{
    "2007-05-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "213680": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.03.2007\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ANA PAULA BAPTISTA VILLA e CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para prestarem auxílio recíproco entre a 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo e a 3ª Vara Cível Regional de Alcântara, nos meses de março e abril de 2007.\r\n\r\nDE 27.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 01 e 02 e no período de 07 a 31 de maio de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS, DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL, PATRÍCIA HAUER, DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS, ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA, LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES, KARINA VALESCA FLEURY, MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO, DÉBORA CAGY DA SILVA e LUCIANA CAIADO FERREIRA para prestarem auxílio recíproco entre as Promotorias de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, no mês de maio de 2007.\r\n\r\nDE 03.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Macaé, nos dias 03 e 04 de maio de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Macaé, nos dias 03 e 04 de maio de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Investigação Penal da Comarca de Friburgo, nos dias 03 e 04 de maio de 2007, passando a atuar no mesmo órgão de execução, nessa data, razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA para atuar na 26ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 03 a 06 de maio de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES para atuar na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude e na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 03 a 06 de maio de 2007, em razão do afastamento das Promotoras de Justiça titulares, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA RIBEIRO LUGÃO para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de 03 a 06 de maio de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular e designada, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para atuar na Promotoria de Justiça Cível e na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de 03 a 06 de maio de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular e designada, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MÁRCIO FERREIRA FERNANDES para atuar na Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Itaperuna, no período de 03 a 06 de maio de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.05.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SIMONE ROCHA DE ARAUJO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no dia 04 de maio de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.05.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no período de 07 a 14 e no dia 18 de maio de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 09.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, no período de 09 a 11 de maio de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.05.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ para atuar na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 11 a 17 de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.05.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIA VALENTE MORAES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 14 a 31 de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.05.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE e HELENA SILVEIRA SOUSA para atuarem na 2ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, no período de 16 a 18 de maio de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.05.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 17 e 18 de maio de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 17 e 18 de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.05.2007\r\n\r\nCessa os efeitos do ato que designou o Promotor de Justiça Substituto RÔMULO SANTOS SILVA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Magé, especificamente para atuar no processo nº 2006.000.77470, a partir do dia 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios, no período de 18 a 25 de maio de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES, FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE e DELMA MOREIRA ACIOLY para prestarem auxílio à 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 18 a 31 de maio de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para cumprir o plantão do dia 19 de maio de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES, na Comarca de Paraíba do Sul.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 20 de maio de 2007.\r\n\r\nDE 21.05.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Paty do Alferes, nos dias 21 e 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Miguel Pereira, nos dias 21 e 22 de maio de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça DAVID FRANCISCO DE FARIA, PAULO WUNDER DE ALENCAR e MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES para prestarem auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Magé, a partir do dia 21 de maio de 2007 e até ulterior deliberação, com a concordância dos Promotores de Justiça titulares, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 24.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS para atuar no evento “Viva São João”, no dia 24 de junho de 2007, realizado na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro para prosseguir oficiando no feito nº 2005.077.001809-8, a partir do mês de abril de 2007, em razão da suspeição do Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00047661).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé para prosseguir oficiando no feito nº 2000.029.004592-7, a partir do mês de abril de 2007, em razão do impedimento da Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu para prosseguir oficiando no feito nº 2006.038.003483-0, a partir do mês de maio de 2007, em razão da suspeição dos Promotores de Justiça titulares das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00048793).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça perante o II Tribunal do Júri da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no feito nº 2005.001.150000-0, a partir do mês de maio de 2007, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o II Tribunal do Júri da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00049777).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 14 a 24 de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR para atuar na Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 25 a 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 25 a 31 de maio de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA ABIDO ALVES para responder pelo expediente da Coordenação do 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal, durante o mês de junho de 2007, em razão das férias do Promotor de Justiça Cristiano dos Santos Lajoia Garcia, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007, o Procurador de Justiça ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA da 1ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça para a 1ª Procuradoria de Justiça junto à 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Regina Lucia Natal de Carvalho (Proc. n° SCOC - 3099/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007, a Promotora de Justiça LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Macaé para a Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Araruama, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristhiane Barradas Zeitone (Proc. n° SCOC - 620/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007, a Promotora de Justiça MONA NASSARO da Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital para a 14ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Luciana Sapha Silveira (Proc. n° SCOC - 706/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007, o Promotor de Justiça FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Volta Redonda para a 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra Mansa, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Marlon Oberst Cordovil (Proc. n° SCOC - 652/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007, o Promotor de Justiça MARCELO MUNIZ NEVES da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu para a 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Márcia Colonese Lopes Guimarães (Proc. n° SCOC - 693/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007, o Promotor de Justiça ANDRE MACHADO RICCI da Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Vale Pacheco de Medeiros (Proc. n° SCOC - 661/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007, o Promotor de Justiça MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias para a Promotoria de Justiça da Comarca de Japeri, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Ricardo Campanelle Rodrigues (Proc. n° SCOC - 630/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007, o Promotor de Justiça EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ da Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital para a Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Alto, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Angelo Joaquim Gouvea Neto (Proc. n° SCOC - 709/2007).\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007, o Promotor de Justiça JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT na 022ª Promotoria Eleitoral, Bairro Irajá, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Jonas Mendes Rodrigues.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007, a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO na 219ª Promotoria Eleitoral, Bairro Rocha Miranda, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Luciano Lessa Gonçalves dos Santos.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007, a Promotora de Justiça GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS na 034ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Santo Antônio de Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007, a Promotora de Justiça ZILDA JANUZZI VELOSO na 040ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Três Rios, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Carlos Eduardo do Amaral Marques. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007, a Promotora de Justiça BARBARA SALOMÃO SPIER na 044ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Nilópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Carla Carvalho Leite. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007, o Promotor de Justiça EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ na 060ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São Sebastião do Alto, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Angelo Joaquim Gouvea Neto. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007, o Promotor de Justiça PAULO ROBERTO VALIM GOMES na 085ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Petrópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Vanessa Quadros Soares Katz.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007, a Promotora de Justiça MARGARET MOTTA RAMOS na 096ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Cabo Frio, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Murilo Nunes de Bustamante.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007, a Promotora de Justiça ANA CAROLINA MORAES COELHO na 098ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Alexandre Oliveira Tavares.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007, a Promotora de Justiça JULIANA AMORIM na 109ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Macaé, em vaga decorrente do afastamento da Promotora de Justiça Regiane Cristina Dias Pinto. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007, o Promotor de Justiça MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS na 139ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Japeri, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Ricardo Campanelle Rodrigues.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007, o Promotor de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES na 147ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Angra dos Reis, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007, a Promotora de Justiça ADRIANA VITAL DE MATOS na 198ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Resende, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Fabio Vieira dos Santos. \r\n\r\nId: 213680"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "213681": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.05.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.00078691 (Requerente: Maria Cecília de Pinho Baptista Santos. Assunto: Pecúlio Post-Mortem) - Defiro o pedido formulado pela Sra. Maria Cecília de Pinho Baptista Santos e indefiro os pedidos formulados por Ana Claudia de Pino Baptista Santos da Silva Almeida, Laura Maria Baptista Santos Cabral de Mello e Carlos Alberto de Pino Baptista Santos.\r\n\r\nId: 213681"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "213682": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 1998.001.025485-6 da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 256/1995 da 15ª DP), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.49488.00).\r\n\r\nId: 213682"
                    ],
                    "213683": [
                        "IA - Editais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo identificado.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Não será admitida a inscrição por fax ou pelo protocolo. Dúvidas relativas à utilização do programa poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 1ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Procurador de Justiça Anderson Albuquerque de Souza Lima (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Procurador de Justiça abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Não será admitida a inscrição por fax ou pelo protocolo. Dúvidas relativas à utilização do programa poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 8ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Ariadne Mitropoulos Esteves (critério de antigüidade);\r\n\r\n2) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 43ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Charles Van Hombeeck Junior (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Paolina Leone Candia Hryniewicz, para lotação na 25ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Marcellus Polastri Lima (critério de antigüidade);\r\n\r\n4) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Adelângela Carvalho Saggioro, para lotação na 17ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Maria da Conceição Nogueira da Silva (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Não será admitida a inscrição por fax ou pelo protocolo. Dúvidas relativas à utilização do programa poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Wânia Helena Valle Ayres (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Nascimento Pereira (critério de antigüidade);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mona Nassaro (critério de merecimento);\r\n\r\n4) 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Muniz Neves (critério de antigüidade);\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Andre Machado Ricci (critério de merecimento);\r\n\r\n6) Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Medeiros Altoé (critério de antigüidade).\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos para lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo relacionadas, esclarecendo que os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 01 de julho de 2007, nos termos da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09, de 14 de agosto de 2003. A inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Movimentação / Movimentação Eleitoral / Concurso para Titularidade. Não será admitida a inscrição por fax ou pelo protocolo.\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 192ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro Ilha do Governador, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Flavia Beiriz Brandão de Azevedo;\r\n\r\nINTERIOR:\r\n\r\n2) 062ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Saquarema, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Odilon Lisboa Medeiros;\r\n\r\n3) 100ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Marcelo Lessa Bastos;\r\n\r\n4) 105ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaguaí, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Jorge Luis Furquim Werneck Abdelhay;\r\n\r\n5) 114ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Paula Campello Costa Borges Fulchi;\r\n\r\n6) 148ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Piabetá/Magé, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Rhamile Sodré de Oliveira;\r\n\r\n7) 154ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Belford Roxo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Maria Lucia Winter;\r\n\r\n8) 200ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Duque de Caxias, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Jacqueline Esther Abecassis;\r\n\r\n9) 203ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Barra Mansa, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Luiz Gonzaga de Lima Costa Junior.\r\n\r\nId: 213683"
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                    "213684": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 656ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 29 de maio de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00033895 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Dra. Aline Agrelli Fernandes;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00033896 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Dra. Aline Carvalho dos Santos;\r\n\r\n3. Processo n.º 2006.001.35684.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 321 de 30.12.1998 - (Parte(s): André Pereira da Silva e Banco Bradesco);\r\n\r\n4. Processo n.º 2007.00042045 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP Nº 28219 de 30.03.2007 - (Parte(s): Silvia Mendes de Vasconcellos);\r\n\r\n5. Processo n.º 2007.00043926 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC Nº 087 de 30.04.2002 - (Assunto: possível ocorrência de improbidade administrativa na Escola Municipal Parque das Mangueiras, referente ao valor doado pela Telemar Norte Leste S/A para realização de reparos na Escola); \r\n\r\n6. Processo n.º 2007.00043934 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC Nº 296 de 25.05.2004 - (Parte(s): Sociedade Comercial Pescados São Bento da Porta Aberta Ltda);\r\n\r\n7. Processo n.º 2007.00043944 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP Nº 207 de 26.12.2006 - (Assunto: Expediente oriundo do Ministério Público Federal solicitando investigação sobre a qualidade dos trabalhos executados pela Procuradoria-Geral do Estado);\r\n\r\n8. Processo n.º 2007.00043973 (três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP Nº 126 de 04.12.2006 - (Assunto: suposta utilização da viatura da Polícia Civil para fins indevidos, em Cantagalo);\r\n\r\n9. Processo n.º 2007.00044419 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA Nº 55 de 10.07.2003 - (Parte(s): Centro Educacional Daniel Rodrigues);\r\n\r\n10. Processo n.º 2007.00044509 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-A de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda);\r\n\r\n11. Processo n.º 2007.00044512 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-AL de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda);\r\n\r\n12. Processo n.º 2007.00044531 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-AF de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda);\r\n\r\n13. Processo n.º 2007.00044551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-E de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda);\r\n\r\n14. Processo n.º 2007.00044552 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-F de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda);\r\n\r\n15. Processo n.º 2007.00044561 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-W de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda);\r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00044562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-Y de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda);\r\n\r\n17. Processo n.º 2000.001.18347.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 19093 de 27.10.2000 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n18. Processo n.º 2005.001.56678.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4250 de 11.01.2006 (Cidadania) (Parte(s): Ricardo Haddad e Sparta S/A.);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.009.32562.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 31 de 18.01.2007 - (Parte(s): Fornello de Niterói Alimentos Ltda. e Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses);\r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00044056 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 335 de 05.06.2006 (Parte(s): Luiz Carlos, Clube de Regatas do Flamengo e Confederação Brasileira de Futebol);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00040904 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 08 de 18.05.2005 (Parte(s): Monique da Silva Vieira, Carlos Henrique M. Teixeira e Fundação Leão XIII);\r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00044417 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 29.03.2006 (Parte(s): Aline Luzia de Carvalho Tourinho);\r\n\r\n23. Processo n.º 2007.00044519 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-AM de 21.08.2002 (Parte(s): Banco Citicard S/A. - Credicard);\r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00044528 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-AC de 21.08.2002 (Parte(s): Amadeus do Brasil Ltda.);\r\n\r\n25. Processo n.º 2007.00044529 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-AD de 21.08.2002 (Parte(s): Cia. Brasileira de Petróleo Ypiranga);\r\n\r\n26. Processo n.º 2007.00044530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-AE de 21.08.2002 (Parte(s): Pedrita Locadora de Veículos Ltda.);\r\n\r\n27. Processo n.º 2007.00044537 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 05 de 28.12.2006 (Parte(s): Ingrid Constantino de Souza);\r\n\r\n28. Processo n.º 2007.00044538 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-B de 21.08.2002 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A.);\r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00044549 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-C de 21.08.2002 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.);\r\n\r\nQuebra 30. Processo n.º 2007.00044550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-D de 21.08.2002 (Parte(s): Credisul Recuperadora de Crédito S/C. Ltda.);\r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00044557 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-O de 21.08.2002 (Parte(s): Atendo - Participações e Serviços Médicos Ltda.);\r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00044558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-Q de 21.08.2002 (Parte(s): Viação Normandy do triângulo Ltda.);\r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00044559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-R de 21.08.2002 (Parte(s): MTEC Tecnologia e Informática Ltda.);\r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00044560 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-V de 21.08.2002 (Parte(s): Sociedade Comércio e Importadora Hermes S/A.);\r\n\r\n35. Processo nº 2004.001.52228.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 16.12.2004 (Parte(s): Vera Lúcia Vieira da Silva e Marcelina Rodrigues da Silva);\r\n\r\n36. Processo nº 2005.001.25799.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 249 de 17.05.2005 (Parte(s): Layde dos Santos Pentagna);\r\n\r\n37. Processo nº 2006.001.02115.00 (dois apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 11.01.2006 (Parte(s): Jorge da Costa Freire);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00038359 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Prot. Ouvidoria n.º 24840 e 673 de 2006 (Parte(s): Juliana Guimarães Almeida e Ampla);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00042666 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 122 de 22.03.2006 (Parte(s): DEGASE - Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - CRIAM - Nova Friburgo);\r\n\r\n40. Processo n.º 2007.00044411 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 68 de 29.11.2001 (Parte(s): Creche Animar);\r\n\r\n41. Processo n.º 2007.00044412 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 99 de 29.11.2001 (Parte(s): Jardim Escola Luzes do Amanhã);\r\n\r\n42. Processo n.º 2007.00044421 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 77 de 29.11.2001 (Parte(s): Jardim Escola Chamego da Titia);\r\n\r\n43. Processo n.º 2007.00044492 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 089 de 01.08.2003 (Parte(s): Adilson Lima e Confederação Brasileira de Lutas Vale Tudo - CBVT);\r\n\r\n44. Processo n.º 2007.00043146 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 81 de 02.05.2006.2005 (Assunto: Aplicação do disposto no art. 26-A da Lei nº 9394/96, acrescentado pela Lei nº 10639/2003, que impõe a obrigatoriedade de ensino sobre “História e cultura Afro-brasileira” nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio); \r\n\r\n45. Processo n.º 2007.00043149 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 123 de 16.09.2004 ( Waldecy Fraga Machado);\r\n\r\n46. Processo nº 2005.001.25735.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 04.05.2006 (Parte(s): Maria Marques de Andrade);\r\n\r\n47. Processo nº 2006.001.04977.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 26.01.2006 (Parte(s): Lenira da Conceição Nogueira);\r\n\r\n48. Processo n.º 2006.001.06799.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5144 de 23.06.2006 (Parte(s): Valdemy Domingues dos Santos e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n49. Processo n.º 2006.011.15621.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4868 de 16.05.2006 (Parte(s): Fundação Leão XIII);\r\n\r\n50. Processo nº 2006.001.65430.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 21.11.2006 (Parte(s): Notícia de suposta situação de risco envolvendo uma menor de 10 anos de idade);\r\n\r\n51. Processo n.º 2007.00044405 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 87 de 29.11.2001 (Parte(s): Centro Educacional Santos Rocha);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00044426 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 01.02.2007 (Parte(s): Cláudia Lúcia Avelino da Silva e Marcos Alexandre Gomes da Silva);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00045439 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1556.02 de 22.02.2007 (Parte(s): Faculdade de Educação da Baixada Fluminense- UERJ);\r\n\r\n54. Processo n.º 2007.00044486 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 089 de 13.09.2006 (Parte(s): Telemar, Intelig e Embratel);\r\n\r\n55. Processo n.º 2007.00044505 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-P de 21.08.2002 (Parte(s): TV Globo Ltda.);\r\n\r\n56. Processo n.º 2007.00044525 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-AA de 21.08.2002 (Parte(s): N.H. Informática Ltda.);\r\n\r\n57. Processo n.º 2007.00044526 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-AB de 21.08.2002 (Parte(s): La Mole Serviços de Alimentação Ltda.);\r\n\r\n58. Processo n.º 2007.00044535 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-M de 21.08.2002 (Parte(s): ABC Supermercados Ltda.);\r\n\r\n59. Processo n.º 2007.00044536 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186 de 21.08.2002 (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda. - Direct TV e Telecom Rio Ltda.);\r\n\r\n60. Processo n.º 2007.00044555 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-AH de 21.08.2002 (Parte(s): Dancor S/A. Indústria Mecânica);\r\n\r\n61. Processo n.º 2007.00044556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-AI de 21.08.2002 (Parte(s): AOL Brasil Ltda.);\r\n\r\n62. Processo n.º 2007.00044665 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 005 de 28.07.2006 (Parte(s): Manuel Augustinho. de Brito e Blandina Motta de Brito);\r\n\r\n63. Processo n.º 2003.001.01672.00 (cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 107 de 18.12.2006 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n64. Processo n.º 2004.001.33624.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2473 de 25.11.2004 (Parte(s): Comunidade Vila João Lopes - Realengo, Governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n65. Processo n.º 2005.001.10982.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3676 de 22.02.2002 (Parte(s): Procuradoria da República no Rio Grande de Sul);\r\n\r\n66. Processo n.º 2005.001.47015.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3128 de 10.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, UERJ - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro e NUSEG - Núcleo Superior de Estudos Governamentais);\r\n\r\n67. Processo n.º 2005.001.47921.00 (dois volumes e um apenso) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3127 de 10.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e SERLA - Fundação Superintendê ncia Estadual de Rios e Lagos);\r\n\r\n68. Processo n.º 2006.001.38216.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5638 de 29.09.2006 (Parte(s): Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e SINFA/RJ - Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas);\r\n\r\n69. Processo n.º 2007.00019908 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6713 de 16.03.2007 (Parte(s): FIAT Automóveis S/A e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n70. Processo n.º 2007.00026549 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6738 de 23.03.2007 (Parte(s): Instituto de Estudos Criminais do Estado do Rio de Janeiro - IECERJ e Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n71. Processo n.º 2007.00032964 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Rep.: 059 de 25.01.2006 (Parte(s): Rogério Ribeiro Riguetti, José Roberto Ribeiro e Antônio Carlos de Sousa Cardoso);\r\n\r\n72. Processo n.º 2007.00036822 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 407 de 21.08.2006 (Parte(s): Moisés Gomes de Oliveira e Jornal Expresso);\r\n\r\n73. Processo n.º 2007.00041432 - Promotoria de Justiça de Italva e Cardoso Moreira - PA nº 001 de 23.06.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Dias Nunes);\r\n\r\n74. Processo n.º 2004.001.28681.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 01 de 01.12.2003 (Parte(s): Abrigo Lar Batista);\r\n\r\n75. Processo nº 2005.001.42356.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1043 de 08.09.2005 (Parte(s): Salomyth Fernandes);\r\n\r\n76. Processo n.º 2006.001.10285.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 13 de 27.04.2006 (Parte(s): Creche Girassóis);\r\n\r\nQuebra 77. Processo nº 2006.009.27714.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 118 de 06.11.2005 (Parte(s): Edna Ventura Alonso);\r\n\r\n78. Processo nº 2006.018.35957.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 72 de 29.07.2006 (Parte(s): Jupira de Almeida Leandro);\r\n\r\n79. Processo nº 2006.009.53560.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - IC nº 158 de 09.08.2006 (Assunto: Notícia de eventual poluição sonora com a realização de bailes “funk” no espaço do antigo cinema Alameda);\r\n\r\n80. Processo nº 2006.001.53792.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1892 de 14.09.2006 (Assunto: Notícia de eventual violação dos direitos à gratuidade no transporte público dos idosos);\r\n\r\n81. Processo nº 2006.001.54221.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1856 de 05.09.2006 (Parte(s): Nilson Monteiro dos Santos);\r\n\r\n82. Processo nº 2006.001.59093.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1956 de 06.10.2006 (Parte(s): Mariette Ribeiro de Morais);\r\n\r\n83. Processo nº 2006.009.64837.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - IC nº 168 de 24.11.2005 (Parte(s): Hospital Santa Cruz);\r\n\r\n84. Processo nº 2007.00033897 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Dra. Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante;\r\n\r\n85. Processo n.º 2007.00033899 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Dra. Ana Carolina Moreira Barreto;\r\n\r\n86. Processo nº 2007.00025137 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 432 de 08.03.2007 (Parte(s): Lar Geriátrico Dr. Valter Rodrigues Filho);\r\n\r\n87. Processo nº 2007.00033990 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 23.03.2007 (Parte(s): Waldemar Alves da Silva);\r\n\r\n88. Processo nº 2007.00035299 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 793 de 26.03.2007 (Parte(s): Jorge dos Santos);\r\n\r\n89. Processo n.º 2007.00040112 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 02 de 13.01.2006 (Parte(s): Cláudia de Jesus Lima);\r\n\r\n90. Processo n.º 2007.00040114 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 03 de 02.02.2004 (Parte(s): Escola Estadual Pinto Lima);\r\n\r\n91. Processo n.º 2007.00040116 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 03 de 03.03.2005 (Parte(s): Hospital Estadual Azevedo Lima);\r\n\r\n92. Processo n.º 2007.00042122 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 01 de 10.12.2006 (Parte(s): Helen Rodrigues Malbergier);\r\n\r\n93. Processo nº 2007.00042305 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 117 de 26.10.2005 (Parte(s): Chang Shuyen);\r\n\r\n94. Processo n.º 2007.00042985 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 42 de 21.11.2005 (Parte(s): Ailton Silva e Jacqueline Ribeiro Silva);\r\n\r\n95. Processo n.º 2007.00042986 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 04 de 02.04.2004 (Assunto: Notícia de que o Estado do Rio de Janeiro estaria com oferta irregular de medicamentos para portadores de fenilcetonúria no município de Niterói);\r\n\r\n96. Processo nº 2007.00044190 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2103 de 29.01.2007 (Parte(s): Nelson Cardoso da Costa e Secretaria de Administração Penitenciária);\r\n\r\n97. Processo n.º 2007.00044403 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 46 de 07.07.2003 (Parte(s): Bandeirantes Tênis Clube);\r\n\r\n98. Processo n.º 2007.00044413 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 44 de 18.03.2004 (Parte(s): Andréa Camargo Garcia);\r\n\r\n99. Processo n.º 2007.00044423 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 78 de 29.11.2001 (Parte(s): Escola Bilu Bilu);\r\n\r\n100. Processo n.º 2007.00044424 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 70 de 29.11.2001 (Parte(s): Creche Escola Baby Nest);\r\n\r\n101. Processo n.º 2007.00044493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 11 de 08.03.2006 (Parte(s): HCO - Human Development Organization);\r\n\r\n102. Processo n.º 2007.00044494 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 33 de 05.08.2002 (Parte(s): Posto Prata Ltda e CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n103. Processo n.º 2007.00044524 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-AN de 21.08.2002 (Parte(s): Americanas.com S.A. Comércio Eletrônico);\r\n\r\n104. Processo n.º 2007.00044534 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-AJ de 21.08.2002 (Parte(s): Banco Itaucred Financiamentos S/A.);\r\n\r\n105. Processo n.º 2007.00044554 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-I de 21.08.2002 (Parte(s): E-mail Express Serviços de Assessoramento Ltda.);\r\n\r\n106. Processo n.º 2007.00044564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-Z de 21.08.2002 (Parte(s): I B de Carvalho Informática M.E.);\r\n\r\n107. Processo n.º 1998.001.13560.00 (Dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1685 de 13.11.1998 (Parte(s): Clínica Lar Unidos por uma Força);\r\n\r\n108. Processo n.º 2002.001.14367.00 (Dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1411 de 11.06.2002 (Parte(s): Casa de Repouso Laços de Ouro);\r\n\r\n109. Processo n.º 2005.001.12051.00 (Um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 505 de 20.06.2002 (Assunto: Lei 3542/01 que cria desconto para pessoas idosas na aquisição de medicamentos);\r\n\r\n110. Processo n.º 2005.001.28299.00 (Um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 559 de 27.06.2005 (Parte(s): Áurea Araújo de Oliveira);\r\n\r\n111. Processo n.º 2006.001.06842.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 110 de 12.09.2005 (Assunto: possível lesão a direito de acessibilidade de pessoa portadora de deficiência pelo Supermercado Campion, situado na Rua Dias Cruz, no Méier);\r\n\r\n112. Processo n.º 2006.001.23215.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 463 de 25.04.2006 (Parte(s): Garden Pereira Nunes Alvim);\r\n\r\n113. Processo n.º 2006.009.48009.00 (Dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC n.º 177 de 19.09.2002 (Parte(s): Daniela Torres de Queiroz e Peugeot do Brasil Ltda);\r\n\r\n114. Processo n.º 2006.001.53799.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1339 de 23.08.2006 (Parte(s): Franscisca Alves dos Santos);\r\n\r\n115. Processo n.º 2007.00040129 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 066 de 27.11.2006 (Parte(s): Alberto Moysés e Marcelo Alberto de Carvalho Moysés);\r\n\r\n116. Processo n.º 2007.00045189 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 029 de 30.03.2005 (Parte(s): Bruna Tavares da Silva); \r\n\r\n117. Processo n.º 2007.00045193 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 009 de 17.12.2003 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n118. Processo n.º 2007.00045283 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 003 de 10.01.2007 (Assunto: eventuais danos ao meio ambiente de Maricá em decorrência do Decreto Estadual nº 38.260/05);\r\n\r\n119. Processo n.º 2007.00045717 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 518 de 30.11.2006 (Parte(s): Loja World Piercing e Bijoux);\r\n\r\n120. Processo n.º 2007.00045721 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 458 de 17.01.2006 (Parte(s): Luiz Carlos Murilo Soares);\r\n\r\n121. Processo n.º 2007.00045724 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 005 de 12.03.1999 (Assunto: verificar a possibilidade de implantação de abrigos nos CIEPs-residência em funcionamento no Município de São João de Meriti);\r\n\r\n122. Processo n.º 2007.00046752 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 052 de 03.06.2005 (Assunto: condições de higiene da Escola Municipal Tenente Renato César);\r\n\r\n123. Processo nº 2005.001.11792.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 22.03.2005 (Parte(s): Lar da Terceira Idade);\r\n\r\n124. Processo nº 2005.001.17427.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 360 de 03.03.2007 (Parte(s): Márcia Marisa Costa);\r\n\r\n125. Processo nº 2005.001.19744.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1719 de 19.12.2005 (Parte(s): Zeferino Barbosa Constante);\r\n\r\n126. Processo nº 2005.001.25778.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1641 de 17.05.2005 (Parte(s): Dalva da Silva Machado);\r\n\r\n127. Processo nº 2005.001.25794.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 17.05.2005(Parte(s): Zita Pereira de Azevedo Hoehl);\r\n\r\n128. Processo nº 2005.001.41480.10 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1252 de 02.09.2005 (Parte(s): Antônia Eugênia da Conceição);\r\n\r\n129. Processo nº 2005.001.43898.47 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1538 de 16.09.2005 (Parte(s): Joziza Ferreira Louvair e Amaro da Silva Louvair);\r\n\r\n130. Processo nº 2005.001.48590.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1262 de 07.10.2005 (Parte(s): Basília Nunes Verçoza);\r\n\r\n131. Processo nº 2006.001.10627.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 17.02.2006 (Parte(s): Hércules Rodrigues da Silva);\r\n\r\n132. Processo nº 2006.001.39250.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1146 de 05.07.2006 (Parte(s): Adão Rocha da Silva);\r\n\r\n133. Processo nº 2006.001.30468.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 686 de 25.05.2006 (Parte(s): Maria Paulina Baptista e Instituto Estadual de Cardiologia Aloísio de Castro - IECAC);\r\n\r\n134. Processo nº 2006.001.39275.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1096 de 06.07.2006 (Parte(s): Silvestre da Costa);\r\n\r\n135. Processo nº 2006.001.44361.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1342 de 31.07.2006 (Parte(s): Edna Celestino do Bonfim);\r\n\r\n136. Processo nº 2006.001.53787.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1335 de 12.09.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Ribeiro Galvão);\r\n\r\n137. Processo nº 2006.001.54204.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2036 de 19.09.2006 (Parte(s): Empresa de Ônibus Transurb S/A.);\r\n\r\n138. Processo nº 2006.001.64651.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2134 de 30.10.2006 (Parte(s): Notícia de eventual violação dos direitos à gratuidade no transporte público dos idosos);\r\n\r\n139. Processo nº 2007.00045971 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 843 de 27.04.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Jorge Rocha);\r\n\r\n140. Processo nº 2007.00045974 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 845 de 27.04.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Neuzeniar Lima de Albuquerque);\r\n\r\n141. Processo n.º 2007.00046813 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 15 de 01.06.2006 (Parte(s): Maurício Pereira);\r\n\r\n142. Processo n.º 2007.00046850 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA n.º 023 de 21.07.2006 (Parte(s): Márcia Ferreira de Alcântara);\r\n\r\n143. Processo n.º 2007.00046855 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA n.º 003 de 23.03.2006 (Parte(s): Aldair da Cruz e Jaciara Matos de Souza);\r\n\r\n144. Processo n.º 2007.00047291 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5878 de 23.10.2006 (Parte(s): Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n145. Processo n.º 2007.00047293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5414 de 29.08.2006 (Parte(s): Miriam Mônica de Lima Pitanga, UERJ, Escola Ferreira Viana e FAETEC); \r\n\r\n146. Processo n.º 2007.00047294 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6678 de 06.03.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A.);\r\n\r\n147. Processo n.º 2007.00047296 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6348 de 17.01.2007 (Parte(s): Mauro Amaral da Silva e Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman);\r\n\r\n148. Processo n.º 2007.00047362 (um apenso) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5030 de 02.06.2006 - (Parte(s): Luiz Mário de Souza e UERJ);\r\n\r\n149. Processo n.º 2007.00047475 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 714 de 29.11.2006 (Parte(s): Brava Gente Viagens e Turismo Ltda., Marcelo Gomes Martins e Nilcéa Gomes Martins);\r\n\r\n150. Processo n.º 2007.00047744 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA n.º 314 de 16.08.2005 (Parte(s): Mario Lacombe de Góes);\r\n\r\n151. Processo nº 2005.001.12501.00 (um volume e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - PP nº 3453 de 28.03.2005 (Parte(s): Manoel Alves, Veneranda Ordem Primeira dos Sambistas Veteranos e Velhas Guardas Independentes do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Cultura);\r\n\r\n152. Processo nº 2005.001.14322.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiê ncia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1349 de 07.04.2005 (Parte(s): Alcyr dos Santos);\r\n\r\n153. Processo nº 2005.001.28334.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiê ncia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 533 de 22.06.2005 (Parte(s): Marina Fernandes de Jesus);\r\n\r\n154. Processo nº 2006.001.49099.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiê ncia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 839 de 18.08.2006 (Parte(s): Francisca Dias Neto);\r\n\r\n155. Processo nº 2007.00032504 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiê ncia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 841 de 25.01.2007 (Parte(s): Jorge L.R. Couto e moradores da Rua Crato, Penha);\r\n\r\n156. Processo nº 2007.00045203 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4984 de 30.05.2006 (Assunto: Supostas irregularidades na atuação de controle de vetores, na Estrada Lameirão Pequeno, Campo Grande);\r\n\r\n157. Processo nº 2007.00045204 (dois volumes)- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3087 de 04.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e CEHAB - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro);\r\n\r\n158. Processo nº 2007.00045961 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 153 de 30.03.2006 (Parte(s): Editora Abril);\r\n\r\n159. Processo nº 2007.00045962 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 371 de 08.10.2004 Parte(s):Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador - ANACONT, Laboratório Merck Sharp & Dhome e Laboratório Pfizer);\r\n\r\n160. Processo nº 2007.00045964 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 135 de 26.04.2005 (Parte(s): José Alexandre M. Mota e Terminal Garagem Menezes Côrtes S/A);\r\n\r\n161. Processo nº 2007.00045965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 173 de 31.03.2006 (Parte(s): Fabrício Araújo Casquilha e Hospital Real Cordis);\r\n\r\n162. Processo nº 2007.00045967 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 131 de 16.03.2006 (Parte(s): Regina Maria Fragoso da Conceição e Editora Salamandra);\r\n\r\n163. Processo nº 2007.00046047 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - IC nº 154 (antigo IC nº 118/2005) de 26.08.2005 (Parte(s): Prefeitura de Resende);\r\n\r\n164. Processo n.º 2005.001.03535.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 159 de 01.02.2005 (Parte(s): Tely Perez);\r\n\r\n165. Processo n.º 2005.001.28201.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 618 de 30.06.2005 (Parte(s): Albertina Santos da Silva);\r\n\r\n166. Processo n.º 2005.001.29926.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 718 de 15.07.2005 (Parte(s): Amadeu Joaquim Pereira);\r\n\r\n167. Processo n.º 2006.001.17870.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 037 de 08.05.2006 (Parte(s): Carla Barroso Quimarães);\r\n\r\n168. Processo n.º 2006.001.17898.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 548 de 28.04.2006 (Parte(s):Altivo Narciso);\r\n\r\n169. Processo n.º 2006.001.22258.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 688 de 28.06.2006 (Parte(s): Afonso Otatti);\r\n\r\n170. Processo n.º 2007.00033900 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Dra. Ana Paula Corrêa Esteves;\r\n\r\n171. Processo n.º 2007.00033904 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento do Dr. Bruno Gaspar de Oliveira;\r\n\r\n172. Processo n.º 2006.001.54223.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1874 de 05.09.2006 (Parte(s):Eunice Conceição Ribeiro da Silva);\r\n\r\n173. Processo n.º 2006.001.60613.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 2060 de 11.10.2006 (Parte(s):Antônio Raimundo da Cruz);\r\n\r\n174. Processo n.º 2006.001.64650.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 2144 de 30.10.2006 (Assunto: possível violação do direito dos idosos à gratuidade nos transportes públicos);\r\n\r\n175. Processo n.º 2006.001.64667.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1569 de 30.10.2006 (Parte(s): Varderedo Faustino Machado);\r\n\r\n176. Processo n.º 2007.00043829 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 326 de 28.01.2004 (Parte(s): Laboratório de Análises Clínicas Morinst Ltda - Posto de Coleta);\r\n\r\n177. Processo n.º 2007.00043849 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias PA n.º 385 de 03.03.2005 (Parte(s): Luiz Cláudio Pereira da Silva);\r\n\r\n178. Processo n.º 2007.00043850 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias PA n.º 235 de 09.01.2004 (Parte(s): Jaqueline Valença da Costa);\r\n\r\n179. Processo n.º 2007.00043851 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias PA n.º 299 de 25.06.2004 (Assunto: possível agressão sofrida por interno do Centro de Atendimento Integrado do município de Belford Roxo);\r\n\r\n180. Processo n.º 2007.00043937 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias PA n.º 004 de 27.03.2006 (Parte(s): Cristiane Cardoso Fontenele e Prefeitura de São João de Meriti);\r\n\r\n181. Processo n.º 2007.00043932 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Duque de Caxias PA n.º 001 de 03.01.2006 (Parte(s): Vera Lúcia da Silva Miranda e Luiz Fernando da Silva Miranda);\r\n\r\n182. Processo n.º 2007.00044117 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 013 de 31.02.2007 (Parte(s): Espaço Cultural Porto da Pedra);\r\n\r\n183. Processo n.º 2007.00044131 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 104 de 18.10.2004 (Parte(s): Dionete Menezes Belo);\r\n\r\n184. Processo n.º 2007.00044749 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA n.º 020 de 31.07.2006 (Parte(s): Nadir dos Santos Filgueira, Sr. Paulo Roberto Mendonça da Silva e seus familiares);\r\n\r\n185. Processo n.º 2007.00044753 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA n.º 002 de 28.02.2007 (Parte(s): Luzia do Carmo Malheiros);\r\n\r\n186. Processo n.º 2007.00045170 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP n.º 027 de 27.12.2004 (Parte(s): João Batista Villares e Roberto Ricardo Pires Vieira);\r\n\r\n187. Processo n.º 2007.00045263 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP n.º 024 de 29.08.2003 (Parte(s): Carlos Marcos de Castro Barbosa);\r\n\r\n188. Processo n.º 2007.00045353 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1007 de 26.05.2004 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu e Centro Esportivo de Voleibol Help Cread);\r\n\r\n189. Processo n.º 2007.00047153 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP n.º 068 de 10.11.2006 (Parte(s): Ivone Ferreira Moreira);\r\n\r\n190. Processo n.º 2007.00047154 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP n.º 043 de 14.04.2005 (Parte(s): Ilza Buzanovsky);\r\n\r\n191. Processo n.º 2007.00047155 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP n.º 032 de 12.06.2006 (Parte(s): Efigênia Bárbara Lacerda);\r\n\r\n192. Processo n.º 2007.00047320 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5454 de 19.10.2006 (Assunto: possível venda de senhas de atendimento, por mulheres identificadas como Jurema e “Xuxa”, no PAM de Del Castilho, com conveniência da direção da unidade);\r\n\r\n193. Processo n.º 2007.00047426 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 050 de 02.08.2005 (Parte(s): Valéria de Araújo e Henrique Altamiro Domingos);\r\n\r\n194. Processo n.º 2007.00047473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 134 de 07.03.2007 (Parte(s): Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio);\r\n\r\n195. Processo n.º 2007.00047478 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 290 de 17.05.2006 (Parte(s): A. Marge Filho Convertedora Automotiva Ltda. e Juvenal dos Santos Ferreira);\r\n\r\n196. Processo n.º 2007.00047480 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 132 de 07.03.2007 (Parte(s): Casas Bahia Comercial Ltda);\r\n\r\n197. Processo nº 2006.009.25621.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 123 de 28.09.2005 (Parte(s): Sandro Alves da Silva e Di Santinni Comercial de Calçados Ltda.);\r\n\r\n198. Processo nº 2006.017.40767.00 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 06 de 24.06.2006 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Parte(s): Sebastiana Rodrigues Rosa);\r\n\r\n199. Processo nº 2007.00000569 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 12 de 18.01.2007 (Parte(s): Simone de Souza Vitipó e Ademir Lima da Silva);\r\n\r\n200. Processo nº 2007.0042123 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 19 de 13.06.2006 (Parte(s): Paulo Roberto Pau Brasil e Marcília Alencar dos Santos);\r\n\r\n201. Processo nº 2007.0042125 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 08 de 07.04.2005 (Parte(s): Juliana Neves Quintal);\r\n\r\n202. Processo nº 2007.0042129 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 09 de 22.03.2006 (Parte(s): Creche Comunitária da Associação de Moradores de Maceió);\r\n\r\n203. Processo n.º 2007.00042838 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 040 de 29.01.1999 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo);\r\n\r\n204. Processo nº 2007.00044252 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 141 de 20.03.2002 (Parte(s): Rita de Cássia Rocha e DNER);\r\n\r\n205. Processo nº 2007.00044271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 197 de 18.12.2002 (Parte(s): Julinho Renascer e Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ);\r\n\r\n206. Processo n.º 2007.00044689 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 165 de 25.07.2002 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, João Alberto Teixeira de Oliveira, Mari Ângela Martins Ferreira do Nascimento, Nestor Alvares Filho e Nilo Sérgio de Freitas Quintes);\r\n\r\n207. Processo n.º 2007.00044691 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 058 de 31.07.2002 (Parte(s): Conrado Aguiar Barreto);\r\n\r\n208. Processo nº 2007.00045233 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 08 de 16.06.2004 (Parte(s): Maria de Lourdes Perrone e José Carlos Perrone);\r\n\r\n209. Processo n.º 1999.001.09024.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA n.º 1629 de 29.07.1999 (Parte(s): Aloísio Oliveira Trindade, Fernando Moreira D'Affonseca e Clube Marambaias);\r\n\r\n210. Processo n.º 2004.001.08008.00 (dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 1719 de 23.07.2003 (Assunto: Suposta irregularidade em celebração de contratos sem prévia licitação pela Secretaria de Segurança Pública);\r\n\r\n211. Processo nº 2006.001.52595.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083-i de 17.11.2005 (Parte(s): Maria Cordeiro Curvão);\r\n\r\n212. Processo nº 2007.00010000 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.083 de 13.02.2006 (Parte(s): AMASG, Grupo de Trabalho Comunitário Nosso Pedaço e Excel 3000 Materiais e Serviços Ltda);\r\n\r\n213. Processo nº 2007.00047481 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 14.11.2006 (Parte(s): Escola Municipal Maria da Glória Borges Leite);\r\n\r\n214. Processo nº 2007.00047486 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 783 de 05.06.2005 (Parte(s): AMASG, Grupo de Trabalho Comunitário Nosso Pedaço e Secretário Municipal de Educação);\r\n\r\n215. Processo n.º 2007.00047997 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5952 de 26.10.2006 (Parte(s): VS Vallet Service Estacionamento e Garagem Ltda.);\r\n\r\n216. Processo n.º 2007.00048008 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6367 de 19.01.2007 (Parte(s): Miriam Alves Ferreira e Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n217. Processo n.º 2007.00048041 (um apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5893 de 01.12.2006 (Parte(s): Comissão Executiva do Conselho Municipal de Saúde e Conselho Distrital da Área Programática 3.II);\r\n\r\n218. Processo n.º 2005.001.06316.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC n.º 032 de 13.06.2005 (Parte(s): Associação Pestalozzi de Rio Bonito e Fundação para a Infância e Adolescência);\r\n\r\n219. Processo n.º 2006.009.31446.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC n.º 030 de 10.05.2006 (Parte(s): Rita Marques dos Anjos e Hospital Procordis);\r\n\r\n220. Processo n.º 2006.009.46566.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC n.º 019 de 31.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio Bonito);\r\n\r\n221. Processo n.º 2006.015.49149.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC n.º 153 de 11.11.2004 (Parte(s): Marcus Vinícius Pereira Henrique e Gás Fácil Auto Center Ltda - ME);\r\n\r\n222. Processo n.º 2006.009.58834.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 171 de 11.08.2006 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental e Equipemar Engenharia e Serviços Ltda);\r\n\r\n223. Processo n.º 2006.001.60004.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 093 de 07.11.2006 (Parte(s): Wanderley Francisco da Silva e Cláudia Márcia Batista da Silva);\r\n\r\n224. Processo n.º 2007.00040131 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA n.º 010 de 15.02.2006 (Parte(s): Jane Maia da Silva);\r\n\r\n225. Processo n.º 2007.00042128 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP n.º 032 de 06.12.2005 (Parte(s): Ruth Clemente Marins, Carlos Alberto Clemente Marins, Cláudio César de Carvalho, Cátia de Castro Vida e outros);\r\n\r\n226. Processo n.º 2007.00043211 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP n.º 052 de 13.03.2007 (Assunto: notícia de irregularidades acerca de critérios para a seleção e a concessão de bolsas de estudo a alunos carentes pela UNIFOA);\r\n\r\n227. Processo n.º 2007.00043214 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP n.º 268 de 19.12.2006 (Parte(s): Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador e Prefeitura de Volta Redonda)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n228. Processo n.º 2007.00044777 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 057 de 08.03.2006 (Assunto: representação anônima acerca de deslocamento de ponto de ônibus próximo ao Hospital Antônio Pedro, em Niterói);\r\n\r\n229. Processo n.º 2007.00045176 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - REP n.º 012 de 12.03.2007 (Parte(s): Antônio Neves);\r\n\r\n230. Processo n.º 2007.00045286 - 1ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Volta Redonda - PA n.º 049 de 12.12.2006 (Parte(s): Maria de Fátima da Silva Araújo);\r\n\r\n231. Processo n.º 2007.00047424 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA n.º 004 de 07.03.2007 (Parte(s): Sandro Cipriano de Souza);\r\n\r\n232. Processo n.º 2007.00047438 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 050 de 05.06.2006 (Parte(s): Neuza Soares Gomes);\r\n\r\n233. Processo n.º 2007.00047445 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 048 de 29.05.2006 (Parte(s): Agna Michele Pereira);\r\n\r\n234. Processo n.º 2007.00047461 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Volta Redonda - PA n.º 042 de 31.10.2006 (Parte(s): Laureci do Carmo Silva Maia);\r\n\r\n235. Processo n.º 2007.00047466 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Volta Redonda - PA n.º 009 de 14.03.2006 (Parte(s): Elisabete da Silva Santos e Ana Regina dos Santos);\r\n\r\n236. Processo n.º 2007.00049470 (quarenta e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5312 de 20.07.2006 (Assunto: representação anônima que imputa indícios de irregularidades em decisões judiciais do Exmº. Juiz Alexander dos Santos Macedo nos autos de processo referente a litígio entre os Laboratórios fabricantes do CIALIS (Eli Lilly) e do VIAGRA (PFIZER); \r\n\r\n237. Processo n.º 2004.001.29931.00 (três volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 2481 de 28.04.2004 (Parte(s): Delfina Maria Barros e Prefeitura do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n238. Processo n.º 2005.001.44904.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 857 de 10.06.2005 (Assunto: Apuração de descumprimento da Lei Estadual nº 4.049/02, que garante estacionamento gratuito para idosos e deficientes físicos);\r\n\r\n239. Processo n.º 2006.001.29757.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3995 de 02.09.2005 (Assunto: Apuração de possível utilização de sangue sem prévio teste sorológico);\r\n\r\n240. Processo nº 2006.001.32623.00 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 018 de 07.07.2006 (Parte(s): Luciene Aparecida Rodrigues Meneses);\r\n\r\n241. Processo n.º 2006.001.52193.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5584 de 27.09.2006 (Parte(s): Associação dos Moradores do Morro da Providência e Prefeitura do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n242. Processo nº 2006.001.63317.00 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nr. de 07.11.2006 (Parte(s): Quézia dos Santos Moreira);\r\n\r\n243. Processo nº 2007.00046881 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 08.01.2007 (Parte(s): Escola Estadual Municipalizada Eduardo Duvivier);\r\n\r\n244. Processo nº 2007.00046884 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 14 de 11.11.2003 (Assunto: Implementação do programa de combate à evasão escolar);\r\n\r\n245. Processo nº 2007.00046885 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 04 de 25.09.2006 (Parte(s): Escola Municipalizada Irene Ney Leite);\r\n\r\n246. Processo n.º 2007.00046902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 023 de 06.02.2002 (Parte(s): Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL);\r\n\r\n247. Processo n.º 2007.00046906 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 059 de 15.02.2005 (Parte(s): Mineração Mar Brasil Ltda.);\r\n\r\n248. Processo n.º 2007.00047996 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6827 de 04.04.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): James Wilian Teixeira Pinto e Restaurante Gulositá);\r\n\r\n249. Processo n.º 2007.00048006 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6703 de 14.03.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Leonardo Ferreira Kaltner e UERJ);\r\n\r\n250. Processo nº 2005.001.35295.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 63 de 13.06.2005 (Parte(s): Valéria Baptista da Silva);\r\n\r\n251. Processo nº 2006.001.04496.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 26.01.2006 (Parte(s): Herondina Mendonça de Azevedo);\r\n\r\n252. Processo nº 2006.001.37508.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 956 de 04.07.2006 (Parte(s): Fábio Lopes e United Cinemas Internacional Brasil Ltda. - UCI);\r\n\r\n253. Processo n.º 2007.00033905 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento do Dr. Bernardo Maciel Vieira;\r\n\r\n254. Processo nº 2007.00033907 - CECON XXVIII - Dra. Carina Fernanda Gonçalves Carneiro;\r\n\r\n255. Processo nº 2006.001.45660.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1400 de 03.08.2006 (Parte(s): Rosemberg Silva e Supermercado Multimarket);\r\n\r\n256. Processo nº 2006.001.46234.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1486 de 24.04.2007 (Parte(s): Celeste Maria da Conceição);\r\n\r\n257. Processo nº 2007.00048733 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 12.09.2005 (Parte(s): Everson Carlos da Silva e Rosângela de Lima Victorino);\r\n\r\n258. Processo nº 2007.00048736 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 05.09.2005 (Parte(s): Solange Cristina Ferreira da Silva e Escola Municipal General Tarso Fragoso);\r\n\r\n259. Processo nº 2007.00048738 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 03 de 09.01.2006 (Parte(s): Rosicléia Oliveira Moreira);\r\n\r\n260. Processo nº 2007.00048743 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 28.11.2005 (Parte(s): Eliane Santos);\r\n\r\n261. Processo nº 2007.00048745 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 12.04.2006 (Parte(s): Marcos Aurélio Alves Aguiar);\r\n\r\n262. Processo nº 2007.00048746 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 29.08.2005 (Parte(s): Maria Teresa da Glória);\r\n\r\n263. Processo nº 2007.00048747 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 08.11.2005 (Parte(s): Rosiléia Souza Ramos);\r\n\r\n264. Processo nº 2007.00048748 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 17.08.2005 (Parte(s): Daiana Roberta da Silva e Erivelton José Diniz);\r\n\r\n265. Processo n.º 2007.00048854 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 069 de 19.12.2005 (Parte(s): Clínica São Camilo e Hospital São José do Avaí);\r\n\r\n266. Processo n.º 2004.001.47702.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3002 de 26.05.2004 (Assunto: possível quebra de sigilo na aplicação do exame de avaliação do desempenho escolar, instituído pelo Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n267. Processo n.º 2005.001.26978.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3748 de 11.07.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da Barra da Tijuca e Banco de Crédito Móvel);\r\n\r\n268. Processo n.º 2007.00043222 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - REP nº 028 de 13.02.2007 (Assunto: representação da Associação Com. Ind. e Agropastoril de Volta Redonda relatando a existência de apenas dois postos de abastecimento com gás natural veicular na cidada);\r\n\r\n269. Processo n.º 2007.00044097 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Campos - IC nº 129 de 09.08.2006 (Parte(s): ANP e Posto São Cristóvão de Campos Ltda.);\r\n\r\n270. Processo n.º 2007.00044700 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 23.11.2006 (Parte(s): Eliane do Nascimento Magalhães);\r\n\r\n271. Processo n.º 2007.00044710 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 02.02.2007 (Parte(s): Valdete Tavares da Silva Arruda);\r\n\r\n272. Processo n.º 2007.00044715 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 29.11.2006 (Parte(s): Anadil Correa do Couto);\r\n\r\n273. Processo n.º 2007.00044719 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 26.02.2007 (Parte(s): Amilton Lima Camargo e Joana D'Arc Machado da Silva);\r\n\r\n274. Processo n.º 2007.00044722 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 05.02.2007 (Parte(s): Josinete Guimarães da Silva);\r\n\r\n275. Processo n.º 2007.00044725 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 022 de 27.10.2006 (Parte(s): Talvane Ornelas Cerca e Angelita Alves da Silva);\r\n\r\n276. Processo n.º 2007.00044728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 109 de 11.07.2006 (Parte(s): ANP e Auto Posto Guaraciaba Ltda);\r\n\r\n277. Processo n.º 2007.00044733 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 051 de 28.02.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos);\r\n\r\n278. Processo n.º 2007.00044735 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 003 de 09.01.2007 (Parte(s): Maria de Fátima Gomes e Prefeitura de Campos);\r\n\r\n279. Processo n.º 2007.00044810 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 008 de 14.03.2006 (Parte(s): José Alves e Vera Lúcia Pessanha da Silva);\r\n\r\n280. Processo n.º 2007.00044816 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP nº 044 de 14.03.2006 (Parte(s): TEC/RJ e Prefeitura de Barra Mansa);\r\n\r\n281. Processo n.º 2007.00045317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 819 de 23.04.2007 (Parte(s): Cláudia da Cruz Pessanha e Prefeitura de Campos);\r\n\r\n282. Processo n.º 2007.00045327 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 2467 de 22.11.2006 (Parte(s): moradores de Travessão de Barra, São Francisco de Itabapoana e Bar situado na Rua Souza França);\r\n\r\n283. Processo n.º 2007.00045328 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 776 de 16.04.2007 (Parte(s): Ornélio Nunes Monteiro);\r\n\r\n284. Processo n.º 2007.00045330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 736 de 11.04.2007 (Parte(s): Instituto Estadual de Florestas e Guilherme Gomes Freire);\r\n\r\n285. Processo n.º 2002.001.28187.00 (um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 1018 de 01.10.2002 (Parte(s): João Cesar Ferreira Viana e Secretaria Municipal de Transportes Urbanos);\r\n\r\n286. Processo n.º 2005.001.00006.00 (três volumes e quatro apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 036 de 27.01.2006 (Parte(s): Gan Rio Apoio Nutricional - Ganutre Ltda.);\r\n\r\n287. Processo nº 2006.001.61451.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1517 de 11.10.2006 (Parte(s): Elias Tavares);\r\n\r\n288. Processo n.º 2007.00004982 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 08.01.2007 (Parte(s): Cristiane Marcely Tenório Barros Ribeiro e Murilo Kieling);\r\n\r\n289. Processo n.º 2007.00029656 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 750 de 01.12.2006 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A.);\r\n\r\n290. Processo nº 2007.00047577 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 958 de 19.03.2007 (Parte(s): Serviços Médicos Guanabara - SEMEG);\r\n\r\n291. Processo n.º 2006.009.51857.00 (Dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 129 de 07.07.2003 (Parte(s): Pais de Alunos e CIEPP 448 -Ruy Frazão Soares);\r\n\r\n292. Processo n.º 2007.00020968 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 11.04.2001 (Parte(s): João Geraldo Bezerra de Menezes Galinho, Fundação Pública Municipal de Niterói e Merkal Alimentos Ltda);\r\n\r\n293. Processo n.º 2007.00047457 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 013 de 03.03.2003 (Parte(s): Cláudio Bacci e Prefeitura de Valença);\r\n\r\n294. Processo n.º 2000.001.16862.00 (três volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 077 de 23.05.2000 (Parte(s): Michele Cecill Bandeira Teixeira e Corpo de Bombeiros);\r\n\r\n295. Processo n.º 2003.001.38192.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 1224 de 15.01.2003 (Parte(s): Conselho Distrital de Saúde da AP 5.III e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n296. Processo nº 2007.00046716 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 11 de 20.12.2006 (Parte(s): Cleusa Marques Tavares);\r\n\r\n297. Processo n.º 2007.00049153 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 075 de 29.12.2005 (Parte(s): Grupo Recreativo Itaperunense da Terceira Idade - GRITI e Amaro Pinto Nogueira Neto);\r\n\r\n298. Processo nº 2007.00049254 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 10.04.2006 (Parte(s): Luana Barbosa da Silva);\r\n\r\n299. Processo n.º 2007.00049285 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 209 de 04.07.2005 (Parte(s): Opportrans - Metrô);\r\n\r\n300. Processo nº 2007.00049397 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 64 de 19.04.2007 (Parte(s): Marco Antonio Jamel Coelho e Ana Laura da Cunha Mattos);\r\n\r\n301. Processo nº 2007.00049404 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 385 de 14.11.2006 (Parte(s): Paulo Roberto Vieira Corrêa e Maria Helena Vitorino Matos Corrêa);\r\n\r\n302. Processo nº 2007.00049405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 06.11.2006 (Parte(s): Álvaro José Brandão de Carvalho e Ivana Cayres de Carvalho);\r\n\r\n303. Processo nº 2007.00049407 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1349 de 26.10.2006 (Parte(s): Sérgio Luiz de Almeida e Elizangela Maria de Lemos);\r\n\r\n304. Processo nº 2007.00049408 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 09.10.2006 (Parte(s): Fábio José Caldas Ferraz e Liliam Patrícia de Freitas Benita);\r\n\r\n305. Processo nº 2007.00049412 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 13.09.2005 (Parte(s): Marcos Vinícius Damasceno Laranja e Simone Damasceno Laranja);\r\n\r\n306. Processo nº 2007.00049413 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 26.07.2006 (Parte(s): CIEP Margareht Mee e Cláudia Sevilha de Alcântara);\r\n\r\n307. Processo nº 2007.00049416 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 02.06.2005 (Parte(s): Dianna Souza de Abreu e Francis de Souza);\r\n\r\n308. Processo nº 2007.00049417 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 92 de 29.11.2001 (Parte(s): Escola Peraltinha);\r\n\r\n309. Processo nº 2007.00049421 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 15.12.2004 (Assunto: Notícia de exploração sexual de menores e tráfico de drogas com uso de adolescentes em apartamento de condomínios na região da Barra da Tijuca);\r\n\r\n310. Processo nº 2007.00049423 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 02.12.2004 (Parte(s): Valéria Guimarães Frazão de Oliveira e João Costa da Rocha);\r\n\r\n311. Processo nº 2007.00049583 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 026 de 07.04.2005 (Parte(s): Posto 1º de Maio Serviços Macaé Ltda.);\r\n\r\n312. Processo nº 2007.00049876 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1595 de 23.12.2005 (Parte(s): Izabel Cristina Ribeiro Santana);\r\n\r\n313. Processo nº 2002.001.04859.00 (Um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 531 de 01.03.2002 (Parte(s): Instituto Santa Lúcia);\r\n\r\n314. Processo nº 2005.001.04038.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 864 de 16.12.2005 (Parte(s): Jorge Farias Leme);\r\n\r\n315. Processo nº 2005.001.41481.27 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1443 de 14.09.2005 (Parte(s): Walter Gomes Loureiro);\r\n\r\n316. Processo nº 2005.001.46119.01 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1462 de 04.09.2006 (Parte(s): Maria Angelina Barbedo de Magalhães);\r\n\r\n317. Processo nº 2005.001.59740.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1202 de 12.12.2005 (Parte(s): Luiz da Silva);\r\n\r\n318. Processo nº 2005.001.60297.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1472 de 16.12.2005 (Parte(s): Antônio dos Santos);\r\n\r\n319. Processo nº 2006.001.09537.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 14.02.2006 (Parte(s): Marilene Alves Viegas, Paula de Fátima Concílio Viegas e Maria de Fátima Concílio Viegas);\r\n\r\n320. Processo nº 2006.001.11133.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 402 de 24.02.2006 (Assunto: apuração de possível risco para os passageiros do chamado “transporte solidário”, principalmente os deficientes físicos);\r\n\r\n321. Processo nº 2006.001.17008.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 774 de 27.03.2006 (Parte(s): Maria da Conceição de Tal e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n322. Processo nº 2006.001.39249.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1148 de 05.07.2006 (Parte(s): Orlando Epatafora);\r\n\r\n323. Processo nº 2006.001.60602.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2048 de 10.10.2006 (Parte(s): Moisa Rodrigues Lima Sobral e Adeodato Cavalcante Lopes);\r\n\r\n324. Processo nº 2007.00048575 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6591 de 27.03.2007 (Assunto: possível irregularidade por parte do Estado do Rio de Janeiro no pagamento de prestadores de serviço ao Instituto de Segurança Pública) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n325. Processo nº 2007.00048586 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4367 de 16.01.2006 (Assunto: Possível vedação de acesso gratuito aos policiais civis na linha de ônibus 211.);\r\n\r\n326. Processo nº 2007.00048656 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2048 de 10.10.2006 (Parte(s): Moisa Rodrigues Lima Sobral e Adeodato Cavalcante Lopes);\r\n\r\n327. Processo nº 2007.00048660 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - REP nº 172 de 12.06.2003 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos de Itaocara);\r\n\r\n328. Processo nº 2007.00048669 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 001 de 31.01.2006 (Parte(s):Agências Bancárias do Município de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n329. Processo nº 2007.00048670 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 006 de 16.09.2005 (Assunto: possíveis irregularidades no tratamento de crianças e adolescentes integrantes do Programa Aluno Residente do CIEP 302 - Charles Dikens);\r\n\r\n330. Processo nº 2007.00048671 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Teresópolis - PA nº 035 de 03.11.2006 (Parte(s): Rosilene Pinheiro de Lima);\r\n\r\n331. Processo nº 2007.00048741 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 21.06.2005 (Parte(s): Ruth da Silva Lemos e Francisco Paulino de Melo);\r\n\r\n332. Processo nº 2007.00048751 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 798 de 04.05.2006 (Parte(s): Ana Maria Brandão e José Antônio Gonçalves);\r\n\r\n333. Processo n.º 2002.001.00369.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA n.º 1917 de 04.01.2002 (Parte(s): Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n334. Processo nº 2003.001.10030.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 015 de 20.02.2006 (Parte(s): Empresa Agipliquigás S/A.);\r\n\r\n335. Processo nº 2005.001.36652.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1153 de 08.05.2005 (Parte(s): Júlia Quintanilha do Amaral);\r\n\r\n336. Processo nº 2005.001.36733.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 17.08.2005 (Parte(s): José Roberto Rainho Pinto e Mônica Ferreira da Silva);\r\n\r\n337. Processo nº 2007.00033910 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento do Dr. Carlos Felipe Felix Ventura Lopes;\r\n\r\n338. Processo n.º 2007.00033983 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Dra. Simone Rocha de Araújo;\r\n\r\n339. Processo nº 2006.001.04980.00 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 26.01.2006 (Parte(s): Marlene Lopes da Silva);\r\n\r\n340. Processo n.º 2006.012.49898.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 050 de 07.11.2006 (Parte(s): José Silva Antonio dos Santos e Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n341. Processo nº 2006.001.57300.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 825 de 11.05.2005 (Parte(s): Educandário Romão de Mattos Duarte, Santa Casa de Misericórdia e Prefeitura do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n342. Processo n.º 2006.001.64025.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6117 de 28.11.2006 (Parte(s): Orquestra Filarmônica do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Cultura);\r\n\r\n343. Processo nº 2007.00026913 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 495 de 13.03.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): André Luiz Pegadas Monteiro);\r\n\r\n344. Processo n.º 2007.00049155 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de 12.06.2006 (Parte(s): Arinda Sobreira da Silva e Fazenda Lagoa);\r\n\r\n345. Processo nº 2007.00049188 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 01 de 01.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé);\r\n\r\n346. Processo nº 2007.00049401 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 56 de 30.03.2007 (Parte(s): Escola Municipal Cláudio Besserman Viana);\r\n\r\n347. Processo nº 2007.00049402 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 48 de 08.07.2004 (Parte(s): André Luiz Quirino Domingues e Colégio Marechal Lott);\r\n\r\n348. Processo n.º 2007.00050305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6488 de 06.02.2007 (Parte(s): Sérgio Vieira de Paula);\r\n\r\n349. Processo nº 2007.00050595 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1503 de 07.12.2005 (Parte(s): Aline Nazareth Cardoso Vieira e Rodrigo Reis de Macedo);\r\n\r\n350. Processo n.º 2000.001.14082.00 (dois apensos e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 041 de 29.02.2000 (Parte(s): Sadia Oeste S/A. Indústria e Comércio);\r\n\r\n351. Processo n.º 2005.001.19322.00 (um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 309 de 28.08.2001 (Parte(s): Cimento Mauá, Sindicato dos Areeiros e Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ);\r\n\r\n352. Processo n.º 2007.00049970 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC n.º 017 de 07.03.2007 (Assunto: apreensão de pássaros silvestres em poder de José Pereira);\r\n\r\n353. Processo n.º 2007.00050377 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP n.º 020 de 02.02.2007 (Assunto: não convocação para cargo público, após concurso, pela Companhia Petropolitana de Transportes);\r\n\r\n354. Processo n.º 2007.00050379 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP n.º 031 de 05.02.2007 (Parte(s): Prefeitura de Três Rios e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios);\r\n\r\n355. Processo n.º 2007.00050414 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP n.º 422 de 26.04.2006 (Parte(s): ONG Anima Vida e Companhia de Rodeios Tony Nascimento);\r\n\r\n356. Processo n.º 2007.00050431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 066 de 15.02.2006 (Assunto: má prestação do serviço público de fornecimento de água, em trecho do bairro de Vaz Lobos);\r\n\r\n357. Processo n.º 2007.00050579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Friburgo - IC n.º 086 de 07.11.2005 (Assunto: poluição sonora causada por estabelecimento empresarial, situado na Rua Euclides Sólon da Ponte, em Nova Friburgo);\r\n\r\n358. Processo n.º 2007.00050584 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 217 de 02.09.2004 (Parte(s): Avany Brito de Oliveira e Regina Célia Pimentel Cabral);\r\n\r\n359. Processo n.º 2007.00050593 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1455 de 23.11.2005 (Parte(s): Denise de Assis Natalino e Marco A. Dionísio Lopes);\r\n\r\n360. Processo n.º 2007.00050598 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 307 de 11.04.2006 (Parte(s): Fernanda Lúcia Claudiano da Silva);\r\n\r\n361. Processo n.º 2007.00050604 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 689 de 02.08.2006 (Parte(s): Roselina Alves dos Santos e Paulo Sérgio Vieira da Costa);\r\n\r\n362. Processo n.º 2007.00050847 - Promotoria de Justiça das Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 268 de 19.09.2005 (Assunto: falta de merenda escolar nas escolas Estaduais de Imbariê, em Duque de Caxias, no ano de 2005);\r\n\r\n363. Processo n.º 2007.00051056 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5089 de 19.06.2006 (Assunto: precariedade no atendimento do Instituto Feliz Pacheco no fornecimento de certidão de antecedentes criminais);\r\n\r\nQuebra 364. Processo nº 2005.001.25750.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 321 de 17.05.2005 (Parte(s): Leonilde Gomes de Amorim Galvão);\r\n\r\n365. Processo nº 2005.001.43871.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1133 de 16.09.2005 (Parte(s): Nelson Francisco Sales e Odinéa de Assis Fernandes);\r\n\r\n366. Processo nº 2005.001.44690.20 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1584 de 21.09.2005 (Parte(s): Florentina Rodrigues Ferreira);\r\n\r\n367. Processo nº 2006.001.12320.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 596 de 07.03.2006 (Parte(s): Adelcyr Coimbra Pontes);\r\n\r\n368. Processo nº 2006.001.35078.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 830 de 20.06.2006 (Parte(s): Frederico Jesus Saraiva);\r\n\r\n369. Processo nº 2006.001.39251.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1086 de 10.08.2006 (Parte(s): Dail José dos Santos);\r\n\r\n370. Processo nº 2006.001.39260.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1142 de 03.03.2007 (Parte(s): Abel Veloso Gonzales);\r\n\r\n371. Processo nº 2006.001.44372.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1352 de 03.08.2006 (Parte(s): Ildezira de Almeida Luz);\r\n\r\n372. Processo nº 2006.001.56450.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1263 de 27.09.2006 (Parte(s): Ana Maria da Costa);\r\n\r\n373. Processo nº 2006.001.60603.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2050 de 11.10.2006 (Parte(s): Antônio Carlos Silva Jardim);\r\n\r\n374. Processo nº 2006.001.61578.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1513 de 12.01.2007 (Parte(s): Alberoni Furtado de Mendonça e Conceição de Maria Moreira Furtado);\r\n\r\n375. Processo nº 2006.00077815 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2065 de 18.12.2006 (Parte(s): Eunice de Tal);\r\n\r\n376. Processo nº 2006.00079017 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2071 de 29.12.2006 (Parte(s): Angelina Pinto Menezes);\r\n\r\n377. Processo nº 2006.00079021 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2085 de 28.12.2006 (Parte(s): Nelza Hilda da Cunha);\r\n\r\n378. Processo nº 2007.00035824 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 775 de 02.04.2007 (Parte(s): Victor Koifman e 4ª Circunscrição do Registro Civil/Catete);\r\n\r\n379. Processo nº 2007.00048000 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5112 de 20.06.2006 (Parte(s): Rosely Muniz e Jonas Lopes);\r\n\r\n380. Processo nº 2007.00048003 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4935 de 01.06.2006 (Parte(s): Opportrans Concessão Metroviária S/A); \r\n\r\n381. Processo nº 2007.00048189 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6342 de 18.01.2007 (Parte(s): Alfredo Yuji Masuda e Município do Rio de Janeiro); \r\n\r\n382. Processo nº 2007.00048195 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6782 de 13.04.2007 (Parte(s): André Luiz Quirino Domingues e Hospital Getúlio Vargas) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n383. Processo nº 2007.00048453 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3137 de 21.06.2006 (Parte(s): Associação Desportiva e Recreativa Abrantes Futebol Clube);\r\n\r\n384. Processo nº 2007.00048455 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2820 de 06.06.2005 (Assunto: notícia de poluição sonora e uso irregular do comércio na Praça Catende, em Rocha Miranda);\r\n\r\n385. Processo nº 2007.00048668 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 29.12.2005 (Parte(s): Eronides Souto Arantes);\r\n\r\n386. Processo nº 2004.001.49685.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 367 de 30.08.2002 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades do Clube 85, situado na Rua Barão do Amazonas, 85, Centro, Petrópolis)PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n387. Processo nº 2005.001.32096.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 17.07.2002 (Parte(s): Paulo Melo e Anselmo Ximenes);\r\n\r\n388. Processo nº 2006.009.24806.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 11.05.2006 (Parte(s): Prefeitura de Marica e Cláudio Fonseca da Silva);\r\n\r\n389. Processo nº 2006.009.34364.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 189 de 14.10.2005 (Parte(s): Associação Brasileira dos Motoristas e Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n390. Processo nº 2006.009.40753.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 096 de 12.05.2006 (Parte(s):Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n391. Processo nº 2006.009.61234.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 050 de 23.02.2007 (Parte(s):Balaco Baco Bar e Restaurante Ltda);\r\n\r\n392. Processo nº 2006.009.61309.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 038 de 20.09.2006 (Parte(s): Prefeitura de Niterói);\r\n\r\n393. Processo nº 2006.001.65031.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5725 de 27.09.2006 (Assunto: possível irregularidade na destinação dos rendimentos das aplicações financeiras realizadas no Fundo para Infância e Adolescência);\r\n\r\n394. Processo nº 2007.00004119 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 034 de 12.01.2007 (Parte(s): Hospital Darcy Vargas e Prefeitura de Rio Bonito);\r\n\r\n395. Processo nº 2007.00049318 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1278 de 21.09.2005 (Assunto: notícia de incompatibilidade entre Leis Municipais e os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Constituição da República e Lei nº 4.320/64);\r\n\r\n396. Processo nº 2007.00050454 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1245 de 24.08.2005 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu e Jorge Luiz Simões Alcântara);\r\n\r\n397. Processo nº 2007.00051169 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 20.02.2007 (Parte(s): José Maurício Alves Bezerra e Cláudia Regina de Souza Gomes);\r\n\r\n398. Processo nº 2007.00049914 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 14.11.2006 (Parte(s): Judith da Silva Sampaio);\r\n\r\n399. Processo nº 2007.00049968 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 12.12.2005 (Parte(s): Luciana Maria Basílio);\r\n\r\n400. Processo nº 2007.00050302 - Promotoria de Justiça de Família e de Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PA nº 049 de 29.08.2006 (Parte(s): Nelson Cordeiro e Mailse Souza Cordeiro);\r\n\r\n401. Processo nº 2007.00050307 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 23.09.2003 (Parte(s): Renato Lopes dos Santos e Celina Jorge Barbosa);\r\n\r\n402. Processo nº 2007.00050319 - 2ª Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 27.02.2004 (Parte(s): Nilto do Nascimento Silva e Maria José Ferreira de Souza);\r\n\r\n403. Processo nº 2007.00050460 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 056 de 26.07.2005 (Parte(s): Juarez Eloi de Magalhães, Rivalney Desserberles Pedrosa e Prefeitura de Pinheiral);\r\n\r\n404. Processo nº 2007.00050489 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1477 de 02.08.2005 (Assunto: Enilton Machado solicita providências contra proprietário de trailer situado na margem da Lagoa de Cima, Em Campos);\r\n\r\n405. Processo nº 2007.00050492 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 647 de 29.03.2007 (Parte(s): Itagyba L. Barsante e Prefeitura de Campos);\r\n\r\n406. Processo nº 2007.00050496 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2353 de 08.11.2006 (Assunto: representação anônima acerca de atividade em galpão situado no distrito de Goitacazes, que estaria causando incômodos à vizinhança, dada a queima de lenha em forno utilizado para fabricação de gesso);\r\n\r\n407. Processo nº 2007.00051645 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 022 de 26.11.2006 (Parte(s): Erly Rosa Veríssimo e Simone Ferreira da S. Rosa);\r\n\r\n408. Processo nº 2007.00051646 - Promotoria de Justiça da Infância - CRAAI Teresópolis - IC nº 022 de 28.11.2006 (Parte(s): Valéria Regina Barbosa da Rocha, Centro de Ensino Betesda e Conselho Tutelar de Teresópolis);\r\n\r\n409. Processo nº 2007.00051647 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 022 de 30.11.2005 (Parte(s):Loana Paim Rodrigues da Costa, Robson Antônio Diniz, Tereza Estácio Oliveira e outros);\r\n\r\n410. Processo nº 2007.00051654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 182 de 04.07.2005 (Parte(s): Lar Tia Anastácia);\r\n\r\nQuebra 411. Processo nº 2007.00051655 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 022 de 03.10.2006 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e João Batista Gonçalves Ferreira);\r\n\r\n412. Processo nº 2004.001.39068.00 (Dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2606 de 01.06.2004 (Assunto: relatório de fiscalização na Casa do Albergado apontando possíveis irregularidades);\r\n\r\n413. Processo nº 2006.001.54061.00 (Três volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 421 de 16.01.2002 (Parte(s): Letícia A. N. Silva, Hospital Olivério Kraemer, Hospital Estadual Albert Schweitzer e Secretaria Estadual de Saúde);\r\n\r\n414. Processo nº 2007.00050301 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 01.06.2004 (Parte(s): José Roberto Farias da Fonseca e Ana Maria Borges de Aguiar);\r\n\r\n415. Processo nº 2007.00050313 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 28.09.2003 (Parte(s):Conselho Tutelar e Geane Reis Ferreira);\r\n\r\n416. Processo nº 2007.00051659 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 484 de 06.09.2005 (Assunto: representação de Vera Lúcia de Castro Rodrigues Ferreira sobre falta de higiene de Peixaria localizada na Praça 1º de Maio em frente à Rodoviária);\r\n\r\n417. Processo nº 2006.001.29535.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 29.06.2006 (Parte(s): Antônio Lima Ribeiro);\r\n\r\n418. Processo nº 2006.009.42903.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 062 de 29.06.2005 (Assunto: possível irregularidade em vendas de ingressos para o show do Rapp, no Ginásio Caio Martins em Niterói, em 07.11.2004);\r\n\r\n419. Processo nº 2006.001.50758.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6240 de 22.02.2007 (Assunto: representação encaminhada por morador do Conjunto Vilar Mar, em Pedra de Guaratiba, insurgindo-se contra a ausência de pavimentação do logradouro);\r\n\r\n420. Processo nº 2007.00046952 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 27.04.2001 (Parte(s): Pousada Bom Viver);\r\n\r\n421. Processo nº 2007.00033984 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento do Dr. Sidney Rosa de Silva Junior;\r\n\r\n422. Processo n.º 2007.00033989 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Dra. Thaísa Terra Meireles;\r\n\r\n423. Processo nº 2007.00048810 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 089 de 02.08.2004 (Parte(s): Paulo Felício Palmier Júnior e Águas de Niterói S.A.);\r\n\r\n424. Processo nº 2007.00049210 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 186 de 16.11.2005 (Parte(s): Posto Diametral Ltda);\r\n\r\n425. Processo nº 2007.00049904 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 11.04.2007 (Parte(s): Alcides Gomes dos Santos);\r\n\r\n426. Processo nº 2007.00050383 (Dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP nº 004 de 14.02.2007 (Assunto: procedimento inquisitivo do MPF sobre possíveis ilícitos cometidos por servidores da FEEMA no licenciamento ambiental de areais da região);\r\n\r\n427. Processo nº 2007.00051566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4908 de 24.05.2006 (Parte(s): Centro de Estudos Pesquisas e Ações de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n428. Processo nº 2007.00051649 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 492 de 05.10.2005 (Assunto: manutenção de cavalo em quiosque de fibra de vidro e indicação do responsável pelos maus tratos);\r\n\r\n429. Processo nº 2007.00051650 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 043 de 16.09.2004 (Assunto: possível venda de produtos alimentícios com data de validade vencida pelo Supermercado ABC Barateiro);\r\n\r\n430. Processo nº 2007.00051651 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 022 de 17.10.2006 (Parte(s): Marizete Proença da Costa e Luciano da Silva);\r\n\r\n431. Processo nº 2007.00051652 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 072 de 21.12.2005 (Parte(s): Lojas Cem Ltda, em Teresópolis);\r\n\r\n432. Processo n.º 2004.001.07077.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 093 de 20.02.2004 (Parte(s): Minasgás e Ultragás);\r\n\r\n433. Processo nº 2005.001.12457.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 495 de 28.03.2005 (Assunto: Apuração de possível violação de direito inerente à pessoa idoso na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano);\r\n\r\n434. Processo nº 2005.001.44690.26 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1370 de 28.09.2005 (Parte(s): José Marcos Lopes);\r\n\r\n435. Processo nº 2006.001.04011.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 23.01.2006 (Parte(s): Lucídia Tavares Gomes);\r\n\r\n436. Processo nº 2006.001.18919.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 654 de 31.03.2006 (Parte(s): Regina Célia da Silva Mota e Kurt Prober);\r\n\r\n437. Processo nº 2006.001.22511.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 659 de 27.07.2006 (Parte(s): Pedro Cypriano da Silva);\r\n\r\n438. Processo nº 2006.001.39248.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1168 de 05.07.2006 (Parte(s): Mauro Sérgio Mattos da Silva);\r\n\r\n439. Processo nº 2006.001.53525.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2053 de 12.01.2007 (Assunto: Apuração de possível descumprimento da Lei Estadual que concede gratuidade no transporte intermunicipal aos portadores de deficiência, doentes crônicos e estudantes);\r\n\r\n440. Processo nº 2006.001.57387.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1301 de 29.09.2006 (Parte(s): Ilza Guimarães Ubaldo);\r\n\r\n441. Processo n.º 2007.00051925 (um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5146 de 23.06.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n442. Processo n.º 2007.00051926 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 6088 de 27.02.2007 (Parte(s): Centro Administrativo São Sebastião e Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil da Cidade do Rio de Janeiro - COSIDEC);\r\n\r\n443. Processo n.º 2007.00051928 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 6080 de 27.02.2007 (Parte(s): João Carlos Mariano Santana Costa e Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil da Cidade do Rio de Janeiro - COSIDEC);\r\n\r\n444. Processo n.º 2007.00051943 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3148 de 11.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos);\r\n\r\n445. Processo n.º 2007.00052271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 44 de 07.08.2006 (Parte(s): Loja Maçônica de Cordeiro e Conselho Municipal de Educação);\r\n\r\n446. Processo n.º 2007.00052377 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 139 de 13.04.2004 (Parte(s): CEG e CEG Rio);\r\n\r\n447. Processo n.º 2007.00052386 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 690 de 22.11.2006 (Parte(s): Carlos Fernando Alencastro Muniz Freire e BSP S/A. - Claro);\r\n\r\n448. Processo n.º 2007.00052387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 012 de 07.01.2007 (Parte(s): Jaqueline Loureiro Maia e Lojas Marisa);\r\n\r\n449. Processo nº 2003.001.37507.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 136 de 26.03.2003 (Parte(s): Eulália da Silva Moraes e Telemar Norte Leste S.A.);\r\n\r\n450. Processo nº 2003.001.38700.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 437 de 06.01.2004 (Assunto: possíveis irregularidades nas condições de funcionamento do abrigo clandestino de idosos localizado na Av. Antares, 2572, em Santa Cruz);\r\n\r\n451. Processo nº 2005.001.01590.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 08.05.2003 (Parte(s): empresas de transporte público São Geraldo e Rio Ita);\r\n\r\n452. Processo nº 2006.009.22670.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 113 de 30.05.2005 (Parte(s): Associação de Apoio à Escola e Escola Estadual Fagundes Varela);\r\n\r\n453. Processo nº 2005.001.37712.00 (Um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1514 de 15.08.2005 (Parte(s): Silvana Batista);\r\n\r\n454. Processo nº 2005.001.42564.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 83 de 28.09.2005 (Assunto: representação sobre possível exploração sexual comercial de adolescente, no Posto Corujão, da Rodovia Presidente Dutra);\r\n\r\n455. Processo nº 2006.001.04510.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 26.01.2006 (Assunto: notícia anônima sobre a suposta violação do direito dos idosos à gratuidade no transporte público);\r\n\r\nQuebra 456. Processo nº 2006.001.05263.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 30.01.2006 (Parte(s): Manoel Alves Martins);\r\n\r\n457. Processo nº 2006.009.55823.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 08.07.2002 (Assunto: representação de Robson Valério de Oliveira Castro, relatando o não cumprimento da Lei nº 3.222, que obriga a somente instalar instrumento de medição com o selo do INMETRO);\r\n\r\n458. Processo nº 2006.001.56454.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1265 de 27.12.2006 (Parte(s): Alzira de Tal);\r\n\r\n459. Processo nº 2007.00048989 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 514 de 05.12.2006 (Parte(s): Vanessa Paula dos Santos e Rio Ônibus);\r\n\r\n460. Processo nº 2007.00052381 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 730 de 06.12.2006 (Parte(s): Wellington dos Santos Matos, FETRANSPOR E RIO ÔNIBUS);\r\n\r\n461. Processo nº 2007.00052497 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 477 de 11.05.2006 (Parte(s): Ana Cláudia Rodrigues da Silva);\r\n\r\n462. Processo nº 2007.00052533 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1963 de 03.04.2006 (Assunto: suporta extorsão praticada por servidores do Município do Rio de Janeiro, visando à liberação de faturas devidas a empresa Pró UniRio);\r\n\r\n463. Processo nº 2005.001.10544.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1355 de 27.10.2004 (Parte(s): Vandir Pires, Arlete da Conceição Campos e Nestor Moreira Campos);\r\n\r\n464. Processo nº 2005.001.22132.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 284 de 02.05.2005 (Assunto: construção de prédio na Rua Aroázes, lote 138, Recreio dos Bandeirantes, sem placa de obra exigida pela legislação vigente);\r\n\r\n465. Processo nº 2006.001.01956.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 27.12.2005 (Parte(s): Valéria Silva e Luiza Bueno Martins);\r\n\r\n466. Processo nº 2006.001.68051.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2280 de 16.11.2006 (Assunto: descumprimento da Lei Estadual 4049/02 pelo Terminal Garagem Menezes Cortes, Estacionamento do Rio Design e do Barra Shopping);\r\n\r\n467. Processo nº 2007.00014857 (Dois Anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 410 de 01.06.2006 (Parte(s): Célia da Conceição dos Santos);\r\n\r\n468. Processo nº 2007.00052379 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 249 de 25.04.2006 (Parte(s): Site Catho on LIne);\r\n\r\n469. Processo nº 2007.00052380 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 556 de 14.09.2006 (Parte(s): Laudelino Amaral e Banco Credicard S/A);\r\n\r\n470. Processo nº 2007.00052944 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 716 de 29.11.2006 (Parte(s): Itaú Seguros S/A, Associação Brasileira das Reparadoras Independentes de Veículos);\r\n\r\n471. Processo nº 2007.00052947 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 474 de 23.08.2006 (Parte(s): Bristol Meyers Squibb Farmacêutica Ltda - Mead Johnson);\r\n\r\n472. Processo nº 2007.00053542 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 063 de 02.03.2001 (Parte(s): Fundação de Seguridade Social);\r\n\r\n473. Processo nº 2007.00053545 (Dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 203 de 29.05.2006 (Parte(s): ASCA Brinquedos LTDA);\r\n\r\n474. Processo nº 2002.001.09812.00 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 26.08.2004 (Parte(s): Café Onze Bar e Restaurante Ltda.);\r\n\r\n475. Processo nº 2003.001.19235.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2293 de 24.06.2003 (Parte(s): Posto Modelo JMLBG Ltda.);\r\n\r\n476. Processo nº 2004.001.11343.02 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1658 de 25.03.2004 (Parte(s): Maria da Conceição Otávio);\r\n\r\n477. Processo nº 2004.001.52333.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 238 de 18.11.2004 (Assunto: suposta emissão de ruídos acima dos níveis permitidos pelo Bar Barril 8000);\r\n\r\n478. Processo nº 2005.001.22140.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 279 de 02.05.2005 (Assunto: suposta construção irregular de prédio na Av. Salvador Allende, nº 5.400);\r\n\r\n479. Processo nº 2005.001.25876.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 10.06.2005 (Parte(s): Zenith Nogueira de Macedo);\r\n\r\n480. Processo nº 2005.001.60302.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1502 de 16.12.2005 (Parte(s): Almir Silva Cabral);\r\n\r\n481. Processo nº 2006.001.42094.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1107 de 21.07.2006 (Parte(s): Orcelina Lopes Alves);\r\n\r\n482. Processo nº 2006.001.46203.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1077 de 08.08.2006 (Parte(s): Edson de Lima e Aleci Pereira Pedro);\r\n\r\n483. Processo nº 2006.001.54923.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1167 de 21.09.2006 (Parte(s): Iremar de Azevedo Maia);\r\n\r\n484. Processo nº 2006.001.64652.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2136 de 26.10.2006 (Parte(s): Ari Cerqueira);\r\n\r\n485. Processo nº 2006.001.69284.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2308 de 26.01.2007 (Parte(s): Hosana Albuquerque);\r\n\r\n486. Processo nº 2007.00006159 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 12.01.2007 (Parte(s): Judith Coube);\r\n\r\n487. Processo nº 2001.001.22254.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 23087 de 14.09.2001 (Parte(s): EMBRATEL);\r\n\r\n488. Processo nº 2004.001.13792.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2483 de 07.04.2004 (Parte(s): Luis Cláudio Muro e FAETEC);\r\n\r\n489. Processo nº 2006.001.33580.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3633 de 08.06.2005 (Parte(s): José Geraldo Bedendo Cardoso);\r\n\r\n490. Processo nº 2006.001.54312.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 236 de 29.12.2005 (Parte(s): Alfredo Gomes Teles);\r\n\r\n491. Processo nº 2006.00078634 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4532 de 15.02.2006 (Parte(s): Artur Ziviani, Jauvane C. de Oliveira e FAETEC); \r\n\r\n492. Processo nº 2007.00005347 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5203 de 21.08.2006 (Parte(s): Carmen Athayde dos Santos);\r\n\r\n493. Processo nº 2007.00036828 (apensa Rep. nº 162/07) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 600 de 16.03.2007 (Parte(s): NET RIO S/A);\r\n\r\n494. Processo nº 2007.00053056 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6511 de 02.02.2007 (Parte(s): André Luiz Lopes da Silva);\r\n\r\n495. Processo nº 2007.00053078 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3187 de 14.02.2006 (Parte(s): Associação dos Moradores do Morro do Ar - Santa Cruz);\r\n\r\n496. Processo nº 2004.001.42085.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 487 de 01.12.2004 (Parte(s): Celuta Vasconcelos de Oliveira);\r\n\r\n497. Processo nº 2006.001.30051.00 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 20.08.2003 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás);\r\n\r\n498. Processo nº 2006.001.44630.00 - Promotoria de Justiça Tutela Coletiva -- CRAAI Duque de Caxias - REP nº 585 de 04.08.2006 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Guapimirim, Secretaria Municipal de Saúde e Idelzuite Tavares Rangel);\r\n\r\n499. Processo nº 2006.001.64747.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1596 de 29.12.2005 (Parte(s):Leandro Ubirajara de Souza e Deisy Mara Valladão de Melo);\r\n\r\n500. Processo nº 2006.001.66509.00 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 472 de 23.08.2006 (Assunto: notícia de uso pela indústria farmacêutica e alimentícia da tartrazina, sem fazer inserir nas embalagens e/ou rótulos alerta para os consumidores);\r\n\r\n501. Processo nº 2006.001.66527.00 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 490 de 23.08.2006 (Assunto: notícia de uso pela indústria farmacêutica e alimentícia da tartrazina, sem fazer inserir nas embalagens e/ou rótulos alerta para os consumidores);\r\n\r\n502. Processo nº 2006.001.68937.00 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 572 de 19.09.2006 (Parte(s): Net Rio S.A.);\r\n\r\n503. Processo nº 2006.00073113 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6340 de 13.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades no edital de concurso público para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do MPERJ, no que se refere a restrições ao ingresso de ex-servidores públicos demitidos);\r\n\r\n504. Processo nº 2007.00052534 (Dois volumes e dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 913 de 29.08.2002 (Parte(s): Flemming Alberto Louro e Empresa Municipal de Multimeios Ltda);\r\n\r\n505. Processo n.º 2007.00033997 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Dra. Vanessa Martins dos Santos;\r\n\r\n506. Processo n.º 2007.00033999 - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento do Dr. Vinicius Winter de Souza Lima;\r\n\r\n507. Processo nº 2007.00053027 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3099 de 11.11.2005 (Assunto: notícia de poluição sonora emitida pela empresa SENDAS S.A., situada na Av. Teixeira de Castro, 10 D, Bonsucesso);\r\n\r\n508. Processo nº 2007.00053028 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 307 de 19.07.2005 (Assunto: notícia de desmatamento da Faixa Marginal de Proteção da Lagoa da Tijuca, na Av. das Américas, 1600, Barra da Tijuca);\r\n\r\n509. Processo nº 2007.00053033 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2982 de 28.11.2005 (Assunto: Mário Provedel);\r\n\r\n510. Processo nº 2006.001.09675.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4562 de 17.02.2006 (Assunto: notícia de irregularidades diversas referentes ao concurso público para a TRANSPETRO);\r\n\r\n511. Processo nº 2007.00051164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2044 de 07.02.2007 (Assunto: existência de poste em péssimo estado de conservação, localizado na Travessa João Rodrigues, Bairro Santa Elias, Mesquita/RJ);\r\n\r\n512. Processo nº 2007.00051166 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 615 de 30.10.2002 (Parte(s): Lidiane Mendes de Macedo e Prefeitura Municipal de Nilópolis);\r\n\r\n513. Processo nº 2007.00052984 (três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 840/01 de 08.06.2001 (Parte(s): Célia Ribeiro Xavier Calegário e Anabal Barbosa de Souza);\r\n\r\n514. Processo nº 2007.00053029 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1017 de 28.06.2004 (Assunto: notícia de poluição sonora produzida por Igreja em virtude da utilização de aparelhagem de som em volume excessivo);\r\n\r\n515. Processo nº 2007.00053772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 247 de 23.09.2003 (Parte(s): Clarivaldo Faria da Silva);\r\n\r\n516. Processo nº 2007.00054164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 340 de 29.06.2006 (Parte(s): SUDERJ);\r\n\r\n517. Processo nº 2006.001.26931.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 565 de 15.05.2006 (Parte(s): José Ferreira da Silva e Dalila Oliveira Silva);\r\n\r\n518. Processo nº 2006.001.32118.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 790 de 06.06.2006 (Parte(s): Francisco Félix da Silva);\r\n\r\n519. Processo nº 2005.001.37222.00 (apensos processos 2005.001.38323.00 e 2006.001.23884.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 915 de 09.08.2005 (Parte(s): Jorge Figueiredo Gouveia);\r\n\r\n520. Processo nº 2006.001.37515.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 811 de 04.07.2006 (Parte(s): Josefa Froes da Cruz);\r\n\r\n521. Processo nº 2007.00053368 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 924 de 18.02.2004 (Parte(s): Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.);\r\n\r\n522. Processo nº 2007.00053783 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2808 de 01.06.2005 (Assunto: notícia de danos causados ao Rio Campinho em decorrência de feira livre instalada aos domingos na Av. Manoel Caldeira de Alvarenga, Campo Grande, à beira do respectivo curso d'água);\r\n\r\n523. Processo nº 2007.00054166 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 190 de 10.04.2007 (Parte(s): Débora Marchewka, Fátima Maria Silva Alves e Rosângela Cavalcanti de Albuquerque);\r\n\r\n524. Processo nº 2005.001.31083.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 18.07.2005 (Parte(s): Rafael do Nascimento Chaves);\r\n\r\n525. Processo nº 2007.00052942 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 081 de 14.11.2006 (Parte(s): Eres Macedo);\r\n\r\n526. Processo nº 2007.00052951 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 19.10.2006 (Parte(s): Archimedes Ribeiro de Magalhães);\r\n\r\n527. Processo nº 2007.00052965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 023 de 22.01.2007 (Parte(s): Mauro Ricardo Antunes Figueiredo);\r\n\r\n528. Processo nº 2007.00052971 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1141 de 16.02.2006 (Assunto: notícia de ausência de iluminação pública em postes localizados na Rua João Gomes dos Santos, bairro Arsenal, na localidade de Tribobó);\r\n\r\n529. Processo nº 2007.00052979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1507 de 19.10.2006 (Assunto: notícia de ausência de iluminação pública em postes localizados na Travessa Santa Paula, na localidade de Tribobó);\r\n\r\n530. Processo nº 2007.00052982 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1309 de 13.06.2006 (Assunto: notícia de ausência de iluminação pública na Rua Carvalho de Araújo, bairro Raul Veiga);\r\n\r\n531. Processo nº 2007.00052987 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 373 de 02.03.2004 (Assunto: notícia de restrições indevidas ao caráter competitivo das licitações levadas a efeito pela Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n532. Processo nº 2007.00053514 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 27.07.2006 (Parte(s): Maria José da Silva Cruz);\r\n\r\n533. Processo nº 2007.00053736 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 23.09.2004 (Parte(s): INCA e Municípios de Itaboraí e Tanguá);\r\n\r\n534. Processo nº 2007.00053752 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 797 de 01.08.2006 (Parte(s): TCE e Município de Tanguá);\r\n\r\n535. Processo nº 2003.001.11016.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 131 de 14.04.2003 (Assunto: impossibilidade de habilitação de mais de uma linha telefônica nos aparelhos Motorola, conquanto houvesse possibilidade tecnológica neste tipo de aparelho);\r\n\r\n536. Processo nº 2005.001.15251.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Preteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 12.04.2005 (Parte(s): Regina Oliveira da Silva);\r\n\r\n537. Processo nº 2005.001.22234.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 841 de 11.07.2005 (Assunto: possíveis irregularidades nas obras contratadas pela Secretaria de Estado de Educação para a reforma de escolas);\r\n\r\n538. Processo nº 2005.001.56935.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Preteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 30.11.2005 (Parte(s):Silvio Fernandes da Costa Júnior);\r\n\r\n539. Processo nº 2006.001.51982.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3819 de 08.07.2005 (Parte(s): Gilberto Palmares);\r\n\r\n540. Processo nº 2007.00052314 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 23.03.2007 (Parte(s): João Batista de Oliveira Ribeiro);\r\n\r\n541. Processo nº 2007.00052315 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 04.09.2006 (Parte(s): Antônio Ferreira da Silva);\r\n\r\n542. Processo nº 2007.00052413 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 545 de 18.05.2006 (Assunto: cobrança irregular de procedimentos médicos, em especial de partos, por parte da Casa de Saúde e Maternidade Santa Helena Ltda, instituição conveniada com o SUS);\r\n\r\n543. Processo nº 2007.00053544 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 705 de 24.11.2006 (Assunto: possíveis violações aos direitos dos consumidores perpetradas por Infoglobo Comunicações S.A.);\r\n\r\n544. Processo nº 2007.00053651 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 049 de 13.03.2007 (Assunto: possíveis irregularidades administrativas no Hospital da Polícia Militar, em Niterói);\r\n\r\n545. Processo nº 2007.00053653 (Três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 004 de 19.04.2001 (Assunto: possíveis irregularidades praticadas em detrimento do patrimônio público e da gestão da Companhia de Desenvolvimento de Maricá);\r\n\r\n546. Processo nº 2007.00052858 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 15.01.2007 (Parte(s):Guiomar Lourenço Pereira);\r\n\r\n547. Processo nº 2006.00079004 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2093 de 28.12.2006 (Parte(s): Parcelino Felipe da Silva e Lucilia Marinho da Silva);\r\n\r\n548. Processo nº 2006.00079010 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2161 de 28.12.2006 (Assunto: suposta violação de direito inerente à acessibilidade de pessoa portadora de deficiência e idosa por parte do Banco Real);\r\n\r\n549. Processo nº 2007.00008322 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Silva Jardim - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 20.09.1999 (Assunto: apura poluição nas lagoas de Itaipu e Piratininga decorrente de esgoto proveniente dos estabelecimentos e condomínios ao redor);\r\n\r\n550. Processo nº 2007.00014403 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293 de 15.01.2007 (Assunto: suposta violação de direito inerente à pessoa idosa por meio de cobrança na emissão de carteira “RIOCARD”);\r\n\r\n551. Processo nº 2007.00018379 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 358 de 15.02.2007 (Parte(s): Celinia Ferreira Meyer);\r\n\r\n552. Processo nº 2007.00047649 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 963 de 02.05.2007 (Parte(s): Gisele Gomes de Azeredo Monteiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n553. Processo nº 2007.00053516 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 022 de 17.10.2005 (Parte(s): Luiz Fernando Siarense Rodrigues e CAENF - Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.);\r\n\r\n554. Processo nº 2007.00053518 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 17.08.2006 (Parte(s): Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n555. Processo nº 2007.00053519 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1113 de 19.01.2007 (Parte(s): José Pereira);\r\n\r\n556. Processo nº 2007.00053520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1079 de 18.12.2006 (Parte(s): Luiz Felipe do Espírito Santo);\r\n\r\n557. Processo nº 2007.00053521 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 19.05.2006 (Assunto: suposto aumento abusivo da remuneração percebida pelo Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n558. Processo nº 2007.00053522 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 26.07.2006 (Assunto: suposto risco de rompimento de galeria pública de águas pluviais na Rua Sara Braunes, nº 144);\r\n\r\n559. Processo nº 2007.00053550 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 29.06.2005 (Parte(s): Posto de Combustíveis Saturno);\r\n\r\n560. Processo nº 2004.001.14241.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 14.03.2002 (Assunto: possíveis irregularidades no atendimento dispensado aos deficientes mentais pela Clínica Santa Catarina, situado no Rua Dr. Jurumenha, 5347, Santa Catarina, São Gonçalo);\r\n\r\n561. Processo nº 2005.001.59744.00 (Um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1357 de 09.12.2005 (Parte(s): Sérgio Carelli Ruffier);\r\n\r\n562. Processo nº 2006.001.03415.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 16.01.2006 (Parte(s): Maria Auxiliadora Resende);\r\n\r\n563. Processo nº 2006.001.12893.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 07.03.2006 (Parte(s): Maria Aparecida Alves dos Santos);\r\n\r\n564. Processo nº 2006.001.19671.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1169 de 06.04.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes F. de S. Slutzky);\r\n\r\n565. Processo nº 2006.001.59091.00 (Um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1962 de 06.10.2006 (Assunto: possível violação de direito inerente à pessoa idosa na concessão de gratuidade para o uso de estacionamentos situados em logradouros públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n566. Processo nº 2007.00053362 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 018 de 16.03.2006 (Parte(a): Benedita Idalina Ferreira e José Ferreira Alves);\r\n\r\n567. Processo nº 2007.00053363 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 007 de 08.02.2007 (Parte(a): Maura dos Santos Ferreira e Regiane Poluceno dos Santos);\r\n\r\n568. Processo nº 2007.00054733 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 584 de 20.07.2006 (Parte(a): Prefeitura de Sapucaia);\r\n\r\n569. Processo nº 2007.00054827 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 423 de 20.10.2005 (Parte(a): CEDAE);\r\n\r\n570. Processo nº 2007.00054828 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 461 de 17.12.2004 (Parte(a): Luis Carlos Pereira Sobral e Ericsson Telecomunicações S.A.);\r\n\r\n571. Processo nº 2007.00054836 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 009 de 26.01.2007 (Assunto: apreensão de diversos pássaros da fauna silvestre em cativeiro, na residência de Djair José da Silva);\r\n\r\n572. Processo nº 2007.00054839 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 019 de 17.04.2006 (Assunto: ocorrência de desmatamento na Fazenda Santa Maria, zona rural de Corumbá, Cordeiro, de propriedade de José Francisco de Tal);\r\n\r\n573. Processo nº 2005.001.28290.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 567 de 23.06.2005 (Parte(s): Luiza Beatriz Goular Nóbrega);\r\n\r\n574. Processo nº 2006.012.27304.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Cabo Frio - IC nº 152 de 19.07.2000 (Parte(s): Associação do Meio Ambiente de Cabo Frio e Prefeitura de Cabo Frio);\r\n\r\n575. Processo nº 2006.012.62328.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Cabo Frio - IC nº 053 de 21.11.2006 (Parte(s): Jornal Tribuna dos Municípios e Câmara de Vereadores de Cabo Frio);\r\n\r\n576. Processo nº 2007.00030060 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 668 de 16.03.2007 (Parte(s): Renato de Castro Dinoá e Sheila Gama) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n577. Processo nº 2007.00052908 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 998 de 12.12.2006 (Assunto: possíveis irregularidades praticadas pelos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n578. Processo nº 2007.00053534 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 071 de 19.12.2006 (Parte(s): Márcio Faria Lopes);\r\n\r\n579. Processo nº 2007.00053535 (Três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 10.08.2005 (Parte(s): Carlos Henrique Botelho Júnior);\r\n\r\n580. Processo nº 2007.00053536 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 046 de 27.10.2005 (Parte(s): Cooper Previs Representação Comercial Ltda ME e Stand By Cooperativa);\r\n\r\n581. Processo nº 2007.00053538 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 083 de 10.10.2005 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n582. Processo nº 2007.00054726 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 21.11.2006 (Parte(s): Jorge Celestino e Cláudia Paixão Bernardo Celestino);\r\n\r\n583. Processo nº 2007.00054834 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro -- CRAAI Nova Friburgo - REP nº 017 de 24.02.2006 (Parte(s): Prefeitura de Cordeiro);\r\n\r\n584. Processo nº 2007.00055423 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana -- CRAAI Itaperuna - PA nº 021 de 03.05.2000 (Assunto: Laurita Flaugino Venâncio e Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana);\r\n\r\n585. Processo nº 2007.00055425 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua -- CRAAI Campos - IC nº 327 de 12.09.2005 (Parte(s): Escola Municipal Deputado Armínio Doutel de Andrade e Prefeitura de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n586. Processo nº 2007.00055428 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Campos - IC nº 203 de 29.12.2005 (Parte(s): Escola Municipal Deputado Armínio Doutel de Andrade, Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, Luiz Carlos Oliveira Faria e Alessandra Faria Souza);\r\n\r\n587. Processo nº 2007.00055429 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua -- CRAAI Campos - REP nº 188 de 28.03.2007 (Parte(s): Alberto Freire de Oliveira Moreira)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n588. Processo nº 2007.00055528 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 223 de 10.06.2003 (Assunto: descumprimento pelo Banco do Brasil das leis estadual e municipal sobre o tempo máximo de espera em filas);\r\n\r\n589. Processo nº 2007.00055554 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 28.07.2004 (Parte(s): Antônio Waldir Batista Barroso);\r\n\r\n590. Processo nº 2007.00055585 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 200 de 04.04.2007 (Parte(s): Marcelo de Oliveira Ferreira);\r\n\r\n591. Processo n.º 2005.001.31814.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 101 de 04.08.2004 (Parte(s): Centro de Apoio à Mulher - Grupo de Integração Social e Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes);\r\n\r\n592. Processo n.º 2006.001.02967.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 258 de 23.01.2006 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A. e Verônica Mancini Peixoto Terra);\r\n\r\n593. Processo n.º 2006.012.32629.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 027 de 12.02.2007 (Parte(s): Tacema de Assis Lopes e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo) RECURSO DE INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n594. Processo n.º 2006.00072547 (um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 28.08.2002 (Parte(s): Viação Batatal Ltda. ME. e Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n595. Processo n.º 2007.00005329 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 103 de 27.04.2000 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Parte(s): Pedro Machado de Souza e Prolagos S/A.);\r\n\r\n596. Processo n.º 2007.00022293 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 104 de 28.02.2007 (Parte(s): Barcas S/A.);\r\n\r\n597. Processo n.º 2007.00051068 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 025 de 28.12.2006 (Parte(s): Belina Reis Barros);\r\n\r\n598. Processo n.º 2007.00051963 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 035 de 30.08.2006 (Parte(s): Nair Manhães Silva Arueira);\r\n\r\n599. Processo nº 2007.00052842 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - IC nº 52 de 06.11.2001 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói);\r\n\r\n600. Processo n.º 2007.00052885 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 058 de 11.08.2005 (Parte(s): INMETRO e Bigás Lagos Centro Automotivo Ltda.);\r\n\r\n601. Processo n.º 2007.00052907 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 061 de 23.02.2002 (Parte(s): Antonio da Costa Moreira);\r\n\r\n602. Processo nº 2007.00055172 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 29.08.2006 (Parte(s): Célia Regina S. M. Oliveira e Humberto Macedo da Rocha);\r\n\r\n603. Processo nº 2007.00055175 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1862 de 30.08.2002 (Parte(s): Priscila Lemos Braga);\r\n\r\n604. Processo nº 2007.00055203 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 08.09.2004 (Parte(s): Dalva Maria Rodrigues);\r\n\r\n605. Processo nº 2007.00055204 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 05 de 30.01.2001 (Parte(s): Débora Souza Cruz e Luiz Antônio Macaia de Souza);\r\n\r\n606. Processo nº 2007.00055211 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 529 de 12.01.2005 (Parte(s): Marisa Silva e Centro de Reabilitação Nossa Senhora da Glória - Instituto Véras);\r\n\r\n607. Processo nº 2007.00055214 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 14.02.2007 (Parte(s): Letícia Silva Apicello Ribeiro);\r\n\r\n608. Processo nº 2007.00055215 (um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nºs. 147 de 09.05.2006 e 569 de 09.05.2006 (Parte(s): Adelso Ferreira da Costa e Micheli Santos Costa);\r\n\r\n609. Processo nº 2007.00055216 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 16.01.2006 (Parte(s): José Messias de Almeida Silva);\r\n\r\n610. Processo nº 2004.001.35109.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.026 de 11.10.2004 (Parte(s): Aristides Soffiati Neto e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios);\r\n\r\n611. Processo nº 2006.009.19837.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 088 de 20.04.2006 (Parte(s): Jorge Roberto Saad Silveira e Godofredo Pinto);\r\n\r\n612. Processo nº 2006.012.25141.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 076 de 01.04.2004 (Parte(s): Sotero Teixeira de Souza e Plínio Colada);\r\n\r\n613. Processo nº 2006.012.39796.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.036 de 26.07.2006 (Parte(s): “Só Ofertas Búzios Supermercados Ltda.”);\r\n\r\n614. Processo nº 2006.012.42790.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 094 de 27.07.2006 (Parte(s): Maria das Graças De A. Oliveira);\r\n\r\n615. Processo nº 2007.00053390 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 670 de 30.05.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Areal e Município de Areal);\r\n\r\n616. Processo nº 2007.00053440 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 356 de 09.10.2006 (Assunto: apura risco à vizinhança do Bairro Quarteiro Brasileiro decorrente de maus tratos a cão pit bull, bem como falta de vigilância por parte de seu dono);\r\n\r\n617. Processo nº 2007.00053442 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 421 de 16.12.2002 (Assunto: suposta degradação ambiental provocada por incêndio em vegetação nativa na Fazenda São Pedro, localizada na Estrada Paulo Martins Meira, Vale das Videiras);\r\n\r\n618. Processo nº 2007.00053512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 084 de 10.10.2006 (Parte(s): BPFMA e Alexandre Antônio de Ornelas);\r\n\r\n619. Processo nº 2007.00053618 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 023 de 02.10.2006 (Parte(s): Ephigênia de Campos Gonçalves e Narciso Ventura Gonçalves Júnor); \r\n\r\n620. Processo nº 2007.00054728 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 003 de 03.07.2005 (Parte(s): Casa Abrigo do Município);\r\n\r\n621. Processo nº 2007.00054730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 227 de 07.06.2006 (Assunto: supostas irregularidades praticadas pelo Comandante do Corpo de Bombeiros do município de Teresópolis);\r\n\r\n622. Processo nº 2007.00054739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 614 de 18.10.2006 (Parte(s): Doralice Rosa Veríssimo e Escola Estadual Lions Club);\r\n\r\n623. Processo nº 2007.00010046 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 416 de 01.08.2006 (Parte(s): Robson Santiago e Lojas Americanas); \r\n\r\n624. Processo nº 2006.001.16001.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4046 de 19.09.2005 (Parte(s): Transportes Campo Grande Ltda.); \r\n\r\n2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00047025 - Recurso em face do arquivamento do Processo nº 2007.00030686, relativo ao IC nº 223 de 30.05.2005. Recorrente: Instituto de Advocacia Racial e Ambiente - IARA; \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00033943 (Apensos Processos nºs. 2006.001.14014.00 e 2006.001.50810.00) - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Dra. Karina Cid Finoquio. \r\n\r\n3. Processo n.º 2007.00033949 (Apensos Processos nºs. 2006.001.14017.00 e 2006.001.50815.00) - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento do Dr. Márcio Ferreira Fernandes; \r\n\r\nb. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 1998.001.03819.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4549 de 01.04.1998 (Parte(s): Soletur, Brazil by Bus e ABN AMRO Bank); \r\n\r\n2. Processo nº 2001.001.23903.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 23155 de 14.09.2001 (Assunto: falta de esclarecimentos aos consumidores, por parte dos estabelecimentos comerciais farmacêuticos, acerca dos medicamentos genéricos); \r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.02722.00 (cinco volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 03.08.2001 (Assunto: apura a ausência de vagas no sistema penal do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.37837.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 15.02.2005 (Parte(s): Sônia Regina S. Cerqueira e Auto Viação 1001); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.015.51291.00 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 551 de 04.07.2005 (Parte(s): TELEMAR), \r\n\r\n6. Processo n.º 2007.00023908 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 174 de 12.09.2003 (Parte(s): Nayara Cristina Beruth e D C B); \r\n\r\n7. Processo nº 2007.00024009 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 256 de 11.03.2004 (Parte(s): Rita de Cássia Calixto e Município de Paraty); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00024010 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 344 de 31.08.2004 (Parte(s): Hospital Municipal Codrato de Vilhena); \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00024019 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 485 de 05.09.2005 (Assunto: supostas irregularidades na gestão do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Mangaratiba); \r\n\r\n10. Processo n.º 2007.00024575 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1586 de 11.12.2006 (Parte(s): Associação das Micro e Pequenas Empresas Gonçalenses); \r\n\r\n11. Processo n.º 2007.00024615 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 18.07.2005 (Assunto: suposta irregularidade em convênio firmado entre a Prefeitura de São Gonçalo e o Ministério da Integração Nacional); \r\n\r\nQuebra 12. Processo n.º 2007.00024616 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1162 de 31.03.2005 (Parte(s): Núcleo de Apoio á Terceira Idade Porta Formosa); \r\n\r\n13. Processo n.º 2007.00025031 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 013 de 26.02.2007 (Parte(s): Dirce Pereira Mendonça, Alexandre de Tal, Márcia Cristina Ferreira da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n14. Processo n.º 2007.00025192 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 513 de 23.11.2005 (Parte(s): Diego Luciano de Almeida e Light Serviços de Eletricidade S/A); \r\n\r\n15. Processo n.º 2007.00025580 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6294 de 05.01.2007 (Parte(s): Leandro de Oliveira Miranda, Fernanda Francisca Veras Carvalho , DETRO e outros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO e Processo nº 2007.00044661 ref. PP nº 6294 - Walter Oliveira; \r\n\r\nc. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 200700033921 - CECON XXVII - Dra. Danielle Velloso Bonaparte Pimentel (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n2. Processo nº 200700033959 - CECON XXVII - Dra. Patrícia Alexandre Brandão (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n3. Processo nº 200700033960 - CECON XXVII - Dra. Patrícia Cesário de Faria Alvim (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n4. Processo n.º 1995.11365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1383 de 28.08.1995 - (Assunto: suposta demolição de imóvel tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, situado na Rua Real Grandeza nº 132, em Botafogo);\r\n\r\n5. Processo nº 2002.001.34219.00 (três volumes, dois apensos e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nºs. 2921 de 14.10.2004 e 1141 de 28.11.2002 (Assunto: Paralisação dos inquéritos policias em curso nas Delegacias de Acervo Cartorários (DEAC's);\r\n\r\n6. Processo n.º 2005.001.31113.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 016 de 26.09.2002 - (Parte(s): Município de Silva Jardim);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.45284.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1403 de 03.10.2005 (Parte(s): Alberto de Souza);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.62361.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 088 de 15.03.2005 (Parte(s): D. Medeiros Vianna Comércio de Drogas Ltda.);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.13226.00 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4081 de 26.09.2005 (Parte(s): Marcelo Marques Lopes, Rodrigo Dantas e Eider Dantas);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.40939.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3217 de 18.09.2006 (Parte(s): Jomar Retífica de Cabeçotes Ltda.);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.41436.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1334 de 21.07.2006 (Parte(s): Adeilson da Silva Alves, Cesgranrio e Petrobrás);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00009943 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 06.02.2007 (Parte(s): José Carlos Rosa);\r\n\r\n13. Processo n.º 2007.00013128 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6656 de 28.02.2007 - (Parte(s): Francisco Guerreira Martinho);\r\n\r\n14. Processo n.º 2007.00021652 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 728 de 27.05.2002 - (Assunto: eventual prejuízo ao serviço público em decorrência da greve ocorrida no ano de 2002, no Hospital Pedro II);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00025005 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 781 de 25.05.2006 (Parte(s): Carlos Montenegro e Fundação Municipal de Saúde);\r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00036365 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP n.º 609 de 23.03.2007 - (Parte(s): Secretaria de Promoção Social de São Francisco de Itabapoana) INDEFERIMENTO DE REPRSENTAÇÃO;\r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00039049 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 007 de 30.07.2006 - (Parte(s): Marilene Alves da Silva, Colégio Estadual Professora Eliana de Almeida e Luzimar de Carvalho Tamaki);\r\n\r\n18. Processo n.º 2007.00039443 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 037 de 19.03.2006 - (Parte(s): Prefeitura de Miguel Pereira);\r\n\r\n19. Processo n.º 2007.00039445 (apenso Processo nº 2005.016.26736.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 018 de 26.03.2002 - (Parte(s): Câmara Municipal de Miguel Pereira);\r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00040866 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6766 de 03.04.2007 - (Parte(s): Secretaria de Administração Penitenciária);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00041342 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 723 de 24.11.2006 (Parte(s): MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda.);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00041339 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 323 de 05.06.2006 (Parte(s): Raeli Corretora de Seguros e Valor Capitalização S/A);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00041828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2152 de 29.03.2007 (Parte(s): TCE, José Carlos Soares da Cunha e Anderson Fernandes) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00042570 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6245 de 23.11.2006 (Parte(s): RIOURBE);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00042571 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3192 de 14.03.2005 (Parte(s): Daysi Lucidi Mendes);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00042761 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 088 de 07.02.2007 (Parte(s): Net Rio Ltda.);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00042810 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1230.02 de 29.09.2006 (Parte(s): Lucimar Rodrigues de Freitas Toth, Márcio Luiz Bazilio, Gilberto Rodrigues Ferreira e Núbia Cozzolino);\r\n\r\nd. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.14026.00 (apensos Processo nº 2006.001.50835.00 e Processo nº 2007.00033968) - VITALICIAMENTO CECON XXVII - Dra. Patrícia Vianna Vieira; \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00033971 - CECON XXVII - Dra. Rafaela de Souza Serdeira Dominguez (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO);\r\n\r\n3. Processo nº 200700033973 - CECON XXVII - Dra. Renata Mendes Somesom (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n4. Processo nº 200700033975 - CECON XXVII - Dra. Renata Ruiz Perez (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n5. Processo nº 200700033978 - CECON XXVII - Dr. Rômulo Santos Silva (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n6. Processo nº 2002.001.06857.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6933 de 21.03.2002 (Parte(s): Rodrigo Alves de Souza Valença e Inside 748 Ltda); \r\n\r\n7. Processo nº 2004.001.34240.00 (um anexo) - 2ª Promotoria da Infância e Juventude junto à 2ª Vara da Comarca da Capital - CRRAI Rio de Janeiro - PA s/nr. de 18.08.2004 (Parte(s): Organização de Direitos Humanos - Projeto Legal e Departamento Geral de Ações para a Infância e Juventude - DEGASE); \r\n\r\n8. Processo n.º 2005.001.29872.00 (apenso Processo n.º 2005.001.38324.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 711 de 01.07.2005 (Parte(s): Celestina de Oliveira Silva); \r\n\r\n9. Processo n.º 2005.001.62010.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - Núcleo Capital - 10º CRAAI - PP n.º 4089 de 28.09.2005 (Parte(s): Metro Rio - Opportrans Concessão Metroviária S.A, apenso Processo n.º 2005.001.48772.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP n.º 088 de 06.10.2005 (Parte(s): Paolo Baldanzi);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.04493.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 23.01.2006 (Assunto: possível violação de direito inerente à pessoa idosa na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.47662.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - s/nº de 18.08.2006 (Parte(s): Jaime Siqueira Vaz); \r\n\r\n12. Processo n.º 2006.001.59022 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4926 de 29.05.2006 (Parte(s): Maria Madalena Rodrigues Garcia e FAETEC); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.61167.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5335 de 25.07.2006 (Parte(s): Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.009.61923.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 058 de 29.06.2005 (Parte(s): Ivan Feliciano dos Reis e Águas de Niterói S/A); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.70493.00 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 22761/196-F de 29.11.2006 (Parte(s): Saulo Nunes), \r\n\r\nQuebra 16. Processo nº 2006.00078533 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 24.01.2006 (Parte(s): Benedito Francisco da Silva), \r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00033085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 030 de 10.08.2001 (Parte(s): Henrique Frederico Meyer e Mario Rodolfo Stuckert de Medeiros Chaves); \r\n\r\n18. Processo n.º 2007.00035518 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 061 de 31.07.2002 (Parte(s): Ibama e Denival José Hottz); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00035668 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 28.08.2006 (Parte(s): Jupira Nascimento Monteiro); \r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00035784 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5184 de 28.06.2006 (Parte(s): Auto Viação Três Amigos, Transportes Santa Maria Ltda. e Caprichosa Auto Ônibus Ltda.); \r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00035785 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4376 de 17.01.2006 (Parte(s): Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO); \r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00035786 (um apenso - Proc. 2006.001.59424.00) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5884 de 23.10.2006 (Parte(s): Escola Educandário Santos Dumont); \r\n\r\n23. Processo n.º 2007.00035802 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5342 de 26.07.2006 (Parte(s): José Geraldo Roque e Secretaria de Administração Penitenciária); \r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00035803 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6114 de 28.11.2006 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Sônia Maria Correa Mograbi); \r\n\r\n25. Processo n.º 2007.00036307 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 382 de 21.07.2006 (Parte(s): Unimed Leste Fluminense); \r\n\r\n26. Processo n.º 2007.00036308 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 548 de 06.03.2006 (Parte(s): Clínica de Olhos São Francisco de Assis e Corpo Ótico Ltda.); \r\n\r\n27. Processo n.º 2007.00036313 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 145 de 20.04.2004 (Parte(s): Luciana Martins Alonso e Farme Nature Solar Madureira Farmácia Homeopática Ltda.); \r\n\r\n28. Processo n.º 2007.00036360 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6005 de 13.11.2006 (Parte(s): Notícia de suposta irregularidade praticada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nos concursos de admissão de sargentos); \r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00036363 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 144 de 19.06.2002 (Parte(s): Federação dos Estudantes de Campos - FEC); \r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00036364 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 378 de 14.03.2006 (Parte(s): Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes); \r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00036366 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 073 de 16.01.2007 (Parte(s): Câmara Municipal de São Francisco do Itabapoana); \r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00036367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 2362 de 09.11.2006 (Parte(s): Elizabeth Casarca Marques e Instituto de Doenças Nervosas e Mentais Ltda.); \r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00036368 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 2311 de 31.10.2006 (Parte(s): Marivalda Benjamin Paes e Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00036377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 083 de 25.01.2006 (Assunto: eventuais irregularidades e danos ambientais atinentes à atividade de pesquisa sísmi ca em águas rasas, na Bacia de Campos, na qual se empenha a CGG do Brasil Participações Ltda); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00036448 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 01.09.2006 (Parte(s): Maria Nilza Costa Guimarães Viana e Líbia Costa); \r\n\r\ne. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.005.56594.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - IC nº 01 de 30.05.2005 (Parte(s): Clínica Psiquiátrica Nossa Senhora do Carmo); \r\n\r\n2. Processo n.º 2006.001.03423.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 053 de 17.01.2006 - (Assunto: possível desrespeito à gratuidade nos transportes aos idosos, estudantes e deficientes por parte da empresa de ônibus Bangu); \r\n\r\n3. Processo n.º 2006.009.54129.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP n.º 129 de 02.06.2006 - (Assunto: provável irregularidade em construção de prédio na Rua Vilela Tavares, em Niterói);\r\n\r\n4. Processo n.º 2006.001.54594.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1319 de 11.09.2006 - (Parte(s): Antônio Gonçalves Pinto);\r\n\r\n5. Processo n.º 2006.001.66989.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - REP n.º 1489 de 14.10.2006 - (Parte(s): Janaína Rodrigues da Silva);\r\n\r\n6. Processo n.º 2007.00036733 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 021 de 06.06.2006 - (Assunto: presença de crianças e adolescentes circulando no píer da marina de Arraial do Cabo, arriscando a vida ao correrem pelo estacionamento para divulgarem passeios de barco);\r\n\r\n7. Processo n.º 2007.00036779 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 9117 de 19.09.2005 - (Parte(s): Carlos Assis R. de Oliveira e Carla Maria de Azevedo Ferreira); \r\n\r\n8. Processo n.º 2007.00036916 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 740 de 24.08.2006 (Parte(s): S M B Oliveira e Clube Sírio e Libanês);\r\n\r\n9. Processo n.º 2007.00036922 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 742 de 25.08.2006 (Parte(s): Morro da Babilônia e Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00037607 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - PP nº 037 de 13.07.2006 (Parte(s): Maria do Amparo Peixoto Siqueira); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00037622 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 08 de 29.03.2007 (Parte(s): Elaine da Silva Ferreira Barros); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00037707- 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 14.03.2006 (Parte(s): Joanita de Matos); \r\n\r\n13. Processo n.º 2007.00038186 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 115 de 08.03.2006 - (Parte(s): Luís Carlos Felipe e CEDAE); \r\n\r\n14. Processo n.º 2007.00038266 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 743 de 22.08.2006 - (Parte(s): Rio Card e Colégio Estadual Antônio Houaiss);\r\n\r\n15. Processo n.º 2007.00038268 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 680 de 28.07.2006 - (Parte(s): Maria Catunda Alves Soares);\r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00038269 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7175 de 12.02.2004 - (Assunto: suposta cobrança de mensalidade em creches que teriam convênio com a Prefeitura do Rio de Janeiro e, por conseguinte seriam gratuitas);\r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00038334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 167 de 04.05.2006 - (Assunto: existência de lixo e entulho em terreno baldio situado na Rua José Rosário da Conceição, facilitando a proliferação de roedores e mosquitos transmissores de doença); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00038335 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - PP nº 04 de 25.05.2006 (Parte(s): Espaço Bem Estar Residência para Idosos); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00038337 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - PP nº 05 de 29.05.2006 (Parte(s): Abrigo para idosos Lugui Lage); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00038343 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - IC nº 17 de 09.10.2006 (Parte(s): Clínica de Repouso e Geriatria Sollarium); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00038349 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - IC nº 29 de 13,11.2006 (Parte(s): Notícia de proibição de exercício de atividades remuneradas pelos condutores de veículos portadores de deficiência física); \r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00039422 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 5910 de 19.10.2006 - (Assunto: supostas deficiências na prestação do serviço público de transporte coletivo relativo às linhas de ônibus 882 e 1135); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00040073 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 10.10.2006 (Assunto: RIOCARD - Troca dos vales-transporte de papel por bilhetagem eletrônica); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00040277 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 07.06.2005 (Parte(s): Patrícia Barreto dos Santos);\r\n\r\nf. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.21423.00 (quatorze anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1350 de 24.03.2003 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\ng. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo nº 200700033930 - CECON XXVII - Dra. Fabíola Souza Costa (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00033935 (Apensos Processos nºs. 2006.001.14009.00 e 2006.001.50802.00) - CECON XXVII - Proposta de Vitaliciamento da Dra. Flávia Monteiro de Castro Brandão;\r\n\r\n3. Processo nº 200700033938 - CECON XXVII - Dra. Joana Fernandes Machado (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.52437.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2914 de 27.07.2005 (Assunto: Notícia de incêndio criminoso, próximo ao bairro do Engenho da Rainha, na Serra da Misericórdia).\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 213684"
                    ],
                    "213685": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII) para o Curso “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, ministrado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a realizar-se nos dias 25 de maio, 01, 15, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os Coordenadores dos CRAAIs, os Coordenadores dos CAOPJs e os ocupantes de cargos na Administração para o Curso “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, ministrado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a realizar-se nos dias 25 de maio, 01, 15, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nSão 30 vagas a serem preenchidas até o dia 18 de maio de 2007 mediante solicitação de inscrição via e-mail ao Centro de Estudos Jurídicos (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os membros do Ministério Público, especialmente os que se encontram em atuação na área da Infância e da Juventude, para, em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, participarem da apresentação do Módulo Criança e Adolescente, que conterá cadastro on line de dados relativos às instituições de abrigo, no Estado do Rio de Janeiro, de cada criança ou adolescente institucionalizado e respectiva condição social e jurídica, com vistas ao seu retorno à família de origem ou à sua colocação em família substituta, a realizar-se no dia 25 de maio de 2007, às 09h30m, na Associação do Ministério Público (Amperj), localizada na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 213685"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "213686": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2007.\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2007.\r\n\r\n07/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de maio de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 213686"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "213687": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA CONVIDA os membros do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados a participarem do painel sobre o tema “Mediação e Resolução Pacífica de Conflitos em Segurança Pública”, a realizar-se no dia 25 de maio de 2007, das 14 às 17 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir:\r\n\r\n14h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. José Raimundo Batista Moreira - Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14h15 às 15h00\r\n\r\nIntegração Institucional em Segurança Cidadã nos Jogos Pan-americanos\r\n\r\nDr. Luiz Fernando Corrêa - Secretário Nacional de Segurança Pública\r\n\r\n15h15 às 15h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h30 às 16h15\r\n\r\nA Nova Justiça\r\n\r\nDr. José Renato Nalini - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nMediação em Segurança Cidadã na Colômbia\r\n\r\nProfessor Hector Riveiros - Universidade da Colômbia.\r\n\r\nId: 213687"
                    ],
                    "213688": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos a seguir nominados que a prova escrita preliminar do aludido certame será realizada no dia 03 de junho de 2007, domingo, na Universidade Estácio de Sá, Campus Akxe, localizado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2.900, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, esclarecendo que os mesmos deverão apresentar-se no local de prova entre 7:00 e 9:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário.\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 207\r\n\r\n0771 ABRAÃO COUTINHYO PORTO\r\n\r\n1630 ADENILZA RIBEIRO SILVA RAMOS DA FONSECA\r\n\r\n1937 ADHEMAR GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n2406 ADILSON APARECIDO DA SILVA\r\n\r\n2185 ADLINE RIBEIRO\r\n\r\n0672 ADRIANA ABI RIHAN HABIB\r\n\r\n1590 ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1980 ADRIANA ANDRADE E SOUSA\r\n\r\n0890 ADRIANA APARECIDA DE MATOS MESQUITA SANTANA\r\n\r\n2238 ADRIANA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA\r\n\r\n0520 ADRIANA AUGUSTA LIMONGI STERSE\r\n\r\n2032 ADRIANA BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n1951 ADRIANA COSTA AZEVEDO DE QUEIROZ\r\n\r\n0802 ADRIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n0567 ADRIANA DE ALMEIDA OZÓRIO\r\n\r\n2619 ADRIANA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n0085 ADRIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n0215 ADRIANA FERNANDES PAES\r\n\r\n1029 ADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN\r\n\r\n2404 ADRIANA FERREIRA CHAUVET\r\n\r\n1815 ADRIANA GALVÃO STARR\r\n\r\n0048 ADRIANA HORTA DE CARVALHO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n1716 ADRIANA LOPES CAMPOS\r\n\r\n0827 ADRIANA MAGALHÃES GOMES GUÉRIOT\r\n\r\n2428 ADRIANA MARIA CANUTO COSTA E SILVA\r\n\r\n0154 ADRIANA PATRÍCIA CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n1802 ADRIANA QUINTAS GAIA\r\n\r\n0742 ADRIANA RODRIGUES PORTELA NUNES\r\n\r\n2855 ADRIANO DJAR SOUZA SILVA\r\n\r\n1447 ADRIANO FERNANDES DE PINHO\r\n\r\n2384 ADRIANO MARQUES MANSO\r\n\r\n2403 ADRIANO NEGRIS SANTOS\r\n\r\n0720 ADRIANO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n0261 ADRIANO ZIZZA ROMERO\r\n\r\n1875 AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JÚNIOR\r\n\r\n1554 AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n1311 AFONSO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n1726 AGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\n0989 AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n0440 AKEL DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n0680 ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 208\r\n\r\n0236 ALBERTINHO SOUSA DA MOTA\r\n\r\n1468 ALBERTO CANELLAS NETO\r\n\r\n0424 ALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR\r\n\r\n1857 ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n0875 ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n1197 ALBINO AVELINO DA SILVA\r\n\r\n2257 ALBINO JOAQUIM PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n1486 ALBIR JOSE DA SILVA\r\n\r\n2732 ALBIRAN MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n0132 ALCIMONE TELES MACHADO RUIZ VIDAL\r\n\r\n1225 ALDINE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\n1347 ALESANDRO PETRALANDA SANTOS\r\n\r\n2306 ALESSANDRA APARECIDA FILIPPO BLOISE\r\n\r\n2835 ALESSANDRA CASTRO MANSUR\r\n\r\n1865 ALESSANDRA DRUMMOND SOUZA\r\n\r\n0426 ALESSANDRA GONDIM PINHO\r\n\r\n0486 ALESSANDRA JOTHA DA COSTA\r\n\r\n1807 ALESSANDRA MARIA DA SILVA RONZANI\r\n\r\n0077 ALESSANDRA MÓDOLO\r\n\r\n2282 ALESSANDRA MONTEIRO SOARES\r\n\r\n2523 ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 209\r\n\r\n1681 ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO\r\n\r\n1108 ALESSANDRA SENA MONTEIRO\r\n\r\n1796 ALESSANDRA SERPA SAD\r\n\r\n1085 ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2657 ALESSANDRA SIMÕES BORDEAUX REGO\r\n\r\n0140 ALESSANDRA URANY DE CASTRO BITTENCOURT\r\n\r\n1606 ALESSANDRA VASCONCELOS ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n0903 ALESSANDRA VILLAÇA GORGULHO ZEBRAL\r\n\r\n0519 ALESSANDRO ALLEGRETTI\r\n\r\n2063 ALESSANDRO THIERS PINHO ALONSO\r\n\r\n0515 ALEX AZEVEDO MESSEDER\r\n\r\n0217 ALEX LEAL FINIZOLA\r\n\r\n1713 ALEX SERPA SABA DE MATTOS\r\n\r\n2121 ALEX VINÍCIUS DE SOUZA CHRIST\r\n\r\n2366 ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS\r\n\r\n1126 ALEXANDRA VILLELA BOECHAT\r\n\r\n1838 ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\n2312 ALEXANDRE AUGUSTO CAMILO PILEGGI\r\n\r\n0331 ALEXANDRE ÁVILA DA ROSA\r\n\r\n2335 ALEXANDRE AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n2784 ALEXANDRE CAPELASO\r\n\r\n2653 ALEXANDRE CARLOS ALBINO\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 210\r\n\r\n0913 ALEXANDRE CASTRO GUACHALLA\r\n\r\n2291 ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA\r\n\r\n1535 ALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES\r\n\r\n0186 ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO\r\n\r\n0350 ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n0052 ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA\r\n\r\n2126 ALEXANDRE DIEGUEZ LEUZINGER\r\n\r\n1125 ALEXANDRE ELIAHOU ANDRADE DANCOUR\r\n\r\n2514 ALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n1083 ALEXANDRE FERREIRA MOURA\r\n\r\n1478 ALEXANDRE GUEDES CARNEIRO\r\n\r\n2557 ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n2686 ALEXANDRE HISAO AKITA\r\n\r\n0040 ALEXANDRE JOSE BRITO GUEDES\r\n\r\n1850 ALEXANDRE MATOS VIANA\r\n\r\n2789 ALEXANDRE MONIZ VIANNA\r\n\r\n0234 ALEXANDRE MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n0908 ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n1022 ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ\r\n\r\n2242 ALEXANDRE PEREIRA CUNHA\r\n\r\n1372 ALEXANDRE SANSON\r\n\r\n1739 ALEXANDRE SENRA\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 211\r\n\r\n0766 ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n2062 ALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n1597 ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n0478 ALEXNALDO QUEIROZ DE JESUS\r\n\r\n2598 ALEXSANDER SAMIR SIMÃO\r\n\r\n2098 ALFREDO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO\r\n\r\n1950 ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA\r\n\r\n2433 ALFREDO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n2218 ALICE DE FIGUEIREDO MURTA VIEIRA\r\n\r\n2056 ALICE GUIMARÃES RIVAL CARDINELLI\r\n\r\n2401 ALICE RIBAS DIAS BONIZZATO\r\n\r\n0590 ALINE CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n2558 ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2340 ALINE DE FREITAS MACHADO DE BARCELLOS\r\n\r\n1746 ALINE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n0724 ALINE FAMILIAR SOLANO RIBEIRO\r\n\r\n2684 ALINE FIGUEIREDO SANTOS\r\n\r\n2764 ALINE FRANCISCA DE FARIA\r\n\r\n1078 ALINE MARCELINO NUNES\r\n\r\n2362 ALINE MEDINA VILHENA\r\n\r\n2783 ALINE MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n2325 ALINE MOTTA COSTA\r\n\r\n0763 ALINE NOGUEIRA CALIMAN\r\n\r\n2556 ALINE PEIXOTO ALVARENGA\r\n\r\n0354 ALINE PEREIRA ALVES\r\n\r\n1988 ALINE RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n2135 ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES\r\n\r\n2745 ALISSANDAR SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n2394 ALLAN ANDRÉ NERI MAGALHÃES\r\n\r\n1206 ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA\r\n\r\n0713 ALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n1727 ALLAN NUNES POUBEL\r\n\r\n0876 ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n0956 ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR\r\n\r\n0392 ALTOLINO DAS GRAÇAS DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n0514 ALUISIO GOMES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nQuebra PAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 213\r\n\r\n1740 ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n2090 ALVARO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1049 ALYNE VERONICA GUABIRABA DA SILVA\r\n\r\n2466 ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA\r\n\r\n0197 AMANDA CRISTINA FREITAS PEREIRA\r\n\r\n2738 AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2310 AMANDA PACHECO DA LUZ\r\n\r\n0278 AMANDA PINTO CARVALHAL\r\n\r\n2544 AMANDA PONTES DE SIQUEIRA\r\n\r\n0867 AMANDAPESSOA PARENTE\r\n\r\n1541 AMARILDA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2350 AMAURI DA FONSECA COSTA\r\n\r\n2209 AMÉRICO LUIS GUIZALBERTH\r\n\r\n1114 AMIR PIRES JUNIOR\r\n\r\n2182 AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE\r\n\r\n2262 ANA ALICE DE LEÃO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n0722 ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES\r\n\r\n0611 ANA BEATRIZ DE BARROS LEITE\r\n\r\n0521 ANA BEATRIZ DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 215\r\n\r\n2513 ANA BEATRIZ LABORINHA Y PEREZ\r\n\r\n2290 ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n1629 ANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\n0738 ANA CAROLINA BARBOSA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n0559 ANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA\r\n\r\n1967 ANA CAROLINA CARVALHO DE AVILA NEGRI\r\n\r\n0636 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2181 ANA CAROLINA DONATI RIOS\r\n\r\n1016 ANA CAROLINA LEITE VENTURA\r\n\r\n1586 ANA CAROLINA MARQUES FELICIO DA CUNHA\r\n\r\n0814 ANA CAROLINA QUINTÃO UTZERI\r\n\r\n2810 ANA CAROLINA VITARI SCHEEL\r\n\r\n2698 ANA CECILIA VIEIRA MONTENEGRO\r\n\r\n1063 ANA CLÁUDIA DE CARVALHO PAGANO\r\n\r\n0641 ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA INACIO\r\n\r\n2381 ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES\r\n\r\n1263 ANA CLAUDIA ELSUFFI BUSCACIO\r\n\r\n0963 ANA CLAUDIA PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n2583 ANA CLAUDIA SANTOS LEITE DE CASTRO\r\n\r\n2615 ANA CRISTINA DANTAS VILLAÇA\r\n\r\n2232 ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE\r\n\r\n1494 ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS\r\n\r\n1552 ANA CRISTINA VILELA POMBAL\r\n\r\n1830 ANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 216\r\n\r\n1460 ANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES\r\n\r\n2266 ANA GABRIELA DE LEÃO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1952 ANA LECTÍCIA ERTHAL SOARES SILVA\r\n\r\n1655 ANA LIDIA BUARQUE DE OIVEIRA VOGAS\r\n\r\n1620 ANA LIDIA DE ABREU MALTA DUARTE\r\n\r\n2601 ANA LÚCIA CARRILO DE PAULA LEE\r\n\r\n2372 ANA LÚCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE\r\n\r\n1437 ANA LUCIA LONGHI PEIXOTO\r\n\r\n1979 ANA LÚCIA MARAGA WATZL\r\n\r\n0058 ANA LÚCIA MARLIÉRE\r\n\r\n0703 ANA LUCIA PERES COUTO\r\n\r\n2719 ANA LUÍSA MATOSO DE PAULA FREITAS\r\n\r\n2003 ANA LUIZA DOS ANJOS DUARTE DE MOURA\r\n\r\n1492 ANA LUIZA FERNANDES SANTANNA\r\n\r\n2320 ANA LUZIA CARDOSO MOCARZEL\r\n\r\n1360 ANA MARIA AZEVEDO PONTES\r\n\r\n2494 ANA MARIA MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n0203 ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n0229 ANA PAULA ANTUNES DO COUTO\r\n\r\n1199 ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA\r\n\r\n2480 ANA PAULA BOEKER\r\n\r\n2207 ANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO\r\n\r\n1571 ANA PAULA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n0129 ANA PAULA CANOZA CALDEIRA\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 302\r\n\r\n1772 ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n0437 ANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA\r\n\r\n2213 ANA PAULA DE CARVALHO JUDICE\r\n\r\n2862 ANA PAULA DE CASTRO MONTEIRO\r\n\r\n1349 ANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\n1731 ANA PAULA FERNANDES LEAL\r\n\r\n2478 ANA PAULA GARCIA ALMEIDA\r\n\r\n1735 ANA PAULA JOAQUIM\r\n\r\n1714 ANA PAULA LANA CARNEVALE\r\n\r\n1203 ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU\r\n\r\n0238 ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA\r\n\r\n2424 ANA PAULA MACHADO FRANKLIN\r\n\r\n0951 ANA PAULA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n0656 ANA PAULA MIONI ACUY\r\n\r\n1770 ANA PAULA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n1461 ANA PAULA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n1788 ANA PAULA TALARICO DA CRUZ\r\n\r\n2203 ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n0206 ANA RACHEL BORGES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0529 ANA RAFAELA MOREIRA BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\n0171 ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY\r\n\r\n1675 ANA ROSA SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n0272 ANA SCHAETZLE WROBEL\r\n\r\n0935 ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA\r\n\r\n2351 ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA\r\n\r\n2564 ANDERSON AUGUSTO NUNES BONFIM\r\n\r\n2077 ANDERSON BARBOSA FERRAZ\r\n\r\n0961 ANDERSON DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n2804 ANDERSON DE QUEIROZ BONAN\r\n\r\n0167 ANDERSON DE SOUZA REIS\r\n\r\n0791 ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1008 ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1515 ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n1020 ANDERSON ULISSES DE ARAÚJO SANTIAGO\r\n\r\n1143 ANDERSON WESTINGHOUSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0621 ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR\r\n\r\n2295 ANDRÉ AUGUSTO MOÇU VALENTE\r\n\r\n0075 ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN\r\n\r\n1927 ANDRÉ ELIAS ATALLA\r\n\r\n1025 ANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n0937 ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA\r\n\r\n1593 ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n2683 ANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n1929 ANDRÉ GUSTAVO LIVONESI\r\n\r\n1974 ANDRÉ HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM\r\n\r\n2065 ANDRE LADEIRA DA ROCHA LEÃO\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 303\r\n\r\n0684 ANDRE LIMA CHAVES\r\n\r\n1385 ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n0855 ANDRÉ LUÍS DIAS LIMA\r\n\r\n2755 ANDRÉ LUIS FECHÓ BOTELHO\r\n\r\n1954 ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n0839 ANDRE LUIS SIMOES\r\n\r\n2392 ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA\r\n\r\n2729 ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA\r\n\r\n1228 ANDRE LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n0959 ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n2455 ANDRÉ LUIZ DE SABOYA MOLEDO\r\n\r\n1300 ANDRE LUIZ DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n1782 ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES\r\n\r\n2527 ANDRÉ LUIZ DUARTE CANÇADO\r\n\r\n0317 ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n0055 ANDRE LUIZ LIMA SILVA\r\n\r\n0967 ANDRÉ LUIZ MUQUY\r\n\r\n2628 ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n0772 ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA\r\n\r\n1196 ANDRÉ NASCIMENTO MOHAMED\r\n\r\n0053 ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n0211 ANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2192 ANDRE RICARDO NERY\r\n\r\n1258 ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0318 ANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ\r\n\r\n1036 ANDRÉ VINÍCIUS COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n0837 ANDRÉA ALBUQUERQUE FERNANDES MÁS\r\n\r\n0401 ANDRÉA BENETTI CARVALHO\r\n\r\n0799 ANDRÉA BIRMAN GAMA\r\n\r\n0809 ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0525 ANDRÉA COSTA CORRÊA\r\n\r\n2041 ANDRÉA CRISTINA DE FARIA MARTINS\r\n\r\n0242 ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA\r\n\r\n1849 ANDREA DA SILVA BRITO\r\n\r\n1167 ANDREA DA SILVA SALVADOR\r\n\r\n1224 ANDRÉA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 304\r\n\r\n2267 ANDRÉA DE PENTEADO FAVA\r\n\r\n2551 ANDRÉA GONÇALVES FERRY\r\n\r\n1621 ANDREA MANHAES MACIEL\r\n\r\n0664 ANDREA PEIXOTO CIPRIANO GOMES\r\n\r\n1823 ANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA\r\n\r\n0924 ANDRÉA RODRIGUES GAMELEIRO\r\n\r\n2409 ANDRÉA VERÍSSIMO DE VASCONCELOS BASTOS\r\n\r\n1780 ANDRÉA VIANNA GAETA\r\n\r\n0788 ANDRÉIA BERNARDES LOPES\r\n\r\n1748 ANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL\r\n\r\n1493 ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO\r\n\r\n2771 ANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL\r\n\r\n2510 ANDRESSA FORNY SENA\r\n\r\n2054 ANDRESSA LOPES CAMPOS\r\n\r\n2048 ANDREZA DE CÁSSIA BERNARDINO\r\n\r\n0777 ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n0333 ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA\r\n\r\n2330 ANELISE SCHWEINBERGER\r\n\r\n1154 ANGELA MARIA FRAIFELD\r\n\r\n0072 ANGELA PERAZO VIANA LIMA\r\n\r\n0210 ANGELICA LAMPE FIGUEIRA\r\n\r\n1422 ANGELO GOULART VILLELA\r\n\r\n2217 ANGELO VINICIUS SOARES MONTE ALTO\r\n\r\n0425 ANGENILTON NETO VIANA\r\n\r\n1928 ANNA CAROLINA BRITO E SOUZA PESSANHA\r\n\r\n1122 ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n2011 ANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO\r\n\r\n1533 ANNA CAROLINA PEREZ FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n0586 ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORRÊA\r\n\r\n1944 ANNA CHRISTIANA MARINHO CAVALCANTI MACHADO\r\n\r\n1392 ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES\r\n\r\n1322 ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0173 ANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA\r\n\r\n1345 ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO A (AKXE)\r\n\r\nSALA: 305\r\n\r\n1359 ANNA LUCIA BERARDINELLI\r\n\r\n2193 ANNA PATRÍCIA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n0316 ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO\r\n\r\n1897 ANTONIO CARLOS DOMINGUES\r\n\r\n1285 ANTONIO CARLOS FREIRE ROBOREDO\r\n\r\n1968 ANTONIO CARLOS SCHEFFER CEZAR\r\n\r\n1321 ANTONIO CESAR BOLLER PINTO\r\n\r\n1984 ANTONIO FORTES DE PÁDUA NETO\r\n\r\n0098 ANTONIO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n2431 ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\n2697 ANTONIO LUIZ MEDEIROS FURTADO\r\n\r\n0585 ANTONIO MARCOS DOMINGUES PIRES\r\n\r\n2727 ANTONIO RICARDO DE CASTRO GAMBARRA\r\n\r\n2613 ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO\r\n\r\n1153 ANTONIO SEVERINO DE FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n0193 ANTONIO SILVA DUARTE FILHO\r\n\r\n1061 ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n2723 APARECIDA MARIA PEREIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n2760 APARECIDA SALVADOR\r\n\r\n1678 ÁQUILA FILIZZOLA NEIVA\r\n\r\n0531 ARETUZA MARTINS MAFFORT\r\n\r\n2114 ARGEMIRO FERREIRA DOS SANTOS NETO\r\n\r\n2241 ARI JORGE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1202 ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO\r\n\r\n1060 ARLETE WOJCIK\r\n\r\n0460 ARLINDO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n0838 ARMANDO AVOLIO NETO\r\n\r\n1835 ARNALDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2847 ARNALDO DOS REIS FILHO\r\n\r\n0241 ARNALDO TELLES COSTA FILHO\r\n\r\n0811 ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO\r\n\r\n1239 ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\n\r\n1685 ARTHUR MENDES LOBO\r\n\r\n1364 ARTHUR VINÍCIUS DE SOUSA BASTOS PINTO\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 201\r\n\r\n1672 ARTUR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1130 ARTUR SOARES DA CRUZ\r\n\r\n0993 ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0339 AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0781 AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO\r\n\r\n2357 AURÉLIO BOURET CAMPOS\r\n\r\n0530 AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n2838 BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ\r\n\r\n0223 BARBARA ALEXIM GUEDES\r\n\r\n1708 BARBARA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n2493 BÁRBARA ALVES MOTTA\r\n\r\n1526 BÁRBARA BOSCO CORRÊA\r\n\r\n2636 BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN\r\n\r\n1405 BÁRBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS\r\n\r\n2376 BARBARA DA COSTA COROA BRAGANÇA\r\n\r\n1038 BÁRBARA DA SILVA SALMON LUCENA\r\n\r\n0443 BÁRBARA GATTI NUNES DE SOUZA\r\n\r\n1661 BÁRBARA MARIA RAMOS PÓVOA\r\n\r\n1982 BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO\r\n\r\n1235 BÁRBARA PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n0694 BARBARA VARAGO\r\n\r\n2018 BEATRIZ CARDOSO FRANCISCO\r\n\r\n1307 BEATRIZ CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\n2060 BEATRIZ GAGLIANO DE REZENDE\r\n\r\n1508 BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n2472 BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY\r\n\r\n1792 BEATRIZ OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\n2693 BEATRIZ SOBRAL TAVARES\r\n\r\n0084 BERKY PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n2708 BERNARDO BRASIL CAMPINHO\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 204\r\n\r\n1592 BERNARDO DE BARCELLOS LIMA\r\n\r\n0025 BERNARDO PINHEIRO LINS\r\n\r\n2546 BERNARDO SCHMIDT\r\n\r\n0835 BETINA VIANNA NUNES\r\n\r\n0544 BIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n1551 BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS\r\n\r\n0448 BIANCA FAERTES NASCIMENTO\r\n\r\n1795 BIANCA FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n2566 BIANCA GUIMARÃES SABOIA\r\n\r\n1882 BIANCA LEIPNER MIBIELLI\r\n\r\n2766 BIANCA MARINS LOPES\r\n\r\n2827 BIANCA MARTINS BARBOZA\r\n\r\n0492 BIANCA OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\n2391 BIANCA SANTOS SÉ PRADO WANDERLEY\r\n\r\n0721 BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA\r\n\r\n1301 BRANCA BARROS DE CASTRO\r\n\r\n0688 BRAULIO LICY GOMES DE MELLO\r\n\r\n1310 BRENO COSENDEY FERNANDES\r\n\r\n1859 BRENO COSTA DA SILVA COELHO\r\n\r\n0697 BRENO PERALTA VAZ\r\n\r\n1981 BRUNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ZANDOMENECO\r\n\r\n2614 BRUNA DE MELLO PERSEKE\r\n\r\n1247 BRUNA DE QUEIROZ FRANÇA MAIA\r\n\r\n2059 BRUNA MANDEL\r\n\r\n0042 BRUNA MARTINS MOREIRA TILHE\r\n\r\n1473 BRUNA RACHEL RAINHO MENDONÇA\r\n\r\n0502 BRUNELLA FONSECA MORAES\r\n\r\n1696 BRUNO ALBERT\r\n\r\n0090 BRUNO AMÉRICO CARNEIRO SANTOS\r\n\r\n0880 BRUNO CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n0258 BRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n1596 BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n2637 BRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n1415 BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\n2706 BRUNO GOMIERO\r\n\r\n0398 BRUNO GONÇALVES LETA\r\n\r\n1624 BRUNO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2108 BRUNO MACHADO EIRAS\r\n\r\n2094 BRUNO MAGALHÃES DE MATTOS\r\n\r\n1779 BRUNO MARIOSA IANNIBELLI\r\n\r\n0355 BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n1397 BRUNO NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0824 BRUNO PALMEIRA DE CASTRO\r\n\r\n0655 BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 205\r\n\r\n1545 BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n0964 BRUNO SAMPAIO DA COSTA\r\n\r\n1290 BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO\r\n\r\n0380 BRUNO TAUFNER ZANOTTI\r\n\r\n2070 BRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n1507 BRUNO THOMAZ DE SÃO THIAGO\r\n\r\n2659 BRUNO VEIGA VOLGARI\r\n\r\n1518 BRUNO VIANNA MARTINS\r\n\r\n0289 BRUNO ZANATTA\r\n\r\n2831 CAHUE ALONSO TALARICO\r\n\r\n0415 CAMILA BABILONE COSTA\r\n\r\n0170 CAMILA CINTRA BITENCOURT\r\n\r\n0657 CAMILA DA SILVA MILLER\r\n\r\n0954 CAMILA DE OLIVEIRA VIVAS\r\n\r\n2778 CAMILA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n0775 CAMILA LACLAU LIMA ROCHA BRAZ\r\n\r\n1531 CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA\r\n\r\n2084 CAMILA NUNES VIEIRA\r\n\r\n1034 CAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n0219 CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS\r\n\r\n0227 CAMILLA AZEVEDO MONICO\r\n\r\n2587 CAMILLA MACEDO HADDAD\r\n\r\n0947 CAMILO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n2064 CARINA ALVARENGA PALMEIRA\r\n\r\n2574 CARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\n0615 CARLA ANASTÁCIA RODRIGUES DANIEL\r\n\r\n0162 CARLA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\n0352 CARLA BARBOSA CORREIA\r\n\r\n1124 CARLA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n1474 CARLA DA FONSECA CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n2765 CARLA DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n2388 CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM\r\n\r\n1047 CARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n2214 CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL\r\n\r\n1195 CARLA DENTINO BARBOSA\r\n\r\n0728 CARLA DUBY COSCIO CUELLAR\r\n\r\n1110 CARLA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n0251 CARLA MARIA COELHO BRANCO\r\n\r\n0826 CARLA MARIA PEIXOTO\r\n\r\n0030 CARLA PANZA BRETAS\r\n\r\n0866 CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n2845 CARLA SANTOS MELLO\r\n\r\n2103 CARLA TAVARES SANTOS\r\n\r\n0183 CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA\r\n\r\n2863 CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS\r\n\r\n2275 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1616 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n1774 CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\n0747 CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIÉRREZ\r\n\r\n0189 CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 206\r\n\r\n1872 CARLOS ANTONIO FARIA CAPITULO\r\n\r\n1633 CARLOS AUGUSTO FERREIRA LEITE\r\n\r\n0714 CARLOS AUGUSTO LOPES NETO\r\n\r\n2656 CARLOS AUGUSTO SANCHES BEJA\r\n\r\n0928 CARLOS BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n1375 CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO\r\n\r\n0128 CARLOS CÔRTES VIEIRA LOPES\r\n\r\n1703 CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS\r\n\r\n1589 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n0910 CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA\r\n\r\n0457 CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n1030 CARLOS EDUARDO FOSSATI BALTEIRO FILHO\r\n\r\n0929 CARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN\r\n\r\n0029 CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n2442 CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE\r\n\r\n1567 CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n1393 CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO\r\n\r\n0513 CARLOS GUSTAVO LOPES DA SILVA\r\n\r\n0357 CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS\r\n\r\n0205 CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA\r\n\r\n2195 CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO\r\n\r\n0601 CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA\r\n\r\n1522 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND\r\n\r\n2454 CARLOS HENRIQUE GOMES\r\n\r\n2453 CARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM\r\n\r\n0804 CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2009 CARLOS LUCIANO PEREIRA NUNES MOREIRA\r\n\r\n2294 CARLOS MANOEL DO NASCIMENT\r\n\r\n1412 CARLOS PAULO DA SILVA PINTO\r\n\r\n0643 CARLOS ROBERTO SANTOS CANDIDO\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 207\r\n\r\n1482 CARLOS SANTIAGO VAITSMAN\r\n\r\n0406 CARLOS TUBENCHLAK\r\n\r\n0096 CARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\n0295 CARMELA SABRINA JORIO\r\n\r\n2144 CARMEN LETÍCIA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n1433 CARMEN LÚCIA DA ROSA PAIVA\r\n\r\n0994 CAROLINA AFONSO TORRES\r\n\r\n1335 CAROLINA BEZERRA SANCHES\r\n\r\n1598 CAROLINA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1204 CAROLINA CICOTE\r\n\r\n2349 CAROLINA COUTINHO MAZZA\r\n\r\n0741 CAROLINA CRUZ TEIXEIRA CARMO\r\n\r\n2396 CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA\r\n\r\n2726 CAROLINA DAMIÃO DE ASSIS\r\n\r\n1707 CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n0382 CAROLINA FERREIRA CASTRO\r\n\r\n0991 CAROLINA LIMA ANSON\r\n\r\n2345 CAROLINA MARINS NASCIMENTO\r\n\r\n1631 CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE\r\n\r\n2822 CAROLINA MENDES FRANCO\r\n\r\n1033 CAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n1488 CAROLINA SAMPAIO DIAS\r\n\r\n2844 CAROLINE FELISMINO CARNEIRO\r\n\r\n0746 CAROLINE GEBARA GRUNE\r\n\r\n1798 CAROLINE NALIN TURBAE\r\n\r\n0982 CAROLINE ROCHA ATAÍDE\r\n\r\n0421 CAROLINE ROSA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1851 CAROLINE SGUERRA MISKULIN\r\n\r\n0174 CAROLINE XAVIER TASSARA\r\n\r\n0323 CASSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n2235 CÁSSIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n0049 CATARINA CRUZ SALLES\r\n\r\n1175 CATARINA DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n0321 CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0404 CÁTIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 208\r\n\r\n2154 CATIA ELKEN MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n1241 CÁTIA SUZANA PUNGARTNIK\r\n\r\n1743 CECILIA PINTO HOMSY\r\n\r\n2277 CELIA CAIUBY\r\n\r\n2751 CÉLIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1653 CELIA MARIA GORGULHO DA COSTA\r\n\r\n1389 CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE\r\n\r\n2167 CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO\r\n\r\n0240 CELSO LUIS NEIVA\r\n\r\n0212 CELSO RODRIGUES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n1797 CESAR RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n2818 CHEZIRA RABATONE AMIN JORGE\r\n\r\n1978 CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON\r\n\r\n0535 CHRISTIAN PALHARINI MARTINS\r\n\r\n0689 CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n2673 CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE\r\n\r\n1147 CHRISTIANE CORREA DE BARROS\r\n\r\n0373 CHRISTIANE DA SILVA DALVI\r\n\r\n1715 CHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO\r\n\r\n1277 CHRISTIANE WITTERN\r\n\r\n1296 CHRISTIANNE DE LOURDES MORAES TEIXEIRA\r\n\r\n0629 CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 209\r\n\r\n1909 CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI\r\n\r\n1728 CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI\r\n\r\n2447 CICERO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2281 CILEIA XIMENES GIDALTE\r\n\r\n1338 CINTHIA BARCELOS LEITÃO FISCHER DIAS\r\n\r\n0931 CINTHIA FARIA HONORIO\r\n\r\n1996 CINTIA ANCKNER MEDINA\r\n\r\n0470 CINTIA FRITSCH\r\n\r\n2736 CINTIA GERMANO MOREIRA\r\n\r\n2206 CÍNTIA GUIMARÃES DUARTE\r\n\r\n0116 CÍNTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA\r\n\r\n1692 CINTIA REGINA CLEMENTINO SILVA\r\n\r\n1610 CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO PARANHOS\r\n\r\n1430 CIRO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n1595 CIRO CARVALHO MIRANDA\r\n\r\n0973 CLARA DE ASSIS RAMOS D IPPOLITO\r\n\r\n1137 CLARA RACHEL BARROS NITÃO\r\n\r\n1401 CLARICE BONELLI SANTOS SALGADO\r\n\r\n2444 CLARICE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1941 CLARISSA BARCELLOS BERBERT\r\n\r\n1118 CLARISSA LIGIÉRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1573 CLARISSE FERREIRA DA SILVA MEDEIROS DE LA CERDA\r\n\r\n1644 CLARISSE VASCONCELOS PITTHAN\r\n\r\n0441 CLAUDETE DA SILVA FREIRE\r\n\r\n0484 CLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n1275 CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1249 CLÁUDIA CRISTINA LAUREANO\r\n\r\n0349 CLÁUDIA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1525 CLAUDIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n2633 CLÁUDIA FIORANI DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n2377 CLAUDIA LEAL ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n2176 CLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN\r\n\r\n2170 CLÁUDIA LÚCIA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n2464 CLAUDIA MARIA HENRIQUES DOS SANTOS\r\n\r\n0996 CLAUDIA MARIA MOREIRÃO DE QUEIROZ\r\n\r\n1015 CLÁUDIA MEIRA DA SILVA\r\n\r\n1418 CLAUDIA MENAGED LOPES\r\n\r\n2787 CLAUDIA RAQUEL SANCHES DE AZEVEDO\r\n\r\n1232 CLÁUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n2668 CLAUDIA REGINA FURTADO DA COSTA\r\n\r\n2355 CLAUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n2507 CLAUDIA RODRIGUES BUYS\r\n\r\n0390 CLAUDIA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n2076 CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n2710 CLAUDIA SOUZA MENDES DA SILVA\r\n\r\n1299 CLAUDIA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n2002 CLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n1603 CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO\r\n\r\n1055 CLÁUDIO CASERTA GARCIA\r\n\r\n2315 CLAUDIO DAVID IMMEDIATO\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 210\r\n\r\n0523 CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA\r\n\r\n2600 CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO\r\n\r\n0632 CLAUDIO HENRIQUE FUKS\r\n\r\n1318 CLAUDIO HSU PETRIS\r\n\r\n1688 CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n0574 CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n1213 CLAUDIO MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n1701 CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\n2378 CLÁUDIO SOARES GUSSO\r\n\r\n2259 CLAUDIUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2030 CLEBER GOMES TINOCO\r\n\r\n0660 CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n0587 CLEBER TAPPI SERRANO\r\n\r\n0751 CLEIDE BUTTER DE CARVALHO\r\n\r\n1931 CLEIDIMAR RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2414 CLEMENTE NUNES MACHADO BRAUNE\r\n\r\n0054 CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES\r\n\r\n2024 CLÓVIS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n0613 CONRADO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n2066 CONRADO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n0878 CRISLAYNE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n1970 CRISLEY PATRICK TOSTES\r\n\r\n2809 CRISTIANA DUQUE DE FARIA PEREIRA\r\n\r\n2762 CRISTIANA ONORATO MIGUEL BENTO\r\n\r\n0969 CRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\n0216 CRISTIANE CASTELO ALBUQUERQUE\r\n\r\n1365 CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n0828 CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n0596 CRISTIANE DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n1612 CRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\n1041 CRISTIANE DUPRET FILIPE\r\n\r\n1828 CRISTIANE E SILVA SANTOS\r\n\r\n1559 CRISTIANE FAUSTINI BENIGNO\r\n\r\n1043 CRISTIANE FIGUEIREDO CALDAS FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2812 CRISTIANE IGNACIO DRUMOND\r\n\r\n0780 CRISTIANE NOBRE MONTEIRO\r\n\r\n1298 CRISTIANE OLIVEIRA NEVES DE ALENCAR\r\n\r\n2172 CRISTIANE VIEIRA DE PAIVA\r\n\r\n0949 CRISTIANNE BARROS POLO\r\n\r\n0627 CRISTIANO DO VALE MAIA\r\n\r\n1883 CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO\r\n\r\n0264 CRISTIANO FRAGA TUTIKIAN\r\n\r\n0794 CRISTIANO IVAN LOPES\r\n\r\n1579 CRISTIANO MARCOS DUARTE DA PENHA\r\n\r\n2768 CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1373 CRISTIANO SOUZA MIRANDELA\r\n\r\nPAVIMENTO 1 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 211\r\n\r\n1588 CRISTINA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1977 CRISTINA DA CONCEIÇAO RODRIGUES\r\n\r\n2716 CRISTINA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n1282 CRISTINA DA SILVA REGO CERDEIRA\r\n\r\n0064 CRISTINA EMÍLIA FRANÇA MALTA\r\n\r\n0726 CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n1212 CRISTINA MASELLI PENNA\r\n\r\n2236 CRISTINA MOREIRA TERÁN\r\n\r\n2665 CRISTINA NINO BISCAIA\r\n\r\n0304 CRISTINA VOGA DA ROCHA\r\n\r\n1479 CYNTHIA WINTHER CHECCHIA\r\n\r\n0765 DALZA GUIMARAES CAVALCANTI\r\n\r\n2497 DANHIE RAGAZZI DA SILVEIRA AFFONSO\r\n\r\n1068 DANIEL ALENCAR BRANDÃO\r\n\r\n2654 DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0769 DANIEL ALVAREZ QUAGLIO\r\n\r\n1679 DANIEL ANDRADE ALVES\r\n\r\n1467 DANIEL ANDRÉ FERNANDES\r\n\r\n0296 DANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n0563 DANIEL BRAGA LOURENÇO\r\n\r\n0110 DANIEL DA SILVA LAGOS\r\n\r\n2817 DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES\r\n\r\n2261 DANIEL DE SOUZA LEAO\r\n\r\n2057 DANIEL FERREIRA JORDAO\r\n\r\n1302 DANIEL GORO TAKEY\r\n\r\n2397 DANIEL KNEIP BUISSA\r\n\r\n1682 DANIEL MACHADO GOMES\r\n\r\n1499 DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA\r\n\r\n1569 DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE\r\n\r\n2220 DANIEL MUNIZ SOARES\r\n\r\n1354 DANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n0682 DANIEL PEREIRA LOPES\r\n\r\n0089 DANIEL PIRES CASSÚS\r\n\r\n0314 DANIEL PUGLIESE DA PAIXÃO\r\n\r\n1220 DANIEL RÉCHE DA MOTTA\r\n\r\n2145 DANIEL REIS PENNA\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 215\r\n\r\n1587 DANIEL ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n0471 DANIEL ROSA E SILVA MACHADO\r\n\r\n2426 DANIEL RUYBAL DE LACERDA\r\n\r\n2131 DANIEL SCHAEFER DENYS\r\n\r\n0630 DANIEL SILVADO MENDES\r\n\r\n0287 DANIEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n0177 DANIEL TELLES DE MENEZES\r\n\r\n0413 DANIEL VIANA CARVALHO\r\n\r\n2421 DANIELA BRITTES MACHADO\r\n\r\n2256 DANIELA CAMPOS RODRIGUEZ TERRA\r\n\r\n0408 DANIELA CAPANEMA BRANDÃO SZYMANSKI\r\n\r\n0532 DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO\r\n\r\n1011 DANIELA COUTO DA SILVA\r\n\r\n0948 DANIELA CUNHA BRAEM\r\n\r\n0439 DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO\r\n\r\n1821 DANIELA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1453 DANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1544 DANIELA FIGUEIRA MOURÃO\r\n\r\n1209 DANIELA FRANÇA BARRETO\r\n\r\n0393 DANIELA GRIMALDI DE SOUZA\r\n\r\n0789 DANIELA LEMOS FARRULLA\r\n\r\n0176 DANIELA MACHADO COLLESI\r\n\r\n2271 DANIELA PEREIRA QUINTELLA\r\n\r\n1724 DANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n0674 DANIELA PIETRE MACEDO\r\n\r\n0939 DANIELA REIS SAKAYA\r\n\r\n1027 DANIELA SIXEL MONTES\r\n\r\n0617 DANIELA TASSANO SEPÚLVEDA\r\n\r\n1443 DANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n2502 DANIELE DE SOUZA ARMSTRONG\r\n\r\n1490 DANIELE GUEDES COSME\r\n\r\n1091 DANIELE MARQUES AMORIM\r\n\r\n0565 DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n0644 DANIELE PATRÍCIA BEZERRA NUNES\r\n\r\n1903 DANIELE PEREIRA ALVES\r\n\r\n1270 DANIELE PLÁCIDO LENGRUBER\r\n\r\n0745 DANIELE RIGUETTE MEDIANO\r\n\r\n1007 DANIELE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2219 DANIELE SILVA FERNÁNDEZ\r\n\r\n1861 DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n2096 DANIELLA MARIA PINHEIRO LAMEIRA\r\n\r\n0940 DANIELLA RESSIGUIER RIBEIRO ESPOSITO\r\n\r\n1503 DANIELLE BAGUEIRA CONSIDERA CÔRTES\r\n\r\n0823 DANIELLE CAMPELLO TAVARES GOMES\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 216\r\n\r\n0342 DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS\r\n\r\n1753 DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO\r\n\r\n1555 DANIELLE FERNANDES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0071 DANIELLE FONSECA PIMENTEL\r\n\r\n2688 DANIELLE GAMA BESSA\r\n\r\n0932 DANIELLE GASPARINI LAMEIRA\r\n\r\n2221 DANIELLE LANGER DE CAMPOS\r\n\r\n1002 DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS\r\n\r\n0623 DANIELLE PENA PIRES\r\n\r\n0821 DANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n0039 DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO\r\n\r\n0474 DANILO BANDEIRA VALDETARO\r\n\r\n1276 DANILO DE ASSIS FARIA\r\n\r\n2175 DANILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2128 DANILO TROMBETTA NEVES\r\n\r\n1164 DARLAN KNEIP BUISSA\r\n\r\n1809 DARLENE ROCHA DE PAIVA\r\n\r\n1881 DAVID AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n1314 DAVID CAGY DA SILVA\r\n\r\n2122 DAVID CIZINO BARACHO\r\n\r\n0861 DAVID MEYER PAZUELLO\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 217\r\n\r\n0078 DÉBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA\r\n\r\n1966 DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO\r\n\r\n1439 DEBORA CUNHA WETZLAR\r\n\r\n0245 DÉBORA DA COSTA COLONEZ\r\n\r\n0430 DÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI\r\n\r\n0739 DÉBORA ELARRAT SAUERBRONN\r\n\r\n2713 DÉBORA LINS DE MOURA\r\n\r\n0773 DÉBORA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n0379 DÉBORA MALIKI\r\n\r\n1135 DEBORAH BOTTI MIANA\r\n\r\n1917 DEBORAH GOULART TAVARES\r\n\r\n2244 DEBORAH HOFACKER DE ABREU\r\n\r\n0360 DECIO FERREIRA NETO\r\n\r\n2395 DEIVISON JOSE DUARTE CARDOSO\r\n\r\n0678 DEMÉTRIO DACOSTA SOUSA\r\n\r\n2867 DEMÉTRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n2045 DENILSON BAIENSE DE LIMA\r\n\r\n0087 DENISE AYRES ARAÚJO\r\n\r\n2161 DENISE BASTOS SALLES\r\n\r\n1141 DENISE DA COSTA FREITAS\r\n\r\n0143 DENISE LOPES LEMOS\r\n\r\n1935 DENISE MARIA DAS NEVES E LIMA\r\n\r\n1341 DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA\r\n\r\n0074 DENISE PIERI NUNES\r\n\r\n1044 DENISE RANGEL VAZ\r\n\r\n1832 DENISE SALGADO ALVES\r\n\r\n1659 DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS\r\n\r\n1577 DENNIS DA SILVA FERRÃO\r\n\r\n1442 DENNIS MARQUES FERREIRA\r\n\r\n2109 DENNY DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 218\r\n\r\n0014 DERANY FLORA MACHADO CORREA\r\n\r\n2274 DEVYANE RANI MITRUKA\r\n\r\n1718 DIANA KHALIL GHAZI\r\n\r\n2475 DIANA SOARES CORTEZE\r\n\r\n1332 DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n1662 DIEGO BOCUHY BONILHA\r\n\r\n0329 DIEGO PALHANO STRASSBURGER\r\n\r\n1561 DIEGO SANTOS GUERBATIN\r\n\r\n0250 DIEGO TEIXEIRA MARTINEZ\r\n\r\n2071 DINA CURY NUNES DA SILVA\r\n\r\n1134 DINARA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n0888 DIÓGENES FARIA DE CARVALHO\r\n\r\n1021 DIOGO CESAR PORTO SILVA\r\n\r\n1548 DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n2525 DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA\r\n\r\n0479 DIOGO MADRID HORITA\r\n\r\n2323 DIOGO SCHERNER FERNANDES\r\n\r\n1543 DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n1985 DIOGO TONELLI COSMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n1211 DIRCELEI CAMPOS DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\n2284 DJAISON KEIBER\r\n\r\n0968 DOUGLAS BERNARDES ROMÃO\r\n\r\n1281 DOUGLAS PEREIRA PEDRA\r\n\r\n1915 DULCE HELENA DE FREITAS FRANCO\r\n\r\n0776 EBER ALVES TRISTÃO JUNIOR\r\n\r\n0638 EDER CRISTIANO VIANA\r\n\r\n0659 EDÉSIO XAVIER ALVES.\r\n\r\n1810 EDILSON COSTA\r\n\r\n1269 EDILSON DOS SANTOS ROSÁRIO\r\n\r\n0715 EDIONI DA COSTA LIMA\r\n\r\n0981 EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n0429 EDIVALDO QUIRINO ALVES\r\n\r\n2724 EDMAR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2837 EDOARDO EUGENIO SIGAUD GONZALES\r\n\r\n0540 EDSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n2188 EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n0411 EDSON SENRA GOMES\r\n\r\n0450 EDUARDA ENEIDA DE CASTRO GÓES BENTES JUREMA\r\n\r\n2501 EDUARDO LOVATI DE AMORIM\r\n\r\n0343 EDUARDO ALFONSETTI DIAS\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 219\r\n\r\n1752 EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA\r\n\r\n0377 EDUARDO AUGUSTO COUTO CHAVES\r\n\r\n1181 EDUARDO BARBOSA\r\n\r\n0288 EDUARDO BASTOS LINTZ\r\n\r\n0178 EDUARDO CALASANS RODRIGUES\r\n\r\n2337 EDUARDO CAMPOS LAIA FRANCO\r\n\r\n0038 EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO\r\n\r\n0797 EDUARDO DE ABREU SAMPAIO FILHO\r\n\r\n0555 EDUARDO DE OLIVEIRA F0ONTELES\r\n\r\n0879 EDUARDO DEMARIA GROVA\r\n\r\n1664 EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE\r\n\r\n2124 EDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\n1166 EDUARDO NAYLOR PAVANELLI BATISTA\r\n\r\n2342 EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO\r\n\r\n1911 EDUARDO POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n0149 EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE\r\n\r\n1537 EDUARDO SEIXAS SERRÃO DOS SANTOS\r\n\r\n2572 EDUARDO SILVA SANTIAGO\r\n\r\n1801 EDUARDO SUZANO DE CAMARGO CASTRO\r\n\r\n2761 EDUARDO XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n1048 EDVANIA MARIA DE MELO\r\n\r\n0362 ELÁINE ANDREA NUNES ROSA\r\n\r\n0870 ELAINE BARROSO SANTOS\r\n\r\n1190 ELAINE CRISTINA DINIZ CORRÊA\r\n\r\n1764 ELAINE FARIA DE MELO\r\n\r\n0480 ELAINE MATTOS DA ROSA\r\n\r\n1879 ELAINE MIYASHITA\r\n\r\n2080 ELAINE SZTAJNBERG MACHADO\r\n\r\n2216 ELAINE TEIXEIRA SEIXAS\r\n\r\n0356 ELANE SANTANA BISPO\r\n\r\n2085 ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2187 ELEN BATISTA LINS\r\n\r\n2130 ELEVI DUARTE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1546 ELGA DE CAMPOS ALVARENGA\r\n\r\n2307 ELIANA WERNECK CÉSAR\r\n\r\nPAVIMENTO 2 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 220\r\n\r\n0793 ELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\n1409 ELIANE ARMOND PINTO\r\n\r\n1426 ELIANE DE FATIMA VARELA RAMOS\r\n\r\n1532 ELIANE FERNANDES SOARES\r\n\r\n1971 ELIANE GAMA\r\n\r\n2088 ELIANE GOLDEMBERG\r\n\r\n0785 ELIANE LAINO RIBEIRO\r\n\r\n2382 ELIANE PINHEIRO CHAVES\r\n\r\n1000 ELIANE ROZARIO DA SILVA\r\n\r\n1394 ELIANE SERRA ANTONIO\r\n\r\n2602 ELIANE SIMONINI BALTAZAR VELASCO\r\n\r\n1611 ELIANEPENNAFORTE VILELA\r\n\r\n1183 ELINE LINHARES BITENCOURT MANO\r\n\r\n1045 ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n0798 ELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n2061 ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n1280 ELISA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n0391 ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n0834 ELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1547 ELISE ALVES\r\n\r\n0985 ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD\r\n\r\n1159 ELIZABETH DE ALMEIDA ABREU\r\n\r\n2001 ELLEN MARA GUIMARÃES HESPANHOL VALLE\r\n\r\n1557 ELLEN ROSANA DE MACEDO BORGES\r\n\r\n2047 ELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2648 ELSIE MARIA PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n1652 EMANUELLE CRISTIANE SILVA ANTUNES\r\n\r\n1839 EMERSON HENRIQUE DO PRADO MARTINS\r\n\r\n0466 EMIR FERREIRA CHACUR\r\n\r\n0603 ENDRICH LUIS DE SOUZA BERTHOLINI\r\n\r\n0267 ENI DAS NEVES MORAES\r\n\r\n2082 ENIO NAKAMURA OKU\r\n\r\n1056 ERIC NAGAMORI DE SOUZA\r\n\r\n0749 ERIC OLIVEIRA GUARANÁ\r\n\r\n0759 ERIC PEREIRA\r\n\r\n2608 ÉRICA DE SOUZA E MELO\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 302\r\n\r\n0482 ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n2703 ERICA LUANA SILVA TRINDADE\r\n\r\n1521 ERICA LUZ SAMPAIO\r\n\r\n1923 ERICA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n0503 ERICK RODRIGUES PAROLI\r\n\r\n2532 ERICSON DA COSTA CURCIO\r\n\r\n1697 ERIKA AGUIAR FIGUEIRA CRESPO\r\n\r\n1622 ÉRIKA BENEMOND\r\n\r\n0988 ERIKA DAMASIO E SILVA\r\n\r\n2015 ERIKA FURUGUEM\r\n\r\n0472 ERIKA GARCIA CUNHA MELO\r\n\r\n2798 ÉRIKA LANA LAFIN DE LACERDA\r\n\r\n2825 ÉRIKA OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n1721 ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n2225 ESTEFÂNIA FREITAS CÔRTES\r\n\r\n1791 ETHEL TAVARES DE VASCONCELOS\r\n\r\n0950 EUGENIA CARLA ULISSES PARENTE QUEIROZ\r\n\r\n1627 EUGÊNIO PAES AMORIM\r\n\r\n0668 EVANDRO CORREIA DE SOUZA E LIMA\r\n\r\n2701 EVANDRO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n1475 EVANDRO MACHADO GALVÃO\r\n\r\n2465 EVANDRO PEREIRA CALDAS\r\n\r\n1989 EVENÉLITON SILVA MORAES\r\n\r\n2627 EVERARDO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n0156 ÉVERTON FERREIRA DE ALMEIDA FÉRRER\r\n\r\n0592 EVIE CARDOSO DE AZEREDO\r\n\r\n1784 EZROM JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n2474 FÁBIA CANELLAS\r\n\r\n0231 FÁBIA TROPE DE ALCANTARA\r\n\r\n0376 FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL\r\n\r\n2737 FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO\r\n\r\n0995 FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS\r\n\r\n2427 FABIANA CEOTTO METELLO\r\n\r\n2361 FABIANA DE ALCÂNTARA PACHECO COELHO\r\n\r\n0161 FABIANA DE CASTRO MORAIS\r\n\r\n2068 FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH\r\n\r\n2429 FABIANA GOULART DE OLIVEIRA CURY\r\n\r\n1368 FABIANA MUNIZ LIMA\r\n\r\n2189 FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO\r\n\r\n1170 FABIANA PIMENTA SOARES\r\n\r\n2333 FABIANA REIS PINNA\r\n\r\n0348 FABIANA SANTANA CAVALCANTE\r\n\r\n1717 FABIANA SCHNEIDER MARTINEZ\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 303\r\n\r\n2420 FABIANA TERRA DE MIRANDA\r\n\r\n1604 FABIANE BARREIROS CUNHA\r\n\r\n2174 FABIANE BUENO CRUZ\r\n\r\n0731 FABIANE PINTO DE SOUZA\r\n\r\n2691 FABIANO CARLOS DO AMARAL\r\n\r\n0194 FABIANO GOMES GONÇALVES\r\n\r\n2463 FABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n2336 FÁBIO ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\n1572 FABIO ARAUJO CITELLI\r\n\r\n1303 FABIO AUGUSTO DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n0847 FÁBIO COURI PINHEIRO\r\n\r\n2402 FÁBIO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n0685 FÁBIO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n0275 FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA\r\n\r\n0556 FÁBIO DE SOUZA\r\n\r\n0004 FABIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n0671 FÁBIO LOPES CERQUEIRA\r\n\r\n2632 FABIO LOPES FLORA\r\n\r\n0001 FÁBIO LUÍS SILVA\r\n\r\n2490 FÁBIO MACEDO NASCIMENTO\r\n\r\n1157 FÁBIO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n1168 FÁBIO MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2498 FÁBIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n\r\n0992 FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2317 FÁBIO MILHAS SANTOS\r\n\r\n0975 FÁBIO MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0591 FÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n1576 FÁBIO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n2707 FABIO SOUZA DE MIRANDA\r\n\r\n0196 FABIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n2692 FABIOLA MELO FEIJÃO\r\n\r\n2049 FABÍOLA MOTA DOS REIS\r\n\r\n2823 FABRÍCIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n0743 FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO\r\n\r\n1580 FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\n2101 FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n0550 FABRICIO FARONI GANEM\r\n\r\n0458 FABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA NETO\r\n\r\n1936 FABRÍCIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n1477 FABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n1973 FABRÍCIO TERRA DE AZEREDO\r\n\r\n1975 FABRÍCIO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1647 FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 304\r\n\r\n1783 FABRIZIO MORELLI PERRICONE\r\n\r\n0351 FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n1248 FÁTIMA DE LURDES ALVES SIMAS\r\n\r\n0600 FATIMA DENISE BOTELHO LUDWIG\r\n\r\n0369 FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS\r\n\r\n1987 FAUSTO FONTANET TEIXEIRA\r\n\r\n2079 FELÍCIA RIBEIRO ALVES ZUARDI\r\n\r\n0840 FELIPE ARARIPE MARINHO\r\n\r\n2843 FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO\r\n\r\n1407 FELIPE BIANCO\r\n\r\n0962 FELIPE BOGHOSSIAN SOARES DA ROCHA\r\n\r\n1613 FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA\r\n\r\n2202 FELIPE GOMES MACHADO\r\n\r\n2390 FELIPE HENRIQUES KADLEC CARVALHO\r\n\r\n2044 FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS\r\n\r\n2539 FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO\r\n\r\n0665 FELIPE MACHADO CALDEIRA\r\n\r\n2375 FELIPE MARTINI BELCHIOR\r\n\r\n2036 FELIPE MIRANDA TAVARES\r\n\r\n2363 FELIPE OCTAVIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1259 FELIPE OTAVIANO RANAURO\r\n\r\n1695 FELIPE PACIFICO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n0057 FELIPE RIBEIRO AQUINO\r\n\r\n2031 FELIPE RICHARD PINTO\r\n\r\n1093 FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n1402 FELIPE WERMELINGER CAETANO\r\n\r\n0013 FELIPPE ANDRE SCARPA VIEIRA SILVA\r\n\r\n0310 FELIPPE MOREIRA FAVILLA\r\n\r\n1071 FERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHAES\r\n\r\n0330 FERNANDA ALVES DA ROCHA\r\n\r\n2000 FERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO\r\n\r\n1489 FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n1564 FERNANDA BORGES XAVIER\r\n\r\n1516 FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS\r\n\r\n2119 FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n2258 FERNANDA CORREA MOREIRA\r\n\r\n2741 FERNANDA DA CRUZ ANTUNES\r\n\r\n2819 FERNANDA DA ROCHA E SILVA\r\n\r\n1398 FERNANDA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n0911 FERNANDA DA SILVEIRA CARMO ALVES\r\n\r\n2443 FERNANDA DE CARVALHO CARRALERO GONSALEZ\r\n\r\n0481 FERNANDA DE FREITAS ROCHA\r\n\r\n1902 FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n0126 FERNANDA DELGADO DUARTE\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 307\r\n\r\n1075 FERNANDA ELIAZARO FEITOSA\r\n\r\n1840 FERNANDA FIORENZA DOS SANTOS\r\n\r\n0885 FERNANDA FONSECA MENDONÇA\r\n\r\n1176 FERNANDA FORTINI GUIMARAES\r\n\r\n2087 FERNANDA GOLDONI FEIJÓ\r\n\r\n0829 FERNANDA GOMES FERREIRA PINTO\r\n\r\n0416 FERNANDA GONÇALVES GALHEGO MARTINS\r\n\r\n1076 FERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALEMIDA\r\n\r\n2848 FERNANDA GONZALEZ PEDRO\r\n\r\n1017 FERNANDA JUSTO BESERRA\r\n\r\n2072 FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n2237 FERNANDA LACERDA GONÇALVES\r\n\r\n0624 FERNANDA LEMOS LIMA\r\n\r\n0299 FERNANDA MACHADO SANT ANNA BARRETO\r\n\r\n1744 FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES\r\n\r\n2485 FERNANDA MARTINS CELESTINO\r\n\r\n0290 FERNANDA MEDEIROS PIERANTI\r\n\r\n1441 FERNANDA MENDONÇA REGAZZI GERK\r\n\r\n1010 FERNANDA MINEIRO MARTINS\r\n\r\n2280 FERNANDA MOREIRA MANHÃES\r\n\r\n0434 FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n1438 FERNANDA PACHECO LEMOS DO AMARAL\r\n\r\n1104 FERNANDA PEREIRA AMARO\r\n\r\n0166 FERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n1117 FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA\r\n\r\n0247 FERNANDA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n0800 FERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n1656 FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA\r\n\r\n0420 FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA\r\n\r\n2652 FERNANDO BONFIETTI IZIDORO\r\n\r\n1999 FERNANDO CARRAPATEIRA RIBEIRO BRISOLLA DIUANA\r\n\r\n0163 FERNANDO CASTRO DA COSTA\r\n\r\n1677 FERNANDO CESAR ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n1226 FERNANDO CESAR FERREIRA PETRUNGARO\r\n\r\n1868 FERNANDO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n1452 FERNANDO DIAS PAES SOBRINHO\r\n\r\n0604 FERNANDO DINIZ CABRAL\r\n\r\n1866 FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO\r\n\r\n2781 FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n1005 FERNANDO JOSÉ CÚNICO\r\n\r\n1165 FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES\r\n\r\n2750 FERNANDO LOURENÇO DE SOUSA\r\n\r\n0524 FERNANDO PAVAN BAPTISTA\r\n\r\n1650 FERNANDO REZENDE RAMOS\r\n\r\nPAVIMENTO 3 - BLOCO B (AKXE)\r\n\r\nSALA: 308\r\n\r\n2228 FERNANDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n1261 FERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n0497 FILIPE AUGUSTO VILLELA CAMPOS\r\n\r\n0285 FILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\n1448 FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2569 FLÁVIA ALESSANDRA BASILE\r\n\r\n1028 FLÁVIA ALVES MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n2385 FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO\r\n\r\n1793 FLAVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2324 FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n0438 FLAVIA CHRISTINA BALBI CAMPOS\r\n\r\n1776 FLAVIA COELHO BARBOZA\r\n\r\n0127 FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n1812 FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA\r\n\r\n1862 FLAVIA DE LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n0756 FLAVIA DE MOURA FEST\r\n\r\n2231 FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS\r\n\r\n0146 FLÁVIA GUEDES COLOMBO\r\n\r\n0383 FLÁVIA GUGLIELMO LISBÔA\r\n\r\n1680 FLAVIA GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n\r\n2166 FLAVIA GUIMARÃES DE CASTRO\r\n\r\n0907 FLAVIA MARIA PORTELLA PICANÇO\r\n\r\n0067 FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA\r\n\r\n2815 FLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n0990 FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT\r\n\r\n1755 FLÁVIA MATIAS SANTOS\r\n\r\n0433 FLÁVIA MATTOS DA ROCHA\r\n\r\n0938 FLAVIA RESSIGUIER RIBEIRO\r\n\r\n1366 FLÁVIA RIMES RANGEL\r\n\r\n1568 FLAVIA SANTOS CHAVES\r\n\r\n0400 FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n1819 FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1794 FLAVIA SOUTO BORGES\r\n\r\n1092 FLÁVIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n0894 FLÁVIA TELES SILVEIRA\r\n\r\n0589 FLÁVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA\r\n\r\n1733 FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n0190 FLÁVIARODRIGUES DE VITERBO\r\n\r\n1948 FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n0184 FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n1339 FLAVIO ANASTACIO DA SILVA\r\n\r\n0453 FLÁVIO DE CASTRO SAMPAIO\r\n\r\n2476 FLAVIO DE SOUZA PITA\r\n\r\n0582 FLÁVIO EUGÊNIO SEIXAS PINTO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos a seguir nominados que a prova escrita preliminar do aludido certame será realizada no dia 03 de junho de 2007, domingo, na Universidade Estácio de Sá, Campus Tom Jobim, localizado na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 11, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, esclarecendo que os mesmos deverão apresentar-se no local de prova entre 7:00 e 9:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário\r\n\r\nSALA: 101\r\n\r\n0822 FLAVIO HADDAD\r\n\r\n2509 FLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n2528 FLÁVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO\r\n\r\n2740 FLÁVIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n0364 FLAVIO MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\n2196 FLAVIO PEÇANHA FERREIRA\r\n\r\n2445 FLAVIO PORTO DE MOURA\r\n\r\n0320 FLAVIO RABELLO TEYMENY\r\n\r\n0280 FLAVIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n2802 FLAVIO SOARES PINTO\r\n\r\n2292 FLÁVIO TESTA DELLA PENNA\r\n\r\n2150 FRANCES BARBOZA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n0345 FRANCIANE RAMOS TRISTÃO\r\n\r\n1361 FRANCIS LONGO CORTAZIO CORRÊA\r\n\r\n2321 FRANCIS MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n0347 FRANCIS RAJZMAN\r\n\r\n0541 FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n2305 FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1684 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n0119 FRANCISCO EDUARDO DO VALLE BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\n1689 FRANCISCO ELNATAN CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n2777 FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR\r\n\r\n1399 FRANCISCO JOSÉ MATOS PIRES TENÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1803 FRANCISCO JOSÉ PEREIRA LYRIO\r\n\r\n1956 FRANCISCO JOSE SANTOS MAIA\r\n\r\n0117 FRANCISCO LIMA POSSAS\r\n\r\n0819 FRANCISMARA SEABRA FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\n1262 FRANÇOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n1842 FRANDERLAN FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0139 FRANK LARRUBIA SHIH\r\n\r\n2820 FRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA\r\n\r\n2592 FRANKLIN LACERDA GOMES\r\n\r\n2816 FRANQUIS DIAS NEPOMUCENO\r\n\r\n2642 FRED RIEMER SOUZA\r\n\r\n1411 FREDERICO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0388 FREDERICO GUIMARÃES BRAGA\r\n\r\n2075 FREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1378 FREDERICO OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n1665 GABRIEL DA GRAÇA VARGAS SAMPAIO\r\n\r\n2151 GABRIEL HABIB\r\n\r\n0796 GABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n0091 GABRIEL SILVEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS\r\n\r\n0854 GABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n0691 GABRIELA BATISTA KIMUS FRIZZO\r\n\r\nSALA: 102\r\n\r\n1053 GABRIELA BRACARENSE MELO\r\n\r\n1293 GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n0454 GABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\n0181 GABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n0686 GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA\r\n\r\n0068 GABRIELA GONZALEZ LIMA\r\n\r\n2180 GABRIELA GUIMARÃES DE MATTOS\r\n\r\n2599 GABRIELA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1105 GABRIELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0522 GABRIELA QUINHONES DE SOUZA\r\n\r\n1955 GABRIELA SANTOPIETRO BASTOS\r\n\r\n0409 GABRIELA SAVIGNON CARDOSO GIGANTO GILABERTE\r\n\r\n1673 GABRIELA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0750 GABRIELLA MARTINS CANARINHO\r\n\r\n2733 GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n1171 GEÓRGIA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n0779 GERALDINE NEVES SVACINA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1947 GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n2590 GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS\r\n\r\n0764 GERLANIA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0557 GERSON DA SILVA PAULO\r\n\r\n1052 GIANELLI RODRIGUES OBERST CORDOVIL\r\n\r\n2756 GÍLIAN GABRIEL DA ROCHA PAIXÃO FONTES\r\n\r\n2239 GILSON DE OLVEIRA DURÃO GIL\r\n\r\nSALA: 103\r\n\r\n1284 GILSON ESTEVES GOMES\r\n\r\n1502 GIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0608 GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n1013 GISELA DE CARVALHO LEITE LIMA COSTA\r\n\r\n1416 GISELA DIAS BARBOSA\r\n\r\n0447 GISELA FALCI LOURES\r\n\r\n2115 GISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n1113 GISELA RIBEIRO GLISSMANN\r\n\r\n2007 GISELA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n0536 GISELE BRASIL VILARINHO\r\n\r\n1035 GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n1524 GISELE DE MOURA FREITAS\r\n\r\n2419 GISELE GONÇALVES DIAS\r\n\r\n2370 GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES\r\n\r\n0606 GISELE NOGUEIRA ANDRADE\r\n\r\n1121 GISELE RANGEL LOPES\r\n\r\n1191 GISELLE BARROS CORREA DE MELLO\r\n\r\n0727 GISELLE WEBER MARTINS\r\n\r\n0260 GISLANE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n0327 GIULIANA MOTA DE MESQUITA\r\n\r\n0337 GLADYS REBECA CARVALHO MAGALHAES\r\n\r\n1698 GLAUCE PICININI DA SILVA MILLAN\r\n\r\n1329 GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA\r\n\r\n2808 GLÁUCIA RODRIGUES PEDRO\r\n\r\nSALA: 104\r\n\r\n2545 GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA\r\n\r\n0385 GLAUCIO SANTOS GODOY\r\n\r\n1067 GLAUCO COSTA COUTO\r\n\r\n2643 GLAUCO MARTINS ZAMBRANO\r\n\r\n0917 GLAYSE MARA DE BRITO\r\n\r\n0131 GLICIA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\n2300 GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n2541 GRASSIELA CERUTTI PANOSSO\r\n\r\n2635 GRAZIELA ASSAD LUBANCO\r\n\r\n0690 GRAZIELA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n2014 GRAZIELA HÜBLER DE AMORIM\r\n\r\n0700 GRISNA LOBATO DE AZEVEDO\r\n\r\n1297 GUARACIABA EUGÊNIA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n0086 GUILHERME AUGUSTO LAGE SAVINO\r\n\r\n2793 GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR\r\n\r\n2434 GUILHERME CONSENTINO EGALON\r\n\r\n0909 GUILHERME DARIO SILVA\r\n\r\n2418 GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA\r\n\r\n1729 GUILHERME FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n1670 GUILHERME SILVEIRA MARENSI\r\n\r\n1892 GUILHERME SOARES VIEIRA\r\n\r\n0622 GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n0881 GUSTAVO AUGUSTO FERREIRA BARRETO\r\n\r\n1140 GUSTAVO CÂMARA CORTE REAL\r\n\r\nSALA: 105\r\n\r\n0284 GUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n1064 GUSTAVO COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n2748 GUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n0612 GUSTAVO FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n2609 GUSTAVO HENRIQUE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n1869 GUSTAVO HERMONT CORRÊA\r\n\r\n0675 GUSTAVO KAIBER\r\n\r\n0654 GUSTAVO LUIZ BIZINELLI\r\n\r\n1305 GUSTAVO MARANHÃO\r\n\r\n1444 GUSTAVO MARINHO FERNANDES\r\n\r\n0172 GUSTAVO MARÔT KAIR\r\n\r\n2526 GUSTAVO PEREIRA SILVA\r\n\r\n2860 GUSTAVO PINTO POEYS\r\n\r\n1417 GUSTAVO RAMALHO BISI\r\n\r\n1822 HAIDÊ ASSIS FRANÇA GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n1751 HAMILTON NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1222 HANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n0397 HAROLDO LOPES PEREIRA FILHO\r\n\r\n2379 HEBER LIMA NEVES\r\n\r\n1408 HEIDY ELLEN GOMES VALOURA\r\n\r\n0092 HELAINE GUARNIERI AGOSTINHO\r\n\r\n0121 HELDER DO AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\n1584 HELENA COSTA CARVALHO\r\n\r\n0844 HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nSALA: 106\r\n\r\n0795 HELENA URURAHY SALES DE SOUZA\r\n\r\n1221 HELÊNIKA DE SOUZA PINTO SPEROTTO\r\n\r\n1369 HELIA PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n0396 HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\n2138 HELIO JOSE MACHADO\r\n\r\n0902 HELOISA INEZ DE JESUS LIMA\r\n\r\n0047 HELOISA ROBERTA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n0407 HELOISA RODRIGUES DOURADO\r\n\r\n1566 HELON COSTA SOUZA FILHO\r\n\r\n0469 HENRI WATARU KOGA\r\n\r\n0282 HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n0300 HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL\r\n\r\n1058 HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n2830 HERBERT SCHULZ FIGUEIREDO\r\n\r\n1254 HERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2013 HERICA DA SILVA PENICHE NUNES\r\n\r\n2374 HILDEMAR MACEDO DE MORAIS\r\n\r\n2338 HILTON DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n1414 HILTON PINHO ALONSO\r\n\r\n1625 HOMERO RICARDO ARAUJO\r\n\r\n1634 HUGO BARBOSA ARRUDA\r\n\r\n2534 HUGO RABHA NUNES SANTIAGO\r\n\r\n2399 HUMBERTO FREITAS SOARES JUNIOR\r\n\r\n1250 HUMBERTO LOPES LIMONGI\r\n\r\nSALA: 107\r\n\r\n0338 HUMBERTO SARNO ROLIM\r\n\r\n0605 IANNE LINHARES KRANERT BORGES\r\n\r\n1891 IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA\r\n\r\n1208 IEDA TATIANA CURY\r\n\r\n2814 IGNACIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGÃO\r\n\r\n1072 IGOR MACIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n0080 IGOR PEIXOTO MARQUES\r\n\r\n1487 IGOR PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1350 ILAN CHVEID\r\n\r\n1128 ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ\r\n\r\n1642 ILKA PORCHAT SECCO\r\n\r\n1759 IMPERATRIZ BERALDINO WEBER LEITE\r\n\r\n1605 INACIO BRACONNOT MACHADO\r\n\r\n2416 INAH XAVIER GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n0195 INALDO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n2573 INÊS BARBOZA ABREU\r\n\r\n0123 INÊS MACHADO WAGNER\r\n\r\n0952 INESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN\r\n\r\n2226 INGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n0464 INGRID FERRAZ RICHA\r\n\r\n1501 INGRID KAREN VON LOTT\r\n\r\n2718 INGRID MIRANDA\r\n\r\n0017 INGRID WALTER DE SOUSA\r\n\r\n0914 IOLANDA BRITO FERREIRA\r\n\r\nSALA: 108\r\n\r\n1648 IRENIO MANOEL FERREIRA\r\n\r\n0268 ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMÕES LOPES\r\n\r\n0687 ISABEL CRISTINA ALBINANTE\r\n\r\n0488 ISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n1932 ISABELA COSTEIRA GALVÃO\r\n\r\n1730 ISABELA FILPI FERREIRA\r\n\r\n0232 ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA\r\n\r\n2022 ISABELA MAYRINK CRUZ COTA\r\n\r\n1229 ISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\n1192 ISABELA PIMENTEL SIMMER\r\n\r\n1179 ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS\r\n\r\n1905 ISABELA SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n1799 ISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2467 ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY\r\n\r\n0158 ISABELLA MATERA CAVALHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2856 ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY\r\n\r\n0562 ISABELLA RODRIGUEZ LEMA\r\n\r\n1853 ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2272 ISTVAN NUNES LAKI\r\n\r\n1001 ITALO GIRIANELLI NETO\r\n\r\n0637 ITAMAR DE ÁVILA RAMOS\r\n\r\n1513 IVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\n2051 IVANA MARIA PERES MORGADO\r\n\r\n2132 IVO CORDEIRO PINHO TIMBÓ\r\n\r\nSALA: 109\r\n\r\n2769 IZABEL DA SILVA LEAL\r\n\r\n2146 IZABELLA BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\n1637 IZABELLA DE PAULA LINO\r\n\r\n2821 JACQUELINE GEVIZIER RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n1925 JACQUELINE MARTINS DE JESUS\r\n\r\n0099 JACQUELINE PEREIRA LESSA\r\n\r\n0560 JALUSA TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n1451 JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1396 JANAÍNA DINIZ DE MORAES\r\n\r\n0201 JANAINA FERREIA\r\n\r\n1686 JANAINA LOPES HECKERT\r\n\r\n2647 JANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA\r\n\r\n1111 JANAINA PEREIRA ANTUNES\r\n\r\n2488 JANDIMEIRE LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n1913 JANINE ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO\r\n\r\n0305 JANINE NASCIMENTO CORRÊA\r\n\r\n0501 JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO\r\n\r\n2511 JAQUELINE BRUM SILVA DE OLIVEIRA MUSSURI\r\n\r\n1668 JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SA\r\n\r\n2297 JAQUELINE FABIANA GRACIOSO TERRA\r\n\r\n2515 JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1922 JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR\r\n\r\n2482 JAYRA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\n0095 JEANE GARCA E GARCA\r\n\r\nSALA: 110\r\n\r\n2685 JEANINE MANTOVAN RAUSCH\r\n\r\n0298 JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2800 JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n1854 JERUSA ARAÚJO JUNQUEIRA QUIRINO\r\n\r\n1614 JÉSSICA VAREJÃO DE FARIA\r\n\r\n2299 JOANA ALVES MACHADO FERREIRA\r\n\r\n0634 JOANA CHEIBUB FIGUEIREDO\r\n\r\n1732 JOANA DA FONSECA SAUER\r\n\r\n1187 JOANA DE MENEZES ARAÚJO DA CRUZ\r\n\r\n0483 JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO\r\n\r\n2027 JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO\r\n\r\n1186 JOANNA MELLO DA COSTA\r\n\r\n0248 JOANNE GARCIA AZEVEDO\r\n\r\n0191 JOÃO ARTHUR SIQUEIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\n0744 JOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA\r\n\r\n0418 JOÃO CARLOS BRANCO DA SILVA\r\n\r\n0063 JOÃO CARLOS SANTOS DA ROSA FABIÃO\r\n\r\n2058 JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2233 JOÃO FLÁVIO ROTTA\r\n\r\n0707 JOÃO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA\r\n\r\n2163 JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO\r\n\r\n2142 JOÃO ISMAR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1268 JOAO JOFFILY COUTINHO\r\n\r\n2624 JOÃO JOSÉ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nSALA: 111\r\n\r\n1087 JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA\r\n\r\n2148 JOAO MANUEL SANTANA DIAS\r\n\r\n2795 JOAO MARCELO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n0620 JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA\r\n\r\n1079 JOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL\r\n\r\n0016 JOÃO PAULO NASCIMENTO NEMER\r\n\r\n1395 JOÃO PAULO TOSTES DE CASTRO MAIA\r\n\r\n2649 JOÃO RICARDO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n0504 JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO\r\n\r\n2803 JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO\r\n\r\n2200 JOAQUIM MARTINS CUTRIM\r\n\r\n0266 JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR\r\n\r\n1382 JOHN DUNCAN JUNIOR\r\n\r\n0986 JONAS GUERREIRO VILAS BOAS\r\n\r\n0133 JONAS LOPES DE CARVALHO NETO\r\n\r\n1683 JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n1273 JORDAN JARDIM\r\n\r\n0113 JORGE ALBERTO DE MELO JUNIOR\r\n\r\n1463 JORGE AMÉRICO DE A GUARINELLO\r\n\r\n2646 JORGE CARLOS BAPTISTA\r\n\r\n0493 JORGE EDUARDO VIEIRA COSTA\r\n\r\n1920 JORGE HAROLDO MARTINS\r\n\r\n0778 JORGE LEITE BARROS JUNIOR\r\n\r\n2042 JORGE LUIZ FERNANDES PINHO\r\n\r\nSALA: 112\r\n\r\n1032 JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n1046 JORGE RUBEM LOPES CAETAO\r\n\r\n0499 JORGE SANTORO NETTO\r\n\r\n2304 JOSÉ ALBERTO GRISI DANTAS\r\n\r\n0631 JOSE ANTONIO COSTA GOMES\r\n\r\n1308 JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA\r\n\r\n2100 JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA\r\n\r\n1242 JOSÉ ANTUNES DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n0097 JOSÉ AUGUSTO NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n0188 JOSÉ CARLOS ALVAREZ\r\n\r\n1440 JOSÉ CARLOS BERNARDES\r\n\r\n2516 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM\r\n\r\n0755 JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n2575 JOSÉ CARLOS DE CARVALHO ESCOBAR\r\n\r\n1813 JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n2452 JOSE CARLOS VELLOZO DE MELLO\r\n\r\n1893 JOSÉ CRISTÓBAL AGUÍRRE LOBATO\r\n\r\n1574 JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n0062 JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n0594 JOSÉ EDUARDO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n2247 JOSÉ FELIPE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n0325 JOSÉ FERNANDO BATISTA VAZ\r\n\r\n2353 JOSÉ FERNANDO RIBEIRO MACIEL\r\n\r\n0465 JOSÉ GERALDO FALCÃO DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\nSALA: 113\r\n\r\n2767 JOSÉ LAERCIO PAIXÃO FONTES FILHO\r\n\r\n2450 JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS\r\n\r\n0218 JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n2211 JOSÉ LUIZ DE LIMA ANDRADE\r\n\r\n2344 JOSÉ LUIZ MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\n1328 JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES\r\n\r\n1413 JOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO\r\n\r\n2634 JOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n1357 JOSÉ MAURO FERNANDES MENDONÇA\r\n\r\n0695 JOSÉ NEWTON DE FARIA\r\n\r\n1325 JOSÉ PETRÚCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2407 JOSÉ RENATO VILARNOVO GARCIA\r\n\r\n1787 JOSÉ RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n1737 JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR\r\n\r\n1292 JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS\r\n\r\n2553 JOSIAS DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n1346 JOSIE VIOTTI CHVEID\r\n\r\n1133 JOSY RAMALHO NUNES\r\n\r\n2422 JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO\r\n\r\n2562 JOYCE BAHIENSE GOMES\r\n\r\n1145 JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0456 JUCELIO GOMES MESQUITA\r\n\r\n0363 JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1107 JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA: 114\r\n\r\n1009 JULIA SÁ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2579 JULIAN BARROS DA SILVA\r\n\r\n1331 JULIANA BARROSO CEPEDA\r\n\r\n2160 JULIANA BUARQUE GUSMÃO DE SANTANA\r\n\r\n0060 JULIANA BUENO VIRGINELLI CARVALHO\r\n\r\n1898 JULIANA CALIXTO PEREIRA\r\n\r\n2286 JULIANA CANONGIA SIMMER\r\n\r\n1445 JULIANA CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n2638 JULIANA CARNEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1800 JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO\r\n\r\n2721 JULIANA COSTA E SILVA\r\n\r\n2245 JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n0273 JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY\r\n\r\n1700 JULIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0023 JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n2289 JULIANA DE JESUS ROCHA\r\n\r\n1750 JULIANA DE MATTOS LONGO\r\n\r\n1180 JULIANA DORIGO DE ALMEIDA\r\n\r\n0719 JULIANA GOMENSORO TELLES VARGAS FRANCO NETTO\r\n\r\n1476 JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n2449 JULIANA LOPES MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n2162 JULIANA MARIA AZEREDO COUTINHO VILLANOVA\r\n\r\n0699 JULIANA MARIA DE SOUZA CHANO\r\n\r\n0895 JULIANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO LEAL\r\n\r\nSALA: 115\r\n\r\n2037 JULIANA MARINHO GONÇALVES\r\n\r\n0735 JULIANA MELO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n2143 JULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\n1344 JULIANA PELOSI MARTINS\r\n\r\n2328 JULIANA PERUZZI ELIA\r\n\r\n2293 JULIANA RIBEIRO SALVADOR\r\n\r\n1663 JULIANA ROCHA COIMBRA\r\n\r\n0999 JULIANA RODRIGUES JUCÁ\r\n\r\n2095 JULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\n0595 JULIANA SIMÕES BRANDÃO FIALHO DA COSTA\r\n\r\n0322 JULIANA SOUTO DE NORONHA\r\n\r\n1986 JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO\r\n\r\n0226 JULIANA VILLELA DONZELES\r\n\r\n0647 JULIANO SIMÕES MACHADO\r\n\r\n0050 JULIE ARMINDO KREMP\r\n\r\n0801 JULIO CESAR AGUILEIRA\r\n\r\n1320 JULIO CÉSAR DE SOUSA LIMA\r\n\r\n0034 JÚLIO CÉSAR WERNECK MARTINS\r\n\r\n2567 JÚLIO CEZAR E SOUZA MENDES\r\n\r\n0279 JÚLIO LUÍS GARAVELLO GONÇALVES\r\n\r\n0228 JULIO ROMERO PEREIRA\r\n\r\n0625 JULLIANA JARCZUN EL MANN\r\n\r\n0159 KAITH PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n0387 KAREN PROENÇA REJOWSKI\r\n\r\nSALA: 116\r\n\r\n0863 KARINA COSTA D OLIVEIRA\r\n\r\n0024 KARINA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2570 KARINA FLAVIA SANTOS FRANÇA\r\n\r\n1496 KARINA MIGUEL SOBRAL\r\n\r\n0670 KARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2682 KARINA REGUFE GONÇALVES LOPES\r\n\r\n0915 KARINE CAVALCANTI DAMIAN\r\n\r\n1896 KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n0365 KARLA MONTEIRO VIANNA PIEROTTI\r\n\r\n0239 KARYNNA FRANCO ESPINOSO\r\n\r\n0463 KATERINE BRANCO CECIM\r\n\r\n1639 KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO\r\n\r\n2223 KATIA MARIA SILVA CAMPOS\r\n\r\n0860 KATIA MONTEIRO MERCALDO\r\n\r\n0043 KATIA REGINA MONTEIRO\r\n\r\n0889 KÁTIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2343 KEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n0944 KELLE RODRIGUES CENACHI\r\n\r\n1578 KELLEN CRISTINA LEONARDO KERTH\r\n\r\n1295 KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI\r\n\r\n0490 KEYLA MARCONI DA ROCHA LEITE\r\n\r\n0270 KLEIN CUNHA DUARTE\r\n\r\n1406 KRÍCIA RAMOS ARAÚJO\r\n\r\n1376 KRISSIS NUNES CHAGAS\r\n\r\n1594 LAERT PEREIRA\r\n\r\n0851 LAERTE DE PAULA NISTICÓ CARVALHO\r\n\r\n1267 LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0477 LAILA GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n0384 LAIS CALIL VAZ VERARDO DOS SANTOS\r\n\r\n1127 LAIS DE BARROS AMORIM DA CRUZ\r\n\r\n1429 LAÍS PALAZZO ALMADA\r\n\r\n1462 LAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA\r\n\r\n0977 LARA MAGALHAES BOECHAT\r\n\r\n0758 LARISSA DIAS SCANTAMBURLO\r\n\r\n0423 LAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n0180 LAURA RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2251 LAURA VERÔNICA ÁGUIA DA COSTA\r\n\r\n0148 LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO\r\n\r\n0978 LAURO LUIZ STUDART LEÃO\r\n\r\n2029 LAVÍNIA DAL COL CANAL\r\n\r\n2254 LAYLA FONTES TEIXEIRA\r\n\r\n1964 LEANDRO ARTILES DE FREITAS\r\n\r\n2735 LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA\r\n\r\n0006 LEANDRO DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nSALA: 117\r\n\r\n1265 LEANDRO DE SANTANA DA SILVA LIMA\r\n\r\n0581 LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA\r\n\r\n1138 LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO\r\n\r\n1390 LEANDRO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0663 LEANDRO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\n1946 LEANDRO SANTOS RANGEL\r\n\r\n0898 LEILA MENDES CARVALHO\r\n\r\n2563 LEILA OLIVEIRA KARL\r\n\r\n2846 LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA\r\n\r\n1863 LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\n1969 LEO JUNQUEIRA RIBEIRO DE ALVARENGA\r\n\r\n1215 LEON ELIAS NOGUEIRA BARBOSA\r\n\r\n2199 LEONARDO AFFONSO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n0253 LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO\r\n\r\n2772 LEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n1901 LEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n1864 LEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n0105 LEONARDO DA COSTA COUCEIRO\r\n\r\n2008 LEONARDO FERNANDO CARDOSO SILVA\r\n\r\n0459 LEONARDO GABRIEL DE CARVALHO\r\n\r\n0259 LEONARDO GALVÃO DA NÓBREGA\r\n\r\n2504 LEONARDO GOMES CARVALHO\r\n\r\n0770 LEONARDO GONCALVES ALBERNAZ\r\n\r\n1264 LEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS\r\n\r\nSALA: 118\r\n\r\n0281 LEONARDO IORIO MOREIRA\r\n\r\n1403 LEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n0088 LEONARDO MACHADO SOBRINHO\r\n\r\n2743 LEONARDO MASCARENHAS MAXIMIANO SILVA\r\n\r\n0718 LEONARDO MELO MOREIRA\r\n\r\n2681 LEONARDO PALHAS SARAMAGO\r\n\r\n1498 LEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA\r\n\r\n2853 LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL\r\n\r\n0813 LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO\r\n\r\n0249 LEONARDO SIMAS VIANNA\r\n\r\n0130 LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE\r\n\r\n2423 LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO\r\n\r\n1090 LEONARDO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n0237 LETICA MARIA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n2318 LETICIA ACHÁ MOREIRA RÉGA\r\n\r\n0297 LETICIA AIZEMBERG\r\n\r\n0395 LETÍCIA AUTRAN ZIMMERMANN\r\n\r\n0831 LETÍCIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n0500 LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n1431 LETICIA PANCERI DA GAMA BEZERRA\r\n\r\n1343 LETICIA PELOSI MARTINS\r\n\r\n2405 LETICIA PEREIRA DE SANT ANA\r\n\r\n2626 LETÍCIA STROZENBERG\r\n\r\n0399 LETÍCIA TAQUETTE VAZ\r\n\r\nSALA: 119\r\n\r\n0546 LETYCIA REIS RIBEIRO\r\n\r\n0737 LIA FRANCO HENRICHS\r\n\r\n0410 LIA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0575 LIANE ISOLDI LINHARES\r\n\r\n0538 LICÍNIA ROSSI CORREIA DIAS\r\n\r\n0405 LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES\r\n\r\n2387 LILIAN CRISTINA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n1294 LILIAN CRISTINA ROSA PESSANHA\r\n\r\n1530 LILIAN CRISTINA SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n2470 LILIAN DE FREITAS\r\n\r\n0346 LILIANA FARAH TEIXEIRA\r\n\r\n2159 LILIANA GODOI PIMENTEL SCHWAN\r\n\r\n0958 LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS\r\n\r\n0998 LINA MARTINS TAMARINDO\r\n\r\n1824 LINCOLN ARAÚJO DE MEDEIROS\r\n\r\n1050 LINCOLN BREDER PINTO\r\n\r\n2436 LINCOLN FONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n1106 LINER DE CARVALHO MARINS\r\n\r\n0723 LISANDRA CABRAL THOME MONTEVERDE\r\n\r\n1646 LISEL LAGE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n0431 LISIA ALVES BAGANHA\r\n\r\n1031 LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ\r\n\r\n0974 LÍVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n0679 LÍVIA LEAL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2606 LÍVIA LUZ FARIAS\r\n\r\n1120 LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR\r\n\r\n2462 LIVIA MARIA DE MAGALHÃES PEREIRA NATIVIDADE\r\n\r\n2263 LÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO\r\n\r\n2722 LÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n0702 LÍVIA SOARES NUNES\r\n\r\n2004 LIVIA VILAS BOAS CARR\r\n\r\n1706 LIZA HELENA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0032 LOUISE FEITOSA PEÇANHA\r\n\r\n1873 LOURDES VELOSO PEREIRA\r\n\r\n2596 LUANA AITA\r\n\r\n0943 LUANA BARBUTTI VINGE\r\n\r\n2112 LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1082 LUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n2483 LUCAS DIAS PEREIRA NUNES\r\n\r\n1200 LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA\r\n\r\n1024 LÚCIA CRISTINA GUIMARÃES DECCACHE\r\n\r\n2204 LÚCIA CRISTINA MOURA GONÇALVES\r\n\r\n0371 LÚCIA DA SILVA MARON\r\n\r\n0740 LÚCIA MARIA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nSALA: 120\r\n\r\n0849 LÚCIA MARIA SODRÉ BARROS\r\n\r\n0293 LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO\r\n\r\n1618 LUCIANA ABREU PEREIRA\r\n\r\n0877 LUCIANA BATISTA PEIXOTO DELAYTI\r\n\r\n1669 LUCIANA CAPIBERIBE FERRO\r\n\r\n2714 LUCIANA COELHO TAVARES\r\n\r\n0577 LUCIANA CRISTINA PASSOS ESPÍNDOLA\r\n\r\n2451 LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n2456 LUCIANA DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\n2046 LUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n0807 LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO\r\n\r\n0120 LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n1558 LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n0579 LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES\r\n\r\n0848 LUCIANA GAMA RIBEIRO PIETROFORTE CARVALHO\r\n\r\n1371 LUCIANA GERTUM PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1581 LUCIANA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n2412 LUCIANA LOYOLA DE ARAUJO\r\n\r\n0970 LUCIANA MADDALENA COSTAS\r\n\r\n1651 LUCIANA MELLO PETRUCIO\r\n\r\n1051 LUCIANA MENDES PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n0872 LUCIANA MENDONÇA SENISE\r\n\r\n0375 LUCIANA MOURAO REZENDE\r\n\r\n2655 LUCIANA PERES PIMENTEL DE GAY-GER\r\n\r\nSALA: 121\r\n\r\n2155 LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\n2797 LUCIANA PIZARRO LAVALLE SCOFANO\r\n\r\n1057 LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n1856 LUCIANA RAMOS CANAZARRO\r\n\r\n0291 LUCIANA ROSA\r\n\r\n1790 LUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n1511 LUCIANA SPORCK DA COSTA\r\n\r\n0653 LUCIANA TEPEDINO HERNANDEZ ALVES\r\n\r\n2597 LUCIANA VASCONCELOS BRANDÃO\r\n\r\n1185 LUCIANE APARECIDA POLETTI MOREIRA\r\n\r\n2273 LUCIANE CALAIS OLIVEIRA\r\n\r\n1207 LUCIANE FERREIRA TAVARES\r\n\r\n2178 LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN\r\n\r\n2092 LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA\r\n\r\n1657 LUCIANE TORRES SANTIAGO CARDOSO\r\n\r\n1965 LUCIANO ANTONIO FIOROT\r\n\r\n1279 LUCIANO BERTAZZO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n0185 LUCIANO DE QUADROS BARRADAS\r\n\r\n2568 LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA\r\n\r\n0692 LUCIANO TENÓRIO DE CARVALHO\r\n\r\n2147 LUCIANO VIEIRALVES SCHIAPPACASSA\r\n\r\n0971 LUCIENE DE MELLO OMATSU\r\n\r\n0841 LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA\r\n\r\n2709 LUCIENE GUILHERME\r\n\r\nSALA: 122\r\n\r\n0945 LUCIENE PREDES TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n0012 LUCIMARA ALVES COELHO\r\n\r\n0005 LÚCIO AUTRAN DOURADO\r\n\r\n0152 LÚCIO CÉSAR BIGONHA DA COSTA\r\n\r\n1900 LUCIO LUIZ IZIDRO DA SILVA\r\n\r\n0815 LUCIO RICARDO FERREIRA\r\n\r\n0510 LUDMILA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1260 LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA\r\n\r\n1425 LUDMILA LINS GRILO\r\n\r\n0558 LUDMILA MAIA PEREIRA PINTO SEABRA MATTOZO\r\n\r\n1940 LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n0015 LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO\r\n\r\n1899 LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST\r\n\r\n1231 LUÍS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA\r\n\r\n0033 LUÍS AUGUSTO DAMASCENO MELO\r\n\r\n0135 LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA\r\n\r\n1818 LUIS CLÁUDIO FURTADO FARIA\r\n\r\n1151 LUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO\r\n\r\n2313 LUIS FERNANDO OLIVEIRA DE SIMONI\r\n\r\n1201 LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n0093 LUIS GUSTAVO ROYO VISCONTI DE ARAUJO\r\n\r\n1742 LUIS PAULO CAMUYRANO TEIXEIRA\r\n\r\n2389 LUISA NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n2194 LUIZ ALFREDO PAIXÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nSALA: 123\r\n\r\n2791 LUIZ ANTONIO REIS JUNIOR\r\n\r\n0873 LUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA\r\n\r\n1747 LUIZ AUGUSTO SANCHES LOPES\r\n\r\n0202 LUIZ CARLOS FORTES BITTENCOURT\r\n\r\n0651 LUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n2840 LUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO\r\n\r\n2680 LUIZ CLÁUDIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n2157 LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n2799 LUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA GOMES\r\n\r\n0916 LUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA\r\n\r\n1762 LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\n1693 LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n2610 LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n2140 LUIZ FELIPE DIAS MARCHESI\r\n\r\n1086 LUIZ FELIPE GOMES SIQUEIRA\r\n\r\n0079 LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2785 LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO\r\n\r\n1945 LUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA\r\n\r\n1404 LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n0209 LUIZ FERNANDO DE PAULA FILHO\r\n\r\n2005 LUIZ FERREIRA DE FREITAS NETO\r\n\r\n1615 LUIZ FILIPE MALOPER BONN\r\n\r\n0667 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n1356 LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA\r\n\r\nSALA: 124\r\n\r\n1272 LUIZ GUSTAVO LOURIVAL PINTO\r\n\r\n0340 LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT\r\n\r\n0106 LUIZ MACHADO AZEREDO FILHO\r\n\r\n1136 LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES\r\n\r\n2191 LUIZ ORLANDO AVERSA ALEXANDRE\r\n\r\n1363 LUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\n0886 LUIZ ROBERTO PARADA ALVES\r\n\r\n1070 LUIZ ROBERTO SENA REBOUÇAS\r\n\r\n2757 LUIZ SERGIO ALECRIM MOL\r\n\r\n0533 LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA\r\n\r\n0436 LUIZA LINS VELOSO\r\n\r\n1098 LUIZA ROSAS GONÇALVES\r\n\r\n2212 LUIZA SARRAT RANGEL\r\n\r\n1916 LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n2252 MADELEINE FARIAS RANGEL\r\n\r\n2678 MAÍRA CECCHIN MEIRELLES\r\n\r\n1352 MAÍRA FELIPPE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1019 MAÍRA RANGEL BRASILEIRO PINTO\r\n\r\n0294 MANOEL VERIDIANO FUKUARA REBELLO PINHO\r\n\r\n0224 MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n1458 MANUELA CAETANO SANTANA MELO\r\n\r\n2260 MANUELA MELO DA PAZ\r\n\r\n1888 MANUELLA SOARES RAMALHO\r\n\r\n0774 MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES\r\n\r\nSALA: 125\r\n\r\n0842 MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA\r\n\r\n1906 MARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA\r\n\r\n0921 MARCELA MEIRELLES BEZERRA\r\n\r\n1749 MARCELA OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n1287 MARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n0893 MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO\r\n\r\n2629 MARCELA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2535 MARCELA RODRIGUES LAMEIRÃO\r\n\r\n2408 MARCELA SILVA LISBOA\r\n\r\n2334 MARCELA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n0980 MARCELE MACHADO BARRETO\r\n\r\n1845 MARCELE NASCIMENTO ALMEIDA VARDIERO\r\n\r\n0485 MARCELLA BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\n0730 MARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\n1089 MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS\r\n\r\n2249 MARCELLA DE SIQUEIRA FERREIRA DAFLON\r\n\r\n2752 MARCELLA MARQUES PEREIRA\r\n\r\n0168 MARCELLA UCHOA MASSAD\r\n\r\n2171 MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2690 MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES\r\n\r\n2190 MARCELLE LIMA RAMOS BONNARD\r\n\r\n2448 MARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n0374 MARCELLO FABIANO AZEVEDO TRINDADE\r\n\r\n1738 MARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES\r\n\r\nSALA: 126\r\n\r\n1384 MARCELLO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n2383 MARCELLO PAIVA DE MELLO\r\n\r\n2016 MARCELLO QUAGLIANI\r\n\r\n0028 MARCELLO VELLOSO PORFIRIO\r\n\r\n1312 MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n0927 MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1895 MARCELO ANTÔNIO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1351 MARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA\r\n\r\n2417 MARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2346 MARCELO BARBOSA SACRAMONE\r\n\r\n0676 MARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n0157 MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER\r\n\r\n2410 MARCELO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\n0353 MARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\n\r\n2020 MARCELO COSTA VIEIRA\r\n\r\n1286 MARCELO DA SILVA BORGES BRANDÃO\r\n\r\n2264 MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES\r\n\r\n1860 MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1355 MARCELO DO ESPÍRITO SANTO BELOTTI\r\n\r\n2227 MARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n2547 MARCELO DUARTE MACIEL\r\n\r\n0803 MARCELO FAUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n0311 MARCELO FRANCO MARINO\r\n\r\n2589 MARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA LIMA E MORAES\r\n\r\nSALA: 127\r\n\r\n1904 MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA\r\n\r\n2302 MARCELO JORGE CUNHA\r\n\r\n1921 MARCELO MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1455 MARCELO MADEIRA CORREIA\r\n\r\n0246 MARCELO MARCUZO RAGGIO NÓBREGA\r\n\r\n1517 MARCELO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n0588 MARCELO ORIOLI\r\n\r\n1602 MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n2852 MARCELO PINTO TOSCANO DE BRITTO\r\n\r\n0673 MARCELO PUPO RIBEIRO\r\n\r\n1234 MARCELO RAPOSO GUIMARÃES PENA\r\n\r\n2662 MARCELO SABINO DA SILVA\r\n\r\n2790 MARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n0496 MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2303 MARCELO SHERMAN AMORIM\r\n\r\n0946 MARCELO SIMON DA SILVA\r\n\r\n2677 MARCELO SOARES DE MELO\r\n\r\n0187 MARCELO TEMPORÃO MACIEL MONTEIRO\r\n\r\n0271 MARCELO TRINDADE VELLOSO\r\n\r\n0572 MARCELO VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\n2711 MARCELO VINHOSA RIBEIRO\r\n\r\n1006 MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n1623 MÁRCIA CHRISTINA DE CASTRO CAPUTI GUIMARÃES\r\n\r\n2278 MÁRCIA CRISTINA FULCHE MENDES\r\n\r\nSALA: 128\r\n\r\n2550 MÁRCIA DA COSTA SOARES\r\n\r\n1820 MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n0235 MARCIA GRANJA MAUES\r\n\r\n0417 MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES\r\n\r\n1178 MARCIA JAQUELINE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n1852 MARCIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n1337 MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES\r\n\r\n0547 MARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1340 MARCIA MIRANDA CORREIA MATEUS\r\n\r\n2012 MÁRCIA MONTEIRO BRIOTE\r\n\r\n1101 MÁRCIA REGINA SALES SOUZA\r\n\r\n1210 MÁRCIA RODRIGUES BRASILIENSE HOLANDA\r\n\r\n2033 MARCIA ROSSETI\r\n\r\n0599 MÁRCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0244 MÁRCIA VALÉRIA DA PAIXÃO JOARY\r\n\r\n0918 MARCILENE C. COSTA BRETAS\r\n\r\n1423 MARCILIA CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n2301 MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO\r\n\r\n2617 MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA\r\n\r\n2439 MARCIO AYALA PEREIRA FILHO\r\n\r\n0214 MÁRCIO CLÓVIS BOSIO GUIMARÃES\r\n\r\n2127 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO\r\n\r\n2725 MARCIO DE BASTOS LAVRADOR\r\n\r\n2117 MARCIO DUVAL SOARES\r\n\r\nSALA: 129\r\n\r\n2309 MÁRCIO HENRIQUES DE PAIVA\r\n\r\n2687 MÁRCIO PECEGO HEIDE\r\n\r\n0115 MARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n2552 MARCIO TADEU MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1601 MÁRCIO VALLE PEREIRA CALDAS\r\n\r\n1632 MARCO ANDRÉ ALLEN DA COSTA\r\n\r\n1436 MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2240 MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS\r\n\r\n2141 MARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA\r\n\r\n0792 MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE\r\n\r\n2230 MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO\r\n\r\n0070 MARCO AURÉLIO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n0403 MARCO AURELIO FRANCHELLO ORTIZ\r\n\r\n0957 MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA\r\n\r\n0846 MARCONE XAVIER FURTADO\r\n\r\n1161 MARCOS ALEXANDRE ARIÃO BITTNER\r\n\r\n1763 MARCOS ANDRE IECKER CUNHA\r\n\r\n1069 MARCOS ANTONIO BOTELHO DE RAMOS\r\n\r\n1084 MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n0315 MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS\r\n\r\n2536 MARCOS AURELIO COSTA DE LIMA\r\n\r\n2152 MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI\r\n\r\n2616 MARCOS AURELIO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n0593 MARCOS AURÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA: 130\r\n\r\n0283 MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA\r\n\r\n0920 MARCOS CÉSAR CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2133 MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n2173 MARCOS DE PAULA BARRETO\r\n\r\n1785 MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n2792 MARCOS HELI CARDINOT MEIRA\r\n\r\n1243 MARCOS HENRIQUE CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n2576 MARCOS IRIGON DE IRIGON\r\n\r\n0104 MARCOS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n2081 MARCOS OTHELO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1723 MARCOS PAULO DE LIMA\r\n\r\n1841 MARCOS RICARDO RESENDE SILVA\r\n\r\n0712 MARCOS SANTANA GOMES\r\n\r\n2134 MARCOS VINICIUS MARTINELLI RECHE\r\n\r\n2352 MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA\r\n\r\n0649 MARCUS TARCÍSIO SILVA DE CASTRO\r\n\r\n0114 MARCUS TEIXEIRA BRAZ\r\n\r\n2356 MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS\r\n\r\n2136 MARGARET MOREIRA CERQUEIRA MACHADO\r\n\r\n2484 MARGARETE SANTOS DE BRITO\r\n\r\n0220 MARGARETH CARDOSO DE BARROS\r\n\r\n1833 MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2386 MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n0983 MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA\r\n\r\nSALA: 131\r\n\r\n1995 MARIA ARUEIRA CHAVES\r\n\r\n0626 MARIA AUGUSTA JOBIM WILSON\r\n\r\n2591 MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁ\r\n\r\n2864 MARIA BERNADETTE DE AVILA GOULART\r\n\r\n1520 MARIA BIANCA SOARES MOHAMED\r\n\r\n2091 MARIA CAROLINA FARIA REIS\r\n\r\n2105 MARIA CAROLINA FELIPPE VILLARINHO\r\n\r\n0912 MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGAO\r\n\r\n1184 MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO\r\n\r\n1960 MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA\r\n\r\n0428 MARIA CECÍLIA BAÊTAS DYRLUND\r\n\r\n1583 MARIA CHRISTINA ALVIM DE PROENÇA FRANCO\r\n\r\n0551 MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA MELO PIRES\r\n\r\n1193 MARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0754 MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY ABU ALLA\r\n\r\n2287 MARIA CLÁUDIA PRADO VILLAR\r\n\r\n1379 MARIA CONCEIÇÃO S ILVA DOS SANTOS\r\n\r\n0640 MARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n0905 MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n0145 MARIA CRISTINA SIQUEIRA DE FRANCISCIS RAMOS\r\n\r\n2666 MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n2747 MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2367 MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA OLIVEIRA OCAMPO\r\n\r\n0704 MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nSALA: 132\r\n\r\n2861 MARIA DE FATIMA VASCONCELLOS MARTINS\r\n\r\n2854 MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n0858 MARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO\r\n\r\n2832 MARIA DO CARMO FREIRE MIRANDA\r\n\r\n2371 MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY\r\n\r\n1745 MARIA EUGENIA DE ANDRADE LISTE\r\n\r\n2246 MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n0517 MARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE\r\n\r\n1736 MARIA FERNANDALACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH\r\n\r\n2311 MARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\n0461 MARIA ISABEL DOS SANTOS LEANDRO\r\n\r\n0862 MARIA ISABEL PACHECO HUGHES\r\n\r\n1246 MARIA ISABEL STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO\r\n\r\n2667 MARIA ISABELA RABELLO NOGUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2477 MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO\r\n\r\n0646 MARIA JOSÉ JUNQUEIRA DA CUNHA BRANDÃO\r\n\r\n0619 MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1722 MARIA LUIZA RAMOS\r\n\r\n2640 MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES\r\n\r\n2836 MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN\r\n\r\n0027 MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n2806 MARIA PAULA FONTENELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1040 MARIANA BARBOSA MAYER\r\n\r\n0705 MARIANA BASTOS DE REZENDE\r\n\r\nSALA: 133\r\n\r\n2779 MARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\n1825 MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n1994 MARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n2164 MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES\r\n\r\n2577 MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO\r\n\r\n2517 MARIANA DE SOUZA PIAZ\r\n\r\n0019 MARIANA FERRAZ MENESCAL\r\n\r\n1549 MARIANA GONÇALVES PERES\r\n\r\n2828 MARIANA GONZAGA MATTOS\r\n\r\n0666 MARIANA GUEDES OLYNTHO\r\n\r\n0505 MARIANA KAIUCA AQUIM\r\n\r\n1711 MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES\r\n\r\n2123 MARIANA LEAL DO REGO\r\n\r\n0516 MARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n0368 MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n0109 MARIANA MAGALHÃES CID\r\n\r\n0896 MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n2283 MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0455 MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA\r\n\r\n1710 MARIANA SERRANO GERMANI\r\n\r\n2731 MARIANNA FUX\r\n\r\n2481 MARICHELLE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n1908 MARICY REHDER COELHO CAMARA\r\n\r\n0645 MARIELA PACETTA BAIARDI\r\n\r\nSALA: 134\r\n\r\n1992 MARILENE DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n1459 MARILHA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n0816 MARINA ESTATO DE FREITAS\r\n\r\n1386 MARINA JAYME BASÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0021 MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO\r\n\r\n0308 MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n0462 MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO\r\n\r\n2116 MÁRIO JORGE GUIMARÃES REBELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n0512 MÁRIO JOSÉ DE ASSIS PEGADO\r\n\r\n1484 MARIO RODRIGO ZAED\r\n\r\n2826 MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS\r\n\r\n1699 MARISA FUCCI\r\n\r\n0628 MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n0537 MARISTELA TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n1374 MARIZE BERNARDES MIGUEL\r\n\r\n0255 MARLUS TRINDADE COSTA\r\n\r\n2833 MARONIL DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n2720 MARTA BRITO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n2125 MARTA EDVIGES LIMA E SOUSA\r\n\r\n0955 MARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n2358 MARTA MARIA COUTINHO ADORNO\r\n\r\n2017 MARTA SANTIAGO DE OLIVEIRA SCHELLES\r\n\r\n0616 MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA\r\n\r\n0554 MARTHA FARIAS MENEZES\r\n\r\n1500 MARTHA JOB\r\n\r\n0319 MÁRVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA\r\n\r\n1466 MARZI DOS REIS CAVALIERI\r\n\r\n0414 MATEUS DE PAULA MARINHO\r\n\r\n0549 MATEUS DONATO SCISINIO\r\n\r\n0639 MATHEUS BON SAMPAIO\r\n\r\nSALA: 201\r\n\r\n1073 MATILDE MARTA CUSTÓDIO\r\n\r\n2859 MAURICIO ANDRÉ COMODO\r\n\r\n1834 MAURÍCIO BARRETO CAMPOS\r\n\r\n2866 MAURÍCIO ELIAS CALLIL\r\n\r\n1786 MAURICIO FERNANDES MENDES\r\n\r\n1097 MAURICIO NUNES FERNANDES\r\n\r\n1912 MAURÍCIO PIRES GUEDES\r\n\r\n1291 MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO\r\n\r\n2531 MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n0372 MAURO BALDINI\r\n\r\n1230 MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1233 MAURO HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\n0307 MAURO MARONEZ NAVEGANTES\r\n\r\n0491 MAURO OTÁVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES\r\n\r\n0020 MAURO VINICIUS DUARTE ALVES\r\n\r\n1446 MAURO VITOR DE BARROS\r\n\r\n2441 MEIRE LÚCIA DELZIOVO DA SILVA\r\n\r\n0892 MELINA TEJO CANEDO\r\n\r\n1427 MELISSA FILIZZOLA SCHMIDT\r\n\r\n2521 MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES\r\n\r\n1483 MERYLAINE HERCULANO DA SILVA RODRIGUES CALDAS\r\n\r\n0683 MICHEL BAUM\r\n\r\n0069 MICHEL CRISTIAN DE FREITAS\r\n\r\n1889 MICHEL FRANÇOIS DRIZUL HAVRENNE\r\n\r\n2331 MICHEL PICHARA BARANDA FORTES\r\n\r\n0003 MICHEL WEBBER COSTA NOVO\r\n\r\n0051 MICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA\r\n\r\n2052 MICHELE FUKUNISHI\r\n\r\n2468 MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2183 MICHELE VILELA BULGARELI\r\n\r\nSALA: 203\r\n\r\n1878 MICHELL LAUREANO TORRES\r\n\r\n0412 MICHELLE ALCANTARA DOS SANTOS\r\n\r\n0002 MICHELLE AZEVEDO MAGADAN\r\n\r\n1658 MICHELLE LARANJA CASSARO\r\n\r\n1102 MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1761 MICHELLE MARLENE NEVES\r\n\r\n2198 MICHELLY RIBEIRO LIMA\r\n\r\n1323 MIGUEL HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0891 MIGUEL HENRIQUE MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n0716 MILENA CIRQUEIRA TEMER\r\n\r\n0933 MILENA MORESCHI\r\n\r\n0359 MILENA PAULA PEREIRA PASSOS\r\n\r\n1640 MILENA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2865 MILENE FERREIRA DA SILVA FARIA\r\n\r\n0552 MILENE RODRIGUES PORTUGAL\r\n\r\n1972 MILLA GUIMARÃES TAVORA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0539 MILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0725 MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO\r\n\r\n1609 MIRIAM CORREIA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n2775 MIRNA BRASIL PORTELLA\r\n\r\n1362 MIYOKO MATSUMURA\r\n\r\n2347 MOACIR HETZEL\r\n\r\nSALA: 204\r\n\r\n2689 MOANA OLIVEIRA DA SILVA MARQUES LINHARES\r\n\r\n1843 MÔNICA ALVES COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2548 MÔNICA ARAUJO DO AMARAL MACHADO\r\n\r\n0528 MÔNICA BOTELHO CORNÉLIO\r\n\r\n0141 MÔNICA DE QUEIROZ ALEXANDRE\r\n\r\n0942 MÔNICA DIAS VIANNA\r\n\r\n2360 MONICA GODANO SCHLODTMANN\r\n\r\n0953 MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0118 MÔNICA MACEDO SANTOS\r\n\r\n1523 MONICA MALAFAIA MARQUES\r\n\r\n1553 MÔNICA PEDROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n0887 MÔNICA PEIXOTO\r\n\r\n1734 MONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0534 MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0817 MÔNICA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n2255 MÔNICA SEABRA MACHADO DE MELLO\r\n\r\n1719 MONICA WERNECK SANGALI\r\n\r\n0037 MONIKA ANDREA FRISCH\r\n\r\n0580 MONIKE FARIAS WANDERMUREM\r\n\r\n2460 MONIKE SARDINHA DE ALMEIDA\r\n\r\n1380 MONIQUE ABREU DAVID\r\n\r\n1942 MONIQUE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\nSALA: 205\r\n\r\n1132 MONIQUE CHAME VASQUES ALEVATO\r\n\r\n2533 MONIQUE DA SILVA ALVES\r\n\r\n2248 MONIQUE GELLER MOSZKOWICZ\r\n\r\n1789 MONIQUE MARTINS DO COUTO REIS\r\n\r\n1370 MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA\r\n\r\n1768 MUNIQUE MADUREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1550 MUNIQUE TEIXEIRA VAZ\r\n\r\n2603 MYLA MENDONÇA BOCCALETTI\r\n\r\n0103 MYLLENA DE CARVALHO KNOCH\r\n\r\n1617 NAILA DE REZENDE KHURI\r\n\r\n0475 NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS\r\n\r\n0926 NATALIA GARCIA LORITE\r\n\r\n0262 NATALIA GUAJARDO AMIGO\r\n\r\n1765 NATALIA SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n1150 NATÁLIE BORGES SERRINA\r\n\r\n2039 NATALY SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n0805 NATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1115 NATASHA VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n2495 NATHALIA CESAR DA COSTA\r\n\r\n0602 NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI\r\n\r\n2169 NATHALIA DE ALMEIDA CARIELLO\r\n\r\n1146 NATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n2224 NATHALIA MORAES SCHMUCLER\r\n\r\n2489 NATSHA ALBUQUERQUE\r\n\r\n0476 NEI ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1720 NEITON JOSE DUDZIAKI\r\n\r\n2021 NEIVA LEANDRO SALES TINOCO\r\n\r\n2276 NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA\r\n\r\n1074 NELSON DE ANDRADE NETO\r\n\r\n1963 NELSON LÚCIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n2776 NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR\r\n\r\n2543 NEYDE TESTA REZENDE\r\n\r\n2585 NEYSE FONSECA SOUZA\r\n\r\n0648 NICOLE GONZALEZ COLOMBO ARNOLDI\r\n\r\n2205 NICOLE LINTZ MACHADO SILVA\r\n\r\n2774 NILMA CLAUDIA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n0812 NILSON PINTO\r\n\r\n0389 NILTON CAMPOS FILHO\r\n\r\n0760 NILTON CARVALHO CORREIA\r\n\r\n2473 NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n1383 NILVA BARBOSA DA SILVA JUNCAL\r\n\r\n1274 NINA NICKSUE MOURO CARNEIRO\r\n\r\n2605 NÍVEA REIS DA MATTA MELLO\r\n\r\n1174 NOEMIA FRAGA TEIXEIRA\r\n\r\nSALA: 206\r\n\r\n1757 NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1777 NUBIA CABRAL CAETANO\r\n\r\n1741 NÚBIA CAPETINI FITARONI SIQUEIRA FREIRE\r\n\r\n0230 NUBIA CRISTINA VIGNA MASSAMBANE\r\n\r\n0446 OBADIA AZULAY\r\n\r\n2430 ODLAN VILLAR FARIAS\r\n\r\n0009 OGMAR SANTOS FERNANDES\r\n\r\n1638 OLGA REGINA ALBERTI\r\n\r\n0652 OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n0061 OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n1635 OSCAR ALVES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n1424 OSMAR DA SILVA AQUINO\r\n\r\n2625 OSMAR LATTUCA\r\n\r\n2168 OSWALDO SOARES NETO\r\n\r\n1109 OTACIR MARCILIO\r\n\r\n1315 OTAVIO SIMÕES BRISSANT\r\n\r\n1504 OTAVIO XAVIER DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n0108 OTTO ROLAND BEHRING\r\n\r\n0527 OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO\r\n\r\n2641 PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ\r\n\r\n0871 PABLO HENRIQUE LAGE VALENTIM\r\n\r\n2069 PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n0610 PAOLA LEVY\r\n\r\n1491 PATRICE BARCELLOS LONDON\r\n\r\n2035 PATRICE GILLES PAIM LYARD\r\n\r\n0899 PATRICIA ALVAREZ SALES DA CUNHA\r\n\r\n0642 PATRÍCIA BAÍA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2067 PATRICIA BARANDA\r\n\r\n0324 PATRÍCIA BRITO E SOUSA\r\n\r\n2459 PATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA\r\n\r\n1037 PATRÍCIA COHEN\r\n\r\n2437 PATRICIA CONCEIÇÃO GAMA DE FREITAS\r\n\r\n0370 PATRÍCIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1705 PATRICIA DA SILVA BOTELHO DE CASTRO\r\n\r\n0681 PATRÍCIA DE ALMEIDA GUIMARÃES MACEDO\r\n\r\n2208 PATRÍCIA DE PAULA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n2415 PATRÍCIA KELLER MENDONÇA\r\n\r\n0036 PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO\r\n\r\n0394 PATRÍCIA LERNER BASSO\r\n\r\n2586 PATRÍCIA LOPES PEREIRA\r\n\r\n0566 PATRÍCIA MARIA CARVALHO DA SILVA ZEBULUM\r\n\r\n1599 PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA\r\n\r\nSALA: 207\r\n\r\n1023 PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ\r\n\r\n0553 PATRICIA MENDES CARNEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1148 PATRÍCIA MUNHOZ BARBOZA DE SÁ MARTINS\r\n\r\n2849 PATRICIA NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n0494 PATRICIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n2559 PATRICIA PINTO BASTOS\r\n\r\n1432 PATRÍCIA PINTO GUIMARÃES JORGE\r\n\r\n1149 PATRICIA RESSIGUIER RIBEIRO TOSTES\r\n\r\n2359 PATRICIA REZENDE VIANNA\r\n\r\n1457 PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n1391 PATRÍCIA ROCHA MOREIRA COSTA\r\n\r\n1377 PATRÍCIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n2332 PATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY\r\n\r\n0269 PATRICIA TERRIGNO DA SILVA\r\n\r\n2006 PATRÍCIA VIEIRA CELLIS\r\n\r\n2611 PATRICK DE MELO GARIOLLI\r\n\r\n0753 PAULA ARAUJO FLORENCE\r\n\r\n0857 PAULA AVILA DANTAS\r\n\r\n0966 PAULA AZEREDO LEIXAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n0733 PAULA BOMFIM DE CASTRO\r\n\r\n1702 PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n1817 PAULA CHIARADIA DOS SANTOS\r\n\r\n2153 PAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n2461 PAULA CUNHA MENEZES TORRES\r\n\r\n1188 PAULA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1042 PAULA DE CASTRO CORDEIRO\r\n\r\n1244 PAULA GOMES SAMPAIO DE ARAÚJO\r\n\r\n2674 PAULA HENRIQUES FONSECA\r\n\r\n1575 PAULA MARIA NASCIMENTO CAPITULO\r\n\r\n0710 PAULA MARICATO CASELLI\r\n\r\n2663 PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2811 PAULA MARTINS GOMES\r\n\r\n2368 PAULA MATO CHAVES\r\n\r\n1959 PAULA MONTEIRO VIANNA\r\n\r\n1918 PAULA MYRIAN PAIXÃO LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0884 PAULA NAVES BRIGAGAO\r\n\r\n0102 PAULA ROCCO BARBOZA\r\n\r\n0309 PAULA ROMÉRO CAJATY LOPES\r\n\r\n1004 PAULA SANTOS STODUTO DE CARVALHO\r\n\r\n2492 PAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n2234 PAULA TÔRRES RAPOSO ROLIM DE MINTO\r\n\r\n0708 PAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI\r\n\r\nSALA: 208\r\n\r\n0693 PAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\n0083 PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA\r\n\r\n1182 PAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA\r\n\r\n1218 PAULO ANDRÉ DE CAMPOS TRINDADE\r\n\r\n0597 PAULO CESAR OLIMPIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1283 PAULO CESAR TEM TEM FREITAS\r\n\r\n0059 PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n2676 PAULO CEZAR BORGES GOULART\r\n\r\n2074 PAULO CEZAR PINHEIRO MEDEIROS\r\n\r\n0904 PAULO DE MORAIS SILVA\r\n\r\n1953 PAULO DENEGRI SIGNORINI\r\n\r\n0506 PAULO EDUARDO COELHO DA ROCHA\r\n\r\n1512 PAULO EDUARDO SARMENTO DE TOLEDO\r\n\r\n1884 PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n2222 PAULO HENRIQUE BATISTA FREIRE\r\n\r\n1237 PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI\r\n\r\n0066 PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO\r\n\r\n0583 PAULO JANIO GOMES FREITAS\r\n\r\n0507 PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n1387 PAULO KIOKAWA\r\n\r\n1676 PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n2850 PAULO LOPES MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0303 PAULO MAURÍCIO MOULIN ALBUQUERQUE\r\n\r\n0487 PAULO PEREIRA SERRA JUNIOR\r\n\r\n2398 PAULO ROBERTO FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n0222 PAULO SÉRGIO CARVALHOSA DE MELLO\r\n\r\n0635 PAULO SÉRGIO DUTRA DA ROSA\r\n\r\n1450 PAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\n1080 PEDRO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2607 PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON\r\n\r\n1591 PEDRO CARVALHO LEITÃO\r\n\r\n2050 PEDRO DE LIMA CASAES\r\n\r\n0548 PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO\r\n\r\n2782 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n0046 PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR\r\n\r\n1506 PEDRO KLEIBER DE BEZERRIL BELTRÃO JUNIOR\r\n\r\n0677 PEDRO LIMA NETO\r\n\r\n2354 PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\n0808 PEDRO MARQUES ROMANO\r\n\r\n0526 PEDRO PAULO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n1469 PEDRO ROCHA ROSATI\r\n\r\n1998 PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI\r\n\r\n2471 PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA\r\n\r\n2805 PENÉLOPE ROCHA PEREZ\r\n\r\nSALA: 209\r\n\r\n1585 PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n1465 PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n0757 PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI\r\n\r\n1660 PLINIO VINICIUS DAVILA ARAUJO\r\n\r\n2268 POLIANA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n1778 POLLYANA SEGATTO DEPIZZOL\r\n\r\n2156 PRISCILA ALVES CARREIRA\r\n\r\n1867 PRISCILA ANDREASSA DE SOUZA\r\n\r\n1870 PRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA\r\n\r\n2139 PRISCILA DE PAULA CABRAL\r\n\r\n0542 PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS\r\n\r\n2770 PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES\r\n\r\n1758 PRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n2055 PRISCILA OQUIONI SOUTO\r\n\r\n1628 PRISCILA PEREIRA VASQUES GOMES\r\n\r\n2023 PRISCILLA LESSA SEABRA\r\n\r\n1514 PRISCILLA LOUISE ROCHA ONO\r\n\r\n0979 PRISCILLA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n1472 PRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA\r\n\r\n2319 PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n0925 PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO\r\n\r\n0930 PRISCYLA DA ROSA HALLIER\r\n\r\n2540 RACHEL ABATI BORDEAUX RÊGO\r\n\r\n2413 RACHEL CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n1420 RACHEL CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n1556 RACHEL CRISTINA INHAN LEROY\r\n\r\n1938 RACHEL DE ALMEIDA AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\n1667 RACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n2578 RACHEL SICILIANO MACHADO\r\n\r\n0265 RACHEL TAVARES CAMPOS\r\n\r\n1116 RACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n1156 RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\n1804 RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS\r\n\r\n0495 RAFAEL ARMANDO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n0698 RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA\r\n\r\n0286 RAFAEL CAMARGO NAMORATO\r\n\r\n0882 RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n2329 RAFAEL CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\n0987 RAFAEL COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n1666 RAFAEL CUNHA BARBARA\r\n\r\n0200 RAFAEL DA SILVA GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n2229 RAFAEL DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n0035 RAFAEL FERNANDES FACINA\r\n\r\n2432 RAFAEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSALA: 210\r\n\r\n0256 RAFAEL GUIMARÃES SANTOS\r\n\r\n0573 RAFAEL GUSMÃO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n1671 RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n2210 RAFAEL MOREIRA STEINBERGER\r\n\r\n1464 RAFAEL NOVARINI\r\n\r\n0832 RAFAEL PINHEIRO DA CUNHA\r\n\r\n2034 RAFAEL PINHEIRO GUARISCO\r\n\r\n2365 RAFAEL SALEK RUIZ\r\n\r\n0419 RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA\r\n\r\n0696 RAFAELA DI MASI PALHEIRO ALENCAR\r\n\r\n0825 RAFAELA LENZ CESAR\r\n\r\n1846 RAFAELA REISEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n1419 RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n1313 RAMÓN JORGE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1962 RAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n2083 RANDOLFO FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n0257 RAPHAEL MAIA RANGEL\r\n\r\n1018 RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1608 RAPHAEL REIS DANTAS\r\n\r\n0081 RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA\r\n\r\n1358 RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA\r\n\r\n2542 RAQUEL BUSCK DE BRITO\r\n\r\n2010 RAQUEL CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n2500 RAQUEL CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1014 RAQUEL DA SILVA FAMILIAR\r\n\r\n1400 RAQUEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n0818 RAQUEL FERNANDES DE SOUZA MENDES\r\n\r\n2728 RAQUEL FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n2177 RAQUEL GONÇALVES CAMARGO ALVES\r\n\r\n1330 RAQUEL MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n1317 RAQUEL OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n1152 RAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS\r\n\r\n0165 RAQUEL RODRIGUES SOTO TABOAS\r\n\r\n0564 RAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n1712 RAQUEL TERRA MARTINS\r\n\r\n2099 RAQUEL VIANA DA SILVA\r\n\r\n0204 REBECA DE PAULA DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\n0584 REBECA DE SOUZA\r\n\r\n1316 REBECCA GOULART COHEN\r\n\r\n0344 REBECCA LYGIA CALMON FERNANDES TRINDADE\r\n\r\n2694 REGINA CELIA GOMES\r\n\r\n2298 REGINA LÚCIA TORRES CONDURU\r\n\r\n1428 REGINA SILVA DO CARMO\r\n\r\n2664 REGINALDO ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\nSALA: 211\r\n\r\n2739 REGINALDO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n2581 REGIS CALIXTO DE LIMA\r\n\r\n2754 REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS\r\n\r\n0386 REINALDO MOSTAVENCO\r\n\r\n1894 REJANE ROSE DI GIÁCOMO ADRI\r\n\r\n2078 RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\n2113 RENATA AMORIM\r\n\r\n1961 RENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE\r\n\r\n2696 RENATA ARANTES DA COSTA SEABRA TEIXEIRA\r\n\r\n0762 RENATA ARAUJO DOS SANTOS MARTINO\r\n\r\n2446 RENATA BADAUE THOMÉ\r\n\r\n1837 RENATA BARBOZA LIMA\r\n\r\n1088 RENATA BECKERT ISFER\r\n\r\n0056 RENATA BELLEI ROCHA\r\n\r\n2520 RENATA CARVALHO REZENDE OLIVEIRA\r\n\r\n0919 RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1214 RENATA COSTA POMPAS\r\n\r\n1725 RENATA COUTINHO CASTRO SÁ\r\n\r\n1649 RENATA DA CUNHA LEITE\r\n\r\n0761 RENATA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n0192 RENATA DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\n0124 RENATA DE MARINS JABER\r\n\r\n2554 RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\n1636 RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO\r\n\r\n2620 RENATA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA\r\n\r\n0633 RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n1645 RENATA HENRIQUES CARDINALI\r\n\r\n0107 RENATA JORGE\r\n\r\n1324 RENATA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n1112 RENATA LOPES DUQUE ESTRADA\r\n\r\n2730 RENATA MACHADO BATISTA\r\n\r\n2658 RENATA MARIA GONÇALVES LICURSI DE MELLO\r\n\r\n0341 RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1563 RENATA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n2744 RENATA OVIDIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2763 RENATA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n1169 RENATA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1238 RENATA PINHEIRO ZITERITH\r\n\r\n2508 RENATA RODRIGUES WERNECK DA SILVA DIAS\r\n\r\n1189 RENATA ROGAR\r\n\r\n0274 RENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n0147 RENATA SARMENTO PEREIRA\r\n\r\n0662 RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\n1094 RENATA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\n2660 RENATA VENEZA QUIMAS MACEDO\r\n\r\n0922 RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\nSALA: 212\r\n\r\n0853 RENATA VIDES CARNAVAL LAULETTA\r\n\r\n1926 RENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\n2753 RENATO BRANDÃO DE ÁVILA\r\n\r\n1327 RENATO CHAVES FERREIRA\r\n\r\n0011 RENATO CIDADE BAPTISTA\r\n\r\n0137 RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO\r\n\r\n1155 RENATO DE FIGUEIREDO COSTA LEIRAS\r\n\r\n1470 RENATO DE MATTOS BESSA\r\n\r\n2595 RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS\r\n\r\n0306 RENATO GOLDSTEIN\r\n\r\n1278 RENATO JOSÉ DE ALMEIDA COSTA FILHO\r\n\r\n2025 RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1012 RENATO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA\r\n\r\n2339 REYNALDO LUCIO MOUTINHO COSTA\r\n\r\n2518 RICARDO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0208 RICARDO AMITAY KUTWAK\r\n\r\n1887 RICARDO BALDACIN SALGADO\r\n\r\n0706 RICARDO BEGGIATO\r\n\r\n1421 RICARDO CORRÊA ALONSO DA SILVA\r\n\r\n1139 RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n1848 RICARDO MARTINS\r\n\r\n2038 RICARDO MINNER\r\n\r\n1811 RICARDO PEDRA PRAZERES FERNANDES\r\n\r\n1826 RICARDO SILVA\r\n\r\nSALA: 213\r\n\r\n2571 RICARDO SOARES MEDEIROS\r\n\r\n2270 RICARDO SOUZA BORGES\r\n\r\n2712 RICARDO VIANNA CASTRO\r\n\r\n1542 RIGOBERTO ANTONIO RODRIGUEZ ZEPEDA JUNIOR\r\n\r\n0865 RITA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1769 RITA DE CÁSSIA BARAÚNA DA SILVA\r\n\r\n1885 RITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2759 RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA\r\n\r\n1353 RITA MÁRCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n0112 ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN\r\n\r\n2253 ROBERTA ANACHE DE CARVALHO\r\n\r\n1227 ROBERTA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n1983 ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n1142 ROBERTA BERNARDO COELHO SAUD\r\n\r\n1326 ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\n1562 ROBERTA CARVALHIDO PESSURNO MIRANDA\r\n\r\n2019 ROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ\r\n\r\n2265 ROBERTA CUNHA MARINHO\r\n\r\n1775 ROBERTA DA COSTA FONSECA\r\n\r\n2588 ROBERTA DE LIMA PRETTO\r\n\r\n0182 ROBERTA FREITAS PARENTE MARTINS\r\n\r\n0498 ROBERTA GUARINO MARTINS\r\n\r\n2702 ROBERTA LAZZARETTI\r\n\r\n2813 ROBERTA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nSALA: 214\r\n\r\n0361 ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n0782 ROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n2807 ROBERTA OLIVEIRA DE ALENCASTRO\r\n\r\n0897 ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO\r\n\r\n2529 ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER\r\n\r\n2400 ROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n0010 ROBERTO BRUNO NERY FERREIRA\r\n\r\n2582 ROBERTO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n1874 ROBERTO GALLUZZI COSTA FRAGA\r\n\r\n2373 ROBERTO LIRA DE PAULA\r\n\r\n2093 ROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\n1871 ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\n1930 ROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n2829 ROBERTO PRADO GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n0402 ROBERTO RIBEIRO VIANA JUNIOR\r\n\r\n0752 ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHO\r\n\r\n1003 ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR\r\n\r\n1565 ROBERTO VALADÃO FORTES\r\n\r\n0883 ROBERTO WAGNER FERREIRA\r\n\r\n0976 ROBSON ALVES DAMASCENO\r\n\r\n2165 ROBSON BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n1319 ROBSON COSTA\r\n\r\n0609 ROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n1814 ROBSON GAMA VIEIRA\r\n\r\nSALA: 215\r\n\r\n0511 RODOLFO ARAUJO FRAGA\r\n\r\n1607 RODRIGO ACOSTA MARTINS ALVES\r\n\r\n0468 RODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES\r\n\r\n0045 RODRIGO ALVES BARCELLOS\r\n\r\n1062 RODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO\r\n\r\n0378 RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO\r\n\r\n0711 RODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES\r\n\r\n1480 RODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n2364 RODRIGO CASTELO BRANCO MUSSE\r\n\r\n2316 RODRIGO CÉSAR AGUIAR VIVAS\r\n\r\n0435 RODRIGO CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\n2053 RODRIGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n2758 RODRIGO DA COSTA BROSEGHINI\r\n\r\n2537 RODRIGO DA ROCHA PESSOA\r\n\r\n1570 RODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n0650 RODRIGO DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n0545 RODRIGO DO CARMO SANTOS\r\n\r\n2705 RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n2749 RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1877 RODRIGO FONTOURA DE CARVALHO\r\n\r\n1160 RODRIGO FORTES NASCIMENTO\r\n\r\n1976 RODRIGO GOLIVIO PEREIRA\r\n\r\n2796 RODRIGO GOMES MARQUES\r\n\r\n2801 RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n0301 RODRIGO LEANDRO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n1271 RODRIGO LELIS DIAS\r\n\r\n0607 RODRIGO LIMA E SILVA\r\n\r\n0276 RODRIGO LIMA PAUL\r\n\r\n0334 RODRIGO LOPES GARMS\r\n\r\n0449 RODRIGO MARCEL PORTO\r\n\r\n0598 RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO\r\n\r\n2486 RODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n2104 RODRIGO MOURA SALLES\r\n\r\n0100 RODRIGO OLIVEIRA DE CASTRO MACHADO\r\n\r\n1342 RODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO\r\n\r\n0614 RODRIGO RACHID DE SOUZA\r\n\r\n1773 RODRIGO ROCHA DE JESUS\r\n\r\n0833 RODRIGO VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n0543 RODRIGO VINÍCIUS DE ASSIS LEMOS\r\n\r\n2669 ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA\r\n\r\n2118 ROGÉRIO JUNGER ARGENTO\r\n\r\n2699 ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA\r\n\r\n0277 ROGÉRIO ORLANDO GONÇALVES\r\n\r\n1095 ROGERIO PEREIRA SILVEIRA\r\n\r\nSALA: 216\r\n\r\n2279 ROGERIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0008 ROGERIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n2841 ROMEU CARIDADE COTTA\r\n\r\n2560 RÔMULO CONTIN VENTRELLA\r\n\r\n0845 RONALDO BOUÇAS FERREIRA\r\n\r\n2499 RONALDO LOPES FIGUEIREDO\r\n\r\n0022 RONALDO RIOS ALBO JÚNIOR\r\n\r\n0658 ROSA BAYER LINS DE SOUZA\r\n\r\n0965 ROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1910 ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1510 ROSA MARIA FACURI RAPHAEL\r\n\r\n1643 ROSANA BATISTA RABELLO BRISOLLA DIUANA\r\n\r\n1858 ROSANA COLAFRANCESCHI DURANTE\r\n\r\n0179 ROSANA DE QUEIROZ LIMA GUERRA\r\n\r\n1309 ROSANA DURAN VIEIRA\r\n\r\n1177 ROSANA SARAIVA MANHÃES\r\n\r\n1808 ROSANE DE FATIMA MARTINS CUNHA MORAES\r\n\r\n0783 ROSANE RIBEIRO\r\n\r\n1096 ROSANE RUBINSTEIN GOBBIS PAGLIUCA\r\n\r\n1333 ROSANGELA COLOMBO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2186 ROSANGELA FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n2043 ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS\r\n\r\nSALA: 217\r\n\r\n0111 ROSANGELA MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2491 ROSARIA MARIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n2670 ROSAURA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n1880 ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\n2851 ROSELI BERNARDO DA SILVA DINIZ\r\n\r\n0984 ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE\r\n\r\n2858 ROSEMAR FREIRE COSTA DE SA GALLO\r\n\r\n0312 ROSEMARY PEREIRA DANTAS\r\n\r\n1886 ROSENIL JOSÉ MOREIRA COUTO\r\n\r\n1381 ROSICLEA COUTINHO LOBATO\r\n\r\n1304 ROSILDO DA LUZ BOMFIM\r\n\r\n1560 ROSINETE PAULA CARVALHO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n1674 RUBEM FERREIRA NETTO\r\n\r\n2197 RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1434 RUBEN TONY VARGAS GHAZALI\r\n\r\n0155 RUBENS CAVALCANTE NETO\r\n\r\n1509 RUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n2524 RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n0473 SABRINA PIMENTA DE AVELLAR\r\n\r\n2780 SADI ANTONIO SEHN\r\n\r\n2411 SAMANTA BASTOS MOREIRA\r\n\r\n1449 SAMANTA PETERS DA CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n1754 SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE\r\n\r\n0787 SAMANTHA MARIANA RESENDE\r\n\r\n1829 SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2786 SAMUEL PASTORA SOUZA\r\n\r\n1266 SANDRA CORRÊA PINO\r\n\r\n1471 SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n1289 SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA\r\n\r\n0213 SANDRA FAITLOWICZ SACHS\r\n\r\n1253 SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA\r\n\r\n2086 SANDRA MARIA XAVIER SALGADO MARTINS\r\n\r\n1816 SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA\r\n\r\n2028 SANDRA RIBEIRO LEMOS\r\n\r\n0806 SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA\r\n\r\n0044 SANDRA THEREZA TINOCO GAMBINI\r\n\r\n1172 SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\n0578 SANDRO DAS NEVES VIEIRA\r\n\r\n0142 SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\n0252 SANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n0452 SANDRO LIMA GUIMARÃES\r\n\r\n0432 SANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0570 SANI ESTEFAN UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\n1997 SANI SOARES DE SOUZA CHUN\r\n\r\nSALA: 218\r\n\r\n0934 SARA JANE LEITE DE FARIAS\r\n\r\n1529 SARAH RAMOS ASSED NERY DE SÁ\r\n\r\n0444 SAULO RÉDUA BARBOSA\r\n\r\n2503 SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0332 SCHIRLEY BATISTA AREAS HENRIQUES\r\n\r\n2487 SELMO MACHADO PEREIRA\r\n\r\n1691 SÉRGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\n2107 SERGIO ALEXANDRE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n0150 SERGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO\r\n\r\n2269 SERGIO DA SILVA\r\n\r\n0790 SERGIO DE OLIVEIRA CARPI\r\n\r\n2675 SÉRGIO EDUARDO LOMBA DE ARAUJO\r\n\r\n1131 SERGIO EXPEDITO MACHADO MOUTA\r\n\r\n0313 SÉRGIO GERALDO DE MOURA BLOIS\r\n\r\n2742 SERGIO GERALDO MANTINI NETO\r\n\r\n2250 SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI\r\n\r\n0618 SERGIO LOPES MACEDO\r\n\r\n1081 SÉRGIO LUIS ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n1771 SERGIO MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n0153 SÉRGIO MUNIZ NEVES\r\n\r\n2612 SERGIO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n2671 SÉRGIO PEREIRA LOPES\r\n\r\n2650 SERGIO PRUDENTE DA SILVA\r\n\r\n2593 SERGIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\n1065 SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n1066 SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA\r\n\r\n2549 SÉRGIO SAHIONE FERREIRA\r\n\r\n1288 SERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1836 SHEILA DE CARVALHO CAZONI\r\n\r\n0467 SHELLEY DUARTE MAIA\r\n\r\n2184 SHEYLA LOPES BOY\r\n\r\n1600 SHIRLEY DA SILVA FREIRE DUARTE\r\n\r\n2565 SHIRLEY MAGALHÃES VILHENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1059 SILEIR DE ABREU PEREIRA\r\n\r\n1855 SILMARA HENRIQUES SALGADO\r\n\r\n1306 SILVANA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n1485 SILVANA VASCONCELLOS PAMPLONA\r\n\r\n0041 SILVANA VICHNEVSCKI TELLES\r\n\r\n0381 SILVIA BUENO GONSALEZ FONTES\r\n\r\n2215 SILVIA CATARINA CAMPOS PEDROZA\r\n\r\n2857 SILVIA DE ARRUDA ALBUQUERQUE\r\n\r\n0767 SILVIA DIAS LAGO DA FONSECA\r\n\r\n2179 SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA\r\n\r\n0843 SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\nSALA: 219\r\n\r\n1993 SILVIA REJANE BEZERRA LOPES BARBOSA\r\n\r\n2834 SILVIA SKAETTA NUNES\r\n\r\n1806 SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n1876 SÍLVIO JOSÉ MARQUES LANDIM\r\n\r\n2519 SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n1536 SIMÃO PEDRO SALOMÃO ARGÔLO\r\n\r\n0856 SIMARA FREITAS DA SILVA MALEBRANCHE\r\n\r\n1538 SIMONE ALVES BARBOSA\r\n\r\n2506 SIMONE CARNEIRO REIS NACIF\r\n\r\n1223 SIMONE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n0868 SIMONE DE SÁ PORTELLA\r\n\r\n2746 SIMONE ELISA BARBOSA NEVES\r\n\r\n0243 SIMONE LADEIRA BOTELHO\r\n\r\n2137 SIMONE MAGALHÃES ABREU\r\n\r\n0717 SIMONE MARIA CORRÊA VILAS BÔAS\r\n\r\n2788 SIMONE MARQUES FURTADO\r\n\r\n0065 SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA\r\n\r\n2369 SIMONE SILVEIRA PEÇANHA MATTOS\r\n\r\n1077 SIMONE SOARES LEITE\r\n\r\n2561 SOLANGE APARECIDA PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n0820 SOLANGE DA COSTA FREITAS\r\n\r\n0207 SOLANGE DENISE QUINTELA\r\n\r\n2679 SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU\r\n\r\n2327 SOLANGE MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n2651 SÔNIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n0225 SONIA RÉDUA BARBOSA PESTANA\r\n\r\n0830 SONIA REGINA GOMES MARTINS\r\n\r\n2322 SONNY CLEY GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n0936 SORAYA SABB LIMA\r\n\r\n0335 SORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n1528 SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2425 STEFAN MORENO SCHOENAWA\r\n\r\n1245 STELA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1410 STÉLIO BUARQUE DE MACEDO\r\n\r\n0568 SUELI COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n2604 SUELI PINTO BATISTA\r\n\r\n1173 SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n2530 SUSAN KENNEA DE MELO\r\n\r\n0923 SUZANA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n0366 SUZANA DE QUEIROZ ALVES\r\n\r\n2393 SUZANA DUAILIBE LEITAO\r\n\r\n1251 SUZANA ROCHA MENDES\r\n\r\n0367 SUZANE SOARES CASQUEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n1957 SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA\r\n\r\nSALA: 220\r\n\r\n0748 SUZY LEITE CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n1158 SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n1039 SYLVIA BRITO PORTO\r\n\r\n2496 SYLVIA LÚCIA DO COUTTO GIL HENDRICH\r\n\r\n2618 TACIANA ARAÚJO FERRAZ\r\n\r\n1766 TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0122 TÁIRA VALIM GAMA\r\n\r\n0292 TAÍS MEDEIROSBRANDÃO\r\n\r\n1336 TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ\r\n\r\n2842 TAISSA SALLES ROMEIRO\r\n\r\n0358 TALITA BARROS CARNEIRO\r\n\r\n2734 TAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA\r\n\r\n2623 TAMY FERREIRA HISHINUMA\r\n\r\n0661 TÂNIA DE PAULA SUAREZ BARBERAN\r\n\r\n0874 TÂNIA LUZIA VIZEU FERNANDES\r\n\r\n1534 TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO\r\n\r\n1129 TÂNIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\n1933 TANISMAR RODRIGUES COMETTI LOMBARDI\r\n\r\n1481 TANNIT TIMM MENESCAL CONDE\r\n\r\n1907 TÁRCILO DEHON LHAMAS MESQUITA\r\n\r\n0869 TARCÍSIO ANDREAS JANSEN\r\n\r\n2695 TATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA\r\n\r\n1690 TATIANA ALVES SOARES\r\n\r\n2288 TATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\n1939 TATIANA BELOME PEDRINI RESENDE\r\n\r\n0561 TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES\r\n\r\n0852 TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES\r\n\r\n2457 TATIANA FABREGAS SURIGUÉ DE ALENCAR\r\n\r\n2717 TATIANA FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n1540 TATIANA FERREIRA LOTFI\r\n\r\n2326 TATIANA GIUSTI DA SILVA\r\n\r\n0221 TATIANA GOMES\r\n\r\n1756 TATIANA GOUVEIA DOS SANTOS BOECHAT\r\n\r\n0836 TATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA\r\n\r\n0422 TATIANA JOGAIB JARDIM\r\n\r\n1255 TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n1619 TATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n2700 TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n1198 TATIANA PENHA SANCHES SIMONI\r\n\r\n2149 TATIANA QUINTANILHA CAMARINHA\r\n\r\n2479 TATIANA RAPOSO QUEIROZ\r\n\r\n0073 TATIANA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n1456 TATIANA RODRIGUES\r\n\r\n2584 TATIANA SADA JORDÃO\r\n\r\n0906 TATIANA SAPHA GUIMARAES\r\n\r\n2645 TATIANA VALENTE DE CASTRO MARTINS LONGO\r\n\r\nSALA: 221\r\n\r\n0198 TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEÃO\r\n\r\n1256 TATIANE SANTIAGO MATEUS\r\n\r\n1162 TATIANE VILLAVERDE ALVES\r\n\r\n1099 TATYANA MARTINI DE SIQUEIRA ANTUNES\r\n\r\n1100 THAÍS DA SILVA FREITE\r\n\r\n2089 THAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO\r\n\r\n0729 THAIS DONI PIRES ARANTES\r\n\r\n0784 THAÍS MAYHÉ MUCI\r\n\r\n1694 THAIS VIEGAS SANTOS\r\n\r\n0254 THAÍSA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n2040 THAISA RAQUEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n0164 THAISE SOUZA VILAS BÔAS\r\n\r\n1709 THAISSA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n1760 THAYS ARAGAO CARESTIATO\r\n\r\n2102 THEREZA BOGADO VIEIRA\r\n\r\n0134 THIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2773 THIAGO CARVALHO COURI\r\n\r\n1582 THIAGO CARVALHO DE SÁ\r\n\r\n1781 THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO\r\n\r\n2380 THIAGO DE CARVALHIO LIMA\r\n\r\n2435 THIAGO DE FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n2440 THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES\r\n\r\n0732 THIAGO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n1827 THULIO IMBELONI MATTOS\r\n\r\n0489 TIAGO DE LEÃO PUFAL\r\n\r\n1123 TIAGO DE SOUSA MAGALHÃES\r\n\r\n1240 TIAGO GASPAR TAVARES\r\n\r\n1367 TIAGO MÜLLER CARTIER MARQUES\r\n\r\n2469 TIAGO SILVA TORRES\r\n\r\n2106 TIAGO VIEIRA ANDRADE\r\n\r\n2348 TIBÉRIO GALVÃO BUENO\r\n\r\n2438 TICIANA VALDETARO BIANCHI\r\n\r\n0960 TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n0125 ULISSES DE ARAUJO GAGLIANO\r\n\r\n0669 ULYSSES GONÇALVES DA SILVA NETO\r\n\r\n0734 URSULA ADRIANE FRAGA AMORIM\r\n\r\n0569 URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN\r\n\r\n0199 URSULA ZIMMERMANN\r\n\r\n0138 VAGNER AMARAL FIORINI\r\n\r\n1348 VAGNER OKABAYASHI\r\n\r\n2715 VAGNER SANTANA DA CUNHA\r\n\r\n0169 VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1519 VALDEMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n0144 VALDIR LOPES SOBRINO FILHO\r\n\r\n1216 VALÉRIA ALVES\r\n\r\n0160 VALÉRIA CRISTINA NUNES RIBEIRO\r\n\r\nSALA: 222\r\n\r\n2110 VALERIA DA CRUZ COSTA\r\n\r\n2580 VALERIA DA SILVA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n2661 VALÉRIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS\r\n\r\n2522 VALÉRIA FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n0302 VALÉRIA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n0997 VALÉRIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n2341 VALERIA MIKALUCKIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2026 VALERIO DE OLIVEIRA ALVARENGA\r\n\r\n1890 VALMIR MESSIAS DE MOURA FE\r\n\r\n1119 VALTAIR LEMOS LOUREIRO\r\n\r\n1767 VANESSA ALONSO PUSTILNICK\r\n\r\n0151 VANESSA AMARAL SALGADO\r\n\r\n2129 VANESSA CARIUS DE OLIVEREIRA MARTINS\r\n\r\n0941 VANESSA DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO MELGAÇO\r\n\r\n1495 VANESSA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n1219 VANESSA FRAGA LIMA DE MELO\r\n\r\n1924 VANESSA GRIPP\r\n\r\n2794 VANESSA GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES\r\n\r\n1103 VANESSA ISADORA GENARO\r\n\r\n1026 VANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA\r\n\r\n0263 VANESSA MANHÃES CATA PRETA\r\n\r\n1831 VANESSA MARQUES PAIVA\r\n\r\n1990 VANESSA PASSOS CAMPINOS\r\n\r\n1252 VANESSA PEREIRA NABLE\r\n\r\n0518 VANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS\r\n\r\n1163 VANESSA SIQUEIRA DAS FLORES\r\n\r\n0701 VANESSA TEIXEIRA RANGEL\r\n\r\n2158 VÂNIA ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n0810 VANIA CARLA QUERINO DE FREITAS\r\n\r\n1454 VÂNIA DE BARROS NÓBREGA\r\n\r\n2555 VARESE RIBAS HORTA\r\n\r\n2824 VASCO AREIAS\r\n\r\n0901 VENETIA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n2073 VERA LÚCIA BARBOSA\r\n\r\n0864 VERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\n1257 VERA MARTA DE BRETAS FREITAS\r\n\r\n2296 VERA RIOS TORRES\r\n\r\n2201 VERLAINE DA COSTA PEREIRA ALVES\r\n\r\n1704 VERONICA PACHECO DUARTE\r\n\r\n0442 VICTOR AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n0859 VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n2111 VICTOR GRANADO ALVES\r\n\r\n1539 VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\n1527 VICTOR HUGO SILVA LOPES\r\n\r\nSALA: 223\r\n\r\n0451 VILMA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1236 VILTON FRAGA DA SILVA\r\n\r\n2243 VINICIUS AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS\r\n\r\n1958 VINICIUS BENZI FANDINO LANDEIRA\r\n\r\n2621 VINICIUS FELIX RIBEIRO\r\n\r\n2458 VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS\r\n\r\n1805 VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA\r\n\r\n1497 VINICIUS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n1144 VINÍCIUS PINTAS MARINHO\r\n\r\n0076 VINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n2512 VINICIUS VASCONCELLOS DO SANTOS SILVA\r\n\r\n0136 VIRGINIA MARIA RAMOS DA FONSECA\r\n\r\n0007 VIRGINIA PIEDADE MACHADO\r\n\r\n0326 VIRGÍNIA TAVARES BASTOS\r\n\r\n0508 VITOR CODEÇO MARTINS\r\n\r\n0786 VITOR PENNO REIS\r\n\r\n0972 VIVIAN MARIA CALAZANS NOGUEIRA\r\n\r\n0509 VÍVIAN YANO DE ALMEIDA\r\n\r\n0850 VIVIANE APARECIDA VÁRZEA CURSINO\r\n\r\n0736 VIVIANE CHALRÉO BICUDO DE MELLO\r\n\r\n0768 VIVIANE COHEN GUTMAN\r\n\r\n0031 VIVIANE CRISTINA SCHÖNWETTER\r\n\r\nSALA: 224\r\n\r\n0026 VIVIANE DE ALMEIDA BARBABELA\r\n\r\n1991 VIVIANE DE MELLO SAMPAIO\r\n\r\n1847 VIVIANE DE SOUZA BERRIEL\r\n\r\n2505 VIVIANE FRANCO CAETANO\r\n\r\n0094 VIVIANE LUCI MAIA DA COSTA\r\n\r\n0427 VIVIANE MOTTA DAGNA\r\n\r\n2644 VIVIANE PINHEIRO WERNECK\r\n\r\n2308 VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1505 VIVIANE SAUD SALLUM GONÇALVES\r\n\r\n2631 VIVIANE WILLKOMM DE FARIAS\r\n\r\n1388 VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI\r\n\r\n2097 VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE\r\n\r\n1054 VIVIENE MATOS DOWSLEY\r\n\r\n1194 VLADIMIR DE SOUZA ALVES\r\n\r\n2120 VLADIMIR MARIANI KEDI AYRÃO\r\n\r\n0709 WAGNER BAHIA PEREIRA\r\n\r\n1943 WAGNER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n1919 WAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA\r\n\r\n1914 WAGNER SEIXAS DE ARAUJO\r\n\r\n2538 WALDIR BRUNO DE BARROS NETO\r\n\r\n2594 WALDO SILVA FLORENTINO\r\n\r\n2839 WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA: 225\r\n\r\n1949 WALTER PEREIRA BASTOS NETO\r\n\r\n0328 WALTER TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2285 WANDER SILVA LEITE\r\n\r\n0571 WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS\r\n\r\n1334 WANDERSON PINTO SOARES\r\n\r\n0445 WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1641 WANIA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n2704 WEBER COUTINHO GOMES\r\n\r\n1435 WELLINGTON CLAIR DE CASTRO\r\n\r\n0082 WELLINGTON SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n2639 WELT C. CASPARY RIBEIRO\r\n\r\n2630 WILLIAM LEONARDO GALDINO\r\n\r\n0233 WILSON KABA\r\n\r\n1844 WILTON RESPLANDE DE CARVALHO\r\n\r\n2672 WILZA MACHADO SILVA LACERDA\r\n\r\n1217 WINDSON MENDES CARVALHO\r\n\r\n0018 XISTO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n0175 YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES\r\n\r\n1687 YULLI ROTER MAIA\r\n\r\n0101 YVES SILVA CORREIA\r\n\r\n1654 ZELIA CUNHA FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n0336 ZENICE MOTA CARDOZO\r\n\r\nOs candidatos a seguir relacionados, inscritos na forma do art. 12, § 5º, da Deliberação nº 52, de 13 de dezembro de 2006 (Regulamento do Concurso) e as candidatas em final de gestação farão prova na biblioteca do Campus Tom Jobim, localizada no andar térreo.\r\n\r\n1934 CAROLINA VILLENA GINI\r\n\r\n2314 EDUARDO ARANHA LUZ\r\n\r\n0900 ESTELA ROISEMAN\r\n\r\n0576 FABIANO SOARES SAMPAIO\r\n\r\n1626 ADRIANA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n2622 DANIELLE MENDES GILSON\r\n\r\n1205 VANESSA COELHO WENDEL\r\n\r\nId: 213688"
                    ],
                    "213689": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.730, de 10/11/93, na Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/1994, AVISA aos servidores ativos (do quadro, extraquadro, cedidos e à disposição do MP/RJ) que, de 28 de maio a 29 de junho de 2007, deverão entregar cópias da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e do Recibo de Entrega referentes ao exercício de 2007, ano-calendário 2006, ou justificativa quanto à isenção tributária através de formulário próprio disponível na Intranet, sob pena de aplicação das sanções previstas no parágrafo único do art. 3º da Lei 8.730, de 10/11/1993: \r\n\r\nParágrafo único. Nas demais hipóteses, a não apresentação da declaração (...) implicarão conforme o caso:\r\n\r\n.............................................\r\n\r\nb) Infração político-administrativa, crime funcional ou falta grave disciplinar, passível de perda do mandato, demissão do cargo, exoneração do emprego ou destituição da função, além da inabilitação, até 5 anos, para o exercício de novo mandato e de qualquer cargo, emprego ou função pública, observada a legislação específica. \r\n\r\nA entrega dos documentos deverá ser efetuada nas Coordenações dos respectivos CRAAIs, dos Centros de Apoio Operacional ou das Centrais de Inquéritos. Os servidores lotados em órgãos administrativos desvinculados dos órgãos de execução deverão entregar os documentos na Diretoria de Recursos Humanos. \r\n\r\nId: 213689"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "212702": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 68/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/06/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.786-6/2004 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/SEC. EST. SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto pelo MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, oposto a decisão proferida na sessão de 24.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.682-6/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por VANOR BREDER PACHECO, oposto a decisão proferida na sessão de 26.09.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.850-5/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA/Recurso de Reconsideração interposto por MARCELO FREIXO LIMA, oposto a decisão proferida na sessão de 15.08.2006. \r\n\r\nProcesso TCE nº 251.307-9/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRCIO DE ASSIS RIBEIRO e por LUIZ CARLOS MACHADO, oposto a decisão proferida na sessão de 03.11.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.233-4/1991 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por FERNANDO LEITE FORTES, JORGE LUIZ BARENCO DA SILVA E POR PAULO PIRES DE OLIVEIRA, oposto a decisão proferida na sessão de 21.03.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.657-4/2005 - FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por LUIZ FERNANDO ROCHA, oposto a decisão proferida na sessão de 24.08.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.697-6/1992 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PARACAMBI/Imputação de Débito a LILIAN MARIA BENEVIDES DE OLIVEIRA PORTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.002-2/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS/Imputação de Débito a LAURY DE SOUZA VILLAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.581-2/2004 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Imputação de Débito a LUÍS ARTUR PINTO BARBOSA.\r\n\r\nId: 212702"
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                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                    "213691": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 93/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nCRIA, NA CONFECÇÃO DE REGISTROS DE OCORRÊNCIA PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA SUBMETIDAS AO SISTEMA DELEGACIA LEGAL, A OBRIGAÇÃO DE GUARDA DO SIGILO DOS DADOS PESSOAIS DOS ENVOLVIDOS QUE PERMITAM SUA LOCALIZAÇÃO POR PESSOAS ESTRANHAS AOS QUADROS DA POLÍCIA CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO E PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas Delegacias de Polícia nas quais se encontra implantado o sistema Delegacia Legal, deverá preservar em sigilo o endereço, o número telefônico, o número da identidade e o número do CPF dos envolvidos e testemunhas em ocorrências criminais, que não mais poderão ser acessíveis a estranhos aos quadros da Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário. \r\n\r\nArt. 2º - Para que não haja prejuízo ao serviço Policial e Judicante, tais dados serão mantidos em peça apartada, sendo encaminhados ao Poder Judiciário juntamente com o procedimento criminal, sempre que este lhe for apresentado, não podendo, sob nenhuma circunstância, ser disponibilizados aos envolvidos, testemunhas ou a terceiros. \r\n\r\nArt. 3º - O Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal ficará incumbido da implementação das medidas necessárias, no prazo da vacância desta lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor trinta dias após sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice- Presidente; e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 93/2007 - Deputado PEDRO PAULO.\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3653/2006\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esgotados os prazos para a interposição de recurso, os produtos apreendidos pelas autoridades competentes do Governo do Estado no exercício do poder de polícia serão, sempre que possível, doados a instituições filantrópicas ou de caridade, detentoras de Título de Utilidade Pública Estadual. \r\n\r\nParágrafo único - Não se aplica o disposto neste artigo aos produtos cuja apreensão seja objeto de disciplina específica.\r\n\r\nArt. 2º - Não será permitida às instituições beneficiadas nos termos desta lei a comercialização de produto doado, salvo com autorização do órgão competente. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, por meio de ato normativo próprio, estabelecerá os critérios e o procedimento para a doação e indicará o órgão competente para dar cumprimento ao disposto nesta lei. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice- Presidente; e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3653/2006 - Deputado MARCO FIGUEIREDO.\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 143-A/2003 \r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.244/1999, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º da Lei nº 3244/99 passa a vigorar com a seguinte redação;\r\n\r\n“Art. 2º - A retirada da negativação do nome e número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de qualquer consumidor em cadastro, banco de dados, ficha ou registro de inadimplentes, ficará ao encargo do consumidor, mediante simples comunicação com aviso de recebimento (AR), com cópia do comprovante de pagamento total do débito apontado, ou da renegociação da dívida.\r\n\r\n§ 1º - o órgão registrador de inadimplentes, após o recebimento da comunicação do pagamento pelo apresentante, deverá, no prazo de 02 (dois) dias úteis, retirar a restrição incluída, sob pena do pagamento de multa correspondente ao dobro do valor informado do débito.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos de negativação indevida do nome do consumidor junto aos órgãos de restrições ao crédito, a exclusão caberá ao apresentante”.\r\n\r\nArt. 2º - Fica acrescido à Lei n° 3244/99 o seguinte Art. 3°, passando o atual a Art. 4°.\r\n\r\n“Art. 3° - O não atendimento ao previsto no art. 1º e parágrafo 1º do artigo 2º desta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa, a ser fixada com base nos critérios expressos no art. 57 do Código do Consumidor, cujo valor arrecadado terá a destinação prevista na mesma regra legal, sem prejuízo de direito do consumidor de pleitear perdas e danos morais e materiais.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice- Presidente; e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 143/2003 - Deputado EDINO FONSECA.\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e a emenda de Plenário n° 02.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1810/2004\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\nA ementa e o Artigo 3° do projeto de lei passam a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação:\r\n\r\nESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS.\r\n\r\n“Art. 3º - Concedida a prioridade, esta não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge, companheiro ou companheira, com união estável, maior de sessenta anos”.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANABAL - Presidente.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA :\r\n\r\nA emenda de redação proposta objetiva ajustar o projeto de lei às modificações efetuadas no decorrer de sua tramitação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1810-A/2004\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINSTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os processos e procedimentos administrativos, no âmbito da administração direta e indireta, que tenham como parte ou interveniente pessoa com idade superior a sessenta anos, terão prioridade de tramitação.\r\n\r\nArt. 2º - O interessado na obtenção deste benefício, juntando prova da sua idade, deverá requerê-lo à autoridade administrativa a que se encontra vinculado o processo.\r\n\r\nParágrafo único - A prova de idade poderá ser feita por qualquer documento hábil como: carteira de identidade, carteira de habilitação, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira profissional, dentre outros.\r\n\r\nArt. 3º - Concedida a prioridade, esta não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge, companheiro ou companheira, com união estável, maior de sessenta anos.\r\n\r\nArt. 4º - Os processos de que trata a presente Lei deverão ser identificados através de uma fita adesiva, ou carimbo equivalente, com dizeres TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - IDOSO.\r\n\r\nArt. 5º - Deverá ser afixado em local visível, no interior dos estabelecimentos, cartaz informativo do teor da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice- Presidente; e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1810/2004 - Deputado GLAUCO LOPES.\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 474/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VENDEREM COMPRIMIDOS E PÍLULAS POR UNIDADE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade de farmácias situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro comercializarem comprimidos e pílulas por unidade, atendendo à prescrição de receituário médico e às seguintes condições:\r\n\r\nI - possibilidade de as farmácias fracionarem as cartelas dos remédios desde que permaneça inalterada a qualidade e eficácia terapêutica original dos medicamentos;\r\n\r\nII - exigência de que o fracionamento seja efetuado na presença de farmacêutico; e\r\n\r\nIII - apresentação por escrito, ao consumidor, do nome do produto, dos responsáveis técnicos pela sua fabricação, do número do lote e do prazo de validade.\r\n\r\nArt. 2º - Os preços cobrados por unidade de comprimidos ou pílulas vendidos devem ser proporcionais ao preço previsto para a embalagem fechada do medicamento fracionado.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos comerciais se adequarão à presente norma no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos comerciais que descumprirem a presente Lei estarão sujeitos a seguinte sanção:\r\n\r\nI - multa de 500 UFIR-RJ; e\r\n\r\nII - persistindo a irregularidade, a multa será aplicada em dobro sempre que constatada a inobservância.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs medicamentos - em grande maioria - têm custo excessivamente oneroso ao consumidor que, em inúmeros momentos deixa o tratamento prescrito pelo médico que o acompanhou por não ter recursos financeiros para adquirir os remédios.\r\n\r\nAssim, a venda de medicamentos em embalagens fechadas, pode acarretar, muitas vezes, prejuízos aos consumidores, uma vez que a quantidade de medicamento necessária para trazer sucesso a um tratamento médico é menor que a quantidade fornecida pelo fabricante. \r\n\r\nAo ser obrigado a comprar uma quantidade de remédios superior àquela que irá ingerir, o consumidor é forçado a desperdiçar medicamentos e a despender recursos financeiros além do necessário. Há inúmeros medicamentos caros, isto chega, por vezes, a inviabilizar o tratamento do paciente. \r\n\r\nAdemais, a venda em excesso de medicamentos em embalagens fechadas leva os consumidores a guardarem os remédios não ingeridos, o que incentiva a auto-medicação, além de colaborar com o eventual consumo de remédios fora do prazo de validade.\r\n\r\nEste projeto de lei visa resguardar o direito dos consumidores ao tratamento de saúde adequado, sem desperdícios e evitar, em última análise, o não tratamento por falta de recursos financeiros. Solicito, pois, o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente propositura.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 475/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE VISTORIA DE VEÍCULOS MOVIDOS À GNV.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam isentos de vistoria no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ os veículos movidos à Gás Natural Veicular - GNV licenciados anualmente no Estado, e que possuam Certificado de Segurança Veicular (CSV) e Certificado de Inspeção (CI), ambos atualizados, emitidos por organismos credenciados pelo DENATRAN e INMETRO, mantidas todas as demais etapas dos processos de registro, licenciamento e emplacamento, quando cabíveis.\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA propositura possibilitará ao DETRAN uma melhora na demanda de atendimento nos postos de vistoria e significará aos proprietários de veículos movidos à GNV uma otimização de tempo, qualidade de serviço e segurança, uma vez que as vistorias realizadas nesses organismos abrangem e, muitas vezes, superam as mesmas vistorias feitas pelo DETRAN.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 476/2007\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - PEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Educação; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui o Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Profissional - PEC, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, com a finalidade de prover a Formação Profissional inicial dos jovens e adultos, a Capacitação dos trabalhadores (as) autônomos (as), a Qualificação da mão de obra desempregada e o aprimoramento profissional freqüente dos trabalhadores através da educação continuada.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT poderão ser utilizados na aplicação dos objetivos do PEC.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda deverá alocar e adicionar ao PEC, recursos oriundos de convênios ou outras fontes de captação, além dos recursos originários do Orçamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O PEC terá como prioridade atender as demandas por formação e qualificação profissional, a seguinte população alvo:\r\n\r\nI - Trabalhadores (as) em processo de formação profissional, que dependam de qualificação complementar para ingressar no mercado de trabalho;\r\n\r\nII - Pessoas que trabalham em condição autônoma, por conta própria, cooperativada, associativa, ou autogestionada;\r\n\r\nIII - Trabalhadores (as) domésticas;\r\n\r\nIV - Trabalhadores (as) rurais: agricultores familiares e outras formas de produção familiar; assalariados empregados ou desempregados; trabalhadores (as) em atividades sujeitas a sazonalidades por motivos de restrição legal, clima, ciclo econômico e outros fatores que possam gerar instabilidade na ocupação e fluxo da renda;\r\n\r\nV - Trabalhadores (as) sem ocupação cadastrados (as) no sistema SINE-RJ;\r\n\r\nVI - Trabalhadores (as) em empresas afetadas pelo processo de modernização tecnológica, privatização, e ou outras formas de reestruturação produtiva;\r\n\r\nVII - Trabalhadores (as) da Administração Pública;\r\n\r\nVIII - Gestores (as) de políticas públicas e representantes de comissões e conselhos de formulação e implementação de políticas públicas.\r\n\r\nArt. 3º - O PEC deve buscar maior eficácia de suas ações através da articulação com os programas comuns e complementares no âmbito dos governos Federal e Municipais.\r\n\r\n§ 1º - Para fins desta associação de esforços o PEC deverá buscar junto ao Governo Federal articulação através de instrumentos que permitam auxiliar e complementar o Programa Nacional de Qualificação - PNQ.\r\n\r\nArt. 4º - O Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda buscará articulação com os Municípios através das Prefeituras e da Sociedade Civil organizada, visando implantar o PEC de acordo com as necessidades locais.\r\n\r\n§ 1º - O Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda buscará desenvolver planos regionais e setoriais que atendam a demandas regionais específicas de acordo com as características sócio-econômicas de cada região.\r\n\r\nArt. 5º - O PEC poderá ter com parceiros prioritários no conjunto de suas ações no âmbito da educação, as Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro, em especial, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, e a Universidade Federal do Norte Fluminense - UENF.\r\n\r\nArt. 6º - As contratações que tenham como objetivo a execução de ações de educação, capacitação e qualificação profissional, no âmbito do PEC, quando realizadas por entidades que integrem a administração pública, deverão observar todas às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nArt.7º - O Chefe do Poder Executivo Estadual Regulamentará o PEC, no prazo de até 60 dias da promulgação desta lei.\r\n\r\nArt. 8º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO desemprego tornou-se um dos principais problemas econômicos com conseqüências negativas alarmantes no campo das desigualdades sociais. Os principais diagnósticos para o elevado nível de desemprego que temos conhecimento apontam na direção do baixo crescimento econômico do Brasil, com repercussões no nosso Estado. No entanto, sabemos que somente crescimento econômico não garantirá acesso dos nossos jovens e trabalhadores ao mercado de trabalho, há de haver capacitação. Notadamente, a nível mundial vêm ocorrendo profundas alterações nas relações do mercado de trabalho fruto dos efeitos da globalização sobre os mercados e as empresas.\r\n\r\nA principal influência que recai sobre os agentes econômicos, é do avanço tecnológico, portanto, acreditamos que o caminho para adaptarmos nossa sociedade a esse novo momento passa, pela qualificação constante do trabalhador brasileiro.\r\n\r\nNeste sentido, o presente projeto visa instituir uma alternativa pela via da educação à crescente demanda por emprego nas regiões metropolitanas dos grandes centros urbanos, além de apontar para o aprofundamento da interiorização do desenvolvimento econômico fortalecendo a economia regional do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNos próximos anos o Estado do Rio de Janeiro deverá enfrentar o desafio de impulsionar a economia fluminense com a implantação de diversos projetos de estímulo aos setores da Indústria Naval, através da retomada da produção dos estaleiros, do se tor petroquímico através da implantação dos Pólos Petroquímicos de Caxias e Itaboraí, além da crescente e importante produção do setor de Petróleo e Gás. Diante de tantos desafios este programa será de suma importância ser implantado com a perspectiva de capacitar e qualificar a mão de obra necessária para ser totalmente absorvida por esses projetos e pela economia fluminense de forma a dinamizá-la e trazer melhores condições de vida a nossa população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 477/2007\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA SHOW DE BOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Educação; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa “Show de Bola”, com o objetivo de iniciar nas práticas esportivas, crianças, adolescentes, adultos e portadores de necessidades especiais.\r\n\r\n§ 1º - A Secretaria Estadual de Turismo Esporte e Lazer, auxiliada pela Secretaria Estadual de Educação, ficará responsável pelo funcionamento do Programa, que poderá desenvolver parcerias com as Federações Esportivas, Entidades de classes, Sindicatos, Organizações não governamentais, Clubes e sociedade civil organizada, com vistas à execução do Programa.\r\n\r\n§ 2º - Para o desenvolvimento e funcionamento das ações do Programa, o Governo do Estado, Municípios e outras entidades conveniadas, disponibilizarão nos fins de semana seus espaços e estruturas físicas das escolas estaduais e municipais, além de outros espaços adequados à prática esportiva para a coordenação do Programa.\r\n\r\n§ 3º - A Secretaria estadual de turismo esporte e lazer disponibilizará os materiais esportivos e de consumo necessários para o adequado funcionamento do Programa.\r\n\r\n§ 4º - A Secretaria Estadual de Turismo Esporte e Lazer, em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação e demais entidades conveniadas, deverão prover de forma adequada os profissionais necessários ao funcionamento do Programa.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa poderá desenvolver ações sócio-educativas complementares, visando à integração da escola, comunidade, família e sociedade, abrindo estes espaços para outras formas de lazer.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria Estadual de Turismo Esporte e Lazer deverá priorizar em suas ações, à articulação com o Governo Federal através do Ministério dos Esportes e o Ministério da Educação, com vistas a ampliar os espaços e recursos para este Programa.\r\n\r\nArt. 4º - O Chefe do Poder Executivo Estadual regulamentará este Programa, no prazo de 90 dias da promulgação desta lei.\r\n\r\nArt. 5 º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA inclusão social que o esporte proporciona na vida de uma criança, de um adolescente e de sua família é fator determinante para a formação de um caráter sólido do cidadão. Ademais, a integração da população aos espaços públicos para prática do esporte e do lazer, é fator de primordial para sensação e aperfeiçoamento da cidadania. O projeto abre espaço também para complementação de ações sócio-educativas através de outras formas de lazer, o que acaba agregando um valor adicional ao Programa, pois, permite ampliação de um espaço público com vistas a oportunizar novas formas de lazer não previstas. Por fim, incorpora uma dinâmica na vida social dos mais jovens o tirando das ruas e da falta de alternativa do lazer, para um ambiente de inclusão, pela via da educação. Atrai a comunidade visando incorporá-la no ambiente da escola pela via do lazer, além de atrair a família para uma convivência regular incorporando lazer na sua rotina.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 478/2007\r\n\r\nAUTORIZA O FORNECIMENTO DE VACINA CONTRA INFECÇÕES DO TRATO RESPIRATÓRIO INFERIOR PELO VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1° - Autoriza ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, a aplicar e fornecer vacina contra infecções do trato respiratório inferior pelo vírus sincicial respiratório (VSR), gratuitamente em crianças recém-nascidas pré-termo, portadoras de displasia broncopulmonar (DBP) e àquelas com cardiopatias congênitas graves, residentes no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - A vacina será aplicada onde a criança estiver internada, sendo nos hospitais da rede pública de saúde ou nos hospitais da rede privada, mediante apresentação de prescrição médica.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs infecções do trato respiratório inferior pelo vírus sincicial respiratório (VSR) constituem uma das patologias mais freqüentes e graves nos primeiros meses de vida, principalmente em crianças menores de seis semanas de idade, recém-nascidas pré-termo, naquelas portadores de displasia broncopulmonar (DBP) e àquelas com menos de dois anos de idade com doença cardíaca congênita hemodinamicamente importante. São consideradas uma das causas mais importantes de mortalidade nesta faixa etária, além de serem mais comuns durante o outono e o inverno.\r\n\r\nA vacina mais indicada para este tratamento é a SYNAGIS, cuja substancia ativa é o palivizumab, que nada mais é que um anticorpo dirigido contra um local especifico da superfície do vírus sincicial respiratório (VSR). O palivizumab possui, portanto, uma potente atividade neutralizante do vírus, inibindo a fusão celular induzida pelo mesmo e desta forma, protegendo contra a infecção.\r\n\r\nO custo da vacina é muito alto, desta forma, um tratamento se torna praticamente inacessível à grande maioria da população, sendo fundamental a participação do Estado, como forma de cuidar da saúde de seu povo e de suas crianças pré-termo, que necessitam de cuidados especiais, que por muitas vezes nascem com má formação de órgãos vitais e têm nessa vacina uma grande chance de cura e sobrevivência. \r\n\r\nAs indicações precisas do emprego da SYNAGIS na prevenção da infecção do trato respiratório inferior pelo VSR são aquelas recomendadas pela Academia Americana de Pediatria e que seguem abaixo:\r\n\r\n. Profilaxia de crianças até dois anos de idade, com displasia broncopulmonar (DBP) e que tenham necessitado de oxigênio suplementar ou terapêutica com esteróide, broncodilatador ou diurético nos últimos seis meses que antecederam a estação do vírus sincicial respiratório (VSR).\r\n\r\n. Nas crianças pré-termo nascidas com idade gestacional menor ou igual a 28 semanas e que tenham até 12 meses de idade ao inicio da estação do vírus sincicial respiratório (VSR).\r\n\r\n. Nas crianças pré-termo nascidas com idade gestacional entre 29 e 32 semanas e que tenham até seis meses de idade ao inicio da estação do vírus sincicial respiratório (VSR).\r\n\r\n. Deve ser considerado naquelas crianças nascidas com idade gestacional entre 32 e 35 semanas, sem displasia broncopulmonar (DBP), que apresentem fatores de risco para doença grave por vírus sincicial respiratório (VSR) e que tenham até seis meses de idade ao início da estação do vírus.\r\n\r\nSendo assim, conto com o apoio dos meus nobres pares, a fim de aprovarmos esse valoroso projeto de lei, que tem somente como objetivo, proteger a saúde de nossas crianças e reduzir o número de mortes que esse nefasto vírus tem causado a tantos bebês prematuros, destruído o sonho de suas famílias e aumentando as estatísticas de mortalidade infantil por falta de um atendimento adequado e eficiente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 479/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os Agentes Comunitários de saúde em exercício no Estado do Rio de Janeiro e em seus municípios deverão, de acordo com a Emenda Constitucional nº 51/2006 cominada com a Lei nº 11.350/2006, ser contratados diretamente pelo Poder Público.\r\n\r\nParágrafo único - São requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros que poderão ser estabelecidos: \r\n\r\nI - a nacionalidade brasileira; \r\n\r\nII - o gozo dos direitos políticos; \r\n\r\nIII - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; \r\n\r\nIV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; \r\n\r\nV - a idade mínima de dezoito anos; \r\n\r\nVI - aptidão física e mental. \r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta Lei, os agentes comunitários que exerciam esta função na data da promulgação da Emenda Constitucional mencionada no artigo anterior, desde que preencham os requisitos dispostos na referida norma, caso ainda se encontrem em efetivo serviço, ficam dispensados da submissão ao processo seletivo público.\r\n\r\nArt. 3º - Fica vedada a demissão dos atuais agentes comunitários, salvo quando ocorrer uma das hipóteses previstas no Art. 10 da Lei Federal nº 11.350/2006.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nO Agente Comunitário de Saúde integra as equipes do PACS e PSF, realiza atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas em saúde nos domicílios e coletividade, em conformidade com as diretrizes do SUS, e estende o acesso às ações e serviços de informação e promoção social e de proteção da cidadania.\r\n\r\nO desafio de preparar profissionais adequados às necessidades do SUS implica, dentre outras mudanças, profundas alterações na forma de organização da formação destes profissionais. A busca de alternativas que propiciem a construção de programas de ensino que possibilitem o maior ajustamento aos desenhos de organização da atenção à saúde proposta nacionalmente, leva à incorporação do conceito de competência profissional, cuja compreensão passa necessariamente pela vinculação entre educação e trabalho.\r\n\r\nOs ACS atuam no apoio aos indivíduos e coletivos sociais, identificando as situações mais comuns de risco em saúde, participando da orientação, acompanhamento e educação popular em saúde, estendendo as responsabilidades das equipes locais de saúde, colocando em ação conhecimentos sobre a prevenção e solução de problemas de saúde, mobilizando práticas de promoção da vida em coletividade e de desenvolvimento das interações sociais.\r\n\r\nA formação e desenvolvimento profissionais baseados em competências sugerem a identificação técnica, ética e humanística do que compete ao profissional de saúde e que competências são requeridas para que os usuários das ações e serviços de saúde se sintam atendidos em suas necessidades diante de cada prática profissional.\r\n\r\nCompete ao ACS, no exercício de sua prática, a capacidade de mobilizar e articular conhecimentos, habilidades, atitudes e valores requeridos pelas situações de trabalho, realizando ações de apoio em orientação, acompanhamento e educação popular em saúde a partir da concepção de saúde como promoção da qualidade de vida e desenvolvimento da autonomia diante da própria saúde, interagindo em equipe de trabalho e com os indivíduos, grupos e coletividades sociais.\r\n\r\nAs habilidades e os conhecimentos referentes a cada competência dimensionam a atuação dessa categoria profissional. Entretanto, tais habilidades e conhecimentos não estão apresentados de forma hierarquizada, cabendo às instituições formadoras, no processo de construção dos programas de qualificação, identificar e organizar está complexidade, considerando, inclusive, suas transversal idades. \r\n\r\nPelo acima exposto, entendemos que a presente Proposição vem de encontro às necessidades do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual conclamamos todos os representantes do povo Fluminense a aprovar este Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 480/2007\r\n\r\nAUTORIZA CONCURSOS DE PROGNÓSTICO DA LOTERJ, COM RENDA A SER DESTINADA AO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar como modalidade da Loterj, Concurso de Prognóstico sobre o resultado de Sorteios de números ou Raspadinha, promovido em datas previamente fixadas, com distribuição de prêmios aos ganhadores.\r\n\r\nQuebra Art. 2º- O resultado líquido do Concurso de Prognósticos que trata o Caput do artigo anterior, obtidos depois de deduzidos o valor global das apostas computadas, as despesas de custeios de manutenção do serviço, o valor dos prêmios incidentes sobre a receita bruta de cada sorteio, destinar-se-á 25% (vinte e cinco porcento) ao Fundo Estadual de Cultura previsto na Lei 2927 de 30 de abril de 1998, para a aplicação em programas e projetos culturais, e 10% (dez) para a Loterj. \r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “AUTORIZA CONCURSOS DE PROGNÓSTICO DA LOTERJ, COM RENDA A SER DESTINADA AO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA.”\r\n\r\nA história humana é fortemente marcada pela exploração de povos por outros povos, visto socialmente como superiores. Essa dominação só é possível através de um processo de aculturação. Assim sendo, um grupo social torna-se fraco quando vê enfraquecida sua cultura, e forte quando essa mesma cultura é igualmente forte, pois um povo sem cultura, é como uma árvore sem raiz. Seja em âmbito material ou espiritual, todas as criações humanas são a manifestação de sua cultura, e é através dela que os povos se socializam.\r\n\r\nPara superar os obstáculos do meio ambiente, o ser humano, desde os primórdios, criou diversos utensílios e implementos, aproveitando matérias-primas encontradas na natureza. Com o desenvolvimento das diversas culturas e sociedades, foram sendo elaboradas formas que, além de úteis, fossem consideradas belas, com acabamento que proporcionasse satisfação ao usuário e ao observador. Tudo isso refletia (e reflete) o modo de pensar e os valores de cada cultura e cada sociedade.\r\n\r\nA Constituição Federal Brasileira, no seu Artigo 215, garante o pleno exercício dos direitos culturais, acesso às fontes da cultura nacional, e garante também o apoio, o incentivo, a valorização e a difusão das manifestações culturais. Em âmbito estadual, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro garante diversas medidas em favor da difusão cultural no estado, tais como criação e manutenção de espaços públicos devidamente equipados e acessíveis; estímulo à instalação de bibliotecas nas sedes dos Municípios e Distritos; promoção do aperfeiçoamento e valorização dos profissionais da cultura.\r\n\r\nO estado, ao investir na criação, manutenção e difusão da cultura do povo fluminense, estará tão somente contribuindo para o fortalecimento do Rio de Janeiro, ato não só respaldado como também incentivado e garantido pela Carta Estadual.\r\n\r\nCabe ressaltar que esta Egrégia Casa de Leis já aprovou semelhante Projeto de Lei, cuja renda foi destinada ao Fundo Estadual de Esporte. Por outro lado, mister se faz dizer que este Projeto atende ao disposto no parecer normativo da CCJ.\r\n\r\nPelo acima exposto, entendemos que a presente Proposição vem de encontro aos postulados de um Estado Democrático de Direito, razão pela qual conclamamos todos os representantes do povo Fluminense a aprovar este Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 481/2007\r\n\r\nALTERA O INCISO V, DO ART. 5º, DA LEI N.º 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Economia, Indústria e Comércio; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Inciso V, do Art. 5º, da Lei n.º 2877, de 22 de dezembro de 1997, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º ...\r\n\r\nV - veículos terrestres especiais de propriedade de deficiente físico, sendo o próprio, condutor ou não, desde que únicos em cada espécie e categoria, nos termos da classificação constante da legislação de trânsito e conforme a regulamentação disponha;\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta iniciativa tem como objetivo tornar claro o texto do referido Inciso, uma vez que o entendimento da Secretaria Estadual de Fazenda é que so terá isenção do ICMS o Deficiente Físico que for condutor do veículo adquirido. Entretanto, existem aqueles Deficientes Físicos que não podem ser condutores devido a gravidade de sua deficiência, porém necessitam de um veículo para sua locomoção diária para tratamento, sendo muita das vezes um parente o condutor, o que não seria forma de burlar a Lei n.º 2473/79, preservando assim o real espírito da mesma.\r\n\r\nVale ressaltar que esses Deficientes Físicos estão limitados a aquisição de um único veículo nas condições desta Lei como proprietário.\r\n\r\nAlém disso, muitos deficientes apesar de não condutores, só poderiam adquirir um veículo para sua locomoção e terem sua qualidade de vida melhorada, desde que abrangidos por esta Lei, o que ajudaria na sua inclusão social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 482/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS POR PARTE DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Órgãos de Segurança Publica do Estado do Rio de Janeiro deverão afixar em local visível e de fácil acesso e leitura, placa ou cartaz, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o número do telefone da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ.\r\n\r\nArt. 2º - As placas deverão ter a medida mínima de 80 (oitenta) centímetros na horizontal e 80 (oitenta) centímetros na vertical, contendo a seguinte expressão: “DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS\", seguida de todos seus artigos e ao final os seguintes dizeres: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DA ALERJ, TELEFONE E E-MAIL .”\r\n\r\nParágrafo único - Toda vez que houver alteração das informações contidas nas placas e cartazes, os estabelecimentos descritos no \"caput\" deste artigo atualizarão as informações em até 30 (trinta) dias a contar da data da mudança.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 148/2007\r\n\r\nINSTITUI A TRIBUNA LIVRE/POPULAR NAS SESSÕES PLENÁRIAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Tribuna Livre/Popular nas sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A Tribuna Livre/Popular realizar-se-á na primeira sessão ordinária de cada mês, durante o expediente inicial, sendo destinado 10 (dez) minutos de exposição, prorrogáveis pelo mesmo tempo caso o presidente da sessão assim determine.\r\n\r\nArt. 2º - Para fazer uso da Tribuna Livre/Popular, as entidades deverão manifestar essa intenção por escrito à presidência da assembléia, com antecedência de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas da sessão, informando:\r\n\r\nI - dados que identifiquem a entidade;\r\n\r\nII - nome do representante da entidade que usará da palavra;\r\n\r\nIII - assunto a ser tratado;\r\n\r\nArt. 3º - Será de inteira e total responsabilidade daquele que fizer o uso da Tribuna Livre/Popular o teor de seu pronunciamento, o qual será gravado pela secretaria da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nArt. 4º - Após usar a palavra, é permitido aos deputados emitir opinião a respeito do tema e fazer perguntas ao cidadão que ocupar a tribuna.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de resolução que ora apresento tem por objetivo instituir nesta Casa a Tribuna Livre/Popular, como forma de aproximar e integrar a sociedade civil organizada a este parlamento.\r\n\r\nA criação de Tribuna Livre/Popular oportunizará participação direta da comunidade, através de suas entidades representativas, nos debates da Casa do Povo. Assim, propiciará que os parlamentares ouçam diretamente os representantes de entidades, organizações e segmentos populares suas reais demandas e ações.\r\n\r\nCabe destacar, que tal iniciativa foi implantada na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, através do projeto de resolução nº 06/2003 de autoria do Deputado Vieira da Cunha/PDT, incluído assim no seu regimento interno / Resolução nº 2.978 de 01/12/2006, funcionando com pleno sucesso; assim como uma iniciativa próxima existe na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, denominada “Assembléia Popular”, através do projeto de resolução nº 26/2003, cuja Resolução recebeu o nº 839 de 14/12/2004.\r\n\r\nPortanto, seguindo uma proposta democrática e alinhando-se às assembléias legislativas descritas acima, não poderia nossa casa legislativa deixar de implementar tal instância de manifestação popular.\r\n\r\nA instituição da Tribuna Livre/Popular, sem dúvida, trata-se de um instrumento democrático que aproximará ainda mais o poder legislativo do povo, que, através desse canal sentir-se-á ainda mais representado e valorizado pelos seus parlamentares.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 149/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a medalha Tiradentes ao Desembargador Sylvio Capanema de Souza.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: AUDIR SANTANA, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Olney Botelho, Roberto Dinamite, Tucalo, Walney Rocha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Desembargador Sylvio Capanema, atualmente Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, iniciou sua carreira na Magistratura em 1994, indicado ao cargo de Desembargador pelo quinto constitucional, na vaga da Ordem dos Advogados do Brasil. Advogado militante durante três décadas, especializou-se em Direito Imobiliário, sendo, inclusive, co-autor da Lei do Inquilinato. Professor titular da Faculdade Candido Mendes, do CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito e professor da EMERJ - Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Autor de vários livros na área jurídica, o Desembargador Capanema muito contribui para a melhoria da vida do nosso Estado e do nosso país ao passo que ajudou, com seus ensinamentos a formar um sem número de advogados que, mais do que operar o Direto, o repensam a cada dia, aperfeiçoando-o.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 82/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM TERMINAL RODOVIÁRIO MULTIMODAL DE INTEGRAÇÃO COM A MALHA FERROVIÁRIA DA SUPERVIA NO BAIRRO SÃO BENTO NA REGIÃO DE CAMPOS ELÍSIOS EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM TERMINAL RODOVIÁRIO MULTIMODAL DE INTEGRAÇÃO COM A MALHA FERROVIÁRIA DA SUPERVIA NO BAIRRO SÃO BENTO NA REGIÃO DE CAMPOS ELÍSIOS EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um terminal rodoviário multimodal de integração com a malha ferroviária da SUPERVIA no bairro São Bento em Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão a conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar e incluir este Projeto no PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES - PET II.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como finalidade atender a um pedido da comunidade local estancando o grave problema de transporte e congestionamento que sofre a população dos Municípios de Duque de Caxias, Magé, Belford Roxo, abrangendo os bairros de Xerém, Vila Canaã, Parque Eldorado, Capivari, Santa Cruz da Serra, Figueira, São Judas Tadeu, Pilar, Cidade dos Meninos, Lote XV, Parque Amorim, Vale do Ipê, Wona, Taquara, Barro Branco, Nova Campina e Parque Paulista, regiões não atendidas pela via férrea, o que leva a uma sobrecarga de ônibus na Rodovia BR-040, Linha Vermelha e Avenida Brasil.\r\n\r\nVerifica-se urgentemente a necessidade do poder público em construir o referido terminal rodoviário, pois grande será o número de pessoas beneficiadas pela referida obra pública, aproximadamente 400.000 (quatrocentos mil), além de desafogar o trânsito das referidas rodovias e estradas, melhorando a qualidade de vida dessas comunidades e do meio ambiente pela redução na emissão de monóxido de carbono dos ônibus que deixarão de circular por estas vias.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 83/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERE O DECRETO N.º 20.533, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte:.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERE O DECRETO N.º 20.533, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O parágrafo único, do art. 1º, do Decreto n.º 20.533, de 20 de setembro de 2004, passa a vigorar como § 1º, acrescentando-se um § 2º, no mesmo artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2º - As modalidades de loteria discriminadas nos incisos I, II, III, IV e V, deverá possuir campo de identificação obrigatória do apostador, no ato da aposta, por intermédio do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta Indicação Legislativa objetiva dar maior segurança e transparência, buscando-se anular o uso de bilhetes de loteria para legalização de dinheiro obtido de forma ilícita ou obscura em dinheiro lícito obtido de forma legal.\r\n\r\nBusca-se também com esta Indicação Legislativa anular a utilização de pessoas humildes, completamente leigas sobre legislação fiscal e tributária que seriam penalizadas por não terem como comprovar a origem dos recursos obtidos com a \"venda\" do bilhete premiado.\r\n\r\nDessa forma, pretende-se impedir que essas pessoas humildes e esse tipo de jogo sejam utilizados para a \"lavagem de dinheiro\", muitas das vezes oriundo do tráfico de drogas, roubo, fraudes, crimes do colarinho branco entre outros, e esses criminosos se utilizem desse recurso, notoriamente usado para tal fim.\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 320/2007 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; WALNEY ROCHA, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 320/2007, que “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005 e dá outras providências”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: ROGÉRIO CABRAL, Paulo Melo, Aparecida Gama, Marco Figueiredo, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Marcos Abrahão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alair Correa, Altineu Cortes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Graça Matos, João Pedro, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 319/2007 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.533, DE 04 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; WALNEY ROCHA, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Regimento Interno, a Urgência do Projeto de Lei nº 319/2007, que “Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005 e dá outras providências”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: ROGÉRIO CABRAL, Paulo Melo, Aparecida Gama, Marco Figueiredo, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Marcos Abrahão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alair Correa, Altineu Cortes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Graça Matos, João Pedro, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3238/2006.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, regime de urgência ao Projeto de Lei nº 3238/2006, que dispõe sobre o perímetro definitivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca, criado pela Lei Estadual nº 1.901/91, localizado entre os municípios de Niterói e Marica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Paulo Melo, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Anabal, Doutor Alcides Rolim, André do PV, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Antonio Pedregal, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Jorge Babu, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 056/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON MACULAN FILHO, SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental com base no Art. 101 da Constituição do Estado e no Art. 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro seja oficiado à Secretaria de Estado de Educação para que informe a relação nominal dos CIEPS por Município, constando:\r\n\r\n1) Endereço completo;\r\n\r\n2) Número de matriculados por série e faixa etária;\r\n\r\n3) Horário de funcionamento escolar por turno;\r\n\r\n4) Horário de utilização dos mesmos nos fins de semana, incluindo o rol de atividades;\r\n\r\n5) Horário noturno;\r\n\r\n6) Atendimento, se houver, do Programa Aluno Residente;\r\n\r\n7) Quantos e quais foram os CIEPS municipalizados;\r\n\r\n8) Relação nominal, com matrícula, dos diretores e adjuntos por CIEP;\r\n\r\n9) Relação nominal, com matrícula, dos professores por CIEP (considerando como base o mês de março de 2007);\r\n\r\n10) Relacionar por CIEP a existência de salas de leitura ativadas e desativadas, juntamente com informações quanto ao acervo existente;\r\n\r\n11) Existência ou não de gabinetes dentários, ativados ou desativados;\r\n\r\n12) Existência de piscinas, ativadas ou desativadas;\r\n\r\n13) Relatório das obras necessárias a serem feitas em cada um desses CIEPS;\r\n\r\n14) Quantos e quais foram os CIEPS que hoje não funcionam como escola, tendo outra finalidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 57/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À SENASP - SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - INFORMAÇÕES ACERCA DOS GASTOS PÚBLICOS COM O PAN-AMERICANO RIO 2007 \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e no artigo 101 da Constituição Estadual, seja oficiado à SENASP, solicitando, no prazo de 30 (trinta) dias, as seguintes informações:\r\n\r\n1 - Quais as despesas totais efetuadas até o momento com os programas de segurança do PANAMERICANO RIO 2007?\r\n\r\n2 - Quais os valores globais correspondentes com os grupos equipamentos, veículos, aluguel de imóveis, recursos humanos e outros?\r\n\r\n3 - Qual a participação por instância de governo (Federal, Estadual e Municipal)?\r\n\r\n4 - Qual a previsão orçamentária inicial e atual?\r\n\r\n5 - Quais as fontes e destinos, por grupo global e instância de governo das receitas orçamentárias?\r\n\r\n6 - Que equipamentos serão legados ao Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: ROBERTO DINAMITE, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; PEDRO PAULO; RODRIGO NEVES\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 67/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEAR O CINQUENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO INSTITUTO CULTURAL BRASIL - JAPÃO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do inciso I e II do art. 80 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, a realização de Sessão Solene Extraordinária para homenagear o Cinqüentenário de Fundação do Instituto Cultural Brasil - Japão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Rodrigo Dantas, Jodenir Soares, André do PV, Fernando Gusmão, Antônio Pedregal, Atila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Jorge Babu, Mário Marques, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Sheila Gama, Sula do Carmo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 68/2007\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DOS 129 ANOS DO JORNAL O FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária em comemoração aos 129 anos do Jornal O Fluminense.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Geraldo Moreira, José Nader, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Antônio Pedregal, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Fábio Silva, Gilberto Palmares, João Pedro, Natalino, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 69/2007\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DR. ALI DAHER - CÔNSUL GERAL DO LÍBANO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes ao Dr. Ali Daher - Cônsul Geral do Líbano no Rio de Janeiro, promulgada pela Resolução nº 072/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA PEREIRA, Jodenir Soares, André do PV, Fernando Gusmão, João Peixoto, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, João Pedro, Natalino, Pedro Augusto, Renata do Posto, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 70/2007\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILMA. SRA. LÍVIA SANTOS ARUEIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro nos artigos 80 e 81 do Regimento Interno desta Casa, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no dia 05.06.07, das 10 às 13 horas, para realização de Sessão Solene de entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Ilma. Sra. Lívia Santos Arueira.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, Marcelo Freixo, Alessandro Molon, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Mário Marques, Natalino, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ Nº-2007\r\n\r\nSOLICITA RETIRADA DEFINITIVA DE PROPOSIÇÃO\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, com base no Art. 106, V do Regimento Interno da ALERJ, a retirada para arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 369/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ Nº-2007\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1276/2005\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 90, do Regimento Interno, o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 1276/2005, que “DISPÕE SOBRE A COMPRA E UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO PELA ALERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nOFÍCIO GLPDT Nº 049/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 24.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmº Sr,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V. Exª. Para indicar meu nome para membro efetivo da Comissão Especial para acompanhar as investigações sobre a atual crise do setor aéreo-viário, popularmente denominado de “APAGÃO AÉREO” e adotar medidas preventivas para atenuar suas conseqüências no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo Requerimento nº 60/2007., \r\n\r\nNa oportunidade, renovar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA, AO REQUERIMENTO Nº 66/2007, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE SETEMBRO, PARA ENTREGA DE MOÇÕES.”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária, no dia 28 de setembro, para entrega de moções.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Pedro Fernandes, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 66/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nMOÇÕES DO DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n1356 - DE APLAUSO E LOUVOR à Advogada Dra. DANIELA DUQUE ESTRADA, pelos relevantes serviços prestados à Advogacia e ao Ensino do Direito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1357 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Advogado FREDERICO CATALDI R. DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados à Advogacia e ao Setor Sucroalcooleiro no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMOÇÕES DO DEPUTADO TUCALO\r\n\r\n1064 - DE CONGRATULAÇÃO ao Dr. HENRIQUE ALBERTO RIBEIRO DOS \r\n\r\nId: 213691"
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                        "ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Armando José, Comte Bittencourt, João Peixoto, Jorge Babu, Mário Marques, Renata do Posto, Zito (8), assume a Presidência a Senhora Deputada RENATA DO POSTO, 1ª Suplente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; Comte Bittencourt, a convite; Alair Corrêa, a convite; Mário Marques, a convite.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sra. Presidente da Sessão, Deputada Renata do Posto, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz ao Expediente Inicial de hoje é um breve relato sobre a audiência pública que a Comissão de Educação desta Casa, presidida por nós, realizou no dia de ontem com a Presidência da Faetec. Vou fazer um resumo, uma síntese muito objetiva, com o intuito de passar para os Srs. Deputados dois pontos da audiência.\r\n\r\nO primeiro deles, a minha impressão e com certeza de todos os Srs. Deputados, que tivemos com relação ao Professor Nelson Massini, graças à sua firmeza, objetividade e domínio de informações a respeito da Fundação da Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, bem como transparência nos seus atos e intenções dessa nova gestão.\r\n\r\nA Faetec já inicia o ano com demandas acumuladas de governos anteriores e o Orçamento aprovado para o exercício de 2007, com relação às necessidades vitais desse setor importante para o Estado do Rio de Janeiro, não só no que diz respeito à educação, mas por ser o braço do Poder Executivo que trata cuida da formação profissional.\r\n\r\nHoje, Sra. Presidente, temos uma expectativa muito grande nessa agenda de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, com o novo pólo petroquímico na região leste metropolitana, sediado no Município de Itaboraí, bem como a nova perspectiva do novo pólo siderúrgico na região de Itaguaí. \r\n\r\nTemos o crescimento do sul do Estado com a indústria automobilística, agregando valor significativo a uma região, que tradicionalmente sempre foi capitaneada pela CSN, uma região de força industrial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE o norte do Estado, que tem próximo o belo município de Cabo Frio, que não é norte, com certeza, Sr. Presidente, Deputado Zito, tanto quanto a Região dos Lagos, a Região Metropolitana e a Baixada Fluminense de V. Exa., gostariam de ter Cabo Frio dentre os seus municípios; mas o norte com a sua vocação de petróleo, tem essa nova realidade econômica que há uma década vem alavancando toda aquela região.\r\n\r\nVejam, Srs. Deputados, a Faetec tem um papel importante nesse projeto de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro porque é o braço do poder público estadual que forma o estudante pelo viés da profissionalização. Por isso, a Faetec hoje atua, Deputado Alair Corrêa, em duas grandes frentes. Não falarei que essa terceira frente, que já citaria - não estou chamando de terceira, porque essa precisa ser revista, e já falarei qual é. Mas as duas frentes da Faetec são: a formação profissional de ensino médio, fundamental para o nosso País, e esse novo advento trazido para o ensino superior, com a Lei Darcy Ribeiro, a nova Lei de Diretrizes e Bases, nº 9394, aprovada pelo Congresso Nacional, em 1996, que cria, Deputado Mário Marques, os chamados institutos tecnológicos de ensino superior. \r\n\r\nEssa nova figura no ordenamento da educação básica brasileira de há muito se fazia necessária. Ela cria, na organização universitária, uma escola que forma objetivamente para uma profissão, não necessariamente nas graduações tradicionais; e foca a formação profissional para as áreas necessárias pelo Estado do Rio de Janeiro. Esses dois braços são os dois braços fortes da ação da Faetec, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO terceiro - que eu não quero chamar de terceiro - são os CETEPs, que foram transformados, ao longo dos governos passados, especialmente nos oito últimos anos, Deputado Zito, em braços não de formação profissional, mas de operação eleitoral de vereadores, prefeitos e deputados aliados à ex-Governadora Rosinha. Ou seja, seguramente 90% dos CETEPs funcionavam como um instrumento de buscar resultados eleitorais. Fato esse inclusive confirmado pelo Presidente da Faetec, na nossa audiência pública de ontem. Ou seja, o que a Faetec alocou de recursos nos chamados CEFETs, CETEPs, a maioria deles apadrinhados por políticos, muitos funcionando em instituições sociais mantidas e com placas de políticos e candidatos. Esse terceiro braço precisa rigorosamente ser desmontado, até porque ele criava, na maioria das vezes, uma farsa, no que diz respeito a alguma formação profissional porque não dá para formar ninguém com um curso de 10 horas, de 20 horas, de 30 horas. \r\n\r\nEntão, o debate de ontem teve um aspecto muito importante, porque o presidente Nélson Massini nos passa uma firmeza e uma determinação de reestruturar, de fazer uma reengenharia, para que se coloque a Faetec no foco da sua constituição do final dos anos 90, pelo Governador Marcello Alencar, quando criou essa concepção que há muito já existe nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, nos Estados do sul, que é um braço do governo cuidando especificamente da formação profissional.\r\n\r\nNós teremos que enfrentar o problema, Deputado Presidente. Temos agora a LDO e teremos o orçamento deste ano. O Governador Sérgio Cabral estabeleceu como prioridade do seu governo os três serviços essenciais para a sociedade fluminense que são: educação, saúde e segurança. \r\n\r\nEsse compromisso precisa ser explicitado no momento do Orçamento, Deputado Alair Corrêa. V. Exa.; aliás, no momento temos três ex-prefeitos neste plenário e todos os três sabem que as intenções de um governo, do Poder Executivo, são de fato mostradas quando este encaminha o Orçamento para o Legislativo. \r\n\r\nA Faetec teve no ano passado, Sr. Deputado Mário Marques, zero de recursos para investimento em toda a sua rede - zero! Se os senhores entrarem no Siafem, verão que a Faetec não fez um centavo de investimento. Nos últimos quatro anos, no governo passado, a fundação investiu míseros 4 milhões e 500 mil reais ao longo de todo o período do Governo Rosinha Garotinho. Conclusão: temos, hoje, a rede da Faetec sucateada. Ainda não no nível em que se encontram as escolas da rede estadual de educação básica, mas já se encaminhando para tal situação, se o Estado, no orçamento do próximo ano, não priorizar os investimentos necessários para obras, manutenções e o parque tecnológico. \r\n\r\nSe a Faetec é o braço do governo que busca formar mão-de-obra atualizada profissionalmente para esses novos desafios do mapa de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, ela tem que ser uma escola, uma instituição permanentemente atualizada no que diz respeito aos investimentos necessários para a sua tecnologia interna. Se não, que mão-de-obra nós vamos formar para esses novos pólos de desenvolvimento?\r\n\r\nComo presidente da Comissão de Educação e Cultura e como deputado desta Casa, penso que ficou para nós uma boa impressão de seriedade, transparência e determinação do presidente, Dr. Nelson Massini - doutor, porque ele é médico. Aproveito para saudar o Sr. Secretário Alexandre Cardoso por essa bela escolha. Tenho certeza de que, se os secretários da área financeira deste Estado garantirem a transferência dos recursos necessários na gestão do Dr. Nelson Massini, seguramente teremos uma Faetec cumprindo, de fato, o papel que a sociedade fluminense espera dela.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h50min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, André do PV, Antônio Pedregal, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(Assume a presidência o Senhor Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.))\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A ata registra a presença de 46 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 143/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CIRURGIAS QUE ESPECIFICA EM CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Solicito verificação de votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pela Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas para procederem à votação. \r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - A bancada está desligada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aberto o processo de votação a partir deste instante.\r\n\r\n(Procede-se à votação) \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Sr. Deputado Ronaldo Medeiros, que se encontra em Petrópolis participando de uma reunião importante, não podendo se fazer presente no plenário nesta tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho registrar a ausência da diletíssima companheira Sra. Deputada Cidinha Campos, que está em viagem pela União Nacional dos Legislativos Estaduais - Unale, por isso não está aqui presente. \r\n\r\nEstamos tratando da redação final de um importante projeto de iniciativa de S. Exa. a Sra. Deputada Cidinha Campos. O PDT vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\n(Pausa) \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, V. Exa. pode iniciar a chamada nominal?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência dá início à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à primeira chamada nominal)\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Alessandro Molon, que está em missão externa, representando a Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nA Presidência procederá à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, sei que está em processo de votação, mas é para justificar primeiro, a ausência do Sr. Deputado Gerson Bergher, que ainda continua doente. Por isso, inclusive, em toda esta semana não pôde estar presente.\r\n\r\nE, também me pede que justifique o Sr. Deputado João Pedro, que se encontra no congresso da Unale, em Porto Alegre.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência da Sra. Deputada Inês Pandeló que, junto com a Sra. Deputada Graça, está representando a Casa em Porto Alegre num encontro de Legislativos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\n(CONTINUA A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Jodenir Soares, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 24; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 24.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. \r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 08/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA ESPORTIVA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SHEILA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Álvaro Lins. (Pausa)\r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Pela ordem) - É para justificar a ausência do Deputado Chiquinho da Mangueira que está numa solenidade no Palácio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, posso proferir meu voto? V. Exa. e Deputado André Corrêa me permitem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pode proferir.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado. Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 08/07, que dispõe sobre a prática esportiva na forma que menciona, tem como autor o nobre Deputado Paulo Ramos. Este projeto teve como relator original, na Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Alair Corrêa. E eu, já que foi votado em regime de urgência, iria apresentar lá um voto em separado, o que faço, já que não foi apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, como meu voto: pela constitucionalidade com emendas. Apresento Emenda Modificativa ao artigo 2º, Emenda Modificativa ao artigo 4º, Emenda Modificativa ao artigo 5º e Emenda Modificativa ao artigo 10º; Emenda Supressiva ao artigo 12, Emenda Supressiva ao artigo 14. E, no ensejo em que apresento o meu parecer pela constitucionalidade com emenda, retiro todas as emendas que tinha feito.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO (Pela ordem) - É só para comunicar que o Deputado Rodrigo Dantas e o Deputado Pedro Fernandes estão numa audiência com o prefeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Natalino. Para emitir parecer pela Comissão de Esportes e Lazer, tem a palavra o Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Deputado Mário Marques. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Vou acompanhar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 20/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE CRIA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO DE APOIO AS CÂMARAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O Projeto de Resolução nº 20/2007 merece da Comissão de Constituição e Justiça o parecer pela juridicidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Anabal.\r\n\r\nO SR. ANABAL (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, queria lhe causar um grande transtorno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, a Presidência avoca o parecer e vota favorável.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sinceramente, Sr. Presidente, queria pedir auxílio à sabedoria de V. Exa., na qualidade de nosso líder e presidente, auxiliado regimentalmente pelo nosso funcionário Marquinho. \r\n\r\nEu havia feito um acordo político com o Sr. Deputado Zito, que estava previsto estar aqui presente. Nós temos projetos semelhantes e combinamos de fundir os dois projetos. O Sr. Deputado Zito concordou que, em função dessa tramitação paralela, nós fôssemos co-autores dessa iniciativa legítima e importante de abrir um espaço aqui, nesta Casa, um espaço físico para que associações de vereadores possam ter suporte aos mandatos. \r\n\r\nEu queria fazer um apelo a V. Exa., regimentalmente, para ver de que forma poderemos consignar esse acordo que houve entre a minha pessoa e o Sr. Deputado Zito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai deferir a questão de ordem de V. Exa., retirar o projeto de pauta e solicitar à Mesa que republique o projeto com a sua co-autoria.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço desculpas à Mesa, porque intervi tardiamente, mas agradeço a compreensão e aquiescência de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 2º Dia, em Regime de Prioridade, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 335/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 13/2007), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 36 E AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, E VOTO CONTRÁRIO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 36, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o prazo para discussão prévia, o projeto retorna à Comissão...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para anunciar uma questão de ordem tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - É questão de ordem mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Isso.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, não acabou o prazo para discussão prévia. São três dias, é o segundo dia. Fiz esta consulta à Mesa outro dia e fui informado - está aqui a secretária da Comissão de Orçamento - de que esta questão levaria três dias. Eu e o Sr. Deputado Paulo Ramos estamos abrindo mão de discutir para fazê-lo no terceiro dia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, quando voltar o projeto...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Com as emendas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com as emendas. O Plenário discute e vota. Vamos deliberar para atender à sua questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Se vai ser assim, satisfaz...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Exatamente...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Porque é do Regimento Interno, acato. Eu tinha sido informado de que eram três dias para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, foi deferida a sua questão de ordem. Quando voltar o projeto, será para discutir...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com as emendas e para votar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ok.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto retorna à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, onde haverá prazo de 28/05 a 01/06 para recebimento de emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3256/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI O DIA 10 DE JULHO COMO O DIA ESTADUAL DO FRESCOBOL, O ÚNICO ESPORTE NASCIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 730/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO O ACERVO DE PREMIAÇÕES DAS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E CLUBES ESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO MOREIRA, APARECIDA GAMA, DR. OGANDO, PAULO MELO, CORONEL JAIRO, SÉRGIO SOARES, ROBERTO DINAMITE E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 794/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A CONCEDER, NA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE, VENCIMENTOS DE DELEGADO DE 3ª, AOS SERVIDORES QUE RELACIONA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL COM EMENDA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, FLAVIO BOLSONARO, PAULO MELO E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2715/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA A VALORIZAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, WALDETH BRASIEL, NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3716/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 104/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST MORTEM, À ATRIZ NAIR BELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 113/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEDREGAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE MÉDICO DR. ENIO LUIZ DE FRANÇA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 13/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEI, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QPAPC.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 21/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 327/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FER NANDES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ATENÇÃO À RESPIRAÇÃO BUCAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DE JULHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, na medida em que o presente projeto não contraria nenhum dispositivo constitucional, o voto da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Saúde é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna na qualidade de presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social desta Casa, para fazer uma denúncia envolvendo a empresa Tivit, do ramo de telemarketing. Essa empresa surge da união de duas outras: a TeleFutura e a Tivit, permanecendo com o nome de TIVIT. Vejam o atentado, a agressão inicial aos direitos dos trabalhadores vinculados a essa empresa. (Lendo) \r\n\r\n“Comunicado Importante. Alteração de nomenclatura de cargo e crachá. Prezados Colaboradores, com o objetivo de darmos continuidade aos processos de mudança em nossa empresa, gostaríamos de informar que todos os cargos, atualmente definidos como de operadores de telemarketing e afins, serão alterados para 'Atendente', de acordo com as diretrizes do sindicato responsável pelo novo segmento de atuação da Tivit. Devido às mudanças, todos os crachás serão substituídos por um novo modelo em PVC, contendo a logomarca da empresa e a nomenclatura do novo cargo. Os crachás serão entregues, mediante apresentação da carteira de trabalho e previdência social, para alterações. Desta forma, consulte o cronograma de entrega e alterações com o seu supervisor.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, a mudança significa redução imediata de salário, na medida em que, de acordo com o mínimo regional fixado, operador de telemarketing tem remuneração maior do que a de atendente. A troca do nome tem única e exclusivamente o objetivo de reduzir o salário. Essa empresa presta serviço, e o serviço é terceirizado, a inúmeras outras empresas. São muitos os operadores de telemarketing que agora vão passar a ser chamados de atendentes.\r\n\r\nVeja bem, Sr. Presidente, a desfaçatez e o cinismo contidos na comunicação feita pela Tivit aos trabalhadores: “Esta é mais uma ação rumo ao desenvolvimento e crescimento da organização.” Está aqui, no texto da empresa: “desenvolvimento e crescimento da organização”. Na verdade, é o achatamento do salário.\r\n\r\nFomos procurados, na Comissão de Trabalho, por operadores de telemarketing que não aceitam a substituição do cargo. A Comissão de Trabalho vai, na próxima semana, realizar uma audiência pública e vamos convidar para vir aqui um representante da Delegacia Regional do Trabalho. Vamos convidar também o representante da Tivit, um representante do Ministério Público Federal do Trabalho e, dos trabalhadores, a representação sindical dos operadores de telemarketing, e não do sindicato de atendentes, responsável pelo novo segmento de atuação na Tivit. Novo segmento! Eles trocam de nome e chamam de “novo segmento”, mas a função, a atividade, tudo será de operador de telemarketing. Sr. Presidente, não é possível! \r\n\r\nEsta Casa, tenho certeza, vai travar uma luta de modo a fazer com que a Tivit, que manda distribuir uma belíssima carta falando que não haverá demissões, volte atrás. Não haverá demissões desde que um operador de telemarketing aceite a redução de salário a partir da mudança do nome da função. \r\n\r\nAssina a comunicação aos funcionários o presidente da Tivit. E veja o nome do presidente da Tivit, Sr. Presidente: Luiz Mattar. O nome já é Luiz Mattar. \r\n\r\nEu não tenho por hábito fazer qualquer observação em relação ao sobrenome, porque sei que, muitas vezes, embora o sobrenome permita considerações diversas e até piadas, as pessoas têm orgulho de seus nomes. Mas, neste caso específico, há uma coincidência porque, embora o “Mattar” do Luiz, presidente da TIVIT, seja com dois 't', seguramente ele está condenando não à morte, mas a uma situação de sofrimento aqueles que, em homenagem à preservação dos respectivos empregos, poderão sucumbir a esse crime.\r\n\r\nEntão, venho aqui manifestar a minha solidariedade aos operadores de telemarketing que trabalham na TIVIT e dizer que a nossa Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro vão tentar promover todas as medidas necessárias ao resguardo dos direitos dos operadores de telemarketing, que são operadores de telemarketing e não atendentes. \r\n\r\nEsperamos que o Ministério Público Federal do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho analisem as denúncias, a delegacia fazendo uma fiscalização na empresa e a Procuradoria Federal do Trabalho tomando as iniciativas judiciais cabíveis.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Coronel Jairo, Srs. Deputados, conversava eu ainda há pouco com o Sr. Deputado Pedro Paulo, presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, sobre um tema que toca muito forte diversas áreas da Região Metropolitana, em especial a Zona Oeste: o saneamento básico.\r\n\r\nÉ sabido por todos que quase 100% dos imóveis existentes na Zona Oeste não têm sistema de coleta e destino final de esgoto, e V. Exa. sabe disso, porque morou e mora há anos nos bairros de Realengo e de Bangu, respectivamente, naquela região. Ora, se lá não tem sistema de tratamento de esgoto, não é factível que a população pague por um esgoto que não possui. Na Zona Oeste, em quase 100% dos casos o esgoto vai para a fossa séptica, que é feita pelo proprietário ou inquilino do imóvel; ou é ligado à galeria de águas pluviais, que vai demandar aos corpos hídricos existentes; ou o esgoto corre mesmo, no caso das comunidades mais carentes, a céu aberto.\r\n\r\nEssa é a realidade. Diante disso, há uma questão a ser colocada: é justo e correto quem não tem o seu esgoto coletado e tratado pagar por ele? Evidencia-se que não. E por que isso ocorre? Isso ocorre porque não há medidor de esgoto lançado em cada casa. Então, a legislação tomou um pressuposto - está até correto - de que toda água que entra numa determinada residência tem que sair em forma de esgoto, a menos que tenha cano furado. Se toda água que entra sai em forma de esgoto, atribui-se dentro da conta 50% para a água e 50% para o esgoto. Em conta única, ninguém pode deixar de pagar o esgoto, porque, se deixar de pagar o esgoto, a Cedae vai cortar a água. Ninguém poderia cortar o esgoto, porque daria retorno, se tivesse, e seria um problema seriíssimo de saúde pública.\r\n\r\nIsso vem ocorrendo há anos - justiça seja feita, não é neste governo. Em diversos governos, inclusive, Sr. Deputado Coronel Jairo, no governo do qual participei, como vice-governador, sempre foi assim. Essa é a história, desde a ESAG, que precedeu a Cedae. Antes de ser Cedae, no antigo Estado da Guanabara, era CEDAG e ESAG. Mas trata-se de uso e costume hoje intolerável, porque temos um Código de Defesa do Consumidor e temos a Constituição, que diz que o cidadão não pode pagar por um serviço de que não dispõe. Isto se chama apropriação indébita, previsto até no Código Penal, é tomar dinheiro do alheio. \r\n\r\nEssa é uma situação que precisa ser resolvida, até porque, individualmente ou de forma coletiva, o cidadão que paga por esse esgoto que não tem, tem entrado na Justiça e conseguido decisão favorável para não mais pagar os 50% da conta referente ao esgoto. Tanto isso é verdade, ninguém nega, que o Sr. Governador do Estado Sérgio Cabral Filho assinou com o Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro César Maia um convênio de transferência para o município do saneamento de 21 bairros da Zona Oeste - todos, Sr. Deputado Natalino, integrantes da Área de Planejamento 5, nossa AP-5, e de 751 áreas faveladas da Cidade do Rio de Janeiro. Botou esta bomba de retardo na mão do município e vai transferir também os 50% da arrecadação. Mas é claro que o município terá que investir muito mais do que arrecada, porque essa arrecadação irá diminuir dia a dia, pela sucessão de processos na Justiça que estão ocorrendo. \r\n\r\nEsse é um tema relevante que nós precisamos discutir para buscar uma solução o mais rápido possível, porque não dá mais para termos a Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro sem um milímetro cúbico de esgoto tratado. Enquanto isso, a Baía de Sepetiba cada vez é mais consumida por quilos e toneladas de dejetos que vão pelos rios e chegam até lá. \r\n\r\nEstou trazendo esta questão até porque, informou-me o Sr. Deputado Pedro Paulo, presidente da Comissão de Saneamento, terça-feira às 10 horas estará aqui na comissão o presidente da Cedae, Wagner Victer. É um tema que precisa ser discutido com ele. É claro que ele não é o responsável por isso. Trata-se de um problema crítico, histórico, do Estado da Guanabara, antigo Estado do Rio. Esses dois Estados se irmanaram em 15 de março de 1975 e formaram o atual Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Sr. Deputado Comte Bittencourt não vive esse problema, porque lá na sua querida Niterói, o sistema de água e esgotos está concedido à iniciativa privada e há uma meta de investimentos para que todo o esgoto lá seja coletado e tratado. E como também tenho a certeza que o ex-Vereador Comte Bittencourt e até o meu vereador lá de Niterói que o foi, Gegê Galindo, não permitiriam que lá se pagasse esgoto para a iniciativa privada se esse serviço não fosse ofertado.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Luiz Paulo, quero fazer um registro de reconhecimento porque quando Niterói assinou a municipalização desse serviço V. Exa. era vice-governador do Estado, no final do governo de V. Exa. com o ex-Governador Marcello Alencar. E o governador que assumiu em seguida, o Sr. Garotinho, tentou a todo custo na Justiça suspender essa assinatura da municipalização dos serviços. Se fizermos aí um levantamento do que o governo que sucedeu o governo de V. Exa. avançou na questão de água e saneamento, com certeza os resultados serão pífios. Foi a melhor coisa que a Cidade de Niterói fez e V. Exa. ajudou como vice-governador. Nesses últimos anos foi a municipalização com a concessão na Parceria Público Privada. Estamos falando de 1989...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - 1999.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ...não, 1999, desculpe. V.Exa. não está tão velho assim, 1998 para 1999, estamos falando de oito anos aproximadamente que a Águas de Niterói está em Niterói, Sr. Deputado Pedro Paulo. Niterói hoje tem 100% das casas atendidas por água tratada e 75% das casas atendidas por tratamento de esgoto, no mínimo secundário. E até o final de 2008 seremos a primeira cidade, de 500 mil habitantes do Brasil a ter 100% das casas com tratamento de esgoto. Só quero registrar porque V. Exa. foi parte dessa conquista importante na história da Cidade de Niterói.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, meu líder Deputado Luiz Paulo, agradeço a concessão do aparte. É para complementar algumas informações porque não tenho dúvida que V. Exa. tem total razão de seus argumentos em relação à cobrança de um serviço indevido, que não é realizado. Mas é preciso imaginar também, por exemplo, a situação desses ganhos em recurso, se isso fosse amplificado para todas essas áreas onde não há tratamento de esgoto o custo que geraria para a Cedae para ela continuar esse processo de soerguimento, de saneamento de suas finanças. E quem sabe, no futuro, voltar a ter capacidade de investimento, situação que a Cedae não tem há muitos anos.\r\n\r\nImagine, por exemplo, o Condomínio Nova Ipanema na Barra da Tijuca acaba de ganhar uma ação contra a Cedae no valor de nove milhões de reais. Custo na data de hoje. \r\n\r\nEstive com o Governador Sérgio Cabral, com o presidente da Cedae, Wagner Victer, na retomada das obras da elevatória de Marapendi. Custo daquela obra: 12 milhões de reais. Trata-se de uma obra de grande importância para aquela região que poderá coletar o esgoto de, praticamente, todos os grandes condomínios da Barra da Tijuca, e, inclusive, abrir a possibilidade do Recreio dos Bandeirantes ter sua interligação no emissário da Barra, o que seria o projeto definitivo do tratamento de esgoto daquela região - e não algumas brincadeiras de tratamento de esgoto que existem ali, com tecnologias completamente defasadas, feitas hoje pela Rio Águas, na Gláucio Gil. \r\n\r\nDaí, é importante fazermos tal reflexão. É claro que há argumentos por parte da Cedae quanto ao passivo ambiental que se gera com o não-tratamento - e, conseqüentemente, a posterior responsabilidade da Cedae em corrigir esse passivo - e a questão também da possibilidade de investimentos futuros serem feitos com esses recursos arrecadados. \r\n\r\nMas não tenho dúvidas de que o argumento mais forte é o de que se há uma cobrança de esgoto e não há o serviço sendo feito, então não há que haver cobrança. \r\n\r\nMas é importante a reflexão neste momento em que acredito, como presidente da Comissão de Saneamento Ambiental - acompanhando de perto o trabalho feito pelo novo governo - nas chances que devemos dar à Cedae para que possa se recuperar; para que possa seguir modelos de companhias de saneamento de nosso partido, tão eficientes e tão respeitadas pela população - como a Sabesp, em São Paulo, e como a Copasa em Minas Gerais. \r\n\r\nEntão, creio que devemos olhar com bons olhos esse novo ciclo - com tudo o que a Cedae pode alcançar - com esse novo governo e as novas perspectivas de investimentos em saneamento. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo, meu líder. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte do Sr. Deputado Pedro Paulo. Para encerrar, Sr. Presidente, procurei fazer uma pesquisa na legislação existente sobre a questão das concessões e praticamente todas ocorreram na gestão do Sr. Prefeito Marcello Alencar: temos a Lei nº 1.481, de 21 de junho de 1989; temos o Decreto nº 22.872, de 28 de dezembro de 1996; e a Lei nº 2.831, de 13 de novembro de 1997. \r\n\r\nTodas elas, de alguma forma, disciplinam a matéria e até uma delas - em seu artigo 99 - diz que o volume de esgoto que sai é igual ao volume de água que entra. Trata-se de um critério para se computar, porque não há medidores de esgoto na saída. \r\n\r\nMas em nenhum dispositivo legal está escrito que se faz a conta única para se cobrar pelo esgoto que a concessionária não trata. Isto não está escrito em lugar nenhum - até porque seria uma aberração jurídica. \r\n\r\nLevantei este tema hoje, Sr. Deputado Pedro Paulo porque tivemos aqui ontem a discussão - da qual V. Exa. participou - sobre as Parcerias Público-Privadas. Ela foi focada em presídios, deu-se o exemplo do metrô, mas muito pouco se falou do saneamento.\r\n\r\nEntendo que vivemos o momento histórico de aproveitarmos as PPPs e o potencial que o Estado tem de investimento como contrapartida - de 1% da receita corrente líquida, de 265 milhões de reais - para focar especificamente no saneamento básico, porque os três pólos de desenvolvimento explodirão. \r\n\r\nFalo da Região de Itaboraí e São Gonçalo; Duque de Caxias e Santa Cruz/Itaguaí. \r\n\r\nO pólo da Thyssen-CSA é totalmente dentro de Santa Cruz, ao lado - V. Exa. conhece, Sr. Presidente Coronel Jairo - da Reta do João XXIII, uma área de baixio carente de qualquer investimento, principalmente na área de esgoto. \r\n\r\nEntão, levanto esse tema porque creio ser a hora e a vez do saneamento, na medida em que as PPPs estão aqui e podemos discuti-las. Já que o Estado não tem recursos para tudo, que a Parceria Público-Privada seja focada em saneamento. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer um encaminhamento a V. Exa. - Presidente da Mesa nesta Sessão - já que ontem, logo após os primeiros debates da segunda discussão da lei da Serra da Tiririca - e eu entendi perfeitamente o seu gesto - gentil e preocupado com o meio ambiente, V. Exa. acolheu, no bom sentido, a questão da urgência. Evidentemente, entendi o gesto de V. Exa. O acolhimento era o apoio do mandato de V. Exa., sem fugir ao Regimento. \r\n\r\nEntão, hoje, estou trazendo a V. Exa. - segundo o art. 84, em seu § 8° - o apoio ao pedido de urgência, com a assinatura de 27 parlamentares, para ver se, na semana que vem, podemos votar, em segunda e última votação, o Projeto de Lei n° 3238, de 2006, que regulamenta os limites da Serra da Tiririca. \r\n\r\nFiz questão de entregar na Sessão de hoje para reconhecer o ato da gentileza de V. Exa., não do descumprimento do Regimento, o que V. Exa. jamais o faria. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) -Deputado Comte Bittencourt, ontem, quando V. Exa. fez a solicitação, eu deferi porque sabia que V. Exa. é um cumpridor rígido do Regimento Interno desta Casa e certamente não me deixaria mal, o que agora confirma com esse registro que V. Exa. faz aqui. Muito obrigado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Sheila Gama, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - (Lendo) \r\n\r\n“Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, no dia de ontem esta Casa reservou o Expediente Inicial para o debate sobre a mensagem do Sr. Governador relativa às Parcerias Público-Privadas. Muitas coisas importantes foram aqui discutidas. No entanto, gostaria de dar destaque a um ponto da fala do presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, que vai ao encontro dos sentimentos da população do nosso Estado, ou seja, a indignação. \r\n\r\nAssim se manifestou o presidente sobre o governo do nosso Estado: 'Governar é ter a capacidade de se indignar e não aceitar as coisas como estão. As coisas não estão bem, então, é preciso se indignar. O Sr. Governador Sérgio Cabral construiu a sua história de vida política exatamente pela sua capacidade de indignação'.\r\n\r\nAbraçando este pensamento, com o qual concordo inteiramente, é que gostaria de alertar ao governo para que a indignação seja a mola propulsora para a ação e para as mudanças que se fazem necessárias neste Estado. \r\n\r\nNo dia 9 de maio, visitei as instalações da Uezo-Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, em Campo Grande - inclusive registramos, na audiência pública, que V. Exa. estava presente naquele momento - e lá tomei conhecimento que o Centro Universitário enfrenta uma dura e triste realidade.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nE o que me fez ficar muito triste pela situação é que hoje em dia há muita preocupação em relação à questão da dengue. Logo ao entrar na Uezo, encontrei uma piscina, quase semi-olímpica, totalmente cheia, com água podre, isso num prédio que pertence à Secretaria Estadual de Educação. É lamentável que a Sra. Diretora não tenha tomado qualquer atitude a respeito até hoje. \r\n\r\n(Lendo) “A Uezo funciona em uma parte das instalações do tradicional Instituto de Educação Sarah Kubitschek, que abriga também outras instituições, inclusive o Colégio Irineu José Ferreira, que foi despejado por falta de pagamento de aluguel. Isso é mais um fato lamentável que nós podemos observar.\r\n\r\nA Uezo apresenta, além do problema de estrutura física, a falta de professores. A Uezo funciona no quarto andar daquele prédio, sem condição alguma de uma pessoa portadora de deficiência chegar até o quarto andar. Lá nós temos dois elevadores que não funcionam. A Uezo está com os seus laboratórios fechados; os equipamentos ali existentes, muitos de ponta, sem utilização alguma, sofrendo o desgaste do tempo, por falta do funcionamento de um transformador. A Light se recusa a instalá-lo, porque o Estado está inadimplente.\r\n\r\nEnfim, esse é realmente o retrato do descaso com a educação do nosso Estado. Venho aqui mostrar meu total descontentamento e minha tristeza. Tenho a mesma preocupação que o Sr. Presidente Jorge Picciani: o temor de que o Estado não cumpra o dispositivo constitucional de investimento de 25% na área da educação. Além disso, de que as pessoas colocadas para gerir a área da educação se conformem com o quadro atual que vemos todos os dias na mídia. \r\n\r\nPortanto, o atual governo tem que não só se indignar, mas ir além disso. Tem que partir para a ação com medidas concretas, eficazes e rápidas. Não podemos perder mais tempo. A educação do Estado do Rio de Janeiro pede socorro e o povo fluminense merece respeito”.\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu não posso deixar de registrar, Sra. Deputada Sheila Gama, que hoje estive com o Sr. Governador Sérgio Cabral e o Sr. Secretário Wilson Carlos. Palavras do governador e do secretário: “A Uezo é uma realidade.” Levei ao conhecimento de S. Exas. o que V. Exa. expôs aqui, até porque o Sr. Deputado Comte Bittencourt havia falado, não só na audiência, como também de forma particular, a respeito dos equipamentos, elevadores, a respeito da falta de professores.\r\n\r\nTive essa frase do Sr. Secretário Wilson Carlos: “Coronel, a Uezo é uma realidade. Não tem chance de a Uezo regredir, ser extinta ou qualquer coisa dessa forma.” Aí eu disse para S. Exa. que havia alguns problemas, como os que o Sr. Deputado Comte Bittencourt havia me relatado. Estou falando aqui para o telespectador da TV Alerj, estou falando aqui para todos que nos assistem e para os Srs. Deputados. S. Exa. me garantiu que a Uezo também é uma preocupação do Governo Sérgio Cabral e que o governador, nos próximos dias, já liberou a contratação de professores, já liberou a verba para os equipamentos - parece que é o fornecimento de energia para que os equipamentos possam trabalhar. \r\n\r\nEstou aqui, hoje, dia 24 de maio. Estive com o Sr. Secretário Wilson Carlos e com o Sr. Governador Sérgio Cabral. Ouvi do secretário que a Uezo contratará professores, os equipamentos vão funcionar e essa turma que está lá sem aula será compensada, naturalmente, conforme o calendário de educação. Estou fazendo isso sem qualquer procuração, até porque ia esperar acontecer, mas estou afirmando aqui, de público, que o Governo Sérgio Cabral, hoje de manhã, por intermédio do Sr. Secretário Wilson Carlos, disse esta frase: “Coronel, a Uezo é uma realidade e, bem próximo, estará funcionando com a contratação de professores, com os equipamentos funcionando e com os elevadores funcionando.” Só dou este testemunho porque ouvi a assertiva de V. Exa. e, por questão de justiça e por coerência, digo que estive pela manhã no Palácio e ouvi isso da boca do Sr. Secretário Wilson Carlos. Estou enfatizando isso até para que se torne pública essa frase dita por ele e para tranqüilizar V. Exa.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Acho que nós todos aqui torcemos, sim, pelos alunos. Estamos em maio e, lamentavelmente, só agora estamos pensando nisso. Acho que temos que programar o ano letivo em dezembro ou janeiro, para que possamos começar em fevereiro. Não é justo, mas torço para que possamos, o mais rapidamente possível, começar as aulas não só na Uezo mas também em muitas unidades do Estado, onde muitos alunos ainda estão sem aula e muitos professores ainda estão por ser contratados. Que sejam uma realidade os concursos públicos. Não podemos viver de contratações.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, dou parabéns à Sra. Deputada Sheila Gama, minha colega de Comissão de Educação, pelo seu pronunciamento. \r\n\r\nLembro a V. Exa. que, na legislatura passada, fui o único deputado no plenário que votou contra essa iniciativa, e V. Exa. sabe por quê. Em hipótese alguma votei contra a iniciativa de V. Exa. de atender a uma demanda da população estudantil da Zona Oeste. É uma iniciativa que merece os nossos aplausos. Votamos contra porque estamos vendo nas universidades mantidas pelo Estado um cenário de degradação. Autorizar o Estado a constituir uma nova universidade, na nossa visão, seria uma aventura com conseqüências dramáticas no campo educacional e da formação profissional. Estamos percebendo isso, hoje, nas deficiências da Uezo.\r\n\r\nConcordo com V. Exa.: a Uezo já é uma realidade. Temos agora que consolidar essa realidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para que fique bem enfatizado: essa frase é do Sr. Wilson Carlos, Secretário de Governo do Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não conheço o Sr. Secretário Wilson Carlos. Acabei de perguntar ao Sr. Deputado Pedro Paulo qual era a Pasta dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Secretário de Governo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não tenho nenhuma intimidade com as Pastas deste governo. De qualquer forma, espero poder contribuir com esse governo, porque na minha visão contribuir com o governo é contribuir com o Estado. Veja V. Exa. que a Comissão de Educação está buscando, e falei com o Sr. Governador outro dia, realizar na Uezo o pedido de revisão da intenção de centro universitário. Não é que no futuro a Uezo não possa ser até uma universidade, mas, neste momento, precisamos tratar a Uezo dentro da realidade que é possível ser dada a ela. \r\n\r\nQual é essa realidade? A Uezo é um centro universitário constituído no papel, sem nada, sem professores, sem prédio, sem equipamento, sem autonomia universitária - o reitor da Uezo, que já existe há mais de um ano, sequer tem autonomia para assinar um cheque -, então, não é uma universidade. Já chamei à responsabilidade o Conselho Estadual de Educação, que é co-responsável por credenciar um centro universitário por motivações puramente de pressão do Executivo. Por isso, inclusive, a Comissão de Educação tem como centro de um debate transformar o Conselho Estadual de Educação em órgão de Estado. Ele tem que ser um órgão regulador da educação pública do sistema estadual, pensando no Estado, não pensando nos governos.\r\n\r\nO que a Uezo tem hoje, Sr. Deputado? A Uezo tem seis cursos de tecnólogos, seis cursos dentro dessa concepção moderna que a Lei Darcy Ribeiro trouxe para a universidade brasileira. Ou seja, o curso de tecnólogo, o curso tecnológico é de nível superior, mas fora das graduações tradicionais, com foco na formação profissional. É um nível superior importante para o momento que o Rio de Janeiro vive. \r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo acabou de dizer, em seu pronunciamento, os pontos de perspectiva de desenvolvimento econômico deste Estado. E a Uezo passa a ser importante porque os cursos lá existentes estão rigorosamente voltados para essa planta de desenvolvimento de Itaguaí, de Itaboraí, da Zona Oeste do Rio de Janeiro para a parte de farmácia.\r\n\r\nSou um defensor de darmos a Uezo aquilo que é possível o Estado cumprir: transformar a Uezo no Instituto Superior Tecnológico. Ou seja, a Zona Oeste terá o braço do Estado no nível superior, mas não na concepção de centro universitário. A Uezo não tem qualquer condição de ser credenciada como centro universitário. E o Estado não tem nenhuma condição orçamentária para responder às demandas e necessidades de um centro universitário na sua concepção plena, na concepção lato.\r\n\r\nConcordo com V. Exa.: a Uezo é uma realidade. Votei contra lá atrás, mas acompanho a história. Estou ao lado de V. Exa., como presidente da Comissão de Educação, como deputado, para fazer com que o Estado torne a Uezo uma realidade, mas, como Instituto Tecnológico de Educação Superior.\r\n\r\nQuem sabe no futuro, depois de maturada, ninguém cria uma universidade só no papel. Ela precede a uma série de iniciativas, como Darcy Ribeiro fez no norte do Estado, e por isso a UENF é uma realidade.\r\n\r\nPor que a UENF é uma realidade? Há necessidades orçamentárias, como há na Uerj. Mas a UENF é uma realidade porque o Professor Darcy Ribeiro e Leonel Brizola, ex-governador, antes de criar no papel e começar a funcionar, deram as condições mínimas de prédio, de pessoal, de equipamento para que ali houvesse um projeto de educação superior com um mínimo de responsabilidade.\r\n\r\nO apelo e o trabalho que eu, a Sra. Deputada Sheila Gama e os deputados da Comissão fazemos é no sentido de contribuir com o governo para que a Uezo se consolide como Instituto Superior Tecnológico da Zona Oeste. Quem sabe, ao longo da construção da sua história, ela possa vir a ter até uma universidade, não um centro universitário, até uma universidade, que é o pleito, o desejo e a expectativa da Zona Oeste do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE V. Exa., que sempre declina, e declina porque é um homem que tem grandeza, temos que reconhecer que essa sempre foi uma iniciativa de V. Exa. nesta Casa. V. Exa. não gosta que fale, que o importante para V. Exa. é atender a Zona Oeste, mas, mesmo tendo votado contra, tenho que reconhecer que foi V. Exa. trabalhou, internamente, para que a Zona Oeste tivesse um braço do Estado do Rio de Janeiro no ensino superior.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Comte Bittencourt, não concordo em transformar a Uezo num Centro Tecnológico Superior. Vou brigar para que seja uma universidade, até porque a idéia era essa, uma universidade.\r\n\r\nSe os homens ainda não conseguiram construir o conceito de universidade da Uezo, com certeza os alunos que lá estudam se sentem universitários e ficariam muito desapontados se não lhes fosse dada a condição de universitários.\r\n\r\nVou continuar brigando para que a Uezo seja, a partir da sua fundação, independente de quem a criou, do projeto de minha autoria, mas para que seja uma universidade.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, já que quebramos o protocolo há muito, debatendo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Luiz Paulo vai solicitar que, daqui a pouco, eu ocupe a tribuna.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Esta é uma Sessão de debates.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com certeza.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O Instituto Superior de Educação tem o pensamento universitário. Essa concepção de que um curso de tecnólogo de nível superior não é um curso universitário, é uma concepção equivocada. Ou seja, o Instituto Superior de Educação, formando tecnólogos para o mercado de trabalho, com seis períodos, com a carga horária plena... É o que a Uezo está fazendo hoje! O seis cursos da Uezo são de tecnólogo, seis períodos, cumprindo a carga horária de um curso, em uma nova concepção de ensino superior. Isso já acontece há muito tempo em muitos países desenvolvidos do mundo. \r\n\r\nE era uma demanda que existia na estrutura do ensino superior brasileiro, de muito. Por isso, o saudoso Darcy Ribeiro criou esse estágio na universidade brasileira que, até então, até o advento da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, não existia a possibilidade do tecnólogo de nível superior. Não é um curso técnico, Coronel Jairo. É um curso superior. Os meninos que lá estão - mesmo que venha a ser transformado num instituto superior tecnológico da Zona Oeste -, eles serão universitários. Eles terão diploma de graduação, eles terão que ter um ambiente universitário. Estou apenas trocando idéia com V. Exa. - e vou aprofundar esse debate nesta Casa sobre a impossibilidade de concebermos um centro ou uma universidade antes de cumprirmos etapas, antes de termos pelo menos as condições mínimas para que se possa chamar de universidade aquele campus.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nossa briga vai ser essa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Uma boa briga.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sabem quem deu o nome de Uezo, àquela universidade, lá em Campo Grande? Sabem quem foi o autor do nome? Coronel Jairo.\r\n\r\nDeputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Confesso, Sr. Presidente, não sei como funciona esse hábito de discussão, aqui. A dúvida é regimental, de como devo encaminhar, se peço a palavra pela ordem ou se devo pedir um aparte!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Como o regime aqui é presidencialista, digo-lhe que V. Exa. tem a palavra pela ordem. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Vendo essa discussão sobre a universidade da Zona Oeste, não posso me furtar ao dever de dar as minhas impressões. Assim como V. Exa., sou também representante daquela região, tenho lá voto e representatividade, daí a necessidade de me manifestar em relação à Uezo. Discordo em parte do que diz o Deputado Comte Bittencourt sobre como deve ser configurada, como deve ser institucionalizada a Uezo. Acredito que a ela tem que ser dado, sim, o status de centro universitário, para depois partir para uma universidade, propriamente dita. \r\n\r\nQuero dizer da minha contribuição em relação à Uezo, porque estive com representantes de seus alunos, que também me procuraram. Acredito que, neste primeiro momento, existe a questão do orçamento. Independente de se discutir se falta pagar a Light, fazer funcionar o elevador, nós temos 5,9 milhões no Orçamento para este ano para a Universidade da Zona Oeste. Mas é preciso haver alguma liberação. Já houve a sinalização do governador de que haverá liberação de pelo menos um milhão, para que possam ser retomadas as aulas. Essa tem sido uma de nossas lutas.\r\n\r\nOutra contribuição minha refere-se ao que está no art. 39 da LDO, que estabelece a autonomia orçamentária para os reitores das universidades. Na segunda-feira entrarei com uma proposta para que também os centros universitários possam ter autonomia orçamentária. Assim não teremos mais que ouvir reclamações como as do reitor que esteve aqui, na audiência pública da Comissão de Educação, dizendo que, mesmo tendo dinheiro, não consegue pagar nada, porque depende de toda uma burocracia, junto à Faetec, junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia, para gastar o que tem do Orçamento. Então, essa pode ser uma contribuição importante para a Uezo. \r\n\r\nQueria dizer, nobre Deputado Comte Bittencourt - a quem tanto admiro, que tem sido o farol nesta Casa, na questão da educação -, que nós precisamos pensar que a universidade para aquela região é de primordial importância. Ao congregarmos a Zona Oeste da cidade, os bairros de Bangu até Santa Cruz, incluindo Jacarepaguá, vemos que representam mais dos que muitos municípios do nosso Estado. \r\n\r\nNós ali sonhamos ter o estoque intelectual e acadêmico que tem o Município de Niterói, por exemplo, porque Niterói é o município que tem o maior índice de universitários do nosso Estado. Precisamos de uma universidade na nossa região. Devemos pensar uma Uezo não só nas suas mínimas condições de funcionar adequadamente, mas também pensar na sua expansão, inclusive para Jacarepaguá, que é uma região que pode, sim, abrigar uma universidade. Este é o clamor dos moradores daquela região, dos jovens daquela região, que querem uma oportunidade, sim, de ter seu espaço universitário.\r\n\r\nPor último comentário, Sr. Deputado Comte Bittencourt - depois, podemos até discutir um pouco mais sobre isso -, acredito que há uma diferença entre um instituto de ensino superior e um centro universitário. Eu mesmo tive uma enorme dificuldade, pois me formei no exterior, num instituto de ensino superior, e a convalidação do meu diploma aqui, no Brasil, tem sido uma burocracia que enfrento há mais de quatro anos. Às vezes, uma nomenclatura dessas pode gerar num problema para o universitário, que não precisa somente convalidar seu diploma aqui, mas pode pensar, sim, em convalidá-lo em outra universidade, quiçá no exterior.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado, sua dificuldade em convalidar um diploma de um college, de um instituto tecnológico no exterior, é porque nós não tínhamos aqui essa figura na legislação. Essa figura foi trazida pelo saudoso Darcy Ribeiro em 96, e só no final da década de 90 se tornou uma realidade. Essa lei foi votada pelo Congresso Nacional em 96, mas não foi aplicada no ano seguinte. Os institutos de educação, os cursos tecnólogos de nível superior, de fato, começaram a funcionar em sete, oito anos. Por isso, essa dificuldade até de se fazer a correlação legal de diplomas de outros países para cá. \r\n\r\nEu não sou contra a Zona Oeste ter seu instituto superior. O que estou dizendo aqui é sobre o Estado. V. Exa. participa da Comissão, não sei se de Orçamento ou de Tributos. V. Exa. é um deputado atuante nessa área financeira e econômica que se debate aqui, na Casa. V. Exa. sabe das limitações do orçamento do Estado. O Estado está com deficiências. Hoje disse aqui que o Estado investiu nada, no ano passado, na Faetec. Sr. Deputado Pedro Paulo, nada, zero! Toda a rede Faetec não recebeu um real de investimento no ano de 2006. Toda a rede Faetec, no último governo, nos quatro anos, recebeu de investimentos quatro milhões e meio. Só! Só!\r\n\r\nEu debato aqui sobre a Uerj e a Uenf, que passam por dificuldades tremendas nas suas manutenções. É um drama a realidade da Uerj. É preciso o governador visitar para mandar recuperar uma passarela que está caindo há anos. A Sra. Deputado Sheila Gama trouxe há pouco - V. Exa. tem participado da Comissão de Educação - o quadro dramático da educação pública do Estado do Rio de Janeiro. Falta professor; turmas funcionam em rodízio porque a obra não foi feita; os prédios caem e as turmas têm que ir para casa; os prédios não têm o aluguel pago, lá na Zona Oeste. Como defender para uma mãe na Zona Oeste o mesmo Estado que deixou ser despejada uma escola em que estuda seu filho menor, porque o aluguel não foi pago durante quatro anos? Como defender este mesmo Estado pegar recurso para uma universidade?\r\n\r\nO debate que estou trazendo é o debate da realidade, de colocarmos aqui a realidade nos limites do orçamento público. Eu sou a favor de que todos os bairros com densidade tenham uma universidade pública. Nós somos um país, Sr. Deputado Coronel Jairo, que ainda tem um déficit enorme de universitários. Mas estou querendo trazer isso para um debate da realidade, ou seja, nós temos condições orçamentárias de fazer uma nova universidade, hoje, no Estado do Rio de Janeiro? Não temos. Mas podemos transformar esse projeto, sonhado e realizado pelo Sr. Deputado Coronel Jairo e pelo Governo Rosinha, em etapas. E o Instituto Tecnológico Superior seria uma primeira etapa de uma universidade consolidada daqui a uma década. Ninguém faz um universidade em um ano, V. Exa. sabe disso. Ninguém faz uma universidade em cinco anos. São processos de maturação da própria Academia, da própria comunidade universitária.\r\n\r\nV. Exa. foi à Uezo. Eu e a Sra. Deputada Sheila Gama também fomos até lá. Como pode uma universidade, Sr. Deputado Coronel Jairo, dentro desse espírito em que estamos aqui debatendo, funcionar em um prédio adaptado, onde funcionam: uma escola de educação infantil do Estado, uma escola superior de formação de professores, o Sarah Kubitschek, um colégio despejado em Campo Grande, o Colégio Irineu e também uma escola de ensino fundamental da Zona Oeste? Que ambiente universitário teríamos aí? O que vai ser agregado de valor?\r\n\r\nChamar a biblioteca da Uezo de biblioteca de uma universidade é brincadeira! V. Exa. que estudou no exterior sabe a importância que tem uma biblioteca e seu acervo para a formação universitária. Quantos títulos e volumes há naquela biblioteca? Aquela biblioteca não pode se comparar com biblioteca de ensino médio. Como é que vamos dar um passo além das nossas pernas?\r\n\r\nO problema do gestor público é não entender que o Orçamento tem suas limitações e o nosso passo tem que ser dado de acordo com os limites desse Orçamento.\r\n\r\nMas é um bom debate, estamos provocando o Coronel Jairo na Sessão de hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tenho certeza absoluta de que esses debates só vão fazer com que a Uezo continue e que o nosso empenho e o dos deputados desta Casa farão com que o governo se sensibilize e haja mais investimento. Por exemplo, o Sr. Deputado Pedro Paulo já falou dos cinco milhões e meio; eu hoje já trouxe uma notícia da... Acho que isso é o prefácio da confirmação do que disse hoje o nosso secretário, que a Uezo é uma realidade porque vamos ter V. Exas. lutando para isso.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É só para dizer o seguinte: dinheiro há, depende da definição das prioridades. O que será prioritário para o Governo? Será a educação? Não tem sido. \r\n\r\nA questão da Faetec é um escândalo tão grande. O investimento é de quatro milhões e meio. E o custeio? Se olhar, existe um instituto chamado Idort que recebeu, praticamente, através da terceirização, recursos fabulosos. \r\n\r\nA Faetec é um escândalo só, mas, eu vendo o debate aqui, me lembrei de um que assisti. Foi travado por um irmão que tenho, que era professor, e a diretora do colégio em que ele dava aula. Esta diretora reuniu os pais e na discussão ela resolveu tratar da felicidade porque os pais estavam exigindo do colégio algumas coisas. Então, ela disse assim: “É melhor ter um filho que seja um gari feliz do que um filho que seja um engenheiro...” Está me lembrando o Sr. Deputado Luiz Paulo, “...infeliz”. Aí, o meu irmão interveio e falou: “Mas a senhora gostaria o quê para o seu filho, diretora?” \r\n\r\nVejam bem, qual será a aspiração dos pais e mães da Zona Oeste? Qual será? O nosso papel, quero crer, seja levar o Governo a investir naquela universidade sem que isso signifique faltar recursos para a Uerj e para a Universidade do Norte Fluminense, desde que seja prioridade a educação. Aí, não teremos só a Universidade da Zona Oeste, a Uerj, não; teremos em todos os estágios da educação, sob a responsabilidade do Governo do Estado e dos prefeitos da União. \r\n\r\nA educação será imaginar que Leonel Brizola, no projeto dos CIEPs com Darcy Ribeiro, chegou a colocar 48% do Orçamento na educação para implantar aquele projeto que, aliás, contou com tantos adversários que o projeto foi derrotado. Hoje, muitos que foram contrários, dizem assim: “Se aquele projeto tivesse sido vitorioso, teríamos hoje uma outra realidade”. Não é só uma realidade no Estado do Rio de Janeiro em relação a sua pujança econômica, mas, também em questões ligadas à segurança. \r\n\r\nEntão, na próxima terça-feira, às 18h30, a Assembléia Legislativa vai inaugurar uma exposição em homenagem a Leonel Brizola, e estão todos convidados, porque participar de qualquer homenagem a Leonel Brizola significa lembrar que ele fez não só o discurso priorizando a educação, mas consagrou a educação como fator de transformação. \r\n\r\nÉ uma coisa tão grandiosa! Mais de seis mil escolas no período em que ficou como prefeito de Porto Alegre e Governador do Rio Grande. Mais de seis mil! Em cada canto do Rio Grande tinha uma escola.\r\n\r\nLembro-me que na casa do Brizola tinha num quadro o cartaz da propaganda do Brizola candidato a governador do Rio Grande do Sul. Eram duas crianças de mãos dadas, um menino e uma menina, com aquela roupa azul e branca que caracterizava a escola pública do país inteiro. Era assim: “Nenhuma criança sem escola no Rio Grande”, era o slogan da campanha.\r\n\r\nE aqui no Rio de Janeiro, já muitos anos depois, nós vemos aí as mães e os pais peregrinando, dormindo em filas para que os filhos tenham a vaga garantida numa escola pública e mesmo assim não conseguem, e aqueles que conseguem não têm professor.\r\n\r\nPriorizar a educação não pode ser só discurso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos, só através da educação podemos melhorar a qualidade de vida do brasileiro. Não há outra saída. Não há outra solução. Esse exemplo de Leonel Brizola está marcado em todos nós. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de cinco minutos. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, já agradeço os cinco minutos. \r\n\r\nMas ouvir o Deputado Paulo Ramos falar sempre é um grande aprendizado. Falo isso de coração, ele sabe disso. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, Deus lhe deu o dom da oratória e a sabedoria que tem, falando sobre um assunto importante - educação. Deputado Comte Bittencourt também, que fez uso da palavra aqui, falou sobre educação, o que é sempre muito importante.\r\n\r\nMas o que me traz a esta tribuna neste início de noite diz respeito à situação em que se encontra o Município de São Gonçalo. Muitas vezes venho a esta tribuna cobrar solução para a saúde, a educação, e agora a situação em que se encontra a Prefeitura de São Gonçalo é exatamente misturada com esse escândalo da Operação Navalha, que veio trazer à tona a Empreiteira Gautama, se não me engano do Maranhão, ou da Bahia. Está localizada naquela região com grande atuação em muitos Estados do Brasil. \r\n\r\nEssa empreiteira, consorciada com a Empresa Andrade Gutierrez, assinou um contrato, mas primeiro participou de uma licitação no final do ano passado de 147 milhões de reais no Município de São Gonçalo. \r\n\r\nEm primeiro lugar, naquele momento da licitação, já acho que houve uma coisa estranha, pois não existia crédito orçamentário para que aquela licitação fosse feita. Aliás, pretendo fazer uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado para que ele possa me ajudar a entender como foi realizado aquele processo de licitação. \r\n\r\nEm realizado o processo, quem ganha a licitação? A Gautama. Gautama me lembra gato. O gato pulou em São Gonçalo. 147 milhões de reais! Agora, uma empresa lá da Bahia achar aqui o Município de São Gonçalo é realmente algo curioso. \r\n\r\nAcho até que com bastante propriedade, a Sra. Prefeita de São Gonçalo publica hoje no Diário Oficial o seguinte assunto: “Extrato de Decisão”. Perguntei a um companheiro aqui se ele conhecia extrato de decisão. Aqui há prefeitos: o Sr. deputado e prefeito Anabal, o nosso colega deputado e prefeito Sr. Rogério do Salão - aproveito para registrar a sua presença, bem como a de seu irmão, Sr. Jorge do Salão. Nunca vi extrato de decisão. \r\n\r\nDiz assim: “Partes: Município de São Gonçalo e Consórcio Andrade Gutierrez e Gautama. Objeto: execução de obras de canalização dos rios Inguaçu, Alcântara e Madeira; habitações populares, pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário do Programa de Saneamento Ambiental e Desenvolvimento Urbano”. Primeiro, na licitação, aqui, já acho o objeto não muito apropriado. Parece-me aquele time em que o goleiro joga no meio-campo, é atacante e defensor. Quer dizer, cada um na sua. Habitações populares junto com pavimentação e drenagem? Não sei se isso seria apropriado. \r\n\r\nConsta aqui: “Decisão - Considerando o teor e a natureza das informações noticiadas pela imprensa nos últimos dias versando acerca de supostas irregularidades na obtenção de recursos federais em execuções de obras públicas e envolvendo empresas com relação com o Poder Público, decido”, essa é a decisão da Sra. Prefeita, “pela suspensão do presente contrato até a efetiva apuração dos fatos em referência.” A Sra. Prefeita, então, suspendeu o contrato. \r\n\r\nNum segundo ato, publicado no mesmo jornal, há um despacho da Sra. Prefeita: “Face aos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município, determino o imediato cancelamento do presente convênio, após o Secretário Municipal de Administração, para proceder à instauração de sindicância administrativa com o escopo de apurar responsabilidades.” Então, em um S. Exa. suspende, em outro cancela. Apurar responsabilidades? O que S. Exa. quer apurar? S. Exa. está atestando a fraude dentro do Município de São Gonçalo? \r\n\r\nEstou muito preocupado, Sr. Presidente. Deixo aqui a minha mensagem porque tenho que cumprir o meu papel de mostrar o que não funciona bem. A população nos cobra isso e a situação do Município de São Gonçalo é muito grave. Essa fraude foi descoberta por um acaso e foi cancelada. E o que S. Exa. não cancelou e não foi descoberto? E os outros contratos sobre os quais existem grandes comentários na prefeitura, o problema da área da saúde, dos exames médicos, dos convênios, das internações, dos convênios de intervenções médicas? E isso tudo que é comentado?\r\n\r\nFaço aqui um alerta ao Tribunal de Contas do Estado e às autoridades do Ministério Público para que estejam presentes no Município de São Gonçalo, porque um convênio como esse, se não fosse a operação feita pela Polícia Federal, teria prosseguimento. Se a Sra. Prefeita o cancelou, está assumindo que desconfia que existe fraude.\r\n\r\nAgradeço a V. Exa. Às vezes, temos que trazer situações pesadas como esta, mas fazer o quê? Temos que fazer constar fatos muito graves. Enquanto existem em São Gonçalo crianças fora da escola, pessoas sem alimentação no hospital, a fraude anda acontecendo nos contratos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Registro a presença do Prefeito de Queimados, Sr. Rogério do Salão, e do seu irmão Sr. Jorge do Salão. Sejam bem-vindos!\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2007, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 794/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aos Inspetores de Polícia de 1ª Categoria, Oficiais de Cartório Policial de 1ª Classe, Peritos Criminais de 1ª Categoria, Papiloscopistas e Peritos Legistas ao passarem para inatividade, o valor correspondente ao vencimento de Delegado de 3ª Categoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n*EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 441/07, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/07).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º do Art. 1º da Lei 4.534, de 04 de abril de 2005, que foi alterado pelo § 1º do Art. 1º da Lei nº 4.762, de 08 de maio de 2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapuana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Macuco, Miracema, Natividade, Petrópolis, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antonio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais e Varre-Sai”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Pedro Paulo, Tucalo.\r\n\r\n*(Republicada por haverem saído com incorreções.)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o §1º do art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§1º - Para efeitos do que dispõe esta Lei, são abrangidos todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Flávio Bolsonaro, Alessandro Molon.\r\n\r\n*(Republicada por haverem saído com incorreções.)\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Bom dia, senhoras e senhores presentes à 2ª audiência pública da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Temos hoje a grata satisfação de receber a visita, tendo confirmado a presença ao convite desta Comissão - e quero inicialmente registrar o bom entendimento que o Poder Executivo nessa atual gestão vem buscando ter com o Poder Legislativo deste Estado -, o Secretário Nelson Maculan. Ele está presente hoje na nossa audiência com sua equipe, mediante um convite feito pela Comissão, e não uma convocação, o que deixa clara a boa disposição de entendimento entre os dois Poderes neste Estado.\r\n\r\nEstão presentes ainda a Deputada Sheila Gama, vice-presidente da Comissão, os Deputados Marcelo Freixo, Nelson Gonçalves e Pedro Fernandes Neto; a professora Maria Lúcia Sardenberg, da Uppes; a professora Lúcia Venina de Mattos Almeida, da assessoria do Secretário; a professora Abigail Amin, também da Uppes; o professor Agenor Lopes, também da assessoria do Secretário; a professora Mara Lúcia Silva de Moraes, também da Secretaria, assessora do Subsecretário de Planejamento de Educação; o professor José Ricardo Campelo Arruda, sub-reitor de graduação da Uerj; o professor Godofredo de Oliveira Neto, Subsecretário de Educação do Rio de Janeiro; o professor Merilson Santana, chefe de gabinete do Secretário; a professora Vera Lúcia Figueiredo de Melo, supervisora de gestão de pessoal da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nSenhoras e senhores, imprensa, o objetivo central desta audiência no dia de hoje é permitir ao Sr. Secretário de Educação apresentar aos membros da Comissão de Educação desta Casa o quadro, o cenário da atual rede própria do sistema de Educação do Estado do Rio de Janeiro nesse início de ano letivo. \r\n\r\nA Comissão encaminhou na semana passada ao gabinete do Secretário as principais questões dos diversos Deputados, para que talvez estivéssemos colaborando com o Secretário na sua linha de raciocínio, na sua explanação na nossa audiência de hoje. \r\n\r\nAlguns dados fazem com que a Comissão de Educação comece mais um ano com muita apreensão, Sr. Secretário, como o do Colégio Estadual Irineu de Souza Ferreira, em Campo Grande, um prédio alugado, que, há quatro anos, ou seja, ao longo de todo o governo passado, não pagava os aluguéis, onde, no primeiro dia letivo, 1.500 crianças e adolescentes foram despejados por falta de pagamento e o prédio lacrado. \r\n\r\nO que nos preocupa também é o cenário do Colégio Liceu Nilo Peçanha, de Niterói, com certeza a segunda unidade mais simbólica da rede do Estado, a mais importante após o Instituto de Educação da rua Mariz e Barros, no antigo Estado do Rio de Janeiro, com certeza a unidade mais representativa da Educação pública e da sua história. O Liceu Nilo Peçanha também teve o seu ano letivo com seu início prorrogado por problemas de intervenções físicas; várias turmas foram levadas ao rodízio de freqüência escolar, ou seja, aulas em dias alternados. \r\n\r\nO que nos preocupa é a situação do Ciep de São Gonçalo, completamente abandonado, servindo de moradia para cinco famílias, quando sabemos que temos ainda demanda reprimida, em especial no ensino médio diurno neste Estado. \r\n\r\nO que nos preocupa é a falta de oportunidade para crianças - crianças porque chegam hoje no Ensino Médio com 14 e em alguns casos até com 13 anos de idade - nesse momento de grande aflição quanto à questão da Segurança, do ir e vir na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O Estado não oferece, segundo suas obrigações constitucionais, a possibilidade da matrícula no curso diurno, fazendo com que essas famílias sejam obrigadas a matricular crianças no curso noturno, o que apenas consolida os indicadores permanentes de crescimento de evasão escolar na rede pública de Educação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEnfim, Sr. Secretário, abordamos aqui alguns pontos que simbolizam nossa apreensão para a rede toda. Nós estamos iniciando um ano letivo depois de um Governo que, do orçamento executado nos últimos quatro anos, o quadriênio, de sete bilhões e 600 milhões de reais, aplicou menos de 1,5% em obras e manutenção da sua rede própria. \r\n\r\nEstamos falando, aproximadamente, de 1.700 escolas que receberam nos últimos quatro anos menos de 1,5% de investimento em obras e manutenção. Estamos falando de uma rede própria e de um sistema onde os docentes não recebem nenhum incentivo há mais de uma década. Estamos falando de um Estado onde os Governos, nesta última década, não construíram um prédio escolar sequer na Cidade do Rio de Janeiro. Estamos falando de uma realidade em que nos últimos quatros anos a Secretaria de Estado de Educação foi capaz de gastar com contratação de serviços de terceiros quase 60% do que gastou com pessoal estatutário próprio. Essas questões agonizam a rede e levam a esta realidade com que V. Exa. e sua equipe se defrontam hoje, no início de mais um ano letivo. \r\n\r\nQuero que o senhor se sinta à vontade nesta Comissão. Agradeço mais uma vez por ter aceito o nosso convite. Também quero deixar claro que nossa intenção é, na qualidade de Poder independente, colaborar, cumprindo com nossas prerrogativas e responsabilidades de fiscalizar, de acompanhar o Poder Executivo para que este cumpra suas obrigações junto à população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCriamos aqui uma dinâmica para que possamos dar produção ao encontro e a equipe da Secretaria fique à vontade para abordar neste início a reflexão que entender importante com os Srs. Deputados, passando dados, passando informações. Depois abrimos a palavra para as perguntas dos Srs. Deputados.\r\n\r\nMuito obrigado. Bem-vindo, Sr. Secretário, mais uma vez. \r\n\r\nO SR. NELSON MACULAN - Bom dia, digníssimo Sr. Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação da Alerj; Sra. Deputada Sheila Gama, Srs. Deputados Marcelo Freixo, Nelson Gonçalves e Pedro Fernandes Neto. \r\n\r\nRealmente, Sr. Deputado, é obrigação de qualquer Secretário vir prestar declarações, dar sugestões, responder às perguntas dos eleitos que representam a vontade popular. Nossa obrigação é vir e aceitar os convites feitos por esta Casa e por outras Casas democráticas deste país, para respondermos e tentarmos conciliar e criar um espaço de trabalho de duas mãos, em que tanto a Secretaria de Estado de Educação quanto a Alerj possam trabalhar em conjunto, possam se complementar. Por isso é mais que obrigação minha estar aqui para esclarecer dúvidas e assim por diante. Agradeço também por esta oportunidade aqui. Farei uma exposição pequena, rapidamente. É melhor responder às perguntas depois. \r\n\r\nEstamos aqui há pouco mais de dois meses. Vim de Brasília; acabei minha posição como Secretário de Educação Superior do MEC no dia 31 de dezembro. No dia 1º de janeiro já aqui estava no Rio de Janeiro. Tenho uma equipe muito forte, muito capaz, que trabalhou muito nessa transmissão. Fizemos cortes de 30% nos cargos em comissão, como foi previsto por nosso governador. Cumprimos o papel junto com nossa área administrativa e de planejamento. \r\n\r\nE começamos a trabalhar. É claro que conhecer um sistema com mais de novecentos mil alunos, com mais de setenta mil professores, com mais de um mil e setecentas escolas, em todo o Estado, é uma tarefa árdua. Já sabíamos que haveria falta de docentes, em alguns setores. Nós não tínhamos idéia do montante exato dessa carência, por quê? Porque os nossos bancos de dados não são confiáveis. É muito difícil fazer um planejamento com um banco de dados não confiável. Quando mexemos com recursos públicos, que vão investir nos nossos professores e professoras, no poder educacional do Estado, é muito importante que nós possamos ter uma visão correta da nossa força de trabalho, da nossa condição de trabalho até para propormos uma política mais justa de correção salarial - não é nem aumento. Como abordou muito bem aqui o Deputado, há mais de onze anos o nosso colega, professor ou professora, de maneira geral, os nossos técnicos, também, o nosso pessoal administrativo e educacional não têm tido essas correções tão necessárias para manter a dignidade do nosso professor, do nosso trabalho, assim por diante.\r\n\r\nEntão, o nosso trabalho é a Educação básica. Vocês talvez não saibam, mas nós temos de creche ao pós-médio. A secretaria de Educação tem educação infantil, tem da 1ª à 4ª séries, da 5ª à 8ª séries, tem ensino médio, EJA e pós-médio. O Estado tem ensino técnico, também, tem profissionalizante. Nós ocupamos grande parte da cadeia educacional básica neste país. Então, mais ou menos, metade dos nossos alunos cursa, hoje, o ensino médio e a outra metade está distribuída, como eu disse, da creche até a 8ª série. \r\n\r\nÉ claro que o papel principal do Estado pela Constituição é o ensino médio. Como foi colocado muito bem aqui também, o ensino médio talvez seja o calcanhar do ensino deste Estado, que não tem respondido em condições, sobretudo, em termos de matrículas diurnas para os nossos alunos. E assim nós vemos no início do ano grandes filas em alguns setores, sobretudo próximo à Cidade do Rio de Janeiro, de pessoas em busca de vagas diurnas para o aluno no ensino médio. Para vocês terem uma idéia, no Grande Rio, 57% das matrículas do ensino médio são feitas para o curso noturno. Então, imaginem vocês, os senhores e as senhoras, o que acontece com os pais e mães que queiram matricular os seus filhos com quatorze, quinze anos no curso diurno e acabam matriculando para estudar à noite. O que se faz durante o dia com essas crianças, com esses jovens? \r\n\r\nEsse é um ponto importantíssimo que o Estado tem que trabalhar. Nós já estamos respondendo a esse tipo de trabalho. O próprio Governador tem me cobrado muito um levantamento de prédios públicos nessa região do Rio de Janeiro. Espero que a gente possa comprar. V. Exa. abordou muito bem o problema de aluguel de alguns prédios. Não é somente um, o caso do Colégio Lineu, citado aqui. Nós negociamos até a véspera, Deputado. Eles romperam a discussão uma semana antes com a gente. Nós íamos pagar. Há muitos anos é feito isso. Tínhamos empenhado os recursos. Eles entraram com um mandado de segurança. Nós não conseguimos derrubar. Despejaram os alunos e pediram um preço... Eles estavam jogando, realmente. Queriam passar de R$ 9 mil para R$ 29 mil, por um mês de aluguel que não vale R$ 10 mil, segundo a experiência do nosso pessoal da área da administração do Estado. A gente não pode ceder a essas pressões, porque, naquele momento, com a faca no pescoço, seria muito fácil para eles. Então, nós resistimos. Estamos conseguindo isso lá. Estamos comprando duas novas escolas, com despacho rápido; uma é a escola San Gregor, onde estamos prevendo colocar o pessoal em menos de um mês; a outra é uma Nova Escola, que irá aumentar o espaço incluindo outro tipo de curso, em Campo Grande.\r\n\r\nEstamos atuando, de maneira muito límpida, muito honesta com os proprietários desta escola, que romperam a discussão conosco, e que nunca tiveram em quatro anos. Foi por isso que não aceitei a contraproposta de 29 mil reais por mês por algo que não vale nem dez mil reais. O Estado não pode ficar à mercê disso. Então, nós entramos também com um pedido de desapropriação do Colégio Lineu Ferreira, do prédio onde está o colégio. Estamos trabalhando de maneira republicana, como este Estado tem que fazer em relação aos bens que o tocam. Isso já é uma resposta para o senhor, porque era importante esclarecer esses fatos.\r\n\r\nO que acontece também com o nosso ensino médio, sobretudo na região do Rio de Janeiro? Nós usamos mais de duzentas escolas divididas com o município. 2/3 da ocupação é feita pelo município e 1/3, pelo estado, nos cursos noturnos, porque geralmente 2/3 o município ocupa e 2/3 nós ocupamos. Devemos também as contas de água e luz. A Prefeitura tem pago e nós temos uma dívida grande também com o Município do Rio de Janeiro na complementação dos pagamentos dessas escolas. Já negociamos com o Prefeito César Maia, com a sua Secretária de Educação, Sônia Mograbi, e conseguimos que essa discussão continue, que não seja decidida já uma cobrança. Vamos negociar essas cobranças. \r\n\r\nTodas as dívidas estão sendo levantadas pela Secretaria. Estamos negociando com cada interessado, visando à correção em quatro anos desses pagamentos. É impossível pagar de uma vez. Temos que discutir. O Estado tem que ter responsabilidade de chamar os credores e discutir com eles a nossa possibilidade. Isso é importante. Nós temos um pessoal fazendo só isso, hoje, chamando um por um. Eu tenho recebido muitos Prefeitos, inclusive, porque nós utilizamos as escolas da Prefeitura e não pagamos a água nem a luz que tínhamos usado. Vários Prefeitos estiveram comigo. Há Prefeituras que têm carência de recursos e elas têm que pagar luz e água para a gente. Na realidade, é um papel do Estado. \r\n\r\nEstou mostrando para vocês como a situação não é fácil em todas as áreas que eu tenho recebido. Nós estamos discutindo com cada Prefeito. Levantamos dados. São dívidas grandes de R$ 6 milhões, R$ 7 milhões, R$ 8 milhões com algumas Prefeituras, como é o caso de Resende. Estou falando isso para vocês para virem como é difícil a nossa tarefa, mas temos que negociar com cada Prefeito porque é importante que nós paguemos nossas dívidas.\r\n\r\nAgora, quanto à Educação básica, nós temos que usar uma coisa excelente no Rio de Janeiro, que talvez poucos Estados tenham: nós temos um parque industrial de pesquisa, sobretudo federal, que pode ser muito bem utilizado para formação dos nossos professores, para formação dos nossos alunos. São poucos Estados que contam com tantos cursos de pós-graduação, que têm uma Fiocruz, em Manguinhos, sem dúvida, é a maior instituição de pesquisa na área médica da América Latina - e está nesta cidade. Nós contamos com boas escolas como o Pedro II, também; com os Colégios de Aplicação; com o CEFET; com o Colégio Militar; com o Colégio Naval. Acho que poucos Estados têm tanto investimento federal na Educação média. É importante chamar a atenção para isso. Temos as grandes universidades: a UFRJ, responsável pela formação de mais da metade dos doutores em engenharia do país. O Estado tem que usar, também, a capacidade federal para formação de seus professores.\r\n\r\nTalvez vocês saibam melhor do que eu que, hoje, a mídia é muito forte na informação dos dados. Hoje, qualquer jovem, ou criança conhece temas como computação quântica, célula-tronco, laser, que são informações no dia-a-dia. Isso poucos de nós conseguimos responder, só grandes especialistas e gente de laboratório. Então, é muito importante usar a grande potência laboratorial do Rio de Janeiro em pesquisa, deixando aberto o laboratório no fim de semana, para formar os nossos professores. Que eles possam responder imediatamente a essa sistematização de perguntas dos alunos. Eles querem saber, porque a mídia coloca muito: “O câncer tem cura, a Aids tem cura”. Não é verdade. Muitas vezes, isso é levado de maneira falsa. Então, é necessário o filtro da sociedade, da própria casa para desmistificar porque muitas vezes as informações são truncadas, não são completas.\r\n\r\nÉ muito importante que o nosso professorado, os nossos colegas, nós mesmos possamos estar à altura para responder aos nossos alunos - que cada vez mais têm informação rápida via Internet, via mídia, sem o filtro das pessoas que trabalham na área competente.\r\n\r\nEu levei o Governador ao INMETRO, em Xerém. Existem dez grandes microscópios no mundo; um deles está lá, para um tipo de trabalho importante. Para quem trabalha nessa área de ensino, de Biologia, de Física, de Química, Ciências de um modo geral, é algo importante conhecer esse tipo de equipamento e utilizá-lo para formação de nossos professores. Então, nós fizemos um trabalho muito bom, nesse sentido.\r\n\r\nEstamos fazendo um trabalho junto com o Impa, Instituto de Matemática Pura Aplicada, para formação de cem professores de Matemática, que é do Ministério de Ciência e Tecnologia aqui no Rio de Janeiro. Vamos trabalhar junto com a Fundação Unibanco nesse sentido. Nós estamos tentando, também, nesse nosso trabalho de formação dos professores, usar a força nacional que o Rio tem. \r\n\r\nTalvez grande parte dos senhores não saiba: o Rio é a segunda renda per capita do país; só perde para Brasília. A nossa renda ainda é maior do que a de São Paulo. Os dados colocados aqui que nós vamos ver não juntamos o estágio em que estamos, hoje, na Educação, comparativamente com outros Estados. Rio, Minas e Rio Grande do Sul são os três Estados que mais recursos recebem do Governo Federal, para a Educação.\r\n\r\nÉ importante colocarmos isso para que vocês tenham a idéia de que a nossa responsabilidade é muito grande, porque não podemos reclamar disso, daquilo, não. Nós somos um Estado que tem condições de melhorar a Educação com projeto do Governador para quatro anos, em cooperação com os colegas aqui que reivindicam, com a Alerj. Nesse sentido, é importante.\r\n\r\nNós temos que ampliar o ensino médio diurno. Mas temos falta de espaço físico. Certamente, temos falta de professores da área e, também, técnicos administrativos que trabalham nas escolas. Quanto a isso, nós temos que investir em quê? Trazer os cursos noturnos para a manhã, porque ensino noturno seria mais para jovem adulto, que trabalha durante o dia. Para isso o ensino noturno foi feito e não para meninos e meninas com quatorze, quinze, dezesseis anos, que não têm condições de estudar de dia, porque não há lugar em escolas do ensino médio. \r\n\r\nPara isso, como já disse, já compramos duas escolas em Campo Grande. Nós fizemos o levantamento de todo o nosso parque de prédios públicos - e outros privados - em condição para compra, para convênios. É muito mais importante o Estado comprar do que alugar. Nós ainda temos oito, ou nove escolas alugadas em discussão esse mês. Estamos devendo, também, alguns pagamentos. Temos que reconhecer isso.\r\n\r\nQuando se fala em Educação, o Brasil está entre o nono e o décimo primeiro país com capacitação econômica num mundo capitalista. É um país de futuro, de economia pública forte, grande exportador. Tem 1/3 da população que consome, talvez, como na Europa. No entanto, na Educação estamos muito longe. Na América há três países onde existe o ensino integral: Canadá, Estados Unidos e Argentina. Na Argentina, desde o início do século XX, com Sarajevo. Nós, aqui, tentamos anteriormente a Darcy Ribeiro; é um projeto anterior. Essa idéia do ensino republicano de ensino integral vem desde a Revolução Francesa. Não é de hoje. Nós apenas re-esquentamos um pouco a idéia aqui. É algo que nós já conhecemos aqui. É muito pouco o trabalho nesse sentido. Eu já coloquei a idéia do ensino integral, como tem que ser feito. Esse é um ponto importante. Não deve ser utopia, não; deve ser um projeto republicano de Educação.\r\n\r\nNós não vamos melhorar a Educação no país usando, apenas, soluções paliativas. Tem que haver um projeto de Estado nesse sentido. Então, é nossa responsabilidade. Eu tenho que ser cobrado pela qualidade, pela atuação dos professores, pela organização das escolas, assim por diante, trabalhando com todo o nosso sistema de Educação do Estado, em conjunto com municípios e com o federal.\r\n\r\nQuanto ao investimento em nossos professores, hoje, há algo muito importante: a Capes criou uma Capes - vamos chamar assim - que daria bolsas, também, para os professores da rede pública. É muito importante utilizar uma lei que foi aprovada agora no Congresso Nacional, pela qual a Capes vai, também, dobrar os seus recursos, podendo financiar o curso de mestrado e doutorado dos nossos professores da rede básica pública municipal e estadual. Para isso, no município e no Estado aqueles professores e professoras selecionados para terem um mestrado, um doutorado poderiam sair com o seu vencimento mais uma bolsa da Capes, como foi feita a formação de professores para área federal superior, de um modo geral, ou área pública. Isso é impor tante, isso é mais um novo programa do Governo Federal. Na época nós trabalhamos isso, quando estávamos no Ministério da Educação e vemos hoje concretizado, com projeto de lei, que dobraram os recursos da Capes, e que ainda pode melhorar bastante. \r\n\r\nÉ claro que a correção salarial tem que ser feita, e estamos discutindo isso; avaliar o desempenho de alunos e professores tem que ser feito, mas visando à construção, não à punição. Acho que avaliação é feita para construir, corrigir os defeitos, e tem que ter também uma auto-avaliação. A avaliação tem que ser feita para... As pessoas têm que pensar onde querem chegar. Essa avaliação tem que ser discutida antes de ela começar. Não funciona uma avaliação só de cima para baixo. Então, ela tem que ser discutida com os profissionais da Educação visando a um projeto de Educação neste país. \r\n\r\nEsta é a nossa visão, não é de concorrência ou punitiva, não é de classificação - sei que a imprensa, a mídia, adora isso, de 1º, 2º e 3º lugar, como se fosse importante no trabalho. A visão nossa é a construção da Educação nesse sentido. \r\n\r\nCombate à repetência, evasão escolar, distorção idade e série. É muito fácil falar, mas tem que ser projetos de Governo. Se nós pensarmos bem, a visão do alunato que possa viver, trabalhar, fazer um curso de Ensino Médio e trabalhar nas profissões junto com o Ensino Médio sem deixar o lado importante que é o Ensino Médio... O mais importante na Educação é a abstração, é a capacidade nossa de raciocinar, de enfrentar problemas diferentes, seja via Letras, via humanidade, via tecnologia, via Ciências Sociais e Ciências Humanas. A educação tem que se adaptar ao nosso mundo moderno, porque o mundo está se modernizando a cada dia, e, ao mesmo tempo, serem cidadãos e cidadãs para o futuro\r\n\r\nRecebo muitos pedidos dos Prefeitos dizendo que só o Ensino Médio não basta mais. Vimos uns dados que me passaram ontem e parece que grande parte das pessoas que abandonam o Ensino Médio é por falta de interesse nele - não é nem falta de condições ou de aulas. Isso é inclusive um problema internacional. O nosso é mais grave ainda. Como podemos trabalhar para que a escola fique mais interessante, que seja algo que conceda algo a mais? A escola tem que fazer diferença, como eu digo sempre, e é importante trabalhar nisso.\r\n\r\nTransporte gratuito para os estudantes. Nós já resolvemos, trabalhando já com umas municipalidades agora. A idéia é fazermos um trabalho, para que passemos diretamente os recursos do FNDE para os municípios, sem passar pelo Estado, diminuindo a burocracia, diminuindo a possibilidade de dividir recursos. É uma coisa muito mais direta, que vai do FNDE diretamente às bases que estão interessadas nesse documento. Nós temos muitos prefeitos que se queixam de o Estado ter utilizado muito o transporte deles e não tem dado um respaldo.\r\n\r\nE como é que está o funcionamento de nossas escolas? Vamos pegar a parte de pessoal, porque as pessoas têm muito interesse em números. Para vocês terem uma idéia, nós temos 1.646 escolas, segundo o último levantamento - e me garantiram que é isso - em todo o Estado. Nós temos quase 70 mil professores, incluindo 1.700 dos dois mil concursados, que ainda estão sendo chamados. Uma grande vitória nossa foi quando fomos efetivar os concursados rapidamente, trabalhando com a Procuradoria Geral do Estado de maneira a não termos que passar pelo exame médico a priori. Isso porque fazem no máximo 40 exames por dia, e para contratar dois mil seriam quase três meses de trabalho sistemático. É muito importante que o Estado reconheça os concursados que estão ainda com concurso válido, caso do pessoal de 2004, porque o concurso vai até 2008, se não me engano. Então, nós estamos chamando. Já chamaram 2000 professores e, de acordo com a nossa deficiência, que nós vamos ter agora, vamos chamar outros, pois nosso interesse é sempre chamar os concursados para efetivá-los. Isso é importante. É claro que há áreas que não têm professores. Nós vamos ter que fazer concurso ou tapar buraco de outra maneira, usando contratados, assim por diante. No entanto, a nossa finalidade, a nossa visão é dar valor ao pessoal que foi concursado. \r\n\r\nNós sabemos que não há professores da 1ª à 4ª séries, chamados DOC 2, concursados. O concurso de 2001 já caducou. Então, talvez, mesmo com o nosso esforço de utilizar o máximo possível dos nossos professores de 1ª à 4ª séries em sala de aula, talvez não consigamos até 6ª feira, o nosso intento, mas já melhorou bastante. Eu mesmo dei um dado importante ontem: 39 diretoras e diretores na região de São Gonçalo foram chamados, e tinham, até ontem, alocados só 360 professores, de um modo geral. E nós conseguimos, numa conversa, depois, alocar mais 238, quer dizer, aumentando 66%, com esse trabalho formiguinha que nós estamos realizando, chamando as diretoras e diretores para responder à demanda.\r\n\r\nAcho que é importante chamar a atenção... quer dizer, esse é um exemplo... é certo que é um exemplo onde tem maior dificuldade, mas nós conseguimos trazer, para os quadros, para a sala de aula, colegas nossos que estavam em outras funções, que podem ser utilizados de outra maneira. Isso é importante colocarmos aqui.\r\n\r\nEu tenho aqui todos os dados do nosso pessoal. Nós estamos com 69.592 professores, já há menos professores que o ano passado, menos que os 1.700 já chamados. Já houve várias aposentadorias. É uma aposentadoria rápida também. Muitos se aposentaram inclusive agora, um pouco antes de começarem as aulas. E nós temos que chamar ainda mais 300 professores dos concursados que não foram chamados ainda. \r\n\r\nNós temos da ordem de 39.712 que dão aula da 5ª à 8ª e ensino médio, que é chamado DOC 1, e 29.875 que nós chamamos de DOC 2, que dá aula de 1ª à 4ª séries. Isso é importante, é fundamental.\r\n\r\nHavia 10.000 professores que eram responsáveis de 1ª à 4ª séries, que fizeram os cursos de especialização, e estavam lecionando como professores de 5ª à 8ª séries, nesse Estado. Nós já passamos só para 8.000, quer dizer, esse é um problema... nós estamos aumentando esse número de professores. Isso é importante. Então, 2.000 professores a menos já, em relação ao ano passado, que estavam em desvio de função, vamos chamar assim. É, inclusive, um trabalho nosso responder, inclusive, ao Ministério Público, que tem nos questionado esse tipo de desvio de função que o Estado tem feito.\r\n\r\nNós estamos com 14.325 dos 70.000 professores, vamos chamar assim, em função extra-classe. É importante chamar a atenção para isto: as pessoas estão em Secretarias de Educação, nas coordenações, nas diretorias de escolas, diretorias adjuntas; são auxiliares de agente pessoal, auxiliares de biblioteca, coordenadores de turno, coordenadores pedagógicos. Cada escola tem um quadro de diretor, de diretores adjuntos, de coordenadores, dependendo do quadro, do número de turnos, do tipo de curso - isso é bem especificado numa lei. Então, nós vamos responder por isso. Muito ou pouco nós estamos vendo isso. Essa é a grande dificuldade. Muitas vezes nós somos criticados. Dos 2.200 mais ou menos que estavam cedidos continuam cedidos 1.645. Quinhentos vieram se apresentar; desses quinhentos, oitenta estão em sala de aula; 420 entraram ou em aposentadoria, ou em licença-prêmio, ou em licença médica. Isso uma semana antes de as aulas começarem. Temos 635 professores na FAETEC. Isso faz parte também do nosso trabalho. Eu quero que vocês tenham a idéia de como não é fácil a gestão de um sistema em que, às vezes, os dados são feitos em cima da hora, e nós temos que responder rapidamente para termos uma idéia nesse sentido.\r\n\r\nPelo levantamento que estamos fazendo hoje - talvez haja um pouco menos, um pouco mais - o que nós oferecemos? Dois mil efetivados, concursados; 14 mil horas extras, que nós chamamos de GLPs, quer dizer, são 12 horas a mais para um professor que seja ou aposentado, ou do quadro do Estado, para ele se ocupar de mais 12 horas da sua disciplina - chamamos de GLPs, horas extras, para as pessoas terem uma idéia. Nós temos 14 mil à disposição e só conseguimos usar 12 mil até agora. Há duas mil possibilidades de contratação, para horas extras; são professores, do quadro ou aposentados, do Estado que podem dar horas extras, que é uma coisa que sempre existiu nesse Estado. Então, dois mil ainda não preenchidos. Isso é importante, pois nós estamos com essa visão.\r\n\r\nEntão, com esses dois mil, vamos precisar talvez mais três mil pessoas, professores, vamos chamar assim de DOC 1 e DOC 2, para que possam responder a nossa demanda este ano. O mais grave, para mim, neste momento, é exatamente a disciplina de primeira à quarta séries. Nós estamos com muita dificuldade de trazer os colegas para a sala de aula. Então, certamente, vamos ter que fazer uma contratação emergencial, que é uma contratação sem concurso. Se o Estado quiser minimizar isso, nós não temos como fazê-lo, porque não existem professores concursados DOC 2, com concurso válido. O que nós podemos fazer para minimizar um pouco isso é chamar os concursados de 2001, naquela ordem, se tiverem interesse de completarem as nossas dificuldades, as nossas carências. Então, com três mil, mais ou menos, professores, além dos que nós estamos pensando de duas mil horas extras, nós seremos capazes de responder a toda a demanda do Estado. Mas a idéia, antes, é de que faltavam dez mil, oito mil, 15 mil. Quer dizer, cada um tem um dado, mas é importante que eu tenha responsabilidade com o dinheiro público. Nossa necessidade hoje é essa. Vamos assumir essa responsabilidade. Se isso não for feito agora, não será feito nunca mais.\r\n\r\nEu assumo a responsabilidade, como Secretário, para o que está acontecendo hoje neste Estado em termos de reclamações, que é normal, mais que justas, mas, se não for feito agora, nunca seria feito isso. Nós íamos ter uma idéia errônea do número dos professores, porque o Estado não tinha essa idéia, realmente, e vamos corrigir aos poucos. Espero que até 20 de março, semana que vem, nós possamos realmente tentar fazer o que nunca foi feito: o levantamento desses dados. Nunca o Estado teve um levantamento de carga cem por cento - infelizmente, não teve até hoje; nós levantamos no passado. Nós estamos colocando os dados perfeitos e vamos divulgá-los. Nós estamos fazendo um sistema de divulgação, dentro da Secretaria de Educação, no qual as pessoas possam entrar diretamente e saber quantas pessoas têm em tal lugar, quais são as demandas. Já politizei, porque tem que ser uma coisa mais democrática. Não sabemos as demandas exatamente de quantos professores de física e de matemática por instituição. Isso tem que ficar aberto para que as pessoas se inscrevam com antecedência. Isso é muito importante, democratizar a maneira de contratação.\r\n\r\nEu sei que há pressões, faz parte; nós somos um Estado. Conversei muito com nosso Governador e falei: “Governador, eu quero assumir algumas responsabilidades” e, para isso, vamos responder por elas, também. Vamos ver o que vai acontecer como resultado deste trabalho.\r\n\r\nEsses são pontos importantes que eu levantei aqui neste espaço. Nós estamos trabalhando e tentando responder às perguntas. Foram feitas perguntas interessantes, de várias áreas, de construção, de tudo.\r\n\r\nVou responder um pouco, agora, a parte física. Fizemos um levantamento rápido, resultado de um mês de trabalho junto com a EMOP. O Dr. Ícaro Moreno fez um trabalho excelente junto conosco, já que o Governador deu essa incumbência à EMOP, Empresa de Obras Públicas do Estado, de trabalhar juntamente com todas as secretarias no que se refere à manutenção, construção, assessoria, enfim, à parte física, no nosso caso, das escolas, dos nossos prédios. Houve um levantamento rápido, porque feito muito no início. Levantamos 36 escolas numa situação muito difícil. Os recursos já foram liberados, e umas já começaram a fazer as obras. Não sabemos como é que eles conseguiram acabar o ano em dezembro. Realmente há dificuldades. Há problemas mais graves, como o do Liceu de Niterói, e de outros que são prédios tombados pelo Patrimônio, que fazem parte do patrimônio educacional do Estado e do Brasil. É importante chamar atenção para isso. O Liceu de Niterói é um Liceu importante, como o Instituto de Educação aqui do Rio de Janeiro, e é um projeto que nós temos que fazer. Não é uma obra fácil; temos que ouvir os institutos na parte arquitetônica, na parte artística, o Patrimônio. Não é fácil, então. São obras em que a previsão nem sempre é a mais correta, porque às vezes não pode derrubar uma certa construção, tem que fazer dentro dos seus trâmites importantes. Isso está sendo feito. E hoje acabei de pedir que uma colega nossa... porque ontem, infelizmente, não pude ir junto com o Deputado visitar as obras do Liceu, porque eu estava, no mesmo momento, numa reunião, porque também já tinha sido chamado pelo Governador, e não pude ir. Quero dizer que as obras já começaram e o cronograma prevê oito meses de trabalho. O rodízio é provisório. Nós estamos buscando um restabelecimento urgente para o funcionamento de maneira que seja imediato. Nós estamos vendo como achar uma solução imediata para esse rodízio temporário. \r\n\r\nNós soubemos isso ao chegar, do problema do Liceu. Conseguimos 3 milhões de reais inicialmente para o Liceu; talvez precise mais. Mas, como disse bem o Governador, é uma obra prioritária para este governo , tem que corrigir. Nós estamos andando. Além do 36 colégios, existem outras reclamações. Tem mais 72 colégios que precisam de obras, pinturas, correções. Quer dizer, há um trabalho muito grande para tentarmos deixar o nosso sistema educacional todo correto, para que as pessoas possam visitar esse trabalho. \r\n\r\nTemos uma ligação muito forte com a Secretaria de Segurança. Nós sabemos que vários professores são ameaçados, inclusive uns foram concursados. E alguém da região diz: “Eu não vou com a sua cara, você não vai trabalhar aqui”. Então, há professores concursados que não assumiram, com medo. Então, é importante dizer que o Estado é capenga muitas vezes, e não consegue nem dar segurança ao professor. É importante que vocês saibam que essa não é uma luta só da educação, mas da Saúde, da Segurança, e o governo tem-se colocado muito forte nesse sentido.\r\n\r\nOntem mesmo um professor veio se queixar e pediu demissão. Não vai trabalhar em tal lugar porque não tem condições, porque alguém disse para ele: “Não vou com a sua cara, você não pode ficar aqui”. Deve ser alguém que tem força para que não fique lá. \r\n\r\nEstou falando com vocês como é que estamos trabalhando no Estado do Rio de Janeiro, que é um estado rico culturalmente, profissionalmente, rico também na área tecnológica, científica. Então, este Estado não pode ficar nessa situação. \r\n\r\nEu tinha uma idéia do nível do Ensino Médio neste Estado quando participei um pouco da elaboração das Olimpíadas de Matemática em todo país. Houve as últimas Olimpíadas de Matemática; fomos um dos primeiros colocados pelo Pedro II do Rio de Janeiro, com um rapaz de quase 2 metros de altura, um jovem de 14/15 anos. \r\n\r\nFui depurando os dados. Tirei a área federal e peguei só a estadual. O nosso resultado na área de Matemática é menor que a média do Brasil. Quer dizer, o resultado das provas de Matemática dos alunos dos colégios estaduais nessas Olimpíadas do Brasil, ficou abaixo da média nacional. Isso é muito ruim para o Rio de Janeiro. E eu fiquei muito preocupado porque a gente costuma colocar tudo junto: o Pedro II, o Politécnico de Manguinhos, os Colégios de Aplicação, o Colégio Militar, o Colégio Naval, o CEFET; esses colégios aumentam a média do Rio de Janeiro, que fica em terceiro, quarto lugar muitas vezes. Mas, quando a gente tira esses colégios do Rio de Janeiro, nós caímos muito. Isso é sério. Isso é muito sério. O Estado não está cumprindo com o papel dele. É claro que existem ótimos colégios estaduais. Nós sabemos que há colégios disputadíssimos aqui no Rio de Janeiro. Não estou dizendo que todos são assim. Peguei um caso típico só, para dizer que temos que trabalhar também na formação, na qualidade dos nossos professores, dos nossos alunos. Precisamos responder pela qualidade do nosso alunato. Isso comparativamente à riqueza do nosso Estado, que é o segundo ou terceiro do país, é muito ruim para a nossa política de trabalho.\r\n\r\nNão que o Brasil tenha ido muito bem na Educação. Para terem uma idéia, o colégio de elite brasileira, privado, tem média sete sobre dez. Merecia ter média nove, nove e meio e não sete. Quer dizer, mesmo as nossas elites privadas também não estão muito bem. Mas não queremos saber. Queremos que a Educação seja correta, seja boa, que o aluno possa passar o maior tempo possível na escola. E assim por diante.\r\n\r\nExplanei mais ou menos aqui nesse tempo que me foi concedido pelo nobre Deputado Comte Bittencourt, nessa introdução, os principais pontos. Agradeço muito essa oportunidade e vou ficar aqui à disposição o tempo necessário para as respostas e sugestões. É muito importante que, cada vez que formos chamados aqui, respondamos as questões e façamos os devidos esclarecimentos. Esse trabalho com quem tem voto, representante do povo, é muito importante, porque nós técnicos podemos achar que conhecemos toda a história, mas sem ouvirmos os sindicatos, as pessoas representativas do povo, que são eleitas, como é o caso da Alerj. O nosso trabalho é humilde nesse sentido. Quer dizer, a gente não sabe nada, está aprendendo muito. Nós temos que tocar um projeto de Educação para este Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Indagaria ao Sr. Secretário se a equipe abordaria algum tema ou esperaria a pergunta dos Deputados.\r\n\r\nO SR NELSON MACULAN - Esperamos a pergunta dos Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Quero anunciar a presença dos Deputados João Pedro, Mário Marques, Roberto Dinamite e Aparecida Gama.\r\n\r\nVou usar da prerrogativa de Presidente, apesar de parlamentarista convicto, para fazer as minhas primeiras indagações ao Sr. Secretário. Evidentemente, todas elas, de alguma maneira, se ligam aos 4 anos passados e à tradição dos governos anteriores. Eu presidi esta Comissão na legislatura passada, até renunciar para assumir a vice-Prefeitura de Niterói, e ouvimos, há 4 anos passados - evidentemente, V. Exa. goza de todo o respeito, reconhecimento e tem na sua historia de vida as referências necessárias para que esta Comissão lhe dê o voto de confiança nessas grandes transformações que esperamos aconteçam definitivamente na Educação do Estado do Rio de Janeiro - coisa semelhante no início da legislatura passada. \r\n\r\nO Deputado Alessandro Molon, cuja ausência quero justificar por estar representando a Casa num compromisso internacional, na França, há duas semanas atrás, numa reunião desta Comissão, gravada, externou uma preocupação porque considerava V. Exa. um grande nome para a pasta, confiava na condução de V. Exa., o Deputado Molon, quadro do PT nesta Casa, indicava uma preocupação de possível influência das equipes anteriores da Secretaria em relação ao trabalho pretendido por V. Exa. \r\n\r\nO ex-Deputado, Governador Sérgio Cabral, no início do governo, apontou algumas pastas. Nas palavras do Deputado Molon, que usou aqui o termo boicote, o Secretário poderia estar sofrendo boicote de quadros do governo anterior que continuavam ocupando funções na Secretaria de Educação.\r\n\r\nO Deputado Sérgio Cabral, ex-deputado, hoje Governador, anunciou que para algumas pastas, nelas incluída a da Educação, estavam sendo indicadas pessoas de formação técnica que não tinham influência política. A tradição neste Estado é diferente: as coordenadorias de Educação sempre foram cabides de nomeações e interesses de Deputados, Prefeitos e Vereadores nas suas respectivas regiões. \r\n\r\nA primeira pergunta que deixo das quatro que farei ao Secretário é: qual é o critério que está sendo usado pela Secretaria para essas nomeações de coordenadorias regionais, e se está tendo alguma influência política de Deputados na indicação desses nomes?\r\n\r\nA segunda indagação, Sr. Secretário, é com relação a uma declaração do governador, esta semana, na segunda-feira, em que apontava o interesse em fazer uma parceria com o Viva Rio, em função de um trabalho apresentado por um grupo de estudiosos do Unibanco, a respeito de um comparativo de indicadores de Educação, como V. Exa. já tratou aqui, do nosso estado com os estados de São Paulo e Minas Gerais.\r\n\r\nO Governo passado, em quatro anos, gastou um bilhão, setecentos e trinta e dois milhões de recursos da Educação - quase o orçamento inteiro de um ano de toda a Educação do Estado do Rio de Janeiro -, transferindo para serviços de terceiros. Com certeza, grande parte desses recursos foi destinada para ONGs. \r\n\r\nPreocupa-me, quando o Governador atual, na segunda-feira, sinaliza um desejo de voltar a fazer uma relação da pasta da Educação com as ONGs. Nada contra as ONGs, que merecem todo o nosso respeito, e algumas de reconhecimento nacional, mas torno a falar que não tem como não voltarmos a memória ao que acontecia na Educação do Estado do Rio de Janeiro. Como se dará essa relação com as ONGs?\r\n\r\nTerceira pergunta, Secretário: em abril do ano passado tivemos a mudança do titular da pasta de Educação. Até início de abril, os gestores de Educação do Estado do Rio de Janeiro planejaram o início do ano letivo de 2006. E todos nós, que trabalhamos em Educação, sabemos que o planejamento é para o ano letivo. Resolver problemas depois do ano iniciado é remediá-los apenas, não há como os solucionar definitivamente. O calendário escolar fica comprometido, o projeto acadêmico fica com algum grau de comprometimento.\r\n\r\nEu indagaria ao senhor: o ex-secretário de Educação, que hoje ocupa também uma pasta, não de 1º escalão, no Governo do Estado, foi quem planejou o início da rede escolar de 2006. Em abril de 2006 a rede estava com uma relativa normalidade, já que muitas contratações foram feitas. Os números anunciados chegavam a quase nove mil contratados - não temos com precisão essa informação, mas chegavam a quase nove mil contratados -, e o que existia, a partir de abril, eram questões pontuais, que V. Exa. já tratou aqui com bastante precisão - formação de professores de física, de química, questões pontuais em algumas escolas -, mas a rede estava normalizada. Ou seja, havia uma relação docente/ discente de completa normalização quando o Secretário anterior a V. Exa. assumiu a pasta, com o ano letivo já iniciado.\r\n\r\nO Governo não é do meu partido. Minha candidata foi outra. O meu partido é o PPS, mas os nossos compromissos são com o Estado. E o que depender do nosso mandado para que esse governo dê certo nós ajudaremos. Mas pergunto: a equipe de transição do Governo, pois com certeza esse Secretário que planejou a rede no início de 2006 participou... Sabemos que ele participava da equipe de transição. Por que esses elementos iniciais: prédios despejados, obras não realizadas, necessidade de contratação de docentes, não foram com a devida antecedência relacionados e as informações passadas para a equipe da Secretaria? Parece que houve uma descontinuidade, embora o partido do Governo seja exatamente o mesmo que encerrou o ano letivo anterior, e o Secretário tivesse até grande perspectiva de reassumir a pasta. Esses elementos não foram passados intencionalmente para que a equipe do Secretário Maculan tivesse as dificuldades que está enfrentando agora - e não poderia ser diferente, chegar a um cenário sem uma informação preliminar dos gestores anteriores, sem os dados fundamentais. Eu perguntaria, nesse caso de docente, Sr. Secretário - e fico contente com o indicativo que V. Exa. coloca de chamar os concursados de 2001 para um contrato temporário, seguindo a transparência da lista do concurso público, aqueles que têm disponibilidade, e já coloco aqui o meu apoio integral à decisão de V. Exa. como Deputado -: até quando esses três mil possíveis contratados seriam realmente chamados?\r\n\r\nE a quarta e última indagação, para abrir a palavra aos Srs. Deputados, é a seguinte: o Estado, nesses últimos quatro anos, aplicou 138 milhões em obras e reformas. Só no Liceu Nilo Peçanha, em Niterói, o Dr. Ícaro Moreno, ontem, comunicou que três milhões dos 60 milhões disponibilizados pelo orçamento para obras e reformas serão aplicados para obras naquela instituição de ensino. Ou seja, 5% dos 60 milhões inicialmente disponibilizados pela Fazenda para a pasta de V. Exa. \r\n\r\nSabemos que a situação de boa parte das quase 1.700 escolas é de completo drama físico. Sabemos que esses 60 milhões não serão suficientes. Então, nós gostaríamos que, se fosse possível, no próximo mês, pudéssemos aqui fazer uma nova audiência pública. O Dr. Ícaro, ontem, para nossa surpresa, dos deputados presentes - eu esperava mais tempo -, disse que, no máximo, em 40 dias, vai apresentar à Secretaria um cenário geral, um diagnóstico completo de todas as unidades da rede com as intervenções necessárias. \r\n\r\nEu perguntaria se poderíamos realizar, no próximo mês, uma nova reunião, aqui, para que a sua equipe, da área de gestão, da área de reformas, pudesse apresentar esse diagnóstico, para que os deputados pudessem colaborar na pressão que esse Poder pode exercer ajudando para aumentar esse orçamento disponibilizado de 60 milhões. \r\n\r\nSeriam as minhas indagações. Eu pergunto aos Srs. Deputados se deixamos o Secretário responder ou perguntamos tudo para uma resposta única? \r\n\r\nEm bloco.\r\n\r\nEntão, com a palavra o Deputado Marcelo Freixo; em seguida, o Deputado Pedro Fernandes Neto. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Secretário, Sr. Presidente, equipe da Secretaria Estadual de Educação, é fundamental essa prática da nova legislatura de um diálogo permanente e aberto e tão facilmente atendido pelo Secretário. O Rio de Janeiro é quem ganha com isso. Tem sido prática deste governo o bom diálogo e eu fico muito tranqüilo ao fazer esse elogio, porque não sou base do governo, mas é necessário reconhecer esse avanço.\r\n\r\nEu queria colocar alguns pontos bem concretos. Segundo os sindicatos da área de Educação, no Rio de Janeiro, a defasagem de funcionários seria em torno de 16 mil e de professores seria na casa dos vinte e seis mil. Eu queria saber se essa informação dos sindicatos procede. \r\n\r\nE aí, é algo muito curioso. Chegaram às minhas mãos dois telegramas enviados pela Secretaria Estadual de Educação à casa de alguns professores. O primeiro, Secretário, postado no dia 10 de fevereiro de 2007, às 11 horas e 21 minutos, que diz o seguinte: (Lendo) “Solicitamos o seu comparecimento à Coordenadoria” - uma determinada Coordenadoria, no caso, aqui de São Gonçalo - “a fim de tratar da primeira etapa de sua admissão, munido dos seguintes documentos”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nNo dia 13 de fevereiro, às 17 horas e 58 minutos, há um outro telegrama dizendo: (Lendo) “Sr. Candidato, favor desconsiderar a convocação recebida, relativa ao concurso de 2004. Aguardar nova convocação em outras datas, por telegrama, ou em edital publicado em Diário Oficial”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nÉ um intervalo de três dias. Parece-me que a intenção inicial seria a contratação de quatro mil. Isso caiu para dois mil e, agora, pouco menos de dois mil. O que houve, de fato, nesse curto espaço de tempo? Acho que é um esclarecimento importante, visto que a falta de professores é algo estrutural na perspectiva da construção de um projeto pedagógico que dê conta dessa agonia que tratamos aqui. \r\n\r\nO professor Comte Bittencourt citou o problema das coordenadorias e da possibilidade das influências políticas, principalmente regionais e locais, visto que no ano que vem teremos eleições para as prefeituras. \r\n\r\nEntão, nós recebemos, e recebemos juntos, inclusive, ontem, no plenário, uma informação, a qual eu já queria oficialmente repassar, de que amanhã - vocês podem apurar isso pela Secretaria -, às duas horas da tarde, está marcada uma reunião da Coordenadoria de Niterói, com os demais diretores das escolas e com a presença de um deputado estadual, que sequer é da Comissão de Educação. Eu particularmente acho muito estranho a presença desse deputado nessa reunião. Eu estou passando uma informação que recebi junto com o professor Comte Bittencourt para que a Secretaria possa apurar e saber que misteriosa reunião é essa, pautada por um deputado que sequer é da Comissão e me parecer ser pré-candidato à prefeitura daquela cidade. \r\n\r\nEntão, isso é muito preocupante, porque, quando o critério da definição das coordenadorias não passa por uma perspectiva de construção pedagógica, isso afeta diretamente a realidade das escolas. E eu quero dar como exemplo disso o Colégio Liceu Nilo Peçanha, que não tem só a sua estrutura física ameaçada. Tem a estrutura pedagógica absolutamente comprometida. Nós sabemos que o Liceu chegou ao ponto de barbárie, do absurdo em que se encontra, por uma péssima direção que por lá passou muitos anos e me parece, Secretário, está aí hoje presente também numa vaga na coordenadoria. É uma pessoa que, depois de dirigir o Liceu da maneira como dirigiu, com inúmeras denúncias, inclusive no Ministério Público, hoje ocupa uma vaga na coordenadoria de Niterói. Queria saber por que está acontecendo isso, se procede essa informação. Porque as denúncias existem no Ministério Público; eu já averigüei, existem, e me parece que essa pessoa, que dirigiu o Liceu, que evidentemente tem grande responsabilidade pelo estado de abandono a que aquela escola chegou, hoje dificulta a vida pedagógica do Colégio Liceu Nilo Peçanha, que até hoje, Secretário, não tem secretaria, não tem uma secretária. Quem faz o serviço de secretaria é a direção da escola. Então, me parece que o Liceu não tem problemas só em termos de estrutura física, mas também problemas em termos de estrutura política, o que tem uma relação muito direta com a pergunta feita pelo Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nNo que diz respeito ao processo de municipalização, o Secretário fez uma afirmação que é muito importante, da enorme importância, de não medirmos esforços para que os alunos fiquem o maior tempo possível nas escolas. Isso evidentemente nos une, e muito. E a própria LDB prevê, evidentemente, a expansão do ensino integral. Porém, com um processo de municipalização muito forte, nos últimos anos, o que nós percebemos é o sentido inverso. Por exemplo: os oito Cieps de São Gonçalo, ao serem municipalizados, deixaram de ter o tempo integral. \r\n\r\nEu, na última reunião que fizemos aqui apenas com os deputados da Comissão, alertei o quanto esse debate sobre o processo de municipalização e o efeito da quebra do ensino integral têm uma relação direta com o processo de violência juvenil, que é um dos grandes dramas do Rio de Janeiro. Então, nós não tratamos aqui da Educação com uma questão técnica até porque ela não é; é uma questão social fundamental. Uma das grandes formas de avançarmos no Rio de Janeiro na redução da violência, e essa violência que envolve a juventude, é garantirmos uma política que valoriza a educação integral. O processo de municipalização hoje vem no sentido inverso. E ele é muito forte e está em andamento, Secretário. Tenho informações, eu queria que o senhor confirmasse, de que nesta gestão do senhor dez escolas já foram municipalizadas. Queria saber se isso procede ou não. É uma informação que chegou.\r\n\r\nE aí, nesse sentido, eu queria propor, tanto aos colegas deputados, à Comissão, e á própria Secretaria, que nós pudéssemos criar um fórum estadual, envolvendo a Comissão de Educação, envolvendo a Secretaria, envolvendo os profissionais da área de Educação e os sindicatos, para discutir a municipalização. Que a gente criasse esse fórum e que a gente aprofundasse esse debate sobre os efeitos da municipalização, o que isso tem trazido, se realmente é essa a saída, a relação disso com a questão da garantia da escola integral. Então, essa proposta concreta para que a gente saia daqui também não só com um bom debate, um democrático debate, mas com algo muito concreto que a gente possa vir a fazer. A gente precisa de ações muito concretas.\r\n\r\nE por fim, eu queria que o senhor comentasse a Emenda Constitucional enviada para esta Casa pelo Governador Sérgio Cabral, a PEC 03/2007, sobre a possibilidade de o Estado contratar através do concurso público, evidente, celetistas, quebrando o regime jurídico único do servidor, quebrando a isonomia entre as carreiras e criando a figura do empregado.\r\n\r\nParece-me que o governo do Estado, que está discutindo isso com ampla participação da sociedade - nós ficamos até quase meia-noite essa semana no Palácio, discutindo isso diretamente com o governador, com trinta representantes da sociedade civil; então, o debate está sendo feito, está sendo garantido - tem como objetivo principal com essa PEC atingir a área de Saúde, o que também me preocupa muito. Mas eu queria saber se foi conversado, dentro do governo, a possibilidade de a PEC também estar sendo providenciada para atingir a Educação, e qual a opinião que o senhor tem. \r\n\r\nQuero, desde já, dizer que sou radicalmente contrário a essa PEC e estou trabalhando muito para que ela saia de pauta, para que ela não seja votada. Acho-a ruim para o serviço público do Rio de Janeiro. Então, queria também que o senhor se pronunciasse sobre essa emenda constitucional.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Agradeço ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nVou abrir a palavra para mais um deputado, fazendo um bloco de três deputados, para o Secretário poder responder com um pouco mais de precisão.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes Neto.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES NETO - Muito obrigado, deputado. \r\n\r\nSr. Secretário, antes de qualquer coisa, eu preciso dar os parabéns à conduta e á condução que a Comissão de Educação está tendo nesta Casa. E, dando os parabéns ao presidente, quero dar os parabéns a todos os membros dessa comissão, da qual não faço parte. Sou vice-presidente da Casa e não tenho, infelizmente, condições de participar da comissão, mas, sempre que for possível estarei presente.\r\n\r\nQuero falar de um tema que o senhor abordou muito bem. Se não me engano, o senhor falou que 57% do ensino médio funciona em horário noturno. Vou me referir mais especificamente à Cidade do Rio de Janeiro, onde tenho a minha base eleitoral e represento.\r\n\r\nNa Zona Norte da cidade, onde resido e trabalho também, esse número chega a quase 80%, Secretário. E, pior do que isso, as escolas funcionam dentro de prédios municipais, trazendo um outro problema para o qual eu gostaria que o senhor tivesse a atenção mais voltada, que é em relação ao convênio que o governo do estado fez com o município nessa divisão de espaço. Por quê? Porque, hoje, nós temos problema, presidente, até em relação à sala de direção, porque uma sala serve para as duas escolas, e até nomes diferentes têm; de dia funciona uma escola e à noite outra. Há diretores que vivem harmoniosamente; só que, infelizmente, existem diretores que não têm tanta harmonia assim. E aí temos dificuldade em dividir o refeitório; temos dificuldade em dividir o banheiro - há escolas estaduais que funcionam em horário noturno que nem banheiro podem usar. Mas eu quero deixar bem claro que não é por culpa do município, porque, infelizmente, o município hoje arca com praticamente todas as despesas. E é por conta disso que, às vezes, não se permite, porque quem paga o gás, quem paga o papel higiênico, quem paga a limpeza, na maioria das vezes, é o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, queria fazer a proposta para que o senhor se sentasse com a Professora Sônia Mograbi, nossa Secretária Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro, e que refizesse ou reavaliasse esse convênio.\r\n\r\nAproveito para fazer um outro apelo: divulgar esse convênio com os diretores, porque os próprios diretores não têm conhecimento desse convênio. Ontem mesmo fiz uma reunião com 12 diretores de escolas estaduais e oito diretores de escolas municipais, mais alguns professores daquela região, até para trazer alguns pontos para serem discutidos aqui hoje, e esse, sem dúvida nenhuma, foi o principal ponto levantado: a dificuldade da convivência entre estado e município no mesmo local.\r\n\r\nEntão, esse aqui é o meu primeiro apelo, que faço ao senhor: que sente com a Secretária do município para que possamos ver qual a melhor maneira de resolver esse aspecto.\r\n\r\nO segundo ponto é a respeito da dificuldade que o senhor de adquirir prédios e locais para poder ampliar a rede de ensino do estado. O senhor falou também que falta interesse das pessoas em relação à procura do ensino médio.\r\n\r\nEu discordo um pouco porque eu acho que não falta só interesse. Acho que falta estrutura do Estado também. Porque uma criança de 14, 15 anos, que está ingressando no ensino médio, às vezes uma menina que nem busto tem, só tem a opção de estudar numa escola noturna, próxima de uma comunidade carente, onde vai conviver com pessoas bem mais velhas e que, por conta disso, não tem como ter interesse de estudar. As pessoas ficam com medo de sair de suas casas. Primeiro, porque, dificilmente, há vaga perto de onde ela mora. Tem que pegar uma, às vezes até duas conduções, para poder chegar na escola que tem vaga. Isso faz com que, cada vez mais, aconteça essa evasão escolar. \r\n\r\nEstou abordando isso, mas entendo: o senhor está chegando agora. Até confesso que estou admirando o trabalho, a postura que a Secretaria vem tomando de janeiro para cá. Fico bem à vontade para dizer isso, porque também não sou do partido do Governador Sérgio Cabral. Também, como o Deputado Comte Bittencourt, apoiei uma outra candidata, mas temos aqui a obrigação de dar todo suporte ao que a Secretaria venha precisar. \r\n\r\nMas temos a obrigação de fiscalizar e cobrar os resultados da Secretaria. Estou dizendo isso, porque o bairro de Irajá, onde moro, Secretário, só nesse bairro, temos quatro prédios do INSS que estão ociosos, que têm um custo grande para o Governo Federal, com a segurança, porque ele já... Inclusive ofereceram esse espaço para o Município. E se ofereceram para o Município, tenho certeza de que podem oferecer para o Estado também. Coloco-me à disposição do senhor, no dia que o senhor quiser, ou mandar um representante, para ir conhecer esses espaços, para que a gente possa aproveitá-los. Tem um em frente à minha casa inclusive. Então, para essa dificuldade, pelo menos nessa determinada região. E, como esse Governo tem uma boa relação, como nunca houve antes, com o Governo Federal, não vejo problema em a gente adquirir esses imóveis, que já estão prontos. Precisam, claro, de algumas adequações, mas não vai ter um custo tão grande como se tivesse que desapropriar, ou comprar uma outra área e adequar, para aumentar a rende de ensino.\r\n\r\nUma outra sugestão: nós temos alguns Cieps lá, também, que têm uma área de terreno muito grande. Em vez de a gente comprar terreno para fazer ampliação da rede, a gente pode fazer algumas construções até dentro desses próprios terrenos de alguns Cieps. Já há toda a estrutura; vai haver menos custo com direção e tudo o mais. \r\n\r\nPara finalizar, eu queria dizer para o senhor que, além desses prédios do INSS e outros bens federais, a gente pode buscar parceria com o Senac, que acabou de fazer a doação para o Município do Rio de Janeiro de seis prédios da Secretaria de Assistência Social. Então, em Irajá também tem um grande pólo, que já foi muito utilizado há alguns anos e que, infelizmente, o Senac não teve condições para poder dar continuidade a esse ensino médio profissionalizante. Tem um prédio pronto, subutilizado, que funciona algumas horas do dia somente. Aí peço o senhor que procure o Senac, para ver a possibilidade de a gente ocupar esse espaço, que já são salas de aula modernas, lindas, enfim, uma estrutura perfeita; é só entrar e ocupar o espaço. \r\n\r\nAgora, finalizando mesmo, eu tinha procurado o Secretário de Ciência e Tecnologia, e falei com o Deputado sobre a possibilidade de implementar cursos profissionalizantes naquela região, pois, numa abrangência de 20, 30, 40 bairros, nós só temos a JK, que é uma escola profissionalizante de ensino técnico, dentro do Estado. E aquela região é muito carente de escola técnica e cursos profissionalizantes. Então, eu queria aproveitar para fazer um apelo, para a gente distribuir de melhor forma o pouco que a gente tem e beneficiar essas áreas que estão mais carentes e mais deficitárias de ensino técnico e ensino profissionalizante. \r\n\r\nQueria me colocar à disposição do senhor, para a gente poder fazer essa intermediação e essa discussão, porque acho que a gente não tem só que criticar; tem que se colocar à disposição, para poder contribuir.\r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado e parabéns mais uma vez pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Quero anunciar a presença dos Srs. Deputados Alessandro Calazans, Paulo Melo, líder do Governo, e Coronel Jairo, Primeiro vice-Presidente desta Casa e na Presidência interina atualmente.\r\n\r\nCom a palavra o nosso Secretário.\r\n\r\nO SR. NELSON MACULAN - Eu vou começar pelas mais fáceis. Primeiro, Deputado Comte Bittencourt, No que se refere ao financiamento da construção e reforma de escolas, além dos 61 milhões, nós temos um projeto para ir ao FNDE, em Brasília. No Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Federal há recursos para que possamos utilizar exatamente Nisso. Nós temos 61 milhões mais a possibilidade de buscar talvez bons recursos no âmbito federal visando realmente a um trabalho nesse sentido. Foram colocados inclusive mais recursos e a educação federal para o Ensino Médio. \r\n\r\nEntão, o FNDE poderá certamente iniciar um bom trabalho, um bom projeto de Educação aqui no Estado. Eu já falei com o vice-Governador e Secretário de Obras do Estado Luiz Fernando Pezão para que possamos ir juntos - eu já trabalhei durante três anos nesse Ministério, conheço muito bem o pessoal que lá está -, levando um projeto de Estado, baseado na construção e na recuperação dos nosso prédios, além dos outros recursos que nós temos aqui este ano. É claro que há sempre um risco, mas nós somos capazes de fazer um bom trabalho nesse sentido e, claro, vamos utilizar também o apoio dos colegas Deputados e Deputadas da Alerj nesse sentido, porque é importante termos um apoio em Brasília. \r\n\r\nInclusive a EMOP está interessada em fazer algumas escolas diferentes, usando o meio ambiente, a energia solar, a água, quer dizer, mudar um pouco essa concepção; fazer alguma coisa mais ligada ao nosso clima. Interessante que o presidente, o engenheiro que está atualmente à frente da EMOP, Ícaro Moreno, tem um projeto interessante e tem um sistema junto conosco, assim como a professora Renata Bondini e o professor Godofredo. É um trabalho importante, de colocarmos sempre em conjunto a questão da Educação com eles, do que necessitamos, como fazer, qual a resposta. Então, estou muito contente com o trabalho até o momento; eles estão nos dando idéias, estamos visitando escolas, de modo que eu gostei muito de trabalhar com a EMOP que está me ajudando bastante nesse sentido. Inclusive, isso é um ponto novo. Temos de reformar algumas escolas de outra maneira, utilizando inclusive a nossa capacidade solar, de vento e assim por diante. Então, essa é uma resposta que eu estou colocando para o senhor, dizendo que eu estou até otimista quanto a esse item hoje.\r\n\r\nO senhor perguntou qual o critério usado para a escolha de coordenadoras regionais. As pessoas têm votos, regionais, nacionais, ou estaduais. Eu respeito muito a opinião das pessoas que têm votos. Então, eu conversei com o Governador Sérgio Cabral, com a sua assessoria. E nós vamos respeitar também as vontades locais, nacionais, porque, para o senhor ter uma idéia, uma coordenadora que está no Centro tem mil assinaturas a favor e mil contra. Quer dizer, a gente recebe o dia inteiro... é difícil até julgar, são pessoas dedicadas, são professoras, umas mais, outras menos dedicadas. E o que eu peço ao Governador é que trabalhe em diapasão na organização conosco. Se houver algo que não funcione de maneira democrática, que a gente possa trocá-lo. Eu falei: “Governador, quanto à nomeação, vamos discutir; o senhor discute aí com as suas bases, comigo também. No entanto, eu gostaria muito que as pessoas seguissem um padrão, respeitassem o trabalho que a Secretaria está fazendo”. Eu sei que isso não é só nesse Estado. Essa é uma discussão que tem de ser aprofundada. No início deste Governo eu disse: “Governador, aceito o trabalho que foi feito aí, a sua indicação pode passar, não há problema, desde que as pessoas que venham trabalhar respeitem o trabalho da Secretaria que quer fazer isso”. \r\n\r\nEu coloquei as minhas condições e eu estou indo cobrar. Uma vez por mês eu tenho me reunido com as coordenadoras e cobro que eu quero isso ou aquilo, que tem de ser um trabalho mais pessoal, que as coisas têm de funcionar. Se não funcionarem, tem de haver uma ligação forte com a nossa Subsecretaria de Educação. E eu respeito, Deputado Comte Bittencourt, a maneira como foi feito até o momento. Até para que possamos avançar, não criar grandes dificuldades para o estado, porque eu já tenho idéias razoáveis para iniciar. Eu acho que com o apoio desta Casa, com o apoio do Governador, com o nosso apoio, talvez nós consigamos modificar um pouco essa história no estado. \r\n\r\nEu não tenho uma resposta definitiva mas acredito que, se nós fizermos um espaço, uma discussão aberta, política e técnica, essas pessoas virão se somar a nós. Isso é um trabalho que eu gostaria de continuar e discutir com esta Casa.\r\n\r\nO senhor falou do Viva Rio e do Unibanco. O Viva Rio na realidade tem um projeto que chamamos de aceleração, que recupera o atraso do aluno. É um projeto que está conosco, foi apresentado, nós estamos estudando a viabilidade, tanto a técnica como a financeira - não são preços baratos -, e também a viabilidade jurídica. \r\n\r\nNós estamos aqui para olhar os projetos, desde que tragam realmente uma coisa para sociedade do Rio de Janeiro e que tenha um valor embutido, tecnicamente, segundo os meus técnicos. É claro que faz parte as pessoas procurarem pessoas no governo e trazer os projetos. Os projetos estão lá, são examinados, para sabermos se realmente valem a pena. \r\n\r\nO Unibanco nos procurou e tem um projeto para financiar parte do curso de especialização para matemática do IMPA, pagando condução, alimentação para os professores. Ele não fez sozinho. Nós assumimos o trabalho em conjunto. Não estamos fazendo nenhum contrato passando recursos para o Unibanco. Isso é importante. E toda essa parte pedagógica nós coordenamos junto com o Impa. Não teve essa produção; pelo contrário, eles querem apenas fazer um estudo de como é que vão ficar os nossos alunos dos professores que fizeram mestrado e assim por diante. \r\n\r\nEu também, pessoalmente, tenho muita desconfiança das ONGs. Agora, existem algumas ONGs importantes. Eu disse, em 1992, que havia mais ONGs no Rio do que criança de rua. Fiz um artigo grande, “Brasil rico mas indiferente à sua miséria”. Foi publicado, inclusive nos jornais internacionais, e eu coloquei minha posição. Contei o número de ONGs no Rio de Janeiro e o número de crianças de rua, e constatei que havia mais ONGs que criança de rua. Isso em 1992, 93. \r\n\r\nEstou dizendo que há projetos interessantes, não estou dizendo que o estado deva abandonar essas possibilidades, mas eu sou muito republicano, e a República realmente tem que assumir os problemas mais sérios do estado. Complementar um trabalho com uma ONG séria, não vejo dificuldade, mas quem deve tratar do estado é o próprio governo atual que tem que responder às suas demandas e deixar que a escola seja algo republicano. \r\n\r\nEu não tinha idéia dessa cifra de 1,7 bilhão, que o senhor citou aqui. É realmente muito grande. Temos que ver realmente como foram feitas. A minha visão é de que podemos fazer alguns contratos mas não permitir uma invasão de ONGs, para fazerem um trabalho que o estado tem que fazer, e é pago para isso.\r\n\r\nO senhor perguntou muito bem se a programação que me foi deixada na transição realmente me ajudou muito. Primeiro, foi muito rápida a transição; era o professor Niskier que lá estava. O senhor disse que esse processo já tinha sido prometido anteriormente e havia alguns processos mas muito pouco nos foi dado de maneira verbal. Foi muito rápida essa modificação. Nós tivemos que modificar a estrutura, cortar 30% dos cargos de confiança. Eu ouvi um pouco; no entanto, o banco de dados não estava batendo muito com a nossa percepção. Eu fiquei com muito receio de adotar uma política dessa e ser criticado novamente por ter 9 mil professores contratados e não concursados. Então, o que nós fizemos? “Vamos pensar primeiramente em efetivar os concursados.” Eu aproveito inclusive essa resposta que estou dando para você, porque, por outro lado, quero saber se realmente nós vamos requisitar esses 9 mil, ou menos ou mais, de acordo com a discussão nossa aqui que anteriormente coloquei. \r\n\r\nE vou mais longe também. Eu tinha anunciado 4 mil, discutindo com o Governador, porque eu não sabia muito bem ainda qual era a previsão necessária. \r\n\r\nEntão, nós chamamos 2000, dos quais 1700 já estão em sala de aula e 300 também já foram contratados, estão pegando seus papéis. Nós completamos 2000. Certamente há necessidade de novos professores. Será feito. Já conversei com o Governador. Vamos chamar. Nossa idéia, a idéia da Secretaria de Educação é efetivar os concursados à medida que for faltando. Essa é a nossa concepção. Estou dizendo isso desde que cheguei na Secretaria. Assumo a responsabilidade de chamar mais 2000 mais 2000. Quer dizer, é que acho que naquele momento foi importante chamar, discutir 4000 pessoas, politicamente. Depois, internamente, vimos que tinha um espaço de discussão, ainda, e nós não conseguiríamos rapidamente... Eu não tinha conseguido ainda, na época, a não-exigência do exame médico a priori. Então, ia ficar o problema dos seis meses, três meses. Então, houve uma discussão nesse sentido para a gente, naquele momento, resolver a situação.\r\n\r\nAcho que isso será resolvido. Claro, com problemas. Mas acho que, se não assumirmos neste momento e tentarmos soluções, não vamos resolver nunca mais o problema. Isso já respondi, também. Ajudei também um pouco essa resposta nesse sentido.\r\n\r\nVou passar às questões do Deputado Marcelo Freixo. Ele citou aqui a exigência... Ele falou de 2000 a 2000; já respondi para o senhor. Está certo? Se são 16 mil, 26 mil professores. Na realidade, se contarmos todas as horas - vou chamar de sistema de 14 mil horas extras ou GLPs - mais 2000, 3000, talvez nós cheguemos a esse número aqui colocado. Agora, tem que ver, realmente, se o Estado, se nós vamos continuar com esse tipo de ensino, se vamos passar para o tempo integral, como é que nós vamos fazer. Isso eu estou... tenho que perguntar um pouco se nós vamos chegar ou vamos ficar exatamente com esse tipo de ensino, de que maneira que vai ser feito, como... \r\n\r\nNós precisamos estudar um pouco. A Secretaria tem que estudar um pouco e discutir um pouco com as comunidades qual a maneira de contratação, que concurso vai ser feito nesse Estado para complementar nosso trabalho. Nós não temos visão ainda correta da indicação. Esse trabalho vai ser feito. Então, nós queremos um tempo, para pensarmos um pouco mais na maneira como será o recrutamento, por concurso, dos nossos professores e qual o número desses professores. Quantos foram chamados e já estão em concurso. Porque seria o açodamento, ainda, na nossa visão, o nosso estudo nesse sentido.\r\n\r\nEntão, não temos certeza ainda de qual o número necessário de concursados. Que serão chamados, certamente. Então, gostaria de ter um tempo, ainda para dizer: “Olha, precisamos tanto em quatro anos; tanto em três anos”. Acho isso importante porque temos a oportunidade de trabalhar com hora extra, por enquanto. Depois, vou tentar, realmente, complementar, como coloquei aqui: o mínimo possível de hora extra, com pessoal realmente do quadro concursado, e assim por diante.\r\n\r\nNós temos um número razoável de licença médica, de aposentadorias. Quer dizer, muitas vezes o Estado tem dificuldade de ter uma projeção de aposentados. O Federal tem exatamente quanto, qual é a possibilidade de aposentar nesse ano e já tentarmos correr antes. Nós temos que ter já essa projeção, correta, dos possíveis aposentáveis, vamos chamar assim, para sabermos que nós podemos ter uma maneira rápida de cobrir isso. Isso é algo importante. Eu não sei. Não quero dar uma cifra ainda. Eu sou ignorante ainda nessa matéria. Acho importante que esperemos mais um pouco\r\n\r\nO senhor falou muito bem sobre direção de alguns colégios. O senhor citou o caso do Liceu de Niterói. O diretor, realmente, tem dificuldades. Nós sabemos disso perfeitamente. Estava conversando com a minha colega aqui, nós temos pedidos de comissões e de sindicância para alguns casos. Vamos apurar. Vamos trabalhar. Porque, quando chegam denúncias na Secretaria, levamos isso ao sistema, à parte responsável, e damos a resposta, imediatamente. Agora, isso tem que ser feito de maneira que haja defesa, democrática, das pessoas. Não podemos passar por cima. Nós temos que usar, como vocês usam nesta Casa, um sistema democrático de defesa; senão, é ir contra até a maneira de educar as crianças e nós mesmos.\r\n\r\nO senhor perguntou sobre a reunião de colegas nossos junto com as coordenações. Eu não sabia, não posso saber. Eu sei que realmente há uma ligação forte, porque são pessoas ligadas também à área pública e à área política desse Estado. Então, eu não sabia que isso seria feito. Podia ser uma reunião mais informal, mais formal, porque informalidade também não posso proibir mas... Se não é uma reunião formal... pode ter convidado. As reuniões que nós podemos fazer de maneira formal na Secretaria de Educação, nós podemos também chamar também colegas da área para ouvirem com atenção, assim como também Deputados interessados. Eu não sei bem qual o contexto.\r\n\r\nO senhor abordou muito bem a questão da municipalização. Inclusive, nós fizemos junto com o SEPE, o sindicato, um grupo de trabalho misto, paritário, pensando um pouco na política de municipalização. Eu acho que há prós e contras, e o senhor sugeriu muito bem: seria muito interessante que a Alerj fosse ouvida também. Então, nós temos que fazer um papel até para ver, realmente, se essa demonstração como foi feita foi feita no sentido correto. Eu quero dizer ao senhor que nós não municipalizamos nada ainda. Nós só estamos pegando processos que passaram aqui, que vieram do ano passado. Essas duas contas, como falou, estão aguardando o termo aditivo porque serão vistos em 2007. Então, vou pedir até a minha colega aqui, se soubesse, porque eu sei que até agora há muitos pedidos, de prefeitos etc. Agora, muitas vezes, ao municipalizar, nós perdemos o prédio, tudo; aí não posso nem responder pelo ensino médio depois, que é a carência da cidade. Então, tem que fazer com cuidado. Não pode passar tudo e ter problemas depois. Temos que pensar um pouco nessa relação e ver se realmente aquilo está adiantando. Eu vi uns dois prefeitos com muita dificuldade em manter os seus colégios. “Eu não tenho receita para isso”. Um, inclusive, encaminhei para o FNDE para ajudar a fazer a reforma. Há um trabalho nosso nesse sentido e realmente é importante. \r\n\r\nQuanto à violência juvenil, que o senhor abordou também muito bem, eu fiz levantamento, quando estava no Ministério de Educação, sobre o pré-universitário, aquele que acaba o ensino médio e está para entrar na universidade. Principalmente em cidades como Brasília, Rio, São Paulo, é uma quantidade muito grande. Essa juventude fica perdida; sai antes de acabar o curso, muitas vezes, abandona e também não vai para a universidade, ficando aquele vazio grande, que é realmente um fator importante até que vá para onde não dever ir. \r\n\r\nA PEC 03/2007, que o senhor colocou muito bem, eu defendo. Na minha posição o público tem que ser por concurso e ser a carreira, estabilidade. Essa é minha visão. Tem o estágio probatório, tem esse efeito. A única experiência que eu conheço como celetista é no Hospital das Clínicas de Porto Alegre, que é federal, mas os professores são da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e há o que eles defendem muito, com unhas e dentes, que é um sistema que paga bem mais aos médicos. Eles dizem que os médicos são muito rotativos, o que é mais ou menos verdade. Eu fui reitor da UFRJ, tem mil leitos, 8 hospitais. A gente fazia concurso, daqui a dois anos, já não tinha mais ninguém do concurso. Quer dizer, é um problema muito grande de contratação. Depois vem o Ministério Público aperta. Não é fácil. Eu sei que quem dirige hos pital universitário tem uma dificuldade muito grande de manter seu pessoal. Isso eu sei. Já vimos isso em Brasília. Não estou defendendo mas esse é um problema sério nos hospitais, principalmente com os médicos, que raramente, ou por questão salarial, ou sistema de emprego, querem ficar mais de 2 anos no sistema público. Depois o diretor fica sem capacidade de chamar outras pessoas. Então, o exemplo que eu tenho, que funciona muito bem, é o do Hospital das Clínicas em Porto Alegre, que é federal, que é ligado diretamente ao Ministério de Educação. Os professores são todos da Federal do Rio Grande do Sul, os enfermeiros-chefes, toda a parte de trabalho, os médicos recém-contratados, todos são celetistas. É um processo já feito... Foi aprovado no Congresso Nacional, não é de hoje. É o único que eu conheço, que eu saiba que existe. \r\n\r\nAgora, essas idéias vão e vêm, mas eu sempre defendo que o ensino público tem que ser de carreira. Mas muitas vezes tem obrigação de contratar rapidamente, e para isso a lei pode ajudar também; depois, faz-se o concurso. Esse é o fato, que o concurso tem que ser obrigação.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes, gostei muito das suas ponderações. Obrigado pela contribuição. Vou usar muito o senhor, que conhece bem a região de Irajá. Já tive, inclusive, uma conversa de quase uma hora e meia, com a Secretária Sônia. Fomos lá, conversamos; ela ficou contentíssima. Enfim, muitas coisas que o senhor colocou nós estamos trabalhando. Sabemos a dificuldade... Nem a Secretaria, com um certo receio também, como o estado, não tem sido bom pagador. Então, muitas vezes a diretora fecha, com medo que quebrem, não deixa usar a sala do computador, não deixa usar os banheiros, professores ficam em pé. Mas outros lugares têm cooperação razoável. É por isso que nós fazemos um esforço muito grande em levar o ensino noturno para o adulto, para quem tem que trabalhar durante o dia, e deixar o diuturno para jovens e adultos. Já que a nossa capacidade de financiamento não consegue dar bolsa para todo mundo, então, as pessoas são obrigadas a trabalhar de dia e estudar à noite.\r\n\r\nGostei muito do que o senhor falou sobre os prédios do INSS e do Senac. Isso me interessa realmente. É muito importante. Estou à sua disposição. Iremos lá conversar.\r\n\r\nO senhor falou também sobre Ciência e Tecnologia, cursos profissionalizantes. Há uma demanda forte de se fazer o ensino médio em quatro anos, não tirando a parte teórica, a propedêutica do ensino médio, que é muito importante, mas trazendo em paralelo uma parte profissional e ligada à região. Nós temos curso de administração, mas há poucos cursos em áreas mais específicas, por exemplo, agricultura em certa região, a parte técnica de mecânica em outra região, outra área de línguas, turismo. O Rio, por exemplo, é uma cidade tipicamente turística. Então, temos que desenvolver também o técnico em turismo. Outra área importante é a petroquímica, onde já existe trabalho forte; uma área diferente, por exemplo, a culinária, é algo realmente de força. Para vocês terem uma idéia, a Federal Rural de Pernambuco abriu um concurso para cinqüenta vagas,; tinha cinqüenta candidatos por vaga. É um curso que está junto com a Química, com a Bioquímica. O curso de culinária é interessante. Quer dizer, são áreas fortes do Rio de Janeiro, que a gente acha que se aprende de pai para filho. Não, existe uma maneira técnica de se aprender essas coisas. Outros países fazem; estou dando exemplo de um pouco do que eu vi no Brasil afora. Tem uma área forte também, técnica em culinária. A culinária do Rio de Janeiro é rica.\r\n\r\nEntão, nesse ponto, tenho conversado muito com o Deputado Alexandre Cardoso, que já em Brasília eu conhecia muito, uma pessoa que ia muito na minha sala, me apertava pelo Rio de Janeiro. Acho que tem um interesse forte também nesse sentido. E nós temos também que trabalhar muito com as universidades do Rio de Janeiro, tanto a Uerj, quanto a UENF, quanto a UESA, que são universidades importantes. É um trabalho interessante. Estou fazendo uma reunião, no dia 24, com todos os reitores das áreas públicas do Rio de Janeiro, federais e estaduais, e CEFET, visando ao ingresso na educação superior, se o vestibular é a melhor maneira, se não pode fazer uma reserva de vagas para quem vem das escolas estaduais. Temos que estudar um pouco isso também. É uma discussão forte. Algumas estão fazendo; a UNIRIO faz isso: 10% das vagas do Rio são para alunos estaduais; a Federal não faz; a Rural quer fazer. Temos que fazer essa discussão, de maneira que as universidades que estão no Rio, sejam elas federais, estaduais ou municipais, tenham um compromisso com a Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu acho que cobri, mais ou menos, as perguntas.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Agradeço ao Secretário.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Nelson Gonçalves, vice-líder do governo, membro da Comissão de Educação.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Secretário de Educação, Presidente da nossa Comissão, colegas Deputados, entidades presentes, grande parte do tema já foi abordada aqui pelos nossos colegas, mas eu gostaria de fazer algumas observações e algumas perguntas também .\r\n\r\nPrimeiro, em relação à questão dos cursos profissionalizantes, que já foi comentada aqui, realmente é uma preocupação nossa esse tipo de atendimento que a Secretaria de Educação tem condições de dar e ampliar para a nossa população e junto aqui com o Deputado Pedro Fernandes quanto à relação município-estado, ocupando o mesmo espaço físico, sendo que às vezes durante o dia é o município e à noite o Estado. Isso realmente acontece, não só aqui no Rio de Janeiro mas também no interior. Eu vivo isso no dia-a-dia na minha região, no Sul do Estado; lá também nós temos esse problema de apoio à estrutura em relação ao ensino dessas duas esferas, a prefeitura e o estado.\r\n\r\nA preocupação nossa também, Secretário, é em relação a municipalização, e o senhor falou muito bem dos prédios. Num passado próximo nós tivemos a oportunidade, em Volta Redonda, de ver alguns prédios municipalizados e depois o estado precisar de colocar naquele bairro, naquela região, o ensino médio e ter que pedir licença à prefeitura para entrar no prédio que pertencia antes ao Estado. Então, realmente é uma preocupação muito grande em relação a essa política de municipalização. Tem que ser feita com muito cuidado, com muito critério, de preferência que não realize dessa maneira, entregando todo o patrimônio do estado às prefeituras.\r\n\r\nOutra coisa também que acho que não foi colocada aqui e que preocupa também é a carência de funcionário de apoio. Nós recebemos diariamente reclamações de diretoras, de professores em relação a serventes, merendeiras, vigias. Acho que existe uma carência muito grande em todo o Estado do Rio de Janeiro em relação ao funcionário de apoio na Educação. Queria saber também da Secretaria, do Secretário, se existe algum programa para recuperar, vamos dizer assim, a questão desse atendimento nas escolas. E se tem uma data, Secretário, para resolver essa questão da falta de professores, se já tem mais ou menos uma previsão de quando esses professores já estarão na sala de aula para poder dar tranqüilidade também a todos os alunos da rede. \r\n\r\nNo mais, quero dizer que nós ficamos aqui agradecidos com sua presença. Tem sido uma marca do Governo Sérgio Cabral dialogar com as entidades, discutindo com transparência todos os problemas relacionados ao Estado do Rio de Janeiro. Quero expressar também a alegria de ter recebido a informação de que o Estado através da Secretaria de Educação vem tentando equacionar o problema de pagamento com as prefeituras, de dívidas principalmente com água, problema sério em quase todas as prefeituras do Estado, que gera uma insegurança nas escolas estaduais em relação a esse problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Sr. Presidente, Sr. Secretário, todos aqui, bom dia. Na realidade a maioria dos colegas já colocou a minha visão com relação a essa parte da Educação e as preocupações com relação a tudo isso. O meu questionamento vem de novo em cima dessa área de pessoal porque existe uma carência muito grande dentro das escolas e, como foi colocado aqui pelo Secretário, não só essa preocupação com relação aos concursados. Eu estou aqui no meu terceiro mandato e essa sempre foi a grande polêmica. De todos os secretários que vieram aqui nenhum deles tinha os dados corretos com relação à necessidade de cada escola. \r\n\r\nEntão, esse no meu modo de ver é o grande problema que a gente vive anos e anos. Vem um secretário: “Olha, nós estamos fazendo um levantamento de qual a carência, qual a necessidade”. Eu espero que o senhor realmente consiga. Se o senhor conseguir isso, acho que nós estamos dando um grande passo para que possamos terminar com esse problema que a gente tem hoje que saiu nos jornais quanto à Educação no nosso Estado, que é muito importante. Para que isso aconteça, primeiro você tem que ter as pessoas dentro de cada setor e tendo autonomia, desenvolvendo com competência a sua função. \r\n\r\nMuito se falou aqui, Sr. Deputado, com relação a essa parte política. Política é importante; acho que hoje esse Governo é o mais plural nos últimos 20 anos dentro de nosso Estado. Tem PMDB, PP, PT, PSDB, PSC. Então, eu acho que nós estamos indo por um bom caminho. Hoje essa relação Governo Federal/Estadual - e até com Governos municipais, que não existia - está indo por um bom caminho. Acho que esse é nosso desejo. Acho que é isso que nós queremos. \r\n\r\nEntão, coloco-me aqui à disposição como membro desta Comissão. Nós, parlamentares, temos nossa função aqui e nós vamos, acima de tudo, estar sempre abertos para sermos parceiros da Educação. Ao longo dos anos, fazemos muitos discursos - principalmente no período de campanha. Todo mundo fala o que vai fazer pela Educação. Agora, existe um Governo que tem que executar seu plano na área da Educação e nós, Srs. Parlamentares, estamos aqui para concordar ou não. Mas também fazendo nossa parte no sentido não só de fiscalizar ou de acompanhar, mas de dar condições ou criar mecanismos para que realmente a área da Educação possa reverter tudo o que vem acontecendo ao longo desses anos. \r\n\r\nEntão, essa é minha posição dentro da Comissão: estou aqui para ser parceiro, junto com o Sr. Presidente, que é dessa área; tem um perfil e vive o dia-a-dia das necessidades da Educação - e que já esteve dentro do Poder Executivo. \r\n\r\nEntão, eu acho que nós temos que caminhar. É claro, discordando aqui e ali. Mas, se nós caminharmos juntos, todos que estão aqui, tendo sua posição com relação àquilo que está errado, poderemos tentar melhorar, ouvindo os sindicatos para que a gente possa buscar e tirar alguma coisa de positivo junto com nosso Secretário. \r\n\r\nE caminharmos a passo largos, porque a Educação precisa disso. Acho que a política, como falei, é plural. Existe situação, oposição, mas acho que, quando se fala em Educação, Segurança, temos que caminhar juntos. Podemos discordar aqui ou ali, mas hoje o Governo Sérgio Cabral tem uma meta e essa meta... Fico até muito tranqüilo com relação aos concursados, um grande problema. Todo mundo bate nisso e acho que o caminho é esse que o senhor apontou, que vai em cima dessa necessidade. Antes, nenhum secretário tinha na mão aquilo que era importante: trazer esses concursados para que eles realmente pudessem estar dentro do quadro da Educação. \r\n\r\nEntão, essa é minha posição como membro desta Comissão. Nosso Presidente tem todo respaldo - acredito - de todos os Srs. Parlamentares, e nós vamos estar caminhando junto para que nosso Secretário possa desenvolver um grande trabalho e mostre sua competência administrativa, mas mostre também, Sr. Secretário, sensibilidade para que a gente possa realmente ter uma Educação de qualidade. \r\n\r\nNo Rio de Janeiro, como se falou, fala-se em ponto de referência e acho que ele precisa de um projeto, principalmente dentro dessa área, porque envolve outras coisas, nossas crianças, a violência na formação dessas pessoas, e com ele a gente pode ter um Estado muito melhor. \r\n\r\nPreocupo-me também com relação a essa coisa que o senhor fala, dos espaços físicos, das escolas que realmente... É um pouco confuso: de manhã é Estado, à noite, é município e vice-versa. \r\n\r\nAcho que esse investimento, principalmente na área física, deve acontecer para que a gente tenha não só o professor dentro de sala de aula, mas que você também defina as regras com relação a essa parte física, porque eu acho que é importante. \r\n\r\nHoje você tem escolas dentro de áreas carentes, onde diretoras têm uma certa dificuldade. E aí volto a dizer: envolve também a área de Segurança, que tem que dar o respaldo necessário para que essas estejam ali trabalhando com tranqüilidade.\r\n\r\nEssa é minha posição. Estou junto com a Educação, com a Comissão de Educação e Cultura da Assembléia e junto com o Secretário para que possa desenvolver um bom trabalho. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Secretário, para descontrair um pouco, eu, como bom rubro-negro, quero agradecer a intervenção do Deputado Roberto Dinamite! Queria convidar aqui para a frente o sempre Deputado Paulo Pinheiro, ex-Deputado desta Casa, para, por favor, participar conosco aqui.\r\n\r\nCom a palavra a Deputada Sheila Gama, Vice-Presidente da Comissão de Educação e Cultura.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Bom dia a todos. Srs. Deputados, Senhores representantes do Poder Executivo, Sr. Secretário, senhoras e senhores, acho que, hoje, aqui, nós não temos partido. O nosso partido é um só: o resgate da Educação pública de qualidade para todos. \r\n\r\nGostaria de ouvir qual é a meta que o Governo Sérgio Cabral deseja atingir até o final do governo. Porque o governo, quando começa, tem que ter metas, propostas para alcançar isso, porque, senão, entra governo, sai governo e nada acontece. Quero aqui ressaltar que o Governo Brizola entrou com metas de construir Cieps e colocar o ensino em horário integral e foi alcançada. Se deu continuidade, é outra coisa. \r\n\r\nEntão, é preciso que a gente tenha metas a alcançar. Acho que vamos conseguir, porque o Governador informou que os Secretários estariam abertos a nos ouvir. Que possamos ter esse diálogo e conhecer as dificuldades, a carência do Estado para que possamos colocar isso 100%.\r\n\r\nSobre a municipalização, uma das minhas preocupações, que é um fato, é quanto à região da Maré - acho que todos conhecem aquela região ali beirando a Avenida Brasil. É uma das regiões mais populosas aqui no Centro. É uma população carente, com grande problema de crime. Lá nos temos cinco Cieps municipalizados e somente um com o Estado. Então, numa região com mais de 130 mil habitantes, só com o ensino, à noite, nós não temos com atender a todos os alunos. Temos somente um Ciep para atender ao ensino médio, à noite, com uma demanda de mais de dois mil alunos.\r\n\r\nOutro ponto, também, é sobre o CES, Centro de Estudo Supletivo, que atende aos alunos de ensino à distância. Nós, na Baixada Fluminense, temos quatro. Eu visitei o de Mesquita. Lá me surpreendeu o estado em que esses jovens estudam: sentados nos corredores, porque não tem espaço. O CIESE deu para o CES cinco salas de aula onde funcionam direção, secretaria, avaliação, sala dos professores, a quem os alunos levam as suas dificuldades. São onze matérias. Então, tem que ter onze espaços, gabinete para professores, e mais uma sala para auditório. Então, mediante isso aqui nós já percebemos que não há condição nenhuma de que o aluno chegue ali estude, tire dúvidas e faça a sua prova. \r\n\r\nAno passado, tivemos três mil e quinhentos inscritos lá. Então, imaginem cinco salas de aula para atender três mil e quinhentos alunos, e ainda reparti-la com direção, secretaria e tudo o mais. Então, é um caso que também merece atenção especial. O atendimento é feito das 8 às 22 horas. Não recebe material didático. Os módulos já estão caducos. Sabemos que os livros didáticos precisam ser atualizados para acompanharem as mudanças econômicas, políticas, sociais, geográficas. É um caso, também, que merece uma atenção especial. São pessoas que já vêm do trabalho, cansadas, com idade avançada, chegam no local sem qualquer condição de estudo, é muito difícil. \r\n\r\nRecebi, também, de uma moça - depois vou deixar aqui - informação sobre o ensino religioso. O que o Secretário pensa sobre o ensino religioso? É para funcionar? Não é para funcionar? Por que não foi chamado nenhum professor para o ensino religioso? \r\n\r\nPara fechar, pois já foi falado tudo, quero me referir à Educação inclusiva. A Educação não pode ser utopia; tem que ser realidade. Hoje em dia, os deficientes estão aí. Estão querendo estudar. Hoje, nós estamos vendo essa luta. Antigamente as famílias escondiam essas crianças, esses jovens. Hoje, estão nas ruas, precisando estudar para que consigam emprego. Infelizmente, o Estado não tem essa condição: não há o professor comum numa sala de aula; imaginem professor qualificado para receber esses alunos com diversas deficiências!\r\n\r\nÉ um fato para o qual gostaria de muita atenção, porque essa luta tem que ser de toda a sociedade, principalmente do poder público.\r\n\r\nAs minhas dúvidas são essas. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 4528, que foi debatida por esta Casa ao longo de todo o ano de 2004, com uma ampla participação da sociedade, do setor de Educação do Estado, UNDIME, vários Secretários, Conselho Estadual de Educação, todos os sindicatos, todas as principais universidades do Estado, se transformou num grande pacto da Educação no Estado do Rio de Janeiro. Evidentemente, já tem dois anos.\r\n\r\nGostaria que, se fosse possível, a equipe pudesse aprofundar um pouco na análise dessa lei e nós, também, nos próximos meses, pudéssemos marcar uma outra audiência para um debate entre a Comissão e a equipe da Secretaria de Educação. Alguns pontos são centrais, como Congresso Estadual de Educação, dentro daquela linha de que a Educação tem que ser apropriada por cada um daqueles que moram aqui no Rio de Janeiro, ou seja, a Educação tem que ser um tema prioritário do Estado, de cada cidadão, compromisso de cada um. Então, o Congresso Estadual de Educação hoje é lei. A Secretaria de Educação e o governo têm obrigação de convocá-lo a cada dois anos, o que ainda não aconteceu, porque sabíamos do desprezo pela Educação do governo anterior. Gostaria que a Secretaria aprofundasse o debate dessa lei. \r\n\r\nO Deputado Marcelo abordou, com propriedade, a questão da municipalização. Essa lei trata dessa questão e divide a Comissão. Nós estamos divididos nesse tema: municipalização. Precisa ser aprofundado. Pediria, então, esse obséquio ao Secretário e equipe, que num futuro próximo pudéssemos debater com profundidade a lei.\r\n\r\nCom a palavra o Secretário para responder aos três Deputados.\r\n\r\nA SRA.SHEILA GAMA - Desculpa. Eu não consegui, ainda, gravar os números das leis e suas respectivas emendas. Essa é a que trata do sistema de Educação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Exatamente. A Lei nº 4528.\r\n\r\nA SRA.SHEILA GAMA - E que prevê o Congresso Estadual de Educação bienal?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Exatamente.\r\n\r\nA SRA.SHEILA GAMA - Era só para confirmar.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Com a palavra, o Secretário.\r\n\r\nO SR. NELSON MACULAN - Obrigado, Deputado, Deputada.\r\n\r\nVou começar aqui pelo meu colega Nelson Gonçalves - colega porque temos o mesmo nome. \r\n\r\nEle abordou muito bem a questão do curso profissionalizante, de ciência e tecnologia. A visão que nós temos é de que nós temos um papel importante na Educação deste Estado, dada a demanda. A idéia é a que coloquei há pouco aqui para vocês, e que nós temos que trabalhar juntos: que alguns locais possam ter um curso propedêutico de ensino médio mais um profissionalizante. A idéia de usar até quatro anos, já que há uma demanda interessante. Nós, como educadores, sabemos da importância, também, da propedêutica. Não podemos fazer um curso só visando àquela aplicação imediata. \r\n\r\nEntão, a nossa visão é que venha a cobrir a parte propedêutica e, também, mais tarde a parte tecnológica muito ligada à região. Não se pode dar um curso de informática e, como está acontecendo muitas vezes no estado, não ter internet. Está cheio de cursos de computação sem internet. Isso não se faz. Não tem sentido até o uso das ferramentas. Tem que ser coisa bem feita, de maneira que a gente possa corresponder a uma demanda da sociedade.\r\n\r\nO pacto municipal-estadual e também federal. Quer dizer, a gente não pode ficar brigando por porcentagens para às vezes atrapalhar um trabalho municipal. O estado tem que ser grandioso, e vice-versa, e trabalhar junto. Uma coisa é uma cidade grande como o Rio de Janeiro e outra são outras menores. Então, nesse pacto interativo o estado tem que ter a responsabilidade de abrir mão de algumas coisas para ajudar a ponta, que é o município. Foi muito importante o FUNDEB, que foi uma negociação nacional. É difícil fechar no final, porque ele teria essa missão às vezes menor do que o nacional, mas estou vendo como um passo muito importante para que nós possamos hoje realmente ter um ajuste e estar ouvindo aqui alguns prefeitos que estão perdendo recursos a partir do ano que vem, se for aplicado o FUNDEB tal qual medida provisória estabelece.\r\n\r\nHá um estudo desse Conselho Nacional de Municípios e acho que o Estado tem que olhar com cuidado os nossos colegas prefeitos do Estado, visando realmente que haja uma paz, que ninguém perca recursos, já que é uma distribuição de recursos que viria para o Estado e município de maneira mais democrática, respondendo à demanda de cada setor. \r\n\r\nNão podemos ficar brigando se é para o ensino médio ou se é para o ensino infantil, não. Tem que ser um pacto realmente. Como eu coloquei no início, o aluno não tem o carimbo se ele é federal, estadual ou municipal. Então, é aluno da rede pública. Para isso temos um trabalho em conjunto, realmente. \r\n\r\nDeputado, sei que não é fácil, mas, se nós não avançarmos no discurso, quem que vai avançar? Se o Estado não se entender, imagina o Brasil inteiro!\r\n\r\nO senhor colocou muito bem, Volta Redonda tem uma dívida de R$ 7 milhões só com a água, que é de Volta Redonda, e nunca foi pago. O Prefeito esteve lá conosco e apresentou a conta. Fiz até uma proposta: “A gente faz um desconto” - eu negocio tudo, também - “e a gente paga à vista”. Já está com o meu setor lá, vendo isso. É mais do que justo. O Brasil gosta de dar calote. Não, nós temos que assumir a responsabilidade. Foi feito um acordo. Foi assinado um convênio que nunca foi pago. É muito importante que nós façamos, realmente..., que chamemos os colegas, ou Secretários do Estado, ou, então, os Prefeitos, e renegociemos essa dívida. Vamos fazer em quatro anos, em cinco anos, mas vamos começar a pagar. Eu sei que os recursos podiam ser utilizados para outras coisas, mas é obrigação realmente nossa.\r\n\r\nO senhor pergunta muito bem: o problema do pessoal funcionário administrativo, que a gente chama no federal de Técnico Administrativo e aqui a gente chama só Administrativo. Nós temos, hoje, no quadro dezoito mil, novecentos e trinta e dois funcionários concursados, que trabalham conosco, e quase onze mil terceirizados nas escolas, sobretudo nos setores merenda, vigilância e limpeza. Muitas vezes as pessoas reclamam que os terceirizados foram demitidos, não foram colocados outros no lugar. Para vocês terem uma idéia, merendeiras: 3.100, vigilantes: 2.700 e limpeza: mais ou menos 3.100, quase 11 mil ao todo. Levantamento feito ontem.\r\n\r\nÉ muito importante, sim, que possamos fazer concurso para essas áreas. Agora, quais são as áreas em que nós temos que contratar? O Federal, por exemplo, não admite mais concurso para essas áreas aqui: merenda, vigilância e limpeza. Não há mais concurso. Eu nem sei se o Estado permite concurso para essas áreas. Depende da legislação estadual se pode ou não pode. \r\n\r\nO SR. NELSON MACULAN - Estou dizendo que na minha ignorância.. Sou responsável, assumo a minha ignorância; quem não assume, eu não tenho nada com isso. Eu não sei. No âmbito federal é proibido; no estadual, não sei tem se discutido. Eu não posso saber tudo. Estou aprendendo. Assumo a minha ignorância. Então, se for permitido, a discussão tem que ser feita: se vale ou não a pena; se a Educação tem que ter realmente concurso. Essa discussão que é feita neste país. \r\n\r\nAgora, nós temos áreas importantes, de técnicos educacionais, como têm em vários lugares. Esse é um trabalho que nós estamos fazendo. Só coloquei para vocês como é que nem sempre essa resolução é tomada de maneira incoerente. Então, tem que discutir. Acho que tem que trazer essa discussão para a Alerj. Tem que saber, realmente, se o Estado vai investir, também, nessas áreas que são importantes.\r\n\r\nNós chamamos esse pessoal para trabalhar. Há reclamações, também, do trabalho terceirizado. Estou colocando para vocês como é que é.\r\n\r\nEu disse, também, que até o dia 20 de março espero ter todo o quadro perfeito em minha mão, sobretudo quero responder o mais rápido possível Professor de 1ª a 4ª séries, porque esse um professor que falta acaba a turma toda; não tem aula nenhuma. o que tem acontecido muito. Eu não quis tomar a decisão antes de chamar contratados, porque não há concursados com validade. Então, eu fiquei, realmente... Nós estamos fazendo o seguinte: a idéia é chamar, caso necessite, os professores e professoras pela ordem de 2001 para dar condições às pessoas que foram concursadas e não foram contratadas. Vamos utilizar esses colegas que estão numa lista, já aprovados, e chamar esse pessoal. Isso é uma reivindicação antiga, e é uma resposta do Estado a um problema que ele parcialmente criou. Nós criamos o problema e temos que responder por isso, certo?\r\n\r\nO Deputado Roberto Dinamite é meu grande ídolo. Tenho um filho que era vascaíno! Acho que ele ainda é vascaíno! Não sei! (Risos) Eu torço pelo América; então, ninguém briga comigo! (Risos) Ele colocou muito bem. Espero, Deputado, daqui a seis meses ou até antes, vir aqui com os dados que levantamos e que irão para nossa rede. Qualquer pessoa vai poder saber como está aquela escola, quais são os professores contratados, por que é terceirizada etc. Isso já existe no federal, no país, em número muito maior. Temos também que responder por isso, por um site atualizado. A atualização dos dados relativos aos diretores é importante. O único problema nosso, no Rio, é que as pessoas não atualizam os dados; então, temos dificuldades. O Prof. Luiz Fernando, superintendente na área de tecnologia da informação, está chamando os diretores, tem conversado com um a um sobre a importância do preenchimento dos dados. Temos dificuldades porque o preenchimento não é bem feito; uma vez pegamos três professores dando a mesma disciplina na mesma sala de aula. É por isso que a gente tem dificuldade em acreditar nos dados. Então, quero que, em até seis meses - e vamos fazer um esforço enorme para isso - eu possa vir aqui e dizer que o quadro é tal, quais as necessidades para quatro anos. O esforço é grande, mas temos capacidade tecnológica de fazer. O mais difícil é fazer com que as pessoas preencham os dados corretamente. Vamos ter que ajudar muito, percorrendo essas 1.600 escolas.\r\n\r\nComparação com outros Estados. Ele definiu muito bem e eu já chamei a atenção dos senhores para isso. Já que o Estado do Rio de Janeiro é um dos mais ricos do país - é o segundo ou terceiro -, não poderia estar com uma situação educacional como está hoje, sobretudo quando não se leva em consideração essa área federal, que tem uma força grande no Rio de Janeiro na área do Ensino Médio ainda em termos de qualidade; quando não levada em consideração, ficamos abaixo da média nacional, justo em matemática. Está errado.\r\n\r\nPolítica para a Educação. É claro que tudo é político. Esse Governo tem que ter uma política educacional que tem que ser prioritária; para ser um estado republicano, é claro que tem que ser prioritária. Depois eu vou falar um pouco das metas abordadas pela Deputada Sheila Gama. É importante ouvir os sindicatos, ouvir esta Casa, os Deputados Federais também, os Prefeitos. \r\n\r\nTenho o hábito de ouvir muito. Chego 7h30, 8 horas na Secretaria e às vezes saio dez da noite. Para o senhor ter uma idéia, recebi de Brasília, de julho de 2005 a setembro de 2007, 378 Deputados Federais; iam também uns 20 Senadores, uns 15 Governadores. É um trabalho incomparável. \r\n\r\nNa Educação existe uma demanda muito forte e o Estado não tem respondido, nem pela área privada, nem pela pública. É difícil. Temos uma complicação forte e temos que responder com a qualidade neste estado. Então, é importante envolver os Deputados, Prefeitos, nossos colegas em universidades e colégios também, enfim, pessoas que estão interessadas em que a Educação seja algo concreto, que não fiquemos atrás de países como a Argentina. Temos coisas sérias a resolver neste país também, principalmente a Educação.\r\n\r\nQuanto ao espaço físico, o senhor falou muito bem. Estamos fazendo um levantamento total. A escola tem que fazer a diferença. A pessoa tem que ter gosto pela escola: professor, alunato ou técnicos que trabalham lá, as pessoas que visitam. Há alguns colégios em que fiquei impressionado: estão feios, com a instalação elétrica por fora, colocada de qualquer jeito, não são apresentáveis como colégios. Há outros que põem grades, como se fosse uma prisão, para separar alunos da Secretaria, e colégios tombados, onde não podia ser feito isso. \r\n\r\nEm relação à Segurança, há um trabalho muito forte junto com a Secretaria, com o Mariano lá. Nós estamos com alguns projetos já, bem feitos, que não podem ser divulgados, porque tudo tem que ser feito de maneira a proteger quem trabalha e estuda nesses colégios. Isso está sendo feito. Infelizmente, as coisas acontecem, e a gente tem que eliminar ou minimizar o que tem acontecido. Por exemplo, antes de ontem, à noite, houve um tiroteio em frente ao colégio que, de dia, é Municipal e, à noite, é Estadual. O tiroteio foi na escola estadual, mas que, de dia, é municipal. Então, tem até isso também, e é até importante chamar a atenção. Então, é algo importante para o que o Governador tem chamado a atenção. Ele tem conversado muito com os três secretários das áreas envolvidas, Educação, Saúde e Segurança, junto com a área financeira, que tem que ver os recursos para dar as respostas necessárias. \r\n\r\nObrigado pelas perguntas, Deputado.\r\n\r\nDeputada Sheila Gama, a senhora falou muito bem. Vou começar pelo que falou sobre o ensino religioso. Eu, antes de mais nada, sou uma pessoa de Estado, e cumpro a lei. Há uma lei votada nesse Estado que eu tenho que cumprir, independente do que eu pense. Isso faz parte, não é? O que a gente pode fazer mais tarde, um dia, é trabalhar para a adaptação da lei, recuperação. Então, eu sou uma pessoa que assumo a lei. Ela perguntou sobre os concursados. Foram contratados 500 professores de religião, em 2003. O que nós temos notado é o seguinte: muitos não têm alunos, têm um ou dois alunos só que assistem às aulas dessa disciplina. Então, a idéia era fazer um pool de professores que possam atuar em várias escolas. Nós temos dificuldade de saber se precisamos de mais ou menos professores, nesse sentido. Então, quero dizer que eu respeito a lei, eu sou homem de Estado. Ela foi votada aqui e tenho que respeitar a lei tal qual ela é e aplicá-la. Então, o que nós estamos fazendo é apenas corrigir, vendo algumas correções, independente do que eu pense sobre o ensino religioso.\r\n\r\nEla citou também o problema do CES, Centros de Ensino Supletivo, de Mesquita. Trata-se de estudo, sobretudo, à distância, ou os chamados semi-presenciais. O aluno realmente só vem para fazer prova, e parece que tem uma aceitação grande. É uma discussão importante. Eu acho que é uma discussão que está voltando hoje no país. É um trabalho mais sério, não é barato, as pessoas pensam que seja, que barateia, mas não, porque tem toda a preparação, tutores, bolsas. O bom ensino à distância é quando o Estado não pode fazer de outra maneira; então, ele faz o ensino à distância para aquelas pessoas que não podem comparecer à sala de aula. No entanto, a avaliação é in loco. Os cursos são feitos à distância, usando televisão, enfim, meios computacionais. Agora, realmente, tem que ter um espaço maior. A senhora tem razão. O aluno fica sentado, às vezes, no corredor, no chão esperando, porque o professor é um tutor, reclama muito que os professores não estão, tem lá o horário e o professor não se encontra. Então, há uma reclamação também, sobretudo, pelos alunos. \r\n\r\nAgora, tem que verificar se, realmente, isso é verdade. É claro que, se a senhora está falando, é verdade, mas a gente vai verificar mais ainda e reclamar não só da parte física como também da parte de tutoria. Realmente, há respostas que os alunos procuram e, às vezes, o colega nosso não está presente, o que faz com que muitas vezes as reclamações caiam em cima da gente.\r\n\r\nO problema da municipalização, e a senhora citou também o caso da Maré, sobretudo. A Maré, quando eu fui reitor da UFRJ, nós fizemos um trabalho muito forte, sobretudo da educação tecnológica, usando nossos laboratórios, da juventude que lá se encontra. \r\n\r\nEu conversei muito com o reitor, Aloísio Teixeira, da UFRJ, sobre o papel que a Universidade tem para nos ajudar. Eu tenho uma visão de fazer um grande colégio, naquela região, de ensino médio. A idéia é um pouco ensino médio de quatro anos, e que a gente pudesse, realmente, com o nosso papel, utilizar não só aquela Universidade que é grande, perfeita, lá do lado da Maré, há espaço; tem a Petrobras, tem a Eletrobras, ali perto, dois centros de pesquisa que poderiam nos ajudar. Poderíamos fazer uma parceria com o Federal, o Estadual, ali dentro, e até Municipal, de maneira a responder, com uma certa rapidez, a uma demanda forte da região, que eu conheço, e foi abordada aqui pela senhora. Na Maré, isso não é de hoje; é uma coisa com que eu sempre me preocupei. Estou há 36 anos naquela Universidade e espero ficar lá mais seis, até 70 anos, quando vão me expulsar. \r\n\r\nMetas, outro tema a que a senhora se referiu. Eu vou destacar algumas metas aqui, mas a primeira coisa é fazer um diagnóstico - e isso nós temos feito. Inclusive, eu trabalhei nisso, queria usar isso na minha idéia. Quer dizer, primeiro, conhecer a casa. Isso não é uma meta, propriamente, mas a primeira é a valorização do profissional de Educação. Primeira coisa: valorizar o profissional de Educação, entendendo-se por valorização a formação, condições de trabalho, salário. Temos que responder a isso, trabalhar. Se a gente puder chegar à situação de que o professor tivesse apenas um emprego, que fosse capaz de viver desses recursos, como o caso das federais, como professor de educação superior em algumas áreas, eu acho que mudaria bastante isso no país. Mas há colegas que passam um tempo em sala de aula, têm até duas matrículas, mais uma terceira matrícula no privado, para poderem sobreviver. Não têm nem tempo de estudar, de trabalhar corretamente. Por isso eu tenho orgulho desses colegas daqui, que querem fazer o melhor, dentro das condições de dificuldade. Eu acho que não deveria nem ser meta; isso é obrigação, mas tem que chamar de meta para fazer esse trabalho.\r\n\r\nCombate à evasão, situação da rede física, situação do ensino médio diurno. São os dois trabalhos. A gente conseguia. Valorização do profissional de educação, professores e técnicos de educação, trabalhando em Educação. Combate à evasão, a situação do ensino médio diurno, junto com a situação da rede física. Eu acho que para a gente conseguir isso... e um projeto, claro, de Educação, em tempo completo, tempo integral, tempo integralizado, como se queira, mantendo o aluno o maior tempo nas escolas ou em atividades contratadas pela escola. Não é ficar em sala de aula, porque ninguém agüenta ficar em classe, nem professor, nem aluno, ninguém agüenta. Quer dizer, tem que ter uma visão, tem que ter um trabalho esportivo, ter acompanhamento do aluno. A primeira coisa que eles falam é cinema, mas põem conferência. Ninguém agüenta mais conferência. Aluno não quer ver mais ninguém falar, porque vê o professor falar o tempo todo. Ele quer cinema, ele quer realmente uma parte mais esportiva. Alguns alunos estiveram lá conversando comigo e disseram que eles gostam muito de cinema, o cinema mesmo, com interpretação, ou seja o cinema científico, o cinema de educação, o cinema de psicologia, enfim, eles querem muito, pedem muito a idéia de cinema, desse tipo, concluído com um trabalho importante. Eles não agüentam mais conferência. “Nós temos aula, já. A gente não quer mais.” Eles têm mais consciência da realidade, e a gente às vezes não tem esse trabalho importante.\r\n\r\nEducação inclusiva. Como incluir? Por exemplo, quem visitar hoje o IBC - Instituto Brasileiro dos Cegos -, lá na Praia Vermelha, verá que é um instituto que não existe mais no mundo, que põe os cegos só com os cegos. \r\n\r\nEu salvei aquele Instituto, vocês não sabem. O Collor fechou o Instituto Brasileiro do Café e como o outro era o IBC também, fechou tudo, fechou os dois. Aí ficaram todos os colegas sem pagamento. A UFRJ assumiu aqueles quatro meses, quando eu era reitor, para manter aquele Instituto. Eu trabalhei muito na criação. Nós temos duas impressoras de braile, importadas com recurso federal. Nós fizemos isso. Era um instituto federal; então, eu tive um contato grande. Você sabe que não tem porta nem nos banheiros? Como são cegos, um não olha o outro. Uma pessoa que tenha visão, como nós, e chega lá, não tem como permanecer. Eles não são preparados nem para o dia a dia nosso. Eu estou colocando um pouco como é a Educação, como foi feita essa Educação de cem, duzentos, trezentos anos atrás. Então, como incluí-los? Com trabalho. Por outro lado, tive grandes alunos cegos, excelentes, de mestrado e doutorado, com capacidade até de visão - entre aspas - geométrica, que nós com nossos olhos não temos. Então, precisamos fazer a adaptação. Então, como fazer um trabalho, hoje, com essa tecnologia de computação, de som, de tato, enfim, como fazer um trabalho para que essas pessoas voltem, realmente, aos bancos escolares, com as pessoas, vamos chamar assim, que não têm essas dificuldades de deficiências visuais importantes?\r\n\r\nNo que se refere, por exemplo, aos surdos, nós criamos o primeiro curso federal de licenciatura português e libras, que começou aqui. São professores da área federal. É uma coisa nova. Vamos formar professores independentes. Eu sei que existem já os tradutores, aqueles aprovados pelos intérpretes, aqueles aprovados pelos setores que fazem esse tipo de trabalho; é o finês(?) - é isso? Eu tinha anotado isso, eu não sabia direito isso, mas a cola já desapareceu. (Risos) Posso não saber o nome, mas eu sei que é um trabalho que nós fizemos, um projeto nesse sentido, de recuperar. Desde que nós fomos da Universidade Federal do Rio de Janeiro - tinha o Professor Renato comigo - fizemos um trabalho junto com esse pessoal intérprete, para fazer conferências, trazer outros trabalhos. \r\n\r\nA nossa necessidade é muito grande. Precisamos fazer a derrubada do que nós chamamos de dificuldades arquitetônicas; quer dizer, fazer os colégios de maneira que as pessoas possam andar livremente com as suas dificuldades, dá condições de elevadores, rampas, condições de trabalho. Trazer também para a escola... Sei que o Rio de Janeiro está na frente, é o estado que está na frente disso, tem mais de cento e tantos intérpretes trabalhando nessa área. Então, o Rio mostrou já... quer dizer, o Rio já está à frente, e a Deputada Sheila Gama sabe que o estado dela tem essa capacidade. Tem que melhorar. Nós somos exemplo no Brasil. \r\n\r\nEducação à distância. Nós temos praticamente 10 mil professores na nossa rede, que estudaram para trabalhar de maneira correta com nossos deficientes. Isso é importante. Quer dizer, eles têm preparado os professores. Têm que ter mais paciência, mais condições até de vivência. Preparar os colegas também. Os colegas muitas vezes... No meu tempo, eu lembro perfeitamente, eu vivi na época de uma das coisas péssimas desse mundo, a poliomielite. Nós temos colegas que voltavam com poliomielite. Estou com 64 anos, a última geração que pegou isso. Eu tinha colegas. Fechava a escola no caso de poliomielite, depois voltava o colega com deficiências. E já começavam as brincadeiras. Quer dizer, estou mostrando como era. São coisas muito duras por que passou o pessoal que viveu a minha época, com os colegas que tiveram poliomielite. Era o pavor dos pais. Então, quem viveu essa época sentiu que não tínhamos educação para receber o colega de volta. Começava com “nheco-nheco”, aquelas coisas completamente fora de... Então, a minha geração viveu isso e senti na pele a dificuldade de introduzir esses colegas, trabalhar com pessoal que tenha deficiência. \r\n\r\nIsso que estou dizendo é o seguinte: o Estado é responsável por isso. Eu sei que a senhora vai cobrar da gente porque percebi que tem muito interesse em educação especial. Eu também tenho um carinho muito grande. Acho que tem que ter obrigação. Trabalhei muito no MEC durante dois anos com a Cláudia Dutra, Secretária em Educação Especial; ela faz aquele trabalho de reconhecimento, faz muita coisa realmente. Obrigou-nos a fazer concurso para professor nessas áreas. Porque muitas vezes os colegas não querem. A gente pede isso, mas ninguém faz. A gente pede aos diretores; os reitores não abrem concurso para essas áreas. Há resistência também de nossos colegas de abrir concurso para essas áreas. Nós cobramos isso, tem porcentagem de colegas que... \r\n\r\nEntão, essa equipe nossa aqui tem trabalhado com cuidado nisso e nós sabemos da importância do problema. O Brasil não pode ser visto como coisa do Terceiro Mundo ou Quarto Mundo. Nós temos capacidade de responder ao nosso problema. Infelizmente, tudo em paralelo. Quando perguntam para a gente, nós que somos pensadores de universidade há muitos anos... o papel do pensador é pensar o futuro. Neste país, não! Tem que pensar o presente também. Então, temos sempre uma dupla dificuldade: é o presente e o futuro. Nos outros países, eles já estão com o presente pensado. Estão tocando, estão corrigindo um pouco. Nós, não, nós temos que repensar o nosso presente como se fosse o futuro. Então, essa é uma dupla questão, que eu sempre digo que tem atrasado o país. Estamos em algumas coisas muito avançados, em outras as coisas pararam. É muito bom formar pouca gente em universidade, Nós temos grandes colégios, pouco? Muito bem. Poucos universitários? Muito bem. Isso ajuda apenas a uma pequena elite deste país. Nós temos muito pouca gente bem formada em todas as áreas do país para concorrer até em níveis internacionais. Nós temos discurso; no entanto, o nosso investimento foi pouco em Educação, ou seja, da creche ao pós-doutorado, como foi pouco também na área de pesquisa desse país. Então, esse é um ponto importante. Esses recursos virão, mas com projeto também em Educação. \r\n\r\nEntão acho que respondi mais ou menos à senhora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente Comte Bittencourt, obrigado pelo convite da Comissão de Educação. Para mim é uma satisfação estar aqui. Quero saudar o Secretário Nelson Maculan e sua equipe.\r\n\r\nEu sou oriundo da equipe da Prefeitura do Rio de Janeiro, do Prefeito César maia. Tive chance de tomar conhecimento por meio da nossa equipe da Secretaria de Educação Municipal da boa interlocução desta com a sua equipe. Fiquei até agora, mas tenho outro compromisso. Na verdade senti que as minhas angústias, Presidente, eram angústias gerais de todos nós. \r\n\r\nA Educação é um tema que o nosso presidente da Comissão, Comte Bittencourt, trata com muito cuidado, assim como os membros da Comissão, mas eu queria dizer que a preocupação do Deputado Roberto Dinamite é a preocupação de todos nós. A questão de se apagar incêndio - “Apaga incêndio”, “Apaga incêndio” -, nessa que foi uma Secretaria matriz do Brasil, é uma questão que nos preocupa muito. Que a gente possa ter uma política definida, séria, a fim de que a gente possa, claro, apagar incêndios, mas que a gente tenha aí um trabalho conseqüente na Educação e que a gente possa reconstruir a Educação no nosso Estado. \r\n\r\nSendo bem objetivo, senti falta - não sei se estou desinformado - de uma posição mais enfática, firme na convocação de professores que estão em outras áreas. No caso do professor, a partir da formação que eles têm, da orientação, eles acabam indo cumprir funções em outras áreas do Estado. De qualquer forma, é importante que a gente possa ter uma posição mais firme do Governo quanto à chamada dessas pessoas. Essa é uma contundência necessária, esse chamamento nesse momento de crise profunda que se enfrenta com a falta de professores em sala de aula. Na FAETEC, por exemplo, onde as pessoas, ao retornarem, pedem aposentadoria. Que a gente possa bloquear, tentar fazer uma política mais enfática nesse sentido. \r\n\r\nA segunda questão, em relação à Cidade do Rio de Janeiro, é: nós temos 18 mil alunos no ensino fundamental ainda, sob a administração do Estado? A Prefeitura está disposta a assumir? Faz parte do convênio assinado pelo Governador com o Prefeito da Cidade? Como está isso?\r\n\r\nNo mais, quero acompanhar aqui o trabalho da Educação, e essa é nossa função, e a integração com esta Casa, eu acho que bons ventos sopram, eu tenho a impressão, tenho a consciência de que isso vai ser a integração de todos os entes do Estado e da Prefeitura, que a gente possa superar esse momento difícil que a gente vive. Desculpe eu ter que me ausentar. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputado João Pedro. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\n(Interferência na gravação - Trechos inaudíveis)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Comte Bittencourt, Senhores Deputados, Senhores Secretários, Senhoras e senhores, em primeiro lugar, não podia deixar de parabenizar o trabalho do Deputado Comte Bittencourt, que já teve a oportunidade de presidir esta Comissão, pelo show de trabalho, pelo dinamismo dessa Comissão. Sei que é até redundante falar isso, mas a gente observa o desenvolvimento do trabalho desta Comissão com V. Exa. à frente. É claro que todos os membros brilhantes que a compõem vieram somar ao trabalho de V. Exa. Parabéns. Tem contribuído muito para a abordagem dos temas da Educação no nosso Estado.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado.\r\n\r\nO SR ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Secretário, queria, nesse primeiro momento - serei breve, porque os temas principais já foram abordados -, dizer que tanto a Constituição do Estado quanto o nosso Regimento Interno nos dão, aos deputados, algumas possibilidades de convocação dos secretários. Quando não existe a necessidade de usar esses artifícios, a gente não pode deixar de parabenizar, pois, de pronto, V. Exa. atendeu o convite. Eu até perguntei ao Comte, ontem, se o secretário viria, atendendo somente a um convite. Porque houve um período nesta Casa em que o convite era feito e o Secretário não vinha. Aí tinham que ser usados os artifícios constitucionais e regimentais para convocar. O Deputado Comte imediatamente respondeu que o senhor havia sido convidado e havia garantido a presença. Então, vão aqui os meus parabéns por entender que é importante o diálogo com toda a sociedade, principalmente com a Assembléia, porque nós aqui representamos a população.\r\n\r\nEspero em nenhum momento da minha fala parecer indelicado, porque não é essa a minha intenção, não é esse o meu objetivo, não é essa a linha que adotamos no dia-a-dia. E também seria injusto cobrar de V. Exa. que em dois meses e meio todos os problemas estivessem resolvidos, mas eu gostaria de registrar nesta audiência que na minha avaliação começamos muito mal. \r\n\r\nPeço novamente desculpas antecipadas se em algum momento parecer indelicado, mas acho que começamos muito mal, porque as deficiências eram públicas e notórias. A deficiência de professores na rede estadual era pública. E isso não é do ano passado, nem do ano retrasado; todo ano temos essa dificuldade.\r\n\r\nE num primeiro momento V. Exa. poderia dizer assim: “Mas a transição do Governo não foi feita da melhor forma que eu pudesse ter todos os dados suficientes anteriormente para tomar as decisões que suprimiriam de imediato essas necessidades”. \r\n\r\nSe essa argumentação fosse adotada por V. Exa., eu também iria ousar discordar porque o Secretário Estadual anterior, o que ocupou a maior parte do tempo a Secretaria Estadual, Walter Mendonça, e que faz parte do atual Governo como presidente da FESP, não tenho dúvida nenhuma, poderia usar e muito as informações que ele tinha para colaborar com V. Exa. que iria assumir a Secretaria de Educação logo em seguida, e poderíamos evitar com essas informações... Entendo que V. Exa. tocou, pelo menos umas três vezes, que não confia nos dados, e com certeza deve ter vários motivos para adotar esse discurso, não tenho dúvidas disso. Mas muitas informações do antigo Secretário poderiam colaborar extremamente para que deficiências públicas e notórias, ocorridas na Educação, ao longo do tempo, pudessem ser sanadas num primeiro momento. Voltando a dizer que seria injusto cobrar única e exclusivamente de V. Exa. as soluções de todos os problemas, creio que novamente começamos muito mal. \r\n\r\nPercebemos a boa vontade de V. Exa., a vontade de acertar, mas creio que os alunos da rede estadual já têm sofrido, e muito, ao longo do tempo. E o discurso de campanha de nosso Governador, o Governador que apoiei, não foi o de que ia esperar seis meses para dar uma solução. O discurso de campanha não foi esse; foi outro: de que as soluções seriam dadas imediatamente.\r\n\r\nDentro dessa linha, e não abordando mais temas, porque a maioria já foi abordada, com todo respeito, eu gostaria de fazer esse registro dizendo que como um dos representantes da população, especificamente da Baixada Fluminense, infelizmente, como um Deputado que votou no atual Governador, não me sinto satisfeito, até então, com a atual gestão, com as decisões tomadas até o primeiro momento para se dar soluções aos problemas que todos sabíamos que existiam.\r\n\r\nSó para adiantar um segundo ponto, em relação à contratação de ONGs, também é discurso de nosso Governador de que é perigosa. Logo, se em algum momento se identificar algum projeto importante para a gestão educacional de nosso Estado, chegando-se à conclusão de que tem que ser através de alguma ONG, que se façam os procedimentos estabelecidos na Lei de Licitação, que não se dispense licitação para ONGs; que não se escolha ONG por notório saber; que não se escolha ONG por qualquer outro motivo, e se faça o processo licitatório pertinente para que as ONGs escolhidas possam disputar de igual para igual a possibilidade de apresentar qualquer projeto. E isso digo claramente, por quê? Porque há determinadas ONGs que se colocam acima do bem e do mal. Por exemplo, eu não tenho nada contra, não tenho denúncia nenhuma, mas o Viva Rio é uma das ONGs que todos colocam acima do bem e do mal. Eu não tenho nenhuma denúncia específica contra a Viva Rio nem contra nenhuma outra ONG. Só acho injusto, pois o nosso Governador, em relação a ONGs, foi incisivo: “Chega de ONG!” Se tiver que adotar ONG, vamos fazer a licitação. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Secretário. E desculpe-me por qualquer colocação que possa ter lhe parecido indelicada. Estou somente extravasando as ansiedades e as dificuldades que a população aponta onde a gente convive. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Sr. Deputado Calazans. \r\n\r\nO último inscrito é o Deputado Mário Marques, vice-prefeito de Nova Iguaçu, também representando a Baixada Fluminense na Casa. \r\n\r\n(Interferência na gravação - Trechos inaudíveis)\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, Sr. Secretário. Vou tentar ser breve e objetivo. Não pertenço à Comissão de Educação e Cultura, mas tenho enorme interesse em dar aqui minha contribuição para que a Educação do Rio de Janeiro volte a ser a Educação que nós já tivemos. \r\n\r\nV. Sa., como professor, sabe muito bem que a carreira do professor já foi uma muito atrativa. Minha esposa é professora. Há quarenta anos, cinqüenta anos, ser normalista era uma virtude. A normalista se sentia como se fosse uma artista. Elas passavam e a população tinha o maior respeito por aquelas que seriam, mais tarde, responsáveis pela educação de seu filho. E, de repente, foi se amesquinhando a carreira do professor, e hoje quase não existem cursos normais para oferecer àquelas pessoas que desejam seguir a carreira do magistério. \r\n\r\nMas isso tudo, hoje, tem uma explicação: os vencimentos parcos que os governos estão dando àqueles que deveriam ter um salário mais digno, um salário que pudesse, realmente, fazer com que eles não andassem de um lado para o outro, de uma escola para outra. \r\n\r\nEu queria lhe fazer a seguinte pergunta: como é que o Secretário Nelson Maculan, se estivesse aqui como professor do ensino fundamental, reagiria, depois de dez anos sem aumento, ao aumento de 6% dividido em seis parcelas de 1% ao mês? Essa é uma pergunta. \r\n\r\nA outra é uma sugestão. O governo do Estado, como todos os governos, tem problemas com reformas de escolas. Quando eu era prefeito de Nova Iguaçu, eu usei o seguinte critério: eu fazia licitações nas escolas, para reforma de escolas, e essas reformas eram feitas durante o período de férias escolares. Colocava-se três turmas de empreiteiro: “Olha, tem 15 dias para reformar esta escola”. Para evitar os transtornos que existem para alunos, professores, todo o pessoal envolvido em educação, com a reforma das escolas .\r\n\r\nEu acho que é uma sugestão. E mais: a EMOP, pela sua estrutura, não tem condições de fazer as reformas necessárias nas escolas. É preciso que a Secretaria de Obras entre isso; tem mais verbas, tem mais condições de fazer as licitações e, naturalmente, dentro da sua verba orçamentária, de fazer essas reformas. É apenas uma sugestão. \r\n\r\nE eu queria saber sua opinião a respeito de tempo integral nas escolas. Os governos - e aí não estou falando só do Governo do Estado - que não têm condições de ter professores,de pagar bem pelos professores, de não ter servente, de não ter vigia nas escolas, de não ter merendeiras e, por isso, faltar também a merenda escolar, é crível que tenha tempo integral? Naturalmente o tempo integral aumenta, e muito, as despesas com as escolas. O senhor não acha que o tempo integral nesse país é uma utopia? \r\n\r\nEra o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Obrigado, Deputado Mauro Marques. \r\n\r\nCom a palavra o Secretário.\r\n\r\n(Interferência na gravação - Trechos inaudíveis)\r\n\r\nO SR. NELSON MACULAN - Vou responder ao Deputado João Pedro. Nós estamos em contato sempre com a Secretária de Educação da Prefeitura e realmente já estudamos para reativar o convênio com a Prefeitura.\r\n\r\nHá realmente um pedido de municipalização. E é um pedido real, fizemos um convênio com o Estado, que esse ensino passe para o município. Nós estamos estudando isso aqui. Ele falou em apagar incêndio. Isso faz parte um pouco do nosso dia-a-dia. Temos que apagar incêndio e temos dificuldade de pensar que no futuro teremos que apagar todos os incêndios. Nós temos que, antes de apagar incêndio, pensar no futuro.\r\n\r\n...Isso é uma coisa que nós temos que pensar com cuidado, porque a gente fica queixando muito, mas alguns setores, se tirarem as pessoas que sabem ler, que sabem escrever, falam línguas, a máquina estadual não funciona. Eu estou colocando para vocês como é que é o trabalho feito nesse sentido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Agradeço ao Secretário. Seguindo a dinâmica da audiência pública e pelo adiantado da hora, nós vamos abrir a palavra para apenas três perguntas sem direito à réplica. Uma da Uppes, uma do Sepe e uma da Ubes. Não dá para atender a todas as entidades. O Sr. Secretário já está há quase três horas conosco aqui, e precisamos encerrar a nossa audiência.\r\n\r\nCom a palavra, a professora Maria Lúcia, da Uppes.\r\n\r\nA SRA MARIA LÚCIA - Professor Maculan, eu gostaria de deixar aqui a profunda decepção da categoria com a sua frieza. Nós também consideramos que nós não conversamos muito. A PEC e a outra a proposta de reajuste salarial de 100%. Não foi esse o entendimento que a gente teve quando recebeu com grande expectativa a carta do Governador. Nós já conversamos, Secretário, por três meses com o senhor, deixando um documento onde estava toda a mazela da educação pública nesses últimos anos. Um documento semelhante foi entregue ao então candidato Sérgio Cabral em encontro com a Uppes. Outro documento mais ou menos do mesmo teor foi encaminhado ao Deputado Comte Bittencourt - e nós até agradecemos porque esse documento ele mandou buscar na Uppes, foi de interesse dele, também antes de assumir a Secretaria de Educação. \r\n\r\nEntão, nós acreditamos que colocamos esses documentos nas mãos certas e temos a certeza de que ele será lido com bastante atenção. Nós temos a certeza de que o senhor já leu, e cumpridas ali as necessidades da Educação. O senhor no nosso encontro nos diz que hoje admite que é um legalista. Nós ficamos bastante satisfeitos quando ouvimos do senhor essa fala em seu gabinete. Então, nós trazemos aqui direitos legais da categoria. Gostaríamos de saber quando é que os teremos cumpridos. \r\n\r\nNós temos também uma prerrogativa de reajuste salarial anual na Constituição. Temos também um trabalho sobre a isonomia com o pessoal da Faetec. Enquanto os professores da rede estadual recebem 431 reais de piso, a Faetec tem pelas mesmas funções, a mesma formação e a mesma carga horária, 810 reais. Quero deixar claro aqui que 810 ainda é muito pouco. Nós tivemos há pouco tempo na Faetec e foi-nos perguntado se nós consideramos os professores da Faetec. Nós dissemos que não. Estamos todos no mesmo barco, 810 é muito pouco, até porque o DIEESE diz que o salário mínimo nacional deveria ser em torno de 1.600. Eu atualizei um trabalho ontem mas não tenho tempo aqui de procurar, mas é em torno de 1.600 reais. Então, os professores da Uppes- Sindicato que pedem 1.754 reais de piso estão pedindo muito pouco, um pouco mais de 180 reais, se não me engano, do que seria de fato o salário mínimo nacional para sobrevivência. Então, não é utopia 1.700 reais de piso para o magistério, não é utopia, uma vez que o salário mínimo real deveria estar em torno de 1.600 reais.\r\n\r\nEntão, Secretário, essas três prerrogativas legais da categoria. Eu não posso falar mais. Eu trouxe aqui inúmeras questões, inclusive as promessas na carta, mas, como nosso tempo é curto, eu gostaria de saber quando vamos começar a discutir, então, a data-base, o reajuste salarial a partir de julho, sendo a data-base em maio. Também a gente gostaria de negociar isso, melhorar essa proposta que é, se eu posso dizer assim, \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, professora. \r\n\r\nCom a palavra, a professora Maria Beatriz, do SEPE.\r\n\r\nA SRA. MARIA BEATRIZ - (Interferência na gravação - Trechos inaudíveis)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Passo a palavra ao Sr. Rafael Viana, da Ubes, também para a sua pergunta.\r\n\r\n(Interferência na gravação - Trecho inaudível)\r\n\r\nO SR. RAFAEL VIANA - Boa tarde para todos! Ontem, a Comissão de Educação visitou o Colégio Liceu Nilo Peçanha e o que vimos ontem foi um ano letivo que está todo comprometido. As aulas estão se dando no sistema de rodízio Nós queremos saber a Ubes, junto com as entidades presentes, sindicatos, o que a Secretaria de Educação vai estar implementando para que as aulas, realmente, sejam repostas, de maneira orgânica, não simplesmente algumas vezes por semana. A Ubes tem aula segunda, quarta e sexta; outras vezes, terças e quintas Nós queremos saber do Secretário qual a disponibilização de locação dos estudantes que não estão tendo aula devidamente. Nós, lá no Liceu, não temos condições com a escola caindo sobre as nossas cabeças. A obra chegou mas a escola ainda corre risco de desabar. Essa é a pergunta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Com a palavra, o Secretário.\r\n\r\nO SR. NELSON MACULAN - Pediria para a professora Renata Bondini responder essa questão.\r\n\r\nA SRA. RENATA BONDINI - Cumprimento a todos os presentes e informamos que, hoje, pela manhã cedo, a superintendência de gestão do sistema de educação da Secretaria esteve, acompanhada de um técnico, no colégio Liceu. \r\n\r\nEstamos acompanhando, desde o inicio da gestão, os muitos problemas por que passa o colégio, problemas esses que se prolongam ao longo de alguns anos, já. E isso é um problema de ordem física, predial, como o Secretário já expôs, e de gestão, agravado agora com a necessidade de isolamento de algumas áreas da escola para o início das obras. \r\n\r\nEntão, nós começas, já, hoje pela manhã, uma conversa no sentido de identificar locais próximos, e há já esse mapeamento para, transitoriamente, de acordo como cronograma de obra, que vá liberando aos poucos as salas de aula e garantindo ao mesmo tempo a segurança dos alunos porque isso é muito sério... A gente não quer transtorno. A gente não pode deixar a escola cair. A gente não pode deixar o início da aula não acontecer. E o nosso compromisso aqui, até o início da semana que vem, é o de que a gente tenha uma solução transitória, que vai se resolver, na medida em que a obra vai acontecendo, no sentido de que as aulas tenham o seu curso normal, regular, diário. Vai haver algum transtorno, sim. Nós teremos que deslocar algumas turmas para prédios próximos, mas com a garantia do acontecimento do ensino e com segurança. \r\n\r\nEsse é o compromisso que o Secretário assumiu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Secretário, o senhor me permite? Nós estivemos juntos lá ontem. A título de sugestão, já que eu e o Deputado somos de Niterói, também. São oito turmas que estão com problema nesse sistema de rodízio.\r\n\r\nEm frente ao Liceu Nilo Peçanha tem um prédio subtilizado de uma fundação de utilidade pública onde funcionou o antigo Centro Educacional de Niterói. Parte já está alugado pelo Município e parte pela Fundação Getulio Vargas para curso de pós-graduação. É um prédio de uma fundação pública, construído com recursos públicos. Eu faria um apelo à Secretaria: que fizesse esforços essa semana, para estabelecer logo esse contato, até porque é questão de atravessar um único sinal, não vai acarretar nenhum transtorno na organização da escola, eu tenho certeza absoluta de que haverá boa vontade dos mantenedores da atual fundação da ABEC, Associação Brasileira de Educação, mantenedora do Centro Educacional, na cessão por 10 meses de 8 salas de aula nos dois turnos onde se localiza o problema, o turno da manhã e o turno da tarde.\r\n\r\nA SRA. RENATA BONDINI - Esses dois prédios aqui referidos são exatamente esses. Então, nós vamos contar com o apoio desse empréstimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Com certeza. São seis salas num prédio de uma fundação pública.\r\n\r\nO SR. NELSON MACULAN - Obrigado pela sua sugestão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Vou encerrar o nosso encontro. Agradeço aos Srs. Deputados Sheila Gama, Marcelo Freixo, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite e Alessandro Calazans; ao Secretário Nelson Maculan; ao subsecretário Godofredo e toda a equipe; às senhoras e senhores presentes; aos representantes dos sindicatos. \r\n\r\nTenha certeza, Secretário, de que a impressão que fica nesse primeiro contato é a melhor possível. Saímos desta audiência com uma ponta de esperança, que é fundamental para quem atua na área da Educação. Temos a compreensão exata das dificuldades que lhe esperam. Esta Comissão quer se colocar à inteira disposição da Secretaria para, naquilo o que couber ao Poder Legislativo, naquilo que for papel de nós, Deputados, o senhor possa, efetivamente, contar com a nossa colaboração.\r\n\r\nEsta audiência tinha um foco específico: ouvir o Secretário. Tivemos aqui, há duas semanas, uma audiência com todos os sindicatos, onde discutimos a PEC. Se houver necessidade, abriremos mais audiências com o sindicato, com a população, sem problema. Mas essa, especificamente, tinha como foco o relato de S. Exa., o Secretário, para que pudéssemos ter uma visão ampla desse quadro em que se encontra a rede pública de educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConvoco os Srs. Deputados para a audiência da próxima quarta-feira, com a presença da reitoria da UERJ, onde teremos aqui uma explanação sobre a situação da UERJ, e na última quarta-feira do mês com a presença da reitoria da UENF, onde teremos o mesmo trabalho para compreendermos a situação da UENF.\r\n\r\nFaço apenas um apelo, Sr. Secretário, abusando da sua presença e da boa vontade da equipe: já que são nove ou dez escolas que passam por esse problema de aluguéis atrasados, conseqüência do governo passado, mas uma só com problema efetivo de despejo, a Irineu de Campo Grande... \r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - ...Ah! já está resolvido. Então, está ótimo.\r\n\r\nEntão, precisamos comunicar aos pais, aos oitenta professores que a escola Irineu já está com sua situação resolvida. Parece que semana que vem as aulas já estarão normalizadas...\r\n\r\nA SR. RENATA BONDINI - Emergencial e transitoriamente, as turmas do colégio Irineu estão funcionando desde segunda-feira, no colégio Nossa Senhora do Desterro... \r\n\r\nEssa é uma situação transitória e provisória, até a efetivação da aquisição de um imóvel já em processo adiantado, encaminhar à Secretaria de Planejamento do Governo, a Casa Civil, para a transferência do Colégio Irineu para um prédio próprio do Estado, de onde ele não poderá ser mais despejado e onde nós poderemos ampliar a oferta do ensino médio diurno para atender melhor às demanda da região. \r\n\r\nEntão, nós entendemos que dessa forma foram tomadas as medidas melhores possíveis para rever a situação que se apresentou a nossa revelia, prejudicando o quantitativo de 1.300 alunos. Esperamos que dentro de no máximo 30 dias nós possamos transferir os alunos para esse novo prédio, para que a comunidade escolar, alunos, professores, familiares ficarem tranqüilos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Muito obrigado, Sr. Secretário. Está encerrada a nossa audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nId: 213692"
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O Governo do Estado disponibilizará a qualquer cidadão o acesso, mediante interface na Internet, as informações originadas no Sistema Integrado de Informações Contábeis para Estados e Municípios - SIAFEM e captadas no Sistema de Informações Gerenciais - SIG - de acompanhamento da execução orçamentária, observando critérios de discricionariedade técnica e os limites legais pertinentes, em especial, o disposto no art. 198 do Código Tributário Nacional (grifo nosso).\r\n\r\nParágrafo único - As informações originadas no Sistema Integrado de Informações Contábeis para Estados e Municípios - SIAFEM e captadas no Sistema de Informações Gerenciais - SIG, de acompanhamento da execução orçamentária, deverão ser atualizadas, no mínimo, mensalmente.\r\n\r\nArt. 2° - O Poder Executivo disponibilizará as informações originadas no Sistema Integrado de Informações Contábeis para os Estados e Municípios - SIAFEM, em linguagem mais simples possível, observada a linguagem técnica necessária à divulgação das informações, de forma a possibilitar ao cidadão um acesso amplo, um entendimento fácil e a identificação transparente das rubricas orçamentárias.\r\n\r\nArt. 3° - O Poder Executivo informará a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos estaduais, com os seguintes dados:\r\n\r\na) nome da entidade que recebeu o recurso;\r\n\r\nb) identificação do órgão e valor empenhado;\r\n\r\nc) prazo de validade do contrato ou convênio.\r\n\r\nArt. 4° - O servidor público que der causa ao descumprimento ao disposto na presente lei incorre em falta grave, punida de acordo com as determinações do Estatuto dos Servidores Públicos a que estiver submetido.\r\n\r\nArt. 5° - O Poder Executivo regulamentará a matéria através de decreto e providenciará as adequações técnicas que se mostrem necessárias para a implantação da presente lei.\r\n\r\nArt. 6° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de legislação regulamentando a matéria, configurada a hipótese do artigo 142, I do Regimento Interno, é o meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 1529/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1529/2004, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2916/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta da nobre Deputada, o presente projeto de lei encontra óbice para a sua tramitação, não podendo prosperar.\r\n\r\nA matéria que o mesmo visa disciplinar é de competência exclusiva dos poderes da esfera municipal.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2916/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2916/2005, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2992/2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CORPO JURÍDICO COMPOSTO DE OFICIAIS DA PMERJ, A FIM DE ASSESSORAR OS COMANDANTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que autoriza o Poder Executivo a criar um corpo jurídico composto de oficiais da PMERJ, a fim de assessorar os comandantes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que\r\n\r\n:....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação simples a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “a”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 2992/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2992/2005, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3094/2006, QUE “DISPÕE SOBRE ELIMINAÇÃO CONTROLADA DOS PCBS E DOS SEUS RESÍDUOS, DA DESCONTAMINAÇÃO E DA ELIMINAÇÃO DE TRANSFORMADORES, CAPACITORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS QUE CONTENHAM PCBS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que dispõe sobre eliminação controlada dos PCBs e dos seus resíduos, da descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs e dá providências correlatas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta contida no projeto de lei em análise é meritória, entretanto, matéria idêntica já tramita nesta Casa de Leis.\r\n\r\nO Projeto de Lei n° 2025/2004, de autoria do Deputado Carlos Minc, tem o mesmo objetivo que o projeto de lei em análise.\r\n\r\nPreceitua o §3° do art. 88 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 88 - Os projetos deverão ser divididos em artigos numerados, concisos e claros, e precedidos sempre de ementa enunciativa de seu objeto.\r\n\r\n§3° - Os projetos que visem matéria análoga ou conexa à de outro já em tramitação serão a este apensados, por ocasião da distribuição, de ofício ou por determinação do Presidente da Assembléia, mediante requerimento de comissão ou de Deputado”.\r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n° 3094/2006 ao Projeto de Lei n° 2025/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3094/2006, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2025/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS ANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3185/2006, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO SALÃO SOLIDÁRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Domingos Brazão, que considera de utilidade pública o Instituto Beneficente e de Desenvolvimento Social e Cultural do Salão Solidário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Resolução n 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, estabelece os requisitos legais e relação dos documentos que deverão instruir as proposições para a declaração de utilidade pública. O presente projeto está de acordo com a referida resolução, motivo pelo qual meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 3185/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3185/2006, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n(b) \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3657/2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DO IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DA TIJUCA AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EDUCATIVA IMPÉRIO DA TIJUCA, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso do imóvel situado no bairro da Tijuca ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Educativa Império da Tijuca, na forma que menciona, e dá outras providências, prevendo, inclusive forma e prazo para a duração do ato administrativo que visa regulamentar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto esbarra em insuperável óbice constitucional formal.\r\n\r\nInicialmente cabe salientar que a propositura analisada interfere na estrutura da tripartição das funções estatais, princípio basilar da Carta Magna de 1988, pois interfere em atividade precípua do Poder Executivo, concretamente, tentando, através de lei, autorizar a realização de cessão de imóvel. O fato de a propositura consistir em mera autorização, não retira o vício de inconstitucionalidade inicial, pois a estrutura do ordenamento constitucional confere ao Estado Administração, proprietário do imóvel, a atribuição para analisar a conveniência e oportunidade da celebração do ato administrativo.\r\n\r\nAdemais, parece-nos que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, interferindo nas atribuições dos órgãos administrativos do Poder Executivo, padecendo, assim, de vício de iniciativa, na hipótese de regulamentação legal conforme transcrição:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação simples a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “a”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 3657/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3657/2006, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 164/2007, QUE “DISPÒE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PALLET DE MADEIRA DE LEI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Domingos Brazão, que dispõe sobre a proibição do uso de pallet de madeira de lei, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta contida no projeto de lei em análise é meritória, entretanto, matéria idêntica já tramita nesta Casa de Leis.\r\n\r\nO Projeto de Lei n° 2594/2005, de autoria do mesmo Deputado é idêntico ao projeto de lei em análise.\r\n\r\nPreceitua o §3° do art. 88 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 88 - Os projetos deverão ser divididos em artigos numerados, concisos e claros, e precedidos sempre de ementa enunciativa de seu objeto.\r\n\r\n§3° - Os projetos que visem matéria análoga ou conexa à de outro já em tramitação serão a esta apensados, por ocasião da distribuição, de ofício ou por determinação do Presidente da Assembléia, mediante requerimento de comissão ou de Deputado”.\r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n° 164/2007 ao Projeto de Lei n° 2594/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 164/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2594/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 223/2007, QUE “CRIA O SETOR DE GERIATRIA NOS POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcelino D'Almeida, que cria o setor de geriatria nos postos de saúde localizados no Estado do Rio de Janeiro, voltado para a prevenção e tratamento das doenças que atingem a população acima dos 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação simples a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “a”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 223/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 223/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 262/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ABERTURA DE LATA DE CERVEJA E REFRIGERANTE DE FORMA QUE A TAMPA NÃO ENTRE EM CONTATO COM O LÍQUIDO CONTIDO NO INTERIOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar a utilização de dispositivo de abertura de lata de cerveja e refrigerante de forma que a tampa não entre em contato com o líquido contido no interior.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVerificamos pelo teor do projeto que se trata de produção industrial, pois visa obrigar fábricas de cerveja e refrigerante a mudarem o processo de armazenamento dos seus produtos a serem vendidos.\r\n\r\nOra, conforme o disposto no art. 153, inciso IV da Constituição Federal, é competência da União instituir imposto sobre produtos industrializados, o que torna, dentro da lógica, ser a competência da União dispor sobre a produção industrial.\r\n\r\nPelo princípio da razoabilidade contido na Constituição Federal, a política industrial, principalmente quanto a sua restrição a processos produtivos, deve ser uma política nacional, pois não seria razoável a existência, por cumprimento de normas estaduais, de processos produtivos diversos, o que causaria problemas quanto ao comércio e ao custo dos produtos comercializados nos diversos estados.\r\n\r\nDo ponto de vista da saúde, a medida, também por ser nacional, é da competência da ANVISA, caso se considere a questão como fundamental para a saúde dos cidadãos.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 262/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 263/2007, QUE “DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA UMA REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA RELATIVA AOS PRODUTOS DE PROTEÇÃO CONTRA A RADIAÇÃO SOLAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que determina que o Poder Executivo promova uma redução da carga tributária relativa aos produtos de proteção contra a radiação solar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe imediato destaque-se que é inconstitucional a iniciativa parlamentar que promova aumento de despesa como conseqüência da renúncia de receita.\r\n\r\nTem-se que, ao propor a renúncia de receita referente à tributação estadual, a proposição incorre em insanável ilegalidade, por contrariar frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal em seus artigos 15 e 16, incisos I e II, onde se considera não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público a geração de despesa sem a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, exigindo que o aumento tenha adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (leis de competência do Chefe do Executivo Estadual, segundo a dicção do artigo 209 da Constituição Estadual).\r\n\r\nNo sistema federativo brasileiro, tais iniciativas vão de encontro à independência dos poderes, já que cabe ao titular do Poder Executivo verificar a conveniência e oportunidade do envio de matérias que aumentem despesas e renunciem receitas, em face das obrigações provenientes da Lei de Responsabilidade Fiscal já mencionada.\r\n\r\nPelo exposto, é este parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 263/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 263/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 267/2007, QUE “CRIA A SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO EDUCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Jorge Babu, que cria a Semana Estadual de Valorização do Educador no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta autoral é louvável, não contendo vício de inconstitucionalidade, razão pela qual emito meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 267/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 267/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 318/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O DIA DO PROFISSIONAL DA BELEZA”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 318/2007, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Neves, que dispõe sobre o Dia do Profissional da Beleza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ louvável a iniciativa do autor em designar uma data para homenagear uma categoria esquecida pelas autoridades federais, que, até a presente data, não regulamentaram essa importante profissão.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 318/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 318/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 329/2007, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que altera a redação da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei encontra óbice para a sua tramitação, não podendo prosperar.\r\n\r\nA Lei n° 4.510/06 teve sua origem no Poder Executivo, não tendo o Poder Legislativo desta Casa, prerrogativa para alterá-la.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 329/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 329/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Transformação em Indicação Legislativa, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Transformação em Indicação Legislativa), LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 342/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE MAPAS DE LOCALIZAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS POSTOS DE GASOLINA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 342/2007, de autoria do nobre Deputado Jorge Babu, que dispõe sobre a fixação de mapas de localização do Estado do Rio de Janeiro nos postos de gasolina.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor facilitar a locomoção dos motoristas e/ou transeuntes que circulam em nosso Estado, através dos mapas do nosso Estado fixados nos postos de venda de combustíveis.\r\n\r\nA matéria é de relevante alcance social. Porém, com o intuito de aprimorar o projeto, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 4° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - A desobediência ou inobservância a qualquer dispositivo desta lei, sujeitará o infrator às penalidades do Código de Defesa do Consumidor - CDC”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o inciso I e II do art. 4°.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 342/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 342/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 351/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O PROGRAMA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 351/2007, de autoria do nobre Deputado Tucalo, que autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a criar o Programa Escola Pública de Trânsito e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ louvável a pretensão do autor em se preocupar em querer criar o Programa Escola Pública de Trânsito.\r\n\r\nOcorre que, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, encontra-se em vigor a Lei n° 1091, de dezembro de 1986, que trata do mesmo assunto, no que diz respeito a Noções de Trânsito e Educação para o Trânsito, no currículo das unidades escolares de ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro (nova redação dada pela Lei n° 4.864/2006).\r\n\r\nQuanto à gratuidade para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos ora apresentado, não ficou evidente a fonte de custeio, esbarrando assim no art. 112, §2° da Constituição Estadual, in verbis:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§2° - Não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 351/2007 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 351/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 364/2007, QUE “ESTABELECE QUE OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES PENITENCIÁRIOS NÃO PODERÃO SER EXPULSOS DA CORPORAÇÃO SEM QUE A SENTENÇA TENHA TRANSITADO EM JULGADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Natalino, que estabelece que os policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores penitenciários não poderão ser expulsos da corporação sem que a sentença tenha transitado em julgado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “b”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”;\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “c” e “f”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;\r\n\r\n* Nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 5.2.1998.\r\n\r\n*f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva.\r\n\r\n* Redação acrescentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 18, de 5.2.1998.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação legislativa a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “b”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 364/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 364/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 367/2007, QUE “INSTITUI BENEFÍCIO AO SERVIDOR PÚBLICO COM FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL QUE NECESSITE DE TRATAMENTO ESPECIAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Wilson Cabral, que institui benefício ao servidor público com filho portador de deficiência física ou mental que necessite de tratamento especial.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta contida no projeto de lei em análise é meritória, entretanto, matéria idêntica já tramita nesta Casa de Leis.\r\n\r\nO Projeto de Lei n° 31/2007, de autoria do Deputado Marco Figueiredo tem o mesmo objetivo que o projeto de lei em análise.\r\n\r\nPreceitua o §3° do art. 88 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 88 - Os projetos deverão ser divididos em artigos numerados, concisos e claros, e precedidos sempre de ementa enunciativa de seu objeto.\r\n\r\n§3° - Os projetos que visem matéria análoga ou conexa à de outro já em tramitação serão a esta apensados, por ocasião da distribuição, de ofício ou por determinação do Presidente da Assembléia, mediante requerimento de comissão ou de Deputado”.\r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n° 367/2007 ao Projeto de Lei n° 31/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 367/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 31/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 371/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A VENDA E PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DAS LÂMPADAS INCANDESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa proibir a produção e comercialização de lâmpadas incandescentes no Estado, estabelecendo o prazo final para comercialização e produção até o ano de 2010.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria apresenta uma justa e clara preocupação com o meio ambiente e a redução do consumo de energia.\r\n\r\nOcorre que o projeto procura proibir a produção e comercialização de um produto, cuja competência legislativa pertence à União, por decorrência lógica do disposto no art. 153, inciso IV, combinado com o art. 22, inciso VIII da Constituição Federal.\r\n\r\nA produção industrial é taxada pela União e o comércio interestadual e exterior também pertencem a sua competência legislativa, não cabendo ao Estado atuar nessa área, principalmente pelo fato de que as normas de produção industrial devem seguir parâmetros nacionais e o comércio interestadual também, haja vista que nem todas as lâmpadas comercializadas no Rio de Janeiro são produzidas no Estado.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 371/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 46/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE ASSUNTOS DA JUVENTUDE”.\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRIO MARQUES, PEDRO FERNANDES, RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria dos Deputados Mário Marques, Pedro Fernandes e Rodrigo Dantas, que cria a Frente Parlamentar de Assuntos da Juventude.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução n° 46/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 46/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 111/2007, QUE “CRIA A MEDALHA DE MÉRITO FUNCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução n° 111/2007, de autoria do nobre Deputado Zito, que cria a Medalha de Mérito Funcional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise não esbarra em preceitos constitucionais que impeçam sua tramitação e serve de incentivo aos funcionários públicos do nosso Estado, para se dedicarem com mais afinco em suas atividades profissionais.\r\n\r\nÉ louvável a iniciativa. Porém, com o intuito de aprimorar o projeto, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA emenda passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CRIA A MEDALHA DE MÉRITO FUNCIONAL, DEPUTADO ESTADUAL PEDRO FERNANDES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica criada a Medalha de Mérito Funcional do Estado do Rio de Janeiro, denominada Deputado Estadual Pedro Fernandes, a ser outorgada por ocasião das comemorações do Dia do Servidor Público, no dia 28 de outubro de cada ano, a servidores da administração direta, autarquias e fundações do Estado”.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nInclua-se um artigo onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria da ALERJ, podendo ser suplementada, se necessário”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Resolução n° 111/2007 é PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 111/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1357/2004, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AUXÍLIO À LISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que dispõe sobre o serviço de auxílio à lista e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa deve prosperar, vez que resguarda direito básico do consumidor previsto no art. 6º, IV, do Código de Defesa do Consumidor, que assim dispõe, verbis:\r\n\r\n“ Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nIV. a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.”\r\n\r\nDesta forma, manifesto meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator , FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1357/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2997/2005, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE QUADRO COM OS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS OFICINAS MECÂNICAS E AFINS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que torna obrigatória a fixação de quadro com os preços dos serviços prestados pelas oficinas mecânicas e afins no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória, pois obriga as oficinas mecânicas a fixarem quadro informando o preço dos serviços que prestam. A iniciativa, ao determinar a referida informação, protege o consumidor contra a variação de preços, bem como contra a prática abusiva das oficinas mecânicas em cobrar dos consumidores valores excessivos pelo fornecimento de seus serviços.\r\n\r\nAlém da remissão ao art. 6º, III do Código de Defesa do Consumidor que fazem, em seus pareceres, a Comissão de Constituição e Justiça e a Secretaria de Estado de Justiça e de Defesa do Consumidor, cabe ressaltar o art. 31 do mesmo diploma, que assim dispõe, verbis:\r\n\r\nArt. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2997/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator , FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2997/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2822/2005, QUE “REGULA AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS AO ADQUIRENTE DE MICROCOMPUTADORES OU DE PEÇAS PARA MICROCOMPUTADORES.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que regula as informações a serem prestadas ao adquirente de microcomputadores ou de peças para microcomputadores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme parecer apresentado pelo Conselho Estadual de Tecnologia da Informação - CONSETI, que se manifestou em razão da baixa em diligência à Secretaria de Estado de Ciência e Inovação, a proposta é meritória e se encontra amparada pelo art. 31 do Código de Defesa do Consumidor que assim dispõe, verbis:\r\n\r\n“ Art. 31. A oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.”\r\n\r\nAdemais, as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça devem ser acolhidas, conforme recomenda o parecer apresentado pelo CONSETI, aperfeiçoando os aspectos técnicos da matéria no texto do projeto\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator , FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2822/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3317/2006, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE LAVATÓRIOS A CLIENTES EM MERCADOS, AÇOUGUES, LATICÍNIOS, AGROPECUÁRIAS E HORTIFRUTIGRANJEIROS, NOS CORREDORES DE PASSAGEM DESTES ESTABELECIMENTOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE SAÚDE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que torna obrigatória a disponibilização de lavatórios a clientes em mercados, açougues, laticínios, agropecuárias e hortifrutigranjeiros, nos corredores de passagem destes estabelecimentos, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa deve prosperar, vez que pretende instalar lavatórios nos estabelecimentos que menciona, resguardando a higiene e a saúde dos consumidores.\r\n\r\nA emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça merece ser acolhida, pois impõe as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor ao infrator que descumprir a lei. A Comissão de Saúde apresentou emenda que também deve prosperar, vez que estabelece prazo maior para os estabelecimentos se adequarem à lei.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator , FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE SAÚDE, ao Projeto de Lei nº 3317/2006,\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 48/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A EMPRESA TURISMO TRÊS AMIGOS\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 48/2007, do Deputado Marcelo Simão, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Empresa Turismo Três Amigos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 48/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 48/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 126/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR FLÁVIO CONDÉ\".\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 126/2007, do Deputado João Pedro, que concede a Medalha Tiradentes ao Doutor Flávio Condé.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 126/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 126/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 128/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO MARCOS S. DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA FORD BRASIL E MERCOSUL\".\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 128/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao engenheiro Marcos S. de Oliveira, Presidente da Ford Brasil e Mercosul.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 128/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 128/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 129/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO ANDERSON NASCIMENTO CORRÊA\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 129/2007, do Deputado Marcelo Simão, que concede a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor João Anderson Nascimento Corrêa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 129/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 129/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 130/2007, QUE “CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOÃO ELÍSIO FERRAZ DE CAMPOS, PRESIDENTE DA FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO\".\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 130/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que confere o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor João Elísio Ferraz de Campos, Presidente da Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 130/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 130/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\n(b) \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 43/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O NÃO PAGAMENTO DE TRATAMENTOS DE SAÚDE POR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 43/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre o não pagamento de tratamentos de saúde por policiais e bombeiros militares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, visando o autor do presente projeto eximir os servidores militares estaduais do desconto de 10%(dez) do soldo para custear despesa relativa a tratamento médico e odontológico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, no entanto, há um vício de iniciativa, pois, ao se observar o disposto no artigo 112, § 1°, II, “b”, da Constituição Estadual, verificar-se-á que é de competência privativa do Poder Executivo a criação de leis que disponham sobre servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos civis, reforma e transferência de militares para a inatividade.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 43/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 43/2007, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente (Favorável); PAULO MELO; MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 98/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERNATIVA DE PREENCHIMENTO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 98/2007, de autoria do Deputado Dionisio Lins, que dispõe sobre a alternativa de preenchimento do Quadro de Funcionários da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nO parágrafo único do artigo 12 da Lei n° 4621 de 11 de outubro de 2005, estabelece que os cargos de Secretário Geral, Superintendentes, Chefes de Área e Chefes de Setor são preenchidos pelos servidores efetivos da JUCERJA. Visa o autor do referido projeto de lei em análise que esses cargos possam ser ocupados por pessoas nomeadas pelo Poder Executivo, sendo ou não funcionários efetivos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, no entanto, há um vício de iniciativa, pois ao se observar o disposto no artigo 112, § 1°, II, “b”, da Constituição Estadual, verificar-se-á que é de competência privativa do Poder Executivo a criação de leis que disponham sobre servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos civis, reforma e transferência de militares para a inatividade.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 98/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 98/2007, com voto Contrário do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente (Contrário); PAULO MELO; MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 106/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 106/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre os cargos de direção na administração direta e indireta, na forma que menciona. Visa o autor que os cargos de direção na administração direta e indireta, salvo os de primeiro escalão, sejam ocupados exclusivamente por servidores públicos das respectivas carreiras. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia e mérito, visto que os cargos de direção na administração direta e indireta serão ocupados, exclusivamente, por servidores públicos das respectivas carreiras. No entanto, há um vício de iniciativa, pois, ao se observar o disposto no artigo 112, § 1°, II, “b”, da Constituição Estadual, verificar-se-á que é de competência privativa do Poder Executivo as leis que disponham sobre servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos civis, reforma e transferência de militares para a inatividade.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 106/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 106/2007, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente (Favorável); PAULO MELO; MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 109/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 109/2007, de autoria do Deputado Dica, que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências, visando o autor do referido projeto de lei a autorizar o Poder Executivo a isentar de tributos as aquisições de kit-gás (GNV), efetuadas pelos agentes de disciplina do DEGASE, da Secretaria de Estado da Infância e Juventude, ativos ou inativos, desde que para uso próprio. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, no entanto, há um vício de iniciativa, pois, ao se observar o disposto no artigo 61, § 1°, II, “b”, da Constituição Federal, verificar-se-á que é de competência privativa do Poder Executivo a criação de leis que disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios. E pelo princípio da simetria, a matéria constante desse projeto de lei é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual. \r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 109/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 109/2007, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente (Favorável); PAULO MELO; MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 120/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI N° 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 120/2007, de autoria do Deputado Dica, que autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei n° 443, de 01 de julho de 1981, Estatuto dos Policiais Militares, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, no entanto, há um vício de iniciativa, pois, ao se observar o disposto no artigo 112, § 1°, II, “b”, da Constituição Estadual, verificar-se-á que é de competência privativa do Poder Executivo a criação de leis que disponham sobre servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos civis, reforma e transferência de militares para a inatividade.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 120/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 120/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente; PAULO MELO; MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 180/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 180/2007, de autoria do Deputado Dica, que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências, visando o autor do referido projeto de lei a autorizar o Poder Executivo a isentar de tributos as aquisições de “kit”-gás (GNV) efetuadas pelos inspetores de segurança e administração penitenciária do DESIPE, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ativos ou inativos, desde que para uso próprio. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, no entanto, há um vício de iniciativa, pois, ao se observar o disposto no artigo 61, § 1°, II, “b”, da Constituição Federal, verificar-se-á que é de competência privativa do Poder Executivo a criação de leis que disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios. E pelo princípio da simetria, a matéria constante desse projeto de lei é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual. \r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 180/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 180/2007, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente (Favorável); PAULO MELO; MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 182/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 182/2007, de autoria do Deputado Dica, que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências, visando o autor do referido projeto de lei a autorizar o Poder Executivo a isentar de tributos as aquisições de veículos automotores, do tipo popular, efetuadas pelos membros do magistério público estadual, ativos ou aposentados,desde que para uso próprio. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, no entanto, há um vício de iniciativa, pois, ao se observar o disposto no artigo 61, § 1°, II, “b”, da Constituição Federal, verificar-se-á que é de competência privativa do Poder Executivo as leis que disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios. E pelo princípio da simetria, a matéria constante desse projeto de lei é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual. \r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 182/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 182/2007, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente (Favorável); PAULO MELO; MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 190/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 190/2007, de autoria do Deputado Dica, que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências, visando o autor do referido projeto de lei a autorizar o Poder Executivo a isentar de tributos as aquisições de “kit”-gás (gnv), efetuadas pelos membros do magistério público estadual, ativos ou inativos, desde que para uso próprio. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande valia, no entanto, há um vício de iniciativa, pois, ao se observar o disposto no artigo 61, § 1°, II, “b”, da Constituição Federal, verificar-se-á que é de competência privativa do Poder Executivo a criação de leis que disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios. E pelo princípio da simetria, a matéria constante desse projeto de lei é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual. \r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 190/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES -Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 190/2007, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; PAULO RAMOS - Vice-Presidente (Favorável); PAULO MELO; MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 002/]2007)\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de maio de dois mil e sete, às quatorze horas e vinte minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 002/2007, sob a Presidência em exercício do Senhor Deputado PAULO RAMOS - Relator e com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES e JOSE NÁDER, membros efetivos da Comissão e ZITO. O Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião foi convocada com o objetivo de ouvir as pessoas convocadas sobre a morte do policial e então vereador do município de Magé, Dejair Correa. Prosseguindo, informou que procederia à oitiva do Dr . LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS , Delegado titular da 65º D.P. Magé e dos Senhores HERLAN DOS SANTOS RANGEL JUNIOR, LEONARDO DOS SANTOS NUNES, GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA , também conhecido como “Batata”. Em seguida, registrou a presença dos advogados que acompanham os depoentes, Dr. Enos da Costa Palmas e Drª Lúcia Dalva Moreira de Sousa. Após, passou a palavra ao Dr. Luiz Carlos Rubem dos Santos que iniciou seu depoimento lendo o Termo de Compromisso. Em seguida, passou a relatar todos os fatos sobre a morte do Vereador Dejair Correa, bem como a situação das investigações do caso. No uso da palavra, o Senhor Deputado ZITO inquiriu o depoente sobre os detalhes do caso. Em resposta, o depoente informou sobre a prisão de GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA principal suspeito que teve autorizado a quebra de seu sigilo bancário; o conflito entre o vereador Dejair e a atual administração municipal de Magé; o envio do inquérito ao Ministério Público e a posterior apresentação da denúncia; a participação do motoboy Leandro da Silva Costa, réu confesso; informou , também, que o inquérito não conseguiu delinear a motivação do crime e disponibilizando-se a enviar cópia do processo para a CPI, entre outros. O Senhor Deputado Zito sugeriu o convite à promotora do processo Drª Ramili Sodré, sendo informado pelo Senhor Deputado PAULO RAMOS que Comissão deveria deliberar mais tarde. Prosseguindo, o Senhor Relator agradeceu a participação do depoente e registrou a presença do Senhor Cel. Jairo, passando-lhe em seguida a presidência dos trabalhos. O Senhor Presidente agradeceu e convocou o Senhor HERLAN DOS SANTOS RANGEL JUNIOR, que iniciou seu depoimento lendo o Termo de Compromisso. Em seguida, os Senhores Deputados Cel. JAIRO, ZITO, WAGNER MONTES e PAULO RAMOS passaram a inquiri-lo sobre sua ligação com a construtora Magé do Futuro, a participação societária; contratos com a Prefeitura de Magé; clientes; relação com Genilvado Ferreira Nogueira; sobre o conhecimento das empresas prestadoras de serviço à Prefeitura de Magé: Teorema, Dalte e Souza, Limpid., Arcamat 2000, AlgRio, Annes do Brasil, entre outros. No uso da palavra, o depoente informou que apesar de constar como “dono” da Construtora Magé do Futuro, nã o exercia “de fato” a direção da empresa; que retirava mensalmente cerca de trezentos reais; que a administração da empresa era exercida pelo Senhor Genivaldo; que nunca foi à prefeitura tratar de negócios relativos aos contratos; que a cerca de cinco meses não comparece à sede da empresa e que apenas assinava o que lhe era pedido. Fazendo uso da palavra o Senhor Deputado WAGNER MONTES perguntou ao Dr. Enos da Costa Palmas se em qualquer momento houve constrangimento por parte da Comissão ao depoente, sendo respondido pelo advogado que não. Após, o Senhor Presidente agradeceu a presença e passou-se à oitiva do Senhor LEONARDO DOS SANTOS NUNES, que iniciou seu depoimento lendo o Termo de Compromisso. Em seguida, os Senhores Deputados CEL. JAIRO, ZITO, WAGNER MONTES e PAULO RAMOS passaram a inquiri-lo sobre sua relação com a Construtora Magé do Futuro; contratos com a Prefeitura de Magé; possíveis clientes; o capital empregado para constituir a Empresa; a participação societária; a relação com Genilvado Ferreira Nogueira; o conhecimento das empresas prestadoras de serviço à Prefeitura de Magé: Teorema, Dalte e Souza, Limpid, Arcamat 2000, AlgRio, Annes do Brasil, entre outros. No uso da palavra, o depoente informou que era um dos donos da Construtora Magé do Futuro, porém não exercia “de fato” a direção da empresa; que retirava mensalmente cerca de trezentos à quinhentos reais; que desconhecia a arrecadaç ão mensal da Empresa, que a administração da empresa era exercida pelo Senhor Genivaldo e que nunca fora à Prefeitura tratar de negócios relativos aos contratos; que apenas assinava o que lhe era pedido; que não conhecia o então Vereador Dejair Correa, esclarecendo, ainda, sobre o empréstimo feito pelo Senhor Genivaldo empregado como capital inicial para constituir a Empresa, entre outros. Fazendo uso da palavra o Senhor Deputado WAGNER MONTES perguntou ao Dr. Enos Araújo se em qualquer momento houve constrangimento por parte da Comissão ao depoente, sendo respondido pelo advogado que de modo algum houve constrangimento. Após, o Senhor Presidente agradeceu a presença e passou-se a oitiva do Senhor GENILVADO FERREIRA NOGUEIRA, que iniciou lendo o Termo de Compromisso. Prosseguindo, os Senhores Deputados Cel. JAIRO, ZITO, WAGNER MONTES E PAULO RAMOS passaram a inquiri-lo sobre a relação na empresa Magé do Futuro, com a Prefeitura de Magé; a relação com o então vereador Dejair Corrêa; os contratos da empresa; sua posição na empresa; como aconteceu a formação da empresa; quantas obras foram contratadas pela prefeitura de Magé; os lucros e investimentos da Empresa; o processo licitatório; o possível contato telefô nico entre ele e o Vereador Dejair, segundo o Dr. Luiz Carlos Rubem, entre outros. Fazendo uso da palavra, o Senhor GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA informou que era apenas o administrador da empresa e não dono; que por ser ex-vereador conhecia e tinha um bom relacio namento com os políticos da localidade; que tinha uma boa relaç ão com o Vereador Dejair; que a empresa Magé do Futuro participava como qualquer outra empresa do processo licitatório; que no momento o lucro da empresa era investido na própria estrutura da empresa ; que emprestou o capital inicial para o Leonardo e o Herlan fundarem a Empresa ; que os conhecia desde de criança, pois também fora criado por uma tia em comum; que realmente o Vereador Dejair telefonou para ele no dia anterior ao crime, depois de ver seu carro na praça da prefeitura; que a empresa prestou diversos serviços de obras para a prefeitura, entre outros. Fazendo uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presenç a, afirmando que a condução dos trabalhos não tinha nenhum interesse pessoal envolvido e visava apenas esclarecer os fatos objeto da CPI. Em seguida, agradeceu a presença de todos. Após, foi deliberado pelos membros a convocação das seguintes empresas e pessoas: Liliam Bela Magazine LTDA; Teorema 26 Comércio Representações e Construtora Ltda; Dalte e Souza Comercio Ltda, Construtora J.M. Terra Ltda, Big Méd Comercio de Material Medido Hospitalar Ltda, IR Gomes Villar ME, Senhor Leandro da Silva Costa, Senhor Alexandre Marques de Oliveira, policial militar reformado e Senhor Michel Mustrange de Menezes, policial militar, lotado no 23° BPM (Leblon). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como nã o houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Secretá ria, matrícula nº 200.960-0, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007. DENIZE GOUVEIA L. MACHADO - Secretária; Deputado CORONEL JAIRO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 14/2007)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 14/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado RODRIGO NEVES e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, APARECIDA GAMA - Relatora, TUCALO e ALESSANDRO CALAZANS, membros efetivos e dos Senhores Deputados INÊS PANDELÓ e ANDRÉ CORRÊA, membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos comentando os efeitos positivos da primeira Audiência Pública da Comissão, realizada no dia dez de maio passado, que contou com a presença de autoridades e representantes de órgãos e empresas do Estado do Rio de Janeiro e versou sobre o impacto do Arco Rodoviário no Estado do Rio de Janeiro, tendo atingido plenamente o objetivo da Comissão, que é uma mobilização geral de todos os setores estaduais no acompanhamento da utilização dos recursos do PAC. Após, comentou que a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ, apresentou sugestão de realização de uma nova Audiência Pública a ser realizada em Barra Mansa, no dia primeiro de junho de dois mil e sete, às dezoito horas e trinta minutos, no Salão de Vidro do Ilha Clube, naquela cidade, com o objetivo de apresentar o Projeto de Readequação das Linhas Férreas (Pátio de Manobras) em Barra Mansa, que se encontra em processo de licitação no DNIT - Departamento Nacional de Infra-estrutura Terrestre. Posta em votação, a proposta de realização da Audiência Pública foi aprovada por todos os membros presentes. A seguir, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 24 de maio de 2007.(a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária \"ad hoc; (a) Deputado RODRIGO NEVES-Presidente \r\n\r\nId: 213693"
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                    "213694": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3278/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12453/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS, matrícula nº 409.430-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3279/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12454/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALLAN HALABI MIRANDA, matrícula nº 407.715-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3280/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12788/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILMAR CORREA DA SILVA, matrícula nº 411.906-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à 4ª Secretaria - Deputado Walney Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 24.05.07\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15085/2007 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 05/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de A. FACCION DE SOUZA - PROJ INST MANUT E CONSUL ELET LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nEm 24.05.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12727/20076 - DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 24.05.2007\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 448/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.061-9, da função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 449/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ROSEMBERG MARTINS DA COSTA, matrícula nº 306.732-9, para exercer a função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI - 17, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de Antonio Carlos Barbosa da Silva.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22/05/07\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n11605/07 - JÔNIO ALVES CABRAL\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nEm 24/05/07\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n12617/07 - MÁRCIA GOMES LACERDA\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 213694"
                    ]
                },
                "Corrigenda": {
                    "Atos": {
                        "213695": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNa Mensagem nº 19/2007, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 24 de maio de 2007, às fls. 01:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n7 - Mensagem nº 56/226 - referente ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2006; e\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n7 - Mensagem nº 57/226 - referente ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2006; e\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nNo Requerimento nº 62/2007, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 22 de maio de 2007, às fls. 01:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“REQUERIMENTO Nº 62/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE SETEMBRO, PARA ENTREGA DE MOÇÕES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“REQUERIMENTO Nº 66/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE SETEMBRO, PARA ENTREGA DE MOÇÕES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nE R R A T A \r\n\r\nNa Ata da 39ª Sessão Ordinária, realizada em 11 de maio de 2007, publicada no D.O. Parte II, de 14 de maio de 2007, página 2, primeira coluna, a presença inicial passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Às 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Luiz Paulo, Mário Marques, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Wagner Montes (12), assume a Presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nId: 213695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "213696": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos e os Senhores Deputados PAULO MELO, ÁLVARO LINS, NATALINO, PAULO RAMOS e LUIZ PAULO da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada em 29 de maio de 2007, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6° andar do Palácio XXIII de Julho, com a presença do Dr. Wagner Victer, Presidente da CEDAE, para tratar do PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA (PDBG). \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, DR. WILSON CABRAL, RODRIGO NEVES e NELSON GONÇALVES membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 24 de maio de 2007 às 13:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DELIBERAÇÃO DE REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA DISCUSSÃO DO SEMINÁRIO SOBRE BIODIESEL;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 3192/2006, do Deputado Geraldo Moreira, que “Cria o Conselho Estadual de Informática”;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 3058/2002, do Deputado André Corrêa, que “Obriga a reposição florestal ”;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 857/2007, do Deputado Noel de Carvalho, que “Autoriza o poder executivo a criar no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o programa estadual de fornecimento de cadeira de rodas e a efetuar convenio com entidades representantes de pessoas portadoras de deficiência, para implementar o programa”;\r\n\r\nIII. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2007\r\n\r\n(a) Deputado FERNANDO GUSMÃO - Presidente\r\n\r\n* (Omitido no D.O. de 24.05.07)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Vice-Presidente, GRAÇA MATOS - Relatora, ZITO, OLNEY BOTELHO, AUDIR SANTANA e RODRIGO DANTAS, membros efetivos e os Senhores Deputados MARIO MARQUES, GILBERTO PALMARES e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, para a 9ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de maio de 2007, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- EXPOSIÇÃO TÉCNICA A SER FEITA PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDUARDO KARRER, DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA RIO POLÍMEROS S/A, ÀS 10 HORAS E PELO SENHOR AUGUSTO FRANCO ALENCAR, DIRETOR-GERAL DO SISTEMA FIRJAN , ÀS 11 HORAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 335/2007 (Mensagem nº 13/2007), do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.deverão ser entregues no período de 28/05/2007 a 01/06/2007.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, das 10:00 horas do dia 29 de maio às 20:00 horas do dia 01 de junho do corrente ano.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nId: 213696"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "213605": [
                    "V - Ata",
                    "NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.711.350/0001-17\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027112-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02/02/2007. Local, Hora e Data: Na sede da sociedade, na Av. Marechal Câmara, nº 160, salas 1536 e 1537, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 11:00 (onze) horas, no dia 02/02/2007. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Convocações e Publicações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, haja vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos; Secretário: Daniel Agustín Bilat. Ordem do Dia: (1) Promover a alteração do parágrafo 3º do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia; (2) Consolidar o Estatuto Social da Companhia; e (3) Autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários para o registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações Tomadas pelas Acionistas da Companhia: (1) Os acionistas resolvem, por unanimidade, alterar a redação do parágrafo 3º do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo 3º - Se a manifestação do(s) Acionista(s) for favorável à alienação de suas ações, a efetivação da operação ou das operações estará condicionada à obrigação de o adquirente fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Companhia, de modo a lhes assegurar preço no mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% (setenta por cento) deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do artigo 254-A e seguintes da Lei nº 6.404/76 e da legislação correlata.” (2) Por fim, decide a totalidade dos acionistas aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único à presente, o qual foi autenticado pela mesa e arquivado na sede da Companhia. (3) Os Acionistas autorizam a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários para registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi aprovada e vai assinada pelos presentes. Assinaturas: Abengoa Brasil Ltda, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos por seu administrador o Sr. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e Cymi Holding S.A. neste ato representada por seu diretor o Sr. Daniel Agustín Bilat. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da NTE - Nordeste Transmissora de Energia S/A. Rio de Janeiro, 02/02/2007. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Presidente; Daniel Agustín Bilat - Secretário.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro: Artigo 1º - A sociedade anônima brasileira operará sob a denominação social de NTE - Nordeste Transmissora de Energia S.A. e terá sede e foro na cidade Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro. Artigo 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. § único: A Companhia mantém (i) uma filial na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, na Av. Rio Branco nº 186, Edifício Oviedo Teixeira, salas 1007/1008 - Centro, CEP 49018-900; (ii) uma filial na Cidade de Messias, Estado de Alagoas, no Conjunto Teotônio Vilela nº 11, Quadra F, CEP 57990-000; (iii) uma filial na Cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco, na Avenida Agamenon Magalhães nº 80, CEP 55.296-080; e (iv) uma filial na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, no Parque Sólon de Lucena nº 142, sala 201, CEP 58013-310. Capítulo II - Objeto Social: Artigo 3º - A Companhia terá o propósito específico e único de explorar concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a implantação, construção, operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programações, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica, segundo os padrões estabelecidos no contrato de concessão, na legislação e regulamentos aplicáveis. Capítulo III - Prazo de Duração: Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social: Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 147.183.428,00 (cento e quarenta e sete milhões, cento e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais), dividido em 147.183.428 (cento e quarenta e sete milhões, cento e oitenta e três mil, quatrocentas e vinte e oito) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional. § 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. § 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Artigo 6º - As ações representativas do capital social poderão ser livremente vendidas, cedidas ou transferidas de um acionista para outro ou de um acionista para as subsidiárias ou afiliadas que este controle direta ou indiretamente, mas, em caso de venda, cessão, oneração ou transferência de ações para terceiros, os demais acionistas terão preferência para sua aquisição. § 1º - O acionista que desejar vender, ceder, transferir ou de alguma forma dispor de parte ou da totalidade de suas ações e/ou receber uma proposta de terceiros, deverá primeiro, obrigatoriamente, oferecer as ações que desejar vender aos outros acionistas, mediante notificação por escrito, especificando o nome do possível comprador ou do proponente, o prazo, o preço, as condições de pagamento, a quantidade de ações ofertadas, assim como todos os demais elementos necessários para que uma tomada de decisão seja possível. § 2º - O acionista que receber a oferta terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da notificação a que se refere o Parágrafo 1º acima, para manifestar por escrito, se deseja ou não, adquirir todas as ações ofertadas, a que faça jus nos termos do Parágrafo 1º anterior. § 3º - Se a resposta for positiva, o acionista deverá concluir o negócio no prazo de 30 (trinta) dias contados da manifestação, por escrito, nesse sentido. § 4º - Nas hipóteses de mais de um acionista desejar adquirir as ações ofertadas, as mesmas serão adquiridas por cada um deles, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia. § 5º - Se os acionistas aos quais foi feita a oferta não se pronunciarem no prazo estabelecido no parágrafo 2º acima, entender-se-á como recusa a falta de manifestação. Neste caso, o acionista que desejar ceder suas ações estará livre para fazê-lo ao comprador ou proponente identificado na notificação mencionada no parágrafo 1º, desde que seja o mesmo número de ações, por preço ao menos igual, pelo mesmo prazo, e em condições de pagamento e demais elementos, ao menos idênticos aos previstos na notificação prevista no parágrafo 1º, observando-se, ainda, o disposto no artigo 7º. § 6º - A transferência das ações deverá ser concluída no prazo máximo de 3 (três) meses, contados a partir do recebimento, pelos demais acionistas, da notificação prevista no parágrafo 1º. § 7º - Após o prazo de 3 (três) meses referido no parágrafo anterior, se não concluída a transferência das ações ofertadas, o acionista, se ainda desejar dispor das ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Artigo 7º - Na hipótese de qualquer Acionista(s) pretender(em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Companhia a terceiro(s), em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o(s) outro(s) Acionista(s) de sua intenção, especificando o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão), sem prejuízo do direito de preferência previsto no artigo 6º, direito de venda conjunta, nos termos dos parágrafos. § 1º - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Companhia. § 2º - A(s) Parte(s) que receber(em) a notificação terá(ão) 60 (sessenta) dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de suas ações nas condições apresentadas. § 3º - Se a manifestação do(s) Acionista(s) for favorável à alienação de suas ações, a efetivação da operação ou das operações estará condicionada à obrigação de o adquirente fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Companhia, de modo a lhes assegurar preço no mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% (setenta por cento) deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do artigo 254-A e seguintes da Lei nº 6.404/76 e da legislação correlata. § 4º - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no Parágrafo 2º acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ão) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Companhia, por preço e condições idênticas aquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 (trinta) dias. § 5º - Após o prazo de 30 (trinta) dias referido neste item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Artigo 8º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 9º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferenciais, sem direito de voto, até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. § 1º - As ações preferenciais não possuirão direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito. § 2º - Assistem aos titulares de ações preferenciais: a) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia; b) prioridade no recebimento do dividendo anual. § 3º - O preço de emissão das ações, assim como as condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. § 4º - A integralização de ações subscritas na forma deste Estatuto poderá ser feita, em moeda corrente nacional ou em bens, parceladamente, segundo plano que for aprovado pela Assembléia Geral. § 5º - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados pela Assembléia Geral, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária em multa de 10% (dez por cento) do valor de cada parcela não realizada, podendo a Companhia promover a cobrança dos débitos, bem como agir da forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Artigo 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral: Artigo 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei nº 6.404/76, e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § único - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, dentre os presentes, um secretário. Artigo 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no artigo 136 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/01, no artigo 12 deste Estatuto, bem como quaisquer outras matérias, dependem da aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 (três quartos) das ações com direito a voto. Artigo 13 - Compete à Assembléia Geral: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios sociais; b) reformar o Estatuto social da Companhia; c) deliberar sobre o aumento de capital social com emissão de novas ações e fixar o número de ações a serem emitidas, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da Companhia; e) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; f) autorizar a emissão de debêntures; g) autorizar a emissão de partes beneficiárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) deliberar sobre a participação em grupo de sociedade; m) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; n) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pela Diretoria; o) deliberar acerca dos aumentos do capital dentro do limite do capital autorizado, com observância das condições previstas no artigo 5º e respectivos parágrafos 1º e 2º deste Estatuto. Artigo 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 (um) ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, com protocolo de recebimento, no mínimo, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data da Assembléia Geral e conter poderes específicos para tal representação. Capítulo VI - Administração: Artigo 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 7 (sete) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, e seus respectivos suplentes em igual número, que não precisarão ser necessariamente acionistas da Companhia, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de três anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Em caso de falta, vacância ou impedimento temporários dos Diretores, esses serão substituídos por seus respectivos suplentes. § 2º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até que a Assembléia Geral delibere sobre sua reeleição ou até a investidura dos novos Diretores. Artigo 16 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no livro de “Atas das Reuniões de Diretoria”. Artigo 17 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Artigo 18 - Os Diretores serão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Artigo 19 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Artigo 20 - Compete aos Diretores, agindo em conjunto ou isoladamente, a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, bem como exercer os poderes de administração, de modo a assegurar a marcha norma dos negócios da Companhia, observando-se o disposto nos artigos 23, 24 e 25. Artigo 21 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias que dependem de aprovação em Reunião de Diretoria, conforme o disposto no artigo 23, bem como as de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no artigo 122 da Lei nº 6.404/76 e suas respectivas alterações. Artigo 22 - Compete ainda aos Diretores representar a Companhia perante terceiros e quaisquer repartições federais, estaduais e municipais; abrir, manter, fechar contas bancárias e fazer aplicações financeiras; receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas e outros títulos de créditos ou instrumentos comerciais e contratos; reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos para com a Companhia bem como receber e dar quitação, observadas as matérias que dependem de prévia aprovação em Reunião de Diretoria, elencadas no artigo 24 abaixo. § único - Os atos previstos neste artigo serão sempre praticados por, pelo menos, 2 (dois) membros da Diretoria, ou por 1 (um) membro da Diretoria e 1 (um) procurador, ou, ainda, por 2 (dois) procuradores, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto nos artigos 24, (j) e 28. Artigo 23 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que o exigirem seus interesses sociais, na sede social ou em local indicado, para tratar dos assuntos de gestão da Companhia. A reunião poderá ser convocada por qualquer Diretor mediante convocação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência e será instalada com a totalidade dos Diretores presentes, sendo as decisões tomadas por unanimidade. Artigo 24 - Compete à Reunião dos Diretores: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) autorizar a aquisição ou alienação de bens do ativo permanente, cujo valor seja superior a 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio líquido da Companhia, bem como a constituição de ônus reais sobre os mesmos; c) autorizar toda e qualquer alienação e/o constituição de ônus ou gravames de qualquer natureza sobre bens do ativo permanente da Companhia; d) autorizar todos e quaisquer contratos financeiros, envolvendo valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), assim entendidos os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros, investimentos, empréstimos, financiamentos, ou concessão de garantias reais ou fidejussórias e similares, bem como designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo necessária a assinatura de pelo menos 2 (dois) Diretores; e) aprovar previamente a prática de quaisquer atos e a assinatura de contratos de qualquer natureza que impliquem a obrigação da Companhia ou representem valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); f) escolher ou destituir auditores independentes; g) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; h) elaborar a estrutura organizacional da Companhia, definir cargos, funções e a política de remuneração dos empregados; i) designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; j) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 (um) ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvadas, nestas duas últimas hipóteses, as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e (k) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132, da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores. Artigo 25 - Como regra geral, a Companhia se obriga a, validamente, ser sempre representada por 2 (dois) membros da Diretoria, ou por 1 (um) membro da Diretoria e 1 (um) procurador, ou, ainda, por 2 (dois) procuradores no limite dos respectivos mandatos, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no artigo 29, excluída a representação perante as sociedades em que a Companhia detenha participação societária, o que dependerá das formalidades previstas no Artigo 24, (i). § 1º - Os atos que envolvam poderes extraordinários de gestão poderão ser praticados, se for o caso, depois de autorizados pela Assembléia Geral, sendo a Companhia, então, representada sempre por dois Diretores, sendo um deles, obrigatoriamente, o Diretor Presidente. § 2º - A Companhia será representada por apenas um Diretor ou um procurador: a) nos casos em que a Assembléia Geral tiver autorizado tal representação singular, desde que a Companhia seja representada pelo Diretor designado para a prática dos respectivos atos; b) quando se tratar de receber e dar quitação de valores que sejam devidos à Companhia, emitir e negociar, inclusive endossar e descontar, duplicatas relativas às suas vendas, bem como nos casos de correspondência que não crie obrigações para a Companhia e da prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores e outros de idêntica natureza; c) nos casos em que a natureza do ato imponha representação singular, como o depoimento pessoal, hipótese em que será sempre precedida da competente designação em deliberação da Reunião de Diretoria. § 3º - Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a Companhia os atos praticados em desconformidade as regras deste Artigo. Artigo 26 - A Diretoria será responsável, além das atribuições relacionadas abaixo, por aquelas estabelecidas por lei, no Estatuto Social e conferidas pela Assembléia Geral para a prática dos atos necessários para o funcionamento regular da Companhia, notadamente: a) administrar e gerir os negócios sociais da Companhia; b) emitir e aprovar normas e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; c) elaborar anualmente relatório de administração e demonstrativo econômico-financeiro do exercício; d) submeter à Assembléia Geral o programa anual de atividades da Companhia e suas respectivas revisões; e) outros atos da administração geral e comum da Companhia. Artigo 27 - Compete ao Diretor Presidente: (i) coordenar, dirigir e orientar as atividades e os trabalhos dos outros Diretores; (ii) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; (iii) presidir as reuniões da Diretoria; (iv) implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; (v) submeter à Assembléia Geral o programa anual de atividades da Companhia e suas respectivas revisões; (vi) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral; (vii) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias. Artigo 28 - Compete aos Diretores sem designação específica: (i) propor ao Diretor Presidente as políticas administrativa, financeira, comercial e operacional da Companhia; (ii) implementar e conduzir em suas respectivas áreas de competência as diversas políticas aprovadas para a Companhia; e (iii) realizar as demais funções que lhe sejam atribuídas pela Assembléia Geral e pelo Diretor Presidente. Artigo 29 - As procurações outorgadas pela Companhia deverão: (i) ser assinadas por 2 (dois) Diretores, em conjunto; (ii) vedar o substabelecimento; e (iii) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. O prazo previsto neste artigo e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam as procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Artigo 30 - Os Diretores e os mandatários não poderão prestar caução, garantia, aval ou de qualquer outra forma obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia, sem o prévio e expresso consentimento da Assembléia Geral. Capítulo VII - Conselho Fiscal: Artigo 31 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido dos acionistas que representem um décimo do capital social, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. § 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. § 2º - O membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. § 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. § 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no livro de “Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação de Lucros: Artigo 32 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei e de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceitos. § único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Artigo 33 - As ações representativas do capital social receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos da lei. Artigo 34 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação de lucro líquido do exercício. Artigo 35 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Artigo 36 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 152 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações. Artigo 37 - Do lucro líquido do exercício serão aplicados 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Artigo 38 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Artigo 39 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Artigo 40 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Artigo 41 - A Companhia levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. § 2º - Por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta dos lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. A Assembléia Geral poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distribuição do dividendo obrigatório com base nos dividendos que assim forem declarados. Artigo 42 - Os órgãos de administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, § 7º, da Lei nº 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - da Liquidação: Artigo 43 - A Companhia se dissolverá nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Artigo 44 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: NTE - Nordeste Transmissora de Energia S/A. Certifico o deferimento em 06/02/2007 e o registro sob o número 1673936 e data de 06/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 213605. Valor: R$ 14791,70"
                ],
                "212519": [
                    "V - Ata",
                    "EUROKRAFT VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.296.616/0001-09\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027559-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 2007. Local e Hora: Sede social na Rua Coronel Veiga, n. 1.276, Centro - Petrópolis - RJ., às 10:00 horas. Presença: Acionistas representando 100,00% (Cem por cento) do capital com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro de presença de acionistas. Convocação: Carta convite protocolada em 25/03/2007. Composição da Mesa: Presidente: FRANCISCO SEBASTIÃO NOEL; Secretário: CARLOS EDUARDO SALLES. ORDEM DO DIA: ORDINÁRIAMENTE: a) Exame, discussão e votação do relatório dos administradores e das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2006. b) Deliberação sobre a distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros da Diretoria para mandato de 01/05/2007 a 30/04/2010 e fixação de seus honorários; EXTRAORDINARIAMENTE: a) Alteração do objeto social com ampliação; b) Reforma e consolidação dos Estatutos Sociais; c) Assuntos gerais de interesse social. DELIBERAÇÕES: ORDINARIAMENTE: I - Foi aprovado por unanimidade dos presentes, com as abstenções legais, o relatório dos administradores, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006, publicados no DORJ, no dia 16/03/2007, página 12 e no Jornal “O Diário de Petrópolis” de 13/03/2007, página 09; II - Aprovada a não distribuição de dividendos por conta do prejuízo do exercício no valor de R$ 32.654,46; III - Reeleitos para mandato a iniciar-se em 01/05/2007 e a terminar em 30/04/2010 os Senhores: Diretor Presidente: FRANCISCO SEBASTIÃO NOEL, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado na Av. Roberto Silveira, n. 187, apto. 901, Centro, Petrópolis, RJ, portador da identidade n. 80.196.860-3 expedida pelo IFP-RJ e do CPF n. 015.614.997-49, Diretor Vice-Presidente: FRANCISCO MÁRCIO DE SOUZA NOEL, brasileiro, desquitado, médico, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, nº 45, apto.nº 500, Centro, Três Rios, RJ, Cédula de Identidade nº 81.272.231-2/IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 365.393.507-59; Diretor Superintendente o senhor: CARLOS EDUARDO SALLES, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, residente e domiciliado na Av. Roberto Silveira, nº 187, apto. 901, Centro, Petrópolis, RJ, portador da identidade nº 89.801.449-3 expedida pelo IFP-RJ e do CPF nº 565.372.557-91, Diretor: RAUL FREITAS FERNANDES, brasileiro, casado pelo regime de Comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Henrique Dias, nº 377 - Bairro Retiro, Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, portador de identidade nº 01.005.238-9/IFP-RJ, e do CPF sob o nº 015.617.157-00; Os Diretores tomaram posse na mesma ocasião, mediante termo lavrado em livro próprio e declaram para todos os efeitos legais que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercerem atividade mercantil. Fazem a presente declaração, cientes de que, no caso de sua falsidade, será nulo de pleno direito perante o registro de comércio o ato que integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiverem sujeitos. Em seguida a Assembléia Geral fixou para os diretores honorários mensais de R$ 900,00, para o Diretor Presidente, R$ 380,00, para o Diretor Vice-Presidente, R$ 2.500,00, para o Diretor Superintendente e R$ 380,00, para o cargo de Diretor. EXTRAODINARIAMENTE: I - Para ampliação do objeto social foi aprovada pela unanimidade dos presentes, a nova redação do artigo 3º do Estatuto social a seguir transcrita: “Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto social a representação e a comercialização de veículos automotores, peças, acessórios, bem como a prestação de serviços de assistência técnica de manutenção e reparos; comércio varejista de motocicletas e motonetas, novas e usadas; manutenção e reparação de motocicletas, comércio varejista de pneumáticos e câmaras de ar e locação de automóveis sem condutor, podendo participar de outras sociedades como quotista ou acionista, inclusive mediante aplicação de recursos oriundos de incentivos fiscais”; II - O Senhor Presidente colocou em discussão a reforma e consolidação do Estatuto social, documento já do conhecimento dos senhores acionistas e que sem manifestações foi aprovado por unanimidade e juntado a esta por anexo devidamente assinado pelo Presidente, Secretário e acionistas. ENCERRAMENTO: Esgotada a ordem do dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e não tendo nenhum dos presentes se manifestado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Petrópolis, 30 de Abril de 2007. Francisco Sebastião Noel - Presidente; Carlos Eduardo Salles - Secretário. JUCERJA Registro nº 00001695501 em 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 212519. Valor: R$ 2543,03"
                ],
                "213646": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 213646. Valor: R$ 2309,79"
                ],
                "213607": [
                    "V - Ata",
                    "STE - SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.217.560/0001-16\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027354-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02/02/2007. Local, Hora e Data: Na sede da sociedade, na Av. Marechal Câmara, nº 160, salas 1536 e 1537, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 (dez) horas, no dia 02/02/2007. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se constata através do Livro de Presença de Acionistas. Convocações: Dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, haja vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Daniel Agustín Bilat. Secretário: Rogério Ribeiro Abreu dos Santos. Ordem do dia: (1) Promover a alteração do parágrafo 3º do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia; (2) Consolidar o Estatuto Social da Companhia; e (3) Autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários para o registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Deliberações Tomadas pelas Acionistas da Companhia: (1) Os acionistas resolvem, por unanimidade, alterar a redação do parágrafo 3º do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 3º - Se a manifestação do(s) Acionista(s) for favorável à alienação de suas ações, a efetivação da operação ou das operações estará condicionada à obrigação de o adquirente fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Companhia, de modo a lhes assegurar preço no mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% (setenta por cento) deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do artigo 254-A e seguintes da Lei nº 6.404/76 e da legislação correlata.” (2) Por fim, decide a totalidade dos acionistas aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único à presente, o qual foi autenticado pela mesa e arquivado na sede da Companhia. (3) Os Acionistas autorizam a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários para registro e publicação da presente nos órgãos próprios. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi aprovada e vai assinada pelos presentes. Assinaturas: ABENGOA BRASIL LTDA., neste ato representada na forma de seu Contrato Social, por seu Administrador o Sr. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos e CYMI HOLDING S.A. neste ato representada por seu diretor o Sr. Daniel Agustín Bilat. Certificamos que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas das Assembléias Gerais da STE - Sul Transmissora de Energia S.A. Rio de Janeiro, 02/02/2007. Daniel Agustín Bilat - Presidente. Rogério Ribeiro Abreu dos Santos - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Denominação Social, Sede e Foro. Artigo 1º - A sociedade anônima brasileira operará sob a denominação social de STE - Sul Transmissora de Energia S.A. e terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro. Artigo 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembléia Geral, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto Social. Artigo 3º - A Companhia terá o propósito específico e único de explorar concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a implantação, construção, operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programações, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica, segundo os padrões estabelecidos no contrato de concessão, na legislação e regulamentos aplicáveis. Capítulo III - Prazo de Duração. Artigo 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 72.801.000,00 (setenta e dois milhões e oitocentos e um mil reais), dividido em 72.801.000 (setenta e dois milhões, oitocentas e uma) ações ordinárias nominativas, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional. § 1º - Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. § 2º - As Ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Artigo 6º - As ações representativas do capital social poderão ser livremente vendidas, cedidas ou transferidas de um acionista para outro ou de um acionista para as subsidiárias ou afiliadas que este controle direta ou indiretamente, mas, em caso de venda, cessão, oneração ou transferência de ações para terceiros, os demais acionistas terão preferência para sua aquisição. § 1º - O acionista que desejar vender, ceder, transferir ou de alguma forma dispor de parte ou da totalidade de suas ações e/ou receber uma proposta de terceiros, deverá primeiro, obrigatoriamente, oferecer as ações que desejar vender aos outros acionistas, mediante notificação por escrito, especificando o nome do possível comprador ou do proponente, o prazo, o preço, as condições de pagamento, a quantidade de ações ofertadas, assim como todos os demais elementos necessários para que uma tomada de decisão seja possível. § 2º - O acionista que receber a oferta terá o prazo 30 (trinta) dias, contado da data do recebimento da notificação a que se refere o Parágrafo 1º acima, para manifestar por escrito, se deseja ou não, adquirir todas as ações ofertadas, a que faça jus nos termos do Parágrafo 1º anterior. § 3º - Se a resposta for positiva, o acionista deverá concluir o negócio no prazo de 30 (trinta) dias contados da manifestação, por escrito, nesse sentido. § 4º - Nas hipóteses de mais de um acionista desejar adquirir as ações ofertadas, as mesmas serão adquiridas por cada um deles, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia. § 5º - Se qualquer um dos acionistas aos quais foi feita a oferta não se pronunciar no prazo estabelecido no parágrafo 2º acima, entender-se-á como recusa a falta de manifestação. Neste caso, o acionista que desejar ceder suas ações estará livre para fazê-lo ao comprador ou proponente identificado na notificação mencionada no parágrafo 1º, desde que seja o mesmo número de ações, por preço ao menos igual, pelo mesmo prazo, e em condições de pagamento e demais elementos, ao menos idênticos aos previstos na notificação prevista no parágrafo 1º, observando-se, ainda, o disposto no artigo 7º. § 6º - A transferência das ações deverá ser concluída no prazo máximo de 3 (três) meses, contados a partir do recebimento, pelos demais acionistas, da notificação prevista no parágrafo 1º. § 7º - Após o prazo de 3 (três) meses referido no parágrafo anterior, se não concluída a transferência das ações ofertadas, o acionista, se ainda desejar dispor das ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Artigo 7º - Na hipótese de qualquer (quaisquer) Acionista(s) pretender(em) realizar uma transferência de ações que represente o controle da Companhia a terceiro(s) em uma única operação ou em operações relacionadas, deverá(ão), obrigatoriamente, notificar por escrito o(s) outro(s) Acionista(s) de sua intenção, especificando o prazo, as condições de venda, a quantidade de ações a serem alienadas, bem como todos os demais elementos necessários para a apreciação da operação, ao(s) qual(is) assistirá(ão), sem prejuízo do direito de preferência previsto no artigo 6º, direito de venda conjunta, nos termos dos parágrafos abaixo. § 1º - Entende-se como alienação de controle a transferência, de forma direta ou indireta, de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações com direito a voto, cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venham a resultar na alienação de controle acionário da Companhia. § 2º - A(s) Parte (s) que receber(em) a notificação terá(ão) 60 (sessenta) dias, contados da data do recebimento da mesma, para manifestar por escrito, se deseja(m) ou não, alienar a totalidade de suas ações nas condições apresentadas. § 3º - Se a manifestação do(s) Acionista(s) for favorável à alienação de suas ações, a efetivação da operação ou das operações estará condicionada à obrigação de o adquirente fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da Companhia, de modo a lhes assegurar preço no mínimo igual ao valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle, e de no mínimo 70% (setenta por cento) deste valor para os detentores de ações sem direito a voto, garantida a aplicação, no que não diferir deste dispositivo, do artigo 254-A e seguintes da Lei nº 6.404/76 e da legislação correlata. § 4º - Se qualquer das Partes manifestar-se contrariamente à alienação de suas ações ou deixar de responder no prazo determinado no Parágrafo 2º acima, a(s) Parte(s) que desejar(em) ceder as ações estará(ao) livre(s) para fazê-lo a terceiros estranhos à Companhia, por preço e condições idênticas àquelas notificadas aos demais Acionistas, no prazo de 30 (trinta) dias. § 5º - Após o prazo de 30 (trinta) dias referido no item anterior, se não concluída a transferência das ações, a Parte, se ainda desejar dispor das referidas ações, deverá renovar o procedimento estabelecido nesta cláusula. Artigo 8º - A cada ação ordinária nominativa é atribuído um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 9º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá emitir ações preferências, sem direito de voto até o limite de metade do total das ações representativas do capital social, sem guardar proporção atual ou futura com as ações ordinárias. § 1º - As ações preferenciais não possuirão direito de voto, sendo vedada a sua conversão em outro tipo de ação ao qual se confira tal direito. § 2º - Assistirão aos titulares de ações preferenciais os seguintes direitos: a) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia; b) prioridade no recebimento do dividendo anual. § 3º - O preço de emissão das ações, assim como as condições e prazos para integralização, serão fixados pela Assembléia Geral, que levará em conta, na sua fixação, a cotação das ações no mercado, se for o caso, valor do patrimônio líquido, as perspectivas de rentabilidade da Companhia e a diluição da participação dos antigos acionistas. § 4º - A integralização de ações subscritas na forma deste Estatuto poderá ser feita, em moeda corrente nacional ou em bens, parceladamente, segundo plano que for aprovado pela Assembléia Geral. § 5º - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente Estatuto e nos prazos fixados pela Assembléia Geral, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% (dez por cento) do valor de cada parcela não realizada, podendo a Companhia promover a cobrança dos débitos, bem como agir na forma prevista na Lei 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Artigo 10 - O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela Assembléia Geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 60 (sessenta) dias da data da Assembléia Geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembléia Geral. Artigo 11 - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do Artigo 132 da Lei nº 6.404/76, e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § Único - A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, dentre os presentes, um secretário. Artigo 12 - As deliberações da Assembléia Geral sobre as matérias previstas no artigo 136 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/01, no artigo 12 deste Estatuto, bem como quaisquer outras matérias, dependem da aprovação de acionistas que representem, no mínimo 3/4 (três quartos) das ações com direito a voto. Artigo 13 - Compete à Assembléia Geral: a) estabelecer objetivos, a política e a orientação geral dos negócios sociais; b) reformar o Estatuto Social da Companhia; c) deliberar sobre o aumento de capital social com emissão de novas ações e fixar o número de ações a serem emitidas, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização. d) eleger e destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da Companhia; e) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; f) autorizar a emissão de debêntures; g) autorizar a emissão de partes beneficiárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; (l) deliberar sobre a participação em grupo de sociedade; (m) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; e (n) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pela Diretoria. Artigo 14 - Os acionistas poderão fazer-se representar em Assembléias Gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 (um) ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à Diretoria da Companhia, com protocolo de recebimento, no mínimo, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data da Assembléia Geral e conter poderes específicos para tal representação. VI - Administração. Artigo 15 - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 7 (sete) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, e seus respectivos suplentes em igual número, que não precisarão ser necessariamente acionistas da Companhia, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral para um mandato de três anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Em caso de falta, vacância ou impedimento temporários de qualquer Diretor, esse será substituído por seu respectivo suplente, outro diretor efetivo ou por procurador nomeado nos termos do artigo 28. § 2º - Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício dos cargos até que a Assembléia Geral delibere sobre sua reeleição ou até a investidura dos novos Diretores. Artigo 16 - Os Diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no livro de “Atas das Reuniões de Diretoria”. Artigo 17 - Os Diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pela Assembléia Geral. Artigo 18 - Os Diretores serão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Artigo 19 - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral. Artigo 20 - Compete aos Diretores, agindo em conjunto ou isoladamente, a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, bem como exercer os poderes de administração, de modo a assegurar a marcha normal dos negócios da Companhia, observando-se o disposto nos artigos 23, 24 e 25. Artigo 21 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias que dependem de aprovação em Reunião de Diretoria, conforme o disposto no artigo 32, bem como as de competência privativa da Assembléia Geral, segundo disposto neste Estatuto e no artigo 122 da Lei nº 6.404/76 e suas respectivas alterações. Artigo 22 - Compete ainda aos Diretores representar a Companhia perante terceiros e quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; abrir, manter, fechar contas bancárias e fazer aplicações financeiras; receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas e outros títulos de créditos ou instrumentos comerciais e contratos; reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos para com a Companhia; bem como receber e dar quitação, observadas as matérias que dependem de prévia aprovação em Reunião de Diretoria, elencadas no Artigo 24 abaixo. § Único - Os atos previstos neste artigo serão sempre praticados por, pelo menos, 2 (dois) membros da Diretoria, ou por 1 (um) membro da Diretoria e 1 (um) procurador, ou, ainda, por 2 (dois) procuradores, observando-se quanto à nomeação, de mandatários o disposto no artigo 29. Artigo 23 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que o exigirem seus interesses sociais, na sede social ou em local indicado, para tratar dos assuntos de gestão da Companhia. A reunião poderá ser convocada por qualquer Diretor mediante convocação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de atencedência e será instalada com a totalidade dos Diretores presentes, sendo as decisões tomadas por unanimidade. Artigo 24 - Compete à Reunião dos Diretores: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) autorizar a aquisição ou alienação de bens do ativo permanente, cujo valor seja superior a 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio líquido da Companhia, bem como a constituição de ônus reais sobre os mesmos; c) autorizar toda e qualquer alienação e/ou constituição ou ônus ou gravames de qualquer natureza sobre bens do ativo permanente da Companhia; d) autorizar todos e quaisquer contratos financeiros, envolvendo valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), assim entendidos os contratos de câmbio, de seguro, derivados, commodities, cobertura de juros, opção, futuros, investimentos, empréstimos, financiamentos, ou concessão de garantias reais ou fidejussórias e similiares, bem como designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo necessária a assinatura de pelo menos 2 (dois) Diretores; e) aprovar previamente a prática de quaisquer atos e a assinatura de contratos de qualquer natureza que impliquem obrigação de pagamento pela Companhia de valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); f) escolher ou destituir auditores independentes; g) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos Diretores; h) elaborar a estrutura organizacional da Companhia, definir cargos, funções e a política de remuneração dos empregados; (i) designar os Diretores que deverão comparecer às Reuniões ou Assembléias das Sociedades nas quais a Companhia detenha participação societária, devendo esta designação ser específica para cada Reunião ou Assembléia realizada e indicar precisamente os temas a serem tratados; e (j) convocar a Assembléia Geral quando julgar conveniente, ou no caso do Artigo 132, da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores. Artigo 25 - Como regra geral, a Companhia se obriga a, validamente, ser sempre representada por 2 (dois) membros da Diretoria, ou por 1 (um) membro da Diretoria e 1 (um) procurador, ou, ainda, por 2 (dois) procuradores, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no artigo 29, excluída a representação perante as sociedades em que a Companhia detenha participação societária, o que dependerá das formalidades previstas no Artigo 24, (i). § 1º - Os atos que envolvam poderes extraordinários de gestão poderão ser praticados, se for o caso, depois de autorizados pela Assembléia Geral, sendo a Companhia, então, representada sempre por dois Diretores, sendo um deles, obrigatoriamente, o Diretor Presidente. § 2º - A Companhia será representada por apenas um Diretor ou um procurador: a) nos casos em que a Assembléia Geral tiver autorizado tal representação singular, desde que a Companhia seja representada pelo Diretor designado para a prática do respectivo ato; b) quando se tratar de receber e dar quitação de valores que sejam devidos à Companhia, emitir e negociar, inclusive endossar e descontar, duplicatas relativas às suas vendas, bem como nos casos de correspondência que não crie obrigações para a Companhia e da prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS, e seus bancos arrecadadores e outros de idêntica natureza; c) nos casos em que a natureza do ato imponha representação singular, como o depoimento pessoal, hipótese em que será sempre precedida da competente designação em deliberação da Reunião de Diretoria. § 3º - Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a Companhia os atos praticados em desconformidade às regras deste Artigo. Artigo 26 - A Diretoria será responsável, além das atribuições relacionadas abaixo, por aquelas estabelecidas por lei, no Estatuto Social e conferidas pela Assembléia Geral para a prática dos atos necessários para o funcionamento regular da Companhia, notadamente: a) administrar e gerir os negócios sociais da Companhia; b) emitir e aprovar normas e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; c) elaborar anualmente relatório de administração e demonstrativo econômico-financeiro do exercício; d) submeter à Assembléia Geral o programa anual de atividades da Companhia e suas respectivas revisões; e) outros atos da administração geral e comum da Companhia. Artigo 27 - Compete ao Diretor Presidente: (i) coordenar, dirigir e orientar as atividades e os trabalhos dos outros Diretores; (ii) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos à Assembléia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste Estatuto; (iii) presidir as reuniões da Diretoria; (iv) implementar diretrizes para a condução da Companhia, de acordo com o estabelecido pela Assembléia Geral; (v) submeter à Assembléia Geral o programa anual de atividades da Companhia e suas respectivas revisões; (vi) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Assembléia Geral; (vii) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias. Artigo 28 - Compete aos Diretores sem designação específica: (i) propor ao Diretor Presidente as políticas administrativa, financeira, comercial e operacional da Companhia; (ii) implementar e conduzir em suas respectivas áreas de competência as diversas políticas aprovadas para a Companhia; e (iii) realizar as demais funções que lhe sejam atribuídas pela Assembléia Geral e pelo Diretor Presidente. Artigo 29 - As procurações outorgadas pela Companhia deverão: (i) ser assinadas por 2 (dois) Diretores, em conjunto; (ii) vedar o substabelecimento; e (iii) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. O prazo previsto neste artigo e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Artigo 30 - Os Diretores e os mandatários não poderão prestar caução, garantia, aval ou de qualquer outra forma obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia, sem o prévio e expresso consentimento da Assembléia Geral. Capítulo VII - Conselho Fiscal. Artigo 31 - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral. O Conselho Fiscal será instalado a pedido dos acionistas que representem um décimo do capital social, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. § 1º - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal poderão ser reeleitos. § 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela Assembléia Geral, respeitando o mínimo legal. § 4º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no livro de “Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VIII - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação de Lucros. Artigo 32 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras previstas em lei de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceitos. § Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da Assembléia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço. Artigo 33 - As ações representantivas do capital social receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos da lei. Artigo 34 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação de lucro líquido do exercício. Artigo 35 - Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Artigo 36 - A Assembléia Geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 152 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações. Artigo 37 - Do lucro líquido do exercício serão aplicados 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Artigo 38 - Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Artigo 39 - A Assembléia Geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Artigo 40 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Artigo 41 - A Companhia levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. § 2º - Por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta dos lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. A Assembléia Geral poderá, a seu critério, cumprir a obrigação de distribuição do dividendo obrigatório com base nos dividendos que assim forem declarados. Artigo 42 - Os órgãos de administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, § 7º, da Lei nº 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo IX - Da Liquidação. Artigo 43 - A Companhia se dissolverá nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Artigo 44 - A Assembléia Geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as remuneração. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: STE - Sul Transmissora de Energia S/A. Certifico o deferimento em 06/02/2007, e o registro sob o número 1673938 e data de 06/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 213607. Valor: R$ 14201,46"
                ],
                "213499": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 213499. Valor: R$ 5158,65"
                ],
                "212596": [
                    "V - Ata",
                    "SALOBO METAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.931.478/0001-94\r\n\r\nNIRE nº 3330016452-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da sociedade, na Rua Santa Luzia, 651, 14º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 26/04/2007, às 10 horas. 2. Mesa: Presidente - Marcio Luís Silva Godoy, Secretária - Maria Isabel dos Santos Vieira. 3. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, tendo sido dispensada a presença do representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, nos termos do § 2º do artigo 134 da Lei 6.404/76. Presente também o Diretor-Presidente da Sociedade, o Sr. Marcio Luis Silva Godoy. 4. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 4.1 Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras Auditadas e do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006; 4.2 Destinação do resultado relativo ao exercício encerrado em 31/12/2006; 4.3 Eleição dos diretores; 4.4 Fixação da remuneração global anual dos diretores. Assembléia Geral Extraordinária: 4.5 Aprovação do orçamento de 2007; 4.6 Deliberação sobre a Proposta da Diretoria de aumento do capital social no montante de R$ 21.930.540,00, mediante a emissão de novas ações ordinárias e a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. 5. Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, tendo em vista que já eram do conhecimento dos Acionistas. 6. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 6.1 - a lavratura da ata na forma sumária, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 6.2 - o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, que foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 23/03/2007 e no Jornal do Commercio, nos dias 23, 24 e 25/03/2007; 6.3 - consignar que a Sociedade não apresentou resultado no exercício de 2006, uma vez que se encontra em fase pré-operacional; 6.4 - eleger os Srs. Marcio Luís Silva Godoy, brasileiro, solteiro, geólogo, portador da carteira de identidade CREA/SP nº 17.333.807, inscrito no CPF sob o nº 115.560.508-01, residente e domiciliado na Rua Tapajós, nº 35, Carajás, PA, como Diretor-Presidente da Sociedade, e Roberto Reis de Freitas, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade CREA nº 16.502-D, inscrito no CPF sob o nº 156.085.736-68, residente e domiciliado na Rua Espírito Santo, nº 1.996, apto. 801, Lourdes, na Cidade de Belo Horizonte, MG, como Diretor. Os Diretores ora eleitos, que cumprirão o prazo de gestão até a Assembléia Geral Ordinária de 2009, declaram estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76; 6.5 - a proposta da Diretoria, datada de 12/03/2007 e arquivada na sede social da sociedade, quanto à fixação da remuneração anual global dos administradores; 6.6 - o orçamento da Sociedade, referente ao exercício social de 2007, no montante de R$ 166.278.650,22 (cento e sessenta e seis milhões, duzentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinqüenta reais e vinte e dois centavos) nos termos da proposta da Diretoria arquivada na sede social da sociedade; 6.7 - a proposta da Diretoria de aumento do capital social da Sociedade de R$ 272.824.015,98 (duzentos e setenta e dois milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, quinze reais e noventa e oito centavos) para R$ 294.754.555,98 (duzentos e noventa e quatro mi lhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e oito centavos), mediante a emissão de 21.930.540 (vinte e um milhões, novecentas e trinta mil e quinhentas e quarenta) novas ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 1,00 cada. A acionista Companhia Vale do Rio Doce subscreveu e integralizou, no ato, a totalidade do aumento de capital, mediante a utilização dos créditos detidos contra a sociedade, referentes a adiantamentos para futuro aumento de capital, tendo a acionista Docepar S.A. renunciado ao seu direito de preferência à subscrição de novas ações em favor da Companhia Vale do Rio Doce; 6.8 - em conseqüência da deliberação constante do item 6.7 acima, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 294.754.555,98 (duzentos e noventa e quatro milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e oito centavos), dividido em 294.754.555 (duzentos e noventa e quatro milhões, setecentas e cinqüenta e quatro mil, quinhentas e cinqüenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Assinaturas: Marcio Luís Silva Godoy - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Marcello Quintella Barbosa - Docepar S.A. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. JUCERJA nº 00001694260 - Data: 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 212596. Valor: R$ 2853,62"
                ],
                "213624": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 3330026558-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 30.04.2007, às 9h30min, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda 86, 6º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social e administradores da Companhia. Publicações: As Demonstrações Financeiras da Companhia foram publicadas em 30.03.2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 151 e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, página B-16. Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e jornal Gazeta Mercantil, edição dos dias 20, 23 e 24.04.2007. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretária: Therezinha Coimbra França. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Aprovados o Relatório, as Contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício findo em 31.12.2006, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição do dia 30.03.2007. II. Aprovada proposta do Conselho de Administração no sentido de que o prejuízo apurado no exercício findo em 31.12.2006, no montante de R$ 15.234.344,57, seja compensado com o saldo da conta Reserva para Aumento do Capital Ágio no valor de R$ 3.657.467,77 e o valor remanescente mantido na conta de Prejuízos Acumulados. III. Reeleitos/Eleito para compor o Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008: reeleitos: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; Vice-Presidente: Kevin Martins da Silva, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, carteira de identidade nº 020.234.932-0 (SSP/RJ) e CPF nº 056.421.797-21, com nova residência e domicílio em 230 Park Avenue, 13º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América; Conselheiros: Arthur John Kalita, norte-americano, casado, administrador de empresas, passaporte nº 211944563, emitido pelos Estados Unidos da América e CPF nº 060.106.517-43, residente e domiciliado na 230 Park Avenue, 13º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, carteira de identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, carteira de identidade nº 955.949-3 (IFP) e CPF nº 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; e Timothy Scott Mackenzie, canadense, casado, matemático, passaporte nº BA154507, emitido pelo Canadá, e CPF nº 060.036.757-64, residente e domiciliado na 5780 Powers Ferry Road NW, Atlanta, Georgia 30327, Estados Unidos da América e eleito no cargo de seu suplente: Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, brasileiro, separado consensualmente, advogado, portador da carteira de identidade nº 84.900 (OAB/RJ), CPF nº 859.955.507-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Av. Nilo Peçanha, 11, 8º andar. Permanecerão vagos os cargos de suplentes do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração e dos Conselheiros Arthur John Kalita, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio. Os membros do Conselho de Administração declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. IV. Fixada em até R$ 100.000,00 a remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da sociedade os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia; Acionistas: Sul América Seguro Saúde S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; Sul América Companhia de Seguro Saúde, por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; e Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297/91 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 15/05/2007 sob o nº 00001696022. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 213624. Valor: R$ 2853,62"
                ],
                "213609": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 213609. Valor: R$ 3791,34"
                ],
                "213040": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 213040. Valor: R$ 3916,29"
                ],
                "212726": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2007. Aos 3 (três) dias do mês de maio de 2007, às 17:00 horas, na sede da Sociedade na Rua São José nº 90 - 17º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR e MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES, ausente, justificadamente, o Conselheiro JOÃO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES. Assumiu a direção dos trabalhos a Presidente do Conselho de Administração, Sra. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, declarando que a reunião tinha por objeto eleger a Diretoria da Sociedade e fixar a respectiva remuneração. Discutida a matéria e, posteriormente, colocada em votação, por unanimidade foram reeleitos, pelo prazo de 01 (hum) ano, os seguintes membros que comporão a Diretoria: para Diretor Presidente: WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Francisco Bhering, nº 17, apto. 801, portador da identidade nº 3.259.364, expedida pelo IFP e CPF/MF nº 096.779.256/87 e para Diretor Vice-Presidente: LUIZ FERNANDO LEAL TEGON, brasileiro, natural do Estado de São Paulo, casado, administrador, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lucio Costa, nº 4000 - bloco 7 - apto. 1002, portador da carteira de identidade nº 3.775.921, expedida pela SSP/SP e CPF/MF nº 293.402.848/87, o qual exercerá também as atribuições de Diretor de Relações com Investidores. Deliberou, ainda, à unanimidade o Conselho, que a Diretoria disporá de uma verba de até R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) mensais para remuneração de seus membros. Nada mais havendo a tratar, às 18:00 horas foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que vai assinada pelos presentes (a.a.) MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR e MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES. Certifico ser a presente cópia fiel do original. WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR - Conselheiro. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: WLM Indústria e Comércio S/A. Certifico o deferimento em 18/05/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001697315 - Data: 18/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 212726. Valor: R$ 1369,69"
                ],
                "213598": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE\r\n\r\nPETRÓLEO IPIRANGA, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de abril de 2007, às 16:30 (dezesseis e trinta) horas, reuniram-se na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 3144, 11º andar, os membros do Conselho de Administração da COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, abaixo assinados. Os Conselheiros designaram como Presidente e Secretário da reunião, respectivamente os Srs. PEDRO WONGTSCHOWSKI e EDUARDO DE TOLEDO, e resolveram: a) escolher como Presidente e Vice-Presidente do mesmo Conselho, respectivamente, os Srs. PEDRO WONGTSCHOWSKI, brasileiro, divorciado, engenheiro químico, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 1343 - 9º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, portador da cédula de identidade RG nº 3.091.522-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 385.585.058-53; MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER, brasileira, casada, engenheira química, residente e domiciliado à Rua Quirino dos Santos, 439, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade RG nº 02918764-8 IFP/RJ; b) eleger como Diretores da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010, os Srs. LEOCADIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 2003414808 SSP/RS e CPF nº 206.129.230-53, residente e domiciliado, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Brisa do Mar nº 175, SÉRGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 45.687 OAB/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 595.479.447-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Jaguaripe nº 297, aptº 101, JOSÉ MANUEL ALVES BORGES, português, casado, economista, portador da Carteira de Identidade RNE nº W658566-Q - SE/DPMAF/DPF e CPF nº 341.124.217-53, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Lagoa das Garças nº 40, aptº 1301, JOSÉ LUIZ ANTONIO BARNEWITZ LORO ORLANDI, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 9840-D CREA/RS e inscrito no CPF sob o nº 199.364.350-87, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Ipanema nº 75, aptº 1302, e RICARDO CARVALHO MAIA, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 2.459.458/IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 309.611.817-53, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Timóteo da Costa nº 1033, Bloco I, aptº 1004, sendo o primeiro para exercer a função de Diretor Superintendente, o segundo para exercer a função de Diretor de Relações com Investidores e os três últimos para exercer a função de Diretor sem designação específica. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada é assinada por todos os Conselheiros presentes. Ass.: PEDRO WONGTSCHOWSKI; MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER; EDUARDO DE TOLEDO; JOSÉ ROBERTO OPICE; ANDRÉ COVRE; DANIEL LIMA DE OLIVEIRA; LUIZ CARLOS TEIXEIRA. Certifico que a presente é cópia fiel do original transcrito no “Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração”. COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA. Eduardo de Toledo - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001695211, em 11/05/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 213598. Valor: R$ 2158,66"
                ],
                "213606": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS, \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA DA COMPANHIA\r\n\r\nBRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA REALIZADAS\r\n\r\nEM 18 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL - 18 de abril de 2007, às 10:00 (dez) horas, na sede social da Companhia, na Rua Francisco Eugênio nº 329, Rio de Janeiro, RJ. 2. CONVOCAÇÃO - Feita por anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Jornal Valor Econômico Edição Regional Rio de Janeiro, da cidade do Rio de Janeiro, e no jornal O Estado de S. Paulo, da cidade de São Paulo, de 03, 04 e 09 de abril de 2007. 3. ANÚNCIOS A QUE SE REFERE O “CAPUT” DO ART. 133 DA LEI Nº 6.404, DE 1976 - Dispensada a publicação, nos termos do § 5º do art. 133 da Lei 6.404/76. 4. PUBLICAÇÃO DOS DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ART. 133 DA LEI Nº 6.404 DE 1976 - Efetuada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Jornal Valor Econômico Edição Regional Rio de Janeiro, da cidade do Rio de Janeiro, e no jornal O Estado de S. Paulo, da cidade de São Paulo, todos de 15 de fevereiro de 2007. 5. COMPOSIÇÃO DA MESA - Presidente: ELIANA HELENA DE GREGORIO AMBROSIO CHIMENTI; Secretário: JOSÉ MANUEL ALVES BORGES. 6. PRESENÇAS - Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) das ações ordinárias da Companhia, com direito de voto, bem como, possuidores de ações preferenciais sem direito de voto, Administradores da Sociedade, o Sr. Antonio José de Carvalho, membro efetivo do Conselho Fiscal, e ainda, o Sr. Eduardo Corrêa, inscrito no CRC-RJ-027760/O-8, representando os Auditores Independentes da PriceWaterhouseCoopers, inscrita no CRC sob o nº 2SP000160/O-5 “F” RJ. 7. OBJETIVOS DAS ASSEMBLÉIAS - São os constantes do Edital de Convocação. 8. DELIBERAÇÕES - I - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1. Foi aprovada, por unanimidade dos presentes, Proposta do Conselho de Administração, de 03 de abril de 2007, que conta com o Parecer favorável do Conselho Fiscal, para aumento do Capital Social de R$ 1.025.000.000,00 (hum bilhão e vinte e cinco milhões de reais), para R$ 1.030.000.000,00 (hum bilhão e trinta milhões de reais), por incorporação de parte do saldo da Reserva de Lucros - Reserva para Capital de Giro e Conservação e Melhoramento das Instalações, no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), sem emissão de novas ações, passando em conseqüência o “caput” do artigo 5º do Estatuto Social, a vigorar com a seguinte redação, mantendo-se a redação de seus parágrafos: “ARTIGO 5º - O Capital Social é de R$ 1.030.000.000,00 (hum bilhão e trinta milhões de reais) dividido em 35.409.306 (trinta e cinco milhões, quatrocentas e nove mil, trezentas e seis) ações ordinárias e 70.542.694 (setenta milhões, quinhentas e quarenta e duas mil, seiscentas e noventa e quatro) ações preferenciais”. 2.1. Foi-aprovada, por unanimidade, com abstenção da acionista Caixa de Previdência Privada do Banco do Brasil - PREVI, Proposta do Conselho de Administração, datada de 03 de abril de 2007, que enfeixa também Proposta apresentada na Assembléia, para alterações estatutárias referentes à composição do Conselho de Administração e à estrutura da Diretoria, com conseqüente alteração dos artigos 8º, 14, 15, 17, 18, e 19 do Estatuto Social, que passam a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 8º - O Conselho de Administração será composto de 6 (seis) a 8 (oito) membros, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, observado o disposto nos parágrafos abaixo. § 1º - O número de Conselheiros só excederá a 6 (seis) caso se verifique qualquer das hipóteses de votação em separado, previstas nos parágrafos 4º e 5º, do art. 141, da Lei nº 6.404/76, hipótese em que serão eleitos, conforme o caso, mais um ou dois Conselheiros. § 2º - Em caso de vaga no cargo de Conselheiro, o Conselho de Administração, indicará um acionista para ocupar o cargo pelo prazo remanescente do prazo de gestão, ressalvada a hipótese do parágrafo anterior, em que será convocada assembléia geral para realização de nova votação em separado. § 3º - Havendo impedimento temporário de algum membro do Conselho, este achando do interesse social, poderá convocar um acionista para exercer as suas funções, enquanto durar o impedimento. ARTIGO 14 - A Diretoria será composta por, no mínimo 3 (três) e no máximo 10 (dez) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Superintendente, 1 (um) Diretor de Relações com Investidores e os demais sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. § 1º - Em caso de vaga ou impedimento temporário de qualquer Diretor compete ao Conselho de Administração a nomeação do seu substituto. § 2º - Por ocasião da eleição dos Diretores, o Conselho de Administração designará entre os eleitos, aqueles que exercerão a função de Diretor Superintendente e de Diretor de Relações com Investidores. ARTIGO 15 - A Diretoria fica investida dos poderes necessários para praticar os atos de gestão relativos ao funcionamento normal da sociedade, sendo inclusive de competência da mesma decidir sobre a abertura, manutenção ou fechamento de filiais. § 1º - A Diretoria, mediante prévia autorização do Conselho de Administração poderá transigir, celebrar acordos, renunciar direitos, prestar fianças, adquirir, permutar, alienar e onerar de qualquer forma, bens e direitos da sociedade. § 2º - As deliberações da Diretoria, sem prejuízo do disposto nos artigos 18, item “b”, 20 parte final e 21 deste Estatuto, serão executadas por dois Diretores. ARTIGO 17 - A Diretoria reunir-se-á quando necessário, mediante convocação de qualquer um dos Diretores. Parágrafo Único - Das deliberações tomadas pela Diretoria lavrar-se-á a competente ata em livro próprio que será assinada por todos os presentes. ARTIGO 18 - Compete ao Diretor Superintendente, além das atribuições que lhe forem atribuídas especificamente pelo Conselho de Administração: a) executar e fazer executar o Estatuto, as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração; b) representar, pessoalmente e isoladamente, ou por mandatário que nomear, a Sociedade nas assembléias de acionistas de companhias da qual ela faça parte; e c) superintender todas as operações da empresa, acompanhando seu andamento. ARTIGO 19 - Compete aos demais Diretores, além de tomar parte nas reuniões da Diretoria, exercer as funções e atribuições que lhes forem definidas pela mesma.” II - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Foi aprovado, por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos: 1. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do Parecer do Conselho Fiscal e do Parecer dos Auditores Independentes. 2. Foram aprovados, por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos Propostas do Conselho de Administração relativas à: a) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, com pagamento aos acionistas de juros sobre o capital próprio e dividendos no valor total para o exercício de R$ 118.727.208,33 (cento e dezoito milhões, setecentos e vinte e sete mil, duzentos e oito reais e trinta e três centavos), correspondente a R$ 1,0306 por ação ordinária e R$ 1,1557 por ação preferencial, sendo que, da importância total acima mencionada, o valor de R$ 106.296.518,70 (cento e seis milhões, duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e dezoito reais e setenta centavos) corresponde aos juros sobre o capital próprio, e o valor de R$ 12.430.689,63 (doze milhões, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos), corresponde aos dividendos, ficando ressaltado que, o valor dos juros sobre o capital próprio, líquido de imposto de renda na fonte, imputado ao dividendo obrigatório foi de R$ 90.352.040,90 (noventa milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil, quarenta reais e noventa centavos). O valor total pago representa uma distribuição, após a dedução da reserva legal, de 33,44% do lucro líquido do exercício, se considerados os dividendos somados aos juros sobre o capital próprio pelo seu valor líquido e de 38,63% se considerados os dividendos somados aos juros sobre o capital próprio pelo seu valor bruto, tendo a Assembléia ratificado, igualmente, os atos praticados pela administração “ad referendum” da Assembléia Geral Ordinária, referentes à antecipação do pagamento dos juros sobre o capital próprio e dividendos do exercício de 2006; e b) Com abstenção da acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, a distribuição das Participações Estatutárias, tendo sido a dos empregados paga no dia 01.02.2007 e a dos administradores no dia 28.02.2007, ambas efetuadas por decisão do Conselho de Administração “ad referendum” da Assembléia Geral Ordinária. 3. Eleição do Conselho de Administração com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010. Inicialmente o Sr. Presidente informou aos acionistas presentes que não houve requerimento para adoção do processo de voto múltiplo, a que se refere o artigo 141, da Lei 6.404/76. 3.1. Em votação em separado, na forma prevista no inciso II, do parágrafo 4º, do artigo 141, da Lei 6.404/76, por proposta da acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, detentora de ações preferenciais, representando mais de 10% (dez por cento) do capital social, foi eleito o Sr. LUIZ CARLOS TEIXEIRA, brasileiro, casado, bancário, portador da Carteira de Identidade nº 3833390 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 048.344.108-20, residente e domiciliado na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na Rua Rui Barbosa, nº 522, aptº 42. A seguir a Presidente informou que a acionista Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S/A., deseja ter como representante no Conselho de Administração a Sra. Maria das Graças Silva Foster e propõe a dispensa pela Assembléia Geral do cumprimento do disposto no parágrafo 3º, inciso I, do artigo 147, da Lei 6.404/76, e conforme previsto no parágrafo 3º do artigo 2º da Instrução CVM nº 367/ 2002, considerando que a mesma, embora ocupe cargo na administração de empresa considerada concorrente no mercado, com sua comprovada experiência no setor de energia, muito contribuirá para a alavancagem dos negócios da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga. Colocada a Proposta em votação foi a mesma aprovada por unanimidade dos acionistas presentes, com abstenção da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI e dos Fundos detentores de ações ordinárias representados pelo Sr. CARLOS EDUARDO PARENTE DE OLIVEIRA ALVES, brasileiro, solteiro, engenheiro, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva nº 204, 10º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da cédula de identidade RG nº 10639034-7 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 079.968.627-10. 3.2. Face a aprovação da Proposta da acionista Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S/A., por indicação desta, foram eleitos como representantes acionistas, titulares, em conjunto, da maioria das ações com direito de voto do capital da Companhia, os seguintes membros: PEDRO WONGTSCHOWSKI, brasileiro, divorciado, engenheiro químico, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 1343 - 9º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, portador da cédula de identidade RG nº 3.091.522-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 385.585.058-53; MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER, brasileira, casada, engenheira química, residente e domiciliada à Rua Quirino dos Santos, 439, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade RG nº 02918764-8 IFP/RJ, e inscrita no CPF sob o nº 694.772.727-87; EDUARDO DE TOLEDO, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 1343 - 9º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, portador da cédula de identidade RG nº 4.358.259-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 103.264.958-51; ANDRÉ COVRE, brasileiro, casado, administrador, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 1343 - 9º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, portador da cédula de identidade RG nº 17.841.059-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 130.385.108-09; DANIEL LIMA OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado à Rua Paulo César de Andrade, 274/701, Laranjeiras, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador do documento de identidade CREA-SP nº 49069-D e inscrito no CPF/MF sob o nº 432.361.117-04; JOSÉ ROBERTO OPICE, brasileiro, casado, advogado, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3144 - 11º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, portador da cédula de identidade RG nº 3.130.201-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.830.868-04. 4. Foi aprovada, por unanimidade, com abstenção da acionista da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI e dos Fundos detentores de ações ordinárias representados pelo Sr. CARLOS EDUARDO PARENTE DE OLIVEIRA ALVES, acima qualificado, Proposta da acionista Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S/A, para que seja fixado em até R$ 9.400.000,00 (nove milhões e quatrocentos mil reais) o valor da remuneração global e anual dos administradores da Companhia, a vigorar a partir de 1º de maio de 2007, até o mês de realização da Assembléia Geral Ordinária de 2008, cabendo ao Conselho de Administração dividir, a seu critério, essa remuneração global entre os seus membros, e os Diretores da Sociedade. 5. Eleição do Conselho Fiscal com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2008. 5.1. Em votação em separado, entre os acionistas detentores de ações preferenciais, presentes à assembléia, e com abstenção dos acionistas preferencialistas FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO MERCATTO TIMBÓ; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO MERCATTO RECIFE; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO MERCATTO LMG; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO PREV. MERCATTO PAJUÇARA; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO MERCATTO CASA FORTE; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO MERCATTO R2; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO MERCATTO DIFERENCIAL INST. LONGO PRAZO; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO MERCATTO DIFERENCIAL INST. LONGO PRAZO; MERCATTO GERAÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; MERCATTO SELEÇÃO FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; MERCATTO BANESE CELI FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; MERCATTO ESTRATÉGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO MERCATTO KILIMANJARO; FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO PREV. MERCATTO PREV. MERCATTO TURQUES, Clube de Investimentos TARPON; TARPON HG MASTER - FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; TARPON MG - FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, POLO NORTE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; GAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; EVOLUTION FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES, HG CAMINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; HG GLOBAL MARCRO MASTER FUND; HEDGING-GRIFFO GREEN FUND; HG AGAR- FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; HEDGING GRIFFO CARTEIRA ADM - REAL FUNDO DE INV. MULTIMERCADO; HG CEREJEIRA FUNDO DE INV. EM AÇÕES; HG HIPER FUNDO DE INV. MULTIMERCADO; HG MASTER FUNDO DE INV. MULTIMERCADO; HG PILAR- FUNDO DE INV. MULTIMERCADO; HG PRIVATE - FUNDO DE INV. MULTIMERCADO; HG PROVENCE EQUITY FUNDO DE INV. EM AÇÕES; HG RAPHAEL FUNDO DE INV. EM AÇÕES; HG STAR FUNDO DE INV. MULTIMERCADO; HG TOP - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; HG TOP 30 FUNDO DE INV. MULTIMERCADO; HG TURBOS FUNDO DE INV. MULTIMERCADO; HEDGING GRIFFO VERDE - FUNDO DE INV. MULTIMERCADO; HEDGING GRIFFO VERDE 14 FUNDO DE INV. MULTIMERCADO; HEDGING GRIFFO VERDE MASTER - FUNDO DE INV. MULTIMERCADO; HG STRATEGY LONG SHORT MIX MASTER FUNDO DE INV. MULTIMERCADO; STRATEGY HG LONG & SHORT FUND LLC; HG STRATEGY LONG SHORT - FUNDO DE INV. MULTIMERCADO; HG STRATEGY 2 - FUNDO DE INV. EM AÇÕES; HG AQUILA FUNDO DE INV. MULTIMERCADO LONGO PRAZO; CLUBE DE INVESTIMENTO HG REAL; POLO FIA, SENEGAL RENDA FIXA - FUNDO DE INV. EM COTAS; BRASCAN SUPERIOR HEDGE II MULTIMERCADO - FUNDO INVESTIMENTO; BRASCAN SUPERIOR HEDGE MULTIMERCADO, FATOR ESPALMA MULTIMERCADO; FATOR SIGMA INSTITUCIONAL MULTIMERCADO; FATOR EXTRA MULTIMERCADO; FATOR HEGE MULTIMERCADO; FATOR PREVIDÊNCIA COMPOSTO 20 MULTIMERCADO;-FATOR SINERGIA III; FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - COMPREV; FATOR RADAR DE AÇÕES; FATOR SINERGIA II; FATOR AÇÕES INSTITUCIONAL; FATOR JAGUAR AÇÕES; FATOR UIRAPURU MULTIMERCADO, foram eleitos por proposta do acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, o Sr. EDSON PENA JÚNIOR, brasileiro, divorciado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 382190 - SSP/DF e inscrito no CPF sob o nº 120.058.191-15, residente e domiciliado na cidade de Brasília, Distrito Federal, na SHIN QI 07, CONJUNTO 05 CASA 13, como membro efetivo, e como seu suplente WALDENOR MOREIRA BORGES FILHO, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 4854912- SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 765.563.018-68, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Carneiro da Cunha, nº 517, aptº 102; 5.2. Em votação em separado, pelos demais acionistas, titulares, em conjunto, da maioria das ações com direito de voto do capital da Companhia, foram eleitos, por unanimidade, por proposta da acionista Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S/A, os seguintes membros: CARLOS JOSÉ ROLIM MELLO, brasileiro, casado, advogado, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3144 - 10º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, portador da cédula de identidade RG nº 14.661.037-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 075.711.958-10, como membro efetivo, e ARTHUR BARDAWIL PENTEADO, brasileiro, casado, advogado, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3144 - 10º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, portador da cédula de identidade RG nº 22.281.405-6-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 277.995.438-84, como seu suplente; TOMAZ ANDRES BARBOSA, brasileiro, solteiro, economista, residente e domiciliado na Rua Januário José Pinto de Oliveira, 612, Recreio dos Bandeirantes, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da cédula de identidade RG nº 113685259-IFP/RJ-e inscrito no CPF/MF sob o nº 079.624.907-56, como membro efetivo, e como seu suplente, CLÁUDIO AVELINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Rua Joaquim Pinheiro, 45, Bl. I A, Jacarepaguá, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador do documento de identidade CRC/RJ nº 50549/09 e inscrito no CPF/MF sob o nº 422.069.259-68. 5.3. Foi aprovada por unanimidade, com abstenção dos acionistas Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI; Fundos detentores de ações ordinárias representados pelo Sr. CARLOS EDUARDO PARENTE DE OLIVEIRA ALVES, acima qualificado; FATOR ESPALMA MULTIMERCADO; FATOR SIGMA INSTITUCIONAL MULTIMERCADO; FATOR EXTRA MULTIMERCADO; FATOR HEGE MULTIMERCADO; FATOR PREVIDÊNCIA COMPOSTO 20 MULTIMERCADO; FATOR SINERGIA III; FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA - COMPREV; FATOR RADAR DE AÇÕES; FATOR SINERGIA II; FATOR AÇÕES INSTITUCIONAL; FATOR JAGUAR AÇÕES; FATOR UIRAPURU MULTIMERCADO, proposta da acionista Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S/A, no sentido de que a remuneração do Conselho Fiscal fosse fixada em R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinqüenta reais) por mês para cada membro em exercício, ficando o Conselho de Administração autorizado a, quando necessário, majorar este valor para assegurar o atendimento ao disposto no § 3º do art. 162, da Lei das Sociedades Anônimas. 6. Foi aprovado por unanimidade dos acionistas presentes o Orçamento de Capital da Companhia para o exercício de 2007, deliberado pelo Conselho de Administração “ad referendum” da Assembléia, documento este que conta com o Parecer favorável do Conselho Fiscal, e ficará arquivado na sede da empresa. A seguir a Presidente da Mesa informou que os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, ora eleitos, consultados anteriormente, declararam que não estão incursos em qualquer delito que os impeça de exercer as atividades do cargo para o qual foram designados, que não ocupam cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado com a Companhia e que não têm interesse conflitante com a mesma, de acordo com o art. 147 da Lei nº 6.404/76, com exceção da Sra. Maria das Graças Silva Foster, no que concerne ao cargo que ocupa em empresa considerada concorrente no mercado, tendo que, a Assembléia, nos termos do § 3º, do art. 146, da Lei de Sociedades por Ações expressamente dispensou a eleita de tal exigência. A Presidente determinou que ficasse consignado na Ata que o Acionista José Teixeira de Oliveira apresentou manifestação de louvor à anterior administração da Companhia, em especial ao Sr. João Pedro Gouvêa Vieira Filho. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém desejasse usar da palavra, as Assembléias foram encerradas, sendo lavrada esta ata sumária, a qual depois de lida e aprovada foi assinada pelos acionistas presentes às Assembléias que o desejaram fazer, perfazendo o “quorum” previsto em Lei, sendo subscrita por mim Secretário. Eliana Helena de Gregorio Ambrosio Chimenti - Presidente. José Manuel Alves Borges - Secretário. Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S/A e Refinaria de Petróleo Ipiranga S/A, pp. Maria Regina Brandão Falcão. Argucia Income Fundo de Investimento de Ações; Sparta Fundo de Investimento em Ações, pp. Ricardo Magalhães Gomes. Caixa de Previdência dos Funcionários Banco do Brasil - PREVI, pp. Matheus Corredato Rossi. Fundo de Investimento Multimercado Mercatto Timbó; Fundo de Investimento Multimercado Mercatto Recife,: Fundo de Investimento Multimercado Mercatto LMG; Fundo de Investimento Multimercado Prev. Mercatto Pajuçara; Fundo de Investimento Multimercado Mercatto Casa Forte; Fundo de Investimento Multimercado Mercatto R2; Fundo de Investimento Multimercado Mercatto Diferencial Inst. Longo Prazo; Fundo de Investimento Multimercado Mercatto Diferencial Inst. Longo Prazo; Mercatto Geração Fundo de Investimento em Ações; Mercatto Seleção Fundo de Investimento em Ações; Mercatto Banese Celi Fundo de Investimento em Ações; Mercatto Estratégia Fundo de Investimento em Ações; Fundo de Investimento Multimercado Mercatto Kilimanjaro; Fundo de Investimento Multimercado Prev. Mercatto Prev. Mercatto Turquesa, pp. Daniella Marques Consentino. The Master Trust Bank of Japan; Raythcon Company Master Trust; Wells Fargo Master Trust Diversified Stock Portifolio; Ford Motor Company Defined Benefit Master Trust. pp. Clube de Investimentos Tarpon; Tarpon HG Master - Fundo de Investimento em Ações; Tarpon MG - Fundo de Investimento em Ações, pp. Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves. Polo Norte Fundo de Investimento Multimercado; Gas Fundo de Investimento em Ações; Evolution Fundo de Investimentos em Ações, pp. Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves. HG Camino Fundo de Investimento em Ações; HG Global Marcro Master Fund; Hedging-Griffo Green Fund; HG AGAR - Fundo de Investimento Multimercado; HG Beta 14 Fundo de Investimento em Ações; Hedging Griffo Carteira Adm - Real Fundo de Inv. Multimercado; HG Cerejeira Fundo de Inv. em Ações; HG Hiper Fundo de Inv. Multimercado; HG Master Fundo de Inv. Multimercado; HG Pilar - Fundo de Inv. Multimercado; HG Private - Fundo de Inv. Multimercado; HG Provence Equity Fundo de Inv. em Ações; HG Raphael Fundo de Inv. em Ações; HG Star Fundo de Inv. Multimercado; HG Top - Fundo de Investimento Multimercado; HG Top 30 Fundo de Inv. Multimercado; HG Turbos Fundo de Inv. Multimercado; Hedging Griffo Verde - Fundo de Inv. Multimercado; Hedging Griffo Verde 14 Fundo de Inv. Multimercado; Hedging Griffo Verde Master - Fundo de Inv. Multimercado; HG Strategy Long Short Mix Master Fundo de Inv. Multimercado; Strategy HG Long & Short Fund LLC; HG Strategy Long Short - Fundo de Inv. Multimercado; HG Strategy 2 - Fundo de Inv. em Ações; HG Aquila Fundo de Inv. Multimercado Longo Prazo; Clube de Investimento HG Real;-Polo Fia, pp. Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves. JP Morgan TR DEP CO LTD TR SCHRODER GLQT ACTIVE VALUE FD, pp. Cintia Silva Carneiro. José Teixeira de Oliveira. Yuki Yokai. Senegal renda Fixa - Fundo de Inv. em Cotas; Brascan Superior Hedge II Multimercado - Fundo Investimento; Brascan Superior Hedge Multimercado - FI, pp. Paulo Bruno Fonseca Lorena de Araújo. Fator Espalma Multimercado; Fator Sigma Institucional Multimercado; Fator Extra Multimercado; Fator Hege Multimercado; Fator Previdência Composto 20 Multimercado; Fator Sinergia III; Fundação de Previdência e Assistência - Comprev; Fator Radar de Ações; Fator Sinergia II; Fator Ações Institucional; Fator Jaguar Ações; Fator Uirapuru Multimercado, pp. Alexandre L. Oliveira de Toledo; Eduardo Corrêa - representante auditoria externa; Antonio José de Carvalho - representante do Conselho Fiscal. Certifico que a presente é cópia fiel do original transcrito no “Livro de Atas das Assembléias Gerais”. COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA - José Manuel Alves Borges - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001695216, em 11/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 213606. Valor: R$ 13104,28"
                ],
                "212545": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ/MF 31.137.557/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0014658-0\r\n\r\nEXTRATO ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 28/04/2007. Data, Hora e Local: Dia 28/04/2007, às 11:00hs, na sede social na Av. Koeler, nº 42, em Petrópolis-RJ. Acionistas presentes: Representando mais de 2/3 do Capital Social. Deliberações: 1) Aprovadas as contas e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 2006; 2) aprovada a apropriação de 10% do Lucro Líquido apurado no exercício de 2006 para pagamento a título de gratificação à Diretoria; 3) aprovada verba de honorários da Diretoria para o exercício de 2007; 4) aprovada a distribuição de dividendos aos acionistas; 5) aprovada a apropriação para Fundo de Reserva Legal; 6) recondução dos drs. Yeddo Volgari, Adalberto José da Rocha e Paulo César Oliveira Perrone, como membros efetivos do Conselho Fiscal e como suplentes os Drs. Paulo Roberto Teixeira e Maria Christina Rossi de Figueiredo, com fixação de seus honorários ficando vago um cargo de suplente; 7) registradas discordâncias dos acionistas minoritários e abstenções. (Registro JUCERJA - Certdão nº 00001695269 em 11.05.2007). Petrópolis, 22/05/2007. Dra. Christiane Ladvocat Cintra - Secretária da Assembléia.\r\n\r\nId: 212545. Valor: R$ 714,00"
                ],
                "212730": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 27 DE ABRIL DE 2007. Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2007, às 17:00 hs, na sede da Sociedade, na Rua São José, nº 90, 17º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, presentes os acionistas representando mais de 90% (noventa por cento) das ações com direito a voto, conforme consignado no Livro de Presença, foram realizadas as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. Por indicação dos presentes, assumiu a direção dos trabalhos o Diretor Presidente Wilson Lemos de Moraes Junior que convidou para Secretário o Sr. Rubem Roberto Ribeiro. Constituída a mesa o Senhor Secretário procedeu a leitura do anúncio de convocação da Assembléia, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commércio dos dias 12, 13 e 16, todos de abril corrente, nos seguintes termos: “WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CNPJ 33.228.024/0001-51 - Nire: 33.3.0003135-9 - Companhia Aberta. Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - 17º andar, nesta Cidade, no dia 27 de abril de 2007, às 17:00 horas, a fim de se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, para apreciação e deliberação sobre o seguinte: I - Em Assembléia Geral Ordinária: a) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração (o percentual mínimo a que se refere a Instrução CVM 282, de 26.06.1998, é de 6% (seis por cento). II - Em Assembléia Geral Extraordinária: Proposta de grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, na proporção de 4.000 (quatro mil) ações para 1 (uma) ação da mesma espécie, passando o capital social a ser representado por 7.282.934 (sete milhões e duzentos e oitenta e dois mil e novecentos e trinta e quatro) ações escriturais, sem valor nominal, sendo 3.314.244 (três milhões e trezentos e quatorze mil e duzentos e quarenta e quatro) ações ordinárias e 3.968.690 (três milhões e novecentos e sessenta e oito mil e seiscentos e noventa) ações preferenciais. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES. Conselheira Presidente”. Dando início aos trabalhos, em Assembléia Ordinária, o Senhor Presidente explanou aos presentes que por ser do conhecimento geral, era dispensada a leitura do Relatório da Admi nistração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes correspondentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, documentos esses publicados no Jornal do Commércio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 19 de abril do corrente ano, os quais ficaram à disposição dos interessados pelo prazo de lei, conforme avisos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commércio dos dias 26, 27 e 28 de março de 2007, tendo sido o parecer do Conselho de Administração favorável à sua aprovação. Foram aprovadas as Demonstrações Financeiras da Sociedade e ratificados os atos praticados pela Administração em nome da Sociedade no decurso do exercício fiscal encerrado e abstiveram-se de votar os legalmente impedidos. Pedindo a palavra o Presidente informou aos presentes que o lucro líquido do exercício, apurado na forma da lei, teve sua distribuição antecipada, a título de dividendos, conforme deliberação em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 18.12.2006. Passando, a seguir, à eleição dos membros do Conselho de Administração, foram reeleitos: Conselheira-Presidente: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES, brasileira, casada, industrial, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Atlântica nº 2038 apto. 801, portadora da identidade expedida pelo IFP sob o nº 2.475.341 e CPF/MF nº 267.362.687/53; Conselheiros Vice-Presidentes: WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Francisco Bhering, nº 17, apto. 801, portador da identidade expedida pelo IFP sob o nº 3.259.364 e CPF/MF nº 096.779.256/87; JOÃO FLÁVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES, brasileiro, divorciado, industrial, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Atlântica nº 2038, apto. 901, portador da identidade expedida pelo IFP sob o nº 2.336.273 e CPF/MF nº 303.996.967/68 e MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES, brasileira, separada judicialmente, industrial, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Vieira Souto, nº 250, apto. 101, portadora da identidade expedida pelo IFP sob o nº 2.732.290-8 e CPF/MF nº 624.466.307/15, restando vagos 02 (dois) cargos no Conselho de Administração. Decidiu ainda a Assembléia que a administração da Sociedade disporá de uma verba mensal de até R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais) corrigida monetariamente para remuneração de seus membros, sendo que a referente ao mês de dezembro será de valor equivalente ao dobro da anterior, ficando a cargo do Conselho de Administração a distribuição dos mencionados valores. Ato seguinte, passando à matéria alusiva à Assembléia Extraordinária, o Senhor Presidente informou que de acordo com deliberação aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia, submetia à deliberação dos presentes a proposta para realização do grupamento da totalidade das ações da Companhia, medida que tem por meta ajustar o valor unitário de cotação das ações a um patamar mais adequado do ponto de vista mercadológico, conferindo maior visibilidade em relação à cotação por lote de 1.000 (mil) ações, uniformizando, assim, a base de cotação das ações no mercado. O grupamento como proposto pelo Conselho de Administração da Companhia, abrangerá a totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, na proporção de 4.000 (quatro mil) ações para 1 (uma) ação da mesma espécie, passando o capital social a ser representado por 7.282.934 (sete milhões e duzentos e oitenta e dois mil e novecentos e trinta e quatro) ações escriturais, sem valor nominal, sendo 3.314.244 (três milhões e trezentos e quatorze mil e duzentos e quarenta e quatro) ações ordinárias e 3.968.690 (três milhões e novecentos e sessenta e oito mil e seiscentos e noventa) ações preferenciais. Submetida a matéria à deliberação e votação dos presentes, foi a mesma aprovada, por unanimidade, autorizada a administração da Companhia a publicar “Aviso aos Acionistas” estabelecendo prazo não inferior a 30 (trinta) dias para que cada acionista, a seu livre e exclusivo critério, possa ajustar sua posição de ações, por espécie, em lotes múltiplos de 4.000 (quatro mil) ações, mediante negociação na BOVESPA - Bolsa de Valores de São Paulo, por intermédio de Sociedades Corretoras de sua livre escolha. Deliberado ainda pelos presentes autorizar a administração da Sociedade a proceder aos atos e providências adicionais relacionadas ao grupamento aprovado, a saber: a) as eventuais frações de ações serão separadas, agrupadas em números inteiros e vendidas em leilão a ser realizado na BOVESPA; b) manter o valor da alienação das frações à disposição dos acionistas titulares destas frações no BANCO ITAÚ S/A, instituição Depositária das Ações Escriturais da Companhia, pelo prazo de 3 (três) anos, sendo que, para os acionistas cadastrados junto àquele Banco, os valores serão creditados diretamente nas contas correntes indicadas; c) providências para que o valor correspondente às frações de titularidade dos acionistas custodiados na CBLC Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia seja creditado diretamente àquela Companhia, que se encarregará de repassá-lo aos acionistas através dos agentes de custódia. Como nada mais houvesse a ser tratado e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a Assembléia às 18:00 horas, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada foi assinada pelos presentes. (a.a.) Wilson Lemos de Moraes Junior, Rubem Roberto Ribeiro p/SAJUTHA RIO PARTICIPAÇÕES S.A. - Rubem Roberto Ribeiro; LUIZ MARIO TEIXEIRA RODRIGUES p/ BDO Trevisan Auditores Independentes - Luiz Carlos de Carvalho. Certifico ser a presente cópia fiel do original. Rubem Roberto Ribeiro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: WLM Indústria e Comércio S/A. Certifico o deferimento em 18/05/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001697314 - Data: 18/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 212730. Valor: R$ 4531,52"
                ],
                "213612": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA\r\n\r\nDE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.054.537/0001-93\r\n\r\nNIRE nº 33-3-0013216-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Em 30/04/2007 na forma abaixo: Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e sete, às 14:00 horas, na sede da Sociedade na Estrada do Monteiro, 323 Campo Grande, nesta Capital, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária, os acionistas da Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação-Sacipan S.A. que representam mais de dois terços do capital social da Sociedade, conforme assinaturas no livro “Presença de Acionistas”, para tratarem e deliberarem a seguinte ordem do dia: I)Examinar e votar o relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrativos financeiros relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2006; ll) Resultado do exercício; Ill) Assuntos Gerais. Por aclamação formaram a mesa como Presidente e­secretária da Assembléia respectivamente os acionistas, senhores Manuel Pereira da Silva Leite e Fatima Maria Leite da Rocha. Iniciando os trabalhos o senhor Presidente declarou instalada à Assembléia e solicitou a leitura do “Edital de convocação”, publicado regularmente neste mês de Abril de 2007, no “Diário Oficial do Estado” e no “Diário Mercantil”, nos dias 19, 20 e 24, bem como do Relatório­da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrativos financeiros, relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2006, documentos publicados no mês de março, no “Diário Oficial do Estado”, e no “Diário Mercantil”, no dia 30. Solicitando a palavra, o acionista senhor Nelson Branco, propôs a dispensa da leitura dos citados documentos por serem todos do amplo conhecimento dos acionistas presentes, proposta que foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o senhor Presidente colocou em discussão o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrativos financeiros já citados, esclarecendo que ditos documentos não foram submetidos ao Conselho Fiscal, por não se encontrar o mesmo em funcionamento, por prever o Estatuto Social sua forma não permanente. Terminados os debates e submetidos à votação, os referidos documentos foram aprovados por unanimidade, com a abstenção dos legalmente impedidos, deliberando ainda a Assembléia transferir o resultado do exercício para uma conta específica de “Lucros/Prejuízos Acumulados”, dando continuidade deliberou também a assembléia em manter os honorários mensais para o período Maio/2007 a Abril/2008, em R$ 6.000,00 (seis mil reais), para o Diretor Presidente, e de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para os demais diretores. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2007. Manuel Pereira da Silva Leite, Antonieta Viegas da Silva Leite, Nelson Branco, Fátima Maria Leite da Rocha, Carlos Eurico Soares Félix e Enrique Rodriguez Gomes. Manuel Pereira da Silva Leite - Presidente, Fatima Maria Leite da Rocha - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação - Sacipan S/A. Certifico o deferimento em 10/05/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001694759 - Data: 10/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 213612. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "213551": [
                    "V - Ata",
                    "VIDA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300268421\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA: Aos 27/02/2007, às 12:00 horas, nos escritórios e sede da Vida Seguradora S.A., situada à Rua Araújo Porto Alegre, 36, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, realizou-se mais uma reunião de sua Diretoria. Presidiu-a o Sr. Presidente, John Peter Richard James e secretariou-a a Sra. Diretora Técnica, Elizabeth Vieira Valente Bartolo. Deliberações: Iniciados os trabalhos, o Presidente propôs a apreciação da carta de renúncia apresentada pelo Diretor, o Sr. Luiz Fernando Barsotti, datada desta mesma data. Os diretores presentes apreciaram a carta de renúncia e decidiram não nomear um substituto tendo em vista que a Diretoria, mesmo com a renúncia do Sr. Luiz Fernando Barsotti, continuará com um número suficiente de membros na forma do artigo 6º do Estatuto Social, que exige um mínimo de dois e máximo de cinco Diretores. Em vista do exposto, como a Sociedade manterá uma suficiente de diretores, os Diretores deliberam que o cargo de Diretor, até então ocupado pelo Sr. Luiz Fernando Barsotti, ficará vago até a próxima Assembléia Geral Ordinária, que se realizará em abril de 2007, quando então se decidirá se haverá ou não a eleição de um novo diretor para tal cargo. Declaramos, para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Vida Seguradora S.A.: John Peter Richard James - Diretor Presidente, Elizabeth Vieira Valente Bartolo - Diretora Técnica. Certifico o deferimento em 05/03/2007 e o Registro sob o nº 00001679008 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Carta SUSEP/DECON/GAB/Nº 281/07, de 03/05/2007.\r\n\r\nId: 213551. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "213626": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 3330026558-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Em 30.04.2007, às 9h45min, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda 86, 6º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Reeleger/Eleger os seguintes membros para compor a Diretoria no próximo mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2008: reeleger Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; reeleger Vice-Presidente: Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade do Ministério da Marinha nº 190.839 e CPF nº 005.065.327-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar; e eleger Diretor sem designação específica: Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, carteira de identidade nº 062.599-2 (CRC-RJ) e CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à na Rua da Quitanda 86, 6º andar, os quais declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. 2. A remuneração global e anual dos administradores foi fixada na Assembléia Geral Ordinária de 30.04.2007. Discutidas as matérias, foram às mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Kevin Martins da Silva, Vice Presidente; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (IFP) - CPF/MF nº 718.245.297/91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 15/05/2007 sob o nº 00001696024. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 213626. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "213616": [
                    "V - Ata",
                    "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.659.538/0001-51\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027698-0\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 27/04/2007.\r\n\r\nData, Hora e Local: Aos 27/04/2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 463, 13º andar - parte, Centro, CEP 20071-003. Mesa: Presidente: Sr. José João Abdalla Filho; Secretário: Sr. José Pais Rangel. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme lista de presença de acionistas. Convocação: Feita com a dispensa da publicação de editais, conforme faculta o artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (A) Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia; e (B) Deliberar sobre a alteração do Estatuto Social da Companhia, especialmente o seu artigo 5º, para refletir a redução do seu capital social. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade dos acionistas, as seguintes deliberações: Primeira: Aprovar a redução do capital social da Companhia, no montante de R$ 333.924.449,80 (trezentos e trinta e três milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), em razão de os acionistas o considerarem excessivo em relação aos objetivos da Companhia. O capital social da Companhia, que atualmente é de R$ 334.424.444,00 (trezentos e trinta e quatro milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), dividido em 334.424.444 (trezentas e trinta e quatro milhões, quatrocentas e vinte e quatro mil, quatrocentas e quarenta e quatro) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal, passa a ser de R$ 499.994,20 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), dividido em 334.424.444 (trezentas e trinta e quatro milhões, quatrocentas e vinte e quatro mil, quatrocentas e quarenta e quatro) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal. Segunda: Tendo em vista que as ações da Companhia não têm valor nominal, fica deliberado que redução do seu capital social será realizada sem que haja o cancelamento de ações da Companhia. Em face da redução de capital ora deliberada, os acionistas da Companhia serão restituídos, na proporção de suas respectivas participações, do montante de R$ 333.924.449,80 (trezentos e trinta e três milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), na forma de ativos detidos pela Companhia, a serem transferidos para o acionista Fundo de Investimento em Ações Dinâmica Energia, e em moeda corrente nacional a ser pago aos demais acionistas da Companhia, conforme expressamente aprovado pela unanimidade dos acionistas ora reunidos na presente Assembléia. Os ativos detidos pela Companhia que serão transferidos ao acionista Fundo de Investimento em Ações Dinâmica Energia em decorrência da redução de capital ora aprovada estão descritos no laudo de avaliação elaborado pela ACAL CONSULTORIA E AUDITORIA S/S, empresa especializada em avaliações, com sede na Avenida Rio Branco, 181, 18º andar, registrada no CRC/RJ sob o nº 1.144, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.734/0001-82, laudo este que foi aprovado pela totalidade dos acionistas reunidos na presente Assembléia, sem ressalvas. Terceira: Em razão da aprovação da redução de capital ora deliberada, foi aprovada a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar, na íntegra, com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 499.994,20 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), dividido em 334.424.444 (trezentas e trinta e quatro milhões, quatrocentas e vinte e quatro mil, quatrocentas e quarenta e quatro) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal. § 1º - As ações são indivisíveis em relação à Companhia. Quando pertencerem a mais de uma pessoa, os direitos a ela inerentes serão exercidos pelo representante do condomínio. § 2º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembléia Geral.” Quarta: Os acionistas da Companhia decidiram não consolidar o seu Estatuto Social. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, determinou o Sr. Presidente que se lavrasse a presente ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. (Ass.) Mesa: Presidente: Sr. José João Abdalla Filho e Secretário: Sr. José Pais Rangel. Acionistas: Fundo de Investimento em Ações Dinâmica Energia, por seu Administrador UBS Pactual Serviços Financeiros S/A DTVM; José João Abdalla Filho; José Pais Rangel e Manoel Eduardo Lima Lopes. José João Abdalla Filho - Presidente da Assembléia e Acionista; José Pais Rangel - Secretário da Assembléia e Acionista; Fundo de Investimento em Ações Dinâmica Energia; Acionista p. UBS Pactual Serviços Financeiros S/A DTVM (Administrador). Manoel Eduardo Lima Lopes - Acionista.\r\n\r\nId: 213616. Valor: R$ 2666,79"
                ],
                "213614": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA\r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 17h00min DO DIA 16 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, por unanimidade, deliberou apresentar a nova composição da Comissão Técnica de Garantia Ambiental da Gerdau Aços Longos S.A. (GERDAU USIBA), que será integrada pelos seguintes funcionários: Roberto de Barros Bezerra, Aderaldo Gomes de Souza Lima, Gustavo Werneck da Cunha e Sérgio Antônio Tavares Pedrosa, sendo eleito, ainda, como Coordenador da Comissão Técnica de Garantia Ambiental, o Sr. Aderaldo Gomes de Souza Lima. 3. O Comitê Executivo deliberou, ainda, que este ato formal de constituição da Comissão Técnica de Garantia Ambiental será registrado em cartório e em Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, RJ, 16 de abril de 2007. (Ass.:) André Bier Johannpeter Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Osvaldo Burgos Schirmer. Ricardo Gehrke - Diretores VicePresidentes Executivos. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, RJ, 16 de abril de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001696438 em 16/05/2007. Protocolo nº 00-2007/064394-6. Valeria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 213614. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "213641": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 213641. Valor: R$ 25853,94"
                ],
                "213623": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 3330027743-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 29.12.2005, às 11:30 horas, na sede da Companhia, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social da Companhia e Laênio Pereira dos Santos, Diretor da Companhia. Edital de Convocação: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e jornal Gazeta Mercantil, caderno Rio de Janeiro, edição dos dias 21, 22 e 23.12.2005. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Laênio Pereira dos Santos. Ordem do Dia: I. aumento do capital social no valor de R$ 40.000.000,00, em moeda corrente do país, com emissão de 3.248.711 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 12,3125762343 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170, § 1º, da Lei nº 6.404/76; II. fixação do prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas relativo ao aumento do capital social proposto; III. eventual aumento adicional do capital, conforme proposta da Administração, mediante a emissão de novas ações ordinárias, ao mesmo preço de emissão fixado para o aumento de capital acima, ou seja, conforme estabelecido no Art. 170, §1º, da Lei nº 6.404/76, de valor suficiente para atender, até o final do exercício social em curso, às disposições legais e regulamentares aplicáveis à Companhia, observado o direito de preferência para a subscrição dos demais acionistas nos termos do Art. 171 da Lei nº 6.404/76; e IV. assuntos gerais. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes. I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 40.000.000,00, com a emissão de 3.248.711 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 12,3125762343 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170, § 1º, da Lei nº 6.404/76. As ações subscritas deverão ser integralizadas à vista, em moeda corrente do país. II. Consignado que a acionista Sul América Companhia de Seguro Saúde, subscreve, neste ato, 3.248.701 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, pelo preço total de R$ 39.999.876,87. III. Aprovado o Boletim de Subscrição, emitido para a acionista ora subscritora de parte do aumento de capital acima deliberado, que constitui o anexo I desta ata. IV. Conforme proposto no item III do Edital de Convocação desta Assembléia Geral Extraordinária, foi aprovado o aumento adicional do capital social no valor de R$ 70.000.246,26, com a emissão de 5.685.264 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 12,3125762343 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º da Lei nº 6.404/76. As ações subscritas deverão ser integralizadas à vista, em moeda corrente do país. V. Consignado que a acionista Sul América Companhia de Seguro Saúde, subscreve, neste ato, 5.685.254 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, pelo preço total de R$ 70.000.123,13. VI. Aprovado o Boletim de Subscrição, emitido para a acionista ora subscritora de parte do aumento de capital deliberado no item IV, que constitui o anexo II desta ata. VII. Abrir o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Aviso aos Acionistas, para que os acionistas interessados exerçam o direito de preferência à subscrição dos aumentos do capital social deliberados acima, mediante pagamento à vista, em moeda corrente do país. Em exercendo o direito de preferência, o acionista interessado em subscrever e integralizar eventuais sobras deverá manifestar seu interesse nos respectivos Boletins de Subscrição. Os acionistas deverão comparecer, no prazo estipulado, no endereço da Companhia, sito a Rua da Quitanda 86, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Decorrido o prazo para o exercício do direito de preferência para subscrição das ações, as sobras que persistirem serão subscritas e integralizadas pela acionista controladora Sul América Companhia de Seguro Saúde. VIII. Foi esclarecido que, findo o prazo para o exercício do direito de preferência conforme acima estabelecido, será convocada nova Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a homologação dos valores dos aumentos do capital social e a alteração estatutária correspondente. Documentos Anexos: Boletins de Subscrição, anexos I e II. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2005. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Laênio Pereira dos Santos, Secretário da Assembléia; Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, por seus Diretores Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e José Alberto Pineda; Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Laênio Pereira dos Santos - Identidade nº 062.599-2 (CRC/RJ) - CPF nº 458.465.027-68 - Secretário da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 15/05/2007 sob o nº 00001696041. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 213623. Valor: R$ 2697,73"
                ],
                "213615": [
                    "V - Ata",
                    "DSND CONSUB S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.596.568/0001-73\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0000779-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Na sede social, na Avenida Rio Branco nº 108 - 28º andar, Rio de Janeiro - RJ, às 18:00 horas do dia 25 de abril de 2007. QUORUM: Presente a totalidade dos conselheiros da Companhia. MESA: Presidente, Victor Jorge Snabaitis Bomfim; Secretário, Ivon Mendes Virgolino. ORDEM DO DIA: (1) eleição dos Diretores da Companhia. DELIBERAÇÕES: Resolveu-se por unanimidade: (1) reeleger como Diretores os Srs. Celso Eduardo Fernandez Costa, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 29130/D, expedida pelo CREA-BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 141.957.805-78, residente e domiciliado na Rua Major Rubens Vaz nº 189 apartamento 401, Gávea, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor Presidente; e Ivon Mendes Virgolino, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº RJ-026868/0-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 261.691.347-04, residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa nº 422, apartamento 31, Rio de Janeiro - RJ para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro. Todos os Diretores eleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil ou comercial, através de termo lavrado em livro próprio e arquivado na sede da companhia. Conforme aprovado em Assembléia Geral realizada nesta data, os administradores farão jus a uma remuneração global anual de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), como mandato até a data da assembléia geral que aprovar as demonstrações financeiras do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2007. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da ata, a qual foi lida e aprovada sem ressalvas, que vai assinada por todos os presentes. Assinaturas dos Conselheiros: Victor Jorge Snabaitis Bomfim, Terje Sorensen, Rachid Cury Félix. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Ivon Mendes Virgolino - Secretário. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001695490 em 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 213615. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "213622": [
                    "V - Ata",
                    "DSND CONSUB S.A.\r\n\r\nCNPJ: 27.596.568/0001-73\r\n\r\nNIRE: 33.3.0000779-2\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 25 DE ABRIL DE 2007: 1. Local, hora e data: Na sede social, na Avenida Rio Branco nº 108 - 28º andar, Rio de Janeiro - RJ, às 15:00 horas do dia 25 de abril de 2007. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Victor Jorge Snabaitis Bomfim; Secretário, Ivon Mendes Virgolino. 4. Publicação: Relatório da Administração, Demonstrações financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil, da Cidade do Rio de Janeiro do dia 18 de abril de 2007 (Anexo I). 5. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da companhia; (ii) eleição dos membros do Conselho de Administração; (iii) fixação da remuneração global dos administradores; (iv) deliberar sobre destinação dos lucros da companhia; (v) deliberar sobre modificações no capital social da companhia; (vi) consolidar o Estatuto Social da companhia; (vii) outros assuntos de interesse da companhia. 6. Deliberações: 6.1. Em Assembléia Geral Ordinária: Os acionistas tomaram as seguintes deliberações, por unanimidade e sem reservas: 6.1.1 aprovar, nos termos do art. 132, inciso I da Lei nº 6.404/76, sem emendas ou ressalvas, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, tendo sido as mesmas publicadas em conformidade com o art. 133 da Lei nº 6.404/76; 6.1.2 eleger os membros do Conselho de Administração, para o período a expirar na data da assembléia geral que aprovar as demonstrações financeiras do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2007, a saber: (i) Victor Jorge Snabaitis Bomfim, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 8.894.566 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 966.531.757-15, residente e domiciliado na Estrada das Canoas nº 1476 Casa 58, São Conrado, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Terje Sorensen, norueguês, casado, economista, residente e domiciliado em Lian Plataa 3, Kristiansand, Noruega, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) Rachid Cury Félix, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 2.691.619, inscrito no CPF/MF sob o nº 425.570.977-72, residente e domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa nº 3872 apartamento 201, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de conselheiro sem designação específica. Os conselheiros ora eleitos declaram, para os fins do disposto no art. 147, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, não estando impedidos para o exercício de atividade mercantil. 6.1.3 fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); 6.1.4 tendo em vista a companhia ter apurado lucro durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2006, este foi destinado a compensação dos prejuízos acumulados da empresa. 6.2 Em Assembléia Geral Extraordinária: 6.2.1 aprovar a celebração de contrato de seguro, a fim de garantir a gestão dos administradores da Companhia, garantindo qualquer valor a ser desembolsado pelo administrador no decurso de processos, judiciais ou administrativos decorrentes de ações ou omissões do administrador, sejam os referidos processos propostos em nome do administrador ou contra a Companhia, comprometendo-se ainda a Companhia a ressarcir o administrador por todas as despesas decorrentes destes processos, excluindo-se entretanto qualquer processo decorrente de ação ou omissão em que fique comprovado o dolo ou a culpa do administrador na administração dos negócios da Companhia, bem como quaisquer processos decorrentes de negócios estranhos ao objeto social da Companhia; 6.2.2 aprovar aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 15.079.885,34 (quinze milhões, setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), com a emissão de 57.999.559 (cinqüenta e sete milhões, novecentas e noventa e nove mil, quinhentas e cinqüenta e nove) ações ordinárias e 57.999.559 (cinqüenta e sete milhões, novecentas e noventa e nove mil, quinhentas e cinqüenta e nove) ações preferenciais, pelo valor de emissão de R$ 0,13 (treze centavos) cada, todas sem valor nominal, subscritas em sua totalidade pelo sócio Siem Offshore Inc. e integralizadas com a capitalização de seus créditos para com a Companhia, equivalentes em reais a US$ 7.354.606,59 (sete milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e seis dólares norte-americanos e cinqüenta e nove centavos). Os acionistas Victor Jorge Snabaitis Bomfim, Terje Sorensen e Rachid Cury Félix expressamente renunciam ao direito de preferência na subscrição de ações face ao aumento de capital da Companhia; 6.2.3 ato contínuo, foi aprovada a redução no capital social da Companhia, na forma do art. 173 da Lei nº 6404/76, através de compensação de prejuízos acumulados no valor de R$ 156.217.881,35 (cento e cinqüenta e seis milhões, duzentos e dezessete mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), passando desta forma o capital social da companhia a ter o valor de R$ 42.704.613,37 (quarenta e dois milhões, setecentos e quatro mil, seiscentos e treze reais e trinta e sete centavos). 6.2.4 face às alterações realizadas na companhia, passa o caput do Artigo 5º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 42.704.613,37 (quarenta e dois milhões, setecentos e quatro mil, seiscentos e treze reais e trinta e sete centavos), dividido em 274.602.680 (duzentas e setenta e quatro milhões, seiscentas e duas mil, seiscentas e oitenta) ações, sendo 137.301.340 (cento e trinta e sete milhões, trezentas e uma mil, trezentas e quarenta) ações ordinárias e 137.301.340 (cento e trinta e sete milhões, trezentas e uma mil, trezentas e quarenta) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 6.2.5 aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 6.2.6 aprovar a consolidação do Estatuto Social, de modo a refletir as recentes alterações na companhia, como segue: \r\n\r\n“ESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º - A DSND CONSUB S.A. rege-se pelo presente Estatuto Social e pelas disposições aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem a sua sede e foro na Avenida Rio Branco nº 108 - 28º andar, Rio de Janeiro - RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências ou escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Parágrafo Único - A Companhia utilizará o nome de fantasia SIEM CONSUB. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: (a) prestação de serviços submarinos em geral; (b) o transporte marítimo, o transporte hidroviário, a exploração da navegação marítima, o transporte de pessoas e cargas de e para as plataformas de exploração de petróleo em qualquer tipo de embarcações próprias ou de terceiros, atividades de carga e de descarga de embarcações, a operação de qualquer equipamento flutuante próprio ou de terceiros, a exploração da navegação de cabotagem, a exploração da navegação de apoio portuário, a exploração da navegação fluvial e lacustre, enseadas, baías e angras e rios; (c) a atividade de operação de veículos de controle remoto ROV; (d) transporte de óleo; (e) projeto e construção naval; (f) o agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de afretamento de embarcações, de cargas transportadas por via aérea, terrestre ou marítima, inclusive despachos aduaneiros; (g) a atividade de operação de equipamentos para investigação geotécnica, geológica, geofísica, oceanográfica, batimétrica e atividades correlatas; (h) prestar serviços de consultoria, de elaboração de projetos, de gerenciamento técnico, de fabricação e de comercialização de equipamentos e de sistemas nas áreas de: sistemas para mergulho raso e profundo; sistemas hiperbáricos em geral; vasos de pressão especiais para ocupação humana; sistemas para oceanografia, sistemas para apoiar as atividades de prospecção e exploração de petróleo offshore; sistemas para a exploração de reservas marítimas, fluviais ou lacustres em geral, sistemas de apoio às operações navais militares, treinamento de técnicos; (i) integração de sistemas; (j) desenvolvimento e o comércio de “softwares” relacionados com os objetivos sociais acima; (l) prestação de serviços de inspeção de equipamentos de mergulho raso e profundo e de sistemas hiperbáricos em geral; (m) fazer representações; (n) importação e exportação de bens e serviços; (o) a participação em outras empresas ou outras atividades comerciais correlatas, tanto no país quanto no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL: Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 42.704.613,37 (quarenta e dois milhões, setecentos e quatro mil, seiscentos e treze reais e trinta e sete centavos), dividido em 274.602.680 (duzentas e setenta e quatro milhões, seiscentas e duas mil, seiscentas e oitenta) ações, sendo 137.301.340 (cento e trinta e sete milhões, trezenta e uma mil, trezentas e quarenta) ações ordinárias e 137.301.340 (cento e trinta e sete milhões, trezentas e uma mil, trezentas e quarenta) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais, não sendo atribuído às ações preferenciais direito de voto. Parágrafo Terceiro - As ações preferenciais não terão direito a dividendos mínimos ou dividendos fixos, fazendo jus a dividendos por ação 10% (dez por cento) superiores aos dividendos por ação pagos às ações ordinárias, e terão prioridade no reembolso de seu valor patrimonial, à época, em caso de liquidação da Companhia, com prêmio de R$ 0,01 (um centavo de real). Parágrafo Quarto - As ações preferenciais, por não terem dividendos fixos ou mínimos, não adquirirão o exercício do direito de voto se a Companhia deixar de pagar dividendos, sendo inaplicável o disposto no parágrafo primeiro do artigo 111 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Quinto - A capitalização de lucros ou de reserva será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações preferenciais. Parágrafo Sexto - Nos aumentos de capital poderão ser emitidas ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais, sendo vedada, todavia, a emissão de ações preferenciais, sem guardar proporção com as ações ordinárias, exceto se previamente aprovado em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações preferenciais. Parágrafo Sétimo - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei nº 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovada em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações preferenciais. Parágrafo Oitavo - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quanto das ações de cada espécie ou classe de ações. Parágrafo Nono - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificado de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Artigo 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que este esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 9º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao encerramento do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que o interesse da Companhia exigir, e será convocada pelo Conselho de Administração. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou seu substituto, que indicará um convidado para secretariar os trabalhos. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO: Artigo 10 - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre sua distribuição. Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Artigo 11 - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, acionistas, residentes no País ou não, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse em livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Parágrafo Segundo - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os membros do Conselho de Administração serão substituídos de acordo com a sua própria indicação, por um outro conselheiro. Parágrafo Terceiro - Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício dos cargos até a investidura do conselheiro que os substitua, nos termos da lei e deste Estatuto Social. Parágrafo Quarto - O Conselho de Administração terá, escolhidos entre seus membros, um Presidente, que convocará e presidirá as reuniões e um vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e ausências. Parágrafo Quinto - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por ano, previamente à realização da Assembléia Geral Ordinária da Companhia, e extraordinariamente, sempre que necessário, com 2/3 de seus membros, no mínimo, convocados pelo Presidente ou pela maioria dos conselheiros. Parágrafo Sexto - As convocações deverão ser efetuadas através de aviso escrito, entregue pessoalmente ou enviado através de serviço de entrega expressa, telegrama ou fax a todos os membros do Conselho de Administração, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da reunião, sendo dispensada a convocação sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Artigo 12 - Compete ao Conselho de Administração: a) aprovar o “business plan” qüinqüenal e os orçamentos anuais da Companhia definidos previamente em Assembléia Geral; b) estabelecer os objetivos, as políticas e orientação legal dos negócios da Companhia; c) eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observando o disposto neste Estatuto Social; d) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; e) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; f) manifestar-se previamente sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; g) deliberar a emissão de bônus de subscrição; h) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; i) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros, que não constem do business plan ou orçamento; e, j) escolher e destituir auditores independentes. Artigo 13 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. É a seguinte a competência específica de cada um dos membros da Diretoria: a) Diretor Presidente - execução da política, das diretrizes e das atividades relacionadas à elaboração e revisão contínua do Business Plan, coordenação e monitoração das demais Diretorias em conformidade com o Business Plan e Orçamentos aprovados, bem como a gestão da qualidade, segurança e meio ambiente na Companhia e reporte permanentemente ao Conselho de Administração. b) Diretor Administrativo e Financeiro - execução da política, das diretrizes e das atividades de administração geral, recursos humanos, tecnologia da informação, econômico-financeiras e contábeis da Companhia em conformidade com o Business Plan e Orçamentos aprovados. c) Diretor Técnico - execução da política, diretrizes, bem como todas as atividades técnico-operacionais da Companhia em conformidade com o Business Plan e Orçamentos aprovados. d) Diretor Comercial - execução da política, das diretrizes e das atividades de comercialização dos produtos e serviços da Companhia, bem como do desenvolvimento de novos negócios, em conformidade com o Business Plan e Orçamentos aprovados. e) Diretor de Marketing - execução da política, das diretrizes e das atividades de marketing dos produtos e serviços da Companhia, em conformidade com o Business Plan e Orçamentos aprovados. Parágrafo Primeiro - O mandato dos Diretores será de 1 (um) ano, permitida a reeleição, e será prorrogado automaticamente até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Parágrafo Segundo - Nas ausências e impedimentos eventuais de qualquer Diretor, este poderá indicar, dentre os demais Diretores, um substituto, ficando o ato sujeito à aprovação da Diretoria. O substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do Diretor substituído. Parágrafo Terceiro - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para os cargos de diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, “ad honorem”, caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou administrador-executivo. Artigo 14 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, este Estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para adotar as providências e praticar todos os atos necessários à realização dos fins e interesses sociais e ao regular o funcionamento da Companhia. Parágrafo Primeiro - O quorum para as deliberações da Diretoria será sempre por maioria dos Diretores, sendo considerado presente o Diretor que enviar o seu voto a respeito das matérias do dia por escrito. Parágrafo Segundo - A Diretoria exercerá as seguintes atribuições: a) exercer as atribuições que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração; b) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração; c) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; d) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Companhia, que devem estar de acordo com parâmetros adotados pelo “business plan”; e, e) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos, de acordo com a diretriz geral traçada pelo Conselho de Administração. Artigo 15 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Administração, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Parágrafo Primeiro - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar, onerar ou dispor de bens, direitos ou recursos da Companhia, bem como emitir, garantir, ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante assinatura de 2 (dois) Diretores ou de um Diretor e um procurador ou, ainda, de dois procuradores, observando quanto à nomeação de procuradores o disposto no Parágrafo 2º deste artigo. Parágrafo Segundo - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores, especificarão os poderes conferidos e terão prazo de validade determinado, limitado ao máximo de 1 (um) ano, exceto em caso de mandato outorgado a advogados para defesa de interesses da Companhia, que poderão ter prazo indeterminado. Parágrafo Terceiro - Excepcionalmente, mediante autorização expressa da Diretoria e em relação a casos específicos, a Companhia poderá praticar os atos a que se refere o § 1º deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou um procurador. Artigo 16 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, por convocação de qualquer de seus membros. As reuniões de Diretoria serão presididas pelo Diretor Presidente. As deliberações da Diretoria, consignadas em ata, serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente da reunião, em caso de empate, o voto de qualidade. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Artigo 17 - O Conselho Fiscal da Companhia, de funcionamento não permanente, com as funções fixadas em lei, será composto de três membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente. Parágrafo Segundo - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Terceiro - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO: Artigo 18 - O exercício social coincidirá com o ano civil. Artigo 19 - Ao fim de cada exercício social levantar-se-ão o balanço geral da Companhia, bem como as demonstrações financeiras exigidas por lei e as determinadas pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração. Parágrafo Único - A Companhia poderá, ainda, levantar balanços semestrais ou de períodos menores, com o fim de apurar o resultado do período nele compreendido, podendo eventual lucro ser distribuído ou capitalizado, por deliberação da Assembléia Geral. Artigo 20 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. O saldo terá o destino que lhe der a Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá, ainda, pagar aos acionistas juros a título de capital próprio, nos termos do artigo 9º da Lei nº 9.249/95 e legislação complementar. O valor dos juros pagos dessa forma será imputado ao valor do dividendo mínimo obrigatório na forma do “caput” deste artigo 20, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. Parágrafo Segundo - O dividendo mínimo obrigatório de que trata este artigo poderá deixar de ser distribuído nos casos previstos em lei. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: Artigo 21 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral eleger o liquidante e funcionando o Conselho Fiscal em caráter não permanente. Ficam os Srs. Diretores, indistintamente, autorizados a promover todos os atos necessários à consecução das deliberações tomadas.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois de lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Acionistas: Terje Sorensen, Rachid Cury Felix; Victor Jorge Snabaitis Bomfim; Siem Offshore Inc. Confere com o original lavrado em livro próprio. Ivon Mendes Virgolino - Secretário. JUCERJA: arquivada sob o nº 00001695492 em 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 213622. Valor: R$ 12775,84"
                ],
                "213195": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 213195. Valor: R$ 13705,23"
                ],
                "213554": [
                    "V - Ata",
                    "ÁUREA SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.959.459/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.3.0008005-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2006. DATA, HORA E LOCAL: Aos 25 dias do mês agosto de 2006, às 10:00 h, na sede social da Companhia, na Rua da Assembléia nº 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. QUORUM: Acionistas da Companhia representando 100% do capital social. CONVOCAÇÃO: Verificou-se, em 1º convocação, a presença de acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de \"Presença de Acionistas\", tornando-se dispensável a convocação de editais conforme, autoriza o artigo 124 da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: José Américo Peón de Sá; Secretário: Carlos Gustavo Krieger. ORDEM DO DIA: 1) Anular e tornar sem efeito parte da deliberação “3” da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 30.03.2006, haja vista o impedimento apontado pela Superintendência de Seguros Privados para eleição do Sr. Luiz Alberto Pestana, como membro efetivo do Conselho Fiscal; 2) Re-ratificar as deliberações “1” e “2” tomadas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 30.03.2006, a fim de anular e tornar sem efeito a emissão de ações nela deliberada, com conseqüente reforma do caput do artigo 5º do Estatuto Social; 3) Ratificar todos os demais assuntos tratados na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 30.03.2006; 4) Renúncia de membro do Conselho Fiscal; 5) Eleição de membros do Conselho Fiscal, a fim de preencher os cargos vagos; 6) Renúncia de membro do Conselho de Administração; 7) Eleição de novo membro do Conselho de Administração; 8) Alterar a redação do Parágrafo Sexto do Artigo 8º do Estatuto Social da empresa. 9) Ratificar os demais atos societários, bem como todos os atos praticados pelos administradores até a presente data. DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos: 1) Anular e tornar sem efeito parte da deliberação 3 da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 30.03.2006, em especial no que tange à eleição do Sr. LUIZ ALBERTO PESTANA como membro efetivo do Conselho Fiscal, haja vista o impedimento apontado pela Superintendência de Seguros Privados, através da Carta SUSEP/DECON/GAB/nº 526/06, processo SUSEP nº 15414.001803/2006-91. Sendo assim, resolvem os acionistas, ratificar os nomes dos eleitos na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 30.03.2006, sendo tão somente, os Srs.: HAYDEWALDO ROBERTO CHAMBERLAIN DA COSTA e ISAURA GONÇALVES SÁ ROCHA ARAGÃO para membros efetivos do Conselho Fiscal; os Srs. ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER, LIDIA DO BOM JESUS MENDONÇA DA SILVA e TÂNIA AMARAL HEYDENREICH para membros suplentes do Conselho Fiscal e os Srs. EDUARDO DA SILVA MENEZES e CARLOS EDUARDO CORRÊA DO LAGO, para membros efetivos do Conselho de Administração. 2) Em atendimento à Carta SUSEP/DECON/GAB/nº 526/06, processo SUSEP nº 15414.001803/2006-91, resolvem os acionistas re-ratificar as deliberações “1” e “2” tomadas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 30.03.2006, a fim de anular e tornar sem efeito a emissão de ações deliberada, de modo que a deliberação sobre o aumento do Capital Social outrora aprovado seja sem emissão de ações, cujas redações passam a vigorar como se segue: “DELIBERAÇÕES ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA POR INCORPORAÇÃO DE RESERVAS DISPONÍVEIS ORIUNDAS DAS CONTAS “OUTRAS RESERVAS DE CAPITAL” E “OUTRAS RESERVAS DE LUCROS”. A Diretoria colocou em votação a proposta de aumento do capital social da companhia por incorporação de reservas disponíveis, oriundas das contas de “outras reservas de capital” no valor de R$ 93.188,30 (noventa e três mil, cento e oitenta e oito reais e trinta centavos) e da conta de “Outra Reservas de Lucros” no valor de R$ 811,70 (oitocentos e onze reais e setenta centavos), totalizando um aumento de capital social de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), sem emissão de novas ações. Tendo o Conselho Fiscal se manifestado favoravelmente, os acionistas, por unanimidade, aprovaram o aumento de capital da companhia no montante de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), passando-o de R$ 7.875.000,00 (sete milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais) para R$ 7.969.000,00 (sete milhões, novecentos e sessenta e nove mil reais) sem emissão de novas ações.” “2) ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DO ESTATUTO SOCIAL FACE O AUMENTO DE CAPITAL.” Os acionistas, por unanimidade, decidiram alterar a redação do Artigo 5º face ao aumento de capital social aprovado acima. Foi então aprovada por todos os acionistas presentes a seguinte redação para o Artigo 5º do Estatuto Social: “Art. 5º - O capital social é de R$ 7.969.000,00 (sete milhões, novecentos e sessenta e nove mil reais) representado por 7.875.000 (sete milhões, oitocentas e setenta e cinco mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Parágrafo Único - os títulos múltiplos ou cautelas representativas das ações serão sempre assinadas por dois diretores”. 3) Ratificar todos os demais assuntos tratados na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 30.03.2006; 4) Aprovar a renúncia de membro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia, Sra. Tânia Amaral Heydenreich; 5) Com o objetivo de preencher os cargos vagos, resolvem os acionistas eleger, com mandato até a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA de 2007, os seguintes membros do Conselho Fiscal: membro efetivo e Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Valmir Ferreira Forni, brasileiro, casado, atuário, portador da carteira de identidade nº 11.287.310 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 041.798.588-60, domiciliado na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 550, 8º andar, São Paulo/SP; e como membro suplente do Conselho Fiscal, o Sr. Pedro Mattosinho, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº M7.928.934-SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 081.686.307-50, domiciliado na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 550,8º andar, São Paulo/SP. Declaram os Conselheiros ora eleitos que preenchem as condições estabelecidas pela Resolução CNSP nº 136/05; 6) Aprovar a renúncia do membro efetivo do Conselho de Administração, Sr. Manfred Jöchle; 7) Tendo em vista a renúncia acima, resolvem os acionistas aprovar a eleição do novo membro efetivo do Conselho de Administração, Sr. Kurt Ernst Müller, alemão, casado, securitário, portador da carteira de identidade RNE nº V-457776-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 232.220.258-43, domiciliado na Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, nº 550, 14º andar, São Paulo/SP. Declara o Conselheiro ora eleito que preenche as condições estabelecidas pela Resolução CNSP nº 136/05; 8) Resolvem, ainda, os acionistas, em sua totalidade, alterar a redação do Parágrafo Sexto, do Artigo 8º do Estatuto Social da Áurea Seguros, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo Sexto A Sociedade só poderá assumir obrigações e constituir procuradores, mediante assinatura de 2 (dois) membros da diretoria, ou por 1 (um) membro da diretoria e 1 (um) membro do Conselho de Administração.” 9) Ratificar os demais atos societários, bem como todos os atos praticados pelos administradores até a presente data. CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal da Companhia manifestou-se favoravelmente às deliberações acima, conforme parecer apresentado à mesa, que como Anexo I passa a fazer parte integrante da presente Ata. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da Sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. ASSINATURAS: Presidente da Mesa: José Américo Peón de Sá. Secretário da Mesa: Carlos Gustavo Krieger. Acionistas: Bradesco Auto/RE Cia. de Seguros, representada por seus Diretores, Srs. Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu e Carlos Eduardo Corrêa do Lago; Delphos Serviços Técnicos S.A., representada por seus Diretores José Américo Peón de Sá e Eduardo da Silva Menezes; Consórcio Internacional de Aseguradores de Crédito S/A, representado por seu procurador Javier Ibáñez Y Lopez Dóriga, Itapetininga Participações Ltda. representada por seu sócio Jayme Menezes da Silva; Creek Investments L.L.C. representada por seu procurador Sr. Carlos Gustavo Krieger, José Américo Peón de Sá; Carlos Eduardo Correa do Lago; Ricardo Saad Afonso; Kurt Ernst Müller; Javier Ibáñez Y Lopez Dóriga; Carlos Gustavo Krieger; Luiz Tavares Pereira Filho; Ivan Gontijo Junior; Antonio Carlos Gonçalvez Silva; Claudio Salgado Maran; Walter Antonio Polido; Enrique Asenjo Ayesta; representado por seu procurador Javier Ibáñez Y Lopez Dóriga; Elisabete Joana Bazana Prado e Eduardo da Silva Menezes. Declaramos, para todos os fins, que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2006. Edvaldo Cerqueira de Souza - Diretor-Presidente; Carlos Frederico da C. L. Ferreira - Diretor.\r\n\r\nANEXO I - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2006 RE-RATIFICADORA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2006. PARECER DO CONSELHO FISCAL: “O Conselho Fiscal da Áurea Seguros S.A., seguradora, inscrita no CNPJ sob o nº 29.959.459/0001-07, com sede na Rua da Assembléia 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no exercício de suas atribuições estatutárias, artigos 17 e 18 do estatuto social opina favoravelmente, ao aumento de capital social da companhia por incorporação de reservas disponíveis nas contas “Outras Reservas de Capitais” e “Outras Reservas de Lucros”, conforme deliberado na assembléia geral ordinária e extraordinária realizada nesta data.” ASSINATURAS: Valmir Ferreira Forni, Isaura Gonçalves Sá Rocha Aragão e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, Membros Efetivos do Conselho Fiscal. Declaramos, para todos os fins, que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2006. Edvaldo Cerqueira de Souza - Diretor-Presidente; Carlos Frederico da C. L. Ferreira - Diretor. JUCERJA sob o nº 1696908 em 17/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 213554. Valor: R$ 5364,52"
                ],
                "213574": [
                    "V - Ata",
                    "HAEGLER S/A\r\n\r\nCNPJ No 33.215.740/0001-02\r\n\r\nNIRE No 33.3.0009657-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26/04/2007. DATA E HORÁRIO: No dia 26/04/07, às 10hs. LOCAL: Na sede da Companhia na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 4º andar - Ipanema - RJ. CONVOCAÇÃO: Independente de publicação nos termos do § 4o do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. PUBLICAÇÕES: Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/06, publicados no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil no dia 18/04/2007. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia. MESA DIRETORA: Constituída por Alex Haegler, Presidente; Pedro Haegler, Secretário. ORDEM DO DIA: a) exame e discussão do Balanço Patrimonial, Relatório de Diretoria e Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em 31/12/06; b) Discussão da proposta da Diretoria acerca da destinação do lucro líquido do Exercício Social encerrado em 31/12/06; c) Fixação da remuneração dos membros da Diretoria; d) Cessão das ações do acionista RICARDO ERIC HAEGLER ao seu respectivo Espólio; e) Assuntos gerais. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade, e com as abstenções legais, tomaram as seguintes deliberações: a) Aprovam o relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/06; b) Aprovam a destinação do lucro líquido do Exercício Social encerrado em 31/12/06 proposta pela Diretoria, no sentido da utilização do mesmo para a dedução dos prejuízos acumulados, conforme o artigo 189 da Lei nº 6.404/76; c) Aprovam a fixação da remuneração global dos membros da Diretoria para o exercício de 2006 até o limite de R$ 100.000,00, a ser distribuída entre os mesmos, de comum acordo; d) Considerando o falecimento do Sr. RICARDO ERIC HAEGLER, ocorrido em 26 de setembro de 2006, sócio e também Diretor Secretário da Haegler S/A, faz-se necessário: formalizar a transferência de suas 300.036.050 ações, no valor nominal total de R$ 134.433,36, equivalentes à 05% do capital social, para o seu respectivo ESPÓLIO, cujo arrolamento de bens se processa sob nº 2006.168997-6, junto à 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santo Amaro-Ibirapuera, São Paulo Capital, o qual é representado por seu inventariante, Paulo Eric Haegler; e) Ainda em virtude do falecimento do Sr. RICARDO ERIC HAEGLER, a Diretoria da Sociedade fica assim composta: Diretor Presidente: ALEX HARRY HAEGLER; Diretor Comercial: PEDRO HAEGLER; Diretor Adjunto: PHILIP ERIC HAEGLER; restando vago, temporariamente, o cargo de Diretor Secretário. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA COMPANHIA: Os mencionados no item Publicações desta ATA. ASSINATURAS: ALEX HARRY HAEGLER - Diretor Presidente, PEDRO HAEGLER - Diretor Comercial; PHILIP ERIC HAEGLER - Diretor Adjunto. Acionistas: ALEX HARRY HAEGLER - PEDRO HAEGLER - ESPÓLIO DE RICARDO ERIC HAEGLER, representado por PAULO ERIC HAEGLER. A presente é lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, sendo cópia fiel extraída do original. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. PEDRO HAEGLER - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1698000 em 22/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 213574. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "213545": [
                    "V - Ata",
                    "GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.425.076/0001-83\r\n\r\nNIRE 33202639069\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nÀs 10:00 hs do dia 23 de dezembro de 2005, MARCUS VINÍCIUS DAHER MOURA, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Jair Ramos nº. 130, aptº. 103, Ilha do Governador, portador da carteira de identidade nº. 128.671/D, expedida pelo CREA-RJ e inscrito no CPF sob o nº. 967.088.757-72, LUIZ ALBERTO RANGEL GONÇALVES brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Das Américas nº. 4.319, Bl. H 01, Cob. 02, Barra da Tijuca, portador da carteira de identidade nº. 130.707/D expedida pelo CREA-RJ e inscrito no CPF sob o nº. 016.485.967-54 e IWARE PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede na cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Deputado Andrade Figueira, nº. 1.315, casa nº. 01, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.858.665/0001-29, cujos atos constituídos encontram-se arquivados na JUCERJA sob o nº. 33 2 0647386 6, por despacho de 30 de março de 2000, neste ato representado por seu Diretor Cleber Ferreira Pereira, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade de Nilópolis, na Rua Ivan Augusto Mateus nº. 86, portador da cédula de identidade nº. 69.196 expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF sob o nº. 792.865.347-87, únicos sócios da GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede nesta cidade na Av. Das Américas nº. 8.445, salas nsº. 1.303, 1.304, 1.305 e 1.306, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP. 22793-081, estiveram reunidos na sede da empresa, acima especificada, para deliberarem sobre os seguintes itens: 1- Aprovar a Redução do Capital Social da Sociedade Empresária de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) de reais, com valor nominal de R$ 100,00 (cem reais) cada cota, para R$ 1.500.000,00 (um milhão e Quinhentos mil reais) com valor nominal de R$ 100,00 (cem reais) cada cota. 2- Cumprindo determinação legal, descrita nos artigos 1.082, incisos I e II, 1.083 e 1.084 e seus parágrafos do novo Código Civil (Lei n° 10.406 de 10/01/2002), foram votados e aprovados por unanimidade dos sócios, a presente deliberação, sem qualquer ressalva. Nada mais havendo a tratar, e sem que qualquer dos sócios quisessem fazer uso da palavra, foi encerrada a sessão às 12:00 hs. determinado-se a lavratura da presente Ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pôr todos os presentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2005.\r\n\r\nId: 213545. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "212537": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.417.524/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0027598-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2007. Dia, hora e local: Em 04 de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: José Afonso Alves Castanheira; Secretário: Leonardo Porciúncula Gomes Pereira. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Foram tomadas as seguintes deliberações por unanimidade: (a) Aprovar o Plano de Outorga de Opção de Ações, nos termos da proposta submetida pela administração da Companhia, que foi recebida pela mesa e ficará arquivada na sede da Companhia; (b) Autorizar a administração da Companhia a adotar as providências necessárias para implementar o referido Plano de Outorga de Opção de Ações. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Assinaturas: José Afonso Alves Castanheira, Presidente; Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, Secretário; Real Teak Limited, Dimitria Participações Ltda., Francisco Roberto Andre Gros, José Afonso Alves Castanheira, Guilherme Augusto Frering e Gilberto Francischetto, Acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Leonardo Porciúncula Gomes Pereira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o número 00001696215 e data de 16/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 212537. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "212535": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.417.524/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0027598-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, hora e local: Em 20 de abril de 2007, às 9:00 horas, na sede da Companhia. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos conselheiros, registrando-se que o Sr. Francisco Roberto Andre Gros participou da presente reunião por conferência telefônica. 3. Mesa: Presidente, José Afonso Alves Castanheira, Secretário, Leonardo Porciúncula Gomes Pereira. 4. Ordem do dia e deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Nos termos e para os efeitos do artigo 13 do Estatuto Social, estabelecer os seguintes novos limites de alçada para os Diretores, por operação ou conjunto de operações relacionadas:\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nLimite de Alçada\r\n\r\na) alienação, transferência, cessão, oneração ou outra forma de disposição, a qualquer título, incluindo conferência ao capital de outra \r\n\r\nsociedade, de bem do ativo permanente;\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nb) aquisição ou compromisso de aquisição \r\n\r\nde bens móveis ou imóveis; \r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nc) celebração de outros contratos, acordos e \r\n\r\ncompromissos. \r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\n4.2. O Conselho decide, ainda, que, apesar de já estarem pré-aprovadas, conforme limites de alçada acima definidos, as operações, ou conjunto de operações relacionadas, envolvendo valores entre R$ 250.000,00 e R$ 500.000,00, dependerão, especialmente, da assinatura do Diretor Presidente em conjunto com outro Diretor para que sejam válidas em relação à Companhia. 4.3. Autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários para a construção e implantação de viveiro para mudas florestais em parte da Fazenda Várzea do Meio, recém adquirida pela Companhia, incluindo a contratação de serviços de terceiros e a aquisição de materiais próprios, tudo até o limite global de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais). 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes, sendo a assinatura do conselheiro que participou por conferência telefônica colhida em cópia separada. 6. Assinaturas: José Afonso Alves Castanheira, Presidente; Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, Secretário; Francisco Roberto Andre Gros, José Afonso Alves Castanheira e Guilherme Augusto Frering, Conselheiros. As presentes deliberações são parte integrante da Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada nesta data e conferem com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Leonardo Porciúncula Gomes Pereira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o número 00001696217 e data de 16/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 212535. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "212747": [
                    "V - Ata",
                    "HOTÉIS EVEREST S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.793.215/0001-25\r\n\r\nNIRE 43300017800\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Assembléia Geral Extraordinária foi realizada às 18h do dia 30 de outubro de 2006, na sede social da companhia, em Porto Alegre (RS), na Rua Duque de Caxias, nº 1.357 - Centro, com a presença de acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, e o representante dos Peritos Avaliadores Echer & Rosa Auditores Independentes. Presidida pelo acionista Eduardo Fett e secretariada pelo acionista Alexandre Fett, foi debatida a ordem do dia, que era de prévio conhecimento de todos, em face de edital regularmente publicado, e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: (1) Aprovar o Protocolo de Intenções de Incorporação com Justificativa Inclusa (o “Protocolo”), firmado pelos administradores, com vistas à incorporação da sociedade Everest Rio Hotel S.A. (a “Incorporada”), com sede e foro jurídico em Rio de Janeiro (RJ), na Rua Prudente de Morais, nº 1.117 - Ipanema, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.742.164/0001-43 e atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob NIRE 33300086960, e que desta ata fica fazendo parte integrante e indissociável (Anexo I). (2) Ratificar a contratação da sociedade perita avaliadora Echer & Rosa Auditores Independentes, inscrita no CRC-RS sob o nº 3.617 e no CNPJ/MF sob o nº 01.585.175/0001-70, para proceder à avaliação do acervo líquido da Incorporada, com vistas a sua incorporação, e que, no pressuposto de sua contratação, havia previamente elaborado o laudo de avaliação contábil, apresentado aos acionistas. (3) Aprovar o Laudo de Avaliação firmado pela empresa avaliadora, que determinou o acervo líquido da Incorporada em R$ 6.606.595,64 (seis milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais, sessenta e quatro centavos) e que desta ata também fica fazendo parte integrante e indissociável (Anexo II). Consoante, termos do Protocolo, o acervo líquido foi avaliado pelo valor contábil, conforme os valores contábeis existentes nos livros desta, em 30 de setembro de 2006. As variações patrimoniais verificadas após esta data serão consideradas como resultados da sociedade, a incorporadora. (4) Aprovar a incorporação da Incorporada, nos exatos termos do Protocolo e, considerando a deliberação no mesmo sentido dos acionistas dessa, em assembléia hoje realizada no Rio de Janeiro, dar por definitivamente incorporada a sociedade Everest Rio Hotel S.A. e, em face disto, aprovar o aumento do capital social da sociedade pelo valor do acervo líquido acolhido, no valor de R$ 6.606.595,64 (seis milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), com a criação de 3.273.600.000 ações ordinárias e 3.267.660.000 ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal, com os mesmos direitos que lhes são atualmente atribuídas pela Incorporada, direitos estes que já constam das disposições estatutárias da Incorporadora, as quais serão subscritas pela Incorporada em nome de seus acionistas, e a eles atribuídas, em substituição às ações que detém do capital da Incorporada, as quais serão extintas. O cálculo das relações de substituição das ações da Incorporada por ações da Incorporadora foi efetuado com base nos balanços patrimoniais dessas sociedades, conforme os valores contábeis existentes em seus livros na data-base de 30 de setembro de 2006, sendo emitidas novas 66 (sessenta e seis) ações do capital da Incorporadora para cada 1 (uma) atualmente possuída pelos acionistas da Incorporada, e na proporção das ações ordinárias e preferenciais atualmente existentes. (5) Aprovar a alteração da redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da sociedade, para refletir o aumento do capital social decorrente da incorporação, passando a vigorar com o seguinte teor: “Artigo 5º - O capital social da sociedade é de R$ 10.832.815,64 (dez milhões, oitocentos e trinta dois mil, oitocentos e quinze reais, sessenta e quatro centavos), sendo representado por 3.302.100.000 ações ordinárias e 3.296.160.000 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.”. (6) Autorizar os administradores da sociedade a promoverem todos os atos necessários para efetivar e registrar a incorporação junto aos diversos órgãos e registros públicos, inclusive os relativos à extinção da sociedade Incorporada. (7) Com a incorporação aprovada, transferir a sede da sociedade para o atual endereço da sede da Incorporada - Rua Prudente de Morais, nº 1.117 - Ipanema - Rio de Janeiro, e no atual estabelecimento da sociedade, em Porto Alegre, localizado na Rua Duque de Caxias, nº 1.357 - Centro - CEP. 09.010.-283 fica instituída uma filial. Aprovar, ainda, em conseqüência, a alteração da redação do caput do Artigo 2º do Estatuto Social da sociedade que passará a vigorar com o seguinte teor: “Artigo 2º. A sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por ato da diretoria, abrir e fechar filiais, escritórios e estabelecimentos em todo o território nacional, bem como participar de outras sociedades ou delas desvincular-se.” Nada mais havendo para ser tratado, a ata, lavrada à fls. nº 06 e 06/V, do Livro nº 02, de Assembléias Gerais, registrado na JUCERGS sob nº 06/099476-2, em 22/5/2006, foi lida e tida conforme em todos os seus termos, sendo assinada pelos presentes. Porto Alegre (RS), 30 de outubro de 2006. Eduardo Fett, Presidente; Alexandre Fett, Secretário; Acionistas presentes: Eduardo Fett, Dosolina Dirce Greca Fett, Alexandre Fett, Ana Helena Fett de Carvalho, Guilherme Antonio Fett, Evapar S.A. Serviços Hoteleiros (Guilherme Antonio Fett, Diretor). Na qualidade de Presidente da Assembléia declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Porto Alegre (RS), 30 de outubro de 2006. Eduardo Fett, Presidente; Zulmar Neves - OAB-RS 16084.\r\n\r\nEVEREST RIO HOTEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.742.164/0001-43\r\n\r\nNIRE 33300086960\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Assembléia Geral Extraordinária foi realizada às 10h do dia 30 de outubro de 2006, na sede social da companhia, em Rio de Janeiro (RJ), na Rua Prudente de Morais, nº 1.117 - Ipanema, com a presença de acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto. Presidida pela acionista Ana Helena Fett de Carvalho e secretariada pelo acionista Alexandre Fett, foi debatida a ordem do dia, que era de prévio conhecimento de todos, em face de edital regularmente publicado, e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: (1) Aprovar o Protocolo de Intenções de Incorporação com Justificativa Inclusa (o “Protocolo”), firmado pelos administradores, com vistas à incorporação da sociedade em Hotéis Everest S.A. (a “Incorporadora”), com sede e foro jurídico em Porto Alegre (RS), na Rua Duque de Caxias, nº 1.357 - Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.793.215/0001-25 e atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob NIRE 43300017800, e que desta ata fica fazendo parte integrante e indissociável (Anexo I). (2) Ratificar a contratação da sociedade perita avaliadora Echer & Rosa Auditores Independentes, inscrita no CRC-RS sob o nº 3.617 e no CNPJ/MF sob o nº 01.585.175/0001-70, para proceder à avaliação do acervo líquido da sociedade, com vistas à sua incorporação, e que, no pressuposto de sua contratação, havia previamente elaborado o laudo de avaliação contábil, apresentado aos acionistas. (3) Aprovar o Laudo de Avaliação firmado pela empresa avaliadora, que determinou o acervo líquido da sociedade em R$ 6.606.595,64 (seis milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais, sessenta e quatro centavos) e que desta ata também fica fazendo parte integrante e indissociável (Anexo II). Consoante, termos do Protocolo, o acervo líquido foi avaliado pelo valor contábil, conforme os valores contábeis em 30 de setembro de 2006. As variações patrimoniais verificadas após esta data serão consideradas como resultados da Incorporadora. (4) Aprovar a incorporação da sociedade na referida Hotéis Everest S.A., nos exatos termos do Protocolo e dá-la por extinta. A sociedade subscreverá de 3.273.600.000 ações ordinárias e 3.267.660.000 ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal, pelo valor de R$ 6.606.595,64 (seis milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos), as quais serão atribuídas aos seus acionistas, em substituição às ações que atualmente detém no capital da sociedade, as quais serão extintas. A essas ações serão conferidos os mesmos direitos às ações atualmente possuídas pelos acionistas da sociedade, direitos estes que já constam das disposições estatutárias da Incorporadora. O cálculo das relações de substituição das ações da sociedade por ações do capital da Incorporadora foi efetuado com base nos balanços patrimoniais das sociedades, conforme os valores contábeis existentes em seus livros na data-base de 30 de setembro de 2006, sendo emitidas novas 66 (sessenta e seis) ações do capital da Incorporadora para cada 1 (uma) atualmente possuída pelos acionistas da sociedade, e na proporção das ações ordinárias e preferenciais atualmente existentes. (5) O acionista que dissentir da deliberação fará jus ao reembolso do valor de suas ações, pelo valor patrimonial contábil dessas na data de 30 de setembro de 2006, ou seja, de R$ 0,06665922348 por ação atualmente possuída no capital da Incorporada. (6) Autorizar os administradores da Incorporadora a promoverem todos os atos necessários para efetivar e registrar a incorporação junto aos diversos órgãos e registros públicos, inclusive os relativos à extinção da sociedade ora incorporada. Nada mais havendo para ser tratado, a ata, lavrada à fls. 65 e 65V, do Livro de Atas de Assembléias Gerais nº 3, registrado na JUCERJ, em 29/03/1982, sob nº ISF 12.05/261, foi lida e tida conforme em todos os seus termos, sendo assinada pelos presentes. Rio de Janeiro (RJ), 30 de outubro de 2006. Ana Helena Fett Carvalho; Presidente; Alexandre Fett, Secretário; Acionistas presentes: Eduardo Fett, Dosolina Dirce Greca Fett, Alexandre Fett, Ana Helena Fett de Carvalho e, Guilherme Antonio Fett. Na qualidade de Presidente da Assembléia declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 30 de outubro de 2006. Ana Helena Fett Carvalho, Presidente; Zulmar Neves - OAB-RS 16084.\r\n\r\nId: 212747. Valor: R$ 5271,70"
                ],
                "213620": [
                    "V - Ata",
                    "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.659.538/0001-51\r\n\r\nNIRE 32.2.0759342-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27/03/2007. 1. Data, hora e local da Assembléia: às 10:00 horas do dia 27/03/2007, na sede social da Companhia, no Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 463, 13º andar - parte, Centro CEP 20071-003; 2. Acionistas presentes e convocação: Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme livro de presença dos acionistas, dispensada, na forma do Artigo 124 parágrafo 4º da Lei 6.404/76, a publicação dos editais de convocação; 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente - José João Abdalla Filho - Secretário - José Pais Rangel. 4. Ordem do Dia: a) Exame do Relatório da Diretoria e Demonstração Financeira referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006, bem como do parecer dos Auditores Independentes; b) Ratificar os seguintes atos societários: - Ata de reunião de diretoria realizada em 29/09/2006, que aprovou o pagamento de R$ 4.564.893,66 aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio; - Ata de reunião de diretoria realizada em 30/11/2006, que aprovou o pagamento de R$ 479.328,38 aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio; - Ata de reunião de diretoria realizada em 28/12/2006, que aprovou o pagamento de R$ 2.782.791,77 aos acionistas, sendo R$ 195.777,96 a título de juros sobre o capital próprio e R$ 2.587.013,81 a título de dividendos. c) Aprovar o pagamento aos acionistas, até 30/06/2007, do saldo de lucros acumulados, constantes nas Demonstrações Financeiras de 31/12/2006, no valor de R$ 2.213.416,89, a título de dividendos, correspondendo a R$ 0,006618586 por ação. 5. Deliberação: a) O relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/2006, bem como o parecer dos Auditores Independentes, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 07/03/2007 e no Diário Comercial de 07/03/2007 depois de lidos e discutidos, foram aprovados. b) Ratificados e aprovados os seguintes atos societários: - Pagamento de R$ 4.564.893,66 aos acionistas, a título de Juros sobre o capital próprio, conforme reunião de Diretoria de 29/09/2006; - Pagamento de R$ 479.328,38, aos acionistas, a título de juros sobre Capital Próprio, conforme reunião de Diretoria de 30/11/2006; - Pagamento, aos acionistas, do valor de R$ 2.782.791,77, sendo R$ 195.777,96 a título de Juros sobre o Capital Próprio e de R$ 2.587.013,81 a título de dividendos, conforme reunião de Diretoria de 28/12/2006. c) Aprovado pagamento, aos acionistas, do saldo de lucros acumulados, constante das demonstrações financeiras de 31/12/2006, no valor de R$ 2.213.416,89, a título de dividendos, correspondendo a R$ 0,006618586 por ação, até 30/06/2007. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, determinou o Sr. Presidente que se lavrasse a presente ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27/03/2007. Mesa: Presidente: Sr. José João Abdalla Filho e Secretário: Sr. José Pais Rangel. Acionistas: Banco Clássico S.A.; José João Abdalla Filho; José Pais Rangel e Manoel Eduardo Lima Lopes. José João Abdalla Filho - Presidente da Assembléia e Acionista. José Pais Rangel - Secretário da Assembléia e Acionista. Banco Clássico S.A. - Acionista. Manoel Eduardo Lima Lopes - Acionista. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Dinâmica Energia S.A.. Certifico o deferimento em 14/05/2007, e o registro sob o número 1695516 e data de 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 213620. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "213564": [
                    "V - Ata",
                    "ÁUREA SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.959.459/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.3.0008005-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA ÁUREA SEGUROS S/A REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2006. Aos 30 dias do mês de março do ano de dois mil e seis às 9:00 horas, reuniram-se, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, os acionistas da Áurea Seguros S/A, em sua sede social na Rua da Assembléia nº 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Verificou-se, em 1ª Convocação, a presença de acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, o que foi constatado pelas assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”, e a presença do Conselho Fiscal. Assumindo a presidência da assembléia na forma do artigo 19, parágrafo único, do estatuto social, o Sr. José Américo Peón de Sá convidou para secretário o Sr. Carlos Gustavo Krieger, ficando assim constituída a mesa dirigente. A seguir, o Sr. Presidente pediu ao Sr. Secretário que procedesse a leitura da seguinte ORDEM DO DIA: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Aprovação das Demonstrações Financeiras e do Balanço Patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2005; 2) Destinação do Lucro Líquido do referido exercício; 3) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; 4) Renúncia dos Conselheiros Guilherme Miranda da Silva e Samuel Monteiro dos Santos Junior, e eleição de novos membros efetivos do Conselho de Administração; 5) Fixação da remuneração anual dos administradores da companhia; ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Aumento do capital social da companhia por incorporação de reservas disponíveis oriundas das contas “Outras Reservas de Capital” e “Outras Reservas de Lucros”; 2) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social face ao aumento de capital; 3) Consolidação do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Aprovação das Demonstrações Financeiras e do Balanço Patrimonial referente ao exercício findo em 31/12/2005 - Por unanimidade dos acionistas presentes e com a abstenção dos impedidos legalmente, foram aprovadas, sem reservas, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial referente ao exercício social findo em 31/12/2005, de conformidade com as publicações efetivadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição do dia 24/02/2006, às fls. 121 a 123 e no jornal Diário Mercantil, edição do dia 24/02/2006, às fls. 07, os quais estiveram à disposição dos acionistas com a antecedência legal. A Diretoria apresentou aos Acionistas o resultado positivo verificado no exercício findo em 31/12/2005 de R$ 898.313,32 (oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e treze reais e trinta e dois centavos), conforme constante das Demonstrações Financeiras, 2) Destinação do Lucro Líquido do referido exercício. A Diretoria colocou em votação a proposta de que 25% dos Lucros do Exercício, ou seja, R$ 224.578,33 (duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos) fossem destinados à Reserva Legal, conforme artigo 25, § 2º do Estatuto Social, e que os 75% restantes dos referidos lucros, ou seja, R$ 673.734,99 (seiscentos e setenta e três mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos) juntamente com os Lucros Acumulados de R$ 2.264.893,76 (dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos) fossem destinados à conta “Outras Reservas de Lucros”, tendo o Conselho Fiscal se manifestado favoravelmente à destinação do lucro do exercício proposta acima, os acionistas, então, de forma unânime, a aprovaram; 3) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal - foram reeleitos, como Membros Efetivos do Conselho Fiscal, com mandato até a próxima ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, economista e contador, inscrito no CRC/RJ sob o nº 075823/0-9 e no CPF/MF sob o nº 756.039.427-20, residente e domiciliado na Rua Barão de Itapagipe nº 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, indicado pela acionista Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Luiz Alberto Pestana, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, identidade nº 4.907.951-7-SSP/SP, CPF/MF nº 864.755.418-34, residente e domiciliado na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini nº 550, 14º andar, Brooklin Novo, São Paulo/SP, indicado pelo acionista CIAC - Consórcio Internacional de Aseguradores de Crédito S/A, a quem caberá, ainda, a Presidência do Conselho Fiscal; e Isaura Gonçalves Sá Rocha Aragão, portuguesa, casada, advogada, OAB-RJ 25.564, CPF/MF nº 311.195.497-87, residente e domiciliada na Rua Itapiru nº 1.323, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, indicada pela acionista Delphos Serviços Técnicos S.A.; como Membros Suplentes foram igualmente reeleitos: Arthur Carlos da Rocha Müller, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 17.871 e CPF nº 108.788.587-88, residente e domiciliado na Travessa do Ouvidor nº 5, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, indicado pela acionista Delphos Serviços Técnicos S/A; Lidia do Bom Jesus Mendonça da Silva, brasileira, casada, contadora, RG 068611 CRC-RJ, CPF/MF 466.585.647-87, residente e domiciliada na Rua Itapiru nº 1.323, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, indicada pela Creek Investments LLC; e Tânia Amaral Heydenreich, brasileira, solteira, administradora, RG 30120852-9 SSP/SP, CPF 289.285.318-45, residente e domiciliada na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini nº 550, 14º andar, Brooklin Novo, São Paulo/SP, indicada pelo acionista CIAC - Consórcio Internacional de Aseguradores de Crédito S.A., sendo que todos os conselheiros somente tomarão posse após a homologação pela SUSEP em Processo Administrativo Competente conforme legislação em vigor; 4) Renúncia dos Conselheiros Guilherme Miranda da Silva e Samuel Monteiro dos Santos Junior, e eleição de novos Membros Efetivos do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração, Sr José Américo Peón de Sá apresentou à assembléia as cartas a ele dirigidas pelo Sr. Guilherme Miranda da Silva e pelo Sr. Samuel Monteiro dos Santos Junior através das quais os mesmos renunciaram aos seus respectivos mandatos como membros Efetivos do Conselho de Administração. Em seguida, para ocupar as vagas no Conselho de Administração, a acionista Delphos Serviços Técnicos S.A. indicou o Sr. Eduardo da Silva Menezes, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, CRA-RJ 7611-6 - 7ª região, CPF nº 337.187.507-59, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Itapiru nº 1.323, Rio Comprido, que declarou não ter nenhum impedimento legal para ocupar o cargo, e que preenche todos os requisitos exigidos pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados. A Acionista Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros indicou o Sr. Carlos Eduardo Corrêa do Lago, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CREA nº 81-1-05637-7 e CPF nº 664.290.307-25, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Barão de Itapagipe nº 225, Rio Comprido, que declarou não ter nenhum impedimento legal para ocupar o cargo, e que preenche todos os requisitos e condições exigidos pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, em especial os da Resolução CNSP nº 136/2005. Diante disto, por unanimidade, foram eleitos como membros Efetivos do Conselho de Adminstração, o Sr. Eduardo da Silva Menezes e o Sr. Carlos Eduardo Corrêa do Lago, com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária, sendo que os novos conselheiros somente tomarão posse após a homologação pela SUSEP em processo administrativo competente, conforme legislação em vigor; 5) Fixação da Remuneração Global Anual dos Administradores da Companhia. Os acionistas, por unanimidade, fixaram a remuneração global anual dos administradores da companhia, nos termos do artigo 152 da Lei 6.404/76, sendo a da diretoria fixada em R$ 650.312,00 (seiscentos e cinqüenta mil, trezentos e doze reais), a do Conselho de Administração em R$ 167.748 (cento e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta e oito reais) e a do Conselho Fiscal em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). DELIBERAÇÕES ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Aumento do capital social da companhia por incorporação de reservas disponíveis, oriundas das contas de “Outras Reservas de Capital” no valor de R$ 93.188,30 (noventa e três mil, cento e oitenta e oito reais e trinta centavos) e da conta de “Outras Reservas de Lucros” no valor de R$ 811,70 (oitocentos e onze reais e setenta centavos), totalizando um aumento de capital social de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), tendo o Conselho Fiscal se manifestado favoravelmente, os acionistas, por unanimidade, aprovaram o aumento de capital da companhia no montante de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), passando-o de R$ 7.875.000,00 (sete milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais) para R$ 7.969.000,00 (sete milhões, novecentos e sessenta e nove mil reais). 2) Alteração da redação do Artigo 5º do Estatuto Social face o Aumento de Capital. os acionistas, por unanimidade, decidiram alterar a redação do Artigo 5º face ao aumento de capital social aprovado acima. Foi então aprovada por todos os acionistas presentes a seguinte redação para o artigo 3º do Estatuto Social: “Artigo 3º - O Capital Social é de R$ 7.969.000,00 (sete milhões, novecentos e sessenta e nove mil reais) representado por 7.875.000 ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Parágrafo Único - Os títulos múltiplos ou cautelas representativas das ações serão sempre assinadas por dois diretores. 3) Consolidação do Estatuto Social. Os acionistas, por unanimidade, resolvem consolidar o Estatuto Social. \r\n\r\n“ESTATUTO SOCIAL DA ÁUREA SEGUROS S/A. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO: Artigo 1º - ÁUREA SEGUROS S/A. uma sociedade seguradora que se regerá pelo presente estatuto social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º A Sociedade tem sua sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua da Assembléia nº 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Artigo 3º O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado. Artigo 4º A sociedade tem por objeto a exploração das operações de seguros e co-seguros de ramos elementares, em qualquer de suas modalidades, podendo ainda participar como sócia ou acionista de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. CAPÍTULO II O CAPITAL SOCIAL: Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 7.969.000,00 (sete milhões, novecentos e sessenta e nove mil reais) representado por 7.875.000 ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Parágrafo Único - Os títulos múltiplos ou cautelas representativas das ações serão sempre assinadas por dois diretores. Artigo 6º No caso de aumento de capital, os acionistas terão preferência para a subscrição e aquisição de novas ações na proporção das que lhes pertencerem na data da Assembléia Geral que resolver sobre o aumento. Essa mesma assembléia assinalará o prazo dentro do qual poderá ser exercido o direito de preferêncompanhia Artigo 7º A cada uma das ações ordinárias é atribuído um voto nas deliberações das assembléias: CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE: SEÇÃO I DIRETORIA: Artigo 8º - A sociedade será administrada por uma diretoria composta de, no mínimo, 3 (três), e, no máximo, 6 (seis) membros eleitos pelo Conselho de Administração, acionistas ou não, sendo um diretor presidente. Parágrafo Primeiro O mandato dos diretores será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição e terminará com a eleição e posse de seus substitutos. Parágrafo Segundo - A investidura dos diretores far-se-á com observância do disposto na legislação e regulamentos da superintendência de seguros privados sobre o assunto. Parágrafo Terceiro Os diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos pelo conselho de administração. Parágrafo Quarto A diretoria terá amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo realizar todas as operações que se relacionam com o objeto da sociedade, desde que não impliquem em atos de liberalidade ou mero favor, nem violem as proibições previstas na legislação atinente. Parágrafo Quinto O diretor presidente representará ativa e passivamente a sociedade, cabendolhe executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações da assembléia geral, do Conselho de Administração e as decisões tomadas em reunião de diretoria. Parágrafo Sexto A sociedade só poderá assumir obrigações e constituir procuradores, mediante assinatura de dois membros da diretoria. Parágrafo Sétimo A diretoria, em conjunto, receberá a remuneração anual que será fixada pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 9º I) São competências do Diretor Presidente: A) A representação ativa e passiva da sociedade em juízo ou fora dele; B) A coordenação das ações dos demais diretores. II) São competências dos diretores, além das acima citadas, as atribuições que lhes forem cometidas pelo Conselho de Administração da sociedade. Artigo 10 A sociedade terá um Conselho de Administração composto de 7 (sete) membros efetivos e 7 (sete) suplentes, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, que indicará, no ato da eleição, os seus Presidente e Vice-Presidente, todos com mandato de dois anos, permitida a reeleição. Artigo 11 O Conselho de Administração deverá decidir sobre as questões de relevância para desenvolvimento e expansão das atividades da sociedade. Artigo 12 O Conselho de Administração será presidido pelo conselheiro eleito em Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 13 O Conselho de Administração se reunirá, ordinariamente, por três vezes ao ano e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu presidente. Artigo 14 - As Atas das Reuniões do Conselho de Administração serão lavradas em livro próprio, exigindo, para validade de suas deliberações, pelo menos a presença da maioria absoluta dos membros. Artigo 15 A Assembléia Geral fixará o montante da remuneração anual dos membros do Conselho de Administração. Artigo 16 - Compete ao Conselho de Administração: a) Eleger e destituir diretores; b) Examinar os balanços da sociedade e os relatórios da diretoria e sobre eles deliberar; c) Aprovar e alterar, sempre que necessário, o orçamento anual da companhia; d) Designar os substitutos dos diretores em suas ausências temporárias ou impedimentos; e) Preencher os cargos vagos na diretoria da sociedade, elegendo o diretor substituto, que cumprirá o mandato até a posse da nova diretoria cujo mandato terminará com o dos demais membros da diretoria; f) Fixar atribuições específicas para os diretores; g) convocar reuniões de diretoria e estabelecer matérias que nelas poderão ser tratadas; h) Convocar a assembléia geral, nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - O Conselho de Administração poderá atribuir, em caráter geral ou específico, a qualquer dos membros da diretoria, poderes, não conflitantes com as atribuições e competências privativas estabelecidas neste estatuto. CAPÍTULO IV - Artigo 17 - Conselho Fiscal - O Conselho Fiscal terá as atribuições previstas na Lei nº 6404/76, de 15/12/76, e será composto de 3 (três) membros efetivos, sendo 1 (um) presidente, e 3 (três) membros suplentes, todos residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral Ordinária, com mandato até a primeira Assembléia Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - A remuneração do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que o eleger. Artigo 18 O Conselho Fiscal será empossado pelo Conselho de Administração e atuará em caráter permanente. CAPÍTULO V Assembléia Geral: Artigo 19 A Assembléia Geral Ordinária reunirseá nos 3 (três) primeiros meses seguintes ao término do exercício financeiro, para os fins previstos em lei e no presente estatuto e, extraordinária, sempre que os interesses sociais o exijam. Parágrafo Único A Assembléia Geral, convocada de acordo com a lei, será instalada e presidida pelo presidente do Conselho de Administração, que escolherá, dentre os presentes, um ou mais secretários. Artigo 20 - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Parágrafo Único Os acionistas poderão ser representados na Assembléia Geral por procurador constituído a menos de um ano, que seja acionista, administrador da sociedade ou advogado, mediante mandato com poderes específicos, cujo instrumento será depositado na sede da sociedade até a véspera da data marcada para a Assembléia Geral. Capítulo VI - Acordos de acionistas: Artigo 21 Serão sempre observados pela sociedade os acordos de acionistas que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, ou o direito de preferência na compra das mesmas ou o exercício do direito de voto, quando tais acordos forem devidamente registrados na sede da sociedade. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão a terceiros tão logo os mesmos tenham sido devidamente registrados nos livros de registro da sociedade e nos certificados das ações que tiverem sido emitidos. CAPÍTULO VII - Quorum especial: As deliberações acerca das matérias abaixo enumeradas estarão sujeitas ao quorum de aprovação de acionistas que representem 76% (setenta e seis por cento), no mínimo das ações com direito a voto: a) Aumento do capital social, salvo nas hipóteses de incorporação dos valores mantidos em reserva de correção monetária; b) Modificação dos estatutos; c) Distribuição de lucros em desacordo com o disposto na cláusula 14 do acordo de acionistas; d) Fixação da remuneração dos membros do Conselho de Administração; e) Fixação da remuneração dos membros da diretoria; f) Fixação da remuneração dos membros do conselho fiscal; g) Aprovação de contratos entre quaisquer acionistas e a companhia; h) Encerramento das atividades da companhia; i) Participar em quaisquer outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, exceto as ações cotadas em bolsa de valores; j) Aquisição ou alienação de bens, constituição de ônus reais, prestação de garantias a terceiros, ressalvados os seguros de crédito e de garantia, em montante igual ou superior a 1/6 (um sexto) do ativo líquido; l) Quaisquer operações que envolvam fusão, cisão e incorporação da companhia e aquisição de outra empresa; m) assunção de dívida no mesmo montante acima (1/6 do ativo líquido). CAPÍTULO VIII - Exercício financeiro: Artigo 23- O exercício financeiro terá a duração de um ano e se encerrará em 31 de dezembro. Parágrafo Único - A sociedade levantará as demonstrações contábeis regulamentares que serão submetidas às autoridades fiscalizadoras; Artigo 24 - O Relatório da Administração, as demonstrações financeiras e o parecer do auditor independente, registrado na comissão de valores imobiliários, serão publicados, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação, no Diário Oficial e outro jornal de grande circulação. Artigo 25 Do resultado do exercício serão deduzidos, em primeiro lugar, os prejuízos acumulados (se houver) e a provisão para o imposto sobre a renda. Parágrafo Primeiro - feitas as deduções previstas no caput deste artigo, do lucro remanescente, será deduzida a gratificação da diretoria a ser atribuída, a cada um de seus membros, pelo Conselho de Administração, limitada no seu todo a 10% (dez por cento) do referido lucro, ou do valor da remuneração anual fixada, para o conjunto de seus membros, pela Assembléia Geral, prevalecendo o limite que for menor. Parágrafo Segundo Do lucro líquido do exercício, 25% (vinte e cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo Terceiro Efetivadas as deduções previstas nos parágrafos anteriores, será garantido aos acionistas um dividendo anual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido. CAPÍTULO IX - Liquidação da Sociedade: Artigo 26 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei”. O Parecer do Conselho Fiscal passa a fazer parte integrante desta ata, como seu anexo I. Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela mesa, os documentos submetidos à apreciação da assembléia, referidos nesta ata. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, lavrando-se no livro próprio, a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. José Américo Peón de Sá, Presidente e Guilherme Miranda da Silva, Secretário, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Representada por seus Diretores Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu e Carlos Eduardo Corrêa do Lago; Delphos Serviços Técnicos S.A, representada por seus Diretores José Américo Peón de Sá e Eduardo da Silva Menezes; Consórcio Internacional de Aseguradores de Crédito S/A, representada por seu Procurador José Américo Peón de Sá, Itapetininga Participações Ltda e Creek Investments L.L.C., representada por seu Procurador José Américo Peón de Sá; Samuel Monteiro dos Santos Junior; Ricardo Saad Afonso; Manfred Jochle; Javier Ibáñez Y Lopez Dóriga, representado por seu Procurador José Américo Peón de Sá; Carlos Gustavo Krieger, representado por seu Procurador José Américo Peón de Sá; Luiz Tavares Pereira Filho; Ivan Gontijo Junior; Antonio Carlos Gonçalvez Silva; Claudio Salgado Maran; Walter Antonio Polido; Enrique Asenjo Ayesta; representado por seu Procurador José Américo Peón de Sá; Elisabete Joana Bazana Prado, Acionistas, Luiz Alberto Pestana; Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa e Isaura Gonçalves Sá Rocha Aragão, Membros Efetivos do Conselho Fiscal. Declaramos, para todos os fins, que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Rio de Janeiro, 30 de março de 2006. Edvaldo Cerqueira de Souza - Diretor-Presidente; Carlos Frederico da C. L. Ferreira - Diretor.\r\n\r\nANEXO I DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA ÁUREA SEGUROS S/A REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2006. PARECER DO CONSELHO FISCAL - O Conselho Fiscal da Áurea Seguros S.A., seguradora, inscrita no CNPJ sob o nº 29.959.459/0001-07, com sede na Rua da Assembléia 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no exercício de suas atribuições estatutárias, artigos 17 e 18 do estatuto social, tendo examinado o balanço patrimonial do exercício social findo em 31 de dezembro de 2005, as demais Demonstrações Contábeis e Financeiras que o acompanham, do período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2005, e, baseando-se no relatório da auditoria independente é de parecer que as citadas demonstrações traduzem adequadamente a situação patrimonial e financeira da empresa Áurea Seguros S.A, opinando, ainda, favoravelmente, à proposta da destinação dos lucros do exercício findo em 31/12/2005, bem como ao aumento de capital social da companhia por incorporação de reservas disponíveis nas contas “Outras Reservas de Capitais” e “Outras Reservas de Lucros”, conforme deliberado na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada nesta data. Declaramos, para todos os fins, que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Rio de Janeiro, 30 de março de 2006. Edvaldo Cerqueira de Souza - Diretor-Presidente; Carlos Frederico da C. L. Ferreira - Diretor. JUCERJA sob o nº 1696906 em 17/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 213564. Valor: R$ 11566,80"
                ],
                "213611": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.788.628/0001-57\r\n\r\nNIRE Nº 33300161902\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (lavrada sob a forma sumária, nos termos do art. 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76). I-DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: No dia 02 de Maio de 2007, às 15:00 horas, na sede da sociedade na Avenida Rio Branco nº 156, salas 3117 a 3124 e 3126 a 3128, Centro, Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro. II-MESA DIRETORIA: Presidente FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES e Secretário CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO. III- CONVOCAÇÃO: Dispensada em virtude do comparecimento dos acionistas, representando a totalidade do Capital Social, consoante permissivo no parágrafo 4º do art. 124, da Lei nº 6.404/76. IV-QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. V-ORDEM DO DIA: a) Aprovar a modificação do Objeto Social. VI-DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: a) Aprovação da modificação do Objeto Social, com a conseqüente alteração da redação do artigo 3º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 3º: Constituem objetivos da Sociedade: a) a execução de obras e serviços de engenharia em geral, por conta própria ou de terceiros; b) a exploração da indústria da construção civil e construção pesada de obras públicas e privadas; c) a incorporação, compra e venda de bens imóveis; d) a extração e comércio de substâncias minerais destinadas a construção civil e a construção pesada; e) a exploração de usinas de produção de asfalto, exploração de usinas de produção de concreto e exploração de usinas de produção de solos; f) a execução de estradas, vicinais, construção de barragens, adutoras, poços e eletrificação em áreas urbanas e rurais, serviços de mecanização agrícola, serviços de obras marítimas em portos, praias e lagoas, serviços de engenharia subaquática, serviços de obras ferroviárias e portuárias e serviços de manutenção e conservação; g) a execução de serviços de limpeza pública compreendidos a coleta e o transporte de resíduo sólido urbano (domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição e feiras livres, entulhos, especiais e outros); tratamento de resíduos de qualquer natureza, inclusive chorume; serviços de varrição manual e mecanizada de ruas, praças e logradouros públicos; conservação de áreas ajardinadas; implantação, operação e manutenção de sistemas de tratamento e disposição final (incineração, autoclavagem microondas, aterro sanitário e outros) de resíduos sólidos urbanos (domiciliar, dos serviços de saúde, industrial, oriundos de varrição e feiras livres, entulhos, especiais e outros); implantação, operação e manutenção de sistemas de transbordo de resíduos sólidos urbanos; implantação, operação e manutenção de usinas de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos; aproveitamento energético dos resíduos sólidos e do biogás e demais serviços inerentes e correlatos; h) os serviços de radiofusão sonora de qualquer tipo e de sons e imagens, para os quais receber concessão ou permissão do governo federal em qualquer território nacional, execução essa condicionada às finalidades precípuas desses meios de comunicação, visando fins educacionais e culturais de suas transmissões mesmo em seus aspectos informativos e recreativos e paralelamente intuitos comerciais na medida que não sejam prejudicados esse interesse e aquelas finalidades; i) a execução dos serviços de terraplenagem, escavação, pavimentação, irrigação, dragagem, urbanização em geral e transporte com equipamentos, máquinas, caminhões e operadores/motoristas, serviços de armadora de embarcações, inclusive dragas, flutuantes e chatas e obras de artes em geral; j) a exploração dos serviços de locação de equipamentos e veículos; k) a participação, a critério da Diretoria, em consórcios com empresas congêneres, visando participação associativa em licitações e execução de serviços de engenharia em geral; l) a exploração e execução de serviços e obras públicas em geral, mediante concessão da Administração Pública Direta e Indireta, Federal, Estadual e Municipal; m) a participação em outras sociedades; n) a execução de serviços de cobrança administrativa, atendimento comercial fixo e móvel e cadastro; o) a execução de serviços de construção de oleodutos e gasodutos compreendidos os serviços de instalações, montagens industriais e mecânicas; p) a execução de recuperação ambiental, reflorestamento e/ou enriquecimento ambiental com remanejamento de mudas e espécies: q) a elaboração de projeto executivo de engenharia rodoviária, ferroviária, edificações e da construção civil e serviços correlatos de consultoria em geral ”. VII - ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, tendo eu, Secretário, antes redigido e feito lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada por mim CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO, na qualidade de Secretário. Rio de Janeiro, 02 de Maio de 2007. FERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES - Presidente, - CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO - Secretário. Cópia Fiel extraída do livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de Maio de 2007. CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO - Secretário. Visto do Advogado: Angela Barros Sganzerla - OAB-RJ nº 116439. Arquivado na Jucerja sob nº 00001698895 em 24/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 213611. Valor: R$ 2697,73"
                ],
                "212572": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.0016327.1\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Realizadas em 09 de março de 2007. (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no Parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76 e artigo 6º da Circular SUSEP nº 260, de 08/07/2004). 1. Local, Data e Hora: Na sede da Sociedade, na Rua Senador Dantas nº 105, 31º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 09 de março de 2007, às 10h. 2. Mesa: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. Secretário: João Bosco Nogueira Mendes. 3. Presença e Quorum: Presentes os acionistas representando 99,99% do capital social votante, conforme fl. 15V do livro “Registro de Presença de Acionistas,” constatando-se, dessa forma, a existência de quorum para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no artigo 125 da Lei 6.404/76. Presentes, também, o membro efetivo do Conselho Fiscal, Sr. Laênio Pereira dos Santos, na forma do artigo 164 da Lei 6.404/76; o Sr. José Luiz de Souza Gurgel, representante dos auditores independentes, BDO Trevisan Auditores Independentes; e o Sr. Fernando Barbosa de Oliveira, Presidente da Companhia, de acordo com o § 1º do artigo 134 da Lei 6.404/76. 4. Convocação: Edital de Convocação publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e na “Gazeta Mercantil”, nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro de 2007. 5. Ordem do Dia: 5.1. Assembléia Geral Ordinária: 5.1.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2006; 5.1.2. Deliberar proposta do Conselho de Administração sobre a destinação do lucro líquido do exercício, bem como ratificar distribuição intermediária de dividendos e pagamento de juros sobre capital próprio aprovados pelo Conselho de Administração em 28.07.2006, 29.11.2006 e 21.12.2006. 5.1.3. Eleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 5.1.4. Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; 5.1.5. Eleger membros efetivos do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 5.1.6. Fixar remuneração anual global dos administradores. 5.1.7. Ratificar as funções específicas dos diretores estatutários junto à SUSEP. 5.2. Assembléia Geral Extraordinária: 5.2.1. Examinar proposta do Conselho de Administração sobre a participação dos administradores e empregados nos lucros da Companhia; 5.2.2. Assuntos de Ordem Geral. 6. Leitura dos Documentos: 6.1. Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do relatório da administração, do balanço patrimonial, das demonstrações financeiras, dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, tendo em conta que já eram do total conhecimento dos acionistas, sendo lidas as seguintes propostas do Conselho de Administração: a) Proposta nº 01. Aprovação da destinação do lucro líquido, distribuição de dividendos e ratificação de pagamento de dividendos intermediários e de juros sobre capital próprio, referentes ao exercício de 2006; b) Proposta nº 02. Fixação da remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; c) Proposta nº 03. Fixação da remuneração anual global dos administradores; d) Proposta nº 04. Ratificação de funções específicas dos diretores estatutários junto à SUSEP. e) Proposta nº 05. Participação dos administradores e empregados nos lucros da Companhia. 6.2. Em seguida foram votadas, por unanimidade, pelos acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, e com a abstenção dos legalmente impedidos, quando cabível, as deliberações adiante transcritas. 7. Deliberações aprovadas por unanimidade: 7.1. Assembléia Geral Ordinária: 7.1.1. Aprovação, sem reservas, do relatório da Administração, das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, em conformidade com as publicações efetivadas no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, no dia 06 de fevereiro de 2007, nas páginas 4, 5, 6, 7 e 8, e no “Jornal do Commercio”, no mesmo dia, mês e ano, nas páginas A10, A11 e A12, pelos seus próprios fundamentos e pelos subsídios dos Pareceres do Conselho Fiscal, dos Auditores Independentes e Parecer Atuarial. 7.1.2. Aprovação da destinação do Lucro Líquido do exercício de 2006, no valor de R$ 59.354.334,94 (cinqüenta e nove milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos) nos termos da proposta nº 01, que constitui o Anexo I do sumário da presente ata, lida e autenticada pela Mesa, e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, da seguinte forma: i) Reserva Legal no montante de R$ 2.967.716,75 (dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil, setecentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos); ii) Realização da Reserva de Reavaliação no montante de R$ 25.292.618,37 (vinte e cinco milhões, duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e dezoito reais e trinta e sete centavos); iii) Constituição da Reserva de Lucros no montante de R$ 33.599.236,56 (trinta e três milhões, quinhentos e noventa e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta e seis centavos); iv) Distribuição de Dividendos de R$ 48.080.000,00 (quarenta e oito milhões e oitenta mil reais), à razão de R$ 0,76 por ação, sendo R$ 13.875.000,00 (treze milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais) referentes a juros sobre capital próprio, pagos conforme item 7.1.3, abaixo: 7.1.3. Submetemos, à ratificação de V.Sas., deliberação do Conselho de Administração, em reunião de 28.07.2006, que aprovou a antecipação de distribuição de dividendos, à conta de lucros apurados no balanço levantado no semestre findo em 30.06.2006, no montante de R$ 28.205.000,00 (vinte e oito milhões, duzentos e cinco mil reais), pagos no mês de agosto/2006, e deliberações do Conselho de Administração, nas datas de 29.11.2006 e 21.12.2006, relativas ao pagamento de juros sobre capital próprio, no valor total de R$ 13.875.000,00, ocorridos em 08.12.06 e 22.12.06, respectivamente, os quais foram imputados aos dividendos obrigatórios. 7.1.4. Eleição das seguintes pessoas, com as designações infra-indicadas, como membros do Conselho Fiscal, para o prazo de gestão de 1 (um) ano, a expirar na Assembléia Geral Ordinária de 2008: (a) Membro Efetivo: Recondução do atual Conselheiro Fiscal, Sr. Mauro Reis D'Almeida, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 06.6620/0-7, expedida pelo CRC/RJ, CPF nº 494.518.397-04, residente e domiciliado na Av. Canal de Marapendi, nº 1.000, apt. 705, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ); e como respectivo (b) Membro Suplente: Recondução do atual Conselheiro Fiscal, Sr. Renato Oliveira da Rocha, brasileiro, solteiro, contador, portador da Carteira de Identidade nº 07240576-4, expedida pelo IFP, CPF nº 012.627.787-78, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 6º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro (RJ); (c) Membro Efetivo: Recondução do atual Conselheiro Fiscal, Sr. Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado consensualmente, contador, portador da Carteira de Identidade nº 062.599-2, expedida pelo CRC-RJ, CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado na Rua Santo Eduardo, s/nº Condomínio Green Park, Quadra 4, Lote 11, Itaipu, Niterói-RJ e como respectivo (d) Membro Suplente: Recondução do atual Conselheiro Fiscal, Sr. Antonio Carlos Nogueira Pedrosa, brasileiro, divorciado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 16.949, expedida pelo CRE/RJ, CPF nº 406.213.917-00, residente e domiciliado na Rua Coronel Paulo Malta Rezende, nº 25, apt. 2003, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ; (e) Membro Efetivo: Recondução do atual Conselheiro Fiscal, Sr. Manoel Gimenes Ruy, brasileiro, casado, bacharel em letras, portador da Carteira de Identidade nº 5.284.461, expedida pela SSP-SP, CPF nº 382.476.828-34, residente e domiciliado no SHIN-QI 16- Conjunto 4, casa 10, Lago Norte, Brasília-DF; e como respectivo (f) Membro Suplente: Recondução do atual Conselheiro Fiscal, Sr. Luiz Fernando Loures de Oliveira, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº 438.906, expedida pela SSP-DF, CPF nº 144.969.251-68, residente e domiciliado em QI 3, conj. R, casa 15, Brasília - DF. 7.1.5. Confirmação da composição do Conselho Fiscal, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Efetivos - Laênio Pereira dos Santos, Mauro Reis D'Almeida, Manoel Gimenes Ruy. Membros Suplentes - Antonio Carlos Nogueira Pedrosa, Renato Oliveira da Rocha, Luiz Fernando Loures de Oliveira. 7.1.6. Fixação da remuneração mensal dos membros efetivos do Conselho Fiscal, no valor de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinqüenta reais), nos termos da proposta nº 02, que constitui o Anexo II do sumário da presente ata, lida e autenticada pela Mesa, e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76. 7.1.7. Recondução das seguintes pessoas, com as designações infra-indicadas, como membros do Conselho de Administração, por um período de gestão de 3(três) anos, a expirar na Assembléia Geral Ordinária de 2010, atendidas as disposições gerais e estatuárias, com a dispensa desta Assembléia Geral do disposto, no § 3º - Inciso I do artigo 147 da Lei 6.404/76 e a redação dada pela Lei 10.303, de 31.10.01. (a) Membro Efetivo: Recondução do atual Conselheiro de Administração, Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, Administrador de Empresa, portador da Carteira de Identidade nº 047.850.73-0, expedida pelo IFP/RJ, C.P.F. nº 718.245.297/91, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro com endereço na Rua da Quitanda, nº 86 - 5º andar - Centro, Rio de Janeiro-RJ e como respectivo (b) Membro Suplente: Recondução do atual Conselheiro de Administração, Sr. Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade do Ministério da Marinha nº 190.839 e CPF nº 005.065.327-04, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 6º andar, parte - Centro, Rio de Janeiro-RJ; (c) Membro Efetivo: Recondução do atual Conselheiro de Administração, Sr. Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 955.949-3, expedida pelo IFP/RJ, C.P.F. nº 347.139.807/49, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro com endereço na Rua da Quitanda, nº 86 - 5º andar - Centro, Rio de Janeiro-RJ e como respectivo (d) Membro Suplente: Recondução do atual Conselheiro de Administração, Sr. Arthur Farme D'Amoed Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 46.943-D, expedida pelo CREA-RJ, CPF nº 433.574.747-00, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro com endereço na Rua da Quitanda, nº 86 - 5º andar - Centro, Rio de Janeiro-RJ; (e) Membro Efetivo: Recondução do atual Conselheiro de Administração, Sr. Marcus Vinicius Lopes Martins, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 085.451.383, expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 606.384.197-00, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86 - 8º andar - Centro, Rio de Janeiro-RJ e como respectivo (f) Membro Suplente: Recondução do atual Conselheiro de Administração, Sr. Anderson Lima de Mello, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 191.290, emitida pela MAER, CPF nº 370.715.487-49, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, com endereço à Rua da Quitanda, 86, parte - Centro, Rio de Janeiro-RJ; (g) Membro Efetivo: Recondução do atual Conselheiro de Administração, Sr. José Ismar Alves Tôrres, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 2237060, expedida pela SSP-DF, CPF nº 186.088.769-49, residente e domiciliado na SBS, Ed. Sede III, 23º andar, Brasília-DF e como respectivo (h) Membro Suplente: Recondução do atual Conselheiro de Administração, Sr. André Luiz Barreto de Paiva Filho, brasileiro, solteiro, administrador de empresas e advogado, portador da Carteira de Identidade nº 4.031.846.019, expedida pela SSP-RS, CPF nº 563.915.520-53, residente e domiciliado na Rua Neusa Goulart Brizola, 600/702, Porto Alegre-RS; (i) Membro Efetivo: Recondução do atual Conselheiro de Administração, Sr. Almério Cançado de Amorim, brasileiro, casado, economista, RG nº 631.568 SSP/MG, CPF nº 075.316.306-30, residente e domiciliado na SQS 112 Bloco I Apto 502 - Asa Sul - CEP 70.375-090 Brasília, DF e como respectivo (j) Membro Suplente: Recondução do atual Conselheiro de Administração, Sr. Ricardo de Moraes Monteiro, brasileiro, casado, jornalista, carteira de identidade nº 13436104-7 IFP-RJ, CPF 857.262.738-34, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Nascimento Silva, n° 394, apto. 301, Ipanema, Rio de Janeiro-RJ; (k) Membro Efetivo: Recondução do atual Conselheiro de Administração, Sr. Marcelo Barbosa Saintive, brasileiro, separado, economista, RG nº 070.441.654 e CPF nº 961.073.327-15, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Júlio de Castilhos nº 87, aptoº 702, Copacabana, Rio de Janeiro-RJ, e como respectivo (l) Membro Suplente: Recondução do atual Conselheiro de Administração, Sr. Jose Carlos Soares, brasileiro, separado judicialmente, contador, carteira de identidade nº 10.146.462 SSP/SP, CPF 833.898.738-72, residente e domiciliado na SBS, quadra 04, bloco A, lote 25, Ed. Sede I, 4º andar, Brasília-DF. 7.1.8. Confirmação da composição do Conselho de Administração, ficando o referido Colegiado assim constituído: Membros Efetivos - Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Marcus Vinícius Lopes Martins, José Ismar Alves Torres, Almerio Cançado de Amorim, Marcelo Barbosa Saintive. Membros Suplentes - Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, Arthur Farme d'Amoed Neto, Anderson Lima de Mello, André Luiz Barreto de Paiva Filho, Ricardo de Moraes Monteiro, Jose Carlos Soares. 7.1.9. Fixação da remuneração anual global dos administradores em até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), incluídos todos os benefícios, nos termos da proposta nº 03, que constitui o Anexo III do sumário da presente ata, lida e autenticada pela Mesa, e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76. 7.1.10. Ratificar a indicação dos diretores para funções específicas junto à SUSEP, nos termos da proposta nº 04, que constitui o Anexo IV do sumário da presente ata, lida e autenticada pela Mesa, e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, em cumprimento à Circular SUSEP Nº 234, de 28.08.2003, Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB nº 06/03, de 01.12.2003, Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/Nº 05/06, de 29.03.2006, e Resoluções CNSP nº 118, de 22.12.2004, nº 135, de 11.10.2005 e nº 143, de 27.12.2005, ficando as referidas funções assim designadas: Diretores / Responsabilidades: Fernando Barbosa de Oliveira - responsável pelos Controles Internos; Luiz Antonio Mac Dowell da Costa - responsável Técnico; - responsável técnico para responder pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos na Resolução CNSP 135/05; Rogerio Gragnani Leite - responsável Administrativo Financeiro; - responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613; - responsável pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP 143; Marcio Lobão - responsável pelas relações com a SUSEP; - responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na Resolução CNSP 118. 7.2. Assembléia Geral Extraordinária: 7.2.1. Aprovação do pagamento das participações estatutárias aos empregados e administradores nos lucros da Companhia, nos termos da proposta nº 05, que constitui o Anexo V do sumário da presente ata, lida e autenticada pela Mesa, e que será arquivada na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76. 8. Assuntos de Ordem Geral: Nenhum outro assunto foi suscitado pelos acionistas presentes às Assembléias. 9. Conselho Fiscal: O Parecer do Conselho fiscal passa a fazer parte integante desta Ata, como seu anexo. 10. Documentos Arquivados: Foram arquivados, na sede da Sociedade, os documentos submetidos à apreciação das Assembléias, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76. 11. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 12. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos destas Assembléias lavrando-se no livro próprio a presente Ata que, lida e achado conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. João Bosco Nogueira Mendes - Secretário. JUCERJA - Registro nº 00001697641 - Data: 21/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 212572. Valor: R$ 8434,72"
                ],
                "213567": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ADMINISTRADORA GIRALDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.136.716/0001-44\r\n\r\nNIRE Nº 33-3-0014621-1\r\n\r\nEXTRATO ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM DE 28/04/2007. LOCAL E DATA: Na Avenida Koeller nº 42, em Petrópolis - RJ, às 15:00 horas do dia 28/04/2007. ACIONISTAS PRESENTES: Representando mais de 1/4 do Capital Social. DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: a) foram aprovadas as contas da Diretoria, bem como as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2006; b) aprovada a proposta para distribuição aos acionistas de dividendos globais de R$ 63.250,00; c) aprovada a verba de R$ 3.600,00 para remuneração à Diretoria no exercício de 2007. Petrópolis, 28/04/2007. Christiane Ladvocat Cintra - Presidente. (Registro JUCERJA nº 00001695258 em 11/05/2007).\r\n\r\nId: 213567. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "212502": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 92.682.038/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.300.275.541\r\n\r\nGRUPO BRADESCO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28.12.2006. Data, Hora e Local: Aos 28 dias do mês de dezembro de 2006, às 17h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., única acionista da Sociedade. Mesa: Presidente: Ricardo Saad Affonso; Secretário: Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu. Convocação: Dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 1976. Ordem do Dia: I) examinar proposta da Diretoria para alterar o Estatuto Social, no Artigo 7º, elevando de 8 (oito) para 9 (nove) o número máximo de cargos na Diretoria; II) eleger novo membro para compor a Diretoria da Sociedade; III) designar, de conformidade com o disposto na Resolução nº 118, de 22.12.2004, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, o responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; IV) aprovar a adesão da Bradesco Saúde S.A. à Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, como Sociedade Filiada, com a conseqüente alteração da Cláusula Primeira da referida Convenção. Deliberações: I) aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 26.12.2006, a seguir transcrita: “alterar o Estatuto Social, no Artigo 7º, elevando de 8 (oito) para 9 (nove) o número máximo de cargos na Diretoria. Se aprovada esta proposta, o Artigo 7º do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 4 (quatro) a 9 (nove) membros, distribuídos nas seguintes categorias de cargos: 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor-Geral de Auto e Ramos Elementares, de 1 (um) a 3 (três) Diretores Gerentes, e de 1 (um) a 4 (quatro) Diretores sem designação especial.” II) eleito Diretor, com mandato coincidente com o dos demais membros da Diretoria, até 28.3.2007, o senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ - 075823/0-9, CPF 756.039.427/20, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, cujo nome será levado à aprovação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, após o que tomará posse de seu cargo, sendo que permanecerá em suas funções até que a Diretoria a ser eleita no ano de 2007 receba a homologação da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. O Diretor eleito preenche as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 7.11.2005, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e declarou, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal. Em conseqüência, a Diretoria da Sociedade fica assim composta: Diretor-Presidente - Luiz Carlos Trabuco Cappi; Diretor Geral de Auto e Ramos Elementares - Ricardo Saad Affonso; Diretores Gerentes - Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu, Carlos Eduardo Corrêa do Lago e Marco Antônio Gonçalves; Diretores - Marcos Suryan Neto, Isair Paulo Lazzarotto, Luiz Camilo Rinhel Virdes e Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa; III) designado, de conformidade com o disposto na Resolução nº 118, de 22.12.2004, o senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, Diretor, como responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade; IV) aprovada a adesão da Bradesco Saúde S.A. à Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, como Sociedade Filiada, com a conseqüente alteração da Cláusula Primeira da referida Convenção, que passa a ter a seguinte redação: “Claúsula Primeira - O “Grupo Bradesco de Seguros e Previdência” é constituído pelas seguintes Sociedades: Bradesco Seguros S.A., Alvorada Vida S.A., Atlântica Capitalização S.A., Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Bradesco Capitalização S.A., Bradesco Saúde S.A., Bradesco Vida e Previdência S.A., Finasa Seguradora S.A. e Indiana Seguros S.A.” Em seguida, disse o senhor Presidente que a Convenção do Grupo Bradesco de Seguros e Previdência, consolidada, passa a fazer parte integrante desta Ata, como Anexo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e que toda matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de homologada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Em seguida, encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Ricardo Saad Affonso; Secretário: Luiz Carlos Almeida Braga Nabuco de Abreu; Acionista: Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., representada por seus Diretores, senhores Luiz Tavares Pereira Filho e Marcos Suryan Neto. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Ricardo Saad Affonso - Diretor Geral; Carlos Eduardo C. do Lago - Diretor, Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Bradesco auto/re companhia de seguros - NIRE: 33.3.0027554-1 - Protocolo: 00-2007/056985-1 - 02/05/2007. Certifico o deferimento em 04/05/2007 e o registro sob o nº 00001692801. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 212502. Valor: R$ 2977,38"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "199398": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE COMBUSTÍVEIS PULO DO GATO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.698.006/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEIS PULO DO GATO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012655, com validade até 26 de abril de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação do posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, S/N - ITAIPU, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/203854/2006)\r\n\r\nId: 199398. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "212516": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA BR MALLS ANUNCIA A AQUISIÇÃO DE 20%\r\n\r\nDO SHOPPING CURITIBA\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta com sede na Praia de Botafogo nº 501, Salão 702 - Parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 06.977.745/0001-91 (“BR MALLS”) vem, em cumprimento às determinações da Instrução CVM nº 358/02, comunicar que, com o objetivo de ampliar os seus investimentos em Shoppings Centers, adquiriu, através da sua subsidiária integral Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S/A, a participação de 20% no Shopping Curitiba detida pela caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. O Shopping Curitiba situa-se na Capital do Estado do Paraná e possui 23,6 mil m² de ABL, 148 lojas e 1.069 vagas de estacionamento. Com a aquisição acima mencionada, a BR MALLS passou a ter participações em 19 shoppings centers (sendo um em construção), ampliando o ABL total de 600,0 mil m² para 623,5 mil m²; e o ABL Próprio de 267,0 mil m² para 271,7 mil m².\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDiretor de Relação com Investidores\r\n\r\nLeandro Bousquet Viana\r\n\r\nId: 212516. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "212732": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE DOS MARIMBÁS\r\n\r\nCNPJ 33.734.831/0001-46\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. O Comodoro, com fundamento no disposto pelo artigo 31, inciso III, do combinado com o artigo 32, inciso I, ambos do Estatuto Social, convoca os Associados para a Assembléia Geral Ordinária, que deverá realizar-se dia 05/06/2007 à sede do Clube, sita à Praça Coronel Eugênio Franco, nº 2, Copacabana, em primeira convocação às 17:00 horas e, em segunda, às 18:00 horas, até as 22:00 horas para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: - Apreciação e julgamento das Contas e o Balanço Patrimonial do Exercício de 2006. Conforme o disposto no inciso VIII, do artigo 11 do Estatuto Social, o Associado não poderá fazer-se representar por procurador, mesmo que especialmente constituído para tal finalidade. Rio de Janeiro, 23 de Maio de 2007. Francisco Eduardo C. Figueiredo - Presidente do Conselho Deliberativo. Sérgio Ribeiro Lins de Alvarenga - Comodoro.\r\n\r\nId: 212732. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "194906": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCVNP: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012559, com validade até 13 de abril de 2012, que a autoriza a operar a substação de energia elétrica denominada MIGUEL PEREIRA, na AVENIDA CESAR LATES, S/Nº - MIGUEL PEREIRA, município de MIGUEL PEREIRA. (Processo nº E-07/204905/2002)\r\n\r\nId: 194906. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "213315": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "BETON SCHWARTZ S/A\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTO - BESSA\r\n\r\nCNPJ nº 28.249.456/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 27/06/2007, às 10:00 horas, na sede da empresa, na rua Álvaro Alvim nº 33/37, grupo 711/712, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras acompanhadas dos relatórios da diretoria e dos pareceres dos auditores independentes, relativos aos exercícios encerrados em 31/12/1996, 31/12/1997, 31/12/1998, 31/12/1999, 31/12/2000, 31/12/2001, 31/12/2002, 31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005 e 31/12/2006; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido de cada exercício e a distribuição de dividendos; 3) Eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal, fixando seus honorários; 4) Aumento do capital social; 5) Redução do capital social; 6) Alteração estatutária; 7) Assuntos Gerais. Obs. Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas, na sede da empresa, os documentos a que refere o artigo 133 da Lei nº 6404/76, referentes aos exercícios encerrados acima indicados. Rio de Janeiro, 22/05/2007. Júlio Singer - Presidente.\r\n\r\nId: 213315. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "210915": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "JPL - COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA \r\n\r\nC.N.P.J.: 30.663.926/0001-28\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nJPL - COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA, torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/204481/06, a Licença Prévia - LP, para o empreendimento imobiliário localizado na Av. Lúcio Costa, lote 27 do PAL 31.418 da APA de Marapendi, Barra da Tijuca.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 210915. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "213550": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS \r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 01.761.273/0001-11\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.761.273/0001-11(“Adquirente”), sociedade cujo objeto social consiste, dentre outros, na participação, sob qualquer forma, em outras sociedades com sede no país ou no exterior, quaisquer que sejam os seus objetos sociais, vem, em atendimento à Instrução CVM nº 358/2002, comunicar ao mercado que adquiriu o controle acionário de OPPORTUNITY OFFICEPAR PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.800.026/0001-40 (“Companhia”), através da subscrição de 356.000 ações ordinárias, decorrentes do aumento de capital aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 23 de maio de 2007. A subscrição se deu pelo valor total de R$ 356.000,00, correspondente a R$ 1,00 (um real) por ação, tendo sido integralizado mediante a capitalização de crédito que a Adquirente possuía em face da Companhia. Com a subscrição das ações acima referidas, a Adquirente passou a controlar a Companhia com vistas a realizar a sua reestruturação societária e passou a deter 94,68% do capital social da Companhia, correspondente a 94,68 % das ações ordinárias e, por conseguinte do capital votante. Não existe qualquer acordo ou contrato em vigor regulando o exercício do direito de voto ou a compra e venda de valores mobiliários de emissão da Companhia e nem mesmo o interesse em cancelar, no prazo de um ano, o seu registro de companhia aberta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nOPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nId: 213550. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "213635": [
                            "V - Certidão",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE: 3330026316-1\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA LIGHT S.A. torna público que a ata das Assembléias Gerais Ordinária/Extraordinária realizadas em 30/03/2007, acha-se registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 17/05/2007, sob o nº 1696831.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 213635. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "201655": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012574, com validade até 13 de abril de 2012, que a autoriza a operar a substação de energia elétrica denominada SANTANÉSIA, na AVENIDA ARY PARREIRAS, 7260 - SANTANÉSIA, município de PIRAÍ. (Processo nº E-07/200692/2003)\r\n\r\nId: 201655. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "194895": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012620, com validade até 16 de abril de 2012, que a autoriza a opera a subestação de energia elétrica denominada FONTINELI, na AVENIDA ARY FONTINELI, 8 - CENTRO, município de BARRA MANSA. (Processo nº E-07/204889/2002)\r\n\r\nId: 194895. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "213548": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE PSICANALÍTICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42103481/0001-00\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Srs. Membros da SPRJ convocados para Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada na sede da SPRJ, no dia 13 de junho 2007, às 20:30h em primeira convocação e às 21:00h, em segunda convocação, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAprovação da ata anterior\r\n\r\nAprovação dos relatórios do 2º semestre\r\n\r\nPromoção de membros/desligamentos\r\n\r\nEleição da Comissão de Ética\r\n\r\nAssuntos Gerais\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 maio de 2007.\r\n\r\nAlexandre Kahtalian\r\n\r\nPresidente da SPRJ\r\n\r\nId: 213548. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "204419": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GE CONSUMER & INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ: 33.482.241/0003-35\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGE CONSUMER & INDUSTRIAL, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 15.05.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Miguel Ângelo, 37 - Maria da Graça, município do Rio de Janeiro, no período de 10 dias, a contar da data desta publicação, no horário de 08:00 às 17:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 204419. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "213566": [
                            "V - Convocação",
                            "SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.105.404/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 33.300.132.481\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Securitas União Corretora de Seguros S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 4 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, Centro, para deliberar sobre as seguintes matérias: Ordem do dia: (i) Deliberar acerca da recompra e cancelamento, pela Companhia, das frações de ações resultantes do grupamento de ações da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de março de 2007; e (ii) Deliberar acerca da alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 213566. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "23146": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPERMERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.381.286/0008-28\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUPERMERCADO ZONA SUL S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011556, com validade até 09 de agosto de 2011, que a autoriza a operar sistema de pré-tratamento de esgoto (caixa de gordura), com vazão máxima de 13,32 m³/dia, na RUA FRANCISCO SÁ, 35, LOJAS - COPACABANA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/200333/2006)\r\n\r\nId: 23146. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "213553": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIVENCE IMÓVEIS E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.223.113/0001-75\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios da Univence Imóveis e Planejamento Ltda, convocados para reunião a ser realizada na sede da empresa no dia 29 de maio 2007 às 11 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: alteração contratual e exclusão de sócio.\r\n\r\nId: 213553. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "190617": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHTGER LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.430.725/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHTGER LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE012686, com validade até 27 de abril de 2009, que a autoriza a desenvolver estudos para implantação da Usina Hidrelétrica - Paracambi, na RIBEIRÃO DAS LAJES - ZONA RURAL, município de ITAGUAÍ, PARACAMBI E PIRAÍ. (Processo nº E-07/200779/1998)\r\n\r\nId: 190617. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "194893": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012613, com validade até 13 de abril de 2012, que a autoriza a operar a substação de energia elétrica denominada MAÇAMBARA, na RUA ANA CONCEIÇÃO, 96 - MAÇAMBARÁ, município de VASSOURAS. (Processo nº E-07/204898/2002)\r\n\r\nId: 194893. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "209816": [
                            "V - Convocação",
                            "LUBPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.852.532/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os Sócios-quotistas da LUBPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA., convidados a comparecer na Sede da Sociedade na Rua Monsenhor Manuel Gomes, 140 - parte, São Cristóvão, às 10:00 horas do dia 04 de junho de 2007, para tratar dos seguintes assuntos: Ordem do Dia: a) Alteração do endereço da Sede da Sociedade; b) Rerratificação da 1ª Alteração Contratual; c) Assuntos Gerais. A Diretoria.\r\n\r\nId: 209816. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "210851": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS SINIMBU S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.536.619/0001-86\r\n\r\nNIRE 33.300140069\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Os acionistas são convocados a reunirem-se em AGE a realizar-se, às 10h do dia 04.06.2007, na sede social à Rua Conselheiro Sinimbu nº 188/208, em Nova Friburgo, RJ, com a seguinte ordem do dia: 1-Re-ratificação AGE/AGO realizada em 25/04/2007; 2-Assuntos gerais. Nova Friburgo, 21.05.2007. James Cobb Strickland - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 210851. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "210954": [
                            "V - Convocação",
                            "PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 42.128.512/0001-88\r\n\r\nNIRE 33300120505\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas da PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 05 de junho de 2007, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 4.201, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) pedido de renúncia ao cargo de Diretor Financeiro da Companhia apresentado pelo Sr. Sérgio Newlands Freire; b) exame e aprovação das contas do diretor renunciante; c) eleição de novo Diretor Financeiro; e d) propositura, nos termos do artigo 159 da Lei de Sociedades Anônimas, de ação de responsabilidade contra o Sr. Sérgio Newlands Freire em razão do descumprimento ao dever de lealdade previsto no artigo 155 da Lei de Sociedades Anônimas; e e) assuntos gerais. Os documentos relacionados aos itens constantes da ordem do dia encontram-se disponíveis na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Rubem Vasconcelos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 210954. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "210960": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA O DIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.216.797/0001-18\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 31 de maio de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, à Rua Riachuelo nº 359, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31/12/2006; e II) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Ligia Tavares de Carvalho - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 210960. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "211386": [
                            "V - Convocação",
                            "DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.051.725/0001-32\r\n\r\nNIRE 33.3.000.2805-6\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. A Diretoria da DYL Empreendimentos e Participações S.A. convoca os Senhores Acionistas para se reunir em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 25 de junho de 2007, às 10 (dez) horas, na sede da Companhia, situada na Avenida Almirante Barroso nº 63, sala 308 - parte, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Adayl de Barros Stewart - Diretora. Ana Stewart - Diretora. Helena Stewart - Diretora.\r\n\r\nId: 211386. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "211775": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE 33300260382\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nTendo em vista o pedido da acionista TPSA do Brasil Ltda., com base no artigo 123, parágrafo único, alínea c, da Lei nº 6.404/76, ficam os senhores acionistas da Telpart Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do seu Estatuto Social , para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 11 de junho de 2007, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia, nos termos do referido pedido:\r\n\r\n(i) Prestar esclarecimentos sobre as medidas até então adotadas no âmbito do processo de venda de Telemig Celular S.A. (“Telemig”) e Amazônia Celular S.A. (“Amazônia”), inclusive conforme noticiado no Jornal “O Estado de São Paulo” no dia 10 de maio de 2007;\r\n\r\n(ii) Deliberar que a Companhia cumpra adequada e tempestivamente a obrigação prevista no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei 6.404/76 e no artigo 3º da Instrução CVM 358/02, de informar o mercado de capitais sobre o processo de venda de Telemig e Amazônia, na medida em que o comunicado ao mercado publicado no dia 15 de maio de 2007, se limitou a repetir deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 25 de abril de 2007, sem sequer deixar claro se a Merrill Lynch já foi contratada, embora se tenha conhecimento de que esta empresa já está plenamente engajada no processo de venda; e\r\n\r\n(iii) Deliberar sobre a prestação de informações periódicas aos acionistas da Companhia quanto às etapas do referido processo de venda de Telemig e Amazônia. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 211775. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "171897": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NFW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.877.995/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNFW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012461, com validade até 19 de março de 2010, que a autoriza a relizar obras para construção de grupamento de edificação residencial multifamiliar, constituída de 10 unidades, na RUA JOAQUIM MÉIER, 771 - MÉIER, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203317/2006)\r\n\r\nId: 171897. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "212632": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "VOLOTÃO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nCNPJ. 07.828.591/0001-39\r\n\r\nCOMUNICA: que resolveu reduzir seu capital social de R$ 50.000,00 ( cinqüenta Mil Reais) para R$ 6.000,00 ( seis mil reais ) por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade , de acordo com o artigo 1.082 inc II do CPC.\r\n\r\nId: 212632. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "199065": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO FUTURO GNV DA TAQUARA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.148.655/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO FUTURO GNV DA TAQUARA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012704, com validade até 07 de maio de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA ANDRÉ ROCHA, 750 - TAQUARA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203503/2005)\r\n\r\nId: 199065. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "205904": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATAR DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.062.344/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nATAR DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012717, com validade até 08 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de importação, armazenamento e comercialização de defensivo agrícola - glifosato, na AVENIDA BASILÉIA, 590 - MANEJO, município de RESENDE. (Processo nº E-07/200566/2007)\r\n\r\nId: 205904. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "190556": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOTEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.113.819/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLOTEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012566, com validade até 10 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de loteamento residencial denominado Loteamento Quinta da Boa Vista, na ESTRADA DA VIRGEM SANTA - LOTES 54 E 78 - VIRGEM SANTA, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/200440/2006)\r\n\r\nId: 190556. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "212530": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 30.649.800/001-07\r\n\r\nREGISTRO NO LIVRO A3: ESTATUTOS: Associação dos Lojistas do Shopping Vila Katharina- 5716- 15/05/07; Associação dos Lojistas do Centro Comercial Tarrafa´s- 5719- 18/05/07;\r\n\r\nCONTRATOS: Clinica Dr. João Medeiros Ltda- 5708- 02/05/07, C M C Processos Produtivos Ltda- 5710- 14/05/07; Ginarte Assessoria Esportiva Ltda- 5713-15/05/07; \r\n\r\nId: 212530. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "209892": [
                            "V - Convocação",
                            "GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nNIRE nº 33.207.390.492\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.283.842/0001-05\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa qualidade de procurador da Glynwed Overseas Holding Limited, sócia majoritária da GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA., (“Sociedade”), e com fulcro no inciso I do art. 1.073 do Código Civil, convoco os Srs. Sócios para Reunião de Sócios, que terá lugar no dia 31 de maio de 2007, às 15h00, na Av. Melvyn Jones, n° 41, Bairro Meudon - CEP 25.975-800, Teresópolis, Rio de Janeiro (sede social), para deliberar e ratificar as seguintes matérias da Ordem do Dia: 1. Análise das contas da administração, balanço patrimonial, e resultado econômico da Sociedade; 2. Destituição de administrador e nomeação de substituto; e 3. Modificação do Contrato Social, especificamente das cláusulas 2ª (sede e foro), 6ª (capital social), 7ª e 8ª (administração), 9ª (deliberações de sócios), 11ª (direito de preferência) e 13ª (liquidação ou falecimento de sócio).\r\n\r\nA Reunião de Sócios se instalará em primeira convocação com a presença de sócios que representem ¾, no mínimo, do capital social.\r\n\r\nSolicitamos que os eventuais representantes legais dos acionistas apresentem, na ocasião, procuração com poderes para comparecer e votar todas as matérias da Ordem do Dia.\r\n\r\n23 de maio de 2007\r\n\r\nMaurício Curvelo de Almeida Prado\r\n\r\nProcurador\r\n\r\nId: 209892. Valor: R$ 961,52"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "212633": [
                            "V - Extravio",
                            "VRC ANGRA COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 08.415.563/0001-52\r\n\r\nEXTRAVIO: VRC Angra Comercio de Joias LTDA, inscrita no CNPJ 08.415.563/0001-52 e Inscrição Estadual 78.209.534, com sede na Rua da praia, s/n lt 05 Parte-Porto Frade, Frade-Angra dos Reis/RJ. No dia 08/05/2006 houve extravio do talão nº 1 de notas fiscais série D-1, de 009 a 050 com vencimento em 06/12/2008.\r\n\r\nId: 212633. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "212547": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Centro de Manutenção de Material, faz saber que venderá em leilão no dia 12/06/2007, na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, às 11h, em prosseguimento ao leilão de 07/05 p.p., sucatas de equipamentos e viaturas, bens encontrados no local do leilão e na Av. Salvador de Sá, 2, estando disponível catálogo e condições do leilão no local do leilão e no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 23/05/07. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 212547. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "213601": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 005/2006\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nResultado de Habilitação - Envelope “A”\r\n\r\nA Comissão Licitante, após a análise das documentações apresentadas pelas empresas participantes, declara HABILITADAS às empresas: Ônix Serviços Ltda, Cel Coni Engenharia Ltda, Contrate de Angra Construções Ltda, DG Angra Construções Ltda, Metro Serviços de Apoio e Manutenção Ltda, Rio Norte Saneamento Ltda e declara, INABILITADA a empresa: Construtora Lytorânea Ltda, por não atender ao disposto no sub-item 8.2.4.1(não demonstrou boa situação financeira da empresa, conforme índice de endividamento solicitado no sub-item 8.2.4.1.1). Sendo assim, a Comissão Licitante concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, em cumprimento ao disposto no Art. 109, inciso I, ”a” da Lei n° 8.666/93. O referido processo, contendo o teor dos despachos e documentações, encontra-se no Departamento de Licitações à disposição de V.Sa. para ciência do conteúdo destes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 213601. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "213447": [
                        "IV - Atos",
                        "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nSEÇÃO DE COMPRAS\r\n\r\nAv. Albo Chiesse,107 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27.330-660 Telefax: (0XX24) 3322-5995\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAo Sr. Diretor Executivo\r\n\r\nApós cumpridas as exigências legais e considerando que não acudiram interessados à licitação anterior, a Comissão Permanente de Licitação contactou a empresa PLENAPLAN - SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA com a finalidade que a mesma manifestasse seu interesse de contratação com base nas exigências da TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2006 que objetiva a OBRA DE IFRA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, NA RUA GOIÂNIA - BAIRRO GETÚLIO VARGAS LOTE 01 com valor de R$ 305.995,83 (Trezentos e cinco mil e novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos) e OBRA DE INFRA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NAS RUAS GLICÉRIO DE ALMEIDA, NELSON GERALDINE, NOVE E SEIS - BAIRRO VALE DO PARAÍBA LOTE 02, com o valor de R$ 210.753,19 (Duzentos e dez mil e setecentos e cinqüenta e três reais e dezenove centavos), com valor total de R$ 516.749,02 (Quinhentos e dezesseis mil e setecentos e quarenta e nove reais e dois centavos), o que foi aceito de pronto conforme à fl. 294, se constata no Mapa de Adjudicação constante à fl. 295 à 305.\r\n\r\nAssim sendo, submeto `a contratação direta com base no Inciso V do Artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 visando homologação do resultado e adjudicação à Empresa PLENAPLAN - SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA., conforme as exigências da TOMADA DE PREÇOS Nº007/2006.\r\n\r\nBarra Mansa,12 de Junho de 2006.\r\n\r\nSYLBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nÀ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o Art. 43, Inc. VI da Lei Federal nº 8.666/93 HOMOLOGO o resultado e ADJUDICO à empresa PLENAPLAN - \r\n\r\nSERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, LOTE 01 com valor de R$ 305.995,83 (Trezentos e cinco mil e novecentos e noventa e \r\n\r\ncinco reais e oitenta e três centavos) e LOTE 02, com valor de R$ 210.753,19 (Duzentos e dez mil e setecentos e cinqüenta e três reais e dezenove centavos) com valor total de R$ 516.749,02 (Quinhentos e dezesseis mil e setecentos e quarenta e nove reais e dois centavos), se constata no Mapa de Adjudicação constante à fl. 295 à 305, conforme as exigências da TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2006. Após, solicito encaminhar à CONTABILIDADE pra emitir Nota de Empenho. \r\n\r\nBarra Mansa,12 de Junho de 2006.\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 213447. A faturar por empenho"
                    ],
                    "213296": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO Nº 002/07\r\n\r\nA Comissão de Pregão, da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, o ADIAMENTO E ALTERAÇÃO conforme abaixo:\r\n\r\nABERTURA: dia 11/06/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nONDE SE LÊ: TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO(POR ÍTEM) \r\n\r\nLEIA-SE : TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO(GLOBAL)\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 24 de Maio de 2007.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 213296. A faturar por empenho"
                    ],
                    "213446": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Albo Chiesse, 107- Centro Barra Mansa- RJ Telefax: 3322-5995\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna público que após análise criteriosa dos documentos apresentados pela recorrente, a Diretoria Executiva da SUSESP decidiu pelo deferimento ao requerido em recurso administrativo interposto pela Empresa GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTO LTDA., e decidiu pelo indeferimento ao contra recurso oposto pela Empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, tudo conforme opinado por esta CPL que logo após decidiu por habilitar a Empresa recorrente. O prosseguimento do certame dar-se-á no dia 28/05/2007, ás 9 horas, na SUSESP. Conforme determina o Inc I, alínea “a” do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 213446. A faturar por empenho"
                    ],
                    "213546": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 6.740/2007\r\n\r\n1-OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NOVOS, PRODUZIDOS NO PAÍS E CREDENCIADOS NO BNDES, DESTINADOS A INTERVENÇÕES EM VIAS PÚBLICAS, RODOVIAS E ESTRADAS, através de operações de créditos, em atendimento a Superintendência de Obras e Serviços Públicos.\r\n\r\n2-PROPOSTAS: Recebimento: até 11/06/2007 às 13:00 horas.\r\n\r\nAbertura: 11 de junho de 2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nInício da disputa de preços: 11/06/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\n3-PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4-TIPO: Menor Valor GLOBAL (POR LOTE).\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelos sites www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 213546. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "213327": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03967/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de combustíveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Saúde/PMP.\r\n\r\nData/Hora: 11/06/2007 às 14:50 horas\r\n\r\nEndereço: Rua das Acácias, nº 13 - Centro - Pinheiral/RJ - Cep.: 27.197-000\r\n\r\nO Edital completo e maiores informações poderão ser obtidas no endereço acima indicado, no horário de 8:00h às 11:30h e de 13:00h às 17:00h, em dias úteis. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nAROLDO CARLOS MAIOLI\r\n\r\nDepartamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 213327. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "213357": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos hospitalares. \r\n\r\nDATA/HORA: 11 /06/07 às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2431-1239-Ramal 31.\r\n\r\nSecretária Municipal de Piraí\r\n\r\nId: 213357. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "213603": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 24 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 95"
                    ],
                    "213589": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 86/2007\r\n\r\nDisciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, as atribuições dos Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e os Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais - NADAC\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e o constante no Protocolo nº. 26389/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de contínuo aprimoramento dos serviços judiciais prestados, mormente aqueles destinados ao atendimento direto do jurisdicionado, principalmente à luz dos artigos 9 e 14 da Lei 9.099/95;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e os Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis devem executar suas tarefas em consonância com os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, à luz do artigo 2º da Lei 9.099/95,\r\n\r\nR E S O L V E M :\r\n\r\nArt. 1º O artigo 2º, do Ato Executivo Conjunto nº 87, publicado no Diário Oficial de 30/11/2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.2º ....................................................................................\r\n\r\n§6º O Servidor responsável pelo Núcleo ou o Advogado Orientador, nos casos dos Núcleos que possuam convênio com Faculdade de Direito, ficará obrigado a comunicar à Corregedoria Geral da Justiça e/ou a Presidência do Tribunal de Justiça, qualquer restrição à garantia de amplo acesso à Justiça, que venha a inibir a elaboração de petição inicial nos Núcleos de Primeiro Atendimento, bem como a emitir relatório estatístico mensal com a indicação de faixa etária, renda familiar e nível de escolaridade dos jurisdicionados atendidos no mês;\r\n\r\n§7º O relatório acima mencionado deverá ter por base o modelo em anexo, que se encontra disponível na INTRANET - http://intranet.tj.rj.gov.br/ Onde Encontro/ Banco do Conhecimento/ Legislação/ Atos do PJERJ (Provimentos, Resoluções, etc.) e deverá ser encaminhado ao Departamento de Informações Gerenciais - DEIGE, por e-mail.” \r\n\r\nArt. 2º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nTEXTO CONSOLIDADO DO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 87/2005, publicado no Diário Oficial de 30/11/2005 - parte III - página 1/2, com as alterações do Ato Executivo Conjunto nº. 86/2007, de 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDisciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, as atribuições dos Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e os Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais - NADAC\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que se encontram implantados 89 Núcleos de Primeiro Atendimento e Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fixar as competências e serviços prestados pelos Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e pelos Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis - NADAC, bem como a metodologia de trabalho a ser seguida pelos referidos Núcleos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de contínuo aprimoramento dos serviços judiciais prestados, mormente aqueles destinados ao atendimento direto do jurisdicionado, principalmente à luz dos artigos 9 e 14 da Lei 9.099/95;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e os Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis devem executar suas tarefas em consonância com os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, à luz do artigo 2º da Lei 9.099/95,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Os Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e os Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis - NADAC serão implantados mediante Provimento a ser editado pela Corregedoria Geral da Justiça, devendo ser atendidos os critérios de conveniência e oportunidade da Administração.\r\n\r\nParágrafo único Os Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e os Núcleos de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis - NADAC - poderão ser criados de forma conjunta, utilizando-se de infra-estrutura comum ou de forma separada de acordo com a necessidade e possibilidade dos Juizados Cíveis correspondentes e funcionarão nos dias úteis, no horário compreendido entre 10 e 18 horas, consoante artigo 262 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º Os Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais serão responsáveis pela redução a termo das petições iniciais para ajuizamento nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo somente as partes desassistidas de advogados, sendo vedada consultoria jurídica, inclusive atendimento à advogados regularmente inscritos na OAB já que possuidores de formação técnica necessária para postulação em juízo.\r\n\r\n§1º O Núcleo será composto por Conciliadores nomeados pelo Tribunal de Justiça e/ou por Estagiários de Direito, quando houver convênio celebrado entre o TJ/RJ e Faculdade de Direito, sempre em número suficiente para atendimento da demanda local e sob a orientação de Advogado indicado pela Faculdade conveniada.\r\n\r\n§2º A supervisão do Núcleo competirá ao Juiz Titular do Juizado Especial Cível correspondente ou seu substituo legal ou ainda naqueles de competência concorrente, ao Juiz Titular do Juizado Especial Cível mais antigo.\r\n\r\n§3º Poderão ser lotados no Núcleo de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais até 03 servidores, sendo um deles designado pelo Juiz responsável como coordenador do serviço.\r\n\r\n§4º O atendimento às partes será realizado dentro do horário do expediente, respeitando a ordem de chegada dos jurisdicionados e vedada a distribuição de senhas.\r\n\r\n§5º Os Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais poderão atender mais de um Juizado Especial, desde que possuam competência concorrente;\r\n\r\n§6º O Servidor responsável pelo Núcleo ou o Advogado Orientador, nos casos dos Núcleos que possuam convênio com Faculdade de Direito, ficará obrigado a comunicar à Corregedoria Geral da Justiça e/ou a Presidência do Tribunal de Justiça, qualquer restrição à garantia de amplo acesso à Justiça, que venha a inibir a elaboração de petição inicial nos Núcleos de Primeiro Atendimento, bem como a emitir relatório estatístico mensal com a indicação de faixa etária, renda familiar e nível de escolaridade dos jurisdicionados atendidos no mês;\r\n\r\n§7º O relatório acima mencionado deverá ter por base o modelo em anexo, que se encontra disponível na INTRANET - http://intranet.tj.rj.gov.br/ Onde Encontro/ Banco do Conhecimento/ Legislação/ Atos do PJERJ (Provimentos, Resoluções, etc.) e deverá ser encaminhado ao Departamento de Informações Gerenciais - DEIGE, por e-mail. \r\n\r\nArt. 3º Os Núcleo de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis - NADAC serão responsáveis pela Distribuição de todas as petições iniciais dirigidas aos Juizados Especiais, podendo atender mais de um Juizado Especial desde que possuam competência concorrente, competindo-lhes ainda:\r\n\r\n§1º distribuir as petições iniciais que abranjam a competência do respectivo Juizado, sem opor qualquer óbice quanto ao ingresso das mesmas, salvo quanto ao obrigatório fornecimento do número do Cadastro Individual do Contribuinte ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e, em se tratando de pessoa física, o número do Registro geral - Identidade, observando o preceituado no parágrafo único do artigo 272 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\n§2º autuar todas as petições iniciais distribuídas diariamente, procedendo, inclusive, à numeração das folhas, salvo no caso das petições iniciais que contenham pedido de antecipação de tutela, que serão de imediato encaminhadas ao Juizado competente;\r\n\r\n§3º expedir diariamente citação postal com aviso de recebimento, sendo remetente o Juizado à que se encontra vinculado, de todas as iniciais autuadas, excetuando-se as de execução por título extrajudicial e as que contenham requerimento de antecipação de tutela;\r\n\r\n§4º fazer a entrega de todas as iniciais distribuídas, através de guia de remessa, no dia imediatamente subseqüente ao seu ingresso, bem como remeter a guia de postagem para arquivamento no Juizado;\r\n\r\n§5º colher a assinatura da Autoridade Judiciária competente na ata de distribuição, semanalmente, arquivando em ordem cronológica.\r\n\r\nArt. 4º Deverão ser lotados no Núcleo de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais três servidores, em se tratando de NADAC com até dois Juizados vinculados. Deverão, entretanto, ser adicionadas a esta lotação mais um servidor por cada novo Juizado agregado ao correspondente Núcleo de Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais.\r\n\r\nParágrafo único Dentre os servidores, será designado pelo Juiz responsável um encarregado responsável pelo Núcleo.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuízo de Origem:\r\n\r\nData da emissão:\r\n\r\nMês de referência:\r\n\r\nElaborado por:\r\n\r\nAprovado por:\r\n\r\nFaixa Etária\r\n\r\n18 à 29 anos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n30 à 39 anos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n40 à 49 anos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n+ de 50 anos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nRenda Familiar\r\n\r\nMenos de 1 salário mínimo\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n1 à 3 salários mínimos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n4 à 5 salários mínimos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n+ 6 salários mínimos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nGrau de Escolaridade\r\n\r\nAnalfabeto\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nFundamental incompleto\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nFundamental completo\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nMédio incompleto\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nMédio\r\n\r\ncompleto\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nSuperior incompleto\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nSuperior completo\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nId: 213589"
                    ],
                    "213588": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 100/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de reorganização da 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca em vista do remanejamento de estantes e mesas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em decorrência da mudança será necessária a acomodação de todos os processos em maços, impossibilitando o manuseio dos mesmos neste período;\r\n\r\nCONSIDERANDO que se faz necessária a realização da referida mudança sem prejuízo para as partes;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais na 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca no dia 25 de maio de 2007, permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente \r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 213588"
                    ],
                    "213580": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2185 - RESOLVE exonerar, a pedido, JULIO CESAR BELMONT AIELLO, Analista Judiciário, matrícula nº. 90677, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de abril do corrente (processo nº 2007/093054).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2186 - RESOLVE nomear MARCELLO ARAES SALGADO, Analista Judiciário, matrícula nº. 24633, para exercer, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 16 de abril de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Júlio Cesar Belmont Aiello, por indicação do Desembargador Paulo de Tarso Neves, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº 2007/093054).\r\n\r\nId: 213580"
                    ],
                    "213579": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1907 - RESOLVE designar CECÍLIA CASTRO DE SANTANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 16635, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Catalogação e Classificação, da Divisão de Tratamento e Conservação, do Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos, da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, a contar de 25 de maio de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Cristina Maria Pedro, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Análise de Periódicos, da referida Divisão (processo nº. 2007/071299).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1908 - RESOLVE designar MARIA DA GLÓRIA DE ARAÚJO HARRISON, Analista Judiciário, Especialidade Bibliotecário, matrícula nº. 22009, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Análise de Periódicos, da Divisão de Tratamento e Conservação, do Departamento de Gestão de Acervos Bibliográficos, da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, a contar de 25 de maio de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Cecília Castro de Santana (processo nº. 2007/071299).\r\n\r\nId: 213579"
                    ],
                    "213581": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2149/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 160468/2001,\r\n\r\nConsiderando a emissão do Termo Circunstanciado de Aceitação Definitiva emitido pela Comissão de Aceitação Definitiva constituída pelo Ato Executivo nº 3826/2005, constatando a execução total dos serviços da obra de acordo com os projetos e especificações, com obediência dos padrões previstos, normais e aceitáveis,\r\n\r\nRESOLVE extinguir a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, constituída pelo Ato Executivo nº 3826, publicado no Diário Oficial de 09.08.2005, tendo como objeto a Instalação do Sistema de Detecção de Incêndio por Aspiração na Biblioteca deste Tribunal de Justiça, realizada pela empresa JC - Silberg Manutenção de Sistemas Ltda.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007\r\n\r\n.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 213581"
                    ],
                    "213582": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2150/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 030962/2003,\r\n\r\nConsiderando a emissão do Termo Circunstanciado de Aceitação Definitiva emitido pela Comissão de Aceitação Definitiva constituída pelo Ato Executivo nº 5027/2004, constatando a execução total dos serviços da obra de acordo com os projetos e especificações, com obediência dos padrões previstos, normais e aceitáveis,\r\n\r\nRESOLVE extinguir a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, constituída pelo Ato Executivo nº 5027, publicado no Diário Oficial de 27.12.2004, tendo como objeto a Obra de Instalação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas no Prédio do Fórum Regional de Santa Cruz.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 213582"
                    ],
                    "213583": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2151/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 010155/2004,\r\n\r\nConsiderando a emissão do Termo Circunstanciado de Aceitação Definitiva emitido pela Comissão de Aceitação Definitiva constituída pelo Ato Executivo nº 2792/2004, constatando a execução total dos serviços da obra de acordo com os projetos e especificações, com obediência dos padrões previstos, normais e aceitáveis,\r\n\r\nRESOLVE extinguir a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, constituída pelo Ato Executivo nº 2792, publicado no Diário Oficial de 30.06.2004, tendo como objeto o Reparo do motor elétrico 400 HP-440v utilizado no acionamento da unidade resfriadora de líquido CARRIER modelo 19DA-397 da Central de Refrigeração do Complexo do Palácio da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 213583"
                    ],
                    "213584": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2152/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 035017/2005,\r\n\r\nConsiderando a emissão do Termo Circunstanciado de Aceitação Definitiva emitido pela Comissão de Aceitação Definitiva constituída pelo Ato Executivo nº 226/2006, constatando a execução total dos serviços da obra de acordo com os projetos e especificações, com obediência dos padrões previstos, normais e aceitáveis,\r\n\r\nRESOLVE extinguir a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, constituída pelo Ato Executivo nº 226, publicado no Diário Oficial de 30.01.2006, tendo como objeto a Instalação Eletromecânica de Grupo Motor Gerador, com fornecimento de equipamentos, para o Fórum de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 213584"
                    ],
                    "213585": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2153/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 014580/2004,\r\n\r\nConsiderando a emissão do Termo Circunstanciado de Aceitação Definitiva emitido pela Comissão de Aceitação Definitiva constituída pelo Ato Executivo nº 3627/2005, constatando a execução total dos serviços da obra de acordo com os projetos e especificações, com obediência dos padrões previstos, normais e aceitáveis,\r\n\r\nRESOLVE extinguir a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, constituída pelo Ato Executivo nº 3627, publicado no Diário Oficial de 25.07.2005, tendo como objeto do Serviço de Limpeza Robotizada com Escovação Mecânica e Posterior Higienização das Redes de Dutos e Demais Componentes dos Sistemas de Climatização nos Diversos Foros deste Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 213585"
                    ],
                    "213586": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2221/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante do Processo nº 039656/2004,\r\n\r\nConsiderando a emissão do Termo Circunstanciado de Aceitação Definitiva emitido pela Comissão de Aceitação Definitiva constituída pelo Ato Executivo nº 2735/2006, constatando a execução total dos serviços da obra de acordo com os projetos e especificações, com obediência dos padrões previstos, normais e aceitáveis,\r\n\r\nRESOLVE extinguir a COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA, constituída pelo Ato Executivo nº 2735, publicado no Diário Oficial de 17.07.2006, tendo como objeto a Reforma do Prédio do Fórum da Comarca de Duas Barras.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 213586"
                    ],
                    "213593": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº. 2000-051824\r\n\r\nInteressado:Banco do Brasil S/A\r\n\r\nREVOGO a Permissão de Uso, celebrada entre este Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil S/A, através do Termo nº. 003/0006/00-01-LOC, fls. 04/06, a contar de 15.10.2003.\r\n\r\nId: 213593"
                    ],
                    "213596": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo: 2006-316477 Origem: DGPES - ASSESSORIA JURIDICA Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHO RELATORIO PARA QUE SEJA RENOVADO O PROCEDIMENTO DE ANULACAO DO ATO DE ENQUADRAMENTO Personagem: DGPES - ASSESSORIA JURIDICA\r\n\r\nDespacho: (NOTA DA DIPRA)ADVOGADOS:FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 34320 - BRUNO SILVA NAVEGA - OAB/RJ 118948. DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 141. APENSEM-SE, POR LINHA, OS PROCESSOS ALI MENCIONADOS.INFORME A SECRETARIA ACERCA DO RECEBIMENTO DA FOLHA DE FREQUENCIA DO PETICIONANTE.RIO DE JANEIRO, 15 DE MAIO DE 2007.(a) CARLOS AUGUSTO BORGES - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 213596"
                    ],
                    "213597": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo: 2006-316480 Origem: DGPES - ASSESSORIA JURIDICA Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHO RELATORIO PARA QUE SEJA RENOVADO O PROCEDIMENTO DE ANULACAO DO ATO DE ENQUADRAMENTO Personagem: DGPES - ASSESSORIA JURIDICA\r\n\r\nDespacho: (NOTA DA DIPRA)ADVOGADOS:FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 34320 - BRUNO SILVA NAVEGA - OAB/RJ 118948. DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 121. APENSEM-SE, POR LINHA, OS PROCESSOS ALI MENCIONADOS. INFORME A SECRETARIA ACERCA DO RECEBIMENTO DA FOLHA DE FREQUENCIA DA PETICIONANTE. RIO DE JANEIRO, 15 DE MAIO DE 2007. (a) CARLOS AUGUSTO BORGES - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 213597"
                    ],
                    "213595": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo: 2006-316482 Origem: DGPES - ASSESSORIA JURIDICA Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHO RELATORIO PARA QUE SEJA RENOVADO O PROCEDIMENTO DE ANULACAO DO ATO DE ENQUADRAMENTO Personagem: DGPES - ASSESSORIA JURIDICA\r\n\r\nDespacho: (NOTA DA DIPRA)ADVOGADO: MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA - OAB/RJ 134513 - CONSIDERANDO QUE NAO HA CONTROVERSIA EM RELACAO A MOLDURA FATICA, PARA EXAME DA PERTINENCIA, JUSTIFIQUE A SERVIDORA O QUE PRETENDE DEMONSTRAR COM A PROVA ORAL REQUERIDA. DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. INTIME-SE.RIO DE JANEIRO, 22 DE MAIO DE 2007. (a) CARLOS AUGUSTO BORGES - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 213595"
                    ],
                    "213591": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/444 - DESIGNA o Doutor SÉRGIO WAJZENBERG, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, para assumir a partir de 24 de maio de 2007, a 1ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora FLAVIA DE ALMEIDA VIVEIROS DE CASTRO.\r\n\r\nATO M/445 - DESIGNA o Doutor ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Juiz de Direito da 40ª Vara Cível, para assumir a partir de 24 de maio de 2007 a 5ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ.\r\n\r\nATO M/446 - DESIGNA o Doutor CELSO LUIZ DE MATOS PERES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família, para assumir a partir de 24 de maio de 2007, a 2ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA.\r\n\r\nATO ME/014 - DESIGNA a Doutora SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir de 25 de maio de 2007, a 3ª Vara Cível Regional de Madureira.\r\n\r\nId: 213591"
                    ],
                    "213590": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/228\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO, 1º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 25 de maio, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Magé. \r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Maria Izabel Holanda Daibert\r\n\r\nATO MI/229\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 27 de maio, a 6ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Dr. André Ricardo Franciscis Ramos afastado nos termos do art. 73, I da LOMAM.\r\n\r\nATO MI/230\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Resende, para auxiliar, no dia 26 de maio, a Comarca de Itatiaia, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/231\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para assumirem, nos dias 30 e 31 de maio, as seguintes Varas e Comarcas do Interior, por motivo de vacância:\r\n\r\n01) RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 14º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir a 1ª Vara Cível de Belford Roxo, sem prejuízo da 2ª Vara Cível e da 2ª Vara de Família, ambas da mesma Comarca;\r\n\r\n02) LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo, para assumir a 1ª e a 2ª Varas Criminais de Nilópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n03) SYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE AREA LEÃO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo, para assumir a 1ª Vara de Família de Nilópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n04) ANDRÉ PINTO, 3º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir a 2ª Vara de Família de Nilópolis, sem prejuízo da Comarca de Japeri;\r\n\r\n05) PAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES, Juiz de Direito da Vara Criminal de Magé, para assumir a Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n06) CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Barra Mansa, para assumir a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n07) PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO, 1º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir a 2ª Vara de Família de Magé, sem prejuízo da 1ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\n08) MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir a 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, sem prejuízo da 3ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\n09) FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, 3º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir a 2ª Vara de Família de Nova Friburgo, sem prejuízo da 1ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\n10) ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para assumir a Comarca de Silva Jardim, sem prejuízo da Comarca de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n11) LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, Juiz de Direito da 1ª Vara de São João da Barra, para assumir a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n12) ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO, 1º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para assumir a Comarca de Paracambi, sem prejuízo da 2ª Vara de Vassouras;\r\n\r\n13) BARBARA ALVES XAVIER, 103º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar o Juizado Especial Cível da Região Oceânica, sem prejuízo da 1ª Vara Cível da Região Oceânica.\r\n\r\nATO MI/232\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor TIAGO HOLANDA MASCARENHAS, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Magé - Vila Inhomirim, para auxiliar, no dia 02 de junho, a 3ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 213590"
                    ],
                    "213594": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo: 2006-316482 Origem: DGPES - ASSESSORIA JURIDICA Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHO RELATORIO PARA QUE SEJA RENOVADO O PROCEDIMENTO DE ANULACAO DO ATO DE ENQUADRAMENTO Personagem: DGPES - ASSESSORIA JURIDICA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO QUE NAO HA CONTROVERSIA EM RELACAO A MOLDURA FATICA, PARA EXAME DA PERTINENCIA, JUSTIFIQUE A SERVIDORA O QUE PRETENDE DEMONSTRAR COM A PROVA ORAL REQUERIDA.DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 22 DE MAIO DE 2007. CARLOS AUGUSTO BORGES -JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 213594"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "212748": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 17/05/2007 \r\n\r\nP.J. No 1990.02816-8REQTE: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ081889)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1995.97011-2REQTE: PEDRO AUGUSTO GONCALVES BASTOS E CELSO GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s): AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ031485))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Três Rios no valor de 1/10 do débito, correspondente a 2ª parcela.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Três Rios.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 1996.03258-2REQTE: NELSINO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): FELIPPE ZERAIK (RJ030397))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.99101-0REQTE: PIERO RAFAELO KRAUSS VILLANI, EUGENIA MARIA KRAUSS VILLANI E MARLUCE SANTORO KRAUSS VILLANI E OUTROS (Adv(s): CRESO NUNES DORNELAS (RJ048217))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 117 - Expeçam-se novos mandados em favor dos habilitados conforme fls. 100. \r\n\r\nP.J. No 1998.00027-0REQTE: CIA DE SEGUROS MARITIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE E OUTROS (Adv(s): JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ076732))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1998.00043-2REQTE: CONSTRUTORA DANILO MARCOLINO E OUTROS (Adv(s): CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ071892))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00044-2REQTE: ANTONIO DONOLLA NA PESSOA DO DR. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (OAB 2964) E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Fls. 213/234 : compete ao Juízo de execução apreciar o incidente.2- Oficie-se-lhe, colocando-se o depósito à sua disposição.3- Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99114-7REQTE: RAUL NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s): ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ072477))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00028-4REQTE: PAULO FRANCHINI MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s): MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ012874))REQDO: FUNDERJOficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00093-4REQTE: SANATORIO DE CORREAS LTDA E OUTROS (Adv(s): VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ025641))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00142-6REQTE: WELLINTON TENORIO ALVESREQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Fls. 54 - Primeiramente, informe a DIPRE se o Mandado de fls. 45, foi liquidado junto ao Banco do Brasil. Após, voltem-me. \r\n\r\nP.J. No 2002.03743-9REQTE: INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/AREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Informe a DIPRE a ordem do presente precatório, se tem havido pagamentos regulares pelo Estado e em que montantes e v. conclusão. \r\n\r\nP.J. No 2002.99145-0REQTE: LUIZ CARLOS NICOLAU PALUMA E OUTROS (Adv(s): ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Informe a DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2003.00003-2REQTE: AECIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Fls. 87 - Defiro por 10 (dez) dias improrrogáveis. I. \r\n\r\nP.J. No 2003.00009-1REQTE: SILVANIA CORREA PIRES VIEIRA E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Fls. 87 - Defiro por 10 (dez) dias improrrogáveis.I. \r\n\r\nP.J. No 2003.00067-9REQTE: MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS DIAS (Adv(s): MARIO TAVARES FILHO (RJ029982))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2003.00099-7REQTE: CELIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARCO AURELIO PACHA (RJ064535))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00861-0REQTE: FABIO CASSIANO E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Sendo os agravantes advogados militantes, não sendo possível presumir-lhes a miserabilidade jurídica, indefiro-lhe os benefícios da gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas do recurso em 5 dias, sob pena de deserção.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.98024-0REQTE: MEIZLER COMERCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s): RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ043958))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Certifique-se se o IASERJ se manifestou e V. Conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2004.00010-9REQTE: NIVALDO DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Fls. 66 - Defiro por 10 (dez) dias improrrogáveis. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00101-6REQTE: MURILO DE SOUZA LOPES (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Certifique-se se o Município se manifestou e V. Conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2004.00108-3REQTE: LUCY AMORIM SANTOS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Certifique-se se o Município se manifestou e V. Conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2004.96011-0REQTE: IMPEL CONSTRUCOES ELETRICAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s): LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ080465))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Ao Município. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2004.98036-7REQTE: ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (Adv(s): ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ044784))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): CARLOS RAPOSO (RJ113571))Fls. 36 - Nada a considerar, tendo em vista o depósito de fls. 58.Aguarde-se o lapso temporal do pagamento da 2ª parcela (dez/2007). \r\n\r\nP.J. No 2004.99007-9REQTE: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s): LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ091370))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))1- Junte-se cópia do acordo celebrado com o Município.2- Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.99015-0REQTE: JOAO AIEX E MUNIRA AIEX PROENCA E OUTROS (Adv(s): AUGUSTO CESAR OLIVEIRA D AVILA (RJ032545))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))1- Oficie-se.2- Após, arquivem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00025-0REQTE: ANTONIA DA CONCEICAO MAIA REBELLO E OUTROS (Adv(s): VERÔNICA DE MARIA SANTOS LEAL GABRIEL (RJ028189))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ085059))Aos credores. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00112-5REQTE: MEIRE GARCIA E SILVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 584 - Anote-se, na autuação, como solicitado, oficiando-se após, ao Município Devedor para fins de orçamentação. \r\n\r\nP.J. No 2005.00133-8REQTE: GELSON DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se até 01/06/2007, vindo conclusos. após. \r\n\r\nP.J. No 2005.00214-8REQTE: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município em 5 dias derradeiros. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00220-2REQTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 81 - Nada a considerar, por ora.Aguarde-se o lapso temporal próprio do pagamento (Dez/2007) \r\n\r\nP.J. No 2005.01143-0REQTE: NEUZA DO CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 62 - O pedido, tal como formulado, deve ser dirigido ao juízo da Execução (8ª VFP), sede judicial do feito. \r\n\r\nP.J. No 2005.01151-1REQTE: ROSANGELA BARBOSA DE OLIVEIRAREQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 108/109 - O pedido, tal como formulado, deve ser dirigido ao juízo da Execução (8ª VFP), sede judicial do feito. \r\n\r\nP.J. No 2005.06111-0REQTE: OLEIR DE AMORIM E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06505-0REQTE: VALDINEY ALVES BOMFIM E OUTROS (Adv(s): AMIR GONCALVES FILHO (RJ027022))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06513-1REQTE: ARACY TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ018405))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06528-0REQTE: CELESTINO DE MATTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s): ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06550-6REQTE: ERICARLOS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ055881))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06553-0REQTE: DAMIAO SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06557-3REQTE: JOSE CARLOS DE CAMPOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON BERTHOUX (RJ038165))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06558-1REQTE: ANTONIO JOAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s): PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ059232))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06569-7REQTE: JOSE MARIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ099083))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06573-5REQTE: JOSE COSME FRANCA ROSA E OUTROS (Adv(s): PAULO CORRÊA SANTOS (RJ020047))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06581-6REQTE: OLIVEIRO JOSE MIGUEL E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON BERTHOUX (RJ038165))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06588-3REQTE: SEVERINO OLIMPIO DA SILVA E OUTROSREQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06589-1REQTE: GILVAN SCHIMITT DA SILVA E OUTROSREQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06590-5REQTE: JOSE EDSON JERONIMO E OUTROS (Adv(s): LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ053578))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06595-6REQTE: GERSON DOS SANTOS BARROS E OUTROS (Adv(s): RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA (RJ058684))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.96004-1REQTE: ALAIR VIEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ066236))REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Fls. 36 - Oficie-se ao Município Devedor quanto ao pagamento com cópia do pedido, indagando-se, ainda, se foi prevista verba, para tanto, no Orçamento Municipal do Exercício de 2006.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.J. No 2005.97005-5REQTE: LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ096576))REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Ao Município sobre o pedido de sequestro. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.97017-9REQTE: JOAO ALIPIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ047861) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Foram devolvidas as guias quitadas? Certifique-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00004-1REQTE: VAGNER ALVIM DA SILVA (Adv(s): AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ055250))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s): TONY FERREIRA CORREA (RJ130582))Fls. 47- O ofício requisitório já foi expedido (fls. 26).Aguarde-se o lapso temporal, próprio do pagamento (dez/2007). \r\n\r\nP.J. No 2006.00062-9REQTE: ESPOLIO DE ALBERTO BONACCORSI, NA PESSOA DO SEU INVENTARIANTE MARCOS RODRIGO PEDROSO DE MAGALHÃES E OU TROS (Adv(s): FABIANO AUGUSTO VILLELA FILHO (RJ033318) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Anote-se para observância oportuna. \r\n\r\nP.J. No 2006.00107-2REQTE: JOAO NEVES RETONDARO E OUTROS (Adv(s): JOAO NEVES RETONDARO (RJ004331))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00190-0REQTE: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s): JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ077911))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))No termos de fls. 138, relacione-se, observada a precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01298-8REQTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s): ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.01306-2REQTE: MARIA JOSE DA COSTA BARANDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 39 - Anote-se, na autuação, como informado (fls. 43/44). \r\n\r\nP.J. No 2006.06846-0REQTE: WILSON AGOSTINHO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSFls. 66 - Anote-se, na autuação, como informado. \r\n\r\nP.J. No 2006.07185-2REQTE: GENTIL PEISTER GONCALVES (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.98026-7REQTE: CREUSA REGINA LOPESREQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ085059))À Autora sobre a proposta.Ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nP.J. No 2007.00187-4REQTE: DR. FELIPPE ZERAIK (Adv(s): FELIPPE ZERAIK (RJ030397))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 101 - Diga o credor em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nP.J. No 2007.00214-5REQTE: ESPOLIO DE OCTAVIANO DA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s): FELIPPE ZERAIK (RJ030397))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 104 - Digam os credores, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nP.J. No 2007.00267-6REQTE: ANNA ALVES COUTINHO E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ084291))REQDO: CAIXA DE PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS - TERESÓPOLIS - PREVFls. 55 - O precatório é alimentar e já foi anotado.No mais, não há precedência em razão de idade, critério não previsto na Constituição Federal. \r\n\r\nP.J. No 2007.00282-0REQTE: BTN TECIDOS E CONFECÇOES LTDA (Adv(s): FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ106620) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Fls. 78 - Atenda-se, cancelando-se a autuação, para fins de precedência. \r\n\r\nId: 212748"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
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                                "PROCESSO Nº 125370/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 577,50, em favor da servidora ILSE DOS SANTOS COELHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 22/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 93541/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 22/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 124757/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 22/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 121294/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 2.520,00, em favor dos Juízes JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO E OUTRAS, com fundamento no artigo 24 II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.05. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 22/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 155112/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 3.731,21, em favor de TEREZINHA NEVES ALMEIDA OHANA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 24/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 124454/2007\r\n\r\nORIGEM: DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de perícia judicial.\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 07 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 8.050,00, em favor de ALEXANDRE DA F. MORETH e OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 03 e compromisso orçamentário de fls. 06, com fundamento na Resolução nº 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competência. Em 22/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 124453/2007\r\n\r\nORIGEM: DIPEJ\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de perícia judicial.\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 10 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 11.340,00, em favor de CARLOS EDUARDO M. DE MENEZES e OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 03/06 e compromisso orçamentário de fls. 09, com fundamento na Resolução nº 21/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competência. Em 22/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 99196/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de licença de software.\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da Divisão de Coordenação e Análise Processual, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta e a conseqüente contratação da empresa LATIN E-VENTURES COMÉRCIO ELETRÔNICO DO BRASIL LTDA., com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 1.194,00, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 22/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 125986/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor FERNANDO FONSECA DE CERQUEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 23/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 126258/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor da servidora ILANA FERNANDES D`ARAUJO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 23/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 126490/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora JULIANA MONTEIRO RODRIGUES, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 23/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 126492/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 23/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 127186/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 04, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00 em favor da servidora ANA MARIA PINHEIRO, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 127197/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor da servidora ILANA FERNANDES D`ARAUJO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À ICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 23/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 127198/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ILANA FERNANDES D`ARAUJO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 23/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 127703/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls. 04, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 23/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 127704/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 23/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 127138/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 04, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00 em favor da servidora ANA MARIA PINHEIRO, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 128564/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 05, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor FERNANDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 23/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 128565/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 13, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00 em favor da servidora SANDRA HELENA GOMES DA SILVA, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 23/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 100632/2007\r\n\r\nORIGEM: Comissão Estadual Judiciária de Adoção\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o autorizado, em fls. 08, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.732,50, em favor das servidoras MIRIAM RIBAS CID LOUREIRO E OUTRAS, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 77119/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO SARINHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 123103/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00 em favor do servidor LUIZ OTÁVIO NASARETH DO COUTO, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 21/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 123112/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 73771/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO SARINHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 21/05/2007\r\n\r\nId: 213264"
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                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/423/2007; CELEBRAÇÃO: Em 23/05/2007; FUNDAMENTO: Arts. 65, I, “a” e “b” e § 1º e 57, § 1º, I, V, da Lei federal nº 8.666/93, OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/074/06 de obra de construção do Prédio dos Juizados Especiais da Comarca da Capital; PRAZO: 60 (sessenta) dias, com término em 25/03/07; PARTE: Delta Construções S/A.; PROCESSO: nº 198.530/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/424/2007; CELEBRAÇÃO: Em 23/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93, OBJETO: Serviços de assinatura do serviço Doi Plus; VALOR: R$ 98.001,90 (noventa e oito mil, um real e noventa centavos; PRAZO: 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da nota de empenho; PARTE: BPGR Tecnologia e Informação Ltda.; PROCESSO: nº 65.506/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/425/2007; CELEBRAÇÃO: Em 23/05/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais de escritório; PARTE: Primeira Igreja Batista de Moça Bonita; PROCESSO: nº 220.434/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/426/2007; CELEBRAÇÃO: Em 23/05/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais de escritório; PARTE: Associação de Moradores do Conjunto Residencial Primeiro de Maio da Pavuna - AMOPRIM; PROCESSO: nº 44.715/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/427/2007; CELEBRAÇÃO: Em 23/05/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Revogação do item “a” do termo aditivo nº 003/074/07 ao termo nº 003/807/06; PARTE: Bortolini Indústria de Móveis Ltda.; PROCESSO: nº 163.117/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/428/2007; CELEBRAÇÃO: Em 23/05/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de uso no Foro da Comarca da Capital; PRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de assinatura; PARTE: Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; PROCESSO: nº 130.771/07.\r\n\r\nId: 212768"
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                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "196230": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XII Núcleo de Representação - Duque de Caxias, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição do vídeo Obrigatório sobre “Seminário - Direito de Família”, dia 30 de maio de 2007, com início às 09:00 horas e término às 13:00 horas, no Fórum de Duque de Caxias na Rua General Dionísio, n° 764, 2º andar-Sala da AMAERJ.\r\n\r\nFITA 1 - “Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos\r\n\r\nda Personalidade .”\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 - “Os desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha.” \r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3: “O dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4: “A União Homo Afetiva - Enquadramento Legal”.\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXII Núcleo da EMERJ - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: (21)3661-9298 e (21) 3661-9168\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 196230"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVII Núcleo de Representação - Angra dos Reis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 30 de maio de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Avenida Almirante Júlio César de Noronha n° 22, Centro - Angra dos Reis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXVII Núcleo da EMERJ - Angra dos Reis\r\n\r\nTel: (24)33651766 e (24) 33655802\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 212493"
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                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, dia 30 de maio de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 209937"
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                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Reforma do Código De Processo Civil”, dia 29 de maio de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 209934"
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                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 28 de maio de 2007, com início às 18:00 horas, no Auditório da EMERJ, localizado na BR 356, Km 1, Cidade Nova - Fórum da Comarca de Itaperuna, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nMara \r\n\r\nTel : (22) 3811-9500 e 3811-9509\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 198085"
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                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 30 de maio de 2007, com início às 13:00 horas e término às 17:00 horas, no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTels: (22) 2646-2621/2646-2775\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 207137"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados, para assistirem a Palestra “SOBRE DIREITO E CIENTIFICIDADE”, a ser proferido pelo Dr. Auner Pereira Carneiro. O evento realizar-se-á no dia 30/05/2007, das 18:00h às 21:00h, no Fórum da Comarca de Cabo Frio - 4º andar (Salão do Tribunal do Júri).\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/2646-2764\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 200592"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Cíveis e Criminais, Desembargador Thiago Ribas Filho, e o XIII Núcleo de Representação - Barra da Tijuca, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários e demais interessados para a Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 28 de maio de 2007, das 10h às 12h30, no Auditório do Fórum Regional da Barra da Tijuca(Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº, 3º andar). O tema versará sobre: “JUIZADO ESPECIAL E A JUSTIÇA RESTAURATIVA”, tendo como palestrantes: Pe. Leonel Narváez (Doutor em Sociologia pela Universidade de Harvard e Fundador das Escolas de Perdão e Reconciliação - E.S.P.E.R.E) e o Dr. Leonardo Sica (Doutor e Mestre em Direito Penal pela USP). \r\n\r\nAos Magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 03 (três) horas no Curso de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3671/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 209565"
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                                        "205942": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 23ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 29 de maio de 2007, às 10:00 h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “A NOVA LEI DE TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. LEI Nº 11.382/06”, tendo como palestrante: Professor Alessandro Rostagno (Advogado e Professor Universitário).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 205942"
                                        ],
                                        "211916": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "-EMERJ-\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ informa que as inscrições para a Prova de Seleção - 2º semestre de 2007, para o Curso de Preparação à Carreira de Magistratura (CPI manhã e Noite), que se realizará no dia 03/06/2007, foram prorrogadas até o dia 29 de maio de 2007 (terça-feira).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 211916"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
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                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 95a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006184583 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA 0099525RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEGISL.s: LEI 2190 DE 2006 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.CAMARA: ALEX CALVO - OAB 2658-A Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006285897 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 4032 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: DRA. JANIA MARIA DE SOUZA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.00114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.040.012490-0 Protocolo: 2006231204 REQTEs: ROHR SA ESTRUTURAS TUBULARES ADVOGADOs1: DR(a). KATIA C A MACIEL RAMACIOTTI 0168566SP ADVOGADOs2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ REQDO: PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007102932 IMPTEs: GENY VIEIRA DE CASTRO IMPTEs: HELENA PEREIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADOs2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 12 C. CIVEL 20.070.1404-1 Protocolo: 2007139659 IMPTEs: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 41/2007 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL(PROC.990010609685/29.VARA CIVEL) 20.060.012143-5 Protocolo: 2007138804 AUTORs: MARLI IGUAPE KANIAK ADVOGADOs: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ REUs: MAGALY LIZETE KANIAK ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007134527 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.s: DR.(a)MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VALENCA LEGISL.: LEI Nr 1744 DO ANO DE 1996 DO MUNICIPIO DE VALENCA - Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007141649 REPTEs: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REPDOs2: CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI LEGISL.: LEI Nr 2413 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE ITAGUAI - ARTIGO 4 CAPUT E PARAGRAFO UNICO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 20.070.02987-1 Protocolo: EXCPTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26063 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.208.005952-0 Protocolo: 2007129759 APTEs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ APDOs: OSMAR DE FARIAS LEODORO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LESSA DE ABREU 0102075RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26075 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.069005-9 Protocolo: 2007130367 APTEs: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ APDOs: ELZA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY 0090794RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26084 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.028530-0 Protocolo: 2007131425 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: CLAUDOVIRGEM VARGAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26119 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.132910-5 Protocolo: 2007130356 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ REC.ADESIVOs: MANOEL PEREIRA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26122 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152928-3 Protocolo: 2007130917 APTEs: FERNANDO BRICK ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS 0134576RJ APDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26211 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.071637-1 Protocolo: 2007131318 APTEs: ISRAEL FERREIRA PINEL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES 0138117RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO JOVENTINO DIAS 0098285RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059604-5 Protocolo: 2007130107 APTEs: GERALDO ROCHA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO3: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26226 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.028.001480-0 Protocolo: 2007130745 APTEs: ERNANDES HERCULANO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ APDOs: VIACAO LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES 0115937RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26231 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 2005.013.000986-5 Protocolo: 2007130743 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0097768RJ APDOs: LAERCIO ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR 0121657RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26256 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.007.008739-9 Protocolo: 2007132620 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: SIMONE MARIA COSTA DE OLIVEIRA LA CROIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26311 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.004.030399-7 Protocolo: 2007131189 APTEs: JOSE JORGE DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO 0111231RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26542 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO FAZER 2006.001.133611-0 Protocolo: 2007129437 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: DAVID GRYNER ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26753 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.007532-8 Protocolo: 2007134017 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ APDOs: ADENILSON DOS SANTOS PERIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26786 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ORDINARIA 2003.001.024077-3 Protocolo: 2007133729 APTEs: JULIO CESAR PEREIRA MANSO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA 0025915RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26823 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.004015-1 Protocolo: 2007133991 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ APDOs: ELIZAMA TOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES 0070975RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26889 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIO 2003.001.111792-2 Protocolo: 2007133518 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA ALINE TORRES FILIPPO APDOs: MARISTELA DA SILVA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26910 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006885-7 Protocolo: 2007133959 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ADEMIR VENUTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043889-9 Protocolo: 2007133036 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: COSME DAMIAO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26934 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.087378-6 Protocolo: 2007134571 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: CONFEITARIA PANIFICACAO E COPA VERDUN LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO 0065850RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27027 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.076013-2 Protocolo: 2007135874 APTEs: EDNA MORAIS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27032 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.094586-2 Protocolo: 2007135577 APTEs: QUINAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA 0042943RJ APDOs: JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA 0133153RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27058 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.210.009058-3 Protocolo: 2007134986 APTEs: LUCIA REGINA BORGES SERGIO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA 0060410RJ APDOs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO GOMES NETTO 0097453RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO 0093931RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.106036-0 Protocolo: 2007135727 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: YASMIN GOMES COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 83.001.700949-0 Protocolo: 2007135737 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: JOSE DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27203 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9104 OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000489-5 Protocolo: 2007132917 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: ADILSON PACHECO DAUMAS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27427 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.532.007293-7 Protocolo: 2007136433 APTEs: BANCO ITAU S/A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ APDOs: ORION RIO CONFECCOES LTDA APDOs: GILSELDA RODRIGUES ALVES PORTUGAL APDO: JOAO AMERICO DOS SANTOS ROSA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27455 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002362-2 Protocolo: 2007136426 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALMERINDA DE SOUZA MARTINS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27526 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.118859-3 Protocolo: 2007136987 APTEs: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ APDOs: DAVID AUGUSTO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27622 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.061.001803-9 Protocolo: 2007136243 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: MARCELO SCHWENCK Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27715 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.084199-2 Protocolo: 2007137990 APTEs: ANDERSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27758 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003184-0 Protocolo: 2007136828 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: LEIR MARTINS DE AZEVEDO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.047703-9 Protocolo: 2007136126 AGTEs: PAULO CESAR DE BARROS PEGADO ADVOGADOs: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12550 Origem: CAMPOS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.014.000207-5 Protocolo: 2007135847 AGTEs: JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO ADVOGADOs1: DR(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA 0048925RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO 0025466RJ AGDOs: MANOEL DE SOUZA CHAGAS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12607 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.147934-0 Protocolo: 2007139121 AGTEs: EDSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ AGDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12806 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 91.002.001716-5 Protocolo: 2007141300 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. MARTA BRENNER AGDOs: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV/ AGDOs: ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV/ AGDOs: ESPOLIO DE CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES REP/P/S/INV/ AGDOs: ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV/ AGDOs: HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES AGDOs: MARIA DA CRUZ NUNES PEREIRA DAS NEVES E S/MARIDO AGDOs: LEONOR DA CRUZ NUNES SENNA JERONYMO E S/MARIDO AGDOs: ESPOLIO DE THEOPHILO FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INV AGDOs: MARIA JOSE DA CRUZ NUNES BARROS NETO E S/MARIDO AGDOs: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON 0115504RJ INTERESSADOs1: URBANIZADORA PIRATININGA S A INTERESSADOs2: CARLA NUNES SANTOS E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI 0092795RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO 0049786RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12815 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.039676-0 Protocolo: 2007141514 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDOs: FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS 0135503RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.011505-8 Protocolo: 2007141388 AGTEs: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ AGDOs: BANCO MODAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12882 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2007.004.081212-4 Protocolo: 2007142140 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDOs: DALVA LOPES RUYS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.49598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC.2002.001.153394-0) 2005.001.022631-8 Protocolo: 2006238348 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ 0100447RJ APDOs: JOSE ELIEZER DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.52516 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.153721-2 Protocolo: 2006252518 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDOs: JOAO CARLOS DOS SANTOS PINA ADVOGADO: DR(a). NELZA BORBA 0098213RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.54264 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE NULIDADE DE TITULO DE CREDITO C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZACAO 2004.209.006366-7 Protocolo: 2006260471 APTEs: LUIZ DOS SANTOS BODAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ APDOs: TELLUS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS 0111850RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.54464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXEC FISCAL 2002.120.053394-2) 2004.001.124648-7 Protocolo: 2006263310 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ELAINE TISSER APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.55068 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.141510-0 Protocolo: 2006264853 APTEs: JOSE AIRTON DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS 0083542RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.57140 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.069.000592-9 Protocolo: 2006274799 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ APDOs: SHIRLEI PAULO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.58700 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.103985-8 Protocolo: 2006282936 APTEs: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61289 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027335-9 Protocolo: 2006297062 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APTEs2: SONIA REGINA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA 0117269RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD 0115632RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61888 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.024.005316-0 Protocolo: 2006298396 APTEs1: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ APTEs2: DAMIAO FIGUEIREDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61991 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2003.207.006333-6) 2004.207.004482-4 Protocolo: 2006298405 APTEs: JAIR DUTRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA 0105832RJ APDOs: ESPOLIO DE ARMENIO FERREIRA DE MATTOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO 0096506RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61999 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.021.002310-6 Protocolo: 2006298597 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ APDOs: ROSANGELA ARAUJO PFISTER DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ ADVOGADO2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.63961 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.002699-4 Protocolo: 2006309203 APTEs: LUIZA DUCHOVNY ADVOGADOs: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDOs: VERA LUCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA 0076070RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.64751 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.004579-8 Protocolo: 2006311341 APTEs: MURILO PAULO DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE 0040492RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDYR JANSEN PEREIRA 0008723RJ APDOs: TATIANA DE PINHO FURTADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.64811 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.003822-4 Protocolo: 2006312805 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA 0110824RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE CHAVES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65223 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.083940-7 Protocolo: 2006315258 APTEs1: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ APTEs2: ODILON MACIEL RIBEIRO (REC ADESIVO) APTEs2: VIRGINIA PITTA RIBEIRO (REC ADESIVO) APTEs2: MICHAEL PITTA MACIEL RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65331 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.117209-1 Protocolo: 2006316574 APTEs: BRUNO MOREIRA FACCION ADVOGADOs: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS 0090797RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65357 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.089409-1 Protocolo: 2006316480 APTEs1: MARCOS ANTONIO FELICIANO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APTEs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.147852-2 Protocolo: 2006319681 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: SELMA BENEVIDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66144 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.085103-3 Protocolo: 2006319420 APTEs: SANDRA HELENA BARROSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66595 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.004957-6 Protocolo: 2006320820 APTEs1: BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO 0121055RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ APTEs2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66902 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083595-5 Protocolo: 2006324361 APTEs: RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES 0033807RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA TAFURI CAMPOS 0116136RJ APDOs: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MACHADO 0082202RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67365 Origem: RIO CLARO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.047.000043-4 Protocolo: 2006324874 APTEs: MARIA DAS GRACAS MON TEIRO APTEs: IRACY MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS 0087762RJ ADVOGADOs: DR(a). CESAR MILLEN DE MATOS 0030981RJ APDOs: ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67370 Origem: RIO CLARO Acao: ATENTADO 2003.047.000625-6 Protocolo: 2006324878 APTEs: MARIA DAS GRACAS MONTEIRO APTEs: IRACY MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS 0087762RJ ADVOGADOs: DR(a). CESAR MILLEN DE MATOS 0030981RJ APDOs: ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67412 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.037547-8 Protocolo: 2006326156 APTEs: TANIA REGINA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS 0133111RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM 0074986RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67453 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE ALVARA 2004.067.000314-9 Protocolo: 2006325895 APTEs: GLORIA HELON DE BRITO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA 0108943RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA COSTA CASTRO 0108059RJ APDOs: JOSIMAR DE AQUINO VIEIRA APDOs: ANDERSON VIEIRA SIQUEIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67840 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.037.002294-1 Protocolo: 2006327390 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA 0112596RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO RODRIGUES ALVES 0113347RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ 0126974RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68809 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.123700-2 Protocolo: 2006332531 APTEs: EDSON GRIMALDI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs3: MARCO AURELIO MENEZES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69080 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.054.009237-9 Protocolo: 2006332924 APTEs: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HELIO HEINE GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE 0116863RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ARANTES RESENDE 0127693RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69237 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 84.066.001672-1 Protocolo: 2006332844 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ARINA PRECIOSO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA LOPES 0035654RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69598 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 2003.023.041757-1 Protocolo: 2006334984 APTEs: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A APTEs: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0103321RJ APDOs: RITA DE CASSIA SANTANA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA 0003949RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69689 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.083103-4 Protocolo: 2006336030 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADOs4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDOs: DULCE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA 0040732RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69772 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.146816-2 Protocolo: 2006336945 APTEs: ADMA REGINA LOUREIRO FAISSAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ APDOs: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INIBITORIA 2004.001.034427-1 Protocolo: 2006336856 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: PAULO FERNANDO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.70030 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.006582-7 Protocolo: 2006335592 APTEs: TRANSRIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: FLY WKO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM 0108173RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.70098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002772-5 Protocolo: 2006337453 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDOs: VILMA GARDENIA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA CARNEIRO DA C VASCONCELLOS 0111752RJ ADVOGADO2: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO 0034414RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23921 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.066290-2 Protocolo: 2006301042 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDOs: MARIA ANGELICA CAVALCANTI DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.018290-4 Protocolo: 2006318316 AGTEs: WALTER GAVALDA ARTEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA ZEBULUM 0097262RJ AGDOs: ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27021 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2005.004.024047-1 Protocolo: 2006328553 AGTEs: EDMILSON MUNIZ DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02560 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2001.028.0029654) 2004.028.018011-9 Protocolo: 2006291036 AUTORs: CAMARA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ REUs: WELIGTON DAVID PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02623 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.004901-6 Protocolo: 2006303798 AUTORs: MOZART EDUARDO SCISINIO AUTORs: LUIZ PEREIRA DE REZENDE AUTORs: ANADYR DA SILVEIRA NEVES AUTORs: SALMA KOBBAZ RESECK AUTORs: ANA LUCIA LIMA MAGALHAES AUTORs: SHANDRA ABDALLA MONASSA BESSIL AUTORs: PEDRO ALFREDO MORAES LENTINO AUTORs: PAULO CEZAR BITTENCOURT DA SILVA AUTORs: PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES AUTORs: SERGIO BELLO PIMENTEL BARBOZA AUTORs: JOSE ANTONIO CARDOSO GONCALVES AUTORs: FERNANDO ANTONIO WERMELINGER BARBOSA AUTORs: SONIA PEIXOTO WERMELINGER BARBOSA AUTORs: LUIZ HENRIQUE LEITE COSTA AUTORs: AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS MATHEUS AUTORs: JORGE RAIMUNDO DAHER AUTORs: JOAO JOSE DE FARIA MASSENA AUTORs: CARLOS ALBERTO SOARES AUTORs: RUBENS FELIPPE DO MONTE LIMA AUTORs: ERNESTO LUIZ ERTHAL NETO AUTORs: LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO VIANNA AUTORs: MARCELO LAND BITTENCOUT LOMARDO AUTORs: NICOLA TUTUNGI AUTORs: ROBERTO PALMIER PAIVA AUTORs: DILSON GOMES PINHEIRO AUTORs: JOAO BATISTA SOARES CARPI AUTORs: LUCIANITA FREM AUTORs: MARIA CRISTINA BITTENCOURT MAIA AUTORs: FERDINANDO DE MOURA RODRIGUES AUTORs: ROGERIO CELSO NAHOUM CURI AUTORs: CARLOS DA ROCHA FILHO AUTORs: MARIO NEVES CORREA AUTORs: PERCY AQUILES CARDENAS VASQUEZ ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ REUs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26304 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2006.001.041468-0 Protocolo: 2007132604 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREISTAS TAVEIRA APDOs: CREMILDA DA CONCEICAO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS 0019236RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26314 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.038.013150-7 Protocolo: 2007131482 APTEs: ANA CLAUDIA DE LIMA FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO 0117937RJ APDOs: DARCY HONORIO DE ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26359 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.011339-3 Protocolo: 2007133050 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: WILLIAM CARMO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM CARMO DOS SANTOS 0126837RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO MENDES FERNANDES 0126761RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JODE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.092010-7 Protocolo: 2007134138 APTEs: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ APDOs: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26913 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.000967-6 Protocolo: 2007133876 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs: FERNANDO AUGUSTO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26941 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.210.001475-1 Protocolo: 2007133878 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: FATIMA FERREIRA DA CRUZ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26990 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064622-0 Protocolo: 2007135537 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ APDOs: MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.141089-9 Protocolo: 2007135440 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: ANTONIO GERARDO DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12785 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVVAS C/ LIMINAR 2006.008.008159-0 Protocolo: 2007140427 AGTEs: CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA 0138435RJ AGDOs: HELDA AZEVEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA 0040974RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12805 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.212.003934-4 Protocolo: 2007139079 AGTEs: REINALDO FERNANDES DA SILVA AGTEs: ROSALI FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDOs: DAYANA GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO 0110947RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12861 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.025902-3 Protocolo: 2007141962 AGTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ AGDOs: HELENA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA DANTAS 0077890RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12907 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 2006.001.038848-5 Protocolo: 2007142807 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA ADVOGADO1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00986 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.063621-0 Protocolo: 2007131531 AUTORs: PATRICIA ALVES ABRUNHOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25773 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2001.037.008824-6 Protocolo: 2007128556 APTEs1: ISAQUE DEMANI MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APTEs2: ANTONIO JACOMINI FERREIRA APTEs2: CILIRIA MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26017 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.014.006706-2 Protocolo: 2007130738 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ APDOs: NELSIMAR PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26092 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.203.005470-5 Protocolo: 2007129736 APTEs: VILCEIA MARTINS CARVALHO SOLON ADVOGADOs1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ APDOs: CONTEC CORRETORA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORREA 0072629RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ 0018526RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26112 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.204.009597-9 Protocolo: 2007129695 APTEs: MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUREA FONSECA FRANSISCONI CERQUEIRA REP/S/ MAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO 0083610RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26135 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.001.110135-9 Protocolo: 2007130630 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG REC.ADESIVOs: MARIA LUCIA ESPINDOLA WEBER ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26155 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.007019-9 Protocolo: 2007129761 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MELINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA 0124601RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26235 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.154582-1 Protocolo: 2007130566 APTEs: DORGIVAL ALVES DE MOURA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO 0075975RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26435 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.026.006971-0 Protocolo: 2007132631 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: GILMAR MONTOVANI DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26447 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.138362-4 Protocolo: 2007132822 APTEs1: ILA NAZARETH MUNIZ CORREA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26486 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.000790-6 Protocolo: 2007131391 APTEs1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ APDOs1: IVAN RODRIGUES DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA 0085870RJ APTEs2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26507 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.132162-3 Protocolo: 2007133048 APTEs: WALDEMILSON DOS REIS MOURA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO 0140302RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26540 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.006508-6 Protocolo: 2007131226 APTEs: HELENA VIDAL MONTINI ADVOGADOs: DR(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO 0091446RJ APDOs: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26565 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.001358-0 Protocolo: 2007132618 APTEs: LUZIER DE CASSIA BARBOSA GOMES ADVOGADOs: DR(a). BERNADETE MOOG AMARAL APDOs: NILZA DA SILVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26589 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.027312-7 Protocolo: 2007133904 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: GELSA VALERIA PENHA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA 0139437RJ ADVOGADO2: DR(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO 0126717RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26612 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.210.009256-5 Protocolo: 2007133995 APTEs: EMC DO BRASIL REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ APDO: LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26647 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.014.012263-9 Protocolo: 2007133891 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs: MARIA GERALDA DE CARVALHO BARROS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE 0132713RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA 0074744RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26685 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.081363-9 Protocolo: 2007134928 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26718 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133353-2 Protocolo: 2007133562 APTEs: JORGE DE BARROS APTEs: ANTONIO LUIZ FERNANDES BAPTISTA APTEs: CARLOS EDUARDO CANNANEA ALVES APTEs: CELSO DOS SANTOS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE 0022342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO 0094017RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26785 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004066-5 Protocolo: 2007133957 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ARY DE SOUZA MORAES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26793 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.139960-5 Protocolo: 2007133527 APTEs: BANCO ABN AMRO REL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ APDOs: CESAR VINICIUS DA CUNHA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26832 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 96.001.121295-6 Protocolo: 2007134096 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY APTEs2: ANTONIA DOS SANTOS GERALDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26843 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005500-2 Protocolo: 2007133987 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JORGE JOSE DE CASTRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26895 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 2004.058.003948-9 Protocolo: 2007134016 APTEs: GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE 0048433RJ APDOs: RUTH MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). IVAN BARROSO 0022548RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26900 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028974-7 Protocolo: 2007133681 APTEs: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27217 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: TOMBO 6865/77 ALIMENTOS 77.001.700751-5 Protocolo: 2007136099 APTEs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO 0063580RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ APDOs: KARINA CASSIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ ADVOGADO2: DR(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO 0062387RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27256 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141028-0 Protocolo: 2007135922 APTEs: HSBC BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: JANIRA MARQUES DA SALINA APDOs: MARIO FERREIRA DA SALINA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27571 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002325-7 Protocolo: 2007136886 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALCIDES ROBOREDO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27591 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002376-2 Protocolo: 2007136787 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALTAIR CORREA DE SA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27659 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002739-3 Protocolo: 2007136474 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: VALDEMAR CANELA MATIAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27702 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002921-3 Protocolo: 2007136444 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: LAERCIO MARTINS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12046 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB.14423 COBRANCA 99.204.000561-5 Protocolo: 2007132536 AGTEs: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12629 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.209.006930-0 Protocolo: 2007139472 AGTEs: BRUNO PIRES BANDAROVSKY AGTEs: PATRICIA VIEIRA FER RAZ ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ AGDOs: JUDITH BENTES SEQUERRA EVENTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DIAS 0089375RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12652 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.204.013163-3 Protocolo: 2007140041 AGTEs: IVETE MARIA DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CARLOS ROBERTO B MOREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12773 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.023.008675-5 Protocolo: 2007140675 AGTEs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADOs: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12784 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.023.008673-1 Protocolo: 2007140660 AGTEs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPRJ ADVOGADO: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12800 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012771-1 Protocolo: 2007140410 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA 0018740DF AGDOs: LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO 0071692RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12827 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.128963-7 Protocolo: 2007141774 AGTEs: JOSE VASQUEZ PONTE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ AGDOs1: MARIO AUGUSTO DA SILVA AGDOs2: VANESSA CRISTIANE GONCALVES DA SILVA AGDOs3: JORGE JOSE DOS SANTOS AGDOs4: LUCIO SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12872 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.092094-8 Protocolo: 2007142111 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: JOAQUIM SANTOS OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12883 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 94.011.000168-2 Protocolo: 2007142382 AGTEs: RANULPHO PLACIDO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ ADVOGADOs2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE 0005411RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO3: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS 0053809RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00983 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.068.000434-9 Protocolo: 2007130735 AUTORs: RAMON IRMAOS BAR E LANCHONETE LIMITADA ME ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS 0001258RJ REUs: SECRETARIA MUICIPAL DE URBANISMO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATOS TORRES 0090903RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25359 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.087696-7 Protocolo: 2007127208 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA PAIVA PINHEIRO 0108962RJ APDOs: HELIO FRAGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25491 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.054.004530-0 Protocolo: 2007127475 APTEs: ANTONIO CANDIDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO 0110863RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25698 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.000025-9 Protocolo: 2007127578 APTEs: ANTONIO LAMAS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA 0107506RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL 0053455RJ APDOs: MARCELO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26001 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2006.066.013306-5 Protocolo: 2007130733 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANA PAULA DA SILVA FONSECA APDOs: ROBERTO RAMOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BELLAN 0138983RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26082 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.065419-5 Protocolo: 2007129681 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26146 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.208.009116-4 Protocolo: 2007129775 APTEs: ROSA DA CONCEICAO PEDRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO 0124290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO 0125332RJ APDOs: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADO2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26165 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.079853-8 Protocolo: 2007129369 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: SONIA MARIA DOS SANTOS ROHEM ADVOGADO: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA 0063203RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26167 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.072109-1 Protocolo: 2007131552 APTEs: LENY COUTINHO DE CAMPOS HORTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26208 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.111997-4 Protocolo: 2007131529 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: MARIA VALDICE DOS SANTOS LOPES APDOs: ROSELANE DOS SANTOS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26250 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.006329-1 Protocolo: 2007129892 APTEs: CONDOMINIO UBA RECANTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOSE BRAZIL FERREIRA 0110609RJ APDOs: LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE 0100761RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26300 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2005.001.035488-6 Protocolo: 2007132603 APTEs: MANOEL DO CARMO SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26319 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.055099-7 Protocolo: 2007132692 APTEs: CINARA DOS SANTOS VIEIRA APTEs: SIMONE DOS SANTOS VIEIRA SOARES APTEs: CINTIA PAULO VIEIRA DE MELO APTEs: JAILSON PAULO VIEIRA APTEs: SONIA PAULA VIEIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26330 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.011342-8 Protocolo: 2007133053 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ APDOs: MARCIA NOELI BARRETO ADVOGADO: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA 0022352RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26345 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.001795-2 Protocolo: 2007130951 APTEs: JOSE COSTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26351 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.110037-3 Protocolo: 2007132681 APTEs1: OLDAIR LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS 0056201RJ APTEs2: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ APTEs3: BSN VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ APTEs4: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET APTEs4: MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26366 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.026431-0 Protocolo: 2007132683 APTEs: ANDREIA MONTEIRO MORAES ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26380 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO POR DANOS MORAIS 2005.036.001229-1 Protocolo: 2007131341 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO 0111615RJ APDOs: DENISE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083860-9 Protocolo: 2007132936 APTEs: RAFAEL VASCONCELOS PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ 0091235RJ ADVOGADOs2: DR(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA 0080455RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26471 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.002466-9 Protocolo: 2007131310 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ APDOs: ROBERTO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA 0111529RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26494 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.020562-1 Protocolo: 2007132621 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: MARIA DE SA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26609 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032745-9 Protocolo: 2007134109 APTEs: MANOEL DA CRUZ FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO 0121503RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26611 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003509-0 Protocolo: 2007133990 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: RICARDO ANDRE DE MELLO CARVALHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26623 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.011244-0 Protocolo: 2007134654 APTEs: LUCIANO PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE 0118288RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26636 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.088272-8 Protocolo: 2007134541 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ REC.ADESIVOs: THIAGO TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS 0131105RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA 0131232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26694 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.090906-1 Protocolo: 2007133872 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDOs: CARMELITA DO CARMO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26703 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.065425-0 Protocolo: 2007134570 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APTEs2: CARLOS JOSE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO 0089323RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26722 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.005196-3 Protocolo: 2007133977 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26743 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.014.029314-0 Protocolo: 2007133894 APTEs1: JOSE BATISTA DONATO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADOs3: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALANA SILVEIRA FRANCO 0132712RJ APTEs2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA 0057447RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA 0046749MG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.121076-0 Protocolo: 2007133744 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs: JAILSON PIRES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26784 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.030819-5 Protocolo: 2007133871 APTEs: VALERIA DIAS VIVAS ADVOGADOs1: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO 0025943RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ REC.ADESIVOs: JOSE NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA 0098306RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.088005-5 Protocolo: 2007134101 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: REJANE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26809 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.073.000135-1 Protocolo: 2007132987 APTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ APDOs: GUSTAVO SEIXAS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26818 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.021.018611-0 Protocolo: 2007133842 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: TIE IN EMPREITEIRA E TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA 0102697RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26861 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.052.001659-6 Protocolo: 2007134042 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APDOs: CONDOMINIO CHATEAU COLLINE ADVOGADOs1: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26902 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.210.006249-8 Protocolo: 2007133993 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDO: KING OF ALUMINIUM 2000 ESQUADRIAS LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26925 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: IDENIZATORIA 2006.087.000753-2 Protocolo: 2007133860 APTEs: EXPRESSO RING LTDA ADVOGADOs: DR(a). SARA LERNER URYN 0038332RJ APDOs: ELCIO GREGORIO ADVOGADO: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO 0107974RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26938 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005894-5 Protocolo: 2007133932 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: EURIDYCE CIRCE TRINDADE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26978 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.004.046599-9 Protocolo: 2007134857 APTEs: MATHEUS FABRICIO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ APDOs1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA 0138534RJ APDOs2: CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27015 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.001.103339-3 Protocolo: 2007135729 APTEs: HELIA MARIA RANGEL DE GOES APTEs: SILVIA RANGEL DE GOES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27240 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINAIS 2004.004.096234-6 Protocolo: 2007134884 APTEs: NADIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO XV DE NOVEMBRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO 0081374RJ ADVOGADO2: DR(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO 0113459RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27247 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.004523-8 Protocolo: 2007134411 APTEs: CARLA DA SILVA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO 0071558RJ APDOs: SHIRLEY DA SILVA FERREIRA DIAS APDOs: CARLA FERREIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO RACHID SA REGO 0101090RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES 0121307RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.113348-0 Protocolo: 2007135412 APTEs: ELIEZER ARAUJO ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALMIR DE SOUZA 0092489RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27454 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002359-2 Protocolo: 2007136428 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALMERINDA DA CONCEICAO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27561 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001567-6 Protocolo: 2007136912 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIA DELMA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27588 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002392-0 Protocolo: 2007136789 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: AMANSO XAVIER TORRES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27658 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001943-8 Protocolo: 2007136708 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FIDELINA GOMES DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27683 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003103-7 Protocolo: 2007136419 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: WILSON LOPES DA FONSECA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27734 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002742-3 Protocolo: 2007136582 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: VALDELINO LOPES DE CARVALHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27737 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002534-7 Protocolo: 2007136622 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: IMYDIO DE SOUZA LOBO JUNIOR Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10831 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DA EXECUCAO 94.024.000166-9 Protocolo: 2007118669 AGTEs: DISTRIBUIDORA REZENDE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA 0002478RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12444 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.209.006902-7 Protocolo: 2007137537 AGTEs: ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ AGDOs: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO 0059250RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12450 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038087-5 Protocolo: 2007137117 AGTEs: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs1: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA NUNES CONDE 0135716RJ AGDOs2: LUCIANA D AVILA MELLO PORTELLA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA NUNES CONDE 0135716RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12676 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.002.007669-4 Protocolo: 2007139805 AGTEs: SYLVIO CATALANI JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ AGDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO2: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12808 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147777-5 Protocolo: 2007140236 AGTEs: LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12819 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 99.001.061856-0 Protocolo: 2007141407 AGTEs: EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ AGDOs: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ ADVOGADO2: DR(a). LETICIA SEIDL DA SILVA 0130817RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MORIAS 2007.001.044322-0 Protocolo: 2007142067 AGTEs: MUNIQUE DOS SANTOS RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12852 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 81.004.000076-3 Protocolo: 2007139073 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA. LILIAN DOS SANTOS DA ROSA AGDOs1: ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ AGDOs2: ANTONIO FERREIRA SIQUEIRA MENDES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDOs3: CENTRO MEDICO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). IZAURA MASCARENHAS DE ANDRADE 0071520RJ AGDOs4: ZELIA MARIA DE AZEVEDO LIMA AGDOs4: PAULO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA E S/MULHER REGINA COELI ASSED SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ AGDOs5: ESPOLIO DE FRANCISCO NANCI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ AGDO6: ESPOLIO DE ARMANDO LEAO FERREIRA REP/P/ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12877 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.063.002573-4 Protocolo: 2007142335 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12890 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.107864-9 Protocolo: 2007142416 AGTEs: ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: IEDA MARIA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI 0036352RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007141454 IMPTEs: DAIAN PAULO PEDROZA ESTEVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL 0123265RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015385-3 Protocolo: 200781675 EMBTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ EMBDOs: ROBERTO SERVULO IMOVEIS ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00984 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.046145-0 Protocolo: 2007130549 AUTORs: LYGIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01004 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.009059-9 Protocolo: 2007134104 AUTORs: MARILUCE DOS SANTOS GUIMARAES AUTORs: CRISTIANE DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01028 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.021.011831-0 Protocolo: 2007136363 AUTORs: JOSE DELMIRO NETO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA 0107047RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEVI RIBEIRO 0034977RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25178 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000342-6 Protocolo: 2007127198 APTEs: MONTE CASTELO IDEIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25514 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.035555-8 Protocolo: 2007128330 APTEs: MARIA FERNANDA DE CARVALHO VISCONTI ADVOGADOs: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ REC.ADESIVOs: MOMIX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26028 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.095909-7 Protocolo: 2007131416 APTEs: MONICA QUINTANILHA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES 0088653RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26070 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C LUCRO CESSANTE E DANOS MORAL 2006.054.006691-7 Protocolo: 2007129690 APTEs: JOSUE OLIVEIRA DA SILVA APTEs: RAQUEL LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO 0024532RJ APDOs: NOVA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS AGOSTINHO PORTO APDOs: SEBASTIAO CARLOS PEREIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26215 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2003.058.002839-8 Protocolo: 2007130726 APTEs: DOUTEX S A INDUSTRIA TEXTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES 0126586RJ APDOs: ANCORA DE SAQUAREMA COM CONF DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). GLEYDE SELMA DA HORA 0067226RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL 0102296RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26230 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.137087-7 Protocolo: 2007130760 APTEs: MARINA ROCHA NATALI BASTOS APTEs: FELIPE GANIME BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS NASSEH TABET 0084748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL 0138898RJ APDOs: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26279 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.118653-7 Protocolo: 2007133076 APTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LEILA DE OLIVEIRA SABINO ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26296 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.118299-4 Protocolo: 2007132717 APTEs: CARLA CRISTINA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26307 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.065874-9 Protocolo: 2007132719 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ APDOs: DISTRIBUIDORA UNI MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO FLORES CERQUEIRA 0133851RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26328 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.050299-1 Protocolo: 2007132845 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: EDILCE TAVARES DIAS LYCURGO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26350 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.003652-0 Protocolo: 2007131476 APTEs: MERCEARIA TATY DE BELFORD ROXO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA 0124282RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26381 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.124319-3 Protocolo: 2007132678 APTEs1: TEREZINHA INES FERNANDES ROSA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.005751-1 Protocolo: 2007132792 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE APDOs2: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO APDO3: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26413 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.003985-3 Protocolo: 2007131366 APTEs: SOHO INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES 0091920RJ APDOs: CARBEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ ADVOGADO2: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26451 Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZACAO 2005.039.001167-7 Protocolo: 2007132630 APTEs: LUCIANO MENDONCA DOS SANTOS APTEs: PATRICIA ALBITS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ APDOs: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26510 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.002744-2 Protocolo: 2007131407 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: EDNEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOIZES DE OLIVEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26660 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.006465-1 Protocolo: 2007133879 APTEs: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ APDOs: IGOR ASSIS DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO 0089184RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.156779-8 Protocolo: 2007134097 APTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26720 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.066.016470-7 Protocolo: 2007133980 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDOs: MARIA ALICE HAASIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26751 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.021.020717-1 Protocolo: 2007133841 APTEs: PAULO JOSE FRANCO TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26816 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.015748-5 Protocolo: 2007133866 APTEs: CELSO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). UTHANT PIMENTEL 0093953RJ APDOs: CELIMAR GARCIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER 0030730RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26830 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.066003-6 Protocolo: 2007133857 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26837 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.202.002986-7 Protocolo: 2007134009 APTEs: CLEUTON DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLAYTON JOSE DA ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE APDOs: MARLLON DA ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA 0100274RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26882 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.089036-1 Protocolo: 2007130553 APTEs: JORGE EDUARDO SANTANA PIMENTA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26921 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006864-0 Protocolo: 2007133975 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SILVIO AMARAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26922 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.064.000463-9 2002.064.000054-3 Protocolo: 2007134030 APTEs: JULIO MOURAO GUIMARAES NETO APTEs: MARCIA FROES COELHO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: SANTISTA TEXTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27432 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002849-0 Protocolo: 2007136640 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: OSMAR PIMENTEL VIANA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27434 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149315-0 Protocolo: 2007137631 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: REGINA HELENA DE ANDRADE FONTES ADVOGADO: DR(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI 0014727RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27475 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.046402-3 Protocolo: 2007138075 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: RENATA CRISTIANE MONTEIRO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27507 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001554-8 Protocolo: 2007136922 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL CECILIO DE OLIVEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27567 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001577-9 Protocolo: 2007136900 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: FERNANDO DE PAULA A FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27661 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002817-8 Protocolo: 2007136511 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: LEA MIRANDA DE SA CARVALHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27717 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003166-9 Protocolo: 2007136554 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: LUIZ DA SILVA SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27718 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003158-0 Protocolo: 2007136553 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIA NAZARE DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12865 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.026.000249-0 Protocolo: 2007141049 AGTEs: PAULO CESAR RIBEIRO DE ABREU AGTEs: MARIA DAS GRACAS TINOCO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). RONIELLI CORTES PIERONI 0144422RJ AGDOs: ITAFAC FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12893 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.051831-1 Protocolo: 2007142590 AGTEs: ADELSON LUIZ REPOSSI PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALINE BRAGA VICENTE 0144018RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007141570 IMPTEs: HILDA MACEDO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007141590 IMPTEs: JOSE ESTEVAM SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.205.006446-3 Protocolo: 2007139097 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADOs1: GABRIEL LUCAS SANTOS MATTOS E OUTRO INTERESSADOs2: OCIREMA MATTOS MOREIRA INTERESSADO3: JORGE LUIZ TERRA DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00947 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.004650-2 Protocolo: 2007133896 AUTORs: MARCO ANTONIO TAVARES DE CASTRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE 0132713RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA 0127017RJ REUs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01014 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.002.021788-9 Protocolo: 2007134933 AUTORs: ELITA SA CAVALCANTE DE BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25750 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.011531-1 Protocolo: 2007128716 APTEs1: VANESSA BORGES ALVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25998 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.014.001789-3 Protocolo: 2007130734 APTEs: MARIA DO CARMO SANTANA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA 0127017RJ APDOs: ROSILEI FERREIRA SANTANA APDOs: ROSARIA MARIA SANTANA CAMPISTA APDOs: CLAUDETE FERREIRA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26073 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.002.006222-7 Protocolo: 2007129712 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26100 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2004.207.006230-9 Protocolo: 2007129797 APTEs: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ APDOs: ESPOLIO DE BARTOLOME MATEU VILA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26127 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.208.003156-1 - EXECUCAO) 2005.208.001003-6 Protocolo: 2007129649 APTEs: GUILHER CELULAR E INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0126808RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26145 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.117898-0 Protocolo: 2007130991 APTEs1: LUIZ CARLOS NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ APTEs2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26187 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.075745-4 Protocolo: 2007131484 APTEs: HEDOCRIDIO LEITE MARTINS ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26220 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.109516-5 Protocolo: 2007131479 APTEs1: DEJARMIRA DINIZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26223 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.081859-5 Protocolo: 2007130762 APTEs: ANA MARIA PIRES LINO APTEs: ANTONIO LUIZ DE SOUZA PIRES APTEs: TATIANA DE SOUZA PIRES APTEs: FRANCISCO DE SOUZA PIRES APTEs: ADILSON DE SOUZA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADO3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26227 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.130449-2 Protocolo: 2007130761 APTEs: ROSEMERY GOUVEIA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26254 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.011.003120-8 Protocolo: 2007132616 APTEs: ENEIDA BORGES DE FARIA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PESTANA LIMA 0068905RJ APDOs: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA 0035826RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA 0121206RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26303 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103062-8 Protocolo: 2007132959 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDOs: JOSUMAR FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26340 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.008.004480-1 Protocolo: 2007131474 APTEs: JOSE CARLOS SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA 0054358RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26371 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.007688-3 Protocolo: 2007131297 APTEs: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA APDOs: LINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26401 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2004.001.028673-8 Protocolo: 2007133055 APTEs: HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO APTEs: GABRIEL MOSQUERA LOPEZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26415 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098394-6 Protocolo: 2007133082 APTEs: SEQUIP SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26444 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.020682-7 Protocolo: 2007131362 APTEs: ANTONIO MELO E SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA 0065748RJ APDOs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26460 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.001743-9 Protocolo: 2007131254 APTEs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADOs: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO 0066104RJ APDOs: IVSON PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26465 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.209.007117-2 Protocolo: 2007131351 APTEs: AMAURY GENTIL NUNES FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ APDOs: JAQUELINE COELHO PENNAFORTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26592 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.115830-8 Protocolo: 2007134110 APTEs: MARILENE DA SILVA PEREIRA APTEs: ROSANGELA DA SILVA DELGADO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26622 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.203.012575-8 Protocolo: 2007133885 APTEs: LUIZ CHRISTIANO MACHADO APTEs: DALVA ROCHA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA 0045180RJ APDOs: CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE ADVOGADOs1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26629 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE C/C INDENIZACAO 2004.210.006963-6 Protocolo: 2007133994 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ APDO: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.077178-5 Protocolo: 2007134139 APTEs: MARCIA MICHELLE MARIA DA CONCEICAO APTEs: GEORGEA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26689 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.010882-1 Protocolo: 2007134073 APTEs1: VERONICA MANSOLDO WALSH FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PEREIRA SANTOS 0130675RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO 0042876RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26707 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2006.209.000946-0 Protocolo: 2007133874 APTEs: JOSE JARDIM RABELO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO 0086106RJ APDOs: ELISMAR CARDOSO GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26730 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003726-7 Protocolo: 2007133913 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: PETER PAULO DE CASTRO HOLZWARTH Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26745 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002822-9 Protocolo: 2007133943 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: IRENE RIOS NOBREGA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26746 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.042.001651-8 Protocolo: 2007134056 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA 0117119RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTEs2: SOCIEDADE AGRO PASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APDOs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs2: MARIA GLADYS DA SILVA LIGEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM CHEHAB 0111351RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26769 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003669-8 Protocolo: 2007133914 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: RAEL FARIA DE ASSIS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26796 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.205.008190-0 Protocolo: 2007133839 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ REC.ADESIVOs: ZULEIDE ABDALA FONTES REC.ADESIVOs: MARCELO NAMUR DE SOUSA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES 0089932RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENISE CUBA GASPARELLI 0088985RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26798 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005962-7 Protocolo: 2007133942 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MILTON DA ROCHA FIGUEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26812 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123703-0 Protocolo: 2007134307 APTEs1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APTEs2: RENATA CRISTINA SANTIAGO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO 0119896RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26819 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.006760-7 Protocolo: 2007133875 APTEs: WASHINGTON DE CASTRO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ APDOs: RAPHAEL CASERTA GARCIA DE CASTRO REP/P/S/MAE APDOs: GUILHERME CASERTA GARCIA DE CASTRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26834 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.006782-2 Protocolo: 2007133982 APTEs: SUSER SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDOs: GISELE COELHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO 0093105RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26851 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C PERDAS E DANOS 2002.208.008128-0 Protocolo: 2007134065 APTEs: CLAUDIA CABRAL DE LIMA MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26855 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.040.001467-2 Protocolo: 2007132913 APTEs: HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA 0069889RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.001.139835-2 Protocolo: 2007133545 APTEs1: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ APTEs2: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26881 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003274-7 Protocolo: 2007133966 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR HEITOR FAVIERI FILHO APDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.030793-0 Protocolo: 2007133752 APTEs: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ APDOs: LUANA DOS SANTOS LIMA REP/P/MAE APDOs: IGOR RAMOS LIMA APDOs: JOSE EUGENIO DE OLIVEIRA LIMA APDOs: LUIZA CAROLINA DE OLIVEIRA LIMA APDOs: NELI DE OLIVEIRA LIMA APDOs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.105830-4 Protocolo: 2007133756 APTEs: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA 0101018RJ APDOs: DROGARIA DRUG HOUSE LTDA APDOs: RONALDO VENTURA DA SILVA APDOs: SONIA APARECIDA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRUM SANTOS 0123462RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26898 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.208.014026-0 Protocolo: 2007134074 APTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: ROBSON COSTA NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES 0100326RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26901 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.053812-4 Protocolo: 2007134543 APTEs: JOSE ANTONIO GONCALVES CHAVES ADVOGADOs: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26936 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005853-2 Protocolo: 2007133930 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO DA MATA FONTES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26955 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.115901-5 Protocolo: 2007133669 APTEs: WALBERT GOMES DE SA ADVOGADOs: DR(a). CINTIA LOPES BARCELLOS 0106474RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26995 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.016054-3 Protocolo: 2007135575 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE ADVOGADOs1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27009 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.207.005767-3 Protocolo: 2007134864 APTEs: TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ APDOs: PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA 0087126RJ ADVOGADO2: DR(a). MANUEL AUGUSTO DA SILVA NUNES 0087887RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27022 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.007843-9 Protocolo: 2007134896 APTEs1: CARLOS HENRIQUE GOMES TARGAT ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO NEME 0018897RJ APTEs2: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.049214-4 Protocolo: 2007135762 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS ARAUJO 0056373RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27049 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084449-1 Protocolo: 2007136109 APTEs1: VERA LUCIA MARIA BADDINI LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27130 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.021893-4 Protocolo: 2007134919 APTEs: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ APDOs: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.150935-0 Protocolo: 2007135517 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: CARLINDOMAR RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27190 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.082241-7 Protocolo: 2007135975 APTEs: ANGELA MARIA DE JESUS GOULART ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA GARDEN ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO 0080665RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27237 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.024852-0 Protocolo: 2007135052 APTEs: ZELAINE PINTO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ APDOs: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES 0139310RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27271 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. CONJ. C/ CAUTELAR 2000.001.130024-2) 2001.001.001090-8 Protocolo: 2007135563 APTEs: CAMPOS MACIEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA 0028086RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA 0093781RJ APDOs: ESTACON ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHMIDT DE BRITO 0047248MG Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27286 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2005.001.148409-1 Protocolo: 2007136019 APTEs: LEONIDAS CANDIDO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY 0105595RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27293 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137491-3 Protocolo: 2007137249 APTEs1: ANTOEME PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: SUL AMERICA COMAPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.27556 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001553-6 Protocolo: 2007136921 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL BRAGA DA FONSECA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27566 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.043042-6 Protocolo: 2007138032 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDOs: ALOISIO FERNANDES BRUM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA 0083193RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27589 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002338-5 Protocolo: 2007136458 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALDENIR DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27592 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002582-7 Protocolo: 2007136455 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE WILSON DE SOUZA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27616 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002381-8 Protocolo: 2007136656 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27626 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003701-5 Protocolo: 2007136869 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: RENE CARDOSO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27640 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001633-4 Protocolo: 2007136481 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIO FREIRE GUIMARAES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27664 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001639-5 Protocolo: 2007136510 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIO CESAR DE LEMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27701 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002919-5 Protocolo: 2007136445 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: LAERTE MOREIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27714 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003237-6 Protocolo: 2007136434 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE SOARES Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27724 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003148-7 Protocolo: 2007136548 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: RONALDO MIRANDA LUZ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27735 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001635-8 Protocolo: 2007136577 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIO FERREIRA DUARTE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27759 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003185-2 Protocolo: 2007136830 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: LEILTON ABRAHAO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12468 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.006731-4 Protocolo: 2007137730 AGTEs: ANTONIO JOSE MATIAS ADVOGADOs: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ AGDOs: CASSIANO BERNARDO MATIAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE 0082300RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12558 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2005.018.001730-4 Protocolo: 2007135834 AGTEs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ AGDOs: ALOYSIO CEZAR ANDRADE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12630 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.013494-1 Protocolo: 2007139430 AGTEs: REGINALDO DA MOTTA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA 0033161RJ AGDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12681 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.202.003520-3 Protocolo: 2007139450 AGTEs: CONDOMINIO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ AGDOs: HENRIQUETA MARTINS JANUARIO ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA 0043074RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12720 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001745-7 Protocolo: 2007140226 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA 0108837RJ AGDO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12732 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.122669-9 Protocolo: 2007140606 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: MILTON MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12802 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.106804-6 Protocolo: 2007141262 AGTEs: PAULO DE PAIVA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12810 Origem: CAMPOS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.014.012750-9 Protocolo: 2007139093 AGTEs: SAMYLLA SALES BARREIROS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA 0114609RJ AGDO: MARIA MADALENA DE SOUZA BARREIROS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12824 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.042.006765-9 Protocolo: 2007139084 AGTEs: LUIZ CARLOS FARACO REP/P/S/CURADOR AGTEs: ESPOLIO DE MIGUEL FARACO NETO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI 0104640RJ AGDOs: LUCIBERTO PIRES DO COUTO FILHO AGDO: ELISANGELA MACHADO TANIN Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12831 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.001420-2 Protocolo: 2007141829 AGTEs1: HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ AGTEs1: WALTER OURIQUE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ AGTEs2: ALEX SANDRO DA CONCEICAO AGTEs3: MARCELO RIBEIRO COSTA AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12840 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 2006.001.110199-4 Protocolo: 2007141788 AGTEs: ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA 0142532RJ AGDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA 0142532RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS 0145106RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12876 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2005.014.029980-3 Protocolo: 2007141069 AGTEs: CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ AGDOs: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS AGDOs: LEVI DE AZEVEDO QUARESMA AGDOs: LUIS CESAR HENRIQUES LUSITANO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12888 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.011654-3 Protocolo: 2007142458 AGTEs: JACOB LI CHT ADVOGADOs: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES 0120077RJ AGDO: CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007141580 IMPTEs: VERA LUCIA MOTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00979 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.058090-4 Protocolo: 2007130902 AUTORs: ARNALDO PEREIRA ANDRE AUTORs: LEANDRO DA SILVA CORREA AUTORs: NEUSA DE SOUZA COLL AUTORs: RONALDO GUIMARAES TERRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ REUs: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DRA MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00999 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.023288-0 Protocolo: 2007133565 AUTORs: WEXLER DE SOUZA LESSA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01023 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003325-4 Protocolo: 2007135619 AUTORs: WALDEMIRO ROSA MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25253 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.011.003070-0 Protocolo: 2007126927 APTEs: JOAO GERALDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA 0074179RJ APDOs: JANICE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26015 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.087630-3 Protocolo: 2007130756 APTEs: CECILIA MARIA VILLELA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO 0059926RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ ADVOGADO3: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26074 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.054.011387-1 Protocolo: 2007129718 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: LUIS CARLOS CORREA PESSOA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26078 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.114092-4 Protocolo: 2007131059 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APDOs: CARLOS GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26094 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.026725-2 Protocolo: 2007129682 APTEs: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADOs: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ APDOs: SEBASTIAO PEREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26106 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: HABEAS DATA 2006.001.099566-3 Protocolo: 2007130359 APTEs: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDOs: MAURICIO AZEVEDO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES 0133227RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26203 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.002975-8 Protocolo: 2007131537 APTEs: IVANILZA SANTOS DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE 0082270RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26243 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.100607-7 Protocolo: 2007130958 APTEs: VANIA CRISTINA AZAMOR PINTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26258 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.050291-9 Protocolo: 2007133072 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: GLAUCIA MARIA SOARES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26349 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.006862-9 Protocolo: 2007131204 APTEs: ONDINA DA SILVA MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26434 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 2006.001.128827-9 Protocolo: 2007133316 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ APDOs: IMOBILIARIA MARIALVA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ROCHA DE SOUZA 0096285RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26449 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.001.041871-7 Protocolo: 2007133044 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ REC.ADESIVOs: JOSE LUIZ DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26453 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.205.009661-7 Protocolo: 2007131358 APTEs: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA 0048881RJ APDOs: MIRIAN REGINA MACEDO AZARA ADVOGADO: DR(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA 0100942RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26459 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA 2005.001.131261-9 Protocolo: 2007132823 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APTEs2: ANA LUCIA MOREIRA AREIAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADOs3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26543 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.109741-0 Protocolo: 2007132857 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ELIANE ZOGHBI APDOs: RAFAEL ESQUENAZI ASSAYAG ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA 0074546RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26594 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2005.014.019565-7 Protocolo: 2007133887 APTEs: JAAZIEL MOREIRA FUSCO ADVOGADOs: DR(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO 0035156RJ APDOs1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: ADHAIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES APDOs2: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ APDOs3: SERGIO MENDES CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES 0133779RJ APDOs4: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26659 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.003833-7 Protocolo: 2007134126 APTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ APDOs: CATTAR CONSTRUTORA LTDA APDOs: CARLOS TARQUINO DE SOUZA APDO: RAUL BARROSO DA MOTTA E S/MULHER Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26677 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2007.203.000141-0 Protocolo: 2007134076 APTEs: ELIETE RIBEIRO MACHADO APTEs: EDILSON RIBEIRO MACHADO APTEs: ELIANE RIBEIRO MACHADO MONTEIRO E S/MARIDO APTEs: EDSON RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA 0026270RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26759 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.028419-9 Protocolo: 2007133524 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: CHABA CHARUTOS DA BAHIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LILIANA IGLESIAS BAUTISTA 0015621BA ADVOGADO2: DR(a). FABIO SUTTO GENEROSO 0019757BA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26822 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.036910-7 Protocolo: 2007134569 APTEs1: CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ APTEs2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26858 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.117333-4 Protocolo: 2007134114 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: EVANDRO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26864 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.049519-4 Protocolo: 2007132809 APTEs: JOSE LUIZ DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO) ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26896 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2005.045.002018-5 Protocolo: 2007132909 APTEs1: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APTEs2: ANDERSON DOS SANTOS DIAS ADVOGADOs: DR(a). ILIDIO DO CARMO LOURES 0049541RJ APDOs: DARIO FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26958 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006935-7 Protocolo: 2007133927 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ELAINE PANIZZI DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26961 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.011867-4 Protocolo: 2007133659 APTEs: JOAQUIM TEODORO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR ANTONIO F MURTA FILHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26968 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.084710-9 Protocolo: 2007135740 APTEs: SER TEL SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS 0076560RJ REC.ADESIVOs: RENATO VIELLAS ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA VIELLAS LIMA LEITE 0068496RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27012 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.003195-7 Protocolo: 2007134885 APTEs: TANIA MARIA MARINHO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO 0042559RJ APDOs: BORRACHARIA AUTODROMO DA PENHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ 0137984RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27020 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.159751-1 Protocolo: 2007135730 APTEs: ALCENIR DE ARAUJO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27065 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108854-0 Protocolo: 2007135267 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ REC.ADESIVOs: ALVARO REIS LESSA REC.ADESIVOs: VERA LUCIA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27093 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.054978-8 Protocolo: 2007135390 APTEs: ACOUGUE JOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO 0037237RJ APDOs1: TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ APDOs2: JOSE GONCALVES DE ALMEIDA BARRETO ADVOGADO: DR(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM 0097363RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27098 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.004.060835-0 Protocolo: 2007134331 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: FELIPE COUTINHO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27173 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.089662-4 Protocolo: 2007135981 APTEs: JOEL DOS SANTOS FRANCA APTEs: JORGE DOS SANTOS FRANCA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095407-7 Protocolo: 2007135529 APTEs: MOACYR NAVARRO LEITAO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27262 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.001.055512-3 Protocolo: 2007135480 APTEs: ALCIDES DE ANDRADE BORGES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDOs: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27448 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002942-0 Protocolo: 2007136600 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: NEIR ALVES DA FONSECA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27505 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001558-5 Protocolo: 2007136923 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE ELVECIO D DE LIMA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27713 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002620-6 Protocolo: 2007137349 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO DA MATA FONTES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12597 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 98.001.051762-4 Protocolo: 2007139122 AGTEs: ISMAR WOLLMANN DO AMARAL SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS 0005162RJ AGDO: ROSA GOUVEIA DO AMARAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12648 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.164591-9 Protocolo: 2007139529 AGTEs: ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA ADVOGADOs: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA 0031133RJ AGDOs1: GUERRIERO FELIPPO AGDO2: MARIA CLARA GRANJA FELIPPO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12699 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2001.001.013536-5 Protocolo: 2007140015 AGTEs: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ AGDOs: SILVIA MARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12807 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.203.011974-0 Protocolo: 2007141153 AGTEs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ AGDOs: DANIEL DA SILVA FELICIANO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE 0090574RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12826 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009434-6 Protocolo: 2007141670 AGTEs: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA 0100455RJ AGDOs: DANIEL DUTRA SABBA ADVOGADOs: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12828 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.009995-6 Protocolo: 2007139085 AGTEs: ROSEFAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ AGDOs: BANCO CEDULA S A AGDOs: BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDOs: MAURICIO BICUDO MADRUGA AGDO: ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL REP/P/ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12842 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.114396-4 Protocolo: 2007141566 AGTEs: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: BANCO GENERAL MOTORS S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12871 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.078379-5 Protocolo: 2007142004 AGTEs: LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA DE AFFONSECA AGTEs: CHRISTIANA DE AFFONSECA DABUS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ AGDOs: ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ INTERESSADO: MARIA FERNANDA TORNAGHI DE AFFONSECA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007141587 IMPTEs: LIDIA MARIA ADAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.030.012725-0 Protocolo: 2005234431 EMBTEs: PEDRO VIEIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO 0053441RJ EMBDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: PEDRO AUGUSTO BARBOSA PIMPINATI (MENOR) REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00985 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.079289-0 Protocolo: 2007131768 AUTORs: ALBANO SARAIVA PORTELA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO 0120382RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELA STORRY LINS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01006 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.017125-0 Protocolo: 2007134099 AUTORs: ALEXANDER DA MOTTA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ROSA ARAGAO TEIXEIRA 0119098RJ REUs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ REUs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER PROC. EST.: DR FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25302 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.011359-2 Protocolo: 2007126489 APTEs1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APTEs2: ANGELICA BARRETO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES 0110688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25368 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.008716-1 Protocolo: 2007126423 APTEs: MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER ADVOGADOs: DR(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER 0063722RJ APDOs: ADELAIDE LACERDA COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO 0090934RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26056 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.016323-8 Protocolo: 2007129710 APTEs: EXAMINER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURO BLANCO PEREIRA 0112599RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL CARMONA PEREIRA COSTA 0138646RJ APDOs: BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26115 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.038564-2 Protocolo: 2007130380 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDOs: A F F III PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO 0006848ES ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL 0140162RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26207 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144017-8 Protocolo: 2007131473 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: ABRAHAO TEIXEIRA DO VALLE APDOs: ALCIDES DE LIMA PAIXAO APDOs: ANTONIO TARDIM MAGALHAES APDOs: EVANDRO JACINTHO CORDEIRO APDOs: JORGE DOS SANTOS APDOs: JOSE LOPES SOBRINHO APDOs: JOAO GOMES SIQUEIRA APDOs: JOAO GOMES SIQUEIRA APDOs: MARIO DE SOUZA RIBEIRO APDOs: VANDERLEI FARIAS APDOs: VICENTE FRANCISCO SABINO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26247 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.016872-7 Protocolo: 2007129767 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDOs: CLARA HOLLUP ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO BATISTA SANDES 0038293RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26249 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.001080-0 Protocolo: 2007130746 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: ALUISIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA 0025544RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26308 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.119440-4 Protocolo: 2007132819 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: VITOR ALVES ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.004755-5 Protocolo: 2007131467 APTEs: ESPOLIO DE ROBERTO SERVULO DA SILVA REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ APDOs: ORCINIO CARDOSO INACIO ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER 0120072RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26388 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.028.005446-1 Protocolo: 2007131095 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANNA CAROLINA G. DE SOUZA APDOs: AUGUSTA OFFSHORE BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26485 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.203.011589-6 Protocolo: 2007131216 APTEs: VINICIUS LUZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ APDOs: HILTON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS 0077058RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26547 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.205.009742-7 Protocolo: 2007128637 APTEs: LEO'S FERRAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON BRAZ DA SILVA 0088551RJ APDOs: DEMACO DE IGUACU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO 0130969RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGEA FRANCESCA PASCOAL 0133285RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26608 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007356-7 Protocolo: 2007133952 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA JOSE DE PAULA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26617 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006867-5 Protocolo: 2007133984 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26662 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.208.004142-4 Protocolo: 2007134071 APTEs: FRANCISCO LIMA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO 0086340RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.205.008038-5 Protocolo: 2007133848 APTEs: JULIO CESAR DE SOUSA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ REC.ADESIVOs: JOSEMAR BATISTA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA 0119796RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26711 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.205.002878-8 Protocolo: 2007133849 APTEs: CLAUDENICE DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES 0013545RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26756 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 2006.028.006226-7 Protocolo: 2007134018 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: JOSE EDILSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO 0122053RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE GOES 0054991RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO 0131709RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26763 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.102823-0 Protocolo: 2007133734 APTEs: MARIA NAZARE GUIMARAES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO 0037341RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26791 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.031.001900-0 Protocolo: 2007133867 APTEs: MATHEUS HENRIQUE BARROS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT 0117155RJ APDOs: HENRIQUE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO PESSANHA DA ENCARNACAO 0065351RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26804 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.006.007407-9 Protocolo: 2007134000 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.113808-7 Protocolo: 2007134551 APTEs1: BARBARA DA CUNHA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA NA FALENCIA 2000.001.021672-7 2006.001.044497-0 Protocolo: 2007134742 APTEs: WAGNER XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA 0144964RJ APDOs: MASSA FALIDA DE PROCABO TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26839 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.015416-0 Protocolo: 2007134045 APTEs: LIDIANE LEITE GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI 0085247RJ APDOs: FLAVIO MANCEBO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26853 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134348-5 Protocolo: 2007134115 APTEs: ELENIR SIQUEIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ REC.ADESIVOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26854 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.081.000123-9 Protocolo: 2007132914 APTEs: REINALDO DUQUE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26872 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.002951-0 Protocolo: 2007132908 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: DURVAL CESARIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26874 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000498-6 Protocolo: 2007132920 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: EVANDRO DE PAULA GOMES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26914 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.010903-6 Protocolo: 2007133042 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDOs: FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO 0098585RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26944 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.061514-0 Protocolo: 2007134547 APTEs: ERICSSON TELECOMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ ADVOGADOs2: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP APDOs1: BROTHERS IN LAW COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSETE DOS SANTOS 0068482RJ APDOs2: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.064913-0 Protocolo: 2007135534 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDOs: ROSANGELA MARIA LEITE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO JOSE RICHE JUNIOR 0136345RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27002 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.107789-4 Protocolo: 2007135283 APTEs: ANTONIO CARLOS FREITAS PINTO ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27028 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.209.004108-1 Protocolo: 2007134962 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ APDOs: NILSE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.114929-2 Protocolo: 2007135532 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: MARLENE STACKMANN ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS 0110524RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27033 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2005.002.015495-0 Protocolo: 2007135576 APTEs: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: ARCAMAT 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO GONCALVES 0047335RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27040 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2002.007.017816-5 Protocolo: 2007135614 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GABRIELA TAVARES MIRANDA MACIEL APDOs: AROLDO PEREZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27232 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2004.001.108079-2) 2006.001.094379-1 Protocolo: 2007136165 APTEs: CLAUDIA MARIA MAIA PIRES APTEs: MARIA ANGELICA PIRES DAMASCENO FERREIRA APTEs: FABIO LUIZ MAIA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CHAVES TAVEIRA 0036422RJ APDOs: CARLOS JOAQUIM MONTEIRO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27458 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002371-3 Protocolo: 2007136424 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALMIRO ALVES DOS SANTOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27462 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002343-9 Protocolo: 2007136431 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALEDIO GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27474 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002341-5 Protocolo: 2007136457 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALECIO SOARES DE AZEVEDO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27580 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002330-0 Protocolo: 2007136464 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALCIR ALVES QUINTANILHA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27631 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003710-6 Protocolo: 2007136862 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JORGE DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27641 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001634-6 Protocolo: 2007136480 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIO FREIRE GUIMARAES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27670 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002503-7 Protocolo: 2007136499 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAN TAYLOR BATISTA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27738 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002599-2 Protocolo: 2007136621 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2001.120.019666-2 Protocolo: 2007130080 AGTEs: ASSOOC BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECAO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12484 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.027477-0 Protocolo: 2007137907 AGTEs: LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI 0058267RJ AGDO: PENTASHOP COM BR Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12494 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.003867-6 Protocolo: 2007135841 AGTEs: VALMIR XAVIER REZENDE ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12593 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 98.001.126061-0 Protocolo: 2007139082 AGTEs: CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ AGDOs: BANCO FORD S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12782 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.036.003868-0 Protocolo: 2007140279 AGTEs: POSTO A MAIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES 0043320RJ AGDOs: PAULO FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12786 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.004450-8 Protocolo: 2007140205 AGTEs: JOSE TENORIO NETO E/S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ AGDOs: LABORATORIO O S REZENDE S C ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL 0102745RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12789 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.056550-7 Protocolo: 2007141276 AGTEs: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: DIRETOR DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12813 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE SOLICITACAO DE SOBRAPARTILHA DE BENS 2002.001.147358-0 Protocolo: 2007141442 AGTEs: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ AGDOs: TANIA FRANCA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU 0058135RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12814 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.003882-5 Protocolo: 2007141554 AGTEs: LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDO: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12874 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.061.003131-7 Protocolo: 2007142108 AGTEs: BERNARDO LINDER GARCIA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs: GLYNWED INDUSTRIA DE BOMBAS E VALVULAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE 0084185RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01002 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.014.020098-7 Protocolo: 2007133897 AUTORs: CESAR DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). CESAR DE ALMEIDA RANGEL 0129887RJ REUs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01009 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083538-6 Protocolo: 2007135988 AUTORs: GLADISTON GOMES BELEM ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25767 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.006195-9 Protocolo: 2007129393 APTEs: SIDNEY OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26044 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.203.003409-6 Protocolo: 2007129656 APTEs: ANTONIO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ APDOs: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26065 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.010715-8 Protocolo: 2007129827 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: LAURINDO AMARO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA 0072763RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26108 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.049224-1 Protocolo: 2007131426 APTEs: ADMILSON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26123 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.046071-6 Protocolo: 2007130658 APTEs: ALEXANDRE GOIS GUEDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.084844-7 Protocolo: 2007130985 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26141 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO JUDICIAL 2002.031.007055-0 Protocolo: 2007129704 APTEs: ANDRE LUIZ ALVES DE FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA AURINETE DE OLIVEIRA FARIA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26156 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.208.014188-3 Protocolo: 2007129770 APTEs: JORGE ROBERTO SODRE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO ALEXANDRE SOARES 0103998RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26179 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.070461-7 Protocolo: 2007130939 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDONEDO ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ APTEs2: ANTONIO DA FONSECA SARAIVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26232 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.015272-6 Protocolo: 2007130927 APTEs: JANINE VETTORI ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR 0025967RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA 0125843RJ APDOs: ESPOLIO DE BEATA VETTORI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES 0019993RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26270 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.203.003011-0 Protocolo: 2007131196 APTEs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: ANTONIO MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26277 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144767-7 Protocolo: 2007133135 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: FABIO JOSE MATIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS 0118990RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26306 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.079851-1 Protocolo: 2007132968 APTEs: CARLOS LOPES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26334 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.004.044848-3 Protocolo: 2007131192 APTEs: REGINA DA GLORIA TINOCO DA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.001.012930-6 Protocolo: 2007132852 APTEs: CREDIPRONTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA 0001224RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM 0055736RJ APDOs: KEIZE AZEVEDO DALTRO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26368 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.001986-5 Protocolo: 2007131511 APTEs: SIUMAR DA SILVA MARCAL ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ APDOs: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26373 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: DEPOSITO C/C INDENIZACAO 2006.010.000215-9 Protocolo: 2007132628 APTEs: FERNANDO CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ APDOs: NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS 0066633RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26387 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.084208-0 Protocolo: 2007131395 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: GERSON DOS SANTOS APDOs: CLARINDO ALMEIDA DA CUNHA FILHO APDOs: SANDRA CRISTINA SILVA AMPARO SOUZA APDOs: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). VALDICEA DOS SANTOS 0072177RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26448 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 13376) USUCAPIAO 95.205.100308-0 Protocolo: 2007128642 APTEs: MARIA DE LOURDES ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO JORGE DE JESUS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: COMPANHIA TERRITORIAL PALMARES S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26481 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.001084-5 Protocolo: 2007131219 APTEs: MARIA APARECIDA DO VALE P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES 0036097RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO 0047456RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26489 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.017.000927-8 Protocolo: 2007130712 APTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE NITEROI SAO GONCALO ITABORAI TANGUA RIO BONITO SILVA JARDIM CASIMIRO DE ABREU RIO DAS OSTRAS BUZIOS CABO FRIO ARRAIAL DO CABO SAO PEDRO D'ALDEIA IGUABA ARARUAMA SAQUAREMA E MARICA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA AYUB RIBEIRO 0136816RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26496 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.036915-4 Protocolo: 2007132173 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ APDOs: MARCELO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES 0133227RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26555 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.132370-0 Protocolo: 2007132943 APTEs: PROMON ENGENHARIA LTDA APTEs: CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A APTEs: PRESTEL N & EC LTDA APTEs: BRAINWARE CONSULTORIA EM ORGANIZACAO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA APTEs: COSENCO CONSTRUCAO SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA APTEs: ENGEURB RIO ENGENHARIA E URBANIZACAO LTDA APTEs: EDSON FABRIN APTEs: SERGIO LUIS DE OLIVEIRA GUEDES APTEs: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA APTEs: SERPLEX ENGENHARIA LTDA APTEs: FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA APTEs: ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO 0102077RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DAVID GUEDES 0086961RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO PROC. EST.: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26645 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.042.003722-0 Protocolo: 2007134067 APTEs1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APTEs2: JORGE CARLOS BECK COELHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26651 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.091880-0 Protocolo: 2007133632 APTEs1: PAULO CESAR LISBOA APTEs1: ALTIVO MACHADO SOUZA APTEs1: CARLOS DE ALMEIDA APTEs1: COSME FIRMIANO DE SOUZA APTEs1: CARMELINDO TEIXEIRA BITENCOURT FILHO APTEs1: DIONYSIO LUIZ DOS SANTOS APTEs1: JOSE GUEDES APTEs1: MANOEL EUDOXIO CORREA APTEs1: SEBASTIAO QUARESMA APTEs1: SEBASTIAO SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26652 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.205.006044-5 Protocolo: 2007133850 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs4: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ APDO: CARLOS HAROLDO DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26728 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.030526-8 Protocolo: 2007133893 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDOs: JOSE CARLOS SOARES FIRMO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR 0126188RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26748 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.122721-5 Protocolo: 2007134582 APTEs: SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN 0055017RS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26761 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.004.079665-7 Protocolo: 2007133853 APTEs: MARCUS VINICIUS NUNES ROMERO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ APDOs: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS 0106264RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS 0099385RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26772 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.143500-6 Protocolo: 2007133552 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: HELDER NILTON RIBEIRO SALGADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARAO DE SOUZA 0056167RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26778 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.205.002387-0 Protocolo: 2007133838 APTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDOs1: MERCEARIA VITOS SANTA MARGARIDA APDOs2: LUCIO MAURO MORAIS CARDOSO APDO3: LIVIA GOMES SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26779 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.067.003550-5 Protocolo: 2007133992 APTEs: DOGAS DE QUEIMADOS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME APTEs: JOAO DE DEUS NASCIMENTO APDOs: MARIA ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI 0097894RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0114718RJ APDOs: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26842 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.054069-9 Protocolo: 2007133856 APTEs: AMILTA DA PENHA GOMES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26868 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004285-0 Protocolo: 2007131553 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: PAULO RIBEIRO DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26916 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.000061-6 Protocolo: 2007133861 APTEs: RONALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26943 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIA 2006.203.002155-7 Protocolo: 2007133840 APTEs: ANGELA MARIA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26953 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007494-8 Protocolo: 2007133974 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: CANDIDO TAVARES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26967 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.025191-1 Protocolo: 2007133576 APTEs: CICERO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26989 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.066.022619-0 Protocolo: 2007133978 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ APDOs: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA SENGE VR ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26998 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.062483-1 Protocolo: 2007135552 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APDOs: STELLA MARQUES MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO 0123048RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27019 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.001799-7 Protocolo: 2007134984 APTEs: JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA 0118878RJ APDOs: MARIA ELENA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO 0079566RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27052 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.044438-5 Protocolo: 2007135845 APTEs: TYAGO GALL DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO 0037643RJ APDO: STB STUDENT TRAVEL BUREAU Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27437 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.138409-6 Protocolo: 2007137449 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: ELCY DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ RAMOS VENEZIA 0116418RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27535 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.027870-9 Protocolo: 2007136983 APTEs: VICTOR HUGO CECATTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AARON HIRSCH FAYFMAN ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27543 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002829-4 Protocolo: 2007136522 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: MIRIAN ANDRADE DE OLIVEIRA VIEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27577 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002814-2 Protocolo: 2007136470 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: LEANDRO DE OLIVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27578 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002801-4 Protocolo: 2007136877 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: HEITOR RIBEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27606 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002378-8 Protocolo: 2007136652 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27612 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002383-1 Protocolo: 2007136664 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27649 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXCUCAO FISCAL 2004.046.002715-0 Protocolo: 2007136477 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SEBASTIAO FELIX DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27667 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002745-9 Protocolo: 2007136506 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: VALCIR DE SOUZA MOTTA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27703 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002935-3 Protocolo: 2007136440 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NELIO IGNACIO DE MORAES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12469 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 2007.202.004978-0 Protocolo: 2007137651 AGTEs: ERALDO VIEIRA DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA 0129543RJ AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12501 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.036.001427-9 Protocolo: 2007138042 AGTEs: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADOs: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ AGDOs1: LEVITAS INSTRUMENTOS MUSICAIS AGDO2: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS SCFI Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12526 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.202.005672-3 Protocolo: 2007138460 AGTEs: HERICA XAVIER MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES 0122793RJ AGDO: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA FIAT Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12690 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.013560-6 Protocolo: 2007139968 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: ABEL FRANCISCO PENNA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12848 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047665-1 Protocolo: 2007142050 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12851 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.002.011169-2 Protocolo: 2007141056 AGTEs: ISIGOM INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ AGDO: DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12864 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.037.000609-3 Protocolo: 2007142131 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: ACACIA CONSTRUCAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA 0114156RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12869 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.038026-0 Protocolo: 2007141918 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: ALZIRA ASSUMPCAO DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12887 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.043245-3 Protocolo: 2007142480 AGTEs: YARA RUDE KARP AGTEs: ANDREA RUDE KARP AGTEs: SYLVIA FERREIRA MARTINS AGTEs: KATIA DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ AGDO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007141575 IMPTEs: IRANI DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01017 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.063.001692-7 Protocolo: 2007135713 AUTORs: DIONISIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.38381 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TOMBO = 1752). 98.546.013125-3 Protocolo: 2006182833 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA FARINA RIBEIRO 0108520RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA MARA PICAO CORREA 0127594RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ AP DOs2: SALOMAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA 0098290RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON LASSAROTE 0096964RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25197 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.205.101655-0 Protocolo: 2007126256 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ APDO: MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25273 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.052.000589-5 Protocolo: 2007126928 APTEs: ALCINO MENDES ADVOGADOs: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.047320-6 Protocolo: 2007128156 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: VALESKA BRITO MACEDO PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25996 Origem: ITAOCARA Acao: DEPOSITO 2003.025.000456-8 Protocolo: 2007130728 APTEs: CLEIA MARMELO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26151 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.003213-7 Protocolo: 2007131389 APTEs: ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26172 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.094088-8 Protocolo: 2007130966 APTEs: LINDOLPHO NUNES FEITOSA ADVOGADOs: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA 0023272RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR 0131443SP ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANA DA CONCEICAO CHAPARRO 0136685RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26246 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.027774-3 Protocolo: 2007129652 APTEs1: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APDOs1: DAYANA PEREIRA DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOs2: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26322 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072476-0 Protocolo: 2007131987 APTEs: GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26355 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2002.036.005233-6 Protocolo: 2007131386 APTEs: PAULO ROBERTO CATALDI DE ALMEIDA APTEs: MARIA CLARICE SAO PEDRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ APDOs: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26450 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.063.000642-3 Protocolo: 2007132612 APTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ APDOs: MONICA DOS SANTOS PEREIRA APDOs: WASHINGTON CESAR RODRIGUES DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26461 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -INDENIZACAO 2006.001.095142-8 Protocolo: 2007133003 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs5: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ APTEs2: PAULO ROBERTO DONATO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26462 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERACAO DE REGIME DE BENS 2006.204.012977-8 Protocolo: 2007131207 APTEs: LEONARDO GOUVEIA PEREIRA APTEs: ANA MARIA PIZZOCHERO ADVOGADO: DR(a). MARLUCE BATISTA DE ABREU LIMA 0100253RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132201-9 Protocolo: 2007130920 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ROSANE CARDOSO DALAVIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26490 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.002668-1 Protocolo: 2007131242 APTEs: MARA REGINA DE SOUZA PINTO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ REC.ADESIVOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO 0047456RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26530 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069892-9 Protocolo: 2007129410 APTEs: VALMIR MEDEIROS BARAO ADVOGADOs: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ REC.ADESIVOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26590 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.042.004594-6 Protocolo: 2007134058 APTEs: TONY MARCOS TROTT ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26595 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 2005.209.008698-0 Protocolo: 2007133845 APTEs: CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL ADVOGADOs: DR(a). STELLA DA SILVA LEAL 0133077RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26614 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003837-3 Protocolo: 2007133983 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: LAUREANA DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26624 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2000.001.062158-0 Protocolo: 2007133709 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: ROSANDREZA VARTULI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26649 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053276-6 Protocolo: 2007134539 APTEs: RUGIL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE MARIA LESSA 0119712RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI 0131632RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA 0112190RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26681 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.021.018320-8 Protocolo: 2007134075 APTEs: MARCOS WILSON CASTILHO DO NASCIMENTO APTEs: TANIA TELES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26684 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 2003.210.006449-1 Protocolo: 2007133880 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA 0095331RJ APDO: FRANKLIN DAS CHAGAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26699 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.105616-7 Protocolo: 2007133634 APTEs: USINA DE KYNO S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ APDOs: FOX LOCADORA DE VEICULOS E BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO 0098281RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26735 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.014.013745-0 Protocolo: 2007133901 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR BLOCO 01 ADVOGADOs: DR(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES 0104773RJ APDOs: NEUSA MARIA MACIEL ADVOGADO: DR(a). AMARO SOARES PEREIRA 0059465RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26739 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007406-7 Protocolo: 2007133911 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ESPOLIO DE VITALINA LINDOLFO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26752 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.009830-4 Protocolo: 2007133590 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCIA LATGE MANHEIMMER APDOs: JOSE AUGUSTO MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL 0121083RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26815 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.011.003629-0 Protocolo: 2007134010 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS APDOs: CELSO MENDES SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26852 Origem: ITAOCARA Acao: (TB. 7809) BUSCA E APREENSAO 2002.025.000376-8 Protocolo: 2007132912 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES APDOs: ESPOLIO DE FERNANDO DO AMARAL POUBEL JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF 0132577RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.001.057592-3 Protocolo: 2007133755 APTEs: MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APDOs: CONFEITARIA FORTE DO PAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISA AMERICANO 0127886RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26946 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004985-1 Protocolo: 2007134001 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MANUEL JOSE RAMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26950 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003145-7 Protocolo: 2007133972 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: LUIZ ANTONIO FERNANDEZ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26957 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.059167-9 Protocolo: 2007133662 APTEs1: ANGELA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26992 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.050869-8 Protocolo: 2007135248 APTEs: MARLENE DE LIMA BASSI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS 0080192RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27106 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.137044-9 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ.) 2006.001.000347-2 Protocolo: 2007135380 APTEs1: OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ APTEs2: WILSON LUIS FARES APTEs2: CARLA CHRISTINI MARQUES FARES ADVOGADOs: DR(a). WILSON LUIS FARES 0073350RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27163 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 26345 RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2000.205.101207-5 Protocolo: 2007134409 APTEs: ESPOLIO DE ALVIRO CARDOSO DE MORAES REP/P/S/INV APTEs: ALINE FERREIRA MORAES CASTEX DE FREITAS APTEs: JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO APTEs: ADRIANA FERREIRA DE MORAES APTEs: FRANCINI MELISSA ARINA FEIJO COSTA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ APDOs: GILCELIA CLAUDIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA 0090406RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.001.153741-1 Protocolo: 2007135405 APTEs: ALESSANDRO PESSOA DE LANUSSE TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULA BETH NAGUEL 0131941RJ APDOs: LUCY BLOCH ADVOGADOs1: DR(a). SALIM SALOMAO 0008703RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO SALOMAO 0088897RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27294 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010907-1 Protocolo: 2007137232 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: THEREZINHA DODD LEONARDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ ADVOGADO2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA 0104933RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27450 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002941-9 Protocolo: 2007136596 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: NEIVA MACHADO DA MOTTA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27466 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002334-8 Protocolo: 2007136460 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALDACY ANTUNES DE MATTOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27484 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002818-0 Protocolo: 2007136512 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: LAURO OLIVEIRA ALVES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27488 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2002.001.092546-9 Protocolo: 2007137716 APTEs: JORGE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A APDOs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN 0100345RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27512 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002303-0 Protocolo: 2007136496 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENEZIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27548 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002830-0 Protocolo: 2007136524 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: MIRIAN ABDALLA JARDIM Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27596 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002581-5 Protocolo: 2007136453 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSEFA BRITO NORMANDO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27605 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002379-0 Protocolo: 2007136654 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27716 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003167-0 Protocolo: 2007136557 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: LUIZ DA SILVA SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27744 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002825-7 Protocolo: 2007136518 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HONESTO TIMOTEO DA ROCHA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27763 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001648-6 Protocolo: 2007136846 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARLENE ALVES DA SILVA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12561 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: GUARDA 2007.078.000812-4 Protocolo: 2007138825 AGTEs: ROSANA DA GAMA AZAMBUJA ADVOGADOs: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ AGDOs: CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12707 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.154980-2 Protocolo: 2007140572 AGTEs: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12829 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.019630-7 Protocolo: 2007141745 AGTEs: CELSO GILBERTO DE VALENTIN ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12853 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.045919-7 Protocolo: 2007141920 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDO: SMART E SILVA TRANSPORTES LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12860 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.047222-0 Protocolo: 2007142000 AGTEs: ELIMAR TAVARES ZIRONTE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12880 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 99.408.001252-9 Protocolo: 2007142366 AGTEs: CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ AGDOs: ELZA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES 0001738RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.202.003868-6 Protocolo: 2007142393 AGTEs: SEBASTIAO PINTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SERGIO RICARDO VEALSCO PEDROZA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE MATTOS 0087761RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12903 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.136756-6 Protocolo: 2007142511 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: SONIA CRISTINA DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2007.203.005151-5 Protocolo: 2007137316 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs: MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA INTERESSADOs: AIDEE MENEZES VENTURA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES 0135329RJ INTERESSADO: PREZUNIC COMERCIAL LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003/100.001.984-0) 2004.001.045176-2 Protocolo: 2007127186 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO 0067086RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ ADVOGADO3: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26004 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.069489-7 Protocolo: 2007131342 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI 0078860RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs4: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ ADVOGADOs5: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADOs6: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ APDOs1: JOSE DE ARIMATEIA SOARES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26019 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.117840-4 Protocolo: 2007130757 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ APDOs: CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA APDOs: SUELI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26062 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.141112-0 Protocolo: 2007130754 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: IRAI DOS SANTOS SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26080 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.004335-1 Protocolo: 2007129741 APTEs: MARIA LENIR JANDER ADVOGADOs1: DR(a). JOBER JOSE THURLER 0077715RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAIANA WERMELINGER THURLER 0115843RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26131 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.072147-0 Protocolo: 2007130651 APTEs: ANGELO SOARES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26133 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA). 2006.011.005688-8 Protocolo: 2007130730 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26199 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.153194-9 Protocolo: 2007131559 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO FONTES PERIN APDOs: JOSE ELIAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26331 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.204.003013-0 Protocolo: 2007131478 APTEs: VINICIOS MARQUES DA SILVA APTEs: LUIZA MARQUES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS 0070178RJ APDOs: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES 0109452RJ ADVOGADO2: DR(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO 0110251RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26352 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.019744-5 Protocolo: 2007131383 APTEs: VANDERLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26353 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.007864-2 Protocolo: 2007131163 APTEs: JULIO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26370 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.036.001800-0 Protocolo: 2007131345 APTEs: MARIA DE SOUZA GUERRA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES 0076608RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26407 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.052.008101-7 Protocolo: 2007132610 APTEs: ANTONIO JOSE SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA CRISTINA REDUA FITARONI ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26428 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.212.000106-7 Protocolo: 2007131332 APTEs: FRANCISCA MOREIRA FARIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ APDOs: JOSE OSVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26463 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.054.021842-5 Protocolo: 2007131312 APTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APDOs: NILTON CORDEIRO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO 0135409RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI 0118536RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26504 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.038729-0 Protocolo: 2007133052 APTEs: IVAN FERREIRA DE MELO FILHO ADVOGADOs: DR(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO 0077784RJ APDOs: JOAG MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA 0122261RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26593 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.014.021164-0 Protocolo: 2007133899 APTEs: WILSON ROBERTO LEITE FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26607 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144107-9 Protocolo: 2007134107 APTEs1: ARAMIS MUNIZ DE CARVALHO APTEs1: ARNALDO RAMOS DA CONCEICAO APTEs1: FRANCISCO DE MATTOS APTEs1: JOSE CARVALHO APTEs1: JOSE ESTEVAO FILHO APTEs1: JOSE MACHADO FERREIRA APTEs1: KLEBIO OSCAR LE GENTIL APTEs1: MAGALI ESTEVES APTEs1: OSMAR PINTO APTEs1: SEBASTIAO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: FERNANDA LESSA MAINIER HACK APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26613 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.052864-5 Protocolo: 2007134106 APTEs: JUAREZ ANTUNES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26619 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004317-4 Protocolo: 2007133985 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE LOPES MAIA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26648 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2002.066.011037-8 Protocolo: 2007134038 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ APDOs: AVELINO MANOEL DOS REIS NETO ADVOGADOs1: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA 0080255RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26678 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.063405-8 Protocolo: 2007132011 APTEs: VICENTE TIAGO ADVOGADOs1: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ APDOs: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26692 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.039322-6 Protocolo: 2007133862 APTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDOs: ALOISIO DINIZ DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26697 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.205.006512-8 Protocolo: 2007133884 APTEs: HILDA CONCEICAO PEREIRA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO 0091446RJ APDOs: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26705 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138409-8 Protocolo: 2007134311 APTEs: MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA APTEs: PAULO CESAR TREUFFAR ALVES APTEs: VOLNEI DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ APDOs: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26708 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098923-7 Protocolo: 2007133678 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ APDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26712 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162516-9 Protocolo: 2007133685 APTEs1: IVONETE DE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26781 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVL 2005.208.000822-4 Protocolo: 2007134066 APTEs: CRISTINA PEREIRA DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APDOs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.26829 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.072706-1 Protocolo: 2007134124 APTEs1: CARLA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26867 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.115397-7 Protocolo: 2007133506 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTEs2: ADRIANO PINTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26909 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.003518-3 Protocolo: 2007133888 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTEs2: S DAS GRACAS AZEVEDO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ APTEs3: ELINOX ACO E METAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA 0049563RJ APDOs1: S DAS GRACAS AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ALINE SALARINI VIEIRA 0124710RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ APDOs2: ELINOX ACO E METAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA 0049563RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26928 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.066.009769-1 Protocolo: 2007134052 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOs: DANIEL MARQUES ALVES ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26994 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.109230-0 Protocolo: 2007135546 APTEs: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ APDOs: ALESSANDRA VALERIA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27053 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087544-0 Protocolo: 2007136100 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: ANTONIO CARLOS MARTINS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27195 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.091025-2 Protocolo: 2007135804 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: JACIRA DA SILVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27197 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.016585-8 Protocolo: 2007135972 APTEs: POSTO DE GASOLINA RIO PAIVA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.149995-6 Protocolo: 2007135523 APTEs: RITA DE LUZIER LIRA DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDOs2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ APDOs3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27287 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.118335-2 Protocolo: 2007136018 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ REC.ADESIVOs: MARIA NAIR DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27522 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002827-0 Protocolo: 2007136519 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HONORACY SANTOS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27563 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001583-4 Protocolo: 2007136902 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: FELIPE LEMOS ALFRADIQUE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27585 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002800-2 Protocolo: 2007136874 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: HELEM DE FARIA BRITO VEIGA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27600 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002384-3 Protocolo: 2007136672 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27639 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001632-2 Protocolo: 2007136484 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE MARIO FREIRE GUIMARAES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27663 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001991-8 Protocolo: 2007136704 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27676 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002773-3 Protocolo: 2007136610 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27688 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003105-0 Protocolo: 2007136412 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: WILSON LOPES DA FONSECA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27693 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003109-8 Protocolo: 2007136411 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: WALDEMIR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27709 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002360-6 Protocolo: 2007137348 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SEBASTIANA DE JESUS CAMARGO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27725 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002772-1 Protocolo: 2007136607 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27732 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002904-3 Protocolo: 2007136592 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MIGUEL TEIXEIRA DE B FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27762 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001546-9 Protocolo: 2007136962 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE ELVECIO DAYRELL DE LIMA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27764 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002753-8 Protocolo: 2007136849 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: THOME VALVIESSE DA MOTTA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12547 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA 2005.025.002520-5 Protocolo: 2007135861 AGTEs: BENEDITO PURCINO MORAES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA 0005980RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12589 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ANULATORIA 2006.064.002000-9 Protocolo: 2007137483 AGTEs: ANTONIO DE OLIVEIRA LAMEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AUTO POSTO VALENCA LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12634 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.089632-6 Protocolo: 2007139562 AGTEs: IRISTELA ROCHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12658 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2003.001.141439-4 Protocolo: 2007139816 AGTEs: ESPOLIO DE OTTO DA ROCHA E SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO 0063025RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE SIMOES GOMES 0137577RJ AGDOs: MANUEL DA PAIXAO SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE 0061976RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12669 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2002.001.120144-0 Protocolo: 2007139853 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ AGDOs: GILBERTO RICHTER ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12673 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.019953-1 Protocolo: 2007140140 AGTEs: VALDEMIR MONBRINE TERRA ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO 0057248RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO 0135767RJ AGDOs: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12679 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.156772-8 Protocolo: 2007139710 AGTEs: SUELI PRATA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: IZAC DE FREITAS VIANA FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12766 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.051455-7 Protocolo: 2007140770 AGTEs: WHEBS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AGTEs: EDISON DA COSTA BRANDAO NETO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ AGDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12820 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2003.007.006111-2 Protocolo: 2007141692 AGTEs: ELDILANA GONCALVES DE PAIVA LIMA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA 0049533RJ AGDOs: CLAUDIOMIRO VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12841 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.042.006303-4 Protocolo: 2007141606 AGTEs: OLDEMAR GROSS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ ADVOGADOs2: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ AGDOs: CARMELITA DE OLIVEIRA GONZAGA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO 0138729RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS 0138310RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12858 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044277-0 Protocolo: 2007141916 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JOSE PEREIRA TRISTAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO 0123571RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.017072-5 Protocolo: 2007142175 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: FAGNER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12873 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042700-7 Protocolo: 2007142078 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOs: ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA 0083943RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12904 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047274-8 Protocolo: 2007142867 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007141558 IMPTEs: JUSSARA VIDAL DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00995 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.039785-8 Protocolo: 2007134496 AUTORs: FRANCINEY KENDRICK DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.07706 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE ALIMENTOS 2005.209.004843-7 Protocolo: 2006101952 AGTEs: JOSEPH HUGO MARTIN FRANCOIS LARIVEE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ AGDOs: LUCAS BERGER LARIVEE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO 0120899RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25432 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 99.540.002428-8 Protocolo: 2007127163 APTEs: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ APDOs: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25436 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.540.003158-6 Protocolo: 2007127164 APTEs1: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ APTEs2: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25961 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.054.006706-3 Protocolo: 2007129386 APTEs: MARIO JOSE DA SILVA VALENTE REP/P/S/MAE APTEs: MARISA CRISTINA DA SILVA VALENTE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO COSSICH 0079434RJ APDO: MARIO DE ALMEIDA VALENTE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26038 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.103774-4 Protocolo: 2007130747 APTEs1: ZENAIDE MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES 0030872RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26052 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.012906-4 Protocolo: 2007129654 APTEs: JORGE CABRAL DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS 0107454RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs2: AGENCIA DE VEICULOS 245 LTDA ADVOGADO: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO 0084620RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26064 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.077241-0 Protocolo: 2007129642 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ APDOs: JOSE BERNARDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO 0098223RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26174 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.040625-2 Protocolo: 2007130391 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO BRUNO MILECH APDOs: SANED COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RENATO MONTEROSSO BOTELHO DE MIRANDA JR 0120812SP ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26242 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.073723-2 Protocolo: 2007130956 APTEs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: ORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANGELO SILVA CANUTI 0107961RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26286 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2003.001.054398-8 Protocolo: 2007132846 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: DIOCLECIO DE SOUZA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON CORREA PEROBA 0090595RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26299 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.012907-6 Protocolo: 2007131498 APTEs: OSIAS PINHEIRO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA 0074059RJ APDOs: MARIANA PINHEIRO SILVEIRA ROSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO 0113281RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26327 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2006.001.040397-8 Protocolo: 2007133132 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: ATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA 0106053RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26362 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.015449-6 Protocolo: 2007132609 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ALEX SANTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ELISEU VICENTE FILHO 0138941RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26420 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.112944-8 Protocolo: 2007132814 APTEs: MARILIA RIBEIRO CALADO ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO 0125990RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26455 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2002.001.118264-0 - INDENIZACAO 2006.001.059645-8 Protocolo: 2007133006 APTEs: TANIA SOARES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO 0074480RJ APDOs: UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26457 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 99.001.076965-2) 2006.001.016581-2 Protocolo: 2007131355 APTEs: ERCOLINO JORGE DE LUCA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ APDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26605 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (9125) ORDINARIA 2003.018.000482-2 Protocolo: 2007134031 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: MARIA DAS DORES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26760 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.066.014553-5 Protocolo: 2007134053 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26768 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.087.001575-9 Protocolo: 2007133854 APTEs: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR 0138242RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI 0115032RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26799 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.012829-2 Protocolo: 2007134103 APTEs: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA 0117420RJ APDOs: D Z HAMDAR LATICINIOS ME APDOs: DENIZE ZAROUR HAMDAR APDO: PEDRO HAMID HAMDAR Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26802 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002266-3 Protocolo: 2007133935 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: SEBASTIAO ALVES MOREIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26919 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB.9136 ORDINARIA 2003.018.000477-9 Protocolo: 2007134028 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: NEUZA BARBOSA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27097 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.022409-0 Protocolo: 2007134929 APTEs1: ROCKFELER VIANA BARCELOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27156 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.007427-7 Protocolo: 2007135691 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: ISAURA FERNANDES TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27257 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.005264-7 Protocolo: 2007134977 APTEs1: COLEGIO VARGEM GRANDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE 0109245RJ APTEs2: PEDRO ORION ROCHA BONTEMPO REP/P/S/MAE APTEs2: CESAR ORION ROCHA BONTEMPO REP/P/S/MAE APTEs2: ORION ROCHA BONTEMPO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27436 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002871-3 Protocolo: 2007136406 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ORACY FERREIRA MARINS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27496 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002300-4 Protocolo: 2007136508 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). MANUEL FIGUEIREDO DA CUNHA REIS 0049549RJ APDO: HERMES MACEDO FERREIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.27595 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004313-1 Protocolo: 2007136733 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: TERESA MARIA BALBI Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27654 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001944-0 Protocolo: 2007136729 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FIDELIS CAMPOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27679 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003101-3 Protocolo: 2007136422 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: WILSON LOPES DA FONSECA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27685 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003104-9 Protocolo: 2007136415 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: WILSON LOPES DA FONSECA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.151481-2 Protocolo: 2007138743 AGTEs: ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO 0126654RJ AGDOs: CELSO TRILHA NYLANDER AGDOs: TRILHA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12668 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.095999-1 Protocolo: 2007139670 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MELLO DA COSTA 0133465RJ AGDOs: ESPOLIO DE PEDRO HENRIQUES FURTADO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO 0082171RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12717 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.008442-4 Protocolo: 2007140819 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: JOAO BATISTA JANUARIO DE OLIVEIRA AGDOs: ADRIANA RIBEIRO DA ROCHA AGDOs: ANDREA RIBEIRO DA ROCHA AGDOs: MARCIO JORGE AGDOs: MARCELO PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12850 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO DE DOENCA PROFISSIONAL ATIPICA 83.011.000023-4 Protocolo: 2007139075 AGTEs: YOLANDA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CELIO CARDOSO ESPINDOLA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12884 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.202.005038-1 Protocolo: 2007142453 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CEZAR FREITAS DE BARROS AGDO: VERA LUCIA CONY DE BARROS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007141585 IMPTEs: ALTERI JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00988 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.064480-1 Protocolo: 2007132677 AUTORs: ROSANI BARIVIERA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA 0067264RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA 0101572RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT' CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.00053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.258/2002 ACAO RESCISORIA Protocolo: 2005143430 EMBTE.s: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FABRICIO ELLER 0116972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBA MARIA DE SOUZA LIMA 0001052TO ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO DE PAULA CANEDO 0001334TO EMBDO.s: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25192 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 93.536.000191-2 Protocolo: 2007122747 APTEs: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA 0063906RJ APDOs: ARISTEU PESSANHA GONCALVES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS 0061520RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.019123-5 Protocolo: 2007128625 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APDOs: ESPOLIO DE NEWTON ESCOCARD MORISSON DE OLIVEIRA REP/SEU/INV APDOs: MARIA MITSI PEREIRA MORISSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26083 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.004.072193-1 Protocolo: 2007129640 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDOs: ADEMIR MATTOS COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26114 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.006971-7 Protocolo: 2007130904 APTEs: CRISTIANO GUIMARAES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26128 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.094247-6 Protocolo: 2007130755 APTEs: MULTIPIXEL DESIGN PRODUCAO GRAFICA E INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ APDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26152 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.001.028658-8 Protocolo: 2007131181 APTEs: TALITA MEYLING CHENG LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ APDO: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26189 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.090372-9 Protocolo: 2007130540 APTEs: ANA LUCIA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26191 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.088629-6 Protocolo: 2007131524 APTEs: EDUARDO ESPINGARDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FIGUEIRA 0116596RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26292 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.010.001419-8 Protocolo: 2007132627 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ APDOs: SHIRLEY CORDEIRO DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI 0001806RJ ADVOGADO2: DR(a). SAVIO VIANA BORGES 0107931RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26361 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2003.066.022818-5 Protocolo: 2007131159 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ REC.ADESIVOs: ELISABETE CASSIA VIANA AMARAL P/SI E REP/S/FILHA REC.ADESIVOs: JEFFERSON AMARAL REC.ADESIVOs: ANDERSON VIANA AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26458 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.012.000649-0 Protocolo: 2007132633 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA 0124626RJ APDOs: ANGELA MARIA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26538 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.010284-8 Protocolo: 2007131225 APTEs: MICHELE MOREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA 0132299RJ APDOs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26550 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.205.002879-5 Protocolo: 2007131231 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA 0133498RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26557 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.010815-2 Protocolo: 2007131237 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: RENATA VITORIA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26598 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.210.001554-0 Protocolo: 2007133996 APTEs: THERESA BATULI MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS 0057153RJ APDOs: ALESSANDRO DA SILVA ANGELO APDOs: JOSE FERREIRA ANGELO APDO: CECILIA DA SILVA ANGELO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26639 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077014-6 Protocolo: 2007134579 APTEs1: ELIZABETH SANTA ROSA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26674 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.056731-6 Protocolo: 2007133649 APTEs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ APDOs: JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26675 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2000.001.144329-6 Protocolo: 2007133684 APTEs: FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES 0098697RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ APDOs: OSWALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26683 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.073.000456-0 Protocolo: 2007132979 APTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ APDOs: FATIMA ROGERIA RODRIGUES DE MELLO MENDES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE SOUZA 0027105RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26717 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.025555-2 Protocolo: 2007134111 APTEs: FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26724 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003347-8 Protocolo: 2007134004 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA REGINA F ARAUJO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26774 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.004.011019-0 Protocolo: 2007133852 APTEs: ANDREIA ALVES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). NILSON DA SILVA 0100430RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES 0131222RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ ADVOGADO4: DR(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA 0124235RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26807 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006327-6 Protocolo: 2007134003 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CECILIA ROCHA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26841 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003729-2 Protocolo: 2007133934 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: GERALDO DI BIASE Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26890 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.015186-2 Protocolo: 2007132801 APTEs: RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE 0101856RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26893 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.141126-5 Protocolo: 2007133504 APTEs: VANDERLEI DE CARVALHO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26932 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 97.512.012291-9 2002.021.018461-2 Protocolo: 2007133882 APTEs: SELMA MARIA TAVARES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26970 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.004.062108-9 Protocolo: 2007135000 APTEs: ROSEMARY CUSTODIO MARTINS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ APDO: MAURO DE SOUZA MAGALHAES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112992-0 Protocolo: 2007135233 APTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A APTEs: MARIA CECILIA SOARES GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO3: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27007 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.126680-4 Protocolo: 2007135396 APTEs: RUY NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO 0119467RJ APDOs1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO2: CARTAO DE CREDITO MASTERCARD Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27021 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 17482 INDENIZATORIA 2002.004.046314-2 Protocolo: 2007135574 APTEs: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A ADVOGADOs1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA 0003851RJ APDOs: ANTONIO FABIO MALCHER FIGUEIREDO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2001.001.071842-5 Protocolo: 2007132833 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ REC.ADESIVOs: GILMAR DA SILVA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.27211 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.084436-3 Protocolo: 2007135735 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: MARCELO DE OLIVEIRA APDOs: KATIA VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27214 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.151778-5 Protocolo: 2007135732 APTEs: EUCI MORISSON ROSA APTEs: DALVA LUCIA DE SOUZA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27223 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.004.057887-3 Protocolo: 2007134414 APTEs: AUTO POSTO VISEU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 0118108RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA 0126139RJ APDOs: PIZZA BURGER LANCHES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ 0122604RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27402 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.147432-0 Protocolo: 2007135807 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDOs: EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA 0140574RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27518 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.070167-7 Protocolo: 2007135916 APTEs: ALTAIR DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27531 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002828-2 Protocolo: 2007136521 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: MIRIAN NOEMI PINTO VIDAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27539 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.040.000377-5 Protocolo: 2007137417 APTEs: SALVADOR FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA 0116488RJ APDOs1: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADOs: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27559 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001548-2 Protocolo: 2007136914 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE ELVECIO D DE LIMA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12523 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157040-5 Protocolo: 2007137787 AGTEs: LUIS ALFONSO DE BORBON E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS DIOGO KORTE 0180373SP AGDOs: TRANSPORTES FINK LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA 0096189RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.052973-4 Protocolo: 2007140065 AGTEs: ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO AGTEs: VALDIR RICARDO RASCHE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ AGDOs: ESPERANCA REIS LAVIGNE REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12653 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.046312-7 Protocolo: 2007139891 AGTEs: ROBERTA SALLES GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12688 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.097316-3 Protocolo: 2007139766 AGTEs: LUIZ FERNANDO DE JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0122535RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12817 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2006.036.005832-3 Protocolo: 2007141432 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: DANIEL BARROS DE OLIVEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12825 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.014.007709-2 Protocolo: 2007139086 AGTEs: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS 0093242RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA 0116253RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12833 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.006844-5 Protocolo: 2007139080 AGTEs: LIG TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ AGDOs1: RUBEM JOSE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA 0124685RJ AGDOs2: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12855 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.117409-1 Protocolo: 2007142007 AGTEs: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ AGDOs: INTENDENTE REFRIGERACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL CORREA DE LIMA 0057338RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO 0093025RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12899 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 99.001.159176-7 Protocolo: 2007142694 AGTEs: VITORIA PEREIRA PAIM CUNHA REP/ P/ S/ MAE AGTEs: NATALIE PEREIRA PAIM CUNHA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ AGDOs: ANTONIO MUXFELDT PAIM CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AMORIM CORREA 0111566RJ ADVOGADO3: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007141564 IMPTEs: ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164263-5 Protocolo: 2007135100 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: 1.VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: LUCIANO QUARESMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ INTERESSADOs2: SARA BRAGANCA DE CUSTODIA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00990 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.016.000021-0 Protocolo: 2007132619 AUTORs: WDLAINE DA SILVA MACEDO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE CARMO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26030 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.006480-7 Protocolo: 2007130742 APTEs: MARCICLEYA GOMES MACHADO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ELAINE HELENA APDO2: RIVAIL ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26037 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: (16526) OBRIG.DE FAZER 99.383.001746-9 Protocolo: 2007130741 APTEs: JORGE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26173 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.104366-9 Protocolo: 2007131448 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPO APDOs: THAMIRES DE OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE APDOs: JOAO LUCAS DE OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE APDOs: JAQUELINE SODRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO 0100559RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26312 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.081030-2 Protocolo: 2007132800 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ APDOs: ROSIMAR DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26374 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.021.011510-4 Protocolo: 2007131295 APTEs: JOSE BARROSO PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26417 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.209.004169-0 Protocolo: 2007131430 APTEs: NELSON UBIRAJARA MOREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO 0090623RJ APDOs: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA CABRAL 0100164RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26425 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.142482-5 Protocolo: 2007133290 APTEs: RUAN CARLOS LINS RANGEL ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI 0138105RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26429 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2004.068.001232-9 Protocolo: 2007131154 APTEs: MARIA APARECIDA MAZIERO VERDAN ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26501 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084381-2 Protocolo: 2007129680 APTEs: TELEFONICA CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: JORGE ARNALDO BARBOSA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI 0084706RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26632 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.210.004492-9 Protocolo: 2007133846 APTEs: ONEZIFORO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ APDOs: LUIZ GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL 0074882RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26635 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO CAUTELAR 2003.007.005674-8) 2003.007.006238-4 Protocolo: 2007134039 APTEs: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ APDOs2: EDITORA DE LISTAS TELEFONICAS REGIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIA PEDROSA DE MELO 0141716SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26680 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.002715-2 Protocolo: 2007134070 APTEs: VERONICA DE OLIVEIRA KEIL RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA DE OLIVEIRA KEIL RAMOS 0087997RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEFRINE KEIL RAMOS 0134580RJ APDOs: HELLENICE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). IVANIR PINTO MELO 0034256RJ ADVOGADO2: DR(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO 0139833RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26686 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.079.000011-8 Protocolo: 2007133865 APTEs: ISABELA VELOSO DUTRA DE SA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DUTRA DE SA 0014947RJ APDOs: IVAN DE SA EARP HERTZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26693 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.008699-7 Protocolo: 2007134072 APTEs: MIRNA GUEDES DE FREITAS LIMA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS 0115691RJ APDO: CENTRO IMOBILIARIO DA BARRA DA TIJUCA LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26795 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004827-7 Protocolo: 2007133937 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: NILTON DE MATTOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26850 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.000261-2 Protocolo: 2007132910 APTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: DR NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO APDOs: RIO NORTE SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO 0120345RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26884 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006354-9 Protocolo: 2007133968 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR HEITOR FAVIERI FILHO APDO: ANA M S DE CARVALHO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26905 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.015654-8 Protocolo: 2007133902 APTEs: RENE SIQUEIRA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ APDOs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26931 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.100381-9 Protocolo: 2007132971 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: MARIA DE FATIMA BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26933 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001210-0 Protocolo: 2007134044 APTEs: CARMEN LUCIA COLECTO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26999 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO 2005.002.015194-7 Protocolo: 2007135023 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: WATER MEIRA BACH ADVOGADOs1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27082 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.013952-0 Protocolo: 2007134849 APTEs1: LUIZ EDUARDO NINHAUS MOURA NOTARI APTEs1: RAQUEL MEIRELLES MOURA NOTARI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE 0062044RJ APTEs2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27150 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.031204-1 Protocolo: 2007135901 APTEs: SILVANA DA SILVEIRA PASSOS DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0038010RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA 0129359RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27185 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER O (ORD) 2003.001.026936-2 Protocolo: 2007135976 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ANTONIO EVERTON CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA 0089665RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27279 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.044839-4 Protocolo: 2007134988 APTEs: MARNY MARTINS DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY 0114855RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27471 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079119-0 Protocolo: 2007137843 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO I ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ APTEs2: ADELINA F CARDOSO REFEICOES ME ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27584 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002331-2 Protocolo: 2007136462 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ALCIR NUNES DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27727 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002900-6 Protocolo: 2007136605 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MILITINO BARBOSA NOGUEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27729 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002913-4 Protocolo: 2007136602 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: LAURICEA ARAUJO ALFRADIQUE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27739 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002596-7 Protocolo: 2007136620 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE VIEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12231 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.210.006989-6 Protocolo: 2007134872 AGTEs: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ AGDOs: RICARDO ORNELLAS MORAES AGDOs: MARIA DO CARMO EDUARDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CORDEIRO 0054823RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO CESAR FERNANDES 0137051RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12753 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 94.038.000066-2 Protocolo: 2007140820 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: MANOEL GONCALVES AGDOs: SUELI DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA 0107407RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12836 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.028.003242-1 Protocolo: 2007139094 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ AGDOs: CONSTRUTORA CASTOR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA 0060753RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12837 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.003881-7 Protocolo: 2007141759 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA. JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOs: JANETE MOREIRA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ROBERTO GONCALVES 0048703RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12879 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.002069-4 Protocolo: 2007142300 AGTEs: CARLOS JOSE VENTURA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS 0084839RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI 0074149RJ AGDOs: ESTHER RODRIGUES DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12891 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.027537-0 Protocolo: 2007142487 AGTEs: MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTEs: MILTON SACAGAMI AGTEs: TERESA CRISTINA DINIZ AGTEs: EMILIAN DE OLIVEIRA DURAN AGTEs: MARIA AUXILIADORA DURAN ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA 0095629RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ AGDOs: FRANCISCO PRIETO NOGUEROL ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007141568 IMPTEs: CARMINDO JUVENCIO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.209.009694-0 Protocolo: 2007134163 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ANA PAULA DE BIASE AHMED INTERESSADO: BANCO SUDAMERIS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26000 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: RESP.CIVIL 2006.034.000188-5 Protocolo: 2007130732 APTEs: HOSPITAL DE MIRACEMA ADVOGADOs: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ APDO: SERRALAB DISTRIBUIDORA LTDA ME Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26143 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.104004-8 Protocolo: 2007129517 APTEs: RIFKE STERENTAL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ REC.ADESIVOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26180 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACA23 2006.203.008909-7 Protocolo: 2007129757 APTEs: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO 0086877RJ REC.ADESIVOs: GEORGE MOREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.141769-5 Protocolo: 2007132793 APTEs: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ APDOs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26275 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.038.039737-8 Protocolo: 2007131501 APTEs: ROSEMERE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26282 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.144472-8 Protocolo: 2007132835 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: RAIMUNDO CICERO DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26315 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.038451-0 Protocolo: 2007132999 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: RENATO DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.26326 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.003839-5 Protocolo: 2007131401 APTEs: FERNANDO SANTOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ APDOs: SERGIO QUEIROZ CAMILLOTE ADVOGADOs1: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ ADVOGADO2: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26356 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: GAURDA 97.204.000736-0 Protocolo: 2007131200 APTEs: MARIA ELIZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ELISA RIBEIRO PINTO DA SILVA, MENOR Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26402 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.207.003611-2 Protocolo: 2007131508 APTEs: SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26412 Origem: DUAS BARRAS Acao: ORDINARIA DE CONCESSAO DE BENEFICIO 2004.020.000217-7 Protocolo: 2007132611 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA 0124626RJ APDOs: REGINA BERTHOLINO TOGNOLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26446 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.204.012497-2 Protocolo: 2007131260 APTEs: ELIANE HELENA MARTINS PARANGABA APTEs: WENDELL ALEXANDER MARTINS PARANGABA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA SALETE DA CUNHA 0078984RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA 0085051RJ APDOs: MARCO VALERIO DIAS COELHO PARANGABA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES 0141733RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS 0045241RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26456 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.008372-6 Protocolo: 2007131234 APTEs: ROGERIA MARIA LOPES ADVOGADOs: DR(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO 0048747RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26503 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.011786-4 Protocolo: 2007133045 APTEs: ALCEMIR MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG 0097724RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME GUANG FENG MA 0100414RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26511 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.079192-9 Protocolo: 2007132808 APTEs: JOSE DUETE CARDOZO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26709 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.066.010842-3 Protocolo: 2007133981 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ ADVOGADOs2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDOs: MARIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.001.050965-1 Protocolo: 2007133701 APTEs1: ANA CRISTINA DE CARVALHO APTEs1: ANTONIO URURE DE CARVALHO APTEs1: PAULO AUGUSTO PONTES DE ALBUQUERQUE APTEs1: EQUIPE KORPUS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APTEs2: ROGERIO CARVALHO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES 0089615RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26738 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001194-5 Protocolo: 2007132901 APTEs: VALERIA PEREIRA DA SILVAS ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.086426-4 Protocolo: 2007133748 APTEs: ESPOLIO DE WALTER GRATZ REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ APDO: GENERAL SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26844 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004025-4 Protocolo: 2007133924 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: EPAMINONDAS ALVES PEGAS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26885 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.003303-0 Protocolo: 2007133851 APTEs: MAURO VANA ADVOGADOs: DR(a). CELIO MARCOS DA CUNHA 0100806RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27026 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 2004.038.015787-9 Protocolo: 2007135573 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FROES OLIVEIRA 0140155RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs: JORGE VINICIUS FERREIRA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27060 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.136775-8 Protocolo: 2007136105 APTEs: PAULO ROBERTO REBELLO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA APDOs: TECNOGAS DE RAMOS LTDA APDOs: MP NOVA IGUACU GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS 0038320RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27061 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.004.102802-7 Protocolo: 2007135057 APTEs: CYNTIA LANA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27189 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 2006.007.008946-3 Protocolo: 2007135637 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: CLEONICE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27291 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.203.013431-3 Protocolo: 2007135017 APTEs: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ APDOs: MARIA DE LOURDES FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27433 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002848-8 Protocolo: 2007136639 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: OSWALDO DA SILVA AZEVEDO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27477 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002305-3 Protocolo: 2007136495 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO SOARES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27598 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001610-3 Protocolo: 2007136489 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIA APARECIDA MELLO BEZERRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27601 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003290-0 Protocolo: 2007136655 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27749 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EWXECUCAO FISCAL 2004.046.001698-0 Protocolo: 2007136977 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE DOIR DE ARAUJO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12420 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000780-1 Protocolo: 2007137104 AGTEs: LUIZ ANTONIO ARAUJO DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MAGALHAES 0140320RJ AGDOs: LUCAS SOUZA DANTAS REP/P/S MAE ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO 0135088RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12637 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.021.003993-3 Protocolo: 2007139325 AGTEs: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ AGDO: LEILA FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12801 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.120303-1 Protocolo: 2007140569 AGTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12867 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.023969-0 Protocolo: 2007141890 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDOs: EDILDE GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES 0085735RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS 2006.078.002045-6 Protocolo: 2007141753 IMPTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s1: DR.(a)NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO PROC.MUNIC.s2: DR.(a)CARLA SANNY DE A.LINHARES IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2003.002.027074-9 Protocolo: 2007142154 IMPTEs: MICHELLE GALVAO MOREIRA REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). PETER SILVA 0071978RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16698 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.074514-2 Protocolo: 2007082005 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA LOBO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16775 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.007574-5 Protocolo: 2007081857 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADOs3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDOs: JANETE CRISTINA SERRA NICOLELLA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.039338-9 Protocolo: 2007130922 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ROSA MARIA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26192 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2006.001.107203-9 Protocolo: 2007130949 APTEs: ANTONIO CARLOS CANTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA CANTO BARBOSA 0090961RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26217 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.024771-1 Protocolo: 2007131505 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ ANTONIO BARRETTO APTEs2: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC. EST.s: LUIZ ANTONIO BARRETTO APDOs: DAVID CAETANO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA 0034272RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS 0038067RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26288 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.012444-6 Protocolo: 2007132864 APTEs: JORGE DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDOs: LOAINE AZEVEDO GUIMARAES APDOs: FERNANDA PACHECO GUIMARAES APDOs: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26339 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.004.055836-5 Protocolo: 2007131396 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ APDOs: FABRICA DE MOVEIS CLASSEART DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA 0121707RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26484 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.001.124302-8 Protocolo: 2007132988 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ REC.ADESIVOs: MONICA OBESSO CARRIELLO ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO 0081307RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26499 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.130025-5 Protocolo: 2007132972 APTEs: CRISTINA DE JESUS INACIO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26532 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.108595-0 Protocolo: 2007129679 APTEs: GIL LAGE VIANNA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26626 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.047647-3 Protocolo: 2007134553 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: JOSE HILTON VENTURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26700 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.037.000936-9 Protocolo: 2007133870 APTEs: GILSON ANTONIO VIEIRA DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO5: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26725 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004295-0 Protocolo: 2007133921 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: ADILSON CONCEICAO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26747 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001182-9 Protocolo: 2007132902 APTEs: NELY ROCHA VON PARASKI ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26767 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.042.009195-0 Protocolo: 2007134057 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APTEs2: SANDALIAS STELA MARIS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.008923-2 Protocolo: 2007133858 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDOs: THELMA BRAZ LOPES ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26875 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.080656-6 Protocolo: 2007133509 APTEs: JOSE WAGNER GIUDICE RIBEIRO APTEs: JOSE CLAUDIO DA SILVA HENRIQUES APTEs: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES APTEs: CORNELIO ALVES BAESSO APTEs: JULIO CESAR CHAMARELLI ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26897 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006991-9 Protocolo: 2007134013 IMPTEs: CARLOS EDUARDO ROQUE REZENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26906 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2001.001.040244-6 Protocolo: 2007134102 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ APDOs: ELIZABETH DE MACEDO LYRIO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR 0090224RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26939 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005921-4 Protocolo: 2007133929 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE AROLDO DO NASCIMENTO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.071849-5 Protocolo: 2007135236 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA 0017521RJ APDO: MARTA DA CONCEICAO Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27045 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRAT.DE JUSTICA (OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO) 2006.001.117018-9 Protocolo: 2007135852 APTEs: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU ROSE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27207 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.136087-0 Protocolo: 2007135970 APTEs: DENISE FRANCISCA DE OLIVEIRA ROQUE POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALERIA SILVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA 0093704RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27219 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.009422-5 Protocolo: 2007134971 APTEs: LOJAS CEM S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DOTTA JUNIOR 0033887SP ADVOGADOs2: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO 0135588SP APDOs: LEILA CAMPOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27227 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA 2001.042.012528-1 Protocolo: 2007134415 APTEs: GUSTAVO DA COSTA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27343 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1994.001.013558-5) 2005.001.013354-7 Protocolo: 2007137215 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO GARCIA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER 0025460RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS BOUTIQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0062282RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27495 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004142-6 Protocolo: 2007137375 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDOs: JOSE JANUARIO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27681 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003102-5 Protocolo: 2007136421 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: WILSON LOPES DA FONSECA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27698 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002577-3 Protocolo: 2007136446 APTEs: MUNICIPIO DERIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSENIR PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27755 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002869-5 Protocolo: 2007136825 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ORESTO COMEDES PECA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27761 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001545-7 Protocolo: 2007136961 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ESPOLIO DE ELVECIO DAYRELL DE LIMA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.209.002355-0 Protocolo: 2007138369 AGTEs: ANTONIO JOSE GONZALEZ SAID ADVOGADOs: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ AGDOs: GERALDINE DENISE JOB ADVOGADO: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO 0063025RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12618 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046170-2 Protocolo: 2007139255 AGTEs: FRANCISCA BARROS DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12655 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.001.041515-7 Protocolo: 2007139861 AGTEs: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12664 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DEMOLITORIA 2005.002.018355-9 Protocolo: 2007139907 AGTEs: MARIA FATIMA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ AGDOs: ORLANDO CERVEIRA FRANCISCO AGDOs: LAURA AUGUSTA PIMENTEL FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12684 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.004.061672-2 Protocolo: 2007140104 AGTEs: BENJAMIM MONTEIRO CAMOES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA 0143400RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FERREIRA DE ARAUJO 0119816RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12795 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.099413-9 Protocolo: 2007140732 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA 0086194RJ AGDOs: JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GESUALDI HONORATO SILVA 0076915RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMIR GAIGHER 0053614RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12822 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 2006.001.098226-7 Protocolo: 2007141667 AGTEs: FERNANDO VALENTIM FILHO ADVOGADOs: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS 0013603RJ AGDOs: IZAR AMARAL VALENTIM ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12846 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.026593-7 Protocolo: 2007142086 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: EDUARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01029 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.100290-4 Protocolo: 2007137101 AUTORs: VALQUIRIA DE MORAES PINTO AUTORs: DEISE DE MORAES PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25389 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EXECUCAO 99.069.000269-6 Protocolo: 2007126961 APTEs: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ APDOs: RENILTON FRANKLIN DE SOUZA APDO: ROSANGELA AZEVEDO ABRAHIM FRANKLIN DE SOUZA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25509 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.021531-4 Protocolo: 2007127532 APTEs: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDOs: THIAGO PRIMO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0075299RJ ADVOGADOs3: DR(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR 0053732RJ ADVOGADO4: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA 0049164RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26007 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.066390-3 Protocolo: 2007131387 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: ELOAH DE AGUIAR MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26086 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.013948-4 Protocolo: 2007129717 APTEs1: ABEL SALVADOR APTEs1: SUELY MONCAIO DE OLIVEIRA SALVADOR ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ APTEs2: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO 0086877RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE AZEREDO BLANCO 0123829RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26118 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2005.001.123507-8 Protocolo: 2007130944 APTEs: CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ APDO: LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26210 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.041863-3 Protocolo: 2007131512 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: JOSE CARLOS SINQUINI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26255 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.061703-6 Protocolo: 2007131491 APTEs: ARIALDO LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26283 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.148249-3 Protocolo: 2007132838 APTEs: SILVERIO XAVIER DE MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26284 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.039852-1 Protocolo: 2007133074 APTEs1: EMERSON LEITE CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ APTEs2: R D R FACTORING LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26293 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.000267-8 Protocolo: 2007132615 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDOs: VILMA DE CARVALHO BINHOTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26313 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.079021-0 Protocolo: 2007132830 APTEs: ZENILDA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO2: VILMA MARIA DOS SANTOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26369 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.066.016715-7 Protocolo: 2007131158 APTEs: OLIVEIRO SEVERINO DA FRAGA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS 0086562RJ APDOs1: DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CARFACIL LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS 0108804RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO 0091693RJ APDOs2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26372 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134020-4 Protocolo: 2007132679 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL & MAR ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ APDOs: BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL C/C APURACAO DE HAVERES 2006.001.029285-8 Protocolo: 2007131759 APTEs: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0049474RJ APDOs1: CLEBER OLIVEIRA DE FARIAS APDOs1: DOUGLAS PINTO DOS SANTOS APDOs1: IGOR DE OLIVEIRA MALARD APDOs1: REGINA CELIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA 0102424RJ APDO2: LLMJE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26379 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.210.004902-2 Protocolo: 2007131289 APTEs: EDINAL DE ARAUJO MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA 0022243RJ APDOs: PIETRA VICENSE MARTINS MESQUITA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA 0091002RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD 0103494RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26409 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.049903-5 Protocolo: 2007132941 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: GILBERTO TAVARES VIDAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TAVARES VIDAL 0112507RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26419 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.067.005164-0 Protocolo: 2007131371 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD APDOs: OSVALDA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.125072-9 Protocolo: 2007132788 APTEs: ARTUR ALMEIDA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26493 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.038.007001-2 Protocolo: 2007131441 APTEs1: MARIA DE LOURDES SANTOS DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA 0024078RJ APTEs2: VIDRACO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA 0025915RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI 0071544RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26556 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA 2002.001.040280-1 Protocolo: 2007132806 APTEs: ALFREDO MENDES PANDOLPHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26572 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO MONITORIA 2003.010.001613-9, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.010.000212-3 Protocolo: 2007131123 APTEs: CAMILO LELIS DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). NADIA REZENDE CORDEIRO 0059754RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO BORGES DE ABREU 0085342RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26591 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.062958-1 Protocolo: 2007127761 APTEs1: GISELLA SILVESTRE JULIAO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ APTEs2: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26657 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.117895-2 Protocolo: 2007133691 APTEs: WELLINGTON BRAGA DE MATOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132158-1 Protocolo: 2007134132 APTEs: CLAUDENICE LOPES DE AMORIM DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: EPANOR S A ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ 0094488RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26715 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.006.001506-1 Protocolo: 2007134033 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ESPOLIO DE OFELIA CAMPOS DO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26732 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005211-6 Protocolo: 2007133912 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MAURILIO JOSE GOMES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26754 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2002.001.024187-8 Protocolo: 2007133573 APTEs: MANOEL SIMOES ADVOGADOs: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ APDOs: CARLOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26773 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004963-2 Protocolo: 2007133944 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: GERALDO FELICIANO DE AGUIAR Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26787 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.004.028535-3 Protocolo: 2007133855 APTEs: MARIA MARGARIDA DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO4: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26899 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.028.001218-3 Protocolo: 2007132629 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDOs: FABIANO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO 0113473RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DE BARROS BASILIO 0063988RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26915 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB.9135 ORDINARIA 2003.018.000478-0 Protocolo: 2007134029 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: PAULO CESAR DAUMAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26960 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004575-6 Protocolo: 2007133926 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: CARLOS WASHINGTON ALVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26963 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006963-1 Protocolo: 2007133916 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JORGE FRANCISCO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27008 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121260-3 Protocolo: 2007135240 APTEs: AMILSON DIAS SANT ANNA ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIS SOARES RIBEIRO 0075289RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27177 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2000.001.030986-9 Protocolo: 2007135950 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: DARLY VIEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA 0093013RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27184 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.101204-4 Protocolo: 2007136075 APTEs1: DARLY VIEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA 0093013RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27423 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002842-7 Protocolo: 2007136537 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: OSWALDO FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27444 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.060213-6 Protocolo: 2007137673 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ APDOs: GENEZIO RAUL GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27514 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.532.002201-5 Protocolo: 2007137370 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs1: AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDOs2: PEDRO FERFEMAN GALLO APDO2: MARIA DEL CARMEN CANDIDO SILVA DE GALLO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27620 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002395-6 Protocolo: 2007136894 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: AMARILIO ALVES DE LIMA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27624 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003700-3 Protocolo: 2007136871 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: RENE CARDOSO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12546 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.004703-4 Protocolo: 2007138681 AGTEs: JAYME TOBIAS STEICHEL ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ AGDOs: AARMLA ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LA FAYETTE DE ANDRADA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MASELLI PENNA 0045138RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12570 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.088400-9 Protocolo: 2007138512 AGTEsP: OCIMAR COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ AGDOs: ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES 0088969RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12582 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.210.000257-8 Protocolo: 2007138481 AGTEs: ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ADVOGADO: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12609 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024950-6 Protocolo: 2007139099 AGTEs: RAMARIO DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES 0121968RJ AGDOs1: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs2: ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA AGDO3: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12671 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.020729-2 Protocolo: 2007139785 AGTEs: JORGE VIDAL FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ AGDOs: ANTONIO PEDRO BORGES DA FONSECA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO 0120899RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12737 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.002.026211-4 Protocolo: 2007139964 AGTEs: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ AGDOs2: VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12804 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.002910-2 Protocolo: 2007140182 AGTEs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: VANDA DOROTEA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12854 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.003651-4 Protocolo: 2007141059 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRa.REJANE WESP KELLER AGDOs: JOSE AUGUSTO DE FRANCA LIMA ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12862 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.061.001966-4 Protocolo: 2007141051 AGTEs: MARIA ELENICE DA ROCHA BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA 0135566RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12868 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.011.000032-0 Protocolo: 2007141061 AGTEs: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE 0114710RJ ADVOGADOs2: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA 0120628RJ AGDOs: LEONARDO ASSIS QUINTAL ALVARENGA REP/P/S/AVO ADVOGADO: DR(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA 0123754RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12906 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.139748-1 Protocolo: 2007142879 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ AGDO: PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.034049-2 Protocolo: 2007137860 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 13.VARA DA FAZENDA PUBLICA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: EDER PEREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO 0054012RJ INTERESSADO2: 7.BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24881 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.007.001782-8 Protocolo: 2007125521 APTEs: HERMENEGILDO DE PAULA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VANDA LUCIA DE CARVALHO VIANA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA 0075809RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26040 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2001.007.005386-0 Protocolo: 2007130740 APTEs: VALMA GABRIEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: IVAN VICENTE RIOS DE PAULA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26170 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.205.009737-3 Protocolo: 2007128658 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP APDOs: PAULO CESAR CAVALEIRO DEL BOSCO ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26274 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.008917-9 Protocolo: 2007132660 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: NEIDE APARECIDA DA SILVA SANTOS SATIRO APTEs2: JOSE HERON SATIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CURI MOREIRA 0045913RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQ.DE FALENCIA 2004.001.081047-6 Protocolo: 2007132848 APTEs: INVESTHOR FACTORING LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ APDOs: SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO 0141521RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26301 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.093926-0 Protocolo: 2007132718 APTEs: CELIA REGINA PEIXOTO DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO3: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26333 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.008283-0 Protocolo: 2007131456 APTEs1: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA 0137814RJ APTEs2: LAUDELINA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26483 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.002.004044-2 Protocolo: 2007131438 APTEs: GISELE COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO 0063614RJ APDOs: LUIZ FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C INDENIZATORIA 2005.001.099956-3 Protocolo: 2007132798 APTEs: SERGIO LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS 0077513RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER GONCALVES MARTINS 0046815RJ APDOs: MARIO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RAMOS NEVES 0009645RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26615 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.207.005729-0 Protocolo: 2007133886 APTEs: THECNA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO 0074300RJ REC.ADESIVOs: META SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26637 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003507-6 Protocolo: 2007133906 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: JOSE GOMES LEAL Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26676 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (9097) ORDINARIA 2003.018.000491-3 Protocolo: 2007134027 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: BIBIANO GOMES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26682 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.000135-4 Protocolo: 2007133864 APTEs: RENATA XAVIER DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS 0085125RJ APDOs: VIACAO ESPERANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26696 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ORDINARIA 2001.001.038079-7 2001.001.038079-7 Protocolo: 2007134736 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ APDOs: ROBERTO PINHEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO 0049219RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26801 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001294-9 Protocolo: 2007132906 APTEs: SAYONARA DA ROCHA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26805 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACORDO DE GUARDA 2002.061.005745-9 Protocolo: 2007133869 APTEs: APARECIDA REGINA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26811 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 99.001.143702-0 Protocolo: 2007133770 APTEs1: MARTA RUCELIA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). CANDELARIA MARIA REYES GARCIA 0147504SP APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26824 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 7150/02) - MONITORIA 2002.014.005842-8 Protocolo: 2007133890 APTEs1: REINALDO JACINTO DA SILVA APTEs1: REGINA STELA LONTRA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26869 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002200-0 Protocolo: 2007131551 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26877 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.004959-0 Protocolo: 2007133903 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: LUCIANO DOMINGOS GONCALVES CABRAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26904 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.077956-5 Protocolo: 2007133675 APTEs: ROBERTO DE SOUZA LOPES ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26923 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.136102-5 Protocolo: 2007133658 APTEs: ALVARO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26965 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006835-3 Protocolo: 2007133918 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE CORREA FILHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27044 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046782-8 Protocolo: 2007136155 APTEs: ALEXANDRE LOURENCO PEREIRA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27112 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.034449-9 Protocolo: 2007134853 APTEs1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APTEs2: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO 0117115RJ APDOs: EUNILTON SILVERIO ADVOGADO: DR(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES 0102545RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2005.001.161939-7 Protocolo: 2007135418 APTEs: MARIA DE FATIMA BENTO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27502 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002302-8 Protocolo: 2007136502 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HERMAM AMARAL LEITE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27619 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002394-4 Protocolo: 2007136898 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: AMARILIO ALVES DE LIMA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27621 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.027644-0 Protocolo: 2007137439 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: SHEILA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIA RODRIGUES REIMER 0087042RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27668 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002870-1 Protocolo: 2007136691 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ORACY FERREIRA MARINS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12486 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.002935-4 Protocolo: 2007138149 AGTEs: JORGE FARIAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ AGDOs: VITA CHECK UP CENTER ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12591 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.000070-7 Protocolo: 2007139210 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGAVE ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ AGDOs1: RUI GUIMARAES MELLO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ AGDOs2: RAUL DE FREITAS MELLO AGDO3: ANTONIETTA GUIMARAES MELLO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12667 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2005.001.082521-4 Protocolo: 2007139849 AGTEs: VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO 0053180RJ AGDOs: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA 0131385RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.031025-1 Protocolo: 2007140271 AGTEs: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ AGDOs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA 0059823RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12821 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO 2004.002.013588-5 Protocolo: 2007140452 AGTEs: CREUZA TOLEDO AGTEs: LICARD TOLEDO CARDINOT ADVOGADOs: DR(a). CREUZA TOLEDO 0067936RJ AGDOs: EVANDRO GONCALVES FIGUEIREDO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RUY BARBOSA PEREIRA 0031017RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12823 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.002.018600-8 Protocolo: 2007141615 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ AGDOs: COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA 0124818RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01001 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.014.007865-5 Protocolo: 2007133898 AUTORs: AZEVEDO OVIEDO & ARAUJO LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN 0077031RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA 0098510RJ REUs: PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO 0079059RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26002 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE CONTRATO NAO CUMPRIDO C/C OBRIGACAO DE FAZER E RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.207.005202-8 Protocolo: 2007129922 APTEs: FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI 0095844RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO 0101083RJ APDOs: PATRICIA CARDOSO DE CARVALHO BARBERAN APDOs: EDUARDO BARBERAN TORTOSA APDOs: JACKELINE BARBOSA CABRAL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA 0092906RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN CAMPANA SILVA 0129625RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26009 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.207.000054-5 Protocolo: 2007129926 APTEs: FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI APTEs: ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI 0095844RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FAMMA II ADVOGADO: DR(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA 0068430RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26026 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.028.004401-0 Protocolo: 2007130736 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: CENTRAL CARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26041 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011525-9 Protocolo: 2007129655 APTEs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ APDOs: MARILENE MONTEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26045 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.208.003841-9 Protocolo: 2007129772 APTEs: PAULO ROBERTO DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26049 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.207.006692-3 Protocolo: 2007129700 APTEs: EZEQUIEL EMILIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO 0076041RJ APDOs: CELESTE DE GENARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26061 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MOD.DE CLAUSULA 2005.031.004441-6 Protocolo: 2007129687 APTEs: MARCELO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ APDOs: PATRICIA ACOSTA NUNES APDOs: MARCELO ACOSTA NUNES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26068 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.010787-5 Protocolo: 2007129750 APTEs: MILTON ANDRE SANTOS FONSECA ADVOGADOs: DR(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA 0085120RJ APDOs: DAIR BENEDICTO OCTAVIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26096 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.011632-0 Protocolo: 2007129707 APTEs: CILEA MARCONDES MONTEIRO APTEs: ANDREA DUARTE MAIA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA 0135257RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26104 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.053746-9 Protocolo: 2007130903 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ APDOs: FRANCISCA FLORENCIO DE SOUSA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26117 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.103323-8 Protocolo: 2007130197 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LEDA LEOPOLDO BENFICA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26175 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.077646-1 Protocolo: 2007130940 APTEs1: SIDNEY SODRE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26317 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.046514-1 Protocolo: 2007131764 APTEs: JUCIARA DA ANUNCIACAO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS 0101470RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26320 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.076503-7 Protocolo: 2007132991 APTEs: ILKA VAZ MENDES APTEs: JANIRA DE SOUZA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.106135-2 Protocolo: 2007131769 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ APDOs: JAIR SIRTOLI DE CALDAS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26398 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.061504-0 Protocolo: 2007133026 APTEs1: WILMA OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26472 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.208.012772-9 Protocolo: 2007131211 APTEs: MARILENE TEIXEIRA PALLADINO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ APDOs: MARCO AURELIO PALLADINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26473 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.001.018367-0 Protocolo: 2007132996 APTEs: AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS 0128531RJ APDOs: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER DA SILVA MUNIZ JUNIOR 0143958RJ ADVOGADO3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.205.002890-2 Protocolo: 2007131253 APTEs: HARLEI BORGES PORTELA ADVOGADOs: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADO4: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA 0134806RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26479 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.011.006793-0 Protocolo: 2007132617 APTEs1: ANDREIA FRANCISCO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APTEs2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26498 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.031948-5 Protocolo: 2007129600 APTEs: FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ 0111215RJ APDOs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES 0107192RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26500 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 4339) ANULATORIA 2002.045.003253-3 Protocolo: 2007130709 APTEs: NOVARTIS BIOCIENCIAS S A ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO 0095692RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE SORIA TEXEIRA 0095594RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26553 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.205.001124-7 Protocolo: 2007131228 APTEs1: JAQUELINE DA SILVA AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ APTEs2: AMAZONIA CELULAR S A (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.105008-0 Protocolo: 2007132933 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN 0136591RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: BEATRIZ DA SILVA BARROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26562 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.041336-2 Protocolo: 2007133058 APTEs: TADEU PIRES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS 0112051RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26596 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2004.066.021618-5 Protocolo: 2007134037 APTEs: DEUZEDINO OLIVIO LEMONGES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES 0026223RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONCA 0099808RJ APDOs: WANDA TANUS FERREIRA DOS SANTOS APDOs: SERGIO AUGUSTO TANUS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO 0060453RJ ADVOGADO2: DR(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR 0113471RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26604 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003387-9 Protocolo: 2007133953 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESPOLIO DE EMILIO CORREIA DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26690 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011829-1 Protocolo: 2007134316 APTEs: ANA CLAUDIA CORREIA DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26729 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.004669-9 Protocolo: 2007133998 APTEs: SERGIO JOSE SAMPAIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26731 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003407-0 Protocolo: 2007133922 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ELIZEU JOSE DE CARVALHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26831 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.060286-0 Protocolo: 2007132722 APTEs1: LUIZ MAURICIO MAIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26838 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003866-1 Protocolo: 2007133933 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOAQUIM OVIDIO DOS SANTOS MELLO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26846 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003946-0 Protocolo: 2007133948 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSE PINTO MESQUITA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.001202-3 Protocolo: 2007133513 APTEs: CNH LATIN AMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO 0144880SP APDOs: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26924 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.002.003778-2 Protocolo: 2007134055 APTEs1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APTEs2: MARIA DE FATIMA SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26949 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004585-7 Protocolo: 2007133971 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOAQUIM DE SOUZA PEREIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27038 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB9134 ORDINARIA 2003.018.000479-2 Protocolo: 2007134025 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: NILSA GOMES RUBIM ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27198 Origem: SAPUCAIA Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.057.001479-4 Protocolo: 2007135690 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDOs: NELSON ELIAS SOFE ADVOGADOs1: DR(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA 0054873MG ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO FORTES BINATO 0062972RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27422 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002843-9 Protocolo: 2007136540 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: OSWALDO FERREIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27442 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002873-7 Protocolo: 2007136409 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ONOFRE GAIOTE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27445 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003292-3 Protocolo: 2007136632 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000/100.002.145-1 2006.001.036857-7 Protocolo: 2007137887 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO LAUDO DE CAMARGO APDOs: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ARAGUTTI MONICA 0089494RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO MACHADO ALVES GONCALVES 0143919RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27564 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002567-0 Protocolo: 2007136432 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO CAMPANHIN BARBOSA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27569 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002740-0 Protocolo: 2007136473 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: VALDELINO LOPES DE CARVALHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27614 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002382-0 Protocolo: 2007136660 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27634 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003703-9 Protocolo: 2007136864 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: RENATO JOSE VIANA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27678 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002899-3 Protocolo: 2007136648 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: ESPOLIO DE MILTON ARAUJO ALVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27695 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002580-3 Protocolo: 2007136449 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSEFA PERIS DE SOUZA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27696 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002578-5 Protocolo: 2007136448 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSENIR PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27706 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.006.004070-5 Protocolo: 2007137350 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIETA GONCALVES PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27712 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002937-7 Protocolo: 2007136437 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JUVENIL DUARTE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27723 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003155-4 Protocolo: 2007136549 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JORGE DE ALMEIDA LINS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27742 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002839-7 Protocolo: 2007136531 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: OSWALDO GONCALVES GUIMARAES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27748 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003721-0 Protocolo: 2007136973 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JORGE ALVES PUCHINI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27753 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002589-0 Protocolo: 2007136982 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12474 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.007521-2 Protocolo: 2007137572 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO 0095644RJ AGDO: ENALVA DA CONCEICAO DE LIMA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12548 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158863-0 Protocolo: 2007138732 AGTEs: EROTHIDES SILVA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDO: CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12596 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028640-0 Protocolo: 2007139222 AGTEs: SEREDY ALVES SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.209.003373-6 Protocolo: 2007140061 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO AGDO: GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.205.005196-8 Protocolo: 2007139966 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: KEIKO SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12692 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.040955-8 Protocolo: 2007140018 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS 0130057RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12714 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL DE COISA COMUM 2006.001.109774-7 Protocolo: 2007140749 AGTEs: ANA LUCIA DE ARAUJO VICTOR ADVOGADOs: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ AGDO: ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12809 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017844-5 Protocolo: 2007141045 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOs: PEDRO CHAVARRY DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12816 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.152362-1 Protocolo: 2007141709 AGTEs: COMPANHIA EDITORA FORENSE ADVOGADOs: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ AGDO: ESPOLIO DE JOAO LOURENCO FRANCA DE ALMEIDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12818 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 2007.001.012618-4 Protocolo: 2007141825 AGTEs: MIGUEL BONICONTRE DA SILVA AGTEs: VERA LUCIA MENDES LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12843 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.046893-9 Protocolo: 2007141763 AGTEs: MARCIA LINS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). DANIEL JOSE CALHEIROS 0125484RJ AGDOs: JOSE NICANOR DE ALMEIDA AGDOs: MARIA DE LOURDES MARIN DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12856 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.003050-6 Protocolo: 2007141065 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ AGDOs: NIVALDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160580-8 Protocolo: 2007142020 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: FABIO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01030 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017921-5 Protocolo: 2007137107 AUTORs: IONE NOBRE LEAL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA 0084275RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26058 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.065876-5 Protocolo: 2007129643 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26109 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.074076-7 Protocolo: 2007129368 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: CARMEM IARA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26159 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.203.008511-0 Protocolo: 2007129763 APTEs: LUIZ SOUZA DUFFLES TEIXEIRA APTEs: MARIA DO CARMO SOUZA DUFFLES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ APDO: SAULO HENRIQUE COSTA TAVARES Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26166 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.001.080386-1 Protocolo: 2007131183 APTEs1: PAULO MARCELO BISPO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA 0068074RJ APTEs2: ANA CAROLINA BISPO DE BARROS TAVARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs2: CAMILA BISPO DE BARROS TAVARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: DYRCE ADELINA DA COSTA VALLADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26228 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.005435-0 Protocolo: 2007129799 APTEs: CELIAN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN 0139765SP APDOs: MARCELA BITTENCOURT THOMAZ DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT 0125456RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26248 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.012.010411-7 Protocolo: 2007130744 APTEs: CLEIDIANE MOURA BUSQUET ADVOGADOs: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA 0071671RJ APDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26392 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.054.011174-8 Protocolo: 2007131337 APTEs: LEYLA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ ADVOGADOs2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26536 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.017175-5 Protocolo: 2007129431 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: LUCRECIA PAULA GOMES KUBOTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26561 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.146065-7 Protocolo: 2007132940 APTEs: LUIZ GUSTAVO COSTA PERAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26564 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.068.001244-5 Protocolo: 2007131119 APTEs: MARLY FELIPE PAULO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26567 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.018753-0 Protocolo: 2007129830 APTEs: LEILA MARTINS COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE 0126390RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ REC.ADESIVOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26597 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.005437-3 Protocolo: 2007133900 APTEs: QUEILA MARIA VELASCO MANHAES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN 0106954RJ APDOs: HEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26599 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113140-8 Protocolo: 2007134100 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APTEs2: JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE 0131754RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26638 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (9095) ORDINARIA 2003.018.000493-7 Protocolo: 2007134032 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: CLEMILDES BASILIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097026-5 Protocolo: 2007134141 APTEs: HELIO ALFREDO TEODORO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26646 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.005439-0 Protocolo: 2007133847 APTEs: SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CORREA LIMA 0030232RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26669 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.087.000935-8 Protocolo: 2007133844 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: LIETE CEZAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LIENE CEZAR SERENO 0056946RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26688 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.071226-7 Protocolo: 2007133863 APTEs: GILBERTO ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ 0108674RJ APDO: MANOEL VITORINO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26701 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.135158-5 Protocolo: 2007133577 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: EMIDIO MOREIRA DA SILVA APDOs: IVAN DOS PASSOS APDOs: JOSE SOARES MATA APDOs: LYDIA PAULA FERREIRA DOS SANTOS APDOs: NILO TEIXEIRA APDOs: PAULO ROBSON DE JESUS GONCALVES APDOs: SANTINHO BRANDA APDOs: SO NIA MARIA SILVA APDOs: UBIRAJARA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26859 Origem: CAMPOS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.014.029190-7 Protocolo: 2007131131 APTEs: GENILSON COELHO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ APDOs: LUCAS MEIRELLES MARTINS REP/P/S/MAE APDOs: MARIANA MEIRELLES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CODECO CLAUDINO 0019329DF ADVOGADO2: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS 0125727RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26886 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005304-2 Protocolo: 2007133969 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ETELVINO GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26947 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002967-0 Protocolo: 2007133970 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MANOEL OLAVO DO AMARAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27070 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.077601-6 Protocolo: 2007135270 APTEs: JANOS SOMOGYI ADVOGADOs: DR(a). JOSE IVANBERTO DOS SANTOS 0040053RJ APDOs: GUILHERMO EMILIO LUZARDI APDOs: RUBEN OSVALDO NICOLAS APDOs: CESAR ALBERTO GUITLER ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27146 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 2006.007.008089-7 Protocolo: 2007135638 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDOs: MARIA ROSA GUILHERME PEDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: (OBRIGACAO DE FAZER)E 2002.001.154441-0(COMINATORIA),JULGADAS EM CONJUNTO 2001.001.089033-7 Protocolo: 2007135726 APTEs: EDSON RIBEIRO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ APDOs2: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO 0032941RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO 0023394RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27208 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.002.025337-7 Protocolo: 2007135006 APTEs: CLAUDINEA FELIX DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE RIBAMAR SOARES DE ARAUJO APDOs: ANTONIA GOMES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES 0079783RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA 0074448RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27253 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.045.004412-4 Protocolo: 2007135698 APTEs: SIDNEY SILVA DA CUNHA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL APDOs: JOSE EVARISTO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27490 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002344-2 Protocolo: 2007136509 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27570 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002803-8 Protocolo: 2007136889 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: HEBERSON VASQUEZ RIAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27583 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.011.006347-7 Protocolo: 2007137347 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO 0133422RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDOs: ALINE DA COSTA MEIRELLES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27628 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001620-6 Protocolo: 2007136486 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MARIANA FERREIRA MELO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27648 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002845-2 Protocolo: 2007136753 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: OSWALDO ELIAS ASSAED Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27673 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002774-5 Protocolo: 2007136614 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27731 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 6 2004.046.002905-5 Protocolo: 2007136595 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MIGUEL QUERINO DE OLIVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27746 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002820-8 Protocolo: 2007136515 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HILTON OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27751 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002588-8 Protocolo: 2007136980 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAO DA COSTA MARTINS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27760 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001534-2 Protocolo: 2007136959 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL BATISTA DE CARVALHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27765 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002752-6 Protocolo: 2007136854 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: THOME VALVIESSE DA MOTTA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11438 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.150197-0 Protocolo: 2007125438 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs3: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: SERGIO DA SILVA BALTHAZAR AGDOs: CHARLES DA SILVA BALTHAZAR AGDOs: ANTONIO DA SILVA BALTHAZAR AGDOs: RITA DA SILVA BALTHAZAR AGDOs: IRENI DA SILVA GONCALVES AGDOs: NATALINA BALTHAZAR PATRICIO AGDOs: ADEMIR DA SILVA BALTHAZAR AGDOs: DENAIR BALTHAZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12793 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.002341-3 Protocolo: 2007141081 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDOs: ANTHONY GNOATTO MEDINA ADVOGADO: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12799 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.127967-7 Protocolo: 2007140602 AGTEs: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ AGDOs: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADO: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE 0110668RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12834 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.002.007993-0 Protocolo: 2007139076 AGTEs: DALMO DO VALLE BARBOZA NETO ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDO: BANCO ASB S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12838 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.001251-1 Protocolo: 2007139081 AGTEs: MARCOS FERREIRA FARIA ADVOGADOs: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ AGDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12908 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.212.003713-0 Protocolo: 2007142815 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES 0085773RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00993 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.117757-1 Protocolo: 2007134112 AUTORs: FATIMA MARIA PASSOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00994 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.026075-0 Protocolo: 2007133873 AUTORs: MARIA HELENA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ REUs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 212571"
                                            ],
                                            "212540": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 12665/2007 (REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL) AGTES: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA ADVOGADOS 1: RJ0013351 - DR(a). ANTONIO MOREIRA ADVOGADOS 2: RJ0081445 - DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO AGDOS: MOYSES FRANCISCOADVOGADO: RJ0079138 - DR(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA\r\n\r\nDESPACHO: FLS...: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 22/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 12666/2007 (REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL) AGTES: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA GRESP ADVOGADOS 1: RJ0081445 - DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADOS 2: RJ0013351 - DR(a). ANTONIO MOREIRA AGDOS:MOYSES FRANCISCO ADVOGADO: RJ0079138 - DR(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA\r\n\r\nDESPACHO: FLS...: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 22/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 12719/2007 (COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL) AGTES: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS 1: RJ0084367 - DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA ADVOGADOS 2: RJ0096858 - DR(a). DANIELLE KAHN SILVA AGDOS:SANDRA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: RJ0037757 - DR(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO\r\n\r\nDESPACHO: FLS...: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 22/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 212540"
                                            ],
                                            "212543": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia : 25/05/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/142329 (TRIB.REG.FEDERAL 2 REGIAO). Personagens: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. Advogado: RJ0070786 DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 72985 Despacho: FLS.103/104:ENCAMINHE-SE A DISTRIBUICAO DE 1 INSTANCIA.. Rio de Janeiro, 23/05/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 212543"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "212593": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 93a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000175-6, 20067110038945 Protocolo: 200773759 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: M.L.B. FILIACAOs: REGINA CELIA BRANDAO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/04309-1 E OUTRAS Protocolo: 2007141150 IMPTE/PACTEs: HELIO DE PAULA DA SILVA (RG.13451953-7) OUTRO NOMEs: HELIO DE PAULA E SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.158039-3, 2006.001.158049-6, 2007.001.020983-1, 2007.001.045901-0, 20060011149899 Protocolo: 2007141242 IMPTEs1: DR.MARCIO DELAMBERT - OAB/RJ 106809 IMPTEs2: DR.ARTHUR FUKS - OAB/RJ 105448 PACTEs: SERGIO SUMAR DOS SANTOS AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20037110440960 Protocolo: 2007141484 IMPTEs: DR(A).EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS - DP/MAT 819980-4 PACTEs: J.C.V. FILIACAOs: MARCIA MARIA VILARDI AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330005793 Protocolo: 2007141719 IMPTEs: DRA LUZIA LANGONI (OAB/RJ 29.609) PACTEs: REGINALDO DOS SANTOS MAGALHAES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REU: CLESIO PINHEIRO SALVADO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.033.000585-9, 2007.033.000584-7, 20070330005793 Protocolo: 2007141702 IMPTEs: CLEVERTON DA SILVA SALVADO PACTEs: CLESIO PINHEIRO SALVADO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REU: REGINALDO DOS SANTOS MAGALHAES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2007142442 IMPTEs1: DR WANDERLEY REBELLO FILHO (OAB/RJ 37.470) IMPTEs2: DR LEONARDO FERRARO (OAB/RJ 114.057) PACTEs: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001094-9, 20067110012531 Protocolo: 2007141464 IMPTEs: DR.(a) MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.852.712-9) PACTEs: W.S.DE A. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AZEVEDO FILIACAOs2: HELENA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380095390 Protocolo: 2007141459 IMPTEs: DR.(a) LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (DP/MAT.824.300-8) PACTEs: RENATO DOS SANTOS SANTANA AUT.COATORA: 7A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210242979 Protocolo: 2007142367 IMPTEs: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (OAB/RJ:80.819) PACTEs: MARCELO DOS SANTOS ANDRE AUT.COATORA: 4a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420072110 Protocolo: 2007119085 IMPTE/PACTEs: JOSE COSME DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: NATALICIO AFONSO DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380491814 Protocolo: 2007141452 IMPTEs: DR.(a) LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (DP/MAT.824.300-8) PACTEs: ADEIR INES DA SILVA FILHO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/06224-2 Protocolo: 2007141583 IMPTE/PACTEs: JEFFERSON LUIZ FERREIRA DA SILVA - RG 09510826-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:93.002.000102-2 E 7461-A), 930020045554 Protocolo: 2007141256 IMPTEs1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ:81.260) IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ:138.487-E) PACTEs: WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO OUTRO NOMEs: WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2006.067.006359-0 E 2006.067.006361-8), 20060670049634 Protocolo: 2007141358 IMPTEs: SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE PACTEs: SOLANGE REINALDO VIANA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS CO-REUs1: ALESSANDRA CAMPELLO FREIRE OUTRO NOMEs: ALESSANDRA CAMPELLO FREIRE DE OLIVEIRA CO-REUs2: ISABEL CRISTINA FREITAS DE ANDRADE GODINHO OUTRO NOMEs: ISABEL CRISTINA DA COSTA FREITAS CO-REUs3: GLAYDESTONE PEREIRA OUTRO NOMEs: GLADSTONE PEREIRA CO-REU4: THIAGO FREITAS LONDON Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.000913-3), 20067110001715 Protocolo: 2007141479 IMPTEs: DRA.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: J.B.R. FILIACAOs1: ROSILENE CONCEICAO BRANDAO FILIACAOs2: ROGERIO MANOEL REIS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/02190-5 E OUTRO Protocolo: 2007141498 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DR(A).LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: ELIO HENRIQUE BANDEIRA - RG 09517696-2 OUTRO NOMEs: ELIO HENRIQUES BANDEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010307233 Protocolo: 2007141801 IMPTEs: DR DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ 105.699) PACTEs: RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS AUT.COATORAs: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ROBERTO MATHIAS BARROSO CO-REU2: RINALDO CORREA VASCONCELLOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410011278 Protocolo: 2007141405 IMPTEs: DR JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (OAB/RJ 81.891) PACTEs: LUCIO JORGE MAIA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140098939 Protocolo: 2007141119 IMPTEs: DRA.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ/128322) PACTEs: KATIA CRISTINA TITO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: HUDSON TAVARES VIANA CO-REUs2: CLAUDIO PATRICK DE OLIVEIRA CO-REUs3: VITOR DE SOUZA AZEVEDO CO-REU4: JURENE ROSA SOCORRO RIBEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050720001522 Protocolo: 2007141866 IMPTEs: DR SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (MAT.930.842-0) PACTEs: ALEXANDRE SOARES DE MORAES OUTRO NOMEs: ALEXANDRE SOARES MORAES AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES CO-REU: ANGELITA RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (1335/01), 20010160000107 Protocolo: 2007141712 IMPTEs: Dr.FABIO JOSE FABRICIO TAVARES (OAB/MG95380) PACTEs: RENATO FURTADO AUT.COATORA: VARA UNICA DE CARMO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070390010963 Protocolo: 2007142499 IMPTEs: DR. EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ 36.560) PACTEs1: JOSE CARLOS GOMES FARIAS PACTEs2: FRANCISCO CLAUDIO VIEIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA PARACAMBI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ; 2006.711.002907-5; 2006.711.002908-7 E 2006.711.002909-9, 20067110027996 Protocolo: 200736099 IMPTEs: DR(a). ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/860.732-7) PACTEs1: G.S.P. FILIACAOs: LUCIA SENA PEREIRA PACTEs2: A.L.DOS S. FILIACAOs1: ELIZABETH LUCIO DOS SANTOS FILIACAOs2: REINALDO DOS SANTOS PACTEs3: J.E.N. FILIACAOs1: LUCIANA CANDIDO EZEQUIEL FILIACAOs2: RAMOS SEVERINO J.NASCIMENTO PACTEs4: M.E.N. FILIACAOs: LUCIANA CANDIDO EZEQUIEL AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003004-1, 20057110009920 Protocolo: 2007107067 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTEs: M.DA C. FILIACAOs: LUCIA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000394-7, 20067110045214 Protocolo: 2007141440 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: L.F.M.DA S. FILIACAOs1: CENIR MIRANDA DA SILVA FILIACAOs2: JOSE CARLOS DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: T.DE M.S. FILIACAOs1: TANIA MARIA DE MELO FILIACAO2: WILLIAN LUIZ DA ROCHA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020093850 Protocolo: 2007142330 IMPTEs: Dr.FRANCISCO RIBEIRO NUNES (OAB/RJ40438) PACTEs: AHLLAN NUNES DE ALCANTARA DA SILVA OUTRO NOMEs1: ALAN NUNES ALCANTARA DA SILVA OUTRO NOMEs2: ALAN NUNES DE ALCANTARA DA SILVA AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: RODRIGO DUARTE CO-REUs2: RICARDO MARTINS DAUTI CO-REPDO.s: P.F.V. FILIACAOs1: SEBASTIAO SATURNINO VALENTIM FILIACAO2: SANDRA DE LOURDES FERREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050650002634 Protocolo: 2007141630 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs1: CLAUDIO MARCOS GOMES VARGAS REQDOs2: JOAQUIM COSTA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: ANDRE LUIS CORDEIRO JACOBINO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2005.073.002904-8), 20050730009621 Protocolo: 2007141368 IMPTEs: DR(a). RENATA COSTA SOUSA (OAB/RJ:101.743) PACTEs: JORGE EDUARDO FREIXIEIRO DO COUTO OUTRO NOMEs: JORGE EDUARDO FREIXEIRO DO COUTO AUT.COATORAs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARIANE SEIXAS CHAVES CO-REU2: JOSE AFONSO DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050070020011 Protocolo: 2007141474 IMPTEs: DRA.ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (DP/8607327) PACTEs: L.R.DOS S. FILIACAOs1: JANAINA GORETI DOS SANTOS FILIACAOs2: DIVINO FERNANDO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE FAMILIA,INFANCIA,JUVENTUDE E DO IDOSO DE BARRA MANSA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.3202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410007688 Protocolo: 2007141451 IMPTEs: DR. IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (OAB/RJ 64.830) PACTEs: ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA PARATY CO-REU: LAERCIO GALDINO DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.003074-0, 20057110025274 Protocolo: 2007141444 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: M.V.A.DA S. FILIACAOs1: VANILDA ANTONIA ALVES DA SILVA FILIACAOs2: ANIBAL DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: C.A.G.J. FILIACAOs1: GUARACIARA ALMERINDA MARTINS SILVA FILIACAO2: CARLOS ALBERTO GABY Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.001990-4, 20067110024806 Protocolo: 2007141447 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA C N DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: R.DE A.W. FILIACAOs1: MARIZA LUCIO DE AQUINO FILIACAOs2: MAURO CESAR DA SILVA WANDERMUREM AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: S.B.L. FILIACAOs1: LUCIA HELENA BARROS DE PAULA FILIACAO2: ULISSES LACERDA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 3510 - TOMBO 22 - FLS 168 Protocolo: 2007142034 IMPTEs: ALDERICO MONTES HELIODORO - OAB/RJ 94338 PACTEs: VANUSA TEIXEIRA DE GODOY AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.010314-3 // 2006.800.057322-2 Protocolo: 2007141953 IMPTEs1: Dr.FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (OAB/RJ110109) IMPTEs2: Dr.RODRIGO MACHADO GONCALVES (OAB/RJ114282) PACTEs: PEDRO FAERSTEIN AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010999668 Protocolo: 2007142489 IMPTEs: DR.(a) REJANE MELLO DIAS (OAB/RJ 99.856) PACTEs: SERGIO RODRIGUES MARINS AUT.COATORAs: 31A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: HERLON DOMINGOS DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010599226 Protocolo: 2007141236 IMPTEs: DR.FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL - OAB/RJ 104883 PACTEs: PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE AUT.COATORA: 09 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/04612-5 Protocolo: 2007142383 IMPTE/PACTEs: GILBERTO SILVA DE LIMA (RG.10.589.384-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08014-0 Protocolo: 2007142403 IMPTEs: DR MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (OAB/RJB 023.563) PACTEs: IVAN DA SILVA (RG.01582470-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050126889 Protocolo: 2007142374 IMPTEs: DR JORGE VIANA DORIA (OAB/RJ 88.317) PACTEs: RAFAEL GERALDO QUEIROZ OUTRO NOMEs: RAPHAEL GERALDO QUEIROZ AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REPDO.s: D.S.L. FILIACAOs1: ANTONIA HILDA SIQUEIRA LISBOA FILIACAO2: ELIZEU LISBOA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 212593"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "213560": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.6511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13011/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ARISTEU CLAUDIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33324/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...POR TAIS RAZOES, ADMITO TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO DO SEGUNDO RECORRENTE.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00626/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ RECDO: ELIANE DOS SANTOS NUNES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50075/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECTE 2: JAIR FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO 0117619RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26090/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO MIRANDA GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38709/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TALVANE BARRETO GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06376/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON DA SILVA TORQUATO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28699/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DARLAN LEVANTINO AMARO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45954/2005 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NAVELE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08214/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: RITA DE CASTRO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05320/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS 0128889RJ RECDO: ALESSANDRO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES 0084370RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32508/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOYCE PASCOWITCH ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO C MENDES 0028436SP ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO FERRAZ 0244540SP ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374SP RECDO: NELIO SEBASTIAO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59693/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: MARCELO GALHARDO DE MESQUITA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62550/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: JORGE LUIS MARTINS LAVOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO 0098947RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1475 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000549271 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELERJ CELULAR S A VIVO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: RENATA SOBRAL DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VANESSA QUINTAO FERNANDES 0095434RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16702/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UEMERSON DO PRADO BRAZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45643/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: MARIA CELIA AMITRANO VARGAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1689 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000503519 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: JOSUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON 0135548RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65090/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1883 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000580897 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: FERNANDO DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46724/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: HKF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO 0092902RJ RECDO: APPAREL BRANDS HOLDING DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA DE CAMPOS LILLA 0061839SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA 0140207SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52932/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EDUCADORES LASSALISTAS ABEL ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ RECDO: NUDEPH NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO HUMANA NUDEPH ADVOGADO 1: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38404/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). DOTER KARAMM NETO 0132585SP ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA 0157914SP ADVOGADO 3: DR(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS 0138875RJ RECDO: SEMI ALEXANDRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12048/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO HENRIQUES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ RECDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52596/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA LOPES 0098837RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AMORIM SALES 0078396RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2450 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480908 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: BERNADETE RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13011/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ARISTEU CLAUDIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23557/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO 0089575RJ DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTE 2: ORLANDO CLOTARIO CAMPANATI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ RECDO: ASSESSORE TURISMO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES 0105763RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33324/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...POR TAIS RAZOES, ADMITO TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO DO SEGUNDO RECORRENTE.\"\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09495/2004 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. MARCELLINO TOSTES PICANCO RECTE 2: NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02577/2000 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: PAULO ROBERTO LOPES ADVOGADO: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA 0004371DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17585/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: ALBERTINA MARTINS GONCALVES MELLADO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ RECTE 2: ALBERTINA MARTINS GONCALVES MELLADO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ RECDOS: JOAO MACHADO DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ISABELA RIBEIRO 0129163RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Decisão: ASSIM SENDO, DEIXO DE EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26090/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO MIRANDA GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38709/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TALVANE BARRETO GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56959/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: REGINALDO JERONIMO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41830/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ RECTE 2: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41818/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ RECTE 2: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45954/2005 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NAVELE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08214/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: RITA DE CASTRO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05320/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS 0128889RJ RECDO: ALESSANDRO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES 0084370RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67848/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO MOTA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA 0051666RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES 0096522RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32508/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECTE 2: JOYCE PASCOWITCH ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO C MENDES 0028436SP ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO FERRAZ 0244540SP ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374SP RECDO: NELIO SEBASTIAO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55065/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI 0082548RJ RECDO: LEA FIGUEIREDO LOBO ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13176/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR GERVASIO RECDO: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62550/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: JORGE LUIS MARTINS LAVOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO 0098947RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00080/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDO: RICARDO JAYME RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57867/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDOS: PAULO ROBERTO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45643/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: MARIA CELIA AMITRANO VARGAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09977/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECTE 2: MIRLA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO 0071558RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65219/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: NOVA IDEIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ RECDO: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52239/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIA RAWICZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01602/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: VIVALDA DA SILVA DA CONCEICAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA 0098791RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53505/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDO: RICARDO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 0125146RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34053/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ RECDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49590/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECDO: MANOEL ORLANDO GARCIA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO NEVES HELENO 0060291RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA 0105691RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27219/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65090/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52932/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EDUCADORES LASSALISTAS ABEL ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ RECDO: NUDEPH NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO HUMANA NUDEPH ADVOGADO 1: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44000/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LUANDA EDICOES MUSICAIS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ RECDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38404/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). DOTER KARAMM NETO 0132585SP ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA 0157914SP ADVOGADO 3: DR(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS 0138875RJ RECDO: SEMI ALEXANDRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07107/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECDO: RENATO VIEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24352/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MARIA DE LOURDES ATHAIDE COTRIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14473/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE FRANCISCO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12048/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECTE 2: SERGIO HENRIQUES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24034/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IDALINA CLARA TENREIRO DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: IRMAOS ROCHA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA 0048277RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA 0084124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52596/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA LOPES 0098837RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AMORIM SALES 0078396RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51935/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARINETE LOURENCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA 0066174RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19208/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MAURICIO FERREIRA GOMES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11648/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SIMONE SARRIZO REIS NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIANGELA SANTOS SARRIZO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03107/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIRA RECDO: DARIK BORGES MATAR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 00534/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: HELIO APARECIDO AVILA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 2: CARLOS CAETANO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO CRIMINAL 00052/2005 - SECAO CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PATRICIO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO 0067713RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 213560"
                                                    ],
                                                    "213557": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.582 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000431715 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO ADVOGADO: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ RECDO: EVALDO CASTRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FL.238. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.846 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000518894 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINA LTDA ADVOGADOS: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ RECDO: EMILSON CARLO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON GONCALVES 0012557RJ Despacho: A RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FLS. 81 VERSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10800/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ RECDO: COSME CESAR MOREIRA DA FONSECA POR SI E REP/S/FILHOS ADRIANA RUTE DOS SANTOS DA FONSECA, JOSUE CESAR DOS SANTOS DA FONSECA E TIAGO FILIPE DOS SANTOS DA FONSECA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 1069, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 1012/1031, E RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 1047/1067, INTERPOSTOS PELO HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA. OUTROSSIM, CONTRA O ACORDAO DE FLS. 953/960, FORAM OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES, TENDO SIDO INADMITIDOS POR DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR A FL. 1011, NA IMPUGNADA ATRAVES DO RECURSO PROPRIO. DESTA FORMA, NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCI ORDINARIA (SUMULA 281 DO S.T.F.), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 1033/1045, INTERPOSTO POR RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22132/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MODULAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1657 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000508130 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: ROBERTO BATISTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO DE FLS. 226/230. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1748 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000555921 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: PAULO JORGE DE SOUZA CESAR ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1755 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000576870 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ELIAS TAVARES DIOGO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA 0130763RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1806 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000579470 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: PAULO CEZAR DE MELLO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA 0089797RJ Despacho: FL.97. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO,...BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1868 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000574034 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IVONE MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2065 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000015230 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: IVAN BARBOSA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ SANTANA 0088591RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59614/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: PAULO HENRIQUE PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01456/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: AMAURY ARRUDA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM 0132360RJ RECDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS RECORRENTES. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2178 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000581403 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JOAO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2332 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000050266 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO 0085279MG RECDO: MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2335 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000033037 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCIO MATO LAPIDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2388 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000602807 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI 0127482RJ RECDO: WALTER BATISTA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO 0134471RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2408 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000033815 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2435 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000035186 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LUIZ CARLOS DIAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2465 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000024747 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: DILMA PEREIRA ANTUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61920/2006 - DECIMA QUIN TA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ RECDO: CARLA BOTELHO COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3120 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000017603 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FLAVIO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08718/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ARLEUSE SALOTTO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3579 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000095675 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO: DR(a). WELITON ROGER ALTOE 0007070ES RECDO: ELIZABETH SALGADO CALANDRINI ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO 0097193RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05853/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: REDUCINDA CARDOSO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 216/217...VALIDA, ASSIM, A INTIMACAO PELA PUBLICACAO DE QUE CONSTOU O NOME DA DRA. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA, QUE SUBSCREVEU A PETICAO DE RECURSO, E NAO O DO DR ANDRE LUIZ ANET, QUE NAO SUBSCREVEU ESSA PETICAO E NAO POSTULOU, REPITA-SE, DEVESSE FIGURAR NAS PUBLICACOES. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57967/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: REGINA COELI FARIA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA 0036498RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES 0048880RJ ADVOGADO 3: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 227/228, MANTENDO, EM CONSEQUENCIA, A DECISAO DE FLS. 223...VALIDA, ASSIM, A INTIMACAO PELA PUBLICACAO DE QUE CONSTOU O NOME DO DR. WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES, QUE SUBESCREVEU A PETICAO DE RECURSO. INCLUA-SE O NOME DO DR. JOSE OSWALDO CORREA NA AUTUACAO, COMO SEGUNDO ADVOGADO DO RECORRENTE, PARA FUTURAS PUBLICACOES.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10800/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ RECTE 2: RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ RECDO: COSME CESAR MOREIRA DA FONSECA POR SI E REP/S/FILHOS ADRIANA RUTE DOS SANTOS DA FONSECA, JOSUE CESAR DOS SANTOS DA FONSECA E TIAGO FILIPE DOS SANTOS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 1069, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 1012/1031, E RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 1047/1067, INTERPOSTOS PELO HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA. OUTROSSIM, CONTRA O ACORDAO DE FLS. 953/960, FORAM OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES, TENDO SIDO INADMITIDOS POR DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR A FL. 1011, NA IMPUGNADA ATRAVES DO RECURSO PROPRIO. DESTA FORMA, NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCI ORDINARIA (SUMULA 281 DO S.T.F.), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 1033/1045, INTERPOSTO POR RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22132/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MODULAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50676/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MONICA REZENDE NOVELLO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Despacho: CONFORME CERTIDAO DE FL. 538, AS CONTRA-RAZOES FORAM APRESENTADAS FORA DO PRAZO LEGAL. ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 521/537, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50963/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: EMILIA DE MATOS SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONFORME CERTIDAO DE FLS. 193, AS CONTRA-RAZOES FORAM INTERPOSTAS FORA DO PRAZO LEGAL. ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESRIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 189/192, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00210/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARISTELA GONCALVES TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58712/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: JAMILLI LEAL KIMUS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13079/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLEIDE VENANCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO 0060383RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56207/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDILSON GOMES DUARTE ADVOGADO: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR 0113913RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44481/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO FINAMORE E S/MULHER CEDALIA GONCALVES FINAMORE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: LUXOR TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ Despacho: \"... ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 393/396, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00014/2007 - SEGUNDA CAARA CIVEL RECTE: IASMINE PEREIRA GEDDES ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA 0127880RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Despacho: \"INTIME-SE O ADVOGADO DO RECORRENTE PARA TRAZER OS AUTOS, EM 5 DIAS, A COPIA DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\" \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57404/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ RECDO: ROSEMERE SILVA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO 0116371RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18142/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EMERSON LUIZ ROCHA ASTIGARRAGA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ RECDOS: SHOPPING VIDA E OUTRO Despacho: ... ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66104/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: MOISES JOAQUIM DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59915/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ RECDO: JOSILDA AMADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM 0087990RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA 0083497RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10134/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO LUIZ GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07238/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ RECDO: ARLENE PEREIRA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS 0073675RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA BISCONCINI 0074499RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03840/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: PAULO SERGIO MORET DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27071/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 0003031RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA 0080586RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.65/68, PELA DESERCAO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24391/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ANTONIO CLAUDIO N DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24613/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24389/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: PLAMED REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29237/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ RECTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ RECTE 3: GILBERTO ANDRADE DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00358/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIAN JAKOB HAEBERLI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR 0000830RJ RECDO: RICARDO ALVES MACIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01598/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: DONERES FRANCISCO DA SILVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24032/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FERPORT INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00038/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: ALEXANDRE DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.109/115, PELA DESERCAO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45387/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO JORGE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA 0091340RJ RECDO 1: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ RECDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45254/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ARISTIDES SOUZA GAIO E S/ MULHER MARIA NILCE NAVEGA GAIO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ RECDOS: FELIPE DA CRUZ NAVEGA GAIO REP/P/S/ MAE CARLA VALERIA DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA PEREIRA PAIVA 0048047RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07730/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C.ARAUJO RECDO: CLAUCIO MIZAEL DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE TATIANA GOMES RANGEL DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - 055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26454/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: PETER WALVIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ RECDO: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER POLISTCHUCK 0011545RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58593/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ RECDO: KELLY CRISTIANE AMANCIO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08718/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ARLEUSE SALOTTO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00274/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERI KUNZ ADVOGADO: DR(a). IRENE TALARICO 0057473RJ RECDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO 2: DANTAS AUTOMOVEIS LTDA/ME ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06922/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JAQUELINE 216 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ RECDO: AMANDA GOMES PIRAGIBE ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34933/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE GERSON NEVES MARTINS REP/S/INV MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER 0094300RJ RECDO: JOSE CLEUDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR TADEU DA SILVA 0092899RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO 0093025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13467/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LAILTON JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR 0056727RJ RECDO: ALESSANDRO UBEZIO ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 213557"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43357/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO 1: SALOMAO VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ RECDO 2: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO 3: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA DECLARAR OS FUNDAMENTOS DE INADMISSAO DO RECURSO EXTRAORDINARIO. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10270/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ELY GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO 0090821RJ RECDO: ELZA ALVES QUIRINO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Despacho: \"... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO, BEM COMO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO EM RAZAO DA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DORECORRENTE.\" \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23298/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALAOR PINHEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME 0054771RJ RECDO: OCTACILIO CORBO E S/MULHER NADIR DE QUEIROZ CORBO ADVOGADO: DR(a). GUGLINOR DOS SANTOS 0004973RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 49/54 E 55/60, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3077 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000024723 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: LEINE LAISE LUTZ LABARTHE ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES 0111680RJ Despacho: HOMOLOGO DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO. BAIXEMOS AUTOS OPORTUNAMENTE A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65095/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA LUCIA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS DIAS DOS SANTOS 0098940RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA 0080163RJ RECDOS: MARIA VIEIRA DA SILVEIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3188 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000086455 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ RECDO: LEDA MAGALI NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO 0063191RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3380 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000527615 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: IVAM DA SILVA PACHECO Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.298, INTIME-SE O RECORRIDO PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55659/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO MOREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DRA ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28865/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES 0107898RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO BATISTA PEREIRA 0069181RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12512/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELE CELULAR SUL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO: APSIS CON SULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52845/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: DIOGO SILVEIRA GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MEDEIROS GONCALVES DIAS 0113032RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO 0124474RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35675/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ RECDO: PAULO ROBERTO MOUTINHO DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3578 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000092726 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: MARIA TERESA DA SILVA CARNEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48186/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: Y A PENHA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES 0103485RJ RECDO: ADMEIA HELENA CARDOSO LANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14919/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ RECDO: NEWTON BAINHA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3750 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000066298 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: ANTONIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FURTADO FERREIRA 0021837RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA 0101881RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3767 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000031340 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: ELISABETE RAIMUNDA VOLPATO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25143/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: EDUARDO MOREIRA CALI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51068/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DUTRA SALLES 0126383RJ RECDO: CLEBIA ISABELLE NUNES BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS 0125727RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3789 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000143827 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ RECDO: SUZANA MARIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR 0140708RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43357/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO 1: SALOMAO VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ RECDO 2: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO 3: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA DECLARAR OS FUNDAMENTOS DE INADMISSAO DO RECURSO EXTRAORDINARIO. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50634/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ RECDO: B MASTER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ RECTE ADESIVO: B MASTER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ RECDO ADESIVO O: ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ Despacho: NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25121/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: RONALD SANTOS HONORIO Despacho: ...O JUIZO A QUO INFORMA EXERCEU O JUIZO DE RETRATACAO,INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RESP.DE FLS.95/116,POR FALTA DE OBJETO. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37035/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ARLETE CARNEIRO ENES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ RECDO: DOUGLAS CAMPOS DRUMOND ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ Despacho: \"...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38047/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDOS: NADIA CRISTINA DOS SANTOS GASPAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.123/140, INTERPOSTO POR BANCO ABN AMRO REAL S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63388/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: HELOISA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10270/2006 - SEXTA CA MARA CIVEL RECTE: ELY GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO 0090821RJ RECDO: ELZA ALVES QUIRINO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Despacho: \"... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO, BEM COMO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO EM RAZAO DA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DORECORRENTE.\" \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53790/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: KOBOLD BANCO DE FOMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ABENZA CICALE 0222594SP RECDO: VIDRACARIA ZADIR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 222/223 POR FALTADE AMPARO LEGAL.\" \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65054/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO FLAUBERT DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ RECDO: LUIS EDMUNDO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23298/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALAOR PINHEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME 0054771RJ RECDO: OCTACILIO CORBO E S/MULHER NADIR DE QUEIROZ CORBO ADVOGADO: DR(a). GUGLINOR DOS SANTOS 0004973RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 49/54 E 55/60, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02833/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: MERCINA MARIA MARQUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39625/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARTORIO DO 11 OFICIO DA COMARCA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ RECDO: NICHOLAS CANHOLATO LEDO REP/P/S/PAI RONALD CAVALCANTI LEDO FILHO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64733/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ RECDO: ADILSON PUIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ Despacho: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO NO PRAZO LEGAL. PELO QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59482/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDOS: TEREZINHA ARAUJO GORROCHOTEGUI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26008/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04601/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EUROBARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECDO: ELIAS BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56022/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDOS: PATRICIA CANTO CONDACK E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR 0101971RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDINEI CONDACK 0058332RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIALEM RAZAO DA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47808/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ENGIN S A ENGENHARIA INDUSTRIAL (CONCORDATARIA) ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA 0048445RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39211/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: M D C TRADING LTDA ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64169/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO JOSE COLONNA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66281/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: JOSE ANTONIO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59870/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEONICIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ RECDO 1: ANA CAROLINA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY JOSE DA SILVEIRA 0015144RJ RECDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS INTERPOSTOS EM UNICA PETICAO, QUANDO A LEI EXIGE EM PECAS DISTINTAS (ART 541 DO CPC). \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03865/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA COSTA ARAUJO RECDO: SILVA MARIA VIANA DEF.PUBLICO: DEENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66901/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CIRO ROBERTO FORTES ADVOGADO: DR(a). CIRO ROBERTO FORTES 0026902RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KURSAAL ADVOGADO: DR(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS 0064317RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26466/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ARCHILIA DANIEL 0059878RJ ADVO GADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04286/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: MARIA CHIAPPETTA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13066/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUPERCIO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ RECDO: JULCE DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO: DR(a). GERSON LEMOS JUNIOR 0073186RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65184/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: FRANCISCO RAIMUNDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09551/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: MARIA ALICE FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46582/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIZ ILDEFONSO COLARES ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ RECDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ ADVOGADO 3: DR(a). CATIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO 0077912RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55659/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO MOREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DRA ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42053/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: DELMA CAVALCANTE RUFINO ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONFLITO DE COMPETENCIA 00172/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57581/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSULTEP S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68963/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECTE 2: BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LUIZ MACHADO MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45731/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO 0031615RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATASCHA CASARENKO 0096605RJ ADVOGADO 4: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO 0114324RJ RECDOS: RONILDO DE ALMEIDA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52117/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ RECTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: LUIZ ALLAN DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MACHADO DA SILVA 0130133RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28865/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACHADO ABRITTA RODRIGUES 0107898RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO BATISTA PEREIRA 0069181RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62592/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ RECDOS: MARILIA DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52845/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO 0145236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: DIOGO SILVEIRA GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MEDEIROS GONCALVES DIAS 0113032RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO 0124474RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68561/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ RECDO: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01202/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TERESA GABRIELE ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ RECDO: ESPOLIO DE VALTER MACHETTI ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69737/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER 0210110SP ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ RECDO: MARCUS VINICIUS CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO 0134568RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07464/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ RECDO: SAUL TENDRIH ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07618/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ALBERTO DE JESUS CICERO ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ RECDO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67479/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDOS: JOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI 0057718RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23791/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA REP/P/S/INV/ EDUARDO LOPES VIANNA NETO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ RECDO 1: VILVERDE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO 2: NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ RECDO 3: IPIRANGA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ RECDO 4: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO 5: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00368/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROSA GARCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ RECDO 1: JOSE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON MARTINS BORGES 0048029RJ RECDO 2: CEILA PRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10877/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: GUILHERME ANTONIO DE CASTRO BROUWERS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ RECDOS: CARLOS ALBERTO LIMA AVILA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA 0124492RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25143/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: EDUARDO MOREIRA CALI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18119/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: JORGE MOREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68871/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: HOMERO MOREIRA DIAS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO JUNIOR 0137942RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06639/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ISABEL OMANQUIN LOURENCO ADVOGADO: DR(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA 0110589RJ RECDO: ESPOLIO DE LUCIANO DE ROSE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE LUIZ DE ROSE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60689/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: DATAJURIS ASSESSORIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA 0057566RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51068/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MULTIPLA MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DUTRA SALLES 0126383RJ RECDO: CLEBIA ISABELLE NUNES BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO WAGNER BASTOS 0125727RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67037/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDOS: SIRLETE FERREIRA PORTELLA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO 0132642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58654/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ RECDO: FUNDACAO CTA CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES 0128604RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA 0024086RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03291/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOAO CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS (RG:06.347878-8) ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS INTERPOSTOS POR INTERMEDIO DE UNICA PETICAO, POIS A LEI EXIGE A APRESENTACAO DE PECAS DISTINTAS (ART 541 DO CPC)\". \r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06660/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOAO ALCANTARA PECANHA (RG-82101551-7) ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ RECDO: CELSO SA DE MORAES (RG-04254160-7) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA 0136234RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) AGRAVANTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 213558"
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                                                        "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01141/2007 AGTE: KATIA ALEXANDRE JOSE BASILIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO. \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10553/2006 AGTES: MARIA CRISTINA LIMA DE REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ AGDO: RICARDO SODRE DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO 0055516RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 178/188,O AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORI DE REC. EXT. DEVE AGUARDAR O RETORNO DO AGRAVO NO REC. ESP. QUE SE ENCONTRA NO STJ, PARA POSTERIOR REMESSA AO STF. RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nId: 213559"
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                                                    "213561": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 25/05/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02354/2007 AGTE: MARCOS LEANDRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01681/2007 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: ROSANE SILVA RUAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04969/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: ANTONIO JOELSON GONCALVES DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02755/2007 AGTE: PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: 0145184RJ AGDOS: GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO 0049788RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02247/2007 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ AGDO: GICELIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02450/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO: CARLOS JOSE MONTE ADVOGADO: 0111533RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15005/2006 AGTE: UBF GARANTIAS E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUEZ LEMA 0088987RJ AGDO 1: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ AGDO 2: BAYERISCHE HYPO UND VEREINSBANK AG ADVOGADO 1: DR(a). ALEEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183676SP AGDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15005/2006 AGTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ AGDO 1: BAYERISCHE HYPO UND VEREINSBANK AG ADVOGADO 1: DR(a). ALEEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183676SP AGDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDO: UBR GARANTIAS E SEGUROS S.A ADVOGADOS: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ DR(a). ISABELLA RODRIGUEZ LEMA 0088987RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15005/2006 AGTE: BAYERISCHE HYPO UND VEREINSBANK AG ADVOGADO 1: DR(a). ALEEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183676SP AGDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDO 2: UBF GANANTIAS E SEGUROS S.A ADVOGADOS: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ DR(a). ISABELLA RODRIGUEZ LEMA 0088987RJ AGDO 3: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S.A ADVOGADOS: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05345/2007 AGTE: SERGIO ROSA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05218/2007 AGTE: RIO S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15005/2006 AGTE: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDO 1: UBF GARANTIAS E SEGUROS S.A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO ,: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ AGDO 2: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S.A ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ AGDO 3: BAYERISCHE HYPO UND VEREINSBANK AG ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00714/2007 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDO 1: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO 0066894RJ AGDO 2: PAULO DE TARSO MILANI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00693/2007 AGTE: JOSE CESAR MADEIRA ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ AGDO: FILIPE CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA 0104900RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04915/2007 AGTES: LUTERO DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ AGDO: JOSE BERNARDO FILHO ADVOGADO: DR(a). CID DOS SANTOS MARQUES 0049752RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03334/2007 AGTE: JAIR SIRTOLI DE CALDAS FILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA 0126270RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02970/2007 AGTE: LACILEIA ARRUDA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ AGDO: ESPOLIO DE THALES LIBANIO DOS SANTOS REP/S/S/INV ALCINEA GAMA MESSIAS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDERICO MONTES HELIODORO 0094338RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE MEDEIROS ARAUJO 0093669RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02015/2007 AGTE: FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDO: DISTRIBUIDORA HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO 0124367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18599/2006 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO AGDO: SALDANHA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL 0071695RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02739/2007 AGTE: CASA DE SAUDE VILA PARAISO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ AGDO: ALESSANDRA ALVES DE MOURA ADVOGADO +: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04594/2007 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01517/2007 AGTES: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ PROC. EST.: DR. ALEXANDRE SANTOS ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02792/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ AGDO: J C MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02414/2007 AGTE: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02160/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDO: CARLA DE AQUINO OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00817/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ AGDO: VALERIA LOURENCO CHUFF DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO 0122565RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01848/2007 AGTE: MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ AGDO: GUSTAVO DE CARVALHO ROSA REP/P/S/MAE FABIANA DE CARVALHO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA MICELI DUARTE 0120991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR BATISTA SOARES 0076087RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00819/2007 AGTES: ROBERTO BENSUSAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02822/2007 AGTE: ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE BELARMINO DOS SANTOS 0024334RJ AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17071/2006 AGTE: MARCIO GARCIA DE GARCIA ADVOGADO: DR(a). MORGANA PLATCHECK 0124074RJ AGDOS: IT'S MATHAI AG E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS 0078657RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02688/2007 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: NERCY PEREIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01553/2007 AGTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ AGDO: CELIA FRANCISCA MORA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02283/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO: ROSANE MARIA RAPOSO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10430/2006 AGTES: NELSON CORREIA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01238/2007 AGTE: MARCOS LEANDRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02017/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: ADAO BASILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01136/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: 0128377RJ AGDO: MARCIA DE SOUZA MOREIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00798/2007 AGTE: EDSON ALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00989/2007 AGTE: DANILO GONZAGA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL 0113697RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL 0090602RJ AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01917/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ AGDO: ALEXANDRE SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02749/2007 AGTE: SERGIO ROSA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01149/2007 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: ANA EDITHE PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00901/2007 AGTES: ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01019/2007 AGTE: ANDRE LUIS DA COSTA KOPKE ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01333/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ AGDO: LUIZ CARLOS DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00840/2007 AGTE: LUCIO AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06751/2006 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDO: MARIA HELENA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS 0058833RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01721/2007 AGTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP AGDO: HELIO DE SOUZA REGATO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00865/2007 AGTE: EVERALDO FEITAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01134/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: CARMELITA PEREIRA DA SILVA BISPO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01194/2007 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: JUSSARA CORREA ADVOGADO: DR(a). ARILSON RHODES DE PAULA 0118954RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02299/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: JOAO BATISTA NUNES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02024/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: IVO DOS REIS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00879/2007 AGTES: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ PROC. EST.: DR. ALEXANDRE SANTOS ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01122/2007 AGTE: RONALD GUEDES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01047/2007 AGTE: MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ AGDO: GUSTAVO DE CARVALHO ROSA REP/P/S/MAE FABIANA DE CARVALHO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA MICELI DUARTE 0120991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR BATISTA SOARES 0076087RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00477/2007 AGTES: ROBERTO BENSUSAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01490/2007 AGTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: ADELAIDE DA CONCEICAO MAIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09425/2006 AGTE: MARCIO GARCIA DE GARCIA ADVOGADO: DR(a). MORGANA PLATCHECK 0124074RJ AGDOS: IT'S MATHAI AG E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS 0078657RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01480/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ AGDO: JOAO APOLINARIO FILHO ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 213561"
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                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.148 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200300129926 Protocolo: 2006308539 REQTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REQDO: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: \"... DEIXO DE CONHECER O AGRAVO REGIMENTAL OFERECIDO ALTERNATIVAMENTE ATRAVES DO PETITORIO DE FLS. 330/336, POR FALTA DE OPORTUNO PREPARO.\"\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200600135898 ARGTE: EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 6214 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INTERESSADO 1: JORGE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC. 1: DR.(a)MARCO TOMASO PAPINUTTO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)FLAVIA MEDICI PACE Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DESSA FORMA, CONSIDERO PREJUDICADA ESTA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE. RETORNEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200421207 IMPTES: CARLOS ALBERTO VIEIRA CARNEIRO MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO ABILIO MONTEIRO BRANDAO SERGIO MELO NORONHA LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA NEWTON FERREIRA LIMA HIACY LOPES PINHEIRO CARLOS JOSE DA ROSA HIMKMAN EUGENIO DE SOUZA CARLOS ALBERTO SIMAS REGINALDO PINTO LEARDINI CARLOS ROBERTO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 ADVOGADO 3: DR(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES RJ0071179 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FLS. 277/279, 283 E 284/286 - VISTOS. HOMOLOGO O PEDIDO DOS REQUERENTES DE FLS. 277/279, RELATIVO A DESISTENCIA DA ACAO. ... A PROPOSITO, PROCEDAM-SE AS ANOTACOES PERTINENTES. CUSTAS \"EX LEGE\".\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450583 IMPTE: MARLY BASTOS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ 1: MARCELLO CERQUEIRA PROC.ALERJ 2: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE TAIS CONSIDERACOES, DENEGO A SEGURANCA, JULGANDO IMPROCEDENTE A DEMANDA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. SEM CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, DIANTE DA SUMULA 512 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CUSTAS PELO IMPETRANTE. COMUNIQUE-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.41 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007158 IMPTE: JOAO BATISTA DE SOUSA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABIVEIS COM BASE NO PERMISSIVO REGIMETNAL DO ARTIGO 31, VIII DO RITJERJ. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736100 IMPTE: MARCIO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO A INICIAL DESTE MANDAMUS PORQUE O A. NAO PAGOU AS CUSTAS INICIAIS E NEM COMPROVOU A NECESSIDADE DE ISENCAO (ART. 5. - LXXV DA CARTA FEDERATIVA).\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736636 IMPTE: FRANCISCO MURILO LEITE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, COM ESTEIO NO ART. 8., DA LEI 1533/51. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE, CIENTE O M.P.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799919 IMPTE: ANA CLAUDIA GENEFRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO A INICIAL PORQUE NAO COMPROVADO O DIREITO LIQUIDO E CERTO, ISTO E QUE O A. COM AS PROVAS OBJETIVAS CLASSIFICOU-SE NO GRUPO QUE SERIA CHAMADO PARA OS TESTES DE APTIDAO FISICA (O TRIPLO DO NUMERO DE VAGAS, ISTO E SEISCENTES CANDIDATOS).\"\r\n\r\nId: 212442"
                                                            ],
                                                            "212441": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 85/2004 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007123385 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO 1: ARACY GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"CITEM-SE OS REQUERIDOS, NA FORMA DO ARTIGO 1.065 DO CPC.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.1999.004.00556(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 200667353 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDO.: MARIA ZULMA O DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA QUE SE COGITAR DE PRECATORIO NA ESPECIE, PORQUANTO A EXECUCAO DOS HONORARIOS DOS EMBARGOS NAO SE CONFUNDEM COM O DEBITO COBRADO NO FEITO PRINCIPAL. AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS. APOS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, NA FORMA DO ATO 8/2002.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1989.004.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: JOSE TOLENTINO TELES ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA DP0000003 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. XAVIER DA MATTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS CUSTAS DAS INTIMACOES E OUTROS ATOS PROCESSUAIS DEVEM SER ANTECIPADAS PELAS PARTES. PROMOVA-SE O ADEQUADO RECOLHIMENTO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: ARMANDO MARIANTE CARVALHO BORIS SCHECHTER ALCYR SADOCK DE FREITAS GUIDO MONOEL VIDAL SCHAFFER ISRAEL TUEIV SPERMANN GERALDO RAIMUNDO GEORGE SUMNER FILHO ABRAHAO ISAAC WAISMAN LEDA PINHEIRO CARNEIRO E SEU FILHO LAUDINO CARNEIRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 IMPTE: ERNANI TROTA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RP0019594 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 ADVOGADO 5: DR(a). ANA MARIA MULLER RJ0021221 ADVOGADO 6: DR(a). PAULO HAUS MARTINS RJ0069406 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENAN MIGUEL SAAD PROC. EST. 2: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. PEDRO AMERICO R. GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO PARA RETIRAR AS GUIAS JA EXPEDIDAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SEQUESTRO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199727421 IMPTE 1: ILKA BARBOSA SYM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPTE 2: ENEIDA PONTES VIEIRA IMPTE 3: WANDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA IMPTE 4: ARMINDA DE SA ZANETTI IMPTE 5: MARIZA DE MATTOS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESCUMPRIDO O MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO, EXPECA-SE OUTRO MANDADO, DESTA FEITA DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES INDICANDO TUDO O QUE FOI PAGO AOS IMPETRANTES A PARTIR DA IMPETRACAO ATE A PRESENTE DATA, DE MOLDE A APURAR OS CREDITOS DE CADA UM, A SEREM PAGOS POR PRECATORIO OU FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732716 IMPTE: ORLANDO DARCY MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PGE/PG-4) PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS EXEQUENTES SOBRE FLS. 480 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199850607 IMPTE: LUIZ DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 IMPDO: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI LITIS 1: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO ADVOGADO: DR(a). MONICA DUARTE LINHARES RJ0066818 LITIS 2: GILBERTO FERNANDES LITIS 3: GILSON VITRAL VITORINO LITIS 4: EDSON QUEIROZ SCISINIO DIAS LITIS 5: JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO LITIS 6: LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD LITIS 7: JOSE BAHADIAN LITIS 8: SIDNEY HARTUNG BUARQUE LITIS 9: ELIZABETH GOMES GREGORY LITIS 10: CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO LITIS 11: ADEMIR PAULO PIMENTEL LITIS 12: ANTONIO FELIPE DA SILVA NEVES LITIS 13: RONALDO OLIVEIRA ROCHA PASSOS LITIS 14: NABIG SLAIBI FILHO LITIS 15: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO LITIS 16: SERGIO LUCIO DE OLIVEIREA E CRUZ LITIS 17: OTAVIO RODRIGUES LITIS 18: ADRIANO CELSO GUIMARAES LITIS 19: VALMIR DOS SANTOS RIBEIRO LITIS 20: CELIA MARIA VIDAL MELIGA PESSOA LITIS 21: LETICIA DE FARIA SARDAS LITIS 22: GERSON DA SILVEIRA ARRAES LITIS 23: MARIA RAIMUNDA TEIXEIRA DE AZEVEDO LITIS 24: JOEL PEREIRA DOS SANTOS LITIS 25: RUYZ ATHAIDE ALCANTARA DE CARVALHO LITIS 26: JOAO CARLOS BRAGA GUIMARAES LITIS 27: JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS LITIS 28: FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO LITIS 29: MARIA HELENA SALCEDO MAGALHAES LITIS 30: TIAGO PEREIRA DA COSTA LITIS 31: WANY DO COUTO FARIA LITIS 32: ROBERTO E ABREU E SILVA LITIS 33: ELIZABETE FILIZZOLA ASSUNCAO LITIS 34: JOSE NILO FERREIRA LITIS 35: SIRO DARLAN DE OLIVEIRA LITIS 36: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL LITIS 37: MARIO DOS SANTOS PAULO LITIS 38: DENISE LEVI LITIS 39: RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE LITIS 40: JOSE DE SAMUEL MARQUES LITIS 41: MILTON FERNANDES DE SOUZA LITIS 42: IVAN CURY LITIS 43: CELSO FERREIRA FILHO LITIS 44: HELENA BELC KLAUSNER LITIS 45: ODETE KNAACK DE SOUZA LITIS 46: RENATO SIMONI LITIS 47: CARLOS RAYMUNDO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON LIMA BARROS RJ0018924 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK RJ0055295 LITIS 48: MAURILIO PASSOS DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LILIAN DIAS COELHO RJ0072290 LITIS 49: BELMAR MARTINS COSTA LITIS 50: WELLINGTON JONES PAIVA LITIS 51: ELY BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO RJ0060466 LITIS 52: MURILO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON LIMA BARROS RJ0018924 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK RJ0055295 LITIS 53: REINALDO PINTO ALBERTO FILHO PROC. EST.: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O IMPETRANTE, EM 5 DIAS, SUA PRETENSAO, VISTO INEXISTIR NOTICIA DO PAGAMENTO DO PRINCIPAL. EM SEU SILECIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199934910 IMPTE: LINO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANNEIRO IMPDO 3: MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO ATE A LIQUIDACAO DO PRECATORIO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200089086 IMPTE: SANDOVAL DI FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATA-SE DE EXECUCAO FUNDADA EM DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR. NESTE CASO, OS VALORES DEVIDOS APOS SUA CONCESSAO SAO SALDADOS EM FOLHA SUPLEMENTAR. CANCELE-SE O PRECATORIO JA EXPEDIDO AS FLS. 233. AO IMPETRANTE PARA INFORMAR SE JA FOI PAGO O CREDITO INFORMADO PELO ESTADO AS FLS. 240.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200090785 IMPTE: FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PG4) Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADITE-SE O PRECATORIO JA EXPEDIDO PARA QUE DELE CONSTEM OS VALORES DE FLS. 275. EM SEGUIDA, AGUARDE-SE NO ARQUIVO A LIQUIDACAO DA ORDEM DE PAGAMENTO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200090785 IMPTE: FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PG4) Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO (FLS. 277).\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100811 IMPTE: JOSE HENRIQUE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). IVANILDA DA SILVA RJ0104828 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA VELLOSO BARROSO RJ0103588 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200115451 IMPTE: SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 204: A IMPETRANTE NO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200172036 IMPTE: DELZA BARANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 730.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001109751 IMPTE: LINA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 198: DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR 10 DIAS.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134465 IMPTE: ERALDO LUIZ LOUREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 156/159: AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001183567 IMPTES: LAYZE GOUVEA BUSSADE VALERIA LEITAO RIBAS ANA CLAUDIA PEREIRA RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS IMPETRANTES SOBRE AS ALEGACOES DO ESTADO AS FLS. 447, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200219785 IMPTES: VALTER FIRMINO DA SILVA LUIZ CARLOS SILVA MARCOS ANTONIO CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE QUE AS IMPORTANCIAS EXECUTADAS REFEREM-SE A PERIODO POSTERIOR A CONCESSAO DE LIMINAR OU SAO DE PEQUENO VALOR, INTIME-SE PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 60 DIAS, EM FOLHA SUPLEMENTAR, DESCABIDA A EXPEDICAO DE PRECATORIO.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002160718 IMPTES: FERNANDO GIRAO LOUREIRO MAURILIO DA CUNHA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 309: AOS IMPETRANTES POR 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200342685 IMPTES: LUZIANO ROZA MARIA AUGUSTA FIGUEIRA LOPO AMARAL MARIA DE LOURDES NASCIMENTO MARIA IGNES DOS SANTOS MARIA JOSEPHINA MICELI MARIA MANUELA COSTA TEIXEIRA LEITE MARIA PLACIDA BRASIL DA SILVA MARILIA DIAS DE AMORIM MARLY CESAR FERREIRA MARLY SANTOS COSTA MERY BORNHAUSEN FARIA MOACYR GOUVEA NELSON PINTO MONTEIRO NILSA PEREIRA DA SILVA CRUZ NINA LUCIA ALVES SAID OSWALDO FERREIRA DA SILVA RUBEM UBATUBA SEBASTIAO DE CARVALHO SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO UBIRAJARA CASTILHO PEREZ VALDETE GALDINO DE OLIVEIRA VERA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA WAGNER MATHEUS BRAGA WALDYR MENEZES DA COSTA WALDIR RIBEIRO WALTER DE OLIVEIRA NOBRE ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 337/343: DIGAM OS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200373110 IMPTE 1: ARIZONETE VIEIRA ALVES MARCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPTES: NICEA GUIMARAES MARCIAL ONIZIA DA SILVA VIANNA MARIA NIOBE SANTOS REGO ANNA LUZIA ROCHA VALLADARES PADUA ELZA MARIA ROCHA PADUA OLGA FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 607: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1621 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004111876 IMPTE: ELUISE PONCE DE LEON ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMO CONFESSA A PETICAO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, PRETENDE A PARTE VALER-SE DOS EMBARGOS PARA \"IMPUGNAR\" A DECISAO RECORRIDA. A TANTO NAO SE PRESTAM OS EMBARGOS. COM EFEITO, FOI CLARA A DECISAO ATACADA SOBRE A NECESSIDADE DE PRECATORIO PARA O PAGAMENTO DO PECULIO OBJETO DO MANDAMUS. CERTO OU ERRADO ESTE PONTO DE VISTA, SUA REVISAO NAO CABE NA VIA ESCOLHIDA. DE SE DESTACAR QUE NAO HA QUE SE COGITAR DE AFRONTA AO ARTIGO 471 DO CPC, PORQUANTO NAO SE OPERA A PRECLUSAO PRO JUDICATO EM QUESTAO DE ORDEM PUBLICA. PORTANTO, NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1676 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004116900 IMPTE: CECY MACHADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 181/187: A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004169372 IMPTES: ULISSES ADELINO SERRA MARCIO FERNANDES AVERSA MARCIA TACSIR SVARTMAN JOSE LUCIO DUTRA MOREIRA CYRO PINTO BRAVO CARLOS JOSE DA COSTA MARTIN JOSE AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS SERGIO BRAGA BITTENCOURT SODRE HELIO FARAH CLEIA MARIA BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 IMPDOS 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMADUR IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEEA PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 348: AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004251912 IMPTES: ZENAIDE LOPES MACHADO NELCON DA ROCHA HONORATO ALVES THOMAZ AGOSTINHO PENHA ANA MARIA GUIMARAES TEIXEIRA BALBINO ZAGO MOACYR JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A SECRETARIA PARA RENUMERAR O FEITO A PARTIR DAS FLS. 230. TRANSITADO EM JULGADO O ACORDAO EM SETEMBRO DE 2006, TODAS AS DIFERENCAS VENCIDAS APOS ESTA DATA DEVEM SER PAGAS EM FOLHA SUPLEMENTAR. PARA TANTO, DETERMINO SEJA INTIMADO O ATUAL SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A, NO PRAZO DE 45 DIAS: 1 - IMPLANTAR OS BENEFICIOS CONCEDIDOS AOS IMPETRANTES; 2 - PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR OS ATRASADOS DEVIDOS.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20066175 IMPTES: ELISABETE FILIZZOLA ASSUNCAO MARCELO FILIZZOLA ASSUNCAO MELISSA FILIZZOLA SCHMIDT ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM BASE NO ART. 265, IV, \"a\", DO CPC, SUSPENDO O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO MERITO DA ACAO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 12-6/DF, QUE VERSA EXATAMENTE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUCAO N. 07/05 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20068551 IMPTES: ANDRE LUIZ CIDRA CLAUDIA DE MOURA E SILVA DUARTE CIDRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO, NO MERITO, DA ACAO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 12-6/DF PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20068555 IMPTES: ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO MAGDA DONATO SCISINIO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA - OAB RJ 99423 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO MERITO DA ACAO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 12-6/DF, COMO DETERMINADO AS FLS. 118.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20068989 IMPTES: MARIO DOS SANTOS PAULO LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS PAULO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DESTE MODO, SUSPENDO O CURSO DO FEITO (ART. 265, INCISO IV, \"a\" DO CPC).\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200614414 IMPTE: ELISABETE CLEA DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO - OAB RJ 99131 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM BASE NO ART. 265, IV, \"a\", DO CPC, SUSPENDO O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO MERITO DA ACAO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 12-6/DF, QUE VERSA EXATAMENTE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUCAO N. 07/05 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200628757 IMPTES: WILSON FELIPE DO NASCIMENTO NEVES WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE O JULGAMENTO, NO MERITO, DA ACAO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 12-6/DF PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200730555 IMPTE: ARNALDO HENRIQUES KONZEN ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...EM FACE DO EXPOSTO: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 2) ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 25 E 26, DEFIRO AO IMPETRANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. 3) ABRA-SE VISTA, SUCESSIVAMENTE, A PROCURADORIA ESTADUAL E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200743300 IMPTE: MARIA DA GLORIA TORRES GRANATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... EM FACE DO EXPOSTO: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 2) ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO. 3) APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753778 IMPTES: MARCIA CRISTINA MACHADO CARDOSO MARIA HELENA MACHADO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. REQUISITEM-SE INFORMACOES. 2. REQUISITE-SE O INTEIRO TEOR DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E-34/12551/2006. 3. O PEDIDO DE LIMINAR SERA ENCAMINHADO APOS A VINDA DAS INFORMACOES E DOS AUTOS DO PROCEDIMENTO MENCIONADO NO ITEM ANTERIOR.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISIONAL 20068280022569 Protocolo: 2007130425 IMPTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS KRAUSE SP0187853 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 IMPDO: EGREGIA PRIMEIRA VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - INDEFIRO A LIMINAR POR NAO VERIFICAR DIREITO LIQUIDO E CERTO A SOCORRER, NESTE MOMENTO, O IMPETRANTE E ENSEJAR O DEFERIMENTO DA MESMA. 2 - OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA SOLICITANDO INFORMACOES. 3 - CITE-SE A AUTORA DA ACAO PRINCIPAL, QUALIFICADA AS FLS. 23, PARA QUE SE MANIFESTE, EM DEZ DIAS, ACERCA DO CONTEUDO DO PRESENTE MANDAMUS. 4 - PROVIDENCIE A SECRETARIA A INSERCAO DO NOME DO ADVOGADO NA CAPA DOS AUTOS, REQUERIDO PELO IMPETRANTE AS FLS. 16, ITEM 117. 5 - COM A CHEGADA DAS INFORMACOES E ULTRAPASSADO O PRAZO PARA A MANIFESTACAO DA LITISCONSORTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO MP. APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200400120429 Protocolo: 2007137147 AUTORS: GS 2001 AUTO REBOQUE LTDA REFREE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 REU 1: MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA REU 2: JOANA ESTRELLA REU 3: ROBERTA ESTRELLA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422419, NO VALOR DE R$ 775,28, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 212441"
                                                            ],
                                                            "212446": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Despacho\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200587103 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DAHER REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE APERIBE LEGISL.: PORTARIA Nr 809 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE APERIBE - ARTIGO 1,2 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NOS TERMOS DA PROMOCAO DA ILUSTRADA REPRESENTANTE DO PARQUET, SUSPENDO A PRESENTE REPRESENTACAO ATE O JULGAMENTO DA REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE NUMERO 165/05.\"\r\n\r\nId: 212446"
                                                            ],
                                                            "212452": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200090785 IMPTE: FRANCISCO DE ASSIS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PG4) Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO (FLS. 277).\"\r\n\r\nId: 212452"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Seção Criminal": {
                                                            "Atos": {
                                                                "212754": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.3403/2006 Protocolo: 2007115509 REQTE: ATAIDES DORNELAS DE MOURA OUTRO NOME: ATAIDES DORNELLAS DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 212754"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "212447": [
                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 90 dias)\r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador Relator Marcus Basílio da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de noventa dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por esta Primeira Câmara Criminal, que funciona a Avenida Erasmo Braga, 115, sala 1102 - lâmina II, Cep: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - tel: 3133.2888, tramitam os autos da Apelação Criminal de nº. 2006.050.06530 (Ação Penal nº. 2005.001.105946-0 da 39ª. Vara Criminal da Capital), em que são apelantes Alfeu Rosa de Melo e Waldimi Severino Silva e apelado o Ministério Público. Assim, pelo presente edital INTIMA o apelante ALFEU ROSA DE MELO ou ALFEU ROSA MELLO, incurso no artigo 155, parágrafo 4º, II (segunda figura), IV c/c 14, II (três vezes) na forma do artigo 71 do Código Penal - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Confeiteiro - Endereço: Rua Mandrágoras, nº. 24, Jardim Santo Antonio, São Paulo, SP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de noventa dias comparecer a esta Câmara a fim de informar se deseja constituir novo patrono, diante da omissão do atual, Dr. José Edson Souza Aires - OAB/SP 124468, ou ser patrocinado pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido apelante, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Vera Lucia Dias Guimarães - Analista Judiciário - Matr. 01/21170, digitei. E eu, Fernanda Ventura Figueira Magno - Secretaria Substituta - Matr. 80477, o subscrevo. \r\n\r\nId: 212447"
                                                                        ],
                                                                        "212749": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/07778-7 E OUTRA - P.V.O. 9150/96 7a. V.C. CAPITAL Protocolo: 2006142614 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: HAROLDO MELLO DA SILVA RG 073126229 OUTRO NOME: HAROLDO MELO DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, concedeu-se a seguranca, nos termos do voto do Relator, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que a denegava.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.4278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1162/87 Protocolo: 2006183033 IMPTE 1: DR(a). JAIRO JOSE DE SOUZA (OAB/RJ0071015) IMPTE 2: JOSE CARLOS DE CARVALHO IMPTE 3: WALTAIR JERONIMO DA SILVA - OAB/RJ 138487-E PACTE: OCIMAR NUNES ROBERT - RG 08130992-4 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (III TRIBUNAL DO JURI). CO-REU 1: RICARDO AMORIM DE PAULA CO-REU 2: LUIZ CARLOS PACHECO LOURENCO CO-REPDO.: R.DOS S.M. Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Decisao: A unanimidade de votos, concedeu-se a ordem, parcialmente, tao so para o fim de declarar que a pena base fixada para cada crime de tentativa de homicidio e de doze anos, tal qual a do co-reu RICARDO AMORIM DE PAULA, determinando que a VEP seja comunicada.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.6552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040639114 Protocolo: 2006283540 IMPTE: DR(a). ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/8169922) PACTE: E.L.M.DE M. FILIACAO 1: LENI MOURA DE MORAES FILIACAO 2: LUIZ CARLOS DE MORAES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Camilo Ruliere acompanhando o Des. Moacir Pessoa de Araujo. Assim, por maioria de votos, denegou-se a ordem, vencido o Relator que a concedia para aplicar a medida socio-educativa regrada. Designado para lavrar o acordao o Des. Moacir Pessoa de Araujo.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.6896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011324983 Protocolo: 2006298121 IMPTE: DR(a). PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELO (DP/8209595) PACTE: LINDERBURG CANDIDO DO NASCIMENTO (RG:12387753-2) OUTRO NOME 1: LINDENBURG CANDIDO DO NASCIMENTO OUTRO NOME 2: LINDEBURG CANDIDO DO NASCIMENTO OUTRO NOME 3: LINDEMBURG CANDIDO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040488586 Protocolo: 200754889 IMPTE: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DP PACTE: W.DE F.N. FILIACAO 1: HERCULES FRAGOSO DE FREITAS FILIACAO 2: ELIZETE SILVA DE ALVARENGA FREITAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REU: JHONATA VASCONCELOS DO NASCIMENTO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011161383 Protocolo: 200756367 IMPTE: Dr.RODRIGO BAPTISTA PACHECO - DP PACTE: EVANDRO DOS SANTOS COSTA ROQUE OUTRO NOME: EVANDRO DOS SANTOS CAMELO AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CLEISON BATISTA DOS SANTOS CAMELO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2005/09141-8 Protocolo: 200765777 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: MAURO SILVA DE SOUZA (RG.03269752-6) OUTRO NOME: MAURO SILVA E SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200766244 IMPTE: DR. ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (OAB/RJ 73.435) PACTE 1: GUILHERME TELL MEGA PACTE 2: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420077894 Protocolo: 200773050 IMPTE: DR. ADILSON KLOH JUNIOR (DP/8967903) PACTE: UBIRAJARA DA SILVA CONCEICAO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.019805-5 20062020006626 Protocolo: 200775644 IMPTE: DR. SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (OAB/RJ 64.882) PACTE: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL REGIONAL MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 983830074805 Protocolo: 200776842 IMPTE 1: DR. HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (OAB/RJ 126.777) IMPTE 2: DR. MARCIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (OAB/RJ 114.541) PACTE: FRANCISCO PEREIRA CHAVES AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010928091 Protocolo: 200788716 IMPTE: DR.(a) SANDRA LUCIA LADEIRA (OAB/RJ 113.483) PACTE: DANIEL SAO PAIO PINHO MUNIZ AUT.COATORA: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: SILAS BARCELOS DIAS CO-REU 2: DOUGLAS MOREIRA DE OLIVEIRA CO-REU 3: ANDERSON WAGNER SILVA DE CARVALHO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030128704 Protocolo: 200790461 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107422) IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTE: LEONARDO BATISTA DE JESUS SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.2 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/06648-6 20032030025993 Protocolo: 2006329558 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA - RG 12404632-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.22 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00665-6 20020380065350 Protocolo: 2006329341 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELA RODRIGUES DE FRAN CA - RG 20330720-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para cassar a decisao recorrida.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.86 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/10984-3 E OUTRA Protocolo: 2006333269 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROMULO ALVES DO SACRAMENTO (RG:1071925-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.636 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 20050050007190 Protocolo: 2005274809 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: HELOISA DOMINGUES CAROLINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para receber a denuncia, vencido o Relator que ao recurso negava provimento ao argumento de falta de interesse para a deflagracao da acao. Designado para a lavratura do acordao o Des. Moacir Pessoa de Araujo. Fara declaracao de voto o Des. MArcus Basilio.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.473 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050067699 Protocolo: 2006231616 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: PAULO CESAR MARTINS - RG:09552508-5 ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA RJ0026313 RECDO 2: ALEXANDRE VENANCIO DA COSTA - RG:11743204-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para pronunciar os acusados, na forma da denuncia, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que ao recurso negava provimento. Ainda, por maioria de votos, determinou-se a expedicao de mandado de prisao, divergindo tambem neste aspecto o Des. Nildson Araujo da Cruz.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2038 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: (18203) 20010210197562 Protocolo: 200675595 APTE 1: JOAO BATISTA DA SILVA (RG-08169767-4) APTE 2: CHARLES DA SILVA FRAZAO (RG-12820660-4) APTE 3: ELIAS ANTONIO DA SILVA (RG-9090558-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FERNANDO JOSE DA SILVA (RG5926906-8) Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, recalculando-se as penas impostas ao co-reu CHARLES, restou ele definitivamente condenado a 33 anos e 8 meses de reclusao a ser cumprida em regime fechado, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020143010 Protocolo: 2006137839 APTE: JORGE LUIZ FONTES DOS SANTOS - RG:21015165-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se dos embargos, dando-lhes provimento para declarar que o regime prisional e o inicial fechado.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4834 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420031633 Protocolo: 2006213771 APTE: ALEXANDRE HECKER PEREIRA - RG 10225949-6 IFP OUTRO NOME: ALEXANDRE HECHER PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de estabalecer o regime prisional semi-aberto para ambas as condenacoes, mantida a liberdade ate o transito em julgado da decisao condenatoria, neste aspecto vencido o Des. Paulo Salomao que determinava a expedicao de mandado de prisao.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5812 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20060670006430 Protocolo: 2006257444 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBSON RUSSEL NUNES (RG-13450660-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6302 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210137495 Protocolo: 2006280999 APTE: REGINALDO DE AGUIAR LEANDRO (RG:13387455-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: THIAGO DOS SANTOS SEIA (RG:211571286) OUTRO NOME: THIAGO DOS SANTOS CEA CO-REU 2: LEONARDO DO NASCIMENTO MELO (RG:13503876-8) Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6363 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030003427 Protocolo: 2006277800 APTE: RENATO SILVA DE OLIVEIRA(RG.134554955) ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO RJ0134061 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 6 anos, 3 meses e 18 dias de reclusao e 21 dias-multa, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6372 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20040770006690 Protocolo: 2006279061 APTE: EVANDRO DOS SANTOS BARBOSA(RG.11032201-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no merito, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para reduzir as penas para 1 ano e 3 meses de reclusao e 13 dias-multa, mantida a substituicao, contudo atrelada a nova punicao. No mais, a sentenca foi mantida.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6532 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210032250 Protocolo: 2006291383 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALESSANDRO EUGENIO (RG:20972490-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, mantida a decisao recorrida, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que dava provimento ao recurso para condenar o reu ALESSANDRO EUGENIO como incurso no artigo 12 da Lei 6368/76 e artigo 16, paragrafo unico, inciso IV, da Lei 10.826/03, sendo apenado pelo artigo 12, a 3 anos de reclusao e 50 dias-multa e pelo artigo 16, paragrafo unico, inciso IV, a 3 anos de reclusao e 10 dias-multa, estabelecido o valor unitario da multa no minimo legal respectivo, estabelecido o regime prisional inicial fechado.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6662 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230070939 Protocolo: 2006293813 APTE: ANA CLAUDIA PORFIRIO DE OLIVEIRA (RG-20843429-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para abrandar o regime para o inicial fechado, mantida no mais a sentenca.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6872 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030121987 Protocolo: 2006306365 APTE: JORGE HENRIQUE MENEZES DA CRUZ MOREIRA (RG-11693436-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: K.S.DE S. FILIACAO 1: ANTONIO CLEBER DE SOUZA ALVES FILIACAO 2: CLARINDA RIBEIRO SARGACEIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para abrandar o regime prisional para o inicial fechado, no mais, mantida a decisao recorrida.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7258 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380087160 Protocolo: 2006319864 APTE: JULIO CESAR VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, manteve-se a condenacao quanto ao tipo do roubo e, por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso defensivo para absolver o reu apelante quanto ao tipo do artigo 307 do Codigo Penal, ex-vi o art. 386, III, do Codigo de Processo Penal, neste aspecto vencido o Relator que tambem negava provimento ao recurso. Designado para lavrar o acordao o Des. Geraldo Prado.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7407 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010344044 Protocolo: 2006327273 APTE: ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES RJ0116908 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de abrandar o regime para o inicial fechado, mantida, no mais, a decisao recorrida.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.393 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040566317 Protocolo: 2007001861 APTE: MANOEL CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Dado parcial provimento ao apelo, nos termos do voto do Des. Relator, tao so para fixar o regime inicial fechado. Decisao unanime.\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.58 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110031021 Protocolo: 2007029107 APELANTE: R.S.S.S. FILIACAO 1: DENISE SOTERO DA SILVA FILIACAO 2: CARLOS ROBERTO SOARES SOUZA OUTRO NOME: RUDSON SOTERO SOARES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.88 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060240035769 Protocolo: 2007052110 APELANTE: C.V.A.M. FILIACAO: WALESKA ASCACIBAS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 00300/06 Protocolo: 2006207174 EMBTE: CLAUDIO HENRIQUE DE LIMA BARBOSA (RG-11148062-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, os embargos foram acolhidos, determinado o recolhimento do mandado de prisao, vencidos os Desembargadores Relator e Revisor. Designado para lavratura do acordao o Des. Azeredo da Silveira.\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02837 Protocolo: 2006230717 EMBTE: MARCELO LUZ LUCIANI - RG 07352066-0 IFP OUTRO NOME: MARCELO LUIZ LUCIANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento aos embargos para afastar a condenacao quanto ao furto qualificado, a teor do artigo 386, V, do Codigo de Processo Penal. Por maioria de votos, em face da pena remanescente de tres anos e trinta dias de reclusao pela pratica de um crime de furto e de um estelionato, nao alvejados nestes embargos, substituiu-se a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito consistentes em limitacao de final de semana e de prestacao de servico a comunidade em local a ser indicado pelo Juizo da execucao, estabelecido o regime inicial aberto, vencido, neste aspecto, o Desembargador MOACIR PESSOA DE ARAUJO que provia os embargos nos exatos limites do voto vencido.\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 01846/06 Protocolo: 2006242812 EMBTE: JOSE MAURICIO DA SILVA FERREIRA (RG-10852168-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, os embargos foram rejeitados, vencidos os Desembargadores Geraldo Prado e Nildson Araujo da Cruz que os acolhiam. Designado para o acordao o E. Des. Paulo Cesar Salomao.\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APCRIM 2005.050.04964 Protocolo: 2006283681 EMBTE: VALMIR GRIGORIO DE OLIVEIRA(RG.73816506) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Decisao: A unanimidade de votos, os embargos foram acolhidos, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\nId: 212749"
                                                                        ],
                                                                        "212751": [
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                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/00020-2 Protocolo: 200710171 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CARLOS EDUARDO SANTIAGO PEREIRA (RG:20.865.532-4) Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. OBJETIVOU O MINISTERIO PUBLICO QUE SE SUSTASSE, ATE O JULGAMENTO DE AGRAVO INTERPOSTO, A EFICACIA DA DECISAO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, FLS. 81, PELA QUAL FOI DEFERIDA A FAVOR DO LITISCONSORTE CARLOS EDUARDO SANTIAGO PEREIRA A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO, APESAR DE SE TRATAR DE UM CONDENADO POR CRIME HEDIONDO, CUJA PENA DEVE SER CUMPRIDA NO REGIME INTEGRALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 2o, PARAGRAFO 1o., DA LEI No. 8072/90. CREIO QUE COM O ADVENTO DA LEI No. 11464/07, QUE, DANDO NOVA REDACAO AO ART. 2o DA LEI No. 8072/90, PERMITIU A PROGRESSAO EM CRIMES COMO AQUELE PELO QUAL O LITISCONSORTE FOI CONDENADO, SOBREVEIO EVIDENTE FALTA DE INTERESSE NA PRESTACAO JURISDICIONAL AQUI PRETENDIDA, PELO QUE SE IMPOE, NOS TERMOS DO ART. 267, PARAGRAFO 3o, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ART. 3o DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGAR, COMO JULGO, EXTINTO ESTE PROCESSO SEM RESOLUCAO DE SEU MERITO. P.R.I.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00387-6 Protocolo: 200723021 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS INTERESSADO: ENIZ HONORIO (RG.06520163-4) Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM A EDICAO DA LEI 11464/07,SUPERADA FICOU A QUESTAO AQUI AGITADA, MOTIVO PELO QUAL DEVE A LIMINAR SER CASSADA E EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO.COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230041740 Protocolo: 2007109580 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTE: W.F.DA S. FILIACAO: MARILZA FREIRE DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITABORAI Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\", TENDO EM VISTA QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA JA SENTENCIOU O FEITO E APLICOU A MEDIDA DE SEMILIBERDADE. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE: 2005.037.003165-8 2007.714.000185-9) 20050370005003 Protocolo: 2007117162 IMPTE 1: DR(a). MARCIA CRISTINA C.FERNANDES (DP/820.957-9) IMPTE 2: NATALIA EUGENIA NUNEZ (ESTAGIARIA) PACTE: L.E.S.M. FILIACAO 1: GILCIMAR SCHUENCK MIGUEZ FILIACAO 2: LUIZ CARLOS MARTINS MIGUEZ AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM E PORQUE O REMEDIO CONSTITUCIONAL MANEJADO PELAS IMPETRANTES NAO E O MECANISMO PROPRIO PARA SE CORRIGIR EVENTUAL DESIDIA FUNCIONAL DO JUIZ. ...PELO EXPOSTO, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL APRESENTAM-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEIS DE SEREM APRECIADOS E DE SEREM DEFERIDOS NA ESTREITA VIA DO HC, PELO QUE SE IMPOE A EXTINCAO DESTE, SEM O JULGAMENTO DO MERITO.P.R.I.,ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/00456-7 E OUTRAS Protocolo: 2007117943 IMPTE: DR JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (MAT.877374-9) PACTE: EDSON DA SILVA (RG.04299008-5) OUTRO NOME: LUIZ CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS OBJETIVANDO QUE \"SEJA DEFERIDA A PRESENTE ORDEM PARA QUE SEJA O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL IMEDIATAMENTE ANALISADO, INDEPENDENTEMENTE DA REALIZACAO DE NOVAS DILIGENCIAS E ATOS PROCESSUAIS\". ALEM DISSO, NAO HA COMO SE CONCEDER O LIVRAMENTO CONDICIONAL PELA ESTREITA VIA DO WRIT. EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE O DEFERIMENTO DO CITADO BENEFICIO E DE SER FEITO MEDIANTE ANALISE APROFUNDADA DAS PROVAS DE QUE O CONDENADO EFETIVAMENTE PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS EXIGIDOS EM LEI, O QUE E INVIAVEL NO AMBITO DO PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, NO QUAL NAO E PERMITIDA A DILACAO PROBATORIA. EM SEGUNDO LUGAR, PORQUE O DEFERIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL IMPORTARA EM SUPRESSAO DE INSTANCIA, O QUE E VEDADO. EM TERCEIRO LUGAR, PORQUE O IMPETRANTE NAO DESENVOLVEU QUALQUER PROVA DE QUE O PACIENTE SEJA REALMENTE MERECEDOR DO BENEFICIO ALMEJADO. EM QUARTO LUGAR, PORQUE PARECE QUE SE ESTA USANDO O PRESENTE HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO DE AGILIZACAO DO ANDAMENTO DO PROCESSO EM EXECUCAO, COM A TRANSFORMACAO DESTA CAMARA CRIMINAL EM EXTENSAO DO CARTORIO DA VEP. PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE A EXTINCAO DESTE, SEM O JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/11323-7 Protocolo: 2007127069 IMPTE/PACTE: RAFAEL DE ALMEIDA MELO (RG.22511389-3) OUTRO NOME: RAFAEL ALMEIDA MELO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS. ASSIM, E PORQUE NAO HA COMO SE CONCEDER O BENEFICIO DE SAIDA TEMPORARIA PARA VISITA A FAMILIA PELA VIA DO WRIT. EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE O DEFERIMENTO DO CITADO BENEFICIO E DE SER FEITO MEDIANTE ANALISE APROFUNDADA DAS PROVAS DE QUE O CONDENADO EFETIVAMENTE PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS EXIGIDOS EM LEI, O QUE E INVIAVEL NO AMBITO DO PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, NO QUAL NAO E PERMITIDA A DILACAO PROBATORIA. EM SEGUNDO LUGAR, PORQUE O DEFERIMENTO DO BENEFICIO DE SAIDA TEMPORARIA PELA PRESENTE VIA IMPORTARA EM SUPRESSAO DE INSTANCIA, O QUE E VEDADO. EM TERCEIRO LUGAR, PORQUE O IMPETRAN TE/PACIENTE NAO DESENVOLVEU QUALQUER PROVA DE QUE SEJA REALMENTE MERECEDOR DO BENEFICIO ALMEJADO. PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO. PRI, ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.433 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08933-9 20050010049263 Protocolo: 2006258565 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AMARILDO CRUZ RG 21117593-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....OCORRE QUE A LEI 11.464,DE 28.03.07, DANDO NOVA REDACAO AO PARAG.1 DO ART. 2 DA LEI 8072/90, ESTABELECE QUE \"A PENA POR CRIME PREVISTO NESTE ART. SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO\", O QUE AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL. EM VISTA DISSO, O DEFERIMENTO DO PEDIDO MINISTERIAL TORNOU-SE, AGORA, IMPOSSIVEL, TENDO EM VISTA QUE A NOVA REGRA, POR SER MAIS FAVORAVEL AO DELINQUENTE, RETROAGE PARA BENEFICIA-LO. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO,SEM APRECIACAO DO MERITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. P.R.I.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.456 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/03426-0 Protocolo: 200767090 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL JOSE FERREIRA (RG:12594543-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 24, QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME AO AGRAVADO, SUSTENTANDO, EM SINTESE, A IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART.2., PARAGRAFO PRIMEIRO, DA LEI 8072/90, TENDO A DECISAO PROFERIDA EM SEDE DO HC 82959 EFEITOS APENAS INCIDENTER TANTUM. COM EFEITO, POR FORCA DA REDACAO DA NOVA LEI 11.464/07, QUE ALTEROU OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 8072/90, FACULTANDO, EXPRESSAMENTE, A PROGRESSAO DE REGIME PARA OS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, SUPERADA A DISCUSSAO. QUANTO AO QUANTITATIVO PARA OBTENCAO DO BENEFICIO (1/6 OU 2/5), E MATERIA A SER APRECIADA PELA VARA DE EXECUCOES PENAIS, SOB PENA DE SUPRESSAO DE INSTANCIA. POSTO ISTO, COM BASE NO ART.557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.492 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04381-5 Protocolo: 2007080231 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA BERNARDES - RG:10446610-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O ADVENTO DA LEI 11464, DE 28 DE MARCO DE 2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 2 DA LEI 8702/90, PARA ESTABELECER EXPRESSAMENTE A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENAS APLICADAS AOS AGENTES PELA PRATICA DE CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS, FEZ CESSAR A ACIRRADA DISCUSSAO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ADOCAO (OU NAO) DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 82.959/SP, NO QUAL, POR MAIORIA DE VOTOS, ENFRENTOU-SE A CONSTITUCIONALIDADE DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL EM CARATER DIFUSO. ASSIM SENDO, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, \"EX VI\" DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.558 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/08051-5 E OUTRA Protocolo: 200780098 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON OLIVEIRA ASSIS (RG:11321780-6) OUTRO NOME: ANDERSON OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA DECISAO DE FLS. 47, FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO ANDERSON, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRATICA DO DELITO DE TRAFICO, QUE E CONSIDERADO HEDIONDO. PRETENDE O MINISTERIO PUBLICO A REFORMA DE TAL DECISAO, POR ENTENDER QUE A MESMA VIOLA O DISPOSTO NA LEI N.o 8072/90, QUE IMPOE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, RELATIVA AOS CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS, NO REGIME FECHADO E QUE NAO TEVE A SUA EFICACIA NAO FOI ABALADA PELA RECENTE DECISAO DO STF. OCORRE QUE A LEI N.o 11.464, DE 28.03.07, DANDO NOVA REDACAO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI N.o 8072/90, ESTABELECE QUE \"A PENA POR CRIME PREVISTO NESTE ARTIGO SERA CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO\", O QUE AFASTOU A VEDACAO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AOS CONDENADOS PELA PRATICA DE CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS. EM VISTA DISTO, O PEDIDO MINISTERIAL TORNOU-SE, AGORA, JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL. PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGIMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. P.R.I.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.598 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1992/05658-9 E OUTROS Protocolo: 2007080420 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON TOSTES LINHARES - RG 81213089-6 OUTRO NOME: MARIO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO RJ0082909 Relator: : DES. MARCUS BASILIO Decisao: INCONFORMADO COM A DECISAO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, QUE CONCEDEU AO APENADO ROBSON TOSTES LINHARES, CONDENADO PELA PRATICA DE CRIME HEDIONDO, A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO, O MINISTERIO PUBLICO MANEJOU O PRESENTE AGRAVO. NA RESPECTIVA PECA DE INTERPOSICAO CRITICA A DECISAO ALVEJADA ADUZINDO QUE A DECISAO DO PLENO DO STF ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8072/90, NAO DEVE SER ESTENDIDA AOS DEMAIS CASOS, EIS QUE PROFERIDA INCIDENTER TANTUM, SO CAUSANDO EFEITO ENTRE AS PARTES DO PROCESSO. ADUZ, AINDA, QUE A DECISAO ESTA DESFUNDAMENTADA E VIOLA A COISA JULGADA, NAO COMBATENDO O MERITO DO APENADO. COM O ADVENTO DA LEI 11464/07, DE 28 E PUBLICADA EM 29 DE MARCO DE 2007, O RECURSO FICOU PREJUDICADO, ATE PORQUE O MERITO DO CONDENADO NAO FOI CONTESTADO. .... POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, O QUE FACO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJRJ. ANOTE-SE. DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA.\r\n\r\nId: 212751"
                                                                        ],
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                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (REDIST.2007.001.019805-5) 20062020006626 Protocolo: 2007137850 IMPTE: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (OAB/RJ:73.435) PACTE 1: GUILHERME TELL MEGA PACTE 2: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330005793 Protocolo: 2007139393 IMPTE 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (OAB/RJ:94.500) IMPTE 2: DR(a). EDUARDO H.DA M.COIMBRA (OAB/RJ:145.291) IMPTE 3: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (OAB/RJ:139.866) PACTE: CLESIO PINHEIRO SALVADO AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REU: REGINALDO DOS SANTOS MAGALHAES Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A HIPOTES E DE INFRACAO DE MEDIO POTENCIAL OFENSIVO, ESTANDO AUSENTE O ELEMENTO VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA. NAO VISLUMBRO, A PRINCIPIO, A NECESSIDADE NA MANTENCA DA PRISAO CAUTELAR, MEDIDA EXCEPCIONAL QUE DEVE SER DEIXADA PARA CASOS ESPECIAIS, ENQUANTO ESTIVER MANIFESTA A SUA CONVENIENCIA. DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA.\r\n\r\nId: 212750"
                                                                        ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.997 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011558750 Protocolo: 2007032901 APTE 1: THIAGO DE OLIVEIRA FIEL FERREIRA APTE 2: MARCELO LEIRAS RODRIGUES APTE 3: DANIEL PINTO DA CRUZ APTE 4: SILVIO MOREIRA RATO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO RJ0091409 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 284...ATENDA-SE A I. PROMOCAO DO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA...(PARA A DEVIDA REGULARIZACAO DOS RECURSOS, INTIMANDO-SE, NOVAMENTE, O ADVOGADO CONSTITUIDO PELOS APELANTES, PARA OFERECIMENTO DAS DEVIDAS RAZOES RECURSAIS, EM CASO DE OMISSAO, SEJA OFICIADO A OAB/RJ PARA AS PROVIDENCIAS PERTINENTES, INCLUSIVE A INDICACAO DE ADVOGADO DATIVO PARA O PATROCINIO DA CAUSA).\r\n\r\nId: 212752"
                                                                            ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001181-2 20057110003564 Protocolo: 200787204 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: M.B.DE S.D. FILIACAO 1: ORIVAL DIAS FILIACAO 2: CAROLINA RODRIGUES DE SANT ANA OUTRO NOME: CAROLINA RODRIGUES SANTANA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.077.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010180762 Protocolo: 200766383 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 21a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A RECLAMACAO PARA DEFERIR A QUEBRA DO SIGILO TELEFONICO CONFORME SOLICITACAO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.254 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/11222-7 E OUTRO Protocolo: 2006190309 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOCELINO SOUZA DE CAMPOS (RG-12626777-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.4 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/00815-4 E OUTRAS Protocolo: 2006329031 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VILCIR FERREIRA DA COSTA - RG 10362970-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.27 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08220-5 (PVO 3559/1998 - S.P.ALDEIA) Protocolo: 2006329078 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO - RG 10413971-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.422 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06480-2 Protocolo: 2007066837 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ PAES DE FREITAS - RG:12304585-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.522 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/00091-1 e OUTROS Protocolo: 2007080035 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS DE SOUZA - RG:11228730-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n008. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.4 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 940660010783 Protocolo: 2006337887 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RECDO: LUIZ RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.551 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (19308) 20050010863495 Protocolo: 2006273309 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO FEDOROWICZ - RG 04607378-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 ASSISTENTE: MARCELA VODOVOZ ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO RJ0113087 Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO-SE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA.\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.4 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011219610 Protocolo: 2006331200 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALEXANDRE CAVALCANTI BARREIRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA CORTES ANNECHINI RJ0138517 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA TAMBEM QUANTO AO TIPO DO ART. 213 DO CODIGO PENAL, VENCIDA A DESa. MARIA HELENA SALCEDO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5490 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20010011109581 Protocolo: 2004232442 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO FONTES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: LUIZ FLAVIO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: ARINO OSMAR LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 APTE 5: JOSE WILLIAM VIEIRA DE FREITAS OUTRO NOME: JOSE WILLIAN VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DA DEFESA E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE JOSE WILLIAN PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO, E PARA REDUZIR AS PENAS DE ROGERIO, LUIZ FLAVIO E ARINO A 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2764 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20030011548453 Protocolo: 2005110632 APTE: LEONARDO TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ PAULO SILVEIRA DOS SANTOS CO-REU 2: ALEXANDRE LIRIO FARIAS BOTELHO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, MANTIDA , NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4010 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20040670037470 Protocolo: 2005171448 APTE: JUNIOR DE QUEIROZ SOUZA OUTRO NOME: JUNIOR QUEIROZ DE SOUZA APTE 2: ALICE MARIA MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APTE 3: GERALDO GENESTRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO RJ0102907 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INEPCIA DA DENUNCIA E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA DO INCISO IV, DO PAR. 2 DO ART. 157 DO CODIGO PENAL, REDUZINDO-SE AS PENAS DO PRIMEIRO APELANTE, JUNIOR, AO TOTAL DE 10 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 32 DIAS-MULTA, REDUZIDA A PENA PECUNIARIA DA SEGUNDA APELANTE, ALICE, A 30 DIAS-MULTA; E PARA REDUZIR AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DO TERCEIRO APELANTE GERALDO, PARA 09 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME FECHADO, E 02 MESES DE DETENCAO, NO REGIME SEMI-ABERTO, E 30 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20020011161120 Protocolo: 2005277957 APTE: GILMAR JOSE SANTANA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO RJ0080962 APDO: SERGIO MEIRA LOPES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 Relator: DES. SILVIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2114 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052070052733 Protocolo: 200685630 APTE: JOSE BERNARDO DOS SANTOS(RG:729156-SSP/PB) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2185 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: PRINCIPAL (1998 052 005275-3-DESMEMBRADO) 980040037306 Protocolo: 200690447 APTE 1: MONICA SOARES RODRIGUES(RG:08549702-2) APTE 2: FRED MIRANDA DA SILVA(RG:10887551-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: HELENA CONCEICAO DA SILVA CO-REU 2: JOSE LAERCIO FERREIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. DETERMINADA A RETIFICACAO DA AUTUACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2230 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080042853 Protocolo: 2006096233 APTE: RAFAEL MIRANDA RIBEIRO - RG:20506217-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU QUANTO A IMPUTACAO DO ART. 333 E REDUZIR AS PENAS DO ROUBO TENTADO PARA 02 ANOS DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL ABERTO CONCEDIDO O SURSIS POR 02 ANOS MEDIANTE CONDICOES A CARGO DO JUIZO DA VEP, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2384 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040058665 Protocolo: 2006102821 APTE: ROSA MARIA SILVA DE LIMA RG 086211331 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, AFASTADA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 18, IV DA LEI NO. 6368/76, REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, A CARGO DO JUIZO DA EXECUCAO, E MAIS 10 DIAS-MULTA DE MENOR VALOR UNITARIO. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3372 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20050010929251 Protocolo: 2006152056 APTE 1: RAIMUNDO NONATO DUARTE RIBEIRO - RG:22482433-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: PEDRO PEREIRA DE SOUSA - RG:307639896 SSP/CE ADVOGADO: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO RJ0115180 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA FIXAR A PENA QUANTO AO CRIME DO ART. 329, DO CODIGO PENAL, EM 02 MESES DE DETENCAO, NO REGIME INICIAL ABERTO E FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO EM RELACAIO AOS DEMAIS CRIMES, E REDUZIR AS PENAS DE MULTA PARA CADA UM DOS CRIMES, AO MINIMO LEGAL.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3529 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: TOMBO 20-FLS.148 920010544936 Protocolo: 2006158506 APTE: JOSE FERREIRA NUNES (RG:102806411) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RG:10280643-7) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS, 06 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS MULTA DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, VENCIDA A RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3775 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (7341) 20050010876672 Protocolo: 2006169390 APTE 1: MARCUS VINICIUS DE BARROS (RG-21497496-6) OUTRO NOME: MARCOS VINICIOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUANA DE ARAUJO ALVES RJ0135333 APTE 2: MARCO DA SILVA RIBEIRO (RG-12117261-3) OUTRO NOME: MARCOS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.M.G.DA S. CO-REPDO. 2: L.A.DE A. CO-REPDO. 3: V.DOS S.P. Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEPOIS DE VOTAR O DES. RELATOR EXCLUINDO A CAUSA DE AUMENTO DO AFRT.18,III DA LEI 6368/76, REDUZIDAS AS PENAS DO CRIME DO ART. 12 EM RELACAO A AMBOS OS APELANTES PARA 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL FECHADO, E A DESA.REVISORA ACOMPANHANDO O RELATOR APENAS QUANTO AO RECURSO DE MARCUS VINICIUS MAS, ABSOLVENDO O REU MARCO DA SILVA RIBEIRO DA IMPUTACAO DE PRATICA DO CRIME DO ART.12 DA LEI 6368/76,PEDIU VISTA A DESA LUIZA BOTTREL SOUZA. EM SEGUIDA VOTOU A DESA.LUISA BOTTREL, ACOMPANHANDO O DES.RELATOR, EM CONSEQUENCIA ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO:POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE MARCUS VINICIUS PARA REDUZIR AS PENAS DO ART.12 PARA 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA,NO REGIME INICIAL FECHADO,MANTIDA A CONDENACAO QUANTO AO CRIME DO ART.180, E POR MAIORIA DEU-SE TAMBEM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE MARCOS DA SILVA RIBEIRO PARA REDUZIR AS PENAS DO ART.12 PARA 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA,MANTIDA A CONDENACAO NO ART.180,VENCIDA NESTA PARTE A DESA.MARIA HELENA SALCEDO QUE ABSOLVIA O APELANTE MARCOS DA SILVA RIBEIRO DA IMPUTACAO DE PRATICA DO CRIME DO ART. 12 DA LEI 6368/76\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3890 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010314362 Protocolo: 2006174726 APTE: ROSICLER OLIVEIRA PINTO (RG-11017123-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO E, POR MAIORIA, NEGOU-SE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, VENCIDO, NESTA PARTE, O DES. REVISOR, QUE A CONCEDIA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DA EXECUCAO, E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4140 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040136467 Protocolo: 2006183456 APTE: JOAO BARBOSA PINTO RG 029731676 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR DA SUBSTITUICAO A LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, MANTENDO-SE SO A RESTRITIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, OU A ENTIDADE PUBLICA E MAIS 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4574 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20040010268748 Protocolo: 2006204059 APTE 1: ALEXANDRE DIAS BRAGA (RG:10944374-7) ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA RJ0061790 APTE 2: CARLOS EDUARDO DA SILVA COELHO (RG:08554179-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 980210411325 Protocolo: 2006228426 APTE: ELI SPAZZAFUMO (RG:08079709-5) OUTRO NOME: ELI SPAZZUFUMO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS LUIZ DOS SANTOS CO-REU 2: LUIZ CARLOS SANTANA OUTRO NOME: LUIZ CARLOS DE SANTANA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE. REJEITARAM-SE OS EMBARGOS\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5714 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011526980 Protocolo: 2006253328 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXSANDRO LOPES MAGALHAES - RG:11879990-7 OUTRO NOME: ALEX SANDRO LOPES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE CLEIDO DE MEDEIROS - RG:24542174-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA ESTABELECER A REDUCAO PELA TENTATIVA EM 1/3 E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE ALEXSANDRO PARA REDUZIR O AUMENTO PELA REINCIDENCIA PARA 06 MESES, FICANDO AS PENAS DE ALEXSANDRO ESTABELECIDAS EM 04 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA E AS DE JOSE CLEIDO EM 04 ANOS, 05 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5766 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020013095 Protocolo: 2006254572 APTE: SIDNEY GOMES RG 119814770 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5774 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20030520006039 Protocolo: 2006255735 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO RG 0107722324 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: G.DA C.F. FILIACAO 1: GAUDENCIO CLEMENTE FLORES FILIACAO 2: MARIA JOSE DA CONCEICAO FLORES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DA PRATICA DO CRIME DO ART. 1o., DA LEI No. 2252/54, E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR WAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO, NA FORMA DO ART. 242 DA LEI No. 8069/90, AS PENAS DE 06 MESES DE DETENCAO E 10 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL ABERTO E, EM CONSEQUENCIA, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5798 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011510375 Protocolo: 2006256134 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GABRIEL GONCALVES DA SILVA RG 205136898 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: VANIO PROCOPIO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE O REU SEJA SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO PELO JURI.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5876 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210018460 Protocolo: 2006260496 APTE: JOAO EUDES SILVA FELIX RG 20.920.214-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.I.B. FILIACAO 1: AMARO DE SOUZA BOTELHO FILIACAO 2: SELMA INACIO BOTELHO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 18, III, DA LEI 6368/76, ESTABELECIDAS AS PENAS EM 03 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, VENCIDA EM PARTE A DES. REVISORA QUE APLICAVA A REDUCAO DE METADE PREVISTA NO ART. 33, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 11343/06, FIXANDO AS PENAS EM 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO E 25 DIAS-MULTA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6044 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: T:7834/00 20000210184425 Protocolo: 2006269176 APTE: VICTOR MALFACINE - RG:10563221-0 OUTRO NOME: VITOR MALFACINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7130 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010758094 Protocolo: 2006314097 APTE: GEISE MARCELA MARIA CANDIDA RG 12534264 ADVOGADO: DR(a). REGINA DE ALMEIDA RJ0127288 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.84 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010666679 Protocolo: 2006331198 APTE: IVO MARLEY GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DA S.S. FILIACAO 1: ROMARIO OLIVEIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: JANEIDE MARIA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 04 ANOS, 04 MESES E 08 DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, E 09 DIAS-MULTA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.464 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040380123638 Protocolo: 2007005454 APTE: JAMIL SERGIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.4 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060370028741 Protocolo: 2006333588 APELANTE: R.H.DE O. FILIACAO 1: ARAGAO ALVES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CAROLINA HOFFMAN DE OLIVEIRA OUTRO NOME: CAROLINA HOFFMAN CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.B.DOS S. FILIACAO 1: MARCO VALERIO DOS SANTOS OUTRO NOME: MARCO VALERIO BARBOSA DOS SANTOS FILIACAO 2: DENIZE BARBOZA DOS SANTOS OUTRO NOME: DENIZE BARBOSA DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605002504 Protocolo: 2006222029 EMBTE: WELLINGTON DA ROCHA CLEMENTE (RG:105214399) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO DA APELACAO.\r\n\r\nId: 212753"
                                                                                ],
                                                                                "212755": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.4732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030080056835 Protocolo: 2006203177 IMPTE: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA ARNT (OAB/RJ0097909) PACTE: LUIZ MAURO DA CUNHA ANTAO (RG:07317760-2) OUTRO NOME 1: LUIS MAURO DA CUNHA ANTAO OUTRO NOME 2: LUIZ MAURO CUNHA ANTAO OUTRO NOME 3: MARCO ANTONIO DA SILVA TAVARES OUTRO NOME 4: MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES OUTRO NOME 5: MARCOS MAURO DA CUNHA ANTAO AUT.COATORA: 2a.VARA DE BELFORD ROXO Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO RITJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO...\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/05651-8 Protocolo: 200779837 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107422) PACTE: VAGNER DE MELLO SOUZA (RG.11510260-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ART. 31,VIII,DO REGIMENTO INTERNO DESSA E.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2005/10801-4 Protocolo: 200786221 IMPTE/PACTE: WELLINGTON OLIVEIRA DE ALEXANDRIA (RG.105.13256-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31,VIII, DO RITJERJ...\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REU: 2007.025.000235-0) 20070250002143 Protocolo: 2007102205 IMPTE: DR(a). MARCELO PEREIRA COSENDEY (DP/820.001-8) PACTE: M.A.DE S. FILIACAO 1: IVAN RODRIGUES DE SOUZA FILIACAO 2: MARTA AMELIA DIAS AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITAOCARA CO-REU: TIAGO DALIER DE CARVALHO Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIODE JANEIRO, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050080034194 Protocolo: 2007111540 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: FABIANO DA SILVA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO CO-REU: LUIZ CARLOS CARMOS CABRAL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 212755"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "212756": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 10326/98 (2000/04801-7 - 1a.VC SANTA CRUZ) Protocolo: 2006320086 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTE: ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA (RG:13.030.756-4 IFP) OUTRO NOME 1: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: ANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DES.JOSE AUGUSTO QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.23 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/02892-2 E OUTRAS Protocolo: 2006329339 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO - RG 9901440-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 212756"
                                                                                    ],
                                                                                    "212757": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2669 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011148081 Protocolo: 2007119763 APTE: RUY MACHADO CATALUNA NEVES ADVOGADO: DR(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA RJ0123354 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 600, PAR.4. DO CPP. PUBLIQUE-SE, INTIME-SE.\r\n\r\nId: 212757"
                                                                                    ],
                                                                                    "212758": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.102 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/08190-5 Protocolo: 2006333349 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALD SOARES JUNIOR (RG:02037064-9) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA 0102137RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA 0102065RJ Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.103 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES2006/08190-5 Protocolo: 2006333354 AGTE: RONALD SOARES JUNIOR (RG:020370649 ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA 0102065RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA 0102137RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.104 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06959-0 E 2002/09536-2 Protocolo: 2006333285 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEVI DOS SANTOS CARDOSO (RG:10919890-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.613 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00824-8 Protocolo: 2007092866 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REGINALDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES 0137810RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.13 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.095759-5 Protocolo: 2006335540 RECTE: ROGERIO LAZARO ARAUJO DA SILVA OUTRO NOME: ROGERIO LAZARO DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6827 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.107981-9 Protocolo: 2005300440 APTE: CLAUDIO CESAR DO NASCIMENTO GONCALVES (RG:09344807-4) ADVOGADO: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR 0098431RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4608 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.102450-0 Protocolo: 2006203721 APTE 1: ELIZABETH RAMOS DA ROCHA RG 064475205 ADVOGADO: DR(a). FERNANDA E SILVA NEIVA 0001625BRJ APTE 2: CLAUDIO DA SILVA REZENDE RG 062075577 OUTRO NOME: CLAUDIO SILVA RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5936 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.029665-7 Protocolo: 2006262216 APTE: TIAGO DA SILVA BORGES - RG 20978266-3 DETRAN ADVOGADO: DR(a). BENICIO DE SOUZA NUNES 0047963RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6643 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.010041-2 Protocolo: 2006295096 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILSON FELIX SARDINHA - RG:12155867-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6708 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.000351-9 Protocolo: 2006296138 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADRIANO BENTO DA SILVA (RG-12636275-5) APTE 3: CLEBER MORAES DA SILVA (RG-06551625-4) OUTRO NOME: CLEBER MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6728 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.002430-0 Protocolo: 2006298888 APTE: ANDRE LUIZ DA SILVA PEREIRA (RG-12515607-5) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6828 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.014.011122-6 Protocolo: 2006301478 APTE: JOCIMAR CUNHA (RG-21141870-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6857 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.010266-0 Protocolo: 2006301653 APTE: LUIS FELIPE PELOSSI - RG:12100987-2 ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA 0039037RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6878 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2005.006.002958-3 Protocolo: 2006306550 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NELSON AUGUSTO NUNES(RG.08352333-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7022 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.059733-1 Protocolo: 2006310937 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JUSTINO DA COSTA LEITAO FILHO RG 016502536 ADVOGADO: DR(a). OSMAR DOS SANTOS 0074136RJ Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7264 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.014580-0 Protocolo: 2006324801 APTE: LUIZ DE SOUZA (RG:00793204-9) ADVOGADO: DR(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO 0090594RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.61 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.001192-2 Protocolo: 2006330119 APTE: RODRIGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.107 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.033030-6 Protocolo: 2006333292 APTE 1: MARCELO SOUZA VICENTE APTE 2: JORGE CLEI PIRES BENICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.349 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.040054-9 Protocolo: 2007000021 APTE: WALNEI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALDENI PAIVA RIBEIRO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.468 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.010925-2 Protocolo: 2007002705 APTE: WELLINGTON CASSIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.543 Origem: BOM JARDIM Acao: 2004.009.000286-3 Protocolo: 2007007427 APTE: JONATAS DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 212758"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "212641": [
                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica republicada a r. decisão de fls. 115/117, dos autos abaixo discriminados, por ter saído com incorreção quanto ao nome do advogado do agravante quando da publicação de 02/05/2007:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 9786/2007 - Ação Originária nº 2005.205.005282-9-Indenizatória - 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande - Agte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Adv.: Dr. Eduardo Chalfin OAB/RJ 53.588 - Agdo: REGINA MENDES DA PENHA DE CARVALHO - Adv.: Dra. Maria Lucia Correa OAB/RJ 88.794- Relator: Desembargador ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nDecisão: “... Por tais razões, é o agravo de instrumento manifestamente improcedente, razão pela qual, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.”\r\n\r\nSecretaria da Primeira Câmara Cível. \r\n\r\nId: 212641"
                                                                                            ],
                                                                                            "212759": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010773780 Protocolo: 2006274110 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24745 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010114747 Protocolo: 2006306929 AGTE: MARIA AUREA VILELA DOURADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE RJ0070460 AGDO: MARIA DE LOURDES VASCONCELOS E SA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010704714 Protocolo: 200745827 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: SANDRA REGINA BATISTA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5276 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010298469 Protocolo: 200754147 AGTE: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 AGDO: VALERIA COSTA DE LIMA DOS SANTOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7168 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20030011378055 Protocolo: 200777345 AGTE: TECELAGEM MODERNA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 ADVOGADO 2: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 AGDO: LINDO PARQUE TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.36000 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052070033179 Protocolo: 2006171317 APTE: JOSE DA PAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE RJ0036019 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SOUZA GODOY RJ0122873 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA RJ0079290 APDO: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE IEDA VAZ LEITE)\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.44979 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040010459621 Protocolo: 2006215525 APTE 1: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SECURITARIOS E CORRETORES DE SEGUROS E DE CAPITALIZACAO DO RIO DE JANEIRO LTDA CREDICOR RJ ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A BANCOOB ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APDO: MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.45640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011175811 Protocolo: 2006218102 APTE 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 APTES 2: CARLOS ANTONIO CORREA ROSANGELA GUEDES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RJ0032868 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO RJ0104782 ADVOGADO 3: DR(a). ONDINA LEITE DA CUNHA RJ0137475 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.50886 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010274222 Protocolo: 2006243751 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE RJ0131737 DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: POSTO DE SERVICOS BIG DUTRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.57046 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660076380 Protocolo: 2006274909 APTE: MARIA HELENA VIANA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.58243 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011306413 Protocolo: 2006281811 APTE: CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES RJ0104852 APDO: ALESSANDRA MALTEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ASSER ALVES CORREA RJ0082109 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO RJ0075416 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.58487 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010003538 Protocolo: 2006281899 APTE: MARISA DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7150 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053704 Protocolo: 2007034485 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ASSIS DE CARVALHO Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.9211 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011383821 Protocolo: 2007044856 APTE: CELSO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES RJ0122780 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.10003 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010318671 Protocolo: 2007050189 APTE: FRANCISCO JOSE DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.19217 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010606735 Protocolo: 2007094339 APTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APDO: JOAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.19525 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011074113 Protocolo: 2007097213 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APDO: ALLEMANDER JESUS PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR RJ0114181 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.19650 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010741732 Protocolo: 200798315 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 REC.ADESIVO: RUTH NUNES DAVID ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS RJ0141393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20316 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 980010719178 Protocolo: 2007100382 APTE: SDNEIA DUARTE SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 APDO: WALTER OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO PEREIRA RJ0011075 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22121 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042011 Protocolo: 2007108360 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: IVO BENEDITO NASCIMENTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.22195 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033885 Protocolo: 2007108329 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: LEDIR FELIPE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.22711 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030057 Protocolo: 2007108485 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MOACYR PIRES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.22861 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011046804 Protocolo: 2007113877 APTE 1: NATHALINA GENTIL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 212759"
                                                                                            ],
                                                                                            "212761": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6512 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052120002562 Protocolo: 200770651 AGTE: ADILSON MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LINO LUIZ FROTA RJ0073983 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 39/40: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8372 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060510002962 Protocolo: 200790378 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO RJ0107585 AGDO: ARINETE GARNIER JARDIM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 72/73: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11587 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070660041203 Protocolo: 2007123839 AGTE: JOSE CARLOS MATHEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FATIMA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA MATHEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74/75: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.65706 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: obrigacao de fazer 20060010093527 Protocolo: 2006318021 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: IVAN IGNACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93/97...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.67572 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010391433 Protocolo: 2006326964 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: LUCIA DE QUEIROZ MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/109 - ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.20090 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011441602 Protocolo: 2007100611 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.1313/1314....DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO ATE A DECISAO DO PREFALADO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA PELO COLENDO ORGAO ESPECIAL.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23513 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052700 Protocolo: 2007116888 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ZELIA MARIA ALVES DOS SANTOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.20/24 - ...DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\nId: 212761"
                                                                                            ],
                                                                                            "212760": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\ns Expediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080119681 Protocolo: 2007139565 IMPTE/PACTE: MARCOS DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GRACIA MONTE BARRADAS RJ0053943 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 129/129V.: CONCEDO PROVISORIAMENTE A LIMINAR PARA AFASTAR A PRISAO DO PACIENTE ATE 72 HORAS APOS A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DEVENDO O MESMO APRESENTAR PROPOSTA CONCRETA DE PRESTACAO DO DEBITO JUNTO AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. COMUNIQUE-SE AO JUIZO PARA RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO. SOLICITE INFORMACOES. APOS AO M.P.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20030010244330 Protocolo: 200692237 REQTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A REP/P/S/DIRETORES ANTONIO CARLOS VIANNA DE SOUZA E VITOR MANUEL RIBEIRO DA CRUZ MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS RJ0078098 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 REQDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO REQDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 166: ... TENDO EM VISTA QUE O FEITO CAUTELAR DEVE SER JULGADO EM CONJUNTO COM O PRINCIPAL QUE, NA ESPECIE, SE CONSTITUI NA ALUDIDA APELACAO, DETERMINO SEJA SOBRESTADA A TRAMITACAO DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, COM VISTAS AO MENCIONADO JULGAMENTO CONJUNTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23256 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010626269 Protocolo: 2006290445 AGTE: ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). ELIAS LUTIFI RJ0012593 AGDO: MARIA DE LOURDES ARAUJO GAIDAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LOPES GAIDAO RJ0097095 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.107: \"DEFIRO J.G.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24671 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010631066 Protocolo: 2006305660 AGTE: UAJDI MENEZES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO RJ0113908 AGDO: IVO HOCHLEITNER ADVOGADO: DR(a). MARIZA PAIM RJ0049237 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.347 - ...O DOUTO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU SOBRESTOU A EXPEDICAO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO OBJETO DA INSURGENCIA, SENDO DESPICIENDO, POIS, A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO...EXPECA-SE OFICIO AO RESPEITAVEL JUIZO A QUO PARA QUE ESCLARECA SOBRE O ALEGADO NA PETICAO DE FLS.344/345...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27014 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011495510 Protocolo: 2006328285 AGTE: MANOEL ARCENIO VILELLA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL SEGUROS S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 58: GRATUIDADE DEFERIDA, NADA MAIS A PROVER. REMETAM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1592 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980011561062 Protocolo: 200714610 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 AGDO: MAUFA PENSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA RJ0037445 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.59: \" DIGA A AGRAVANTE SOBRER FLS.53//54 E 58.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090124351 Protocolo: 200715802 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 AGDO: BRUNO NEVES DA ROCHA CRUZ Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.76 - DIGA O AGRAVANTE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2777 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011344295 Protocolo: 200728372 AGTE: ELIANA APARECIDA GONCALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 50: 1)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2)PECO DIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7768 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380475444 Protocolo: 200784038 AGTE: LUIZ ANTONIO DA FONSECA MONTENEGRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 223 ...DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO PARA ADMITIR O EXERCICIO DO RECORRENTE EM OUTRA REPARTICAO, ATE A SOLUCAO DO IMPASSE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9326 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010994944 Protocolo: 2007101341 AGTE: FLY CAR ADVOGADO: DR(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE RJ0098741 AGDO: RODRIGO PIRES COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO RJ0124263 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 56: FLS. 55-MANIFESTE-SE A AGRAVANTE ACERCA DA NOTICIADA PERDA DE OBJETO DO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9733 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040010516586 Protocolo: 2007107315 AGTE: BASSIM DJAHJAH ADVOGADO 1: DR(a). EDERSON DE MELLO SERRA RJ0008439 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 AGDO: HIND SAAB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 63/64: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10852 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010418857 Protocolo: 2007119081 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JANIA MARIA DE SOUZA AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIO REBELLO HORTA RJ0060937 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.47 - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11102 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010365737 Protocolo: 2007121503 AGTE: ALICIA OLGA GRIFO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.54 - DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE-SE INFORMACOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11382 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010651192 Protocolo: 2007124408 AGTE: CELINA MARIA LEITE E ANTUNES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 AGDO: FRANCISCO JULIO BORGHOFF DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA RJ0030081 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 90. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO AGRAVADO. APOS AO MP\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11398 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO E FAZER 20060011569087 Protocolo: 2007124585 AGTE: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DE FLS.75V:\"DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.DISPENSO INFORMACOES.A RECORRIDA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11482 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 990010572390 Protocolo: 2007125429 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: ROBSON BARBOSA CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.55.DADA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS DO RECORRENTE DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE APARTE AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12166 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010041579 Protocolo: 2007133572 AGTE: MARCOS SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). JOSINO MATIAS RAMOS RJ0106148 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 48: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12290 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010737057 Protocolo: 2007135276 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 AGDO: GUSTAVO DE ALMEIDA BARBEDO ADVOGADO: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL RJ0113888 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.22VERSO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12447 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060420057366 Protocolo: 2007137158 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 541: REGULARIZE A AGRAVANTE A PETICAO DE AGRAVO, A QUAL NAO CONSTA ASSINATURA DO PATRONO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12497 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070680028204 Protocolo: 2007135867 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0123406 AGDO: MARIA ROSA CHAVES DE REVOLLO ADVOGADOS: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO RJ0041493 DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO RJ0119170 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.17 - ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12560 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010962306 Protocolo: 2007138502 AGTES: BOOK SHOP COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ME ROSIMAR DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 AGDO 1: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES RJ0035786 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO RJ0024655 AGDO 2: PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.62: REGULARIZE O AGRAVANTE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO SEGUNDO AGRAVADO, EM 48 HORAS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.27549 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011290373 Protocolo: 2005162556 APTE: DURVAL ALVES DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531D ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 132-DEFIRO. (AO APELADO)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16527 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010832020 Protocolo: 200781051 APTE: ANTONIO CATARINO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 APDOS: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL RJ0131380 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 371: MANTENHO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\r\n\r\nId: 212760"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "212763": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.934 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050020229055 Protocolo: 2007123698 AUTOR: LUIZA ROCHA GIRON ASSIST/P/S/PAI LUIZ CARLOS LOPES GIRON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIARIA, MANTENDO, NO MAIS, OS SEUS EXATOS TERMOS\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6574 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011470537 Protocolo: 200771306 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: VALDEMIR CANEDO DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... NEGO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA TRANSCRITOS, SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9350 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370112697 Protocolo: 2007100656 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDOS: HENRIQUE BREDER LEA BUENO BREDER ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE RJ0134667 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO, CASSANDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. OFICIE-SE IMEDIATAMENTE AO JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, COMUNICANDO O TEOR DA PRESENTE DECISAO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11576 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20042030076802 Protocolo: 2007126455 AGTE: OSMAR ESTANISLAU DA ROSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 AGDOS: FRANCISCA ROSA DA SILVA ROSA REP/P/S/CURADOR ESPECIAL ESTER MARTA DA SILVA ROSA REP/P/S/CURADOR ESPECIAL MARCIA MARIA DA SILVA ROSA REP/P/S/CURADOR ESPECIAL Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200339920 Protocolo: 2007127203 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 AGDO: JOAO ANTONIO FIGUEIRINHAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11709 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002040020742 Protocolo: 2007128553 AGTE: SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES RJ0091995 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS NO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20072030031218 Protocolo: 2007132282 AGTE: ANDREA ROSEANE TEIXEIRA MURILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: REINALDO BATISTA MURILO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO INADMISSIVEL O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12240 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030540233943 Protocolo: 2007134960 AGTES: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 AGDO: MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR RJ0057336 DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, DEVE SER DADO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12264 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011438356 Protocolo: 2007135181 AGTE: HILARIO GOMES DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA RJ0111496 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...ISTO POSTO, DEVE SER DADO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA SE MODIFICAR A DECISAO RECORRIDA, INDEFERINDO-SE A LIMINAR PRETENDIDA PELOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12392 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010117018 Protocolo: 2007136583 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: ARMINDO DOS SANTOS VALE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO RJ0090426 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DENOTA-SE, DESTARTE, QUE A TESE RECURSAL CONTRASTA COM JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTE TRIBUNAL, DAI PO QUE, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010444571 Protocolo: 2007138610 AGTE: AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA RJ0107950 AGDO: VIVO S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12569 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011344891 Protocolo: 2007138873 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA RJ0071842 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DAI POR QUE, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.20582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010238916 Protocolo: 2007101712 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: ESPOLIO DE LINDOLPHO PINHEIRO DA SILVA REP/P/S/INV ANA MARIA REGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC C/C 31, INC. VIII, DO RITJ/RJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE TOTALMENTE A SENTENCA RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.20600 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011331742 Protocolo: 2007101730 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA DA LAGOA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA RJ0120613 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR ESTE SE ENCONTRAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.21331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 21879-5/94 EXECUCAO FISCAL 941000218795 Protocolo: 2007105027 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES APDO 1: TECNO ELETRICA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES APDO 2: MARIA ALICE ARARIPE ZURIAGA E ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0102174 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, A FIM DE EXCLUIR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUSAIS...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.21490 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA = TOMBO - 8127/99. 990140002523 Protocolo: 2007106440 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARIO NEVES RJ0031173 APDOS: VERA LUCIA ESTEVAO ANDRADE BARRETO DELMA ESTEVES DE ANDRADE MARTINS JOANICIO ESTEVAO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NOS TERMOS DO DISPOSTO DO PARAGRAFO 1o-A DO ART.557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A EXCLUSAO DA CONDENACAO DO APELANTE EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, MANTENDO-SE NO RESTANTE, INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22635 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 19179 - COBRANCA 995120058026 Protocolo: 2007110927 APTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SEPE ADVOGADO 1: DR(a). WADIH NEMER DAMOUS FILHO RJ0000768B ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ RJ0041141 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23410 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010920181 Protocolo: 2007118503 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: CLAUDIA ADRIANA RAMALHOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA RJ0033895 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA RJ0133602 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO ACIMA EXPOSTO, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, MEU VOTO E NO SENTIDO DE CONHECER O RECURSO, E NEGAR-LHE PROVIMENTO, FICANDO MANTIDA IN TOTUM A SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24046 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610037342 Protocolo: 2007118127 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: REBECA QUINTEIRO PEREIRA REP/P/S/MAE REGINA CELIA QUINTEIRO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FULCRO NO CAPUT ART.557 DO CPC, CONHECO DA APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE ACORDAO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 4o DO ART. 92 DO CPC, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24397 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010600664 Protocolo: 2007122800 APTE: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FRAZAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO TOTALMENTE A SENTENCA...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24756 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020266030 Protocolo: 2007123735 APTE: MARIA DO SOCORRO CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO RJ0103912 APDO: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE RJ0100614 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE TOTALMENTE A SENTENCA RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25156 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090089715 Protocolo: 2007126155 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: CIDINEIA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0037299 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO RJ0077659 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REFORMAR, EM PARTE, A SENTENCA...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25394 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060040689142 Protocolo: 2007126147 APTE: ALICIO BELISARIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO RJ0116397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA RJ0120726 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25870 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010825868 Protocolo: 2007129899 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS RJ0126516 APDO: FRANCISCA EDSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA ESPECIFICAR O QUANTUM DEVIDO EM MOEDA CORRENTE NO PAIS,...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.25929 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420088874 Protocolo: 2007128750 APTE: SCRJ INFORMATICA LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA RJ0082119 APDO: MEDIKKA EDITORACAO CIENTIFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26130 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010649669 Protocolo: 2007131469 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: LICEA DE ALMEIDA FECHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26221 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010751890 Protocolo: 2007131514 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO RJ0017512 APDO: JOSE CARLOS MATTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH RJ0066920 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E AO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\nId: 212763"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11943 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032070076379 Protocolo: 2007130955 AGTE: INTER NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SUEIRA CELANO RJ0096247 AGDO: R F DA SILVA LIMA REFEICOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES RJ0082173 INTERESSADO: NEW AGE NAUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0128188 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO,...2. OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA, COMUNICANDO O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES...3. INTIMEM-SE O AGRAVADO E O INTERESSADO PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12245 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011506485 Protocolo: 2007135078 AGTE: GUSTAVO PINHEIRO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 AGDO: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1- RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA PARA DETERMINAR O SEGUINTE: A)A DISPENSA DAS INFORMACOES; B) ABERTURA DE VISTA PARA A MANIFESTACAO DO AGRAVADO; C)A COMPROVACAO PELO AGRAVANTE DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. 2- APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12327 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20020040388211 Protocolo: 2007135893 AGTE: FRANCISCO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA RJ0063387 AGDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"1)CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. 2)A CONTRA-RAZOES. COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12354 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050011374637 Protocolo: 2007136260 AGTE: LUIZA DORACY MILIDIU ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 AGDO: BRASIL RUY MILIDIU ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE LIMA CRUZ RS0044478 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR POSSA A DECISAO RECORRIDA CAUSAR A AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, UMA VEZ QUE PROFERIDA EM OBEDIENCIA A ACORDAO DESTE COLEGIADO. COMUNIQUE-SE. AO AGRAVADO PARA RESPONDER O RECURSO. DISPENSO AS INFORMACOES. TRAGA A AGRAVANTE COMPROVACAO DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. APOS, OUCA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.49218 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011522705 Protocolo: 2006236881 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ELIEZER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AS PARTES SOBRE O LAUDO DO IML. TRAGA O APELANTE, EM 5 DIAS, GUIA PAGA, OU MELHOR, GUIA COMPROBATORIA DO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.16716 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20022040414530 Protocolo: 2007081937 APTE 1: MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 APTE 2: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO RJ0055797 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"FACE A AUSENCIA DE IMPGNACAO DAS PARTES, HOMOLOGO OS HONORARIOS DE FLS.710.DEPOSITE A 2a APELANTE OS HONORARIOS DO PERITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO DO RECURSO SEM A REFERIDA PERICIA.\"\r\n\r\nId: 212762"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2326 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB 33691) 96.538.006766-0 Protocolo: 2006257823 AUTOR: ANA RITA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUTH MENDES DE OLIVEIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17063 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.002.014666-9 Protocolo: 2006225058 AGTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO 0123542RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.115498-6 Protocolo: 2006283095 AGTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ AGDOS: ODAIR BASSO MAX RODRIGUES LOMBA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23474 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.001.127235-1 Protocolo: 2006294461 AGTE: NATHALIE STIPHAN MALFERRARI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO VIANNA DO REGO BARROS 0174781SP AGDO: ALEXANDRE NADER TINGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELSON ARRUDA 0068520RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA KAWAMURA 0187400SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24108 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 99.001.122766-8 Protocolo: 2006301198 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ AGDO 1: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ AGDO 2: MAURO FICHTNER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520ARJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24813 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 94.001.104176-8 Protocolo: 2006307635 AGTE: MARIA APARECIDA DE CARVALHO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES 0089615RJ AGDO: ELIZABETH DIAS BORGES ADVOGADO: DR(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA 0073662RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25745 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.006961-1 Protocolo: 2006316081 AGTE: ALESSANDRA SILVA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25883 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARATORIA 2006.075.001897-6 Protocolo: 2006318077 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: LUIZ AMERICO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27592 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2004.207.001514-9 Protocolo: 2006335347 AGTES: SUELI CAVALCANTI ESPOLIO DE JOSE CVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE SUELI CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ATHOS GERALDO DOLABELA DA SILVEIRA 0041299MG AGDO: ANDRE RODOLFO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5157 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2003.002.025461-6 Protocolo: 200752857 AGTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ AGDO: LOJAS PHYSICAL ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5190 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.126664-4 Protocolo: 200753240 AGTE: WALTER PINTO ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: JORGE LUIZ SANT'ANNA VERCILLO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5191 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.101097-5 Protocolo: 200753584 AGTES: CARLOS HENRIQUE LOPES ESPOSITO E S/MULHER MARILIA BOLONHA FERREIRA ESPOSITO DOMINGOS DA SILVA CUNHA E S/MULHER CLARICE MARTINS CUNHA GUILHERME LUIZ PASSOS MIRANDA AUTRAN RAUL TADEU MARQUES CARDOSO E S/MULHER REGINA COELI DE OLIVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705RJ AGDO 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ AGDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5555 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.021.023711-0 Protocolo: 200759331 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: JONAS VICENTE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.016222-0 Protocolo: 200765141 AGTE: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDO: DIRETOR DO DEF 08 DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE IPVA ITD E TAXAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7704 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2001.001.003148-1 Protocolo: 200783276 AGTES: GUANAUTO VEICULOS S A ESPOLIO DE PEDRO PEREIRA CAPETO REP/P/S/INV VERONICA HAMMERSCHMIDT CAPETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8385 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.096754-0 Protocolo: 200791218 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: LUCIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9031 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.073.002651-5 Protocolo: 200795736 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ AGDO: QUENIA LETICIA BABICK ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9323 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.210.009956-6 Protocolo: 2007101176 AGTE: ADILSON VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ AGDO: MIGUEL ARCANJO BASTOS VIEIRA REP/P/S/MAE MARTA VALERIA FERREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA 0099342RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.49040 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.042.007842-8 Protocolo: 2006234110 APTE 1: MONALISA BARBOSA JOAO ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.52989 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.066.002319-0 Protocolo: 2006254858 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APDO: ASCANIO AFONSO DE MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.54833 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.128903-8 Protocolo: 2006264939 APTE: LEANDRO RODRIGO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.55068 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.141510-0 Protocolo: 2006264853 APTE: JOSE AIRTON DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS 0083542RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.55080 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.208.009515-0 Protocolo: 2006263090 APTES 1: ANDREA GARCEZ RAMOS DIAS CARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA 0024410RJ APTE 2: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.55595 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.052.004570-9 Protocolo: 2006266565 APTE 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ APTE 2: JOSE AMERICO BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.55965 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.003.000862-2 Protocolo: 2006270665 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA APDO: CELSO KREIMER ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.57678 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.029.003768-0 Protocolo: 2006277991 APTE 1: BRUNO SOARES PARREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ APTE 2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58905 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2004.036.005906-2 Protocolo: 2006283241 APTE: ANA CRISTINA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). SUZI DA CONCEICAO GALVAO PONTES 0111092RJ APDO: MARIO FREIRE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS 0028161RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.59297 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.088157-6 Protocolo: 2006286894 APTE: WILLIANA BRAGA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA REGINA TORRES 0111688RJ APDO: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.59346 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.075729-2 Protocolo: 2006287691 APTE: ARLINDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.59926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.078606-0 Protocolo: 2006288645 APTE: ETIENNE NICOLA TOTH ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY 0063244RJ APDO 1: ELMANO GOMES CARDIM JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ APDOS 2: ESPOLIO DE NOEMIA DIAS DA SILVA REP/P/S/INV NELLY GONCALVES PHILIPPSBORN NELLY GONCALVES PHILIPPSBORN EDNA GONCALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA 0017280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO 0066623RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.60241 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.065004-5 Protocolo: 2006292180 APTE: RENARIO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.60803 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.001.016120-8 Protocolo: 2006293710 APTE: BIANCA COSTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES 0024661RJ APDO: JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO 0094657RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.61521 Origem: NATIVIDADE Acao: EMB.DE TERCEIROS (2000.035.000033-5 REIVINDICATORIA) 2006.035.000472-0 Protocolo: 2006294954 APTE: HELI GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA 0025473RJ APDO: ISMAEL SALVADOR DE OLIVEIRA E S/M ELCY MACHADO DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.61888 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.024.005316-0 Protocolo: 2006298396 APTE 1: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ APTE 2: DAMIAO FIGUEIREDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.61999 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.021.002310-6 Protocolo: 2006298597 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ APDO: ROSANGELA ARAUJO PFISTER DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.62015 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.136539-7 Protocolo: 2006299653 APTE: CARLOS OTAVIO FRANCO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.001.026768-3 Protocolo: 2006302785 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APTES 2: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANCA PRIVADA E CURSOS DE FORMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIDESP RJ ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA CJF DE VIGILANCIA LTDA CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA CENFAAIB CENTRO DE FORMACAO DE PROFISSIONAIS DE VIGILANCIA DELTA FORCE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ESPARTA SEGURANCA LTDA ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA EXECUTIVE SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA FARHUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S C LTDA INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL S C LTDA PIRES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S A PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S C LTDA RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.133547-9 2005.001.126067-0 Protocolo: 2006305020 APTE: ALFREDO KIRSTEN FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO 0095887RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO 0001431BRJ APDO: MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.62984 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.000752-5 Protocolo: 2006303477 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDO: LEA LIMPI GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.63018 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.009323-8 Protocolo: 2006303912 APTE 1: EDGARD DAS NEVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA 0080837RJ APTE 2: TRANSPORTES FUTURO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.63605 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.001737-0 Protocolo: 2006306466 APTE 1: CEZAR DI BLAZIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.63922 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.108040-0 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO) 2005.001.091651-7 Protocolo: 2006309297 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 0022184RJ APDO: THYSSEN FUNDICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.63958 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.036.002006-0 Protocolo: 2006307828 APTES: ESPOLIO DE LUIS BOTELHO DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA BOTELHO DE ALMEIDA VIVIANE DA CONCEICAO VANESSA DA CONCEICAO VERONICA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RITA MARIA BARBOSA SANTOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.63961 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.002699-4 Protocolo: 2006309203 APTE: LUIZA DUCHOVNY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDO: VERA LUCIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA 0076070RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.64037 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.061.005681-0 Protocolo: 2006307722 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS: EDITE BARCELOS DE PAULA ALESSANDRA AMADO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO 0023415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO 0102583RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.64751 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.004579-8 Protocolo: 2006311341 APTE: MURILO PAULO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE 0040492RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR JANSEN PEREIRA 0008723RJ APDO: TATIANA DE PINHO FURTADO REP/P/S/MAE SOLANGE BROCHADO DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.65223 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.083940-7 Protocolo: 2006315258 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ APTES 2: ODILON MACIEL RIBEIRO (REC ADESIVO) VIRGINIA PITTA RIBEIRO (REC ADESIVO) MICHAEL PITTA MACIEL RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.65331 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.117209-1 Protocolo: 2006316574 APTE: BRUNO MOREIRA FACCION ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS 0090797RJ APDO: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.66902 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083595-5 Protocolo: 2006324361 APTE: RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES 0033807RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TAFURI CAMPOS 0116136RJ APDO: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MACHADO 0082202RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.68029 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.003338-0 Protocolo: 2006328760 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APTE 2: GEOTUBOS PRODUTOS DE ACO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.68526 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076046-5 Protocolo: 2006331158 APTE: JOSCELINA MORAES MARIANO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.68679 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.005646-0 Protocolo: 2006331725 APTE: AURELINA BERNARDO VAZ ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO 0052060RJ APDO: ANTONELLA BRUNA DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA 0060795RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.69092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.108641-8 Protocolo: 2006332729 APTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES 0112663RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ APDOS: AFONSO HENRIQUE COSTA GEORGETTE MUNIZ DE CARVALHO FABIO COELHO FABRIZZI ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA 0001155RJ ADVOGADO 2: DR(a). QUITERIA MARTINS DE ALMEIDA 0100822RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.69227 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.016165-8 Protocolo: 2006334893 APTE: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ APDO: ANDRE EYD SABBAGH ADVOGADO: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874DRJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.69237 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 84.066.001672-1 Protocolo: 2006332844 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ARINA PRECIOSO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA LOPES 0035654RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.69598 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 2003.023.041757-1 Protocolo: 2006334984 APTES: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0103321RJ APDO: RITA DE CASSIA SANTANA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA 0003949RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.69689 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.083103-4 Protocolo: 2006336030 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDO: DULCE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA 0040732RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.69772 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.146816-2 Protocolo: 2006336945 APTE: ADMA REGINA LOUREIRO FAISSAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ APDO: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.69953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INIBITORIA 2004.001.034427-1 Protocolo: 2006336856 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO: PAULO FERNANDO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.70030 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.006582-7 Protocolo: 2006335592 APTE: TRANSRIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTE 2: FLY WKO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM 0108173RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.2263 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.020973-9 Protocolo: 2007007291 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDO: ANA ADRIANA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE LUCIA ANGELI BRAGA 0110388RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS 0105602RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.2371 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.016578-0 Protocolo: 20076016 APTE: DERALDO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ APDO: AUTO VIACAO REGINA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.9059 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.000771-8 Protocolo: 2007043677 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ APDOS: ZILDA PINTO DE MOURA SEBASTIAO GERALDO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.10496 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.096006-4 Protocolo: 200750422 APTE: TERESINHA MARIA DE MENDONCA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOS: BARBARA CAMOLEZ SYLVIA VALLADARES MAIA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11161 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.001.009382-3 Protocolo: 200755677 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS 0064817RJ APDO: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.11293 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.160862-4 Protocolo: 200753632 APTE: ORLANDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO 0110534RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA COTRIN NACIF Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.11593 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO E REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.132369-0 Protocolo: 2007056844 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ APDO: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.11632 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.009562-5 Protocolo: 200755958 APTE 1: ANA LUIZA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.14162 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.117592-9 Protocolo: 200770072 APTE 1: WELLINGTON FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH 0068913RJ APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2006.001.062459-4 Protocolo: 200781993 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JAYME LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.19712 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMEENTOS 2004.045.000915-1 Protocolo: 200797711 APTE: ANGELA MARIA GUIMARAES FREIRE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CESAR DE OLIVEIRA SENA 0068890MG APDO: CYRO EDUARDO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO NUNES DE MELO 0131173RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.21561 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.014.016999-1 Protocolo: 2007106542 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ APDO: EDNA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS 0068298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BARBOSA GOMES 0093456RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.21671 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO C/C NEGATORIA DE PATERNIDADE 2005.209.006666-0 Protocolo: 2007106926 APTE: LUIS FERNANDO GONCALVES MONZON ABRIL ADVOGADO: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO 0034414RJ APDO: KAREN MONICA DE ANDRADA MONZON ABRIL ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.22506 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.005198-8 Protocolo: 2007109641 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: SILVIANO PORFIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.22756 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.024.000645-5 Protocolo: 2007113509 APTES: MARIA DO SOCORRO DE MORAES RAIMUNDO CONRADO DA SILVA MARIA MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.22922 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2005.021.022439-2 Protocolo: 2007113425 APTE: HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE SANGAMA PARANHOS 0133495RJ REC.ADESIVO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.23087 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.001.069950-4 Protocolo: 2007115029 APTE 1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580BRJ APTE 2: JOSE RENATO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR 0108498RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.23189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154793-3 Protocolo: 2007114604 APTE: JEZIEL CRUZ DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.23245 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.054.010552-0 Protocolo: 2007114854 APTE: SONOROS VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA 0089151RJ APDO: ANDRE MANHAES ROBAINA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA 0103418RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.23282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.072014-3 Protocolo: 2007116286 APTE: SONIA MARIA DE MORAES DURAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.23537 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.006137-1 Protocolo: 2007116750 APTES: ANA CAROLINA SOARES LEITAO ANDRIANA GONCALVES DA SILVA ANTONIO LUIZ BATISTA SARDENBERG CARLA FERREIRA DOS SANTOS CRISTINA ATHAYDE MATHIAS DORALICE DAS GRACAS CALVO ROSA ELOISA FRANCA DE ASSUMPCAO EROTHILDES PORFIRA DE ARAUJO FLAVIA DE ANDRADE GUIMARAES GABRIELA PRADO PEREIRA GILDA BRITO LIMA DE MACEDO ISABEL CRISTINA VIEIRA DO NASCIMENTO JANAINA VIEIRA MENDES JARBAS MARIA DA SILVEIRA JUNIOR LAISA SAUERBRONN VILLELA LEILA MARIA MACHADO DE ABREU LETICIA BARROS DIAS FIGUEIREDO LOURDES TAO MOREIRA CORDEIRO DE SOUZA LUCIA MATTOSO CAMARA ALT LUCIA DE FATIMA GONCALVES AZEVEDO LUIZ CARLOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.23620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.099140-5 Protocolo: 2007118467 APTE: SYLVIA BRANDAO NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ APDO 1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ APDO 2: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER 0088231RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WHELAN PALMER 0128814RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.23864 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.002054-1 Protocolo: 2007118111 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ REC.ADESIVO: MARLENE FELICIDADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE 0098635RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.24137 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 2002.001.088229-0 Protocolo: 2007121500 APTE: MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.24218 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA (TB-9729) 97.001.018491-8 Protocolo: 2007122625 APTE: PATRICIA ANN FORD ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DENISE QUINTELA 0103561RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ APDO: COLEGIO TOMAZ DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.24284 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.014903-8 Protocolo: 2007122183 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA ULIANA MONTELLANO 0132429RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.24927 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.116926-7 Protocolo: 2007125766 APTE: HENRIQUE MARQUES DA COSTA BLOIS ADVOGADO: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM 0030859RJ REC.ADESIVO: ESPOLIO DE JOSE GERALDO DA SILVA REP/P/E/INV VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.25144 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.002.015908-5 Protocolo: 2007120075 APTE: NAIR MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS 0109853RJ APDOS: ANDRE MARQUES FERNANDES MABEL MARQUES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JALCYR GOMES SADER 0002815RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA 0029142RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.25605 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.088295-9 Protocolo: 2007127197 APTE: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.25637 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.146165-9 Protocolo: 2007128335 APTE 1: BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.25657 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 97.001.123147-3 Protocolo: 2007128154 APTE: ESPOLIO DE ALFREDO ZIDE REP/P/S/INV MYRIAM SITONIO ZIDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ APDO: PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.25753 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.011689-8 Protocolo: 2007129083 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: JOSE MANUEL FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.26285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077888-1 Protocolo: 2007132890 APTE 1: MARIA NORMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.26314 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.038.013150-7 Protocolo: 2007131482 APTE: ANA CLAUDIA DE LIMA FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO 0117937RJ APDO: DARCY HONORIO DE ALMEIDA E S/MULHER VANDIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.26817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.106065-7 Protocolo: 2007133761 APTE: GILSON PEDROSA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.26941 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.210.001475-1 Protocolo: 2007133878 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: FATIMA FERREIRA DA CRUZ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n097. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015721-1 Protocolo: 200751751 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ EMBDOS: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS WANDERSON ANTONIO DOS SANTOS ERIKA CRISTINA DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE JANE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 212764"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "212765": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200500108979 Protocolo: 200586013 REQTES: LUIS ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR REGINA CELIA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 REQDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120044360 Protocolo: 2006285382 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANTONIO VALERIO PEREIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8128 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010231545 Protocolo: 200789100 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS RJ0085395 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.8979 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 2003.001.055458-5 20040010433188 Protocolo: 200552534 APTES: LUIZ ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR REGINA CELIA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.44463 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010833137 Protocolo: 2005253156 APTE 1: EVERALDO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ RJ0060498 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMARA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: APOS, POR MAIORIA, REJEITAR-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA SUSCITADA DE OFICIO, PELO DES. RELATOR QUE, NESSE ASPECTO, RESTOU VENCIDO, QUANTO AO MERITO, ENTENDEU SUA EXCIA; COM O QUE CONCORDARAM OS DEMAIS INTEGRANTES DA TURMA JULGADORA, EM ADIAR O JULGAMENTO DO FEITO PARA A PROXIMA SESSAO DE 13/02/07, PARA MELHOR APRECIACAO. EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, COLHENDO-SE, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, SUSCITADA DE OFICIO PELO DES. RELATOR, QUE NESTE ASPECTO RESTOU VENCIDO; NO MERITO, A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.44469 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010187448 Protocolo: 2005253157 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMARA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 APDO: EVERALDO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ RJ0060498 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: APOS, POR MAIORIA, REJEITAR-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA SUSCITADA, DE OFICIO, PELO DES. RELATOR QUE, NESSE ASPECTO, RESTOU VENCIDO, QUANTO AO MERITO, ENTENDEU SUA EXCIA, COM O QUE CONCORDARAM OS DEMAIS INTEGRANTES DA TURMA JULGADORA, EM ADIAR O JULGAMENTO DO FEITO PARA A PROXIMA SESSAO DE 13/02/07, PARA MELHOR APRECIACAO. EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COLHENDO-SE, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO FINAL: POR MAIORIA DE VOTOS REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, SUSCITADA, DE OFICIO, PELO DES. RELATOR, QUE NESTE ASPECTO RESTOU VENCIDO; NO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.50317 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2003.001.055458-5) 20050010916104 Protocolo: 2005280053 APTE: LEONARDO FRANCISCO DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.1506 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210039746 Protocolo: 20064950 APTE: DANIEL DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.2866 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CALCULO DE CONSUMO E TARIFA DE AGUA E CAPTACAO DE ESGOTO SANITARIO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010037143 Protocolo: 200610231 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APDO: MAR DA BARRA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR SUSCITADA NA TRIBUNA, DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DEFEITO NA REPRESENTACAO PROCESSUAL DA APELANTE A COMPROMETER A CAPACIDADE POSTULATORIA DOS ADVOGADOS DOS SUBSCRITORES DO RECURSO DE APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.4034 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA- 20020010960019 Protocolo: 200619999 APTE: MARIA RUTH TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 ADVOGADO 4: DR(a). RITA DE FATIMA SANTOS SOUZA SP0162703 ADVOGADO 5: DR(a). AMAURI MANSANO SP0090261 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS.DES.WERSON REGO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL - DES. LUIS FELIPE HADDAD - QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO NA INTEGRALIDADE, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. FARA DECLARACAO DE VOTOS O DES REVISOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.5025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010239293 Protocolo: 200625262 APTE 1: EDMUNDO BRANDAO APTE 2: FREDERICO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0085290 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.5336 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 13.078 - EMBARGOS DE DEVEDOR(PROC. 2000.001.014060-7) 20040010178980 Protocolo: 200625295 APTES: PEDRO NOLASCO DA CUNHA CANTO JUNIOR ANGELA COSTA MELO ADVOGADO 1: DR(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD RJ0076396 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. DANIELA STORRY LINS Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.6320 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030072304 Protocolo: 200628812 APTE: CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA RJ0070871 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES RJ0078385 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM RJ0104797 APDOS: CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA FILHO REP/P/S/MAE ROSANE PEREIRA DA ROCHA LUCAS ROCHA DO VALLE FERREIRA REP/P/S/MAE ROSANE PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RJ0068908 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA RJ0099012 Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.7059 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (12413) ORDINARIA 20030011161091 Protocolo: 200634283 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: ALEXANDRE GOMES DE FIGUEIREDO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO RJ0115182 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES RJ0070356 Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.10823 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030750003954 Protocolo: 200653963 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: LIDELMAN FERREIRA SEITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.11699 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052090000416 Protocolo: 200657867 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APTE 2: REGINA MARIA RUMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.19088 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANCA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050460008273 Protocolo: 200692195 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME S CORDEIRO APDO: SILAS IGNACIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO RJ0119937 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CIVEL 2006.001.20802 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011394998 Protocolo: 2006100519 APTE: ANDRE LUIZ GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHEU A TURMA JULGADORA SUSCITACAO, DE OFICIO, DO DES. RELATOR, PARA DECLARAR NULO O JULGAMENTO CERTIFICADO AS FLS. 184, COM DETERMINACAO DE REMESSA DOS AUTOS A D. PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA, PARA FINS DE REDISTRIBUICAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.24730 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010563580 Protocolo: 2006117850 APTE: MARCIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.25738 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032080117100 Protocolo: 2006121971 APTE: ELZILENE MORAES DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS RJ0064800 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.27764 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010371626 Protocolo: 2006131098 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: NICIO COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OTAVIO EMILIO SANTORO RJ0098966 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.31395 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010360394 Protocolo: 2006151627 APTE 1: EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS NASSEH TABET APTE 3: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: DR. MARCOS NASSET TABET APDOS []: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.33162 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040370017234 Protocolo: 2006159235 APTE: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482D ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA RJ0127758 APDO: EDNA FERREIRA AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES RJ0116778 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.38226 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 32397 - INDENIZACAO 20000380208969 Protocolo: 2006181812 APTE: JOSE OTAVIO QUINTINO NAVAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: OSMAR DE OLIVEIRA REIS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.40164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010351317 Protocolo: 2006193134 APTE: HUGO FRANCA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.44218 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030380118343 Protocolo: 2006209846 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 APDO: WANTOIL DOS SANTOS VIANNA E S/MULHER EDITH AUGUSTA GONCALVES VIANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.44228 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020380247724 Protocolo: 2006209852 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR RJ0004682 APDO: WANTOIL DOS SANTOS VIANNA E S/MULHER EDITH AUGUSTA GONCALVES VIANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.49046 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.001.106010-5- EXECUCAO 20010011060117 Protocolo: 2006235821 APTE 1: HENRIQUE GONCALVES FERRADAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OSVALDINA GONCALVES FERRADAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.54791 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011307051 Protocolo: 2006264852 APTES: PAULO CESAR SILVA PEIXOTO MARCOS LUIZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.55369 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050011364425 Protocolo: 2006266508 APTE: HERCULES PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.59825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011403359 Protocolo: 2006288868 APTE: ANA MARIA LANDIVAR PIQUET BARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA RJ0109406B APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.59846 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010716103 Protocolo: 2006288926 APTE: UZERLEI FERNANDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.60643 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032030011611 Protocolo: 2006292342 APTE: SQUADRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES RJ0097735 APDOS: JUREMA ESPINDOLA LEITE LEANDRO FRANCISCO TROTTA ADVOGADO: DR(a). HELLEN PEREIRA BERLA RJ0099003 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.61184 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011320574 Protocolo: 2006294773 APTE 1: MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO RJ0119189 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO RJ0136436 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURO E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO; E O DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E JULGANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, APOS VOTAR O DES. VOGAL - DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE HADDAD - NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, E O DES. RELATOR ALTERANDO A SUA ANTERI0R POSICAO DE VOTO PARA CONCLUIR NO MESMO SENTIDO; COLHEU-SE O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR; VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68954 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020208414 Protocolo: 2006333364 APTE: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: NATHALIE DE ALMEIDA LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES RJ0036908 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE DA SILVA MENDES RJ0139279 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5148 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 980011097084 Protocolo: 2007025427 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO RJ0043958 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 APDO: ANACAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA RJ0084382 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990140047853 Protocolo: 200737847 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDO: JACILA DE OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10666 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054416 Protocolo: 2007051967 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: JOSE AUGUSTO ALVES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600106652 Protocolo: 2006110540 EMBTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 EMBDO: JUDIMAR FREIRE DE LIMA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO RJ0068751 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ATALLA BARRETTO RJ0111799 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 212765"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6423 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010803622 Protocolo: 200768654 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO RJ0119537 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO RJ0109429 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS E QUE SE CONHECE DOS EMBARGOS, TAO-SOMENTE PARA O FIM DE EXPLICITACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11715 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010596540 Protocolo: 2007128801 AGTES: MILBER MURTA MESSEDER VERA MARIA FARIA MESSEDER MILBER MURTA MESSEDER JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE RJ0027363 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE RJ0110929 AGDO: MARLY MESSEDER KOBLITZ E/S/MARIDO LUIZ KOBLITZ ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RJ0096342 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.11120 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010907206 Protocolo: 200655126 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 APDO: ARCENTINO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, O VOTO E NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE PRESCRICAO, DETERMINANDO A EXTINCAO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV DO CPC.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.61485 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010513176 Protocolo: 2006296289 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: JORGE DE FREITAS DIONISIO MARIA DA PENHA DE FREITAS LIMA LUZIA ROSA DE FREITAS XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.10146 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011101428 Protocolo: 200749581 APTES 1: JOENES NASCIMENTO LIMA ANTONIO NASCIMENTO LIMA MARIA DA PENHA NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA SEGURADORA-RE. DOU PROVIMENTO AO RECURSO DEDUZIDO PELOS AUTOSRES. ISTO, NA CONJUGACAO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM SEU PARAGRAFO 1-A. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.12860 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034890 Protocolo: 2007062136 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JOSUE FERREIRA GUIMARAES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1. DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.16842 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030785 Protocolo: 2007081906 APTE: SIDNEY BARROS ROSA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE SUAS RAZOES ESTAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.19392 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030864 Protocolo: 200794878 APTE: HELIO RICARDO SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE SUAS RAZOES ESTAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25267 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031307 Protocolo: 2007127007 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: WILSON DE OLIVEIRA MARINS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS. 06.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.25632 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047753 Protocolo: 2007126905 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOSE JOAO ROCHA E OUTRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A, PARA ANULAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUCAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.25714 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060023680 Protocolo: 2007128129 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: FRANCISCO SILVA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A, PARA ANULAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUCAO.\r\n\r\nId: 212767"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795060 IMPTE: MARCIA COUTINHO ESTULANO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HAVENDO ELEMENTOS SUFICIENTES, NO COTEJO DAS NORMAS LEGAIS ADEQUADAS COM O CONTIDO NA PECA VESTIBULAR, E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM; DENOTANDO-SE, EMBORA EM COGNICAO IMPERFEITA, LESAO AO DIREITO LIQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE, MARCIA COUTINHO ESTULANO; A QUAL, SENDO ASSISTENTE SOCIAL, E ABRANGIDA PELO CONCEITO MAIOR DE PROFISSIONAL DE SAUDE; CONCEDO A LIMINAR. ISTO, PARA QUE A CITADA CIDADA SEJA NOMEADA E EMPOSSADA, POR SUA APROVACAO EM CONCURSO PUBLICO, NO CARGO REFERIDO, DE ASSISTENTE SOCIAL, DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. POREM, SOB CONDICAO RESOLUTIVA, NA DEPENDENCIA DO JULGAMENTO FINAL, PELO COLEGIADO DESTA CAMARA. OFICIE-SE AO ILUSTRE PREFEITO DA REFERIDA URBE; COMUNICANDO, E SOLICITANDO QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS. AS QUAIS PODERAO, POR ECONOMIA PROCESSUAL, SER RATIFICADAS, OU TAMBEM SUBSCRITAS, PELA PROCURADORIA MUNICIPAL. AO DEPOIS, DE-SE VISTA AO MP. I.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5197 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011618074 Protocolo: 200753244 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: MARIA DAS DORES MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) LEVANDO EM CONSIDERACAO O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5901 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060630037748 Protocolo: 200763449 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA RJ0075224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: ANDREA CANDIDA PEREIRA KALLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE RECURSAL. O FATO DE SE TRATAR A PARTE AGRAVANTE SOCIEDADE FILANTROPICA, NAO IMPOSTA EM PRESUMIR SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA, SENDO CERTO QUE O ENTENDIMENTO, QUANTO A PESSOA JURIDICA, NESTE TEMA, E IMPOR A DEMONSTRACAO DA HIPOSSUFICIENCIA. VENHA, POIS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6594 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020280053907 Protocolo: 200770936 AGTE: MACAE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RJ0116107 AGDO: FLAVIANNI BARRETO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO RJ0108724 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, INTIMANDO-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7923 Origem: PARACAMBI Acao: AUTO DE INFRACAO 20040390017033 Protocolo: 200786348 AGTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12355 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210089535 Protocolo: 2007136201 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: MAGDA MARIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.10153 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO = JULGAMENTO C/C CONSIGNACAO 2003.001.089925-4. 20030010632377 Protocolo: 200561243 APTE 1: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 APTE 2: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APDO: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CONSIDERANDO OS TERMOS DO ACORDAO PROLATADO PELO COLENDO ORGAO ESPECIAL, QUE DESACOLHEU O CONFLITO DE COMPETENCIA; MANTENDO A COMPETENCIA DESTA CAMARA CINGIDA AO VERTENTE APELO, E AO 281/2006, CUJOS AUTOS SE ACHAM APENSADOS; INDEFIRO O POSTULADO AS FLS. 2031 UT 2034, PELA 1.RECORRENTE, GRANTUR. POR DERRADEIRO, INFORMEM AS PARTES ACERCA DA LIMINAR ACAUTELATORIA, DITA DECRETADA PELO JUIZO DA 38 VARA CIVEL, E SOBRE OS AGRAVOS QUE ESTAVAM PENDENTES DO JULGAMENTO DO CONFLITO, NA 14. CAMARA CIVEL. DOCUMENTANDO, NO QUE PUDEREM. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.281 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES DE IMOVEIS LOCADOS 20030010899254 Protocolo: 2005302499 APTE 1: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 APTE 2: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APDO: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AGUARDE-SE O ATENDIMENTO DA SOLICITACAO DESTE RELATOR AO COLENDO ORGAO ESPECIAL, HOJE FORMULADA NOS AUTOS EM APENSO DO RECURSO CONEXO. I. (AC. 10153/05)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.281 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES DE IMOVEIS LOCADOS 20030010899254 Protocolo: 2005302499 APTE 1: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 APTE 2: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 APDO: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO HOJE PROLATADO NOS AUTOS EM APENSO, DA APELACAO CIVEL 10153/2005, CONEXA A VERTENTE. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.12569 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010199765 Protocolo: 200660648 APTE: MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 4: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO HOJE EXARADO NO APENSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.12578 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010461350 Protocolo: 200660649 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: MARIA DE FATIMA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 222/3. COMPROVE-SE O ALEGADO QUANTO A ATUAL DENOMINACAO, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.52644 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20030610077175 Protocolo: 2006253069 APTE 1: SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 APTE 2: ALVIMAR GONCALVES DELGADO ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI RJ0025319 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1358 - DEFIRO (APTE.2 REQUER VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 5 (CINCO) DIAS.)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.16849 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060011217923 Protocolo: 200781348 APTE: NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE MENEZES MOREIRA RODRIGUES MANDU RJ0113836 APDOS: ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE REP/P/S/MAE ELY CECILIA DE BARROS FRICKE MARCELO FRICKE CAVALCANTE REP/P/S/MAE ELY CECILIA DE BARROS FRICKE ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA RJ0094240 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE APELATORIA PARA, EM CINCO DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CIVEL 2007.001.20579 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040450037134 Protocolo: 2007101885 APTE: CLEYTON MARCELINO JASMIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DRA. JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO M.P. (REQUER RETORNO DOS AUTOS AO DOUTO JUIZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE, SEJA DADA CIENCIA DA R. SENTENCA AO ORGAO DE EXECUCAO DO PARQUET QUE ALI FUNCIONA, PARA QUERENDO, POSSA EMITIR PRONUNCIAMENTO OU APRESENTAR RECURSO...)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.23109 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011048990 Protocolo: 2007114819 APTES 1: MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO RJ0024154 APTE 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE OS AUTOS SEJAM REGULARIZADOS NA ATENCAO AO ART. 167 DO CPC. APOS, NO RETORNO, VOLTEM.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010462077 Protocolo: 2007118088 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 APDO: DIDIER RENE JEAN LE BAS ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: EM DILIGENCIA: TRAGA O APELADO, EM 05 (CINCO) DIAS, COPIA DA FATURA VENCIDA EM FEVEREIRO DE 2006.\r\n\r\nId: 212766"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "212769": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.38164 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010633544 Protocolo: 2006183321 APTE: MARCIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD 0\r\n\r\nId: 212769"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "212770": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.DA 1 V.EMP.DA CAP.),20058000266232(J.D.DO VIII JEC DA CAP.), EM RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006309067 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO VIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CLAUDIO MARCOS ROCHA DE SOUZA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO, FIRMANDO A COMPTENECIA DO JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DESTA COMARCA, UNANIMEMENTE, RESSALVANDO O DESEMBARGADOR RELATOR SUA PESSOAL POSICAO.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 2005.812.021991-9(III JUIZADO ESP.CIV.)2005.001.072887-7(1 VARA EMPRES.CAP.)RECUPERACAO JUDICIAL Protocolo: 200719971 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO III JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE FERNANDES FIGUEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO CONFLITO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2775 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: TB.1175 DESAPROPRIACAO 870280001088 Protocolo: 2006318370 AUTOR: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 REUS: GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA ADHEMAR MOREIRA DE MIRANDA NAZARETH MIRANDA VITOLA FRANCISCO PAULINO DE MIRANDA ARY MIRANDA OLGA MIRANDA CHAVES NANCY MIRANDA PENNA JOAO BATISTA DE MIRANDA YEDDA MIRANDA GRACA DINORAH MIRANDA GRACA COELHO JOSE MIRANDA GRACA GERALDO MIRANDA GRACA NARA MIRANDA GRACA YARA GRACA SANTORO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A DECISAO EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.400 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20000080042200 Protocolo: 200749606 AUTOR: JAIR FERNANDES GOULART ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS RJ0010766 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). NILSON PROVENCANO RJ0004783 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFIRMARAM, EM REEXAME NECESSARIO, A SENTENCA. POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006302332 IMPTE: WALTER GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS RJ0034850 ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO RJ0059493 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21874 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040540110306 Protocolo: 2005217875 AGTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA RJ0117218 AGDOS: ORGANIZACAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA MARCELO SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO RJ0124739 ADVOGADO 3: DR(a). ADILIO CESAR NEVES VALADAO RJ0113248 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26591 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010138158 Protocolo: 2006323885 AGTE: PATRICIA BARBOSA VIANNA ADVOGADOS: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO RJ0074683 AGDO 1: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 AGDO 2: CR2 INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. 1o VOGAL, DIZENDO O 2o VOGAL QUE AGUARDARIA A VISTA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO DO JULGAMENTO, VOTOU O 1. VOGAL ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, EM SEGUIDA, VOTOU O 2. VOGAL DIZEND0 QUE ACOMPANHAVA OS DEMAIS, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010639421 Protocolo: 200746157 AGTE: JOSE AUGUSTO DUNHAM ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA RJ0115695 AGDO: NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM REP/P/S/MAE DANIELLE WALDSTEIN DE MOURA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA RJ0089373 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8835 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070380055093 Protocolo: 200797443 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: JOSE ANTONIO CASTELANO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9652 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: MONITORIA 20040060067818 Protocolo: 2007105914 AGTE: I O VENTURA MERCEARIA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 AGDO: LARJO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.33962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040110042010 Protocolo: 2005202087 APTE: MARIA DA PENHA ROCHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES RJ0038377 APDO: CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LUIZ SARPA RJ0112361 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.27282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA 20020260091927 Protocolo: 2006125786 APTE: POLIANA MOREIRA LEITE BRUM ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO RJ0096439 APDO 1: INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 ADVOGADO 2: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA RJ0058636 APDO 2: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RJ0076158 ADVOGADO 2: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.40912 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010070043683 Protocolo: 2006194495 APTE 1: ANDERSON LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.44476 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011151387 Protocolo: 2006213401 APTES: JOSE ROBERTO LINS AMERICO BRANDAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.59270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010770120 Protocolo: 2006287696 APTE 1: POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO RJ0054181 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ RJ0083303 APTE 2: RENEE MANN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.61707 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010846874 Protocolo: 2006298994 APTE: MANOEL CABRAL DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.62501 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011013109 Protocolo: 2006302907 APTE: FERNANDO RESENDE BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.63379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20040011497289 Protocolo: 2006307510 APTE 1: GUILHERME VIANNA ALDIGHIERI SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE RJ0131737 APTES 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A BANCO SANTANDER S A SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: DERM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.63996 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011521830 Protocolo: 2006309192 APTE 1: NORBERTO SABINO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO POR UNANIMIDADE, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO 1o RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.64362 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010480353 Protocolo: 2006311179 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ESTER MILLER TREIGER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIMEMENTE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMARAM PARCIALMENTE, EM REEXAME NECESSARIO, A SENTENCA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66269 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010152621 Protocolo: 2006320741 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: CICERA VIEIRA DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.70083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 20050650010916 Protocolo: 2006335759 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 APDO: IRACEMA FONTAINHA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.379 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020213936 Protocolo: 2006338683 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APTE 2: MARIA LOPES LAVIOLA ADVOGADOS 2: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 6% DO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.484 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TB 21573/1996 960010681857 Protocolo: 2006336991 APTE: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 APDO: MARIA FELICIA DE CARVALHO DO REGO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO RJ0001311A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: ACOLHERAM A PRIMEIRA PRELIMINAR SUSCITADA PELO DES. VOGAL E NAO CONHCERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8125 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050670013522 Protocolo: 2007037329 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APDOS: ADILIA VICENTE ALVES JORGE SANT ANA MARCOS PEREIRA SANT ANA ZILDA SANTANA CUNHA HILDA SANT ANA DE FARIA CONCEICAO ALVES PEREIRA DE CALDAS ENEDINA ALVES PEREIRA LUCIA ALVES SANTANA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 DR(a). ELCINO SALES BERTHO RJ0104316 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9202 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010301924 Protocolo: 200745015 APTE: NELY SOARES AMADO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010571140 Protocolo: 2007046045 APTE 1: CELSO DUARTE VALDETARO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO RJ0019221 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE RJ0066675 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES RJ0026071 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16889 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010355568 Protocolo: 200782743 APTE 1: JUCELINO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA B MAGALHAES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.17249 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.007.003640-3 20060070057449 Protocolo: 2007085277 APTES: LUIS ANTONIO GOMES DA SILVA PATRICIA DE CASSIA ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA RJ0058548 APDO: JOSE ROSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17470 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20062050045762 Protocolo: 2007086778 APTES: JOSIMAR BEZERRA CAVALCANTE JOSE BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE RJ0044350 APDO: ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE LEONOR PINTO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19000 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011253842 Protocolo: 2007094082 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APDO: NEUSA PAIVA FRANCISCO DA SILVA (FALECIDA) ADVOGADO: DR(a). SARA MARIA BATISTA RJ0105058 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20305 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: - ( TB 14704) - MANDADO DE SEGURANCA 20050010284422 Protocolo: 2007101125 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010448573 Protocolo: 2007102040 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: GRAZIA CHIARIZIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24776 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010639507 Protocolo: 2007122988 APTE: DEBORA QUINTANILHA MOCO ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI RJ0117348 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.24801 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062090061055 Protocolo: 2007122928 APTE: SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA ADVOGADO: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE RJ0120341 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.24810 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062090061067 Protocolo: 2007122931 APTE: SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA ADVOGADO: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE RJ0120341 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.24823 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062090061079 Protocolo: 2007122932 APTE: SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE RJ0120341 ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 APDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 212770"
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                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nFAÇO PÚBLICO QUE, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.001.11185 ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA CÍVEL -Ação: DECLARATÓRIA 2005.001.123915-1 Protocolo 2007055784 APTE: DATABRAS INFORMATICA LTDA. ADVOGADO: 1;: DR (a). VIRGINIA D'ANDREA VERA 0100851RJ ADVOGADO 2: DR (a) LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR (a) LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADO 2: DR (a) WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR (a) MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ - Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, INCLUIDA NO EDITAL PAUTA DO DIA 29/05/2007, A PARTIR DAS 12:00 HORAS, PUBLICADO NO D. O. DE 23/05/2007 - FLS.35/36, RETIFICA-SE A PUBLICAÇÃO QUANTO AO DES. REVISOR, QUE NÃO FUNCIONA. \r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nSecretário da 4ª Câmara Cível\r\n\r\nId: 212455"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "212772": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006192983 IMPTE: EDSON RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPDO: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: CAUTELAR 20050730018014 Protocolo: 2005166735 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA GONCALVES REBELLO RJ0082366 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11383 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA (INDENIZACAO) 20050011274989 Protocolo: 2006152864 AGTE: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS RJ0096843 AGDO: BULLA E JACOVENKO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARIO BARRETO CORREA RS0033068 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13529 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040020104232 Protocolo: 2006183977 AGTE: WILZA MARIA PACHECO PINCIARA E S/MARIDO LUIZ WALTER RIBEIRO PINCIARA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO RJ0127777 AGDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011466483 Protocolo: 2006203638 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: VERA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16403 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011989372 Protocolo: 2006217123 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA RJ0075279 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21957 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060780016787 Protocolo: 2006279792 AGTE: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.CAMARA: LEONARDO MACHADO RODRIGUES AGDO: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). HORMINDO BICUDO NETO RJ0051891 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22397 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 3496 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 910011079297 Protocolo: 2006284915 AGTE: RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA RJ0128984 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011401825 Protocolo: 2006305878 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 AGDO: ROSALINA ROSENBERGER DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO RJ0074720 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RJ0119860 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25659 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020042376 Protocolo: 2006315008 AGTE: SANDRA REGIA FERREIRA DE SENNA AFFONSO ADVOGADOS: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA RJ0106821 DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR RJ0108647 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALO RJ0026674 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010053390 Protocolo: 2006322712 AGTE: ARNALDO JOSE MAGALHAES PEREIRA LEITE E S/MULHER ANA PAULA GRACA PEREIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ RJ0028763 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO FLEISCHMAN RJ0004954C AGDO: JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO RJ0041262 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA RJ0060134 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26537 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011380041 Protocolo: 2006323660 AGTES: ZENIRA AMELIA DE OLIVEIRA JORGE DE OLIVEIRA JORGE LUIS DE OLIVEIRA RENATA DE OLIVEIRA ROBERTA DE OLIVEIRA LUANA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 AGDO: SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO RJ0130731 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27522 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 20052090080849 Protocolo: 2006334436 AGTE: RUTH WALSH ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA RJ0038844 AGDO: FRANK JOSE DE AMORIM WALSH ADVOGADO: DR(a). RENATO D 'AVILA SILVA SP0080139 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010448684 Protocolo: 200722354 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOS: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200865318 Protocolo: 200722981 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: RODNEY KIEN HWA OEI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3072 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011369090 Protocolo: 200731473 AGTES: ROSA MARIA NUNES ZILENE TOREZANI TOLEDO ALAIDE TOREZANI BOTONI MARLENE TOREZANI RODRIGUES MERCILENE TOREZANI MOURA MAURILIO TOREZANI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010659997 Protocolo: 200733274 AGTE: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 AGDO: SOKANA DA VILA LTDA ADVOGADO: DR(a). NANCI NUNES VIDAL RJ0045680 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3536 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072020008364 Protocolo: 200736775 AGTE: ROSA COELHO ROCHA DE SA ADVOGADO: DR(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO RJ0053794 AGDO: JOAO LUIZ ROCHA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5794 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010177437 Protocolo: 200761984 AGTE: LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6564 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010736734 Protocolo: 200770808 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: GUILHERME DUSI VASQUES REP/P/S/PAIS ADRIANO VASQUES CUNHA E PRISCILA DUSI PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 ADVOGADO 2: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS RJ0127750 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.54583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010577190 Protocolo: 2005301306 APTE: PAULO ROBERTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.3368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011265251 Protocolo: 200615380 APTE: A ABREU BENEFICIAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS RJ0112562 ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO RJ0113566 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.20858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20040010583228 Protocolo: 200697234 APTE: SEIR SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 APDO: PAULO FERREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO RJ0000873 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.23282 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 10165 INDENIZATORIA 985360176689 Protocolo: 2006109615 APTE 1: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APTES 2: ESPOLIO DE JOSE DOMINGOS MACHADO REP/S/INV LUZINETE OLIVEIRA SANTOS (REC ADESIVO) WANDERLEY DE SOUZA (REC ADESIVO) LUZINETE OLIVEIRA SANTOS (REC ADESIVO) ROSINETE SANTOS MACHADO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS RJ0061520 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.24695 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032050081760 Protocolo: 2006117567 APTES: LUIS PAULO FERNANDES DE FRANCA VANESSA FERNANDES DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO LUIZ DE FRANCA Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.32406 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040280031709 Protocolo: 2006156720 APTE: TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA RJ0078039 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.38657 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012090060312 Protocolo: 2006184056 APTES 1: MARIA LUIZA MADDALENA JUCEA MARIA FERREIRA GOMES PEDRO GOMES MADDALENA REPRESENTADO POR SEUS PAIS ARMANDO MADDALENA JUNIOR E JUCEA MARIA FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APTE 2: ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARROS REZENDE RJ0106790 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA RJ0108452 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO N.1, PARA MAJORAR O DANO MORAL E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.ANTES NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.38974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020660265910 Protocolo: 2006184447 APTE 1: WALLACE PIRES DO NASCIMENTO REP/P/MAE LUCIANE PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA RJ0040795 APTE 2: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOS: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.41172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010470104 Protocolo: 2006197359 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS RJ0078098 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO RJ0113908 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 ASSISTENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.42434 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010908629 Protocolo: 2006203965 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDO: RONALDO LELACHE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.43782 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040370005906 Protocolo: 2006209660 APTE: IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS RJ0062807 APDO: DU SOL INDUSTRIA E COMERCIO FARMACEUTICOS LTDA ME Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.45466 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010334725 Protocolo: 2006218071 APTE 1: WAGNER GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI RJ0113716 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA RJ0126966 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.46850 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010353491 Protocolo: 2006224121 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: ELEONORA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.47001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010350226 Protocolo: 2006226138 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: FAGNER DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/PAI PAULO FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.47063 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.288.006230-0 EXECUCAO) 20000420091968 Protocolo: 2006224837 APTE: HINGEL VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 APDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA PIROLLA SP0149104 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON JOAO BORELLI SP0164174 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE SOUZA SP0157653 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: PRELIMINARES: REJEITADAS. NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO .DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.47194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB.12172 REINTEGRACAO DE POSSE 20020330005198 Protocolo: 2006224450 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: ZILDA MACHADO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 ADVOGADO 2: DR(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT RJ0093547 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.48042 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040040382731 Protocolo: 2006226876 APTE: VILANI ALEXANDRE DO NASCIMENTO PESSOA S/MARIDO JOSE FLAVIO DOS SANTOS PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS RJ0119056 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARAES SANTOS RJ0096949 APDO: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.48163 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010676415 Protocolo: 2006231123 APTE: HELIO ORLANDO GRAEFF ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 APDO: ESPOLIO DE AMELIA PARANHOS GONCALVES NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE MARILU NUNES TAVARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO RJ0115721 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.49829 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011044534 Protocolo: 2006240203 APTE: ANTONIO CARLOS SUAREZ DAVID ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO RJ0069556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.50404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210112796 Protocolo: 2006241163 APTE 1: EZILDA JULIA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 APTE 2: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.50795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040011246931 Protocolo: 2006244414 APTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR RJ0087555 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.51048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012020112669 Protocolo: 2006244302 APTE: VALERIA DA SILVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA RJ0089162 APDO: HOSPITAL DR. BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO RJ0129594 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO PAIXAO RJ0046564 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.51350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040105729 Protocolo: 2006245539 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: DALTIVO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.51442 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULGADO EM CONJ C/ CAUTELAR 2002.001.032505-3) 20020010264349 Protocolo: 2006246770 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: NOVA TRITON SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES RJ0085115 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA RJ0008416 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.52809 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 6707) 20020010631735 Protocolo: 2006252311 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: UDJ UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.53048 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20010010243060 Protocolo: 2006256002 APTE: MARIA DO SOCORRO NICOLAU DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ELDER FRANCO PORPINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.53120 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20052100075547 Protocolo: 2006254544 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CESAR AUGUSTO TINOCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: LETHICIA TINOCO OKUMA - MENOR Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.54503 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.1990.053.000001-0) 20050530012089 Protocolo: 2006261721 APTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER RJ0093774 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.54514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010094827 Protocolo: 2006262910 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA RJ0114728 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APDO: JOSE CARLOS CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.54702 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020082394 Protocolo: 2006261984 APTE: MARCELLUS RENATO GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA RJ0120912 APDO: PREFEITURA DE NITEROI Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.55120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011624680 Protocolo: 2006264943 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: VINICIUS SOUSA DE AGUIAR REP/P/S/MAE MARIA DO SOCORRO SOUSA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.55642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010121997 Protocolo: 2006267848 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: ADRIANA TEODORO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO GONCALVES RJ0103658 ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMAR PEREIRA GONCALVES RJ0117981 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.55696 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011111156 Protocolo: 2006268004 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: CAMILLA LUISA SANTOS NOBRE REP/P/S/MAE ELIZETE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.55760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052090060267 Protocolo: 2006268986 APTE 1: MARCUS VINICIUS DA FONSECA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS RJ0107763 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA RJ0089689 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.56328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010166668 Protocolo: 2006273335 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APTE 2: NESTLE DO BRASIL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO RAYES SP0114521 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.56328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010166668 Protocolo: 2006273335 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APTE 2: NESTLE DO BRASIL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO RAYES SP0114521 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.57102 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: (TB: 12279) EXECUCAO FISCAL 990260029891 Protocolo: 2006274589 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS APDO: ARIDES GUIMARAES Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR, VENCIDO O DES.CARLOS JOSE MARTINS GOMES, QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.57258 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010388602 Protocolo: 2006278213 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: RAQUEL FERNANDES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA RJ0112870 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.57910 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040064020 Protocolo: 2006279085 APTE: ROSEMARY FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS RJ0030698 APDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.58682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010346569 Protocolo: 2006283054 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA RJ0117119 APTE 2: ANGELA MARIA DA CRUZ FERNANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.61394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011096765 Protocolo: 2006297174 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APTE 2: LUIZ ANTONIO HERNANDES DE MELO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.63184 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010754780 Protocolo: 2006306843 APTE 1: CLINICA OBTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES RJ0042575 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APTES 3: RAFAELA ARAUJO BEZERRA (RECUSO SDESIVO) RONALDO RODRIGUES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) EDUARDA ARAUJO RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) REP/P/S/PAIS RONALDO RODRIGUES DE SOUZA E RAFAELA ARAUJO BEZERRA CLAUDIONORA ARAUJO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) JOSE GEOVAN BEZERRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI RJ0044482 APDOS 1: RAFAELA ARAUJO BEZERRA RONALDO RODRIGUES DE SOUZA EDUARDA ARAUJO RODRIGUES REP/P/S/PAIS RONALDO RODRIGUES DE SOUZA E EDUARDA ARAUJO RODRIGUES CLAUDIONORA ARAUJO DE OLIVEIRA JOSE GEOVAN BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI RJ0044482 APDO 2: CLINICA OBTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES RJ0042575 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME , NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AS APELACOES.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.63224 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080068357 Protocolo: 2006304960 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APDO: ALESSANDRO SILVA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL HILARIO DA SILVA RJ0075719 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.64186 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052060011459 Protocolo: 2006309444 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: ISAIAS MARIANO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA RJ0075011 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES RJ0092811 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.64242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010196478 Protocolo: 2006311287 APTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.65300 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010156703 Protocolo: 2006315888 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MARGARIDA TORRES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR MAIORIA, EM CONHECER DOS RECURSOS, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA AUTORA, TAO SOMENTE PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 14.000,00, VENCIDO O REVISOR QUE PROVIA O APELO DO ESTADO E DESPROVIA O DA AUTORA.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.65643 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.145755-5 EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20060011016607 Protocolo: 2006318246 APTE: MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO RJ0020381 APDO: ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.65685 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030140095725 Protocolo: 2006316771 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 APDO 2: LUIZ BERNARDO VITAL BRASIL BOGADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA RJ0031763 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA RJ0132823 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CRISTINA VITAL BRASIL BOGADO RJ0121572 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.65726 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011551560 Protocolo: 2006318493 APTE: ROCTOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.65774 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 19899 REPARACAO DE DANOS 20022040006567 Protocolo: 2006316836 APTE 1: ANDRE AVELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO RJ0094836 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS RJ0071861 APTE 2: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.65978 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE ESCRITURA 20050010869576 Protocolo: 2006320117 APTES: GAFISA S A METRO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO RJ0118121 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160C APDOS: ROBERTO BERENGER JUNIOR KATIA MARIA RODRIGUES BERENGER ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO RJ0038943 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA DORALICE SANTIAGO DA SILVA RJ0055088 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.66361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-24218 950011324112 Protocolo: 2006318945 APTES: ANTONIO GILBERTO MANIAES HENRYMARCIO BITTENCOURT JACENIR SILVA JOSE FERREIRA NETO MAURO APARECIDO DA SILVA PEDRO FRANCISCO GARCIA WILSON CARLOS MANO VALDINEI FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 APDO: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.66415 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2002.203.004824-3) 20062030031952 Protocolo: 2006320996 APTES: JOSE RENATO ALVES BEZERRA SONIA GEANINE ALVES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO ROBERTO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.66687 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 7148/99 20000011095506 Protocolo: 2006322198 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.66707 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 236/97 20020010628189 Protocolo: 2006322203 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ESPOLIO DE PAULO WALDEMAR RIBEIRO FALCAO REP/P/S/INVENTARIANTE NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.66944 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20042090044453 Protocolo: 2006322816 APTE 1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: DANIELLE SILVANO ESTEVES REP/P/S/MAE ELIZABETH SILVANO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON RJ0067326 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.68274 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011282230 Protocolo: 2006330138 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: JULIO FREDERICO KAELLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.69155 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010954818 Protocolo: 2006333833 APTE: ALINE RUSSO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALINE RUSSO ANDRADE RJ0138590 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.69751 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040011092710 Protocolo: 2006336563 APTE: TERRAPLAN ESCAVACAO DRENAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DANTAS MATTOS SP0160602 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO RJ0122533 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA SP0128214 APDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA RJ0109508 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.337 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 95.002.107655-1). 950020001920 Protocolo: 2006338016 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE MARINHO FILHO APDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC/ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA RJ0100369 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO RJ0009852 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010727332 Protocolo: 20071093 APTE: CALCADOS PARISIENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 APDO: RAQUEL SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.1135 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040370015778 Protocolo: 2007001936 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 APDO: JORGINA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO RJ0085973 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.1817 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010562705 Protocolo: 2007005088 APTE: LUCIENE DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.2062 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011385023 Protocolo: 2007005860 APTE 1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL CORREIA DE MAGALHAES NETO RJ0121740A APTES 2: YAN VELLOSO VARGAS REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) SOLANGE DE SA VELLOSO SUYANE VELLOSO VARGAS REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) SOLANGE DE SA VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES RJ0088512 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA RJ0096681 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.2356 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011060931 Protocolo: 2007006900 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: CARMEM ROSA DE CARVALHO FARACO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: O RELATOR DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, O 1o VOGAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO PELO 2o VOGAL. POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.2977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030009806 Protocolo: 200710788 APTE 1: LUIZ PAULO GARCIA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR RJ0090053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.3110 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030010543990 Protocolo: 2007012874 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APTE 2: TANIA CRISTINA DE NEGRI ALVARO GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA RJ0109158 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.3220 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011220105 Protocolo: 200713698 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: VANIA REGINA BORGES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.4287 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010081446 Protocolo: 200720550 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDO: EDSON LEPLETIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.4392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040610009779 Protocolo: 200718290 APTE: CONDOMINIO SHOPPING DO ALTO ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA RJ0086181 APDO: JOSIAS CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES RJ0060285 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.4528 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020162840 Protocolo: 200720715 APTE: VERA MARIA PEREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.5263 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011169146 Protocolo: 200725680 APTE 1: BAR E CANTINA TRIUNFANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES RJ0089016 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOPS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.6664 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.207.005106-1 20062070030510 Protocolo: 2007031238 APTE: MARCIO MILCZANOWSKI DE GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANOEL ROBERTO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). HELIO VALENTE CAVALCANTE RJ0010329 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.6896 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011498760 Protocolo: 2007034541 APTE 1: ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BESSA MAGALHAES FRANCA RJ0127077 ADVOGADO 2: DR(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA RJ0063775 APTE 2: RICARDO GONCALVES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BREGA DE ASSIS RJ0121744 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO, PARA CONDENAR O AUTOR A INDENIZAR O REU EM R$ 9.000,00, NAO SE IMPONDO LITIGANCIA DE MA-FE, E FICANDO PREJUDICADO O 1o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.7915 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010156744 Protocolo: 200738639 APTE: VERA LUCIA REIS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA RJ0057364 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.8926 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030089605 Protocolo: 200742216 APTE 1: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APTE 2: JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UIVERTON PEREIRA NEVES E S/M MARCIA ANTONIA MARTINS NEVES Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.9281 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011010561 Protocolo: 2007044651 APTE: ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 APDO 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES RJ0112746 APDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.9815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210006275 Protocolo: 200746514 APTE: NATALIA REGINA SORRENTINO CUNHA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 APDO: ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0078272 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.12843 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011073330 Protocolo: 200763194 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: DAYANA GLAUCIA CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.13288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2003.001.076971-1 20060010849427 Protocolo: 2007064625 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APDO: MARIA APARECIDA RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.15591 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020103964 Protocolo: 2007074611 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: ANA PINHEIRO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO RJ0079806 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600137985 Protocolo: 2006263614 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA EMBDO: ANA PAULA HABKOUK SPECK ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 212772"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "212771": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3536 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072020008364 Protocolo: 200736775 AGTE: ROSA COELHO ROCHA DE SA ADVOGADO: DR(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO RJ0053794 AGDO: JOAO LUIZ ROCHA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: J.INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.41172 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010470104 Protocolo: 2006197359 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS RJ0078098 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO RJ0113908 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 ASSISTENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: J-SE,AOS DEMAIS INTERESSADOS-POR 05 DIAS.APOS, AO MIN.PUBLICO.I-SE.\r\n\r\nId: 212771"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "212773": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27509 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.064.002100-2 Protocolo: 2006334175 AGTE: JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO E S/MULHER ODERLY BARBOSA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ AGDO: JOAO RAPHAEL BARRA ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO 0090915RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nId: 212773"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "212775": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20070010262791 Protocolo: 200792387 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADO 1: FABIANA TRAJANO DE SOUSA INTERESSADO 2: MARCELO TRAJANO DE SOUSA INTERESSADO 3: ANTONIO TRAJANO DE SOUSA(FALECIDO) Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2253 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 980011258523 Protocolo: 2006250153 AUTORS: MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA RJ0044704 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.16781 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050280034543 Protocolo: 2005164790 AGTE: JOSE AUGUSTO ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA QUINDERE BURNETT RJ0127809 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA REQUISITAR A ACAO CIVIL PUBLICA. DECISAO UNANIME.\" \"HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 880010405491 Protocolo: 2006124763 AGTE: YARA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 AGDO: GIL GOMES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SILVANA SILVA DE SOUZA ES0007235 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20020020127732 Protocolo: 2006142611 AGTE: LUIZ FERNANDO MEDEIROS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 AGDO: CONDOMINIO JARDIM UBA II ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE RJ0062383 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060520011133 Protocolo: 2006163247 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15160 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030040531254 Protocolo: 2006203058 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS RJ0040607 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19236 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210194892 Protocolo: 2006250949 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 AGDO: DANIEL RIBEIRO LEIRINHA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA RJ0103681 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22164 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20052090078661 Protocolo: 2006282403 AGTE: ERISVALDO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA RJ0094226 ADVOGADO 2: DR(a). VERA ALCOVER SEVERINI RJ0096491 AGDO: EDILENE BERNARDES LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO RJ0068273 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22624 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060140028421 Protocolo: 2006286627 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: ERMES CAITANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO RJ0057064 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23090 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010292833 Protocolo: 2006289921 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25538 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090047378 Protocolo: 2006313747 AGTE: JOSE MARINHO FEIJO ADVOGADO: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA RJ0068446 AGDO: LUCIENE DUARTE LUZ POR SI E REP/S/FILHO BRUNO DUARTE MARINHO FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0112849 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010582505 Protocolo: 200718560 AGTE: MARIA ALICE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO RJ0097893 AGDO: MANOEL BENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA RJ0076488 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060400010071 Protocolo: 200743187 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 AGDO: DISTRIBUIDORA RIO PARAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON GUILHERMINO MG0070706 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUARTE COUTINHO MG0076218 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5649 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010688038 Protocolo: 200760250 AGTE: GERSON LUIZ WEIL BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010155100 Protocolo: 200763720 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: EMPRESA DE COMUNICACAO PRM LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5985 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: (TB 5583/00) INDENIZATORIA 20000280019373 Protocolo: 200763504 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 AGDO: ANTONIO CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA RJ0093334 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6009 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS C/C CAUCAO 20060370036440 Protocolo: 200763804 AGTE: SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7302 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011634845 Protocolo: 200779122 AGTE: HIGH RESOLUTION HR PRODUTOS AVANCADOS DE IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FRANCISCO FERREIRA COSTA SP0148716 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980010156822 Protocolo: 200780288 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: JUREMA ARAUJO QUINTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 20040630063998 Protocolo: 200780498 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7692 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020420047181 Protocolo: 200782594 AGTES: COLEGIO SAO JOSE S C LTDA MARIO MESQUITA DE ALMEIDA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES RJ0057984 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA RJ0134846 AGDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO LOBO JUNIOR RJ0106519 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010815438 Protocolo: 200787570 AGTE: CARLOS VALERIO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 AGDO: LUCIA DE FATIMA ABU ALLA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MARIA WELSING BAPTISTA RJ0076265 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0048793 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20000011383330 Protocolo: 200790191 AGTE: RESER ARTES GRAFICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO LASTRES SILVA RJ0020174 AGDO: VICENTE FERNANDO MEDINA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 INTERESSADO 1: VICENTE MEDINA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 INTERESSADO 2: LUIZ OTAVIO ARAUJO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED RJ0084971 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8776 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010978792 Protocolo: 200795610 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: REPROGAS COMERCIO DE SOLDA LTDA E P P ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX RJ0029828 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8785 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010410935 Protocolo: 200795617 AGTE: JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: FRAN CISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO RJ0081965 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9445 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 992051013926 Protocolo: 2007102824 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: PAULO SERGIO MATHIAS HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010852166 Protocolo: 2007107490 AGTE: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 AGDO: MARIA LUIZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(2 VARA CIV.REG.LEOPOLDINA) 20042100008829 Protocolo: 200671639 AUTOR: REGINA HELENA CASTRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO RJ0091378 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELLO RJ0085682 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA RJ0124422 REU: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ACAO RESCISORIA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.7012 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010161046 Protocolo: 200540242 APTE 1: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA RJ0126966 APTE 2: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. WALTER D AGOSTINO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.15784 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICAO DE CLAUSULA 20052090035881 Protocolo: 200673734 APTE: WANIA MARCIA DA LUZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEQUENO DE ARRAES ALENCAR RJ0007050 APDO: ROBSON DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARNUT RJ0114564 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O REVISOR, FICANDO DE AGUARDA-LA O VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. CAETANO NEGANDO PROVIMENTO E O VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.42099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ALVARA JUDICIAL 20040011476481 Protocolo: 2006203081 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ISA MARIA MOGGI MIGUEZ DANTAS ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 INTERESSADO: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.46189 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE MOVEL (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20000010956670 Protocolo: 2006221268 APTE: JOSE MARCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES RJ0076166 APDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA RJ0052193 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.50568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 980011091847 Protocolo: 2006242427 APTE 1: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR CHRISTIANA MARIANI DA SILVA APTE 3: MINISTERIO PUBLICO PROC.JUST.: DR. EDUARDO SLERCA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: JOCKEY CLUB BRASILEIRO)\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.50568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 980011091847 Protocolo: 2006242427 APTE 1: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR CHRISTIANA MARIANI DA SILVA APTE 3: MINISTERIO PUBLICO PROC.JUST.: DR. EDUARDO SLERCA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.50572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 751 - DECLARATORIA 950011103260 Protocolo: 2006242428 APTE 1: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APTE 3: MINISTERIO PUBLICO PROC.JUST.: EDUARDO SLERCA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" ( EMBTE.: JOCKEY CLUB BRASILEIRO)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.50572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 751 - DECLARATORIA 950011103260 Protocolo: 2006242428 APTE 1: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APTE 3: MINISTERIO PUBLICO PROC.JUST.: EDUARDO SLERCA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.50925 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20040011043930 Protocolo: 2006245010 APTE: JOSE RONALDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 APDOS: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.52473 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB 523/01 MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 990550002640 Protocolo: 2006251313 APTES: JORGE LUIS PANDINO DE OLIVEIRA ALEXANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIA CONCEICAO OLIVEIRA CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA RJ0111736 APDO: LUCI MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO RJ0088959 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO INDEVIDAMENTE NO D.O DE 18/05/2007)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.52490 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 990550002663 Protocolo: 2006251322 APTES 1: ESPOLIO DE VALCY DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA PAULO CESAR PANDINO DE OLIVEIRA PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA JOSE CARLOS PANDINO DE OLIVEIRA MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DE LIMA RJ0021671 APTES 2: JORGE LUIS PANDINO DE OLIVEIRA MARIA ALEXANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA RJ0111736 APDO: LUCI MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO RJ0088959 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR NAO TER SIDO PUBLICADO O APENSO EM 18.05.2007)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.53866 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010240554 Protocolo: 2006259733 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: ISABELLE MONTEIRO LIMA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA RJ0116758 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.54143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010027531 Protocolo: 2006261444 APTE 1: VANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSTA SP0096544 APTE 2: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.54505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL I-00670/99) 20010010446875 Protocolo: 2006262856 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA RJ0088997 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA RJ0030442 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.54758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020021594 Protocolo: 2006263113 APTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 APDO: ALEX SANDRO POMPEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA RJ0095244 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR RJ0095245 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.55155 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 38709 REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 910660006785 Protocolo: 2006265123 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: EDELGINO ESTACIO DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA RJ0131744 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.55767 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060400003534 Protocolo: 2006269570 APTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA RJ0089326 APDO: CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). ANDRE AGUIAR MOREIRA RJ0124908 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.56176 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011054655 Protocolo: 2006270498 APTES: JOSE CARLOS VIEIRA TITO JOILSON SILVEIRA JARDIM CARLOS DA SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.56350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20020010550358 Protocolo: 2006273454 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APTE 2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.56648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020011360486 Protocolo: 2006274435 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA RJ0097752 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI RJ0101891 APDO: JANDIRA ALVES FELISMINO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756B Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.56995 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010504150 Protocolo: 2006276580 APTE: IVAN LUIZ DA PAZ DIAS ADVOGADO: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA RJ0087281 APDO: RODRIGO LUIZ COELHO DIAS REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA LUSTOSA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS RJ0119814 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES RJ0116351 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.58372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL - TB 30789 20020390010897 Protocolo: 2006280327 APTE 1: ESPOLIO DE SYMONE MAGDA CABRAL MOREIRA ALVES EIRO REP/P/S/INV JORGE LUIZ MOREIRA ALVES EIRO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIKMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.59480 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040011472803 Protocolo: 2006287623 APTE: FABIO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.61832 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ( TB 10551) - ORDINARIA- 20020011200690 Protocolo: 2006298779 APTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: JOAO DOMINGOS RIZZO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES RJ0103664 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR RJ0094668 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS RJ0102662 ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.62176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARAGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.002.019730-4(2606/00) 20020020023860 Protocolo: 2006299914 APTES: ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ALEXANDRE GONCALVES DE AMORIM SERGIO SOLOMON ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD RJ0093994 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.62454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXEUCAO (EXEC.2002.120.099295-0) 20040011251150 Protocolo: 2006302573 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.62555 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060730000310 Protocolo: 2006300979 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: ELIANE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.62646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20020011236891 Protocolo: 2006303472 APTE: AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELO ALQUERES RJ0119995 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BU CKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A REP/P/3 LIQUIDANTE JUDICIAL IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.63101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: 1-IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO ANULATORIA 20060010051788 Protocolo: 2006306151 APTES: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 APDOS: JORGE COSME DA SILVA PINTO ANGELA MARIA SILVA PINTO JORGE EDUARDO DA SILVA PINTO ANDREA DA SILVA PINTO GABRIEL DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.66759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011339753 Protocolo: 2006323184 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: RENATA BRITO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.66881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011592616 Protocolo: 2006320774 APTE: PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 APDO: LUCAS ARAUJO COSTA VALDEZ REP/P/S/MAE RITA IONARA ARAUJO COSTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RITA IONARA ARAUJO COSTA DE MAGALHAES RJ0129245 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.67045 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660007060 Protocolo: 2006322802 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: ADELIA MEDEIROS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO RJ0061426 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.67095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010678872 Protocolo: 2006325655 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APTE 2: GOAL DISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APDO 1: RICARDO TARNOWSKI FASANELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APDO 2: GOAL DISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.67162 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011046981 Protocolo: 2006325542 APTE: JOSE LOURENCO AMERICO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.67184 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010052857 Protocolo: 2006325525 APTE: SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU RJ0079796 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.68971 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2000.001.138453-0 EXECUCAO) 20060010722907 Protocolo: 2006333626 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 REC.ADESIVO: ROSEMAYRE CONCEICAO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA RJ0130919 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.69410 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010862697 Protocolo: 2006334729 APTES: VALMIR DE BARROS CARNEIRO ALCINO LUIZ COSTA PEREIRA MARCUS VINICIUS BENTO DE FARIA PAULO RODRIGUES DOS SANTOS LUIZ EDUARDO SOBRAL JOSE LUIZ FELIX TAVARES ROBSON MARCELLO FIGUEIREDO MARCOS VALERIO DE AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.360 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20060400005269 Protocolo: 2006337999 APTE: WALTER HAROLD KONIG JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO RJ0118813 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 APDO: LARA STEVANATO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS RJ0098195 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.1493 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020163108 Protocolo: 2007002674 APTE: FLORIANO HENRIQUE JACQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES RJ0030804 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.1526 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010106242 Protocolo: 2007003299 APTE: FLAVIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.2396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010175611 Protocolo: 2007006926 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 APDO: MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE RJ0127805 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.2739 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010779918 Protocolo: 2007009524 APTE 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL EPITACIO PESSOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 APTES 2: MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA ADALBERTO MACHADO ANDREIA MORENO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0133068 ADVOGADO 2: DR(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS RJ0081661 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.2798 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011577081 Protocolo: 2007010704 APTE: BROKER LOGISTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG RJ0097724 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.2823 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 984080114030 Protocolo: 20078933 APTE: ABN AMRO BANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: FLAVIO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). SAMIR NEME RIBEIRO RJ0072212 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.3445 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050660059770 Protocolo: 200713598 APTE: MOISES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA RJ0124579 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.3475 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20040670001440 Protocolo: 200713559 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES RJ0114751 APDO: VERA LUCIA BERNARDO DOS SANTOS JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.3786 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20050040623116 Protocolo: 2007016308 APTE: OLIMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO RJ0063614 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.4124 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210161606 Protocolo: 2007017451 APTE: HERVAL SANTANA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS RJ0037732 APDO: JEANNIE MAYR REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO RJ0092414 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.4332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011496410 Protocolo: 2007020617 APTE: ANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.4400 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010040184354 Protocolo: 2007018141 APTE: MARILIA MARCELLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO RJ0048952 APDO: SIMONE PASSOS DE SALLES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA RJ0093208 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.4640 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052040001953 Protocolo: 200721361 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: FAULHABER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO RJ0119225 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.4686 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.001.040031-2)) 20060010080843 Protocolo: 200723264 APTES: DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA MARIA ALICE CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: ESPOLIO DE EDUARDO WOLF ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS RJ0099971 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.4697 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011472700 Protocolo: 2007023284 APTE: LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA RJ0094422 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.4702 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020122910 Protocolo: 200721989 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APTE 2: FERNANDA SABA FANDINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO RJ0099665 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.4961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040280038984 Protocolo: 2007023371 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0103571 APDO: ROBERTO CARLOS CARVALHO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.5430 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20030710005733 Protocolo: 200724901 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: FAURECIA BANCOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEIDE DE ANDRADE RJ0121471 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO RJ0116803 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.6524 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050540008459 Protocolo: 200730018 APTE: ALEX RUBENS LOPES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.7297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2004.002.001860-1 20040020104890 Protocolo: 2007034898 APTE 1: BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 APTE 2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.7469 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010214640 Protocolo: 200737020 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTE 2: ANGELA MARIA DE SANT'ANNA BRUM ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU RJ0098381 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.7837 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020143630 Protocolo: 200737603 APTE: ROSE NEIDE RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA RJ0132573 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.7927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020110570 Protocolo: 2007037597 APTE: ARMANDO PITANGA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II RJ0114044 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL RJ0130948 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.7979 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062120017440 Protocolo: 2007037373 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES RJ0129219 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA RJ0135297 APDO: ALEX RODRIGUES BRANCO ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO RJ0049175 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.8118 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011320768 Protocolo: 200739157 APTE: ECOPOLO GESTAO DE AGUAS RESIDUOS E ENERGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.10019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011144840 Protocolo: 2007049950 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 APDO: REGINARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.10914 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20060020058057 Protocolo: 2007052811 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA DO CAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO RJ0085500 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES RJ0128863 APDO: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA RJ0137004 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.11526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 20050011591442 Protocolo: 2007056760 APTE: LEANDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: REAL SEGUROS S/A)\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.11526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 20050011591442 Protocolo: 2007056760 APTE: LEANDRO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: LEANDRO JOSE DA SILVA)\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.12225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010903975 Protocolo: 2007058566 APTE 1: MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.13342 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011090856 Protocolo: 2007065611 APTE: HELIO VOLLARO PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RJ0105531 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 4: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.13478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20030011443473 Protocolo: 200766264 APTE: LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 APDO: MARIA FRANCINA FILIZOLA CANCADO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ RJ0052875 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.13649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.035734-4 20060011303839 Protocolo: 200765427 APTE: EDIR PEREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ RJ0137742 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.14978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010230100790 Protocolo: 200772207 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA III ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN RJ0079029 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.14992 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210236852 Protocolo: 200771866 APTE: PAULO CESAR LIMA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE RJ0117593 REC.ADESIVO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS VOGAIS ACOMPANHANDO A RELATORA FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.15403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010884897 Protocolo: 200772887 APTE 1: LUCIANO NAVARRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 APTE 2: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.18228 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040317410 Protocolo: 2007088322 APTE: ANTONIO JORGE CONHASCA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO RJ0133484 APDO: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.18296 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020096364 Protocolo: 200788834 APTE: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE RJ0078081 APDO: ROBERTO NUNES SEIXAS ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.19830 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059347 Protocolo: 2007099055 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.19880 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060751 Protocolo: 2007099032 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ZELI CHARLES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.20306 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055858 Protocolo: 2007100455 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.20799 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056290 Protocolo: 2007103375 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CASELLA AVERSA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 212775"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "212776": [
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                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9556 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESCUMPRIMENTO, DOLOSA OU CULPOSAMENTE DOS DEVERES DO PATRIO PODER 20057100002629 Protocolo: 2007103638 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELENI FEITOSA SOARES Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9599 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610087270 Protocolo: 2007103502 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDOS: ALBERTO CHRISTIAN BORUP DE BAKKER DORIS RABELLO MAIA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20050011426042 Protocolo: 2007116839 AGTE: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA RJ0089437 AGDO: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11059 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380031799 Protocolo: 2007118219 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: CELSO MARIO DA SILVA PEDROTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM SUPEDANEO NO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA QUE O AGRAVADO PROVIDENCIE, COM MEDICO CREDENCIADO PELO SUS, A ALTERACAO DO REMEDIO ATENOLOL POR OUTRO EQUIVALENTE E PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA PARA R$ 100,00(CEM REAIS) DIARIOS, CASO A OBRIGACAO NAO SEJA CUMPRIDA NO PRAZO FIXADO NA DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11128 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042070044952 Protocolo: 2007121999 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 AGDO: WASHINGTON SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR ALVES DA SILVA RJ0086210 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA QUE O RECORRENTE SEJA INTIMADO PESSOALMENTE DO DESPACHO HOSTILIZADO, SO ENTAO DAI FLUINDO O PRAZO QUINZENAL PARA O CUMPRIMENTO DO COMANDO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11474 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011537978 Protocolo: 2007125113 AGTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO 1: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS RJ0056237 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 AGDO: JULIA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA RJ0121621 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM SUPEDANEO NO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA DETERMINAR QUE OS HONORARIOS PERICIAIS SEJAM SUPORTADOS PELA AUTORA, COM OBSERVANCIA DA GRATUIDADE JUDICIARIA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12107 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20060011666500 Protocolo: 2007132883 AGTE: GRACE WANIA VIDAL ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12209 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022090066535 Protocolo: 2007134522 AGTE: MAGNO DE AGUIAR MARANHAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB RJ0023528 AGDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12350 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040788302 Protocolo: 2007136162 AGTE: SUZANA FAVERY GALDINO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 AGDO 1: MARCIA VALE PORTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 AGDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 212776"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "212774": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11748 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010304736 Protocolo: 2007129220 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: RUI NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO A ANTECIPACAO REQUERIDA, PARA QUE PERMANECAM OS DESCONTOS ATE FINAL JULGAMENTO DESSE AGRAVO. OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO. POR ULTIMO AO MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11913 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010397159 Protocolo: 2007130667 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: MIRTES MARIA CUNHA LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA RJ0117626 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1)... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2)OFICIE-SE... 3)INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000046497 Protocolo: 2007132323 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... DIGA O AGRAVADO. POR DERRADEIRO AO MP.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL C/TUTELA ANTECIPADA 20060011354471 Protocolo: 2007134515 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO RJ0108708 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR RJ0002420 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1)...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ATE O JULGAMENTO DO MERITO DESTE RECURSO. 2)OFICIE-SE... 3)INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\nId: 212774"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "212777": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1401 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011421507 AUTOR: JENI DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES RJ0048841 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR UCHOA GOMES RJ0030564 REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DA CONCEICAO SERFATY Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.455 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010493501 Protocolo: 200662414 AUTOR: LUIZ CLAUDIO COSTA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ZENY SANTANA CORREA RJ0070461 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.584 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010567766 Protocolo: 200676889 AUTOR: DECIO AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20414 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010011182156 Protocolo: 2006262308 AGTE: DIANA AFONSO DA SILVA P/SI/E/REP/S/FILHO PAULO VINICIUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RJ0098422 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2003.001.16142 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: 88.001.022557-9/1 REMOCAO DE INVENTARIANTE Protocolo: 2003108256 APTES: DIRCEU LANNES E S/MULHER ISABEL PINTO LANNES ELZA LANNES LOFLIN ZILDA MARIA MONTEIRO RODRIGUES JOAO ALBANO MONTEIRO VIANNA E S/MULHER VIRGINIA EUGENIA NEVES MONTEIRO VIANNA PEDRO ALBANO MONTEIRO VIANNA E S/MULHER HELICEA DA CUNHA MONTEIRO VIANNA ANTONIO ALBANO MONTEIRO VIANNA E S/MULHER MAGNA CORREA VIANNA INAH LANNES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU LANNES RJ0029417 APDO: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL INTERESSADO: ESPOLIO DE DALMATIE LANNES PEREIRA REP/P/S/INVENT/ O TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2004.001.37939 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040018137 Protocolo: 2004263028 APTE: DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA REP/P/S/MAE SOLANGE LOURENCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 APDO: INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DO VALLE FREITAS RJ0039431 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.14547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20020010366535 Protocolo: 200586948 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: ESPOLIO DE ELIAS AQUIM REP/P/S INVENTARIANTE SUZANNE AQUIM CORTEZ ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.33318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010051723 Protocolo: 2005192905 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.37370 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010480282 Protocolo: 2005217685 APTE: LENILDO SANTOS CARVALHEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BASTOS SALMON RJ0092665 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOS: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.47010 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20040011000656 Protocolo: 2005263480 APTE: GRACIANO ARAGAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NEUMA MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.5455 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030660261814 Protocolo: 200625107 APTE 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 APTE 2: MARIA DE LOURDES LEAL COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.6634 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.14810 ORDINARIA 20050010337610 Protocolo: 200631459 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PG-04) APDO: ANAELSON PAIVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.14410 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610090536 Protocolo: 200667510 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RJ0101165 APDO: RUBENS QUINTILIANO DA SILVA REP/P/S/CURADORA MARIA SELMA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.15690 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010279116 Protocolo: 200676896 APTE: BRENO MC QUILLEN GHISONI REP/P/S/MAE PRISCILA PIMENTEL MC QUILLEN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 APDO: DIRCE ESTEVES GHISONI ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR RJ0084677 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.26204 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20000011648532 Protocolo: 2006116060 APTE 1: ARTUR DA ROCHA BRADAO FILHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA RJ0022523 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.26731 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E/OU DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/ PARTILHA DE BENS 20030660020847 Protocolo: 2006124054 APTE 1: VANIA MARIA DA CRUZ PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: GETULIO AVELINO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL RJ0069971 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE O AGRAVO RETIDO,E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.39944 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 7372 - EMBARGOS A EXECUCAO - 92.001.091891-5- TB 3830- EXECUCAO 980011091240 Protocolo: 2006191002 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dra. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: INA CONSTANTINO FERREIRA BERNADETH GARCIA FROES TAVARES ADVOGADO: DR(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS RJ0083692 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.41111 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050140288428 Protocolo: 2006195913 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.S: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES APDO: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ0130899 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.51238 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ANULACAO OU RETIFICACAO DE PARTILHA REGISTRADA EM INS TRUMENTO PUBLICO 20040011008333 Protocolo: 2006245186 APTE 1: EDIGEZIR BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDIGEZIR BARBOSA GOMES RJ0127008 APTE 2: LUCIANO CASOTTI VIDAURRE ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 APDO 1: VALERIA SAMPAIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA RJ0125730 APDO 2: EDIGEZIR BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDIGEZIR BARBOSA GOMES RJ0127008 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.51671 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050280009196 Protocolo: 2006246888 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: ROMANO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA RJ0101515 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANUMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,REFORMANDO EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.53423 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011354481 Protocolo: 2006257162 APTE: HELIO CEYLAO RANGEL ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.57466 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010849504 Protocolo: 2006277413 APTES: ANTONIO CARLOS LUCAS CLAUDIO LOPES SERGIO COUTO ROGERIO FRANCISCO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA RJ0038258 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.226 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010539199 Protocolo: 2006338240 APTES: PAULO CESAR ELIAS DE SOUZA PAULO FERNANDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.579 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011347993 Protocolo: 2007888 APTES: ARMANDO DANIEL CAMPOS OLIVEIRA CELSO BECHARA FERNANDES MIGUEL DA SILVA PAULO ROBERTO CARDOSO LOPES HERCULES LOUREIRO DA ROCHA GEYSA ABIB DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MONTEIRO RJ0096476 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12618 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011501621 Protocolo: 2007062894 APTE: VERA MARIA DE MELLO PEDRAZZI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR MARELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES 2005.005.472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400130823 Protocolo: 2005161729 EMBTE: LUCIANO MAGALHAES LUZES REP/P/CURADORIA ESPECIAL EMBDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA RJ0109841 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 212777"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "212778": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20048510013416 Protocolo: 2006185812 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA (TITULAR) SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA (VINCULADA) INTERESSADO 1: ROSANA CLEMENTE DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR EQUIVOCO FUNDAMENTOU-SE O ACORDAO DE FLS. 18/19 QUE \"O JUIZO SUSCITADO RECONHECE SUA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR\"(SIC - FLS. 18). OCORRE QUE, NA REALIDADE, O SUSCITANTE INFORMA QUE, POR ENGANO, OFERECEU O PRESENTE CONFLITO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTICA AO REVES DE TER OFERECIDO PERANTE AS TURMA RECURSAIS. DESTA FORMA, RESTOU PREJUDICADO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DAS INFORMACOES DE FLS. 06.\"RIO, 09/05/2007\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.727 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040080090894 Protocolo: 200797686 AUTOR: IVANILDES SOARES ETIENI ADVOGADO: DR(a). SALIM SALLES MACEDO RJ0121260 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 63/64: \"(.....) POR ESSAS RAZOES, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, CONFORME PERMISSIVO LEGAL (SUMULA N. 253 DO STJ E N. 53 DESTE TRIBUNAL), CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23695 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB-1914 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950050001340 Protocolo: 2006291233 AGTE: MARIA DA PENHA NABETHE ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). MARIA DE LOURDES CALDEIRA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.308/309: \" (...) ASSIM, COM EMPA NO ARTIGO 527, I, MATRIMONIADO COM O ARTIGO 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POR SERODIO AO COMANDO DO ARTIGO 526 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 15/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.409 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20020011593158 Protocolo: 20074646 AGTE: JORGE LUIZ LOPES TORRAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA RJ0102150 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS EDISON R. M. FILHO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.24/25: \" ..... PELO EXPOSTO, COM BASE NO PARAG. 1 A, ART. 557, CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 16052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.460 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062030032075 Protocolo: 20075287 AGTE: JOAO DIAS RICARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ILHA BELA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS 44/45: \"(....) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO PARAGRAFO 1, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, REFORMO A DECISAO ORA VERGASTADA, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA AO ORA AGRAVANTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3694 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060610089068 Protocolo: 200737461 AGTE: ISABEL DEMETRIO ARNAUD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR RJ0132763 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MARQUES COELHO RJ0132762 AGDO: ROBERTO GARCIA DA COSTA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.67/68: \"...DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4590 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011945885 Protocolo: 200748332 AGTE: AMARELINHO MOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 AGDO: ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA MARQUES CAJATY DE SANT ANNA RJ0020779 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.80: \" (...) DIANTE DA EXISTENCIA DE PODERES DO PATRONO DA AGRAVANTE PARA DESISTIR, HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA DO RECURSO INTERPOSTO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7815 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO - TB 18358 982050007096 Protocolo: 200784744 AGTE: JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA RJ0060648 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.67/68: \" ...... DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" INTEGRA NOS AUTOS RIO, 16052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8083 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210057613 Protocolo: 200788119 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: MARCELO DOS SANTOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.37/40:\"...DESTA FORMA, CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,PARAG.1o DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9840 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011149155 Protocolo: 2007107480 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 AGDO: JESSIE MARIA THIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.173/174: \" ..... DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXVI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 15052006. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9949 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020679192 Protocolo: 2007108304 AGTE: VIACAO MAUA SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: LUCIA RODRIGUES DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS RJ0108753 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.89/90: \" ..... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, E VI ART. 557, PARAG. 1 A, DO CPC, PARA QUE SE OPORTUNIZE O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA, PARA POSTERIOR APRECIACAO DO PLEITO DE DENUNCIACAO DA LIDE.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 14052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10137 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20010011181152 Protocolo: 2007110728 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE SP0117614 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 156/159: \" ...... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 16052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10409 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870012906 Protocolo: 2007112975 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.76/7: \" ....... DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 15052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10450 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040140418395 Protocolo: 2007111168 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ RJ0079677 AGDO: MIL MARTINS IMOVEIS INTERESSADO: HELENA CLEMENTE DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.34/35: \" (...) O RECURSO DE AGRAVO, A MEU JUIZO, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, MATRIMONIADO COM O ARTIGO 557, AMBOS DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 15/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10618 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070140033418 Protocolo: 2007113598 AGTE: BIANCA DIONIZIO CAVALCANTE DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.39/41:\"... DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AR RECURSO EX VI ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"AS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10798 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011248649 Protocolo: 2007117915 AGTE: ZENILDA DE CARVALHO BISPO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.259/263: \" ..... FACE AO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO ATACADA E DETERMINAR A EXCLUSAO DO NOME DA AGRAVANTE DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 15052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10808 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20020010956077 Protocolo: 2007117882 AGTE: ZENILDA DE CARVALHO BISPO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RJ0108162 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.254/258: \" ....... FACE O EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO ATACADA E DETRMINAR A EXCLUSAO DO NOME DA AGRAVANTE DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO. 15052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10857 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020039476 Protocolo: 2007119025 AGTE: RIO BOCAD'ORO COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA RJ0046572 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR RJ0104155 AGDO: JOSE FERRAZ VALLE FILHO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.22/23: \" POR ISSO, CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA NORMA DO ARTIGO 525, DO CPC, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, E NAO CONHECO O RECURSO, NOS ATERMOS DO ART. 527, I DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 14052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10933 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011203498 Protocolo: 2007119619 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDO: GLORIA MIGUEL JAPIASSU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS RJ0060062 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CAPORAZO MENDES RJ0022305 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 352/353: \"(.....) O RECURSO DE AGRAVO, A MEU JUIZO, E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, MATRIMONIADO COM O ARTIGO 557, AMBOS DO CPC, NEGO-LHE SGEUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10990 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010293337 Protocolo: 2007120640 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO LEAL AGDOS: HAROLDO DA SILVA BANHOS LUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO RENATO SOUZA DA SILVA LUIZ CARLOS CORREA VILLACA SAMIR BATISTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.49/50: \" (...) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 16/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11269 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010508731 Protocolo: 2007123540 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA RJ0049787 AGDO 1: SIDNEY ROGERIO DIAS DE JESUS AGDO 2: BENEDITA DUARTE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES RJ0025928 Relator: : DES. RO BERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.51/52: \"...... POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART. 527, I DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 14052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11272 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070540030299 Protocolo: 2007123459 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: GENI LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO RJ0106862 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.5960: \" (...) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 15/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11314 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 950021034647 Protocolo: 2007123780 AGTE: MARIA CONCEICAO SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA RJ0072704 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.26/27: \" ..... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO DO RECURSO, PARA QUE O DOUTO JUIZO A QUO APRECIE O PLEITO DE INTIMACAO DA PARTE PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO JUDICIAL.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 14052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11348 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060520089547 Protocolo: 2007123927 AGTE: ABEL MACEDO BARAUNA NETO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR RJ0130988 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES RJ0134646 AGDO: CARLOS GOMES VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO RJ0124994 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.76/77: \" ...... POR ISSO, CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA NORMA DO ARTIGO 525, DO CPC, NAO CONHECO O RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, I DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 14052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11389 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080009897 Protocolo: 2007124824 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 AGDO: MARCIO LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE MARIA HENRIQUE BARRETO RJ0116505 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS RJ0125568 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.32/34: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11445 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030158010 Protocolo: 2007125084 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: FABIO NORONHA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.44/45: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010210174495 Protocolo: 2007124959 AGTE: ANDREIA NATALIA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA RJ0018787 AGDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO GIL REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO GIL FILHO FRANCISCO GIL FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON ASSIS SILVA RJ0045870 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.90/92: \" ....... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 14052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11549 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010365993 Protocolo: 2007126030 AGTE: SERGIO ESTEVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 AGDO: BANCO BV FINANCEIRA S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 44/45: \" ...... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1 A DO CPC, PARA CONCEDER OS BENEFICIOS DA JUSTICA.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 14052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11590 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080032939 Protocolo: 2007126644 AGTE: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: JURANDI ALVES PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.72/73: : \" ........ POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 14052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11687 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011242708 Protocolo: 2007127903 AGTE: ROBERTO CESARE PRIETO BALDANZI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA RJ0082659 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 AGDOS: LUCIANE MARIA PEDREIRA PRIETO MARIA LUCIA PEDREIRA PRIETO LUCIANO ANTONIO PEDREIRA PRIETO MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.417/418: \" (...) AS RAZOES DO AGRAVANTE, BALDO DE JURICIDADE, A INFIRMAR O DESPACHO GUERREADO, PELO QUE, COM EMPA NO ART.527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 17/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11850 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060030009997 Protocolo: 2007130026 AGTE: ESPOLIO DE ALCIDES PAULO ALVES BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE VERA CRISTINA ASSAS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III ADVOGADO 1: DR(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES RJ0056072 ADVOGADO 2: DR(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES RJ0056208 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.30/32: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11921 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010411882 Protocolo: 2007130936 AGTE: HUGUETTE LISBOA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.48: \" ....... DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 16052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12080 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060110021436 Protocolo: 2007132138 AGTE: LAURELIZ AZAMBUJA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). BIBIANA FERRASSI DUARTE RJ0002690 ADVOGADO 2: DR(a). EVEIR ANTONIO CORREIA DE MELO RJ0013195 AGDO: JOSE ROBERTO MENDES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA RJ0078927 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA RJ0075233 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 101: \"....POR ISSO, CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA NORMA DO ART. 525, DO CPC, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, E NAO CONHECO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 527, I DO CPC. \"RIO, 21/05/2007\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.54395 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030660228410 Protocolo: 2006261670 APTE 1: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA RJ0096259 APTE 2: CIRLENE GOMES ROGERIO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO WEDSON TORRES DE MENEZES RJ0091312 ADVOGADO 3: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS 179: \"OS APELANTES AS FLS. 177 DOS AUTOS, POR SEUS ADVOGADOS, REQUERERAM A DESISTENCIA DO FEITO. ASSIM SENDO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE APELO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS PROCESSUAIS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68873 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011171143 Protocolo: 2006332365 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ALTAIR RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/87: \" (...) PELO EXPOSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 14/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.2039 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010597074 Protocolo: 2007006323 APTE 1: MARIA ESMERALDA DA SILVA SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.103/108: \" (...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE RE, E, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, PARA CONDENAR A RE, 1 APELANTE, AO PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE A 40 (QUARENTA) SALARIOS MINIMOS, MANTENDO-SE OS DEMAIS FUNDAMENTOS DA SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.4273 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610039284 Protocolo: 2007018317 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: GERALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/76: \" (...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS.557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.4530 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20050011036380 Protocolo: 2007022302 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE BRITZ GORODICHT RJ0070031 APDO 1: RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE SIMONE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.127/131: \" (...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557, PARAGRAFO 1 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA O PERCENTUAL DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS FUNDAMENTOS. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.5187 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060022869 Protocolo: 200725036 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ROMAO QUIRINO (FALECIDO) Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 33/35: \"(.....) POR ESSAS RAZOES, NA CONFORMIDADE DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO NA FORMA LEGAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.5334 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028072 Protocolo: 200724998 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: EMILIA DE MORAES Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.18/20: \" (...) ASSIM, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO APELO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.5743 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030024960 Protocolo: 2007026724 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 APDO: MARIA HELENA LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 301/304: \"(.....) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.5943 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058106 Protocolo: 2007028564 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MIN DA AGRIC FABIO ALVES DE MOURA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.18/20: \" (...) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DOE XPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART.557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 15/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.6866 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052060062145 Protocolo: 2007032963 APTE: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS RJ0138151 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.151/153: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.7114 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060031725 Protocolo: 200733110 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: FERNANDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE REGINA ELENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88/91: \" (...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS.557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.7394 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.005502-7, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060420002352 Protocolo: 200734374 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.47/49: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O FEITO, REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS. DEIXO DE CONDENAR A FUNDACAO-EMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONDENANDO-A, CONTUDO, NOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8252 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011406742 Protocolo: 200740338 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 APDO: LEONIDAS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES RJ0129920 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES RJ0107213 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.152/154: \"...ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8403 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060038178 Protocolo: 200738865 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO VITOR PIRES RJ0004518D ADVOGADO 3: DR(a). WALDINEI MUNIZ PEREIRA RJ0089300 ADVOGADO 4: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: EMILIANO F DO NASCIMENTO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.23/25: \" (...) ASSIM, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO APELO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10398 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030160002390 Protocolo: 200749752 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDOS: LUCIA MARIA HUGUENIN ZUCHELLI MARIA ARMINDA DE ALMEIDA CRUZ ALBINO ANTONIO RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.125/128: \"...ASSIM, ADOTANDO-SE AS RAZOES DA R.SENTENCA APELADA, BEM COMO DO ILUSTRE PARECER DO MP DE FLS.117/120,NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL (ART.92,PARAG.4o), NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11042 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011314306 Protocolo: 200755566 APTE: ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70/74:\"...ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12661 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022642 Protocolo: 2007062056 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADILSON SENA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 20/22: \" (.....) NESSES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO CARTORIO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.12868 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010663423 Protocolo: 2007063520 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 REC.ADESIVO: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.172/174: \"...ASSIM, NA CONFORMIDADE DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO POR SER CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE E DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO PARAG.1o-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, ESTABELECENDO, DESTA FORMA, A INDENIZACAO REMANESCENTE NO VALOR ACIMA JA MENCIONADO CORRESPONDENTE A 33.35 SALARIOS MINIMOS, MANTIDA QUANTO AO MAIS A SENTENCA RECORRIDA, NEGANDO-SE, POR FIM, A INDENIZACAO MORAL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.13309 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660053523 Protocolo: 2007064890 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA RJ0109358 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: PANCARDES CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.170/172: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR OS RECURSOS, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16892 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -( TB 12258) - OBRIGACAO DE FAZER 20030011403529 Protocolo: 200781986 APTE: JOSE DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.106/109: \" (...) ASSIM, SEM QUALQUER RAZAO A RECORRENTE, MERECENDO CONFIRMACAO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.18141 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011124429 Protocolo: 200788506 APTES: EDUARDO CHAGAS PADILHA LUIS CLAUDIO FERNANDES PINHEIRO EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS CARLOS ARTHUR MORAIS VIANNA RENATO FRANCISCO COSTA LUIZ JORGE FERREIRA LIMA INGLID DA SILVA SANTOS KATIA FARIAS DA SILVA FLAVIO ALVES SATURNINO BRAGA ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.307/312: \" (...) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.18267 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660040981 Protocolo: 200787160 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: MARIA EMILIA GONZAGA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/69: \" (...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ART.557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.18381 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060011375504 Protocolo: 200789930 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ADELIA MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.77/81: \" (...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS.557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. \" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18826 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046584 Protocolo: 200793191 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NICANOR RAPOSO DE RESENDE Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.29/34; \" (...) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A.DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.22075 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022796 Protocolo: 2007108279 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 19/21: \"(.....) NESSES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO CARTORIO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.22172 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030460024559 Protocolo: 2007108388 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANIBAL PINHEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.20/22: \"...PELO EXPOSTO, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, PARAG.1)-A, CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.23536 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052104 Protocolo: 2007116950 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: ESPOLIO DE MANOEL DE SOUZA NEVES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.25/27: \"..CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGA.1o-A, DO ART.557, CPC, CASSO A R.DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.23699 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045203 Protocolo: 2007116859 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: DORANDIA EMPR IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.20/22:\"...CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAG.1o-A, DO ART.557, CPC, CASSO A R.DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" ASS.DES.RELATTOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n062. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2006.215.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17851/2005 - 9 CAMARA CIVEL AUTOR: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL RJ0100460 REUS: VERONICA VALENTE DANTAS EDUARDO PENIDO MONTEIRO MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RJ0087989 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 230/232: \"(.....) CONSEQUENTEMENTE, INQUESTIONAVEL O INTERESSE JURIDICO DO FUNDO REQUERENTE, RAZAO PELA QUAL E DE SER ADMITIDA A SUA INTERVENCAO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DOS AUTORES. ANOTE-SE QUE A SITUACAO EXISTENTE EM PEDIDO DE ASSISTENCIA ANTERIOR, FORMULADO PELO BNDESPAR, NAO SE ASSEMELHA AO CASO DOS AUTOS, POIS LA O PEDIDO FOI FORMULADO POR OUTRO COTISTA DO FUNDO E NAO PELO PROPRIO. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. ANOTE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 212778"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "212779": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.170 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.054.004197-7 Protocolo: 2007018265 AUTOR: RAIMUNDO SERGIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005234307 IMPTE: SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(SASERJ) ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(A) ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11223 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO TOMBO4589 95.001.034561-2 Protocolo: 2006151274 AGTE: ZILAH DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12214 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.038.038387-2 Protocolo: 2006165163 AGTE: ADVENTURE PLACE CASA DE FESTAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO 0039543RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14418 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.061450-1 Protocolo: 2006194151 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: ESPOLIO DE ALIPIO SOARES REP/P/S/INVENTARIANTE SYLVIA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16603 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.004942-1 Protocolo: 2006219487 AGTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR. MARCIO CERTORIO KLAYN Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18037 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.014.003884-0 Protocolo: 2006235088 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: LUIZ ROGERIO ALVES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA 0000322RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SILVA ALVES 0120854RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18981 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.115668-5 Protocolo: 2006247559 AGTE: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO 0050039RJ AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALI Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18991 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.005606-0 Protocolo: 2006247479 AGTE: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ AGDO: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.068253-3 Protocolo: 2006252399 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ AGDO: PEDRO PAULO CRISTOFARO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4557 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.147571-8 Protocolo: 200747720 AGTE: MARISTELA MAURO SPILLMANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI FERRON 0117331SP AGDO 1: DENISE COSTA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ AGDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4909 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.016830-6 Protocolo: 200750895 AGTE: MARGARETE RAMPINELLI INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADOS: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO 0122299RJ DR(a). KARINA DE MENDONCA LIMA 0133475RJ AGDOS: ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI ELSON DE HOLLANDA CAVALCANTI MARIA DE FATIMA DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH 0090135RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5745 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.158095-2 Protocolo: 200760920 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: CREUSA MARIA DA SILVA GUIMARAES GLAUCE SILVA GUIMARAES VERONICA DA SILVA GUIMARAES SUE HELLEN DA SILVA GUIMARAES VANESSA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO 0138773RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6546 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.208.012682-0 Protocolo: 200770797 AGTE: KARLA RIO CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVER LESSA AREAL 0100476RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS 0137393RJ AGDO: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8686 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2007.710.001287-1 Protocolo: 200795247 AGTE: SHIRLEI GUIMARAES BONIFACIO MACIEL ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO 0107326RJ AGDO: DANIELE DA SILVA ATAIDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.17148 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.066.010000-4 Protocolo: 200590798 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ APTE 2: SEBASTIAO MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.33178 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.157488-2 Protocolo: 2006160394 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APDOS: LEILA MARIA DE JESUS VIRGILIO DJALMA JOSE VIRGILIO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.33453 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.087942-9 Protocolo: 2006162349 APTE 1: ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS REP/P/S/INVENTARIANTE ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA 0056557RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA 0124071RJ APTE 2: ANGELO D´ARAUJO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO 0098079RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA 0102499RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.47263 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.038.019135-0 Protocolo: 2006225627 APTE: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APDOS: ALEXANDRE JOSE ADRIANO CELSO BARROSO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE FARIA MACIEL 0103715RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.49084 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2000.002.019945-3) 2001.002.013889-2 Protocolo: 2006233716 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ 0100281RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.51734 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 2001.001.090382-4 Protocolo: 2006248663 APTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: JOSE THADEU FELICE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.63968 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.001.054207-0 Protocolo: 2006309190 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APTE 2: IZABEL MARTINS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA 0094268RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.64292 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.086843-2 Protocolo: 2006311967 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ APTE 2: LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.64651 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.208.006400-8 Protocolo: 2006311445 APTE 1: PAULO CESAR TRIGO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA 0080596RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.1191 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.037.004332-4 Protocolo: 20071743 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDO: DILMA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO 0099343RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1500 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.008722-3 Protocolo: 2007002550 APTE 1: MARILENA ALVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA 0049944RJ APTE 2: HERBERT MASSENA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DIDIMO AUGUSTO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.1791 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123609-5 Protocolo: 2007005241 APTES: TELMA PENCO MONTEIRO ROSANEA ANGELICA PENCO MONTEIRO ROBERTA ANGELICA PENCO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES 0055181RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS 0111253RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.2512 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2001.042.008123-0 Protocolo: 20077679 APTE: FABIANO VARGAS FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA 0120151RJ APDO: NORIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.2677 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.040.000620-1 Protocolo: 20077500 APTE: ALBERTINO MARCELINO DE MELO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA 0069889RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.3397 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.212.000618-1 Protocolo: 2007014460 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APTE 2: ROSELI CORREA RODRIGUES GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.4992 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (97.001.006133-0) 2006.001.072603-2 Protocolo: 2007024453 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDO: MARA LUCIA MATTOS PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.5224 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.004068-0 Protocolo: 2007024865 APTES: JOAO CARLOS DE MORAES REGINA CELIA ALVES DE MORAES FERNANDO CESAR DE MORAES LUCIA HELENA SANTOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DI CAPRI ADVOGADO: DR(a). ARLETE ALVES CLEMENTE 0104618RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5724 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.066.002719-8 Protocolo: 200726490 APTE: JOAO CONCEICAO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES 0080036RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.7418 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.004.084651-8 Protocolo: 200734772 APTE: ADRIANE ALVES VICTORIANO ADVOGADO: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO 0082162RJ APDO: CREDICARD BANCO S/A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.7494 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.108780-6 Protocolo: 2007037411 APTES 1: ALBERTO GOMES MARMELO SEBASTIAO JORGE MOTA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8409 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.094716-9 Protocolo: 200740076 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ APTE 2: JORGE DIAS DAS CHAGAS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9079 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.008648-3 Protocolo: 200743597 APTE 1: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARAISO ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ APTE 2: SHEILA CORREA DE MIRANDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10360 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.006499-8 Protocolo: 200751056 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ APTE 2: ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.12094 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS - TB 17137 98.532.006061-2 Protocolo: 200758335 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ APTE 2: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.12116 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 98.532.005312-8 Protocolo: 200758338 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ APDO: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELCO DE AZEVEDO ALMEIDA 0081788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18234 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043915-6 Protocolo: 200788270 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: MARCOS DAS NEVES GIERZKISVICZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18352 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.003046-8 Protocolo: 2007088760 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APTE 2: MACIEL CANDIDO REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18386 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.021.016160-4 Protocolo: 200788734 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ APDO: ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA 0073979RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.18550 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.084938-5 Protocolo: 200792061 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDO: ADILSON MOGRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18645 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2002.006.002902-3 Protocolo: 2007090012 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ APDO: JACINTHA AUGUSTA DA COSTA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA 0040694RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.19248 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.052.000813-0 Protocolo: 2007094862 APTE: NILSON GENTIL DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO 0052981RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.19329 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.002207-3 Protocolo: 200794881 APTE: CLEA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19638 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESPEJO 2000.001.063025-8) 2005.001.009474-8 Protocolo: 2007097775 APTE: ESPOLIO DE MARISA CAMPOS SIQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE DENISE CAMPOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA 0062503RJ APDO: MIGUEL ANGELO AVILA DA SILVEIRA DE FREITAS VIEGAS ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19676 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.123391-6 Protocolo: 200797809 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: LUIZ EUGENIO TIGRE DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES 0114117RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20639 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.042.004654-5 Protocolo: 2007101867 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDO: EDSON FLORA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.20950 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077333-0 Protocolo: 2007103696 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: CLAUDIO MENENGUCI ADVOGADO: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21052 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.001745-2 Protocolo: 2007102381 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES 0129219RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ APDO: MANUEL GARCIA LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21365 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.067741-0 Protocolo: 2007105509 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ REC.ADESIVO: MARLY BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA 0100685RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.21485 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.029883-0 Protocolo: 2007106274 APTE: NILCE SUBTIL DE PROENCA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO 0104483RJ APDO: PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE GOMES PINTO 0061825RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22544 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.076149-7 Protocolo: 2007111205 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ APDO: JORGE NUNES DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DA MATTA MELO 0100958RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO 0092871RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.23712 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.204.005693-0 Protocolo: 2007116636 APTE: ELAINE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ APDO: ISABEL MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA 0086714RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24072 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2004.001.143693-8 Protocolo: 2007121353 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO BERJ ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDO: MARCONDES FELIX MENDES E S/MULHER KATIA CHRISTINA GOMES DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.24326 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005752-7 Protocolo: 2007122234 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: HELOISA DE S N ALVES E OUTROS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24328 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011504-1 Protocolo: 2007119870 APTE: LENILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.24474 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005935-4 Protocolo: 2007122224 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ALVARO LEITE DA SILVA FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.24621 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA E INDENIZACAO 2006.002.012097-8 Protocolo: 2007122898 APTE: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA 0141270RJ APDO: FABIANO DE ABREU ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA TORRES COSTA 0116980RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA BORGES BRANDAO 0111747RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.24737 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 2005.001.146912-0 Protocolo: 2007123241 APTE: ELZA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.25121 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004688-8 Protocolo: 2007121344 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JAIR FRANCISCO ESTEVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.25399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.102176-7 Protocolo: 2007128339 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOS: SILVANA GARCIA CLARICE GARCIA SERGIO APARECIDO GARCIA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.25562 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000285-0 Protocolo: 2007126947 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.25577 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023922-7 Protocolo: 2007127593 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: BENEDITO CORREA PAIXAO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.26573 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004256-4 Protocolo: 2007131590 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HILTON DE OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nId: 212779"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "212780": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.740 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.136171-0 Protocolo: 2007101249 AUTOR: CARLOS JARDINO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7679 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.004.030260-9 Protocolo: 200783894 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDO: MAURA ALCANTARA DE MARINS ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8869 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.017978-4 Protocolo: 200797007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: UBIRAJARA GOULART DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.1223 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.070648-0 Protocolo: 2007002640 APTE: SOPHIA RITA PASSAMANI FRANCIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA 0048480RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.7307 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.006157-1 Protocolo: 2007034670 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.7343 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.042.008289-8 Protocolo: 200734386 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDO: REGINA WALTER SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.7574 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.000548-0 Protocolo: 200736070 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ APDO: WANDYR DE OLIVEIRA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO 0138543RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.7653 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.038.016980-0 Protocolo: 200736203 APTE: SERPLEX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR 0080180RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES 0129920RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.7801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 85.001.404043-9 2005.001.105703-6 Protocolo: 2007038481 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: CARLOS MARQUES FERNANDES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES 0050052RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.7912 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.002.011545-0 Protocolo: 2007037645 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDOS: EBIN S A INDUSTRIA NAVAL WALTER VILELA GUERRA INAH VILELA GUERRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.8179 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.098183-0 Protocolo: 2007040127 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDO: ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.8299 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.009431-6 Protocolo: 2007038940 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: ROSANA BAIENSE TAVARES ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA 0055193RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.8360 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.005209-0 Protocolo: 200738999 APTE: WALTER MARCICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.8386 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.021.013634-1 Protocolo: 200738929 APTE: ALESSANDRA DE MELLO BENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.8388 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2005.083.028033-8 Protocolo: 200739049 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APTE 2: CONSTRUTORA SANTA JULIA 2003 LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS 0112337RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.8637 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.026497-9 Protocolo: 200738737 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: JOSE HERCULES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES 0106897RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8759 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.089863-3 Protocolo: 2007043028 APTE: ROSELAINE GOMES ANSELME ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8763 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.040.000943-1 Protocolo: 2007041953 APTE: VALERIA DE ALMEIDA PULLIG MARTINS ADVOGADO: DR(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU 0129649RJ APDO: MARCELO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELENA LUCIA ALVES 0130044RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.8924 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.011737-0 Protocolo: 2007041929 APTE: GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9302 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.114306-8 Protocolo: 200744855 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDOS: ALUIZIO PEREIRA BORGES FILHO LENI ESTEVES BORGES ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.9314 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.098418-3 Protocolo: 2007044649 APTE 1: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ APTE 2: MIGUEL ALVARENGA FERNANDEZ Y FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING 0064212RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HANS AUTOMOVEIS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.9468 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: USUCAPIAO 2006.075.001276-7 Protocolo: 2007045051 APTES: CLEBER PINTO DE SOUZA ZELIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9563 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.001.147322-4 Protocolo: 200746123 APTE: HALAN ADAILTON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9637 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.001.129828-3 Protocolo: 2007046759 APTE: NEILA AMADO SCHWARTZ ADVOGADO 1: DR(a). NOELIA AMADO AMINO 0134673RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.9845 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.007132-3 Protocolo: 2007046602 APTE: MARIZA AZEVEDO GIL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA 0094564RJ APDO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREVIDENCIA SOCIAL ANSPPS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9863 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.038.015740-7 Protocolo: 200746598 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ANDRADE 0124634RJ APDO: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10049 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.103403-8 Protocolo: 200749261 APTE: KATHIA SIMONE MATOS ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10187 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: SUMARIA 2003.002.004864-0 Protocolo: 2007049632 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA NOBLESSE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10417 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.086190-3 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE MIGUEL TEIXEIRA APDO: ILEA DE ALMEIDA FLORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11296 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TOMBO 5143/03 EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2000.061.001166-2 TOMBO 3272/2000) 2003.061.007262-1 Protocolo: 200754924 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO 1: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11981 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.061196-0 Protocolo: 200758124 APTE: PAULO CESAR LAGE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE 0072020RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA VIANNA DOS SANTOS 0093292RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12616 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.038.017419-3 Protocolo: 200759714 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA 0124283RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA 0089468RJ APDO: TATIANA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA 0055015RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12683 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.009149-1 Protocolo: 200762114 APTE: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APDOS: CARMEM ALICE CAMPOS MAIA REGINALDO SERGIO MENDES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA 0124646RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA 0114989RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12774 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.001028-0 Protocolo: 200761768 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDOS: ADHEMAR JOSE ALVARES DA FONSECA FILHO PAULO JOSE ALVARES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA 0098748RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CHIARADIA 0113972RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13286 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.042.000236-4 Protocolo: 200763096 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13395 Origem: PARATY Acao: TB 375 REINTEGRACAO DE POSSE E ACAO N. 81.041.000006-5 INTERDITO PROIBITORIO JULGADAS EM CONJUNTO 82.041.000002-0 Protocolo: 2007064264 APTES: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE REP/P/S/INV ARYANE DE SOUZA LEITE ALVERNAZ CARMEM LUIZA DE SOUZA LEITE LIBERATO PAULO GOMIDE SIGAUD ADVOGADO 1: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA 0017749RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CARAVIERI FRANCA 0134675RJ APDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13533 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.028.007647-6 Protocolo: 200764179 APTE: HELIO SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ APDO: JOSE CESAR DIAS LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13551 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.202.003861-5 Protocolo: 2007064707 APTE: PAULO RODRIGO SILVA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GILBERTO FERREIRA DA SILVA E S/MULHER VANIA LOURENCO DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13893 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.008728-1 Protocolo: 2007067206 APTE: ALBERT BOMPET OUVERNEY ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ APDO: DANIELLE MATOS DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13968 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.042011-3 Protocolo: 2007068840 APTE: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 5: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDO: ANDRE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 3: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14175 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.108247-0 Protocolo: 200770159 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APTE 2: NAIR FIDELIS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14470 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.015518-0 Protocolo: 200769916 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: RUBENS CALDAS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DA SILVA SA 0120129RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14551 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2000.001.157478-0 Protocolo: 2007072575 APTE: SONIA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14857 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.042.007009-0 2006.042.000190-6 Protocolo: 200770580 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ INTERESSADO: CONSUELO DE CARVALHO LEITE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.14934 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.001530-5 Protocolo: 200771991 APTE: SONIA LIMA DE MATTOS NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.15089 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.206.003870-2 Protocolo: 2007071716 APTE: JOAO PAULO AUGUSTO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15139 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.010228-7 Protocolo: 2007073573 APTE 1: MARIA DE FATIMA ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA 0127686RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA 0124589RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.15255 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTO) 2005.001.064712-9 Protocolo: 200774861 APTE: YASMIN SCHRANK PETERNEL MACHADO NUNES REP/P/S/PAI RODRIGO PETERNEL MACHADO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15408 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.013518-4 Protocolo: 2007073418 APTES: GILMAR TEIXEIRA CRUZ AMELIA TEIXEIRA CRUZ HELENA TEIXEIRA DA CRUZ JAIME TEIXEIRA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA PUBLICA ABEDMAP ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA 0062827RJ APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.15668 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003074-8 Protocolo: 2007074704 APTE: VERA LUCIA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038097-8 Protocolo: 200778866 APTE: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.16423 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZACAO 2004.001.147353-4 Protocolo: 2007080829 APTE: JOAO EVANGELISTA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16447 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.006661-5 Protocolo: 2007081053 APTES: NELSON SABINO GIGLIO CLAUDIA REGINA BARROS LOBATO ADVOGADO: DR(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA 0099193RJ APDO: LILIAN LAMHUT ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM 0111981RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.17443 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.203.003571-6) 2002.203.007215-4 Protocolo: 2007086736 APTE: ROBERTO BRITTO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO 0087948RJ APDO: ELIDA BASTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17580 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.001.017471-0 Protocolo: 2007086909 APTES: ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG REP/P/S/INV MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.17852 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000230-0 Protocolo: 200785828 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ANTONIO BARBOSA DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.17863 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO - 93.001.078926-1- INVENTARIO 2005.001.017127-5 Protocolo: 200787732 APTE: HERALDO RABELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO 0085688RJ APDO: GERALDO RABELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.17929 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1999.001.014528-0 2006.001.010370-3 Protocolo: 200786880 APTE: GENARO CESAR ALOE ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO 0125582RJ APDOS: CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANO J MACHADO LTDA OSWALDO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.18213 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.202.009599-0 Protocolo: 2007088335 APTE: ADEMIR DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.18531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004455-3 Protocolo: 2007092421 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO: GELCELI DE ABREU PONTES ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.18616 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.004935-3 Protocolo: 2007091811 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APTES 2: ANTONIO NATAL DOS REIS MARTINS WAGNER FELICIO REIS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DARIO FERNANDEZ DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JOSAFA MAGALHAES 0019631RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.18620 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TB 103569 INDENIZATORIA 81.001.100421-0 Protocolo: 2007091812 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APTES 2: ANTONIO NATAL DOS REIS MARTINS WAGNER FELICIO REIS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DARIO FERNANDEZ DOMIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSAFA MAGALHAES 0019631RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.18651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.131174-3 Protocolo: 2007092049 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: ELISABETE CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.18748 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 98.538.008655-3 Protocolo: 200791789 APTE: EDUARDO DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: VALDIR LIMA FILHO (DESAPARECIDO) Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.18988 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.072134-2 Protocolo: 2007093888 APTE: EVANDRO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.18993 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.079.000271-1 Protocolo: 200792171 APTE: MARCIO ROBERTO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.19182 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.002689-5 Protocolo: 200795986 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APDO: MARIA LUIZA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.19686 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2005.066.006198-2 Protocolo: 2007097680 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: MATIAS DIAS DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA 0072133RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.19913 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005391-6 Protocolo: 2007099009 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.23413 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004021-7 Protocolo: 2007116971 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO ANGELO DE CARVALHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.24204 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003738-3 Protocolo: 2007121306 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MILTON COSTA DE MATTOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.24391 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003249-0 Protocolo: 2007121252 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARIA PEREIRA DE PAULA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.24431 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2006.061.006126-5 Protocolo: 2007118894 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: MARIA RENILDA DE SOUZA VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.24918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.067146-8 Protocolo: 2007126126 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: ANTONIO JOAQUIM DE PINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALVES LEAL 0132835RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.24935 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.002.025214-0 Protocolo: 2007123994 APTE 1: ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA 0109749RJ APTE 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.25063 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.205.004274-5 Protocolo: 2007124185 APTE: LANDI FERREIRA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA E S/MULHER EVERALDA CARDONA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA 0070857RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.25319 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.001.070654-5 Protocolo: 2007127026 APTE: LEILA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MARIA DO CARMO CARDOSO FLORINDO BARRETO ZILDA RIBEIRO SEBASTIAO GONCALVES BARRETO JOSE MARIA BARRETO TEREZA NASCIMENTO BARRETO EVA BARRETO FERREIRA ELIZEU DE PAULA FERREIRA EFIGENIA BARRETO DE SOUZA CIRO BATISTA DE SOUZA ROBSON BARRETO VALERIA DA SILVA BARRETO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.25366 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005081-8 Protocolo: 2007126913 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: EDSON LEITE DE ALMEIDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.25593 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.138966-7 Protocolo: 2007128146 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ APDO: MARCIA NETTO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.26069 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.128874-7 Protocolo: 2007131068 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.26093 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2003.204.013445-6 Protocolo: 2007129806 APTE: MANOEL ROBERTO DE LACERDA E S/MULHER MARIA NAZARETH DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). FABIO BHERING 0131896RJ APDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA 0106981RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MEYER DE REZENDE 0131194RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.27031 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003963-0 Protocolo: 2007135672 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: CARLOS CERQUEIRA RIBEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.27037 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005785-0 Protocolo: 2007135662 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: BENEDITA REGINA CARDOSO (DIVA S A ) Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n084. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011421-4 Protocolo: 2006239285 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EMBDO: ADALBERTO DIAS NUNES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 212780"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "212677": [
                                                                                                                                        "IIIE - Errata",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que fica sem efeito a publicação dos R. DESPACHOS publicados no D.O., parte III, fls. 46, de 24/05/2007, quanto as Apelações Cíveis abaixo, por terem sido, equivocadamente, publicadas.\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10709 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20042090035014 Protocolo: 2007052010 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ZAGO CORREA RJ0073471 APDOS: LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA FABIANA CRISTINA DA CUNHA NAKANDAKARE ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: COM RELATORIO PASSO OS AUTOS AO DES. REVISOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.10855 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010391888 Protocolo: 200754485 APTES: LUIS CESAR DE BARROS BAHIA MARCIA CRISTINA TRAVASSOS BAHIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: CASARANO EDIFICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: COM RELATORIO PASSO OS AUTOS AO DES. REVISOR.\r\n\r\nId: 212677"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "212781": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010935216 Protocolo: 2006237334 IMPETRANTE: CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ OABRJ98980 PACIENTE: KLEBER COUTO GONZALEZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.16936 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010824763 Protocolo: 2005166327 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: ESTHEPHANIO'S BAR LTDA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7557 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARATY Acao: REIVINDICATORIA 20050410005203 Protocolo: 200699490 AGTE: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0080342 AGDO: JOAO GENTIL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALIRIO GONCALVES DE CARVALHO FILHO RJ0014536 ADVOGADO 2: DR(a). ALIRIO VIEIRA NETO RJ0092062 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8637 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010450221 Protocolo: 2006116359 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO AGDO: MATHEUS LOPES DOS SANTOS REP/P/S/PAI JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11990 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060450022494 Protocolo: 2006162224 AGTE: JOSE LAERTE D'ELIAS ADVOGADO: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR RJ0123407 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011543795 Protocolo: 2006179793 AGTE: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010337740 Protocolo: 2006208074 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES SALVATORE GUARINO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010947292 Protocolo: 2006214272 AGTE: SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548B AGDOS: PASQUALE MAURO THEREZINHA FICO MAURO ESPOLIO DE HOLOPHERNES DE CASTRO ESPOLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO BANCO DE CREDITO MOVEL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: RECEBIDO O RECURSO DE FLS 279, COMO AGRAVO INOMINADO QUE PROVIDO IMPLICA NA NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL POR FALTA DE CUMPRIMENTO DO ART 526, RESTANDO PREJUDICADOS OS RECURSOS DE FLS 217 E O DE FLS 346. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB12467 EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 890011183807 Protocolo: 2006219050 AGTE: CARLOS GROSS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 AGDOS 1: IONE BIAJUTO BIASOTTO TROTTA ESPOLIO DE FREDIMIO TROTTA REP/P/S/INVENTARIANTE IONE BIAJUTO BIASOTTO TROTTA JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 2: MARCI DE CARVALHO TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010104835 Protocolo: 2006222802 AGTES: MARCIO ROCHA MELLO PAUL WILLIAM BROOKS TIKAE TAKAKI ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA RJ0126966 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 AGDO: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18609 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011089570 Protocolo: 2006243786 AGTES: FARMACIA DA PRACA DA VENDA DA CRUZ LTDA ME DROGARIA SUL DE ALCANTARA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO RJ0089864 AGDO: DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE POLICIA FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18642 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010442199 Protocolo: 2006244556 AGTES: BRENO MACHADO RIBEIRO VINHAES REP/P/S/MAE ELIANE TERESA MACHADO RIBEIRO VINHAES RAFAEL MACHADO RIBEIRO VINHAES REP/P/S/MAE ELIANE TERESA MACHADO RIBEIRO VINHAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES RJ0117306 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 AGDO 1: SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO MACEDO VINHAES RJ0034459 AGDO 2: LUIZ AUGUSTO LABANDERA VINHAES Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20949 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011189734 Protocolo: 2006268269 AGTE: CRISTIAN MARCELO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21062 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TOMBO 24248 - COBRANCA 930010781249 Protocolo: 2006269034 AGTES: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO REP/P/S/INVENT DECIO GERALDO BRANCO LEFEVRE ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO REP/P/S/INVENT MIRIAM POLIANO VILLARREAL ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 AGDO: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21306 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 930010781249 Protocolo: 2006269806 AGTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO FREDERICO GOMES DA SILVA RJ0033289 AGDOS: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO REP/P/S/INV ENISE CINIELLO LEFEVRE ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO E WILMA MIRIAM DANTAS MARQUES POLIANO REP/P/S/INV MIRIAM POLIANO VILLARREAL ADVOGADO 1: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011097115 Protocolo: 2006272081 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: MARIA IGNEZ BARAUNA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22170 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20062020081569 Protocolo: 2006282254 AGTES: MYRIAN MARIA SOUZA ROCHA ISMAEL DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). WILMA SOUZA BARRETO SP0020617 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25688 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060780018322 Protocolo: 2006315683 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOS: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO RJ0114768 AGDO: CLEIDE MALAFAIA TORRES ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES RJ0090454 DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26516 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060380499242 Protocolo: 2006324263 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARLI NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.115 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011347302 Protocolo: 20071496 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RAYMUNDO SERGIO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.383 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810003187 Protocolo: 20073637 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.553 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20060011516549 Protocolo: 20075986 AGTE: ALBERTO DE BRITO SEABRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE RJ0113058 AGDO: CLAUDIA MARCIA SOBREIRA MENDES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110076607 Protocolo: 20079005 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO RJ0113404 AGDO: NADIM ELIAS FAHUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2422 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010766862 Protocolo: 200724260 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 AGDO: HELENA CASTELLO BRANCO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2895 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20062080135042 Protocolo: 200730091 AGTE: OBED SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVAL SIQUEIRA RJ0019624 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE MACHADO NATELLA RJ0081671 AGDO: JOSSELEN JUSTINO BARBOSA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5001 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011129463 Protocolo: 200751295 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO RJ0126019 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 AGDO: LUIZ CARLOS DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2002.001.6980 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 99.001.095111-9 - MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200250129 APTES: MICHAEL ISAAC BARCZINSKI MAURICIO JOSE SCHETTINO OACIR CAPOROSSI DE OLIVEIRA RONALDO BASILIO PEREIRA DE SOUZA JORGE ANIBAL DE ANDRADE BERNARDO SHPRINTZIN MARIA HELOISA SILVA DE CERQUEIRA CAMPOS RODRIGO DE ARAUJO MOREIRA AUTO VIACAO 1001 LTDA MARCELO COELHO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO RJ0093299 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GUINE DE SA RJ0107094 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2004.001.31910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.148784-6 - EXECUCAO) 20040010008568 Protocolo: 2004224545 APTE: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 APDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR RJ0022852 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA RJ0124195 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2004.001.32892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010120220 Protocolo: 2004231529 APTE 1: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APTE 2: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APTE 1, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR EM DECISAO UNANIME E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APTE 2, TAMBEM POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.19973 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011392815 Protocolo: 2005119575 APTE: DEBORA REGINA DOS SANTOS EVORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR RJ0109902 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.23436 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011178189 Protocolo: 2005139405 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 ADVOGADO 3: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B APDO: RAQUEL PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.26272 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010740601 Protocolo: 2005153529 APTE 1: LEONARDO LUIZ SARMENTO SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE RJ0041641 APTE 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS RJ0103616 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 4: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FABIOLA FERREIRA CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA RJ0103665 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 APDO 3: CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY 38 ENFERMARIA DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E O DES. REVISOR QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DES. NANCI MAHFUZ, VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO VOTOU A DES. NANCI MAHFUZ, VOGAL, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL EM RELACAO AO APTE 2, JULGANDO PROCEDENTE OS DOIS DENUNCIADOS PARA CONDENAR O APDO 2 PARA ARCAR COM 30% E O APDO 3 COM 70% NOS TERMOS DO VOTO DA DES. VOGAL, RECON SIDERANDO SEU VOTO O DES. RELATOR E O DES. REVISOR PARA ACOMPANHAR A DES. VOGAL,TORNANDO O JULGAMENTO UNANIME. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL RECONHECENDO O DANO MORAL, ARBITRADO EM R$ 35.000,00 CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A CONTAR DA SENTENCA E PROCEDENTES AS DENUNCIACOES, CONDENANDO A APELADA 2 A ARCAR COM 30% E O APELADO 3 COM O PER CENTUAL DE 70% DO VALOR ARBITRADO, CONDENANDO OS DENUNCIADOS EM CUSTAS E HONORARIOS NO VALOR DA CONDENACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.26797 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO DE PECULIO COM A RESTITUICAO DE VALORES PAGOS 20040010986621 Protocolo: 2005158715 APTES: CASSIMIRO NUNES SANTOS JORGE JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO RJ0011270 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.49522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030058666 Protocolo: 2005274750 APTE: VINICIUS DA MOTTA MAIO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.52037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010236220 Protocolo: 2005291108 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA RJ0113741 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO RJ0040759 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.52530 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 17435 RESPONSABILIDADE CIVIL 985460042315 Protocolo: 2005292332 APTE: VICENTE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO RJ0067661 APDO: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO RJ0070284 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO RJ0065961 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.19674 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20030011329007 Protocolo: 200697186 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 APDO: MARCIO MEDEIROS SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA RJ0092933 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.21100 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: HABILITACAO DE PENSAO 20040010119834 Protocolo: 2006102209 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE RJ0113194 APDO: ALLAN COUTINHO DA SILVA REP/P/S/MAE RENATA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA RJ0074409 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.23325 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030020262352 Protocolo: 2006110796 APTE: MARILANE BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE RJ0131737 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA RJ0104233 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.23355 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011143780 Protocolo: 2006112660 APTE: JOSE THADEU PIERRE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.25443 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011510814 Protocolo: 2006121358 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APDO: MARINA COELHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.35202 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060610004099 Protocolo: 2006161125 APTE: MANUEL MARQUES PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN RJ0040603 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIA FATIMA DIAS AGHIARIAN RJ0081074 APDOS: NELSON NAKAGAWA MARIA JESUS ESTEVES NAKAGAWA ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK RJ0000304B Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.36746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.030100-4 20050010946479 Protocolo: 2006175716 APTE: SHALON TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 18430 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.37069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011170450 Protocolo: 2006177536 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA RJ0123186 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO FRANCO DE SA RJ0033740 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.37076 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20010010025810 Protocolo: 2006176554 APTE: JAL FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 ADVOGADO 2: DR(a). ELZA MARIA CARRANO COELHO BRANCO RJ0035076 APDO: CONSTRUTORA METROPOLITANA S A ADVOGADO: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO RJ0061589 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.39668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042040114370 Protocolo: 2006188615 APTE: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO RJ0070363 APDO: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA RJ0089437 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.42005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011278533 Protocolo: 2006201163 APTE: JOAO ALBERTO FIGUEIREDO ENNE ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: CONHECIDOS E PROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.43585 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011174004 Protocolo: 2006210104 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 2: EDSON JOAQUIM FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA RJ0073078 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROPERTY ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA RJ0080121 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.45971 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040010813180 Protocolo: 2006219376 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES (PSP) APTE 2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO: IZABELA DA SILVA ALENCAR COSTA REP/P/S/PAI JOSE IVAN ALENCAR COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.46204 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011388895 Protocolo: 2006221275 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 APDO: SAMANTA CARLA DE AZEVEDO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH RJ0066920 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.46259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 22493 ACIDENTE DO TRABALHO 900630000407 Protocolo: 2006218481 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: ANTONIO FELIX DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE RAMALHO RJ0060177 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.46720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011288263 Protocolo: 2006224934 APTE: ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO RJ0064645 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA REIS DE SOUZA RJ0105994 APDO: PENHA MARIA CORREA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.46743 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 21602 ACIDENTE DO TRABALHO 840660006855 Protocolo: 2006223263 APTE: DIRCEU GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.47400 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011276698 Protocolo: 2006227358 APTE: SIGN PROPAGANDA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA RJ0066597 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA RJ0040334 ADVOGADO 3: DR(a). MICHEL PICHARA BARANDA FORTES MG0084458 APDO 1: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.47986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011322163 Protocolo: 2006228325 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 APTE 2: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.47995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011322102 Protocolo: 2006228327 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 APDO: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.48215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (95.001.120949-9 - EXECUCAO) 20050010648110 Protocolo: 2006230154 APTE: ALCYR CANDIDO CALVERT DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO 1: SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 APDO 2: ALCYR LOUSAN AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR RJ0050825 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.48275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140269355 Protocolo: 2006228767 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: DEMILSON MONTEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS RJ0125302 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.50013 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010785317 Protocolo: 2006240155 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: DEA MARIA PEREIRA VILLASBOAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.50527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. I-0907/95) 20010010271868 Protocolo: 2006242686 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.51168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010992222 Protocolo: 2006244096 APTES: ROBERTO FERNANDES GOMES JORGE BOTELHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.51592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 97.001.0464435) 20060010069495 Protocolo: 2006248238 APTE: WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA RJ0103087 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS SO APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME...POR UNANIMIDADE DE VOTOS ,REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO APELADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.53057 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010657860 Protocolo: 2006256430 APTE: LUIZ CARLOS RAMALHO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.53527 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20040010861964 Protocolo: 2006259090 APTE 1: ANTONIO CARLOS MORAIS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALE VICH RJ0100231 APTE 2: ROSENI MOREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.53776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO (ORD) 20052110030524 Protocolo: 2006257975 APTE 1: SIRLEI COSTA DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 APTE 2: MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA RJ0087577 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.54359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.202.000868-4 20052020013940 Protocolo: 2006261507 APTE: CINESIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 APDO: MARCOS CARVALHO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.54361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2001.202.000868-4 20052020015200 Protocolo: 2006261508 APTE: HELIO RUFINO FREIRE ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 APDO: MARCOS CARVALHO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.55135 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 920011071422 Protocolo: 2006266152 APTE: ANA MARIA SANTOS DE MELO ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RJ0098383 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.55600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010052744 Protocolo: 2006268011 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.56911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011518696 Protocolo: 2006276824 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA RJ0023672 APDO: RODOLFO BAIMA LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA DE SOUZA MARTINS RJ0131423 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.57205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030360018010 Protocolo: 2006275847 APTE: RENATO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARTINS DE ALMEIDA RJ0086230 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.57691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022070035740 Protocolo: 2006278307 APTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDO: STEPHANIE BEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.58286 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030380221452 Protocolo: 2006280696 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA HUILA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA RJ0073259 APDO: LEILA CRISTINA VIANNA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0045220 ADVOGADO 2: DR(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0037075 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.58954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040640030102 Protocolo: 2006283724 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: MARA LUCIA GONCALVES ABRAHAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.59085 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020093835 Protocolo: 2006283477 APTE: VIVIANE ABREU HEREDIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA RJ0094077 APDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.60378 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20040010878976 Protocolo: 2006292770 APTES: CHARLES COSTA CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS GUIMARAES VINICIUS DE SOUZA TAVORA SEBASTIAO CRISTIANO DA SILVA JORGE DE OLIVEIRA ANDERSON DA SILVA MACIEL GUSTAVO ALEXANDRE ALVES CARLOS EDUARDO DOMINGOS ALVES RODRIGO MOURA DE OLIVEIRA MARCELO CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.61782 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050011146768 Protocolo: 2006294748 APTE: ADILSON GUIMARAES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.63850 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.007.002123-0 - EXECUCAO FISCAL) 20040070006127 Protocolo: 2006307868 APTE: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.66425 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090097102 Protocolo: 2006320822 APTE: PAULO CESAR MACHADO E S/MULHER MARIA PIEDADE SENA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.68661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010461747 Protocolo: 2006332506 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APDO: TACIARA FERREIRA BASTOS DA COSTA REP/P/S/MAE SUZANA FERREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR RJ0099066 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050660095268 Protocolo: 2007000344 APTE: GERALDO ANANIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.1474 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011431803 Protocolo: 2007004308 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.2363 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210021197 Protocolo: 20076025 APTE: MARCELO BARBOSA CANTHARINO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA RJ0119483 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: APOS VOTAR O DES RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO E O DES REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, PEDIU VISTA O DES VOGAL- DES BINATO DE CASTRO- FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO EM CONTINUACAO , APOS VOTAR O DES BINATO DE CASTRO- VOGAL- QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO; \" POR MAIORIA DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.2476 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010348128 Protocolo: 20079185 APTE 1: ANTONIO ADERITO GOMES DIAS ADVOGADO: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO RJ0001425C APTES 2: CAFE E BAR RIO BAHIA LTDA ADEIR PEREIRA DE SANTANA E S/M SUELI DA FONSECA DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS RJ0092303 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO NEVES RJ0026419 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO. JULGANDO-SE PREJUDICADO O 2o APELO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.3018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011288599 Protocolo: 200711973 APTE 1: SUL AMERICA COMAPNHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APTE 2: JOSE AUGUSTO DE SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.3149 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010938630 Protocolo: 200713047 APTE: JORGE FREDERICO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECUTRSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.4513 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011520370 Protocolo: 2007021709 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: PAULO PIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ARKADER RJ0060080 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER RJ0063458 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.4923 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380172260 Protocolo: 2007023391 APTE: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDOS: FLAVIA VALERIA RAIMUNDO FERNANDES JOSE ANTONIO DOS SANTOS ALEXANDRE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA FILHO RJ0084784 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.5321 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040615845 Protocolo: 2007024851 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 ADVOGADO 4: DR(a). ROGERIO MISSATO SP0200289 APDO: NELSON SAMPAIO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA RJ0125790 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO PINTO RJ0118930 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.5427 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011222680 Protocolo: 200726634 APTES: CLEBER MOURA BASTOS WALDYR NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.8115 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011064545 Protocolo: 200738415 APTE 1: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 APTE 2: COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.8135 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050126577 Protocolo: 2007038913 APTE: EVANDRO MUNIZ LOPES E S/MULHER RITA ROZIENE DAS MERCES LOPES ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO RJ0072010 APDOS: MARCIA JANETE BORGES NUNES DE OLIVEIRA NELSON LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO RJ0099748 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.8649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250914 Protocolo: 2007042217 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDOS: GERALDO ALTINO BRAGA SELMA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.9040 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670045420 Protocolo: 200741958 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: CESAR BECHIR THOME Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: JULGOU-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.9236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010760580 Protocolo: 200744672 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APTE 2: IRENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.10375 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010860514 Protocolo: 2007050474 APTE: BIANCA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.10838 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011311662 Protocolo: 200753617 APTE 1: ANA FEIGA RABINOVITCH ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.10939 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20040040781716 Protocolo: 2007053002 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APTE 2: ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.11653 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040335605 Protocolo: 2007056028 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: LUCAS DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.11968 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040010593805 Protocolo: 2007057871 APTE: JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS ADVOGADO: DR(a). JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS RJ0021663 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.11998 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010608760 Protocolo: 2007057881 APTE: ZILAR ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES RJ0090656 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.12026 Origem: CORDEIRO Acao: ANULATORIA 20050190001172 Protocolo: 200757300 APTE: ELAINE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO RJ0130008 APDOS: CLAUDIO ROBERTO GIUSEPP JOSE ADRIANO PINHO BUETA ADVOGADO 1: DR(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA RJ0072773 ADVOGADO 2: DR(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ RJ0058574 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.12037 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010886146 Protocolo: 200758045 APTE: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: INIEMAR DE ALMEIDA SANT'ANNA JESUINA DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI RJ0133549 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.12171 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20020011214123 Protocolo: 2007059705 APTE: LAVINIA FREIXIEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.12846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010034183 Protocolo: 2007062911 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: ALMIR VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.13039 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIROS ((2002.011.003814-2 EXECUCAO) 20050110040921 Protocolo: 2007062250 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: VIRGINIA FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA RJ0120786 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.13304 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380072696 Protocolo: 200763051 APTE 1: AURELITA DA COSTA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER RJ0121619 APTE 2: SEXTETO DA PENHA QUADROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA RJ0093083 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU- SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.13462 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010083972 Protocolo: 2007065610 APTE: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS: ESPOLIO DE LUIZ RAPHAEL LEMOS BASTO PATRICIA LEMOS BASTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.13645 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060360022365 Protocolo: 200765665 APTE: ROBSON DA SILVA CARIBE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA RJ0040671 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ RJ0080777 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.18366 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010414447 Protocolo: 200788589 APTE: LUCIA LEIDE SORIANO VIANA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA RJ0085149 APDO: MILTON PADIAL ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ RJ0116002 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. EMBARGOS INFRINGENTES 2005.005.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400115972 Protocolo: 200567970 EMBTE: JOSE HERMINIO FILHO ADVOGADOS 1: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS RJ0123670 DR(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE RJ0136099 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA RJ0090642 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500135098 Protocolo: 2005300746 EMBTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 EMBDO: CARLOS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VENCIDA A DES. RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\nId: 212781"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "212782": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.58623 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20050011355588 Protocolo: 2006283057 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 APTE 2: LEA NIGRI ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA LEMMERS RJ0021218 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 30/05/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\nId: 212782"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "212783": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20042060044980 Protocolo: 200749498 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PADILHA RJ0100343 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA RJ0051050 ADVOGADO 3: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA RJ0068058 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011557631 Protocolo: 2006327761 AGTE: MARIA LUIZA ESPINOSA GARDANI ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060690049585 Protocolo: 20073204 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: HILDA DA ANUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). LINO LUIZ FROTA RJ0073983 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090102513 Protocolo: 200713944 AGTE: MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA TATIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2257 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011376130 Protocolo: 200722783 AGTE: RENATO OLIVEIRA DA CRUZ REP/P/S/MAE NATALIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3031 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 890110000223 Protocolo: 200731362 AGTE: ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). YOLENE DE AZEVEDO BARROS PA0001490 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERRO E SILVA PA0001076 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS RJ0056201 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5861 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20040420033277 Protocolo: 200761886 AGTE: ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/INV/ MARIA CATARINA DE ARAUJO ARANHA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 AGDO: MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES DE OLIVEIRA E S/MARIDO GUILHERME OSCAR AQUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.43936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010011010151 Protocolo: 2005247102 APTE 1: ROBERTO IANNIBELLI ADVOGADO: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO RJ0072384 APTE 2: CYNTHIA STILLE IANNIBELLI ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE RJ0031174 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.31280 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011023087 Protocolo: 2006151748 APTE 1: PAULO CEZAR RODRIGUES VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES RICARDO R CARDOZO, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES RELATOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (PAULO CEZAR RODRIGUES) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (INSTITUTO AERUS), NOS TERMOS DO VOTO VOTO DO DES REVISOR, VENCIDO O DES RELATOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO 1o RECURSO E PROVIA O 2o. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.39631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010643795 Protocolo: 2006189648 APTE: JAYME RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS RJ0038581 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.42118 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050010291426 Protocolo: 2006202613 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBURG APDO: CLAUDIONOR AUGUSTO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO E EM REEXAME NECESSSARIO JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.42827 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -(TB 13749)- OBRIGACAO DE FAZER 20040011181857 Protocolo: 2006205139 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: MARIA MADALENA REIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BELICIO CRUZ RJ0116252 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.43037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030011368918 Protocolo: 2006206312 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: SERFRANQ SERVICOS DE FRANQUIA LTDA EDSON DANIEL PAES DA SILVA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO RJ0095943 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.44691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010070043968 Protocolo: 2006212564 APTE 1: LEANDRO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.48619 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030370042226 Protocolo: 2006231903 APTES: THAIS ROCHA LOPES REP/P/S/MAE LUCIANA SILVA DA ROCHA PAULO HENRIQUE ROCHA LOPES REP/P/S/MAE LUCIANA SILVA DA ROCHA LUCIANA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RJ0130489 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: JDS. DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.52277 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011158031 Protocolo: 2006251235 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: SONIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA RJ0116596 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.55570 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030660289678 Protocolo: 2006266550 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEJANDRO DA COSTA FADIM Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.55662 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20050290005606 Protocolo: 2006266728 APTE 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S A ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918D APTE 2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S/A) E DESPROVEU-SE O 2o APELO (MUNICIPIO DA MAGE), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.55888 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030103195 Protocolo: 2006268858 APTE: ROBSON DE SIMAS MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 APDOS: CELIA REGINA DE MOURA MORAES GABRIEL OTAVIO DE MOURA MORAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.56049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010907550 Protocolo: 2006271045 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTES 3: TERESA CORREA DA SILVA JACIRA CORREA DA SILVA JEAN CORREA DA SILVA JENILSON CORREA DA SILVA GERSON CORREA DA SILVA JANAINA CORREA DA SILVA DO CARMO MAURICIO MOTA DO CARMO POR SI E REP E ASSIST/S/FILHOS MAURO JONES CORREA SILVA DO CARMO, MARCIA CORREA SILVA DO CARMO E RAFAELA CORREA SILVA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.56460 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010779029 Protocolo: 2006275140 APTES 1: MARLY GARCIA DOS SANTOS SUCENA ALEXANDRE BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.58879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011343183 Protocolo: 2006283086 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: FRANCISCO MANUEL FERREIRA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.59582 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010835618 Protocolo: 2006287328 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: MARIA DE FATIMA ALVAREZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.60083 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010339939 Protocolo: 2006290787 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTES 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: ROSANAI OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (MRJ), E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (FUNLAR), NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.61327 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050610100451 Protocolo: 2006295025 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ELAINE DA SILVA CRUZ REP/P/S/CURADOR MARIA MADALENA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62375 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040380216355 Protocolo: 2006299731 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MOURA RJ0039898 APDO: GUSTAVO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ROSA APARECIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040011278245 Protocolo: 2006303436 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 APTE 2: OSMAR DA SILVA GUIMARAES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63250 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010626771 Protocolo: 2006306510 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA GRAZIELLE BARBOSA DA SILVA CARVALHO ASSISTIDA P/S/PAI LUIZ ALBERTO CRUZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63673 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060610031285 Protocolo: 2006306656 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: COARACI INACIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO, MODIFICANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, APENAS PARA SUBSTITUIR OS MEDICAMENTOS AO LONGO DO TRATAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.689 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040010146345 Protocolo: 2007000994 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: VANDA DUQUE ESTRADA SALUZI ROSIMERI DUQUE ESTRADA SALUZI ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.1112 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040198607 Protocolo: 2007001838 APTES: JONAS GARCIA LUCIA MARIA XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.1684 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010410282 Protocolo: 20075178 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: NILSA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RICARDO R CARDOZO NO TOCANTE AO DANO MORAL, QUE O PROVIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.3388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010729600 Protocolo: 2007014866 APTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS RJ0086090 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050530002680 Protocolo: 200737841 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: MARIA DE LOURDES SIMAO FRANCO ESTEFAN ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES RJ0117577 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA RJ0126975 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8557 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070034030 Protocolo: 2007040089 APTE 1: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APTE 3: PHILIPP DE AZEVEDO FERREIRA ASSIST/P/S/MAE JACIARA PEREIRA DE AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDO 1: PHILIPP DE AZEVEDO FERREIRA ASSIST/P/S/MAE JACIARA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 APDO 2: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADOS OS DEMAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11027 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040660160880 Protocolo: 2007053305 APTE: OSVALDO TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.11592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20060010026058 Protocolo: 2007057285 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOS: MAURO ASSAD COUTO PAULO CESAR FERREIRA LOPES RONALDO DE SOUZA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040011101552 Protocolo: 2007067059 APTE: FLAVIA VERONICA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA RJ0127330 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.14184 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010892010 Protocolo: 200770968 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDO: GETULIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RJ0133914 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17262 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380064557 Protocolo: 200785203 APTE 1: FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL RJ0121781 APTE 2: ARI PIRES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES RJ0132471 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17546 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL C/C REP.DE INDEBITO 20040440006130 Protocolo: 2007086708 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO RJ0123738 APDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17771 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090058844 Protocolo: 200786734 APTE: J C A S VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 APDO: MGR MARMORES E GRANITOS RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.17974 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20062020036151 Protocolo: 2007088355 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO II ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO RJ0055579 APDO: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.18325 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010482451 Protocolo: 200788947 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 REC.ADESIVO: GEDILSON ALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO RJ0103121 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE RJ0076874 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18369 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022020138806 Protocolo: 200788739 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.18755 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-6443 ACIDENTARIA 810660005029 Protocolo: 2007091661 APTE: VALDIR VIANA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.20495 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20050011067686 Protocolo: 2007101726 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 ADVOGADO 3: DR(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA RJ0077674 APDO: FELIPE MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLEICE DA SILVA LEAL RJ0131375 ADVOGADO 2: DR(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL RJ0037760 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 212783"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "212785": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.168 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050380157961 Protocolo: 2007018203 AUTOR: SOLANGE SOARES CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....CONFIRMO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.643 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060047599 Protocolo: 200784202 IMPTE: CARLINDA DOS REIS IZIQUIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTEM-SE A SENTENCA, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, CPC, CUJOS FUNDAMENTOS PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE DECISAO...\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(2 VARA CIV.REG.B.DA TIJUCA) 20062090045876 Protocolo: 2007112878 REQTE: IDEAL ALONSO MORENO E S/MULHER LEOCI SCHOENMANM DE SIQUEIRA MORENO ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 REQDO: CIMOB PARTICIPACOES S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR SEM RESOLUCAO DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO I E VI, C/C O ART. 295, INC. III DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24905 Origem: MARICA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050310143960 Protocolo: 2006308304 AGTE: AMBIEN INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS RJ0095410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA RJ0119598 AGDO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE ISNTRUMENTO, JULGANDO-O PREJUDICADO, PELOS MOTIVOS SUPRA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2970 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060290020191 Protocolo: 200730184 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE MAGE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4608 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB8223 BUSCA E APREENSAO 20020060019935 Protocolo: 200748370 AGTE: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES RJ0112446 AGDO: MARIA DAS DORES DO CARMO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: NA FORMA PREVISTA NO ART.557, CAPUT DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6812 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010035130 Protocolo: 200773253 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: ... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010097780 Protocolo: 200776174 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO: ATENAS COMUNICACOES LTDA TV ATENAS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECE DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7536 Origem: MANGARATIBA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060300052377 Protocolo: 200781544 AGTE: CAMILO NUNES AMBROSIO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: ... HOMOLOGO A DESISTENCIA. ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7927 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010787443 Protocolo: 200786399 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 AGDO: PAULO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 INTERESSADO 1: ADYR PACHECO RIBEIRO INTERESSADO 2: IMOBILIARIA NOVA YORK S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....ASSIM, ENTRE AS REFERIDAS DATAS SE PASSARAM DOIS MESES SEM A INTERPOSICAO DE QUALQUER RECURSO. ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, PELA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8493 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011615309 Protocolo: 200792975 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: JACQUELINE DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO RJ0097533 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO RJ0079909 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8742 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010526701 Protocolo: 200795794 AGTE: HEITOR CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS RJ0116958 AGDO: FAZENDA MONDESIR LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES RJ0095378 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NA FORMA PREVISTA NO ART.557, CAPUT DO CPC, SE NEGUE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TAL COMO ORA SE DECIDE. I.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8850 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 980010447695 Protocolo: 200796007 AGTE: JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 AGDO: TITO LIVIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ODORICO DE MESQUITA NETO RJ0002129 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NA FORMA PREVISTA NO ART.557, CAPUT DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8871 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010009430 Protocolo: 200797045 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO: ANTONIO OLIVEIRA VITOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES RJ0096640 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA RJ0151190 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9004 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010275992 Protocolo: 200797471 AGTE: AFONSO HENRIQUE VALLE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS RJ0141551 AGDOS: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA REGIONAL SUDESTE DA EMPRESA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 527, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9170 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070780003655 Protocolo: 200797771 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: CARMEN LUCIA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO RJ0118813 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9319 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: 8400 EXECUCAO FISCAL 990140050384 Protocolo: 2007101342 AGTE: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9455 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010341071 Protocolo: 2007102308 AGTE: ANGELO CARLOS DE HOLANDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO ANTE A AUSENCIA DE PREPARO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010883214 Protocolo: 2007103163 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDO: MANOEL GONCALVES CALUETE ADVOGADOS: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FUCLRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A EXECUCAO DA MULTA DIARIA, EXTINGUINDO O PROCESSO DE EXECUCAO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER,NOS TERMOS DO ARTIGO 794,I, C/C ART. 515, PARAGRAFO 3o DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9491 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010050360 Protocolo: 2007102698 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: REYNALDO MEDAGLIA ANA VIRGINIA JUTKOVSKI ELSIO ANTONIO DREYER JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO DALTON ALBERTO SALOMONI ELZA CHAVES SANTOS REINALDO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9713 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011596042 Protocolo: 2007106806 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 AGDO: MARINA AYRES BONECKER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RJ0092629 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9769 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010009430 Protocolo: 2007107500 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F A SILVEIRA AGDO: ANTONIO OLIVEIRA VITOR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES RJ0096640 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9826 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010490851 Protocolo: 2007108028 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DR. CYRO GRYNBERG AGDO: MARGARIDA DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NA FORMA PREVISTA NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9943 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610069980 Protocolo: 2007107912 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: EMIR NAGIBG KHALIL Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC, MANTIDA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10118 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA INDENIZATORIA 20050010272845 Protocolo: 2007110835 AGTE: AGF BRASIL SEUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: ANDRE CAVENDISH WANDERLEY JACQUES DE MORAES ASSIST/P/S/PAI MARCELO JACQUES DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 INTERESSADO: APOENA DE MIRANDA JOELS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES RJ0105923 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO ART.557, CAPUT DO CPC,...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10153 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010272845 Protocolo: 2007111413 AGTE: APOENA DE MIRANDA JOELS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES RJ0105923 AGDO: ANDRE CAVENDISH WANDERLEY JACQUES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO ART.557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010291493 Protocolo: 2007113712 AGTE: MARCELLE NASCIMENTO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO: BEATRIZ MEDINA VALLADARES Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NA FORMA PREVISTA NO ART.557, CAPUT DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10575 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062100108397 Protocolo: 2007115478 AGTE: RONALDO VIEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DIRCE DE JESUS ROCHA RJ0079323 AGDO: MARIA DE FATIMA MAGALHAES Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TAL COMO ORA SE DECIDE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10586 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010056790 Protocolo: 2007115818 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JAYME JOSE DA COSTA BARREIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA RJ0082659 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10594 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011651661 Protocolo: 2007115410 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDOS: ANA PAULA GASPAR PONTES LEILA MARIA DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10723 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010427550 Protocolo: 2007117525 AGTE: ESTER CORREIA PAIVA REP/P/S/MAE DAYSE CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 AGDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PAIVA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, DEFERINDO A AGRAVANTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO CPC, DETERMINANDO QUE A EXECUCAO SE PROCESSE NO FORO DO SEU DOMICILIO. ...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11638 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20040010614146 Protocolo: 2007127499 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 AGDO: MAURILIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHESEGUIMENTO ...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11747 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010304864 Protocolo: 2007129201 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: ANTONIO CABRAL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210073096 Protocolo: 2007129974 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: ANDRE LUIZ ISIDORO ZIMERMANN Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEUGIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11888 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010449654 Protocolo: 2007130373 AGTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020010709773 Protocolo: 2007131186 AGTE: MARIO LOURENCO MARQUES E S/MULHER AURORA FERREIRA ARMADA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RENATO DE PAULA FREIRE RJ0084796 AGDO: NITEROI MARKET S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO POR FALTA DE PECAS OBRIGATORIAS (...). ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11941 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040110042320 Protocolo: 2007130784 AGTE: WANDA COELHO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 AGDO: WALTER TSUYOSHI ODA ADVOGADO: DR(a). ISRAEL DA SILVA ARAGAO RJ0053861 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, II DO CPC.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12014 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010732111 Protocolo: 2007131743 AGTE: EUCLIDES CELESTINO DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA RJ0126072 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES RJ0084430 AGDO 1: BONSUCESSO BANCO DE CREDITO AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 AGDO 3: DIP DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDRACOES, PORUQE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, PREJUDICADO O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12152 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980012052448 Protocolo: 2007133248 AGTES: PLARCON ENGENHARIA S A PLARCON PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 AGDOS: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INV/ SERGIO CAMPELLO COIMBRA ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INV/ SERGIO CAMPELLO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O RECURSO DESAFIA A JURISPRUDENCIA DO STJ, COM BASE NO PERMISSIVO DO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2000.001.18362 Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO Acao: 1.02.000781 DECLARATORIA 2a V.DE FAZENDA PUBLICA 990010151401 Protocolo: 2000108042 APTES: EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA CLAUDIA JAKOBI MARCUS PORTELLA ABUD ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 535,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,COM BASE NO ART. 557,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS,APLICANDO AOS EMBARGANTES A MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA,FAZENDO-O COM BASE NO ART. 538,PARAGRAFO UNICO ,DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.36219 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000610029332 Protocolo: 2006171538 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA RJ0092891 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: INA AVILA SODRE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS RJ0086994 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0099280 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: EMBARGOS INFRINGENTES. ADMITO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.54557 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010255795 Protocolo: 2006262937 APTE: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0100892 APDO: AMAURI APARECIDO BENETASSO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... ASSIM, POR EVIDENTE QUE O PRESENTE RECURSO SE MOSTRA DESERTO \"AB INITIO\", RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONHECER OS PRESENTE EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.4279 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.061.002521-0 - OBRIGACAO DE FAZER-ORD 20060610060030 Protocolo: 2007018220 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.5136 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070058764 Protocolo: 2007024921 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 ADVOGADO 2: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 APDO: RONALDO LUIZ DA SILVA COLLISTET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. DA MESMA FORMA, CONFIRMO A SENTENCA MONOCRATICA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.5575 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010613788 Protocolo: 200728301 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: GILSON MACHADO BAHIA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1o A DO CPC....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A PRESCRICAO DAS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AOS CINCO ANOS QUE ANTECEDERAM A PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO E, EM REEXAME NECESSARIO, ALTERO OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA FIXADOS (10%) PARA QUE OS MESMOS INCIDAM SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8055 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040582402 Protocolo: 2007037441 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: RICARDO DE MENDONCA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....CONFIRMO A SENTENCA MONOCRATICA, EM REEXAME NECESSARIO. POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM BASE NO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8178 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010438838 Protocolo: 2007040088 APTE: ADILSON FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER, POR DECISAO, A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA,....SEM CUSTAS, NA FORMA DO ARTIGO 17, IX DA LEI ESTADUAL NUMERO 3350/99.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10009 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040380223980 Protocolo: 200748047 APTE: FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: RECEBO OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.83/85 E NEGO-LHES PROVIMENTO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL I-08708/99) 20000010299967 Protocolo: 2007062534 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: PIETRO ANTONIO CELANO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO RJ0027589 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECO DO RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12897 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034210 Protocolo: 2007062009 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: JOEL NUNES DA ROSA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA ANULAR A SENTENCA, NA FORMA DO ART.557,PAR.1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.14828 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL (DPVAT) 20060010983375 Protocolo: 200772090 APTE: MARIA APARECIDA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...PELO EXPOSTO NA FORMA DO ART 557 CAPUT DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.14855 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.001.123533-0 EXECUCAO) 20040010663972 Protocolo: 200771768 APTE: MARIA LUCIA ARAUJO DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO RJ0082177 APDO: AUGUSTO JOSE DOS SANTOS E S/M BENEDITA MILANEZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.14884 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038240 Protocolo: 2007069052 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ESPOLIO DE ZELI PEREIRA DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...PELO EXPOSTO VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14916 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000230045297 Protocolo: 200772150 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: EUCIONE RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.14955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010076205 Protocolo: 2007073436 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTE 2: MIGUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECE DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.15043 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: (TB. 1037) BUSCA E APREENSAO 985380008862 Protocolo: 2007071426 APTE: FINANCIADORA BCN S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE GALVAO DO RIO APA FORMAGGINI RJ0111513 APDO: SAYONARA SOUZA DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...PELO EXPOSTO NA FORMA DO ART 557 P.1 DO CPC CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.15779 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010501812 Protocolo: 2007075601 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARIA JOSE DOS SANTOS BETTECHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...PELO EXPOSTO COM FUNDAMENTO NO ART 557 CAPUT DO CPC NEGA-SE SEWGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.15802 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460018616 Protocolo: 200769204 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: FAICA ABRAHAO FILHO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...PELO EXPOSTO VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART 557 Pa. 1 DO CPC...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.15997 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.004.015649-0 20060040428024 Protocolo: 200777739 APTE: VALTER PEREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO RJ0063614 APDO: BELARMINA CASSEMIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR RJ0093014 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, POR SER RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.16320 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021856 Protocolo: 200775295 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ABDALLA MARTINS ZACCUR Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...PELO EXPOSTO VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART 557 Pa.1 DO CPC...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010797038 Protocolo: 200780641 APTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...PELO EXPOSTO...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.16789 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010332402 Protocolo: 200782308 APTE: JAIR DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.16962 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011251499 Protocolo: 2007084254 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: VERA LUCIA BAPTISTA DA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...PELO EXPOSTO ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.19483 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030645 Protocolo: 200793727 APTE: SEVERINA DOS RAMOS ALBINO GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.20605 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870017938 Protocolo: 200799449 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: IDEIL FERREIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... DANDO-LHE PROVIMENTO NA FORMA DO ART.557, PAR.1-A DO CPC...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.21771 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032100097733 Protocolo: 2007107752 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: JOSE BALBINO CAMARGO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.79/85 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.77 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO EM SEUS ULTERIORES TERMOS, EXPEDINDO-SE O EDITAL E INTIMANDO-SE A AUTORA NA PESSOA DE SEUS PATRONOS A RETIRAREM A PECA E PUBLICA-LA. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.21823 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020049830 Protocolo: 2007107102 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: FRANCISCO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS RJ0102298 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.167/176, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.22314 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20050630027728 Protocolo: 2007111040 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: WILSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.22630 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210139329 Protocolo: 2007113486 APTE: MARLENE DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.137/139, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.22986 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060400007333 Protocolo: 2007113492 APTE: RODRIGO OLIVEIRA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES RJ0121531 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES RJ0125894 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.117/125, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.23110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011181665 Protocolo: 2007113886 APTE: JULIANA COSTA BAPTISTA VIEIRA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.89/97, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.23122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010524563 Protocolo: 2007115130 APTE: NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA RJ0058727 APDO: VOLKSWAGEN LESING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.23381 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062120029004 Protocolo: 2007111545 APTE 1: EDMO SARMENTO JASBICK ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 APTE 2: ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR E S/MULHER KENYA FREITAS CESARIO JASBICK ADVOGADO 1: DR(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR RJ0135314 ADVOGADO 2: DR(a). KENYA FREITAS CESARIO JASBICK RJ0119378 APDOS 1: ESPOLIO DE ELMO RODRIGUES JASBICK REP/P/S/INV TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK ELANIA SARMENTO JASBICK TORRES E S/MARIDO GUSTAVO VIDAL BARBOSA TORRES EDMO SARMENTO JASBICK ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 APDO 2: ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR E S/MULHER KENYA FREITAS CESARIO JASBICK ADVOGADO 1: DR(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR RJ0135314 ADVOGADO 2: DR(a). KENYA FREITAS CESARIO JASBICK RJ0119378 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, NEGO PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO RETIDO DE FLS.146/147, HOMOLOGO A DESISTENCIA DE FLS.96/99, RELATIVA A APELACAO DE FLS.72/75 E DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.79/81 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.71 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO INVENTARIO. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.23643 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060380134070 Protocolo: 2007116995 APTE: TATIANE VALERIA MEDEIROS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 ADVOGADO 2: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA RJ0055283 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM SUA INTEGRA.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.23697 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020188119 Protocolo: 2007116515 APTE: FLAVIO LUIZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 APDO: GABY TRECE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CALVELO E SILVA RJ0133129 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.23831 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: TB 31930 - REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010630010963 Protocolo: 2007118610 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RJ0119656 REC.ADESIVO: ALEXANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO RJ0026276 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR RJ0129948 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.485/488 E AO RECURSO ADESIVO DE FLS.503/511, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.24780 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010597426 Protocolo: 2007123207 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APDO: MARIA DE OLIVEIRA GOMES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.41/45 POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, DO STF E DO STJ. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.25094 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030040452809 Protocolo: 2007124219 APTE: SANTOS GONCALVES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA RJ0068723 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE ALMEIDA RJ0137882 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO RJ0123382 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.648/654 POR ESTAR EM CONFRONTO COM SUMULA OU COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.25306 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026312 Protocolo: 2007127017 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: THYSSEN FUNDICOES LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.25461 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A OBRIGACAO DE FAZER 2002.007.000821-1 20060070025930 Protocolo: 2007125504 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 APDO: NILZA DE SOUZA GUSTAVO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENO LIMINAR A APELACAO DE FLS.32/34 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.29/30 E DETERMINAR QUE O ADICIONAL DEFERIDO PELA SENTENCA EXEQUENDA SEJA CALCULADO TAL E QUAL DETERMINADO POR ESTA, OU SEJA, \"SOBRE O VENCIMENTO BASICO DA AUTORA\", INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS COM APLICACAO DA SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.25644 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049968 Protocolo: 2007126903 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ORLANDO DA ROSA MEDEIROS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.26533 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042746 Protocolo: 2007131561 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE LUIS ANTUNES RIBEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ACOLHO,DE OFICIO,A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 219, PARAGRAFO 5o C/C 269,IV, AMBOS DO CPC.\r\n\r\nId: 212785"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "212784": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.001.68817-1) DESPEJO 20060010687993 Protocolo: 2007125746 REQTES: ANTERO MARTINS DE ALMEIDA MARCUS VINICIUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN RJ0015518 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN RJ0098970 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA RJ0080753 REQDOS: FELIPE BEDRAN CALIL ALFREDO BEDRAN CALIL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... ENTENDENDO POR BEM OUTROGAR PROVISORIAMENTE EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS DE APELACAO, TUDO COM BASE NO ART. 789 C/C ART. 558, AMBOS DO CPC. INTIMEM0-SE. CITEM-SE NA FORMA DE ART. 802 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20623 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 930010274248 Protocolo: 2006264669 AGTES: VANIA AUGUSTO CABRAL FATIMA DE ANDRADE BORGES ALCIDES DE ANDRADE BORGES CARLOS ALBERTO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 AGDO: MARLI SOARES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO RJ0071418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: CUMPRA O PATRONO SUBSCRITOR DO SUBSTABELECIMENTO DE FLS.61, O DESPACHO DE FLS.62, CORRETAMENTE. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010077367 Protocolo: 200729154 AGTE: DAVID VAISSMAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS RJ0047816 AGDOS: ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA MARIA DULCIMAR ROCHA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DAS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO,INFORME O AGRAVANTE SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5853 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070660015526 Protocolo: 200762804 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 AGDO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP.(MP REQUER INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011565008 Protocolo: 200791375 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: BALAI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA NELSON MARCOS ZEITOUNE PAULO ROBERTO NOVIK ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOL INF...INTIME-SE O AGDO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8626 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020075687 Protocolo: 200794855 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: WALDEMIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE, NO PRAZO DE ART. 527, V, DO CPC, OFERECA SUA RESPOSTA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9142 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010398998 Protocolo: 200799241 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 AGDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO, PESSOALMENTE.( AO AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9189 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032070012470 Protocolo: 200799738 AGTE: J CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO RJ0074654 AGDO: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS RJ0001643B DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO SP0062040 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ....TRAGA A AGRAVANTE, EM 48 HORAS, SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9353 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630061283 Protocolo: 2007100581 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: FRAGO JOSE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: SOL INF...INTIME-SE O AGDO...APOS VOLTEM...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9580 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010357121 Protocolo: 2007103893 AGTE: EDUARDO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RJ0131293 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO ATIVO. SOL INF...INTIME-SE O AGDO...APOS,VOLTEM...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9789 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010953826 Protocolo: 2007107535 AGTE: RAIMUNDO BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GERSIMAR RIBEIRO DA CUNHA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: ...SOL INF...INTIME-SE A PARTE AGDA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10389 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010951651 Protocolo: 2007113832 AGTE: LAURACY DE MORAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS RJ0029319 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA RJ0037122 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MOREIRA LOPES RJ0106135 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: ...SOL INF...INTIME-SE A PARTE AGDA...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10447 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072100032024 Protocolo: 2007114007 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 AGDOS: GILBERTO DA ROCHA TRISTAO CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS MARCOS VINICIUS DE SOUZA BARBOSA ANTONIO LAMAS RODRIGUES FERNANDO LIBORIO NETO JULIO CESAR DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO CLEMENTINO JOSE RODRIGUES CARLOS AUGUSTO PINHELL ALEXANDRE DE MORAIS GUIMARAES MARCOS ANTONIO SOARES CRUZ Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: PROSSIGA-SE INTIMANDO-SE AS PARTES DE FLS. 80/82.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11025 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060780057017 Protocolo: 2007120963 AGTE: ROGER IAN WRIGHT ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RJ0066041 AGDO: ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADOS: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS RJ0075490 DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Observacao: FICA O AGRAVADO INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE LEI, EM COMPLEMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 85/86.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11276 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060870003599 Protocolo: 2007123485 AGTE: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: GERALDO CARLOS DO NASCIMENTO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...DEFIRO, POR ORA, A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11361 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002030016640 Protocolo: 2007124160 AGTE: AGOSTINHO JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA RJ0032377 AGDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE PF REQ DE INF...INTIME-SE A EMPRESA AGDA...INDEFIRO O REQ DE CONC DE EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11424 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 975320103144 Protocolo: 2007124765 AGTE: PAOLO ALBESANO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 AGDO: TECELAGEM SAFIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON RJ0111243 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: ADMITO O AGRAVO COMO DE INSTRUMENTO; REQUISITEM-SE INFORMACOES; INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11497 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE PROCEDIMENTO ORDINARIO 20000010560025 Protocolo: 2007125185 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALCIDES DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS STEFANON RJ0073001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ... SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. INTIMEM-SE. SOLICITEM-SE AS ONFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11562 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20050030216230 Protocolo: 2007123828 AGTE: JACI LINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON NOGUEIRA RJ0048721 AGDO: EDILSON DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO PARA PROCESSAMENTO E OUTORGO-LHE 'EX-OFFICIO' EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR AO JUIZ QUE SE ABSTENHA DE PROFERIR SENTENCA ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11609 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: 1224 COBRANCA 960140010896 Protocolo: 2007125690 AGTE: CARLOS EDUARDO ESCOCARD DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA RJ0048925 AGDO: MARCELO DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO RJ0133646 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: SOLICITEM-SDE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. INTIMEM0SE OS AGRAVADOS,...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11731 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990020052353 Protocolo: 2007128769 AGTE: LUIZ CEZAR MELLO DUARTE E S/MULHER IVANISE MARIA DE ARAUJO DUARTE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 AGDO: PEREIRA CARVALHO S A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BORGES RJ0076074 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...TRAGA A AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, OS ATOS CONSTITUTIVOS DO AGRAVADO, BEM COMO AS CUSTAS FALTANTES CERTIFICADAS AS FLS. 80, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11791 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20052090052817 Protocolo: 2007129549 AGTE: ANTONIO DA COSTA JARDIM ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: INDEFIRO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, ... INTIMEM-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11912 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20000011604553 Protocolo: 2007130595 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: TREVISO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INF...INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12006 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072120011865 Protocolo: 2007131927 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO: SEBASTIAO BERNARDES DA SILVA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO PARA PROCESSAMENTO E DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DEFERIR A LIMINAR REQUERIDA NA ACAO E DETERMINAR AO JUIZO DE 1 GRAU QUE EXPECA INCONTINENTI O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO BEM. ASSIM DECIDO (PORQUE...)...; 2) COMUNIQUE-SE VIA FAX (COM ORDEM PARA IMEDIATA EXPEDICAO DO MANDADO) E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) COM A RESPOSTA, VOLTE-ME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12076 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO POR DANOS MORAIS 20070670005440 Protocolo: 2007132087 AGTE: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO RJ0124991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA RJ0098176 AGDO: BETANIA MONTEIRO DA SILVA SANTOS POR SI E REP/S/FILHA MIRA MONTEIRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E OUTORGO-LHE EFEITO SUSPENSIVO, MANDANDO PARALISAR O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12288 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010355800 Protocolo: 2007135306 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDO: BERNARDO MOUTINHO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... NESSAS CONDICOES, .... SUSPENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA. INTIMEM-SE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COANSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010095880 Protocolo: 2007136211 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO QUARTAROLLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 AGDO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ..TRAGA O AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, OS SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.24171 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRACAO DE CARGO PUBLICO 20030011384857 Protocolo: 2006114094 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO: ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ENCONTRANDO-SE EM GOZO DE FERIAS O ILUSTRE DES. RELATOR, RECEBO A PETICAO DE FLS. 590/591 COMO SENDO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, ATE QUE A APRECIE O RELATOR, NO SEU RETORNO, SEM PREJUIZO PARA A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.2864 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011546485 Protocolo: 2007010599 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INTIME-SE A SEGURADORA APELANTE A JUNTAR AOS AUTOS UMA 'TELA' DO CONTROLE DO SISTEMA 'MEGADATA' SOBRE O PAGAMENTO JA FEITO PELO SINISTRO REFERIDO NA INICIAL; 2) REPITA-SE A INTIMACAO AO PATRONO DA APELADA ENTRANHANDO-SE AQUI UMA COPIA DA 'NOTICIA' QUE FOR PUBLICADA (DESPACHO DE 25-01-2007: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A AUTORA TRAGA DECLARACAO PESSOAL DE QUE NAO LITIGOU CONTRA A APELANTE OU QUALQUER OUTRA SEGURADORA, EM QUALQUER ESTADO DA FEDERACAO RECLAMANDO A DIFERENCA OBJETO DESTA ACAO E ESCLARECENDO PORQUE, SENDO RESIDENTE EM IPUEIRAS, NO CEARA, TENDO OCORRIDO O ACIDENTE NO PARA E EXISTINDO NO CEARA DEZENAS DE FILIAIS DE SEGURADORAS, ELA VEIO LITIGAR AQUI, NO RIO DE JANEIRO. INTIME-SE.\")\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13133 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20040830046534 Protocolo: 200763158 APTE: JAIR COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES RJ0054296 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA BELEM RJ0097949 APDO: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 ADVOGADO 2: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA RJ0058452 ADVOGADO 3: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: VENHA O ORIGINAL DE FLS.111 (PARA O APELADO)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23530 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.004.017160-8 EXECUCAO) 20020040351066 Protocolo: 2007116649 APTES: JORGE LUIZ MIRANDA GILMAR DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JULIO PEREIRA FONTES REP/P/S/INV PAULO MACHADO FONTES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA RJ0081281 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...CONCEDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE OS APELANTES COMPROVEM SUA HIPOSSUFICIENCIA, TRAZENDO AOS AUTOS A ULTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA PARA CUMPRIMENTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24216 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080065554 Protocolo: 2007121420 APTE: ESPOLIO DE ILMA FONSECA CARDOSO REP/P/S/INV JANAINA FONSECA CARDOSO APDO: JOSE CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO ADVOGADO: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN RJ0062743 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...CONCEDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE O ESPOLIO, SUA INVENTARIANTE E O SEGUNDO REU (SR. JOSE CARDOSO) COMPROVEM SUA HIPOSSUFICIENCIA, TRAZENDO AOS AUTOS A ULTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 212784"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "212786": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2004.001.35674 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 15582 - INDENIZACAO 20020040021145 Protocolo: 2004248291 APTE: MARIA ALVES DE LIMA E S/MARIDO FRANCISCO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA RJ0104121 APDO: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA SOARES DOS SANTOS RJ0105541 Relator: DES. GERSON ARRAES Relator Designado: DES. RONALD VALLADARES 0\r\n\r\nId: 212786"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "212788": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010373315 Protocolo: 2007109621 IMPETRANTE: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO OABRJ107165 PACIENTE: MARCOS CAMPOS MOTTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20072050008275 Protocolo: 200748886 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA INTERESSADO: SONIA MOUTINHO DO CARMO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010949638 Protocolo: 2006244899 AGTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE RJ0101680 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA RJ0111117 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19997 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010413327 Protocolo: 2006256800 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210127544 Protocolo: 2006260985 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES RJ0121783 AGDO: PAULO VALDEVINO DA SILVA JUNIOR ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO RJ0105373 ADVOGADO 2: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011131327 Protocolo: 2006273433 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: ANTONIO CARLOS TORRES PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 DR(a). MARCOS ALVES PINTO RJ0087437 DR(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES RJ0132697 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.252 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 970011266372 Protocolo: 20073193 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 AGDO: DJAIR ALEXANDRINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. CAMILO RULIERE ( 1o VOGAL ).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2000 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 982070021694 Protocolo: 200719460 AGTE: ALFREDO DA SILVA MOREIRA E S/MULHER FATIMA REGINA COLACO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA RJ0135125 AGDO: BANCO HSBC BAMERINDUS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLESTON JIMENES CARDOSO SP0097814 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA PR0006388 ADVOGADO 3: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES. HENRIQUE FIGUEIRA (1o. VOGAL). (Resultado de julgamento retificado na sessao de 16/05/2007).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5652 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010208012 Protocolo: 200760245 AGTE: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 AGDO: ENI DIAS MACHADO DE OLIVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOUS-E PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20050011519860 Protocolo: 200766450 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6560 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010055906 Protocolo: 200770844 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA MAINIER HACK AGDOS: FREDERICO MONNERAT ROCHA E SILVA VITO PACHECO SCAFFO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040527063 Protocolo: 200772573 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LEONARDO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RJ0102775 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011499837 Protocolo: 200774230 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: LIA CABRAL DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380083451 Protocolo: 200773183 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: JOSE MIGUEL BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8004 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070450008633 Protocolo: 200787259 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: ALVAIR BOSSAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS RJ0091044 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8792 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000003267 Protocolo: 200795680 AGTE: AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA RJ0013160 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR RJ0130630 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9885 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062030108766 Protocolo: 2007107950 AGTES: MARIA DA PENHA AZEVEDO ROGERIO GARCIA DIAS PATRICIA LOPES RIBEIRO GARCIA DIAS OLIVAL CASTRO DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA PAULO MAURICIO DOS SANTOS CAMAZ BLANCA LYDI MENDIETA PEDRAZAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 AGDO: EDSON NUNES VIVEIROS ADVOGADO: DR(a). VILMA DA SILVA BRAGA RJ0032353 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9945 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069808 Protocolo: 2007107892 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.39515 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050067178 Protocolo: 2006189208 APTE: ARMANDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO RJ0008950 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.42800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010822596 Protocolo: 2006205081 APTES: DECIO LUIZ DA CRUZ MONTEIRO EDEVALDO DO NASCIMENTO COSTA RAUL PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.51997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090061132 Protocolo: 2006248141 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ RJ0121459 APDO: ERIKA INGRID GONCALVES BOLSONI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA RJ0117616 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN RJ0017148 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.52876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20052090071678 Protocolo: 2006253070 APTE: VALERIA GIORANELLI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES SP0098709 APDO: HELENA OLIVEIRA CODA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.53075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO 20062030079146 Protocolo: 2006254643 APTES: ORACIO MARCULINO DE FREITAS MARIA DA PENHA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 APDO: EDSON NUNES VIVEIROS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.53134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20030010740988 Protocolo: 2006253997 APTE: ISABELA FERREIRA GARCIA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 APDO 1: LINDOLPHO NUNES FEITOSA E S/MULHER NILDA MARIA VIEIRA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA RJ0023272 APDO 2: ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.55334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20040010087146 Protocolo: 2006266700 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. SILVIA FABER TORRRES APDO: SIMONE E SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA RJ0118295 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA RJ0115137 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.59063 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2001.001.138978-4) 20040010185764 Protocolo: 2006277761 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALDA FERNANDES BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR RJ0108498 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO MINISTERIO PUBLICO, ARGUIDA, DE OFICIO. PELO DES CAMILO RULIERE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.60515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030010769978 Protocolo: 2006293839 APTE 1: WILLIAM DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61410 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050040191368 Protocolo: 2006295192 APTE 1: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ RJ0124840 ADVOGADO 2: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 APTE 2: NEIDE DA CONCEICAO SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.61846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050630063617 Protocolo: 2006296841 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.62686 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20040010464240 Protocolo: 2006303366 APTE: DJANE ALVES BONAUD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIS CARLOS BONAUD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.64454 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011528363 Protocolo: 2006312213 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 APTE 2: ELLEN FATIMA GONCALVES VIEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67914 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 920660005242 Protocolo: 2006327313 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: LUIZ ANTONIO LOPES E S/MULHER ROSALINA SHIRLEY DE JESUS LINO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO LOPES RJ0064966 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.68455 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040105230 Protocolo: 2006329937 APTE: ROMILDO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA RJ0067094 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO QUE NEGAVA PROVIMENTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.4226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060610015942 Protocolo: 2007018209 APTE: EDUARDO NAVARRO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDO: MARGARETH SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.4229 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010116330 Protocolo: 2007020679 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDOS: LUIZ ROBERTO DA SILVA MAIA TANIA MORGADO FERREIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.4382 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030260034892 Protocolo: 200718425 APTE: GLADSTONE LUIS NEVES LOPES ADVOGADO: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES RJ0111977 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES RJ0114080 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI RJ0112678 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU A DES. MARIA INES GASPAR ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR. RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.4614 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20052080141301 Protocolo: 200720381 APTE: JOSE ANTONIO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE RJ0039565 ADVOGADO 2: DR(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA RJ0031342 APDO: LUZINETE BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA RJ0120443 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.4694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010655694 Protocolo: 200723099 APTE: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: MARIA JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO RJ0024582 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.4712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010828266 Protocolo: 2007023666 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RJ0128806 APTE 2: LEONORA CANELLA DIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA RJ0094089 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO RJ0060928 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.5072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040169658 Protocolo: 2007023322 APTE: LUCIANA DE MOURA NIMRICHTER ADVOGADO: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RJ0025943 APDO: APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES RJ0084257 DR(a). LEONARDO BRAUNE RJ0123255 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.5078 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 20050440000888 Protocolo: 2007023369 APTE 1: EDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO BRETTAS MG0047093 APTE 2: GLAUCIO MONTEIRO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEITE JERKE RJ0107177 ADVOGADO 2: DR(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE RJ0130338 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. RELATOR QUE PROVIA O SEGUNDO RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O PRIMEIRO. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.6562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011429620 Protocolo: 200730990 APTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: MARIA IRENE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RJ0085993 ADVOGADO 3: DR(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME RJ0135372 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.6644 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010090915 Protocolo: 2007032432 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ RJ0083303 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.6805 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000020152953 Protocolo: 200731670 APTE: JAIRO DA SILVA E S/MULHER MARIA ELIZABETH FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 APDO: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8265 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011186894 Protocolo: 2007040193 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: JORGE FABIANO GUIMARAES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RALF RANGEL RIGO RJ0090536 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA RJ0107814 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.8895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZACAO = 2002.008.001412-7). 20050080092182 Protocolo: 2007042235 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 4: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: JOSE MARTINS MADEIRA FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA RJ0054358 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20050011440543 Protocolo: 2007044995 APTE: LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 APDO: DOMENICA HONORATO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DOMENICA HONORATO SIQUEIRA RJ0078514 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 048. APELACAO CIVEL 2007.001.9369 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010114332 Protocolo: 200746257 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APDO: FRANKLIN MACHADO TECIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9538 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.149818-2) 20040010425740 Protocolo: 200746047 APTE 1: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA BASTO LIMA RJ0123990 APTES 2: LUIS FILIPE MATOS NUNES JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA MACEDO CELIA MARIA PESSOA DA COSTA DE SOUZA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, PREJUDICADO O 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.9998 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040210183491 Protocolo: 2007048367 APTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13447 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL (TOMBO: 16.612 - EM FASE DE EXECUCAO) 920011248176 Protocolo: 2007066069 APTE: ESPOLIO DE GLAUCIA DA COSTA PEREIRA REP/P/S/INV MARIA LUCIA AMARAL ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA RJ0087666 APDO: NELMA AUGUSTO ELIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.14327 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020011387352 Protocolo: 2007069782 APTES: GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT MARCIA CARVALHO GILBERT ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 APDOS 1: MARCUS CAVALCANTI LOUREIRO PAULO CESAR CAVALCANTI LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI RJ0117348 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA ACOMPANHANDO O DES. RELATOR E REVISOR. RESULTADO FINAL : POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.14822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040159980 Protocolo: 2007070761 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: SOC EXP GONCALENSE REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.15158 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010520830 Protocolo: 200774676 APTE: JORGE MACEDO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.16619 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050380175574 Protocolo: 200779097 APTE: ESPOLIO DE JOAO ALVES BARBOSA REP/P/S/INV LUCIA HELENA FINELLI VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALBINO MACEDO DA SILVA - (REVEL) Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.17050 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010963979 Protocolo: 200783128 APTE: EMPRESA DE TAXIS JOFEVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 APDO: MARCO AURELIO KUHNER DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENCA, PREJUDICADO O EXAME DE MERITO DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.17095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010645060 Protocolo: 200784279 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDO: IVANI DA ROSA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS RJ0135743 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS POPOLIZIO RJ0002088 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMETO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.18081 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420038731 Protocolo: 2007088348 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 APDO: WALDIR CARLOS KAIZER FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.18677 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011620740 Protocolo: 200792509 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANCA RJ0140602 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: STAR PET COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES RJ0017227 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FERNANDES DA ROCHA RJ0094222 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.19895 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047333 Protocolo: 2007099049 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PAULO ROBERTO GUARILHA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.22326 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011353144 Protocolo: 2007110649 APTE: MARIA CELIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 APDOS: RAULITO ALVES DA SILVA MIRIAM SANT ANA CASTELPOGGI ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS RJ0057062 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.22556 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010941803 Protocolo: 2007111065 APTE: PRISCILA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0088124 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO RJ0117159 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.22615 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011571963 Protocolo: 2007114246 APTE: RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 APDO: BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.22911 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010524538 Protocolo: 2007114367 APTE: AVANILDES FERNANDES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LEE SEGAL RJ0112071 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA COSTA NOGUEIRA RJ0111396 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE MARTINS SANTOS RJ0129568 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600132548 Protocolo: 2006218639 EMBTE: CATIA LOREN DE ASSIS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO RJ0053558 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO RJ0092052 EMBDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600105344 Protocolo: 2006276980 EMBTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO RJ0109565 EMBDO: JOAO MANOEL SEMPRINI DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RAUL CELSO LINS E SILVA QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 212788"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "212789": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.902 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060060031713 Protocolo: 2007118460 AUTOR: SERGIO MURILO GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.83/84:\" ...Por tais motivos, confirma-se a sentenca no reexame obrigatorio com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente procedente a pretensao inicial\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11118 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010634081 Protocolo: 2007121416 AGTE: SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANTONIO PERROTTA RJ0015610 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES RJ0083564 AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.205:\"Inadmito o Agravo Legal por ausencia de preparo. A lei processual nao preve pedido de reconsideracao, quando aplicado o artigo 557 ou seus paragrafos, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12155 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 940020038436 Protocolo: 2007133102 AGTES: GISELI DE FATIMA AQUINO IGLESIAS PEREIRA NATALIA IGLESIAS GOMES PEREIRA VINICIUS IGLESIAS GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS RJ0004141 AGDO: FAZENDA ESTADUAL Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.81:\" ...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12457 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010404755 Protocolo: 2007137577 AGTE: DIAS E MACHADO COMERCIO DE ARTIGOS PARA PASSAROS E ANIMAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA RJ0041358 AGDO 1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A AGDO 2: AMARILDO CARDOSO & CIA LTDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.50/51:\" ...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12588 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20070010549903 Protocolo: 2007138515 AGTES: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA SYLVIA BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA RJ0059860 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.155/156:\" ... Assim, com base no 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso, anulando a decisao recorrida\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.10771 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050111 Protocolo: 2007051920 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO ALFREDO DE MENDONCA NETO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.48/52: \"...Em vista destas consideracoes, dou parcial provimento ao recurso, somente para excluir a condenacao em custas processuais, com fundamento no art.557, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.12291 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020200610 Protocolo: 200758535 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO RJ0070127 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO RJ0124763 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.152/158:\" .... Diante destas consideracoes, porque manifestamente improcedente, com fulcro no art.557,do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.Intimem-se\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.12599 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010080082570 Protocolo: 200760002 APTE 1: VALDEMI LUIZ DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.542/548: \"...Em vista destas consideracoes, com base no art.557 do CPC, nego seguimento aos recursos, por serem manifestamente improcedentes. Intimem-se\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.12887 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034361 Protocolo: 200761988 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dr. JORGE ALVES CAMPOS APDO: ORACILIO MERLIN SOARES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.19/24: \"...Em vista destas consideracoes, dou provimento ao recurso, para reformar a sentenca e declarar que nao e inepta a inicial e, de oficio, declaro prescrito o credito tributario, determinando a extincao do processo, com fundamento no art.557, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.12889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 901200009395 Protocolo: 200762541 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.115/119: \"...Em vista destas consideracoes, porque manifestamente improcedente nego seguimento ao recurso, com fundamento no art.557, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.13410 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070045352 Protocolo: 2007064793 APTES: ESPOLIO DE JOSE ARMANDO CINTRA BORGERTH REP/P/S/INV MARIA SOLANGE HOEPPNER BORGERTH MARIA SOLANGE HOEPPNER BORGERTH ADVOGADO: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME RJ0071763 APDOS: JOSE ARMANDO BORGERTH ANA CAROLINA POLIANO BORGERTH ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON GUIZAN RJ0083736 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.119/125:\" ... Em vista destas consideracoes, porque manifestamente improcedente o recurso, nego-lhe seguimento, com fulcro no art.557, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.14731 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040365713 Protocolo: 200770795 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ANTONIO C LEMOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.32/36: \"...Em vista destas consideracoes, porque manifestamente improcedente nego seguimento ao recurso, com fundamento no art.557, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14809 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010027622 Protocolo: 200772222 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA INTERESSADO: ALEX LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ISIS RESPLANDES E SOUZA RJ0098319 ADVOGADO 2: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.78/82: \"...Em vista destas consideracoes, com fundamento no art.557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso que se revela manifestamente improcedente, eis que a sentenca apelada esta alinhada com Sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14956 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006663 Protocolo: 2007069081 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: CLAUDIONOR BA TISTA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.19/24: \"...Em vista destas consideracoes, dou provimento ao recurso, para reformar a sentenca e declarar que nao e inepta a inicial, e de oficio, declaro prescrito o credito tributario, determinando a extincao do processo, com fundamento no art.557, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16707 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 20060210160756 Protocolo: 2007081837 APTE: JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0112849 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA RJ0085392 APDO: FRANCISCA MENDES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.112/113:\" ...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com base no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20802 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060020036578 Protocolo: 2007103324 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: MARINILTA MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.125/127: \"...Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, confirmo a entenca sujeita ao reexame necessario e conheco do recurso para lhe negar provimento. Publique-se e prossiga\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22586 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260019629 Protocolo: 2007110969 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: JOAO FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.115/117:\" ... Assim, com respaldo no paragrafo 1o.-A, do artigo 557 do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso, apenas, para reduzir os onus de sucumbencia, que fixo em R$ 200,00, em favor do Centro de Estudos Juridicos da Procuradoria Geral da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR, mantendo a Sentenca, no mais, em sede de Duplo Grau Obrigatorio de Jurisdicao\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.22881 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610042910 Protocolo: 2007113523 APTE: RONALD DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.92/94:\" ... Assim, mantenho a Sentenca em Duplo Grau Obrigatorio de Jurisdicao, e, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, dou provimento parcial ao recurso voluntario, para majorar a verba sucumbencial, que fixo em R$ 300,00, atento aos ditames do artigo 20, paragrafo 4o., do mesmo Diploma Processual\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.23586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011411200 Protocolo: 2007118188 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: JOAO PEDRO MANSO PONTES REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES MANSO ISABEL MARIA MANSO PONTES REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES MANSO ANGELICA MARIA MANSO PONTES REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES MANSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.77/79: \"...Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento a Apelacao, nos termos desta Decisao\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23656 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048915 Protocolo: 2007116871 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SUELY DA SILVA PINTO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.20/22:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 e seu paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao do IPTU de 1997 a 2001, devendo devendo a execucao prosseguir somente com relacao aos exercicios de 2002 e 2003, ainda nao prescritos\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23690 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046608 Protocolo: 2007116928 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: MARIA PONTES MEIRELES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.20/22:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 e seu paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao da tarifa de agua e esgoto de 1999 a 2001, devendo a execucao prosseguir somente com relacao aos exercicios de 2002 e 2003, ainda nao prescritos\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23741 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045835 Protocolo: 2007116957 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: AVELINO SOARES DE MATTOS E OUTRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.20/22:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 e seu paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao da tarifa de agua e esgoto de 2000 e 2001, devendo a execucao prosseguir somente com relacao aos exercicios de 2002 e 2003, ainda nao prescritos\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24387 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060029842 Protocolo: 2007121374 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CELSO PINTO E CIA LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.19/21:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 e seu paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao do IPTU de 1999 a 2001, devendo a execucao prosseguir somente com relacao aos exercicios de 2002 e 2003, ainda nao prescritos\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24405 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038296 Protocolo: 2007121271 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: EMILIO LOURENCO DE SOUZA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.26/28:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 e seu paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao do IPTU de 1997 a 2001, devendo a execucao prosseguir somente com relacao aos exercicios de 2002 e 2003, ainda nao prescritos\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.25677 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030777 Protocolo: 2007126950 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: JAIR GUSSEM Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.19/21:\"... Assim, com respaldo no artigo 557 e seu paragrafo 1o.-A do Codigo Civil da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao da tarifa de agua e esgoto de 2000 e 2001, devendo a execucao prosseguir somente com relacao aos exercicios de 2002 e 2003, ainda nao prescritos\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26386 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042485 Protocolo: 2007131605 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HESTER AMARAL Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.19/21:\" ...Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a sentenca a fim de o feito ter regular seguimento\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26408 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000120 Protocolo: 2007132654 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.19/21:\"... Assim, com respaldo no artigo 557, e seu paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao do IPTU e taxas do exercicio de 1998\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27113 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060065110 Protocolo: 2007135682 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: BENEDITO ALVES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.27/29:\" ... Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27360 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031906 Protocolo: 2007136763 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO VALERIOTE Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.19/21:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557, e seu paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao do IPTU e taxas do exercicio de 1998\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27365 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031189 Protocolo: 2007136744 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JORGE MORAES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.19/21:\" ... Assim, com respaldo no artigo 577, e seu paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao do IPTU e taxas do exercicio de 1998\".\r\n\r\nId: 212789"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "212787": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO C/EXECUTORIA 990011491669 Protocolo: 2007133140 IMPETRANTE: VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA OABRJ35462 PACIENTE: RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.13:\"Num juizo cognitivo sumario, faltam elementos que possibilitem vislumbrar os requisitos legais ensejadores da liminar que no momento indefiro. Solicitem-se informacoes. Ao M.P.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010340492 Protocolo: 2007137860 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 13.VARA DA FAZENDA PUBLICA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: EDER PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO RJ0054012 INTERESSADO 2: 7.BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.30: 1.Solicitem-se informacoes; 2.Apos, ao MP\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062030108766 Protocolo: 2007127185 REQTES: MARIA DA PENHA AZEVEDO ROGERIO GARCIA DIAS OLIVAL CASTRO DA SILVA BLANCA LIDY MENDIETA PEDRAZAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 REQDO: EDSON NUNES VIVEIROS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.58: \"Defiro a gratuidade de justica aos autores. Instrua-se a inicial com a prova documental pertinenete, em 10 (dez) dias. I.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005147708 IMPTE: CARLOS EDUARDO JALLES PINTO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). HULDA MARIA PATRICIO RJ0070574 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.109:\" Intime-se o impetrante para regularizar.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006197822 IMPTE: EDIVALDO JUNIOR DA SILVA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO RJ0136786 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE MARY FRIEDEL RJ0134516 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a).PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.123:\" Segundo o artigo 1o.paragrafo 3o., da Lei No.5021/66, a execucao da sentenca condenatoria de mandamus deve se dar por liquidacao por calculo. Assim, ao impetrante para acostar planilha do quantum debeatur.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006237935 IMPTE: MARIA DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.133:\" Fls. 132 -Defiro como requerido.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26074 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010502716 Protocolo: 2006320999 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES RJ0143183 AGDO 1: CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 AGDO 2: CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE AGDO 3: CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: Fls.95:\"1. Regularize a agravante as custas, na forma da certidao de fls. 94. 2. Apos, em mesa.\" (AGUARDADNO RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.446 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011432846 Protocolo: 20074701 AGTE: LUCIA DE FATIMA E SOUZA ROCHA POR SI E REP/S/FILHA ISABELLA SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ALIANDRA FONTES DE LIMA VELA SP0139669 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.194:\" Informe qualquer das partes se ocorreu a pretendida composicao. (fls.192 e 194).\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9458 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011504925 Protocolo: 2007102815 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 AGDO: LEONARDO FRANKLIN MONTE GOMES ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN RJ0095096 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.303:\"Solicitem-se informcaoes ao Juiz da causa. 2. Intime-se o agravado para apresentar contra-razoes.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11653 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E PARTILHA 20060011621747 Protocolo: 2007127810 AGTE: FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 AGDO: ROGERIO GOMES DE AZEREDO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.33:\"Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Defiro o pedido de gratuidade de justica, tao somente para o julgamento deste recurso. Solicitem-se as informacoes de praxe. Apos, de-se vista a douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11886 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20070010350990 Protocolo: 2007130575 AGTE: LEON CESAR CHEBAR ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU ADVOGADO: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: FLS.31:\"Recebo o agravo na modalidade de instrumento. Solicitem-se as informacoes de praxe. Intime-se a parte agravada, na forma do artigo 527, V do CPC.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12428 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE SENTENCA 20040011444406 Protocolo: 2007136746 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 AGDO: JANDYRA ALVES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). MARLY FERNANDES DE ARKA RJ0100808 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.198:\" Dispenso as infomacoes. A agravada. I.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12546 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090047034 Protocolo: 2007138681 AGTE: JAYME TOBIAS STEICHEL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO RJ0102762 AGDO: AARMLA ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MASELLI PENNA RJ0045138 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.40: 1.Venham as informacoes, oficiando-se; 2.Intime-se a agravada.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12555 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420053053 Protocolo: 2007135846 AGTE: LUCIANE JUSTINO DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 AGDO: CEREAIS BRAMIL LTDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.30: 1.Concedo a gratuidade de justica em favor da agravante, por enquanto, neste recurso, dai porque suspendo os efeitos da decisao agravada; 2.Oficie-se noticiando a concessao e solicitando as pertinentes informacoes.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12592 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020700480 Protocolo: 2007138723 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 AGDO: ALANA MARIA VICTORINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA RJ0105287 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.121:\"Solicitem-se as informacoes, ESPECIALMENTE COM RESPEITO A DATA DE JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO- SE CERTIFICADO.A Agravada.I\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12635 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO-ALIENACAO FIDUCIARIA 20070040821782 Protocolo: 2007139644 AGTE: MARCOS PIRES NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 AGDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.31:\" Traga, o agravante, em quarenta e oito horas, copias das tres ultimas declaracoes de renda, sob pena de aplicacao do disposto no caput do artigo 557 do CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12737 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980020262114 Protocolo: 2007139964 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ AGDO 2: VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE MG0001324A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.53:\"Concedo ao agravante o prazo de 48(quarenta e oito) horas para acostar copias das tres ultimas declaracoes de renda apresentadas a receita Federal.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12796 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060210305771 Protocolo: 2007140688 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SANDRA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.57: 1.Suspendo a decisao agravada no tocante ao onus de arcar com os honorarios periciais. Oficie-se e solicitem-se as informacoes legais. 2.Intime-se a agravada.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12854 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030036514 Protocolo: 2007141059 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa.REJANE WESP KELLER AGDO: JOSE AUGUSTO DE FRANCA LIMA ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.56: 1.Requisito as informacoes com as quais apreciarei a suspensividade postulada; 2. Intime-se o recorrido.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.46225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 900010755580 Protocolo: 2005260382 APTE: MAURILEA MARIA FONSECA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SEIXAS MACHADO DE REZEN DE RJ0121399 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.461:\" Fls.460. As partes e MP\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.6952 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010270666 Protocolo: 200733872 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES APDO 1: WEVELYN CRISTINA STOIANOF GOTTGTROY REP/P/S/MAE CONCEICAO CRISTIANE LOURENCO STOIANOF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.151/151v:\"Verifica-se, a fls. 146/150, a interposicao de rcurso pelo Estado do Rio de Janeiro, o qual so foi remetido a esta E. Camara em 03.04.07 (fls. 146v.), data posterior ao julgamento da apelacao civel do Municipio do Rio de Janeiro (fls. 137/143), sendo o inconformismo do Estado interposto em 09.11.06 (fls. 146). Assim, baixem os autos ao juizo de origem para que aprecie o recurso de apelacao de fls. 146/150 em seu juizo de admissibilidade, e, caso recebido seja processado em todos os seus termos e, uma vez retornando os autos, deverao ser encaminhados a E. Primeira Vice-Presidencia para as devidas anotacoes.\"\r\n\r\nId: 212787"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "212790": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.438 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.105732-0 Protocolo: 200755693 AUTORS: NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ REUS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINER HACK Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.2454 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: 2003.038.019103-4 ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 200425296 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR. LEONARDO COIFMAN AGDOS: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA EXPRESSO SAO JORGE LTDA LINAVE TRANSPORTES LTDA CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA VIACAO BRAZINHA LTDA ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA VIACAO MIRANTE LTDA NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA VIACAO SANTA TEREZA TRANSPORTE E TURISMO LTDA SALUTRAN SERVICO AUTO TRANSPORTE TURISMO LTDA TRANSPORTE ALTO MINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6230 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2005.207.008018-2 Protocolo: 200766555 AGTE: GLADSTONE CHAGAS BUCCOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO 0088796RJ AGDO: ADRIANA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8336 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.209.005963-9 Protocolo: 200790890 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL 0074117RJ AGDO: WANDA JOAQUINA DE JESUS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8368 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.005632-0 Protocolo: 200791567 AGTE: ROBERTO CARVALHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ AGDO: JORGE STRINO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FONSECA REIS 0117041RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8685 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 97.001.120207-2 Protocolo: 200794445 AGTE: MARCIA ELENA DA SILVA VANGELER POR SI E REP/S/FILHOS ROBSON DA SILVA VANGELER E LEONARDO DA SILVA VANGELER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO 0049659RJ INTERESSADO: ISA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8839 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.032254-4 Protocolo: 200796889 AGTE: JOAO BARRETO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9220 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.038630-7 Protocolo: 200799750 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116750-6 Protocolo: 2007101258 AGTE: VIVO SA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ AGDO: HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS 0096275RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9529 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.015843-7 Protocolo: 2007103295 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOS: FABIO JOSE DE JESUS ANDRADE ASSIST/P/S/MAE SANDRA RITA DE JESUS EDIMILSON PROFETA CHAGAS DELUAN SANTOS DA CRUZ ASSIST/P/S/PAI JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9680 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.037.001193-7 Protocolo: 2007105246 AGTE: CARLOS DAMIAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO 0128861RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO 0098422RJ AGDO: LEILA CORBICERO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9901 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2003.001.126354-9 Protocolo: 2007108617 AGTE: SONIA MARIA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ AGDO: SERGIO BRAGANCA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS 0075465RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10233 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.019527-9 Protocolo: 2007112423 AGTE: EMILSON FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10722 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.036369-8 Protocolo: 2007117213 AGTES: FRANCISCA FRANSUILMA DE QUEIROZ FRANCISCA FRANSUILZA DE QUEIROZ FERNANDES MISLENE SIMONE DE QUEIROZ AILTON NELIS DE QUEIROZ AFONSO QUEIROZ FERNANDES NETO FRANCISCA FRANCINILDA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12202 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS 2007.004.082677-9 Protocolo: 2007134117 AGTE: MARCIA GISELE SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NAIR ZUCHINI SILVA 0114267RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.59775 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.100443-3 Protocolo: 2006288922 APTE 1: ANA MARIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO 0118387RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3458 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.013152-9) 2006.066.009379-1 Protocolo: 2007013556 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DRA CLAUDIA R ROBERT DE JESUS CHAVES APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.4709 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.049928-3 Protocolo: 2007022871 APTE: EURICO MORENO COCCARO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE DARMA 0034985RJ APDO: DANIEL ROMAGNOSE CORDEIRO COCCARO ADVOGADO 1: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI 0077388RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.8336 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144292-8 Protocolo: 200740189 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APTES 2: RAPHAELA DE SOUZA PIRES REP/P/S/PAI JORGE RAPHAEL MENDONCA DE FREITAS ROCHA PIRES JULIANA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8524 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 38593 REVISAO DE BENEFICIO 92.038.000451-1 Protocolo: 2007040090 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: AUREA PEREIRA LORENA APDOS: ANTONIO CARLOS MARCELINO ADELINA DE OLIVEIRA SIMAO SILVANA DE OLIVEIRA SIMAO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS 0046743RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.8813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084922-0 Protocolo: 2007043232 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 3: DR(a). GERSON JOAO BORELLI 0164174SP ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP APTE 2: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.9833 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2003.021.016518-8 Protocolo: 2007046502 APTE: ELIAQUIM JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AGAMENON AZEVEDO SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA TONEL 0103550RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9947 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2003.042.007343-1) 2005.042.009519-4 Protocolo: 2007048016 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10112 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.105555-2 Protocolo: 200749580 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APTE 2: FREDERICO OTAVIO CALDATTO WUTKE ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10672 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.000504-9 Protocolo: 2007052014 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: MARLI FIGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10772 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.209.005999-0 Protocolo: 200752019 APTE: HOTEL ATLANTICO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ APDOS: OSVALDO BENAVIDE CECILIA AURORA SANTOROM DE BENAVIDE VERONICA GABRIELA BENAVIDE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10921 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.000268-0 Protocolo: 200753143 APTES: JOSE CARLOS MACEDO DUARTE MANUEL MACEDO DUARTE ADVOGADO: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS 0131832RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO 0125067RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11007 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.011011-9 Protocolo: 2007052833 APTE: WANDERLEI AFFONSO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA 0105886RJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.150511-2 Protocolo: 200758141 APTE 1: CARLOS ALBERTO ARAUJO OLIVEIRA E S/MULHER DEILDA CYPRIANO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11910 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.096683-0 Protocolo: 2007058462 APTE: FARMAVY INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO 0111381RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO 0128179RJ APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.011637-9 Protocolo: 2007057997 APTE 1: MARIA DA CONCEICAO PRAVATO CRISPIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12588 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.011845-7 Protocolo: 200761918 APTE: DANIELLE CRISTINA RIBEIRO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12792 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO 2006.001.001744-6 Protocolo: 2007063227 APTE: THEREZINHA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12798 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006044-4 Protocolo: 2007061740 APTE: RONALDO TAVARES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0102898MG Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13313 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.148919-2 Protocolo: 2007065484 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ APTE 2: CARLOS MINORU KANAGUSKO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13337 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.062903-9 Protocolo: 2007064688 APTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ REC.ADESIVO: MARIA IZA SAMPAIO LUCINDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13463 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.207.001105-8 Protocolo: 2007064797 APTE: ALDO SALLES SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA 0075034RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CARMEM ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO 0128568RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO 0105797RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13861 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: 24885 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 97.001.043903-9 Protocolo: 200766899 APTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ ADVOGADO 2: DR(a). TELMA VIEIRA 0101967RJ APDO 1: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA APDO 2: FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO APDO 3: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL APDO 4: ISY CHONCHOL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.14375 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.052.004143-1 Protocolo: 200769414 APTE: FRANCISCO CANINDE BEZERRA FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA 0108013RJ APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMP0 LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUNGMANN BHERING 0130266RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.14554 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006339-2 Protocolo: 2007070585 APTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0102898MG Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14625 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORIDINARIA 2001.001.078526-8 Protocolo: 2007072130 APTE: UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ APDO: ANA PAULA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14710 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.070368-6 Protocolo: 2007071681 APTES: MASTER GNV CONVERSOES E REFRIGERACAO LTDA A MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ APDOS: HELENA MARIA MENDES DA SILVA ADELZON GOMES DE PONTES ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.15091 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.205.003786-5 Protocolo: 200771707 APTE 1: SERGEY FERREIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ANDERSON FERREIRA EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.15750 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2001.001.070007-0 Protocolo: 2007076948 APTE: ROSECLAIR DOMINGUES PAIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.15769 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.033468-3 Protocolo: 200777350 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: FERNANDA BORGES VAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.15821 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2002.208.014255-3 Protocolo: 200774638 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ REC.ADESIVO: PAULO LUCIO PINTO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18588 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 96.530.006127-9 Protocolo: 2007090202 APTE: HEBE MARIA CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FRANCELINO DA SILVA 0052166RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.20202 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.148098-8 Protocolo: 2007101247 APTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: CLAUDIA VALERIA RIBEIRO MARCONDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA 0074118RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.20620 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.042.004805-0 Protocolo: 2007101848 APTE 1: AREIA BRANCA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO 0013754SC APTE 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ APTE 3: VARETAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES 0075966RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MASSA FALIDA DE LUCCA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL AGENOR DAUFENBACH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES 0016776SC Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21319 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.099825-1 Protocolo: 2007105862 APTE: TANIA COUTINHO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA MOTTA PACA 0041154RJ APDO: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SA POLASTRE 0080862RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21491 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 8143 REINVINDICATORIA 99.014.000438-6 Protocolo: 2007106462 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDO: MARIA JOSE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21769 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000293-5 Protocolo: 2007107855 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ APTE 2: ALCEBIADES MENDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.22154 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO 2002.001.022387-6 2006.001.034718-5 Protocolo: 2007108987 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDO: MARIA GORETE FREIRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22488 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: -EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA- 2006.207.004389-8 Protocolo: 2007110952 APTES: WANDA MARIA MARINHO BIANCA MARINHO FLEGNER CINTHYA MARINHO FLEGNER ATTILA MARINHO FLEGNER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ APDO: ATTILA JOZSEF FLEGNER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22768 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.011.006740-7 Protocolo: 2007113385 APTE: HUGO RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE CARVALHO FIGUEIREDO 0114552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.22886 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 91.003.058532-2 Protocolo: 2007112298 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A. NETO APDO: CLUB MUNICIPAL ASSOCIACAO DE CLASSE ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ 0036762RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.23151 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.042.008008-5 Protocolo: 2007114827 APTE: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES 0079365RJ APDO: ANTONIO CARLOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO 0098789RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.23269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.072366-0 Protocolo: 2007116940 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.23495 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.065082-8 Protocolo: 2007116493 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP APDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.24429 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.002.012275-8 Protocolo: 2007120028 APTE: ALOISIO SILVEIRA DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS 0133853RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.24469 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.031.001188-1 Protocolo: 2007121155 APTE: CRISTIANA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIO JOSE PACHECO 0084190RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA 0082227RJ APDO: DIB HADDAD & FILHOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.24533 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.011245-0 Protocolo: 2007123641 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.24760 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2002.038.014650-6 Protocolo: 2007123715 APTE: ALAIR NEVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS 0031664RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.24820 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.087.001550-4 Protocolo: 2007123948 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: ILDICEA GAMA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.24910 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C DANOS MORAIS 2003.004.030023-2 Protocolo: 2007124005 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: CARLOS AUGUSTO ANTUNES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COUTINHO BRITO 0127401RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.24954 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.002012-1 Protocolo: 2007123962 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ REC.ADESIVO: PAULO ROBERTO SILVA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.25370 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002741-9 Protocolo: 2007126982 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: AUGUSTA DAIN ACIR F DE FREITAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.25490 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14127 - EXECUCAO FISCAL 2002.006.004331-7 Protocolo: 2007126963 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA LEITE VILELLA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.25683 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003048-0 Protocolo: 2007126943 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: GILDER GONCALVES DA GAMA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.25823 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012450-9 Protocolo: 2007128619 APTE: DULCINEIA AMPARO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.25925 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.24151 EXECUCAO FISCAL 96.524.004194-3 Protocolo: 2007128744 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA APDO: S N MOREIRA EQUIPAMENTOS E PECAS PARA AUTOMOVEIS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.27091 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000342-7 Protocolo: 2007135656 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: SEBASTIAO DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 212790"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "212792": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200700119630 Protocolo: 2007106765 REQTE: LUCIANA CONSTANCIO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA RJ0109841 REQDO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR, COM CUSTAS PELA PARTE, RESPEITANDO-SE O ART. 12, LEI No.1.060/50.\r\n\r\nId: 212792"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "212791": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27517 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010577062 Protocolo: 2006334437 AGTE: TERESA CRISTINA DE AZAMBUJA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA BISNETO RJ0098869 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Despacho: O DES PACHO DE FL. 95 NAO FOI CUMPRIDO. JUNTE O ADVOGADO, NO PRAZO LEGAL: a) COPIA DO SUBSTABELECIMENTO JUNTADO AO PROCESSO No. 2000.001.057706-2, EM TRAMITE PERANTE A 32a. VARA CIVEL DA CAPITAL, QUE OUTORGOU PODERES AO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRA-RAZOES DE FLS. 84/91; b) COPIA DA PETICAO DE JUNTDA DO REFERIDO SUBSTABELECIMENTO; c) PROVA DE QUE, NOS AUTOS DA REFERIDA ACAO, FORAM REVOGADOS OS PODERES CONFERIDOS AO ADVOGADO JOAO ANASTACIO PEREIRA BISNETO (OAB/RJ No. 98.869).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3610 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080005938 Protocolo: 200738010 AGTES: CAIO DE OLIVEIRA LIMA EDWARD CORREIA DA SILVA MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO NEUZA MOUTINHO SILVIO ROBERTO TEIXEIRA SANTA BARBARA SOLANGE DUTRA DADALTI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO RJ0137798 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOMES DA SILVA RJ0137510 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: INFORMEM OS AGRAVANTES SE JA HOUVE CITACAO E QUEM SAO OS ADVOGADOS DO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7794 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052080015472 Protocolo: 200784283 AGTE: SOCIEDADE DE CULTURA ESPORTE E ENSINO DE NIVEL SUPERIOR SOCENS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA RJ0124426 AGDO: JAIME TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA RJ0055298 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-FLS.59/60, ANOTE-SE.2-DIANTE DO ALEGADO EM FLS. 62 E DOCUMENTOS ACOSTADOS AO PRESENTE AGRAVO, PRAZO DE 48 HORAS PARA QUE O AGRAVANTE COMPROVE SUA LEGITIMIDADE PARA INTERPOSICAO DOS MESMOS.3-DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADOS, VOLTEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9738 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010952019 Protocolo: 2007107388 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 95 E SEGUINTES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12724 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020085040 Protocolo: 2007140240 AGTE: WALDINO REIS FARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...INDEFIRO, POIS E \"EX OFFICIO\" A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS, PRAZO DE LEI.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.67414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010150816 Protocolo: 2006325710 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO APDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 362: MANIFESTE-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.5069 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO 2003.021.004563-8 20060210250400 Protocolo: 2007023530 APTE: REGINA HELENA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS LUTIFI RJ0012593 APDO: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...DESTA SORTE, OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO DA 6a. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, PARA QUE SEJA REMETIDO A ESTA CAMARA O REFERIDO INCIDENTE DE FALSIDADE IDEOLOGICA, PARA EXAME. ISTO FEITO, APENSADOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 212791"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "212793": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.46215 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010050263 Protocolo: 2006220783 APTES: ERMANDO TRAJANO DA SILVA ALVARO DA SILVA DIAS FILHO JAIR DA SILVA VENTURA MARIA JOSE ESTEFANIA D'OLIVEIRA PINTO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA RJ0133293 Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Relator Designado: DES. JORGE LUIZ HABIB 0\r\n\r\nId: 212793"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "212794": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.587 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200761946 IMPTE: JOCKEY CLUB ELDORADO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS RJ0067473 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DANTE BRAZ LIMONGI Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011461627 Protocolo: 2006337388 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: MARIA CELIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO RJ0072010 Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010873399 Protocolo: 20071498 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA RJ0133154 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.645 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011287317 Protocolo: 20077121 AGTE: GILBERTO FERNANDO DORF ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 AGDO: DENYS RACHEVSKY DORF ASSIST/P/S/MAE BEATRIZ DORF ADVOGADO : DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011169161 Protocolo: 200711703 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011121324 Protocolo: 200728027 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: SERGIO CORREA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO RJ0052560 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040360062085 Protocolo: 200729222 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS R. DE MELO SP0096226 AGDO: PENHA OLIVEIRA SOARES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2918 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010661207 Protocolo: 200730445 AGTE: MAGDA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 AGDO: ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES RJ0076711 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNES DA SILVA RJ0084750 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040452490 Protocolo: 200739598 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOAO PAULO FRANCO DINUCCI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA RJ0104534 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5255 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011642570 Protocolo: 200753888 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARLOS SIQUEIRA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5947 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046176 Protocolo: 200763767 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: ROBERTO ROSA DURAN ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011584532 Protocolo: 200768117 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: JOSE PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010964848 Protocolo: 200771072 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DEPOSITO 20070010189066 Protocolo: 200771356 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS RJ0078483 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7012 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010166947 Protocolo: 200776199 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: ROSANGELA TENORIO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010271330 Protocolo: 200787993 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: MARIA CELIA VIANNA LIPORACE ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8127 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010146660 Protocolo: 200788049 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: IRENE SARMENTO RUFINO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8713 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO C/C REVISIONAL DE DEBITO C/PEDIDO DE DANOS MORAIS 20060010306614 Protocolo: 200794659 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.34 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050580028019 - PROCESSO ORDINARIO Protocolo: 200724063 AUTOR: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA PARANHOS COUTINHO MUZY RJ0129852 REU: FLAVIO AUGUSTO PINHO BOTTINO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.827 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011291109 Protocolo: 2007001098 APTE: PAULO CEZAR PINTO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. REVISOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.1410 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050280011671 Protocolo: 2007002611 APTE 1: EMIDIO RICHARD FERREIRA VELEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.1889 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040421578 Protocolo: 20073780 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA GOMES RJ0125848 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES RJ0001032 APDO: PAULO DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO RJ0103236 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.2394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040630045029 Protocolo: 2007006541 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ANGELITA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2453 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010032251 Protocolo: 2007009017 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: JORGE ROMAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.3373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010608503 Protocolo: 2007015089 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GALL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090029583 Protocolo: 2007016759 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 APDO: LEONARDO DOS ANJOS AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20052060031732 Protocolo: 2007016605 APTE 1: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 APTE 2: CHARLES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060010185860 Protocolo: 200722486 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 APDO: POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDIERO CILENTO SP0054184 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052050097383 Protocolo: 200722025 APTE: MARGARIDA FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA RJ0063271 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA RJ0126966 ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: MONITORIA 20020390004496 Protocolo: 2007023485 APTE: SUZANIR ITAPEASSU VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.5298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011478244 Protocolo: 2007026029 APTE: ANA RITA BARCELOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.5712 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010439432 Protocolo: 200728193 APTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDO: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011096111 Protocolo: 2007029562 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL SP0173684 APDO 1: SOLIUM GESTAO IMOBILIARIA S C LTDA APDO 2: VERA DA ROCHA COCCHIARALE RODRIGUES APDO 3: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.6804 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100016516 Protocolo: 200731664 APTE 1: QBE BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 APTE 2: TRANSPORTADORA NANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO RJ0103583 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.7551 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040355857 Protocolo: 2007036300 APTE: SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINCOR RJ ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA RJ0087600 APDOS: SYLVIO ALVES DA SILVA MARIA NILCEA LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.7566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210113879 Protocolo: 2007036127 APTE 1: TAMARA GLEYCE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA RJ0071951 APTE 2: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 ADVOGADO 3: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD RJ0117134 APDO 1: TAMARA GLEYCE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA RJ0071951 APDO 2: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO RJ0138913 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.7939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011077567 Protocolo: 200738725 APTE: CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.7940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010010802643 Protocolo: 200738730 APTE: CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.7991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030011028408 Protocolo: 200738440 APTE: CELIO ALMEIDA LOBO NETO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO 2: PONTAO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.8002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011074790 Protocolo: 200738215 APTE: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A BLUE LIFE ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS RJ0094159 APDOS: WELLINGTON BENEVIDES CANELLA NORMA PUEJO RISOLO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.8002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011074790 Protocolo: 200738215 APTE: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A BLUE LIFE ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS RJ0094159 APDOS: WELLINGTON BENEVIDES CANELLA NORMA PUEJO RISOLO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.8270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20050010889216 Protocolo: 2007038181 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 1: LIA MAIA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8523 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080070254 Protocolo: 200740172 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: EDMAR LOPES DE ASSIS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8897 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010283699 Protocolo: 2007043693 APTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9064 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660075314 Protocolo: 2007043815 APTE: SHEILA MARIA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.10331 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-1255/94 941200147132 Protocolo: 2007051617 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.10630 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010060431 Protocolo: 200751658 APTE: ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11100 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011442705 Protocolo: 200755578 APTE: WILTON COLONIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010151859 Protocolo: 200755716 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO RJ0110653 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12280 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020059081 Protocolo: 2007058472 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 REC.ADESIVO: JOSE LUIZ MENEZES DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.12419 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020230420 Protocolo: 2007059923 APTES: ANA PAULA MEIRELLES MAC CORD ASTRID CYBELE ARELLANO FATIMA BRAZAO DA SILVA FERNANDA MARIA DIAS LOUREIRO DE SA LAURA CRISTINA DA SILVA PEDREIRA LEDA MARIA DE CASTRO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA RJ0060724 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.13407 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052020098609 Protocolo: 2007064700 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 APDO: MARLENE GUZENSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010857217 Protocolo: 2007067383 APTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011275260 Protocolo: 200771036 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA CHAVES GABRIEL RJ0129321 APDO: ISABELA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL RJ0130766 ADVOGADO 2: DR(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL RJ0130794 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.14820 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: COBRANCA 20020680017967 Protocolo: 200770737 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DR CARLOS WELLINGTON DE SOUZA APDO: AMAURI SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA RJ0093334 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.14823 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010814188 Protocolo: 200771722 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 REC.ADESIVO: MANOEL ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.14903 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060540108493 Protocolo: 2007071410 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: DANIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.15138 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660158037 Protocolo: 2007073571 APTE: PEDRO FRANCO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.15199 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030112380 Protocolo: 2007073397 APTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 APDO: BOM PASTOR PRODUCOES ARTISTICAS E PHONOGRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA LINO DE OLIVEIRA SP0222298 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.15335 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200198413 Protocolo: 200775622 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDO: SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN RJ0134540 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.15607 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210051886 Protocolo: 2007074749 APTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 REC.ADESIVOS: ELIANA CORDEIRO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS MILLENA VITORIA DA SILVA LESSA E FABRICIO SILVA CAVALCANTI JUNIOR EUNICE DA SILVA LESSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DESPROVIDO O ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.15624 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA 20060011275133 Protocolo: 200776963 APTE: MYRIAM BOTELHO JUSTINO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA RJ0135540 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.15778 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010720438 Protocolo: 200776617 APTE: DALVA DE PAULA MONTEIRO MAIA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.15952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010862016 Protocolo: 200778527 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOS: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 RJ0102800 APDO: HELENA ZERIBINATE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO RJ0037757 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.16173 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050380134365 Protocolo: 2007079087 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDO: SANDRA VALERIA DE PAULA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.16367 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20052040038265 Protocolo: 2007079046 APTE: PAULO COSME DOMINGOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO RJ0097307 APDO: VITOR PAULO DOMINGOS SOUZA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.16533 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030072243 Protocolo: 2007080545 APTE: ANTONIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA RJ0058798 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.16581 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011253782 Protocolo: 200780630 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA RJ0071529 APDO: JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARINA MELO BOTELHO RJ0139903 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16639 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060010008202 Protocolo: 200781661 APTE 1: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO RJ0124423 APTE 2: LONDON FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NEUCI DE OLIVEIRA SP0169150 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARK'S DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA EPP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16935 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB-2633 - INDENIZACAO 20020730011980 Protocolo: 2007081832 APTE: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO RJ0068829 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 APDO: FABIO RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES RJ0138002 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO RJ0135118 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.17014 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 211 - REIVINDICATORIA 960020056765 Protocolo: 200781855 APTES: ESPOLIO DE ZENIR SCHUELER DE ALMEIDA REP/P/INV JOEL DE MACEDO OLIVEIRA ESPOLIO DE SELMA SCHUELER DE ALMEIDA REP/P/S/INV JOEL DE MACEDO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO RJ0110947 APDO: JOSE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA RJ0074077 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.17213 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380180243 Protocolo: 2007085256 APTE: MARCIA MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS RJ0081157 APDO: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.18121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061160 Protocolo: 200788370 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nQuebra 074. APELACAO CIVEL 2007.001.19558 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030031587 Protocolo: 2007097643 APTE: DENIVAL DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). DENIVAL DE SOUZA CORREA RJ0109365 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0084421 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.19677 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010824248 Protocolo: 2007097920 APTE: A S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO RJ0004437 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO RJ0098330 APDOS: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS JORGE JOAQUIM LOBO ARACI DE MELO LOBO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA RJ0103453 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO RJ0132128 ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.19796 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045233 Protocolo: 2007099069 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TARCISIO VILA NOVA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.21155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011050100 Protocolo: 2007105084 APTE: BANERJ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: RONALDO MORAES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.22069 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015901 Protocolo: 2007108245 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: MARIA DA CONCEICAO R SIQUEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N. 28928/2005. Protocolo: 2006259512 EMBTE: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA EMBDO 1: MASSA FALIDA DE BARLEY'S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO RJ0085534 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.49 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600118989 Protocolo: 2006262110 EMBTE: SILVIA HELENA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600125672 Protocolo: 2006323149 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH EMBDO: MOACIR MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BUENO RJ0125700 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 212794"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/05/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.5102 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030020230521 Protocolo: 200721981 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JOAO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: PUBLICADO INDEVIDAMENTE, FASE DE LAVRATURA ACORDAO.\r\n\r\nId: 212795"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007- 55905 - Assunto: Requer providências quanto ao andamento do feito 2004.001.145881-8 em trâmite na 2ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª. Aline Malgueira Borges - OAB/RJ 142500, 2ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da MM. Juíza Auxiliar. A tramitação do processo objeto da reclamação foi regularizada, com a conclusão datada de 11/05/07, conforme demonstram os registros informatizados de acompanhamento processual. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006 - 295756 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.800.141098-0, em trâmite no II Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Dr. Carlos Frederico de Serra Machado - OAB/RJ 129166, II Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da MM. Juíza Auxiliar . A tramitação do processo objeto da presente reclamação tem sido regular, conforme demonstram os registros informatizados de acompanhamento processual razão pela qual não vislumbro motivo para a manutenção do presente procedimento. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 212444"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2005-124343.\r\n\r\nAssunto: Sol. remunerar o liquidante judicial, no exercício da função de síndico revertendo a verba para o Fundo Especial.\r\n\r\nCAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral de Justiça.\r\n\r\nParecer:\r\n\r\nCuida-se de procedimento administrativo encaminhado pelo Dr. Antonio Carlos Esteves Torres, Juiz de Direito da 4ª Vara Empresarial, consultando esta Corregedoria acerca da possibilidade de remuneração do liquidante judicial, no exercício da função de síndico, revertendo a verba para o Fundo Especial. \r\n\r\nCuida-se de matéria falimentar, hoje disciplinada pela Lei 3350/99 , impondo o recolhimento das custas judiciais pelos atos praticados pelo liquidante judicial ao final do processo de falência, dada a natureza da atividade desempenhada pelo liquidante, síndico ou liquidante judicial da massa falida, na forma das leis 7661/45 e 11.101/05, respectivamente.\r\n\r\nÉ matéria que já foi objeto de semelhantes indagações em outros procedimentos administrativos, conforme ressaltado nas sugestões encaminhadas às fls. 12/13, 18/19, 23, 28/29. \r\n\r\nTodos os profissionais consultados foram unânimes em afirmarem que o recolhimento em favor do liquidante judicial se dá ao final do processo e à luz da Tabela de nº 10, emitida pela Portaria nº CGJ 822/2006, com reversão para o FETJ. \r\n\r\nTendo em vista as reiteradas consultas acerca da matéria e a necessidade de regulamentar o recolhimento das custas judiciais na hipótese aqui versada, opino pela edição de Aviso com o propósito de cientificar a todos os Juízes, Titulares ou Responsáveis pelos Expedientes das Serventias Judiciais, Advogados, Serventuários da Justiça e demais interessados que a atuação dos Liquidantes Judiciais, no exercício dos encargos de Síndico/Administrador Judicial nos processos falimentares enseja o recolhimento das custas estipuladas na Tabela 10 da Portaria nº 822/2006 CGJ, observando-se o limite máximo previsto na referida tabela, que é de R$ 412,45, que compreende toda a atuação do Liquidante Judicial, desde o início até o término do processo de falência.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nAcolho o parecer de fls.40/41, e aprovo a minuta esboçada, para determinar a edição de Aviso cientificando a todos os Juízes, Titulares ou Responsáveis pelos Expedientes das Serventias Judiciais, Advogados, Serventuários da Justiça e demais interessados que a atuação dos Liquidantes Judiciais, no exercício dos encargos de Síndico/Administrador Judicial nos processos falimentares,enseja o recolhimento das custas estipuladas na Tabela 10, da Portaria nº 822/2006 CGJ, observando-se o limite máximo previsto na referida tabela, que é de R$ 412,45, que compreende toda a atuação do Liquidante Judicial, desde o início até o término do processo de falência\r\n\r\nRio, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nAVISO CGJ Nº 261/2007\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o art. 44, do CODJERJ;\r\n\r\nConsiderando o disposto na Tabela 10 da Portaria nº 882/2006-CGJ, que impõe o recolhimento das custas judiciais dos atos praticados pelo liquidante judicial, estabelecendo o valor mínimo e o máximo, conforme o grau de atuação do liquidante nomeado para o desempenho do múnus;\r\n\r\nConsiderando as inúmeras consultas feitas a esta Corregedoria acerca da matéria e a necessidade de uniformizar o entendimento do recolhimento das custas judiciais atinentes aos atos praticados pelo liquidante judicial nos processos de falência. \r\n\r\nAVISA aos Exmos. Srs. Juízes, Titulares das Serventias Judiciais e Responsáveis pelo Expediente que a atuação dos Liquidantes Judiciais, no exercício dos encargos de Síndico/Administrador Judicial nos processos falimentares, enseja o recolhimento das custas judiciais estipuladas na Tabela 10, da Portaria nº 822/2006 CGJ, observando-se o limite máximo previsto na referida tabela, que é de R$ 412,45, que compreende toda a atuação do Liquidante Judicial, desde o início até o término do processo de falência. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 213628"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Processo nº: 2007-123620\r\n\r\nAssunto: Encaminha Portaria nº 01/2007\r\n\r\nCAMPO GRANDE CENTRAL DE MANDADOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Portaria n° 01/2007, que organiza os trabalhos no âmbito da Central de Mandados do Fórum Regional de Campo Grande, visa disciplinar a conduta funcional de seus agentes. Trata-se de ato administrativo interno, ordinatório, que não atinge nem obriga aos particulares, mas tão somente a seus subordinados.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO a Portaria em referência.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 213637"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "PROCESSO N.º 2006-285717\r\n\r\nASSUNTO: ENCAMINHA PORTARIA N. 01/2006 PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS\r\n\r\nJACAREPAGUÁ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Corregedor\r\n\r\nAtravés do ofício nº 31/2007, a i. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá, Dra. Thelma Araújo Esteves Fraga, encaminha a Portaria nº 01/2007 para apreciação e retificação à Portaria nº 01/2006, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo regulamentar o processamento criminal no âmbito daquela serventia, de modo a padronizar, agilizar e torná-lo mais eficaz.\r\n\r\nVerifica-se que a Portaria em epígrafe merece homologação porque em conformidade com o Provimento 12/2003 e com os artigos 215 e 231 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, sugiro que seja homologada a Portaria em exame.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria Sandra Rocha Kayat Direito\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar da Corregedoria e HOMOLOGO a Portaria 01/2007, da lavra da Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 213638"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2.007 - 115739.\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento.\r\n\r\nInteressado: JUAN MANOEL SILVA ESTEVEZ, RENATA MACHADO TEIXEIRA e SERVENTIA DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de JUAN MANOEL SILVA ESTEVEZ e RENATA MACHADO TEIXEIRA, a ser celebrado no dia 26 de maio de 2007, às 11h00min, no Caravela Eventos, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 213629"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Procedimento nº. 2.007 - 105466.\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento.\r\n\r\nInteressados: GUSTAVO LAZOSKI SCHIAVO, CYNTHIA VENTURA CORREA SILVA e SERVENTIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de GUSTAVO LAZOSKI SCHIAVO e CYNTHIA VENTURA CORREA SILVA, a ser celebrado no dia 26 de maio de 2007, às 19h30min horas, no Oásis Club, situado na Avenida Marapendi, n.º 3.007, Barra da Tijuca, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 213630"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "213639": [
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                                                                                                                                                                    "Proc.nº 2007-065211.\r\n\r\nAssunto: Despacho para se proceder a fiscalização do cumprimento da jornada de trabalho de serventia tendo em vista representação em face de serventuária.\r\n\r\nKLEBER DA FONSECA LOPES OAB/RJ 89.869\r\n\r\nCRISTIANE CORREA MAGALHÃES E OUTROS\r\n\r\nParecer:\r\n\r\nCuida-se de procedimento administrativo instaurado com a finalidade de fiscalização do cumprimento da jornada de trabalho pelos funcionários do XVI Juizado Especial Criminal do Fórum Regional de Jacarepaguá. \r\n\r\nÀs fls. 43/45, consta relatório circunstanciado da inspeção realizada pela Divisão de Fiscalização e Pareceres Judiciais, em cumprimento a determinação constante de fls. 42, informando acerca da remoção da funcionária Cristiane Corrêa Magalhães para a 3ª Vara Cível do mesmo Fórum Regional e concluindo pela inexistência de qualquer irregularidade relativamente a jornada de trabalho daquele juízo, destacando que os funcionários lá lotados cumprem rigorosamente o expediente diário de oito horas, atestando, outrossim, a regularidade do livro ponto da serventia.\r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nO presente procedimento visa apurar irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho pelos servidores do XVI Juizado Especial Criminal do Fórum Regional de Jacarepaguá \r\n\r\nA fiscalização realizada junto à serventia revelou a regularidade na freqüência dos funcionários lá lotados, conforme demonstrado pelas cópias do livro ponto de fls. 50/53, consignando a rubrica de entrada e saída dos servidores nos dias em que foi realizada a inspeção judicial, dias 10, 13 e 16 do mês em curso. \r\n\r\nNeste sentido, a reclamação encaminhada neste procedimento restou inequivocamente apurada, não tendo sido constatada qualquer irregularidade relativamente a freqüência dos servidores lotados junto ao XVI Juizado Especial Criminal do Fórum Regional de Jacarepaguá passível de sanção disciplinar, razão pela qual opino pelo seu arquivamento.\r\n\r\nAntes, porém, publique-se. \r\n\r\nRio, 21 de Maio de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correa.\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nAcolho o parecer de fls.58/59, tendo em vista que após realizada a inspeção judicial junto a serventia do XVI Juizado Especial Criminal do Fórum Regional de Jacarepaguá não se apurou qualquer irregularidade relativamente a jornada de trabalho dos servidores lá lotados, restando a presente reclamação insubsistente, pelo que determino o seu arquivamento. \r\n\r\nPublique-se e após arquive-se. \r\n\r\nRio, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 213639"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
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                                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2005-165889 Origem: NUR 7 - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagens: DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, DR.ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO OAB/RJ4439, DRA CLAUDIA APARECIDA CORREA BASSAN - OAB/RJ 138701\r\n\r\nDespacho: FLS.600: CONCEDO O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA MANIFESTACAO DO INDICIADO.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 23/05/2007.\r\n\r\nId: 213599"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-58976 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagens: FRANCISCO JOSE FASSANO CESAR, DR. JOSE RICARDO FELIX DA SILVA OAB/RJ 81891\r\n\r\nDespacho: LIMITO EM 3(TRES) O NUMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS PELA DEFESA, POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 407 DO CPC. INFORME O INDICIADO SE DESEJA SUBSTITUIR EVENTUAIS TESTEMUNHAS DE CARATER POR DECLARACOES, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS A VINDA DO ROL COM A QUALIFICACAO DAS TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS. JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 23/05/2007.\r\n\r\nId: 213600"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nDespacho do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.279/2007 - R E S O L V E lotar VIVIANE CORTES DE ALMEIDA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-21433 na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e nos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, designando-a para exercer a função de Encarregada pela referida Central, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio as Serventias Judiciais da Corregedoria, a partir de 28/05/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. (Ref. processo nº 126.213/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.280/2007- R E S O L V E remover os Analistas Judiciários, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados, para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e nos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal no Fórum Central da Comarca da Capital, cessando disposições e designações anteriores, a partir de 28/05/07. \r\n\r\nDENISE DE PAULA SILVEIRA - 01/15700\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA ALMEIDA - 01/15881\r\n\r\nMARIA APARECIDA LAGE DA SILVA- 01/7941\r\n\r\nSERGIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO - 01/7618\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAÚJO FRAZÃO - 01/7933\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE PEREIRA LOBATO - 01/21808\r\n\r\nRITA MARIA DA COSTA LOPES PONTES - 01/13506\r\n\r\nLIDIA MOREIRA CARDOSO - 01/18778\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ROSA ARAUJO CABRAL - 01/21685 \r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTANA E SILVA - 01/7955\r\n\r\nMARCELO CESAR DE SOUZA PEREIRA - 01/23303\r\n\r\nLARCISO CLAUDIO DE SOUZA PASSOS - 01/27384\r\n\r\nADILSON DIAS DA SILVA - 01/21782\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO - 01/23332\r\n\r\nALFREDO ROBERTO ROMUALDO FERREIRA - 01/4726\r\n\r\nCARLO ALEXANDRE GRANJA FARANI VIEIRA - 01/19499\r\n\r\nCRISTINA MARIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO - 01/6535\r\n\r\nWILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE- 01/19640\r\n\r\nREYNILDE ALVES PESSOA - 01/13519\r\n\r\nANDRE TEIXEIRA MENDES - 01/23005\r\n\r\nMONICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA - 01/15811\r\n\r\nGELSON DE CARVALHO - 01/22028\r\n\r\nGRACIENE DA LUZ LUSO SOUSA - 01/27388\r\n\r\nPAULO BARBOSA DOS SANTOS - 01/7946\r\n\r\nLUCIANA LOYOLA DE ARAUJO - 01/18873\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE CASTRO HENRIQUES - 01/7942\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO GOMES LOPES DA SILVA - 01/28640\r\n\r\nMARIA ALICE ALBINO MAURICIO - 01/16205\r\n\r\nMARISTELA CEZAR MILESI - 01/19876\r\n\r\nRENE CARDOSO MARQUES - 01/13325\r\n\r\nERIK VICENTE FLORENCIO OTTERO - 01/24966\r\n\r\nGESSYKA ROCHMANN GRZYBOWSKI - 01/25636\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO LOPES DE CASTRO - 01/13513\r\n\r\nFRANCISCO LUIS FERREIRA PEREIRA- 01/28635\r\n\r\nMARCIA REGINA DE MELLO CREMER - 01/8053\r\n\r\nMARIA CRISTINA PESTANA PINHEIRO - 01/13509\r\n\r\nLUCIANA LENZIARDI DE MELO - 01/16570\r\n\r\nCARLA REGINA LUZ BRAZ - 01/22450\r\n\r\nLIGIA DANTAS MONTEIRO - 01/28665\r\n\r\nCLEONICE CORDEIRO DE MATOS - 01/13498\r\n\r\nREYNALDO VILLAÇA LINS JUNIOR - 01/20339\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARVALHO - 01/7921\r\n\r\nLEANDRO STOCCO DA SILVA - 01/7944\r\n\r\nMARCUS VINICIUS NEVES CORREA - 01/16209\r\n\r\nCRISTIANY DA ROCHA DE OLIVEIRA SANTOS - 01/21291\r\n\r\nJOÃO CARLOS ARTILES SIQUEIRA - 01/25458\r\n\r\nRITA DE CASSIA RODRIGUES ARAUJO DE ALMEIDA SILVA - 01/7920\r\n\r\nFILOMENA DEL PRETE - 01/7928\r\n\r\nCARLA VALERIA D ORNELLAS TEIXERA - 01/19636\r\n\r\nJORGE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA - 01/25114\r\n\r\nSAUDALITA SILVA DA CRUZ CONCEIÇÃO - 01/7338\r\n\r\nJORGE GOMES DA COSTA - 01/7620\r\n\r\nMONICA TOSCANO BARROSO LOBO - 01/13504\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO BARRETO NETO - 01/15484\r\n\r\nERIVALDO RAMOS DA SILVA - 01/8385\r\n\r\nMARCOS ROHR LEAL CHAVES - 01/16207\r\n\r\nMARIA CAROLINA FELIPPE VILLARINHO - 01/27406\r\n\r\nLUIZ RICARDO JUNQUEIRA - 01/26124\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GAMA DO NASCIMENTO - 01/26138\r\n\r\nJOÃO GONÇALO DA SILVA - 01/13503\r\n\r\nMARCOS INACIO DE OLIVEIRA LIMA - 01/15322\r\n\r\nROBERTO LIMA ROCHA - 01/21027. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. (Ref. processo nº 126.213/07).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.281/2007 - R E S O L V E remover ANTONIO CARLOS FERREIRA CANELA, Analista Judiciário, matrícula nº 01-22875, da Central de Cumprimento de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e nos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal no Fórum Central, ambos da Comarca da Capital, a partir de 28/05/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.282/2007 - R E S O L V E remover as Analistas Judiciárias, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionadas para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais e nos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal no Fórum Central da Comarca da Capital, a partir de 28/05/2007. \r\n\r\nMARIA AMELIA PIMENTEL DA SILVA - matrícula nº 01-21886 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH VALENTE ROCHA - matrícula nº 01-4264 \r\n\r\nHELENA MENDES FIGUEIRA - matrícula nº 01-15222\r\n\r\nMARIA EDITE FIUSA DE ALENCAR - matrícula nº 01-16527. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.283/2007 - R E S O L V E lotar SIMONE SABBATINO FERNANDES SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-15164 na Central de Cumprimento de Mandados das Varas da Fazenda Pública, designando-a para exercer a função de Encarregada pela referida Central, cessando, conseqüentemente, sua disposição e designação anteriores, a partir de 28/05/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. (Ref. Processo nº 126.214/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.284/2007 - R E S O L V E remover os Analistas Judiciários, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados, para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas da Fazenda Pública do Fórum Central da Comarca da Capital, cessando disposições e designações anteriores, a partir de 28/05/07.\r\n\r\nSERGIO FEIJO DE ALMEIDA - 01-7918\r\n\r\nCLAUDIO JORGE ALVES - 01-20820\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA CUNHA - 01-24658\r\n\r\nCELSO FERREIRA - 01-25843\r\n\r\nCARLOS CORREA DOS ANJOS - 01-7517\r\n\r\nMARIO TEIXEIRA DE ABREU FILHO - 01-8682\r\n\r\nLUCIANNE CLARO - 01-13527\r\n\r\nSONIA NICOLAU SALGADO - 01-15431\r\n\r\nWALMYR DOS SANTOS - 01-6548 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO REZENDE DE SOUZA - 01-13844\r\n\r\nULDERICO ANTUNES DE FIGUEIREDO - 01-15465\r\n\r\nADRIANA MARTINS FERREIRA HERMIDA - 01-19451\r\n\r\nDEBORA PEREIRA SCHMITH - 01-27377\r\n\r\nNEUSA DA SILVA OLIVEIRA - 01-4593\r\n\r\nVALDINEI VIEIRA GOMES - 01-5797\r\n\r\nJOSENIAS VIEIRA GOMES - 01-8677\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA MORAES - 01-15199\r\n\r\nVILMA DA CONCEICAO NASCIMENTO - 01-5830\r\n\r\nROBERTO DE MATTOS VIEIRA - 01-6050\r\n\r\nMARCIA CRISTINA COSTA TORRES - 01-13358\r\n\r\nELIANE PENNAFORTE VILELA - 01-21417\r\n\r\nFABIO COSTA DE MENEZES - 01-25368\r\n\r\nDARCY RODRIGUES FERREIRA - 01-4425\r\n\r\nSONIA REGINA FROST ANTONIO - 01-7589\r\n\r\nENEIDA DE OLIVEIRA - 01-16497\r\n\r\nIEDA TATIANA CURY - 01-19982 \r\n\r\nMARCIO PINTO DE AZEREDO COUTINHO - 01-22444\r\n\r\nUMBERTO BASTOS BAPTISTA - 01-15460\r\n\r\nSANDRA CORREA PINTO - 01-16475\r\n\r\nNEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA - 01-17612\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA BRANDAO - 01-27333\r\n\r\nANA PAULA PRUDENTE DOS SANTOS - 01-28649\r\n\r\nDOROTEA MUELLER - 01-8684\r\n\r\nNAIR RENATA NOBRE DOS SANTOS - 01-8974\r\n\r\nJOSE ARMANDO SIMOES MOREIRA - 01-15133\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LIRA ENES - 01-15702\r\n\r\nVINICIUS CESARINO FERNANDES GONÇALVES - 01-27407\r\n\r\nMARIA DAS DORES MACIEL - 01-7375\r\n\r\nSHIRLEI RANGEL CARVALHO - 01-8688\r\n\r\nMARIA THEREZA LOSANA CORREA - 01-13353\r\n\r\nRUZIO BEZERRA JUNIOR - 01-15777\r\n\r\nELIZANGELA ALVES RODRIGUES - 01-26256\r\n\r\nLUIZ PAULO DE ABREU - 01-5679\r\n\r\nMARY DE JESUS MORAIS BORGES - 01-13751\r\n\r\nRENATO RAMOS BATALHA - 01-15685\r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO BRAGA - 01-27836\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORENO - 01-19898\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA BALDEZ - 01-27380\r\n\r\nLIEGE SILVA - 01-15708\r\n\r\nYVONNE MARTINS DOS SANTOS FILHA - 01-16494\r\n\r\nPAULO MAURICIO MOULIN ALBUQUERQUE - 01-17590. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. (Ref. Processo nº 126.214/07).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.285/2007 - R E S O L V E lotar os servidores, abaixo relacionados, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas da Fazenda Pública do Fórum Central da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, suas disposições anteriores, a partir de 28/05/2007.\r\n\r\nANA PAULA REBOUÇAS FERREIRA - matrícula nº 01-19967\r\n\r\nANTONIO VALDECI LIMA - matrícula nº 01-24055. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. (Ref. Processo nº 126.214/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.286/2007 - R E S O L V E remover MONIQUE DA SILVA FRAGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-28875, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas da Fazenda Pública, ambas da Comarca da Capital, a partir de 28/05/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.287/2007 - R E S O L V E remover os Analistas Judiciários, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados, para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis da Comarca da Capital, a partir de 28/05/2007. \r\n\r\nMIRIAM DIAS CAMPOS DE OLIVEIRA - matrícula nº 01-20435\r\n\r\nANNE MICHELLE LEONE PIANI - matrícula nº 01-28641\r\n\r\nMARIA TEREZA VICENTE PESTANA - matrícula nº 01-15181\r\n\r\nMIRACI LEOPARDO BEZERRA - matrícula nº 01-13518\r\n\r\nMARIA ELENA VASCONCELOS GOMES - matrícula nº 01-15167\r\n\r\nALFREDO COSME DIAS - matrícula nº 01-5869. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.288/2007 - R E S O L V E remover os Analistas Judiciários, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados para a Central de Cumprimento de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, a partir de 28/05/2007.\r\n\r\nCATIA CILENE BERNARDES VIANNA- matrícula nº 01-26816\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA SANTOS- matrícula nº 01-16200. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.289/ 2007 - R E S O L V E remover as Analistas Judiciárias, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionadas, para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá, da Comarca da Capital, a partir de 28/05/2007. \r\n\r\nGRAZIELA DAMASIO CARLOS DA FONSECA - matrícula nº 01/14825\r\n\r\nGEISA GAROFALO DE SOUZA FARIA - matrícula nº 01/28661. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.290/2007 - R E S O L V E remover os Analistas Judiciários, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados, para o NAROJA do Fórum Regional do Méier, em caráter excepcional, até a instalação da Central de Cumprimento de Mandados da mesma Regional, ambos da Comarca da Capital. \r\n\r\nTAMIANA PENNA DE OLIVEIRA SILVA - matrícula nº 01-6596\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE SOUZA - matrícula nº 01-22235\r\n\r\nGISELE ALVES SANTIAGO - matrícula nº 01-7617. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.291/2007 - R E S O L V E remover as Analistas Judiciárias, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionadas, para o NAROJA do Fórum Regional da Barra da Tijuca, em caráter excepcional, a partir de 28/05/2007, até a instalação da Central de Cumprimento de Mandados da mesma Regional, ambos da Comarca da Capital. \r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE CASTRO J. MOREIRA - matrícula nº 01-27402\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA ANTUNES - matrícula nº 01-16513\r\n\r\nROBERTA PINTOR COUTINHO CONTI - matrícula nº 01-24921. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.292/2007 - R E S O L V E remover VANIA MARIA DE CARVALHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-14898, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis para o NAROJA do Fórum Regional de Madureira, em caráter excepcional, até a instalação da Central de Cumprimento de Mandados da mesma Regional, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.293/2007 - R E S O L V E remover os Analistas Judiciários, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados, para o NAROJA do Fórum Regional da Leopoldina, em caráter excepcional, até a instalação da Central de Cumprimento de Mandados da mesma Regional.\r\n\r\nANIBAL ANTONIO B. DE MEDEIROS - matrícula nº 01-9434\r\n\r\nGIBSON FIGUEIREDO GOMES- matrícula nº 01-19163\r\n\r\nEDNA MARIA SANTOS BARROS- matrícula nº 01-16473. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.294/ 2007 - R E S O L V E remover OTTO RAMOS HEREDIA DE SÁ, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16224, em caráter excepcional, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Empresariais e de Órfãos e Sucessões, a partir de 28/05/2007, para o NAROJA do Fórum Regional da Ilha do Governador, até a instalação da Central de Cumprimento de Mandados da mesma Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.295/2007 - R E S O L V E remover OSMAR ANTONIO DOS SANTOS GONÇALVES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-6607 da Central de Cumprimento de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Belford Roxo. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 212734"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22.05.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 128.444/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora AZELIA MARIA LINS FROSSARD, matrícula nº01/27.519, do mês de dezembro/2007 para o mês de agosto/2007, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 22/05/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 012.122/2007 - 1ª Vara. Assunto: Licença Médica para pessoa da família. Servidor: Maria Helena Maciel da Silva, mat. 10/91015. Despacho: Defiro. Desarquivem-se os autos. Após, a requerente para extração das cópias solicitadas. Com a extração das cópias retorne ao arquivo. Publiquem-se. Niterói, 22/05/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 298.928/2006 - Despacho: De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 10, defiro a prorrogação da readaptação da servidora SILVIA CORTES DENYS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18.900, à disposição da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, pelo período de 730 dias, a contar de 07/12/2006, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito em exercício naquela Serventia; Publique-se e anote-se. Niterói, 22/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 123.573/2007 - Despacho: 1. Defere-se o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por LUBIA SIBAJEV, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24152, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 18/05/2007 a 16/06/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/05/2007. \r\n\r\nProcesso nº 123.693/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido de transferência das férias da servidora CRISTINA CAVALCANTE CARNEIRO DA CUNHA, Analista Judiciário, matrícula 01/16551, do mês de agosto/2007 para o mês de outubro/2007, tendo em vista não haver impedimento de acordo com a escala de férias da serventia. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 124.015/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARCOS ANTONIO MOREIRA AZEVEDO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19377, à disposição da 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 08/05/2007 a 17/05/2007 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 124.345/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora VANESSA SIECZKOWSKI NASCIMENTO AZEVEDO, mat.01/20855, à disposição da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói do mês de setembro/2007 para o mês de julho/2007. Publique-se e arquive-se. Niterói, 22/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 126.779/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LUCIANA DE SÁ BENTTENMULLER PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22.976, à disposição da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 15/05/2007 a 13/06/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 127.419/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por ELIANE AZEVEDO DE LIMA BARRETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13.596, à disposição do Serviço de Distribuição da Comarca de Niterói, no período de 17/05/2007 a 31/05/2007 (15 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 127.434/2007 - Despacho: Considerando o atestado médico à fl. 03, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por HELENA VERA ARANTES DA MATTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/9408, no período de 15/05/2007 a 20/05/2007 (06 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 127.467/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido de licença Maternidade em razão da adoção formulado por CECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/ 25432, à disposição da 2ª Vara de família da Comarca de Niterói, no período de 16/05/2007 a 12/09/2007, totalizando 120 dias, nos termos do art. 2º parágrafo único da Lei 3693/2001 c/c art. 121 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se o cancelamento da previsão de férias. 3) Anote-se o dependente para fins cadastrais. 4) Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/05/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 108.433/2007 - Despacho: Proceda-se à anotação de alteração do termo final do 3º período da licença aleitamento em favor de GLAUCIA COUTINHO VIEIRA FILGUEIRAS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18554, no período de 03/05/2007 a 01/06/2007 (29 dias), fazendo constar o afastamento de 03/05/2007 a 31/05/2007, em face da data inicial das férias em 01/06/2007; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 122.695/2007 - Despacho: 1. Nada a prover, por ora, quanto à solicitação da Dra. LUCILA M. PERROTTA DE SOUZA, Diretora do Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, no tocante à Avaliação Social da servidora, MARISTELA CRUZ SANTOS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/9522, à disposição da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, em face da Licença para Tratamento de Pessoa da Família, requerida através do autos nº 322.569/2006, que já se encontra deferida, com base no laudo pericial emitido em 19/03/2007 pelo referido Departamento. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 22/05/2007.\r\n\r\n(*)Processo nº 122.941/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de licença-gestante formulado por CECILIA ROSA SIMÕES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/22.108, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 09/05/2007 a 05/09/2007, totalizando 120 dias, nos termos do art. 120 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se dependente para fins cadastrais. 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 17/05/2007.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no DO de 23/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 124.726/2007 - Despacho: Indefere-se o pedido de previsão de férias de MELANIO GALINDO DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.807, lotado na Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, para o mês de setembro do corrente ano, tendo em vista o Aviso nº879/2006, publicado no Diário Oficial de 27/12/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 126.019/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por FELIPPE ANDRÉ SCARPA VIEIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20343, à disposição do I Juizado especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 14/05/2007 a 18/05/2007 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 127.651/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por FERNANDA MARIA FREITAS DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25.823, à disposição do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no período de 15/05/2007 a 29/05/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se.. Niterói, 22/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 128.328/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por LINDOMAR EXPEDITO SILVA DAROS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22298, à disposição da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de São Gonçalo, no período de 16/05/2007 a 28/05/2007 (13 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 22/05/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 240.857/2005 - 17º Ofício de Justiça. Assunto: Reclamação. Reclamante: Marcelo Barbosa Reis/Juliana Bivaqua Araújo Brossa Nascimento OAB RJ 132.997. Despacho: Manifeste-se o requerente de fls. 36, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. Publique-se. Niterói, 22/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 022.756/2007 - 2º Nurc - Setor de Controle e Disciplina. Assunto: Auxílio Cartorário. Despacho: (...)Diante do exposto, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente procedimento, após as anotações de estilo. Publique-se. Niterói, 22/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº 058.696/2007 - 6ª e 7ª Varas Cíveis. Assunto: Reclamação. Reclamante: Lyns Dhmaye Naveira. Despacho: Tendo em vista a certidão retro, esvaiu-se o objeto do presente procedimento, nada mais havendo a ser apurado ou apreciado por este Núcleo Regional. Diante do exposto, DETERMINA-SE o pronto ARQUIVAMENTO do presente feito, com as cautelas de praxe. Publique-se. Niterói, 22/05/2007.\r\n\r\nId: 212405"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-128621 - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Personagem: CLAUDIA MARLEY OLIVEIRA BORGES THOMAZ - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo a servidora CLAUDIA MARLEY OLIVEIRA BORGES THOMAZ, Analista Judiciária, mat. 01/20946, como Encarregada pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Petrópolis. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 049/2007 - DECLARA que a servidora CLAUDIA MARLEY OLIVEIRA BORGES THOMAZ, Analista Judiciário, matrícula 01/20946, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Petrópolis, foi designada para exercer a função de Encarregada pelo Expediente da referida Serventia. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-129883 - Assunto: Auxílio - Personagem: JOSÉ MAURO FERNANDES MENDONÇA - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo o servidor JOSÉ MAURO FERNANDES MENDONÇA, Analista Judiciário, matrícula 01/23903, para prestar auxílio no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraíba do Sul, sem prejuízo de suas funções na Secretaria da 2ª Vara da mesma Comarca, no período de 01/06/2007 a 30/06/2007. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 048/2007 - DECLARA que o servidor JOSÉ MAURO FERNANDES MENDONÇA, Analista Judiciário, matrícula 01/23903, foi designado, para prestar auxílio no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paraíba do Sul, sem prejuízo de suas funções na Secretaria da 2ª Vara da mesma Comarca, no período de 01 a 30 de junho de 2007. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-061252 - Assunto: Petrópolis - 2ª Vara Cível - Personagem: DEBORAH SUAN DOS SANTOS - Despacho: Acolho a promoção de fls. retro. Anote-se a dispensa da designação em nome dos servidores abaixo relacionados, para prestar auxílio na Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis: SOLANGE MARIA DE AZEVEDO GONZALEZ, matrícula 01/17630; FATIMA FIGUEIREDO DA COSTA, matrícula 01/19766; SEBASTIÃO JUNIOR DE SOUZA, matrícula 01/25348; MARCELO FERNANDES DIAS, matrícula 01/15796; PEDRO PAULO TIAGO PIRES, matrícula 01/15870; SANDRO SANTOS LEITE, matrícula 01/25040; FABIO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA, matrícula 01/22861; EDUARDO ALVES FREIRE, matrícula 01/25455; FABIANO FERREIRA DE CASTRO, matrícula 01/27325; VILMA RAMOS XAVIER, matrícula 01/19505; ELIANI FERREIRA DIAS COSTA, matrícula 01/20584; NILSON LUIS PLATT, matrícula 01/18791; JOÃO CARLOS SALIP, matrícula 01/27084. Publique-se. Petrópolis, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 213247"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "212536": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, \r\n\r\nPorto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres-\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nProcesso: 2006/268057 - Assunto: LICENÇA MEDICA - Personagem: ROSE MAR SILVA COELHO VIANA - Despacho: Acostados às fls. 32, 34 e 77, respectivamente, o Parecer Médico Pericial e os impressos referentes à licença médica no período de 16/10/2006 à 28/05/2007 (225 dias) e considerando o Laudo Pericial formulado pelo Depto de Saúde do TJ (DESAU), conforme cópia às fls. 73 destes autos, defiro com base no Art. 49 c/c Inciso I do Art. 50 do Decreto 2479/79, a READAPTAÇÃO da serventuária ROSE MAR SILVA COELHO VIANA - MATR. 01/7.505, lotada no Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, pelo prazo de 730 (setecentos e trinta) dias, no período de 26/04/2007 à 24/04/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Volta Redonda, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 212536"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "212638": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nCORREIÇÃO GERAL 2006\r\n\r\nAVISO Nº 01\r\n\r\nCORREIÇÃO GERAL 2006\r\n\r\nO Doutor CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz Dirigente do 6º NURC., no uso de suas atribuições legais AVISA aos Senhores Analistas Judiciários (antigos Escrivães, TJ - III e Responsáveis pelo Expediente) de todas as Serventias Judiciais e Extrajudiciais oficializadas desta 6ª região que devem observar as disposições insertas no AVISO Nº 16/98 da E. Corregedoria Geral da Justiça, mormente no que concerne às necessidades relacionadas a material permanente e de consumo, obras e instalações, instalação e manutenção de equipamentos de informática, serviços de aquisição de software, equipamento de informática, desenvolvimento ou manutenção de sistema, organização e métodos, suprimento de material de informática, serviços gerais e encadernação e restauração de livros. Outrossim, avisa ainda aos aludidos Servidores que toda carência funcional desta 6ª região já foi devidamente levantada e anotada neste 6º NURC. para atendimento oportuno.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21-5-2007.\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nJuiz Dirigente do 6º NURC.\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nProcesso nº 318559/2006 - Origem: Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318576/2006 - Origem: Secretaria da Vara Única da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da Vara Única da Comarca de Cambuci e órgãos a ela vinculados. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 321257/2006 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 321259/2006 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 321256/2006 - Origem: Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de São José de Ubá - antigo 4º Distrito da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria do Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível de São José de Ubá, antigo 4º Distrito da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318574/2006 - Origem: Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318557/2006 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318560/2006 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318573/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318564/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318558/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318575/2006 - Origem: Cartório de RCPN de São José de Ubá antigo 4º Distrito da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN de São José de Ubá antigo 4º Distrito da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318562/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Cambuci - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Cambuci. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nComarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 320908/2006 - Origem: Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 320907/2006 - Origem: Serviço de Distribuição da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Serviço de Distribuição da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 320905/2006 - Origem: PROGER da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao PROGER da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 323798/2006 - Origem: Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 320909/2006 - Origem: Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318654/2006 - Origem: Secretaria da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Considerando que este Magistrado presidiu a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, encaminhe-se estes autos ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da E. C.G.J. para fins de homologação. Publique-se e cumpra-se, com retorno, voltem-me conclusos”.\r\n\r\nProcesso nº 316368/2006 - Origem: Secretaria da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Com a mudança para o novo prédio do fórum, acrescido do convênio existente entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e o E. Tribunal de Justiça deste Estado para processamento das execuções fiscais, concluo por solucionadas as observações registradas às fls.02. Assim sendo, tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 312040/2006 - Origem: Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 314024/2006 - Origem: Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 324700/2006 - Origem: Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 324381/2006 - Origem: Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nQuebra Processo nº 320156/2006 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Com a mudança para o novo prédio do fórum e a instalação do II Juizado Especial Cível nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, acrescido do apoio que foi dado pelo GREAC., além das medidas tomadas pelo I. Colega, inclusive com remoção de Servidores, concluo por solucionadas as observações registradas às fls.04. Assim sendo, tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria do I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 320152/2006 - Origem: NADAC. da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao NADAC. da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 324375/2006 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria do I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 324380/2006 - Origem: Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 322659/2006 - Origem: Secretaria da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 324384/2006 - Origem: Cartório Contador-Partidor da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório Contador-Partidor da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 320153/2006 - Origem: Cartório Avaliador da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório Avaliador da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 312018/2006 - Origem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J. e considerando que as irregularidades constatadas foram devidamente sanadas, HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 324386/2006 - Origem: Cartório Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 320151/2006 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 324390/2006 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318742/2006 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Considerando que este Magistrado presidiu a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, encaminhe-se estes autos ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da E. C.G.J. para fins de homologação. Publique-se e cumpra-se, com retorno, voltem-me conclusos”.\r\n\r\nProcesso nº 318745/2006 - Origem: Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Considerando que este Magistrado presidiu a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, encaminhe-se estes autos ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da E. C.G.J. para fins de homologação. Publique-se e cumpra-se, com retorno, voltem-me conclusos”.\r\n\r\nProcesso nº 318746/2006 - Origem: Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Considerando que este Magistrado presidiu a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, encaminhe-se estes autos ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da E. C.G.J. para fins de homologação. Publique-se e cumpra-se, com retorno, voltem-me conclusos”.\r\n\r\nProcesso nº 322657/2006 - Origem: Cartório do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 316371/2006 - Origem: Cartório do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 316367/2006 - Origem: Cartório do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 8º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 316365/2006 - Origem: Cartório do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 322656/2006 - Origem: Cartório do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 10º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 323862/2006 - Origem: Cartório do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 323824/2006 - Origem: Cartório do 12º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 12º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 314027/2006 - Origem: Cartório do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 323838/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 312035/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 312029/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J. e considerando que as irregularidades encontradas foram devidamente sanadas, HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 312024/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J. e considerando que as irregularidades encontradas foram devidamente sanadas, HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 314029/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 314031/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 324695/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 320284/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 9º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 9º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 320279/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 10º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 10º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 320283/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 11º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 11º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 324697/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 12º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 12º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 322655/2006 - Origem: Posto de Atendimento do RCPN do 13º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Posto de Atendimento do RCPN do 13º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 320274/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 15º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 15º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 324696/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 17º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 17º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 322660/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 18º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 18º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 324699/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 20º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 20º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nComarca de Carapebus / Quissamã\r\n\r\nProcesso nº 320737/2006 - Origem: Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Carapebus/Quissamã - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Carapebus/Quissamã. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 320732/2006 - Origem: Secretaria da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 320733/2006 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus/Quissamã - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus/Quissamã. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 320734/2006 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Carapebus/Quissamã - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Carapebus/Quissamã. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 320736/2006 - Origem: Justiça Itinerante da Comarca de Carapebus/Quissamã - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Justiça Itinerante da Comarca de Carapebus/Quissamã. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 320738/2006 - Origem: Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de Carapebus/Quissamã - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de Carapebus/Quissamã. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 320735/2006 - Origem: Cartório do Ofício Único de Carapebus - Comarca de Carapebus/Quissamã - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do Ofício Único de Carapebus - Comarca de Carapebus/Quissamã. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 320731/2006 - Origem: Cartório do Ofício Único de Quissamã - Comarca de Carapebus/Quissamã - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do Ofício Único de Quissamã - Comarca de Carapebus/Quissamã. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nProcesso nº 3261/2007 - Origem: Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Conceição de Macabu - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Conceição de Macabu. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 3260/2007 - Origem: Secretaria da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 3265/2007 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Conceição de Macabu - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Conceição de Macabu. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 3262/2007 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Conceição de Macabu - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Conceição de Macabu. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nQuebra Processo nº 3263/2007 - Origem: Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de Conceição de Macabu - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de Conceição de Macabu. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 3258/2007 - Origem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Conceição de Macabu - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do Ofício Único da Comarca de Conceição de Macabu. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 3259/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Conceição de Macabu - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J. e considerando que as irregularidades encontradas foram devidamente sanadas, HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Conceição de Macabu. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 3264/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Conceição de Macabu - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Conceição de Macabu. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 318609/2006 - Origem: Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 315795/2006 - Origem: PROGER da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao PROGER da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 314444/2006 - Origem: Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 319872/2006 - Origem: Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318604/2006 - Origem: Secretaria da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 319869/2006 - Origem: Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 322486/2006 - Origem: Secretaria da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 314446/2006 - Origem: Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 319868/2006 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria do Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318606/2006 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318586/2006 - Origem: Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 320739/2006 - Origem: Cartório Avaliador Judicial da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório Avaliador Judicial da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 3257/2007 - Origem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 314450/2006 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 314453/2006 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318599/2006 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 319874/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Macaé e seu respectivo Posto de Atendimento - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Macaé e seu respectivo Posto de Atendimento. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 319876/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 317151/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Macaé - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Macaé. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nProcesso nº 318588/2006 - Origem: Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318577/2006 - Origem: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318590/2006 - Origem: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da 2ª Vara da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318578/2006 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318589/2006 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J. e considerando as medidas adotadas pela I. Magistrada (fls.11), HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318579/2006 - Origem: Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318592/2006 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318594/2006 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318597/2006 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318583/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J. e considerando que as irregularidades apontadas foram devidamente sanadas, HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318585/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 3º Distrito da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 318584/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de São Fidélis - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de São Fidélis. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nComarca de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nProcesso nº 313864/2006 - Origem: Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de São Francisco do Itabapoana - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de São Francisco do Itabapoana. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 313853/2006 - Origem: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 313859/2006 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 313861/2006 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Francisco do Itabapoana - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Francisco do Itabapoana. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 313856/2006 - Origem: Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de São Francisco do Itabapoana - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de São Francisco do Itabapoana. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 313868/2006 - Origem: Cartório do Ofício Único da Comarca de São Francisco do Itabapoana - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do Ofício Único da Comarca de São Francisco do Itabapoana. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nProcesso nº 324307/2006 - Origem: Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 324305/2006 - Origem: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 322058/2006 - Origem: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 324306/2006 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 322059/2006 - Origem: Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Secretaria do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 322062/2006 - Origem: Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório Distribuidor-Contador-Partidor da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 322060/2006 - Origem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 322063/2006 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 322064/2006 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 322066/2006 - Origem: Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 324310/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 324309/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 324308/2006 - Origem: Cartório de RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra - Despacho: “Tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta E. C.G.J., HOMOLOGO a correição geral do ano 2006 relativa ao Cartório de RCPN do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAVISO Nº 003/2007\r\n\r\nO Dr. Carlos Azeredo de Araújo, Juiz de Direito Dirigente do 6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça - Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, de acordo com o que dispõe o artigo 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 12/2003, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Escrivães, Responsáveis pelo Expediente e servidores vinculados ao quadro funcional deste 6 º NURC que estão sendo oferecidos pela ESAJ os cursos relacionados no quadro abaixo, no mês de maio, esclarecendo que, efetivada a inscrição, a presença é obrigatória, devendo qualquer ausência ser justificada junto a este 6º NURC. Informando, também, que o prazo de inscrição é até uma semana antes do início dos mesmos. \r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPERÍODO/CARGA HORÁRIA\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nFORMAÇÃO DE CONCILIADORES NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n(Dr. Ronaldo Assed e Verônica Mª Castro) - 30 VAGAS\r\n\r\n04/06 a 06/06\r\n\r\n11/06 a 27/06\r\n\r\n08 h às 11 h - 2ª, 4ª e 5ª feira (30h)\r\n\r\nSala de cursos - ESAJ -Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\n(Dr. Aurélio Lorenz) \r\n\r\n20 VAGAS\r\n\r\n04/06\r\n\r\n05/06 a 28/06\r\n\r\n08h às 11h - 2ª 4ª e 6ª feira (24h)\r\n\r\nSala de cursos - ESAJ -Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFORMAÇÃO DE CONCILIADORES EM VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\n(Dra. Márcia Alves e Anna Christina) \r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\n11/06 a 13/06\r\n\r\n18/06 a 02/07\r\n\r\n08h às 11h\r\n\r\n2ª, 3ª e 4ª - 2ª, 4ª e 6ª feira (30h)\r\n\r\nSala de cursos - ESAJ -Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPROCESSAMENTO EM VARA DE ÓRFÃOES E SUCESSÕES\r\n\r\n(Haroldo de Paula)\r\n\r\n20 VAGAS\r\n\r\n11/06 a 25/06\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª feira (21h)\r\n\r\nFórum da Comarca de São João da Barra/RJ\r\n\r\nJECRIM E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA INOVAÇÕES E TÓPICOS RELEVANTES\r\n\r\n( Dra. Juliana Barichello)\r\n\r\n20 VAGAS\r\n\r\n14/06 a 28/06\r\n\r\n08h às 11h - 3ª e 5ª feira (15h)\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n(salão do Tribunal de Júri)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 6º Nurc\r\n\r\nId: 212638"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "213172": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 45\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/98203 - Assunto: Declaração de Bens - Personagem: Diversos - Despacho: Efetuado o registro da Declaração de Bens dos servidores abaixo relacionados, referente ao ano-calendário 2006, publique-se e arquive-se. Vassouras, 17/05/2007.\r\n\r\nRITA DE CASSIA FREITAS\r\n\r\nJORGE CARLOS BAPTISTA\r\n\r\nLEVI NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nLUCIANE COSTA MORAES\r\n\r\nMARIA LOUISE LIMA ASSUNCAO\r\n\r\nDANIELA BETTAMIO\r\n\r\nBEATRIZ CARNEIRO MACEDO\r\n\r\nAMARO PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nGUSTAVO SIGAUD LUCIO DA CRUZ\r\n\r\nJALDECI VIEIRA GOMES SOARES\r\n\r\nAPARECIDA ANABEL MACHADO CARNEIRO\r\n\r\nDANIELA ARAUJO ROCHA\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nNANCY MARIA LOPES KOW\r\n\r\nREGINA CELIA FRANCA\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MENUCCI DE SOUZA\r\n\r\nGILBERTO MILAGRES DE ANDRADE\r\n\r\nVIVIAN GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMERSON ALVES COUTINHO\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE OLIVEIRA RANAURO\r\n\r\nSANDRA REGINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRONALDO CAETANO CHAGAS\r\n\r\nSEBASTIAO FELIZARDO DOS SANTOS\r\n\r\nKATIA CRISTINA FERREIRA GAMELEIRA\r\n\r\nMARCOS HIGINO DE SOUZA\r\n\r\nANTONIO CARLOS RANGEL PINHEIRO\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA\r\n\r\nCARLOS JOSE JORDAO DO AMARAL\r\n\r\nDEISE CRISTINA NUNES LEIRA\r\n\r\nCRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA\r\n\r\nSORAIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO\r\n\r\nFERNANDA REGINA A. DE MAGALHAES\r\n\r\nSUZANA WERNECK DE FARIA B. MUNIZ\r\n\r\nMARIA ALICE DE SOUZA\r\n\r\nROBERTA MACHADO FERREIRA ANDRADE\r\n\r\nVIRGINIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nCLAUDIA LOURENCO DOS S. RODRIGUES\r\n\r\nJOICE ELISA MOURAO FERREIRA\r\n\r\nJOSE BASILEU RIBEIRO FILHO\r\n\r\nCLENILDA XAVIER LAPORT DOS SANTOS\r\n\r\nFABIO GARCIA CANARIN RINALDI\r\n\r\nGISLAINE SACRAMENTO LABANCA\r\n\r\nALEXANDRE CORREIA PINTO\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO ROCHA\r\n\r\nDANIELLI APARECIDA MORAES\r\n\r\nMARCOS VIANNA DELGADO\r\n\r\nDAVID GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRENATA PASCHOAL COELHO FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/123520 - Assunto: Declaração de Bens - Personagem: Diversos - Despacho: Efetuado o registro da Declaração de Bens dos servidores abaixo relacionados, referente ao ano-calendário 2006, publique-se e arquive-se. Vassouras, 17/05/2007.\r\n\r\nLUIS FERNANDO MENEZES CARDOSO\r\n\r\nROSELANE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nALOIZIO SINUE DA CUNHA MEDEIROS\r\n\r\nHAROLDO LUIZ FERREIRA DE AS BRITO\r\n\r\nRICARDO LOUZADA DE JESUS\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nRENATA LEAL ESTEVES\r\n\r\nCARMEN REGINA SILVA DO LAMEIRO\r\n\r\nVALTER DINIZ CAMPELO\r\n\r\nMAURIANE NOGUEIRA DA GAMA SERAPHIM\r\n\r\nHILDENE ELIZABETH DA SILVA MACHADO\r\n\r\nCLAUDIO MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\nSORAIA ABBUD\r\n\r\nRENATA CALDAS DE ALMEIDA DURAES\r\n\r\nDIOGO JOSE DA SILVA DURAES\r\n\r\nGISLAINE CENTI NASCIMENTO JUNQUEIRA\r\n\r\nANDRE VIDIGAL PEREIRA\r\n\r\nTEREZA CRISTINA TAMER CASA NOVA\r\n\r\nMARIO JOSE LOPES ESPINHO\r\n\r\nCRISTINE VALENTE VIANA \r\n\r\nFABIO ERNANDES DAMASO\r\n\r\nCAMILLE DE ANDRADE SARAIVA\r\n\r\nDAYSE DO CARMO SOARES\r\n\r\nIVAN PEREIRA GUERRA RODRIGUES\r\n\r\nDEISE LUCIA ALVES T. DE CARVALHO\r\n\r\nCELESTINO FASSBENDER BARRETO\r\n\r\nELAINE BRAGA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nBERENICE RIBEIRO NUNES\r\n\r\nARNALDO PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOVAES DA SILVA\r\n\r\nEMEIRIE LUCIA CABRAL ROSSI\r\n\r\nMALTA SOUZA DE PAULA\r\n\r\nSUELI PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nSILESIA LEMOS GUEDES LIMA\r\n\r\nMARCIA BRAGA LOPES GOLOBERTO\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO PAULINO FERNANDES MEDEIROS\r\n\r\nVALERIA CHRISTINA DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nELZA REGINA DE AGUIAR BRAGA\r\n\r\nBRAZ FOLLY DE CARVALHO\r\n\r\nGERSON MOURA MARTINS\r\n\r\nCAROLINA CORREA TUNAS\r\n\r\nJORGE LAURINDO DE CASTRO\r\n\r\nJAIR FERREIRA GOMES\r\n\r\nJOSE ALBERTO MONSORES DA COSTA\r\n\r\nLUIZ ADOLFO DUBOC DA CRUZ\r\n\r\nELIZANGELA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nOSMARINA SEVERIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLAUDIA ALINE DOS SANTOS\r\n\r\nGLAUCIA BEATRIZ DOS S. CARVALHO\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/101679 - Assunto: Designação de R.E. - Personagem: Luiz Fernando da Rosa e Silva - Despacho: Lavrem-se os atos necessários à designação do serventuário LUIZ FERNANDO DA ROSA E SILVA, matrícula 01/9799, para responder pelo expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Piraí, a contar de 25/04/2007, em virtude da remoção da Escrivã Valéria Christina da Costa Moreira, matrícula 01/5605, através do Ato Executivo 1116/2007, publicado no D.O. de 25/04/2007, dispensando-o, na oportunidade, da função de Substituto do Titular.Oficie-se conforme sugerido. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/SP/7ºNURC/2007 - DECLARA que designou o serventuário LUIZ FERNANDO DA ROSA E SILVA, matrícula 01/9799, para responder pelo expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Piraí, a contar de 25/04/2007, em virtude da remoção da Escrivã Valéria Christina da Costa Moreira, matrícula 01/5605, através do Ato Executivo 1116/2007, publicado no D.O. de 25/04/2007, dispensando-o, na oportunidade, da função de Substituto do Titular. Publique-se.Vassouras, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 213172"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "212668": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-099018 - Assunto: Licença gestante - DESPACHO DE FLS. 17: Defiro o pedido de licença gestante da servidora ÉRICA DE OLIVEIRA VIEIRA BISPO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24.373, à disposição do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Angra dos Reis, no período de 20-4-2007 a 17-8-2007, de acordo com o artigo 7º, XVIII da CRFB/88 c/c os artigos 120 do Decreto 2.479/79, 65, VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Itaguaí, 21/5/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-112928 - Assunto: Pedido de reconsideração (licença especial - prêmio) - Origem: Juizado Viol. Domést. Famil. Contra Mulher e Esp. Adj. Criminal da Comarca de Angra dos Reis - Personagem: Luciano José Resende Walsh, AJ, mat. 01/17.205 - DESPACHO DE FLS. 33: Considerando as razões já expostas, mantenho a decisão de fls. 28. Publique-se. Itaguaí, 23-5-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-083327 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 17: Defiro, vez que em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, licença para tratamento de saúde à servidora ANDREA MELO DUARTE BOMFIM, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29.686, à disposição da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 09 a 28-4-2007 totalizando 20 (vinte) dias. Publique-se, anote-se no sistema e arquive-se. Itaguaí, 21/5/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-095214 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 37: DEFIRO, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora MARIA DE FÁTIMA DO RÊGO BARROS, TAJ, matrícula 01/13.244, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, no período de 19-4-2007 a 03-5-2007, totalizando 15 (quinze) dias. Publique-se e anote-se. ... Arquivem-se. Itaguaí (RJ), 21-5-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-108842 - Assunto: Prorrogação da licença para tratamento de saúde - Origem: Comarca de Angra dos Reis - DESPACHO DE FLS. 24: Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a PRORROGAÇÃO da licença para tratamento de saúde da servidora MARIA DE FÁTIMA DO REGO BARROS, mat. 01/13.244, TAJ, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, no período de 04 a 31-5-2007, totalizando 28 (vinte e oito) dias, sendo certo que os dias 02 e 03-5-2007 já foram amparados no processo 2007-095214. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 21-5-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-086673 - Assunto: Alteração de endereço - DESPACHO DE FLS. 10: Proceda-se à alteração do endereço da servidora SELMA SILVA MOTA, TAJ, mat. 01/13.248, à disposição da 1ª Vara Criminal da comarca de Angra dos Reis. Publique-se. Após, arquivem-se. Itaguaí, 21-5-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-114220 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 16: 1) Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, parte final, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora SELMA SILVA MOTA, TAJ, mat. 01/13248 à disposição da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, no período de 27-4-2007 a 03-5-2007, totalizando 07 dias. 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 21-5-2007\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 2007-108569 - Assunto: Cancelamento de férias - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 14: 1) Ciente de fls. 02 a 13. 2) Proceda-se ao cancelamento das férias do servidor JULIO CESAR MONTEIRO, AJ, mat. 01/20994, à disposição da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, referentes ao ano 2007, previstas para o período de 01 a 30-8-2007, em observância ao Aviso nº 879/2006. 3) Como o servidor ainda se encontra afastado da serventia devido à licença médica deferida, intime-se ele, via postal, acerca do cancelamento das férias. 4) Publique-se. ... 5) ... Itaguaí, 18-5-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-100003 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 20: Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora ALICE MARIA NUNES DE SANTANA, TAJ, matrícula 01/14.484, à disposição da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, no período de 25-4-2007 a 09-5-2007, totalizando 15 (quinze) dias. Publique-se e anote-se. ... Nada mais havendo, arquivem-se. Itaguaí (RJ), 21-5-2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-108849 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - DESPACHO DE FLS. 29: 1) Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, parte final, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora LUCIANA PORTUGAL DE OLIVEIRA, TAJ, mat. 01/26427, à disposição da Vara Única da Comarca de Paraty, no período de 02 a 16-5-2007, totalizando 15 dias. 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Itaguaí, 21-5-2007\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-105435 - Assunto: Licença aleitamento - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 21: 1- Defiro o requerimento da licença aleitamento referente ao 1º período, de 25-4-2007 a 24-5-2007, totalizando 30 dias, à servidora RAQUEL DA SILVA PINTO LICURGO DE BARROS, TAJ, mat. 01/27.770, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Seropédica, conforme preceituam os artigos 19, III, do Decreto-lei 220/75, 65, VII, e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e anote-se. 2- ... 3- Fica intimada a Titular de Direção (Escrivã) da 1ª Vara da Comarca de Seropédica para que retifique, no Livro de Ponto da serventia, a freqüência de ABRIL/2007 da referida servidora, para constar “licença aleitamento” no período de 25 a 30-4-2007, porquanto consta lançado como código 7- “Aguard. Inform. de freqüência” . Publique-se. 4- Após, arquivem-se. Itaguaí, 21-5-2007.\r\n\r\nId: 212668"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "212695": [
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                                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Marcello Rubioli\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-099749 - Assunto: Abono de faltas - Personagem: ROSÂNGELA CAMPOS MARTINS RIBEIRO - Despacho: Acolho a promoção retro. Cientifique-se a servidora ROSÂNGELA CAMPOS MARTINS RIBEIRO, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/25098, para que cumpra o determinado no Provimento CGJ n.º 17/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-099752 - Assunto: Abono de faltas - Personagem: MARIA MARLENA MULIN DE ASSIS - Despacho: Acolho a promoção retro. Cientifique-se a servidora MARIA MARLENA MULIN DE ASSIS, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/20002, para que apresente atestado médico referente ao dia 20/04/2007 em conformidade com o Provimento CGJ n.º 17/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2007-098060 - Assunto: Abono de faltas - Personagem: ROSÂNGELA FERNANDES - Despacho: Acolho a promoção retro. Cientifique-se a servidora ROSÂNGELA FERNANDES, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20154, para que cumpra o determinado no Provimento CGJ n.º 17/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-096757 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: HELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS VIANA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o art. 65, VII e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora HELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS VIANA, Escrivã, matrícula n.º 01/16294, com início em 13/05/2007 e término em 18/05/2007. Anote-se também a designação de Andréa Sppozido Cavalcanti da Silva, matrícula n.º 01/23442, para exercer a função de Responsável pelo Expediente, durante o período de afastamento da Escrivã. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-127073 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: VANESSA COELHO BOETA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o art. 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora VANESSA COELHO BOETA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27613, no período de 14/05/2007 a 28/05/2007. Comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-098068 - Assunto: Abono de faltas - Personagem: MARIA GLADYS LUGON - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos do artigo 132 da CNCGJ e tendo em vista a apresentação do comprovante do impedimento, defiro o pedido. Proceda-se à alteração na freqüência da servidora MARIA GLADYS LUGON, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19936, para que seja abonada a falta do dia 20/04/2007. Oficie-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para as providências cabíveis. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-077419 - Assunto: Reversão de contagem em dobro para aposentadoria - Personagem: MARISTELA DE CASTRO MENDES - Despacho: Acolho a sugestão retro. Defiro o pedido, revertendo-se a contagem em dobro do período de licença-prêmio deferido e não gozado, em favor de MARISTELA DE CASTRO MENDES, Analista Judiciária na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/12295, restituindo-se à servidora o saldo remanescente do segundo qüinqüênio (60 dias) e a integralidade do terceiro qüinqüênio (90 dias), perfazendo um total de 150 (cento e cinqüenta) dias, para gozo oportuno. Em seguida, encaminhem-se os autos à Divisão de Direitos e Deveres do Departamento de Pessoal do Tribunal de Justiça/RJ, para apreciação do pedido de reversão de contagem em dobro para aposentadoria do saldo de férias, referentes ao exercício de 1993. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2007-100291 - Assunto: Abono de faltas - Personagem: JORGE LUÍS DE MIRANDA ANDRADE - Despacho: Acolho a promoção retro. Cientifique-se o servidor JORGE LUÍS DE MIRANDA ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/5228, para que cumpra o determinado no Provimento CGJ n.º 17/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-116111 - Assunto: Designação de E/E e remanejamento de lotação - Personagem: ADRIANA DA SILVA ZANON - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações, para constar como Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cantagalo, a serventuária ADRIANA DA SILVA ZANON, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27556, dispensando, conseqüentemente, o servidor Airton da Silva Reis, matrícula n.º 01/20221, da referida função, ambos a contar de 03/05/2007. Expeçam-se os atos necessários. Após cumpridas as diligências, encaminhem-se os autos à Coordenação dos NURCs, para apreciação do pedido de remoção. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 30/2007 - RESOLVE designar a servidora ADRIANA DA SILVA ZANON, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27556, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cantagalo, a contar de 03/05/2007, dispensando, conseqüentemente, o servidor Airton da Silva Reis, matrícula n.º 01/20221, da referida função. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-122057 - Assunto: Designação de R/E - Período fechado - Personagem: CLÁUDIA MARIA TEIXEIRA RIVAS - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação da serventuária CLÁUDIA MARIA TEIXEIRA RIVAS, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26373, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Primeira Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, no período de 02/06/2007 a 01/07/2007, tendo em vista a licença médica da Escrivã Maria Magaly Daniel, matrícula n.º 01/5274. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 31/2007 - RESOLVE designar o servidor LUZIANO FREITAS XIMENES, Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/20133, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, sem prejuízo de suas funções, no período de 01/06/2007 a 31/07/2007. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 212695"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1296/2007 - R E S O L V E lotar TELMA SAMPAIO GUIMARÃES, Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/20050, no Juízo da 4ª Vara de Família Regional do Méier, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Juízo da 1ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador, ambas da Comarca da Capital, bem como sua designação anterior. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. (Ref. processo 2006-259757)\r\n\r\nId: 212715"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086740-1 - ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Defiro fls 273, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.061401-0 - LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Na linha do entendimento esposado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). E. Guia. Venha o depósito em cinco dias. Após, ao Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.153935-5 - LUIZ HENRIQUE BRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:FLS. 83/85 - ANOTE-SE. /2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038632-7 - MARIO JORGE CAMACHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) em replica \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.147078-0A - MERCEARIA ROCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) recolher custas e apresentar contra fe \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1994.001.029961-2 - FERNANDO JOSE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI GIFFONI (SP-101113)) X RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ Despacho:Tendo em vista a proximidade da data, retorne ao Sr. Leiloeiro para marcação de uma data mais viável. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.007701-4 - FORTALEZA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X CARLOS ALEXANDRE MORAIS DA SILVA Decisão:Ante certidão de fls. 121, regularize-se o recolhimento. Diga a parte autora./ RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.109266-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CLAUDIA RAMANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA (RJ-003081), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.157081-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419)) X TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA DO IMÓVEL SITUADO À AVENIDA AUGUSTO SEVERO, 220. \r\n\r\nProc. 2002.001.023966-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS E OUTRO Decisão:Fls. 423 - recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.080893-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELO MARCELLO DA SILVA OLIVA AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.141747-2 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X FERNANDO MURY GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO. PRECATORIA A SER ENCAMINHADA \r\n\r\nProc. 2003.001.049165-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079) Despacho:AOS INTERESSADOS, EM 5 DIAS, SOBRE FLS 260/261, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA AO LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091731-5 - MARIA SOTERO LOPES IGNACHITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FERNANDA CHRISTINA MARTINS DE PALMA (RJ-138908E) Despacho:Fls. 363 e segs - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.008050-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X KERN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) adesivo de fls. 142/147, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.054198-6 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X RENATA CARLA MOURA ALVES INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065349-1 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CRISTINA DE CAMPOS FONT CASALI (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.068254-5 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Embargos de declaração já apreciados às fls. 131. Portanto, nada a prover. Retornem ao Cartório de origem. \r\n\r\nProc. 2006.001.125387-3 - PAULO SILAS MARTINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152394-3 - COMPANHIA DISTRIBUIIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X CHURRASCARIA RINCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que regularize sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007032-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULON (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X WALTER GOMES Decisão:Defiro o sobretamento do feito por 120 dias. Após, digam as partes. Certifrique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028032-0 - FRANCISCO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Fls 20/21- Tendo em vista o documento de fl. 15, reconsidero a decisão de fl. 17.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _27_/_07_/_2007__ ÀS _13_:_45_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056711-5 - MARCIA DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Emende a autora a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo as razões pelas quais reputa como abusivo o valor da mensalidade do financiamento objeto da lide, como chegou ao valor de R$ 738,45, bem como se também pretende revisão contratual das cláusulas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.049527-7 - JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:A natureza da pretensão... exige a realização de perícia... Defiro a prova pericial ...e designo o Dr Renato da Silva Chagas que deverá ser intimado para orçar seus honorários... Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.093129-0 (19656) - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ALMENO ANTUNES MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.042936-9 (11026) - CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X COBRI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) ÀS PARTES, SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. (O.S. 01/2007). \r\n\r\nProc. 1997.001.022737-1 - REINALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X ANA SABINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.107764-8 - ALMERINDA MARIA FRAKLIN DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.125423-1 - VITOR LUIZ CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) adesivo de fls. 204/210,no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.162185-9 - KATIA REBIBOUT D ANGELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X VITORIA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122503-9 - ELENYR DE SOUZA MARTINS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X ANDRE LUIZ MAGACHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o réu, através de seu patrono, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.115321-0 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TRIBUNAL DE JUSTICA FEDERAL DO BRASIL Decisão:Cumpra-se o mandado de imissão na nosse, devendo a parte autora ficar como depositária dos bens encontrados no local, devendo a Sra. Oficiala relacionar os bens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035514-8 - VAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRAFÉ \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.001.007456-3 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X MARIA ISABEL MENDES BRANDAO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016), Dr(a). ANGÉLICA LOPES FAGUNDES (RJ-115824) Despacho:À parte autora sobre fls. 213/216. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131874-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Diante das certidões de fls.155/157, defiro o requerido às fls.154. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.145932-3 - ALCIDES JOAO LADEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X ANTONIO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SPINA (SP-030832) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista que não se trata de matéria pertinente a sentença, e consequentemente aos embargos. Contudo, desde já determino que, transitada em julgado a sentença, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.021557-0 - COMUNIDADE EVANGÉLICA CRISTÃ DA VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ADÍLIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) Despacho:Fls. 77 e seguintes - ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097164-0 - ANA SABINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X REINALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404) Decisão:1 - Regularize-se a numeração dos autos.2 - Recebo a apelação de apelação apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.099256-4 - NEUSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LACERDA CONTRERAS (RJ-045111), Dr(a). EUCLIDES JUNIOR CASTELO B. DE SOUZA (DF-003156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115043-4 - ALEXANDRE SERVULO LIMA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.134557-4 - ANTONIO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SPINA (SP-030832)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTRO), Cessionário: ALCIDES JOAO LADEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.133954-7 - JORGE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA FALTA DIFERENÇA DE R$ 3,54 PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.023627-3 - LINEA ESTEVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-014531)) X DOMINGOS CARDOSO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:FLS. 157 - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 120 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.128520-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TERRIGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135425-7 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA NOVA PUBLICAÇÃO: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR... \r\n\r\nProc. 2005.001.023737-7 - FL OZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA B. BELTRÃO (MG-084620), Dr(a). CLÁUDIA NEVES PAIVA (MG-095889)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 264 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.134274-0 - ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE LUIS GOMES SOARES E OUTRO Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.060560-5 (16854) - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARCO ANTONIO RANGEL MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DA PRÓPRIA AUTARQUIA DE QUE NÃO LHE COMPETE O CONTROLE INDIVIDUALIZADO DE OPERAÇÕES REALIZADAS ENTRE ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO E SEUS CLIENTES, CABENDO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS O REGISTROS PERTINENTES ÀS OPERAÇÕES E AOS SERVIÇOS PRESTADOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021395-0 - TÂNIA DIAS MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X ITAÚ SEGUROS UNIDADE DE SEGUROS DE VIDA E OUTRO Despacho:Defiro o requerido às fls. 37/40, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057395-4 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Emende o autor a inicial, retificando o pólo ativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100078-0 (102579) - PEDRO GERALDO SILVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). CELSO EDISON DA COSTA SILVA (RJ-045429), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (RJ-022370) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 1991.001.101342-0 (14373) - REGINALDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 1994.001.103540-9 (18447) - GENECI PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPOLIO DE ELSONVIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Decisão:1- A fl. 187 o v. acórdão julgou procedente o pedido na forma da inicial, com a partilha em partes iguais dos bens arrolados, ou seu equivalente em dinheiro se já não mais existentes. 2- Em se tratando de extinção de sociedade de fato, incide o disposto no art 1218, VII, do CPC - 73 e arts 656 a 673 do CPC - 39, procedendo-se inicialmente, ao arrolamento de bens para que se possa perceber o que deverá ser partilhado.Para tais providências, concede-se ao ilustre advogado da autora o prazo de 20 (vinte) dias .3- Como a autora diz que há penhora em andamento, desentranhem-se os documentos que compõem tal execução, autuando-os e registrando em separado, com o nome de \"cumprimento de sentença\", sobre imóvel.4- Expeça-se a certidão pretendida a fl. 709, do que constar nos autos.. \r\n\r\nProc. 1997.001.115531-8 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:PROCEDA-SE O LANÇAMENTO CORRETO DO DESPACHO DE FLS. 526 E SEGS E PUBLIQUE-SE. / INTME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DA PENHORA. DECORRIDO O PRAZO E SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.114953-9 - JVA JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). OLIVIA TENORIO DE OLIVEIRA MARANGONI (RJ-145362)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 1279 E SEGUINTES - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.121849-5 - GILBERT CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X DESTAK CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Decisão:FLS 433/435 - Diligencie o exequente por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2001.001.127494-4 - BIANCA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X GE DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.078837-7 - JACY SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.154265-7 - NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Fls. 638 e seguintes - Às partes sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.036534-1 - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686)) X EDITORA JB/SA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Fls. 167 - Defiro - Segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.029187-6 - ADRIANA ARCELINO DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Juntem-se os documentos apresentados pelo réu em audiência. Oficie-se, conforme requerido pela parte ré, com prazo de dez dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do réu, identificado o receptor, comprovada a entrega nos autor em 48 horas, sob pena de perda da prova. Após, a resposta do ofício apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.088250-7 - ALESSANDRA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM SOBRE JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2005.001.147045-6 - MARCELO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X RENAULT (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 142, devendo a perícia ser feita, conforme sugerido pela ré, de forma indireta, e deverá ser paga pela parte ré. Junte a parte ré seus quesitos em cinco dias. Após, ao Dr. Perito, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046388-4 - VERA CRISTINA CAMPOS NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:À parte Autora sobre o pedido de retificação do polo passivo, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.053749-1 - R S AEROPORTO COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) preliminar arguída na contestação.rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, na verdade, confunde-se com o mérito e com ele será apreciada.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova pericial, nomeio perito do Juízo o Dr. Marcelo Peon Diniz, tels. 3602-8450, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Vindo o depósito, fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.Venha a prova documental suplementar requerida.Após a vinda do laudo o pedido das demais provas será apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095272-0 - MARIA TERESA FRIGOLETTO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X ARY MARTINS A FILHO REPUBLICANDO: .. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 PARA O DIA 13/07/07 ÁS 12 HS.. \r\n\r\nProc. 2006.001.165633-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ELIZABETE ALVAREZ MATIAS E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057292-5 - TATIANA MADEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ABN AMRO S A Decisão:.... Defiro JG.Cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.070814-0 (20913) - RICARDO LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MAURICIO CESAR LUNA F FONSECA (Adv(s). Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566) Despacho:Aguarde-se, conforme requerido, por 60 dias. Após, oficie-se nos termos requeridos, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do autor, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.139931-5 - REAL ADMINISTRADORA E CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X ARTHUR JOSE MASELLI PENNA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:ANTE FLS. 460, AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132094-8 - MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA MOPI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DO CARMO Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.011435-8 - FABIO DELATORRE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS RELOC LTDA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem.1 - Torno sem efeito a determinação de fls. 51, .. ante o evidente erro material.2- Esclareça o autor o pedido de fls. 49, inclusive se pretende a desconsideração da personalidade jurídica, ...3 - Exclua-se do polo ativo a sócia, com urgência ante evidente erro material. \r\n\r\nProc. 2005.001.086427-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024965-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WALTER LUIZ DUTON MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de 10 dias para juntada do documento. \r\n\r\nProc. 2006.001.027243-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.150236-8 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS Despacho:Defiro conforme requerido às fls.26, com as prerrogativas do art. 172 § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.071296-6 - MARTIN ERNESTO MELCOP (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.108999-9 - VALENTIM CALHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZENIR FREITAS MATOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Defiro a dilação requerida pelo Sr. Perito. Ao Réu sobre fls. 149/50, em 48 horas./ RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102446-8 - CREUZA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.155825-6 - AGNALDO FELIX CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X LUIZ DE MAGALHAES OZORIO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.056699-5 - ROMILDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PREVIDENCIA DA CEDAE PRECE Decisão:Fls. 42 - Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 35. Aguarde-se por cinco dias, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089822-0 - ABRAM LEJBUS FELZENSZWALBE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146207-3 - FERNANDA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.68/88 e 89/98, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.031558-8 - JONES PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO ITAU S/A INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014257-8 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S /C LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123110-5 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) ÀS PARTES, SOBRE INFORMAÇÕES DO CONTADOR. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152969-9 - JOSE MARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X MARIO VOLOCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 253, ÍTENS 2 E 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.154930-0 - MIRANDA E VELOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X HENRIQUE ROZENBAUN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Despacho: Informem as partes quanto ao andamento do Agravo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.059192-6 - CLEIDE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635), Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922) Decisão:Conheço dos embargos e acolho-os para tão-somente para retificar erro material na fundamentação da sentença, de modo que onde se lê \"cinco mil reais\" leia-se \"três mil reais\", mantendo, no mais, a sentença tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2005.001.162641-9 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312)) X BIO MAX CORRETORA DE VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU, ATRAVÉS DE OJA, NOS TERMOS DO ART. 475 - J, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE NÃO POSSUI AVOGAD NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008579-0 - ROGÉRIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.044017-8 - JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258), Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345), Dr(a). CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO (RJ-139691) Decisão:Fls. 338 - À parte autora. Certifique o cartório quanto ao cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.095881-1 - WANDA DE CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:FLS. 265 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE, EM 5 DIAS, O PEDIDO DE PENHORA ONLINE, DA CONTA DOS SÓCIOS DA EXECUTADA, VISTO QUE NÃO INTEGRAM O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MGL SANEAGUAS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) repubicando ; .. . FICA A A I J DESIGNADA PARA O DIA 16 / 07 / 07 ÁS 16:30HS DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A PARTE RÉ ARROLEM SUAS TESTEMUNHAS,... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.089671-5 (17462) - PAULO SERGIO PONTES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966) Decisão:Retornem os autos à Secretaria da Colenda 1 Câmara ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.052781-6 - FRANCISCO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do recurso noticiado às fls. 367v. \r\n\r\nProc. 2006.001.069538-2 - RITA DE CASSIA PACHECO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057161-9 - JOSE MAURO MEZELIAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X AGENCIA FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109385-7 - NOELY CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.113291-0 - IGOR PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500), Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513), Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245)) X GILCELIA DUTRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.054116-3 - DANIEL FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRA FE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.013013-8 - RICARDO TERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (RJ-102033)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Ante a manutenção da decisão de fl. 178 em sede recursal ( fl 201), comprove a ré em 48 horas o depósito dos honorários do perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.081677-2 - ADALGISA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Fl 226 - Ao réu em 48 h valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.110835-4 - HELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X BRADESCO CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração, ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056720-6 - VAGNER DE FREITAS FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:inverto o ônus da prova...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nId: 212840"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "212844": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.084918-2 - BENEDICTO GUSTAVO TONOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre fls. 227 (honorários do perito). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.158773-9 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:FLS.42/55 DESENTRANHEM-SE, POIS TRATA-SE DE DEMANDA COM REQUERIMENTO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA. APÓS, VENHA A PETIÇÃO A ESTES AUTOS CLS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006389-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078677-6 - DARCI BATHU DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Reitere-se ofício de fls 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.103674-6 - ANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES COMERCIO MANUTENCAO E SERVICOS ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X TIM CELULAR S A Reitere-se ofício de fls 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.005108-1 - MARIA HELENA GONZAGA VASQUEZ X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Reitere-se ofício de fls 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.014766-7 - PAULO SÉRGIO PEREIRA X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Reitere-se ofício de fls 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.016956-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CINTIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Reitere-se ofício de fls 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.025299-2 - SEBASTIÃO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IRAN LESSA (MG-057773)) X ANDERSON FERNANDES DE SOUZA), Intimado: QUEIROZ GALVÃO Oficie-se ao deprecante para que providencie cópia da contra-fé para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028840-8 - PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO X CONDOMINIO DAS GARÇAS Reitere-se ofício de fls 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.052586-8 - MITRA DIOCESIANA DE MARÍLIA (Adv(s). Dr(a). JOSÁ ANTÔNIO CARMANHANI (SP-060127)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o cumprimento do art. 202 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.052592-3 - IDÉSSIA PINHEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ROLIM DE FREITAS (RR-000037)) X ADRIANO BRAGA DE MELO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o esclarecimento se o exeqüente está ou não sob o amparo da gratuidade da justiça, caso negativo, seja intimado para recolher as custas do juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100305-1 (2426) - CONDOMINIO DO ED FORNOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X FREDERICO BOKEL NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). YAN JORGE DO REGO MACEDO (RJ-074060), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA (RJ-100501) Despacho:INEXISTINDO DESPESAS PARA SEREM RECOLHIDAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 1994.001.065493-0 (18232) - LUIZ IVAN GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:FLS.269 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO NOS AUTOS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.076418-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INOCENCIO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), TULIUS ISIDORO LOPES E JOAO DA SILVA HAMMERLE, Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:J. Defiro, permanecendo cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.045866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491)) X NATALINA SIGNORELLI SILVA Despacho:FLS.156 DIGAM QUEM FUNCIONARA COMO LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.124040-5 - ROGERIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1) Fls. 431:Trata-se de execução autônoma (honorários de advogado), daí cumpra-se fls. 419, item \"2\".2) Revogo a decisão de fls. 429 no que diz respeito a indicação da decisão anteriormente proferida, pois destinada ao advogado do réu, ora credor. Daí, intime-se o autor, pelo correio, para efetuar o pagamento das custas e taxa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.132240-7 - ESPÓLIO DE ROBERTO DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:FLS.319 INTIME-SE O RÉU PARA TRAZER OS DOCUMENTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER A FIM DE POSSIBILITAR OS CALCULOS DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.355 CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.111860-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SELMA DA CRUZ À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 172/174 \r\n\r\nProc. 2002.001.116514-8 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X PROTOP SERVICO MECANICO LTDA Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.036302-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO D E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.078183-1 - WAGNER CARPES BLANCO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CITEC MEIO AMBIENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e taxa judiciária, na forma do art. 26, § 2º, do CPC. Transitado em julgado, recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.156002-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JONIA MARIA GUEDES PEREIRA DE ALMEIDA), KARINA MARIA GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)), ASSEFAZ, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Despacho:Ao réu denunciante sobre fls. 135/197. \r\n\r\nProc. 2006.001.050598-2 - PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls 109/110: Nova data já foi designada a fls 106. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065386-7 - PAULO ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) 1-À parte ré sobre folha 41;2-REPUBLICAÇÃO: Oficie-se ao Banco Bradesco para que informe se houve pagamento do seguro DPVAT referente ao óbito do Sr. Pedro Luiz da fonseca, conforme requerido à fls. 31, caso positivo, que envie cópia do comprovante de pagamento (microfilmagem do cheque). \r\n\r\nProc. 2006.001.132129-5 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.142392-4 - CONDOMINIO DO PACO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X JOSEPHA PEREIRA PUIG E OUTROS A parte autora para fornecer CPF para expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.004490-2 - ALDEMAR D'ABREU PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:fls.552 se regularmente constituido, defiro vista pelo prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2003.001.134236-0 - ALEXANDRE SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS.172/3 DIGA O PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.092838-4 - OSMAR JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SEVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) Decisão:Fls. 350/1:1) Cumpra-se fls. 346, item \"1\", COM URGÊNCIA.2) Quanto ao requerimento de intimação do réu, este juízo já se pronunciou em duas oportunidades (fls. 327, item \"2\" e fls. 340, item \"2\"), daí, nada a prover. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.108087-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ELIZABETH REGINA AGE CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.131103-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X J L A CARLOS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:DIGA O CREDOR EM QUE CONSISTIRA A PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.036523-0 - JOAO ANTONIO REI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X CENTRAL EXPRESSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). JULIANA CRISTINA LOPES FARIA (RJ-149428E) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301446-2 (8055) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES e JOSEFA SARAIVA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271) Despacho:1) Fls. 587 - Se regularmente constituído, dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias.2) Após, cumpra-se item \"3\" de fls. 583. \r\n\r\nProc. 2000.001.006074-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721)) X ROBERTO LUIZ S F MOREIRA), ROBERTO F MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) complementem-se as custa referentes ao Mandado de Penhora: R$ 10,98 \r\n\r\nProc. 2002.001.135205-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X DILEMA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho:FLS.69 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.125013-4 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.157287-3 - DOM GARCIA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X GRES PARAISO DE TUIUTI Despacho:FLS.57 DIGA O EXEQUENTE QUANTO AO SALDO REMANESCENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.071243-3 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X SONIA REGINA CARVALHAL GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls. 198. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.047839-3 (15519) - FERNANDO CEZAR CONTI GENUNCIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANANIAS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) A parte interessada sobre fls 429. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.035473-1 (20803) - CLUBE MEIO CAMINHO HALF WAY HOUSE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:FLS.437 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.133595-1 - NEUZA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 1997.001.018920-5 - ROGER SIMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X DEOLINDA DA CONCEICAO SILVA Despacho:FLS.64/70 NADA A PROVER. A CONDENAÇÃO É PROVENIENTE DA SENTENÇA, COM TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 2000.001.082132-5 - DEUSDETE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X ARTHUR DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.071711-5 - CARLOS RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). ALUIZIO FLAVIO VELOSO GRANDE (GO-014092) Despacho:DIGA O RÉU SE REALMENTE TEM INTERESSE EM RECEBER O SALDO REMANESCENTE, UMA VEZ QUE JÁ FORAM EXPEDIDOS DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO SEM QUE TENHA HAVIDO LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.089652-8 - ANTONIO EDILSON RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.056477-7 - SEBASTIAO BRAZ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:1- FLS.158/166 À PARTE AUTORA; 2- NO MAIS, CUMPRA-SE FLS.175, ITENS 2 E 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.160694-9 - DACIO DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:FLS.105/6 VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.042535-4 - TANIA SOUSA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.024574-4 - FRANCISCO RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Despacho:Considerando que no sistema consta informação acerca de existência de petição a ser juntada, junte-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166979-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Despacho:1) Fls. 141/142 - Se regularmente constituído anote-se e cadastre-se.2) Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.024043-0 - VALTER FRANCESCHI ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) Despacho:DIANTE DE FLS.497, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.665. DAÍ, REMETAM-SE OS AUTOS AO TJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025630-4 - LENILDA DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) em provas justificando-as \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.132395-7 - ESPOLIO DE OTTO GERHARD BECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X PANTON ADMINISTRADORA LTDA Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.137507-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.113663-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBSON CHAGAS PIMENTEL Despacho:fls.100 oficie-se inicialmente a SRF, TELEMAR e LIGHT \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.053604-8 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO, YARA DIAS DA CRUZ MACEDO, MARIA CRISTINA MACEDO, CARMEM LUCIA MACEDO, ANA BEATRIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RODOLFO FERNANDES), INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:J. Defiro. Suspendo a publicação até que a parte autora traga cópia legível da decisão a ser publicada.Intime-se a parte autora por telefone e, após a vinda da cópia, a parte ré. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.077483-8 - ALE COIFFEUR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X LICINIO ANGELO CALIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.098938-7 - MARIA LUIZA ADAM KREMER, ORLANDO KREMER MACHADO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) complemente-se a as custas regularmente. ( Contador R$ 24,00; CAARJ R$ 2,40; FUNPERJ R$ 1,20; FUNDPERJ R$ 1,20) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.206324-0 - VANDA REGINA CARUSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X NAO CONSTA Despacho:FLS.237 DEFIRO. REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2003.001.137680-0 - ELOA PASSARO DREUX DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ENORY PINHEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 212844"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paula Goncalves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.158005-8 - PAULA DE NAZARETH ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO [ P III] \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.004845-5 - ELIE TANIOS OFEICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE TUFYK BASSIL (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.114206-4 - BROWNIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) DE ORDEM: AO DR PERITO SOBRE FLS 408 E SS [ P/ I I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132756-0 - LADISLAU ROCHA DE SA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ESPOLIO DE VALDIR MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). RENILDO FERNANDO MACHADO (RJ-041078) Decisão:CONSIDERANDO ESTAR ESTE MAGISTRADO ACUMULANDO A 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, COM AUDIÊNCIA MARCADA PARA O MESMO HORÁRIO DA PRESENTE, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 16:00 HORAS. CIÊNCIA AS PARTES E AS TESTEMUNHAS [ P/ IV] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.051398-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X LUIZ ADOLPHO CORREA A DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). JULIANA PEREIRA NUNES FRANCA VILELA (RJ-100490) Decisão:DECLARO, DE OFÍCIO, A SENTENÇA DE FLS 410, NO SENTIDO DE ESCLARECER QUE DEVERÃO SER EXPEDIDOS MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO - EXEQUENTE E DO RÉU-EXECUTADO, DE ACORDO COM OS VALORES APURADOS E ESPECIFICADOS PELO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS 397/400 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.090613-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ANTONIO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:FLS 317: INTIME-SE[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.013293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CARLOS MAURICIO DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.131502-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 26/09/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.016095-2 - PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) DE ORDEM: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO.(P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.125053-7 - ZELY CELESTE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 26/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.126213-8 - REGINA CELIA CABECEIRA MATIAS BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1 REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM. (P.III). \r\n\r\nProc. 2006.001.130196-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANNE CLARA RAPOPORT Decisão:1-RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.151547-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA PAULA BRANDAO DINIZ DE ORDEM: À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIOS. (P.III). \r\n\r\nProc. 2007.001.053553-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL X JOSÉ ANTÔNIO PINTO E OUTRO DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME CERTIDÃO RETRO [ P III] \r\n\r\nProc. 2007.001.053766-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONSOLATA X ANTONIO MARAGNA E OUTRO DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME CERTIDÃO RETRO [ P III] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027153-3 - ROBERTO BRANDO DA SILVA ESTACIONAMENTO M E (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X HEITOR CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482) Sentença:... JULGO EXTINTA A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ART 269, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.150186-6 - MARCIA ALMEIDA DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X COMPANHIA ITAU LEASING S A DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA R$ 0,61 DE FUNPERJ E FUNDPERJ [P III] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.182644-6 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE EMILIO TEIXEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:FLS 154/155: OFICIE-SE. APÓS, BAIXA E ARQUIVE-SE[ P / I ] \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1999.001.136315-1 - ESPOLIO DE ALCINA FERNANDES LEAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-001682B)) X FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- FLS 295: 1- ANOTE O CARTÓRIO QUE O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO; 3- FLS 295: 2- SUSPENDO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.124091-8 - HEITOR CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X ROBERTO BRANDO DA SILVA ESTACIONAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Sentença:... JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO, COM ANALISE DO MÉRITO, COM BASE NO ART 269, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116261-1 - MURILO JOSE OSORIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:FLS 219: OFICIE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.152840-3 - MARIZA BARCELOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X MARLUCE BORGES GROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Decisão:FLS 430 E SS: ÀS PARTES SOBRE O AGENDAMENTO DA REMOÇÃO PARA O DIA 28/05/2007[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.015392-5 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020810-3 - ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARCELO BARRETO SABACK E OUTRO Decisão:1- FLS 27: RECEBO A EMENDA. OFICIE-SE AO D.R.A.; 2- CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62 II, DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES [ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056085-3 - REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X SALMO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) PORT. 01/2006 DE ORDEM: AO SR. PERITO. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.115620-0 - ILZA VIEIRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X KEI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 43/49, POSTO QUE TEMPESTIVA, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO [ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.136209-1 - ALBERTO MARINO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES[ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125294-7 - CONSTANTINO GARCIA UZAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X ROSELENE ELIAS PORTO Aos interessados sobre retorno de AR negativo. (P IV) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.079734-8 - CURSO FEEDBACK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 156/169 NO EFEITO DEVOLUTIVO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.079747-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANALISE DO MÉRITO, COM BASE NO ART 269, I DO CPC, REJEITANDO O PEDIDO... (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911023-0 (8313) - ECONÔMICO S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ENCADERNADORA SÃO GERALDO LTDA de ordem:defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cutelas(pIII) \r\n\r\nProc. 1998.001.070385-7 - IVELISE GARBOCCI PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.191295-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MP ARQUITETURA CONSTRUCAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463) Despacho:FLS 143 E SS: À PARTE EXEQUENTE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.131452-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CELIA MARIA A E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS 99/103 [ P III] \r\n\r\nProc. 2007.001.024655-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CAPITANIA DO PEIXE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS DE 10%(DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652 A, PÁR. ÚNICO DO CPC). DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO... [ P/ I] \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.070385-7C - LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) X IVELISE GARBOCCI PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:DEIXO DE RECEBER O INCIDENTE DE FALSIDADE EM VIRTUDE DE SUA INTEMPESTIVIDADE, EIS QUE O DOCUMENTO IMPUGNADO FOI JUNTADO NA INICIAL ... FLS 115, FINE DO PRAZO DO ARTIGO 390 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.065035-0 (17335) - CARMEN THEDIM LOPES ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X WALTER JOSE MAIA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). MÔNICA CHRISTIANE DE ASSUMPÇÃO REGO (RJ-118218) Decisão:FLS 683: EXPEDIDOS OS MANDADOS DE PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.010538-2 - MERCEARIA TELOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 186 [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.129574-9 - OLNEY GONCALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CASA DE SAUDE DE BONSUCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO DR PERITO [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.122666-3 - ADALGISA LOPES DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X EMANUEL MARCOS GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ANDRADE ALMEIDA (RJ-142137) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS[ ´P / I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.017525-0 - RENATA BRASIL OLIVEIRA CERNE (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 80. (PIII) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.187528-7 - EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTESANATO DE FOGOS SAO PEDRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684) Decisão:ATENDA-SE AO DR. DEFENSOR PÚBLICO. QUANTO AO MAIS, OBSERVE-SE A DECISÃO DE FLS 536/537 [P/I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.099923-4 - MARIA ISABEL DE MELLO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P III) \r\n\r\nProc. 2002.001.141482-3 - ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1- FLS 385: À PARTE EXECUTADA; 2- FLS 386/391: PROCEDA-SE À PUBLICAÇÃO SOMENTE EM NOME DE UM ADVOGADO, EIS QUE SATISFATÓRIO PARA A REGULARIDADE PROCESSUAL [ P/ I] \r\n\r\nProc. 2004.001.038827-4 - MONTALCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO (ÕES). A(O) APELADO (A)(S) [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.024442-9 - EVA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.044651-8 - SYLVÂNIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X NATURA COSMÉTICOS S A Decisão:CONSIDERANDO NÃO TER SIDO RECONHECIDO A NATUREZA DA DÍVIDA, DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A RETIRADA DOS APONTES EM ATÉ 48 HORAS. OFICIE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.158588-3 - RENATA TAVEIRA PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À PARTE RÉ PARA APRESENTAR A PLANILHA REQUERIDA NO ITEM 2 DE FLS 05 EM ATÉ DEZ DIAS [ P/ I I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.125512-2 - EVA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FLS 91/93: ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.162657-5 - RENATO RODRIGUES BARRETO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Aos interessados sobre retorno de AR negativo. (P IV). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.035963-7 (21416) - GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) de ordem:regularize-se a representação ,após defiro vistas pelo prazo legal(piv) \r\n\r\nProc. 2003.001.145764-2 - VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Aos interessados sobre retorno de AR negativo. (P IV). \r\n\r\nProc. 2006.001.034696-0 - ANTONIO AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O)(S) APELADO(A)(S) [ P/ I I] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017686-8 - DRELINO DE ASSIS MAROTTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, PARA EVITAR POSSÍVEL FUTURA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. REPUBLICAÇÃO: RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL AD QUEM. (P.III). \r\n\r\nProc. 2005.001.093153-1 - MARCIO ALEXANDRE MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. APÓS, VOLTEM PARA DELIBERAÇÃO DE FLS 163/164 [P/ I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.100533-7 - PAULO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X AUTO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:FLS 647/649: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NA FL. 644. À PARTE EXECUTADA PARA DEPOSITAR A QUANTIA REMANESCENTE APONTADO, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE[ P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.064152-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X DINERS CLUB S/A VENHA AOS AUTOS COPIA DAS 2 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO,INCLUSAIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR,JUNTO A RECEITA FEDERAL,OU DECLARAÇÃO DE ISENTO,A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.064152-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X DINERS CLUB S/A DR JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS(OAB 4491VENHA AOS AUTOS COPIA DAS 2 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO,INCLUSAIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR,JUNTO A RECEITA FEDERAL,OU DECLARAÇÃO DE ISENTO,A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.142485-7 - JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE FLS. 139/145 (JUNTADA DE PEÇAS DO AI - STJ) (PIII) \r\n\r\nProc. 2005.001.133564-4 - AFFONSO PERNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO DR. PERITO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.096863-5 - JOSE IRNON TRAJANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:1- FLS 102: CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO; 2- APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 104/105.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.151343-3 - RAUL VELLOSO MARIATH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE; 2- ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [ P/ I I ] \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.112086-0 - ADELINA BRITO MARQUES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X EITEL PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS) DE ORDEM. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA - FLS. 44. (PIII) \r\n\r\nId: 212845"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "212847": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.010971-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO DA CONCEICAO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) VISTA AO RÉU CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 493. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.001580-0 - ALEXANDRE RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao ETJ, com nossas homenagens. D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033957-0 - ESPÓLIO DE CLARICE DE ARAUJO BRACA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 236, indicando a qualificação dos sócios da ré, no prazo de 10 dias. E11 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.022302-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.072811-0 - B E B SERVICOS ELETROELETRONICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (RJ-057078)) X BRACCO 64 INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DENISE CAVALCANTE (SP-118943), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DESIGNO AC ( ART.331 DO CPC) PARA O DIA 02/07/07, ÀS 11:15 HORAS. INTIMEM-SE. F8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020954-5 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X REGINA LARA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.160098-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X ARY PINHEIRO JARDIM Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme manifestação do próprio autor de fls. 276/277 pelo pagamento, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.A28 \r\n\r\nProc. 2005.001.105821-1 - COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.C16 \r\n\r\nProc. 2005.001.129310-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON KHALILI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ISA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, no entanto, NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que não vislumbro na sentença alvejada erro, dúvida, omissão ou obscuridade, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada. D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.123865-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X POLSTEAM AGENCIA DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA Decisão:Diante da manifestação de fls. 85/86, reconsidero fl. 83. Esclareça o autor o que pretende no tocante ao prosseguimento do feito, salientando que o réu não possui advogado constituído no feito.D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.131696-2 - JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais.D24 \r\n\r\nProc. 2006.001.147645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA FRAZAO KERTH Despacho:Diga o autor sobre certidão negativa de fl. 89-verso, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.162218-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KING GEORGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X THIAGO MOURA MORENA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, no entanto, NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que não vislumbro na sentença alvejada erro, dúvida, omissão ou obscuridade, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada. C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.002147-7 - IVONILDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 42, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006123-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO ITARARÉ LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 8.898,03 (oito mil, oitocentos e noventa e oito reais e três centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária e de juros legais de mora na taxa de 1,0% ao mês a partir de janeiro de 2.007¹ Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.025657-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LEME (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISAAC SALAMA Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 47.D44 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.123569-2 - FERTIMOURAO AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO (PR-014352)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 1019/1023. \r\n\r\nProc. 2004.001.071920-5 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o autor sobre os documentos apresentados pelo réu, conforme requerido às fls. 276/277.A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.037052-6 - SERGIO MAURICIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o próprio autor confessa a sua mora, estando inadimplente com as suas obrigações, desde o vencimento da 94ª prestação de um total de 240. Além disso, a propositura de ação de revisão de cláusula contratual não tem o condão de sobrestar o curso da ação de execução, nos termos do art. 585, § 1º, do CPC. Por fim, se há mora solvens, a consignação incidental deve abranger todas as prestações em atraso e não apenas uma delas.É dizer, não há o requisito da plausibilidade do direito alegado.Cite-se. intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.025067-1 - LIANE LEVY (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X ARRIGUE S BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868) Despacho:Diga a ré, executada sobre fls. 343/344, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de substituição do depositário nomeado. A32 \r\n\r\nProc. 2004.001.121433-4 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCOS ABILIO CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)), Fiador: ANA CLAUDIA PASSOS DA ROSA Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme acordo firmado entre as partes às fls. 312/313 e manifestação do autor quanto ao seu adimplemento à fl. 321, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.017133-5 - ASSOCIAÇÃO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ANTONIO ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Diga o autor sobre fls. 45/48.A31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082744-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) X TANIA MARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir a execução. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais). Suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida a fl. 16, dos autos principais. P.R.I.E19 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.131590-2 - PAULO ANDRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X ESPOLIO DE LUIGI BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Autos desarquivados. Diga a requerente de fl. 19 o que pretende, no prazo de 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo. C32 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.086756-9 - MARIA LUIZA MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET MANET (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) REPUBLICAÇÃO:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, condenando a embargante no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC, condenação a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.037283-7 - JOAO CARLOS SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Diga o exeqüente se com o levantamento da quantia depositada à fl. 109 dá integral quitação ao débito exeqüendo, a fim de possibilitar a extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC.C42 \r\n\r\nProc. 2004.001.037782-3 - POSTO CATEDRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X FRANCISCO HENRIQUE SOBRINHO Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido, tendo em vista os documentos de fls. 55/57. A40 \r\n\r\nProc. 2005.001.133106-7 - JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SALVADOR D ELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (RJ-063812) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação de fl. 123. B38 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023001-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X KESSIA CHAVES LEANDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025882-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FATIMA MARIA DO NASCIMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061810-0 - JOSÉ NEMEZIO BONFIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. - Defiro JG. Defiro a liminar de exibição, como requerido na petição inicial, uma vez presente os seus pressuposstos autorizativos. O fumus boni juris, no fato de que o requerente, como consumidor, tem direito à ampla informação do serviço que lhe é prestado, o que encampa o direito de ter acessoaos extratos e a outros documentos referentes à conta da qual é correntista. O periculum in mora, por sua vez, reside no fato de que eventual direito do requerente aos ¨expurgos inflacionários¨ está na iminência de prescrever, daí a necessidade de concessão da liminar. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.102988-1E - ESPÓLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERÇOSA, Inventariante: LAISE DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.C44 \r\n\r\nProc. 2000.001.137574-6A - VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X MARCIO ALEXANDRE CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:Ante a concordância dos impugnados com os termos da impugnação, acolho-a para fixar o valor do débito em execução em R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais).Expeça-se mandado de pagamento em favor dos impugnados para levantamento desta quantia, depositada a fl. 421 dos autos principais.Condeno os impugnados ao pagamento das despesas processuais, condenação a qual suspendo, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça da qual os impugnados são beneficiários. Sem honorários, sendo a impugnação simples incidente processual, portanto, sem natureza de ação, daí não se justificar o arbitramento de verba honorária.Intimem-se.A11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116457-8 - RICARDO DE CARVALHO BORDA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da data da celebração do acordo, isto é, 02 de agosto de 2.005 (fl. 20), nos termos da Súmula 54, do STJ, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês a partir desta data; para declarar a inexistência da dívida que ensejou a inscrição do nome do autor pela ré nos cadastros de maus pagadores, determinando o cancelamento definitivo do nome do autor de tais cadastros, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; e para decretar a rescisão do contrato de prestação de serviços telefônicos celebrado entre as partes referente às linhas 9124-8146 e 9196-5385. Sucumbente a ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.053545-0 - DANIELE CYPRIANO LIMA CHALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha, no ptrazo de dez dias, a última declaração de bens e rendimentos da autora a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça.No mesmo prazo, emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de se adequá-la ao rito sumário, observando-se, inclusive, o que dispõe o art. 276, do CPC, ante o valor que foi atribuído à causa.Intime-se. E3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.173258-2 - PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:À conta de tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o valor da repetição do indébito em R$ R$ 43.278,34 (quarenta e três mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora na taxa de 1,0% ao mês a partir de 01/07/06 . Custas ex lege. Sem honorários, pois já fixados no acórdão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.137574-6 - MARCIO ALEXANDRE CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:1. Cientifique-se o perito do valor depositado às fls. 440. Em caso de concordância, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.2. Quanto à inércia da ré no que se refere ao recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devida, na proporção de 50%, conforme sentença de fls. 346/351, intime-se para recolhimento no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. A11 \r\n\r\nProc. 2002.001.081259-6 - OSEIAS LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X COSMORANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 169, comprovando as alegações ali contidas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.C16 \r\n\r\nProc. 2003.001.065082-3 - ALEXANDRA CAMPOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.129083-1 - RUBENS HONORIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013)) X SKY DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre possibilidade de acordo manifestada pelo réu às fls. 138/140. Após, decidirei quanto aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.046505-4 - NELI FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Diga o autor sobre fls. 73, regularizando as solicitações ali contidas, sob pena de extinção.B18 \r\n\r\nProc. 2007.001.024775-3 - ROBERTO CARLOS ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X TELERJ CELULAR Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos do AI, conforme fls. 41/44. Expeça-se mandado de intimação.Após, diga o autor em réplica.A6 \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.157303-0 - EMPRESA DE TÁXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X PORTO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, no entanto, NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que não vislumbro na sentença alvejada erro, dúvida, omissão ou obscuridade, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada.B25 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.013557-2 - LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X DAVID ALVES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES FORTES. (RJ-005892) Despacho:1. Fl. 313 - ciência ao réu.2. Diga o autor sobre o teor da certidão negativa de fl. 303, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. F35 \r\n\r\nProc. 2005.001.040493-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Decisão:Fl. 113 - defiro a penhora, conforme requerida. Expeça-se mandado.E34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.703123-4 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X CECON - CIA. DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE DE LIMA (RJ-116673) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.D13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015773-9 - JOÃO BAPTISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:DESIGNO AC (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 02/07/07, ÀS 11;00 HORAS. INTIMEM-SE. SEM PREJUÍZO, DIGA O RÉU SOBRE FLS. 151/157. C7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053361-0 - SANDRA REGINA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ACE SEGURADORAS S A Decisão:Defiro JG.Pretende a autora a antecipação dos efeitos da tutela para recebimento do valor que diz incontroverso da indenização referente a contrato de seguro celebrado com a ré.Ante a natureza bilateral e sinalagmática do contrato em foco, seria prematuro conceder a medida pleiteada sem antes ouvir as razões eventualmente apresentadas pela ré para justificar o suposto não cumprimento da prestação que lhe cabe.Além do mais, não se colhe dos autos nenhuma situação de urgência, nada indicando que a autora não possa aguardar o provimento final de mérito.Portanto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. Intimem-se. A21 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.120013-3 - GIOVAMBATTISTA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X GIUSEPPE MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando os termos da certidão de fl. 92, reconsidero a decisão de fl. 86, item \"1\".Contudo, diga o 2º réu sobre o teor da certidão de fl. 92 no que tange à informação de que foram apresentadas duas contestações com patronos diversos, esclarecendo e sanando tal irregularidade, no prazo de 05 dias. F40 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.130017-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MAURICIO SANTOS NASSIF E OUTRO Despacho:Certificado o decurso do prazo legal, dê-se baixa e devolva-se a presente ao requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.028792-0 - COMPANHIA AGRICOLA DO ACUDE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X FABIO AUGUSTO FHERING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Decisão:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, conforme fls. 958/960, e em razão da nova sistemática processual das execuções de sentença, decorrentes do advento da Lei 11232/05, homologo-o para que surta seus legais efeitos e DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. U4 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053658-1 - MARIA DA PENHA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302)) X VIVO CELULAR S A Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de ser tribuído à causa o seu correto valor, que deve corresponder ao benefício patrimonial visado.A15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.120674-4 - THAIS ARIEL DE ARAUJO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fl. 676, requerendo o que entenderem pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. B21 \r\n\r\nProc. 2005.001.117028-0 - HELIA FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte ré a decisão de fl. 107, apresentando a documentação ali indicada no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. E08 \r\n\r\nProc. 2005.001.152603-6 - MARIA FERNANDA PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.015187-7 - EDITE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. D27 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137315-3 - IVAN PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao autor para que comprove o pagamento da 2ª parcela dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.D7 \r\n\r\nProc. 2006.001.113651-0 - ALVARO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO (RJ-130563)) X BANCO ITAU S A SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 101, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053497-3 - INOCENCIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Decisão:Defiro JG.Emende-se a paetição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao rito sumário, inclusive observando-se o que dispõe o art. 276, do CPC, ante o valor que foi atribuído à causa.Desde já, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, pois, conforme jurisprudência pacífica, o simples ajuizamento de ação revisional não é suficiente para impedir a anotação em cadastros de maus pagadores, sobretudo, como no caso em apreço, em que o autor confessa a sua mora, apenas discutindo a taxa de juros, apesar de ter contratado com instituição financeira, que não se sujeita à taxa legal. É dizer, não há a plausibilidade do direito alegado.Int.-se. F6 \r\n\r\nId: 212847"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009798-1 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o réu a cópia da impugnação apresentada constando o número do processo 2005.001.146165-9 remetido ao T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.123471-2 - ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Fls. 159. À autora sobre o alegado.2- Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.053026-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAHN SEZEFREDO DE LACERDA VERCOZA Decisão:1. Recebo a apelação de fls 66/70 , em seus regulares efeitos Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Jusitça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.103134-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURICIO DE SOUZA Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 84 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2002.001.072706-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANCISCO DE ASSIS GALDINO Permaneça os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.146480-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EDIVALDO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.160266-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO DE JESUS GOMES DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual do réu, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.043553-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA (SP-162144), Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.055601-0 (14043) - CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CALLERI (RJ-060988) Permaneça os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.123454-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Ao autor sobre a promoção retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.195175-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA E ANEXO WALDEMAR PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X MATADOURO ELDOURADO MATEL Sentença:JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.159855-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FLAVIO GUIMARAES Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas \"ex lege\".P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.149783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MK 3 MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao credor sobre a petição de fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2005.001.006435-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SONIA MARIA VENTURA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Tendo em vista o excessivo prazo do acordo, não há como aguardar seu cumprimento em Cartório, pelo que determino que os mesmos sejam arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.071689-9 - ANA LUCIA PONTES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EMPRESA COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.006146-0 - JORGEMAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.036773-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYAPUA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X VERONIKA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Fls. 88/89. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119677-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO FREITAS Certifico que, em virtude da ausência dos conciliadores deste Juízo, a audiência designada para hoje, 18/05/2007, foi redesignada para o dia 06/07/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122218-9 - MARCIA PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Ao Dr. Perito sobre a impugnação.2- Fls. 70. Indefiro a expedição de ofício ao IML, uma vez a prova técnica deverá ser realizada por Perito de confiança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140454-1 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO 07/380164 DE 15/02/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.146078-7 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 30,80 salários mínimos vigentes à época do pagamento parcial realizado, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária desde 19.03.91...... \r\n\r\nProc. 2006.001.154213-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE VIVALDO RODRIGUES Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 107/108 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C...... \r\n\r\nProc. 2006.001.160179-7 - MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....reconheço a prescrição da pretensão autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC..... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.102903-8 (13058) - NERY ANGELA LINHARES COSENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 352. ao Contador para apuração de eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.044123-9 - SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CARMEN EDITH SHAIK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). MARIA LAZARO AZEVEDO (RJ-096820), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:Tendo em vista que o seguro foi pago pela SIAS e não pela SUEM, oficie-se à SIAS para que envie a este Juízo cópia da apólice do seguro contratado pelo falecido, Mario de Oliveira Filho \r\n\r\nProc. 2004.001.101964-1 - P S CHIRICO SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA Decisão:Venha a comprovação hábil da hipossuficiência alegada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139553-9 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.128697-0 - JULIO CESAR ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para requerer o que entender pertinente quanto aos honorários periciais devidos pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.071601-4 - JOSE TEIXEIRA PEROBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.094033-9 - SUB EMPREITEIRA DE OBRAS GARDENIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001154-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Fls. 51. Venham os novos documentos em 10 dias.2- Oficie-se ao SPC para que informe quanto tempo o nome da autora ficou negativado por iniciativa da empresa ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.106829-3 - MARCOS NEWLANDS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479), Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:......JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de extinção da obrigação pela confusão e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.043504-1 - ROBERTO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X AMERICAN TOUR Forneça a parte autora cópias, para instruir as Cartas Precatórias, conforme art. 222 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009209-5 - MARIA DE LOURDEZ PEREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X MARIA VALÉRIA SALLES PINTO SABOYA DE ALBUQUERQE (Adv(s). Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 52/53 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087405-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIOHNAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CACILDA CONCEICAO SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Às partes sobre os cálculos (fls. 77/79)(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.009285-0 - GABY BOSA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:.....Assim, por força do disposto no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC..... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.014647-7 - VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ITAMAR JOSE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:...Julgo extinto o feito, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066905-6 - OLIVIA THEREZA DE PRADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098880-9 - MARCO ANTONIO ALLI RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:.....Quanto aos EMBARGOS À EXECUÇÃO, JULGO OS MESMOS PROCEDENTES EM PARTE.... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.051870-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X EUGENIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA FONTOURA (MS-009227), Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292), Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813) Despacho:Fls. 376.Defiro a devolução do prazo para manifestação dos outros réus sobre fls. 373 em virtude da certidão de fls. 377. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.708263-3 (100227) - WALDEMIRO LIMA MONTEIRO X VALENTIM FERNANDES DO VALE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) PERMANECENDO OS PRESENTES AUTOS, EM CATÓRIO, PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS. INERTE O INTERESSADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.164679-1 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X JOAO FERNANDES FILHO E OUTRO Despacho:Recolha o exeqüente a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2001.001.057243-1 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Defiro vistas dos autos conforme requerido. Após, venham conclusos os apensos. \r\n\r\nProc. 2001.001.077348-5 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X NELMA CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Decisão:1. Fls. 431/432. Suspendo o feito com fulcro no art. 265, I, do CPC ante a comprovação do óbito do 3º executado (fls. 318);2. Providencie a parte interessada a regularização do pólo passivo em 15 dias;... \r\n\r\nProc. 2004.001.003730-1 - JAYME DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X EVILASIO RIBEIRO MARIANO E OUTRO Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.030653-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ITAMA COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ACHAR DEVIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.147240-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INK TOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:... defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, ..3. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.040722-2 - MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X WADYSON CAMEL E OUTRO Decisão:1- Homologo a avaliação de fls. 110.2- À Hasta Pública. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.138175-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Tendo em vista a quantidade de depósitos judiciais existentes nestes autos em razão de penhora de renda, providencie o credor planilha atualizada deduzindo os valores já arrecadados. Após, será analisado o requerimento de fls. 453/454 \r\n\r\nProc. 2006.001.040743-1 - JORGE ADLER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X BERNARDO FRIDMAN Sentença:Homologo o acordo acostado às fls.79/81, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.053856-2 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS 1- À parte autora sobre ofício do DETRAN.2 -Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.070195-3 - VALERIA VIEGAS MEOHAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X LIANA BARRETO VAZ SAMPAIO Despacho:Fls. 74. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.037644-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o credor corretamente o despacho de fls. 19 verso, em derradeiros 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 616). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067536-5 (19685) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X HILDA SEITAS FERNANDES QUEIROZ E OUTROS), LUIZ ALVES SEITAS FERNANDES), BRITES FERNANDES DA SILVA), JAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR), DINIZ ALVES SEITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA S. PAZ MADRUGA (RJ-004948)), MARIA RAIMUNDA SEITAS FERNANDES), MARCIA CARDOSO SEITAS FERNANDES), MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES), BEATRIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). JOÃO NANITO ADAMS FILHO (RJ-020371) Despacho:Expeça-se certidão para registro da penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.164517-8 - MANUEL DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão: Considerando o exposto às fls. 1445, dou provimento aos embargos a fim de sustar itens 2 e 3 de fls. 1444, devendo o valor depositado permanecer na conta judicial até seja esclarecido quem faz jus ao seu levantamento. Diga o credor/autor sobre fls. 1445 sgs. \r\n\r\nProc. 2000.001.012599-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ROMA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SAUL SCHENBERG Decisão:À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.018133-6 - SANDRA PAULO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CBCC-COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Sentença:....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 688/689 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2001.001.034124-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) 1- Às partes sobre certidão supra.2- Recolha o sucumbente R$ 22,73 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.075357-7 - CATARINA BOSCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MAGUINOLIA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679) Decisão:Desentranhe-se o mandado a fim de que o ilustre OJA faça nova tentativa de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.117976-5 - CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Quanto ao requerimento de\" novo bloqueio \"da diferença, desnecessário ...2.Aguarde-se o retorno dos ofícios de fls. 485/486.... \r\n\r\nProc. 2002.001.159584-2 - MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.008668-1 - LUIZ AMERICO SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CNF CONSÓRCIO NACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.017022-9 - ELIZABETH ROSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Indique a devedora em 05 dias bens de seu patrimônio para serem penhorados (bem como valor e localização), obedecendo a ordem legal, sob pena de ficar caracterizada fraude à execução e ser aplicada multa de 20% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.066380-5 - LINDA MARIA MACEDO TAVARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (DF-018275), Dr(a). MARIANA ELIAS SETUBAL (DF-018627), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento à autora em virtude da concordância do MP.2- Intime-se o réu para recolhimento das custas demonstradas às fls. 415, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.50 \r\n\r\nProc. 2003.001.081757-2 - JOETE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1- Informe a parte autora se já foi cumprido o acordado.2- Expeça-se mandado de pagamento à ré no valor de fls. 163 em virtude do acordo de fls. 165/167.3- Silente a autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.052664-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176) Despacho:Diga o credor acerca da certidão retro em 05 dias. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.006670-6 - JOAO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ZACARIA RODRIGUES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 196/198 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C..... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1986.001.100496-7 (5129) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORREA BASTPS (RJ-032853)) X PAULO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA BERNARDES (RJ-057078) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.150080-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCO ANTONIO ALLI RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Sentença:.....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. ..... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.100620-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X BEM CEDINHO JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO Despacho:1. Fls. 198. Desentranhe-se o mandado de citação de fls. 189 para cumprimento, instruindo o mesmo com cópia da petição do credor;2. Diga o credor sobre fls. 192/196. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.105139-5 - J P L COMERCIAL E AGRICOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.044973-8 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado, devendo a parte autora observar o disposto no art. 219, parágrafo 1º do CPC. O pedido de antecipação de tutela será apreciado ap´s a juntada aos autos da contestação. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.038824-0 - VIACAO ITAPEMIRIM S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)), EDUARDO LEANDRO MARQUES), JOAO GUILHERME SOUZA DA SILVA), GABRIELA CABRAL DE OLIVEIRA), ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA), EDUARDA CABRAL DE OLIVEIRA), LUCAS DO NASCIMENTO MONTEIRO), LEONARDO DO NASCIMENTO MONTEIRO, Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Atenda-se o Ministério Público (autores) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.062875-7A - ART ESPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X AGAP RJ ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:... homologo os mesmos (R$ 1.900,00 - fls. 38) ...2. Providencie o réu o depósito em Juízo dos referidos honorários em 05 dias;3. Defiro desde já a expedição de guia;4. Providencie a parte interessada o cumprimento da solicitação apresentada pelo expert às fls. 40 e 44 em 05 dias;... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153984-7 - WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X BARCAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 132/135. Ao autor e à denunciada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159643-1 - PROTOGENES ELOY CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X NET RIO S.A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:.....Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação aos pedidos de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos e restabelecimento do serviço. Quanto ao pleito indenizatório, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), monetariamente corrigida desde a publicação da sentença no D.O., acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, desde a data em que houve a suspensão do serviço. ...... \r\n\r\nProc. 2006.001.166308-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP SCPC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Fls. 99/113. À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.050982-6 - CAROLINE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los \r\n\r\nProc. 2007.001.053467-5 - MAURÍCIO BLOISE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Despacho:Recolha o autor a diferença de custas apontada às fls. 21, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.130917-0 - ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2002.001.053755-0 - SHOPP ESTRELA SOLITARIA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.070404-0 - VERA LUCIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.149826-5 - HILARIO CESAR GONCALINHO VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:1- Fls. 163. Devolva-se o prazo como requerido.2- Após, ao MP sobre fls. 157/161. \r\n\r\nProc. 2004.001.033029-6 - IRANY LUCIA MAGALHAES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Recebo a apelação de fls.219/223 no duplo efeito. Ao apelado. 2- Cumpra o cartório a decisão de fls.217, vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.132980-0 - MARIA JOSE SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao sucumbente para recolher as custas conforme o demonstrataivo supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.011179-5 - ANASTACIA NADIR BRUNORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PLANO DE SAUDE ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, IV, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.073772-6 - ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X SERASA RJ (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.100221-7 - VALERIA GRACA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:1. Fls. 178, 181/182, 184 e 187. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais), eis que tal importe mostra-se justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Intime-se o expert a fim de que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.133893-1 - BENNY SCHUH (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X MINERACAO CRISTAL AGUA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 194. \r\n\r\nProc. 2006.001.001716-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.088531-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 123/124 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Intime-se o réu para efetuar o pagamento das custas e taxa judiciária, apontadas às fls. 122... \r\n\r\nProc. 2006.001.092910-1 - ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:1-Recolhidas as custas, defiro a intimação para depoimento pessoal do autor conforme requerido às fls. 69.2- Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 66, ...3- Encaminhe-se a impugnação em apenso ao arquivo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.094058-3 - DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD MASTERCARD CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Venham os novos documentos em 10 dias.2- Traga, ainda, o réu proposta concreta de acordo, uma vez que a pauta de conciliações se encontra sobrecarregada. \r\n\r\nProc. 2006.001.125763-5 - ALFEU DO CARMO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.027292-9 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Venha a comprovação hábil da hipossuficiência alegada, em cinco dias, sobre pena de cancelamento da distribuição.. \r\n\r\nProc. 2007.001.031570-9 - DIVA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.041972-2 - CARLOS ROSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.154463-6 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Despacho:Fls. 144/158. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.003073-6 - SUB EMPREITEIRA DE OBRA GARDENIA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:.....Quanto à ação cautelar, JULGO O PEDIDO NELA CONTIDO PROCEDENTE..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126079-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X ESPOLIO DE ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho: Chamo o feito à ordem 1- Manifeste-se o autor sobre a certidão supra esclarecendo o pedido de fls. 177 em virtude da decisão de fls. 131. 2- Intime-se o espólio-réu, via postal, a regularizar sua representação processual no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.155520-6 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2- Cumpra-se parte final de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.060500-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO ROBERTO VIEIRA BASTOS Decisão:1- Tendo em vista a inércia da parte ré, que regularmente citada, não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos, converto o mandado em título judicial.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160477-4 - JOSEF KAMLIOT (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOÃO CARLOS DONATO Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030082-2 - ELIANE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 35 e considerando que a parte ré sequer foi citada, JULGO EXTINTO O FEITO, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.100826-0 - D E C ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho: Esclareça a parte autora se possui os documentos solicitados pelo ilustre perito para a realização da perícia, devendo, em caso positivo, fornecê-los no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.063564-4 - ANA CLAUDIA MAIORANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 196, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143548-1 - DAVI DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 159/160 devendo a ré depositar os honorários periciais no prazo de 15 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.150832-0 - RENATO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064480-5 - ALESSANDRO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DPM SOM ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS PARA AUTOS LTDA 739 AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DORIGO DE ALMEIDA (RJ-114038) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.009978-8 - WALDYR MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X MARLY MENOIO DE LIMA Despacho:Venha comprovação da hipossuficiência econômica alegada, para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.000013-9 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.011582-4 - LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aos autores sobre contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.092076-6 - SANDRA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Fls. 131. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.114097-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X PEIXARIA MOCIDADE DE QUEIMADOS LTDA E OUTRO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.117424-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X ROBERTO FERREIRA DIAS Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.141450-0 - PENSAO DELICIAS DE BONSUCESSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2004.001.079980-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EURICO BORGES GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Venha o acordo em termos para homologação ou o pedido de desistência pelo autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.022107-6 (16178) - UMBERTO BELOTTI (Adv(s). Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805) CARTA DE ARREMATAÇÃO C/ CÓPIAS À DISPOSIÇÃO DO ARREMATANTE (contra capa) \r\n\r\nProc. 2003.001.045703-8 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Defiro a devolução do prazo para manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.113869-1 - NATALIA YANOPOLO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL LECCA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:...Determino a realização de prova pericial médica, a fim de restar comprovado o nexo causal entre o estado de saúde da autora e os fatos narrados na inicial. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada em até 10 dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.020403-7 - RICARDO JOSY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 163/164 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Intime-se o réu para recolhimento das custas pertinentes, sob pena de inscrição em dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2006.001.072690-1 - JULIO GONZAGA BONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.011449-2 - JOÃO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ITAÚCRED TATI FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.014846-5 - NORMA MORAES THEBALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121663-9 - RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOUSA CAVALCANTE (RJ-086972), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o autor, na pessoa do Síndico, para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132278-0 - HILTON FERNANDES FARIA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC...... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1967.001.501869-5 (51129) - VICTOR VIRIATO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOSE DE ALBUQUERQUE Sentença:.....Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2001.001.142833-9 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARNALDO DE SIQUEIRA FILHO Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 154 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.153050-0 - MARCO ANTONIO ALLI RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.064289-8 (18070) - ITAMAR JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1- Lavre-se o termo de penhora do bem indicado às fls. 896.2- Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.066052-1 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Despacho:1- Tendo em vista o certificado às fls. 451, regularize o Denunciado sua representação processual.2- Fls. 445/450. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150601-3 - BENEDITA NOVAES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.121265-2 - SERDYLANDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.132765-0 - ALBERTO MARTIGNONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X IBERIA LINHAS AEREAS DA ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:1- Defiro a penhora \"on line\". 2- Após, manifeste-se o credor sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149783-0 - LEONARDO GREGORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC em relação aos pedidos de restabelecimento do serviço e de emissão de nova fatura. Quanto aos demais pedidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para:..... \r\n\r\nProc. 2006.001.154177-5 - THEREZA DE MOURA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062453-0 - JOELMA DE SOUZA MORRELLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.110874-5 - WALDINEY MATIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.167267-6 - LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ..... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1987.001.911116-7 (7464) - YOLANDA JOSELLI DA COSTA PINTO X CLAUDIO ALBERTO REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) PERMANECENDO, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. INERTE O INTERESSADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.079124-4 - MARIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo o recurso de fls. 246/266 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.001.131715-3 - RIBALTA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X M MARQUES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 123 (dos autos da ação ordinária) e JULGO EXTINTOS AMBOS OS FEITOS, cm análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.139211-3 - SMYRNAH CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Fls. 152. Anote-se.2- Homologo os honorários periciais em R$ 4.500,00 (2.572,16 Ufir's/RJ), como requerido às fls. 155, ...3- Fls.150. Venha o depósito dos honorários periciais no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.080397-0 - RIBALTA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X M MARQUES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Sentença:Homologo o acordo cebebrado entre as partes às fls. 123 (dos autos da ação ordinária) e JULGO EXTINTOS AMBOS OS FEITOS, cm análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nId: 212850"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.047578-6 - SOLANGE GOMES PACHECO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) DEFIRO A GJ; 2) À AUTORA PARA RETIFICAR O RITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051889-0 - CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Decisão:1) DEFIRO A GJ; 2) DESIGNO AC PARA O DIA 18/09/07 ÀS 15:20H. INTIMEM-SE; 3) CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117143-3 (19215) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIA DE NAZARE DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O BB, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.109041-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA LUIZA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.124408-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X REGINALDO BATISTA DO NASCIMENTO Decisão:1) RECEBO APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; 2) AO APELADO; 3) APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034336-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA Decisão:NÃO HOUVE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU, ASSIM A PRESENTE AÇÃO ESTÁ EM TOTAL DESACORDO COM O ART.3º DO DECRETO LEI 911/69. DESTARTE AO AUTOR PARA , QUERENDO, EMENDAR A INICIAL OU DESISTIR DA PRESENTE AÇÃO OU AINDA COMPROVAR A NOTIFICAÇÃO. POR ORA, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.040014-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SILVIA VANESSA MARTINS SIKVA Despacho:RECOLHA-SE MANDADO SUPRAMENCIONADO. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES POR 60 DIAS, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.126365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCIA PRADO VOGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERLINSKI DE QUEIROS (RJ-115610), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:AO CREDOR HIPOTECÁRIO (PREVI-RIO) SOBRE O SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.130840-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X CATAO JORGE MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.126057-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.154050-8 - FERNANDO CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) EXPEÇAM-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA ÀS FL.210; 2) INTIME-SE O RÉU/EXECUTADO PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FL.209, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104618-0 - LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111778-1 - RACHEL BARROS DE FREITAS TEIXEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DEFIRO DERRADEIROS 30 DIAS PARA QUE A AUTORA RECOLHA O VALOR REFERENTE ÀS CUSTAS, SOB PENA DO ART.257 DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.116830-2 - MARIA APARECIDA GALANTE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERDIDA ÀS FL.68; 2) INTIME-SE A EXECUTADA PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO RETRO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO JUNTO À DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133613-2 - CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X JOSE HILO DA COSTA Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, nada a sanear.Fixo como ponto controvertido o atendimento prestado a falecida esposa do réu nas dependências da autora, bem como os valores cobrados por este atendimento. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo réu na contestação oral apresentada às fls. 22-24. Para tanto Nomeio perito do Juízo o Dr. Delano Borges (telefone: 2288.2219 ou 9766.8893) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários, ciente que os mesmos serão recolhidos ao final pela parte sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida ao réu. Faculto à autora a formulação de quesitos e a ambas as partes a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.031074-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EDINALDO DA LUZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O BB, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.074938-0 - WENDEL HONORATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) INTIME-SE A RÉ PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS; 2) AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084384-0 - MARIA APARECIDA ALBERTONI PETERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088102-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FERNANDA MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Despacho:1) À AUTORA PARA SE MANIFESTAR ESPECIFICADAMENTE QUANTO AO PEDIDO E CONVERSÃO DO RITO TAL COMO REQUERIDO PELA RÉ EM SUA CONTESTAÇÃO; 2) À RÉ PARA COMPROVAR , EM 5 DIAS, SUA HIPOSSUFICIÊNCIA SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE GJ, \r\n\r\nProc. 2006.001.147507-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LAURA MARIA SANSON DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:INDEFIRO A GJ À RÉ, EIS QUE , ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS.86-127, VERIFICA-SE QUE OS GASTOS PRATICADOS PELA MESMA NÃO SE COADUNAM COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS DESTA,RETORNEM ARA SANEAMENTO OU SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050221-2 - MARTONE ALVES SILVINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA A AÚLTIMA DECLRAÇÃO DE IR PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082136-7 (20188) - JORGE ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:FLS.277-280 - AO RÉU, SENDO CERTO QUE DESDE JÁ DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.114189-5 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X LEILA JACUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:1) CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS.409-412; 2) ANTE A CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, DEFIRO A GJ À 2ª RÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085807-4 - JOEL CAFEZEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:FLS.185-186 - OFICIE-SE AO JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL INDAGANDO SOBRE A DATA DO DESPACHO LIMINAR POSITIVO (ART.106, CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.084131-5 (18864) - CICERO ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:ANTE A CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE DE FL.177, AO EXECUTADO PARA PROCEDER AOS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.055990-6 - INVERSO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:INTIME-SE O RÉU POR DOERJ, CASO ESTEJA REPRESENTADO POR PATRONO, OU PESSOALMENTE, EM CASO CONTRÁRIO, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 24H, CIENTE DA INCIDÊNCIA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J, CONSIDERANDO A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E A INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053085-4 - NILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 194,95 + ACRÉSCIMOS LEGAIS EM FAVOR DO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL.284, CF. FLS.320-321; 2) PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE R$ 1.000,00 EM FAVOR DO CEJUR-DP (CONTA INDICADA NO VERSO DE FLS.323-VERSO); 3) RETORNEM À DP, APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS 1 E 2, PARA QUE OBJETIVAMENTE ESCLAREÇA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143599-7 - SABOYA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A RÉ CUMPRIU O PRAZO DADO NA PUBLICAÇÃO DE FL.172; 2) INTIME-SE A RÉ PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO , NA FORMA DA PLANILHA DE FL.176, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.016039-8 - JOSEPH TIBOGUE (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X ELIZABETH APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) PROCEDA A PARTE AUTORA AO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.060870-8 - NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHIRLEY DA PIEDADE BAETA Despacho:CONSIDERANDO FL.117 E A INÉRCIA DE EVENTUAIS HERDEIROS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.119959-4 - ELILDA GUAPIASSU BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E R J COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA , NA FORMA REQUERIDA ÀS FL.126-VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059695-0 - ZULEIKA RAMIRES DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVIO DE FREITAS SILVA (RJ-010640)) X CELIA BONA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749), Dr(a). CRIZOMAR DO PERPETUO COSTA LIMA (RJ-127530) Despacho:ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER O INÍCIO DA FASE EXECUTIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034495-0 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X EDUARDO DAMACENO DOS SANTOS Despacho:1) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA; 2) FL.54 - DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154588-4 - JORGE DAMIGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X SURAMA BRITO RAMOS À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.001.092283-9 (16548) - ESPOLIOS DE ALTAMIRO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESPOLIO DE WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Decisão:1) FL.438 - INDEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO , EIS QUE TRATA-SE DE PRAZO LEGAL, PREVISTO EM NORMA COGENTE; 2) AO CREDOR PARA TRAZER PLANILHA ATUALIZADA (COMPUTANDO-SE OS 10% DE MULTA) E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.035668-8 - JORGE JOAQUIM DE CASTRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000553-2 - CRAUDEIR DE CASSIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES TRINDADE Decisão:FLS.411-412 - INDEFIRO, EIS QUE CABE À PARTE DILIGENCIAR ACERCA DA ABERTURA DE INVENTÁRIO, PROPORCIONANDO A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163225-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARMELIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS SUPRA CERTFICADAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.011082-9 (20988) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANGALARGA TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS., DIGO, SOBRE ITEM 1 DE FL.63. \r\n\r\nProc. 1998.001.011503-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A... (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CAMPOS TERRAPLENAGEM LTDA E OUTROS Despacho:FL.110 - ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE POR DOERJ PARA PROVIDENCIAR ANDAMENTO EM DERRADEIRAS 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.160469-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MARILENA VASCONCELOS DA COSTA GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.133520-9 - O LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA Decisão:FL.111 - INDEFIRO, EIS QUE O REQUERIDO É ÔNUS , A PRIORI DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.050225-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CASA DO MILITAR UNIFORMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:SEGUE CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, SOBRE A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO (FL.245); FLS.246 E 247 - E-SE CARTA DE VÊNIA E DESENTRANHE-SE FL.246, PARA CUMPRIMENTO. DIGO, ANTE FL.249, HOUVE PERDA DO INTERESSE QUANTO ÀS FL.246 E 247. DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL INDICADO ÀS FL.249-250. LAVRE-SE TERMO NOS AUTOS (ART.659, § 4º E 5º , CPC) . I-SE A EXECUTADA E SEU CÔNJUGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.130910-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA VITORIA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:FLS.378-379 - ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO A PETICIONANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047844-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O BB, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.031774-9 - RAIMUNDO AMARAL MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA C SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, POIS A SIMPLES LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL PERMITE CONCLUIR QUE OS MANDADOS EXPEDIDOS FORAM REMETIDOS PARA ENDEREÇO DIVERSO. DITO ISSO, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DO CONDOMÍNIO CECÍLIA PARA RUA PEDRO AMÉRICO, 406 - CATETE. CITE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052630-7 - ALAN STANGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AO AUTOR PARA QUE TRAGA SEUS 2 ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS PARA MELHOR APRECIAR O PEDIDO DE GJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053710-0 - LIOMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X CLÁUDIO MOTA DA SILVA Despacho:TRAGA O AUTOR CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IRPF E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS AFIM DE MELHOR APRECIAR O PEDIDO DE GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.054045-6 - RONALDO TOSCANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Despacho:AO AUTOR PARA COLACIONAR AOS AUTOS CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE ISENTO, EIS QUE O DOCUMENTO DE FL.13 NADA MAIS É QUE O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DO CPF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105943-7 - JOSE MANOEL NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O BB, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.048330-4 - GILDA SANTIAGO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:1) Fls. 240-241 - em havendo mais de um réu, a condenação quanto aos honorários de sucumbência é proporcional, na forma do artigo 23 do CPC (Art. 23. Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem pelas despesas e honorários em proporção). Portanto, indefiro o requerimento de intimação da Bradesco Seguros para pagar a alegada diferença quanto a tais honorários. Defiro a expedição de mandado de pagamento sobre fls. 230. 2) Fls. 242-243 - venha o número do CPF do 2o réu, bem como planilha com indicação da diferença devida a título de honorários de sucumbência, como acima analisado. \r\n\r\nProc. 2002.001.138689-0 - POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) À EXECUTADA SOBRE FLS.561; 2) À EXEQUENTE SOBRE FLS.563-567. \r\n\r\nProc. 2003.001.137314-8 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.155/167 E 169/173 EM SEUS DUPLOS EFEITOS; 2) AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132719-0 - BIANCA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:INTIME-SE O RÉU POR DOERJ, CASO ESTEJA REPRESENTADO POR PATRONO, OU PESSOALMENTE, EM CASO CONTRÁRIO, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 24H, CIENTE DA INCIDÊNCIA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J, CONSIDERANDO A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E A INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119379-5 - MARIA NILA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:ANTE A QUITAÇÃO CONFERIDA ÀS FL.156, EXPAÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042842-2 - LUIZ AUGUSTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:ÀS PARTES PARA ESCLARECEREM SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.049740-7 - IVANIR VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039086-0 - EDILENE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039702-7 - HELENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S/A Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR SEU PEDIDO AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR A CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.073650-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IMOBILIARIA SUICA LTDA E OUTROS Recolha o(a) patrono(a) do autor as custas de intimação por Oficial de Justiça, no valor de R$ 24,48 e seus complementos, devidos pelas diligências necessárias à devolução dos autos, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.100977-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEORGIA NETTO DA CUNHA Despacho:CONSIDERANDO O DIMINUTO VALOR BLOQUEADO (R$ 9,30), DIGA A EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.146984-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DAS DORES MARINHO VENHAM CÓPIAS DE FLS. 96/99 E 103 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA A SER REMETIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041392-3 - FEIRA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIS MICHAELSEN NAPOLEAO (RS-017818)) X ALEXANDRE XAVIER CERDEIRA Decisão:INDEFIRO, EIS QUE AINDA NÃO ESGOTADAS AS VIAS PARA LOCALIZÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.067748-3 - FERNANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X SERGIO RICARDO AUGUSTO DE ANDRADE Despacho:FL.53 - DEFIRO OS OFÍCIOS SOMENTE PARA INFORMAÇÃO QUANTO AO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091583-5 - DEBORAH SILVA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118032-8 - ISAC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DESIGNO AC PARA FORMALIZAÇÃO DO ACORDO PARA O DIA 10/07/07 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130765-1 - VILMA BORNAY MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:ANTES DO SANEAMENTO OU SENTENÇA, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE EM DESIGNAÇÃO DE AC (ART.331, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.148282-5 - J E SEBASTIAN CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006965-6 - MARIA TEREZA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016719-8 - RAPHAELA BARBATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM, AINDA, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.128519-7 - ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SARAH L KAZCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:1) ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA DEVOLVO O PRAZO PARA EVENTUAIS RECURSOS AOS RÉUS, CF REQUERIDO ÀS FL.181; 2) QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.183-184, REMETAM-SE A I. PROLATORA DA SENTENÇA DE FL.179 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080577-1 - ANA AMELIA GALLOTTI ZAMBARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. APÓS TRANSCORRIDO DESTE PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.113458-4 - LILIAN FIKOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE GUIMARÃES BASTOS FILHO (RJ-072402)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O BB, EM CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.164018-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE JORGE LUIS SAMPAIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O RÉU, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA , EM 10 DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO SOB AS PENAS DO ART.13, II DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073071-3 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X EMPRESA ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.240-243 NO DUPLO EFEITO. TENDO EM VISTA JÁ HAVER CONTRA-RAZÕES , CERTIFICADA A PRECLUSÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À APELAÇÃO DE FLS.214-237, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060278-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, ANTE A QUITAÇÃO E NADA MAIS HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160358-7 - LUCIANA DE FIGUEIREDO MELO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM AINDA SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC (ART.331, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.050902-4 - MARIA INÊS AREAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE Despacho:COMPROVE A AUTORA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, TRAZENDO CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IRPF E DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.067035-2 - JANDIRA BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:ESCLAREÇA SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135363-4 - ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DOS VALORES CERTIFICADOS ÀS FL.172, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO JUNTO À DÍVIDA ATIVA DO ESTADO; 2) À AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO, CIENTE DE QUE , EM QUE PESE A AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO NOTICIADO, PODERÁ HAVER MODIFICAÇÃO DO JULGADO, E CONSEQUENTE NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES LEVANTADOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.139471-6 - JAIR SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964) Decisão:INDEFIRO EIS QUE A LEI PROCESSUAL PÁTRIA PREVÊ QUE A PARTE TRAGA A PLANILHA DO DÉBITO EXEQUENDO, SÓ SENDO ADMISSÍVEL A REMESSA À CONTADORIA NOS CASOS DE GJ, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2000.001.029977-3 - MGPAR CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X LUIZ EDUARDO BRAGA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DO BCO . PARA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE REFORÇO DE FL.596. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023481-3 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, MANIFESTANDO-SE , INCLUSIVE SOBRE A ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.035409-2 - LUCIANO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) FLS. 186/192: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.166341-9 - MARLENE TEREZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas na inicial e na contestação (fls. 10 e 39), bem como na oitiva da primeira autora. Indefiro o requerimento formulado pela ré de que seja oficiada a 17ª delegacia de polícia, eis que a parte, através de seu patrono, tem meios de providenciar tais cópias.Indefiro, ainda, a prova pericial requerida pelos Autores, eis que não atendido o disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil. Por fim, indefiro o depoimento pessoal da Representante Legal da Ré eis que não tendo presenciado o fato, não irá contribuir para o deslinde do feito. Designo AIJ para o dia 22.08.2007 às 13:30 horas. À Ré para recolher as custas das diligências que requereu, inclusive intimação da 1ª Autora, em 15 dias.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.047959-7 - MARPAV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CONSÓRCIO CONSTRUTOR PARACAMBI Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A DISCORDÂNCIA ENTRE A ALEGADA SITUAÇÃO DE INATIVIDADE E O DOCUMENTO DE FL.19. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.095837-8 - VALERIA CRISTIANE SUNTACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676)) X HELENA BEDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-030415) Despacho:FL.373 - DIGA O 3º AUTOR DE FORMA OBJETIVA QUAIS FATOS PRETENDE VER ESCLARECIDOS COM O DEPOIMENTO REQUERIDO, SENDO CERTO QUE PARA QUE HAJA O DEFERIMENTO DE QUALQUER PROVA, O JUÍZO É QUE DEVE ENTENDER QUE A PROVA É IMPORTANTE PARA O DESLINDE DO FEITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011571-0 - JORGE ADIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA) Despacho:1) RECOLHA-SE MANDADO DE CITAÇÃO SUPRAMENCIONADO; 2) RECONSIDERO FL.177-VERSO, DEFERINDO A CUMULAÇÃO PRETENDIDA,SENDO CERTO QUE O PROCESSO SEGUIRÁ O RITO ORDINÁRIO; 3) DÊ-SE GUIA AO AUTOR PARA CONSIGNAÇÃO DOS VALORES QUE PRETENDE , SENDO CERTO QUE AS DEMAIS GUIAS DEVERÃO SER EXPEDIDAS PELO CARTÓRIO NOS MESES SUBSEQUENTES INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CLS PARA TAL; 4) APÓS O RECOLHIMENTO DA 1ª CONSIGNAÇÃO , CITE-SE. \r\n\r\nId: 212849"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071972-4 - SERGIO BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...D36 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.010411-2B - MANUEL JOSE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X MOISE NASSIM BARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:NOTIFIQUE-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO FIXADO NA SENTENÇA (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,87 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) A48 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.057998-4 (21552) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR AVALIADOR À FL 671. M66 \r\n\r\nProc. 1996.001.096675-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X VALDIR DAS NEVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...I. O LEILOEIRO...APÓS, APRECIAREI FL 470 (DESP ORD- PROVIDENCIE O ARREMATANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO O ENDEREÇO DO LEILOEIRO...) I65 \r\n\r\nProc. 2000.001.096311-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X JOSE MARIA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SERGIO NEMER VIERA (RJ-059483) CONSIDERANDO SENTENÇA DE FL 281/285, PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 113,00, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.010917-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SERGIO DE SOUZA CANEDO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:AO PERITO JUDICIAL. E29 \r\n\r\nProc. 2005.001.001852-7 - VALERIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I. A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.081614-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE OLGA ESTEVES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/07 ÀS 15:30H. CITEM-SE E I...B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.131447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU CHENONCEAUX (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PAULO CESAR DE SOUZA AGUIAR E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 25/06/07 ÀS 17:00H. CITEM-SE E I...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA DUAS CÓPIAS...) A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.008743-9 - ALICE ORMEZINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO AO AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART 277 CPC PARA O DIA 13/07/07 ÀS 15:15H. CITE-SE E I. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.015637-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GLORIA DEISE LEAL VIANA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/07 ÀS 14:00H. CITEM-SE E I...B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.041333-1 - JOÃO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 13/07/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E I. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.044032-2 - DANIELLE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/07/07 ÀS 15:45H. CITEM-SE E I...B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.044549-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ ANTÔNIO VACA DIEZ AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. B31 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.056552-7 - MARIA LELITA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:...NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO, PERITO DO JUÍZO, O DR DIMAS PAULO...I. E51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.003428-0 - TYCO SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARIA VIRGINIA GALVAO PAIVA (SP-114053)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO ADVOGADO DA EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA O VALOR DE R$ 42,59 CONTA 0101-6. D6 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041812-2 - OSWALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BV FINANCEIRA Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 28/06/07 ÀS 17:00H. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. B34 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013837-7 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FERNANDA DE PAULA OLIVEIRA LIMA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO...A44 \r\n\r\nProc. 2006.001.017432-1 - ALEXANDRE DA FONSECA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X ANTONIO CASTANHEIRA PAO ALVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,10 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,06 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) A43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004122-6 - SASC SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTALBILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612) Despacho:...DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE POR VP, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. B37 \r\n\r\nProc. 2004.001.121507-7 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X OLIVAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. D41 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077113-0 - RUBIN FARBERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:...DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. A40 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.106558-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X JORGE JOSE PIRES SERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS...D17 \r\n\r\nProc. 2005.001.084435-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HENRIQUE DE SOUZA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.136927-9 - POWER CONSTRUCAO LTDA E OUTROS X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...C39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.038761-0 (10211) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X MAURICIO DOS SANTOS E OUTRO PROVIDENCIE A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS...FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DESPACHO DE FL 195 E DA GRERJ DE FL 198 E COM OS RECOLHIMENTOS FALTANTES: R$ 0,55 CONTA 0702-1 + R$ 17,45 CONTA 0723-7 CAMPO 30-43 + R$ 0,10 CONTA 600205926-6 CAMPO 32-45 + R$ 3,28 CONTA 600225174-9 + R$ 2,45 CONTA 567300124-3. D39 \r\n\r\nProc. 2000.001.087008-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANDRO MACHADO DE SOUZA), Fiador: ROSANE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE FL 89, A39 \r\n\r\nProc. 2001.001.136376-0 - NILZA GOMES DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X MIRIAN DE FARIA MORAES PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 72,60, CONSIDERANDO A PLANILHA DE FL 84, BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D41 \r\n\r\nProc. 2004.001.030477-7 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DOE SEU LIXO Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 822/2006, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DO MANDADO DE PENHORA E AUTO DE PENHORA ÀS FL 145/146) A37 \r\n\r\nProc. 2004.001.048253-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954) Despacho:CUMPRAM OS EXECUTADOS DEVIDAMENTE, A DETERMINAÇÃO DE FL 385 NO PRAZO LÁ FIXADO. E38 \r\n\r\nProc. 2006.001.110593-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MILENARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. F39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.002161-9 (17146) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYASERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:REVOGO A DECISÃO PROFERIDA À FL 330...NÃO SENDO CABIVEL A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART 475J, DO CPC. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, REQUERENDO-SE O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. C42 \r\n\r\nProc. 2006.001.164080-8 - CORPUS AVANTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. C39 \r\n\r\nProc. 2007.001.025836-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. F40 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003120-0 - MARIA LETICIA EVARISTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA MENDES DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 28/06/07 ÀS 16:00H. I. A AUTORA VP, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL. I. A DP PESSOALMENTE. I. O RÉU VIA D.O. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.002207-0 - LUCAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.037782-0 - CLEBER ALVES BARAÚNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:DEFIRO AO AUTOR O BENEFICIO DA GJ. CITEM-SE. COM AS RESPOSTAS DOS RÉUS APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. C11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.131589-9 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X FREEWAY SUPERMERCADOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056) Despacho:OBSERVE O EXEQUENTE O QUE REZA O ART 475J, CO CPC, EM CINCO DIAS. A12 \r\n\r\nProc. 1998.001.143586-0 - CARLOS EDUARDO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO À FINALIDADE DA GUIA EXPEDIDA À FL 402. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FL 403...MANIFESTE-SE AINDA, A RÉ QUANTO AO PEDIDO DE FL 403. C29 \r\n\r\nProc. 1998.001.205585-1 - ADELMIRO LESSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118) Despacho:OFICIE-SE...FL 269 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B8 \r\n\r\nProc. 2001.001.054489-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho:I. O RÉU, POR VP, PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. A15 \r\n\r\nProc. 2001.001.063070-4 - MARIA JOSE DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:...SUSPENDO, POR ORA, A DETERMINAÇÃO DE FL 266. I. POR OJA, A MÉDICA INDICADA À FL 257...FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, CERTIDÕES DOS DISTRIBUIDORES QUANTO À POSSÍVEL INTERDIÇÃO DA SEGUNDA RÉ (DESP ORD- INFORME O AUTOR O ENDEREÇO DA MÉDICA INDICADA À FL 257...PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS) F7 \r\n\r\nProc. 2001.001.072889-3 - BRUNO FIORENTINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERSON BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Despacho:DEVOLVE-SE AO EXECUTADO O PRAZO RECURSAL NO QUE LHE FALTAVA DECORRER. MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 505, EM DEZ DIAS. D12 \r\n\r\nProc. 2003.001.019561-5 - ALPHA COMPANY TRANSPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO DO CARMO DUARTE (SP-098290)) X MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO (RJ-098115) FL 302- DÊ-SE VISTA. A8 \r\n\r\nProc. 2003.001.067577-7 - DERICK AUGUSTO NUNES NINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. F12 \r\n\r\nProc. 2003.001.082522-2 - VERONICA DE SOUZA ESCRAMOZINO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X JANE PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA. E26 \r\n\r\nProc. 2005.001.018651-5 - MIRIAM DO NASCIMENTO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACORDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. PROVIDENCIE AINDA, A EXECUTADA, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO MESMO PRAZO. E20 \r\n\r\nProc. 2005.001.029246-7 - SANDRA DA SILVA DEMENICIS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.077097-3 - GILBERTO TEIXEIRA AGUILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPECIENDA...RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. A16 \r\n\r\nProc. 2005.001.145296-0 - MONICA REBECA KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE ASCM AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.063944-5 - MARCELO JOSE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ÀS RÉS EM DEZ DIAS, SOBRE FL 277/310. NO MESMO PRAZO, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO, E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.082109-0 - IVONETE DE ANDRADE PINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.089366-0 - JORGE SAYED PICCIANI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 274/569, EM CINCO DIAS. E18 \r\n\r\nProc. 2007.001.035437-5 - EDUARDO DA SILVA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO. D13 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.120498-4 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X COOPER ILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Y1 \r\n\r\nProc. 2002.001.123074-8 - TYCO SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) AO ADVOGADO DA EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA O VALOR DE R$ 42,59 CONTA 0101-6. D6 \r\n\r\nProc. 2005.001.096992-3 - ANA LUISA LEQUERICA GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.154987-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO...F9 \r\n\r\nProc. 2006.001.159629-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMÉRCIO DO CABELO LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ART 1102 B, CPC. A11 \r\n\r\nProc. 2007.001.032898-4 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO PALMIERI FERNANDES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO ART 1102-B, CPC; C16 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.100861-1 - ANDREIA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. D7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.045187-1 - SERGIO ABREU DA CRUZ MACHADO E OUTRO, RAFAELLA MAGALHAES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA FL 554. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. A27 \r\n\r\nProc. 1999.001.063783-8 - CRISTINA MAGALHAES YAZEJI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA R$ 9,60 CONTA 600202696-8 E R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...E10 \r\n\r\nProc. 2004.001.142130-3 - ANDERSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1- NADA POR RECONSIDERAR , MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA FL 140 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS; 2- DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.083690-1 - EXPEDITO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.165349-9 - TERESA DE ALMEIDA COUTINHO GONDIM (Adv(s). Dr(a). CALBERTO COUTINHO DA COSTA (RJ-133083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:DESENTRANHEM-SE FL 128/138...RECEBO O RECURSO DE FL 117/124 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.057067-9 - ILSE IONE HASSELMANN DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 NA CONTA 0714-6...B17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031433-0 - SILVANIA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:DEFIRO JG...RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 25. OFICIE-SE...DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 02/07/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I.(DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 25) B27 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163875-9 - IRENE RODRIGUS CUSTÓIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:OFICIE-SE FL 68, SOLICITANDO INFORMAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CP. B17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011397-9 - SILVANEA AMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...D36 \r\n\r\nProc. 2007.001.028317-4 - DIRCEU BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO A EMENDA DA INICIAL...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART 277 CPC PARA O DIA 25/06/07 ÀS 16:30H. CITE-SE E I. PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM CINCO DIAS (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL FL 74/75; PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE DESPESAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6, DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 E DE R$ 107,00 CONTA 0101-6) C13 \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.041736-7 - SERGIO DE SOUZA CANEDO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:JUSTIFIQUEM AS PARTES DETALHADAMENTE, A NECESSIDADE, A PERTINÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, EM CINCO DIAS. E29 \r\n\r\nProc. 2006.001.041377-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...APÓS...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO DO RÉU O Nº DE SEU CPF...) A56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.072117-0 - MARIA EUGÊNIA DE SEQUEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. PROVIDENCIE A AUTORA EM CINCO DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. E56 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017077-0 - WELLINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. F27 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121638-7 - MARIZA BARCELOS DE MELO (E12/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 17:30H. CITE-SE E I...FL 497. A35 \r\n\r\nProc. 2004.001.150538-9 - PEDRO TENAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA DO VALOR INCONTROVERSO. À RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA FL 258 (DESP ORD- INFORME A ADVOGADA DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) B22 \r\n\r\nProc. 2005.001.043243-5 - NICE SOARES JORDAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:INDIQUE A AUTORA DE FORMA DISCRIMINADA O VALOR CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL, O QUAL PERTENCE À PARTE, E O REFERENTES AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...EM CINCO DIAS. A22 \r\n\r\nProc. 2005.001.148641-5 - MARCIA DOS SANTOS GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X AVANT INFORMATICA Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/07 ÀS 14:30H. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO...FL 82. F33 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.029100-4 - ANA MARIA REBES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. D9 \r\n\r\nProc. 2003.001.066422-6 - EDISON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU FL 607, EM CINCO DIAS. C14 \r\n\r\nProc. 2004.001.077511-7 - FARLEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:I. O AUTOR, POR VP, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.122961-1 - ELISABETE RODRIGUES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 338/340, EM CINCO DIAS. QUANTO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS INCIDE A REGRA PREVISTA NO ART 26, § 2º DO CPC. I. A RÉ PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS QUE DIZ RESPEITO, EM CINCO DIAS (DESP ORD- PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA) E13 \r\n\r\nProc. 2006.001.113643-1 - WALTER LACET FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES, EM DEZ DIAS. AO AUTOR RECONVINDO FL 318/329, NO PRAZO LEGAL. F27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047337-6 - ANDRESSA PETTERSEN HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. E7 \r\n\r\nProc. 2005.001.091937-3 - MARIA IARA RANGEL GHEDIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.051278-0 - ARTUR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A Despacho:Reitere-se a intimação do perito. Cumpra-se a parte ré, em dez dias, o item \" 6 \" de fls. 48, sob pena de incorrer nas cominações legais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.032219-0 - RICARDO BELFORD KORNALEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C6 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.095409-0 - SEBASTIAO LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CITE-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE AS CÓPIAS...) B27 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.111071-6 - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. F10 \r\n\r\nProc. 2003.001.015023-1 - ELIANE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. D13 \r\n\r\nProc. 2004.001.063095-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 28/06/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I. B35 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.081634-3 - MUSCLEMAX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NYX FITNESS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MUSCULACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 28/06/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E I. A PRIMEIRA RÉ POR VP. I. (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) A34 \r\n\r\nId: 212852"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086045-7 - MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X RAIMUNDA FERREIRA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Venha procuração com poderes para desistir.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.078387-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145)) X WALTER DE CASTRO COUTINHO Despacho:Fls. 187/187 verso. Manifeste-se o credor.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.087073-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUDMILA ECARD DOS SANTOS (RJ-137349)) X ALFREDO GERAISSATI FILHO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.038148-2 - SERAFIM MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para ciência da certidão de fl. 172, bem como para, querendo, regularizar sua representação.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.153962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X CELIA MARILIA CHROCKATT DE SA GLUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:Assiste razão ao credor eis que inoportuna a manifestação de fls. 289/290 em razão da nova sistemática processual.Ante o exposto, considerando ainda que a devedora não efetuou o pagamento, embora regularmente intimada, aplico a multa de 10 % prevista no artigo 475-J do CPC. Venha planilha atualizada do débito.Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.091679-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOAO CARLOS MORAES ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:Intime-se a parte ré para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.091679-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOAO CARLOS MORAES ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.042345-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.118697-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X HELIL PEREIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Ao réu sobre fls. 114/129.(p5) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2005.001.144166-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA APARECIDA SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fl. 26.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.086438-6 - CONDOMINIO EDIFICIO PROMENADE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X HAMILTON GARBOGGINI PINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.091508-4 - DENISE BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO E FORNEÇA O SEU ENDEREÇO CORRETO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.100732-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HARRY FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JORGE PERES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARROS DA SILVA (RJ-095328) Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 43.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.102336-3 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.115453-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ALZIRA VALLIM NIOAC DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.125460-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICI (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X LUIZ ALFREDO REIS JEFFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fl. 71.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.146264-4 - ORIVALDO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DANIELA EDEL DONATO Decisão:Intime-se o(a) executado(a) pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.035157-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TELLUS TUR VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.136101-1 - SARA JANE CHAVES MOREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CARTAO BANRISUL VISA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.003236-8 - ZULEIDE DE SA BRITO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.079801-8 - KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ENGEFER FERRAMENTOS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.115912-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.073478-8 - MARIA HELENA CORSINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X IRENE FIQUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Forneça a patrona da parte autora seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no DO de 15/05/2007. p 05 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.116267-2 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI LOBAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185)) X ASSEPLAN ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:Fl. 210.1) Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações financeiras em nome da executada, observado o limite do débito.2) Esclareça-se o pedido em relação aos sócios eis que não são partes no feito.(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016233-1 - IHANKI VILELLEY X SANTINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:Fls. 30/31. Aos interessados. Vista pessoal ao Curador Especial.(p4) \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.123427-1A - RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Ao excipiente sobre a certidão supra. Após, ao excepto./P3-REP POR INC ADV EXCIPIENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206874-2 - CIA TEXTIL RAGUEB CHOHFI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X PASSAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:À exequente sobre a certidão de fl. 195.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.173202-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 239. Defiro. Oficie-se.Fl. 244. Anote-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.132958-3 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X MACRO CLUBE Aos interessados sobre fls. 115/122.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.006760-3 - MARILDA FERREIRA FICO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X EMANOEL VERA CRUZ SODRE VELOSO E OUTRO AO EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR OFÍCIO.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.035521-2 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR SERVICOS MEDICOS S C LTDA Despacho:Ao credor sobre a exceção de fls. 81 e seguintes.(p3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.149371-5A - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X OLGA GOMES DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos principais.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009404-0 - ENEFER CONSULTORIA PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.082970-2 - MARIA DE FATIMA GONCALVES NASCIMENTO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 85 e seguintes. À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.194341-4 - FOAP FORNECEDORA DE OBRAS AFONSO PENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X AMADEU ABILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). LISSA FAJARDO LOUREIRO MAIOR (RJ-117717) Despacho:Ao Ministério Público.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.118629-0 - BRASCOMAQ COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X PIS KA AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO DA SILVA (RJ-097657), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) FORNRÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA SEU CPF, EM CUMPRIMENTO AO ATO CONJUNTO 95/2007, PUBLICADO NO D.O EM 15/05/2007.(P3) \r\n\r\nProc. 2002.001.077476-5 - JOSE GEORGE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre o laudo.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.029976-9 - CRAZY DUCK LANCHONETE RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA COISAS DO INTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X PATROCINIO E BARBOSA AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se Carta Precatória.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.038469-4 - DANIELE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 163 E 165.(P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.005215-0 - TIAGO BATISTA REDONDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Retifico o despacho supra para esclarecer que a audiência é aquela prevista no art. 331 do CPC.(Dia 24/07/07 às 14:30. Intime-se.)(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.077925-5 - RIZETTE VERA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.149577-7 - MARIA MADALENA SOAREZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Venha cópia legível do documento mencionado na contestação.(p4) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.040775-6 - ANANDA MILÉSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MUNIZ COSTA ACQUARONE (RJ-095466) Decisão:1) Revogo fl. 109.Com efeito, o processo de reconhecimento do curso é de competência do MEC, que não integra a relação processual.2) Indefiro o pedido liminar por não vislumbrar , \"primo oculi\", do art. 7º da Lei 1533.3) Dê-se vista ao MP para pronunciar-se sobre o mérito eis que as informações já se encontram nos autos.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.112309-5 - BANCO ITAU S/A ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EDSON RIBEIRO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Defensoria Pública.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.140797-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA MARQUES FRANCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664) Decisão:Considerando que a executada não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações em nome da devedora, observado o limite do débito.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.094048-9 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNDACAO ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED Recolha a parte autora a diferença da Taxa Judiciária apontada às fls.40. / 01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.112571-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (RJ-000000), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Decisão:Fls. 334/335. Oficie-se ao HSBC Bank Brasil S/A e à Caixa Econômica Federal determinando a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo, observados os valores constantes de fl. 334. Após, oficie-se às demais instituições financeiras e ao Bacen emitindo-se contra-ordem à determinação de fl. 316. Comprovados os depósitos, penhore-se, intimando-se o devedor, na forma do artigo 475-J, §1º, do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.189451-8 - RUBEM SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento de custas.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.079297-0 - EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IVAONILDE DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERNANDES BRAGA NETO (RJ-074410), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516) Despacho:Esclareça-se o pedido ante os ofícios de fls. 126, 128, 133, 135, 149, 150, 164, 187, 191/201e 207/217.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.061039-4 - PAULO OSWALDO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:1) Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2) Venha certidão atualizada do RGI para fins de apreciação do pedido de penhora.(p1) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.060856-0 - WALTER FERNANDES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.Fixo os honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.000617-3 - WILSON ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X SARA ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.101570-5 - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL DIVISAO VOLKSWAGEN . (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO GRACO COSTA VAZ Decisão:Fl. 105. Defiro por 30 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.194145-4 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE ANTONIO VIEIRA DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129838-0 - CARLA CRISTINA MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X GIOVANNI LENTO CHAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Decisão:Considerando que a sentença proferida nos autos, confirmada em sede de recurso, julgou improcedente o pedido formulado pela autora, considerando ainda que o acordo de fls. 465/473 faz referência a valores e bens que não fizeram parte do pedido neste feito, certifique o Cartório quanto à regularização do recolhimento das despesas, levando-se em conta apenas a prestação jurisdicional da presente ação.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.160806-8 - MARIA CÍCERA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086194-7 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUNICAR TRANSPORTES E LOCACOES LTDA Decisão:Fl. 116. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.156813-7 - IZETTE DO NASCIMENTO SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Fl. 222. Anote-se. Defiro a vista por 05 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.052031-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido à fl. 183.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.134345-6 - MARCELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.149371-5 - OLGA GOMES DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.075872-0 - MANOEL PAULO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.130929-0 - LUIS HENRIQUE PEDROZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 360/361. Aos interessados.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.053254-5 - OPTIFLEX COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Despacho:Fl. 487. Atenda-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.062706-6 - JOSE CARLOS LEITE MAGALHAES OSORIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Fique retido.À parte contrária(art. 523, §2º, do CPC).Após, intime-se o perito.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.114524-9 - CARMEN LUCIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLI CO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em réplica.(p2) \r\n\r\nId: 212853"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "212856": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.007069-0 - MARIO WEINMAN (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114) Decisão:...Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor dado à causa... 9/11 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.090176-3 - CARLOS MAGALHAES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X ARLA ASSISTENCIA ECONOMICA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Despacho:1) fls.288: Convolo o arresto em penhora.... 19/3 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.001.047830-0 - SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X DIRCEU DE ABREU SR. ADVOGADO, OS AUTOS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CÓPIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.122269-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE LOURDES VILAS BOAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) As partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.143868-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IGOR FREDERICO VAZ Decisão:fls.123: Indefiro, face meu desacho de fls.121, que mantenho. Prossiga em 48h. Não terá outra chance! Int. 19/7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.132306-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BENEDITO ARI MATOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por dez dias. Decorridos sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.068048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILLA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Cabe ao exeuqente intimar o leiloeiro para vir aos autos. Intime-se o Leiloeiro. * E10/p14 * \r\n\r\nProc. 2003.001.104143-7 - MARIA DAS GRACAS CARNEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....13. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO MEDEIROS, em face de SULINA SEGURADORA S/A......# e 11 / P 6 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.059032-4 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SUSANA WONG CHAN Despacho:...Destarte, intime-se o autor para que se manifeste sobre os ofícios de fls.103/105. 12/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.071805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X MARIA DO SOCORRO HOLANDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTOR_________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( X) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAM PO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 97,59( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2005.001.125082-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAIRO FACURY WIGG Despacho:Sobresto por 30 dias. Decorridos voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.139171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença... 10/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.161755-8 - FERNANDA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 10 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.141182-0 - VILMA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista que a parte ré já foi citada e apresentou contestação, diga a ré acerca do pedido de desistência formulado pela autora. Prazo de 5 dias. Int. 11 /// 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.005649-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UBIRAJARA GONÇALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PEREIRA MOTTA (RJ-143975) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SÁ, em face de UBIRAJARA GONÇALVES MOTTA .... 13 // 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.013175-1 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO, ALESSANDRA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para 13/07/07 às 11:00 h. Cite-se. Int. 13/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.042376-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)), HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049444-6 - NALIEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG, face ao doc. junto. Designo ACIJ para o dia 04/07/2007, às 11:20 horas. Cite-se. 11 // 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.050187-6 - HERCULANO DE SOUZA VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Face ao Doc. junto defiro JG. Designo ACIJ para o dia 11/07/2007, às 11:20 horas. Cite-se. Int. 11 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.052258-2 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ALESSANDRA MAMUDE FELIX DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/07/2007, às 11:00 horas. Cite-se. Int. 12 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.061107-4 - ANA PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.079479-6 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO 11/06 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145558-8 - RONALD GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) C V Acordao Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.060583-9 - VERA LUCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILA FRANCA AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1995.001.082671-7 (20292) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) Despacho:1) Junte-se s/ Proger. 2) Expeça-se Mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.115439-2 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIS CLAUDIO C DE FREITAS Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil, ....# e 12 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.123820-0 - ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X BIL BARBUDO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARA VIRGINIA DA CAL (RJ-079150) Despacho:fls.385: Dou tão somente o prazo de 20 dias.... 18/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.137714-0 - ADANAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS CASAGRANDE SEHBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VERICIMO (RJ-136667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Fls. 242: O valor depositado não corresponde ao devido. Venha a diferença . Expeça-se guia. Com a diferença nos autos apreciarei o desbloqueio. * E17/p7 * \r\n\r\nProc. 2004.001.033341-8 - CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X DANIEL SANTIAGO E OUTRO Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré, DANIEL SANTIAGO e MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO....Idoso 10 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobranca \r\n\r\nProc. 2006.001.157336-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PRISCILA DE LIMA BARKER (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:A intimação neste Juízo para incidência da multa pe pessoal adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. Venha o endereço atual para a intimação. Idoso 10 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.037613-4 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) Despacho:1) fls.225: Nada a prover...Deposite o réu a importância declinada a fls.215, em quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10%... 17/5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.006853-6 - TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)), MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE), PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE) X JOSE BONIFACIO DE ANDRADA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:...Inscreva a embargante na dívida ativa... 14/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.073712-2 - LUMIBEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARLOS JOSE LOBO FERNANDES Despacho:1) Venha o cálculo atualizado.... 15/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.028880-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONSRUTOTA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) fls.180: Ao exequente. 2) Intime o exequente pela via postal e seu patrono pelo DO para prosseguimento da ação em 48h, sob pena de extinção. int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.014139-0 - JOSE BONIFACIO DE ANDRADA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão:1) fls.91: Inexiste no CPC tal pedido.... Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a entrega nos autos.14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.141079-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BOX CLEAN SERVICOS GERAIS LTDA Decisão:1) Lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado. Fica intimado o devedor a apresentar embargos no prazo de 15 dias, querendo. 3) Deposite o executado o valor da diferença apontada . Expeça-se guia. 14 /// 04 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100047-1 (20527) - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X PRONTOBABY LTDA CLINICA INFANTIL DE URGENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Fica intimada a executada por seu patrono para apresentação da impugnação em quinze dias, querendo. Int. 8/7 \r\n\r\nProc. 1996.001.103083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Decisão:1) fls.419: Homologo a desistência do agravo...Reconsidero fls.418...Defiro fls.412.... 2/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.040435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Decisão:...perde objeto da presente impugnação. Fls. 246. Depósito nos autos. Ao exequente. Int. * E10/p17 * \r\n\r\nProc. 2001.001.090286-8 - MARCO ANTONIO CERAVOLO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549)) X DOJI STAR FOUR GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:1) fls.414/421: Desentranhem-se.... Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a entrega. 6/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.112795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. 1)JUNTE-SE SEM PROGER 2) SUSPENSO O LEILÃO. COMUNIQUE-SE COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.047534-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093)), Interessado: CARLOS CAMPOS DE VASCONCELOS DUTRA, Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:A audiência conciliatória nesta Vara é presidida por conciliadores devidamente habilitados pelo TJ/RJ. 2) Aguarde a audiência designada a fls. 286. \r\n\r\nProc. 2004.001.049874-2 - PAULO ROBERTO FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Despacho:Ao exequente acerca da informação supra. 12/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.149090-8 - RUBENS DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060988-2 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.071533-2A - 5 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X VALENTIM ESTEVES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 06/02 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061170-0 - MARLY MOTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EDITORA GLOBO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.021758-6 - VANDERLEY MIRANDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X RAFAEL GALIZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Fls. 467/468: Há duas obrigações uma por quantia certa e outra obrigação de fazer. Venham em termos ambas e de acordo com a Lei 11232/06, com os respectivos cálculos. Proceda na forma do acórdão# e 05 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2006.001.118255-6 - JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X TELERJ CELULAR S A CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___AUTOR________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56 \r\n\r\nProc. 2006.001.133134-3 - JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Defiro a produção de prova documental... Comprove o autor... 20/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.142243-9 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação proposta por MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO em face de BANCO ITAÚ S/A, ...# e 20 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.166951-3 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Recebo o agravo... mantendo a decisão... Ao réu...20/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.015190-7 - ELISABETE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...Indefiro, quaisquer provas orais...Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.# e 20 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.060661-3 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X GERENTE DE CONTRATAÇÃO E CONTROLE CONTRATUAL GCC T DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR AO AUTOR PARA RECOLHER O FUNDPERJ R$ 5,16 E CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 ( CNPJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080734-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RITA DE CASSISA DE QUEIROZ BOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302) AS PARTES SOBRE FLS.78. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.141420-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X AGORA SYSTEMS LTDA Despacho:Fls. 157/158: Expeça-se nova CP. Venham as custas. # e 19 / P 14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.084363-0 - VOLNEI DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:fls.231: Nada a prover. O acórdão foi no sentido de tão somente juntar cópias dos contratos que foi feito pela parte ré.... Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.089047-4 - WAINER BELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:....JULGO EXTIN TA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 08 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006647-3 - RJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S A Despacho:Fls. 82: Inexiste citação por caixa postal. Venha o endereço# e 20 / P 16 # \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.070935-4A - FRANCISCO MASSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X REGINA TANNURI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Mantenho minha decisão nos autos... 10/1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.150640-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:1) Junte sem Proger. 2) Expeça-se Mandado de Pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040140-7 - JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X JADERSON DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Atenda fls.21 em seus termos. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. Atenda! 17/14 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.039722-2 - ANTONIO TEIXEIRA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A), HOSPITAL PAN AMERICANO), ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:A ação proposta não se presta para o que requer. Emende a inicial no prao de 10 dias, sob pena de indeferimento.17 /// 14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.096008-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:fls.373/377 - Defiro a conversão da obrigação de entrega do veículo em perdas e danos... designo como perito do juízo... Faculto às partes designação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 5 dias... 11/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.060881-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE PAULINO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER O ACRESC20% R$ 3,49 NA CONTA 340314129-8 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030153-0 - PRISCILA LORETTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X ESPÓLIO DE ILKA BATTAGLIA TAVARES), ESPÓLIO DE ISNARD BARRAL TAVARES), RICARDO LINDEMBERG TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELTON FRANCIS MARETTO (RJ-114434) Despacho:1) Encamainhem-se ao MP cópia de fls. 75/80 em aditamento ao oficio de fls. 73 ( fazer referências). Em provas jusitificando-as. 12 // 09 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144004-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Manifesta-se a exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls.264v. Int. 13/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.150158-0 - PRO ATIVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ESCALA MONTAGEM E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Indefiro nova penhora on line, pois esta já foi feita por duas vezes, restando negativa. 05 //// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.015164-6 - MARÍLIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:A parte autora acerca da certidão surpa. Idoso 02 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044021-8 - LINA VIRGINIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Fls. 27: Indefiro face ao Prov. nº 20/99. Cumpra fls. 25. 20 /// 07 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030396-7 - ADEMAR ALMEIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......** E1/ P5 ** \r\n\r\nProc. 2005.001.156823-7 - RUI CLAUDIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160344-7 - MARCO ANTONIO TIBURCIO, MARIA SANDRA DE FATIMA TIBURCIO COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para 11/07/07, às 11:00 h. Cite-se. Int. 13/12 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.007783-0 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X COSTA E ISAAC LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Despacho:Fls. 380/381: O sócio não faz parte da relação jurídica. A pessoa jurídica não se confunde com a do seu sócio. Esclareça o pedido. ** E10/p8 * \r\n\r\nProc. 2003.001.001212-0 - JOSE BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 209/210: venha o cálculos da diferença discriminado. Ato seu. Prioridade Idoso -------------04 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.045657-3 - MARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 20/7 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.012366-3 - PATRÍCIA MESQUITA VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:....Rejeito, pois a preliminar de inépcia da inicial.....Indefiro, quaisquer provas orais.....Determino de offício a prova pericial contá bil,......# e 20 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nId: 212856"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "212861": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.141048-9 - SANDRO DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIOANL DO SEGURO SOCIAL INSS SIM, EM TERMOS(AUTOS EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 1994.001.091129-9A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MEDLIFE RIO EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:AUTUE-SE COMO PROCEDIMENTO ADIMINISTRATIVO. DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.035283-2A - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTACAO DE SERVICOS NA AREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X SOCIEDADE IMPULSIONADORA DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006) Despacho:IMPÕE-SE CHAMAR O FEITO A ORDEM, POSTO QUE AINDA NÃO EFETIVADA A CITAÇÃO (V. FLS. 72/73) ESCLAREÇA,POIS, A APRTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.039462-3 (19463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X DORA CHAVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:CORRETÍSSIMOS SE ENCONTRAM OS CÁLCULOS DE FLS. 243/245... REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 247/249 E, POR CONSEQUENCIA, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.243/245. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO PELO VALOR ALI APONTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.141509-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUZIA SANTOS Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A CITAÇÃO POR EDITAL. CUMPRA A PARTE AUTORA O QUE DETERMINADO FOI AS FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2003.001.055091-9 - SAMIR SAPIR (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019615-6 - ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X GLOBAL DENTAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079894-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARCOS GOYTACAZ CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524) Despacho:FLS. 90 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA EM 10 DIAS. .. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS TÃO SOMENTE ÀS CONCESSIONÁRIAS LIGHT E TELEMAR P/QUE INFORMEM O ENDEREÇO DA SEGUNDA RÉ. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.100371-4 - GEORGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 177: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.155342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOÃO GURGEL DE MOURA NETO E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080627-1 - MARIA DOLORES FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.099809-3 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X VALDECIR HERMOGENES E OUTRO Despacho:1- REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 10 DIAS. 2- AD CAUTELAM, OFICIE-SE ... \r\n\r\nProc. 2006.001.151362-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BIANCA BORGES MACHADO AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.034904-5 - EVANY CELESTINA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... INDEFIRO, POIS O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.107538-5 - DILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDEN Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC., DEVENDO AS CUSTAS E TAXA SEREM DEPOSITADAS NA GRERJ E OS HONORÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA NA C/C 3656-1 - AG. 5673 DO BANCO ITAU, TITULAR CEJUR. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.162097-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:A PARTE RÉ PARA QUE JUNTE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO SR. PERITO, NO PRAZO DE 10 DAIS, ... \r\n\r\nProc. 2001.001.011581-0 - PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIR (RJ-101150)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA DO DESPACHO DE FLS.210. CUMPRA INTEGRALMENTE O PETICIONANTE DE FLS.213 O ART.45 DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DO SR. PERITO (FLS.206) \r\n\r\nProc. 2001.001.115938-9 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.145560-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ FORAM HOMOLOGADOS POR DECISÃO IRRECORRÍVEL DE FLS. 203/204, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 216. A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044159-0 - ALECIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:TENDO EM VISTA QUE SE ALEGA É EXCESSO DE EXECUÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO 4º CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.124099-2 - JOSEPHINA DAMA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO. DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO O DR. JOSE CARLOS BOUSQUET, QUE DEVERÁ OFERECER PROPOSTA DE HONORÁRIOS, INCIDINDO NO CASO EM TELA A REGRA DO ART 11 DA LEI 1060/50. FACULTO ÀS PÁRTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.108665-8 - ROBERTO PESSOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:.... MANTENHO A DECISÃO ATACADA. ENCAMIHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS E AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 418. \r\n\r\nProc. 2007.001.013433-8 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CEDASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILNEY DE ALMEIDA PRADO (SP-101986) 1- EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.112325-0 - ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ISMAEL DE OLIVEIRA MELO), Fiador: ANSELMO DA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:... INDEFIRO, POR TAIS MOTIVOS, O PEDIDO DE FLS. 197, SOBE O QUE ARTICULADO FOI ÁS FLS. 204/205, DIGA O ESPÓLIO AUTOR. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.060518-0 - ODIR CRUZ TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367) Despacho:1) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA, DIRETAMENTE, A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS.188: 2) INTIME-SE A PARTE RÉ, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, A CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107161-4 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150), Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X DULCE FERREIRA LAINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:RETIRE DA CAPA DOS AUTOS E DE ONDE MAIS COUBER O NOME DO ADVOGADO DOS EMBARGANTES, EIS QUE O MESMO ATUA EM CAUSA PRÓPRIA. O FEITO ENCONTRA-SE MADURO PARA SENTENÇA, NO ENTANTO, ..... DIGA OI EMBARGANTE ACERCA DO ANDAMENTO DO RECURSO (DE FLS. 84 ) OU SE JÁ HOUVE O SEU JULGAMENTO PELO SUPERIOR INSTANCIA. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024689-7 - ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) Decisão:\"... OS PRESENTES EMBARGOS FORAM RECEBIDOS, POR DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS. 41, COMO IMPUGNAÇÃO. EM ASSIM SENDO, CHAMANDO O FEITO Á ORDEM, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS E O ENTRANHAMENTO DE TODAS AS PEÇAS CONTIDAS NESTES AUTOS NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA EM APENSO. CUMPRIDO O DETERMINADO NO ITEM 01, TENDO EM LINHA DE CONTA, A ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, ENTENDO CONVENIENTE A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR P/LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.001288-7 - PAULO GUEDES DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:COM RAZÃO A EMBARGADA NO QUE SE REFERE A NECESSIDADE DE TRANSFERENCIA P/ESTE JUÍZO DO SALDO REMANESCENTE DO LEILÃO LEVADO A EFEITO JUNTO AO JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL.... CUMPRA-SE, POIS, O QUE HOJE DOI DETERMINADO NOS AUTOS DA AÇÃO EXECUTIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.097394-8 - ANA MARIA CORREIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X DULCE FERREIRA LAINO E OUTROS Despacho:DIGA A EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109247-5 - CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X TRATO EXPANSAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:VENHA AOS AUTOS A PLANILHA DO DÉBITO RELATIVA AO TÍTULO QUE NESTES AUTOS SE QUER EXECUTAR \r\n\r\nProc. 2003.001.039254-8 - CILENI DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EB. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135117-0 - RICARDO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.012967-7 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X CÉLIA MARIA ARANA Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE A RESPOSTA. VENHA, PELA EMBARGADA, CÓPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148887-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.001.013433-8A - CEDASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILNEY DE ALMEIDA PRADO (SP-101986)) X ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) 1-AO EXCPETO. 2- AO EXCIPIENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134783-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X P V N MODELOS E PROMOCOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 1997.001.080807-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ROSANE MACIEL DE ALMEIDA SIM EM TERMOS (PEDIDO DE VISTA). \r\n\r\nProc. 1997.001.112554-5 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CILENE DA SILVA NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:REPORTO-ME À DECISÃO LANÇADA ÀS FLS. 213 DOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, DETERMINO QUE SEJA O JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL OFICIADO A FIM DE QUE O SALDO REMANESCENTE DO LEILÃO SEJA TRANSFERIDO A FAVOR DESTE JUÍZO.... \r\n\r\nProc. 1998.001.104981-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EMPREITEIRA JACARAU LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.174994-4 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANVERONA MECANICA LTDA E OUTROS E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 1998.001.195935-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X COMTRAPECAS COMERCIO DE TRATORES E PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:FLS. 222/238 -DIGAM OS INTERESSADOS. ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS. 240 QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 241, CARREANDO AOS AUTOS AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. O PEDIDO DE VISTA SERÁ OPORTUNAMENTE APRECIADO, APÓS O CUMPRIMENTO DO QUE DETERMINADO FOI NO ITEM 01, \r\n\r\nProc. 1999.001.013959-0 - NOVA GASOMETRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOR GOMES DA SILVA (SP-033357)) X RIOBELO CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 81, ...EXPEÇA-SE OFICIO ... \r\n\r\nProc. 1999.001.054636-5 - TRATO EXPANSAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:AO AVALIADOR, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.032949-4 - HILDA DOS SANTOS NERY (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X PAULO CESAR DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:FLS. 193 - DE-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.062444-3 - CARLOS DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ERLY TOLENTINO E OUTRO Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO, INDICANDO BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.059633-8 - ANDREA CURADO BETTS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X RONALDO LUCAS MARTINS Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 141 \r\n\r\nProc. 2006.001.052056-9 - AMELIA EDUARDA PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711)) X ANTONIO MICELI E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.088550-0 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ARENA RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051763-6 - GERLANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:DE-SE BAIXA NOS TERINAIS DESTE JUÍZO. COMUNIQUE-SE AO FETJ A FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS P/INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO R.J. \r\n\r\nProc. 2001.001.136427-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARLOS CESAR GOMES DA SILVA Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD INFORMA QUE SÓ HOUVE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 182,47. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE INTERESSA A TRANSFERENCIA P/ CONTA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.148946-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VICTOR CHICRI ALMEIDA ABDELNUR AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.094693-1 - MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2003.001.147303-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEBORAH CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA Decisão:ANTE AO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, QUE NOTICIADO FOI ÀS FLS.90/91, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART.791, II, DO CPC. NOTICIEM AS PARTES O ADIMPLEMENTO DO ACORDO, A FIM DE QUE SE PROCEDA O REGULAR TRÂMITE PROCESSUAL. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.012967-7A - CÉLIA MARIA ARANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:VENHA CÓPIA DAS TRES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045124-9 - GILBERTO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AS PARTES ( HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE R$ 4.480,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.048076-6 - GABRIEL ADRIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X SEMIC PLANO DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:...RETIFICAR O NOME DA PARTE RÉ,... DEFIRO A PROVA PERICIAL MÉDICA, REQUERIDA PELA PARTE RÉ, NOMEIO PARA TANTO O DR. RINALDO COURI, ... FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. DEIXO PARA DESIGNAR AIJ APÓS A CONCLUSÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106335-0 - ROSINEA PATROCINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164469-3 - DANGLARD ALEXANDRE AMMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X ANCELSO GÓIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020351-8 - JOSÉ ANTONIO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MARLUCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.050831-0 (21225) - ANTONIO CRUZ COSTA LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X GENERAL ELETRIC S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:... DECLINO DE MINHA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO \r\n\r\nProc. 1998.001.169490-6 - MARIA DE FATIMA REZENDE BROSEGHINI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AEROLEO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO ADIMPLEMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO A FIM DE SE VIABILIZAR A BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1999.001.004164-4 - RENATO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X LYDANTAR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:COMPROVE A PARTE RÉ O ALEGADO AS FLS 711 OU DIGA A PARTE AUTORA SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. PRAZO CINCO DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.071940-5 - SOLANGE TAMEIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X ARAPUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:NÃO SE FAZ NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA POR CARTA PRECATORIA. HAJA VISTA QUE O ART 687 § 5º DO CPC ADMITE A INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO. NO QUE TANGE A NOTÍCIA DE EVENTUAL PROCESSO DE FALENCIA, DEFIRO A EXEPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS AOS DISTRIBUIDORES DE SÃO PAULO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.097659-1 - MARCELA DE MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2000.001.054046-4 - HYGIA DE ARAUJO LANEUVILLE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA (RJ-099493), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X ESPOLIO DE YEDA MARIA BASÍLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)), Inventariante: LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 266/274, POR INTEMPESTIVO, COMO ACIMA CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.123317-4 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 461. REITERE-SE O OFICIO A RECEITA FEDERAL NA FORMA REQUERIDA ÁS FLS. 458. APÓS, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.130551-3 - ALTAMIRO MONTEIRO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:A PARTE RÉ PARA QUE COMPLEMENTE O PREPARO DO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 511 § 2 DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.059209-0 - MURILO VIANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.047845-3 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) AO RÉU. ( FLS. 325/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.153000-0 - LGO TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA - FLS. 393. \r\n\r\nProc. 2006.001.013318-5 - HELIRIO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:A SRA. ESCRIVÃ P/ CUMPRIR O QUE DETERMINADO FOI ÁS FLS. 202. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.045773-2 - JOSE MAURICIO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPROTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124487-2 - MARIO LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.109328-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA MARIA DONATO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022766-9 - MAURINO VICENTE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE APLICAR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. AO DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA NA PLANILHA DE FLS. 124, (R$ 311,00) NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA PREVISTA NO ART 475-J \r\n\r\nProc. 2006.001.002436-0 - EVANDITE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:NÃO VISLUMBRO DOS AUTOS O LAUDO PERICIAL, ENCONTRANDO-SE EQUIVOCADO, D.V., O REQUERIMENTO DE FLS. 121 RAZÃO PELA QUAL O INDEFIRO.DE-SE VISTA AO SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037797-9 - DENISE VINHAS RUIZ (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081692-6 - ANDRE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X ANA LUCIA ALVES RANGEL E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.099667-9 - GERALDO CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040516-1 - HEICYR ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 104/107. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.192142-0 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X CARLOS ALBERTO PINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...,VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.053090-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SEVERO C DE SOUZA Despacho:FLS. 84: DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS P/ A EFETIVAÇÃO DA DILIGENCI, NO PRAZO DE 05 DIAS, APÓS A EXPEDIÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.114948-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA LAGUNA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X SANDRA SUCUPIRA MUSACCHIO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.063088-7 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CARACCI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152487-0 - EDITE DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ AS FLS. 53, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.119200-7 - RAUL FRANCISCO DE ABREU PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS 932 - DEFIRO (15 DIAS) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.106749-0 - ANTONIO LUIZ COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X AUGUSTO DIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Despacho:RETIFIQUE-SE A PLANILHA DE FLS.231, CONSTANDO MULTA TÃO SOMENTE DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO QUE ORA APLICO E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027627-9 - CLAUDIA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERES LTDA RENASCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARA DIAZ LEAL (ES-010169), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:1- RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTES DESIGNADA. 2- SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 363, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.168186-0 - SILAS DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ÀS PARTES: FLS. 363 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.123429-3 - ANA PAULA PESENTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO BANCO RÉU P/ PAGAR A DIFERENÇA APONTADA PELA PARTE CREDORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA INCIDENCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.017081-9 - ALVARO ANTONIO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 109/123 E 125/144 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030526-9 - NILSON CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA CONPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037639-2 - CLAUDIA SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) X SUPERMERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053187-7 - FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 113 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.148887-6 - MARIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, A TEOR DO QUE DISPÕE DO ART 306 DO CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.058171-7 - ENOC SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.056586-1 - MARCOS AURELIO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544) FLS. 115. DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 60 UFERJ'S \r\n\r\nProc. 2006.001.145298-5 - DEISE REGINA ROSSI DAS NEVES PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÁS FLS. 247 NO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 212861"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.053468-7 - JOSE CARLOS TAVARES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1-DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido inicialmente.2-CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 03 /07 / 07 , às 15 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se o autor por via postal.3-NOMEIO PERITO O DR. CELSO GARCIA.4-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias.5-Fixo o prazo de 15 dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado.6-A audiência será oportunamente designada, ficando o (a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.116869-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOVENIL DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, informando se requer a extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010001-9 (19032) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.134144-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ANIL CONSTRUÇÕES LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.041696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X JOSE ROBERTO CHIDIQUIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 227/228. \r\n\r\nProc. 2001.001.052299-3 - ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Decisão:Considerando-se o teor da decisão de 1359, aguarde-se o julgamento do recurso. Segue ofício, prestando informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.117673-9 - ALCEBIADES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.055772-4 - LOURIVAL NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.060431-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDISON (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RUGERPE ANTONIO PEREIRA Sentença:...Assim, INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 284 combinado com o art. 295, I do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, consoante o 267, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.076932-8 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SONIA REGINA TEIXEIRA MORINIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) \" AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.132907-5 - CELSO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.144672-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS ESMERALDAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOSE FERNANDES PEREIRA E OUTRO Decisão:Os devedores não possuem advogado regularmente constituído nos autos. Assim, intimem-se os devedores, pessoalmente, para que procedam ao pagamento do débito, em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, cientes de que decorrido o prazo incidirá multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147888-3 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos para determinar que a ré proceda ao cancelamento dos contratos de nº.s 508.806.305 e 508.803.969, suspendendo os descontos feitos junto ao benefício previdenciário do autor; bem como para determinar que a ré devolva, de forma simples, as quantias descontadas, devendo tais quantias ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais de 1% ao mês desde a data do evento até o efetivo pagamento.Defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar que Ré SUSPENDA, imediatamente, os descontos feitos em consignação em folha de benefício previdenciário do autor junto ao INSS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.153521-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X CLAUDIO ROBERTO GOMES DA CUNHA E OUTRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010400-0 - ROSANGELA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027171-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARLUCE DA SILVA PEREIRA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros de 1% ao mês, multa de 2% e correção monetária, nos termos do pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.030886-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOÃO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Recebo a emenda da petição inicial de fl. 51. Cumpra-se decisão de fl. 50, providenciando a parte autora cópia da emenda para instruir o mandado, com urgência, diante da data do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.031535-7 - MARIA VELOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032089-4 - ADELMA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.032551-0 - MARGARIDA CERQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.052034-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUIMA BAR LANCHONETE LTDA \"REPUBLICANDO FLS.35, FAZENDO CONSTAR O NOME DO PATRONO CORRETO: Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência prevista no artigo 277 do CPC que será realizada no dia 02/07/2007 às 14:40 horas. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026238-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X VIVIANE CÂMARA PINHEIRO MACIEL E OUTROS Decisão:\"... determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.081069-8 - ROBERTO BAPTISTA FERRARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Ao credor sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.001.102628-5 - JOANNA DA CRUZ MELONI (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)), CRED 1 SERVICO FINANCEIRO Decisão:...Assim, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os Réus providenciem a exclusão do nome da Autora do órgão restritivo (SPC), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. Informe a Autora quanto ao julgamento do agravo de instrumento, juntando cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118994-0 - VERONICA TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165216-1 - MÁRCIA CRISTINA CABRAL BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida, declarando inexistentes as cobranças feitas posteriormente ao mês de setembro de 2005, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.072288-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO QUINTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se o teor de fls. 115/117, revogo a decisão de fls. 92/93. Ao autor para prosseguimento, vedada prisão civil do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.035130-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIR JOSE DA SILVA Decisão:\"1- ...converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. 2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor débito; b) contestar a ação (art. 902, II do CPC). 3) Consigne-se no mandado...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.124028-0 - DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X MEDCOR SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Ao executado sobre a proposta de acordo de fls. 253/254. \r\n\r\nProc. 2006.001.160327-7 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X BIGMAR REBOCADORES S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:Intime-se a parte ré para a complementação do depósito do débito, no prazo de 48 horas. Ao autor sobre fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.054512-0 - GILSON MENESES (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X MARCUS STEVE GALLIANO E OUTROS Despacho:Venha a diferença de custas de oficial de justiça (3 réus) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165797-3 - ANIS FARAH (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X REGINA GOMES CARAJOINAS (Adv(s). Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448) Decisão:Inicialmente, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. De plano, quanto ao pedido de fls. 65/66, indefiro, visto que antes de ser realizada a constrição, é necessária a prévia intimação do devedor, na forma do artigo 475-J do CPC, devendo o credor instruir o feito com a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016437-9 - SELVA MERCEDES NUNEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X JULIO LUIZ PACHECO DA FONSECA Sentença:...Condeno o Réu ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037393-0 (19344) - MOURA FERNANDES CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LONEMAR IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MADLEINE LEAL FIGUEIREDO CORDEIRO (RJ-092308)), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Intimem-se o exequente para recolhimento das custas devidas, eis que foi requerida a realização de nova diligência, observando-se que a citação por hora certa depende do critério subjetivo do Oficial de Justiça, não podendo ser imposta pelo juízo, nos termos do artigo 227 do CPC, considerando-se que o meirinho, no momento da realização da diligência, é quem verificará se estão presentes os requisitos para realizá-la. \r\n\r\nProc. 1999.001.168713-8 - JOAO MORADO TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:Os executados juntaram aos autos os mandatos de fls. 25 e 31 no ano de 2000 e nunca mais peticionaram nos autos. Assim, embora não haja prova de renúncia ou revogação do mandato, a fim de se evitar futura arguição de nulidade por cerceamento de defesa, indefiro o pedido de intimação dos devedores na pessoa do referido advogado, observando-se que a penhora foi realizada há muitos anos e o processo permaneceu paralizado por inércia do credor.Desta forma, deve a parte exequente requerer as providências que considera cabíveis para a localização dos executados para fins de intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2001.001.111334-1 - IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.119678-0 - MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) CARTA PRECATÓRIA E CERTIDÃO PRONTAS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154889-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.200096-5 - LAURA VITORIA FAHNING DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MARLENE ALVES TEIXEIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) Às partes sobre resposta do BB. \r\n\r\nProc. 1999.001.021281-5 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao credor sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 1999.001.074511-8 - ELISABETE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X OTAVIA LUCIA GUIMARAES DE IRACEMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Ao exeqüente sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.099830-6 - MARCONY GOLDENBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.139359-3 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E CÓPIA DE FLS. 380. \r\n\r\nProc. 1999.001.141958-2 - HOW YUN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.026554-4 - BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X GRANJA PICOLLI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRICA \r\n\r\nProc. 2001.001.009076-0 - MAURO BARBOSA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Além da obrigação de fazer, o exequente também requer a execução da multa diária. Assim, junte planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.036689-2 - ANA MARIA SORIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.041446-1 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO E FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Os exequentes Arnaldo e Cláudia levantaram valor maior que o crédito devido, nos termos do cálculo do contador. Assim, intime-se os referidos exequentes para que restituam a quantia de R$ 246,71 nos autos.Quanto ao exequente Carlos Henrique, este ainda é credor da quantia de R$ 2.863,72. Assim, intime-se o executado para que efetue o pagamento do débito remanescente em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.138497-0 - BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X JAR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2002.001.021537-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS DUQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X CRISTINA SAYAO DELMAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Despacho:Junte o exequente planilha atualizada de débito, incluindo o valor dos honorários advocatícios. Nomeio como leiloeiro público aquele indicado pelo credor à fl. 212. Intime-se o leiloeiro para proceda à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.074712-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X VERNER MELLO DINENSEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN (RJ-022669) Despacho:As questões aduzidas pelo executado já foram decididas nestes autos anteriormente. Assim, nada a prover, prossiga-se com a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.023884-7 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X GARANHAO DO RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada junto ao Banco do Brasil, conforme fl. 151.Oficie-se ao Banco Real para que esclareça se as providências determinadas à fl. 156 já foram tomadas, considerando-se o teor de fls. 152/153 e 154. \r\n\r\nProc. 2004.001.134673-1 - ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.007994-2 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Decisão:...Pelo exposto, desconsidero a personalidade da pessoa jurídica executada, para determinar que a execução prossiga em face dos sócios. Junte a parte credora o contrato social atualizado da empresa, a fim de que todos os sócios desta sejam incluídos no pólo passivo e após intimados pessoalmente, na forma do artigo 475-J do CPc. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012668-8 - ELTON ROBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINEMENT BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.053010-4 - MIRACY SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a Requerente declaração de rendimentos do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.115003-6 - ROSELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LUIZ PAULO VALENTIM AMARAL Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 208/209, por seus próprios fundamentos, observando-se que a documentação juntada pela parta autora às fls. 212/258 ainda não indicam a verossimilhança das alegações, no que concerne à culpa exclusiva da parte ré, sendo, ao revés, necessário que a prova seja produzida sob o crivo do contraditório. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2007.001.000052-8 - JORGE VIANA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo réu em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053215-0 - IVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR S A Decisão:Emende-se a petição inicial adquando-se ao rito sumário, nos termos do artigo 275, inciso II, \"d\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054756-6 - ANTONIO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Decisão:Convole o rito para sumário. Oficie-se ao distribuidor. Traga o Autor comprovante de rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096896-8 - ANTONIO ADUM (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Decisão:Intime-se pessoalmente o advogado que efetuou a carga do processo e com quem os autos permaneceram indevidamente por quase um ano para que, em cinco dias, se manifeste sobre o conteúdo da certidão de fl. 317. Indefiro, de plano, a retirada dos autos do cartório, diante do extravio dos documentos que constitui ilícito penal, a ser apurado futuramente na esfera cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.066802-9 - ELIAS DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.029610-4 - JOSE FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:...Designo AIJ para o dia 18/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas.Indefiro o pedido deduzido no item b) de fl. 106, eis que a parte ré não demonstrou ao juízo qualquer dificuldade na obtenção do referido processo administrativo que se refere ao próprio condomínio, sendo crível que este como parte interessada tenha acesso ao documento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.030652-3 - TERESINHA GABRICH (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO NICOLAU PEDRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010424-3 - HELIO DA MOTTA VENENO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARREFOUR COMERCIO DE INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução diante da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.001.030100-0 - GUMERCINDO TINOCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.038353-3 - TÂNIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a petição de fl. 15 como emenda à petição inicial. Comprove a autora a alega anotação do seu nome junto à SERASA, efetuada pela Ré, para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Sem prejuízo, cite-se o Réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056121-6 - JORGE MESSIAS KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Junte o Autor comprovante de rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.068288-0 - CLOVIS EVANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S AA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, fls. 214/216, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.000858-8 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X ANDALUZ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:..Assim sendo, acolho os embargos monitório para julgar extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC, diante da ocorrência da prescrição.... \r\n\r\nProc. 2007.001.048436-2 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMON MARK WATT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.135062-8 - ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Decisão:Esclareça a executada, em 48 horas, se o valor de R$ 570.087,74 é incontroverso, concordando com o levantamento pelo credor, considerando-se os termos da impugnação.Diante da complexidade dos cálculos, defiro a realização de perícia e nomeio como perito do juízo o Dr. Heitor Rigueira, telefone 2531-1422, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte ré. Juntem as partes quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.134530-1 - MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...Assim, diante do exposto, homologo o laudo de fls. 600/688, com os esclarecimentos feitos às fls. 723/726, uma vez que bem fundamentado, tornando líquida e certa a quantia apurada até 31 de março de 2007 de R$ 443.917,70 (quatrocentos e quarenta e três mil novecentos e dezessete reais e setenta centavos), bem como a quantia de R$ 44.391,77 (quarenta e quatro mil trezentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos), a título de honorários advocatícios, e, ainda, resta liquida e certa a quantia de R$ 4.505,73 (quatro mil quinhentos e cinco reais e setenta e três centavos), equivalente a 2.575,44 Ufir, referente às custas e demais despesas processuais.... \r\n\r\nProc. 2005.001.110168-2 - EDYR FILGUEIRAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para:a) deferir o pedido de antecipação de tutela, determinando que a parte ré proceda, no prazo de cinco dias, a retirada dos armários da cozinha da parte autora;b) condenar as rés, solidariamente, a restituir a parte autora o valor de R$ 3.500,00 (três mil quinhentos reais), referente ao preço pago pelos armários da cozinha, devendo a quantia ser corrigida monetariamente desde a data do pagamento, fls. 15, e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, até o efetivo pagamento.c) condenar as rés, solidariamente, a pagar a parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que resta fixada moderadamente, a título de reparação pelos danos morais sofridos, devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.043385-8 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:A petição inicial continua confusa. Assim, emende o autor a petição inicial, relatando a causa de pedir, esclarecendo o tipo de contrato celebrado entre as partes, a data em que foi celebrado, o valor, a forma de pagamento do empréstimo contraído e o vencimento. Deduz pedido certo e determinado com relação a cada um dos réus, informando se pretende a condenação destes ao pagamento de indenização pelos alegados danos morais, bem como ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na exclusão de seu nome dos cadastros res tritivos de crédito.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 295, inciso I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167921-0 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.182507-7 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Intime-se o executado para que proceda ao pagamento do débito remanescente, em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente de decorrido o prazo incidirá multa de 10% sobre o débito. Expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.034534-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X RENATO OZELLA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Sentença:...Assim sendo, julgo prestadas as contas, nos termos do laudo de fls. 285/294, tornando líquidos e certos os valores discriminados na planilha de fls. 294, cujo saldo credor em favor da parte autora até 08/12/2006 é de R$ 91.623,14. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.101987-2 (14745) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306)) X MANOEL LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023435-7 - ESPÓLIO DE DULCE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687), Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X VALMAIR FUZA Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053325-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X HERTZ VIANA LEAL Decisão:...Diante de tais fundamentos, considerando-se que estão presentes os requisitos do artigo 927 do CPC, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos artigos 1210 e seguintes do Código Civil, bem como nos artigos 926 e 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cite-se o Réu para contestar o pedido, no termos do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051696-7 - SELECT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121577-0 - LUXOR HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X SILVIA COSAC (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso. Segue ofício, prestando informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.054901-9 - OTAVIO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049034) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 236 para sanar a omissão constante na decisão de fl.235, que não examinou o pedido de homologação do acordo extrajudicial deduzido às fls. 221/222.Ocorre que já foi proferida sentença de mérito nestes autos, razão pela qual é impossível a prolação de nova sentença da mesma natureza, desta feita para a homologação do acordo celebrado entre as partes.Assim, nada a prover. Todavia, considerando-se que a obrigação foi quitada, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.017424-5 - ANDRE VIGLIO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X BARRA D OR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:J.Às partes.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.142005-4 - LUCIENE BISPO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.160729-5 - EXPEDITO ALEXANDRINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:...Assim, entendo que restou evidenciada a coisa julgada, motivo pelo qual, com base no artigo 301, inciso VI, parágrafos 1o, 2o e 3o do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.164679-3 - WALDECI QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora.... \r\n\r\nProc. 2007.001.040936-4 - JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade deferida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.052807-9 - ANTONIO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/07, às 15:10 horas (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. I-se a parte autora por AR para comparecimento à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.055192-2 - KLEBER MACIEL BOUTALA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SONY BRASIL LTDA. Despacho:Venha a diferença de custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122655-7 - LUCIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154575-4 - SANDRA LUCIA NIETTO PALACIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de citação dos réus via postal, eis que inúmeras cartas precatórias já foram expedidas para a citação pessoal e não cumpridas pela desídia da parte autora, que sequer recolheu as custas para a citação postal anteriormente deferida. Assim, intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas para a expedição da carta precatória, em 48 horas, observando-se que a data da audiência somentes será designada após a comprovação do recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.156338-3 - OCTAVIO VIDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.167450-8 - ALESSANDRA DOMINGUES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a tutela antecipada às fls. 24 verso, e condenar a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141283-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.040167-5 - JOSÉ ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Sentença:...Assim sendo, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054210-6 - WILSON NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO SANTANDER BANESPA) Decisão:Emende-se a petição inicial, esclarecendo quais os contratos e as respectivas cláusulas que pretende ser objeto de revisão. \r\n\r\nId: 212864"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "212874": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032936-5 - NORMA MOREIRA REIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X ESPÓLIO DE HEITOR GALVAO DE QUEIROZ RIBEIRO DE CASTRO FLS.: 67v PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO da Carta Precatória. ( ) ou recolha-se as custas - Atos dos OJA no valor de R$ 24,48, Porte de remessa e de retorno no no valor de R$ 8,74, Distribuição no valor de 3,49, Atos dos distribuidores na conta 6030-02449-8 no valor de 17,45, no campo 45 o valor de 3,49 , FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 2,70 e FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 2,70 \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1999.001.017085-7A - A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X PAULO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:Ao interessado para recolhimento, pz 24 h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030747-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A X ALTAIR PEREIRA MACIEL Despacho:Face certidão de fls. 03, oficie-se ao Juízo Deprecante, informando. \r\n\r\nProc. 2007.001.041423-2 - MARIA NEIDE DA SILVA X MARÍTIMA VIDA SEGURADORA S A Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.034095-0 (20380) - TENCCI RIO CONST COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625)) X BRASCON CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.001.084990-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS VINICIUS ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:1- Fls. 240/241 - Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. 2- Cumpra-se o determinado na sentença dos embargos do devedor. 11/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.146997-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350), Dr(a). MYRELE SEPEDA MARTINS (RJ-132660)) X ARIADNE SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:Fls. 286/287 - Nada a reconsiderar. Cumpra-se. 10/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.038378-6 - PAULO LUIZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X TECH ION INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVES (SP-015193), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 13/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.141416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAJARA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 8/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.149939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X PAULO LEITAO DE ALMEIDA FLS.: 57 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA OU recolha-se as custas - Porte de remessa e de retorno no campo 12, conta 0301-2 no valor de R$ 8,74, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,43 e FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,43 \r\n\r\nProc. 2004.001.149939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X PAULO LEITAO DE ALMEIDA FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. ( Procuração e custas) \r\n\r\nProc. 2005.001.084016-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DOINA BAR LTDA Fls. 95/100 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.119164-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARCIOS D ICARAHY CAMARA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.132202-9 - ESPOLIO DE VITOR XAVIER GUIDINE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X EDIFICADORA DO LAR LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de pessoalmente intimada, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.150407-7 - KEILE CRISTINA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.160619-6 - ZENY BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, ressalvado o percentual de 50% (cinqüenta por cento), na forma de decisão de fls. 31. Fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.051471-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X PAULO SOARES PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Despacho:1- Informe a parte ré a data do 1º desp. liminar positivo prolatado no Juízo da 12ª V. Cível, fls. 70, pz três dias. 2- Fls. 84 - Anote-se. 6/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.080911-9 - ANA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. TJ, com as nossas homenagens. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.084893-9 - VALERIA MENDONCA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 14/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.090154-1 - ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento integral do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelo réu, eis que sucumbente a parte autora em parte mínima do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.097474-0 - TRANSPORTE MARITIMO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X MAROIL APOIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Descabe a prova oral para o deslinde da controvérsia, diante da natureza da demanda. 14/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.099828-7 - GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da diferença de seguro obrigatório, correspondente a R$ 12.197,50 (doze mil, cento e noventa e sete reais e cinqüenta centavos), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.114990-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA), Inventariante: HELIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais período de janeiro a maio de 2005, acrescido de multa de 2% e juros de 1% ao mês, devidamente corrigidos, tudo a contar da citação, na forma do art. 475-A, ficando o processo extinto, com base no art. 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.115874-8 - JOSE CARLOS FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela autora, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.123076-9 - CECILIA MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.134151-8 - EDINA DE ABREU QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido alternativo para condenar a ré ao pagamento da diferença de seguro obrigatório, correspondente a R$ 4.278,80 (quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.137562-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos próprios fundamentos. Aguarde-se. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.145156-7 - JOSE ARIOVALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informação. 1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.163907-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO JURUÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KARAZ ESSES AJOOZ E OUTRO Despacho:Fls. 60 - REcolhidas as custas, oficie-se. 1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.164323-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVERS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ÁUREA LEITE EISENLOHR E OUTROS Decisão:Fls. 28 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. 1/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.009608-8 - NILZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se solicitação de informação. 1/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.016216-4 - ALESSANDRA DE JESUS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento da diferença de seguro obrigatório, correspondente a R$ 10.134,60 (dez mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta centavos), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelo réu, eis que sucumbente a parte autora em parte mínima do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.023491-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X AURINA BISPO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.048588-5 (14081) - MARCIO EIRAS MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 389/verso, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 3/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.124198-6 - SELTEC SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Diante da decisão de fls. 99, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 26ª V. Cível desta Comarca. 3/7 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.055023-9 - CELIA MARIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A Despacho:A parte autora deverá dar andamento ao feito. Para tanto, requeira o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/9 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116778-9 - MARIA EMILIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 289/299 - Proceda o réu ao depósito dos honorários periciais em 24 h., sob pena de multa por litigância de má-fé, eis que evidente a manobra de desistência da prova para se furtar do custeio estabelecido. Decorridos, em conclusão. 14/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.129919-4 - BARBARA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.149177-9 - LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266), Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-066468)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 165 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 8/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.090608-3 - ANGELINA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Com razão a Sra. Processante. Desta forma, venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Por ora, fica suspensa a determinação contida no anverso desta folha. 10/6 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.078577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO, Síndico: ALBERTO BIOLCHINI NETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X PAROLE ENGENHARIA DE ELEVADORES LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de pessoalmente intimada, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030895-0 - DIONNE DE ALMEIDA STOLARCZUK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X VIVO S A TELERJ CELULAR S A Fls. 37 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.068227-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILSON RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Fls. 242 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Anote-se. 4/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.124756-8 - ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X GUIOMAR DE OLIVEIRA OLMER (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. 2/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.144173-7 - ESPOLIO DE AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X MARIA DAS GRACAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Ante conteúdo de fls. 164, bem como do documento adunado às fls. 171, à parte autora para esclarecer. Prazo de 5 ( cinco ) dias. Por ora, fica suspensa determinação de fls. 160. 2/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.056399-2 - MICHELE MELIANDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X VIOLETA ODILA RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para dizer se vai prosseguir com o feito, na cobrança dos alugueres, pz três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082937-4 - ELMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X MIRIAM CELESTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 2/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.088703-9 - RODRIGO SANTHIAGO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PARCEIROS DO RIO INSTITUTO DE POLITICAS SOCIOECONOMICAS E AMBIENTAIS E OUTROS Despacho:À parte autora s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/16 \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.075100-4 (19524) - MARIA JOSE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MARGARETH DA SILVA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:1- Diante da certidão de fls. 990. Nada a prover. 2- Aos interessados para prosseguimento. ( vol. ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026795-3 - LIA ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X RAMIRO RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:1- Fls. 183 - Ciente. 2- Diante da certidão de fls. 186/verso, aguarde-se manifestação do Sr. Perito por mais 10 dias. Decorridos in albis, renove-se a intimação. 8/7 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.024397-8 - SOCIEDADE SCHWABEN INTERNACIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Por fim, a dispensa legal de exibição de preço pelo credor arrematante se mostra estabelecida no parágrafo único do art. 690-A do CPC. No caso dos autos, o preço não excedia ao crédito do ora embargado, por agiu em exercício regular de direito. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.Custas e honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026252-3 - ALAN RAUL MARIA PORTO CARRERO SLAWINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X ZULMA DOS SANTOS BARROS E OUTROS Despacho:Comprove a parte Embargante sua hipossuficiência, com a juntada aos autos das 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. 9/5 \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.009042-3A - CONDOMINIO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA Decisão:Por determinação do Juízo para esclarecimento, o cartório certificou que a informação prestada na certidão de fls. 232 (cópia às fls. 19 deste) acerca da conclusão da perícia teria sido informada pelo assistente do expert, tendo em vista que se encontrava viajando, retificando a anterior, fls. 298, autos principais. Neste sentido, o Juízo manteve decisão liminar de fls. 164. A empresa demandante procedeu ao depósito da primeira parcela do valor honorários. Dos autos do incidente não se extrai qualquer comprovação das hipóteses de suspeição elencadas nos incisos do art. 135CPC. Ressalta-se que a empresa ré como demandante é a maior interessada no encerramento do processo. Diante do exposto, REJEITA-se a presente exceção. Traslade-se cópia, dê-se baixa e arq-se. Custas pelo excipiente. Prossiga-se autos principais. 3/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112116-0 (21302) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X ELAUT CONSTRUCOES E DECORACOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ZIEDE (RJ-070795), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). OSWALDO GOMES DA SILVA JR. (RJ-029626) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 8/5 \r\n\r\nProc. 1995.001.131264-0 (21527) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-103620E)) X PROCONSEL PROJETOS E CONSULTORIA ELETRICA LTDA E OUTROS E OUTROS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 8/6 \r\n\r\nProc. 1996.001.046706-9 (22158) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CARMEM LUCIA BELFORT RIZZI XIMENES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:1- fls. 209 - Anote-se. 2- À parte executada sobre a informação contida no ofício de fls. 203, pz 03 dias. 6/17 \r\n\r\nProc. 1996.001.084074-1 (22523) - JAMILLE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X SIDNEY VIEGAS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 8/3 \r\n\r\nProc. 1996.001.092538-2 - LUIS EDUARDO COSTA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X EDUARDO ERNESTO GRITTI (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696) Decisão:Defiro bloqueio. Segue protocolo. Após, 5 (cinco) dias retornem para consulta. 15/3 \r\n\r\nProc. 1996.001.119182-5 - SIPOREX TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). ANAMARIA SALDANHA DO PRADO (RJ-104280)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 8/6 \r\n\r\nProc. 1996.001.139171-1 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CAFE E BAR BUHLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Decisão:Fls. 105 - DEfiro a suspensão. Anote-se. 14/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.034136-4 - CJC AURICURARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Fls. 181/182 - O sócio não integra o pólo passivo, indefiro pois, sua citação. 8/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.097542-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-105965E)) X COLEGIO MARTE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656) Decisão:Fls. 1103: Proceda -se à penhora. Lavre-se termo. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, na forma do §5º do art. 659 do CPC, iniciando-se o prazo para oferecimento de embargos a partir da data da publicação. 15/15 \r\n\r\nProc. 2001.001.113878-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X JBF CONSTRUTORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 8/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.149412-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CRISTINE LISBOA DAS NEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSÉ MOREIRA (RJ-118221), Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065) Despacho:Fls. 307/308: 1- Venha a planilha de débito atualizada; 2- Aguarde-se para lavratura do termo de penhora, eis que não integralizado o valor exeqüendo. 15/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.080778-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X PADARIA E CONFEITARIA LOUVOR DE DEUS LTDA E OUTRO FLS. 149 : AO EXEQÜENTE 8/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.050762-7 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X TCA EMPREITEIRA GERAL DE OBRAS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 8/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.129969-8 - FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X DISTRIBUIDORA COSTANZO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES (SP-170183), Dr(a). JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS (SP-197759) PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO ( ). 8/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.008615-6 - FARMACIA BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X JAQUELINE DE ASSIS FERREIRA Despacho:1 - Fls. 57/58 - Fica suspenso o feito até o cumprimento do acordo. Anote-se. 2- Fls. 59 - Diante da impossibilidade de acesso ao sistema,oficie-se ao Banco Itaú para determinar o desbloqueio das contas, com urgência. 15/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.008615-6 - FARMACIA BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X JAQUELINE DE ASSIS FERREIRA FLS.: 62 PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO.ou recolha-se as custas para envio APCJ no campo 14, conta 0711-2 no valor de R$ 3,49, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,17, FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2005.001.011814-5 - ESPÓLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CLEMIG CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 8/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.108570-6 - ESPÓLIO DE NEY MOACIR SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075010-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS RUDGE BASTOS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE extinção 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.091179-0 - ANA PAULA BERNARDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X ROBERTO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Com razão a parte exeqüente diante da não observância do executado da gradação legal. Desta forma, defiro o bloqueio \"on line\" nas contas do executado, valor exeqüendo. Após 05 dias, retornem para consulta. Segue protocolo. 8/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013876-5 - JOAO DA MATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA LUIZA MICELI MORAES (RJ-111017)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Fls. 270 - Recolhidas as custas, oficiem-se. 12/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.140350-1 - ELIAS MENAGED (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)), Interessado: MARCELO LOBO PIRES, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Fls. 79/80 - Os réus já foram intimados para pagarem o débito e quedaram-se inertes. Indique o credor bens passíveis de constrição. Venha planilha atualizada, acrescida da multa de 10%. 2/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.031242-3 - PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PAULO ROBERTO GOMES JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Ao impugnado. 10/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.130823-3 - ENOCK RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Despacho:Fls. 489/491 - Ao executado. 10/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.041691-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIA JOAQUINA DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Despacho:1- Anote-se a fase de execução, invertam-se os pólos. 2- Diga o credor se tem interesse no prosseguimento da fase de execução, pz três dias, vale o silêncio como desistência. 10/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.150880-7 - VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X ALEXANDRE BRASIL AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Despacho:Com a integralização dos depósitos, retornem conclusos, fins de homologação. 12/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.033959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE MARCIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Decisão:Trata-se de decisão impugnação (art. 475-M, §3º CPC). Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 12/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.039849-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CIDADE DO PORTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Fls. 178/182 - A penhora só é possível s/ dir. e ação, eis que se trata de escritura prom. compra e venda, lavrada em cart. of. notas e sem reg. RGI. Esclareça itens \"B\" a \"E\", eis que impossível deferimento não se trata de propriedade. 13/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.064654-8 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X PATRICIA DA SILVA CASTAING (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140) Despacho:Diante do contido na certidão de fls. 406, devolvo o prazo à parte exeqüente, na forma requerida às fls. 405, oportunidade em que deverá manifestar-se também s/ documentos de fls. 402/404. 13/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.100859-0 - JACINTO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BRADESCO S A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diante do contido às fls. 285/286: 1- Fixo multa de 10% sobre o valor devido, a ser pago pela parte ré. 2- Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumulação da verba honorária dos artigos 20, §4º e multa do 475-J, ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. 3- Venha planilha na forma supra mencionada, item 2, ressalvado o valor constante de fls. 280, com os seus respectivos consectários legais, a partir da data do depósito, prazo de 3 (três) dias. 4- Com o cumprimento do item 3, ao Banco réu para pagamento da diferença apontada no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento. 5- Decorrido o prazo estipulado no item 4, com ou sem manifestação das partes, remeta-se o feito ao Contador, diante do requerimento de fls. 279, devendo a parte ré atentar para o contido na certidão de fls. 288. 4/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.115983-9 - MARIA DAS DORES SILVA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 431 - Ante documento adunado às fls. 432, defiro devolução de prazo na forma requerida. 12/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.065394-4 - LANCHONETE E BAR VENESA DA ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.077854-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GISELLI MAGALHAES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. 1/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.116265-8 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte exeqüente para requerer, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.119001-0 - ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Despacho:À parte Impugnante s/ certidões constantes no anverso desta folha. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.129920-2 - REVISTA EPOCA EDITORA GLOBO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220) Despacho:Fls. 376/377 - Ao autor/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 6/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.137635-0 - TECNOLOVE ASSESSORIA PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS.165 DIGA A PARTE RÉ.5/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.042162-2 - PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte ré/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.074368-6 - AUGUSTO CORSINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao exeqüente para requerer, pz 03 dias. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.121740-6 - REGINALDO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.84 DIGA A PARTE EXECUTADA. AO EXECUTADO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA (Campo 12= APCJ; Campo 26 = 0711-2; Campo 38 = R$ 6,98; Campo 13 = Distribuição; Campo 27 = 0723-7; Campo 39= R$ 0,05; Campo 14 = AEVC; Campo 28 = 0702-1; Campo 40 = 1,08; Campo 42 = R$ 0,81; Campo 43 = 0,25; Campo 32 = 3403-14129-8 Campo 45 = 0,05; Campo 46 = 1,49. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.144554-3 - LCR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PEIXOTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:1- A execução que tramita perante a 11ª V. Cível segue curso regular, rejeitada a exceção de pré-executividade e determinada penhora de dinheiro, fls. 42/44. Ausente o periculum in mora, indefiro pedido liminar. 2- Cite-se. Esclareço que o objeto da demanda é exibição dos livros contábeis, Diário e Razão, referente ao ano de 2006. 3/5 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061077-7B - MARIA DO SOCORRO MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho:Diga a parte ré s/ fls. 02/03, oportunidade em que deverá adunar procuração no presente Incidente. 6/17 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061077-7 - MARIA DO SOCORRO MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:O presente feito encontra-se suspenso, por força da decisão de fls. 83, item 1. Aguarde-se decisão no apenso. 6/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.076212-7 - LIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 111 e seguintes - À parte autora, sem juntar novos. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, direi. 10/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.131301-8 - MARCUS VINICIUS DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACS PMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Sentença:Diante do exposto, com relação ao 1º Réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, e, com relação ao 2º Réu, JULGO IMROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor de cada um dos réus, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.RETIFIQUE-SE POLO PASSIVO PARA CONSTAR EM RELAÇÃO AO 1º RÉU ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.053254-2 (22240) - SUZETE FAULHABER POURCHET (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/18 \r\n\r\nProc. 1999.001.062300-1 - GLAUCIA REGINA NASSER SALIBA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X BERNARDO KAWA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Despacho:1- Fls. 406 e seguintes - Diga a parte autora. 2- Cumpra-se determinação de fls. 396, item 1. 6/16 \r\n\r\nProc. 1999.001.062300-1 - GLAUCIA REGINA NASSER SALIBA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X BERNARDO KAWA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Fls. 408v Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.087305-4 - FABIO DE CASTRO ALBUQUERQUE GOES (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:Venha a Certidão de Registro do Imóvel mencionado às fls. 363, fins de viabilizar a efetivação da constrição. Prazo de 10 (dez) dias. 8/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.022817-3 - AIRTON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RUY ALVARES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de pessoalmente intimada, FICA EXTINTO O PROCESSO, com base art. 267, incisos III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.106114-3 - JOSE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FLS.227 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 8/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.063774-6 - SILVANA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Diante do exposto, com relação a ré HPCOM, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar ao pagamento de R$ 186,34 (cento e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária a partir de cada desembolso e juros legais de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de dano moral, correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da citação. Com relação ao 2º réu DIXAMICO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I, CPC.Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelo 1º réu HPCOM, em favor de cada um dos vencedores. \r\n\r\nProc. 2006.001.089030-0 - MERCADO ALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, tão somente, para tornar definitiva a decisão de tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários de advogado na forma do art. 21 do CPC, sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.099511-0 - ROSANE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. 14/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.129087-0 - JORIS ERNESTO ORTEGA CEDENO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Primeiramente, diga a parte ré sobre a manifestação autoral às fls. 115, pz 03 dias. 6/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.133466-6 - JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:REcebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. TJ, com as nossas homenagens. 1/10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.123945-5 (21426) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUGENIO ROBERTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Despacho:1- Fls. 285 - Oficie-se como requerido p/ determinar a transferência do valor bloqueado para a conta em favor deste juízo. 2- A penhora não restou integralizada. Requeira o exeqüente o que de direito, pz três dias. 10/7 \r\n\r\nProc. 1997.001.054749-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X FELIZ PINTO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219), Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175) Decisão:Fls. 317/318 - Indefiro item \"a\" e \"b\" c/ rel. a TALENTO Ref. Ltda. ME, eis que não se cuida de parte no feito, devendo a execução se limitar ao patrim. dos devedores. Esclareça-se que as cotas que compõe capital social pertence à pessoa jurídica da empresa e não a pessoa Física do sócio participante. Defiro Ofício \"b\" em rel. Ricardo e Feliz, bem como item \"c\". 10/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.087290-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ AUGUSTO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Despacho:Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. 13/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.078956-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EBENILTO ROSA RIBEIRO Despacho:cumpra-se despacho de fls. 42. 5/4 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.035501-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROSANGELA COELHO NASCIMENTO Decisão:Notifique-se. Após cumpra-se o art. 872, CPC. 3/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101914-6 - EMILIA MARIA MARQUES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro dilação de prazo à parte Ré por mais 10 (dez) dias, fls. 405. 12/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.059066-3 - MARLI FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1- fls. 145 - Nada a reconsiderar . 2- Subam os autos ao ETJ. 14/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.126829-3 - ANA MARIA DE AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Decisão:1- Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 2- REcebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ, certificada a inexistência de interposição de recurso pelo 1º réu, ante conteúdo do item supra. 1/9 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.068000-1 - MARILEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VELLARDO KOUYOMDJIAN (SP-131905), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), acrescido de correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, processo extinto na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C.Custas e honorários de advogado na forma do art. 21, sucumbência recíproca, requerente sob art. 12 Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.067542-5 - BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:1 - Desnecessário o dep. do autor, eis que tão somente ratificaria o já contido na inicial. 2- Decorrido o pz para eventual interposição de recurso, retornem. 5/11 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.010697-9 (10633) - AURORA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ZIZELIA DE JESUS PACHECO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264), Dr(a). JOSÉ DE SÁ MALHEIROS FILHO (RJ-059899) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 8/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.017740-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ANDRE CARRALERO GONSALEZ Despacho:Fls. 74 - Recolhidas as custas pertinentes, renove-se a expedição de ofício ao DETRAN, para o fim requerido. Instrua-se com cópia de fls. 67/71. 4/13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.032871-0 - OSELINA SOARES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 1/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.087211-1 - MARIA DAS NEVES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelo réu, eis que sucumbente a parte autora em parte mínima do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.001014-5 - RAFAEL VALERIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se solicitação de informação. 1/9 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015740-5 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X SALVADOR ATHAYDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) FLS. 36/109 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.031726-5 - ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) FLS. 150/151 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.088864-0 - LEANDRO GALVAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. 14/8 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.077915-9 - MONICA ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X LEONARDO ZLEIG NIEW LEON KORECKI E OUTRO Despacho:Exp-se mandado citatório, endereço constante de fls. 77. 1/1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.083682-9 - ELMAR JOSE BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 3/6 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005881-2 - LEONCIO DE QUEIROZ MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRAGAA D FRAGA (RJ-101465B)) X BOA VISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). ADRANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) fls. 318. DIGAM AS PARTES. 8/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.068424-4 - CHURRASCARIA IGUATEMI LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), QUADRI - MASTER FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). WALTER VIEIRA DA SILVA (RJ-079574) Decisão:A preliminar de ilegitimidade se trata de matéria de direito e não preliminar, submetido o exame em momento próprio de sentença. Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ato ilícito perpetrado pelos réus e conseqüente perdas e danos suportados pela autora. Desnecessária a prova oral ao deslinde da controvérsia. Indefiro, portanto. Venham os documentos supervenientes em cinco dias. 6/7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.069363-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HELIO GALLIETT Despacho:Fls. 62 - Comprove-se o óbito, bem como a inventariança. 3/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.038907-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOELSON PEIXOTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada, pelos próprios fundamentos. 2- Apensem-se aos autos da consignatória indicado às fls. 25. 3- Segue informação em uma lauda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004962-1 - ALIMAC DE MACAÉ SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.033731-6 - IVONE JULIÃO ALARCÃO NICOLICH X AMMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL Face a certidão de fls. 08 .Republique-se. Tendo em vista cuidar-se de processos distintos (0145.05.21691-2 e 0145.03.101223-3), Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. Em consequencia, desapensemse os feitos. cp \r\n\r\nProc. 2007.001.043060-2 - ZENI MIRANDA DOS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.097677-8 - ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X MARIO MANUEL ROTMAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES (RJ-070767), Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Fls. 169 - Para efetivação da baixa no presente feito, necessário que se proceda, primeiramente, o recolhimento dos emolumentos devidos e apontados às fls. 170. Prazo de 5 dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 5/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.158448-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-112296E), Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZA BONA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) FLS.: 204v PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO.ou recolha-se as custas para envio APCJ no campo 14, conta 0711-2 no valor de R$ 3,49, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,17, FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2001.001.125871-9 - POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X ANTONIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Reiterei bloqueio. Segue protocolo. Após 5 dias, retornem para consulta. 12/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.053992-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X SILVIA REGINA R MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.141432-3 - DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X RENATA ELISA DE SOUZA RAMIRES Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 14/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.021672-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X PEDRO DE FREITAS NOGUEIRA), LUIZ MARCIO CHAGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)), AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Aguarde-se a juntada do laudo, pz 10 dias. 5/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.085729-0 - ELIANE GOMES DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.102021-9 - SANDRA REGINA MAIA DUTRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 111 - Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumulação da verba honorária dos artigos 20, §4º e multa do 475-J, ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. Desta forma, venha planilha de débito na forma correta. Prazo de 5 dias. 4/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.137878-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA, Síndico: IONE ALMEIDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIA PARTICIPACOES LTDA Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.138818-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X FLAVIA DOS SANTOS JORAS Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, requeira a pte. autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.138686-7 - CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336) Despacho:1- fls. 174 - Indefiro vista, por ora, à parte executada, diante da fase do presente. 2- Ao exeqüente para recolher as custas, corretamente, certidão de fls. 175. 7/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.077591-5 - MARCIA REGINA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:1- Fls. 348 - Aguarde-se julgamento. 2- Fls. 351 - À parte ré. Prazo de 5 dias. 4/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.141847-3 - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 88 - À parte ré para juntar os docs. suplementares, pz 03 dias. 5/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.012387-0 - VECTRA SEGURIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X BCP S A Fls. 116 , 120/121. Diga a Parte Autora. 1/17 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016212-7 - ORVAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recolham-se as custas corretamente. 3/8 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.000935-7 - ELIANA BOMBONI (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508) Despacho:Ao arquivo definitivo, com pendência de custas. 4/2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.095709-7 - ADONIS BARBOSA ESCOREL (Adv(s). Dr(a). CELESTE SANTOS DAS NEVES (RJ-036665)) X AGNALDO GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 12/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.064890-2 - ESPOLIO DE LUCINDA MORAES DE ALMEIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X ALFREDO PINTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). ANDREA MARIA MELLO COUTINHO (RJ-104747)), Fiador: WALTER DA SILVA LOPES), Fiador: GUIOMAR DA COSTA LOPES Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 2/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.042199-6 - MARCELO FRANCISCO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X SOLANGE CAVALCANTE GONÇALVES Decisão:Cite-se. 2/8 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.117565-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de AC. 1/16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.090793-6 (21037) - MARIA JOSE DE ALMEIDA SANTOS OU OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Fls. 486 - Defiro vista pelo prazo de 10 dias, SEM RETIRADA DO CARTÓRIO. 15/8 \r\n\r\nProc. 1996.001.093275-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X FAGA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Ao exeqüente sobre a certidão supra. Ainda, informe se pretende o bloqueio \"on line\" ou expedição de ofícios, primeiramente. 8/3 \r\n\r\nProc. 1996.001.105177-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-106193E)) X PIAUI PRESTACAO DE SERVICO LTDA E OUTRO Despacho:SEgue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. 8/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.027214-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BASIS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:1- Cumpra-se o item 1 de fls. 265. 2- Segue protocolo de bloqueio em nome dos 2º e 3º executados. Após 05 dias, retornem. 15/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.052662-7 - ARNALDO GOULART DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X JONATAN FERREIRA DA COSTA Despacho:Fls. 88 - Esclareça a parte exeqüente se pretende seja efetivada a avaliação do imóvel penhorado às fls. 39. Em sendo positivo e, recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de avaliação. 15/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.063853-3 - BELLA BENISTE MANIER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE (RJ-045274)) X NR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 8/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.073619-7 - CLARIN CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X WALDEMAR CAMPOS TURAIN E OUTRO Despacho:Fls. 92/93 - Nada a prover, diante da decisão de fls. 67, item 2, confirmada em 2º grau, fls. 88/90. REcolham-se as custas, pena de extinção. 15/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.144595-2 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CLAUDIA ALVES FERREIRINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Procede a dúvida. Nesta data, determinei a transferência dos valores bloqueados e reiterei o bloqueio da diferença indicada às fls. 100, fine. Seguem protocolos. Após 05 dias, retornem. 15/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.140120-3 - CERAMICA DECORITE S A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X GARGANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:1- Abra-se conclusão no apenso. 2- Penhore-se portas à dentro em desfavor do 3º executado, recolhidas as custas. Ao exeqüente sobre a certidão supra. 3- Indique endereço do 1º executado, fins de citação. 15/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.128647-7 - CTRL C 322 COPIADORA E EDITORACAO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X MELISSA CARDOSO PEREIRA Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 8/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.119092-4 - ROBERTO MAXIMINO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPEV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS CRLOS DE OLIVEIRA (RJ-098941E), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324) Despacho:Fls. 557 - Venha planilha de débito atualizada. Prazo de 5 dias. 12/11 \r\n\r\nProc. 1997.001.145172-2 - MARGARIDA ALACOQUE DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:1- Nesta data, determinei a transferência dos valores bloqueados. Segue protocolo. 2- REcolhidas as custas, oficie-se. 10/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.185908-7 - NILDA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X OTICA DESPERTA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.9/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.206991-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Decisão:Fls. 324/325 - Fixo comissão do leiloeiro em 2,5%, devida em ocorrida a hasta pública. 9/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.008410-2 - ZIRCÔNIA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (SP-107218A), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X MARIA DE LOURDES PEREZ PARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Despacho:Fls. 442/443 - Recolhidas as custas, proceda-se à penhora n.f. requerida. 7/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.130351-0 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X JOAO SPINDOLA DA SILVA Decisão:Fls. 207/210 - Não foi constituído nos autos patrono pelo devedor. O mandato de fls. 87 cuida-se de cópia juntada pelo próprio exeqüente. Indefiro a intimação requerida. 2/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.015887-4 - MARLEIDE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. 8/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.064337-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X MICHELE ZANINOTTO LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) Despacho:1- Venha planilha de débito atualizada, acrescida da multa. 2- Anote-se a execução. 13/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.076349-6 - OSWALDO MEZADRI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X BRIEFING CONSULTORIA EMRECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Fls. 161/163 - Recolhidas as custas, intime-se na forma requerida. 12/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.149845-0 - PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X MARIA HELENA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389), Dr(a). PEDRO PAULO DO CARMO ARAGÃO (RJ-058321) Despacho:Proceda-se à penhora \"portas a dentro\" na forma requerida às fls. 114. Antes, forneça a parte exeqüente planilha atualizada do débito. Prazo de 5 dias. 11/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.093521-2 - ROMULO PIRES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BLUE CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Nesta data determinei a transferência do valor bloqueado. SEgue protocolo. Ao Exeqüente sobre o bloqueio insuficiente, pz 03 dias. 7/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.008014-2 - ELIZETE DOS SANTOS GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Primeiramente, diga a parte ré, s/ diferença apontada às fls. 204/205. Prazo de 5 dias. 14/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.016537-8 - EDIO APARECIDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637) Decisão:1- Fls. 445 - Fica suspenso o feito. 2- Segue informação em uma lauda. 4/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.032180-7 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Anote-se a fase de execução. 10/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.055016-0 - SONIA REGINA MORAES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:SEgue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. 4/19 \r\n\r\nProc. 2005.001.055806-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM SERVICOS PUBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA CO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) Despacho:Nesta data determinei a transferência do valor exeqüendo e o desbloqueio da quantia em excesso. Segue protocolo. 8/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.079377-8 - JOSEPHINA FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386)) X MARIA DA SALETE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:1- Anote-se a fase de execução. 2- Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. 6/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.088606-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Fls. 149 - Venha planilha de débito na forma correta, eis que o réu é beneficiário de JG, sentença de fls. 112/115, in fine. Prazo de 5 dias. 4/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.115970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GHIBERTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DAVID KAUFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI, primeiramente. 2/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.119779-0 - IRANI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. 13/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.137004-8 - JOSE RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Fls. 82 - Proceda-se penhora no local indicado, nomeando-se represent. legal como depositário, (FENASEG), o qual deverá proceder a transferência do valor para depósito judicial. 13/11 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.106258-7A - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X B D C A POSTO DE GNV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677) Decisão:Mantenho a decisão agravada, pelos próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informação. 5/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142069-6 - CAROLAYNE CRISTHINE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X DIX AMICO SAUDE (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:REcebo o Agravo, o qual mantém-se retido nos autos. Ao Agravado. 5/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.127156-5 - ANDRE LUIZ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JB S A JORNAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.107485-7 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FLS. 292 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO vol. \r\n\r\nProc. 2002.001.081602-4 - BIANCA MONTEIRO PERILLO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo de três dias. 13/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.117132-5 - MIGUEL ANGELO PEREIRA DE VITO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.140394-7 - ALESSANDRA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Face certidão supra, dou pela perda da oitiva testem. Marcos Cesar Rabelo Pimentel, fls. 249. REapraze-se AIJ para o dia 27/06/07, às 13:30 h., oitiva testem. presentes ata fls. 250. Requisite-se e int-se. 1/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.121736-4 - ANA LUIZA VIANA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações, defiro a inversão do ônus da prova. À parte ré, pz 03 dias. 5/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.123737-5 - JORGE NEY MAIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 130 - Venham docs.supervenientes, pz 05 dias. Providencie a parte ré cópia da inicial, fins de verificar o pedido com relação a mesma linha telefônica. 6/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.134339-4 - LENINI SOCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTAGNANA MORAIS (SP-183435)) X ZALDO NATZUKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:1- Fls. 35/43 - A parte autora, nos termos do art. 398 do CPC. 2- Fls. 46/66 - À parte ré, nos termos do art. 398 do CPC. 3- Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. 6/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.157933-0 - JANYCK DAUDET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TECMIL DO BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 1/2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.146054-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MOMENTUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Recolhidas as custas, ao Sr. Contador, na forma requerida pela parte ré, fls. 164. 5/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.125490-5 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ELIZABETH DOS SANTOS DIONISIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307) Despacho:Digam as partes se ratificam as manifestações anteriores, pz 03 dias. 6/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.057756-7 - ESCOLA DOMESTICA MARIA RAYTHE (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X LUFTUR METHA COMERCIAL LTDA ME Despacho:Fls. 120 - REcolhidas as custas pertinentes, oficie-se à Receita FEderal tão somente para informar acerca do endereço atualizado da parte ré e de seu representante legal, constante da peça inicial. 6/5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106258-7 - B D C A POSTO DE GNV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada, pelos próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informação. 2- DEsnecessária a prova oral ao deslinde da controvérsia. Venham os docs. suplementares, pz 03 dias. 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.118521-1 - JULIANA ROSARIO MOTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo. Inclua-se como 2º réu POLICLÍNICA DE BOTAFOGO, com a conseqüente esclusão da parte SERVIÇO E OTORRINOLARINGOLOGIA DA POLICLÍNICA DE BOTAFOGO. Oficie-se ao DRA e anote-se onde mais couber. 2- Diante da manifestação da 2ª Ré, fls. 177, venha proposta concreta de possível acordo no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 14/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.154986-5 - HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diante da verossimilhança das alegações na inicial, defiro a inversão do ônus da prova. Diga o réu se ratifica a petição de fls. 90, pz 03 dias. .6/3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106743-3 - ABEL LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TAII FINANCEIRA Despacho:1- Defiro dilação de prazo à parte autora por mais 10 (dez) dias, fls. 32. 2- Fls. 33 - Anote-se. 3/3 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.093369-4 - COPARIOTOP 370 MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X ROGERIO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Despacho:J-se. Defiro pz improrrogável \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.008486-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225)) X RICARDO LUIZ DUTRA Despacho:Intime-se, via AR, para dar andamento ao feito, em 48 h., pena de extinção. 3/12 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125404-4 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AFONSO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Fls.85v Diga a Parte Autora.9/1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.130042-8 - RESTAURANTE DELIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:1- fica suspenso o feito em cumprimento à determinação de fls. 451. 2- SEgue informação em uma lauda. 4/7 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.103185-4 (19605) - ANTONIO GIOVANNI SANTIAGO DU PIN CALMON (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEDRO DOS SANTOS (RJ-046616)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHAS TIJUCAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 1/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.007712-6 - VERA ELIZA CARNEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD DINERS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) FLS.370. DIGA A PARTE RÉ 8/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.013949-1 - IVO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) Despacho:Primeiramente, ao banco réu s/ informação de fls. 229. Prazo de 5 dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 7/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.028831-9 - IVO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Despacho:Ao banco réu s/ informação supra. Prazo de 5 dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 7/17 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.040881-3 - GEBRANE SAMAHA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X BERNARDINO PEREIRA DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Fls. 253 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo. Concedo o prazo de 10 dias ao exeqüente. 11/15 \r\n\r\nProc. 2000.001.104793-7 - FERNANDO PEIXOTO HAIKAL (Adv(s). Dr(a). JAYCIA LOUREIRO PINHEIRO (RJ-001745)) X AIDA TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001), Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) Despacho:Fls. 390 - Comprove-se ciência inequívoca da renúncia, nos termos do art. 45 do CPC. Assim, resta mantido o mandato instrumentalizado às fls. 227. 4/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.127371-9 - VANIA HONORATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533), Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015)) X BOUGANVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Desnecessários os dep. das partes, diante da natureza da matéria, ressaltado que as mesmas tão somente ratificariam o contido na inicial e contestação. Venham docs. suplementares, pz 03 dias. 6/2 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.009543-3 - ARTUR BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao patrono da parte autora para fornecer o endereço atualizado da mesma, pz 03 dias. 14/18 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.134516-0 - MONICA GONCALVES BORBA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:1- Fls. 100/106 - Ao R., art. 398 CPC. 2- Em provas, justificando-se. 5/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.152999-4 - GRACINDA THIAGO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.226 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.153150-2 - HUMBERTO LUIZ CORREA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se têm interesse na realização de AC. 6/11 \r\n\r\nId: 212874"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "212870": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.073638-3 - ANTONIO TELMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)), Interessado: RICARDO GUIMARAES LEITE, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARTESAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:A parte adversa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.025969-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X THIAGO HENRIQUE REZENDE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.189413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X VIDAL FORTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) ao interessado para se manifestar sobre a certiao do sr. oficial de justica \r\n\r\nProc. 2007.001.014876-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X JOAQUIM M DA ROCHA E FILHOS Decisão:(...) Pela conciliadora foi dito que fossem os autos conclusos ao MM Juiz... \r\n\r\nProc. 2007.001.015705-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MANUEL MATEUS JOSE GARCIA Decisão:(...) Pela conciliadora foi dito que fossem os autos conclusos ao MM Juiz... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.121008-2 - CRISTIANE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:(...) Pela conciliadora foi dito que fossem os autos conclusos ao MM Juiz... \r\n\r\nProc. 2006.001.088524-9 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X BUZIOS EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM E SERVICOS Decisão:(...) Pela conciliadora foi dito que fossem os autos conclusos ao MM Juiz... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077573-0 - JOAO EMILIANO MOIZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SONIA MARIA SIMAO DA SILVA Decisão:(...) Pela conciliadora foi dito que fossem os autos conclusos à MM Juiza... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061291-1 - DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X PRIME ASSET CORPORATION E OUTRO Decisão:Venham cópias das contas pagas, referentes aos meses de Abril e Maio de 2007. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061998-0 - SCHOPPEN REIN PIZZARIA LANCHONETE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X MRS FREITAS INFORMATIZAÇÃO E AUTOMAÇÃO LTDA Decisão:\"...Oficie-se, pois, ao 2º Ofício de Protestos de Títulos desta cidade, a fim de que suste os efeitos do protesto referente ao eventual débito objeto da lide, até ulterior deliberação deste Juízo...\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015472-6 - LEONARDO GOMES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 22/32 - Diga a(o) A. sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151975-7 - FRANCISCO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:(...) Pela conciliadora foi dito que fossem os autos conclusos ao MM Juiz... \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.143632-3 - ZORAIDE PELEGRINA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora o valor equivalente a 40 salários mínimos, vigente à época do efetivo pagamento, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para o pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056686-0 - JOZILEIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:\"...Por estas razões DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para intimar DETERMINAR QUE A RÉ ARQUE COM TODAS AS DESPESAS do exame ELETROENCEFALOGRAMA regularmente solicitado pelo médico às fls. 71, sob pena de multa diária R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo todo o tratamento ser custeado pela ré independentemente do prazo de internação até a efetiva alta do paciente. Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida , aproveitando o mesmo para citar a ré para contestar o pedido...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.118204-1 - ESTETIC DENTAL ODONTOLOGIA ESTETICA E RESTAURADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Às partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nId: 212870"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "212872": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090812-0 - ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FORTALEZA METAIS INDUSTRIAS E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.077215-7 - PEDRO BRUNO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de custas apontada (R$ 1,90 - conta 600225174-9 - campo 47 e R$ 1,90 - conta 5673-00124-3 - campo 48 ), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção . Feito , voltem para recolhimento das apelações. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.032862-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.082911-8A - ANTONIO CARLOS BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Intime-se o exequente para regularizar a representação. (c.s) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.008921-0 (19108) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X GUILLERMO BUSIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.005491-9 - GESSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Considerando que: foi proferida sentença nos autos, com julgamento de recurso às fls. 134/137; a fls. 445 foi indeferido o pedido do autor, tendo em vista que nada há a fazer nestes autos, face a inexistência de saldo positivo na caderneta de poupança; a fls. 506 o patrono do autor informou o falecimento deste e até a presente data não cumpriu a determinação de fls. 507 no sentido de comprovar o falecimento do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.019240-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MARA CARLOTA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:Fls. 308/310. À parte exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.141530-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:Digam as partes sobre prestação de contas da Sra. Leiloeira. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.023126-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X CLEBER FONTES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. (ord). \r\n\r\nProc. 2004.001.110633-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA Despacho:Fls.46 Oficie-se conforme o requerido , devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício em 10 dias .(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.124028-3 - ADAIR ANTONIO PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de custas acima apontada (R$ 12,24 - conta 0714-6 - atos do of. justiça / R$ 75,22 - conta 0702-1 - AEVC ) , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054830-3 - FERNANDO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação para 16/08/07 às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.055056-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPOLIO JOSE MASCULO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para 23/08/07 às 13:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.056588-0 - HERMINIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação para 16/08/07 às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.057366-8 - PAULO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação para 16/08/07 às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151363-1 - DALTON GERALDO JULIANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.146393-4 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do art. 331, do CPC. para o dia 16/08/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.036790-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREIA VIAL E OUTRO Despacho:Fls. 73/76. Expeça-se mandado de entrega como requerido. (div) \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.001.054532-6 - JOÃO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X ANTONIO CARLOS BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.(emb/c.s) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.002579-3 - GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À parte embargante sobre o interesse da embargada em conciliar. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.024551-3 - FRANCESCO D ACRI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar a citação da 1ª embargada , tendo em vista que a 2ª embargada já se manifestou ás fls. 36/38, uma que se trata de ação de embargos de Terceiro. Anote-se onde couber o nome dos patronos dos embargados. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042570-2 - MANOEL MARIA NOBREGA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.033862-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RÁPIDO 2000 COMÉRCIO DE LATICINEOS E FRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.072753-0 - OFICINA DO PASTEL LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Diga o signatário da petição de fls. 353/353 sobre certidão supra. Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciaria apontada (R$ 193.81 - conta 0101-6), no prazo de 05 dias, sob pena de não prosseguimento da execução. (div) \r\n\r\nProc. 2002.001.032196-5 - AMADEUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X KOS E KOS CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls, 244 tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento.Diante do exposto declaro extinta a obrigação . Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido , com as cautelas de praxe. Feito , dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.143380-0 - AC LAET BUSINESS CONSULTING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X J BADIM E COMPANHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:O devedor efetuou o depósito de fls, 191 tendo o credor às fls. 194 requerido a expedição de mandado de pagamento.Pelo exposto declaro extinta a obrigação . Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido , com as cautelas de praxe. Após , dê-se baixa e arquivem-se. (div) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.019333-7 - JOSE SERGIO DELVITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Intime-se a executada para recolher os valores apontados às fls. 258, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.038506-0 - JULIO VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se madado de penhora como requerido às fls. 195/196.Intime-se a executada para recolher os valores apontados na planilha de fls. 206, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.151782-7 - LANCHES POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CONDOMINIO DO ED ALBINO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Fls. 98. Defiro o prazo requerido. (div) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094868-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 254. Defiro o prazo requerido , decorrido sem manifestação voltem. (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.098679-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VILMAR DOS REIS CARRION Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se . (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.019144-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULIO CESAR MONTEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR Despacho:Fls. 75/93. Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.049672-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920) Sentença:(...)Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes e as partes celebraram um acordo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 115/116, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos arts. 269, III, c/c 598, c/c 475-R, todos do CPC.Sobre a possibilidade de homologação de acordo após a sentença, já se manifestou o STJ: \"Acordo homologado pelo Juiz, para pagamento parcelado da dívida, após sentença de mérito que julgara procedente a ação. Possibilidade, sem que isso implique afronta ao art. 471 do CPC\" (STJ-5ª Turma, Resp 50.669-7-SP, rel. Min. Assis Toledo, j.8.3.95, deram provimento parcial, v.u., DJU 27.3.95, p. 7.179). (ord) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157516-6 - LANCHONETE CHIU E TAK DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X JOAQUIM JOSÉ SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Na forma do art. 331, do CPC, designo A.C. para o dia 16/08/07 às 13:30 horas. Intimem-se. (renovat) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127421-9 - TEREZA CRISTINA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça deferida.P. R. I. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.058106-6 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANNA MARIA MOREIRA FREIRE MANSANO ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.083001-5 - PATRICIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os acolho para integrar o dispositivo da sentença, passando a constar nos seguintes termos:\"Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\"No mais a sentença fica mantida.Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018925-7 - SANDRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Initme-se o devedor para recolher os valores apontados às fls. 203, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (sum) \r\n\r\nId: 212872"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "212875": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050359-6 - GEYZA NAZARETH MENDONCA MEZZAVILLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Determino a realização da perícia de nexo e local. Nomeio perito o Dr. AMÍLCAR S. PEREIRA, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157608-8 - MARLY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X BENEDITO LUIZI E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O FALECIMENTO DO 1º RÉU E HABILITE-SE O ESPÓLIO. E. CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DA 2ª RÉ, ADRIANA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052670-5 - ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUTICOES DO MERCADO FINANCEIRO ANDIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X WINTRONIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMAGNANI (SP-122034) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO RÉU. EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.131707-2 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 43 E SEGS. - ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.000573-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS VIEIRA Despacho:Certificadas as custas, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.113251-5 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (RJ-009098), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA LUIZA FUZARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:FL. 483 - ACEITO A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO. I. PARA DESIGNAR DIA E HORA PARA A PRAÇA. E. MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2001.001.086322-0 - AUTO MECANICA MARTELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:FL. 419 - E. NOVA GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068048-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:FLS. 460/461 - ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.086244-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA, Síndico: LOURDES FERREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL. 144. \r\n\r\nProc. 2004.001.054698-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE MONJOPE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) (CAMPO 39/ R$ 185,44) \r\n\r\nProc. 2004.001.142840-1 - TOURING LCUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X VIDA ESTETICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:Considerando o ânimo conciliatório manifestado às fls. 146, designo AC para o dia 12/07/07, às 16:40 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047235-6 - ALAIR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VENHAM AS CUSTAS, CONFORME O DEMOSTRATIVO DE FLS. 107 (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.079977-1 - MARIA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 53/61 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086364-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 100, SOB PENA DE OFÍCIO AO FUNDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127276-4 - DIANA WANDERLEY PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138) Despacho:Aguarde-se verificação da hipossuficiência alegada pela Impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.142941-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA JOSE CRAVO DA SILVA MAUROY AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.144134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARA, Síndico: SYLVIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ALICE PEDRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, SE FOR O CASO, TRAGAM A CÓPIA PARA A JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023870-3 - MARIA ROSA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045679-2 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ELIZA PEREIRA NUNES MACIEL CAMILLO Despacho:Venha aos autos original ou cópia autenticada dos documentos de fls. 07 e de fls. 09/10, bem como do contrato assinado entre as partes, o qual teria dado origem ao débito ora reclamado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046887-3 - ANTÔNIO REGINALDO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079095-3 - AUAD EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:FLS. 267/268 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE A DIFERENÇA, E CONSEQUENTE PENHORA. ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA A PENHORA ON LINE, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.116650-2 - CICERO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.019150-0 - LUCIA BEATRIZ CANABARRO SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JOSE PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. 2 - DESDE JÁ ATUALIZE O CREDOR SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO. 3 - EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO DESOCUPOU O IMÓVEL, EMBORA NOTIFICADO. 4 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093175-2 - ROBERTO COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X FABIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL. 48 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. FL. 46 - DIGA O RÉU SOBRE A CONTRA-PROPOSTA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.045500-1 - BAHIA SUL CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Decisão:FLS. 82/87 - ALTERE-SE O PÓLO PASSIVO DOS AUTOS EM APENSO, E O PÓLO ATIVO DESTES AUTOS PARA CONSTAR MASSA FALIDA SUL BAHIA REFLORESTAMENTO LTDA. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ATENDA-SE O ÍTEM \"A\" DE FL. 84 DOS AUTOS. INTIME-SE A MASSA NA PESSOA DO SÍNDICO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.086062-3 - METAL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X FABIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:FLS. 216 E SEGS. - AO AVALIADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.150341-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CELSO APARECIDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Por todo exposto, rejeito a exceção de incompetência e dou-me por competente para processar e julgar a presente... \r\n\r\nProc. 2006.001.151800-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA MARCISLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Por todo exposto, rejeito a exceção de incompetência e dou-me por competente para processar e julgar a presente... \r\n\r\nProc. 2007.001.023870-3A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA ROSA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...Por todo exposto, rejeito a exceção de incompetência e dou-me por competente para processar e julgar a presente... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.009575-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RIO MARCAS VILA NORTE COM E REPRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:1 - FL. 84 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO. 3- EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034903-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SILEZIA MIGNAC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:DESENTRANHE-SE FLS. 203/204 UMA VEZ QUE NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS. FLS. 205 E SEGS. - CIENTE DO AGRAVO INTERPOSTO, AGUARDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES E MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA. CUMPRA-SE FLS. 199. \r\n\r\nProc. 2007.001.029707-0 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO Decisão:CONSIDERANDO QUE A LEI N 11382/06 ENTROU EM VIGOR EM 21/01/2007, APLICANDO-SE AOS PROCESSOS EM CURSO, DADO A SUA NATUREZA PROCESSUAL, INCIDE SOBRE O ATUAL PROCESSO. 2 - DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC, NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS A DENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 3 - FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. 4 - QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652, § 2º DO CPC. PODERÁ, IANDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC, DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.064158-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELSO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.127276-4A - MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X DIANA WANDERLEY PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) Despacho:AGUARDE-SE VERIFICAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA PELA IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127352-5A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JORGE LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Decisão:Considerando que a pretensão da Autora não altera o percentual percebido a título de indenização, acolho a impugnação e reduzo o valor da causa para R$ 500,00. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031481-7 - CLAUDIO DE OLIVEIRA GOIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos... determino a inversão do ônus da prova... devolvo à parte ré a oportunidade de se manifestar em provas dentro do prazo de 05 dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.008816-9 (19438) - MINI MONDO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X MESBLA S/A Despacho:AO SÍNDICO DA MASSA. \r\n\r\nProc. 1996.001.004806-1 (22519) - MARILENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X ESPOLIO DE PAULO AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Despacho:CONSIDERANDO A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA PARTE AUTORA (FL. 542), INTIME-SE PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 621, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.167382-4 - MARIA AUGUSTA LINHARES DA FONSECA E CAMPOS BARISSA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO À LUZ DO DIPLOMA ANTERIOR, EXCEPCIONALMENTE, PERMITO A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. ASSIM, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - INTIME-SE O CREDOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME APONTA A CERTIDÃO DE FL. 524. \r\n\r\nProc. 2000.001.030927-4 - IGREJA DE NOVA VIDA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH XAVIER PAIS (RJ-094735), Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X GUERREIROS MEDEIROS MONTAGENS E INSTALACOES METALICAS LTDA ME FORTEC COBERTURAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2001.001.042905-1 - ROBESVAL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X INFIL INDUSTRIA DE FIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ESTEVES NEVES (RJ-082008) Despacho:AGUARDE-SE POR 180 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094115-5 - HELENA DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082231-4 - CARMEN LUCIA MELLO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. 2 - DESDE JÁ ATUALIZE O CREDOR SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SE FOR O CASO, INCLUSIVE HONORÁRIOS DO PERITO E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO. 3 - ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.027434-9 - ANDRESSA RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES (RJ-045768)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ATENDER A D. PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.092035-1 - JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:FL. 252 - E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO PERITO. FLS. 186/250 - DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143214-7 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:... Fixo como ponto controvertido... defiro a inversão do ônus da prova... Assim, determino à parte ré que apresente dentro do prazo de 05 dias cópia do contrato mencionado em sua peça de defesa... devolvendo-lhe ainda a oportunidade de se manifestar em provas... \r\n\r\nProc. 2007.001.026641-3 - ALBA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X OSIAS WURMAN Despacho:Fls. 51: Esclareça a parte autora dentro do prazo de 05 dias, uma vez que a petição não está acompanhada de documentação anexa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.145894-0 - ARMANDO ESPASANDIN GERPE (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X JUANA MILAGROS FONTENLA HERMIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:FL. 375 - E. CARTA DE ARREMATAÇÃO. CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.163644-0 - ELIZABETE BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 300, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 320, EM FAVOR DO PERITO, POIS TRATA-SE DE HONORÁRIOS PERICIAIS. 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.007845-3 - HAROLDO LOPES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DA DÍVIDA, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022383-2 - DANIEL GALLART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)), Assistente: HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA, Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:FL. 258 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO PATRONO DO CREDOR. APÓS, INTIME-SE O CREDOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 223/226. \r\n\r\nProc. 2004.001.022383-2 - DANIEL GALLART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)), Assistente: HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA, Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.101908-4 - HELEINNE ALVARES DORNELLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 363/375 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.027496-0 - G E L NOLETO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO À FL. 120, EM FAVOR DO CREDOR OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A CONSEQUENTE MULTA DE 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060453-4 - MAYKON SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099655-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X TELEVISAO LAGES LTDA TV PLANALTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128812-7 - JOAO NEME SELEM (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FL. 88 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 74/87 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.005779-6 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.001218-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARMANDO JOSÉ P DOS SANTOS Decisão:Indefiro a liminar de reintegração de posse, diante da ausência de comprovação de constituição em mora, eis que no contrato adunado às fls. 13 não consta fornecimento de endereço pela parte ré. Outrossim, não há comprovação de que a notificação realizada tenha sido recebida pelo próprio réu. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159479-5 - RONALD SANTOS BARATA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085902-9 - FELIPE EDUARDO BARROS GONACLVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ROSINETE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:FLS. 316/317 - DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO, CONSIDERANDO A INDISPONIBILIDADE DOS AUTOS. REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO DAS FLS. DOS AUTOS A PARTIR DE FL. 316. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104756-0 - HUGO LUIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS. 204/211 - DEFIRO. E. GUIA. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.113884-0 - JOSE DIONES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FUNDO. DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122065-8 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FL. 157 - DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS, PARA QUE O RÉU APRESENTE O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.154438-6 - MASSA FALIDA DE TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X BANEB BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Despacho:FLS. 857 E SEGS - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.100993-8 - ILMA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. 2 - DESDE JÁ ATUALIZE O CREDOR SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SE FOR O CASO, INCLUSIVE HONORÁRIOS DO PERITO E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102070-0 - ALESSANDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 215/222 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138852-1 - SERGIO ISRAEL GRINBAUM (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO, IMPRORROGÁVEIS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048578-8 - JULIANA COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.064158-0 - CELSO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 212875"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "212877": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151792-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Defiro. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.022962-5 - BEATRIZ MARIA DA COSTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (DF-014406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ...Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.111921-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAPAKILO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) republicando \" Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\" das contas do executado.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GASTAO PINTO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:1) Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. 2) Tendo em vista o credor já ter indicado, a fls. 135, bem passível de penhora, lavre-se termo de penhora, procedendo-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111882-9 - AGOSTINHA PEREIRA DOS REIS FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Redesigno a audiência para a data de 02/07/2007, às 15:20 horas. Vindo as cópias, desentranhe-se, adite-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126892-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARINA GONCALVES Despacho:Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.043714-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCYONE (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FRANCISCO BENEDITO DA COSTA E OUTRO Republicação: Recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo.Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2007, às 14:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047344-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X VICTOR PORTINJOJ CANTINHO E OUTRO REPUBLICAÇÃO: O RÉU DEVE ESTAR REPRESENTADO POR ADVOGADO, OU TER SUA FIRMA RECONHECIDA. REGULARIZE-SE PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.098949-6 - WELLINGTON LICAZALIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 293: Defiro. Atente a parte ré que não vindo os documentos no mencionado prazo, será a mesma intimada pessoalmente para que apresente aos autos a documentação requerida pelo Perito, essencial à realização da perícia, pena de multa diária. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.002390-3 - COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:1) Conforme os protocolos em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\" em favor dos exeqüentes CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL e SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, ressaltando-se que, quanto a este último, a planilha por si apresentada (fls. 803) não se encontra correta, uma vez que não se aplicam juros moratórios a verba sucumbencial, razão pela qual foi considerado na penhora o mesmo valor apontado pelos demais exeqüentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.104119-4 - COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098), Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Decisão:Tendo em vista fls. 891, substituo o Perito por CARLOS HENRIQUE R DE SANT'ANNA, (tels. 2604-5112/2719-3048/9957-8885). Honorários fixados em R$ 2.500,00. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, diante da existência de gratuidade. Caso positivo proceda-se à perícia. Pagamento ao final. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.004542-4 (25927) - CARLOS PATRICIO CHING INZUNZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X HENRIQUE BOMS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079) Despacho:Fls. 556: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.003505-6 - CLAUDIO VICENTE ISSA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X HENRIQUE BOMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079) Despacho:Fls.600: Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080334-8 - URS STAUFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Despacho:À embargada. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163121-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANTONIO SERGIO PINTO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:Ciente do acórdão de fls. 27/33. Conforme protocolo em separado, nesta data verifiquei a penhora \"on line\" realizada, constatando que houve o bloqueio tão somente do valor de R$ 7.535,33, em razão da insuficiência de saldo. Outrossim, determinei a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.146499-1 - RAINE RAITH RAMOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X LUDMILA FERREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 182 e ratificado pela exeqüente a fls. 198, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Ao Cartório para que apure a diferença de taxa judiciária, devendo a parte ré promover o seu regular recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.113656-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:Conclusão de ordem.Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 1567, para que informe ao Juízo o número da conta onde está depositado o valor transferido (fls. 121), a fim de que possa ser expedido o mandado de levantamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.148545-0 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.091754-4A - INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A)) X NELY RODRIGUES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO. À IMPUGNADA. OFICIE-SE À SUSEP INDAGANDO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE \" RESERVAS TÉCNICAS CONSTITUÍDAS DE IBNR RELATIVAS AO CONVÊNIO DPVAT\", LIBERADAS PELA FENASEG EM FAVOR DA INTERBRAZIL, DEVENDO SER ESCLARECIDO O SEU DESTINO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036539-7 - CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.112693-3 - OSCAR CORREA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Fls.289/290: Os juros legais, antes da vigência do atual Código Civil (janeiro/2003), são da ordem de 0,5% a.m. Regularize-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.078581-9 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X CARTAO SUDAMERIS MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Vê-se de fls. 364 que a guia foi retirada em 20.04.2007, não tendo havido até aqui o seu pagamento. Devida a multa de dez por cento a incidir sobre o montante total da condenação, eis que foi intempestivo e incompleto o depósito de fls. 325. Fixo, ainda, honorários da fase de execução em R$ 1.000,00 (um mil reais), face à relutância do executado em cumprir o julgado, demandando maior esforço do exeqüente para o recebimento de seu crédito. Defiro, pois, a penhora \"on line\", no valor de R$ 5.318,94, resultante do somatório do crédito remanescente ( R$ 3.331,11), da multa (R$ 987,83) e dos honorários advocatícios da fase de execução ora fixados. Protocolo da penhora em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.079932-0 - THEREZINHA FONTES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MARIO GENILHU BONFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302) Despacho:Tendo em vista o noticiado a fls. 186, substituo o Perito por José Bichara, (tels. 2252-9277/2222-6906/ 2222-6911).Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e para que formule sua pretensão honorária. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.128962-2 - AYLTON CRUZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Designo para o dia 28/08/ 2007, às 14:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes. Deverão estar presentes os autores, a fim de que sejam tomados os seus depoimentos. Atente o Cartório que suas intimações devem ser por precatória, eis que residem fora da Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.038181-8 - JOSE CLAUDIO MAROTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.071285-9 - CARLOS ALBERTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fixo os honorários em R$ 2.000,00, diante da natureza da perícia a ser realizada. Venha o laudo em 30 dias, diante da existência de gratuidade. Intimem-se as partes e o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060022-2 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA MODERNA LTDA Despacho:Cite-se. A antecipação da tutela será apreciada após o oferecimento de contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.044935-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RAYMUNDO SAMPAIO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", tendo-a efetuado nesta data, conforme protocolo em separado. \r\n\r\nProc. 2000.001.143227-4 - VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCO ANTONIO LINTZ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIVERO GOMEZ LINTZ (RJ-041138) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls. 781, eis que compatíveis com a prática forense. Proceda-se ao depósito da primeira parcela, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito da última parcela. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.082691-7 - HELIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Tendo em vista o que consta no item 2 de fls. 174, não são necessárias as informações ao agravo. Aguarde-se o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.120462-8 - JORGE COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2) VERIFICA-SE QUE HOUVE PROBLEMAS COM A LINHA ANTERIOR, O QUE MOTIVOU A AÇÃO INTERPOSTA EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL. APRESENTE O AUTOR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DO REFERIDO PROCESSO. APRESENTE A PARTE RÉ AS CONTAS DA LINHA ANTERIOR, DESDE JANEIRO DE 2003, A FIM DE QUE SEJA ANALISADO O HISTÓRICO DE CONSUMO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.095042-4 - GERALDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressaltando o benefício da gratuidade de justiça concedido, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.111796-5 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:(...)Por ambos os fundamentos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para determinar que o réu demonstre a inocorrência de capitalização mensal.Destarte, diga o Réu, em cinco dias. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Pedro Antônio de Oliveira Júnior Juiz de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.132130-2 - CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:A consideração de fls.517 é bastante elucidativa. Se pretende a autora o prosseguimento do processo, deve arcar com o ônus financeiro da perícia. Manifeste-se a parte conclusivamente, pena de remessa para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.152092-1 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON MAIA (RJ-067007)) X ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Aos réus sobre a prestação de contas apresentada pelos autores a fls. 257/536, a qual aponta crédito a favor dos requerentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.142207-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NAIR MARINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Despacho:1) Regularize-se a conclusão; 2) Fls.104: Oficie-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.136038-5 - AGUILAR FERREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO OFTALMICO DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\" requerida, tendo-a realizado na presente data, conforme protocolo em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.037207-2 - THAIS GUIMARAES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA SEGUNDA RÉ NO PROCESSO 2005.001.008656-9, QUE TRAMITA EM VARA EMPRESARIAL. MANIFESTE-SE A RÉ A RESPEITO, VINDO AS CÓPIAS PERTINENTES. APÓS, À CURADORIA DE MASSAS FALIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151910-1 - POSTO ARRASTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165)) X REPSOL YF DISTRIBUIDORA S A Sentença:Mantenho a decisão de fls. 75. Assim sendo, tendo em vista a desistência operada a fls.80, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão conforme já determinado a fls. 75. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para a remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. Quanto ao pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 21/50, vindo a substituição por cópias, atenda-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.014054-5 - WILTON DE ALMEIDA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Processo nº: 2002.001.014.054-5SENTENÇAOs cálculos de fls. 305/306 estão corretos, eis que considerada a correção monetária desde a prolação da sentença, e os juros, desde a data do fato, tal como restou julgado.A impugnação do exeqüente é destituída de qualquer fundamentação.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeçam-se mandados:a) para o autor, na importância de R$ 9.003,05, com acréscimos legais desde a data do cálculo;b) de transferência das custas e taxa judiciária para o FETJ; c) para a ré quanto ao resíduo da conta, após o cumprimento dos dois primeiros mandados.Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Pedro Antônio de Oliveira Júnior Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.040026-6 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se a parte ré em derradeira oportunidade, pena de julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.084501-0 - REGINALDO ALVES DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Apresente a parte autora o original do documento de fls. 21. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.059855-8 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Às partes sobre os honorários periciais.2) Fls. 94: Certificada a regularidade da custas de fls. 95, intime-se o réu para ciência do valor do aluguel provisório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.004131-0 - MARCOS GABRIEL TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Ao Sr. Perito quanto à impugnação, dizendo se concorda em parcelar os honorários. \r\n\r\nId: 212877"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049561-0 - LÚCIA PETROSEMOLO COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X CRISTIANO JOSÉ COLA), AUGUSTO CESAR LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026938-4 - CLARICE MILMAN (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.011254-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.030495-0 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral em ambos os feitos. No entanto, com relação ao réu BRASIL TELECOM S/A JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral feito em ambos os feitos, para condená-lo no cancelamento do referido débito, bem como, ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente... Condeno, ainda, em ambos os feitos, o réu Brasil Telecom S/A ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autorr fixados em 10% do valor da condenação imposta no processo principal e 10% sobre o valor dado à causa na Medida Cautelar.No tocante ao autor, condeno-o no pagamento dos honorários do patrono do primeiro réu Clube dos Diretores Lojistas, em ambos os feitos, no percentual de 10% sobre o valor dado às causas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047060-0 - SEBASTIÃO AMARO SIMIÃO, ANA SILVEIRA GARCIA AMARO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X GEOPAN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.085828-3 (24341) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X RUTH XIMENES (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.054302-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X LATICINIOS CAMPESTRE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Cumpra-se o determinado pela certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.101230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 351: Diante da proximidade da audiência designada, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 27/07/2007 às 14:30 horas, devendo o Sr. Teófilo Carlos Magalhães ser citado e intimado e os demais somente intimados, nos endereços fornecidos, diante do que dos autos consta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.045491-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARIA TEREZA DE CARVALHO CICHELLI Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.151327-8 - COLEGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VILMA SERAFINI VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Exclareça a parte se pretendia modalidade da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.108675-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X ANDRE TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.062367-6 - CARLOS MONTES PAIXAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ESPÓLIO DE JUDITH MAIBURD DE TUROVELZKY), NOEMI REBECA TUROVELZKY), JORGE OSCAR TUROVELZKY), HUGO L TUROVELSKY (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860) Despacho:1- Junte-se; 2- Às partes; 3- Expeça-se MP em favor do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.146082-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X LABORATORIO DOMI DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) FLS. 104/105; EXPEDIR GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017953-7 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X AGS CONSULTORIA EM MARKETING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO LUIZ FRANCINI (SP-041307) Despacho:Tendo em vista a certidão supra decreto a revelia da ré AGS. Diga o autor se deseja produção de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.071116-8 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte autora se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.074985-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) TATIANE GRYNBERG À parte autora para or ecolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.076910-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X VERA ELEONORA KAUFMAN Fls.83: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.135187-1 - SONIA MARCIA FARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA UNIBANCO AIG SEGUROS S A Fls. 37/38: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.143945-2 - GERLADO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.147342-3 - ABIGAIL SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 0,39 salários mínimos referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162943-6 - ESCOLA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BOTAFOGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X MÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.002218-4 - MÁXIMO AURÉLIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.002912-9 - MARIA DAS GRAÇAS TELES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 13/ 07/07, às 15 :15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049602-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGÉRIO FIRMINO DOS SANTOS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 29 / 06 /07, às 14:15 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051347-7 - PEDRO DA COSTA ROCHA, IZAILDI ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro JG aos autores diante dos documentos de fls. 10/11. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 29 /06/07, às 14:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052148-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 29/06/07, às 15:00 horas.2 - Cite-se com os benefícios do art. 172, § 2º do CPC e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.112627-0 - MARCIA DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X EDEGAR SILVEIRA PARULLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Defiro a penhora \"on line\" como requerido, venham as informações. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.010473-5 - MARIO TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X ROCHESA S A TINTAS E VERNIZ), D CANELA MÓVEIS Fls.58: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067817-7 - MARIA ROSA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.027078-7 - ESPÓLIO DE ANA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322) FLS. 33/35; AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006362-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.143579-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 65/212 \r\n\r\nProc. 2006.001.052215-3 - EMPRESA VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X AVERARDO CORREIA DE SOUZA Despacho:Ainda que tenha sido extinto o feito na perda do objeto fls.19 o valor da causa deveria ser o do valor econômico pretendido conforme fls.16. Assim, ao embargante para complementar as custas e taxa alterando o valor apresentado às fls.66. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.032315-4 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:1- Regularize o réu a sua representação. 2- Após decidirei sobre o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301971-0 (13879) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PLANAGRO PECUARIA INDUSTRIAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Fls.505/509: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.167143-8 - DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X REDE DE ENSINO ARKITAS S C LTDA Despacho:Ao cartório para certificar a correto recolhimento das custas, conforme fls.229. \r\n\r\nProc. 2000.001.058573-3 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X IACOV VOLDMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2001.001.004660-5 - ALBINO RIBEIRO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:1- Indefiro o requerido nos termos da petição de fls.179. 2- Diga o exequente se pretende \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.066851-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO AMERICO SOEIRO SILVA Decisão:Nos termos do que dispõe a Resolução 22/2006, art. 1º, 'c', aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.066851-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO AMERICO SOEIRO SILVA Fls.81/83: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.132081-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA Decisão:Venham as informações de praxe para a efetivação de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.132081-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA Fls.78 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.030332-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ENILDO GREGORIO DO NASCIMENTO FILHO À parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.165116-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X FABIANO PRATA AMORIM Despacho:Oficie-se como requerido à DRF, DETRAN, INSS, Telemar, Oi, Vivo, Tim, Claro, exceto ao TRE, para onde não deverá ser expedido ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.149641-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 1999.001.109072-9 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X SYLAS CONFORTO À parte exequente sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.166387-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:P. 1999.001.166.387-0A: Roberto VenetilloR: Banco ABN AMRO S/ADecisão em Liquidação de Sentença Vistos, etc. Trata-se de liquidação de sentença de verba indenizatória estabelecida em sede de sentença...Decido...Tenho por bons os cálculos de fls. 822/827, em conseqüência, acolhe-se o laudo do expert do juízo, afastando-se a impugnação ofertada pela executada.Diante do exposto, torno líquida a sentença na quantia de R$ 219.974,40 (duzentos e dezenove mil reais, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), conforme laudo pericial, devidamente corrigida da data do laudo. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007.Adriana Costa dos SantosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.095121-1 - TOGUS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:1- Oficie-se como requerido ás fls.277. 2- Cumpre-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.038436-7 - TERESA CRISTINA SILVEIRA FERRAZ X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Fls. 207/208: Às partes sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.109941-3 - ANGELO GALVAO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036648-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABARA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X OVIDIO DAMASCENO SILVA), MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Despacho:À parte para efetuar o recolhimento em conformidade com a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.095579-0 - JOELMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÁS FLS. 244 \r\n\r\nProc. 2005.001.072060-0 - MARIA LUCIENE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CURSO PINHEIRO GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Fls. 95/96: À parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167423-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DE FATIMA ZANETTE CORREA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054553-3 - SIMONE BARROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X CREDCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146985-7 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900), Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CORIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:Primeiramente, à parte ré sobre o documento de fls. 182 na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclisos para o que de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.137211-3 - REGINA FATIMA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA VIANNA (RJ-074124), Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X EDITORA TRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618) Fls. 271/272: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.031069-8 - EVELIN ATAIDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Fls. 239/240: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.083854-1 - VASCO MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA QUEIROZ, VICTOR MARIZ TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)), GILBERTO MENEZES CORTES, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811) às partes sobre a certidão supra.(taxa judiciária a ser recolhida) \r\n\r\nProc. 2004.001.125799-0 - SABRI SEROUR (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Primeiro atenda-se ao despacho supra. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.001.137509-3 - ERICA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.069060-6 - DIRCEU ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)), NAPOLEAO NUNES ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 05/07/07, às 15:30 horas; 2 - Venham os róis de testemunhas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066810-0 - MARIA MABILIA DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X MANOEL AZEVEDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.072934-3 - ADRIANO ARRUDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Venha documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075402-7 - JOSELINA NOGUEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X F R OSTRAS EMPREENDIMEN TOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.070495-0 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)), CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral em ambos os feitos. No entanto, com relação ao réu BRASIL TELECOM S/A JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral feito em ambos os feitos, para condená-lo no cancelamento do referido débito, bem como, ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente ... confirmo a liminar deferida às fls. 27 na medida cautelar. Condeno, ainda, em ambos os feitos, o réu Brasil Telecom S/A ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor ... Condeno ... o réu Brasil Telecom S/A ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor fixados em 10% do valor da condenação imposta no processo principal e 10% sobre o valor dado à causa na Medida Cautelar.No tocante ao autor, condeno-o no pagamento dos honorários do patrono do primeiro réu.. \r\n\r\nProc. 2006.001.096329-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X MAUI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A CAUTELAR, sem exame do mérito... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.089329-6 - LAURO DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios. diga a parte se pretende \"penhora on-line\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.148127-1 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARCENARIA LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIEIRA VILAS (MG-065215) Despacho:1- Indefiro a desconsideração pelos fundamnetos já alegados. 2- Defiro penhora on line em contas da executada. 3- Venham as informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.115586-1 - DORALICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Venham informações necessárias para realização da medida requerida às fls.125. \r\n\r\nProc. 2006.001.001525-5 - JOAO CARLOS MARIANNO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) FLS. 152; ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.005553-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Fls.136: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.041115-0 - PAULO CESAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.025526-9 - MANOEL JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Fls. 107/108: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054515-6 - ISAIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053168-6 - INTERFONIA DO BRASIL MANUTENÇÕES LTDA X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Após a contestação, observado o princípio do contraditório e da ampla defesa, apreciarei o pedido antecipatório de tutela. 2- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 29 / 06 /07, às 14 :30 horas. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053987-9 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A Despacho:No intróito da petição inicial consta o rito sumário, embora o autor não o tenha especificado corretamente no rol de pedidos. Esclareça, aditando-se a petição inicial, se for o caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.142241-8 - MANUEL FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:No tocante ao mandado de pagamento, primeiramente venham as contas conforme fls. 309 parte final, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.086283-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANGELA CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.088412-9 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110824-2 - SILAS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Despacho:Exclareça o exequente o pedido de citação em execução diante da alteração da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.039070-6 (24954) - REINALDO VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Diga a parte contrária sobre o acrescido às fls.674/717. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.040650-6 - MARIA NUBIA DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X GIACOMO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.087266-4 - MARIA JOSE MARIANO, ALEXANDRE CANDIDO MARIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a alteração requerida às fls.129. Ao cartório para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054109-6 - ANGELINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 10. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 29/ 06 /07, às 15:15 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024382-6 - SORAIA FABRÍCIA DE OLIVEIRA TOZATO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Fls.40: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069548-5 - JORGE NUNES FERNANDES FILHO, JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se fls.68. Dê-se vista à Procuradoria do INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.126517-6 - ELIANE BARROS RAHY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Fls.287: Anota-se onde couber. 2- Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.107172-9 - ITAMAR JOSE DE MIRANDA, ELIANE DE FATIMA MARQUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 193 \r\n\r\nId: 212882"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.111410-4 - JEANNI ROZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESIGNO O DIA 02.07.07 ÀS 13H, PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL ÁS PARTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.067436-8 (23480) - JOSE HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Despacho:Fls. 200: digam as partes sobre a informação do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.157398-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:Fls. 140: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.099373-3 - BRIGIDA DE SOUZA BELLETTI (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X GRAZIELLE TEIXEIRA DE SOUZA AO CREDOR SOBRE FLS35,36 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.148973-0B - SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Autos principais devolvidos. A execução deverá prosseguir nos autos principais, encerrando-se a presente carta de sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.082606-1 (21234) - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACUMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA ELENA BUCK DE ALMEIDA POCINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:À parte executada, para o recolhimento das custas informadas na certidão de fls. 466, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1995.001.041058-6 (25039) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TEREZA VILMA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711), Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454) Despacho:Fls. 426: defiro. Expeça-se a certidão requerida para a devida anotação do gravame junto ao Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 1998.001.117345-1 - CARLOS AUGUSTO ARAUJO COSTA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Fls. 1218: diga a parte credora sobre o depósito judicial efetivado se com o levantamento dará quitação integral ao débito, tendo em vista a renúncia do executado ao direito de impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.035392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO V SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412)) X MG COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) À parte interessada para que informe o CNPJ do Condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.148973-0 - SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, tal como requerido na carta de sentença em anexo, fls. 110/111, desde que recolhidas as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.095162-3 - WALDEMAR THEDORO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte devedora foi devidamente cumprida, conforme fls. 117 pelo pagamento e que a parte credora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 127, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que, certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.159990-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito legal;2. Ao recorrido para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010420-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Findo o prazo, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053141-8 - FABIO DUTRA DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056181-2 - MARCO ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como o comprovante de ganhos e rendimentos e a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056629-9 - ELIANE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056753-0 - CELIA PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado.Ao ilustre patrono da parte autora para que firme sua assinatura na petição inicial, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096122-7 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Decisão:Fls. 93: indefiro, por ora, pela forma requerida, ante os termos do art. 43 do CPC, posto que não havendo inventariante, os herdeiros sucedem o réu.Aos interessados, portanto, para que comuniquem os nomes e os endereços dos herdeiros do primeiro réu para que possa o feito prosseguir na melhor forma de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.015933-9 - MARIA DA SOLEDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Às Partes Sobre Os Honorarios do Perito \r\n\r\nProc. 2004.001.058204-2 - MARCELO RODRIGUES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls. 222/227: anote-se onde couber.Ao Sr. Perito sobre fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2006.001.008620-1 - FARVEL CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X VISANET S A Despacho:À autora, para o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fls. 17v, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.156307-3 - RICARDO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifico o despacho de fls. 85. Ao réu e recorrente para o correto recolhimento das custas, na forma das certidões de fls. 69 e 84. Prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055139-9 - WALDELIR MARINS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Ante o valor dado à causa, nos termos do art. 275, I do CPC, converto o rito do feito para sumário. Comunique-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber, inclusive para a troca de capa dos autos.Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado.Deferida ou indeferida a gratuidade de justiça, após conclusos para determinação de emenda à inicial para o cumprimento do disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.039122-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE MANGINI ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). BRUNO BIANCO (RJ-120622) Despacho:(...)Atente a parte ré que a retirada de seu nome dos órgãos de restrição ao crédito como obrigação não compõe o título executivo judicial destes autos. Portanto, nesse sentido, nada a prover, devendo o mesmo procurar o remédio processual adequado, caso entenda necessário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.003980-6 - ARTHUR CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X VOTORIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.106978-6 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). FLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHA (RJ-085134) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por trinta dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109974-3 - QIAO SONG HANG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X ALEXANDRE MUSSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234) Decisão:A parte executada nestes autos é Alexandre Musse. Indefiro, portanto, toda e qualquer tentativa de penhora em nome de outra pessoa que não seja a parte executada nos autos, inclusive o petitório de fls. 437/438.O levantamento não pode ser efetuado, uma vez que dele não houve lavratura de termo de penhora e não houve intimação do devedor para manifestação. Assim, diga o exeqüente se o que deseja é a lavratura do termo de penhora do valor já depositado e posterior mandado de reforço de penhora, indicando o bem a ser penhorado, observando-se o princípio constitucional do devido processo legal, uma vez que, somente após o reforço de penhora poderá ser o executado intimado para impugnar a execução, caso entenda necessário, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.087447-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Decisão:Uma vez que a intimação por publicação de fls. 421 supre a intimação pessoal do devedor de fls. 435, não cumprida pela certidão de fls. 435v, declaro a adjudicação perfeita.Certifique-se eventual apresentação de embargos à adjudicação, nos termos do art. 746 do CPC.Em caso negativo, defiro a expedição de carta de ajdudicação como requerido às fls. 436, bem como expedição de ofício para baixa do gravame anteriormente determinado no Registro de Imóveis, observando o adjudicante que deve fornecer as cópias necessárias para o ato, conforme art. 685-B, parágrafo único do CPC.Após, ao exeqüente para informar se com a adjudicação dará quitação integral ao débito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.145760-1 - JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHA (RJ-085134)) X ESPOLIO DE CLARICE MEDELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante o decurso do tempo, proceda-se a nova avaliação, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.032638-7 - JOSE FERREIRA CAMPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ROMERO GREGORIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende, uma vez que ambos os veículos mencionados encontram-se sob o manto da alienação fiduciária em garantia. \r\n\r\nProc. 2003.001.117012-2 - LUIZ ANTONIO FRANCA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X PHONELINE CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Decisão:O presente processo é de execução por título extrajudicial. Incabível, portanto, a aplicação do art. 475-J do CPC, pelo que indefiro tal pedido.Uma vez que a parte ré já se encontra citada e já houve mandado de penhora, esclareça o exeqüente se o que requer é a substituição da penhora anteriormente realizada pela requerida no item 2 de fls. 271. \r\n\r\nProc. 2006.001.154205-6 - ARIOSVALDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X EMY KLEM DE CARVALHO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.033539-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ECONOMMAX PRODUTOS HIDRÁULICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006795-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELA GONZAGA TAVARES Despacho:Fls. 30: se o feito se encontra paralisado, é porque a própria parte autora não cumpriu o determinado pelo juízo às fls. 27.Dessa maneira, cumpra-se, pela derradeira vez, a determinação de fls. 27 para o recolhimento das custas faltantes, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC, prazo do qual não se dará mais tolerância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007903-0 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.095134-4 - EDWARD HERMANN HAEUSLER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X JOAO ANTONIO GRANJA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 1997.001.042935-6 - ILDES ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X JOSE DEL NEGRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 494/495: digam as partes e o arrematante. \r\n\r\nProc. 1999.001.091972-8 - OLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.086626-8 - JOAO LUIZ TAYAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Decisão:(...)Dessa maneira, diga a parte autora, ora credora, se dá quitação nos autos, expressamente. Caso contrário, traga planilha de seu crédito, observando-se o acima assinalado, uma vez que a decisão que antecipou os efeitos da tutela não foi confirmada pela sentença, não havendo, portanto, título executivo judicial que a encampe. \r\n\r\nProc. 2001.001.141931-4 - INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DHL WORLDWIDE EXPRESS MKS TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO JUNQUEIRA (SP-113041), Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:A execução deverá ser processada na forma provisória, nos termos do art. 475-O do CPC, ante a interposição de agravo de instrumento ao STJ e ainda não julgado.Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando, se possível, bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.001.039759-3 - OSWALDO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Em sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça e encontrando-se sob o manto do art. 12 da Lei 1.060/50, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.028440-9 - MARIA CLAUDIA COURI FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES (RJ-095451)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 391: dê-se ciência às partes da data designada para a perícia médica, como ora informado. \r\n\r\nProc. 2005.001.067481-9 - BRUNO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GRUPO PAO DE ACUCAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique-se eventual manifestação do devedor acerca da determinação de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.006031-5 - HAMILTON MULLER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Digam as partes sobre o interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.083450-3 - ARIOSTO MESQUITA AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Nos termos do art. 520, VII do CPC, recebo a apelação em seu efeito devolutivo;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051506-1 - SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado.Convém ressaltar que a presente ação não pode seguir o curso do rito sumário, uma vez que a causa de pedir não se enquadra naquelas elencadas pelo art. 275, II do CPC e o valor dado à causa é superior a 60 salários mínimos.Saliente-se, outrossim, que não se trata de acidente de veículo, nem de cobrança de seguro decorrente de acidente de veículo, mas sim de ação de indenização por fato do produto.Ante o exposto, converto o rito para ordinário, o que deve ser anotado onde couber. Comunique-se ao Distribuidor e modifique-se a capa dos autos.Aguarde-se o cumprimento do primeiro parágrafo da presente para que o juízo analise eventual decisão para emenda da inicial a fim de que o feito seja adequado ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.057033-3 - ALESSANDRA CRISTINA VAZOLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X NET RIO S A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, para:a) retificar o valor dado à causa, para adequação ao valor pretendido economicamente, conforme item 6 do pedido na inicial, constante de fls. 12;b) cumprir o disposto no art. 276 do CPC, valendo seu silêncio, quanto a este item, em concordância para a não produção das provas lá elencadas.Venha a emenda em peça única.Após, analisarei o pedido de antecipação de tutela ora formulado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.101203-0 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X R S RESTAURANTE ACAPULCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:O processo está em fase de penhora. Impossível a penhora na pessoa dos sócios, tal qual já disposto pelo juízo na decisão de fls. 99. Diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148690-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVANA RIBEIRO LAGES PENHA Despacho:Ante a não efetivação do bloqueio eletrônico via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em anexo, diga a parte exeqüente como prentede prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.033580-0 - TRIMIX RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VERA TORRES FEVEREIRO LEAL DE FARIA Decisão:Cite-se a parte ré, expedindo-se mandado de pagamento para que, no prazo de quinze dias, pague a quantia descrita na inicial, nos termos do art. 1102b do CPC, cientificando-a de que, no mesmo prazo legal, poderá oferecer embargos, conforme art. 1102c do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051422-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor, para ciência da certidão de fls. 47, recolhendo-se as custas faltantes, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.107366-0 - DONATO COLUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.132828-5 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Ante a comprovação do bloqueio eletrônico, via sistema BACEN-JUD, lavre-se o termo de penhora, assim que houver a comprovação da transferência de valores com a resposta do ofício pelo Banco do Brasil.Após, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à execução, no prazo legal, por publicação, em nome de seu advogado, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC.Caso haja concordância da parte devedora com o valor ora bloqueado e transferido, diga a parte credora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.071882-5 - SONIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito legal;2. Ao recorrido para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054942-3 - MIRIAM LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685)) X LIGHT Decisão:Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, nos termos do art. 275, I do CPC. Comunique-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber, inclusive para a troca de capa dos autos.Recolha a parte autora as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC e sob pena de revogação dos efeitos da antecipação de tutela já concedida.Após o recolhimento, voltem conclusos para determinação de emenda à inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061117-7 - ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a empresa Ré restabeleça o serviço denominado home care, como todos os profissionais médicos, enfermeiros e assistência que o mesmo inclui, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo, inicialmente, em R$ 5.000,00.Tal decisão encontra respaldo na norma do artigo 273 do Código de Processo Civil.Designo o dia 28 de junho de 2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC.Intime-se. Ao Ministério Público, pessoalmente.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054570-3 - ARTUR DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X JOÃO PAULO SANTOS VEÍCULOS LTDA Decisão:Retifique a parte autora o valor dado à causa, ante o disposto na certidão de fls. 26, já que a divergência apontada na inicial é notória.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, nos termos do art. 275, I do CPC. Comunique-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos.Recolha a parte autora as custas faltantes, conforme certidão de fls. 26, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166639-1 - FERNANDA ESTEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.051438-0 - ALESSANDRA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X C E A BANCO IBI S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, uma vez que a parte autora possui patrimônio, de acordo com sua declaração de imposto de renda, incompatível com a condição de hipossuficiência econômica.Ademais, não comprovou nenhuma despesa condizente com tal situação. Ao contrário, trouxe aos autos comprovação de que é estudante universitária em faculdade particular, demonstrando que não é hipossuficiente para o pagamento das custas processuais.Portanto, recolham-se as custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.Retifique-se, outrossim, o valor da causa, uma vez que este não coincide com o pedido efetuado na inicial (19 salários mínimos), para que, posteriormente, ante o valor dado à causa, seja o feito adequado ao rito sumário, nos termos do art. 275, I do CPC e para que as custas a serem recolhidas tenham por base o valor econômico efetivamente pretendido nos seus efeitos fiscais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057527-6 - MARIA DE LURDES DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BENCIRCO COM DE APARELHOS ESTETICOS LTDA Despacho:O documento de fls. 8 menciona, cabalmente, a entrega da declaração do imposto de renda da parte autora.Venha tal declaração completa e atualizada no prazo de dez dias, para análise do juízo do requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.102298-6 - NATANAEL MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.155002-6 - ROSANE VENTURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 100/101: aos interessados.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Ao devedor, para o recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 95, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.117031-1 - ALICE MOTA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.025702-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se, inclusive acerca da emenda, desde que fornecida a cópia necessária para o ato. \r\n\r\nId: 212886"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "212891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.048332-1 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte demandante; 2) Designo o dia 25/06/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia junto ao Serviço de Perícias Médicas (DIPEJ), situado neste prédio, no 3º andar, corredor C, sala 313; 3) Os autos deste processo deverão ser encaminhados pelo Cartório ao Setor de Perícias Médicas na véspera do dia designado para o exame; 4) Nomeio, como expert do Juízo o(a) Dr(a). RICARDO DE PAIVA BARROSO; 5) Cite-se o INSS; 6) As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias; 7) Prazo de quinze dias para a entrega do laudo;8) A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, ocasião em que o INSS deverá apresentar a sua resposta; 9) Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.073369-2 - ABN AMRO BANK,... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAQUIM PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148620-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEFERSON LIMA GRANJA Despacho:FLS. 35: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO , DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS À DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047599-5 - HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NORBERTO GAUER EVENTOS E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.154469-1 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.003561-4 - CRISTINE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:1-FLS. 162 E SS: FIQUE RETIDO O AGRAVO; 2- PROSSIGA-SE COM A CITAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072973-0 - MARCOS PONTES LUZ (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:A ÓRDEM DE AUTUAÇÃO DAS PEÇAS DESTE VOLUME ESTÁ COMPLETAMENTE EQUIVOCADA. CORRIJA-SE, INCLUSIVE RENUMERANDO-SE AS FOLHAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151672-9 - PEDRO JOSE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.162713-8 - LEILA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086394-1 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X ROGERIO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:\"Adeque-se a autuação, visto que a ação segue o rito sumário. Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo Réu, vez que dos documentos colacionados aos autos depreende-se que o mesmo recebeu a quantia de R$ 185.123,39 (fls. 206) em acordo realizado na Justiça do Trabalho. Infere-se, portanto, que o Réu possui situação econômica distinta da alegada miserabilidade. Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que determino a produção de prova documental complementar e prova pericial, esta para aferir o trabalho profissional realizado pelos Autores e estimar o valor proporcional de seus honorários. Nomeio como expert do Juízo o Dr. FAUZI A. SALMEN, OAB RJ 79.777, tels. 2544-0710 e 2447-3263...Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. Indefiro a produção de prova testemunhal, representada pela colheita do depoimento do Advogado...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.112911-6 - MARILENE DO CARMO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.163556-4 - LUZIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 69/70: AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015104-0 - ROSENI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.050200-5 - ARMANDO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-086617)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.137973-0 - RADIO IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:O DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE NÃO É A FORMA ADEQUADA PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. ASSIM SENDO, O ECAD DEVERÁ ENVIAR OS BOLETOS PARA PAGAMENTO BANCÁRIO, COMPROVANDO-OS NOS AUTOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS ÚLTIMOS DEPÓSITOS EM FAVOR DO ECAD. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079542-8 - MARCIO VALVERDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064324-2 - JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125029-0 - MARIA JAMILE PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LECA FACTORING (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) FLS. 67/68 - AO CREDOR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.014835-8 - MARLIM RESTAURANTE DANCAS E ATRACOES AO VIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DOS HON. PERICIÁIS, PROSSIGA-SE COM A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.166591-0 - JOÃO RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145363-1 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X F & S REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME), Fiador: FLAVIO SUTTER MARTINS FERREIRA), Fiador: SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042116-9 - TABAYURIANA FABRICAÇÃO DE TIJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SEUNI MARKETING PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:PRIMEIRAMENTE, VENHA PELA PARTE AUTORA , O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.061923-0 - SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X LA SANTE LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:FLS. 1021 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.016441-4 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:A EXECUÇÃO SEJA DECORRENTE DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, E QUANTO A ESTA , PROCEDA SOB FORMA AUTONOMA OU NÃO, PODE PERFEITAMENTE SER ANOTADA NO SERASA. TODAVIA, DIANTE DO BLOQUEIO DO VALOR EXEQUENDO, OFICIE-SE AO SERASA PARA CANCELAR A ANOTAÇÃO RESTRITIVA . EXPEÇA-SE O OFÍCIO, ENTREGANDO-O AO ILUSTRE PATRONO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.045110-9 (15657) - FERTIGRAN FERTILIZANTES VALE DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MIGUEL HUEB (MG-082554)) X MEIRA AGRO PECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY AROUCA DE FREITAS LOBAO (RJ-048267) Despacho:Estendi a ordem de penhora on line ao 2º executado,conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.067334-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X VANIA DA CONCEICAO CORDOVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) Despacho:FLS. 202 - DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123989-0 - TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:\"Portanto, considerando-se a prevenção do MM. Juízo da 41ª Vara Cível, nos termos do artigo 106 do Código de Processo Civil, declino da competência a seu favor, para efeito de processamento conjunto desta ação de execução de título extrajudicial com a ação de rito ordinário, ajuizada com o propósito de resistência antecipada ao pleito executivo.Anote-se e oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143577-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PEDRO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Decisão:\"Considerando que, não obstante devidamente citada, a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestou a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.138154-2 - CONDOMINIO MERCADO DO PRODUTOR (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X HERVAL ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Despacho:FLS. 211 - NO CASO EM APREÇO, A INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA PODE TRAZER , ,MELHORES RESULTADOS. EM CASO DE INSUCESSO DA INTIMAÇÃO PESSOAL , A MESMA SERÁ FEITA NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.064521-3 - PATRICIA CHRISTIAN RAMOS VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Despacho:FLS. 56 E SS. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.089212-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: EMGEA-CAIXA, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285)) X MARINA ALVES DE ALMEIDA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO LETELIER CARRASCO (RJ-052475) Despacho:1-FLS. 457 E SS: ÀS PARTES; 2- FLS. 500 E SS: 1-AO EXEQUENTE; 3- ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2001.001.060257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X RONALD BUDELMANN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-FLS. 317: PROCEDA-SE A AUTENTICAÇÃO DA CÓPIA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO, COMO REQUERIDO; 2- FLS. 320 E SS: E. CARTA DE ARREMATAÇÃO; E. MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA QUE O EXECUTADO DESOCUPE O IMÓVEL, VOLUNTARIAMENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE IMISSÃO DE POSSE. NO MAIS, OFICIE-SE AO RI PARA QUE PROCEDA AO CANCELAMENTO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL ARREMATADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.070949-7 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO RÉU S/ FLS. 578. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084120-7 - ROGERIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO DR. PERITO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. SENDO O AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE O DR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111873-8 - JORGE LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:AO AUTOR PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.096687-3 - MAURO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE RÉ PARA RECOLHER 50% DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS E R$ 73.18, DE T. JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.135154-2 - JOAO GOMES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1-FLS. 272 E SS. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A MULTA COMINATÓRIA, SE NECESSÁRIA , SERÁ APLICADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. 2- FLS. 276 E SS. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.126850-1 - IURI DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RECEBE AS APELAÇÕES DE FLS. 286/303 E 307/327, NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095007-2 - HELOISA GOMES PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ATL TELECOM LESTE S A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 128 E SS: DIGA A PARTE AUTORA; 2- ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.154660-8 - ANTONIO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.157651-1 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:EM RÉPLICA , APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016089-1 - ARMENIO MARTINS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SEGURO S A Despacho:\"Fls. 51. Anote-se a correta denominação social da parte demandada.Anote-se, também, o rito sumário em razão do valor atribuído à causa.Designo o dia 23/07/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a Empresa demandada, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020486-9 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X LEADER E OUTRO A PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032974-5 - DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 41 a 53) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1999.001.094475-9 - ANTONIO HENRIQUE ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Foi incluído no cálculo da execução o valor devido a título de honorários periciais na fase de liquidação. Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.125408-5 - MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X ANA MARIA BITTENCOURT DE SOUZA BREVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de manutenção de posse do imóvel sito na rua Paulo Barreto nº 43, Botafogo, nesta cidade.Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.097518-4 - MARILENE TALASQUI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES Despacho:RECEBO A EMENDA DA INICIAL. ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO E O VALOR DA CAUSA. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO O LITISCONSORTE. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.125267-2 - ARYSETE PAMPLONA PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074864-7 - HERBERT FIGUEIREDO FACANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X ALEXANDRE SAINT CLAIR FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:\"...Assim sendo, defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial. Assim sendo, nomeio como expert do Juízo o Dr. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, tel. 2569-8833 e 2574-9525, com escritório na rua Conde de Bonfim nº 232, sala 501, Tijuca, nesta cidade.Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.075463-5 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANA MARIA LEDO DE BRITO Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. RETRO, DIANTE DA CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO. ASSIM, OFICIE-SE À LIGHT, CEG, TELEMAR, DETRAN, VIVO E CLARO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010500-8 - MARCOS HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.022382-7 - JOSIAS PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047061-4 - CINEBOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Na forma do despacho a fl.1850 e do art.475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.118739-4 - MARIA JOSE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 72. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.041963-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALBINA MARIA MARTINS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVO JOSE MENESES (RJ-033419) Despacho:DEFIRO J.G. À 3 RÉ. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140998-8 - MARIA RITA FERREIRA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X GEORGES AGATHOS TRIVELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para reintegrar os Autores na posse do imóvel sito na rua Paulo Barreto nº 43, sobrado, Botafogo, nesta cidade, e para condenar os Réus ao pagamento de indenização, a ser apurada em sede liquidação, representada pelo valor locatício da unidade residencial, a partir do término do prazo previsto na notificação extrajudicial para efeito de desocupação voluntária, e pelo valor proporcional do IPTU e demais despesas de manutenção predial que deixaram de ser pagas. O valor indenizatório deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Intimem-se os Réus para desocupação voluntária no prazo de trinta dias, sob pena da expedição do mandado de reintegração em favor dos Autores.\" \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132905-4 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 629 - COMPROVE O RÉU O DEPÓSITO RELATIVO À GUIA JÁ EXPEDIDA. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DAS GUIAS SUBSEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.025829-0 - BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118720-5 - ARUAN FELIPPE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154862-9 - CLAUDINA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.038277-2 - CELIA NICACIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR Despacho:Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. Designo o dia 23/07/2007, às 13:15 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.114201-8 - ASPRO DO BRASIL SISTEMAS DE COMPRESSÃO PARA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X GAS MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPO SARAIVA (RN-000642) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de declarar resolvido o contrato de locação de equipamentos e outras avenças, por inadimplemento culposo da parte ré, ratificando-se a medida de antecipação da tutela e condenando-se a Empresa ré ao pagamento da importância de R$ 1.532.007,93, a qual deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios, na ordem de 1% ao mês, a partir de 30 de novembro de 2006. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.De outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede reconvencional, condenando a Ré reconvinte no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% (dez por cento) do valor da causa.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060338-0 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.141965-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078413-5 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ PAES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118562-4 - LENITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora. Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.045026-7 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 232: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093593-7 - MARCOS DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:FLS. 148 E SS. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 212891"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "212892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127595-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.081709-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AT 52 BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.000999-0 - MARIA DA SOLIDADE RUFINO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls134 nos termos da sentença de fls 88/89 \r\n\r\nProc. 2005.001.086937-0 - TEOFILO JOSE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.163862-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRANDA E HIJJAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.122064-7 - BANCO ECONOMICO S/A ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X DEISE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.148908-6 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X TERESA GUREGHIAN E OUTRO A PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIOS REQUERIDOS OU RECOLHER SUAS CUSTAS (4 OFÍCIOS) R$ 3,49 CADA. APCJ - CONTA 0711-2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.132033-0 - RACHEL MESSINA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.130843-4 - CALBY PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.062967-1 - MARCELA CRISOSTENES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X J O COM E IND DE EQUIP DE LABORATORIO LTDA Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.136831-7 - MARCELO DE ARAUJO GOSLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA LEITE (MT-006647)) X VILLAGIO DEZENOVE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150654-0 - GUILHERME DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.082940-4 - ADRIANA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.109085-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCELO AMADO BEZERRA LEITE Decisão:Fls 41 - Expeça-se novo Mandado, devendo a parte autora providênciar meios para cuprir a diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.042880-0 - DAMIAO CUSTODIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA SIDERAL S A) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nId: 212892"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.139735-0 - ZORAIDA VIANNA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X EURICO LIBANIO VILLELA E OUTROS Despacho:DIGA A AUTORA QUE PROVIDÊNCIAS REQUER. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.139092-5 - BANCO FININVEST S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEOVANI THOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041704-0 - NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X ARMANDO AUGUSTO Despacho:DESIGNO O DIA 31/07/2007, ÀS 12:45 HORAS PARA OITIVA. I. OFICIE-SE INFORMANDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.111414-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KON TIKI (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (RJ-124720)) X TANIA DA SILVA GARCIA Despacho:À AUTORA (FLS. 41 E 42). \r\n\r\nProc. 2001.001.134039-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBSON PEREZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:DEFIRO FLS. 290 (SEJA DESIGNADO OUTRO LEILOEIRO) \r\n\r\nProc. 2005.001.033288-0 - ROSA MONICA FUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032207-3 - JACIREMA PIO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.062626-8 - WALTER LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:NOMEIO PERITO O DR. ANTONIO CARLOS PEREIRA TEL: 9997-3151. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084124-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DE LOURDES MESQUITA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 12:30H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156950-6 - LUCILENE DA CRUZ ABREU (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CONSIDERANDO A NATUREZA DO PEDIDO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO PARA MISTER A DRA. NEUZA MIKLOS, COM TELEFONE 9614-0852. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS OU ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, AO PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, CIENTE DA JG DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017230-3 - CONDOMIÍNIO DO EDFIÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X MARCIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024749-2 - JOSE FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) portaria 01/06-em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.031576-0 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X PEDRO IBIRATAN PRESTES DE LIMA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 14:10 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031784-6 - ODETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.054801-7 - MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X DENILSON VASCONCELOS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 14:20 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056740-1 - DAVI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE. VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.089966-5 - ESTHER ADISSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014557-9 - JOSE LUIZ DINIZ AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 13:40 HORAS. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.143612-8 - JANETE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 14:50 HORAS. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054297-0 - ANDREA BERNARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CREDICARD CITI CREDICARD S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.092486-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE DAVID SELEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.123484-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS SCHMITT FREIRE (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.133808-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO AUGUSTO PINTO ALEIXO Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.019517-9 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X FLAMBOYANT PAQUETA HOTEL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) SENTENCA CONSIDERANDO O CONTIDO AS FLS 151, JULGO EXTINTA A EXECUCAO , COM BASE NO ART 794 , I , DO CPC. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.149166-9 - CARLA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.006025-4 - BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084), Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 31/07/2007 ÀS 13:20 HORAS. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.164291-0 - EURIDYSE MAYHE RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 13:15 HORAS. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.082162-3 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPÓLIO DE JOSE CARVALHO DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: ALEXANDRE JOSÉ MARTINS DE ARAÚJO Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.033878-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTAL EUROBOX COMERCIO E SERVICOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.030767-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE SOPHIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.049024-4B - CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.024917-8A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A X JORGE ALBERTO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.062388-2 (21220) - TELMA AUGUSTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ASBERIT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:FLS. 547/548 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.099374-2 - LEOPOLDINA RODRIGUES DE ALMEIDA RITO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X GILBERTO FORTE LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA MORAIS (RJ-094813)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL SA, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.070586-8 - JEAN PIERRE TELES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X VIACAO AGUIA BRANCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (ES-003624), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Providencie a parte ré o recolhimento das custas processuais apontadas às fls. 732, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.082141-8 - HENRY HOYER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BRADESCO S/A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.071101-9 - WILSON MODOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:J. DEFIRO O PRAZO COMO REQUERIDO (PRAZO À PERITA) \r\n\r\nProc. 2003.001.027194-0 - SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511)) X AREAL AREMINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:FLS. 627 E 642 - AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.115761-0 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X GPW FILMES E GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:FLS. 155/156 - À PERITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.071951-5 - KATIA REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.143109-6 - BET NICK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073302-2 - LEONOR DA SILVA MIELE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:DIGA A AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089853-0 - HILDA SOUSA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X CRED 1 SERV FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157004-1 - DANILO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012427-8 - ROBSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, , condenando a parte ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, sobrestando em razão do artigo 12 da lei 1060/1950, face ao beneficio da justiça gratuita concedida. . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.053046-3 - LETÍCIA COHEN ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 13:10 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.020044-6 - EDWIGES BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X GIANT S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051041-5 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X SEGURADORA SULINA S A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.105224-7 - MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500), Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024917-8 - JORGE ALBERTO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Em réplica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145437-0 - SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:FLS. 511 E 512 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL E SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS) \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161441-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X AUTO PARABRISA VIDROS BENFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 14:40 HORAS. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153359-0 - FABIANO VEIGA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) CUMPRA SE O V ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069427-4 - MARIA DA PENHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, aplicada aqui, todavia a ressalva do artigo 12 da lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.053597-7 - MILTON GALPER POSENER (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERNOM Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.104225-4 - HN DE NITEROI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107684-7 - MARCUS VINICIUS PEREIRA MEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.001.104418-2 - CLÁUDIA MARIA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.064224-3 - NEUSA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS.A GRATUIDADE JÁ FORA CONCEDIDA A FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2006.001.029698-0 - FERNANDA SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.084441-7 - DIONISIA JULIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148241-2 - CARLOS ALBERTO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) AO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA .(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.039432-4 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133307-6 - JUCIMA CORDEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:EM SUBSTITUIÇÃO NOMEIO O DR. CÁSSIO DO AMARAL (TEL: 9964-4876). I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006034-3 - HOMERO OLÍMPIO DAMÁSIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.022057-2 - JOSIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, apra determinar o expurgo da capitalização dos juros, cndenando a ré a devolução em dobro do valor de R$ 1.852,49, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da data de 04/01/07 (data da pericia). Afasto o pedido de limitação das taxas de juros e, considerando a sucumbencia reciproca, determino que as custas judiciais serão repartidas, compensando-se os honorarios advocaticios, devendo ser observado, quanto ao autor, o disposto na lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.059771-5 - ALDIMIRO FERREIRA CAJADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO REAL S A) Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 212946"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088578-8 - SANDRO EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para,reconhecendo a doença ocupacional do autor como acidente de trabalho,DETERMINAR ao réu transforme o auxílio-doença previdenciário (B-31/NB nº 514.102.623-6), em auxílio-doença acidentário (B-91), que nos termos do artigo 61 da Lei nº 8.213/91 deve corresponder a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício. Condeno, o réu, outrossim, ao pagamento da taxa judiciária e honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação,na forma da Súmula nº 111 do E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.113231-9 - GERALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.156: DEFIRO a vista requerida com as cautelas de estilo.Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.053706-5 - DORIS FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X RESERVA S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006293-5 - MÁRCIO JOSÉ BIANCHI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856)) X ESPÓLIO DE HILÁRIO JOSÉ DA ROCHA E OUTRO), Inventariante: MARGARIDA PEREIRA DE ANDRADE Despacho:1-RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.;2-Esclareça a parte autora se pretende a citação por edital, ou diligenciar junto aos órgãos públicos os endereços dos réus,caso em que deverá fornecer os CPFs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.026169-5 - FRANCISCA CAETANO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X MINISTÉRIO DA FAZENDA Decisão:...Isso posto, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Orfa nológicas, à qual couber por livre distribuição. Preclusa a presente, certifique-se, dê-se baixa e redistribua-se, encaminhando-se com nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302600-2 (7293) - AURORA ROSA DE CARVALHO E OUTROS X ANA LUIZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Sentença:1-OFICIE-SE ao MM. Juízo mencionado a fls. 99...2-SENTENÇA...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.077078-2 - ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Ultimada a perícia, com a conclusão do laudo e manifestação das partes.Diante deste contexto, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.069275-8 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor....(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.006896-2 - DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BV FINANCEIRA Decisão:...Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação:\"Despesas processuais pelo autor, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\"Proceda-se ao registro. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.042273-1 - ESPOLIO DE JERONYMO PAULO GONCALVES DA SILVA, Inventariante: GILCEIA PORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X ESPOLIO DE DENIR CARVALHO MAGALHAES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde abril de 2006,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.012711-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X DAWNSTEC POWER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SANTOS DE AZEVEDO (SP-149179) Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente o pedido para convolar em penhora as quantias aqui arrestadas, confirmando todas as medidas executivas deferidas neste processo.(...) (íntegra na internet) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.048400-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOAO ADALBERTO DE PAULO Despacho:Fls. 106: Desentranhe-se, conforme requerido, devendo o autor diligenciar junto ao OJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.057263-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO VICENTE FONTELLA GOULART Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094717-6 - DILON REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.001.041037-8 - MARIA DAS GRACAS DALIA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X FERNANDO RABELO CABRAL E OUTROS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando nova data com tempo hábil. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.153125-6 - PAMPULHA SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RUTH FONSECA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652) Despacho:Diante da inércia do credor, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.009740-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANGUARY (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X MARCIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 1998.001.127058-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho: Junte-se a petição apresentada ao Juízo. Diante da cassação da medida liminar deferida no mandado de segurança impetrado pelo filho do devedor pelo Eminente Desembargador Relator (conforme notícia de fl. 939), bem como no desacolhimento do agravo de instrumento que desafiou decisão deste Juízo, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de reintegração na posse já expedido. Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de execução de verbas sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 1998.001.188087-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X NARCISO DE ALMEIDA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:(...) Sem razão o credor hipotecário ao pretender levantar o produto da alienação do imóvel neste processo. Assim porque a venda de bem em hasta pública assegura, ao arrematante, modo de aquisição originário da propriedade. Ou seja, desvinculado de qualquer gravame que eventualmente antecedesse ao ato.Relativamente ao crédito hipotecário, para que tal desvinculação se opere é suficiente a intimação do credor respectivo da hasta a ser realizada... E ainda que assim não fosse, concorrendo com o credor de cotas condominiais, melhor sorte não assiste ao credor hipotecário... Nesse contexto, no concurso de credores estabelecido, prefere aos demais o Condomínio exeqüente.Deve ele levantar o valor do crédito atualizado (artigo 292 do Código de Processo Civil) apontado à fl. 290... deve o arrematante levantar o valor dos débitos de IPTU, haja vista as condições constantes no auto de leilão positivo (fls. 220/221)... julgo extinto o processo executivo... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1999.001.025689-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR THIAGO I (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X EDMUNDO ANEZ MELGAR E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/06/2007, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.168977-9 - PEDRO ERNESTO NOROES E SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Despacho:Fls. 361/362: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Nada havendo decorrido o prazo,intime-se o autor, por D.O. para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.171652-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WAGNER ROBERTO MEDEIROS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.076928-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X TELMA PEREIRA MONCAO Despacho:Oficier-se, por ora, a SRF às expensas do autor \r\n\r\nProc. 2002.001.094728-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GIOVANA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/08/2007 , às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.130564-5 - JOSE VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT (RJ-090680)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:As alegações do réu (fls. 157/158) e o documento por ele juntado (fl.159) em nada infirmam a preclusa decisão de fl. 155. De fato, os bens arrolados na certidão apresentada não autorizam concluir de forma diversa da presunção de pobreza estabelecida em favor do autor. Além disso, referem a período anterior ao ajuizamento da ação e, desta forma, reputam-se abrangidos pela decisão que não os considerou como aptos a infirmarem a decisão de pobreza firmada. Na realidade, conclusão diversa permitiria a reapreciação da decisão de impugnação a gratuidade de justiça (preclusa) em virtude dos mesmo fatos. Nada a prover, pois. E diante da preclusão de fl. 155, prossiga-se com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.102817-2 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660), Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento, em favor do autor, de R$ 47.938,53 (quarenta e sete mil, novecentos e trinta e oito reais, e cinqüenta e três centavos), com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de mora legais da citação.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.012353-9 - IVANIR DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS (RJ-107524)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.087901-4 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:... a indicação feita pelo exeqüente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)... Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.140067-1 - MAURO SANTOS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intimem-se o réu via postal, para recokher as custas processuais devidasm sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.141959-0 - CRIZANE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X CLARO TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:(...) Nesta linha de raciocínio, não verificada qualquer irregularidade nas cobranças dirigidas ao autor, não há falar-se no pretendido \"cancelamento\", nem muito menos na restituição dobrada de valores impagos. Isso posto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.028246-2 - MARIA DAS DORES DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.154420-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X NELSON FERNANDES DIAS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/06/2007 às 14:00h. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162517-8 - RONALDO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Assim, em que pese o conhecimento técnico do perito, e sem desmerecer seu trabalho, entendo necessária a redução dos honorários pretendidos.Diante deste contexto, REDUZO a verba honorária para 04 (quatro) salários mínimos, a ser arcada pelo sucumbente, diante da gratuidade deferida ao autor.Intime-se o \"expert\" para dar início aos trabalhos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.017590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERETZ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ Despacho:Fls. 100 e ss: Se ainda não houve a partilha dos bens, o \"Espólio\" continua respondendo pelas dívidas do \"de cujus\".Inviável, pois, deferir-se a inclusão dos referidos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.024765-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/06/2007 às 15:00hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se nos termos do art. 172 § 2º do CPC, atentando-se aida o OJA para a hipótese de ocultação. \r\n\r\nProc. 2006.001.070425-5 - LIMINE SISTEMAS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X EMMEFOUR IMPORTACAO EXPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:A fim de evitar posterior arguição de nulidade, justifique o autor a necessidade da produção de prova oral, bem como o ponto controverso a ser esclarecido através da oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.080248-4 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X AFONSO JOSE BACELO FERRARIO E OUTROS Decisão:Na verdade, em que pese tenha sido homologada a desistência da ação, tem-se que a causa da extinção derivou o não recolhimento das custas o que, de fato, determinaria o cancelamento da distribuição. Nesta linha de raciocínio, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais, consoante orientação fixada nos pareceres proferidos nos procedimentos administrativos nºs. 162.282/02 (D.O. de 26.03.2003, fl. 67); 54.980/03 (D.O. de 24.04.2003, fl. 40); 139.400/03 (D.O. de 20.08.2004, fl. 77) da e. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Prossiga-se no cumprimento do determinado no final de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.158194-4 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X SANO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 19.408,21 (dezenove mil,quatrocentos e oito reais e vinte e um centavos), acrescido de correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001188-5 - LEA ALAIDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014877-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AROLDO PEREIRA SOARES Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/06/2007 às 14:00hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por mandado, devendo o sr. OJA atentar para a hipótese de ocultação. \r\n\r\nProc. 2007.001.025855-6 - IVANI AMALIA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/06/2007 às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028104-9 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/06/2007, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029343-0 - SÔNIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 15/06/ 2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.030607-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZUL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MARIA ANITA VIEIRA DE SOUZA Sentença:Retire-se o feito de pauta.;SENTENÇA... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.032495-4 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/06/2007 às 16:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032701-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICÍO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X LOURDES GONÇALVES FONTES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/06/2007 às 13:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036147-1 - OLIVEIRA ROMÃO ESTEVÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/06/2007 às 16:00hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036187-2 - REGINA MARIA PERES HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/06/2007, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037623-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARMINDO CAMINHA FILHO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/06/2007, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038108-1 - MAILDE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/06/2007 ÀS 13:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038109-3 - DENISE DE MOURA MOUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/06/2007, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040494-9 - GENIVAL SALES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/06/2007 às 15:30hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044182-0 - ANTÔNIO GOMES VITORINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista o informado pela SRF, venha cópia da declaração de rendimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044355-4 - JOELMA AUGUSTA DE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Venha cópia autenticada dos documentos juntados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.044935-0 - MÁRIO MARCOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Homologo a desistência do pedido indicado à fl. 55. Recebo a emenda à inicial de fl. 55. Anote-se onde cobuer o novo valor dado à causa. Observe-se que a presente seguirá o rito sumário. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 18/06/07, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045112-5 - ANTÔNIA CLEIDE SOUZA MATIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Venha a autenticação dos documentos apresentados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.045143-5 - RONIEL MEDINA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Anote-se ainda a intervenção do MP; 3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11/06/2007 às 16:30hs O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045413-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALESSANDRA BERARDO DUBEUX BASTOS DE MIRANDA E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/06/2007 às 13:00 hs. A parte ré deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046225-1 - DULCINEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia ___________, às _________hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048528-7 - RUTH MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 11/06/2007 às 14:30hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.049408-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HENRIQUE PEDRO QUEIROS VELUDO GOUVEIA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 9,29 - Taxa Judiciária - 0101-6, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.019097-4 - AGOSTINHO NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO PAN AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Sentença:... Isto posto,JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.068228-2 - GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a produção de provas complementares e se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.047148-0 - ROSSANA JACQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Sentença:(...)À conta do exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Autorizo ao demandado, desde já, o levantamento dos valores depositados nos autos....(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.115931-8 - GUILHERME DA ROSA MUNIZ GUERRANTE (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X FIRMINO FRANCISCO AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.116763-7 - ANDREA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Ultimada a perícia, com a conclusão do laudo, que ora homologo, e manifestação apenas da parte autora.Portanto, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.041252-9 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 102:DEFIRO a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042933-5 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117990-9 - NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em inépcia da inicial...Designo o dia18/06/2007, às 16:00 hs horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.078114-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 103: Diga o réu, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.074062-8 (19201) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)), Fiador: LUIZ MARIO BELLIZZI FILHO), Fiador: MARIA REGINA MACHADO BELLIZZI Despacho:Venha certidão atualizada do Rg.I. para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2000.001.141922-1 - IDALINA FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISAURA GONÇALVES SÁ ROCHA ARAGÃO (RJ-025564)) X ALEXANDRINO GOMES DA SILVA E OUTRO Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.042229-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.112614-3 - FIRMINO FRANCISCO AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X GUILHERME DA ROSA MUNIZ GUERRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.164752-9 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X MARLON PABLO PIRES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855), Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035223-8 - MARIA INÊS FERREIRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X LEUCINA SANTOS MELO DA SILVA BRAGANÇA Despacho:Initme-se a parte autora para fonecer a planilha de débito dos alugueres em atraso \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137748-3 - IVAN GOUVEA LABOURIAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X ISRAEL FEDERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.001.084922-6 - CARLOS ROBERTO MARTINS DINIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X HERBERT LAURENZ TILTCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Fls. 122: REITERE-SE o ofício,conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.002012-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.202054-0 - SONIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X CLAUDIO MONTUORO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Venha pelo patrono da parte embargante as custas devidas,nos termos da certidão de fls. 450. \r\n\r\nProc. 2006.001.146237-1 - RICARDO ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ADRIAN JACOB HAERBERLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito*.Ao apelado, em contra-razões. Desapense-se o presente da ação de execução, juntando-se aos seus respectivos autos cópia da decisão aqui proferida liminarmente, bem como da sentença.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.202055-1 - OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JACSON WARGAS (RJ-007593)) X ARTHUR CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Intime-se o embargante, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.077080-0 - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X HELIANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Ao excipiente.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.155887-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALCIDES DE JESUS ORFAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100694-9 (4932) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ- 060793)) X PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:1-Fls. 207 e ss: O requerimento de gratuidade de justiça deduzido no curso do feito deve vir nos termos do artigo 6º da Lei nº 1.060/50, devendo o requerente juntar cópia do comprovante de rendimentos, bem como da última declaração de renda e bens (IR);2-No mais, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.046922-6 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO., (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.162544-1 - HELIANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Despacho:Ao excipiente.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.173485-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SALOMON BERGMAN E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.188041-6 - WILSON ELOY MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JOSE CARLOS VICTORINO NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LEMOS DE SOUZA (RJ-041716), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.193097-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X GILSON BORGES Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.114300-8 - FLAVIO PINHEIRO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231) Sentença:(...) Muito embora apenas fosse exigível, pela via executiva, até abril de 1999, foi distribuída esta ação em 18.08.2000. Ou seja, após a prescrição da pretensão executiva relativa a cártula. Outrossim, a depeito de argüição da parte contrária, é dever do Juiz declarar a prescrição, tão logo a vislumbre (art. 267, §3º, do CPC, aplicável ao processo de execução pelo disposto no art.598 do CPC. Pelo exposto, declaro a prescrição da pretensão executiva referente ao cheque que aparelha a presente ação e, em conseqüência, julgo-a extinta....(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2001.001.130269-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente se ainda pretende algo nestes autos \r\n\r\nProc. 2001.001.132070-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO SUSSMANN (RJ-144551), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSE ANNE DOS SANTOS DIAS Sentença:...Exequente manifestou...sua desistência...JULGO EXTINTO o processo executivo...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.082263-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GOLDEN FRIO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.102328-9 - VALMIR MARTINS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X CENTRO DIAGNOSTICO DE ACAILANDIA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.013522-2 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X LIFE VEPLAN PREVIDENCIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SAUDE E CAPITALIZACAO Despacho:Intime-se o autor para comprovar a entrega do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.021805-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RICARDO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.065029-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X DAWNSTEC POWER LTDA E OUTROS Decisão:(...) Desta sorte, e mais uma vez evidenciado o envolvimento de novas empresas para o mesmo fim, defiro o requerido pelo credor, como medida assecuratória.Oficie-se a Petrobrás, na forma postulada. Procedo, sem prejuízo, ao bloqueio on line de valores eventualmente existentes em contas correntes e aplicações financeiras das empresas indicadas, conforme documento em anexo. Destaco que o CNPJ das empresas DROPP CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. e PROMENTEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS apontados são idênticos, razão pela qual é efetuado bloqueio desse único número de CNPJ. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.047814-4 (18953) - ADRIAN JAKOB HAEBERLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X SUAREZ E MACIEIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Decisão:Diante da notícia de interposição de agravo de instrumento contra decisão proferida neste processo, e revendo os autos face à possibilidade de exercício de juízo positivo de retratação, concluo que a r. decisão agravada deve ser mantida...Na verdade, a este Juízo foi requerida pelo exeqüente a realização da penhora on line de contas correntes \"das devedoras\", \"tanto a pessoa jurídica Suares & Macieira, como do patrimônio das pessoas físicas Arlene e Marta\" (sic - confira-se fl. 1711)...Ocorre, porém, que a despeito de haver requerido a penhora de contas das pessoas acima relacionadas (e não da meação da executada Marta, frise-se novamente), o exeqüente incluiu no rol apresentado o CPF do Sr. Ricardo. O que levou este Juízo a erro e, consequentemente, a proceder à penhora on line de contas desse senhor....em momento algum foi determinada a suspensão do processo executivo em relação a devedora Arlene, mas sim quanto ao apontado senhor...informações em separado (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1998.001.136410-4 - ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA SIMOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Aguarde-se a data do depósito, devendo as partes comunicarem o curmprimento do acordo, para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.167732-5 - MARTIN TAVARES MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Decisão:Conforme se infere do documento que se segue, obtido junto ao BACEN, foi efetivado o bloqueio de R$ 5.675,57, junto ao Banco Real.Assim, OFICIE-SE ao referido banco para que transfira o numerário bloqueado para conta judicial no Banco do Brasil.No mais, diante da insuficiência do bloqueio, PROCEDI a reiteração da ordem, no valor remanescente, conforme recibo que se segue. \r\n\r\nProc. 1998.001.194084-0 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.203544-0 - CONTEX CONSULTORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B)) X USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 1999.001.014881-5 - WALMYR MATTOS X CARLOS FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO C A SOUZA (RJ-067227), Dr(a). WALMIYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Fls. 503: Expeça-se ofício apenas à SRF, eis que o BACEN não possui cadastro de correntistas, conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1999.001.037968-0 - HARLEY NONATO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LEILA NEHME AMMON E OUTRO Despacho:DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA do imóvel.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.130601-5 - MARIZA BEDENDO FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da DIFERENÇA apontada a fls. 208, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Sem prejuízo, renove-se o ofício ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2000.001.132744-2 - DENISE DOS SANTOS FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974)) X VIACAO FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ao credor \r\n\r\nProc. 2002.001.100487-6 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X JOSE WALDIR DE SEIXAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) Despacho:Fls. 173 e ss: Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.110237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE PARADISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X JOSE GOMES FELIX E OUTRO Despacho:Ao arrematante para recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2002.001.146654-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X IMESA VEICULOS NITEROI LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA PARA EXTRAÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.031461-6 - RAQUEL CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pela parte autora.Intime-se ainda por via postal para comparecer ao Banco do Brasil e levantar o dinheiro;2-Venha pela parte ré o recolhimento das despesas processuais devidas,no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.043518-7 - EMILSON MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:(...) Sem razão o executado. Com efeito, ao ser citado, teve plena ciência dos termos estabelecidos na decisão inicial para fins de fixação de honorários de advogado. A saber, 5% para pronto pagamento, ou 20% na hipótese de vir a discutir a questão, diferindo a solução da execução. E não se insurgiu contra tal decisão a qual, portanto, restou preclusa. Desta forma, além do valor exeqüendo consubstanciado no título executivo, incidem 20% a título de honorários. De modo que verifica-se a adequação dos cálculos do credor (fls. 159/160), devidamente apurada pelo Contador do Juízo (fl. 197). Pelo exposto, rejeito a impugnação e, diante do pagamento, julgo extinto o processo executivo. Custas e honorários já computados. Expeça-se, imediatamente, mandado de pagamento do valor depositado nos autos a favor do exeqüente. PRI. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.086128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA ANTONIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho:1) Intime-se o credor hipotecário.2) Após, expeça-se mandado de avaliação, dando-se vista às partes.3) Sem prejuízo, indique o credor o nome do leiloeiro para promover o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.001.102196-0 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X NIZTON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:Suspendo a execução até o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.146955-9 - FRANCISCO JOSE TAYT SON ROLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 59. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.054445-9B - CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)) X MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Regularize-se a impugnante a sua representação processual \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163032-3A - DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730)) X JOSIANE FRANÇA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho:Venha pela impugnada comprovantes de rendimentos, bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154834-2 - SONIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BOUGANVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.053599-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C D L Decisão:DEFIRO JG AO AUTORdê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.056271-0 - ADILSON ABILHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.133882-9 - AUREDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não há que se falar impossibilidade jurídica do pedido...o cabimento ou não do pedido formulado pela parte autora é matéria que invade a seara do mérito, e, como tal, deverá ser analisada...Designo o dia _________________, às ______________ horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.162276-4 - KATHLEEN DE AMORIM NERY (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:1-Recebo a emenda de fls. 22 e ss, sendo certo que, quanto aos requisitos do art. 276 do CPC, a parte autora silenciou; 2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/06/2007 às 14:30hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. (esta data de audiência revoga as anteriores) \r\n\r\nProc. 2007.001.022828-0 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.048951-7 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155)) X FAUSTO DE JESUS MARQUES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/06/2007 às 14:30h. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040740-9 - CINTIA TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.020111-4 - VICENTE LOVISI PETROSINO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FERNANDES TRINDADE (RJ-049566), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.042623-9 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANJEIRO (RJ-001333B)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.058952-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-084789E) Decisão:Na decisão de fls. 749/750 foi esclarecido que este Juízo entende despropositada a lavratura de termo de penhora de valor depositado através de guia judicial, assim como a seguinta intimação do devedor. Tal decisão encontra-se preclusa, inclusive porque não foi objeto de reconsideração pelo Juízo (após requerimento do réu nesse sentido - fls. 753/754). Destarte, a autora concorda com o valor do depósito efetuado, sendo certo que não chegou a ser deflagrada a fase executiva. Desta forma, declaro cumprida a obrigação consubstanciada no V. Acórdão. Por conseguinte, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à disposição deste Juízo a favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.005965-0 - MONICA REGINA LAZARO CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se certidão de débito para o FETJ.Ao arquivo, nos termos da Resolução TJ/OE nº 22/2006 - Art. 1º, \"f\", § 2º \r\n\r\nProc. 1999.001.010580-4 - MARIA CRISTINA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.163772-0 - ESPOLIO DE ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 236 e ss - Diga o réu \r\n\r\nProc. 2002.001.128155-0 - LUISA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-086719)) X VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:...Sendo assim, em que pese o parecer ministerial, não restou demonstrado o fato constitutivo do direito sustentado pela autora - sua condição de passageira, impondo-se rejeitar sua pretensão condenatória.Isso posto, julgo improcedente o pedido.Em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, diante de sua simplicidade, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.132610-7 - MAURICIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.146263-5 - ANA CLARA PACHECO DIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X JOSE BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Despacho:Na realidade, o d. Desembargador Relator do AI interposto, não determinou expressamente a este Juízo que oficiasse ao Banco do Brasil para suspender qualquer pagamento. E, como se infere da cópia do agravo, tal requerimento foi dirigido diretamente a instância superior que, a seu turno, não o providenciou. De outro lado, muito embora o agravante tenha afirmado a instância superior que busca assegurar crédito que acredita titularizar, na ordem de R$ 48.887,93, pretende a suspensão do cumprimento de dois mandados de pagamento, nos valores respectivos de R$ 91.767,91 e R$ 12.371,69. Ou seja, pretende obstar o recebimento de verba que de forma alguma o aproveitaria. Nada obstante o acima delineado, mas para que não paire qualquer dúvida sobre o efetivo intento deste Juízo de cumprir ordens advindas deste Tribunal de Justiça, e em atenção ao grande respeito dotado por esta Magistrada ao eminente Desembargador Relator, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil...(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2003.001.049698-6 - MARILIA FERNANDEZ TRAVEZEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Dentro deste contexto:I-ACOLHO parcialmente a objeção material de PRESCRIÇÃO da devolução das parcelas descontadas da conta-corrente da autora, e JULGO EXTINTO a pretensão do dano material com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV,do Código de Processo Civil;II-JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para o fim de declarar a inexistência do débito, referente ao crédito consubstanciado nos cheques mencionados na inicial;III-JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de compensação por danos morais.Considerando a declaração de inexistência, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela deferida initio litis.Diante do ínfimo êxito da autora, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.109845-9 - URSULA MARIA BARBOSA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.041073-5 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.071879-1 - BRUNO DEL REI PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2004.001.126473-8 - MAURICIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Esclareçam as partes acerca da certidão de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.001.063153-5 - HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ARNO S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162538-5 - LUIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.013408-6 - RONALDO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RIDILEI STUTZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Oficie-se, por ora à SRF às expensas do autor. No que tange o pedido de ofício pela 2ª ré, o mesmo será apreciado por ocasião da apreciação do pedido de provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.074477-0 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:A parte autora, a fls. 95/97 , ofertou embargos declaratórios em face de decisão proferida nestes autos que julgou procedente o pedido, aduzindo que não houve manifestação judicial a respeito do seu requerimento de provas complementares.Assiste razão à parte autora, ora embargante. Com efeito, omitiu-se a decisão quanto na forma observada. Diante da natureza das questões postas ao Juízo, afigura-se imprópria a produção de prova oral, a qual não pode se destinar ao fim almejado, nem muito menos suprir a prova pericial (art. 400, II, do CPC). Assim, acolho os embargos declaratórios para indeferir a produção de prova oral e deferir a juntada de documentos pelo autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088730-1 - MARIA AUXILIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Venha a via da guia de depósito destinada ao cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.104138-9 - AUDING IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ELECTRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.152728-6 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 06/06/2007, às 16:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.002499-5 - JULIANA SILVA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X LAN AIRLINE S A Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/06/2007 às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.001.149591-2 - BAZAR EXEMPLO ANCHIETA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diante da inércia da parte devedora, venha pela parte credora a indicação de bens a serem penhorados. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1995.001.121050-7 (19715) - VALMIR AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Primeiramente, dê-se vista ao exequente conforme requerido. Após, ao contador \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.025132-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALUYSIO LEITE CESARINO FILHO Despacho:Fls. 66: Renove-se a diligência, com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC, sendo certo que a designação do OJA é de atribuição da Central de Mandados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.057345-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Fls. 348: Certificada a veracidade do alegado, DEFIRO a devolução do prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.065100-1 - FRANCISCO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Intime-se o autor via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.095526-2 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Sentença:Proferi sentença conjunta nos autos da ação principal. (...) Isso posto, julgo improcedentes os pedidos nas ações cautelar e ordinária.... \r\n\r\nProc. 2006.001.039875-2 - ALCIDES JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor, via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.010731-1 - JOSELI VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ÓRGÃO CENTRAL Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 120 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.028926-1 - PAULO DE TARSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X ROBERTO MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.165067-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JORGE ORTICICA ALVES Despacho:Impossível a remessa dos autos ao arquivo provisório, tendo em vista não encontrar-se nas hipóteses previstas neste Tribunal. Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119437-6 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JAIME MACHADO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151402-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X IZAMAR DE ALMEIDA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Não existe nenhuma vedação legal na apresentação de reconvenção em ação monitória, tendo em vista que com a apresentação de embargos monitórios, converte-se a ação para o rito ordinário.Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.000855-2 - AUTO POSTO NIMBUS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X RODOVIÁRIO RIO JORDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:1- Junte-se a petição que consta do sistema;2- Sem prejuízo, regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048852-5 - MARCO ANTONIO GRAELL SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Fls. 102: Intime-se,conforme requerido, por via postal, ou OJA, conforme interesse do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122070-0 - FLAVIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Intimem-se o réu, via postal, para recokher as custas processuais devidasm sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.053760-9 - CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.132042-2 - LUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados pela i. Perita, profissional que goza de ampla confiança desta Magistrada, forçosa, senão temerária, se apreenta a manifestação da ré de fls. 205/206. Não há, pois, que se falar em renovação de qualquer diligência referente à prova técnica, cujo laudo já foi regularmente apresentado nos autos. Na verdade, será observada a conduta da ré doravante objetivando a impedir que retarde a natural e salutar solução do feito. Nada a prover, pois, quanto a fls. 205 e ss. Expeça-se mandado de pagamento a favor da Sra. Perita. Aguarde-se manifestação das partes sobre o laudo juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.153100-7 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Sentença:(...) Isso posto, julgo improcedentes os pedidos nas ações cautelar e ordinária.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.055105-0 - MATHEUS GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Anote-se a necessária intervenção do MP,diante da menoridade do autor, e dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.091909-0 - MARINALVA NAUS DA SILVA MUGLIA LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112573-1 - VERA LUCIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RI BEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:...Designo o dia18/06/2007, às 15:00 hs , para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.025109-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 130/131:Recebo os embargos declaratórios do réu para deixar esclarecido que não houve concordância do mesmo quanto à devolução do valor depositado, conforme constou da ata.No mais, esclareça o cartório acerca de fls. 120 verso e a publicação de fls. 129. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010313-5 - MARIA BEATRIZ GOMES ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X IDALINA IZILDA REIS DE ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:Recebo a emenda de fls. 34/35.Anote-se o rito sumário.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/06/2007 às 16:00 hs. Os Réus deverão fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163734-2 - MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:...Tenho, pois, que patente a existência da dívida nos termos dirigidos à autora,e legítima a inscrição de seu nome no rol dos inadimplentes, razão pela qual inexiste qualquer dever de reparar por parte da ré. Isto posto,JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno, outrossim,à parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50...(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007959-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 122 e ss:Diga o autor. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.001.010580-4D - MARIA CRISTINA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.150612-8 - LEA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X SOCIEDADE IBGEANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.135124-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X OCTAVIO LUIZ CALAINHO Despacho:Fls. 195 e ss: Renove-se a diligência,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.122838-5 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NORMA SALLES NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Fls. 157/158: Ao sr. contador para informar ou retificar. \r\n\r\nProc. 2004.001.053287-7 - ROBERTO JAMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANICE BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado (DP da Vara). Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024429-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.033821-7 - EUPER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FASHION MALL S A E OUTROS Despacho:CITEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.077127-4 - ALINE FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha pela devedora a diferença apontada a fls. 194, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.130508-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:...Designo o dia 15/06/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.001.151180-8 - ARMEC 137 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X HOELI MANGUEIRAS HIDRAULICAS E CONEXOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral em relação ao primeiro réu; e parcialmente procedente quanto ao segundo réu, para o fim de condená-lo ao pagamento, em favor do autor, de R$ 4.006,00 (quatro mil e seis reais) e dos encargos cobrados pelo empréstimo (de R$ 4.000,00) tomado (fls. 23/24), com correção monetária contada da distribuição da ação e juros de mora legais desde a citação.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.049800-8 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Ultimada a audiência de conciliação,sem que se obtivesse acordo.DEFIRO a produção da prova documental, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pela parte ré.produzida a prova,dê-se vista ao autor.INDEFIRO a oitiva do autor, eis que de toda sorte imeprtinente e inadequada a solver questões técnicas de Direito, ou que dependam de prova documental,nos termos do artigo 400,inciso II,do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.081540-3 - ERCILIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO UNIAO LTDA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.149212-0 - CID CAVALCANTE DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO LTDA E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 63 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.039662-0 - CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITAR DE OLIVEIRA (RJ-104278)) X TRIBUNA DA REGIAO Despacho:O valor atribuído à causa ainda não se coaduna com o rito ordinário, eis que inferior a 60 salários-minimos.Adeque-se, pois, e recolha-se a diferença de taxa judiciária, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068229-6 - JOSE LUIZ ROSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...Designo o dia 18/06/2007, às 15:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.016774-3 - ILKA ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X CHALE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Sentença:(...) Por todo o exposto, decido:1. Acolho, em parte, a impugnação ofertada para reduzir o valor exeqüendo para o montante apontado pelo Contador Judicial à fl. 455, por mim rubricada. Em conseqüência, julgo extinta esta execução.2. Expeça-se mandado de pagamento deste valor em favor do credor e, do remanescente, do devedor.3. Quanto à fl. 457, intimem-se os devedores para o cumprimento deste capitulo da r. sentença (honorários), nos termos do artigo 475, J, do Código de Processo Civil. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163032-3 - JOSIANE FRANÇA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152057-8 - MARCELO LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ANTONIO PEDRO FRANCA DE SA PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Digam as partes acerca do julgamento do AI junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.112585-6 - FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas pelo patrono da parte autora,nos termos de fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2007.001.017254-6 - AFRA BAPTISTA DA HORA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BIC EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial conforme requerido pela embargante. Nomeio como perita do juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438-8938 e 8123-8606....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.041522-4 - SAMUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ROSÂNGELA ARANTES DALDINO DOBAIM E OUTRO Despacho:Fl. 46 - Venha a de 2005 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025262-1 - CLAÚDIA MARÍLIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X CASAS BAHIA S A Despacho:1-Recebo a emenda.Anote-se o rito sumário;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/06/2007, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.008066-1 - GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS (RJ-100423)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.086915-4 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.089857-0 - NILTON GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Decisão:Recebo o recurso no DUPLO EFEITO. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.038253-5 - PAULO JOSE PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Retifique-se o pólo ativo, de modo a fazer nele constar o Espólio de Paulo José Pires da Silva e Outra. Após, aguarde-se manifestação da parte demandante no sentido de dar regular andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.064690-5 - RICARDO GOULART BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Cite-se, com a resposta serão apreciados os pedidos de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 212953"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.033207-0 - JOSABETE CHAGAS CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:1) Concedo os benefícios da justiça gratuita à autora. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.163322-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AILTON PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG à parte ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.003936-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JACQUELINE DOS SANTOS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.055217-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X YARA CAMACHO GOMES BRAGA Decisão:Cite-se. Apreciarei o pedido de liminar após a contestação \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.092303-2 - DANIELLE DE OLIVEIRA DANIEL NETTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X FLÁVIO PEREIRA DO LAGO Despacho:em réplica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090743-9 - ALINICE LIMA DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIRGILIO QUEIROZ REBOUCAS (SP-017935)) X ARTUR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MAMEDE (RJ-080101) REPUBLICAÇÃO - HOMOLOGO O LAUDO POR SEUS FUNDAMENTOS E DE FLS. 95. ÀS PARTES. VENHA O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046330-9 - HEDGING VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031)) X BINDERS BUSINESS INTEGRATION INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.169723-5 - ESPOLIO DE JOANA CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X ALU ALU ESQUADRIAS METALICAS LTDA), ELEUZA CARVALHO SCHUELER Decisão:Houve bloqueio parcial. Ao credor \r\n\r\nProc. 2001.001.076843-0 - WALTER RAMOS POYARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:1) cumpra-se fl.488 quanto à fl.468. 2) Houve bloqueio parcial. Ao credor \r\n\r\nProc. 2001.001.128377-5 - LIANE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Converto o valor depositado às fls. 254/255 em penhora, independentemente da lavratura de termo. Venha eventual impugnação em 15 dias.2) Não havendo manifestação do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.076458-9 - MARIO DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X OTTO GUILHERME G JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 110. \r\n\r\nProc. 2002.001.082847-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES), Inventariante: JOSÉ CARLOS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Venha certidão atualizada do RGI e, com esta, cobre-se Termo de penhora Publicando-o \r\n\r\nProc. 2003.001.017447-8 - CARMELA BELAFRONTE GENTILE (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:Converto o bloqueio em penhora independentemente de termo. Venha eventual impugnação no prazo legal. Segue termo. Desbloqueio o excesso \r\n\r\nProc. 2005.001.063457-3 - ERLI DE ARAUJO, ELDAIR JOSE DE ARAUJO, ERLINA JOSE DE MEDEIROS, ELIANA DE ARAUJO NASCIMENTO, ERLEN DE ARAUJO PEIXOTO, ELVINA DE ARAUJO PINTO, ELZIR JOSE DE ARAUJO, ELVIS JOSE DE ARAUJO, ELVINO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073963-2 - MARLENE NALIN BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2005.001.159458-3 - RIZONI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre data da realização da perícia (a saber: dia 28 de junho de 2007, às 14:30h, devendo o autor comparecer a sala de perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, 3º andar, corredor C, sala 313, munido de documento de identificação) \r\n\r\nProc. 2006.001.072777-2 - ANDREZA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.143954-3 - ERENICE MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo o acordo custas pelo réu. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.148166-3 - EDVAL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.001.036111-2 - MANEOL TERTO LEANDRO, CONCEIÇÃO DA GLÓRIA DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 25/38 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.054725-6 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) retifique-se na DRA o rito da presente ação para sumário, trocando a capa dos autos. 2) comprove o autor a titularidade das contas mencionadas na inicial \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.022721-1 - JOSE ORLANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X PONTUAL LEASING S/A ARR MERCAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Às partes sobre o documento junto à fl.206. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.050615-1 - LAURI MARTINS DOMICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:destituo o perito nomeado. Nomeio dr. Gustavo Licks, tel 2232-7606. Ao perito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.055575-6 (17646) - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X HAYTON BASSINI E OUTRO), FERNANDO ANTONIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.146872-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CANTEGRIL INDUSTRIA COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE COSTA BEBER (RJ-041122), Dr(a). ROSANE CORDEIRO MITIDIERI (SP-140109B) Decisão:Não há nulidade no processo. Embora não tenha constado o patrono da ré às fls.84 e 102, constou com o número correto de OAB às fls.102, 114, 115, 123, 124, 154, 161, 167, 172, 179 e 196. Quanto ao excesso na execução, de fato exceto. O parâmetro deve ser o salário mínimo na data da sentença, entretanto incidindo os índices do TJ. Acolho parcialmente a impugnação. Ao contador \r\n\r\nProc. 2001.001.069300-3 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA (RJ-106962), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas.3) Informe a parte ré o andamento do agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.114494-7 - JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo os honorários. Ao perito \r\n\r\nProc. 2002.001.148262-2 - FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE A.PRATA (MG-043361), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.063912-2 - AGENOR PINHEIRO RODRIGUES VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:...Por tais razões, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da ré, IMPORTADORA US DOLAR LTDA., e defiro o pedido de bloqueio \"on line\" em nome da pessoa das sócias da empresa, .. Assim, presentes os requisitos, efetuo o bloqueio \"on line\". .. \r\n\r\nProc. 2000.001.067689-1 - ESPOLIO DE LAURINDA ARMINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958)) X PAVE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.014611-4 - LURDES TERESINHA LEITAO MASSET (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X WALKIRIA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356), Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Despacho:Cumpra o advogado Alexandre Henrique Gomes Salles o disposto no artigo 45 do CPC. Após, anote-se onde couber o nome do advogado como requerido à fl.179. \r\n\r\nProc. 2004.001.095685-9 - ZENITH DA COSTA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEDA MARIA SANTOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.150428-2 - LEONARDO GADALETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X ALFA AGENCIAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:Às partes para requererem o que for de seu interesse sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.001.028123-2 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ÂNGELA DOMINGUES MARTINS Despacho:Defiro a suspensão do andamento processual por 30 dias. Decorrido o prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.055003-6 - MARIA DE FÁTIMA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X ANTÔNIO SILVIO REZENDE MACIEL), CRISTINA TADEU COSTA DUTRA Despacho:A parte autora para complementar o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, conforme certidão de fl.69 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031472-9 - NELITA CUINAS PIRES NELSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ- 016771)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA), MAURICIO GALLIETT CORREA), SIMONE GALLIET CORREA Decisão:cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.156933-6 - MARIA HELENA PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256) Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.059520-2 - ARI SARMENTO DO VALLE BARBOSA, ELIANE MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) AO EMBARGADO EM 15 DIAS ( ART.740, CPC ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.056754-1 - VIRGÍLIO ALMEIDA SANTOS, MARIA EMÍLIA MASCARENHAS DE CALASANS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ao embargante de terceiro para o recolhimento das custas judiciais, bem como para regularizar a representação processual e trazer cópia da inicial para servir como contrafé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.118887-0 - JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.066370-9 - BBR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS PORT 01/02 - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.077442-8 - ROBERTO FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CELIA VARELLA MORROIG), SONIA MARIA MORROIG VARELLA Despacho:Ao Sr. Leiloeiro. Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2002.001.021337-8 - PEDREIRA SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ERCO ENGENHARIA LTDA Despacho:junte o exequente a certidão atualizada da JUCERJA, da executada \r\n\r\nProc. 2004.001.046344-2 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X MARILENE REIS DOS SANTOS Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.106174-8 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TTK COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS Decisão:suspendo o feito Arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.150490-7 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADRIANA CARDOSO SA E OUTRO PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.003864-4 - CAMP D OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Oficie-se ao Detran para que informe se há veículos em nome da ré impondo-lhes constrição judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.099780-5 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ECROM 2006 SERV MAN LIMP LTDA Republicação para fazer constar nome do adv. do autor: \"Venha planilha atualizada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123595-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO), CLAUDIO FERNANDES GARRIDO Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.166586-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RWB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA), ROBERT WILLEM BAKKER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002799-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X DONNA COLETION MODAS LTDA E OUTROS Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.056481-3 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X MARIA EMÍLIA DINIZ Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.056527-1 - MUNDO DOS PLÁSTICOS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X AUTO SERV PRESTAÇÃO SERV ASIST S C COOPERATIVA LTDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.001918-2A - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)) X RESTAURANTE PANORAMICO 42 LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.24, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092303-2A - FLÁVIO PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X DANIELLE DE OLIVEIRA DANIEL NETTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.111276-8 - THIAGO PINHO CARDOSO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE E VIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.053869-0 - FLAVIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Despacho:1) fls.65/66 anote-se 2) certifique quanto a manifestação da parte ré. Após, cls para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.149589-3 - MERCEDES JOSE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:1) Homologo os honorários do perito no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como requerido à fl.201, ante a concordância das partes. 2) Intime-se o perito para início dos trabalhos, salientando que a parte que requereu a perícia é beneficiária de JG e que seus honorários serão pagos pela parte sucumbente, observada a JG da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100217-2 (1052) - EDUARDO GOMES SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA BARROS DE AZEV (RJ-088983)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) restaure-se primeiro volume. 2) Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 1984.001.100450-1 (3958) - SEBASTIANA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X VIACAO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 423/425 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.014293-6 - AUTO MOTO ESCOLA ROOSEVELT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X SERGIO TORTORI (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.088239-7 - LETICIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:Requeira a parte interessada o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1999.001.038108-0 - JOSEFA LUIS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X AYLSON LINHARES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587), Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.135783-7 - MARIA PRADA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X CLEIDE TEREZA GASPAR FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.088593-5 - CARLOS ANTONIO LEANDRO VAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se a ré pessoalmente (OJA) para comprovar o atendimento de fl.374 em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2001.001.033533-0 - ESPOLIO DE ALFRED KAGAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X IMOVEST ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) REPUBLIÇAO: Converto o bloqueio em penhora, independentemente de termo. Venha eventual impugnação no prazo legal. Transfiro o bloqueio para conta judicial e desbloqueio o restante. \r\n\r\nProc. 2002.001.102962-9 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS (RJ-017773)) X CLINICA ANDRADE E FONSECA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.010938-3 - MARGARETE COLONNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.139974-5 - JAQUELINE DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 195/216 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.127442-2 - DENISE PAIM VALLADAO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X COOHABIT PRO MORAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.037943-3 - GILSON GUIMARAES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SANTANDER DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA), BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:fixo os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Venha o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.111724-0 - NADYR DE ALMEIDA CONCEICAO, DIOGO CONCEICAO REIS, TATIANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Diga o autor em 10 dias, sob pena de perda da perda da prova \r\n\r\nProc. 2006.001.101100-2 - JUAREZ TARQUINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Traga a parte ré, por derradeira oportunidade, no prazo de 5 dias, a prova documental superveniente requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.122062-4 - ROSANGELA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação em 48 horas, conforme certidão de fl.74.2) Após, manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.055054-1 - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Decisão:1) defiro JG. 2) retifique-se na DRA o rito da presente ação para sumário (art.275, II d do CPC trocando-se a capa dos autos. pós, cls para deferir a citação \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.092139-9 - JAIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBSON CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:aguarde-se o ato \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.101420-9 - SUELY BITTENCOURT VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X ROBERTO LUCIO FREIRE GONCALVES AU AUTOR PARA RETIRAR INTERPELAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.054802-5 - CARLUCHO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:cumpra-se o V. acórdão. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.052062-7 - JAIME COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) EM REPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.062305-0 - MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ROBERTO DINIZ NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:em que pese o devido respeito ao ilustre prolator da decisão de declínio de competência, observo que o diligente autor propôs, na 26ª Vara Cível, ação de execução das promissórias não prescritas e, junto à 41ª Vara Cível, ação monitória com início de prova referente às promissórias prescritas. Ademais, não há conexão entre ação de execução e monitória, ação congnitiva causal. Suscito conflito de competencia negativo Remeta-se \r\n\r\nProc. 2005.001.121875-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NUAN 2000 COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE INFORM), LUIS PAULO MARTINS CAMARINHO), KATIA CRISTINA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039331-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HARD HOUSE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Venha o acordo para homologação ou esclareça a parte autora se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.081095-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARLINDO LOPES DE SOUZA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.086990-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136114-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X ISAAC SAMUEL ROSAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140063-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X JACQUELINE MAIA FERREIRA Decisão:SUSPENDO O PROCESSO ATÉ NOVEMBRO/2007 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.056712-7 - REGINA DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:considerando o valor atribuído à causa emende o autor a inicial para adequá-la ao rito comum sumário. Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.100799-1 (5830) - EDIFICADORA DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2002.001.090376-0 - MAYARA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:À ré para recolher as custas devidas no GRERJ, conforme fl.208, esclarecendo quais as parcelas incluídas no depósito de fl.214 e 216, uma vez que não planilha de débito nos autos \r\n\r\nProc. 2006.001.001435-4 - JANAINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.001.005888-6 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebo o agravo retido interposto pela parte ré às fls. 658/668. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056698-6 - JOÃO DANIEL NASCIMENTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:1) defiro JG. 2) considerando o valor atribuído à causa emende o autor a inicial para adequá-la ao rito comum sumário, fornecendo as cópias da petição para instruir o mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029904-2 - CRISTO DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora.2) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.018596-1 - ESMERALDA ALVAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.020226-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S A Despacho:Aguarde-se o retorno do A.R. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.001.020578-1 - SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X LUIZ MARIO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:diga se dá quitação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.076619-7 - ADAUTO DA MOTA TELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Nada a prover. O depositário está constituído e intimado, devendo, pois, prestar contas. Verificando-se que havia crédito, inclusive por perícia se necessário, e o depositário não prestou contas, será preso \r\n\r\nProc. 2004.001.046403-3 - ROBERTO GONCALVES BERTAO (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Ao executado para depositar a diferença de R$ 236,50, conforme planilha à fl.177, no prazo de dez dias, sob pena incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.070479-2 - SEMITA BREGMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Venha comprovação do depósito pela ré em 48 horas, sob pena de perda da prova, sem prejuízo da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2005.001.127006-6 - MARILU CRISTINA PINHEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2002: Ao réu para recolher custas (certidão supra). Ao autor sobre o depósito de fls.124/125. \r\n\r\nProc. 2006.001.036427-4 - GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X ESPOLIO DE JOSE BALTHAZAR SERRADO E OUTRO Decisão:Recvebo as petições de fls 61/64, 87 e 92/93 como emenda à inicial. Inclua-se no pólo passivo o nome de Hélio Geen Bichara. Anote-se na DRA. Após, cumprido o determinado, vemnham os autos cls para apreciar o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.040105-2 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) J. Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.042260-2 - JOSE EVANDRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SERASA CENTRALIZADORA DOS SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação em 48 horas, conforme certidão de fl. 73.2) Após, manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154677-3 - DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo as apelações. Ao apelado \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.084633-9 (19318) - SUL AMERICA UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X JOAO LUCILIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CERYX ATHENIENSE (MG-015693), Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (RJ-079038) republicação - ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR À FL 298 VERSO. \r\n\r\nProc. 1999.001.148688-1 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Diga o impugnante sobre manifestação do impugnado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164830-3 - DAIGILU ESCRITÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.089078-7 - ADIENE LUCIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:fls.351/356 aguarde-se a decisão ao AI no EG. STJ no prazo de 90 dias. Após, cls \r\n\r\nProc. 1999.001.147128-2 - ALOISIO ALFREDO NETTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286) Decisão:ante os cálculos do contador, rejeito a impugnação. Diga o exequente se não prefere penhora on line (que difere da penhora de renda), trazendo planilha \r\n\r\nProc. 2001.001.060732-9 - LUIZ CARLOS CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Portaria 01/2002 - Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.073560-5 - DELMIRA PALHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 423/424 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.144761-2 - FRANCINETE GUIMARAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diga a parte autora sobre o acordo com o 2º réu, uma vez que não menciona no referido acordo o 1º réu. Diga o réu Extra Hipermercados sobre o acordo acostado às fls.124/125. Digam os réus sobre certidão cartorária quanto ao recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.028790-1 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) Decisão:fl.232 declaro cumprida a sentença. expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.060849-5 - RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:fl.126 devolvo o prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.031092-7 - ANTONIO NARCISO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X CLINICA DENTARIA DENTY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039830-5 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:1) Recebo fl. 158 como aditamento à inicial.2) Cumpra o cartório com urgência o item 3 de fl. 156, considerando a data da audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.047071-9 - ODONTOCLINICA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X CONDOMINIO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), SUL AMERICA SEGUROS S.A., Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Aos interessados sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.001.044695-8 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RAQUEL RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.031602-3 - EDUARDO GRECO CONTRUCI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.056258-0 - MARIA DE FÁTIMA RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:considerando o valor atribuído à causa emende o autor a inicial para adequá-la ao rito comum sumário, fornecendo cópia da emenda para instruir o mandado. Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.056551-9 - INTER BRASILIANO EXPRESS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Despacho:1) a parte autora para juntar o contrato objeto da demanda, esclarecendo quantas prestações foram pagas, quantas estão vencidas e o nº de prestações vincendas em planilha demonstrativa dos valores indicados. 2) esclareça também se pretende depositar caso existam, as prestações que se vencerem no curso do processo, no valor que considera correto, R$ 2.095,30, 3) junte ainda as três últimas declarações do IR incluindo a declaração de bens para que seja apreciada a gratuidade de justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.112728-7 - FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE A.PRATA (MG-043361), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Despacho:Diga o autor sobre a propositura da principal \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.061029-4 - ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). RO BERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:Fls. 494/495 - Anote-se. Dê-se vista à parte autora por 5 dias. \r\n\r\nId: 212949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2001.001.141021-9 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.125671-1 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.130600-7 - RODRIGO AUGUSTO NORONHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.062863-0 - RENATA APARECIDA SALES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 87, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.101345-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS PINTO JUNIOR Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138557-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Considerando-se que ambas as partes se manifestaram favoravelmente à realização de AC nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 25/07/07, às 15:30_h para realização da referida audiência. Intimem-se, sendo o réu por carta, diante da informação de fls. 055. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.056668-1 - BEATRIZ MARANHAO REPRESENTACOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLFO EUSTAQUIO MARTINS DORNELLAS (MG-039471), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S/A E OUTRO Despacho:Diga a exequente sobre fls. 131/143. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067685-2 - HOTEL DEBRET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:À parte autora sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.102863-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO DE MIOTOTIS GERAL (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X ZELIA MONCORES DE SOUZA Despacho:1. Desentranhe-se as fls. 40 tendo em vista que a parte não pode postular em Juízo sem representante legal;2. Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para nomear novo patrono, ou querendo procurar assistência da defensoria pública, sob pena de extinção.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.127437-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X MANUEL JOSE FERNANDES BRAGA E OUTRO Decisão:Regularize o autor o feito, conforme certidão de fls. 234, na forma do estabelecido no art. 284, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.018963-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RICARDO WAGNER VIANNA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:1 - Lavrado o termo de penhora, recolha o autor as custas para a avaliação.2 - Com as custas nos autos, ao Avaliador Judicial.3 - Realizada a avaliação, intimem-se os executados, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC, para oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.135415-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)), Litisconsorte: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ- 066176)) X VIRA MUNDO CINEMA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:Intime-se o réu, via postal, para tomar ciência do contido na certidão de fls. 1039, regulariznado sua representação, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.140638-7 - ANISIO ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BEASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA (RJ-136241E), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao douto Juiz prolator da decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.149951-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JAKOB WILCZEK Despacho:Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.084404-0 - ROMULO BERNARDO PLAZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X L A LEO MOTOS LTDA MOTO VILLA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.102094-3 - LAIZ BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu, adequadamente, as diferenças de custas a seguir especificadas, de acordo com a tabela 2007: A.P.C.J. - 0711-2 - R$ 0,10; Distribuição - 0723-7 - R$ 0,10; A.E.V.C. - 0702-1- R$ 2,16; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 0,51; Acréscimo de 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 3,50; FUNPERJ - 6002-25174-9 - 6,64; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,64. \r\n\r\nProc. 2005.001.160834-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Homologo os honorários periciais. 2) E. Guia. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005737-7 - LUIZ SEIXAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes sobre fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2006.001.026014-6 - ROBERTA RIBEIRO DA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.109, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ISAURA FERREIRA DA CUNHA CARNEIR Despacho:1. Defiro a inclusão no pólo passivo como requerido. Anote-se onde couber; 2. Após cite-se e intime-se como determinado às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.091772-0 - MARCELO DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X KLEBER JOSE SERPA PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.099869-0 - AFONSO CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de 6 salários mínimos, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.167160-0 - GILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o I. Perito nomeado as fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.011462-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X GIACINTO MIGLIANO), MARIA GIGLIANO MIGLIANO), EMILIA SMARRITO GIGLIO), FLORINDA GIGLIO), HELENA GIGLIO SECILIANO), FRANCISCO SECILIANO Decisão:1. Fls. 78/87 - Tendo em vista a certidão do RGI retifique-se o pólo passivo da ação como requerido. Anote-se onde couber;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/07/07, às14:45 horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013710-8 - MAURO CESAR COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Defiro prazo de 30 dias como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.024860-5 - MARIZA FERREIRA DA SILVA FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA Decisão:1. Fls. 29 - Recebo a emenda a inicial tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito no DRA para sumário;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/07/07, às14:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025651-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARNALDO OLINDO DA SILVA SAUSMIKAT Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 51. \r\n\r\nCobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.001.046106-4 - CECILIA DEL CARMEN ZALAZAR (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X EVELYN ROZEIMBLIT Despacho:1- Defiro G.J.;2 - Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 25/07/07 às 15:00 horas; 3 - Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.077238-9 - JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X HELOISA FRANKLIN SALAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) (Republicação) Considerando-se que a fls. 337 foram homologados os honorários periciais de 330/331, deferindo-se o recolhimento dos mesmos ao final pela parte sucumbente, sendo que a parte ré, a fls. 381 e 421 reitera pedido de esclarecimentos sobre o laudo de fls. 347, pedido este que já havia sido feito a fls. 381 e 384/403, tendo o perito do juízo se manifestado a fl. 412 informando a impossibilidade de realizar o trabalho complementar do laudo por falta de recursos, este deverá, por conseguinte, ser feito por outro perito. A decisão que deferiu o recolhimento diferido dos honorários periciais vale também para o trabalho do novo expert, já que as razões são as mesmas. Desse modo, não se aplica o artigo 33 do CPC, já que os honorários serão custeados pela parte sucumbente. Designo como perito do juízo, para esclarecer o trabalho realizado e apresentar laudo complementar, a Dra. Maria do Carmo 26560789/88793572 que deverá ser intimado para ofertar honorários a serem pagos ao final. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.126423-6 (16442) - SERGIO NEDAL RISS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA (RJ-033252) Diga o reu sobre o requerido pelo contador \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.000196-7 - ROGERIO CLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.010646-7 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X CARTAO DE CREDITO UNICARD UNIBANCO Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.015345-0 - HAROLDO SILVA X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.046113-1 - BARBARA DA ROSA JANDRE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.120698-0 - WALTER GOMES DE CHRISTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107608) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.003457-9 - THEREZINHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:1. Expeça-se o competente mandado de pagamento como determinado na decisão de fls. 458/459.2. Certifique o cartório as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.110989-7 - JOAQUIM JOSE PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X POLLO MAGIC DO RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.149470-7 - ALEXANDRE PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.172, recolha a parte devedora as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.088137-0 - DAIANA CAROLINA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para o integral cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.074513-0 - JEANINE VAN DER HAAGEN HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.101630-9 - ANITA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Às partes sobre os honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.140886-8 - JR 2007 MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Diga a parte autora sobre a constestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155965-2 - GLORIA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469) Despacho:...em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.159242-5 - MARIA IRENE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 25/07/07 às 14:00 horas; 2- Intime(m)-se. Dê-se vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.038193-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X FÁBIO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Diga a parte ré sobre fls. 107/146 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.144003-9 - WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROGERIO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Despacho:Ao devedor par se manifestar sobre a petição de ffls. 270. \r\n\r\nProc. 2003.001.047791-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X TRANSIPEL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)), Interessado: PAULO ROBERTO GARCIA, Dr(a). GERALDO NUNES DE ANDRADE (RJ-064468) Despacho:Fls. 202/203 - Ante o teor da certidão de fls. 204, recolha a parte autora as custas apontadas. Após defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.021577-1 - MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X GUINALVA ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:Intime-se a parte ré, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011897-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA Decisão:1. Considerando que a parte ré não se manifestou apesar de regularmente citada, decreto sua revelia.2. Em provas justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.031770-3 (16764) - IVANIR PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X MARILENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.110774-2 - FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MARCELO LYRA DE SOUZA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Despacho:Digam as partes sobre fls.478 e 481. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.302267-7 - ANA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESPÓLIO DE MANUEL VELOSO Despacho:1 - Ao peticionante de fls. 328/329 acerca da certidão de fls. 333. 2 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento no feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050987-0 - MUCIO EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160894-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIA PASCOA CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1 - Mantenho o despacho agravado; 2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083226-2 (19838) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X W B PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.025038-9 - BRANCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Digam as partes sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2003.001.057275-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Aguarde-se a confirmação dos depósitos. Ao credor sobre fls.379 e 382. \r\n\r\nProc. 2005.001.008795-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.86 -Indefiro o pedido tendo em vista que tal medida importaria em violação do sigilo fiscal. E ainda sendo tal medida extrema só sendo deferida após esgotados todos os meios de localização. Requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.030803-7 - BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Cumpra o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.028651-2 - ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS Decisão:Com razão o escrevente. Assim, intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.101842-2 - ALBERTO DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RENATA NAGEM MONTEBELLO DE ARAUJO), ERICK MARQUES MONTEBELLO Aos interessados sobre o ofício do SERASA \r\n\r\nProc. 2006.001.123046-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO), JOAO ALFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.167204-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA), PAULO SÉRGIO BRAZILIANO PESSOA DOS SANTOS), HELOISA DE AZEVEDO CAMELLO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.018619-0 (16658) - LUIZ FELIPE LAND STALLONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 344, ao contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.009869-4 (18936) - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES (BA-001785), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Fls. 898 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.062718-0 - ISABEL VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MIRAK S/A ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Despacho:Ante a decisão de fls. 526,cumpra o cartório o item 1 da referida decisão e retifique a carta precatória e o mandado de penhora de fls. 542. \r\n\r\nProc. 1997.001.090769-2 - ELY S TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X GEORGE JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente, para ciência do ofício de fls. 544, bem como requerimento de fls. 545, a fim de requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1998.001.121349-7 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X INFOTEL TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.153023-5 - CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025)) X HUGO ALBERTO RAMOS Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.016246-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030925) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 1999.001.062285-9 - ADAHYL SANTOS CARRILHO (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X DUZENTOS E DEZ MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.164209-8 - F.T.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.040804-7 - ELY GUICHARD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Ao Contador Judicial para se manifestar acerca do alegado ás fls. 417. \r\n\r\nProc. 2002.001.011227-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZANNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NAIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:1. Ao avaliador sobre fls. 186/189;2. Após, ao autor sobre fls. 186/189. \r\n\r\nProc. 2002.001.021078-0 - MARIA TANIA PEIXOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MONICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 3 DE FLS. 237. \r\n\r\nProc. 2002.001.038485-9 - VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GILBERTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) Decisão:1. Fls. 172/174 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2002.001.063229-6 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BECA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Intime-se o exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.046574-8 - ANDREIA HERCULANO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DIAS (SP-114579) Despacho:1. Certifique o cartório se houve manifestação do do devedor quanto o despacho de fls. 252. Caso negativo expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 258;2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário.3. Caso tenha sido recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, do contrário, intime-se para recolhimento sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.130234-0 - ROSEMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.001.086947-3 - DEANA WEIKERSHEIMER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRUNO WEISSMANN Despacho:Prep. E. mandado de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.056176-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X M ROITMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Diga a exequente sobre fls. 271.2 - Reitere-se ofício de fls. 269/270, solicitando urgência na respota. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.137864-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Intime-se a parte ré, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 1% e penhora(art. 475-J).h \r\n\r\nProc. 2007.001.030388-4 - SIMONE BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Esclareçam as partes se desejam produzir provas em audiência, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146144-5A - BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), MARCELO STEIFELD), EDUARDO STEIFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Especifique, impugnante e impugnado, as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042258-7 - VITOR ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:1.-Indefiro o requerimento de GJ tendo em vistas que os vencimentos auferidos pelo autor (fls.33) não se enquadram no perfil do necessitado a que alude a lei 1060/50, demonstrando, portanto, capacidade financeira de arcar com as custas devidas;2-Providencie o autor o devido preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302348-7 (7629) - JULIO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Fls.113- Oficie-se como requerido pela D.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.102002-8 - REGINA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) (Republicação) 1.Cumpra-se o v. acórdão; 2 - Cumpra o cartório a parte final de fls. 433. \r\n\r\nProc. 2002.001.014542-7 - LETICIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X SERGIO MEDRADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.111445-1 - E R J COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ELILDA GUAPIASSU BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.114128-4 - MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X MIGUEL ZELAQUETT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Fls. 415 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.008204-3 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X SILVIA MARIA CARNEIRO MORAES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-022255) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.086998-5 - TEOFILO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 261.2 - Não cabe honorários na 2ª fase processual, assim venha a planilha correta. \r\n\r\nProc. 2004.001.028135-2 - ROBSON DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X HELIO DOS SANTOS SIMOES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.001.082834-1 - FELIPE DE SOUSA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2 ) Ao apelado; 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.123195-2 - VANESSA PIMENTEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X LOCAL CRED MEVAL ASS COB S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148557-3 - ISAURA LUCIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.070132-0 - EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:O prazo para apresentação do laudo já foi ultrapassado. Assim, esclareça. \r\n\r\nProc. 2005.001.134593-5 - LEDA MARIA SEABRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:A oitiva será neste Juízo, a CP é para a testemunha comparecer a audiência no dia 19/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.144488-3 - ANA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Às partes, em derradeira, após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.041299-2 - JOAO MARCOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.082192-2 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM WAGNER (SP-158121)) X Q.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Esclareça a parte autora quais provas efetivamente deseja produzir justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.095858-7 - ALDEIDE CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X BANCO DO BRASIL S A), BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Regularize a 2ª ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142049-2 - CARMEM SANTOS LIBANIO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 85, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.143241-0 - HUGO VILARDO ALOY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Considerando-se que ambas as partes se manifestaram favoravelmente à realização de audiência de conciliação, designo o dia 25/07/07, às 15:15_h para realização da mesma, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153579-9 - AUDFISCO APOIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro prazo de 48 horas para a parte ré apresentar o substabelecimento como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.004909-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SEVERINO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo; 2) Ao apelado; 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.039745-3 - BECA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se o exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.099297-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Decisão:Revogo a decisão de fls. 188, fruto de evidente equívoco. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044640-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X ANA PAULA TRINDADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA AZEVEDO ALVES (RJ-062738) Despacho:Defiro vista dos autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077118-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVANDRO ROCHA Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.167772-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J 2000 MODAS LTDA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000934-9 - SANDRO PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.008979-2 - MIRTES BRAGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274) Decisão:Retifico o despacho de fls. 144, para que conste diga a parte ré sobre fls. 83/142. \r\n\r\nProc. 2006.001.105514-5 - MARIA DA PENHA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.136864-0 - MICHEL BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033172-7 - ROSY PAES BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Indefiro o requerimento de GJ tendo em vistas que o autor não comprovou seu enquadramento no perfil do necessitado a que alude a lei 1060/50;2. Providencie o autor o devido preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039477-4 - RENATO ADÃO DE CARVALHO, DENIS EDUARDO MARTINS DE SOUZA, ANNA AMÉLIA PAULA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578)), PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão:1 - Deixo de receber os embargso de declaração opostos, vez que tal recurso somente é admissível contra as decisões elencadas no inciso I, do art. 535, do CPC.... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040246-1 - LAURA HASSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Decisão:Com razão o escrevente.Assim, revogo o despacho de fls. 81, em parte, no tocante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.060940-2 - JOSE ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls.199/203- Diga a parte autora sobre o acordo noticiado pelo réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.066575-7 - DENISE DOS SANTOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CARTAO FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Certificada as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.002950-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), COUNTRY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ante o teor da certidão de fls.100/101, recolha a parte autora as custas apontadas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.043293-0 - GRANITES WAR LANS HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1) Homologo os honorários no valor de R$ 3.500,00, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2) Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente ante o teor da decisão se fls. 124.3) Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.073871-4 - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO Decisão:Ante a certidão de fls. 267, decreto a revelia dos réus, por consequência nomeio curador especial na forma do art. 9º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.025099-7 - ELIZABETH TEIXEIRA LAVINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 - Defiro a expedição de ofício, na forma requerida às fls. 385/386.2 - Expeçam-se as guias requeridas às fls. 389. \r\n\r\nProc. 2007.001.027138-0 - JOÃO DA MATTA E SILVA, JOSÉ ANTÃO DA SILVA, MARTA ANDRÉ DA SILVA RODRIGUES, CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS SILVA, MARIA DO CARMO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Decisão:1.considerando a erronímia material, reconsidero a decisão de fls. 41.2 -Indefiro o requerimento de GJ tendo em vistas que o autor não se enquadraquadra no perfil do necessitado a que alude a lei 1060/50, demonstrando, portanto, capacidade financeira de arcar com as custas devidas;3 -Providencie o autor o devido preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027406-6 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO (RJ-132327) Decisão:Considerando que a ré não regularizou a representação, na forma do art. 13, II, do CPC, decreto-lhe a revelia.Esclareça a autora se pretende produzir prova testemunhal em audiência. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.155665-0 - BARGOA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:1 - Considerando a certidão supra recolha o apelante - Banrisul a diferença das custas apontada na certidão. Prazo: 5 dias;2 - Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito;3 - Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.009370-9 - VITOR PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532) RECOLHA A PARTE RÉ AS DIFERENÇAS DE CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS 207 \r\n\r\nProc. 2006.001.012569-3 - FREDERICO GANEM FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Designo o dia _25/07/07, às 14:45_h para realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121927-0 - OSNIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTO NIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Às partes sobre os honorários \r\n\r\nId: 212952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.127272-3 - SINVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:ABRA-SE VISTA PESSOAL À PARTE RÉ, E, APÓS, AO M.P. I-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.205625-9 - PAULO CESAR DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CUMPRA=SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.117399-4 - VALERIA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X TRINTA HORAS VISA INTERNACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:À PARTE INTERESSADA SOBRE ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.001.091725-3 (17250) - ROGERIO PAULO THOMPSON GUARNIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Ao autor para recolher as custas do contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.114139-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.005128-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X ROBERTO MOULIN PINHEIRO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.010620-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCO AURELIO PIMENTA DE MELLO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 e 267 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais, autorizado desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias dos mesmos, que deverão ser autenticadas pelo cartório.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.065773-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X VANDO SANTOS VALLE Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.070589-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE ANDRE P DUARTE Decisão:FLS. 29/43: DEFIRO A VISTA REQUERIDA, ANOTANDO-SE O NOME DOS PATRONOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.111101-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WESCLEY DE SOUZA SARGO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059181-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE BENEDITO DE MELO Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes se compuseram amigavelmente, pondo termo a presente lide, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 15/19.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049510-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DA GLORIA SAYAO CALAZANS Decisão:APENSEM-SE À ESTES, OS AUTOS DE N° 2005.001.084198-0, ENTRE AS MESMAS PARTES, VINDO AMBOS CONCLUSOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0E - COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416) Decisão:FLS. 129/171: PRELIMINARMENTE, CERTIFIQUE-SE SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.037750-1A - ESPOLIO DE ISAURA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). JUSSARA MOLINA (RJ-091764)) X JOELCAR BALANCEAMENTO E ALINHAMENTO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão:DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 35. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.030284-6 (19676) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ANNA MARIA FREIRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 391/392, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro expedição de ofício de liberação de eventual gravame junto ao competente R.G.I. que tenha recaído sobre o bem imóvel em questão, bem como suspendo a realização da segunda praça, haja vista a perda do objeto.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.129703-2 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X ELISABETE HELENA GOELDNER DE ALMEIDA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529) Decisão:FLS. 387: ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 388, RECOLHA-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, APÓS, RENOVE-SE A CITAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.162351-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X NICOLA MANNA PIRAINO Decisão:FLS. 242/244: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA, APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 240. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.004597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) X ESPOLIO DE GUIOMAR CARVALHO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) Decisão:D.P. 1) J-SE. 2) DEFIRO, AVALIE-SE INDIRETAMENTE. 3) I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.100586-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X W E G HAIR CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DO OFICIO R$ 3,49 +10 % CAARJ OU RETIRÁ-LO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2003.001.064472-0 - HUGO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). HUGO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-095356)) X PREVENIR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 779/780, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, c/c o artigo 794, II, ambos do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.153347-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X REGINA MARIA FRANCA RAJA GABAGLIA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.013576-3 - PEDRO PAULO DE MENDONCA FRAGA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X PROSEGUR BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE COTA MINISTERIAL DE FLS. 134/136. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPHELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE ALVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Decisão:FLS. 95: VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO, BEM COMO CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS RECENTE . I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024677-0 - RODRIGO DUARTE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ITAU SEGUROS S A ITAUCAR (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 04/07/2007, às 11:00 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031540-8 - OSMY SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE AUTORA COMPARECER NO DIA 15/06/07, AS 13:00 HS, NA AV. ERASMO BRAGA 115, SALA 313, CORREDOR C - FORUM COMARCA DA CAPITAL - CENTRO , PARA INICIAR A PERICIA \r\n\r\nProc. 2006.001.064075-7 - TERESA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes se compuseram amigavelmente com vistas a pôrem termo a presente demanda, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.87/89, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133317-0 - ROBERTO CARVALHO MACANA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.150838-3 - REGINALDO MARTINS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.162557-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOÃO BAPTISTA FARIA DE MORAES ao autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 66/69 \r\n\r\nProc. 2006.001.164806-6 - MARCELO VIEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009853-0 - MARIANA FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto julgo procedente o pedido na forma do art. 269,I, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.017138-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FARIDA MATTAR FURTADO De cisão:FLS. 49/53: FLS. 49/53: RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À S.R.F, CEG, LIGTH E TELEMAR, NO FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049319-3 - DIOLANDA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Sentença:isto posto julgo improcedente os pedidos, com base no art 269,IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053255-1 - WALDEMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 10:00 HS. I-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.059048-2 - CARLOS HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694)) X SPECIAL STAFF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 179, atestando que a parte autora, regularmente intimada pessoalmente a dar prosseguimento ao feito, tanto quanto que por seu advogado, pelo D.O.E.R.J., em diversas oportunidades, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais. P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005146-9 - ODAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Sentença:Isto posto julgo improcedente com base no art. 269,I, do C.P.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.050220-0 - GILBERTO SAMRSLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a J.G.Designo audiência para o dia 04/07/07, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se.O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.037677-6 - ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.018412-0 - JAMIL DUAILIBI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) A PARTE INTITERESSADA SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.001.105690-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200), Dr(a). MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE (RJ-062509)) X GRUPO SANTANDER BANESPA Decisão:Certifique-se quanto à manifestação do pólo passivo, após, voltem. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.156882-2 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X ART LINE PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904) Decisão:FLS. 220 E 221/222: ABRA-SE VISTA À D.P., APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.052321-3 - ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA, Inventariante: TELMA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Decisão:CERTIFIQUE-SE O ALEGADO, APÓS, CASO POSITIVO, PRELIMINARMENTE, INTIME-SE O CAUSÍDICO PARA DEVOLUÇÃO, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. CUMPRA-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.051177-8 - FREDERICO BLUMER BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ALAIDE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)), Fiador: MARIA CECILIA MURRAY), Fiador: RONALDO FERGUSON MURRAY, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:FLS. 260/261: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA DEPRECATA, EM RAZÃO DA NEGATIVA DOS AR\"S DE FLS. 258/259, DEVENDO SER ANEXADA CÓPIA DESTA PETIÇÃO À MESMA. (VENHA CUSTAS DO CORREIO) I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.057972-2 - AIRES RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X CAFE E BAR FLOR DE PARIS LTDA Decisão:FLS. 94/95 E 100/101: INDEFIRO, EIS QUE NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE FLS. 14/16, NO NOME DO SÓCIO DA EMPRESA RÉ, JOSÉ OSMAR BEZERRA, É QUE DEVE RECAIR EVENTUAL EXECUÇÃO DE SENTENÇA, E NÃO FIGURA ESTRANHA A RELAÇÃO PROCESSUAL OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. I-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112686-0 - ESTACAO UM DA MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X JAQUELINE GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:FLS. 68/69: MANIFESTE-SE A PARTE EMBARGANTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.002156-5 - ALEXANDRA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X JANE DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.048118-6 - ROBERTO CAMARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO (RJ-127368)) X WROBEL HILF EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645) Decisão:FLS. 566/569: RECOLHIDAS AS CUSTAS DE FLS. 561, DEFIRO A EXPEDIÇAO DE OFÍCIO PARA O LEVANTAMENTO DOS GRAVAMES JUNTO AO COMPETENTE R.G.I., APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.079307-9 (14592) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ANTONIO SILVA DUARTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:...AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 1996.001.052754-6 (19973) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X LAERCIO FARIA E OUTROS Decisão:FLS. 146: PRELIMINARMENTE, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO DECLINADO, APÓS DECIDIREI PEDIDO DE FLS. 150. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.068817-2 - NELY GODINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X DEMETRIUS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:FLS. 134/141: DIGA A EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.141475-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X WELLINGTON DE ARAUJO AQUINO E OUTRO Decisão:FLS. 110/111: DEFIRO. LAVRE-SE O TERMO, INTIME-SE E OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.095704-5 - JOAO DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ARTHUR LUIZ DIAS DE ALMEIDA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:1) CUMPRA-SE FLS. 119. 2) FLS. 121/129: AO EXEQÜENTE, POR 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.070283-5 - CMA CGM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CONSULMAR AGENCIA MARTIMA LTDA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE AS PRECATÓRIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.095038-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Decisão:FLS. 93/95: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.087993-4 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X GRANITOS LINDA TOJAL 2003 LTDA Decisão:FLS. 64/35: INDIQUE O EXEQÜENTE CONTAS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS ON DE O EXECUTADO DISPONHA DE BENS, COM VISTAS AO BLOQUEIO DA IMPORTÂNCIA EM EXECUÇÃO, DE FORMA MENOS GRAVOSA POSSÍVEL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044233-9 - NAIR MARTINS VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ROBERTO REGIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) À PARTE, PARA RECOLHER CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.047409-2 - BOEHLER THYSSEN TECNICA DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A Decisão:FLS. 110: INDIQUE O EXEQÜENTE CONTAS E AGÊNCIAS BANCÁRIAS ONDE O EXECUTADO DISPONHA DE BENS, COM VISTAS AO BLOQUEIO DA IMPORTÂNCIA EM EXECUÇÃO, DE FORMA MENOS GRAVOSA POSSÍVEL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049916-0 - PENSIONATO GERIÁTRICO DA CASA MATERNAL DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X ROSANGELA LOTERO FREITAS Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contestação. Cite(m)-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1997.001.036990-6 - MARCIO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.097973-4 - MARCO ANTONIO TROETTI CORDOVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:FLS. 41: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. I-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.081694-0A - TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X PATRICIA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.131503-5 - MAGDA CRISTINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:FLS. 242/245: DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 125 E 126/132, OU SE DESEJAM O JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010897-2 - MAURO BENETTI MALLET (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 19/24: Indefiro JG, eis que com a vinda da declaração de imposto de renda da parte interessada, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder suportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053875-9 - ÁDIMA TROVÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Designo audiência para o dia 04/07/07, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se.O pedido de liminar será apeciado com a resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.088909-0 (18746) - HUMBERTO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X TRANSPEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:FLS. 496/497: MANIFESTEM-SE AS PARTES INTERESSADAS SOBRE A PETIÇÃO DA PARTE AUTORA, APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. I-SE \r\n\r\nProc. 1996.001.082822-4 (20271) - ADRIANO CARDOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.118407-9 - GONMED MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Decisão:FLS. 333: RECOLHIDAS AS CUSTAS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR. I-DE. \r\n\r\nProc. 2002.001.009913-2 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.041898-5 - PATRICIA BORGES DE BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes celebram um acordo com vistas a pôrem termo à presente, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 232.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Defiro a expedição de ofícios necessários a liberação de qualquer gravame, tanto ao DETRAN/SERASA, que tenham eventualmente afetado a parte autora e/ou o bem descrito na exordial.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.138156-8 - MARIA ISAURA DE JEUSUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X FRANCISCO JOSE CELEIROZ E OUTRO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.046519-9 - AGADENOR FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS, APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.147516-6 - DAIANE TORRES SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CESA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE TODAS AS PARTES EM RELAÇÃO À DECISÃO DE FLS. 211 E 224. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.035991-6 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.047423-7 - JOAO LEDILSON RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081694-0 - PATRICIA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:FLS. 08/10: MANIFESTE-SE A PARTE IMPUGNANTE. I-SE. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049749-6 - DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contestação. Cite(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.084974-7 - DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Republicando sentença: \"Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C., e, em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, bem como nos honorários advocatícios, o qual arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.119891-6 - SANDRA MARIA APELIAN (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 e 267 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais, autorizado desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias dos mesmos, que deverão ser autenticadas pelo cartório.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.094936-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EDSON SCHUELER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:FLS. 178/179: INDEFIRO, EIS QUE A CONVENIÊNCIA DA CITAÇÃO POR HORA CERTA É PRERROGATIVA DO MEIRINHO, ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS VERIFICADAS NA PRÓPRIA DILIGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.091895-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X RICARDO EISENLOHR Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 134/135, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.119406-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARCIO D ICARAHY CAMARA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 20/04/07 E VOLTEM CLS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072279-4 - AILTON SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093849-7 - MARCELO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:FLS. 102: ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUAL O INTERESSE SE PRENDE ÀS EXPEDIÇÕES DOS OFÍCIOS À S.R.F. E SERASA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.128313-0 - CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006448-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930)) X ESPOLIO DE WATSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366) Decisão:Em réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050019-7 - VALMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TNL PCS S A OI Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCAÍCIOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018465-2 - CONSPRESSEL CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X TELEMAR S A Decisão:FLS. 40/51: CUMPRA O REQUERENTE EM 05 (CINCO) DIAS, A DECISÃO DE FLS. 30, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA EM NOME DA PARTE AUTORA, MANTIDA NO MAIS A MENCIONADA DECISÃO.I-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.124371-0 - DANIEL SANCHES MAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Decisão:FLS. 116: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089043-9 - CLAUS ROMO JABER VON GLAZENAP (Adv(s). Dr(a). ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-038503), Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)) X ESPOLIO DE CLAUS ROMO VON GLAZENAP Decisão:FLS. 76/78: DÊSE VISTA À CURADORIA ESPECIAL. I-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1988.001.047692-8 (8406) - MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X ESPOLIO DE JORGE GUINLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.043731-6 - EXCEL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 130: DEFIRO, NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.010344-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ROSEMERI MOREIRA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125905-8 - RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ANA MARIA MENEZES GONCALVES Decisão:FLS. 75/84: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO COLIGIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143456-9 - MARILIA DOS SANTOS BARBOSA RODRIGUES ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ANDRE MACHADO ANDRADE Decisão:FLS. 58/61: DEFIRO O PRAZO DERRADEIRO REQUERIDO PARA A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO JÁ DETERMINADA, INCLUSIVE O TERMO DE INVENTARIANÇA, MANTIDA NO MAIS A DECISÃO DE FLS. 56. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048150-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ FERNANDES R DE MIRANDA Decisão:Designo audiência para o dia 05/07/07, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.086448-2 (18715) - OMERO LUIZ GIACOMAZZI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X FUNDACAO DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Decisão:PRELIMINARMENTE, DEVOLVA-SE O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 875/876, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 877/879. I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030511-0 - SÔNIA MARIA SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A Despa cho:Retiro o feito de pauta e designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 05/07/2007, às 10:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo donstar no(s) mandado(s) que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.014829-5 - TEREZA CRISTINA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO REASL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.111569-4 - JOSE RENATO MEDEIROS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO IMPUGNANTE SOBRE FLS 1384/1387 DO SR. FPERITO QUANTO A HONORÁRIOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.124933-6 - TERESA CRISTINA BALBI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X RIVAGH METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115707-3 - VALDEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em razão do que consta às fls. 282, designo o dia 12/06/2007, às 14:00 hs para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes, pessoalmente ou por seus representantes legais e oitivas das testemunhas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2002.001.121242-4 - ERIKA STEIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO DE 1912 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). FELIPE ROCHA DEIAB (RJ-109493), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Decisão:NOMEIO PERITA PARA FUNCIONAR NO PRESENTE, A DRª MAGALI LUPPO CORDEIRO, QUE PODERÁ SER INTIMADA NOS TELEFONES E ENDEREÇOS CONSTANTE DE FLS. 463, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR OS SEUS HONORÁRIOS PERICIAIS. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE A. TÉCNICOS E A ELABORAÇÃO DE QUESITOS, EM 10 (DEZ) DIAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.059340-8 - GILBER PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.084582-8 - DAMIAO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ESPOLIO DE YOUSSEF ELIAS SALIBA E OUTROS), Assistente: ADNA DE ANDRADE LIMA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.051144-4 - GIUSEPPE CUOZZO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X APLUB PREVIDÊNCIA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL Decisão:Indefiro JG, eis que com a vinda da declaração de imposto de renda da parte interessada, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.034538-3 - ETICA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) As partes sobre o esclarecimento do sr. perito \r\n\r\nProc. 2006.001.088545-6 - LEANDRO DUARTE CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:..Isto posto julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10%, sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.049730-7 - JORGE SARAIVA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007480-9 - NATAL MATOS LUVIZE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ITAÚCARD Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.055150-5 - OLIMPIO DA SILVA BORDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MIHAIL CORNELIU CEANCAS Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP, ÀS FLS. 67/68. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.135616-0 - CELSO AQUINO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.060612-5 - CELIA CONCEICAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 06/07/05 N° 20051185408 DIRETAMENTE NO BALCÃO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.001261-2 - JESUS VALERIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PALATINIK E OUTRO Decisão:FLS. 70- V: DEFIRO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, CIENTE DE QUE O AUTOR GOZA DA J.G. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120818-1 - RAYENE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X UNIBANCO AIG SEGUROS A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO AO UNIBANCO AIG \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.085129-1 (17227) - OSWALDO LUCAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X JAIR SANTOS DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:OS RÉUS SÃO ASSISTIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA, GOZANDO DE J.G.ASSIM, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.125791-6 (13593) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JANE MARIA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). JOÃO TEIXEIRA DE MEDEIROS (RJ-067544) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BACEN, VALOR R$ 3,49+10% CAARJ OU RETIRÁ-LO EM CARTORIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016983-2 (16477) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANTONIO PEDRO CORREIA Decisão:FLS. 360: DEFIRO. PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2000.001.020302-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764)) X SUELI GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 228: INTIME-SE O EXECUTADO POR A.R., EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 475- J, EIS QUE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, JÁ CIENTE, MAS NÃO TEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO SEM A INTIMAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.075576-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO Decisão:FLS. 376: INDEFIRO, EIS QUE A CITAÇÃO POR HORA CERTA, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO DO E. S.T.J., É PRERROGATIVA EXCLUSIVA O OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, E ISTO NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA, AO CONSTATAR DE PARTE DO CITANDO INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO PARA FRUSTRAR O ATO INTIMATÓRIO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.012657-7 - MAVASI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:FLS.1126/1127: DEVOLVA-SE O PRAZO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.078730-2 - ALZIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:RETIFICO A DECISÃO DE FLS. 178. MANIFETEM-SE EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.001034-6 - GIOVANI MIGUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 27 ( VINTE E SETE ) DO MÊS P.P. E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.073041-0 - MAURICIO QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes se compuseram amigavelmente para pôrem termo a presente lider, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 147/148 e 154.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051771-6 - DEBORA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.055645-0 - MOACYR CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG (RJ-113648) CUMPR-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.106019-0 - EDMAR PIRES DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X JARDIM DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:VENHA A PROVA DA DATA DA IMISSÃO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA FINS DE ANÁLISE DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136510-9 - RENACOOP RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608)) X MONTE GEREZIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Ao autor sobre a resposta dos ofícios de fls 49/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.156968-3 - MÁRIO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:MANIFESTEM-SE EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038537-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DA MANHÃ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANA CRISTINA ANDORINHA DE FREITAS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 47, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039540-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X SANDRA REGINA DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063379-1 - LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:FLS. 203/204: I-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155113-6 - ROGERIO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.024273-1 - IGOR JOSÉ MOREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:MANIFESTEM-SE EM PROVAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.065751-2 - NAZARE ALMEIDA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). PAOLA DE ANDRADE PORTO (RJ-139611)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo nova data para audiência que se realizará em 05/07/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018230-8 - CÍPRIS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MARIA SELMA GONÇALVES DE SANTANA Sentença:Assim sendo, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se com relação à cobrança, intimando-se a parte autora para que diga onde a ré pode ser encontrada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.128621-8 - SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JOSE DE AGUIAR PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 1997.001.151312-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X ALVARO ALBERTO DE SOUZA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- FLS. 257/259: DEFIRO. EXPEÇAM-SE AS CERTIDÕES. OFICIE-SE.2- JUNTE-SE CÓPIA DO DETALHAMENTO DE PENHORA. FACE AO INSUCESSO DA PENHORA ON-LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.047603-3 - MARLENE GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096), Dr(a). IZABEL CHRISTINA CAMPELLO FERREIRA DA COSTA (RJ-064106)) X ODONTO RIO CLINICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:FLS. 255/258: DEFIRO. PROCEDA-SE A PENHORA DE 50 % DO IMÓVEL INDICADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.957074-7 (1988) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DIVIASTRO INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:FLS. 201/203: INDIQUE A PARTE EXEQÜENTE AS AGÊNCIAS E AS CONTAS DE DESEJA VER PENHORADAS, DE FORMA A PERMITIR QUE SEJAM EFETIVADAS DE MANEIRA O MENOS GRAVOSA AO EXECUTADO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.084114-7 (18681) - BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LENTESCRAFT COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Ao exeqüente, para recolher custas de baixa, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.034100-0 - FLAVIA GARCIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X CLAUDIA ALESSANDRA DE MATOS ACCACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Decisão:CITE-SE A SEGUNDA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.007441-5 - BRENO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X GISELE FRANCISCA DE MATTOS PEREIRA E OUTRO Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 108. I-SE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.004711-6 - LURIETA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MONICA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.021600-4 - KELLY VERONICA QUINTANILHA DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-089765)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE PRONUNCIAMENTO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.013023-0 - LEONEL MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO OU OFERECER ENDEREÇO \r\n\r\nProc. 2003.001.030626-7 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO AOS MEMORIAIS, SE FORAM PROTOCOLIZADOS NOS PRAZOS AVENÇADOS, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.052343-8 - MARIA DE LOURDES XAVIER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:FLS. 200: DEFIRO. OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.055061-2 - GIRASSOL AZUL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Fls. 210/211: Em retificação a decisão de fls. 204: 1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o autor, ora executado, por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.122198-3 - DANIEL RIBEIRO LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 89/91: DEVOLVA-SE O PRAZO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.151859-3 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 09/07/2007, às 10 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011882-2 - RODOVIARIO HC 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.018725-0 - MARILUCIA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.077863-9 - JORGE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.020368-3 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GLOBEX UTILIDADE S A Decisão:Manifeste-se em provas. I-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.145424-9 - MIGUEL TOURINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610) Decisão:FLS. 304:DEFIRO. EXPEÇA-SE O MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.121088-7 - ZENITA TEREZINHA GOEBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295), Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244)) X ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS DEFIRO A VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004721-7 - BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X COOPERATIVA CENTRAL LEITE NILZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS HERNANDEZ (SP-084042) Ao executado para recolher diferença de taxa judiciária: R$ 18,02. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.035547-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). EMANUELA DO AMARAL AGUIAR CUNHA (RJ-118651)) X RINON COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.109348-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ISAC SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.055309-0 - ALMIR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). G LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CONSTANTINO M SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.007018-7 - NORA ANA GALLO DE REID (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119991-0 - CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 138, APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166825-9 - JIGGER ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 07/05/2007 Nº200701388596, DIRETAMENTE AO BALCÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113086-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANA MARIA DE ANDRADE Ao autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 54/56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.078497-5 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 167/168, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.006320-8 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.086722-1 - CARLOS ALBERTO TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes se compuseram amigavelmente, com vistas a pôrem termo a presente demanda, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 90/95, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106163-5 - ROBSON NERY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) .A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NO DIA 10/07/07 AS 15:00HS, NA AV.ERASMO BRAGA 115,SALA 313 DO CORREDOR C, FORUM CENTRAL DA CAPITAL , CENTRO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.092378-0 - HIDEKI MAIA MATSUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES. NOMEIO PERITO O DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, TELEFONES 2275-4098, 2542-4758 OU 9971-7523, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PEDIDO DE HONORÁRIOS, RESPEITANDO A J.G. DEFERIDA À AUTORA. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES, EM 05 (CINCO) DIAS. A A.I.J. SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109518-0 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Designo audiência para o dia 09/07/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001269-5 - JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 26/27, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.024657-6 - OLIMPO INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CLAUDIO PENA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0 - COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139644-2 - REGINA CELIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.036075-4 - MATHEUS FERNANDES BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:J-SE AS PETIÇÕES CONSTANTES DO SISTEMA PROJETO COMARCA E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.011161-0 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.046408-9 - ELIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nId: 212960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "212955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165713-4 - FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X ESPÓLIO DE OLGA ROHR E SEUS HERDEIROS Despacho:Desentranhe-se fls 27, entregando-se ao autor. Designo AC para 27/06/07, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.137693-9 - AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Designo AIJ para 17/07/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.097510-0 - MARIA HELENA ALVES DE SOUZA MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X CARLOS JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Despacho:Aguarde-se a informação oficial de fls 50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.114594-9 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055466-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). LEOPOLDO S.L.MATTOS DE PAIVA (MG-044800)) X SISTEMA EDUCACAO E CULTURA FLORENTINO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.037451-3 - CESAR AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) Recolha o exeqüente as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.099917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Ao credor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.152047-1 - IRMAOS BARBOSA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.031671-4 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:Fls 289: Defiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.042399-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X EREMITA GOMES DA SILVA Despacho:Designo AC dia 26/06/07 às 11:30. Cite-se e intime-se como requerido às fls 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.024617-4 - SONIA MARIA FERREIRA SANTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Homologo o acordo, ressalvando que as custas são devidas pelo réu. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130535-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS RIVEIRO DOMINGUEZ Despacho:Designo AC 27/06/07 13: 30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.144325-0 - ESPOLIO DE JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502) Despacho:Diga o autor sobre a preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.151781-5 - ADILSON MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo fls 65 com emenda. Cite-se. Designo AC dia 27/06/07 às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.042349-0 - MARIA MAGDA BICALHO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Designo AC dia 27/06/07, às 11:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044296-3 - VALMIR SILVA GADELHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo 27/06/07, às 11:15 hs para AC. Cite-se.... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056115-0 - EVA JOSÉ DE SENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do IR, incluindo a declaração de bens para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056689-5 - PASCOAL DE MARCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:... Indefiro JG. Venham custas em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113385-5 - NILTON WEIGERT DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MARYZA CAVALCANTI FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085253-1 - ABEL DUQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.037155-5 - RONALDO PRINCIPE LIBONATI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Intime-se na forma do art. 267 § 1º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.078137-0 - VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CARTAO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.060589-1 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CENTRO DE EDUCACAO UNIVERSITARIO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL CEUDESP (Adv(s). Dr(a). GIL VICENTE BEZERRA DE MENEES (CE-001968) Despacho:Digam as partes sobre as fls 476, em última oportunidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.151173-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL MILTON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522) Despacho:Diga o autor em cinoo dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029091-6 - PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Designo AIJ dia 1707/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.097394-1 - ELKE CRISTINA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028247-9 - MÁRCIO GOMES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X TELEST CELULAR Despacho:Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053229-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS TULIPAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X ROBERTO LUIS CARDOSO MACIEL Despacho:Designo AC dia 26/06/07, às 11:00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056615-9 - GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Anote-se na capa dos autos a prioridade como requerido no item \"b\" à fl. 07. 3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052815-8 - CARLA SIMONE MONSORES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG. Há verossimilhança e a urgência é evidente pelo que defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e SERASA... O ofício deverá ser retirado pela parte ou seu patrono. Designo AC dia 26/06/07, às 11:15 horas. Cite-se. Intime-se para AC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.001.108717-4 - COLIBER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ás partes sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.055197-1 - MARILZA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X C E A MODAS Despacho:1) O rito é sumário, portanto, emende a inicial para adequar ao disposto no artigo 276 do CPC, ante o requerimento do item \"5\". 2) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que possa ser apreciada a gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056519-4 - SONIA MARIA VASCONCELOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALBERTO LUIZ CORREA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.087261-3 - SYLVIA BERREDO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226) Despacho:Esclareça o exequente se requer a penhora de ativos do espólio, especificando-os com cópias dos autos do inventário ou se requer a penhora dos imóveis. Altere-se na DRA o executado para ESPÓLlO do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.030189-4 - CLEIA MARIA SILVA BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Despacho:Ás partes sobre fls 342. \r\n\r\nProc. 2005.001.125739-6 - MAURICE MAZAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X GEORGES KARIN GEORGES GUBNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403), Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Recolha o réu as custas apontadas pelo Contador à fl.130, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064181-6 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165601-4 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737)) X ALINE CRISTINE DA CRUZ FARIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.060487-2 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X VERIS EDUCACIONAL S A Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual. 2) Recolha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinqüenta reais), na forma da certidão cartorária à fl. 22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128153-8 (17956) - RODRIGO SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Intime-se na forma do art 267 §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.022133-0 (18283) - HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Indique o autor outro leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.071907-7 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SERGIO NUNEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 211: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.083797-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SERGIO DA SILVA CORREA Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.032187-6 - CONCEICAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X LUIZ RODOLPHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Diga o embargante sobre fls 97. \r\n\r\nProc. 2003.001.114233-3 - CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Nada a prover. Mantenho fls 191. \r\n\r\nProc. 2004.001.128355-1 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ELMO GLORIA FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se na forma do art 267 § 1º CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046839-3 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X XAPURI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO SERVIÇOS CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR E OUTROS Despacho:Reconsidero fls 43, visto que os documentos não parecem compor o título. Desentranhe-se, entregando ao patrono. Cite-se em execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113385-5A - MARYZA CAVALCANTI FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X NILTON WEIGERT DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.031807-9 - MARLENE MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, consoante art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.103661-6 - JOAO MARCOS MARTINS LYRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X RENASCENCA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS ALUGUEL GARANTIDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.148463-9 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.166355-9 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SCPC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.040390-8 - JOSÉ LUIS BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro JG. Designo 27/06/07, às 11:00 hs para AC. Cite-se.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012019-4 - EDUARDO VILLAÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100097-2 (3575) - JOSEFA FRANCISCO TENORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECEIDA CORREIA DA SILVA (SP-204967), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LUIZ CONCEICAO (SP-133305)) X C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se na forma do art 267 §1º do CPC.... \r\n\r\nProc. 1997.001.053307-0 - SHIRLEI DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). IVA LEONOR GONCALVES DA SILVA (RJ-042983)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) DE ORDEM: CERTIDÃO SUPRA: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.078987-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPESTRE (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X HOMERO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.042036-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.099273-2 - TANIA REGINA MATTOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham memoriais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.102455-5 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.102991-7 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X TIM MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA-010364) Despacho:Cumpra-se fls 231 ( \"À parte ré para recolher as custas judiciais apontadas pelo Contador Judicial em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\") \r\n\r\nProc. 2004.001.076353-0 - JOSE FRANCISCO DE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X CARLOS FILIPE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.113598-7 - CARMELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, conforme art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.139712-0 - MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X MARIA ALICE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FEIJÓ COELHO (RJ-097541) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143073-0 - JANSEN NASCIMENTO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Designo AIJ dia 23/07/07/07 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.117745-5 - MARLI FELIX VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.111065-0 - LINA MARIA MORRIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.125319-8 - ANDRE ELISIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.032549-1 - JOICE DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.037941-4 - RENÉ MARCUS VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Despacho:Recebo a emenda. Certifiquem-se as custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2007.001.043437-1 - ARMINDO PERPÉTUO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CLUBE DA AERONÁUTICA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.053620-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D'IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X NEW HOUSE ADM. DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.118451-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RAPHAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o banco em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.119342-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X FELICIANO DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Despacho:Ao embargante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.088795-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE CRISTINA SOARES SANTOS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073145-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X AILTON MACIEL MONTEIRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.112955-3 - HILDA EDELMAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.025664-1 - VANIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) À parte ré para recolher as custas remanescentes apontadas pelo Contador Judicialem cinco dias, sob pena de insdrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.058529-8 - LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Fls 399: a diligência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.060448-0 - MARIA APARECIDA CHALITA DABUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA SAUDE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para recolhimento das custas, conforme fls. 230. \r\n\r\nProc. 2006.001.118097-3 - EMILIA SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X AGF BRASIL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls 233: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126505-0 - ZAMBONI COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159457-4 - JORGE AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Findo o prazo, a questão será decidida. \r\n\r\nProc. 2007.001.001583-0 - SERGIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ROMÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA (ES-010867) Despacho:Em provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.011891-8 - ESPOLIO DE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Reconsidero fls.326. O valor da causa é R$ 1.653,50. A perícia é em sete contas correntes de pessoa física. Não se justificam honorários de R$ 15.488,49 para o perito, sendo os mesmos totalmente desproporcionais à tarefa. Reduzo-os para R$ 4.000,00. Expeça-se mandado de levantamento da diferença para o depositante. Após, ao perito \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.091493-6 - LEBLON PARTICIPACOES S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X GAFISA SPE 20 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Considero excessivosos honorários pedidos pela perita, pelo que fixo a remuneração em R$ 4.000,00. Venha o depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051741-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X SILVIA REGINA FERNANDES MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) À denunciada para recolhimento das custas, conforme fls. 197. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.163837-1 - MONICA BRAGA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Inverto o ônus da prova consoante o art 6º VII CPC. Diga o réu se há outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037270-5 - CLAUDIA TACIANA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X TAM LINHAS AEREAS S A Despacho:Defiro JG. Designo 03/10/07, às 13:30 hs para AC. Cite-se.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.125969-2 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SANDRA CARDOSO RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.091987-8 - ESPOLIO DE VALENTINA LILA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X GUSTAVO TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982) Despacho:Diga o exequente se requerr bloqueio on line. O executado já foi intimado por DO. \r\n\r\nProc. 2001.001.086688-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.066582-2 - MARIA HELENA CHAVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ISNCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.023544-1 - ROSANGELA DE SOUZA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.110823-2 - RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Designo AIJ dia 17/07/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.019299-5 - MARCIA MARIA DE SOUZA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075655-0 - CARLOS LUIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, conooante o art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056939-2 - MARIA ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.100255-3 (2152) - MAGALY LIZETE KANIAK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARLI IGUAPE KANIAK (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:Ante os sucessivos incidentes, determino ao cartório que anote na capa dos autos que estes ficam vedados de serwm retirados do cartório, permitida somente a cópia acompanhada por serventuário dentro das possibilidades de serviço. Ao autor. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.075533-0 - LEONARDO CRISIO CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X RESTAURANTE FRIGIDEIRA S LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:Ás partes em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.137465-3 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.048901-5 - RODRIGO PAULO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:O réu já foi intimado por DO. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.150507-9 - RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga o interessado sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.065183-4 - THEREZINHA DE JESUS LIMA LARQUE LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122501-4 - DULCINEIA DE ALMEIDA ZANEZI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.014141-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES) Despacho:Fls 75: Oficie-se à SRF. Fla 79: Esclareça o peticionário. \r\n\r\nId: 212955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "212958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.081406-1 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR INADEC (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO (SP-101067)) X PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Á parte interessada sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.090877-2 - SILVIA DE OLIVEIRA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Considerando que as petições anexadas aos autos eram subscritas pelos advogados Dilson e Paulo, sem constar em nome de quem devera sair a publicação;Considerando a certidão de fls. 337, a qual informa que nos autos, realmente, não consta pedido de exclusividade;Indefiro pedido de fls. 334, no que toca à devolução de prazo.2- Fls. 334: Anotes-e onde couber. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.123562-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MARIA ADELAIDE REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)), MARIA CARMEN FERREIRA LOPES TEIXEIRA, Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), MARIA LÚCIA FERREIRA CAMPOS DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 227/229 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092840-4 - BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls102, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.025498-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1- Com razão o autr, defiro fls. 116. Desentranhem-se a petição de fls. 102/111, juntando-a nos autos corretos.2- Cumpra o réu decisão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.054803-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARY CALAZANS FIUZA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo legal, pois as fls. 06/07 constituem apenas cópias, as quais deveriam vir, ao menos, autenticadas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016101-9 - ROSEMARA AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA), JENIFER ALVES DE FREITAS), RAIANE ALVES DE FREITAS Despacho:A suspensão do bloqueio dos ativos da empresa deve ser decidida pelo Juízo Deprecante, cabendo a este Juízo apenas o cumprimento de evntual deferimento. Assim, devolva-se ao Juízo da Execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.105592-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENRICO FERMI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE BELA GEORG SKALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Fls. 527: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.092803-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CULT COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA ABREU (RJ-099352) Despacho:Mantenho decisão de fls. 638. Cumpra-se fls. 633, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2000.001.045947-8 - MARIO ANTONIO COELHO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FRROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.141010-6 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X DIRETORIO ACADEMICO BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:1- Tendo em vista certidão de fls. 510, reconsidero item 1 de fls. 501.2- À MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.001.073461-7 - DOCAS INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)) X UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753) Despacho:Certifique a serventia se a sentença 1355/1361 já transitou em julgado. Em caso negativo, informe a fase processual do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.153223-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ACADEMIA CIBERFIT LTDA Á parte autora sobre a devolução da carta precatória atentando para a certidão do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.046809-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Interessado: BANCO PONTUAL S/A), EDGAR CARVALHO CRESPO NETO, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOSE ESCOBAR FONTES), VERA VANIA SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2004.001.149377-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA E ALIMENTACAO RECANTOV LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.095627-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JARDIM LARANJEIRAS, Síndico: JUÇARA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), SÍLVIA CLARA BENIFLAH CARVÃO), DINA BENIFLAH CARVÃO), LEVY BENIFLAH CARVÃO), JOSÉ MÁRIO BENIFLAH CARVÃO) X ESPÓLIO DE JOSE LEVY BENIFLAH), Inventariante: SYME ABEM ALTHAR BENIFLAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.095627-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JARDIM LARANJEIRAS, Síndico: JUÇARA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), SÍLVIA CLARA BENIFLAH CARVÃO), DINA BENIFLAH CARVÃO), LEVY BENIFLAH CARVÃO), JOSÉ MÁRIO BENIFLAH CARVÃO) X ESPÓLIO DE JOSE LEVY BENIFLAH), Inventariante: SYME ABEM ALTHAR BENIFLAH Despacho:J-se. Diante da certidão negativa de citação dos réus Levy e José Mario, retiro o feito de pauta. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.031889-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X RODOLFO MEDEIROS BASTOS A AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078300-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA, Síndico: MARIA TERESA PEREIRA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADOLPHE MICHEL), MARIA GEORGOPOULOS MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais apontadas na planilha de fls. 07, bem como daquelas que se venceram no curso da presente demanda, sendo certo que acrescidas da multa contratual no percentual de 2%, e dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, sobre o valor de cada cota, devidamente corrigidas até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X PASCHOAL BALDI Despacho:Intime-se, pessoalmente, o réu para cumprir, em 48 horas, decisão de fls. 69, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029565-6 - ANDREIA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.140457-7 - ROBERTO CARLOS DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), BANCO SANTANDER BRASIL S A, Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161476-7 - RALPH DE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro prova documental suplementar requerida pelo réu, a qual deverá ser apresentada em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079460-2 - MARIA DA CONCEICAO MALARD CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANCHEZ (SP-014305), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ (SP-096076), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DUENHAS VALENZUELA (SP-094198) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.101867-1 - JUAN CLAVERAL MOLIST (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JURANDIR MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:1- Considerando que o Executado, intimado a se manifestar sobre fls. 280, quedou-se inerte;2- Considerando que às fls. 279 consta a informação de um número de banco, agência e conta corrente diversos daqueles mencionados às fls. 278, indefiro pedido de desbloqueio requerido pelo Executado às fls. 270/277. \r\n\r\nProc. 2006.001.046503-0 - JOSE CARDOSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X SOLANGE SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 95: Após recolhimento das custas, se devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.144596-8 - MARIA APARECIDA DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X EUCLIDES PIOTTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)), MARIA DELMA SILVA RIBEIRO Ao réu para retirada da guia de depósito.(fls47) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.023580-5 - CARLA MARIA DE MELO STELING (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOAO BERNARDO CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.001.153437-3A - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE CARVALHO COSENZA (RJ-030468), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRANDÃO HENRIQUES MAIMONI (DF-018391), Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES (DF-016022), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:Ao Excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.042178-6 (16850) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYASERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X NAYDE SOARES BRASIL NETA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Decisão:1- Com efeito, assiste razão à Exequente, na medidaem que a ação fora ajuizada em 1993, ou seja, dentro do prazo legal, ocorrendo a interrupção da prescrição. 2- Quanto à penhora, esta está efetivada sim na 3a. Vara Cível, posto que às fls. 325, consta que esta se deu em abril de 2007, cabendo ressaltar que a certidão de fls. 321 é de fevereiro de 2007, portanto, anterior.3- Desta forma, defiro fls. 324. \r\n\r\nProc. 2002.001.096213-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LINHA CULTURAL PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.015070-5 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1- Já houve determinação nos autos para desbloqueio da conta, o que, ainda, não fora realizado. Assim, reitere-se a determinação, para cumprimento, em 72 horas, sob pena de crime de desobediência.2- Às partes sobre resposta de ofício de fls. 158/165. \r\n\r\nProc. 2007.001.015641-3 - CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X MINI MERCEARIA SACCANI LTDA Despacho:D.PD.RA. Certfique-se a tempestividade dos Embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056088-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A, RSSC SHOPPING CENTERS S A, CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TIZULIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cite-se em Execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.015645-0 - RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X ANTONIO RICARDO FRANÇA ENEAS), IEC CONSULTORIA INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO LTDA Decisão:1- Indefiro, por ora, fls. 50/54, por inexistência nos autos de comprovação de inúmeras tentativas de localização da empresa ré, o que inviabliza o deferimento precipitado da desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, posto que deve haver, indubitavelmente, aspectos de má-administraçaõ e fraude, o que não se vislumbra, ainda, no presente caso.2- Expeç-ase ofício como requerido às fls. 53, item 1, parte final.3- Certifique a serventia se houve manifestação do primeiro executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.033930-7 - DEISE CASSIANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.055171-5 - ROLAMENTOS FAG S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087), Dr(a). GUSTAVO DAUAR (SP-233105)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.054698-7 - MARCELO FANUCCHI PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X KARLA JANE GUIMARÃES TEIXEIRA Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055817-5 - PAULO RENATO VICENTE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X HOTEL CORINTO ICTIUS BAR Despacho:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.037889-1 - BERENICE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), INSTITUTO IVO PITANGUY, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Por motivos de foro íntimo, dou-me por suspeita. \r\n\r\nProc. 2006.001.050844-2 - GISELLE FERDINAND CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X ALEXANDRE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114112-8 - SIDMAR SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.094158-0 - ADERTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) A EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO (FLS. 184/186) E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073937-8 - ULYSSES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Recolha o réu custas e taxa judiciária, apuradas pela metade, conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.(ação indenizatória)Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 37,61 A.P.C.J.0711 - 2 R$ 1,74A.S.T.0701 - 3R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 62,07 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 6,20 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 800,00 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,53FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,53TOTAL R$ 885,79 \r\n\r\nProc. 2003.001.073937-8 - ULYSSES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Recolha o réu custas das cartas precatórias, conforme planilha abaixo, apurada pela metade, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 61,12 Porte de remessa 0301 -2 R$ 8,49Distribuição 0723 - 7 R$ 5,23 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 28,86 SUB-TOTAL R$ 103,70 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 10,37 Distribuidores 0723-7 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,39 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,39 TOTAL R$ 133,31 \r\n\r\nProc. 2003.001.109936-1 - SERGIO RICARDO CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 122: Retifique-se o nome do réu. Anote-se onde couber.2- Defiro a permanência do autos em cartório pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.046179-2 - ALESSANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.123272-5 - IVANILDES HABEL SEPEDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Decisão:A exceção oposta nos autos nada mais configura um reexame da matéria de fato já analisada no momento oportuno da sentença. Na verdade, o que busca o excipiente é discutí-la novamente, com o fito de descumprir comando judicial, desejando postergar, ainda mais o feito. Desta forma, não vislumbra este Juízo nenhum elemento capaz de ensejar o encerramento da presente execução com base no aludido argumento. Com efeito, qualquer inconformismo que demande dilação probatória deverá vir pela via da impugnação ou embargos, dependendo do caso. Assim, rejeito a presente exceção e determino o prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.017316-0 - DAVID ARTHUR SWAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:À Exequente sobre fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.116713-0 - JOCILENE MARTINS SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para cumprir o determinado às fls. 57/58, em 48 horas, sob pena das sanções cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.054968-0 - MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100339-2 - MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUTO CENTER SAO JORGE DE BENFICA LTDA Despacho:Fls. 110: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.046500-1 - GORTIN PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)), Interessado: GLOBOSAT Decisão:Considerando que houve decisão deferindo a substiuição da penhora (fls. 288), conforme requerido às fls. 273/274, DEFIRO o levantamento da penhora de percentual dos repasses das cotas de pay per view pagas ao executado pela Globosat.Oficie-se para o desbloqueio dos valores do executado, desbloqueio este que deverá ser feito, em 72 horas, a fim de viabilizar a incidência da penhora sobre o resultado econônomico obtido da venda dos direitos federativos de Marcelo ao clube espanhol. \r\n\r\nProc. 2004.001.078550-0 - LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Considerando certidão de fls. 385, na qual se verifica que fora deferido ao autor recolhimento das custas ao final e que já há sentença proferida nos autos, ao autor para recolhimento das custas devidas, no prazo legal, sob pena de não expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.124685-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO BRITO DE LIMA SANT ANNA Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.067798-4 - OFICINA DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA (RJ-095005), Dr(a). RITA DE CASSIA LUGON (RJ-083207)) X HONGKONG AND SHANGAI BANKING CORPORATION HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2002.001.049273-5 - CLAUDIO DANIEL CARVALHO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Á parte interessada sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.098829-7 - FABIOLA LUIZ DA SILVA, IZIDORA LUCIMAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X SYLVIA DE NAZARETH MOTA DA SILVA), PROFIT GYMNASTICA CENTER LTDA), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.105221-0 - ESPOLIO DE FRANCISCA MARIA MIGUEL AUGUSTO, ESPOLIO DE GILBERTO MIGUEL AUGUSTO, Inventariante: MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2005.001.134256-9 - INACIA MADALENA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X ACIR LEILOEIRO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.044842-4 - MARCOS TADEU DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD BANCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054856-0 - ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA), MDS ENGENHARIA LTDA Decisão:1- Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o Réu impedir o fornecimento de água ao Autor, mormente quando, até mesmo em se tratando de concessionária responsável peo seu fornecimento, tal fato é vedado por dizer respeito a serviço público e essencial. Assim, defiro o pedido para determinar que o réu restabeleça o fornecimento de água ao banheiro do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.055018-8 - RONALDO DE OLIVEIRA COSTA, RODOLFO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:1- Considerando a idade avançada dos autores e seu adimplemento obrigacional até a data da rescisão, bem como a existência dos pressupostos do artigo 273 do CPC e a inexistência de perigo de irreversibilidade da decisão, defiro, parcialmente, o pedido de antecipação dos efeitos da tuela para determinar que a empresa ré envie o documento bancário de pagamento para os autores até decisão final da lide, sob pena de multa de R$ 500, 00 a ser aplicada a cada mês descumprido. I-se.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031461-4 - MARIANA PITTA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X SUDAMERIS Despacho:Mantenho decisão de fls. 33. Cumpra-se, portanto, segunda parte da decisão, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.102682-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVA JERUSALEM CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ALBERTINA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074), Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Republicação do despacho de fls 63; Designo audiência do artigo 331 para o dia 24/07/07, às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054462-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ REGINALDO SOUSA DA COSTA Decisão:Defiro. E. mandado de reintegração de posse.Após, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126066-6 - BRUNO LUPATINI COMERCIO DE LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCÃO (RJ-103828) Despacho:1- Expeça-se guia em favor da Exequente.2- À parte executada sobre fls. 319/330. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.067081-7 - THAMARA DALTON DOS SANTOS, WEVERTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), TEREZA FUGULIN DA COSTA, Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086) Despacho:Considerando que a parte ré cumpriu voluntariamente a obrigação, aos autores sobre depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145880-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.385/394 POR TER SIDO PUBLICADA SEM CONSTAR OS PATRONOS DA PARTE RE: ... ..Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a exibir os contratos assinalados na inicial, no prazo de 10 ( dez ) dias contados da exigibilidade da presente; a pagar ao autor o valor efetivamente devido referente às ações consubstanciados nos contratos de participação financeira dos quais é cessionário... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.115777-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X O. PEN ADM. PLANEJAMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:Defiro a penhora on line, cujo protocolo se encontra em anexo. Quanto aos honorários advocatícios, mantenho decisão de fls. 203. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.015273-0 - FILOMENA DO NASCIMENTO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Despacho:Para que seja efetiva a penhora dos ativos da empresa ré, traga a Exequente planilha atualizada em reais do valor executado, na medida em que nos autos consta o valor em UFIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.120729-7 - SCALAPIM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) Despacho:Considerando manifestação das partes às fls. 359/360 e 368/369, defiro a suspensão do feito até julgamento do recurso de agravo interposto pelo réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.134073-8 - HELOISA HELENA LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X CONFIHA EMPREENDIMENTO IMOBILARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:À parte autora sobre resposta de ofícios de fls. 148/150, esclarecendo, ainda, se insiste na petição de fls. 145, na medida em que nos documentos já consta o CPF do executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085224-3 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Esclareça a exequente, em cinco dias, a necessidade de expedição de ofício ao BACEN, na medida em que, para transferência de valores, é prescindível a ciência da conta corrente sobre a qual recaiu a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.144705-3 - PAULO ROBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 478/490; 493/513 e 515/531no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.097767-0 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Contadores 0712 - 0 R$ 66,48Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 36,72 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 181,91 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 18,19 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 405,57 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,97FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,97TOTAL R$ 646,55 \r\n\r\nProc. 2004.001.125935-4 - MARIO SERGIO LEAL DE BARCELOS, FLAVIO LEAL DE BARCELOS, EDUARDO ANTONIO DE BARCELOS, ALMIR LEAL DE BARCELOS, ELIZABETH LEAL DE BARCELOS DIAZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.112535-2 - ROSANGELA CHAGAS DA SILVA, BRUNA CHAGAS DA SILVA, BIANCA CHAGAS DA SILVA, ANDRE LUIZ CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.017093-5 - JANAINA FLORENTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:À Exequente sobre fls. 143/144. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.108126-6 - SAULO DA SILVA TERROZO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X IGOR MENEZES MACHADO), LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). EURICO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-017708), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)), BRADESCO SEGUROS S.A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Sentença:Considerando que não fora provido o agravo de instrumento interposto e de que não houve interposição de recurso contra o acórdão respectivo, conforme certidão de fls. 760, bem como a concordância do Exequente sobre o valor recebido, havendo, portanto, a satisfação do crédito, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039161-0 - DAVID CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 38, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nId: 212958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.166756-5 - DAYSE LÚCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:fls.173/174. As partes sobre o laudo \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.103815-7 - CLEA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X ROBERTO BASTOS DUARTE Despacho:PROCEDA-SE À INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA 2ª HERDEIRA ARLETE BASTOS DUARTE. REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.082786-0 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Às partes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.010261-2 (19989) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JOSE MAURICIO CHAVES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de con denar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120793-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEVERINA DO RAMO LIMA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 5 de março de 2007.\"Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145820-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE MARINHO MARTINS Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2006.001.145820-3S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.052390-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005135-4 - EDITORA ALTO ASTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217)) X EDITORA MODUS LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO À REGULARIDADE DAS CUSTAS. EM CASO POSITIVO, CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014615-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CANDIDA MARIA MARTINEZ CARNEIRO SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado, como requerido, ciente a parte autora que, caso o mandado seja devolvido pelo OJA, por inércia do requerente, a deprecata será devolvida ao MM. Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.022459-8 (21766) - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ALEXANDRE TORRES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) FLS.71. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1996.001.134900-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X MOYSES ROCHA AGUIAR Ao réu para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 51 \r\n\r\nProc. 1997.001.044091-1 - CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B), Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200) Decisão:Cumpra-se fls.578. \r\n\r\nProc. 1998.001.192854-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 330, QUE ANULOU A SENTENÇA, PROCEDA-SE À INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DO ESPÓLIO DE IRACEMA VIEIRA DE ALMEIDA, REPRESENTADO POR VERA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA. DESIGNO AC. ( ART. 277, DO CPC) PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 12:30 HORAS. CITE-SE O 2º RÉU. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.192876-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Recolham-se as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 331 \r\n\r\nProc. 1999.001.019452-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X LOUISE LEONTINE LANZINE Despacho:Intime-se o devedor para pagar o débito ,em quinze dias ,sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1999.001.032870-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO LEITE GUZZO (RJ-073606)) X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403)), TV OMEGA, Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 1800 E S. \r\n\r\nProc. 2000.001.045159-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUCIENE QUEIROZ BONAN (RJ-112884), Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.049217-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA MARCELLA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738), Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ANDRE JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.119125-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X TISSA COPIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho:Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.107504-6 - ESCOLA PEQUENO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA BARBOSA POHLMANN (RJ-085679)) X CRISTINA DE CAMPOS FONT (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), LUIS VITAL AUTRAN Decisão:DEFIRO PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALILA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X FATIMA LUCAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) Despacho:Diga o autor sobre fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2004.001.135110-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAPHAEL PERES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099) Recolham-se as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 216 \r\n\r\nProc. 2005.001.097237-5 - ISABEL DONIZETI MOSEL PUGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:À contadoria judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior decisão. O valor destinado a este ato deverá ser incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2005.001.102147-9 - LINDALVA VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recursos nos regulares efeitos da lei .Ao recorrido .Após , subam . \r\n\r\nProc. 2006.001.107206-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GILBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:INTIME-SE CONFORME O REQUERIDO ÀS FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.026494-5 - JORGE RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S A Tendo em vista que aparte autora deixou de atender a determinação as fls. 21, indefiro agratuidade de justiça requerida . Venham as custas judiciária e taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.049120-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA NELSON MANDELA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CIPA S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAR O RITO. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053733-0 - SARA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS. COMPROVE A AUTORA, AO MENOS, QUE POSSUI A CONTA DE POUPANÇA EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053966-1 - GIZELE SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.147594-9 - JORGE RICARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA LANT DA SILVEIRA (RJ-001988A) Decisão:Cumpra-se fls. 272. \r\n\r\nProc. 2002.001.061718-0 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MONTEIRO (RJ-089333)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:CUMPRA-SE FLS 33. \r\n\r\nProc. 2003.001.037549-6 - PANIFICADORA VITORIOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Proceda-se a penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2003.001.060842-9 - TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). BEATRIZ SILVA DE DEUS (SP-140211)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897), Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.4011. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135778-2 - ALICY RAQUEL SCAVELLO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Ao recorido. Após, subam. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1989.001.039975-4 - WILSON DE MELLO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737)) X J.LAERTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 1989.001.039975-4S E N T E N Ç ATendo em vista que o processo encontra-se paralisado desde 1991, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165532-0 - JOSÉ SIDÔNIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Recolham-se as custas para mandado de intimação do fiador \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.140481-2 - THARCILIO ALEXANDRE DE QUEIROZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X LUIS ROBERTO MARONES COSTA), Fiador: JULIO CESAR TOUFIC NIGRI Decisão:Cumpra-se fls. 52, no prazo de dez dias ,sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.150841-3 - ESPOLIO DE FERNANDO MIRANDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ELETRA RADIO AGORA SIM LTDA Venham os balançetes ou declaração de IRPJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002550-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:DEFIRO JG AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 1990.001.105284-8 - J LAERTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA X WILSON DE MELLO VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 1990.001.105284-8S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301333-0 (8064) - MARCO ANTONIO CAMPOS PINHEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X GUIDO VEGELE Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 1987.001.301333-0S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Levante-se a penhora dos bens nomeados às fls. 18, conforme auto de fls. 75.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1992.001.124897-8 (17501) - IMOBILIARIA SOUTO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ISRAEL VIEIRA RIBEIRO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 1992.001.124897-8S E N T E N Ç ATendo em vista que o processo encontra-se paralisado desde 1994, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.065855-4 - NELSON DINIS VAINER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO E OUTRO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2000.001.065855-4S E N T E N Ç ATendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.025802-5 - ANGELO SCARPELLE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao réu para recolher a diferença de custas, conforme fls. 118 \r\n\r\nProc. 2004.001.070938-8 - SERGIO LUIZ FELZENSWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078), Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X ISAAC GORODICHT Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.048318-4 - LUIS BLANCO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100713-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Fls 152 - Defiro, oficiando-se a SRF, TRE, INSS e SPC \r\n\r\nProc. 2006.001.117705-6 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARCELO BATISTA VALEGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Anote-se .Cumpra-se parte final de fls. 37. Defiro JG ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.001.053548-5 - WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X SUSSEX COM ROUPAS LTDA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAR A AÇÃO PARA COBRANÇA E O RITO PARA SUMÁRIO, TENDO EM VISTA AS DATAS DE VENCIMETO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048668-1 - REDECAR REDECORAÇÕES DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114574-2 - PETISCO DA CIDADE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Intime-se a ré para cumprir a decisão que antecipou os efeitos da tutela, no prazo de 24 horas, sob pena de multa que ora majoro para R$ 600,00 (seiscentos reais), via OJA. Esclareça a parte ré o alegado às fls. 147/150. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061428-9 - IRENE CAPISANI (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636), Dr(a). ROBERTA ALVES ZANATTA (RJ-095952) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls 375/376. \r\n\r\nProc. 1999.001.098659-6 - ANTONIO DE PADUA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2000.001.062080-0 - KARLA APARECIDA MORAES SANCHES (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:FLS. 156 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. FLS. 157 - À PARTE RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.118041-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. Perito para apresentar o Laudo em 30 dias, ciente de que a parte requerente é beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2002.001.061402-6 - CALCADOS DICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIEERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Homologo os honorários periciais.Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.076765-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304)) X M CARVALHO CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)), CONCEPT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.019610-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIPAVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.001.025737-2 - NORTON DE CARVALHO SAISSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.098105-2 - LAURO GONCALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X CESA S A (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Decisão:Defiro a realização de nova perícia .Nomeio o Dr. Antônio Carlos Fernandes, tel 8183-1121 e 99115602. \r\n\r\nProc. 2005.001.125269-6 - ROBERTO CALONICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Trata-se de ação com processo pelo rito comum ordinário, proposta por Roberto Calônico dos Santos em face de Unicard Banco Múltiplo s/a....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a:a) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos o crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais);b) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado:c)pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00(dez mil reais),a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00(dois mil reais)de acordo com o art.20§4º CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.149787-5 - CRISTIANO DE BRITO PITA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X ALGAR TELECON LESTE S A ATL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao réu para pagar as custas judiciais ,em quinze dias ,sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.075387-4 - MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Desentranhe-se fls. 125, eis que estranha à presente. Aguarde-se a vinda de pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.108310-4 - CETHOURS VIAGENS E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X LLAZ OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Decisão: REGULARIZE A RÉ A PETIÇÃO DE FLS. 86. TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES AS FLS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 12:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134335-7 - NEUSA EIRAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031120-0 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.167214-7 - IZABEL SOLER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos .Ante o exposto ,REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 40. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.129714-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X JOAO VIDAL DA SILVA Decisão:Revogo a 1ª parte de fls. 317, considerando-se tratar de embargos. Ao embargado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077287-4 - MARCOS YURI PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Fixo os honorários advocatícios da Defensoria Pública em 50% do valor dos ônus sucumbenciais.Ao Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.119582-9 - CELIA REGINA BARREIRA MIRRA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115988-8 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Fls. 305. Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.157725-1 - CARLOS DE CARVALHO COLLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Inicialmente ,diga a ré sobre fls. 244. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054093-6 - ANTONIO FERNANDO AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X TNL PCS SA OI Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.054276-3 - YEDDA PETRUCCI ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais ,conforme requerido ,mediante substituição por cópias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.019831-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE PHILIP (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILONI (RJ-067684)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:O termo de penhora foi lavrado ás fls. 262. Expeça-se a certidão para averbação no RGI. Intime-se a parte executada ,via OJA, para apresentar impugnação, caso queira. \r\n\r\nProc. 2003.001.038090-0 - MARIA ELISABETTA RISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X JULIO CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.063422-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ALCINETE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400) Ao réu para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 151 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.099449-8 (17542) - ROGERIO CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893), Dr(a). WALDIR GOMES DOS SANTOS (RJ-015597)) X VIACAO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) FLS.1038. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.074343-6 - PAUL AURIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DATAFREIGHT AFRETAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Intime-se o devedor para pagarem os valores devidos ,no prazo de 15 dias ,sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.079139-3 - GILBERTO DUTRA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) FLS.216. ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035010-2 - MARCIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STATUS HOTEIS CLUB Decisão:Designo 03/07/2007, às 12:00 hs para AC ( art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.RECEBO A EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE A RETIFICAÇÃO DO RITO ( SISTEMA, AUTUAÇÃO E DISTRIBUIDOR). DE-SE VISTA À I. DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.093291-2 - JAYME LEON PERES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:DECISÃO: ... Isto posto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da fundamentação da sentença de fls. 322/329 o seguinte: \" (...)A retenção de 10% representa um valor razoável para o construtor ressarcir-se dos gastos tidos com corretagem e publicidade, e ainda se indenizar pela desvalorização do imóvel, a partir de junho de 2005 até maio de 2006, data do depósito das chaves. Acrescente-se ainda nesse montante 0,5% sobre o valor do imóvel ao tempo de sua compra por mês que o comprador nele residiu embora inadimplente com as prestações, o que corresponde à chamada taxa de ocupação, contraprestação pela utilização do imóvel, totalizando 6%. (...)\". Fica mantida a sentença nos seus demais termos. Sem custas. Proceda-se a anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se. Renumerem-se os autos a partir de fls. 400, inclusive. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.135539-3 - JULIO CESAR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.071529-0 - GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2000.001.071529-0S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 231 e 247, conforme requerido.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.038371-3 - MARIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:À ré para recolher as custas judiciais(fls. 337), em dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. À ré para pagar os honorários periciais, no prazo de quinze dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.074810-2 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolham-se R$ 12,50 relativos ao FUNPERJ e R$ 11,63 relativos ao FUNDPERJ \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.149957-7 - CARLOS ALBERTO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X CHRISTINA SOUZA HADLICH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084735-2 - ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após , certificada quanto a regullaridade das custas ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084533-1 - WALTER ANDRADE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se fls.143. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.051253-0 - MAURICIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Expeça-se guia como requerido. A perícia deve começar tão logo o pagamento dos honorarios seja integralizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.113583-7 - ISRAEL GALDINO DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.002442-3 - MARIA NAZARE VIANA NORA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE MEDEIROS (RJ-060970), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X SALVADOR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384)) Decisão:Defiro. \r\n\r\nId: 212962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.079688-0 - EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ZULEIKA DE CASTRO CAMINHA CARVALHO E OUTROS FORNEÇA CONTRAFÉ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.059978-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ADEMIR DOS SANTOS FERREIRA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, ACOSTANDO COPIA DE FLS 340. \r\n\r\nProc. 2005.001.071205-5 - LUIZ JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X CIPROL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114650-1 - ARCHIDESK ARQUITETURA E COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X PMP CONSULTORIA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.155587-5 - SEBASTIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ SOBRE FLS.59, ITEM 3 (CERTIDAO- CUSTAS PROCESSUAIS A RECOLHER DE R$ 24,48 NO CAMPO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2006.001.065280-2 - BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027695-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ARGEMIRO CARVALHO CAMARÃO NETO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039812-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR 19 DE ABRIL LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.039673-2 - JOAO ROBERTO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A PARTE RÉ SOBRE FLS.214 (PARA RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS) \r\n\r\nProc. 2005.001.097533-9 - RUTE TALIULI DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032062-6 - JOSÉ MARCIO HERMIDA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Defiro JG2- Defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar à CEDAE que se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel residencial do Autor que deverá permanecer pagando suas contas mensais, que devem ser expedidas pela ré para pagamento independente de eventual débito acumulado .3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052176-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.234 (DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.089819-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MONICA DA SILVA LEITA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) ÀS PARTES SOBRE FLS. 58/59 (CÁLCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.127058-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SHIRLEI NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.020287-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE CONCEICAO COSTA Despacho:Esclareça seu pedido de fl. 68, considerando que o executado ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.001.025551-5 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SONHO DA PAZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 51 (CERTIDAO- DIFERENÇA DE TX JUD A RECOLHER NO VALOR DE R$ 10.38. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.001336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191) AS PARTES SOBRE FLS 95 (INFORMAÇAO DO SR AVALIADOR JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2005.001.004808-8 - HELIO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) À PARTE RÉ PARA ENTREGAR GRERJ PREENCHIDA DAS CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.153502-1A - ESQUINA DOS ANJOS BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X CONDOMINIO EDIFICIO ISABEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Decisão:RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO. A. APENSADOS. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.020512-6 - LUZINEIDE MARIA MARTINS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X BANCO BANESPA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. A PARTE A. SOBRE FLS 399 (DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.117042-6 - DEIVITON DA SILVA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) A PARTE RÉ SOBRE FLS.70 (CERTIDAO- CUSTAS PROCESSUAIS E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2007.001.000173-9 - CELSO MODESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (RJ-104480)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022808-4 - ANDRÉ ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET GLOBOL VILLAG S A OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.27. \r\n\r\nProc. 2007.001.052440-2 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.052444-0 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO Despacho:Justifique a distribuição de cinco ações idênticas. \r\n\r\nProc. 2007.001.052447-5 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO Despacho:Justifique a distribuição de cinco ações idênticas. \r\n\r\nProc. 2007.001.052449-9 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO Sentença:Justifique a distribuição de cinco ações idênticas. \r\n\r\nProc. 2007.001.052469-4 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO Despacho:Justifique a distribuição de cinco ações idênticas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053965-3 - OLAVO THEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.049569-0 - ELON GOMES FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109901-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153885-0 - MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.310/311. \r\n\r\nProc. 2006.001.012280-1 - MARIA REGINA DA SILVA WELTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora.Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.037756-9 - AUTO POSTO IRMÃOS MUCELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVA SOUZA (RJ-136670)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 77 (CERTIDAO- CUSTAS PROCESSUAIS A RECOLHER DE R$ 8.31 NA CONTA N. 567300124-3 PARA EFETIVAÇAO DA BAIXA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028365-4 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ÀS PARTES SOBRE FLS. 65, 67, 69/70 \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.057863-7 - ARIEL MAZZELLA MAGALLANES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X RICHARD KLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.068541-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DE FATIMA ASCENCAO SANTANA Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.099933-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELIO FERREIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164579-0 - ALBERTO LUIZ ROIK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR NASSIF (SC-005130)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Fl. 26 - Tome-se por termo. Intime-se o executado.Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.130487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO F (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE ALBERTO MONTEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FL.295 \r\n\r\nProc. 1997.001.147618-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GUILHERME DE LIMA NEVES Despacho:Esclareça o autor quanto ao edital expedido à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2001.001.080143-2 - REGINA MUNIZ GUEDES PEREIRA NAZARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X RIMA ATASSI EL AKKAM (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Cobrança em fase de EXECUÇÃO proposta por REGINA MUNIZ GUEDES PEREIRA NAZARÉ e outro em face de RIMA ATASSI EL AKKAM.As partes celebraram o acordo de fls. 197/198, tendo a executada apresentado os recibos de fls. 204 e 208.Diante do acordo e da quitação do mesmo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.010370-8 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X NC E T BRASIL TELECOMUNICACOES E INF Despacho:Indefiro o pedido de fl. 193, considerando que a hipótese não se adequa aos motivos elencados para o caso de arquivamento provisório \r\n\r\nProc. 2004.001.113355-3 - JOAQUINA EMILIA SABOIA DE ALBUQUERQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIR A CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.012362-1 - JAQUELINE ABELARDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação de fls. 84/103 no seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.116933-1 - CARLINDO LUIZ DE SOUZA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157961-2 - REGINALDO DE CARVALHO SAORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027085-1 - EDIVAL MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 120/121 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035316-1 - LUZIA PACHOALINI DONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo a apelação de fls. 69/74 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.108012-7 - ANTONIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação de fls. 110/8120 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.134969-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X HILTON PLUM LOBATO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e que se vencerem até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros simples de 1% ao mês, contados a partir dos respectivos vencimentos, e multa de 2%, além das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167697-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DORA ALICE PONCIANO Despacho:Fls. 60 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fl. 53, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017592-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TALISMà (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X ALBERTO DA SILVA GONÇALVES Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 32 no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.039222-4 - LEONARDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Despacho:Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.045706-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GENI ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação objetivando cobrança de cotas condominiais.O autor à fl. 50 informa o pagamento do débito de condomínio juntando o recibo de fl. 51e requer a extinção do feito. O pagamento do débito efetuado pela ré acarreta a extinção da ação de cobrança de cotas condominiais sem o julgamento do mérito por falta de objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito por falta de objeto.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048642-5 - CAMILA DA SILVA FOUGO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro gratuidade.Designo o dia 17.10.07 às 13h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048137-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 343 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053097-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CRISTIANE CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir a execução ao valor de R$ 1.003,96, a título de principal e juros e R$ 200,79, a título de honorários advocatícios. Condeno a embargada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa nos embargos. Condenação esta que fica sobrestada \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.083820-8 - RUY NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X MARCO ANTONIO REZENDE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 154/155 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.044991-2 (21849) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X HAPPY KIDS CRIACOES INFANTIS LTDA E OUTROS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.076796-7 - DJAIR DA SILVA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil (fl. 85) solicitando saldo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.060642-3A - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) X ESPOLIO DE CELSO HENRIQUE FRAZAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Sentença:Assiste razão ao impugnante, visto que a gratuidade foi deferida considerando os rendimentos da representante do autor e que o espólio é composto de diversos bens, estando, portanto, afastados os requisitos da Lei 1060/50.Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e revogo o despacho que deferiu a gratuidade de justiça ao autor. Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação e intime-se o Autor para recolher as custas.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156426-0 - WLADIMIR LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X JOSÉ AUGUSTO VALENTE FRADE Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 72 e cumpra-se se necessário e se preenchidos os requisitos com a citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.001.038313-2 - ROSANGELA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO FININVEST S A Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.068026-7 (20468) - MARTINS MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)), Litisconsorte: SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS/RJ Decisão:Trata-se de Embargos de declaração apresentados pela ré às fls. 470/471 requerendo esclarecimentos quanto ao meio a ser utilizado para intimação do executado, na forma do art. 475-J do CPC.Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal para acolhê-los e declarar que a intimação se fará via postal, como requerido à fl. 467.Cumpra-se o despacho de fl. 468 \r\n\r\nProc. 1998.001.193502-8 - SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) À PARTE RÉ SOBRE FLS.304. \r\n\r\nProc. 2000.001.124100-6 - ROBSON NAVEGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.091314-3 - GABRIELLE DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 267/272 no seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Regularize-se a apelação de fls. 244/246 no prazo de 48h.Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.001.053203-6 - GERALDO PEREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.117556-9 - LEDENISIO BARATA FONTES (Adv(s). Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X AMERICAN AIRLINE INC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA, DEVENDO O INCONFORMISMO SER ATACADO PELAS VIAS PRÓPRIAS. FACE AO EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036007-4 - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Trata-se de ação objetivando indenização por danos morais decorrentes de reportagens publicadas no jornal da ré, sob alegação de ofensa à honra.A ré contestou o pedido apresentando as razões de fls. 148/169.Assiste razão a contestante, senão vejamos:Pretende a autora indenização alegando ofensa à moral causada por publicações de reportagens veiculadas no jornal da ré, relativas ao arquivamento do chamado \"Caso Providência\", no qual funcionou como Promotora de Justiça.Mas, a liberdade de imprensa é indispensável ao Estado Democrático de Direito e está prevista no artigo 5º, inciso IX da Constituição Federal. A liberdade de informação jornalística, em qualquer veículo de comunicação social, está expressa no art. 220 e §§ da Constituição Federal, que veda a edição de lei que contenha dispositivo que possa constituir embaraço ao pleno exercício desse direito.Por outro lado, a inviolabilidade da intimidade da vida privada e da honra e imagem das pessoas está prevista no art. 5º, \r\n\r\nProc. 2006.001.077808-1 - EUNICE VENANCIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.084824-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação de fls. 59/66 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Diga o autor sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.088874-3 - OSWALDO ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:O processo está em ordem, e as partes bem representadas demonstram interesse na causa. A preliminar de ilegitimidade de parte se confunde com o mérito e será examinada na sentença. Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 23/10/2007 às 14:00 horas para AIJ. ESCLAREÇA a ré, tendo em vista a contestação da BRASTEMP que não é parte na relação processual. INTIMEM-SE as partes, ciente o autor que sua ausência implicará designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.146993-6 - ADRIANA DE MENDONCA MALTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.140334-1 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BRUNO MACHADO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENA MACHADO BRITO (BA-011680) Sentença:Trata-se de monitória objetivando o recebimento da quantia de R$ 1.077,57 referente a mensalidade de curso de medicina ministrado pela autora, mas não quitado pelo réu.O Réu, regularmente citado, não apresentou defesa, se limitando a efetuar o depósito cuja cópia está à fl. 47, com o qual não concordou a autora.Restaram comprovados o negócio realizado entre as partes e o crédito da Autora, impõe-se, portanto, o prosseguimento do feito com a constituição do título executivo judicial , nos termos do art. 1102 \"c\" do CPC.Ante o exposto, declaro constituído o título executivo judicial no valor de R$ 1.077,57 (hum mil e setenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), corrigido a partir da data da inicial e acrescido de juros simples contados a partir da citação até 11.01.03, data da entrada em vigor do CC/02, e 1% ao mês a partir desta até o efetivo pagamento.Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. Tra \r\n\r\nProc. 2001.001.075945-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANGELICA MARIA MARCELLA PEPE DE AGUIAR Sentença:Vistos, etc...Homologo a desistência manifestada à fl. 46 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.055499-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIJON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Revogo o despacho de fl. 180, visto que proferido por equívoco, para indeferir o pedido de fl. 167, considerando que a sentença de fls. 155/157 constituiu título executivo extra-judicial, sendo inaplicável o art. 475-J.Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.154138-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ FERNANDO NUNES DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.092674-5 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) RECOLHAM-SE R$ 0,61 NOS CAMPOS 47 E 48, OBSERVANDO-SE CERTIDÃO DE FLS.328, 2ª PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.115669-1 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ- 011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Decisão:Fsl. 1656 - Indefiro.Mantenho a decisão de fls. 1067.Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida à fl. 1651/1654. \r\n\r\nProc. 2005.001.103591-0 - MARCIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) FORNEÇA O AUTOR COPIA DE FL 38 \r\n\r\nProc. 2005.001.141669-3 - MARGARIDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Considerando o tempo decorrido desde o protocolamento da petição de fl. 123, manifeste-se a ré sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2005.001.152755-7 - VIVALDA CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDIDA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE FLS. 109 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.105470-0 - PAULO ROBERTO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2006.001.124074-0 - ALCIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X UNIMED SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Revogo o despacho de fl. 95.Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003410-1 - GILBERSON MALAQUIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JOSE VANAIR DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista os requsitos da lei 1060/50, revogo o despacho de fl. 16 e defiro JG.Considerando a sentença de fl 18, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.105053-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAIS IV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLYMPIA GOIFAM (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:Às partes. Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.050028-8 - LUIZ DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X MANUEL PAREDES SERRAMO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação Cautelar objetivando produção antecipada de provas sob a alegação de que a perícia no imóvel dos réus deve ser feita com urgência, considerando que os autores reconhecem o dever de efetuar reparos no imóvel dos mesmos, mas que estes pretendem imputar restaurações que não têm relação com o evento reconhecido por aqueles.Inicial instruída com os documentos de fls. 11/40.DECIDO:Presentes na hipótese os requisitos da cautelar pretendida, DEFIRO a medida requerida (art. 846 do CPC), acolhendo a justificação sumária da necessidade da produção da prova (art. 848 do CPC). Nomeio, desde já, como Perita do Juízo a Drª. MARIA DO CARMO AMORIM, tel. 8879-3572 ou 2756-4858, facultando às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Citem-se os réus e intime-se a perita. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.041935-8 (20212) - ESPOLIO DE MANUEL GARRIDO GALLEGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO SERGIO SOARES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fl. 168 diante da certidão de fl. 148. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.048940-6 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) (REPUBLICAÇÃO)- AS PARTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.098736-4 - DELIA MARINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Ante as alegações de fls. 172/174, declino da competência deste Juízo a favor de um dos Juízes Federais ao qual couber por distribuição.Remetam-se os autos para a Justiça Federal com as devidas anotações. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.074328-3 - TURISMO ANDINO OPERADORA DE EXCURCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017682-0 - EDUARDO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUR0S (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.251 (DEPÓSITO). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.089728-9 - NADIA CARVALHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO BMD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:À Curadoria de Liquidações Extrajudiciais \r\n\r\nProc. 2005.001.120700-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LETRA S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) A PARTE RÉ SOBRE FLS.116/144. \r\n\r\nProc. 2006.001.109083-2 - TANIA REGINA PATROCINIO DE MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação de fls. 102/113 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.120849-0 (17280) - MANOEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BENEDICTA FERNANDES CAVALCANTI AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO DE CONFRONTANTE (GRAMPEADO NA CONTRACAPA) CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.108346-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUANE COSTA PINTO LINS FRAGOSO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 49/50 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.085158-0 (14142) - COND. DO EDIFICIO MIN. NAPOLEAO REYS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X ESPOLIO DE TIBYRICA NOGUEIRA REYS (Adv(s). Dr(a). WALDIR HENRIQUE DE ALMEIDA REYS (RJ-021092), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Fl. 1902 - Intime-se os ocupantes do imóvel leiloado à fl. 1821 para desocupação no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de mandado de imissão na posse a favor da arrematante. \r\n\r\nProc. 2000.001.051286-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008431-9 - LADI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONF. FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.073402-8 - WILLIAM CARLOS LINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ante o exposto, na forma da decisão de fl. 108, DECLARO a PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma dos artigos 269, IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2006.001.148942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ELZIRA MARIA DESTRO Despacho:Designo o dia 18.10.07 às 13:45h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Proceda-se a citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.040490-1 - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 18.10.07 às 15:00h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052835-3 - JORGE AMARO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 18.10.07 às 14:15h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CEMARUH GOMES PEREIRA Despacho:Designo o dia 18/10/07 às 13:30h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053062-1 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X PATRICIA DO N VICENTINI Despacho:Designo o dia 18.10.07 às 14:00h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.019403-9 - OLIVEIRA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 160/161 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Expeça-se mandado de pagamento a favor da parte ré no valor de 14.000,00. Após, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando valor do saldo remanescente após o cumprimento do mandado de pagamento a fim de possibilitar o levantamento pela parte autora, como requerido.Após, ao contador para verificação das custas pendentes conforme certidão de fl. 163.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.073174-0 - NATALINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:Ao douto Juiz prolator da sentença de fls. 248/253. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.031752-1 - GLOBAL MARKET COMERCIO DE BICICLETAS ERGOMETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Vistos, etc...Pretende o Autor a expedição de mandado de prisão da Ré considerando que a mesma intimada, deixou de cumprir a sentença que a condenou a efetuar a entrega do bem objeto de alienação fiduciária ou o saldo devedor.Mas o pedido do Autor não merece acolhida, senão vejamos:A prisão civil não é essencial à ação de depósito e somente é admissível nos depósitos para guarda, sendo incabível naqueles efetuados em garantia de crédito como no caso em tela.Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE fl. 195.EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA.VENHA PLANILHA DE ACORDO COM A CONDENAÇÃO DE FL. 177.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.031358-0 - VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO Despacho:Fl. 16 - Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.102671-4 - VERA MARIA DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Sentença:REJEITO OS EMBARGOS, condenando a embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.035854-7 - ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Apresentem as partes planilha especificando os valores que entendem devidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.075816-3 (19273) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TRANSPORTES MENSAGEIRO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Esclareça seu pedido de fl. 110 considerando que ainda não houve citação. \r\n\r\nProc. 1998.001.061648-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;;; (Adv(s). Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.011737-2 - BEATRIZ RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X ISALITA ROSA DE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA PEREZ (RJ-138074) Despacho:Fls. 142/143 - Nomeio JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS para o leilão do bem.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.006445-9 - PAULO CESAR BRUNO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DENIS DANIEL (GB-010824), Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2001.001.026925-4 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X REAL AUTO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:À douta Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2002.001.040416-0 - ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado e transferido conforme fls. 460/461, como já determinado à fl. 447. \r\n\r\nProc. 2003.001.106727-0 - GABRIELLA CALIXTO SCELZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X CINTRA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Revogo o despacho de fl. 337 que deferiu denunciação da lide, tendo em vista a fase processual e a ausência de fundamentação no pedido de fl. 327.Digam as partes se têm outras provas a produzir considerando que já foi realizada AIJ conforme fl. 290. \r\n\r\nProc. 2004.001.012408-8 - ROBERT RIVELLO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330)) X LABORATORIO SAIBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588), Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070034-0 - MARCELIO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 168/169. \r\n\r\nProc. 2006.001.077065-3 - DARIA VALERIA MORENO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Vistos, etc...O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa.Não há preliminares arguidas na contestação.Defiro a produção das provas requeridas.Designo o dia 23.10.07 às 15h para AIJ. Intimem-se as partes, sendo a autora via postal para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.032441-3 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RE Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo sem o recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.045079-2 (13915) - TEREZINHA EMILIA DE REZENDE VEIGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X CINCA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Despacho:Retifique-se o pólo ativo para fazer constar ESPÓLIO DE TEREZINHA EMILIA DE REZENDE VEIGA.EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148840-9 - PAULO COSENZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANAGE DE ARAUJO COTTA Despacho:Cumpra-se o acórdão, recolhendo-se as custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.015583-0 - ELIAS INACIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 129/130. \r\n\r\nProc. 2006.001.052133-1 - ANA MARCIA RAMOS FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X CAIO MARCIO DE MENDONÇA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Decisão:Designo o dia 18.10.07 às 14:45h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Proceda-se a citação e intimações. \r\n\r\nProc. 2006.001.092419-0 - WAGNER DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e condeno o autor ao pagamento das custas Judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2006.001.095045-0 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE LIBIA DRAYCLER (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A matéria argüida na contestação como ilegitimidade passiva, na verdade, é de mérito e será examinada na sentença. INDEFIRO as denunciações da lide formuladas à fl. 51, visto que a hipótese não se enquadra àquelas previstas no art. 70 do CPC, considerando que, se verdadeiros os fatos narrados na contestação, a hipótese será de improcedência do pedido, inexistindo, portanto, ação regressiva. Defiro a produção das provas requeridas e o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela ré. Nomeio a engenheira MARIA DO CARMO AMORIM como perita do juízo, tels. 2656-0789, 2756-4858, 8879-3572 e 8879-7152, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139231-9 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.015878-1 - MÔNICA CRISTINA COTRIM PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071452-1 - SERICARD COMERCIO E SERVICO DE SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.099015-8 - DIVA MENDES FERREIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RICARDO PAMPILLON GONZALEZ PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) A(o) Exequente Sobre Fls.193 (depósito). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.130831-8 - ESPOLIO DE VERA LUCIA DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ALCY MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:Fl. 267, defiro a suspensão do feito nos termos do art. 265, IV, \"a\" do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.004279-9 (17691) - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Informe, comprovando, o valor do salário mensal do autor à época do acidente, considerando que a cópia da CTPS de fl. 19vº consta valor por hora. \r\n\r\nProc. 2005.001.083507-4 - VANESSA LAINO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fl. 144 - Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121883-6 - WALDINO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Vistos, etc...O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa.Não há preliminares arguidas na contestação.Defiro a produção das provas requeridas.Designo o dia 30.10.07 às 13:00h para AIJ. Intimem-se as partes, sendo a autora via postal para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.095874-0 - RICARDO LUIS FONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUAR DO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls. 305/307 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nId: 212964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2002.001.102350-0 - MARIA NAZARE PIRES DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X AUGUSTO SERGIO PINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:A AUTORA SOBRE FLS.206/207. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129868-6 - WALTER REGINALDO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO Decisão:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006316-2 - MARCIO JOAQUIM PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X YEDDA LEMOS SCHMIDT E OUTRO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, UMA VEZ QUE HOUVE ALTERAÇÃO QUANTO AO PLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019224-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X LUCIANO CAVALCANTE DA SILVA Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO AS FLS.38. DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050808-1 - PAULO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FARIA (SP-139048)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL PORTUS Despacho:CUMPRA-SE A DEPRECATA. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.011400-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA MARGARIDA DE MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:A ENTREGA DO HISTORICO NÃO SERVE DE PROVA DO PAGAMENTO. DEFIRO A RÉ 10 DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL.INDEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL, TENDO EM VISTA QUE O PAGAMENTO SE PROVA COM RECIBO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092804-0 - PAULO CESAR GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.136 - INTIME-SE O SR PERITO PARA INFORMAR QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JA FORA EXPEDIDO. APOS A LIQUIDAÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.119728-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:FLS.120/121 - À ILUSTRE JUIZA VINCULADA.FLS.122/127 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143962-2 - SUELEM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:FLS.36/38 - CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044423-3 - JOSE MARIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:AO REU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.188. \r\n\r\nProc. 2006.001.102872-5 - SALAO DE BELEZA ENY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAU S A Decisão:FLS.69/74 - RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO INTERPOSTO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.047294-0 - EDNA AREAS BALUARDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:FLS.271 - INTIME-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO.FLS.272 - OFICIE-SE INFORMANDO QUE NÃO HOUVE ARREMATAÇÃO, BEM COMO O ANDAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035200-4 - ROBERTA PEREIRA NUNES BRAGA, VERA LUCIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X ERMELINDA DA CONCEICAO DINIZ), SERGIO NAZARO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) Despacho:FLS.118/127 - A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.147638-3 - PROPAGANDA PROFESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X COMERCIAL CLINANCE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.150308-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076155-0 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X BRASIL NOVO IND E COM EXPORTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151527-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMPORIO DO MICRO 45 INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167754-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X THELMA RIBEIRO SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011756-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X D D L DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016777-0 - JOÃO ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X OBIRACY BRAGA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022537-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILLER INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.197494-0 - SUEDE SILVA DE OLIVEIRA, EDNALDA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, NATANE SILVA DE OLIVEIRA, TANIA MARIA FELIX DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS.624v - AO CONTADOR COMO REQUERIDO PELO MP. APOS, VOLTEM.FLS.626/632 - CUMPRA-SE O ACORDÃO.FLS.634 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167456-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051736-7 - DEISE DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X TNL PCS S A OI Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - INDIQUE A PARTE AUTORA QUAIS OD DOCUMENTOS QUE PRETENDE A EXIBIÇÃO, ESCLARECENDO O QUE SÃO \"TRATATIVAS\" E EMENDANDO A INICIAL PARA ACRESCER TAL PEDIDO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143684-9 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.124/125 - TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016994-8 - PIERRE BUENO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO DO BRASIL AGÊNCIA RIO 0001 9 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.062132-5 (17331) - PAULO DE LIMA LOBO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS.282/285 - A PARTE RÉ OPOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE SUPONHO SEJA DE DECISÃO DE FLS.280.INEXISTE QUALQUER OMISSÃO A SER SANADA. A PARTE DEVE DISTINGUIR MELHOR O QUE É UMA SENTENÇA E O QUE É UMA DECISÃO PARA PROPOR O RECURSO ADEQUADO.A UNICA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS FOI EM 2003, PORTANTO NÃO HA MAIS PRAZO PARA A APELAÇÃO DA MESMA.ÀS FOLHAS 254/255 FOI PROFERIDA UMA DECISÃO APRECIANDO A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, DECIDINDO O QUE NÃO FOI DECIDIDO NA SENTENÇA PROFERIDA. DESSA DECISÃO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DENTRO DA NOVA SISTEMATICA DO CPC. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.062558-7 - CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:FLS.495 - AGUARDE-SE.FLS.496/497 e 498/505 - AO SR PERITO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.039810-8 - HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:ANTES DA APRECIAÇÃO DE FLS.248/249, COMPROVE-SE O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA AS FLS.247. \r\n\r\nProc. 2001.001.144259-2 - PAULO ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X TURI TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS.170/171 - AO DEVEDOR PARA QUITAR O DEBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2002.001.095078-6 - MARIA FRANCISCA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS.325/326 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.007650-1 - CONDOMINIO VILLAGE ITANEMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS S/A), ARTUR ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) As partes sobre p´roposta de honorários periciais, às fls.554 \r\n\r\nProc. 2006.001.027854-0 - LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:FLS.98 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES PARA DETERMINAR AO BANCO REU - BRADESCO S/A, QUE EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA DIARIA. INTIME-SE O REU, BANCO BRADESCO, POR MANDADO.2 - APOS, EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060243-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:FLS.74/84 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120897-1 - IZA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:FLS.91/92 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE CONVENIENCIA.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015599-8 - RONY WELLINGTON CORREA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:FLS.28/29 - O PEDIDO NÃO ESTA DE ACORDO COM O RITO PRETENDIDO, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE JUIZO CIVEL E NÃO JUIZADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016740-0 - JORGE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139099-7 - ANDERSON LUIS DA SILVA VITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:FLS.205 - NADA A PROVER, DIANTE DO DEPOSITO DE FLS.204. \r\n\r\nProc. 2006.001.071217-3 - BENITO GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051079-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DISTRIBUIÇÃO EM DUPLICIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051084-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:1 - APENSEM-SE OS AUTOS MENCIONADOS AS FLS.02.2 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DISTRIBUIÇÃO EM DUPLICIDADE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.174110-6 - EFE CONSULTORIA E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Despacho:FLS.419 - TENDO EM VISTA QUE A TESTEMUNHA JA EXAROU SEU CIENTE, AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.080141-2 - SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:ENCAMINHE-SE OS AUTOS Á JUSTIÇA DO TRABALHO COMO DETERMINADO PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147408-3 - CARLOS EDUARDO BUENO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:NÃO HA PROCESSO NESTA VARA CAPAZ DE GERAR DECISÃO CONFLITANTE. O PROCESSO QUE AQUI FOI DISTRIBUIDO NÃO RECEBEU DESPACHO DE CITAÇÃO, VISTO QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DESPACHO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE CUSTAS.SE PREVENÇÃO HOUVER, É DA 30ª VARA CIVEL, QUE MANDOU CITAR EM PRIMEIRO LUGAR. DEVOLVA-SE OS AUTOS A 30 VARA CIVEL. A AÇÃO EM QUASTÃO É DE DANO MORAL, PORTANTO NÃO HA O QUE SE FALAR EM CONFLITO DE DECISÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.041850-7 - BEM EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X MARCOS SERGIO CORREA BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.039875-9 - ORLANDO PAULA, MARIA AUXILIADORA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:FLS.258/259 - AO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016365-0 - LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.197360-1 - CONCEICAO APARECIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEVEDORA AO DETERMINADO AS FLS.173. APOS, VOLTEM CLS. PARA APRECIAÇÃO DO CONTIDO AS FLS.184/185. \r\n\r\nProc. 2000.001.092408-4 - VANESSA MUNIZ GUSMAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O QUE FICOU ESTABELECIDO ÀS FLS.147. \r\n\r\nProc. 2005.001.040398-8 - FABIANO CORREA PIQUEIRO TAVARES DA SILVA, FABIO CORREA PIQUEIRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS.148/156 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134085-0 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:FLS.44 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR RELATIVO AO DEPOSITO DE FLS.41, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS.AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS NA PROPORÇÃO DE 50% COMO ESTABELECIDO NA SENTENÇA DE FLS.33/34. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050609-6 - PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E LANCHONETE BOCA DO BALÃO LTDA X G AMATA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICO LTDA Despacho:RETIFIQUEM OS SOCIOS A PROCURAÇÃO DE FLS.24, POIS NA ALTERAÇÃO JUNTADA NÃO CONSTA PODERES EXCLUSIVOS AO SUBSCRITOR DE FLS. 24 PARA FIRMAR O DOCUMENTO DE FLS.24. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.133850-1 - CARLOS EDUARDO BUENO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.38. \r\n\r\nProc. 2005.001.098006-2 - LOURIVAL FERNANDO SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006359-9 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S/A Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS FATOS NARRADOS E A ORIGEM DO DEBITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.054051-1 - JORGE LUIZ PACIFICO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:1 - FLS.196/198 - CITE-SE NA FORMA DO ART 730 DO CPC.2 - FLS.218 - INTIME-SE A RÉ PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFICIO DO AUTOR, COMO DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.147182-1 - SIMONE FERREIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Às partes conforme determinado às fls 93 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.064630-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEFFERSON SIQUEIRA DE SOUSA AO AUTOR SOBRE FLS.35/37 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.115587-9 (20484) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X OFELIA DUARTE MEIRA VASCONCELOS Despacho:FLS.509/514 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.021742-9 (20965) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ROZANGELA MARQUES DE SOUZA SANTOS E OUTRO), ESPOLIO DE MAURO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)), SEMIC - SERVICOS MEDICOS INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA, Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:FLS.659/660 - DEFIRO O BLOQUEIO. PROCEDA-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.032292-6 - MAURICIO DE NOVAES SANCHEZ BASSERES (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS.578/586 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1997.001.138262-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO (RJ-130392)) X VIVIAN MALKA LION (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:FLS.440/441 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO NO VALOR INDICADO AS FLS.441.FLS.430 - EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO.FLS.432 - EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2002.001.097818-8 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X MAREAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONATAN SCHIMIDT (ES-000330B) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147046-6 - CARLOS ROBERTO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.118840-4 - NILZA VIEIRA DIAS, CARLOS MAGNO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO PATRONO DO REU PARA REGULARIZAR FLS.51. FIRMANDO-A.FLS.52 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 50/51. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.012306-7 - ALCIDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOSPERICIAIS E AINDA, QUE A PERÍCIA ESTÁ DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 11:00 HRS, NA SALA 313,CORREDOR ¨C¨ , 3º ANDAR DESTE FÓRUM.(CAPITAL). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.091418-2 - INDIARA FERNANDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA F. DE OLIVEIRA (RJ-099804)) X ESPOLIO DE ELISABETE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Ao autor sobre certidão de fls.353,v. \r\n\r\nProc. 2001.001.102696-1 - ETELVINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:FLS.455 - NÃO HA PRAZO A SER DEVOLVIDO, UMA VEZ QUE SOMENTE O REU INTERPOS O RECURSO DE APELAÇÃO.FLS.457/461 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.012197-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MECENI (RJ-079446), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Dê-se ciência da vinda dos autos do Eg. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.096500-0 - GRACIELA URQUIZA MENDES, VALERIA TINOCO BLANC (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798)) X ALYSON MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659) Decisão:FLS.136 - TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR NÃO CUMPRIU O DETERMINADO AS FLS.134, COMO CERTIFICADO ACIMA, APLICO-LHE A MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC.DEFIRO O BLOQUEIO, PROCEDA-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066290-6 - ESPOLIO DE DOMINGOS AIRES GONCALVES, MARIA ENCARNACAO DE MAGALHAES MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:FLS.121/128 - NADA A PROVER.A EXECUÇÃO SEGUE PROVISORIA POIS O AGRAVO EM TELA NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO.FLS.129/131 - O PATRONO REQUERENTE NÃO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE REGULARIZADO NOS AUTOS. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.058589-1 (20273) - JOSE CARLOS COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:DE-SE BAIXA NA FORMA DO ATO NORMATIVO Nº 06/TJ/CGJ DE 15/09/2005. \r\n\r\nProc. 2004.001.130488-8 - EDSON RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), DOMINGA ANA MARIA TEIXEIRA FERREIRA, Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.043326-9 (15771) - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X EVANDRO BAIOCCHI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Decisão:FLS.514 - OS CREDORES PRETENDEM O LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA OFERTADA PARA GARANTIA DO JUIZO AS FLS.482. OS EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC Nº 99.001.009554-9) JÁ FORAM EXTINTOS, ENTRETANTO PENNDENTES AINDA OS EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC Nº 1998.001.040914-1) QUE TEM COMO GARANTIA A MESMA IMPORTANCIA DE FLS. 482. ASSIM, POR ORA, O LEVANTAMENTO INTEGRAL NÃO PODE SER DEFERIDO. DIGAM OS EXECUTADOS, SR ERNESTO E SANDRA, QUANTO AO LEVANTAMENTO. INT. \r\n\r\nProc. 1992.001.054692-1 (15928) - BANCO HNF S/A (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). ANGELA COTIC (SP-168893), Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986)) X MEIRA AGROPECUARIA LTDA E OUTROS), MAURO VILLARIM MEIRA), MARCELO BRITO MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031632), Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTORIO A EXISTENCIA DE CUSTAS PENDENTES.2) INTIME-SE O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER SEU ENDEREÇO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.177023-4 - MARIA ANALIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X ESPOLIO DE EULINA SOARES PROV. 47/01: AO EXECUTADO SOBRE FL. 149(AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS), C/C FL. 155. \r\n\r\nProc. 2000.001.053287-0 - MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Decisão:FLS.173 - DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. PROCEDA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.077684-8 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X DOMINGOS AIRES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:FLS.198 - AO AVALIADOR.FLS.199/202 - O PATRONO REQUERENTE NÃO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE REGULARIZADO NOS AUTOS. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.139327-1 - LILIAN RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)), PRODUMEC INDUSTRIAL E MARÍTIMA LTDA, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X MATATHIA POLITI), ANGELA CRISTINA DE REZENDE PAGANI POLITI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:FLS.294/295 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.107300-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DE RIBEIROS PROMOCOES E EVENTOS LTDA), GILSON RIBEIRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO FLS.40 \r\n\r\nProc. 2006.001.031564-0 - LOURDES DE JESUS TAVARES ESPER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873) Decisão:FLS.59 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE NA PESSOA DE SUA ADVOGADA, RELATIVO AO DEPOSITO DE FLS.56 E 58, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.113509-0 - LUIZ ANTONIO QUELHAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) AO DEVEDOR SOBRE FL. 388(TERMO DE PENHORA) NOS TERMOS DO R. DESP. DE FL.386, E AO AUTOR SOBRE FL. 389. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.003942-7 (15775) - ACELINO MARINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES AUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). RODRIGO JOSE KUHL E CARVALHO (RJ-226666P) Despacho:FLS.317/318 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR COMO REQUERIDO PELOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 1997.001.000460-6 - ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.124838-4 - JOSEANE CHAGAS MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ÁLVARO JANUÁRIO CORDEIRO NETO (RJ-108312) Decisão:A QUESTÃO, A MEU SENTIR, NÃO COMPORTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS SIMPLES PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO......JUNTE PLANILHA DEMONSTRANDO O VALOR TOTAL DEVIDO, ABATENDO O QUE JA FOI PAGO E APONTANDO A DIFERENÇA.MANTENHO E RATIFICO O DESPACHO ANTERIOR.(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 1999.001.141082-7 - JOSE EDUARDO GOMES LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Decisão:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e lhe DOU PROVIMENTO para retificar a parte dispositiva da sentença que passa a ter o seguinte teor:\"Por todo o exposto e pelo que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ...FLS.1125/1150 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS.(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 1999.001.166344-4 - MARILZA MARCIA GUEDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X DECIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). NATALÍCIO FRANCISCO ALVES (RJ-116518) Decisão:FLS.445 - DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM DUAS PARCELAS, NO ENTANTO ELAS DEVEM SER ATUALIZADAS.AO CARTORIO PARA DISCRIMINAR AS CUSTAS PENDENTES INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, O RÉU PARA INICIAR O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.029253-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALLAS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X SALVATORE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Decisão:FLS.942/954 - RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135546-8 - FLAVIO SZENKIER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.307/310 - AO SR CONTADOR COMO DILIGENCIA DO JUIZO A FIM DE DIRIMIR A CONTROVERSIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.090685-6 - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) FLS.98 - TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FLS.96 CONFORME CERTIFICADO ACIMA, APLICO À DEVEDORA A MULTA PREVISTA NO ART 475-J DO CPC.À EXEQUENTE PARA REFAZER A PLANILHA DE FLS.99 UMA VEZ QUE O VALOR APONTADO SUPERA E MUITO O VALOR A SER EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027572-1 - WAGNER MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE FLS.45 \r\n\r\nProc. 2006.001.036636-2 - VINICIUS IGNACIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X OFICINA DA PROTESE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL (FLS.65/68) \r\n\r\nProc. 2006.001.055533-0 - LIA MONTEIRO SALMITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:FLS 154 / 1441 - A PARTE RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA.FLS.1442 - ANOTE-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.016440-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X MORADORES DO MORRO DO TURANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.084015-7 (21651) - ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.052688-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SUZANA BARROS CORREA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA((FL.113). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.135424-0 - ROBERTO BARRETO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.064029-8 - ROSA ASSIS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:A PARTE NRÉ FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS.153/157, PORTANTO CABE A ELA O RECOLHIMENTO.TENDO EM VISTA TODO O PROCESSADO, AO CONTADOR A FIM DE QUE SEJA APURADO OS VALORES DAS CUSTAS E TAXAS, COMO DILIGENCIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2001.001.149096-3 - SABE TELECOMUNICACOES DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X SERGIO REYNALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:AO CREDOR SOBRE FLS.286/287, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076910-5 - LUIZ PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Decisão:CONSIDERANDO QUE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO ENCONTRA-SE sub judice, DETERMINO AO REU QUE DEVOLVA O VEICULO AO AUTOR NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00.EM TEMPO: ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.095265-9 - MARIA GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPITIRO SANTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AO EXECUTADO SOBRE A PENHORA(FL. 233 , NOS TERMOS DE FL. 231). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.097030-8 - SAMUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) FLS.365 - DEFIRO O BLOQUEIO. PROCEDA-SE, INCLUINDO A MULTA (10% , ART 475-J DO CPC), R$ 495.936,16. \r\n\r\nProc. 1999.001.116211-0 - HELIO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:FLS.285 - DEFIRO VISTAS PELO PRAZO REQUERIDO. SUSPENDO O FEITO POR 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155122-7 - ROBSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.051617-8 - LIDER DOS PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X BANCO NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO (RJ-017218) Decisão:1 - FLS.617/618 - DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PRECONIZADA NO ART 475-J DO CPC, AO BANCO BRADESCO, QUE SE LIMITOU À MANIFESTAÇÃO DE FLS. 613, NÃO PAGANDO O DEBITO E NEM APRESENTANDO SUA PLANILHA EM IMPUGNAÇÃO À DA AUTORA (FLS.588).2 - DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE NAS CONTAS DO BANCO BRADESCO. PROCEDA-SE. (ITEM 02, FLS.618).3 - INTIME-SE O BANCO ITAU S/A NOS TERMOS DE FLS.611, 2ª PARTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.092257-0 - LUIZ ANTONIO PIRES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Decisão:FLS.1421/1442; 1449/1480; 1535/1550 e 1552/1559 - RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.119164-9 - CARLA MATTA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.146916-6 - IOLANDA CORREA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO, ÀS FLS.308 \r\n\r\nId: 212965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031369-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X JOSE DE BARROS RAMALHO ORTIGAO JUNIOR), NEDDA GOES RAMALHO ORTIGAO), MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 905 por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de fls.920/924. Fique retido. Ao agravado.2 - Fl.927 - Defiro. Devolvo o prazo ao réu diante da certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.129758-3 (20499) - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS MESQUITA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Em derradeira oportunidade, i-se o autor, via D.O., para dar andamento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.080865-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PORACAMPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:...Julgo procedente o pedido, quanto à ação de busca e apreensão, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do banco a posse e o domínio plenos e exclusivos do bem, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º, par. 5º do Decreto-Lei nº 911/69.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.171089-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SERGIO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO, NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2001.001.033210-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVILLE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Defiro a nomeação do leiloeiro Silas Barbosa para proceder o leilão do imóvel. Intime-se para designar data para a praça e proceder as intimações necessárias \r\n\r\nProc. 2001.001.086309-7 - ANA CELIA CABRAL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Aos interessados para ciência de que a perícia foi marcada para 27/06/2007, às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.030760-9 - CONDOMINIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPOLIO DE AFONSO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Decisão:Cumpra-se fl. 374, 2º §.No mais, apresente o autor o valor de seu crédito atualizado para fins de levantamento. Com a resposta, dê-se vista ao executado, e voltem para análise. \r\n\r\nProc. 2003.001.044693-4 - KERMIT MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X LEONI CURY MAROUM CIAHNELLA Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.055157-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X JOAO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA AIROZA PALHARES (RJ-137094) Decisão:Fl. 144/145: Defiro mandados de pagamento, como requer, bem como os decorrentes dos depósitos subsequentes. Com informação do credor quanto ao cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.050748-2 - AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X RICARDO TAVARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Ao executado para recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.132602-1 - THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Ao interessado para juntar cópia da petição nº 200700835179 protocolizada em 26/03 em virtude de não ter sido localizada na Serventia.2 - Fl. 117 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.064086-1 - MARIA DA CONCEICAO DOLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002055-2 - LUIS RODRIGUES COUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e designo audiência de conciliação do art. 277 CPC para o dia 07/08/2007 às 14:15 min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.065542-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Diante disso, julgo improcedente o pedido, relativamente à ação de consignação em pagamento.... \r\n\r\nProc. 2004.001.103866-0 - ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) AO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097043-3 - REGINA CELIA LOPES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao autor sobre a contestação, especialmente sobre a preliminar de mérito de prescrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.083726-7 - FEDERACAO ALGOANA DE JUDO FAJU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE JUDO CBJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA (SC-008060) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.084703-8 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X WEYDER DA ROCHA LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Decisão:1) Cuide o cartório em manter a encadernação dos autos em condições de manuseio. Restaure-se e afixe-se etiqueta de identificação na capa.2) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é muito inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 1998.001.074158-5 - ESTHER DOS REIS MATTOS TROCADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MANHÃES BARRETO (RJ-018872)) X JOSE LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO (RJ-004929) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.115841-9 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.091213-5 - AUGUSTO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X LUCY PERCEGO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:Diga o autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003070-3 - RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Decisão:Ao embargado para recolhimento das custas judiciais da impugnação ao valor da causa interposta, no prazo de cinco dias, sob pena de não recebimento da impugnação. Recolhidas as custas, autue-se em apenso e voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130845-0 - MARIA JOSE MESSIAS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.084015-6 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Com a resposta do BB sobre a tranferência solicitada, lavre-se termo de penhora.Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.132587-6 (20542) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X HELAYEL E ASSOCIADOS CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA (RJ-013398) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.104513-8 - EVAYR PEREIRA ALLEMAND (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ABEL DE SOUSA CARNEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:Apresente o credor o valor atualizado do crédito com a multa de 10% do art. 475-J, CPC, com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.107822-0 - FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X J ABRAO INTERNACIONAL LTDA Despacho:Ao interessado sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.001.025978-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X T TALA COMERCIO LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 113, comjo se requer às fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2005.001.152014-9 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330)) X LUIZ CARLOS DE LIMA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.087304-1 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.087718-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 52/194. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.097043-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X REGINA CELIA LOPES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027427-3 - MARLENE MARQUES SCARAMELO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X AUTO VIACAO CAPRICHOSA S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a serem produzidas, ou se concordam com o julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.029322-0 - EDSON PINHEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080858-9 - MARLY BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.009692-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.115653-0 - ESPOLIO DE HELIO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X CONSORCIO INTEGRADO RODOBENS ADM E PROMOCOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 626/630 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.093188-0 - ROSELI DOS SANTOS CAROLINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Decisão:Fl. 578. Defiro a dilação de prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.143157-0 - TATIANA BONDARENKO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CURSO PINHEIRO GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Com a resposta do BB sobre a tranferência solicitada, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.158794-6 - CIBRIUS INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MARCIO ELISON FERREIRA DOS REIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER (RJ-011116) Despacho:Fl. 1508 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.115266-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Indefiro a republicação do despacho em virtude do réu já ter ficado ciente do mesmo. Devolvo o prazo ao 2º réu, Bradesco S/A, para cumprimento do despacho de fl. 524. \r\n\r\nProc. 2002.001.116217-2 - RENE MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ás partes sobre o Laudo Pericial de fls. 105/112. \r\n\r\nProc. 2004.001.094609-0 - DJANDIRA DE CASTRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050179-2 - PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 5.921,10, relativa às despesas fixas acrescidas de juros legais e atualizadas monetariamente desde a data do evento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.045820-7 - CARMELITA SALDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR sobre fls.157 e158. \r\n\r\nProc. 2006.001.050639-1 - ROSINEA DE JESUS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.069972-7 - ADRIANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X COMPANHIA SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Retifique-se a cor da capa ante a alteração do rito (fl. 26).Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.093928-3 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Recebo o recurso nos efeitos da lei;Ao apelado para apresentar contra-razões;Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.095278-0 - 159 SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA Desentranhe-se fls. 40/47 e as custas de fls. 54/55, expedindo-se a Precatória para São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008448-7 - HUMBERTO BENATTI ASSAID (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BECHARA JUNIOR (SP-168709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064083-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Sentença:Diante da ilegitimidade suscitada do réu/embargante LUIZ FELIPE BONILHA DE SOUZA, com a qual concordou a parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, em relação a este, na forma do art. 267,VI, CPC.No mais, prossiga-se em relação aos demais réus.Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.037548-8 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE SCOTTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.039702-4 - CLINICA SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.157287-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAPAT COMERCIO LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.019712-4 - CHRISTIAN GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X OPTIKAL MEMORY TECNOLOGIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA (SP-118953), Dr(a). ANTONIO MOACYR DE FREITAS BRAGA (SP-004997), Dr(a). MARIA ELIZABETH CHAD (SP-215145), Dr(a). MATHEUS PROVINCIALI COELHO (SP-128412) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125481-6 - ANA CRISTINA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Á Exeqüente sobre o depósito de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.162361-6 - ANA TERESA DE BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.188043-0 - DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725)) X LOCAL IMOVEIS LTDA Decisão:1) Segue resposta negativa sobre o bloqueio solicitado à fl. 356.2) Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro nova penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, igualmente não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077324-2 - MARIA APARECIDA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X TELE BLOKEADOR E SATELITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Decisão:Segue resposta negativa quanto à solicitação de bloqueio de contas. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.019038-0 - SUZETE MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AEXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.059418-4 - MILTON DOS SANTOS CIA LTDA PROSENGE (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dê-se guia. Após depósito, ao i. Perito para iniciar seu trabalho, designando dia e hora para as diligências que julgar necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.144381-7 - NEUSA MARIA DA ROCHA GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm interesse na realização de quaisquer outras provas, ou se concordam com o pronto julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.132324-3 - DIRCE FERREIRA LIMA RENNER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106964-8 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.074666-2 - EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.094344-7 - MARCELO LUIZ KRETTLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.011280-3 - MARINA FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.157313-5 - BRAZ REGINALDO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes. E.-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.110049-5 - VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para o réu juntar aos autos os documentos solicitados pelo perito às fls. 122/123. 2 - Com a juntada dos documentos intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.009879-3 - ROGERIO DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Digam as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.012890-9 - MARCOS ANDRE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A.) Decisão:O autor firmou contrato, em 2006, para aquisição de veículo 0KM em valor global de quase R$ 50mil em parcelas de aproximadamente R$ 1,3mil, o que afasta a alegação de hipossuficiência, pelo que indefiro a JG. Venham as custas.Apensem-se ao feito 2007.001.012897-1. \r\n\r\nId: 212968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.052538-5 - GABRIELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o próximo dia 17/07/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067287-4 - GESANA GRILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710) EM RÉPLICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.161511-2 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X FABIO DE ANDRADE SILVA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010617-4 (19218) - ALBERTO BAPTISTA GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, no que diz respeito exclusivamente ao referido postulante... Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a exclusão do pólo ativo da demanda, com nossas homenagens... oficie-se também à CEG, Telemar e Light para informação do endereço atualizado do representante legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.030078-9 - ANNETE CARDOSO ALMENTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:Considerando que o débito foi pago e que as custas foram recolhidas, JULGO EXTINTA a execução de título judicial. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida em fls. 343, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.025917-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OZIEL MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, retornem conclusos \r\n\r\nProc. 2003.001.090590-4 - MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X HAROLDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Indique o credor os bens de propriedade da executada passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.001.121025-0 - ACADEMIA BRASIELIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES FERNNADES RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA DE INTIMAÇAO DO REU NO VALOR DE R$ 12,24 E FUNPERJ R$ 0,62 E FUNDPERJ R$ 0,62. \r\n\r\nProc. 2004.001.121520-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EMPREITEIRA PARA RAIOS DO BRASIL LTDA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III, art. 267, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145261-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X MAURICIA DA S BASTOS Despacho:Cite-se e intimem-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 17/07/2007, às 14:50 horas, observando-se os endereços informados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.145577-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X ESPOLIO DE NAYDA PIMENTEL DE LIMA), Inventariante: JOAO TRINDADE MAGALHAES Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III, art. 267, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080973-9 - VANUZA DO AMARAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125834-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)) X MARIA DAS GRACAS VIEIRA BARBOSA Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 67 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas remanescentes pelo autor desistente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159000-3 - VIVIANE ROBERTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar a integralidade do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005078-7 - PAULO JOSÉ BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a integralidade do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028011-2 - JOSIMAR ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Pelo exposto, com base nos art. 2.028 e 202, VI do CC/2002 c/c art. 177 do CC/1916 e art. 219, § 5º do CPC, reconheço de ofício a prescrição da pretensão deduzida pelos autores, e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela autora, observando-se a Lei 1060/50, eis que a mesma é beneficiária de gratuidade de justiça. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079092-0 - MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ESPOLIO DE CARMEN DIZ ALFARO (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra e determino que as rés levantem os valores depositados, de acordo com o procedimento previsto nos artigos 890 e seguintes do CPC. PRI. Custas e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.032201-1 - CARLO HUBERT CASTRO CUEVA E LUCHIONE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Assiste razão aos autores quando argumentam que a perícia técnica realizada nos autos do processo nº 2000.001.032202-3 não contemplou o negócio jurídico referente a unidade 307, objeto da presente demanda. Dessa forma, com a finalidade de evitar maiores questionamentos e tendo em vista que o expert antes nomeado já detém conhecimento da natureza da relação jurídica que envolvem as partes, nomeio também para o presente processo (Lincoln de Almeida Vidal, telefone) 2553-9252, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Intimem-se as partes para apresentanção de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.122579-7 - CLAUDIO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A OUROCARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CPF A FIM DE SER EXPEDIDO O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ DEFERIDO ÀS FLS. 517. \r\n\r\nProc. 2002.001.136883-7 - MARCOS ANTONIO JAMEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III, art. 267, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao mesmo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.010524-9 - ANTONIO ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO DE FLS. 230. \r\n\r\nProc. 2005.001.067016-4 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X WINNER INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao réu sobre fls. 236/238. \r\n\r\nProc. 2005.001.067041-3 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X WINNER INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao réu sobre fls. 245/247. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102440-5 - FRANCINEIDE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:C. O V. ACÓRDÃO. AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, PARA QUE SEJA PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DO RÉU NA FORMA DO ART. 475 \" J \" DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010566-1 - MARGARET ABEID HABIB (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BANCO DO BRSIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.074534-9 - LINO LEMA SOUTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X IVETE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Considerando o óbito do primeiro e segundo autores, informado às fls. 234 e 243, suspendo o processo, na forma do art. 265, I do CPC. Considerando o fato de que os autores estão representados pelo mesmo patrono, diligencie o terceiro autor cópia das respectivas certidões de óbito e do termo de inventariança, para a hipótese da existência de inventário, ou, então, o nome do administrador provisório nomeado para os fins de regularização da representação processual e regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.072313-0 - ROGERIO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X DIDIMA ALVES DE ALCANTARA), Fiador: ENEAS FERREIRA CARNEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com relação ao pedido de despejo, diante da perda do objeto, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança dos alugueres, condenando a ré a efetuar o pagamento dos aluguéis, vencidos e que se venceram no curso deste processo, bem como os respectivos encargos, até o mês de agosto de 2004, data em o autor teve ciência de que o imóvel estava vazio, com a incidência da multa contratual e correção monetária além de juros de 1% ao mês, desde a citação. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela ré.Transitada em julgado, não havendo requerimentos por parte do autor, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026674-4 - GIOVANNI FRAGA LENZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X MARCIO MONTEIRO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Despacho:Indique o credor os bens de titularidade dos executados passíveis de constrição, nos termos do art. 475-J, 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067057-9 - REGINA CELIA ISIDORO SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X MARIA LUIZA GIOIA DE SOUZA E SILVA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no inciso IV, artigo 267 do CPC. Custas remanescentes pelos autores. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016475-6 - MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X MARIA REGINA DE ROSA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, do CPC. Custas pelo autor, que fica isento de mais despesas no presente feito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.023379-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VALDETE FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Preclusas as vias impugnativas, retornem para ulterior apreciação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.103650-7 (20355) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SOCORRO COSTA MOTTA (RJ-106875), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI (RJ-017551)) X CARLOS EDUARDO MIDOSI MAY Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 139. APÓS,VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE FLS.135. \r\n\r\nProc. 2000.001.087228-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X HOLDING DO BRASIL CORRETORA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.081211-4 - RAMIRO AFFONSO DE MIRADA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ELLON CORREA DA FONSECA Despacho:Considerando que fora negado provimento ao agravo de instrumento interposto contra o despacho de fls. 130, bem como que as custas processuais recolhidas às fls. 162 não atingem o montante fixado no referido despacho, providencie o exequente o recolhimento da diferença, observando a Tabela para o ano em curso, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o feito tenha o seu regular prosseguimento. Após, apreciarei os requerimentos de fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2006.001.161064-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X ACB SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2007.001.025264-5 - VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIA GLEYD LOPES DE SOUZA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.051208-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAUSSAT (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X GLADSTONE DUBEUX E OUTRO Decisão:Citem-se, na forma dos art. 652, do CPC. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.080550-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X EUSO PROPAGANDA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se à Distribuição para alteração do pólo passivo, passando a figurar New Progress Marketing Ltda em substituição a Eugeny Bentes Teixeira. Informe o exequente o endereço atualizado da sociedade ora incluída no feito. Renove-se a diligência de citação no endereço ora informado, recolhidas as custas processuais pertinentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.054260-0 - MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Como até o presente momento a empresa ré não demonstrou interesse em promover o depósito dos valores remanescentes apontados pelo Contador Judicial, intime-se a devedora, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito e constrição de bens necessários a garantia da execução, na forma do art. 475-J, do CPC. Registro que a transferência do numerário relativo aos honorários de sucumbência devidos à Defensoria Pública será realizada assim que o quantum debeatur for satisfeito em sua plenitude. Ultimada a providência acima aludida, anote-se a nova representação da exequente onde couber e dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.115829-0 - PAULO CARDOSO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) ÀS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR CONTADOR DE FLS. 147 (GRERJ MODELO FLS. 148). \r\n\r\nProc. 2007.001.041066-4 - ELIANE PEREIRA MOUS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Recebo fls. 29 como emenda. Forenecida cópia da mencionada petição para instruir o mandado, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.205269-2 - CLEWERSON SAREMBA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACAO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Venha a certidão atualizada referente ao CNPJ da empresa executada (fls. 373). \r\n\r\nProc. 2000.001.111894-4 - HELIO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO (SC-008528) Decisão:Defiro fls. 471. \r\n\r\nProc. 2001.001.054967-6 - WAGNER JOAQUIM MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X CAUNETO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIO PIZZATTO (PR-006276), Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 354/371 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2001.001.064222-6 - SOLANGE TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Decisão:Considerando que o débito foi quitado e as custas recolhidas, JULGO EXTINTA a execução de título judicial, na forma do inciso I, art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.014943-3 - GENESIO RAUL GOUVEIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Custas pelo autor, condenação esta suspensa, eis que defiro a gratuidade de justiça requerida na petição inicial, reconsiderando, via de conseqüência a primeira parte do despacho de fls. 18. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios por ter o réu ingressado aos autos de maneira espontânea, sem ter se efetivado a sua citação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.055950-7 - EDSON SARDINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988), Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 122/129 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.091572-7 - LILIAM CRISTINA MAIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Venha o original de fls. 274 para apreciação do pedido de devolução de prazo. Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 276/282 \r\n\r\nProc. 2004.001.039715-9 - MIRTES MARIA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.136065-1 - FERNANDO ANTONIO LESSA PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APRESENTE O AUTOR PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, PARA QUE O RÉU SEJA INTIMADO NA FORMA DO ART. 475 \" J \" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160926-4 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJ CIDADE DE COPACABANA 2 PAV LOJAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 175/185 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006825-9 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVICO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DO QUANTUM DEBEATUR ÀS FLS. 13, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE SE DARÁ OU NÃO QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CASO DISCORDE DO VALOR, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APONTANDO A DIFERENÇA A SER ADIMPLIDA PELO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.009443-0 - OSVALDO FIGUEIREDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X ASSOCIACAO PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos em fls. 144. Comprove o réu o seu recolhimento no prazo de 5 dais. Após, passe-se a prova. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.089223-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X AMAURI MACHADO POSSAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287A) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 553/558 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.010894-4 - EVANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X MARIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso IV, art. 267, do CPC. Custas e honorários pelo autor, estes fixados em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.020532-0 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X MILA CABELEIREIROS LTDA ME E OUTROS Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 201/203 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo réu e honorários compensados. Cumpridas as formalidades legais, intimem-se os réus para o recolhimento das custas faltantes no prazo de 5 dias. No silencio, notifique-se para o pagamento sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Não havendo manifestações, extraia-se certidão para o FETJ e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.017520-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em benefício do expert, agora contemplando apenas os valores relativos a quinta e última parcela, consoante valores de fls. 434.Sem prejuízo, diga o perito acerca das impugnações apresentadas pelas partes, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.123005-7 - IRACEMA DE ALMEIDA SAULES (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIA MADUREIRA DE CASTRO (MG-106066) Despacho:RECOLHA A PARTE INTERESSADA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA APONTADA PELOS CALCULOS DO CONTADOR AS FLS. 403. APOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.078706-7 - EVANY WUENSCH (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA RÉPLICA, EIS QUE O PRAZO NÃO É PRECLUSIVO. DESIGNO AC PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098400-6 - RAFAEL FELIX (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Considerando a certidão de fls. 199, levante-se a penhora, oficiando-se ao BB para tanto. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida em fls. 198, se houver poderes para tanto. Ao réu para comprovar o pagamento das custas apontadas na certidão de fls. 202, no prazo de 5 dias. Decorridos, intime-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050050-1 - ANA LÚCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de jutisça... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para que a empresa ré promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052811-0 - CLAUDIA TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO JG À REQUERENTE. CONSIDERANDO QUE O CONTRATO QUE DEU ENSEJO À RESTRIÇÃO DEMONSTRADA EM FLS. 26 É DIVERSO DAQUELE DESCRITO, ÀS FLS. 23/25, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, O QUE PODERÁ SER REVISTO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.123427-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856) À PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA CORRETAMENTE AS CUSTAS CONFORME INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 868. \r\n\r\nProc. 2001.001.125209-2 - MEPILL MATERIAL DE ESCRITORIO PAPELARIA INFORMATICA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (1° PARCELA), NO DERRADEIRO PRAZO DDE 5 DIAS, CONSIDERANDO QUE O RECURSO, DIGO, O AI JÁ FOI JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064683-4 - MILAGROS DOMINGUEZ DE PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO UNIBANCO CARTAO UNIBANCO LTDA UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao expert para ciência sobre os termos do ofício do Banco do Brasil que noticia a devolução do mandado e o não pagamento dos honorários, prestando os esclarecimentos necesários. \r\n\r\nProc. 2005.001.085468-8 - RONALDO DOLIANITI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:...Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, II c/c 238, parágrafo único, do CPC, com redação estabelecida 'pela Lei 11.382/2006, condenando o autor ao pagamento das custas processuais pendentes. Com o trânsito em julgado, deverá ser certificada eventual diferença de custas processuais, intimando-se o demandante, em seguida, para providenciar o recolhimento, caso devidas, advertido-se acerca da possível aplicação das regras da Lei 3.350/99 e Resolução CM 15/99 e inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120358-4 - MARIA JOSE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:NA FORMA DO PRINCÍPIO DA SIMULTANEIDADE, JULGO DESERTO O RECURSO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134983-9 - JOSE MASSERAN TEIXEIRA RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)), Assistente: BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA, Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Decisão:Ante a ausência de impugnação (fls. 121), defiro o pedido de assistência, nos termos do art. 51, do CPC. Subam ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.011433-0 - HIDRO SEVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DO VALE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS RESPOSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040915-4 - FABIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 84/99 no duplo efeito, resslava feita no que se refere aos termos da antecipação de tutela deferida (art. 520, VII, do CPC, em que a recepção abrange apenas o feito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Inexistindo a interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.092880-7 - GUILHERME AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para promover o recolhimento das custas processuais apontadas às fls. 70, no prazo legal, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99 e Resolução CM 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Após, direi sobre o requerimento de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.008482-7 - AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X LUBMAR LUBRIFICANTES S A Despacho:Considerando a ausência de tempo hábil para a citação e intimação da ré e o retorno da carta precatória expedida, retiro o feito de pauta. Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/08/2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Adite-se a deprecata. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.146126-4 - EDMAR DE SOUZA ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. CARLOS FERREIRA DA SILVA, TEL: 2240-2118, QUE DEVERÁ SER CONVIDADO A INFORMAR SER ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR HONORÁRIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.134647-4 - GENIUS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016331-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 12/07/2007, às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006210-8 - CLAUDETE DA SILVA FLORIANO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:... Pelo exposto, com base nos art. 2.028 e 202, VI do CC/2002 c/c art. 177 do CC/1916 e art. 219, § 5º do CPC, reconheço de ofício a prescrição da pretensão deduzida pelos autores, e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela autora, observando-se a Lei 1060/50, eis que a mesma é beneficiária de gratuidade de justiça. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023379-1 - VALDETE FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a integralidade do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013986-5 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Em razão do documento de fls. 24,defiro gratuidade de justiça ao autor. Intime-seo réu para comprovar o pagamento das custas devidas no presente feito, no prazo de 5 dias. No silêncio, expeça-se notificação para o recolhimento, sob pena de inscrição no órgão competente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.091794-1 - ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X Confrontante: FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Confrontante: WILMA DA SILVA CORREIA), Confrontante: WANDA DA SILVA RAMOS FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da não oposição do MP, defiro a citação editalícia dos réus João de Barros e Eduardo Cardoso Caldeira, observando-se os ditames dos art. 232 e seguintes, do CPC. \r\n\r\nId: 212969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.101726-1 - JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) FLS. 310/313: AO CREDOR. (P4) \r\n\r\nProc. 2001.001.130894-2 - SOLANGE DE MATTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... Transtitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.135415-2 - FERNANDO TORRES BERGALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (SP-041566), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X FERNANDO PERNAMBUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARTIN BINDER GARCIA (RJ-000346), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS._326 (HONORÁRIOS EM R$ 5.000,00 EQUIVALENTES A 2.857,9594 UFIR) ( P 02) \r\n\r\nProc. 2004.001.056232-8 - NATANAGILDO MELO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X HSBC LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.192: Esclareçam as partes. / P3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.046618-5 - BANCO VOLKSWAGEN . (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X VIRGINIA CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. / P6. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.140779-8A - MARIA DE LOURDES SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LINTRA LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLLIAM FERREIRA DOS SANTOS (MG-048922), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SA (MG-050531), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:Chamo o feito à ordem para o fim de determinar o desentranhamento da impugnação de fls.263/281, bem como da resposta de fls.285/289, atuando-se em apenso, posto que a decisão de fls.283 não conferiu ao incidente efeito suspensivo. Após as certidões de praxe, abra-se conclusão na impugnação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.081381-5 - CONDOMINIO DO MAESTRO FRANCISCO BRAGA II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.085183-1 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls.391 em 48 h. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.095878-0 - HERISMAR DUARTE CLARO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PREVIDENCIA DO SUL SEGUROS E RENDAS S A (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.061397-3 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Venham os recolhimentos legais, em virtude da J.G. conferida à autora. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.094270-1 - ROSANGELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.099894-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE CHAACHAA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.112087-3 - ANDRE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. .. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.131280-4 - DAIANE FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO IML ÀS FLS.50/53.( P 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.141918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPÓLIO DE GERALDO CEZAR DA FONSECA Despacho:Traga o autor a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.046822-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABARA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARIA INÊS BORGES Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 05/07/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.047373-0 - MARCIA DA SILVA TEÓFILO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Indefiro a J.G.ao autor. Venham as custas em 5 dias. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.047484-8 - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venha R.O. em 48 h sob pena de indeferimento. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.048066-6 - AGILSON MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Indefiro a J.G.ao autor. Venham as custas em 5 dias. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.048629-2 - ALONE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. da autora, bem como sua declaração de hipossuficiência a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.048880-0 - VERA LÚCIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Venha R.O. em 48 h sob pena de indeferimento da inicial. / P2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136085-3 - ISAAC SEBI COHEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Fls.177: Expeça-se mandado de pagamento. / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.137785-7 - MARCOS JUCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X MARIA IGNEZ CUNNINGHAN MONTOYA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.91/98.( P 01) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054563-8 - ARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X HELIO JOSE RIBEIRO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) ÀS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 389/391. P.04. \r\n\r\nProc. 2004.001.056926-8 - ESPOLIO DE ANDRE PEREIRA DA SILVA, Inventariante: MARGARET DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X MANOEL LIMA ALVES Despacho:Fls.54: Considerando-se que o réu ainda não foi citado, esclareça o atuor se pretende a desistência da ação, valendo o silêncio como anuência, em 48 h. / P6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167511-2 - NILLO LENTINI BALTAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAFAEL VICTER RODRIGUES E OUTRO Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O RÉU CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, CIENTE DE QUE A AÇÃO É CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS, CONFORME PLANILHA ACOSTADA AOS AUTOS BEM COMO INCIDINDO DA MESMA AS CUSTAS PROCESSUAISINDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DO AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CIENTIFIQUE-SE OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. / P2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.000917-0 - MANUEL DE SOUSA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 187 Ao autor sobre fls.166/178. Após, voltem para sentença. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.066456-3 - RUDOLF HRUBY (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao embargado sobre os esclarecimentos do Perito\". (P/03). \r\n\r\nProc. 2006.001.086161-0 - LUCIA MARIA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS._74 (honorários de R$ 1.800,00) ( p 03) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121958-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X BRICKEL TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. / P5. \r\n\r\nProc. 1997.001.129901-8 - MARLY FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO (RJ-081371) Decisão:Fls.447: Indefiro, em virtude da impenhorabilidade prevista na lei 8009/90. Venha indicação de bens passíveis de penhora. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.084269-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO À parte autora, sobre os ofícios de fls. 83/89. (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.102203-4 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTDA Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao exequente sobre o retorno dos ofícios\" (P/04). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.140779-8B - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X MARIA DE LOURDES SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Efetue a impugnante os recolhimentos legais pertinentes. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.087198-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LIDER PALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Indique a impugnante o valor que entende como correto, sob pena de rejeição de plano, conforme art.475-L, §2o. do CPC., / P6. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.078118-1A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X CELSO ROBERTO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o requerimento de J.G. anteriormente deferida. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho do processo principal. Custas deste incidente pelo impugnante. / P6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033541-9 - ALEXANDRE HERRNHUTER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.087134-2 - FERNANDA MACIEL PERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1.Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. 2.Ao Dr.Perito para início dos trabalhos, posto que trata-se de J.G. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.126148-1 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Cumpra o autor a 2a.parte da decisão de fls.84, sob pena de preclusão. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.022463-7 - SUELY DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Converto o rito da presente para sumário, devendo ser retificado no D.R.A. Feito isso, voltem conslusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048038-1 - JORGE NOGUEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO Decisão:1.DEFIRO J.G. AO AUTOR. 2.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 10/07/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. 3.APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.088853-5 - DEBORA MANDARINO NAJHAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:... o réu, preliminarmente, argüiu uma preliminar de ilegitimidade ativa, a qual remeto-a para o mérito da questão ... No tocante as provas requeridas, em especial a prova pericial fotográfica, defiro-a nomeando para realizá-la DR.CAROLINE BAPTISTA DE ALMEIDA BUSSIÉRE ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a prova documental suplementar e testemunhal, que deverão vir em 15 dias. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.120532-8 - ELIANE MARTINS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Fls.227: Expeça-se mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.025062-8 - JOSE TRIGUEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls.204/206: À devedora para pagar a diferença apontada, sob pena de penhora. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.078118-1 - CELSO ROBERTO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.137722-5 - ADRIANA FERREIRA SANT ANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VERA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:À autora sobre a informação supra, em 48 h. Após, voltem para sentença. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.155698-3 - FRANGRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Cumpra o autor o item I de fls.128, sob pena de perda da prova. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.003384-1 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.037706-2 - MILENE DAVID SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (PERITO REDUZ SEUS HONORÁRIOS PARA R$ 1650,00 EQUIVALENTES A 943,1266 UFIR) ÀS FLS.73.( P03) \r\n\r\nProc. 2006.001.040481-8 - SUELY PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:1.Defiro J.G. ao autor. 2.Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.082178-8 - KATIA CASTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p04 \r\n\r\nProc. 2006.001.089110-9 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P5. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108915-6 - SOLANGE DE MATTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR e convolo a liminar deferida em medida definitiva para suspender o leilão do dia 13/09/2001, referente ao imóvel situado na Estr. dos Monjolos ... Oficie-se o 11o. R.I., a fim de cientificar o teor da presente sentença e impedir a transferência do imóvel citado. Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários ... arbitrados ... em R$ 1.000,00 ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.089252-1 - ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Fls.138: Dê-se guia. / P6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073671-3 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). CIANO SILVEIRA BESSA (RJ-132932), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO ROBERTO MADUREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.( P 03) \r\n\r\nProc. 2003.001.041534-2 - PENSAO ROSINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Decisão:Fls.173/174: Indefiro, eis que não se vislumbra na espécie nenhuma das hipóteses ensejadoras de substituição ou anulação da penhora, sendo que eventual informação sobre o bem penhorado pode ser obtida com o depositário fiel. / P5. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084275-5 - EDNEI COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:1.Fls.196: Retifique-se o pólo passivo. 2.Cumpra a UNIMED ... a decisão de fls.189, sob pena de preclusão, em 48 h. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.111330-3 - THIAGO DA SILVA ROZENTAL X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls.95: Dê-se guia. / P5. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021777-3 - JECY DO CARMO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC,PARA O DIA 27/06/07, ÀS14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.021777-3 - JECY DO CARMO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA REPUBLICAÇÃO DE FLS. 25 : DEFIRO J.G.À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 27/06/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.046799-6 - IVANILDO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (DEFIRO J.G. AO AUTOR) FICA DESIGNADO ( AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC) O DIA 10/07/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE ... . / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025024-7 - FERNANDO DE CARVALHO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VICÊNCIA MILITELLO MARTELLO E OUTRO Complemente a parte R$ 57,41 de taxa juduciária. P2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.019143-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JUREMA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Fls.84: Indefiro. 2.Determino a remessa dos autos à Dra.Perita já designada, observando-se a J.G. 3.Verificação da autenticidade da assinatura é quesito único e de fundamental importância para o deslinde da questão. / P2. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.107154-7 - ORGANIZACOES BEL AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X MARLY MOREIRA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137) Fls.124: Venham as custas para baixa. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090676-0 - ELIZABETE REGINA CARUSO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:1.Fls.525: Nada a prover face ao mandado de fls.523. 2.Cumpra a parte autora a decisão retro (parte final). / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.094568-9 - DEISE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Indefiro, posto que a multa passará a fluir a partir da citação na forma do art.632 do CPC. Assim, cite-se a parte ré para cumprir as obrigações impostas na sentença, em 15 dias, nos moldes do art.632 do CPC. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.147537-1 - PAULO HENRIQUE CASTANHEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TELEATLANTIC MONITORIA DE ALARMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.149166-4 - SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2.Venham os memoriais no prazo igual e sucessivo de 10 dias, advertindo as partes quanto a não juntada de novos documentos. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.069818-6 - LUCIENE LIMA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON TROTTA (RJ-077438)) X GERDAU ACOMINAS S A (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713) Despacho:1.Fls.192vo.: À parte autora. 2.Especifique a parte autora os valores que deverão ser liberados. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.159138-7 - SEVERINO MARIANO DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) REPUBLICAÇÃO DE FLS.189: RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS.157/162 E 163/187 EM SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P2. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.131747-7 - IVONE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao credor(autor) para se manifestar sobre o depósito realizado às fls.123, no valor de R$ 1.708,86, em 16/01/2007, informando se concede quitação da dívida\". (P/04) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.076084-5 - EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUAM S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:Fls.369: Desentranhe-se e adite-se o mandado de penhora para a sua devida regularização, nos moldes do requerido pelo depositário. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.159086-8 - ANA FERNANDA GALVAO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1.Recolha-se o mandado de penhora de fls.179. 2. Fls.181/182; Diga a credora se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.088479-4 - ANDREIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.196: À ré para pagar espontaneamente a diferença apontada. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.116289-0 - JOSE EMILIO GARRIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1.Defiro tão-somente a prova documental suplementar que deve vir aos autos em 15 dias. 2.Após, voltem. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.041162-8 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EPANOR S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:1.Retifique-se o pólo passivo, em conformidade com a nova denominação da ré, conforme fls.32. 2.Fixo os honorários periciais em R4 2.000,00. Venha depósito pela ré. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.112296-1 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.020759-7 - IRENE MITIKO YONOBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha R.O. em 48 h sob pena de indeferimento da inicial. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047037-5 - TENTAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X UNIBANCO S A Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 12/07/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE / P2. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.109047-8 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) À PARTE RÉ SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 436. (P3) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.042685-4 - ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) FLS. 95 vs: ATENDA O AUTOR AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (P4) \r\n\r\nId: 212971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.046828-9 - JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009905-5 - MAXIMINO VALERIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001422-6 - RICARDO FERNANDO MYNSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À DRA. PERITA. O INVERSO DO ÔNUS DA PROVA NÃO IMPLICA NA INVERSÃO DO ÔNUS FINANCEIROS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.010124-0 - BANCO ABN AMRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CARLOS DOMICIO NUNES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692) Despacho:JUNTE, O SUPTE, NA INTEGRA O PROCESSO QUE TRAMITOU NA 2ª V.CIVEL DE NILOPOLIS, VEZ QUE O PRESENTE PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUIZO, PELO QUE SE INFERE DO DOC. DE FLS.269 É IDÊNTICO AO ANTERIOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039693-0 - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA X FLAVIO PERRONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.144214-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X FERNANDO JOSE DA SILVA CARDOSO E OUTROS Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 11,52 ( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 9,60),( ACRÉSCIMOS DE 20% 600205266 R$ 1,92) \r\n\r\nProc. 2001.001.148404-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CASA DOS CEREIAS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:ESTE JUIZO NÃO POSSUI A SENHA DO BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.055085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES), Interessado: HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Ao interessado sobre a devolução do \"A.R.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.134185-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CLAUDIA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.319/321 \r\n\r\nProc. 2004.001.053494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUIRANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DALVA MARIA FARIA DE ARRUDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AUREA CONCEICAO DE ANDRADE SUASSUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.125693-8 - VALDENIR BELIENE MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X STONNE CONFECCOES LTDA Ao interessado sobre a devolução do \"A.R.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.056664-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.. RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.074037-5 - VALERIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS.297. OS HON. JÁ DE MUITO FORAM HOMOLOGADOS, INCLUSIVE, COM O DEPÓSITO FEITO PELA PRÓPRIA RÉ, JÁ JUNTO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099901-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 21,56 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.117664-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA S A Despacho:INT. O LIQUIDANTE DA EXECUTADA. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.151370-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIMALAYA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARGA LORENA SCHEER), ERNO SCHEER (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Despacho:DESENTRANHEM-SE OS DOCS JUNTOS COM A APELAÇÃO, EXTEMPORANEAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153794-2 - NORDI E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BERNARDO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MATERIA PERTINE DO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024226-3 - NAIR GENARO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Republicação: Vistos, etc. Tendo em vista que desde março/07, o supte não cumpriu o despacho de fl.14, que concedia o prazo de 10 dias para a instrução da exordial, julgo extinto o processo com base no art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031592-8 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X LINEU VIZEU BONEL Despacho:JUNTE, O SUPTE A CERTIDÃO DO RGI. ESCLAREÇA, AINDA, NA EXORDIAL OS MESES IMPAGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047755-2 - ULLA DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:O REQUERIMENTO AO INSS NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE NO REQUERIMENTO JUNTO À RÉ. ESCLAREÇA, A SUPTE., SE REQUEREU POR ESCRITO JUNTE À SUPDA O BENEFICIO; COMPROVANDO-0 \r\n\r\nProc. 2007.001.049979-1 - MÁRCIO CÉSAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. O DOC. DE FLS.40/42 É ILEGIVEL, JUNTE O DOC. LEGÍVEL. EXTRAIA O SUPTE A 2ª VIA DO LAUDO DO IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.050728-3 - JARBAS CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ITAU SEGUROS Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O SUPTE NÃO AMFERE RENDIMENTOS COM UMA PESSOA MISERÁVEL JURIDICAMENTE. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050897-4 - JOSE EVANDIR GASPARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:ANOTE-SE NA CAPA. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OS SUPTES NÃO COMPROVARAM AS SUAS MISERABILIDADES JURIDICAS. PAGUEM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052565-0 - ISMAIR LOPES CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X BCS SEGUROS Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. VENHA A NOVA EXORDIAL EM PEÇA ÚNICA. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060124-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X JUREMA DA CONCEIÇÃO S MONTEIRO Despacho:JUNTE A CERTIDÃO DO RGI. ADEQUE O PEDIDO, CONSTANDO O PERIODO QUE PRETENDE SEJA PAGO, ALÉM DOS ACRÉSCIMOS QUE COLOCOU NA PLANILHA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069596-5 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS CASUARINAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:INFORME O AUTOR SE CONCORDA COM COMPLEMENTAR O DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.109527-0 - HERBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.206. \r\n\r\nProc. 2006.001.007330-9 - ASSISTENCIAL QUIMED QUINELLATO ENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:DEPREQUE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014837-1 - AMARO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:AO DR. PERITO PARA REVER O LAUDO, COM BASE NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016623-3 - LUCIA MARIA SANCHES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Republicação: RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49), ( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 10,84),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 10,84),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 339,31). \r\n\r\nProc. 2006.001.120553-2 - AUGUSTO LIMA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X TALITA REBELLO DIAS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044149-3 - IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.413 e 415/416. \r\n\r\nProc. 2005.001.142084-2 - VIRGINIA LUNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X JOELMA DA SILVA MERCEDES E OUTRO Recolham-se as custas da intimação e da certidão do termo de penhora: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 8,74 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 2,09 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,04 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,04 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.059830-6 - SYLVIO BOTELHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PRATA RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL Despacho:COMPROVE OS VALORES DOS ENCARGOS COBRADOS. ESCLAREÇA, O SUPTE, OS TOTAIS ENCONTRADOS NA EXORDIAL PARA CADA MES, JÁ QUE AS PARCELAS APONTADAS NÃO SOMAM O MONTANTE ENCONTRADO. ESCLAREÇA, AINDA, UMA PARCELA CONCERNENTE AO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060194-9 - MÁRCIA CALVO GONÇALVES MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BEATRIZ DA SILVA CRUZ Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060320-0 - FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X CAFÉ E BAR TRIESTE LTDA Despacho:CITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AOS FIADORES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163410-9 - JOSÉ ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MÔNICA SOARES SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel sito na Rua Visconde de Pirajá, nº 183, Sobrado, concedendo à primeira ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, ainda, os réus, no pagamento dos alugueres e encargos da locação vencidos desde 01/01/06, até a efetiva desocupação, acrescidos de multa de 20%, corrigidos monetariamente, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento. Condeno, também, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065525-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CARLOS ALBERTO LAGOEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC. ( DIVIDA R$ 19.718,16). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.035546-0 - LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X IBERPAR PARTICIPAÇOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.045797-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X STEMAC S A GRUPO GERADORES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). VALDO MARQUE DA SILVA JUNIOR (RS-037511) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.372/375 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS E LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL ( ITEM B FLS.375). OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.030577-7 - MARCELLO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X PAULO JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO DE FLS.113, AGUARDANDO-SE A DECISÃO NO A. INSTRUMENTO, APENAS \"AD CAUTELAM\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021784-2 - MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X MARCIO MARTINO SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE. O CRÉDITO NOS AUTOS DA AÇÃO INCIDENTAL DE EMBARGOS DO DEVEDOR CORRESPONDE AOS HON. DE SUCUMBENCIA, PELO QUE SOMENTE NO QUE HOUVER DE EXCESSO BLOQUEADO NOS AUTOS, EXCLUIDOS OS HON. DO EXEQUENTE. INFORME O CARTÓRIO SE EXISTEM VALORES PENHORADOS NOS AUTOS E OU BLOQUEADOS QUE QUITEM A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018693-4B - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127809-6 (18054) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NELSON VALLONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Decisão:FLS.211. INDEFIRO. A PARTE PARA ATENDER O REQUERIDO ÀS FLS.209. \r\n\r\nProc. 1997.001.017425-1 - BRADESCO SEGUROS S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FACIL FARMACEUTICA CIRURGICA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.165199-3 - ESPOLIO DE MARIANNA FARIA, Inventariante: WELLINGTON JOSE FARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X EVERARDO MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134079-4 - FRANCISCA MARIA ALVES MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTO LTDA Republicação: Recolham-se as custas para a citação: R$ 20,98 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 2,09 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,04 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,04 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031492-4 - LOCABENS LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA Forneçam-se as cópias para a carta precatória. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.089259-6 - HELIO FRANCISCO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ANGELA MARIA SUCENA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOVANI (SP-062100) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROMOVER A VENDA DO BEM EM HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.124975-0 - MARIA TERESA COELHO SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X HELENA MARIA DE SOUZA BRANCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:AO AVALIADOR. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002701-7 - LEILA ARRUDA CAVALLIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X AMAURY MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias.Designo AIJ para o dia 31/07/07, às 13h 30min. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041405-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.000005-7A - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X PREET FER COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.018693-4A - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035546-0A - MARLENE GIGLIO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.102626-0A - PAULO DAS BATATAS DISTRIBUIDORAS DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X EDIVAR GANGIORATO LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:A PLANILHA JÁ SE ENCONTRA ACOSTADA AOS AUTOS. O EXECUTADO INTIMADO NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO. ASSIM, COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PARA SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102696-0 - CARLOS ALBERTO VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X OFICINA DO GAS Despacho:JUNTE O I. DE RENDA NA INTEGRA. ESCLAREÇA A QUE SE REFERE O GASTO DE R$ 2.360,00. ESCLAREÇA, TAMBÉM OS PEDIDOS DE PAGAMENTO DA MULTA NOS ITENS 7 e 8 DO PEDIDO, JÁ QUE SE CONFUNDEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.112959-1 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144191-4 - CLAUDIO ROBSON DE MAGALHAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X BANCO CACIQUE S A Decisão:INDIQUE, O SUPTE, QUAL A DATA DO CONTRATO, JUNTANDO O: INFORME A DATA PARA DESCONTO DA 1ª PARCELA, E A DATA EM QUE HOUVE O REFINANCIAMENTO. JUNTEM TODOS OS DESCONTOS EFETUADOS EM SEUS CONTR-CHEQUES. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020034-7 - LÍGIA DE PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.112636-3 (17879) - ALEX SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, SEM ANDAMENTO O PROCESSO SERÁ EXTINO. \r\n\r\nProc. 1996.001.131483-2 - DAVITH GASPAR SANTUCHI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.138419-3 - FRANCISCO AUGUSTO SIQUEIRA DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:RECOLHA A EXECUTADA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 62.49. FLS.337 V. OFICIE-SE À OAB. \r\n\r\nProc. 2004.001.032957-9 - RICARDO AFONSO SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X LABORATORIO FERRARI (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Decisão:DESENTRANHEM-SE FLS.692/699, POR NÃO SE ENCONTRAREM EM IDIOMA PÁTRIO. À DRA. PERITA PARA RESPONDER À QUESITAÇÃO DO AUTOR FLS.132/133: INFORME, AINDA, A DRA. PERITA:-SE ERA POSSÍVEL AO RÉU; À EPOCA DO EXAME FAZER UM DIAGNÓSTICO CORRETO DO MAL QUE ACOMETIA O AUTOR;- SE O TRATAMENTO APLICADO AO AUTOR COM BASE NO LAUDO ELABORADO PELO RÉU AGRAVOU O REAL PROBLEMA DE SAÚDE DO PACIENTE, OU EM CASO CONTRÁRIO, SE CAUSOU-LHE ALGUM DANO;- APONTE NOS RECIBOS DE PAGAMENTO JUNTOS AOS AUTOS, QUAIS AS DESPESAS EFETUADAS PELO AUTOR, QUE FORAM DESNECESSÁRIAS, TOMANDO-SE POR BASE O DIAGNÓSTICO INCORRETO, OU SEJA, O QUE NÃO TERIA GASTO O AUTOR SE O LAUDO DO RÉU ESTIVESSE EM CONSONÂNCIA COM O MAL QUE LHE ACOMETERA. \r\n\r\nProc. 2004.001.102429-6 - JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO AI EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134434-5 - VANESSA DE OLIVEIRA RAED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X LUIZ MANOEL WEBER DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100184-5 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X ARMANI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Ao interessado sobre a devolução do \"A.R.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.013873-0 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. AO AUTOR PARA INTIMAR O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083038-8 - KARINA KATIUSKA MAGALHAES BATISTA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X ASTRAL COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.095258-5 - LEANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Republicação: ... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e cancelo o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.139043-8 - MARA ROSI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO E MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA FACE A CONTRA-MINUTA JÁ JUNTADA AOS AUTOS PELO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149257-0 - NEW VISUAL CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.056548-9 - RONALDO DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DE FIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA, O SUPTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, JÁ QUE NÃO POSSUI CORRELAÇÃO COM OS FUNDAMENTOS DA AÇÃO. DISCRIMINE NA PLANILHA OS VALORES QUE ENTENDE LHE DEVEM SER RESTITUIDOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.056329-8 - SANDRA DE AZAMBUJA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO VIEGAS (RJ-097950)) X DIRETOR DO PRIMEIRO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ESTE JUÍZO É ABSOLUTAMENTE COMPETENTE PARA APRECIAR CAUSA CUJO SUJEITO PASSIVO É A PREFEITURA. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056329-8 - SANDRA DE AZAMBUJA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO VIEGAS (RJ-097950)) X DIRETOR DO PRIMEIRO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Este juízo é absolutamente incompetente para apreciar a causa, cujo sujeito passivo é a Prefeitura. Dê-se baixa e redistribua-se para uma das Varas de Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.011420-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDRA MORAES DE BARROS Decisão:FLS.165. INDEFIRO. AO SUPTE FLS.162/163 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.053209-0 - LEONARDO HADDAD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)) X SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.067818-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA F.FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:Reconsidero a parte final do despacho de fl.259 em que foi cominada a multa de 10% sobre o valor do débito, vez que a executada ainda não foi intimada. \r\n\r\nProc. 2004.001.104269-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA Recolham-se as custas:R$ 17,49 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,74 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,87 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.029231-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DA 2ª SUPDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.090547-7 - OSWALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:FLS.313. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127617-4 - ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:CIENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145012-5 - ZAKI IVAN TAAM (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO À EXCEÇÃO DA CONFIRMAÇÃO DA TUTELA. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158159-2 - LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BANCO BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 13h 50min. \r\n\r\nProc. 2007.001.019397-5 - LEANDRO SOARES PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056450-3 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:ESCLAREÇA, O SUPTE., A ALEGAÇÃO DE QUE A SUPDA SE RECUSA A REPASSAR O SALDO DEVEDOR PARA A C.E.F. INFORME, AINDA, QUAL O VINCULO ENTRE A SUPTE E A DISCUSSÃO ENTRE A SUPDA E A CEF, JÁ QUE A EXORDIAL NÃO SE ENCONTRA PERFEITAMENTE INTELEGIVEL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.065948-2 - ELIANA BOTELHO VILARON (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.066978-9 - LINDA CICHELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X J PAULO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:CITE-SE COMO REQUERIDO. OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL SOLICITANDO O ENVIO DAS 5 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DA PESSOA JURIDICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.013040-6 - SERGIO DO PRADO KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO FLS.155/156 NESTES AUTOS NÃO SE DISCUTE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041891-0 - FE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334)) X CCR COMERCIO CONSTRUCAO E REPRESENTACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.014626-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIANE DE AZEVEDO COSTA Despacho:FLS.,245. ANOTE-SE NA CAPA. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053322-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X FRANCISCO TAVARES DA SILVA E OUTRO Decisão:FLS.173. DEFIRO. TORNE-SE POR TERMO E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009340-0 - ESPOLIO DE RAUL MONTEIRO BARCELLOS, Inventariante: VERA BARCELLOS (673.572.617-00 (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541)) X MEMORINA RAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:À RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018693-4 - MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793)), PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO FACE À ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.036867-6 - CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL EM BRASILIA PARA QUE TRANSFIRA O DEPÓSITO PARA QUE FIQUE À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO NO BANCO DO BRASIL. PENHORE-SE. INT. O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 13.127,53 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.089737-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS.302. CANCELE-SE O OFICIO COMO REQUERIDO. PENHORE-SE NA BOCA DO CAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.107805-0 - MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 26,36 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117119-0 - CELIA REGINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO, \r\n\r\nProc. 2005.001.040258-3 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Ao réu sobre o documento acostado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019349-5 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.060472-0 - MARIA DILEUSA VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:JUNTE O R.O. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.130030-8 - JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE LEILOEIRO. À HASTA PÚBLICA. CANCELO O BLOQUEIO DAS CONTAS DO EXECUTADO. OFICIE-SE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.063595-5 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X CLARICE CHERZMAN ADLER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 483-484. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.131294-4 - RONALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ALESSANDRA JAPIASSU MAIA ( PROCURADORA FEDERAL) Despacho:ATENDA-SE AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045417-5 - DINALVA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AO M.P. PARA REGULARIZAR A PEÇA DE FLS.18 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027649-0 - IDALINA CANDIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:... Assiste razão à primeira ré. (...) julgo extinto o processo em relação à Telemar Norte Leste S/A com base no art. 267, VI do CPC. Condeno, a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa em face da segunda ré. (...) Não merece acolhida a tese defensiva, uma vez que a prescrição qüinqüenal somente se opera em face do pleito relativo as parcelas vencidas e não recebidas, o que não ocorre no presente caso, no qual a autora pleiteia o recebimento dos expurgos devidos, pelo que, a prescrição e vintenária. Defiro prova pericial.Nomeio perita a Dra Nina Verônica S. do Canto. Tel. 2210-1918. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto as partes indicação de assistentes técnicos. Intime a Dra Perita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.062780-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VAGNER EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CRÉDITO DO AUTOR NO JUIZADO ESPECIAL, NÃO DIZ RESPEITO À PARTE CREDORA NESTES AUTOS, INDEFIRO A COMPENSAÇÃO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA O DEPÓSITO DE 30% DO VALOR DO DÉBITO NOS TERMOS DO ART. 475, A DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1998.001.143050-2 - KATIA CRISTINA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS.121. ANOTE-SE NA CAPA. INDIQUE O EXEQUENTE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167371-1 - ESPÓLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Despacho:JUNTE COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DE 2005 EM DIANTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.150135-3 - COMERCIO DE ROUPAS RICHE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X JOAQUIM EUGENIO MOURAME SILVA), Confinante: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Confinante: RENATO GAUI HOMSY), Confinante: RAPHAEL GAUI HOMSY), Confinante: GILBERTO GAUI HOMSY), Confinante: VERA GAUI HOMSY), Confinante: NELLY GAUI HOMSY), Confinante: OSWALDO GAUI HOMSY), Confinante: ESPÓLIO DE MARIA GAUI), Confinante: ESPÓLIO DE ELIAS GAUI), Inventariante: NAJLA AKEL GAUI), Confinante: NAJLA AKEL GAUI), Confinante: ALZIRA DA SILVA PEREIRA), Confinante: CHAFICK NAGIB GAUI), Confinante: EDUARDO GAUI), Confinante: CARIME GAUI), Confinante: OLAVO GARCIA DE REZENDE) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nId: 212972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.052466-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES SAO MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FREDERICO CALDAS (SP-107305B)) X MOHAMAD ISMAIL EL SAMAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Comprovem os autores o óbito da última ré, informando ainda se há herdeiros, face a certidão de fl. 315. \r\n\r\nProc. 2007.001.049716-2 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557), Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041614-9 - POSTO DE GASOLINA E AUTO SERVIÇO FANTASMINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora à fl. 68 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.138801-7 - BANCO FIAT S/A . (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RONALDO RIBEIRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 95/96 e, em consequência, Julgo Extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.100386-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Após o recolhimento da diferença de custas, conforme certidão de fl. 186, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço fornecido à fl. 184. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.068185-7A - MARIA FELICIA DE CARVALHO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:Esclareça a requerente, uma vez que a Carta de Sentença não admite o levantamento de quantia, salvo se houver prestação de caução. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103767-7 - SILVIA AMELIA PLANAS RAFART DE SERAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA E OUTROS Após o recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125685-0 - HELENO OSZAMANIEC SIEIRO X BVA FACTORING LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o cumprimento da ordem deprecada, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103834-7 - EDENILSON RODRIGUES DA ROSA X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Tendo em vista o cumprimento da ordem deprecada, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.139067-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MILTON LEONCIO DA SILVA Despacho:Despachei na petição que se encontra na contracapa do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.012253-9 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ESTELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Despacho:O processo já contém sentença, transitada em julgado, sendo que a empresa autora requereu o desarquivamento, sem dizer ao certo, até o momento, por que assim o fez. Assim, determino que o autor, em 5 dias, diga, de forma clara, o que pretende, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007941-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X DIONÍSIO CAVALHEIRO DE ANDRADE Decisão:Expeçam-se ofícios tão somente à Receita Federal, Cedae, Light, Telemar e Detran, porquanto suficientes para atingir o fim colimado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028283-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA COUTINHO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 22/06/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049280-2 - CIPA COMÉRCIO E INDÚSTRIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO QUINTA DO BOSQUE Despacho:Recolha o autor o total das custas. Após cite-se via postal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.072658-9 - ROBERTO CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)) X BANCO ABN AMRO S/A FINANCIAMENTOS AYMORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Tendo em vista o falecimento do autor, conforme certidão de fl. 45-verso, e considerando que não houve habilitação nos autos, Julgo Extinto o processo. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.074454-4 - ALFEU ABREU FILHO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.144248-8 - JANETE DE NASCIMENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Diga o devedor, de forma clara, se o depósito serviu para garantia do Juízo ou para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.101945-1 - JOSE CAAMANO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X FRANCISCO IGLESIAS ALONSO E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o autor não pagou as custas do processo, conforme determinado à fl. 129, em decisão prolatada em agosto de 2006, Julgo Extinto o processo, sem o conhecimento do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022429-0 - MARIA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X TATH E ANA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Despacho:1) À autora sobre a resposta aos ofícios.2) Manifeste-se a autora interesse na execução, vindo panilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.034791-4 - CAMILA DE ANDRADE LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X SERGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 100 \r\n\r\nProc. 2007.001.049652-2 - RED INDIAN S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Corrija o Embargante o valor da causa nos Embargos, que no caso tem que corresponder ao valor da Execução. Prazo, cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019783-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)) X MAIZA SAMPAIO CARNEIRO LEAO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao sr. perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.073075-6 - DATACRED E FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X JOSE MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Despacho:Retificando o despacho anterior que foi exarado com erro. Diga o devedor expressamente se o valor depositado teve como propósito o depósito ou serviu para garantir o juízo. Tendo em vista o que afirmou o credor na petição despachada nesta data por este Juíz, diga o devedor sobre o débito remanescente, cabendo esclarecer que na petição de fl.94 não se apontou erro material algum. Recolha-se o ofício ao RGI até que a situação seja esclarecida pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.008877-8 - WANDA MULLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X ISAAC SAYEG Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.008889-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA MARIA FREIRE DA COSTA FREITAS Decisão:Cite-se em execução. Honorários 5% (cinco por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161142-0 - HEISDEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936)) X GRAJAÚ COUNTRY CLUBE Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.017088-0A - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CLAUDIA GRANTHON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Rejeito a Impugnação à Gratuidade, uma vez que a impugnante não trouxe nenhum elemento de convicção capaz de acarretar a reconsideração do deferimento da Gratidade de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.045808-4 - DENIZE PALERMO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.070741-2 - SHEILA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.137758-0 - CRISTIANO CAVALCANTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARCELOS LUIZ DA SILVA GOMES Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.124398-1 - FATIMA DA CRUZ DECCACHE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.156661-7 - NANCY CARNEIRO ROMERO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-106102)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:Face a decisão do Agravo de Instrumento (fl. 302), recebo a apelação de fls. 257/269 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.017797-0 - DULCINETE BATISTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TNL PCS S A OI E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18/06/2007, às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.034481-3 - MILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049912-2 - CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO RENE MAGRITTE MARCEL DUCHAMP (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA Decisão:Recolha o autor o total das custas. Após cite-se via postal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.056954-2 - NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ SIMÕES (RJ-098991)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intime-se via postal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.039540-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PREDIAL BOM SUCESSO ADM BENS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.005017-4 - ANTONIA LUCIENE RIBEIRO DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEKSANDRO DA COSTA LIMA Decisão:Assiste razão à Defensoria Pública, vez que a verba de sucumbência encontra-se suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Uma vez que o processo já tem sentença, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, imediatamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.130409-0 - RONALDO RIBEIRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:Translade-se cópia da sentença proferida no processo em apenso, porquanto, conforme noticiado à fl. 104, o acordo também abrange esta ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.059371-6 - ALICE DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI RIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:Lavrado o termo de penhora de fl. 221, intime-se o executado, via D.O., para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070615-0 - JUSSARA FATIMA PRAZERES MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 83/86 - Ante o alegado, comprove a parte ré, documentalmente, o cancelamento da linha telefônica objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.076565-7 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029214-0 - LEONARDO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JOSÉ ARMANDO ALVES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053294-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA RIBAS E OUTRO Despacho:Recolha o autor o total das custas. Após cite-se via postal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011121-1 - ALESSANDRO ROBERTO ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140913-0 - FABIO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CILCE DE AQUINO (RJ-132212), Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.112651-4 - MARCIA DA CONCEICAO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:(...) Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.101123-3 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.123459-9 - ADENIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DOCES AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANOR LUNARDI (SC-003627), Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Despacho:Fl. 1148 - Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056975-3 - IRACEMA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.062078-4 - CARLOS KULTEMBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.049327-6 - SERGIO EGYPTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.061979-6 - ESTACON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X WALMA REFORMAS EM GERAL LTDA) Decisão:Embora o Suplicante afirme que pagou o valor devido através de depósitos bancários, os depósitos somados não correspondem ao total do valor do título, isto sem contar que um dos depósitos foi feito em data posterior ao vencimento do título objeto do protesto, o que indica que o pagamento efetuado através de depósito pode não ter correlação com o título cobrado. Por estas razões, rejeito o pedido liminar, sendo que após a resposta poderei reapreciar o pedido liminar. Cite-se via postal. \r\n\r\nId: 212975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "212977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.001421-5 - ELIANA GIMENES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X INSS INSTITUTO NACIONAL O SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.045327-1 - WALLACE DAS NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.102151-7 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Ao autor sobre o depósito de fls 354. Portaria 01/01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102163-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:Em razão da certidão de fls. 77, defiro a devolução do prazo, mas apenas de dois dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024944-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RICARDO LUIZ MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030326-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155976-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCILENE PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.081204-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LIBRA TRADING COMPANY S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Venha a comprovação da concordância do réu com a desistência narrada às fls. 258. \r\n\r\nProc. 2000.001.163370-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X COSME LUIS DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Defiro a expedição de três mandados de pagamento como requerido pelo executado às fls. 522/523. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132769-4 - PETROSERV S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.026191-4 - HUGO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao perito sobre as impugnações à proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.119807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DINIZ CRUZ Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2005.001.159952-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034741-3 - SIDNEY TAKAHASHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI À parte autora para juntar cópia da inicial - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.045264-6 - SELMA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Despacho:Considerando o teor das petições de fls. 31 e 34, emende a autora sua inicial, numa peça única, vindo cópia para instruir a contrafé para exame de sua admissibilidade, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.047631-6 - ANTÔNIA SILVÂNIA GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010981-2 - MARCELO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FIAT S A Ao Contador para pagar as custas judiciais, na forma dos Cálculos do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.112864-3 (22619) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X BRUNICO CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO Ao autor para instruir os mandados com 02 (duas) cópias da planilha. (Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.079750-0 - LUCIANE SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CARLOS CORREA SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando o recolhimento da diferença da taxa judiciária. (R$ 413,56). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026060-5 - FRANCISCO ESPASANDIN AMEIJEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X LA NIÑA SORVETES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.024321-6 - LUIS FERNANDO BUTZKE LAMO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X JOSE BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978) À parte ré para recolher as custas conforme fls. 245. (Port.01/2001) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.010780-3 - GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Recebo os embargos.Ao embargado para impugnar. (republicando por não ter saído o nome do patrono do embagado) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.703789-7 - NAGIB GAZAL NETO X DAVID FURNAN Às partes sobre os cálculos do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1995.001.136154-6 (24270) - RODOFINO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.018446-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X RPM RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1998.001.015844-2 - NORMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X WALFRIR LUIZ DOS SANTOS CASTRO À parte autora para recolher as custas conforme fls. 119. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.001.128989-3 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X STELLA MARIA MALFEI PAVIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Ao autor para juntar a procuração - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.133174-3 - BRASVIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Proceda-se à arrecadação através de preposto como solicitado pelo Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.129394-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CIA MUSICAL EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO Despacho:Considerando que o Unibanco não é parte nos autos, e considerando ainda o disposto no art. 6º do CPC, esclareça a subscritora de fls. 94/95, sob as penas do art. 34, VI da Lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 2004.001.006212-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONEXAO SERVICOS TEMPORARIOS E SELECAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 141/142: expeça-se carta precatória. Anote-se o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.093862-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.003313-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.005350-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO GAGO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE E OUTRO Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.041777-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIF ESTRELA BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041274-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se o mandado. Com o retorno, adite-se nos termos da petição de fls. 45/47, que recebo como aditamento à inicial, e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.079838-7 - FLORA DO CARMO DE OLIVEIRA DE ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A À AUTORA PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079589-1 - AJM FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MACKFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MARTINS (SP-063844)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Considerando que o v. acórdão de fls. 165/167 entendeu pela existência de solidariedade entre os réus; considerando que o 2º réu não embargou de declaração a respeito deste ponto do julgado; e considerando finalmente o disposto no art. 275 do Código Civil, venha o depósito integral da dívida por parte do 2º réu, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.081609-4 - ISRAEL HIRCH COSLOVSKY (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.045313-4 - MARCELO SALES MAIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S A Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 34, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.067568-3 (22117) - WANDA FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). CLÉLIA MARIA DE AMORIM BLANCO (RJ-077820), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.123305-0 - GERALDO ANTONIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Às partes sobre o retorno das cartas precatórias. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.001.091602-1 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X IVAN FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:Certificado nos autos em apenso o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.007545-6 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702) Despacho:Ao perito sobre fls. 660. \r\n\r\nProc. 2006.001.113124-0 - ADILSON DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.124918-3 - PEDRO JORGE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X CARLOS ROBERTO KATISIVALIS (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.019765-8 - HOMERO MAX DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X PAULO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Port 01/01 \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.204598-5 - ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE NA FORMA DO ARTIGO 687, PARÁGRAFO 5º DO C.P.C., FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA POR INTERMEDIO DO ADVOGADO PARA CIENCIA DE QUE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO SERÁ PROCEDIDA EM 1ª PRAÇA NO DIA 12/07/2007, ÀS 16:00 HORAS, EM EM 2ª NA DATA DE 23/07/2007, NO MESMO HORÁRIO, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, NO ÁTRIO DO FORUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, TERREO (HALL DOS ELEVADORES). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.076216-4 - NUTROCLIN ASSISTENCIA CLINICA E SUPORTE NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X THATYANA GRASSO MAGNAVITA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.079925-4 - FERNANDA DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando que não há qualquer comprovação do alegado às fls. 163; considerando que, da intimação da sentença pelo Diário Oficial, constou o nome de um dos patronos da autora (fls. 16); considerando que não há, quer na inicial, quer no instrumento de mandato, requerimento para que as publicações fossem feitas na pessoa dos dois advogados constituídos; e considerando finalmente que é da jurisprudência do STJ que \"não se vislumbra nulidade quando da procuração constam os nomes de vários advogados e não houve pedido, quer na inicial, ou no próprio instrumento de mandato, para que as intimações fossem realizadas na pessoa de um determinado mandatário\" (REsp 153.911/SC, Rel. Ministro MILTON LUIZ PEREIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03.04.2001, DJ 19.11.2001 p. 232), indefiro a devolução do prazo. Certificado o transcurso para o oferecimento das contra-razões, cumpra-se a parte final de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.147590-0 - ROES COMUNICACAO MAR KETING E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 53: indefiro a devolução de prazo eis que não há qualquer prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009447-0 - VANESSA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X READY SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)), MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO com relação à 2ª ré, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à 1ª ré. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, para cada um dos patronos das rés, ficando suspensa sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.091008-4 (19960) - SONIA DE OLIVEIRA CALBILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). MARIA ANÍSIA SANTOS TEIXEIRA (RJ-075851), Dr(a). LEONORA FARIAS NEVVES DA COSTA (RJ-037037)) X MARIA TEREZA PEREIRA CALBILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) À parte autora para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.069728-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DEMOSTENES ARNAUD SAMPAIO PEDROSA Despacho:Considerando que o autor não lhe outorgou mandato, e considerando ainda que Banco Santander não é parte nos autos, esclareça o subscritor de fls. 129 seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.143176-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENILDO REGIS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.039527-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X SERGIO FARAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) AGUARDANDO AS CUSTAS (R$ 29,73) DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.092809-0 - URCA SUL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CHOCOLATES GAROTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito de fls 121. Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.026827-3 - SYLVIA RENATA PEREIRA ARAGAO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BEST TRIP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.121917-8 - JOSE RENATO TABAJARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre o depósito de fls. 71. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.004780-6 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.084605-1 - ALFRED ANTONIUS FELIX DE SOUZA TECKLENBORG (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) à parte autora para trazer cópia de fls. 391 ( gratuidade de justiça ) - Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118411-5 - MARIA EDINAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.155314-5 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...não há como se deferir o levantamento da quantia depositada pelo réu, a não ser que haja desistência, por parte do autor, do recurso interposto... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005419-7 - WALTER PRISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.133242-5 - TERCILIO CORREA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Às partes sobre o laudo - Port. 01/01 \r\n\r\nId: 212977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.136051-3 - MANUEL DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X JAMIR JACOB HADAD E OUTROS Ao autor sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.083553-6 (23455) - JOAO ALFREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JOSE HENRIQUE BARRANCO (RJ-072158)) X CECILIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Fls. 268, defiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093805-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro, independente do recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.077783-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GLAUBER DE MORAES LIMA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.034905-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GLEIDE MARIA DE MELO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO (RJ-090966) Despacho:J. Intime-se a ré para apresentar todas as originais constantes de pagamentos, para fins de conferência. \r\n\r\nProc. 2007.001.034905-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GLEIDE MARIA DE MELO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO (RJ-090966) Despacho:...que seja intimado o escritorio...sob pena de não o fazendo haver uma pecúnia de R$ 20.000,00 independentemente de ficar caracterizado crimi de desobediência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.110134-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ISA SILVA LOPES DE SOUZA E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro a citação por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.035598-0 - JOSE PAGE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.121857-1 - IRENE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Aguarde-se a resposta do banco. \r\n\r\nProc. 2005.001.032123-6 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:A ré sobre certidão de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.001.107341-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA RIBEIRO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177) Sentença:(...) Isto posto, em parte, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.132135-0 - FRANCISCO MARINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146032-5 - NAIR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159821-0 - CONDOMÍNIO ALAMEDA DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X CARLOS EDUARDO PONTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019427-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÉROLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE LEONIDA MONTEIRO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Ao autor, sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.073094-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (RJ- 098392)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, Inciso V, do Código de Processo Civil(...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.047919-4 - VERA LUCIA CHRISTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.052581-7 - IRMAOS VITALE S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO SILVA FILHO (MG-010869) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados aos consignados, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2002.001.034369-9 - VICTOR JOSE MAIA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPOLIO DE JOSE LOPES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao autor sobre folhas 196/v. \r\n\r\nProc. 2006.001.045719-7 - ARIVALDO LAMOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Sentença:(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.143163-4 - ANTONIO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.001.039942-4 (21633) - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VANON (RJ-001212A), Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CLERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Decisão:Digam as partes sobre o relatório substancioso e qualificado do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.018847-3 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X DROGARIA PIRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Defiro a convolação da penhora requerida, contudo retornem os autos no prazo de 15 dias, a fim de que já tenha sido disponibilizado para este Magistrado a senha do sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.009155-5 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDO SANTORO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019915-7 - PEDRO PAULO IGLESIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Tendo em vista o acordo noticiado nos autos da execução em apenso, esclareçam as partes se desejam prosseguir neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.147885-6 - DILMA ROCHA PAULO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164345-7 - MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Sentença:Tendo em vista a decisão de fls. nos autos da ação principal, a qual deferiu a substituição da penhora do bem, portanto, perdendo o objeto estes autos.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Após ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.122600-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (RJ-098392), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, Inciso V, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.076315-5 - BANCO BANERJ S/A... (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARLINDO CESAR PINTO NOGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.122590-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (RJ-098392) Decisão:Ao avaliador conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.104141-5 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X INTARCO PROJETOS E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINA DAS NEVES ALVES CASTRO GROOTHEDDE (SP-091807) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.027752-2 - JOAO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DECIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JONER NONATO MARINHO LEAL (RJ-067063) Decisão:1 - Indefiro a retificação do polo ativo, uma vez que trata-se apenas da execução quanto a sucumbência; contudo a retificação deverá ocorrer sim, mas para substituição em nome da advogada/exequente. Oficie-se;2 - Indefiro a substituição da penhora requerida. Cumpra-se a determinação de fls. 202. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.017919-0 - ROMEU CASEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, tendo em vista a ilegitimidade ativa ad causam, na forma do art. 267, VI do CPC.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103497-8 - JOSENILTON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INFOGLOBO COMINICACOES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.118295-7 - LEANDRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.013077-1 - ANA ANGÉLICA VILLANOVA BENIGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X METRÔ RIO Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.034234-6 - JOAO DONATO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Decisão:Ao autor sobre fls. 528/529, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.047742-2 - PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Ao Distribuidor para exclusão do requerente no polo passivo, conforme fls. 478. \r\n\r\nProc. 2001.001.129838-9 - ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO SILVA FILHO (MG-010869), Dr(a). FREDERICO DIAMANTINO BONFIM E SILVA (SP-142868)) X IRMAOS VITALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:1 - Ao autor sobre agravo retido;2 - Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.089365-3 - TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X DOCERIA CAMPOS DO JORDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SAMORA JUNIOR (SP-213519) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.153724-8 - RENATO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.046107-0 - GISELLE MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Expeça-se ofício ao FETJ para inclusão de BANCO PANAMERICANO S/A na dívida ativa do ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040867-6 - JOSE CARLOS XISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) \" Às partes, sobre laudo pericial.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.157178-9 - NEUSA BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.059323-8 - FLAVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a ré:(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.101098-8 - MARCUS EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.143110-6 - PAULO CESAR BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X PROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:As partes sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.031159-5 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X JORGE PAULO DE OLIVEIRA GOMES Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a comprovar sua hipossuficiência, manteve-se inerte. Portanto, decorridos mais de 30 (trinta) dias da distribuição do feito sem que houvesse seu devido preparo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.Certifique o cartório as custas devidas, intimando-se a parte para o pagamento no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.056396-1 - MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/07/2007 às 13h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.057285-8 - JORGE DAS CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X EMBRATEL Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/07/2007 às 12h30m- (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.011932-5 - RODRIGO GALVÃO D IMPÉRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Sentença:(...)Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.131010-6 - POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.052626-5 - AYRTON DE WOLF (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista que as modificações pelas entidades responsáveis pelo setor de telecomunicações, estabelecendo uma nova na forma de tarifação da telefonia fixa para medição em minutos e, consequentemente, deixando de ser através de contagem de pulsos; por tais fatos, razão não mais existe o exequente em seu pleito, já que se tornou inócua a obrigação. Face ao exposto, não havendo mais créditos a executar, declaro extinta a execução. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.106776-0 - HERCULES PESSANHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS JUNTADA DO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.130646-0 - CLARINDA MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANGU ATLETICO CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.011939-3 - MARISA AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242)) X UNIMED PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.092414-0 - REJANE CRISTINA LOMEU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111420-4 - JOSE CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) julgando PROCEDENTE o pedido autoral, a ser quantificado em liquidação de sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.130129-6 - ICLEA RODRIGUES VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDACAO ELETROBREAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.053711-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). ISAK REICH (RJ-039332) À parte autora, sobre fls. 212. \r\n\r\nProc. 2007.001.054555-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X LEA MARIA BRAGA E OUTROS Decisão:Ante ao vasto número de réus (litisconsórcio facultativo), é evidente que irá comprometer a rápida solução do litígio. Portanto, limito o número de litisconsorte a 2 (dois) réus, devendo a parte autora emendar a incial no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010691-4 - MARGARIDA MARIA DE ANDRADE MORGANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) REPUBLICAÇÃO: Defiro a dilação pelo prazo de 48, tendo em vista a data da publicação da decisão, sob as penas da lei. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.030770-1 - VALDIR VILLETTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926)) X CATIA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão: (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.020458-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CRESCO JUN QUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:1 - Corrijo o erro material, a fim de conste na sentença a condenação dos honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa;2 - Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158885-0 - MAURICIO MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.133662-4 - OCILA RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao réu para que pague o valor restante, ou seja, as custas judiciais conforme constante na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.023993-8 - JOSÉ JORGE CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA LISBOA ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-121730)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.057445-4 - MONICA ESBERARD MEYRELES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:(...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.033002-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR QUINTINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JUNTADA DO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.109482-1 - ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X TED AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1 - Revogo a decisão de fls. 218, tendo em vista tratar-se de erro material;2 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;3 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018318-0 - ILDO VALDEMAR SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MAXITEL S A TIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110169-2 - DELMA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu , sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.012735-3 - FRANCISCO CARLOS DE GUSMAO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Venha pela executada a diferença apontada a fls. 248, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora pelo sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2005.001.128864-2 - ADUARPIO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu , sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130062-0 - VILMA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PREMIO CONSORCIO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/07, às 14h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130365-7 - REGINA OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MEDSERVICE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Decisão:1 - Indefiro a denunciação da lide requerida pela parte ré, uma vez tratar-se de relação de consumo;2 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.124408-3 - FRALDC INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS(...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.015197-0 - LUCIANE NEVES TUNDIS OURIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.121533-0 (20048) - VICENTE ESTEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Decisão:1- Aos interessados sobre cota ministerial;2 - Ao perito para que preste os esclarecimentos requeridos pelo MP. \r\n\r\nId: 212979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.154331-3 - MR COAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAYANA ROSA VASCONCELOS (RJ-140222)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito.Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.(p/4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.055535-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALEXANDRE ALVES DE FRANCA Decisão:Oficie-se à SRF para que venha aos autos ao enedereço do Réu.Após, direi sobre a citação editalícia.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.055535-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALEXANDRE ALVES DE FRANCA Republicação:\"Oficie-se à SRF para que venha aos autos o endereço do Réu.Após, direi sobre a citação editalícia.\"(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.056531-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSICARLA MONTEIRO Decisão:1-Venha procuração no original ou cópia autenticada.2-Comprove-se a mora.(p/4) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.011877-6B - POSTO DE GASOLINA IATE CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:1-Já foram prestadas as informações.2-Tendo em vista a petição a fls 261, fica sem objeto os embargos de declaração a fls 252 e ss.(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.060112-9 - SONIA MARIA FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.151759-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARIA DO ROSARIO ARAUJO RODRIGUES Decisão:1-A citação por hora certa só ocorre quando o Sr OJA presume a ocultação, não o Juízo.2-Redesigno a AC para o dia 02/07/2007 às 15:00 horas.Cite-se conforme já deferida.I-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.050774-7 - JOSE MARIA IZALTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 175/176 - Ao autor sobre o depósito, informando ainda se dá quitação.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.086337-0 - ELIZETE CURTY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.034952-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR Decisão:Oficie-se, por ora, à SRF.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.035025-4 - JACIENE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:1-...Assim, comprove a autora a regularização junto à Receita Federal, quando, então, será analisada a gratuidade de justiça até o momento da sentença.2-Designo o dia 02/07/2007, às 15:30 horas para a Audiência de Conciliação(art 277 do CPC) deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057283-4 - CLÁUDIO MÁRCIO SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:1-Defiro JG.2-Adeque o autor a inicial aos termos do art 282, CPC, no que se refere aos pedidos , principalmente a alínea \"g\".(p/4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034355-9 - DILCEA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que não há notícias de que o nome do autor se encontra negativado, ou na iminência de ser, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela .Cite-se.(p/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.116474-8 - JORGE LUIZ GOULART IPAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 80-89 e 91-95, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/1) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052681-2 - NATASHA LASSANCE GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-134810)) X VITRINE ABRIL Decisão:Defiro JG.Lamentável que questões como esta sejam trazidas às varas cíveis, que têm por papel dirimir questões mais complexas.São ações como esta que abarrotam o Judiciário e impedem uma melhor prestação jurisdicional a quem realmente necessita.Designo o dia 02/07/2007, às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação (art 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato, observado o prazo de 10(dez ) dias...Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.145858-6 - ASSOCIACAO DEFENSORA DOS DIREITOS AUTORAIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELE CLAUDINO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Oficie-se , por ora, à SRF.(p/3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016991-2 - SITIMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X JBR BENEFÍCIOS E INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1-Tendo em vista a certidão a fls 60 e a afirmação do autor de que já procedeu à colocação de nova fechadura no imóvel, dou-o como imitido na posse.Havendo a invasão informe o autor para outras providencias.2-quanto às alegações contidas no telegrama, verifica-se que estas não têm qualquer subsistência, ante a certidão bem elaborada pela sra Oficiala de justiça, que informou que o sr Alessandro esclareceu que foi o Sr José Petrônio quem levou todos os móveis.(p/2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.107017-0 - SONIA CECILIA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X FABIO MELLO TORRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(p/3) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021014-6 - MARGLA PEÇAS ACESSÓRIOS E MECÂNICA EM GERAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X WASALI COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Ao embargado.(p/2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085191-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALBA CORINA RIEGER RIGONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON LUIZ SURDI (SC-009068), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). GLAURA MIRIAM GERHARD (RJ-031294) Decisão:Mantenho a decisão.(p/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.106322-4 - ROXANE SILVA CATTA PRETA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Expeça-se novo ofício, observado que a penhora se realizou nos autos da execução e não nestes embargos.(p/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.031276-3 - ACIR JOAQUIM DA COSTA X CARLA FLECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:O ato já foi cumprido conforme fl 268, \"v\".Assim, requeira o credor o que entender de direito.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.121634-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ARON BARDAVID E OUTRO Decisão:1-Recebo o recurso posto que tempestivo .No mérito os acolho, tendo em vista a certidão supra.2-Citem-se em execução, por carta precatória.Fixo os honorários em 3%(três) por cento sobre o valor do débito.(p/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068106-7 (25064) - DILZA TEIXEIRA DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)), Assistente: BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(p/5) \r\n\r\nProc. 1997.001.026283-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X JORCELINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Decisão:Na forma da manifestação da Curadoria especial, desnecessária sua intervençaõ.Ao avaliador.(p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.054801-5 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Decisão:1-Oficie-se ao Tribunal de Justiça, solicitando o endereço do Réu.2-Indique o exequente bem que pretende seja penhorado, já que intimado o réu para pagamento.(p/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.146419-8 - ROSANGELA GALVAO BICUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496) Decisão:Esclareça a requerente de fl 280, uma vez que é devedora de valor muito superior ao Sr Antônio. \r\n\r\nProc. 2000.001.106305-0 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ANA PAULA DIONISIO DE SOUZA Decisão:Oficie-se com o endereço apresentado a fls 221.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.075631-3 - JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:1-Não há como homologar o acordo, uma vez que já há sentença de mérito válida nestes autos.2-Certifique o cartório o correto recolhimento das custas.Havendo valores ea recolher, intime-se.3-Após, suspendo o feito até o cumprimento da obrigação, quando será extinto o feito.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.070922-2 - ROBERTO MEIRELLES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDALINA MELEIPE BUENO (RJ-102895) Decisão:Com efeito, verifica-se que os fiadores não foram parte na ação de conhecimento, portanto, não podem ser parte na fase de cumprimento de sentença.Veja-se que na inicial o autor requereu e notificação dos fiadores e a sentença julgou procedente o feito em relação ao locatário, não estando incluído os fiadores no pólo passivo.Assim, reconsidero o despacho a fls 260\"v\" e indefiro a intimação da fiadora, Sra Jannette Gonçalves Motta, posto que não integrou a ação de conhecimnto.I-se.(p/8) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049519-0 - ANNA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.051007-5 - DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, na forma da certidão supra.(p/8) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.086430-0 - EDINALDO BARBOSA DE LIMA, ANGELA MARIA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (MG-001324A)), ROBSON PINHEIRO BASTOS, Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Decisão:1-Fls 441-Atenda-se.2-Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Ao apelado, observado fl 439.Após, subam os autos ao E Tribunal de Justiça.(p/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.105504-3B - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Ao impugnado.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.024240-3A - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)) X JOSE MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350) Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição.(p/1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.057327-9 - JOÃO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Designo o dia 09/07/2007, às 14:30 horas para a audiência de conciliação(art 277 do CPC) , deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias...Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.119232-9 - OSMAN BROTHERS REPRESENTACOES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X TECKNIQUE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890) Decisão:Defiro o aditamento da audiência .Designo nova audiência para o dia 09/08/07 às 14:00 horas.I-se.(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.061136-4 - MONIQUE DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X FOLIUM VITAE E DECORACOES LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 117, venha o endereço das sócias da empresa ré, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, para que se cumpra o despacho de fl. 114.(p/1) \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.056379-1 - ALDAMIR DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA Decisão:Defiro JG.Cite-se.(p/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.007719-5 - DARCY LUIZ SIMON (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Decisão:I-se sobre certidão supra.(p/8) \r\n\r\nProc. 1999.001.118034-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DISVALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CERAMICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Decisão:Na forma do art 475-B , do CPC, acrescido pela lei 11232/05,intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sentença .Naõ sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art 475 J do CPC.(p/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.087021-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OLIVE E RISTOW COMUNICACAO INTEGRADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:Sob pena de extinção, cumpra o credor a detrminação a fls 393.(p/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.045613-5 - ERICO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Ao credor.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.126601-4 - AILTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X CAIXAS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Cumpra-se parte inicial de fls 94.(p/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020259-9 - ROGÉRIO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a certidão supra, indefiro gratuidade de justiça nos autos.Venham as custas em 48:00 horas(quarenta e oito horas) sob pena de cancelamento da distribuição.(p/5) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.136488-9 - ISABEL CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) X LENY FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-I-se a ré por AR para que traga aos autos em 05 dias cópias das 3 últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2-Tratando-se os pedidos verdadeiras ações que têm procedimento especial, impossível a cumulação da prestação de contas com a exibição de documentos.Assim, prossiga-se, somente com a prestação de contas nestes autos, posto que indefiro a cumulação.(p/5) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123555-0 - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S A (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 432 - Defiro. Aguarde-se.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.046602-5 - TAUNAY SAMPAIO E ROCHA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cite-se.(p/8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052458-0 - EDUARDO AUGUSTO GRANDÃO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Comprove o autor e propriedade do veículo.(p/8) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047846-2 - ELIZABETH CARDOSO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado.Após, ao MP(Procuradoria de Liquidações extrajudiciais).Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098774-5 - FRANCISCO MARCAL (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.123235-3 - LAUDELINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X LILIA CORREIA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 250,00 e acréscimos proporcionais em favor do patrono do autor;2-Expeça-se mandado de pagamento pelo valor remanescente em nome da parte ou procurador...Fls. 98/99 - Ao autor sobre o depósito, informando ainda se dá quitação.(p/4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.055722-3 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Após, à DP.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.055104-1 - PAULO MARCIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:1-Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça; 2-Venham os documentos indispensáveis ( o contrato principalmente), na forma do art 283, CPC(p/4) \r\n\r\nId: 212980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106714-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DE SOUZA M TEIXEIRA Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.127690-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2000.001.066070-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO TANNURI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X MARIA LEAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JALMIR DE FREITAS (RJ-028846) Despacho:Fls. 303/304: aos réus. \r\n\r\nProc. 2002.001.153469-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223), Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:À praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.036027-4 - JUCILEA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLCENIR M.DE ANDRADE (RJ-070253)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)), SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2003.001.046957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGARCAS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X DENISE VIANNA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Fls. 111: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.070319-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052888-0 - CELIA REGINA DA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.103504-3 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ILANA CHAFIR ALVES COHEN Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.136940-1 - FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ST TERMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.138566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X LEDA VIEIRA MEIRELLES Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.022593-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DOURADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS LIMA SILVA Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 17 no tocante à gratuidade de justiça, eis que ocorreu o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.023260-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO DE CARVALHO SÁ E OUTROS), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a retificação do polo passivo da relação processual, nele passando a constar Espólio de Paulo de Carvalho Sá e Espólio de Elza da Costa Albano, que serão representados pelo 2º Inventariante Judicial, conforme documento de fls. 79. Oficie-se ao D.R.A.Redesigno o dia 24/07/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044659-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO D AMERIQUE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROBERTO MILLER RAMOS Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.074030-2 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ROSANGELA ROSA DAMASCENO RAYMUNDO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária no prazo de quinze dias, sob pena de desalijo, conforme determinado na sentença de fls. 31/32. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089342-8 - ISAIAS MACHADO ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271)) X LILIAN DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.003377-9 - FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085965-7 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355)) X MARIA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Decisão:Fls. 275/280 e 281/283: recebo ambos os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.034141-9 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.112350-0 (8582) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ENPRY COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906) Despacho:Fls. 401: esclareça o exeqüente se está desistindo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.032851-6 - VITOR KACSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) Decisão:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), defiro a penhora do bem indicado às folhas 66.Lavre-se termo.Expeça-se certidão para averbar a constrição no Registro de Imóveis competente.Intimem-se, via imprensa oficial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.025131-6A - MARIA DA LUZ COSTA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X DINA COHEN WATKINS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.096103-1 - CLAUDIO SOUZA MARCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Esclareçam as partes a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.057097-3 - FATIMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.Outrossim, intime-se o réu para proceder ao depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução sob a égide da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 1999.001.000686-3 - ANDRE DA SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBARO (RJ-100911)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.073985-6 - IVONE DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ROAD VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.133343-4 - OTICA FOTO ZOOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.008676-0 - S R MELLO ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.057890-5 - MARIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.2) Intime-se o réu, através de seu patrono, via imprensa oficial, para proceder ao depósito da diferença apontada às folhas 222/223, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma da Lei nº 11.232/05, caso em que incidirá a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.147110-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X THOMAZ GUIMARAES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.162057-0 - MAYCON DOS SANTOS REID MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Designo o dia 10/07/07, às 15h15min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.098163-9 - JAIRO MUNIZ DAS DORES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Intime-se a parte ré a recolher as custas e a taxa judiciária devidas de acordo com a certidão de fls. 94. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.008252-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COLORADO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.120355-7 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIMARAES Decisão:Defiro a penhora do numerário a ser arrecadado pelo condomínio executado no percentual de 15% (quinze por cento) da renda mensal.Para tal fim, nomeio o depositário judicial.Intime-o. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.139512-7 - OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X HENRIQUE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se alvará judicial autorizando o autor a dar cumprimento à sentença prolatada por este Juízo, no sentido de se proceder à demolição da obra realizada de modo irregular, ficando desde já autorizado, se necessário, o auxílio da força policial. Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.128032-1 - ALCAPAO AVICULTURA RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.130424-8 - MARIANA GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.107834-2 (16803) - ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO, Inventariante: FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X KREUSCHMER E FIEDLER AFRETAMENTOS E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Despacho:Cabe à parte indicar o leiloeiro. Assim, intime-se o autor para providenciar este ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.078735-3 - LIA SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X CERAMICA SUMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.120623-6 - MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.050107-1 - VIRGINIA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X IMPERIAL AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Despacho:Designo o dia 10/07/07, às 15h00min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.088822-6 - MARILIA PEREIRA DE SOUSA TOKARSKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) REPUBLICAÇÃO: Recebo a apelação de fls. 72/80, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.097216-7 - IMOBILIARIA SANTA RITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FRANCISCO GIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072823) Decisão:226/227: nada a prover, eis que para tal pretensão existe remédio jurídico próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144877-1 - UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X FERNANDO PINTO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.024222-6 - IRACI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.145283-3 - LILIAN ANDRES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 214/215: ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.110272-4 - ALVARO MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Fls. 342: deviro a devolução do prazo ao réu, conforme requerido.Após a manifestação, intime-se o perito para se manifestar acerca da impugnação de fls. 344. \r\n\r\nProc. 2004.001.062462-0 - JULIO CESAR DA SILVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 118: às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.114925-0 - IRENE HIND HABIB DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Fls. 321/verso: atenda-se o requerimento formulado pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.121899-8 - ELAINE SILVA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FERREIRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) ATENDA-SE AO MP: FLS.230 VERSO - (P.3) \r\n\r\nId: 212982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.079350-2 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X SENFER - SERVIÇO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-098365) Despacho:Fls.516. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.052131-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"JARDIM DES TUILLERIES\" (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MÔNICA WERKAAUSER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.030673-3 - TONIA DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Fls.215. Anote-se onde couber. Intime-se o síndico conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.109894-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X OCTET BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005036-0 - REYNALDO MEDAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.485/486. Defiro a prioridade na tramitação. Fls.489/499. Aguarde-se o pedido de informações. Cumpra-se o despacho de fls.464. \r\n\r\nProc. 2006.001.129343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RYWKA LIPINER BENAYON PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER R$ 20,98 NO CAMPO 37 E R$ 1,04 NA CONTA 600225174-9 E R$ 1,04 NA CONTA 5673-00124-3 PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151304-4 - ISLAN DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes sobre os honorários do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052415-3 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.065731-1 - IARA TEREZINHA SANTOS GUTERRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls.1160. Oficie-se como requerido. Após, defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.029705-4 (16257) - RUY LOURENCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Fls.283/291. À parte autora, em 05 dias. Após, à D. Curadoria de Massas. \r\n\r\nProc. 2004.001.128582-1 - CARLA ARLETE SOUEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls.334/335. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151663-0 - ANA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DOS REIS SAMPAIO GARCIA (SP-193242) Decisão:O réu, regularmente citado, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar sua defesa, motivo pelo qual DECLARO SUA REVELIA.Tendo em vista a expressa concordância do autor, defiro a assistência requerida às fls.48/92. Anote-se na distribuição e onde mais couber.Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037388-6 - MARCO ANTÔNIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X VIVO S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028453-1 - INTERCLIN CLINICA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022452-2 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.036073-9 - ELIZABETH MARTINS MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X IBÉRIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA Despacho:Indefiro o pedido de fls.35, uma vez que o rito deverá seguir o rito sumário em razão do valor dado à causa. portanto, cumpra-se o despacho de fls.33. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.125054-4 - WILSON GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X CARLOS LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ VIEIRA (RJ-075690) Despacho:Forneça o exequente o endereço completo para a diligência, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.103779-6 - ESPOLIO DE ALYRIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ROSANE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Efetuei nova penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.074241-4 - AYMARD FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (RJ-136301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSUNCION II (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Regularize o arrematante sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052757-9 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS, MONICA PAVAN DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN CHRISTINA), ELIZABETH DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.155110-9 - MIRIAM MURPHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024995-1 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036157-1 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Despacho:fLS.159/163. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093394-3 - JORGE EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls.92. Defiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.020072-4 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.029711-2 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035674-8 - ZELINA XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.300058-1 (7492) - OSMAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X AUTO VIACAO JABOUR(RE)SEGURADORA BANERJ;UNI STEIN PAV.E CONST;BAMERINDUS SEGUROS(DENUNC.) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-034823), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.689. \r\n\r\nProc. 1999.001.093028-1 - ESPÓLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Fls.403/405. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.151896-1 - OMAR VILLA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Fls.405/406. Indefiro o pedido de anotação do nome do advogado Jose Carlos Valle para fins de publicação, uma vez que o advogado indicado não tem procuração nos autos. Oficie-se como requerido às fls.406. \r\n\r\nProc. 2000.001.156171-2 - ANGELO GALVÃO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ CARNEIRO SOARES (RJ-050471), Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Proceda-se a penhora conforme requerido às fls.341/352. Para tanto, expeça-se mandado de penhora a intimação. \r\n\r\nProc. 2001.001.064057-6 - MARIA DAS DORES DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.000663-4 - SENFER SERVICO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Fls.675. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.033295-1 - JARBAS ABREU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092409-3 - WAN LI YEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DON DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). MARIA DE NAZARETH VAZ ARAUJO DA ROCHA (RJ-001585B) Despacho:Fls.318/320. Anote-se onde couber. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.096421-2 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.345/346. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055111-4 - ERINALDO FIRMINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Deposite o réu a diferença indicada às fls.235, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083978-0 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.089373-6 - JORGE DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.104925-8 - ROSA MARIA CORREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.002992-8 - HEBER DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X BANCO ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.003568-3 - DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JANE CAVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 172/173, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão tão somente no que tange ao requerimento de exclusão da 1º ré do polo passivo.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar o despacho neste tocante, devendo o mesmo ser acrescidoda seguinte redação: \"Tendo em vista a expressa concordância da ré, defiro o pedido de fls.164 e determino que se oficie à distribuição para excluir a 1ª ré do polo passivo, anotando-se onde mais couber.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada.Indefiro o pedido de decretação da revelia do 2º réu, uma vez que o mesmo apresentou sua defesa tempestivamente, arguindo, inclusive, sua ilegitimidade passiva.Certifique o cartório se o 2º réu se manifestou sobre o despacho de fls.169. \r\n\r\nProc. 2007.001.003984-6 - TATIANA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008750-6 - SERREGI PÃO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.020667-2 - THEREZA PASTURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:À parte autora sobre o AR de fls.145, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.116452-3 - EDIOURO GRAFICA E EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X OBVIO COMUNICACAO LTDA Despacho:Fls.195. Anote-se onde couber. A certidão de fls.193 indica que a citação foi regularmente realizada na pessoa do sócio Dilson José Duarte, portanto, certifique o cartório sobre a resposta do réu. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.139656-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANOEL CARLOS COELHO SILVA Despacho:Fls.195/207. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.077393-5 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064453-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAUL HUE CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Decisão:Cite-se o autor reconvindo n.f. do art.316 do CPC para apresentar sua contestação e se manifestar em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.144650-7 - PAULA STEFANO BAHURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045) Despacho:Tendo em vista que o autro já requereu a habilitação de seu crédito nos autos da falência, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.015102-2 - CLÍNICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2000.001.109385-6 - ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611), Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2001.001.115882-8 - SERGIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO DA SILVA Despacho:Fls.158. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.124536-9 - MARTIM JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Tendo em vista que o réu demonstrou interesse na apresentação dos documentos, diga sobre as alegações da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094932-0 - WALACE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.160. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097281-0 - JULIA LEANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Oficie-se à distribuição para alterar o polo ativo, devendo passar a constar os hedeiros da autora indicados às fls.225. Após, dê-se vista à DP para semanifestar em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023608-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X KONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Despacho:Em réplica, em 10 dias. Após, venha a última declaração de imposto de renda da parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026416-7 - VIRGÍNIA DO ROSÁRIO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 04/07/2007 as 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037353-9 - HOMERO JOSÉ BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X VIVO S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.042259-9 - ROBERTA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A FILIAL RIO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021609-4 - MAURÍLIO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166947-1 - NETWORK INTELIGÊNCIA CORPORATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TELERJ CELULAR RJ S A VIVO Despacho:Fls.230/231. Nada a prover, tendo em vista que o provimento jurisdicional já se encontra esgotado, bem como já houve o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032990-3 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.123561-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMANSIL E RADIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARIA HELENA DE FIGUEIREDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro o pedido de fls.496, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, estando, portanto, suspensa a execução dos honorários sucumbenciais n.f. do que dispõe o art.12 da L.1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.123634-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203) Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, IV DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.129428-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EDINALDO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.052597-4 - IZABELA LAGO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ALTAMIRO A.SOBRINHO (RJ-008447), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Os embargos de declaração de fls. 423/428 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença. Em verdade, pretendem a modificação do julgado, impossível de ser obtida pela via escolhida.ACOLHO os embargos de declaração de fls.429/430, para retificar a sentença com relação à incidência da multa pelo desucmprimento, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação:\"POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar as rés a promover e custear o conserto do veículo da autora, com a respectiva troca do motor e de todas as peças que se façam necessárias ao seu bom funcionamento e que sejam decorrentes do defeito apresentado e do não uso por longo período, no prazo de 10 dias a contar da publicação dessa sentença, sob pena de multa diária, de R$ 500,00 (quinhentos reais). Outrossim, condeno as rés no pagamento de R$ 10.000,00 (de \r\n\r\nProc. 2003.001.138933-8 - NEUZA MARIA CRISTINA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Indefiro o pedido de redesignação da audiência, eis que desnecessário, tendo em vista que a testemunha da ré deverá ser ouvida no juízo deprecado. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.038533-9 - NIZE MARIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:REJEITO a impugnação de fls.224/233 pelos mesmos fundamentos da decisão de fls.220.Tendo em vista que o depósito da condenação foi feito após o prazo determinado no art.475-J do CPC, aplico a multa de 10% prevista no referido artigo.Deposite o devedor a diferença devida a título de multa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.094543-8 - SEGPLUS SERVICOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.140777-1 - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ART VIII (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022311-6 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041206-5 - CUSTÓDIO AUGUSTO LINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X UNIMED S C Despacho:Emende a parte autora a inicial para quantificar o seu pedido e, se necessário, adequar o valor da causa, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.133693-7 - MARIA LUCIMAR LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROHABITAR ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:Fls.202/203. Oficie-se como requerido. Efetuei penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.078268-9 - MARIA DO CARMO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.143001-4 - SEVERINO GERVASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638), Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.355/356. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.095568-7 - EZIPA CORTE E VINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X ELAZA STAR ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA E OUTRO Despacho:Forneça o autora as cópias necessárias à instrução da carta precatória, em 05 dias, bem como recolha a diferença de custas, em igual prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.056442-4 - JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Fls.329/339. Questão preclusa, portanto, nada a prover. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.078754-3 - EDWARD THADEU PEDRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR- AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Oficie-se ao Banco Abn solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Efetuei nova penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132176-1 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.058908-9 - ANGELA CRISTINA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL E SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.075185-3 - ANTONIO CARLOS PROENCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.174/175. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.033397-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARMELO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em 05 dias.. \r\n\r\nProc. 2007.001.015059-9 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.052153-0 - CARLOS ERNESTO BOTELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1999.001.116813-5 - SAGALUX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANELISE CERIZZE MARCONDES (SP-157450)) X JBF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO SOARES (RJ-002576C) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nId: 212986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "213039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.127355-0 - ETIENE MARIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Designo o dia 01/08/2007 às 13:50 horas para a realização de AIJ. Intime-se a parte autora por carta com A.R. Intime-se o M.P. Intimem-se as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043674-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANTO ANTONIO COMÉRCIO DE RECICLAGEM LTDA Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão,... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.120705-4 - JOSE CARLOS MANGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X TANIA DILLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653) Decisão:Fls. 68 - Indefiro as intimações do causídico por carta, eis que consoante o disposto no art. 236 do CPC as intimações consideram-se feitas pela só publicação no DO, sendo certo que o art. 237, citado pelo patrono do autor se aplica, excepcionalmente, na hipótese de inexistir órgão de publicação dos atos oficiais. No mais, dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.033500-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASA DA SOGRA DE COPACABANA RESTAURANTE LTDA Decisão:Retiro o feito de pauta.Indefiro a expedição de ofício ao TRE, diante da vedação legal e por resolução do TSE à utilização do cadastro eleitoral para os fins pretendidos.Considerando a mudança do ano-calendário, oficie-se à SRF para que informe o último endereço declarado pelos réus e ao SERASA, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.107659-6 - JUAREZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados às fls. 104, eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127769-3 - TEODORA RITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2005.001.162724-2 - MICHEL ITAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:...Por tais considerações, declino de competência para a comarca de ........ \r\n\r\nProc. 2006.001.014206-0 - MARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2006.001.039880-6 - SAMUEL MARCOS WAJSBROT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1- Defiro o prazo requerido para que a parte autora se manifeste sobre a documentação apresentada.2- Ao cartório para cumprir o item 1 da decisão de fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.001.051017-5 - NILCEIA SALES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Por tais considerações, declino de competência para a comarca de ........ \r\n\r\nProc. 2006.001.071644-0 - CELINA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:...Por tais considerações, declino de competência para ........ \r\n\r\nProc. 2006.001.107150-3 - FABIANO ARCANJO MAGALHAES X BIONATURA FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 12/07/2007 às 16:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116759-2 - LUIS CARLOS SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.118635-5 - JOSE GUILHERME DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTA MYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Por tais considerações, declino de competência para a comarca de ........ \r\n\r\nProc. 2006.001.128879-6 - DENAIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2006.001.131640-8 - ANA CAROLINA OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2006.001.131715-2 - MICHEL VLADIMIR MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2006.001.132579-3 - ANTONIO FERREIRA PAULA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2006.001.132924-5 - JOAO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Por tais considerações, declino de competência para a comarca de ........ \r\n\r\nProc. 2006.001.138987-4 - MARIA DE LOURDES MACHADO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...Por tais considerações, declino de competência para a comarca de ........ \r\n\r\nProc. 2006.001.141170-3 - SUELLEN CAROLINA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Por tais considerações, declino de competência para a comarca de ........ \r\n\r\nProc. 2006.001.154909-9 - JOAO CLAUDIOCAVALCANTI URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2006.001.156400-4 - LOURDES GONCALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2006.001.161789-6 - ROSANGELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2006.001.163540-0 - ROSALY DE SOUSA PINHEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Por tais considerações, declino de competência para a comarca de ........ \r\n\r\nProc. 2006.001.166827-2 - LAURIDES SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Por tais considerações, declino de competência para a comarca de ........ \r\n\r\nProc. 2006.001.167145-3 - NEIDE COLARES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As Partes Sobre Os Cálculos, cfe. fls. 49 \r\n\r\nProc. 2007.001.001338-9 - HELENICE PEREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.006181-5 - IZABEL VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... ... Nomeio perito o Dr. Hugo Buarque (setor de perícia) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.010701-3 - HAROLDO ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020826-7 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GRIFO RESEARCH INSTITUTE Decisão:Designo audiência para o dia 17/07/2007 às 14:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021414-0 - LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.044334-7 - PAULA PONTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Adeque-se a capa dos autos ao rito sumário e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044166-1 - CLAUDIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151074-0 - MONICA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DOMINIUN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011206-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085688-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X JOAO CARLOS DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) Decisão:Considerando que o v. acórdão foi publicado em 06.12.2004 e que o INSS tem prazo em dobro para recorrer, verifica-se que o prazo da autarquia findou-se no período de recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro de 2004 a 6 de janeiro de 2005.Filio-me ao entendimento de que o recesso forense \" não se equipara a férias para fins de suspensão do prazo recursal\" (STJ, 2ª Turma, REsp 60.261-0-RJ, Relator: Ministro Antonio de Pádua Ribeiro), considerando-se, assim, prorrogado o prazo final para o 1º dia últil subsequente, a saber, 07/01/05 (sexta-feira).Assim, ao 8º Contador Judicial para refazer o cálculo, nos termos da r. sentença, confirmada em grau de recurso, iniciando-se o cômputo em 07.01.2005, data do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.043152-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIELE CORREIA RODRIGUES A parte autora sobre fls. 255/258. \r\n\r\nProc. 2003.001.141591-0 - ORLA DA SERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PASKIM EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) A parte autora sobre fls.74/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.145025-3 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CARLOS EDUARDO ZAN Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.109571-5 - REGINALDO SILVIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.117438-0 - RENATA DE FIGUEIREDO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) A parte autora sobre fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2002.001.158461-3 - MINASCON ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) A parte autora sobre fls. 424/425. \r\n\r\nProc. 2006.001.092285-4 - MARTHA ROCHA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:À parte autora sobre fls. 69/81, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094327-4 - ALVINE CAMPOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-052278)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1- Considerando que os embargos foram interpostos intempestivamente, conforme certificado às fls. 163, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.2- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105061-5 - AFONSO FONTOURA MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova ,...... Indefiro a expedição dos ofícios especificados nos itens \"B\", \"C\" e \"E\" de fls. 103/104, ...... Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor. Designo o dia 08/08/2007 às 14:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para apresentarem róis de testemunhas no prazo de 10 dias ... \r\n\r\nProc. 2006.001.143031-0 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Dê-se ciência a parte AUTORA da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.012561-1 - CARMELUCIA ALCANTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X PORTO SEGURO SEGUROS S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 12/07/2007 às 15:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.019384-7 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 27. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007760-6 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X JOAO RODRIGUES FERNANDES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre os embargos monitórios do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.034424-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO DE CAMPOS ABIZ Despacho:Ao autor sobre ofício da SRF de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.001.045625-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATINA FERREIRA PINTO TAVARES SANTORO Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039938-9 - FRANCISCO LIOTERIO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.124826-7 - CLEA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A parte ré sobre fls. 168 \r\n\r\nProc. 2005.001.143174-8 - ARACY GABRIELA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.070411-5 - MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:... Em face do exposto, acompanhando alguns precedentes do nosso Tribunal de Justiça e também do STJ e do próprio STF, acolho a preliminar suscitada, e DECLINO da competência a favor de uma das varas federais, que couber por livre distribuição... \r\n\r\nProc. 2006.001.080462-6 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094397-3 - APARECIDA DAS GRACAS SIMONINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078) Despacho:Intime-se a autora para acostar aos autos cópia do procedimento administrativo instaurado junto ao INSS mencionado às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.001.042934-0 - CARMEN LUCIA DO NASCIMENTO MARINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Considerando a informação de fls. 10, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042995-8 - PEDRO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Considerando a informação de fls. 11, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145603-6 - QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELELISTA Decisão:...Designo audiência para o dia 17/07/2007 às 14:00 horas, ... Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.149417-5 - ESPOLIO DE EDITH FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471)) X NILZA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.156530-3 - BMW LEASING DO BRASIL S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 117/119 \r\n\r\nProc. 2006.001.015101-1 - DANIELA TASSANO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). DANIELA TASSANO SEPULVEDA (RJ-108906)) X JUPIARA RODRIGUES MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077510-7 - AUTO POSTO ELDORADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 118/122. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024394-2 - QUINTANIANO SOARES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X CITIBANK S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Considerando a emenda de fls.40, ao cartório para certificar se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.001.043619-7 - NELSON BASTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.054855-5 - MARIA CECILIA CHERFAN FERREIRA CRISTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) A parte autora sobre fls. 157 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.147958-5 - EDWIGES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2005.001.143920-6 - ANTONIO ALMEIDA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.019513-3 - DEMÉTRIO DA SILVA COUTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X VANESSA RESENDE MACHADO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045545-3 - MARIA GRACIETE CALLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 12/07/2007 às 15:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.2- Defiro gratuidade de justiça. 3- Venham aos autos cópia autenticxada dos documentos de fls. 19/21. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125448-4 - OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:... Deixo de apreciar, por ora, a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Banco Santander Brasil S.A, ...... Rejeito a preliminar de ausência de documento indispensável, ...... Defiro a produção de prova pericial e documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. ... Nomeio perito o Dr Mauricio Passos Ferreira, que deverá ser intimado através do(s) tel(s) 2262-8569 / 9147-8551, (...) Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.084210-6 - ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) A parte ré sobre fls. 231. \r\n\r\nId: 213039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.400487-1 (27098) - ALBENZIO CEZAR, Habilitado: MARIA TEREZA CEZAR, Habilitado: ELISABETE CEZAR, Habilitado: CRISTINA TEREZA CEZAR, Habilitado: ALEXANDRA CEZAR TELES DE LIMA, Habilitado: TELMA CRISTINA DA SILVA CEZAR, Habilitado: SHEILA CRISTINA CEZAR (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSS Decisão:1) Desentranhe-se o documento de fls. 149, eis que estranho aos autos. 2) Fls. 154 - Anote-se onde couber para que as publicações sejam corretas. 3) Cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.001.502522-7 (31164) - ALICE BONIFACIO DE ANDRADE X INSS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Decisão:D.P.A. A.A. Certificados, ao embargado. \r\n\r\nProc. 1990.001.076745-3 (44021) - JACI SANTOS TOME, Habilitado: DENISE LAURENTINO TOME E FELIPE DA SILVA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INPS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058025-6 - LUCIA MENDONCA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Oficie-se ao setor de perícias deste Tribunal para indicação de profissional habilitado e designação de data e horário para o exame. \r\n\r\nProc. 2006.001.069087-6 - JUCIARA VENCESLAU DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO dilação de prazo requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044676-2 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALDEIR DE PINHO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.005671-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR MANOEL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.031077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE SUA ALTEZA Despacho:Retire-se de pauta, intime-se o autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.067990-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Despacho:O caso é de conexão entre as ações. Oficie-se ao juízo da 10ª Vara Cível, requerendo o envio do processo indicado às fls. 103, para este juízo, que está prevento. \r\n\r\nProc. 2005.001.136185-0 - ANGELA ASSIS CAMPOS LEAL, JULIA ASSIS CAMPOS LEAL, ANDRE ASSIS CAMPOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação de seu assistente técnico. Após imediatamente cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.095121-0 - LEONOR PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111092-2 - JOSE FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.123. \r\n\r\nProc. 2007.001.007226-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILDASIO DIAS DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a realização de audiência. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164338-0 - IVANILDA DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569)), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DEVENDO CADA PARTE JUNTAR ROL DE TESTEMUNHAS, SE REQUERER PROVA ORAL E APRESENTAR QUESITOS, NO CASO DE PROVA PERICIAL. 2) SEM PREJUÍZO, DIGAM SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR, CIENTE A RÉ QUE SERÁ CONSIDERADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REQUERER AUDIÊNCIA SEM TER PROPOSTA, CONCRETA, DE ACORDO. 3) PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.002934-3 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X HFB TECHSIGN LTDA), JOSE LUIZ PEREIRA BRAZ), REGINA MARIA PEREIRA BRAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) AO INTERESSADO SOBRE GUIA DE DEPOSITO RETRO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038466-5 - LEONARDO ZAQUEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 481 - Intime-se a parte ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.052640-7 - RITA DE CASSIA SAYAO MAINENTI (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Tendo em vista a certidão supra, declaro o recurso de Apelação deserto. 2) Certifique o trânsito em julgado da sentença.3) Após, voltem, conclusos para apreciação do pedido de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.085291-8 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)), HSBC) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 04 VEZES. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163669-6 - CARLOS GOMES BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:Reitero todo o teor da decisão de fls. 153. Cite-se no endereço indicado às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2007.001.009672-6 - VIRGINIA SERPA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 104 - Esclareça a parte ré o pedido, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030058-5 - LILIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Esclareça a ré se pretende juntar outros documentos, além da expedição de ofício à ANATEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.039411-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MOACYR AQUINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Decisão:Os embargos à execução terminam com a sentença, prosseguindo a execução. Determino que os documentos de fls. 53/56, sejam desentranhados e juntados nos autos principais. Após, voltem, conclusos, para decisão que se fizer pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.056503-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR), MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-009428) Decisão:1) RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO DE FLS. 256/276 EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2) AO(S) RECORRIDO(S). 3) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004411-8 - F S LAN CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X P C SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Decisão:Decreto a perda das provas deferidas. Preclusa essa decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.027817-8 - MONICA DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X PROMOINFO LTDA Decisão:Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 174.593,00, tendo em vista o documento de fls. 13. Venham as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049786-0 - CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PRONTODENTE ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148521-7 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X SIVAN BARBOSA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Sentença:...Assim, diante da inércia do autor, dou cumprimento ao comando da Resolução do TJ nº22/2006 para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, II, do CPC. Condeno a parte autora nas custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.151285-3 - LEA TEIXEIRA RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FUNCHAL CARNEIRO (RJ-114219)) X ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO E OUTRO Sentença:...Assim, diante da inércia do autor, dou cumprimento ao comando da Resolução do TJ nº22/2006 para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, II, do CPC. Condeno a parte autora nas custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.010281-5 - PRONTODENTE ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031)) X CLASSIC SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.015194-2 - GERAL DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X T Q M OPEN DATA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA Sentença:...Assim, diante da inércia do autor, dou cumprimento ao comando da Resolução do TJ nº22/2006 para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, II, do CPC. Condeno a parte autora nas custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.079083-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANGELA LUCIANA ZANINOTTO MONT ALVERNE Sentença:...Assim, diante da inércia do autor, dou cumprimento ao comando da Resolução do TJ nº22/2006 para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, II, do CPC. Condeno a parte autora nas custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.084543-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EMCOBRAS EMPRESA COMERCIO BRASILEIRA LTDA E OUTRO Sentença:...Assim, diante da inércia do autor, dou cumprimento ao comando da Resolução do TJ nº22/2006 para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, II, do CPC. Condeno a parte autora nas custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.088906-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X JOSE CARLOS GONCALVES Sentença:...Assim, diante da inércia do autor, dou cumprimento ao comando da Resolução do TJ nº22/2006 para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, II, do CPC. Condeno a parte autora nas custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.112981-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELISABETE LOBO MOITA (Adv(s). Dr(a). ALINE BONIFACIO DE CASTRO (RJ-107719E) Sentença:...Assim, diante da inércia do exeqüente, dou cumprimento ao comando da Resolução do TJ nº22/2006 para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, II, do CPC. Condeno o exeqüente nas custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.137699-6 - CIRRUS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X JUAREZ RODRIGUES BARREIRO Sentença:...Assim, diante da inércia do autor, dou cumprimento ao comando da Resolução do TJ nº22/2006 para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, II, do CPC. Condeno a parte autora nas custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.045979-3 - CLINICA BARREIROS LTDA X BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA Sentença:...Assim, diante da inércia do autor, dou cumprimento ao comando da Resolução do TJ nº22/2006 para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, II, do CPC. Condeno a parte autora nas custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.006952-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAUL DE ALBUQUERQUE NETO Sentença:...diante da inércia do exeqüente, dou cumprimento ao comando da Resolução do TJ nº22/2006 para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.152601-9 - PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X JEFTHER WILLIANS CASTRO DE MELO Sentença:...Assim, diante da inércia do autor, dou cumprimento ao comando da Resolução do TJ nº22/2006 para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, II, do CPC. Condeno a parte autora nas custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.008978-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IRA CRISTINA CARDOSO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, diante da inércia do exeqüente, dou cumprimento ao comando da Resolução do TJ nº22/2006 para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, II, do CPC. Condeno o exeqüente nas custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.099978-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Intime-se o executado, via postal, para constituir novo patrono, tendo em vista a renúncia do Sr. Edison. \r\n\r\nProc. 2006.001.147327-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PERSICAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), GILBER FERREIRA FERNANDES), GEORGE FERREIRA FERNANDES Decisão:Defiro a penhora de 5% da renda diária da executada, até que seja atingido o montante executado. Nomeio o R.L. da ré como depositário fiel, que deverá depositar judicialmente os valores até o dia 5 de cada mês. Desde logo, defiro expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.161757-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X UNITED SEGURANÇA LTDA), HEBER URUGUAIANA TESSIS), LUIS ALBERTO CHAVES \"AO AUTOR, PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.115798-5 - DENIS DE MELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:Tendo em vista a certdião supra, deixo de receber o recurso, eis que intempestivos. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029708-2 - MARCELO JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1) FLS. 61/62. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DEVENDO CADA PARTE JUNTAR ROL DE TESTEMUNHAS, SE REQUERER PROVA ORAL E APRESENTAR QUESITOS, NO CASO DE PROVA PERICIAL. 3) SEM PREJUÍZO, DIGAM SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR, CIENTE A RÉ QUE SERÁ CONSIDERADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REQUERER AUDIÊNCIA SEM TER PROPOSTA, CONCRETA, DE ACORDO. 4) PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163418-1 - CATHERINE ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X MELLO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) Despacho:Esclareça a exequente se pretende, também, a penhora da renda diária da ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.053881-8 - RIVI MULTITECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137274-2 - FRANCISCA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040853-6 - MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Decisão:Esclareça a autora se pretende citar a ré na pessoa de seus sócios. Em caso positivo, informe os respectivos nomes. \r\n\r\nProc. 2005.001.132742-8 - PRISCILA MORO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085780-1 - GUSTAVO ROBERTO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido de reparação por danos morais para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo que tal quantia deverá ser acrescida de correção monetária a partir desta e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, na forma do artigo 406 do CC e 161 do CTN, devendo ser computados desde a data do evento do evento até o efetivo pagamento, JULGO IMPROCEDENTES, os demais pedidos. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 21 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097076-9 - MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA, MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:1) O momento oportuno para requerimento das provas, encontra-se precluso, inclusive, o feito Saneado. Assim, indefiro o pedido de fls. 121/122.2) Ante a inércia do réu que deixou de apresentar a prova requerida, decreto a perda da prova. 3) Certifique se há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.018299-0 - OSWALDO FERREIRA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DEVENDO CADA PARTE JUNTAR ROL DE TESTEMUNHAS, SE REQUERER PROVA ORAL E APRESENTAR QUESITOS, NO CASO DE PROVA PERICIAL. 2) SEM PREJUÍZO, DIGAM SE HÁ INTERESSE EM CONCILIAR, CIENTE A RÉ QUE SERÁ CONSIDERADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ REQUERER AUDIÊNCIA SEM TER PROPOSTA, CONCRETA, DE ACORDO. 3) PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020483-3 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 162/171. \r\n\r\nProc. 2007.001.061023-9 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha aos autos declaração de isento 2006. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056812-0 - LILIA MARIA GUIZE CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (RJ-089030)) X HDI SEGUROS S A), BALKE SEGUROS SAÚDE E PREVIDÊNCIA LTDA), OFICINA MECÂNICA MOIFER LTDA Decisão:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. Citem-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136776-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROGERIO EDUARDO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Fls. 300 - Expeça-se ofício ao T.R.E.. \r\n\r\nProc. 2004.001.099998-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X MARIA DAS DORES COSTA ALVES Decisão:Defiro conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.107750-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAPHAEL DE SOUZA CARON CASSOU Decisão:Fls. 115 - Defiro a expedição de ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.168191-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA GORETI FORTES LAGES MARCOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.053718-6 - NELSON GONCALVES CALAFATE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO DE FLS. 77/91 EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2) AO(S) RECORRIDO(S). 3) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.053718-6 - NELSON GONCALVES CALAFATE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) REPUBLICAÇÃO: 1) RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO DE FLS. 800/812 EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2) AO(S) RECORRIDO(S). 3) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.113856-3 - RICARDO LUIZ DE SIQUEIRA HAMMES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)), HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE, Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231), Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Decisão:I. o réu para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.054774-5 - ARY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA) X EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA), SILVIO ESSINGER, Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ARY DE SOUZA NUNES Despacho:DEVOLVO O PRAZO AS PARTES, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 323 E 325. FLS. 319 - INTIME-SE A SRA. PERITA PARA QUE SE MANIFESTE, PRESTANDO OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070010-9 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), BRASIL TELECOM S/A Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando solidariamente as Rés ao pagamento de uma reparação pelo dano moral sofrido, que fixo, moderadamente, em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo a quantia ser corrigida monetariamente a partir da publicação desta e acrescida de juros legais desde a data do evento (2O/12/05). Confirmo a decisão de fls. 13, que antecipou os efeitos da tutela para excluir o nome dos autor dos cadastros restritivos.Condeno as Rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Após, certificado o trânsito em julgamento, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.055760-0 - EDUCANDARIO SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X POWER COBRANCA TECNICA E ASSESSORIA LTDA ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.135447-6 - LEILA MARIA BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JORGE VARANDA CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Decisão:Diga a autora, especificadamente sobre a nova prestação de contas da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.138555-6 - LAR ESCOLA DE ANTONIO LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv(s). Dr(a). JOEL VIEIRA LOPES (RJ-084005)), COMPANHIA BANGU E DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES), BANCO ITAU S A, Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:E. mandado de pagamento. Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.063237-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) \"AO AUTOR (SOBRE FLS. 413/457)\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.020577-1 - NELSON CUPTCHIK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.148270-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO CLEMENTINO BORBA Decisão:Esclareça o autor o requerimento de expedição de ofícios, eis que não se manifestou para citar o réu e cumprir o mandado. O processo não se destina às expedições de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.019722-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUZANE DE AZEVEDO JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.128749-4 - EXPEDITO ALVES DE LIRA, IONICE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu para complementar custas, conforme fls. 97. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091565-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE, ELIANA MARQUES ROSCOE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Decisão:1) RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO DE FLS. 209 EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2) AO(S) RECORRIDO(S). 3) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.013389-6 - DANIEL ZANCHI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:1) Recebo as apelações interpostas pelas partes em seu regulares efeitos. 2) Aos apelados em contra-razões. 3) Após, subam ao E.T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122484-4 - SEVERINO JOSE ENEDINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls. 420, intime-se o autor para efetuar o pagamento da parcela faltante, referente aos honários do perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146536-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANTONIO EDILSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO RETRO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149333-1 - MARIA NAZARE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) A parte autora para remeter a PGMRJ certidão do RGI conforme fls..34. \r\n\r\nId: 213042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401862-9 (82294) - JOEL DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X INSS Aguarde-se no Arquivo Provisório. (Precatórios Judiciais protocolados em 22/05/2007). \r\n\r\nProc. 1978.001.401799-8 (102216) - ADEMIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1979.001.400307-2 (4142) - IZAIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Despacho:Junte a parte autora a comprovação da liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1980.001.400676-7 (11306) - JOAO MOREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa eventualmente devidas. Após, observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.401585-0 (19362) - SABINO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Despacho:Às partes e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.401927-6 (10767) - DEVAIR DINIZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-050053)) X INSS Aguarde-se no Arquivo Provisório. (Precatórios Judiciais protocolados em 22/05/2007). \r\n\r\nProc. 1983.001.402746-7 (12170) - ANTONIO TONHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:À parte autora, na forma da cota ministerial retro. \r\n\r\nProc. 1983.001.402794-7 (15037) - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Aguarde-se no Arquivo Provisório. (Precatórios Judiciais protocolados em 22/05/2007). \r\n\r\nProc. 1983.001.402856-3 (18488) - OSVALDO LUIS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605)) X INSS Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1983.001.403209-8 (9515) - ANTONIO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP em 72 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1992.001.092987-1 (56597) - RUY MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Aguarde-se no Arquivo Provisório. (Precatórios Judiciais protocolados em 22/05/2007). \r\n\r\nProc. 1994.001.116352-7 (58721) - RAUL DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento na forma requerida, desde que o patrono tenha poderes expressos para receber e dar quitação.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.113619-3 - ALEX DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336)) X INSS Aguarde-se no Arquivo Provisório. (Precatórios Judiciais protocolados em 22/05/2007). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021100-0 - INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:...2) Defiro a produção de prova testemunhal e designo AIJ para o dia 11/07/2007, às 14:30 horas, observando a serventia o devido preparo para a intimação das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 3) Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.142954-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE JOAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Anote-se, onde couber, o novo patrocínio, inclusive para fins de publicação na imprensa oficial. Dê-se vista a parte autora conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033357-5 - KENZO SUGIHARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (SP-072080), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Aos interessados sobre as respostas de ofícios, bem como sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.079656-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.026991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Decisão:1) Fls. 242/243: defiro a expedição da carta de arrematação, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades e cautelas legais.2) Fls. 244: expeça-se mandado de levantamento do valor indicado na petição, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais.3) Fls. 247: expeça-se mandado de levantamento na forma requerida, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.026991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Ao Arrematante para complementar as custas - Campo APCJ = R$ 174,95. \r\n\r\nProc. 2003.001.080450-4 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X KALUF HARAO DUEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária indicada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.062194-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA IV (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CLEMENTE JAYME HOMSANI (Adv(s). Dr(a). JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES (RJ-076705) Despacho:Esclareça a parte autora, vez que o imóvel já é objeto de penhora, em Execução Fiscal movida pelo MRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.153552-9 - JORGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.035533-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIDCLEIDE DOS SANTOS Despacho:Fls. 65: retire-se o feito de pauta. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.105162-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ANTONINO DORIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Na assentada de fls. 116 há notícia de que as partes transigiram. Isto posto, venha o termo de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108881-3 - JONAS MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento correspondente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC, e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.137637-5 - LAURECI NOVAES DE ASSUNCAO, GESSY PEREIRA DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento correspondente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento, sendo metade para cada um dos autores. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC, e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.159045-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LENY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Despacho:Fls. 57/58: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.023132-0 - CLAUDIO FERREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Venha a prova documental superveniente em cinco dias. (Republicação por omissão do nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019798-1 - CELI DE MENEZES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ITAUSEG SAÚDE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002066-9 - JUSCELINO FERREIRA RENNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO SISTEM FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:A ação está em curso somente quanto aos autores CLAUDIR e FERNANDA CRISTINA, consoante sentença de fls. 425/428.Outrossim, na acima aludida sentença foi deferido o levantamento de valores consignados.Todavia, os autores supra mencionados requereram o benefício da gratuidade de justiça.Isto posto, venham as últimas declarações de IR da parte autora, bem como seus últimos comprovantes de rendimentos, para análise do pedido de JG.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083239-5 - MARIA TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X RENATO PECIL MATEUS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)), TANIA MARIA AUDAY DA SILVA, Dr(a). RICARDO DE ASSIS BALAGUER (RJ-145326E) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido em audiência. Outrossim, anote-se o novo patrocínio onde couber, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.108737-5 - ANA CLAUDIA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X MARCELO BRANDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.102584-0 - F A R PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁ BIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Diante da natureza da lide, esclareça a autora a pertinência da prova oral, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083653-2 - LILIAN FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Seguem as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.112721-1 - ESPOLIO DE ANIBAL POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ARLETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017725-8 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pela parte autora.Honorários compensados.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.132980-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X BENEDITA CARDOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.015933-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ELIEZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:Às partes sobre a nova proposta honorária pericial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161219-9A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAMIRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.103272-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.028696-0 - MONICA LUZIA PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X JORGE HAYDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Desentranhem-se as peças atinentes aos embargos à penhora, distribuindo-as, registrando-as e autuando-as em apenso.Após, proceda o cartório à certidão inicial de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.085199-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) As partes sobre fls.136 \r\n\r\nProc. 2005.001.161672-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WANDREUS WILSON DA SILVA CORREA Diga o exequente acerca do endereço fornecido às fls. 90/91. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.037835-2A - RODRIGO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:As informações já foram prestadas, conforme fls. 55/56. Talvez possa ter ocorrido o extravio das mesmas. Isto posto, encaminho cópia das mesmas nesta data. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.144783-0 - TERESA CRISTINA RODRIGUES CALDEIRA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196), Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:... chamo o feito à ordem ... ao MP ... \r\n\r\nProc. 2003.001.057889-9 - ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Fls. 281/282: intime-se a ré para juntar aos autos o valor a título de honorários advocatícios no total de R$ 364,00. 2) Esclareça o autor o requerimento final de fls. 278/280. \r\n\r\nProc. 2006.001.093763-8 - SEPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X RANOLDO RODRIGUES DOS SANTOS), JOAO BATISTA TEIXEIRA PETITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Primeiramente, oficie-se na forma requerida às fls. 319. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.113616-9 - NATALIA LIUZZI GROSSI MORALES, JAFE LOPES NATIVIDADE JAPHET (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 132 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.140553-2 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X MARLENE LAGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DEMAI (SP-110266) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.125520-4 - MARIO LUCIO HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao (À) ilustre expert sobre as manifestações das partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.151830-8 - MARCELO BORGES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À ré sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.023847-1 - JOSE HUMBERTO HOLANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se os mandado(s) de pagamento.Cancele-se eventual penhora.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.096097-8 - FABIO LUCIANO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 359: indefiro, vez que a restauração da distribuição é uma formalidade que não deve causar prejuízo ao andamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027524-0 - JANDIRA LESSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.127364-0 - BOGARI COMERCIO DE TECIDOS E ARTIGOS PARA AVIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X FIT CEL TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora e, após, pelos réus na ordem indicada no processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145689-7 - WILIAM FONSECA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101679-6 - HENDRICK STEVAN SMITH (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X USBRIO CONNECTION COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Decisão:Verifica-se que a ré vem insistindo na alegação de cerceamento de defesa por ausência de documentação. Assim, antes de proferir a decisão saneadora, a fim de evitar futura nulidade, intime-se o autor para juntar aos autos documento que identifique o computador, software instalado, HD, marca, modelo e número de série. \r\n\r\nProc. 2006.001.151107-2 - ANDREA ARAUJO DE SAINT BRISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Despacho:Diga a parte ré sobre o documento acostado à réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.044545-9 - JOSÉ DE SAMPAIO PORTELA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057566-5 - EVILASIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002208-1 - MARCIO ALVES CARMELINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Despacho:Seguem as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.002208-1 - MARCIO ALVES CARMELINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:Data venia, apesar da brilhante decisão proferida pela magistrada em exercício à época (fls. 25/26), possuo entendimento diverso e tenho este juízo como competente para processar e julgar o feito. Isto posto, revogo a decisão de fls. 25/26.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.006093-8 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, ANTÔNIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, JOSÉ CLÁUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X SARAPUÍ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.113344-7 - ARMANDO COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.086250-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ESPOLIO DE LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.001.095075-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GASOLINA LUBRIFICACAO SANTA CLARA LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, vez que a parte autora não deu andamento válido ao feito, apesar do prazo concedido para tal fim, considerando, outrossim, a decisão proferida no agravo de instrumento acima aludido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071974-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE MARA GOULART GONCALVES CAVALCANTI Venha pelo credor, planilha autalizada do débito para o exato cumprimento de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.081930-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IEDA CRISTINA CHAVES LOBO MAGALHAES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado, recolhidas as custas/taxa eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145141-5 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DAMIANO Ao Autor Sobre Fls.56, verso. RECOLHA-SE OS VALORES FALTANTES NOS RESPECTIVOS FUNDOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021319-1 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), CESARE BUGANE), INGRID ALTOE VARGAS) X CESARE BUGANE), INGRID ALTOE VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), MICHELLE ENRIQUEZ Despacho:Fls. 253/254: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.036831-0 - ANA PAULA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Primeiramente, oficie-se na forma requerida às fls. 158. Com a resposta, dê-se vista às partes e, após, voltem conclusos para a análise do requerimento de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.037835-2 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RODRIGO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, vez que não restou configurada a omissão indicada na decisão.Se a parte embargante deseja alterar a mesma, deve interpor o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089856-6 - MDS ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela com relação somente ao objeto da lide. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído á causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.156733-9 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041627-7 - MARIA DO ROSÁRIO PEDROZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 94/95: indefiro, vez que a ação já prossegue sob o rito ordinário, havendo, inclusive, contestação juntada aos autos. Todavia, concedo o prazo de cinco dias para regularização das custas e/ou taxa judiciária.Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.034515-5 - NILCE HELENA DIAS DE CASTRO ARAGUTTI (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057368-1 - IRANI CRUZ DE BORJA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Decisão:Defiro JG.À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias, inclusive quanto ao valor da causa, ou para dizer se deseja o prosseguimento pelo rito ordinário. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.161710-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)) X RASTRE REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Manifeste-se a douta perita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.055620-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MAT DE ESCRIT LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ORLY ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078915-3 - THEREZINHA DE DURANTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.051932-2 - GERMESSON GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto ao ESTJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.036304-2 - MARIO LUIZ DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X ADRIANA ALVIM CALAINHO E OUTRO Despacho:Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.092775-2 - ELZY MAMEDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POPKAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.031678-4 - JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.095011-4 - JULIO LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X UDO REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Indefiro a produção de prova oral por total desnecessidade.Defiro a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dra. Clarice Baron, tel: 9803 -9996 e 2462-4229, que deverá ser intimada, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Intimem-se.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.112881-1 - RICARDO BRAILE BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X CELI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Fls. 94: é ônus do peticionário o cumprimento do art. 45 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148097-0 - MARCELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.013358-9 - RONALDO DE JESUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041053-6 - RUTH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.001963-5 - DIVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.144132-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: PROCURADOR AUTÁRQUICO X HELCIO GALENO LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:Digam as partes se tem provas a serem produzidas, indicando-as e justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.158354-9 - MARIA DAS NEVES SOARES SILVA DE CARVALHO, ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls. 467: anote-se, onde couber, o novo patrocínio, inclusive para fim de publicação na imprensa oficial. Com a juntada da procuração, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.026271-0 - ANGELA CRISTINA BELSITO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152075-9 - EDSON MARINHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Defiro JG ao autor. Venha a última declaração de IR da autora, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nId: 213043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400467-9 (140540) - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592). Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls36vº ,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento FLS 142. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1978.001.400745-2 (159754) - JUREMA FREIRE DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO Nº01/2002, NO SEU ART.II, LETRA J, JUNTEM-SE CÓPIAS DO CPF, OU, NA SUA FALTA , DA CARTEIRA DE IDENTIDADE( AUTOR E PATRONO) \r\n\r\nProc. 1984.001.401912-6 (21715) - FRANCISCA PAIVA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA SIMOES CARDOZO (RJ-065759)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:FLS.161 - INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPOSITO DA TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1989.001.061278-4 (42922) - ANTONIO CARLOS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.075373-2 (43034) - MARLINE MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPOSITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.027092-3 (43736) - EDILSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-085650), Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:FLS.132 - INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPOSITO DA TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 1991.001.063116-8 (44918) - ADENIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:AO RÉU, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.017983-0 (48032) - DEBORA KEMPNER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.103787-7 - VALDELICE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.031076-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X OLDAIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.338 ,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.104638-6 - NICOLAU FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOA RES, MATRIC. 1388104 Decisão:FLS 148, 149 E 150 - NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO DE FLS 131/133. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071945-1 - JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Decisão:FLS 125, LETRA A. OFICIE-SE, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. APÓS, AO PERTIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053815-0 - EDSON DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:RECEBO O RECURSO DE AGRAVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO , RECORRIDO , APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104709-4 - JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:FLS 75/76 - AO PERITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054565-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA DIAS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA .Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 20 DE AGOSTO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054565-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA DIAS PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: REPUBLICO PARA CORRIGIR O TEOR DA DECISÃO: ...CONCEDO A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM, DEVEDNO SER ENTREGUE AO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA, CONFORME REQUERIDO NA PEÇA PREAMBULAR.CITE-SE A DEVEDORA PARA QUE APRESENTE PROPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, FACULTANDO AO DEVEDOR O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, TAMBPEM CONTADO DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, HIPÓTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUIDO LIVRE DO ÔNUS, NOS TERMOS DOS §§§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI 911/69, COMM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022454-6 - JOSÉ CARLOS SIMÕES HOSSEPIAN LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PERES RODRIGUES (SP-028740)) X MARCOS AUGUSTO CAETANO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054549-1 - FS TOURS ESPORTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EMPRESA TELERJ CELULAR S A VIVO CELULAR Despacho:FACE AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.12, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151795-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KÁTIA PEREIRA DE JESUS Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCESA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024012-8 - CONDOMINIO DO EDIFFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PEDRO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B) Despacho:TRATA-SE APENAS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO JÁ PROPOSTA E AINDA NÃO SATISFEITA PELA ARREMATAÇÃO LEVADA A EFEITO. ASSIM, INCABÍVEIS NOVOS HONORÁRIOS. COMPROVE O EXEQÜENTE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL INDICADO A FLS 367, NO PRAZO DE 5 DIAS. FLS 370/372, DESENTRANHE-SE E AUTUE-SE EM APENSO, A FIM DE SE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL, DEVENDO O EXEQÜENTE PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.111103-8 - KATIA REGINA FRANCA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.101178-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X LUIZ AMERICO SAVATTONE PALMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO E DEVOLVA-SE AO AVALIADOR, PARA QUE CUMPRA A DILIGÊNCIA EM 24 HORAS0, SOB PENA IMEDIATA DE COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114384-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X JORGE LUIZ AUGUSTO CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO E DEVOLVA-SE AO AVALIADOR PARA QUE CUMPRA A DILIGÊNCIA EM 24 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA COMUNICAÇÃO À CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088601-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVAN ROCHA PIMENTEL Despacho:CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO INDICADO JÁ FOI DILIGENCIADO E NÃO SE OBTENDO ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DO RÉU (FLS 34), CONFORME A CERTIDÃO SUPRA, INDERIFO A CITAÇÃO REQUERIDA. INDIQUE O AUTOR O ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIA SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129396-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONCRELIX S A ENGENHARIA DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, DIGA A PARTE CONTRÁRIA. SEMPREJUÍZO, CERTIFIQUE A CERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162420-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ANTONIO GIUDICE E OUTRO PORTARIA 01/02: AUTOS EM CARTÓRIO. AO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087734-4 - SERGIO LUIZ PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS 91, PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO, INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃOM NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115615-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR Despacho:INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA A FIM DE RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001889-2 - SEA STAR SUCCESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAO DE 5 DIAS ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.013168-4 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTROS PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO CAMPO A.P.C, CONTA 0711-2, CAMPO 40=R$ 3,49, PARA CITAÇÃO POSTAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013733-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BAR FLOR DE VILA ISABEL LTDA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR , PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019084-6 - I B SABBÁ S A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X ESPÓLIO DE IRENE GONÇALVES SABBÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044898-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X TEIXEIRA NUNES IMOBILIARIA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA DIA 14/08/07 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053635-0 - CAMPOS CHAGAS E FERRARI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X ABELARDO FERREIRA DA CU NHA LOBO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053645-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WINDSON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCUS AURÉLIUS MACK Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 20 DE AGOSTO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054408-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ANTONIA DAS DORES Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA .Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15 DE AGOSTO DE 2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052474-8 - IDEAL SAE SERVIÇOS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X LEONARDO LUIZ DE ALMEIDA ALVES Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.148014-1 - ACTIVE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (SP-105947), Dr(a). ELIETE MARGARETE COLATO (SP-105934), Dr(a). MARCOS ALBERTO TOBIAS (SP-069155)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Despacho:COMPROVE O EXEQÜENTE O ATUAL ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149247-4 - ASY PEPE SANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DA NOMEAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034231-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS , VISTO QUE SE VOLTAM CONTRA MÉRITO DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085297-9 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.143930-0 - MARCOS ANTONIO LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS , MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, HAJA VISTA QUE A GRATUIDADE JÁ FORA DEFERIDA NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012146-0 - MARILA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR.ÀS PARTES NO PRAO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056203-8 - RITA DE CASSIA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010081-0 - ELEONORA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO PROPOSTA NO JUIZADO ESPECIAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006982-6 - LIA COUTO DE LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:ÀS PARTES, PARA QUE SE MANIFESTEM EM PROVAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054194-1 - DELMIRO SALGADO IGLEZIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054684-7 - MARIA NADIR DALIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 15 de AGOSTO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.053881-4 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA. ....OCORRE PROVIMENTO QUE SE HAJA ANTECIPAR DEVERÁ SER DECIDIDO COM O MÉRITO, ......, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA NA PEÇA PREAMBULAR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.058756-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CHARLEN ALVES DE FRANCA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.150722-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCINE LOPES DOS SANTOS Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO, CONSIGNANDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054910-1 - MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DFEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.087332-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO FORMULA 1 LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE, PARA QUE COMPROVE O ATUAL ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.015971-4 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO JUNIOR MARTINS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:AO EXEQÜENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA REGULAR O PROSSEGUIMENTO, DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.002105-2 - S LUZ FOTOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144293-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X JOSE AUGUSTO ROSA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:1) EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. 2) TRANSLADE-SE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS , JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS , APÓS DÊ-SE BAIXA , DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062892-7 - NELSON ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.144468-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X LILIAN COSTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem a produção de provas, justificando-as. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.013477-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X DULCE ALVES NOGUEIRA COSTA VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS AO MP. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.052712-9 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:A GRATUIDADE DE FOI OBJETO DE INDEFERIMENTO NOS AUTOS DE EMBARGOS INTERPOSTOE JÁ JULGADOS , CONFORME CÓPIA DE FLS.471/472, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA EMBARGANTE QUE JUSTIFIQUE O DEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO ATÉ EM RAZÃO DA AUSENCIA DE QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS VALORES DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA . ASSIM , VENHAM OS VALORES DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.138620-4 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X IBM LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA , APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.103340-0 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.087039-2 - ROBERTO VIEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ATHAYDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA POR FALTA DE AMPARO LEGAL, POIS INCUMBE À PRÓPRIA PARTE MANTER CONTATOS COM SEUS PATRONOS E, E CASO NÃO TENHA MAIS INTERESSE NOS SERVIÇOS POR ELES PRESTADOS, QUE CONTITUAM OUTROS OU PROCUREM A A DEFENSORIA PUBLICA. CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. AO AVALIADOR, ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059338-8 - WALDEMAR MARQUES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:AO LEILOEIRO PARA QUE DESIGNE NOVAS DATAS. APÓS INTIME-SE OS EXECUTADOS NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087688-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO LEANDRO SANTOS FILHO Sentença:...decreto a extinção do processo de execução,com fundamento no artigo 794,i do CPC,um a vez que toda prestação jurisdicional foi entregue,nada mais restando a decidir nestes autos.transitada em julgado,proceda ao levantamento da penhora,estando as custas recolhidas.Após,dê-se baixa e arquive-se,tendo em vista certidão de fls.155. \r\n\r\nProc. 2006.001.017359-6 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X NELSON ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.060034-6 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Despacho:FLS 68 - DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA NA FORMA DO ARTIGO 791, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053738-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EMILIO A RODRIGUES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS), EMÍLIO AFONSO RODRIGUES Despacho:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.055180-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ELOY MARQUES PALMEIRA Despacho:VENHA O ORIGINAL DO TITULO QUE EMBASA A EXECUÇÃO PROPOSTA OU CÓPIA AUTENTICADA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.055151-0 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ADEPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES NO CAMPO ATOS DOS OJA=R$ 12,234. \r\n\r\nProc. 2007.001.055151-0 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ADEPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:...SSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, INCISO VI, DO CPC.AOS AUTORES PARA QUE COMPLEMENTEM OS VALORES DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 26, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.056085-6 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:INEXISTE PREVENÇÃO A JUSTIFICAR A DISTRIBUIÇÃO A ESTE JUÍZO. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037191-6A - REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.121042-2 - ROGERIO TALIULI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , PARA REQUERIMENTO QUE ENTEDEREM CABÍVEIS. SEM PREJUÍZO , INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR , PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA.(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DO DIA 04 DE MAIO DE 2007 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.017504-0 - JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:DIA A AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS DEPÓSITOS EFETUADOS. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083775-9 - LUIZ ROBERTO AYOUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X SERGIO LUIZ FLACH (Adv(s). Dr(a). MARCIO VETTORAZZI (SC-021319) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O VALOR PENHORADO SATISFAZ A EXECUÇÃO . SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA SOBRE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083775-9 - LUIZ ROBERTO AYOUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X SERGIO LUIZ FLACH (Adv(s). Dr(a). MARCIO VETTORAZZI (SC-021319) Decisão:....ASSIM, FACE À INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO BEM COMO AUSÊNCIA DE REPARO , DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS.168/2007 O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATORIA , INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE SUCUMBENTE. AGUARDE-SE O PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS.123 , PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO , COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU , AO AUTOR PARA QUE INDIQUE BENS DO RÉU PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO PROSSEGUIR A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.202. \r\n\r\nProc. 2006.001.083775-9 - LUIZ ROBERTO AYOUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X SERGIO LUIZ FLACH (Adv(s). Dr(a). MARCIO VETTORAZZI (SC-021319) DE ORDEM;: SEM EFEITO O ANDAMENTO ANTERIOR , VISTO QUE FOI DIGITADO P/ PUBLICAÇÃO EQUIVOCADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.046397-1 - ELISA MARIA ANTUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, NOS TERMOS DA PLANILHA APRESENTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074594-2 - TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARIA LUCIA MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:FLS.204 - MANIFESTE-SE O CREDOR , NO PRAZO DE 5 DIAS , SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154003-3 - DYRCEA AUGUSTA FERREIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:AGUARDE-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DO DEVEDOR A CONTAR DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS 258. TRANSCORRIDO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037191-6 - KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:OFICIE-SE À TERCEIRA CÂMARA CÍVEL INFORMANDO QUE O RÉU A DESPEITO DE INTIMADO, NÃO APRESENTOUU OS DOCUMENTOS NO PRAZO FIXADO PELA LIMINAR COCEDIDA. INFORME, AINDA, QUE O LAUDO PERICIAL JÁ SE ENCONTRA ACOSTADO AOS AUTOS . SEM PREJUÍZO , ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153459-0 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM PROVAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUSTIFIACANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011868-0 - THIAGO DE MELO FONTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 75,22; APCJ (CONTA 0711-2), CAMPO 40=R$ 10,47; SUBTOTAL=R$ 113,66; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 11,36; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 124,56; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 6,55; (CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 6,55; \r\n\r\nProc. 2007.001.012520-9 - NEUCY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/02: FLS. 86/05: À AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, NOS TERMOS DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.022620-8 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS... MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUINDO-SE , DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR.ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053907-7 - LÍGIA BELIZÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAU S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A SEGUNDA RÉ INTERROMPA OS DÉBITOS REALIZADOS NA CONTA...SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00 POR DESCONTO EFETUADO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE. DETERMINO AINDA A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS NEGATIVADORES E, PARA TANTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SPC E SERASA VISANDO A IMEDIATA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053955-7 - ANAIR CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DIFIRO A GRATUIDADE MDE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA 15 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.055150-8 - JOSE DENIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOANITO DE ALCANTARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão: ... DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL, E PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. DEFIRO, AINDA, A PROVA PERICIAL MÉDICA NOMEIO O PERITO VITORINO SEPULCRI, FIXO OS HON. PERICIAIS R$ 3.500,00 POR SER CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO, SALIENTADO QUE TAL VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO AO FINAL E NA HIPÓSTESE DE SER O RÉU SUCUMBENTE, HAJA VISTA A GRATUIDADE DEFERIDA AO AUTOR. INTIME-SE O PERITO... OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.122190-3 - JOSE OLIVIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS), Procurador: DR. CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS (MAT. 12439126) Despacho:INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPOSITO , NO PRAZO DE 60 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.027579-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, ATENDENDO AO DESPACHO PROFERIDO NO JUÍZO DEPRECADO , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO , DEVENDO AINDA , NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB A MESMA PENA ACIMA , JUNTAR A ESTES AUTOS A PRECATORIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054277-2 - GRAZIELLA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X THE PEARL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (RJ-088295) Despacho:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.069733-0 - TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ANTONIO PINTO (SP-026463)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:A PROVA PERICIAL CONTÁBIL JA SE ENCONTRA ENCERRADA. A AVERIGUAÇÃO ACERCA DA \"AFERIÇÃO\" E \"CERTIFICAÇÃO\" DAS ASSINATURAS LANÇADAS, BEM COMO SE AS MESMAS FORAM FIRMADAS PELOS SÓCIOS, DEVE SER OBJETO DE PROVA ADEQUADA. ADEMAIS, O PERITO EXPRESSAMENTE AFIRMOU QUE DEIXOU DE RESPONDER AOS QUESITOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE \"ELEMENTOS ESCLARECEDORES\" BOM COMO POR NÃO TER O PRÓPRIO RÉU APRESENTADO OS DOCUMETNOS SOLICITADOS.DESIGNO AIJ PARA 21/08/2007, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES P/ DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS OBSERVANDO O TEOR DA DECISÃO DE FLS 576/579. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.168196-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HILDA HELENA SOARES BENTES Despacho:CONCEDO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA QUE O AUTOR/EMBARGADO COMPROVE A NOTIFICAÇÃO DA RÉ/EMBARGANTE ACERCA DA CESSÃO DE CRÉDITOS REALIZADA, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS 208/209 NÃO ATENDE À EXISGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053977-6 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ GIL EMOINGT Decisão:CITE-SE COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.139376-3 - PAULO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X CCE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE BRITO (SP-176233) Despacho:AO AUTOR, PARA QUE COMPROVE O ATUAL ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.154369-8 - AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ESPÓLIO DE ARLETE ALICE CUNHA JACQUES, INVENTARIANTE JANICE CUNHA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. TRANSCORRIDO OE NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.066301-9 - CLAUDIO SERGIO QUINTANILHA MAZZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) DE ORDEM: AO AUTOR para se pronunciar dentro de 48 horas sobre as listas telefonicas, entrgues pelo réu as quais se encontram acauteladas neste juizo \r\n\r\nProc. 2005.001.113323-3 - COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS . EM NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118776-1 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157830-1 - FERNANDA COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:INTIME-SE O CORREIO PARA QUE APRESENTE O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À INTIMAÇÃO DE FLS.32 , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA . CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. O OFICIO DEVERÁ SER INTRUIDO COM COPIA DE FLS.32 E 42/45. \r\n\r\nProc. 2007.001.056594-5 - PEDRO CESAR GONCALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:ASSIM, FACE A AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009454-7 - EDUARDO GALVÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X SEGUNDO CARTÓRIO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME DECISÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA REJEIÇÃO. COM OS RECOLHIMENTOS, DIGA O AUTOR, NO MESMO PRAZO, ACERCA DA NOMEAÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.085586-1 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ABN AMRO CARTAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:É PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PODEM COBRAR JUROS ACIMA DO JUROS LEGAL, DESDE QUE PACTUADOS. ASSIM, TRAGA O RÉU CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006117-4 - ALEX LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BYSYSTEM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho:DIGA O RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DE FLS 130/133 \r\n\r\nProc. 2006.001.040533-1 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) PORTARIA 01/2002 \"em replica\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011401-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X VINCENZO BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144965-0 - FERNANDA SEGUNDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) PORTARIA 01/2002, ART 3º: AOS INTERESSADOS, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA PARA 14/06/07, ÀS 14:30 A AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS NA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. TJ-SABRINA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011466-2 - UBIRAJARA ALMEIDA VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X BANCO BANERJ S A Decisão:INCABÍVEL A PRETENSÃO AUTORAL DE BUSCAR, EM AÇÃO PRÓPRIA E A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A REFORMA DE DECISÃO PROFERIDA EM OUTRA AÇÃO... MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A EXCLUSÃO DE TAL PEDIDO DA INICIAL, MENTENDO-SE APENAS OS PLEITOS INDENIZATÓRIOS. EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL APRESENTADA.PARA ANÁLISE DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA... VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU ECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL,... OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002260-3 - MARA LUCIA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PELA PREAMBULAR....MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O BANCO RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER DESCONTO NA CONTA DA AUTORA, REFERENTE AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO IMPUGNADO. INTIME-SE....REJEITO A ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA....DOU POR SANEADO O FEITO....DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE....DEFIRO, AINDA, PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FORESM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SALIENTANDO QUE A AUTORA ENCONTRA-SE ISENTA DOS RECOLHIMENTOS REFERIDOS POR ESTAR AMPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/08/07, ÀS 13:45 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.090023-6 - BOTANICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL 415 (R$ 1.000,00). TJ SOLANGE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.144817-7 - ANA PAULA LIMA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...A RÉ REQUER A DEVOLUÇÃO APENAS DE R$ 92,51, O QUE RESTA DEFERIDO...ASSIM, RECONHECENDO O EXCESSO NOS DEPÓSITOS, CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTOS POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, REFERENTE AO DÉBITO PRINCIPAL, E OUTRO EM FAVOR DO RÉU, NO VALOR DE R$ 92,51APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073619-0 - ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO A FLS 96. APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, §1º DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.114019-1 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X SUL AMERICA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AO AUTOR/EXECUTADO PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054137-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.166746-2 - LOJA 58 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X SERAFIM DOS SANTOS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:FACE AOS ARGUMENTOS EXPEDIDOS BEM COMO OS MÉTODOS , CRITÉRIOS E ASPECTOS ABORDADOS PELO PERITO NO LAUDO APRESENTADO, FIXO ALUGUÉIS PROVISÓRIOS EM R$ 4.755,00. PUBLIQUE-SE.AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.020806-1 - WANDA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) portaria 01/2002 \"ao interessado para requerer o que de direito no prazo de 48 horas, nada requerendo voltara ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.010313-7 - RICARDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) PORTARIA 01/02: AUTOS EM CARTÓRIO. AO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142586-2 - PC 928 COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU EXPEDIDA A CERTIDÃO NA DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056730-9 - PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Decisão:...ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nId: 213045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "213044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158118-7 - LUIZA MATTOS SCHAD (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015545-2 - MANOEL GERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SERGIO RICARDO RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514) Despacho:Fl.169 - Transcorridos 30 dias sem movimento processual, certifique-se e intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.066416-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VIVIANE BATISTA DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.045826-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SANDRA MARIA LIMA DE BARROS Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.103564-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONIA NARDY MAGALHAES LYRIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:Manifeste-se o autor sobre resposta de ofício de fl 177. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.060375-0 - CONDOMINIO DO ED GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X ESPOLIO DE GERSON ALVES BASTOS Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.134627-1 - (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA.), Assistente: RUTH ALENCAR MONTEIRO Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.050787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAOPEBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HELIO VIANA DE FREITAS Despacho:Indefiro o requerimento de citação por edital eis que não foram esgotados todos os meios para a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.075106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Fls.216, desentranhe-se mandado de fls. 217, entregando-se ao exequente, a fim de que o mesmo o encaminhe ao avaliador judicial, providenciando o interessado as cópias e a custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.091785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Decisão:1) Tendo em vista que, às fls. 293/297, o executado impugnou parte do valor executado, prossiga-se a execução quanto à parte incontroversa no valor de R$ 18.568,22 e acréscimos legais, conforme fls. 293/297.2) Remetam-se os autos ao Contador Judicial para prestar os esclarecimentos requeridos pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.019770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPASE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LUIZ EURICO LEITE BERTU (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.068040-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:1- fls. 145/146: indefiro. I-se na forma do art. 475 J os sócios... \r\n\r\nProc. 2005.001.093884-7 - RUTE LEA SILVERIO DE OLIVEIRA PANISSET (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha o depósito no prazo de três dias sob pena de prosseguimento . \r\n\r\nProc. 2005.001.110436-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X RONALD PROVENZANO SAMPAIO Despacho:Fl.84 - Recolhidas as custas, defiro tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.123203-0 - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA COOP FURNAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X JOSE ANTONIO BASILIO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III do Código de Processo Civil, combinado como o §1° do mesmo dispositivo. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127757-7 - ANA PAULA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para a complementação das custas devidas no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.157921-1 - MARIA LUIZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.076506-2 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X ESPOLIO DE LAURINDA CANDIDA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra o acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAPUA (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Diante do teor da certidão cartorária, aplico à executada, a multa prevista no artigo 475-J do CPC e fixo honorários de execução em 10% sobre o valor do débito.3 - Ao exequente para dar prosseguimento à execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.136688-6 - CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARLENE CRUZ VAZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142726-7 - RUTH LEON (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.011590-3 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LILIANE RAQUEL DA SILVA Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.028954-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CÉLIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SHEILA MACEDO PIEDADE Sentença:(...) Assim, diante do consenso entre as partes, homologo o acordo de fls. 33, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045609-3 - MARLENE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.090478-5 - MONICA CRISTINA COTRIM DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl 132 - Indefiro, uma vez que não são cabíveis os honorários de advogado na presente fase processual. Requeira o autor o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.107506-8 - ALBERTO MANOEL JOSE (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA (RJ-076561)) X LEILA SYLVIA REIS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, combinado como o §1° do mesmo dispositivo. Condeno a autora em custas.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.141487-2 - NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ANA PAULA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre fl.189vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.033036-5 - MARIO VILALVA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SERGIO ROQUETE NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Despacho:Aplico a multa do artigo 475-J do CPC e fixo os honorários da execução em 10% sobre o valor do débito. Venha a planilha atualizada. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.115775-6 - MARIA CAVALCANTI DE GOIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CAMILA DE FARIA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765) Decisão:1- tragam os réus planilha indicando as parcelas do acordo já pagas..2- comprovem os réus os pagamentos dos alugueres que se venceram no curso do processo. 3- esclareçam a que parcela se refere o depósito de fls. 79. Cumpra-se no prazo de 45 dias sob pena de decretação imediata do despejo conforme acordo homologado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042865-1 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X HERACLIO DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.142660-3 - SERGIO RICARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO Despacho:Ao embargante para recolher as custas apontadas às fls. 52. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.063148-1 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X REINALDO STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Despacho:Fls 195/196 - Recolhidas as custas, cite-se por hora certa. \r\n\r\nProc. 2007.001.014281-5 - MARIA AMÉLIA COELHO RODRIGUES PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ELYANE CHASSIM ALEXANDER Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora em custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Preclusas as vias impugnativas, não sendo requerida a execução no prazo do artigo 475-J, §5º, do CPC e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.137674-1 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nProc. 2002.001.019833-0 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MYRIAN MENDES CORRÊA (RJ-077915)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS Despacho:intima-se via postal para que dê andamento \r\n\r\nProc. 2002.001.089175-7 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Nos termos do artigo 687,§ 5º do CPC, faço a intimação que foram designadas as datas de 14.06.2007 e 28.06.2007, às 14:00 horas da praça do imóvel penhorado às fls. 175 a ser realizada no átrio do Fórum da Comarca de Bom Jardim/RJ . \r\n\r\nProc. 2007.001.005905-5 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X CARLA DE CASSIA DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Fl 27 - Defiro a suspensão do feito por mais trinta dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.032919-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor para que dê andamernto ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.091319-8 - JEFERSON COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:Tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica da ré às fls. 247, defiro a penhora de bens na forma requerida às fls. 260/261. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.044079-6 - EDUARDO SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156830-7 - CARLOS DE NANTUA CHARRET (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001074-1 - MARCOS GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os recursos no seu duplo efeito, exceto no que se refere à tutela, quando os recebo apenas no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.055982-9 - REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Ao réu sobre certidão cartorária de fls. 274v. \r\n\r\nProc. 2006.001.036992-2 - MARILYN JAMES ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.064290-0 - ANA CRISTINA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso de fls 107/122 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114534-1 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LETÍCIA BERTOLINO FERREIRA (RJ-130876) Decisão:Diante da concordância das partes, homologo os honorários periciais propostos à fl.111. Intime-se o perito para que dê início à perícia, ciente de que seus honorários serão pagos ao final, se sucumbente o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.091939-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PALMIRA FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Renove-se o ofício de fl 126, ciente a parte autora de que deverá retirá-lo em cartório e comprovar o devido protocolo no prazo de três dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.079501-1 - UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:1 - Tendo em vista que as 4 parcelas estão depositadas em conta judical que rendem juros e correção monetária, não procedem integralmente as alegações do Sr. perito às fls. 380/381, não havendo óbice para o início dos trabalhos, uma vez que eventual diferença a receber poderá ser objeto de execução nos autos. Assim intime-se o perito para iniciar seus trabalhos, sob pena de substituição.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil requisitando o saldo da conta judicial em que foram depositados os honorários judiciais. Com a resposta, caso haja diferença a menor, intime-se o autor para complementação dos honorários devidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.048300-3 - NILCIANE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Fls.101/102 - Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.049560-3 - PAULO CESAR SILVA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 318/320 - Expeça-se mandado de pagamento, coforme requerido, obervando-se os poderes conferidos ao patrono da autora.Intime-se a ré para que cumpra integralmente o julgado, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução e cominação de multa diária, nos termos da sentença de fls.208/215. \r\n\r\nProc. 2005.001.058926-9 - LUCIANA ODON DE MELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Ao exeqüente, para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.004603-3 - CHURRASCARIA E GALETO GAUCHINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X ORDEM TERCEIRA DO CARMO E OUTRO Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.064132-4 - URANIO GUIMARAES GOES (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004580-9 - ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e seus documentos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.026510-7 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Ao Autor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.108839-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JORNAL DO BRASIL LTDA Despacho:Fl 164 - Expeça-se novo mandado, ciente a parte autora de que deverá providenciar os meios necessários para a realização da diligência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.026733-5 - YOLANDA OCAMPO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X JOAO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089505-6 - LINDETE MONTEIRO MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Intime-se o devedor para pagar os honorários periciais homologados às fls. 94, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111114-6 - CLAUDIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.075938-4 - SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) À parte ré para apresentação das suas alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.046633-9 - SANDRA OLIVEIRA SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:1 - Tendo em vista certidão cartorária de fls. 177, deixo de receber o recurso de apelação, ante a manifesta intempestividade;2 - Após o trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018721-5 - ROBERTA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X FEST & FORM FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161571-1 - VIRGILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X FJ ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:1- cumpra-se o V.Acórdão. 2- emende a inicial,uma vez que o autor pretende a rescisão do contrato de promessa de compra e venda ... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.001265-8 - MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.123434-5 - ROSEANA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls.197 - Esclareça, a exequente, com as cópias que couberem, se já houve o trânsito em julgado da decisão ora colacionada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056960-4 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 100. Efetuado o correto recolhimento voltem cls. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039933-4 - RONALD MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:Fl. 42 - Nada a prover. O feito encontra-se sobrestado desde 15.05.07. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.093885-9 - ROBERVAL FERREIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.065929-8 - NILTON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao autor para recolher as custas apontadas às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.122650-0 - ALINE REGINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Traga o réu o contrato firmado entre as partes, e a autora o comprovante de todos os pagamentso efetuados, após apreciarei as provas postuladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.157157-4 - JOSE MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nId: 213044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.014969-8 - CRISTIANA DUTRA HENRIQUES E OUTROS, JULIANA DUTRA HENRIQUES, PEDRO DUTRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Se o acordo foi feito com a instituição de ensino, não tem a exeqüente legitimação para cobra o seu cumprimento. Na forma do parecer do M.P., julgo extinta a execução pelo pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.112316-1 - ANTONIO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Despacho:Adite-se. Mais 30 dias. P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.131630-2 - LUCIENI MARTINS ANTUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200318-1 (127801) - LUIZ ODONE ANDRADES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (RJ-010080)) X AVANI ANDRADES (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148415-9 - CELIO LUIZ CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Intime-se para dar prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090837-3 (141640) - WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X MARIA CONCEICAO VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Despacho:Fl. 24 - Atenda-se, observando fl. 28, item 2; P.I. para a entrega do ofício, que deverá ser comprovada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.159147-0 - REGINA LUCIA DE SA MIRANDA, LUIZ CARLOS PARREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.041553-2 - JOSE PINHEIRO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARCIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) ÀS PARTES SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.107363-9 - VERA COSTA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X LYDIA BRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) Sentença:(...) Isto posto, acolho os Embargos de Terceiros e condeno a embargada a reembolsar a embargante as custas desembolsadas e os honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor atribuído aos embargos, respeitado o artigo 12, da lei 1.060/50, ante a gratuidade deferida à embargada, que ora se defere. Levante-se a penhora efetuada. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.510969-0A - JUSSARA DE FATIMA NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X WILSON MARQUES DA COSTA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 1996.001.076022-8 (148874) - MARIA CRISTINA GOMES HANKE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RICARDO LUIS HANKE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) (...) Cuida-se de execução de verba de sucumbência que a credora concordou em receber em 03 (três) parcelas. Isto posto, homologo o acordo para o pagamento do débito em 03 (três) parcelas mensais e consecutivas, como ofertados às fls. 437,vencendo a primeira no prazo de 10 dias da intimação por publicação e as demais a cada 30 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.146805-9A - JESSICA RASINHAS OLIVEIRA SILVA,MENOR-REP.P/SUA MAE.MARTA RASINHAS MODESTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X PEDRO RICARDO DE OLIVEIRA SILV (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946) Despacho:À ratificação c/ o aditamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.055730-0A - PATRICIA AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS, RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA, PAULA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÍOPIAS PARA INSTRUIREM OS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.100438-1 - HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X MARCELO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Ao executado para ciência do agravo. P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.122797-3 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X EGLAINE RENA COUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Na forma do parecer do M.P. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.038732-8 - ELY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (RJ-070470) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504011-8 (102540) - DORALICE PEREIRA DIAS, EDUARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Intime-se, para dar andamento, em 24 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.160973-2 - LILIANE BARBOSA SIQUEIRA MARQUESI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X MARCO ANTONIO MARUSSI MARQUESI (Adv(s). Dr(a). FABIO BISKER (SP-129669) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.42, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.034011-7 - DANIELLY FABIANE RUGGIERO BROCHADO, ADOLFO CESAR DOS SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Despacho:Tendo advogado constituído, intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145748-0 - ANDRE EDUARDO XAVIER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a manifestação dos interessados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.035867-1 (133042) - RUBENS MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X ANTONIETA FAUSTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) FACE A INFORMAÇÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE À 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. \r\n\r\nId: 212894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.501489-8 (81942) - MARIA CLAUDIA ILHA JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NUZZI NETO (SP-041452)) X PAULO CESAR LOPES JIQUIRICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.125046-5 - AMAURA ROSA BUARQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X JORGE ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) RÉU, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). KATIA NOGUEIRA, OAB/RJ 81.549, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.113740-4 - JUAN SORIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.119996-3 - BRENDA REI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.024945-8 - DAIANA TAVARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X EVERALDO DO NASCIMENTO CAETANO Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.69V. \r\n\r\nProc. 2007.001.021638-0 - LENIR SILVA DUARTE JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X WILSON JOSÉ Despacho:Providencie a parte interessada a retirada do ofício n. 789/2007, datado de 17 de abril de 2007, que se encontra grampeado na contracapa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.083317-6 - CRISTIANO ANDERSON PAULINO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Ao requerente para que atenda ao MP, comprovando inclusive o alegado às fls. 124. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 1946.001.200004-0 (619) - MARIA DE LOURDES LIMA BASTOS X ANTENOR FARIA BASTOS MARIA DE LOURDES LIMA BASTOS X ANTENOR FARIA BASTOS INFORME O REQUERENTE O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.015696-1 - MARIA ANUNCIADA BARBOSA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.702812-0 (55130) - ANTONIO CORREIA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1984.001.502785-4 (78657) - WALDYR SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.014130-6 - PATRICIA LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086318-7 - SONIA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALQUER CUNHA DA FONSECA Sentença:Vistos, etc.. Decido.A matéria constante dos autos não ostenta qualquer complexidade visto tratar-se de divórcio direto, pleiteado com base em período de separação de fato superior a dois anos.Conforme podemos constatar da inicial e das declarações de fls. 13/14, restou demonstrando o lapso temporal exigido para a decretação do divórcio, eis que, em tais ações, a discussão concentra-se única e exclusivamente naquele requisito.Diante disto, o pleito autoral merece integral acolhimento.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de VALQUER CUNHA DA FONSECA e SONIA DOS SANTOS FONSECA, que voltará a utilizar o nome de solteira, SONIA LUIZ DOS SANTOS, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.028051-0 - JOCELIO HENRIQUE DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463)) X ROSANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:Aguarde-se manifestação ao MP nos autos em apenso. Após, cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.157508-9A - GABRIELLE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470)) CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA, Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:A EXEQUENTE. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.117537-7 - DIEGO CAMARGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CLAUDIO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.094100-7 - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 123/128. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040576-8 - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Considerando a penhora já deferida às fls. 222, ao executado, na forma do art. 475-J, § 1º. \r\n\r\nProc. 2006.001.073808-3 - SAMANTA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA CID (CE-003894) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte exequente, às fls. 35, objetivando a desistência da ação, bem como a anuência da parte ré, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII c/c art. 598, ambos do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118690-2 - TANIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X IRACEMA BARROS DE SOUZA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151691-4 - HILDA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X FIRMINO DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:A EXEQUENTE, APOS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161662-4 - CAMILLA MARIA BELCHIOR VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Diga a parte exequente, tal como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035143-0 - GUSTAVO DE OLIVEIRA LEAO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X PEDRO PAULO LEAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048248-1 - GABRIEL CORREA PORTELLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X LUIS PAULO PORTELLA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando o documento juntado às fls. 19, onde se constata a existência de outra execução em curso perante este Juízo, envolvendo as mesmas partes, com idêntico objeto, o que inviabiliza o prosseguimento desta pela ocorrência do fenômeno litispendencial, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente, devendo a parte exequente pleitear o cumprimento do acordo nos autos correspondentes.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.042343-6A - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:PARA QUE SE POSSA APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NECESSÁRIO SE FAZ A VINDA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FIRMADA PELA REPRESENTANTE DOS EXEQUENTES, PARAQU \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.131589-4 - BERNARDO ACUCENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EUDES MENDANHA DOS SANTOS (RJ-046546)) X LUIZ FRANCISCO BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:ESCLAREÇA O PETICIONANTE DE FLS.216/218, O ESTÁGIO ATUAL DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009872-9 - OSWALDO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA JACOB DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.013347-4 - FELIPE RADAELE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X RICARDO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907) 1. AUTUE-SE COMO SECUNDÁRIO; 2. AO IMPUGNADO; 3. AO MP; 4. APÓS, VOLTEM CONLUSOS. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1964.001.200057-0 (26198) - MARIA DE LORDES LIMA BASTOS X ANTENOR FARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) INFORME O REQUERENTE O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.104808-4 - LEAMAR BRIZOLA IGNACIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 174/176. Oficiem-se aos orgãos empregadores de fls. 57/58, para reduzir o percentual, em favor da ex-esposa, de 30% para 15% dos proventos do réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052967-6 - ALEX CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X JULIA ALVES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007890-6 - THIAGO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA (SP-062629)) X FELIPE DE AQUINO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Considerando a devolução pela ECT do ofício endereçado à Credicard, providencie a parte interessada a sua retirada ou forneça o atual endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.018809-8 - WALLACE LUÍS DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTÓRIA PEREIRA DA SILVA MUNIZ CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.017085-6 - MARILZA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ORLANDINA DOS REIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:1. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.158, APENAS PARA INFORMAÇÃO ACERCA DO ENDEREÇO. 2. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.154/157. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.054375-5 - LUIZ FERNANDO GUEDES TOSTE VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X ANNA KARINNE MARTINS BALLALAI Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP AS FLS.11 VSO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046687-6 - ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X LUCAS FRANCISCO VILARINHO DOS SANTOS Despacho:1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046687-6 - ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X LUCAS FRANCISCO VILARINHO DOS SANTOS ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/05 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1962.001.706120-9 (21.616) - PEDRO VAZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1981.001.709106-1 (65.501) - ODILON PINTO NORONHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.090053-7 - CARLOS ROBERTO BRAZ MAGARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924) Despacho:RATIFIQUEM-SE FLS.17/18. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 110.121 REQUERIMENTOPAULO ARTUR FONSECA DOS SANTOS (OAB/RJ - 66.502 - MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS) - \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ...\" \r\n\r\nId: 212900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.139401-7 - NORMA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X CLAUDIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO VALLE ARAÚJO (MG-095811), Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557), Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Despacho:Fls.55 e seguintes: esclareça o Requerente o seu pedido, visto que esta ação é de Alimentos (fls.29). \r\n\r\nProc. 2003.001.092540-0 - CLYCIA MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X PAULO MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE B.M.LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:Fls.339: inicialmente expeça-se o mandado de pagamento (fls.337), com as cautelas de estilo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.043372-0 - JHULYANNE LIMA LEHUÉDÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ Despacho:Fl.44: defiro. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057475-2 - JOÃO FELIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) ARI JORGE SANTOS DA SILVA Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, fixo os provisórios no percentual de 18% (dezoito por cento) dos ganhos líquidos do réu, (brutos deduzidos apenas descontos legais obrigatórios) ... Oficie-se para desconto da pensão junto à fonte pagadora indicada na inicial (fl. 04), bem como, expeça-se oficio necessário para abertura de conta corrente ... ACIJ em 18/06/07 às 13:30 h. Cite-se e intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138063-9 - RENATO RIBEIRO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls.39: melhor examinando os autos, o pedido deve ser formulado a 6ª Vara de Família, que fixou os alimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.703840-0 (60.679) - HELY ABRANTES BRICIO DO VALLE E OUTRO, Interessado: LUIZ FELIPE DE PASCALE BRICIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho:Fls.19: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.074936-6 - HAROLDO DE MORAES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-136328E) Despacho:Fls.28/29: esclareça se a carta de sentença de fls.17 já foi averbada. Em caso negativo, proceda-se à sua devolução. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.093339-0 (96.856) - SERGIO ROBERTO OLIVEIRA DEXHEIMER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Despacho:Fls.42: Defiro a vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.052710-6 (103207) - MARCO AURELIO DOS SANTOS CHAUDON (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X ZAYNEB DELVIZIO CHAUDON (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666), Dr(a). NEY ANTONIO MACHADO ALVES (RJ-055072), Dr(a). FLÁVIA ALVES MENEZES DOS SANTOS (RJ-121683) Despacho:Fls.122 - Recolhidas as custas, expeça-se a segunda via da carta de sentença, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005075-1 - MADILAD CHERMONT NUNES ALMASSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Despacho:Fls.69: providencie a Serventia, depois do recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.102378-8A - MARIANA ELIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ROGERIO GUARINO BOONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Decisão:Por tal razão e atento, ainda, ao parecer ministerial, a presente Exceção de Incompetência perdeu seu objeto. Cumpra-se integralmente a sentença proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033249-5 - ZILDA SIMOES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho:Fls.20 e seguintes: diga a Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.003370-6 - THAIS HELENA PEIXOTO NUNES (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X SERGIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Credora para indicar bens penhoráveis do Devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.018427-9 - BERNARD GONCALVES PELLIZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCO AURELIO DO VALLE PELLIZER (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.129196-3 - NOEMIA MARQUES FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X HELIO FARAH (Adv(s). Dr(a). VITORINO PEREIRA DA COSTA (MT-004671) Despacho:Despachos proferidos em petições apartadas (2): 1 - Impugnação a Execução de Pensão Alimentícia: Autue-se em apenso. Certificados, voltem cls.; 2 - Impugnação ao Pedido de Gratuidade: A Impugnação deve ser subscrita, em cinco dias. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.103030-6 - BRENO LUIGI CUNHA CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Fls.56/61: manifeste-se o Exeqüente, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância ao requerido às folhas acima mencionadas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104348-9 - MARIA EUNICE MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Despacho:Aos interessados sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.057107-6 - TABATHA DE LACERDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) MARCELLO MANSUR Despacho:Sob o rito do art.733 do CPC só podem ser executadas as três últimas pensões venicdas. Querendo, todo o débito pode ser executado sob o rito do art.732 do CPC. emende-se, pois, a inicial em dez dias. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033723-7 - VERA MARIA MOREIRA SOARES X GABRIEL INACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Fls.43 e seguintes: Manifeste-se a Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.083234-2 - ELIANE MACHADO SARRO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169)) X WALLACE CAMPANHA SEIFERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.170292-9 - SERGIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X VERA LUCIA FIGUEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827) Aos interessados sobre a resposta 46/48. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.074999-8 - NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161)) X PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Antes da remessa ao MP (fls.199), aos interessados sobre o ofício de fls.200. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.149353-5 - RAQUEL CHUEKE MURICY (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:1 - Mantendo a decisão agravada; 2 - Aguarde-se possível pedido de informações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.036198-8 (103043) - ANA MARIA AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305)) X MARCELO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761) Sentença:....PELO EXPOSTO, tendo em vista a maioridade e casamento da Alimentada, bem como o parecer favorável do Ministério Público, ACOLHO O PEDIDO para EXONERAR o Alimentante do pagamento das verbas alimentares em relação à sua filha Jordana Rodrigues Rosa.Se necessário, expeça-se o ofício determinando a cessação dos descontos dos alimentos.Custas de lei. Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.013378-1 - PAULA LUCIA DA MOTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES (RJ-070767)) X ALBERTO JOSE VANDESTEEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877) Despacho:Fls.56: manifeste-se o Réu. Após, ao MP. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.059357-6 - MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO X PAULO ANTONIO BARBOSA MONTEIRO Decisão:Trata-se de matéria de competência do Juízo Orfanológico. Assim, declino da competência em favor de uma das varas de órfãos e sucessões da comarca da capital. Anote-se a baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059357-6 - MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO X PAULO ANTONIO BARBOSA MONTEIRO Proc. 2007.001.059357-6 - Curatela: MARCO MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO X PAULO ANTONIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s).Dr(a).CLÁUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA- OAB/RJ 84.443):\" Trata-se de matéria de competência do Juízo Orfanológico. Assim, declino da competência em favor de uma das varas de órfãos e sucessões da comarca da capital. Anote-se a baixa e redistribua-se.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.102378-8 - ROGERIO GUARINO BOONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIANA ELIAS GONCALVES Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista o que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, JULGO EXTINTO o presente sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas de lei. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708252-9 (56.389) - ARNALDO JOSE AZEVEDO TORORÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.019232-1 - KATIA FRANCISCO CARUSO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Face a concordância da Fazenda Estadual (fls.97), bem como o recolhimento do imposto devido (fls.96), expeça-se o aditamento ao formal de partilha requerido às fls.74. I. \r\n\r\nId: 212906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.200524-0 (63.817/84) - ANA CAROLINE ABREU DE ALMEIDA STRINGUINI (Adv(s). Dr(a). HERMINIO JOSE PINTO DE AGUIAR (RJ-064329)) X HUGO GERALDO STRINGUINI (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Face ao exposto, declaro o pai, H. G. S., exonerado do dever de prestar alimentos à filha A. C. A. A. S..Oficie-se às fontes pagadoras determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público.(Ver a ínegra da decisão, em cartório). \r\n\r\nProc. 1988.001.039629-5 (74.355/88) - JULIANA CASSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENY PINELLA DA SILVA (RJ-007057)) X FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1989.001.130682-6 (79.951/89) - LEANDRO CASTILHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)) X ADELSON AUGUSTO DE MEIRELLES MOURA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Despacho:I-se o alimentando, para que se manifeste, inclusive comprovando em que etapa escolar se encontra.\"In faciem\", c/ advogado. \r\n\r\nProc. 2002.001.015185-3 - VICTOR LAGO CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X SILMAR VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Requisito à S.R.F., o extrato da movimentação financeira do executado, pelo recolhimento da CPMF, pelos últimos 05 (cinco) anos. Prazo: 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. Sobre o processo de alimentos, digam quais provas pretendem produzir, justificando-lhes a relevância. \r\n\r\nProc. 2006.001.072517-9 - VERA LUCIA DA COSTA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X MARCUS COSTA WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Sentença:Tendo em vista o acordo homologado perante o e. Juízo de Direito da 6ª Vara de Família (fls. 194/199 e 248), englobando a matéria discutida nesta ação, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do C.P.C., por cessação do objeto da demanda.Despesas processuais pelo autor.Sem honorários.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051686-7 - ANA BEATRIZ NADER MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X GUSTAVO FERRETTI MACIEIRA Despacho:Enuncie a autora o pedido de alimentos provisórios, quantificando-o. Informe quanto percebe, mensalmente, sua representante legal.Venha a planilha de despesas da menor. Esclareça a autora se pretende a fixação dos alimentos definitivos em quantia fixa ou em percentual. Informe-se a conta em que deverão ser depositados os alimentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054637-9 - JOÃO ARTHUR MELLO SENDAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ARTHUR ANTÔNIO SENDAS Decisão:(...) defiro, parcialmente, a liminar, com relação aos seguintes itens: pagamento da Escola Americana, restabelecimento imediato de fornecimento de carro e segurança para o menor, visando sua segurança pessoal e a representação que, pública e notiramente, não pode não ostentar na escola que freqüenta. No mais, levando em conta que a alimentação, propriamente dita, está sendo prestada, aguarde-se a realização da audiência, já designada para daqui a um mês, ocasião em que, se não houver acordo, poderei ampliar os provisórios. Publique-se e intime-se o alimentante por OJA.(Ver a íntegra da decisão, em cartório). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114600-4 - JOSE SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)), Assistente: IVANILDA GOMES PESSOA, Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X MARIA LUCIA RANGEL JANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775) Decisão:Quanto à antecipação provisória de tutela, não tenho como expedir precatória de vênia para determinar ao Dr. Juiz de Órfãos e Sucessões o que postulam os autores. Contudo, diante do poder cautelar genérico a mim conferido pelo art. 797 do CPC, (...), determino a indisponibilidade dos bens em inventário, porquanto, se houver a partilha e for expedido o título, tornar-se-á bastante difícil e desnecessariamente trabalhoso e oneroso para os autores da anulatória obterem a propriedade e a posse dos referidos bens. Oficie-se aos competentes Ofícios do RGI, para a prática dos atos devidos, bem como ao Juízo de Órfãos e Sucessões, comunicando ao MM. Juiz esta interlocutória. No pertinente ao agravo, permaneça retido.Aos agravados (autores e assistente), em 10 (dez) dias, prazo comum. Quanto à precatória, nada a reconsiderar, (...)(Ver a íntegra da decisão, em cartório). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.000055-3 - ILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X EDNA LUCIA DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia de E.L.S., operante.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061313-7 - ARMANDO LUIZ BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X ENISE GOMES CORDEIRO BRAZIL Ao autor para complementar o valor de R$ 4,55.-, na conta 567300124-3 (campo 49)l \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028200-5 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA Despacho:Já que pedida a citação, proceda-se, na pessoa do advogado, que deverá exibir ao OJA procuração com os poderes especiais que se impõem.Diga o autor, em 05 (cinco) dias, se tem outros descendentes e se tem ascendentes vivos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.007666-7 - RENATO DOURADO COTTA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão do Mandado de Averbação e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2006.001.141311-6 - JOSE PAULO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X ELENI TERESINHA DAVID ZEFERINO Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033345-9 - BAILON FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARINETE RAMIRO PINTO Requerentes devem providenciar cópia da inicial para contrafé -. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107181-6 - UILY ASSUMPCAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X JOSE UILLIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Atendam os exeqüentes ao requerimento de fls. 646 e verso. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.003926-0 - IGOR SCHTEINBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Vistos, etc...O parcelamento deve ser pedido à escola, que é terceira em relação ao processo. Indefiro, pois.Ao MP.A seguir, conclusos, para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.052839-8 - LUCAS SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ADINIZIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho:Defiro a penhora portas a dentro, devendo, necessariamente, o Sr. OJA atentar para a existência de bens impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.139273-3 - JULIA LEITE QUARESMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X MAURICIO PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Sentença:HOMOLOGO o parcelamento proposto às fls. 68/69, que contou com a concordância expressa da exeqüente, às fls. 74/75, e suspendo o processo até o cumprimento da obrigação. Expeça-se o mandado de pagamento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033854-0 - EDUARDO SHULDIENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) BOAZ SHULDIENER Despacho:Há depósito. Aos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069125-8 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Na realidade, não há mais necessidade de nenhuma intimação, posto ser claríssima a primeira deprecata.Anteriormente, o depositário foi intimado, sob pena de prisão, e cumpriu a ordem.Não é possível que ignore os encargos de que há de, espontaneamente, se desincumbir, cumprindo as ordens que não precisam ser repetidas, a cada momento e no caso.Assim, decreto a prisão civil do depositário.Expeça-se deprecata com a ordem, que somente será cumprida se não houver o imediato depósito do devido, cuja expressão constará da deprecata. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056961-6 - KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES Despacho:A autora ajuizou cautelar. Diga se pretende cautelar sem liminar (conforme parece constar da inicial), ou se seu instrumento processual é outro. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144288-0 - ROGERIO FORTI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Defiro. Oficie-se, com requisição de informações alvitradas, pelos últimos 04 (quatro) anos, no prazo de 20 (vinte) dias.O ofício será entregue por OJA, sob intimação, portanto, recolhendo-se as custas para a diligência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.024594-0A - JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X LUISA PEREIRA DE MENDONÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:Comprove-se a miserabilidade jurídica alegada (Súmula nº 39, TJ/RJ), eis que, inclusive, o total das custas monta a R$ 42,36 (quarenta e dois reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.110527-6 - ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X MAIKO NIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Equivoquei-me remetendo os autos ao MP, de modo que revogo aquele despacho.Com a petição de fls. 125, vieram diversos documentos.Manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias.A seguir, ao MP.Depois, conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.050624-0 - CEZAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Oficie-se, na exata dicção de fls. 302. \r\n\r\nProc. 2006.001.088073-2 - BART MICHIEL KRAMER (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X CARLA ESTEVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requisito à S.R.F. cópias das declarações de renda do autor e da R.L. dos réus, pelos últimos 05 (cinco) anos. Prazo: 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei.Oficie-se.Cumpra o Cartório fls. 30.Após decidirei sobre a pertinência e a relevância do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.106551-5 - ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SHEILA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Despacho:Diante dos termos de fls. 109/10, digam os litigantes se há possibilidade de acordo, inclusive quanto aos alimentos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.102675-0 - HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)), LEONARDO CRIVANO REIS RODRIGUES), ROBERTA CRIVANO REIS RODRIGUES, Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO P FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:I-se, na pessoa do advogado, para que, em 15 (quinze) dias, satisfaça o crédito, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o quantitativo exigido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.006594-0 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (RJ-063775)), Interessado: JOÃO DE DEUS SOARES RODRIGUES), Interessado: DORIS DA VEIGA LIMA RODRIGUES, Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X HELIETE RODRIGUES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:Aguarde-se eventual requisição de informações. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.015639-0 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226), Dr(a). PAULO SERGIO C. GALIZA (PA-008149)) X ESPOLIO DE JOAO CORREIA BRAGA Despacho:Expeça-se nova deprecata. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.097267-8 - VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X PRISCILA DE BRITO CUNHA ENGELKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). ANNA CAROLINA MENEZES TEIXEIRA (RJ-095899), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Despacho:Após cumprimento do despacho no 1º apenso, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.077128-0 - ANDRE VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X RAFAELLA SCAPIN VALENTIM E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:Ciência ao MP. Cumpra-se o v. acórdão.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.071774-9 (74.929/88) - CESAR DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício ao INSS, que será reiterado, com o prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob as penas da Lei. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.026297-9 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a convolação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153350-0 - JOSE RICARDO CASCAO (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X PATRICIA RETZLAFF DOS SANTOS CASCAO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nId: 212907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905454-8 - MARCOS JOSÉ ANDRÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X DENIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119775-2 - ARTHUR RABELLO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X FERNANDO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA DE MENDONÇA PASSINI (MG-084053) Despacho:Regularize-se, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.096775-8 - MARCEL GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Modificação de Cláusula//Adv.Dr. Renato Dornellas Hadid - OAB/RJ 70.776. Despacho: À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.111106-9 - GIOVANNA DOMINGUEZ MELLO, GUSTAVO DOMINGUEZ MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ANDRÉ RICARDO GONÇALVES DE MELLO Despacho:Tendo em vista a decisão de fl.60, recolha-se as custas cabíveis, no prazo legal , sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.046782-0 - TERESA CRSITINA TRAVASSOS PINHEIRO, GEORGE DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES (RJ-065025) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...para converter a separação em divórcio consensual...Custas ex-lege. Após , o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050804-4 - MARCELO GATTASS, ELIANE DE ALMEIDA GATTASS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter a separação em divórcio...Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, ex-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.065299-8 - LUIZ EDUARDO FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X LETICIA DE ALMEIDA PENCHEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido pela DP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.103105-9 (77433) - JOSIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 30% em folha de pensão... Custas ex-lege. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.113000-0 - MARIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X MARIA LUIZA DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP. (I-se). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092692-6 - ELIAS HABIB ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X MATHEUS PLAZZI ZILLER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) A parte interessada sobre fls. 57/59 (cálculos do Contador). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129536-1 - SHEILA WALLACE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X GILSON CESAR DA SILVA A (s) parte (s) interessada sobre fls.45/46 - Informação do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000292-2 - PATRICIA NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae, ANDRE LUIZ NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANÇA SILVA (RJ-039291)) X LUIZ ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.048333-1 - MIRIAM SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X VANDERLEI BILHALVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Embargos de Terceiro//Adv.Dr. Luismar Fernandes Braga - OAB/RJ 66.750. Decisão: 1- DRA. por dependência. Ap. 2- Certifique-se a tempestividade e se o Juízo está seguro. \r\n\r\nProc. 2001.001.048333-1 - MIRIAM SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X VANDERLEI BILHALVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Embargos à Execução//Adv.Dr. Luismar Fernandes Braga - OAB/RJ 66.750. Decisão: 1- Certifique-se a tempestividade e a garantia do Juízo; 2- Junte-se aos autos da execução ; 3- Recebo a presente como impugnação à execução, nt do art. 475 , L do CPC; 4- Ao impugnado e, após ao MP, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.020313-4 - VITOR NUNES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAN DE CASTRO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.41v. \r\n\r\nProc. 2004.001.067671-1 - LUIZ FELIPE MUNIZ CHERENE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) Despacho:Consulta em apartado. \r\n\r\nProc. 2004.001.068809-9 - VITOR NUNES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN DE CASTRO SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.53. \r\n\r\nProc. 2005.001.021337-3 - P.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.087009-8 - IDAMARES CRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Decisão:E-se o competente alvará de soltura, face a sentença de extinção e a manifestação ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.093227-4A - MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:Aguarde-se a audiência . Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.055368-0 - CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:Diga o requerente, em 72 horas, clara e objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.074128-8 - LUCAS SPOLADORE SOARES, JOAO PEDRO SPOLADORE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Despacho:Suspendo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, à autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158139-7 - MARCIA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Despacho:Fls. 62 e ss: Ao exequente; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024124-6 - MARCEL GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Tendo em vista o certificado à fl.82 vº, ao executado para que comprove o pagamento do débito, no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.161713-6A - MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233)) X ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 02. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.098907-5 - ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)), SALMA MIRIAM LOPES FERRAZ, Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Despacho:Venha a anuência do ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2007.001.039842-1 - JOSE DE SOUZA LEITE FERREIRA, MARIA DE LOURDES DA COSTA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) A parte interessada sobre fls. 47 (promoção da Fazenda Estadual). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.164122-9 - FABIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ADONEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO Sentença:Face ao requerido pela parte autora à fl. 30, bem como não ter havido citação válida da parte ré...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III c/c VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.130409-0 - BRUNO PORTES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X WILSON BEZERRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Despacho:Fl. 409: Reitere-se para que cumpram no prazo de 05 dias, sob pena de prevaricação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.138478-4 - PAULO SANTOS GUERRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)), CARLOS SANTOS GUERRA LEAL REP/P/S/MAE), PEDRO PINHEIRO GUERRA LEAL REP/P/S/MAE, Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE A DE SOUZA (RJ-088973) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 15% em folha de pensão...Custas ex-lege. Expeça-se ofício. I-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008908-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER), CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.069518-0 - MARIA NILMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SYLVIO EDUARDO DE PIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265) Regularize-se as custas de fls. 573 (Executado). \r\n\r\nProc. 2006.001.161713-6 - ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 às 11:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.046834-1 (83199) - LUIZ ANTONIO FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X MARCOS BALSTER F.CORREIA REP/P/MAE), CARLA BALSTER F.CORREIA REP/P/MAE), OLIVIA BALSTER F.CORREIA REP/P/MAE), LUIZA BALSTER F.CORREIA REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Regularize-se conforme certidão de fls. 226-vº. (preparo). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.702377-8 (43179) - P.A.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), S.S.W., Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:1- Tendo em vista o teor de fls. 54 a 56, defiro a gratuidade à parte ré. 2- Cumpra-se fl. 58, vº. \r\n\r\nProc. 1985.001.511538-1 (63321) - JOSÉ ROBERTO VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)), LINDOMAR SILVA DA CUNHA Despacho:Venha cópia da sentença. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.802274-4 (68163) - JORGE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544), Dr(a). MARIO ELIAS (RJ-009773), Dr(a). SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Processo desarquivado em Cartório, aguardando regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 1987.001.902413-1 (70761) - ANTONIO THEZOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)), Interessado: ANTONIO TESOLIN FILHO, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1992.001.056202-1 (81697) - NEWTON SANTOS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582), Dr(a). MARCELO JOSE AUGUSTO (RJ-103687) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto equivalente a 25% em folha de pensão. Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Custas ex-lege. E-se oficio. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.060203-0 - LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)), EMILIANE RODRIGUES ESPARGOLI, Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)), Interessado: IZABEL RODRIGUES ESPARGOLI, Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO supra referido, para que surtam seus devidos e legais efeitos, passando a vigorar as cláusulas nele constantes. Custas pro-rata. Oficie-se à fonte pagadora, conforme acordado, para efetuar os descontos até o mês de dezembro de 2007 , inclusive. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.117215-9 - JOSE FILGUEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)), MARILIA DOIN DE ABREU FILGUEIRAS, Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Despacho:Fls. 115/116: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.001.710311-0 (59.097) - LUIZ BRAGA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993)) X MARIA CONCEIÇÃO DE SOUSA AGUIAR Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos à ex-esposa... determinando o cancelamento do desconto de 16% em folha de pensão... Expeça-se ofício. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.401169-9 (69723) - NEIDE JORGE DE MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA MANSO (RJ-030577) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 38.461 Alimentos//Partes: Renata Raimundo de Oliveira x Valber de Oliveira. Despacho: Distribua-se, oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nProc. 40.673 Alimentos//Partes: Glória Helena Silva x Cosme Monte. Despacho: Distribua-se, oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nProc. 41.052 Desquite Amigável//Partes: Cosme Monte X Glória Helena Silva. Despacho: Distribua-se, oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nProc. 52.455 Conversão em Divórcio//Partes: Cosme Monte - Adv.Drª Sônia Miranda - OAB/RJ 62.942 X Glória Helena Silva. Despacho: Distribua-se, oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nProc. 86.404 Exoneração de Alimentos//Partes: Gilson Besada Rodrigues- Adv.Dr. Gernes de Oliveira Botelho - OAB/RJ 60.545 X Túria Elizabeth Bittencourt Besada Rodrigues. Despacho: Distribua-se, oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nId: 212909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.063126-4 - LUANA QUEIROES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X ROGERIO SOARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 82 a 89 (of. da JUCERJA). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010603-3 - PEDRO IVO RODRIGUES ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópia de fl.53 (GRERJ) para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.129119-9 - SANDRA MARIA QUEIROZ MAIA, JOSE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444) Despacho:Digam os requerentes se desistem da presente, diante da propositura do Divórcio direto (em apenso). \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017051-3 - JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO, ANA CRISTINA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Providencie a parte interessada o correto recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, está faltando no cod. 0711-2 -R$ 1,74 por folha autenticada e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.045870-3 - SANDRA MARIA QUEIROZ MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MONTEIRO DA SILVA (RJ-109444) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053066-9 - WILLIAN GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.011549-6A - SERGIO CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA), Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:fls. 59/61 - Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada, por sues próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Regularize-se a representação processual do excepto, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.045927-4 - GUILHERME SALLES WERNECK (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X HENRIQUE SERGIO WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício do Banco Santander. \r\n\r\nProc. 2002.001.029870-0 - JANET RODRIGUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE FREITAS (RJ-099764), Dr(a). CARLOS RODRIGO CORREIA DA SILVA (RJ-155651E)) X ESPÓLIO DE MANLIO CORREA), Inventariante: CARMEN LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:O patrono da exequente deverá providenciar a juntada de uma cópia da planilha nos autos, uma vez que só há uma via, grampeada na contra-capa.Venha a execução, em face do Espólio, com as adaptações da Lei 11232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.001.059835-7 - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 93 a 96 (of. JUCESP). \r\n\r\nProc. 2004.001.119517-0A - YASMIN DE CASTRO CARVALHO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PERICLES RODRIGUES FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Decisão:...Posto isso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até que o mesmo cumpra sua obrigação alimentar. Expeça-se mandado de prisão e os ofícios necessários, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.079311-2 - ANA PAULA DE ANDRADE, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre ofícios (fls 134/143) \r\n\r\nProc. 2007.001.057130-1 - ANDRESSA ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X GAUTHIER JOSÉ PEREIRA NETO Despacho:Defito G.J. Venha planilha atualizada do débito. Após, cite-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.042201-0 - OTÁVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA X MARIANA PINHO DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)), LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES, Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028) Despacho:A ação de guarda deve ser promovida em face de ambos os genitores, razão pela qual a mãe do menor deve continuar a figurar no polo passivo. Citem-se, podendo a genitora, se dar por citada juntando procuração com poderes especiais, já que concorda com o deferimento da guarda ao avô. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.152276-8A - LUIZ CARLOS NERI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X ROSE MARY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS (SP-100759), Dr(a). SÉRGIO SPIERECK ELIAS (SP-173570) Ao impugnante sobre cota do Ministerio Público \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.135100-5 - CARLOS AUGUSTO FILGUEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E)) X JOAO ARAUJO Despacho:Emende-se a inicial, considerando tratar-se de questão de estado, o que demanda a inclusão dos herdeiros daquele que figura como pai registral, obrigatoriamente, no pólo passivo.Sem prejuízo, determino desde já a citação do réu João Araújo, que figura como investigado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.015566-4 - LI HUIBING (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X YUAN TUOAN Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.137376-2 - ROBERTO JOSE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X DANIELLE FERREIRA EGYPTO ROZA (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:À parte ré sobre fls. 336/337. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.093665-2 - MARTA SUELI CARVALHO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X ESPOLIO DE ABRAHAM GARSON NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Digam os interessados qual o número da conta e Banco em que o numerário estava depositado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149561-3 - MARCIA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085), Dr(a). FÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO (RJ-082787)) X RODRIGO REIS MAIA), RAFAEL REIS MAIA Decisão:Processo em ordem.Julgo saneado o feito, e defiro a produção de prova oral e depoimento pessoal das partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/06/2007, às 14:30 horas.Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020829-2 - ALESSANDRA BECKER RIEPER, ISADORA BECKER RIEPER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ARNALDO RIEPER Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 109 (of. Regional Itaipava). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.078707-6 (72000) - ANTONIO PATURY E SOUZA, YOLANDA DE CASTILHO PATURY E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício ( fls 426/430) \r\n\r\nProc. 2000.001.031665-5 - JOSE AFONSO GARCIA ALVERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para a diligência do oficial de justiça e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ e Campo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.001.050861-7 - ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551), Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076) Despacho:As partes sao pessoas cultas e estao e foram bem representadas. Quando quiseram estipular marco temporal nas clusulas devidamente homologadas, fizeram-no. Assim, razão tem o i. orgao ministerial...Portanto, intime-se o executado para pagamento dos valores devidos em 10 (dez) dias sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.052916-3 - VAGNER MONTEIRO PÁSCOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DANTAS LOUREIRO (RJ-119797) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053562-0 - MARIA ALICE GOTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022), Dr(a). BRUNA TABORDA GASPAR (RJ-141020) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054506-5 - ALEX BARBOSA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548), Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia14/06/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.057450-8 - HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Digam os requerentes sobre cota de fls. 16 \r\n\r\nId: 212910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.057457-8 (5327) - VANESSA GARCIA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X LUIZ AUGUSTO LIMA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES (MG-052857) Sentença:Trata-se de acordo de modificação de cláusula de alimentos consoante fls. 71/73. À vista dos autos à fl. 86 opinou o M.P. favoravelmente à homologação. É o suscinto relatório.Decido.O acordo celebrado pelas partes deve ser homologado, tendo em vista inexistir qualquer óbice para tanto.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 71/73 para que surta seus regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas pro rata e honorários compensados.Oficie-se ao órgão pagador como requerido à fl. 80, item 3.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042488-2 - LUIZ FREDERICO VARELA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X FABRÍCIO DUARTE ROSA CAMPELO SALGADO Decisão:2.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 2 SALÁRIOS MÍNIMOS, PISO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo...4. Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 19/07/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs.5.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.049028-3 - DANIEL SILLES NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X LEONARDO DE OLIVEIRA NOVAES (...)Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 12/07/2007, às 12:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30hs. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.050732-5 - RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSÉ RICARDO COIMBRA DA SILVA Decisão:....Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 15% para cada autor, acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vín culo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 80% (oitenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, sendo 1/2 (metade) para cada autor, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que os autores disponibilizem conta para depósit...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 18/07/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 4. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a abertura de conta em nome da RL dos autores. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.056471-0 - THAIS CARVALHO ZANZONI (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X NARUITO ZANZONI Decisão:2.Fixo os alimentos provisórios em 19% (dezenove por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1 (um) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito no Banco do Brasil agência 3086-4, conta correntenº 18014-9. .....Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 25/07/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. ....4.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.158952-9 - CASSIO DE SOUZA OSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) Sentença:Assim, considerando que os requerentes não deram cumprimento à determinação judicial e ainda o que estabelece o artigo 238, parágrafo único do CPC, estando os autos paralisados desde dezembro de 2006, nada mais resta a não ser extinguir o processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.024505-7 - RUBENS PENHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de RUBENS PENHA NETO e IVANA RIBEIRO LAGES, que voltou a usar o nome de solteira consoante certidão de fl. 08. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036286-4 - JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS e DEA MARCONDES RUDGE, que já voltou a usar o nome de solteira conforme certidão de fl. 09. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 daLei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.076893-2 (5049) - MARIA PRAXEDES MACHADO BACELAR PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre a certidão cartorária de fls.124. \r\n\r\nProc. 2006.001.149635-6 - LISE BIANCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual proposta por LISE BIANCHINI e MARKS FARRIS JONHSON, tendo os requerentes desistido da ação consoante fls. 23.Isto posto, homologo a desistência expressa às fls. 22 e em consequência julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiária de gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.041281-3 - RITA MOURAO DE AQUINO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO FARIAS BARROS Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de LUIZ ALBERTO FARIAS BARROS e RITA MOURÃO DE AQUINO BARROS, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Rita Mourão de Aquino. Sem custas pelo Réu, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.051290-1 - FRANCISCA ZENEIDE DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DOMINGOS VARELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VEIGA DE OLIVEIRA (SP-057648) Despacho:Acolho a manifestação do MP às fls.34 e designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2007, às 15:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.009762-7 - VANILZA HANG MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ARLINDO ODILON MAIA FILHO Despacho:1 - Anote-se no rosto dos autos e onde mais couber o nome dos patronos das partes.2 - Acolho o parecer ministerial de fls. 34 e designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007, às 15:00 h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.010195-3 - ANGELA MARIA PENÃ COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-040944) Despacho:Acolho a manifestação ministerial de fls.28 e designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 15:30 h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.021569-9A - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho:Expeça-se guia do valor atualizado consoante planilha anexa. Com a guia quitada nos autos, torno sem efeito o despacho exarado à fls. 34 e determino o recolhimento do ofício expedido à fl. 35, independemente de cumprimento. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a exequente para levantamento junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.100464-7 - FELIPPE DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JOSE CARLOS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta por FELIPPE DE ALMEIDA NEVES em face de JOSÉ CARLOS NEVES DA SILVA, tendo a exequente abandonado a causa por mais de trinta dias, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 133 e 143, vindo aos autos a certidão negativa de fls. 148. Isto posto, considerando o disposto no artigo 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.RECOLHA-SE INCONTINENTI O MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO, oficiando-se, inclusive, à POLINTER. A exequente, querendo, poderá demandar junto ao juízo da 17ª Vara de Família, tendo em vista o acordo lá homologado, visto por cópia à fl. 07. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.017942-9 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Decisão:À vista da petição retro, expeça-se guia de depósito do valor atualizado consoante planilha anexa.Com a guia quitada nos autos, expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a exequente para levantamento junto ao Banco do Brasil. Outrossim, com a guia quitada nos autos, determino o levantamento da penhora do bem descrito à fl. 153, oficiando-se ao DETRAN, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.133019-0 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho:J. Expeça-se a guia no valor consolidado na dcisão de fls. 58/61 nos autos do processo 2006.001.005023*-1 e atualizado conforme planilha anexa a esta petição. REcolhido o valor do débito consolidado, expeça-se alvará de solutra, se por al, em relação aos processos mencionados no auto de fls. 58/61. Do mandado deverá constar advertência de que prosseguirá pelo rito do art. 733 do CPC, eventuais diferenças e correções, além das prestações vencidas e vincendas no curso dos presentes processos. Com a guia nos autos, intime-se os exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.041957-1A - JOAO PAULO DE ALENCAR BARRIGIO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SOARES MOREIRA (MG-028115)) X RUBENS BATISTA BARRIGIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta por CHRISTIANE SOARES ALENCAR em face de RUBENS BATISTA BARRIGIO JUNIOR, tendo a requerente abandonado a causa por mais de trinta dias, por não promover o ato que lhe competia, apesar de pessoalmente intimada. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112376-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Despacho:1 - Fls. 73: nada a prover tendo em vista a decisão de fl. 70. 2 - Lavre-se termo da penhora efetuada às fls.57/58, intimando-se o executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.005023-1 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho:J. Expeça-se a guia no valor consolidado na dcisão de fls. 58/61 nos autos do processo 2006.001.005023*-1 e atualizado conforme planilha anexa a esta petição. REcolhido o valor do débito consolidado, expeça-se alvará de solutra, se por al, em relação aos processos mencionados no auto de fls. 58/61. Do mandado deverá constar advertência de que prosseguirá pelo rito do art. 733 do CPC, eventuais diferenças e correções, além das prestações vencidas e vincendas no curso dos presentes processos. Com a guia nos autos, intime-se os exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.005023-1 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) J. Intime-se a parte exeqüente para requerer a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.044398-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho:J. Expeça-se a guia no valor consolidado na dcisão de fls. 58/61 nos autos do processo 2006.001.005023*-1 e atualizado conforme planilha anexa a esta petição. REcolhido o valor do débito consolidado, expeça-se alvará de solutra, se por al, em relação aos processos mencionados no auto de fls. 58/61. Do mandado deverá constar advertência de que prosseguirá pelo rito do art. 733 do CPC, eventuais diferenças e correções, além das prestações vencidas e vincendas no curso dos presentes processos. Com a guia nos autos, intime-se os exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.116244-2 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho:J. Expeça-se guia no valor constante na planilha anexa. Com a guia recolhida nos autos, recolha-se o mandado de prisão, oficiando-se à POLINTER. Após, expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a exequente para levantamento junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.120615-9 - MARIA CLARA PERNAMBUCO PIRES FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ANDERSON ANGELO MAIA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por MARIA CLARA PERNAMBUCO PIRES FERREIRA MAIA em face de ANDERSON ANGELO MAIA. Executado citado consoante mandado de fls. 31. A exequente veio aos autos informado que o débito foi quitado (fl. 37). Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas uma vez que não houve resistência formal ao pedido. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124114-7 - ESTELA DALVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SYLVIO TEANI COMENHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JACOMO ARISTODEMO BELLIA (RJ-008339) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por ESTELA DALVA DIAS em face de SYLVIO TEANI COMENHO.As partes chegaram ao acordo visto à fl. 43, tendo sido determinada a ratificação em juízo, isto em 05/12/1984. Os autos ficaram paralisados desde entãotendo sido desarquivados em agosto de 2006. Intimada pessoalmente para informar se o débito foi pago, no prazo de 48h, valendo seu silêncio como concordância, a exequente quedou-se inerte (fls. 52 e 53)O M.P. opinou favoravelmente à extinção da presente execução. Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas pelo Executado.Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161695-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho:À vista da petição retro, torno sem efeito o item 2 do despacho de fl. 26. Com a guia quitada nos autos, expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a exequente para levantamento junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.037427-1 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:À vista da petição retro, recolha-se o mandado de citação independentemente de cumprimento. Expeça-se guia para depósito judicial do valor constante da planilha anexa.Com a guia quitada nos autos, expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a exequente para levantamento junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.004936-8 - GABRIELE INGEBORG TIMPEN RICHTER (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X GUNTHER ADOLF RICHTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Sentença:Assim, tenho por quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa. Ficando desde já o executado intimado a pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.151752-9 - MARIA JURACY PASCOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o pai dos menores não se opõe ao presente pedido de guarda, acreditando que a avó paterna tem melhores condições de criar os seus filhos e, não havendo prova nos autos de que a requerente não tem condições de ter os menores sob sua guarda, mas ao contrário, a prova produzida é no sentido de que a requerente é pessoa responsável e consciente do que representa assumir uma criança com todos os seus encargos e, além do mais restou evidenciado o empenho e o afeto com que assiste seus netos, proporcionando-lhes assistência integral, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a guarda definitiva para MARIA JURACY PASCOAL do menor Marlon Eduardo Pereira da Silva, julgando, em conseqüência, extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, Sem custas uma vez que não houve resistência formal ao pedido. Lavre-se o termo de guarda.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.075525-1 - J.V.L.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X J.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA LEMOS (MG-056682) Despacho:Acolho a manifestação ministerial de fls. 99 e designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2007, às15:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.148954-4 - AGATHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOAO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o ofício de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.007124-6 - CAROLAYNE DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ERNANDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o resultado do exame de DNA de fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2006.001.079388-4 - NANDI CUMARU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THOMAS LUCAS SALVAN (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:1- Fls. 45 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC.2 - Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.105620-5 - FRANCISCO FERREIRA INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)), RODRIGO RAMACIOTE FERREIRA), ISABELE RAMACIOTE FERREIRA Sentença:Assim, tendo os requerentes abandonado a causa por mais de trinta dias, por não promover ato que lhe competia JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pro rata e honorários compensados, observado, se for o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.142992-6 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)), M.P.C.) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.S.M.A. Despacho:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 14:30 h. Intimem-se.Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública.2 -Entrementes, encaminhem-se os autos para realização de estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.031583-7 - CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X LUCIA CARDOZO BRUM Decisão:1 - A convivência com os pais não é apenas direito da criança, mas inestimável contribuição para o seu equilíbrio emocional, sua formação, quer moral, quer social, daí porque é definida como um direito inalienável da criança. Assim, acorde o M.P., defiro parcialmente os efeitos da tutela para determinar que o pai poderá visitar o filho de 15 em 15 dias, aos sábados, podendo buscá-lo na residência materna às 14:00h e devolvê-lo no mesmo dia às 18:00h. 3 - Cite-se, intimando-se também da presente da decisão. Notifique-se o MP. Após, encaminhem-se os autos para realização de estudo social de caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074221-9 - ANA CLARA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PEDRO DE FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Vistos em saneador:Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, devendo o rol de testemunhas ser juntado ao processo no prazo legal, atentando-se para o tempo necessário ao cumprimento das diligências.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Designo o dia 14/08/2007, às 13:30h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e houver pedido expresso para tal. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038927-4 - DEMETRIO DE SOUZA DIAZ CARRIÓN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X JULIA AGUIAR CARRION Sentença:Cuida-se de ação de modificação de cláusula proposta por DEMETRIO DE SOUZA DIAZ CARRION em face de JULIA AGUIAR CARRION, representada por Luciana Camacho Aguiar. Diante da sentença proferida nos autos do processo nº 2006.001.162871-7, em que as partes chegaram a um consenso quanto aos alimentos devidos aos filhos, verifica-se que a presente ação perdeu seu objeto, inocorrendo interesse processual em seu prosseguimento. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem custas uma vez que sequer houve citação. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.063687-1 - HERICA DE SOUZA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-097982)) X MARCELO JORGE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão:1 - Defiro JG ao requerente de fls.84/85.2 -Dê-se ciência ao peticionário de fls.84/85 do desarquivamento, pelo D.O. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deve ser certificado pelo cartório,voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 212913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.114037-7 - LUCAS ANDRE ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106), Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847), Dr(a). PAULA BARROSO BARCELOS (RJ-144177)) X LUIZ ANDRE VIEIRA DE JESUS ATOS DA SERVENTIA : CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS NO MAÇO 1650, DATA DE 24/02/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.043291-0 - JULIANA TAVARES LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X FÁBIO LACERDA DA ROCHA Decisão:1 - FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22. 800,00 (ART. 259, VI, CPC).2 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DECISÕES CONFLITANTES EIS QUE AS AÇÕES SÃO DISTINTAS, RAZÃO PELA QUAL, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 26/27.3 - FIXO OS PROVISÓRIOS EM 20% ( VINTE POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE.4 - À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA O DIA 10/07/07, ÀS 11:00 H.5 - NÃO HAVENDO ACORDO, AIJ SERÁ REALIZADA NO MESMO DIA , ÀS 15:00 H, DEVENDO A PARTE RÉ COMPARECER ACOMPANHADA DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO, E OFERECER CONTESTAÇÃO.6 - OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE.7 - CITE-SE E INTIME-SE COM AS ADVERTÊNCIAS PERTINENTES. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.044836-9 - MARCIA DA CUNHA ROMERO E OUTROS X RENÉ GARCIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo15% (quinze por cento) para cada um, acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 05 (cinco) salário(s) mínimo(s) nacional. (...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/06/07, às 15:00h6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência. (...) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.044836-9 - MARCIA DA CUNHA ROMERO E OUTROS X RENÉ GARCIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Atos da Serventia: Ofício de abertura de conta pronto para ser retirado a partir de 28/05/07.(vsp/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.125383-2 - MARIA SAO PEDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X LUIZ CLÁUDIO BARBOSA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (EMF/4) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.048870-4 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) Despacho:1. Às partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias,iniciando-se pela parte autora.2. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, vindo em seguida, conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.157060-0 - BIANCA MARINELLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.012717-6 - LUCIANNA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046245-5 - RAFAEL ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:1 - FLS. 140/141 - DESENTRANHE-SE E AUTUE-SE EM APARTADO.2 - AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFÍCIO DO INSS. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.001975-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057)) X JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, para recolher as custas apontadas às fls. 794/796, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser oficiado o FETJ para inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.042513-1 - FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375), Dr(a). JOÃO MOREIRA DE MACEDO (RJ-025573) Despacho:Fls. 129 - Defiro. Expeçam-se os ofícios, observados os itens 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2004.001.042513-1 - FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375), Dr(a). JOÃO MOREIRA DE MACEDO (RJ-025573) ofícios prontos a partir de 28/05/2007 (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.135221-4 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ALOISIO MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) PORTARIA 01/06: AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO ONTADOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.009643-5 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ALOISIO MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) PORTARIA 01/06: AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO ONTADOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.066674-4 - VINICIOS LOPES SELLOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X LUIZ CARLOS DE CAS TRO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). GRAZIELA CANECHIA DE ANDRADE VILLAÇA (SP-181208) Sentença: Homologo o acordo a que chegaram as partes as fls. 162, e suspendo a execução, até integral cumprimento do acordo. Oficie-se para levantamento da penhora. Após, proceda-se a transferência da propriedade do veículo,comprovando-se nos autos. Dê-se ciência à ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.066674-4 - VINICIOS LOPES SELLOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). GRAZIELA CANECHIA DE ANDRADE VILLAÇA (SP-181208) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 28/05/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.092327-3 - RAFAEL MARQUES CALIARI (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LEONARDO JOSÉ SOARES FERREIRA (RJ-144030)) X ATILIO GABRIEL CALIARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Portaria 01/06: fls. 150: aos interessados. (pval/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.085683-3 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Fls. 98/99 - À Exeqüente, informando, ainda, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmação. (EMF/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023559-3 - ANDERSON THIAGO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X EDMAR CERQUEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.142878-6A - VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 41/43 - Indefiro, eis que a execução segue o rito do art. 475-J do CPC.2. Prossiga-se com a execução, nos termos do artigo acima mencionado, devendo o exeqüente indicar bens à penhora. (EMF/2) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.076526-8 - ROMULO GONZALEZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X THAIS CASTELLAR OLIVATTO DE FIGUEIREDO), DIOGO CASTELLAR GONZALEZ DE FIGUEIREDO Sentença: Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 39/40, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 68, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observada a Gratuidade de Justiça deferida. Lavre-se termo de guarda definitiva. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.065180-5 - AMELIA CRISTINA REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JOAO DENIZART MOREIRA SAMPAIO ALLAGE (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício, conforme fls. 126. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042326-6 - YASMIN REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão:Em provas. (EMF/4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.107537-1 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X LIDIA ANGELA DE OLIVEIRA PORTARIA 01/06: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.131144-3 - RICARDO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.150523-0 - FERNANDO ZACHARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY (RJ-148154E)) X SANDRA PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.028975-6 - JOAQUIM GENTIL CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X GRISLAINE AMBROZIO CALIXTO PORTARIA 01/2006Atenda-se ao M.P. (fev/1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.004277-5 - TANIA MARA PEDROZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030), Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Decisão:1. Recebo a Apelação de fls. 393/396 no duplo efeito. 2. Ao apelado.3. Após, dê-se vista ao Ministério Público.(EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.145483-3 - WILLIAM CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TANIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.701873-4 - JOSUE ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.073736-0 - MARILIO FONSECA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.062851-4 - MARIA DA GLORIA LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE AZEVEDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.102457-4 - ANDRESSA DINIZ DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X WESSLEY RODRIGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053471-7 - ROBERTO CAMPANERUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X JANETE MARIA DE SOUZA Despacho:1 - DEFIRO JG.2 - VENHA O ARROLAMENTO E O PEDIDO DE ALIMENTOS PELA VIA ADEQUADA.3 - (...) DIGA O AUTOR SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, VINDO A CONCORDÂNCIA DA RÉ. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 83.001.200.248-0 - ODEWALDO LEITE X ARAIR TRINDADE LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-50.999) - DESPACHO: VENHA A QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1985.001.200.233-2 - OSWALDO SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAÚJO FARIA (RJ 106.396) . X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES . DESPACHO- \" INTIME-SE PATRONOS PARA QUE ESCLAREÇAM . \" \r\n\r\nProc. 2002.001.042.226-5 - RONALDO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ANDRADE GONÇALVES (RJ-112.988) DESPACHO: VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE G.J. \r\n\r\nId: 212917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.031043-8 - NATHAN DOS SANTOS PINTO X JOSEMAR PEREIRA PINTO JUNIOR desarquivado em 23/05/2007.(4) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.105997-0 - MARCELO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-099915) desarquivado em 23/05/2007.(2) \r\n\r\nProc. 2007.001.056386-9 - MÁRCIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Autentique-se o documento de fls. 08. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.078570-4 - EDGARD MARTINS PACHECO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418), Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) processo desarquivado em 23/05/2007.(1) \r\n\r\nProc. 2005.001.033895-9 - F.H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) desarquivado em 23/05/2007.(1) \r\n\r\nProc. 2005.001.142846-4 - FRANCISCO DE PAULA LA SAIGNE D ABOIM INGLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) processo desarquivado em 23/05/07.(1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.148651-9A - RODRIGO TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499)) X VANDER FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:1- Intime-se o executado conforme requerido pela parte exequente a fls. 95. 2- Sem prejuízo, ao M.P. sobre a quitação da execução, fls. 95. -4- \r\n\r\nProc. 1998.001.148651-9B -, RODRIGO TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO, ROBERTA TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) VANDER FERNANDES BOTELHO Despacho:O requerimento de fls. 83 já foi atendido nos autos em apenso, fls. 96. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.051843-5A - JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON NUNES PESTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052104-5 - MYLENA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PEDRO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 136 e seguintes. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.066896-2 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/07/07, as 13:30 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.096530-0 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Considerando a promoção retro do MP, designo audiência especial para o dia 12/07/07, as 13:30 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.110297-4 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Considerando a promoção retro do MP, designo audiência especial para o dia 12/07/07, as 13:30 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.132495-8 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:Considerando a promoção retro do MP, designo audiência especial para o dia 12/07/07, as 13:30 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.009377-4 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:Considerando a promoção retro do MP, designo audiência especial para o dia 12/07/07, as 13:30 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.060750-2A - JULIO HENRIQUE BON X ELBA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Sentença:(...)IV - Considerando que a executada cumpriu a obrigação, conforme informação do exeqüente, a fls. 70, extingo a presente execução, nos termos do art. 795, CPC. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Considerando a certidão supra, arquive-se. -4- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.000940-0 - MARCELO FERREIRA CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X FERNANDO DE CARVALHO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037783-1 - LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X CLAUDIA PAULO BENINCASA Decisão:Considerando que o acervo patrimonial do requerente, descrito na sua declaração do \"IR\" (fls. 13), não se subsumi a inteligência da lei 1060/50, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Venham as custas recolhidas, se for o caso. Sem prejuízo, apense-se ao processo indicado a fls. 20. Int.-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.066722-0 - SYLVANIA MARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Decisão:1- Considerando a certidão supra, recebo a apelação no duplo efeito. 2- Venham as contra´razões. 3- Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.111298-0 - PAULO ROBERTO SICILIANO ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (RJ-140407) Sentença:Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, bem como o disposto no Provimento nº 18/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça, diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 54), e considerando os termos constantes do primeiro parágrafo de fls. 04, homologado pela sentença proferida a fls. 22, DEFIRO a expedição de carta de adjudicação em favor do ex cônjuge-mulher.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.-3- \r\n\r\nProc. 2000.001.164349-2 - S.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -2- Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.100277-1 - MARCIO AUGUSTO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) processo desarquivado em 23/05/2007.(1) \r\n\r\nProc. 2006.001.048006-7 - MANOEL DE ANDRADE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MONICA MARCIA ANGEIRA SANTIAGO RODRIGUEZ processo desarquivado em 23/05/2007.(1) \r\n\r\nProc. 2006.001.053047-2 - FERNANDO LACERDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) processo desarquivado em 23/05/2007.(2) \r\n\r\nProc. 2007.001.057371-1 - CLAUDIA TAVARES D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. 2- Venha cópia atualizada e autenticada da certidão de casamento. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.005344-8 - PRISCILLA BERNARDES DE PINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X WAGNER REIS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) processo desarquivado em 23/05/2007.(4) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130241-0 - PATRICIA HOSANNAH DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE BRITO MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Sentença:IX - Face às considerações expendidas e à prova produzida, extingo o presente feito, por falta de objeto, nos termos do art. 267, IV, CPC.X - A autora, ao deixar prosseguir o processo, com a citação do réu, ciente, conforme acentuou o MP, de que antes do aludido ato já dera o réu autorização à viagem da filha de ambos, infringiu o inciso I do art. 17 do C.P.C., postergou o princípio da lealdade processual, incorrendo nas sanções da litigância de má-fé.Assim, condeno-a ao pagamento de multa de 10% sobre o valor da causa.XI - Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em dez (10%) por cento do valor da causa. P.R.I Após, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.-4- \r\n\r\nId: 212919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.100935-1 - EZEQUIEL GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Fls 63: Indefiro o pedido constante no item 1, tendo em vista que só foi determinado por este juízo a autuação como requerimento avulso, porque o feito principal estava arquivado.Quanto ao item 2, reitere-se o ofício consignando o prazo de 05 dias para resposta.I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.045536-2 - J.G.D.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X G.D.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE 0O OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.903302-8 - R.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X V.R.P. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial da Autora e Réu, com fulcro no art. 1580 do Novo Código Civil, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.deixo de condenar o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039760-0 - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279), Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) Decisão:Analisando os autos verifico que a segunda requerente não assinou a petição inicial e que a procuração de fls. 06 é fotocópia da procuração de fls. 09 dos autos da ação de separação consensual dos requerentes.Regularizem os requerentes.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049096-9 - A.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Sentença:Vistos etc.ALEXANDRE VASQUEZ PINHEIRO e CARLA VAZ DE PAIVA postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente desde 05/02/2005 e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.04/07.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.13.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.057908-5 - M.H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Despacho:1) O pedido de fls. 271/272 já foi indeferido anteriormente às fls. 265.2) Comprove o guardião que ainda está exercendo a guarda da menor.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.060707-2 (6074) - M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUHÁJIR RAHNEMAY RABBANI (SE-003947), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 11/06/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Intime-se pessoalmente o requerente de fls. 60.Ciência à DP.I-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.130275-1 - M.S.G.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 65), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha em relação ao imóvel da Rua General Urquiza.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038714-9 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (primeira parte). \r\n\r\nProc. 2007.001.046644-0 - R.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:O feito é de conversão de separação em divórcio, conforme notícia na petição inicial.Retifique-se na DRA e onde mais couber. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060120-2 - J.A.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 2,10CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 2,10 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.156900-2 - O.B.P.P.N. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X K.E.J.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.003427-2A - M.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Aguarde-se a resposta da Polícia Federal. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125431-2 - S.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X M.R.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) Sentença:SÔNIA MARIA DOS SANTOS LOPES propôs ação de EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de MÁRCIO RICARDO LOPES, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/03.Às fls. 33 foi determinada a intimação pessoal da exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, que foi devidamente publicado no dia 19/04/2007 (fls. 33).É o relatório. Decido.Tentada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, esta não foi possível, na forma da certidão do Sr. OJA de fls. 36.Desde fevereiro de 2007 o feito está paralisado, sem que a parte Autora tenha adotado qualquer providência. Tudo indica que não tem mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.110844-6 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (RJ-038247), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269)) X ROBERT EHRBAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Providencie a requerente o desarquivamento dos autos onde foram fixados os alimentos. ( Dra. Maria Leonor Lima Silva OAB/RJ 138973) \r\n\r\nProc. 2004.001.065128-3 - F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 327/330. \r\n\r\nProc. 2006.001.073802-2 - B.R.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X V.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Sentença:Considerando a transação de fls. 51/52, que obteve o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do C.P.C.Recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.099365-9A - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.135591-6 - I.G. (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X G.G. Sentença:IRMESON GREGATI propôs ação de exoneração de pensão alimentícia em face de GUSTAVO GREGATI, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/03.Às fls. 42 foi determinada a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.É o relatório. Decido.Tentada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, esta não foi possível, na forma da certidão do Sr. OJA de fls. 48 verso.Desde abril de 2006 o feito está paralisado, sem que a parte Autora tenha adotado qualquer providência. Tudo indica que não tem mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032675-3A - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X B.S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.032675-3A - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X B.S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularizem a representação processual \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.051256-9 - VASTI DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X HANS JURGEN RACK (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:1) Regularize o réu sua representação processual;2) Diga a autora sobre fls. 711/730. Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.043655-9 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Esclareça a ré o seu requerimento de fls. 175, face ao que consta às fls. 173. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.001.117186-2 - J.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.056523-4 - J.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X M.C.P.R. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 630,44. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.056843-0 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). SIDNEI PAREDE PEREIRA (RS-047562) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 75,22CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 7,87CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 273,60CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 4,80CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 4,80 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.003427-2 - E.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X M.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.044492-3 - G.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MELLO PETRUCIO (RJ-113842)) X G.S.R. Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.118607-7 - J.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829), Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X M.M.C.J. Despacho:Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 68, devendo ser observado o que consta às fls. 71/72. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.028500-0 - F.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:O recebimento do recurso no efeito devolutivo, se deu em razão da antecipação de tutela que bloqueou 50% da importância havida junto ao Banco do Brasil, mantendo-se assim, íntegro aquele bloqueio, porém sem conceder a titularidade daqueles valores à autora.Indefiro, assim, o pedido de fls. 343.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.139318-0 - E.C.T. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308)) X H.E.I.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEY MAIA DA COSTA (RJ-028212), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1) Expeça-se segunda via do edital de citação, como requerido às fls. 662, ciente a parte autora que deverá acompanhar no DO as publicações; e2) Intime-se pessoalmente o réu Luiz Ney para atender o requerido no item 2, da promoção de fls. 657 do MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102145-7 - M.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X T.C.F.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.037973-6 - S.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688)) X E.J.L.T.A.), I.L.T.A. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ 20,98CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 150,45CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 17,49CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 42,59CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 9,61CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 9,61 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042042-6 - P.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X D.M.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- ao advogado da parte autora, para que se dirija à sucursal do Diário Oficial do RJ, a fim de custear as despesas da primeira publicação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.139721-4 - G.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Em que pese o entendimento do MP, tenho que o item 8, de fls. 91, não estabele uma providência e sim um ajuste entre as partes que, inclusive, pode ser executado se não cumprido.RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059975-0 - S.C.N. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X B.L.C.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 302,40 \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164348-2 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X J.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505327-2 - R.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:1- Venham as certidões negativas;2- Oficie-se à Receita Federal;3- Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.040013-6 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006) Despacho:Expeça-se alvará para levantamento do FGTS retido em nome de Eliane Pinheiro Moura Schettino. \r\n\r\nProc. 1997.001.088252-0 - EDUARDO LINS CLARK RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 81/82, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.96). Oficie-se ao empregador do aliemtnante, se for o caso.Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 212920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.956817-2 (76928) - MONICA PIQUET CHAVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X JESSE GOMES DA SILVA FILHO Despacho:\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS DEMAIS AUTORES.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.151158-0 - MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:\"REITERO AQUI OS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA OUTRA AÇÃO DE ARROLAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.060140-0 - ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:\"HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO JÁ HOUVE, PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, CONFORME CONSTA DE FLS. 589 DOS AUTOS DA AÇÃO DE CONHECIMENTO, CERTO QUE A ALUDIDA AVENÇA ABRANGE O PRESENTE FEITO (V. ITEM II, AQUI ÀS FLS. 215). NADA A PROVER, PORTANTO. CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956816-0 (77538) - ANTONIO ANTUNES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.094236-8 (2375) - JOSE CARLOS LOPES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.098644-1 - CARLA BARROS, ANDRE LUIZ ANDRADE CORTES (Adv(s). Dr(a). MARZIA ESPOSITO (RJ-068809) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038975-4 - ERLANE SOUZA RUFINO, RONALDO ARDELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059811-2 - JOSÉ MAURO DE FREITAS PITALUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 47, CONTA 6002-251174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ, R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ E R$ 0,08 DE DESARQUIVAMENTO (0727-8).\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152447-9 - MANOEL JUSTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X JOCINETE CESCON DE ALMEIDA DA SOUZA À parte interessada para que se manifeste sobre a Certidão do Negativa do Oficial de Justiça, às fls. 32, prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.033742-4 - JOAO MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X AIDA DA GRACA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) \"À EXEQUENTE SOBRE FLS. 274.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.070461-0 (6160) - MANOEL DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) Despacho:Aguardem, excepcionalmente, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.178318-6 - MARCOS PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X Interessado: MARCOS RICARDO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471) Decisão:\"Considerando que o alimentando já atingiu a maioridade civil; considerando que exerce atividade laborativa (fls. 85); considerando que não comprovou o exigido às fls. 105vº, defiro a exoneração pretendida em relação ao filho Marcos, oficiando-se à fonte pagadora para cessação dos descontos em folha, se for o caso.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143633-5 - JOSE DE CAMPOS PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Sentença:Cuida-se de procedimento de execução de partilha instaurado nos autos em epígrafe, já havendo sido expedida a carta de adjudicação em nome da 2ª requerente. Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já atingiu a sua finalidade. Após o trânsito em julgado, não havendo outras despesas processuais a serem recolhidas, arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.061210-8 - JOAQUIM JOSÉ DO NASCIMENTO CATUNA SANTOS, CAROLINA DE BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TX. JUD., NO VALOR DE R$ 42,59, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.127537-3B - ANGELA MARIA MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:\"FLS. 294 - VENHAM OS CÁLCULOS ATUALIZADOS, NO QUE SE REFERE À RQTE.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.031720-9 - ANGELA MARIA MAGALHAES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X EDUARDO GALINDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Fls. 222- dê-se vista mediante carga por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.074160-3 - GABRIELA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471)) X EVANDRO PEREIRA RODRIGUES Despacho:\"SUBSCRITA A PETIÇÃO DE FLS. 124/125, RETORNEM À CLS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8A - MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) \"FORNEÇA A PARTE EXEQÜENTE CÓPIA DE SEU RG E CPF, EM CUMPRIMENTO AO ART. 1º E § 3º DO PROVIMENTO CGJ Nº 36/2004.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.097018-2 - MELANIE DA COSTA KUCHENBECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X CURT KUCHENBECKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FREITAS (SC-014230) Despacho:Diga a parte exeqüente se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.113416-8 - DANIEL TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:\"1. Informações em separado, quanto ao agravo de instrumento; 2. Quanto à apelação, recebo no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047029-3 - RAPHAEL MAURÍCIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X RICARDO BRICKAMNN Sentença:\"...julgo extinta a presente execução por falta de objeto, uma vez que o débito aqui perseguido foi incluído no acordo firmado entre as partes em outro feito...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.073644-0 - RAPHAEL MAURÍCIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X RICARDO BRICKMANN Sentença:\"Considerando o teor das petições de fls. 20 e 36, bem como o contido na cópia de fls. 15/16, julgo extinta a presente execução por falta de objeto, uma vez que o débito aqui perseguido foi incluído no acordo firmado entre as partes em outro feito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138862-6 - MILTON JOSE CHERUT COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X MILTON JOSE CHERUT COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000734-1 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAÚJO BRAGA Despacho:A intimação p. hora certa ou citação p. hora certa pressupõem suspeita de ocultação, o que não restou apontado na certidão de fls. 27. Diga a exequente, frisando-se que a diligência em tela se refere à citação do executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027399-5 - REBECCA ARAÚJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Despacho:Para prosseguimento desde já, cumpra-se fls. 24 vº na íntegra ou se aguarde o desfecho do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.033532-0 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) GEORGES HAJJAR À parte interessada sobre a Certidão negativa do sr. Oficial de Justiça, às fls. 32, prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.077835-5 - MARINA MARTINS BORBA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X ESPOLIO DE HERBERTI FAGUNDES MAIA E OUTROS Despacho:Aguardem, excepcionalmente, no arquivo provisório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.108519-1 (7699) - PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X JULIANA ANDRADE VOLPINI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICO (DP-000000) Despacho:Aguarde-se p. 60 dias. Na inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.117242-8 - ALEXANDRE LUIZ BONNASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), PETRA NOVAES BONNASSIS, Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:1) Certifique-se (sempre) s/ eventual manifestação da parte face ao despacho que lhe é dirigido. No caso aqui às fls. 56 vº. 2) Fls. 59. Melhor esclareça a alimentada o requerimento, nestes autos de oferecimento de alimentos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1991.001.094242-3 - JOSE CARLOS LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MARISA SILVA GONCALVES \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.054693-4 - MARIA APARECIDA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X ESPOLIO DE HERMANO JOSE BASTOS E OUTROS Decisão:Defiro JG à A. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.003662-8 - MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:\"1) À AUTORA S/ OS REQUERIMENTOS DE FLS. 599/600; 2) INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GJ À AUTORA, QUE NÃO POSSUI O PERFIL DE JURIDICAMENTE NECESSITADA. DEMAIS DISSO, NO PÓRTICO DESTE FEITO, A AUTORA REQUEREU E TEVE DEFERIDA PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA TX. JUD. AO FINAL DO PROCESSO (V. FLS. 251). RECOLHA, PORTANTO, A DIFERENÇA DE TX. JUD. QUE LHE É DEVIDA, EM ADICIONAIS CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.053437-4 - FATIMA CRISTINA DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO FERREIRA CASTANHEIRA DA CRUZ), ESPOLIO DE FERNANDO HENRIQUE CASTANHEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Despacho:\"EM PROVAS E DIGAM SE QUEREM A AUD.DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO. COM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VISTA AO MP. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014653-5 - HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD), ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708370-2 (44920) - HELIO CHRISTOFARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1980.001.708779-1 (63020) - WALTER GERALDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.094250-2 - JOSE CARLOS LOPES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.104440-7 - MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.031030-5 - MARCIO FIGUEIREDO DE ARAUJO PEREIRA, MONICA VIEIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522) Despacho:Subscrevam os reqtes a petição de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2005.001.109715-0 - MONICA FINKENNAUER DE SOUZA ARAUJO, ANDRE LUIS CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Arquivem-se (baixa às fls. 25). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.034901-4 - NORMA CIPRIANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LUIZ HENRIQUE GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE.'' \r\n\r\nId: 212923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.016067-0 - FABIANE WENDLING CARLOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ANTONIO DE ALMEIDA CARLOS Despacho:Intime-se a alimentanda, por D.O., para informar o atual endereço do alimentante. Se em 30 dias não houver manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027565-4 - ARMANDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Despacho:Juntem-se os documentos grampeados à contra-capa destes autos.Após, dê-se vista à Ré e ao MP, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.001.122458-7 - ANDREZA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CARLOS ROBERTO LIMA DO NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 04/07/2007, às 09:00h, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se, devendo a R.L. dos suplicantes ser intimada em seu endereço comercial (cf. fl. 42) e o réu por via postal, com A.R. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.023370-0 - VIVIAN BATISTA PIMENTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X IOLANDA DA SILVA BATISTA ao autor dsobre resposta de ofício \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.164527-2 - EGLAIR GONÇALVES DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X ELISANGELA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho:Designo o dia 03/07/2007, às 10:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042702-8 - RAPHAEL MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Decisão:...designo audiência para 21/06/07 às 14:00 h... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.037534-2 - CARLA FELICIANO DE MELLO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes.2) Designo audiência de ratificação junto ao J.I.C. para 26/06/2007, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 212925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.200382-7 - SUZETE COLLINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X OSWALDO COLLINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE AFONSO RABELO NETO (RJ-076176), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Venha número da conta bancária para que o depósito seja feito diretamente.Expeça-se mandado.Intime-se com celeridade para que o próximo depósito já seja feito em conta. \r\n\r\nProc. 1987.001.901107-0 - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:Considerando que Michelly está com 22 anos de idade, que em 2004/5 já cursava informática (fl.39/74) com término previsto para 2006.O documento de fl.101 indica outro curso de 1 ano de duração, no horário noturno.Tendo realizado o curso entendo cabível a exoneração, não obstante matrículada em novo curso, que não universidade.Assim, declaro o alimentante exonerado do pagamento da pensão à Michelly.Oficie-se cancelando. \r\n\r\nProc. 2000.001.156323-0 - ANDREWS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:Fl.101, ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2002.001.158431-5 - F.W.M.C. E OUTROS X C.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o alegado à fl.217 quanto aos ganhos de sua atual esposa, bem como juntar cópia do contrato social da empresa FAUSBER, no prazo de 05 dias.Designo AIJ para o dia 03/07/2007, às 14:40h., a fim de que o processo seja finalmente sentenciado.Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.036254-8 - Y.V.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Designo audiência de conciliação com o juízo p/ o dia 13/06/07, às 15:20horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.023759-0 - F.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X R.C.B. Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.047562-2 - J.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X P.M.L. Decisão:Emende-se pólo ativo para constar como autor o menor e não o pai. \r\n\r\nProc. 2007.001.047720-5 - A.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X M.G.S.A. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 1,5 salário mínimo, metade para cada filho, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25/06/2007, às 11:20h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.048225-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.M. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 30% de um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25/06/02007, 10:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.048970-0 - V.H.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X S.M. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) ou um salário mínimo, metade para cada filho, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao empregador para desconto. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25/06/2007, às 11:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.048057-5 - MARTA LÚCIA ANDRIGO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ESPÓLIO DE EDSON BASTOS FEITOZA E OUTROS Despacho:Esclareça a autora quanto ao recolhimento das custas ao final, pois recebeu legado de 2 imóveis do falecido. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.063992-4 - ZOZIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (RJ-066289)) X ANA PAULA RIBEIRO BRASIL DA SILVA E OUTROS Despacho:Designo audiência p/ 03/07/07, às 14:20h. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.084534-3 - IONE AUGUSTO WALDHEIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Certificado, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.093586-1 - GERALDO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X MARIA DA CONCEICAO PAULINO VIANA Despacho:Os ofícios expedidos não lograram trazer o endereço atual da ré. Lavre-se termo de ausência. Diga a parte se deseja a citação por edital. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.158999-0 - P.I.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044454-6B - TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) AO IMPUGNADO. APÓS , AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.044454-6A - TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) AO IMPUGNADO. APÓS , AO MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.028610-4 - REGINA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X FRANCISCO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (PB-002966) Despacho:Designo AIJ p/ 04/09/07, às 14:20h. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.044454-6 - CRISTIANE SILVEIRA BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X TODD JAMES BURMEISTER (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.072340-5 - C.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X J.C.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Designo audiência para oitiva de todos para o dia 26/06/07, às 15:20horas.Intimem-se, inclusive Carlos Henrique e sua mãe. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.132788-1 - FERNANDA GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X BEATRIZ NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Despacho:Digam em provas.Designo, desde já, audiência do art. 331 do CPC p/ 19/06/07, às 14:40h.Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.910745-0 - FRANCISCO NUNES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1978.001.708195-0 - MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X FRANCISCO NUNES MARTINS Despacho:Dê-se vista, mediante procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.141977-5 - TERESA CRISTINA DE SOUSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X MANUEL ANTONIO FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARINHO (RJ-016807) Despacho:Designo audiência de conciliação com o Juízo para o dia 19/06/07, às 14:20h. Int.C. ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004197-0 - ANDRÉA MALLET SOARES LAGO NEVES DUARTE PAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X MARCELO LOPES DUARTE PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974) Decisão:Defiro Gratuidade.Ao reconvindo.Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 212926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.025177-7 (15945) - JOICE DOS SANTOS QUERIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA QUERIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Decisão:PREVALECE, POR CONSEGUINTE, O DECRETO DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.033682-5 (15988) - ALAN MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) \"Defiro o pedido de fls. 38. Expeça-se ALVARÁ.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.023200-7 - MARLOS WILSON DE FRANCA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X MARCIO DO PRADO GONCALVES Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.023613-3 - MARIA JOSÉ COSTA DAS NEVES, AMANDA COSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X ROBSON GOMES DAS NEVES Despacho:Fls. 57/59 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.053380-0 - YASMIM MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X WALTIMIR PEREIRA LIMA Despacho:Aos interessados sobre fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2001.001.058421-4 - MAGDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X WALDEMAR MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)), MARINA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO, Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:À parte autora sobre fls. 1379/1381. \r\n\r\nProc. 2003.001.063245-6 - GABRIELLA ANDRADE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X THEREZINHA VASCONCELLOS TORRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843), Dr(a). GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES (RJ-153718E) Despacho:INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079224-3 - VICENTE TEODORO VIEIRA GOULART, JOAO MARCELO VIEIRA GOULART, JOSE DINARTE VIEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X JOAO VICENTE FONTELLA GOULART), MARIA THEREZA FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:O ACORDO CELEBRADO NÃO FOI HOMOLOGADO, POR INOBSERVÂNCIA ÀS EXIGÊNIAS DO MEMBRO DO MP. ATENDA-SE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124686-8 - DENILSON DA SILVEIRA BARBOSA, ALINE DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ-159575E)) X ARLINDO RIBEIRO BARBOSA Despacho:AIJ EM 20/09/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017344-7 - MICHELE SICRI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ROBSON DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396) Homologo o acordo de fls. 29 e julgo extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.029101-8 - BRUNO RODRIGUES SANTIAGO SALES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X NEI FERNANDO SANTIAGO SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) AIJ EM 13/08/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.161576-8 - ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552) VENHAM AS CÓPIAS DA MATRÍCULA DOS DOIS APARTAMENTOS, PARA INSTRUIR O OFÍCIO AO 9º RGI E, OS ENDEREÇOS DOS BANCOS SUDAMERIS E BANK BOSTON. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.070187-0 (13095) - VALDIR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X SANDRA SOLANGE DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023653-6 - JOSE VALTER MAGALHAES PEREIRA, KEDIMA ROSALIA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 06. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.003268-4 - LINCOLN NUNES MURCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X ROSANGELA PACHECO MURCIA Despacho:Às partes sobre a manifestação da PGE às fls. 163. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.146946-4 - LUIZ DE SOUZA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X CELIA REGINA DE OLIVEIRA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Despacho:Fls. 52 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.106711-4 - THIAGO SOARES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Despacho:FLS. 26 E SEG - INDEFIRO A EMENDA, VISTO QUE A CITAÇÃO JÁ OCORREU. \r\n\r\nProc. 2003.001.059778-0 - MARIANA DE ALMEIDA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:FLS 123/124 - À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.143223-2 - EDUARDO QUADROS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X NEIVALDO BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Decisão: Fls. 143/144 - Indefiro, ...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.042978-1 - LUIZ FERNANDO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). CARLOS ROBERTO SOARES BRAGA (RJ-154169E)) X MARCOS CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Atenda-se ao mp. \r\n\r\nProc. 2004.001.142530-8 - FILIPPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 13/08/2007 ÀS 14H. VENHA PROVA DA QUITAÇÃO DA PENSÃO VENCIDA NO CURSO DA EXECUÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.069365-6 - JOYLA MEIRELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). THIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO (RJ-145116E)) X EDSON LUIS GUIDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 90/94 - Anote-se. Aguarde-se o prazo do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111720-3 - RAMON BEZERRA TOSTO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE MARIA ANTONIO WERNECK (RJ-132035)) X FRANCISCO RAYMUNDO TOSTO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 13/09/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113963-6 - CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X PEDRO PAULO GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. DECORRIDO O PRAZO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.147541-7 - RAQUEL ALINE GUEDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 07/08/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101191-9 - REGINA DA SILVA ALMADA, JOÃO CARLOS DA SILVA ALMADA (Adv(s). Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Ao executado sobre fls. 132/139. \r\n\r\nProc. 2006.001.122635-3 - DANIELLE PIMENTEL PESSANHA, DAYANE PIMENTEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MARCELO DOS ANJOS PESSANHA Despacho:AOS INTERESSADOS.H \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2001.001.138500-6 - FERNANDA BARBOSA DA CONCEICAO X FERNANDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:Ao alimentante sobre fls. 42/48. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.045479-2 - MARCO ANTONIO MARCOMINI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X SILVANIA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955) Despacho:DIGA A RÉ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.022733-3 - NORMA SOUELLY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE FREITAS (RJ-078345), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) VALERIA MIRANDA DE ANDRADE), MARCO ANTÔNIO DE ANDRADE DE ANDRADE Venham as cópias necessárias para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.055655-9 - ELZIRA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FELIPE RODRIGUES DA COSTA), MARCELA RODRIGUES DA COSTA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.135640-6 - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)), JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 15/08/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049066-0 - JOSÉ OSMAR FANTONI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMANDA MARRARA FANTONI Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.090536-9 - JAILSON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X JOSEILSON CARDOSO DA SILVA), JULIANA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Audiência designada para o dia 30/07/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.107724-4 - ELOA OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Fls. 172/183 - Aos interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.134084-8 - PAULO ROBERT MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X LUZIA MARTINS DOS SANTOS MANTOVANI Decisão:VISTOS, ETC. HOMOLOGO FLS. 32/33 PARA QUE SURTA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. P.I. AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.031815-2 - FÁBIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X MARIA CHRISTINA SILVINO COSTA Atenda-se ao MP (Requeiro esclareçam as partes como ficará a visitaçao à menor e que seja juntada a deisão nos alimentos). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.055131-4 - CARLA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LUIZ ALBERTO CORDEIRO DE MEDEIROS) Despacho:DEFIRO JG. VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA AUTORA. \r\n\r\nId: 213010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.079303-3 - S.R.J. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X R.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023691-3 - S.R.J. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X R.S.J. Decisão:Atualize a credora a planilha da execução, diante da sentença prolatada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.033026-7 - P.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X T.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Esclareçam se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042979-7 - P.I.R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), L.I.G.) X R.A.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) FLS 105/106 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145830-6 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X P.R.B. AO AUTOR SOBRE FLS. 44/49 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.148182-9 - JOAO CARLOS DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) REPUBLICAÇÃO: Regularize o alimentante sua representação processual em 05 dias, sob pena de recolhimento dos mandados, cujas cópias se encontram às fls. 42/43. \r\n\r\nId: 213012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028738-6 - MARIA LUIZA NELSON MACHADO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO ARAUJO BRAZ (RJ-103413), Dr(a). NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-123486), Dr(a). GILBERTO BAPTISTA MARTINS (RJ-110360)) X MARIA LUIZA DE CASTRO MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 2622 P7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300741-7 (31639) - BANRIO SEGUROS S/A X ALVADIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PATARO DE ARAUJO (RJ-028752), Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA (RJ-038325) AGUARDANDO CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 10850 P3 \r\n\r\nProc. 1996.001.046069-5 (83036) - WANDA LOPES LENCASTRE PINHEIRO E OUTROS X FERNANDO LENCASTRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) aguardando sobrepartilha em termos // pilha 5 // 3543 \r\n\r\nProc. 1998.001.091785-7 - VICTOR BARONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO SEABRA MUYLAERT (RJ-024368)) X EDGARD PINTO DE ALMEIDA E OUTRO Aos interessados sobre vinda de esboço de partilha retificado, conforme promoção de fls. 134Pilha 05 \r\n\r\nProc. 2002.001.102170-9 -, Inventariante: ELMIRA FERNANDES GOMES WILHELM DOBBERT (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967) AOS INTERESSADOS PARA ATENDIMENTO AO ITEM 2 DE FLS. 118. 4556 P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.129915-3 - JOAO CESAR DE QUEIROZ TOURINHO E OUTROS X JOSE BENJAMIM TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR (SP-054044) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 236 P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.111281-1 - EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO X ANTONIO FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8900 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.080120-9 - CLAUDIO COSTA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879)) X MARIA TERESA PINHEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 85PILHA 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.085767-7 - MARIA HELENA BODROGHY PEREIRA LEITE X JOSE GENIVAL DE ARAUJO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9900 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.066179-7 - GISLENE ROBERTA LEIRIA BORBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X OCTAVIO MOREIRA BORBA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10802 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.111368-6 - JACINTHO VILLELA BRAGA X HAYDEE MOREIRA DE VILLELA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3542 P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.144027-2 -, Inventariante: JOAO SERENO FIRMO LEONARDA GIOVANINA SERENO FIRMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) aguardando certidões do 5º e 6º distrib., do 9º distrib. - espolio e 9º distrib. do imovel rua major fonseca, e certidão obito conjuge da falecida// pilha 5 // 1181 \r\n\r\nProc. 2007.001.044522-8 - EDNEA CARVALHO PEREIRA FERNANDES X DOUGLAS DERR MATHESON (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Aos interessados sobre despacho de fls. 12Pilha 05 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044159-4 - ISABEL VIEIRA KELLER E OUTRO X ANA EMILIA VIEIRA KELLER Despacho:Cumpra-se. 3472 p.11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136378-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RODOLPHO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-110492E), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 1966 P7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.811279-4 (57.478) - DJANIRA DE BRITO MAIA X ARTUR BRANCO MAIA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2272 P3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300016-3 (23979) - THIAGO DE SANTANNA ARGUELLO, Inventariante: ALZIRA ALVES ARGUELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOAO CABRAL (RJ-017357), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) Aos interessados pelo cumprimento do item 2 da certidão de fls.289.7830 P. 3 \r\n\r\nProc. 1980.001.300861-6 (106) - MARIA ODETE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS SILVA (RJ-073742), Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245)) X MARIA ANGELA DINAU DO CARMO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 27811681 - PILHA 7 \r\n\r\nProc. 1983.001.702215-8 (53552) - PAULO ROBERTO CERQUISE E OUTROS X AMANDA ABDO CERQUIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)), Inventariante: VERA LUCIA CERQUISE JUBRAM aos interessados sobre a devolução dos autos pelo contador sem a infomação pilha 5 /// 5528 \r\n\r\nProc. 1986.001.811252-6 (57058) - JOSE JOVINO PONTES X GUTTELINA PEREIRA PONTES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 139PILHA 5 \r\n\r\nProc. 1991.001.010801-0 (64212) - (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES DE MORAIS (RJ-026657P), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949), Dr(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) VIOLETA MAIO GUEDES E OUTROS) X ALEXANDRINA TESSAR MAIO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1624 P3 \r\n\r\nProc. 1994.001.041331-7 (58999) - MONICA SICILIANO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X IZA BRUNO SICILIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11080 P3 \r\n\r\nProc. 1994.001.068681-4 (70247) - NELMA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X REINALDO DA CONCEICAO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 7390 P3 \r\n\r\nProc. 1995.001.126022-5 (81412) - LUCIA MARIA DE ALMEIDA COSTA X AUGUSTO FREDERICO DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO. (RJ-019673) aos interessados sobre informação do contador // pilha 5 // 4729 \r\n\r\nProc. 1996.001.000841-5 (81697) - LEILA MARIA LYRIO DE BONIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA (RJ-076561)) X ODETTE DE ASSIS LYRIO DE SOUZA O pedido de sobrepartilha de fls 260/261 deve vir rubricado e assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida.1399 P. 3 \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.034857-3 (81945) - Inventariante: DEYSE FERREIRA RODRIGUES X MANOEL JOAQUIM RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre partilha. pilha 07 6876 \r\n\r\nProc. 1996.001.139885-7 - CELINA DA SILVA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO VILANOVA FILHO AGUARDANDO CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 222 P3 \r\n\r\nProc. 1997.001.051149-8 - BERND NAVEKE (Adv(s). Dr(a). THEREZA C NAVEKE (RJ-062551)) X ELLEN GERTRUD NAVEKE aos interessados sobre partilha. pilha 07 3473 \r\n\r\nProc. 1997.001.096671-4 - MIRIAN SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JORGE MARIANO aos interessados sobre partilha. pilha 07 10864 \r\n\r\nProc. 2001.001.045813-0 - LUCIA LOPES MENEGHINI E OUTROS X LUCY LOPES KRATZ (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) Aos interessados sobre ofício de fls. 228Pilha 05 \r\n\r\nProc. 2002.001.114414-5 - MARIA JOSE MAKINS E OUTROS X NEVILLE MAKINS aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 5 // 4746 \r\n\r\nProc. 2003.001.010803-2 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MENDONCA X NADIA RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658) aguardando rgi atualizado do imovel , certdões: justiça federal-espólio, receita federal: negativa de deb.e trib.e contrib.fiscais, e as últimas declarações//////// pilha 5 // 5646 \r\n\r\nProc. 2005.001.026581-6 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO X GEORGINA BORGES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406), Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 9421 P7 \r\n\r\nId: 212806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129463-2 - MARIA DA PENHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ERMELINDA DA GRACA CASTELLOES Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.051267-9 - SEMITA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X CHAIM RUWIN PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:I - Venha a certidão do 5º e 6º Distribuidores.II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051467-6 - NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO X MOACYR CENDROVICZ VASQUES (Adv(s). Dr(a). NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO (RJ-024005) Despacho:Venham as certidoes de 5 e 6 Distribuidores; Apó, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052950-3 - ERNANE GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X ODALÉA SANTOS GALVÊAS Despacho:Venha o testamento original, bem como as certidoes dos 5 e 6 oficios; Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053104-2 - PAULINA LEDERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FIALHO PODCAMENI (RJ-100028)) X CYLA SCHWARTS Decisão:Defiro custas ao final; Venham as certidoes do 5 e 6 Oficios; Após ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144740-0 - LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO E OUTRO X PAULO MERO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Decisão:I- Tendo em vista tratar-se de verbas salarais, INDEFIRO o pedido de alvará de fls. 91, eis que tais valores devem ser pagos aos despendentes habilitados, ou seja, à IARA DA ROCHA PEREIRA e MARIA DE FÁTIMA PROCÓPIO MERO, nos termos do art. 1.o. da Lei 6.858/80.II- Intimem-se os dependentes habilitados (fls. 68) para habilitarem-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.134642-8 - JUNILDES GOUVEA SOARES X IZAEL SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PIMENTEL DE SOUZA (RJ-088597), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026334-2 - SONIA MARIA DE PAULA FERREIRA X CARLOS AUGUSTO FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071020-6 - RODRIGO ROSAS CAMPOS X ODILON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732) Aos interessados para se manifestarem sobre fls. 22/36. \r\n\r\nProc. 2007.001.036923-8 - RUBENS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Esclareca-se a contradição entre a certidao supra e o teor daquela de fls 45, com expressa menção de onde se encontram os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049399-5 - VERÔNICA CANECA FERNANDES E OUTRO X MARIA LUISA CANECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos das requerentes, bem como a declaração de patrocínio gratuito pra o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.052663-0 - ISAURA AZEREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO AZEREDO MARQUES Decisão:Defiro JG e prioridade na tramitação; Oficie-se...Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.053358-0 - CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870)) X MARIA CANDIDA GOMES Despacho:I - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 20. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.701739-5 (30696) - CARLOS BORDALLO X MARIA DE LOURDES BORDALLO Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 234, esclareçam as requerentes sobre o cumprimento do formal de partilha extraído nos autos do inventário de João Pedro Bordallo, especialmente quanto ao respectivo registro imobiliário, uma vez que estando o bem em nome do referido inventariado, este juízo não poderá homologar a sobrepartilha de fls. 170/174. \r\n\r\nProc. 1999.001.011393-0 - ANESIO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILZA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)), Falido: IDALINA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se a exigência apontada na certidão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2000.001.006947-0 - WALTER ROBERTO COLAVITTI E OUTRO X PEDRO COLAVITTI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:I- Atenda-se a certidão cartorária de fls. 592, vindo aos autos a certidão de trânsito em julgado da ação declaratória de união estável.II- Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.123302-2 - MARCIA FATIMA DE SANTANA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X ASDRID PRATES COTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Despacho:I- Em se tratando se sobrepartilha (fls. 166/167), recollham-se as custas devidas;II- Oficie-se ao Juízo da 6.a. Vara Federal do Distrito Federal (fls. 167), solicitando a transferência do valor referente ao precatório n. 2005.01.00.052.187-2 para conta judicial, à disposição deste Juízo da 3.a Vara de Órfãos e Sucessões.III- Após, venha o relatório de sobrepartilha para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.128242-2 - VLADEMIR DE ALMEIDA SILVEIRA X VILZANIR CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar:I- Esclareça a requerente se foi aberto inventário de Nezi de Almeida Gomes. Em caso afirmativo, venha aos autos a habilitação do espólio, com a respectiva certidão de inventariança;II- Certifique o Cartório se o espólio de Vlademir de Oliveira Silveira está devidamente representado e habilitado nos autos. Em caso negativo, venha a habilitação do referido espólio.III- Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2003.001.082201-4 - ALAYDE MARIA EULALIO NEVES X LUIZ ELYZARDO EULALIO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745), Dr(a). ANDRE LUCIANO CANARIO LESTARD (RJ-129638E) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.014983-8 - ADRIANA FREITAS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X JOSE DE ALMEIDA SANTOS AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.050070-0 - CEZAR AUGUSTO DE SOUZA LIMA AMARAL X GEIZA DE SOUZA LIMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.038373-4 - ALBANO DA SILVA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X NINPHA MARIA BIASE SOARES Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Aos interessados para atenderem as pendências apontadas na certidão cartorária de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.038674-7 - PAULO CESAR DRUMOND PECANHA E OUTRO X IVAN DE SOUZA PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho:I - Venha o esboço de sobrepartilha.II - Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.064927-8 - DILYA DE ALBUQUERQUE ACHE CORDEIRO X EDIMAR ACHE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.113929-6 - GLORIA MARIA CAMARGO DE LA VEGA X LEOPOLDO ISIDRO LUIZ DIAZ DE LA VEGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:I - Certifique o cartório a exatidão das custas recolhidas às fls. 71.II - Venha o traslado do testamento.III - Após, aos drs. Fiscais (PGE e MP). \r\n\r\nProc. 2005.001.114893-5 - JORGE JOAO MIGUEL AMIM X MIGUEL JOAO AMIM (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.124284-8 - ELZA BEZERRA DA COSTA NUNES X CLAUDIMAR MAGALHAES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) Despacho:I - Fls. 70 - Vindo as cópias e custas, expeçam-se as Cartas Precatórias requeridas.II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003410-9 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU X ALVARO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606) aguardando contra-fé e custas para expedição de mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.001.018103-9 - VERA LUCIA CINELLI BRITO RAMOS X GUIOMAR CENELLI BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.084671-2 - JOSE RODRIGUES DA SILVA X LUCIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA D, ALBRIEUX DE CARVALHO (RJ-116922) Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 3.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.102388-0 - MAURO CESAR DE PINHO SOUZA X ALZIRA PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.130318-9 - MARLIZE AUGUSTO DA SILVA LINHARES X ERONIDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.142470-9 - IRIS FIGUEIREDO D AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X FILBERTO D AMATO Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 119. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.001.504258-9 (44237) - NAIR LEMOS DA SILVA X ORLANDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Ao contrário da certidão cartorária de fls. 139 a exigência do item 1 de fls. 129 não foi integralmente cumprida, na medida em que o esboço de partilha de fls. 119/121 não se encontra assinado pelo herdeiro Osmar Silva nem por sua mulher. Regularize-se, colhendo-se as assinaturas e reconhecendo-se as respectivas firmas. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.032301-2 (55611) - MARIA JULITA DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X DOMITILA DE BARROS PAES BARRETO), Inventariante: LEILA BARRETTO SIDI Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 136. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054691-4 - MARINA SANTOS HEIZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925), Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180)) X MARCUS VINICIUS HEIZER Despacho:I - Recolham-se as custas devidas.II - Após, cumpra-se fls. 02 e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146329-6 - IRACEMA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X SEVERINO CARNEIRO FLS. 62 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.708260-6 (37231) - EBBA MARGARETA GHIATZA X GRIGORE GHIATA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.011509-7 (58672) - ANTONIO FRANCA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS (RJ-011313)) X IRENE FRANCA), Inventariante: MARILIA GAMA MONTEIRO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343), Dr(a). RENATA RIBEIRO BRASIL (RJ-145622E) Despacho:I- Apresente a impugnante de fls. 200/201 a escritura de cessão de direitos mencionada às fls. 186.II- Digam os Doutores Fiscais sobre a impugnação de fls. 200/211.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1991.001.078393-0 (18769) - ANDRE GOMES BONEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979), Dr(a). WILSON SALAZAR (RJ-001571), Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X SARAH DE PAULA XAVIER BONEL Despacho:I - Averbe-se o óbito de Andre Gomes Bonel.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 314.III - Defiro o recolhimento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos.IV - Quanto à renúncia do patrono, cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.026209-0 (63547) - RITA SANTOS DE FREITAS X JORGE OMENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES (RJ-061001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.043348-0 (63647) - MANOELINA PENA LOEFFLER X CARLOS OTTO LOEFFLER (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Despacho:I- Fls. 172; - Defiro.II- Atenda-se o requerido às fls. 177 v. pela PGE, vindo aos autos a partilha, nos moldes do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.061303-3 (24046) - JUREMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). GERALDO LEMOS DO COUTO (RJ-003676), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X NELSON SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.139447-9 - FLODA DOMENICA SANTA GRISOLIA BARLETTA X LUIGI BARLETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.032753-9 - LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ZEFERINO AUGUSTO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO F NASCIMENTO (RJ-075938) Despacho:I - Cumpra-se o item I do despacho de fls. 161.II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.143590-5 - IZABELLA NEVES PUGET X MARIA DAS DORES FERREIRA PUGET (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)), Inventariante: IZABELLA NEVES PUGET AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.042136-6 - MARIA HELENA HECK CARNEIRO BAXTER X KENNETH LANE BAXTER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B) Decisão:Tendo em vista as manifestações favoráveis da PGE e do M.P., DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 501/502, devendo a inventariante comprovar em Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, as aplicações feitas em nome da menor, nos exatos termos da promoção ministerial de fls. 503 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.023205-5 - DENISE HELENA DA SILVA SOTERO X JUAREZ FERREIRA SOTERO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;II- Tome-se por termo as renúncias de fls. 21/23.III- Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2004.001.055791-6 - AZIZE HAMDAN X HASSAN RAFEH HAMDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017), Dr(a). JOSIANE JOSE VIEIRA DA SILVA (RJ-151353E) Despacho:I - Atenda-se à certidão cartorária de fls. 176.II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.083483-3 - RUY BARBOSA CAVALCANTI DE AMORIM X ANA BARBOSA CAVALCANTI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.108319-7 - LARACY DE ASSIS DUTRA X LAECY DE ASSIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 600 - Aos interessados sobre os cálculos. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.136999-8 - OTTILIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X NELSON GONZAGA DE OLIVEIRA Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;IV- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.003695-5 - CARLA VANESSA PERIN VALDINO X ELBA PERIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)), Inventariante: CARLA VANESSA PERIN VALDINO Despacho:I - Defiro a convolação do rito para o Sumário. Retifique-se junto ao distribuidor.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 83.III - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.027934-7 - LEYNA PIMENTA LEITE E OUTRO X FRANCISCO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO (RJ-121055), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) FLS. 429 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092911-1 - SUMARA LIRIO RODRIGUES DE FARIA X SILVINA MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968)), Inventariante: SUMARA LIRIO RODRIGUES DE FARIA Despacho:Vindo a contrafé, cite-se e intime-se conforme requerido às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.135097-9 - LEIA DA SILVA SILVEIRA GOUVEIA X RICARDO AGOSTINHO RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: LEIA DA SILVA SILVEIRA GOUVEIA Despacho:I - Tomem-se por termo fls. 20/22.II - Expeçam-se ofícios conforme solicitado no item 4 de fls. 22.III - Expeça-se mandado de avaliação.IV - Após, aos drs. Fiscais (PGE e MP). \r\n\r\nProc. 2006.001.049517-4 - SUELI EPHIGENIO DRUMMOND POYARES X JORGE WALTER DRUMMOND POYARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso.II- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;III- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 2006.001.112144-0 - REYNALDO MATTOS BARBOSA PINTO X THEREZA DE JESUS MATTOS BARBOZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Despacho:I - Fls. 83/84 - Indefiro, qualquer pedido referente a possível interdição de herdeiro deverá ser efetuado em procedimento próprio.II - Venha a representação processual da herdeira Heloísa conforme noticiado às fls. 17, no prazo de dez dias.III - Intime-se o herdeiro Sylvio, no endereço informado às fls. 16, para se habilitar e se fazer representar nos presentes autos, bem como se manifestar sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113549-9 - NELSON JOSE DA SILVA E OUTRO X DOMINGOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.116583-2 - LUCY DE CARVALHO LOPES X GRAVEMBURG PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Tomem-se por termo fls. 38/39.II - Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.151098-5 - PAULA MARISA DATUM (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DANIL DATUM Despacho:Fls - Recolham-se as custas processuais no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.151787-6 - ZULMIRA DE JESUS PEREIRA X ADRIANO AUGUSTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162286-7 - GEORGINA MARIANA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X FERNANDA EULALIA DOS SANTOS VAZ AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.165327-0 - CLOTILDE FERNANDES DE OLIVEIRA X MÁRIO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401) AGUARDANDO A PARTE PARA CUMPRIMENTO DO ITEM III DO R. DESP. DE FLS. 80 \r\n\r\nProc. 2007.001.054049-3 - CELIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON DE SOUZA MACHADO Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 2.II - Defiro a Gratuidade de Justiça.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 18.IV - Remetam-se os autos à DP para ciência. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.052945-0 - EURICO PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X GIOCONDA RUGGIERO Decisão:Nomeio inventariante o requerente de ls 02, mediante termo de compromisso; Após, aos drs fiscais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.032115-9 - ESTEVAO CARLOS BEUX E OUTROS X ANTONIO BEUX (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037) Despacho:I- Recolham-se as despesas processuais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento;II- Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055359-9 - FRANCISCA BORBA PARAISO X JORGE DE ALMEIDA PARAISO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.014436-8 - JOSÉ MARIA LEAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÚLIO ALONSO DOMINGUEZ INFORMAÇÃO Informo a V.Exa que tenho dúvidas em cumprir o despacho de fls 22, visto que até o presente momento não consta nos autos nomeação de testamenteiro. É o que me cumpre informar e V.Exa decidirá o que for de direito. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007 Daniela Castro matr. 01/28583 CONCLUSÃO Faço conclusos os autos ao MM. Juiz de Direito Dr. Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez Rio, 21 de maio de 2007 Daniela Castro matr. 01/28583 \r\n\r\nProc. 2007.001.049740-0 - FLAVIA ALVES DE SOUZA X JUDITH LOPES DE SOUZA Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos da requerente. Após decidirei sobre a gratuidade.II - Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.082612-0 (62729) - LUIZ ANTONIO MARTINS NUNES E OUTRAS X RAYMUNDO ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.091966-2 - OSCAR SAMPAIO SARRAFF JUNIOR X ISABEL DA SILVA SARRAF (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR (DF-001585) Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha na forma do art. 1.025 c/c 1.031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.047155-4 - DENISE THIRY PENNA FIRME X PAULO PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371) Despacho:I - Tomem-se por termo as renúncias de fls. 15/16.II - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.107901-9 - OLICIO PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ANTONIO PACHECO E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.130210-0 - LUIZ PAULO FREITAS TONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772)) X NADYR FREITAS TONINI Fls.,38/40 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.027462-8 - LUIS FERNANDO MENDONÇA FRUTUOSO E OUTRO X MARIANA NEVES DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.033248-9 - JOAO CARLOS SEREJO CARL E OUTRO X MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Tendo em vista que o alvará até a presente data não foi retirado pelo patrono da inventariante, e as chaves foram depositadas neste Juízo conforme Termo de fls. 157, expeça-se alvará, em conformidade com os itens 4 e 6 da assentada de fls. 154/155. O alvará grampeada na contracapa deverá ser inutilizado pelo cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.079443-7 - CELINA DA SILVEIRA TAVARES X ADAMILTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350), Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Fls. 121/22.: digam todos os INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.146198-5 - HELENA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANHAES (RJ-004340), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CARLOS MANHAES FILHO (RJ-102860) Despacho:Cumpra-se a exigência apontada na certidão de fls. 443. \r\n\r\nProc. 2001.001.101443-0 - HELIO LISBOA MESQUITA E OUTROS X MARIO TEIXEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE FREITAS MESQUITA (RJ-102060) Despacho:I - Averbe-se o óbito de Celina Lisboa.II - Certique-se o recolhimento das custas referentes à segunda sucessão.III - Venham as certidões negativas em nome da segunda inventariada. \r\n\r\nProc. 2004.001.129787-2 - SONIA REGINA COSTA VERARDINO E OUTRO X OTACILIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975) Aos interessados \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.133671-3 - WANDA MARIA REIM CASTRO E OUTRO X RITA DE CASSIA REIM CASTRO Despacho:I - Recolham-se as custas apontadas às fls. 141.II - Venha o esboço de sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.146229-9 - LUIZ ROBERTO AYOUB X ELIAS AYOUB (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Aguardando recolhimento de custas para 4 alvarás excedentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.032718-4 - WANDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X HUGO DE AGUIAR COSTA PINTO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.123283-1 - GUILHERME ACCIOLY FRAGELLI X JUNE WHITTLESEY TEBYRICA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.153242-5 - VICTOR ZAMBITO X MARIA JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LELIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES (RJ-131225) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.004633-1 - LECY REZENDE X WESLEY DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Fls. 67 e 70/71 - Indefiro, eis que o processo já se encontra findo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006524-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO X ERNANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Fls., 80 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.014893-0 - RENATA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X RENATO AMORIM SILVA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.001.035226-0 - MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA X JOSE MARIO ANDREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls.02.II - Venha o espelho do IPTU do(s) imóvel(is) inventariado.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidãode fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.068804-3 - GISELA VELLOSO CAFE X LYLIA VELLOSO CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Despacho:I - Aos interessados sobre primeira parte da cota da PGE de fls. 61vº.II - Vindo as guias atualizadas do débito informado às fls. 54/55, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.073020-5 - BEATRICE HOCHMAN X WERNER FREY (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Fls., 30/31 digam todos os interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133550-2 - ALBERTO GODINHO FERREIRA FILHO X GEORGINA CARDOSO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIMARA CRISTINA ALLEM SCARPETTI DA VEIGA (RS-019498) Fls., 31 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.015458-1 - LUCIANO DE MELO FIGUEIREDO X MARLY SANTOS VIANA DE MELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO (MG-023206) Fls., 36/37 digam todos os interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.143408-9 - AFONSO RODRIGUES IGNACIO FILHO E OUTRO X IRENE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls. 35 - Vindo as custas de citação e contrafé, cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.065258-8 - ELIANA MARIA PINTO DE OLIVEIRA X DAOIZ DIAS DE OLIVEIRA FLS. 156 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037211-8 - CLAUDIA MARIA SOARES ALHANATI X LUIZ JOAQUIM CAMPOS ALHANATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882) Despacho:I - Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias.II - Fls. 70/71 - Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.054367-6 - IRACEMA VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JOFILI DE SOUZA QUEIROZ Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700622-4 (21803) - DULCINEA PALMIERI PEREZ X LUIZ CONDE PEREZ Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1987.001.903462-8 (53654) - JOSMAR CATANHO DE AGUIAR FILHO X ELIZABETH IRIS MACE DE AGUIAR Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1988.001.088763-1 (14119) - MARIA DE FATIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENY DE PAULA BARROS PEREIRA (RJ-041529)) X SALUSTIANO GONCALVES DE QUEIROZ Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1992.001.035764-4 (61678) - MARIA DE LOURDES MATTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X JOAQUIM SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Fls., 40 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.054520-9 (65344) - TANIA CRISTINA MONTEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208)) X ANTONIO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELLO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Despacho:Fls. 326 - Tome-se por termo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1994.001.091531-1 (67789) - MARCO ANDRE TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA MARTINS (RJ-007980)) X HELOISA HELENA CAIADO DA SILVA TERRA Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros, eis que o signatário de fls. 78 não representa todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.140824-3 - MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GELSON RODRIGUES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Fls., 104/106 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.068003-0 - ELIZABETH MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MARINHO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) Despacho:I - A averbação de inventário de herdeiro falecido na pendência de outro inventário, sem deixar outros bens além de seu quinhão na herança, permite que este quinhão seja partilhado junto com os bens do monte, tratando-se de dois ou mais inventários em um, sendo duas ou mais sucessões, conforme o caso. Cumulação de inventários, sendo devidas custas e taxas por sucessão. Nesse sentido o Processo Administrativo n. 89.615/2002. Recolham-se as despesas processuais devidas no prazo de trinta dias.II - Venham as certidões negativas referentes a todas as sucessões, bem como as cessões de direitos hereditários por instrumento público, como determina a lei.III - Cumpram-se as exigências apontadas nos itens 5 e 6 da certidão de fls. 251. \r\n\r\nProc. 1998.001.116167-9 - LUCIA PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X JOSE CARLOS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (DP-000001) aguard. o cumprimento do r. desp. de fls. 50 \r\n\r\nProc. 1999.001.061956-3 - ALESSANDRA DE AGUIAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE DE AGUIAR MEIRELLES), Inventariante: ALESSANDRA DE AGUIAR MEIRELLES FLS. 68 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.093803-4 - FERNANDO VENTURA TANNURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X FERNANDO FIATES TANNURE Despacho:I- Esclareça o inventariante se o valor pleiteado às fls. 752, referente ao título \"Mega Plin\" do Unibanco está vinculado a uma das contas partilhadas às fls. 686/715 (item 1.26 ou item 1.27 - fls. 691).II- Após, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.163022-9 - MARIA HELENA NEVES E OUTRO X URILDA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Fls., 79 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.045792-7 - MARIA ELIZABETH SBROCCA CERETO X LEONOR SBROCCA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648) Despacho:I- A simples explicação dada pela inventariante às fls. 190/192 não atendeu ao determinado...quais sejam: a) ações do Banco Bradesco (item II, b, fls. 133 e 147 destes autos); b) valor depositado no Citibank (item II, e, fls. 133 e 147 destes autos); c) imóvel situado na Av. Atlântica n. 1782/805 (item IV, fls. 133 e 147 destes autos). Cumpra-se. II- Por outro lado,verifico existir divergência entre a linha telefônica , pois de acordo com o documento de fls. 132/134, esta tem o número 2258-1853, enquanto no esboço de sobrepartilha consta o número 2256-1853. Esclareça-se, apresentando comprovante de propriedade da referida linha telefônica..III- Após, se necessária qualquer retificação, deverá ser apresentado novo esboço de sobrepartilha...IV- Em seguida, dê-se vista dos autos ao MP... \r\n\r\nProc. 2001.001.139444-5 - VIRGILIO DA SILVA VIANNA X MADELEINE ANDREE BAZIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA MUNIZ CASTELO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)), Inventariante: VIRGILIO DA SILVA VIANNA, Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:I - Fls. 315/317 - Digam todos os interessados.II - Decorrido o prazo legal da publicação, defiro vistas dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.125413-5 - AUGUSTO CARLOS CALVET DA SILVEIRA FILHO X ORBELIA DESTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.094655-6 - JAIR VIEIRA MIRANDA X LEOPOLDINO BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Ao setor de digitação para cumprir o r. despacho de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2004.001.119647-2 - LUDMILA MARTINS HUNGRIA PIMENTEL X CESAR LEITE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P L CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391)), Inventariante: LUDMILA MARTINS HUNGRIA PIMENTEL Decisão:Expeça-se alvará como requerido às fls. 171/172, com a advertência de que os valores recebidos devem ser depositados em conta de depósito judicial a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095820-2 - JOSE RAMOS E OUTRO X MARCO ANTONIO DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.119892-6 - MELVIN BADRA BENNESBY X JOAQUIM DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Fls., 133 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.009279-1 - ANTONIO FONSECA DE KAUFFMANN X MARIA DA GLORIA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)), Inventariante: ANTONIO FONSECA DE KAUFFMANN Despacho:I - Fls. 108 - Indefiro a dispensa requerida. Venham as certidões faltantes em seu original.II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001123-0 - CLOTILDE MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X JOSÉ JOAQUIM MARTINS DA ROCHA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.040057-9 - HELOISA TAMM LESSA DE SÁ X CARLOS ANTONIO LESSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Certifico que todos os interessados estão devidamente representados e habilitados. Entretanto, as custas judiciais e a taxa judiciária foram recolhidas a menor em R$ 311,96 e 467,95, respectivamente. Ressalto que o imóvel inventariado é de área superior a 60 m² (196 m²). Aos interessados para o complemento das custas e para o lavratura do termo das primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.049579-0A (60604) - AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 212811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129660-4 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X ROZY DE NAZARETH ARCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530) Despacho:Expeçam-se mandado de intimação e ofício, conforme solicitado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165418-2 - LINO DE MAGALHÃES X ARACY DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020136-4 - MARIA PEREIRA GOMES X CLÉA VALVERDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Diante da concordância do MP, conforme fls. 33, aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038989-4 - ANTONIO JOAQUIM QUINTELA X AURORA DO CÉU QUINTELA (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.075544-2 - RAHYRA MARTINS BANDEIRA X ADELINO AUGUSTO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Remeta-se ao 4º IJ sobre fls. 163 e seguintes. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.193330-5 - AMELIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACI DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.111660-7 - JOSE FONTES REIS X MARIA DE NAZARE MIRANDA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2004.001.018445-0 - THIAGO SANTANA RIBEIRO DA SILVA X DIMAS RIBEIRO DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.055485-0 - MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTROS X MARIA SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA S. RIBEIRO (RJ-061028) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 160/161.h \r\n\r\nProc. 2004.001.098325-5 - AUSIER MENDES DE MOURA X JAHYRA MENDES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1) Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.2) Sem prejuízo, venha aos autos prova do trânsito em julgado da sentença cuja cópia se encontra às fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2004.001.125094-6 - MARIA BERNADETE DOS SANTOS DA SILVA X JAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.157748-2 - NILSA DA COSTA ROCHA E OUTROS X MARLY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Fls. 88. Defiro. Expeça-se novo alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.062357-7 - SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTROS X JOSE FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.141939-8 - MAURO VIEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X RUTH PERES VIEIRA Despacho:Diante do valor informado pelo BB às fls. 59. Revogo o benefício provisório da JG, o espólio possui recursos mais que suficientes para pagamento dos emolumentos devidos. Recolham-se os emolumentos devidos. Após, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154730-3 - CLAUDIA FURTADO GOULART E OUTRO X CILESE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Fls. 35/36, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511476-5 (43737) - SYLVES GONCALVES DE ANDRADE E OUTRO X REGINA GUIMARAES DE ANDRADE Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1987.001.501497-0 (46889) - SONTINA RANAURO X NORMANNO RANAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942), Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110), Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho:Informe o requerente de fls. 148, se a falecida SONTINA deixou outros bens e herdeiros. Após, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.105309-9 (52830) - MARIA DA CONCEICAO SILVA X MARIA LEONOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Inventariante: ROZILDA CORREA DUARTE Despacho:Atenda o inventariante às cotas da PGE às fls. 123 e do MP, às fls. 123vº. \r\n\r\nProc. 1994.001.013389-8 (58129) - DARLAN ADIB HAUCH (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-015018)) X MALVINA BARBUR HAUCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773)), Inventariante: MIRIAM ADIB HAUCH Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.005714-7 - PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X ESTELLA KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado no despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2001.001.139906-6 - MARIA HELENA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ARMENIO AUGUSTO SA DE SOUSA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.099074-7 - PATRICIA GOES BAKAJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OTONI CUNHA E CRUZ ARANTES (DF-012797)) X NINON ACCIOLY BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 239/2403 e ADJUDICO a PATRÍCIA GOES BAKAJ os bens deixados em razão do falecimendo de NINON ACCIOLY BORGES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.061026-6 - Inventariante: JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN E OUTROS X JEANNINE CONSTANCE MARIE PAULINE FAY (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:Fls. 234, defiro à Habilitação. Manifestem-se todos os herdeiros, sobre a promoção Ministerial de fls. 237, no prazo comum de 05 dias. Após, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.143634-3 - MARIA JOSE RODRIGUES AFFONSO X JULIETA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Fls. 83, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.084071-9 - ALDINEY RIBEIRO FIGUEIREDO X ARYCLEA BORBA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO O PLANO DE FLS. 83/84 e ADJUDICO à ALDINEY RIBEIRO FIGUEIREDO os bens deixados em razão do falecimendo de ARICLÉA BORBA FIGUEIREDO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159439-0 - DELFIM MILAGRES DA SILVA X MARIA MILAGRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido às fls. 94/95.2) Após, cumpra o inventariante ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006059-5 - SIMONE CARNEIRO DIAS BRASIL X SERGIO RIVETTI DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.052416-2 - SIMAO JOSE GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X LUIZA MARIA MACOL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Aos interessados sobre fls 77 e78 \r\n\r\nProc. 2006.001.054682-0 - MARIA DA GLORIA LEAL PINHEIRO JAYME E OUTROS X WALDYR GONZAGA JAYME (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 73/74, expeça-se novo mandado de pagamento, nos moldes do expedido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.072667-6 - LUCY PAES GODINHO E OUTRO X JOAO DA COSTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:Fls. 44, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120331-6 - ROMUALDO SOARES JUNCKEN E OUTRO X JOVITA SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls 30 \r\n\r\nProc. 2006.001.155453-8 - CLEOMIR GASPAR DE SA FREIRE X NAIR DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832) Decisão:1ª.)Nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, retifico a sentença homologatória de partilha amigável para que conste conste a Sra. CLEOMIR GASPAR DE SÁ FREIRE como inventariante do Espólio de NAIR DE SÁ FREIRE e, tambem, retificar o nome da falecida, antes mencionada, a qual fica fazendo parte integrante do julgado, mantida, no mais, a sentença homologatória de fls. 74. 2ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159185-8 - APARECIDA SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X LUIZ GOMES GARCIA Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela PGE às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.005852-0 - LINO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ARACY DIAS DE ARAÚJO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.032531-4 - CARLOS ALOYSIO GOYANO BASTOS X LEDA GOYANO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Providencie o inventariante no prazo de 10 dias, sob pena de destituição do cargo de inventariante. O cumprimento do item 01 do despacho de fls. 15, conforme já foi determinado no despacho de fls. 19. Decorrido o prazo sem cumprimento do determinado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.053015-3 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA X ADAHIR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) aguardando total cumprimento do despacho de fl 26 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000270-7 - R.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X M.S.C. Despacho:Tendo em vista a informação do perito e a promoção do MP, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.011783-3 - MARIA SPANO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X MANOEL MESSIAS Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.031925-7 - HELIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Defiro 782. Remeta-se ao Contador Judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.096350-3 - WAMBERTO OLIVEIRA DA SILVA X SARAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845) Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 212 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098854-1 - TERESINHA DE JESUS VERAS X RAPHAEL VERAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-020297), Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:...Expeça-se o mandado de pagamento para os honorários do perito. Após, remetam-se os autos ao MP para seu parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:50 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044554-7 - CELSO JOSE BARROS DE CARVALHO E OUTROS X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113159-7 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DOS SANTOS X MARIA ALICE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Despacho:...Após, remetam-se os autos ao MP para seu parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.015966-9 - SONIA SOARES GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X ZILAH DEXHEIMER SOARES Despacho:... DESPACHO: Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:50 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.044209-4 - ARMANDO GOMES DA COSTA E OUTRO X ALZIRA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUZANNA DA COSTA GUEDES DE SOUSA (RJ-120545) Despacho:Designação de audiencia. Ver na integra na serventia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300229-5 (8966) - ECKMER SERGIO DE MORAES X JOSE DA MOTTA FERREIRA Despacho:Diante do ofício de fls. 121 e da manifestação da DP. Expeça-se novo mandado de intimação, conforme fls. 116. \r\n\r\nProc. 1968.001.700554-2 (367) - ALBERTO MARQUES LIMA X BRANCA LIRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:Ofície-se ao Juízo da 8ª VFP de fls. 344, indagando se foi apurado o valor que é devido a cada um expropriado, conforme processo nº 76.001.500033-3, informando também, que no ofício enviado a este Juízo de nº 89/2007/OF, datado de 16/01/2007, não veio acompanhado da certidão em anexo. \r\n\r\nProc. 1976.001.300674-5 (24887) - BASIA KREVITZKY X ICKO KIWIELEWICZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 1980.001.708522-8 (33344) - ANTONIA DOS SANTOS SILVA X LUIZ MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:O bem relacionado às fls. 159, foi partilhado aos herdeiros conforme partilha de fls. 89/91 e sentença de fls. 156. Devendo a requerente de fls. 159, buscar seus direitos junto às vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 1982.001.301129-2 (38697) - AUREA PASSOS FRUCTUOSO E OUTROS X MARIO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA LEITE OLIVEIRA (RJ-113113) Decisão:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Observo que o espólio possui vários imóveis. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 1985.001.300170-0 (43025) - CELIA PEREIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X FERNANDO RICARDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS GUIDO (RJ-041827), Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689), Dr(a). JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Expeça-se a segunda via do formal de partilha, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1986.001.302130-0 (45591) - ANTONIO GARCIA MOUTINHO E OUTROS X DOMINGAS DAS DORES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Despacho:Cumpra-se integralmente ao requerido pela PGE às fls. 484. \r\n\r\nProc. 1987.001.502239-5 (47296) - ELIZABETH DOS SANTOS X SERGIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Despacho:Fls. 85. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.073021-3 (53922) - ESPOLIO DE GERALDO DIAS LEMOS E OUTRO, Inventariante: CELIO NEI DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X ZELIA DIAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Remeta-se ao MP, conforme determinado no despacho de fls. 343. \r\n\r\nProc. 1992.001.036405-3 (55023) - THEREZINHA LONGOBARDI DE OLIVEIRA E OUTRO X CESAR LONGOBARDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 128, nos autos de inventário dos bens deixados por CÉSAR LONGOBARDI DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.107264-5 (56616) - VILMA ALENCAR DA SILVA X JOAO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE GOMES SANTOS (RJ-048564), Dr(a). ALEXANDRE PAMPLONA PINTO (RJ-086823), Dr(a). CARLOS BATISTA DA SILVA (RJ-044442) Aos interessados sobre fls . 181. \r\n\r\nProc. 1994.001.012194-0 (58110) - VERA MARTINS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-021536)) X RENATO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I), Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Aos interessados sobre ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 1994.001.021465-5 (58276) - MARCIA MARILIA DOERING X CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046), Dr(a). RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (RJ-006573), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:1) Numerem-se os autos a partir de fls. 711.2) Oficie-se ao ao Banco do Brasil para que ponha à disposição da 32ª Vara Cível o valor de que trata a petição de fls. 718/719.3) Oficie-se ainda à 32ª Vara Cível informando sobre a presente determinação. \r\n\r\nProc. 1994.001.024842-2 (58465) - MARIO JOSE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)), Inventariante: ROSA GOMES PINTO DA ROCHA, Dr(a). JOAQUIM SIMOES DE FARIA (RJ-004389), Dr(a). PAULO CEZAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875), Dr(a). GETULIO MELLO (RJ-056772)) X ANTONIO SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C), Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.059434-8 (59538) - LEO BARROS ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-019399)) X ALTAIDA BARROS ALMADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1995.001.100742-8 (60899) - KATIA CRISTINA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X GILBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VAZ GARCIA (RJ-086182E), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-086026E), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.118137-4 (25882) - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X GUIOMAR ROSA DO NASCIMENTO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1996.001.128416-5 (62884) - MARIA ESTELLA MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIO ITALO FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 1997.001.021430-3 - AURORA DA MOTTA SUEIRO E OUTRO X ELISIO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Fls. 124. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.022062-5 - ADILSON DE MENEZES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DERLY AVILLA CORREA (RJ-021015)) X MARIA LUCIA BERLTOLOSSI GALVAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (RJ-069386) Aos interessados sobre fls.58/61. \r\n\r\nProc. 1998.001.012654-4 - RUTH DARILO PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X JOSE DE ALMEIDA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR dos demais herdeiros, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1998.001.040649-8 - RIANA MIRANDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA (MG-069307)) X ALZIRA MARIA SAN JUAN ROMANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros e demais interessados, sobre os cálculos de fls. 254/255. Após, remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.135774-4 - MARGARIDA MARIA MOREIRA LIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNESTINA DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho:Defiro fls. 179. Providencie o cartório a averbação do óbito de pessoa indicada. Esclareça a cessionária - ROSARIA APARECIDA MOREIRA LIRIO - a ausencia do falecido acima da escritura de cessão de direitros hereditarios de fls. 14/15, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.137444-4 - LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCAS RODRIGUES DE AZEVEDO Despacho:Mantenho o benefício da JG. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1999.001.044363-1 - MARIO DIAS RIPPER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CEZAR L. B. MONTEIRO (RS-006540), Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). DANIELA PERONI FINGER (RS-044549), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700) Despacho:Defiro fls. 498. Remeta-se ao Avaliador Judicial para sugerir a data da diligencia no imóvel inventariado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.106601-6 - ANA LUZINETE SILVA AMORIM X PAULO FRANCISCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 64, nos autos de inventário dos bens deixados por PAULO FRANCISCO AMORIM, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.159834-8 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO X ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES Despacho:Atendo o inventariante sobre à cota da PGE de fls. 336 vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.031831-9 - ALFREDO CORREA LIBANO SOARES X ANA STELA BARBOZA MONTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095), Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204) INITIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. ( ADV. DR. RODRIGO GONÇALVES PORTELLA - OAB/RJ 96922) \r\n\r\nProc. 2002.001.019778-6 - Inventariante: IDALINA GUEDES DE CARVALHO ANA MARIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA CELESTE GUEDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Oficie-se à Defensoria Pública, conforme requerido às fls. 136.2) Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.074917-5 - NEUCYR CRUZ VIANNA X NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Prestei informações no dia de hoje. Aguarde-se o resulatado do recurso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.144150-4 - MARIA DAS DORES NEVES X JOSE ARCANJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) INITIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.021917-6 - Inventariante: MORGANA PLATCHECK GABRIELA LORENZONI DA SILVA E OUTROS X ESTELA LORENZONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148), Dr(a). ROBERTA ROCHA SANTIAGO CABRAL (RJ-138774E) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre a informação do contador judicial às fls. 370. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049115-0 - Inventariante: EDUARDO MANGANO DA SILVA DULCINEA MANGANO DA SILVA E OUTROS X ARSENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336), Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:Diante da expedição do título, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012767-3 - DENISE GUEDES NIELEBOCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X THEREZINHA DE JESUS GUEDES NIELEBOCK Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.030124-7 - JOSELI BARRETO RODRIGUES E OUTROS X ABEL SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) AOS INTERESSADOS SOBRE CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.001.035420-3 - ELZA PENNA DOS SANTOS E OUTRO X MARIA PENNA HADDAD (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Despacho:Ante a concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 448, defiro o pedido de desistencia da averbação pretendida. Desentranhem-se os respectivos documentos como solicitado. Atenda-se a promoção fazendária de fls. 448, segunda parte. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109773-3 - MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES X NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA C.GOMES (RJ-107862)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS ARIAL (RJ-133042) Despacho:Defiro fls. 167. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, constando do mandado a clausula de arrombamento, tudo fazendo para o fiel cumprimento da ordem judicial.Oficie-se enccaminhando a cópia da certidão de obito referido às fls. 168, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127953-7 - LUANA CRISTINA DE ARAUJO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ARTUR FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:Providencie a inventariante o cumprimento do despacho de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.079580-7 - ARACY DE MORAES E SILVA X PEDRO LINO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DE FLS. 62/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.104542-5 - ALEX SANDRO CAMPOS CARNEIRO X ADAO FREIRE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:cumpra-se o disposto no artigo 45 do cpc. \r\n\r\nProc. 2006.001.117461-4 - CLARICE DOS SANTOS MACHADO X WALTER SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926) Decisão:Diante da manifestação de anuência da PGE, conforme fls. 30, defiro o pedido de fls. 22, determinando a expedição de alvará judicial autorizando a inventariante - CLARICE DOS SANTOS MACHADO - a alienar o imovel mencionado pelo preço ajustado, recolhendo o produto da venda em conta judicial à disposição deste Juizo, no prazo de 30 dias, observando-se as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.087262-9 (55729) - SOLANGE MALVINA PAES X LINA BARBOSA PAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nId: 212814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.300228-0 (40264) - LUIZA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSON MILER (RJ-030865)), Paciente: SERGIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO A SRA. LUIZA FERREIRA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.69. \r\n\r\nProc. 2006.001.124522-0 - MARIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ANTONIO PIRES E OUTRO Despacho:1 - O ofício de fls.50 deve ser protocolado e aguardar a resposta do INSS, pois o documento de fls.51/52 apenas prova que a requerente é beneficiária, mas não comprova que não exista outro dependente.2 - Fls.50 - Desentranhe-se, devendo a requerente providenciar seu protocolo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056570-2 - GLORIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X NEHEMIAS DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro JG.2- Regularize-se o documento de fls. 11. 3- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge do inventariado; b) certidão de casamento (documento autenticado) do inventariado;c) habilitação processual da requerente;d) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 5- Atendidos integralmente os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.108600-6 (67083) - VERONICA FABRIS DE CAMARGO OZORIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X LUIZ CARLOS DE CAMARGO OZORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBINO DA COSTA (RJ-084140E)), Habilitado: LUIZ FELIPE FABRIS), Habilitado: MARCIA ANDRADE OSORIO AO SR. LUIZ PAULO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.387. \r\n\r\nProc. 1999.001.124799-0 - MARLENE PINHEIRO DE ANDRADE X JESOVAH BARBOSA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) A SRA. MARLENE PINHEIRO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.100. \r\n\r\nProc. 2000.001.128038-3 - LEONARDO OTERO ALVARO ALBERTO X THEREZA OTERO ALVARO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (RJ-045414), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179), Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.112644-0 - MARIA DE LOURDES MARTINS FERNANDEZ X NATHALIA DOS ANJOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Decisão:1 - Fls.51 - Anote-se onde couber.2 - Nomeio inventariante a Sra. Maria de Lourdes Martins Fernandes.3 - Venha a representação processual do Espólio de José Cavada Fernades, o qual será contemplado no esboço de partilha em substituição a herdeira Maria de Lourdes tendo em vista o regime de casamento.4 - Venham as certidões negativas de praxe, bem como a do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.078936-2 - Inventariante: HEIDI MARIA SIEMS SIMAO CARVALHO X ANTONIO GENTIL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO GENTIL VIANNA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). HEIDI MARIA SIEMS SIMAO CARVALHO os bens descritos às fls.97/98, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113835-8 - MARIA ALICE MACIEL LAFAYETTE STOCKLER E OUTROS X LUIZ ALEXANDRE LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Fls.363/367 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065299-1 - GILDA JACOBINA DIAS LIMA X MARINA DE FARO DOYLE MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.088170-0 - ROSINE ZELTZER X JOAO ZELTZER (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.155124-0 - MARIA ISABEL ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X MARIA EULINA ROSA SANTOS Despacho:Fls.45 - Com a concordância da herdeira Maria Célia, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.162384-7 - LEONARDO MENDONÇA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995)) X FERNANDO JOSÉ PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Decisão:1 - Fls.33/34 - Anote-se onde couber.2 - Esclareça a advogada subscritora da petição inicial, o motivo da inclusão do nome do Sr. Roberto José Pires de Carvalho como um dos requerentes patrocinados pela referida advogada.3 - Regularize-se a procuração de fls.10/11 e venham as habilitações dos descendentes do falecido.4 - Nomeio inventariante o Sr. Roberto José Pires de Carvalho, que deverá informar qual o rito que pretende adotar no feito.5 - Recolham-se as despesas processuais.6 - Regularize-se a habilitação e representação da promitente-cessionária de fls.20/26, devendo a mesma aguardar a transação definitiva da cessão por instrumento público. Pois é necessário que proceda-se ao título definitivo de cessa para que possa receber o bem quando da partilha ou adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.000210-0 - HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X HORACIO ANTUNES FEREIRA JUNIOR Despacho:1 - Fls.29 e 35 - Anote-se onde couber.2 - Aguarde-se o cumprimento do testamento distribuído por dependência.3 - Após o traslado do Testamento devidamente cumprido, apreciarei a questão que envolve a inventariança do espólio, verificando todas as alegações dos interessados e os termos do Testamento deixado pelo falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.036175-6 - MARILIA FURTADO DE MENDONÇA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X MARIA DEOLINDA FURTADO DE MENDONÇA DUTRA Despacho:1 - Desentranhe-se o testamento de fls.35/38, entregando-o ao patrono de fls.13 para providenciar a sua distribuição por dependência objetivando o seu Registro, cumprimento e arquivamento.2 - Aos interessados quanto a certidão cartorária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.108085-1 - ANA AUGUSTA DE ALMEIDA DIAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ANTONIO FERREIRA DO VALE Despacho:J.-se aos autos. À requerente e, após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.108085-1 - ANA AUGUSTA DE ALMEIDA DIAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ANTONIO FERREIRA DO VALE J-SE AOS AUTOS. À REQUERENTE E, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020786-0 - JOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)) X MARLY DA SILVA PEDRO Despacho:1 - Manifeste-se o requerente, em 05 dias, quanto aos documentos de fls.41/137 e o requerido pelo Ministério Público às fls.138.2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do requerente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060092-1 - SÔNIA MARIA DAVID FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X CONSUELO DAVID DE SEIXAS Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 15.2- Comprove-se o domicílio da interditanda.3- Esclareça a requerente quanto à existência de genitores, filhos ou irmãos da interditanda.4- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de nascimento (documento autenticado) da requerente;c) certidão de casamento (documento autenticado) da interditanda;d) certidões de óbito (documentos autenticados) do cônjuge e dos genitores da interditanda;e) atestado médico (documento original ou cópia autenticada) da interditanda;f) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; g) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente.5- Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.701056-4 (22907) - LEDA MIRANDA X CAIO MARIO DE NORONHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) A SRA. LEDA MIRANDA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.262. \r\n\r\nProc. 1973.001.300445-6 (7538) - HELOISA COELHO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JAIRO RODRIGUES COSTA Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JAIRO RODRIGUES COSTA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 68, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1984.001.502993-0 (49953) - MARGARIDA MARIA MARCHESINI DE MEDEIROS X ALICE POLONIA NABUCO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-113485E) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1991.001.036926-7 (59893) - MARIA DO SOCORRO SA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332)) X JAYME CHAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). ANGELA M DORNELLES DE SA (RJ-024926) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1992.001.003134-9 - MARINA REGINA XAVIER BRAGANCA X PAULO FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617) Aos interessados sobre laudo de avaliação acostado às fls.327/328. \r\n\r\nProc. 1997.001.024798-9 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X WILSON BERBARA (Adv(s). Dr(a). ANALIA CHAGAS (RJ-060612), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:1 - À herdeira Janna quanto as Primeiras Declarações de fls.576/579.2 - À inventariante quanto ao pedido de fls.556/557, reiterado às fls.580 e 586.3 - Atendidos os itens supra, voltem conclusos, inclusive para apreciação da impugnação de fls.556/558 quanto ao laudo de avaliação de fls.550. \r\n\r\nProc. 1999.001.083187-4 - JOANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.131313-5 - MARIA ANGELICA RICHA CARDIM DE CARVALHO X MARIA IBRAHIM RICHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.063498-7 - MARIA ANGELA FRANCISCO DE FREITAS X JOSE OSCAR GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.012897-0 - ANTONIA RIBEIRO PEDROSA X JOSE STALIN PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.044643-7 - ARY BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES D`AVILA (RJ-016170)), SABRINA RANGEL FRANGULES, Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X SABINO DEODATO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290) Decisão:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls.296.2 - Inobstante os argumentos apresentados, sem amparo legal o pleito de fls.244.3- Tendo em vista que o Testador indicou uma 2º pessoa para o cargo de inventariança, intime-se o Sr. João Baptista de Miranda Aranha (fls.48), para que informe se aceita o referido encargo, providenciando sua representação processual nos autos. Expeça-se mandado.4 - Em caso da não aceitação do indicado pelo Testador, os legatários devem indicar um deles para o cargo de inventariança, sob pena de ser nomeado o Inventariante Judicial para prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.126653-4 - SUELI MASSENA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ALAYDE DE ALMEIDA MASSENA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALAYDE DE ALMEIDA MASSENA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO o plano de adjudicação de fls.182/183, e adjudico à Sra. SUELI MASSENA REZENDE, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.026666-8 - DAYSI MARIA GUIMARAES BARBOSA X GEORGINA GUIMARAES DE SOUZA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874) Despacho:Fls.256 - Informações prestadas conforme ofíco em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.095403-2 - PAULO GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA X ILKA DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Informe o requerente quais são os bens existentes e os valores, para que o Juízo possa verificar quanto a possibilidade do pedido de fls.116, pois de acordo com as Primeiras Declarações o mesmo não é possível face ao saldo das contas. \r\n\r\nProc. 2004.001.061526-6 - ROSANA DE SOUZA BECKER X ELZA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes.2 - À Fazenda Estadual quanto a questão levantada às fls.66 e os esclarecimentos de fls.68/88, diante do esboço de partilha de fls.62/65. \r\n\r\nProc. 2004.001.114845-3 - SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON X GESSY BARBOSA DE FREITAS Despacho:1 - Fls.48 - Manifestem-se os demais herdeiros quanto ao pedido de inventariança. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.083343-0 - SONIA REGINA SOARES X JANDYRA APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-128459E) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.135663-7 - FATIMA SUELY GONDIM CUNHA X VANDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:1 - Fls.189/193, fls.194 e fls.197 - Aos interessados sobre as respostas dos ofícios.2 - Fls.195 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148077-4 - SILVIA DE FARIA BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X OSCAR DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES NEVES (PR-004853), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho:1 - Fls.39 - Anote-se onde couber.2 - Fls.28/30, item 8 - As publicações ocorrem de acordo com o art.236, do CPC. Sem amparo legal o referido pleito.3 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.059419-2 - ELISABETHE BASTOS BUSSES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X YOLANDA BASTOS BUSSE Decisão:1- Defiro a inventariança a Elisabethe Bastos Busse.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Venham:a) as certidões de óbito de Ermelinda, Yolanda e Alfred Emil;b) autenticação pelo Consulado Geral do Brasil em Portugal no documento de fls. 17;c) habilitação processual de José Miguel, traduzida e autenticada pelo Consulado Brasileiro.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Atendidos integralmente os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.078554-0A (61973) - CLAUDIO JOAO DE MELLO TOUSSAINT (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao Requerente.2 - Ao cartório para cumprir o despacho de fls.272 e 274, 1ª parte. Expeçam-se as cartas precatórias para intimação. \r\n\r\nProc. . ****** SR. ADVOGADO, DR. ENNIO BRUNO TODESCO - OAB/RJ 53.558: PROCESSO DE INVENTARIO DE ALBERTO DINIZ DA COSTA MAIA DESARQUIVADO E AUTUADO SOB NOVO NUMERO, A SABER, 1973.001.30011-8. VISTA ABERTA AO ADVOGADO. ****** \r\n\r\nProc. 28328/73 ****** SRA. ADVOGADA, DRA. ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA, OAB/RJ Nº 74616 - AUTOS DE INVENTARIO DE SABATO PALMO ANGELO MANZI DESARQUIVADOS E AUTUADOS COM NOVO NUMERO, A SABER, 1973.001.706637-7. VISTA ABERTA AO ADVOGADO. ****** \r\n\r\nId: 212815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.140993-7 - RICARDO AUGUSTO LEITE FALCAO X RITA DE ANDRADE FALCAO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 36 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.146717-4 - MARCEL MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EDITH DA CUNHA MAGALHAES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7513 \r\n\r\nProc. 2007.001.036546-4 - ABEL FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X MARIA JOSE FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA LAU (RJ-141554), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 09 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.207356-7 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Trata-se de requerimento de alvará formulado por Francisco Fernandes da Silva e Marlene Ferreira da Silva, visado o recebimento de importâncias existentes em nome de Fernando Fernandes da Silva, filho dos Requerentes, cujo óbito ocorreu em 01/04/1997, bem como a transferência do direito de uso e gozo da linha telefônica 2521-1332.Defiro o recebimento pelos Requentes dos valores informados às fls. 94, 103 e 106, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, bem como a transferência das ações noticiadas às fls. 105, para o nome dos mesmos.Expeçam-se os alvarás.Quanto ao direito de uso e gozo da linha telefônica, considerando que não pode ficar em condomínio, esclareçam os Requerentes em nome de quem ficará o mesmo.Outrossim, diante da informação constante às fls. 103, de que havia saldo considerável nas contas do falecido após a data do óbito, e que atualmente se encontram inativas, retornem a Dra. Defensora Pública para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.001.021660-0 - LOLY FORTES NUNES X AMAURY GENTIL NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (RJ-081224), Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.095905-4 - ANA MARIA DE SOUZA RIBEIRO X THEREZA GRANATO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO BANCO REAL. ART. 162§ M4] DO CPC. (3988) \r\n\r\nProc. 2005.001.021183-2 - MARIA HELENA LOURO X ALCIDES FERNANDES LOURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.034125-9 - MARCIA SALLES DOS SANTOS E OUTROS X ANA CRISTINA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798) Despacho:Oficie-se a CAIXA DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS DO PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL solicitando que seja encaminhado a este Juízo cópia da escritura pública do imóvel situado na Rua Garibaldi nº 120, apartamento 702, Tijuca, lavrada em 22/02/2007, em favor de MARCO AURÉLIO LIMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156515-7 - TALIA CHAVES BUARQUE DE HOLANDA X ESMERALDA MIGUEZ DE CASTRO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO ITAU. ART. 162 § 4º DO CPC. (6108) \r\n\r\nProc. 2006.001.060106-5 - ADALIA RODRIGUES X CAMELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco REAL às fls. 32/33 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.064120-8 - NELSON LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LEITE DA COSTA (SP-103651), Dr(a). FREDY DOS SANTOS MARTINS (SP-106414)) X NELSON LIMA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.022037-1 - JOSÉLIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X JORGE PAES DE FIGUEIREDO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO MIN DA AGRICULTURA. ART. 162 § 4º DO CPC. (9299) \r\n\r\nProc. 2007.001.036270-0 - EDILEUSA SOUZA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X JURACY FLORIANO DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta da UNIRIO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1993.001.103249-2 (60429) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002)) X SERGIO AUGUSTO MATA DA SILVEIRA Despacho:Indefiro o pedido de adjudicação dos bens, vez que ainda não efetivada a arrecadação, nem publicados os editais como determina o artigo 1152 do CPC. Assim, sendo proceda-se a arrecadação e a publicação dos editais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.301325-8 (47155) - ROBERTO MESQUITA BARROS X ANGELINA DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, 447 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.114634-3 (54189) - MARCELLO MAIA AMARAL X VILSON AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225), Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Aos interessados sobre o laudo de avaliação, fls. 137 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.107242-8 (60485) - RUBENS CAMARGO SILVA X AGOSTINHO CAMARGO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA (RJ-088650), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA LIMA BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 330 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.064779-1 (61335) - MIGUEL SOARES PIMENTEL X MARGARIDA SOARES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). EDISON MARTINS DE SOUZA JUNIOR (RJ-155994E) Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.078628-0 (64928) - SYLVIO DE MEIRELLES BEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X WILSON AUGUSTO PITTA Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2. Venham negativas as certidões de fls.70 e 72, vindo, ainda, as certidões da JF em nome do de cujus e do espólio. 3. Ao Contador para conferência das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.123036-7 - LETICIA MARIA DE CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X ROSEMARY NATAL DOS CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA INTIMAÇÃO/ (ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.052165-4 - OSMAR LORETO PASCHOAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788), Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228)) X OSMAR LORETO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 258 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.044696-6 - LUCIO MENEZES DA CONCEICAO X JURACY MENEZES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) AOS INTERESSADOS SOBRE A PARTE FINAL DA CERTIDÃO DE FL. 152 E DESPACHO DE FL. 153, SOBRE A FRAÇÃO DO IMOVEL A SER INVENTARIADA. ART. 162 § 4º DO CPC. (3093) \r\n\r\nProc. 2001.001.064999-3 - JOAQUIM EPITACIO BURITY X ROSA DE MACEDO BURITY (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSE MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.075170-2 - SERGIO DE CASTRO BRAGA X MARIA CREUSA DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANTELO BRAGA (RJ-108966) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.060712-7 - LUIS CARLOS MARIZ ADONI E OUTROS X HESPERIA HELENA DE MARIZ ADONI (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411) Despacho:1. Fl.57, item 7.1- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do cumprimento do alvará de fl.197 (proc.1999.001.098075-2) encaminhando-se cópia de fls.197 e 198 dos autos em apenso e do peticionado. 2. Fl.57, item 7.2 - Comprovado o depósito, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas devidas. 3. Cumpridos o itens acima, venha o relatório, certificando o Sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.090341-7 - ISABEL LOPES JURICH X ENEAS ROMEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Aos interessados sobre a prova do pagamento do Imposto de Transmissão devido ao Estado (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.099338-0 - GLORIA FERREIRA CASTRO E OUTRO X GLORIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, 67 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.106536-7 - HAYDEE THEREZINHA DE ARRUDA PINTO X ONDINA ESPINOSA DE ARRUDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA DE ADJUDICACAO E FORNECIMENTO DE COPIAS E CUSTAS PARA ADITAMENTO . (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.134149-8 - LUZIA DE JESUS VERISSIMO E OUTROS X ANTONIO VERISSIMO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de títulos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.145193-0 - ROMEU INACIO DA SILVA X ALIPIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.122133-1 - VILMA THEREZINHA FERREIRA LEITE DA VINHA X CARMELIA EVANGELISTA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117) Decisão:1. Defiro a inventariança a Vilma Therezinha Ferreira Leite da Vinha. 2. Venha a certidão de casamento das Herdeiras Vilma e Vânia, regularizando-se a representação processual de seus cônjuges.3. Venha a partilha apresentada às fls.48/51 na forma do artigo 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.166152-6 - SARHA NACHA KUMMER (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X HENOCH KUMMER Despacho:Fls.61- Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003400-9 - MARLY BANDEIRA DE MELLO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X IRENE PATRIOTA ROSA Aos interessados sobre o ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.44 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.007882-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MARIA CRISTINA KLAES AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ \r\n\r\nProc. 2007.001.008003-2 - ALEXANDRE SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X WALDA SOARES DA ROSA Despacho:1-DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA-2-REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO-3-VENHAM AS CERTIDÕES DO 5 E 6Y DISTRIBUIDORES-4-APÓS AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.300036-5 (7330) - ALTAIR JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X THIAGO JOSE DE ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 326. \r\n\r\nProc. 1974.001.701333-8 (27885) - GUILHERMINA RODRIGUES CHAVES X ARMANDO FERRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CATA PRECATORIA DE MARICA. ART. 162 § 4º DO CPC. (2790) \r\n\r\nProc. 1981.001.300577-0 (40752) - MARKO FORTI X Inventariante: MARIA FORTI NIGRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) MOUSSA HAIM FORTI E OUTROS, Dr(a). MARIA TERESA A. FERREIRA LEITE (SP-093533) Aos interessados para apresentarem o CPF de Esther Forti (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.300676-4 (40820) - LIDIA MENDES GONCALVES X BRAZ GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). HELOIZA MARCHANDT RABELO (RJ-000000) Despacho:1. Venham negativas as certidões do 9º ofício (fls.232 e 237)2. Venha a certidão da Receita Federal de Lucas3. Ao inventariante para regularizar o CPF do falecido para fins processuais, tendo em vista a certidão acostada à fl.233. \r\n\r\nProc. 1983.001.301261-4 (43677) - ILSE FRIEDA ISAACK E OUTRO X ARTHUR ISAACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls. 690 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1983.001.710257-9 (43516) - LIONÍDIO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X MANUEL FAUSTO Aos interessados sobre certidao supra. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.301219-7 (45653) - EUNISE ANDRE PERAZZO X HORACIO MARIO PERAZZO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE S. ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-125265E) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, 156 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.077366-6 (22252) - MARIA LUIZA MOL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATSTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X JOSE BITTENCOURT MOL (Adv(s). Dr(a). ORUS PILLAR (RJ-025247) Aos interessados sobre devolução de Carta Precatória não cumprida. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.118052-5 (62106) - FLORINDA SALGADO MACEDO X ANDRE CASTANHEIRA EIROA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Aos interessados para apresentarem cópias para expedição de título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.011568-0 (62223) - CLEUZA SILVARES VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-002900), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PENELOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711)) X GUSTAVO PEREIRA VELLOSO Aos interessados sobre devolução de Carta Precatória (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.022817-8 (63899) - TEREZINHA AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA C SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X NIL SON DE AQUINO Despacho:Fls.235, itens 2 e 3 - Oficie-se como requerido. Fls.235, item 1 - A resposta se encontra as fls.234. \r\n\r\nProc. 1996.001.089360-5 (64647) - FRANZ CARLOS KLEZEWSKY (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X KATHARINA KLECZEWSKI GERARDS Aos interessados sobre a retirada do mandado de avaliação, acostado à contracapa dos autos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.096437-9 - LUCIA HELENA PASSOS THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X DIL ANTONIO BOTELHO THOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO BANCO ITAU. ART. 162 § 4º DO CPC. (4312) \r\n\r\nProc. 1999.001.059522-4 - ANA MARIA HALEGUA DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). RICARDO DE SIQUEIRA COLLARES (RJ-105001)) X PAULO DE CASTRO VIEIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA LUCIA HALEGUA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3606 \r\n\r\nProc. 1999.001.092269-7 - SONIA SANTOS FERREIRA BURGELLI E OUTRO X FERNANDO LIMA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012) Dr. RENATO COCCHIARALE RODRIGUES\"Não foi possível realizar o pedido de desarquivamento pois o sistema NÃO aceita o código utilizado.(o correto seria 0727-8)0 Advogado deverá solicitar o apostilamento junto ao Fundo Especial.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.166543-0 - HUMBERTO VAZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X MARIA DOACILDES BRANDAO FREIRE E OUTRO Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência e seus acréscimos legais para expedição de títulos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.077509-1 - CALLIOPE FIFAS X THEODOROS FIFAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE EUNICE E CERTIDÃO DO RGI ATUAÇLIZADA DO IMOVEL. ART. 162 § 4º DO CPC. (6001) \r\n\r\nProc. 2000.001.125140-1 - CLEON DA SILVA COSTA E OUTROS, Inventariante: MARIA MONICA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). HERNAND AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)), Inventariante: MARCELLA BURLAMAQUI CLARKE) X MARIA HELOISA RODRIGUES BURLAMAQUI CLARKE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 67. \r\n\r\nProc. 2001.001.093059-1 - JOAO BAPTISTA DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X DEA PINTO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Decisão:A partilha de fls. 435/444, contempla o espólio de OCTAVIO GONZALES CARBALHÃES, portanto, indefiro o pedido de aditamento do formal de partilha para incluir os seus herdeiros, bem como de alvará, vez que os bens a ele partilhados devem ser buscados no seu inventário. \r\n\r\nProc. 2002.001.070827-6 - FERNANDO PUGLIA DE AZEVEDO E OUTRO X LUISE MARIA RIZZO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043804) Decisão:Considerando que o imóvel descrito às fls. 127 se encontra em péssimas condições de uso, conforme informa o laudo de fls. 77/78; considerando, ainda, que o Espólio só é detentor da fração correspondente a 1/8, bem como a concordância dos Drs. Fiscais, autorizo a sua venda, por valor não inferior ao da avaliação de fls. 77/78, devendo a importância a ser recebida pelo Espólio, ser objeto de depósito em conta judicial, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.078655-0 - EMILIA DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X ARMANDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.092239-0 - RUBENS MOSQUERA MACHADO E OUTRO X MARIA JOSE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE J M CARNEIRO (RJ-011592), Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 159. \r\n\r\nProc. 2002.001.116038-2 - MARTINHO CESAR GARCEZ E OUTROS X MARTINHO CESAR DA SILVEIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803) Decisão:1-JUNTE-SE. EXPEÇA-SE O ALVARÁ COMO REQUERIDO AS FLS. 124/125 \r\n\r\nProc. 2003.001.152970-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS X ALDA IRIS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-120118E) Aos interessados para apresentarem cópias para expedição dos títulos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.078379-5 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR Despacho:JUNTE-SE, COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2005.001.006997-3 - KEIKO SHIRATO E OUTROS X HIROSABURO SHIRATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Regularize-se a representação processual de Sérgio Hiroshi Shirato.3. Venha a certidão do RI referente ao bem descrito à fl. 30, item 1.4. Recolham-se as despesas processuais.5. Cumpridos os itens acima, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.026745-0 - MARILIA BARROS CASTELLOES X LEA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Na hipótese dos autos o cônjuge é herdeiro necessário, tendo em vista o disposto no artigo 1845 do CC. Assim, venha nova partilha, observando o total do monte e que a disposição de última vontade da Sra. Léa deveria observar a legítima, não ultrapassando a parte disponível. Cabe salientar, ainda, que as despesas com o inventário devem ser suportadas pelos Espólios, sendo incabível a homologação quanto a transação feita pelos herdeiros em relação a forma de pagamento. No mais, ao inventariante para sanar as demais irregularidades apontadas na certidão de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2006.001.054236-0 - SONIA CANTO OLIVEIRA DE QUEIROZ VARELLA X GEMINA YOLANDA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fls.18 bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.050756-4 (65639) - LYDIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X JUDITH CAMPOS AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.159673-8 - EDILAMAR DE MELO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X HORST WITTENBERG (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por EDILAMAR DE MELO BORGES e NAIR MARIA DE JESUS, visando autorização para lavratura de Escritura Pública Definitiva do imóvel situado na Rua Francisco Muratori nº 05, apartamento nº 501. Alegam os Requerentes que adquiriram através de Escritura Pública de Cessão os direitos sobre o imóvel em tela de EVA WITTENBERG DE STANGENHAUS e seu marido ERNESTO STANGENHAUS e FÁTIMA MIRIAM SANTOS WITTENBERG e que o preço já foi integralizado. Examinando os autos, verifico que o bem em questão não foi objeto de negociação pelo falecido e, sim, por seus herdeiros, no curso do inventário. Portanto, a via eleita não é adequada para apreciação da pretensão autoral, já que a mesma somente poderá ser conhecida nos autos do inventário. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.119315-2 - JOSE PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES X MARIA THEREZA GARCIA RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 341 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.005996-9 - WANDERLEY PEREIRA DA COSTA E OUTROS X YOLANDA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do despacho de fls.28 e 54, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.148837-2 - EDMUNDO BONFIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X GERTRUDES BOMFIM BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, FL. 28. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7733 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.157925-1 - MARIA JOSÉ SANCHES GIL (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X RONALDO SANCHES Decisão:Fls. 67 - Indefiro a expedição de novo ofício a CEF, vez que a competência deste Juízo se limita ao conhecimento dos saldos existentes na data do falecimento, não cabendo indagações quanto saldos existentes em datas pretéritas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022487-0 - IZABEL DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGARD PEREIRA DIAS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-A documentação apresentada pela Requerente às fls. 08/21, demonstra a alegada união estável existente entre o falecido e a mesma. Portanto, não havendo necessidade na produção de provas além das anexadas, já que o art. 984 do CPC autoriza claramente a resolução de todas as questões de direito e de fato nos próprios autos do inventário, desprezando-se o uso de outras ações, defiro a habilitação de IZABEL DOS SANTOS MACHADO, na qualidade de companheira de EDGARD PEREIRA DIAS.3-Oficie-se solicitando saldo.4-Com a resposta, aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037029-2 - ROBERTO RICARDO GLOWECKI E OUTRO X MARILENE DO CANTO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Despacho:Aguarde-se a audiência e proceda-se a juntada das demais petições. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.062188-0 (59778) - SEBASTIAO IRINEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)) X JOSE CAMILLO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fl.82 - Venha o pedido de adjudicação em termos. \r\n\r\nProc. 1998.001.039301-7 - JOAQUIM DE CARVALHO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE (RJ-102806)) X JOAQUIM ANTERO FRAGA Despacho:Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, venha o pedido de sobrepartilha em termos. \r\n\r\nProc. 2000.001.036143-0 - GENOVEVA FERRERIRA DOS SANTOS E OUTRO X JOAO CICERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010), Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LTDA (RJ-046476), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls.114 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.013447-6 - MARISA MARIA ESTEVES PEIXOTO DE ECHEVERRIA X MARIA THEREZA ESTEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514), Dr(a). SANDREIA TERRA DE MATTOS (RJ-132531) Despacho:Com razão o Requerente de fls. 241. Recolhidas eventuais custas judiciais, expeça-se formal de partilha em favor do cessionário. \r\n\r\nProc. 2001.001.048510-8 - MARIA CAROLINA LEITE DAS NEVES X ANTONIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). RENATA AREAL FIGUEIREDO (RJ-115449E) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 69/72 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTONIO GOMES DE PINHO faleceu em 01/02/2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.066264-0 - GLEUZA MARILDA BARTHOLOMEU MOREIRA X ARLINDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDAO DA RECEITA FEDERAL, QUE NÃO É O DOCUMENTO JUNTADO NA FL 125. ART. 162 § 4º DO CPC. (1189) \r\n\r\nProc. 2001.001.150226-6 - MARCIA CRISTINA COSTA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228)) X GEORGINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026) Despacho:Vindo aos autos documento comprobatório da linha telefonica nº 2588-5954 e certificada a sua regularidade, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.072848-2 - ALOYSIO ALVES DE SA X CLEMENTINA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:1. Averbe-se o óbito de ALOYSIO ALVES DE SA. Anote-se. 2. Nomeio inventariante VITOR FERREIRA DE SA. 3. Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.024568-0 - MARIA COELI DE MACEDO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X MARIA HELENA MACEDO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019) Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual dos cessionários André e Lívia (fls.49/50), vindo a partilha na forma do artigo 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas.2. Ao cartório para cumprir o determinado no item 3, do despacho de fls. 43.3. Venham as seguintes certidões: (a)Receita Federal em nome dos Espólios de Maria Helena e de Raimundo; (b) 9º ofício e quitação fiscal do imóvel; (c) 9º ofício em nome de Maria Helena, Raimundo e seus Espólios. \r\n\r\nProc. 2003.001.146136-0 - MARCO AURELIO DE SA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X FLAVIO GIL DE SA RIBEIRO Decisão:1- Fls. 153/155 - Lavre-se termo das primeiras declarações. 2- Nomeio inventariante o Sr. Flavio Antonio de Sá Ribeiro. Lavre o respectivo. 3- Oficie-se solicitando os saldos existentes em nome do falecido. 4- Ao Sr. Escrivão sobre a certidão requerida às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.009048-2 - DAVID FREITAS LEVY X DAVID LEVY (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 98. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.046918-7 - ROSANNA MATERA X CONCETTINA VILARDI MATERA (Adv(s). Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha negativa a certidão de fl.42. 3. Venham os originais dos documentos acostados às fls. 33, 36, 37 e 46. 4. Cumpridos os itens acima, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.051487-9 - FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA E OUTRO X LINDALICE MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) Despacho:1. Venham as seguintes certidões: (a) casamento de Mary; (b) 9º ofício, Justiça Federal e Receita Federal. 2. Regularize-se a representação processual dos cônjuges dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.051625-6 - RACHEL KRAISER X JACOB KRAISER (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Aos interessados para apresentação de cópias fiéis, retiradas dos autos, das folhas 145 à 197 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.082880-1 - GISELA PORTELO PORTO E OUTRO X LOURDES AURORA GOMES PORTELO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 44 e 45, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de LOURDES AURORA GOMES PORTÊLO, falecida em 10 de maio de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086581-0 - CARLOS ALBERTO MARQUES COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X LUIZ CASTELLO BRANCO COUTO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 57. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.115698-3 - ANDRE AUGUSTO ISNARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X CARLOS AUGUSTO SHOLL ISNARD AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BRADESCO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047170-7 - MARGARIDA MARIA SILVA BRITO X FILISDETE SOUZA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051763-0 - Inventariante: TEREZA MONTEZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231)) X ELZA MONTEZ CARDOZO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.013624-1 - LUIS CLAUDIO VIDAL, Habilitado: ESPOLIO DE ROLANDO MONDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.088017-1 - LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO X LAURA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:1. Venha, com urgência, o estudo social do caso. 2. À curadora para se manifestar sobre fls.75/77. 3. Cumpridos os itens acima, tornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006678-3 - ANA PAULA FERREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ANA MARIA JARDIM Decisão:EXPECA-SE ALVARA PARA O RECADASTRAMENTO JUNTO AO MINISTERIO DA AGRICULTURA \r\n\r\nProc. 2007.001.026152-0 - DAURA CASTEL DRUMMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X URIAS DRUMMOND DA SILVA Despacho:JUNTE-SE, COMO REUQER. JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.054059-6 - PAULO ROBERTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER REBELO GERALDO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 19/07/2007, às 15:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.500298-4 (13668) - YOLANDA GIFFONI MARTINEZ, Inventariante: NEY GIFFONI MARTINEZ X NICASIO TOJA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1977.001.300399-0 (33802) - NORBERTO GONCALVES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521), Dr(a). BENICIO CORREA NETO (RJ-041206), Dr(a). AUREA O. DE S. MELLO (RJ-071014), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (RJ-077710), Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X JOSE GONCALVES COELHO E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se o item 1, do despacho de fls. 2013. 2- Regularize-se a habilitação e representação processual do Espólio de Antonio Ruivo. \r\n\r\nProc. 1984.001.510958-5 (45897) - ODENIR PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X JOAO DE MORAES E SILVA Despacho:Fl.54 - Esclareça a Requerente se deseja cumular o inventário de Odenir Pereira, nos termos do artigo 1044 do CPC, vindo aos autos, se for o caso, o pedido de extinção do requerimento em apenso. Caso negativo, regularize-se a representação processual de seu Espólio \r\n\r\nProc. 1985.001.301426-3 (46874) - EVA WITTENBERG DE STANGENHAUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617), Dr(a). ORLANDO VAZ (RJ-043315), Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966)) X HORST WITTENBERG), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo como requerido às fls. 271 verso. 2- Indefiro o pedido de fls. 313, vez a sentença de fls. 254/256 prolatada pelo Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, determinou que com a comprovação dos pagamentos dos impostos de transmissão relativo a cessão dos direitos hereditários devido ao Estado e o \"causa mortis\" relativo ao imóvel situado a Rua Visconde de Uruguai nº 301, apartamento nº 301, fosse expedida carta de adjudicação em favor do SR. NESTOR PRUDÊNCIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.067335-7 (3821) - CLARICE DAIN GUERSTEIN X AUGUSTA DAIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). RENATA ROZENCWAJG NIGRI (RJ-078194), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-078194), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). VANESSA SANTOS MAGALHÃES (RJ-137930) Despacho:Certificado pelo Sr. Serventuário que a subscritora da petição de fls. 249, se encontra regularmente constituída, defiro o pedido de fls. 249. \r\n\r\nProc. 1989.001.129294-3 (54352) - NAIR DE OLIVEIRA PELIZONI X MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE D.V. JUCA (RJ-024292), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Certifique o cartório a concordância de todos os interessados com os cálculos apresentados às fls. 278/279 e atualizados às fls.344/346. \r\n\r\nProc. 1991.001.037960-1 (56271) - FRANCISCO DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS Aos interessados sobre devolução de Carta Precatória de Citação,do Distrito Federal, não cumprida. \r\n\r\nProc. 1992.001.076908-9 (58281) - LUCIANO VAZ SAMPAIO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). THELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA (RJ-007990), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). GEILA PECANHA FAVERO RETTO (RJ-016948), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-025987P), Dr(a). AMORZITA MARIA CORREA PECANHA (RJ-077329), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS (RJ-091650), Dr(a). ANTONIO PINHEIRO DE QUEIROZ (BA-001824), Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-130279E), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X JOSE AUGUSTO VAZ SAMPAIO NETO Despacho:Considerando que o pedido de sobrepartilha não foi apreciado pelo Juízo, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1993.001.076854-3 (60014) - JOSE DA SILVA RAMOS X ALMIR RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COIMBRA SFOGGIA (RJ-098361) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 168 verso. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.017053-6 (60704) - NEUZA DA SILVA SANTOS X WALDYR TERTULIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.018700-7 (60734) - PALMIRA DERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDÃO DE AZEVEDO (RJ-051758), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X ROMELIA DERZI CAMPELLO Despacho:Fl.191- Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.119066-0 (24365) - JACINTHA ERMELINDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X ERNESTO DA COSTA Despacho:Esclareça a inventariante se foram abertos os inventários dos cônjuges das herdeiras Cremilda e Hilda. Caso negativo, se os mesmos deixaram outros bens ou somente a meação no quinhão a ser recebido pelas referidas herdeiras. \r\n\r\nProc. 1995.001.009615-6 (62199) - MARIA TEREZA FREDENHAGEM RIBEIRO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092), Dr(a). ADALBERTO D.PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). NATHALIE DE ARRUDA BARDOT (RJ-088866), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). GUILHERME DE ARAUJO SILVA (RJ-072426), Dr(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA (RJ-067263), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X JOSE ODILIO E OUTRA E OUTRO Aos interessados sobre o esboço de sobrepartilha fls. 999/1007 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.053759-8 (62748) - JOSE MARIANO DA SILVA X EUNICE TORREAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:1. Fls.69, item b- Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.046868-4 - IARA CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X PEDRO CAPPARELLI E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 155/157 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.062465-7 - MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032)) X MANUEL ALVES DE PINHO Despacho:Fls.269 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.084147-4 - EVARISTO GOMES DA COSTA SAMPAIO E OUTROS X MARIA DE LOURDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT (RJ-081573), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Fls.319 e ss- Comprove-se a exigência. \r\n\r\nProc. 1997.001.123648-3 - MARINA BINOTTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-045525), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X DEJAIR MARTINS DE SOUZA E OUTROS Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARINA BINOTTI DE SOUZA os bens de fls. 156/158, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DEJAIR MARTINS DE SOUZA, NELSON PORFIRIO DE SOUZA e FRANCISCO MARTINS DE SOUZA, falecidos, respectivamente, em 09 de julho de 1987, 27 de agosto de 1988 e 20 de dezembro de 2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.042786-6 - ANSIL DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ALBERTO DA CUNHA LEITE Despacho:Melhor examinando os autos, verifico que a herdeira Verônica encontra-se representada nos autos, conforme se ve rifica às fls. 92. Assim, intime-se a mesma, pessoalmente, no endereço informado às fls .92, para se manifestar quanto ao pedido de alvará formulado às fls. 207. \r\n\r\nProc. 1998.001.086367-8 - ESPOLIO DE YVONNE PEREIRA SOARES E OUTRO X HILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAIS RODRIGUES (RJ-091615) Despacho:Expeça-se novo ofício ao Banco Itaú solicitando a transferência, como requerido. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.137956-9 - LODY DUARTE FERRETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X ANTONIO ALBERTO FERRETTI), Inventariante: LODY DUARTE FERRETTI (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:1. Nomeio inventariante Márcio Antonio Ferretti. 2- Diante do falecimento da Sra. Lody, venha nova partilha de bens contemplando o pagamento ao seu Espólio, regularizando, inclusive a sua habilitação e representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.044893-8 - MARIA CLARA CARNEIRO DA CUNHA MOTTA X LISANEL DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). ANIBAL DA COSTA ACCIOLY (PE-017188), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Despacho:Fls.495 - Junte-se a carta precatória. Após, aos demais interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.099963-3 - JUAREZ FERREIRA CASTANHEIRA X MATHILDE FERREIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por MATHILDE FERREIRA CASTANHEIRA, falecida em 01 de agosto de 2001. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 164 a 166, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de MATHILDE FERREIRA CASTANHEIRA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.101584-7 - DANIELLE LINS FRAGA E OUTRO X LUIZ FERNANDO MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:1- As despesas com o pagamento do IPVA devem ser arcadas pelo Espólio, uma vez que necessárias a manutenção do bem, já a com o seguro do veículo, sendo facultativa, deve ser suportada pela companheira, tendo em vista que o automóvel se encontrava em seu poder. 2- Proceda-se a avaliação do veículo. Após, apreciarei o pedido de venda. \r\n\r\nProc. 2002.001.019188-7 - MARIA LUCY JANNUZZI RAMOS X SILVIO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724) Aos interessados sobre cota da PGE às fls 104. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.135354-8 - HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI FILHO E OUTROS X HEITOR ANNES DIAS VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 609/611(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.101193-7 - JOSANE DUQUE DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725), Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574)) X NADYR TEIXEIRA DUQUE E OUTRO Despacho:Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, mantenho a inventariança deferida a JOSANE DUQUE DE VASCONCELOS para ambas as sucessões. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2004.001.083521-7 - ANA CRISTINA GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X EDUARDO BEZERRA DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)), Inventariante: ANA CRISTINA GOMES PINTO Despacho:Fls.137 - Aos interessados. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.107266-9 - CHAIM HENOCH ZALCBERG X ZALAMANS SNEJERS (Adv(s). Dr(a). PEDR AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 43/83 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ZALAMANS SNEJERS falecido em 23/07/2005 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125824-8 - DANILO DE ALMEIDA LOBO X DOROTHEA FERNANDES NOCE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Decisão:Diante da certidão de fls. 167, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.155770-7 - ELISA BORJA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE TAMBELINI (SP-051395)) X MARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA BORJA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE OLIVEIRA BORJA (RJ-005929) Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por ELISA BORJA DE OLIVEIRA E OUTRO, falecido aos 15/10/2005.Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA AS FLS. 70, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055941-3 - SEVERINO LOURENCO ANDREIS X IRENE VILLAS ANDREIS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ALESSANDRA R. RIBEIRO (RJ-107121) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 11 a 15, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de IRENE VILLAS ANDREIS, falecida em 08 de abril de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074979-2 - ALZIRA MARTINS BASTOS X CARLOS TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Despacho:Ao inventariante para esclarecer a divergência apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.096877-5 - MANOEL CARIO X NILMA SOARES DE BASTOS CARIO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261) Despacho:Fls.54- Expeça-se carta precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.116739-7 - SONIA FAERSTEIN X SOPHIA LINOFF FAERSTEIN (Adv(s). Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050928-0 - WILMA MATTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ODENIR PEREIRA DE MORAES Despacho:A Requerente de fls.75 para se manifestar acerca do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.020492-8 - DULCE CAHEN DEFELIPPE X HENRIQUE CAHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDREA GUIDUCE DA SILVA (RJ-102988), Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) AOS INTE RESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 96(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nId: 212817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "212831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.123221-6 - JOAO BATISTA TELES DE ARAGAO E OUTRO X DELMIRA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Lavre-se o termo. Intime-se o testamenteiro para assinar o termo e, em seguida, proceder ao traslado do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1974.001.702180-3 (30589) - JOELMA DOS SANTOS SANTANA X JOSE PEDRO DE SANTANA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 47 ) \r\n\r\nProc. 1985.001.511519-8 (48999) - MAGNO DE AMARANTE E SILVA X ESPOLIO DE JOSE NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DILMA ROSA DE ANDRADE (RJ-066487), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE SOBRE O PEDIDO. ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.001.043932-5 - SUELI PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLOVIS JANUARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAMANTINO (RJ-035239), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373) Despacho:1. Oficie-se como requerido às fls. 40.2. Cumpra-se o determinado às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2005.001.111082-8 - OLGA DE SA NUNES MEIRA E OUTROS X GENURA DE SA NUNES MEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, HOMOLOGO POR SENTENÇA a partilha amigável de fls. 121/128. Expeçam-se alvarás em nomes dos requerentes, observando-se o esboço de partilha de fls. 121/128.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159166-4 - NEUZA MARTINS ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BALDOMERO ALVARES BARTHOLOMEU DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 38/40) \r\n\r\nProc. 2007.001.030078-0 - LEOPOLDINO GONÇALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X NELSON GONÇALVES PENNA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.33 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.062550-4 - SUELI MACHADO CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA CRAVO LAGE PAES (RJ-117340)) X ALZIRA MACHADO CRAVO Decisão:O inventário de ALZIRA MACHADO CRAVO tramitou junto à 3a. VOS (processo nº 1996.001.058433-5).Trata-se, portanto, em verdade, de sobrepartilha.Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o J.D. 3a. VOS.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.001.148636-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.125529-4 (55151) - ELIZABETH REIDER MINC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X JOSE MINC (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-102720) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 353 v. \r\n\r\nProc. 1996.001.001065-3 (66516) - ELSA EMILIE FRANCISCA SCHUMANN LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-106065), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X IRENE EMMA SOPHIE SCHUMANN Decisão:Fls. 279 -1. Oficie-se como requerido no item a, com prazo de 5 dias para resposta sob pena de desobediência; 2. Autorizo o pagamento do IPTU, mediante mandado de débito. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.100448-0 (67512) - MARIA JOSE DE AZEVEDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X MAURICIO JORGE SA FORTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.124917-9 - HELIO PARTELLI (Adv(s). Dr(a). LIANA DO NASCIMENTO LARA (RJ-060399)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 130 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.138629-1 - MARIA ELZA MOL CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X THILSO ECKHARDT CABRAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 84 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.021748-3 - ALBERTO JOSE DE SOUZA TRINDADE X ELZA YARA DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CRISTINA PERNAMBUCO HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-143240) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 46 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.038425-9 - NEY DA SILVA X NEUSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCIO SANTIAGO DA SILVA (RJ-085085) Decisão:1. Nomeio como inventariante NEY DA SILVA.2. Venha a certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade, eis que a certidão acostada às fls. 97 é tão somente o comprovante de inscrição. \r\n\r\nProc. 2001.001.064007-2 - VANIA GRANATO BAHIA MONTEIRO E SEU MARIDO IVAN ALVES BAHIA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JOCILIA LEITE GRANATO Despacho:Fls. 177 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.084720-1 - TEREZINHA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 148 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.013126-5 - MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA X ALAOR BOTELHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BOTELHO JUNQUEIRA (RJ-122071) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.303 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.069615-3 - AYRTON DANIEL RIBEIRO X LIA CATAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Fls. 75 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.121727-1 - THADEU MENDES DE ALMEIDA X ALMADYRA GREGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.52 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.071508-3 - JOSE ROBERTO PACHECO DE BARROS FAGUNDES X ZILAH ARRUDA PACHECO DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.005187-9 - EDUARDO SOUTO DE OLIVEIRA E OUTROS X CESAR AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Certifique a serventia a inércia de Pedro Paulo e Lilia. Em seguida, nomeio à Lilia, citada por hora certa, curador especial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.142998-5 - ESPOLIO DE ALOYSIO MONTEIRO D ALBUQERQUE, Habilitado: ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:1. Regularize-se a habilitação (certidão de inventariante) e procuração do Espólio requerente. 2. Recolham-se as custas. 3. Inclua-se no sistema o patrono do inventariante do espólio requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.087167-6A - HANNA CAROLINA FLORENTINO MAINON X ESPÓLIO DE PEDRO WALLACE CEZAR MAIMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.141839-0 - SUELY DOS SANTOS LIMA X APARECIDA MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de APARECIDA MENEZES SILVA, nomeando SUELY DOS SANTOS LIMA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.038512-5 - DAYSE GARCEZ MUSACCHIO X IVONE PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CARVALHO MUSACCHIO (RJ-014591) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 47) \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSOM X IRIS SILVA THOMPSOM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:1. Junte-se a certidão de óbito do marido da requerida, como determinado às fls. 64.2. Depositem-se judicialmente os honorários.3. Diante do alegado, às fls. 67, inverto a prova e determino, desde já, a realização da perícia na residência da interditanda, devendo o Sr. Perito informar se a mesma tem condições de comparecer à audiência.4, Intime-se o perito, após o depósito dos honorários.5. Cancelo a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.025207-4 - SÉRGIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X OLÍVIA DA SILVA FRANCO LIMA DESPACHO J. OFICIE-SE A DIVISÃO DE PERICIAS. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.701078-4 (17509) - ESPERANTO NOGUEROL X DEOLINDA MACHADO NOGUEROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 194, para que produza os efeitos de direito. Transitado em julgado, à inscrição.II) Instrua-se com: a) certidão de casamento da herdeira CARMEN; b) certidão de casamento de SEBASTIÃO, averbada com a separação. III) Tendo em vista que a separação de SEBASTIÃO, casado pelo regime da comunhão universal dom DINA foi, certamente, posterior ao óbito pelo menos do primeiro inventariado, venha cópia da sentença e do acordo, se for o caso, para verificação se houve a partilha dos bens, em relação ao quinhão hereditário. Caso não tenha ocorrido, será necessária a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio de DINA.(...). \r\n\r\nProc. 1977.001.702216-4 (34780) - DAURA BARBOSA DA SILVA X GIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.44 ) \r\n\r\nProc. 1978.001.300425-0 (37230) - ROBERTO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONEL RAMOS (RJ-057494), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTRA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de fls. 646 e os acolho, eis que houve, efetivamente, omissão na sentença.Assim:- onde se lê \"Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de MANOEL MARQUES DA SILVA, ocorrido em 10.06.1978\",- leia-se \"Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de MANOEL MARQUES DA SILVA e HERMINIA MAIA DA SILVA, ocorridos, respectivamente, em 10.06.1978 e 16.06.1990\", mantidos todos os demais termos. \r\n\r\nProc. 1986.001.301531-2 (51625) - EDUARDO NAPOLEAO RICHER X LUIZ FELIPE NAPOLEAO RICHER (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.65v) \r\n\r\nProc. 1988.001.095977-0 (54798) - IEDA CALASANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR (RJ-071291), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206), Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES SEVERO E OUTROS Despacho:(...)3.10. ? - Falta indicar quem seria o décimo irmão. 4. Dos irmãos maternos, sete, pelo menos, eram irmãos bilaterais da inventariada. Resta apurar se o décimo irmão também o era, sendo certo que Roberto Fernandes e Valentina eram filhos de pai diverso. 5. O genitor da inventariada deixou 15 filhos. De sete se tem notícias (itens 3.3 a 3.9), que eram irmãos bilaterais da inventariada. Falta a indicação, portanto, dos outros 7. 6. Além das pendências já indicadas, resta regularizar a representação dos seguintes herdeiros: Roberto Jr e sua mulher; Mario, Pedro (marido de Helena), Celio, Maria Therezinha, Delzita (mulher de Moyses Jr), Nilda e Janine (mulher de Raul). \r\n\r\nProc. 1992.001.094948-1 (61168) - HUGO LUIZ BARBOSA SCHNEWEISS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PEREIRA (RJ-053020), Dr(a). JANIO CHAVES (RJ-064180), Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X HILA SCHNEEWEISS BAPTISTA E OUTRO 0DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 235v ) \r\n\r\nProc. 1997.001.072362-3 - JOAO BATISTA TELES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ARMINDO COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Despacho:1. Não vejo como convolar, por ora, para o rito do arrolamento, eis que s.m.j. ainda não foi cumprida a disposição testamentária de DELMIRA que consiste na fundação da Casa Santa Armindo Fonseca.2. À Fazenda e ao MP sobre o pedido de fls. 484/485.3. Certifique a serventia se todos os pedidos de reserva de crédito estão anotados no rosto dos autos.4. Venha o traslado do testamento de DELMIRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.047311-6 - MAXIMIANO CARLOS LASCE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMIANO CARLOS LACE E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 162 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.007600-2 - MARIA ADELAIDE PADRELA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411)) X CARLOS VITOR FERREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.086730-3 - MARIA NAZARETH BARBOSA MAURY X DOROTEA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Decisão:Diante dos argumentos aduzidos, reconsidero a decisão de fls. 167 para autorizar a alienação dos imóveis situados à Av. 28 de setembro, 44, salas 407 e 408, pelo preço de mercado, devendo o valor da venda ser integralmente depositado à disposição deste juízo, sob pena de nulidade do ato, e todos os herdeiros deverão comparecer à lavratura das escrituras. O pagamento dos débitos existentes dar-se-á, posteriormente, por mandado. Saliento, desde já, que para efeitos fiscais, o valor a ser considerado será aquele atribuído pela autoridade fiscal, independente, portanto, do valor que vier a constar na escritura. Dê-se ciência à Fazenda da presente decisão e, após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 1999.001.124498-8 - ALTAIR MACEDO BAPTISTA X HENRIQUE XAVIER BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.169V) \r\n\r\nProc. 2000.001.052018-0 - ANDREZA REGINA SA MOREIRA X NEUZA CYPRIANO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.280v. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.004332-1 - DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANDRELY QUINTELLA DE PAOLA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.150057-4 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA X POINCARE REBELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Despacho:1. Instrua-se com cópia da certidão de nascimento/csamento do herdeiro Mario Cesar.2. Regularize o herdeiro Mario Cesar sua representação processual, seja pessoalmente ou através de curador, se for o caso.3. Cumpra o inventariante o determinado às fls. 67, item 03.4. A alienação de imóvel somente é possível após a avaliação judicial o que ocorrerá tão logo todos os herdeiros estejam habilitados e representados. \r\n\r\nProc. 2005.001.077017-1 - ALDA MARIA ROZENWALD X PEJSACH ROZENWALD (Adv(s). Dr(a). CINTIA ANDRADE MELLO (RJ-124493) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.085093-2 - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO X MARIA ONEIDA DUCLOS TORRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:1) Oficie-se diretamente à SRF, eis que diante do tempo decorrido, certamente, houve a devolução pela agência bancária, indagando o valor referente à restituição ano base 2003. 2) Com a resposta, venha o aditamento ao esboço de partilha. Em seguida, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.088738-4 - VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ X DINAH VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 352 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.115260-4 - BETHOVEM GONCALVES JUNIOR X CARMEN GONCALVES MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213) Despacho:Oficie-se às instituições bancárias, indagando o saldo em 29/06/05 e o atual. \r\n\r\nProc. 2006.001.135969-9 - LUIS WOLF TRZCINA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X JAKUB TRZCINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048922-0 - MARTHA JOB E OUTROS X GILBERTO SOUZA GOMES JOB (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Regularize-se a habilitação (certidão de nascimento/casamento) dos requerentes e a representação processual.3. Qualifique-se a companheira e o quarto filho do inventariado.4. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado, averbada com o divórcio; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).5. Desentranhem-se fls. 27/68 e juntem-se por linha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.060221-8 - DORACI DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X MARIA LUIZA UBIRAJARA DUARTE Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2. Defiro a inventariança à DORACI DE ARAUJO DUARTE, cônjuge supérstite. 3. Retifique-se no sistema o rito para Arrolamento, como requerido às fls. 03. 4. Instrua-se com: a) as procurações da viúva e dos herdeiros no original; b) certidões dos RGI's dos imóveis. A acostada às fls. 16 e 17 refere-se ao mesmo imóvel e está rasurada. c) certidões negativas de praxe. d) esboço de partilha. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.017940-1 - FLÁVIO FENOCIO FILHO X NORMA FENOCIO AZZI Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 212831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.006639-6 - NADIR DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615)) X ROSALINA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787), Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho:Apensados aos autos principais, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.069337-1 - JOAQUIM DE JESUS RIBEIRO X ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160470-9 - NELSON SOUZA DO NASCIMENTO X MERCEDES SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712), Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fls. 24, fruto de evidente equívoco.2 - Fls. 25. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.049729-0 - CLUBE DO OTIMISMO X AMELIA MIRIAM DO PRADO PADILHA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) Despacho:1 - Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG.2 - Venha o testamento na forma original e as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.097365-9 (67085) - LUZIA ALVES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ARMELINDA ALVES DOS SANTOS MIZAEL Decisão:Ante as discordâncias dos valores apurados pelo contador judicial, através de atualização monetária e o informado pelo Ministério da Saúde, às fls. 212, esgotada a competência deste Juízo Orfanológico, devendo a parte requerer administrativamente ou por via judicial própria o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.074379-0 - RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X WILLIAM GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194) Decisão:FLS. 80/82 - Ante a maioridade atingida, expeça-se alvará para levantamento do valor existente em nome do finado William Gonçalves de Oliveira, na conta mencionada às fls. 77. \r\n\r\nProc. 1998.001.205729-0 - MARIA DE FATIMA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DA SILVA Despacho:Fls. 95. Oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.160702-5 - NILTON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA ANGELICA DE LUCAS NASCIMENTO (RJ-084075), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.017604-7 - RUBENSYRIO JOSE GOMES E OUTROS X MEYRE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.037346-1 - CLERIA CERVANTES RIBEIRO X KAINARA CERVANTES RIBEIRO-ESC.1635 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739) Decisão:1 - Fls. 57. Recebo como novo pedido de alvará. 2 - Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.025872-8 - REGINA DOS SANTOS LOPES X CANDIDA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Decisão:Diante da informação tetro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.040364-0 - LAIS NERY X BELMIRO DA COSTA NERY (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.055059-4 - CELIA MARIA DA CONCEICAO COSTA LOVERTURE X MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012825-4 - ELIANE GOUVEIA DOS SANTOS E OUTRO X GERSON FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Decisão:Fls. 93. Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.016998-0 - SANDRO RORY DA COSTA MAXIMO E OUTROS X ELZA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 43. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.113029-3 - ANGELICA RUFINO FERNANDES X FRANCISCO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Despacho:Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.024467-0 - SOLANGE PACHECO DE ANDRADE X KETTY BELL BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 46 verso. Renove-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.051541-0 - SUELI MARIA SENRA X JEFFERSON ALESSANDRO SENRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Despacho:1. Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo referente ao FGTS e PIS em nome do falecido. 2 - Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 35, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058141-8 - NORMA CORREA BORGES X WALDEMIRA AFFONSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 44, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086251-1 - RITA DE CASSIA BARBOSA LUSTOSA X MARIA JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.099483-0 - MARIA IRENE RIBEIRO DA COSTA SILVA X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115612-0 - IRANI DA SILVA CORREA X OSMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132305-0 - DILMA NICASIO DE CARVALHO DA CONCEICAO X JOAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Despacho:Cumpra a serventia o despacho de fls. 15 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.164062-6 - WILLIAM DE ALMEIDA VIEIRA E OUTRO X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001908-2 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO X MANUEL BETTENCOURT RAMALHO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.034342-0 - SALVADOR NIETO BLANCO E OUTROS X WANDA MARIA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se como requerido às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.035379-6 - TIAGO BRITO SOBRINHO X JOAO CARLOS VITAL (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052), Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.036886-6 - AILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS SANTOS (RJ-075100) Decisão:1 - Fls. 14. Retifique-se.2 - Oficie-se solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.039638-2 - ALICE DA SILVA VIANA MOURA X SEBASTIÃO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Decisão:1 - Fls. 21/23. Recebo o aditamento à inicial.2 - Oficiem-se solicitando saldo. atualizado \r\n\r\nProc. 2007.001.045320-1 - ANGELA BEATRIZ ROLIM PINTO COELHO E OUTRO X ZENY SALGADO DE MOURA ROLIM (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:1 - Recebo a emenda da iinicial.2 - Oficie-se solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049377-6 - SIDENEY GONÇALVES DA ROSA X HAROLDO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao inventariante. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.092832-4 - ISABELLY DE OLIVEIRA SAAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X MOTOFLIP SAAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.097978-0 - LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINS X DENUCCI MARTINS 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174) Despacho:Aos interessados sobre manifestação do perito de fls. 14. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2001.001.071899-1 - RO 3005/2001 Despacho:Ao Depositário Judicial, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064489-0 - LOTE 3991/02 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.703612-6 (39233) - ROMUALDO JOSÉ RIBEIRO GAMA X ROMUALDO GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1985.001.511475-3 - JOSELIA ROSA RICARDO X ELOY ANTONIO RICARDO CERTIDÃO SUPRA - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.122239-2 (19221) - LAURINDO PEREIRA E OUTROS X MADALENA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1993.001.063262-1 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-065079)) X ARLETE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Fls. 47. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.028729-6 (24710) - HERMES TITO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X MARIA LUCINDA VIANA DA COSTA Decisão:Fls. 143. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1995.001.125143-1 (66987) - WILSON FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ROBERTO FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:Venha a certidão de casamento do Sr. João Farias Leal. Após, certificados voltem conclusos para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.070097-2 - CELINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X AMARINDO NOGUEIRA MACIEL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.074700-9 - MARIA ALICE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ESTER CASTRO RODRIGUES E OUTRO:ESC.3230 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084) Despacho:Diante do requerimento de alienação dos imóveis em hasta pública, certifique-se quanto a regular intimação e ausência de manifestação dos herdeiros em relação ao pedido de fls.266. \r\n\r\nProc. 1998.001.204676-0 - JOAQUIM ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEAO DOS SANTOS (RJ-089907)) X MARGARIDA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1998.001.204676-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.109, a concordância dos interessados às fls.82/84. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.82/84, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARGARIDA ROSA TEIXEIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.005759-7 - VANDA COSTA LEITE NIGRI (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X MARINA REGUFFE COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.015529-7 - ANALUCIA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X PAULO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG.3 - Venha a certidão de ônus reais atualizada e o plano de adjudicação, nos termos da certidão de fls. 227. \r\n\r\nProc. 1999.001.067984-5 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X BRUNO ROSARIO IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.091437-8 - ANDRE CAMARCO DE FREITAS X ANDRE CAMARCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Despacho:Cumpram-se os despachos de fls. 45 e 50. \r\n\r\nProc. 2000.001.032506-1 - MARIO MEIRELLES, Inventariante: HAMILTON BORGES CEZAR X DURVALINA SAMPAIO GUIMARAES - ESC.4283 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440), Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244) Despacho:Fls. 13. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.059939-2 - DEISY LEANDRO PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X FLAVIO PONTES COSTA Despacho:Fls. 170. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.119640-2 - Inventariante: MARIA THEREZA CHAISE DE AVILA BRANDAO X MARIA DA GLORIA CHAISE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA CHAISE (RJ-038167) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.056909-2 - ZILDETE ALZIRA GUIMARAES MOREIRA DE ALMEIDA E OUTROS X IVO PAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER VINOCUR (SP-023284) Despacho:Oficie-se ao Min. da Saúde para conhecimento do saldo a receber, bem como se existem dependentes habilitados em nome do finado. \r\n\r\nProc. 2001.001.077140-3 - AYRTON LOPES X NADIR THOME DA SILVA LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.087579-8 - MARIA AMELIA CORREA DA SILVA X JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:Fls. 75/77 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.121563-0 - ALMIR PEREIRA DA SILVA X MARILEA GUTERRES DA SILVA - ESC.4758 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.122831-4 - CESAR SPINA GARZONI X AMILTA SPINA GARZONI (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:Fls. 107 - 1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.025300-5 - LUIZ FERNANDO MOURA X OSNY MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304) Despacho:Fls. 11/16 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.062299-2 - RICARDO DE SOUZA LOBATO X ESTEVAM DE SOUSA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). FELIPE LOBATO CURI (RJ-147044E), Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:1. Tomem-se por termo as 1as. declarações de fls. 49/53. 2 - Aos Drs. Fiscais, sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2003.001.081136-3 - THEREZA CHRISTINA BARJA FIDALGO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470), Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355)) X PAULO SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) FLS. 69 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.113508-0 - JOSE MAZIN X MARIA TEREZINHA MAZIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.062956-3 - ANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA X ELVIRA PEIXOTO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA A DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.071731-2 - ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS X YVONNE CRISSIUMA BRUNO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2004.001.071731-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.164. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 105/110, a ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS, nos autos de inventário de YVONNE CRISSIUMA BRUNO MARTINS e ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.096014-0 - THEREZINHA DA CONCEICAO FERREIRA RIBEIRO X ADHERBAL DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270) Despacho:Fls. 126. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.115515-9 - SAMUEL FRANCO NETO X RAPHAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:1. Fls. 116/135 - Aos interessados. 2 - Anote-se onde couber os nomes dos novos patronos. 2 - Fls. 136/138 - Esclareçam os interessados o rito que pretendem adotar. \r\n\r\nProc. 2004.001.148008-3 - JOSE SERGIO PRIMO VILLARES X WALDYR RIBEIRO VILLARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-002529A), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.148126-9 - MARIA LOPES MARQUES X GRACINDA MARIA LOPES LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2004.001.148126-9SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.61. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 13, a MARIA LOPES MARQUES, nos autos de inventário de GRACINDA MARIA LOPES LEAL. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.151169-9 - FRANCISCO MIRANDA CORREIA X MARIA LUIZA GONCALVES RALHA (Adv(s). Dr(a). DECIO L.B.RODRIGUES (RJ-045602) FLS. 105 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.006016-7 - LUCIA BARBIERI MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORVAN FROSSARD (RJ-010607)) X BRAZ LUIZ DE MATOS Decisão:1 - Dê-se vista à Fazenda da sentença de fls. 93.2 - Após, certificado o trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.031835-3 - PAULO RAMOS PEREIRA X ALFREDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074908-0 - ANTONIO CARLOS SILVA MARINHO X JOSE DE RIBAMAR MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\n'Proc. 2005.001.097790-7 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA X ELMAR ALBERTO TROMPOWSKY LIVRAMENTO Despacho:Aguarde-se o ofício informando a fase atual do processo junto à V. de Família. \r\n\r\nProc. 2005.001.127174-5 - FATIMA PEREIRA LEITE E OUTROS X HELIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:Fls. 91 - Expeça-se novo alvará, na proporção dos quinhões devidos, fazendo constar que a restituição do imposto de renda, se refere ao ano de 2006, consoante documento de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.144079-8 - JOAO RIVERA MONTEIRO X LUIZ RAPHAEL LEMOS BASTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010273-5 - JONATHAN TAYAH X ITA POMP (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Venha a documentação faltante, nos termos da certidão de fls. 58. declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.032249-8 - EMILIA RAMOS E SILVA BRASIL X BENTO JOSE DE SIQUEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.032249-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.59, a concordância dos interessados às fls.04/06. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.04/06, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) BENTO JOSE DE SIQUEIRA BRASIL. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.087485-9 - JOSELIA BRITO SERBER E OUTROS X OZELIA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Vindo as certidões apontadas na certidão retro, certifque-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.089752-5 - EVELINA GONCALVES DE ANDRADE X LEOVEGILDO PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090953-9 - SONIA MARIA MOTTA AVELLAR DE MOURA X ADAYR MOTTA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Decisão:Venha o recolhimento da taxa judiciária. Após,certificados, voltem conclusos para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.100658-4 - CRISTINA COSENZA DOS SANTOS X GIOVANNI COSENZA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente Cristina Cosenza dos Santos.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.106025-6 - CARLOS VERRI E OUTRO X DOLORES FERNANDES ARNELLAS (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.106025-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.75, a concordância dos interessados às fls.45/50. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.45/50, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) DOLORES FERNANDES ARNELLAS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.120880-6 - GETULIO FERREIRA PENNA X ERMELINDA DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.121332-2 - MARIA HELENA DE MELLO CLEMENTE E OUTRO X ALVARO PINTO DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Venha certidão do nono distribuidor do imóvel, pois a de fls. 45 está incompleta, não constando a que unidade residencial se refere. Após, certificados, voltem conclusos para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.124995-0 - MARCO ANTONIO DA COSTA VIANA X THERESINHA DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Despacho:Fls. 42 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.133554-3 - LEA DIAS LIMP X WILSON MARQUESI LIMP (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567) Despacho:Certificados, voltem conclusos para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.141355-4 - MARIA LUCIA LIMA PUTY X MARISTELA DE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.141355-4SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.48. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 14/18, a MARIA LUCIA LIMA PUTY, nos autos de inventário de MARISTELA DE MORAES PINHEIRO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152900-3 - MARCELO SAIDY PEREIRA X MARIA DA CONCEICAO SAIDY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.152900-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.44, a concordância dos interessados às fls.26. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.24/26, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA DA CONCEIÇÃO SAIDY PEREIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.157030-2 - NEYDE PETTERLE ROSA X HELOISA CORTEZ PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.158324-2 - MARIA THERESINHA DA COSTA DUARTE X JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126) Despacho:Venha novo plano de adjudicação fazendo constar que o finado tinha direito e ação sobre o imóvel arrolado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160845-7 - PAULO ROBERTO DE ULHOA CAVALCANTI E OUTROS X NELLY MELLO DE ULHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.160845-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.55, a concordância dos interessados às fls.04/07. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.04/07, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) NELLY MELLO DE ULHOA CAVALCANTI. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.161779-3 - EDUARDO CARDOSO RIBEIRO E OUTRO X LIA PEDROSO DE ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPOS FERNANDES (RJ-130424) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Venha a documentação faltante, nos termos da certidão de fls. 70. declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.165424-8 - VERA DE NORONHA CASTRO PINTO X MARIANO AUGUSTO MOREIRA GOMES DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023368-7 - LEONARDO AMADO GODOY X SONIA REGINA AMADO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Despacho:Aos interessados sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.027798-8 - SALVADORA FREITAS MACHADO X WALTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.029750-1 - LEANDRO PIMENTEL FILIPPO E OUTRO X CESARO AUGUSTO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040431-7 - NADIR DE AZEVEDO X ROSALINA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.040946-7 - JOSÉ AUGUSTO CRUZ DOS SANTOS X GILDA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Decisão:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 14, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.045772-0 - ALAIDE FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE JESUS DA SILVA (RJ-049241)) X CLAUDIO NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.005833-1 - TEREZA CRISTINA BAPTISTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1999.001.011505-6A - SIMAO DROGE (Adv(s). Dr(a). SIMAO DROGE (RJ-012824), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Fls. 126 - Certifique o cartório o requerido pelo MP. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.105089-6 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA X FRANCISCO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ISABELLA I PAIVA HOMSY (RJ-075945), Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Despacho:Fls. 139. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.087601-5 - INGRID PEDOTE X MARIA ALICE PEDOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:Fls. 172. À requerente Maria Alice. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.706939-3 - MANOEL DIAS PEREIRA X LUIZ GALVÃO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo, para realização de nova perícia, tendo em vista que a anterior é datada de 1974. Intime-se. 2 - Comprove a requerente a relação de parentesco com o interdito. 3 - Após, cumprido o item 2, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1975.001.707001-4 (9) - MARIA DA PENHA GAMA DA COSTA E SA X MARIA EUGENIA DE PAIVA GAMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.061553-4 (62118) - LAUTENAI BORGES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JULIO EDUARDO PORTELA (RJ-052752)) X MAYARA BORGES SALAZAR FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.011735-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO*** X JUSCELINO DA SILVA Despacho:Fls. 53 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.013648-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ SOUZA E SILVA-ESC.1566 (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Fls. 71 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.014715-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Fls. 72 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.037985-9 - MINISTERIO PUBLICO. X IZAIAS LOPES DE SOUZA Despacho:Fls. 98 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.128399-6 - ROMY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X NANCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:Fls. 1222. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2006.001.017058-3 - FRANCISCO ANTONIO CERETO X NEUZA ARMADA CERETO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124867-1 - JOSE EDILBERTO RAMALHO LEITE X MARIANA ARARIPE RAMALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Despacho:Fls. 59 - Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.127616-2 - MARIA DAS GRACAS LIMA COUTINHO BRITO X MARIA DA LUZ DE LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.012262-2 - ULISSES BREDER AMBROSIO X MAURA BREDER DE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:Fls. 27 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.013400-4 - THÁSSILO AUGUSTO DE CAMPOS MITKE X AUGUSTO MARQUES MITKE (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:J. AOS INTERESSADOS E AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.035177-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTROS X EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:1. Defiro a habilitação da requerente para o leilão das 10.238 ações ordinárias escriturais da Cia. Arcelor Brasil, sucessora da antiga Belgo-Mineira, a ser realizado no dia 04/06/07, autorizando a venda das mesmas ações, devendo a Corretora intermediária na transação depositar o produto da venda, à disposição do Juízo, em conta judicial no Banco do Brasil. Expeça-se o alvará. 2. Feito o depósito, oficie-se ao Banco do Brasil para informações a respeito da possibilidade de movimentação em fundo de investimento no mesmo Banco do Brasil, mas em outra agência, onde a requerente possui conta universal, visando poder a mesma usufruir futuramente dos rendimentos de seu capital naquilo que ultrapassar o valor, para fins de subsistência pessoal, ficando bloqueado o saldo do depósito judicial, à disposição deste Juízo. Vindo a resposta dê-se vista ao MP sobre o requerimento de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.048298-5 - GIAN CARLO GANGEMI X GUIUSEPPE GANGEMI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805) FLS.28 - AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.500144-9 (6628) - ADYR MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981)) X CANDIDO GONCALVES DA SILVA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1963.001.700115-0 (15537) - NELSON DA GAMA E SOUZA X MAGNOLIA FONSECA DA GAMA E SOUZA - ESC.1391 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)), Inventariante: MAGNOLIA SILVA DA GAMA E SOUZA Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1970.001.300239-8 (26432) - ODETTE IZABEL BELART X EMILIO BELART Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 1970.001.300239-8Espólio de EMILIO BELART S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.428/428v e demais interessados às fls.427v, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.427, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), EMILIO BELART.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1973.001.300312-9 (26299) - ANTONIO JOAQUIM ESTEVES X MARIA DAS DORES COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (RJ-083572), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442), Dr(a). RENATO A.S.C.MONTES (RJ-082882)), Inventariante: ACACIO ESTEVES), Inventariante: ACACIO ESTEVES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1973.001.700978-3 - STELLA TEIXEIRA DE ALMEIDA RIOS X ALZIRA COSTA SANTOS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILAV (RJ-108452), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1975.001.300457-6 (30700) - LUIZ CARLOS DRUMMOND X WILSON DRUMMOND Despacho:Fls. 424. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1975.001.700421-2 (29702) - ODETTE FRAGA MIRANDA X ALBERTINO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517), Dr(a). MARCIO RODRIGUES GOMES (RJ-131301) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1979.001.300640-5 (38420) - ANNA KEMPER DA SILVA X WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA - ESC.4127 (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) Despacho:1. Fls. 777/779 - Aos Drs. Fiscais. 2 - Fls. 780/782 - Anote-se onde couber. Após, cumprido item 1, dê-se vista dos autos, pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1982.001.501925-7 (43570) - MARIA EDITH PEREIRA DOS SANTOS X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Fls. 132. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 1983.001.300963-9 (44051) - HILDERIO TAMEGAO LOPES E OUTRO X ORAZIO UMBERTO COLAMARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). EDISON A. PORTELA (RJ-038091), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018375), Dr(a). ADAILMA MEDEIROS (RJ-061357), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:Fls. 1337/1338 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.301115-6 (46301) - CORDELIA DE MORAES VITAL X JOAO CARLOS VITAL (Adv(s). Dr(a). JOAO M. CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) Decisão:Fls. 445 - Desentranhem-se as fls. requeridas e juntem-se aos autos de alvará em apenso. \r\n\r\nProc. 1985.001.301562-0 (48647) - RITA FERNANDES ROSA X JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE JESUS ROSA (RJ-071822), Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) Des pacho:Fls. 447. Venha a manifestação dos herdeiros com o esboço de partilha judicial de fls. 396/401, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1985.001.501678-0 (47887) - ANTONIA DO NASCIMENTO DIAS X HENRIQUE JUVENCIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias o atendimento do despacho de fls. 225.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1986.001.301963-9 (49462) - AGOSTINHO FARIAS DOS SANTOS E OUTROS X ARMANDO VAZ PONTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.001.502152-4 (51243) - HERMINIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REGO CARVALHO (RJ-113731)) X LUCY MARIA FERNANDES Decisão:Expeçam-se o títulos faltantes. \r\n\r\nProc. 1989.001.104945-3 (55080) - LUIZA DE CASTRO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X ADELINO AUGUSTO Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 109, oficie-se ao INSS para conhecimento dos dependentes habilitados em nome do finado. \r\n\r\nProc. 1989.001.134061-5 (55395) - ANAPAULA SOUZA DA MOTTA AZEVEDO E OUTRA X JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE (RJ-057980) Despacho:1. Ao inventariante judicial e demais interessados sobre fls. 601/615, após aos Drs. Fiscais. 2 - Fls. 616/618 - Oficie-se, informando, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1990.001.014275-1 (55617) - VALDIVINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X RAUL PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A), Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158) Decisão:Fls. 297. Expeça-se novo alvará com a devida retificção. \r\n\r\nProc. 1990.001.051397-2 (55998) - MARIA DA CONCEICAO LEAL CAZES (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X MARCEL RAOUL HENRI CAZES Despacho:1. Fls. 214/215 - Venham as custas relativas ao pedido de sobrepartilha. 2 - Após, certificados, voltem para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.069813-3 (56197) - DEISE FERREIRA REBELLO X CONSTANTINO DE ALMEIDA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados para atendimentor à solicitação do Inventariante Judicial de fls. 448. \r\n\r\nProc. 1990.001.082310-9 (56339) - DAGMAR CLAUDINO DE MENEZES SANTOS X JOSUE XAVIER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640), Dr(a). OLGA VALERIA DA S MATTOS (RJ-062488) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.100866-5 (56579) - MARILDA RADUSZEIVSKI VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937), Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ANTONIO DA COSTA VELLOSO FILHO Despacho:Fls. 283. Intime-se a herdeira Giselle Cardoso como requerido \r\n\r\nProc. 1991.001.002613-3 (56784) - ALICE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA BARANA CORDEIRO (RJ-019050P)) X JOSE CARLOS RODRIGUES NEVES Decisão:1. Defiro JG. 2. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.045299-9 (55814) - JURUAM PASSOS BARROS X JORGE ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.108505-6 (59529) - NELI DA SILVA LOPES, Inventariante: DERLI LOPES PEREIRA X WILSON PORTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612) Despacho:Fls. 239. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.001087-7 (59987) - OSWALDO MEIRELLES ALVES NETO X GERALDA GEUSA BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516), Dr(a). CLEMILDES PEREIRA CHAVES (RJ-053356) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.008841-6 (59940) - ALICE DOS ANJOS BATISTA OU E OUTROS X ANTONIO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOREIRA DA CUNHA (RJ-006300), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). HUGO J. A. PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.019703-5 (60113) - MARIA AMELIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGO TRINDADE SARTORI (RJ-072249), Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ACACIO FERREIRA Decisão:Intime-se pessoalmente a Sra. Andréa Lucilia, no endereço constante às fls. 259, a fim de se manifeste sobre fls. 318/319, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.038139-9 (60326) - HILDA GONZALEZ PRACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X NORBERTO AUGUSTO PRACA Despacho:1 - Oficie-se solicitando saldo, como requerido no item \"c\" de fls. 113. 2 - Vindo a comrovação do ITD, nos termos da cota de fls.114, apreciarei os demais itens. \r\n\r\nProc. 1993.001.040119-2 (21646) - YVON CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X RENATA VOSS CORREIA DA SILVA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1993.001.040119-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.200. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 111/117, a SONIA DA SILVA DORIGON, nos autos de inventário de RENATA VOSS CORREIA DA SILVA e YVON CORREIA DA SILVA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.042425-8 (60412) - OTELINA PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102)) X HELIO DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Despacho:Fls. 133. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1993.001.071263-0 (60782) - VALBER SOUSA PARGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808), Dr(a). JOSE MESQUITA SANTOS (RJ-004511), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738), Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X HELENA DO NASCIMENTO REBELLO PARGA Despacho:Fls. 252/253 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.094479-5 (61131) - CESAR LATTA FERREIRA DIAS X VANDERLEI PEREIRA DIAS - ESC.4114 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Despacho:Certifique-se o cumprimento do art. 526 do CPC.Após, voltem para prestar as devidas informações. \r\n\r\nProc. 1994.001.014304-1 (61527) - ROBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X OLGA DA SILVA RAMOS E OUTRO Despacho:Fls. 223. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.030759-1 (23092) - IRENE ALVES CABRAL GIMENES X JAYME NERY GIMENES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Decisão:Fls. 120 - 1. Tendo em vista o óbito da inventariante noticiado às fls. 117, esclareça se o mesmo se enquadra na hipótese do art. 1043, do CPC, em caso positivo, averbe-se o óbito, em caso negativo, regularize-se a habilitação do espólio. 2. Ante o falecimento mencionado no item anterior nomeio inventariante a Sra. Zeny Cabral Gimenes Bolfo. Lavre-se o termo. 3. Após, à PGE sobre o pedido de alvará para levantamento de valores junto à CEF. \r\n\r\nProc. 1994.001.064449-2 (59290) - LUIZA CALDEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548)) X JOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.073698-2 (62295) - ELIA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS RAFAEL DE SOUSA (RJ-079293)) X FERNANDO ALZIRO ASSIS FERREIRA Despacho:Venha o reconhecimento de firma da meeira, no esboço de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 1994.001.101189-2 (59800) - VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X ARY DE MELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Despacho:1 - Fls. 224/225. Anote-se onde couber. 2 - Certifique-se quanto a regularidade das custas e taxa. \r\n\r\nProc. 1995.001.010858-4 (63757) - ALICE PEREZ SALGADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JASONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X JORGE LUIZ PEREZ SALGADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.035134-0 (65000) - MARIA DE LOURDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO LESSA DE ASSIS (RJ-041242)) X CONCEICAO FERREIRA CAMPOS E OUTRO Despacho:Fls. 240. Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1995.001.039946-3 (65064) - ARACY BARBOZA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876)) X AROLDO ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393), Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por mais 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.045309-3 (66032) - CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL MESSIAS DA SILVA E OUTROS Despacho:1. Restaure-se a capa dos presentes autos. 2 - Fls. 160 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.059139-8 (21486) - JOANA CUPOLLILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DIAS WERNECK (RJ-050216)) X AFFONSO RIBEIRO JUNIOR Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.059463-6 (66796) - OLGA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Atenda-se, integralmente, à cota de fls. 186. \r\n\r\nProc. 1996.001.017547-2 (67310) - CREUSA AZEVEDO CARNEIRO X SANDOVAL CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162), Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.060359-7 (26732) - MARIA DEL PILAR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X DOMINGOS AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Despacho:Fls. 196 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.113020-4 (68538) - MAGALI CHAHAIRA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO X CARMELIA BRAGA CHAHAIRA-ESC.1773 (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Despacho:Na certidão do RGI de fls.159, não consta o nome da finada. Venha novo esboço de partilha, constando que a mesma tinha direito e ação sobre o imóvel referente a aludida certidão. \r\n\r\nProc. 1997.001.004209-7 - WASHINGTON GEORGE BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MARTINHA BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.052908-9 - MARIA EUNY SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIDELINA DE SOUZA SANTOS-ESC.1576 Despacho:Venha a certidão de quitação fiscal relativa ao imóvel situado à Rua Ruanda, pois a de fls. 155, refere-se a outro bem. Após, certificados, voltem conclusos para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.070717-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). LEDA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-012822)) X GENY MONTENEGRO DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.084625-3 - ANTONIETTA VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X LAURO NEVES DE FARIA Decisão:1 - Nomeio inventariante Lauro Flávio Neves de Faria. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 1997.001.091449-0 - LUCY DE FREITAS JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X RUBEN EUGENIO DE FREITAS ABREU E OUTRO Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Averbem-se os óbitos de fls. 135 e 186, anotando-se onde couber.3 - Diante do item 4 da certidão de fls. 359, venha a complementação das custas.4 - No mais, venha a documentação faltante, nos termos da certidão de fls. 359. \r\n\r\nProc. 1998.001.011281-8 - MARIA FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA - ESC.1489 (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). ROBERTO A VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867) Decisão:1. Ante a concordância dos Fiscais às fls. 656 e 657, defiro a expedição dos valores requeridos ás fls. 655, prestando-se contas. 2 - Atenda-se 2a. parte da promoção ministerial de fls. 669. \r\n\r\nProc. 1998.001.030181-0 - YEDDA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS (RJ-023957)) X MAXIMO CORREA SERGIO BITTENCOURT Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1998.001.040991-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648)) X DELIO DOS SANTOS Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.053762-3 - LUIZ GERALDO BORGES DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X RAFAEL BORGES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:1. Fls. 854 - Oficie-se como requerido. 2 - Fls. 866/867 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.111735-6 - ELIZABETH BOTTO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X LAURO RODRIGUES MAIA FILHO Despacho:Fls. 94 - Tendo em vista que não há interesse de menor ou incapaz, defiro a convolação do rito para arrolamento, oficiando-se ao DRA. 2 - Venham os documentos faltantes elencados na certidão de fls. 92. 3 - Após, certificados, voltem conclusos para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.117801-1 - MARCELO SCHUBACK X MARIA JOSE MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO S ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Fls. 764 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.000277-8 - JUREMA ANTUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Decisão:FLS. 195 - Intime-se a Sra. Dirce no endereço informado. \r\n\r\nProc. 1999.001.000915-3 - BERNADETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Decisão:1 - Aos interessados e Fiscais sobre o laudo de avaliação.2 - Fls. 111/118. Desentranhe-se e autue-se em apenso como incidente de habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.027271-0 - FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls. 638. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.100858-2 - MARIA ADELIA DA SILVA SANTOS X LOURIVAL COUTINHO E OUTRA: E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Numerem-se os autos a partir de fls. 76.2 - Aos interessados sobre 81 e segs. \r\n\r\nProc. 1999.001.119290-3 - CIRILO SOARES SOBRINHO X CLARICE LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha certidão de ônus reais e quitação fiscal do imóvel de Santa Catarina, bem como certidão da receita federal. Após , certificados, voltem conclusos para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.122169-1 - JORGE MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X YLARA ALEGRIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). FATIMA MARIA DE MELO FERREIRA (RJ-082787) Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.127052-5 - DEOLINDA FERREIRA DE MACEDO X GENIVAL MARINHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011) Decisão:Vindo as custas e cópias necessárias, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.162586-8 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA E OUTROS X JOSE GENTIL COELHO FRANKLIN DA COSTA - ESC.1460 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.059743-7 - ALEXANDRE BREA BRITO X SANDRA BREA BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149), Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Fls. 395. Intime-se, pessoalmente, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.092553-2 - MARIA DA GLORIA RAMOS X NATHERCIA SILVA SA LEITAO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.093108-8 - TANIA BARBARA BACHIE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GOMES RODRIQUES (RJ-029974)) X RENATO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Fls. 210. Intime-se, pessoalmente, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.100339-9 - MARCOS AURELIO DO COUTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN LOPES ORTOLANI (MG-067353), Dr(a). ANDREIA MELETTI DA SILVEIRA (MG-063299)) X BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) Despacho:Fls. 239. Derfiro, vista à herdeira Marly pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.102262-0 - THELMA D ALMEIDA CORREIA E OUTRO X MANUEL DO REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.022099-0 - VALERIA HALLAK DE OLIVEIRA X GERCI DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2001.001.022099-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.162. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 160, a VINICIUS HALLAK DE OLIVEIRA, nos autos de inventário de GERCI DE OLIVEIRA FILHO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.042122-2 - MARIA IGNEZ PEREIRA DUARTE COBIAN X MARILDA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.057424-5 - WALDEMAR FRANCISCO MOREIRA E OUTROS X SOPHIA SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2001.001.057424-5Espólio de SOPHIA SOUZA FRANCISCO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.268 e demais interessados às fls.266, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.260 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), SOPHIA SOUZA FRANCISCO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.092920-5 - SILVIO ALBERTO FERNANDES LIMA X CARMELIA FERNANDES LIMA AZEVEDO-964 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO (RJ-042220), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:Intime-se o inventariante para promover o regular andamento do feito, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2001.001.100982-3 - ALBERTO LUIZ DE LIMA X PEDRO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662) Decisão:Fls. 101. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.123429-6 - JAIR ANTONIO MILIANTE E OUTROS X GERMANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Decisão:Mantenho decisão de fls. 247. \r\n\r\nProc. 2001.001.127798-2 - ELIANA ALEXANDRE SABIA X OSMAR RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CUNHA SOARES (ES-002936), Dr(a). PAULO ROBERTO ASSAD (ES-002936) Decisão:Fls. 133. Anote-se a reserva no rosto dos autos e oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2001.001.150871-2 - REGINA COELI DE BRITO EMÍLIO X NORMA DE BRITO EMILIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.006403-8 - LEDA FONSECA DE CARVALHO X MARIA DA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2002.001.014961-5 - CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO, Inventariante: LUIZ ANTONIO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X LUIZ FERNANDES DUARTE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.021247-7 - ARILTON AUGUSTO DE ALMEIDA X WALDITH AUGUSTO DE ALMEIDA-ESC.1807 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229), Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589)), Inventariante: LUCIA IZABEL DE ALMEIDA RABELLO Despacho:Diante da certidão de fls. 375, venha a concordância da inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.038226-7 - ALCIDEA GAIA DE OLIVEIRA E OUTRO X RUBENS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES MOTTA (RJ-098553) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.079248-2 - MAGNUS FELISMINO X MARIO FELISMINO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188)), Inventariante: MAGNUS FELISMINO, Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho:Certificada a ausência de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.149049-7 - LUIZ HERMANO LINCK RODRIGUES FERREIRA X LAIS HASSELMANN DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.002448-1 - THEREZINHA DE MELLO LIMA X ROVENE FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Fls. 155/156 - Aos Ds. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.041509-3 - DANIELA CANTO ARCHER MORGADO X RICARDO ALBERTO TAVARES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:Fls. 129 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.064769-1 - MARIA ALICE MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X IZAIRA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.064769-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.165, a concordância dos interessados às fls.68/71. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.68/71, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) IZAIRA MARQUES BARBOSA e HILDO MARQUES BARBOSA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.097965-1 - SANDRA ALVES VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X SUELY CONY ALVES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.144466-0 - CARMEN DEA NETTO MOSSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634)) X MAIR MOSSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas devidas e vindo as cópias necessárias, expeça-se 2º via do formal de partilha e alvarás como requerido às fls. 99/100 \r\n\r\nProc. 2004.001.066849-0 - ISAURA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X JOSE BORGES FERREIRA Despacho:Fls. 77. Ao interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.071536-4 - RAAD YAHYA QASSIM E OUTRO X YAHYA QASSIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Aos interessados sobre a informação de fls.143. \r\n\r\nProc. 2004.001.079139-1 - LEILA MARIA SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X GABRIEL PEDRO DOS SANTOS Decisão:FLS. 510 - Expeça-se 2ª via do alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.132465-6 - MARCIA DE ARAUJO ROCHA X EULANDA DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.135665-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA X DURVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Venha comprovação das aplicações financeiras itens IV.I a IV.VII, discriminadas às fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2005.001.009217-0 - ALEXANDRE BATISTA DE CARVALHO X LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Fls. 104. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.025981-6 - ROBERTO LUIS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X LEONIDA MONTEIRO GOMES DOS SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030239-4 - MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA X HELCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Despacho:1 - Fls. 87. Oficiem-se como requerido.2 - Após, Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.082417-9 - MARIA NILZA MENDES CAMPOS X NILZA PINTO MORAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2005.001.082417-9SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.71. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 60/62, a VERA LUCIA CORDEIRO DE BRITO, nos autos de inventário de NILZA PINTO MORAES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.089122-3 - RICARDO DA SILVA DINIZ GONSALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X CLECIO MENDES DINIZ GONSALVES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.109081-7 - DANIELE BATISTA CAVALCANTE X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Decisão:Fls. 57. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117085-0 - CARLOS GOMES MONTEIRO X AYRTA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) Decisão:1. Ante a concordância dos interessados às fls. 66 e dos Drs. Fiscais às fls. 92 e 103vº, defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls. 46/47 e reiterado às fls. 85/86. 2 - Após, aos Drs. Fiscais sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.045320-9 - LUIZ FREDERICO DE CASTRO BORGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X SERGIO DE CASTRO BORGHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.060280-0 - VERA LIVIA DACORSO BRITES X CERES OPHELIA DACORSO (Adv(s). Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990) Despacho:Aos interessados sobre informação de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2 - Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) Despacho:Fls. 201. Vindo as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.153862-4 - SONIA RIBEIRO DORIA X NILO DUARTE DORIA (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124) Decisão:Fls. 38/39 - 1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a viúva-meeira. 3 - Fls.41/43 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.165904-0 - NEY LEITE BELCHIOR X MARIA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Decisão:Diante da certidão de fls.27, regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.013018-7 - FANNY HAYDÉE SOARES DE PAIVA X LUCY SOARES CAMPOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Decisão:1. Nomeio inventariante a Sra. Fanny Haydée Soares de Paiva. Tome-se por termo. 2 - Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.015949-9 - GLORIA PEREIRA DA FONSECA LOUREIRO X GERALDA FONSECA DE SÁ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO BENEDITO FONSECA DINIZ (RJ-063866) Decisão:1. Nomeio inventariante a Sra. Glória Pereira da Fonseca Loureiro. Tome-se por termo.2 - Venham as 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.033667-1 - ROBERTO NEME X HANNS PELLISCHEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.036076-4 - HURLANI DA SILVEIRA VIEIRA X MARCIANO BESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383) Despacho:Venha comprovante de ganhos ou declaração do imposto de renda da requerente, para apreciação do pedido de gratuidade, pois o de fls. 25, é relativo ao inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.053742-1 - JOÃO CARVALHO ARGOLLO X SANDRA MARIA DA SILVA ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:1 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC.2 - Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.020086-4 - MIRTES PETRONE X CILENE BERTOCCO MOREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.029879-7 - JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.034291-7C - MARIA MANUELA RAMIRES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Sentença:Processo nº 99.001.034291-7/CSENTENÇA Ante o informado às fls. 122/123 e a inércia da autora, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC, a presente Ação de Prestação de Contas, proposta por Maria Manuela Ramires de Andrade, em apenso aos autos do inventário de ANTÔNIO FRANCISCO RAMIRES.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.002079-0A - JOAQUIM PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X PEDRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.104118-1 (59465) - RITA DE CASSIA LOBO VIEITES E OUTROS X WILSON LOPES VIEITES (Adv(s). Dr(a). FEDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773), Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho:Fls. 48 - Dê-se vista pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.071110-8A - ANTONIO SILVA PENA LOULE (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X JOAO JOSE JACINTHO DA GAMA RODRIGUES DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2006.001.055229-7 - ANA CRISTINA SOARES DAVILLA X ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). ANDRE RICARDO GONCALVES DE MELLO (RJ-081508), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:1 - Numerem-se os autos a partir de fls. 197.2 - Fls. 200. Anote-se a penhora no rosto dos autos e oficie-se informando.3 - Fls. 198/199. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.118281-7 - ALOISIO DE ANDRADE FARIA X WOLFRAN FARIA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a certidão de fls. 55. \r\n\r\nId: 212842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAção de exclusão por deserdação \r\n\r\nProc. 2002.001.141511-6 - CARLOS ERNANNY CHAGAS DE MELLO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:......... Pelo patrono do réu foi requerida a juntada de documento o que foi deferido, sem oposição. Pelas partes foi requerida a apresentação de Memoriais, no prazo de 10 dias, facultado às partes vista dos autos por cinco dias, primeiro para o autor, em seguida para o réu. Após, abra-se vista ao MP. A seguir, conclusos. Nada mais havaendo encerrou-se a presente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.022293-8 - NAIR JOSE PEDRO X MOACIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492) Despacho:01- DEFIRO VISTA DOS AUTOS, POR CINCO DIAS.02- O PEDIDO DE JG FOI APRECIADO E DEFERIDO ÀS FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2003.001.033240-0 - LUIZ CLAUDIO GRADICE GAMA X ARMANDO GAMA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE ÓBITO DE ARMANDO E A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE LUIZ CLAUDIO AUTENTICADAS.VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS , CONFORME CERTIDÃO DE FL. 80 VERSO.VENHA A HABILITAÇÃO DE DULCINÉIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.114822-0 - DANIEL DE OLIVEIRA E OUTROS X GABRIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Aos interessados sobre ofício às fl(s).108/109. \r\n\r\nProc. 2004.001.067787-9 - EDISON SOARES JUNCAL E OUTRO X RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SILVA FERREIRA (RJ-119380) Aos interessados sobre fl(s).45. \r\n\r\nProc. 2005.001.045504-6 - RUTH GONCALVES COLLETES X ANTONIO CARLOS BARRA (Adv(s). Dr(a). UBAJARA GONCALVES COLLETES (SP-058503) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34 \r\n\r\nProc. 2005.001.055509-0 - MARIA APARECIDA ALBINO PECANHA E OUTRO, Assistente: MARIA APARECIDA ALBINO PECANHA X MARIO GOMES PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE BRUNO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114102-3 - AILTON FREIRE DA COSTA X ANTONIO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Fl(s): 77; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.003563-1 - LILIAN HOSTYN RIIPPA X NORMA MACHADO TIAINEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645) AOS INTERESSADOS FL.55 \r\n\r\nProc. 2006.001.065619-4 - JORGE COSME ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA X SEVERINO ROMANO DE OLIVEIRA Fls. 31 - Oficie-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.144422-8 - JACILENE MESQUITA VIANA E OUTROS X ANTONIO FERNANDO MESQUITA VIANA Aos interessados sobre fl(s).25/32. \r\n\r\nProc. 2007.001.039848-2 - REYJANNE VIEIRA SOARES DA SILVA X ALBERTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) Decisão:1- Defiro a JG.2- Autentique-se a certidão de fls. 13.3- Oficie-se à instituição bancária indicada às fls. 02 para que informe o saldo existente.4- Venha a certidão autenticada de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.043144-8 - VERA LUCIA DE SOUZA CAPELLI E OUTRO X LEIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Despacho:1- Autentique-se a certidão de fls. 05.2- Venham as habilitações dos requerentes devidamente autenticadas.3- Comprovem-se a hipossuficiência financeira. Após, apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.043751-7 - ELIZABETE DE LIMA BRITO X JOSÉ ANTONIO DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha a habilitação da requerente.3- Autentique-se a certidão de fls. 05.4- Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º, da Lei 6858/80.5-Oficie-se como requerido às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.044023-1 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA X LEA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:01- Venha aos autos a Certidão de Óbito dos pais da requerente devidamente autenticadas.02- Esclareça-se o rito adotado considerando-se declarações de fls. 14 e verso, para fins da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2007.001.044600-2 - CAROLINE MOREIRA AGUILAR X EDUARDO AGUILAR FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:01- Venha a Certidão de Nascimento do menor, devidamente autenticada.02- Após, ao MP. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.116500-1 - MARTA CARDOSO DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESPOLIO DE CELIA DE MIRANDA RIBEIRO ERALDES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Recebo o Apelo em seu duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.009887-0 - MARIO GRATIVAL E OUTRO X VIDRACARIA PORTUGAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) AOS INTERESSADOS E DR. FISCAIS SOBRE FL. 44/45 \r\n\r\nProc. 2005.001.071012-5A - SORVETERIA OBELISCO DE IPANEMA LTDA X ESPOLIO DE SALVATORE RAMETTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORKER C. (RJ-060366) Aos interessados sobre fl(s).93. \r\n\r\nProc. 2006.001.016566-6 - ESPOLIO DE MANOEL GOMES DA CRUZ X M CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:01- Ante à Certidão de fls. 31, nomeio perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, contatando-se pelos telefones: 2210-2811 e 9625-0483.02- Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.086261-6 (64081) - ARETUZA MALTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO (RJ-054798)) X HEIDER LIMA AOS INTERESSADOS FL.181 \r\n\r\nProc. 1995.001.074650-3 (60930) - NORBERTO EVANGELISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105)) X EUNICE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792) Despacho:VENHAM CÓPIA DE IPTU COM METRAGEM DO IMÓVEL E AUTENTICAÇÕES DAS CERTIDÕES DE FL. 66/67 \r\n\r\nProc. 1999.001.091559-0 - NEUSA VILLAR BISBOCCI DA COSTA X ALFREDO BISBOCCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121) Despacho:Com a vinda das cópias para instrução do título, bem como as custas para conferência com os originais, cumpra-se fls 177. \r\n\r\nProc. 2001.001.001455-0 - SERGIO DE OLIVEIRA LIGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X JOSE FRANCISCO MANHAES LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Fls. 342- Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.157850-9 - OTON QUEIROZ MENDES E OUTROS X JOSE PEDRO DE QUEIROZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Venha o documento indicado na certidão de fls 92v. Cumpra-se integralmente o despacho de fls 59. \r\n\r\nProc. 2003.001.110537-3 - ALICEDELIA DE NAZARETH SIMOES MONTEIRO X HILDA DORACY SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do requerido pela Fazenda às fls 86, considerando-se teor de fls.88. \r\n\r\nProc. 2004.001.074930-1 - ANGELA FERNANDA RIBEIRO X JOAQUIM DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE ÓBITO E CASAMENTO AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100470-4 - DIRCE DE QUEIROZ BADEJO X JORGE AGUIAR BADEJO (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461), Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 2.2 - Aos interessados sobre o informado às fls. 50, ítens 2 e 3 . Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.131908-9 - ROMILDA CUNHA DA SILVA X EMIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO FL.82 \r\n\r\nProc. 2005.001.012213-6 - CELIA DE JESUS DE SOUZA X SEBASTIAO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876) Aos interessados sobre a cota da Fazenda às fl(s) 85.. \r\n\r\nProc. 2005.001.041637-5 - GILBERTO MORAES CARVALHO X MARIA LUCIA MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO A AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Despacho:01-Venha a Certidão de Casamento do requerente devidamente autenticada;02-Venha aos autos cópia da partilha e da sentença proferida nos autos do inventário do genitor do requerente, devidamente autenticada ou como cópia fiel do original firmado pelo Escrivão do juízo onde se processou o Inventário;03-Autentique-se a certidão de fls. 18;04-Certifique-se a regularidade do preparo; 05- Fls. 32. Indefiro por falta de amparo legal. Promova a parte interessada por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2005.001.045100-4 - GERALDO MIGUEL DE MOURA X GENEROSA ELISA DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) AOS INTERESSADOS FL. 112 \r\n\r\nProc. 2005.001.134925-4 - IRENE SUAVINHA BARBOSA X ALCINO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) Despacho:Venha o cumprimento dos demais itens de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2005.001.137806-0 - MARIA TERESA MENESES BORGES PRATA E OUTROS X CARLOS LUIZ BORGES PRATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença a sobrepartilha amigável de fls.66/67, para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149826-0 - EDSON DA COSTA FIGUEIREDO X GLORIA DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) Despacho:VENHA A PARTILHA DE FLS. 62/65 ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS E COM FIRMA RECONHECIDA.AUTENTIQUEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 27 E 72.APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060558-7 - DILMA MACEDO OTTONI DE CARVALHO X JOSE LUIZ OTTONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). MICHELE LEAL PEREIRA LIMA (RJ-132393E) Despacho:01- CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DO PREPARO.02- CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.103144-0 - ALBERTO HARTALIAN FOGATO X JULIETA HARTALIAN FOGATO (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) Despacho:1- Venham aos autos: a) habilitação do requerente; b) certidão de fls. 32 com confirmação de autenticidade. c) certidão de óbito de Bruno Fogato, devidamente autenticada; d) Partilha nos termos do art. 1025, do CPC, assinada pelos herdeiros e com firma reconhecida. 2- Certifique-se a regularidade do preparo.3- Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.119445-5 - ELIETE DE SOUZA MARINHO DA FONSECA X ALBERTINA JOAQUINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:1 - Venham as certidões de fls. 06/08 autenticadas, o recolhimento do Fundperj no valor de R$ 31,37, a autenticidade das certidões da Justiça Federal- em nome dos inventariados e espólios - e autenticidade da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.152079-6 - YVONE JOSE ANTUNES X JULIETA JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Despacho:1 - FLS. 58/60 - Venham as custas de sobrepartilha . Após, oficie-se ao Banco Itaú para conhecimento do saldo conforme informado às fls. 59/60. 2 - Com a resposta do ofício, à Fazenda . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036990-1 - NELCI COUTO BONFADA X WANDERLEI DA SILVA CARDOSO Aos interessados sobre fl(s).09. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.052259-2 - CESAR MALET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA MALET DA SILVA Despacho:Fls. 39 - Esclareça o que se deseja. \r\n\r\nProc. 2005.001.079904-5 - JOAO CASTRO DA SILVA X MARCUS VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Decisão: Considerando-se evidente erro material constante na sentença (fls. 61/62) datada de 03.04.2007, CORRIJO, nos termos do art. 463, I, do CPC, o r. decisum, em relação tão somente ao nome do Interditado, passando a constar, a partir desta data o seguinte teor: SENTENÇA: Trata-se de requerimento de Substituição de Curatela de MARCUS VINICIUS LOPES DA SILVA, conforme fls. 20, formulado por JOÃO CASTRO DA SILVA, ante o falecimento da curadora TEREZINHA LOPES DA SILVA, sua genitora, em processo restaurado (fls. 16). Alega o requerente ser pai do Interditando ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.125893-5 - LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA X VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA Despacho:Esclareça o motivo da substituição da curatela. \r\n\r\nProc. 2006.001.016947-7 - ELODI ALMEIDA DE PINA X VALFRAN ALMEIDA DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA ROCHA (RJ-078948) Sentença:Ante o exposto, considerando a manifestação da Dra. Promotora, DECRETO a INTERDIÇÃO de VALFRAN ALMEIDA DE PINA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curadora ELODI ALMEIDA DE PINA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 18. Registre-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.095024-2 - WALTER VALENTE X CELINA FRANCO VALENTE Despacho:Vindo a certidão de óbito em cópia autenticada, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300165-0 (61105) - IDA BALTHAR MOTTA X JOSE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. Após , intime-se para dar andamento sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1965.001.300110-9 (14711) - MARIA DE VIVEIROS RIBEIRO X CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-014860), Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Aos interessados sobre fl(s).105v. \r\n\r\nProc. 1969.001.701260-3 (1955) - NILCEA VIEIRA DA SILVA X ARLINDO DE ALMEIDA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) Despacho:DEFIRO FL. 69, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1976.001.707288-8 (32876) - Inventariante: MARLENE FERNANDES BARBOSA X CARMEM FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BARCELOS BARREIROS (RJ-128336), Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTORIO DA COSTA (RJ-125548) Aos interessados sobre fl(s).122. \r\n\r\nProc. 1982.001.501732-7 (42738) - VINICIUS DE FARO VIEIRA X HASSLOCKER DE CAMPOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:01- Aos interessados sobre fls. 268.02- Venham aos auots as habilitações dos interessados e certidões de óbito, devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 1982.001.503110-5 (42987) - ALTAIR DE SOUZA LIMA X ANNIBAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:01- Oficie-se à E. corregedoria de Justiça solicitando informações sobre o procedimento administrativo indicado às fls. 112.02- Manifeste-se o Inventariante sobre regular prosseguimento do feito considerando-se petição de fls. 103. \r\n\r\nProc. 1984.001.501594-3 (46019) - MARIA LUIZA DE LIMA NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X JOACI GOUVEA NEGREIROS Aos interessados sobre a cota da Fazenda às fl(s). 86. \r\n\r\nProc. 1985.001.302328-8 (48425) - MARIANA DE CARVALHO MARTINS X CELESTINO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). FELIPE RIBEIRO VIEIRA (RJ-150627E), Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868) Despacho:Recolhidas corretamente as custas, defiro o requerido às fls 257/258. \r\n\r\nProc. 1987.001.903795-2 - LUZIA DA SILVA COSTA X ALICE VIEIRA DA SILVA Aos interessados sobre fl(s).125. \r\n\r\nProc. 1990.001.108078-9 (57699) - IRACEMA DE OLIVEIRA FELIX E OUTROS X JACY MARQUES FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1991.001.049109-7 (58425) - EDWIGES GUIMARAES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001)) X MOACYR QUEIROZ DE SA E OUTRA Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por 30 dias. I-se, em caso negativo, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.091894-9 (59105) - OTHILIO SIMOES CADAXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). J.T.PADILHA SODRE (RJ-008496), Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOREIRA (RJ-006124), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X OSWALDO SIMOES CADAXO Despacho:Venham as concordâncias expressas de todos os interessados com o pedido de inventariança. Comprove-se o óbito alegado às fls.563. \r\n\r\nProc. 1993.001.101566-4 (62614) - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-001065B)) X ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381) Despacho:VINDO O RECOLHIMENTO DO FUMPERJ E FUNDPERJ, EXPEÇA-SE A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.058353-3 (63704) - MARIA PEREIRA DA COSTA NOVELLO E OUTRO X FORTUNATO NOVELLO Sentença:VISTOS, ETC...JULGO POR SENTENÇA OS CÁLCULOS DE FLS. 86. PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX-LEGE.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.019690-4 (24582) - CELIA TEREZINHA CARDOSO DERZIE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X IVAN DERZIE DE JESUS Fl. 112.: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.053288-0 - DANIEL PINTO RODRIGUES X ROSA DA CONCEICAO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Despacho:Fls. 144 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.073700-2 - JOAO BARBOSA ORLANDINE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307)) X HELENA MURANI ORLANDINI Despacho:Defiro fls. 10/11. Redistribua-se o feito ao d. Juízo da 2ª VOS, conforme requerido, com as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.167194-3 - GRACE VIVIAN SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X OTTO JHOANNES SCHNEIDER Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.020113-1 - HELIO TOSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X JOSE TOSTA DAS NEVES Despacho:Esclareça se os finados de fls.52 e 69 deixaram outros bens a inventariar. Em caso negativo, averbem-se os óbitos. Em caso positivo, venham as representações dos espólios. Venha a certidão de fls.74 autenticada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.006830-1 - BERGELINA DO AMARAL X DANIEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Fl(s): 185; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.058909-0 - RUTH DIAS NOTARE X VENITIUS NAZARETH NOTARE (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) Fl(s): 97; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.008569-6 - ILDA SOBREIRA NIEVES E OUTROS X MARIA AUGUSTA SOBREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:1) Aos interessados sobre fls. 341 e 344;2) Junte-se a carta precatória por linha. \r\n\r\nProc. 2001.001.023890-7 - LUIZA BRUM X ELSE FRANK (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA C. PEREIRA (RJ-101752), Dr(a). DIVINO V DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:01- DEFIRO JG.02- VENHA A CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAS CERTIDÕES DE FLS. 76/77.03- AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 12004- CUMPRIDOS, AOS DRS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.059108-5 - ANGELA MARIA CUNHA PINTO E OUTROS X CARLOS EDUARDO BRANDAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO ROSA (RJ-100006) Despacho:Fls. 181 1 - Venha a representação processual atualizada da herdeira Giovana Cunha Pinto. 2 - Venha a certidão negativa da Receita Federal atualizada em nome do inventariado. 3 - Aos interessados sobre item 3 . \r\n\r\nProc. 2001.001.070661-7 - GUY EDUARDO LYRA GONCALVES E OUTRO X WALDYR BAPTISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s) 335.. \r\n\r\nProc. 2001.001.070871-7 - MANUEL FAGUNDES GUARDANAPO X JOSE MARTINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Despacho:Fls. 222. Conforme ofício de fls. 218 foi encaminhada cópia dos autos ao MP.Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.079682-5 - ZULEIKA ARAUJO LIBORIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). TIAGO MARQUES VIANA (RJ-127658E)) X DURVAL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Despacho:Intime-se a Inventariante sobre certidão SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.133530-1 - MARIA PERES DA SILVA X ALCIDIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.55/56. \r\n\r\nProc. 2002.001.041053-6 - IVONEIDE SANTANA DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA DO SOCORRO SANTANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) Despacho:01-Defiro a JG.02- esclareça o rito a ser adotado, ante a ausência de herdeiro menor ou incapaz. 03- Venham as Certidões de Nascimento ou Casamento de todos os herdeiro, devidamente autenticadas.04- Autentique-se a Certidão de Óbito ( fls. 09).05- Venha o pedido de inventariança com a anuência de todos os interessados na sucessão.06- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.061190-6 - ELIANE MARIA DA SILVA LIMA BERNHARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDGARD DE SA LIMA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.138/141. \r\n\r\nProc. 2002.001.073380-5 - JORGE SAMPAIO E OUTROS X OSWALDO RUFINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943) Aos interessados sobre fl(s).110. \r\n\r\nProc. 2002.001.147936-2 - MARISA ROCHA CHINELLI X NAMYR PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406) Fl(s):323/324; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.001380-0 - MARIA DA SILVA PASQUETO X MARIO PASQUETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.54. \r\n\r\nProc. 2004.001.044761-8 - LUCIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS X THEREZA ESTHER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-125147E), Dr(a). FABIO NASCIMENTO DE SOUZA LEAO (RJ-137743E), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Siga pelo rito ordinário. Vindo as primeiras declarações, conforme determinado às fls.99, lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2004.001.078824-0 - FRANCISCA MEDEIROS DE AZEVEDO E OUTRO X JUDITH ARAUJO DE MEDEIROS SALOMON (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Despacho:FL.168 - Atenda-se cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.160077-7 - LUCIANA MEIRELLES GONZAGA DO MONTE X WALTER MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEIRELLES GONZAGA DO MONTE (RJ-125007) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.22/26 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033583-3 - PAULO CESAR GONCALVES X IEDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689), Dr(a). BEATRIZ SANTANA CALOMENY (RJ-146179E) Aos interessados sobre fl(s).46. \r\n\r\nProc. 2006.001.066432-4 - JOSE PITELLA JUNIOR X IOLANDA COUTINHO PITELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE DE FL. 2.2) VENHAM AS CERTIDÕES DE CASAMENTO DO REQUERENTE DE FL. 2 E DO HERDEIRO JOSE CARLOS PITELLA3) ESCLAREÇA O RITO A SER ADOTADO.4) AUTENTIQUE-SE CERTIDÃO DE FLS. 05. \r\n\r\nProc. 2006.001.073406-5 - MARIA CELESTE DE JESUS GONCALVES, Inventariante: MARIA CELESTE DE JESUS GONÇALVES X OCTAVIO SEABRA RAFAEL FL. 53 - AOS INTERESSADOS E DR. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074890-8 - VERA LUCIA RACHE MENDES PEREIRA, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL X EVA ITA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081) Despacho:1) Fl.64, 1º parágrafo: Aos interessados;2) F. 64, 2º parágrafo: oficie-se;3) Após, remeta-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.150843-7 - CELIA MARIA DE CASTRO X WANDA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA AOS AUTOS O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE FORMA EXPRESSA. \r\n\r\nId: 212838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "212943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.001009-2 - E.S.L. E OUTRO, L.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X A.J.C.S. E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DEFERIR a ADOÇÄO de ........, incluídos os avós, declarando-se a extinção do Poder Familiar dos genitores, na forma do art. 1635, inc. IV do Código Civil. Expeçam-se dois mandados, um para cancelamento do Registro original e outro para o Registro Civil de Pessoas Naturais Competente. Deverá o responsável pelo registro proceder a competente inscrição, näo fornecendo certidäo, salvo por ordem judicial. Nenhuma observaçäo sobre a origem do ato poderá constar na certidäo de registro. Sem custas. Registre-se. Tudo cumprido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.002625-9 - D.S.L. E OUTRO, H.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.005864-9 - JOSE LUIZ FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X ANA PAULA MOREIRA NEVES), HENRIQUE MOREIRA NEVES Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/06/2007, às 14:50h, nos termos do despacho de fl. 89. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002484-6 - F.A.N. E OUTRO X U.L.N. E OUTRO, D.C.L. (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Decisão:... Considerando que o M.P. não se manifestou quanto à petição dos autores, indicando haver interesse no prosseguimento do feito e reiterando pedido de guarda provisória para início de estágio de convivência, resolvo decidir, conforme Sentença em apartado, que deverá ser juntada após esta decisão. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.710.002484-6 - F.A.N. E OUTRO X U.L.N. E OUTRO, D.C.L. (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Sentença:...Diante do exposto, em nome DO PRINCÍPIO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA, que não pode crescer institucionalizada à espera do retorno dos requerentes ao país e tendo em vista que o estágio de convivência previsto no art. 46 do ECA constitui condição sine qua non para apreciação do mérito da Adoção pleiteada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESO LUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 267, VI do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001298-6 - M.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.O. E OUTRO), G.C.O. Decisão:...Isto posto, tendo em vista que para apreciar este pedido deve-se aguardar o julgamento de mérito a ser pronunciado em outro processo, SUSPENDO O PROCESSO até o julgamento da Adoção a ser proposta pela estrangeira habilitada, com fulcro no art. 265, IV, alínea \"a\" do CPC, com a restrição de prazo imposta pelo § 5º deste artigo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.002747-3 - C.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)), K.G.Q.) X J.R.Q. E OUTRO Decisão:Defiro a emenda da inicial para constar a Ação de Adoão com Destituição do Poder Familiar, além do nome da Sra. Robéria Gonçalves no pólo passivo. Proceda-se às anotações necessárias.Defiro a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o Termo.Cite-se a ré.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para a localização da parte Ré.Em seguida, à DSS e DPS para estudo psicossocial em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.710.003920-7 - G.M.G.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-097131)) X G.C.C.O. E OUTRO), D.C.L. Decisão:...Isto posto, tendo em vista a irrelevância dos motivos ensejadores do agravo interposto pelo Ministério Público, frente à prioridade da criança, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, eis que prolatada, visando, unicamente o bem estar do adotando.Aguarde-se decisão da Egrégia Câmara para a qual foi distribuído o Agravo ou pedido de informações. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.006619-0 - I.C.A., P.P.F., P.B.F. Sentença:...JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2006.710.000926-2 - A.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Intime(m)-se o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da DF e do MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.009238-4 - R.T.R.-.B.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência a DSP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004228-0 - F.P.\".P. Sentença:...DEFIRO o pedido de Alvará para entrada e permanência em casa de Espetáculo, denominada FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO, para o show denominado \"PERC PAN\", no dia 23/05/2007, no horário compreendido entre 21:00 horas até 04:00 horas. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe. Após expedição do Alvará, remetam-se os autos à D.F. e MP para ciência. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 245 da Lei 8.069/90 - Deixar o médico, professor de comunicar maus tratos contra criança \r\n\r\nProc. 2003.710.008344-3 - C.T.M., D.A.A. X H.M.S.F. Sentença:Apura-se a infração prevista no artigo 245 do ECA. No caso, não restou suficientemente comprovada a prática da infração administrativa noticiada nos autos, visto que, conforme bem ressaltado pelo Ministério Público, não existe comprovação de atendimento da Criança pelo Hospital Salgado Filho. Assim, apesar do fato grave de ter o menor passado pelo nosocômio sem o devido atendimento, não há que se falar em infringência ao artigo 245 do ECA.Assim, considerando o parecer final do Ministério Público de fls. 36/37, JULGO IMPROCEDENTE a representação, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.009107-9 - M.P., A.L.P. X M.V.L. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.009175-4 - M.P., R.M.M. X I.S.M. E OUTRO Sentença:Apura-se a infração prevista no artigo 249 do ECA. No caso, não restou suficientemente comprovado o descumprimento pelos Requeridos dos deveres inerentes ao poder familiar. Considerando as informações constantes nos autos acerca do aluno; considerando, ainda, o parecer final do Ministério Público, que opina pela improcedência da Representação, JULGO IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.001597-3 - C.T.M., B.L.S.V. X V.A.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.010114-2 - M.P. X G.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612)), G.R.T. Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/06/2007, às 14:30h. Intimem-se a Ré e a Adolescente. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.002977-9 - D.F. X E.M.G.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007432-6 - MINISTERIO PUBLICO X A.T. E OUTRO, G.S.T. Sentença:...Isto posto, acolhendo a manifestação ministerial de fls. 25, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.000081-5 - D.F. X S.E.A. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004543-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-INEZPERADO MUSICAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.003992-6 - D.F. X E.C.G.C.E.L. (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Decisão:Defiro o parcelamento do débito em três (03) vezes, conforme requerido às fls. 31, devendo a primeira parcela ser depositada em 05/06/2007, e as demais parcelas sempre no quinto dia dos meses subsequentes.Com o recolhimento da última parcela, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.002854-2 - D.F. X G.B.F. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.004783-4 - M.P. X G.C.C.O. E OUTRO, D.C.L. Decisão:...Isto posto, não há razão para o deslocamento da competência, eis que este Juízo é competente para o processamento e julgamento dos feitos relativos à criança Douglas.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.710.004907-7 - T.C.1.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706)) X D.F. Sentença:...Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos do embargante e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I do CPC. ... \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003841-7 - M.P. X D.S.O. E OUTRO, G.C.O. Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de expedição de ofícios de praxe. CITE-SE o 1º Réu no endereço fornecido ás fls. 183: \"Praça Tiradentes, 33, Centro, RJ\". EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO URGENTE, COM DETERMINAÇÃO PARA CUMPRIMENTO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 24 HORAS. APÓS O CUMPRIMENTO DO MANDADO E SE NEGATIVO, ABRA-SE VISTA, IMEDIATAMENTE, AO CURADOR ESPECIAL E MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ALEGAÇÕES FINAIS, VOLTANDO CONCLUSOS PARA SENTENÇA. SE POSITIVO, AGUARDE-SE O PRAZO DE RESPOSTA E VOLTEM CONCLUSOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2003.710.005922-2 - LUIZ CARLOS MOREIRA LOPES X CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA E OUTRO, VINICIUS TADEU SILVA MOREIRA, CARLOS JESUS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos, juntamente com o processo nº 2003.710.002924-2.Desapense-se o processo nº 2003.710.004400-0, remetendo-o ao arquivo, tendo em vista que o mesmo já foi sentenciado, conforme fls. 125/126 (apenso). \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.009018-1 - M.O.A. X R.A.P., P.A.P. Sentença:...Em seguida, pela MMª Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Determino a imediata reintegração de ......à sua Genitora ...... Considerando as informações prestadas pelos depoentes, determino a imediata lavratura de registro de nascimento provisório da Criança ....., tendo como Avós Maternos ....,nascida no dia ...... Oficie-se ao Hospital Pró-Matre, para que encaminhe no prazo de 5 dias cópia do documento de nascido vivo (DNV) da criança acima indicada. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO este feito, bem como o processo nº 2006.710.008275-5, pela perda do interesse, nos termos artigo 267, inciso VI, do CPC. Oficie-se ao Conselho Tutelar da Região de Pedra Corrida, para acompanhamento do caso e elaboração dos estudos técnicos necessários. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes os presentes.\" \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.003778-6 - G.M.G.P.B.C. Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Diga o Apelado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004685-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.710.006943-6 - A.M.P.S. X G.N., A.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.710.002722-7 - M.P., D.C.L. Decisão:...Isto posto, não há razão para o deslocamento da competência, eis que este Juízo é competente para o processamento e julgamento dos feitos relativos à criança Douglas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.710.002265-1 - C.T.C., R.P.N. Sentença:... JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.005119-7 - P.V.I.J.I., G.R.T. Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termops do atigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.710.008367-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X J.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2003.710.004397-4 - R.C.F., S.F., E.F. (Adv(s). Dr(a). PAPI (RJ-000001) Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária pela perde de seu objeto e, ante a impossibilidade de localização da requerente, que já foi intimada por edital, sob pena de extinção; considerando, ainda, o parecer do MP, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.007773-3 - T.B.P., A.B.H.P. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.002283-7 - R.V.A. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), R.A.A. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009353-4 - M.T.S. E OUTRO, M.M.B.T. Sentença:Considerando que a criança tem o direito de ser registrada imediatamente após o seu nascimento (Art. 7º CNUDC e Art. 50 da Lei 6.015/73); considerando que, não possuindo o RCN, encontra-se a criança nas condições do Art. 98, II do ECA; considerando que a falta do referido documento viola direitos e impede o exercício da cidadania, causando prejuízos iminentes e irreversíveis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Confirmo a liminar já deferida. P.R.I.. Dê-se ciência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.005447-5 - MINISTERIO PUBLICO X R.B.R. E OUTRO, S.F.R. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.710.006759-7 - MINISTERIO PUBLICO X S.M.A.C., T.A.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.710.008953-2 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS FRANCISCO E OUTRO, LUANA DE CASTRO FRANCISCO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.000223-4 - MINISTERIO PUBLICO X A.T.O. E OUTRO, A.T.O.J. Sentença:Trata-se de Representação Administrativa proposta em face dos genitores, por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, na forma do art. 249 do ECA. Como bem salientou o Ministério Público, passados 5 anos da presente representação, os representados ainda não foram citados, apesar das diversas diligências empreendidas(fls. 36). Assim, o interesse de agir, na sua modalidade necessidade-utilidade, desaparece diante da constatada impossibilidade de localização dos genitores, tornando-se dispendioso e infrutífero o prosseguimento da demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.000685-9 - MINISTERIO PUBLICO X R.L.B. E OUTRO, L.B.O. Sentença:...Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido somente para aplicar a Medida de Advertência em relação à representada, Rosangela, a qual deverá ser efetivada por termo, em Cartório, intimando-a para a aplicação da medida e ainda, para que seja inscrita na Escola de Pais do Juízo. Em relação ao representado, Elias Manoel, acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, pela perda superveniente do interesse de agir. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.001637-3 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X ANA MARIA PESSOA DA SILVA, JORGE PESSOA DA SILVA, RODRIGO PESSOA DA SILVA, IGOR PESSOA DA SILVA, IAGO PESSOA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.002225-7 - MINISTERIO PUBLICO X ISVAI VENANCIO JOSE E OUTRO, ISRAI VENANCIO JOSE Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.710.002333-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA LUCIA CARLOS ANTONIO, ANDRESSA CARLOS ANTONIO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.002625-1 - MINISTERIO PUBLICO X J.F.V.F., J.F., R., R. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.003353-0 - MINISTERIO PUBLICO X M.R.P., G.C.P. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.010523-0 - MINISTERIO PUBLICO X M.M.R., J.F.R. Sentença:Trata-se de Representação Administrativa proposta em face de Maria Madalena Rodrigues, por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, na forma do art. 249 do ECA. Como salientado pelo MP, decorridos cerca de 5 anos, até o momento não foi possível a localização da representada, não tendo sido esta citada(fls. 30vº). Por tudo isso, o interesse de agir, na sua modalidade necessidade-utilidade, desaparece diante da constatada impossibilidade de localização da genitora, tornando-se dispendioso e infrutífero o prosseguimento da demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUL GAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nId: 212943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.117884-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUDNI SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Decisão:1-INSTAURO O INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO E, DETERMINO A FORMAÇÃO DOS AUTOS PRÓPRIOS, EM APENSO, SUPENSO A TRAMITAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. 2-NOS AUTOS DO INCIDENTE: A)LAVRES-E TERMO DE COMPROMISSO, EIS QUE NOMEIO PARA FUCIONAR COMO CURADOR AO PERICIANDO, SEU PATRONO. INTIME-SE; B) VENHAM OS QUESITOS, ABRINDO-SE VISTA À DEFESA E AO PARQUET PELO PRAZO NECESSÁRIO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE;C)REQUISITE-SE, POR FAX, A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE PERICIA PSIQUIÁTRICA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMUNICANDO-SE QUE APENAS APOS TAL COMUNICAÇLÃO É QUE SERÃO REMETIDOS OS AUTOS DO INCIDENTE BEM COMO QUE FOI ASSINADO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA CONFEÇÃO E REMESSA DO LAUDO PRÓPRIO; D) COM A CHEGADA DA COMUNICAÇÃO DE TAL DATA, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES, PROMOVENDO-SE A INTIMAÇÃO DO RÉU E DE SEU PATRONO PARA O DEVIDO COMPARECIMENTO, REMETENDO-SE, APÓS, OS AUTOS DO INCIDENTE AO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO HEITOR CARRILHO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.125692-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO MESQUITA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Despacho:1-REQUISITE-SE A IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS DO INCIDENTE. 2-COM A CHEGADA DESTES, CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 294. \r\n\r\nId: 212931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.107884-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROSEMBERG VELLOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Decisão:Designo o dia 18.06.2007, às 14 horas p/ a audiência especial. Notifiquem-se o réu e vítima. Dê-se ciência ao MP. I-se a Defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II, (3 vezes), todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.033965-2 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-122583), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), Assistente: RICARDO LUIZ LAUDIER ANGELO), Assistente: MIGUEL MARTINS ANGELO, Dr(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). GABRIELLA SAPHA ACIOLI (RJ-114990), Dr(a). LEILA L DE FARIA LIMA FERREIRA (RJ-093140)), Assistente: FABIANO DA SILVA TEIXEIRA, Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO B. DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RAFAEL FREITAS DE LIMA (RJ-140402) À Defesa para apresentação de Alegações Finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055205-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO GARCES Decisão:Designo o dia 20.06.07 , às 13:30 h. para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e DP. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.057315-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAQUEL RAMOS BARBI Decisão:Designo o dia 25.06.07, às 14:30 h. para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e DP. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência. \r\n\r\nId: 212932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.095425-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO ANTHUNEZ, ROBSON VICENTE FLAUZINO Despacho:...Assim: 1 - Considerando que os acusados preenchem presumidamente os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 77 e seus incisos do CP, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PROCESSUAL E, EM SUA DECORRÊNCIA, DETERMINO A SUSPENSÃO DA MARCHA DOS ATOS PROCEDIMENTAIS DA PRESENTE AÇÃO PENAL, pelo lapso temporal de 02 (dois) anos, mediante as condições suso enumeradas, nos termos do artigo 89 da LEI. Os acusados ficam ciente que o benefício será REVOGADO, se vierem a ser processados por outro crime ou contravenção, se suas FACs vierem a demonstrar que não eram merecedores do benefício ou deixarem de cumprir as condições estipuladas. Publicada esta em audiência e intimadas as partes presentes. Expeçam-se as comunicações e anotações de estilo. 2 - CIENTES OS PRESENTES.... (Livro 03/2007, fls. 105/107) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.017485-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILTON FERREIRA DA SILVA Sentença:...EM FACE DO EXPOSTO, NA FORMA DO INC III DO ART. 386 DO CPP, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, E EM SUA DECORRÊNCIA, ABSOLVO O ACUSADO NILTON FERREIRA DA SILVA, DA IMPUTAÇÃO EM Que LHE FOI LANÇADO NESTA AÇÃO PENAL.... \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.157408-3 - MP X ELSON LUIZ FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO ELSON LUIZ FERREIRA SOARES e LEONARDO MARTINS, às penas de 02 (dois) anos, e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa (o 1º) e de 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa (o 2º), por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, § 4º, IV. E com esteio no inciso III, do artigo 386, ABSOLVO o 1º da acusação de corrupção ativa (artigo 333, ambos do CP). Condeno, também, os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo, a serem divididas pro rata. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.022293-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO FIGUEIREDO CALIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO FÁBIO FIGUEIREDO CALIMAN, à pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, I do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.002740-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO MAIA DA SILVA Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ROGÉRIO MAIA DA SILVA à pena de 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão e 07 (sete) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, I e II, do CP. E com esteio no inciso VI, do artigo 386 do CPP, ABSOLVO-O da acusação de corrupção de menor (artigo 1º, da Lei nº 2.252/54).Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.001118-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TÁRSIS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO TÁRSIS RIBEIRO ALVES, à pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II, do CP. E com esteio no inciso VI, do artigo 386 do CPP, ABSOLVO-O da acusação de corrupção de menor (artigo 1º, da Lei nº 2.252/54).Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.004452-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ALEXANDRE CORTES à pena de 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157 c/c 14, II, ambos do CP. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029202-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OCIMAR BENTO DE SOUZA Sentença:...VISTOS ETC ... 1 HOMOLOGO O ACORDO SUPRA PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, E EM SUA DECORRÊNCIA DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO. SEM CUSTAS. PUBLICADA ESTA EM AUDIÊNCIA. INTIMADOS OS INTERESSADOS PRESENTES. REGISTRE-SE. OCORRENDO A PRECLUSÃO DE SUAS VIAS IMPUGNATIVAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ... \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.026670-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AILTON FELECIANO DE AGUIAR Sentença:...VISTOS ETC ... 1 EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO SUPRA DO OFENDIDO, NA FORMA DO ART. 107, INC VI DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTE PROCEDIMENTO. SEM CUSTAS. PUBLICADA ESTA EM AUDIÊNCIA, INTIMADOS OS INTERESSADOS PRESENTES. REGISTRE-SE. OCORRENDO A PRECLUSÃO DE SUAS VIAS IMPUGNATIVAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS... \r\n\r\nId: 212934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.042903-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) \" À DEFESA, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA \" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.151839-8 - MINISTERIO PUBLICO X IRENE RONZE UTCHITEL (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.162205-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: VERA LÚCIA DE ALMEIDA IBRAHIM, Assistente de acusação: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA - OAB/RJ 35.833 X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) Despacho:CONSIDERANDO-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 148/150, DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES, ATENDA-SE AO MP (FLS. 143v.), CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 143. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.149700-7 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:FLS. 158: À DEFESA. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.034862-1 - MINISTERIO PUBLICO X ECY VIANA AIROLDI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 13:00H. INTIME-SE O ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO CURADOR DE MASSAS E DEFESA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093113-2 - MINISTERIO PUBLICO X M.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232), Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) \" ÀS DEFESAS DE ANGELA SILVA DE OLIVEIRA E DE JOÃO RICARDO PEREIRA NETO, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.138712-5 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR CESAR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)), MICHAEL SILVA EVANGELISTA), JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS, Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) \" ÀS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 212935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.168326-1 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Fls.: 206 e seguintes. Designo o Interrogatório de réu para o dia 29/5/07, às 13:00 hs. R-se. I-se.Fls:206. Após a expedição dos atos necessários, ao MP. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.164725-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Fls. 246. Recebo o recurso, se tempestivo. Venham as razões. Após, ao M.P. Certificada a regularidade do processo, subam à Instância Superior. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.029906-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X WLADIMYR MATTOS ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Despacho:Fls. 506. Recebo o recurso.Venham as razões.Após, às contra-razões.Fls. 500. À defesa para cumprimento. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (1ª PARTE) E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.001.084028-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X LUIS DAVID KEMMER FOURAUX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). MACKLYN LOTA DE SOUZA (RJ-145470E), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Despacho:Verifico que, publicada a determinação de que apresentasse o réu suas razões, em 15/3/07, só veio ao Cartório em maio seguinte, deixando o processo por mais de 01 mês sem andamento.Assim, interpostas as razões, mais mantidas para que maior prejuízo não se imponha ao réu.Justifique o Cartório o ocorrido e o Sr. Advogado, também, em 24 horas.Após, deve o processo se remetido ao Tribunal ad quem. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.142057-4A - MARCIO ANTONIO ALVES MACHADO, ARJAN ASWANI CANELA (Adv(s). Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Despacho:Considerando que os Drs. Peritos ressaltaram, em seu laudo, o seguinte:\"Entretanto, condicionam a tentativa de conclusão ao exame dos originais dos documentos\", determino que a Defesa entregue os mesmos em se considerando que os selos de autenticação das cópias são autênticos. \r\n\r\nId: 212937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.001.105793-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FERNANDA SILVA TELLES (RJ-076427), Dr(a). LUCIANA BOITEUS DE F. RODRIGUES (RJ-090503), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525), Dr(a). ANDRE PERECMANIS (RJ-109187)), Assistente: NELSON LACERDA DA SILVEIRA, Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) FLS. 831 - CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inciso IV (oito vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.028609-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA DAS NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GEIZA GOMES DA SILVA), MARIA DALVA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - FLS. 349vº - AO MP, ASSISTENTE E DEFESA.2 - DESIGNO O DIA 11.06.2007, ÀS 14:00 HORAS, PRA INTERROGATÓRIOI DA ACUSADA. INTIME-SE A ACUSADA.3 - CIÊNCIA AO MP, ASSISTENTE E DEFESA. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2006.001.127286-7 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO DO NASCIMENTO LUCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.144779-5 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.086731-4 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Fls.831/832: Ciência às partes da data designada para oitiva da testemunha Gecilda Rosa Correa Leite. (audiência em 05.06.2007 às 13:30 H, em Rio das Ostras) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.043229-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Decisão:...Assim recebo a denúncia de fls. 02/02A. defiro promoção de fls. 02A, na íntegra......Designo AIJ para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nId: 212938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.001.054929-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LOUZADA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP DE FL.31/31 VERSO E DENEGO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. (APENSO) \r\n\r\nId: 212940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.143277-9 - MINISTERIO PUBLICO X MAX AMARO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)), CRISTIANO DOS SANTOS SILVA), CLAUDIO JOSE SALVADOR, Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU, MAX AMARO DA CRUZ, CONSTANTE DO TERMO DE FLS. 347. À DEFESA PARA OFERECIMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, EM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS, TOME O CARTÓRIO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.101914-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) Despacho:A apelação do réu já foi recebida pelo despacho de fl. 174. À Defesa, para as respectivas razões recursais. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.031788-0 - MINISTERIO PUBLICO X J.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) Decisão:...Como é cediço, os Embargos de Declaração têm seus limites bem estabelecidos na lei adjetiva penal. O que a esforçada Defesa pretende, segundo restou claro, é provocar um novo questionamento em torno da autoria do crime, suscitando controvérsia acerca da idade que teria a vítima na ocasião do delito. O escopo evidente é a modificação substancial da sentença, o que se mostra totalmente inviável, eis que exaurida com a sentença a função jurisdicional do julgador.Pelas razões expendidas, descabidos afiguram-se os Embargos. Desacolho-os, pois. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.054948-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Despacho:...Requisite-se o réu, para que seja apresentado ao cartório, a fim de ser notificado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias, através de advogado ou manifestar, desde já, a vontade de ser patrocinado pela Defensoria Pública, sendo-lhe entregue cópia da denúncia para ciência do seu teor. ...No mais, desacolho o pelito defensivo de relaxamento de prisão, ou, subsidiariamente, de liberdade provisória, por entender que a situação fático-jurídica retratada nos autos, sobrelevando-se a denúncia apresentada, inviabiliza, por completo, a almejada liberdade. Inclusive a lei específica é peremptória, dispondo que o crime em referência é insuscetível de liberdade provisória (art. 44) \r\n\r\nId: 212941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.149565-0 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª). Juiz(a) foi dito que: Encerrada a prova, determino que sejam cumpridos os artigo 499 do CPP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 1998.001.064529-8 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR LUIZ LEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Sentença: Do exposto declaro extinta a punibilidade de JAIR LUIZ LEÃO, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal. \r\n\r\nId: 213017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.001.121157-0 - MINISTERIO PUBLICO X CATIA REGINA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731) Decisão:Acolho os embargos para suprir a apontada omissão passando a constar do dispositivo da sentença:Em razão dos antecedentes e demais circunstâncias judiciais, favoráveis à ré, nos moldes do artigo 77 do CP, suspendo a execução da pena privativa de liberdade por 04 (quatro) anos.Fixo como condições aquelas do artigo 78, §2º a,b,c do CPP. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.085411-3 - MINISTERIO PUBLICO X RAIMUNDO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar Comunicação Telefônica, de Informática Ou Telemática... E Art. 1º, Inciso I da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Crime de Tráfico Ilícito..., (45 vezes) E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.010565-5 - M.P. X M.B.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALCANCIO DE SOUZA (SP-125965), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 213021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.020084-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA Recebo a denúncia..Designo interrogatório para o dia 04/07/07, às 15:00h. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o (s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), bem como os dados qualificativos do(s) advogados(s). \r\n\r\nArt. 173 do CP - Abuso de incapaz \r\n\r\nProc. 2005.001.038486-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ÀLVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO, Assistente de acusação: FERNANDA DE CAMPOS LOBO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X MARCELO LEAL FRIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) FICA INTIMADA A DEFESA SOBRE O TEOR DE FLS. 190 \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.157311-0 - RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL, Paciente: LEVI CORREA MIGUEL, Paciente: RENATO DE OLIVEIRA MIGUEL X DELEGADO DA POLINTER Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO a concessão das ordens de Habeas Corpus requeridas na inicial, em relação a ambos os pacientes, por inexistência de coação ilegal na conduta da Autoridade Policial. \r\n\r\nId: 213024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.013541-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AILSON TEIXEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964), Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583), Dr(a). RODRIGO MACEDO FERNANDES (RJ-135083E), Dr(a). ANDREA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-145492E), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) ...indefiro o pleito liberatório para manter a prisão da ré Isabel. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.152594-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS AURELIO DA CONCEICAO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) À Defesa, para apresentar contra-razões ao recurso ministerial. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.006407-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIDIA METELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X LINDEMBERG SARDINHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), JOAO CARLOS FERREIRA WANDERLEY, Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi designado o dia 11 de junho de 2007 as 13:30 horas para Sumário de Acusação. Intimem-se as testemunhas Eulália e Lídia, bem como oficie ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta devidamente cumprida \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.037750-5 - MINISTERIO PUBLICO X OCTAVIO DIAS DE OLIVEIRA, JAYME PIVETTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Sentença:Isto posto, homologo a transação penal, que não importará em reincidência e deverá ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos e julgo extinta a punibilidade de JAYME PIVETTE. Custas ex lege. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.142561-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado ALEXANDRE MOREIRA, pela prática do crime de falsificação de documento público descrito no art. 297 do Código Penal e o ABSOLVO do crime de porte ilegal de munição descrito no artigo 14 da Lei n° 10.826/2003, com fulcro no inciso III, do artigo 386, do CPP.... aplico a pena base no mínimo legal, ou seja, 2 (dois anos) de reclusão e 10 (dez) dias-multa...deixo de atenuar a pena devendo a pena base ser mantida e se tornar definitiva em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multas cujo valor unitário será o mínimo legal.O acusado faz jus à substituição da pena privativa de liberdade, por prestação de serviços à comunidade, n/f art. 46 e 149 da LEP. Caso ocorra o decumprimento das obrigações assumidas junto ao Juízo de execução penal, a pena privativa de liberdade deverá ser cumprida em regime aberto...O réu poderá exercer o direito de recorrer em liberdade.Exp-se alvará de soltura...PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053919-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE LANDEIRO (MG-109445) FICA O ADVOGADO SUPRAMENCIONADO INTIMADO PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA SÍLVIA SCHWARTZ, DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2007, ÀS 13:15 HORAS, NESTE JUÍZO. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.003307-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/05/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo ; Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.106196-7 - MINISTERIO PUBLICO X STAEL DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)), MARILIA QUINTELLA SANTOS, Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145) Sentença: Decorrido o período de prova, cumpriu a primeira ré as condições estabelecidas, conforme certificado às fls. 193, o que motivou a promoção de fls.195 do Ministério Público. Isto posto, declaro extinta a punibilidade de STAEL DA SILVA BANDEIRA, com base no disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95, devendo prosseguir a ré Marília no cumprimento das condições da suspensão. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nId: 213026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Roberto Rocha Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.011426-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X WEDEN CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO) À Defesa em diligências e/ou alegações finais. \r\n\r\nId: 213029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059983-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO X PEDRO HENRIQUE SOUZA DE MATOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:A. Cumpra-se. Designo o dia 13/06/07, às 13:20 horas para os interrogatórios. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 213030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056094-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON GARBO MARTINS Intimar o advogado do réu Dr. José do Carmo Seixas Pinto Neto , OAB/SP 59.006 para tomar ciÊncia da data designada para a audiÊncia : 11/06/2007, Às 16h30min. \r\n\r\nId: 213032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.136825-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALCEMAR DA SILVA CARVALHO, LEANDRO BAPTISTA DA SILVA ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.049361-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO DE JESUS MEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Decisão:1. ADOTO, INTEGRALMENTE, OS TERMOS DA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. QUANTO A ALEGADA NULIDADE DA PEÇA FLAGRANCIAL, VERSA A HIPÓTESE SOBRE O CHAMADO FLAGRANTE PRESUMIDO OU FICTO (CPP, ART. 302, IV), COMO JÁ BEM ANALISADO PELA AUTORIDADE POLICIAL E PELO MP (FLS. 11 E 54), TENDO O AGENTE SIDO ENCONTRADO NA POSSE DO VEÍCULO ROUBADO. NO QUE TANGE À LIBERDADE PROVISÓRIA, O RÉU NÃO SE FAZ MERECEDOR DA MESMA. TRATA-SE DE ROUBO PRATICADO COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM PLENA LUZ DO DIA, FATO QUE COMPROMETE SERIAMENTE A ORDEM PÚBLICA. POR OUTRO LADO, HÁ QUE SE PRESERVAR AS VÍTIMAS, QUE AINDA NÃO FORAM OUVIDAS EM JUÍZO, E PRECISAM DE UM MÍNIMO DE SEGURANÇA PARA TAL, O QUE TAMBÉM TORNA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR NECESSÁRIA POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EM SUMA: ESTIVESSE O DENUNCIADO EM LIBERDADE E A HIPÓTESE COMPORTARIA O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO, D.V., O PLEITO DEFENSIVO DE FLS. 65/7; 2. I-SE E AGUARDE-SE O INTERROGATÓRIO, JÁ DESIGNADO. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... ; Art. 355 - Patrocínio infiel \r\n\r\nProc. 2002.001.071618-2 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente: MARCUS FABRICIO ELLER JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:MANIFESTE-SE A DEFESA, EM TRÊS DIAS. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.046103-6 - MINISTERIO PUBLICO X G.P.A. (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.157942-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARILDA CORREA DA SILVA Sentença: Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, MARILDA CORREA DA SILVA, por infração ao art. 12, caput, da ultra-ativa Lei nº 6.368/76, à pena de três anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de setenta dias-multa, à razão unitária mínima do art. 38, § 1º, da mesma Lei. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.141178-6 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) Despacho:1. ATENDA-SE AO MP (FLS. 261); 2. INDEFIRO, D.V., OS REQUERIMENTOS DEFENSIVOS. QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SOLICITANDO CÓPIAS DE PEÇAS, TRATA-SE DE PROVIDÊNCIA QUE PODE SER EFETIVADA PELA PRÓPRIA DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 231 DO CPP. QUANTO AO ENCAMINHAMENTO DO RÉU À PERÍCIA MÉDICA, ESTANDO O MESMO JÁ DEFINITIVAMENTE CONDENADO POR OUTROS JUÍZOS, DEVE O PLEITO SER ENDEREÇADO À VEP. I-SE. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.046673-3 - FERNANDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)), Paciente: JORGE CARLOS LIMA DE MAGALHAES) X DELEGADA ADJUNTO DA 16 DELEGACIA POLICIAL) ...Na espécie, nenhuma daquelas situações foi demonstrada ou mesmo alegada, sendo o writ a sede mais inadequada para qualquer debate sobre o mérito da prova, o que, inclusive, seria por demais prematuro. Por fim, cabe consignar que, em havendo distribuição da inquisa, configurada estará a hipótese do art. 650, § 1º, do Cód. de Proc. Penal.Isto posto, indefiro o pedido de fls. 02/3, denegando a ordem.Sem custas, na forma do art. 5º, LXXVII, da Constituição da República.P. R. I.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2006.Jorge Luiz Le Cocq D´OliveiraJuiz de Direito \r\n\r\nId: 213033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.144786-7 - JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972)) X CAFE E BAR EXPRESSO NOVO RIO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). MARCO A A SIMOES (RJ-031438) Decisão:VENHA A CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.118286-2 - CRAIG JOSEPH SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:Fls.488: deixo de proceder a penhora on line pois minha senha de acesso ao BacenJud encontra-se vencida. Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio do valor da execução. Em derradeira oportunidade, deposite-se os honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115629-6 - CLAUDIO ARRAES NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X ROGERIO ROMANO SCALDINI Decisão:Indefiro o pedido de citação por via postal, tendo em vista a antecipação de tutela deferida. Expeça-se precatória. \r\n\r\nExtinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.158287-0 - PAULO CÉSAR CORTES CORSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Primeiramente, recolham-se as custas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.014857-8 - EDUARDO MARQUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-042322)) X UNILIVROS DISTRIBUIDORA LTDA), Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250), Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO.CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.571. \r\n\r\nProc. 2000.001.083441-1 - Liquid. Extrajudicial: MARCOS DA CUNHA RIOS X CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:FLS793/795: DEFIRO DO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS SOMENTE DO PERÍODO POSTERIOR A 18/08/2006, QUANDO FOI DECRETADA A QUEBRA, POR SER ESSE O PERÍODO PELO QUAL A MASSA É RESPONSÁVEL. VENHA A DEMONSTRAÇÃO DO DÉBITO... \r\n\r\nProc. 2003.001.003785-2 - TWR DO BRASIL LTDA Decisão:AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS.323.FLS.324, ITEM 3: DEFIRO.FLS.324, ITEM 4: JÁ DECIDIDO NA SENTENÇA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.107086-0 - ADILSON OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X EMPLACON ENGENHARIA DE CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:Ao Síndico para incluir o crédito julgado no QGC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.001825-9 - JAIR PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO (BA-007840)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS.47: DIGA O HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.062737-9 - HELIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S/A Decisão:...Ao Síndico para inclusão do crédito no QGC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.065979-8 - MYLAN ISAACK (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). ANDRE TADEU CALASANS (RJ-087021)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS.59: OS CÁLCULOS DO PERITO ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM A LEI FALIMENTAR, UMA VEZ QUE ATUALIZOU O CRÉDITO SOMENTE ATÉ A DATA DA QUEBRA.VOLTEM AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078147-6 - BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ASCANIO P. DE FARIAS FILHO (RJ-017259)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EXPRESSO CANADENSE LTDA, Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Síndico para incluir o crédito julgado no QGC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052839-6 - SIDNEY AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.052876-1 - MARIA AMELIA SOUZA DELATORRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO DE FLS.05 ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.052939-0 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CONCEDO O PRAZO DE 15 DIAS, IMPRORROGÁVEIS, PARA QUE O HABILITANTE CUMPRA INTEGRALMENTE O DETERMINADO A FLS.12. DECORRIDO O PRAZO, NÃO SENDO ATENDIDO O DESPACHO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069103-9 - VICTOR MOTHE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COM DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: FLAVIA B. CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Despacho:Voltem à Síndica para dizer se ratifica sua manifestação, tendo em vista os documentos de fls.96/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.069205-8 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:INTIME-SE O HABILITANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073340-1 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize o habilitante sua representação em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.146163-9 - JORGE LUIS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.35: concedo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.162318-5 - ALAECIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.19. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.006740-4 - SONIA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:OBSERVO QUE A CERTIDÃO DE FLS.03 SE BASEIA NOS CÁLCULOS DE FLS.19, HOMOLOGADOS CONFORME FLS.21, ATUALIZADOS ATÉ 01/06/2001.AO SÍNDICO E MP SOBRE FLS.30. \r\n\r\nProc. 2007.001.009558-8 - ROBSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO HABILITANTE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO FALIDO E SÍNDICO, POR 03 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051140-7 - ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Venham os títulos originais. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.123527-5 - ELIENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO ALVES (BA-004521)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000065-6 - JOSÉ GERALDO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA E AUTOMOÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:REGULARIZE O HABILITANTE SUA REPRESENTAÇÃO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.016147-0 - ALESSANDRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:REGULARIZE A HABILITANTE SUA REPRESENTAÇÃO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030056-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM LAVANDERIAS, TINTURARIAS, TOALHEIROS E SIM MRJ (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030066-4 - DALILA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA CIF (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FIRMADA PELA REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036195-1 - MARIA DE FATIMA DE MOURA FEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.27. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.036242-6 - FLAVIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Fls.20: comprove-se que os autos foram incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.001.041675-7 - LÍDIA ALVES DA SILVA CAMARGO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S/A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.17. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.043565-0 - ANA MARIA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE OS CÁLCULOS DE FLS.07, ABATIDO O VALOR RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE NÃO PERTENCEM À HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046202-0 - INALDO FERREIRA DOS SANTOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Concedo a gratuidade de Justiça aos autores.Inclua-se o nome do advogado no pólo ativo (fls.12). Oficie-se ao Juízo Trabalhista... \r\n\r\nProc. 2007.001.046232-9 - NILDO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ENPLACOM ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia dos cálculos de liquidação que originaram o valor indicado na certidão de crédito e da decisão que os homologou. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6D - KATIA BARROS COMMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:FLS.73: DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.087059-4 - AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X JOSE COSTA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.139284-9A - Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL SINDICO DA MASSA FALIDA DE RIQUINHA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLARO DIAS (RJ-050226), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE CARLOS BATISTA MENDES E MARIA RITA FENTA DA SILVA MENDES Decisão:...DETERMINO O ENCERRAMENTO DO PRESENTE INCIDENTE E A REMESSA DAS PEÇAS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMPETENTE, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.61 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047400-9 - VALTINIER RAIMUNDO REIS (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos informada à SRF... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.091953-3 - JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X PAULO LUIZ LEMGRUBER PORTO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816) Sentença: EM FACE DA COMPROVAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NO JUÍZO DA 7º VARA EMPRESARIAL, ABRANGENDO TAMBÉM ESTE PROCESSO, ONDE AS PARTES RENUNCIAM AO SEU DIREITO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.061434-5 - ANA CAROLINA FERREIRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X TATIANA MOTTA DE SOUZA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:Deixo de receber as contra-razões, por intempestivas. Subam... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.046181-0 - KIDDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X DENILDA C PINHEIRO COMERCIO E SERVICO ME Decisão:Fls.95: recolhidas as custas para expedição, defiro, ciente que a representante, única sócia, é Denilda Cardoso Pinheiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.024872-9 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O 1º DESPACHO PROFERIDO NESTES AUTOS DATA DE 08/06/2006 E O PROFERIDO NA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE Nº 2006.001.049272-0, QUE TRAMITA NA 6ª VARA EMPRESARIAL, É DATADO DE 26/04/2006, DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO EM FACE DA CONEXÃO.DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.076638-3 (10949) - MINISTERIO PUBLICO X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AO SINDICO SOBRE FLS.1099 E SS.PORT.01/02 \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047942-0 - LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL DO BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), Síndico: RONALDO KRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SANITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). HUMBERTO SÁVIO ABUSSAFI (MS-006067), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973) Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO PARA MASSA FALIDA DE BANCO GNPP, ANOTANDO-SE.FLS.887: ANOTE-SE.AO SÍNDICO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nId: 212803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.049795-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:Deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade ativa do Ministério Público, em razão de tal matéria se confudir com o mérito, devendo ser resolvida com este. Posto isso, declaro saneado o feito, deferindo a prova documental suplementar, a expedição de oficio (fls. 509, item 2) e prova testemunhal (fls. 509, item 3). Designo AIJ para 26 / 06 / 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.004800-8 - PEDRO LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414) Despacho:Acolhendo o pleito de fls. 127/128, designo o dia 13 de junho de 2007, às 14h para que as partes compareçam no Cartório da 3ª Vara Empresarial da Capital e devolvam o original do Alvará de Autorização, cuja cópia de se encontra às fls. 62.Dê-se ciência aos requerentes e ao Ministério Público Curador das Liquidações Extrajudiciais.Comparecendo as partes e juntado o original do alvará supra citado, devidamente certificado pelo cartório, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso II da Lei 9.605/98 - Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.146243-7 - MINISTERIO PUBLICO X TRANSPORTES FINK LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220) Decisão:FLS. 149, DEFIRO o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, retorne os autos ao MP.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.029500-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X UTC INTERNATIONAL LOGISTICS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MANZO (SP-139205) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal com as nossa homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148850-8 - LAERCIO DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ANA LUCIA P MORAES (RJ-071780), Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). LUDMILA DOS SANTOS (RJ-097495), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). JULIANA M.FONSECA (RJ-107212), Dr(a). ANA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772), Dr(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X CAMERJ CONSULTORIA IMOBILIARIA DE EMPRESAS S/C LTDA Despacho: FLS. 147/148. Defiro.Ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.157743-6 - CESAR SILVERIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127)) X ALESSANDRO VIEIRA SARTORE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 120vº e 122vº. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.048105-1 - PASQUALE SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO SCOFANO Despacho:Juntem os autores os atos constitutivos da Sociedade Produtos Alimentícios Cadores S.A. e emendem a inicial a fim de incluir a Sociedade Brisk Alimentos Ltda no pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.051213-8 - EDUARDO GONÇALVES FRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Conforme consta da inicial, imóvel, objeto dos presentes embargos, seria levado à leilão em 19/04/2007, logo, diante do decurso do tempo, a liminar requerida a fim de suspender o aludido leilão perdeu seu objeto, cabendo ao requerendo socorrer-se de recurso próprio, caso o bem tenha sido arrematado.Fls. 20, ao Embrgante para a devida regularização. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106923-8 - BOAVISTA ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MASSA INSOLVENTE DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Sentença:Acolho a manifestação Ministerial deferindo a inclusão no passivo quirografário por R$ 18.876,66 (fls. 47). A correção monetária será realizada na forma global, no que diz com o período posterior à quebra, por ocasião dos pagamentos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.125384-0 - CLAUDIO ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Aos habilitantes \r\n\r\nProc. 2003.001.060185-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRITORIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a admissão do habilitante como credor preferencial-trabalhista da falida, devendo ser incluído no Quadro Geral de Credores com o crédito no valor de R$ 119.084,48 (cento e dezenove mil, oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), já corrigido até maio de 2004, e, como o processo falimentar se encontra em fase de pagamento, DETERMINO, ainda, a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 64.715,27, (sessenta e quatro mil, setecentos e quinze reais e vinte e sete centavos), em favor do habilitante, valor esse que lhe coube no rateio havido no processo falimentar... \r\n\r\nProc. 2003.001.084347-9 - ELICIO HIPOLITO FRANCISCO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S A, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, com o crédito no valor de R$ 1.576,20 (um mil, quinhentos e setenta e seis reais e vinte centavos), e sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.003900-4 - MARIA HELENA FAGUNDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Despacho:Expeça-se o aviso. Após, intime-se o falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.111238-0 - TELELISTA EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Ao contador judicial para atualização do crédito.Expedido o aviso, ao falido, ao síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026032-0 - MARIA DE FÁTIMA DUARTE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE S A VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.Expeça-se o aviso. Após, ao falido, ao síndico e MP.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033747-7 - PAULO ROBERTO IGLESIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROMEU IGLESIAS DO COUTO (RJ-113152)) X LUIZ CAMILLO DE OLIVEIRA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA C. R. DE CAMPOS (RJ-053846) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040557-4 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X M L A 137 COMERCIO DE BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001), Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) Despacho:Esclareçam as partes se firmaram acordo extrajudicial, juntando-o aos autos, caso positivo, e valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.064805-8 - COMPANHIA VIDRARIA SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA Sentença:Trata-se de Requerimento de Falência formulado por COMPANHIA VIDRAÇARIA SANTA MARINA em face de BISELLO COMÉRCIO E DE VIDROS LTDA, em razão dos fatos expostos na inicial de fls. 02/05.Considerando que, proposta a ação, a autora não atendeu à determinação de dar andamento ao processo (para o que foi intimada), fls. 245 e 248., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.096480-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766)) X MERCEARIA E BAR SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Recolham-se as custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.138741-1 - ALBERTO ANTONIO RODRIGUES BENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X W E D MADEIRAS LTDA LUGG E OUTRO Ao autor sobre o que certificado (não foram recolhidas as custas de citação - R$ 12,24) Port.01/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.079494-1 - FRANCISCO JOSE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 148. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046177-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178051), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARAES (RJ-109956), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). LEILA CAIRES (RJ-125974)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LUCIANA VAZ P. DE CASTRO (SP-163854), Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595) Despacho:FLS. 460 e seguintes, à parte ré e, logo após, ao autor. \r\n\r\nId: 212804"
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ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:1- Cumpra-se o apensamento determinado às fls. 976 do proc. 2005.001.074984-4.2- Fls. 1589: cumpra-se a parte final de fls. 1590. Venha a procuração original.3- Abra-se vista à C.E. no processo 2005.001.122917-0, com todos os volumes. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.020785-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Cumpra-se fls. 110. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117746-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NEVES CURTY (MG-101117) Despacho:Renovem-se as diligências de fls. 460 e fls. 462 através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.160827-2 - NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X CAULIM DA AMAZONIA S A CADAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo o nome da segunda ré para Finasa Seguradora S/A. Anote-se na D.R.A.2- Certifique-se a tempestividade das contestações.3- Após, em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.116335-1 - ALINHAMENTOS ELETRONICOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348) Despacho:Às partes, para apresentar a documentação solicitada pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.029755-6 - NUNO BATALHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ESPOLIO DE ALCEU DE AZEVEDO FONSECA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 219/225, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, nos termos do artigo 26, § 2º do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111085-3 - ENRIQUE ABRALDES MENDEZ (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X DANILO BRAGUNCI DE MIRANDA Às partes, para apresentar a documentação solicitada pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.145298-3 - JOSETE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X PANIFICACAO JOSET S DO ENGENHO LTDA E OUTRO Despacho:Às partes, para apresentar a documentação solicitada pelo perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.086846-9 - BANCO BBM COMERCIAL CREDITO IMOBILIARIO E CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES (RJ-103445) Despacho:Fls. 160/161: ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.081177-1 - SALOMAO DAITWAIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Aguarde-se a manifestação do autor por 15 dias.2- Se inerte o requerente, certifique-se e voltem conclusos para extinção.Publique-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.133932-1 - TOP HARD INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)), Síndico: 4.LIQ. JUDICIAL Despacho:Ao requerente de fls. 292 para atender ao Síndico (fls. 302). Venha o requerimento pela via própria. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.093557-5 - JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES, Habilitado: AMERICAN TOUR CLUB Sentença:....Portanto, inexistindo sentença, bem como seu trânsito em julgado, inexiste, por conseguinte, título judicial, o que inviabiliza o ajuizamento da presente. Isto posto, acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.Dê-se ciência ao Ministério Público.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159228-2 - CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X FRANCISCO MEGA E CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.115674-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIMALVE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:1- Informe o banco Autor se ainda possui interesse no feito, considerando que já foi ajuizado e julgado pedido de restituição em face da massa dos bens objeto da presente ação. Prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância.2- Decorridos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.041122-1 - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS ARABE E BRASILEIRO ABICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO C.CAMARGO Sendo assim, indefiro o requerimento de compensação formulado.......não há que se falar em inclusão dos expurgos inflacionários, como quer valer a empresa Autora, considerando-se que os cálculos foram elaborados na forma da sentença, transitada em julgado, que não incluiu, nem mesmo mencionou qualquer atualização. .......Portanto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 793/794 para declarar o valor do crédito da empresa Autora correspondente a R$ 6.112.623,07 (seis milhões, cento e doze mil, seiscentos e vinte e três reais e sete centavos), bem como para declarar o valor do crédito da Massa Falida na quantia de R$ 9.551.941,12 (nove milhões, quinhentos e cinqüenta e um mil, novecentos e quarenta e um reais e doze centavos). Transladem-se cópias desta decisão e as anexe nos autos da revocatória.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P e ao Síndico. (Decisão do dia 17/05/2007). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.003984-0 - M. F. DE TAS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-007215)) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Após, digam as partes sobre o laudo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 212805"
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SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Sobre a resposta à impugnação, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.124309-7 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Sobre a litispendência referida no parecer de fls. 431/438 do M.P.; diga a autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074056-3 - ARMINDO PEREIRA FERNANDES GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO G DOS SANTOS (RJ-054742)) X ANTONIO PEREIRA FERNANDES GARRIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148755-9 - JOCELYNE NELLY VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237)) X SERGIO DE PAIVA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Decisão:1- Retifique-se a certidão supra, pois contém erro material quanto às folhas2- Recebo os agravos retidos de fls. 622/624.3- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119892-8 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:1- Diante do não atendimento ao comando judicial constante do item II do despacho de fls. 47, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu.2- Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.145035-4 - MARCELO NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO (RJ-123094)) X ALESSANDRA BORGES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Fls. 89/90 - Indefiro a inclusão pleiteada, consideando trata-se aqui de ação de dissolução de sociedade e a pessoa apontada pelo autor já ter se retirado do quadro societário.Ademais, o feito já foi constestado, não mais sendo possível alterar a inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.027498-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, ao M.P.4- Tudo atendido, venham ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037863-7 - RENILDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618)) X TOY DE PACIENCIA BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.102404-1 - MARIA STELLA MELLO ZAMORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). ALAN SAMPAIO CAMPOS (RJ-144222E), Dr(a). JOSE HENRIQUE NUNES PAZ (DF-019260), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X CLINICA E MICRO CIRURGIA DE OLHOS ZAMORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Digam as partes sobre o desfecho da ação principal. Após, decidirei sobre fls. 1028/1029. \r\n\r\nProc. 2004.001.123587-8 - TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X TELEMAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.070756-4 - GIULIO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORREA (RJ-095235)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Despacho:Ao réu (CPC art. 398). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.051949-4 - REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MICHEL MALLOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Despacho:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.067475-6 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X GRUPO NEWS COMUNICACAO MARKETING PRODUCAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2003.001.042908-0 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X S E S CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.061697-2 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X HEMAGU S CABELEIREIRO LTDA Despacho:1- Traga o requerente certidão da JUCERJA com a última alteração contratual da requerida. No prazo de 15 (quinze) dias.2- Fls. 73 - Atenda-se. \r\n\r\nId: 212988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.162563-5 - ANITA MATTHEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X MASSA FALIDA DO BANCORP BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: ANTONIO ROBERTO N. T. DE MENEZES, Dr(a). ANTONIO ROBERTO N.T. DE MENEZES (RJ-019372), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.044055-5 - COMPANA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Ao Autor sobre a devolução da Carta Precatória de fls. 262/278. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.093815-0 - RADIO E TELEVISAO RECORD S A (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GAUTER (SP-120588)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls. 186 - Intime-se a autora para que informe sobre a resposta apresentada ao pedido formulado ao INPI. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.031447-5 - ALESSANDRA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.037718-7 - REPRESENTACOES J R LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA INDUSTRIAS PLASTICAS S A Despacho:Fls.53- Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.050867-1 - APARECIDO DOS SANTOS, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE PROFORTE S A TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.095589-4 - SOLANGE LINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.024786-5 - MARCIA MARTINS MANCANO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE INSTITUTO SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.062462-4 - HELIO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (MG-062332)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.024670-0 - CAMILO LELIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CORREA DA SILVA (MG-061447)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Junte o habilitante cópia da sentença, cálculos da Justiça do Trabalho e homologação dos cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.108807-2 - GUARACIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ALBERTO CANOVES (SP-058703)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) A FALIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147838-0 - ANISIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.148089-0 - JOSE PAULO PEREIRA MATAIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.021415-2 - CICERO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.025832-5 - ERIVALDO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Junte o habilitante cópia da senteça da Justiça Trabalhsita e procuração com data recente. \r\n\r\nProc. 2007.001.025852-0 - CÉLIA MARIA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE LEÃO CAIUBY (RJ-137645)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.028434-8 - MARCIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.029951-0 - EDISIO NERY LIMA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 _ Traga o habilitante original da certidão para fins de habilitação em falência, cópia da sentença, cálculos do contador e homologação dos cálculos da Justiça Trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.063076-4 - ROBERTO FARIA DE SOUZA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.076817-8 - SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE AGOSTINHO RAMOS (RJ-073797)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016454-9 - VALDIVINO MARQUES ARCEPISTO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES FERREIRA (GO-007435)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 -...3 - Junte o habilitante cópia da sentença, dos cálculos e homologação dos cálculos da Justiça trabalhista, bem como Procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.016478-1 - LUIZ ROGÉRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASSELA NOVOA (RS-035093B)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Junte o habilitante procuração atualziada, cópia da sentença, cálculos do contador da Justiça Trabalhista e homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016498-7 - SILVANA TABORDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MERY DE FATIMA BAVIA (RS-010130)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Junte o habilitante cópia da sentença da Justiça do Trabalho, bem como procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.016649-2 - SEVERINA CORREA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Ao habilitante para EMENDAR a inicial para que fique constando apenas 01 habilitante, devendo os demais virem de forma autônoma. DEFIRO, desde já, o desentranhamento dos documentos dos demais habilitantes. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.010586-7 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ETIQFACIL TAG'S E ETIQUETAS LTDA-ME.), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:2 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.016200-0 - CARLOS ORESTES X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S.A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:- Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016447-1 - MAURO FREITAS X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Regularize o habilitante sua representação processual juntando procuração, cópia da sentença, cálculos do contador da Justiça Trabalhista e homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016455-0 - JURACI MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (SP-074357)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Ao habilitante para recolher a diferença de custas, conforme certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.016463-0 - AMARILDO APARECIDO APRÍGIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (SP-074357)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Ao habilitante para recolher a diferença das custas, conforme certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.016470-7 - EVANDRO LUIZ PINTO LOPES X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAL DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016474-4 - MÁRCIO ANTÔNIO TERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.016480-0 - JOSÉ ROBERTO MORAES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOURIVAL BARREIROS DA SILV A (MG-061597)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito....3 - Emende-se a inicial para constar apenas 01 habilitante, devendo os demais serem habilitados de forma autônoma. Venha original da Certidão da Justiça do Trabalho, cópia dos cálculos trabalhistas e da sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.016485-9 - ADALBERTO LORENZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALACARNE DE OLIVEIRA (SP-079141)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 -...3 - Ao habilitante para EMENDAR a inicial para que fique constando apenas 01 habilitante, devendo os demais vir de forma autônoma. DEFIRO, desde já o desentranhamento dos documentos dos demais habilitantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.016487-2 - PAULO CESAR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.016510-4 - ROBERTO FLORES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ESPALAOR CORREA (SP-192510)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Traga o habiltiante cópia da sentença, cálculos do cotnador e homologação dos cálculos da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.016610-8 - RAUL EVANGELISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 -...3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.016615-7 - JOSÉ NERI BARRADA (Adv(s). Dr(a). ENZO SCIANNELLI (SP-098327)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Traga o habilitante cópia da sentença e certidão original para fins de habilitação em falência da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.016620-0 - ELIANE SPECOT (Adv(s). Dr(a). SUZANA TRELLES BRUM (RS-021514)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Ao habilitante para juntar cópia dos documentos que comprovam o seu crédito (sentença, cálculos, homologação dos cálculos e procuração atualizada). \r\n\r\nProc. 2007.001.016629-7 - GENIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.016634-0 - JOSÉ ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO LOPES (SP-093357)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.016653-4 - ULISSES ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO LOPES (SP-093357)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Traga o habilitante cópia dos cálculos da Justiça Trabalhsita. \r\n\r\nProc. 2007.001.025817-9 - MARCEL SALGADO COUTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FISPER SERVIÇOS E PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Junte o habilitante cópia da sentença, cálculos da Justiça do Trabalho e homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025839-8 - FELIPE LUIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Junte o habilitante cópia da sentença, cálculos da Justiça do Trabalho e homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025848-9 - JOSÉ PLACIDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO ROSARIO (RJ-085403)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GRÁFICA E EDITORA DANÚBIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.2 - ...3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.002306-3 - RENATO DE ANDRADE KROPF (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.009590-4 - MARIO JORGE DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO CARDOSO GODOY (SP-106955)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 54/55 e fls. 61/63: Aguarde-se a apreciação de fls. 58/60, por se tratar de questão prévia. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.001971-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE SFAL FUNDICAO DE ACOS E LIGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Vistos, etc... Recebo a apelação de fls. 222/226 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao Síndico.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.042145-5 - TELEMIG CELULAR PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS) Ao autor (para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nId: 213001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.054218-0 - PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Altere-se a capa dos autos, por tratar-se de ação popular .Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de liminar.Sem prejuízo, venha a procuração no original e atualizada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135155-4 - EMIL FERNANDES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA ZOGHBI Republicação. (Cumpra-se o v. acórdão). \r\n\r\nProc. 2007.001.017571-7 - MARCELINO DE AZEVEDO CÉSAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.138339-1 - ELZA ORNELAS ACHE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ (RJ-053738)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO G.BUTTER (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.139258-6 - ANDRE LUIZ ORTEGA TERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.047952-3 (4061) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL GONZALES E OUTROS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Decisão:Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.136995-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001)) X ESPÓLIO DE PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (republicação) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.034973-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X ALBERTINA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE (RJ-058213) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (republicação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.500072-6 (037) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X VILA INGLESA MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS. Despacho:À parte interessada sobre fls.290 e segts. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141701-8 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029)) X CIDADE DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.099096-1 (3428) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001)) X CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPCAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(REPUBLICACAO) \r\n\r\nProc. 2003.001.140299-9 - EDSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Às partes para ciência da data designada para perícia, que ocorrerá no dia 31/05/2007, às 08:30 horas, na Praça Olavo Bilac (Mercado da Flores) nº28 - sala 1106 - Centro - Rio de Janeiro, devendo o autor comparecer munido de carteira de identidade e todas as receitas e exames relacionados ao fato. \r\n\r\nProc. 2006.001.092708-6 - ROBERIO DIAS TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (REPUBLICAÇÃO) Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.105697-4 - ANDRÉ AGUIAR VILAZIO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089285-0 - ROBSON ANDRÉ NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.023024-8 - LIDERANÇA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUSA DE ANDRADE (MG-087037), Dr(a). FERNANDA ALVES ANDRADE (MG-089317) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (republicação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.115910-9 - CLAUDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002) Fls.249/250: Ao Perito.Cumpra o cartório o item 2 do despacho de fls.246. \r\n\r\nProc. 2002.001.032114-0 - TAILANE BARRETO CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS SILVA (RJ-000001) Ao subscritor de petição de nº 20040856892 , protocolada em 02/06/2004 , favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2004.001.136961-5 - NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados às fls.119/163. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.145071-6 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Corrijo o erro material apontado a fls.132, ou seja, p.2º do art.1º da Lei 3123/2000, que passa a fazer parte integrante da sentença. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.033746-3 - LUIZ CARLOS GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070649-3 - ADALBERTO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Ao subscritor de petição de nº 20062322259 , protocolada em 07/11/2006 , favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2005.001.110099-9 - CELIA GONCALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142999-7 - AGNALDO DA CRUZ BRASIL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035018-4 - JULIANA DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS Recebo o recurso de fls.66/69 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061712-7 - LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDOXFERRARI SABINO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição ini-cial \r\n\r\nProc. 2006.001.085599-3 - MOYSES JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094016-9 - MARLY PINTO LATTARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo de entrega no órgão destinatário. \r\n\r\nProc. 2006.001.097301-1 - HAROLDO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098611-0 - HILDENE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo de entrega no órgão destinatário. \r\n\r\nProc. 2006.001.100767-9 - CARLOS AUGUSTO DE ASSIS FOURNIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre fls.37 e segts.Após, proceda o cartório à juntada do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100774-6 - PAULO CEZAR GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.102815-4 - LOURDES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo de entrega no órgão destinatário. \r\n\r\nProc. 2007.001.029253-9 - JOSÉ ALEIXO FELICIO PERES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.035517-3 - IOLANDA QUINTANILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Inclua-se no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei 3189/99.Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.040347-7 - MARINA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043411-5 - HERONDINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça por tratar-se de litisconsórcio ativo. Sendo certo que a soma dos rendimentos das autoras não lhe confere a qualidade de hipossuficiente. Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162466-9 - JOSIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.087607-8 - ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP.Digam as partes se pretedem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.101381-4 - REGINA CELIA DO AMARAL GURGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B.BURROWES (RJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129880-7 - JORGE CLAUDIO MAGALHAES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.150564-3 - MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. (republicação) \r\n\r\nId: 212798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.117651-4 (6004) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002)) X DIMITROF AMARAL E SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:1. Quanto a obrigação de fazer,intime-se a fim de que o administrador público cumpra determinação judicial de fls 263/269 no prazo de 10 dias.Nomandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 14 do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial.2.Intime-se para pagamento da quantia indicada às fls 274 no prazo de quinze dias na forma do artigo 475- J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.062091-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMULO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Decisão:Ante a renúncia do perito nomeado conforme manifestação de fls 448 omeiro em substituição o Sr. Charles William...2.Intime-se-o para dizer se caieta o encargo bem como para apresentar proposta de honorários qua serão pagos ao final pela parte sucumbante. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154597-3 - JERSON MENEZES DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Despacho:Fls 113 e 141 item 01: ao Município \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.029907-1 - CONDOMINIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.063006-5 - MARCOS CONCEICAO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014573-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1.Fls 55/56: anota-se onde couber2.Em réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074735-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOAO BERNARDO Despacho:Subam ao E. Tribunal de justiça com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2007.001.039748-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: SILVIA BRAGA TAVARES PAES (PGE) BIG HOSPITALAR ASSISTENCIA E HOSPITAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2004.001.074914-3 - CELSO LOURES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Eespecifiquem provas justificadamente no prazo de dez dias.Após ao MP \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148275-8A - PIZZERIA VERONA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.041083-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SERGIO RENATO PEREIRANUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão:1- Fls. 176: anote-se na capa dos autos para fins de publicação.2- Manifestem-se as partes sobre fls. 130/132 (e documentos acostados às fls. 133/168) e fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2005.001.148147-8 - DENTAL MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Manifeste-se a parte exequente no prazo de dez dias na forma requerida pelo MP \r\n\r\nProc. 2007.001.001033-9 - TERVANIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Fls 12:anota-se onde couber2.Cumpra-se fls 10 intem 02 por derradeira oportunidade \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.079167-9 - GERSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)), Litisconsorte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL Despacho:Fls 455/457; ao exequente \r\n\r\nProc. 1998.001.203855-5 - VALERIA FERREIRA COELHO CLAPP DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Fls 315:defiro \r\n\r\nProc. 1999.001.139768-9 - ABILIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Despacho:Manifeste o exequente no prazo de dez dias sobre o acrescido às fls 496 \r\n\r\nProc. 1999.001.173635-6 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Manifeste-se a executada no prazo de dez dias sobre o acrescido às fls 394/395 \r\n\r\nProc. 2001.001.087224-4 - TATIANE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias.Após voltem conclusos para citação em execução \r\n\r\nProc. 2002.001.016669-8 - PEDRO PAULO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (RJ-000001) Despacho:Fls 33 Anota-se onde couber o nome do novo patrono(...)Após ao contador... \r\n\r\nProc. 2002.001.033330-0 - PAULO SERGIO DURAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.036907-0 - FRANCISCO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se pracatório judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.046707-8 - REGINA CELIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Decisão:Intime-se o Município do Rio de Janeiro para efetuar o pagamento do requisitório de pequeno valor referente aos honorários periciais, conforme cálculos de fls. 186, no prazo de 60 dias, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.080570-1 - PIMENTA E H PERORAZIO CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X CIA DE DESENVOLVIMENTO E TERMINAIS RODOVIARIOS CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331) Decisão:Intime-se a parte ré para no prazo de cinco dias se manifestar sobre fls 311/312 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.037065-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) X MARIZA DE QUEIROZ SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ ALVARENGA (RJ-133429) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida pelo Estado do Rio de Janeiro por entender que o valor atribuído à mesma, por tratar-se de matéria que versa sobre fornecimento de medicação não está revestida de conteúdo econômico auferível, ressaltando que o valor da causa refletirá, eventualmente, no valor dos honorários advocatícios, caso a demanda seja julgada procedente.Tendo em vista que não se cuida de causa com valor econômico imediato, sendo que a estimativa de gastos com medicamentos não é apta a fixar o valor da causa, posto não ser propriamente uma ação de cobrança, DEFIRO a presente impugnação e fixo em R$ 1.000,00(mil reais) o valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.019786-0 - LUIZ HENRIQUE SANTOS DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.156173-8 - RAUL GUILHERME SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) ... Isto Posto, defiro a inclusão da SUPERVIA no pólo passivo. Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação. ...Assim, torno nulo o mandado de citação.....Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento no prazo de 15 dias...... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.073358-9 - RENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE LIMA DE ANDRADE (RJ-137197)) X PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RJ Sentença:...Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 18, da Lei 1533/51, c/c o art. 269, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.008210-7 - ANTÔNIO AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizem-se as custas conforme certdão de fls 17 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147580-7 - ERLANE SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042242-3 - DELVO NICODEMOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.043255-1 (3634) - VIRGINIA GILLY PORTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ZILDA GILLY PORRTO PINHEIRO (RJ-005395), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Expeça-se precatório complementar conforme cálculos de fls 310.Indefiro o pedido de fls 315 tendo como fundamento as razões expedidas pelo MP... \r\n\r\nProc. 1995.001.006886-0 (4993) - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001)) X ALVARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RODRIGUES PACHECO (RJ-077598) Despacho:1.Fls 299:defiro a pertinência dos autos em catório pelo prazo de 30 dias2.Decorrido o prazo abra-se vista ao exequente para que o mesmo se manifeste quanto ao andamento da cobrança amigável \r\n\r\nProc. 2000.001.133729-0 - CONDOMINIO DO ED MORADA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Fls 337 Anota-se onde couber o nome dos novos patronos da ré.Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.041709-9 - EDSON CRISPIM DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber \r\n\r\nProc. 2003.001.068516-3 - SEBASTIAO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.107009-7 - RAIMUNDO ALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Decisão:Anota-se no DRA Judicial e fls 22 onde couer.Certifique-se quanto as custas judiciais (...)Após CITE-SE... \r\n\r\nProc. 2004.001.010555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) 1.Fls 247/249 anota-se onde couber 2.Fls 251 e seguintes: À CEDAE \r\n\r\nProc. 2004.001.073290-8 - ALEXANDRE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(ERJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.095800-5 - DOUGLAS JÚLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO (PGE) Decisão:Cite-se na forma od art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.099956-1 - CARLOS EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Fls 96 Defiro.Anota-se onde couber especialmente para fins de publicação.( ao autor) \r\n\r\nProc. 2004.001.104685-1 - EDSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2004.001.115915-3 - JOAO GONCALVES DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Diga ao autor se deseja realmente a extinção do processo nos termos do requerimento de fls 53 ciente de que no caso de cancelamento da distribuição o mesmo será condenado em vista do fato de já ter movimentado a máquina judiciária2.O silêncio implicará anuência \r\n\r\nProc. 2004.001.124097-7 - MILTON VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls 153Esclareça o exequente seu requerimento tendo em vista ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita \r\n\r\nProc. 2004.001.129383-0 - GLYCIO GONCALVES DA GAMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Decisão:Intime-se o MRJ para pagamento do valor calculado às fls 96 no prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.141558-3 - LUCIA CHRISTINA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.018719-2 - MARCELO QUARESMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal do Autor para confirmar a r. decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, às fls. 20/21.... \r\n\r\nProc. 2005.001.024360-2 - PAULO CESAR ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILV A Despacho:Acolho as razões invocadas pelo MP e reconsidero a decisão de fls 68.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.060051-4 - SERGIO RICARDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Diante da resolução n° 22/2006 aguarde-se em cartório o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.061985-7 - TASSO DA CUNHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PGE Despacho:1.Cumpra-se o V Acórdão 2.Na inércia das partes diante da resolução n° 22/2006 aguarda-se em cartório o julgamento do agravo noticiado às fls 161 \r\n\r\nProc. 2005.001.065341-5 - GILCIMAR CYTRANGULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:Cumpra-se o V Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.071697-8 - ANNA CHRISTINA ALFENAS MARTINS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.072143-3 - MAY FIGUEIREDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PGE Despacho:Diante da resolução n° 22/2006 aguarde-se em cartório julgamento dos agravos \r\n\r\nProc. 2005.001.074201-1 - JOAO PAULO FERREIRA BORGES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES(PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria. \r\n\r\nProc. 2005.001.097952-7 - FRANCELINA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Cite-se na forma do art 730 \r\n\r\nProc. 2005.001.119366-7 - RAMON LUSQUINOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.140315-7 - GEORGE DOS SANTOS RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CVAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e/ou materiais pleiteados na inicial, restando facultado aos réus .... \r\n\r\nProc. 2006.001.028814-4 - NICOLINA MACHADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.077633-3 - MARLENE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:1.Recebo a apelação no efeito devolutivo2.Ao apelado3.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.109131-9 - REGINA MARIA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à autora o medicamento pleiteado na inicial,... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.027883-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X CICERO BATISTA NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.062759-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORDEIRO LIMA JUNIOR (RJ-075943)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Concedo prazo à CEDAE de 05 dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.139016-6 - JOAO DAVID (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1.Anota-se onde couber os nomes dos patronos da ré 2.Venham memoriais facultativos no prazo de dez dias.Após conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.070074-3 - RICARDO RODOLFO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:Fls 246 e 2531.Homologo os honorários...2.Subam ao E. Tribunal de Juatiça \r\n\r\nProc. 2004.001.109658-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA VENTURIM (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.001994-5 - MARLI FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088908-3 - PICO DO BRASIL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ Despacho:Fls 215/237 Isento a parte autora do pagamento de taxa judiciais...Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.085858-8 - RUTE DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:1.Fls 175/177 nada a \"relevar\".Cabe á i(.....)2.À DP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006095-1 - CELIA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-138809E)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ Decisão:1.Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista à ausência de manifestação ao despacho de fls 422.Venham as custas no prazo de 30 dias sob as penas do art 257 do CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.059411-5 - NANCI DO BOMFIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 212799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077219-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-180737)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 153/172 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115365-7 - WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.054128-0 - RENATO CONCEIÇÃO DA CUNHA, RICARDO DE OLIVEIRA CERQUEIRA, SÉRGIO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, IV, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal.Sem custas, ante a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.056476-3 - GELSO PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PROC ERJ) Despacho:AGURADE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.126075-7 - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.83/86. ANOTE-SE NA CAPA. APÓS, AO AGRAVADO.2- FLS.70- ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.025632-0 - CONSTRUTORA EPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118147-0 - DILO PEREIRA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104480-9 - MESSIAS PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130593-9 - TEREZINHA ALDENORA DE CASTRO E ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145772-7 - MARILUCIA ROCHA VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:AGUARDE-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085817-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER FOLLY (PJ-000001)) X EDNY SANTA RITA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.034961-1 - INTERLUBE RIO SERVICOS DE TRATAMENTO DE OLEOS ISOLANTES E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:1- AGUARDE-SE INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ACERCA DA EFETIVAÇÃO DA PENHORA;2- FLS.63- ANOTE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.102245-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR X RUBENS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao Agravado. E ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.101616-3 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-145719)) X CIA FLUMITRENS DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1- FLS.522 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ SALDO POSITIVO,CONFORME TEOR DE FLS.518.2- FLS.530 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.032590-7 - MARIA ESMERALDA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:CUMPRA-SE FLS.284. \r\n\r\nProc. 2002.001.089361-4 - ANA MARILIA FRANCA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.003745-5 - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES PARENTE (RJ-040199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 108/113 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049732-0 - CNC CENTRO NACIONAL DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.052345-8 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:1) A fim de ser apreciado o pedido de JG, venha a última Declaração de IR do Espólio e da Inventariante.2) Emende-se a inicial para apontar valor da causa compatível com o rito eleito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.106930-9 - OLDEMIR MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Recebo o recurso de Fls. 106/121 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.012510-1 - ROSE MARIE EIRAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC ERJ) Decisão:(...) Determino, pois à Parte Impetrante de comprove a inexistência da coisa julgada com a cópia das peças de ambos os processos referidos, no prazo de 10 dias, sob pena de acolhimento da preliminar argüida pela Curadora de Fazenda, sem prejuízo da configuração da litigância de má-fé.Decorrido o prazo, com ou sem as informações solicitadas, voltem os autos conclusos para sentença.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004460-7 - MARCELO DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 75/82 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111698-5 - JOSE CARLOS ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIRETORRIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, PARA DENEGAR A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante. Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124667-4 - ANDRAS MAKKAI FILHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA), DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DIP Despacho:Venha a notificação cumprida do Sr. Diretor da DIP.Aguardem-se as informações.Após, voltem conclusos para exame do pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.031254-0 - LINDARIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAURIA (PJ-000001) Despacho:À PARTE RÉ EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.134891-7 - NILDA DE ASSIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.055218-9 - CILCO LUIZ RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 116/118 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132261-1 - TANIA LUCIA MAURILO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PROC ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVLACANTI CORRÊA (PROC MRJ)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WAMDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos, OMEPRAMIX, ou outros necessários ao seu tratamento, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. Custas ex lege. Condeno o 1o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do § 4o do art. 20 do Código de Processo Civil, a reverterem em favor do CEJUR/DP. Deixo de condenar o 2o réu ao pagamento de honorários advocatícios por ser a Defensoria Pública órgão do próprio Estado do Rio de Janeiro. Transcorrido o prazo recursal, subam ao E. Tribunal de Justiça, em duplo grau de jurisdição obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.141779-8 - NEEMIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Trata-se de ação de indenização onde alega o autor ter sido vítima de disparo de arma de fogo provocado por policiais militares. Em resposta, o Réu nega o nexo causal, aduzindo que a prova compete ao Autor. As partes se manifestram em provas. É o breve relatório, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Considerando o pedido de indenização por danos materiais vinculado à perda da capacidade laborativa, faz-se mister a realização de prova pericial médica. Nomeio, pois, Perito do Juízo, Dr. Rafael Vellozo Spinola, tels. 34356576, 93523334, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes e ao MP o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Defiro outrossim, a produção de prova oral, sendo certo que a AIJ será designada oportunamente. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.038400-3 - WALKIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102245-9 - RUBENS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 65/72 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.152670-0 - EDUARDO FERREIRA DE MOURA, DIOGO ADONIAS DA SILVA, WAGNER NOGUEIRA DE CARVALHO, RONALDO LIMA RODRIGUES, JOSE CARLOS VALENTIM DE CARVALHO, BERNARDO MENEGASSI MEILHAC (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 132/142 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155891-8 - PAULO SERGIO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.026369-0 - WALTER ANDRADE DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo o recurso de Fls. 42/43 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044652-7 - SERGIO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Portaria 01/02: Republique-se. ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.056072-5 - NEUSA XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.104430-5 - EDSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003560-9 - JACQUELINE VALENTIM GABRY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Acolho os Embargos de Declaração para corrigir o erro material constante da decisão, pois onde consta a indicação do cargo de médico generalista leia-se fisioterapeuta. \r\n\r\nProc. 2007.001.052468-2 - DOMICIO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-136378)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Cumpra o Autor o determinado à fl. 20, item 1, sob pena de indeferimento da JG.2) Emende-se a inicial para deduzir pedido logicamente decorrente dos fatos alegados.Cabe esclarecer ao autor que \"coibir\" significa obstar, reprimir, portanto, seu pedido principal está contraditório.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.149820-1 - WANDA MARIA DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte Autora, gratuitamente, o medicamento descrito na inicial. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo.Isento os Réus do pagamento de custas, condeno apenas o 1o Réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do Centro de Estudos jurídicos da Defensoria Pública.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.039798-4 - MARCOS ANDRE MARTINS DE AGUIAR, NILSOMAR DE SOUZA, ALBERTO ROSA GUTERRES, MOACIR DE SOUZA PINTO, SERGIO EUCLIDES PINHEIRO, MANOEL FLORIPES DOS SANTOS FILHO, MAURO DE SOUZA PINTO, JUAREZ SILVA, JORGE JOSE DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). DIONE PEREIRA F. DE OLIVEIRA (RJ-099804)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO,SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS,EXCETO A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.014772-9 - EDSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ (PG10) (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS.272/277, DEVOLVENDO-SE AO SUBSCRITOR,CERTIFICANDO-SE.APÓS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.005118-8 - ELIAS VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 151/159 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.142815-2 - SILVIA GOMES AGUIAR DA SILVA, VAGNER PEREIRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.113/117.ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS, AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132829-9 - ETELMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:(...) Após todo o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela, para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao fornecimento dos medicamentos RIBAVIRINA 250mg e PEG INTERFERON 80mg, na quantidade indicada na inicial, podendo serem substituídos por genéricos equivalentes, ou outros que a autora venha a precisar no curso do tratamento, em cotas mensais, enquanto deles necessitar, por meio de receita médica, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), na forma dos artigos 461 do CPC, sem prejuízo da configuração do crime de desobediência. Condeno, também, o Réu ao pagamento da quantia no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de indenização por danos morais acrescida dos juros legais de 1% ao mês na forma do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, §1o do Código Tributário Nacional (...) (Íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.002725-7 - GRAZIELA CAMILA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.140809-9 - JOSE CARLOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRADO VALE CU (PJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, prejudicada a preliminar de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153650-0 - EGIDIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004088-5 - MARIA DE FÁTIMA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem custas face à gratuidade de justiça e sem honorários.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 212800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "212801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.054077-0 - MARCO AURELIO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X JULIO OSCAR LAGUN FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MADEIRA CORREIA (RJ-076997)), Procurador: RODRIGO B V PESSANHA, Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) As partes sobre certidao de fls. 585 v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033745-6 - SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:fls. 245/246 Atenda-se ao MP. (expedicaode oficio). \r\n\r\nProc. 2003.001.044694-6 - ARLETE DA CONCEICAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) SR ADVOGADO COPIAS 2 COPIAS DAS FLS 2/13 2 COPIAS FLS 211/212 2 COPIAS 214/217 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.055954-4 - MUNICIPIO DE TRES RIOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Apos,de-se baixa e devolva-se aoJuizodeprecante comas homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056549-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Cumpra-se. Apos,de-se baixa e devolva-seao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056832-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X AGOSTINHO BALTAR FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se aojuizo deprecante comas homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.057338-3 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO X PAULO CÉSAR VIEIRA Despacho:cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se aojuizo deprecante comas homenagens deste juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.070488-7 - MARLON CORDEIRO DA FONSECA JANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.012984-2 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA L TAPIAS Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.067194-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLENIUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:determino a realizacao de prova pericial, eis que imprescindivel ao deslindo do feito. Nomeioopeirot Dr. Carlos Henrique Santanana, ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. faculto as partes a apresentacao dequesitos, bem como a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.007770-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SINTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.094254-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) cumpra-se o v.acordao. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.104733-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO MARIA EDITH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094235-0 - MARIA DE FATIMA TORRES DE MORAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade para baixa na distribuicao. apos,arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.123356-5 - ALCYR JOSE FONTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X PESAGRO RIO EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869), Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) Despacho:1- Ao exequente sobre o deposito de fls. 296/297. 2- Fls. 283 - Tendo em vista que a sentenca estabeleceu a sucumbencia reciproca e que as fls. 31,foi deferida a gratuidade de justica, ao executado para efetuar opagamernto dos honorarios periciais nos termos doart. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.101598-7 - ISMAR DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER (RJ-000001) as partes sobre olaudo medico. \r\n\r\nProc. 2005.001.098793-7 - MARIA DA LUZ LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.047392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICENTE DURANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) EM PROVAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.138605-2 - PAULO SERGIO SERRAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIAMENTO DE VIAS ESPECIAIS), Procurador: PROC. DO ESTADO - FRANCESCO CONTE Despacho:De-se baixa e arquife-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130063-9 - MIRABILIS ASSOCIACAO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)) X COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130897-7 - ALIPIO MALAQUIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.137546-8 (6198) - JOAO AMADEU FERNANDES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.031671-0 - MARIA DE LOURDES GOMES BALZANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.115969-8 - ANTONIO TOSTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263), Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Despacho:Conclusao de ordem: Certifique o carotrio quantoao cumprimento dos mandados de fls. 68/69,bem como se houve publicacao da decisao de fls. 65/67. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.117633-0 - DUARTE AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BRAGA T PAES (PJ-000001) a parte interessada para fornecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.066992-3 - JULIO CESAR PADULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LARA (PJ-000001) Despacho:Atenda-se com urgencia. \r\n\r\nProc. 2003.001.069440-1 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.083142-8 - LYDIA WOLTHER TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP as fls. 136, item 1, com prazo de 15 dias para cumprimento,sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2004.001.002160-3 - SUELI DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:1- Renumere-se apartir de fls. 79. 2- decisao: ... Quanto ao pedido de antecipacao de tutela,deixo de aprecia-lo nesta oportunidade em virtude da necessidade de producao de prova oral. I.-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028658-1 - MARCO ANTONIO ROBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M.HACK (RJ-000001) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.034902-5 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.120369-5 - SELMA SPEZANI SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.120993-4 - ALICE GELARD REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C AMELIO Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.014863-0 - FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI OF 818/2007/OF ENVIADO AO 9 DIST SR SADVOGADO FORNECER COPIAS 1 COPIA DAS FLS 2/9 E 1 COPIA DAS FLS 44/45 FRENTE E VERSO \r\n\r\nProc. 2005.001.033006-7 - CARLOS DE OLIVEIRA, JOSE RICARDO DA TRINDADE ROCHA, JORGE SEBASTIAO FERREIRA, JORGE LUIS DE ANDRADE FERREIRA, LAZARO CEZAR MESQUITA SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI), Procurador: ELIANE ZOGHBI Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.040949-8 - JANSEN SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:fls. 80 - Intime-se para cumprimento do julgamento em uma obrigacao de fazer no prazo de 30 dias,sob pena de multa diaria de R$ 100,00, na forma do art. 461,paragrafo 4o. do CPC. Oficie-se conforme requerido as fls. 80 para que seja informadoao juizo os valores das parcelas vencidas desde a sua interrupcao. \r\n\r\nProc. 2005.001.043552-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.045461-3 - RICARDO LUIS DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Cumpra-se o v.acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.050031-3 - VANESSA FIGUEIREDO FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade para a baixa na distribuicao. apos, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052962-5 - NATANAEL PAIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:de-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058472-7 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059047-8 - INALDO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062865-2 - JOAO BALBINA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.064958-8 - LUIZ ALFREDO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085494-9 - TANIOMAR BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X DETRAN/RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.100898-0 - FRANCISCO ALMADA IBIAPINA CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.001639-9 - TATIANA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Republicacao da decisao de fls. 52 : Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. tribunal de justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.014176-5 - ADALBERTO MARQUES HOFMANN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.015244-1 - RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027937-4 - FABIO ALEX BATISTA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.049295-1 - ALCIONE DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIA SE NINHO Despacho:Fls. 90 - Certifique o cartorio sobre oalegado a fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.059460-7 - ZELY DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.064007-1 - MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ALICE VORONOFF Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.098613-3 - IRACI OLIVEIRA CANDIDO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.101830-6 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.104733-1 - MARIA EDITH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.106993-4 - SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E OUTROS Despacho:Defiro o pedido, estendendo-se os efeitos da medida liminar defls. 512/513 pelos fundamentos ali indicados. Certifique a serventia sefoi expedido mandadodecitacao para o DETRAN/OF. Em caso negativo, expeca-se comurgencia o referido mandado, intimando-se da decisao. \r\n\r\nProc. 2006.001.109687-1 - MARLI BESSONE COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.115703-3 - RITA DE CASSIA BELEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124418-5 - JORGE SOARES CHAIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.126567-0 - LEDA MARIA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- fls.53 - Defiro a busca e apreensao. 2- Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147509-2 - MARIA DE JESUS LOPES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.151262-3 - FELIPE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155491-5 - GERALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Fls. 87/103 - Ao agravado. apos,ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.013447-8 - ANDERSON LUIS PACHECO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao de fls. 22/26 em seus regulares efeitos. cite-se o reupara apresentar contra-razoes. ao MP. apos, subam os autos aoE.Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025886-6 - MARIA IZABEL DE SOUZA LEVINDO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056900-8 - AMARILDO MELO BARBDASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguema parte autora,emconjuntoouseparadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, emqunatidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreenao. Defiroa gratuidade de justica. intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.001.160852-1 - JOSE SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Defiro a devolucao do prazo requerido pelo MRJ a fim deque se manifestam sobre o despacho defls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.057526-4 - SILVANA IMPERIALI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguema parte autora,emconjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedidoinicial,no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057564-1 - GUILHERME HENRIQUE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora , em conjunto ou separadamente, omedicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047296-7 - ANDERSON LUIS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO FORNECER COPIAS FLS 26 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.065018-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMARTINE (Adv(s). Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Diga o perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061846-6 - JOEL DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:Intime-se para cumprimento do julgado no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 (cem reais), na forma doart. 461,paragrafos IV e V do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.060562-7 - FLORENTINO SIERRA NETO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Ao Sr.perito sobre a impugnacao aos seus honorarios manifestada pela CEDAE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.094415-8 - MARCIA RODRIGUES CEZAR LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.107665-1 - TONIA GUIMARAES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro a gratuidade de justica para baixa. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.003408-4 (5164) - LIDIA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Na atual fase do processo indefiro o pedido de desmembramento requerido, em razao de sua complexibilidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.117355-4 - SUELY CARVALHO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2002.001.131874-3 - DULCINEA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA DA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:As partes sobre a decidao de fls. 153/155. \r\n\r\nProc. 2002.001.132442-1 - NEUZA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) a autora sobre as respostas. \r\n\r\nProc. 2003.001.025621-5 - MARIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T. ROCHA (RJ-113592)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Defiro a inclusao do rio previdencia no polopassivoda presente, conforme requerido pela parte autora as fls. 131. Oficie-se ao distribuidor. Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127376-6 - LUCIANA MARINHO LUERCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERANDES Republicacao da decisao de fls. 53; Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou em as contra-razoes,ao MP. Apos, subam os autos ao Eg.tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.051452-1 - ONDINA MARQUES ARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108532-0 - MONICA DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.131543-0 - JAMILIE FONTOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147834-2 - FATIMA CRISTINA BARROSO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:Pelo exposto, defiroem parte o pedidode antecipacao da tutela, determinandoque a pensao das autoras seja paga com base nos valores indicados a fls. 77, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assimcomo aquelas de carater transitorio, devidas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia, as quais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. Intime-se. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164454-1 - MARIA CRISTINA LOPES OTONI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 18/19 E FLS 11 \r\n\r\nId: 212801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nina Valesca Vargas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.001.099099-4 (5378) - HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CONERJ COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.123728-9 (2667) - COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X CENTRO CIVICO LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:à COMLURB \r\n\r\nProc. 2002.001.138674-8 - IVAN ARCHANJO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Despacho:Expeçam-se os mandados de levantmento em favor do Autor e de seu patrono. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2003.001.093164-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SHIFT 3 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Antes de ser apreciado o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, traga o Exequente certidões do 5º e 6º Distribuidores \r\n\r\nProc. 2004.001.147035-1 - JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ELIANE ZOGHBI À EXEQUENTE SOBRE FLS. 105 \r\n\r\nProc. 2005.001.097850-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X JOSETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (GUIA DE DEPOSITO NO VALOR DE R$ 88,50, RETIRADA PELA COMLURB NESTA DATA) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.143424-5 - CLAUDIO FRANCISCO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) Despacho:Desentranhe-se fls. 33/34 e devolva-se ao interessado, eis que não pertence a estes autos. Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.125373-8 - RENILTON RABELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PGM) Despacho:Intime-se o Réu para que dê cumprimento ao julgado no prazo de 30 dias. Após, ao Contador \r\n\r\nProc. 2006.001.043125-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Regularize a Recorrente, em cinco dias, a sua representação.. Fls. 104 - Anote-se \r\n\r\nProc. 2006.001.063034-0 - RODRIGO MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA VALLADO-PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Oficie-se prestando as informações. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500018-9 (13590) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X JOSE DE BARROS RAMALHO ORTIGAO (Adv(s). Dr(a). J.F. RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). ROSANE A. DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)), ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGÃO BUSTORFF SILVA), NEDDA GOES RAMALHO ORTIGÃO), MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO), JOSÉ HONÓRIO BARBOSA Decisão: Segundo o documento de fls. 33 a Expropriada Maria Celeste Ramalho Ortigão Barbosa era casada com comunhão total de bens. Assim, informa a Expropriada acerca de abertura de Inventário de seu falecido marido, para que a quantia seja tranferida para o Juízo Orfanológico. \r\n\r\nProc. 1997.001.127565-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES SIMOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099) Despacho:Fls. 343 - Ao Município \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.007038-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) X VANIA LUCIA FONSECA JULIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) ÀS PARTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.025539-2 (2156) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD-RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X VERKA- MANUFATURA DE CONFECCOES LTDA E CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971) Despacho:Fls. 291 - Anote-se. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido tal prazo, voltem \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162495-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA X LUIZ CARLOS VIEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106055-4 - NAIRA CRISTINA LINO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Emende o autor a petição inicial para deduzir pedido expresso de lucros cessantes, eis que segundo os quesitos é isso que pretende o autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.111244-8 - JOEL SANTOS VIEIRA, ALEXANDRE OLIVEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero fls. 324 item 3. Ao Estado \r\n\r\nProc. 2007.001.052695-2 - LUIZ CLAUDIO DIAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Traga o Autor cópia do Bol. PM nº 02 de 17.01.02 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013527-0 - ELSA GROSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) AO MUNICÍPIO PARA ATENDER O REQUERIDO A FLS. 143 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045105-3 - JULIA TARDIT MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.045110-7 - JULIA TARDIT MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE POR A.R., A AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062155-4 - ROBERTO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Decorridos trinta dias sem iniciativa da parte interessada, ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.063991-1 - JOAO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLLI - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a Ré forneça ao Autor as cópias de todas as alterações do contrato social da empresa ALUMIBELA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, com isenção de emolumentos e custas. Doravante, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o fornecimento das cópias de todas as alterações do contrato social da empresa ALUMIBELA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, com isenção de emolumentos e custas, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária em valor a ser fixado pelo Juízo. Condeno a Ré ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, que deverá ser recolhido conforme a letra 'd' de fls. 12. Sem custas diante da isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.069744-5 - SABOOM LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- FLS. 177/181 - FIQUE RETIDO O AGRAVO. AO AGRAVADO.2- FLS. 191/192 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA, NA MEDIDA EM QUE A FLS. 197/201 FORAM RATIFICADOS OS ATOS PRATICADOS NO JUÍZO CÍVEL (INCOMPETENTE) E REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ.3- DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.163515-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro o depósito dos valores das contas. Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.167293-7 - THEREZA DE JESUS LUBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à autora o remédio por ela requerido, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.053514-0 - JOSÉ ROGÉRIO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138453-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMEGA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o autor não efetuou masi o pagamento das contas que venceram a partir de agosto de 2006. Esclareça o Autor se pretende efetuar o depósito dos valores que entende devidos, desde agosto de 2006, eis que prestados os serviços pela Ré, deduzindo adequadamente esse pedido, bem como se pretende a emissão de novas contas calculadas pela média do ano anterior à troca do hidrômetro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053522-9 - LAFAIETE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162495-5 - LUIZ CARLOS VIEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PGE) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.101811-2 - ALEXANDRE BARCELOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 138 - Atenda-se com urgência, encaminhando-se os autos do Agravo e a cópia da sentença. Recebo o recurso de fls. 139/150 no duplo efeito, Ao Apelado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.054514-4 - MARISETE MARIA DA SILVA, ARNALDO JOSE PEREIRA LIMA, WALTER RODRIGUES SIMAS, JOSE ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDERIO DE OLIVEIRA (RJ-037851)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.130539-6 - EBEC-ENGENHARIA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES S.A. (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.880 (R$ 9.614,29 (nove mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e nove centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.091829-1 - EDSON PIAO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Procedi a transferência da quantia executada, desbloqueando-se as quantias bloqueadas em excesso. \r\n\r\nProc. 2003.001.089939-4 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001) Despacho:1. Fls. 207 - Expeça-se guia. 2. À Autora. 3. Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o artigo 5º do Ato Normativo nº 08/2002 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.030244-8 - LEIR JOSE RODRIGUES, ALTANIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando as Autoras ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.116829-3 (5467) - HELENA DO AMARAL KEHRIG (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Despacho:Intime-se o IPERJ para que dê cumprimento ao julgado, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1997.001.093750-7 - MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE CASTRO BIONOMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Intime-se o Réu para que dê cumprimento ao julgado, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.152528-0 - MARY STELA BARROSO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO JORGE MOTA (PGE) Despacho:Intime-se o Réu para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. Intime-se o Sr. Diretor de Inativos e Pensionistas para que responda o ofício de fls. 250, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.098097-3 - ALLANIRA COUTO RIBAS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão: Extraiam-se peças e remetam-se ao Núcleo de Defesa e Cidadania do Ministério Público para a avaliação de eventual prática de crime de prevaricação, bem como pela prática de crime previsto no art. 12 da Lei 1.079/50 por parte do Sr. Presidente do IPERJ, que não cumpre a ordem judicial, devendo o Sr. Presidente ser intimado pessoalmente para ciência desta determinação. \r\n\r\nId: 213002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.114514-0 - WILSON LUCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P.. REMETA-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.025936-6 - EDYEL VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REYNALDO GABETTO BRUNO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.53. ( REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONF. FL. 52, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.031722-3 (4083) - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BOBERTO BENJO (PJ-000001) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 95. ( DEFIRO VISTAS POR DEZ DIAS ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 1998.001.154656-5 - ARACI DOS SANTOS ALVES, MONIQUE DOS SANTOS ALVES, MONALISA DOS SANTOS ALVES, MAICON ROBERTO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA (RJ-094892)), SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:FL. 384/386. INTIME-SE O 1º EXECUTADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FL. 382. TORNO INEFICAZ A NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA FEITA AS FL.368/369, UMA VEZ QUE NÃO OBEDECEU A GRADAÇÃO LEGAL, CONFORME DETERMINADO NO ART. 656, I DO CPC. TENDO EM VISTA QUE ESTE JUIZO NÃO ESTÁ CADASTRADO NO SISTEMA PARA REALIZAR A PENHORA ON LINE, OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL, PARA QUE INFORME AS CONTAS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.120400-0 - ELZA MANOEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 297. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2003.001.033040-3 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.106410-9 - JOSE CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF Decisão:INDEFIRO A LIMINAR, PORQUE O DEFERIMENTO IMPLICARÁ ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS E TRATANDO-SE DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR, NÃO PODERÁ SER OBJETO DE POSTERIOR DEVOLUÇÃO SE ACASO NÃO ACOLHIDA A PRETENSÃO INICIAL. ADEMAIS, O ART. 1º DA LEI 9494/97 ESTABELECE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA LIMINAR PARA A CONCESSÃO DE AUMENTO OU EXTENSÃO DE VANTAGENS. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.057421-1 - TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR NO PRAZO DE 72 HORAS. A AUTORIDADE COATORA DEVERÁ SER INTIMADA, AINDA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.004788-4 (3061) - PASCHOAL NOVELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.A. SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:FL. 604/605. AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1992.001.024239-7 (3527) - ADELIA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001), Dr(a). HAROLDO MACHADO B. FILHO (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.001.051018-2 (5656) - ELAINE DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIR SILVA (RJ-075208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), VIVIANA DO NASCIMENTO BARBOZA E OUTRO), CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO BARBOZA VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.140770-8 - LEIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C.FOLLY (PJ-000001)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLYU (PJ-000001) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE, O INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.017632-1 - CELSO FARIAS JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 221. ( DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS ( FL.218 ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2003.001.146283-2 - AGRINALDO RAMOS DA SILVA, DANIEL GONCALVES FERNANDES, DJALMA FERREIRA LACERDA, EDGARD CHAFIM MANHAES, FRANCISCO BARCELLOS, LUIZ GOMES DO COUTO, MANOEL BORGES DA SILVA, MOACYR SOARES, NILO DIAS DE CASTRO, SEBASTIAO SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO S.T.F. \r\n\r\nProc. 2004.001.015672-7 - NADIR NORONHA DE LORENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO EM 10 DIAS. ULTRAPASSADOS ESTES, EXTRAIAM-SE PEÇAS AO M.P., A FIM DE APURAR A PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.122170-3 - CAROLINA MENDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025082-5 - EDNA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.063802-5 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156669-1 - DAVI MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055814-7 - NEUZA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE INTEMPESTIVOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. CERTIFIQUE SE A SENTENÇA DE FL. 62/65, TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066809-3 - COSME JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075975-0 - CILEA CORDEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 113 ). ( AS PARTES SOBRE FLS. 107/108, NO PERAZO COMUM DE CINCO DIAS ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.001.088912-7 - RENATA ALBIANI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124075-1 - TIAGO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 53.( EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P. ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129765-7 - JOAO RODRIGO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.75).( EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P. ). ( CONF. PORT 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.036702-3 - ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, REMETA-SE O FEITO A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046289-5 - FLAVIO DE OLIVEIRA MATOS, FIDELIS CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL.16. ( INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM VIRTUDE DA EXPRESSA PROIBIÇÃO CONTIDA NA LEI 9494/97. CITE-SE ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.086541-0 - NILZA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Despacho:A ILUSTRE MAGISTRADA PROLATORA DA SENTENÇA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.073709-8 - MILDES FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AS PARTES SOBRE FLS. 84/92 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019055-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ, Litisconsorte: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NEIDE MAR PEIXARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:FL. 47/78. AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153881-2 - SEBASTIAO SERAFHIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 183 ( CUMPRA-SE O V.ACORDÃO ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.142437-9 - DILCE AZEVDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REVEL Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.061957-7 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PLANETARIA TURISMO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FL. 566. ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO DA CEDAE, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019265-0 - COOPERATIVA DE CULTURA EDUCAÇÃO COMUNICAÇÃO E TURISMO DO RIO DE JANEIRO COOPECEDUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.143529-2 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.175CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133716-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.109636-6 - SELMA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), ELZIRA TAVARES JACQUES Decisão:INDEFIROA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EIS QUE HÁ NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA NOS AUTOS, O QUE EVIDENCIA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 273 DO CPC. EM PROVAS, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053419-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL SOL (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO EM 3 VEZES IGUAIS E SUCESSIVAS, INICIANDO-SE O 1º PAGAMENTO A PARTIR DESTE MES..., DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR A RÉ QUE SE ABSTENHA DE COBRAR A PRESTAÇÃO DESTE SERVIÇO AO AUTOR, DEVENDO EMITIR A CONTA, APENAS, COM OS VALORES RELATIVOS AO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA LIDE. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.084851-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)) X NISSIM HAIAT), CELIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.106753-0 - FARMACIA HOMEOPATICA DE FARIA E PINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.062445-0A - BANERJ S/A, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X ADENIR FREIRE REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)), EDISON ASSIS ROSA DE SOUZA), ILMA FERREIRA DE SOUZA), LUCIA HELENA CARVALHO FRAUCHES), MARIA CELIA LOPES DA SILVA), MARIA DO CARMO SOUZA BRUM), RONALDO REZENDE DE JESUS), THEREZINHA SARDENBERG ANDRE, Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM QUE O IMPUGNANTE SUSTENTA, EM SINTESE QUE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA NA AÇÃO PRINCIPAL NÃO CORRESPONDE AO BENEFICIO ECONOMICO PRETENDIDO...ISTO POSTO ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 144.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109650-0 - CRISTIANE ALVAREZ DOS SANTOS JOBIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.010454-7 - RONALDO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X BANCO BANERJ S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.054421-8 - DIOGO DOS SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X DETRAN RJ Decisão:DEFIRO A G.J. DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18/07/2007, AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.095332-3 - MARTINHO DONATO DE PAULA E OUTROS, FRANCISCA DE OLIVEIRA LEONARDO, MANOEL GALDINO DE PONTES, DALTON GRANJA RODRIGUES, IBARE MARASCHIN, EDIRLEI SANTANA DE ABREU, MARCELO DE PAULA, GENILSON CARLOS PAULA, RICARDO MAGNO FERREIRA DE PONTES, TADEU BASILIO BATISTA FIRMINO, ROBERTO CARLOS PAULA, AROLDO LONGHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) ATENDAM AS PARTES A PROMOÇÃO MINISTERIALCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.162758-8 - NILCEA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.053822-0 - ELISA LIDUINA GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA AS FL.3, SOB AS PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.120824-3 (3420) - MARIA DAS DORES NARCISO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.090764-1 (5799) - JOSELIA GUIMARAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.125028-3 (5948) - FENISIO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505)) X BANERJ S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270) ÀS PARTES SOBRE FLS. 493/494 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.014753-9 - MARLY WILLEMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) ATENDA A PARTE AUTORA À PROMOÇÃO MINISTERIALCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.072397-8 - MARIA DAS MERCES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056415-5 - ODELITA CORREIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.058557-2 - AMARO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.062445-0 - ADENIR FREIRE REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)), EDISON ASSIS ROSA DE SOUZA), ILMA FERREIRA DE SOUZA), LUCIA HELENA CARVALHO FRAUCHES), MARIA CELIA LOPES DA SILVA), MARIA DO CARMO SOUZA BRUM), RONALDO REZENDE DE JESUS), THEREZINHA SARDENBERG ANDRE, Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)) X BANERJ S/A, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Despacho:CERTIFICAR O CARTÓRIO..., EM CASO POSITIVO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.081002-6 - MOACYR RODRIGUES DE CAMARGO, ADEMILSON XISTO DA COSTA, ANTONIO DA SILVEIRA ROSA FILHO, CRISTINA GIORDANI, ELVECIO SOUZA DOS SANTOS, JOAO MARQUES RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO DA SILVA, MANOEL CASTRO, MANOEL LAURINDO DA SILVA, MANOEL TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087157-0 - SIMONE GONZALEZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.001.112868-5 - MARCOS ANTONIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DE QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149864-6 - SHEILA LUZIA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.001.045462-5 - ISMAEL MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053128-0 - LUIZ FLAVIO BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072524-4 - ADELIO DE AGUIAR ARRUDA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU SUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078161-2 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102154-6 - MAURICIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116999-9 - CESAR RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. DA SILVA Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS A ILUSTRE JUIZA VINCULADA PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122340-4 - EUGENIR ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA L. TÁPIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148041-3 - MANOEL ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA ATENDAM AS PARTES A PROMOÇÃO MINISTERIALCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149326-2 - ANISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Interessado: HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031598-6 - FANNY SONIA CYTRYN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059503-0 - WELLINGTON EVANGELISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FAETEC), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. A PRELIMINAR ARGUIDA SERÁ APRECIADA JUNTAMENTE COM O MÉRITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA. VENHA AOS AUTOS EM 10 DIAS. COM A VINDA DESTA, DE-SE VISTA A PARTE AUTORA. APÓS REMETA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.072571-4 - ATHAYDE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.142851-0 - CLEMENTE SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON DO R. MONTEIRO FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.165979-9 - SANDRA MARGOT CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.053348-8 - SIMONI DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE Decisão:DEFIRO A G.J..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃOP DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA AS FL.3, SOB AS PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.053304-0 - JOSÉ CARVALHO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO, UTESILIOS E APRELHO DESCRITOS AS FL.3, SOB AS PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054001-8 - MARCO ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA AS FL.3, SOB AS PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054078-0 - NAIR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DO UTENSILIO DESCRITO AS FL.3, SOB AS PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEMM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060802-6 - HENRIQUE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J..., CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DESCRITA AS FL.3, SOB AS PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 NO PRAZO DE 3 DIAS. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.001.028811-9 (4184) - ROBERTO MOSSO BEYRUTH (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) ao réu \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.134576-7 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.100972-0 - MARTA CRISTINA FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017875-5 - MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.131238-1 - CIDILEA MANSO DOS SANTOS, SOLIMAR MANSO DOS SANTOS, SILVANIA MANSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, E ACOLHO-OS...A, ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...RESPEITANDO O PERCENTUAL POR ELE PERCEBIDO A TITULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NA ÉPOCA DO ÓBITO..., A PRESENTE DECISÃO PASSA A SER INCORPORADA PELA SENTENÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.149127-7 - DILCE VICTORIO MILIAR DRAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:PARTE LEGISTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PERESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FL. 63 E 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.053314-2 - THEREZINHA COUTINHO DAS NEVES, CRISTIANE COUTINHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:OFICIE-SE AO ÓRGÃO DE ORIGEM DO FALECIDO SERVIDOR PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A CORRETA APURAÇÃO DOS FATOS..., DEFIRO A G.J. COM A VINDA DA RESPSOTA DO OFICIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITEM-SE. \r\n\r\nId: 213004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.038052-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ATL TELECOM LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARMONA (SP-063904), Dr(a). LUIZ F. AFONSO (SP-154724), Dr(a). JAMES A. SIQUEIRA (DF-018065)), Procurador: (PR MUN) BEATRIZ VARANDA Despacho:Fls. 536/7: Atenda-se ao MP o MRJ (item 1), Motorola e RR Produções (item 2). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.045881-6 - ESPARTA SEGURANCA LTDA (E9/C4) (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Ao réu (Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2003.001.139727-0 - BALUARQ COMERCIO EXTERIOR (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X JUCERJA), Procurador: FÁBIO GIUSTO MOROLLI), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado... \r\n\r\nProc. 2004.001.126202-0 - IONE GARCIA DE SOUZA SA (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.046335-8 - ALEXANDRE BAPTISTA DE OLIVEIRA MARIA (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.141914-1 - ANA DA SILVA PEREIRA(E6/C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR ALVES E SILVA (RJ-089478)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIÔNIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls.37/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.053301-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.054232-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ADRIANO SERJO LIMA ANUNCIAÇÃO Decisão:Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 04/07/2007 às 14:40 h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054234-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA Decisão:Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 04/07/2007 às 14:20 h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.001.070426-5 - (E7/C13) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ESPOLIO DE CECILIA GOMES TAVIANO E OUTROS Despacho:Fls. 63: Expeça-se guia, conforme requerido pelo M.R.J. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032541-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. MARIANA LOJA TÁPIAS X UDEJAIR GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do sr. contador, fls.26/34. \r\n\r\nProc. 2007.001.001085-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X BRUNO LIMA REIS CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043064-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001)) X FRANCES GHELMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.063161-4 - RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.150306-3B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X THEREZA DE JESUS FERMAN - E15/C10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:À impugnada.Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.150306-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X THEREZA DE JESUS FERMAN - E15/C10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:À impugnada.Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123418-9 - ADILSON DOS SANTOS JORGE (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga o autor sobre fls.159/160. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.102113-4 - FLORITA DA SILVA (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:...Ao exeqüente sobre fls. 525 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.001.144671-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DE SOUZA (E12/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Despacho:Fls. 187: Defiro a dilação de prazo requerida, por 60 dias. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.057661-7 - ALEXANDRE HIME BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE INDENTIFICAO FELIX PACHECO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER (REPUBLICAÇÃO) ....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. Condeno o impetrante nas custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme Súmula 105 do STJ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.131115-3 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Ao réu (Exeqüente). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500062-2 (1784) - ANDRE VILLACA RIBEIRO (E6/C8) (Adv(s). Dr(a). MATHIAS G HILLEBRAN VON GYLDENFELDT (RJ-058346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740) Despacho:Ao autor, em 5 dias, para instruir o precatório. Sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.130974-3 (5382) - ENEAS MOREIRA FERREIRA E OUTRA (E9/C1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Ao réu (Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2000.001.113164-0 - MARIA MADALENA MAIA DE SOUZA (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (PJ-000002) Decisão:Comprove o réu o cumprimento da obrigação imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.039234-0 - PAULO CESAR MONTENARO (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Expeça-se o precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.070297-3 - ALBERTINA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES BACELO (RJ-044041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S. M. LEAO JR (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Sem manifestação executória, em 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.076963-2 - VERA LUCIA GOMES DA COSTA NOGUEIRA ( E15/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. D. SILVA (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.138351-8 - AMARILDO RIBEIRO MARQUES (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Despacho:Sem manifestação do exeqüente, em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153399-1 - ROSANGELA MEDEIROS DE CARVALHO ( E14 / C4 ) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Decisão:Expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.040673-2 - ALEXSANDER SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.113319-0 - PLAY CITY DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA TEREZA DE O. G. PALMIERI PROC. MUN.) Despacho:Fls. 199: Defiro a vista, por 10 dias.Sem manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.120105-4 - CARLOS JUAREZ FERREIRA DIAS (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ELIANE ZOGHBI Despacho:Sem manifestação executória, em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.138423-9 - CONDOMINIO BELMONT PLAZA (E7/C18) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.111039-7 - BENEDITA VIANA DE MATTOS (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PROC EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT Republic.) ...julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.122585-1 - ANGELINA ACRI SCALERCIO(E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:...Regularize a autora a sua representação processual, uma vez que a patrona que subscreve a petição de fls.101 e106 não tem procuração nos autos a ela outorgada... \r\n\r\nProc. 2006.001.106571-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON PEPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.107676-8 - JORGE ALVES BARROSO (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.109122-8 - MARCELO CORREA COELHO (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA M GUEDES Decisão:Fls. 203: Defiro a suspensão requerida, na forma do art. 104, do CDC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128263-0 - RAPHAEL RIBEIRO REGIS - E14/C12 (Adv(s). Dr(a). SUSANA BARBOSA GOMES (RJ-144603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HHUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.165037-1 - ALUIZIO TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a JG. Venham as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2006.001.165052-8 - ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro JG. Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.001.020935-1 - ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Ausente um dos elementos do art.273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.001.028637-0 - AUGUSTO GOMES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro JG.Venham as custas, em 5 dias, sob pena e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.053441-9 - SILVIO JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por isso, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.054176-0 - AMARO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Venham as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.054624-0 - CARLA VIEIRA NONATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que o documento de fls. 19 é documento unilateralmente produzido, elaborado por médico cuja especialidade não é informada, por isso incapaz de formar o convencimento do Juízo. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.058426-3 - PAULO ALEXANDRE THEODORO DE SOUZA (E13/C10) (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:Fls. 138/139: Expeça-se mandado de intimação ao Diretor da DEI - Diretoria de Educação e Ensino, a fim de dar cumprimento ao julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152305-0 - JOSE SILVINO DA SILVA - E10/C10 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em Réplica \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.056966-1 - AYLTON RANGEL DE SALLES (E6/C16) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Digam os exeqüentes, em 5 dias.Sem manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.022694-2 - ALEXANDRE DA SILVA NETO (E6/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO O.B. CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Diga o exeqüente, em 5 dias.Sem manifestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.124956-0 - ALBA REGINA SILVA DOS SANTOS (E6/C11) (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Diga o exeqüente, em 5 dias.Sem manisfestação, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.045414-7 - MARIA MELLO PACHE DE FARIA (E12/C12) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.054744-0 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054536-3 - LÊDA RODRIGUES COÊLHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054426-7 - MARIA DE LURDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, para esclarecer a acuasa de pedir, ou seja, as razões pelas quais discorda com o salado devedor apontado pelo réu, se houver descumprimento do contrato pelo réu, e em que consistem. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.095940-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X COBRA COLEGIO BRAS EXT UNIVERSITARIA E PROF LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.059437-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 04/7/2007 às 15:00 h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.160130-0 - JORGE GUILHERME MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante a certidão de intempestividade da apelação, deixo de receber o recurso de fls. 27/28. Desentranhe-se, grampeando-o na contracapa. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.032874-7 - GILBERTO FREIRE DA MATTA (E9/C14) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BORBA (REPUBLICAÇÃO) Reconsidero a decisão proferida a fls.212.Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para contra-arrazoar. Com ou sem a vinda de contra-razões, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.500058-0 (13736) - LUCIA ELENA RIBEIRO REIS (E11/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101), Dr(a). CHRISTIANO GARCIA GRANADO (RJ-096329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001) Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.019111-5 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 01 DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIOURBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)), Litisconsorte: SANERIO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)), Litisconsorte: VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) (Republic.)....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, revogando a liminar deferida..... \r\n\r\nProc. 2007.001.052981-3 - SIQUEIRAS EDITORA E COMÉRCIO DE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 03/2007 DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS CULTURAS Decisão:....ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Notifique-se.... \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.051637-5 - PATRICK CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Ao autor para instruir mandado ( documentos que acompanham a inicial e cópia da decisão ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.062900-3 - LUIZ FERNANDES DE SALES (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.070514-0 - YASMIN MARTINS DA SILVA (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão:O valor dos honorários periciais está compatível com a complexidade da perícia que foi realizada.Ademais, a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos.Assim, homologo os honorários periciais no valor estimado pela Sra. Perita a fls. 43.Intimem-se, inclusive à DP pessoalmente, para se manifestar sobre o laudo pericial a fls. 77/94.Certifique o cartório se o Município do Rio de Janeiro se manifestou acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.078320-5 - MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. LINS FILHO (PROC. EST.) Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.124258-5 - LEA STAVALE PEREIRA (E11/C12) (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ( ESTADO ) Ao autor para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.136628-0 - JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (ESTANTE 10) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) (REPUBLICAÇÃO) Considerando-se que a ré foi citada a fls. 56 e ofereceu contestação, a qual contém extensa defesa, considerando-se que o feito tramitou por longo tempo no juízo incompetente, ratifico os atos praticados no juízo incompetente até fls. 245, exceto os atos decisórios, o que não causará prejuízo às partes.Certifique o cartório se houve a publicação da decisão de fls. 403/403vº.Defiro vista às partes, pelo prazo de três dias, sucessivos, comecando pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.147054-9 - CELIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados.Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.122776-7 - CATARINA AUGUSTA MESQUITA SANTANA TRIGUEIRO (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Decorridos 30 (trinta) dias, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do Precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.068108-8 - INGRID COUTINHO CONTI ( E10/ C3 ) (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P. BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.025515-4 - MARIA ALICE DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056152-6 - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Falece competência a este Juízo para processar e julgar o presente feito, na forma do art.97, § 3º, inciso II, do CODJERJ. Nesse sentido, declino da competência em favor da 11ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.149221-0 - BRENO FREITAS(E7/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)), Procurador: BRUNO B. SILVA (PROC. EST.)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.056148-4 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Falece competência a este Juízo para processar e julgar o presente feito, na forma do art.97, § 3º, inciso II, do CODJERJ. Nesse sentido, declino da competência em favor da 11ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056153-8 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Falece competência a este Juízo para processar e julgar o presente feito, na forma do art.97, § 3º, inciso II, do CODJERJ. Nesse sentido, declino da competência em favor da 11ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142996-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E8/C6), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO - PROC. ESTADO X CHRISTINA ROSA DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Fls. 45: Defiro a vista requerida, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.095187-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA X FABIANO RANGEL PAES (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Autue-se como impugnação. Intime-se o impugnado. Em seguida, instruidos, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.062218-2 - WALESKA FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA ( E15/C16 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.001668-9 (4780) - COOPERATIVA BRASILEIRA DE VIDEO LTDA (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8)), Procurador: (PR EST) FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.003913-5 - CELIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.120521-7 (3419) - VERA LUCIA SALLES DE MELLO FARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (PJ-000001) Decisão:Decorridos 30 (trinta) dias, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do Precatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.083860-1 - JOSE LOURENCO AMERICO DE MIRANDA (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Fls. 210: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.116245-7 - AURELIO ANJO VIEIRA (E6/C17) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V D LEITE (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2003.001.042069-6 - ALEXANDRA MARQUES ABRANTES VIANA DE LA TORRE (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Ao autor(Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2004.001.074046-2 - MARIO JOSE NUNES BAHIA ( E12 /C18 ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Recebo as Apelações de fls. 121/125 e 127/130 no duplo efeito no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação da tutela, que recebo no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso VII, do CPC. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.042001-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Sem manifestação do autor, em 30 (trinta) dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108264-1 - MARCOS TEIXEIRA DE JESUS ( E13 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.164066-3 - VINÍCIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 41: Atenda-se, com urgência, encaminhando-se cópia da decisão. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.000527-7 - ODILON GANDRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017628-0 - MARIA BELA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.029956-3 - STIELETRONICA S/A (E15/C5) (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Despacho:Ao autor e ao MP sobre de fls.353 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.095187-8 - FABIANO RANGEL PAES (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA Em Réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110671-2 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO - E12/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). SERGIO PINTO DE CARVALHO (SP-072550) Despacho:A contagem do prazo para resposta é feita na forma do art. 241do CPC, a partir da juntada aos autos dos AR's já retornados, não sendo necessário que se aguarde o retorno do único AR faltante, que se refere a um dos réus que já compareceu em Juízo e ofereceu contestação.Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.038514-9 - NEIDE RODRIGUES ROMERO (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA) Decisão:Recebo o Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 213005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101193-0 - ADEMIR FIARES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 144; 154 E 155, A FIM DE INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.056459-7 - EDSON LUIZ DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTES LEITE Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118176-0 - CARLA MILAGRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.141208-2 - SERGIO JOSE CAMARINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIA DANTAS DE ANDRADE Despacho:Em réplica \r\n\r\nAnulatória, C/C REINTEGRAÇÃO NO CARGO \r\n\r\nProc. 1998.001.175086-7 - MARCELO LOPES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001), Dr(a). ANA CRISTINA MENEZES (RJ-083648) Despacho:Informe o exequente qual o orgão responsável pelo cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.060456-6 - RITA DE CASSIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO Despacho:Esclareça a necessidade de ser oficiado o IPERJ, posto que os contracheques requeridos podem ser fornecidos pela própria parte. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.029599-5 - MARINA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 180/183, AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159387-0 - LUCIA ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Des pacho:Certifique o cartório se a parte executada se manifestou em relação ao despacho de fl. 233. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.001695-3 (5633) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 574 - Dê-se vista.2 - A CEDAE para providenciar o pagamento das custas e taxa judiciária devida.3 - fl. 581 - Adeque-se o pedido considerando-se a nova sistemática na execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.116334-0 - SEBASTIAO SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A prova emprestada viola o princípio do contraditório porque não permite que a outra parte participe de sua produção. No caso dos autos, o autor alega que tal procedimento refere-se a oura área. Sendo assim, indefiro a admissão de tal prova.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC. Homologo os honorários periciais formulados pelo perito, por estar o mesmo em patamar razoável com a perícia a ser realizada.Reabro, pois, o prazo para que a parte ré informe se pretende produzir prova pericial, face a inversão ora deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.084216-0 - ANA MARIA LESSA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - fl. 69/71 - Anote-se. Dê-se vista para que se manifeste em relação a parte final de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.098138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.068528-0 (5834) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002), Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:fl. 325 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085586-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X PEDRO CARMO DECCACHE FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150948-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X ANGELA DEISE SANTOS MAGALHAES Decisão:... Defiro o pagamento da taxa judiciária ao final do processo, conforme requerido pelo embargante, a fim de se resguardar o interesse público presente na demanda.Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000428-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X E A CURY ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.058532-6 - DALVA GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA SA (RJ-104455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.052489-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X JEAN CARLOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). FABIO GOMES DE ASSIS (RJ-138560E) Despacho:Fl.237: Anote-se.fls.239/243: Ao agravado para as contra-razões. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.038273-0 (3720) - LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAQUEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Informe a parte interessada se foi interposto agravo inominado contra a decisão de fl. 414. \r\n\r\nProc. 1994.001.019360-3 (4659) - VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:1 - Traga o exequente a planilha dos valores para inclusão em folha supelmentar.2 - fl. 522/526 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1994.001.028438-4 (4865) - ALZIRA DE CASTRO ABBES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE MAIA SAMPAIO MAHLER (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 413 - As partes.2 - fl. 414 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 1995.001.071184-7 (5325) - ESPÓLIO DE CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PG-000004), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-081838) Despacho:Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2000.001.131471-0 - E A CURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.089362-8 - LILI ROSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.055532-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:A penhora \"on line\" provoca o bloqueio de todos os valores que o executado possui em instituições financeiras, contas-corrente, contas de poupanças e aplicações, e usualmente supera o valor exeqüendo, impossibilitando o executado de dispor dos recursos financeiros que possui e estão depositados em instituições financeiras.Considerando-se o princípio da menor onerosidade da execução para o executado, é certo que a penhora \"on line\" caracteriza-se por ser medida excepcional. No caso em tela, não comprovou o exeqüente ter esgotado todos os meios de localização de outros bens da executada passiveis de penhora e que não ocasionem a sua indisponibilidade à utilização dos recursos financeiros existentes, que estejam depositadas em instituições financeiras. Diante da possibilidade de se penhorar os valores que a parte executada utiliza para sua subsistência. Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.064472-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Defiro o parcelamento do débito na forma requerida pela executada (fl. 71) e assentida pelo exequente (fl. 76). Venha o primeiro depósito em 10 (dez) dias, vindo os outros a cada 20 (vinte) dias. Expeça-se guia \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.139563-0 - MARIA JOSE DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1 - Considerando-se a informação cartórariade que o A.R. não foi devolvido, não sendo possivel saber se o ofício foi entregue. Renove-se a diligência que deverá ser cumprida por oficial de justiça. 2 - Sem prejuízo, ao autor para atender o requerido pelo M.P. a fl. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.139563-0 - MARIA JOSE DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.151723-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA TEREZA GAMA PALMIERI X JOSINETE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.092032-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X MARCIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa.Sem custas face à isenção do impugnante (Lei nº 3350/99). Sem verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162518-2 - ROBERTO AFONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). SHEILA VELEDA SALDANHA CHANTRE NASCIMENTO (RJ-046926)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.091564-4 - NADIR DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MACEDO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MUNICIPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.016680-3 - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IPERJ PARA RETIRAR A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.141588-6 - ANA CLAUDIA PEREIRA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:1 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 284 foi respondido, em caso negativo, reitere-se o ofício com prazo de 10 (dez) dias para resposta.2 - Oficie-se ao IPERJ para atender ao requerido no item 3 de fl. 292.3 - Esclareça os pedidos formulados no item 1 e 2 de fl. 291, ante os termos da sentença exeqüenda que precisa ser liqüidada. 4 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.035711-1 - MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo a apelação, bem como seu aditamento em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 -Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.075476-8 - CASSEMIRO MESSIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A prova emprestada viola o princípio do contraditório porque não permite que a outra parte participe de sua produção. Sendo assim, indefiro a admissão de tal prova.Sem prejuízo, informe a parte ré se pretende a produção da prova pericial, face a inversão deferida (fl. 112). \r\n\r\nProc. 2005.001.130884-7 - JONI FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.012339-8 - JOSE ALBERTO MILHAZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X GOVERNO DO ESTADO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084818-6 - ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: MARCOS NASSEH TABET Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. 2 - fl. 62/63 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.054763-3 - AURELIO JOSE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a J.G..Cite-se.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.103500-4 - FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES CONTRA PROPRIEDADE IMATERIAL DRCPIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS: ATOS DE PRÁTICA COMUM, CÓD. 0711-2, R$ 3,49; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 0,17; FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.001.077047-1 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HABILITACAO DO DETRAN RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Sentença:REVOGO A LIMINAR, anteriormente deferida e DENEGO a ordem para JULGAR EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, IV, do C. P. Civil. Sem custas e honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Oficie-se comunicando.ransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050103-7 - RODRIGO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a J.G.2) Notifique-se a autoridade para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.3) Após, será o pleito liminar apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.054662-8 - FEBARJ FEDERAÇÃO DOS BLOCOS AFROS E AFOXES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)) X OFICIAL COMANDANTE DO 13 BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.2) Após, apreciarei o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.054957-5 - JONAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade de justiça. O total de ganhos constante no contracheque à fl. 23 aponta a não ocorrência de hipossuficiência econômica, afastando a presunção prevista pelo legislador na Lei 1060/50.Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.151723-0 - JOSINETE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão da decisão de fl. 87 (verso) e determinar que o réu traga a planilha de débito conforme requerido pela D.P. a fl. 85 (verso). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.140209-2 - BIANCA SOARES PAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE (RJ-095342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Despacho:1 - Restaure-se a baixa.2 - Ao executado para recolher a diferença de custas apontada na certidão de fl.239.3 - Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.059457-0 (5458) - MARIA LUIZA GOMES PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-018764) Despacho:fl. 337/345 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.061742-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas nos embargos em apenso.2 - A CEDAE para esclarecer sua manifestação, considerando-se que a fl. 814/816 o exequente indica como incontroverso os valores apresentados pela própria CEDAE na planilha de fl. 10/14 dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.068943-0 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Assiste razão a zelosa serventia. Ao Município para providenciar a juntada da guia retirada devidamente paga em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.150160-6 - EDUARDO JOSE QUEIROZ SCHAEPPI (Adv(s). Dr(a). SO RAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO.. \r\n\r\nProc. 2004.001.032084-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 340342 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.038708-7 - NITEROI SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO TOURINHO (RJ-120592)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Venha a planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.086184-8 - ANTONIO LEANDRO DE LIMA X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO, Procurador: PROC. DO ESTADO: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1 - Informem as partes sobre o andamento dos agravos interepostos junto ao STJ e STF.2 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.138446-0 - JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.138446-0 - JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.144249-5 - SUZANA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 107/113 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fl. 32). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.005688-7 - MARIA HELENA DE SOUZA VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO TRASLADO DO AI Nº 2005.002.24918 \r\n\r\nProc. 2005.001.005688-7 - MARIA HELENA DE SOUZA VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:1 - Informem as partes acerca do andamento do Agravo interposto junto ao S.T.F..2 - Sem prejuízo, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.047286-0 - ANTONIO LUIZ CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS: DISTRIBUIDOR R$ 3,49; AEVF R$ 150,45; CAARJ R$ 15,39; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 9,60; ACRÉSCIMOS LEI 3217/99 R$ 1,92; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 8,27; FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 8,27; \r\n\r\nProc. 2005.001.060312-6 - ROSA MARIA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.064552-2 - IVAN DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(recolher R$ 17,45 na conta nº 6002/01332-1(campo 30) + FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.077529-6 - MARIA ISABEL DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Na forma do Art. 463, I do CPC corrijo de ofício erro material da sentença para suprir omissão na sentença e determinar que a cobrança dos honorários advocatícios seja de 5% sobre as prestações vencidas até a data da sentença, conforme nova redação da sumula 111 in verbis: \"Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.\"(*)(*) - apreciando o projeto de súmula n. 560, na sessão de 27/09/06, a Terceira Seção deliberou pela MODIFICAÇÃO da súmula n. 111.REDAÇÃO ANTERIOR (decisão de 06/10/1994, DJ 13/10/1994):\"OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, NÃO INCIDEM SOBRE PRESTAÇÕES VINCENDAS.\"No mais, mantém-se o julgado como lançado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152627-9 - SEBASTIAO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.002425-6 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS: DISTRIBUIDOR R$ 3,49; AEVF R$ 150,45; CAARJ R$ 15,39; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; ACRÉSCIMOS LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 8,55; FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 8,55; TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2006.001.051775-3 - SERGIO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER OS VALORES A SEGUIR DISCRIMINADOS: DISTRIBUIDOR R$ 3,49; AEVF R$ 75,22; CAARJ R$ 7,87; ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 9,60; ACRÉSCIMOS LEI 3217/99 R$ 1,92; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 4,51; FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, R$ 4,51. \r\n\r\nProc. 2006.001.071908-8 - GRAZIELLE ALVES BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. Dou-lhes provimento para incluir na condenação eventuais medicamentos que se façam necessários ao tratamento da moléstia indicada na inicial, mediante laudo médico. \r\n\r\nProc. 2006.001.078320-9 - IRINEU PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1 - Ao réu sobre a certidão cartorária, bem como em relação a documentação junta pelo autor a fl. 79.2 - Ao autor sobre os documentos juntos pela ré a fl. 67/76.3 - Esclareça a parte ré qual fato pretende provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.112977-3 - ALDA LIMA BADARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBEWRTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 67/77 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126552-8 - MARCELO DO NASCIMENTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:1 - fl. 41/43 - Defiro a busca e apreensão.2 - Sem prejuízo, cumpra-se fl. 36 integrlamente \r\n\r\nProc. 2006.001.126617-0 - HELSON CAVALCANTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X DETRAN/RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.143188-0 - RONALDO VALENTE PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.143990-7 - JOVITA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CIRO CRYNBERG Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156277-9 - CASSIANA CRISTINA BACCIN (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161790-2 - GESSINEA DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Traga a autora cópia de sua Declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.001.166496-5 - CLEBER GHELFENSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTO NIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053087-6 - MARILENE PINHEIRO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelas autoras uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se.5) Defiro a J.G.. \r\n\r\nProc. 2007.001.053968-5 - GILBERTO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056256-7 - VANIA BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Providencie cópia das três últimas contas da CEDAE.Traga o comprovante de isenção do imposto de renda, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027883-0 - MARINALVA GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 47/52 - Ao réu.2 - Ao autor sobre o pedido de denunciação a lide formulado pela parte ré. Após ao M.P..3 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimeto das custas da denunciação a a lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.056919-7 - JOSÉ MARIA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Proceda o autor ao recolhimento da taxa judiciária, conforme apontado na certidão de fl.16. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.004302-1 - DULCINEA DE CASTRO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JOAO MARCELO DE SOUZA SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), LEIDIANNE CHAVES VIEIRA), LUIS FERNANDO IGNACIO DA SILVA), MARIA BENEDITA CHAGAS DA SILVEIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001)), MARLY BARBOSA DE SOUZA), MERCES MARIA PINTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000001)), MARILENE DA SILVA FERREIRA DE LIMA), NILZA DE MOURA SUZANO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000001)), PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA MELLO), PAULO CESAR DAS CHAGAS), ROBERTO MACHADO DUTRA, Dr(a). JANAINA MACHADO DUTRA VENTURA (RJ-133367)), ROBERTO SAMPAIO MOTA), SHIRLEA DO COUTO NASCIMENTO), WILMA SAMPAIO DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 6 (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEZIANI T.RODRIGUES PERRY (RJ-092937), Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE ABELHEIRA (RJ-087844), Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140958-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWISKI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 239/240, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.043723-4 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. Dou-lhes provimento para suprir a alegada omissão e condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do Art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.053018-2 - ALTAIR ANTONIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Venham as custas devidas em 5 (cinco) dias. No silêncio, expeça-se certidão ao FETJ, após arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054702-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:À parte autora para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.131141-8 - MANOEL DO NASCIMENTO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DR. MARCOS NASSEH TABET Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101115-4 - ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção.As partes para informarem se insistem na oitiva das testemunhas considerando-se as manifestações de fl. 60/61 prestadas em sede de Inquerito Militar. Após será analisada a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054165-5 - CAIO ALVES DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Retifique-se o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro. Oficie-se ao distribuidor.Após, cite-se.Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida , uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.093431-0 - VALESKA MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:1 - Ao Estado para esclarecer a razão pela qual não vem se cumprindo a tutela deferida, considerando-se fl.315/318.2 - Renove-se a intimação da perita para que a mesma se manifeste sobre a impugnação de fl. 319/321. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.027598-4 - ANA ISABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Diante dos termos do acórdão de fl. 151/153, bem como da manfestação do réu a fl. 166/169, ao exequente para indicar o valor pretendido para atualização da pensão, devidamente discriminado. \r\n\r\nProc. 2004.001.104407-6 - ARLETE FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILFO Despacho:1 - fl. 122 - Esclareça o pedido considerando-se fl. 91/93.2 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.086629-2 - IDALINA SOARES BRESCIANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.155344-3 - LADIR SOUZA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:1 - fl. 25/27 - As partes.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - Em provas, jutificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.017335-6 - DALVA NUNES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A patrona da autora para assinar a inical. \r\n\r\nProc. 2007.001.030510-8 - ROSILENE MARIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J. G.2 - Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época. 3 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. 4 - Cite-se \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156837-0 - ANA MARIA LEOCADIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - fl. 49/53 - As partes.2 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.077857-8 - TIJUCA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 213008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158827-8 - FLAVIA MARQUES BORDALLO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA COSTA (RJ-065727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.097409-6 - JOSE MAURICIO PITTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão: 1) Recebo os recursos de fls. 79/84 e 86/89 , no duplo efeito. 2) Aos apelados , no prazo legal, para a resposta. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.056141-1 - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DER RJ), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro GJ. 2) Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056426-6 - WHIRLPOOL S A, BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Preste a parte autora a devida caução para análise do requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.102320-8A - NANCI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.126808-7 - CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (MG-040744), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641) Despacho:FL. 380: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.014792-1 - CELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.057068-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X ANGEMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Decisão:Ordenei novo bloqueio de valores em 14/05/07, conforme recibo de protocolamento n° 20070000579300. Após decorridas 72 horas voltem para consulta sobre o resultado da ordem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075231-4 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.016328-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Não há a pretendida litispendência, ou a prevenção deste Juízo, conforme sugerido à fl. 23, face à falta de identidade dos três elementos da ação, nem em conexão, pois, a despeito da semelhança entre os fatos narrados pela autora nas respectivas peças iniciais, não há qualquer liame entre as condutas imputadas aos órgãos estatais, cuidando-se de fatos distintos, sendo certo que as condutas imputadas teriam sido praticadas por diferentes órgãos estatais, em momentos absolutamente distintos.. Ante o exposto, proceda-se à livre distribuição. Oficie-se ao Distribuidor.Anote-se. Dê-se baixa. Desapensem-se e remetam-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.060977-0 - SILVANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.027052-4 - MARCUS ANTONIO LOURENCO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053147-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENCE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CEDAE Despacho:Ao Autor para regularizar as custas judiciais, conforme certidão de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.054667-7 - ALEXANDRE CASIUCH TROPE (Adv(s). Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:1) Cite-se. 2) Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.093945-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X MARJOR ADMINISTRACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.143731-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MARCIA COM DE SOUZA SALAO DE CABELEREIRO Decisão:Ordenei novo bloqueio de valores em 14/05/07, conforme recibo de protocolamento n° 20070000575601. Após decorridas 72 horas, voltem para consulta ao sistema sobre o resultado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036486-2 (5382) - MARILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Fls. 553/556: Esclareça a peticionária seu interesse no feito. Fls. 532/535: Informe o cartório se há notícia de julgamento do Agravo interposto. Fls. 564/570: Aguarde-se por ora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.069314-0 - BRUNATI MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, pelo que declaro saneado o feito. Defiro ao Autor a produção de prova pericial. Para tanto nomeio para o encargo o Dr. Dagoberto Fernandes Filho (tels: 2610-3362/ 2710-0450), o qual deve ser intimado para dizer se aceita o encargo e para propor honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que não servirá para dirimir os pontos controvertidos. Publique-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040896-4 - ESPOLIO DE PROVIDO DE PADUA SALGADO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.500247-4 (78) - PAULO DE SALLES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE A LIQUIDAÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.127640-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (PJ-000002) Despacho:FL. 240: CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.017323-8 - DENI LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO G. SOLBERG (PJ-000002) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.120224-1 - SERGIO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DEFIRO O PEDIDO DE VISTA À PARTE AUTORA, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.140924-8 - JOAO GOMES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.055497-8 - CARLOS EUGENIO BENEVIDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:FL. 109: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071030-7 - VANESSA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071151-8 - EDUARDO LUIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVERIA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.075741-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.061549-0 - MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, pelo que declaro saneado o feito. Ressalto que a questão prévia de mérito suscitada, de ocorrência da prescrição será analisada quando for apreciado o mérito. Considerando a alegação das partes entendo necessária a produção das provas requeridas pela Autora. Sendo assim, defiro a produção de prova testemunhal e a apresentação de prova documental suplementar à parte demandannte. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, bem como os novos documentos. Após será designada a audiência de instrução e julgamento. Publique-se. (...) Esclareçam as partes se ha´ beneficiários habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2006.001.075805-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LEONARDO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Esclareça a parte autora sobre os fatos alegados pelo Réu à fl. 107, último parágrafo e fl. 108, primeiro ao terceiro parágrafos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094311-0 - CELIO MANOEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça o Autor se já envidou todos os esforços no sentido de identificar o número do processo de alimentos e a Vara de Família onde este tramitou. Em caso negativo, tome as providências cabíveis em 30 dias. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.033188-0 - REGINA MARIA SANTIAGO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a Impetrante sobre o mandado de segurança impetrado perante o TJ/RJ, especificamente sobre o seu andamento e eventual decisão proferida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.133323-2 - GILVAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.027392-8 - VERONICA MARINHO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.046617-2 - MAYFLOWER HOTEIS E MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.159285-1 - ENGENHARIA TECNOLOGIA VERDE DE MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SECRETARIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Decisão:Indefiro o pleito liminar requerido, uma vez que a teor das informações prestadas pela autoridade apontada como coatora indicam que aparentemente o ato atacado foi pautado dentro da legalidade e sem abuso de autoridade. Ao Estado do Rio de Janeiro. Após, ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000439-0 - DERLEI AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, o pleito liminar requerido, uma vez que ao que parece o ato atacado não está eivado de ilegalidade, tendo em vista que salvo melhor juízo, os seus requisitos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) estão satisfeitos. Publique-sel. Após, ao Estado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054579-0 - VIVIANE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPÍO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro GJ. 2) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as devidas informações no prazo de 10 dias. 3) Após a vinda das informações apreciarei o pleito liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.056421-7 - CLAUDIO DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:1) Esclareça o impetrante qual é a atividade laborativa que exerce e de que maneira utiliza seu veículo como fonte de rendimento. 2) Traga ainda cópia das duas últimas declarações de rendas e bens apresentadas ao fisco federal para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069056-0 - MARIA DE LOURDES PERPETUO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.149547-3 - LUCIA AUGUSTA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.084657-4 - TANIA MARIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.092398-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1) Fl. 312: Defiro o pagamento da taxa judiciária ao final. 2) Ao Autor sobre a certidão de fl. supra. 3) Fls. 264:290: indefiro, eis que a sentença determinou a liquidação por artigos do julgado. 4) Fls. 291/293: Intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de não fazer estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.110891-1 - JULIO CESAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.002261-0 - MONICA DE OLIVEIRA KRUGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão: 1) Indefiro o pleito de antecipação de tutela, uma vez que não há ainda nos autos elementos probatórios suficientes para conferir verossimilhança às alegações autorais. 2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, pelo que declaro saneado o feito. 3) Defiro a parte autora a produção de prova pericial médica. Para tanto, nomeio para o encargo o Dr. Robson Luis de Araújo Vaz (Tel. 92742687), o qual deve ser intimado para dizer se aceito o encargo e para propor honorários periciais. 4) Venham os quesios e assistentes técncos em 5 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027461-1 - LURIMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO SEMTRAN), Procurador: MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:1) Venha a prova documental superveniente em 10 dias. 2) Indefiro a produção do depoimento pessoal da Autora, pois requerido pela própria demandante. 3) Justifique a parte autora o requerimento de produção de prova testemunhal, indicando o fato controvertido que pretende provar. \r\n\r\nProc. 2005.001.038366-7 - AMAURI DE SOUZA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.039023-4 - JULIO CESAR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073846-9 - WILSON NEGREIROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.087877-2 - JOAO GILBERTO LEAL (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ -PROC. ESTD Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114692-6 - UBIRACI AMORIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006408-4 - TIAGO ANACLETO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão: 1) Certifique o cartório se a sentença de fls. 62/66 transitou em julgado. 2) Defiro a inclusão do insumo - leite em pó - , pois compreendido no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. 3) Expeça-se mandado de busca e apreensão. 4) Publique-se para ciência aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.123596-2 - NELSON VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - ERJ Despacho:Esclareça a parte Ré e o Autor se já há beneficários habilitados ao recebimento da pensão por morte aqui pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.001.150177-7 - JOAO CARLOS ASSUNCAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Indefiro o pleito de antecipação de tutela, eis que ao que parece foi legítimo o ato atacado, já que, salvo melhor juízo, foi pautado dentro dos limites dos critérios da conveniência e oportunidade e das regras do Edital. Publique-se. Após, ao Autor para Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162079-2 - MARCOS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Fls. 286/287: Esclareça o Autor se já realizou todas as provas do concurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.006547-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a petição de fls. 26/27 como emenda à inicial. 2) Venha a respectiva cópia da emenda para contrafé. 3) O pleito de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. 4) Cite-se. 5) Defiro GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.030939-4 - ADELCINA DE CARVALHO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Recebo a emenda de fl. 14. Venha a respectiva cópia referente à contrafé. 2) Venha nova procuração outorgada pela demandante, eis que a procuração de fl. 04 foi conferida com o fim específico para a demanda que transcorreu perante o Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.051824-4 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a deduzir corretamente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.053504-7 - ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA (RJ-137722) Despacho:Cumpra a parte Autora o artigo 282 do CPC e recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.054165-2 - BEATRIZ NEVES HEMERLY SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/84 , no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Ao (s) apelado (s) para contra-razões, no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.001.050853-6 - OSANAN ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015551-4 - JOSE CARLOS VIANA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:FL. 240: CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.044123-0 - HERCULES DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009547-7 - CRISTINE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS. 255. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.056698-3 - AMANDA DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, pelo que declaro saneado o feito. No que tange à questão prévia de mérito, que trata da ocorrência da prescrição quinqüenal considero que não merece ser acolhida, tendo em vista que não corre a prescrição contra incapazes, nos termos do artigo 198 do Código Civil atual e o artigo 169, I do Código Civil de 1916. Defiro a parte Autora a produção de prova pericial médica. Para tanto, nomeio para o encargo a Drª (...), a qual deve ser intimada para dizer se aceia o encargo e propor nomeação de assistentes técnicos em 5 dias. Expeça-se ofício ao Hospital Pedro Ernesto para que envie cópia de todo o prontuário médico da Autora. A pertinência da prova oral será analisada após a perícial. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150144-3 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA, PATRICIA DE SOUZA SILVA, ALINE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:À parte Autora para esclarecer se a vítima quando em vida exercia atividade remunerada e, em caso positivo, o quanto recebia mensalmente. Esclareça ainda se contribuia para as despesas do lar e se o primeiro Autor dependia dela economicamente. Traga aos autos provas sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 213007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1997.001.035305-4 - SHOPPING DA MESA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:DÊ-se vista as partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.030652-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Despacho:Dê-se vista ao Estado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.076295-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"...expeça-se novo mandado de pagamento em favor da autora.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.095272-2 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.150390-3 - MENA COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ETSADO (PG-3) Despacho:Dê-se vista ao Estado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.021890-5 - PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Despacho:\"...regularize o recolhimento da taxa judiciária devida...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.151273-6 - BAYER S A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (RJ-079416)) X SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"...diga o Estado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050135-9 - GLAXOSMITHKLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIODE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.017021-5 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO GRIBL (SP-178142)) X SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:\"À autora...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.057948-4 - ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS C. DONALD (RJ-041602)) X INSPETORIA ESTADUAL DE FAZENDA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Indefiro o requerimento retro,eis que cabe ao credor... \r\n\r\nProc. 2000.001.156722-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Dê-se vista ao Estado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.036337-8 - M B M COLLECTION DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.067204-1 - VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.071482-9 - CIWAL S/A ACESSORIOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 1998.001.177852-0 - BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ao Estado. \r\n\r\nProc. 1999.001.036367-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:\"À autora...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.037647-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Traga a CEDAE a planilha de cálculo atualizada...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.116924-3 - EDITORA VOZES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Decisão:\"Tendo em vista o que consta dos autos, acolho as alegações trazidas pelo Estado na petição retro...Defiro a penhora on line...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.095943-1 - TELETRIM TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.023621-6 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC ARRJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:\"Dê-se vista ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.031558-0 - SL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032906-7 - HERBERT RICHERS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos.Aos apelados.Ao MP.Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.049229-2 - POUSADA MARBELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X AMPLA E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica Cumulada com Pedido de Creditamento Extemporâneo \r\n\r\nProc. 2007.001.025472-1 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN BARROS DE PAULA ARAÚJO (SP-147630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"À autora...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.136097-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S/A (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Decisão:\"Tendo em vista que foi negado provimento ao agravo, razão assiste ao Estado em sua petição retro, razão pela qual defiro a penhora on line...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.148885-1 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148723-7 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\"...rejeito os embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101900-1 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA I. DE SOUZA MARTINS (RJ-100644)) X INSPETOR DA DELEGACIA ESTADUAL DE FAZENDA DEF 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"Converto o feito em diligência e determino as partes que informem acerca do julgamento do recurso administrativo interposto...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009530-8 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMÓVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X DIRETOR REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:\"Esclareça a impetrante...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029648-0 - STATUS COR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA BARREIRA FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Diga a impetrante...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051522-0 - MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O valor da causa do presente mandamus deve corresponder ao benefício econômico almejado em caso de concessão da ordem, ou seja, deve corresponder ao valor do respectivo depósito recursal, objeto da lide.Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, devendo trazer cópia da inicial e documentos necessários para a notificação da autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.001.140163-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). NOEMI PINTO CARMINHOLLI (RJ-002049)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"Defiro a suspensão conforme requerido...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.148556-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.150155-4 - BALBINA DA SILVA GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"Ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051075-0 - EDNA DE CARVALHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:À autora para regularizar o recolhimento das custas e taxa juduciarias devidas. \r\n\r\nId: 212802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "212944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.100960-1 - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE), Interessado: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação; Expeça-se mandado de levantamento, constando como depositário o Banco Itaú. (Aurea). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002801-5 (32) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Expeça-se mandado em favor do Município, conforme requerido. jc \r\n\r\nProc. 1999.001.146170-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA EXCLUIR DO CREDITO OS VALORES PERTINENTES A TAXA TIP DECENDO A EXECUCAO FISCAL 1064/99 PROSSEGUIR APENAS QUANTO A TCLLP. CUSTAS PROPORCIONALMENTE DISTRIBUIDAS...EXP SC 32 JC 1064/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.000790-7 - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls..117, R$ 2.718,48(DOIS MIL SETECENTOS E DEZOITO REIAS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), referente a 15.538,6149 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.EXP 51 (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.019045-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO ...JULGO PROCEDENTE E EXTINGO A EXECUCAO FISCAL 1294/94. CONDENO O MUNICIPIO[..]COM OU SEM RECURSO, SUBAM...EXP SC 27 JC 1294/94 \r\n\r\nProc. 2003.001.097837-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA AO EMBARGADOEXP SC 32 JC 5698/99 \r\n\r\nProc. 2003.001.098334-4 - ESPOLIO DE ALFREDO GOULART DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069072-0 - NORMA MALLET BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS G HADDAD Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.127866-0 - ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013361-4 - LOURDES MARTINS DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se. Em tempo: Reconsidero, posto que beneficiária da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.026005-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARAES (RJ-069122), Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.032130-3 - GERMANO RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.032190-0 - ELIZABETH LUBAMBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.098741-0 - ALVARO ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. 9/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.110340-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.112271-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO AMARAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIEL BUCAR CERVASIO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.002472-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.033987-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP , itens 1 e 2 prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.035477-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.102049-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. 9/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.136483-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013061-8 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se taxa e custas, prazo de dez dias. 9/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.013190-8 - RAIMUNDO COREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. 9/10 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.021674-6 - MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121456-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE O PEDIDO PARA EXCLUIR DO CREDITO OS VALORES PERTINENTES A TAXA TIP, DEVENDO A EXECUCAO FISCLA 2862/92 PROSSEGUIR APENAS QUANTO A TCLLP. CUSTAS PROPORCIONALMENTE DISTRIBUIDAS...EXP SC 30 JC 2862/92 \r\n\r\nProc. 1999.001.122137-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ... JULGO PROCEDENTE PARA EXCLUIR DO CREDITO OS VALORES PERTINENTES AO IPTU E TIP DEVENDO A EXECUCAO FISCAL 526/99 PROSSEGUIR APENAS QUANTO A TCLLP. CONDENO O MUNICIPIO...EXP SC 31 JC 526/99 \r\n\r\nProc. 1999.001.123202-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXCLUIR DO CREDITO OS VALORES PERTINENTES AO IPTU E TIP DEVENDO A EXECUCAO FISCAL 701/99 PROSSEGUIR APENAS QUANTO A TCLLP. CONDENO O MUNICIPIO...EXP SC 32 JC 701/99 \r\n\r\nProc. 1999.001.123203-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...JULGO PROCEDENTE PARA EXCLUIR DO CREDITO OS VALORES PERTINENTES AO IPTU E A TIP DEVENDO A EXECUCAO FISCAL 2787/99 PROSSEGUIR APENAS QUANTO A TCLLP. CONDENO O MUNICIPIO...EXP SC 31 JC 2787/99 \r\n\r\nProc. 1999.001.123207-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXCLUIR DO CREDITO EXEQUENDO OS VALORES PERTINENTES AO IPTU E TIP DEVENDO A EXECUCAO FISCAL 981/99 PROSSEGUIR APENAS QUANTO A TCLLP. CONDENO O MUNICIPIO...EXP SC 30 JC 981/99 \r\n\r\nProc. 1999.001.156090-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ...JULGO PROCEDENTE E EXTINGO A EXECUCAO FISCAL 1774/95. CONDENO O MUNICIPIO...EXP SC 28 JC 1774/95 \r\n\r\nProc. 1999.001.166992-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO A EXECUCAO FISCAL 2029/94. CONDENO O MUNICIPIO...EXP SC 30 JC 2029/94 \r\n\r\nProc. 1999.001.170400-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO A EXECUCAO FISCAL 597/96. CONDENO O MUNICIPIO...EXP SC 29 JC 597/96 \r\n\r\nProc. 2000.001.000591-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ...JULGO PROCEDENTE E EXTINGO A EXECUCAO 67/99.CONDENO O MUNICIPIO[..] EXP SC 29 JC 671/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.000592-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO A EXECUCAO FISCAL 717/99. CONDENO O MUNICIPIO..EXP SC 32 JC 717/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.001175-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO A EXECUCAO 0514/99. CONDENO O MUNICIPIO EXO SC 27 JC 514/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.001583-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ...JULGO PROCEDENTE E EXTINGO A EXECUCAO 921/99. CONDENO O MUNICIPIO...EXP SC 27 JC 921/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.001821-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...JULGO PROCEDENTE E EXTINGO A EXECUCAO 2649/99.CONDENO O MUNICIPIO...EXP SC 29 JC 2649/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.001957-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ...JULGO PROCEDENTE E EXTINGO A EXECUCAO 1728/95. CONDENO O MUNICIPIO...EXP SC 28 JC 1728/95 \r\n\r\nProc. 2000.001.002061-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO A EXECUCAO 921/99. CONDENO O MUNICIPIO...EXP SC 28 JC 1442/96 \r\n\r\nProc. 2000.001.026524-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO A EXECUCAO FISCAL 442/99. CONDENO O MUNICIPIO...EXP SC 30 JC 442/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.027469-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO A EXECUCAO 3429/99.CONDENO O MUNICIPIO...EXP SC 27 JC 3429/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.027586-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E ENTINGO A EXECUCAO 2637/99.CONDONO O MUNICIPIO...EXP SC 27 JC 2637/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.028089-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA ...JULGO PROCEDENTE E EXTINGO A EXECUCAO 3298/99. CONDENO O MUNICIPIO...EXP SC 27 JC 3298/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.028093-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO A EXECUCAO 0569/99. CONDENO O MUNICIPIO...EXP SC 29 JC 569/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.029646-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO ...JULGO PROCEDENTE E EXTINGO A EXECUCAO 343/99. CONDENO O MUNICIPIO...EXP SC 28 JC 3431/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.029650-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA BULCAO AO MUNICIPIO, APOS AO EMBARGANTE.EXP SC 27 JC 5149/98 \r\n\r\nProc. 2000.001.029651-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO ...JULGO PROCEDENTE E EXTINGO A EXECUCAO 3506/99. CONDENO O MUNICIPIO... EXP SC 29 JC 3560/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.029995-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO ...JULGO PROCEDENE O PEDIDO E EXTINGO A EXECUCAO 3370/99. CONDENO O MUNICIPIO...EXP SC 29 JC 3370/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.031489-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO A EXECUCAO 2697/96. CONDENO O MUNICIPIO... EXP SC 28 JC 2697/96 \r\n\r\nProc. 2000.001.076311-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO EM REPLICA EXP SC 28 JC 5070/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.076326-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM REPLICA EXP SC 29 JC 6971/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.155246-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM REPLICA EXP SC 30 JC 583/96 \r\n\r\nProc. 2001.001.042023-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM REPLICA EXP SC 31 JC 298/96 \r\n\r\nProc. 2001.001.044690-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD EM REPLICA EXP SC 32 JC 839/88 \r\n\r\nProc. 2001.001.107358-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM REPLICA EXP SC 27 JC 792/95 \r\n\r\nProc. 2001.001.144525-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD EM REPLICA EXP SC 30 JC 2946/99 \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.144627-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD EM REPLICA EXP SC 30 JC 3501/99 \r\n\r\nProc. 2001.001.144628-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD EM REPLICA EXP SC 28 J C 1187/98 \r\n\r\nProc. 2002.001.003700-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM REPLICA EXP SC 30 JC 444/99 \r\n\r\nProc. 2002.001.003786-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM REPLICA EXP SC 32 JC 6353/99 \r\n\r\nProc. 2002.001.004856-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD EM REPLICA EXP SC 31 JC 162/95 \r\n\r\nProc. 2002.001.026802-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES EM REPLICA EXP SC 28 JC 1014/95 \r\n\r\nProc. 2002.001.026807-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM REPLICA EXP SC 31 JC 1840/95 \r\n\r\nProc. 2002.001.027139-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE EM REPLICA EXP SC 29 JC 1371/94 \r\n\r\nProc. 2002.001.027839-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD EM REPLICAEXP SC 27 JC 1661/95 \r\n\r\nProc. 2002.001.029409-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM REPLICA EXP SC 31 JC 1340/94 \r\n\r\nProc. 2002.001.029411-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM REPLICA EXP SC 32 JC 1338/94 \r\n\r\nProc. 2002.001.029490-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM REPLICA EXP SC 31 JC 1031/94 \r\n\r\nProc. 2002.001.029492-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM REPLICA EXP SC 28 JC 1342/94 \r\n\r\nProc. 2002.001.084341-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES EM REPLICA EXP SC 27 JC 1916/94 \r\n\r\nProc. 2002.001.084342-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES EM REPLICAEXP SC 31 JC 1437/94 \r\n\r\nProc. 2003.001.098331-9 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE AO EMBARGADOEXP SC 32 JC \r\n\r\nProc. 2003.001.098332-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AO EMBARGADOEXP SC 32 JC \r\n\r\nProc. 2003.001.098338-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AO EMBARGADO,EXP SC 32 JC \r\n\r\nProc. 2004.001.017163-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019235-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.019239-2 - ANA PAULA TSAI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.042409-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.042421-7 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE MOCA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.001.042426-6 - PINAUD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069055-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS G HADDAD Despacho:cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.001.069084-7 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)), Procurador: DENIS G HADDAD Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.124183-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(EMBTE)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Quanto aos embargos, claro o dispositivo... \r\n\r\nProc. 2005.001.029971-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:não entrevejo contradição...rejeito os embargos.Recebo o recurso nos seus regulares efeitosao apelado (embte)ao mpapós subam ao E. tj \r\n\r\nProc. 2005.001.078841-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.086652-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.080478-8 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(EMBTE)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Quanto aos embargos de declaração, tudo foi explicitado no dispositivo... Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092740-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.101815-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JA NEIRO Despacho:AO EMBARGADO (EXP- 11 RS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.110228-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.112285-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.002490-6 - CASA SLOPER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES M DA SILVEIRA (RJ-087849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.008188-4 - CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.001.017123-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.068440-2 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LÍVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-145353E) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.086657-7 - FRANCISCO DE ASSIS TORRES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)), Procurador: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não evidenciada a hipossuficiência, comprove-se o recolhimento de taxa e custas, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113746-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120320-1 - LUIS MANOEL DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136513-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FERNANDA MACHADO MOREIRA (RJ-149979E) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.120.000579-2 (19961200003163) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Decisão:Declaro restaurada a execução, com a CDA de fls. 37. Às partes ante a certidão supra. 9/10 \r\n\r\nProc. 2002.120.030430-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.084950-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ANDREA SALVINI MARMORES E GRANIT LTDA PROM (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.031930-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X MASEL EMP IND COM E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:Às partes. 9/10 \r\n\r\nProc. 2006.120.036639-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANA MARIA AZEVEDO NOGUEIRA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.036669-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X PAULO DE ABRAHAO COSTA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nId: 212944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.037857-4 - CLEIDE DUARTE B/ C 08 (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. (fls. 62 v) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.093469-8 - MARIA LOPES COUTO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.88 A 116 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122224-4 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela parte Ré (fl. 73) e nomeio o Dr. Mauricio Ferreira.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.Após, apreciarei a necessidade de produção de prova oral, conforme requerido pela parte Ré à fl.73 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016443-4 - MARIA DA PENHA BENEVIDES TEIXEIRA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.096484-8 - LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROZA (D/C01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fl. 95 - Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091267-8 - OTILIA KIFER DE SOUZA(C/C 09) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KIFER DE SOUZA (SP-111355)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Tendo em vista erro material na decisão saneadora de fls. 69 verso, esclareça a CEHAB qual fato pretende provar através da produção de prova oral. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.141032-2 - MIRIAM LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 17/43, mediante recibo nos autos, para a Impetrada.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.158793-4 - DENISE ARAÚJO DE FREITAS M/S B-1 (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DECISAO; CORRIJO DE OFICIO O ERRO MATERIAL CONTIDO N A SENTENCA COM RELACAO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PELO IMPETRADO...... ISTO POSTO DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269 INCISO I DO CPC. CUSTAS PELO IMPETRANTE, SEM HON. NO MAIS A SENTENÇA PERMANECE COMO FOI LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159198-6 - PAULO CEZAR THOMAZ (M/S =C= 1) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Corrijo ex officio o erro material contido na sentença com relação ao pagamento de custas pelo impetrado e remessa dos autos ao Tribunal, passando a constar a seguinte redação:\"Isto Posto DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo Impetrante. Sem honorários na forma do Enunciado 512 do STF e 105 do STJ.\"No mais a sentença permanece como foi lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003249-9 - ROBERTO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão:Corrijo ex officio o erro material contido na sentença com relação ao pagamento de custas pelo impetrado e remessa dos autos ao Tribunal, passando a constar a seguinte redação:\"Isto Posto DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo Impetrante. Sem honorários na forma do Enunciado 512 do STF e 105 do STJ.\"No mais a sentença permanece como foi lançada.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078046-4 - A C BURLAMAQUI CONSULTORES C/C 04 (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARIANA LINHARES AMIGO (RJ-143253)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 239/255 e 257, no efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024431-1 - ALZIRA ELISABETH RODRIGUES (A/C2), VALERIA ELISABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS = PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse,Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagame \r\n\r\nProc. 2006.001.055748-9 - MARIA SOLIDADE DE MOURA (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.062072-2 - MAXUEL QUINTANILHA BARBOSA - B/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630)) X FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DA CIDADE DO RIO DE JA), SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), CARLOS AUGUSTO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, data da perícia:07 de agosto às 11 hs na sala 313, CORREDOR C, DO FORUM DA CAPITAL.Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.080186-8 - JULIO JOSE GUTIERREZ PRIOR - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido revogando a decisão que antecipou os efeitos da tutela requerida. Condeno o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089520-6 - EDUARDO RIBEIRO FILHO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o Apelo do ERJ no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.094006-6 - DILMA DOS SANTOS ROCHA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 79, ...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.098118-4 - MARINA GOMES PEREIRA(D/C01) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146), Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Despacho:Recebo o Recurso de fls.66/68, nos efeitos legais . Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102236-0 - MARCELLO COSTA DE SOUSA D/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REVOGANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.117303-8 - ROSANGELA CELEM (DC 06) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, às partes em provas.Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.123200-6 - EMANOEL DIAS CABRAL (DC-07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 60/61, nos efeitos legais. Tendo em vista que o Estado do Rio de Janeiro não foi citado, aplicando-se analogicamente o art. 296, parágrafo único, do CPC, encaminhem-se os autos ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125479-8 - JORGE DE FREITAS PINTO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENTA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 30/39 nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144808-8 - CRISPIANA FARIAS DOS SANTOS (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 114 intime-se a patrona da parte autira para dar-lhe ciência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152526-5 - SERGIO LUIS PEREIRA DE SOUZA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rejeito, assim, os embargos opostos pelo Autor.... Por outro lado, CORRIJO DE OFICIO erro material constatado na r. sentença em razão da condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de custas processuais... Assim, no mérito, acolho os embargos opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e corrijo ex-officio, para sanar a contradição e o erro material contidos na sentença de fls. 69/73, passando a constar a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2007.001.006464-6 - LUIS CARLOS RIBEIRO RODRIGUES (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.001.010118-7 - JANILDO PEREIRA DA SILVA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.102450-1 - MARLY ROCHA VIEIRA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, faltam as seguintes cópias para instruir mandados: fls. 46, 44, 10 a 13 (4 cópias), 37 a 39 ( 2 cópias). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.063269-4 - ALTAIR MAGNO GAVIAO - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao MP. (À parte autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.110186-6 - JEAN CARLOS LEAL DOS SANTOS (DC 05) (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor a pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei Nº1.060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.069158-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LABOURDETTE - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, voltem cls. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.073034-5 - CARLOS AUGUSTO REIS B/C 10 (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial CONDENANDO a Ré à devolução do valor de R$ 137,44 bem como ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ... P.R.I \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.012549-0 - FRANCISCA BARCELOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, PARA ATENDER AO SOLICITADO ÀS FLS. 34 (FORNECER DADOS NECESSÁRIOS À IDENTIFICAÇÃO DO CABO FELIX SOARES VIEIRA). \r\n\r\nId: 213046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029516-4 - SANDRO DINIZ DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor, com urgência, para que forneca as cópias necessárias à contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.047567-1 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a Decisão de fls. 84 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047604-3 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho decisão de fls. 69 pelos seus próprios funfdamentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.138339-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG /E01 P16 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Republicação: Diga o réu sobre fls. 54. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167679-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA E01 P11 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.045699-8 - AIMÉE CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007: Ofereça valor à causa compatível ao rito eleito, tendo em vista que o apresentado está no limiar do Sumário. servindo como base o salário mínimo vigente à época da propositura da presente ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.052793-2 - CLÁUDIO ITALIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a GJ (fls. 11) ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160785-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO -PGM X FRANCISCA OTÍLIA DA SILVA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"... ADEMAIS, A PARTE IMPUGNANTE NÃO APRESENTOU PROVA CAPAZ DE REFUTAR O VALOR INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, LIMITANDO-SE A AFIRMAR A SUA INCORREÇÃO. EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011646-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO -PGM X ILKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:\"...EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA TAL COMO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153696-2 - RICARDO JOSE BARBOZA A/C 08 (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho:Esclareça o Estado do Rio de Janeiro se as testemunhas a serem ouvidas residem na comarca da capital ou em Itaguaí. Ficando a perte ré ciente dos preceitos do art. 407 do CPC. Após, voltem cls. para o saneador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.126286-2 - ANTONIO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: DR. MARCIO BRUNO MILECH Sentença:\"...A reestruturação do quadro de pessoal instituída pela Lei nº 4.688/2005, dispondo sobre o plano de cargos e vencimentos não exclui a observância das exigências constitucionais. Desta forma, quando os impetrantes optaram pelo benefício da lei nova (fls. 316) aceitaram as regras nela contidas...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM, JÁ QUE O ATO NÃO VIOLOU DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA PARTE IMPETRANTE, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157361-3 - OTONIEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X SUB COMANDANTE GERAL DO CBMERJ Sentença:\"...FRISE-SE QUE PARA SER PROMOVIDO O IMPETRANTE DEVE PREENCHER REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS NOS AUTOS. ADEMAIS, ANALISANDO AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA, AS EXIGÊNCIAS APRESENTAM-SE RAZOÁVEIS PARA O CARGO PRETENDIDO...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM, JÁ QUE INEXISTE O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO... \" \r\n\r\nProc. 2006.001.160957-7 - VALTER AMORIM D AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X COMANDANTE DO 25 BATALHAO DE POLICIA MILITAR E OUTRO Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECOLHAM-SE OS ORIGINAIS DOS MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO E DE INTIMAÇÃO DE FLS. 32/33, QUE ESTÃO NA CONTRACAPA DOS AUTOS, UMA VEZ QUE NÃO CHEGARAM A SER ENCAMINHADOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001149-6 - ALEXANDRA VILLARD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos de declaração, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 555 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.010443-7 - MARCELLE BRAGA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM, JÁ QUE O ATO NÃO VIOLOU DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁILISE DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019121-8 - CONSÓRCIO BIO RIO (Adv(s). Dr(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO (RJ-137607)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397)), CONSORCIO NOVO GRAMACHO Ao Autor, para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.041049-4 - ROBERTA HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X DIRETOR DA FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO Portaria nº 01/2007: Venha cópia da inicial a fim de instruir o Mandado de Intimação do Estado do RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.055094-2 - JORDANY FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das varas da comarca de São Francisco do Itabapoana com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nProc. 2007.001.059344-8 - MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRASNPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das varas da comarca de Duque de Caxias com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nProc. 2007.001.060430-6 - MARCIA CLAUDIA RIBEIRO JAUFFRET COELHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO TEIXEIRA (RJ-064710)) X COMISSÃO FISCALIZADORA DO PROCEDIMENTO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE FAETEC), Litisconsorte: FERNANDO ANTONIO TUPINAMBA BARBOSA Decisão:Recebo a emenda de fls. 32 à petição inicial. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor para inlcuir no pólo passivo o litisconsorte necessário FERNANDO ANTONIO TUPINAMBÁ BARBOSA ... DEFIRO A LIMINAR ... Solicitem as informações. Notifique-se o impetrado para impugnar, bem como o candidato vencedor. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação dos impetrados, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056324-9 - MARCOS ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I) e em caso positivo cumpra o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia superior a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048740-2 - ALTAMAR DOS SANTOS (A/C10) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Portaria nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125610-2 - MARIA DALVA LOPES (A/C2) (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANERIO CEHAB SECRETARIA ESTADUAL DE HABITACAO Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré tendo em vista a certidão supra, porém, deixo de aplicar os seus efeitos, por se tratar de direito indisponível. 2) Por se tratar de matéria unicamente de direito, abra-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.127901-1 - ERONILDES DA SILVA FILHO A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:\"...ASSIM, NO QUE PESE, NO PRETÉRITO, TER PREENCHIDO OS REQUISITOS DA REFORMA, O FUNDAMENTO DA MESMA NÃO MAIS SUBSISTE, IMPONDO O SEU INDEFERIMENTO. ENTENDER DE FORMA DIVERSA SERIA GERAR A TRANSFERÊNCIA, EX OFFICIO, SE SERVIDOR CAPAZ, PARA A INATIVIDADE, OFENDENDO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E MORALIDADE ADMINISTRATIVA. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133216-5 - ELCIO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PG-04 Sentença:\"...ADEMAIS, O ARTIGO 59 DA LEI Nº 443/81 IMPEDE A PROMOÇÃO DO POLICIAL MILITAR POR OCASIÃO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA OU REFORMA, UMA VEZ QUE ESTABELECE COMO CRITÉRIOS A ANTIGUIDADE, O MERECIMENTO, O TEMPO DE SERVIÇO, A BRAVURA E POST-MORTEM...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140312-3 - MEILIN CHEN HSU (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Portaria nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140315-9 - LUIZ ROBERTO DO PRADO A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: Após análise dos autos, verifica-se que o MP a fls. 97v manifestou-se no feito pela produção de prova. Assim, retornem os autos ao MP para promoção final. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.141024-3 - ODSON COSTA FERREIRA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) REPUBLICAÇÃO: Portaria nº01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142480-1 - RUTH RAMALHO TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES (PGE) REPUBLICAÇÃO: \" ...2) Recebo a Apelação no duplo efeito. À parte apelada. Após, ao MP. Em seguida, ao E. Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.145072-1 - ENIO SENA FIOCCHI A/C 06 (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré tendo em vista a certidão supra, porém, deixo de aplicar os seus efeitos, por se tratar de direito indisponível. 2) Por se tratar de matéria unicamente de direito, abra-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.147034-3 - ROSEMERY DOS SANTOS VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Decisão:Recebo a apelação de fls. 91/105 no duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151602-1 - PAULO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Sentença:\"... APÓS ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE ANEXAR À PETIÇÃO INICIAL, COMPROVANTE DE QUE É USUÁRIA DO SERVIÇO, DOCUMENTO INDISPENSÁVEL QUANDO A DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO. ADEMAIS, NÃO CONSTA DOS AUTOS DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO BEM EM NOME DO REQUERENTE...EM FACE DO EXPOSTO, REVOGO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DA CONDIÇÃO DA AÇÃO (LEGITIMIDADE DA PARTE)...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156237-8 - HAROLDO MENDES DO AMARAL(A/C 08) (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Diante da certidão supra, devolvo o prazo a parte ré, na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160785-4 - FRANCISCA OTÍLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA PGE), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO -PGM Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FRNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161830-0 - PARQUE DA MODA CALÇADOS LTDA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165448-0 - FABIO MACEDO ROCHA FERREIRA / AC10 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Sentença:\"...RESSALTE-SE QUE NÃO SE TRATA DE EQUIPARAÇÃO DOS PROVENTOS DOS INATIVOS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE, MAS SIM, DE CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTO OU VANTAGEM NÃO ESTABELECIDA EM LEI PARA A PATENTE OCUPADA PELO AUTOR...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003603-1 - RODRIGO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011646-4 - ILKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO -PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA OS MEDICAMENTOS \"TRAVATAN e TIMOLOL 0,5%\", PRESCRITOS A FLS. 34 DOS AUTOS, NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013688-8 - SILVANA DA CUNHA RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAUL TEIXEIRA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.038253-0 - MARCOS AURELIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 51. Anote-se. Venha o comprovante de rendimentos ou IR para análise de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.038256-5 - UBIRAJARA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 22. Anote-se. Venha o comprovante de rendimentos ou IR para análise de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.050108-6 - CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO Sentença:\" 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2- SENTENÇA EM SEPARADO, HAJA VISTA SER HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC: \"... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057182-9 - MAXIMILIANO LOUREIRO DO NASCIMENTO, TÂNIA MARIA LOUREIRO DE REZENDE NASCIMENTO, DOUGLAS LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I) e em caso positivo cumpra o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia superior a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.059424-6 - UBALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.059821-5 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.053271-0 - IURI CABRAL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro GJ ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002758-3 - VERA LUCIA DURANS BASTOS (A/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Sentença:\"...DESTA FORMA, INEXISTINDO CONDUTA OFENSIVA, NÃO HÁ DANO MORAL E MATERIAL A SER INDENIZADO. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A CONCLUIR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM 20 DIAS E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DANO MATERIAL E MORAL. CUSTAS E HONORÁRIOS COMPENSADOS...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164077-8 - JULIO DE LIMA SARDINHA / A/C 09 (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042048-7 - RONALDO COLARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 30/44 no duplo efeito. Cite-se a parte ré para contrarrazoar. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.049862-2 - MARCELO MENDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2- SENTENÇA EM SEPARADO, HAJA VISTA SER HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 285-A DO CPC: \"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.143389-9 - JIMMYSON JACOB JORGE A/C 06 (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:Recebo as apelações de fls. 90/96 e 98/107 no duplo efeito. Aos apelados. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159465-3 - CARLOS PAULO CABRAL A/C 09) (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE (PGE) Portaria nº 01/2007: Fls. 52/52v. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005214-0 - JOSÉ MIGUEL GOMES FILHO - E01 P16 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de incidência do art. 13 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004190-7 - VALDINEA ALVES DE ARGÔLO DOMINGUES (A/C 12), ALEXANDRE ALVES DOMINGUES, QUEILA MARIA ALVES DOMINGUES, SUZANA ANGÉLICA ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022), Dr(a). TEREZINHA JANE DOS SANTOS (RJ-131449)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), PLANO DIX, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046418-1 - SOLANGE PINTO DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025304-2 - GILDA AMARAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026066-6 - BRUNO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.131289-0 - EMILIA TEIXEIRA DE JESUS-(A/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORRESPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA, QUE INCIDIRÁ A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PENSÃO MENSAL E DOS JUROS LEGAIS, A PARTIR DA CITAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 1º-F, DA LEI 9494/97, MANTIDOS O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (30%), A PECÚNIA (15%), A GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E O RETPM, EXCLUÍDO O AUXÍLIO MORADIA E OBSERVANDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133019-3 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BRAGA (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:Recebo a apelação de fls. 124/132 no duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133150-1 - JOSIANE DE FREITAS DA SILVA( A/ C 4) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE-PGE Portaria nº 01/2007: Fls. 82: Atensa a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138106-1 - CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA /A/C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORRESPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS DA CORREÇÃO MONETÁRIA, QUE INCIDIRÁ A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PENSÃO MENSAL E DOS JUROS LEGAIS, A PARTIR DA CITAÇÃO E NA FORMA DO ARTIGO 1º-F, DA LEI 9494/97, MANTIDOS O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (45%), A GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, RETPM E O ADICIONAL DE INATIVIDADE E OBSERVANDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039891-3 - ZLATA ABRAMOVITCH, SHEILA ABRAMOVITCH (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA COSTA VAL (RJ-132683)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Emende a autora a petição inicial quanto ao valor da causa, haja vista que o salário mínimo foi majorado a partir de 01/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.057558-6 - MIRNA DIOGO DO NASCIMENTO, FLAVIA DIOGO DO NASCIMENTO, TANIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I) e em caso positivo cumpra o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia superior a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056662-7 - MARIA MAGDALENA MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao procedimento Ordinário, devendo ser maior que o do art. 275, I, do CPC, recolhendo, se for o caso, a diferença de Taxa Judiciária. Caso opte pelo procedimento Sumário, cumpra o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.074750-1 - ANA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X FRAIDA FLACMAN BRAGA), UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ Portaria nº 01/2007: À parte autora para fornecer cópia da inicial a fim de instruir ofício endereçado ao Município do RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.049040-4 - JOSE FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) Portaria nº 01/2007: Venham as cópias da petição inicial necessárias à instrução dos Mandados de Citação. \r\n\r\nId: 213038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "212797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3972 ANTONIO MARCO HORACIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13454515-1 \r\n\r\nNº: 3973 CLAUDEIR RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11059197-1 \r\n\r\nNº: 3974 HUGO LUCIANO DE CARVALHO MADEIRA \r\n\r\nR.G.: 21210147-1 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3975 ALEXSANDRO ALVES BUENO \r\n\r\nR.G.: 12019551-6 \r\n\r\nNº: 3976 ANTÔNIO CLÁUDIO DE LIMA FEITOSA \r\n\r\nR.G.: 22437497-5 \r\n\r\nNº: 3977 CARLOS ROBERTO ANTUNES OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13287070-0 \r\n\r\nNº: 3978 CARLOS ROBERTO SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10586354-2 \r\n\r\nNº: 3979 DANIEL DA SILVA PEÇANHA \r\n\r\nR.G.: 13393972-8 \r\n\r\nNº: 3980 ÉLCIO SANTANNA LEANDRO \r\n\r\nR.G.: 08679406-2 \r\n\r\nNº: 3981 ERIVALDO NASCIMENTO RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 12376660-2 \r\n\r\nNº: 3982 FABIO POLICANTE CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 13369847-2 \r\n\r\nNº: 3983 FLAVIO BATISTA SIMOES \r\n\r\nR.G.: 09219792-0 \r\n\r\nNº: 3984 GLAUCIO ODEIR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08131155-7 \r\n\r\nNº: 3985 IZAIAS DE SOUZA DIAS \r\n\r\nR.G.: 08506713-0 \r\n\r\nNº: 3986 JORGE ELIAS SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07123805-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3987 LEANDRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20524345-4 \r\n\r\nNº: 3988 LEANDRO SILVA DOS PRAZERES \r\n\r\nR.G.: 12751393-5 \r\n\r\nNº: 3989 LUIZ ANTONIO ANDRADE ABRAÃO \r\n\r\nR.G.: 10898660-5 \r\n\r\nNº: 3990 MARCELO OLIVEIRA DA ANUNCIACAO \r\n\r\nR.G.: 08151325-1 \r\n\r\nNº: 3991 MARCELO VARGAS LOURENCO \r\n\r\nR.G.: 11275445-2 \r\n\r\nNº: 3992 MARCO ANTONIO RIBEIRO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 12191199-4 \r\n\r\nNº: 3993 MAURÍCIO ALEXANDRE DA SILVA GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 08923166-6 \r\n\r\nNº: 3994 PATRICK BARROSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13450427-3 \r\n\r\nNº: 3995 REGINALDO XAVIER SILVA \r\n\r\nR.G.: 20168313-3 \r\n\r\nNº: 3996 REINALDO SCHETTINI E SILVA \r\n\r\nR.G.: 11652246-7 \r\n\r\nNº: 3997 RICARDO GUSMAN \r\n\r\nR.G.: 06946815-5 \r\n\r\nNº: 3998 ROBSON NUNES VAZ \r\n\r\nR.G.: 08831725-0 \r\n\r\nNº: 3999 RODRIGO SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20812480-0 \r\n\r\nNº: 4000 SHEILA CRUZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20665560-7 \r\n\r\nNº: 4001 TIAGO AFONSO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13363515-1 \r\n\r\nNº: 4002 WARLEY MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 12950909-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4003 ADILSON SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07985295-0 \r\n\r\nNº: 4004 AILTON MONTEIRO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11170480-5 \r\n\r\nNº: 4005 ALEX CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12103219-7 \r\n\r\nNº: 4006 ANA LUCIA SOARES DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 11362616-2 \r\n\r\nNº: 4007 ANDRE LUIZ CARLOS GUILHERME \r\n\r\nR.G.: 13226725-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4008 CELSON DOS SANTOS COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 11500030-9 \r\n\r\nNº: 4009 CLÉBER SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12581782-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4010 DANIEL COSTA DE MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 12056879-5 \r\n\r\nNº: 4011 DEÍLSON SANTOS DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13503299-3 \r\n\r\nNº: 4012 DJALMA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06744578-3 \r\n\r\nNº: 4013 EDSON DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 10312355-0 3a.VIA \r\n\r\nNº: 4014 EDUARDO CRIPRIANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20065790-6 \r\n\r\nNº: 4015 ELTON RICARDO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20248069-5 \r\n\r\nNº: 4016 FABIANO LINO DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 10438640-4 \r\n\r\nNº: 4017 FABIO PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11175938-7 \r\n\r\nNº: 4018 FABIO SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 08560040-1 \r\n\r\nNº: 4019 FERNANDO GOMES DOS SANTOS ESTEVES \r\n\r\nR.G.: 13333019-1 \r\n\r\nNº: 4020 FLAVIO DOS SANTOS PEDRO \r\n\r\nR.G.: 22301539-7 \r\n\r\nNº: 4021 FRANCISCO AMARANTE \r\n\r\nR.G.: 04163369-4 \r\n\r\nNº: 4022 GERALDO DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 81087729-0 \r\n\r\nNº: 4023 JAILSON BARROS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21546594-9 \r\n\r\nNº: 4024 JEFERSON VINICIUS FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 11545440-7 \r\n\r\nNº: 4025 JORGE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 06702927-2 \r\n\r\nNº: 4026 JOSE CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08811460-8 \r\n\r\nNº: 4027 JÚLIO VITALINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21002764-5 \r\n\r\nNº: 4028 LEANDRO SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13459754-1 \r\n\r\nNº: 4029 LUIZ CARLOS PEREIRA DE BARROS \r\n\r\nR.G.: 08749489-4 \r\n\r\nNº: 4030 MANOEL DEMERVAL BELINGER \r\n\r\nR.G.: 08086119-8 \r\n\r\nNº: 4031 MARIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04387485-8 \r\n\r\nNº: 4032 MARLON DE SOUSA NUNES \r\n\r\nR.G.: 12481090-4 \r\n\r\nNº: 4033 MÔNIICA CONSUELO DE SUZA QUIRGO \r\n\r\nR.G.: 07985489-9 \r\n\r\nNº: 4034 NILTON DE SOUZA E SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12747520-0 \r\n\r\nNº: 4035 PAMELA DIAS \r\n\r\nR.G.: 20066324-3 \r\n\r\nNº: 4036 PEDRO GUERRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20103489-9 \r\n\r\nNº: 4037 PHELIPE SILVA BRITO \r\n\r\nR.G.: 13011408-5 \r\n\r\nNº: 4038 REINALDO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 13460990-8 \r\n\r\nNº: 4039 RENATO DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 10409790-2 \r\n\r\nNº: 4040 ROBSON DOS SANTOS QUEIROZ \r\n\r\nR.G.: 08407559-7 \r\n\r\nNº: 4041 ROBSON MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12231899-1 \r\n\r\nNº: 4042 ROGERIO ROBAINO SOARES \r\n\r\nR.G.: 13273347-8 \r\n\r\nNº: 4043 SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20293564-9 \r\n\r\nNº: 4044 SÉRGIO LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09702054-9 \r\n\r\nNº: 4045 WAGNER BATISTA CLAUDINO \r\n\r\nR.G.: 13074204-2 \r\n\r\nNº: 4046 WELLINGTON GERALDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13047690-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4047 DANIEL CHARLES DE SÁ OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13203691-4 \r\n\r\nNº: 4048 JOSE PAULO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04207103-5 \r\n\r\nNº: 4049 JUCIANE SANTOS DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 11188901-0 \r\n\r\nNº: 4050 MARCIO CLAUDIO MOLINA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10831194-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 212797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "212796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 545 ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 89800220-9 (1976) \r\n\r\nNº: 546 BRUNO PIRES BASTOS WERNECK \r\n\r\nR.G.: 12515400-5 (1975) \r\n\r\nNº: 547 FLAVIO BATISTA SIMOES \r\n\r\nR.G.: 09219792-0 (1977) \r\n\r\nNº: 548 IPOJUCAN SOARES DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 05318018-8 (1979) \r\n\r\nNº: 549 JORGE VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13497479-9 (1978) \r\n\r\nNº: 550 RAMON DE SOUZA PEREZ DE LA FUENTE \r\n\r\nR.G.: 06547321-7 (1974) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 551 ALVA MARINHO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 08255149-0 (1488) \r\n\r\nNº: 552 ANDREIA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13160699-8 (1486) \r\n\r\nNº: 553 JOANACIR DE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09303420-5 (1487) \r\n\r\nNº: 554 JORGE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09301461-1 (1485) \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 212796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.021528-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.118906-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ADRIANO MAGALHAES DA NOBREGA, FLAVIO LUIZ DE SOUZA, ITALO PEREIRA CAMPOS, ABENOR MACHADO FURTADO, MARCELO DA SILVA CONCEICAO, FLAVIO RODRIGUES NEVES, LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS, SERGIO ROBERTO FERREIRA NUNES, ALEXANDRE DUARTE SILVA Despacho:Designo o dia 13/06/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder na forma do requerido pelo MP no anverso.Intimem-se e/ou requisitem-se.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.001.096122-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ALEXANDRE CORRÊA BENAMOR Decisão:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 20/08/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.089243-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X JAIR ALVES DA SILVA), WALTER BARROS DA CRUZ), ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO), RONALDO DANTAS GUILHERME), LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS), PERICLES FERNANDES DOS SANTOS FILHO), ELIAS MACEDO RAMOS), UBIRATAN NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Homologo a desistência de oitiva da testemunha Mário Sérgio Barbosa de Jesus, na forma do requerido pelo MP.Às Defesas para os fins do art. 417, § 2º, do CPPM. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.149268-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JOSE LUIZ SUVÓBIDA DE CARVALHO Despacho:Dê-se ciencia à Defesa. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto; Art. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.101267-5 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ (RJ-122854)) X DANIEL HENRIQUE PEDRO DE ALCANTARA), CARLOS ALMEIDA TEIXEIRA), LUCIANO DE JESUS HIPOLITO em dligências \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.029363-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X CARLOS ALBERTO MELLO DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS DINIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nId: 213036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/05/07, às 10:06 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.011862-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WALDIR PINTO LISBOA (Dr(a) Ubirajara Lisboa - OAB RJ-048384) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.012838-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIVANIA BEZERRA OLIVEIRA (Dr(a) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ-117326) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016210-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE PONTES BARCELLOS (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016794-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA INÊS DA SILVA CORRÊA (Dr(a) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ-108501) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CINE COLOR PASSEIO DE CAMPO GRANDE LTDA. (Dr(a) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ-025883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017864-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA JOSE MENDES GONÇALVES (Dr(a) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ-119195) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021375-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA APARECIDA CAVALLARI (Dr(a) Vanessa Alves Leite - OAB RJ-135358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS RESENDE DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.022010-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE ASSIS FELIX (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecorrido : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ-100211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022271-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA BARBOSA SALES (Dr(a) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ-099348) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023721-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARDO GRIPE (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023732-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : NERCELIO FALCÃO RANGEL (Dr(a) Ronei Galosa - OAB RJ-122819) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023742-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAÚDE LTDA. (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO FELIX DA ASSUMPÇÃO (Dr(a) James Vieira - OAB RJ-066810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023756-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RENATO MAIA E OUTROS (Dr(a) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ-085284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023772-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO HOELSE DE OLIVEIRA (Dr(a) Márcia Herdy - OAB RJ-127023) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023801-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : WALTER SOARES (Dr(a) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ-005675) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023827-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : JURIDES ROMEU VALERIANO (Dr(a) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ-083709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023838-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RECREIO VEICULOS LTDA (Dr(a) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ-088760) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO REGO CASTRO (Dr(a) Wagner dos Santos Ribeiro - OAB RJ-081307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023894-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBALPYRO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ-091768) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DO NASCIMENTO FILHO (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023899-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA ALVES PEREIRA DE LIMA (Dr(a) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ-122710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023910-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS FONSECA ALECRIM (Dr(a) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ-080281) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023918-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RADUCZINER SA REGO (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023956-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Dr(a) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ-069889) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.023961-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SPRINGER CARRIER LTDA. (Dr(a) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ-028105) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ PEREIRA SILVA e outros (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GINALDO CORREIA DE LIMA (Dr(a) Ana Maria de Sá Rodrigues - OAB RJ-017112) \r\n\r\nRecorrido : EDINALDO JOSÉ BRITO (Dr(a) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ-056590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024007-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILTON QUARESMA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024042-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIZ GONÇALVES VIEIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024068-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JORGE COSTA PONDE e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.024072-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514, Dr(a) Frederico Monteiro de Castro e Castro - OAB MG-080606) \r\n\r\nRecorrido : ELISÂNGELA DE FÁTIMA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ-027964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024094-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO SANCHES SANTOS (Dr(a) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ-080236) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024105-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER ALVES SEVERINO (Dr(a) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ-077878) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ-059030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024120-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFONSO HENRIQUE GONÇALVES (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E MONTEPIOS (Dr(a) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ-078150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024128-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DE AGUIAR GONÇALVES (Dr(a) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ-128759) \r\n\r\nRecorrido : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S. A. (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024159-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO RANGEL DE FREITAS (Dr(a) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ-090017) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024163-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES FIGUEIRA (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024165-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO ALVES BARBOSA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA VEICULOS PCS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024199-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID VELOSO CAPPATO (Dr(a) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ-059943) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024219-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELDER AKIYOSHI LOPES (Dr(a) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ-135246) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024243-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DOS SANTOS BERNARDES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ-096585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024271-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DA MATTA CHAVIER NETTO (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024299-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE JOSÉ E SILVA (Dr(a) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ-125431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024322-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA REGINA DE AZEVEDO RIBEIRO (Dr(a) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ-122822) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A. (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024326-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JIMENNA LACERDA ANGELO DA SILVA (Dr(a) Giselle Ferreira de Miranda - OAB RJ-119132) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024329-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE DANTAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Enio Franco Coelho - OAB RJ-039419) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024334-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS BERTOLDO (Dr(a) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ-069101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024339-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : DEISY LUCY CURTY \r\n\r\nRecurso 2007.700.024342-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr(a) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ-098176) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.024346-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ-004831, Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Ariane Santos de Souza - OAB RJ-120618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024364-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (Dr(a) Danilo da Silva - OAB RJ-069448) \r\n\r\nRecorrido : MARLI RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ-108485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024365-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DE ARAÚJO BARCELOS (Dr(a) Alexandre Lauar da Silva Nascimento - OAB RJ-097055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024377-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ-131906) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANGELA FERREIRA NETO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.024394-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE PEREIRA DE ALMEIDA ROCHA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024405-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA ESTEVES FERREIRA (Dr(a) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ-133447) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024422-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA ALVES DE MENDONÇA (Dr(a) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ-081644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024425-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ-087638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024444-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO VIANA CARMO (Dr(a) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ-107499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024446-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : VERTULINO VIEIRA MORETH (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024488-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER TEMPERINI (Dr(a) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ-093359) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : ROSITRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.024493-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (Dr(a) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ-111563) \r\n\r\nRecorrido : AVON COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : FAST ALWAYS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Dr(a) Adir Abreu dos Santos - OAB RJ-065247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024497-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELZA MARIA DAS GRAÇAS BRAZ SILVA (Dr(a) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ-062051) \r\n\r\nRecorrido : VITELCOM BRASIL LTDA (Dr(a) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ-066861) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS ARAPUÃ S/A (Dr(a) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ-121157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024505-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS REIS DOS SANTOS (Dr(a) Simone Barreto de Souza - OAB RJ-135694) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024536-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO EMYDIO LUIZ (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024544-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA MACIEL MAXIMO DOS SANTOS (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024564-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ROBISSON HENRIQUES PEÇANHA (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024565-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE DO CARMO SILVEIRA (Dr(a) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO FELICIANO AMORIM (Dr(a) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ-127685) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024602-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S. A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON TAVARES MONTEIRO (Dr(a) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ-117615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024610-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : AMARO RANGEL DA SILVA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024613-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELCENIR SOARES DE SA (Dr(a) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ-059662) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024671-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (Dr(a) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ-034020) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024676-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESMERALDA PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024679-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NAZARE MUNIZ DE AVELAR CAJE (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024712-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA SILVA BANDEIRA (Dr(a) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ-089148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024722-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA MARQUES NEVES (Dr(a) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ-118516, Dr(a) Davi Moura - OAB RJ-069519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024744-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONE MOURA DE ALCANTARA (Dr(a) Meriam de Alfaia Donagemma - OAB RJ-044248) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSÕES (Dr(a) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ-109344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024757-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (Dr(a) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ-078152) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024776-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTICA ALINE DE (Dr(a) Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ-133347) \r\n\r\nRecorrido : VALDECI FELIPE ROSA (Dr(a) Daniel Klein - OAB RJ-062979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024779-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ-118826) \r\n\r\nRecorrido : JOANA MARIA RANGEL PEREIRA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024806-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCÉLIA CONCEIÇÃO DA PENHA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024814-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA VILLAR FERAUDY (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024826-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER FERREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DO AMAZONAS LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE HEIDEMANN (Dr(a) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ-074959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024868-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VALDECI FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ-087977) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.024875-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI ALVES ANTUNES & OUTRO (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024899-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : STELA MARIS IABRUDI & OUTRO (Dr(a) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ-113830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024914-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZILTON DUARTE (Dr(a) Dilton Duarte de Oliveira - OAB RJ-059867) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024923-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA VARGAS COLARES (Dr(a) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ-109031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024942-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA ASSSET MANAGENENT S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA MELONI MILLER & OUTRA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024960-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ELEUZA GENEROSO FERREIRA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024964-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREA MARISA KUCK (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTÊNCIA DENTÁRIA BOTAFOGO LTDA (Dr(a) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ-002225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DA SILVA (Dr(a) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ-110002) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024994-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : PRESCILLA PARNES KRITZ (Dr(a) Lígia Galvão de Lima - OAB RJ-142259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025016-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELEN DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ-105694) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025022-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA MANTOVANI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025041-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDERICO PIRES PEREIRA FERNANDES (Dr(a) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ-060469) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025061-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIAO CARLOS MOREIRA MARÇAL (Dr(a) Odir de Araujo Filho - OAB RJ-064645) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025063-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Dr(a) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ-019188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025072-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO ALVES DA SILVA (Dr(a) Osmarildo Tozato - OAB RJ-067000) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025090-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FERREIRA MADUREIRA (Dr(a) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ-018195) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI MOURA PINTO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.025111-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO EDUARDO SPITZ GARCIA (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecorrido : BRR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Dr(a) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ-079995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025122-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA- MICROCAMP INTERNACIONAL (Dr(a) Robert Lara Mendes - OAB RJ-109998) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CARVALHO DA ROCHA (Dr(a) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ-076656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025124-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Dr(a) André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ-088186) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA FERREIRA E OUTRO (Dr(a) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ-071847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025147-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO (Dr(a) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ-133930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DA ROCHA LUCAS (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025157-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO FERNANDES (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025172-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : VILMA DAS GRAÇAS FERREIRA DA CRUZ (Dr(a) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ-101165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025183-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ-023270) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA & OUTROS (Dr(a) Silvio Sidney Marino e Silva - OAB RJ-033474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025216-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : 22 DE MAIO MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO (Dr(a) Benedito Pedro Aquino Ernesto - OAB RJ-043330) \r\n\r\nId: 212839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/05/07, às 10:01 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.006986-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA LINS DA SILVA (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (NITERÓI) (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009635-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR KLING REMPTO (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012713-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLA CARVALHO DO REGO BARROS (Dr(a) Marcio Panno Waknin - OAB RJ-131193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COOPERATIVA AGROPECUARIA E TRANSPORTES REGIONAIS MONTENEGRO LTDA (Dr(a) Flavio Cruz Neves - OAB MG-078332) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO XAVIER VAN HOOGSTRATEN e outros (Dr(a) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ-106858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019038-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE PAULO (Dr(a) Flavia Camargo da Silva Santos - OAB RJ-123025) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Dr(a) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ-071758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (Dr(a) Beatriz Touron - OAB RJ-114263) \r\n\r\nRecorrido : SOLLAR - SUL ESTACIONAMENTO LTDA ME (Dr(a) Ivo da Gama Pires - OAB RJ-056706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019165-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751, Dr(a) Arnaldo Rossi Filho - OAB SP-042385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019178-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Dr(a) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ-070923) \r\n\r\nRecorrido : BANCO VOTORANTIM S/A (Dr(a) Luiz Eduardo de Castilho Girotto - OAB RJ-002206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019200-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BE UP IMPORTS LTDA-ME (Dr(a) Simone dos Santos Iorio - OAB RJ-120985) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019247-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO MAURO POZZATO (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019335-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELZA MATILDES DE MELO (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ-106577) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019352-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA SEVERO GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019370-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMÍLIA FÁTIMA PEREZ (Dr(a) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ-058250) \r\n\r\nRecorrido : ESPÓLIO DE LUIZ JORGE DE BRITTO (Dr(a) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ-038732) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019446-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONY DE CARVALHO VICENTE (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019510-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA MARIA FACINA DE SOUZA (Dr(a) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ-131664) \r\n\r\nRecorrido : APSA - ADMINISTRAÇAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S. A. (Dr(a) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ-062213) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO GONZAGA LOPES (Dr(a) Aline Oliveira Melo - OAB RJ-122564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019513-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADILMA DE MATOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019539-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IGNACIO MACEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019600-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO BEZERRA CAVALCANTI (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecorrido : COLEGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ-061153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019646-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDINA TRINDADE DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ-064486) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019662-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA BRAGA DONANA (Dr(a) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ-135643) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019693-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELSIANA VIEIRA DE MATOS (Dr(a) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ-116861) \r\n\r\nRecorrido : ECIA - ENGENHARIA E COMERCIO IRMAOS ARAUJO LTDA (Dr(a) Deyse Lima Barbosa - OAB RJ-097061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019735-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO TYLER-WILLIAMS (Dr(a) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ-088824) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO VON MARKENDORF COUTINHO (Dr(a) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ-109546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019758-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIA CARLA DOS SANTOS ROCHA (Dr(a) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ-112650) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ-059030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019778-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GOMES CARVALHO (Dr(a) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ-100540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019789-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO AQUINO GARCIA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019810-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE FONTES FEITOZA (Dr(a) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ-138571) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019821-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MILTON GERALDO GOMES (Dr(a) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ-096857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019848-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : THEREZINHA RODRIGUES SANT ARITA (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019877-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO FERREIRA DA SILVA E OUTRA (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecorrido : ESPÓLIO DE HERVAL FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Raul Loretti Werneck Neto - OAB RJ-096576) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019896-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE DA CRUZ CARDOSO (Dr(a) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ-040282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019903-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMÉRICO VIEIRA SILVA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019954-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RI HAPPY BRINQUEDOS LTDA (Dr(a) Maria Aparecida Pires - OAB RJ-077694) \r\n\r\nRecorrente : MATTEL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Danielle Pereira Secco - OAB RJ-074683) \r\n\r\nRecorrido : MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO (Dr(a) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ-106150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019972-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019976-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA GOMES ALMEIDA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ADILSON PEREIRA MONFFRON e outros (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020010-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PESSANHA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020035-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecorrido : MILTON DURCO PEREIRA (Dr(a) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ-104006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020094-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A B C AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA (Dr(a) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ-080386) \r\n\r\nRecorrido : PAOLA CHAVES DE FREITAS (Dr(a) Sergio Pascale - OAB RJ-086722) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020111-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO GONÇALVES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020164-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES TAVARES (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020202-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO JOSÉ DE CARVALHO GONÇALVES (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecorrido : OTTO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO E OUTROS (Dr(a) Vânia Regina Alves de Noli Vergueiro - OAB RJ-055304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020233-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIZE DE OLIVEIRA VILLELA (Dr(a) Jose Renato da Silva de Souza - OAB RJ-088946) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020261-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE SOUZA PALAFOZ (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020268-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA DOS SANTOS MENEZES & OUTRA (Dr(a) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ-131695) \r\n\r\nRecorrido : OI INTERNET e outros (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020274-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB RJ-068426) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecorrido : DUCAUTO (DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS) (Dr(a) Rosemery Marques Silva - OAB RJ-064873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020366-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALMIR ROBERTO ROCHA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecorrido : UNCIARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020588-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENICE CAVALCANTE LEITÃO (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PART. LTDA. (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020591-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO VIEIRA DE LIMA (Dr(a) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ-080660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020618-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUDITH MENDES FARIA (Dr(a) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ-074087) \r\n\r\nRecorrido : CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020713-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY FIGUEIRA ARAÚJO (Dr(a) Evania Pacheco Araujo - OAB RJ-071074) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020728-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRÚRGICA RESENDE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA (Dr(a) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ-103046) \r\n\r\nRecorrido : STELLA MARIS DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ-095438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020734-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ-110597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020808-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LADISLAU FELICISSIMO (Dr(a) Dione Reis Bezerra - OAB RJ-064981) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020809-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA MIRANDA DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ-135316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020826-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS - CGU COMPANHIA SEGURADORA (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr(a) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ-063806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020859-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDA TEREZA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Vicente Celestino de Carvalho Gomes - OAB RJ-099186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020881-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : LUCILENE LOURENÇO DA SILVA (Dr(a) Rosimary Silva Macedo - OAB RJ-066719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020909-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ-089709) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIETTA CANDIDO SANTORO \r\n\r\nRecurso 2007.700.021337-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL- ALGAR TELECOM. LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : QUELITA CALDEIRA DE SOUZA CRUZ (Dr(a) Alvaro Coutinho Campos Junior - OAB RJ-092645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021338-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA-TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr(a) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ-098322) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE CUPELLO (Dr(a) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ-093619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021525-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO DA COSTA FLORES (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021790-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO SANTIAGO DA COSTA (Dr(a) Elias Batista Ross - OAB RJ-037463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022094-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : ILZA DOS SANTOS CARVALHO (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022297-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEA CANDIDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrente : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022562-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LINO DA SILVA FILHO (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022681-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE ROSA VIANA (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022724-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Dr(a) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ-092567) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022744-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA DA SILVA MIRANDA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023067-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JONATAS MENDES DE SOUZA E OUTROS (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023155-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023169-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGOS DE SOUZA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023238-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA TOLEDO BARBOZA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023270-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA JACOB CAVALHEIRO PEREIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023279-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : EVARISTO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ-138499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023288-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRACILDA MARIA GUEDES (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024423-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR SALOMÃO (Dr(a) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ-048335) \r\n\r\nId: 212837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/05/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.014037-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANE SENRA VERNES DA CUNHA (Dr(a) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ-129982) \r\n\r\nId: 212835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/05/07, às 12:01 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.002445-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA SONIA AMARAL VILELA (Dr(a) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ-069819) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.003629-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SANTA ISABEL SERVIÇO DE RADIOLOGIA S/C LTDA (Dr(a) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ-121215) \r\n\r\nImpetrado : JEC TRÊS RIOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011740-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RENATA CRISTINA BAHRI MARTINS BAHIA (Dr(a) Daniel de Carvalho - OAB RJ-138033) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.024406-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS TANCREDO (Dr(a) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ-114059) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Daniel Peixoto Carneiro - OAB RJ-137435, Dr(a) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ-035132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024409-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO FIRMINO RODRIGUES (Dr(a) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ-134993) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024427-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON MANOEL DA SILVA (Dr(a) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ-069718) \r\n\r\nRecorrido : GEREMARIO 177 CAR COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ-107763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024430-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNELO OUVERNEY LANES (Dr(a) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ-094077) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024455-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA JOSÉ MACHADO COSTA (Dr(a) Luzia de Souza Costa - OAB RJ-062446) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024465-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES MARIA PARADA (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : EDSON RODRIGUES (Dr(a) Sergio Moreira Rabello - OAB RJ-085971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024477-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANSELMO REGINALDO (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024498-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GISELE MENESES MOTTA (Dr(a) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ-086611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024500-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Dr(a) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ-076003) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024523-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO D´ANGELO PINTO ISABEL (Dr(a) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ-093774) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024543-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : CREDIT ONE S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GILDO SANTOS E SILVA (Dr(a) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ-106279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024566-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON SIQUEIRA BRAZ (Dr(a) Enio Conceição de Lima - OAB RJ-120302) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024570-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MAYARA PEREIRA SOUTO (Dr(a) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ-116029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024583-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDECARD S/A e outros \r\n\r\nRecorrido : FJS CHICAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LOUÇAS E METAIS ME (Dr(a) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ-127558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024584-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JUMÁLIA GONÇALVES AFONSO (Dr(a) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ-082292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024620-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO CANDIDO SANTANA (Dr(a) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ-124467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024624-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA EDUARDA SOTERIO NASCIFE (Dr(a) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ-053889) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024639-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MACHADO OLIVEIRA (Dr(a) Helio Silva Martins - OAB RJ-111822) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILLAROSA (Dr(a) Paulo Roberto Martins de Aguiar - OAB RJ-095978) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR FARIA SAMPAIO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.024644-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ-115297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024681-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA SILVA OLIVEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ-088378) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024689-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : IVONE VITORIA DO NASCIMENTO SILVA BEZERRA (Dr(a) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ-102511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024714-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (Dr(a) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ-131561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024733-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA MARIA MIRANDA DE JESUS (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024735-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INÊS DE SOUZA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024767-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO MIRANDA DE ARAÚJO (Dr(a) Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ-036500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024769-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GERALDO GOMES DA SILVA (Dr(a) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ-138061) \r\n\r\nRecorrido : PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA BIOTA LTDA (Dr(a) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ-131499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024794-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO MARÇAL DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ-117475) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024800-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA RIBEIRO CASTAÑON (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024821-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIA BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Alda Mara Nogueira Barbosa - OAB RJ-035469) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO LTDA. (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANDRE SANTANA GUIMARAES (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024872-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ-125265) \r\n\r\nRecorrido : HUBERTO MONTALVÃO ALEXANDRE (Dr(a) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ-089076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024881-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : WALCINEA BASTOS MARTINS (Dr(a) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ-120793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024906-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON FRANCISCO DE FARIAS (Dr(a) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ-106693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024911-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DO RAMO PALMEIRA (Dr(a) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ-123717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024929-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ GALDINO (Dr(a) Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ-128955) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024931-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMP. DE TRANSP. BRASO LISBOA LTDA (Dr(a) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ-110839) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Edson Gomes Braga - OAB RJ-012240) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024949-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ REIS DE ALMEIDA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024957-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FIRMINO BATISTA (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024984-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA MARIA BATISTA LECKA (Dr(a) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ-060469) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024990-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CILDEIA FABRÍCIO DA SILVA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025020-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGINIA ALVES MILER (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecorrido : COMERCIO DE UTILIDADES VALE DO AÇO LTDA (Dr(a) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ-099314) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ-005980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025024-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINÉIA DIAS DE MORAES (Dr(a) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ-118240) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025032-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADENIR DO COUTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025038-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO FERNANDES ALVES (Dr(a) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ-103121) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025070-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON BASTOS DOS SANTOS (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025088-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ-068231) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025102-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Dr(a) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ-141791) \r\n\r\nRecorrido : VESPER - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025106-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025132-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : SELMA ARACY DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025139-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Claudionor Oliveira de Aguiar - OAB RJ-000961) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA HELENA DOS SANNTOS BALSAMO (Dr(a) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ-054623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025154-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ-090104, Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025155-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE PEREIRA GOMES (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecorrido : ATL - CLARO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025212-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL BRASIL FERRO COSTA (Dr(a) Mario Fagundes Filho - OAB RJ-137625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025221-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VESPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES (Dr(a) Danielle Jasbick Soares - OAB RJ-113311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025222-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE FREIRE DE SOUZA (Dr(a) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ-068912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025238-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DE SOUZA BENJAMIN (Dr(a) José Antonio Dadalto - OAB RJ-088354, Dr(a) Adriana Leituga Malta - OAB RJ-117628) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025250-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Dr(a) Telma Conceição Rodrigues - OAB RJ-119913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025261-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE QUIRINO DA SILVA (Dr(a) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ-086026) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025276-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE MELLO BOUÇO (Dr(a) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ-087212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025287-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.025296-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAGIB SALLES (Dr(a) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ-133473) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025318-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025331-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORACI LEITE DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ-126866) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ-064800) \r\n\r\nRecorrido : JORGE EMERSON DA SILVA (Dr(a) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ-082925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025366-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CRECHE MATERNAL CASA AMARELA LTDA (Dr(a) Monica Souza Garcia de Sa - OAB RJ-107050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025418-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO CARVALHO VIEIRA (Dr(a) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ-109099) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ-108690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025419-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CELIA DE MATTOS BAPTISTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nId: 212841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000284-3\r\n\r\nImpetr(s): CRISTINA RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em remeter os autos ao egrégio Tribunal de Justiça...\r\n\r\nId: 212843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.076817-6 - Nadi Caetano do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Joana Jacqueline Barros e outro. Tendo em conta o teor da certidão de fls. 62, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.131196-4 - Décio Bastos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Telemar - Beneditinos. Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença e do acórdão que a reformou parcialmente, que determina a limitação do indébito aos 90 dias anteriores ao ajuizamento da demanda ( julho a setembro/03) e multa de R$ 30,00 por cobrança emitida em desacordo com a sentença, 30 dias após a publicação do acórdão ( a partir de outubro/2004) \r\n\r\nProc. 2005.800.128120-4 - Fernando Farias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). O credor já deu quitação ao devedor (fls. 107). A execução já foi extinta (fls. 109). E já houve o levantamento dos valores depositados (fls. 115 e 116). Por isso, nada a prover. dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.179160-7 - Eunice Francisca da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nProc. 2005.800.179160-7 - Eunice Francisca da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer prevista no acordo de fls. 12, bem como para pagamento do valor informado a fls. 30, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150331-8 - Celi Horta Magalhaes. X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.167052-1 - Fabio Sarmento Raulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Tendo em vista o depósito já efetuado e a condenação solidária, intimem-se ambas as rés para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 414,93 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.176196-4 - Lúcio Mauro Gomes de Oliveira. X Telemar Expressinho. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.195900-4 - Zilda Silva. X Compra Certa. 1) Numerem-se as páginas dos autos; 2) À autora sobre a certidão negativa de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.800.196368-8 - Djailson Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.203848-4 - Ilton Bento da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Capemi-caixa de Pecúlios,pensões e Montepios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Revogo o despacho constante no sistema face seu erro material. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.210485-7 - Eloiza Helena de Assis Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Usomar Teixeira da Silva - OAB RJ056864). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.016972-3 - Olivares Rocha da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.024124-0 - Jossinea Henriques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Francisco de Lima - OAB RJ079274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.035634-1 - Inacio Ferreira de Brito. X Officina del Gás Leite Minarini LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). Tendo em vista que a 1ª ré não foi regularmente intimada para a audiência de instrução já realizada, redesigno AIJ para o dia 12/06/2007, às 13.20 horas. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.035664-0 - Flávia Maria Damasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.037044-1 - Lionel da Silva Verdial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 93/97: Ao autor. Após ao Ilustre Juiz que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.037202-4 - Nilda Terezinha Pereira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1. Defiro a inclusão a que se refere a assentada de Audiência. \r\n\r\n2. Traga a parte autora endereço das rés a serem incluídas, bem como seus respectivos CNPJs, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à inclusão. \r\n\r\n4. Designe-se nova AC. \r\n\r\n4. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) ainda não citada(s) no(s) endereço(s) informado. Fica, desde já, facultada à parte autora o fornecimento das cópias necessárias à instrução do presente ato processual, em consonância ao princípio da celeridade que vige em Juizados Especiais.\r\n\r\n5. Intimem-se as demais partes por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.051883-3 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Star Comput e outro. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.055484-9 - Margarete Pinheiro Dias Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ... JULGO IMPROCENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.055732-2 - Aloisio Gomes Selles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Malburg da Silveira Pierantoni - OAB RJ126834). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo LTDA e outro. Tendo em vista a apresentação de novo endereço da parte ré, designe-se nova AC. Cite(m)-se a(s) parte(s) ainda não citada(s). Fica, desde já, facultada à parte autora fornecer a(s) cópia(s) necessárias à instrução do(s) devido(s) ato(s) processual(is), em consonância ao princípio da celeridade. Intime(m)-se a(s) demais parte(s) por DOERJ, preferencialmente, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077062-5 - Fabio Jose Alvaro de Carvalho. X Tim Celular. Traga a parte autora os comprovantes de pagamento dos meses de fevereiro, março e abril/07 \r\n\r\nProc. 2007.800.077187-3 - Milton Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro. \"Indefiro, no momento, a antecipação da tutela, por entender necessário o estabelecimento do contraditório, tendo em vista que o autor reconhece a existência de débito pendente. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.077272-5 - Alciene Martins da Silva. X Cedae. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água EM RAZÃO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa ser fixada pelo juízo. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.008473-3 - Cristiane Reis Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B, Adriana Santos Munhos - OAB RJ117904, Maura Lannes Caruso Carvalho - OAB RJ121343). X Cilix Software LTDA. Em razão de ter parte da penhora recaído sobre conta onde a executada recebe seus proventos, (...), procedi ao desbloqueio parcial. Foi realizada penhora \"on line\" parcial, Intime-se para fins de oposição de embargos à execução (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.188207-0 - Raquel Rodrigues Jarcem. X Vanessa Cristina Silva. Trata-se de execução fundada em título manifestamente inexigível, considerando que o cheque de fls. 5 foi emitido há mais de 6 meses (art. 59 da Lei do Cheque). Por isso, em atenção aos princípios da informalidade e do acesso à justiça, converto de ofício a demanda em ação de cobrança, sendo certo que o rito especial da ação monitória não se compatibiliza com a Lei 9.099/95. Anote-se no DRA. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.091896-6 - Amirto de Oliveira Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X Andre Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.147600-0 - Wescley Bento Sprovieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marília Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Afrikan - Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). Ao leilão. Intime-se o leiloeiro para que providencie os atos preparatórios. \r\n\r\nProc. 2005.800.035641-5 - Andrea Ferreira Aguinaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Figueiredo Araújo - OAB RJ128690). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista a resposta do AI e do acórdão que reformou a sentença, certificado o trânsito e nada sendo requerido, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054090-1 - Wanda Maria de Araujo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlino Araujo Viana - OAB RJ078480). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2005.800.092106-4 - Silas de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). X Tim Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo nova ACIJ para o dia 22/06/2007, às 12:00 horas. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029892-2 - Daniela Aparecida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Maria Francinette Penna - OAB RJ028918). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.041431-4 - Cecilia Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). X Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.058040-8 - Eduardo de Almeida Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.068932-7 - Maria Eunice Campos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cabral - OAB RJ081288). X Fardin Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.095883-1 - Franscisco Evangelista Peres. X Lourdes Maria Bosges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 10:30HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095883-1 - Franscisco Evangelista Peres. X Lourdes Maria Bosges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 10:30HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127421-4 - Daniel Alvarez Almeida. X Plugnow Informatica Ltda-me e outro. Ao Autor (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.145849-0 - Herminia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Hsbc. Seguros de Automoveis e Bens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 75) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 05), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. Venha a procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.154775-9 - Terezinha Ferreira de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.155355-3 - Luciana Bragança de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196, Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Super Via S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.163801-7 - Gorki Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Gonçalves Rodrigues Zangrando - OAB RJ049561). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.165604-4 - Jociglei Ramos Cadena Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a 2ª ré (BCP-Claro) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 63,97(diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. Intime-se a 1ª ré (Optitel) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 713,13 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.170156-6 - Carlos Renande Dias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.175637-3 - José Carlos da Costa Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso de fls. 54-57 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.180584-0 - Maria Cristina de Jesus Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). Tendo em vista o comprovado descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença ( retirada do nome do autor dos cadastros restritivos), fixo multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento retroativa ao termo final para cumprimento da mesma (09/03/07). Venha planilha pormenorizada com o valor da multa a ser executado, bem como expeça-se ofício ao BACEN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.181985-1 - Paulo Afonso de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzimara Leal Vianna - OAB RJ127088). AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.183118-8 - Marcus Felipe do Nascimento Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.187569-6 - Alexandra de Azevedo Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Super Credit Serviços de Apoio Ao Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). 1-Recebo o recurso de fls. 47-60 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.189497-6 - Aristeu Leonardo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Wladmir Palmeira. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. 48-49) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.189550-6 - Paulo Cesar Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1) Inadmito o recurso de fls. 56-60, já que intempestivos; 2) Diga o autor sobre o depósito de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.800.191678-9 - Eldson Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Delphos - Serviços Tecnicos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.197665-8 - Mary Cristina Lopes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fuks - OAB RJ127440). X Executive Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Rejani - OAB RJ132264). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.198493-0 - Paulo Roberto Forra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Banco Bmg S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB RJ085947). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.201762-6 - Adesilo de Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X Fai - Financeira Americanas Itau S. A - Credito Financiamento e Investimento. AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.204919-6 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Decolle Informatica. Fls. 33/34 - Defiro. Redesigne-se a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205372-2 - Fidelina de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR P/ DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.209172-3 - Alcidio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Jose da Conceição Oliveira. Tendo em vista a data do protocolo da petição(fl.15), isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.209754-3 - Frederico Richard Felner da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. 84/95 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Traga a parte autora comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008377-4 - Gleice Carla Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.008874-7 - Jorge Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.011408-4 - Eliana Jacinta de Azevedo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.011418-7 - Andréia da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.014783-1 - Silvana Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Ibicard - C&A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.015329-6 - Kristina Sergueevna Nikolskaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Defiro a gratuidade de jusitça à autora; 2) Recebo os recursos de fls. 95-114 e 123-128 no efeito devolutivo; 3) aos recorridos para contra-razões, no prazo legal; 4) Após, com ou sem as manifestações, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal; 5) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024877-5 - Simone da Cunha Gonçalves. X Sansung Eletronica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). A ré sobre fls.24 \r\n\r\nProc. 2007.800.024956-1 - Marcos de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.026718-6 - Luiz Andrade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Teixeira de Carvalho - OAB RJ138037). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 15:30HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030998-3 - Vinicius Vidigal Totta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Lima Sousa - OAB RJ118966). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.031055-9 - Andre Machado Ricci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). X TELERJ CELULAR S.A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.031062-6 - Therezinha do Carmo Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X TELERJ CELULAR S.A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.031532-6 - Jose Marcos Barros Devillart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente intimada da AIJ designada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.034169-6 - Alexandra Vargas Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X Banco UNIBANCO. AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.035494-0 - Julio Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Unicard - Unibanco S. a. AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.037547-5 - Ivan do Espirito Santo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Unibanco S/A. AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.037662-5 - Creusa Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Banco UNIBANCO. AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.051173-5 - Mauricio Rodolfo Rodrigues Hubalk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Real Seguros S. A - Tokio Marine e outros. Venha o endereço do 2º réu no prazo de 15 dias. Com a juntada, designe-se nova AC, intimando-se por DOERJ, citando-se o 2º réu por via postal e o 3º réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.052079-7 - Raquel Helena Rosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Globex Utilidades S/A e outro. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) ainda não citado(s) pela via postal. Fica, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópias da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do mandado em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s), pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.052585-0 - Valdenice Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Sonoleve LTDA. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.053723-2 - Celso Francisco Vieira. X Almir Bispo dos Santos. Por se tratar o réu de pessoa física, não declaro, por ora, os efeitos da revelia, visto que a citação foi assinada por outra pessoa.\r\n\r\nAnte à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) por Oficial de Justiça. Fica, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópias da(s) contra-fé(s) necessárias à instrução do mandado em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s), pela via postal ou DOERJ, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.054343-8 - Cinthia Maria Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco Bmg S/A. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.055488-6 - Maria da Gloria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.055967-7 - Flavio Allevato Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Bernardo Pereira - OAB RJ108847). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intimem-se as demais partes por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.077091-1 - Adesilio de Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X Fai - Financeira Americanas Itau S/A - Credito Financiamento e Investimento. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.077119-8 - Robson Alcantara de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Credicard Banco S/A. Considerando que o autor, segundo os documentos de fls. 15, tem outras inscrições não relacionadas ao caso em tela, o que depõe contra sua higidez financeira, não vislumbro a verossimilhança da alegação autoral apta a embasar o deferimento da tutela, pela que indefiro a antecipação, com base no art. 273 do CPC. Aguarde-se a instauração do contraditório, em audiência já designada para data próxima. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077340-7 - Luciene de Andrade Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Banco Itau S. a. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. A audiência está designada para data próxima. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077388-2 - Centro Abm de Reabilitação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X Tim Celular S/A. Não havendo comprovação de ameaça nos autos, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077709-7 - Gilberto Aprigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X TELERJ CELULAR S.A.. Considerando que a negativação do nome do autor data de agosto de 2005 e que a audiência de conciliação está designada para uma data próxima, não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a antecipação requerida, pelo que, com base no art. 273 do CPC, indefiro a medida. Aguarde-se a instauração do contraditório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079606-7 - Katia Regina Lunz Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Unimed Rio. ... DEFIRO A NTECIPAÇÃO DE TUTELA ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.128584-0 - Daniella da Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Denise Correa Nunes - OAB RJ142321). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2005.800.111272-8 - Mariano Viana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 10:30HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.118380-2 - Claudia Cristina Adinalia e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Processo já sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.130064-8 - Rodrigo do Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, Priscila Pinheiro Kraucs - OAB RJ131654E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Lucia Schmitt Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ109568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.156460-3 - Gilberto Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Ante o evidente erro material, reconsidero o despacho de fls. 120; 2) Considerando que a advogada subscritora da petição de fls. 118 não consta da procuração de fls. 13, venha a quitação válida ou comprove o autor a existência dos poderes. \r\n\r\nProc. 2006.800.004726-3 - Mariana Aragao Insuelas Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Alexander Goulart - OAB RJ099211). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.017228-8 - Marcos Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Creditos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.020779-5 - Marina Bandeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 267) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 132), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.021733-8 - Jefferson de Souza Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.039177-6 - Sandro D'Avila de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Carmelo Braren Damato - OAB RJ148903E). Diga o exeqüente sobre fls. 122-123. \r\n\r\nProc. 2006.800.067817-2 - Jussara da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Diga a autora se dá quitação ao credor, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como aquiescência à extinção do processo, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.099893-2 - Leonardo Crisio Correia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.108364-0 - Vanessa Vicente de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Associação Carioca de Ensino Superior - Unicarioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Martins Moura Meiler - OAB RJ106286, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.115733-7 - Jacineide Cunha da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3403,69, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.126527-4 - Paulo Cesar Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.144199-4 - Elza Bastos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bastos Guedes - OAB RJ053259, Flávia Calixto de Souza - OAB RJ145235). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.153183-1 - Nelma Pereira Valetim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.161934-5 - Aurora Cunha Moyses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.167141-0 - Bruno Leonardo Marques Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X Financeira Alfa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha declaração de hipossuficiência subscrita pela parte autora, documento indispesável para deferimento da gratuidade pleiteada. Prazo:02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.181650-3 - Reginaldo Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X Rodalex Peças e Serviços Para Veículos LTDA e outro. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 40) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 06), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.190280-8 - Julio Cesar Cabelleira Bugre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.197168-5 - Edson Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cabral de Arruda - OAB RJ138336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.209557-1 - Walmir de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 35 - Venha a prova de que o advogado do autor tem poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.210016-5 - Odete Assunção Suares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.212269-0 - Alexis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.000628-7 - João Cesar Lippi Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N.01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.001657-8 - Ernani Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). Ao autor para dar ou não quitação (portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.003122-1 - Teresa Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007 AS 12:30, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.014576-7 - Jorge Luis dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.016499-3 - Sebastião Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.016571-7 - Evaldo Serrano Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Maritima Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). 1) Tendo em vista o entendimento no E. Conselho no que tange à compensação de custas, recebo o recurso de fls.97/105 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. 2) Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016637-0 - Carlos Alberto Alves Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Indefiro a gratuidade requerida, porquanto a declaração de fls. 76-79 denota que o autor tem condições econômicas para suportar o preparo do recurso e demais despesas processuais; 2) venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de inadmissão do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.017567-0 - Lucimar da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Cumpra-se a ordem contida na parte final da decisão de fls. 26. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019779-2 - Maria Regina de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1-Recebo o recurso de fls. 30-39 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.022565-9 - Leandro da Rocha e Silva Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Hsbc Bank Brasil S. A. AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.035117-3 - Lenilma Pereira da Costa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Banco do Brasil e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.035606-7 - Luiz Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X OI TNL PCS - S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.037773-3 - Hailton Lethier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Banco Unibanco S/A. AO AUTOR (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.040650-2 - Fernanda Scavello Veloso dos Santos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Comprove o réu o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.052783-4 - Antonio Jose Assuncao Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). X Tim Celular S/A. Tendo em vista notícia de acordo, traga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, prova do alegado, uma vez que não seria, neste caso, hipótese de desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.054238-0 - Laura Amelia Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Porto Seguros Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.054335-9 - Silvia Cristina Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.054338-4 - Tania Regina Veiga dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco do Brasil S. a. Considerando a apresentação tempestiva de justificativa à ausência à Audiência de Conciliação, não extingo, por ora, o presente feito.\r\n\r\n1. Suspendo o presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, findos os quais, deverá a parte autora manifestar-se acerca da possibilidade de seu prosseguimento.\r\n\r\n2. Com a juntada da petição, sendo positiva quanto ao prosseguimento do feito, redesigne-se Audiência de Conciliação.\r\n\r\n3. Cite(m)-se, caso não haja comprovação de citação positiva nos autos, caso em que fica, desde já, facultada à parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do referido ato processual. Intimem-se as demais partes por DOERJ, preferencialmente, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054339-6 - Waldemar Klaussen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Itau Seguros S/A. Processo sentenciado. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055331-6 - Carolina de Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1. Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente, neste caso, os da informalidade e oralidade, percebe-se o equívoco quanto à sentença anteriormente prolatada, uma vez que a parte autora compareceu à Audiência de Conciliação, razão pela qual a declaro nula.\r\n\r\n2. Designe-se nova AC, atentando-se a autora Carolina de Faria Alves de que deverá trazer os documentos necessários à sua identificação. Intimem-se as partes por DOERJ, visto que têm advogados cadastrados no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.068447-2 - Sandra Lucia Belo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Financeira Itaú Cbd S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068488-5 - Raimunda Nonata Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007, ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.076482-0 - Catarina Maria Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Rede Tv Shop e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.077013-3 - Mauricio Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Banco do Brasil e outro. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077095-9 - Elmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Banco UNIBANCO. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077213-0 - Marcia Faustino Anselmo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.077617-2 - Bruno Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. Indefiro a tutela, porquanto o documento de fls. 17 depõe em desfavor da verossimilhança das alegações autorais. Nota-se que o nome do autor encontra-se negativado também em função de outras dívidas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077664-0 - Giovane Araujo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Telerj Celular S. A(vivo). O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.077700-0 - Eliana da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel da autora por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nNo caso vertente, tendo em vista o questionamento de penalidade imposta, suspendo a exigibilidade da cobrança da multa estabelecida pelo TOI, e determino a exclusão das contas futuras das parcelas relativas à cobrança do mesmo, caso tenha ocorrido o parcelamento, sendo inexigíveis as contas que incluam as parcelas referidas, sendo que o não pagamento das mesmas não poderá gerar qualquer sanção para o consumidor, nos termos e sob as mesmas penas estabelecidas na primeira parte desta decisão.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nId: 212816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.115014-4 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724, Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E). X Cleverson Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). INTIMAR O EXEQÜENTE PARA COMPARECER A CENTRAL DE MANDADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA CAPITAL À AV. ERASMO BRAGA, 115, 2º ANDAR, SALA 223, CORREDOR D, CENTRO, A FIM DE AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.171079-8 - Lustres Wael Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X Yeda Monteiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202018-2 - Antonio Aristides Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203681-5 - Angeltec Copiadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Pet Shop Savanna LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.056952-0 - Fernando Duarte dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Bradesco S/A. Revogo o deferimento do pedido autoral para juntada de planilha em audiência, pois, a uma, não possui o juiz leigo atribuição para proferir decisão dessa natureza, mas somente aquelas imprescindíveis à presidência da audiência instrutória e, a duas, porque incabível a medida em sede de Juizado, posto que submetido ao princípio da concentração dos atos processuais, especialmente os intrutórios. Advirta-se o juiz leigo que presidiu a audiência de instrução acerca da irregularidade do procedimento. No mais, aguarde-se a audiência já designada, sendo a mesma imprescindível à validade do processo na medida em que não colhida a contestação da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.018274-3 - Andreia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit Pró-morar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.112924-4 - Adair Lima Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Clube Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). DESIGNADO O DIA 18/06/2007 ÀS 14:00 E 14:30 HORAS (1ª E 2ª PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE) PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO PÚBLICO, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, Á AV. ERASMO BRAGA, 115 - HALL DOS ELEVADORES. \r\n\r\nProc. 2003.800.137251-5 - Jorginete dos Santos Santa Cecília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Associação Brasileira de Auxílio Mútuo Ao Servidor Público. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.137251-5 - Jorginete dos Santos Santa Cecília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Associação Brasileira de Auxílio Mútuo Ao Servidor Público. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.147064-3 - Antonio Luiz Correia da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Viana Belo - OAB RJ138386, Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota - OAB RJ085056). X Cedae-companhia Estadual de Auguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Tendo em vista a certidão de fls.176 dos autos, mantenho a execução iniciada como provisória;\r\n\r\n2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.044071-2 - Nelma Gomes de Farias. X Shop 3265 - Automóveis. Esclareça o exequente se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessário a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.046185-5 - Maria Goreti Araujo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Sul America Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 119/121 dos autos, esclarecendo se com o referido levantamento dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.067169-2 - Jose Cesario Monteiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vaz Madureira - OAB RJ085212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113241-7 - Isabel Rufino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128408-4 - Marcos Antonio Soares da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). 1) Junte-se a petição indicada no sistema ;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da regular intimação da parte autora acerca da sentença, tendo em vista a alegação de fls.85. Após, voltem conclusos para eventual devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.154034-9 - Valdira do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020609-2 - Karoline Cristino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Fma Administradora e Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ028182, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.040102-2 - Jose Estevam Macedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.040102-2 - Jose Estevam Macedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084697-4 - João Carlos Batista Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117244-2 - Octavio Augusto Martins Lage. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134861-1 - Jair Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.134861-1 - Jair Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.143797-8 - Flavio Rachid Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164306-2 - Amalinda Maia Geber. X Iberia Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). 1) Tendo em vista a certidão de fls.101, torno sem efeito a decisão de fls.99 dos autos e mantenho a execução iniciada como provisória;\r\n\r\n2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178252-9 - Silmara Albuquerque de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Ponto Frio. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.196077-8 - Renê Ramos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Numerem-se as folhas dos autos e desentranhem-se as cópias desnecessariamente juntadas aos autos;\r\n\r\n2) Considerando a manifestação da ré LG, intime-se a mesma para o ato designado, bem como para regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202787-5 - Maria Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal & Sunalliance Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202790-5 - Maria do Carmo de Almeida Alencar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Generalli do Brasil Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203073-4 - João de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pelegrino Maia - OAB RJ025459). X Rogério Matos. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.207007-0 - Leda Maria Bandeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Tendo em vista a certidão de fls.148, torno sem efeito a determinação de fls.147 dos autos e recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212128-4 - Mauriceia Wanderlei Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003555-0 - Maria D'Anunciação Justi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006253-9 - Manuel Meireles Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nIntime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 63 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011332-8 - Edna Silva Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013413-7 - Alexandre de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014769-7 - Ra Prevention Ginastica Laboral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Lopes da Rosa - OAB RJ135888). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020195-3 - Dinalva Carneiro. X Tnl Pcs Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Fls.55: Anote-se;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033914-8 - Maria de Lourdes Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Santos da Costa - OAB RJ132278). X Banco Ibi. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047338-2 - Nilson Teixeira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Banco Santander Banespa S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060512-2 - Moises Antonio de Lima. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075606-9 - Lindinalva Maria da Costa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Caspeb - Centro de Assistencial dos Servidores Publicos do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos da autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.075630-6 - Lindinalva Maria da Costa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Casebras - Caixa de Assistencia do Servidor Brasileiro. 1) Apensem-se os autos aos de numero 07/075606-9, também em trâmite perante este Juízo;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, explique a parte autora a repetição de idêntica ação, também distribuída a esse Juizado (autos tombados sob o nº 07/075606-9), sob pena de caracterização de litigância de má-fé da parte e violação de código de ética profissional de seu patrono, pois é o mesmo que subscreve as duas petições inciais. Prazo: 5 dias. Findo o prazo, VOLTEM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.075664-1 - Pietro Mannarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529). X Tele - Rio Eletrodomesticos LTDA e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075838-8 - Vania Chrysostomo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.075947-2 - Elizabete Oliveira de Lima. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.100654-5 - Maria Filomena de Jesus Robalo Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Araújo Machado - OAB RJ018417, Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Izaura Garcia Carvalho Mendes. Expeça-se carta de sentença conforme determinação de fls.66 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.042107-1 - Anderson Carlos dos Santos Baptista e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147, Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Jaylson Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Sidnei Ricardo Mendes da Costa - OAB RJ089233, Ana Maria Maia - OAB RJ063263, Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). Reiterem-se os ofícios assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.800.063283-9 - Alessandro Oliveira Galhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB MG091700, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que esclareça se houve o descumprimento da obrigação de fazer em período posterior ao executado nestes autos, comprovando através de fatura com cobranças de pulsos excedentes e, juntando eventual planilha de débito. Prazo de cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.119015-2 - José Antonio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Araujo Martins - OAB RJ031424, Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). X Roberto Mittoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Michele Freitas Lopes - OAB RJ133562E). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.120335-3 - Carlos Fernando Mendonça Decimoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Rezende - OAB RJ088124). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.137593-0 - Laurites Rosa de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.154366-8 - Bernardo Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Mourão - OAB RJ060651). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.020557-5 - Marcio Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Defilippis Destefano - OAB RJ134698). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.085272-6 - Marcos Guterres Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Levison Cortes - OAB RJ040473, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). 1) Certifique-se, objetivamente, quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre a penhora realizada, esclarecendo em igual prazo como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.141851-7 - Vinicius Tavares Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Lisboa Vieira de Mello - OAB RJ064264). X Lecca Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.141851-7 - Vinicius Tavares Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Lisboa Vieira de Mello - OAB RJ064264). X Lecca Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.163295-3 - Quezia de Santana Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira - OAB RJ048654). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003944-6 - Arlete Bernardes de Aguias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Itau Card Financeira S/A Credito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.083321-7 - Fwz Distribuidora de Artigos de Armarinho e Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Cláudio da Silva Varella Macedo - OAB RJ125717). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se objetivamente acerca da tempestividade e garantia do Juízo em relação aos embargos apresentados a fls.132 e seguintes dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.086397-0 - Laryssa Helena de Souza Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806, Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.109141-5 - Rulian Emmerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). considerando a quitação outorgada pelo autor, bem como a sentença de extinção da execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111044-6 - Carlos Alberto Moura e Souza Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113925-4 - Joao Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Anderson de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 133/135 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.117685-8 - Eugeni Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Tourmania - Agencia de Transportes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). 1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. _74__ dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios DIEGO DA SILVA LINS E ANDRÉIA BORGES DE LIMA. Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.800.117685-8 - Eugeni Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Tourmania - Agencia de Transportes e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.117885-5 - André Julio Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589, Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). Venha, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.130492-7 - Cesar Maia Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreiro Groba - OAB RJ125350). X Hdi Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Nélio Zattar de Mello Carneiro Salles - OAB RJ134981E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162030-8 - Sergio Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850, Jacob Pedro Nemer Gadelha - OAB RJ092379). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.162030-8 - Sergio Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850, Jacob Pedro Nemer Gadelha - OAB RJ092379). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.164715-6 - Josefa Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.165375-2 - Antonio Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alessandra Campos Barcellos - OAB RJ156319E). Tendo em vista a manifestação das partes, encaminhem-se os autos à i. magistrada que presidiu a audiência de fls. 39 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.169480-8 - Patricia Carmem Nery e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Cassi- Caixa de Assistencia Dis Fucionarios do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.169480-8 - Patricia Carmem Nery e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Cassi- Caixa de Assistencia Dis Fucionarios do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.006297-5 - Anibal Marques Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Guimarães Levinsohn - OAB RJ003023, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006942-8 - Luciano Cricca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Fix Phone Informática LTDA e outro. Tendo em vista fls. 69 dos autos, redesigne-se o ato e intimem-se as partes, observando-se a data de retorno do autor ao país. \r\n\r\nProc. 2006.800.009791-6 - Regina de Oliveira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.009791-6 - Regina de Oliveira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047551-0 - Claudio Moreira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685, Ana Flavia Coelho de Souza de Araujo - OAB RJ136737E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957). Considerando a manifestação de fls.141 dos autos, que não se refere especificamente aos embargos oferecidos pela ré, bem como em razão dos efeitos da falta de impugnação específica, certifique-se acerca da intimação do autor/embargado acerca da decisão de fls.140, decurso daquele prazo e se houve para manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.051643-3 - Vitorio da Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Oikomene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.051643-3 - Vitorio da Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Oikomene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.062239-7 - Marcus Jose Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.067490-7 - Marco Aurelio Costa. X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 86/87 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077136-6 - Cassius Mauro de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376, Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 87 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.115405-1 - Elysa Paula de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012). X Ig Internet Group do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116170-5 - Joao Agustinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116401-9 - Marco Alexandre Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119176-0 - Verônica da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Banco 1 Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122074-6 - Eliane Goldemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X American Airlines. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.122074-6 - Eliane Goldemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X American Airlines. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.127510-3 - Raphael Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.130959-9 - Maria do Socorro Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Banco Santander Brasil S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131839-4 - Cristiane Dantas Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132162-9 - Luiz Antonio da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135229-8 - Adenir Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.135229-8 - Adenir Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135402-7 - Walmor Cristino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152013-4 - Rodrigo Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727, Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ145847). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155147-7 - Adriana Novais Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159251-0 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Destak S. a. Intime-se o autor para ratificar, em 48 horas, o pedido de desistência formulado tendo em vista a ausência de poderes específicos ao patrono que assinou o pedido de fls.52 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163482-6 - Olavo Pereira Gonçalves Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Fininvest S. A Cartão de Credito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175826-6 - Antonio Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se acerca da intimação e manifestação da ré (fls.38) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177875-7 - Waldir Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se acerca da intimação e manifestação do réu (124 , item 2) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188216-0 - Aline Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-ra zões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189597-0 - Alexandre da Rocha Lessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Bank Boston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190110-5 - Emilio Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192365-4 - Raphael Correa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenor de Oliveira Abtibol - OAB RJ131672). X Tim Celular S. A.. Desentranhe-se a fls.109 e junte-se aos autos corretos;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192691-6 - Luiz Carlos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202299-3 - Tania Rosane dos Santos Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203748-0 - Maria Edialeda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204915-9 - Isabela Filpi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Filpi Ferreira - OAB RJ123322). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.204915-9 - Isabela Filpi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Filpi Ferreira - OAB RJ123322). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Tendo em vista o depósito integral do valor penhorado, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Sem prejuízo, diga o(a) exeqüente sobre o referido depósito efetuado pelo(a) executado(a), informando, inclusive, se dá quitação integral ao débito, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211972-1 - Jean Carlos Fagundes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.212217-3 - Ivan Dias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212354-2 - Paulo Roberto Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212670-1 - Luiz Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Maria de Barros Garcia - OAB RJ048630). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212910-6 - Adriana Cristina de Barros Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Cartão Marisa Credi 21 Participações LTDA -lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213816-8 - Guilherme Estrela Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Sul America Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217061-1 - Sergio da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.217426-4 - Nelson de Albuquerque. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Tendo em vista a certidão de fls.83 dos autos, deixo de receber o recurso de fls. 59/82, posto que intempestivo;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218008-2 - Udjanir Gonzaga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007392-6 - Guaraci Pachu. X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Proceda-se à juntada do recurso mencionado a fls.85/86, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008868-1 - Neide Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011922-7 - Carlos Henrique Moreira Lau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.012838-1 - Mariana Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Chimenti Filho - OAB RJ030915). X TELERJ CELULAR S.A.. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017470-6 - Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018218-1 - Maithê Gustavo Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Financeira Itaú Cdb S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019016-5 - Aline de Oliveira Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Viviane Saraiva da Fonseca - OAB RJ100179). Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nIntime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 80 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020092-4 - Adailton Telles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Panamericano. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036434-9 - Sidney Pires de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039759-8 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unicard Administradora de Cartoes. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.041089-0 - Joel Aguiar dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Globex Utilidades S. a. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.046870-2 - Maria das Graças Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.048862-2 - Michelle Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Banco Hsbc S. a. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072535-8 - Maria Helena da Rocha Trotta. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte-se a petição solta aos autos. recebo o aditamento ofertado pelo autor. Intime-se a ré, devendo o cartório observar a proximidade da audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075530-2 - Americo de Barros Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Santiago - OAB RJ070423). X Cacique Flash Card. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.076154-5 - Elcio Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.113786-0 - Maria Sabino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Andréa Bezerra Duarte de Carvalho - OAB RJ133631, Fabio Luis de Souza Vasques - OAB RJ140145E, Letícia Machado de Oliveira - OAB RJ148877E). X Coohabit Pro Morar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Nogueira Braga - OAB RJ103947, Claudia Abbass Corrêa Dias - OAB RJ125253). Oficie-se à SRF. A diligência junto à JUCERJA deverá ser perquerida pela parte e não pelo Juízo, razão pela qual indefiro a expedição de ofício àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2002.800.120625-0 - Paulo Roberto de Albuquerque Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ122636, Giselle Peixoto Meirinho - OAB RJ140683E, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Caroline Silva Machado - OAB RJ151164E). X Portal Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 100 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2003.800.000757-0 - Jorge Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Sul America Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\nRetornem ao contador ante a impugnação de fls.100/102 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.060157-0 - Maria Estela Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.138954-0 - Maria da Conceição Nese Cerqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728, José Eduardo da Silveira Kilkerry - OAB RJ013846, Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Juliane Sampaio de Souza Cardoso Leal - OAB RJ133501E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 201 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.008613-6 - Jackeline Melo Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Tendencia Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cassago Gonçalves Campana - OAB RJ102057, Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). Adite-se o mandado para cumprimento no endereço informado a fls.159 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.155965-4 - Marcos Basilio Braulio Reimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Julio Cesar Araújo - OAB RJ145155). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163546-2 - Monica Pigagine Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Pollyana de Faria Calaza Rocha - OAB RJ140200E, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.061640-1 - Rosa Barboza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.092413-2 - Rosenir Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603, José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Cézar Santana Lima - OAB DF009116, Astrid Beyer Szrajbman - OAB RJ136339). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.115088-2 - Wilma da Costa Lemmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117336-5 - Nilton Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ottilia Regina Pires Gonçalves da Silva - OAB RJ073141, Jose Luiz de Sousa Santos - OAB RJ047890, Guaraci dos Santos - OAB RJ029496). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.117429-1 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte autora, por OJA, para devolver a quantia indevidamente levantada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.142022-8 - Silemar Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pinto Rissa - OAB RJ052023, Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). E-se mandado para levantamento do crédito excedente pela ré \r\n\r\nProc. 2005.800.145454-8 - Maria Terezinha Santana Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Venha aos autos o mandado de fls.211 e voltem conclusos para apreciação do pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.154915-8 - Paulo Roberto Ferreira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Certifique-se acerca da regularidade da representação processual e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.165170-6 - Jorge Elias Marinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Q Comintec Instalações e Com e Ind LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria - OAB RJ024189). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.165170-6 - Jorge Elias Marinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Q Comintec Instalações e Com e Ind LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria - OAB RJ024189). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.167941-8 - Daniele da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Cacique Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.167941-8 - Daniele da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Cacique Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002852-9 - Ivone Laurinda Gomes Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927, Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito. Indefiro a devolução de prazo requerida pela ré, tendo em vista que a autora efetuou carga em seu prazo legal para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.014003-2 - Luiz Roberto Martins de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.047991-6 - Maria Conceição Farias Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rego dos Santos - OAB RJ071565, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Antonio Werneck de Freitas - OAB RJ015631). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpra-se integralmente fls.206 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056251-0 - Marcelo Caldas Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.056251-0 - Marcelo Caldas Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072484-4 - Alex de Souza Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Alves - OAB RJ140308). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Flávia Ganem - OAB RJ122459, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). 1) Fls.161: Anote-se onde couber e intime-se a ré à regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls.159) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080478-5 - Magno Vapor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silbernagel de Moura Cavalheiro - OAB RJ153944E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112920-2 - Lucio Magalhaes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117112-7 - Lourdes Helena Pinheiro Crus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Itaucard e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120333-5 - Flavia de Miranda Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.120972-6 - Patricia Berdett de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120972-6 - Patricia Berdett de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.129110-8 - Jose Faria Candido. X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130635-5 - Roberta Amaral Lamas da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Atl - Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Ganem - OAB RJ122459). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139628-9 - Luciane Rocha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Bcp S/A - Claro Telefonia Celular. Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls.75). \r\n\r\nProc. 2006.800.140727-5 - Josefa Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148168-2 - Allan da Silva Cavalcanti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154370-5 - Maria Rosalba Basile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se fls.60 (1) dos autos;\r\n\r\n2) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163529-6 - Fernando Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadmar Conforti Junger Maia - OAB RJ138839). X Acyr Leiloeiro Publico e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164380-3 - Nilton Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). X Sul America Cia de Seguros Saude. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165481-3 - Aldo Pereira de Faro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X Atl Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165481-3 - Aldo Pereira de Faro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X Atl Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182202-3 - Florivaldo Ary Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo os embargos de fls. 70/72 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada revogar a decisão de fls.19 dos autos e determinar que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187279-8 - Gilvan Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188499-5 - Marcilio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192640-0 - Francisco Ferrari. X Cacegi - Materiais de Escritorio e Informatica LTDA e outros. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.192640-0 - Francisco Ferrari. X Cacegi - Materiais de Escritorio e Informatica LTDA e outros. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.193750-1 - Angelica Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.196093-6 - Marcio Padrão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X Tim Celular S/A. Certifique-s o trânsito em julgado, conforme já determinado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199298-6 - Bruno Loureiro Cruz de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.203762-5 - Vania Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Tendo em vista a certidão de fls.71, deixo de receber o recurso de fls. 60/68 dos autos, posto que deserto;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 70 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.210457-2 - Josemir Paiva da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212709-2 - Guilherme Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). X Varig S. A (viação Aerea Rio Grandense) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212814-0 - Alexandre Barbedo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213894-6 - Elisabete Soares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213929-0 - Alnei Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ113492E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.214038-2 - Creuza Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.007679-4 - Gaudenusa Santiago do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011082-0 - Dario Regadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012766-2 - Terezinha Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015651-0 - Patricia de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos de fls. 119/128 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.017639-9 - Alik Amar Buttner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019197-2 - Sebastião Feliciano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco UNIBANCO. Cumpra-se fls.42 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032243-4 - Claudia de Fatima dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037200-0 - Ralph Vils Seixas. X Viagens Marsans Int. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319). Recebo os embargos de fls. 104/106 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.043872-2 - Maria Leny Pacheco Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Banco Hsbc. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045246-9 - Simone Franco Goloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Indefiro a devolução de prazo requerida pela aprte ré, tendo em vista que a decretação do feriado tem o condão de apenas de prorrogar o prazo para o próximo dia útil, não havendo comprovação de indisponibilidade dos autos à garantir a devolução de prazo requerida;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052817-6 - Wayne Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itau S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068451-4 - Sandra Lucia Belo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.075709-8 - Antenor Ribeiro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Globex Utilidades S. A - (ponto Frio Bonzão). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075873-0 - Carmem Lucia de Sousa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075897-2 - Daina Lopes Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702). X Tim Celular S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.076025-5 - Shirley Parreira Conzendey Lopes Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Vivo Telerj Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado à parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.207485-3 - Maria Cristina Oliveira Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X Banco Panamericano. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 212819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.194837-7 - Jason Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason Martins Pereira - OAB RJ110076). X Helena Maria Braga de Almeida Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.72 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2003.800.099028-8 - Luiz Claudio Batista Marins. X Continental Banco S. A.. esclareça-se por contato telefônico com o juizo deprecante solicitando-se aremessa das peças nos termos do despacho de fls.15.Certificando-se a respeito \r\n\r\nProc. 2004.800.127394-1 - Jaqueline da Silva Pessoa Ritter. X Oi Tnl Pcs S/a.. Esclareça por contato telefõnico com o juizo deprecante soliciatndo que sejs informado se há interess no cumprimento da diligência,enviando neste caso a cópia do mandado,certificando-se a respeito \r\n\r\nProc. 2006.800.110677-9 - Clécio Novaes Duarte. X Máxima Promotora de Vendas LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.168967-0 - Lina Pereira Machado. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009109-6 - Viviane Souza da Silva. X Americanas. Com Coemrcio Eletronico. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014578-0 - Evanildo Cunha Vieira. X Editora Jornal do Brasil. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016849-4 - Maria Rodrigues. X Socimed Plano de Assistencia Medica LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016976-0 - David da Silva Neres. X Sulamerica Capitalização - Super Facil. Diante da informação retro, oficie-se ao juizo deprecante solicitando a remessa da segunda domandado referente a carta precatória mencionada ás fls.03 \r\n\r\nProc. 2007.800.030487-0 - Celia Ribeiro Xavier Callegario. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034054-0 - Juliana Barbosa Doria. X Unamar Clube. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034098-9 - Mauricio de Oliveira Ferreira. X Tim Celular S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035689-4 - Orlando da Silva. X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035714-0 - Gilson Garcia de Campos. X Banco Bmg. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035790-4 - Adevair Bonfim Honorato. X Telelistas Regiao 1 LTDA. Tendo em vista os termos do requerimento do depositário judicial,oficie-se ao juizo deprecante a fim de que o mesmo seja apreciado pelo juizo competente \r\n\r\nProc. 2007.800.037162-7 - Eunice Francisco Pontes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.038662-0 - Rosimar Gomes Leozo. X H. D. Editorial LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045530-6 - Judite Francisco de Andrade. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045539-2 - Neusa Maria Conceição de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045545-8 - Marcos Said. X Brasil Veiculos Companhia de Seguros S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049196-7 - Eduardo de Lima Guimarães. X Telebel-rj - Comunicações LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049254-6 - Claudia de Paula Landi Reynares. X Finasa e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049344-7 - Rosana Maria de Lima Brauer. X Air France. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053247-7 - Jose Domingos Silva do Nascimento. X Traycon Engenharia LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054005-0 - Martinho Leal. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054074-7 - Luiz Cesar Bastos Moitinho. X Atl - Telecom Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054107-7 - Cristiane Heimerdinger. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057478-2 - Eva Candida Oliveira da Silva. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057500-2 - Gilson Slutz de Oliveira Junior. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064498-0 - Lucirene Correa Martins. X Editora Globo e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065455-8 - Gildo Jose Teixeira. X Bv Financeira S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065510-1 - Luiz Antonio Vieira Brum. X Telemar Norte - Leste S/A ( Botafogo ) e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065518-6 - Sandra Maria Damascena de Sousa. X Lg Eletronics de São Paulo e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068230-0 - João Batista da Cunha. X União de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068940-8 - Fabio da Conceição Bento. X Cartão Mastercard S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069317-5 - Roberto Henrique Angelo e outro. X Generalli do Brasil - Cia Nacional de Seguros S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.018702-5 - Bernardo Martiniano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552, Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207, Rosane Tinoco Romaguera - OAB RJ089682). Diversos(s): Rodrigo Portella (leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rezende Magalhães - OAB RJ114395). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Voigt Mascarenhas - OAB RJ076072, Ronaldo de Moura Estevão - OAB RJ069410, Carla Analia da Silveira - OAB RJ104363). Indefiro o requerimento de fls.238,tendo em vista que no auto de penhoira de fls.183 consta o valor do bem que deverá ser adotado para o praceamento.2- Ao Sr.leiloeiro \r\n\r\nProc. 1999.800.053204-0 - Pedro Ricardo Freire Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma de Souza - OAB RJ042319). X Construport Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB RJ062734D). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.138482-7 - Cleber Paiva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600, Guaraci da Costa - OAB RJ092408, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Medco Medicina Contemporanea LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). AUDIENCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 10:00HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.003267-3 - Francisca da Chagas Ximenes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Antonio Francisco Carneiro Teixeira. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.013960-1 - Regina Elizabeth Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618, Regina Elizabeth Lima da Silva - OAB RJ098211). X Monica Elizabeth Moura Almeida. Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.061694-4 - Jose do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Maria Jose Amaral e outro. Fls.59/60:Nada a prover.O inconformismo da parte deveria ser deduzido por via própria \r\n\r\nProc. 2006.800.138505-0 - Carlos Leonardo Machado de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Revogo o despacho de fl. 94vº. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211735-9 - Jorge Luis Ferreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.212459-5 - Rosilene Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213135-6 - Ilma Moreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Liberty Paulista de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.046905-6 - Antonio Carlos Benício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bertolozo Benicio - OAB RJ070986). X Luciana Rosa Viana Alves. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 3008/07 às 10:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046905-6 - Antonio Carlos Benício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bertolozo Benicio - OAB RJ070986). X Luciana Rosa Viana Alves. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 10:20. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.026485-6 - Flavio Motta Falleiro. X Sharp do Brasil. Fls.107:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.800.004446-9 - Ronilce dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Felipe Balthazar de Almeida - OAB RJ139083E). Defiro o levantamento pelo réu do valor depositado às fls.106,nos termos da sentença de fls.207mantida pelo acórdão de fls.232.Após,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.800.134993-0 - Sandra Maria Alves Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Machado Eiras - OAB RJ112579, Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866, Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Frederick Silveira - OAB RJ104040). diante da determinação do juizo ás fls 151,o valor bloqueado foi levantado,sendo certo que a decisão de fls.123 nã foi devidamnte cumprida,motivo pelo qual,de ofício,foi determinada a penhora on line,nos termos da minuta anexa;2- intimem-se a executada,através dos patronos cadastrados,para cumprir a segunda parte do despacho de fls.123,no prazo de 5 dias,sob as penas da lei.3- Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2003.800.054572-4 - João Cláudio de Lima Cavati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Corrfa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao contador judicial,a fim de que promova a atualização do julgado,considerando os termos da sentença e ou acórdão e do depósito realizado .Após dê ciência as partes e voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.119268-9 - Arthur Alfredo Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Angelia Raquel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Pinheiro - OAB RJ024806). Julgo parcialmente procedente os pedidos constantes nos embargos,reduzindo a execução para o valor de R$ 1760,94 determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos ... \r\n\r\nProc. 2003.800.136106-2 - Denise dos Santos Venâncio. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.063042-0 - Edineia Silva de Azevedo Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Costa - OAB RJ056771). X Sandra de Vasconcellos Soussa Me. Fls.45:Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2004.800.068406-4 - Miguel Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392, Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Maria das Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Souza Pita - OAB RJ126705, Sônia Maria Santana Vilas Bôas - OAB RJ129165). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.048954-3 - Lenir da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da alegação de fls.123/124,oficie-se aoa BB para que seja informado ao juizo se há numerário depositado referente a este processo \r\n\r\nProc. 2005.800.050807-0 - Sergio dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro o requerido, uma vez que a parte autora encontra-se assistida \r\n\r\nProc. 2005.800.089364-0 - Joaci Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089568-5 - Marco Aurelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Certifique-se acerca da publicação da sentença do nome do patrono mencionado acima \r\n\r\nProc. 2005.800.112454-8 - Leonardo Luiz Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.127989-1 - Andre Luiz Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo os embargos .Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.130298-0 - Juceia Aparecida da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albano Nogueira D Almeida - OAB RJ045927, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Vesper S. A.. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.017382-7 - Lucileide Ribeiro de Brito e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.042860-0 - Jose Renato Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Bradesco Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122165-9 - Walter Luiz Simioni Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Galian Decorações. Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.127054-3 - Celso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- para análise do pedido de custas venham o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados.2- Certifique -se o cartório se o petitório de fls.45/46 pertence e estes autos.Em caso negativo,desentranhem-se ,juntando-se no feito correto certificando-se a respeito \r\n\r\nProc. 2006.800.164266-5 - Cristiane de Oliveira Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Diante da juntada de doc.de fls. 68 reconsidero o despavho de fls.65 .Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 57/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185041-9 - Katia Tereza de Jesus. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188180-5 - Gisele Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/07 às 12:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192958-9 - Roberto Magalhães Burgos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Telerj Celular S. A. - Vivo. 1- Fls.26/27:Anote-se onde couber.Intimem-se a ré para regularizar sua representação processula no prazo de 10 diasDesigne-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da le \r\n\r\nProc. 2006.800.211317-2 - Fabio Godoy Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Dutra Beltrão - OAB RJ135405). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.002005-3 - Raimunda Maciel de Oliveira. X Telemar Expressinho. Certifique se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002025-9 - Marmoraria Pedra Lua LTDA Me.. Rep Leg(s): Natercia Teixeira Martins Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.004265-6 - Renato de Souza Rodrigues Vidigal Barbosa. X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546). Recebo o recurso Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006610-7 - Wilma Fernandes dos Santos. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006610-7 - Wilma Fernandes dos Santos. X Telemar Expressinho. Fls.06/09 À parte autora.Em nada sendo requerido, no prazo de 10 dias,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.008517-5 - Fernanda de Barros Davinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls.71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009038-9 - Maria do Carmo Prazeres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744, Regiane Fabricia Cheta - OAB RJ138585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.010994-5 - Ana Maria Nunes de Queiroz Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/07 às 12:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018968-0 - Cenildo Roberto Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito . Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019529-1 - Alex Sandre Soares da Silva. X Optitel Eletronica e Comunicaçoes LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026232-2 - Maria Cleide Praxedes de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/07às 11:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045387-5 - Evilasio Alves de Souza. X Mega Card Consultoria e Serv. Fin. LTDA. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 12:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045635-9 - Luiz Horácio da Costa. X Benq Eletroeletronica LTDA - Siemens. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 13:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045640-2 - Renato Campos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Chave Real Cooperativa Habitacional LTDA. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 13:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046877-5 - Franizio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Banco Fininvest S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 14:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046900-7 - Francisco Carlos da Silva Israel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 10:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046972-0 - Luciene Evangelista dos Reis. X Bradesco S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 11:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051844-4 - Cleuza dos Santos Caldas. X Telemar Expressinho. Fls.10/14 À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072616-8 - Lucineia dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.072687-9 - Jacinto Schereder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina Tenório Cavalcanti Pereira - OAB RJ080385). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/que a ré efetue o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.072715-0 - Ednei Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Hsbc e outro. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.072720-3 - Francisnei de Paula Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.073479-7 - Patricia Cristina Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.073874-2 - Cristiane Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.073908-4 - Gilson dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Santander S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.073942-4 - Carla Cristina Sgalbieri Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.073977-1 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.074024-4 - Roberta Frazão Machado de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.074641-6 - Jose Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). X Azul Seguro Cia de Seguros Gerais e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.076116-8 - Lourdes Turola Ferreira. X Expressinho Telemar. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.069389-6 - Paulo Roberto Correa Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). X Aparecida Sandra Gomes. Oficie-se tão somente para light e serasa \r\n\r\nProc. 2007.800.029115-2 - Orlando Oliveira de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Mastercred Analise Cobrança e Ativos - Me. Indefiro o requerido às fls.21 que não restou caracterizadas as hipóteses do art.28 do CDC \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.072970-4 - Orlando Nogueira Losso. X Marcelo de Oliveira de Araujo. Esclareça o autor comprovadamente o resusltado do processo que tramita perante o XIII JEC no prazo de 10 dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.076134-0 - Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Naidu de Carvalho da Silva. 1- Venha cópia do título de fls. 10/11 devidamente autenticado pelo cartório do XVI JECRIM. 2- Adeque-se o valor da execução, tendo em vista que o percentual da multa estipulado foi sobre o valor de R$ 6.000,00, estando a planilha em descompasso com o título. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.041381-5 - Antonio Carlos Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Splash Park Hotel Club. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A.(Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 1999.800.046575-0 - Roberto Vieira Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xisto da Silva Mattos - OAB RJ074947). X Hércules Comércio e Indústria de Móveis de Ferros Ltda.. Oficie-se tão somente à S.R.F \r\n\r\nProc. 2001.800.038605-8 - Fernando Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Macedo Ferreira - OAB RJ074199, Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Pan Mix - Consórcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Camila Barroso Vieira - OAB RJ148760E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2002.800.022506-5 - Marcio Luis dos Santos Estevez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). X Inovacard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). Cumpra -se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, C.P.C. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2002.800.022506-5 - Marcio Luis dos Santos Estevez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). X Inovacard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC)- Ato Ordinatório- Portaria 01/05. \r\n\r\nProc. 2003.800.016236-7 - André Furtado Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Paulo Castaing D Oliveira - OAB RJ125230, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). Certifique -se o transito em jukgado da sentença de fls. 175/176.Após,cls \r\n\r\nProc. 2003.800.046640-0 - Silvio Renato Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Aguiar Ribeiro Dutra - OAB RJ074556, Guilherme Loques Menegaz - OAB RJ143706E). X Condomínio Metropolitan Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Dantas - OAB RJ074649, Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). E.mandado de pagamento.Após cumpra-se a parte final da sentença de fls.145 \r\n\r\nProc. 2003.800.106936-3 - Marilda Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao contador judicial,a fim de que promova a atualização do julgado,considerando os termos da sentença e ou acórdão e do depósito realizado .Após dê ciência as partes e voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.133657-2 - Lucinete Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normaci Moreira da Silva Sant'Ana - OAB RJ049125, Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.145098-8 - Ricardo Cardoni Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Gomes Pereira - OAB RJ086505, Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). Em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2003.800.151028-6 - Edílson Marinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E). X Multibens Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Santos Moreira - OAB RJ154818E, Danielle Ezequiel de Morais - OAB RJ139878E, Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). O quadro fático que se extrai da certidão de fls. 89, subsume-se às normas do art. 28, caput , da Lei 8.078/90. Assim sendo, desconsidero a personalidade jurídica de Eletrobens Comercial Ltda. Citem-se os seus sócios, cujos nomes encontram-se a fls. 109/116, para pagarem ao exeqüente, em 24 horas, a importância que lhe é devida, sob pena de penhora de seus bens pessoais. Oficie-se ao D.R.A. para que sejam incluídos no pólo passivo os sócios acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2003.800.159400-7 - Sérgio Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliomar da Silva - OAB RJ110015). Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.145914-3 - Elisangela Cristina dos Santos Estarneck. X Sebastiao Azevedo de Melo e outro. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.001107-2 - Henard Moreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100, Cesar Fonseca da Silva - OAB RJ106803). X Cobrart - Gestao de Ativos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.002097-8 - Marcello Stowinski Varandas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E, Daniela Resende Fernandes - OAB RJ119443). X Banco Santander do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra -se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, C.P.C. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.002097-8 - Marcello Stowinski Varandas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E, Daniela Resende Fernandes - OAB RJ119443). X Banco Santander do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC)- Ato Ordinatório- Portaria 01/05. \r\n\r\nProc. 2005.800.007882-8 - Italo Telles Biar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Em execução pelo valor remanescente apontado ás fls.145/146 \r\n\r\nProc. 2005.800.025630-5 - Lucimar Tavares Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Afonso Esteves - OAB RJ092592). X Algar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). Fls,131:Anote-se onde couber.Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.033684-2 - Julio Cesar Abreu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Anulo a sentença de fl105, tendo em vista que a guia de fl. 102, refere-se ao valor principal, não tendo sido depositada a quantia remanescente. Intime-se a ré para colocar o dinheiro referente ao valor remanescente à disposição do Juízo em 48 horas, sob pena de decretação da prisão do depositário. (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO ADVOGADO DO RÉU INDICADO PARA RECEBER PUBLICAÇÕES NA PUBLICAÇÃO ORIGINAL) \r\n\r\nProc. 2005.800.043900-0 - Constancia de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X VIVO e outro. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.060228-1 - Lanes Graça de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Indefiro o pleito de fls.112 diante do teor dos termos da sentença de fls.68/69. Decorrido o prazo de 10 dias,sem que nada seja requerido,voltem par extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.075924-8 - Maria Alice da Silveira Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Unisaúde Assitência Médica LTDA. Diante da penhora de fls.68,diga a exequente se pretende a adjudcação ou o leilão dos bens penhorados..Intimem-se por AR \r\n\r\nProc. 2005.800.163944-5 - Oleir Marcolino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Julgo procedentes os pedidos contidos nos presentes embargos ,determinando a redução da execução para o patamar de R$ 501.12 devendo a mesma prosseguir em seus ulteriores termos . \r\n\r\nProc. 2006.800.002948-0 - Sandra de Jesus Benguela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X OI TNL PCS - S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.027386-0 - Daniela Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Rafael Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). Fls.110:O inconformismo da parte deve ser deduzido pela via própria \r\n\r\nProc. 2006.800.056438-5 - Gisele Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ma thias dos Santos - OAB RJ017524, Rafael Eis Mathias dos Santos - OAB RJ143348E, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao contador judicial,a fim de que promova a atualização do julgado,considerando os termos da sentença e ou acórdão e do depósito realizado .Após dê ciência as partes e voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.057997-2 - Rosane Soares Coelho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Silva Miranda - OAB RJ134020). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fls.91:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.064286-4 - Paulo Rondon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o petitório de fls.60/61 pertence a estes autos .Em caso negativo,desentranhe-se juntando- se ao procedimento correto ,certificando-se a respeito.Em tempo,certifique ainda se houve manifestação em relação ao despacho de fls.58 \r\n\r\nProc. 2006.800.069060-3 - Marta Costa Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielene de Jesus Correa - OAB RJ065801). X Telemar - Beneditinos. Fls.79:Diga a parte autora esclarecendo quanto a situação dos patronos cujus poderes não foram revogados \r\n\r\nProc. 2006.800.069173-5 - Ana Helena Temperini de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.077583-9 - Sergio Leal Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.090346-5 - Raimundo Nonato Sousa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Globex Utilidades S. a. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090616-8 - Carlos Jose Antunes Soares Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X Tam Linhas Aereas. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097905-6 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Carlos Ramon Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aragão Filho - OAB BA012509). III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nProcesso: 2006.800.097905-6\r\n\r\nA.: VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO REIS\r\n\r\nR.: CARLOS RAMOS DOS REAIS GOMES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nNo caso em tela, postula o autor indenização por danos morais por ter sido ameaçado pelo réu.\r\n\r\nA parte ré, não compareceu á audiência de conciliação, impondo-se a decretação de sua revelia. Entretanto, a presunção de veracidade dos fatos narrados na exordial é relativa, nos termos finais do artigo 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA parte ré ofereceu exceção de incompetência e assiste razão, uma vez que a parte ré é pessoa física, sendo o local de seu domicílio o correto para a propositura da ação.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art.51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.106959-0 - Severino Memede Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Mamede Neto - OAB RJ117690, Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro. 1 - Fls. 221: Anote-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 218. 3 - Diante impossibilidade do cumprimento da obrigação imposta no item 02 da sentença de fls. 146/146, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). 4 - Intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 10 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.113412-0 - Alessandra Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Itau Card Financeira S/A. 1- Certifique o cartório se transcorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. 2- Venha planilha discriminada de débito indicando pormenorizadamente o intervalo da fluência da multa, considerando-se a certidão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.121657-3 - Nilcéa Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.124376-0 - Maria Lucia Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Cea Modas LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito . Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126098-7 - Alexandre Medeiros Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- E.mandado de pagamento.2- Fls.63: Esclareça a parte autora o requerimento de execução da multa prevista no art.475 J do CPC,considerando que no dia 23/04/2007 foi feriado municipal e o teor do § 1º do art.184 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.129536-9 - Luiz Carlos da Silva Lioneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra -se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, C.P.C. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.129536-9 - Luiz Carlos da Silva Lioneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC)- Ato Ordinatório- Portaria 01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.131092-9 - Rodolfo Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Super Credit Serv. de Apoio Ao Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687). Cumpra -se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, C.P.C. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.131092-9 - Rodolfo Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Super Credit Serv. de Apoio Ao Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC)- Ato Ordinatório- Portaria 01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.136671-6 - Franklin Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718, Rafael Machado da Conceição - OAB RJ125372). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). PORARIA Nº01/2005-ATOS ORDINATÓRIOS: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.800.136746-0 - Cremilda Pandin Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Shirlei Mari Gois - OAB RJ131776E, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). X Sulamerica Saúde S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140340-3 - Luiz Claudio Monteiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X Rodrigo Araújo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). Fls.47/49:Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.800.141130-8 - Maria Joana Chedid Vieralves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144277-9 - Edson Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154021-2 - Sebastião Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Cumpra -se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, C.P.C. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.154021-2 - Sebastião Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC)- Ato Ordinatório- Portaria 01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.155463-6 - Gilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Uniao Previdencia Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). Cumpra -se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, C.P.C. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.155463-6 - Gilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Uniao Previdencia Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC)- Ato Ordinatório- Portaria 01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.159044-6 - Rafaelle Pacheco Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.160730-6 - Sebastiana Duarte Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Karl Kurz Maquinas Agricolas LTDA. À parte autora sobre o depósito ,dizendo se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.162173-0 - Helena Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal.(republicado por não ter constado o nome do patrono da parte ré na publicação original) \r\n\r\nProc. 2006.800.165516-7 - Monica de Souza Alves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.166976-2 - Lilian Gonçalves de Souza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Unibanco. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169894-4 - Edson Luiz Benicio Leocadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390). X VIVO. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença no prazo de 5 dias,sob pena de multa diária de R$ 30,00 limitada ao patamar de R46.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.169986-9 - Flavio Augusto Galdino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1-Fls.23:Anote-se onde couber 2-Intimem-se a parte ré por OJA para comprvar em 72 hs o cumprimento da obrigação de fazer,sob pena de multa diária de R$ 30,00 limitada ao patamar de R$ 6.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.175118-1 - Maria Cristina Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Diogo Rodrigues Gonçalves - OAB RJ142246E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178072-7 - Maria Cristina Mainenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Real Mastercard. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.182052-0 - Ivone Moura Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Teixeira - OAB RJ094974). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- Considero justificada a ausência do autor à a AC.Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da le \r\n\r\nProc. 2006.800.199436-3 - Valentino de Mello Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelca Sant Anna - OAB RJ037351). X Unicard Unibanco Multiplos S/A. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.109/111.Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.203749-2 - Joao Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). X Unimed - Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Acolho parcialmente os pedidos constantes nos embargos manejados ,uma vez que a sentença foi omissa quanto ao pleito de ressarcimento pelos danos materiais,sendo certo que o autor somente comprovou o pagamento de duas mensalidades acima do valor fixado na sentença,nos termos dos recibos acostados ás fls.19/20 .Neste contento, aplicando-se o disposto no art.42§ único do CDC ,a devolução deve ser no importe de R$ 293,56.Portanto, o dispositivo da sentença deve ser declarado para constar a seguinte condenação:\" Por fim, condeno a ré a ressarcir o autot no valor de R$ 293,56,quantia esta que deverá ser corrigida materialmente e acrescida de juros de 1% ao mês ,a contar do desembolso\" no mais mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205000-9 - Vanessa de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquiel Patricia Finger - OAB RJ130419). X VIVO. 1- Fls.46:Anote-se onde couber Certificado o transito em julgado.E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208662-4 - Joseilde Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Acolho os pedidos constantes nos embargos,sendo certo que no dispositivo da sentença deverá constar a homologação da desistência formulada pela parte autora em face do segundo réu,nos seguintes termos:\" Julgo,outrossim,extinto o processo em face do segundo reú,com fulcro no art.267,VIII,do CPC.No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209634-4 - Romilda Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Acolho os embargos de declaração manejados,a fim de que conste na parte final da sentença a confirmação da decisão de fls.67 no mais ,mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210965-0 - Carla Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211024-9 - Clebio Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Industrial S. A.. Deixo de acolher os pedidos constantes nos embargos,uma vez que o autot somente comprovou um desconto,sendo certo que o art.38 P.Ù. da lie 9099/95 ,veda que seja proferida sentença iliquida em sede de juízado,inexistindo,portanto,a omissão apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.211779-7 - Sami da Silva Martiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.212414-5 - Cristiane Marques Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.212888-6 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Fls.43/54:Desentranhe-se juntando-se,no procedimento correto,certificando-se.2- Após,ao ilustre Magistrado prolator da sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.213831-4 - Regina Lucia de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Renner S. a e outro. Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.215824-6 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Editora e Comercio LTDA - Pc Express e outro. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.216254-7 - Alexandre Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.003762-4 - Vitor Manuel Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Apple Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). Considerando que a petição de fls.16/38 foi protocolada em data anterior a realização de AC ,anulo a sentença de fls.14.2- Segue sentença de 1 lauda. \r\n\r\nProc. 2007.800.003762-4 - Vitor Manuel Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Apple Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006091-9 - Ruth Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.008116-9 - Lenildo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X VIVO. Fls.21:Anote-se onde couber .E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010993-3 - Sonia Brum de Mello Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/07 às 10:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014762-4 - Dark Magno do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o prazo de 5 dias para a autora justificar sua ausência à AC ,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018448-7 - Jurema Franco Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018449-9 - Wanderson Amancio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Veleda Saldanha Chantre Nascimento - OAB RJ046926). X Amil-assistencia Medica. Cite-se no endereço apontado ás fls.33 \r\n\r\nProc. 2007.800.019415-8 - Rita de Cassia de Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019419-5 - Thiago Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco Abn Amro Real S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019526-6 - Vilma Miranda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019684-2 - Marilena Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Mattos Godinho - OAB RJ135194). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020189-8 - Renata Sender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Iberia Lineas Aereas. Diante da cópia do acordo anexado, retire-se o feito de pauta e aguarde-se a juntada da cópia do acordo para a devida homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022851-0 - Adriana Pereira Barbosa. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Retire-se o feito de pauta.Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025869-0 - Celso Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 27/08/07 às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026087-8 - Paulo Alexandre da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria dos Santos Loucao - OAB RJ065128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/07 às 10:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026107-0 - Elizabeth Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/07 às 11:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026915-8 - Simone Souza de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/07 às 12:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026963-8 - Ricardo Wagner Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia de Souza Ramos de Almeida - OAB RJ090607). X Americanas. Com S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/07 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027975-9 - Sandro Eduardo Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. audiencia de conciliação designada para o dia 24/08/2007 às 15:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.035054-5 - Luci Borges Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Banco Bgn S/A. Fls 52/54:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.041894-2 - Rogerio Luiz Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041908-9 - Adelia Vieira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Taií Financeira Itau. Fls.29:Oficie-se informado -se o CPF correto da parte autora fls.14 \r\n\r\nProc. 2007.800.043391-8 - Wanderlei Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Bradesco Seguros S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 27/08/2007_ às 12:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043416-9 - Alice Bretas Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Varig Linhas Aereas S. a. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 27/08/2007às 14:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043508-3 - Mario Fernando Castro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Fernandes de Carvalho - OAB RJ141684). X Banco UNIBANCO e outro. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 27/08/2007 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043592-7 - Alexandre Cavalcanti de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Tva Sistema de Televisão S/A. Fls.16:Oficie-se informando o CPF correto \r\n\r\nProc. 2007.800.043592-7 - Alexandre Cavalcanti de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Tva Sistema de Televisão S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/2007 às 10:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043625-7 - Jose Octavio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ruiz de Mi randa Bastos - OAB RJ089119). X Visa Cartões de Credito. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/2007 às 12:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043899-0 - Lenilson de Sousa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Editora O Dia S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/07 às 12:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043917-9 - Paulo Hjenrique Denizot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Cclb - Centro de Cultura Linguistica de Botafogo. ....Julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art.51,III d a lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.044011-0 - Otaviano Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Cruzeiro do Sul S. a. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/07_ às 13:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044026-1 - Gilson Neves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 27/08/07 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044109-5 - Francisco Siqueira Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 27/08/07 às 14:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044280-4 - Maria do Socorro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/07 às 10:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044386-9 - Edinete do Rosario Limeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Lojas Americanas e outro. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/07 às 12:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044422-9 - Paulo Roberto Bernardo da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/07 às 12:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044494-1 - Celia Regina Singh Benicio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/07 às 13:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044793-0 - Lucielena da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/07 às 13:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045025-4 - Nazir Vieira Fumerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Ponto Frio S. a. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/07 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045059-0 - Melissa Freitas de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/07 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045085-0 - Evilmara Adelia Pagani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tim Celular S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/07 às 14:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045127-1 - Kamila Baptista dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Banco Itau S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 10:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045132-5 - Alvaro Campos Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Taií Financeira Itaú S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 10:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045142-8 - Nelson do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X VIVO. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 10:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045153-2 - Yamara Jovita Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). X Gradiente. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 11:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045162-3 - Yamara Jovita Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 11:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045170-2 - Marcos Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Gomes - OAB RJ087153). X Banco Bradesco S.A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045327-9 - Tarcisio Araujo Mosci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Monteiro Johansson - OAB RJ098375). X Tam Linhas Aereas. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 12:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045386-3 - Jose Roberto Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X Globex Utilidades S. a. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 12:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045394-2 - Marina Celia Dias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Ferreira de Araujo - OAB RJ001451A). X Banco Bradesco S. a. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 12:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045398-0 - Jose Roberto Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X Banco Fininvest S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 13:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045612-8 - Antonio Rufino dos Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045622-0 - Josélia dos Santos Cruz. X Banco Bmc S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046010-7 - Gracia Cristina Moreira do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046458-7 - Ana Paula Ribeiro F. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046534-8 - Luiza Helena Machado Borgatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 14:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046882-9 - Gelson Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 10:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046913-5 - Paulo Cesar da Silva Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 10:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046922-6 - Marcilio Balada Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Itau. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 10:50 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047025-3 - Jefferson Honorato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Cassia Rodrigues Morais - OAB RJ138563). X Itaucard Administradora de Cartoes. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 11:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047035-6 - Jose Alberto Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Seixas - OAB RJ046227). X TELERJ CELULAR S.A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 11:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047078-2 - Estelita Inacio Pereira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 12:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047078-2 - Estelita Inacio Pereira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 12:00_. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047103-8 - Mariangela Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 12:10 h \r\n\r\nProc. 2007.800.047158-0 - Claudia Regina de Mattos Diz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 12:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047179-8 - Paulo de Faria Leirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 12:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047201-8 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Infoseven e outro. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 13:30 .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072592-9 - Hilda Domingos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.072838-4 - Ethiene da Silva Luparelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.072867-0 - Mario Jorge Rente da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Banco Santander S. a e outro. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.072938-8 - Maristela Jacinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Ace Seguradora e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.073206-5 - Irene Uriel Lau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Vale da Silva da Cunha Braz - OAB RJ116945). X Banco Finasa S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.073212-0 - Gisa Helena dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.073229-6 - Hugo Pinheiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Banco Itau - Taií. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.073449-9 - Cecilia Gomes Belsito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/que a ré efetue o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.073520-0 - Julio Cesar Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Banco Fininvest S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.073557-1 - Jacqueline da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Jornal O Globo. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.073738-5 - Ceviw - Centro Eduacional Victor e Wlademir LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Vip Service Informatização e Automação. Venha comprovação de que a parte autora encontra-se constituida sob a forma de micro empresa no prazo de 10 dias,sob pena de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.073764-6 - Rosemary da Silva Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.073780-4 - Carlos Eduardo Sodre Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.073845-6 - Crispina Camini Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/que a ré efetue o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.073926-6 - Maria Madalena de Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Doria Santiago dos Santos - OAB RJ125523). X Fininvest. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.073968-0 - Marly Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco Bgn Marcantil S/A e outro. Intiemem-se a 1º demandada para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 5 dias,sob pena de deferimento \r\n\r\nProc. 2007.800.075090-0 - Moises Macario Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.075192-8 - Ruy Guilherme Prudente Jardim. X C&A Modas LTDA e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.075506-5 - Geraldo Luiz Miranda de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.075542-9 - Ronald Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delly Alves Ferreira - OAB RJ107812). X Banco Bradesco S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.075790-6 - Penha Cristina da Silva Correia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X Bcp S\\a Claro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.020095-7 - Ricardo Bussi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Gomes Pereira - OAB RJ099785, Alice Maria Campos dos Anjos - OAB RJ099784). X Bandeira de Mello e Bandeira de Mello Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Bastos Viana de Souza - OAB RJ092122, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Vanessa Cortes Annechini - OAB RJ138517, Luiz Carlos Cantero - OAB RJ001195, Fernanda Henriques Ghidalevich - OAB RJ100231, Rúbio Tomazini Ferreira - OAB RJ137593). 1 - Defiro o requerimento de desbloqueio do valor penhorado em excesso, tendo a ordem sido enviada nesta data via sistema BACEN JUD 2.0; 2 - Determino, ainda, a transferênccia do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo; 3 - Aguarde-se a extinção da medida, devendo, ainda, o cartório expedir ofício ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.097086-1 - Adalmario Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Vesper S. a. E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.120732-2 - Renato da Silva Machado Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). Fls.173:Nada a prover diante de fls.168 e 167.Cumpra-se a parte final da sentença de fls.168 \r\n\r\nProc. 2004.800.057365-5 - Tatiana Araujo dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.094774-9 - Paulo Cesar de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316, Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Recebo a impugnação de fls. 208/216 .Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2004.800.119067-1 - Gilda Santiago Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Fininvest Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). 1 - Certifique-se se houve devolução do ofício de fls. 54. Em caso negativo, oficie-se ao BB para informar se há saldo a ser levantado. Caso haja algum valor, expeça-se mandado de pagamento devendo ser observados os poderes. Após, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.800.149225-0 - Elizabeth dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Am Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestao de Negocios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.174822-0 - Anderson Fernandes de Assunçao Alves. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Esclareça a parte ré no prazo de 10 dias sobre o depósito de fls.105,considerando-se o acórdão de fls.82 \r\n\r\nProc. 2005.800.037824-1 - Vera Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.046672-5 - Patrícia Ribeiro Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.068870-9 - Denise Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Monyque Leal Lopes de Araujo - OAB RJ157298E). Cumpra-se o cartório o item 1 do despacho de fls.164.2- Intimem-se o 1º réu para depositar o valor exequendo à disposição do juizo no prazo de 72 hs sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.084388-0 - Carlos Alberto Fiqueiredo Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135494-3 - Moacir Pereira Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fortunato Gomes - OAB RJ150209E, Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Luciana Souza Moura. Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.003056-1 - Ulisis Rosindo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gustavo Castello Ribeiro - OAB RJ109820). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Paula Moura da Eira - OAB RJ121420). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.003059-7 - Josenir Silva das Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fenaguam- Federação Nacional dos Sindicatos das Guardas Municipais do Brasil. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 24/08/2007 ÀS 16:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.005758-0 - Leonardo Teles de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.84:Exclua-se conforme requerido.Intimem-se a ré por AR para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias.2- Em execução quanto ao valor remanescente apontado ás fls.77/78 \r\n\r\nProc. 2006.800.017664-6 - Carla de Lima Franco. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.019636-0 - Iranildo Araujo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Hsbc Bank Brasil S. a. Ao E.Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.800.034920-6 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Intimem-se a parte ré por OJA para comprovar o cuprimento da obrigação de fazer fixada na sentença no prazo de 5 dias,sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.042828-3 - Alexandre Diniz Almada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Lavoro Factoring LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.053519-1 - Maria da Conceição Correia Natalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ085467). X Banco Bmg S. A - Familia Bandeirantes. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.058939-4 - Luciano Fortes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.064122-7 - Marcoa Antonio Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Terezinha Gonçalves dos Santos. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 113/119 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.072938-6 - Julieta Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Cumpra-se a parte final do despacho de fls.106 \r\n\r\nProc. 2006.800.077572-4 - Luiz Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). E.mandado de pagamento no importe de R$ 640,00 em nome do patrono do autor por trata-se de honorários \r\n\r\nProc. 2006.800.082436-0 - Celio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano Filho - OAB RJ080069). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086506-3 - Marly da Silva Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Cumpra -se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, C.P.C. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.086506-3 - Marly da Silva Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC)- Ato Ordinatório- Portaria 01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.095893-4 - Ana Helena dos Santos Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Cumpra -se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme o disposto no art. 475, j, C.P.C. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.095893-4 - Ana Helena dos Santos Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC)- Ato Ordinatório- Portaria 01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.098148-8 - Zuleia de Oliveira. X Globex Utilidades. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.109715-8 - Claudia Faustino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140306-3 - Vania Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itaú S/A. e outro. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164314-1 - Francisco Ailson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.41 \r\n\r\nProc. 2006.800.172425-6 - Orivaldino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento,após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175420-0 - Iume de Figueiredo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181290-0 - Mirella Oliveira Aquisti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Salles Pereira de Lucena - OAB RJ137630). X Abec - Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA. Venha comprovante de ganhos e rendimentos da pessoa da qual a autora figura como dependente junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.800.181299-6 - Gustavo Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Itau Banco Investimentos S. a. Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.211138-2 - Eduardo Tovar Campos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados,no prazo de 48 hs ,sob pena de deserção.Intimem-se a parte autora por AR \r\n\r\nProc. 2006.800.211938-1 - Alexandra Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.003139-7 - Gilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X TELERJ CELULAR S.A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005352-6 - Jocélia Barcelos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X C&A Modas Ltda.. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Deixo de condenar o reclamante no pagamento das custas processuais diante da alegação de fl. 21. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.005885-8 - Marta da Fonseca Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005905-0 - Andreia Roballo Bretas Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Recebo o recurso Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011090-0 - Emma Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/2007 às 13:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017436-6 - Jorge Luiz Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Pereira - OAB RJ020847). X Ocean Air Linhas Aereas. Certifique -se sobre a devolução do AR .Em caso vnegativo,designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da le \r\n\r\nProc. 2007.800.018515-7 - Sergio Leite Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bonsucesso S/A. Designe-se nova data para Ac.Cite-se no endereço de fls.28.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.019290-3 - Manoel Menezes da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Banco do Brasil S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024268-2 - Sergio Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fla.33/34: Recebo a emenda a incial.Dê- se ciência a reclamada.No mais,aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025874-4 - Eliana de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Souza - OAB RJ132244). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 27/08/07 às 13:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025935-9 - Natalino Guedes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 27/08/07 às 14:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026932-8 - Jair Bellece da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Soares - OAB RJ089615). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/07 às 12:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026973-0 - Marcelo Valverde Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia _28/08/07 às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027001-0 - Andre Zeba Cepas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Carneiro - OAB RJ141274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/07 às 14:10. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.032950-7 - Maria Aparecida Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 21/22:Recebo a emenda a inicial .Dê- ciência a re'clamada.2- No mais,aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.033766-8 - Selma Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Leader Magazine. Fls.17/19: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.043521-6 - Maria Abigail da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Bradesco. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 27/08/2007 às 14:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043544-7 - Elisangela Lissie da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Losango e outro. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/2007 às 10:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043613-0 - Claudia Maria Coelho do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Financeira Itau Cbc S. a e outro. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/2007 às 11:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044314-6 - Wallace Augusto Mendes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044314-6 - Wallace Augusto Mendes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/07 às 11:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044320-1 - Maria do Socorro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 28/08/07 às 11:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045111-8 - Silvana Barbosa de Almeida. X Associação de Consumo e Benefícios dos Funcionáros Civeis e Servidores Em Autarquias Munic e outros. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 10:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045131-3 - Jane Sueli de Almeida Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Sindicato dos Guardadores Autonomos. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 10:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045193-3 - Oscar Augusto Palavecino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Sol Azulay Comercio e Confecção LTDA. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 11:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045196-9 - Deli de Souza Raimundo. X Banco Bgn Mercantil e Serviços LTDA. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 11:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045234-2 - Celso Stanziola de Alcantara. X Parana Banco S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045261-5 - Cirley Farias do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Citicard S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 11:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045309-7 - Diogo Fabiano de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 12:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045375-9 - Glaucia Barbosa Candido Alves Slana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 14:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045380-2 - Marcia Maia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 12:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046968-8 - Patricia de Souza Campos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X VIVO. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 11:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047098-8 - Elisabeth Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Bradesco S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 12:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047106-3 - Maria Leny Pacheco Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 12:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047135-0 - Jaqueline Bispo da Mota. X Hdi Seguros. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 12:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047175-0 - Christiano Fernandes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). X Itaucard. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 12:50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047188-9 - Joilson Luiz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 13:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047194-4 - Ricardo José Caldeira de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Bradesco S/A. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 13:10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047206-7 - Denise Quaresma da Fonseca Miranda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Megaware Industrial LTDA e outro. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 30/08/07 às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058336-9 - Debora da Cunha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.072760-4 - Charles Andrade Couto. X Bradesco. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.072807-4 - Celso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.072992-3 - Sergio Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Banco UNIBANCO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.073205-3 - Luiz Alberto Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Banco do Brasil. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.073259-4 - Jaury de Oliveira Costa. X Banco Bradesco. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.073269-7 - Randolf Miguel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.073577-7 - Marcos Sergio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/que a ré efetue o restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.073605-8 - Luzenbergue Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzenbergue Mendes de Oliveira - OAB RJ105812). X Nextel Telecomunicações LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.073785-3 - Margarida Emidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Banco Itaucred Financiamento S/A (taii Financeira). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.073808-0 - Conceição de Maria Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Telerj Celular S/A (vivo). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.073836-5 - Ronald Adami de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.073847-0 - Alexandre Wallace da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A e outro. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.074733-0 - Ivonete Sant'Anna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Firmino - OAB RJ045557). X Banco Morada S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.074971-5 - Rafael Villele Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Villela Fialho - OAB RJ117070). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.074982-0 - Carmem Carminati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.075186-2 - Luciene Matias Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). X Mercado Livre. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.075574-0 - Alexandre Rodrigues Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Financeira Itau Cbd S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.075808-0 - Eloa Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.075952-6 - Gevaldo Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.076030-9 - Rafaela Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Grillo Sbrocca - OAB RJ066921). X Banco Real S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.045390-5 - Ivan de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Federal de Seguros S. a. Tendo em vista o erro do Sistema DAP que excedeu o número devido de audiências em um único dia sobrepondo horários, redesigno a audiência do processo em epígrafe para do dia 29/08/07 às 12:50. Intimem-se. \r\n\r\nId: 212823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "212851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.803.000200-9 - Alexandre Panza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766). X Walter Alex Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136). Indique o autor os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.803.003877-6 - Ronaldo Pereira da Silva Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X Alfredo Arthur Ewbank Júnior e outro. Indique a parte autora como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 par. 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.803.008036-9 - Karla Pereira de Barros. X Alcira Ferreira Pinto. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008749-4 - Gisele da Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). X Angela Maria da Silva. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.002100-6 - Rosa Maria Vasquez Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279, Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X Instituto Médico Méier Ltda(sr. José de Magalhães Pereira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristina Ludgerio de Oliveira Miranda - OAB RJ142839, Vanessa Ribeiro da Silva - OAB RJ135156, Bianca Coelho Esteves dos Santos - OAB RJ149115E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009259-3 - Itamar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Carlos Alberto Guimarães Simões. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009623-9 - Flavio Magalhães Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Julio Veras Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa Cristina Stavale Pereira - OAB RJ134790, Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595, Fernando Bacci Nogueira - OAB RJ110743, Petrus Rigueira Froes - OAB RJ144182). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011162-9 - Geiza Maria Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011179-4 - Alvino do Espirito Santo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro a penhora on line dos valores indicados a fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.803.012260-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Plastito Comércio e Representações de Plásticos e Embalagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). Defiro fls.90. Anote-se onde couber . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012776-5 - Fladimir Souza Queto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003378-5 - Pedro Alves Alcântara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Muniz de Almeida - OAB RJ065281). X Luiz Fernando Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Athayde - OAB RJ062570). Audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/2007 às 11:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.004475-7 - Mário Luiz Piccirillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Charme Móveis e outro. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.803.005720-1 - Dina Noêmia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836, André Araujo de Brito - OAB RJ080157). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302, Omar Cruz - OAB RJ019772). Anote-se onde couber. Certifique o cartório quanto ao cumprimento da Carta Precatória de fls.140. \r\n\r\nProc. 2002.803.008308-0 - Erizeuda Abath França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.803.005040-3 - Christiane Simões Menescal Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Revestimentos e Pisos S. J. Orlean LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Daniel Blikstein - OAB SP154894). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.803.005979-2 - Giselia Cesar de Melo. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Em execução pelo valor apontado a fls. 261 \r\n\r\nProc. 2004.803.007110-0 - Marta Gil Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina do Socorro Barrella de Oliveira - OAB RJ089912, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Imagecolor Foto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Conde Corrêa - OAB RJ035864). Intime-se a ré para retirar as duas guias de depósito no prazo de cinco dias, sendo certo que a 1ª guia deverá ser devolvida devidamente paga, quinze dias após sua retirada e a segunda em trinta dias após a retirada. \r\n\r\nProc. 2004.803.007110-0 - Marta Gil Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina do Socorro Barrella de Oliveira - OAB RJ089912, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Imagecolor Foto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Conde Corrêa - OAB RJ035864). Certifique se houve manifestação ou retirada das guias, conforme decisão de fls.96. Após certificado pelo cartório , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.803.008649-7 - Denise Diorio Andrade Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2005.803.006779-1 - Indira Bhawan de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.007350-0 - Sergio Luiz Nascimento Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Viviane de Medeiros Ceciliano. Indefiro fls.41, cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Certifique o cartório quanto a eventual extravio de peças do feito como narrado às fls.41. \r\n\r\nProc. 2005.803.008898-8 - Paulo Luciano Dias de Macedo. X Maria Bernadete Silva Carvalho. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.009080-6 - Daniel de Oliveira Correa. X Funcional Card. Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual com urgência . Após, será avaliada eventual devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.803.009116-1 - Suzi Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Carvalho Vieira - OAB RJ084202). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.000294-4 - Ivonete Maciel da Silva Auricchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Ford S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). ... Assim, não há valores a serem levantados pela ré. Diante da concordância da autora com relação à obrigação de pagar, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. Intime-se a parte autora para desentranhar o CRV antes do arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.001790-0 - Teresa Cristina Joaquim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006386-6 - Penha Fernanda Oliveira da Costa. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006705-7 - Gruta Azul Manutenção de Piscina Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica do Nascimento - OAB RJ080713). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006798-7 - Tiago Piedade de Antonio. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007089-5 - Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA. Diante da certidão de fls. 76, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, na forma do art. 26 do CDC. Incluam-se os sócios indicados a fls. 85 no pólo passivo e proceda-se as respectivas citações. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.803.007706-3 - José Pereira de Faria Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (...) Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008207-1 - Elzalina Ataíde Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008521-7 - Jeanete Matheus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante da inércia da parte autora, fica a ré exonerada da obrigação de entregar o celular. Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008528-0 - Débora Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se o depositário para que efetue o depósito do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2006.803.008567-9 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Bradesco Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008745-7 - Klinger Com. e Serv. Automotivos LTDA. X Unibanco. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008789-5 - Ilson Felix Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hudson Franco Uberti - OAB RJ135015). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008909-0 - Vandelir Camilo Neves Deolindo Mario. X Livraria Siciliano. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008917-0 - Adriana Maria Silvestre Pereira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008928-4 - Maurício Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gomes Vieira - OAB RJ102559). X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008955-7 - Marilea de Amorim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Rocha Ribeiro - OAB BA017005). X VIVO - S.A. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009002-0 - Werner Nehab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009085-7 - Yuri Merljak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). X Univercidade - Centro Universitario da Cidade. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009763-3 - Celma Alvim Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Reativo Eletricidade LTDA e outros. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 24/07/2007, ÀS 14:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.009831-5 - Ludmila Junca Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Edificio Ranih. Fls.39. Diga a parte autora sobre a proposta oferecida. \r\n\r\nProc. 2006.803.010149-1 - Antonio Alcantara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lopes Alcantara Lima Carvalho - OAB RJ112550). X Bsh Continental Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Reitere-se o ofício de fls. 30. Após a transferência do valor respectivo para a conta judicial à disposição do Juízo, intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DORJ, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010242-2 - Maria da Glória Fernandes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Noemi da Silva Souza - OAB RJ000809). X Atrium Line Telemarketing LTDA. Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.803.010868-0 - Valmir Lino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Carrefour-administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.010874-6 - Mariana Silva Araújo de Paiva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010881-3 - Gloria Maria das Neves Silva. X Siemens. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011552-0 - Pablo Nazareth Pereira Alves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011578-7 - Felipe Ferreira Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Simões dos Santos - OAB RJ132513). X Google Brasil Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214, Marianna Gomes Furtado de Mendonça - OAB RJ114172). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012160-0 - Maria Eunice Pacheco Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Gomes de Araujo - OAB RJ063594). X Itaucard. Diga a parte exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012241-0 - Heloisa Coelho Garcia. X Siemens do Brasil S/A e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012281-0 - Jose Paulo Dias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Loja Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012362-0 - Augusta Saldanha. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012592-6 - Heloisa Guimarães Salles Magaldi. X Condomínio Edifício Visconde da Penha e outro. Indefiro a substituição da penhora. Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.803.012599-9 - Jorge Thiago Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA. Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.012711-0 - Marina Costa Manso Teixeira de Mello e outro. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012774-1 - Paulo Cesar Soares de Amorim. X Zuleide Móveis Interiores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ029796). Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.012819-8 - Ana Paula de Souza Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013194-0 - Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato. X Submarino S. A. e outro. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000018-4 - Ricardo Leite Povoa. X Tv Sky Shop S/A (shop Time) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000563-7 - Tatiana Carvalho da Fonte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000571-6 - Leonardo Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.000605-8 - Nair Casanova. X Pão de Açucar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000904-7 - João Marcelo Vianna Seabra. X Unicard Banco Múltiplo S. A.. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.000960-6 - Nelcilaine Valeriote da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que o levantamento será concedido com a quitação integral, aguarde-se manifestação da parte ré quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.001238-1 - Selma de Arruda Calvet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001728-7 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001870-0 - Lucia Quelhas Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721, Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001937-5 - Adriana Caldas Martins Affinito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Botafogo Praia Agência de Viagens e Turismo LTDA e outros. Venha o novo endereço no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002032-8 - Mariny Pereira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131). X Financeira Itau Cbd S. A(taí) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002039-0 - Zelia Aguiar Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002069-9 - Luciana Paraguassu Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em vista os documentos de fls. 50 e a possibilidade de se conceder efeito modificativo do julgado, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, dê-se vista à parte contrária para se manifestar sober fls. 95/96 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.002934-4 - Jorge Luiz Nogueira Alves. X Gilda Trisiuzzi Bruno da Silva e outro. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002985-0 - Jorge Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.003004-8 - Manoel Bispo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003487-0 - Vittorio Fantappié (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). X Elizabeth Nunes Machado Vallier. Venha o novo endereço no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003616-6 - Sônia Cristina Silva Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003775-4 - Nely Dutra de Lima Mattos. X Telemar-expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003858-8 - Mateus de Andrade Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cotia de Souza Viana - OAB RJ135550). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003993-3 - Juliana Amin Assaid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Amin Assaid - OAB RJ100254). X Infored Shop. Venha o novo endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003996-9 - Alícia Natasha Vieira Echeverri. X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004302-0 - Rafael Bittencourt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Instalagos e outro. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004562-3 - João Luiz Ferraz de Oliveira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Miranda Garcia de Sousa - OAB RJ085290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004805-3 - Lygia Tavares Bastos. X TNL PCS - OI. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004809-0 - Fábio Anderson Barbosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004890-9 - Maria D`annunciação Vernot Duarte. X Otomann Clínica Médica LTDA. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.010452-0 - Andre Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E). X São Fernando Patrimonial Ltda. e outros. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009067-5 - Magali Faria de Freitas Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Joselio Rocha da Silva Gomes. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.004489-9 - Armando Ney Michiles de Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Metrópolis Park2 Estacionamento e outros. Diga a parte exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.803.000844-7 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.005944-3 - Dionysio Carrascoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Themis Aline Calcavecchia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themis Aline Calcavecchia dos Santos - OAB RJ080513, Thalía Angélica Calcavecchia dos Santos Vianna - OAB RJ099846). Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.803.001352-4 - Suzelei Aparecida dos Santos Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Alexandre Sérgio Siqueira Soares de Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.006287-0 - Marcelo da Cunha Modenesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ119284, Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o depositário para que efetue o depósito do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2004.803.006599-8 - Vanda Spano Angelillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Venturelle de Oliveira - OAB RJ026411). X Jemslhano Su (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619, José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755, Norma Passos Lacerda de Oliveira - OAB RJ100154). Determino que o patrono da autora compareça no Cartório deste Juízo no prazo de 5 dias para marcar data e horário para cumprimento do mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.803.007476-8 - Antonia de Oliveira Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz França Evangelista - OAB RJ089361). X Air Aires Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.008338-1 - Marcos Inacio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Eliana Souza da Cunha e outros. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.008375-7 - Simone Jappour Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, Lusinete Vieira Pereira Alberto - OAB RJ101218). X Restaurante Planalto do Flamengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Amara Ferreira Vieira Fernandes - OAB RJ120658, Nathaniele Carolina Machado Rebello - OAB RJ125889, Lubieca Lyra Bressane Silva - OAB RJ119605). Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.001694-1 - João Francisco Silva Champs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.002280-1 - Sueli Braga de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.803.002614-4 - Jose Eduardo Correa Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Bueno Gonsalez - OAB RJ105205). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.003668-0 - Angela Maria de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2005.803.003669-1 - Sergio da Fonseca Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.803.003966-7 - Angelina Veronica de Mori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Alexander Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.004262-9 - Nilson Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X VIVO - S.A. Fls.209. Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos. Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2005.803.005660-4 - Marcio Rosas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre esclarecimentos de fls.60/62. \r\n\r\nProc. 2005.803.008566-5 - Rosangela Rubino Costanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Unibanco Aig Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, José Antonio Gonzales - OAB RJ085169). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.010132-4 - Cristiana de Aquino Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Sul América Compánhia de Seguro Saúde. Fls.202. Anote-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011253-0 - Armando de Matos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.803.011322-3 - Carlos Fernando de Almeida Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Itau Card Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.013769-0 - Maria Nazareth Fassini Villas-bôas Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Marques - OAB RJ130173). X Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.000133-2 - Karla Pereira de Barros. X Galian Decorações Indústria Ecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Defiro a adjudicação . Expeça-se mandado de entrega e carta de adjudicação . Procedam-se as diligências de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.803.001780-7 - Ivair Nunes de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Carion Brasil Administradora de Consórcios Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). Certifique o cartório quanto ao cumprimento das cartas precatórias de fls.61/63. \r\n\r\nProc. 2006.803.001925-7 - Eurico da Silva Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Cantuaria de Oliveira - OAB RJ042946). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.002110-0 - Grimaneza Maria Gonçalves de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). X Kilinmak Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda.. Em consulta ao sistema BacenJud, foi verificado que a solicitação da penhora do valor de R$ 5754,97, protocolo 20070000615058 apresentou insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens do réu deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.002813-1 - Marcos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X A. P. Gonçalves Peças e Aparelhos Hidraulicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088, Roberto de Carvalho Bandiera Junior - OAB SP097904). Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.803.003058-7 - Stella Maris de Amorim. X Siemens Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.003098-8 - Maria Auxiliadora Moreira Ferreira. X Jetstar Travel Viagens e Turismo Ltda. e outro. Venha o novo endereço no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004439-2 - Nelson Manuel Gaspar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) diga a parte exequente se com o levantamento dá quitação. 2) anote-se o nome dos advogados onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.803.005971-1 - Cesar Bozan de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Solemar Hoteis Camping Club e outro. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.006310-6 - Raphael Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Velloso Wanderley - OAB RJ007108). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora sobre fls.125. \r\n\r\nProc. 2006.803.006326-0 - Armando de Oliveira Mendes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Itautec Philco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). (...) Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006715-0 - Maria da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Classe A Habitacional. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006980-7 - Maria de Fatima Guimarães Musso de Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616, Paulo Roberto Fonseca Donin - OAB RJ153559E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007056-1 - Leonardo Ygrey Velmovitsky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Leonardo Marques Ornelas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007265-0 - Amanda Rito Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007416-5 - Celia Maria Elias Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Maria Pinto Abbott - OAB RJ051843). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Certifique o cartório se houve recolhimento à maior na guia de fls. 67. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.803.008367-1 - Maria José Japiassu de Vasconcelos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008417-1 - Sidney Correa Netto Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008748-2 - Paulo de Farias Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Condomínio do Edifício Marco Carlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carvalho Souza - OAB RJ058967). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008855-3 - Antônia Luiza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jan Nacif de Bessa - OAB RJ139583E). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009139-4 - Lucia Cosenza da Nobrega. X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009609-4 - Paulo Augusto Felipe Marinho Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009626-4 - Ana Carolina Simionato Barreto Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Serasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751). Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009734-7 - Michelle Rocha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009752-9 - Joaquim Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aguarde-se o retorno do mandado . Intime-se a ré a restabelecer a linha (21) 97070591 nos termos estabelecidos na sentença , no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.009932-0 - Jose Ferreira Jorge Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009978-2 - Domenico Constanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Sulamerica Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.010138-7 - Manuel Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Unicard- Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. (REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.803.010251-3 - Eliane Zimelson Schermann e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). X Federal Seguros S. A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010461-3 - Leandro Honorio Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Sonho dos Pés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010471-6 - Angela Cristina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010782-1 - Carlos Daniel de Lima Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Carlos Cunha Corrêa Pina - OAB RJ019818). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Tendo em vista que estou impossibilitado de atuar neste feito nos termos do artigo 134,IV do CPC remetam-se estes autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.803.010970-2 - Raimundo Leandro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011166-6 - Marly da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Teixeira de Carvalho - OAB RJ138037). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.803.011692-5 - Bianca Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.803.012080-1 - Tania Cunha. X Hotel Jardim Brasil e outro. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 693,00, nas contas de Walker Mascarenhas, apresentou saldo negativo; e do valor de R$ 824,67 nas contas de La Siesta Pousada não apresentou resposta positiva para este réu/executado, sob protocolo nº 20070000604353. Intime-se a parte autora, para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.012394-2 - Heloisa Aguiar Siquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Vidigal Costa - OAB RJ114234). X Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). Intime-se a ré a retirar guia, no prazo de cinco dias e devolve-la devidamente paga em 48 horas , sob pena de ser configurada como litigante de má fé. \r\n\r\nProc. 2006.803.012705-4 - Amandio Antonio Esposito. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012712-1 - Ronaldo Marques Gomes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012713-3 - Diony Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Araujo Godinho - OAB RJ123059). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Tendo em vista que estou impossibilitado de atuar neste feito nos termos do artigo 134,IV do CPC remetam-se estes autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.803.012753-4 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Hsbc Participações e Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012800-9 - Fernanda Elias dos Reis. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012876-9 - José Ferreira Rodrigues Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Rodrigues Motta - OAB RJ126493). X Auto Viação 1001 LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000020-2 - Claudio de Almeida Baiocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Silva Gladulich - OAB RJ139818). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000788-9 - Naim Gonçalves Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo José Gallo Junior - OAB RJ115910). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução \r\n\r\nProc. 2007.803.000829-8 - Bruno Andrade Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Perrone de Aragão - OAB RJ120712). X Tam-linhas Aereas S/A. Deixo de receber o recurso, em face da certidão supra, porque intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000969-2 - Jocelio Franca Froes. X Sa Viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mayhe Ferreira - OAB RJ053352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001256-3 - Gabriel Eduardo Schutz. X Tam S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001266-6 - Fermin Roland Schramm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001306-3 - Carlos Eduardo Assef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB RJ121822). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001315-4 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001425-0 - Julia Marinho Laks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Editora Caras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001613-1 - Jose Roberto de Albuquerque Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Albuquerque Sampaio - OAB RJ069747). X Tam-linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001681-7 - Francesco Carnevale de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X Posto Hilário de Gouveia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). Indefiro a gratuidade eis que a parte não se enquadra dentro dos requisitos autorizadores do benefício. Venham as custas , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001747-0 - Marcelo de Paula Peixoto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001879-6 - Ciano Silveira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001948-0 - Ivete Ribeiro de Faria e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002019-5 - Anna Luiza Martinho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Gualberto Junior - OAB SP180207). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S. A.. Diante da certidão supra, reconsidero o despacho de fls. 50. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002311-1 - Luiz Paulo Meira Lopes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330, Lêda Leite Leal da Costa - OAB RJ126279). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros. Fls.100. Anote-se. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002431-0 - Ricardo Domingues Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Cie Brasil LTDA. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se no endereço de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.803.002740-2 - Leonidas Carneiro Junior. X Carla Verônica Aguiar da Rocha. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002793-1 - Elmio Ferreira Lima. X União de Bancos Brasileiros S/A. Revogo fls.13. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.002917-4 - Marly dos Santos Cruz Merhy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Itaucard Financeira S/a, Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR O ENDEREÇO DO JORNAL DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.803.002941-1 - Eliane Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Miranda - OAB RJ131042). X Mastercard Administradora de Cartões de Crédito. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 24/07/2007, ÀS 14:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.003011-5 - Milton da Silva Crespo. X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003016-4 - Geraldo Magela Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilah da Silveira Rodrigues - OAB RJ039331). X Banco do Brasil ( Agência 2227-8- Brasilia). Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003058-9 - Rosemar Gonçalves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Oikoumene-treinamentos Comercio e Serviços LTDA (angloschool). Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003209-4 - Eduardo Felipe de Lacerda Mello. X Paulo Eduardo Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). Em vista dacertidão supra, revogo a decisão de fl.147. 2)Em vista de petição de fl. 132/146, retire-se depauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.003213-6 - Sebastião Thomaz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X Rose Wajsnan Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 24/07/2007, ÀS 14:30 H; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.003506-0 - Raphael Almeida Corrêa da Silva e outro. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003557-5 - Creusa de Araujo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Chagas de Lima - OAB RJ101184). X Credicard Banco S. a. Venha o novo endereço no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003781-0 - Antonio Cicero Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X Banco Bradesco. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.003784-5 - Carolina Maria Martins de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Iglesias Alves - OAB RJ135870). X VIVO - S.A. Assim, diante da incompetência territorial , julgo extinto o processo nos termos do art.51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004270-1 - Anselmo Alves Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). X Maria Belém. Tendo em vista que não decorreu o prazo concedido a parte ré para retirar o animal objeto da unidade, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004301-8 - Marco Aurélio Marques Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004409-6 - Bruno Lerner Melamed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lerner Melamed - OAB RJ139662). X Aerolineas Argentinas S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004549-0 - Leonardo da Silva Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). X Supermercado e Padaria Mercadez LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.002896-8 - Antonio Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Santos Torres - OAB RJ043341). X Manoel Cabaleiro Cabaleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). Indique a parte autora como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53 par. 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.803.000134-7 - João José de Carvalho Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X João Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henriques - OAB RJ031088, Johnny Henriques - OAB RJ090146). ... Sendo assim, não há razão para que nem o réu, nem Johnny Henriques apresentem petição questionando os termos da penhora já decidida, cabendo apenas cumprir a decisão, sendo certo que a recusa em atender o comando implicará em descumprimento de ordem judicial e que o réu, na qualidade de depositário dos bens, deverá proceder a entrega, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.803.006841-9 - Lycia Blei Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Marmores e Granitos Dia e Noite Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534). Em vista do artigo 736 do CPC , com a redação dada pela Lei 11.382/2006 , recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nId: 212851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.001603-5 - Maria de Lourdes Branco Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado Bittencourt - OAB RJ138397, Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ138295). X Banco Bradesco. Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001791-0 - Rosa Maria Pereira Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Fernandes de Arká - OAB RJ100808, Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco do Brasil S. A.. Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.001623-3 - Guilherme Jacob de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Rogerio Justo Cecilio - OAB RJ118356, Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.810.002034-0 - Regina Helena Bastos Bacha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Emarket LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). Ao autor para ciência da resposta do Bacen \r\n\r\nProc. 2005.810.000989-0 - Antonia Ferreira de Miranda e Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Kritsinelis - OAB RJ032963). X Casas Guilha Tecidos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132, Flávia Costa de Figueiredo - OAB RJ134322). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002135-0 - Enio Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Lufthansa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.810.003018-0 - Elizabeth Hasselmann de Magalhães. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003315-6 - Fátima Soares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Sky Mex Brasil Serviço Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209, Haydèe Figueiredo da Camara - OAB RJ043939, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000886-3 - Lauro Fernando Almeida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.001307-0 - Paulo Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Regina Célia Dourado Vaz Pereira - OAB RJ149040E). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.001789-0 - Glaucio Garcia de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Net S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001934-4 - Rogério Luis Pinto. X Banco Citibank S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fl. 112- À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002260-4 - Maria Teresa Diehl Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Criativa Decorações. Audiência de Conciliação designada 28/06/2007 às 14h45min \r\n\r\nProc. 2006.810.002583-6 - Romeiro Brito de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002675-0 - Madalena da Silva Piovesan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariene Ferreira Mendes Ferrari - OAB RJ036352). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). Ao autor para ciência da resposta do Bacen \r\n\r\nProc. 2006.810.003229-4 - Marilene da Costa Marques Metran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Mascarenhas dos Santos - OAB RJ068190). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Da detida análise do documento apresentado pela autora, verifico que a mesma não deve ser considerada hipossuficiente, haja vista a existência de numerários suficientes para o recolhimento das custas devidas (fl. 226), as quais deverão ser comprovadas nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.810.003941-0 - Cleonice Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060, Andre Martins de Miranda - OAB RJ151608E). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004574-4 - Antônia Ramos de Souza. X Jardim da Saudade Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000362-4 - Antonio Alberto Marinho Nigro Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). X Fast Shop Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001169-4 - Fabiana Carneiro da Cunha Guimarães. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001169-4 - Fabiana Carneiro da Cunha Guimarães. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fl. 36- À parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.810.000035-0 - Marcelo Kurt Kroop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Cia. Sayonara Industrial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walterlice Villa - OAB RJ037014). Ao autor para ciência da resposta do Bacen \r\n\r\nProc. 2003.810.000529-6 - Fernando Valeriano de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781, Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009, Mauro Daniel Corrêa de Ávila - OAB RJ138168). X Audi Jagger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.810.002254-3 - Marinalva da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Barbosa de Castro - OAB RJ023095). X Casa das Noivas Aluguel de Roupas e outros. À parte autora sobre juntada dos ofícios de fls 74,76 e 78/79 \r\n\r\nProc. 2004.810.002643-5 - Bruno Monteiro Rulière (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Fls. 353/356- Tratando-se de conta-salário, defiro o pedido formulado. Proceda-se ao desbloqueio da conta. \r\n\r\nProc. 2004.810.003920-0 - Lea Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.000283-4 - Regina Maria Lima Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Gramito Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). Fls. 108/109- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000320-6 - Gert Egon Dannemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662, Vívian Goulart Moreira - OAB RJ155235E). X Dom Claudio Móveis LTDA e outros. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000469-7 - Roberto Meireles Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X Fernando da Silva Pimenta. Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001203-7 - Marilia Asfura Turano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ107083). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.810.002506-8 - Sergio Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Blaichman - OAB RJ098970). X Deutsche Lufthansa Ag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003248-6 - Maria de Lourdes Carvalhêdo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Unibanco - União dos Bancos do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo a impugnação. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003887-7 - Marcelo Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Paraná Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Atenção, serventia, regularize-se a capa dos autos. Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.004041-0 - David Epstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Fls. 106/108- E. mandado de pagamento. À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000161-3 - Marcio Campos Chouin Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Air France e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Daniela Jorge Milani - OAB SP125920). Fl. 273- Esclareça o pedido, posto que o valor depositado pela reclamada refere-se ao valor total devido. \r\n\r\nProc. 2006.810.000325-7 - Leonardo Capistrano Muricy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Mario da Cunha Bastos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Wanderley Prisco - OAB RJ004998D, Leonardo Bonanno Gomes - OAB RJ135347). Fls. 139/140- Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000495-0 - Academia Acaiah de Condicionamento Físico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para ciência da resposta do Bacen \r\n\r\nProc. 2006.810.000720-2 - André Perecmanis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva Braga - OAB RJ056301). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001166-7 - Octavio Soares Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para ciência da resposta do Bacen \r\n\r\nProc. 2006.810.001777-3 - André Gouvêa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gouvêa Vieira - OAB RJ135220). X Gilda Silveira Moraes e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002103-0 - Joana Lang Guedes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.002737-7 - Maria de Fátima Pereira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002824-2 - Itamar Roberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002919-2 - Luis Felipe Galante da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297). X Samsung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003352-3 - Zila de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019, João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Etoile Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003376-6 - Anna Maria Coelho Messeder de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Cassi - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113). Fls. 65/67- Anote-se onde couber. Venha a guia de depósito judicial, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003500-3 - Doris Ptak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Nemésio Viana - OAB SP057345). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003535-0 - Maria das Mercês Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675). Ao autor para ciência da resposta do Bacen \r\n\r\nProc. 2006.810.003678-0 - Leonardo Brandão Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ataide de Andrade - OAB RJ114354). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se fls. 117 (fls. 116-Diga a parte ré em 48h). \r\n\r\nProc. 2006.810.003690-1 - Claudio Portugal Ruopp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Cristina Alli - OAB RJ131972, Andrea Cristina Alli - OAB RJ077442). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003869-7 - Sylvio Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Luiz Sarpa - OAB RJ112361). X Pâo de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 74/75- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003870-3 - Renata de Paoli Gontijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Bruno Todesco - OAB RJ053558, Bruno Ruas Alvarez Gallo - OAB RJ092052). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Face a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003966-5 - Henrique Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004100-3 - Karin Alexandra Zühlsdorff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Alexandra Zuhlsdorff - OAB RJ018247). X Vifa Comércio de Produtos de Informática LTDA. Venha a última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004206-8 - Romário Carolino Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Goys da Costa - OAB RJ111564). X Vera Rossi. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.004223-8 - Marcos Cesar Areas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004244-5 - Adolpho de Alencar Araripr Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Tam - Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004354-1 - Alvaro Linhares da Fonseca e Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816, Humberto Fabiano dos Santos - OAB RJ107057). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Siqueira - OAB RJ132555). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004670-0 - Gabriela da Silva Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). X Itaucard Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.004704-2 - Carla Magalhães Calvet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Senac/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Siqueira Castro - OAB RJ113679). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000104-4 - Robson Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000224-3 - Cecilia Abigail Nesti Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000258-9 - Júlio César Aguiar Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Tradição Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Audiência de conciliação designada para o dia 24/082007, às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000269-3 - Bruno Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000431-8 - Ana Maria Rodrigues Franqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Patitucci Cabral - OAB RJ116820, Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818). X Itauseg Saúde S/A. Tomar ciência da nova data designada para a Audiêncis de Conciliação - dia 24/08/2007, às 12horas 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000660-1 - José Felicio Gonçalves e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Armando Costa Perez. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/08/2007 às 13h30min \r\n\r\nProc. 2007.810.000885-3 - Wallace Dalton Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). X New Quality Produções & Eventos Ltda.. Audiência de conciliação designada para o dia 26/07/2007 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.001973-5 - Alexandra Renata de Baldaque Danton Coelho Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). X Bra - Transportes Aéreos LTDA. Venha o comprovante de residência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.000584-9 - Elizabeth Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X Ciac Resende Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio José Samponi Santiago - OAB SP178012). Fls. 164/165- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002243-4 - Margarida Maria Campos Kaye (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pompeu de Campos Kaye - OAB RJ135775). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003947-1 - Agnus Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Service Center Buenos Aires. Audiência de concilição designada para o dia 24/08/2007, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000566-9 - Maria Isabel Marques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda de Souza Capute - OAB RJ139782). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor para ciência da resposta do Bacen \r\n\r\nId: 212860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.104872-0 - Walter Lattuca Rosadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Sidney de Carvalho Rosadas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.083232-0 - Adriana Cabral de Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Unicon - Universidade do Concurso Público. ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2006.800.141788-8 - Mara Rita Dentello Marchesano. X Medial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 31/07/2007 ÀS 16:30 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.174581-8 - Francisco Rodrigues Lima. X Mobilitá Comércio e Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.141613-6 - Maria da Encarnação Cabral Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Oliveira Guaraná - OAB RJ079192). X Celula - Centro Diagnosticos Especializados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga a credora. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.057613-4 - Osvalmira Dionizio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Dionizio Coutinho - OAB RJ131796). X Martha de Castro e Silva Boucinha. Defiro a vista dos autos. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.097252-3 - Fatima da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358). X Coutry Club da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antero Luiz Martins Cunha - OAB RJ054127). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.080168-1 - Nancy Arregue Titara (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, tendo em vista sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.083034-6 - Luiz Henrique Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato José de Almeida Reis - OAB RJ038648). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 07/08/2007 ÀS 15:15 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.083063-2 - Marcelo Guimaraes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maria Guimarães Barbosa - OAB RJ056881). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ao autor sobre deposito, dizendo se da quitação (R$ 1000,00 em 10/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.800.088669-8 - Silvania de Oliveira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Viviane Mallet dos Santos - OAB RJ145642). ao auotr sobre deposito (R$ 1371,43 em 14/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.109322-0 - Paulo Roberto Correa de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455). X Aol Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 3.630,00 EM 14/05/07.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.113555-0 - Jose Ribamar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ao autor sobre deposito (R$ 280,00 em 04/04/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.169242-5 - Valéria Ferreira da Silva Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Audácia Pura Móveis Dec. Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2006.800.176340-7 - João Rodrigues Ferreira. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 07/08/2007 ÀS 15:45 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177774-1 - Ilka dos Santos. X Sendas Dist. S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intimada a parte Ré para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para 13/06/2007, às 13 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.135383-3 - Fernanda Lindolfo da Silva Romeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme David Jorge - OAB RJ118649). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200, Matilde Nascimento de Lima - OAB RJ126649E). ao autor sobre deposito (R$ 547,43 em 07/05/07) \r\n\r\nProc. 2004.800.173330-7 - Alexandre de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ribeiro Baptista - OAB RJ092481, Alysson Mattos Godinho - OAB RJ135194). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Luiz Carlos Galvão de Barros Filho - OAB SP174900). aos ainteressados sobre retorno de oficio \r\n\r\nProc. 2005.800.057875-8 - Maria Rosália da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosalia da Silva Lima - OAB RJ046640). X Tania Barros de Souza. ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2005.800.146137-1 - Annita Chardelli Guimarães. X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bruno Gomes de Assumpção - OAB DF010249, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Esclareça a parte ré se houve decisão do STF no sentido de suspender o andamento deste feito, eis que o recurso impetrado não possui efeito suspensivo. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.178688-0 - Arley Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X José Alfredo Pimenta Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nahas Frazão - OAB RJ119248). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária em contra-razões. Apos o oferecimento destas, subam ao Egregio Conselho Recursal.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.013652-1 - Armando Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Bb Administradora de Consórcios S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). ao autor sobre deposito, dizendo se da quitação (r$ 6775,55 em 11/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.051999-9 - Mônica Lins Ávila Esteves. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 07/08/2007 ÀS 14:30 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.059377-4 - Bruno D'Andreia de Lucca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ006991). X Cia. Caminho Aereo Pao de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.059408-0 - Paula Balissiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Claudio Tendler Leibel. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.082101-1 - Carlos Gasparian Keller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559, Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Ernani Alfredo de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Bernardes Miguel - OAB RJ019298). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.082186-2 - Fernando José de Rosa e Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Karina Bongiolo Paulucio Equipamentos Eletrônicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 04/09/2007 ÀS 15:45 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.086864-7 - Augusto Cesar Amen Rodrigues. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095992-6 - Rubem Barbosa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes dos Santos - OAB RJ128753, Sandro dos Santos Maia - OAB RJ097535). X Lojas Renner Srs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). ao autor sobre deposito (r$ 6228,21 em 11/05/07) \r\n\r\nProc. 2006.800.104836-6 - Wilson Otávio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ferreira de Anaide - OAB RJ127195). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À parte autora para regularizar a petição de fls. 85/86, eis que veio sem assinatura. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.132464-3 - Claudio Verissimo Ferreira. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intimação da parte ré sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141917-4 - Bianca Leão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). X Marcela Mendonça dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 07/08/2007 ÀS 16:45 HORAS NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169459-8 - Roberto Carlos de Azevedo Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Sul America Seguros de Vida e Previdência Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Homologo a desistência do recurso interposto pela parte ré. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177421-1 - Giselle da Silva e Sá. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 07/08/2007 ÀS 16:15 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179033-2 - Daniel Cabral Voto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cabral Voto - OAB RJ107609). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMADAS AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 07/08/2007 ÀS 16 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179623-1 - Gloria Regina Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina Gomes de Carvalho - OAB RJ071993). X C&c Casa e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). INTIMADA A PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE ATESTADO NO PRAZO DE 48 HORAS E PARA QUE COMPAREÇA À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 27/08/2007 ÀS 13:15 H NESTE JUIZADO \r\n\r\nProc. 2006.800.193803-7 - Carmela Gardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.203915-4 - Neyla Maria Lobo Ferreira. X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.212462-5 - Joao de Oliveira. X Auto Viação Tijuca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.011488-6 - Maria Vieira de Melo. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007, ÀS 16:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.011524-6 - Marcelo de Menezes Gonçalves. X Sbf Comercio de Produtos Esportivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 13:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.011716-4 - Newton Batista Tranqueira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007, ÀS 16:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011881-8 - Jose Antunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria Nicola de Souza - OAB RJ070705). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 08/08/07 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011885-5 - Rita Maria Nicola de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 08/08/07 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.011903-3 - Mozarth Pinheiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Casa Bahia Comercial LTDA. Intimada a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 18/06/2007, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067073-4 - Maria Fátima Guedes del Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Crist - Comércio e Confecções de Capas LTDA. ao autor sobre certidão negativa do oja. \r\n\r\nProc. 2007.800.079009-0 - Claudio Costa Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Souza Almeida - OAB RJ108555). X Banco Itau. INTIMADA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007 ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.079112-4 - Marcio Azevedo Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Boate Mariuzinn. INTIMADA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.079128-8 - Wagner Elias do Nascimento. X Sociedade Civil Escola Edison. INTIMADA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PAR O DIA 09/07/2007 ÀS 16:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.079298-0 - Gustavo Cordier Gray Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Almeida Cordier Gray Cabral - OAB RJ083334). X Antonio Soares Rodrigues. INTIMADA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 17:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.080590-1 - Valéria Kremser da Rocha. X Financeira Itaú -cdb S/A e outro. INTIMADA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nId: 212876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "212854": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.000804-9 - Renata das Graças Valadão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). à parte autora \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.804.001888-2 - Curso de Especialização Equação LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336, Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932, Paula Pereira Barbosa - OAB RJ128532, Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Alexandre Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Simões - OAB RJ049088). à parte autora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.804.000278-0 - Maria Alice de Freitas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.000678-6 - Nancy Maronhas Quintans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.804.001814-4 - Arliney Neves Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Tradição Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Jose Carlos Castanheira Conti - OAB RJ070602, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.002183-0 - Jose Augusto da Conceiçao Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X Cedae- Companhia de Agua Esgotos do Rio de Janeiro. à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.002282-2 - Vilma Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gabriel Dantas - OAB RJ066999). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Luciana Catran - OAB RJ124032). Intimação para ciência da petição de fls.94/95. \r\n\r\nProc. 2005.804.003333-9 - Fabiana Camara Queiroz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). X Banco Real - Abn Amro Bank / Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ante a justificativa apresentada para ausencia, defiro a isenção nas custas. desentranhe-se apos a juntada das respectivas copias. apos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003435-6 - Jorge Andrade Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Martins Lima - OAB RJ126131). X Tnl-telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). certificada a não oposição de embargos à execução, Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000167-5 - Katia Regina dos Santos Silva. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000288-6 - Ricardo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000452-4 - Marlene Araújo Lima Newton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Minas Santos Celano da Silva - OAB RJ131554). X Companhia Estadual de Água e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). à parte autora, dando andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.804.000552-8 - Rita de Cassia Barbosa Pinto. X C e A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.804.000913-3 - Maria Ignez de Mattos Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001028-7 - Cleilton Tadeu Lopes Gonçalves. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). conforme a informação de fls.120, intime-se a ré a proceder à retirada do aparelho defeituoso, acautelado em cartorio \r\n\r\nProc. 2006.804.001099-8 - Nathalia Freitas de Andrade. X Editora Peixes Zuolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002171-6 - Ana Elizabeth Tourinho Saraiva. X Bcp S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se guia de deposito. venha o deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.804.002194-7 - Maria de Assunção Fonseca de Figueiredo. X Companhia Distribuidora de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). diante da certidão retro, deixno de receber o recurso, visto que deserto \r\n\r\nProc. 2006.804.002261-7 - Luciana Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046, Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Para comprovação de fazer jus à gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda no prazo de 72 horas, sob pena de restar deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.804.002310-5 - Luiz Eduardo Santos Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Telemar Norte Leste Sa. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002418-3 - Ligia Castelo Branco Schiavo. X Higienizadora Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377, Vanessa Rosa Capela - OAB RJ139376E). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002419-5 - Jussara Viegas Dorneles. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Oliveira da Luz - OAB RJ129110E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.804.002435-3 - Bianca Pimenta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Sztajnberg - OAB RJ014070, Ronaldo Lastres Silva - OAB RJ020174). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). conheço dos embargos... mas nego-lhes provimento.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002644-1 - Isabella Macedo Godinho Carneiro. X Credicard Sa Admi de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). conheço dos embargos... mas nego-lhes provimento.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002870-0 - Dib Ibrahim Georgi El Adji (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X Itaucard Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Daniela Jorge Milani - OAB SP125920, Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). Para comprovação de fazer jus à gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda no prazo de 72 horas, sob pena de restar deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.804.003033-0 - Berenice Calcanhoto de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846). X Centro Mobiliario da Barra da Tijuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Kluft Ponce de Azevedo do Nascimento - OAB RJ126832). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.003344-5 - Elisabeth Bezerra Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos à parte autora, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Declaro nulas os débitos imputados ´a parte autora, referentes aos contratos de empréstimo objeto dos autos e condeno ainda a ré a se abster de proceder a descontos na conta corrente da parte autora, referentes aos contratos de empréstimo mencionados, sob pena de, em caso de descumprimento, pagamento no triplo de cada valor descontado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.003612-4 - Fábio Moraes de Aragão. X Fotoplan Barra da Tijuca Com. e Serviços Fotográficos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Luz Sampaio - OAB RJ119705, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Ficam as partes intimadas da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/09/07 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000257-8 - Gladys de Almeida Vianna. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Luciana Catran - OAB RJ124032). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000299-2 - Jose Cosme Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X Banco Santander Banespa S/A. diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000437-0 - Rodrigo Massaroni Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000905-6 - Carla de Araujo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner dos Santos - OAB RJ141209). X Banco Itau S/A. aguarde-se AC designada \r\n\r\nProc. 2007.804.000929-9 - Marlene de Almeida Vargues. X Banco Bradesco S/A e outro. ante a desistencia apresentada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia. apos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.804.001908-2 - Vanda Pires Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Felipe de Oliveira - OAB RJ098453). X Antônio Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). expeça-se carta de adjudicação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.804.000765-6 - Maria Delia Cota Ormonde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Fatima de Brito Ferreira e outro. à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.000259-8 - Fernando Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X William Oscar Teixeira de Farias. venha pela parte autora o endereço da ré \r\n\r\nProc. 2006.804.002404-3 - La Festivitá Buffet e Casa de Festas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Jussara de Lourdes Rocha de Andrade. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.003744-0 - Wilson Rabelo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544). X Ricardo Lima Dias. aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.804.000648-1 - Sergio Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Walter Duton Marques. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001208-0 - Ítalo Bulhões Cavalcanti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Goncalves de Oliveira - OAB RJ054292). X Aparecida Castro de Oliveira. à parte autora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.000488-6 - Jussara Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Baerlein Souza da Silva - OAB RJ123251, Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Austrália Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170). venha o endereço da parte ré no prazo de 10 dias, por celeridade \r\n\r\nProc. 2002.804.002326-1 - Natalia Pereira Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandyr Ferreira dos Santos - OAB RJ023673, Pedro Pena Rocha - OAB RJ089294, Marcelo Sampaio Vianna Rangel - OAB RJ090412, Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X James de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gill Balthar Machay - OAB RJ080969, Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157, James de Oliveira - OAB RJ023870). diante da certidão retro, deixo de receber os embargos tendo em vista que o juizo não encontra-se garantido \r\n\r\nProc. 2004.804.002011-2 - Márcia Regina do Nascimento Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Reginaldo Rama Mathias dos Santos - OAB RJ099547). X José Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). venha o valor atualizado da execução \r\n\r\nProc. 2004.804.003300-3 - Roberta Brandão Bellotti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Witoldo Hendrich Junior - OAB RJ116345). X House And Garden Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907, Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.000062-0 - Eva Maria de Oliveira Strong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Oliveira Strong - OAB RJ091839). X Arquiconfraria de Nossa Senhora da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Homero Moreira de Freitas - OAB RJ003728). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.804.001453-9 - Sofia de Jesus Lopes Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Tereza Cristina Pacheco de Souza - OAB RJ131304, Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ115128). X Karpik do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.001474-6 - Paulo Werner de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525, Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X Bng Sociedade Caxiense de Mútuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.804.001520-9 - Francisca de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). fls.178 - indefiro a exceção de pré-executividade oposta, por não haver previsão legal. certifique-se se foram opostos embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.804.001643-3 - Ivison de Paiva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Lourenço - OAB RJ091062, Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Olímpio de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Porto da Costa - OAB RJ078722, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.001716-4 - Leandro Rubino Ramos. X Unibanco Aig Seguros e Previdências S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002084-9 - Cristina Varandas Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.804.002536-7 - Andressa Aparecida Abdalla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Taygreem Móveis - Manfroi Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). à parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.804.002813-7 - Aroldo Fernandes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.003367-4 - Andrea Cristina Lacerda Chinelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Antonio Carlos da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084, Carlos Alberto Peixoto Borges - OAB RJ081162, Fernanda de Oliveira Borges - OAB RJ130878). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000051-8 - Rita Maria Duarte de Moraes. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). conheço dos embargos opostos, mas não os acolho.. \r\n\r\nProc. 2006.804.000055-5 - Rogério Bonifácio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062, Raphael de Souza Vieira - OAB RJ140386). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.000083-0 - Marcio Caetano da Silva. X Sulamerica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445, Alfredo João Salles - OAB RJ107538). acolho os embargos de declaração para ..esclarecer que a condenação foi apenas da ré SulAmerica.. \r\n\r\nProc. 2006.804.000093-2 - Renato Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000156-0 - Terezinha da Silva Cardoso Fernandes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Silva Cardoso Fernandes Pacheco - OAB RJ125834, Olimpia Maria Lupi da Rosa Santos - OAB RJ120324). X Tv Sky Shop S/A (shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000259-0 - Flavia Lucia Moreira Daflon. X Rio Med Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Conheço dos embargos e lhes dou provimento. Assiste razão à embargante, eis que não foi constituído título executivo para a autora habilitar seu crédito no Juízo competente. Dou efeitos infringentes aos embargos de declaração, a fim de anular a sentença de fls. 25. Designe o cartório AIJ e intimem-se as partes, dando-se prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.804.000259-0 - Flavia Lucia Moreira Daflon. X Rio Med Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intimação da partes para ciência da data da AIJ para o dia 23/08/07 às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.804.000293-0 - Manoel Luis Abeledo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Abeledo Garcia - OAB RJ088865, Walter Ferreira Pacheco - OAB RJ084832). X Show Car 815 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). intime-se a parte ré a manifestar-se em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.804.000392-1 - Elizabeth Ferreira Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ077740). X Atl Algar Telecom Leste (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.804.000499-8 - Rosilane Bahiense dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risonete Nunes Alves - OAB RJ092782, Dayse Rosaria Goncalves Correa - OAB RJ042110). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). ante a ausencia, isento a parte autora das custas. de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.804.000565-6 - Denizard Gouveia Baldan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.000677-6 - Sylvio Washington Ferreira de Avellar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Olga Ferreira Fonseca - OAB RJ062876). X Rodoviária A. Matias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413, Alexandre Assuncao Felisberto de Carvalho - OAB RJ092614). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000688-0 - Claudia da Silva Farias. X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462, Leopoldo Mercado Piriz Filho - OAB SP114663). CUMPRA-SE O DESPACHOD E FLS.65 \r\n\r\nProc. 2006.804.000769-0 - Marilza Amado de Queiroz Vieira. X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Souza Andrade - OAB RJ133357, Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678, Angelo de Sá Fontes - OAB RJ130620, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Aline Gomes da Silva Francisco - OAB RJ149595E). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000791-4 - Mônica Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246, Maria Regina Piaz Mori Ribeiro - OAB RJ054955). X Thomaz Bombas Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). fls.119 - à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001102-4 - Sandra Maria Brandão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198, Eliana Marcia Goncalves Cardoso - OAB RJ117271). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). venha pela ré a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer assumida em acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de astreinte \r\n\r\nProc. 2006.804.001164-4 - Caroline Jordão Simões Rodrigues Lima. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001201-6 - Eliana da Conceição Lopes Carvalhar. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ACOLHO OS EMBARGOS POIS HOUVE ERRO MATERIAL.. A CONDENAÇÃO DA RÉ É AO VALOR DE r$ 598,00 ACRESCIDO DE r$ 437,02... \r\n\r\nProc. 2006.804.001242-9 - Benedita Barbosa de Lima. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001254-5 - Jorge Eduardo Chio Ming Coelho de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700, Raquel Ney Ribeiro Gorfin - OAB RJ153770E). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001276-4 - Maria Jose Nogueira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). FLS.99- à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001345-8 - Anita Maria Tefili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001470-0 - Carlos Alberto Deslandes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Fernandes - OAB RJ111492, Plinio Sergio de Barros - OAB RJ119411). X Sergio Ranem Ferreira. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001530-3 - Vera Lucia Botelho Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Financeira Itau Cbd S/A Cre. Financ, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001532-7 - Edeson Braga Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Carrefour Adm de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001586-8 - Manuel Gonçalves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). X Mezzanini Consultoria Imobiliária LTDA. recebo os embargos, ante a certidão retro, visto que tempestivos e juizo devidamente garantido. ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.804.001601-0 - Sonia Helena Graciano da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 05 salários mínimos à parte autora, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Condeno ainda a ré a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao credito no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.804.001765-8 - Alba Regina Capozzi. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). fls.41 - diante da certidão retro, intime-se a parte executada \r\n\r\nProc. 2006.804.001830-4 - Maria das Dores Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Germans Distribuidora de Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.001884-5 - Elizabeth Spingola Calderaro Vieira. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934). Intimação para ciência da data da AIJ que será realizada no dia 18/07/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.804.002074-8 - Raphael Ferreira da Silva. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). conheço dos embargos... mas nego-lhes provimento.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002090-6 - Andréa Tavares de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678, Alex de Souza Andrade - OAB RJ133357). X Mr. Buffet Aluguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783). rejeito os embargos liminarmente... \r\n\r\nProc. 2006.804.002250-2 - Nei Coelho Lourenço e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Silva Leal - OAB RJ101103, Lucilane Suely de Brito - OAB RJ091267). X Banerj Clube e outros. ...ante à desistencia manifestada pela 2ª parteautora, JULGO EXTINTO o processo, quanto a esta, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia. prossiga-se o feito quanto aos demais. cite-se, designando-se AC, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.804.002250-2 - Nei Coelho Lourenço e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Silva Leal - OAB RJ101103, Lucilane Suely de Brito - OAB RJ091267). X Banerj Clube e outros. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação para o dia 23/07/07 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.804.002408-0 - Wagner Amauri Prado Cavazzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Allen da Costa - OAB RJ128855, Renata Jorge - OAB RJ104236). X Investcell - Bcr Bio Center Rio Informática e Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.002456-0 - Maria da Glória Silveira de Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). rejeito os embargos liminarmente.. \r\n\r\nProc. 2006.804.002458-4 - Deborah Regina Gomes e Gomes Correa. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gloria Peixoto de Saldarriaga - OAB RJ098733, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Al buquerque Borges - OAB RJ131740, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002863-2 - Maria Cristina da Costa Pezzet de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Marcelo Dana - OAB RJ092836). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). conheço dos embargos... mas nego-lhes provimento.. \r\n\r\nProc. 2006.804.003098-5 - Michelle Sanches de Araujo Casse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barros Casse da Silva - OAB RJ100716, Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Nokia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ante a justificativa apresentada para ausencia, defiro a isenção nas custas. desentranhe-se apos a juntada das respectivas copias. apos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003186-2 - Hamilton da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). X Banco Fininvest S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003400-0 - Ricardo Hoffman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Banco do Brasil S/A. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.003439-5 - Maria Aurora Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801, Marcia Pinto Monteiro - OAB RJ091630). X Unicard Banco Múltiplo S/A. de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003479-6 - Verônica Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). Intimação para ciência da antecipação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003581-8 - Hélio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Deucimar Peixoto Figueiredo - OAB RJ052628, Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.003748-7 - Bernardo Paes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Panabrás Com. e Serv. Ltda.. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000300-5 - Elisabete Calabre Strazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Brasil Veículos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091, Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940). intime-se a ré via D.O. a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000395-9 - Sonia Maria Belo Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Bonotto Cabral - OAB RJ066513). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, da parte autora, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 10 salários mínimos à parte autora, corridos desde a data do ajuizamento da ação...Condeno ainda a ré, a proceder à retirada do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.804.000651-1 - Frederico José Soares da Silva. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). Para comprovação de fazer jus à gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda no prazo de 72 horas, sob pena de restar deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.804.001523-8 - Thompson Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA e outros. mantenho a decisão retro. aguarde-se AC \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.804.002091-4 - Alessandra Carvalho Carpegiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Genival Carlos dos Santos e outros. Intimação para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.804.000892-8 - Bruno Donato Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atler Silva Valente - OAB RJ030312, Victor Hugo de Vasconcelos da Silva - OAB RJ138212). X Adriana Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). à parte ré para proceder à devolução da guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nId: 212854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.164547-2 - Conceição Neto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Andreia Madeira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Carla Carneiro Caldas - OAB RJ065156). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016544-4 - Jose Paulo Thomé Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X Sheila Mara Guedes Bello. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.006727-6 - Dora Ilda dos Santos Damazo. X Banco Industrial do Brasil S. A.. Dê-se baixa e devolvam-se os autos com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072890-6 - Eronildes Vieira. X Leandro Barbosa da Silva. Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando desiganação de nova data, tendo em vista a ausência de tempo hábil para o cumprimento da diligência \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.061055-0 - Jose Vasco Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Diego Silva Ramos Lopes - OAB RJ151168E, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). X Ricardo de Oliveira Bline. Cumpra-se fls 48,no endereço de fls 56. \r\n\r\nProc. 2005.800.141696-1 - Benmargran Comercio e Industria de Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Regina Lucia Doria Franco Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993, Helen Cristine Montenegro de Paula Bastos - OAB RJ136693E). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.184609-8 - Iracy Dolorosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368, Ricardo Alexandre Machado de Oliveira - OAB RJ136665E, Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). X Celso Luiz Portella e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Piragini Rosa - OAB RJ032448). Fls 34/38: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193554-1 - Aluizio Borges Maracajá Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.008232-5 - Manuel Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436, Adriana Strang de Castro Luz - OAB RJ099182, Fernando Lima de Gusmão - OAB RJ058974). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). Fls 154:Oficie-se ao B.B.para que informe quanto a devolução do mandado de pagamento de fls 150. \r\n\r\nProc. 2004.800.046168-3 - Alessandra Ouverney Ramos e outro. X Espanhol Ingles Informatica Pentagono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Proceda-se ao leilão,intimando-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.067717-5 - Darci Rodrigues Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou se advogado se houver poderes para tal; 2-Expeça-se mandado de penhora (R$ 135,35) devendo a constrição recair sobre c/c nº4783-X, agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A \r\n\r\nProc. 2004.800.173685-0 - Andre Penna Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811, Fabio Gomes de Assis - OAB RJ138560E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Às partes sobre os cálculos de fls 154/155. \r\n\r\nProc. 2005.800.006393-0 - Thereza Maria M. Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031257-6 - Maria A Parecida de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). 1-Venha a planilha de débito atualizada,no prazo de 5(cinco)dias,observando-se a decisão de fls 97.2-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036806-5 - Francisco Joaquim de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Andrade Moura - OAB RJ113538, Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). X Serraemar - Hoteis Club e Turismo. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2005.800.046792-4 - Bruno Gonçalves Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes de Andrade Nunes - OAB RJ108687, Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.103724-0 - Rosana Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163336-4 - Paula Cristina Pinto da Silva. X Siemens Mobili e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Elisabeth Amelia Goncalves Fernandes - OAB RJ012659, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.135, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.135. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022545-1 - Solange Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Lopes Faria - OAB RJ149428E, Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Financeira Itau Cbd S. A -credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.060600-8 - Marcion Cleiton Brito Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Elberto Moreira - OAB RJ145439E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.294, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.294. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097721-7 - Marcelo Lopes Machado. X Teciplast. Tendo em vista a certidão de fls 38,intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual,no prazo de 5(cinco)dias.Outrossim,esclareça o requerido às fls 35/36,eis que embargos à penhora são oferecidos pelo devedor e não pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.800.111419-3 - Olga Ignacio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Outrossim, intime-se para que a ré cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença de fls.48/51, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.180919-5 - Dulcinéa Dias dos Santos Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181171-2 - Silvio Ronei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ122352, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191756-3 - Aucenir Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Diante dos documentos apresentados (fls.52/54), recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204393-5 - Daici Manhães de Azevedo. X Banco Bgn S. A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.208762-8 - Marlete Meira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se a ré para que devolva aos autos, no prazo de 48 horas, a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de realização de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.210610-6 - Geiza Marcleane de Lima. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212629-4 - Flavio de Pontes Lobo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213723-1 - Igor Anatoli Coelho Pinheiro. X Telenova Comunicações LTDA. Diante da certidão de fls 110,JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217676-5 - Flávio Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sostenes Luiz Marques Ferreira - OAB RJ058656). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.013127-6 - Maria Celia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). X Hsbc - Banco Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado se houver poderes para tal.2-À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar,no prazo de cinco dias,se o acordo foi integralmente cumprido valendo o silêncio como anuência. 3-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015119-6 - Guilherme Ribeiro Romano Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rabstein Romano - OAB RJ120668). X Globex Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.017213-8 - Laura Helena Lopes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Drogaria Nações - Drogaria Fasor LTDA. 1-À parte autora para informar,no prazo de cinco dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência.2-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036589-5 - Andre Luiz dos Santos Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Barreto Leal - OAB RJ078475). X B. R. A Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.037664-9 - Saint'Clair Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.038180-3 - Keli Cristina Bezerra Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Tim Celular S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.038280-7 - Jose do Socorro Lopes da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.067980-4 - Irene Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça a parte autora o item b do pedido de fls 10. \r\n\r\nProc. 2007.800.068749-7 - Eduardo de Souza Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Almeida - OAB RJ127697). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069017-4 - Andreia da Silva Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Lojas Riachuelo e outro. Regularize a parte autora sua representação nos autos em cinco dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069064-2 - Luiz Carlos dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Tim Celular e outro. Regularize-se a representação processual em cinco dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069075-7 - Maria Angelica de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Meridional e outro. Regularize-se a representação processual em cinco dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069637-1 - Maricelmo Jaques Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070554-2 - Maria da Gloria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). X Vivo S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072116-0 - Regina Antonia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497). X Banco Bgn S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073468-2 - Vanderson Lima Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Finasa. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073487-6 - Gilberto Ribeiro da Silva Franca. X Banco Itau - Itaucard. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073894-8 - Ana Lucia Bastos do Nascimento Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Beta Cred e outro. Venha aos autos, em cinco dias, o original da procuração de fls. 7, eis que se trata de cópia, havendo preenchimento nos espaços em branco, com o nome das advogadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073944-8 - Carla Cristina Sgalbieri Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073953-9 - Gustavo Ramierio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itau / Itaucard e outro. Regularize a parte autora sua representação processual, em cinco dias, sob pena de extinção. O documento de fls. 07 é cópia, não está datado e foi preenchido pelas patronas no espaço em branco. \r\n\r\nProc. 2007.800.073962-0 - Sebastiao Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Venha o original da procuração de fls. 7, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Tal documento se refere a uma cópia que não se encontra datada e o espaço em branco foi preenchido com o nome das advogadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.074009-8 - Marcelo Rosas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. Venha o original da procuração de fls. 8, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Tal documento se refere a uma cópia que não se encontra datada e o espaço em branco foi preenchido com o nome das advogadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.074590-4 - Francisco Carnevali Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista receio de dano irreparável,DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que o autor possa realizar os exames de ressonância necessários,requisitados pelo médico competente,sob pena de ser aplicada multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais).Intime-se a parte ré por OJA,para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.093482-6 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros. Renove a diligência,anexando cópia do documento de fls 84 ao mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.049027-6 - Alpitec Serviços Tecnicos Especializados LTDA. Rep Leg(s): Bruna Cardoso Rocha Sarago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Recriar Engenharia e Administração LTDA e outro. Rep Leg(s): Marcelo Rosman. Fls 20:Venha o original do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.054112-0 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mesquita Vieira - OAB RJ141257, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Adilson Oliveira da Silva. 1- Emende-se a petição inicial para ação de cobrança, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. 2- Regularize-se fls. 5. \r\n\r\nProc. 2007.800.073549-2 - Luiz Cesar Evangelista Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Renato Cardoso Filho. Venha aos autos, em cinco dias, o original dos títulos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.143088-6 - Berenice dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360, Bruno Maciel Fajardo - OAB RJ111810). X Ba Nco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal.Venha a planilha referente ao débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.002896-3 - Ricardo Coelho Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Barroso Santos - OAB RJ118344, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.019976-9 - Maura Scatena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496, Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.158, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.158. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.022844-7 - Cristian Tereza Gaulia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Disal Adm de Consorcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Subscreva a parte autora o acordo de fls. 206/207, eis que seu patrono não tem poderes para transigir (fls. 10). \r\n\r\nProc. 2004.800.042862-0 - Joel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1- Remetam-se as informações em anexo ao Conselho Recursal, mantendo-se uma cópia nos autos. 2- Mantenho a decisão de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.800.054015-7 - Ana Lucia dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Sr.Contador \r\n\r\nProc. 2004.800.160075-7 - Nilton da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dantas Ramos - OAB RJ067545). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2-Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 25.598,18),devendo a restrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.008865-2 - Ana Claudia de Lima Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034794-3 - Glaucia Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X Manager Assessoria Em Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB SP101436). Fls 195:oficie-se ao Banco Bradesco quanto à transferência para a conta judicial vinculada a este JEC,devendo o ofício ser acompanhado de cópia de fls 193. \r\n\r\nProc. 2005.800.068891-6 - Desimayri Neves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Oficie-seao SPC e SERASA,a fim de que informe a inclusão do nome da autora em seu banco de dados,bem como a data da exclusão.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.086922-4 - Paulo Roberto Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Druck Axelrod - OAB RJ131633, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Sandpiper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576, Lynysson Gonçalves Ribeiro - OAB RJ141603E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.64, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.64. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113971-0 - Jose Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS.. \r\n\r\nProc. 2005.800.116284-7 - Luiz Ferreira Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.123047-6 - João Simões Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Antes de decidir quanto ao pedido de penhora on line, como já há bens prenhorados, diga a embargante se pretende adjudicá-los, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.150281-6 - George Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364, Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Panamericano Administradora de Cartoes - Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seu advogado se houver poeres para tal; 2-Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.157411-6 - Glauco da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002716-1 - Ingrid da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). À parte autora para informar no prazo de cinco dias,se dá quitação de toda a obrigação,valendo o silêncio como anuência.2-Nada sendo requerido,voltem para a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.002984-4 - Daisy Pontes Jacomedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Martins da Silva - OAB RJ038002). X Rainbow Holdings do Brasil S. a e outro. 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009621-3 - Ailton Pinto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024920-0 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1-Expeça-se mandado de pagamento, quanto ao valor incontoverso, em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal; 2-Fls. 180: Diga a parte ré em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.038631-8 - Tereza Cristina Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039879-5 - Paula da Silva Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.70, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.70. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042880-5 - Jeane Machado Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Úrsula Carla Silva Nascimento - OAB RJ147169E, Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E, Simone Duarte Sirimarco - OAB RJ156095E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2-Indefiro os cálculos de fls. 150, uma vez que a sentença não determonou a devolução em dobro dos valores pagos pela autora; 3-Venha planilha atualizada do débito que se pretende executar \r\n\r\nProc. 2006.800.046472-0 - Patricia Pendy Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ047163). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049634-3 - Jaciara de Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora e avaliação,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.062602-0 - Marcus Vinicius Santana Macul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diante da certidão supra,redesigno AC para o 10/07/07 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.064627-4 - Helio Lacourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.070419-5 - Lidia de Brito Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2-Não havendo possibilidade para o cumprimento da obrigação de fazer,esclareça a parte autora o valor pretendido a titulo de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072206-9 - Edlete Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Expeça-se mandado de penhora e avaliação.2-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida,ou seja,se houve substituição do medidor de consumo,tendo em vista que até a presente a mesma não se manifestou quanto aos despachos anteriores. \r\n\r\nProc. 2006.800.089515-8 - Roberto Carlos Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.094059-0 - Daniela Nauter Reis Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls 33.Indefiro.Venha aos autos a planilha de débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.097993-7 - Sheila Cristina Camara Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cumpra-se fls 74,in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.098134-8 - Luis Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley da Silva - OAB RJ137994, Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724). X Auto Viação Alpha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.099876-2 - Sandra Cristina Pinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sari Franco - OAB RJ124380, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100477-6 - Mauricio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109755-9 - Maria Beatriz da Silva Rego Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamneto em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Fls 177:Defiro a dilação pelo prazo de 5(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.111992-0 - Valdeci dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO... \r\n\r\nProc. 2006.800.112477-0 - Charles Barros de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.116994-7 - Carmerino Alvarenga da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.45, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.45. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117598-4 - Marcelo Pellegrini Tasmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana da Conceicao Pinto Tasmo - OAB RJ112182). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.120774-2 - Jarbas Targino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paula Wright Amar - OAB RJ115615). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.121011-0 - Francisca Judite Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Adair da Silva Almeida. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.121244-0 - Sebastiao Xavier da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535, Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.122046-1 - Cristiane Macedo Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X Ibi Adminsitradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). 1- Por derradeiro, cumpra a parte autora a 2ª parte da decisão de fls. 54, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. 2- Esclareça a parte autora o pedido de fls. 55, eis que não há designação de Defensores Públicos para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.131473-0 - Andrea Silva Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Aerobarcos do Brasil Transp. Marit. e Tur. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.135276-6 - Lazaro Tadeu da Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Tendoe m vista a sentença de fls. 41, expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte ré (guia de fls. 50); 2-Fls. 59: Defiro o desentranhamento dos documentos originais; 3-Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.135693-0 - Ananias Jose de Lafayette Filho. X Transrio Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140481-0 - Jacques Natan Gripanel Frydman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). X Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150013-5 - Ronaldo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Federação Nacional das Empresas Privadas e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). Tendo em vista a certidão de fls 84,retifique-se a autuação,oficiando-se ao distribuidor.Após,cumpra-se a determinação de fls 83,in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.150046-9 - Adriano Guarino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Construtora Brunet S/a-marpe Construtora. Fls 97/108:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.156081-8 - Fabricio de Melo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.181580-8 - Airton Cavalcante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506). Fls 67/69-Ao M.M.Juiz vinculado. Fls 71/72-Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181619-9 - Daiza de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Goltara Carvalho da Silva - OAB RJ131042E, Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 1.852,34),devendo a restrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.182199-7 - David Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182619-3 - Zulima Alves Moragas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991). X Unimed -rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822). 1- Recebo os recursos interposto pelas partes em seu efeito devolutivo. 2- Tendo em vista os documentos juntados pela parte-autora às fls.309/312, reconsidero a decisão de fls.283, deferindo-lhe J.G. 2- Certifique o cartório se há contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185909-5 - João Batista Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). X Itaucard Financeira S/a-credito. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.196125-4 - Marcelo Cristo Iack de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rafael Alves Campos - OAB RJ139785E, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200157-6 - Marcelo Paulino Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205318-7 - Carledes Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211631-8 - Katia Regina Constancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da certidão de fls.88, julgo deserto o recurso interposto pela parte-ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211638-0 - Carlos Alexandre Constancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da certidão de fls.67, julgo deserto o recurso interposto pela ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211670-7 - Maria Jose de Mendonça Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Sul America Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Silva Ferreira - OAB RJ098579). 1-Recebo o Recurso no efeito devolutivo.2-Ao Recorrido. 3-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212675-0 - Henrique Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Comprove a parte autora os seus rendimentos,vindo aos autos declaração de IRPF,no prazo de cinco dias,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.213205-1 - Alcina Couto Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Montanari Valverde - OAB RJ129533). X Hsbc Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213820-0 - Odonil Antonio Chapadense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo de Oliveira - OAB RJ078844). X Associação de Taxi Assembleia 10 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Leite - OAB RJ141769). Intime-se a parte ré por D.O.,para que no prazo de 15 dias,efetue o pagamento da quantia a que fora condenado,sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% na forma do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.216758-2 - Jamile Jaoulak Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos Araujo de Oliveira Costa - OAB RJ081223). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). 1-À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar no prazo de 5 dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência.2-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217853-1 - Regina Angela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.218131-1 - Ana Cristina Peixoto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo os recursos interpostos pelas partes no efeito devolutivo, deferindo J.G. à autora. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001191-0 - Ligia Maria Rocha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Mignone Modesto Leal - OAB RJ119053). X Fiat Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Francisco Ramirez da Silva Rei Junior - OAB SP118254, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Não constitui justificativa a alegação da parte-autora estar no trãnsito, uma vez que compareceram os réus e seus prepostos na hora designada. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno a parte-autora nas custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. .R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002235-9 - Jose Roberto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004926-2 - Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Fls 41:nada a prover tendo em vista a sentença de fls .40. \r\n\r\nProc. 2007.800.006341-6 - Geisa Barreto Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006488-3 - Joanna Peralva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Citibank. Ao M.M. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.009830-3 - Marcelo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.016598-5 - Osmario Jose Torres Gonçalves de Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ060363). X Banco Santander Banespa S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.029228-4 - Alexandre Pattitucci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Sonia Aparecida Pinto Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Orquinezio de Oliveira - OAB RJ005167). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.030463-8 - Ricardo de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Mvm Arte e Produçoes Artisticas. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 15:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.033917-3 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Designo audiência de conciliação para o dia 12/072007 às 12:20h. Cite-se ´por AR. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.035267-0 - Alfredo Paulo dos Santos. X Roberto Ferreira Giorno. CITE-SE O RÉU POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.035867-2 - Jorge Luis Boneerd Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Jornal Meia Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715, Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte-autora nas custas processuais. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035964-0 - Marcia Fischer Roela Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Tim Celular S/A. Defiro o prazo de cinco dias para que a autora justifique sua ausência à audiência. Findo o prazo, com ou sem justificativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036145-2 - João Carlos da Motta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros S. a e outro. Como o AR de fls.21v não foi assinado pelo segundo réu e para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, redesigno AC para o dia 12/07/2007, às 11h40min. Intimem-se o autor e a primeira ré. Cite-se a segunda ré por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.036382-5 - Maria Cristina Ferreira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro a inclusão da empresa Cetelem Brasil S/A no pólo passivo da presente ação. Oficie-se e anote-se onde couber. Cite-se a ré por AR no endereço fornecido pela parte-autora na audiência de conciliação. Anote-se onde couber o nome da advogada da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.036455-6 - Celso Pacheco Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allyny de Figueiredo Santiago - OAB RJ080978). X American Tour Club. Esclareça o autor, em cinco dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré, juntando aos autos a última alteração do contrato social. \r\n\r\nProc. 2007.800.036678-4 - Luciane Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047). Homologo o acordo ajustado entre a autora e a primeira ré para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Quanto à segunda ré, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Vindo o endereço aos autos, designe o cartório data para audiência de conciliação. Intime-se a autora e cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.037305-3 - Rosangela Anastacio Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itaú S/A.. Venha aos autos, em cinco dias, procuração da advogada da autora com poderes para transigir. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040820-1 - Fabio Baptista do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.060259-5 - Zilda Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Itaucard. Fls 24/26.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068537-3 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068680-8 - Geni Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Terry Costa de Moraes - OAB RJ050609). X VIVO. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069037-0 - Marco Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Banco Abn Amro Real S. a. Diga a parte ré em 48 horas(OJA) \r\n\r\nProc. 2007.800.069073-3 - Isaias de Oliveira Silles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista receio de dano irreparável,DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia na residência da parte autora,ou seu imediato restabelecimento,a partir da ciência desta decisão,sob pena de ser aplicada multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais). Intime-se a parte ré por OJA para o cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.069103-8 - Gloria Regina Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Infoglobo Comunicações S. A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069138-5 - Elisabete de Oliveira Martimiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Regularize a parte autora sua representação nos autos,em cinco dias,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.069259-6 - Jose de Jesus Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Claro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069606-1 - Gilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel de Mello Vasconcellos - OAB RJ011310). X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069649-8 - Vera Lucia Santoro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Iatucard Financeira S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069828-8 - Rachel Sarago Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Banco Itau . S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069851-3 - Raimundo Gonçalves Arcangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues da Silva - OAB RJ065034). X Kobe Elija Veiculos LTDA (rio Tokio Veiculos). Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070168-8 - Inaldo de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Tim Celular S. a e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070870-1 - Antonio Carlos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Banco Panamericano S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072608-9 - Maria Jurema de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Nokia e outros. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073186-3 - Kelly Cristina e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). X Banco Itau S/A e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073256-9 - Jasiete Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Financeira Alfa/cart e outro. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que primeira ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.. \r\n\r\nProc. 2007.800.073579-0 - Claudio Leonardo Cruz Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). X Oi - Tnl Pcs S. a. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.073858-4 - Delma Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.021254-3 - Delfim Ribeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.110308-7 - Cleusa Helena Ribeiro do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcão Gama - OAB RJ113728, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2-Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127778-8 - Ana Lucia Waldheilm Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Fls 167-À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.034018-3 - Renata Porto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Tendo em vista a certidão de fls. 106, não havendo meios de se certificar acerca da tempestividade dos embargos e da segurança do Juízo, comprove a ré, em cinco dias, que o Juízo se encontra seguro, sob pena de indeferimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.034601-0 - Marcilei dos Reis da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB RJ123026). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Cumpra-se fls. 305, in fine \r\n\r\nProc. 2005.800.069673-1 - Alessandra Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Cartão The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.070286-0 - Sebastião Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). 1-Oficie-se ao BB para que proceda a tranferência do valor referente ao ofício de fls. 100 para a conta judicial vinculada a este JEC (agência 1569). Oficie-se aos demais bancos para que efetuem os desbloqueios relativos à determinação de fls. 87. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.096832-9 - Nelio Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Fls. 107/109-Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.101455-0 - Ilma Xavier de Souza e Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se o leilão.Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.101741-0 - Waldemar de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Financeira S. A Crédito e Financiamento e Investimentos Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove a parte autora os seus rendimentos,vindo aos autos declaração de patrocínio gratuito de seu advogado,no prazo de cinco dias,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.108258-0 - Adenildes Arifes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo do Carmo Aragão - OAB RJ058321). X Restaurante Nova Republica da Lapa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ferreira - OAB RJ015446, Rosa Karoline Chaves de Almeida - OAB RJ132332). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.119392-3 - Anilton Caple (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Banco Satander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565, Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls 51/55:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.133302-2 - Anver Otero Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136089-0 - Vlaire Wanderley Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo de Castro Batista - OAB RJ069870, Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Fls 147/149.À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.142244-4 - Olga de Castro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142292-4 - Eliane Tavares Pertile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Expeça-se mandado de penhora(R$ 795,43),devendo a constrição recair sobre a c/c nº 4783-X,agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.165372-7 - Maria Antonia Bonfim Virgolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2005.800.169054-2 - Laura da Conceição Badaró Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.182491-1 - Gabriel Roberto Capistrano Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Roberto Capistrano Costa e Silva - OAB RJ016181). X Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB RJ072960, Luis Felipe Feital de Araújo Romão - OAB RJ148142E). Fls 224:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.002998-4 - Walter Cavalcante de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015040-2 - Mônica de Castro Abhrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Duarte Pisco - OAB RJ117621). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047574-1 - Ludmila Duarte de Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal; 2-À parte autora sobre os depósitos efetuados (fls. 59 e 86) e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência; 3-Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.051405-9 - Nicolina Fittipaldi. X Telesp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054429-5 - Iracilda Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Intime-se a ré para complementar o depósito(R$ 21,60),em 5(cinco)dias,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066870-1 - Mario Quirino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Solemar Hoteis Camping Club. Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.087984-0 - Lindomar de Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2-Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.706,29),devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.102346-1 - Regina Penha Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Sant'Anna Figueiredo - OAB RJ079170). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-À parte autora sobre o depósito efetuado a para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, bem como se a obrigação de fazer foi cumprida, valendo o silêncio como anuência; 3-Nada sendo requerido, voltem para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.108081-0 - Isaias Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Centro Ortopedico Traumat. Tijuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vergueiro de Paula - OAB RJ064021). Certifique o cartório quanto à tempestividade de fls 64/65.Após,ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.125753-8 - Anette Rosenfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Clinica São Vicente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925). Retire-se o feito de pauta,tendo em vista a proximidade da audiência.Designo o dia 11/07/07 às 12:20 h.Cite-se no endereço de fls 101.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131422-4 - Leire da Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Cea Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 137:Intime-se a parte autora para que comprove os seus rendimentos,juntando aos autos declaração de IRPF em 5 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.132242-7 - Marcio Barros Motta. X Banco Parana S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Venha aos autos planílha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.134974-3 - Jorge Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Equifax do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracy Gomes de Araujo - OAB RJ039637, Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.141173-4 - Regina Lourenço Engelhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2-Expeça-se mandado de penhora(R$ 100,00),devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.155094-1 - Subtil Comercio e Industria de Artefatos de Fibra Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.155601-3 - Walter Galvão da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.182515-2 - Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Eliane Sarabanda Walker - OAB RJ126735). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2-Intime-se a parte rpe para que complemente o depósito(R$ 9,25)em 48 horas. 3-Fls 56/57:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.182913-3 - Helena de Oliveira Castro e Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layz Oliveira de Souza - OAB RJ099193). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). 1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2-Ao Recorrido. 3-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188650-5 - Marcelo Florencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fenaguam. 1-Retire-se o feito de pauta. 2-Designo audiência de conciliação 09/07/07 às 16:00 h.Intime-se a parte autora da nova data.Cite-se no novo endereço fornecido às fls 20. \r\n\r\nProc. 2006.800.195760-3 - Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201728-6 - Vanessa da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a parte autora os seus rendimentos,vindo aos autos declaração de IRPF,no prazo de cinco dias,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.206720-4 - Alexandre Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207481-6 - Jose Luiz França de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Medial Saude. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art 273 do CPC.Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessária a formação do contraditório.Designo A.C. para o dia 30/07/07 às 11:00h.Cite-se por precatória.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212105-3 - Vlademilson José Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213312-2 - Vera Lucia Viana de Freitas Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Brasil Telecom S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Fls. 115/116 e 117 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela primeira ré (Brasil Telecom). 2- Recebo o recurso interposto pela primeira ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido. \r\n\r\n4- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216174-9 - Marcelo Martins Werneck. X Mercadão Peças. Designo audiênci a de conciliação para o dia 11/07/07 ás 12:20 h.Cite-se por AR(endereço de fls 13).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216918-9 - Jussara Silva de Santana. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Intime-se a parte ré por D.O.,para que no prazo de 5 dias,efetue o depósito(R$ 1.040,00) sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000512-0 - Lesderlei dos Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003087-3 - Renata Costa Neres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres - OAB RJ105959). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003558-5 - Paulo Renato de Jesus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). X Banco do Estado de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nProc. 2007.800.010414-5 - Tito Donato Rodriguez Pazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Banco Itaucard S/A. Designo AC para o dia 17/07/07 às 12:30.Cite-se a parte ré via postal, no endereço de fls 24.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019753-6 - José Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Banco Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.021143-0 - Rafael Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026979-1 - Herta Laszlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Bradesco Seguros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.034935-0 - Andrea Challoup Nogueira Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367). X Informare Editora de Publicações Periodicas LTDA. ...Isto posto, ..quanto à primeira autora, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para condenar a ré a entregar.... \r\n\r\nProc. 2007.800.035757-6 - Sergio Luiz Fernandes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Explorer Cyber Games Consultas e Entretenimento LTDA e outros. Deixo de decretar a revelia do segundo réu e terceira ré, eis que o AR não foi por eles assinados (fls.29v e 31v). A assinatura de fls.31v diverge da de fls.14. Antes de designar nova AC, esclareça o autor quanto à legitimidade passiva da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.036798-3 - Claudio Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Medeiros Calazans - OAB RJ061281). X Jose Alfredo da Silva Junior e outros. Veham aos autos, no prazo de cinco dias, os endereços dos réus. Vindo estes aos autos, designe o cartório AC, intimando-se o autor e citando-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.038308-3 - João de Athaydes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Athaydes Silva - OAB RJ120644). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.044021-2 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.057535-0 - Jose Carlos Monteiro Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Monteiro Duarte Filho - OAB RJ104508). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o receio de dano irreparável,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar o corte de gás ou o seu imediato restabelecimento,na residência da parte autora,em razão das contas impugnadas(fevereiro 06 à junho 06)a partir da ciência desta decisão,sob pena de ser aplicada multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais). Intime-se a parte ré por OJA,para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.062072-0 - Marcia Soares Apecuita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Apecuitá - OAB RJ003874D). X Banco Itau S/A. Tendo em vista receio de dano irreparável,bem como a não manifestação da parte ré,devidamente intimada,defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar quaisquer descontos na conta salário(16098-6)da parte autora com relação a débitos pendentes da conta 03370,sob pena de ser aplicada multa no valor de R$ 700,00(setecentos reais),por cada desconto que for feito após a ciência dessa decisão. Intime-se a parte-ré.Após,aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068001-6 - Alexandre de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068109-4 - Andrea Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Taié Financeira Itaú. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068905-6 - Isabel Cristina Gonçalves Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro - OAB RJ125348). X Santander. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068984-6 - Fredson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco. Regularize-se a representação processual em cinco dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069060-5 - Iara Azevedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069068-0 - Marcos Roberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Regularize-se a representação processual em cinco dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069127-0 - Sonia Maria Goacometti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X VIVO. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069186-5 - Amadeu Fernandes Pastor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Banco UNIBANCO. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069262-6 - Obdulio Yanez Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069456-8 - Neusa dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Previmil Previdencia Privada e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069641-3 - Carlos Alexandre de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Bradesco. Diga a parte-ré em 48 horas.(OJA). \r\n\r\nProc. 2007.800.069825-2 - Fatima Jane Goes Duarte. X Taii Financeira Itau Cdb S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069994-3 - Rosangela dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070747-2 - Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B). X Net Rio S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070975-4 - Celso Renato de Souza Eufrasia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.071009-4 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Banco Itau. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.071030-6 - Esmino Rodrigues. X Banco Itau S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072094-4 - Marta Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Bradesco. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072288-6 - Marly de Freitas Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161). X Bradesco S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072324-6 - Maxwell Moraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Liâne Rosnieski - OAB RJ117160). X Banco Santander Brasil S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072854-2 - Gilson Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). X Assim - Assistencia Medica Integrada. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável e considerando-se que o autor está adimplente e é associado da ré desde 1998, não havendo razão, à primeira vista, para a negativa do exame, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré realize o exame de MAPEAMENTO CEREBRAL COM E.E.G. (fls.11) na filha do autor (Thayrine Nascimento da Silva), no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.073146-2 - Maria de Lourdes Oliviera Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram presentes quaisquer pressupostos previstos no art,273 do CPC.Para melhor análise da pretensão da parte autora,faz-se necessária a formação do contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073462-1 - Renata Paulino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). X Taco Franquias LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073644-7 - Plinio Virgolino Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073730-0 - Jeane de Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X OI TNL PCS - S/A e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073835-3 - Ronald Adami de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Venha o original da procuração de fls. 8, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Tal documento se refere a uma cópia que não se encontra datada e o espaço em branco foi preenchido com o nome das advogadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073839-0 - Amelia Zimmaro Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Banco Itau. Não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.073992-8 - Davi Menezes da Silva. X Bcp Telecomunicações S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos crédito, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.193475-5 - Claudia Adriana da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591, Carlos Magno de Magalhães - OAB RJ129064). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2 - Indefiro os cálculos de fls 53,eis que a condenação foi expressa em salários mínimos,não incidindo,assim,juros e/ou correção. 3-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213505-2 - Sergio Monteiro Bondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1-Fls 134:Defiro J.G. 2-Recebo ambos os Recursos(fls 134/144 e 145/155)no efeito devolutivo. 3-Aos recorridos. 4-Após ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073274-0 - Alexandre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.148429-4 - Leonardo Brasil do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). X Nobre Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.050256-0 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155, Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Mario Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). Reitere-se o ofício de fls. 93 \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.148326-5 - Ioanna Spyridion Rigatos. X Cedae. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2006.800.148948-6 - Ana Paula de Azevedo Oliveira. X Cedae. 1-Cumpra-se; 2-Dê-se baixa e devolvam-se com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.210367-1 - Clyvio Simões. X Freitas Grupo de Cobrança LTDA e outro. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.013050-8 - Manoel Francisco da Guia. X Telemar S. A.. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.022007-8 - Cristiano de Souza Baptista. X Editora Globo S/A. Certifique o Cartório quanto à manifestação da ré \r\n\r\nProc. 2007.800.052221-6 - Ailton Araujo da Silva. X Dupla Car Veículos LTDA e outros. 1-Cumpra-se; 2-Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2007.800.063440-7 - Paulo Cesar Barreto. X Prestadora Brasil Telecom S/A e outro. Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando a remessa das peças faltantes \r\n\r\nProc. 2007.800.064539-9 - Laercio Dercy de Almeida Junior. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.068225-6 - Valdinor Ferreira Bicalho. X Ceg. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.068234-7 - Jorge Luiz Cleto Fonseca. X Banco Bva S/A. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.068248-7 - Jerson Luiz Campos Abreu. X Embratel S/A e outro. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.068296-7 - Leovaldo Rocha Viana. X Sky Brasil Serviços LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2007.800.068432-0 - Leonardo Oceoni Machado. X Vesper. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.068434-4 - Maria da Silva Oliveira. X Empresa Livre - Embratel. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.068590-7 - Katianny Ferreira Guimarães. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.068910-0 - Marco Antonio da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.070705-8 - Vania Walber. X Varig S/A. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando cópias faltantes, benm como informando-o do teor de fls. 03, devendo ser o ofício acompanhado de cópia \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.162259-7 - Denair de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.013231-0 - Rute Maria Bezerra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.150323-9 - Jose Alves Feitosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). X Unibanco Seguros. 1-Recebo o recurso no efeito devolutivo.2-Ao recorrido. 3-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.214151-9 - Vera Lucia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2-Ao recorrido. 3-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.168563-5 - Yara Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490, Iêda Maria Pontes Martins Lopes Ferreira - OAB RJ069233, Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.133822-6 - Paulo Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.156244-8 - Sebastião de Almeida e outro. X Rio Med. Tendo em vista a manifestação do exeqüente às fls 34,JULGO EXTINTO o processo,com base no art. 53,parágrafo 4ºda Lei 9099/95.Sem custas nem honorários.Faculto o desentranhamento de peças,mediante cópia nos autos,certidão e recibo.Expeça-se certidão de crédito.PRI.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.160692-0 - Antonio Francisco de Oliveira Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.064368-6 - Gilvan José Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.067269-8 - Maria Celina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.077018-0 - Jackson Costa Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cite-se a ré em execução para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença,em cinco dias,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.129984-3 - Jose Alci Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.132012-1 - Maria Grauben Monte Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.144674-8 - Edson Moraes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.148934-6 - Simone Brezinsck Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Tim Brasil S/A -tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.150892-4 - Domingos Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.158938-9 - Geysa Laquintinie Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.161991-6 - Aristides Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.163828-5 - Cristiano Pedro dos Santos. X Dunabio Arapua Comercial LTDA. Expeça-se mandado de penhora no valor de fls 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.002054-5 - Jose Ferreira de Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). 1-À parte autora para informar,no prazo de cinco dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência. 2-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011868-5 - Roberto Monteiro Moreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Moreira de Freitas - OAB RJ137560). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027583-3 - Delson Jose de Paula. X Golden Cross. Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/07 às 14:20 h.Cite-se no endereço fornecido às fls 28.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033240-3 - Carlos Eduardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037118-4 - Paulo Roberto Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Penna de Almeida - OAB RJ025336). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte-autora nas custas processuais. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046956-1 - Gilson Fernandes da Silva. X Mix 214 Comercio de Artigos Para Presente LTDA e outro. Fls 10v:Retire-se o feito de pauta.Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.047553-6 - Rodrigo Passos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Watch Tme e outro. Tendo em vista que não existe comprovação,nem documentaçãoque possa trazer segurança ao juízo para homologação do acordo,e sendo certo que a parte ré não juntou carta de preposto e atos constitutivos,diga a parte autora se deseja desistir da ação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060054-9 - Rodrigo Ferreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cabral Voto - OAB RJ107609). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista receio de dano irreparável,DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia na residência da parte autora,ou seu imediato restabelecimento,a partir da ciência desta decisão,sob pena de ser aplicada multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.072247-3 - Ruth da Costa Cardoso. X Telemar Expressinho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.074857-7 - Genesio França de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.017467-6 - Alexandre Duarte Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Leonam Guimaraes. Fls 26/30:À parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.073732-4 - Luís Claudio Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Vidal - OAB RJ070197). X Watfy Emille Mondelli. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II e III da Lei 9099/95 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.015292-3 - Lindalva Maria Castro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.800.045761-8 - Adir Maria de Andrade Equi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Valle de Menezes Cortes - OAB RJ016022, Renata Campos Guimarães dos Santos Jacintho Lerina - OAB RJ150001E). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Mariana Bezerra de Menezes Côrtes - OAB RJ119811). Intime-se a parte ré,por D.O.,para que no prazo de 5 dias,efetue o depósito(R$ 17.200),sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10%,na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.059386-1 - Valdir Aleixo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Banco Itau S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Wanusa Rodrigues Barbato da Silva - OAB RJ145534E). Fls. 131/132-À parte autora. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.800.092100-1 - Jose da Albuquerque Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X 747 Viagens e Turismo LTDA ( Costa Azul Viagens e Turismo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337, Ricardo Cavalcanti - OAB RJ107659, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Joao Ricardo Sabino Bezerra de Menezes - OAB RJ142300E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2-Remeta-se os autos ao i.Contador,para que se manifeste com relação às fls 190. \r\n\r\nProc. 2004.800.160043-5 - Geisa Mothe de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.024419-4 - José Adolfo Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1- Expeça-se mandado de pagamento , quanto ao valor incontroverso, em favor da parte-autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal; 2-Fixo multa de R$ 100,00 (cem reais) por fatura indevidamente emitida, no tocante à obrigação de fazer (cessar a cobrança a título de pulsos excedentes) . \r\n\r\nProc. 2005.800.028558-5 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José de Medeiros Figueiredo Júnior - OAB RJ136097E, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). 1- Expeça-se mandado de pagamento, quanto ao valor incontroverso, em favor da parte-autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal.. 2-Reconsidero a decisão de fls. 160, item 1, eis qua a multa é prevista no art. 475-J do CPC ; 3-Fls. 172-Venha planilha discriminada de débito \r\n\r\nProc. 2005.800.043795-6 - Elaine Vilela Barbosa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-Retifique-se o pólo ativo(fls 10). 2-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 3-Expeça-se mandado de penhora(R$ 189,00)devendo a constrição recair sobre a c/c nº4783-X,agência 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.057523-0 - William Ricardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.061348-5 - Daniel Maia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197). Fls 92:Intime-se o depositário para complementar o depósito,no valor integral do auto de penhora,no prazo de 48 horas,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.066152-2 - Veruscka Svettlana Gloria Catroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da lei 9099/95.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,nos termos do art 794,I,do CPC.Sem custas,P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110152-4 - Gregorio Rodriguesb Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 1.500,00). \r\n\r\nProc. 2005.800.113973-4 - Ione de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Mesquita da Silva - OAB RJ090118). X Big Cell LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls. 108-Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de penhora e avaliação (R$ 1040,53) \r\n\r\nProc. 2005.800.147191-1 - Elson Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se o depositário para comprovar a transferência do valor correspondente ao auto de penhora de fls. 102, para conta judicial vinculada a este JEC (Banco do Brasil, agência 1567), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2005.800.171753-5 - Erica Nunes Kupper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 121-Tendo em vista as alegações da parte ré, suspendo, por ora a multa a contar de 17/01/07. Comprove a ré em cinco dias, através de laudo suas alegações. \r\n\r\nProc. 2005.800.173662-1 - Salmem Assem Ayache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Unimed - Rio Cooperetiva Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Proceda-se ao leilão,intimando-se as partes e o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.176900-6 - Maria Mazilene Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Ao M.M.juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.800.182261-6 - Andre Valdinei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Rio Med LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.007622-6 - Luiz Otavio Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694, André Lemos Dallalana - OAB RJ146132). X American Express do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1- Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal; 2-Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.016355-0 - Helton de Oliveira Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.017039-5 - Jorge Felix Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846). Intime-se o depositário para trazer a guia de depósito devidamente quitada,no prazo de 48 horas,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.021132-4 - Arnaldo Americo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Ibi Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.031886-6 - Valeria Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.035679-0 - Lucia Cristina de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.036073-1 - Alda Carla Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Cite-se a ré em execução para reemitir a conta de janeiro de 2006 nos termos fixados na sentença, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação da multa diária de R$ 20,00 limitada em R$ 500,00. No tocante ao não envio de contas posteriores, trata-se de fato estranho ao objeto da presente ação; 2-Fixo multa de R$ 100,00 (cem reais) por fatura emitida em desacordo com a obrigação de suspender a cobrança de pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.041492-2 - Felipe Quintiliano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Jornal O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.043047-2 - Viviane Soeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790, Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Pro-echo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernandes Rocha - OAB RJ072969, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.052170-2 - Andre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724, Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995). X Banco Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.060786-4 - Rita de Cassia Miranda Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.074068-0 - Antonia Maria Gualberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.076187-7 - Antonio Honorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.077870-1 - Edivania Maria Gualberto Pinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ128338). X Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.105256-4 - Dulce Curvello Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.116455-0 - Ema Isabel Rinaldi dos Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal; 2-À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência; 3-Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.116516-4 - Marcos Vinicius Zampiroli Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal; 2-Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sem prejuízo de multa diária que ora fixo em R$ 20,00 (vinte reais) em razão do descumprimento \r\n\r\nProc. 2006.800.117079-2 - Francisca Maria Guimarães Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975, Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017, Herlon Carlos da Silva Assunção - OAB RJ143618E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2-Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 447,80),devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. 3-Fls 100/101:Intime-se a parte ré para que comprove o efetivo cumprimento da obrigação de fazer,em 48 horas,sob pena de ser aplicada multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.117218-1 - Ana Rosa Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cabral da Silva - OAB RJ124178, Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.121112-5 - William de Figueiredo Rabello. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131546-0 - Luis Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Marcolini - OAB RJ119560, Rafael Aurelio de Carvalho Santos - OAB RJ130807). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Expeça-se mandado de pagamento, quanto ao valor incontroverso, em favor da parte-autora ou de seu advogado se houver poderes para tal; 2-Retifique-se a planilha apresentada pela parte autora, tendo em vista o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.800.132530-1 - Edir dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls. 92-à parte ré acerca do cumprimento da tutela; 2-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal, eis que se trata de valor incontroverso; 3-Fls. 94-Observe a parte autora o valor já depositado pela ré \r\n\r\nProc. 2006.800.135374-6 - Joao Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida - OAB RJ091352). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.137456-7 - Luzia Aparecida de Oliveira Canavez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924, Luzia Aparecida de Oliveira Canavez - OAB RJ040235). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.138758-6 - Ana Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.143129-0 - Walmir de Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tal, quanto ao valor incontroverso.. 2- No tocante à mudança de plano, trata-se de fato superveniente, estranho ao objeto da presente ação. Se o novo plano é mais oneroso, deve a autora ingressar com nova ação. 3- Dessa forma, diga a parte autora se dá quitação quanto à obrigação imposta no item \"a\" de fls. 61, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145111-2 - Sebastião Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2006.800.157516-0 - Antonio Almiro Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.159891-3 - Helena de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357, Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.163653-7 - Luigi Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Iberia Linhas Aéreas de Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Anote-se onde couber. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.167168-9 - Maria Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.186490-0 - Katya Maria Portella de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.186707-9 - Antonio Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.197135-1 - Fabio de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.197649-0 - Paulo Cesar Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.202923-9 - Raulmilda Stoffel Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.209136-0 - Maria Cidineia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2-Ao recorrido. 3-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215802-7 - Ricardo de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1-Designo A.C.para o dia 30/07/2007 às 11:00 h. 2-Cite-se a terceira ré (NOKIA)por precatória. 3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004962-6 - Ana Lucia Peralta Centurion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Banco Bradesco Adm. de Cartões e outro. Verifica esta Magistrada que houve erro material quanto ao nome das partes, advogado da parte-autora. Dessa forma, deverá constar como nº do processo na ata da conciliação os seguintes dados: processo nº 2007.800.004962-6; autora: Ana Lúcia Peralta Centurion; ré: Bradesco S/A; advogada da parte-autora: Newton Lúcio Monteiro da Silva - OAB/RJ76.756. No mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.013425-3 - Ana Lucia Ferreira Floro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1-À parte autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência; 2-Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.013908-1 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Cred1 Serviço de Financimento LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Saldanha Marinho de Souza - OAB RJ140353, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). 1-À parte autora para informar no prazo de cinco dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência. 2-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025754-5 - Cristóvão Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Porto - OAB RJ086636). X Banco Ge. Tendo em vista receio de dano irreparável,DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar os descontos relativos ao empréstimo de fls 19/21,a partir da ciência desta decisão,sob pena ser aplicada multa correspondente ao quíntuplo do valor que vier a ser descontado. Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/07 às 11:20 h.Intime-se as partes,devendo a ré ser intimada por OJA para cumprimento da tutela concedida e para comparecer a audiência na data supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.030866-8 - Maria das Dores de Souza Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Providencie o cartório a juntada da petição da autora mencionada na audiência de instrução e julgamento, intimando-se a ré sobre seu conteúdo. Após, voltem conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.034870-8 - Joaquim Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Como não houve devolução do AR de fls 27,cite-se e intime-se a ré para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036213-4 - Edson Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Diverart Promoções e Vendas LTDA. Providencie o Cartório o desentranhamento do AR juntado às fls. 24, eis que não pertence a este feito. Cite-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.037055-6 - Paulo Valerio Italo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). X Banco Sudameris do Brasil S/A e outro. 1-Cite-se a primeira ré (Banco Sudameris) no endereço fornecido na audiência de conciliação. 2- Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037252-8 - Vera Lucia Oliveira da Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itau Financeira Cbd Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Retifique-se o pólo passivo da presnte ação, excluindo-se a Empresa IBI Administradora, incluindo-se Taií Finaceira. Oficie-se e anote-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada, eis que a anterior não foi realizada, diante do exíguo prazo para a ré apresentar sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.800.037431-8 - Maria Jose Amorim Costa. X Yone Sebastiane Coelho. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.037757-5 - Marco Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Bankpar Banco Multiplo S/A. Tendo em vista que não haverá tempo hábil, redesigno audiência para o dia 16/07/2007, às 14h20min. Vindo o endereço aos autos, intime-se a parte-autora e cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.038429-4 - Manoel Paula Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Vivo Telefonia Movel Celular. Cite-se no endereço fornecido pelo autor na audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.041021-9 - João de Souza Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Espolio de Lino Moreira Alves. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora traga aos autos o endereço do réu. vindo este, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.800.041119-4 - Magnus Rodrigo Cardoso Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.043552-6 - Angela Maria Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Auto Viação Transurb S/A. Não vai haver tempo hábil para intimação da testemunha, tendo em vista a proximidade da audiência. Aguarde-se a audiência de conciliação. Havendo necessidade de prova oral, será designada AIJ posteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.800.044056-0 - Antonio Constantino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Sonoleve - Colchões e Moveis. Fls 24 v:Retire-se o feito de pauta.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.054288-4 - Pedro Solia Pamplona e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Solia Pamplona - OAB RJ126219). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo a emenda de fls 31/32.Intime-se a ré quanto ao seu conteúdo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067574-4 - Ingrid Scofano Ariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319). X Evadin Industrias Amazonia S/A e outro. Recebo o aditamento de fls 18.Intimem-se as rés via postal quanto ao seu conteúdo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069345-0 - Gabriela Carneiro Garcia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco do Brasil S/A. Diga a parte ré em 48 horas(OJA). \r\n\r\nProc. 2007.800.070790-3 - Maria Candida Vieira de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Hussein El-ahmad - OAB RJ141929). X Globex Utilidades S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070796-4 - Marcelo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X SERASA. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.074634-9 - Jorge Ubirajara Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X Credicard S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075233-7 - Nely Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Credicard S/A e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.068724-7 - Josette Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se a parte autora para que providencie as cópias, juntando-as nos autos. Após retornem ao contador \r\n\r\nProc. 2005.800.000317-8 - Marlene Teixieria de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). FLS.153/154- Esclareça o pedido, tendo em vista a sentença de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2005.800.037689-0 - Ana Lucia Roberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.059327-9 - Leena Maria Cunha Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Souza da Silva - OAB RJ107277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 909995, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, PRI. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.078025-0 - Adilson Lage Toste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.103201-0 - Mario Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.800.183180-0 - Gilberto de Souza Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Claro-atl Telecomleste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.006728-6 - Yolanda Cocoza Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.009254-2 - Adilson José de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vargas Marques Giffoni - OAB RJ120885). X American Express Bank (brasil) Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 99/101-Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.030294-9 - Hugo Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1- Expeça-se mandado de pagamento, quanto ao valor incontroverso, em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal; 2-Venha a planilha discriminada do débito que se pretende executar, sendo que os honorários são calculados no valor da condenação, sem aplicação da multa do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.040625-1 - Maria Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Montenegro Leal Vitor - OAB RJ101497). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e seu patrono. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060083-3 - Neile Aparecida Cerqueira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Monteiro de Barros - OAB RJ061261). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.077038-6 - Antonio Carlos Borges Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.080233-8 - Helio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Asb Financeira S. a. Fls 34:Anote-se onde couber.Como o AR foi negativo,venha aos autos,em dez dias,o endereço da ré sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.085605-0 - Ruy Correa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Diante da petição de fls.116/119, defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, devendo a parte-ré providenciar a juntada aos presentes autos da guia referente às custas, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.092886-3 - Jorge Luiz Ortiz Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.106719-1 - Antonia Francisca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112705-9 - Paulo Abreu de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Hoepers S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, José Antônio Martins - OAB RJ114760). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.120974-0 - Joaquim Vieira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125768-0 - Maria Clara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Américo Moreira de Almeida - OAB RJ045263, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.132908-2 - Alessandra de Oliveira Tsuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.135385-0 - Shirley de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.143264-6 - Anderson Luis de Azevedo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Capemi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Sonia Salomão - OAB RJ076570, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.144901-4 - Haroldo Rodrigues Sandin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Financeira Itau Cbd S. A. - Credito Financeiro - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2-Venha a planilha do débito que se pretende executar. 3-Fls 53/63:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.149293-0 - Carlos Alberto Garcia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.183296-0 - Elaine Quadros Bessa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Mendes Ramalho - OAB RJ148502E, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Banco Itau Cartoes S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195150-9 - Leonardo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.209324-0 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Motocity Serviço Autorizado Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209646-0 - Sheila Barboza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida. 2-Indefiro os cálculos apresentados às fls 53,tendo em vista que na sentença o valor foi estipulado com base no salário mínimo. 3-Venha planilha atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.003735-1 - Veronica Lucia Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Paixão de Azevedo - OAB RJ136537). X Tim Celular S/A. mandato de pagamento remetido ao Banco do Brasil no dia 16/05-pagamento em 48 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.005004-5 - Joselaine Murta Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado,ta. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se o acordo foi integralmente cumprido,inclusive com relação a obrigação de fazer, valendo o silêncio como anuência. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013915-9 - Gilberto José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2-À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar,no prazo de cinco dias,se o acordo foi integralmente cumprido,inclusive com relação à obrigação de fazer,valendo o silêncio como anuência. 3-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034769-8 - Brazilina Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brazilina Luiz da Silva - OAB RJ022507). X Banco Itau S. a. Como a assinatura de fls 13 difere da do documento de fls 05,ad cautelam,intime-se a autora para ratificar os termos do acordo de fls 13/14 em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.035721-7 - Cyro Ferreira Felizola Zucarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220). X Crefisa Administração e Assessoria de Credito S/c LTDA. 1- Houve erro material na ata da Audiência de Instrução e Julgamento, datada de 09/05/2007. Torno sem efeito a designação de leitura de sentença para o dia 30/05/2007. 2- Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora traga aos autos o endereço correto da parte-ré. 3- Vindo este aos autos, designe o cartório data para Audiência de Conciliação, intimando-se o autor e citando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.037105-6 - Jonas Rymer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). X Condominio do Edificio Pioneiro. Esclareça a parte autora, em cinco dias, o interesse processual na presente demanda, tendo em vista o documento de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.037596-7 - Ana Paula Travassos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248). X Tim Celular S/A. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.037782-4 - Adriana Varela Machado. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte-autora às fls.33/34, redesigno AC para o dia 16/07/2007, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037783-6 - Claudia Regina Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Cabo Mares Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro. 1- Decreto a revelia da primeira ré. 2- Especifique a parte autora o pedido referente ao dano material (item \"3\" de fls. 6), eis que não cabe sentença ilíquida em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.038329-0 - João Carlos Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Alves Mineiro Martins - OAB RJ118279). X Banco Itau S. a. Cite-se a parte ré no endereço fornecido pelo autor na audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.039660-0 - Leonardo da Fonseca Araujo. X Banco Bradesco S. A - Adm Cartões. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.039727-6 - Rafael Bernardino Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bernardino Abud - OAB RJ121636). X Banco Bradesco S. a. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.041130-3 - Sebastiana dos Santos Ferreira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.041146-7 - Claudio Henrique Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.041221-6 - Jacira Lima de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.041231-9 - Graciela Medeiros Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X A. I. S. -training Center Evolution (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.044093-5 - Neuza Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Neves da Silva e Sousa - OAB RJ127278). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Aguarde-se a audiência deignada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047141-5 - Luis Felipe Xavier Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Banco do Brasil. Tendo em vista a proximidade da audiência,aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048220-6 - Roberto Henrique Costa de Amarante e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota - OAB RJ085056). X Banco do Brasil S/A. Fls 64 v:Retire-se o feito de pauta.Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.051968-0 - Marli das Dores Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Transurb S/A. Não vai haver tempo hábil para intimação da testemunha, tendo em vista a proximidade da audiência. Aguarde-se a audiência de conciliação. Havendo necessidade de prova oral, será designada AIJ posteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.800.053949-6 - Marco Antonio Magioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.068518-0 - Manoel Natario Torrao Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X Banco Ge Capital. Tendo em vista receio de dano irreparável,DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar os descontos relativos ao empréstimo de fls.12/14,a partir da ciência desta decisão,sob pena de ser aplicada multa correspondente ao quíntuplo do valor que vier a ser descontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.073207-7 - Luiz Alberto Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073260-0 - Manoel Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Banco UNIBANCO. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nVerifica esta Magistrada que o autor pretende a revisão do contrato (fls. 14), cujo valor é superior à alçada deste Juízo. \r\n\r\nConsoante o art. 259, V do CPC, o valor da causa, na hipótese de revisão do contrato, deve corresponder ao valor deste último. Impõe-se, portanto, a extinção do feito, por incompetência do Juízo. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem ônus de sucumbência, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.073916-3 - Regina Sampaio Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Banco Santander Banespa S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073920-5 - Ronaldo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Puca de Milita - OAB RJ114180). X Banco Ibi S. A-banco Multiplo. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073932-1 - Simone Valeria Vargas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Regularize a parte autora sua representação nos autos em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.074778-0 - Simone Lopes Caravellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075004-3 - Ney Almerio Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075188-6 - Tania Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Micro Botafogo Edições Culturais LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076567-8 - Ionia Lisboa Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré mantenha e/ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se a ré para a audiência já designada, intimando-a para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nId: 213003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.045393-5 - Josebias Cirilo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vidal Rego - OAB RJ117871). X Lenilva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). Fls.87: nada a prover. Indique, o exequente, bens á penhora. Int. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.038300-9 - Alexandre Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida (Vp. AR). Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.038624-9 - Maria de Nazareth Leite da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.048776-7 - Dinara Magalhães Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Mj Ribeiro Consultoria e outros. Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a anuência da embargada (fls.51). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.076932-4 - Paulo Antonio Petersen Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.019687-9 - Jonatas Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Leonardo Bueno Procópio - OAB RJ122194E, Mariana Galvão Baptista de Araujo Carvalho - OAB RJ144252E, José Eduardo Viegas de Sá Peixoto - OAB RJ132284E). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Espinosa Brandão - OAB RJ135437E, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Fls.173, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.118954-8 - Ireno Latini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alessandro Dalto de Jesus - OAB RJ113478E, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Erika Nigro - OAB RJ101091). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.097731-4 - Conceição Regina Cardoso de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se integralmente fls.262. \r\n\r\nProc. 2004.800.054571-4 - Geraldo Magela de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519, Rita de Cássia Céa de Araujo - OAB RJ063324). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando o depósito efetuado (fls.223) e a anuência do exequente (fls.218/220), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.107216-9 - Marilene Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa Soares Garcez - OAB RJ116904, Maria das Graças Manhães Nogueira - OAB RJ109281). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Suspensa em caráter provisório (fls.214). Ao Sr. Contador judicial. Após: às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.117051-9 - Rufino de Almeida Guerra Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Daniella Costa Martins - OAB RJ131814). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.339/340: nada a prover, considerando a referência expressa, somente quanto a pulsos excedentes (fls.253). Cumpra-se integralmente fls.335. Int. Após, certificando, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.146284-1 - Luiz Henrique Soares Ceolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.032147-4 - Tania Maria Ventura de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.203/204), e a anuência da embargada (fls.206). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento (embargante / embargada). À exeqüente. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.034405-0 - Erasmo Sergio Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.040966-3 - Bianca Miranda Sperduto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Vesper S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.108919-6 - Jorge Luiz Passos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.110632-7 - Eugenio Cesar Solon Capobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.178389-1 - Paulo Cesar Souto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.180049-9 - Carlos Humberto Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Fls.115: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.025809-2 - Adriana Caetano Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.044299-1 - Andre Barbosa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira e Silva Leite - OAB RJ121953). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.079525-5 - Luiz Lopes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.105816-5 - Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962, Cesar Cavaliere Segismundo Esteves - OAB RJ099058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.106369-0 - Lucia de Fatima Siqueira Ribeiro. X Instituto Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892). Venham declarações: 1- de bens detalhada, e de rendimentos (SRF), atualizada; 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.125059-3 - Abigail Rozalina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.189173-2 - Dilna Maria Longo Freitas Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se (fls.153). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.194519-4 - Elton Porto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se (fls.180). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.200425-5 - Osvaldo Peixoto das Virgens Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex-associação de Poupança e Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após, regularizando-se a autuação, cumprindo a consolidação normativa, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002386-8 - Monica Salgueiro Maria Teixeira. X Condomínio Serra Atlantida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008998-3 - Denise Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.076218-5 - Roberto Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.009810-7 - Waldir Moreira Corrêa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Leven Siano - OAB RJ094122, Fabiana Simoes Martins - OAB RJ095226, Julião Vasconcelos de Melo - OAB RJ141614E). X Credicard - Adm de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se integralmente fls.423. \r\n\r\nProc. 2001.800.020240-3 - Moacir Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Reitere-se (fls.39). À parte ré, quanto ao cumprimento da obrigação (fls.42/44), sob pena de multa diária de cinquenta reais (R$ 50,00). Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2001.800.085498-4 - Rosangela Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria de Souza Leite - OAB RJ106478). X Transporte Paranapuan S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Luis Felipe Silva - OAB RJ138746). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.099370-4 - Peter Vianna Kahn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Fontenele Martins Bruno - OAB RJ107242, Peter Vianna Kahn - OAB RJ128057, Reinaldo Frederico Afonso Silveira - OAB RJ093486, Wendel Medeiros Bastos - OAB RJ123686). X Alphalaser e outros. Fls.155: nada a prover, incumbindo a parte a indicação de bens à penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.045463-7 - Denise Jane Vieira Domingos de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Jane Vieira Domingos de Oliveira Costa - OAB RJ082509, João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Lima Gomes de Almeida - OAB RJ130928E). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.026825-0 - Clelia de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Porto e Ferreira Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.038313-0 - Joana Angelica Andrade Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Angelica Andrade Justo - OAB RJ074799). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.134523-8 - Francisco Justino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440, Luis Eduardo Xavier Augusto de Oliveira - OAB RJ154648E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.150459-6 - Luzia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.163437-6 - Maximiniano Francisco das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896, Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Rodrigo Thedim Fanzeres Martins - OAB RJ098331, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Felipe Pereira Pires - OAB RJ150637E). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.022890-3 - Washington de Mattos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Charles de Miranda - OAB RJ157656E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.033783-2 - Ubirajara Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mencari Farias - OAB RJ120455). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.195: nada a prover, considerando fls.155/163 e 187. Int. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.039131-0 - Mauro Pereira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.87), e a anuência do embargado (fls.93). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.122425-5 - Marcelo Romualdo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Caldas de Oliveira - OAB RJ106999, Rafael Eller de Araujo - OAB RJ142174, Marcelo Barbosa Silva - OAB RJ131253E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.001784-0 - Jose Paulo Barbato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.022828-0 - Silvia do Socorro Gaia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781, Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160). X Maxima Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ney Belchior - OAB RJ043557). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.031292-8 - Maurício Pereira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.042922-4 - Arthur Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932, Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044459-6 - Alex Sandro Ribeiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.069515-5 - Hilda Mograbi Finhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lyons - OAB RJ118911). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.086239-4 - Danilo Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Atl S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.089828-5 - Ney Tadeu de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Fls.170, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105602-6 - Julio Cesar Gonçalves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto da Costa Alves - OAB RJ131815, Veronica Lagassi - OAB RJ133269, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). X B. R. A. Rj. Viagens e Turismo. Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Fls.202, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115626-4 - Margarida Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.118: Nada a prover. Fls.116, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127689-0 - Jaime Leonardo Rodrigues Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Castello Branco Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ090079, Kitia Menezes Canongia Pinto - OAB RJ151688E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.036870-5 - Decio Luiz Rodrigues Spolidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Barros Amorim - OAB RJ048270). X Officer Distribuidora de Produtos de Informatica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: Prossiga-se em execução, designando-se leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.037166-2 - Marta Dalpaz Peral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Trigueiro Nieto - OAB RJ016358, Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Labs Ecolab Patologia Clinica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.043054-0 - Claudia Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.053301-7 - Elir Muniz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Doris Beatriz Campos Santos - OAB RJ133860). X Telemar - Beneditinos e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.054521-4 - Marilza Alves Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.184: nada a prover, tratando-se de pedido de exibição de documentos, inacolhível em sede de Juizados Especiais, devendo a exequente comprovar e detelhar o débito que pretende executar. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.069170-0 - Roberto Machado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.072631-2 - Ilson de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Brastemp - Multibras S. A Eletrosomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106484-0 - Alexandre Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.111771-6 - Abram Gotlib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). E. M. pagamento. Ao Exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.149118-3 - Marcos Antonio Alves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves Monteiro - OAB RJ056508). X Bra Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.176/178), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.152635-5 - Claudia Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Figueiredo Araújo - OAB RJ128690). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158639-0 - Luciana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guedes - OAB RJ048355). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.160925-0 - Maria Marlene da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Caixa Beneficiente das Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). E. M. pagamento. À Exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.170208-0 - Alexandre de Azevedo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.179562-7 - Rodrigo de Lima Casaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188122-2 - Helio Jorge Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191468-9 - Roberto Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059, Paula Ferreira Copelli Machado - OAB RJ142390E). X Banco do Brasil. Cumpra-se (fls.95). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.195341-5 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365, Carlos Januario de Almeida - OAB RJ100485). X Viação Transurb LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199576-8 - Nilson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Ambra - Associação dos Musicos Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211480-2 - Marcio Ronaldo Leitão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.005149-9 - Henrique Forli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.022878-8 - Sandro Moura Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Varig S. a. Sem efeito a designação (fls.18). Defiro a inclusão no polo passivo (fls.26/27). Oficie-se ao distribuidor. Designe-se nova data, renovando-se a fase conciliatória. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.034646-3 - Ponto Qualidaher Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o desentranhamento, por ausência de originais. Int. Fls.27, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051084-6 - Adriane Santos de Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Rangel Leal - OAB RJ115745). X Real Previdencia e Seguros S. a. Indefiro o desentranhamento por ausência de originais. Int. Fls.31, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076278-1 - Luciano Jose Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.076475-3 - Rosanna Stumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X VIVO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.076491-1 - Equimar Gonçalves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.086649-4 - Yolanda Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616, Mariana Vieira Brandão de Freitas Lima - OAB RJ157545E). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2001.800.086933-1 - Suzana Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928, Ana Paula Horta Maia Ramadinha - OAB RJ123908, Renato Neves de Oliveira - OAB RJ115874E). X Condomínio Residencial Morada dos Passarinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.036979-0 - João Batista Raguine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931, Fernando César Pinto de Azevedo - OAB RJ126962E, Katia Cristina de Castro Balaciano - OAB RJ083954). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.095065-5 - Telemaco Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Leonas Santos Torres - OAB RJ050781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão (fls.230). Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.143625-6 - Luiz Gulherme Ourofino Irineu Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315, Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO (exequente / executada - fls.66 e 70). INT. E. M. Levantamento de Penhora Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.039440-2 - Ralfe Henrique da Silva Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). X Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão definitiva, quanto ao objeto da presente demanda. Fls.89, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000495-0 - Alexander Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lopes Bastos - OAB RJ125297). X Linktec Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Oficiem-se para desbloqueio. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.030551-1 - Valmir Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro, até atingir o montante do débito exeqüendo. Int. E. Mandado. Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.030639-4 - Jucelia de Brito Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.038699-7 - Marcos de Lima Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911, Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.041009-4 - Antonio Carlos Abrantes Silva. X Globex S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.123194-8 - Antonia Maria de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cabral - OAB RJ081288, Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a anuência da embargada (fls.200). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. E. M. Pagamento (embargante / embargada). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.135042-1 - Andre Teles Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Maria Barreto Miranda - OAB RJ071757). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.147080-3 - Adriano José Miguel Angelo Albuquerque de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E.M.PAGAMENTO. Fls.123, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001659-0 - Vanuza Maria de Albuquerque Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.010328-0 - Renato de Pontes Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dòmina Zerbouli - OAB RJ069865, Suzana Wolf Jordão - OAB RJ099523). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Fls.147: Nada a prover, considerando fls.06 e 122. Int. Fls.138, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018827-2 - Jose Severino de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508, Andréa Goulart Azevedo - OAB RJ069049). X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025406-2 - Talita Maria de Jesus Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.034203-0 - Antonio Marcos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.034220-0 - Eduardo Ramos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Construir Administracao de Consorcios LTDA. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.037128-5 - Angela Maria Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.037360-9 - Claudomiro Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.040016-9 - Jose Maximo da Silva Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.041772-8 - Marize Harduin Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.042857-0 - Dayselucide Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Riomed Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha novo endereço para a diligência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.043224-9 - Sonia Antunes Maciel Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Maria Machado da Rocha - OAB RJ124276). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.049742-6 - Jeane de Almeida Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailene Castelo Bessa Rodrigues Martins - OAB RJ115271). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora / recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.051566-0 - Andre Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vicente de Aragão da Costa - OAB RJ110178, Andre Ferreira Pereira - OAB RJ137646). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Fls.89/92: Nada a prover (JG - fls.66). Int. Fls.87, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087472-6 - Gabriel Moreira da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. pagamento. Ao Exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.093887-0 - Alexandro Ribeiro Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.110624-0 - Iara Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JG (fls.168). Sem efeito (fls.205). Recolha-se o mandado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122757-1 - Rosilene Duarte Cortat da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.135122-1 - Bella Becker Warszawski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Becker Warszawski Gazale - OAB RJ107170). X Unicard & Unibanco Banco Multiplo S/A e outro. Fls.218/221: Nada a prover, considerando tratar-se de fato diverso do discutido nos presentes autos, ressaltando o trânsito em julgado da sentença. Int. Fls.216, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158828-2 - Maria José Pantoja Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.163688-4 - Silvia Leandra Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.174086-9 - Ruy Correa Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Soares Braga - OAB RJ123040). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.184810-3 - Tiago de Souza Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X VIVO. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191908-0 - Claudia Fernandes do Nascimento. X Clinica Pop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Pereira da Silva - OAB RJ057927, Karlla Patrícia Costa de Oliveira - OAB RJ132249, Taryne Cardoso Ferreira - OAB RJ138722). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.198545-3 - Nilceia de Castro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se (fls.119). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.198564-7 - Guaraciara Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após, regularizando-se a autuação, cumprindo a consolidação normativa, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198567-2 - Marcelo Carolino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após, regularizando-se a autuação, cumprindo a consolidação normativa, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198600-7 - Hilda Donata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após, regularizando-se a autuação, cumprindo a consolidação normativa, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200428-0 - Marcus Paulo Moraes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após, regularizando-se a autuação, cumprindo a consolidação normativa, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200896-0 - Helio Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031095-0 - Lilian Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Carreira e Sul - OAB RJ138705). X Brasas English Course. Fls.28: Nada a prover. Fls.27, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032737-7 - Solange Prata Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.10), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076211-2 - Rejane Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco do Brasil. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 212887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.106648-4 - Ana Lice Mendes de Jesus. X Sul America Serviços Medicos S. a e outro. Diante do efetivo cumprimento da carta de penhora deprecada a este juízo, Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.042886-8 - Priscila Karla Oliveira. X Brasil Veiculos Cia de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067631-1 - Jaqueline de Sousa Riente. X Vip Life Serviços LTDA. Expeça-se Mandado de Entrega e Carta de Adjudicação(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.070589-0 - Geilson Pereira Rodrigues. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Expeça-se Mandado de Entrega e Carta de Adjudicação(...). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.041906-3 - Sandra Regina de Brito Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). X Marco Antonio de Oliveira. 1) Indefiro o requerido às fls. 83, ante o teor do art. 659, parágrafo 4 do CPC\r\n\r\n2) Lavre-se o termo de penhora conforme o art. 659, parágrafo 4, do CPC\r\n\r\n3) Intime-se o executado para querendo oferecer embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.170145-1 - Fabio Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Itaucard -mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). À parte autora sobre fls. 58/59 (...). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.104117-5 - Thiago Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Segue protocolo de bloqueio no valor de (...) Intime-se a executada na forma do art.475- J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.174950-0 - Ivone da Silva Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Pargos Clube do Brasil - Hotéis, Campings e Colonia de Férias S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549, David Areias Vianna - OAB RJ138124). Fl.198:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182436-4 - Mauro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Intime-se a ré para comprovar a quantia remanescente (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.053562-2 - Tania Mara Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Expeça-se mandado de pagamento(...) Após, em não havendo ressalvas, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.056271-6 - Antonio Claudio de Andrade Trindade. X Favel Esquadrias Em Alumínio e Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). À executada para formular a proposta de acordo que pretende celebrar. \r\n\r\nProc. 2006.800.086608-0 - Janise Maria Albuquerque Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boris Soares Brandao - OAB RJ022300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Fernandez - OAB RJ021912, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). (...) Intime-se a parte autora se houve substituição do medidor, conforme ajustado pelas partes(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.101017-0 - Danielle de Oliveira Lannes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.118151-0 - Virginia Pontes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). (...) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora (...) Em favor da ré, expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente (fl. 205) (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.135096-4 - Celia Regina da Cunha Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435, Daniele Secchin de Mello - OAB RJ139230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nProc. 2006.800.135096-4 - Celia Regina da Cunha Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435, Daniele Secchin de Mello - OAB RJ139230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Reconcidero a decisão anterior. 2) Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa na forma requerida às fls. 69, se houver poderes para tanto. Após não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136133-0 - Vinicius Olivieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Venha planilha atualizada, exemplificativa do débito da ré, em cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.143342-0 - Elen Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls.28. Após não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.155568-9 - Geralda de Gois Sodre. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o depositário para comprovar nos autos o depósito em 48 horas, sob pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.160432-9 - Hilmar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.165587-8 - Dalva Freitas Nogueira. X Lexmark Internacional do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o alegado à fl. 75. Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 69, no prazo de 5 dias (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.181613-8 - Carina Moura Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196319-6 - Anna Moreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Esclareça a parte autora, considerando a decisão à fl.77. \r\n\r\nProc. 2007.800.004568-2 - Edmar dos Santos Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). 1) Defiro JG\r\n\r\n2 ) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.005915-2 - Leonardo Montalvão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). (...) Destarte, conheço dos Embargos de Declaração opostos fl. 36, uma vez que tempestivos, mas deixo de acolhê-los (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.005937-1 - Ademar Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). (...)julgo deserto o recursos interpostos(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.008314-2 - Adailton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Casa & Video - Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.011711-5 - Degair Rosa Dalbonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.012269-0 - Renata Pestana Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.024359-5 - Adriana Ferreira Alves de Moura. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento(...) Após, em não havendo ressalvas, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.041354-3 - Waldir Gomes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.054798-5 - Genario dos Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.057207-4 - Simone Celestino Sineiro. X Ceg. Fls: 12/15: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.062386-0 - Lucio Alvaro Vieira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Cedae. Recebo o aditamento à inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077141-1 - Reginaldo dos Santos. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077556-8 - Carlos Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077587-8 - Jose Ricardo Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.149270-7 - Antonio Amaral Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Valmir Prado de Carvalho e outro. Fl. 67 em melhor análise aos autos, indefiro o pedido para expedição da certidão de crédito(...) intime-se, Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004397-1 - Dilermando Cavalcanti de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Guiseppe Toscano. (...) julgo extinto o processo (...). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.033832-0 - Leandro Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Espanhol Ingles Informatica Pentagono LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Santos Alves de Sousa - OAB RJ152224E, Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). (...) Venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias (...) Esclareça o credor, no mesmo prazo(...). \r\n\r\nProc. 2004.800.048403-8 - Nair Gaspar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Elaine de Oliveira Monnerat - OAB RJ136719, Gloria Cristina Martins Sobral - OAB RJ060101). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2004.800.077299-8 - Jair Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Esquadrias de Aluminio Shallon LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). (...)julgo extinta a execução deflagrada(...). \r\n\r\nProc. 2004.800.172337-5 - Andrea de Carvalho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Denise da Fonseca Correa Otálora - OAB RJ152473E, Jessie de Almeida Gomes - OAB RJ156279E). X Comprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Marco Aurelio Moreira Alves - OAB RJ121329, Andrea de Albuquerque Araújo Barroso - OAB RJ001508). (...)julgo extinta a execução(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.001738-4 - Ana Beatriz Dias Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nProc. 2005.800.014235-0 - Sidnei Francisco da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jannini Lima - OAB RJ011078, Djane Natal de Almeida - OAB RJ121065). X Telebahia Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). Fls: 308: remetam-se os autos ao I. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.032480-3 - Monica Frances de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.051187-1 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Ford-finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). Abra-se novo volume. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.095780-0 - Luciana Mari Soares de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279, Paulo Roberto Marchiori - OAB RJ052617). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento(...) Após, em não havendo ressalvas, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2005.800.137036-5 - Alda Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Campbell Bastos - OAB RJ110416, Patrícia Gomes Almeida - OAB RJ135373E, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). (...)julgo extinta a execução(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.154108-1 - Andre Dodd Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Segue o detalhamento da ordem de bloqueio (...) Alternativamente, esclareça o credor (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.177108-6 - Alzimar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633, Anderson Pereira Dias - OAB RJ138755E). X Lojas Arapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Fl. 98. Defiro integralmente. Intime-se para comprovar o depósito no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.003047-0 - Alberto do Nascimento Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tardin - OAB RJ097217). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido em 10 dias(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.005185-0 - Sebastiana Cristina de Carvalho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Fls. 130/131:\r\n\r\nNada a prover(...).\r\n\r\nProc. 2006.800.050357-8 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Às partes sobre os cálculos da contadoria (fl. 122/123) Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.060290-8 - Jairton Barbosa Cavalcanti Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.073932-0 - Luana Elenice Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sem razão a parte ré (...) A sentença de fl. 142. extinguiu tão somente a execução por quantia certa que estava em curso (fls. 134/135) (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.075138-0 - Marco Aurelio do Amaral Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Filgueiras Mendonca - OAB RJ125760). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). (...) Indefiro o pedido para proposição da verba de sucumbência (...) Expeça-se mandado de penhora e avaliação(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.075497-6 - Adinete Florencio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.077469-0 - Ellen Moraes Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Itaucard Administradora de Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.085611-6 - Jose Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento(...) Após, em não havendo ressalvas, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.087137-3 - Renato Cruz Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Unicard Banco Multiplo S. A 30 Horas Mastercard Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E). Cumpra-se fl.166, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.095645-7 - José Alves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Pontex Industria e Comércio Textil LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098054-0 - Gisele Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X HSBC Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls: 207: diga a parte credora \r\n\r\nProc. 2006.800.114896-8 - Marcelo Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). (...)julgo extinta a execução deflagrada(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.118994-6 - Terezinha de Jesus Bernardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recalcitrante a ré em devolver a guia retirada à fl. 106, expeça-se mandado de penhora e avaliação(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.121893-4 - Bruna de Campos Ferreira Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). (...)julgo extinta a execução deflagrada(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.138770-7 - Eduardo Batista Moura. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Nada prover tendo em vista o teor da decisão de fls. 140. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140054-2 - Sebastiao Januario. X Rei Imoveis. Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de 15 dias(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.140515-1 - Alexandro do Nascimento Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.143887-9 - Jorge Pereira Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Mecanica Ronca Wolks e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ125538). Fl.65:\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.145115-0 - Walter Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Santos de Farias - OAB RJ052122, Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Expeça-se mandado de pagamento(...) Após, em não havendo ressalvas, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.148339-3 - Olavo Lamy Diniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (...)intime-se a ré, por OJA, para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.148562-6 - Leda Maria Martins Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.155204-4 - Joao Carlos Lessa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.155827-7 - Jorge Luiz Caetano de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.162862-0 - Marco Antonio Zanazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Cartão Mastercard Fininvest-supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha planilha atualizada, exemplificativa do débido da ré(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.168040-0 - Sandra Correia Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Ricardo Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Manuel Silva Touca - OAB RJ125956). Cumpra-se fl. 112, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.170725-8 - Lucijane Candido Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu para comprovar o pagamento de fls. 94/95, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.171596-6 - Rogério Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X C. R. G. Rio Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento(...) Após, em não havendo ressalvas, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.174632-0 - Antonio Jose Pinto de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ112971). X Escola Edison Cursos Profissionalizantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Rocha Spiegel Pimenta de Mello - OAB RJ130116, Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). (...) esclareça o credor se pretende o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.175113-2 - Renata Ribeiro Kingston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458, Renato Cezar Pereira da Silva Junior - OAB RJ126810). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Simone Rodrigues Pereira - OAB RJ114043). Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa na forma requerida às fls. 69, se houver poderes para tanto. Após não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175786-9 - Marion Schinkdeth Silveira D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I) Mantenho a decisão de fl. 93(...)\r\n\r\nII) Julgo deserto o recurso interposto(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.179186-5 - Silvestre Amaral de Vasconcelos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento (...), esclareça a parte autora sua pretensão (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.181354-0 - Rogerio Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Geraldo Manoel Toledo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). Expeça-se mandado de pagamento(...) Após, em não havendo ressalvas, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.185037-7 - Nair Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls.28. Após não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198945-8 - P. A. Artes Gráficas Ltda-me. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). (...)julgo extinta a execução deflagrada(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.199249-4 - Walteuster Cesar Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Valda Alves Chagas Pereira - OAB RJ024818, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Diga a parte autora sobre a certidão à fl.42, ab initio, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200736-0 - Marcelo de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). Expeça-se mandado de pagamento(...) Após, em não havendo ressalvas, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.211216-7 - Isabela Maria Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X Banco Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.211676-8 - Wanderley Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itau S. A.. Isento o autor de custas(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.213589-1 - Stella Maris Monteiro Antunes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante a informação prestada à fl. 51, cumpra-se fl.47. \r\n\r\nProc. 2007.800.001614-1 - Carlos de Araujo Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.005802-0 - Altair de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.005889-5 - Virginia Pizani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.005920-6 - Diego Goettenauer Ferraz de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.007335-5 - Marcio Mello Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendonça Bezerra - OAB RJ031037). X Editora Globo S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.007404-9 - Emerson Clay Costa Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1) Defiro JG\r\n\r\n2 ) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.008068-2 - Fabio Batista das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Expeça-se mandado de pagamento(...) Após, em não havendo ressalvas, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.009638-0 - Vanessa Monteiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.013583-0 - Edval Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Soares Lima - OAB RJ064863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 45/47: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.014280-8 - Amanda Danielle da Silva e Oliveira. X Banco Itau Cartões S. A. - Credicard Itau. Fl.47:\r\n\r\nItem\"1\":\r\n\r\nNada a prover(...).\r\n\r\nItem \"2\":\r\n\r\nIntime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.015422-7 - Alexandre de Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Sabemi Seguradora S. a. (...) Devolvo o prazo recursal às partes(...) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015763-0 - Raquel Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). AO AUTOR . \r\n\r\nProc. 2007.800.016613-8 - Maximiliano Ribeiro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376). X Atento do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Luis Souza de Paula - OAB RJ138304). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.016896-2 - Arthur dos Santos Amado Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). X Iberia Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Elias de Toledo Pinto - OAB RJ085518). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.020997-6 - Gelson Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.021768-7 - João Luiz Temperini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024497-6 - Silvio de Lima Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.031716-5 - Luiz Paulo Ribeiro Moco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Banco Itau S. A.. Expeça-se mandado de pagamento(...) Após, em não havendo ressalvas, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.033693-7 - Carlos Adriano dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.033730-9 - Leonardo da Silva de Marco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X Itaucard Financeira S/A. Fl. 29. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034906-3 - Rosana dos Santos Moura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.035103-3 - Angelica dos Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Atenda-se como requerido às fls. 26.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls.28. Após não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.057217-7 - Atlas Cabelereiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bastos Campos Cavalcanti - OAB RJ077148). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora para comprovar a qualidade de microempresa, mediante a juntada da última declaração de ajuste de I.R (ano base 2005) (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.069097-6 - Caio Marcelo de Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. (...) indefiro o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069107-5 - Paulo Henrique Mota Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstancia que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.077116-2 - Mario Jorge Fontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X C&A Modas Ltda.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077510-6 - Jose Emeraldo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Banco Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077545-3 - Robson Alcantara de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Hsbc Bank Bra. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077581-7 - Paulo Roberto Martins Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Morada e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077626-3 - Carlos Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077699-8 - Mariana de Toledo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). X Banco Santander Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.161096-7 - Rosalina de Fatima Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Marco Antonio Diniz Silva - OAB RJ130902E, Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Bozano Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Thiago de Rezende Guimarães - OAB RJ141885, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E, Letícia Lopes Diniz - OAB RJ148925E). Vistos, etc. tendo em vista que as partes acordaram por fim ao processo mediante transação, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. Declaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.120706-3 - Aliria Maria de Carvalho Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça-se mandado de pagamento(...) Após, em não havendo ressalvas, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2005.800.065134-6 - Luciano das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Alberto Luiz Alves da Silva - OAB RJ153456E). X Abn-amro Bank Aymore Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466, Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). (...)ao Contador(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.090427-3 - Eunice Ferreira dos Santos Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). (...)julgo extinta a execução(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.110707-1 - Empresa Vidraçaria Novo Israel LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Fl. 85. A pretensão esboçada foi etendida através do despacho de fl.75 (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.139919-7 - Giselli Magalhães de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). (...) Suspendo a fluência da multa diária (...) Intime-se a autora para informar se pretende converter a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.160896-5 - Luiz Fernando Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Administradora Eneida Guimarães Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235, Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). (...)julgo extinta a execução deflagrada(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.166522-5 - Maria Cristina Lima de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Coelho da Silva Junior - OAB RJ128642). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.169606-4 - Maria Tadeu Ramos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Correspondente Bmg-intercred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Segue recibo de bloqueio do quantum exequendo. Oficie-se ao D.R.A. para comunicar a correta denominação da Ré, retificando-se o nome empresarial no sistema. Vide documentos de fls....Voltem conclusos em cinco dias para consulta no sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.011978-0 - Antonio Irineu Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Alexandre da Silva Nascimento e outro. À parte autora sobre fl. 126 (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.035020-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma como requerida (...) Intime-se a executada para comprovar o pagamento da quantia remanescente (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.058395-1 - Beatriz de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785). X Peculio Uniao Previdencia Privada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). À luz do certificado à fl. 310. Dê-se vista à parte ré, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.059092-0 - Patricia Pimenta Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Cradicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para comprovar o pagamento de fls. 106/107, no prazo de 15 dias sob pena de incidência de multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.060221-0 - Johanna Alberta Maria Boumans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Algasmar Veiculos Ltda(pta Veiculos) e outro. Mantenho a decisão de fl.27, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fl.101. \r\n\r\nProc. 2006.800.076801-0 - Cleber Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Venha planilha atualizada, exemplificativa do débito da ré, em cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.086288-8 - Flavia de Barros Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Mizrahi Lamas - OAB RJ129623). X Gol Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Alves Santana - OAB RJ137443, Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746). À parte autora sobre o depósito à fl. 172(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.091184-0 - Marcelo Mathias Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.096159-3 - Zilda Rebello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento(...) Após, em não havendo ressalvas, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.107823-1 - Luciana Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls: 147/149: intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada, no prazo de 5 dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113740-5 - Joana dos Santos Sardela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Retifique o credor a planilha apresentada(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.113761-2 - Debora Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pires - OAB RJ077089). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). (...) Defiro prazo improrrogável de 30 dias (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.119377-9 - Carlos Gaspar de Lima Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (...) À ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente indicada à fl. 139, no prazo de 5 dias (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.132166-6 - Ronaldo Raimundo do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Carjão 731 Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a 1ª ré, por OJA (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.132649-4 - Marcelle Periera de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.134453-8 - Gilson Francisco da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Lima de Araujo - OAB RJ077784). X Tim Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Expeça-se mandado de pagamento (...) intime- se a executada na forma do §1º do art. 475-J do CPC (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.134487-3 - Antonio Marcos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jorge Antonio Silva Ramos de Vasconcellos - OAB RJ134487, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). Fls: 97/98: Ao cartório para ratificar ou retificar a certidão de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.141898-4 - Guilherme Guarino Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 115/116: 1) expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa na forma requerida, se houver poderes para tanto. 2) intime-se o réu para comprovar o pagamento do saldo remanescente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.148009-4 - Jeremias Amancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (...) Indefiro o pedido formulado para obtenção do benefício de JG. Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149812-8 - Paulo Roberto de Oliveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.158536-0 - Eulete Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Jorge Arthur Santana Rodrigues - OAB RJ153860E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.164716-0 - Maria Célia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). X Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E). Remetam-se os autos à E. Turma Recursal(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.174684-7 - Celio Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X Sky Brasil Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.179240-7 - Jose Fernando Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). (...)julgo extinta a execução deflagrada(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.191823-3 - Fernando Antonio Cavalcanti de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Tecnomania/ Import e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Restabeleça-se, antes de qualquer coisa, a ordem numérica dos autos(...)\r\n\r\nApós, certifique-se acerca da tempestividade das contra-razões apresentadas e remetam-se os autos à E.Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192794-5 - Maria de Lourdes Lopes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Fernando dos Reis Santos - OAB RJ128667). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.202316-0 - Nancy Resende do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Banco Ge (banco 233) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.208917-0 - Jorge Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento(...) Intime-se a ré por OJA (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.209417-7 - Antonio Pacca Condino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.210172-8 - Waldomiro da Cruz Nascimento Filho. X Dental Plus. (...) intime-se o autor para informar se tem interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2006.800.213716-4 - Selma Moureira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852, Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). O documento apresentado à fl. 86 é mero pedido de regularização do CPFdo recorrente.Venha cópia do comprovante de rendimentos (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.216889-6 - Jadir Guimarães Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.217982-1 - Danielle Cavalcante Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl.104/106. indefiro a execução nos termos como requerida.(...) Retifique-se, portanto, o demonstrativo de débito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.002139-2 - Celia Balthazar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias (...). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.010192-2 - Jorge Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia do comprovante de rendimento ou declaração anual de IR, em 5 dias(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.011804-1 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.013665-1 - Wagner de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013746-1 - Marcus Vinicius Gama Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Felga Cariello - OAB RJ095313). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.026180-9 - Rosa Fatima Salgado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Fl. 36. Nada a prover. Cumpra-se fl. 35, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.031623-9 - Vanise Mauricio Vitor. X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Expeça-se mandado de pagamento(...) Após, em não havendo ressalvas, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2007.800.041773-1 - Adilson Carlos Panisset (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.043832-1 - Joana Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Dental - Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). À parte autora sobre fl.......devendo comprovar o recollhimento das custas a que foi condenada ou demonstrar ter obtido a isenção do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.053802-9 - Wanderson Luiz Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco do Brasil S/A. Designada A. C. para o dia 18/07/2007 ás 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.057440-0 - Leticia Torres Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). X Banco Real - Abn Amro. Cumpra-se fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.067087-4 - Sergio Molina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bv Financeira S/A e outro. Fl.19. Anote-se. Intime-se a testemunha no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.077214-2 - Leandra dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077380-8 - Rosa Helena Ovadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Assistencia Medica E/ou Hospitalar - Clube Sul America Saude. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077474-6 - Nubia Furetti Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Saavedra Durão - OAB RJ111998). X Banco Itau S. a. Certifique-se acerca da competência territorial deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.077544-1 - Jorge Claudio Soares. X Credicard S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077564-7 - Julivaldo Rosario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência\r\n\r\nProc. 2007.800.077604-4 - Raimunda Felipe da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Bradesco S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078534-3 - Alan Duque Estrada Parker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Duque Estrada Parker - OAB RJ158263E). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nId: 213006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.800.025607-3 Vítima(s): Alexandre Rhammurthi Damasceno Leite. X Marluce Duarte Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673). Pagamento das Custas Judiciais \r\n\r\nId: 212812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2005.800.161301-8 Vítima(s): Marilene Bezerra Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ067568). X Renan Deminicis de Senna. (...) Isto posto, concedo, nos termos do artigo 654, § 2º do CPP, ao suposto autor do fato Habeas Corpus de ofício, determinando o trancamento do procedimento criminal. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Cancelo a audiência designada. Retire-se de pauta. Intimem-se os interessados por OJA e por via telefônica. Dê-se ciência pessoal ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 212827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorgina Rosa Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.800.136060-8 X Claudio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). Homologo a TP, julgando extinta a punibilidade pelo cumprimento. Dê-se baixa e arquive-se. (efiro a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.175184-3 Vítima(s): Looana Dunham Moreira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X André Felippe di Mauro. Atenda-se, trazendo declarações de testemunhas presenciais como procede o MP. \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.113718-1 - Fórmula Antiga Farmácia de Manipulação Ltda. Me. Rep Leg(s): Frederick William Burrowes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bellucio Junior - OAB RJ011675, Simone Pires - OAB RJ077089, Rosemberg Gouvea Ferrão - OAB RJ091003). X Júlio César Magalhães e outros. Homologo o acordo de fls. para que produza seu jurídicos e legais efeitos, julgando extinta a punibilidade do (s) autor (es) do fato. Custas Processuais reduzidas a metade a teor do art. 87 da Lei 9099 c/c art. 15 da Lei 2566/96. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.800.063911-3 Vítima(s): Marcus Schaefer Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernandes Coelho - OAB RJ096871). X Fabio Bentes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ferreira - OAB RJ060853, Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ081570). Aguarde-se recolhimento de custas. \r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.082937-8 Vítima(s): Janailton de Almeida Silva, Marcos Ferreira Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ077740). X Jaqueline Nogueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ferraro - OAB RJ060692). Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.046443-3 Vítima(s): Heloisa Maria Navarro da Costa Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos - OAB RJ076174). X Hilda Maria Pereira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio de Freitas - OAB RJ051211). Adito a sentença para retificar o nome do AF para HILDA MARIA PEREIRA CRUZ. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.800.100662-0 Vítima(s): Marcelo Conceição da Silva, Gil Leandro de Oliveira Ferreira, Leir Quadros da Conceição. X Herman Julio Mosquera Cuesta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). Em contra-razões. \r\n\r\nId: 212830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010639-8 - LENIRA LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X FLAVIO SARMENTO DE AGUIAR Fls. 61/65 Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.011774-0 - ADELI LINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X EDNALDO FERNANDES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.204.000239-2 - EUCLEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X ARY FRANCISCO DA COSTA A REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DE FL.27 E PARA RETIRAR O ALVARÁ QUE SE ENCONTRA ANEXADO À CONTRACAPA DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001058-3 - LUCI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X FABIANO DE SOUZA PEREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.004365-5 - HUTEMBERG PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DIONISIO DE FIGUEIREDO (RJ-066822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DPVAT Decisão:Emende-se a inicial na forma do art. 282 e 283 do CPC, retificando-se o pólo ativo uma vez que parece que o pedido é feito em nome do curatelado, vindo aos autos cópia da certidão de óbito da vítima, e esclarecendo-se sobre a alegação de concorrência para o recebimento. Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001637-5 - ELIZABETH PY KLEM (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X JOSE SIMPLICIO KLEM Ao requerente para recolher a diferença de custas:Campo 13: Distribuição Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 0,10Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1Campo 40: 8,96Campo 41: 9,06Campo 42: 0,90Campo 30:340306966-3 OU 600202696-8 Campo 46: 13,44Campo 34: 600225174-9Campo 47: 16,15Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 16,15Campo 49: 55,70 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000035-4 (13289) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DISAM DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 198/199. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014495-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X PATRICIA JANICE DA SILVEIRA OLIVEIRA Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.204.016207-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.009817-8 - ARMANDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269,I do CPC, para que a ré ao efetuar a cobrança decorrente do contrato celebrado pelas partes se abstenha de efetuar cobrança de juros sobre juros sobre os valores devidos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012122-1 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141)) X AILTON MARQUES E OUTRO), Fiador: NILO CANDIDO FERREIRA Decisão:Oficie-se conforme determinado à fl. 77. Defiro o recolhimento das custas ao final. Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2006.204.002487-6 - ESPOLIO DE JOAO SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA SILVA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDA CÓPIA DE FLS. 43, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.004890-0 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X ROBSON ROCHA GOMES E OUTRO AO AUTOR SOBRE AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.005090-3 - SILVANA LYRIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 115. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.011386-8 - PAULO LOPES MACHADO E OUTRO X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Decisão:.. determino que a parte autora comprove que as mesmas foram realizadas antes da propositura da presente ação e o valor gasto com as mesmas. No que tange a produção de prova oral deferida, considerando a matéria versada na presente ação e a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, diga a parte autora se de fato insiste na produção das mesmas, justificando-a e arrolando as testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.204.000147-3 (1859) - DELCIO DAMIAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X DOM VITAL TRANSPORTES ULTRA RAPIDO IND COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUCY C DA SILVA (RJ-022068) Despacho: Considerando que sobre a decisão de fls.653 pende re curso a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, cujo efeito suspensivo será apreciado após as informações hoje prestadas por esta Magistrada, direi sobre o pedido de levantamento da quantia depositada após a decisão superior, por medida de cautela. Certifique o cartório acerca do cumprimento e da manifestação em decorrência da última parte da decisão de fls. 663. \r\n\r\nProc. 2001.204.000355-2 (18346) - ROBERTO DE PAULA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X JOSE UBALDO BISPO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2001.204.001889-0 (18495) - CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) FLS. 161/163 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012540-2 - JESSICA LENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre honorários do perito (6 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.204.015478-5 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL EM SENADOR CAMARA (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 56/89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000055-8 (10948) - TECK MAG USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA VALOR R$ 9,60 NA CONTA 3403-06966-3 E R$ 1,92 NA CONTA 3403-14129. \r\n\r\nProc. 2003.204.008793-4 - TANIA REGINA HIKL JACOB (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 155/161. \r\n\r\nProc. 2005.204.006332-6 - JORGE BARBEITOS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 140/146. \r\n\r\nProc. 2005.204.012841-2 - MARIA DA PENHA AYRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva será analisada quando da prolação da sentença por prescindir de maior dilação probatória, eis que se confunde com o próprio mérito. No que tange a prejudicial de mérito de decadência melhor sorte não assiste a ré, eis que não se aplica ao caso o prazo decadencial invocado. ... Entendo ainda por inverter o ônus da prova, nos termos do inciso VIII do artigo 6° do CDC, eis que manifesta a hipossuficiência técnica e econômica do autor em relação ao réu. No que tange a denunciação à lide, embora esta não tenha sido aceita pelo denunciado, determino o prosseguimento do feito com a presença do mesmo .. Indefiro, por outro lado, o pedido de chamamento ao IRB formulado pela denunciante, ... Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, a oitiva de testemunhas e designo ACIJ para o dia 31/07/2007 às 13h30. Informe a autora outros dados qualificadores da testemunha Douglas, a fim de que o ofício requerido à fl. 18 possa ser expedido. \r\n\r\nProc. 2006.204.004516-9 - MARCELO ARCHANJO SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AS PARTES SOBRE FL.82. \r\n\r\nProc. 2006.204.006380-9 - LEA MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE FL.67( PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 01/08/07 AS 16H NO FÓRUM CENTRAL, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313) \r\n\r\nProc. 2007.204.001807-7 - ANA PAULA MENDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) A patrona da parte ré para regularizar a petição de fl. 40/49 apondo sua assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.204.004643-7 - OLGA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:... Tendo em vista que a ação deve seguir o rito sumário, o que não foi atentato pelas partes, não tendo sido viabilizada a realização de qualquer emenda, defiro a produção das provas requeridas, consistente, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Fixo o prazo de dez dias para que as partes juntem o rol de suas testemunhas assim como os quesitos a serem respondidos pela perita. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia da forma da RCM 20/06.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015042-1 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CASAS SENDAS COMERCIAL LTDA E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça.fls. 17- Esclareça o autor o procedimento que pretende adotar, adequando o valor da causa, se for o caso, pois não é possível a opção pelo procedimento ordinário quando previsto em lei o sumário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000269-9 (16688) - NISSHO IWAI HONG KONG CORPORATION LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). DEBORA LEWKOWICZ (RJ-105714)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DO CARMO (ES-007847), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho: Ao Exequente provisório diante da decisão de fls.449/450 e da última parte da certidão de fls.452-v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000145-4 (19041) - MARTA REGINA DE ANDRADE MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO RÉU SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ, CONFORME AVISO 83/2007 , PUBLICADO NO DOERJ DE 12/02/07: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 7,43 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.002854-5 - LAURO CESAR MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) FLS. 96/97 - AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.204.011481-7 - LUCILEIA MARIA VIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.012176-7 - GETULIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A patrona da parte autora para assinar petição de fls. 85/90. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.013160-8 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR LUCIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286)) X ESPOLIO DE MANOEL HERMIDA JUNIOR E OUTROS A PARTE INTERESSADA: FORNECER CÓPIAS PARA CONTRAFÉ A FIM DE INSTRUIR CITAÇÕES (4 CÓPIAS DA INICIAL E 6 CÓPIAS DA EMENDA DE FL. 358). \r\n\r\nProc. 854/85 Advogado: Oswaldo Noberto da Silva- OAB/RJ: 100274 Certidão: Certifico que o nº tombo a que se refere o pedido de desarquivamento em anexo não pertence às partes ali apontadas, nem se trata da ação ali apontada. Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre cetidão supra \r\n\r\nId: 213095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.204.000439-5 (1562) - ELISÂNGELA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDERNECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA (RJ-045319) Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA À ALIMENTADO, ELISANGELA DE MORAIS SOUZA... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.004909-8 - JORGE LUIZ MIGUEL PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029) Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.013420-5 - LUIZ OTAVIO MIRANDA DEOLINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X OTAVIO DEOLINDO FILHO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.002436-0 - CLEBER ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534)) X JACIRA NORMANDO DE SENA Ao autor sobre formal de partilha pronto para retirar. \r\n\r\nProc. 2006.204.006422-0 - VANIA FRUZZONI DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ISNARD FRUZZONI Despacho:Ao requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044415-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) AO REU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.204.011755-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE ANDRADE A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 64. (R$ 1,92 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.013459-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIMAR MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 52. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.006676-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANEZIO MACEDO DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009400-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALFREDO JOSE BRAGA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.204.010220-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO GOMES BARRETO Ao autor sobre originais de fls. 15 a 17 a disposição. \r\n\r\nProc. 2007.204.004878-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ITANAY BARBOSA DE MIRANDA SOBRINHO Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.004929-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERNANDES DE FREITAS Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento de custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.004912-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON SC LTDA X FABIANO DA SILVA FERREIRA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.002230-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO -SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JULIANA DA COSTA RUGERO Despacho:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008713-9 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIEZER DE CASTRO PINTO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 52 ( R$ 0,61cod. 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2007.204.004773-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JAIRO SANTOS GAVRONSKI E OUTRO Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento de custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014105-5 - JANAINA MACHADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM Tendo em vista está em risco o bem jurídico vida e diante da verossimilhança das alegações ..., defiro a liminar na forma requerida, fixando multa diária de R$ 2.000,00 por descumprimento. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.009260-3 - MARIA CRISTINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls. 17 - Anote-se.Cumpra-se o determinado às fls. 15, no prazo de 05 (cinc \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008031-2 - CRISTIANE TOMAZ FERREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010620-1 - ORTICICA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CARTAO CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa a audiência do dia 16/05/2007, foi redesignada para o dia 26/07/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.001274-9 - PAULO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X BANCO ITAU CREDICARD S/A Despacho:A parte ré sobre documentos juntados ( art. 398 do CPC) ... . Após em provas justificadamente. (na íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.003531-2 (19332) - VILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X ANNA PATRICIA DE JESUS DA SILVA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA (RJ-112012) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue informações em separado. \r\n\r\nProc. 2003.204.005669-0 - MARIA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X HERMOGENES DE PAULA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.008795-1 - RAFAEL CESARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900)) X EDIVANDRO PAVAO BEZERRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010628-6 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE LUCIO ANTAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Decisão:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.204.004945-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI JUNIOR), Fiador: MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI), Fiador: RUTINEIA CANDIDO DE OLIVEIRA PITANGUI Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento de custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008277-4 - ESPOLIO DE JOSE ANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X AGENOR DOS SANTOS PILAR E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.204.010060-0 - CARLOS DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência ao fiador.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nProc. 2006.204.011640-1 - CAZEMIRO GONÇALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X VICTOR DINIZ PARENTE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.204.002158-1 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ROSEANA CANDIDA DE SANTANA Despacho:Cite-se \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.204.008344-4 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X MARLI CARNEIRO DE OLIVEIRA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 34. (Cod. 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9; R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.003180-0 - SERGIO MONZATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ALINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487) Defiro JG ao embargante. recebo os embargos, ficando suspensa a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.204.043360-3 - ANA LUCIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 42 - Retifique-se no DRA e capa.Fls. 41 - Defiro. Após decurso do prazo, à embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001132-9 (14657) - BUFALO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES CORACOES LTDA A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls.88.(cod. 0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 9,60; cod. 6002-05926-6 R$ 1,92; Cod. 6002-25174-9 R$ 1,09 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2002.204.044283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X WILSON VILAS BOAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883) Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- Fls. 108 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.204.000732-3 - FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Ao executado para fornecer a cópia do CRLV do veículo para instruir o mandado, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.008519-2 - LEVI PESSANHA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X IOLANDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Decisão:Desentranhem-se fls. 53/77 e distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2006.204.010026-0 - ARNALDO LUIZ GOMES FREITAS ACADEMIA - ME (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X GRACE THOMAS DE FARIAS Despacho:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004886-0 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X METALURGICA CRISFER LTDA Despacho:Cite-se em execução \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.004226-2 - DELANI VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X REINALDO CARDOSO E OUTRO Junte-se. Tendo em vista a comprovação da propriedade e a data do leilão, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.204.003454-3A - ISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DOUGLAS VIEIRA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.001946-8 (18016) - ELAINE CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013448-8 - FERNANDO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MENDES E RAMOS PRODUTOS NATURAIS LTDA- MUNDO VERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). LUIZ TASSINARI (RS-044621), Dr(a). LUIZ MARCELO TASSINARI (RS-054111) Despacho:Digam os réus se têm provas a produzir, justificando a necessidade e utilidade, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.012708-3 - PSVL 2003 BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade e utilidade da prova pericial, já que trata-se de fato pretérito que não deixa vestígios, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.001854-1 (16015) - LUCAS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Diga o réu. Sem manifestações, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.006008-4 - MARIA LUIZA BARBOSA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.001617-6 - ANTONIO JOAQUIM SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CORRETA USINAGEM DE PRECISAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.001551-4 - ADILSON PASSOS EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.013221-0 - CARMEN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.001442-1 - LUZIA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X MANUEL DE MELO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 131v. \r\n\r\nProc. 2006.204.005516-3 - JOAQUIM PINTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:Às partes para se manifestarem acerca dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.008276-2 - MARIA DA PENHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para esclarecer \r\n\r\nProc. 2007.204.004851-3 - ALEXANDRE LUIZ DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X BV FINANCEIRA SA Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.204.008834-0 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X RITA LUZIE MADURO VARGAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE AUTOS DISPONÍVEIS PARA RETIRAR (COM BAIXA). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.009449-9 - CATIA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X PRAZERES DE JESUS DE ALMEIDA E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 64 (Cod. 0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9; R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.000935-8 - WILSON GONZAGA PILAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517)) X LUIZ GONZAGA SANTIAGO Despacho:Ao requerente para cumprir o determinado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.204.004268-4 - WILSON RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) X PAULO CESAR DA SILVA GOMES Despacho:Ao inventariante judicial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.004847-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALMIR ZGUR IGLESIAS E OUTRO Despacho:À parte autora para que se manifeste acerca dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007589-7 - ROSILANE DE JESUS COSTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X MARLENE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:Cumpra-se fls.92 corretamente, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004867-7 - LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR LESTE E NORTE SA Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.006274-7 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.012766-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAYCON JEFERSON SOUZA DA SILVA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.001281-3 - LUZIA DE BRITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X DAYSE FERRANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265) Despacho:Esclareça a necessidade e pertinência da prova pericial, tendo em vista as indagações ..., o que se comprova através de testemunhas ou documentos.(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.001948-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANA GOMES PEREIRA Decisão:Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004907-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSA CRISTINA DOS SANTOS Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento de custas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.003454-3 - DOUGLAS VIEIRA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.005080-9 - MARGARIDA MELO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X GUARA LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:À requerente para comprovar e esclarecer \r\n\r\nProc. 2006.204.001718-5 - VAGNER ADAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X PROSON PROPAGANDA REPRESENTACAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) O despacho de fls. 115 não foi prolatado em documento jurídico mas sim equívoco decorrente da juntada de documento de fls. 110/114 pelo réu, documento esse que não tem nenhuma relação com as partes, digo, os autos. Tendo em vista a grande quantidade de processos que tramitam nesta vara, aliada ao fato deste juízo estar acumulando outra vara não foi feita uma análise mais detalhada do despacho de fls.115. Outrossim, indefiro os requerimentos de fls.105/106 ...(na íntegra em cartório). Quanto ao chamamento ao processo diga a, digo, também indefiro já que inexiste a alegada fungibilidade...(na íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.001460-3 - MILTON SERGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X FARMACIA GUSTAVO DA PIRAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)), CLEUSA BARBOSA BAPTISTA), EDEVALDO BAPTISTA Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. alexandre José da Silva Barbosa a audiência marcada para o dia 17/05/2007 foi redesignada para o dia 26/07/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004036-5 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO-CER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Ao réu para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.014230-8 - FABIANA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.001824-7 - MARIA JOSE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X EMPRESA DE ONIBUS - TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) As partes sobre data de perícia designada à fls.62 (Dia 07.08.2007 , às 12:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ).BEM COMO HONORARIOS PERICIAIS: 10(DEZ) SALARIOS MINIMOS \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.001987-2 - CRISTINA BEATRIZ MATIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial para instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.011209-0 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X DAIMLERCHRYSLER ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.015444-0 - FRANCISMAR GERALDA CHAVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X SILAS ALVES DE FARIA) Despacho:Pela última, vez cumpra-se fls.21 sob pena de indeferimento \r\n\r\nId: 213096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001927-8 - MARIA AFRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARIETE CARDOSO (RJ-111227)) X MATILDE MARIA DE LIMA Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome da requerente, para levantamento das quantias indicadas. \r\n\r\nProc. 2004.204.013273-5 - VICTORIA ESMAELY REAL (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X JACINTHO NUNES REAL À AUTORA SOBRE FLS.138/139 - Ofico do Bco. do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.204.004075-2 - CLAUDIA SOARES DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X ARLETE SOARES DA SILVA Aos requerentes sobre a informação da Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2006.204.002840-7 - REGINA DA COSTA JACOB (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X ALEX DA COSTA JACOB À requerente sobre a ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2006.204.003110-8 - OSNI PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X CLARISDINA PEREIRA CARDOSO Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome do requerente, para levantamento da quantia indicada. \r\n\r\nProc. 2006.204.004822-5 - VIVIANE MARIA EDUVIGES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X ANA MARIA DA SILVA À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2006.204.011899-9 - DENISE DE LIMA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO JOSE DA COSTA (RJ-034966)) X EDIMILSON DA SILVA MATOS AO AUTOR SOBRE FLS.33 \r\n\r\nProc. 2006.204.012252-8 - IVONNETTE AUGUSTO MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X EURICO DE OLIVEIRA À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014953-4 - LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:... J. IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010121-9 - ROSANA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X GILSON DOS SANTOS E OUTRO À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2004.204.001085-0 - NAIR PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SEBASTIAO DOS SANTOS OLIVEIRA À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2005.204.001656-7 - WANDA MARIA DO ESPIRITO SANTO, Cessionário: RENATO TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X AMARO DO ESPIRITO SANTO Sentença:Objetivam os autores a partilha dos bens discriminados na inicial, nas condições apresentadas às fls. 60/62 com aditamento de fls. 88/91. Considerando satisfeitas as exigências legais e contando com o parecer da Fazenda Estadual às fls. 100, HOMOLOGO a partilha de fls. 60/62, com o aditamento de fls. 88/91, dos bens móveis e imóveis em questão nos presentes autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida em fls. 45.Após o trânsito em julgado e com o pagamento do imposto, expeça-se título respectivo, dando-se baixa e arquivando-se o processo \r\n\r\nProc. 2005.204.006065-9 - ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X CLARISSE QUEIROZ CARDOSO Sentença:AÇÃO: ARROLAMENTORequerente: ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO Requerida: CLARISSE QUEIROZ CARDOSOS E N T E N Ç AObjetiva o requerente a partilha dos bens discriminados em fls. 19/22, nas condições apresentadas às fls. 87/90. Considerando satisfeitas as exigências legais e contando com o parecer da Fazenda Estadual às fls. 93, certidão cartorária às fls. 94, HOMOLOGO a partilha de fls. 87/90, dos bens móveis e imóveis em questão nos presentes autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado expeça-se título respectivo, dando-se baixa e arquivando-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000796-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.204.001537-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MANOEL RAIMUNDO PEDRO Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 1999.204.002219-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084704)) X PEDRO GONCALVES FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.044567-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO LIMA DA CUNHA RECOLHIDAS AS CUSTAS DO ADITAMENTO, FACE A REDISTRIBUIÇÃO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.37, COM O ENDEREÇO DE FLS.73 \r\n\r\nProc. 2003.204.001692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANDERSON GABINO DE MENDONCA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.204.001692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANDERSON GABINO DE MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.002402-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JESUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) Sentença:J. EXT. O PROC. NA FORMA DO ARTY. 794 I DDO CPC. E MAND PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2003.204.002564-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NIVALDO OLIVEIRA DA COSTA À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2004.204.013305-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ANDREIA DE MIRANDA À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2005.204.005937-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DELMAR DOS SANTOS CUNHA Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DA PARTE AUTORA O DOMÍNIO E A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.204.001038-5 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIDILEI STUTIZ GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012338-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SERGIO MURILO SILVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015717-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIOVANE OLIVEIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000891-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO ORNELA DE OLIVEIRA Sentença:... J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002357-7 - EDVALDO SOUZA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.001891-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X EDILSO VICENTE FERREIRA E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856) À parte interessada para se manifestar quanto às informações do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.204.000391-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X RICARDO PEREZ ZAMBRANO Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDEANR O AUTOR AO PAGAMENTO DE r$ 8483,92 ATUALIZADOS PELA PERÍCIA ATÉ MEIO DE 2001, INCIDINDO APÓS ESTA DATA A CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO E JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO. J. IMPROCEDENTE O PEDIDO DA RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.204.000469-6 - ALFA ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X F M FARIAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA AO AUTOR: OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO A PARTE PARA SUA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.204.007815-5 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CONFEITARIA E PADARIA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.58/63 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004726-0 - ALINE DE JESUS JOAO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA LEITE (RJ-145839)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:DEFIRO JG.DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO PARA DETERMINAR SEJA OFICIADO AO SPC E SERASA A FIM DE QUE O NOME DA AUTORA SEJA EXCLUÍDO DOS CADASTROS DOS DEVEDORES PELA DÍVIDA ORA EM QUESTÃO. CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.010019-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE M. GONCALVES (RJ-087439)) X PAULO DOS SANTOS FILHO À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.000222-3 - COOP HABITACIONAL DO ESTADO DO RJ COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE LIMA DA SILVA À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2004.204.010593-8 - JUREMA DA CONCEICAO JAYME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X JOSE ALDO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.002435-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X PRISCILA SEVERIANO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.61/76 \r\n\r\nProc. 2005.204.003583-5 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTDADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X IVAN DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489) À parte interessada sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2005.204.004000-4 - ESPOLIO DE ANA MARIA DAS DORES COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X JULIO CESAR NUNES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014636-3 - HAYDEE DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012)) X AUTO POSTO BEAN'S LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)), Fiador: ORLANDO LO DUCA), Fiador: TEREZINHA DE OLIVEIRA LO DUCA Sentença:Considerando a purga da mora, bem assim, a quitação dada pela parte autora ao débito locatício em questão, julgo EXTINTA a ação de despejo por falta de pagamento, pela perda do seu objeto, na forma do art. 267, VI do CPC.Expeça-se o respectivo mandado de levantamento em favor da parte autora.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado e as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015249-1 - ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) X S J C PARFUMS DISTRIBUIDORA LTDA ME), Fiador: SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA), Fiador: DILZA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013903-6 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X ANTONIO GONÇALVES DA SILVA FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e, por conseguinte, DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando a parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, dos aluguéis e encargos vencidos desde novembro/2005 e aqueles que se vencerem posteriormente no curso da lide até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente desde o vencimento de cada uma das parcelas, acrescidos de multa moratória e juros de mora nos termos do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.204.002008-4 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTOA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.29/31 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000454-2 - SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMARCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X GILVAN RAFAEL DA SILVA Ao exequente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2000.204.002368-8 - ESPOLIO DE ALCEBIADES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA Ao exequente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2001.204.000614-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOSE CARLOS VIEIRA NOVAES E OUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.000576-9 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCOS VINICIUS COELHO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) À parte exequente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2002.204.000906-4 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANGELINA CANAL SILVA Ao exequente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2003.204.011920-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X IRIFARMA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) AO AUTOR SOBRE FLS.126. - OFICIO DA O.A.B. \r\n\r\nProc. 2004.204.011826-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X JOSE BENTO DE MORAES Ao exequente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2005.204.002540-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X DANIEL FERREIRA DE CARVALHO À parte exequente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.013823-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X IVANO DIAS MATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.001614-3 - RODRIGO NUNES DA SILVA FERNANDES REPR. POR S/M (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANTANA CORREA (RJ-077756)) X JOCY GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES (RJ-083697) Decisão:Considerando os documentos apresentados, verifico que a conta bloqueada junto ao Banco Itaú é salário, razão pela qual determino seu desbloqueio imediato. Oficie-se, com urgência, para o desbloqueio da conta indicada às fls. 139, o que já foi determinado \"on line\" conforme doc. em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.204.001643-0 - EPHIGENIA MATHILDE GOMES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Aos interessados sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2002.204.002364-4 - MARIA MAGALI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M&M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO PROMOVEU O REGUALR ANDAMENTO AO FEITO, J. EXT. O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.204.005943-6 - EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS.110/111.- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO NO VALORDE R$ 960,21, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.000453-0 - MARIA PIRES PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) FLS.237.- ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO Dr. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012563-0 - JOSEVALDO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) FLS.91. ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA DATA PARA A PERÍCIA. (Designado o dia 01/8/2007, às 16:00 horas no Forum Central, Av. Erasmo Braga, 115, 3o , corredor \"C\", sala 3l3. Entrar em contato com a Dra. Perita Luiza Cristina, Tel. 9725-6909, para confirmar data e outros esclarecimentos) \r\n\r\nProc. 2006.204.004464-4 - CRISTIANE MOTA MONTENEGRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X COLEGIO CURSO MERSSENES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001017-0 - CIRO SILVA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X ALEXANDRA RICHA DABARIAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001177-0 - EDSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:HIOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.... \r\n\r\nProc. 2007.204.004293-6 - JOSUEL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X ECT - EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS E TELEGRAFOS Decisão:considerando qeu por equívoco o juízo não atentou para o pólo passivo e em se tratando de Empresa Pública cuja competência é Just. Fed., declino de minha competência para uma das varas federais. Dê-se bx. e encaminhe-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.011309-3 - GLEDSON LUCIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962) Ao requerente para se manifestar sobre a informaçao do 16o Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.002449-9 - MARCIA CONCEICAO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YONE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Sentença:CONSIDERANDO REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA, J. EXT. O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.011162-2 - EUZA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X PAULO DANTAS MADUREIRA Sentença:... J. EXT. O FEITO NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.005903-5 - POSTO DE ABASTECIMENTO DE AUTOMOVEIS SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515)) X ORLANDO GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.008329-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS FAZENDA À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.008332-3 - JERRY ALEX VAN MOURIK (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLIDO (RJ-123993)) X JANICE MOREIRA BRESLAUER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809) Às partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000261-2 - LUCIANO MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Sentença:... J. IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADV., QUE FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. QUANTOS AOS BENS DE POSSE DO RÉU FICA ESTE DESINCUMBIDO DA RESPONSABILIDADE DE MLANTÊ-LOS SOB SUA GUARDA, DEVENDO SER OFICIADO SE ASSIM REQUERER AO DEPÓSITO PÚBLICO A FIM DE QUE SEJA DADA A DESTINAÇÃO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.204.012117-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FABIO FELICIO MAGALHAES À parte autora sobre ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2006.204.015536-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JACINTO SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001371-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEDA DENISE DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001906-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.000686-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GLAUCIA SANT'ANNA DE OLIVEIRA À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2004.204.002721-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MARCIO CARVALHO DE SOUZA À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.005129-2 - HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) À parte interessada sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2004.204.012052-6 - ZULMIRA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:... J. PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE r$ 1000,00 PELOS DANOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS E r$ 17500,00 PELOS DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.204.004187-4 - CLEA EFIGENIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS DE ALENCAR (RJ-126107)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:... J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE r$ 11400,00 DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E COM JUROS DE MORA DE UM POR CENTO AO MêS A CONTAR DA CITAÇÃO.... J. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.204.002758-3 - TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ROGERIO GUELLER À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.007856-0 - DOMENICO XAVIER DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X RSPP PECULIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484) Aos interessados sobre o pedido de honorários estimados em 1.500,0000 Ufirs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.003303-6 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X VOLKSVAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:... J. IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.042445-6 - REGINA HELENA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294) À parte autora sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nId: 213098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005689-5 - WILSON DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X MARIA DO CARMO FOSSATI A parte Autora para dar integral cumprimento ao R.Despacho de fl.51, ou seja, apresentar certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a previdência social, face a certidão de fl. 54, onde informa que a petição de fl. 53 não estava acompanhada do referido comprovante. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000761-0 - MARCELO CAROLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896) Aos interessados sobre informação do BACEN. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.003959-7 - ELIDA CAULA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LOPES DE ARAÚJO (RJ-117270)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RICARDO DE MATTOS SOARES (MG-096328) Remetido ofício ao J.Deprecante informando a data da audiência. Cumpra-se, designado o ato p/ dia 11/07/07 às 15:15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.001362-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSUE RODRIGUES NOGUEIRA Aos interessados sobre informação do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.204.000208-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NEUZA MARIA UBALDINO TEIXEIRA Aos interessados sobre informação do BACEN/ Valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.204.013617-9 - SEBASTIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X ELZA SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) Aos interessados sobre informação do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.204.001023-0 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-036919)) X JULIA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Decisão:E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.004260-0 - FHS CANDIDO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) AO AUTOR: SOBRE R.D. FLS.63. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000113-2 - FERNANDA AUGUSTO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Um dos réus alega ilegitimidade passiva. Diga a autora, em 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.002300-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre informação do BACEN. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012538-0 - RAMIRO PEREIRA BELINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X APPRISE RECRUTAMENTO E AGENCIAMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS LTDA Aos interessados sobre informação do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.204.003587-2 - ALBERTO DA CUNHA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X MARLENE TELES SANTOS E OUTRO Aos interessados sobre informação do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.204.003896-4 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ACM TECHNOLOGY INFORMATICA LTDA E OUTROS AO AUTOR: RECOLHER R$ 20,98-OJA + CAARJ, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.003481-0 - ANDRELLE ARTE E CENARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO R.D.FLS.59 : RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.45/54 EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, COM FULCRO NO ARTIGO 520,V,DO CPC.AO APELADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000032-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MAURO JAMIL MANZZINI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Promova-se a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2001.204.000819-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X COSMEA LIMA LUCAS E OUTRO Aos interessados sobre informação do BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.204.001022-4 - COMERCIAL AGRICOLA PILAR DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X EDNA RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Como há notícia de renúncia do advogado de exeqüente e já fluiu o prazo de 10 dias do art.45, sem que tenha constituído novo patrono, i-se pessoalmente para constituir novo patrono em 48 h, pena de extinção da execução. Se atendida a intimação, e-se mandado de penhora e, ao mesmo tempo, i-se para responder os embargos em 15 dias. Caso não haja constituição de novo patrono, cls p/ extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.004293-8 - GEOVANE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X REGINA CELIA DE SOUZA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Aos interessados sobre informação do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.204.010767-2 - IRIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE ALVES DE SALES Aos interessados sobre informação do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.204.011538-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Aos interessados sobre informação do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.204.005467-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X WASHINGTON OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:promova-se on-line a apuração da situação da ordem de bloqueio. Se houver dificuldades, promova-se outra penhora pelo novo sistema Bacenjud.2.0. \r\n\r\nProc. 2006.204.002461-0 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELISANGELA ARRUDA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre informação do BACEN. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.204.000042-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fl.21:defiro. \r\n\r\nProc. 2000.204.000050-0 - ANTONIO NOVAES GADELHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651) Aos interessados sobre informação do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.204.013005-2 - CONDOMINIO DO DIFICIO MANDALA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTONIA LEAO DIAS Despacho:Defiro a penhora. I-se para recolhimento em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000018-0 - FLORDELIZ ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) X CHEUNG KA FAI Despacho:revogo a nomeação da perita anterior e nomeio a Dra. Cristina, perita do juízo. Designo dia 19/06 às 16:30 para o exame que se realizará no seguinte endereço: Rua do Santana, nº 227. I-se a parte pessoalmente. Prazo p/ entrega do laudo: 30 dias. Comunique-se à perita cuja designação foi revogada, c/ os agradecimentos deste magistrado. \r\n\r\nProc. 2001.204.001938-9 - JANNY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806), Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X IONES PAULO JOHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Fica o executado intimado a cerca da penhora que recaiu sobre os valores bloqueados, conforme fl. 125/127. . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.204.008055-3 - FOTO EXPRESS 1821 COLOR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) AO AUTOR: VISTAS P/PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.000543-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FABIO CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) Aos interessados sobre desbloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.204.004196-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JONES FABIO CHAVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço o despacho e dou provimento ao mesmo, p/ fixar a verba honorária em 10% do valor executado, deferindo, entretanto, a JG à parte ré, razão pela qual fica temporariamente isenta pagamento da verba. P-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.204.000449-9 - RICARDO LUIZ RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X AUGUSTUS CONSTRUCOES E EMPR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) Aos interessados sobre informação do BACEN. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.006454-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X BRUNO BARROS GARCIA AO AUTOR: VISTAS P/PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.204.008634-8 - JURANDI BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARCO FAGUNDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Ao exeqüente para que forneça o nº do CPF da executada, pois o que consta dos autos não é aceito pelo sistema bacenjud. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.204.000290-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634)) X ADILSON DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Aos interessados sobre informação do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.204.000441-1 - MARCOS MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Decisão:Conheço o recurso e mantenho a decisão agravada por seus próprios funadamentos. I-se a perita p/ dar início aos trabalhos a serem concluídos em 30 dias. Colha-se imediatamente a data p/ exame, em contato telefônico ou e-mail com a médica, e i-se as partes, sendo que o autor, a par da publicação, deve ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.003471-0 - ROSANIR CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE.2-CITE-SE PARA FINS DOS ARTIGOS 277 E 278 DO C.P.C. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007 às 15:45 hs.3- I-SE A PARTE AUTORA E O M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000158-0 - SONIA MARAI LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente para informar o nº correto do CPF do executado, pois o que consta nas fls. 401 e 402 não é aceito pelo Bacen-Jud. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.012887-2 - CONDOMINIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO ; \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.204.001128-5 - MARCOS DOS SANTOS SILVA - ASSIST. POR S/ GENITOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:I-se a ré p/ que em 20 dias, prove a constituição de capital. \r\n\r\nId: 213100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "213101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2002.204.000036-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO - RJ074751 \r\n\r\n2002.204.000602-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nDARLETE GOMES DA COSTA - RJ049004 \r\n\r\n2001.204.003046-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nELENITA FERREIRA DE ANDRADE - RJ043198 \r\n\r\n2005.204.007474-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nTERESA MENDES LIPORACI - RJ076107 \r\n\r\n2006.204.001090-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n2005.204.006672-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2001.204.000087-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nALVARO LILIO - RJ004139 \r\n\r\n2003.204.000235-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nGEORGE FERREIRA DE ANDRADE - RJ081758 \r\n\r\n2005.204.001755-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJOÃO VAZ - RJ071997 \r\n\r\n2004.204.013104-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nADILSON GUEDES - RJ028851 \r\n\r\n2004.204.002330-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nADILSON FERREIRA - RJ061781 \r\n\r\n2003.204.006707-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA DE BARROS - RJ069665 \r\n\r\n2006.204.013453-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n1993.204.000013-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nANTONIO BARROSO FERNANDES - RJ010949 \r\n\r\n2005.204.005474-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nPAULO GONÇALVES DE AGUIAR - RJ080180 \r\n\r\n2001.204.004695-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nEDIR BAPTISTA DOS SANTOS - RJ075192 \r\n\r\n2004.204.009573-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - RJ100775 \r\n\r\n2004.204.012203-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DE SOUZA - RJ086955 \r\n\r\n2006.204.002627-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nDANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA - RJ108013 \r\n\r\n2003.204.002468-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMANOEL GUEDES DO AMARAL NETO - RJ078152 \r\n\r\n2004.204.011089-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA - RJ069216 \r\n\r\n2005.204.002534-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA - RJ019769 \r\n\r\n2006.204.005110-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALMIR ROBERTO PEREIRA - RJ065101 \r\n\r\n2003.204.003364-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2005.204.004641-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES - RJ112664 \r\n\r\n2003.204.010126-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2005.204.006038-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCID DA MOTA BARROS - RJ025441 \r\n\r\n2005.204.007895-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJORGE MELLO PINTO - RJ018227 \r\n\r\n2005.204.011095-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA - RJ099829 \r\n\r\n2006.204.013485-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nPRISCILA GUILHERME SENA - RJ126674 \r\n\r\n2005.204.009460-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO - RJ102533 \r\n\r\n2004.204.011065-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2000.204.001882-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2000.204.002367-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2003.204.006568-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.204.012648-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2003.204.013567-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOSE MARINHO JATOBA - RJ014211 \r\n\r\n2003.204.008307-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nALBINO RIBEIRO QUINTAS - RJ059686 \r\n\r\n2001.204.002007-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMÔNICA DOS SANTOS FERREIRA - RJ075898 \r\n\r\n2005.204.003480-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA MONTEIRO PINTO - RJ077014 \r\n\r\n2004.204.011653-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES DE ARAUJO - RJ092680 \r\n\r\n2006.204.014186-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA - RJ094246 \r\n\r\n2006.204.014081-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2004.204.003458-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nERIC BARROS XAVIER - RJ089149 \r\n\r\n2003.204.013173-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS - RJ090208 \r\n\r\n1986.204.000030-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA - RJ098191 \r\n\r\n2003.204.007509-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BORGES DA SILVA - RJ091942 \r\n\r\n2002.204.002808-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO - RJ099496 \r\n\r\n2004.204.014099-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - RJ101269 \r\n\r\n2005.204.013320-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nWILTON INACIO DE JESUS - RJ106855 \r\n\r\n2005.204.002801-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2004.204.010192-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nAGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA - RJ109898 \r\n\r\n2005.204.003323-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nDANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA - RJ106981 \r\n\r\n2004.204.011321-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n2006.204.015445-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2006.204.001127-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nADRIANA DE SOUSA - RJ118840 \r\n\r\n2005.204.006351-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJONE SILVEIRA SILVA - RJ117588 \r\n\r\n2005.204.007828-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMAURO SILVA COSTA - RJ112812 \r\n\r\n2003.204.005173-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1996.204.000741-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nISAÍAS FARIA CALHEIROS - RJ128574 \r\n\r\n2005.204.002907-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO - RJ136130 \r\n\r\n2003.204.010257-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARCIA IZABEL DANTAS FLORA - RJ135527 \r\n\r\n2003.204.001567-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n2005.204.009160-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nAMANDA XAVIER BORGES - RJ145998 \r\n\r\n2004.204.001975-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2002.204.003205-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n2000.204.000380-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRAQUEL BRAGA MACIEL - RJ145441E \r\n\r\n2005.204.005352-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nVANDREZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145410E \r\n\r\n2004.204.013703-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA DE PAULA MACHADO - RJ145100E \r\n\r\n2003.204.003045-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLUANA MENEZES RODRIGUES DOS SANTOS - RJ145838E \r\n\r\n2004.204.002555-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nRAPHAEL LOPES DA ROSA - RJ135888 \r\n\r\n2004.204.012184-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2004.204.002078-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2002.204.042806-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJAIRO LUCENA FERREIRA - RJ152431E \r\n\r\n2006.204.016345-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2006.204.015214-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n2005.204.002740-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nDAVÍ SANTOS DA SILVA JUNIOR - RJ155008E \r\n\r\n2004.204.008645-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE - RJ154992E \r\n\r\n2003.204.007016-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nId: 213101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.204.000035-5 - DAVIS ANDRE ANTUNES SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)), JULIA DE SOUSA DOS SANTOS Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000526-9 - QUEZIA RODRIGUES DE SANT'ANNA SOUZA X JOSIVAN OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.204.001170-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA X GEMILÇO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Decisão:1- Defiro JG;2- Anote-se onde couber o novo patrocínio;3- Dê-se vista por 05 dias, nada requerido, voltem ao arquivo \r\n\r\nProc. 1999.204.002356-3 - JULIANA CHAN CABRAL DA SILVA X MARCO HELENO DA SILVA Despacho:Fls.122/158- Venham pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.204.008424-0 - ANA BEATRIZ BIANCHI BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALESSANDRO ALVES DA SILVA BATISTA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.008591-7 - MARIA EDUARDA CAMARGO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO MASCARENHAS Sentença:As partes pactuaram acordo de fl. 27. A Promotora de Justiça opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012698-1 - JOAO VICTOR OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEIVISON DOS SANTOS REIS Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002749-0 - ELIANE FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435)) X GERALDO JOSE DE ARAUJO Despacho: 1 - Designo ACIJ para o dia _12_/_06_/07 às 13 : 00 horas. 2 - Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.204.003425-0 - RECIO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X RECIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003694-5 - ISABELA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALFREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005670-2 - PALOMA MARIA DAMASCENO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X JOAQUIM DO NASCIMENTO BASTOS Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006086-9 - MARIA EDUARDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LUIS JORGE DA SILVA JUNIOR Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006480-2 - CAIO HENRIQUE CORDEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X CARLOS HENRIQUE BRAGA JUNIOR 1 - Designo ACIJ para o dia _12____/_06____/07 às 14_____:__30___ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.006989-7 - VINICIUS BENEDICTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS VITOR REZENDE OLIVEIRA Despacho:A parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.007455-8 - HELENA MENDES DOS SANTOS E OUTRO X WILLIAM MARTINS DOS SANTOS Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia _12____/_06____/07 às _13____:_10 ____ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência.2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007697-0 - MAX LACERDA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X MAX LACERDA SILVA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008114-9 - LARISSA RAPOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X ALEXANDRE BARBOSA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008289-0 - MARIA GABRIELA LIMA DE ALMEIDA GANDINI X RICARDO SITRI DE ALMEIDA GANDINI Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009034-5 - LARISSA DOS REIS SANHAÇO ALVES X CLEBER DA SILVA ALVES Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009254-8 - PAMELA GREGORIO PAULINO X CRISTIANO SURSSI PAULINO Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009623-2 - NATIELE DOS SANTOS LIMA X OTAIR DO NASCIMENTO LIMA Sentença:As partes pactuaram acordo de fl. 20. A Promotora de Justiça opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.010203-7 - MELLINA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X RICARDO AGUIAR DE OLIVEIRA ...A parte Ré nao foi devidadamente intimada. Foi redesiganada a audiência de conciliação para 11/06/2007 as 15:00h... \r\n\r\nProc. 2006.204.010656-0 - CAUA DIAS SANTOS X JOSE CLAUDIO DE AGUIAR SANTOS Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011040-0 - PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA ELOY SENRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X RODRIGO FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011094-0 - THAYSSA DE OLIVEIRA VILAR E OUTRO X ERINALDO FERREIRA VILAR Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011694-2 - JESSICA SVOBODA DA SILVA X ALTAIR LUIZ DA SILVA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011880-0 - JOÃO BRAIAN BRAGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X SERGIO MAGALHAES PIMENTEL Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011956-6 - PAULO DA SILVA TORRES X MARCOS PAULO DOMINGO TORRES Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012411-2 - ALAN CRISTIAN VALENTIN SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012422-7 - DIRLEI DOS SANTOS RIBAS OSORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X DIRLEI RIBAS OSORIO Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014527-9 - MARIA CECILIA SOARES LINS BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO JOSE LINS BRASIL Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015331-8 - ANDERSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ LOPES FERREIRA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001133-2 - ADRIEL CALDAS DIAS AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X JONAS AGUIAR DO NASCIMENTO Despacho:1- Cumpra-se corretamente fl.09 posto que não atende à exigência deste juízo o documento de fl.12. Outrossim, em que pese a declaração de isento apresentada, mister a declaração de hipossuficiênciapessoalmente firmada; 2- Prazo de10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.001373-0 - EDJANNE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X EDMAR BARBOSA AMORIM Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2- Emende-se a inicial para estimar os rendimentos do réu, bem como se dará o pensionamento em hipótese de ausência de vínculo empregatício, em percentual sobre o salário mínimo vigente;3- Prazo de 10 dais, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.001582-9 - ADRIANA VALERIANO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ERIBALDO ARAGAO Despacho:1- Reconsidero o despacho de fl.17;2- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.204.002077-1 - KELLY LESSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X REINALDO DA SILVA JUNIOR Despacho:1- Cumpra-se na íntegra fl.27;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002272-0 - MATHEUS PINHEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CLAUDIO CEZAR FERNANDES FRANCO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 70 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 06/06/07 às 15:00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002685-2 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X LEONARDO DE ARAUJO NUNES Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 15 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 11/06/07 às 14:10 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002867-8 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X DONIRES PEIXOTO DIAS Despacho:1- Regularize-se a procuração;2- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da RL da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.204.003225-6 - LOHANY TAVARES VIANNA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X DAVI VIANNA JESUS DO NASCIMENTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 70 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 06/06/07 às 10:50 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003229-3 - FELIPE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCIO GASPAR DIAS Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 15 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 06/06/07 às 15:30 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003231-1 - LAYS LAYNE BARBOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EDVALDO DA SILVA SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 100 % ( cem por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 11 / 06 2007 às 15 :20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003338-8 - JUAN CARLOS FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RAFAEL RANGEL DOS REIS Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 06/06/07 às 14:50 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003339-0 - VICTOR HUGO SOARES DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ULISSES DA CRUZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 70 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 06/06/07 às 10:10 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.005537-0 - CARLOS HENRIQUE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X IZABEL CRISTINA DE SOUZA MARTINS Despacho:1) Traga a parte ré, o último comprovante de rendimentos, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Após, ao autor e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.001055-9 - ELOIZA GUARASSIABA BAPTISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002461-2 - ELISANGELA GOMES HENRIQUE VIEIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG;2- Recebo a emenda;3- Cumpra-se fl.24, item 02, posto que o documento trazido aos autos não atende ao requerido pelo juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.043046-8 - TEREZA CRISTINA DAS CHAGAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.003887-5 - LAERTE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X SIELEIA DOS SANTOS DA SILVA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.010295-5 - JACQUELINE GIL ARAGONES X ERICO VINICIUS RODRIGUES KAPICHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Despacho:1- Anote-se o patrocínio da parte ré;2- Em réplica; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.012115-9 - ERENAR DE OLIVEIRA ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X LUCIO GOMES DE PAIVA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.015498-0 - JOSENILTON DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X IVONETE ATAIDE DE SOUZA FRANÇA Despacho:Cumpra-se corretamente fl.15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.003987-1 (34828) - ISABELLE CHRISTINA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001)) X RAIMUNDO MARTINS Sentença:Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III c/c 598, ambos do Código de Processo Civil, pela inércia do credor \r\n\r\nProc. 2006.204.012670-4 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.009252-8 - KESSIA CRISTINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMILSON MOTA DO NASCIMENTO Sentença:Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III c/c 598, ambos do Código de Processo Civil, pela inércia do credor \r\n\r\nProc. 2004.204.014124-4 - IVANDER FRANCA CANDIDO VIANA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X IVANDRO JORGE CANDIDO VIANA Decisão:1- Defiro a JG;2- À parte exequente e ao Mp, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2005.204.001175-2 - AUREA FRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X AUREO ORNELAS DE AZEVEDO Despacho:Adeque-se o requerimento de fls.23/25 às inovações trazidas ao ordenamento jurídico pela Lei 11.232. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.004367-6 - CELSO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CATIA ROSA MATOS BITTENCOURT Despacho:Indefiro o requerido à fl. 35, a uma porque o feito não pertence ao acervo deste Juízo, a dois porque é ônus da parte trazer ao processo os documentos indispensáveis à propositura da ação, como já assinalou o Parquet à fl. 26, verso. Cumpra-se, pois, o requerido pelo MP com a vinda da cópia da sentença em que se fixou a obrigação alimentar, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.002817-1 - ANTONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KESLEY MILLENA SANTOS DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a ANTONIA ALVES DA SILVA a guarda e responsabilidade definitiva da menor K.M.S.S, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Expeça-se o termo. Sem custas... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.004232-0 - GIOVANNA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RONALDO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:À parte autora soobre a certidão negativa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.004824-9 - MIGUEL ANGELO DE ALCANTARA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIK DARLAN NUNES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia _12___/__06__/ 2007 às 14____:_20___horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.005423-7 - JOAO PEDRO BARBOSA MOREIRA X ANTONIO JOAQUIM ARAGAO Despacho:1- Fl.29- Anote-se onde couber;2- Ao autor e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.008014-5 - KAIKY HENRIQUE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Despacho: 1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia _12___/_06___/ 2007 às _14___:_10___horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.010401-0 - DAVI SAO THIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X SYLVIO CESAR REIS DOS SANTOS Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.012972-9 - MARCELO RIBEIRO MATOSO X ROSANGELA MORETTI, ANA CLARA LORETTI MATOSO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2) À parte autora e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.005069-5 (30658) - ACELINO FAUSTINO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X EMELLYN FIRMO SILVA E OUTRO Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia __12___/__06___/07 às 12_____:__50___ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.204.002908-7 (34665) - RICARDO SOARES SCHARF (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X RAYANNE BARCELOS SCHARF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista que o requerente tem advogado constituído, diga a parte autora sobre certidão de fl.69. \r\n\r\nProc. 2006.204.010513-0 - DECIO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X LUCAS DA SILVA BORGES Despacho:1- Face informações de fls. 22vº e 29, redesigno o dia 11 /06 / 2007 às 14 : 40 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido através de oficial de justiça;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.011594-9 - CESAR ROBERTO DE BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CAMYLLA LIMA DOS SANTOS Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002309-7 - LUCIANO MOREIRA DE SOUZA X VALESCA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023) Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _15_ % ( quinze por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 40 % ( quarenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 11 / 06 / 2007 às 15 : 30 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso.6- Autue-se corretamente o presente feito, na forma que reza o art.193 da CNCGJ. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.204.003400-4 - EDUARDO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X ROSEMERE RIBEIRO FONTES 1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia _12___/__06__/ 2007 às ___13_:__40__horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.006578-8 - JORGE GILBERTO CARVALHO DE SOUZA X ADRIANA MARIA DE SOUZA, GILBERTO DE SOUZA Despacho:Fls.32/33 - Os fatos narrados não produzem eficácia alguma no processo enquanto não angulariza da relação processual. Deve a parte, pois, indicar o endereço no qual a parte ré poderá ser citada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.005282-4 - ERICA CRISTINA URIEL LAU FERNANDES X ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA, YASMIN URIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) Despacho:1- Anote-se o patrocínio da parte ré;2- Ao autor em réplica;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.001529-5 - ELCIO ARAGAO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) GABRIEL BARROS ALVES Designo o dia 06/06/07 às 09:50 horas para audiência no Juizado Informal. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-lhe de que, em não havendo acordo, terá o prazo de 15 dias, a contar da audiência, para contestar o pedido, sob pena de se aceitarem como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Com a resposta da ré apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000297-9 - ORLANDI ALVES IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.010611-6 - ALEXANDRE SOUTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada.(faltou o recolhimento das custas para o FUNPERJ e FUNDPERJ.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.003438-9 - JORGE NEVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X ROSILDA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Despacho:Recebo a emenda de fl. 47/48, com a vinda da cópia da emenda para contrafé, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014411-1 - VERA LUCIA CORREA FERREIRA X GILSON DE JESUS FERREIRA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nId: 213099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcordo, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2005.204.007721-0 - LUCILA VIDAL SAMORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-74976) Despacho:Intime-se por VP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003078-5 (3127) - VICTOR HUGO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X JORGE CAMPOS DE SOUZA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.003216-2 (3889) - JOÃO ALEXANDRE CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X ALEXANDRE FÉLIX VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, findo os quais sem manifestação, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.041638-1 - HUGO BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X JAIME SOARES DE PAULA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2003.204.012451-7 - MAX WOLF TRINDADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MAX WOLF DA COSTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 50/50v. \r\n\r\nProc. 2004.204.004918-2 - ALEXYA MARTINS AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X JURANDIR AVILA DA SILVA FILHO (JUNIOR) Despacho:1-Designa-se o dia 16 de julho de 2007, às 10:30horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para o réu por Oficial de Justiça, devendo a RL da autora acompanhá-lo na diligência, no endereço da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.204.001794-8 - CARLOS WEVERSON DA MATTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Despacho:1)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;2)Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.010123-6 - RONALD DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288)) X RONALDO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:1)Considerando a certidão, cumpra-se o douto causídico despacho de fl 50, sob pena de ofício à OAB sobre sua conduta;2)Apensem-se aos autos de guarda nº 2006.204.007071-1 e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.204.011031-6 - FELIPE ROSENDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO PROENCA NEVES (RJ-071239), Dr(a). MARIA CELINA SILVA (RJ-075148), Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695)) X MARCIO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a inércia parte autora, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.012472-8 - CLAUDIA QUARIGUAZIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X ADJAMIR MOTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GIL ROSSI (RS-055371) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.012983-0 - IGOR DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481)) X PAULO ROBERTO DE JESUS CARVALHO Despacho:Fl 37/vs., defiro cota da DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.013243-9 - SERGIO PAULO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Mantenho decisão de fl 48. \r\n\r\nProc. 2006.204.003322-1 - MARIA CECILIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MANOEL LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161) Republicando a sentença de fls. 47/49: ...julgo improcedente o pedido inicial. Oficie-se para cancelamento do desconto. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios...observando-se, entretanto o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.204.007068-1 - DIOGO DA SILVA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X JORGE NEY VIEGAS Despacho:1-Designa-se o dia 16 de julho de 2007, às 09:40horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para o réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.007652-0 - TAISSA MENEZES LANZILOTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MARCELO DOS SANTOS LANZILOTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (falta cópia para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2006.204.008008-0 - MARIA ANTONIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X GERCIR POSSAS Despacho:Fl 33, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.204.008594-5 - MARIA CLARA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010433-2 - TAYNARA REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANDERSON CARNEIRO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a inércia parte autora, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010434-4 - DAFNEE LOPES DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X AUGUSTO CESAR BARBOSA DA SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 16 de julho de 2007, às 09:10horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.010608-0 - CAROLINE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X MAURO MAGALHAES DE SOUZA Despacho:1-Designa-se o dia 16 de julho de 2007, às 10:20horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Fl 24, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.010608-0 - CAROLINE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X MAURO MAGALHAES DE SOUZA Despacho:Considerando que a audiência designada acima é de Instrução e Julgamento, retire-se o feito de pauta e redesigna-se para o dia 05 de julho de 2007, às 13:50 horas, mantendo os demais itens do despacho supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.010919-6 - MARCELLE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCOS HENRIQUE TELLES RIBEIRO DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002 DO JUÍZO: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO/PRECATORIA DE FL. 37. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.011618-8 - CARLOS DANIEL MOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JOSUE ALFREDO SALES Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,vI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.014291-6 - VANESSA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026)) X ANDERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.014321-0 - GISLEINE DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CARLOS ALBERTO SILVA LIMA Sentença:..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014695-8 - FABIO LIMA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X FABIO LIMA DA SILVA Despacho:À parte autora para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.204.015130-9 - MARLON DA ROCHA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X CARLOS ELIZIO DOS SANTOS SIMOES Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.015945-0 - SUELI BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238)) X JOELSON DOS SANTOS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.016148-0 - CAUA TRINDADE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ROBSON ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 16 de julho de 2007, às 10:40horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se as partes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.016274-5 - CASSIO VICENTE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ARISIO LUCAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:Fl 23 e seguintes, aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.000786-9 - CLAUDICEA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026)) X VANDERLEI BRAGA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000985-4 - BRENO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X BRUNO ANGELICO GOMES Despacho:1-Designa-se o dia 16 de julho de 2007, às 10:10horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para o réu por Oficial de Justiça, no endereço correto da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.002917-8 - RAFAEL DA ROCHA SIGAUD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X RAFAEL SIGAUD DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente despacho de fl 16/vs.. \r\n\r\nProc. 2007.204.004506-8 - THAMYRES DAMASCENO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X GIVALDO ALVES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 16 de julho de 2007, às 09:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.. \r\n\r\nProc. 2007.204.004511-1 - ALEFE PEREIRA MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X PAULO CESAR DE SOUZA MENEGUITE Despacho:1)Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor à causa; 2)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nProc. 2007.204.004674-7 - RUAN CARLOS PEDRAS MOURA X CARLO RODRIGO FARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Decisão:Defiro JG.Venha os ganhos aproximados do alimentante e as necessidades do menor. \r\n\r\nProc. 2007.204.004712-0 - DEBORA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X WILTON MIGUEL MOREIRA JORDAO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.004846-0 - JULIANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X EDSON CARVALHO DA SILVA Despacho:Esclareça quanto ao genitor da menor \"Juliana\", eis que difere do documento de fl 17. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011849-5 - MATHEUS ANDERSON DOS SANTOS GROLA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X AUTO POSTO BOIOBI LTDA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI, TERCEIRA FIGURA, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2007.204.001061-3 - FERNANDA SILVA TELHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:Esclareça o interesse no presente feito, já que pode ser obtido o mesmo resultado prático através de petição nos autos que fixaram os alimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.003684-5 - ALEXANDRE REINOL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003728-0 - MARIA ERCILIA VIEIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.001100-6 - RICARDO FERREIRA TOJADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI (RJ-096882)) X ZULEICA MARTINS TOSTES Republicação do despacho do juiz: Atenda-se ao MP (pela intimação da peticionária de fl.15, sobre fls.23V) \r\n\r\nProc. 2006.204.008078-9 - DIMAS BERNARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SONIA DA COSTA CARDOSO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: faltam custas para a expedição da carta de sentença, no valor de R$ 8,74, nos AEVF, e para a conferência de 4 cópias, cada uma no valor de R$ 1,74, nos APCJ) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.007761-4 - VANDA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X INACIO JOVENIR GOMES Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.001931-8 (8778) - WLADIMIR DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Sentença:Homologo a partilha celebrada entre o casal, tendo em vista a concordância do MP e da Fazenda.Expeça-se o título.P.R.I.Transitado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006453-7 - ODILON MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.204.007731-3 (1000) - WASHINGTON GOMES ROCA NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.003611-8 - ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.009672-4 - KARLA SIMONE BUIQYE CHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre cota do MP de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.204.010607-9 - ELAINE XAVIER DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA (RJ-128130) Despacho:Fl 24, intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.204.011208-0 - DECIO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Fl 28, intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2006.204.011208-0 - DECIO DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.015090-1 - LUIZ PAULO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:Intime-se por D.O. para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.204.000216-1 - ADAUTO LUCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre cota do MP de fl. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.204.000848-5 - MARLUCI LEONARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001132-0 - MARLENE BATISTA MOTTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Intimem-se as partes, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, a fim de darem prosseguimento ao feito, devendo se manifestar sobre despacho de fl 23/vs., sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002751-0 - VANESSA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003446-0 - LEANDRO DO NASCIMENTO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre cota do MP de fl. 22v. \r\n\r\nProc. 2007.204.004761-2 - VERONICA CHRISTINA DE OLIVEIRA DOREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:1)Regularize-se o recolhimento das custas apontado na certidão retro;2)Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.005242-9 - LUCILENE SANTOS TRAJANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X MARIO LUIS TRAJANE Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2005.204.003390-5 - ANDRE LUIZ ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MARGARETE GOMES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:1-Designa-se o dia 16 de julho de 2007, às 10:50horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004204-9 - MARCO ANTONIO ALOISE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X LEA GURGEL TAVARES CARDOSO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007739-8 - ARINA FAGUNDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X JOSE ELIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fl 32. \r\n\r\nProc. 2005.204.010110-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X MARIA DAS NEVES FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.011739-6 - NEIDE NUNES DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELIST (RJ-082743)) X SEBASTIAO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Dê-se baixa e voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.004638-1 - MARIO SERGIO PEDRO DA SILVA X ISABEL CRISTINA ABRUNHOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. (falta recolhimento de custas para expedição de Carta de Sentença). \r\n\r\nProc. 2006.204.005292-7 - JACYRA DE BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146)) X GLAUCIO GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.005503-5 - MARCOS ANTONIO ALMADA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X CRISTIANE DE MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SOUZA VAZ (RJ-133248) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI,TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.007375-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)) X SANDRA MARIA VERISSIMO LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688) Despacho:1)Fl 43, anote-se o novo patrocínio;2)Intime-se a parte autora, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, devendo se manifestar sobre despacho de fl 40/vs. sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007608-7 - GILSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ALCINIRA SOARES DE SOUZA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre cota do MP de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.204.008005-4 - JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ARLINDA MARIA DE LIMA SANTOS Despacho:Ao MP em promoção final. \r\n\r\nProc. 2006.204.013209-1 - ADRIANA BATISTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOSE ALBERTO DE QUEIROZ Despacho:1)Cumpra-se, a parte autora, despacho de fl 19;2)Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015443-8 - IZILINDRO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X GENAIR FERREIRA BARBOSA Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.015504-2 - SEBASTIAO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X SUELY BARBOSA DE SOUZA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte interessada sobre cota do MP de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.204.015658-7 - DERCI SEVERINA DE SENA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014)) X HERLI TEIXEIRA DE ASSIS Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.015918-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X KLEBER FIUZA DA COSTA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.204.015983-7 - MARCELO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELA MARTINS FERREIRA Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000084-0 - AIX VALERIA SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X MARCELO MOURA DE LACERDA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.007684-9 - MAURO NACIF JAPUR (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X PRISCILA MARTINS JAPUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: às partes sobre cota do MP de fl.49. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.204.013597-9A - BARBARA JAMIRA MAGALHAES PASTURA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X DENILSON POSSAS PASTURA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre cota do MP de fl. 16v. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.002766-6 - SANDRA CRISTINA GOMES CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X JORGE SERGIO ROCHA CARLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.002590-0 (7317) - CAIO MARCELO NICAIO DA CONCEICAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS MARCELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:1)Reconsidera-se despacho supra;2)Fl 93/94, reitere-se;3)Sem prejuízo, oficie-se à SRF, SPC, INSS e Light para que informem o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2004.204.002201-2 - JUAN LUCAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X JEAN MARC MACIEL ALVES Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,vI, TERCEIRA FIGURA, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2004.204.006616-7 - GIOVANNA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WASHINGTON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao executado sobre cota do MP de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2004.204.008900-3 - JUAN LUCAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X JEAN MARC MACIEL ALVES Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI,TERCEIRA FIGURA, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2004.204.012152-0 - DAIANNE GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SERGIO TOLENTINO DE SOUZA Despacho:1)Fl42, anote-se o patrocínio;2)Considerando o lapso de tempo decorrido, intime-se a RL dos exeqüentes, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, a fim de que informe ao Juízo se a obrigação da execução foi cumprida e/ou atual endereço do executado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.204.012883-5 - VINICIUS RANGEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X SANDRO GUILHERME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl 68, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001106-5 - WALLACE MACIEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925)) X WAGNER LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a RL dos exeqüentes, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, a fim de que informe ao Juízo se a obrigação da execução foi cumprida e/ou se manifestar sobre fl 47 e seguintes, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.005206-7 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GANIVALDO PAULO FERREIRA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2005.204.007661-8 - ALISLAYNE REGINA DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ANDRE LUIZ RANGEL Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2005.204.008623-5 - CAIO ALEXANDRE LOPES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI,TERCEIRA FIGURA, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2005.204.009387-2 - JHENIFER CHRISTINE PEREIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ANDRE DE SOUZA ALVES Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.010914-4 - ERICK JOSE ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SEVERINO GALDINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: ao executado sobre cota do MP de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2005.204.010941-7 - PRISCILLA GONCALVES RIOS X ALVARO ARTUR MARTINS RIOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Republicando a sentença de fl. 54: ...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2005.204.011799-2 - LIDIANE DUARTE DALBONIO (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ALTAMIR JOSE ROSA DALBONIO Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.003557-6 - RAFAEL TEIXEIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHRISTINA SIMAS (RJ-096416)) X CARLOS EUGENIO NEVES SALLES Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI,TERCEIRA FIGURA, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.006074-2 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS Despacho:Fl 51, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.204.007074-7 - VINICIUS RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCUS VINICIUS MARTINS Despacho:Arquive-se; \r\n\r\nProc. 2006.204.007739-0 - LISANDRA KAREM DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X ALEXANDRE WALTZ MELLO Sentença:...indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, insico I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.011055-1 - CARLOS WEVERSON DA MATTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Despacho:Apensem-se aos autos do processo de nº 2005.204.001794-8 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012087-8 - GLADSON PRIMO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOSE FLORENCIO DA COSTA Despacho:Fl 21, oficie-se, solicitando a devolução da C.Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.204.012229-2 - GILMAR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, devendo se manifestar sobre despacho de fl 22, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014388-0 - DAGMAR FERNANDES NEIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO NEIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Despacho:1)Diga a parte exeqüente;2)Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000264-1 - RENATA JOSIE DA CONCEIÇAO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X RENATO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1)Fl 21, item 2, desnecessário o apensamento, considerando que os autos estão devidamente instruídos;2)Defere-se a gratuidade de justiça requerida;3) Cite-se o executado n/f requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.000588-5 - WESLEY DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JAILSON COELHO DIAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, devendo se manifestar sobre despacho de fl 20/vs., sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004651-6 - ALAIDE FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X WILTON SOARES DE CARVALHO Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.008173-9 - LARISSA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X JOSE JORGE RODRIGUES Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA, DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2005.204.001023-1 - NATALY SARTORE GARCIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X JOSE SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003721-2 - VANESSA GABRIELLE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS DE ALENCAR (RJ-126107)) X ANTONIO ROCHA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.204.010491-2 - JOAO VICTOR RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LUIZ DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Republicando a sentença de fl. 37: ...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos doa rt. 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2005.204.012918-0 - BEATRIZ LETICIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X BRUNO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:Considerando o lapso de tempo decorrido, intime-se a RL da exeqüente, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, a fim de que informe ao Juízo se a obrigação da execução foi cumprida e/ou atual endereço do executado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.204.001715-0 - MARLLON WILLKINSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X RONALDO DA SILVA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Intime-se o executado para cumprimento da sentença, n/f do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008186-1 - LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.. SEM USTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.011209-2 - RODRIGO ENZO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUCIO BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Despacho:1)Diga a parte exeqüente sobre fl 13/14 e 17 e seguintes;2)Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.003191-0 - LUCIANO REIS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X LUDMILA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho:1-Fl 96, retire-se o feito de pauta;2-Redesigna-se o dia 23 de outubro de 2007, às 13:50horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se, sendo a parte ré, por precatória. \r\n\r\nProc. 2005.204.003207-0 - ANDERSON FERNANDES GROLA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X MATHEUS ANDERSON DOS SANTOS GROLA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre cota do MP de fl. 50, 1º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012955-6 - OSCAR RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X RODOLFO DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.006223-4 - ARI DIAS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X ALLINE COLLI DIAS E OUTRO Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.009497-1 - NILTON SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X NIVEA NERI DE AMORIM Republicando a sentença de fl. 22: ...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC...sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.204.011078-2 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X ANDERSON DE LIMA PINTO Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI,TERCEIRA FIGURA, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.014847-5 - JERONIMO VLADMIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703)) X NATASHA CORTES SANTOS Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2007.204.004689-9 - ELSON DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X MARIA LUCIA DA SILVA REIS Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.000241-0 - GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X VIVIAN DE SOUZA MARIANO), GEOVANNA MARIANO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.002421-9 - JORGE DOS SANTOS, JOICE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804)) X FABRICIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 43v. \r\n\r\nProc. 2006.204.002959-0 - JOSE LAERCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X MARIA FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THIAGO FERREIRA CRUZ Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: às partes sobre cota do MP de fl. 51v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.008275-8 - LUIZ RICARDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CLAUDIO ROGERIO ALVES DE LIMA Despacho:Fl 54, anote-se onde couber.Intime-se para andamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.008377-5 - MARLENE PINTO NICOLINO (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X JOSE PINTO NICOLINO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.012169-7 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre cota do MP de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2005.204.012618-0 - DALVA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X SERGIO MARIO DE ALMEIDA Decisão:1)Fl 54, 1º par., Nomeio a Drª Mariana Savedra de Barros A.Calil, CRM-52.76872-3, perito da causa;2)Fl 54, 2º par.Defiro;3)Fl 55, Defiro a prorrogação da curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.204.002553-4 - GUARACIARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X RENATO ASSIS DA SILVA Sentença:..INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,I DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.007631-2 - OCILENE PEREIRA DE ARAUJO X ALOISIO EDUARDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Sentença:..INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,I DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2007.204.002463-6 - AGOSTINHO GOMES FILHO E OUTRO X ANA CRISTINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nInterdição E Tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.004607-3 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X PERICLES RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1-Defere-se JG a parte autora;2-Designa-se o dia 28 de junho de 2007, às 13:30horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal;3-Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010828-3 - ANDRE VINICIUS DO NASCIMENTO RODRIGUES SANTANA, Assistente: LENITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ALEXANDRE MENEZES DA SILVA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, V,TERCEIRA FIGURA, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.004951-2 - CAIO VINICIUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X CARLOS HENRIQUE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTILEEN FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Despacho:1)Considerando a certidão retro, retire-se o feito de pauta;2)Designa-se o dia 23 de outubro de 2007, às 14:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;3)Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010700-0 - EDVALDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X GABRIELA SEVERO DA SILVA JORGE E OUTRO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 25/26 e certidão negativa de fls. 27. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.204.009243-0 - RENE MAGALHAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRACAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559B)) X GISLAINE DA SILVA MOURA GARCIA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.CUSTAS NA FORMA DA LEI.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.004864-5 - MARTA DA PAZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WASHIGTON LUIZ ALVES Sentença:...Julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a parte autora ao pagto das custas processuais e honorários advocatícios....... \r\n\r\nProc. 2005.204.007422-1 - ERIC DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X VAGNER DE ARAUJO REIS Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2006.204.016154-6 - JOSIAS JORGE CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAMILA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: às partes sobre cota do MP de fl. 23v. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.002773-5 - LUCIANO PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X EDUARDA DE SOUZA CAGNIN MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 05 de julho de 2007, às 14:00horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003837-2 (6883) - JAIME DE CARVALHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X PEDRO ROCHA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424) Decisão:Expeça-se alvará como requeirdo. \r\n\r\nProc. 2005.204.006616-9 - JORGE ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X HECTOR GOMES DA COSTA Republicando a sentença de fl. 53: ...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, terceira figura, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2005.204.006707-1 - RICARDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X LEANDRA VITORIA MENDES DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.005453-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026)) X LUCAS DIAS DA SILVA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI,TERCEIR FIGURA DO CPC.CUSTAS NA FORMA DA LEI.. \r\n\r\nProc. 2007.204.000954-4 - EDIR CARLOS DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X EVERTON DE PINHO QUEIROZ Despacho:Fl 17, Indefiro. Venha a ciência da parte. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.204.007650-3 - ZELY GONCALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X EVANDRO PEREIRA PONTES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre cota do MP de fl. 76. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.009970-1 - GUACIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X Falecido: DONATO RIBEIRO) ROSEMARY RAQUEL GOMES RIBEIRO E OUTROS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora para se manifestar sobre certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça na carta precatória de fls. 37/37. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010708-4 - LAURA DE SOUZA OLIVEIRA X Falecido: ITHAMAR CARDOSO JUSSARA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.000962-9 - JORDENICE ARCANJA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X JOAQUIM MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO (RJ-113812) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2005.204.004784-9 - ARACI BARBOSA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X ESPOLIO DE ALAIR DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.003458-4 - IZALTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X URANDI GUEDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873) Republicação: Designo audiência de conciliação no juizado informal para 13/06/2007 às 09:30hs. Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.002748-8 - ROBERTA FRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X FABIANO DA SILVA CAMPOS), MATHEUS DE MELLO CAMPOS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam custas no valor de R$ 24,48 no campo dos oficiais de justiça, acrescido do FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009018-7 - JOEL FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X DANDARA CONCEIÇAO DE CASTRO Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.011130-0 - ALEXANDER DE FREITAS PINNOCK (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X NUBIA SIERVI PINNOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.012387-4 - MARCONDES JOSE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MIRIAN TEREZA MENDOZA TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827) Despacho:Voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007507-1 - SERGIO FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2007.204.001800-4 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora sobre cota do MP de fl. 19. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.001704-3 - WALDYR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X PATRICIA MOURA STHEL DE OLIVEIRA Despacho:Fl 61, intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2006.204.002211-9 - ANDRE LUIZ BIZARRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SIMONE CAVALCANTI ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal...e JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a ré SIMONE CAVALCANTI ALCÂNTARA SILVA a guarda e responsabilidade definitiva de seus filhos, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição... acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.204.008058-3 - RAFAEL LUIZ POUCINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X REGINA GABRIELE MOREIRA POUCINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: às partes sobre cota do MP de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.204.004942-6 - AMANDA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Oficie-se ao DRA e onde mais couber, para retificar o nome da autora n/f do doc.de fl 10. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.004695-4 - ANDREA BRAGA CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X MARCELO FERREIRA DA COSTA Despacho:Emende-se a petição inicial para excluir o pedido de alimentos a menor, que além de não fazer parte da relação processual, a ação de alimentos possui procedimento especial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.204.008552-0 - PATRICIA DA SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X MOACIR DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho:1-Designa-se o dia 16 de julho de 2007, às 09:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se por OJA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.013087-8 - ELIZABETH TAVARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)), MARIANA TAVARES CRUZ Despacho:Considerando o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011832-7 - AMANDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X VICTOR DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Fl 34, oficie-se, solicitando devolução da C.Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.204.004174-9 - CLARICE DE ANDRADE X PALMIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) Despacho:Defiro pagamento ao final.Designo AIP para o dia 26 de junho de 2007, às 13:30horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004174-9 - CLARICE DE ANDRADE X PALMIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) Decisão:Defiro pagamento ao final. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 26/06/2007 às 13:30hs. Intimem-se \r\n\r\nId: 213102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.004522-6 - JP (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X JEFERSON DA ROCHA LIMA) Decisão:A. Recebo a denúncia. Designo a data de 20/06/2007, às 13:00 hs, para o interrogatório do (s) acusado (s). Defiro a cota do MP.Cite(m)-se, Intime(m)-se, Requisite-se, dando-se ciência. \r\n\r\nId: 213097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002644-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO CARLOS NUNES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004892-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EPM COMERCIO SERVIÇOS LTDA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003961-1 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002611-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.002554-5 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X FRIGO-ILHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002892-3 - JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA, Inventariante: MARIA DA GRAÇA BASTO LINS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003441-8 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Diga a parte ( x ) autora ( )ré ( ) interessado sobre a certidão de fls. 44/45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007361-8 - GRACINDA DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE WILSON MONTEIRO DE MELO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.002309-5 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTROS Complementem-se: as custas judiciais , conforme certidão supra. (custas para intimação da penhora). \r\n\r\nProc. 2003.209.005218-6 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) À parte ( x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 166/171 \r\n\r\nProc. 2004.209.003391-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JULIO PIGNATARI JUNIOR DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.001377-0 - JURAINDET MARIZA VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X FABREPAR ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Recolha as custas da intimação do leilão. ( port.01/07) \r\n\r\nProc. 2005.209.011086-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANGELA VIANNA TOUSSAINT BONHOTE DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.209.009574-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ PAULO GOLLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006176-2 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X AMAURY CHAGAS A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.004616-9A - GERALDO DE SOUZA AMORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) RECOLHER CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO CONFORME CERTIDÃO FLS 05 \r\n\r\nProc. 2006.209.010657-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005239-8 - CARLOS DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as Partes Sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2005.209.009604-3 - MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ROBERTO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011427-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOAO BOSCO MADEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Ao agravado. ( port. 01/07) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009406-8 - MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JOAQUIM DE BARROS GOULART DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.002129-1 - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000087-0 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179) Ao Sr. Perito. ( port.01/07) \r\n\r\nProc. 2007.209.001610-6 - JOSE LUIZ PENA VILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA E OUTRO Venha a cópia do CPF do réu para instruir ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000862-6 - CARLOS DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X MARIO PANEZI ZIMMERMANN E OUTRO Despacho:Diante da certidão exarada à fls. 163 e, a fim de evitar-se eventual alegação de cerceamento de defesa, recebo a contestação como tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.000861-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 213160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002838-8 - VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES Decisão:Venha a Escritura de Testamento original. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.010212-2 - IVAN FERREIRA CHATTAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho:Diga a parte Ré, de forma objetiva, quais as provas que pretende produzir, no prazo preclusivo de cinco dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004603-2 - JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X AMAURICY SANCHES DE OLIVEIRA Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 31,18 TAXA JUDICIARIA:R$ 46,77Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,56Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,56 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000310-0 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X MARIA NOEMIA AMORIM LAMELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Dê-se vista pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.005052-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X EDSON SOARES JUNIOR DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS, COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.209.003488-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RITA DE CASSIA BULHOES FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.010197-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X PAULO CESAR SOUZA NABUCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.181/182, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas e diferença de taxa judiciária, se houver, na forma do acordado (nº 6). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.007497-7 - BIOCARDIO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.209.007814-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STANFORD (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941), Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) MARCELO GIANNINI PEREIRA E OUTROS AO AUTOR: RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 156,88 \r\n\r\nProc. 2006.209.000543-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTHWEST (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARCIO JUNQUEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LISBOA PEREIRA (GO-003783), Dr(a). ALESSANDRO LISBOA PEREIRA (GO-022931) Republicação da sentença de fl.129: \"Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 121/122, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002669-0 - EVELINE RIBAS LACERDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X NILO PINTO DA SILVA FILHO Decisão:Defiro JG À Autora.. Anote-se onde couber. Após, cite-se, \r\n\r\nProc. 2007.209.004566-0 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ALEXANDRE JOSE BAPTISTA SIMOES Complemente-se custas, conforme abaixo:Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 0,70Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 0,70 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000752-6 - SONIA CINTRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002668-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X VANDERLEI BATISTA CARDOSO Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 76,96 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 3,85Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 3,85 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007563-7 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X JOSE PASSOS CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente requerida, devendo a Embargante acostá-la aos autos no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Defiro ainda a produção de depoimento pessoal do Embargado, bem como prova testemunhal, devendo a Embargante trazer o respectivo rol no prazo de 10 (dez) dias a contar desta data.Designo AIJ para o dia 17/07/07, às 14:00h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003792-2 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-146957E)) X CONDOMINIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002541-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X J. AUGUSTO DOS SANTOS FILHO JORNAIS LOTERIAS E BAZARLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante da manifestação do Exequente pela extinção do processo (fl.87), uma vez que o Executado sequer foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 569, caput, c/c art. 794, do Código de Processo Civil. Custas pelo Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.004503-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JULIO DE ABREU NUNES Decisão:Comprove o Exequente o pagamento das custas judiciais decorrentes da diligência de intimação de fls.77/78, a seu cargo. Fl.84. Anote-se onde couber o novo endereço do Executado. Cumpridos os itens anteriores, cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009910-1 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X FENOBRASIL AGRO PASTORIL LTDA E OUTROS DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000856-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HARTI LUIZ SACHSER E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001170-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANGELA HENRIQUE PINTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006669-5 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo.Voltem conclusos para confirmação da medida em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004583-0 - GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LEONARDO ROLIM NEVES E OUTROS Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 76,96 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 3,93Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 3,93 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.009106-0 - NEWTON FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X LUCY CARLINDA DA ROCHA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009980-7A - SONIA REGINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) DIGA A PARTE IMPUGNADA EM 15 ( QUINZE ) DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004592-1 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA R$ 160,00\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003840-9 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) as partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2001.209.004487-2 - AIRTON SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X SEBASTIAO OTILIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Ao Exequente para esclarecer o que pretende, tendo em vista que o valor bloqueado junto à CEF foi de R$ 30,86, conforme fl. 249. \r\n\r\nProc. 2003.209.005888-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Tendo em vista que o valor exequendo ultrapassa três milhões de reais, temerário o bloqueio on line. Oficie-se o BACEN, a fim de que requisite informações às instituições financeiras, acerca de quaisquer aplicações finaceiras em nome dos Executados, devendo as resposta ser remetidas diretamente a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.007100-4 - REGINA HELENA DA CRUZ SECCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2004.209.005357-1 - VANESSA SENA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X HEWLETT PACKARD HP (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Venha o requerimento em nome do próprio Exequente, tendo em vista trata-se de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2004.209.007756-3 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X WTS WIRELESS TECHNOLOGY SOLUTION LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Despacho:Ao réu para efetuar o depósito da segunda parcela dos honorários periciais, sob pena de execução da quantia restante. \r\n\r\nProc. 2005.209.006862-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Homologo os honorários da Sra. Perita em R$ 3.000,00 (fl.106), a serem pagos na forma da decisão de fl77v. Dê-se vista à Sra. Perita para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos, se indicados (art. 431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009685-7 - RENATA FELLINI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007562-5 - PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral, aplicando-se ao caso o art. 27 do Código do Consumidor. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006146-0 - DEUSDETE DE MELLO E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X RUBENS SERGIO DE MELLO E SOUZA Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido à fl. 406. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003939-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.209.009957-3 - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X PEROLA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de carência de uma das condições para o regular exercício do direito de ação,...Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deve ser acostada aos autos no prazo de cinco dias.Defiro anda a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, eis que importantes para o deslinde do feito, notadamente para o esclarecimento acerca do empréstimo supostamente efetuado em favor da Ré. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/07, às 14:00h. Venha o respectivo rol no prazo de dez dias a contar desta data. Com a vinda do rol, intimem-se as testemunhas.(íntegra em cartório) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.006490-1 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419)) X JAMILLA BARBOSA MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009773-6 - NELSON SIROTSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X UNIMED SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002446-2 - ANTONIO CARLOS RENNE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X LAQUISH PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009800-1 - HERBERT GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) as partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.209.011918-5 - FERNANDA SOUZA GOMES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Republicação da decisão de fl.85: \"Diga a parte autora sobre contestação e documentos acostados. Intime-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006347-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:As partes celebraram acordo, conforme termo de fls. 273/274. Contudo, com a notícia da existência de processo de interdição movido em face do Réu, não há como se homologa a avençar, ao menos no presente momento. Assim, suspendo o feito com base no dispostono art. 265, IV, a, do Código de Processo Civil, até que seja proferida decisão final naquele processo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000573-8 - CARLOS ALBERTO BARBUSCI COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X EDNA ASSUMPÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004839-7 - ANDREA GOMES STELET (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X ROGERIO ALMEIDA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial,...Por conseguinte,...declaro saneado o processo...Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo à parte Autora o prazo de 5 (cinco) dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, devendo ser juntado o respectivo rol no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data. Designo AIJ para o dia 19/07/07, às 14:00h. Com a vinda do rol, intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000877-6 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 25/07/07, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.003018-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES VALENTE Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.003303-9 - OSCAR BENJAMIN GOMEZ CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X ALZIRA LUCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2004.209.009581-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X TOTAL DRY LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-131666), Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Despacho:Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma requerida às fls. 210/214. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.002123-9 - LICIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Venha o CNPJ da Executada, para fins de efetivação da medida requerida. \r\n\r\nProc. 2005.209.006752-3 - CELSO RUBENS BROCHADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2006.209.001334-6 - AIRTON STINGELIN CRESPO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404)) X CLINICA CARDIO BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral, aplicando-se ao caso o art. 206, § 3o., V do Código Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.(íntegra em cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.002030-2 - MAURICIO CESAR BOLDRIN (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) DIGAM AS PARTES S/ CÁLCULO DE FLS..667/669. \r\n\r\nId: 213161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003884-9 - NATALINO DO NASCIMENTO PINTO MUZZY (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS Despacho:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001728-7 - ALEX DA SILVA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X JULIO BORGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.001072-8 - ANTONIO CARLOS PARIZANI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X RUTH GUARACIABA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) AS PARTES PARA CIENCIA DA NOVA DATA PARA PERÍCIA, 21/06/2007, ÀS 11:00 HS. (FLS. 139) - VENHA A COMPROVAÇÃO DO 1º DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000312-6 - MONICA VILLAR QUINTANILHA X MARIA YOLANDA VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS. 148, DEVENDO SER SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001948-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X RONALDO DE ARAUJO ARANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ (RJ-097718) AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000672-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAIME SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007047-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LOCAMAR RENT A CAR LTDA A parte autora acerca dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.009915-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE MARCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) VENHA A GRERJ PARA DILIGENCIA DEFERIDA \r\n\r\nProc. 2007.209.004537-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA FALTA RECOLHER R$ 17,55 NA CONTA 0714-6 BEM COMO R$ 0,87 DE FUNDPERJ E R$ 0,87 DE FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001749-4 - CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARCIA NAZARETH VASCONCELOS RODRIGUES AO EXEQUENTE S/ A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.209.003306-4 - ANITA KACELNIK LANDECKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE HERONDINA TARCITANO CARO AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.209.009382-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDE ROBERTO ARMANDO GOETSCHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) DIGAM AS PARTES S/ LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 225 \r\n\r\nProc. 2004.209.000165-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). CLEUZA ANNA COBEIN (SP-030650)) X GILMARO DANTAS NASCIMENTO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.003711-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X JOSÉ RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.003955-0 - NELSON MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MARCOS PAES VIEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.008150-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X REGINA C LEMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.010435-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) AS PARTES S/ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA A RECOLHER, CONFORME CERTIDÃO DE 5º CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.209.006133-0 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SONIA MARIA LIMA CHAVES E OUTRO Sentença:\"...7- ISTO POSTO, CONSIDERANDO QUE O SEGUNDO RÉU RECONHECEU O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL TENDO QUITADO INTEGRALMENTE SUA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC II DO CPC. 8- CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, BEM COMO A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE;PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009128-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MONTENEGRO HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 12,13 A SER RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X DAVI RUBIM Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ÀS FLS. 35/36, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, III DO CPC. 4- CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI.\" (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002971-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 19. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001722-8 - PRISCILA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005662-0 - ESPOLIO DE FERNANDO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008395-0 - TITIMO CHUNG NIN (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EMPRESA BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA Ao autor acerca das respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.006176-6 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO KERTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LEILA VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000883-3 - WILSON RESENDE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X RIVANILDES FIGUEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDA A LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES, DECRETANDO O DESPEJO, COM FULCRO NO ART. 9º, INC III DA LEI 8245/91, FIXANDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS E VINCENDOS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDOS OS SEUS VALORES DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA CGJ E, DE JUROS DE MORA DE 1% (UM PORCENTO) AO MÊS E MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO). CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010067-8 - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CELIA CAVINA BOANADA Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 83. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005809-3 - AILTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ARTUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) VENHAM AS CUSTAS DA PENHORA REQUERIDA ÀS FLS 194. \r\n\r\nProc. 2002.209.006218-9 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOSE NORIVAL DE PAULADIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) FALTAM CUSTAS PARA REALIZAÇÃO DA PENHORA NO VALOR DE R$ 17,49 NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2003.209.003390-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X NEY PECANHA DE GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 130. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.009004-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 230/232. \r\n\r\nProc. 2004.209.003122-7 - DELFIN RIO S/A CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LAYDES RIBEIRO ALHADEFF E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA A CERTIDÃO DO RGI E INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.004188-9 - FLORIANO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LEGA CONSULTING LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE S/ O OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.209.004800-0 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MILKLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE TENDO EM VISTA QUE OS EXECUTADOS NÃO FORAM CITADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.006994-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DEDALUS I NFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Às partes sobre respostas de ofícios ao Detran e à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.209.008333-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X NUTRIMPORT RIO LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.209.001173-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CHRISTOPHER GERARD MORAIS E OUTRO Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 69. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006716-0 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X ANTHONY CARDOSO NASCIMENTO FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010426-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANTONIO LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. 4- RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.011975-6B - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSE CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/14. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.004662-3A - NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622)) X ALDO SERGIO FAGUNDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003000-0 - CELSO LUIZ FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:DEFIRO O ADITAMENTO DA INICIAL ÀS FLS. 19. ANOTE-SE NA DRA. CITE-SE E INTIME-SE CONFORME FLS. 17. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000451-9 - ODINEIA LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X BRUNO DE BARROS MOREIRA LIBORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 491/496. \r\n\r\nProc. 2003.209.000983-9 - CARLA GUIMARAES PRADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS COM RELAÇÃO A TERCEIRA RÉ FURNAS, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. ...37- JULGO IMPROCEDENTES O PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO PEDIDOS COM RELAÇÃO À 1ª E 2ª RÉS. JULGO PROCEDENTE O QUARTO PEDIDO PARA CONDENAR AS 1ª E 2ª RÉS AO PAGAMENTO DE QUANTIA DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISM QUE DEVERÁ SE ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA CGJ E, DE JUROS DE MORA DE 1% (UM PORCENTO) AO MÊS, A CONTAR DA SENTENÇA. CONSIDERANDO QUE HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AS CUSTAS DEVERÃO SEER RATEADAS ENTRE AS PARTES E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPENSADOS, OBSERVANDO-SE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEFERIDO À AUTORA. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.010078-8 - SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) As partes acerca da petição do perito de fls. 369, marcando nova data para a realização do exame médico pericial. \r\n\r\nProc. 2004.209.004903-8 - SUELI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X TERESA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) Às partes sobre honorários periciais // Às partes para ciência da data do exame pericial a ser realizado em 08/06/2007, 6ª feira, às 11 horas, no consultório do perito, situado na rua Visconde Silva 52, grupo 701, Edifício Colégio Brasileiro de Cirurgiões, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, Tel/ Fax 2226-1890 e 9985-5334, portando a autora OBRIGATORIAMENTE TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICOS ORIGINAIS BEM COMO CARTEIRA DE TRABALHO E HISTÓRICO DO INSS (concessões de licença, contracheques) ORIGINAIS (NÃO SERÃO ACEITAS CÓPIAS), estando convidados os Ilustres Assistentes Técnicos das partes desde que regularmente inscritos no CRM/RJ \r\n\r\nProc. 2004.209.005044-2 - CARLOS JOSE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUANTO AO VALOR TENDO EM VISTA SER DIVERSO DO DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004985-5 - JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DOS SEGUNDO E TERCEIRO RÉUS, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, ... 30- JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA E A MULTA FIXADA, PARA DETERMINAR QUE A PRIMEIRA RÉ ARQUE COM AS DESPESAS REALIZADAS COM A IMPLANTAÇÃO DO \"STENT\" FARMACOLÓGICO NO VALOR DE R$ 16.112,00 (DEZESSEIS MIL CENTO E DOZE REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE DA CGJ, A CONTAR DA PROPOSITURA DA AÇÃO E, DE JUROS DE 1% ( UM PORCENTO), A PARTIR DA CITAÇÃO. JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, CONDENANDO A PRIMEIRA RÉ A PAGAR AOS AUTORES A IMPORTÂNCIA DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS. CONDENO A PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.005336-6 - JULIUS EDGARD ARP (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003899-0 - MARIA JULIA VIANA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.209.005852-4 - USA PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004298-1 - JAQUELINE DO NASCIMENTO CORREA BONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ALEXANDRE NOGUEIRA BONATO FALTA RECOLHER R$ 9,27 DE FUNDPERJ E R$ 9,27 DE FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.006474-3 - MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SAUL BAYER Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007430-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SERGIO GOMES SNUPFER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) HA DIFERNÇA DE TAXA JUD. R$ 204,52 \r\n\r\nProc. 2005.209.008561-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANTONIO LOPES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, III DO CPC. 4- SEM HONORÁRIOS. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007949-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROLF FEIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001569-2 - BARRA VIDROS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ANDREIA SCHUTZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004540-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHINNING CAR COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO SUPRA ( HA DIFERENÇA DE R$ 10,93 NA CONTA 5673-00124-3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.008659-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009441-1 - INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OSVALDO CRISANTO T. DE MELO (PE-016295) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.002109-4 - WIRES DE SOUZA IMACULADA X AMIL E OUTRO Sentença:\"...4- ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INC IV DO CPC. 5- SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. 6- APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.005210-8 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, III DO CPC. 4- CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nPrestação de Contas; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004652-2 - MARIA DE FATIMA MENDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ANGELA MARIA TOSTES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) FALTA RECOLHER R$ 3,49 NO CAMPO 45, CONTA 600214129-8 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.007621-6 - ILANA BAUBERGER FRIED (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X RICARDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.007466-0 - MICHELLE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AYD LORETTI HENRICI (RJ-096524)) X CLINICA MEDICA ELIANA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS. 367. \r\n\r\nProc. 2004.209.004145-2 - ORTENSIA REBELO SCHUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.005794-3 - SILVIA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X REGINALDO DE JESUS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes acerca da petição do Perito Judicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005938-3 - REI DA CODORNA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ROOSEVELT KAPRITCHKOFF FLORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:DESIGNO O DIA 06/06/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.006076-9 - MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.006753-5 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Ao exequente sobre guia de depósito juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2005.209.011486-0 - JOAO PAULO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X CASAS GUILHA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.003150-0 - TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACAO LTDA X MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE DE OFÍCIO DA 4ª VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.209.001093-0 - MARIA ISABEL GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X WAYTEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:FLS. 97/98 - INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nId: 213171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.006504-8 - JENNY PARODI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA DE CONSTRUÇOES E OBRAS LTDA Decisão:FLS.43 INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA NÃO ESGOTOU OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.004983-0 - ELIZABETH SANTOS LORENZO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X RITA DE CASSIA DESSAUNE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001720-2 - MARIA LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X HILDEBRANDO SOARES DE FRANÇA Decisão:Cumpra a requerente CORRETAMENTE o despacho de fls. 20. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010153-1 - ROGERIO SANTOS DE ARAUJO, MARIA CELIA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)), DALLAS OFFICES S/A, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) expedido carta precatória, aguardando advogado para retirá-la. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007567-2 - SHEILA DA SILVA ABRAHIM LIBERALINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X PAULO SERGIO MINASSIAN LIBERALINO A parte autora sobre a promoção da Fazenda (fls. 85 verso) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001408-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE BEZERRA DA SILVA Decisão:Defiro fls. 50 (aditamento do mandado de busca e apreensão). \r\n\r\nProc. 2006.209.010880-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X SILVIO FREITAS CAVALCANTI FILHO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004097-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSELITO MOREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.004150-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X AG DE AUT SAN REMO DE CAXIAS Despacho:Fls. 09: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.004215-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE DOURADO FRANCA NETO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.004712-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSE DOS SANTOS SANDES A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.004579-9 - ELISABETE MONTEIRO DE OLIVEIRA X UNIAO FEDERAL Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004016-9 - ESPOLIO DE AMADEU RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X VALMIR RIBEIRO DE MELO Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar a citação do único réu Valmir Ribeiro de Melo no endereço de fls. 137 para responder aos termos da demanda referente a ação de cobrança relativa ao débito locatício do imóvel objeto do contrato de fls. 10/20, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.002271-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JOSE HAROLDO CAMPOS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Republicação de fls. 210: \" Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Redesigno a audiência para o dia 30/07/2007, às 14:30 horas. Intime-se da nova data\". \r\n\r\nProc. 2004.209.002933-6 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729), Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076)) X MAXIMILIANO BARRETO DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003533-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE ROBERTO NUNES Decisão:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.209.008706-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CLAUDIO GOUVEIA Decisão:RECONSIDERO IN TOTUM A DECISÃO DE FLS.193. CITE-SE A 2ª RÉ NO ENDEREÇO DE FLS.207, QUANDO ENTÃO A RELAÇÃO PROCESSUAL SERÁ APERFEIÇOADA, TENDO EM VISTA QUE O 1º RÉU JÁ FOI CITADO. RETIFIQUE-SE NA D.R.A. \r\n\r\nProc. 2004.209.009029-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONZAGA MATTOS (RJ-122883) Decisão:Fls. 125: Defiro;Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010059-7 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TERESA ISABEL DE MOURA SADIO DE OLIVEIRA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.008473-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE MARIO CESAR RIBEIRO DE AMORIM Decisão:FLS.93 DEFIRO. (PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.209.011620-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X WAGNER GONÇALVES ROSA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 104;2) Oficie-se ao T.R.E. \r\n\r\nProc. 2006.209.005365-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SANDOR ALBERTO FARKAS Decisão:FLS. 61, INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OFICIE-SE AO TRE. \r\n\r\nProc. 2006.209.005941-3 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Decisão:REGULARIZE O APELANTE O PREPARO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007511-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CRISTINA RODRIGUES PEREIRA Decisão:Defiro fls. 52 (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.209.008180-7 - CONDOMINIO MALIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CHANG CHIN HUNG A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 15,05. \r\n\r\nProc. 2006.209.008426-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GEOTUBOS PRODUTOS DE AÇO LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO FLS. 75 A. (OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.010149-1 - FELIPE CARUSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHAES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010711-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARMANDO IEMMA FILHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 16 /08 /07, as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011816-8 - HSBC BNK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MONICA TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/08/07, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001800-0 - PARADISE ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MANOEL BIRMARCKER Despacho:Comprove o autor o pólo passivo, juntando aos autos cópia do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.001861-9 - CONDOMINIO JARDIM CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ANTONIO JOAQUIM MARQUES E OUTRO Decisão:Designo o dia 16 /08 /07, as 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002100-0 - CONDOMINIO JARDIM CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ANTONIO JOAQUIM MARQUES E OUTRO Decisão:Designo o dia 20/08/2007 , as 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X FERNANDO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA Decisão:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2- RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NA D.R.A. NA FORMA DA PETIÇÃO DE FLS. 54. 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE (NA FORMA DO ARTº 277 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.002943-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TRADE II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X AMANDA GALVAO DUARTE Decisão:DEFIRO FLS. 58. (PRAZO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003101-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCELO JOSE DE SOUZA LUIZ VIANNA Decisão:Designo o dia 27/08/2007 , as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003135-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEONARDO GOMES CORREIA Decisão:Designo o dia 27/08/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003136-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS Decisão:Comprove o autor o pólo passivo, juntando aos autos cópia do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.004059-5 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JANINE SILVA E MELO Decisão:EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA INCLUIR ANTONIO FRANCISCO DE MELLO NETO, NO POLO PASSIVO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA ÀS FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2007.209.004099-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MERBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SERGIO DE ALMEIDA MOTA Decisão:COMPROVE O AUTOR O PÓLO PASSIVO, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DO RGI REFERENTE AO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.209.004351-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X ANA MARIA LUCENA ROCHA E OUTRO Decisão:Designo o dia 16/08/2007 , as 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004444-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO LUCIO DE ANDRADE RAMOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 20/08/2007 , as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004503-9 - ESTEVAO DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X LOECI TOMAZ DE SOUZA Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000503-0 - ANA LUCIA DA SIOVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO (RJ-054239)) X ACCCP ASSOCIACAO DO CENTRO COMUNITARIO DO CAMPING PAULISTA (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.004620-2 - IRANI RAMOS DA COSTA NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004012-1 - MARCIO BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/08/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE, NA FORMA DO ARTº 277 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006603-0 - AMADEU NEVES DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ELVIRA RIBEIRO NUNES Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011173-3 - IRENE PEREIRINHA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X ANA CAROLINA MACHADO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CORREA CHAGAS (RJ-013267) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- INTIMEM-SE OS RÉUS PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DA MORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000191-7 - AMANDA CAROLINA RIZENTAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000707-5 - DIANA REBELO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X ANAMARAS CENTRO DE ESTETICA E COIFFEUR LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001925-5 - HERNANI MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MARILZA ADAMO BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Decisão:A PARTE DEVE ATACAR O JULGADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.004873-7 - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)), Fiador: MARIA DE LOURDES SOLON Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FLS.67/69. FORME-SE O INSTRUMENTO PARA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009080-8 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LUCINEIDE MENDES MACHADO Decisão:Defiro fls. 41 (expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.209.012524-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X LUIGI PLAISANT COUTINHO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.005929-2 - SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X ALBERTO DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/08/07, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006466-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ESTRUTUREL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA E OUTRO Decisão:1- FLS.161 DEFIRO. 2- PROCEDI À TRANSFERÊNCIA NESTA DATA. 3- INTIME-SE A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.003102-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RENATO DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 245. \r\n\r\nProc. 2002.209.006284-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:DEFIRO FLS.100. (OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2003.209.009685-2 - RENAN MAGALHAES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MONICA DE OLIVEIRA MARQUES Decisão:DEFIRO FLS. 62. (PRAZO) \r\n\r\nProc. 2004.209.008836-6 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Fls. 71: Indefiro, por falta de amparo legal.Aguarde-se a vinda do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.001485-3 - ESTERA JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X MARIA LUCINDA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:FL.91/92 Defiro a penhora on line. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004572-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROJETO 1 MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:1- JUNTE O EXECUTADO CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. 2- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009001-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FERNANDA MARANHAO DE CASTRO Decisão:DEFIRO FLS. 34 (OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002316-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X JANE MARY SANTANA Decisão:Fls. 38: Defiro.Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003051-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO DOS SANTOS MATOSO LOPES Decisão:DEFIRO FLS. 31 (PRAZO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004095-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIZIA LIMA DE WECK Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.004321-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X CITA 2000 COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.004363-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MAURO MARTINS CORDEIRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.004482-5 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PAVITECNICA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários \r\n\r\nProc. 2007.209.004730-9 - PATRICIA DE AZEVEDO ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X MARIA DO CARMO PAULO VAN HELD À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 2,20. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005507-9 - KLEBER RICARDO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ADELINO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO (RJ-089502) Decisão:CUMPRA O EXEQUENTE O DESPACHO DE FLS.342, 2ª PARTE, JUNTANDO AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2001.209.006387-8 - GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 225/226: Defiro (levantamento de quantia). \r\n\r\nProc. 2002.209.000727-0 - JORGE LUIZ GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAES CUNHA (RJ-102741)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre os pleitos de fls.193 no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2002.209.001046-3 - CARLOS ALBERTO BURLE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Decisão:DEFIRO O PLEITO DE FLS.418. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.209.003729-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X MARIO BRASIL ARQUITETOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 185. Defiro a penhora on-line. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008219-1 - ROBERTO THADEU TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X JOSE SEVERINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) Decisão:Fls. 107: Defiro.Deixei de processar a penhora \"on line\", tendo em vista não existir o CPF do executado no cadastro da SRF.Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.009046-1 - JOAQUIM ERNESTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) METALURGICA BELCHIOR, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 420/421: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.010544-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MANOEL PEREIRA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607) Decisão:Tendo em vista o que consta na petição de fls. 110, reconsidero o despacho de fls. 113.Ademais, o executado já foi citado em execução, por hora certa (fls. 105).Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.209.002583-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Fls. 93: Defiro.Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.209.005557-2 - SILVIA HELENA SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X SANDRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.209.006319-4D - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Autue-se em apenso. Certificado o preparo, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.209.006319-4D - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Autue-se em apenso. Certificado o preparo, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.209.006319-4D - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 28 , onde a conta correta é 0706-2 e o recolhimento da taxa judiciária míninma.(R$ 42,59). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010199-5 - JOSE CARLOS JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JAIR MARQUEZINE (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004170-8 - DANILO CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BANCO ITAUBANK S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000392-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). HELOISA SIQUEIRA LORDELLO (RJ-098236)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.209.001360-2 - JOSE FRANCISCO DE ASSIS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X SERTENGE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Decisão:DEPOSITEM OA AUTORES OS HONORÁRIOS DO PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.007083-0 - IMAGECOLOR FOTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X CARRO DEZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Intime-se a ré da decisão de fls. 149, pessoalmente, como requerido às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.209.001130-0 - RICARDO FERREIRA DELFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X VARIG BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 245/246 e 249/250: Defiro (execução e autenticação de cópias). \r\n\r\nProc. 2005.209.004745-7 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.007129-0 - DIONE RAVAGLIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MECANICA TOTAL SUL DA BARRA RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.009273-6 - PAULO ALEXANDRE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL MENDES PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Regularize o réu sua representação, em 72 horas, devendo ainda informar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.012389-9 - ANDRE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S.A. A parte autora sobre o depósito de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.209.002589-2 - MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X OFICINA MECANICA AMARO E FILHOS LTDA E OUTROS Decisão:Designo audiência para o dia 16/08/07, às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003295-1 - MANUELA DO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X MARBELLA APARTHOTEL Decisão:DEFIRO FLS. 34 (PRAZO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004470-9 - SANDRA DE SA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X AIR FRANCE Decisão:Designo o dia 20/08/2007 , as 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004646-9 - PAULO BRUNO BORTKIEVICZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X COLEGIO MARISTA SAO JOSE RIO DE JANEIRO Decisão:Venha declaração de imposto de renda completa, bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006319-4 - MARCIA VALERIA PIMENTEL PAAPE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X MAGNUS GUNTER PAAPE Decisão:Defiro fls. 555/556 (expedição de ofício). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.001652-2 - NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem as informações requisitadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.005367-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO PORTUGUAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 15/08/07, às 15:30 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2002.209.008712-5 - DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CRISTIANE KERRY GOMES DA SILVA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.003657-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FASTTRONIC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:AO AUTOR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.004551-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW BALLI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3 - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.000672-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X CLARA HETMANEK SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sentença:SENTENÇA:\"....Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré ao desfazimento da obra com a retirada das esquadrias, vidros e demais materiais utilizados no fechamento da varanda de sua unidade, restituindo à fachada sua forma original, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção. Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), considerando ambas as demandas.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.004438-9 - RICHARD ALAN CRAGUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.009420-6 - MARINETE CINDRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED - VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:DEFIRO 21/253. OFICIE-SE COCMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004498-9 - LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004896-6 - GRATIA DEI PETITET MATHIAS TETTAMANTI (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). HELIO LOBO JUNIOR (SP-025120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reitere-se os ofícios de fls. 187 e 190. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.008269-8 - CALTAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X GLORIA LUZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:Recebo o recurso de fls. 341/351 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.009103-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDERSON ALVES ANDRE Decisão:Defiro fls. 193. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.004373-0 - ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X CALPER CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012520-3 - JOSE IVAN DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.209.008222-8 - LUIZ GUSTAVO MENDONÇA PAAPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122)) X MARCIA VALERIA PIMENTEL PAAPE Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls. 21). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006483-0 - MARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JAMES BLAKE GOODWIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Sentença: ...Tendo a autora abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.209.010778-8 - MARCELO LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X LABORATORIO BIOSINTETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBER H. QUINTELLLA FILHO (SP-156015) A parte autora sobre a ( ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005092-4 - PAULO ROBERTO MELICHAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MAURICIO CANDIDO SOARES Despacho:Cumpra o despacho de fls. 117. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.008136-0 - CARLOS MARCELO DA SILVA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 133/135, tendo em vista que a decisão de fls. 131 dirigia-se ao apelado, que tinha prazo para se manifestar em contra-razões.Assim sendo, certifique o cartório quanto à tempestividade da petição de fls. 136/142.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004678-0 - EMERSON FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TAII - FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.004795-4 - ELIANE DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Consta no documento de fls. 24 a anotação de débito de 10/10/06 no valor de R$ 221,48.A Autora juntou aos autos comprovantes de pagamento das contas telefônicas vencidas desde janeiro de 2006.Assim sendo, tudo leva a crer que a restrição documentada às fls. 24 é fruto de equívoco.Por tais motivos, acolho o pleito de antecipação de tutela, determinando à ré que providencie aretirada do nome da Autora dos cadastros do SPC e do SERASA no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). Intimem-se.Cite-se a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011519-2 - MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X H STERN S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA DE OLIVEIRA PRADO ASSEM (RJ-076673) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 23/08/07, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.004017-0 - DENISE VIVALDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA RIBEIRO (RJ-133127)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Corrija-se o valor da causa. Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nId: 213174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003208-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ELIETE FRANCA LEITE Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002164-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO SIMAS CASELLI Decisão:1- Defiro JG à parte ré, ora Apelante.2- Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006686-7 - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:Diante do certificado às fls.181, diga a parte ré, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2006.209.010402-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIRLEIA DE OLIVEIRA CAMARA GONÇALVES Decisão:Designo o dia 14/07/2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010402-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIRLEIA DE OLIVEIRA CAMARA GONÇALVES Tendo em vista erro material, certifico que a data correta para a audiência de conciliação é o dia 10/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001984-3 - CONDOMINIO BARRAMARES GERAL, Síndico: DELCILEA ÉRDIA TRINDADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ROBERTO GONÇALVES PUGA Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002410-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SONIA APARECIDA FERREIRA CARDOSO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008868-1 - COMPANHIAA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DARCY NASSER DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CATANANTE NASSER DE MELO (RJ-083123) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do montante incontroverso, nos moldes do § 1º do art. 899 do CPC. Outrossim, intime-se a parte autora, sobre fls. 105/111 e para completação em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002002-8 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X FLAVIA VIVIANE BARBOSA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)), Fiador: NELSON ROSA MARTINS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de despejo, conforme requerido à fl. 75, ficando a autora como fiel depositária dos bens, se necessário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005600-0 - LUCIA GOMES BACELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES BACELO (RJ-044041)) X ANTONIO PEREIRA DA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intimem-se os réus, pessoalmente, para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 81/83, tomando-se por base planilha de fls.102. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009925-3A - ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480)) X FABIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.209.009925-3B - ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VILELA DE PAULA (MG-100995), Dr(a). FABIANA DUTRA VIEIRA (RJ-125282), Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (MG-073193)) X FABIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003410-6 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.005587-0 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006847-5 - PAULO FERNANDO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aguardando parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.002385-8 - CARLA REGINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Decisão:Defiro o requerido às fls.39, e para tanto, designo o dia 26/06/2007 às 16:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000842-0 - MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X DIN DOBLER PADARIA E CONFEITARIA LTDA Despacho:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT e VIVO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.001659-3 - ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X PASQUALE MAURO E OUTROS Despacho:1- Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito.2- Ao autor sobre o certificados às fls.100. \r\n\r\nProc. 2007.209.002592-2 - PASQUALE MAURO, THEREZINHA FICO MAURO, JOÃO MAURO, VERA LUCIA MELCHIADES DE SOUZA MAURO, ROBERTO MAURO, ANA LUCIA SILVA MAURO, ROSEANA MAURO E SILVA, ROBERTO LUCIO SILVA, MARISA MAURO ZANINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOCRATES GIL SILVEIRA MELO (PR-005557) Despacho:1- Às partes sobre honorários do Sr. Perito.2- Outrossim, esclareça a parte ré quanto ao certificado às fls.84. \r\n\r\nProc. 2007.209.002596-0 - ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X CARLOS FAVORETTO Despacho:1- Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito.2- Outrossim, ao autor sobre o certificado às fls.24. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007008-1 - DEUSILENE ROMEIRO DE SOUSA, LUCIMARA ROMEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X MARIO DE FARIAS MANOEL (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.005921-8 - ZELIA GIMAID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004864-6 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FERNANDA FERRAZ DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002248-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OPPORTUNITY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.002417-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TECHOUSE RIO INFORMATICA LTDA Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu não ocupa mais o local há cerca de um ano). Portaria 001/2006. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005953-0 - MATHEUS RAMOS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Aguardando advogado da parte ré retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.007552-2 - ZELIA GINAID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002274-0 - MARIA HELENA VILARD (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FRIDMAN SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012441-7 - MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a parte autora na posse do imóvel descrito na petição inicial, concedendo à parte ré o prazo de 60 dias para desocupação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório.Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.005696-5 - ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUSA RIBEIRO) Despacho:1- Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito.2- Ao autor sobre o certificados às fls.159. \r\n\r\nId: 213173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.003359-1 - JULIA NARA PEREIRA DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X MARCELO SANTOS DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519) Decisão:Fls. 91:Dê-se ciência a autora.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003377-1 - MARIA JULIA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083)) X MARCIO RODRIGUES GOMES Despacho:Fls.40: Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, esclareça a autora o pedido. Cumpra-se fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.209.009832-7 - ANDREIA ROMAOLI GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PEDRO DO AMARAL GACIA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010867-9 - RAISSA VIEIRA LUDGERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO NOGUEIRA LUDGERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004265-6 - MARCELO FAGUNDES BRUM (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X GLORIA TEREZA DAVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do MP e julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 269, inciso I do CPC, condenando o suplicante ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.007661-5 - M.R.P.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X R.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Informe a autora, no prazo de 5 dias, sobre o julgamento dos agravos de instrumento nºs. 26.508/05, 26.983/05 e 21.583/05.Digam as partes, no mesmo prazo, se têm interesse na realização de audiência de conciliação... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003275-6 - CRISTIANO ARBEX ROSAS X CARLOS SEBASTIAO BARBOSA ROSAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003485-6 - FERNANDO ESTEVES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223) Portaria 01/2003: Regularize-se as custas (falta recolhimento do FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.007120-0 - MIRELLA NASCIMENTO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO EDSON FREITAS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007155-0 - HENRIQUE DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:J. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA ASSINAR A CERTIDÃO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2005.209.008911-7 - PRISCILLA MARIA COSTA PINTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Homologo o acordo de fls. 90/91 e suspendo o processo, com fundamento no art. 792 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, em favor das exequentes, da importância de R$ 7.040,75.Comunicado o cumprimento integral do referido acordo, oficie-se aos Bancos mencionados às fls. 91, para cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.009993-7 - LUCAS BERGER LARIVEE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSEPH HUGO FRANÇOIS LARIVEE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Esclareça o exequente a planilha de fls. 94, tendo em conta a petição de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.209.003221-3 - MAICON DOUGLAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NILTON SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008732-9 - JULIANA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X FRANCISCO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324) Despacho:Digam a exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405) Decisão:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e decreto a prisão do executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento da importância indicada na planilha de fls. 122, com exclusão dos honorários advocatícios em relação aos quais não incide a constrição pessoal, acrescida das pensões vencidas a partir de maio/07... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405) Decisão:J. Indefiro a suspensão da execução por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.011157-5A - MONICA VIEIRA DE JESUS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ROBERTO DE JESUS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010024-3 - GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Junte a suplicada sua última declaração de rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001783-4 - EMILE BONHOTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X TATIANA TOMBOLATO PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Despacho:J. Retiro o feito de pauta. Redesigno AC para 25/06/2007, às 13:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005060-4A - CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X CARLOS CARVALHO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Tendo em conta o elevado valor da taxa judiciária e a fim de não obstaculizar o livre exercício do direito de ação, defiro o pagamento em 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira no prazo de 5 (cinco) dias,Recolhida a primeira parcela e certificado nos autos principais, venham conclusos para prosseguimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.008573-2 - CELINA MARQUES DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X MARIA ADELINA MARQUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.011574-8 - MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ELLEN DAUMAS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000180-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031)) X MARINA CAMILLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Digam o exequente e o MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.004971-7 - LUIZ DE FRANÇA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X NILDA GONÇALVES MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:Junte a suplicada sua última declaração de rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Diga o inventariante sobre fls. 51/59. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011157-5 - MONICA VIEIRA DE JESUS BARBOSA E OUTRO X LUIZ ROBERTO DE JESUS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.007778-2 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). JADER FERNANDES PENNA (RJ-000669B)) X R.T.P.P. (Adv(s). Dr(a). SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO (RJ-128925) Decisão:Defiro, em parte, o pedido de fls. 238, autorizando a extração de cópia da petição de fls. 223/224, acompanhada de serventuário da Secretaria, por se tratar da única peça processual em que a suplicada refere-se a advogada requerente, após a renúncia ao mandato. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.002332-5 - M.F.B.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 212 sem prejuízo, evidentemente, do reexame do juízo de admissibilidade pela Instância Superior.Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006481-0 - HELOISA SAMPAIO MARQUES MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003335-9 - NELSON ALEJANDRO CUELLO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CRISTINA ARRUDA GONÇALVES CUELLO) Portaria 01/2003: Regularize-se as custas relativas ao FUNPERJ. \r\n\r\nId: 213166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.009745-3 - THEREZINHA JAKOBI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850) Decisão: Recebo os embargos porque tempestivos No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.209.001180-0 - MIKAEL RIBEIRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X JOSE AIRTON VIEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILVAN EVANGELISTA SANTOS (CE-003297) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.209.000463-0 - EMILIENNE MARIE LUNA GENTIT (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ROGER PAUL GENTIT Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Esgote todos os meios para fornecimento do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.009064-0 - JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294), Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980)) X ALFREDO RIBEIRO FILHO Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001181-9 - LUIZ ANTONIO DE PINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X LUIZ DA SILVA BASTOS Despacho:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos \r\n\r\nProc. 2007.209.002648-3 - MONICA WHEBE SALUM GENU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho: Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011135-6 - MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO, JORGE CLAUDIO PLASTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004339-0 - ADRIANA FIGUEIREDO DE CARVALHO, MARCIO FERREIRA MUNDIM (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOURENCO DOS SANTOS (RJ-145574) Sentença:Decretado o divórcio.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009755-4 - EDSON DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057)) X MARIA REGINA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.010055-7 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X MEILY CARVALHO BARATA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003561-5 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Despacho: Diga a parte ré sobre fls. 133/138. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.002406-1 - ANTONIO MANUEL DUQUE PASCOINHO, RUTE DA SILVA PASCOINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.006800-1 - LUCIANE SAISSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649)) X RENATO RICCIULLI SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.002060-0 - TEREZA CRISTINA SIMIONATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO ACHAR (SP-039288)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES), RUBEM RODRIGUES DE SOUZA FILHO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.003587-0 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES DIGA O EXEQUENTE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.010751-0 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Decisão: Renove-se a diligência de intimação, devendo o Sr. oficial de justiça verificar se há suspeita de ocultação ou não do executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009097-3 - GABRIELA VALENTE VILELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011095-9 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores referentes a correção monetária. Diga a exequente se dá quitação do débito alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000982-5 - CLELIA REJANE MONÇAO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ALEXANDRE BARROS DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001819-0 - GABRIEL TEIXEIRA DE SOUZA DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X JUAN PERON DE CASTRO MAIA Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.002851-0 - CRISTINA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005386-1 - SELMA BRANDINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Oficie-se a 17ª Câmara Cível informando que a cópia do acórdão de fls. 247/250 não pertence a este processo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.006416-9A - A.P.T.B. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X K.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2005.209.010694-2A - PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA, MARIA AUXILIADORA ROSELEM (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho: Diga a impugnada sobre fls. 02/06. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.004709-3 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X MARCELA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão: Oficie-se ao Serviço de Inativos da Marinha, tornando sem efeito todos os ofícios expedidos por este Juízo, devendo, outrossim, o statu quo ante ser restabelecido, uma vez que o feito foi julgado extinto. Qualquer requerimento quanto ao pagamento de pensão deverá ser dirigido aquele órgão pagador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009060-0 - JOSE EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELISABETE MONTEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNNA GAROTTI IVO (RJ-135057) Decisão:DEFIRO O PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 488. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000458-6 - EMILIENNE MARIE LUNA GENTIT (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ROGER PAUL GENTIT Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Esgote todos os meios para fornecimento do endereço da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.009146-8 - ANA CRISTINA VICTOR COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459)) X JACOB ABRAIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004123-8 - IWER BRUNO CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X CARLOS DO REGO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). CARLOS A. FARRACHA DE CASTRO (PR-020812) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6 - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 319. \r\n\r\nProc. 2006.209.011929-0 - ANDREZZA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707)) X ROBERTO QUINTANILHA NOVO Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.002549-5 - JOAO RICARDO STRONG TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). DULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA (RJ-021168)) X AIRTON RIKIO SAZAQUI (Adv(s). Dr(a). MURILO AMADO CARDOSO MACIEL (GO-019020) Despacho:DPD. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. CERTIFIQUE-SE O QUE COUBER. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.209.004790-1 - ANA CAROLINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TED TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Despacho: Defiso a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.003651-6 - LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X ALLAN LUIZ NEVES DA SILVA), ANA CAROLINA NEVES DA SILVA Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.007732-4 - PAULO CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X VICTORIA PIMENTEL D OLIVEIRA), ANA LUISA PIMENTEL D OLIVEIRA Atenda-se ao MP - trazer aos autos o comprovante das despesas escolarres, bem como seja indicado o dia em que se vencerá a obrigação mensal e se incidirá sobre o 13°. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.003866-3 - LUDMILA ROSA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X SYLVIO MASSENA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão: Designo o dia 17/07/2007, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Recolhidas as custas, se for o caso, intimem-se as testemunhas e as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.005112-0 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.007175-9 - PRISCILA CESCHIN BARCIK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X ANDRE ANESI MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA WELLISCH DE OLIVEIRA (RJ-123319) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 745.Indefiro o pedido de declaração de preclusão, uma vez que o processo se encontra em fase probatória.Indefiro o pedido de desobrigação feito pelo réu, devendo o mesmo vir pela via própria. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.002262-7 - MEILY CARVALHO BARATA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.002969-5 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008505-9 - PEDRO JOSE BARUSCO FILHO, MARTA SOUZA VAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002046-4 - PATRICIA IGREJA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ALBERTINO DE LEMOS ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:REITEREM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS AS FLS. 224 VERSO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003513-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Despacho:Aguardem-se as respostas dos ofícios.. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001412-2 - JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X ANA CLAUDIA NUNES SARTORI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.001324-9 - MARCIA ELIA DE MARSILLAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007627-5 - ANA CAROLINA DE ALENCAR POMAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TED TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Despacho: Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.008621-0 - RUBENS BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)), LEILA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.004290-5 - VANIZE MARIA DE LIMA ALCURI X FARAH ALCURI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA CUNHA CHAER PINTO (RJ-033994) Decisão: Defiro a prorrogação do prazo requerido a fls. 220. \r\n\r\nProc. 2006.209.011128-9 - MARCELO LANZILLOTTA ESTEVES, FLAVIA PAIVA OROFINO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.209.002430-9 - PEDRO ANTONIO COUTINHO RIBEIRO FERREIRA, LUANA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005896-9 - LUCAS LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X LUIS CARLOS MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2004.209.006960-8 - LEONARDO RUDGE ANDRADE, JOANNA RUDGE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (RJ-116816)) X RONALDO ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.004867-0 - LUKAS DUARTE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X RENATO CHIXARO DE FARIA), RIVANILDES FIGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:Designo o dia 05/06/2007 às 13 horas para audiência especial.Intimem-se . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010551-4 - JUAN VIEIRA DA SILVA CANDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ MACIEL CANDIDO Despacho: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.002871-6 - MARIA CLARA PINHEIRO RUBIO CARRASCO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X GILBERTO FRANCISCO RUBIO CARRASCO Decisão: Defiro o pedido de gratuidade. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-corrente titulada pela representante legal da menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador Designo para audiência prévia de conciliação o dia 04/07/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003216-1 - NELSON ALEJANDRO CUELLO SENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X RODRIGO ARRUDA CUELLO), ANNA CLARA ARRUDA CUELLO Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.004625-1 - MARIA CLARA GUIMARAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COELHO DOS SANTOS (RJ-153002E)) X FABIO ALEXANDRE BISPO DA CRUZ Decisão:Designo para audiência prévia de conciliação o dia 04/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004642-1 - EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA, MARIA CLARA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA, JOSE HENRIQUE ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X JOSENILTON LIMA VIEIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 1/2% (meio) salário mínimo para cada um dos autores, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal dos menores até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 04/07/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004689-5 - NATHALI FONTES DA SILVA, ALINE FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA Despacho: Venha a última declaração do imposto de renda das autoras. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.001619-2 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUSA, CINARA DE SOUSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho: Agguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009756-6 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Certifico que não são devidas as custas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007769-1 - MAURA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X BENITO BOGNI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Carta Rogatória e ofícios expedidos. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003855-2 - JULIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X MARCO AURELIO GALINDO DE MELO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007658-7 - JOSE HERMENEGILDO MORAIS, ISABEL ALVES BRITO MORAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001829-2 - CYNTHIA SOARES COSTA MARQUES DOS SANTOS, ADILSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002322-6 - SERGIO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP afim de reconhecimento de firmas de folhas 47/49 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008951-0 - MARIA DE ASSUNÇAO DECIO SEIXAS DAS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X DURVAL DAS CANDEIAS Despacho: Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.010454-6 - AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X DEOLINDA MARIA ALVES DE OLIVEIA (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000545-5 - FATIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RICARDO STOCCO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Decisão: Considerando as alegações de fls. 40, retire-se de pauta. Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11/06/2007, às 15:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.011383-1 - DANIEL CERQUEIRA CARIGE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X ANTONIO JOSE CARIGE LIMA Decisão: Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007513-3 - TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA, MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001524-2 - PEDRO LEAL RICHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARCIO DODDS RICHETTI MENDES Despacho: Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006329-3 - IANOAH DE FREITAS LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X WILLIAM BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.009723-2 - ARTHUR ROSAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CLEUZA FRANÇA ARRUDA Despacho: Renove-se a citação, devendo a parte autora acompanhar o Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003043-7 - AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X DEOLINDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA VER SE TEM PROSSEGUIMENTO NO FEITO) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.006423-8 - JOSE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CINYRA MOREIRA DE SOUZA As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007365-3 - LORETA ANTONIETTA FERREIRA GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANNA PIMENTA FERREIRA Despacho: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. Venha a proposta de compra do imóvel, assinado pela parte interessada e com firma reconhecida. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009149-5 - ELIANA ADELIA DE BRITTES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LEONARDO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão: Defiro o pedido de assistencia técnica, bem como a formulação dos quesitos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002680-8 - LUIZ OTAVIO VIANA LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X KATARINA ALVES PANTALEAO VIANA LEITE Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( AO AUTOR PARA QUE TRAGA AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA E SEUS CONTRACHEQUES RELATIVOS AOS ÚLTIMOS DOZE MESES). \r\n\r\nProc. 2006.209.007799-3 - LUIZ EDUARDO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X CRISTINA BEATRIZ CAVADAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP especificando as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2007.209.003013-9 - OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ANA CARLA FERNANDES DA ROSA Decisão: Após a contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008650-7 - EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X GABRIEL SOUTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Despacho: Defiro o pedido de fls. 69. Apesem-se os autos de execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.003974-0 - JOSE AUGUSTO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484)) X JOAO AUGUSTO BASTOS BOAVENTURA Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 15. Venha a declaração completa do imposto de renda. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004270-1 - MARCIO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GABRIEL RABELO CYRINO DE OLIVEIRA), ADRIANA DE LIMA RABELO CYRINO DE OLIVEIRA Decisão: Emende-se a petição inicial, uma vez que os pedidos tem ritos distintos. \r\n\r\nPosse e Guarda, c C/C Suprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004093-5 - ELIANE ROSELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X SERGIO AZEVEDO ROMANO Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. Retire-se de pauta. Designo o dia 30/08/2007, às 14:00 para audiência de justificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.000352-3 - NUNO MIGUEL DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X SANDRA GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) RECOLHA O AUTOR CUSTAS REFERENTES À NOVA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003052-8 - VIVIANE SANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X JOSE ANTONIO VALVERDE Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.004685-6 - CLAUDIO MARANHAO VARIZO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X DENISE FORTES MONTMORENCY PESTANA VARIZO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão: Revogo o despacho de fls. 123 e designo audiência especial para o dia 03/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009473-5 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Despacho: Fls. 79/80: Nada a prover. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001672-4 - DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11/06/2007, às 16:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000450-5 - ROGERIO SIMOES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X RAYANE CRISTINI RABELO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos de fls. 83/100. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.003122-3 - LUCIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X RAFAEL FIGUEIRA GUEDES Despacho: Venha a declaração completa do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.209.004349-3 - JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639)) X MATHEUS DIAS COITE), THEO DIAS COITE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.006701-8 - M.A.A.S., C.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho: Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.009359-5 - SANDRA ELENA JOSÉ CRISTINO DE ALMEIDA, GESUINO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Decisão: Retifique-se na DRA. Após, adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004460-6 - HUGO MEDON IVANTES, MARINA LUISA ANDRADA IVANTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP, esclarecer a clausula de alimentos e o indice de correçao \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.006532-2 - VITORIA REGINA FERREIRA LOYOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA PIRES DE LIMA (RJ-083935)) X PAULO ROBERTO LOYOLA DE CARVALHO Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(especificar provas que pretende produzir) \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004667-6 - ANDREA CALABRIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X IVALDO FREITAS SILVA Despacho: Venha o recolhimento da diferença das custas, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.209.009812-8 - MARIA EDUARDA GOMES DE MIRANDA, FERNANDO FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805) Despacho:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. ATENDA-SE A COTA DO MP.(PELA INTIMAÇÃO DO 2º REQUERENTE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.001180-0 - MIKAEL RIBEIRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X JOSE AIRTON VIEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GILVAN EVANGELISTA SANTOS (CE-003297) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.001996-6 - YGOR GOMES LATERZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNADO PASTURA LATERZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002946-7 - HELANIO IAGO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405)) X HERNANI JOSE GOMES Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú S/A, Ag. 0485, conta nº 35412-0, para transferir a importância bloqueada pelo Bacen, para o Banco do Brasil S/A em nome do exeqüente e, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008174-0 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Regularize a conclusão. Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.008433-8 - NALU SCHNEIDER SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ALESSANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CASTORINA STEFANIA S. DA SILVA Decisão:Regularize a conclusão. Atenda-se a cota do M.P. (INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL PARA INCLUSÃO DA GENITORA DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2005.209.009107-0 - ALEXIA LYNCH RESENDE, DOMINIQUE LOUISE LYNCH RESENDE, THOMAZ LYNCH RESENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X ROBERTO DE CARVALHO RESENDE), RENALDA DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão: Designo para audiência prévia de conciliação o dia 18/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.000993-8 - MARIANNA ARRUDA DIEGUES, CAROLINA ARRUDA DIEGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TIBERIO RODRIGUES DIEGUES NETO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES TORRES (RJ-125979) Decisão: Designo o dia 10/07/2007, às 14:00 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.001013-8 - LUCAS FADEL SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Ao sr. advogado da parte Ré sobre a resposta de ofício de fl. 359. \r\n\r\nProc. 2007.209.000776-2 - ROSILANDIA OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X DANIEL LIMA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia _09/07/2007, às 15:30 horas para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se, aditando o mandado com os elementos fornecidos a fls. 41. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000906-0 - RAFIC RAMOS TAYAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES VASQUES (RJ-130816)) X FOUAD TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) SR.ADVOGADOCÓPIAS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001181-9 - LUIZ ANTONIO DE PINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X LUIZ DA SILVA BASTOS Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento.. \r\n\r\nProc. 2007.209.003348-7 - CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X ALEXANDER ARAUJO DA COSTA Decisão:Regularize a conclusão. Venha a certidão de nascimento e de casamento dos autores, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004388-2 - JESSICA TEIXEIRA FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X JOSE FARIAS DE BARROS Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 1/2 (meio) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 09/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004391-2 - KATIA LILIAN DE CAIRES SOUZA, JOAO LUIZ DE CAIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501)) X LUIZANDRO PERICO SOUZA Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, na proporção de 10% para a 1ª autora e 20% para o 2º autor, a serem depositados em conta titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador (se for o caso). Designo para audiência prévia de conciliação o dia 09/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004656-5 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Sentença:Julgada extinta a execução \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.001483-3 - PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA BARBOSA SANTANA (RJ-141921)) X NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.209.003943-8 - LOURDES COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X MARCO ANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.011570-0 - JOANA D ARC BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X RESEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 289, uma vez que que houve preclusão consumativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000363-0 - FATIMA CRISTINA LOUZADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Sentença:Homologado o acordo. Extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002530-2 - ADEILSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TATIANA ADAMI BARROS MODOLO DO NASCIMENTO Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009748-3 - NORTON MAGNO PRATA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X RACHEL SOARES FARIAS Decisão: Cite-se a ré no endereço fornecido a fls. 74. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.003337-0 - CARLOS ROBERTO ELMOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MIRIAN MENEZES MACIEL Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008519-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001117-0 - A.L.D. (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X E.J.G. Decisão: Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.001854-0 - MARIA ISABEL MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X GILBERTO MARCHESSE ADURES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.209.011875-2 - GRAZZIA VENANCIO, SALOMAO ASSIS GERECHT (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Decisão:Regularize a conclusão. Atenda-se a cota do M.P. (SEJAM TRASZIDOS AOS AUTOS OS COMPROVANTES DAS DESPESAS ASSUMIDAS PELO ALIMENTANTE) \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.012021-7 - LUZENILDES SANTANA DE ALMEIDA, MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.006836-2 - ROBERTO DA CRUZ POUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744), Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Sr. advogado, processo arquivado. Providenciar desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.004769-0 - JOSE ALBERTO DA SILVA CARVALHO, VALDIONE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) Atenda-se - pagamento do imposto e esclarecimento sobre a distribuição \r\n\r\nProc. 2006.209.000654-8 - MARIA DE FATIMA PIRES MOREIRA, CONSTANTINO DA ROCHA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.008264-2 - CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X PATRICIA MIDOSI DE SAMPAIO VIANNA Decisão: Regularize a conclusão. Decreto a revelia da parte ré quantos efeitos processuais. Diga a parte autora se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.008733-0 - ELIAS ESTEVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X TERESA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009306-8 - SEVERINO DOS RAMOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X MARIA JOSE ARAUJO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001667-2 - LUIZ RICARDO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X ANA ELISA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.001870-6 - DESIREE LOURENÇO DE CARVALHO ANDRADE, DAPHNE LOURENÇO DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X SERGIO LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Sentença:Julgada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.008174-0A - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Regularize a conclusão. Segue resultado da penhora on line de fls. 45. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.011527-0 - BERNARDO MESQUITA DA COSTA, BRUNO MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X EUSEBIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Despacho: Fls. 72: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.209.000371-7 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES Decisão: Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003997-9 - JOAO VITOR DA SILVA CHICONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINEI CHICONELLI Decisão:Feito o pregão, respondeu a parte ré. Ausente a representante legal dos autores. Pelo MM Juiz, verbalmente, foi determinado que se aguardasse a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.004004-0 - JOAO VITOR DA SILVA CHICONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINEI CHICONELLI Decisão:Feito o pregão, respondeu a parte ré. Ausente a representante legal dos autores. Pelo MM Juiz, verbalmente, foi determinado que se aguardasse a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.209.004712-5 - CARLA MACIEL ELMOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CARLOS ROBERTO ELMOR DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005779-9 - DIANA DIANOVSKY, FERNANDO GABRIEL DIANOVSKY, SARAH DIANOVSKY, FERNANDA VALERIA DIANOVSKY (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JAN PAWEL DIANOVSKY Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.209.010233-1 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644), Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:Regularize a conclusão. Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.209.010292-6 - MARCELA SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) MARCOS JOSE MUNIZ DA SILVA, Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Regularize a conclusão. Designo o dia 05/07/2007, às 15:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004708-5 - RAISSA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DOS SANTOS AZEVEDO Decisão: Intime-se mo executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000325-2 - RENATA LUTTERBACH MENDONÇA DE ANDRADE, VICTOR LUTTERBACH MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X ALEXANDRE DE ANDRADE Decisão:Considerando que o executado, apesar de intimado, não quitou seu débito alimentar, defiro a penhora on line. Segue protocolamento adiante \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.001571-9 - AMANDA BENICIO DE SOUSA ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X RICARDO PINHO ROZENDO LEITE Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000197-6 - EDINÉA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.004709-3 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X MARCELA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001923-3 - MARGARIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X MANUEL JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP: ás partes sobre o laudo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.209.007708-9 - WANDERLEY FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X HYGOR VILAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.209.002812-0 - MARCUS MOACYR PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X CLARA BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.008862-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP, afim de esclarecer se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.209.009250-7 - MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X RICARDO AZIZ CRETTON Decisão: Anote-se na DRA a reconvenção. Diga o réu reconvinte sobre a contestação de fls. 138/153. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.010758-4 - YAGO DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365)) X DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008589-4 - ROSANE MARMELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDECIR RAMOS ABOLIS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão: Designo o dia 10/07/2007, às 15:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2005.209.005141-2 - EDGAR PEREIRA GUERRA X MONICA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.148/154. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007239-9 - ELOIR MARIA DAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X ESPOLIO DE LIDIA MAZZONI Decisão: Venha a emenda à inicial em peça única, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011590-8 - ROSILANDIA OLIVEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X DANIEL LIMA DOS SANTOS Despacho:Renove-se a citação, no endereço fornecido a fls. 58. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004695-0 - MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X LUCIANA PAES GORODICHT), GABRIELA PAES GORODICHT Despacho:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as dias últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.001942-2 - RONALDO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANE MARY RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)), RAYNA OLIVEIRA DA CRUZ Sr. advogado, processo arquivado. Providenciar desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004685-4 - JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUES), PEDRO LUIZ FUNDUKLIAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP, o autor, para que se manifeste a respeito das folhas 168 e 169 \r\n\r\nProc. 2006.209.006630-2 - PEDRO PAULO VEREZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO DA FRANCA (RJ-112823)) X MARIA TERESINHA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Sr. advogado, processo arquivado. Providenciar desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008348-8 - LUIS ERNESTO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X FABIANA CRISTINA MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Regularize-se a conclusão. Atenda-se a cota do MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.008263-4 - MOZART JESUS STARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). MARIA LÚCIA STARK (RJ-024217) Atenda-se à Fazenda - remeter a Procuradoria Estadual \r\n\r\nProc. 2006.209.004787-3 - VANESSA REGO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Decisão: Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.008679-9 - ANTONIO BALI, SONIA MARIA PEREGRINO BALI (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho Ordinatório:Atenda-se a Fazenda - individualizar os bens descritos no itme c no que cabará a cada cônjuge e o valor dos bens constantes do acordo \r\n\r\nProc. 2006.209.011089-3 - ALINE BARROS CAMURI, PAULO ROBERTO NERY CAMURI NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA MELO (RJ-129097) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003058-9 - RICARDO MOREIRA PINTO, SONIA REGINA LANCELLOTI PINTO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001191-8 - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)), ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES, Dr(a). OTTON NORONHA DE FREITAS FILHO (RJ-023505) Sr. advogado, processo arquivado. Providenciar desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.009025-9 - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005997-8 - DANIEL SAMPAIO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES TOURINHO Decisão:Regularize a conclusão. Diga a ré reconvinte sobre os documentos de fls. 194/232. \r\n\r\nProc. 2006.209.008925-9 - ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIGI DE AGUIAR RUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360) Despacho: Considerando que não haverá tempo hábil para expedição de carta precatória para oitiva de testemunha, aguarde-se a audiência designada a fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.209.001440-7 - ADRIANA PINTO ESCOBAR CONRADO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X ALEX BARBOZA CONRADO Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.002126-6 - CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X ADRIANA APARECIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010705-5 - LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X DANIEL SAMPAIO TOURINHO) Decisão:Regularize a conclusão. Designo o dia 10/07/2007, às 15:00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 213170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.003620-1 - Flávia Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Azevedo Gama Pinto - OAB RJ129787). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ficam as partes intimadas para AIJ designada : 27.11.2007, às 11:00hs \r\n\r\nProc. 2007.801.000882-7 - Hélio D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Costa D Oliveira - OAB RJ109451). X Vivo S/A. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o, 3o e da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nHouve o fato do serviço, nos termos do artigo 14 do CDC, tendo em vista que o Autor recebeu cobranças em seu nome relativas a linhas telefônicas que não possui (21-95317470 e 21-95328388), e teve seu nome indevidamente incluído pela Ré no SERASA, conforme documento de fl.54. \r\n\r\nO fato de terceiro fraudador ter se utilizado do nome e documentos do Autor, gerando também prejuízos para a Ré, não tem o condão de afastar a responsabilidade desta, tendo em vista que este é um risco de seu empreendimento.\r\n\r\nRessalte-se que o Autor logo após o roubo dos seus documentos e de sua linha telefônica comunicou o fato a empresa, conforme números de protocolos elencados nos autos e registro de ocorrência de fls.15/18.\r\n\r\nCabe a indenização por dano moral, ante a angústia e sensação de impotência diante da não solução do problema, decorrente do fato do serviço (artigo 14, do CDC, c/c artigo 186, do CC). \r\n\r\nO arbitramento da indenização pelo dano moral deve objetivar a reparação integral dos danos, sem importar em enriquecimento sem causa por parte do autor, razão pela qual fixo os danos morais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), tendo em vista que o nome do Autor ficou negativado desde novembro de 2006, não havendo comprovação nos autos de que a Ré já tenha procedido a retirada do nome do Autor do SERASA, e este, pessoa idosa, foi impedido de celebrar contrato de locação em virtude da aludida negativação (documento fl.57/58). \r\n\r\nE ainda, a Ré deverá proceder a retirada do nome do Autor do SERASA em razão dos débitos oriundos das linhas que o autor não reconhece (21-95317470 e 21-95328388), no prazo de 10 dias, devendo ainda cancelar no mesmo prazo as referidas linhas telefônicas e seus débitos em nome do Autor.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais causados, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros no percentual de 1% a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC do artigo 161 do CTN. E ainda, condeno a Ré a proceder à retirada do nome do Autor do SERASA em razão dos débitos oriundos das linhas que o autor não reconhece (21-95317470 e 21-95328388), bem como cancelar as referidas linhas e seus débitos em nome do Autor, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em execução.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.801.002417-1 - Sonia Maria Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ramos - OAB RJ128091). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.801.003344-5 - Luiz Inácio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003358-5 - Denize Ferreira Dannemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003504-1 - Jorge Eduardo Honorato Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). X Multibrás S/A Eletrodomésticos. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003506-5 - Michele Loureiro Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Universidade Veiga de Almeida. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003657-4 - Emilio Florindo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003824-8 - Vera Christina Camara Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.007278-3 - Alexandre Mansueto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Altomar Pereira - OAB RJ135655). X Natalia Pinto Costa. 1) Impossível realizar-se a audiência conciliatória sem prévia constrição. \r\n\r\n2) Desentranhe-se o mandado de fls. 19 e cumpra-se.\r\n\r\n3) Retire-se de pauta a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.003513-2 - Jazz Presentes Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Top 2000 Som e Acessórios Automotivos Ltda.. Venha, em 5 dias, o comprovante de ME, pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.801.000683-6 - Marcelo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Milton Jose Loureiro - OAB RJ028660, Natalia Araujo Raeli - OAB RJ144910E). X Prof Shop - Comércio Assessoria e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Manoel Gustavo Evaristo da Silva - OAB RJ110630, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Primeiramente, venha a cópia do agravo, diante de fls. 141/143. \r\n\r\nProc. 2004.801.003191-0 - Eugênio Lucchese e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Mendes do Espirito Santo - OAB RJ110644). X Barra Palace e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). 1) Expeça-se mandado de entrega do numerário para os autores, devendo os mesmos acompanharem a diligência, mediante prévia combinação com o OJA. 2) Tendo em vista o depósito de fls.186 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.003228-8 - Carlos Eduardo Martins Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Moura - OAB RJ119836). X Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo a alegada contradição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.801.001575-0 - Ana Lúcia Brites Pinto e Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). 1) Fls. 129/133. Somente quando do exame dos autos para sentenciar, verifica-se estar a impugnação apócrifa. Assim, deverá a embargante firmar a ação incidental.\r\n\r\n2) Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.801.002581-0 - Alexandre Henrique Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918). X Wal-mart Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista o depósito de fls.149 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004324-0 - Almo Saturnino Vieira Magalhães Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). X Eduardo de Castro Pereira Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.005545-0 - Roberto de Siqueira Ferreira Leite. X Atl Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o depósito de fls. 84 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007496-0 - Paulo Eduardo de Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se novo mandado de pagamento no valor de R$ 3.000,00 (fls. 77).\r\n\r\n2) Fls. 80 - Desentranhe-se e devolva-se à ré TIM CELULAR S/A. \r\n\r\nProc. 2006.801.002002-3 - Célia Regina Barrocas Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.002481-8 - Kleber Castellões Gallart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Nova Itaipava Des. Urbano Ltda.. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 23/08/2007 às 10:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003028-4 - William Cosme Galvão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Mara Magalhães da Fonseca - OAB RJ085365). X Mc Donald'S Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Reis Montenegro - OAB RJ126436). .... JUlgo extinto o feiot na forma do art. 51, I da Lei 9099/95 condenando a parte autora em custas na forma da Lei...... \r\n\r\nProc. 2006.801.003645-6 - Leandro Cupello Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). X Vg Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ferreira Neves - OAB RJ010678, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 26/06/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.003750-3 - Maria da Penha Monteiro Espínola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.006951-6 - Sandro Paulo Castro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Martins de Oliveira - OAB RJ003345). X Caixa Econômica Federal. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia dos documentos que deseja desentranhar e autenticar. \r\n\r\nProc. 2006.801.007237-0 - Mauro Sergio Onofre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Tecelagem Avenida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Furtado Lima - OAB RJ125521). Fls. 29. Indefiro. Já havia decisório prolatado (fls. 25/26), às 16:20h, condenando o autor nas custas processuais, quando da entrada da petição de desistência, às fls. 29, no horário das 17:41h. \r\n\r\nProc. 2006.801.008240-5 - Lindon Abrahão Azaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 14/06/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008466-9 - Daisy Figueiredo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Figueiredo Fernandes - OAB RJ135058). X Banco Bradesco 237 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Indefiro tutela. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008922-9 - Jaqueline Soares do Nascimento. X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a AUTORA e os RÉUS para Audiência de Instrução e Julgamento designada para 01/04/2008 às 09:45h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009005-0 - Pedro José da Matta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Welsing Baptista - OAB RJ076265). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se a ré para esclarecer quanto aos itens 2 e 3 do acordo de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.801.009102-9 - Paula Cintra Pontes. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Fica a parte ré intimada de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou designada para 01/04/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009160-1 - Eduardo Amorim Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). X Shenanigans Irish Pub Bar e Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriã da Silva Nunes - OAB RJ115364). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 27/09/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009198-4 - Carla de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a declarar.Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.009443-2 - Cláudio Cesar Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Marc - Miran Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Lourdes Montagna - OAB SC018617). À Parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.801.009563-1 - Walter da Silva Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Mancano Marques - OAB RJ102087). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575, Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). Fica a parte Ré intimada , para em 5 dias, informar ao Juizo os motivos para não envio de pessoas autorizadas à residência do autor para reparo e reinstalação do aquecedor, pena de concessão da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.801.009613-1 - Guilherme de Mello Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Adilson Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Figueiredo - OAB RJ068526). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUD. CONCILIAÇÃO DESIGNADA: 23.08.2007, ÀS 09:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.801.000354-4 - Vania Regia Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). 1) Reconsidero fls.31. A ré teve inequívoca ciência do feito, estando presente somente o seu patrono que, de forma irritual, apresentou contestação, mesmo ausente a ré. Assim, deve ser desconsiderada a peça de defesa juntada, proferindo-se a sentença pela Ilustre Juíza Leiga, diante da gritante revelia. 2) Fls.19/26 - Desentranhe-se e devolva-se à ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.001942-4 - Odiléa Fuoco de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Estok Comércio e Representaçãoes Ltda. ( Tok Stok ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte autora se desiste do feito em faco de Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.801.003276-3 - Andrea de Menezes Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Banco Itaú S/A e outro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003282-9 - Solange Calenda di Tavani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Telefonica S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003285-4 - Adriana Carolina Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light Empresa de Energia Elétrica S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003507-7 - Welmo Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003621-5 - Pedro de Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fonseca Garcia - OAB RJ092570). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003676-8 - Ricardo da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003730-0 - Marcio Barradas Quitete (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). X Vivo S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003775-0 - Rosa Maria da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ144079). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003777-3 - Fábio Rogério Sodré da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ078695). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003809-1 - Alessandra Carneiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.801.006900-0 - Raphael Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cavalcante de Carvalho - OAB RJ135609). X Nelson da Silva Medeiros. Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.001967-7 - Bgv Veiculos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ042559). X Italia Furtado de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ted Tupiassu Pomar - OAB RJ093194). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 11.250,00, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento do pedido e juros de mora de 1% a.m. desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002304-8 - Denizar Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Fernandes Castelpoggi - OAB RJ035671). X Amélia Teixeira Graça. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.354,74, por danos materiais, corrigida monetariamente desde o ajuizamento do pedido e juros de mora de 1% a.m. desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008764-6 - Vera Lucia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues de Carvalho Junior - OAB RJ073122). X José Nei Dias Cardoso. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.001259-9 - Cristina La Rocque de Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Torres Ramos - OAB RJ111388). X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, e fixo o valor da execução em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento para a autora, um no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) e outro no valor de R$ 1.671,87 (um mil, seiscentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), conforme fls. 113, , e para a embargante Sul América proceda-se o levantamento da constrição de fls. 125 no valor de R$ 4.140,68 (quatro mil, cento e quarenta reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. 2004.801.005781-9 - Maria de Fátima Targino da Silva. X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 89 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000188-0 - João Francisco de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227). X Supermercados Mundial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.001932-0 - Cicero Azevedo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Rêgo Monteiro da Costa - OAB RJ080749). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Fls. 80/82. À ré p/ informar. \r\n\r\nProc. 2006.801.007858-0 - Idalmira Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marcelo dos Santos - OAB RJ105374). X Telerj Celular S/A - Vivo. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor por equiparação e fornecedor - artigos 2o, 3o e da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nA Autora alega que teve sua linha telefônica bloqueada indevidamente pela Ré, apesar de estar em dia com o pagamento das faturas mensais. Requer indenização por danos morais, bem como o restabelecimento do serviço. \r\n\r\nNão há nos autos comprovação do pagamento das contas mensais pela Autora. Como, pelas regras esculpidas em nosso Código de Processo Civil, caberia a ele demonstrar os fatos constitutivos do direito que alega, e, portanto, deveria ter juntado aos autos comprovação dos pagamentos das referidas faturas, a fim de demonstrar ao Juízo que o bloqueio foi indevido.\r\n\r\nNeste ponto merece ser ressaltada a impossibilidade da inversão do ônus da prova, uma vez que imporia a ré produção de prova negativa, que seria demonstrar que a Autora não pagou as contas.\r\n\r\nAssim, não merece prosperar os pedidos aduzidos na inicial, uma vez que a Autora não logrou demonstrar o fato constitutivo do direito que alega.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.801.008165-6 - Fernanda Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Vieira Lima - OAB RJ108924). X Unibanco Aig Seguros S/A. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008315-0 - Iara Guaciara da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522, Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, II, da lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.801.008803-1 - Flávia da Silva Manfredo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou designada para 22/11/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009072-4 - Janderson Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AIJ DESIGNADA: 14/06/07, às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.000008-7 - Rogério Baraçal Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X Rosa Maria Calil Eventos. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou designada para 08/08/2007, às 10:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001262-4 - Sebastião Alberto Barbosa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santiago da Silva - OAB RJ029569). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Fls. 16. À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.002432-6 - Yara Guimarães Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Orlando Paes Loureiro Bisneto. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 28/08/2007 às 09:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009617-9 - Paulo Daniel Sant'Anna Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Felipe Fontela. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 27/08/2007 às 10:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001472-4 - Maria Tereza Mac Dowell de Queiros Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barroso - OAB RJ051514). X Carlos Eduardo Bhering Saores. Tendo em vista que a parte autora não apresentou os docs. faltantes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.002050-8 - André Gustavo Salles e Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Medeiros Guimaraes - OAB RJ018370). X Tedesco Administradora de Bens S/c Ltda. e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de débito para o autor em face da 1ª ré, Tedesco, possibilitando a habilitação nos autos da liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.004988-2 - Gisele Lisboa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348, Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). X Diverplay Brinquedos e Lazer Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Isto posto, JULGO PROCEDENTE, os embargos para tornar extinta a execução, pelo seu cumprimento.\r\n\r\nA tutela deferida perdeu seu objeto, diante da devolução dos cheques, quando da audiência conciliatória.\r\n\r\nDeverá o Cartório expedir mandado de pagamento para os autores e/ou a patrona, dos valores depositados nos autos. \r\n\r\nSem custas processuais para a embargante, diante do acolhimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.801.005663-1 - Maria das Graças Laia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Caetano da Silva - OAB RJ114974). X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766). Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos e reduzo o valor da execução para R$ 27.422,70 (vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais, e setenta centavos).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da embargada e/ou seu procurador no valor de R$ 27.422,70 (vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais, e setenta centavos), e mandado de pagamento em nome da embargante no valor, também, de R$ 27.422,70 (vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e dois reais, e setenta centavos), ambas as quantias do depósito de fls. 133. \r\n\r\nDiante do acolhimento parcial dos embargos deixo de condenar a embargada nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2004.801.003376-1 - Jovelina Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lopes Machado - OAB RJ110365). X Barra Tecnology Comércio e Serviços Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.801.005244-5 - Gemina Rezende Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Alex Haick - OAB RJ149463E). X Auto Viaçao Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA RECEBER EM CARTÓRIO O MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU NOME. (AUTO VIAÇÃO REAL). \r\n\r\nProc. 2004.801.005882-4 - Sílvia Maria Leite Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Isto posto, JULGO EXTINTA a execução devendo o Cartório expedir, após o trânsito em julgado, dois mandados de pagamento sendo um no valor de R$ 2.800,00 (fls.76) em favor da autora e outro no valor de R$ 8.700,00 (fls.112) em favor da ré, além de levantar a penhora de fls.87.\r\n\r\nSem custas processuais.\r\n\r\nProc. 2005.801.000962-1 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Sergio Place Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Junger Duarte - OAB ES007862). Isso posto, rejeito os embargos, para tornar subsistente a penhora de fls 54/55, prosseguindo-se a execução até termo final. \r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões e intimando-se os litigantes.\r\n\r\nPagará o Embargante as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.801.002345-9 - Alexandre Henrique Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918). X Abn Amro Bank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fls.158/159. Nada a Declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2005.801.002706-4 - Paulo Tharsis Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Sealy do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Lopes Ferreira - OAB SP222468, Jose Paulo Schivantche - OAB SP013924). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, tornando-se subsistente a penhora de fls. 121.\r\n\r\nTransitada em julgado, deverá o cartório expedir mandado de pagamento em nome do patrono do embargado.\r\n\r\nIntime-se a Embargante para ciência da sentença.\r\n\r\nDiante do improcedência dos embargos pagará a embargante as custas processuais.\r\n\r\nProc. 2005.801.003233-3 - Daniel Matsuda Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Isso posto, acolho os embargos ... \r\n\r\nProc. 2005.801.003842-6 - Celso Carreiro Ildefonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ074908). X Giselle Bandeira Bezerra Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Cunha Godinho - OAB RJ073073). Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 27/08/2007 às 11:45h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2005.801.003990-0 - Marcia Cristina Ramos de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Raphael de Luca - OAB RJ031045). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006209-0 - Nilton de Barros Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Figueira de Mello - OAB RJ099354, Marco Antônio Gomes Costa - OAB RJ134875). X Aline Beatriz da Fonseca Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Lima França Ferreira - OAB RJ130699). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.801.006465-6 - Cesar Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). X Hsbc Seguros ( Brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006603-3 - Gilmar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Alvaro Lilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lilio - OAB RJ004139, Sergio Luiz Martins - OAB RJ083201). Diante do acolhimento dos embargos deixo de condenar o embargante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.801.006875-3 - Marlen Conradt Canelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366). X Catho Online (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Adriana Carla Salsman - OAB SP174477). A Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.801.007253-7 - Vivian Farias Alves Camões Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). X Army Model Agency (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Felisoni - OAB SP071365). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000043-7 - André Luis da Conceição Barbosa Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rauliete Barbosa Guedes - OAB RJ068372). X Claro Celular Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.000439-0 - Osvaldo Henrique de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cordovil Antonio Nogueira Martins - OAB RJ082237). X Holcim Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.000929-5 - Cícera Freire de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.001502-7 - André Proença de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Dasinger Bittencourt - OAB RJ130820). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001888-0 - Dilva Helena Medeiros dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldecir Pereira dos Reis - OAB RJ107385). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.003278-5 - Uni Duni Tê Festas e Eventos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Vidraçaria Santa Catarina Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). Tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação judicial de fls. 31, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, II, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.004406-4 - Carina do Amaral Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004803-3 - José Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jorge de Lima Torres - OAB RJ047171). X Paulo Sérgio Monteiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). .... Isto posto, julgo improcedente in totum. Extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no art. 269, I CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.801.004942-6 - Kaete Cordeiro Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X O Vidrão Comércio de Vidros Ltda.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial para condenar a parte Ré a devolver ao autor a quantia de R$ 175,00 por danos materiais, e a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 por danos morais, no total de R$ 2.175,00, corridos monetariamente desde o ajuizamento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.801.006757-0 - Patricia Abrahão Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 60, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, ao Exequente ou seu Patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006780-5 - Maria Geni dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.007303-9 - Cláudia Regina Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls. 37. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.007546-2 - Antonio Augusto Goulart Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ricardo Pereira Sepulveda - OAB RJ045685). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Fls. 49. Anote-se.\r\n\r\n2) Fls. 50. Defiro.\r\n\r\n3) Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.008124-3 - Alexandre Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Intime-se Parte Autora p/ fornecer 02 (duas) cópias das folhas da petição inicial p/ instruir Carta Precatória Citação/Intimação, EXIGÊNCIA dos Cartórios de São Paulo. Comparecer ao Cartório, de 11 às 11:30h ou 17 às 17:30h. \r\n\r\nProc. 2006.801.008288-0 - Willy Cosme Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que a parte Autora não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51,I, da Lei 9.099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas , defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008625-3 - Maria Madalena Martins Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Retifique-se na Distribuição o nome da ré.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008647-2 - Joilma Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008885-7 - Jose Calixto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Rota 339 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weyder da Rocha Lopes - OAB RJ056813). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008977-1 - Ana Cristina de Oliveira Tavora Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Juliana. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009601-5 - Fabio Rocha Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527). X Pizzaaa Party. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.009607-6 - Yuri Frederico Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X New Quality Eventos. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.000748-3 - Paula Silveira Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Pereira Oliveira - OAB SE004274). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Maria Costa Rodrigues da Silva Esteves - OAB RJ140360). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/11/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000753-7 - Bianca da Silva Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Alvaro Pinto - OAB RJ129272). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 01/04/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.003312-3 - Ronaldo Nicolau Carone Gélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). X Tnl Pcs S/A - Oi. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, II, da lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá o autor desentranhar os documentos que entender necessário.\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.801.001354-0 - Suzete Faulhaber Pourchet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Carlos Pourchet - OAB RJ138748). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sendo assim, remetam-se os autos ao contador para que este refazer os cálculos, tendo como data de início o dia 5/07/2002 e data final o dia 18/08/2002, e atualizar a quantia devida no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até a data do cálculo.\r\n\r\nProc. 2006.801.001181-2 - Regina Maria Portugal Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitção. \r\n\r\nProc. 2006.801.006345-9 - Fabio Jose Caldas Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 30 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007489-5 - Lino Neto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 68 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008868-7 - Sandra Maria de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou designada para 04/04/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009088-8 - Daniel Pinnola dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A.I.J. A REALIZAR-SE NO DIA 04.04.2008, ÀS 09:45 HS. \r\n\r\nProc. 2006.801.009162-5 - Rafael Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A.I.J. A REALIZAR-SE NO DIA 04.04.2008, ÀS 09:15 HS. \r\n\r\nProc. 2006.801.009176-5 - Maria Hortense Coimbra Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A.I.J. A REALIZAR-SE NO DIA 04.04.2008, ÀS 09:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.801.009179-0 - Maria da Penha Soares Siqueira. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUD. CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE NO DIA 28.08.2007, ÀS 11:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.801.000791-4 - Kátia Baptista Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 03/04/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000799-9 - Edmilson dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 03/04/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000807-4 - Manoel Teixeira Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/04/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000813-0 - José Venancio da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/04/2008, às 09:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.002980-4 - Gelson Monteiro da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Carlos Augusto Lopresti. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 29/08/2007 às 09:15h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.007150-0 - Ana Maria Dias Canto Pomarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Jacinto Carmelo Petroceli. 1) Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias.\r\n\r\n2) Tendo em vista a declaração constante de fls. 31 JULGO EXTINTO o processo pela falta de seu objeto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.004574-6 - Luiz Cláudio Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145). X Cooperativa Habitacional Sócios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, José Bezerra de Melo - OAB RJ083557, Aurea Maria dos Santos Pereira - OAB RJ047705). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.004190-1 - Izabel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Maria Aparecida Dias da Silva. Intime-se o Autor para comparecer em Cartório a fim de que o mandado de penhora preso na contra-capa seja remetido ao NAROJA, para prévia combinação com o Oficial sobre a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.801.003424-8 - Antônio Carlos Marinho de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rapoport - OAB RJ052754). X Regina Celi Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412, Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E). Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2005.801.001479-3 - Maria Elisa Tavares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tavares Dias - OAB RJ123463). X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Ao autor sobre a guia de depósito dizendo se dá quitção. \r\n\r\nProc. 2005.801.001709-5 - Luiz Philippe da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Stopark Estacionamento S/c Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Caldas Teixeira - OAB RJ042803). Fls. 105. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.001864-6 - Amaury Bezerra Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Denise Rebello de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.801.002278-9 - Norma Amon Penella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.002444-0 - Roberta Schottler Pirro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - OAB RJ114045). X Tnl Pcs S/A ( Oi Telefônica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao autor sobre a guia de depósito dizendo se dá quitção. \r\n\r\nProc. 2005.801.003386-6 - Anthony Lucien Kozlowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Francia Assumpcao - OAB RJ124988). X Itaucard Financeira S/A Crédito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Tendo em vista o depósito de fls. 75 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003679-0 - Fátima Trotta Speranza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ezequiel de Oliveira - OAB RJ049963). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.003881-5 - Dalila Jordão. X Romanella Grill Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB RJ070847, Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.004612-5 - Viviane Aparecida Paukovits (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.006743-8 - Josivania Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Rei dos Quadros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.801.000006-1 - Maria Inês Albuquerque Monteiro. X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 98 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000677-4 - Alcires de Mello Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X A G O - Bremen Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quiitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002025-4 - Emanuelle Valadares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em vista o depósito de fls. 93 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003449-6 - Carlos Alberto Paes Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X American Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215, Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.003820-9 - Luiz Tirre Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Bruno Lucius de Sousa - OAB RJ107485, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058). X Squadros Design Conceitual. Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.004262-6 - Vilma Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga A Parte Autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005149-4 - Lidja Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Com. Part. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/04/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.006018-5 - Fernando David Fliess Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). X Net - Televisão Cidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/04/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.006253-4 - Lyse Maria Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). X Patricia Pereira Iorio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ136299). 1) Fls.35 / 37 indefiro.2) Este juízo não realiza penhora on line de pessoa física diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2006.801.006459-2 - Flávio Lins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). X Flávio de Tal e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Candido Gomes de Faria - OAB RJ029840). Ao autor sobre o depósit dizendo se dá quitção. \r\n\r\nProc. 2006.801.006483-0 - Victor Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Antonio Oliveira Carapia Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 02/04/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.006628-0 - Eduardo Abreu Foss de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). AO autor sobre a guia de depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006781-7 - João Carlos Magnago da Mata. X Lamsa Linha Amarela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/04/2008, às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.006808-1 - Francisco das Chagas Barros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X C&A Private Label Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.006828-7 - Marcelo Prado Assem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Maia Fonseca - OAB RJ129145). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitção. \r\n\r\nProc. 2006.801.008446-3 - Luciene Maria Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte autora sobre o depósito de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.801.008790-7 - Alexsandro Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou designada para 04/04/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009041-4 - Alberto Rizzuto Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora sobre o depósito de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.801.009081-5 - Hygino Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ108818). X Maria Cristina Moreira. 1) Fls. 29- Indefiro.;2) Designe-se nova data p/ AC. Cite-se por OJA e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009081-5 - Hygino Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ108818). X Maria Cristina Moreira. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUD. CONCILIAÇÃO A REALIZAR-SE NO DIA 28.08.2007, ÀS 11:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.801.009103-0 - Bruno dos Santos Marinho. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA A.I.J. A REALIZAR-SE NO DIA 04.04.2008, ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.801.009189-3 - Izabelle Matias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A.I.J. A REALIZAR-SE NO DIA 04.04.2008, ÀS 09:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.801.009190-0 - Elisabeth do Valle Aben Athar. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista o depósito constante às fls. 52, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exequente. Quanto ao valor constante da penhora on line de fls. 47/49, o mesmo será devolvido à ré, expedindo-se para tanto mandado de pagamento à ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.000300-3 - Carlos Alexandre Barbosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda. e outro. Fica a parte autora intimada para apresentação de mais duas cópias da Inicial - exigência dos Juízos do Estado de São Paulo - com urgência, com vistas à citação das partes rés. As referidas cópias poderão, para maior agilidade, serem apresentadas diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.000480-9 - Valéria Esmaile da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Telerj Celular S/A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Tendo em vista o depósito de fls.61 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000788-4 - Antonio Luis Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis Henrique da Silva Junior - OAB RJ132860). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 03/04/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000802-5 - Priscila Neves Maciel Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 03/04/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002322-1 - Luciana Lisboa Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hygino Ferreira Marques - OAB RJ123372). X Tim Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/04/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002546-1 - Valter Villete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 03/04/2008, às 09:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.002996-0 - Nilton Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X Administradora de Imóveis Viola LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.003732-0 - Manoel Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia dos Santos Freitas - OAB RJ068381). X Patrimóvel Consultoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Alcantara Duarte Pinto - OAB RJ015640). Tendo em vista o depósito de fls. 53/54 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.801.002453-3 - Paulo Henrique de Castro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X Julio Cesar de Faria Pastore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.801.002917-0 - Zilda do Rosário Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). X Brascan Imobiliária Incorporações S/A. À parte autora s/ certidão retro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.003930-0 - Emygdio Marcus de Macedo Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647, Anna Carolina da Silva Rangel - OAB RJ143858E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). 1) Fls. 263v - Suspenda-se as praças.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.006742-6 - Maria José Rodrigues de Oliveira. X Philips da Amazônia Ind Eletr LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.006941-3 - Alexandre Cysne Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008089-5 - Ana Karina Barbosa Solano de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). X V D M Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Intimem-se as Partes AUTORA e a Ré SIEMENS BENQ Eletroeletrônica Ltda para Audiência de Conciliação designada para 30/08/2007 às 10:15h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008680-0 - José Roberto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/04/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009073-6 - Jorge Alberto Saroldi de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas para A.I.J. a realizar-se no dia 08.04.2008, às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.000879-7 - Sergio de Holanda Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/04/2008, às 09:45 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.000947-9 - Sergio Jorge dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). X Supermercado Vianense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). Intimem-se as Partes AUTORA e RÉ para Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/04/2008, às 10:00h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003239-8 - Jorge Carlos Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Britania Eletrodomésticos S/A e outros. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003326-3 - Noemia Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariela Pacetta Baiardi - OAB RJ118178). X Assistência Médica e Odontológica Real Ltda.. 1) Reitere-se a tutela, já agora com multa diária de R$ 100,00 por descumprimento.\r\n\r\n2) No caso de impossibilidade do hospital a autora deverá indicar outro credenciado. \r\n\r\nProc. 2007.801.003412-7 - Nilson do Carmo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003413-9 - Aline Mariano Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003421-8 - Gloria Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Sendas Distribuidora S/A ( Hipermercado Extra). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003437-1 - Roberto Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ045534). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003438-3 - Maurício de Mello Bity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Net Rio Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.000021-8 - Casa Cafema de Frutas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). X Brazilian Connection Fact Fom Mercantil Ltda.. 1) Venha o número correto da agência do Banco Unibanco. 2) Após, proceda-se penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.006030-6 - Adriana Valor Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Rita de Cassia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). 1) Fls. 28 - Anote-se.\r\n\r\n2) Retire-se de pauta a audiência.\r\n\r\n3) Indefiro ofícios. Não cabe, em sede de JEC, o Juizo buscar prova para a parte. Venha, em até 30 dias, o endereço residencial da executada, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.001201-9 - Tatiana Zigue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardes Campos - OAB RJ111624). X Parperfeito Comunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Haimenis - OAB RJ100721). Tendo em vista o depósito de fls. 231 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.000458-0 - Aymoré Borges Castilho. X La Barre Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Bragança Amaral - OAB RJ133745). Tendo em vista o depósito de fls. 80 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.000623-0 - Maria Eugenia Santos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). X E-marketing Import Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.003051-6 - Celio Alcãntara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827, André Fazziola Mendel - OAB RJ120371). X M P M Rafa Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). Intimem-se as Partes AUTORA e a Ré P M C JORGE INFORMÁTICA LTDA para Audiência de Conciliação designada para 29/08/2007 às 10:00h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2004.801.003234-3 - Eduardo Primo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emiliano Papaleo - OAB RJ133528E, Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812). X Fábrica de Sonhos. 1) Fls. 60 - Indefiro.2) Venha o CNPJ da ré. Após, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.003561-7 - Sérgio Medeiros Correia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818, Alexandre Costa Nery - OAB RJ040264). X Reinaldo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). Fls. 87/90, Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.000984-0 - Rita das Graças Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Julio Kirstein - OAB RJ017840, Luiz Carlos Areias - OAB RJ095657). X Mauro Zupekan e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). Fls. 92. Com razão. Expeça-se novo mandado em nome da autora, ora executada. \r\n\r\nProc. 2005.801.002085-9 - Fabíola Maia Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ferreira Gomes - OAB RJ110520). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). Tendo em vista o depósito de fls. 91 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002319-8 - Myrian Chrispim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risoleta Vieira dos Santos - OAB RJ033825). X Aliança Unimed Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657). Tendo em vista a petição de Fls. 209/214, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no §4º, do artigo 53 da lei nº 9.099/95. Poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002478-6 - Rose Lucie Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto D'Oliveira - OAB RJ124257). X Edmundo Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009, Efigênia Marques da Silva - OAB RJ054831). 1) Reconsidero o despacho de fls.103. 2) Proceda-se penhora portas a dentro no endereço do réu, Edmundo. \r\n\r\nProc. 2005.801.002720-9 - Maria da Conceição Aquino Varandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Pana Barra Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347). A Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.002887-1 - Alberto Medeiros Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1) Inexiste depósito referente ao requerimento de fls. 211 deferido às fls. 212 (expedição de guia).\r\n\r\n2) Expeça-se guia pela diferença no valor de R$ 60.908,74 (fls. 199), no prazo de 48h para comprovação. \r\n\r\nProc. 2005.801.002937-1 - Luciene Romanelli Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). X Locaralpha Locadora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fioravante Laurimar Gouveia - OAB SP126047). Tendo em vista o depósito de fls. 71 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003347-7 - Sandra Maria de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Carlos Gustavo Torres Horta Barbosa - OAB RJ125802). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005485-7 - Everest dos Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Sparta Interiores e outro. 1) São 2 réus. Venha o endereço, em 10 dias, de cada um, pena de extinção do feito.\r\n\r\n2) Fica ciente a parte autora que a ação é movida em face de 2 pessoas jurídicas, não cabendo fornecer endereço de pessoa física, mesmo que sócio da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.801.005877-2 - Cesar Augusto Dias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). X José Maria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). 1) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário.\r\n\r\n2) Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.801.006606-9 - Andrea Vaz de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). X U C Barra Ginástica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Botani de Oliveira Gama - OAB RJ012330). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000042-5 - Márcia Valéria Callado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Mucciolo Olimpio - OAB RJ096452). Indefiro levantamento. Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.000888-6 - Jair de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Tendo em vista o depósito de fls. 65 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000958-1 - Roberto Nicoll Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). X Elizabete Ferreira da Rocha Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.001115-0 - Alberto Jorge Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Paes Mendonça S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Ficam as partes intimadas para A.I.J. a realizar-se no dia 08.04.2008, às 09:15 hs \r\n\r\nProc. 2006.801.001295-6 - Nelson Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Hugo Melchert Rivero de Toledo - OAB RJ126726). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2006.801.001482-5 - Ivan Sloboda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Dal Poz - OAB RJ118795). X Financeira Itaú Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). indefiro levantamento. Intime-se parte ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.001482-5 - Ivan Sloboda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Dal Poz - OAB RJ118795). X Financeira Itaú Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Fica a ré ITAÚ FINANCEIRA CDB S.A intimada a recolher a diferença no valor de R$ 834,63. \r\n\r\nProc. 2006.801.001660-3 - Jose Dias Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Rio Med Assistência Médica LTDA. A parte autora sobre a certidão negativa da C.Pprecatória. \r\n\r\nProc. 2006.801.001899-5 - Adriano Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Carrefour Adm. de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido . Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001966-5 - Maria da Penha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Editora 3 ( Três) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Fls.87- Indefiro. 2) Certifique-se quanto a interposição de impugnação. 3) Em caso negativo, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002003-5 - João Augusto de Lima Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto de Lima Lustosa - OAB RJ015059, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294). X American Airlines ( Aa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706). Tendo em vista o depósito de fls. 86 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002162-3 - Eliana Ferreira Freire. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls. 87 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002187-8 - Lauro Eduardo Magrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cataldo - OAB RJ101823). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre a guia de depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002860-5 - Roseli de Souza Costa Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Ana Renkert Salvado - OAB RJ128874). Intimem-se as Partes AUTORA e RÉ para Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/04/2008, às 09:45h, sob pena de extinção e condenação em custas processuais ou à revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003017-0 - Carlos Alberto Falconiery de Lima. X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Acolho os embargos para sanar a omissão do item 1, do dispositivo, esclarecendo que o início da entrega da revista será no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.801.003664-0 - Leila Mafra Corrêa Netto. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para dia 12/09/2007, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.004258-4 - Fabiana de Forton Bousquet Schueler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Indefiro levantamento. Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.004324-2 - Antonio Henrique Coelho Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Mantenho o despacho de Fls. 70 \r\n\r\nProc. 2006.801.005030-1 - Flor de Lis Paisagismo S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriston Felix de Souza - OAB RJ128161, Ivan Lafayette Bandeira Londres - OAB RJ109160). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.006069-0 - Vitor da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha a última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.006252-2 - Gustavo Einloft Salvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257). X Superfor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Conciliação designada para dia 29/08/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.006450-6 - Eliane Pires Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). 1) Reconsidero fls. 136.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006480-4 - Cristiano dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vasconcelos Nagem - OAB RJ126280). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006578-0 - Rosemeire Marcovistz Laus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeire Marcovistz Laus - OAB RJ025196). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, à E. Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006686-2 - Bancor - Rio Turismo e Representação Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Proceda-se ao apostilamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006740-4 - Arlindo Faria de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lany Gabriela Pereira Borges - OAB RJ132362). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha o comprovante de renda atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.801.007401-9 - Hildes Portes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Sul América Seguros Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). Fls. 55/62. À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.007685-5 - Sandra de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sophia Tiburcio Rodrigues - OAB RJ102738). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Defiro penhora on line.; 2- Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.801.007796-3 - Eduardo Custodio Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X Carla Santiago Pereira. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 30/08/2007 às 11:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009028-1 - José Carlos de Oliveira Sassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Rodovalho Knuth Machado - OAB RJ063807). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Fls. 21 - Indefiro.\r\n\r\n2) Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.009096-7 - Eduardo de Oliveira Cavour. X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fica a parte ré intimada de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou designada para 10/04/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009100-5 - Carlos Alberto da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Xavier Marinho - OAB RJ106089, Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas para A.I.J. a realizar-se no dia 08.04.2008, às 09:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009101-7 - Rogério da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas para A.I.J. a realizar-se no dia 08.04.2008, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009105-4 - Ivone Bella Bartoli. X B. R. A. Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Tendo em vista o depósito de fls. 133 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009138-8 - Manoel Antônio Silva de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas para A.I.J. a realizar-se no dia 08.04.2008, às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009415-8 - Marcos Gabrig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642, Katia Cristina de Oliveira Pinto - OAB RJ139935E). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Arapis - OAB RJ103433, Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Ao autor sobre a guia de depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009452-3 - Paulo Sylvio Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X Condomínio Lagoa Mar Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009550-3 - Maria de Fátima Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Lojas Renner S/A ( Loja Barrashopping) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.000006-3 - Carlos Eduardo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Coutinho Teles - OAB RJ140698). X Vivo S/A. 1) Intime-se o autor da data da AC.\r\n\r\n2) Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000006-3 - Carlos Eduardo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Coutinho Teles - OAB RJ140698). X Vivo S/A. Fica a parte autora intimada da data da Audiência de Conciliação designada para o dia 08/08/2007 às 09:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.000876-1 - Margarida Ribeiro da Conceição. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/04/2008, às 10:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.801.000885-2 - Ricardo Esteves Silva Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/04/2008, às 10:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.801.000887-6 - Antônio Lameirão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lameirão Neto - OAB RJ097757). X Tele - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/04/2008, às 10:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.801.000896-7 - Rosilea Coelho Tanajura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796). X Executive Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Aparecida de Carvalho - OAB RJ122598). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2008, às 09:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.801.000910-8 - Pedro José Gallardo Caminha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768, Daniel de Marco - OAB RJ010765). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/04/2008, às 09:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.801.003368-8 - Bruna de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). X Tim Celular. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003378-0 - Adenis Filano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Ramos do Amaral - OAB RJ041421). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003479-6 - Kelly Palomo Cabeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003911-3 - Marisa Segreto Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003916-2 - Ales Sandro Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003917-4 - Sebastião Carlos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n002576/1996 (1996.801.000064-0) - Carlos Pinto Rutigliani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077, Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X Pacheco Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jose Brandao - OAB RJ066445). Venha o número do CPF do autor. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.801.000485-8 - Silveria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Enia Mansor Ribeiro. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.007641-7 - Pedro Aires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 63 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007690-9 - Almerinda Pinheiro Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). A parte autora sobre o depósito de fls.33. \r\n\r\nProc. 2006.801.008129-2 - Roberto Pereira Dias. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/06/2007, às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008471-2 - Anderson Julio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Cadaxo - OAB RJ132593). X Marcos Mello Imoveis Ltda.. Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.801.000900-5 - Rosangela Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Bezamat de Oliveira - OAB RJ070275). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/04/2008, às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.000909-1 - Homero Marco Schaller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/04/2008, às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001015-9 - Alexandra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/09/2007, às 09:30 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.004325-4 - Rosangela C. Ferreira Comércio de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420, Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Dayana Fidelis. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 04/09/2007 às 09:30h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008183-8 - Cristina Gomes Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Sant'Anna Leonardo - OAB RJ072539). X Maria Amelia Cohen. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 04/09/2007 às 09:45h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001450-5 - Flaviano Ricardo Gomes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). X Julio César Ribeiro de Abreu. Tendo em vista o depósito de fls. 25 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.000014-3 - Joao Leonel Batista Estery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eno Thieme - OAB RJ023955, Mario Augusto Thieme - OAB RJ093621, Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Schimidt Industria Comercio e Importaçao e Exportaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Dotto - OAB SP147434). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderão as partes desentranhar os documentos acostados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.801.002623-9 - Fernando Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Fernol Telesistemas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ficam as partes intimadas da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.801.003844-8 - Lucio Carlos Mendes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Centro - Park Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Teixeira da Fonseca - OAB RJ060530, Renata Areal Figueiredo - OAB RJ122216). 1) Fls. 150. Indefiro, diante dos termos do art. 12, da lei 1.060/50.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 81 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001484-7 - Rodrigo Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). X Boavista Barra Veículos e Garagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Indefiro levantamento. Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.001977-8 - Marcelo Rozental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). X Varig S/A - Viação Aérea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDeverá o cartório levantar a penhora de fls. 270.\r\n\r\nPoderão as partes desentranhar os documentos acostados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.801.005414-6 - Ricardo Normando Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Patricia Bruna Corrêa de Oliveira Carvalho - OAB RJ148600E). X Claro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.801.006072-9 - Elizabeth Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). Tendo em vista o depósito de fls. 82 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006792-0 - Sonia Cortez Seixas Maia. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). 1) Levante-se a penhora de fls. 60.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 62 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007417-0 - Harlei Aparecida Elbert Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Dom Cláudio Móveis LTDA e outro. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 04/09/2007 às 09:15h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.001089-3 - Viviane Barreto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Abreu e Lima - OAB RJ068079). X Marlene Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). 1) Reconsidero fls.70. \r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001595-7 - Marilene Antônio Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre depósito da diferença, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001810-7 - Francisco Carlos Cardoso Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Fls. 40 - À parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.002368-1 - Ivo Alberto Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marinho Silva - OAB RJ121386, Luciano Magno de Paula Amaral - OAB RJ119312). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos dos Reis - OAB RJ124280, Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812). Tendo em vista o depósito de fls. 70, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) Exequente ou seu Patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002649-9 - Marleidy Pirotti Bezerra. X Maria José Mendes da Silva. defiro a GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002990-7 - Marcio Ferreira Mundim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.003933-0 - Reginaldo Abelardo Ganem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o autor sobre o depósito de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.801.005746-0 - Richard Secioso Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.006060-4 - Mitsuko Yamamoto Ribeiro Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 69 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006169-4 - Sérgio Martins Peri Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gaspar Amaral - OAB RJ092165). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o depósito de fls. 86 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006738-6 - Euclides Braga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Corrêa Santos - OAB RJ020047). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre o deposito de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.801.006854-8 - Ricardo Antonio Vianna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Vianna Alves Junior - OAB RJ062850). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga o autor sobre o depósito de fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.801.007441-0 - João Paulo Soares Farias. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 28 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007738-0 - Milton dos Santos Flores Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Rêgo Monteiro da Costa - OAB RJ080749). X Fábio Barbosa Pereira. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá o autor desentranhar os documentos acostados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.801.008156-5 - Simone Rabello Neiva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). X Leroy Merlin Cia. Brasileira Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Impossível diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.008576-5 - Joelize Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor sobre o depósito de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.801.008763-4 - Sonia Maria Veríssimo Perassolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Verissimo Perassolli - OAB RJ089688). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Fls. 123/124. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.009298-8 - Carlos Bustamante Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Total Nova Rio Com. de Ar Cond. e Refrig. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702). Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.009719-6 - Porta e Janela Indústria e Comercio LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/06/2007, às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.000011-7 - João Alfredo Assis Oliveira - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Marsyl do Recreio Restaurante Chopperia Ltda. ( Brisa'S Mar). Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Con ciliação ficou designada para 15/08/2007, às 09:30 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000649-1 - Wilson Vander Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). X Tim Celular S/A. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 03/09/2007 às 11:45h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000790-2 - Maria Sueli Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Duilio Lopes Piragibe - OAB RJ087339). X Franri Veículos Ltda.. Fica a parte autora intimada da data da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 14/06/2007 às 09:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.000890-6 - Leonardo Carvalho do Canto e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Condomínio do Edifício Saint George (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.000908-0 - Pedro Henrique Bozano Hetzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/04/2008, às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001175-9 - Maria da Conceição Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/04/2008, às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001216-8 - Ana Maria Dutra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ricardo Correa da Silva - OAB RJ079605). X Vivo S/A. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação designada para 04/09/2007 às 09:00h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.002721-4 - Thiago Siqueira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). X Vivo S/A. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, II, da lei 9.099/95.\r\n\r\nPoderá a autora desentranhar os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.801.003461-9 - Antonio Fidelis da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003480-2 - Daniela Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Lojas Renner S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003487-5 - Ivana Bezerra de Menezes Ponce de Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191). X Bcp Telecomunicações S. A. - Claro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003489-9 - Fátima de Lourdes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton da Silva Barros - OAB RJ046875). X Globex Utilidades S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003490-5 - Miriam Goldberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Cartão Marisa - Cred 21 Participações LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.005315-2 - Maria Margarete Andrade Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Cimob Participações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Almeida Rios - OAB RJ057979). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a segunda ré GAFISA S/A a pagar à autora a quantia de R$ 10.400,00, por danos materiais, corrigida monetariamente desde o ajuizamento do pedido e juros de mora de 1% a.m. à partir da citação.\r\n\r\nDeverá o cartório providenciar a baixa no Distribuidor do nome da primeira ré CIMOB PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nProc. 2007.801.003879-0 - Renata Azevedo de Almeida. X Vania Maria de Carvalho Salcedo. 1) Retire-se de pauta audiência.\r\n\r\n2) Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.801.002495-0 - Dulce de Araújo Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X João Batista Balbino da Silva e outro. 1) Retire-se de pauta audiência.\r\n\r\n2) Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.801.003032-6 - Lúcia Maria Almeida Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raffaele Cupello - OAB RJ003326). X Maurício Prates dos Reis. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.449,02, por danos materiais, corrigida monetariamente desde o ajuizamento do pedido e juros de mora de 1% a.m. a partir da citação. \r\n\r\nId: 212846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008771-9 - JACY DA ROSA PAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X FELISBERTO SOUZA DE MORAES Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.012583-6 - CICERA CARLA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.000603-5 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X DENISE DA SILVA Despacho:Oficie-se à CEF para esclareça o valor do saldo existente em conta de titularidade do falecido, haja vista o que consta nos documentos de fls. 37/39, que devem ser encaminhados por cópia juntamente com o ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.001310-1 - MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X PAULO PERES DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.005322-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X VILMAR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.009613-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JANDYRA SANTOS NOGUEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013831-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIANO DA FONSECA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 30. \r\n\r\nProc. 2006.205.015141-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 67. \r\n\r\nProc. 2007.205.001742-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JANAINA ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.002496-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X JOSERIA BARROS DA SILVA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 ( APCJ- 0711-2 ) E R$ 0,17 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,17 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.205.005377-5 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X IRANETE PIMENTEL BEZERRA GUEDES Despacho:pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.205.009815-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XIV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CARLOS HENRIQUE DE CAMPOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 60. \r\n\r\nProc. 2007.205.002882-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-152877E)) X TINTAS ARICURI-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006416-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DE ARIMATEIA DE PAULA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.010710-5 - ANNA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X LUIZ ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) AOS REUS PARA ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nProc. 2007.205.001583-8 - JANETTE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.205.002181-4 - ANTONIO NUNES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X JOÃO BATISTA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.010542-4 - RONALD AQUINO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X HASPA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.010823-1 (108231) - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X NELSON MARTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.002319-9 - JMS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X CLINICA DO RIM DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676) O pagamento das custas não foi realizado corretamente. Assim, nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo, com baixa.(republicando) \r\n\r\nProc. 2005.205.013135-4 - NEUDSON ANGELO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X RICARDO DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003255-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X NUCON - RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101825-9 (20633) - ADELSON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X A.F. COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAIS E VESTUARIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:deconsideração da prsonalidade .... \r\n\r\nProc. 2001.205.011423-1 (114231) - LUCIANA NOGUEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.006399-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CINTIA CARLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Expeça-se mandado de prisão, a ser cumprido com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.205.008193-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ PAULO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 116. Defiro como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001514-9 - KELI SIMONE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005049-8 - INELVINA DE OLIVEIRA CHIRAIVAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ROTA GLOBAL LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.002563-2 - KARINNI CRISTINNI SA FELIX (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X SAG DO BRASIL E OUTRO Despacho:Renove-se a intimação da Autora por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.004566-0 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004882-9 - ERMELINDA CAMPOS SIMEONE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Autor sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.008070-1 - SERGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X SILVE DE JESUS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Réu a restituir o valor de R$ 20.039,92 (vinte mil e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), devidamente corrigido a partir de seu efetivo desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.205.015743-6 - CARLOS GIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.205.000312-5 - AIRSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para espeficar os danos materiais pretendidos, que não podem ser genéricos. Ainda, informe se pretende a rescisão do contrato, hipótese em que deverá alterar o valor da causa e formular pedido correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.205.001374-0 - CLARICE LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 27/06/2007 às 15:30 HORAS. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001793-8 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003678-7 - PAULO ROGERIO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 27/06/07 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005240-9 - RODRIGO PEREIRA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o Autor a que título são pleiteados os valores constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.005312-8 - JULIA DE JESUS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA a convolação para o rito sumário. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 27/06/07 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005327-0 - PAULO RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 27/06/07 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005350-5 - JOANA DARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI CARD Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 27/06/07 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se guia, como requerido. O pedido de antecipação da tutela pretendida será analisado com a vinda da contestação.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.205.005532-0 - ANTONIO MACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 27/06/07 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.002700-2 - FARMÁCIA SÃO CLÁUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se fls. 66, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.009899-7 - FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X IRACI FRANCISCA DO VALE RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.002798-3 - MARILIA FERNANDES DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ANTONIO JOSE TADEU FERREIRA Despacho:a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.205.008829-3 - DIELSON DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X MARCOS FERREIRA DO AMARAL Aos interessados sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.205.100184-7 (2252) - VITOR ELIAS PAGLIAMINUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X JOÃO ELIAS FRAZÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Ao alimentante para informar o correto endereço do alimentado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.205.100768-7 (18170) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALTAIR MAGNO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Ao exequente para indicar bens à penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.005833-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VALONGO 2002 AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Despacho:Compulsando os autos, verifiquei que o registro da ultima alteração contratual da empresa Ré na Jucerja se deu em 23/01/2006. Sendo certo que em 01/11/2006, ocasião da juntada do mandado de citação do \"representante legal\" da Ré Emerson Marcelo Frez Melo (fls. 119), este já não mais era representante legal da mesma, declaro nula a citação da empresa Ré, bem como todos os atos processuais posteriores. Assim, expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a empresa Ré, na pessoa de seus atuais representantes legais, Jaime Francisco de Oliveira e Luciana Teixeira Torres Costa, cujos endereços constam às fls. 202 dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.008168-9 - NELSON MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDISA LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.009949-5 - ISAURA FAILDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X UNIMED COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011613-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDECIR DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.000497-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO CESAR FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.005736-0 - JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 433, verso. Defiro. Retiro o feito de pauta haja vista a ausência de intimação válida da Defensoria Pública. Assim, designo o dia 05/07/2007, às 14:30 horas para realização audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas, devendo ser observado que os Réus são assistidos pelo núcleo de terras e habitação da Defensoria Pública, razão pela qual a mesma deve ser cinentificada da data da audiência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.205.003371-5 - VILSON PAIM COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999)) X ESPOLIO DE RODRIGO PAES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014739-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ANTONIO JUBRAM (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 03/07/2007 , às 13:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007046-7 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X JULIO MATIAS FERREIRA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.000974-7 - PATRICIA MARA ALVES ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DIVE-DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Verifica-se que o veículo está alienado à instituição financeira, sendo certo que eventual rescisão do contrato entre as partes demandantes em nada irá afetar a relação jurídica existente entre a Autora e a instituição financeira. Assim, informe a Autora se pretende a inclusão da financeira no pólo passivo, devendo, em conseqüência, formular os pedidos de forma adequada em relação a esta. \r\n\r\nProc. 2007.205.005140-5 - ILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X 8995 VEÍCULOS LTDA - ME Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial atribuindo-se valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido, no caso, o valor do contrato a ser rescindido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.205.100732-2 (13563) - CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X SERGIO JOSÉ S. ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.205.012112-4 - VANESSA DORO ABDALLAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, ante a retirada por equívoco pelo ilustre perito do mandado de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2005.205.011923-8 - EDNEA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X CASA DE REPOUSO - RECANTO DE CRISTAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004949-6 - MARCOS ANTÔNIO MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276, inclusive quanto à apresentação dos quesitos e rol de testemunhas, se necessário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010518-7 - BIG WEST PAN - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Recebo como emenda. Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA a convolação para rito sumário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004739-6 - FLAVIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004986-1 - ADILSON CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DA CEDAE - CAC Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.205.101150-4 (19755) - ALTAMIRO DE PAULA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.205.008682-3 - SEVERINA JOSE LIRA LIMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARIO RIBENBOIM), Confinante: MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-087783) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que Severina José Lira Limeira da Silva é titular do imóvel objeto do litígio, conforme planta de fls. 31, servindo a presente sentença como título para transcrição no respectivo Cartório do Registro de Imóveis competente. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 213106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.205.009530-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DOS SANTOS(PM), RICARDO JOSE FRANCISCO FERNANDES(BM) (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Ao patrono do réu para se manifestar sobre sentença de impronúncia \r\n\r\nProc. 2005.205.001599-7 - MINISTERIO PUBLICO X ODINEI FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:A patrona do réu para cumprir despacho de fls. 160. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso; Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2003.205.003669-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). WALTER XAVIER DA SILVA (RJ-052631)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA), MARCELLE CRISTINA BEZERRA PINHO), DEBORA SANTOS LIMA), ERICA CRISTINA DUTRA AGUIDA), MICHELE RIBEIRO DA SILVA Ao patrono da ré MARCELLE para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.205.001277-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) 'A patrona do réu para se manifestar sobre sentença condenatória. \r\n\r\nArt. 172, Caput do Cp - Duplicata Simulada, três vezes n/f do art 71 do CP \r\n\r\nProc. 2003.205.009035-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, LEONETE SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Ao patrono dos réus sobre o acréscimo de fls.498. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.205.008953-0 - MINISTERIO PUBLICO X JAQUELINE DA SILVA, SUELEN CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) O processamento integrado informa a defesa da acusada Suelen Carvalho dos Santos para se manifestar em diligências. \r\n\r\nId: 213107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011967/1999 (1999.800.059584-0) - Marcelo dos Santos Vallois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046, Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanêssa Sardão Goulart - OAB RJ142211). X Sérgio Luiz Cordeiro Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). 1) Não recebo os embargos, face à ausência de garantia do Juízo. 2) Todavia, comprove o executado em que conta recebe cada benefício. 3) Fls. 119 - Indefiro, eis que a penhora não se encontra perfeita. \r\n\r\nProc. 2002.800.125697-5 - Antonio Inocêncio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Viação Faça Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilgenia Barros Gurgel - OAB RJ117381, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, João Carlos Paes - OAB RJ080564, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555, Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). Ao exeqüente sobre proposta de acordo. Venha a 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2006.800.199282-2 - Izaquiel Conceição de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental LTDA. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(X) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.075883-0 - Robson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262). X Rosana Moreira da Fontes Pacheco. Ao exeqüente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021825-4 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Mitsuru Oguro. Cumpra-se fls. 16, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.056588-4 - Jossanam Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220). X Francisco de Assis Nolasco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076582-4 - Hilda Cardoso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Avelino Rodrigues Batista. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005172/1998 (1998.800.055870-0) - Maria Jose Cirino de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir dos Santos de Almeida - OAB RJ021930). X Buri Administradora Consorcio de Produtos Panasonic e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n016855/2001 (2001.800.027611-3) - Anna Christina Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). X Administradora de Imóveis Renascença LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). AO AUTOR SOBRE FLS. 146, 148 E 150. \r\n\r\nProc. 2001.800.067838-0 - Marcos Antônio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Andrea de Sousa Fernandes - OAB RJ107269). X Flocar Auto Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.800.025608-6 - Jose Cosme Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Mayra Lima Vieira - OAB RJ137612E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Face ao teor de fls. 142, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.093105-1 - Edson Chianca de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). X Cartão Unibanco Visa e Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Indefiro o requerido, eis que ausentes os elementos necessários para tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.025810-3 - José Wilson da Silva. X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1) Não se configura a matéria argüída como objeto admitido de exceção de pré-executividade, razão pela qual a rejeito liminarmente. 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.061004-2 - Julio Cesar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). Recebo os embargos de declaração de fls. 159/160, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.138416-5 - Sebastião Francisco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). X Telemínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). A diferença deve ser perquirida após o término desta execução. Cumpra-se fls. 215 in fine. \r\n\r\nProc. 2004.800.014879-8 - Cátia Cilene da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva Mendes - OAB RJ087698). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2004.800.020774-2 - Sonia Maria do Nascimento Nunan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Face ao teor de fls. 67, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.066913-0 - Marlon de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236, João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Rodrigo de Amorim Baptista dos Santos - OAB RJ123815, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.077539-2 - Luciana Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679, Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Molar Assistencia Dentaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). ... defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução ... \r\n\r\nProc. 2004.800.110963-6 - José Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Cemav Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Martins Braga - OAB RJ088877). AO AUTOR SOBRE FLS. 132V. \r\n\r\nProc. 2005.800.012078-0 - Cirlei da Conceição Peres. X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.012160-6 - Zita Isabel da Silva. X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Diga o executado se houve o desbloqueio de suas contas. \r\n\r\nProc. 2005.800.014340-7 - Primo dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primo dos Santos Moreira - OAB RJ086002). X Credicard Admn. Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpr-se fls. 166 e verso. Indefiro, outrossim, o requerido, eis que, quando o AR é devolvido, o mesmo é juntado aos autos, o que não ocorreu às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.800.031300-3 - Fernandes Antonio da Silva. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Desta forma, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.077584-9 - Edson Alves de Queiroz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves de Queiroz Ferreira - OAB RJ059907). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.097756-2 - Elza de Souza Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ079938). X Parana Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). À parte autora sobre fls. 112, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.109660-7 - Adilcineia Faria Garcez Palha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Marambaia Campo Grande Veiculos LTDA (auto Rio Comercio de Veiculos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.130971-8 - Carlos Alberto Gonçalves de Araújo. X West Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2005.800.150682-2 - Elenir Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.161770-0 - Elenir do Nascimento. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.005963-0 - Elce Margareth do Espírito Santo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Teixeira Junior - OAB RJ140083E, Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242, Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). AO AUTOR SOBRE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.009848-9 - Marcos Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089, Walter Wig derowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Alessandra Santos dos Prazeres Fernandes da Costa - OAB RJ098303). Face ao teor de fls. 180/181, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017003-6 - Rosangela Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Letícia Bertolino Ferreira - OAB RJ130876, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.027273-8 - Luciana Antunes da Silva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.042638-9 - Josimar Guimaraes Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918, Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.044391-0 - Luiz Eduardo Couto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À parte autora sobre fls. 92, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.047480-3 - Guizla Cintia Piovezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina da Silva - OAB RJ066204). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.064468-0 - Antonio Alonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Lau de Souza Lage - OAB RJ071341, Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.104555-9 - Paulo Roberto Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Esclareça o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.118013-0 - Gidalvo Barbosa Magno. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). face à certidão supra, suspendo, por ora, os efeitos da sentença de fls. 46. Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.119831-5 - Maria Estela Dias Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face ao teor de fls. 89, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131298-7 - Alina dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Esclareça-se face aos cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.800.143038-8 - Fernando dos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Face ao teor de fls. 57, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151725-1 - Manoel Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 84, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160198-5 - Paulo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.182384-2 - Sandro Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Selma Pereira da Silva. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.184281-2 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Julio Bogoricin Imoveis Ro de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barreto - OAB RJ044991, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191271-1 - Israel de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se fls. 251 ou recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.195145-5 - Almira Brasil Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Magalhaes Sistello - OAB RJ116198). X Samsung e outro. O pedido de fls. 51 não é referente a embargos de declaração e sim cumprimento da sentença, sendo certo que deve ser esclarecido pelas partes com quem se encontra o celular defeituoso. Desta forma, a certidão de fls. 64 encontra-se correta, razão pela qual mantenho o decisum de fls. 64v. \r\n\r\nProc. 2006.800.206955-9 - Luzia Aparecida Hoffman Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 92, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.208561-9 - Zelia Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554). X Telemar S/A (Botafogo). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.215378-9 - Vagner Ramos dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.215729-1 - Márcio Alexandre dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). X Ligth. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001457-0 - Renato Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes LTDA. Cumpra-se integralmente fls. 53 ou recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011876-4 - Tania Maria Telo de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.026854-3 - Sebastiao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pires - OAB RJ106763). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao comprovado, isento o autor de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051929-1 - Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500, Evandro Nunes Oliveira - OAB RJ069953). X Telemar S/A (Botafogo). Recebo a emenda à inicial. Cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068339-0 - Flavio Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Oi Tnl Pcs S/A. 1) Recebo a emenda à inicial. 2) Mantenho fls. 18. 3) Cite-se e int-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075702-5 - Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Feital Transporte e Turismo S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.076017-6 - Fatima Mendes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.076437-6 - Maria Almeida de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076541-1 - Francisco de Assis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Cedae. Cimprove o pagamento das três últimas fturas. \r\n\r\nProc. 2007.800.076848-5 - Ana Lucia Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.032109-9 - Jayme Léo Uryn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Léo Uryn - OAB RJ017996). X Orivaldina Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.050250-1 - Thais Duarte Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X Carlos Henrique Mello de Sales. Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.052729-9 - Jose Manuel Ferro Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Cecilia Maria de Moraes. ...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos... \r\n\r\nProc. 2007.800.076033-4 - Miotti West Sports LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Zaira Pires Correa. Emende-se a inicial no que tange ao valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008798/1999 (1999.800.060616-2) - Luiz Carlos Cremonine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Fernando Manhães de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlyle Marriott de Oliveira Machado - OAB RJ073275, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). Especificquem-se, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n016448/2000 (2000.800.065442-7) - Marcio Alexandre Leite Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Cristiano de Lima Nunes - OAB RJ136090E, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.800.019342-8 - José Darci Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Save Assistência Médica e Hospitalar S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075, Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866, Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2002.800.032214-9 - Sandra Regina de Sousa das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Casa e Capricho - Casarão Caprichado Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado ... \r\n\r\nProc. 2002.800.033989-7 - Alexandre da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Nada a prover face às fls. 297 e 298. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.096276-0 - Romerio Cantilino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Diga a ré sobre os cálculos, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.022588-2 - Dila Marcia Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Luso Brasileiro Tenis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução. ... \r\n\r\nProc. 2003.800.151303-2 - Renata Francisco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Ultra Moveis. ... Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para desconsiderar a personalidade da empresa ré a fim de atingir a pessoa dos seus sócios. \r\n\r\nIntimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.161381-8 - Simone Parreira Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Alessandro Wirmes Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). AO AUTOR SOBRE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2005.800.027693-6 - Sidnei da Silveira Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Avs Seguradora. ...Face ao pedido de fls. 66, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução. ...\r\n\r\nProc. 2005.800.064568-1 - Saint Clair Rodrigues Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia da Silva Rodrigues - OAB RJ084479). X Ezconet Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.083254-7 - Diego Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.047434-7 - Murilo Inacio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Camacho Scarlate - OAB RJ128852). X Silvio Rodrigues de Oliveira. Indefiro, face ao sigilo constitucional e por ser ônus do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.079493-7 - Jorge Francisco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908, Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA ( Supermercado Guanabara) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). ... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.084435-7 - Josenilda de Cassia Oliveira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Loja Lucky Star Informatica e outros. Esclareça-se, eis que basta dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.137785-4 - Julio Cesar Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X Bete Car Veículo. Diga o autor sobre o AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.141685-9 - Sandra de Moraes Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eder Federowicz da Silva - OAB RJ140576). X Banco Itau S/A e outro. À parte autora sobre fls. 46, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.155635-9 - Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Candida'S Loteria. Homologo a desitência do recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.184338-5 - Karini Souza de Sa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Gradiente S/A. Homologo a desitência do recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Face ao teor de fls. 44, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187452-7 - Ivone do Nascimento Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803). X Banco Finivest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1) Venha a guia devidamente recolhida. 2) À parte autora sobre fls. 122, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.189373-0 - Flavio Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Papalardo Chagas - OAB RJ077886, Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190177-4 - Alcimar Tinoco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X Viação Cometa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). Esclareça-se a finalidade da CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.191922-5 - Aristoteles Pereira Vitoriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 55, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194521-2 - Marco Antonio dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X Appai - Assoc. Benefic. dos Professores Públicos Ativos e Inativos do Est. Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222). Ao autor sobre proposta de acordo. Outrossim, venha a 1ª parcela. E.-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.217844-0 - Andrea Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Fls. 44/50: A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. 2) Fls. 51/57: Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.009411-5 - Paulo Sergio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lomar Gaspar - OAB RJ134975). X Bradesco - Administradora de Cartões de Crédito S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.016934-6 - Antonio Ferreira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.019234-4 - Celso Chagas de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos, visto que tempestivos, para inserir no final do dispositivo o que se segue: \"Determino que o réu se abstenha de efetuar cobranças referente ao aparelho em questão, sob pena de multa no vlaor em dobro ao pago\". \r\n\r\nProc. 2007.800.025932-3 - Ronaldo Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (casa & Video). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.076375-0 - Maria Aparecida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Banco Santander Banespa. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nId: 212899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2004.800.153370-7 - Sos Computadores Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). X Ubiratan Rios Lima e outros. Ao querelante para informar o endereço do querelado Ubiratan Rios Lima. \r\n\r\nId: 212878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "213116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.207.000437-0 (15140) - JAQUELINE MARIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J.F.FERNANDES (RJ-088068J)) X EDITH DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMPROVE O IMPUGNANTE O ALEGADO, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005668-1 - BENONIL GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X ARI MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807), Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 119/120. VENHAM OS TERMOS DO ACORDO ASSINADO PELAS PARTES OU DIGA A PARTE AUTORA SE REQUER A DESISTÊNCIA, SEM SUCUMBÊNCIA, ANTE A ANUÊNCIA JÁ CONCEDIDA ÀS FLS. 119/120. \r\n\r\nProc. 2005.207.007057-7 - FRANCISCA JANDIRA CORREIA DE LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA SILVA (RJ-084247)) X SALOMÃO CHOR E OUTRO Despacho:AOS AUTORES PARA RECOLHER AS CUSTAS ATINENTES À CITAÇÃO DOS RÉUS EM 05 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006434-8 - NÍVEA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X NINVALDA PEREIRA DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.000283-7 - ELAINE MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X VICTOR LUIZ REDDO RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Despacho:Redesigno o dia 27/06/2007, às 14:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006694-1 - MARIA DO SOCORRO BEZERRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885)) X ROBERTO PARANHOS ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.207.004054-0 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Despacho:1. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.007437-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:AO RÉU PARA COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DO ÚLTIMO IR. \r\n\r\nProc. 2007.207.002677-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KATIA RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação positiva de fls.21/22 . Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000036-8 (18262) - ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X HAMILTON AGRIPINO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:DIANTE DO ADVENTO DA LEI 11382/06, QUE TEM APLICAÇÃO IMEDIATA, CONSIDERANDO QUE É LEI PROCESSUAL, DIGA O EXEQUENTE SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.001683-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANTONIO CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO RGI PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.002701-0 - CONDOMINIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801), Dr(a). MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO (RJ-081102)) X JUSSARA MARIA DE SOUZA CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.207.005048-2 - ESPOLIO DE OSWALDO BERALDO (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X FLORINES FERNANDES ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOPES (RJ-090822) Processo desarquivado. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.207.006787-3 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RAQUEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:EM PROL DA AMPLA DEFESA E DA APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI Nº 11232/05, A EXECUTADA, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, A PLANILHA DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E PRECLUSÃO DA ALEGAÇÃO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO EXEQÜENTE E CONCLUSOS PARA DECISÃO DO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.000019-0 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X ALVARO RAMOS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571) Decisão:Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.207.001849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA ACIOLI II (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MARIA DOLORES RIVERA SANTANA Decisão:DIANTE DA AUSÊNCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27/06/07 ÀS 15:40HS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.001915-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAIME PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X MANUEL QUINTAS DE SOUZA LIMA E OUTRO Decisão:DIANTE DA AUSÊNCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27/06/07 ÀS 14:40HS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.002688-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ROBERTO ALBANO DIAS E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS (CAMPO 47 E 48) \r\n\r\nProc. 2007.207.002691-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X QUIRINO CARDOSO FERREIRA AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS (CAMPO 47 E 48) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.000303-7 (19358) - ESPOLIO DE MANOEL BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 217/220 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.207.002807-3 - D.M.C. TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X CRISROTI CAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO AS DECLARAÇÕES DE RENDA APRESENTADAS, QUE INFIRMAM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, UMA VEZ QUE OS SÓCIOS SÃO PROPRIETÁRIOS DE OUTRA EMPRESA, BEM COMO POSSUE CARRO DE ELEVADO VALOR, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.207.006019-9 - AUGUSTO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENINA ROSA PINTO CARNEIRO (RJ-090167)) X LUIS CARLOS MARQUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Decisão:Diante da certidão de fls. 179, rejeito liminarmente a presente impugnação, ante a sua intempestividade. Ao exequente para indicar bens do executado, a fim de reforçar a penhora ou requerer a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.207.000831-5 - ESPOLIO DE DARCY PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X NOVA LEDUMAR NAUTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-116217) Despacho:1) PROCEDI AO DESBLOQUEIO DA CONTA SALÁRIO DA 6ª RÉ, ATÉ MESMO PORQUE OS VALORES BLOQUEADOS FORAM IRRISÓRIO, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. 2) DIGA O EXEQÜENTE SOBRE A INEXISTÊNCIA DE BLOQUEIOS OU VALORES IRRISÓRIOS BLOQUEADOS, INDICANDO BENS POSSÍVEIS DE PENHORA. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004960-8 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ANGRAPORTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO MALIGO (RJ-096351) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO - FALTOU O RECOLHIMENTO NO CAMPO 34: CONTA 600225174-9 - CAMPO 47: R$ 1,92 REFERENTE AO FUNPERJ E RECOLHER NO CAMPO 35: CONTA 567300124-3 - CAMPO 48: R$ 1,92 REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.002775-5 - ESPÓLIO DE IVANY DAMASCENO LOPES VIRAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ANTONIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.002531-0 - MARIA LUCIA SOUTILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X FRANCISCO PRADELLA ARAÚJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611) Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.207.000582-1A - JOSE AUGUSTO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEAL BRAGA (BA-007703)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.005078-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HECTOR OCTAVIO MELLA CASTELLANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:VENHA O SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.207.004137-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AROLDO BRAGA SALDANHA Despacho:DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.001978-7 - FERNANDA MARIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Despacho:AO EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR RESTANTE, CONFORME PLANILHA DE FLS. 172, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000070-0 - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 539/540. \r\n\r\nProc. 2006.207.004203-1 - ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO, Inventariante: AUGUSTO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306)) X AUTO PEÇAS PARABOLKS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 87 - EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA O RGI COMPETENTE. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.001666-6 - CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA ILHA DO GOVERNADOR WANTUIL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.207.000568-1 - CRISTOVÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X JANETE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331, DO CPC, PARA O DIA 25/06/2007, ÀS 16:00HS. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000773-9 (17734) - KATIA REGINA MELLO DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERREIRA (RJ-063957)) X JORGE HESSE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). MIGUEL SOUZA GOMES (TO-003418) Despacho:AO AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DA 2ª RÉ, INFORMANDO O SEU ENDEREÇO ATUAL. \r\n\r\nProc. 2003.207.004323-4 - ROGERIO VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930)) X MAKRO ATACADISTA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO RÉU PARA RECOLHER A METADE DAS CUSTAS CONFORME TABELA DE FLS. 330. \r\n\r\nProc. 2005.207.001769-0 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.207.003286-2 - AUGUSTO CESAR MARCOS DIVINO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 220/239 E 240/250 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, INEXISTINDO RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003294-1 - CLAUDIO BAPTISTA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 229/258 E 259/270 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002663-5 - SIMONE LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS Despacho:COMPROVE O AUTOR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.000449-2 - LUCIMAR PINHEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X LEA DA SILVA PINHEIRO (FALECIDA) Despacho:APÓS DEVOLUÇÃO DO FORMAL EXPEDIDO AO CARTÓRIO, ADITE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.207.007034-0 - CELI MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X MAMEDE MARTINS E OUTRO Despacho:O REQUERENTE DEVE REGULARIZAR, POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS, A SITUAÇÃO DOS CPFS DOS FALECIDOS JUNTO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.207.002891-9 - MERCEDES MARQUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CARLOS THEODORO DE FARIA AO PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002530-6 - RUTH DA SILVA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)), Interessado: OLYMPICA IMÓVEIS LTDA, Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ROBERTO DA SILVA FREITAS À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.207.000180-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X LÚCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA Despacho:CUMPRA-SE O ART. 872, DO CPC, PAGAS AS CUSTAS E DECORRIDO O PRAZO DE 48 HORAS, ENTREGUE-SE OS AUTOS À PARTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.000765-7 - ZENON MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.002708-0 - CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 364/367. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.000836-2 - CATERINE ARTIGUES VENEGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SUPERMERCADO BOM MARCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004306-0 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CLAUDIO CESAR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:AO RÉU/RECONVINTE PARA ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 112-VERSO OU RECOLHER AS CUSTAS ATINENTES À RECONVENÇÃO SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.002816-0 - JOSE ROBERTO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.207.000016-0 (5433) - WILSON PECANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). THORVALDO V.S.VENEZIA (RJ-025858)) X GECILDA ALBANO PECANHA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEÇANHA NETO (AM-004630) Processo desarquivado. Ao réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nId: 213116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003019-9 - MANOEL ANTONIO DA SILVA BISAGGIO X ELPHA DA SILVA BISAGGIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Decisão:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000466-2 - ZAYRA MARIA MARINS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO (RJ-131124)) X ABEL COELHO GUERREIRO ...À REQUERENTE PARA JUNTAR CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL QUANTO AO ESPÓLIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.000362-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO CESAR GOMES JUNIOR ao autor sobre resposta de ofício de fls. 59 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.007626-6 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JACIPUAN NESI (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS.107/116 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.207.003553-1 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIA FERREIRA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 103/104 (Oficio Light e Telemar) \r\n\r\nProc. 2006.207.004237-7 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X CELSON CATHARINA E OUTRO ao autor sobre resposta de ofício (fls. 145/146) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000319-2 - NIVALDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X LUCIENE DE LIMA GOMES ao autor sobre certidão negativa de fls. 20 verso \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.006863-4 - ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA E OUTROS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 183 (CARTA PRECATÓRIA DE SÃO PAULO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.005511-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NORCABOS CABOS TELEMATICA E FORCA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.004651-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDVALDO SARAIVA DA SILVA ao autor para recolher R$ 0,61 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000679-0 - RONALDO GONÇALVES INÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CHEVROLET - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO carta precatória pronta aguardando cumprimento do art. 202 do CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.007102-8 - SACHIKO OSABE X KOICHIRO OSABE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332) ao requerente sobre respostas de ofícios (fls. 85/87) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001335-5 - JULIANA FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPEROIR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007043-2 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007277-7 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Sentença:Vistos etc. A parte executada, apesar de intimada da penhora, não se manifestou, conforme certidão de fls. 80, não se opondo a execução. Considerando satisfeito o débito exequendo, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.003160-0 - CONCEICAO DE MARIA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.000533-0 - MARIO NARCELLI (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS DE FLS. 123 ESTÃO INCORRETAS, POIS FALTAM NO CAMPO 34 A CONTA 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ 0,17; CAMPO 35: 5673-00124-3; E CAMPO 48: R$ 0,17). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.006820-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:Por ora, oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.207.000229-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO SILVA SANTOS De acordo com as Portarias 01 e 02 de 2004, à parte autora sobre certidão supra, bem como, quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 27v (AS CUSTAS DE FLS. 26 ESTÃO INCORRETAS, UMA VEZ QUE FALTAM OS RESPECTIVOS CAMPOS: Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 0,17; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,17.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005861-0 - CATIA REGINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ILHA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Decisão: Designo o dia 13/06 /07, às 13 :40 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.207.005416-1 - FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.001778-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS AUGUSTO COSTA ao autor para recolher as custas conforme fls. 112 (r$ 3,91 NA CONTA 3501-03124-3) ou fazer o apostilamento \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.207.002523-0 - BENJAMIN GILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641)) X FABÍOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI E OUTRO ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 864,00) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.007531-6 - CLAUDIO OLIVEIRA VESSADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao réu para recolher as custas processuais, conforme fls. 176 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.207.006972-1 - PAULO HENRIQUE EBNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EBER TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Defiro a produção de perícia médica, desde já nomeando o Dr. Leopoldo de Q. Guimarães, com endereço sito à Rua Almirante Tamandaré, nº 66, sala nº 430, Flamengo, telefone: 2556-3927; 2556-3651, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. A AIJ será designada oportunamente. Expeçam-se ofícios como requerido às fls. 12 e fls. 193. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001080-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GISELE CRISITNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, condenando-a nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o pedido de denunciação da lide, face a perda de objeto. \r\n\r\nId: 213138"
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Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.002446-3 - MAIARA MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ANSELMO DE LIMA Despacho:D.R.A. por Dependência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.207.003959-7 - FELIPE AUGUSTO GULLO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Despacho:Diante da decisão de fls. 357v, esclareça o autor o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.207.006416-6 - STEFANE GOMES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X MARCELO VIEIRA DOS REIS aos interessados sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2007.207.002057-8 - IGOR PIRES BARROS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ALEXANDRE BARROS BARBOSA Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.207.002854-1 - MARIA LUCIA GONÇALVES MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X MARCOS WILLIAM DE BARROS E MELO Venha aos autos o comprovante de residência da requetente e de rendimentos (ou a declaração do IRPF) para apreciação do pedido de JG, bem como venha os ganhos atuais do requerido tendo em vista que o doc. de fls. 15 é de junho de 2003. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002111-0 - FERNANDO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X DARIO MIGUEL FERREIRA Despacho:Cumpra-se, observando a nova data da audiência, conforme fls. 06. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.001129-2 - IATALA BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)) X CARLOS JOSÉ RAMOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) \" AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS-19/21.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.207.001327-4 - ROBERTO DE SOUZA VIGNOLO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X AURIENNE ALVES DE MENEZES Despacho:Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo e nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.007948-9 - NÚBIA MARIA CORREA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) AOS INTERESSADOS PARA RESGATAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000561-7 - BUANA KAN MAGALHÃES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) aos requerentes para retirada da carta de sentença no Cartório \r\n\r\nProc. 2006.207.007455-0 - ALEXANDRE GONÇALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) aos requerentes sobre promoção do mp de fls, 43. \r\n\r\nProc. 2007.207.000640-5 - VANDERLEI LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) \" CARTA DE SEMTENÇA PRONTA PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000806-2 - POLLYANNA CRISTINA DIAS TIBULTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) aos requerentes para retirar em Cartório Carta de Sentença \r\n\r\nProc. 2007.207.001098-6 - MARCOS ALEXANDRE MOREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) RECONHEÇAM-SE AS FIRMAS DAS TESTEMUNHAS QUE COMPROVAM O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.000660-6 - ALICE FERREIRA DA CUNHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X LUIZ EDUARDO VANDERLEI FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Complemente-se as custas de conferência ed cópias:Campos:40- R$ 1,74 por cada cópia conferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.000441-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X VERA LUCIA ALVES FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Audiencia de conciliação junto ao Juiza do Informal esignada para 28/5/07, às 10:45h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.003275-8 (14453) - DANILO FIALHO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X RONALDO CASTANHEIRA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:Intime-se o executado da penhora realizada, na pessoa do advogado, através de publicação, conforme art. 475-J, §1º do CPC. Após, à avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2003.207.004047-6 - ROBERTA NOGUEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074335D) ao exequente sobre promoção do mp. \r\n\r\nProc. 2004.207.002288-9 - LEILA MARIA LOPES JANSEN (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X CESAR WILLIANS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FL, 94. \r\n\r\nProc. 2004.207.002895-8 - BEATRIZ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.207.007013-9 - FELIPE SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302), Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X CÉLIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Ante a concordância do MP, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.000053-0 - BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS (RJ-134173)) X WILLER BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) \" AO AUTOR SOBRE OS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005507-4 - RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) AO INTERESSADO GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.207.003637-5 (18656) - JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MENDONCA TAVARES (RJ-127653E), Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043)) X ADRIANA LECIA DE LUCENA SOUZA ao requerente para comparecer ao cartório para assinatura do Termo de Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.207.007206-4 - JOAO CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). CATHARINE BALARDINO ENGELKE (RJ-152135E)) X JULIANA DE SOUZA RODRIGUES ao autor para comparecer ao cartório para assinatura do termo de Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.000214-8 - HUMBERTO CARLOS DE SOUZA E OUTRO X LUCIANA CARLA DE SOUZA E OUTRO, SUZANA BEATRIZ CARLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.002002-5 - JAMILLE DA SILVA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ALEXANDRE MAGNO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:D.R.A. por Dependência. Após, voltem conclusos para melhor análise da competência, em razão da petição de fls. 94 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.207.002873-5 - ANA PAULA BRAVO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X GABRIEL DE PAULA MARTINS), GABRIELLA PAULA MUNIZ MARTINS Venha aos autos o comprovante de residência em nome da R.L. do autor e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002354-1 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA X DENISE CONSUELO MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)), JOÃO PAULO DOS SANTOS RAMOS, Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONCEDER aos autores ALEX SANDRO DE OLIVEIRA e ANDRÉA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA a GUARDA do menor JOÃO PAULO DOS SANTOS RAMOS.Lavre-se o Termo de Guarda, fornecendo-se uma das vias aos autores. Dê-se ciência ao MP.Custas ex lege e sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.002754-8 - WALTER COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DIOMAR BORGES SANTOS AO REQUERENTE PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 15V/16. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.207.004444-1 - EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR X ESTER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para, decretar a separação de corpos do casal, autorizando o Autor a permanecer afastado do lar conjugal.Condeno a Requerida ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado do Requerente, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à Ré.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.207.002376-7 (12935) - JAMES ALBERTO EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-000000)) X REGINA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876) AO ALIMENTANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 26 E VERSO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.002675-1 - CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X BIANKA ECHEZARRETA QUINTANA), IGOR ECHEZARRETA GARÇÃO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001660-5 - ANDRÉ LIMEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X PEDRO NEVES DE AQUINO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial.2) Defiro JG.3) Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.207.003371-4 (18271) - WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA EUGENIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021) AUTOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES EM CARTÓRIA POR TRINTA DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO DEVOLUÇÃO AUTOMA´TICA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.207.004207-0 - CANDIDO FABRE LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 29 E VERSO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.005240-1 - EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851)) X ESTER SOUZA DE ALMEIDA) Despacho:Diante da relação de bens constante da declaração do IR e do indeferimento da JG no apenso, reconsidero o item 01 de fls. 30. Assim, deposite o autor as custas processuais em 30 dias, sob as penas da lei. Cumprido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 213118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.207.005286-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X LEANDRO DE SOUZA NUNES Despacho:Recebo os apelos. Intime-se a defesa do acusado Leandro de Souza Nunes, para apresentar razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.207.008317-8 - JP X IRAPUAN DAVID LOPES, LEANDRO APARECIDA DE JESUS SABINO, SELMO DA SILVA PEREIRA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, DIOGO DE SOUZA SOLEDADE, EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)), JORGE BOSCO GOUVEIA MACHADO À defesa, para ciência do venerável acórdão. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.207.008308-7 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775) Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2002.207.000520-6 (11605) - JP X JOSE AUGUSTO PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO LUIZ LOPES ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), FLAVIO ARANTES DA SILVA, Dr(a). CÉLIA APARECIDA DA SILVA (SP-168189)), ROSANGELA SOUZA DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Dê-se ciência às Defesas do acrescido, para re-ratificação de alegações. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.207.002360-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X PAULO HENRIQUE LESSA DOS SANTOS Despacho:À defesa para ciência do acrescido \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.207.005296-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS RINALDI (SP-101589)) X HAMILTON NORBERTO PINTO Designo o dia 27/06/2007, às 13h15m, para a prova de acusação. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.207.000731-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ERNO ENGELSDORF (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:\"...Designo audiência especial para o dia 28/06/2007 , às 13:30 h .Dê-se ciência ao MP e Defesa ...\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1999.207.006438-5 (10489) - JP X VALÉRIA VANDA BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) Despacho:INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA DA ACUSADA PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE RECURSO. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.207.003365-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO MARIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) À defesa de Paulo Márcio Villela, em alegações finais. \r\n\r\nId: 213117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "212976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.129057-4 - Amegenes Pedro Contao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Luzinete Calisto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124). Informe a parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.800.133174-6 - Sarah Macedo Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161). X Cláudia Maria Barbosa e outros. Informo à parte autora que valor apresentado está acrescido de multa de 50% em caso de descumprimento .Retifique-se a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.029229-4 - Esmeralda da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Feitosa - OAB RJ020457, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). X Josue Ignácio'S Cabeleireiros Ltda-me e outro. Rep Leg(s): Josué Inácio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.185828-5 - Humberto Sebastião Binato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Manuel Rufino Reyes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos Afonso - OAB RJ098313). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.022095-5 - João Cardozo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ \r\n\r\nProc. 2005.800.073272-3 - Christine Laboissieri Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). X Leonardo Negreiros Camara da Costa. Cite-se e intime-se somente o 1º réu, por OJA.Intime-se a parte autora . \r\n\r\nProc. 2006.800.029266-0 - Roberto Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594). X Fundação Ruben Berta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) A parte ré sabe perfeitamente que não é necessária a petição para a expedição de guia. O procedimento adotado só serve para protelar ainda mais a satisfação do crédito pela parte autora. 2) À parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1784,05 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.042656-0 - Simone Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Ibi Card C&A Visa Super (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.105848-7 - Tony Fernando Sada da Silva. X Claro - Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Agaurde-se o retorno da deprecata e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175382-7 - Diomario Santoro de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo a parte autora em fl. 94 dado quitação ao réu, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188438-7 - Sergio Murillo Brandão. X Telesp Celular S. A ( Vivo Celular ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.193301-5 - Enio Martinho Naue. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193587-5 - Evani Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Goncalves - OAB RJ058026). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra -se o despacho de fl. 36, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194539-0 - Sandra Helena Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Banco Itaú S/A. 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194617-4 - Adriana Maria Penna Quintão. X Droga Raia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Barbedo - OAB RJ093329). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 360,50 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210191-1 - Paloma Sapede Soares. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luiza Dias Moojen - OAB RJ144833E). Considerando certidão de fls. 138, mantenho decisão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.800.217192-5 - Fabrício Farias de Andrade. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Sergio Sender - OAB RJ033267). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.217490-2 - Ricardo Cordeiro. X Vmt - Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer determinado na sentença . \r\n\r\nProc. 2007.800.005745-3 - Paulo Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.011978-1 - Gerson Raimundo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015519-0 - Tatiana Germano de Lima. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 455,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022026-1 - Bruno Fernandes de Andrade. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023228-7 - Débora da Visitação dos Santos. X Eraldo Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1030,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025061-7 - Márcio Teixeira de Oliveira. X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039733-1 - Emerson Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.045154-4 - Simone Falcão do Nascimento. X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando a justificativa apresentada, designo o dia 19/07/2007, às 13:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.035767-9 - Abel José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Ana Andrea de Souza e outro. Renovem-se as diligências .Autorizo o cumprimento na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.134405-2 - Ana Luiza de Albuquqerque Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). X Decorshop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jorge de Lima Torres - OAB RJ047171). Expeça-se novo mandado de entrega.Informo que cabe à parte autora, interessada no cumprimento do mandado, procurar diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. Devido às atribuições do oficial de justiça, não cabe a este entrar em contato com a parte quando é de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.015957-9 - Mario de Jesus Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Mobilita Com. e Indústria Repre. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Defiro o desentranhamento dos cheques mediante substituição por cópias.Certifique-se .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036715-2 - Carlos Alberto Soria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Câmara Simões Júnior - OAB RJ120980). X Miguel Angel Daniel Gentile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Duarte Pace - OAB RJ036834). Renove-se a diligência no endereço de fl. 171. \r\n\r\nProc. 2005.800.115638-0 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Lins - OAB RJ076564). X Luiz Eduardo Angelo. Reconsidero o despacho de fl.24 pois o mesmo é equivocado.Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.003531-5 - Alessandra Lima David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X Garcia de Caxias Automóveis LTDA - Free Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). A planilha apresentada em fl. 125 , em face do 1º réu, está em conformidade com a sentença e o acórdão.Comprove a parte autora, em até 05 dias, as alegações para que possa ser iniciada a execução em face do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.028309-8 - Ubiratan Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Companhia Brasileira de Distribuição - Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fl. 98.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079157-2 - Katia de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Renorem Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Intime-se a parte autora para que, em até 05 dias, indique o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.107739-1 - Vera Lucia Vieira Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 122,03 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107829-2 - Jane Janete Vieira Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Caetano Fernandes da Luz - OAB RJ131196). X Interastro Produções Artisticas LTDA. Indefiro a citação do réu no mesmo endereço .Informe o autor o endereço correto da parte ré, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.112503-8 - Romana do Nascimento Pagnanelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 13.352,29, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116145-6 - Ana Maria Schonfelder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846). X Linktec Comércio e Serviços LTDA. Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.124150-6 - Luiz Fernando Fabiano Gusmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131505-8 - Bianca Melo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Informo à parte autora que a multa referente ao art.475- J do CPC ainda não é devida.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.750,19 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.144188-0 - Edla de Azevedo Bersot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Rocha Cardoso - OAB RJ130957, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163651-3 - Clea Leopoldina Moraes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelha de Souza Oliveira - OAB RJ133742). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178254-2 - Gilson Ramos Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182932-7 - Regina Coeli Fogli Cruzeiro de Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.182942-0 - Regina Coeli Fogli Cruzeiro de Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Apresente a recorrente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.185101-1 - Maria Goreti Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Telecomunicaçoes de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana Calvo - OAB SP129683). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.211146-1 - Heber Ovidio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X O Rei dos Radiadores de Bonsucesso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212533-2 - Fernando Luiz Correa Gomes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Neil Bittencourt Castro - OAB RJ093494). X Mabe Itu Eletrodomesticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Após com as contra razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215843-0 - Miguel Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003770-3 - Joyce Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lucas Araújo - OAB RJ140377). X Cia. Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). A parte ré em fl.92 desiste do recurso interposto.Certifique-se o trânsito em julgado e após,dê-se baixa e arquive-se .Informo ao réu que o Juízo não é competente para proceder a devolução dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.800.008121-2 - Vera Lucia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009967-8 - Reinaldo Argento Calvente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.013388-1 - Cristiano Marques Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Apresente o recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência a última declaração de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.017013-0 - João Inacio de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017740-9 - Rosimere Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Legal Dias - OAB RJ092931). X Dactel Motorola Serviço Autorizado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste a última declaração de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.020822-4 - Vera Maria Vieira de Almeida Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Neubauer - OAB RJ120683). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.021342-6 - Jacira Maria Ferreira Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025655-3 - Maria da Glória Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.025937-2 - Maria Mercedes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026049-0 - Aline Regina Soares Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Pinheiro de Araujo Ferreira - OAB RJ094293, Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.026266-8 - Caroline Calazans Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Após,diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029226-0 - Pedro Ernesto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Celina Aoki Borguezan - OAB SP155163, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.033148-4 - Jose Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Sergio Monteiro dos Santos - OAB RJ061865). X Seguradora Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.033177-0 - Maria Cristina Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Barbosa - OAB RJ142183). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.035824-6 - Maria Vera Augusta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041668-4 - Marcio Luiz Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). A multa diária estipulada no acordo homologado por este juízo não é compatível com a natureza da obrigação, logo retifico a multa acordada que desde já passa a ser de 80% do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.041823-1 - Claudete Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Cite-se/intime-se a parte ré, VIA POSTAL, no endereço informado na AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075667-7 - Claudete Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075673-2 - Hilda Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X TELERJ CELULAR S.A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075685-9 - José Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Banco do Brasil S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076181-8 - Salão J. J. Beleza Negra LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X União de Bancos Brasileiro S/A e outro. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.077371-7 - Lêda Maria Valle Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Unimed - Rio. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.045003-4 - Ricardo Henrique Macedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio de Medeiros da Costa Gama - OAB RJ058251, Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Natalie Rodrigues Martins Rosa da Silva - OAB RJ149376E). X Transbrasil S. A. - Linhas Aéreas. Intime-se a parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.098813-0 - Sandra Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré.Intime-se para o recebimento.Aguarde-se a conferência do realizada pelo Banco do Brasil e após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023371-8 - Arnold Julius Gunther Gantert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Acossil. 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.134359-3 - Rosilene dos Santos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Só Primu'S Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Couto da Paixão Canizio - OAB RJ125786). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas sobre fls. 189/191( proposta da parte autora) , sob as penas da lei. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.164488-1 - Marcus Luiz Fernandes Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Kaufmann Coêlho - OAB RJ120747). X Tomasetto Achile Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 10.864,72 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.184023-2 - Fernando Borges do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Verônica Soares da Fonseca e outro. Indefiro pois o documento apresentado é anterior ao da AC.Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.043943-0 - Antonio Freitas de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Manuel Vidal Alves e outro. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.076356-6 - Walter Mendes Assessoria e Depto. Pessoal de Condomínio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). X Condomínio Altinópolis Lote 144. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.073116-0 - Fatima Regina Degani Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). A parte executada retirou guia para depósito da quantia exequenda, com a advertência das consequências da não devolução, e até a presente data não apresentou a guia paga, apesar de intimada para tal fim. Evidente, pois, ter agido de má-fé, com o único objetivo de protelar a satisfação do crédito reconhecido na Sentença, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já em fase de execução, sem embargos opostos. CONDENO, pois, a ré ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa e honorários que arbitro em 10% desse mesmo valor, na forma dos artigos 17, IV e 18 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.083208-0 - Gilda Maria da Paz Pacheco Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carlos Gonçalves Lima - OAB RJ130585, Cleide Cordeiro Ferreira - OAB RJ088885). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.099153-4 - Aécio Guimarães Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Após ,conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.165123-8 - Rosaura de Souza Araujo. X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.005788-8 - Veronica Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044553-0 - Cláudia Saldanha Rodrigues. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao réu para que se manifeste sobre o depósto de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.074388-7 - Ana Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes - OAB RJ080351). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). 1) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé.2) Comprove a parte autora o dia em que foi marcada data para a avaliação . \r\n\r\nProc. 2006.800.085622-0 - Sheila da Silva Brêtas. X Click Micro Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Informo à parte autora que o item nº 01 está em total desconformidade com a sentença.Apresente a planilha atualizada, em conformidade com a sentença, em até 05 dias. 2) Intime-se a 2ª ré ( Finasa ) para que devolva os cheques à autora ,conforme determinado na sentença de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.089527-4 - José Marcelo Faria Verra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Informo a parte autora que o pedido de devolução do valor pago está em desconformidade com a sentença e que a parte ré efetuou o depósito referente a multa pelo descumprimento, embora a menor.Portanto, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 50,00 ( quantia remanescente da condenção pelo descumprimento da obrigação de fazer) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.123867-2 - Edison Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva da Cruz - OAB RJ066281). X Dako e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 210,00 ( diferença devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.146034-4 - Elvira Maria Ivo. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 351,18( descumprimento da obrigação de fazer) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.150815-8 - Edilene Pinto Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Light - Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160156-0 - Paula Karst Tavela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173432-8 - Daniel Gandra Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203732-7 - Jorge Batista Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada a prover face a sentença e ao voto. \r\n\r\nProc. 2006.800.212674-9 - José da Silva Filho. X Import Express Com. e Imp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.098,80 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212842-4 - Carlos Francisco Pinheiro Gois. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213303-1 - Joceline dos Santos Lima. X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213359-6 - Ive Luciana Coelho da Costa Resende. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215113-6 - Joaquim Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Nextel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.000925-2 - Lucia Helena de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Shp Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 05 dias, sobre a proposta de acordo ( fl. 30). \r\n\r\nProc. 2007.800.003548-2 - Fátima Elaine Macedo Torres. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004884-1 - Severino Rodrigues dos Santos. X Banco Itaú Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 328,00( multa pelo descumprimento da obrigação de fazer + juros devidos ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.005068-9 - Elieci do Carmo Rios. X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Face ao depósito realizado em fl. 91, retifique-se a planilha apresentada em fl. 94 para que a parte autora informe os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006243-6 - Hugo Vladimir Gomes. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007223-5 - Andrea Campos de Lacerda Caputo. X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.008098-0 - Helenise Maria Borges Vidal. X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008276-9 - Isaias Vicente da Silva e outro. X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019081-5 - Pedro Carlos da Silveira Bucco. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022094-7 - Manoel Fernando Francelino Bento. X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025752-1 - Luciene Bittencourt Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.171072-5 - João Quintino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). X Aldeci Pereira de Oliveira. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.800.184948-0 - Jose do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). X Thiago Silva Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). Intime-se a parte autora para que se manifeste , em até 05 dias, sobre a proposta de acordo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.076513-7 - Luiz Alcides Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X José Pires da Silva Neto. Cite-se em execução. Em não havendo nomeação de bens no prazo legal, penhore-se, designando-se audiência de conciliação e intimando-se para comparecimento, e oferecimento de embargos, estando garantido o juízo, conforme art. 53 §1° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.013548-4 - Yara Martins Muniz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.025682-2 - Adan de Castro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X Mercadomix Comércio Eletrônico de Informática LTDA e outros. Indefiro as expedições de ofícios requeridas pois cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2005.800.066688-0 - Luciano Batista Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279, Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Intime-se o leiloeiro indicado em fl. 130. \r\n\r\nProc. 2005.800.136017-7 - Ronald Marcelo Beserra Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Gonçalves - OAB RJ037874, Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.146449-9 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Pescan do Brasil - Comercio e Servicos de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cicero de Paiva - OAB RJ078104). 1) Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fls. 52, comprovando as alegações defls. 44/45( acordo formalizado entre as partes ) .2) Certifique-se quanto a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151873-3 - Valeria Baptista Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Patricia de Cassia Souza Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Oficie-se conforme determinação de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.001142-6 - Mary Dewing Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Madalena Ribeiro de Melo - OAB RJ100238). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003318-5 - Marta Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299). X Prolux Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). Indefiro fl. 74 pois a penhora é válida. \r\n\r\nProc. 2006.800.009896-9 - Sayonara Rodrigues Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.045894-9 - Wanessa Fernandes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 202/204. \r\n\r\nProc. 2006.800.048272-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.800,00( Multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.059710-0 - Carlos Henrique Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). X Nova Sisan 2001 Construções e Reformas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Paiva Guerra - OAB RJ057460). Ao autor, despacho de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.080753-1 - Therezinha dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Aguarde-se a planilha, por até 05 dias. Após , nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096635-9 - Carlos Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). X Didico Comércio Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). 1) Renove-se a intimação de fl. 36 para que o depositário transfira, em 24 horas, a quantia remanescente ,sob as penas da lei.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.104728-3 - Luiz Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fl. 119. \r\n\r\nProc. 2006.800.125547-5 - Adilson Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Zuany Silva - OAB RJ073166). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.125783-6 - Valeria Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145847-7 - Danielly Coutinho Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Juleca 2003 - Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148576-6 - Vilma Assunção de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.155770-4 - Humberto Lopes de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro os requerimento de fls. 92/96.Manifeste-se sobre fl. 91, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157805-7 - João Carlos Veiga Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Siemens. Intime-se o autor para que se manifeste sobre a complementação do valor devido ( fl. 69) , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169714-9 - Silvia Cristina Musik Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182961-3 - Walmir Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Maria de Lourdes Borges. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.324,33 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184413-4 - Julio Jose Rezende Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). 1) Intimem-se a a 1ª ré ( Tim ) para que efetue o pagamento espontâneo de R$ 16,21 ( chip) , a 1ª e 2ª partes rés ( TIM_ Siemens- condenação solidária) para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.991,18 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhoras em contas correntes, já acrescidas de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.2) Certifique-se quanto ao cumprimento de fl. 155, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185851-0 - Renato dos Santos Simoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Renata Nunes Condé - OAB RJ135716). X Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Arenales Franco - OAB SP088395). Informo à parte autora que não há condenação de 20% de honorários de execução Portanto,intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.372,71 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190205-5 - Rosemeri de Castro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se a autora para que se manifeste sobre fls.55 e 58, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199072-2 - Áurea Reis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Aikon Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer , sob pena de ser arbitrada multa e iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213965-3 - João Pedro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216175-0 - Roberto Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001122-2 - Renata Pinheiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se novamente a parte autora para que se manifeste sobre as alegações do réu de fls. 62/67 e 70/81. \r\n\r\nProc. 2007.800.002872-6 - Edna Cardoso Teixeira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.005207-8 - Marcos Paulo da Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Comprove o autor , em até 05 dias, se houve descumprimento da obrigação de fazer determinada ao réu. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007566-2 - Cleuff Lelia de Freitas Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aguarde-se o cumprimento de fl.71, conforme intimação aos autores . \r\n\r\nProc. 2007.800.013790-4 - Jose Pedro Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Bradesco Seguro Auto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.014430-1 - Edilza Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.016378-2 - Carlos Vidal Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018240-5 - Otávio Augusto de Sousa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Carneiro Pires - OAB RJ111374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.022574-0 - Wilmo Alho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Informo a parte autora que a incidência de juros é devida até o presente mês.Retifique-se a planilha quanto a incidência de juros e quanto a multa referente ao art.475- J do CPC pois a mesma ainda não é devida.. \r\n\r\nProc. 2007.800.023365-6 - Sílvia Helena Gonçalves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Banco Itaucard S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.024074-0 - Pedro Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ122450, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Horebe Gonçalves e Souza Representação Comercial LTDA e outro. 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 65 em nome do 2º réu.Após, intime-se para o recebimento.2) Apresente a parte autora o extrato bancário para comprovar suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.800.026260-7 - Claudia Vanice Freire Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.027829-9 - Denize Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ferreira Rodrigues - OAB RJ134403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.038464-6 - Paulo Gilvan Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Banco Itaú S/A. Indefiro fl. 29.Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.048991-2 - Flavio Rodrigues dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Globex Utilidades S/A.. Indefiro pois não é cabível o aditamento ao pedido após a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.058280-8 - Cazemiro Gonçalves Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando que não há pedido de antecipação de tutela, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.060349-6 - Rivaldo Coutinho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Violeta Maria Marques dos Santos - OAB RJ073358). X Manjoan Parqueamento de Veiculos LTDA e outro. Indefiro a inclusão no pólo passivo da demanda posto que tumultua a marcha processual. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.067746-7 - Fabiana Xavier de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076207-0 - Regina Lúcia Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076320-7 - Fernanda de Aquino Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076394-3 - Marcelo Afonso de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferro Silva de Sousa - OAB RJ081845). X Car Sistem. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076630-0 - Carlos Eduardo Camilo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bottino - OAB RJ035812). X TELERJ CELULAR S.A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076871-0 - Christian Vidal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Banco Abn Amro Real S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.045849-9 - Altamira de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471, Adriana Macedo Soares dos Santos Mello - OAB RJ118101). X Marco Clara Imóveis LTDA (rct Carvalho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). Não há condenação em salários mínimos .Informo à parte autora que o valor , na época em que o acordo foi proposto, estava equivalente a três salários mínimos . \r\n\r\nProc. 2004.800.132698-2 - Jose Carlos da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada em fl.150 e em favor da parte ré ( R$ 654,54) da quantia depositada em fl. 136. Após , nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 212976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.004786-8 - ELIANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X ESPÓLIO DE DISRAELI CARDOZO DE OLIVEIRA), ZILCA CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:Regularize o 1º Réu sua represntação processual trazendo aos autos a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.203.007279-6 - AFFONSO JOÃO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X JESSE DOS SANTOS), NEUZA RIBEI RO DOS SANTOS Ao autor para requerer o que for de direito, ante o que consta na certidão supra. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000179-6 (7348) - WILIAN ELIAS SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-021441)) X ROBSON PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:Retornem ao ARQUIVO, uma vez que ambas as partes se mantém inertes, deixando de promover os autos deseus respectivos interesses. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000998-8 (25314) - LEONARDO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.003346-5 - MARIO ALVES DE ASSIS X EULALIA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.000408-0 - ELZA MARINHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)), THAIS VASCONCELOS MIGUELEZ), TAIANE VASCONCELOS MIGUELEZ) X JOSÉ LUIZ REY MIGUÉLEZ Despacho:Atenda a requerente integralmente a cota do MP às fls.47v, esclarecendo acerca da existência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.203.004526-4 - VERA LUCIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X CONSTANTINO ROSA DE MIRANDA Despacho:Considerando a existência de outros irmãos, em número de quatro, esclareça a requerente se está pleiteando apenas sua cota parte, ou se os demais renunciaram em seu favor, caso em que deverão vir aos autos os termos de renúncia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006169-2 - UBIRAJARA CARVALHO DA CRUZ E OUTRO X SERAFIM FERREIRA DA CRUZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA (RJ-105881) Faltou as custas do FUNDPERJ na conta nº 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.203.007207-0 - DILEA LIMA DOS SANTOS X MIGUEL DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994) Aos interessados para providenciar remesa dos autos a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.203.006181-8 - ADAIR CAMACHO TOUSON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X JOSÉ TOUSON RODRIGUES Despacho:1. Defiro a Inventariança (...) 2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. (...). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.008826-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE MARIA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Ao autor sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.010411-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAIME TELLES DA CRUZ NETO Despacho: Defiro a suspensão por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003830-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON FERNANDES DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.006188-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TECH MOTORS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor devido (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.006195-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JORGE NEI DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:(...) defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão (...). Cite-se (...) \r\n\r\nProc. 2007.203.006260-4 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ALDIR PEREIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor devido (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000241-2 (20364) - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARLENE GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:Fls. 300/301: Aguarde-se no arquivo provisório o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1999.408.003947-8 - CONDOMINIO VILA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X SEVERINO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procedi a transferência da importância bloqueada na presente data, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo de penhora. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 1999.408.004264-9 (32.157) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:Traga o Autor a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC, bem como requeira o que entender cabível, objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1999.408.010642-6 (33608) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ESPOLIO DE LUCIO GUIMARAES LIMA AUTOS DESARQUIVADOS. RECOLHAM- SE AS CUSTAS. CAMPO 35: 5673-00124-3 E CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41.FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2000.203.012005-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JOAO CARLOS GERRERO CUEVAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.002775-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) As partes sobre mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.203.005143-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TERRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ROBSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) FOI DESIGNADO OS DIAS 27/06/07 E 10/07/07 ÀS 15:00 HS PARA O LEILÃO \r\n\r\nProc. 2002.203.005776-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBISTECK (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572), Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MARCELO RICARDO GOMES E OUTRO Ao autor para recolher as custas da diligencia. \r\n\r\nProc. 2002.203.008563-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO PARAISO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Considerando que a penhora on line, anteriormente realizada, não foi devidamente protocolada, procedi na presente data a nova ordem, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.008645-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ELVIRA LAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.203.013544-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X MAURO CESAR DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se como requerido, devendo o Sr. Oficial de Justiça qualificar o Réu, no ato do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.203.014354-0 - VERA DAS GRACAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355)) X HAROLDO DOS SANTOS CARDOSO Despacho:1- Reitere-se o ofício ao DETRAN com os esclarecimentos prestados às fls. 69, devendo a parte Autora providenciar o envio ou recolher as custas para a expedição.. 2- Indefiro, a expedição de ofício ao Banco Central, uma vez que este não possui o cadastro dos correntistas.3- Quanto ao Visa e Credicard, venham os respectivos endereços ou esclareça a Autora se levará os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.203.009252-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARCIA CUNHA E SILVA CAMACHO Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2005.203.012649-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043) Despacho: ntimem-se os Réus, pessoalmente, para regularizar sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.013010-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA), MARIA DAS DORES FINAMORE SOUZA), ESPÓLIO DE LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOUZA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.007087-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICARDO TÁVORA MOREIRA Fica designado o dia 10/07/07 as 09:45 horas para a audiencia de conciliação (art. 277 CPC.). Fica deferido o aditamento do mandado no endereço de fls. 88, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.009774-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE MARIA MADALENA VIEIRA), SUELY FERNANDES VIEIRA Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.000095-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL 434 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X LUIZ CARLOS S. RIBEIRO Despacho: Designo audiência de conciliação (art 277, do CPC) para o dia 10/07/07, às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.000181-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X SONIMAR ALMEIDA DA SILVA CAMARGO Certifico que designo audiência para o dia 06/08/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006027-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CORDÉLIA ALVES LACERDA DOS SANTOS), JOÃO INÁCIO DOS SANTOS FILHO Despacho:Designo Audiência de Conciliação ( art. 277, do CPC) para o dia 15/06/2007 às 09:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006231-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO BELLO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS ANTÔNIO BARBOSA BACELAR), JUCIRENE VICENTE MARINHO BACELAR Despacho: Ao autor para regularizar o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 15, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006217-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X VIRGINIA VELOSO Despacho: Venha o último balancete da autora para fins de exame do pedido de JG. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2001.203.000520-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X RAISA RURAL AGRICOLA ITAGUAI S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fls. 483, assinalando-se o prazo de 10 dias para resposta.2 - Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.002435-8 - AIDEE FERNANDES SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.800,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito pela Ré, consoante determinado no Acórdão de fls. 242 (Honorários, pela Apelante, ciente de que a não realização da perícia importará no reconhecimento do anatocismo). Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.008734-4 - NEUZA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2004.203.010316-7 - CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Informe a autora o CPF do executado a fim de que seu pedido possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.408.006147-3 (32600) - ANTONIA MARIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito (R$ 3.000,00 - três mil reais). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.203.010044-3 - NADIA VILAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X UNICARD-UNIBANCO), BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da autora acerca de fls. 286. Após, i-se o Sr. perito da impugnação aos honorários apresentada às fls. 288. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.203.014417-3 (28729) - EXCEL CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X TÂNIA REGINA DIAS MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Despacho:Fls. 110. Oficie-se consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.011030-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EPURA CONSTRUCOES CIVIS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.004329-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANDREIA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Em derradeira oportunidade requeira o Autor o que entender cabível, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.001729-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor para recolher as custas da diligencia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.009295-3 - CENTAURUS DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X RENATO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA C. LUIZ (RJ-045553) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.005049-7 - ANA LUCIA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X IGREJA METODISTA ORTODOXA DE HONORIO GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.203.006212-4 - JOEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X CELIA MARIA BRASILIENSE CANUTO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011268-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA), DOLORES REIGOSA PLÁ), PEDRO PLÁ HOMEDES), DANIEL REIGOSA PLÁ HOMEDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Decisão:1- Determino ao cartório que providencie a exclusão da 2ª e do 3º Réus (Dolores e Pedro), do pólo passivo, nos termos do julgado.2- Fls. 211- Anote-se onde couber, o novo patrono da 1ª Ré.3- Considerando os termos do acórdão, i-se a 1ª Ré (DEPLÁ) e o 4º Réu (DANIEL), através deste ato, na pessoa de seus respectivos patronos, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.005924-1A - ALEX SANDRO DA SILVA LLOPIS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000398-0 (19996) - VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1999.408.011042-3 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MARCOS AURELIO MACEDO Ao exequente sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2001.203.004324-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Decisão:Defiro a penhora do imóvel como indicado pelo exequente. Lavre-se o respectivo termo. Expeça-se mandado de avaliação do mesmo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2001.203.007818-0 - CARMEN PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X MARLENE GONCALVES MUNIS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:Deposite a executada a diferença apontada no prazo de 72 Horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.203.010816-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DILAMAR PERDIGAO GONCALVES Faltam cópias para instruir o mandado de avaliação e sobre a certidão de fls. 88 \r\n\r\nProc. 2001.203.012193-0 - JORGE PEDRO EBERIENOS NETO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066), Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929)) X EDMUNDO JOSE CORREA Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.003326-4 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X UBIRAJARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Despacho:Ante a possibilidade de acordo noticiada, defiro o sobretamento do feito pelo prazo de 90 dias consoante requerido. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.004715-9 - POSTO VIA PONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X DENALI TRANSPORTES LTDA Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento do feito, atendendo a despacho de fls. 267, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.007361-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X CARLA NEVES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Considerando que a penhora on line, foi tentada também em face do 2º executado, consoante o documento de folhas 59, indefiro o pedido formulado pelo exequente. 2) Oficie-se ao Detran, como requerido às folhas 61, recolhidas as custas acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2002.203.008264-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X DANIELLE LEAL MILCK Decisão:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para no prazo de 30 dias indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.008833-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X NEO SYSTEMS DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.012690-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARACANA II LTDA E OUTRO Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2003.203.009381-0 - ESPOLIO DE JOAO BRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X MANUEL CARLOS DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.014290-2 - AUGUSTO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARLI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Certifico que foi designada praça para os dias 18/06/2007, Às 15:10 horas, ou no dia 28/06/2007, no mesmo horário, no átrio deste Fórum Regional, Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 - térreo. \r\n\r\nProc. 2005.203.002442-7 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X IRACEMA ALVES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) AUTOS DESARQUIVADOS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES RELATIVAS, RESPECTIVAMENTE, AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ. CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41;CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2006.203.007461-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ICATU HOLDING S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO OLIVEIRA MERELIM), MARLI BORGES MERELIM), LAILA RIGO DA SILVA Fica deferida a diligencia ora requerida, referente ao 1º executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.009101-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EDSON DE ALMEIDA CASTELO BRANCO Despacho:Fls. 39: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009257-6 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MAURÍCIO MAZINI (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Despacho:Considerando o acordo noticiado nos autos, procedi ao desbloqueio da importância como requerido pelas partes. conforme protocolo em anexo. Suspendo o presente feito pelo prazo de 05 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010216-8 - JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X LUZIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Retifico o despacho de fls. 188. Ao excepiente em 05 dias, para que se manifeste sobre os novos documentos apresentados. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.010216-8 - JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X LUZIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Em complemento a anterior decisão, comprove a executada a necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.012283-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RICARDO JOSÉ DA SILVA Despacho:Fls 70/71 : DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015870-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DIAS FERNANDES), CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado objeto do contrato de financiamento consoante requerido às fls. 66/68. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Intime-se o executado da penhora, a fim de que, querendo, apresente Embargos no prazo Legal.3- Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.008173-8 - ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195)) X JANE LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.005106-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OSMAR RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.010216-8A - LUZIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:Aguarde-se a decisão no feito principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.005535-7 - ILCA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho: Intime-se o réu, pela imprensa oficial, para cumprir a sentença, pagando a qauntia apontada a fls. 153/154, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora (art. 475, J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.004174-0 - MARILENE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)), MOTOROLA S/A 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.007083-0 - LETÍCIA DE SOUZA CARAUTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, acolho-os, eis que realmente foi omissa a sentença no que se refere a incidência de correção monetária e de juros. Assim, deverá fazer parte integrante do dispositvo a determinação para que a Ré pague a Autora a importância de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), devidamente atualizada, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambas a contar da data da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000667-7 (24965) - JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X DEOMEDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585) Despacho:1- Considerando a informação cartorária de fls. 267, expeça-se ofício ao BB a fim de que esclareça a este juízo o valor informado às fls. 260 (repetido às fls. 261/264), uma vez que este é absutamente diverso da quantia transferida através do sistema Bacen-JUD (fls. 257/258).2- Após, a devida informação apreciarei o pedido de levantamento realizado pelo credor.3- No mais, considerando o valor informado às fls. 269, determino ao exequente que traga a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.203.003228-4 - ARMANDO LUZO ELIAS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR G.DA SILVA (RJ-036747)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.002387-1 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.203.001143-3 - EDSON DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.004665-9 - DAYANE MOTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJA PIXAÇÃO Despacho: Venham os intrumentos de mandado da Ré (procuração, atos contitutivos e carta de preposto), no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2007.203.006263-0 - MARCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho: Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isenteo de IR pelo autor, para fins de exame do pedido de JG. Venha, ainda, declaração de patrocínio gratuito do feito, pelo Ilmo. patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.009709-2 - CREUZA MOREIRA DE SANT´ANNA X ARIOVALDO PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Despacho:1. Defiro a inventariança e converto o feito para o rito de arrolamento, como requerido. Oficie-se ao distribuidor e proceda-se às demais anotações cartorárias cabíveis.2. Dê-se vista ao Ministério Público e à Procuradoria do Estado.3. Atendidos os itens anteriores, ao Sr. Escrivão para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.014168-8 - ALVARO JOSÉ CUSTÓDIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X JOSÉ BORGES Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.007753-4 (29710) - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO TIBURCIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho: Intime-se, pessoalemnte, a exeqüente, para dar andamento ao feito, atendendo ao despacho de fls. 139, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.013948-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X IRENE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LÊDA LEITE LEAL DA COSTA (RJ-126279) Despacho:Considerando que a parte Autora regularmente intimada não realizou o pagamento devido, esclareça a parte Ré, no prazo de 10 dias, se insiste na cobrança da verba sucumbencial, trazendo para tanto a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC, bem como requeira o que entender de direito, objetivando a satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014083-2 - DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL AMIÚ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Designo Audiência de Conciliação ( art. 331, do CPC) , para o dia 13/06/2007 ,às 10:30.I-se.Ciência à DP a ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006241-0 - VLADIMIR COSTA, MARIA DO SOCORRO TAVARES E SILVA COSTA, VALÉRIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263)) X JOSÉ AMÉRICO GOMES LEAL), ISOLINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE GOMES LEAL Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/07/07, às 10:15 hs. Cite-se. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002616-6 - MANOEL PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X LIGHT SERVIÇOS DE DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante de fls. 59/60, i-se o Sr. perito sobre a impugnação aos honorários às fls. 52/54. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005299-4 - ELCIO GILSON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401), Dr(a). CRISTIANE ALVES GILSON (RJ-135943)) X STAFEWEB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.203.003226-6 - ISIDEO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO HONORIO DOS SANTOS (RJ-070186)) X LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido apontado às fls. 464, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.011813-9 - SIMONE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ANDRÉA LUZIA MACHADO DE ANDRADE), JOÃO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO Despacho: 1- Defiro JG. 2- Cite-se (art. 915 do CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.009305-4 - DJALMA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X PAULINETE MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MARCILLO (RJ-062217) Despacho: Intime-se a parte ré, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, indicando bens do autor passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.002666-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA CRISTINA DA CONCEIÇÃO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias consoante requerido. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000530-0 (22654) - REGINA HELENA COSTA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X AZUIL SALVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.203.000827-2 - BENITE CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X PAULO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Esclareça o Autor, no prazo de 05 dias, se o acordo foi efetivamente cumprido, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.000205-0 - ALINE DA SILVA MARTHA, ALZIRA CURA MARTHA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO PAYSAN VALDETARO (RJ-011327) Despacho:\"... defiro prova oral requerida por ambas as partes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2007 às 14:00 horas.Intimem-se às testemunhas arroladas ( fls. 06) pelas autoras, em conformidade com o artigo 276, do CPC. Intimem-se as autoras , para fins de depoimento pessoal ( fls. 61). \" \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.001328-9 - RICARDO FERREIRA ASSIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CIA VELE SUICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:I-se os Autores, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.014935-5 - FRANCISCO SOARES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA), BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Despacho:Designo Audiência de Conciliação ( art. 331, do CPC ), para o dia 13/06/2007, às 10:15 horas. I-se . Ciência à DP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005784-9 - HUGO SILVA DE OLIVEIRA, JAQUELINE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Esclareça a parte Autora, no prazo de 10 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.006792-2 - LUIZ CARLOS NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo. Ao exequente para que no prazo de 30 dias indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010492-8 - NEZIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:diga o executado. após direi sobre os embargos \r\n\r\nId: 213063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.203.011656-8 - ANA LUCIA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:FL. 238V: ATENDA-SE AO MP... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.002617-0 - CARLOS DA FONSECA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X JACAREPAGUA TENIS CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Decisão:CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.203.005457-7 - JOSEIAS ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ALFREDO BELISARIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher R$ 80,00 de taxa judiciária face o valor executado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000096-2 (8671) - CASSIA CRISTINA BATISTA NUNES E CARLA C BATISTA NUNES REPR. POR S/ MAE DULCINEIA B. NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ABRAAO LUCIO Decisão:FLS 83V..ATENDA-SE A DP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.008227-3 - ARLETTE DE AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA (RJ-017637) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.007633-0 - IVAN DI BERNARDI PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.005176-0 - JANAÍNA LÚCIA MACEDO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X Falecido: CARLOS ANTÔNIO DA SILVA Decisão:VENHA CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA/INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004306-9 - PAULO CESAR MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA DE SAO SABBAS SILVA (RJ-063067), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004818-3 - VANESSA OLIVEIRA CABRAL X LUIZ CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.005118-2 - EDINALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X REGINA CRISTINA VIRIATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A0 FINAL...NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE..LAVRE-SE O TERMO...INTIME-SE O INVENTARIANTE, NA FORMA DO ART. 993,DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014031-5 - MARINA ROSA GOMES X TEREZINHA ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) Portaria 01/2004: DEVE A REQUERENTE CUMPRIR INTEGRALMENTE O DETERMINADO À FL. 12. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.008019-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FLADEY DE SOUZA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.005416-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X OMAR FERNANDES MOHAMED WEHBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.014294-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS BRAGA DRAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006691-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IVAN FERREIRA PEÇANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013460-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CIELO MAR MARMORES E GRANITOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004787-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CLAUDIO TAVARES CASTELLAR Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO... CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006286-5 (25899) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964), Dr(a). DEBORA LEAL FRANCA (RJ-106052), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.408.008572-3 (29475) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X SUELI DE BARROS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNE-SE NOVA AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIACAO... INTIMEM-SE AS PARTES E A DP.PORTARIA 001/04: DESIGNO NOVA AUDIENCIA PARA 11/10/07 AS 9:30 HS. \r\n\r\nProc. 1999.408.002392-0 - CONDOMINIO VILA DA SOCA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MAURICIO TOLEDO Decisão:FL. 129: DEFIRO A INCLUSAO NO POLO PASSIVO A SRA SONIA DOS SANTOS VIEIRA TOLEDO. ANOTE-SE... \r\n\r\nProc. 2000.203.003000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FL. 162: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.203.008096-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARIA DAS GRACAS MAT TOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.009968-4 - EDUARDO MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X RESTAURANTE E BAR VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 441,19, FACE VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.000589-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.001305-1 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227) Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FL. 106V. \r\n\r\nProc. 2004.203.004287-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JONAS COUTINHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.006877-5 - CONDOMINIO SERRA MAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LUCIA MARIA BATISTA MONDEGO Decisão:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010614-4 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VERA FERREIRA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006321-4 - REUZA MARIA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREVE II (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (SP-079797) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO PELO D.O. NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009455-8 - CONDOMÍNIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013)) X EMILIO PENNER), MARLENE PIRES PENNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015111-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ANTONIO DUARTE), OLINDA OLIVEIRA DUARTE Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada com relação ao 1º réu e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC quanto ao 1º demandado e HOMOLOGO os termos do acordo acostado às fls. 43/44, efetuado com a 2ª ré, para que surtam os devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.000870-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X EDSON DE JESUS FILHO), PATRÍCIA CAVALCANTI DE JESUS Decisão:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FL.212. \r\n\r\nProc. 2006.203.007095-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA PEREIRA GANDARA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.009722-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X TARCIO TAVARES), MARCIA DE CASTRO TAVARES), EVENTUAIS OCUPANTES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA 21/06/07 ÀS 14:45 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2006.203.013250-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO), CRISTINA ARAGÃO DO N. BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017435-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOEL PEREIRA), MARCELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) REPUBLICAÇÃO: ...INDEFIRO A PRODUCAO E TESTEMUNHAL PELO REU......INDEFIRO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR...DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL...DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA ORAL... DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/06/07 AS 14:00 HS... INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001036-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO VICENTE FERNANDES NERY), VANDA DE ARAUJO NERY Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA 20/06/07 ÀS 14:45 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.001328-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X ROBERTO DE SOUZA AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004426-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMBEIRO, REPRES. LEGAL ROSANA GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X MARÍLIA MARTINS Despacho:DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO A QUAL PODERA SER CONVERTIDA EM AIJ... DEFIRO PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. CITE-SE E INTIMEM-SE.PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 09/10/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005045-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X WAGNER ANTONIO DE LIMA GONÇALVES), MARCIA ELIZA BERTELLI DE LIMA GONÇALVES Despacho:DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. INTIME-SE A PARTE AUTORA... CITE-SE POR PRECATORIA...PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA PARA 04/10/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005508-9 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE MAURICIO FERREIRA CASEIRA), RAQUEL FERNANDA DE ANDRADE CASEIRA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA-R$ 19,26. \r\n\r\nProc. 2007.203.005517-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO FURTADO), JOSÉ ANTÔNIO FURTADO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA-R$ 5,29. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.012815-9 - SANDRA SAGARMINAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Decisão:FLS113/121..CERTIFIQUEM-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE E AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.203.013450-4 - THEREZINHA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.003667-6 - OSMAR CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002847-5 - JOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR LTDA Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.408.001613-6 - TERESA LISBOA VIDIGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO B MARQUES (RJ-016126)) X LUIS ANTONIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501) Despacho:INTIME-SE O 1º REU... PARA REGULARIZAR SEU PATROCINIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.006183-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOANITO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS 53/55 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.006009-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X PRISCILLA SANTA RITA NARDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Portaria 01/04: à parte ré sobre fl. 81. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.408.012506-7 - ESPOLIO DE ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X CENTRO EDUCACIONAL BAM BINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:FLS.194..VENHA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO...INITME-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.010491-1 - ESPOLIO DE HIPOLITO CACIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X EVANIR MEDEIROS KORT KAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364) Decisão:FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO ONDE SE PODERÁ ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DA RÉ OU INDIQUE BENS DA RÉ PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013748-0 - ALCIDES VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES DE CASTRO), JADIEL CUNHA DE OLIVEIRA), NORMA CELESTINO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Despacho:INTIME-SE O RÉU NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.010864-0 - ONOFRE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X NOEMIA CONCEIÇÃO DE SOUZA), NICANOR NICODEMOS DE SOUZA), CELÍCIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) Despacho:ÀS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS..INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.203.005164-3 - AQUILINO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JULIO PEDRO DE CARVALHO NETO Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO...INTIME-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.203.000240-3 - MARIA ROSA DALL STELLA X AGUINALDO DALL STELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 35/51. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.001743-8 - CARLA CRISTINA SANTIAGO DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X ESPÓLIO DE JUDITH FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Despacho:INTIME-SE A EMBARGANTE PARA RECOLHIMENTO DO VALOR REFERENTE AO IPTU E CEDAE NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.015864-2 - PLOTSTATION BUREAU GRAFICO LTDA, MÁRCIO CÉSAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-070555)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016182-3 - SÉRGIO ALVARENGA BERNARDINO, SÔNIA MARTINS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. INTIMEM-SE AS PARTES E A DP.PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA PARA 04/10/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000673-2 (24550) - CIA TEXTIL RAQUELO CHOHFI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X A.O. CORDEIRO COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.013293-6 - MARIA DO CARMO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X OSWALDO FERREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.002994-5 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X SAG REFRESCOS LTDA E OUTROS Despacho:VENHA PLANILHA DE CALCULOS ATUALIZADA DO VALOR QUE A EXEQUENTE ENTENDE POR EXECUTAR... \r\n\r\nProc. 2001.203.005710-2 - ANTONIO CONELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FERNANDO DOS REIS MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho:FL. 98: EXPECA-SE MANDADO DE AVALIACAO.FL. 101: INTIME-SE O EXECUTADO PARA REGULARIZAR O PATROCINIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.203.003644-7 - LABORATORIOS B.BRAUM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 113/114. \r\n\r\nProc. 2004.203.000341-0 - AUGUSTO ESTEVES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ADRIANA CRISTINA FERREIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002705-7 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, REPRESENTANTE: ANTONIO ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ANA CRISTINA MARQUES CLARINO), WAGNER DOS ANJOS CLARINO), VANDA CAMPOS CAVALCANTE CLARINO Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 26,23; FUNPERJ-R$ 5,17-CAMPO 47 E FUNDPERJ- R$ 6,91-CAMPO 48. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009080-2 - ALCILENE ÍNDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013736-5 - RESTJACAREPAGUA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.203.001772-6 - JAIR AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO REAL), EMPRESA ESTADO DE MINAS), SPC CDL MINAS GERAIS Decisão:DEFIRO GJ....CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.203.002519-0 - JOEL ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:VENHAM AS ULTIMAS DECLARACOES DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.203.002693-4 - MAURA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA (RJ-129969)) X SERASA (CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. INTIME-SE A PARTE AUTORA... CITE-SE... INTIME-SE A RE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA NO PRAZO DE 5 DIAS.PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/10/07 AS 11:10 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.011343-2 - SEBASTIAO FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X KELLY NERY FERREIRA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.004638-0 - MANUEL JEREMIAS LEITE CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA INFORMAR QUANTO AO PROTOCOLO DE ENTREGA DO OFÍCIO DE FL. 241. \r\n\r\nProc. 2004.203.014520-4 - RENATA RAYANE DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701)) X CLOVIS FERNANDES AMORIM DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA (RJ-122524), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO (RJ-100111), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/06/07 AS 14:00 HS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL... O RECOLHIMENTO DAS DSPESAS... DEVERA SER COMPROVADO COM TRINTA DIAS DE ANTECEDENCIA. INTIME-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.000405-2 - CARLINDA NORA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MARLI NORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. INTIMEM-SE AS PARTES E O MP.PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA PARA 09/10/07 AS 10:50 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003214-2 - MARLENE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GERALDA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)), CARLOS AUGUSTO COUTINHO PACHECO Decisão:DEFIRO JG A RE MARIA GERALDA.DESIGNO AIJ PARA 20/06/07 AS 14:15 HS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL... VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS COM TRINTA DIAS DE ANTECEDENCIA, DEVENDO NA MESMA OPORTUNIDADE SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS... \r\n\r\nProc. 2006.203.016489-7 - FOED CHAMMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.005114-0 - ALICE FRIAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERRAZ COUTINHO (RJ-143235)) X REDE TRAUMA Decisão:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.005218-6 - ADILAR FERREIRA INACIO X MANOEL INACIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292) REPUBLICAÇÃO: FL. 66: DEFIRO VISTA AOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.005158-8 - ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MANOEL FIUZA DA COSTA Decisão:VENHAM AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES DE IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.002930-5 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X AURICEIA JOSE DA SILVA Portaria 01/2004: deve o autor recolher custas pela intimação em R$ 12,24 ATO OJA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.004427-4 - CONDOMÍNIO ELIZABETE, REPRESENTANTE LEGAL RICARDO GERALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JESSÉ VIANNA CORREIA Decisão:1 - DEFIRO A NOTIFICACAO... 2 - EFETUADA A NOTIFICACAO... ENTREGUE OS AUTOS AO REQUERENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012709-6 - LUIZ MAURICIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:AOS INTERESSADOS.. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.203.001771-4 - DISBRATI 233 DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:CITE-SE..COM A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDODE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004653-2 - JOSE CARLOS DA SILVA FONTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X SHEHZADE MODAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA. - NIOAC Decisão:DEFIRO A JG...EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE AO DOCUMENTO DE FL.15. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009223-0 - MARIA COELI LEAL DE ABREU, ESPÓLIO DE JORGE BAPTISTA DE ABREU X GEANE Decisão:ANTE A NOTÍCIA DO ÓBITO DA 1ª AUTORA(FL.39), EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.203.005170-9 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DISA-R DISTRIBUIDORA AUTORIZADO DE ROLAMENTOS LTDA Decisão:VENHA A REGULARIZAÇÃO DO PATROCINIO...APÓS, DEFIRO O PROTESTO, COMO REQUERIDO..EFETIVADA A INITMAÇÃO, PAGAS AS CUSTAS E DECORRIDO O PRAZO DE 48 HORAS, NA FORMA ART.872,CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015804-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CHARLES SANTOS DIAS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO... CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004839-5 - ANA PAULA LISBOA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:DEFIRO GJ. CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.000964-1 - LUIS FELIPE UMBELINO DOS SANTOS X VIA BRASIL TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre resposta de A.R. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003566-2 - AMORITA DA SILVA, CALIL TRABULSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINÉIA PEÇANHA DA SILVA), DORACI ADALBERTO ALVES Decisão:DEFIRO GJ.. CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.408.004793-0 (27893) - ROSINDA ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LEIDYMAR DIAS STEFANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:INTIME-SE A AUTORA PARA REGULARIZAR O PATROCÍNIO, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.203.012844-5 - SOLANGE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONCALVES (RJ-043522)) X MARCELO ELIAS NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007344-8 - LIVRARIA PARAISO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X EDITORA MARKET BOOKS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre resposta de A.R. \r\n\r\nProc. 2007.203.004101-7 - EXPEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X CESA LOGÍSTICA S.A. Decisão:DEFIRO A JG...AO AUTOR PARA QUE ;..ESCLAREÇA A DINAMICA DO ACIDENTE...ESCLAREÇA O PEDIDO DO ITEM Nº 4 DE FL. 07...RETIFIQUE O VALOR DA CAUSA, QUE DEVERÁ CORRESPONDER A SUA PRETENSÃO ECONOMICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.005909-5 - RENATO COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X MELINA LEITE MONTENEGRO Despacho:INITME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONSTANTES DO PRIMEIRO PARÁGRAFO DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.004817-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X OAY FONSECA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 213064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012819-8 - RITA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X VALERIANO JOSE BARBOSA Despacho:Aos interessados dez dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.002512-7 - NATÁLIO GOMES RIBEIRO FILHO, JEANETTE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X HENRIQUE BAPTISTA), DALVA DA SILVA BAPTISTA), ACILEIA FARIA BASTOS), ANTONIO CARLOS DA SILVA BASTOS), IMOBILIÁRIA CURICICA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS \"ARs\" devolvidos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.005116-7 - MARIVAL SEVERINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA DA COSTA Despacho:Certificar a publicação do despacho de fl.78.Após, justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo no mesmo fixado. \r\n\r\nProc. 2005.203.015577-8 - BALBINO DAS CHAGAS SANTIAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X PAULO ROBERTO MOREIRA PEDROZO Despacho:Dê-se ciência ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2006.203.016449-6 - MARIA AUXILIADORA MONTEIRO DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIVANIL SERGIO RIBEIRO Despacho:Esclareça-se o reqto. de fl.69, n.1; certo como não é possível sobrestar quanto a um interessado e, através da sentença, contemplar os demais. \r\n\r\nProc. 2007.203.004614-3 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, RAFAEL GOUVÊA DE AGUIAR, GABRIEL GOUVÊA DE AGUIAR, BRUNO VETTORE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X Falecido: MAURÍCIO GOUVÊA DE AGUIAR Sentença:SENTENÇASendo as custas ainda não integrais; e não tendo vindo os documentos exigidos ao fim do despacho de fl.46,Julgo extinto o processo (art.257 e 283, CPC).Condeno os interessados nas despesas que pederam adiantar.Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004649-4 - ZELY ESCOSSIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X SEBASTIAO ESCOSSIA DA VEIGA Despacho:Sim a fl. 182 (vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2005.203.008410-3 - WANDA CARNEIRO DE CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X STELLA DE SANTANNA CAMPOS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.003825-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X BRIGIDA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Decisão:Fl.101: Indefiro, porque desaproveitado o ensejo anterior. \r\n\r\nProc. 2003.203.010783-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015593)) X IPINAMBES 62 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Despacho:Sim à fl.83. \r\n\r\nProc. 2003.203.011405-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE SOUZA ALVES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.001967-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ANTONIO HENRIQUES DE ALMEIDA Despacho:À cobrança nos autos próprios, na forma da lei estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.000687-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649) Sentença:SENTENÇA...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO. Condeno a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2005.203.012611-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALONCILDO BEZERRA DE MOURA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.012660-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOYSES SILBERSTEIN Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.006739-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X FELIPE FREITAS ANTUNES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.008882-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NEWTON BAPTISTA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002618-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ SANTOS NEVES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4. \r\n\r\nProc. 2007.203.004398-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÉRGIO GOUVEA FRANCO Sentença:SENTENÇAForte na certidão de fl.31, topo, julgo extinto o processo (art.257, CPC).Condeno a autora no que pôde adiantar.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005037-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERNANDES SOBREIRA DE LIMA Sentença:SENTENÇANão tendo a inicial sido emendada no sentido apontado pela certidão de fl.21, Julgo extinto o processo.Condeno a autora nas despesas que pôde adiantar.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006045-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANGELA MARIA DOS SANTOS Despacho:À A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.006065-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 4. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004982-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941)), ANTONIO PEREIRA PINA), HELENA LOPES PINA) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:Até aqui não tendo sido atendido o despacho de fl.836, reitero o de fl.839-verso \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004081-7 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JEAN CARLOS GONCALVES ARIO E OUTRO Despacho:Justifique-se o abuso no prazo (fl.87). Tres dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.010196-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X FARMACIA FARMAVAL LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 34,98 CONTA 0714-6; R$ 1,74 REFERENTE AO FUNPERJ CONTA 600225174-9, CAMPO 47; R$ 1,74 REFERENTE AO FUNDPERJ CONTA 567300124-3, CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2003.203.013962-7 - PAULO CESAR GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao A. sobre fl.131. \r\n\r\nProc. 2003.203.014464-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROMULO SOUZA DE JESUS E OUTRO Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.001643-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X INES MARIA MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.002687-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X SONIA MARIA LOPES CENCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390) Decisão:Baixo novamente os autos à parte autora, a fim de que esclareça a que título jurídico Sônia seria devedora; certo como a peça de fls.177/178 não na diz proprietária e a inicial baseia a condenação no fato de alguém ser \"titular da propriedade\" (fl.2)...Prazo para o ato do 1o. parágrafo: 5 dias.Prazo para o 2o.parágrafo mais a vinda da certidão consolidada e atualizada: 30 d. \r\n\r\nProc. 2004.203.005638-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II BLOCO 03 EDIFÍCIO GABINAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARINA ALVES SCARPELLI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 113/116. (PROPOSTA DE PARCELAMENTO). \r\n\r\nProc. 2005.203.001567-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PRET A MANGER ALIMENTOS CONGELADOS Despacho:Sim à fl.75. \r\n\r\nProc. 2005.203.006283-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SEBASTIAO MARIA DE SIQUEIRA Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.011423-5 - URGÊNCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER LTDA - URPEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X KAIANE AMORIM G. FELIPE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.203.000040-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X IVO JOSÉ CURTIPASSI Despacho:Nada sabendo, a própria autora acrescentar, não reconheço a contumácia; e determino a citação por meirinho para ato com Conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.203.014985-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ZENEIDE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016632-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X FATIMA MARQUES LOPES Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.016633-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X AYLTON SOARES DE SOUZA FILHO E OUTRO Decisão:Sem retirar os autos, prove o A. em 20 dias o registro, junto à matrícula do imóvel, da adjudicação (fl.34). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.006186-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X AQUA BLUE PISCINAS LTDA ME DESPACHO PROFERIDO EM 22/05/07: À A. (10 dias). Complementação de custas em favor do FUNDPERJ E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,01, CADA E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 434,78. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004975-2 - ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X RUBENS CORLETT DE MEDEIROS Sentença:SENTENÇAConcedo a gratuidade.Mas, não tendo sido emendada a inicial; e considerando a indisponibilidade do procedimento legal,Julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.004927-2 - FABIANO VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A Decisão:Cite-se p/ato do CPC, art.277, às 16 hs. de 21.06.07. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.203.006965-4 - PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO VOLKSVAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:À exqte. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005137-0 - VÂNIA DELGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOLÓGICAS LTDA. (HOSPITAL QUINTA D'OR) Decisão:Expeça-se a guia (fl.3, \"a\"). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.006245-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES DESPACHO PROFERIDO EM 22/05/07: À A. (10 dias). COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 194,40, OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,24. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004298-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE MAGALHAES Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2004.203.007785-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO MONSORES Decisão:Indefiro fl.89, pois a sentença deu ao réu a opção de pagar; e a autora não instruiu o reqto de fl.79 com a planilha atualizada da dívida (art.475-B do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.009066-8 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010290-2 - MARIA ALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PACHECO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.003034-6 - JOSE LUIZ CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216)) X CLAUDIO SILVA MALAQUIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.001913-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê o A. em 10 d. notícia do julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003046-7 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Decisão:1- Há 2 fls.113: corrija-se.2-Levante Danilo em 10 d. os depósitos dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000387-9 - CARLOS MANUEL MARQUES SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X DIERCE GUIMARÃES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015101-5 - ANTÔNIO MELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X JOSÉ CARLOS BERNARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Despacho:Darei a sentença, publicada a decisão de hoje no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.006249-5 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MARDIL MARMORARIA LTDA Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.004206-0 - CARLOS ALBERTO PARDELINHA, SILVIA CÉSAR MANHÃES PARDELINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:SENTENÇANos termos do art.257, julgo extinto o processo.Condeno os embargantes nas custas e taxa que adiantaram.Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.014910-0 - ADELMO SENRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE (RJ-093171), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BARBA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Republico desp. de fl. 63 para constar o adv. do 1º embargado e fazer valer a citação de ambos.:\" Suspendo a execução. Citem-se as embargadas. Junte-se petição que consta no sistema\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006538-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MONICA DANIELA DA ROCHA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR OS MANDADOS POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 76,94. R$ 3,84 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 3,84 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.001344-2 - JAYME ELIAS KUSCHNIR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X EDMUNDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA (RJ-125956) Despacho:A Jayme. \r\n\r\nProc. 2006.203.009051-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA), AYLSON LINHARES Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.009660-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUTORA JOMASA LTDA), ANA MARIA FONSECA DE ALMEIDA), JOÃO BERNARDO FONSECA DE ALMEIDA Despacho:Justifique-se em 3 d, o abuso sobre o prazo deferido à fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.203.005023-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MALU E JUJU COMPUTADORES LTDA.), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 3.000 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.005081-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CRUZADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MARTINS RODRIGUES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Reitero fl. 31. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.203.008790-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DAMÁZIO BATISTA DE OLIVEIRA), NOELIA MATTOS DE OLIVEIRA), FLÁVIO MATTOS DE OLIVEIRA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015642-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANO NERY CHAVES Despacho:Justifique a exqte o excesso de prazo em 3 d. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.001107-6 - CECILIA SIMOES MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X ESPOLIO DE AILTON ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Despacho:Como não sei quem produziu a cópia de fl.212, vista a todos no prazo comum de 5 d. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.203.016730-8 - MARCOS PACHECO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X ERNESTINA PACHECO Sentença:SENTENÇAInvo co o art.283 do CPC para, descumprido o despacho de fl.25, julgar extinto o processo sem resolução de mérito.Sem custas nem taxa.Baixa e arquivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.006278-3A - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Venham custas etc, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.006515-2A - ANTONIO JOSE DE FARIA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Ao Condomínio. \r\n\r\nProc. 2004.203.013358-5A - FRANCISCO XAVIER INCORPORACÃO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Dez dias a impugnante, mas sem retirada de autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.015101-5A - JOSÉ CARLOS BERNARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X ANTÔNIO MELLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270) Decisão:Custeio que, sem justificativa, está em um dia atrasado; isto, num prazo de 5d. tão alongado pela intromissão de vários feriados e prorrogações!Não conheço do incidente, Julgo-o extinto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006845-1 - JOAO FRANCISCO OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR F. ACQUARONE (RJ-103442)) X PORTO SEGURO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.007096-2 - EDNALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À ré... \r\n\r\nProc. 2003.203.011836-3 - WILSON DE ARAUJO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X PONTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.005828-9 - MEDEIROS E GURGEL CELULARES INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SHOPPING CENTER CENTER PARLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013103-0 - GILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA CORREA Sentença:Processo nº 06.13103-0Ação: ORDINÁRIA SENTENÇA GILDA COMES DA SILVA pediu a condenação de MARIA DE FATIMA CORREA a lhe pagar R$ 10.000,00. Não houve defesa. Relatei e decido: Há revelia. As partes são maiores e capazes, e disponível é o objeto do processo. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, VENCENDO JUROS DE 12% AA E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 18/10/06 (FL.30). Condeno ainda a ré a pagar as custas e taxa do processo, mais honorários de 10%, sobre o principal atualizado. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.203.006113-2 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.006321-9 - LUIZ MATHEUS RESENDE PEIXOTO, LUCAS JOSE RESENDE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Ciente o MP, cite-se p/ato do art.277, CPC, às 14 hs de 12.6.07. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015479-0 - EDLAMAR BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X PONTO FRIO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À A., inclusive quanto à fl.61 (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.002490-1 - SEBASTIANA CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (CHEVROLET) Sentença:SENTENÇACustas e taxa não tendo vindo após a decisão de fl.23, julgo o processo extinto.Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010768-3 - MARCELO JOSE DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006019-0 - MARIA DAS DORES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Despacho:Invoco o art.100, par. único, CPC, para assinar à A. 10 d. para escolher o foro regional a receber este processo em declínio de competência; pena de a eleição devolver-se-me. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.203.004144-3 - MARCOS HENRIQUE FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396)) X COMPANHIA CAR SYSTEM Decisão:Indefiro a gratuidade.Venham custas etc em 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.001291-0 - TATIANE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA HELENA RODRIGUES Despacho:Às últimas declarações... \r\n\r\nProc. 2007.203.006161-2 - MÁRIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X MARIA DA GLORIA CARDOZO DE SOUZA Decisão:O endereço da finada à fl.7 pertence à 15a. R.A.Declino para o foro regional de Madureira (art.96, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.006259-8 - MARIA VICTORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X REGINA MARIA RIBEIRO SINIGAGLIA XAVIER Despacho:Venham em 10 d., sem retirada dos autos, o instrumento de procuração (v. acima) e a prova do parentesco entre requerente e a finada. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016677-8 - CRISTIANE DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULITA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade e aguardo o original de fl.40. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.007055-0 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317)) X ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA Sentença:SENTENÇAEstando o processo abandonado pelo requerente, julgo-o extinto.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.000323-3 - PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.004997-3 - EUDECIO DOS SANTOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X DIVA ROSA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o de fl.58. \r\n\r\nProc. 2003.203.007414-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSAS DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS. (RJ-034121) Decisão:Indefiro a cota do anverso. O caso é de mera suspensão deste feito individual.Pela mesma razão, enquanto correr a falência, indefiro fl.116; e reitero fl.107. \r\n\r\nProc. 2004.203.014160-0 - O VELEIRO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ELIESER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONCALVES (RJ-032075) Despacho:Não tenho senha que me permita atender ao reclamo de fl.71. \r\n\r\nProc. 2006.203.007297-8 - BAVALI-FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ERNOARTE PROMOÇÃO E ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), ERNESTO ESTEVEZ ELIAS, Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.017364-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X O TINTÃO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) Despacho:À A. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.000037-4 - PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRISCILA MARIS FERREIRA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001736-2 - RIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BYTEC PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. Despacho:à futura exqte. (10 d.). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006768-9 - HELIO LINHARES LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.001809-7 - DULCE HIRABAE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) X GRUPO ANTÁRTICA-INDÚSTRIA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:1-Retifique-se a certidão acima, já que quem se não manifestou foi a empresa.Aliás, escusada o fizesse, já que apenas a exqte o deveria fazer, e fez.2-Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo, já que o da promoção de fl.273 findou em 2.5.07 (artigo 185, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.017544-5 - JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO Sentença:SENTENÇACustas e taxa não tendo vindo após a decisão de fl.25, julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017288-2 - ALFREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001197-4 - MONICA MARIA CALMON MARINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.017319-9 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Empresto razão à fala de fls.37/38. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.203.004971-9 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X POSTO DE SERVICOS CHAMEGO DO PROJAC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356) Despacho:À exqte. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001148-7 - ANA MARIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZETE CARVALHO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246) Decisão:Ato do art.331, CPC, em 6/6/07 às 15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.006210-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DA SILVA DO ORIENTE DESPACHO PROFERIDO EM 22/05/07: À A. (10 dias). Complementação de custas do Escrivão no valor de R$ 150,45, face a cumulação de pedidos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013136-9 - SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ESPOLIO DE ALBERTO GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Ao art.398, CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.017158-0 - FRANCISCO PIERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JERUZA ROCHA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.007989-8 - VINICIUS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X PILKINGTON BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Despacho:Diga Vinícius sobre cota do MP em 10 d. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.005728-7 - LUZIA DO CARMO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À A. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.012674-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X FRANCISCO FRANKLIN DA SILVA FANAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE IGREJA (RJ-057730) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.000834-3 - HERIBERTO ARAUJO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ROSANGELA MARIA DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Fls.194/195: aos réus. \r\n\r\nProc. 2005.203.001793-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078756)) X DELCLEIA ALVES DE SOUSA), Assistente: CARLOS SERGIO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero em parte o despacho de fl.129, por não me soar cabível a chancela de acordo entre autora e quem não é parte.Todavia, doga em 10 d. a primeira se recebeu o preço (fl.126). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006283-5 - ELIELSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se p/ato do art.277, CPC, em 13.6.07, às 14 hs. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001298-4 - AIMORÉ CASSANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Ao A. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.011928-8 - SEBASTIAO MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.009215-7 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A petição protocolo nº 2007-01489290 deverá ser devolvida ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.017529-9 - SHIRLEY LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Após 11 p.f., dê a ré notícia (10 d.) \r\n\r\nProc. 2007.203.002286-2 - ALEXANDRE DINIZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CREDICARD ITAÚ - BANDEIRA MASTERCARD) Sentença:SENTENÇACustas e taxa não tendo vindo após a decisão de fl.32, julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 213081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.015978-6 - FERNANDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ADAIDE DA SILVA CORREA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/07, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013090-3 - AMÉLIA SABINO PUNTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X WASHINGTON DE CARVALHO PUNTAR AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.51/53. \r\n\r\nProc. 2006.203.007449-5 - MARCIA MARIA DE MENEZES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X ARNALDO DE MENEZES Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000889-0 - NAYDE LEITE LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X Falecido: OSEA PIMENTEL LEITE Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À PGE OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2007.203.003493-1 - JAQUELINE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X Falecido: VENILDO ALVES TEIXEIRA De cisão:Retifico de ofício a sentença de fls.24, a qual passará a ter o seguinte teor: \"vistos, etc. Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls.03/04, formulado por JAQUELINE DA SILVA TEIXEIRA, filha de VENILDO ALVES TEIXEIRA, falecido em 04 de janeiro de 1996. Expeça-se alvará para levantamento junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE do resíduo referente aos 28,86%. Sem custas. Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente. P.R.I. Retifique-se o registro da sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.005072-4 - WILMA RZIHA PINTO TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). IARA T S LANZILLOTTI (RJ-059849)) X WALDO SOUZA AGUIAR TEMPORAL Despacho:À INVENTARIANTE, SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.007616-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FABIO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:AO RÉU, SOBRE FLS.75. \r\n\r\nProc. 2006.203.001044-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANGIARE DIST DE AGUA MINERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA BEM COMO SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.35/49. \r\n\r\nProc. 2007.203.004185-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NEUSA MARIA FERREIRA LIMA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida por HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO em face de NEUSA MARIA FERREIRA LIMA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006208-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOARES DE LIMA VASCONCELOS Decisão:1 -... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. 2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA; 4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172, §2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006236-7 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FLÁVIO SANCHEZ ANTUNES Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 536,56 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012252-4 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SERGIO AUGUSTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019) FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.013385-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X TEREZINHA XAVIER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO VISTA AO AUTOR POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.006034-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA EDITAL EXPEDIDO...DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº 184188 ) \r\n\r\nProc. 2005.203.000886-0 - REGINA CELIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-086370) Decisão:Designo o dia 04/07/07 às 13:00H horas para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nProc. 2006.203.004303-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PIERRE DE OLIVEIRA GÓES Despacho:FLS.88: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.011236-8 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/07 ÀS 10:00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012908-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANADA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X SHEYLA JESUS DE CASTRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013268-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIEL FERNANDO MENGHI E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/07 ÀS 10:00H. CITE-SE A 1ª RÉ, CONFORME FLS.49. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.015543-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X WILSON CARNEIRO DE ALMEIDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.004195-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X UBERLAN BEZERRA DE FRANÇA E OUTROS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 17/07/07, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011414-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAIQUI DE VALQUEIRE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES PORTELLA E OUTROS), Inventariante: JOSE LUIZ PORTELLA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720), Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.203.013284-5 - NEYDE MARIA PEREIRA SCHIEFLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ASSOCIAÇÀO DE MORADORES AMOTE Despacho:À AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.53, IN FINE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.013237-7 - IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Nº 409) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.013172-7 - ALFREDO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/07 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002481-0 - ADEMILDE DE SEIXAS VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Decisão:1) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POSTULADA NOS AUTOS. A UMA, PORQUE OS FATOS HAVIDOS CARECEM DE MELHOR APURAÇÃO; E, A DUAS, PORQUE OCORRERAM EM OUTUBRO DE 2006, RESTANDO PREJUDICADO O \"PERICULUM IN MORA\"; 2) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010180-2 - ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X CONASA - CONSTRUTORA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.203.007857-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA PAULA MENDES LIMA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a petição de fls. 62, perdeu o objeto a ação de depósito movida pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de ANGELA PAULA MENDES LIMA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005279-0 - MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879)) X MARIA ADELAIDE DA CUNHA E SILVA AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.214. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006233-1 - ETELVINA ROSEMBRACH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOÃO DO NASCIMENTO DOS PRAZERES Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FUNDPERJ - R$ 15,83) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014088-1 - ÁTILA RAMÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ CUMPRA-SE FLS.59. \r\n\r\nProc. 2006.203.016323-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MPMC3 ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006136-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANO DA SILVA LISBOA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013178-6 - ZENILDA DE AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Despacho:FLS.112: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006148-0 - FLÁVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X RENATO SERRA FONSECA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/07, às 10:40H horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000341-5 - TERESA CRISTINA CAVALCANTI SOARES PALUMBO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:ESCLAREÇA A AUTORA A SUA PRETENSÃO, HAJA VISTA QUE NÃO HÁ MENÇÃO NOS AUTOS QUANTO AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA, TAL COMO ALEGADO A FL. 42, JUNTANDO-SE, PARA TANTO, CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007321-5 - ANTONIO CLECIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X RONALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/06/07 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.203.008792-1 - LEILA MARIA MARTINS SCHOENWETTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS.72 E 74. \r\n\r\nProc. 2007.203.000123-8 - JARDEL AMARAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X COLT CENTRO OFTALMOLÓGICO DE LASER DA TIJUCA Decisão:1) Regularize-se fls.37. 2) A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.003691-5 - ENY DOMICILIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X JOAQUIM ALVES MARTINS Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.13. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.012213-1 - CARLOS ALBERTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X VIRGINIA TARTARI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE FLS.127. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.006199-0 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X MURILO FERREIRA FONSECA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.75. \r\n\r\nProc. 2006.203.008998-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIP HOUSE CENTER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001313-7 - CRISTINA MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)) X ALEX AMAD MACEDO Decisão:1 - Defiro a notificação, como requerido; 2 - Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872, do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.017117-8 - ALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X SIMONE CONCEIÇÃO SILVA IÓRIO DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014432-7 - IVETE ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). YARA VARGAS (RJ-037308)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:1) FLS.265: EXPEÇA-SE GUIA. 2) DÊ-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.007789-5 - MYLENE ALVES BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À AUTORA, SOBRE FLS.179/187. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006430-1 - WAGNER CANTALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004686-6 - EMÍLIO ALVAREZ BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a Justiça gratuita. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.007165-2 - SMALL SG ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, contados do trânsito em julgado da presente, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º, do Código de Processo Civil, fazendo menção expressa ao solicitado às fls. 06/08.Condeno a Requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da Autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, consoante a Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001931-9 - ECLÉA FEIJÓ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PAULO EDUARDO BRAZ TOME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:À AUTORA, SOBRE FLS149/151. \r\n\r\nProc. 2006.203.005147-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL DE SANTANA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE NÃO HÁ VÍCIO A SER SANADO POR ESTA VIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005397-2 - JOSÉ WANDERLEI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ADRIANA BARBOSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde da questão. Ressalte-se que em razão do procedimento sumário, os quesitos deveriam ter sido apresentados na exordial;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal;4 - Designo AIJ para o dia 24/07/07, às 13h30min;5 - Intime-se e requisite-se as testemunhas arroladas pelo Autor.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.009728-3 - ILMA SEDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:INTIME-SE A RÉ A EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015027-8 - CÉLIA SOLANGE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X MERCADO GARDÊNIA AZUL DA ZONA NORTE LTDA (SUPERMERCADO MULTIMARKET) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/07 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.014396-0 - VICENTE MAIOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/07 ÀS 10:50. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.009437-8 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/07 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.011932-0 - HORTELINDA DA CONCEICAO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X CONSTRUTORA MASSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.787. \r\n\r\nUsucapião C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008768-2 - SONIA VALÉRIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X OSA DO BRASIL REPRESENTAÇÃO LTDA) Despacho:À AUTORA, SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 213080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017428-3 - JOÃO MARCOS BENTO DAMASCENO X VILMA BENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 23v - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001206-6 - CRISTOVÃO CARDOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X EULINA FELÍCIO DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007431-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X MARIA TEREZINHA ARAÚJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:Em provas, justificando-as... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007334-0 - WILLIAN CALDAS CESAR (Adv(s). Dr(a). SUELY THEREZINHA DE OLIVEIRA ALVES CALDAS (RJ-009299)) X WALDYR VAZ CESAR Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.203.007992-4 - ELISABETE FARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARIA CARDOSO DE FARIA E OUTRO Despacho:Fl. 42 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015945-2 - CANDIDO MACHADO TEIXEIRA X MARIA JULIA ESTEVES QUINTÃ (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.203.006109-0 - DARCÍLIA MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011)) X ANTONIO BORGES DE BARROS Venha a declaração oficial de rendas de todos os interessados para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.012959-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO AURELIO RIBEIRO ALVES Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006047-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO HERCULANO DA SILVA Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o endereço constante do contrato acostado à fl. 16 e o endereço declinado na notificação extrajudicial remetida ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.006067-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X ROBERTO RAMOS COSTA Decisão:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré...Regularizem-se as procurações acostadas... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.203.009266-7A - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X DANLU ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) ...O MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS: 12,24 NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, COD. 0714-6, CAMPOS 25,37, MAIS 5% DE FUNPERJ, CONTA 600225174-9, CAMPO 34 E MAIS 5% DE FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, CAMPO 35 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007271-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X FARMA QUALITY COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.), ARLETE PEREIRA SALLES), OSMAR FARIA DE ANDRADE CARTA PRECATORIA EXPEDIDA, AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LA , INSTRUINDO-A COM COPIAS DA PROCURAÇÃO E DE FL92 \r\n\r\nProc. 2006.203.008249-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCIA VALERIA DE ALMEIDA MEDEIROS Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 06-07-2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo o sr. OJA certificar eventual ocultação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.008930-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Intime-se a devedora, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nProc. 2006.203.011479-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCINÉIA GAUDINO PAULA Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.014419-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCIO FERNANDES ROLDÃO Decisão:Traga o credor, planilha discriminada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.203.001014-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X MARIZE CORREIA DE ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Ao autor sobre fls. 64 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.005970-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MIGUEL DE SIMONI Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 09/07/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.009749-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANETE GOMES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006882-3 - KATIA MARISTELA VILAÇA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ALINE CRISTINA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012643-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ERNANDE COGO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.006053-0 - CLÍNICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X TARSO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006141-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 13/21. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.010636-8 - CÍCERO FORAIN FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X LAMSA - LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.203.006008-5 - CRISTINA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000170-6 - FERNANDO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em provas, justificando-as... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009233-3 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl. 24v - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010960-6 - LIDIA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X NELSON ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 65/66 - Esclareça sua pretensão, tendo em vista que nas primeiras declarações somente constou a casa 68A. \r\n\r\nProc. 2007.203.002603-0 - FERNANDA MELLO MACEDO X JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187) Despacho:Não há requerimento de gratuidade de justiça no presente feito. Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.203.003817-1 - ROSEMARY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESMERALDA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 20v - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.005949-6 - JUÇARA VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X RONILDO MENDES DE QUEIROZ Venham as três últimas declarações, completas, do imposto de renda, em 10 dias, para apuração do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009844-0 - NOEMIA ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004795-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON CAETANO DA SILVA Despacho:Esclareça o autor o local da notificação, considerando a omissão do contrato. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011232-0 - ALDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Fl. 162 - Regularize o autor sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.007704-6 - ISABEL CRISTINA DE PAULA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 111 - Às partes sobre requerimento do i. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006165-0 - THIAGO RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA) Despacho:Venha comprovante de rendimentos da 2ª autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 213094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.013632-6 - MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X ALFREDO GLASS RECTOR (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Diga o executado acerca de fls. 274/275 \r\n\r\nProc. 2007.203.001436-1 - LUIZA SCHER DI MAIO BONENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LUIZ CARLOS DI MAIO BONENTE Despacho:1- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena d eindeferimento, incluindo-se no pólo ativo a genitora das autoras,ante o constante de fls. 26; 2- cumpra-se corretamente item 03 do despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.203.004207-1 - PATRICK DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ INOCENCIO NETO (RJ-140652)) X ANDRÉ LUIZ SAMPAIO Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/06/07 às 09:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005134-5 - RAFAEL HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco) dos ganhos líquidos do alimentante, cabendo 15% ao 1º autor e 10% à 2ª autora... Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/06/07 às 09:30. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.005211-8 - BEATRIZ IRIS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X EDUARDO HENRIQUE RAMOS Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo...Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/07 às 13:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.006193-0 - CRISTIANE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X LUCIANO ROBERTO DE SOUZA FARIA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 19, forneça a autora outras informações a fim de que referida diligência possa ser efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.203.017522-6 - VALSÉAS FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X CARLOS ALBERTO CARPINELLE LIMA DA SILVA Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000884-2 (7337) - MARISTELA MATHIAS BOVI BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)), JOSE ROBERTO BARBOSA BRANCO, Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.008417-1 - JANETH DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X ROBERTO RANGEL MANHAES (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.006175-2 - ELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X ANA MARIA TELES DA SILVA Despacho:Reconhecidas as firmas das declarações de fls. 11/13, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.001565-3 - ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS Despacho:Fls. 98- Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.203.004950-0 - ANDRESSA TAYANE MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X WILSON ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.000591-1 - NATALIA OLIVEIRA MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RE AMANCIO (RJ-061138)) X MURILO MENDES DOS SANTOS Despacho:Fls. 93- Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.203.003496-0 - ANA DANIELA HERCULANO MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253)) X WALMIR MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Adotando como razões de decidir as ponderaões do MP, indefiro o requerimento de fls. 172, item 01. Fls. 175-178- à exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.008496-3 - MATHEUS NUNES GROSSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X MARCELO HENRIQUE BATISTA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.203.009402-6 - VICTORIA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X VICTOR MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça a exequente se o executado vem cumprindo com o parcelamento proposto, bem como o número de parcelas que faltam para a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.002219-4 - ALINE NORONHA MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774)) X JURANDYR MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Atenda-se ao MP (requer o cumprimento da teterminação de fls. 51, visto que a petição de fls. 53 nada esclarece).. \r\n\r\nProc. 2005.203.009325-6 - M.V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X E.M.R. Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.203.005382-0 - FELIPE DE JESUS GALDINO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X FLAVIO GALDINO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. Expeça-se alvará de soltura. Após diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.012692-6 - F.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X J.C.W.S. AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002575-9 - MARIA DE FÁTIMA FELIPE CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X WALDYR CALDAS CESAR Despacho:Cumpra-se o art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003383-5 - THIAGO ROBERTO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X PAULO ROBERTO DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.005802-9 - EMILLY DE ALMEIDA SANT'ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X MARCO ANTONIO SANT'ANGELO VENHAM DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIENCIA E PATROCINIO GRATUITO; EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO; REGULARIZE-SE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; VENHA TITULO EXECUTIVO, BEM COMO COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009467-6 - JOSÉ LUIZ HERMÓGENES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X JOSÉ LUIZ HERMÓGENES JUNIOR E OUTROS Despacho:1- Venha declaração de patrocínio gratuito a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo 1º réu. 2- ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005014-6 - JORGE CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X SANDRA MARIA CUNHA DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor se deseja exonerar-se do pagamento de pensão em favor do ex-cônjuge, uma vez que a mesma figura no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.006140-3 - FRANCINI CORREA FREIRE RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LUIZ CARLOS CATANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) A PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE ENDEREÇO DA DILIGENCIA DE FLS 152 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.002493-2 - DAMARIA LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X ARTHUR PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006057-7 - ANA CLARICE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X RUTH LIMA CARVALHO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.004832-0 - GABRIEL STEFANO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALNEY ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454) Despacho:À PARTE RÉ PARA DIZER SE CONCORDA EM SE SUBMETER AO EXAME DE DNA, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.003141-3 - ANDRÉIA MENDES FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X JORGE FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de justificação para 12/07/07, às 13:30. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.203.010868-9 - WASHINGTON CARVALHO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VERONICA NIGRI BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 124 vº- ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.014517-9 - ARLES BRIGHTMORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X BRUNO MOREIRA DE SOUZA BRIGHTMORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014544-1 - MAURÍCIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOÃO PAULO SOARES PEREIRA Decisão:Defiro JG à parte ré; Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.001859-4 (23364) - CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARCELA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2001.203.004094-1 - LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.015010-0 - SOLANGE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)), LEONARDO DE CASTRO ALVES), BIANCA DE CASTRO ALVES Despacho:Fls. 44/46- Indefiro ante o trânsito em julgado certificado às fls. 40 vº. \r\n\r\nProc. 2006.203.010945-0 - ANA PAULA VINHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BATISTA DA PONTE NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841) ...defiro prova testemunhal à autora e o depoimento pessoal do réu. Designo AIJ para 05/07/07, às 14:45... DEVENDO o réu comparecer acompanhado de sua filha... Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.014608-0 - RODRIGO DE ALCANTARA TIBIRIÇÁ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X DENISE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NYKOLAS MARTINS DE ALCANTARA TIBIRIÇÁ Decisão:Defiro JG à parte ré; diga o autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.007834-6 - RENAN MARQUES FERREIRA MARCULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X ROMULO ARRUDA MARCULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983) SUSPENDO O FEITO POR SEIS MESES PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO DOACORDO, APOS, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.408.010355-9 (22215) - ELIANA SOBRAL TRIANE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X NELSON VIEIRA TRIANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 124- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.203.002066-5 - JOAO VICENTE PIMENTEL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE MARQUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.002170-5 - AMANDA QUERO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436), Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560)) X LUCIO HERBERT PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775) Despacho:Ao que parece o alimentante não mais integra a corporação, razão pela qual, se não houve a retenção à época do percentual alimentar, não pode esta magistrada obrigá-la a efetuar o pagamento pretendido às fls. 121. Assim deverá a parte interessada buscar o recebimento através da ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.001225-0 - SABRINY DA COSTA SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X PAULO ROBERTO SANT'ANNA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao MP. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.005339-1 - MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X JORGE PUGLIESE LARANJEIRA Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/06/07 às 10:30...Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003982-3 - FELIPE DE AZEVEDO FIRMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X ANTONIO CARLOS PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188) DNA MARCADO PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 10:00 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.006531-4 - ANDREA DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X RONALDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:1- O executado foi citado às fls. 63 v°. Considerando a nova dinâmica processual aplicável à execução das sentenças, aplico-lhe a multa de 10%, atingindo o débito o montante de R$ 571,96. 2- Proceda-se à penhora \"on-line\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000487-2 - ZENITH FRANCO GOMES JUSTINO DAS DORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Despacho:Atenda-se ao MP . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.006676-2 - IGNACIO DE MATTOS GALLEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON J. C. CORDEIRO (RJ-074712)) X EDUARDO GALLEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Decisão:fls. 121- Indefiro por absoluta falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.004705-0 - ARIEL LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.006484-0 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Nos termos do art. 685 C, defiro o pedido, estipulando o prazo de 90 dias para a venda do bem penhorado, por valor não inferior ao da avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.007223-9 - SHAUAN EUGÊNIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP (requer seja informado se o executado possui bens a serem penhorados para melhor efetivação da presente execução). \r\n\r\nProc. 2005.203.008015-8 - C.B.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X C.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 74- esclareça o pedido ante o que consta às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.203.013658-9 - RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X SUELI DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA (RJ-132725) Despacho:fls. 103- defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.002150-8 - SHAUAN EUGÊNIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003806-5 - SHAUAN EUGÊNIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.004663-3 - FERNANDA TOMAZ DE AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FERNANDO CESAR CARVALHO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a penhora \"on line\". 2- diga o exequente sobre o resultado. \r\n\r\nProc. 2006.203.005399-6 - ANNA BEATRIZ FIGUERÊDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373) Decisão: Defiro a penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.203.006695-4 - ISABEL TAVARES COLLAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X EDUARDO COLLAÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se (o executado) na forma do art. 475 J, § 1°, do CPC, tanto para a penhora, como para a avaliação de fls. 82. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003031-7 - J.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X C.D.S. Despacho:Escolham os exequentes o rito a ser seguido pela presente, istoé, art. 732 do CPC ou art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.002666-1 - MARCUS VINICIUS MACHADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)), RAPHAEL DE OLIVEIRA VASCONCELOS Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, tendo em vista que a ação de guarda deve ser interposta em face de quem detém a guarda de fato do menor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.001927-7 - ERIKA LOREN FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X CARLOS GIOVANE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DNA MARCADO PARA O DIA 29/08/2007 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2005.203.011311-5 - VALÉRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X JAIR SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que este é o nome que consta da inicial, subscrita em causa própria pela parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.408.004829-9 (20019) - ARISTEU LEMOS HAUSCHILDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X MARIA CRISTINA LIMA HAUSCHILDT (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES TORRES (RJ-032111) Decisão:Fls. 78/79- defiro, declarando o alimentante exonerando do dever de prestar alimentos à filha Eva Tatyana. Oficie-se o empregador. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001807-0 - MARCOS ANTONIO AMADOR ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES SAROLDI PEREIRA (RJ-134973)) X ANTONIO MIGUEL ABRANTES ALVES Despacho:1- Defiro a emenda de fls. 18. 2- ao autor a fim de converter a oferta em percentual do salário mínimo ou de seus ganhos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006853-7 - SEBASTIÃO GEROLIMICH NETO (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X GABRIEL DE MELLO PACIELO GEROLIMICH E OUTROS Despacho:Indefiro a gratuidade ante o descumprimento do despacho de fls. 14. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017461-1 - EURIDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X HERDEIROS DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.203.007026-1 - CHARLES AUGUSTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MARIANA BEATRIZ DUTRA DA COSAT SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BARBOSA (RJ-110589) Decisão:1- Proceda-se à penhora \"on line\"; 2- diga o exequente sobre o resultado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016259-1 - MONIQUE RAMOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARCELO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 56, pois trata-se a presente de uma ação de regulamentação de visitas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012880-7 - MÁRCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X PEDRO KEMELL OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:1- Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, indefiro o pedido de tutela antecipada; 2- Ao autor sobre item 03 da promoção de fls. 37 v°. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.203.003981-0 (24099) - JORGE BARBOSA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Fls. 50- venha a anuência do alimentante; \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.012496-4 - PRISCILA ALVIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478)) X EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968) A AUTORA \r\n\r\nId: 213074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002739-0 - ELIZABETE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X DELCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:1) Cumpra o réu em 48 horas a decisão de fls. 125, item \"2\", sob pena de indeferimento da gratuidade.... \r\n\r\nProc. 2006.203.006358-8 - RAFAEL COSTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X LEANDRO DA SILVA ALVES Despacho:R.A.D.por dependência. Certifique-se, após cls. \r\n\r\nProc. 2006.203.006957-8 - ERICSON DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CUSTÓDIO JOSÉ DA SILVA NETO Despacho:...1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6) Designo ACIJ para o dia 28/06/07, às 14:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.001825-1 - YASMIN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X ELDÍCIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Despacho:REDESIGNO A AIJ PARA O DIAS 01/08/2007, ÀS 15:15HORAS. INTIME-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003041-0 - KAYO FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X HERMES DOS SANTOS Decisão:...1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6) Designo APC para o dia 28/06/07, às 14:45 horas.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002209-6 - LILIANE DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DGJ.Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012302-0 - ERWIN NOWOTNY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X REGINA CÉLIA VIEGAS NOWOTNY A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.010913-6 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069) Despacho:1) Diante do que consta em fls.135/6, redesigno a AC para o dia 25/06/07, às 15:15 horas.Int-se.2) Retire-se o feito da pauta de 06/06/07. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.003692-7 - ALEXANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X ADRIANA PINA SILVEIRA SANTOS Decisão:Tendo em vista a certidão supra e o fato de que a competência das regionais tem caráter absoluto, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do Forum da Leopoldina. Encaminhe-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012891-1 - IRINEIA ANDRADE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X GENIVALDO ITEVAL BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593), Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Despacho:Às partes em provas.Após, ao MP.Sem prejuízo, designo AC para o dia 25/06/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017240-7 - INGRID PETRONIO COSTA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.005959-9 - PEDRO PERES BUENO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELMO CALDAS MOURA (RJ-087422) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente a taxa judiciária no valor de R$ 42,59; refente ao FUNDPERJ no valor de R$ 0,88; referente ao FUNPERJ no valor de R$ 0,88 \r\n\r\nProc. 2007.203.006271-9 - MARIA OLÍVIA MOREIRA CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente ao FUNPERJ no valor de R$ 0,02; referente ao FUNDPERJ no valor de R$ 2,11 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.009784-0 - MICHEL DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CARLOS ROBERTO ALVES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.010449-9 - MARIANA MELLO DO PATROCINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X SAMUEL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:1) Fls.54, cumpra o subscritor o art. 45 do CPC.2) Fls.52/53. Anote-se. Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.004098-2 - EZEQUIEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890)) X ROSARETE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA COMPARECER PESSOALMENTE EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.203.006007-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA BARBOSA GONÇALVES Despacho:...2) Venha a certidão de casamento da interditanda.3) Lavre-se o Termo de Curatela Definitiva. \r\n\r\nProc. 2006.203.009450-0 - ARAMIS ALVES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA AO AUTOR PARA COMPARECER PESSOALMENTE EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.203.001959-0 - AVELINA GERALDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X JOSÉ ALFREDO SILVA Despacho:Atenda-se ao MP na íntegra. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000716-2 - GABRIEL FELIPE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILDO SOARES DE LIMA (CE-007703) Despacho:Recebo a alínea \"B\" do item 03 de fls. 16v como réplica, bem como a alínea \"c\" como postulação de provas.Especifique o réu em provas.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004829-8 - ALINE JESSICA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) X NILSON NOBERTO SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.003907-2 - INAH GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X GILSON D'OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:RH.DPD.R.A.A.Após, voltem. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003530-3 - MARCIA BEATRIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ROGÉRIO MONTEIRO FERREIRA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002565-6 - CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARILU MARTINS MACHADO Intimo a parte autora a recolher R$ 12,24 na conta do Oficial de Justiça + R$ 14,40 no campo \"taxa judiciária\" + R$ 0,62 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 0,62 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011818-8 - DIAMANTINO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X MARIA ALICE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Despacho:Defiro JG à parte ré.Aguarde-se a réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.003780-4 - ALÍPIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X RAFAEL NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Defiro JG.Cite-se e intime-se para APC, que designo para o dia 25/06/07, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006317-7 - FRANCISCO EDUARDO LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X JOYCE FAISLON BRAVO) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente , taxa judiciária, valor a recolher R$ 19,21. \r\n\r\nId: 213082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Maria Martins Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004227-9 - MARTA MARIA CESAR THOMPSON (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Republicamos r. despacho fls 947, tendo em vista renúnica do advogado, a saber: Eventual débito alimentar deve ser cobrado obsevando-se o rito adequado. Nada a prover aqui. \r\n\r\nProc. 2004.203.005417-0 - CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X JARDEL MACEDO TELLES DA SILVEIRA Despacho:Fl. 54: O FGTS não integrou o acordo entre as partes e só dera devido ao alimentado em caso de existência de débito alimentar. Informe a requerente se há débito alimentar. Após, intime-se o alimentado e o MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.009247-9 - THAYSIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LUIZ WANDERLEY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165) Decisão:A alimentada Thaysia já atingiu a maioridade, estando hoje com vinte anos de idade, razão pela qual suspendo o alimentante da obrigação alimentar, face a natureza irrepetível dos alimentos. Oficie-se ao Instituto INSS para que este proceda a suspensão do desconto em folha, no percentual de 8,33%, remetendo-se cópia desta decisão. Fl.47: Intime-se pessoalmente a alimentada e não na pessoa de sua mãe, uma vez que esta já atingiu a maioridade. Intimem-se e Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.003997-2 - GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218) Despacho:ACIJ para o dia 03/07/07 ás 14;45hs. \r\n\r\nProc. 2005.203.012680-8 - CÍNTIA FERREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CESAR VARGAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Sentença:Homologo o acordo de fl. 29, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002119-3 - URSULA KARINA LOPES CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JORGE DE SOUZA CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:O rito é sumário e a AIJ já foi realizada. Assim, ao MP para manifestação final de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.203.014794-2 - RACHEL RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X SERGIO MAURICIO CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302) Decisão:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.003400-1 - BEATRIZ MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LEONARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão: Defiro JG.Acolho o aditamento de fl.18 e fixo os alimentos provisórios em setenta e dois por cento do salário-mínimo, sendo trinta e seis por cento para cada filha, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo.. Designo audiência de Conciliação para 06/08/07, às 11:30 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.005376-7 - KAUAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ANDERSON NERI DA SILVA Decisão:Defiro JGFixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador.Designo audiência de Conciliação para 08/08/07 , às 12:00 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.005567-3 - GABRIEL MUNIZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X MÁRIO JORGE DE REZENDE Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em dois salários-mínimos, sendo um para cada filho, com vencimento todo dia cinco, mediante depósito na conta corrente mencionadad à fl.04.Designo audiência de Conciliação para 08/08/07 , às 11:20 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.005659-8 - ROMILDO CAMPELLO CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X ROMILDO CAMPELLO CORREIA Decisão: Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 06/08/07, às 11:45 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.005894-7 - THAMIRES FALEIRO DELFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JAIR LOPES DELFIM Decisão: Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 08/08/07, às 10:30 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.005900-9 - FABIO FLORES CORREA (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X DARCY MAURO DA SILVA CORRÊA Decisão: Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo. Designo audiência de Conciliação para 07/08/07, às 12:20 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.003800-0 - RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X KATIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006332-3 - RENATO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ELIZABETH TORRES DE MELO GONÇALVES FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO E FALTA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.011652-6 - SUSETE CID DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249)) X ALEXANDRE PONTES RODRIGUES Decisão:Atenda-se ao MP. Defiro a conversão do feito para divórcio direto consensual. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008180-3 - AVELINO JERÔNIMO ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Fls 52 - Diga o autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.006268-9 - WILSON NAVEGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) FALTAM DUAS DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DAS PARTES COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.009003-6 - VERA LUCIA MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA BARROS Atenda-se ao MP. - Requer o M.P. a juntada de cópia de certidão de casamento autenticada e com a data do casamento constando,. \r\n\r\nProc. 2005.203.011824-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO LANA MEIRELLES VILAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X JOÃO ANTÔNIO VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/07/07, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. In timem-se as partes para depoimento pessoal. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011667-2 - ALFREDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TANIA MARIA NUNES DO NASCIMENTO à parte ré sobre fls. 46 \r\n\r\nProc. 2006.203.013184-3 - LUIZ CALMOM FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEVANNILDA ANDRADE DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DE LUIZ CALMON FRANÇA DA SILVA e GEVANNILDA ANDRADE DA SILVA, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o requerido nas custas do processo e honorários advocatícios, em razão da concordância com o pedido autoral.Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017567-6 - JOSÉ DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X DENISE TOLEDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452) Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.006295-1 - SILVIO FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGA AMARAL (RJ-134079)) X CLÁUDIA PIMENTEL FIUZA LIMA FALTAM DUAS DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DAS PARTES COM FIRMA RECONHECIDA, POIS AS DECLARAÇÕES REFERENTES ÀS FLS.32, 33 , NÃO DECLARAM A SEPARAÇÃO ENTRE A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.006366-9 - MARCELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X DANIELE ALVES DA SILVA ROCHA FALTA DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000349-5 - MARIANA GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA (RJ-082229)) X JORGE ROBERTO DE AQUINO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.004985-9 - MURIEL PETTILLO GAIOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MURILO JOSE GAIOSO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS ANTONIO TEIXEIRA NETO (PA-005974), Dr(a). JOSE FERNANDES DA GRACA (RJ-005974) Sentença:Ante a inércia da parte credora, julgo extinta a execução. Despesas pela parte exeqüente, supensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.013819-4 - VITOR DE OLIVEIRA MAINART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARCIO DA SILVA MAINART (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Defiro JG ao executado, ficando suspensa a cobrança das despesas, na forma dos arts. 11 e 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.203.005168-6 - RAFAEL SOARES GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X RENATO GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.91V \r\n\r\nProc. 2005.203.009324-4 - FABÍOLA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO XAVIER DA SILVA Despacho:A execução das últimas três parcelas anteriores a citação e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. Cite-se no endereço fornecido à fl. 93. Com relação às prestações vencidas anteriores ao período acima citado, intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012206-4 - MARCUS VINÍCIUS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) ao autor sobre fls. 43/44 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003570-4 - BRENDA JUNGER PACHECO RODRIGUES X LUIS EDUARDO COSTA RODRIGUES Diga a parte autora sobre certidão do OJA; cf. Portaria 01/2006. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.000014-9 - ROBERT MAXWEL LLOYD (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X SUZANNE LLOYD AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 78 VERSO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.203.008623-4 - JOSE AUGUSTO SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X MANUELA MARIA SOARES LOUREIRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FARACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.000617-0 - LAUDSON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X ANTONIA DE MARIA BARBOSA ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.000503-5 - MARIA JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CARLOS ALBERTO SANTOS DE LIRA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nGuarda E Tutela C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.012433-4 - NANCY NOVAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X JOSÉ DA CUNHA GIL FILHO), ISABELLA CRISTINA DE SOUZA GIL Despacho:Designo AE para o dia 16/07/07, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.000937-2 - APARECIDA DE FÁTIMA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X ORLANDO ARLINDO DA SILVA CERTIFICO QUE DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 68, AINDA NÃO FOI REGULARIZADO O QUE CONSTA ÀS FLS. 61. O VALOR ATUALIZADO É R$ 75,22 E A CONTA CORRETA É 0707-0. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.009997-0 - CLÁUDIA ADEODATO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X MARIA DO CARMO PONDÉ SENNA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.013066-8 - SEVERINA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X IVAN PEREIRA DA SILVA ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS 57/59 \r\n\r\nProc. 2006.203.013688-9 - MARÍLIA MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DE SOUZA E SILVA Sentença:Trata-se de ação de interdição. Ante o falecimento do interditando, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 268, VI do CPC. Despesas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.203.000590-1 - ANA CRISTINA DE PAULA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X LUIZ GONCALEZ GARCIA APOLINARIO A intimação de fl. 29 remetida ao endereço declinado na inicial pela parte autora é válida, conforme parágrafo único do art. 238 do CPC, cabaeno a esta atualizar o seu respectivo endereço. Assim, ante a inércia da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, suspena a cobrança, face a gratuidade deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.016389-3 - ANGELA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X EMERSON DE SOUZA RAMOS À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O ENDEREÇO DO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.007932-8 - DANIELLY ALVES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X LUIS CARLOS PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 04/07/07, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.012369-5 - ALEXSANDRO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X PAULO ALEXSANDRO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.013391-8 - ALEXANDRE MACHADO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X YASMIM TORRES MACHADO Sentença:Ante a desistência manifestada à fl. 22, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005880-7 - JOSÉ EDUARDO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X ANNA CAROLINA TEIXEIRA PINTO E OUTROS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 3,94 (três vírgula noventa e quatro) salários-mínimos nacionais, sendo 1,3133 salários-mínimos para cada, com vencimento todo dia cinco, mediante depósito na conta da Representante Legal dos réus. Arcará, ainda, o autor com o pagamento de plano de saúde dos filhos. Designo audiência de Conciliação para 06/08/07 , às 12:00 hs.Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.011121-0 - ANGELA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMERSON DA SILVA LEITE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO À REQUERENTE ANGELA MARIA ALVES DA SILVA A GUARDA E RESPONSABILIDADE... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.011890-3 - DANIELLY ALVES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X LUIS CARLOS PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Decisão:Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 04/07/07, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011923-5 - PATRÍCIA PAIVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LOPES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 48 VERSO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.015104-0 - MARCELO QUEIROZ REINELT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RENATA MUNIZ REINELT AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.001738-6 - ANGELO BRUNO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X ROSEMARY ABRAHÃO PINTO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.001738-6 - ANGELO BRUNO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X ROSEMARY ABRAHÃO PINTO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004906-5 - CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X MARINA BERNARDES DOS SANTOS Decisão: Defiro JG. Designo audiência de Conciliação para 13/08/07, às 10:45 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antesf daf data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.008299-1 - ALEXANDER MODESTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.016403-4 - VERONICA GUIMARÃES LEITE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.011725-1 - FERNANDA CARVALHO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X FABIAN DE DEUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747) Decisão: Defiro JG à parte ré. Designo AIJ para 01/08/07, às 16:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003480-3 - JUSSARA PEREIRA DE LIMA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JADER LOPES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE PAES LEME FILHO (RJ-068068) venha procuração do advogado da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.203.005645-8 - SYLVIO HENRIQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X MARA MONTEIRO PESSANHA Decisão: Defiro JG. Venha aos autos declaração de duas testemunhas comprovando o lapso temporal de separação fática de um ano. Após, cite-se. \r\n\r\nId: 213083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.203.012685-4 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETO (RJ-089323) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 12.07.2007 às 14:00horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso Iii do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município..., 1o., 2o., 4o. e 5o.denunciados E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, Todos os denunciados E Art. 163 , Caput do Cp - Dano, Inc.4o., III - 3o.denunciado \r\n\r\nProc. 2005.203.009013-9 - MP X THIAGO FAGNER SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074), Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141) Intima às Defesas dos réus para participarem da audiência de prova de defesa designada para o dia 06/06/2007, às 14:30 \r\n\r\nId: 213071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana de Oliveira Leal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.816.012219-6 - Eli Pontes Lessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pessoa Santos - OAB RJ126549). X Milton Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). Ao réu para devolução da guia paga em 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.816.003176-3 - Elizabeth Maria de Barros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851). X Jackson S. de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). Esclareça a exequente se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.816.003336-7 - Auto-escola Palu LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Diogo Rabetim Godinho. Às partes sobre fls. 56. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.009041-3 - Ivonete Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.000752-6 - Marco Antonio Pessoa França. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Ao réu para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012740-6 - Marco Antônio Davena (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao autor para providenciar copias para desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.013104-5 - Nanci Guimaraes dos Santos. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001075-0 - Gislane Gomes Pereira. X Embrate - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068). Intime-se o réu para que comprove o pagamento em 48 horas, acrescido da multa prevista no acordo, sob pena de penhora. Esclareça a autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.816.000687-3 - Benedito do Carmo Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Priscila Novato de Braga Mello e outro. Defiro suspensão por 90 dias. Após decurso, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.008461-9 - Antonio Carlos dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Colégio e Curso Bahiense Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Ao executado para princípio de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.008718-9 - Darcily da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.816.005205-0 - João de Albuquerque Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). DE ORDEM: Ao réu sobre certidão ( custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2004.816.007068-4 - Jayne Lucia Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Ednaldo Gomes Pereira. Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.816.000414-8 - Geraldo Jose Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Santos Borges - OAB RJ048871). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.816.003112-7 - Marcio Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ084518). X Pedreira Copacabana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Teixeira - OAB RJ074540, Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795, Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). Diga o exequente sobre fls. 152 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.816.003297-1 - Irene de Souza Andrade. X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160, Paulo Alexandre Noenta dos Santos - OAB RJ140891E, Gerson Henrique Brasil do Nascimento - OAB RJ067763, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.816.006935-0 - Dalva Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Ilha Bella Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.007611-1 - Vanda Morais e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao réu para pagamento da diferença de fls. 126 em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008963-4 - Fernanda Julião Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). X Clínica Três Rios - Urgecor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Conheço dos embargos e acolho para que conste do dispositivo \"réus\" onde se lê \"réu\". \r\n\r\nProc. 2006.816.000849-1 - Solange Mendonça Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se para pagamento da diferença em 24 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002043-0 - Teresa Cristina Cavalcanti Soares Palumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003895-1 - Jonas Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Canada Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). Cálculo do contador às fls. 139. Intime-se o réu para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005034-3 - Luiz Maria de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ruybal de Lacerda - OAB RJ126173). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o réu para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007019-6 - Luiz Claudio Braga dos Santos. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861, Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Somente em caso de condenação em honorários é que estes serão devidos, o que não ocorreu nestes autos, pelo que mantenho fls. 92. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007081-0 - Jonas Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852). X Bcp /sa - Claro Operadora de Telefonia Móvel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao exequente para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007146-2 - Antonio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Aguarde-se cumprimento de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.816.007266-1 - Maria Cristina Biancardi. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008346-4 - Marcio Valadares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Casa e Video Mobilitá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Intime-se o réu para devolução da guia paga em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009275-1 - Rafael Marinho de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Maria de Souza - OAB RJ040503). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.009470-0 - Catia Cristina Conde. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10 % APOS O PRAXO DE 15 DIAS NA FORMA DO ATR 275J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.009612-4 - Marta Sanã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Antonio Carlos Santana Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Marlene Cinelli Alves - OAB RJ047285). Converto o julgamento em diligência para que a parte autora comprove a propriedade do veículo, considerando-se que o documento relativo ao mesmo se encontra em nome de terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.816.009910-1 - Sonia Pereira da Silva do Carmo. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Reconsidero decisão anterior, vez que baseada em erro material. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010006-1 - Alan Souto Blas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.010572-1 - Jaqueline de Moraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venham as faturas comprobatórias do alegado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.010845-0 - Luiz Antônio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira da Rocha - OAB RJ137662). X Polimport Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011062-5 - Osmar José da Silva. X Carla Regina Goudard Jorge e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.816.011525-8 - Andrea dos Santos Bral Chaves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Archibusacci - OAB RJ133806, Renata Botner - OAB RJ072105). X Centro Universidade da Cidade-univercidade. Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011942-2 - Adelita de Miranda Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, Julgo procedente em parte os pedidos formulados para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00... Condeno ainda o réu na obrigação de fazer de se abster de incluir o nome... Declaro inexistente o negócio jurídico... \r\n\r\nProc. 2006.816.012039-4 - Paulo de Paula Barroso. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012461-2 - Araci Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flora Lima Lobato da Silva - OAB RJ097729). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se para pagamento em 15 dias do principal e acréscimos legais, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012675-0 - Humberto da Fontoura Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS... para condenar a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 3.000,00... Condeno ainda o réu na obrigação de fazer de se abster de incluir o nome... Declaro inexistente o negócio jurídico... \r\n\r\nProc. 2006.816.012680-3 - Orsay Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Goncalves Magalhaes - OAB RJ043288). X Bradesco Seguros S/A. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 2006.816.012838-1 - Maria das Graças Coseli de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Intime-se para pagamento em 15 dias do valor da condenação, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC, bem como da multa diária pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se o réu, ainda, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000047-0 - Cristiano de Moraes Sangenito. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Alves da Cunha Neto - OAB RJ136649, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000253-3 - Hilda Padrão di Panigai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000778-6 - Mario Luiz Quirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. Quanto a fls. 113/115, diga o autor. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.816.001248-4 - Priscila da Costa e Sá e Athayde. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.002712-8 - Nadia Maria Marins Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Laboratorio Médico Dr. Sérgio Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Audiência de conciliação designada para o dia 11/07/07, às 10:45H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.000370-8 - Cosme Ferreira de Gouvea. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061689, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Aguarde-se manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.816.000151-2 - Flávio Tito Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575, Daniel Lobo Santos Valverde - OAB RJ118982, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008366-0 - Luciene Cunha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Dircea de Sant Anna Matos - OAB RJ074169). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. CUMPRA-SE O V ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 j CPC \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.816.003663-2 - João José de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581, Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487). X Hipertempera. 2º LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 29/05/2007 AS 13:10HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.001306-0 - Carlos Fernando Pereira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Carlos Alberto Inácio Madureira. Em tempo: esclareça o autor se pretende a adjudicação dos demais bens penhorados às fls. 114. Em caso afirmativo, expeça-se carte de adjudicação e mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.816.007765-2 - Aurea da Rocha Machado. X Luiz Marcio Bersett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cordeiro da Cunha - OAB RJ119318). Diga o exequente em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.816.000512-6 - George Cesar Carneiro Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Octavio Figueiredo Salgado - OAB RJ052422). X Eleone Gabriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cláudia Benevides de Abreu - OAB RJ134767). Reconsidero despacho anterior, vez que eivado de erro material. Segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.816.008705-6 - Fernando Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607, Francisco Marcio de Sousa - OAB RJ157629E). X Sandra Maria Magalhães e outro. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.001001-3 - Andreia Santos de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Carvalho da Rocha - OAB RJ123038). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Converto julgamento em diligência para que a parte ré esclareça quais números questionados aparecem em faturas anteriores e em quais faturas, considerando-se fls. 48. Venham cópias destas faturas. Esclareça, ainda, quais faturas motivaram o desligamento da linha. A autora para apresentar a íntegra das faturas de fls. 13/15, bem como seus comprovantes de pagamentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.009823-0 - Alexander de Oliveira Martins. X E. Marketing Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954). Defiro a des consideração da personalidade jurídica da ré, na forma do art. 28 do CDC. Anote-se onde couber a inclusão dos sócios (fls. 15/16). Oficie-se ao distribuidor. Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.007741-3 - Jair Gomes de Mello. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Expeçam-se mandados de pagamento nos valores de fls. 144. Diga a parte autora sobre fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.816.000284-1 - Jonei Oliveira de Jesus. X Bradesco Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010591-5 - Marcos Luiz Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosa Gonzaga e Souza - OAB RJ124003). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012196-9 - Miracelva Iracema C. Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro gratuidade a recorrente de fls. 70. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. Fls. 83 - a autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.013131-8 - Vanda Gonçalves da Silva. X Itaucard Financeira S. A. - Crédito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.816.009345-7 - Paulina Amélia Pinheiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478). X Doces Triton Ltda.. Rep Leg(s): Antonio Carlos Garcia Vereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB RJ070356). Às partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.003338-2 - Espaço Encantado do Valqueire Serviço e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vasquez Corrêa Silva - OAB RJ063016). X Lourdes Tonim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). Mantenho decisão de fls. 74, por seus próprios fundamentos e ainda em respeito ao princípio da informalidade que rege o rito nos Juizados Especiais Cíveis. Alerto, contudo, o exequente para que atente, quando da apresentação de petições, que estas devem vir em nome da parte, e não de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.816.000728-2 - Ricardo Carvalho Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baptista Araujo Souza - OAB RJ138874). X Marcelo Gomes Leite. Por ora, indefiro. Proceda-se à penhora no endereço do réu. Designe-se AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.001215-5 - Celso Freitas Tourinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Alexandre Soares Batista. Ante o ora certificado, indefiro. Diga o exequente, apresentando o atual e correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2004.816.001995-2 - Nelma Gomes de Farias. X Shop 3265 - Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Cesar Alencar de Carvalho - OAB RJ035650). Venha a última alteração contratual da ré. Após apreciarei os demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2005.816.001403-8 - Wilma Oliveira Rodrigues Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Tres Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se fls. 132, indicando-se outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.006419-4 - Edna da Silva Amendola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Atl-claro Telefonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha planilha do valor da execução, tendo por termo inicial da multa o dia seguinte ao último dia do prazo estabelecido na decisão de fls. 92. Sobre a multa, por sua vez, não incidem outras multas, acréscimos ou honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.816.008193-3 - Maria José de Melo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soares da Silva - OAB RJ129186, Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807, Mariana de Campos Horta Barbosa - OAB RJ135597). Posto isso, julga-se PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.816.008264-0 - Adriana da Cruz Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). X Projecon de Volta Redonda Projetos e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). Aguarde-se decisão do agravo de instrumento noticiado. \r\n\r\nProc. 2005.816.008488-0 - Regina Dulce de Jesus Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Instalações Projetos Técnicos Promec. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2005.816.009977-9 - Maria das Dores Veloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 109 - nada a prover, ante o teor da sentença. Fls. 108 - intime-se o réu para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002011-9 - Ecyr Margarida Chaves Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.003860-4 - Samira dos Santos Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Siemens do Brasil S/A. Fls. 70 - anote-se onde couber. Intime-se o réu para regularizar sua representação processual em dez dias. Diga a parte autora, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.006203-5 - Gracilde Maria dos Santos e outro. X União Transportes Interestadual de Luxo S. A (util) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). CUMPRA-SE O V. ACORDAO OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 275 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.006344-1 - Paulo Sergio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Condominio do Edificio Jasmins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793, João Batista Bitencourt Filho - OAB RJ055160). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.006606-5 - Ana Lucia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749, Diego Cardoso de Araujo Amorim - OAB RJ144078). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Assim, a multa pleiteada pela autora é incabível, e se mostra completamente destoante o real objeto da lide...Intime-se para pagamento deste valor, em 24 horas, sob pena de penhora (R$ 350,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.008783-4 - Domingos Jose Pereira Braga Junior. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareçam as partes sobre documento de fls. 441/47, vez que ao ue parece se trata de documento juntado em audiência. Venha planilha da multa a ser executada \r\n\r\nProc. 2006.816.009134-5 - Fabiana Gusmão Sandamil. X Viação Bangu Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940, Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009178-3 - Edileia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Fls.55: comprove o autor a entrega do aparelho ou sua disponibilização à ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.009285-4 - Soraia Garcia Sergipe Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Campos Francisco - OAB RJ082294). X Riopark Estacionamentos e Garagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Defiro gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.009324-0 - Mario Francisco de Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB RJ026270). X Banco Cruzeiro do Sul e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Camila Scizinio Gurgel do Amaral - OAB RJ116723, Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010198-3 - Marcio Luis Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Bar e Restaurante Rancho das Morangas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). Reconsidero fls. 43. Defiro gratuidade ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.011511-8 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.011618-4 - Edwaldo de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Antônio Carlos Batista. Conheço dos embargos e acolho para que passe a integrar a sentença o que segue: o autor pede a devolução em dobro dos valores cobrados por serviço que não foi prestado. O inadimplemento se presume, na medida em que decretada a revelia do réu. Descabe, contudo, a devolução em dobro, vez que esta somente se aplica à cobrança indevida, infundada, o que não é o caso. Nestes autos, caracterizou-se o inadimplemento do réu, o que dá ensejo à devolução simples do valor pago. Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a restituir ao autor R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012000-0 - Benedita Rangel da Rocha. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, devendo cancelar de seus sistemas os débiots declarados inexistentes em 24 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança indevida emitida. Oficie-se ao SERASA para exclusão da anotação realizada pela parte ré em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.012026-6 - Denair Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012027-8 - Olga Gomes da Silva Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). X Marcelo das Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). AIJ DESIGNADA PARA DIA 31/05/07 ÀS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.816.000098-6 - Luiz Otavio Evangelista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Defiro devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.816.000419-0 - Erika Ferreira Ribeiro Oliveira. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.002085-7 - Silvia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Real Abn Amro. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002231-3 - Roberto Ramos Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Teixeira Marques - OAB RJ138680). X Banco Unibanco S. A.. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002346-9 - Rosa Maria Barbosa Righetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Unicard-unibanco Mastercard. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003084-0 - Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Leonardo Vianna Reis Cesar da Cunha. Ante a informação constante do AR de fls. 18, venha novo endereço de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003358-0 - José da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Wanissangh - OAB RJ068913). X Claudio Falcão Moutinho Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Machado de Oliveira - OAB RJ101311). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 11/07/07 ÀS 12:45HS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.005644-2 - Antonio Cesar Matos Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Intime-se para pagamento da multa em 24 horas. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.000252-8 - Claudio Abram Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Abram Lopes - OAB RJ053595). X Paulo Roberto Paiva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). Ao exequente em cinco dias sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.816.009080-6 - Walter da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o pagamento de fls. 87 em 24 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008251-4 - Bianca Monteiro Leandro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para depósito da diferença em 24 horas. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008368-3 - Antonio Ribeiro da Silva. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de conciliação designada para o dia 12/06/07, às 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.816.010543-5 - Maria Margarete Mourão de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ131640). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o réu em 72 horas sobre o requerido. Após, voltem conclusos para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.816.005214-7 - Gisele Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB RJ085724). X Net Rio. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005224-0 - Edna Ainett Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Brito Silva dos Reis - OAB RJ126483). X NET RIO S/A. Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.003023-0 - Marcio Leandro Gomes Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Assiste razão ao autor, vez que quando da publicação em DO da data da AIJ (cf. fls. 36, verso), o mesmo já se encontrava assistido pela DP. Declaro nula, portanto, a sentenha de fls. 52/3. Designe-se nova AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.816.005781-7 - Lilian Celestina Seovannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Moreira Presta - OAB RJ109846). X Shelter House-fiança de Locações. Nada a prover, ante sentença de fls. 25. Defiro, contudo, isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.000709-5 - Fernanda Pedro Gusmini. X British And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.816.005976-9 - José de Andrade. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007871-5 - Catharina Maria Vasconcelos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010691-9 - Flavio Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ042197). X Advam Distribuidora e Serviços Teleinformática LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.010969-6 - Janaina Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Filho - OAB RJ098588). X di Classe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). Intime-se para pagamento em 24 horas do valor da condenação, conforme planilha da parte autora. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.816.001372-2 - Armindo Carneiro da Costa, Representado Por Sofia Fernandes da Costa Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirion Pereira Alves Coelho - OAB RJ016739, Celeste Maria Dias de Carvalho Martins - OAB RJ074717, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Luciene Gennari Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). Ao exequente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.816.009913-1 - Paulo da Conceição Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684). X Nelson Amorim Poeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Moreira Martins - OAB RJ145364E, Monica Cosme Barbosa Amaral - OAB RJ140546). Esclareça o autor se desiste da ação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.816.002971-4 - Ivone Fonseca de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E). X Leandro Guilherme Peres Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio Caetano Gomes - OAB RJ015207). Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.816.002717-5 - Manuel Fernades dos Santos Católico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). X Farhus Vigilancia e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555). Intime-se para pagamento em 24 horas. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008642-8 - José Elton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Ana Paula Souza D Eoliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705). AS PARTES SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001193-6 - Eufrásia Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavadas Lavnchicha Simões Costa - OAB RJ061518). X Condomínio Verde Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). Ao exequente para dar andamento ao processo em cinco dias. Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.000582-3 - Rymarck Martins Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva - OAB RJ079849). X Sgh Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702, Márcia Campanha Domingues - OAB SP116684). Diga o autor se tem algomai a pleitear nestes autos. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.002103-8 - Gilma Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794, Jorge Henrique Martins da Silva - OAB RJ144313, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). X Consórcio Nacional Santa Ignez S. C. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Stefano Guimaraes Klappoth de Morais - OAB RJ132557). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, na forma do art. 28 do CDC. Anote-se onde couber a inclusão dos sócios no pólo passivo. Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.000546-1 - Carla Maria Soares Vignollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vlademir Monje Alves Vieira - OAB RJ085706). X Arouca Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lionides Fortes de Almeida - OAB RJ048347, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). Certifique-se quanto a oposição de embargos ou impugnação pelo executado. Intime-se a parte autora para dizer de pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados, em cinco dias, dando assim andamento ao processo. Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.004258-5 - Fátima Cristina dos Santos Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Carriço Brandão - OAB RJ121595). X Medical Plan Int Seg LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266, Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ128806, Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666). Por ora, indefiro, vez que a mera inexistência de ativos financeiros não justificada, por si só, a desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária. Venha indicação de outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2004.816.005027-2 - Jane Vivoni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Dive-distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Povoleri Manes - OAB RJ119812). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.816.007619-4 - Marilza Silva de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). X Condomínio do Edificio Geremário Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786, Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Digam as autoras sobre o alegado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.816.008448-8 - Terezinha Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 163 - defiro integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.816.000712-5 - Luis Carlos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB RJ076502). X Rodoviario Saudade Ltda( Tranziran Transportes) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.001986-3 - Lílian Cristina Soares Loreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910, Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Editora Sonorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866, Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.002130-4 - Edmo da Silva Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes da Silva - OAB RJ107867). X Celf. Net Cursos de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.816.003997-7 - Jose Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Luciano Marques dos Anjos - OAB RJ144976E). X Clicar Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603, Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). Retifique-se planilha, pois a multa do art. 475-J, CPC, não incide sobre sanção processual, que é a natureza da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.816.004194-7 - Coiffeur Andreia Cabelereiros e Boutique Litda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Belcosa Distribuidora de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772, Geraldo Chagas - OAB RJ029319). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.816.004863-2 - Elienai de Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759). X Itau Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263, Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084, Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Oficie-se para exclusão da anotação promovida pelo réu em face do autor. Estabeleço a data da presente decisão como termo final para a multa estipulada. Retifique-se planilha, vez que sobre a multa não incidem quaisquer acréscimos. Quanto a fls. 126, não assiste razão ao réu, por força do teor da decisão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.816.005224-6 - Maria de Fátima de Barros Pereira Trigo Cisne do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha - OAB RJ050698). X Casa Bahia Comercial LTDA. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA VIABILIZAR O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.816.005354-8 - Nathalia Lamego da Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Jesus da Silva Souza - OAB RJ138554, Ligia Costa Tavares - OAB RJ054200). Intime-se o réu para pagamento da diferença de fls. 99, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.006986-6 - Andreia Elias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Hitop Eletronica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). Por ora, indefiro desconsideração da personalidade jurídica da ré, na medida em que a mera inexistência de ativos financeiros não é causa suficiente ao deferimento desa medida que é de natureza excepcional. Proceda-se à penhora no endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.008021-7 - Rubens Lopes Robady (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.008328-0 - Mauricio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento - OAB RJ123722). X Superfor Rio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). Mantenho fls. 156 e 162. Cumpra-se, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008502-1 - Washington Jorge Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Jorge Leite Neto - OAB RJ107913). X Maria da Gloria Pinheiro Carvalho. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.816.009400-9 - Hercilia Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Chan Fernandes Martins - OAB RJ080327). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). Fls. 101 - defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.816.010057-5 - Luiz Fernando Henriques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 88 - intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. Quanto a alegada inmpossibilidade de cumprimento da obrigação, comprove-se, mediante documento emitido pela fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000130-7 - Maria Natália Corrêa Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natália Corrêa Luiz - OAB RJ045553). X José Milton Salomon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Milton Solomon - OAB RJ057601). Diante da recusa no parcelamento, diga a autora se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.816.000700-0 - Regina Lucia da Silva Santos. X Motorola Serviço Autorizado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.816.001202-0 - Marcia Raquel Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X Sergio da Silva Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.002608-0 - Silvio Barreto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Telecomunicações do Rio de Janeiro - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Intime-se o réu para pagamento da diferença em 24 horas. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004086-6 - Ralfh Varges Ansuattigui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004269-3 - Marcele Lemos Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Ética Empresa Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). Deixo de receber o recurso adesivo, vez que incabível em sede de juizado especial cível, pois que incompatível com o seu rito legal, conforme entendimento jurisprudencial já pacificado neste sentido. Subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.004341-7 - Reinaldo de Oliveira Cruz. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.004473-2 - Marisa Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.005024-0 - Antonio Marcio Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Riocred Empreendimentos Ltda. e outro. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.816.005038-0 - Teresinha Porreca Duarte. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.816.005695-3 - Dimitrius França Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005735-0 - Cleide Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 232,23 \r\n\r\nProc. 2006.816.006132-8 - Gisele Fagundes Paes Canedo. X Telemar Internet LTDA (oi Internet) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Baiense Miura - OAB RJ135362, Michele Souza de Lima - OAB RJ130331, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). Audiência de conciliação designada para o dia 11/07/07, às 11:15H. \r\n\r\nProc. 2006.816.006174-2 - Helena Angelo de Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). \"às partes sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 2006.816.006294-1 - Luana Patricia Alves da Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liha Gripp da Silva - OAB RJ135619). Não assiste razão a ré, vez que o valor bloqueado é diferença devida a autora. Aguarde-se, portanto, o cumprimento integral de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.816.006388-0 - Mayra Beatriz Salvado Araujo da Silva. X Casa Bahia Comecial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). Conheço dos embargos e acolho, para que esclarecer que a devolução do valor pago condiciona-se à restituição do aparelho defeituoso à ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.006495-0 - Marilda Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.006689-2 - Letícia Cristina Almeida de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). A autora em cinco dias sobre fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2006.816.006831-1 - Regina Maria Lourenço de Assis. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \"às partes sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 2006.816.009171-0 - Ângela Moraes Tavares da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099). Intime-se para depósito da diferença em 24 horas. Se inerte, certifique-se, vindo conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009596-0 - Maria da Conceição Mendes Pereira. X C. Pina Imobiliária M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). Fls. 46 - expeça-se guia conforme o requerido, com prazo de 48 horas para devolução. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009746-3 - Eliana Guerra Peixe. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dufrayer - OAB RJ030714, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010753-5 - Luiz Henrique Mendes da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \"às partes sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 2006.816.011064-9 - Carmelia Basilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Caixa de Assistência Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.012454-5 - Bezozius Industri e Comércio LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Vivo Telerj Celulsr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para que comprove em cinco dias o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.012859-9 - Carmem Lucia Barreto Lameiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). X Claro -bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000102-4 - Deise Macena da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Chaves Sobral Gomes - OAB RJ044438). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Converto o julgamento em diligência para que se oficie ao SERASA, visando que este informe as datas de inclusão e exclusão do nome da autora de seus cadastros pela parte ré. Com a resposta, dê-se vista às partes no prazo comum de cinco dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.000710-5 - Cristiane Moraes Ribeiro. X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316, Maria de Fatima Lemos Hermont - OAB RJ119511, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover, ante o certificado às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.816.002347-0 - Adriana Rodrigues Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rezende de Almeida Dias - OAB RJ104414). X Telesp Celular S/A. Indique a autora em qual dos endereços pretende a citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.003414-5 - Andrea Maria Fantinatti Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Nokia do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 11/07/07 ÀS 14:15HS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.000295-7 - Sonia Ferreira Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira Alvim - OAB RJ040630). X Alcebiades Gaspari de Oliveira. AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.816.001257-6 - Odila Severino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oswaldo dos Santos - OAB RJ039232). X Mavesa - Maracanã Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.816.003042-0 - Mariana Teixeira Pinheiro. X Manoel Barbosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515, Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.002682-1 - Edvandro Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Mardin Veículos LTDA. Considerando-se o teor de fls. 58 e a data de seu protocolo, entendo que a sentença fundou-se em erro de ordem material. Assim, reconsidero fls. 56/57. Designe-se nova AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.816.003132-4 - Marta Reis Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000160-7 - Givanildo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Considerando-se o teor de fls. 151, venham comprovantes de rendimentos e a declaração 2006. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.001304-8 - Colégio Baronesa da Taquara S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Claudia Batista de Souza Canechia. Diante da inércia da parte autora ora certificada, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95 bem como nos termos do Enunciado nº 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (D.O. de 28/07/2003).. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.009821-2 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ricardo Sergio da Fonseca Camargo Jr. Intime-se para pagamento em 15 dias, sob penade multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.008675-0 - Angelica Araujo Mansilla. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Intime-se o réu para pagamento de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) em 24 horas. Se inerte, certifique-se, vindo conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.010328-0 - Denise Freitas de Castro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Arbitro multa pelo atraso no cumprimento em 20% do seu valor. Intime-se o réu para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000215-4 - Luciane de Paula Soares. X CREDICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011160-5 - Leila Cristina Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho - OAB RJ141379, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 94 - anote-se onde couber. Defiro gratuidade de justiça a recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.001010-4 - Luciano Lopes Verol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Auto Posto de Serviços Marisol LTDA. Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.008179-9 - André Maurício de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remi Martins Ribeiro - OAB RJ047151). X Cosme de Oliveira Neves. Proceda-se à penhora do veículo de fls. 43, desde que confirmada a propriedade do réu. Indique o exequente onde o mesmo pode ser localizado, tendo em vista o teor de fls. 25. Realizada a penhora, oficie-se ao Detran para sua anotação. \r\n\r\nProc. 2005.816.008373-5 - Marino Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223). X Caetano Claudio Gagliardi Sani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Bergmann Moraes - OAB RJ129222, Ludmila Maffei Baltensberger - OAB RJ129869, Bruno Mattos de Figueiredo - OAB RJ129868). Reconsidero o acima. A certidão de fls. 44 indica que os executados se mudaram. Venha, portanto, o endereço atualizado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002974-3 - Andrea Magazine Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793). X Vandoma Móveis e Decorações LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.009554-5 - Ivan Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fernandes da Rocha - OAB RJ118518). X Bruno Fereira Silva. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.002775-4 - Daniela da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). X Hiper Sound Telecom-vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.816.008981-4 - Fabio Machado Melchiades de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Comprove-se em cinco dias, sob pena de indeferimento, a alegada inviabilidade técnica. \r\n\r\nProc. 2005.816.002704-5 - Sergio Ricardo Amin Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Alphadecor - Com. e Repres. de Imóveis e Decor LTDA. Nada a prover, tendo em vista sentença de fls 96. \r\n\r\nProc. 2005.816.007748-6 - Daniela Cristina Alves de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cristina Alves de Sousa - OAB RJ105253). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Ao réu para depósito da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008623-2 - Mauro Ferreti Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Sports Tours Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bottini - OAB SP046950). Indefiro desconsideração da personalidade jurídica da ré, na medida em que a inexistência de ativos financeiros por si só não justifica a medida, de natureza excepcional. Proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.816.008720-0 - Josué Peter de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Peter de Oliveira - OAB RJ140450E). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). A PARTE RE SOBRE FLS 75. \r\n\r\nProc. 2005.816.009060-0 - Zilnard Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402, Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X Financeira Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Mantenho a execução da multa diária, vez que efetivamente demonstrado nos autos o atraso no cumprimento da obrigação estabelecida. Descabe, contudo, a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, vez que esta se aplica somente à condenação, e não sobre multa processual. Ao réu, portanto, para depositar em 24 horas o valor de R$ 450,00. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.009973-1 - Michael Muller da Luz. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.000570-2 - João Cerqueira Pinto. X Bigas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). O requerido já foi realizado, conforme fls. 63/4. Portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.816.000978-1 - José Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002569-5 - Renan Machado Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.002945-7 - João Paulo Araújo Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). X Ricardo Valles de Oliveira Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.002962-7 - Estiloplás Co. e Dist. de Produtos de Panificação. X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003043-5 - Robertodos Santos Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.816.006018-0 - Andre Santos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Knupp de Carvalho - OAB RJ122990). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008997-1 - Alexandre Cruz Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cruz Antunes - OAB RJ113108). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577). Designo o dia 20/06/2007, às 15:00 hs, para entrega do aparelho em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.816.009105-9 - Jose Antonio Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao autor sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.816.010808-4 - Gilson de Souza Ribeiro. X Condomínio Solar Maria Júlia e Maria Eugênia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.011460-6 - Maria da Luz Batista de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro gratuidade de justiça a recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.011797-8 - Claudemir dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham as três últimas declarações do IRPF da recorrente, bem como comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012779-0 - Ocirema Siqueira Vianna. X Embratel-livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). DE ORDEM: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.816.000185-1 - David Valentim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). X Banco do Estado de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.000255-7 - Lidia Maria Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). X Banco Ibi S. A- Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover ante o certificado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.816.000296-0 - Marlene de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Maria de Fatima Ferreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). Intime-se para pagamento do valor restante do acordo acrescido da multa de 40% ali estabelecida, no prazo de 24 horas. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001023-2 - Sonia Maria dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Norte Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001219-8 - Angela Maria de Ancieta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Bandeira Rosa - OAB RJ055455). X Seguro Proteção Financeira Credito Pessoal Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.001626-0 - Anderson Costa Vasquez. X Julio Simões Transportes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Tavares de Melo Forster - OAB RJ135794). Intime-se o réu para pagamento da multa correspondente a 30% do valor acordado, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003426-1 - Maria de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016). X Caixa Economica Federal. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTratando-se de ação proposta em face de empresa pública federal, a competência para conhecimento da lide é constitucionalmente atribuída à Justiça Federal, nos termos do art. 109, inc. I, da C.F./88 e, em nível infraconstitucional, nos termos do art. 8º, caput, da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, IV, da lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.816.004828-4 - Jorgina Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Alves Ferreira Paiva - OAB RJ138435). X Unibanco-união de Banco Brasileiros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 12/07/07 ÀS 14:00HS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.009783-9 - Sonia Regina Martins. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fixo multa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança indevida emitida pela parte ré. Intime-se o réu, devendo ainda efetivar e comprovar nos autos em cinco dias o cancelamento do débito, com o refaturamento determinado, bem como o cancelamento da linha. \r\n\r\nProc. 2006.816.011617-2 - Antonio Souza do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Fernandes - OAB RJ087903). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.004134-4 - Cristina Lucia Pisco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X NET RIO S/A. Defiro expedição de guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.816.004397-3 - Iara de Araujo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X Cetelem Brasil S/A Credito Financeiro e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). Mantenho tutela por seus próprios fundamentos. Aguarde-se. \r\n\r\nId: 213037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002881-1 - ANTONIO SOARES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X Falecido: FRANCISCO SOARES DE LIMA Despacho:1. Venha a cópia da última declaração de renda de cada requerente, na mesma ordem em que são enumerados na inicial;2. Esclareçam os requerentes o interesse na propositura do presente alvará eis que na certidão de óbito de cujus consta que o mesmo deixou bens. \r\n\r\nProc. 2007.210.003015-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de dependentes junto ao INSS. Oficie-se para saldo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003079-9 - MARIA APARECIDA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X Falecido: LAURIO ROSA DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência, trazendo aos autos, no prazo de 10 dias, a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010073-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X RONALD SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003360-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILBERTO SEVERINO DA COSTA Despacho:Comprove-se a mora do réu, uma vez que na certidão de fls. 14 não consta se a notificação foi recebida por alguém. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.008420-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009779-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X DARLAN MENDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006703-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIO MARCELINO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001465-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DIAS MAIA Decisão:1) Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2) Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do §3º do art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo art 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela lei 10931/04... \r\n\r\nProc. 2007.210.003032-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSENILSON DE ARAÚJO SILVA Despacho:A notificação de fls. 23 foi enviada para endereço diverso do constante do contrato. Assim, comprove o autor a mora do réu, com a remessa de notificação para o endereço constante de fls. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000502-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FREE LITE CORPORE LTDA - ME Despacho:Para execução das cláusulas \"3\" e \"4\" necessária a homologação da avença.Esclareça o credor a razão pela qual requereu apenas a suspensão do processo, dizendo ainda se ratifica o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.000784-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X DCP RIO IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação, de chaves e resilição contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.003917-0 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARIA FELICIANA NUNES ORTIGÃO DE SAMPAIO E OUTRO Decisão:Considerando que a parte autora foi pessoalmente intimada a dar andamento sob pena de cancelamento e deixou de fazê-lo, eis que não completou o complemento das despesas processuais, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO.Preclusas as vias impugnativas, oficie-se para cancelamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nContra - Notificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003402-1 - MAX LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ML MAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:Notifique-se. Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003403-3 - MAX LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ML MAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:Notifique-se. Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais.Intime-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.003021-0 - GILDA DE CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência, trazendo aos autos, no prazo de 10 dias, a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa. ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.004219-7 - JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos de fls. 158. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.004730-0 - MARIA JOSE DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008778-1 - LUCIETTA MAIOLINO GRISOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X IOLANDA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora para noticiar o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.009165-4 - FERNANDO RIBEIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CARLOS JOSÉ FERREIRA SOARES Decisão:Diante da inércia do devedor, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA de 10% sobre o valor total do débito. Venha a planilha atualizada do débito, pelo credor, com a inclusão da multa.Venha o recolhimento da diferença de custas apontadas à fl. 101.Após, direi sobre fl. 99. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002671-1 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X PHARMA VAL DO BRASIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002114-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO DE SOUZA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.210.004357-8 - RAMIRO JOSE SERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X COOPGUARDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Decisão:1) Diante da decisão de fl 155 dos autos em apenso, defiro a gratuidade de justiça. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009266-3 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Decisão:Assiste razão, em parte, à parte ré. A decretação da revelia se mantém, diante da intempestividade da contestação.De outro lado, tendo em vista o objeto desta ação, de nada adiantaria o desentranhamento dos documentos cuja exibição requer o autor. Assim, diga o autor sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.210.002961-0 - MICHELE GLORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro a parte autora o benefício da gratuidade de justiça. 2. Nomeio como Perito do juízo o Dr. Celso Tavares Garcia, com endereço situado à av. Erasmo Braga nº 115 - Corredor C, sala 315, tel.: 2588-2131 que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários. Laudo em 20 (vinte) dias.3. Cite-se e intime-se o réu para o recolhimento dos honorários do Perito.4. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.5. Providencie o cartório com a antecedência necessária, a remessa dos autos ao departamento de perícia médica para a realização do exame. 6. Dê-se ciência ao MP. 7. Vindo o laudo designarei AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003088-0 - NOVA PITA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA. Despacho:Comprove a parte autora sua momentânea impossibilidade de arcar com o pagamento das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.002416-7 - ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Comprove o autor sua miserabilidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.000906-4 - CLAUDIA DE SOUZA SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.210.001176-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Conheço dos embargos declaratórios, eis que tempestivos, para sanar a omissão apontada e fixar multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Esta decisão fará parte da sentença prolatada. Registre-se no livro próprio.Defiro a expedição de guia à ré, que deverá apresentá-la em 15 dias, sob pena de incidir a multa cominada no art. 475-J, do CPC.Conheço dos embargos declaratórios, eis que tempestivos, para sanar a omissão apontada e fixar multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Esta decisão fará parte da sentença prolatada. Registre-se no livro próprio.Defiro a expedição de guia à ré, que deverá apresentá-la em 15 dias, sob pena de incidir a multa cominada no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.007849-6 - BRASITEC INSTALAÇÕES TECNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA-ME Despacho:Indefiro a suspensão do feito, eis que ausentes qualquer das hipóteses do art. 265, do CPC.Diga o autor qual o atual endereço do réu em 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2003.210.000783-5 - AURELINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X WALTER NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) ...Intime-se o réu conforme parte final da decisão de fls. 128: \"...cumpra-se com o art. 475-J do referido diploma legal. Intime-se o réu na pessoa de seu advogado, o qual deverá ter ciência através da publicação no Diário Oficial, para cumprir com a sentença no prazo legal sob pena de multa de 10%.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008184-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MADEIRAS AV. BRASIL 7001 COM. IND. SERV. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.210.004476-0 - UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FLEXSEG RIO COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144) Despacho:Desnecessária a suspensão do feito. Diga o autor quanto à quitação em 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.003529-8 - BANESPA S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA. Despacho:Venha planilha atual do débito; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.002280-2 - PICORELLI S/A TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Ao interessado sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.210.006385-3 - SAMIRA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638) Despacho:Diante da inércia do réu, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA estabelecida no art. 475-J, do CPC. Venha a planilha atualizada do débito pelo credor, com a inclusão da multa. Após, direi sobre fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.210.008037-5 - MARIA DA GLORIA COSENDEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:Com razão a parte ré, uma vez que o pedido de gratuidade de justiça pela mesma formulado não foi apreciado. Assim, defiro o benefício da gratuidade de justiça à ré, revogando, assim, a parte final do item 3 de fls. 90.Intime-se o perito para formular proposta de honorários, observando-se que ambas as partes são beneficiárias de gratuidade de justiça, e para dizer se pretende fazer jus à ajuda de custo, estabelecida pelo TJ/Rj para tais hipóteses, devendo dizer se já foi incluído no projeto.No mais, cumpra-se o item 4 de fls. 90 em diante. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001639-5 - LUIZ GONZAGA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Certifico que até a presente data a parte executada não se manifestou sobre certidão de fls. 157. Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2003.210.008551-2 - PADARIA E BAR JARDIM DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao Autor, fls.124/126 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.000641-5 - ANA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CERAMICA JOIA DA SSERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Intime-se, por DO, a parte ré, para que deposite os honorários periciais em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.210.000816-5 - LETICE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DANIELLE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Ao Autor, fls.232/233. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.210.000020-6 - JOAO FERREIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CHAMPION HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:...Venha pelo executado a expressa concordância com o valor apontado pelo exeqüente, em 05 dias, juntamente com o depósito da primeira parcela, sendo certo que as duas restantes deverão ser pagas a cada trinta dias do depósito da anterior. Dê-se guia.Caso haja discordância, dê-se vista ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.007151-9 - WALDIR ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X MAXX CYBER CAFE INTERNET LTDA. E OUTRO Decisão:...Inicialmente, decreto a revelia do 1º réu, eis que apesar de regularmente citado, não compareceu à audiência de fls. 88.Indefiro a produção de prova testemunhal, requerida pelo 2º réu, uma vez que não observou o disposto no art. 278 do CPC. Indefiro, outrossim, o depoimento pessoal do autor, por entender ser desnecessária ao julgamento da demanda.Defiro, pelo 2º réu, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.000988-7 - REGINA CELIA ALVES CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X MANOEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Defiro vista à PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nId: 213175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 5,20 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,26 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,26 \r\n\r\nProc. 2007.210.004008-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARMEM LUCIA FERREIRA DE SÁ Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.210.004078-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.210.007697-5 - BAHIJ MISLEH AHMAD SALEH (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X JOLIMODE ROUPAS S/A Ao exequente para recolher referente à intimação do leiloeiro: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.210.003947-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X JOSÉ EDUARDO MONTEIRO RODRIGUES Despacho:Devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.210.002267-5 - BERALDIN SEDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO B. M. DE MOURA (SP-138628)) X ESTUDIO CHOCOLATE E ACESSORIA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Despacho:Devolva-se ao MM. Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009810-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X EDINEIA QUEIROZ FERNANDES DE OLIVEIRA), ROSANE FERNANDES PARREIRA), ELIANE QUEIROZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Despacho:Fls. 198 - expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.210.003250-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X AVS CONFECÇÕES LTDA.ME), GABRIELA AFONSO DE SENA), HCARLOS LEANDRO DA SILVA SIMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003288-3 - JOSE ANTONIO CAPELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X FRANÇOIS CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005567-8 - CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X DÉCIO ESTEVAM RODRIGUES CABRAL Ao autor para recolher R$ 17,49 de AOJA (conta 0714-6), R$ 0,87 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,87 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição de um mandado de notificação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.003716-2 - JOSE DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X HULKS INTERNACIONAL CARGA LTDA. E OUTRO Decisão:\"...Destarte, considerando o entendimento ora exposto e tendo em vista cuidar-se de relação jurídica incindível, deverá integrar o co-locador a relação jurídica de direito processual, tornando-se imperiosa a emenda da inicial para inclusão do outro locador no pólo passivo da demanda, motivo pelo qual concedo o prazo de 10 dias ao autor.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.009336-7 - MUSSI JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X JEFERSON BIANCARDINE GOMES), PAULO DE SOUZA PEREIRA), MIRNA REGINA CALADRO PEREIRA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 5,25 FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.003163-7 - ANTONIO DA CÔRTE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X TOGO 01 PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.), Litisconsorte: ANTÔNIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DE MÁRIO DE PAULA STUART, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do artigo 77 do CPC, na medida em que os devedores principais são a sociedade empresária e o locador constante do contrato - RODRIGO DOS SANTOS EVANGELISTA.Por outro lado, a cessão da participação societária e o do fundo empresarial não pode ser oposta contra o locador, na medida em que este não foi notificado da transferência para exercer seu direito de oposição, respondendo o fiador constante do contrato pelo débito, ficando reservado o direito de regresso contra os cessionários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.003756-3 - ANTONIO DE LA TORRE VIEITES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JOYCE POPPOLINO DA FONSECA), LUDOVINO DE SIQUEIRA POPPOLINO Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.007622-0 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X AÇOUGUE DOIS UNIDOS LTDA.), ANTONIO JOAQUIM DE MOURA), MARIA ALICE SOARES DE MOURA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 20,98 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,04 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,04 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos locaticios cumulada com pedido de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009719-1 - ESPOLIO DE NILZA DE ALMEIDA JULIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X GEOCHEM SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Ao autor para cumprir r. depacho de fls. 221 quanto à regularização das cópias da carta de sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.006644-5 - MARIA EMILIA CURTO PASCOA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X PAULO JOSÉ MARQUES PÁSCOA E OUTRO Ao exeqüente para recolher R$ 17,49 de AOJA (conta 0714-6). \r\n\r\nProc. 2006.210.007678-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TECSOND INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA), CLAUDIO SILVA GUIMARÃES Ao autor para esclarecer petição de fls. 32/40, uma vez que a ré é parte parte estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003051-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUISA CRISTINA DA SILVA REIS Ao autor para complementar a Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) em R$ 4,21. \r\n\r\nProc. 2007.210.003737-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), ANDRÉ ROUSSO), SIMONE ROUSSO Ao exequente para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 24,48 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 5,22 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,22 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,22 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003738-8 - MONICA ABRANTES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X CARLOS AUGUSTO M. DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:1. Indefiro o levantamento da quantia bloqueada \"on line\", eis que é objeto de penhora. Lavre-se o termo de penhora da quantia bloqueada e depositada na conta judicial do B.Brasil. 2. Oficiem-se à Receita e ao Banco Central, bem como ao DETRAN. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004193-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FÁTIMA GORETI DE MATOS VIEIRA Despacho:Fls. 69/73: Ao exequente para esclarecer e/ou retificar a petição de acordo, eis que, conforme comprovante em anexo do BACEN, somente foi bloqueado \"on line\" o valor de R$ 57,60, cuja transferência foi determinada para a conta judicial do Banco do Brasil - Ag. Fórum Central - nº 1567. Após, cls. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c alienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007054-0 - PAULO ROBERTO PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X GLÁUCIA DE FREITAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 01/08/2007_, às _14:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004260-0 - RENATA CABRAL SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.210.010730-7 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ITAUCARD ( VISA E MASTERCARD ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, eis que necessária a cognição exauriente. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.001395-9 - JOSÉ CARLOS CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003842-7 - MARCELO LOURENÇO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAU Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006730-9 - MARCELO DA SILVA ALMUINHA, DENISE ALMUINHA PEREIRA, DAYSE DA SILVA ALMUINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho prolatado às fls. 154: \"O rito é o sumário, de sorte que cumpria à parte autora a apresentação dos documentos necessários à prova do alegado direito juntamente com a petição inicial. Note-se que instada a emendar a inicial, a parte autora apresentou as emendas de fls. 27 e de fls. 40/43, sem juntar os documentos apresentados na audiência de conciliação. Desta forma, por ser intempestiva, INDEFIRO a juntada dos documentos apresentados pelos autores, na audiência conciliatória. Desentranhem-se, permanecendo anexados à contracapa. Após, cls. para decisão. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003661-1 - LINDOMAR DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Certidão supra: intime-se o apelante para complementar o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.010797-6 - AUREA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SHOPPING CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória, obrigação de fazer por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001851-7 - JECLIZA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA -ME, Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela segunda ré, eis que a mesma é sociedade empresária, não havendo nos autos prova da sua condição de miserabilidade econômica.Quanto as preliminares de ilegitimidade passiva argüidas pelas rés, as mesmas confundem-se com o mérito e serão apreciadas por ocasião do julgamento da lide.... Dou, portanto, o feito por saneado.....Neste compasso, ... INVERTO O ÔNUS DA PROVA, a fim de facilitar a defesa dos direitos da consumidora em juízo.Defiro os depoimentos pessoais da autora e representante legal da segunda ré - BCP S.A, bem assim a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2007, às 13:30 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 10 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Oportunamente será apreciada a necessidade de produção de prova pericial requerida pela segunda ré.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.210.001851-7 - JECLIZA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA -ME, Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) À parte ré para recolher referente à intimação da parte autora: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003960-2 - CELIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X AZZURRA VEICULOS LTDA. Ao autor para recolher R$ 204,00 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.000596-1 - FERNANDO CESAR DE SOUZA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X EUNICE SALUSTIANO DE SOUZA Despacho:1-Remetam-se os autos ao Contador para cálculo do imposto devido (art. 1012, CPC).2-Com o retorno dos autos, digam as partes sobre os cálculos. Prazo: 05 dias (art. 1013, CPC).3-Após, dê-se vista à Fazenda.4-Havendo impugnação, retornem os autos ao contador. 5-Com o retorno do Contador ou não havendo impugnação venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.000867-8 - WILSON MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JORGINA DOS SANTOS BARBOSA Errata - Desconsiderar o despacho proferido em 11/05/2007 referente a conclusão de 25/04/2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.001549-0 - JIVANIL DE SOUZA ROUBERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X ARLINDO ROUBERTE Ao requerente para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 583,50 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 893,45 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 28,69 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 28,69 \r\n\r\nInventário, FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.006881-8 - LUCIA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185), Dr(a). RAFAEL DA SILVA DEZERTO (RJ-151099E)) X ANTONIO CARLOS GOMES PINHEIRO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005487-8 - FRANCISCO DE AGUIAR VALLIM FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X ISMAELA PEREIRA VALLIM Despacho:Fls. 81: Defiro. Arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.210.004985-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X UBALDO ESMERALDO DOS SANTOS Ao autor para recolher a diferença, consoante Portaria 822/2006 : APCJ ( conta 0711-2 ) --------- R$ 0,10 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,01 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.000700-3 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TREVO VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL S/C LTDA Despacho:Esclareçam as partes o objeto das provas requeridas, devendo apontar individualmente os fatos que pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.210.003042-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CALL FRIG COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), FERNANDO ALVES TOLEDO Ao autor sobre fls. 67/69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.005209-2 - RODRIGO DE AZEVEDO NOBLAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870), Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) (Republicação) Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 250. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.000564-8 - TÂNIA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X AVENCO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Ao réu para recolher a diferença : Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 24,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,22 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,22 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005834-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001426-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001189-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LUCIANO XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003950-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANIA RANGEL DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008240-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ELAINE REIS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.008607-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCO AURÉLIO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003964-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JULIO CESAR PEREIRA PINHEIRO Ao autor para recolher diferença consoante decisão conjunta publicada no D.O. de 21/09/2006 - fls. 82 (cumulação de pedidos -Reintegração de posse c/c perdas e danos): AEVC ( campo 40 - conta 0702-1)---------------------R$ 150,45 Taxa Judiciária ( campo 46 - conta 0101-6)--------R$ 42,59 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 6,91Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 6,91 \r\n\r\nReparação de Danos, e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003356-7 - OLGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 160/167 - recebo o Agravo Retido, eis que tempestivo. Anote-se. Contudo, mantenho a decisão agravada independentemente de manifestação do Agravado, haja vista que a decisão guerreada não fixou os honorários em 8 salários mínimos e sim, no valor equivalente a 8 salários mínimos, ou seja, R$ 3.040,00, não havendo qualquer indexação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000812-5 - JEFFERSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008104-5 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.000438-3 - PAULO SERGIO CANDAL BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095)) X IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) ... Intime-se o devedor, através do Diário Oficial, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.008243-6 - JOSE MARIANO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao autor sobre fls. 265/269. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003572-2 - PAULO SEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MADIDA COLCHÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964), Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Ao autor sobre fls. 58/61 e 63/66. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.210.008945-3 - GELSON MARCIAL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nId: 213176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Ricardo Goncalves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009171-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO PEREIRA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008235-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RODRIGO SOARES Ao autor sobre certidão de fls. 73. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.001591-1 - ESPOLIO DE ROBERTO BERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARCOS VINICIOS CRUZ BELLO Ao autor sobre Certidão de fls. 136. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000820-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDA CARLA DE FARIAS Fls. 184 e seguintes: aos exeqüentes. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.007187-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EVAIR SANTOS SILVA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS QUE FALTAM À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. A SABER: DA PROCURAÇÃO, DA GRERJ COM RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA E DO DESPACHO QUE A DEFERIU (FLS. 71 E 73). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007769-8 - MARCOS SILAS DUARTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JVR MALHARIA E ARMARINHO LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003608-4 - ELISETE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CLINICA DENTARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.210.005550-0 - CARLOS AUGUSTO PIRES RÉVÉSZ (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000858-0 - JUREMA PACHECO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506) AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. A SABER: DO ESPELHO DO IPTU, DA CERTIDÃO DO RGI E DA GRERJ COM RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.006163-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LINDEMBERG FORTUNATO RODRIGUES) Ao autor sobre Certidão de fls. 114v. \r\n\r\nId: 213207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.004123-7 - GABRIELA SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X WELLINGTON CHAGAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2004.210.006026-8 - V.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X M.S. Despacho:VENHA O PEDIDO NOS TERMOS REGULARES \r\n\r\nProc. 2005.210.009455-4 - F.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FLAVIO MARTINS DA SILVA GERMANO AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA EM FLS.55/76 \r\n\r\nProc. 2006.210.000033-1 - J N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X WANDERLEY MARTINS DE AZEVEDO Decisão:Aberta a audiência, a RL da autora informou que seu advogado não pode comparecer por motivo de saúde. Tentada a conciliação foi a mesma aceita nos seguintes termos: o pai pensionará sua filha com 24% (vinte e quatro por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, através de depósito na conta corrente já aberta em nome da representante legal da autora - Sra. Luciana Nunes da Silva. Na hipótese de atividade laborativa com vínculo empregatício o pai pensionará sua filha com 17% (dezessete por cento) da integralidade de seus ganhos, incluindo 13º, férias, gratificações e eventuais adicionais, salvo os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente acima mencionada. Requereram as partes a homologação do acordo. Dada a palavra ao Ministério Público o mesmo opinou pela homologação do acordo após a ratificação do mesmo, pelo patrono da parte autora. Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: I-se por DO o patrono da parte autora para ratificar os termos do acordo acima em 5 dias, valendo o silencio como concordância. Escoado o prazo, venham conclusos para homologação. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15:55 horas. Eu, secretária, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.210.002175-9 - M P S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls. 26/27 \r\n\r\nProc. 2006.210.003941-7 - T.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X IRAM FERNANDES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls. 22/23 \r\n\r\nProc. 2006.210.003973-9 - Y DE C. B. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO (RJ-125426)) X NELSON BORGES Decisão:Designo ACIJ dia 05/07/07, as 15:30 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004885-6 - Y. M. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X PEDRO PAULO SANTIAGO DA SILVA Despacho:FLS 39 E SS: AOS AUTORES. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005658-0 - R. DOS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X SÉRGIO CONCEIÇÃO DOS ANJOS Sentença:EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.210.008784-9 - RAQUEL TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X LUIZ BARBOSA Despacho:Em ultima oportunidade e sob pena de indeferimento da JG traga a aprte autora comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiencia constando patrocinio gratuito assinado tambem pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2006.210.008972-0 - (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X LUCIANO ANDRÉ PIRES), L. DE B. P. Decisão:1- Defiro JG. 2- Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária da RL do autor, informada na inicial.3- Na hipótese de atividade laborativa sem vínculo empregatício o pai pensionará sua filha com 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, através de depósito na conta corrente acima mencionada.4- Cite-se e intime-se para Audiencia de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação do Juízo no dia 16/07/07, às 10:20 horas. 5- Dê-se ciência ao MP.6- Oficie-se ao empregador para início dos descontos. \r\n\r\nProc. 2006.210.009368-0 - (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X GINALDO JACINTO DA ROCHA), Y.S.R. Sentença:Considerando que em Audiência as partes informaram ter se reconciliado, requerendo a extinção do feito, havendo concordância do Ministério Público, declaro extinto o processo na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009843-4 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X RUBEM PINHEIRO LEITE), INGRID DA SILVA DOS SANTOS LEITE Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 36, para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010507-4 - CAROLLYNA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X HERALDO SILVA Despacho:Em última oportunidade, venha a afirmação de hipossuficiencia em 10 dias, conforme já determinado, para apreciação da JG, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.000272-0 - JÉSSICA FURTADO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X JERÔNIMO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.000467-3 - MARIA YNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ELCIO DE LUNA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Sentença:EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.210.002001-0 - VANDERLEY CLÁUDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X VANDERLEY CLAUDIO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Fixo alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, através de depósito em conta corrente já aberta em nome da RL da parte autora, informada na inicial.3- Na hipótese de atividade laborativa com vínculo empregatício o pai pensionará sua filha com 20% (vinte por cento) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária acima mencionada.4- Cite-se e intime-se para Audiencia de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação do Juízo no dia 16/07/2007, às 11:00 horas. 5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002339-4 - DEBORA DO NASCIMENTO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X ROBSON SOUSA ALVES ASSUNÇÃO Decisão:CONSIDERANDO DECLARADO NO 2º PARÁGRAFO DE FL 37 NÃO SER O PATROCÍNIO GRATUITO, NÃO HAVENDO QUE SE PRETENDER GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARCIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002399-0 - TALITHA CRISTINA TRINDADE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X RONALDO MAGALHAES CERQUEIRA OFICIO ABERTURA DE C/C PRONTO VENHA AO CARTORIO. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.004532-6 - JAQUELINE VILA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CLAUDIO EDUARDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZINO NOGUEIRA (RJ-079176) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 77 E TAMBÉM PARA CIÊNCIA DA FLS.78 \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008552-0 - C. S. G. J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X CRISTIANO SOARES GOMES Sentença:EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006685-8 - T. P. DE S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X EDUARDO DA GUIA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 33, para que surta seus devidos e legais efeitos, e em conseqüência torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. .................. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.006696-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) O recolhimento das custas às fls. 47, que complementou o de fls. 44, está a maior em relação aos valores expressos na planilha de fls. 41. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.009492-1 - UMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X SUELY BENTO RIBEIRO CUSTAS RECOLHIDAS À MAIOR. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.002269-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X Falecido: RODRIGO GOMES DA CONCEIÇÃO Decisão:1- Defiro JG; 2- Quanto a emenda a incial, cumpra-se corretamente o determinado, devendo a parte diligenciar sobre a existencia de invenrário e de herdeiros do falecido. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.004963-5 - S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Despacho:Fls. 59- Requerido deve vir pela via propria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.006067-2 - V.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) CERTIDÃO CARTORÁRIA: AO PATRONO DOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 51, REFERENTE AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.002120-6 - GILSON NUNES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO (RJ-125426) Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem Custas, considerando a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002336-7 - ANA NEIDE MENDONÇA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Sentença:Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls 02/04, 28 e 34 e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, permanecendo a mulher a usar o nome de casada.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.210.003705-6 - S. V. L. DA S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 42/43 e DECRETO O DIVÓRCIO DE Sandro Jorge Lima da Silva e Maria José Alves da Silva Lima. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. O casal não possui bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005266-5 - JOSE SABINO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) RECOLHA-SE R$ 8,74,00 NA CONTA 0707-0 (AEVF), PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.005581-2 - PATRÍCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS CANSANÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193) AOS REQUERENTES, PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.006835-1 - MARINA MIGUEL DA SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Sentença:Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007012-6 - DANIELA DE FREITAS SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 18/19 e DECRETO O DIVÓRCIO DE Daniela de Freitas Soares Silva e Silvio Antônio Silva. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. O casal não possui bens a partilhar.Custas ex lege. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.210.007708-0 - CELIA LUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Sentença:Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls 02/05 e 22/23 e decreto o DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.210.009861-6 - MENIRA GOMES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (SP-069745), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002085-0 - SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Despacho:1-VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO REQUERENTE VARÃO, 2-EMENDE-SE A INICIAL: A) PARA INDICAR AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DOS REQUERENTES, RETIFICAR SEUS NOMES DE ACORDO COM FL 14 E ESTIPULAR CLÁUSULA DE DISPENSA RECÍPROCA A ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES. \r\n\r\nDivórcio Consensual, SEM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.210.001544-9 - DEISIMAR SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 32/33 e 50/52 e DECRETO O DIVÓRCIO DE Deisimar Santos de Souza e Antônio Carlos Pereira de Souza. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. O casal não possui bens a partilhar.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008944-0 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X J.L.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) CUSTAS À MAIOR. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.003107-4 - R.J.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X S.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.210.007742-6 - J.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X J.J.C.C. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.210.008896-7 - BENTO CHAVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MARIA LOPES DE BRITO Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem Custas, considerando a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.000417-8 - CARLOS ALOISIO MALVÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X SIMONE DE SOUZA MALVÃO AO AUTOR, PARA QUE INFORME SEU TELEFONE DE CONTATO, A FIM DE ACOMPANHAR O SR. OFICIAL NA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.210.001915-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X HIGINO SERGIO MACHADO SALVIANO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 17/18. CUSTAS À MENOR. VALORES CORRETOS:Conta (0714-6) R$ 12,24; (0723-7) R$ 3,49; (0707-0) R$ 75,22; (0201-4) R$ 9,09; (340306966-3) R$ 17,45; (6002-05926-6) R$ 3,49; (0101-6) R$ 42,59; (600225174-9) R$ 5,42; (567300124-3) R$ 5,42 \r\n\r\nProc. 2006.210.005546-0 - ANGELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)) X JANETE PEREIRA FERNANDES VENHA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.210.008525-7 - ALINE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X ISMAEL RODRIGUES DA SILVA Decisão:A decisão de fl. 28 não referiu-se a declaração de patrocinio gratuito, mas à declaração de hipossuficiencia, na forma do art. 4º da Lei 1060/50, assinada pela parte, que deve englobar, além da impossibilidade de pagamentos das despesas processuais, a impossibilidade de pagamento dos honorarios advocaticios. Em ultima oportunidade, em 5 dias, venha a declaração de hipossuficiencia nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2007.210.000662-1 - RAMIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X ELIZABETH TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001865-9 - SONIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X EVALDO LOPES DOS SANTOS Despacho:A PETIÇÃO INICIAL E DECLARAÇÃO DE FL 05 DATAM DE 2003. A PROCURAÇÃO SEQUER ESTÁ DATADA. ATUALIZADA A PRETENSÃO, VINDO PROCURAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS ATUALIZADOS, APRECIAREI A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.002138-5 - DONALDO DE CARVALHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SONIA MARIA MENEZES CAMARA Despacho:1- Fls. 23 - Anote-se; 2- Cumpra-se fls. 21 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.002147-6 - ANANIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X ALICE COSTA MOREIRA SOARES Decisão:1- Fls. 13 - recebo como emenda. 2- Defiro JG. 3- Desentranhe-se fl. 16, certificando-se por tratar-se de cópia da emenda. 4 - Cumpra-se o item 3 de fl. 12. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/ FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.002113-9 - RENATA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X ALEX DA SILVA DANTAS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.002340-0 - DEBORA DO NASCIMENTO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944)) X ROBSON SOUSA ALVES ASSUNÇÃO Decisão:CONSIDERANDO DECLARADO NO 4º PARÁGRAFO DE FLS. 26 NÃO SER O PATROCÍNIO GRATUITO, NÃO HAVENDO QUE SE PRETENDER GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARCIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.000961-5 - L.G.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X L.G.M.O. Despacho:Atenda-se ao MP. À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.210.007695-1 - C.S.C. X C.E.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). EVERARDO EIRAS (RJ-046577) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls. 141/142 \r\n\r\nProc. 2005.210.005691-7 - RENATA DE AZEVEDO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X MARCO ANTONIO ROCHA FERNANDES Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem Custas, considerando a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.210.008753-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE), I F P), I F P Despacho:Atenda-se ao MP, esclarecendo-se, conforme promoção de fl. 108 e 108 verso. \r\n\r\nProc. 2005.210.008900-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE ARSENIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)), D M P Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem Custas, considerando a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.006572-6 - E. C. M. G. DE C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X ADEMIR MONTEIRO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.009927-0 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se item final de fl. 12 e verso. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c levantamento de FGTS \r\n\r\nProc. 2003.210.005077-7 - LUCIANA ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ALCIDES FELICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALBERTO G. DE SOUZA (MG-092948) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 169/184. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.005552-4 - O.B.A. (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X C.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003007-6 - JOSE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X RACHEL SEBASTIAN DA SILVA MANHÃES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.000144-1 - PATRÍCIA BEZERRA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X DANIELLE DA SILVA SOUZA E OUTRO), CARLOS GABRIEL DE SOUZA BRITO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nGuarda, CO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001754-9 - CARLOS AUGUSTO PIMENTA ROLO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633)) X LAZI DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não havendo preliminares a sanear, digo a decidir, passo a sanear o feito. Defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal das partes. Designo AIJ dia 12/07/07, as 14 h. I-se, devendo a criança comparecer, caso seja necessária sua oitiva. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.003210-3 - MARIA JOSE TAVARES DA SILVA X RENAN ALVES DE SOUZA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:Venha declaração de isente de IR ou comprovante de rendimentos da requerente bem como declaração de hipossuficiente da autoram em seu nome uma vez que o documento de fl. 6 não se presta a tanto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.008766-5 - SUELY FARIAS DE OLIVEIRA X ERION FARIA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Decisão:Reconsidero decisão de fl. 21, verso e defiro JG à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.210.003078-5 - ELIZABETH SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X MESSIAS SOARES DE SOUZA SANTOS Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO INTERDITANDO. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007275-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812)) X ELISA GARCIA venha copia da inicial para intruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.210.001667-5 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X JANE VENANCIO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.007309-7 - A. J. B. M. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X JÚLIO CESAR SILVA ANDRADE MOUTINHO Decisão:1- Defiro JG; 2- Emende-se a inicial, quanto ao pedido de alimentos, devendo ser requerida a fixação de percentual sobre os rendimentos do réu em caso de vínculo empregatício e percentual do salário mínimo em caso de inexistencia de vinculo, informando-se, ainda, a profissão e os rendimentos aproximados do réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.010882-8 - ALEXANDRE FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X BIANCA PIRES BARBOZA E OUTRO Decisão:Nomeio curador especial ao menor ,,, considerando a colidencia de interesses com o autor. Cite-se o réu ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.003710-8 - A.D., Assistente: J.D.T. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) as partes sobre laudo laboratorial. \r\n\r\nProc. 2006.210.005072-3 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X Falecido: FRANCISCO MADY NOBREGA Despacho:Cumpra a parte autora o determinado na decisão de fl. 27 em sua integralidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.001555-0 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X S.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fl.64 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007449-1 - M. DE J. V. DA S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). RICARDO MARÇAL DE OLIVEIRA (RJ-147033E)) X ADILSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA Decisão:Considerando que o réu não apresentou contestação, decreto a sua revelia.Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNS. Oficie-se ao E. Tribunal para incluir as partes no programa para realização do exame.Após, i-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado da intimação do réu a advertencia de que a recusa a realizar o exame importa em presunção de paternidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, POS MORTIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003831-9 - V.F.G.V. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X E.S.S.S.J. E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 68/69 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.007308-5 - T. L. S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X VANDERLI SOUZA LIMA Sentença: Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem Custas, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.210.009745-4 - PATRICIA BEZERRA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X DANIELLE DA SILVA SOUZA E OUTRO), CARLOS GABRIEL DE SOUZA BRITO Despacho:FL 64: CIÊNCIA À AUTORA PARA REGULARIZAR, CASA NÃO PROCEDIDO O RECOLHIMENTO RESPECTIVO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005382-7 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X MARIA MARILENE OLIVEIRA DOS SANTOS Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.210.003295-7 - ANTONIO JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X ANTONIO FAGNER DA CONCEIÇAO LIMA E OUTRO), Assistente: JAQUELINE DIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029) Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem Custas, considerando a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.004263-5 - ANTONIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X JUANETE ALVES DE MELO \" AO AUTOR SOBRE FLS. 91/98.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.009061-7 - MILTON ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.001765-0 - M.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X J.F.S.), M.A.T.J.), J.T.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Sentença: Considerando que a guarda do filho menor, segundo ata de audiência de fls. 127, agora pertence ao autor, que prestará alimentos in natura, declaro extinto o processo na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001638-5 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:À ré sobre fls. 146 e seguintes. \r\n\r\nModificação de Cláusula, modificatória de acordo de alimentos com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001439-3 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X WALLACE DOS SANTOS MENEZES), PEROLLA OLIVEIRA E OLIVEIRA MENEZES Despacho:Considerando não ter sido cancelada a distribuição deste feito, esclareça fl. 22 dizendo se desiste do feito. Em caso negativo, ou seja, no caso de prosseguimento, cumpra-se fl. 20 em 10 dias derradeiros. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.000102-7 - IVANILDO FONTELES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X FERNANDA DA SILVA ASTY), GIOVANNA ASTY DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Designo AC dia 05/07/07, as 16 h. I-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, ação direta impugnação paternidade c/cancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.210.009772-5 - VICENTE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)), A F S AS PARTES SOBRE EXAME. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008019-3 - MARLON REED SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X R. DOS S. R. S. Sentença:EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.210.010436-7 - ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X GABRIEL MACEDO DA SILVA Sentença:EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.210.007865-0 - R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro sobrestameno do feito por 60 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, com investigação de paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.008645-4 - T S M S (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X JORGE LUIZ LIRIO DO NASCIMENTO Decisão:Designo ACIJ dia 05/07/07, as 17:00 h. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.001038-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X REGINA CELIA AUGUSTO ABRUNHOSA DA SILVA Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.002740-1 - A.J.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X G.F.L. E OUTROS Despacho:FL 88: A MEDIDA EXTRAPOLA OS LIMITES DA PRESENTE LIDE, JÁ JULGADA, DESAFIANDO VIA PROCESSUAL DISTINTA EM FACE DO INSS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.210.008231-0 - REGINA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (RJ-139298E), Dr(a). JACIMARA MENDES EGIDIO (RJ-136173E)) X ALLAN COSTA DAS NEVES Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.210.001920-2 - LENILDA HONORATA DE SALES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X Falecido: FRANCELINO LOPES DA SIVA Despacho:1-EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE FIGURE NO PÓLO PASSIVO O(S) FILHO(S) DO DE CUJUS, VINDO PEDIDO DE CITAÇÃO, 2- VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NOS TERMOS DO ART. 4º D ALEI 1060/50, NÃO SENDO SUFICIENTE O CONSTANTE À FL 08. DEVE A PARTE EXPRESSAMENTE DECLARA NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E/OU DE SUA FAMÍLIA. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, cumulada com pedido de pensão alimentar \r\n\r\nProc. 2003.210.011363-5 - ESTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X SANDRA ELIZABETH DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) Decisão:Considerando a certidão cartoraria acima, reconsidero o despacho de fl. 175 e recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se ao TJ. Ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/ Revisão de clausulas \r\n\r\nProc. 2004.210.006654-4 - F.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.010723-0 - JOSE ROMILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)), SARAH MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 22, para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C GUARDA E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.009398-5 - F.G.S. X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) V.C.C.M.C., Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:AGUARDE-SE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO PELA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003418-3 - SONIA VENEZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.52 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.006681-9 - EDGAR CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TASSIANA ANDREA SONEGO BARNES MARTIN (SP-194280) Aos interessados para que se manifestem sobre Certidões do Oficial de Justiça de fls. 36/40 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.004758-8 - R.F.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Designo audiencia de conciliação do art. 331, CPC para dia 28/06/07, as 16 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010596-7 - SAMUEL MANUEL DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO CAVALCANTE (RJ-061809)) X IVANILDA DOS SANTOS SOUZA TRINDADE Despacho:1-A PRETENSÃO A GUARDA DESAFIA AÇÃO PRÓPRIA; EXCLUA-SE O PEDIDO, A SER LIMITADO À SEPARAÇÃO. 2- AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.002517-2 - ALEXSANDER BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X VIRGINIA MARIA DE LIMA DO CARMO Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cumpra a parte autora o determinado no item 2 do despacho de fl. 20. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005193-4 - ADELINO DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)), V.D.F.M.) Decisão:1- Diante dos documentos apresentados, indefiro a gratuidade requerida. 2 - Venham as custas judiciais em 10 dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nId: 213177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS C/ REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2005.210.006407-0 - J. C. L. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). LEANDRO CUTRIM MELO (RJ-137852E) Autos em Cartório. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.009879-8 - K.M.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X J.R.H. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795) Decisão:O débito indicado à fl 65 ultrapassa o periodo de tr~es meses. Razão pela qual a execução não poderá adotar o rito do art 733 do CPC.Na hipótese da pretensão executiva restringir-se aos três últimos meses, venha através da via propria.Quanto ao saldo devedor remanescente, observe o art 732 do CPC na forma do cumprimento da sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2005.210.001247-1 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X A.S. Decisão:1- Fl 62. Traga o exequente o demonstrativo do débito e informe a modalidade da execução.2- Regularize sua representação processual.3- Se cumpridos os itens acima, será restabelecida a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.210.005418-0 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X J.R.S. Alvará disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.009694-0 - GABRIELLE ANGELO CAMILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X JAIR INOCENCIO CAMILLO DECISÃO:1- VENHA O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. 2- ESCLAREÇAM OS REQUERENTES O INTERESSE DO PRIMEIRO EXEQUENTE À LUZ DA CÓPIA DA SENTENÇA EM ANEXO.3- INFORME O Nº DO CPF E A DESCRIÇÃO DETALHADA DO VEÍCULO A FIM DE SER OFICIADO O DETRAN.4- APRESENTE O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO.5- DIGA O EXEQUENTE SE A PENSÃO ERA PAGA MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA . SE HOUVE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, INFORME O VALOR RECEBIDO.6- CUMPRIDOS OS ITENS ACIMA, AO MP. EM, 16/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.010088-0 - BRUNO FERREIRA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FABIANO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.001058-2 - LAIANE MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X ANDRE SOUZA COSTA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.002981-5 - KAUÃ CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X ALEXANDRE DE SOUZA GOMES Decisão:1. Recebo a petição de fls. 15/16 como emenda a peça inicial. A cópia deverá acompanhar o mandado. 2- Defiro gratuidade de justiça.3- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.4- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20%(vinte por cento) do salário mínimo.5- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.6- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.7- Designo o dia 05/07/07 às 14:45h para audiên \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003470-7 - PRISCILA CONCEIÇÃO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X UBIRATAN CARLOS CARDOSO Ofício de Desconto disponível em Cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.005278-1 - FRANCISCO FERNANDO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143898), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Carta de Sentença disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.008980-9 - CLAUDIA REGINA SILVA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.006753-6 - L.L.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X P.F.G.P. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.002134-6 - NOEL ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). FÁBIO JOSÉ ARAÚJO KLAYN (RJ-138746E)) X KÁTIA SUELY RAMOS PINHEIRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.002624-3 - PAULO CEZAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X NERIMAR SANTIAGO FERNANDES \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003037-0 - A.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:1.Designo audiencia especial para o dia 11/07/07 , às 14:30h . Intime-se as partes via postal.2.Dê-se ciência a DP e ao MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.210.006671-8 - ISAQUE FERRAZ PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/07/07 às 14:00hs. Intimem-se as partes. Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.003018-5 - JUCEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Aos interessados sobre Estudo Social. \r\n\r\nInterdição, plena c/c curatela c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001694-8 - MARGARETH DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X NAIR DE ALMEIDA ao autor para fornecer cópia da certidão de casamento da Sra. nair para a expediçaõ de termo de curatela provisória \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000818-4 - R. B. A. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ENIDES MARQUES DO COUTO E OUTRO Exame de DNA agendado para o dia 21/08/2007 às 10:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007687-6 - THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ADARI JOSE DE OLIVEIRA Autos em Cartório. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.004280-3 - J.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121), Dr(a). PALOMA GONÇALVES CASCALLAR (RJ-129174)) X R.S.M. Aos interessados sobre AR devolvido pelo correio \r\n\r\nProc. 2005.210.005913-0 - M.S.B.R. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)), T.P.A.R. Exame de DNA agendado para o dia 14/08/2007 às 10:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2003.210.003978-2 - SILVIO DE OLIVEIRA ANTAO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X BARBARA FERNANDA DE LIMA ANTAO Autos em Cartório. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.002323-0 - CARLOS ROBERTO GRIJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)), VINICIUS ROBERTO LIMA GRIJO \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.000459-4 - SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725)) X LUIGI ROMANO GROSSO Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004868-6 - WANDA LUCIA MARQUES FEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115), Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X E. E. F. P) ... entrevista com a Assistente Social dia 21/6/2007 às 9:00 horas, devendo a requerente comparecer acompanhada do adolescente, portando documentos de escolaridade, residência e comprovante de renda atualizados. \r\n\r\nId: 213194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.017789-0 - Derik Pedrosa de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Limas de Barros - OAB RJ042531). X Maria Claudia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento à execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.011761-5 - Sebastião Grigório Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Maria Helena Costa Tavares. Fls.46 - Esclareça-se o pedido ante o conteúdo da certidão de fls.44 \r\n\r\nProc. 2006.800.069577-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Katia Mara Correa de Souza. AC redesiganda para 17/09/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.084862-4 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Cristiano da Silva Mateus. AC redesignada para 09/10/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.141186-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Erika Patricia da Silva Gripp. ....Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1278,63 (hum mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos), acrescidos de correção monetária e juros de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.800.182038-5 - Luciano de Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X Top Line Alimentos e Bebidas LTDA e outro. ...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a primeira ré a pagar ao autor o valor de R$ 11.006,07 (onze mil, seis reais e sete centavos), acrescidos de correção monetária e juros monetários de 1% (hum por cento) ao mês, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao segundo réu, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.215720-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Josileide Jose de Lima. Informado o endereço da ré, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.131983-5 - Josué José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931, Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047874-0 - Bruno Aurelio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ....Pelo exposto, conheço dos embargos e lhes nego provimento ..... \r\n\r\nProc. 2005.800.145916-9 - Dalva de Oliveira Vaz. X American Tour Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Rachel Fernandes Novaes - OAB RJ128229, Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327). Nova AC 09/07/02007 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2005.800.162081-3 - Anísio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) mantenho fl.99; 2) A expedição do mandado de pagamento dar-se-á após a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.177720-9 - Sandra Mendes da Silva. X Gym Master (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). Fl.34 - O processo foi extinto pois o autor, instado mais de uma vez a regularizar o pólo passivo, não o fez. Mantenho fl.32 \r\n\r\nProc. 2006.800.011996-1 - Sueli Lemos Querido. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.046593-0 - Mario Luiz Marques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. A parte autora para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.087207-9 - Ricardo Chalfun de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Cedae - Companhia Estadual de Agua e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088794-0 - Edith Carlota Marshall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Supermercados Extra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090596-6 - Antonio Neves Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021504E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119175-8 - João Marcio Alves Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354). X Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ090970, Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 18/09/2007 às 15:00h.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.143221-0 - Gersina Salim Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls.57 - Intime-se a parte executada para que pague o valor remanescente, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.146050-2 - Gilenilde Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). X Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A (empresa do Grupo Itapemirim). Fls.37 - Isento a autora das custas. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168911-6 - Maria Helenice Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Americanas. Com. Sa Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ....Pelo exposto, conheço dos embargos e lhes dou provimento, para que passe a constar, na sentença de fls.51/53: \" A parte autora deverá entregar o produto defeituoso, juntamente com seus acessórios, à parte ré.\" No mais, permanece a sentença como está. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171710-0 - Ciméia Corcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Fabiano Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ094192). Designo AIJ para o dia 17/10/2007 às 14:20h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.180689-3 - Paulo Murillo Machado Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.44. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205156-7 - Edson de Castro. X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 06/08/2007 às 14:40h.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.205200-6 - Eneas Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 07/08/2007 às 14:40h.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.205224-9 - Simone da Silva dos Anjos Mendonça. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 16/08/2007 às 14:40h .\" \r\n\r\nProc. 2006.800.208651-0 - Mauro de Azevedo Coutinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Executive Service. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a indenizar o autor no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais) pelos danos morais sofridos \r\n\r\nProc. 2006.800.208671-5 - Adiane Alexandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 03/10/2007 às 14:20h .\" \r\n\r\nProc. 2006.800.209281-8 - Wilson Norberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Cartão de Crédito Itaucard. ...Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a indenizar o autor no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais) pelos danos morais sofridos... \r\n\r\nProc. 2006.800.211049-3 - Maria Aparecida de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Ibicard. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2006.800.211217-9 - Célia Maria de Figueiredo Lucena Lemos. X C&A MODAS LTDA.. ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2006.800.211657-4 - Maria da Gloria Silva. X Shopbrasil Com. de Equip. de Informática Ltda-me. ...Isso posto, julgo procedente em parte o pedido para: i) resolver o contrato de compra e venda firmado entre as partes; ii) condenar o réu a devolver à autora o valor pago pelo preço, qual seja, R$ 2698,00(dois mil e seiscentos e noventa e oito reais), mediante a devolução do produto por parte da demandante; iii) condenar o réu a indenizar a autora, por danos morais, em R$ 1000,00 (mil reais). PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.213384-5 - Antônio Pereira da Silva Filho. X Drogaria Mais Você. ....Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2100,00 (dois mil e cem reais), acrescidos de correção monetária e juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação...... \r\n\r\nProc. 2006.800.214392-9 - Luana Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Serrano Lopes do Couto Alves - OAB RJ078691). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016537-7 - Waldemir Jose Olive (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lima Barroso - OAB RJ100873). X Life Saúde. AC redesignada para 11/10/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.031291-0 - Luzinete dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaú Cartões S/A. Fls. 33 :Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.035413-7 - Walkiria Bastos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silva Pinto - OAB RJ072798). X Maria Auxiliadora dos Santos Barroso. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada às fls.07 , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040435-9 - Eguiberto Peixoto Roma. X Multibras Sa e outros. Homologo a desistência manifestada às fls.15, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053192-8 - Marcos Paulo Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Centro Universitário Augusto Motta. Fls. 14 - À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.053718-9 - Aurora Goulart Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Telemar Norte Leste S/A. Fls.21 - Junte-se comprovante da negativação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.086527-1 - Waldir Conceição Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Carlos José Costa Júnior. Fls.81 - Junte-se planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.057200-0 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Worshop da Penha Modas e Vestuario LTDA Me. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.142069-3 - Alfredo Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206, Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Adelino Augusto Vitorino. Fls.26 - Altere-se o pólo passivo. Informe o autor se o sucessor indicado é o inventariante \r\n\r\nProc. 2007.800.012313-9 - Suporte Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). X Monique Bezerra Bernard. Diante das informações prestadas pela Receita Federal, verifica-se a impossibilidade da empresa autora figurar no pólo ativo da presente demanda. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, IV, do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.095940-1 - Auto Mecânica Nick Car Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Torgoff do Brasil Indústria e Comércio LTDA. Fls. 66 - Junte-se planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.067966-6 - Flávia Machado Espinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394, Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). ....Pelo exposto, conheço dos embargos e lhes dou provimento, considerando o valor apresentado na planilha de fls.123 correto. Assim, com o depósito de fls.151, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nProc. 2005.800.080074-1 - Everaldo Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Melissa Prado do Espirito Santo Bacellar - OAB SP156445, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). ....Pelo exposto, acolho parcialmente a presente impugnação, devendo a execução prosseguir no valor supra, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da publicação da presente...... \r\n\r\nProc. 2005.800.098993-0 - Luciana Lopes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). À parte exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.122496-8 - Gloria Cristina Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Marcia Cristina Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Stanescon Batuli de Siqueira - OAB RJ028267). À parte exequente acerca da proposta de acordo de fls.71 \r\n\r\nProc. 2006.800.084644-5 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Debora da Conceição dos Anjos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a réu a pagar ao autor o valor de R$ 262,66, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.096250-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Oseas José de Souza. Mantenho a decisão de fls.45, vez que a intimação de fls.48 foi realizada em tempo insuficiente, qual seja, dois dias antes da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.121963-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Oseas Jose de Sousa. ...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 2514,10 (dois mil, quinhentos e quatorze reais e dez centavos), acrescidos de correção monetária e juros de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.800.126181-5 - Amália Navarro Baptista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790, Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Geriátrica Sol Lar Vivendas da Terceira Idade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870, Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.142072-3 - Rodrigo Carlos Capistrano Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano de Morais Nunes - OAB RJ138208). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 25/09/2007 às 14:20h .\" \r\n\r\nProc. 2006.800.152130-8 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls.52 - Defiro Gratuidade de justiça. Recebo o Recurso de fls.44. No efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.204494-0 - Rafael José Campos. X Cenfaab-centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA. ....Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para condenar a ré a: i) fornecer aoa autor a \"ata de segurança\" de conclusão do curso, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais); e ii) indenizar o autor no valor de R$ 1000,00 (mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação...... \r\n\r\nProc. 2006.800.205899-9 - Maria da Penha Teles da Silva Lima e outro. X Margarida Maria Marrocos de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB RJ072476). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 14/08/2007 às 14:40h.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.024320-0 - Denize Rodrigues Gonçalves Silva. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. EM TEMPO: RETIRE A AIJ DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.044217-8 - Tânia dos Santos Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Telerj Celular S/A. Fls.15 - Indefiro por ora. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060299-6 - Rodrigo José Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ096233). X Assim-grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. ...Em relação ao fummus boni juris, tem-se que: i) o autor não comprova estar em dia com o pagamento das mensalidades do plano de saúde. Neste ponto, destaque-se que não há cópia de nenhum boleto bancário pago; ii) o autor não comprova o cumprimento do disposto na cláusula 2a., 2.1, do termo de fls.18/19, requisito necesário à avaliação da eficácia da avença. Do mesmo modo, naquilo que se refere ao periculum in mora, não há laudo médico afirmando a necessidade e a urgência do procedimento cuja autorização é requerida à ré. Assim, ausentes os requisitos legais, indefiro a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.024688-3 - José Bellucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Glauce Martins Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). Fls.151 - Intime-se para cumprimento do art.45 do CPC. Fls.152 - À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.016878-3 - Jose Sabino Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Alfa Comercial de Colchoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saul Bayer - OAB RJ017066, Herbert de Oliveira Cordeiro da Silva - OAB RJ131608E). Intime-se a parte ré para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.049966-4 - Daniel Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho de Sousa - OAB RJ137147E, Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X Centro Universitario da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Diante da certidão supra, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.132961-4 - Mauricio Devezas G. de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Manuel da Costa Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Chaves Velloso - OAB RJ026717). Cancele-se a penhora da conta salário do executado. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.143432-0 - Nilo das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). Fls.139 - Certifique-se como requerido. Após, ao autor para dizer se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.077943-2 - Pablo Castelar Dovales e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Simões Pereira - OAB RJ118601). X Silvana Bomfim. AC redesignada para 13/08/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.176849-1 - Karla Cristina Cruz Ferreira Carvalho. X Posto União (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). Fls. 42 - Mantenho a decisão de fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.800.193956-0 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Feitiço dos Ventos Confecções LTDA Me. Rep Leg(s): Luiz Fernando Vieira. AC redesignada para 16/10/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202905-7 - Ivan Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). VISTOS ETC. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.203494-6 - Juan Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Marcio Alexandre de Souza Carlos. AC redesignada para 10/10/07 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.021062-0 - José Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Panamericano. Informe o autor se houve celebração de outro contrato com a parte ré tendo em vista ser o número constante às fls.36 diverso do apontado às fls.12/13 \r\n\r\nId: 212884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004781-1 - CARLOS THOME DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X VERA MARIA FERREIRA PINTO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 72. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.410.001729-9 - MARIA DE FATIMA VIEIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.410.009796-9 - RUTH MARIA DO PERPETUO SOCORRO NEVES ERNANDES X JAIR ERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007739-4 - ROSANA MENAGUALI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X NAIR MENAGUALI MOURA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.004135-3 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: MARIA EUGENIA DA CONCEIÇÃO VIANNA Despacho:Aos interessados (fls.46/48). \r\n\r\nProc. 2006.202.007725-6 - EDITH DE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Falecido: ABILIO FONTOURA DA SILVA Sentença:...DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o respectivo Alvará ... \r\n\r\nProc. 2006.202.014155-4 - JOSÉ DANTAS FILHO E OUTRO X Falecido: EDITE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526) Despacho:Fls. 21: Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 1999.410.006675-0 - GLORIA MARIA VENANCIO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007709-1 - MARIA DO CARMO PICCOLI (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X IZABEL BAPTISTA PICCOLI Despacho:Ao requerente sobre a ceridão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.014185-6 - TEREZINHA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265), Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X JULIO CESAR RODRIGUES VIEIRA Despacho:Diga a requerente expressamente sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.005959-0 - REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X Falecido: CELIA MARIA GOUVEIA DO NASCIMENTO Despacho:1) Reitere-se fls. 35. 2) Fls.39: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.011148-3 - LOUDES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X Falecido: JOAQUIM FERREIRA Despacho:Esclareça-se sobre eventual julgamento da ação de usucapião em curso na 2a Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.202.016319-7 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X Falecido: ESPOLIO DE CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.004563-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO NASCIMENTO NAZARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.014559-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SEBASTIAO ROBERTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012872-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALZIRA DE MADEIROS ELLIOT (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516) Sentença:...torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido,... condenando a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.015379-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA ALICE MALDONADO ROCHA Decisão:Defiro a prioridade, bem como a purga da mora, devendo a parte ré depositar em 15(quinze) dias a quantia que entende devida. \r\n\r\nProc. 2006.202.016163-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017485-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SERGIO CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001499-6 - UNIBANCO - INIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.008769-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X PATRICIA PELLEGRINO ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009878-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AMANDIO DE JESUS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003175-1 - ERLINDA CELIA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FABIANA RIBEIRO FERNANDES COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006323-5 - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA JUNIOR (GO-008248A), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X ELMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO URANY DE CASTRO (GO-016539) Designo o dia 24/7/2007às 14:30 h, para inquirição da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000378-8 (14.143/93) - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA F. SÁ Despacho:Fls. 114: Esclareça-se , já que , em regra, os bens móveis que guarnecem a residência são impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2001.202.004138-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. X ABRAHAO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2003.202.000883-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JACE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO RICARDO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 156: Defiro, como requerido;2) Remarco a audiência de conciliação para o dia 8/8/2007 às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012363-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GIMMICK CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015899-2 - CONDOMÍN IO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIO PEREIRA E OUTRO Despacho:1) Fls.78: Defiro, como requerido.2) Remarco a audiência de conciliação para o dia 25/7/2007., às 14:40 horas.Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006596-7 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RICAR AUTO MECANCICA LTDA Ao autor para recolher as custas para diligência (R$ 12,24) \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos, morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.002706-1 - ERIK MACEDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X MARIA VERANILDA MOTA VENTURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012922-7 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JORNAIS E REVISTAS VICENTE DE CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015396-7 - FRANCISCO LUIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MERCIA AUREA DE CARVALHO (RJ-041365)) X VALDINEI CALIXTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.002565-7 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BRUNO FELIPE CAMPOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)), Fiador: HELENA CERQUEIRA DE GÓES AMOEDO), Fiador: LÉA DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de arresto, já que não foi proferida sentença nos autos, restando pendente a citação dos 2o, 3o e 4o réus. \r\n\r\nProc. 2007.202.003416-8 - JAIR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X ROSILANA DOS SANTOS LEVY Decisão:1) Defiro a gratuidade a parte ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c execução de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2006.202.001093-9 - ESPÓLIO DE DIONISIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). JORGE ALVES DE CARVALHO (RJ-039674)) X TADEU ALEXANDRE ALMEIDA NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011730-8 - ZONA LESTE REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X POSTO DE GASOLINA VERA CRUZ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.003054-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X UNIPETRA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA ( UNIPEÇAS ) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010986-5 - CLAUDETE LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JORGE MACARIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014748-9 - DAVI DA SILVA CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1) Altere-se o polo passivo para consignar o nome correto do réu, qual seja: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING. Anote-se. 2) Defiro a denunciação por vislumbrar a presença dos requisitos fixados no art. 7o, III do CPC. 3) Cite-se a denunciada no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008721-5 - LOURDES DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X CONDOMINIO SOLAR MONICA E SOLAR VERONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o réu a realizar os concertos necessários... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.008827-6 - VERA LUCIA PIRES HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X FERNANDA DO CARMO E OUTRO Decisão:Fls. 77: Nada a prover, ante fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.202.015549-8 - Inventariante: MARIA ALVES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ALVES CARDOSO LIMA (RJ-093543)) X MANUEL DA SILVA CARDOSO Despacho:Venha a concordância dos herdeiros a fim de evitar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.000279-9 - Inventariante: MARIA ELIZABETH LOURENÇO CORREIA X CELSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:1) Fls. 21: Defiro. Anote-se.2) Cumpra-se fls. 19-v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.011668-7 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SEBASTIAO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013158-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.005894-8 - NIVÂNIA CARVALHO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608)) X AUTO ESCOLA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne as condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 3/8/2007 às 14:00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.202.011496-8 - ESPOLIO DE DIAMANTINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JOAQUIM DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Despacho:Fls. 145/146. Diga o credor . \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.202.006284-0 - GUARACI GUIMARÃES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X CICLANO Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais e da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.003665-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSÉ MARIO DE SOUZA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002703-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE HENRIQUE SOARES NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002978-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EVANDRO VASCONCELOS JATOBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000290-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GILDETE BEZERRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012293-6 - MARLENE SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.016168-1 - ANGELA REGINA SALERMO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao réu. Mandados prontos. Aguardando custas ( 2x R$ 12,24) \r\n\r\nRescisão de Contrato, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.015445-7 - HANNA VIDEO LOCADORA X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos estéticos e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000129-0 - SUELI TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:O processo acha-se em ordem,... Nomeio como expert do Juízo a Dra. Francyara Leiros da Silva (fls. 9985-9288). Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00, ... Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.000038-7 - NEUZA PALERMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382)) X JOAQUIM MARCELINO E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia dos réus.2) Dê-se vista ao curador especial. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.013412-4 - SARA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X Falecido: CELESTE MARTINS Despacho:Esclareça a requerente se deseja levantar 1/3 da verba, já que a falecida deixou outros dois irmãos. \r\n\r\nProc. 2007.202.006689-3 - FERNANDO ALMEIDA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: FÁBIO DE SANTANA Decisão:Declino de minha competência em favor da Comarca de Belford Roxo, local do último domicílio do falecido. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.004262-1 - EDSON CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMAR (RJ-009312)) X ESPOLIO DE MARIA EDINETE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971), Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Ao autor para retirar certidão solicitada \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.202.000166-2 (6773) - MARGARIDA DOS ANJOS ARAUJO TEIXEIRA X OSCAR MARÇAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Aos interessados (fls. 167). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.001326-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JUREMA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008342-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO MARTINS FRAGA Decisão:Reconsidero fls. 37, para acolher o pedido de suspensão \r\n\r\nProc. 2006.202.015590-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRO GARCIA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016055-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA FIGUEIREDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016158-9 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLA PATRICIA PRIMO TINOCO Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.017307-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE DE JESUS VITORIA Despacho:Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.000467-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA HELENA DOS SANTOS SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002513-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISAAC DE ASSIS BARBOSA SOARES Decisão:1) Defiro a gratuidade a parte ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.006778-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ROBERTO FREITAS OLIVIER Despacho:1) Fls. 04: Anote-se2) Emende-se a inicial para atribuir o valor correto a causa (art.259, V do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.006827-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCE FERREIRA FERNANDES (RJ-072594)) X GETULIO VINICIUS DE PAULA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.003252-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ MAGALHAES Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 1999.410.004476-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X ROSA GAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.202.005191-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAQUIM DE ALMEIDA GORITO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA MACHADO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.202.010021-5 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.202.011441-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SEMPRE EM FORMA ACADEMIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da(s) parte (s) interessada. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001529-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MERCADO SUPREMO DE TURIAÇU LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.202.015534-6 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Esclareça a parte ré o que pretende provar com as testemunhas, bem como esclareça a utilidade da prova técnica para apresentação do pedido de fls 245/248. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.015188-4 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612)) X ESPOLIO DE SERAPHIM DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). PENELOPE DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO (RJ-104437) Decisão:1) Defiro a JG ao autor...3) Esclareça a parte autora a produção de provas... 4) Esclareço desde logo, que constitui mera irregularidade a apresentação de resposta pela inventariante.. o que afasta a revelia pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.202.005921-2 - SIMONE BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO/UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Acolho unicamente os embargos para declarar o equívoco na publicação de fls. 368, já que o conteúdo da decisão publicada não corresponde ao da decisão proferida nos autos.Republique-se, sanando a incorreção. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.202.005921-2 - SIMONE BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO/UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) O processo acha-se em ordem seja quanto aos presupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, já que atendidos os requisítos fixados nop art. 282 do CPC, sendo o pedido certo e determinado. A questão atinente à decadência diz respeito ao mérito, devendo ser analisada na sentença.Defiro a produção das provas requeridas. Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito contábil apto a realização da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2007.202.000200-3 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MARLY ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Despacho:Digam as rés se a manifestação de fls. 68 importa em reconhecimento do pedido , inclusive no que toca a partilha, cabendo a requerente 50% dos bens de titularidade da falecida. \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.003770-0 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO II (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Fls 345 - Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009770-1 - ESPOLIO DE SERAPHIM DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612)), Fiador: MANOEL DANIEL DA SILVA Decisão:1) Defiro a JG ao réu2) Aguarde-se para julgamento em conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.202.015972-8 - ANTONIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-064444)) X GENES FERREIRA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade a parte ré.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.006377-6 - ESPOLIO DE AUGUSTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657)) X VIMARBET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Emende-se a incial para retificar o nome do 3º fiador, MÁRCIO e não MÁRCIA como consta às fls. 05. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.012571-8A - FILOMENA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ANTONIO CARLOS BAYMA BARZANI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PEDRO (RJ-075341) Despacho:Anote-se o nome do outro patrono constituido, para efeito de publicação, qual seja : Domingos Pedro (OAB/RJ 75341), renovando a intimação do excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.001848-2 (24486) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDSON FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 64-v, já que a execução iniciou-se antes da edição da Lei nº 11382/06, o que impede sua aplicação. \r\n\r\nProc. 2005.202.007170-7 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X NELY MAXIMO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.202.004488-3 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X JOAO DIMANTINO DOS SANTOS), Fiador: CLAUDIO FERREIRA ELIAS), Fiador: ODETE DE SOUZA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Despacho:fLA 46/51 - DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.009968-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012160-9 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SCAMER SUPRIMENTOS E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Venha o contrato social referido às fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.202.012287-0 - OTAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X PAULO MOLINARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012806-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSÉ MAURÍCIO SCOVINO DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2007.202.006525-6 - VALERIO COSTA COMERCIO E SERVIÇOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X GEORGETE DOS REIS MONTEIRO PINTO Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais e da taxa judiciária. 60020296-8 - R$ 0,020101-6 - R$ 4,546002251749 - R$ 0,025673001243 - 0,02TOTAL R$ 4,60 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.007844-1A - RAIMUNDO NONATO FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X RAQUEL MARQUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Sentença:... Não tendo o impugnante trazido aos autos prova capaz de demosntrar tal presunção, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.202.015188-4A - ESPOLIO DE SERAPHIM DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PENELOPE DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO (RJ-104437)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612) Decisão:...Assim, fixo o valor da causa em R$ 66.001,30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002240-5 - JOSE VALDEREZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ASM 727 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor indicado às fls. 242.Após, ao réu já que efetuou depósitos em valor superior ao do débito, seja em 11.05.2006(fls.203) e 23.03.2007 (fls.247). \r\n\r\nProc. 2007.202.003607-4 - DANIELE DE MAGALHÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nIndenizatória, devolução das araas e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006759-9 - ROSINEIDE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X SOLANGE ASSIMOS IMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG2) Indefiro a tutela antecipada ante sua irreversibilidade, com apoio na regra fixada no art. 273,parágrafo 2º do CPC. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005442-6 - THUM DE NENEM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Venha prova documental suplementar \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.410.001385-7 (20047) - JOSE MANOEL BORGES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X MANUEL JOAQUIM CARVALHO FERNANDES Despacho:Regularize-se a declaração de fls. 78, já que o inventário refere-se ao falecido MANUEL JOAQUIM CARVALHO FERNANDES \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001866-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DIVA FERRAZ BEVILACQUA E OUTRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.007005-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO CESAR SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.011218-7 - RAIMUNDO NONATO FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X RAQUEL MARQUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:1) Defiro a JG a parte ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013327-0 - PAULO CESAR DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Regularizada pelo autor a petição de fls 127, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.006710-0 - ANGELA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:1) Altere-se o pólo passivo para excluir a 3ª ré , passando a figurar na demanda ALAN LASSANCE SEABRA RAFAEL. Anote-se.2) Aguarde-se a devolução dos ofícios de fls. 47/49. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.006516-3 - ELISABETE FERREIRA MARUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006777-0 - HAMILTON JOSE SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Considerando a natureza essencial do serviço bem como a teor da norma fixada no art. 42 do CDC, defiro a tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço até que se julgue o mérito da demanda, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.202.011763-1 - MARYJANE BATISTA POPULO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ANTONIO ELYDIO GUARÇONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015677-6 - JONAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, no que toca a C&A MODAS LTDA, e PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido em face da IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002664-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRESO BIANCO JUNIOR Despacho:Fls. 20. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.006769-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA SILVA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida( 0101-6 - R$ 177,59). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000866-0 - FATTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Ante a inobservância do prazo legal, remarco a audiência de conciliação para o dia 25/7/2007, às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005642-3 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Venha o segundo réu com o rol de testemunhas para melhor designação da A.C.I.J. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.003256-1 - MONT-STEEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ARCOM STACO INDUSTRIA METALURGI CA LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Despacho:Em provas, justificadas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança de juros extorsivos c/c reparação de danos (com pedido de antecipação de tutela). \r\n\r\nProc. 2005.202.015460-1 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.001613-9 - VALCLIDES BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:À Ilustre Magistrada prolatora da sentença de fls 116/118 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009955-0 - RENATA MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X DERM CENTRO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Considerando o teor da certidão supra, defiro o requerido às fls. 55. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.002290-5 - MIGUEL HENRIQUES MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls 171 - Às partes \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada, para cancelamento de restrição . \r\n\r\nProc. 2006.202.007541-7 - VANNIA CARDOSO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006693-5 - JORGE FLÁVIO LINO DE SOUZA E OUTRO X EXPRESSO M 200 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Decisão:1) Defiro a JG 2) Venha aos autos certidão de nascimento do autor. \r\n\r\nId: 213048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013254-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO GARCIA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.002436-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO ALVES LIMA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS PAGAR A DÍVIDA PENDENTE OU, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PAR. 4º DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.202.002797-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE FREITAS OLIVEIRA Despacho:Venha a notificação de constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2007.202.003798-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO LUIS CORREA DA SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (artº 365, III do Código de Processo Civil).Venha a notificação de constituição em mora. \r\n\r\nProc. 2007.202.003800-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS DE MENDONÇA MATHIAS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial ( artº 365, III do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.202.006139-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO SILVA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 490,43) \r\n\r\nProc. 2007.202.006215-2 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LYDIA MONTEIRO GARCIA Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.006369-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO BISPO DOS SANTOS Despacho:Esclareça-se o endereço do réu.Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (art. 365, III, do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.008729-8 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)) X BROKEN CAR LTDA-ME À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.202.012928-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X DEISE FERREIRA DA SILVA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l....Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006598-0 - CONDOMINIO CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ESPOLIO DE TEREZINHA CARVALHO RAPOSO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor R$ 4,26) \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006401-0 - ELZA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X PONTO FRIO Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006403-3 - ELZA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.003321-6 - JURACI DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X PAULO CESAR PATRICIO VIEIRA Ao autor para dar prosseguimento ao feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.202.012560-5 - JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARIA LUCIA DA CRUZ Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.202.000282-0 - EVANGELINA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X CARLOS EDUARDO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.013308-7 - LUIZ CARLOS REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ROGÉRIO DE PAULA SILVA À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.000190-4 - MARCIA PASSOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X GILVAN QUERINO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(custas a complementar: campo 37- R$ 0,60; campo 39- R$ 0,10; campo 40- R$ 154,77; campo 42- R$ 0,50; campo 46- R$ 70,00; diferença nos campos 47 e 48.) \r\n\r\nProc. 2007.202.001581-2 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ANA ANGELICA BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre fls. 23/29. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006201-2 - ESPOLIO DE DIVA KERAZ EL HAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOSE NILTON QUERINO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciaria a maior- R$ 64,05) \r\n\r\nProc. 2007.202.006412-4 - ESPÓLIO DE RAUL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X JOSE ANTONIO SANTOS SOUZA), Fiador: NOELI MAGALHÃES MESQUITA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciaria a menor - R$ 6,87 e a recolher R$ 16,45 no campo 48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006659-5 - BARBARA DA SILVA FAVINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/06/07 , às 14:50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.005086-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MICHELLE APARECIDA DA SILVA SA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.012102-6 - ARACY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). PAULO CESAR ROSA GOES (SC-004008) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.006232-2 - JOAO NEVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X BANCO BRADESCO Despacho:Regularize-se a inicial que é cópia de ação distribuída há mais de um ano, acrescido o fato, de que parte está iligível e, ainda, um acréscimo manuscrito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012626-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO AMORIM DA SILVA Decisão:Ante ao contido nos autos, defiro a liminar. Expeça-se o mandado. Cumprida a diligência, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006358-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA PAULA PORTUGUAL FELISARDO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(endereço do réu pertence ao F. Regional Leopoldina) \r\n\r\nProc. 2007.202.006428-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIAS PORTO MESQUITA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 203,09) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.008170-5 - SIMONE SILVA CODORNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.006285-1 - TATIANA CRISTINA CASTANHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO SATANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.014417-6 - MARCIA REGINA DOURADO ACHINELES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL ÁGUIA DE HAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 213051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.003882-6 - MICHELLI FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ROBERTO CESAR ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853) ATENDA-SE AO MP (REQUER O MP QUE O REQUERENTE FORNEÇA O ENDEREÇO DO ALIMENTADO PARA QUE ESTA SEJA INTIMADA PARA DIZER SE ESTÁ MATRICULADO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, FALTANDO E DEVIDA COMPROVAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXONERAÇÃO. REQUER AINDA A JUNTADA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS E CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.202.000537-1 - AIME MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X PAULO CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.003993-2 - ANGELA MARIA PINTO MOREIRA, LUIZ CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) ...efiro o pedido e decreto a conversão de separação consensual em divorcio consensual, EM CONSEQUENCIA, RESOLVO O MERITO, NA FORMA DO ART 269, III, DO CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.009820-0 - JANDIRA REGINA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X OSMARIO REIS DOS SANTOS Sentença:Considerando a inércia da parte autora em promover a citação, mesmo quando concedido prazo para tanto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, c/c art. 214, art. 219, § 2º, todos do Código de Processo Civil. Sem custas, face o pedido de JG. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.202.007847-0 - OSMANI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R PORTELA C ELLIS DA SILVA (RJ-091319)) X MARIA HILDA REIS FRANCISCO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito n/f art. 269, I do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.000397-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MIL HOMENS, MARIA DE FATIMA CYPRESTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X CARLOS HENRIQUE CYPRESTE DE OLIVEIRA ...decreto a interdição de CARLOS HENRIQUE CYPRESTE DE OLIVEIRA nomeando como curadora JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MIL HOMENS... \r\n\r\nProc. 2006.202.009468-0 - ANGELA CATALDO SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X LUCIO SANT'ANNA DOS SANTOS ...decreto a interdição de LUCIO SANTANNA DOS SANTOS nomeando como curadora ANGELA CATALDO SANTANNA DOS SANTOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.012118-0 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS X MARIA JOSÉ MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) ...Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA JOSÉ MATOS DOS SANTOS nomeando como curadora REGINA CÉLIA DOS SANTOS... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.002842-7 - DATAN DE ARAUJO GUIMARÃES SALES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X DENVER SALES DE ARAUJO Sentença:Processo n° 2006.202.002842-7Ação de Modificação de Cláusula. S E N T E N Ç A Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls. 31/32, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, permanecendo, contudo, no mesmo percentual os alimentos na hipótese de vínculo empregatício. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas, face ao pedido de JG.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.000418-8 - MARIA AUGUSTA CRUZ MARCONI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X ALFREDO PAES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização, objeto da presente ação, , assim como o pedido objeto da ação reconvencional. Em consequencia, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso, do CPC..... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.007644-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X JOUBERT CARDOSO DE SIQUEIRA E OUTROS CERTIDÃO PRONTA \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.002217-8 - RITA DE CASSIA COSTA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X FABIO CABRAL MAIA HOMOLOGO A DESISTENCIA EXPRESSADA AS FLS.18 DOS AUTOS, JULGANDO, EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC... \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.011003-0 - GIULLIA BRAGA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ADRIANO ALEXANDRE GOMES DA SILVA Atenda-se ao MP: A presente ação está finda e o valor dos alimentos fixados definitivamente estão às fs. 92 (40% do SMV) e não às fls. 101. Oacordo de fls. 92 inclui verba de FGTS sendo assim, requer a juntada de termo de rescisão contratual a ser juntado pelo alimentante e que o alimentado esclareça a existência ou não de débito alimentar e se há execução. \r\n\r\nProc. 2002.202.010590-4 - TATIANE CORREIA FEITAL, TAHIANE CORREIA FEITAL (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X JOSE CLAUDIO LEITE FEITAL (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Despacho:1- RENUMERE-SE OS AUTOS; 2- FLS.50 DE-SE VISTA; 3- ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO, ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2003.202.005565-4 - SANDRA MARIA GITAHY GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAROLDO RIBEIRO GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:Ao alimentante. I. \r\n\r\nProc. 2003.202.005601-4 - LETICIA IASMIN OLIVEIRA DALENCE, DANIEL BOSCO OLIVEIRA DALENCE (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X CLEOMENES BOSCO DE ARRUDA DALENCE Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DÊ-SE VISTA, POR 10 (DEZ) DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.202.009508-1 - MILA CRISTIAN NASCIMENTO SOUTO, VALDIRENE MEDEIROS NASCIMENTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X JAIRO HERCULANO DE SOUTO Despacho:FLS.34 E SS; DEFIRO JG. ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.202.013594-0 - ANA CLAUDIA MOREIRA LIMA, LEONARDO LIMA LINHARES DE LEMOS, VINICIUS LIMA LINHARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X JAIR LINAHRES LEMOS Despacho:FLS. 24 E SS. CONCEDO VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.202.014538-5 - BRUNO BRENHA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602)) X MARCOS VINICIUS MAGNELLI RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070) Decisão:1- ACOLHO A PROMOÇÃO DA DOUTA CURADORIA DE FAMILIA NO SENTIDO DE CANCELAR OS RPOVISORIOS REFERENTES À PRIMEIRA AUTORA; 2- FLS.168 E SS VENHA PELAS VIAS PROPRIAS; 3- DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/08/07, ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2004.202.014538-5 - BRUNO BRENHA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602)) X MARCOS VINICIUS MAGNELLI RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070) Despacho:1) Publique-se a decisão de fls. 171. 2) Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004321-0 - STHEFANY CORREA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X THIAGO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO FORMULADO DE FLS.72, TENDO EM VISTA QUE NA AUDIENCIA DE FLS.63 O RÉU ALEGOU TRABALHAR SEM VINCULO \r\n\r\nProc. 2007.202.002064-9 - NATASHA PINHEIRO MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X CARLOS ALBERTO MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) Decisão:1- A PARTE AUTORA PARA RETIFICAR O NOME DA 2º AUTORA, CONSOANTE A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE FLS. 9; 2- FIXO OS ALIMENTOS PARA A 2º AUTORA EM 5% DOS GANHOS BRUTOS DO RÉU, ABATIDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS OBRIGATORIOS. OFICIE-SE. EM CASO DE PERDA DE VINCULO, FIXO EM 40% DO SM A SER PAGO, O PERCENTUAL, ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO, FACULTADO DEPOSITO BANCARIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.011499-6 - BENJAMIM SEGISMUNDO DE JESUS RORIZ, OLGA MACHADO DO ESPIRITO SANTO RORIZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X REINALDO ALEXANDER TEIXEIRA RORIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Decisão:RETIRO FEITO DE PAUTA. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA OU A RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 23) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.015789-6 - GILSON LUIZ DA COSTA, MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649) Despacho:A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estavel \r\n\r\nProc. 2006.202.012183-0 - CLEA SALGADO FERREIRA, JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. TRAZIDAS AOS AUTOS AS CERTIDÕES, DECORRIDO O PRAZO AO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.002890-0 - SIDNEY ESTRELA EVANGELISTA, CREUSA GONZALES NUNES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Despacho:FLS.43 DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS; FLS.44 ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2004.202.008289-1 - LEILA DE ALMEIDA CAMARGO, LUIZ CARLOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356) Despacho:FLS.38 DEFIRO JG, DE-SE VISTA, POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.202.012567-2 - ALOIZIO COSTA DE ANDRADE, ZORAIDE DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VENHA PELAS VIAS PRÓPRIAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.009672-0 - ELZA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Despacho:À autora sobre fl.71. Manifestando-se ela, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.202.003443-2 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X ELZA FREIRE DOS SANTOS Despacho:Certificado o trânsito, cumpra-se fl.23 in fine. \r\n\r\nProc. 2006.202.013060-0 - MARY ANGELA BASTOS GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ELDER DE ARAUJO NASCIMENTO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.202.001110-7 - NEY AUGUSTO FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177), Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464)) X ELIANA MIRANDA WINKLER (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:DIGA A PARTE RÉ/ RECONVINTE SOBRE A TOTALIDADE DOS DOCS ACOSTADOS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.003951-1 - RAFAEL HENRICK CAVALCANTI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. SE IN ALBIS, CERTIFIQUE O CARTORIO E RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.202.013407-9 - YASMIN DOS RIOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X REGINALDO BARBOSA DA SILVA Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO.CUMPRIDO, DILIGENCIE-SE COMO JA DETREMINADO NO ENDEREÇO FORNECIDO A FLS.42 \r\n\r\nProc. 2005.202.015109-0 - NATHANY KIMBERLY NEUSANI NASCIMENTO GONÇALVES, NATHALY MEIGAN NASCIMENTO GONÇALVES, NATHAN MARSHELL NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X SERGIO DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS.34 DEFIRO JG; FLS.35 ANOTE-SE, AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO AO ARQUIVO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. 2006.202.000724-2 - WANDERSON VENCESLAU FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X JOSEVANDO VENCESLAU JOSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:FLS.36/37: DEFIRO. OBSERVE A PATRONA QUE O TITULO EXECUTIVO É ORIUNDO DO PROCESSO EM APENSO. A PRESENTE EXECUÇÃO ESTA FINDA, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001473-8 - FLAVIO MESQUITA LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X FLAVIA LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180) Despacho:Designo o dia 28.05.07 para entrega das chaves, no horário de 15.00 h. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.005131-0 - WILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X MARIA LÚCIA CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.010267-6 - EDWARDY SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X RENATA DE SOUZA AMORIM Despacho:ATENDA-SE AO MP( QUE JUNTE O AUTOR AO PROCESSO A COPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE RENATA DE SOUZA AMORIM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.008080-4 - WANDA LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)), BRUNA CUNHA DE ABREU) X VANIA LIMA CUNHA E OUTRO Venha cópia da inicialpara citação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.012929-7 - ADRIANO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JORGE PEREIRA MARTINS E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.015343-3 - BRUNO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X RIVALDO MOREIRA GOMES Despacho:Em provas.I. Deverão as partes informar se podem arcar com as despesas do exame de D.N.A. \r\n\r\nProc. 2004.202.004134-7 - JEFFERSON DE ARAUJO ANTONINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SIDURE (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) (...) Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 51-54... EM CONSEQUENCIA, RESOLVO O MERITO NA FORMA DO ART. 269, I E III DO CPCI (...) Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.011277-0 - FERNANDA DOS SANTOS DE SANT'ANA, JULIANA DOS SANTOS DE SANT'ANA, MARILZA DOS SANTOS DE SANT'ANA X AROLDO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:1- OBSERVE O REQUERENTE QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE; 2- ESCLAREÇA O QUE PRETENDE, JA QUE SE TRATA DE PROCESSO EXTINTO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.006993-2 - JORGE RICARDO GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X RICARDO DE CASTRO PEREIRA), RENATO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Decisão:CONSIDERANDO QUE O FILHO RICARDO ESTA MATRICULADO E CURSANDO FACULDADE, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS.136 PARA INDEFERIR O PEDIDO DE EXONERAÇÃO FEITO PELO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2007.202.003191-0 - MÁRCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)), BRENDA FERNANDES PETINDÁ DE ALMEIDA Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.002041-0 - DAGMAR MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X GRACA RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Isso posto, e diante da prova produzida nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que DAGMAR MARTINS CUNHA é mãe de GRAÇA RODRIGUES DE SOUZA. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002179-4 - JOSE GUSTAVO VARELA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X LUANA DIOCESANO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão:Defiro gratuidade à parte ré. Em réplica. Prazo: 10 dias. Manifestando-se a autora, ao M.P. sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA DA PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.202.002389-4 - FERNANDA MARINHEIRO LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263)) X ALEXANDRE LOOES DE MELLO Despacho:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 70% DO SALARIO MINIMO, NA HIPOTESE DE INEXISTENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO, A TITULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com execução da diferança na pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.202.016479-7 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X JOAO BOSCO MORORO DE MORAES Despacho:1. Retifique-se o nome da ação para Execução de Alimentos, inclusive no rosto dos autos.2.Venha a planilha do débito, devendo a parte exeqüente requerer a execução n totum sob pena de penhora ou executar apenas os três últimos meses, sob a égide do art.733, do CPC., consoante a Súmula 309, do S.T.J. Emende-se. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014087-2 - ANTONIO ELOI PINTO DE PAULA FERREIRA, LUCIA REGINA POLILA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. ATENDA-SE AO PARQUET \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.202.017484-5 - JOSE RENATO DIAS PEREIRA X LUIZ FELIPE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 213053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.202.015028-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 213052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.002044-0 - G.R.C.E.S.M.F.A.C.2. (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307), Dr(a). PAULO ROBERTO LEMOS ALVES (RJ-139071E) Decisão:Verifica-se que o evento, objeto do presente procedimento, ocorreu no \"Sambódromo\"/Av. Marques de Sapucaí (Desfile de Carnaval das Escolas de Samba Mirins), tendo sido o Alvará expedido pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca, competente, desta forma, para apreciar o feito. Sendo assim, DECLINA-SE da competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Anote-se onde couber. P.I. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.003290-3 - MINISTERIO PUBLICO X M.M.C.B., C.C.S. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C.P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 252 da Lei 8.069/90 - Deixar o responsável por diversão de informar a natureza do espetáculo \r\n\r\nProc. 2006.710.007773-5 - D.F. X M.T.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491) ...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100210/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no art. 252 do E.C.A., acima do mínimo legal, diante das várias autuações já lavradas contra o Requerido e considerando, ainda, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 08 (oito) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Intime-se o Autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.003202-6 - D.F. X N.O.J.P.E.L. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100168/05 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, considerando não se tratar da primeira autuação lavrada contra o mesmo e considerando, ainda, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 20 (vinte) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. Deixa-se de deferir o item nº 4 da cota ministerial de fl. 14 verso, diante do valor da multa ora aplicada, ciente a autuada de que nova infração ensejará na interdição de seu estabelecimento.P.R.I. Intime-se o Autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.002577-2 - D.F. X G.U.J. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:erifica-se que a infração, objeto do presente procedimento, ocorreu no \"Sambódromo\"/Av. Marques de Sapucaí (Desfile de Carnaval das Escolas de Samba do Grupo de Acesso), sendo, desta forma, a competência para apreciar o feito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca. Sendo assim, DECLINA-SE da competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Anote-se onde couber. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.710.002858-0 - D.F. X G.P. Verifica-se que a infração, objeto do presente procedimento, ocorreu no \"Sambódromo\"/Av. Marques de Sapucaí (Desfile de Carnaval das Escolas de Samba do Grupo Especial), sendo, desta forma, a competência para apreciar o feito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca. Sendo assim, DECLINA-SE da competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.005490-5 - D.F. X S.C.C.S.I.L. (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Sentença:..Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100143/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.008383-8 - D.F. X H.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100240/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Intime-se o Autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.008859-9 - D.F. X G.G.L.H. (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) ...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100273/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Intime-se o Autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.001714-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FRIEND'S TIROL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS CIANELLI (RJ-113412), Dr(a). SALVADOR PATITUCCI FILHO (RJ-128198) Assiste razão ao Ministério Público, sendo assim, indefere-se o pedido de parcelamento. Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nId: 213060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.001744-1 - Marcos José da Costa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Centro Educacional Pedagógico Só Criança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.000919-9 - Eliane Mascarenhas da Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483, Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837). X Sao Paulo Cia Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). Fls. 75 - Oficie-se solicitando informações quanto à eventual liquidação da seguradora ré. \r\n\r\nProc. 2005.811.002916-2 - Alipio Gonçalves Torres Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246, Ana Cristina Gonçalves de Santana - OAB RJ120746). X Alexandre Belmiro da Rocha e outros. Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003193-6 - Alvaro Targino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristiane de Andrade - OAB RJ111439). X Caetano Luiz Foroni. Ao autor para fornecer endereço do réu, tendo em vista AR de fls 25/26. \r\n\r\nProc. 2006.811.003328-3 - Lúcia Helena Ramos. X Fernanda Rodrigues Vitor. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 25). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.004871-0 - Cintia Bruno do Espírito Santo. X Centro Universitário Celso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). Nomeio o Dr. Marcelo Antonio Patrocínio de Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas -feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2003.811.003226-0 - Fernando Gonçalves de Sousa. X Advanced Informática. Nomeio o Dr.Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/ RJ 129.156, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2003.811.004893-0 - Terezinha Angela dos Santos. X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cordeiro Rodrigues - OAB RJ117076). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.811.001982-8 - Rosilene Passos Mendes. X Gut Cell Telecomunicações Ltda. e outros. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.003517-2 - Maria da Penha Morais de Lemos.. X Dalmar Industria de Móvies de Aço Ltda.. Fls. 54 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.811.004910-9 - Marcos Antônio da Silva. X Carlos Alberto dos Santos Maia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius de Jesus Abdalah - OAB RJ129803E, Flavio Luis Barbosa - OAB RJ083625). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.000360-4 - Ubiracimar Alves de Oliveira. X Editora The Client LTDA. À parte autora para informar como pretende prosseguir no feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.000402-5 - Robson Merodio Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Leite de Assuncao - OAB RJ121900, Pedro Ivo Freire Rostey - OAB RJ074603). X Atl/rj Empresa de Telefonia Movel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.000606-0 - Elias Beniste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.001104-2 - Glaucia Almeida Pinho Jorge. X João Regis Alves Martins. Fls. 47/50 - Defiro à parte ré o prazo improrrogável de 30 dias para comprovar nos autos o adimplemento de suas obrigações, sob pena de se iniciar a execução. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.001581-3 - Robélia Santana da Silva. X Editora The Client LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.001937-5 - Dilma Maia Reis. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB/ RJ 70253, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quintas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.002679-3 - José Maria Pessoa. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 133 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003978-7 - Maria Suely Leonardo de Queiroz. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 76 - Defiro. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.811.004161-7 - Wellves Teixeira da Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Nomeio a Dra. Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral, OAB/ RJ 129.156 , como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.005490-9 - Dayse Mendonça da Rocha e outros. X Cedae. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 2) Tendo em vista a inobservância do disposto às fls.57, reputo aré litigante de má-fé, nos termos do art.17, IV do CPC e, em consequencia, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora arbitro em 10% do valor da causa, com fulcro no art.18 do CPC. Intime-se a ré para que deposite o valor no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.005586-0 - Diacui Medeiros da Silva. X Vip Life. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000589-5 - Eugênia Araujo Alves Paiva. X Rio Med. Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação judicial, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo administativo de liquidação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.000651-6 - Guicelmar Ribeiro da Fonseca Chagas. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Ao contador para cálculo da multa fixada às fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.811.000693-0 - Juscelino Kubitschek Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.001216-4 - Evandro Portugal Franchi. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001918-3 - Anilza de Oliveira Santos. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fica a parte ré intimada a comprovar o pagamento da importância de R$ 1.330,57 relativa a diferença auferida pelo exequente ( fls.86 ) no prazo de 05 dias. Rio, 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.002710-6 - Alzira Ferreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista a suspensão do feito deferida às fls. 31, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, se tem interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002900-0 - Aldayr Maria Dutra Cupido. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.002908-5 - Sonia Maria Póz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002958-9 - Nilma Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Motocar Concessionária Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003128-6 - Eliphas Raimundo Linhares de Lima. X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.003335-0 - Clarisse Santos Lopes. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte ré para comprovar nos autos, no prazo de 10 dias, o integral adimplemento da obrigação de fazer, inclusive se manifestando sobre as alegações autorais ora deduzidas, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.003478-0 - Noélia Miranda Simões Cerqueira. X Tim e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu no endereço de fls.58, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003536-0 - Marcia Nascimento da Silva. X Vivo. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005080-3 - Wilton Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Indefiro o pedido de devolução de prazo para a parte ré. A leitura de sentença foi designada para o dia 15/03/2007, tendo ocorrido de fato em tal data, conforme certificado às fls.51, não havendo nos autos qualquer indício de que as partes não tenham tido acesso ao julgado. Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se houve cumprimento da obrigação. Não havendo manifestação, certifique-se e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005130-3 - Pedro Roberto de Freitas e Silva. X Embratel. Nomeio o Dr. Marcelo Antônio P. Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.005181-9 - Maria de Fátima Marques Conceição. X Pan Americano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Recebo os embargos de fls. 123 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005564-3 - Ronaldo de Carvalho. X Novadata Sistema e Computadores Sa. Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB/ RJ 70.253 , como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quintas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.005593-0 - Mario Pereira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X Banco Itau S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005737-8 - Araciara Clemente Marinho. X Light. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006036-5 - Aloysio de Barros Bessa. X Sendas Distribuidora S. A.. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000032-2 - Marlene Severina de Lucena. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.000037-1 - Aliomar Galvão de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). X Prodomus Assessoria Imobiliária LTDA. designo o dia 24/09/07 às 15;15 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.001756-5 - Luiz Domingos Victorio. X Light. Anote-se onde couber o nome correto do autor, oficiaando-se ao DRA para as modificações necessárias;\r\n\r\nAs alegações do autor vieram desacompanhadas do menor indício de verossimilhança. De mais a mais, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.811.000586-0 - João Carlos Boechat Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Antonio Luiz Portela. Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.002975-3 - Marcos Antonio da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). X Lenira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.004248-6 - Edilson Ribeiro Machado. X Milton de Jesus Chrysostomo. Penhorem-se os bens indicados às fls. 27 no endereço de fls. 35. Após, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.811.004909-2 - Waldir Farias Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Marco Antonio Salandra Candido. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.002240-4 - Alex da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X Amaury Marques da Silva. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002436-1 - Idê de Souza Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Genesis Levi Felix e outro. À exequente para fornecer endereço atualizado dos executados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002587-0 - Idalina da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404). X Marli Veiga da Silva. As partes para comparecerem a ACIJ dia 25/09/07 as 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.811.004928-0 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Helio Roberto Rodrigues. Esclareça o exequente seu pleito, já que este não é objeto da presente execução e, em princípio, deve ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.811.005939-9 - Maria Pedrosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983, Márcia de Souza Lopes - OAB RJ137741). X Antonio Celso Amandula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). Expeça-se mandado de penhora do valor de fls.48. Com a penhora, designe-se AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005968-5 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silva de Lima - OAB RJ146615E). X Sebastiana de Almeida. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001481-3 - Dang Koon Kuen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Olival Augusto Bollo Bandeira. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.811.002137-9 - Sheila da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 100 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.811.005122-0 - Ana Maria Dantas Peretti. X Empresa de Transportes Andorinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemir da Silva Pinto - OAB SP115567, Denir Lauriano Ferreira - OAB RJ058001). À parte autora sobre a proposta de compor amigavelmente o débito, no prazo de 05 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.811.005278-9 - Norma Carlo Queirolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Star Bike (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.811.000325-2 - Jorge Carlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Banco Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.811.004922-7 - Jonas Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005043-6 - Paula Forgane Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Expeça-se mandado de penhora, acrescido da multa de 10% sobre o valor exequendo, nos termos do artigo 475-J do CPC, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.811.005360-7 - Albertina Domenica Leite Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000118-0 - Raymond Domingos Moura Ribeiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Mobilita Comércio, Industria e Representações LTDA (casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000172-5 - Aline Pereira Reis. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fica a parte ré intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 286,69, conforme cálculos de fls. 61, no prazo de 30 dias. Rio, 23/05/2007. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.000376-0 - Luciana Barbosa Figueiredo Suzart. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000521-4 - Marcos José Soares. X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horácio da Costa Azevedo - OAB RJ042293, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.000608-5 - Candida Maria Santos Silva Dantas Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Ao autor, em cinco dias,esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000686-3 - Maria Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Gomes de Souza - OAB RJ128061). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada a comprovar o recolhimento da diferença de R$ 771,96, conforme cálculos de fls. 87/88, no prazo de 05 dias. Rio, 23/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.000749-1 - Jorge Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). X Vesper S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.001868-3 - Luana Dutra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Azevedo - OAB RJ135767). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO a desistência ao recurso interposto pela parte autora para que se produzam os devidos efeitos legais. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 05 dias o adimplemento da obrigação de fazer, sob pena de se iniciar a execução forçada da astreinte fixada. Após, intime-se-a, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002321-6 - Ubiraci Marinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331). X J M Lajes Ltda.. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002709-0 - Julio da Cunha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 117 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.002752-0 - Raphael Coutinho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427, Dulce Maria Cabral da Costa - OAB RJ094381). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista a duplicidade de depósitos e, mais, considerando que a petição de fls. 42/43, conquanto mencione o número deste feito, refere-se a parte que não compõe o pólo ativo, certifique a serventia, intimando-se a parte ré para esclarecer os depósitos efetuados, bem como observar a planilha de fls. 37. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002946-2 - Ronald Oliveira Marcico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). X Hananel Veículos Ltda.. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.002975-9 - Carlos Roberto Alves. X Eneida Antunes Cardoso. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.003192-4 - Edson de Souza. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.003209-6 - Kleber Ribeiro Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Agencia Galpao Rubis. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003587-5 - Alexandro Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rodrigues Junior - OAB RJ138909E, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003803-7 - Celina de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Freire Tarcitano - OAB RJ035860, Luiz Antonio Costa Tarcitano - OAB RJ095038). X Viação Andorinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os devidos efeitos legais. Assim, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003945-5 - Antonia da Silva Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X Condominio do Edificiomorada do Buriti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E, Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira - OAB RJ082606). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004241-7 - Vera Lucia Menezes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Flor - OAB RJ065464). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Tendo em vista que a autora regularmente intimada não procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004351-3 - Elaine Cristina Silva da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004658-7 - Maria da Assunção Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004961-8 - Magnólia Vale Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1) A decisão que determinou o início da execução forçada tomou por base a errônea certidão de trânsito em julgado da sentença. Atente a serventia para que equívocos como estes não mais venham a acontecer, tendo em vista que as referidas certidões gozam de presunção de veracidade e somente devem ser firmadas quando condizem com a realidade dos fatos;\r\n\r\n2) Considerando a certidão cartorária de fls. 157, reconsidero as decisões de fls. 135 e 137 e recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005121-2 - Paulo Maurício Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Oliveira de Freitas - OAB RJ105161, Maria das Graças Dutra de Mello - OAB RJ103529). X Turbo Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005403-1 - Luiz Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Financeira Itaú Cdb S. A Cred. Financ. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005872-3 - Deborah Bastos de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X Tim Celular S. a. fica a parte autora intimada para recolher as custas processuais no prazo legal sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.811.005992-2 - Maria Aparecida Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Souto Rosa - OAB RJ135498). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos para: 1) Confirmar a decisão de fl. 43. 2) Condenar a ré a cancelar todo e qualquer débito existente no nome e CPF da autora relativa à linha telefônica n° 021 - 9995-6841 referidas às faturas de consumo dos meses de junho, julho e agosto de 2006, no prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00. 3) Condenar a ré a pagar a quantia de R$ 2.500,00, a título de danos morais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nFica a ré desde já intimado de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nCRISTIANO NUNES GANDRA MESQUITA\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.811.005992-2 - Maria Aparecida Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Souto Rosa - OAB RJ135498). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006070-5 - Deise Mara Pimenta dos Santos. X Operadora Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Figueiredo Lima Junior - OAB RJ128715, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). 1) Fls. 37/44 - Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\n2) Fls. 46/47 - Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 47 dos autos, devolvo o prazo recursal à parte ré a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.811.006097-3 - Marilena de Oliveira da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X Tim Celular S/A. Fls. 55 - Venha causa de pedir devidamente formulada quanto aos réus que ora se pretende incluir no pólo passivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.811.006150-3 - Hellen Mary Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista os argumentos expendidos, defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante certidão especificada nos autos dos documentos que estão sendo retirados. \r\n\r\nProc. 2006.811.006167-9 - Veronica Mallet Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635). X Humanitarian. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000165-0 - Luiz Pedro Pinto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique a serventia, através de consulta ao sistema DAP, se o processo referido na certidão cartorária transitou em julgado, trasladando cópia da sentença nele proferida (que pode ser obtida junto ao livro de registro de sentenças) para o presente feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000356-6 - Armindo Conceição de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Souza Reis - OAB RJ052540). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para justificar sua ausência à AC. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000357-8 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236, Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Otica Stillus 10. Intime-se a parte ré para, em cinco dias, apresentar a justificativa para sua ausência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000364-5 - Alex Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Cartão Bmg Mastercard. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para informar o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001288-9 - Paulo Roberto Alves Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.811.001923-6 - Wildo Marcelino dos Santos. X Pedro Levi Lima Costa. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.811.001444-9 - Valmir Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Lima - OAB RJ087705). X Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do causídico subscritor de fls. 82. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2002.811.004189-1 - Ana Maria Simões Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.811.004343-7 - Antonionascimento Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Arnaldo Jose Rodrigues e outro. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.001649-7 - Lourdes Conceicão Santos Preussler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E, Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E). X Pan Americano Administradora de Cartões de Crédito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.811.003040-0 - André Luiz Ferreira Braga. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte re intimada a movimentar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.811.003177-4 - Alberto Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.003182-8 - Jose Antonio Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Ceal-me Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895). Ao autor para retirar certidão de debito. \r\n\r\nProc. 2005.811.002983-6 - Maria da Glória da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Can cele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005267-6 - Paulo Roberto Barboza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Teixeira da Silva - OAB RJ094576). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \"intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\".\" \r\n\r\nProc. 2006.811.000557-3 - Naldo Pontes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002632-1 - Idimar Tadeu Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X Folare LTDA. Venha o CNPJ da ré, possibilitando a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.000164-8 - Sandro Andrade de Souza. X Patrícia Carvalho de Mattos. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.811.003049-2 - Maria Jose Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801, Michelle Cordeiro Rodrigues - OAB RJ117076). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002557-2 - Geni Freire de Carvalho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 212863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010926-2 - ELZENIR ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X Falecido: ZOROASTRO CASTRO RANGEL Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.208.003731-9 - WANDA DE MENEZES OLDEMBURG (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DELCI ILLA DE VASCONCELLOS Decisão:FLS. 75 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012314-3 - YEDDA JUNQUEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA SAÚDE Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.014548-5 - PROTESTATO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (RJ-067951)) X BIANOR SILVANO MOREIRA Despacho:a fazenda \r\n\r\nProc. 2007.208.003651-0 - MARÍLIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X Falecido: ADELINO MATHEUS Despacho:ao requerente conforme certidão supra \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014826-0 - CELINA GRILLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MARIA SAVIGNON RAMOS LOURENCO E OUTRO Despacho:a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.010319-3 - CARMEM SUZANA DIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X BENJAMIM DA COSTA GOMES venham custas ref porte de remessa e retorno p/encaminhamento à fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.005702-1 - MARIA ELZA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X DARCÍLIO DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:venha comprovação dos rendimentos da autora bem como a declaração da necessidade juridica para apreciação da gratuidade \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.012813-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMBERG SOUZA DOS SANTOS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016204-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE JOSÉ ALTEIRADO recolham-se custas para expedição dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.016321-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO DA SILVA PEREIRA Decisão:DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.000634-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X SERGIO MURILO NOYA DA SILVA Despacho:fls. 33- defiro \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003587-6 - CHEUNG YOU KIU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (MG-026173)) X RESTAURANTE E LANCHONETE DELICIAS DA CASA LTDA Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.007808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIOITALIA D'INCAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X RAIMUNDO SILVA E OUTRO Decisão:TENDO-SE EM VISTA O SOBRESTAMENTO DO FEITO, DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 16/07/07, ÀS 14:15 HS. I PESSOALMENTE OS RÉUS \r\n\r\nProc. 2004.208.006384-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X JOSE PANTALEAO DE SOUZA E OUTRO Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 30/07/07, ÀS 13:00 HS. CITE-SE POR EDITAL - PRAZO DE 20 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.208.012743-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ CARLOS PEDREIRA DE SOUZA Decisão:, ÀS /DESIGNO AC APRA O DIA 16/ HS. CITE-SE E I: \r\n\r\nProc. 2004.208.012743-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ CARLOS PEDREIRA DE SOUZA Decisão:...DESIGNO AC PARA O DIA 16/07/07, ÀS 13:45 HS. CITE-SE E I .. \r\n\r\nProc. 2006.208.006542-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X JANETE BRITO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) VENHAM AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA NO VALOR DE R$ 12,24. RETIRE-SE CERTIDÃO DE RGI PRONTA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000389-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JANETTE ALVARES DE CARVALHO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC PARA O DIA 16/07/07, ÀS 14:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002350-3 - COOPSIND - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALTM S/A - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO SUPRA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005595-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RAIMUNDA GARCIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:ao autor diante da certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.208.005619-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SEBASTIÃO JERÔNIMO DANTAS Despacho:regularize o patrono do autor fls. 04 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007034-5 - ESMÊNIA FREIRE DIAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO SUPRA a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007833-2 - PIETRILHOS FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ALLIANCE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ES-005238), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:ratifico a data da ac para o dia 11/07/07 as 14:45 hs. i. todos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.012094-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ ALFREDO LOURENÇO ao autor p/recolher custas ref ofício e citação, \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.008644-4 - JOSÉ ROBERTO CATÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:regularize a re sua representação processual em 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013355-2 - MARLI ALMEIDA JESUS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)), Fiador: ADRIANA MANGIA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007587-6 - NAIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X JOSE HELDER BERNARDINO DE SOUSA FARIAS Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.006379-1 - FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIEL FERREIRA MENDES Sentença:DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO JULGO-O EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. JDECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.014886-3 - ANTONIO DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X CARLOS ESPÓSITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da audiencia especial de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.208.000935-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ANDRÉ LUIZ SOBRAL Decisão:.....Pelo exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002523-6 - MILTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617) Despacho:fls. 56- esclareça a re se ja ha sentença no inventario,. j. a mesma \r\n\r\nProc. 2006.208.002966-7 - JOSÉ MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MAURO ROBERTO BRUNO), ZENILDA PORTUGUAL GARCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Detrmino o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária do imóvel, na forma do que dispõe o art. 63, § 1º, a e b da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2006.208.010752-6 - GENI PEIXOTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL (RJ-098508)) X MOYSES MARCOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.014189-3 - VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X ABELAR FERREIRA E OUTRO ao autor sobre certidão de fls 44 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.011808-0 - DENISE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Decisão:I O DEVEDOR VIA D.O PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.012457-3A - CR IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) Despacho:ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009096-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA E OUTRO Sentença:fls 263- julgo extinto feito na forma legal. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2002.208.009754-7 - CARLOS ANTONIO CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MOINHO DE OURO S/A - PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.208.011072-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO LUIZ DA ROCHA OLIVEIRA Decisão:FLS. 103, ITEM 3 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.208.002794-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORADE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO CEZAR SOARES TABOQUINI Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2006.208.007611-6 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X PAULO ROBERTO MENDES PINHÃO Decisão:fls.69- defiro \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.005704-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAVID DA SILVA FELIX E OUTRO Despacho:ao requerente sobre a certidão supra \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.014141-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEJAILSON MARQUES MATHEUS ao exequente para retirar oficio ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.015563-6 - PLEXPEL-COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GUANA EXPOR - COM. EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES ao exequente para retirar oficio ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.015875-3 - ANTÔNIO CARLOS DI FILIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X GENI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:RECONSIDERO FLS. 23/V. PENHORE-SE NA FORMA LEGAL \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002193-0 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ANGELA MARIA DUARTE Decisão:cumpra-se fls. 58 v \r\n\r\nImissão de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004673-2 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA VITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FRAGA PEREIRA (RJ-014133), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE A PERICIAL. NOMEIO O PERITO O DR. GUSTAVO SIGNANELLI SANTA MARIA TEL. 2532-5785. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. I. O PERITO. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000675-8 - JACQUELINE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.006510-6 - STELA MARIA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X HELOY BASTOS Despacho:a fazenda \r\n\r\nProc. 2004.208.014382-4 - NEWTON BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X NEUZA BRAGA DA SILVA cumpra-se corretamente portaria de fls 74. \r\n\r\nProc. 2005.208.006797-6 - Inventariante: AUREA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) GLÓRIA MARIA DA SILVA CABRAL E OUTROS) X KATIA DA SILVA CABRAL venham custas ref porte de remessa e retorno p/ encaminhamento à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.013396-1 - EURACI LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X EUCARIO LEAL Despacho:venham as certidões de praxe inclusive 5 e 6 distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.208.014411-9 - CLÁUDIA REGINA LIMA RENTROIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA (RJ-124823)) X MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA Despacho:cumpra-se o item 1 de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2006.208.013201-6 - MARIA ARMINDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X AUGUSTO LEITE DA SILVA E OUTRO Despacho:ao requerente diante da certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.208.002198-1 - EDITH RODRIGUES MASSAD (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199)) X WALDIR MARIO MASSAD Despacho:AO REQUERENTE DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.002487-8 - SERGIO CAVADAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X THEREZINHA MARINHO CAVADAS Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000870-8 - ALBINA NAZARETH CAMISÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIENIR MARIA CAMISÃO Decisão:1 - DEFIRO JG. 2 - DIANTE DOS FATOS NOTICIADOS NA INICIAL E DOS DOCUMENTOS AQUE A INSTRUEM, PRESENTES ESTÃO OS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA PRESENTE LIMINAR. DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS. CITE-SE E I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007659-1 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE EDUARDO AZEVEDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO AZEVEDO MALDONADO (RJ-134543) Despacho:fls. 62- i. a re para recolher as custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005681-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI CORRÊA MENEZES Decisão:e. mandado monitorio na forma legal \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.008386-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003199-6 - LUCILIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X NOVA AMÉRICA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE NA FORMA OD QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 60/61. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS. APÓS, CLS. PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.005491-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ CARLOS MOREIRA Sentença:tendo-se em vista a inercia do autor em dar andamento ao feito apesar de regularmente intimado. julgo-o extinto sem julgamento do merito na forma legal. decorrido o prazo, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2005.208.008154-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X ANA CRISTINA THOMPSON FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2006.208.001474-3 - AURORA MENEZES PITANGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574)) X JAILSON E OUTRO Sentença:diante da inercia da autora em dar andamento ao feito no prazolegal, apesar de regularmente intimada. julgo o processo extinto sem julgamento do merito na forma legal. decorrido o prazo, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.001982-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO LOURENÇO DE ALMEIDA Sentença:tendo-se em vista a inercia do autor em dar andamento ao feito no prazo legal apesar de regularmente intimado. julgo-o extinto sem julgamento do merito na forma legal. decorrido oprazo, de=se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.008615-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIELE DA SILVA Sentença:tendo-se em vista que o autor não deu andamento no prazo legal apesar de regularmente intimado. julgo-o extinto sem julgamento do merito na form a legal. decorrido o prazo, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.012115-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO RICCIOTTI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X MARIA LUIZA FERRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.013434-7 - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS V C DE ALBUQUERQUE Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.013622-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FLAVIO EDUARDO S. FERNADES Sentença:tendo-se em vista a inercia do autor em dar andamnto ao feito. julgo-o extinto sem julgamento do merito. decorrido o prazo, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2006.208.015114-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ALEXSANDER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.208.003579-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCI BARBOSA DOS REIS Sentença:diante da certidão supra. determino o cancelamento da distribuição. i. aparte pessoalmente para recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011434-8 - PEDRO PAULO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. AUTOR O VALOR SE R$ 24,48; RÉU O VALOR DE R$ 36,72. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004618-5 - FERNANDO BITTENCOURT DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:retire-se de pauta diante da realização da pericia. somente apos a sua realização sera designada aij. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.014127-0 - SUELI MONTEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Decisão:CUMPRA-SE A PROMOÇÃO DO MP INTEGRALMENTE DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003730-7 - LIANA STACCIOLI CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LELIO CORREA DE CASTRO ao interessado para assinar termo e instruir oficio. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002709-0 - JORGE NEI BARCELOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X Falecido: ALCEBÍADES MAIA BARCELLOS ao autor para retirar oficios. \r\n\r\nProc. 2007.208.005784-7 - PATRÍCIA FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Decisão:venha a comprovação dos rendimentos bem como a declaração da afirmação da necessidade juridica para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.005884-0 - MARIA DE FÁTIMA LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X Falecido: FERNANDO ARAUJO DO NASCIMENTO Decisão:venha comprovação dos rendimentos da requerente para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007503-9 - RAI HENRIQUE MEDEIROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X RUI HENRIQUE DA ROCHA Despacho:AO REQUERENTE DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.013895-0 - WALDYR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MARLY RICCA PERALTA Despacho:a fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002976-0 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X EDUARDO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010939-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIS ANTONIO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:FLS. 79 - MANIFESTE-SE O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.013792-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.208.005905-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIANO MARQUES PEIXOTO JUNIOR Decisão:DEFIRO AS LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM NAS MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005916-9 - ANA CLARA PEREIRA X ESPÓLIO DE GERALDO RIBEIRO MENDES Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003781-0 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ORLANDO GOMES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) ao exequente para retirar certidão e recolher custas ref às intimações. \r\n\r\nProc. 2001.208.004327-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X JOAO CAETANO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:i. are via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2003.208.003363-8 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SERGIO ROBERTO M ESPINHO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Decisão:fls. 119- defiro por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.208.005766-1 - CONDOMÍNIO DA RUA PRÍNCIPE DA BEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.208.005851-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X JOSE MANUEL GONCALVES GRILO), MARIA JOSE TISSI RUSSO GRILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:fls. 110- oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.208.000044-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AIRTON ARAÚJO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003668-4 - CONDOMINIO DA VILA JULIETA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:venha o rgi atualizado do imovel \r\n\r\nProc. 2006.208.011506-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MISTER COOK PETISCO LTDA Despacho:fls. 99- e.os oficios de praxe \r\n\r\nProc. 2006.208.012542-5 - CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ARMINDO ALBERTO CORREIA VILELA E OUTRO Despacho:fls. 80- defiro \r\n\r\nProc. 2006.208.013993-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARIO SERGIO MACHADO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ... \r\n\r\nProc. 2007.208.000243-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMOBIL MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE MADUREIRA DE OLIVEIRA Despacho:retire-se de pauta. e. os oficios de praxe \r\n\r\nProc. 2007.208.005768-9 - SEMOI - CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA IGNACIO (RJ-143086)) X NANDA INSÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA Despacho:recolha-se a tj corretamente art 257 cpc R$ 81,43 ( honorarios) \r\n\r\nProc. 2007.208.005799-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Despacho:ao requerente diante da certidão supra \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005848-7 - PERALTA REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X TRANS J PE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Despacho:recolha-se a tj corretamente conforme certidão supra. R$ 21,10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006375-4 - MARCO ANTONIO QUIRINO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:as partes \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000593-8 - CAIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA Sentença:homologo a desistencia formulada pelas 2 autoras as. fls. 158/159 e em relação a elas julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma legal. oficie-se ao distribuidor. prosssiga-se com relação aos demais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.011926-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ISABEL CRISTINA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:intimada a parte, não houve manifestação no prazo legal, e por consequencia julgo extinto o processo sem julgamento do merito. art 267, iii, 1 cpc \r\n\r\nProc. 2003.208.007377-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X ESPOLIO DE ALESSANDRO CARLOS FARIAS DA CONCEICAO Sentença:intimada a parte, não houve manifestação no prazo legal, e por consequencia, julgo extinto o processo sem julgamento do merito. art 267,iii, 1 cpc. \r\n\r\nProc. 2004.208.004415-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO NOGUEIRA DA SILVEIRA Sentença:intimada a parte, não houve manifestação no prazo legal, e por consequencia julgo extinto o processo sem julgamento do merito. art 267,iii, 1 cpc \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.010180-9 - DELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Designo AC 331 do CPC para o dia 11/07/2007 às 14:00 h. (republicação). \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000080-0 - VICENTE SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X MARCELO TADEU COUTO E OUTROS ao autor p/recolher custas ref expedição dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.208.000544-4 - JOSÉ PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X FÁTIMA VALÉRIA FERREIRA DA SILVA Decisão:FLS. 51 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.208.007231-7 - MARCIA DOS MILAGRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X DIEGO MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE. FLS. 49/51 E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECOLHA-SE O MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.208.002486-6 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X PABLO DO NASCIMENTO LIMA Despacho:fls. 19v- ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013005-6 - NARCY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANA CRISTINA ZECCHINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-094235) Despacho:fls. 66- ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.005806-2 - IVAN DA SILVA VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X BRUNO FONSECA TEIXEIRA DA SILVA Decisão:venha comprovação dos rendimentos e a declaração da afirmação da necessidade juridica para a apreciação da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.008751-5 - ESPOLIO DE SOFIA DE JESUS ADÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X SANDRO LOPES NOVAES Decisão:fls. 24- cite-se \r\n\r\nProc. 2006.208.012554-1 - INNER CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811)) X MILLER INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA recolham-se custas ref mandado de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.005654-3 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA DE LOURDES SILVA QUEMENTO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015897-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HOME DESING COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA E OUTRO venham as custas para expedição de novo mandado de citação no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.208.005862-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARINETE PAULA Despacho:ao requerente diante da certidão supra \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013894-8 - ERNESTO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.208.008223-8A - SUELY PLACE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214)) X JUREMA PLACE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Sentença:Posto isto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004956-3 - CRV - COMERCIAL DE REDUTORES DE VELOCIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2006.208.009658-9 - DANIEL NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X AUTO VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:a re não foi citada . cumpra-se ffls. 15v \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001427-7 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA CHANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X MAGIC PLAYER'S LTDA Despacho:em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014337-1 - MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2006.208.001744-6 - NUAN RIO PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:regularize a autora sua representação processual em 15 dias fls. 15/18 \r\n\r\nProc. 2006.208.013334-3 - JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.208.000194-5 - EZITA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.208.001769-2 - MARILDA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO ITAUCARD ADM CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.208.005903-0 - YARA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HIPERMERCADO WAL-MART SUPERCENTER Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PÁRA O DIA 11/07/07, ÀS 15:10 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005929-7 - IRIS MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X RODOVIÁRIA A. MATHIAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 16/07/07, ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.004533-6 - HELENA LORINDA PROL VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366)) X SAMUEL PROL VARELA Despacho:a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.208.005842-2 - DANIELA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X LOURIVAL COSTA FERREIRA Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.208.002977-3 - DJALMA LUCIO DIAS SENRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X WILSON DE MORAIS SENRA Decisão:venha a concordancia da esposa do falecido com o requerimento de fls. 02 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.007358-4 - ADRIANA MORENO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X ANDERSON DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.208.000219-6 - PEDRO TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X PAULO DE TAL E OUTRO Sentença:DIANTE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TJ, NO PRAZO LEGAL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. I A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.002919-7 - ESPÓLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X D'OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E COBRANÇAS TÉCNICAS LTDA), MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), JAQUELINE FREIRE BATISTA), ERNESTO BATISTA BENTO), HELENA RAMOS BATISTA, Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) Despacho:ao autor para se manifestar sobre as certidoes do sr oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002075-5 - SM & PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050)) X CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). YVI FONSECA SIMÕES PINTO (RJ-083217) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.208.002860-4 - FÁTIMA ELISABETH FERRARO BALUARDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:defiro jg. diante dos docs. de fls. 18/23. revogo fls. 16. diante dos fatos noticiados na inicial e dos documentos que a instruem presentes estão os requisistos para o deferimento da presente liminar. assim defiro a liminar a fim de que a re se abstenha de interromper o fornecimento de agua no imovel mencionado na inicial. cite-se ei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004415-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANSPORTADORA LANZA LTDA Despacho:recolha-se as custas conforme certidão supra. tj R$ 68,11 custas de R$ 3,49 ref. a diligencia de fls. 30 e R$ 12,24 ref a diligencia de fls. 67 \r\n\r\nProc. 2005.208.011474-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LAERRITON LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393) Decisão:i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.208.002840-7 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X HAMILTON LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014039-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CUSTÓDIO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.015905-8 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNICONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDMILSON THOME RODRIGUES ao requerente para retirar carta precatória ou fornecer cópias para instrui-la, recolha a parte o valor de R$ 8,74 de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.009373-2 - MALACACHETA TRANSPORTES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X WOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000279-0 - WALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X FRANCKLIN BAPTISTA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:não há qq omissão na sentença. nela foram consignados todos os fundamentos juridicos que levaram o julgador a proferir a sentença. o pedido de reparação por danos morais foi apreciado. rejeito os embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001373-8 - MANOEL JERONYMO PAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:J. ÀS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001387-8 - JANAINA ESPERANTE PARIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 15/08/07, ÀS 13:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. E. PRECATÓRIA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.007339-5 - CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL ALMIRANTE TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:RECOLHA-SE A TJ CONFORME CERTIDÃO SUPRA - R$ 14,62 SOBRE A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, CONFORME AVISO 77/06, ENUNCIADO 39 FGTJ \r\n\r\nProc. 2004.208.002609-0 - ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO PALMA PIRES, Inventariante: NORMA FONTES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X MAURICIO DE REZENDE MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.007635-9 - GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ROBERTO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122) Decisão:designo ac para o dia 16/07/07 as 15:00 hs. i. todos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013661-7 - LEANDRO CARLOS BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 16/07/07, ÀS 14:45HS. I. TODOS \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.009252-3 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X FLR ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA Sentença:DIANTE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO LEGAL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. I A AUTORA PESSOALMENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.012920-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X GILBERTO CESAR V DE RESENDE E OUTRO Sentença:homologo a desistencia manifestada as fls. 68 e julgo extinto o feito. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.012807-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE AZEREDO DA SILVA Despacho:fls. 22- ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.014315-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE PEIXOTO RAYMUNDO Despacho:fls. 30- defiro \r\n\r\nProc. 2007.208.002979-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JULIO DE OLIVEIRA MENDES Decisão:fls. 27- defiro \r\n\r\nProc. 2007.208.005904-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RICARDO DA SILVA ROSA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010954-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X DANIELE DA SILVA PINTO HENRIQUES Sentença:...Assim, em face das razões acima expostas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015385-8 - CALT E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004055-2 - ESPOLIO DE OPHELIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:venha certidão atualizada do rgi \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006840-5 - MARCELO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:ao autor para dar andamnto \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004062-6 - ALEXANDRE IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CURSO HÉLIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) ao réu para recolher custas para expedição do oficio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012662-0 - DENISE BITENCOURT DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:FLS. 158 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.208.000046-0 - LIA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:fls. 76- as partes \r\n\r\nProc. 2006.208.010022-2 - MARCUS LÚCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2006.208.015603-3 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARLENE GONÇALVES BORNEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) venham as cópias para instruir carta precatória ou retire-se em cartório, se instuir recolha o valor de R$ 8, 74 de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.016294-0 - CANDIDO RICARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.208.003418-5 - GEISA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMMYR DE SOUZA COSTA (RJ-135417)) X FULANA DE TAL Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE OS OFICIOS DE PRAXE PARA LOCALIZACAO DOS NOVOS REUS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005772-0 - HECKEL GARCEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002293-4 - MARIA ELIETE DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj (republicação) \r\n\r\nId: 213140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001458-7 - ANTONIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X Falecido: SILVINA MARIA DA SILVA PORTARIA 01: À FAZENDA MUNICIPAL. AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA MUNICIPAL OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014200-0 - ROSANGELA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA (RJ-065634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DE LOURDES), Síndico: DALBERTO DAMASCENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). ROBSON LUIS C. DA SILVA (RJ-122261) Despacho:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002603-6 - MARIA DE LOURDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X ANTONIO DE SOUSA COELHO Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.005489-9 - ODALEIA DE SOUSA FIGUEIREDO X ANTONIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-114039) AO AUTOR PARA FORNCER AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA E RECOLHER AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.011083-3 - SUELI PINTO GUIOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X HELIO BRAGA MARTINS PEREIRA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS E CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO REFERENTES Á EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014720-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCA ALDEZIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000055-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE LUIZ DE FREITAS CORDOVIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009405-0 - ANDERSON RODRIGUES RIBEIRO, ALESSANDRA DE CAMPOS CASSIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA (RABELO & FRANCO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO E PARTICIPAÇÃO LTDA) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.004083-7 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:À PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DE VALORES APONTADO PELO SR. CONTADOR, REFERENTE À CONDENAÇÃO IMPOSTA E CUSTAS DEVIDAS. (FLS.221/223). PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011201-7 - RODRIGO OTÁVIO LINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.005021-8 - RETESTE GÁS ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000073-4 - SEBASTIÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COUTINHO (RJ-022139)) X GECILEY DA CONCEIÇÃO MARTINS AO AUTOR PARA FORNECER 01 (UMA) CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.208.010631-3 - CARLA SANTOS FARIA ESTEVES, Procurador: JORGE LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ALFREDO ARIODANTE NETO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 68. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002913-8 - LUCY TORRES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JOSE NAZARENO OLIVEIRA DA SILVA), ANA LUCIA SCHIMIDT DA SILVA), BAR 27 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003719-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA), JOÃO FERREIRA GOMES NETO), JADER FERREIRA GOMES AO EXEQÜENTE PARA FORNECER 3 (TRÊS) CÓPIAS DA PLANILHA DO DÉBITO PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS, RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E INSTRUIR A MESMA, CONFORME O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014771-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RICARDO HENRIQUE COSENZA NEPOMUCENO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015102-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOARES VEÍCULOS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA FORNECER TRÊS CÓPIAS DE FLS. 36 PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.015410-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NAYMOFE DO BRASIL SUPR PARA ESCRITÓRIOS E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 13 E 14 PARA INSTRUÇÃO DOS 3 (TRÊS) MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.015606-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REGI BAR E LANCHONETE LTDA-ME E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA PLANILHA (FLS. 13/ 18) PARA INSTRUÇÃO DOS 3(TRÊS) MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.016181-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FUNNCAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER 2 (DUAS) CÓPIAS DE FLS. 14 PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.001439-3 - A.M.C. TÊXTIL LTDA X CAT BOMB COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 04/ 05 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.014284-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.009628-2 - EUNICE FERREIRA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X JORGE DA CRUZ VALLADARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01:À parte autora sobre a resposta do ofício da 1ª Vara de Família de Santa cruz. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.009732-6A - NEW IMAGE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FIGUEIREDO GONCALVES (SP-155207)) X ALBERTO MAIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:À PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007494-8 - ELZA RAMOS DA SILVA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Dr. Juiz SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 19 / 06 / 2007 às 16:40 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2002.208.010098-4 - PADARIA DANUBIO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 01: À exeqüente sobre o depósito de fls. 141/143. \r\n\r\nProc. 2004.208.010873-2 - SANDRO MENEGHITTI (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014390-3 - GABRIELE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002431-1 - SAUDADE DE VASCONCELOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO-CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)), NEWCOOP, Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho:FLS. 68. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.010669-8 - CINTHYA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ASEBERJ ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS E BENEFICIO A EVANGÉLICOS DO RIO DE JANEIRO), SEMIC), MARCIO FERREIRA DE SOUZA Portaria 01: À autora sobre os AR's negativos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004799-2 - DOLORES SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Dr. Juiz SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 21/ 05/ 2007 às 14:40 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.007753-0 - MANOEL JOAQUIM FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 171/212. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.208.013639-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MICHELLE RIBEIRO GONÇALVES Portaria 01: Fls. 62/64 - Atenda-se . \r\n\r\nProc. 2006.208.012877-3 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X JEDSON CALIXTO DA SILVA Portaria 01:Ao Banco-autor sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.015761-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IRACEMA VIEIRA RAMIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.004214-5 - NILZA DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:CUMPRA A PARTE RÉ O DETERMINADO ÀS FLS.124, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014654-4 - WANDA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO ÀS FLS. 25, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.003533-3 - JANAINA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CAROL COBERTURA Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Dr. Juiz SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 21/05/ 2007 às 15:00 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013082-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C&A MODAS LTDA - NORTE SHOPPING Decisão:TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE CITADA A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.195/196, DECRETO SUA REVELIA. DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA DECISAO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.015071-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X JORGE RICARDO LOPES E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002330-0 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X EVERTON PAIVA XAVIER Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO. FACULTO O ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA PELAS PARTES INTERESSADAS. 2. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE AINDA PRETENDE A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR(FLS.150). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.010612-7 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.004457-7 - LUCIANO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-122096)) X M3 AUTOMÓVEIS LTDA Portaria 01:Ao autor sobre a Contestação de fls. 55/70. \r\n\r\nProc. 2006.208.009657-7 - CONDOMÍNIO DA VILA UNIÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARCIO LUIZ BRAVO DE OLIVEIRA E SILVA Ao autor sobre certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.208.009732-6 - ALBERTO MAIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NEW IMAGE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FIGUEIREDO GONCALVES (SP-155207) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.013083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X LUIZ NORTON CERQUEIRA GIANETTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:FLS.589. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO PELO PERÍODO REQUERIDO. INTIM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.000280-9 - VERA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X AUTO DIESEL S.A Despacho:À PARTE AUTORA PARA ACOSTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 31/32, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS SÃO CÓPIAS REPRODUZIDAS VIA FAX, OS QUAIS TÊM IMPRESSÃO PRECÁRIA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nId: 213151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.001912-3 - R.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639), Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) Despacho:Designo o dia 25/07/2007 às 13:45 horas para realização de audiência de ratificação. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011714-3 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X A.A.D. (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Sentença:Vistos, etc...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a prestar alimentos à Autora, no valor equivalente a 12% (doze por cento) dos seus vencimentos/proventos brutos, a serem descontados diretamente em seus contracheques, excluindo-se os descontos legais.Em face da procedência parcial da pretensão deduzida, verificado que o réu sucumbiu em parte ínfima do pedido, as custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil, serão recíprocos e, respeitada a proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada parte... \r\n\r\nProc. 2006.208.012626-0 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X N.O. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do requerido para cancelamento dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.208.000183-0 - M.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X G.B.A. Decisão:Defiro a JG; Fixo os alimentos provisórios em: a) Na hipótese de atividade com vínculo empregatício 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos do réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios. oficie-se. b) Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício a pensão alimentícia será no valor correspondente a salário mínimo nacional, á época do pagamento; Designo o dia 19/07/07 , às 13:30 horas, para audiência Informal de Conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as parte a comparecer,. Frustrada a tentativa de acordo designe-se o conciliador data para A.C.I.J onde deverá ofertar contestação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.002281-0 - S.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X A.S.T. Despacho:Emende-se a inicial adequando-se a Lei 5478/68, vindo ainda o pedido de alimentos em percentual dos ganhos do requerido \r\n\r\nProc. 2007.208.005808-6 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X A.L.F.C. Despacho:Regularize-se o instrumento procuratório, uma vez que a mãe do menor é LUCIANA CASTRO COSTA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.005195-1 - LEANDRA ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854) Despacho:Esclareça o pleito de fls. 87, eis que o feito está findo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012473-1 - MARINO AVELAR BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640) Despacho:Designo o dia 30/05/2007 às 15:45 horas para realização de audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015484-0 - A.C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.005287-4 - D.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479) Despacho:Aos autores para emendarem a Inicial atribuindo valor da causa. Retifique-se na D.R.A o nome do Cônjuge varão conforme certidão de fls. 12 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012359-3 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X P.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de divórcio litigioso proposta por João Carlos dos Santos Moraes em face de Patrícia Muniz Moraes objetivando a decretação do divórcio direto das partes, face ao transcurso do lapso temporal de 2 (dois) anos de separação de fato.Em audiência informal de conciliação as fls. 40, as partes requereram a convolação do presente divórcio litigioso em consensual, convencionando as cláusulas do acordo e salientando que se encontram separadas de fato desde o ano de 2003.Parecer do Ministério Público as fls. 48 favorável à homologação do acordo.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 40 para que surta seus devidos efeitos jurídicos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013203-0 - J.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X K.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Despacho:Considerando o alegado pelas partes as fls. 62 e 77, informem se há provas a produzir acerca do lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2006.208.013927-8 - M.J.F.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X R.V.O. (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.014782-2 - H.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X V.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.208.014791-3 - V.C.T. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X S.A.S.T. Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 53/54, com a ratificação da Defensora Pública às fls. 55, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.000926-9 - GISELE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X ALEXANDRE DAS DORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo Civil \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.010171-1 - H.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X S.H.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 115 - Esclareça o seu pedido eis que o executado já foi citado, estando os autos em fase de penhora \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015555-7 - N.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X R.O.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão supra, devendo ainda trazer aos autos planilha atualizada do débito pendente considerando as informações prestadas em audiência (fls. 48). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007311-5 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Primeiramente desentranhe-se o ofício de fls. 38 por se tratar de cópia. Considerando o acordo entre as partes, as custas serão rateadas, entretanto ficarão suspensas em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.208.005449-4 - H.S.F. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X H.S.F.J. Decisão:Ao autor para cumprir o art. 283 do CPC, devendo ainda regularizar sua representação processual, bem como carrear aos autos declaração de hipossuficiência financeira e comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.015585-5 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X J.A.S.), A.S.G.O. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Designo o dia 10/07/2007 às 14:30 horas para realização de audiência de conciliação do art. 331. Intimem-se as partes. Ciência ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.014101-3 - HÉLIO KANJI SUZUKI (Adv(s). Dr(a). IVINA CAVALCANTI SUZUKI (RJ-124143)) X MARCÍLIO HENRIQUE CAVALCANTI SUZUKI Decisão:...DEFIRO a expedição de alvará para a alienação do bem localizado na Rua Vasco da Gama, 90 apto 703- Cachambi, devendo a cota parte pertencente ao interditado ser depositada a disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.208.004328-7 - M.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X A.A.A. Despacho:Comprove a requerente a impossibilidade de arcar com as custas do edital. \r\n\r\nProc. 2007.208.002764-8 - M.A.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X C.G.P. P. 01/02 - À Requerente sobre a promoção de fl. 27 (requer o MP a juntada de declarações por duas testemunhas, qualificadas e com firma reconhecida, atestando a boa conduta da requerente...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011552-3 - C.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Esclareça a parte ré se irá realizar o exame de DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002380-0 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X A.C.S. Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.010914-6 - F.A. (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X A.R.S. Despacho:Ao contrário do que consta na petição de fls. 26, a parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas em cartório, consoante fls.23. Assim, nada a prover, eis que os autos estão findos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.000774-1 - N.J.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.004646-8 - M.J.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Expeça-se mandado de averbação à circunscrição competente para averbação do nome do ex-cônjuge virago \r\n\r\nProc. 2006.208.001366-0 - F.W.F.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X V.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2006.208.003493-6 - C.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Decisão:A parte ré não requereu a JG, tendo inclusive recolhendo as custas de diligência de fls. 297. Assim, trata-se de erro material de sentença, devendo a parte ré arcar com 50% das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.208.006472-2 - B.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X M.V.P. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, revogando os efeitos da tutela anteriormente deferida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.007724-8 - M.D.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X Falecido: E.H.J.R.F. Despacho:Afirme-se a ausência dos eventuais herdeiros de José Ribeiro Filho \r\n\r\nProc. 2006.208.012958-3 - N.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X K.P.R.T. Decisão:......Assim, até que seja reconhecida a união estável, não se pode antecipar o mérito a ação averbando-se no RGI a tramitação do processo de União Estável, mas através da medida adequada, pode-se afastar o receio de dissipação do bem.POR TODO O EXPOSTO, mantendo a decisão de fls. 62 vº. Considerando o que consta às fls.66, diga a autora se pretende emendar a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.016006-1 - G.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X E.J.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009809-4 - C.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X F.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.001651-1 - M.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.S.F. Decisão:Considerando que o réu, regularmente citado através de Oficial de Justiça (fls.39), quedou-se inerte sem apresentar contestação, DECRETO SUA REVELIA, aplicando-lhe os efeitos material e processual decorrentes. Ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011691-6 - S.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X M.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Decisão:DESIGNO O DIA 12/07/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PREVISTA NO ART. 331 DO C.P.C. INTIMEM-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2007.208.004382-4 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X M.G.S.P.), N.A.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 15/16, com a ratificação da Defensora Pública às fls. 17 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, retificando a cláusula \"1\" \"a\", uma vez que ocorreu erro material, para que passe a constar \" nos finais de semana alternados, no horário das 9:00 horas do sábado ou domingo, devolvendo-o às 20:00 horas do sábado ou domingo imediato, até a criança completar três anos, quando poderá pernoitar\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012304-0 - NEYDE SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Decisão:FLS. 66 Vº - ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO O DIA 20/06/2007, ÀS 13:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO C.P.C) E SANEAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.015417-6 - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA AUGUSTA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-081649)) X B.B.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 21/22, com a ratificação da defensora pública às fls 23 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.000822-8 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X M.G. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 13:30 HORAS; 3) CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOVER ACORDO; 4) INTIMEM-SE; 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001879-9 - R.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS PEREIRA (RJ-126930)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos anexados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000667-0 - P.C.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Decisão:Defiro a J.G. à ré face aos documentos de fls. 32-33. Arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.001490-3 - F.J.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) P. 01/02 - Venha a diferença das custas dos A.P.C.J.: R$ 8,70, na conta 0711-2, mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.004388-5 - E.B.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BAZOLLI BARBOSA (RJ-120106) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 21/06/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004649-7 - J.F.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/07/2007 às 13:30 horas. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.010694-7 - A.V.A.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X R.A.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Decisão:DESIGNO O DIA 12/07/2007, ÀS 13:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PREVSITA NO(ART. 331 DO C.P.C. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2006.208.013796-8 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X T.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 18 com a ratificação da Defensora Pública às fls. 19, DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 213143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001417-4 - EDSON PEREIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho: Venha aos autos cópia do acordo e da sentença homologatória da separação judicial. Após a vinda, ao MP sobre o pedido de conversão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.015334-2 - PAULO ROBERTO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se Carta de Sentença para registro, dirigido ao RCPN competente. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de processo necessário. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005492-5 - MONICA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ROGERIO DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Decisão: Considerando o disposto no art. 35, parágrafo único da Lei 6515/77, bem como a certidão de fls. 10, declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005517-6 - ROSANA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO Decisão: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.007705-2 - S.L.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.001527-0 - AILTON DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Sentença:Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 25/26. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/05 às fls. 20. Manifestação favorável do MP às fls. 27, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009151-3 - MARCOS VINICIUS REZENDE DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X LUIZ CLAUDIO TURINO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Sentença: Cuida-se de execução de alimentos. Intimada a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h (fls. 101 e 104), a mesma quedou-se inerte (fls. 105). Promoção ministerial às fls. 105, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e §1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados, se necessário. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006613-5 - SEBASTIÃO XAVIER ELISEU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SEBASTIÃO XAVIER ELESEU Despacho:Fls. 46v - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008717-5 - GEOVANNA DUTRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X ALMIR MACHADO JUNIOR Despacho: E. carta precatória a fim de que seja procedida a soltura do executado, face a certidão cartorária de fls. 66. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015814-5 - MARCELO MAIA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILLO MARIA JORGE FILHO Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 23v. O Ministério Público manifestou-se às fls. 24, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.004292-3 - FELIPE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANDRÉ ROCHA BEZERRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a justificativa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003018-0 - LEONARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO), ERIK VIEIRA VIEGAS Sentença:Cuida-se de ação de Guarda e responsabilidade. As partes chegaram ao acordo de fls. 29. Manifestação do MP pela homologação às fls. 29v. Relatados. Decido. Acolhendo a promoção do MP, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a JG ao réu. Ciência ao MP. E. o termo de guarda definitiva. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.005648-0 - SONIA REGINA OUGANO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA Despacho: Venham as custas devidas ou requerimento de gratuidade, se for o caso, acompanhado do comprovante de renda da requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.006789-9 - MARIA EUGENIA SANTOS ALVES DE SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X SERGIO LUIZ ALVES DE SAYÃO Sentença:Cuida-se de ação cautelar de separação de corpos. A exordial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/20. O Ministério Público manifestou-se às fls. 46v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a JG à parte autora. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.001779-5 - JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO GOMES X CELINA DA FONSECA, BIANCA EVELYN DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Despacho: Anote-se o novo endereço da parte ré (fls. 42). Redesigno APC para o dia 06/06/2007, às 14:00 hs. Cite-se/intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001553-1 - MATHEUS HENRIQUE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS Despacho: Tendo em vista constar, no acordo de fls. 26, valor fixo para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, situação atual do réu, designo audiência especial para o dia 05/06/2007, às 14:00 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.011273-0 - CLEA MANOEL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO FERREIRA E OUTROS), Inventariante: MOZARTH LORENÇO FERREIRA Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. As alegações deduzidas na inicial encontraram respaldo na prova documental produzida, bem como no reconhecimento do pedido externado pelos réus. De fato, restou demonstrado que a autora conviveu maritalmente com JORGE EDUARDO FERREIRA pelo período de 30 (trinta) anos, interrompendo-se a convivência pelo falecimento do mesmo. Isto posto, sendo o fato incontroverso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 269, II DO Código de Processo Civil E DECLARO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL entre CLEA MANOEL LOURENÇO e o falecido JORGE EDUARDO FERREIRA por trinta anos, retroagindo da data do óbito do convivente JORGE EDUARDO, ocorrido em 13/12/2002. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Alcançado o trânsito em julgado da presente sentença, expeçam-se os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.208.012381-7 - MARIA RAIMUNDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324), Dr(a). ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA (RJ-123035)) X CLARICE ROCHA AFFONSO E OUTROS Despacho:Fls. 106v - À parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.014867-0 - WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X LAUDICEIA MARIA CAVALCANTE Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 05/06/2007, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003071-4 - WALMIR HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604)) X TEREZA VIANA BATISTA Sentença: Cuida-se de ação de regulamentação de visita. As partes, na audiência de fls. 20, chegaram ao acordo de regulamentação de visita. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, às fls. 20v. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, para ambas as partes. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002870-5 - ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X LAIS CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Decisão:DJG aos réus. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.001141-0 - GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X ANDRESSA VERLAINE DA SILVA BRITO ORTIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Sentença:Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 29. Manifestação favorável do MP às fls. 29v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 29 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.208.014443-2 - ANDRÉA DA CRUZ X CAROLINE DA CRUZ XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Despacho: Tendo em vista o teor do laudo social de fls. 20/25, designo audiência especial para o dia 26/07/2007, às 14:00 h. Intime-se a avó paterna dos menores, por precatória, a fim de que compareça ao ato. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 213144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.006141-7 - JOSIMERE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X IVANILDO DE BRITO SILVA Aguarde-se por 30 dias, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. os.02/02 \r\n\r\nProc. 2005.208.011307-0 - MATHEUS MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CARLOS ALDIR DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Oficie-se ao empregador para proceder os descontos, conforme o acordo de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.208.007931-2 - GABRIELLI CRISTINY GONÇALVES OGIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA OGIONI Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 44.(Venha concordância do alimentante). o.s. 02/02 \r\n\r\nProc. 2006.208.013889-4 - THAIS AMANCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARIA BERNADETE FILHA Decisão:Fls. 57-Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014386-5 - MARCOS VINICIUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Despacho:Ao autor sobre fls. 107-121 (art. 398 do CPC). Prazo: 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015148-5 - CLEONICE MORAES DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X DIMITRIUS GILABERTE DOS SANTOS Despacho:Ante o resultado do conflito de competência suscitado firmando a competência do Juízo da 15ª Vara de Família da Capital para processamento do feito, determino a baixa do processo junto ao distribuidor e, ato contínuo o encaminhamento dos autos para o Juízo suscitado, com urgência, visto tratar-se de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002433-7 - BHEATRIZ MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 17. Porém, adeque-se o pedido ao nº de alimentandos que constam no pólo ativo da presente demanda.2-Outrossim, fixo os provisórios no patamar de 40% dos rendimentos brutos do alimentante, abatidos os descontos legais obrigatórios ou, no caso de perda do vinculo em um salário mínimo vigente. Oficie-se ao empregador.3-Designo APC para o dia 13/06/2007 às 15:15h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005475-5 - ANA PAULA DA SILVEIRA DE PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MAURO ANDRÉ DE PAULA MACHADO Decisão:1- Defiro JG.2- Comprovado o parentesco, com relação à recém-nascida, fixo os alimentos provisórios, em seu benefício, no valor equivalente ao percentual de 20% dos rendimentos líquidos (rendimentos brutos menos os descontos obrigatórios) do alimentante.3- No que se refere aos alimentos provisórios para o cônjuge virago, com fulcro no art. 1694 do Cód. Civil, fixo-os no patamar equivalente a 10% dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo esses devidos pelo período de doze meses a contar do primeiro pagamento, a fim de que a 2a autora possa se restabelecer no mercado de trabalho, já que é pessoa jovem e saudável, que, porém, atualmente, se encontra em dificuldades de garantir o próprio sustento, em razão da maternidade e da recente mudança de domicílio.4- Desta forma, oficie-se ao Comando do Exército, em Brasília (fls. 8), para os fins do § 8o do art. 5o da Lei 5478/68, e para determinar o imediato do desconto na folha de pagamento do alimentante, no total de 30% dos seu \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005783-5 - AMANDA FERNANDA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO ALVES MAGALHÃES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 04, oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe nova data de audiência para cumprimento de carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006937-9 - NILDA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LUCIA PATRÍCIA NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG em favor da ré. Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007 às 13:45h. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.014802-4 - LAURO DOMINGOS MEDEIROS DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Aos requerentes a fim de recolherem as custas acerca da carta de sentença ( presa na contra capa dos autos ) e conferências, acrescido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Assim como, retire-se o ofício de desconto de alimentos preso na contra capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012725-0 - PABLO NORBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X FRANCISCO NORBERTO DA SILVA OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.208.011968-1 - MILENA VIGNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Despacho:Recolha-se o mandado de prisão, em cumprimento á ordem emanada no H.C. Após, voltem cls.para prestar as informações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001133-1 - BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI Despacho:A Exequente sobre certidão de fls. 51, verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.001979-2 - MARIA LUISA ARRUDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X UMBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593) Decisão: Cuida-se de ação de execução de alimentos referente a pensão alimentícia em atraso dos meses de agosto de 2004 a fevereiro de 2007, conforme planilha de fls.05/06. O executado, regularmente citado,fls.22, justificou às fls. 23/25. O Ministério Público opinou pelo decrteo de prisão do executado nos termos da súmula 309 do STJ. Isto posto,decreto a prisão do executado UMBERTO BARROSO, por um mês, nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ. Expeça-se mandado, alertando o executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005597-8 - JORGINA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se para o pagamento do valor devido, na forma do art. 732 c/c art 475 J ambos do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013005-4 - SÉRGIO BRITO DE LIMA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X TANIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745) Despacho:Adeque-se o pedido à pretensão veiculada, na forma da legislação processual vigente. Venha a planilha discriminada e atualizada do débito exequend \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012997-2 - YEDDA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ROBERTO CARLOS SILVA FONSECA E OUTRO), MARIANA BRAZ DA FONSECA À autora a fim de recolher o valor de R$ 20,98 na conta dos atos dos oficiais de justiça, acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, a fim de proceder a intimação dos requeridos para audiência. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015359-7 - MARIA DOS ANJOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES FERREIRA (RJ-113330)) X MARIA DE LURDES ALVES Sentença:...Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DE LURDES ALVES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando como CURADORA, MARIA DOS ANJOS ALVES FERREIRA. Deixo de exigir caução, porquanto a interditanda não possui bens.... \r\n\r\nProc. 2007.208.004260-1 - MARIA RAYMUNDA CAMPOS DA SILVA X ALOYSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA (RJ-128036) Atenda-se ao MP. Esclareça a requerente se o interditando possui bens, juntando comprovante de titularidade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.000079-3 - MARISA DE CASTRO VERRE (Adv(s). Dr(a). NADIR CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-038696)) X FÁBIO PROENÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRESENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL REQUERIDA, NO QUE CONSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. ASSIM DESIGNO AIJ PARA O DIA 19./06./2007 ÀS 14:15 HS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002523-8 - WILSON CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X THAÍS CHAGAS FREITAS DA SILVA Decisão:Diante dos documentos de fls. 08, 09 e 13, em juízo de congnição sumária, defiro liminarmente a tutela antecipada requerida, razão pela qual modifico o valor da pensão alimentícia devida a ré para o equivalente a 20% dos rendimentos brutos do autor, abatidos os descontos legais ou em em caso de perda do vínculo, para o valor de 70% do salário mínimo nacional vigente. Oficie-se ao empregador para desconto em folha, devendo o valor ficar retido à disposição da alimentanda. Cite-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.003443-4 - HELEN SOARES TRINDADE X IVANI GOMES NOBRE, GABRIEL TRINDADE NOBRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) O.S. 02/02 - Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.001185-9 - MARLY REZENDE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA GOMES DE QUEIROZ Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de reconhecimento de sociedade de fato, segundo a patrona da autora, apesar dos fatos narrados e do pedido denotarem que a demanda versa sobre declaração do reconhecimento de uma alegada união estável.Verifico que, com fulcro no princípio da economia processual, não se adequando a petição inicial aos requisitos do art. 282 do CPC, foi determinada e oportunizada ao autor a sua emenda, por três vezes, consoante os despachos de fls., 17, 22 e 26.Entretanto, constato que, ainda assim, nada obstante as inúmeras oportunidades oferecidas, a inicial e suas emendas posteriores não observaram o disposto no art. 282, IV, do CPC, bem como se desincumbiram de cumprir as determinações dos itens 1 e 4 do despacho de fls. 26.Desta forma, diante do exposto, indefiro a petição inicial, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC, com fundamento nos arts. 284, Par. Único e 295, incs. V e VI, ambos do CPC. Sem \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.003103-9 - PATRICIA CECILIA CANDIDA DE OLIVEIRA X WEVERTON CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) MARILZA NETTO DOS REIS, Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)), MARIANA CANDIDA DE OLIVEIRA), MAIARA CANDIDA DE OLIVEIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,III DO CPC.CUSTAS EX LEGE, SENDO OBSERVADO A GRATUIDADE DEFERIDA A AUTORA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012740-7 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X EDITE MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:Venha o recolhimento de custas para intimação da testemunha em 72 horas, sob pena de perda da prova. Comprovado o correto recolhimento e certificado, intimem-se as testemunhas cujo rol encontra-se acostado às fls. 222. \r\n\r\nProc. 2006.208.002526-1 - NADIR DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X JOÃO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMINHA DE OLIVEIRA (CE-002628) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.005657-0 - JORGE MAURO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLE NASCIMENTO BARBOSA Decisão:1-Defiro JG2-Cite-se3-Ao MP4-Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.5- Tratando-se de matéria de ordem pública, corrijo, ex officio, o valor da causa para R$ 6840,00, quantia equivalente ao proveito econômico pretendido pelo autor em 12 meses. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011865-0 - JANAÍNA CUNHA VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RUBEM GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.208.010735-6 - PATRÍCIA BARBOSA GONÇALVES TEIXEIRA X DÉBORA DOS SANTOS LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão: Cumpra-se o item 03 de fls. 86. Designo audiência especial para oitiva da requerente e da menor para o dia 21/06/2007 às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 213155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000934-8 - PAULA ANDRÉA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Às partes sobre fl. 136 (Perícia designada para o dia 25.06.2007, às 08:00 horas; consultório na Rua Conde de Bonfim, nº 120, sala 909, Tijuca), dizendo, inclusive, quanto ao valor dos honorários periciais, estipulados em 02 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001755-2 - KARINE FREIRE ALVES, GABRIEL FREIRE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X JOILSON ALVES RIBEIRO Decisão:Poder JudiciárioQUARTA VARA DE FAMÍLIAComarca da Capital - MéierAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOProcesso: 2007.208.001755-2Ação: ALIMENTOS AUTOR: KARINE FREIRE ALVES AUTOR: GABRIEL FREIRE ALVES RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: CATIA REGINA FREIRE ADV: LUCY ANDREA MARTINS DE PINHA RÉU: JOILSON ALVES RIBEIRO ASSENTADA No dia 16 do mês de maio de 2007 às 13:00 horas, na sala de audiências da Quarta Vara de Família do Méier, perante o MM. Dr. Juíz de Direito Dr. Marcos Borba Caruggi e o Ilustre Representante do Ministério Público. Realizado o pregão de estilo ao mesmo não responderam as partes. Pelo MM. DR. Juiz foi dito. Não obstante o despacho ordinatório de fls. 26 mas considerando, o teor da certidão de fls. 24 redesigno a audiência para a data de 28 de junho de 2007 às 15:30 horas. Publique-se, expeça-se mandado para intimação da Representante Legal do autor e do réu. Pelo MM. DR. Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo que, após lido e achado conforme, vai pelos presentes assinado. Eu, Gerson Eiras de Jesus, Analista Judiciário, matrícula n.º 26.159 o subscrevo. Dr. Marcos Borba Caruggi JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.011477-0 - JENIFER DA COSTA LARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X JOSE CANDIDO DA SILVA LARA Ao(s) interessado(s) sobre certidão de fl. 109Vº. \r\n\r\nProc. 2005.208.012563-0 - ÍDILA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X ELSON DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:Considerando que há audiência especial de conciliação designada nos autos em apenso, e há efetiva viabilidade da composição entre as partes, respaldado no fato ainda de que há valores controversos e no parecer do Ministério Público que oficiou nos autos em fls. 39, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 43 NO QUE PERTINE AO DECRETO DE PRISÃO DO EXECUTADO, devendo ser de imediato recolhido o mandado de prisão e comunicada a decisão aos órgãos competentes.Aguarde-se a realização da audiência nos autos em apenso, quando poderão as partes compor o débito exeqüendo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.208.009129-2 - MARIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457)) X MARIO MARCIO VIEIRA DE SOUZA Despacho Ordinatório: Esclareça a requerente de fl. 39 o pedido de desarquivamento, face o certificado acima (\"...s.m.j., a peticionante/requerente de fl. 39 é estranha ao feito\") \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.000758-0 - JOAQUIM EPITACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ANA CRISTINA NUNES ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:Acolho portanto, parcialmente o requerimento do autor para deferir a guarda provisória da menor Gabriela Escaleira Epitácio a seu pai, Joaquim Epitácio Pereira, pelo prazo de 60 dias, com a ressalva de que a visita à Inglaterra acordada na audiência está a princípio mantida. Lavre-se termo. Como conseqüência natural, determino que a visitação da menor à ré se faça entre as 17:30 horas das sextas-feiras e às 13:00 horas das segundas, em finais de semana alternados. Ainda como resultado da inversão provisória que ora se faz, determino que sejam oficiados aos órgãos de pagamento do autor para que sejam canceladas as prestações alimentícias devidas à menor, até ulterior deliberação. Acolho o requerimento da parte ré, no sentido de antecipar a audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de julho de 2007, às 13:00 horas, a fim de avaliar a continuidade do que foi acordado anteriormente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.009513-9 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X W.B.R. Ao(s) interessado(s) sobre resposta de ofício de fls. 120/122. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1996.208.000393-3 - EMERSON MOREIRA BRANT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) DESPACHO REPUBLICADO - NÃO CONSTAR NOME DE ADVOGADA.( fls. 331/339) Intime-se o requerente Emerson Moreira Brant, conforme a cota do M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.208.000165-0 - MARIA DA PENHA BARBOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). SOLANGE BARBOSA REVOREDO (RJ-042994) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nId: 213156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004094-1 - CARMEM LUCIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X JOSE LOPES FERREIRA E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 08/26, BEM COMO OS DE FLS. 52 E 58, ALÉM DO PARECER FAVORÁVEL DE FLS. 65 VERSO PELA FAZENDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO-SE A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ EM FAVOR DE CARMEM LÚCIA LOPES FERREIRA, CONSOANTE REQUERIDO NOS ÍTENS 02 E 03, DE FLS. 04.PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010669-8 - ANDRE LUIZ DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA T DO NASCIMENTO (RJ-041804)) X PAULO FERREIRA DE FIGUEIREDO Despacho:AOS INTERESSADOS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005188-6 - NORMA DE AZEVEDO X WEDSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.010717-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815)) X JONAIR RODRIGUES MARQUES Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO, A FIM DE QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA DE FLS. 27/28, NOS AUTOS DO ANDAMENTO Nº04.10717-0, ORDENANDO A EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.208.012819-7 - LAURA MARIA RAGGIO GRITTA X MARIA JOSÉ FARIAS (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEAN DRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001811-4 - Inventariante: LEILA MARIA DIAS MOREIRA, Inventariante: CARLOS ORLANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X HORTÊNCIO LOURENÇO DIAS), LYDIA PIRES DIAS Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.003644-0 - SATURNINO JESUS DAS NEVES E OUTROS X MANUEL JOAQUIM DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Sentença:VISTOS, ETC... DE FLS. 100/103M A FIM DE QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS, NOS AUTOS DO ARROLAMENTO Nº05/3644-0, ORDENANDO A EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004306-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MAFRIO CRUZ DE SOUZA Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS. 170, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.012489-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008031-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PIAUI X FRANCISCO GERALDO FIGUEIRA PORPHIRIO E OUTRO Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO SUPRA, E, JÁ HAVENDO SENTENÇA NO PRESENTE FEITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.003632-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (F/C 4) (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ELIZABETE PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS P DA SILVA (RJ-085330) Despacho:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO, FEFERINDO-SE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2002.208.002019-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARCIO GARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Venham as cópias necessárias para instruírem o mandado. Recolham-se as custas relativas a FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.208.011285-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X CRISTINIANO FRANCISCO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:À PARTE RÉ, VOLTANDO, A SEGUIR, PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.208.013262-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X ESPOLIO DE ZENILSON VIANNA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE FOR DIREITO--REPUBLICADO \r\n\r\nProc. 2003.208.011153-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X JARIB ALVES DE SOUZA E OUTRO Sentença:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.208.006689-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MAURICIO LEAL RIBEIRO (G/C 4) Despacho:INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002845-0 - JOSE MANUEL IGREJAS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X WASHINGTON LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330) Despacho:DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ COSNTANTES NOS AUTOS, DISPONDO O JULGADOR DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA SEU CONVENCIMENTO MOTIVADO. INDEFIRO, ASSIM, A PROVA, AINDA PRETENDIDA PELA PARTE RÉ. DÊ-SE CIÊNCIA, VOLTNDO, APÓS, PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005349-2 - EDUARDO ALVES DA ENCARNACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILENIO DOMINGOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COIMBRA DA COSTA (RJ-044008) Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DO DEPÓSITO, JULGO PURGADA A MORA E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, ARCANDO O LOCATÁRIO COM CUSTAS E HONORÁRIOS FIXADOS. LEVANDADO O DEPÓSITO PELA PARTE AUTORA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.003677-3 - NEIDA DE MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X DOMINGOS PAULO DE ABREU FILHO Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. DEVERÁ FIGURAR NO POLO ATIVO O ESPÓLIO, DIANTE DE FLS. 21, ATRAVÉS DO INVENTARIANTE, OU PRESENÇA DE TODOS OS HERDEIROS, CASO SE DEPARE COM INVENARIANTE DATIVO. DIANTE DO ABANDONO DO IMÓVEL, DEFIRO O REQUERIMENTO DE IMISSÃO NA POSSE, ASSINALANDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005792-2 - ANTONIA COELHO PACHECO DA COSTA, DULCINA COELHO VASCONCELLOS, PAULO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, MARLENE PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X RENACAM CAIXAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDINO BARCELLOS DA GAMA (RJ-023459) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011925-3 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (L/C 5) (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FÓRMULA ANTIGA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS. 69, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC. PRI. CUSTAS PELA PARTE RÉ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005218-7 - FRANCISCA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA O COMPROVANTE DE RENDIMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.014533-7 - NELIA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:DEFIRO FLS. 82, OBSERVANDO-SE OS PODERES E AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.208.004923-1 - MARIA LUCIA DORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:ENCAMINHE-SE, DIANTE DA CERTIÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.001909-7 - HELIO DA CONCEICAO BALTAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X REAL 32 ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.208.007102-0 - EDIA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR POR DO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO EFETUADO O PAGAMENTO EM 15 DIAS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENE DEXISÃO, INCIDIRÁ MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO (art. 475-J DO CPC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002560-1 - ALDALEIA BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA AMORIM Despacho:À PARTE EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.208.010201-2 - BRADESCO SAUDE S/A (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X COLEGIO BAHIENSE MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 134/136, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 269 DO CPC. PRI. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.208.011058-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUCIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.208.005799-2 - DAVID BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.007508-8 - VANDIR PUJOL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSE BRITO FILHO E OUTRO Sentença:DIANTE DE FLS.71, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013438-6 - BANCO LLOYDS TSB S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RENATO LOPES ATIE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Ao requerente para retirar os ofícios em Cartório ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.001183-9 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X CESAR BARROSO DO COUTO Despacho:À PARTE EXEQUENTE EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.208.000103-5 - ROSÂNGELA MONTENEGRO CREDIE PADILHA (L/C 6) (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MOYSES BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004849-4 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:venham as cópias necessárias para instruírem a carta precatória, nos termos do art. 202 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003281-2 - GLAUCO FERREIRA FONSECA (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X ANTHONY JABBOUR AFIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)), Assistente: ELIE ANTOUN AFIF Despacho:REGULARIZE-SE O TERCEIRO RÉU SUA REPRESENTAÇÃO EM 48 HORAS, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 504. \r\n\r\nProc. 2001.208.006194-0 - PEDRO RODRIGUES ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.000446-0 - AGDA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-115787E), Dr(a). FORISMUNDO D JARDIM JUNIOR (RJ-113958E)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:À PARTE INTERESSADA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.010688-7 - ALEXANDRE ZAMORANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X VIACAO PENHA-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Aos 17 dias do mês de maio de dois mil e sete (2007), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO DE BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 15:15 horas, presentes as partes, ausente a patrona do Autor. Justifique a patrona do Autor, sua ausência no prazo de 48 horas. Designo nova data para o dia 13.06.2007, às 15:30 horas, ficando desde já cientes os presentes. Requisite-se o PMJ, arrolado às fls.72, intimando-se, ainda, as testemunhas arroladas pelas partes, sendo requerido pelo patrono da parte ré na forma do art. 453, § 2º do CPC, que caso não ocorra justificativa pela patrona , ocorra perda da prova pela parte Autora. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 15:20 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.208.013296-8 - LEANDRO DE AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CARVALHO POLIDO (RJ-127581)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005536-0 - ANTÔNIO ROBERTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E)) X SGM VEÍCULOS LTDA Decisão:TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.009028-2 - MARIA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X JOSE LOURENCO DOS SANTOS Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.011843-0 - RILDE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS SANTOS (RJ-053543)) X JOÃO ANTONIO DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) AO CREDOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.005449-2 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) Despacho:COMO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO 265. ENCAMINHA-SE AO JUÍZO ONDE TRAMITA A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 267 \r\n\r\nProc. 2004.208.003156-5 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X ANECON RIO VENDAS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 48/49, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 269 DO CPC, A FIM DE QUE PRODUZA O DEVIDO EFEITOS, RELATIVAMENTE AO RÉU BANCO ITAÚ S/A. PRI. CITE-SE O RÉU ANECON POR EDITAL. PRAZO:20 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.002389-0 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.208.012505-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CHRISTAL E MARIANA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP E OUTROS Despacho:AGURADE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.208.009494-5 - JORGE ALFREDO DOS SANTOS (J/C 3 ) (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X JOANA D'ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D`ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-092916) Despacho:À PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, VOLTANDO A SEGUIR PARA SENTENÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008082-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO DELMAS FILHO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao requerente para a retirada dos ofícios em cartório ou recolher as custas para a expedição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.009048-8 - TATIANA CLEMENTE COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FSL. 215/225 NO EFEITO LEGAL. À PARTE RECORRIDA. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007616-3 - IRACY DEUDIR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X IANDERSON CUSTODIO FELICIANO E OUTRO Sentença:DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, RELATIVAMENTE AO REU IANDERSON CUSTODIO FELICIANO. PRI. RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 45/46. DESIGNO AC, PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE, FRISNDO-SE QUE A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SE APRESENTADA NAQUELA DATA, CASO FRUSTRADA A CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.004653-9 - JOSÉ DIJALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venham as cópias necessárias para a expedição da carta precatória, nos ternmos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005452-4 - CLEYTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005188-2 - ADRIANA PAULA MIRANDA TRUGANO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X PROTEX SEGURANÇA LTDA E OUTRO Decisão:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002372-9 - JÚLIA NASCIMENTO DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAIVA SANTOS (RJ-114428)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002662-4 - GEORGINA AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODONTO-PAR-RIO DONTOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Sentença:CUMPRA-SE ITEM. 02 DE FLS. 159. INTIME-SE A PRIMEIRA EXECUTADA. PRAZO:05 DIAS. EM TEMPO: DIANTE DE FLS. 159 VERSO, ITEM a, CECLARO EXTINTO O FEITO, RELATIVAMENTE À EXECUTADA LUCIANA FERNANDES PACHECO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.005539-5 - EVANDRO AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE POBREZA NA FORMA DA LEI, BEM COMO, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.011553-5 - JULIETA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN LINS VIANNA (RJ-021589) Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002930-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X OTHON MEIRELLES GARCIA) Decisão:INDEFIRO JG. CITEM-SE, POR MANDADO, EM CUMO NOME ESTEJA TRASCRITO O IMÓVEL, OS CONFRONTANTES E O MP. POR EDITAL, OS REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO, TERCEIROS INTERESSADOS, COM O PRAZO DE 30 DIAS. NOTIFIQUEM-SE, VIA POSTAL, OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E DO MUNICÍPIO. \r\n\r\nId: 213157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009626-2 - EVERALDO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X NILTON PEREIRA BRAGA E OUTRO Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.208.009628-6 - JOAQUIM ANICETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X NILTON PEREIRA BRAGA E OUTRO Despacho:Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009912-8 - ROSA MARTINS DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:1 - Desentranhe-se fls.174, eis que não faz parte deste feito.2- Cumpra-se o despacho de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2002.208.004170-0 - CEMARDIS BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X IRACEMA BARBOZA RIBEIRO Despacho:1- Defiro a inventariança Ao requerente. 2- Venham as certidões de praxe, após aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.208.012942-1 - MYRIAN CONCEIÇÃO PANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS VAZ (RJ-091104)) X OLGA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) AO INTERESSADO, PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO OU ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.208.013705-3 - ANDREA DI MARTINO MACEDO X LUIZ FRANCISCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966) Aguardando a parte para recolher as custas ou remeter os autos a Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.208.012672-0 - RITA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES Aguardando a parte para recolher as custas ou remeter os autos a Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.208.006260-4 - GILSON MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X NEIDE GUARANI DA SILVEIRA Despacho:Venham as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.208.009843-0 - CLAUDINA GALVAO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X FRANCESCO DE LUCA E OUTRO Despacho:Ao requerente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.208.000669-0 - FRANCISCO DE ASSIS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661)) X THEREZINHA FERNANDES Aguardando a parte para recolher as custas ou remeter os autos a Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.208.001370-0 - AVANI BORGES LUIZ (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X JORGE THOMAZ LUIZ Aguardando a parte para recolher as custas ou remeter os autos a Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.208.006958-4 - DELMAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X MARINA MARINHO RIBEIRO AO INTERESSADO, PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO OU ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004470-3 - PEDRO PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ARI ELCIO MANES MARTINS RECOLHA-SE R$ 5,60 DE CUSTAS FALTANTES REFERENTES À DILIGÊNCIA DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.012002-6 - CLAYBONE ANTUNES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ESPÓLIO DE WILMA DA COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008251-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARGLAMAR PECAS ACESSORIOS MECANICOS EM GERAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 172 - Suspendo a execução, nos termos do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.208.014001-7 - NILDA DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X MAXWELL DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.208.012870-2A - FLAVIA MARA R. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867)) X BANCO MERCANTIL DE S. PAULO S/A. FINASA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DATA E LOCAL DA PERÍCIA. A SABER: NO CARTÓRIO DESTA VARA NO DIA 04/06/2007 ÀS 14:00HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006016-2 - PAULA SOUZA PEREIRA DE JESUS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Atenda-se ao parquet. à parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004613-6 - HODRALIA DE ALMEIDA BAPTISTA GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X ARMANDO GODINHO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319) Aguardando a parte para recolher as custas ou remeter os autos a Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.208.009973-6 - MARGARIDA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.208.010040-4 - MARIA ADELAIDE SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA CABRAL Aguardando a parte para recolher as custas ou remeter os autos a Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.208.001844-1 - MARIA DOS ANJOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES FERREIRA (RJ-113330)) X ANTONIO JOAO FERREIRA JUNIOR Despacho:As partes sobre o laudo de avaliação. Após a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.006433-5 - LUIZA DI IORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X FRANCISCO DI IORIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Decisão:Tendo em vista o art. 5º, LXXVIII da CR, reconsidero a decisão de fls. 42. Restaure-se a distribuição, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas em prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de novo cancelamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.003131-9 - MARIA DO CARMO AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X MARIO LOPES Aguardando a parte para recolher as custas ou remeter os autos a Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.208.004806-0 -, Inventariante: PAULO ROBERTO PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) PAULO DOS SANTOS AO INTERESSADO, PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO OU ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.011919-3 - FLAVIO DE ALMEIDA NINA X ADELINA DE ALMEIDA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123), Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.013671-3 - SANDRA VIEIRA BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)), Habilitado: MEIRE TRINDADE DE SOUZA, Dr(a). NINA MANELA (RJ-140288)) X HORACIO DE MOURA Despacho:Recolham-se as custas apontadas à fls. 393. \r\n\r\nProc. 2004.208.003258-2 - WALMYR PINTO PACCA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515)) X WALMYR DE FARIA TORRES Despacho:Ao Sr. Inventariante em 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.208.009821-0 - WALDECK DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X WONDEMBERG DUARTE DOS SANTOS AO INTERESSADO, PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO OU ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2001.208.003658-1 - DURVAL HERACLITO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X NILTON PEREIRA BRAGA Despacho:Fls 214 - Aos interessados, inclusive nos apensos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.007698-6 - ANDRE DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C E OUTRO) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nId: 213158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009857-4 - RICARDO DE SOUZA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X MARIANGELA GOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:1- Fls. 178/179 - Aos interessados.2- Fls. 180 - Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.005048-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE DE ALMEIDA E OUTRO, Inventariante: ALCIDES JOSE DE LAMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X TAVEIRA E RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao autor ante certidão de fls. 74v. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.011156-4 - JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:Fl. 84 - Certificado o alegado devolvo o prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010830-4 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl. 248 - Certificado o alegado, devolvo o prazo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.001944-5 - ONEIRITA QUINTANILHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X LILIAN DA COSTA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Fls. 237 - Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011922-8 - ESPOLIO DE CLAUDIONOR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X NILZA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001534-6 - ARTHUR ALEXANDRE MELLO PEIXEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 284 - Certificado o alegado, devolvo o prazo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011797-7 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Digam as prtes se há mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.004909-0 - FERNANDO JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X RENATA MARIA PERES PERESTRELO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J CPC para pagamento pontado na planilha de fls. 135 excluida a multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009012-3 - MÁRIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Fls. 219 - Certificado o alegado, devolvo o prazo. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009605-5 - JACIRA DA SILVA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X ALVARO DE AZEVEDO LIMA A requerente para esclarecer qual prazo para a suspensão requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001083-3 - TEREZA CRISTINA VITORIA CORNELIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ADYR CORNELIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 81: Defiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.004873-3 - JORGE BAPTISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X RENNE BAPTISTA BEZERRA Despacho:Aos interessdos sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.005131-2 - MIRIAN VALLE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON FERNANDES MACHADO Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012341-8 - ANA MARIA MESQUITA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X ESTEVAM LOPES DE MESQUITA E OUTRO À fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2004.208.014573-0 - Inventariante: GEORGINA PALMIERI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X EUCLIDES DE ALENCAR BARBOSA Despacho:À Fazenda Estadual sobre pedido de fls. 72, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.208.001811-8 - SELMA LOPES SERODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHÃES (RJ-016176)) X SIDNEY DE MOURA FERREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.001895-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIENE DE SOUZA Despacho:Fls. 98: Defiro vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.208.004313-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR CORREIA Despacho: Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.008895-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WALESKA FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) Despacho: Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.002172-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CACILDA CASTRO GALVAO Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.003843-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X KATIA CONCEICAO OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:A parte autora para justificar o mencionado a fls. 60-61, vez que o mandado já foi expedido e só não foi cumprido em razão da eventual negligência da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.208.005709-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TANITES FERREIRA DE S H SANTOS Despacho:Fls. 29: Anote-se onde couber. Defiro vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.008052-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SÉRGIO MORAES DA COSTA Defiro a conversão. Anote-se. Cite-se: não fazendo constar a pena de prisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008055-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X NELSON CAETANO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Venha certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.208.000701-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS JABOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MADIR DE JESUS OLIVEIRA BEGNI E OUTROS Despacho:Fls. 107: À ré. \r\n\r\nProc. 2002.208.006436-0 - ROMILDO TANICO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO A R SANTOS (RJ-080514)) X GILBERTO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435) Fls. 126 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2002.208.013982-7 - JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ante a informação supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.208.011351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VILA ALAMEDA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X CLAUDIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha certidão do RGI atualizada do imóvel objeto de eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.004267-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X JOSÉ MENDONÇA DA SILVA E OUTRO De oredem: venha a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 4,06. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006795-8 - JESSILENE DE SOUZA VASCONCELLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A VON RONDOW (RJ-053995)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 171/172: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.005680-2 - YUKI FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Venham s alegações finais no prazo comum de 10 dias em ambos os processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.008663-1 - LUCIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANDRE SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se corretamente o art.45 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003433-1 - MARIA TEREZA MARINHO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SCHEILA MARIA LUESCHNER (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.208.007764-0 - SAMIRA KARMA ABDALLA HAMO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X O MUNDO DA COMIDA ARABE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Esclareça a pertinência da prova. \r\n\r\nProc. 2005.208.001924-6 - ESPÓLIO DE OSWALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA Intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003950-0 - OTTO DE ASSIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LEÔNIA CORRÊA MACHADO VIEIRA E OUTRO Aduza corretamente o pedido ante o certificado às fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.208.004490-7 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X FRANCISCO LEARDO DE LIMA SILVA Cumpra-se fls. 17 (regularize-se a procuração de fls. 16). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.012285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLEO DE ANTONIO FORTES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 208/209: Ao réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011655-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LAURA CRISTINA GONÇALVES M. DA SILVA Ao exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011211-8 - ANDRÉIA AUGUSTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA 1 - Cerifique o cartório a tempestividade da réplica.2 - Digam as partes se têm interesse na realização de A.C.(art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.008800-1 - ANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818)) X ANA MONTEIRO CARVALHO Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.004191-6 - NILVA GERVASIO DE CASTRO X ALBUCACYS DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.002063-0 - CARLOS ALBERTO BESSA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ADELAIDE FERNANDES E OUTROS Aos interessados sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2002.208.006941-2 - PAULO ROBERTO FERREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X ANA SILVIA FERREIRA FERNANDES À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.014161-5 - GERALDO MEIRELES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YECI DE LIMA MEIRELLES MUNIZ Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.001045-6 - LEDA MARIA BARCELOS WAMBURG (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X ADILSON GOMES WAMBURG Aos interessados sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2003.208.006121-0 - ERMELINDA DE LOURDES PEREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X NEY DE MOURA MEIRELLES À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.011213-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA X AURELINO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.002752-5 - WAGNER VIEIRA FIGUEIREDO X ATAULFO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874) Fls. 99 - O pretendido desafia recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2004.208.008663-3 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X ANA MARIA CHINIARA ALVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.000541-7 - ANIZIO FERREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X JANETE ALVES FRAGA Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros quanto a nomeação do novo inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.006673-7 - NEWS FIREWORRKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X VILA /SECON SERVICOS DE CONTABILIDADE S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIANO ARAUJO SANTOS (RJ-115177) Despacho:Fls. 128: Defiro vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.011458-2 - ESPOLIO DE JACY NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA (RJ-116484)), Inventariante: ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL REY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.001295-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X ANTONIO AUGUSTO M GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:Fls. 113: Defiro vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.003871-1 - ABN- AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ODILON FIGUEIREDO JUNIOR Indefiro o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, tendo em vista a impossibilidade de se arquivar processo sem baixa ante a Resolução nº 22/2006. TJ/OE. Diligencie a parte autora. No prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.208.010087-8 - FELIPE FRUTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATOSINHO DE JESUS INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.006551-2 - MARILENA BOIARENCO MORGAN (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Fls. 261 e 262/263: Face ao alegado, defiro devolução de prazo requerida, isto é, defiro prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011263-9 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X MARIA HERMINIA GONCALVES DA SILVA Despacho:A parte autora para justificar o mencionado a fls. 141v, vez que o mandado já foi expedido e só não foi cumprido em razão da eventual negligência da parte interessada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.208.000711-6 - BRACUHY MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X BRACON MINERACAO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226), Dr(a). LAURO LACERDA ROCHA (RJ-002390C) Despacho:Fls. 247/248: À ré sobre o alegado.Fls. 275: Defiro vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.013101-6 - LUCAS MATHEUS PESTANA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPILAR DO RJ LTDA. - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 176: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.010915-3 - ASTROGILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X PARFUMES DE FRANCE LTDA) Despacho: 1 - Fls. 179: Anote-se onde couber. 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audfiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 213159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.189397-2 - Mauricio Siqueira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X D M S Guimaraes Modas LTDA. PROV. 47 CGJ - AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.152969-1 - Priscila Sardella de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X Telerj Celular S. a. PROV. 47 CGJ - CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nId: 213009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.006674-9 - HELENA FERREIRA DE MOURA, LÍDIA FERREIRA DE MOURA, HELOÍSA FERREIRA DE MOURA, RICARDO FERREIRA DE MOURA, MARINÉA DIAS VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X MARIA CLERISMAR FERREIRA DE MOURA Ao autor para recolhimento de custas de ofício cf. requerido por petição a fls 48. \r\n\r\nProc. 2007.211.001597-7 - MAURINA DE LUZ (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X MARIA DE ARAÚJO CHERÉM Decisão:1-INdefiro J.G. eis que, o interessado não se enquadra no conceito de miserável jurídico. VEnham as custas devidamente recolhidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.001372-8 - MARIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MARIO DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. COnsiderando que o demandante apesar de regularmente intimado pelo sr. OJA, restou inerte, o processo deve ser extinto. ISSO POSTO julgo extinto o processo na forma do artigo 267, III do CPC. CUstas ex lege e honorários de 10% se for o caso. APós formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.002717-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE LUIZ DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEP.PÚBLICO (RJ-000000) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. APós certificados subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.002461-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RECICLAGEM DE METAIS SILVA XAVIER Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. CUsta e honorários ex lege. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000495-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAMIÃO JOSÉ GABRIEL AUTOR REOCLHER CUSTA P/ PRECATORIA(PRONTA) \r\n\r\nProc. 2007.211.001247-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Venham compravação da notificação do demandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001401-8 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIO COUTINHO ZUIM Sentença: VIstos, etc.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUsta e honorários ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002275-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X ALICE MACHADO GUEDES AUTOR- RECOLHER CUSTAS PARA PRECATORIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001239-3 - ADEMIR DE TONI (Adv(s). Dr(a). REJANE CAVALLI (RS-031701)) X JR RETÍFICA E MONTAGEM DE MOTORES LTDA), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MULLER (RS-013449), Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) OITIVA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2007 AS 13;30H \r\n\r\nProc. 2007.211.001390-7 - ALESSANDRO SOUZA RODRIGUES X AUTO IGUAÇU OITIVA DESIGNADA PARA O DIA11 DE JULHO DE 2007 AS 15;30H \r\n\r\nProc. 2007.211.001656-8 - ANTONIA SILVA X MARIA CRISTINA VENTUZELO MAGALHÃES OITIVA DESIGNADA PARA O DIA11 DE JULHO DE 2007 AS 14;30H \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2003.211.002507-0 - SIRLEI COSTA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ATIOVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Cumpra-=se o v. acórdão. I-se. APós certificado as custas, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000478-5 - RÔMULO DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS E ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372)) X MARCELO DE ALMEIDA Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a).Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.007936-9 - RENATO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ESPÓLIO DE MARCELO CORREIA E SILVA), Inventariante: IRACEMA CORREIA E SILVA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR/ISENTO do autor, sob pena de indeferimento de J.G. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002807-6 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:TEndo em vista a certidão de fls.134v, reconsidero despacho de fls.133. À D.P.. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação cambial c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.004166-9 - CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MAT INCENDIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:REcebo o recurso. AO recorrido. APós com ou sem resposta, certificados, subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2006.211.000393-6 - BENEDITO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO COM. PARTIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...ISSO POSTO... \r\n\r\nDemolitória; Indenizatória, por danos materiais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.005897-4 - EDISON SOUZA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE COSTA MACEDO), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Partes capazes e bem representadas. Presentes os pressupostos jurídicos e condições da ação. Não há preliminares. Processo sem vícios. DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro prova documental superveniente em 05 dias e perícia de engenharia civil. Indefiro prova testemunhal, eis que, irrelevante ao deslinde da causa por ser tratar de matéria técnica. DEFIRO J.G. ao réu. I-se o setor de perícias Gratuitas do E.T.J.R.J. para indicar o sr. perito estando o mesmo ciente que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.006175-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOR- JUNTAR CONTRAFE PARA CITAÇÃO EM DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.211.000940-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO MIRANDA MACHADO AUTRO- JUNTAR CONTRAFE PARA CITAÇÃO DEPOSITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004897-6 - MARIA DO CÉU DELGADO SILVA X NILTON SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783), Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Decisão:Indefiro a reserva de valor, eis que, nem mesmo há início de execução pelo interessado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.005881-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FÁBIO LOPES FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc Tendo em vista que o executado satisfez a obrigaç45, conforme noticiado às fls. 32, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Custas 'ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.004674-1A - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LATIFE HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Decisão:Retificação do despacho anterior, que passa a constar como DECISÃO a seguir: O réu propôs impugnação ao benefício da Gratuidade de Justiça, alegando que o impugnado não teria direito ao benefício, por ser empresária, e não ter demonstrando sua miserabilidade jurídica, não se enquadrando no conceito legal da lei. EM resposta alega o impugnado que se enquadra no conceito de miserabilidade requerendo que a impugnação não seja acolhida. É o breve relatório. Decido. A parte impugnante não comprovou nos autos suas alegações, ônus que lhe cabe por lei. Assim sendo, não há como afastar a presunção de miserabilidade do impugnado. ISSO POSTO, REJEITO a impugnação formulada pelo réu/impugnante e mantenho a Gratuidade de Justiça já deferida por este Juízo. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001155-6 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) MATEUS FELIPE DE SOUZA) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) PERITO -DR. JOEL COELHO DUARTE - SOLICITA O COMPARECIMENTO DA AUTORA NO DIA 02 DE JULHO DE 2007 AS 11;00HS- N A RUA ERASMO BRAGA 115- PREDIO DO FORUM- CORREDOR C - SLA 313 PARA EXAME. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.000596-5 - EVANI MARIA CALISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OFT-VISION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:1-Defiro o levantamento de honorários pelo sr.perito. 2-Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000676-9 - MARIA EVANGELINA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO sob pena de indeferimento de J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.005296-9 - MARIA ELISABETH RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.211.005063-0 - ELIANE ALVES BESERRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Às partes sobre honorários perito (sete SM) \r\n\r\nProc. 2006.211.006716-1 - CLEONICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor sob pena de indeferimento de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.211.007176-0 - SOLANGE ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, sob pena de indeferimento de J.G. \r\n\r\nProc. 2007.211.000614-9 - FABIANA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes às fls.26, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.001236-0 - EUDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X JOSE LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:CUmpra-se o v. acórdão. I-se. Após certificadas as custas, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.000593-8 - IRENE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X ALFREDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS Sentença:VIstos, etc. O demandante ao longo do processo, demonstra não ter interesse pelo mesmo. Os autos já foram ao arquivo, pela incúria do mesmo que não os movimentou, tendo retornado e agora mais uma vez parado pela nova inércia do demandante. Tam,bém não é a primeira vez que o Juízo determina que o demandante apresente seu comprovante de rendimento para eventual análise de JUstiça Gratuita, tendo o demandente se furtado ao que ordenado, demonstrando desprezo pela justiça. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, III do CPC. INdefiro o benefício da Gratuidade de Justiça. Condeno o demandante em custas e honorários de 10% se for o caso. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.211.002104-0 - ELIZETE FONSECA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X ALBERTO ALVES GOMES Ao requerente sobre informação a fls 61 para procedimento da avaliação do bem \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.003557-8 - MERQUINSA MERCADOS QUIMICOS S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA VILLELA CORREA (RJ-088640)) X ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VENHA A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001772-0 - LOIDES DOS SANTOS VENTURA, MARCONE DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)) X COLÉGIO MERCÚRIO LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 19, ressaltando que a parte contrária não foi citada, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, estando o mesmo dispensado em razão da gratuidade deferida, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.005968-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCEL ANDRÉ MORAES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005956-5 - CARMEM LÚCIA CAVALCANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X RENATA CERQUEIRA RODRIGUEZ), JORGE LUIZ FERREIRA DE ARAÚJO RODRIGUEZ Decisão:Indefiro a J.G. requerida, eis que, o autor não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica. Indefiro o recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal. Venham as custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000826-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONNY IVON DE ARAUJO MELO Decisão:DEfiro conforme requerido. Recolhidas as custas oficie-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.003901-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEANDRO SOARES DE CARVALHO AUTOR-RE COLHER CUSTA P/PRECATORIA- \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000180-0 - MARIA DA PENHA GORDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Converto o julgamento em diligência.Com base no artigo 130 do Código de Processo Civil, determino a inquirição da testemunha André Gustavo de Andrade, e designo o dia 10/07/07, às 15:30 horas, para a inquirição, que deverá ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Pavuna, da qual sou titular atualmente.Intimem-se as partes da data designada e do local em que será realizada a audiência. Intime-se a testemunha da data designada e do local em que será realizada a audiência, devendo a testemunha ser intimada no endereço informado às fls. 440, consignando-se no mandado as informações constantes de fls. 440, e o mapa de fls. 441.Esclareça o ilustre Dr. Perito se teria ocorrido a fratura na coluna dorsal da autora se esta não fosse portadora de colagenose. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003768-0 - VANUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X ERIC TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) 195/213 - Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2002.211.000936-0 - MICHELLE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:CUmpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.211.000937-1 - LETICIA DA SILVA CASA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:CUmpra-se o v. acórdão. I-se. Certificado as custas, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003725-9 - JURACEMA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) PERITO - DR.JOEL COELHO DUARTE SOLICITA O COMPARECIMENTO DA AUTORA NO DIA 02 DE JULHO DE 2007 AS 12;00HS NA RUA ERASMO BRAGA 115, PREDIO DO FORUM -CORREDOR C- SALA 313 PARA EXAME. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.002931-3 - RENATA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.307/309. CUstas e honorários ex lege. Suspendo o feito até o cumprimento do acordo.Noticiado o cumprimento do acôrdo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.004866-0 - KELY CRISTINA MENEZES DOS SANTOS, DANIELA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X MOEMA CORREA DE ARAÚJO COSTA Decisão:1-Defiro J.G. 2-VEnham comprovação de parentesco alegado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.001368-8 - EUNICE DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS, PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, CONFORME CÁLCULO DE FLS.122. \r\n\r\nId: 213208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001875-9 - THAYENNE FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X DORVAL LUIS DE ANDRADE Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 04/07/2007, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.5. \r\n\r\nProc. 2007.211.001877-2 - ATHANER MAGALHÃES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X WAGNER DOS SANTOS ARRUDA 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios 4- Designo o dia 04/07/2007, às 13:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003014-9 - ISMAEL INÁCIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ANA MARIA CORREA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUNI DE OLIVEIRA CALDAS (RJ-103395) Despacho ordinatório: recolham-se custas corretamente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002026-2 - MARCELO SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X MONIQUE BEZERRA DE SEIXAS OLIVEIRA DECISÃO DE FLS. 29/23... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para SUSPENDER PROVISORIAMENTE os descontos referentes ao pensionamento de MONIQUE BEZERRA DE SEIXAS OLIVEIRA.Oficie-se a editora Record (fls. 22) dando conta do \"decisum\".Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 12.Designo o dia 05/07/2007 às 12:00 horas para a realização de uma audiência previa de conciliação.Cite-se, com a advertência de o prazo para a resposta fluir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.006278-1 - YURI CALEB MORAIS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho ordinatório: às partes sobre laudo ( fls. 45/6). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.211.002497-8 - ROSANGELA DA PENHA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X SILVIO BARROSO DE OLIVEIRA JÚNIOR Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Cuida-se de pedido de antecipação de tutela em ação de separação de corpos requerida por ROSANGELA DA PENHA MARQUES DE OLIVEIRA em face de SILVIO BARROSO DE OLIVEIRA JÚNIOR, solicitando o seu auto-afastamento do lar conjugal, alegando sofrer agressões de caráter moral.O Ministério Público opinou pelo favoravelmente. É o relatório. Decido.Considerando o que dos autos consta, assim como o parecer Ministerial de fls. 17, DEFIRO, a medida colimada, arrimado no art. 273 do C.P.C., expedindo-se o alvará, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para regularizar a representação \r\n\r\nModificação de Guarda, consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000465-5 - FRANCISCA DANIELA LUCENA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)), SARAH LUCENA PEREIRA Despacho: Designo o dia 17/07/2007, às 12:00 horas para a realização de uma audiência especial. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004451-1 - JORGE AUGUSTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA Decisão: Verifico as partes legítimas e bem representadas, apesar do decreto de revelia de fls. 32, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação. Portanto inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo. Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 10/07/2007, às 14:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, com a observação de que havendo testemunhas a serem ouvidas estas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.001125-0 - ROSANGELA DA PENHA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X SILVIO BARROSO DE OLIVEIRA JÚNIOR Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Recebo a emenda de fls. 19/20, anotando-se onde couber e designo o dia 04/07/2007, às 12:00 horas para a A.P.C. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005177-1 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)), LUCAS OLIVEIRA DA SILVA), MATEUS FELIPE DE OLIVEIRA SILVA) Despacho: À requerente para atender o requerido pelo M.P. às fls. 58 e verso.Sem prejuízo, designo o dia 17/07/2007, às 12:15 horas para a realização de uma audiência especial onde serão inquirdos a autora e os menores. \r\n\r\nId: 213209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.006655-5 - MARIA DE FATIMA LUNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDENIR LOPES DA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AO RÉU) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.007609-3 - SANDRA BRUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nId: 213112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.006508-5 - WENDELL FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO BUTTERS PAIXAO (MG-034061) Despacho:Intime-se a parte exequente via postal com AR no endereço informado às fls. 88, a fim de cumprir a parte final da decisão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2003.206.001990-9 - ISMAEL PINHEIRO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos em que o executado desprezou todas as oportunidades que lhe foram concedidas para proceder o pagamento do valor devido, inclusive intimado, conforme fls. 115 vº, para comprovar o cumprimento do parcelamento do débito alimentar em atraso, fls. 76, preferiu permanecer inerte.Assim agindo, o executado demonstrou total descaso não só às necessidades da alimentanda, mas às determinações judiciais.Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público, fls. 117, e DECRETO A PRISÃO do EXECUTADO, JORGE MARTINS DE SOUZA, por 60 dias. Expeça-se mandado DE PRISÃO, que deverá ser cumprido através de carta precatória. Oficie-se a Polinter e aos demais órgãos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.003243-8 - MARIA DE LOURDES ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364), Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X MERCO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Os argumentos utilizados pelo executado, fls. 86/88 não lhe socorrem, tampouco justificam o inadimplemento. Em derradeira oportunidade, intime-se o executado para depositar em Juízo as três últimas prestações alimentícias, referentes aos meses de fevereiro, março e abril/2007, no prazo de 48 horas, apresentando proposta plausível de parcelamento do débito restante, a fim de evitar a imediata decretação da prisão. Para tal, expeça-se guia. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.002949-4 - LUIZ ANTONIO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X JOSIMERI SATURNINO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Com ou sem resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.003320-9 - GRACIANE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). FREDERICK NELSON VITILIO LOPES (RJ-144585E) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 191, inclusive via fax. \r\n\r\nProc. 2004.206.007547-2 - NERALDO CASEMIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NUNES DE MEDEIROS (RJ-113770), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cabe ao patrono cientificar o patrocinado de sua renúncia ao mandato. Até a comprovação nestes autos da ciência do patrocinado, continua o patrono a representá-lo, na forma do art. 45, do Código de Processo Civil.Aguarde-se por 30 dias.Após, não havendo manifestação, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para que se manifeste sobre certidão de fls. 149vº e para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.206.000238-2 - DENISE QUARESMA ROCHA DOS SANTOS X RAUL DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Dra Vânia Andrade de Carvalho Santos OAB/RJ 78.982Partes: DENISE QUARESMA ROCHA DOS SANTOS X RAUL DOS SANTOS NETODespachoVenha aos autos declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.004031-0 - MARIA ALEXANDRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X JOAO PAULO PEREIRA LIMA DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 36/36V (CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA) E DE FLS. 37 (CERTIDÃO DO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.206.005738-4 - ARLINDO PECANHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X HAYDEE SISS PINHEIRO Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 12/06/2007, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007531-3 - VANILDA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X ANTONIO ANTUNES JUNIOR Despacho:Emende-se a inicial para retificar o pólo ativo, excluindo a genitora e incluindo o alimentando Felipe, já maior e capaz, e Isabela, representada por sua genitora.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.206.001494-0A - ANA LUIZA ANTUNES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ HENRIQUE ALVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287), Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109) Decisão:Cancele-se o registro e a autuação, juntando-se fls. 02/16 e esta decisão aos autos principais. Após, tendo em vista o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.000602-8 - SEVERINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JUCYARA GONCALVES (RJ-044661), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ROSANGELA DO NASCIMENTO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 65, na forma do § 2º do art. 172 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao INSS para que esclareça a origem dos descontos sobre o benefício do Sr. Severino Garcia em favor da ré Rosangela do Nascimento. Diga o autor se houve exoneração judicial dos alimentos em relação aos filhos Diego Nascimento Garcia e Thiago do Nascimento Garcia. Em caso positivo, venha aos autos cópia da decisão que o exonerou dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.206.005812-1 - CARLOS EDUARDO REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA ALVES Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.004809-6 - MARIA DA PENHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERONICA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)), MARTA JENIFER DA SILVA JORDAO Despacho:Designo o dia 26/07/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da requerente, dos genitores e da menor. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.006559-9 - JORGE LUIS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X AQUILES SILVA DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição ... Sem custas por estar o requerente sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.006813-8 - ELIANA CLAUDINO LOMBONI (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (RJ-123050E)) X ALOISIO CLAUDINO Despacho:Atenda-se o que requer o Ministério Público às fls. 46. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.001462-0 - SEBASTIANA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AILVA CACERES DE MENDONCA A parte ré sobre laudo de exame de DNA de fls. 59/63. \r\n\r\nProc. 2005.206.005603-0 - ANA CAMILY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MARIA JORGENETE DA SILVA OLIVEIRA Intimar as partes para coleta de sangue para exame de DNA a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, Policlínica Piquet Carneiro, Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, foi designado para o dia 29/08/2007 as 15:00. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.000628-7 - RODRIGO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X MATHEUS RODRIGO DOS SANTOS GOMES AZEVEDO Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.003121-0 - ROBSON DE JESUS RESTIER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X KARINA NASCIMENTO TAVARES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 09. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001700-2 - MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X VIKTORIA TAVARES DIPPE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302) Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 75 e 78. \r\n\r\nProc. 2007.206.003238-9 - MARCO ANTONIO ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS (RJ-089462)) X JAQUELINE DE SOUZA ELEOTERIO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor e forma oferecidos, para desconto em folha de pagamento e entregue a representante legal do menor, mediante recibo.Designo audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal para o dia 06/07/2007, às 09:30 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.000087-7 - MARIA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X JOELMA DE ARAUJO CARVALHO E OUTRO), ANA CLARA DE CARVALHO DA SILVA), MARIA CAROLINA CARVALHO DA SILVA Despacho:Designo o dia 15/08/2007, às 14:40 horas, para a realização da audiência de oitiva da requerente, genitores do menor e das menores. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.000563-5 - MARLON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLENISIA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 18, parte integrante da presente sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação da decisão à margem do Registro Público, conforme artigo 97 da Lei 6015/73, devendo constar que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, CLENÍSIA DA SILVA CAMPOS.Retifique-se no D.R.A. o nome da ação para Separação Consensual.Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos na forma avençada.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nId: 213113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "212893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.052041-0 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Edimilson Caldera. Fls. 47: Ao autor sobre certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.165731-0 - Maria Vanda Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.049248-0 - Luciana Delfino Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Isac Farias dos Santos e outro. DECRETO A REVELIA AO 2º RÉU(IVAN FARIAS DOS SANTOS). DEFIRO FLS 27. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002879/1999 (1999.800.057299-1) - Marcia Nicolau Machado Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nicolau - OAB RJ041241). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.162339-3 - Maria Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira dos Santos - OAB RJ083760). X Mara Natalia Monteiro da Silva e outro. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.061171-3 - Gilberto dos Santos Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Novaes Ramalho - OAB RJ127903, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Consórcio Nacional Embracon S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063402-6 - Ana Maria Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.089406-1 - Ricardo Sergio da Silva. X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após para depositar o remanescente em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.105742-0 - Antonio Carlos Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Cristina Guedes Passos Araujo - OAB RJ128072, Silveria das Neves Sampaio - OAB RJ133626). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 95 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.107127-1 - Fabio Roberto Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silzi Ferreira Custodio - OAB RJ122424). X Rio Med e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.112551-6 - Ricardo Ribeiro Ferreira. X Sul América Capitalização S/a- Super Fácil-carro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se.EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.112575-9 - Edmo de Morães Pinto e outro. X Antonio Carlos da Silva. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.118452-1 - Cristina Dias dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.127852-7 - Marcelo Antonio Silva de Negreiros. X Banco Abn Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Aracati Santos - OAB RJ058138, Wanderley Eduardo Santos - OAB RJ037464, Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840, Luiz Antonio Felisberto de Carvalho - OAB RJ020744). AO CONTADOE JUDICIAL. APÓS ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.800.145690-9 - Josefa Tavares Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Bmg Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.148947-2 - Tania Georgina Lopes Campos. X Mobilitá Comércio e Indústria Rep. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.170500-4 - Alcideia dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585, Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC para:\r\n\r\nI - condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; II - condenar o réu a pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; III - Ratificar a antecipação de tutela concedida em fls.43. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.170646-0 - Florival Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.171137-5 - Alexandre Costa Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.183711-5 - Sandrerlei do Nascimento Duarte. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.004915-6 - Marcus Cesar Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.010635-8 - Marcos Antonio Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). I-SE A PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS 134Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.020643-2 - Maria de Lourdes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.024670-3 - Maria Conceição Fontes Mota. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.047181-4 - Ronaldo Teixeira Laudeanjos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA, ... \r\n\r\nProc. 2006.800.057254-0 - Diogenes Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058237-5 - Deise Vila Real da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.058903-5 - Willian Andrade Ferreira. X Nkg Univ Com Cestas Alimenticias LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). TENDO EM VISTA O EQUÍVOCO CARTORÁRIO EM EXPEDIR O MANDADO DE PENHORA EM FACE DO 2º RÉU(BANCO DO BRASIL) QUE PELA DECISÃO DE FLS 46 FOI EXCLUÍDO DO PÓLO PASSIVO, TORNO SEM EFEITO A PENHORA DE FLS 56, DEVENDO SER EXPEDIDO NOVO MANDADO DE PENHORA EM FACE DO RÉU NKG UNIV. COM. CESTAS ALIMENTÍCIAS- ME. REGULARIZE O CARTÓRIO O PÓLO PASSIVO NO DRA, TENDO EM VISTA A EXCLUSÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.065489-1 - Marcos José Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Gualandi Comércio e Eventos (stylu'S ). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido,. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.067609-6 - Daniel dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Jair Valério da Silva e outro. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.070536-9 - José Flores Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. AO AUTOR Recebo os recursos, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.079097-0 - Denilson Lage Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.082214-3 - Luiz Paulo Vernillo. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.082559-4 - Manoel de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087074-5 - Marcelo Leme do Prado. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.098794-6 - Ozani Barbosa Saboia. X Multibrás S/A - Consul. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.098801-0 - Aldemiro Marques dos Santos. X Fininvest S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.100717-0 - Paulo Domingos de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Designado o DIA/HORA: 31/07/2007 - 13:30 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.102835-5 - Marcia Cristina Andrade Castilho. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Designado o DIA/HORA: 31/07/2007 - 13:15 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.103705-8 - Gilvan Lana da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.111678-5 - Leila Glacy Gomes Biagi Cei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.115375-7 - Rosana Araujo Porto Camello. X Unisaúde Rio - Assistência Médica. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.118941-7 - Everaldo Miguel de Lima. X Banco Bradesco S.A.. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125592-0 - Wilson Cordeiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X Borrola Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). FLS 119/124.I-SE A PARTE AUTORA.Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127516-4 - Janete do Nascimento de Queiroz. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO CONTADOE JUDICIAL. APÓS ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.800.137349-6 - Juliana Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Martins de Oliveira - OAB RJ036293). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS . \r\n\r\nProc. 2006.800.145327-3 - Marco Ferreira de Souza. X Supermercados Feira Nova LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.147408-2 - Maria Aparecida Barreira Batista. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ..., Isso posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.148458-0 - Luiz Jorge Nogueira Martins. X Angelo. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.148607-2 - Marise de Paula Mota. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.151938-7 - Erli Barbosa Moreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.152236-2 - Regina Lúcia Bergamo do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ..., Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\nI - condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; II - condenar a ré a cancelar a linha telefônica em nome da autora de nº (21) 3317-7384 no prazo de 10 (dez) dias sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); III - condenar a ré a desconstituir os débitos existentes em nome da autora cuja origem seja a linha telefônica de nº (21) 3317-7384 no prazo de 10 (dez) dias sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95...,Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nAntônio F. V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.152562-4 - Claudio de Freitas. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.154605-6 - Tatiane Taixeirao dos Santos. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.162479-1 - Bruno Carlos de Almeida Chasse. X Ibi Card. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.169739-3 - Denize Queiroz Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Banco Fininvest S/A e outro. Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.170711-8 - Maria Joventina Jordão dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.170974-7 - Zelia Maria Fructuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Iso Vantagens e outro. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171440-8 - William Alves. X Shabak Comércio de Produtos Eletronics LTDA - M e. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171592-9 - Solange Rodrigues Fontes. X VIVO - S.A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.112669-9 - Selma Martins Gismonti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Jasson Silva de Carvalho. Defiro fls.21, MEDIANTE ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA PELA AUTORA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\n. \r\n\r\nProc. 2007.800.044292-0 - Roberto Guerreiro Ranhada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Severino Sérgio da Silva. Fls. 19: Ao autor sobre certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.113784-6 - Janaina Faaria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Supermercados Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.109463-1 - Tatiana de Oliveira Silva. X M. T. Campos Victorino Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aides Almeida da Silva - OAB RJ067954). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.123351-5 - Rosângela Castanheira do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Federação de Escolas Simonsen Faculdades e Colégios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Madruga de Medeiros Junior - OAB RJ098558, Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592, Carolina Vieira Ribeiro - OAB RJ142922E). FLS253.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.077138-6 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Asiperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). INDEFIRO O PEDIDO DO AUTOR TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO FEZ PARTE DA SENTENÇA.RAZÃO PELA QUAL DEVE O AUTOR PROPÔ-LO EM AÇÃO PRÓPRIA.D~E-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.800.118049-5 - Taione da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Baby Mac. Comercio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Magalhães da Silva - OAB SP189406, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.120805-5 - Maria Helena Pinheiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pinheiro Lopes - OAB RJ138911). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Nicanor Souza - OAB RJ034481). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.019881-0 - J F Correia Padaria e Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.028192-0 - Nailton José Grangeiro. X Welton K. Barbosa Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.082791-6 - Luiz Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Rio do \"a\" Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Rafael Pedro Cabral - OAB RJ125307). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.800.085171-2 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.107452-1 - Elias Batista Ross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Assim- Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.108365-0 - Vanda Maria Honorato. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.119320-0 - Eric Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X P. S Perrotta Comércio de Automóveis, Peças e Serviços Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.171134-0 - Deise Luci Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.179584-4 - Terezinha Farias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.008457-0 - André Luis Santana Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Marley Peixoto Ross - OAB RJ077722, Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X Faculdade Machado de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014023-8 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AGUARDE-SE A RESPOSTA DE TRANSFERÊNCIA PELO bANCO DO BRASIL .APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.022781-2 - Hilda da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard da Silva Ribeiro - OAB RJ053154). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.028689-0 - Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.033498-7 - Maria Romilce Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AGUIARDE-SE A RESPOSTA ,PELO BANCO DO BRASIL, DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.061852-7 - Milton Mendes Espindola Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Carrefour Com. e Industria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061885-0 - Jaime Alves da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Bradesco Cartões Sa. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.062992-6 - Edvaldo Floriano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092, Lilian Gabriela da Silva Cabral - OAB RJ147604E). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SEE A PARTE RÉ SOBRE DEPÓSITO EM DUPLICIDADE.Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.067863-9 - Francisca Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.083306-2 - Simone dos Santos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka de Alcantara - OAB RJ093756). X Dusbon Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). I-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.091177-2 - André Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095973-2 - Wladimir Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real S/A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.105280-1 - Antonio Carlos Falcão- Peixaria da Feirinha Me- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.108284-2 - Adriana Massena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Loja Nota 10, Fábrica de Calçados e Assessórios. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.108334-2 - José Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.108414-0 - Maria Raimunda Ramos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.110851-0 - Simone Lira da Silva Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Consul Multibrás S/A Eletrodoméstico. À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.110930-6 - Amanda Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.112822-2 - Lindalva Gabriel Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113707-7 - Nicanor Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.114484-7 - Nelson Machado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.117010-0 - Thiago Aurélio Chaves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117016-0 - Mara Andrade Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.117702-6 - Altair Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122122-2 - Jorge Luiz Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.127144-4 - Sérgio Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.127438-0 - Alcir Manuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131119-3 - Rosemira Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS . \r\n\r\nProc. 2006.800.131552-6 - Marcello Motta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Britânia Eletrodomésticos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.132081-9 - Dezinette de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.132269-5 - Jorge Alberto da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Andressa Bahia Pires - OAB RJ144789). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. .154 \r\n\r\nProc. 2006.800.132614-7 - Márcia Aparecida Camargo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Thomaz de Aquino - OAB RJ121305, Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140758-5 - Marlene Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Casarão de Paciência Materiais de Construção LTDA. Fls. 18-V: Ao autor sobre certidão negativa exarada pelo sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.140898-0 - Eliene Rocha de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140907-7 - José Luis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142983-0 - Arnaldo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo de Carvalho Filho - OAB RJ086068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.147603-0 - Sidnei Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.152849-2 - Marcos Aurélio Bezerra de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Fininvest S/a.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156200-1 - Lucimar Simões Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X ASSIM. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161594-7 - Cristina Faustina da Silva Alves. X Editora Abril e outro. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173994-6 - Virgínia de Cassia Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. REDESIGNE-SE NOVA DATA PARA AIJ.I-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.179852-5 - Segisnando Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Nogueira Araújo - OAB RJ134560). X Transportes Zona Oeste Ltda.. FLS 26.DEFIRO POR AR \r\n\r\nProc. 2007.800.020783-9 - Ana Cristina da Silva Povoa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Extra Supermercados. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.053615-0 - Enio Conceição de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Transporte Oriental LTDA. Defiro fls. 68/72. REGULARIZE O DRAI-SE PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.063579-5 - Felipe Cabral do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Coelho - OAB RJ137853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. TENDO EM VISTA O EXPOSTO ÀS FLS 37 ,MAJORO A MULTA PARA R$ 100,00( CEM REAIS).I-SE A PARTE RECLAMADA PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS34 SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.166474-0 - Letícia Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823, Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876). X Lupece do Brasil Comércio LTDA - M e. Fls. 26-V: À autora sobre certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nId: 212893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.012235-2 - ANDREIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X Falecido: JANDIRO LOPES DA SILVA Sentença: Tendo em vista a concordância do Ministério Público a fls. 31, defiro o pedido de expedição de alvará requerido por ANDRÉIA DA SILVA LOPES, para levantamento das quantias existentes nas contas vinculadas do FGTS, números 924, 8808, 14018 e 762, em nome do \"de cujus\", Jandiro Lopes da Silva, (fls. 30), junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o alvará. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.016278-7 - ROSANGELA ALVES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413), Dr(a). ANDREZA BARRETO ALVES (RJ-115027E)) X Falecido: JOSE BAPTISTA Decisão:Expeça-se alvará para Terezinha Menezes de Souza receber 50% do valor existente. Deposite-se o restante à ordem e disposição deste Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.008793-0 - ELIZABETH MENDES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706)) X Falecido: JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Sentença: Tendo em vista a concordância do Ministério Público a fls.29, defiro o pedido de expedição de alvará requerido por ELIZABETH MENDES CIPRIANO DA SILVA, DOUGLAS CIPRIANO DA SILVA E CARLOS ALEXANDRE CIPRIANO DA SILVA, para levantamento da quantia referente ao PIS 12205251971, de titularidade da de cujus, Jorge Antônio de Oliveira da Silva, junto à CAixa Econômica Federal (fls. 26). Transitada em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010568-3 - LEA CRISTINA VIANNA DE ARAUJO CAMPOS X Falecido: JURACY VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Despacho: Diga a requerente sobre fls. 16 e 17. \r\n\r\nProc. 2006.014.011574-3 - ROSITA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X Falecido: RENATO CHAGAS DA SILVA Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência da expedição de Alvará que se encontra preso à contracapa destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.012111-1 - GERUZA DA SILVA OLIVEIRA BELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X Falecido: ALOEMIR QUEIROZ BELES Sentença:Tendo em vista a concordância do Ministério Público a fls. 33, defiro o pedido de expedição de alvará requerido por GERUZA DA SILVA OLIVEIRA BELES e GELLIANE OLIVEIRA BELES, para levantamento das quantias existentes em nome do falecido Aloemir Queiroz Beles, referentes ao PIS nº 12225169480 e FGTS, contas números 5733900007254/121771, 9820611849761/90751808239, 9820612107551/90942223058 e 9920600726089/147004 (fls. 19), junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o alvará. Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003825-8 - OLIVAL VIEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X Falecido: PATRICIA SILVA CESAR Decisão: Defiro a J.G. Emende-se a inicial para que Juliana e Hully constem como requerentes, no prazo de dez dias. Juntem-se no mesmo prazo a certidão de nascimento das menores e o termo de tutela mencionado na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003998-6 - JERSON NUNES DE AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO ROSARIO DO AMARAL (RJ-140138)) X Falecido: YARA CRUZ DE AZEVEDO Despacho: Juntem-se os comprovantes de rendimentos dos requerentes ou cópia da última declaração de imposto de rendas entregue à Receita Federal, no prazo cinco dias, para apreciação do requerimento de gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.014.008065-0 - ADALBERTO ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X SELMA ROCHA CARNEIRO Decisão: Recebo a emenda de fls. 16/17. Defiro a J.G. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001431-0 - ANDERSON ALASIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO Decisão: Defiro a J.G. Não há nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações, razão pela qual indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada no prazo legal, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.021681-8 - JHOMI IMOBILIARIA LTDA. (IMOBILIARIA CENTRAL DE CAMPOS) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X CONDOMÍNIO SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para ciência da sentença de fls.68/71. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.014.017751-3 - Inventariante: HILMA SILVA VASCONCELLOS X RENATO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010) Sentença: Tendo em vista a cessão de direitos hereditários e ações de fls. 33/37vº, com a permissão do artigo 463, I, do CPC, anulo a sentença de fls. 63 e ADJUDICO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, aos cessionários, GILMAR POMPERMAYER e sua mulher CIDNEA TONASSE BIRAL POMPERMAYER, os bens descritos na escritura de fls. 36/37vº, nos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de RENATO RAMOS, autuado sob o nº 2004.014.017751-3, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei. Expeça-se a Carta de Adjudicação.P. R. I. Ainda, fica intimado o inventariante, por seu patrono, a fornecer cópias para instruírem a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.014.004952-9 - Inventariante: RENATO DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X PEDRO FRANCISCO MACIEL Decisão:Defiro a justiça gratuita provisória.Cumpram-se os artigos 1031 e seguintes do CPC.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.010604-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência do ofício da 6ª Vara Cível da comarca de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.014.009926-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA VALERIA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão: Não basta a expedição da notificação mas é necessário que seja entregue no endereço constante do contrato, conforme Súmula 55, do Egrégio tribunal de Justiça. Assim sendo, ante a ausência de comrpovação da mora pelos meios admitidos no §2º do artigo 2º do DL 911/69, indefiro a liminar. Oficiem-se à Secretaria da Receita Federal, à Telemar, à Telefônica Celular e ao Detran, para que informem ao Juízo o endereço da ré (fs. 24). Intime-se. Ainda, fica intimado o autor, por seu patrono, a recolher custas referentes aos ofícios a serem expedidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.004265-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência dos ofícios recebidos. \r\n\r\nProc. 2006.014.005261-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WASHINGTON LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763) Despacho: Fls. 81- Anote-se onde couber. Diga o réu sobre fls. 67/75, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.007573-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADRIANA OLIVEIRA SILVA BRAGA Sentença:ASSIM RELATADOS, PASSO A DECIDIR.A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, por força da revelia prevista no art. 319 do CPC.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ITAÚ S/A, e, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena do veículo marca Volkswagen, tipo Santana 2.0MI, fabricação 1998, modelo 1999, cor amarela, placa LCJ3178, chassi 9BWZZZ327WP005895 em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial.Condeno a ré ADRIANA OLIVEIRA SILVA BRAGA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010456-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X TANIA MARIA BARBOSA DA COSTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo celebrado por B.F. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e TÂNIA MARIA BARBOSA DA COSTA, às fls.34/37, nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO nº 2006.014.010456-3, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas.Suspendo o processo até o integral cumprimento do acordo.Ao arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014548-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANA DE MOURA Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência da certidão do OJA de fl. 26vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.022976-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARA REGINA MARCIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.004735-0 (5810/01) - ROZANA PENHA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/ A - BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho: Fls. 166- Anote-se onde couber. Intime-se a autora e o Banto Itau para especificarem suas provas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.014.013204-5 - SERGIO LUIZ DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X RENATO JOSE TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Decisão: Recebo a apelação de fls. 98/101, no duplo efeito. A(o) apelada(o). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.014.011629-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X PEDRO PAULO VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.014.012936-0 - MARIA RITA DE QUEIROZ PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X JOFRE ADM. DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas e taxa judicária a saber: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ 150,45; OJA R$ 48,95; Atos dos distribuidores proc. judic. R$ 3,49; 10% CAARJ R$ 20,28; Atos dos distribuidores R$ 17,45; acréscimo de 20% R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 160,00; FUNPERJ R$ 11,01; outras receitas R$ 11,01. \r\n\r\nProc. 2004.014.002856-8 - CONDOMINIO VILA ALICE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X FABIO ANDRE DE ALVARENGA MENDONCA Despacho: Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, devido ao grande espaço de tempo. \r\n\r\nProc. 2004.014.008703-2 - ANETE FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X ALFREDO RICARDO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Decisão:Defiro o parcelamento das custas na forma requerida a fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2006.014.002807-0 - SIDNEY RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.004521-2 - PEDRO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 123v. \r\n\r\nProc. 2006.014.015468-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X COOPMIDIA PROPANGADA E MARKETING LTDA Sentença:Tendo em vista que a ré COOPMIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA reconheceu a procedência do pedido e satisfez a obrigação com o pagamento do débito (fl.35), na forma do art. 269, II, do CPC, JULGO EXTINTA, a presente AÇÃO DE COBRANÇA nº 2006.014.015468-2, requerida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENATO PONTES BARRETO.Dê-se baixa e arquive-se, após o pagamento das custas restantes, se houver.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2006.014.010996-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO SILVA DIA Fica intimada a parte autora a fornecer copias necessarias a citação do reu \r\n\r\nCominatória, c/c reparação de danos por ato ilícito (danos morais) \r\n\r\nProc. 2003.014.016066-3 - ROBERTO CANELLAS GALVAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho: Diga o Banco, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003109-4 - JOSÉ ANTONIO RANGEL MARINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Isto posto, concedo parcialmente a tutela antecipada para determinar que a ré, AMPLA, se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia para o imóvel da Av Visconde do Rio Branco, nº 388, Pelinca, nesta cidade, que está na posse do autor, por força de comodato, ou, em caso de já ter sido efetuado o corte, seja feita religação no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Expeçam-se guias para os depósitos mensais na quantia de R$ 1.498,10, enquanto a empresa ré permanecer com o relógio medidor instalado na área externa da unidade consumidora, que ficarão à ordem e disposição deste juízo até ulterior deliberação.Defiro a inversão do ônus da prova, por ser verossímil a alegação já admitida como provada noutro processo judicial.Expeça-se mandado e cite-se para a defesa no prazo de quinze dias, ciente de que a falta de contestação permitirá admitir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.002861-7 - PEDRO HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X PAULO ANDRE GOMES PARENTE Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.42 celebrado entre as partes, PEDRO HENRIQUE ALVES E PAULO ANDRÉ GOMES PARENTE, nestes autos de Ação de Despejo, autuados sob o nº 2007.014.002861-7 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando sua baixa condicionada ao integral cumprimento do acordo e ao regular recolhimento das custas. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.014.006029-2 - NEDILSON JOSE MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163)) X ADEMIR AREAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Sentença:Tendo em vista o pagamento do principal e acessórios pelo executado (fls.67), na forma do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTOS, os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO nº 2003.014.006029-2, requerida por NEDILSON JOSÉ MENDONÇA JÚNIOR em face de ADEMIR ARÊAS.Dê-se baixa e arquive-se, após o recolhimento das custas restantes, se houver.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.014.018649-8 - JOSE MANHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X VALDACIR FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Decisão: Recebo a apelação de fls. 59/62 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.016131-3 - TANIA BARBETO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X ANA CRISTINA CARVALHO GRUNER Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo exeqüente, ESPÓLIO DE GERCY VIANA, a fls. 51, nestes autos da Ação de Execução, atuados sob o nº 2005.014.016131-3, movida em face de Ana Cristina Carvalho Gruner e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000491-1 - CARLOS ANDRÉ GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SA Ficam os exequentes intimados, nas pessoas de seus patronos, da decisão de fl. 104: \" Chamo o feito à ordem. Intime-se o patrono da parte autora para devolver a quantia levantada indevidamente, em 48 horas, sob as penas da lei. Advirto o cartório para a necessidade de publicação dos atos processuais. Enquanto não decidido os embargos não haverá pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.004783-1 - UNICRED - CAMPOS - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Despacho: Recolham-se as custas, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.001875-0A - SAMUEL ULISSES LATERÇA DE ALMEIDA X RAMIRO LATERÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LATERÇA DE ALMEIDA (DF-012820) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo impugnante, Samuel Ulisses Laterça de Almeida, com a concordância do impugnado, Ramiro Laterça de Almeida, a fls. 16, neste incidente de Impugnação à Gratuidade de Justiça, atuado sob o nº 2006.014.001875-0/A e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.008986-0 - GLEYCE FRAGA SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão: Recebo a apelação de fls. 68/84, no duplo efeito. A(o) apelada(o). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.022511-0 - KEILA CALIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho: Diga a autora sobre fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2006.014.000227-4 - FERNANDA CABRAL DE CARVALHO LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. / FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 150,45(Ato do Escrivão) + 54,21(Ato do OJA) + 3,49(Ato do Distr) +R$ 20,81(10% da CAARJ) + R$ 17,45(6174-33430-7) + R$ 3,49 ( 6002-05926-6) + R$ 110,00 ( tx.jud.) + R$ 11,28( 6002-25174-9) + R$ 11,28 ( 5673-00124-3), totalizando R$ 382,46, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.014.008658-5 - FERNANDA DA SILVA RUFINO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X BELISSIMA MAGAZINE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo celebrado por FERNANDA DA SILVA RUFINO LINHARES e BELISSIMA MAGAZINE, às fls.32/33, nestes autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS nº 2006.014.008658-5, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas.Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando sua baixa condicionada ao integral cumprimento do acordo.Ao arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E A IMAGEM \r\n\r\nProc. 2003.014.013388-0 - FABRICIO JOSE MANHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Fica intimado o réu, por seu patrono, a recolher custas remanescentes no seguinte valor: Atos dos escrivães das Varas Cíveis, R$ 150,45; Atos dos oficiais de justiça, R$ 24,48; Atos dos distribuidores Proc. Judic. R$ 3,49; subtotal, R$ 178,42; CAARJ 10%, R$ 16,61; Atos dos distribuidores, R$ 17, 45; Acréscimo de 20%, R$ 3, 49; Taxa judiciária, R$ 562, 65; FUNPERJ, R$ 9,18; Outras receitas, R$ 9,18; no valor total de R$ 796, 98. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.005945-7 (6980/02) - ADIEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita pelo executado, Bnaco Real S/A (fls. 173/176), nestes autos da Ação de Indenização (Execução de Sentença), autuados sob o nº 2002.014.005945-7, movida por Adiel Gomes dos Santos, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 176).Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.017886-6 - ROMARO SATURNINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X AGROMON S/A - AGRICULTURA E PECUARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819) Despacho:Diga a ré sobre as peças de fls. 196/203 e se tem interesse em ouvir as testemunhas por precatória.Caso positivo, recolham-se as custas respectivas. \r\n\r\nProc. 2006.014.010086-7 - RODRIGO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X AGUAS DO PARAIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas e taxa judicária a saber: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ 75,22; OJA R$ 24,48; Atos dos distribuidores proc. judic. R$ 3,49; 10% CAARJ R$ 10,31; Atos dos distribuidores R$ 17,45; acréscimo de 20% R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 110,00; FUNPERJ R$ 6,03; outras receitas R$ 6,03. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.015839-9 - SALVADOR MESSIAS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas novalor de R$ 150,45(Ato do Escrivão) + 36,72(Ato do OJA) + 3,49(Ato do Distr)=R$ 13,96(APCJ) + R$ 20,46(10% da CAARJ) + R$ 17,45(6174-33430-7) + R$ 3,49 ( 6002-05926-6) + R$ 40,00 ( tx.jud.) + R$ 11,10( 6002-25174-9) + R$ 11,10 ( 5673-00124-3), totalizando R$ 308,22, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.004948-7 - HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOAO MANOEL PAES NETO Despacho: Emende-se a inicial para adequação do rito, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.014.000172-8 (13208/954) - Inventariante: MARCOS VALERIO BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X MARIA DAS DORES BARROS Fica o inventariante intimado,na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre laudo de avaliação de fl. 75. \r\n\r\nProc. 1997.014.001320-6 (1844) - Inventariante: MARIA MADALENA TERRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENEAS AREA DE ABREU Decisão:Defiro o alvará de fls.77/78, prestadas as contas em 15 dias.Atenda-se à Fazenda (fl.87). \r\n\r\nProc. 2000.014.003878-4 (5319/00) - Inventariante: TERESA MARTA PAES MOCAIBER LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X ROBERTO GONCALVES FERREIRA Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência de ofício da 1ª Vara de São João da Barra, juntado às fls. 120/122. \r\n\r\nProc. 2003.014.021945-1 - Inventariante: FABIO JOSE DE OLIVEIRA GONÇALVES, Interessado: GLAUCIA SOARES JARDIM (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) GELSON DE CAMPOS, Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X GENECY TEIXEIRA CAMPOS Decisão: Digam todos sobre as primeiras declarações prestadas as fls. 104/105 e 107/110 e docs de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2004.014.004499-9 - Inventariante: RISETE PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X HELIO ALVES VIANA Fica intimada a parte inventariante, por seu patrono, para fornecer cópias para instruírem mandado de avaliação, preso à contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.014.011626-3 - Inventariante: NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X JULIA CODEÇO DOS SANTOS Intimar o inventariante, através de seu patrono, para ciência do ofício recebido e laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.014.015870-3 - Inventariante: ENILDA GONÇALVES DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X SALVADOR GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência do cálculo do contador de fls. 66 e vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.004510-8 - Inventariante: VERA LUCIA BATISTA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X GERALDO MENDES DA SILVA Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para retirar alvarás e providenciar cópias para instruírem mandado de avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.000503-4 - JOEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO Fica intimada a parte autora do ofício: \" As custas judiciais foram irregularmente recolhidas, pois deverá ser feito apontamento do campo 28 para o código 705-4.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.014.009377-9 - PEDRO PAULO AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas remanescentes a saber R$ 7,03 a título de complementação de Atos dos Oficiais de Justiça, campo 0714-6 + R$ 0,70 ref. 10% CAARJ + R$ 0,77 ref. FUNPERJ + R$ 0,77 ref. a outras receitas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.004278-0 (6983/02) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CELSO BARRETO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.014.001921-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X JOSE ELIAS PEREIRA E SILVA Despacho: Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.014.022688-1 - VETEC QUIMICA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Fica intimada a parte ré, pelo seu patrono, para recolher custas de desarquivamento, a saber: cód. 0727-8 R$ 17,49 acrescido de 10% de CAARJ e R$ 0,87 de FUNPERJ e R$ 0,87 de Outras receitas, totalizando R$ 20,97. \r\n\r\nProc. 2004.014.004947-0 - RECAUCHUTADORA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X WILSON BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Fica a parte ré intimada , através de seu advogado , para ciência da lavratura do termo de penhora de fls.38, e , querendo apresentar impugnação no prazo de 15( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.023951-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JANAINE GONCALVES QUEIROS VESTUARIO Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência do ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2005.014.029156-7 - FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X BARCELOS & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Fica intimado a parte ré, através de seu patrono, de que os títulos extrajudiciais se encontram disponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.014.004962-1 - CONSTRUTORA BALBI & COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X FERNANDA TERRA PATRÃO PINTO Despacho: Recolham-se as custas, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.010938-6 - PEDRO PAULO AZEVEDO GOMES ME (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Fica initmado o autor, na pessoa de seu patrono, para recolher custas remanescentes no valor de R$ 24,48 a título de Atos dos Oficiais de Justiça, campo 0714-6 + 10% CAARJ + R$ 1,34 FUNPERJ + R$ 1,34 outras receitas. \r\n\r\nProc. 2006.014.023022-2 - MARCOS ANTONIO PIMENTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a fornecer cópia de fl. 42 para fins de instrução de mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010022-3 - EDIMEA LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência do depósito efetuado \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.001875-0 - RAMIRO LATERÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LATERÇA DE ALMEIDA (DF-012820)) X SAMUEL ULISSES LATERÇA DE ALMEIDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor, Ramiro Laterça de Almeida, a fls. 236, nestes autos da Prestação de Contas, atuados sob o nº 2006.014.001875-0, movida em face de Samuel Ulisses laterça de Almeida e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.025713-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVONE VARGAS DE ALMEIDA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, em face de IVONE VARGAS DE ALMEIDA e declaro rescindido o contrato de arrendamento mercantil nº 371758-2 e reitegro o autor definitivamente na posse da moto Honda, modelo CG 125 Titan KS, ano de fabricação 2003, ano de modelo 2004, cor azul. gasolina, chassi 9C2JC30104R074222, placa OKM. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se mandado de reintegração de posse. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027497-1 - AIMAR FERREIRA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a ré sobre fls. 55/75. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.014.026264-6 - JOSE APRIGIO PESSANHA BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MARIA NILSA NOGUEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intimem-se as partes para dizer se houve a celebração do acordo ou não. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.014.002481-5 (5392/00) - CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X JOSE HENRIQUE MERCON (Adv(s). Dr(a). GEDAIAS FREIRE DA COSTA (ES-005536) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO e condeno JOSÉ HENRIQUE MERCON a pagar-lhe uma quantia de R$ 21.604,52 (vinte e um mil, seiscentos e quatro reais e cinqüenta e dois centavos) a título de danos materiais, com juros e correção monetária a contar da citação e a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar desta sentença. Condeno o réu ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.018651-6 - FRIGOFISH COMERCIO E EXPORTAÇAO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS- S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento dos honorários do perito (fls. 116). Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.004539-6 - SERVELE SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X RONALDO DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Decisão: Deixo de receber os Embargos de Declaração de fls. 363/366 porque intempestivos, conforme certidão de fl. 367. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.024723-2 - TANIA APARECIDA DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Certifico e dou fé que, as custas a serem recolhidas pelo réu nos autos conforme sentença de fls. 43/46, somam a importãncia, a saber:Atos dos Escrivães R$ 75,22, Atos dos Oficiais de Justiça, R$ 62,92, Atos dos Distribuidores R$ 3,49, Subtotal, R$ 141,63, CAARJ 10% R$ 14,16, Atos dos Distribuidores R$ 17,45, Acréscimo de 20%, R$ 3,49, Taxa Judiciária R$ 384,12, FUNPERJ, R$ 7,95 e Outros receitas, R$ 7,95, Totalizando R$ 576,75. \r\n\r\nProc. 2005.014.030014-3 - CLAUDIA XAVIER MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X IBI ADMINISTRACAO E PROMOTORA LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 81/82, uma vez que a ré já efetuou o depósito, conforme fls. 77 e 79. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl.84. Certificado o recolhimento das custas, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.014.011325-0 - PAULO FERNANDO FEIJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO GOMES CORDEIRO (RJ-050166), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636) Despacho:O réu Hélio Gomes Cordeiro não foi intimado, visto não ter constado o nome do seu patrono na certidão de fl. 123. Intime-se para especificar provas, justificando. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.014.017903-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇAO (UCAM) (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: Aguarde-se a decisão no Agravo de Instrumento. \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.014.031952-4 - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). DANIEL RUSSO CHECCHINATO (SP-163580)) X RENATA LIMA TINOCO Despacho: Diga o autor sobre a impugnação de fls. 152. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.028016-8 - GERMANDO ROSENDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X NAKED ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664), Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 318.Os alugueis apontados na petição não incluem condomínio sendo fácil observar que o aptº oferecido por R$ 350,00, tem uma taxa condominial de R$ 125,00.Além disso o imóvel a ser alugado não tem que ser necessariamente no Recanto das Palmeiras e os anúncios de fls. 319, indicam outros imóveis por aluguel de R$ 550,00 + água e R$ 30,00 de limpeza.Fica mantida a tutela antecipada na forma deferida.Ise. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.016936-0 - LECY FAUSTINO FRANCKLIN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Defiro o pedido e concedo a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000770-3 - SOLANGELA DE JESUS GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Recebo a apelação de fls. 148/175 , no duplo efeito. A(o) apelada(o). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.023976-0 - ERENICIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para atender a promoção do M.P. de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.014.016823-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Despacho: Fls. 58. - Intime-se, novamente (fls. 60), o requerente para fornecer contra-fé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.002122-2 - HELIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO SEVERIANO), TEREZINHA RAMOS SEVERIANO), Confinante: ALMERITA DE AZEREDO DE MIRANDA), Confinante: CRENILDA BARCELOS DA SILVA), Confinante: AMARO JORGE SILVA) Fica intimada a parte requerente para providenciar cópias para instruir os ofícios às repartições fazendárias, qual seja, cópia da inicial e mapa de localização do imóvel, fornecido pela secretaria para xerox. \r\n\r\nId: 213214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.000760-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDSON CARLOS PEREIRA ARAUJO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido de Liminar, onde à fl. 21 a parte Autora requereu a desistência do pedido por não possuir mais interesse quanto ao regular prosseguimento.Expedido o mandado de citação e intimação, o mesmo ainda não voltou cumprido, razão pela qual determino o seu recolhimento (guia de remessa nº 2007.000010). Expeça-se ofício de desbloqueio como requerido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002012-6 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUILHERME BARRETO SILVA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada por Banco Itaú S/A , a fl. 23, nestes autos de ação de busca e apreensão, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. VIII, do CPC.Revogo a liminar concedida a fl. 22.Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005073-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISAEL APOLINARIO JOVENTINO Sentença:(...)DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, ficando a baixa condicionada ao recolhimento das custas porventura devidas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.004513-5 - SILEDIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- A autora pede a declaração de inexistência do débito de R$ 6.142,91, \"exceto se a Empresa Ré imediatamente efetuar o depósito na Conta Poupança autorizada pela Autora.\" Como se percebe, a autora condiciona a declaração de inexistência de débito ao depósito, no sentido de que o pedido declaratório somente será apreciado se a ré não efetuar imediatamente o depósito. Ocorre que a relação jurídica material deduzida em juízo não é do tipo condicional, significando dizer que, ou a autora pede a declaração de inexistência de débito, ou pede a condenação da ré a depositar a importância que menciona. Ante o exposto, determino que a autora emende a inicial no prazo de dez dias, sob a pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.014.016617-7 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X ILZA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEROITO PEREIRA PAES (RJ-050008) Decisão:1. FL. 49/51 - RECEBO OS EMBARGOS, TENDO EM VISTA A SUA TEMPESTIVIDADE.OS EMBARGOS TÊM CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTES, POIS O QUE A PARTE PRETENDE, EM VERDADE, É QUE SEJA MODIFICADA A SENTENÇA PROLATADA, O QUE NÃO É POSSÍVEL PELA VIA ELEITA.A VIA ADEQUADA É O RECURSO DE APLEÇÃO, POIS COMPETE AO TJ REEXAMINAR A MATÉRIA OBJETO DA SENTENÇA.ASSIM SENDO, RECEBO O RECURSO, MAS NEGO PROVIMENTO.INTIME-SE.2. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 53/57 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJERJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000818-5 - IVO ALMEIDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X VIACAO GARGAU LTDA Despacho:1- Restaure-se a capa do 1º volume.2- Fl. 292: Anote-se no rosto dos autos a prioridade.3- Não houve penhora (fl. 296). Esclareça o exequente o pedido de fl.304. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.001763-0 - SANDRA LUCIA MARTINS AUATT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X CLAUDIO JOSE MORELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PIZZOLATO (ES-006239)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:1- De fato, a decisão de fl. 528 já foi publicada na imprensa oficial (fl. 530), restando preclusa (fl. 537), motivo pelo qual revogo a parte final do despacho de fl. 567.2- Eis que preclusa a decisão de fl. 528, defiro o pedido de levantamento formulado à fl. 531, devendo ser observado a cota ministerial de fl. 534vº e a manifestação de fl. 536. Expeçam-se mandados de pagamento. 3- Aos exequentes para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.014.001526-8 - ESPOLIO DE BENEDITO DE SOUZA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X RICARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória, Por ato ilícito \r\n\r\nProc. 1995.014.000269-1 - JOSE AMARO BALTAZAR NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X TUCUM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Intimem-se os executados por meio de seu patrono, conforme requerido a fls. 763/764. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.014.001002-0 - Inventariante: PAULO ROBERTO MADEIRA VIEIRA JAQUELINE SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X MARILZA DE SOUZA SILVA VIEIRA Despacho:Digam os demais interessados sobre o acrescido, devendo o Cartório providenciar a restauração da capa dos autos e colocar as etiquetas de identificação, inclusive a de gratuidade e a de quem funciona no feito. \r\n\r\nProc. 2000.014.003714-7 - Inventariante: ROSANGELA GOMES WILLIAN GOMES E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)), Interessado: APARECIDA PEREIRA ROSA, Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X WELLINGTON GOMES Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.014.010439-6 - Inventariante: EMILSON CARVALHO PAES E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X JOEZIO CARVALHO PAES Despacho:1- Diante do que consta do primeiro parágrafo de fl. 82, venha a re-ratificação das primeiras declarações, lavrando-se termo.2- O inventariante representa o espólio, e não os demais herdeiros. Sendo assim, tocante ao requerimento de alvará de fl. 115, venha aos autos, antes do mais, a prestação de contas de que trata o despacho de fl. 107vº, bem como declaração de ciência dos demais herdeiros quanto aos valores até então levantados pelo inventariante, com indicação do montante por ele recebido. Fica estabelecido o prazo de dez dias para cumprimento, após o que será apreciado o requerimento de alvará.3- Venham as quitações fiscais e o esboço de partilha.4- Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.014.000294-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894)) X BARRETO & BERENGER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:1- Fl. 161: Cadastre-se.2- Fl. 156vº. Diga a exequente.E.T.: Restaure-se a capa dos autos, com a colocação das etiquetas de identificação. \r\n\r\nProc. 2001.014.002923-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X R.S. LONTRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Diga a executada.E.T.: Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.006088-4 - PEIXOTO E SODRE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X IVALDO CARLOS SANTANA CORREA Decisão:1- Informe o Cartório se o valor recolhido em conta diversa pode ser transferido para a conta correta.2- Na forma do art. 125, IV, do CPC, designo audiência para o dia 31/05/07, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora por mandado. Cite-se e intime-se o réu por mandado, dele fazendo constar que deverá comparecer acompanhado de advogado e que, caso não haja acordo, o prazo para contestar será contado da audiência. Os mandados deverão ser cumpridos pelo OJA de Plantão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005954-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MAX AMERICO FARIZEL OLIVEIRA Decisão:1- Considerando que a mora está devidamente comprovada, conforme fls. 18 e vº, defiro a liminar de reintegração de posse, devendo o veículo descrito na inicial ser depositado em mãos do representante legal da autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Publique-se para ciência.2- Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal e com as advertências de praxe. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.000452-1 - ALUISIO FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente.2- Diga o exeqüente se ainda subsiste algum interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.014.002406-3 - MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (RJ-036381), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)), Interessado: ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA, Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Decisão:1- Não pode este Juízo mandar levantar penhora que não determinou (fl. 437). A questão, portanto, é de competência. Nada obstante, no que diz respeito à constrição judicial determinada por este Juízo, considerando que o valor da arrematação está depositado (fl. 257), autorizo o levantamento da penhora levado a efeito nestes autos. Oficie-se ao RGI.2- Expeça-se mandado para fins de pagamento do valor devido ao leiloeiro (fl. 258), que deverá ser intimado, via postal, para comparecer em Cartório no prazo de cinco dias e retirar o aludido mandado.3- Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho, solicitando informação sobre eventual importância ainda devida ao reclamante Álvaro Ferreira Neves nos autos do Processo nº 1710/00. Com a resposta, à conclusão.4- Oportunamente, será apreciado o pedido de levantamento formulado pelo exeqüente. \r\n\r\nId: 213226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.014.029596-2 - P. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão:Fls.37 item b. Defiro por 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.014.029599-8 - P. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806), Dr(a). PRISCILA LOPES DE SOUZA (RJ-139001) Decisão:I- Cumpra-se fls. 29. Intimem-seII Apos, defiro o pedido de vista requerida as fls. 37, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.029601-2 - P. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806), Dr(a). PRISCILA LOPES DE SOUZA (RJ-139001) Decisão:Fls. 39, item b, Defiro por 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.014.029602-4 - P. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806), Dr(a). PRISCILA LOPES DE SOUZA (RJ-139001) Decisão:Fls. 37, item b. defiro. por 05 dias \r\n\r\nId: 213224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.014.008833-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SALVADOR GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) Despacho:Ante o despacho de fls.603, designo o dia 28/05/2007, às 16:00 para realização da audiência determinada nas fls. 601. Intimem-se Diligencie-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.014.020387-3 - MARCIA CARNEIRO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BARCELOS (RJ-133647) Despacho:Marco o sumário de culpa para o dia 28/05/07, às 15:30 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nId: 213216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... E Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.014.002009-3 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL ANTONIO RANGEL PEREIRA Intimar os patronos do acusado Manoel Antônio Rangel Pereira, os Drs. JORGE RIBEIRO RANGEL e FREDERICO DE MATTOS RANGEL (OAB/RJ 39255 e 125462) respectivamente, do sumário de acusação designado para o dia 12/06/07, às 13h45, bem como para a apresentação de alegações preliminares no tríduo legal. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.014.006339-4 - (Adv(s). Dr(a). SALVADOR BARBOZA COUTINHO (RJ-050592)) X MARIO JOSE DOS SANTOS, VULGO\" MARIO GAMBA\" E OUTROS Intimar o assistente de acusação para a audiência de sumário de acusação que se realizará no dia 14/06/2007 às 13:15h. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal, por duas vezes \r\n\r\nProc. 2002.014.005806-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LEONEL GOMES TEIXEIRA Intimar o patrono do acusado José Leonel Gomes Teixeira, Dr. Francisco de Assis Rodrigues OAB/RJ 65157, do sumário de acusação designado para o dia 12/06/07, às 14h \r\n\r\nId: 213225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2006.833.002376-0 Vítima(s): Aluysio Cardoso Barbosa, Aluysio Abreu Cardoso Barbosa, Christiano Abreu Cardoso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Everton Fabio Nunes Paes e outros. Intimem-se os Querelantes, por seu Patrono, para se manifestarem sobre os documento de fl. 109/112. \r\n\r\nId: 212945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020247-5 - GILVANI FEREZIN TAVARES, JOLAIDE DA CONCEIÇÃO TAVARES BRAYNER, ANTONIO CARLOS SAMPAIO BRAYNER X JOAQUIM PINTO DE SOUZA, JOLAIDE FEREZIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)), PROCESSO 39504 Ao Requerente, fornecer as cópias p/ encaminhamento do ofício anexado na contra-capa.*39504 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.003563-5 - ARTHUR DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X Falecido: JOSE CARLOS DA CRUZ) PROCESSO Nº 36.698 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do requerente, autorizando-o a levantar os valores referentes ao P.A.S.E.P. junto ao Banco do Brasil e ao F.G.T.S. e planos econômicos, cf. saldo atualizado de fls. 24/25 e fls. 32, em nome de JOSÉ CARLOS DA CRUZ, falecido em 19 de outubro de 2001.Expeça-se Alvará em favor do requerente ARTHUR DA CRUZ FILHO. \r\n\r\nProc. 2005.021.004254-0 - KATIUSCIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 38397 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para deferir à requerente o levantamento das verbas referentes ao P.I.S. e F.G.T.S. e resíduos, conforme constam informadas às fls. 34/40, em nome do de cujus EURICO MARIO DOS SANTOS, falecido em 20 de setembro de 2003, na forma do que constou na fundamentação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.021.017633-6 - DELFIM EUGENIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X PROCESSO 39325 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para deferir ao requerente o levantamento das verbas referentes aos 28,86% e 3,17%, cf. informados às fls. 42/43, junto ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro; os valores existentes na conta-corrente nº 114985-7, agência 1211, informado às fls. 74 junto ao Banco do Brasil; e as verbas rescisórias informadas às fls. 57, junto à Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, em nome da extinta ERNESTINA SEBASTIANA DA CRUZ, falecida em 08 de abril de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.021.002538-5 - RENI APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO, MAIARA DE OLIVEIRA CARDOSO, LUCAS DE OLIVEIRA CARDOSO, KEZIA LUISA DE OLIVEIRA CARDOSO, Falecido: ANTONIO ADIMILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 40035 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para deferir à requerente o levantamento das verbas referentes ao PASEP, conforme consta informado às fls. 44, e F.G.T.S. cf. informado às fls. 36, em nome do de cujus ANTONIO ADIMILSON CARDOSO, falecido em 16/03/2005, na forma do que constou na fundamentação da sentença.Expeçam-se Alvarás em favor dos requerentes, em nome de sua genitora FÁTIMA GOMES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.021.017747-1 - JOANARA DERCIA SANTOS NUNES, Falecido: DERCIA MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 40793 Ao autor, fls.33/38 ( ofícios )*40793 \r\n\r\nProc. 2006.021.018462-1 - NOEMIA CLEMENTINA SOUZA DA SILVA, MICHELE SOUZA DA SILVA, MARCIO ANTONIO DA SILVA, MARCIA REGINA DA SILVA, Falecido: SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 40841 Sentença:ando-os a levantar os valores referentes ao P.I.S. e F.G.T.S., cf. informado às fls. 36/39, em nome de SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA, falecido em 17 de janeiro de 2005.Expeça-se alvará em favor da 1ª requerente NOEMIA CLEMENTINA SOUZA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.021.024597-0 - MARIA LEA GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS) X 41186 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para deferir aos requerentes o levantamento de 1/8 para cada um dos requerentes, dos va lores referentes ao F.G.T.S. e P.I.S., conforme constam informadas às fls. 55/57, em nome do de cujus JOSÉ ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, falecido em 20 de julho de 2006, na forma do que constou na fundamentação da sentença.Expeçam-se Alvarás em favor dos requerentes acima. \r\n\r\nProc. 2006.021.027546-8 - ALZELINDA FERREIRA DOS SANTOS, Falecido: ZELIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X 41361 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido da requerente, autorizando-a a levantar os valores referentes ao P.I.S., cf. informado às fls. 27, item 01 e fls. 28, em nome de ZÉLIA MAGALHÃES. \r\n\r\nProc. 2006.021.028847-5 - ROSA MARIA FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X Falecido: ANTONIO BEZERRA FELIX) 41433 Ao autor, ofício pronto. Aguardando encaminhamento.*41433 \r\n\r\nProc. 2006.021.030668-4 - LUCIANA EMILIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 41561 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido dos requerentes, autorizando-os a levantar, cada um, 1/6 (um sexto) dos valores referentes ao P.I.S. e F.G.T.S. junto à CEF e da conta poupança nº 3719334 - agência 0122, junto ao ABN AMRO Real S/A, com saldos atualizados informados às fls. 45/46 e 48/50, em nome da extinta MARIA DE FÁTIMA EMILIANO DOS SANTOS, falecida em 13 de outubro de 2002, na forma como constou na fundamentação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.000489-0 - CELI DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: RAOUL DE OLIVEIRA PINTO) X 41663 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para deferir à requerente o levantamento de metade das verbas referentes ao PIS, indicado às fls. 15/16, junto à CEF, em nome do extinto RAOUL OLIVEIRA PINTO, falecido em 13 de dezembro de 2001.Expeça-se alvará em favor da requerente CELI DOS SANTOS PINTO. \r\n\r\nProc. 2007.021.000799-3 - MIRIAM OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ERNESTINA ALVES DE OLIVEIRA) 41683 Sentença:Pelo exposto, DEFIRO o pedido da requerente, autorizando-a a proceder ao levantamento de 2/3 (dois terços) das verbas referentes ao P.I.S. e F.G.T.S. junto à CEF e da conta-poupança 6882, agência 0329-8, junto ao Banco do Brasil, cf. saldos atualizados informados às fls. 22, 24/27, devidos a ERNESTINA ALVES DE OLIVEIRA, falecida em 24/09/2003.Expeça-se Alvará em favor de MIRIAM OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS, nos termos como restou acima. \r\n\r\nProc. 2007.021.004678-0 - SIMONE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: WINTON DA SILVA MIRANDA) X 41883 Sentença:Pelo exposto, DEFIRO o pedido da requerente, autorizando-a a levantar os valores existentes na conta poupança nº 204535-5, conforme saldo atualizado indicado às fls. 15, junto à CEF, nome do menor WILTON DA SILVA MIRANDA, falecido em 03 de novembro de 2004. Expeça-se alvará em favor da requerente SIMONE ALMEIDA DA SILVA, na forma estabelecida acima. \r\n\r\nProc. 2007.021.010134-1 - ROSANGELA MARIA DE JESUS GONCALVES X LAURA MARIA DE JESUS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para deferir à requerente o levantamento de 1/4 das verbas referentes ao P.I.S., conforme consta informado às fls. 18, em nome da de cujus LAURA MARIA DE JESUS FIGUEIREDO, falecida em 20 de março de 2003, na forma do que constou na fundamentação da sentença.Expeça-se Alvará em nome da requerente ROSANGELA MARIA DE JESUS GONÇALVES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018046-7 - ZILDA FEREZIM MITRAUD X JOSE MITRAUD BAIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)), PROCESSO 39349 Sentença:Tendo em vista que a PARTILHA dos bens deixados pelo extinto, não teve nenhuma oposição nos autos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza todos os efeitos jurídicos e legais, a partilha amigável de fls. 31/33, dos bens deixados por JOSÉ MITRAUD BAIÃO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2005.021.020210-4 - ANA MARIA DO NASCIMENTO LOURENÇO, ALINE DO NASCIMENTO LOURENÇO FERREIRA, ANGELICA LOURENÇO CASIMIRO X ANTONIO SOARES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)), PROCESSO 39502 Sentença:Expeça-se formal de partilha em favor da viúva meeira ANA MARIA DO NASCIMENTO LOURENÇO e das demais herdeiras ALINE DO NASCIMENTO LOURENÇO FERREIRA e ANGÉLICA LOURENÇO CASIMIRO, bem como, expeça-se alvará para transferência da linha telefônica nº 2776-4373, em favor da viúva, nos termos do que constou na partilha amigável de fls. 58/63. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012136-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO SOUZA SILVA E OUTRO Ao autor, ofício pronto. Aguardando encaminhamento.*35691. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.012974-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIMAR DA SILVA SOUZA E OUTRO Ao autor, fls.77/799 ( Of. da Rec. Federal )*39012 \r\n\r\nProc. 2005.021.022414-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA), PROCESSO 39642 Ao autor, ofício pronto. Aguardando encaminhamento.*39642. \r\n\r\nProc. 2005.021.024046-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS CORTES PEIXOTO), PROCESSO 39743 Ao autor, fls.47/50( ofícios da Receita Federal ).*39743 \r\n\r\nProc. 2006.021.022636-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROBSON BANDEIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.002830-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILSON DUARTE E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 24, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas p/A. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 18/05/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.003276-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCELO BERTOLDO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.007794-6 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TREL TRANSTURISMO REI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo Aud. para a oitiva da testemunha da Ré em 05/07/07 às 13:45h. I-se partes, patronos e testemunhas, oficiando-se ainda, ao Juízo deprecante.*42268 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015393-4 - IVONE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)), 40658 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido da autora, para condenar a Ré a pagar a mesma a quantia de R$ 20.000,00, acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais integralmente, por entender que a autora decaiu de parte mínima do pedido e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.021.023389-9 - JERFERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X CONSORCIO MENDES JUNIOR ANDRADE GUTIERREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor condenando o segundo réu no pagamento da quantia de R$ 14.000,00, acrescida de juros de 1 % ao mês desde a citação e correção monetária desde a sentença. Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado. Julgo improcedente o pedido em relação ao primeiro Réu, condenando o autor nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado, porém, suspendendo em face do art. 12 da Lei 1050/60. \r\n\r\nProc. 2006.021.028931-5 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TRANSPORTADORA RODO CLAM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a Ré a efetuar o pagamento a mesma no valor de R$ 19.990,27, com juros de l% ao mês desde a citação e correção monetária desde sentença. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.021.000391-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DEVANILDES BARRADAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a Ré a pagar a quantia de R$ 4.332,11, correspondente às taxas condominiais até OUT/06, bem como as vincendas. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito acima e uma anuidade correspondente às prestações vincendas, nos termos do art. 260 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.015193-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA PENHA BARBOSA E OUTRO Ao autor,ofício pronto. Aguardando encaminhamentos.*37554 \r\n\r\nProc. 2005.021.003433-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO TOMAZ CAMELO E OUTRO Ao autor, ofício pronto. Aguardando encaminhamento.*38332 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001920-4 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Ao autor, fornecer as peças necessárias p/ expedir Precatória (art.202 do CPC)*36574 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018455-2 - MARCOS LINDORIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LINDEMBERG NATAL DA SILVA), PROCESSO 39372 Ao autor, fls.59 ( recolher as custas nos campos FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 1,92; outras receitas 5673-00124-3 R$ 1,92 )*39372 \r\n\r\nProc. 2006.021.012623-2 - PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MARCOS EMIDIO SANTANA), 40496 Sentença:...JULGO EXTINTO o presente... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.001372-5 - ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARIA APARECIDA DE LIMA E OUTRO Despacho:À réplica.*41721 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009308-0 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X M.T.D.R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), PROCESSO 38744 Ao autor, fornecer as cópias necessárias par expedir a C. Precatória ( art.202 CPC ).*38744 \r\n\r\nProc. 2006.021.008627-1 - ODETE DA FRAGA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X SOLANGE SOARES DA SILVA), GILBERTO JOSE DA SILVA), PROCESSO 40303 Sentença: SENTENÇA Proc. Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC, certificado o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Duque de Caxias, 17/05/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.018484-0 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X DANISANLIZ ACESSORIOS DE MODAS LTDA), DANUBIA BERNARDO FERREIRA), ELICEA MARIA BERNARDO FERREIRA), 40843 Ao autor, ofício pronto. Aguardando encaminhamento.*40843 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004824-3 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ALEXSANDER ALVES DE OLIVEIRA COMÉRCIO BIJOUTERIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 38434 Ao autor, fornecer as peças p/instruir C. Precatória ( art. 202 do CPC ).38434 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002844-0 - FLAVIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO-AFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento . I-se a Ré para efetuar opagamento da diferença , no valor de R$ 5.031,68. *38284 \r\n\r\nProc. 2005.021.015090-6 - KLEVERSON DOS SANTOS FANTECELLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MERCADINHO FRANCIS MARKET LTDA.), PROCESSO 39149 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor, condenando o réu a pagar ao mesmo a quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a data desta sentença até o efetivo pagamento. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao réu, considerando o valor exíguo das custas e a capacidade financeira do estabelecimento comercial. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de l0% sobre o valor da condenação atualizado. Que a sentença deverá ser cumprida, integralmente, decorridos dos l5 dias da sua publicação ou do Acórdão, pena de multa de 10%, como está prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.022640-8 - MARILENE MEIRELES BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X REDE MEGA ECONOMIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades.Declaro saneado o processo. Defiro as provas especificadas às fls.101/102 e 103. Em tempo: Com os esclarecimentos da A. de que a presente versa sobre outros cheques, não há litispendência . Anote-se em DRA e sistema para ... ao invés do que constara em relaçãoao 1º Réu. Afasta-se a preliminar de carência da ação, até porque referida matéria é, na realidade, de mérito... O 2º Réu deverá recolher as custas da diligência referida, em cinco dias, pena de de perda de prova. Designo A.I.J. para 10/07/07 às 14:00h. I-se.*41068* \r\n\r\nProc. 2007.021.001888-7 - LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS - SERASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processais e nos honorários de 10 % sobre o valor da causa, suspendendo, no entanto, o pagamento de tais verbas, nos termos do art. 12 da Lei 1050/60. \r\n\r\nProc. 2007.021.011889-4 - ANA MARIA DA SILVEIRA ABIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Decisão:Designo aud. de conc. a que alude a ... o art.277 do CPC para o dia 18/07/07 às 13:45h. Cite-se e intime-se a parte Ré.*42484 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.014688-0 - LUIS CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X AMBIENCIA ENGENHARIA DE RECURSOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Fls.157- I-se para pagamento dos honorários periciais.*34152 \r\n\r\nProc. 2004.021.001668-9 - PATRICIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LOJAS C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Improvável a conciliação. Inexistem nulidades.Defiro as provas especificadas às fls. 102 e 106, vindo os róis em 10 dias. Declaro saneado o processo.Designo AIJ para 05/07/2007, às 15:00 h.* 36553 \r\n\r\nProc. 2004.021.005440-0 - ESPÓLIO DE MARIA ELIZABETH DA SILVA COSTA, MAURICIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GREMIO RECREATIVO CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PERUCHE (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA ALTAFIN (SP-211142)), PROCESSO Nº 36842 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido de indenização formulado pelos autores para condenar o Réu a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 30.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês desde a data do evento morte e correção monetária desde a data da sentença. Condeno o Réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios de l0% sobre o valor da condenação atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.021.014117-4 - ARILDO NATAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:Assim, DECLARO minha incompetência absoluta para processar e julgar o presente feito, e determino sua remessa a uma das Varas do Trabalho de Duque de Caxias, competentes por distribuição, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Em tempo, prestei as informações que me foram solicitadas, acolhendo a preliminar de incompetência Absoluta deste Juízo, restando prejudicada a análise da fixação dos honorários periciais em razão do referido declínio. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.014128-0 - ORACY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA), PROCESSO 39093 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor condenando a Ré a pagar-lhe a quantia de R$ 220,00 pelos danos materiais, verba que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, desde o desembolso até final pagamento. Condeno a pagar danos morais que fixo em R$ 1.000,00, verba que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado. Condeno por fim a ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.021.016159-0 - CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)), PROCESSO 39224 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido do autor para condenar a Ré a pagá-lo a quantia de R$ 6.000,00 a título de danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais pela metade, considerando a sucumbência recíproca. Os honorários advocatícios são compensados, suspendendo, no entanto, em relação ao autor, quanto às custas, nos termos do art. 12 da Lei 1050/60. \r\n\r\nProc. 2006.021.007136-0 - LUCIANO DELGADO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), PROCESSO 40242 Sentença:Destarte, Julgo Procedente o pedido do autor, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a ré a pagar danos de natureza moral no valor de R$ 4.000,00, verba que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, até final pagamento. Por fim, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado. Decorridos os 15 dias da publicação da sentença ou do cumprimento do Acórdão, sem que haja o pagamento espontâneo, incidirá a multa de 10 % prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.001418-0 (21.385) - Inventariante: ERMINIA DE VASCONCELLOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GIULITE COUTINHO, Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X BRAZ VALENTE Sentença:Após, certificadas as custas, expeça-se formal de partilha em favor da inventariante ERMÍNIA DE VASCONCELLOS VALENTE e dos demais herdeiros, SEBASTIÃO DE VASCONCELLOS VALENTE, ROMERO DE VASCONCELLOS VALENTE, BRAZ VALENTE FILHO, RONILSON DE VASCONCELLOS VALENTE, ROGÉRIO DE VASCONCELLOS VALENTE, RAUL DE VASCONCELLOS VALENTE, ANA LUCIA VALENTE DE LIMA e MARIA DA PENHA VASCONCELLOS VALENTE, nos termos do que constou no esboço de partilha de fls. 181/188, bem como, expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO em favor do cessionário GIULITE COUTINHO, cf. Escritura Pública de Cessão de Meação e Direitos Hereditários de fls. 12/15 e conforme retificação das Primeiras Declarações de fls. 171//172, cujo termo fora lavrado às fls. 178. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.014401-5 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X DAN PRESSE IND COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)), 40603 Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedente os Embargos Monitórios convertendo em título executivo judicial o crédito do Embargado no valor de R$ 11.187,42, com acréscimo de juros de 1% ao mês desde da data da última atualização, em junho 2006, cf. planilha de fls 07 e correção monetária desde a citação. Condeno a Ré embargante nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 20% sobre o valor do crédito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.021.006700-0 - AMAURY FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X J. B. T. L. TRANSPORTES LTDA.ME E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 23/24, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas p/Ré. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 22/05/07. Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014437-4 - SONIA MARIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ELISABETH FERREIRA DE SOUZA), ZILDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), 40605 Sentença:elo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido da autora, condenando as Rés a pagarem a mesma o valor de R$ l5. 000, 00, com juros de l% ao mês e correção monetária, contados ambos da citação até o efetivo pagamento. Por não terem feito as Rés declaração de pobreza, nos termos da Lei 1060/50, bem como demonstrado, por qualquer outro meio, a referida situação, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e, por de conseqüência, condeno as mesmas nas custas processuais integrais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado, devendo cumprir a sentença em l5 dias, contados da publicação ou do Acórdão, sob pena da multa prevista no art. 475 J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005439-9 - JALDETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO Ao autor, fornecer cópia da inicial p/ cumprimento de mandado de citação e intimação.*41926 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017346-3 - ALINE DE OLIVEIRA CHAVES, MAURINO DOS SANTOS RODRIGUES, ALINE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39304 Despacho:j-se. Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito. Após, i-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial.*39304 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024537-1 - HELIO VICENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39773 Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.*39773 \r\n\r\nProc. 2007.021.004673-1 - KESIA ROCELLI DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À Réplica e sobre o Ag. Retido. I-se.*41882 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.006141-0 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Chamo o feito à ordem para reconduzir o rito aos termos do art. 914 e seguintes do CPC, considerando que a ação de Prestação de Contas encontra-se elencada em um dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e foi equivocadamente despachada no procedimento sumário. O patrono da ré juntou docs. (cópias das faturas) devendo a parte autora manifestar-se sobre os referidos docs. I-se a parte autora para manifestar-se sobre os docs. NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a presente após lido e achado conforme. Eu, Carmen da Silva Oliveira, Secretária, digitei, e eu, __________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.011108-3 - GERALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), PROCESSO 40415 Despacho:Intime-se a Ré para devolver a guia devidamente recolhida. I-se.*40415 * \r\n\r\nProc. 2006.021.021920-9 - OSCAR RIBEIRO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AVANTI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa, atualizado, mas suspendo com base no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026002-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor, fornecer cópias da Inicial p/cumprimento de mandado de citação e intimação *41267. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011284-0 - ELIEZER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LEONOR FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 38893 Aos interessados, fornecer cópias p/ precatória de oitiva.*38893 \r\n\r\nProc. 2007.021.011843-2 - EVERTON IFFARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. àparte autora. Designo aud. de conc. ...art.277 do CPC para o dia 24/07/07 às 14:00h. Cite-se intime-se a parte Ré. I-se.*42480 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013623-3 - CATIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido da autora, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a Ré a pagar danos de natureza moral, no valor de R$ 6.000,00, com acréscimo de juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a condenação. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.021.002604-3 - DARCI DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ADERBAL ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido das autoras para destituir, em definitivo, o réu do cargo de síndico do Edifício Palácio Manon, sobretudo, ante à nomeação de nova síndica, por ocasião da Assembléia realizada, em 03.07.06, cf. acima referida, condenando o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.021.020000-4 - LETICIA AMANDA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA SEVERINA FERREIRA DE AZEVEDO), PATRÍCIA SEVERINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)), PROCESSO 39485) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido de seqüestro dos bens acima referidos, bem como de suas rendas produzidas, nomeando depositária dos bens a representante legal da autora, mediante compromisso nos autos, a quem as Rés deverão fazer a entrega dos mesmos, incontinente, mediante Mandado a ser cumprido integralmente. Condeno as Rés no pagamento da custas processuais integralmente e honorários advocatícios de 20% sobre o valor causa atualizado. \r\n\r\nId: 213227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006060-7 - IVETE ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro, aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.021.022979-3 - TALITA VIEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X Falecido: OLINDINA SILVA LIRA Despacho:Substituídos os originais por cópia, desentranhe-se, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011668-0 - FLAVIA MOREIRA FRAGOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ADILIA DA SILVA TORIBIO Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 21/05/07, fls.227/228: Emende-se a inicial eis que a cautelar de arrolamento destina-se apenas a verificação a existência dos mesmos e não a torná-los indisponíveis. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030247-2 - ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.021.093185-0 (2030) - Inventariante: LINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X AUSTRECLINIO COSTA Decisão:Expeça-se guia para depósito do quinhão da menor. Esclareça-se sua propositura de ação de Investigação de Maternidade por Monique, assim como sua atual fase de processamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.024251-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JAQUELINE TEIXEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias de fls 71, 74 e 76 para intrução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.021.007442-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA MARIA DA COSTA MEDEIROS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.012191-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE CARVALHO SANTANA MELO Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.011407-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.010668-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X A MARAVILHA PANIFICADORA LTDA D.O. Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos ao cartório em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.015959-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS DEUSES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X MANOEL SIRLO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 66/67 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.012307-5 - ESMERALDINA DOS SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CLEVERALDO LINO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a Gratuidade eis que sendo a autora comerciante não faz jus à mesma, observando-se que se pôde a autora suportar as despesas junto ao Juizo Arbitral também o pode fazer junto ao Judiciário. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.016148-1 - WALDETH MARTINS SILVANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X EDISIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260) Despacho:Ao credor sobre o depósito complementar. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.008798-2 - LUIZ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.016738-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MERI HELEN GUIMARAES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.003748-0 - LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X NAILTON PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.012315-4 - SINARA DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARCIO LOPES REED Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para intimação do fiador: R$ 12,24+10%CAARJ +R$ 0,61 de FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.004159-8 (23.793) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MITRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X VERA CORREA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas do avaliador ( R$ 148,35 na conta 0715-3 - e R$ 37,08, conta 17058-2, acresdido de caarj, fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2001.021.012904-0 (24428) - MACPRADO PRODUTOS OFTALMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OTICA CARDOSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS, ACRESCIDA DE FUNDPERJ E FUMPERJ ( conta 0725-3 r$ 44,76 // conta 6079-17058-2 R$ 11,19, CAARJ R$ 5,59, FUNDPERJ E FUNPERJ R$ 2,79) \r\n\r\nProc. 2003.021.004618-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CHARLES BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILEIA BATISTA PEREIRA (RJ-111271) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.008679-3 - ESPOLIO DE MARIA LAURA MARTINS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA INOCENCIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) D.O. Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos ao cartório em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010196-0 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DCR INFORMATICA LTDA E OUTROS D.O. Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos ao cartório em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.025838-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WAND LUNG SURF WEAR LTDA-ME E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010403-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ADL 2001 COMERCIAL LTDA Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.001250-3 - SEBASTIAO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X CIELMO MARTINS DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.007188-1 - BBV-BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X S.M. MUSSAVER CALÇADOS E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo oficio à Receita Federal como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031039-0 - PAULO SERGIO FERIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os oficios requeridos. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017715-6 - JORGE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.014834-1 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas pela parte ré no valor de campo 11 - 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + funperj 5% + fundjerj 5%. \r\n\r\nProc. 2006.021.029131-0 - SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TRACSAT - SEGURANÇA PRECISION NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MANNA ROCHA (PR-021831) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha complementação de custas pelo autor FUNPERJ conta 6002.25174-9 R$ 1,66 e FUNDPERJ R$ 0,79. \r\n\r\nProc. 2007.021.003240-9 - VANIA DA CONCEIÇÃO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.012685-7 - WALTER DA CONCEICAO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145) Decisão:Cite-se com as informações de fls. 496. Expeça-se mandado para levantamento das prestações vencidas, do dano moral e honorários advocatícios. Quanto à verba do capital, oficie-se ao Banco do Brasil para imobilização do mesmo a fim de possibilitar o levantamento mensal de 01 S.M, expedindo-se alvará para tal fim. Feito isso informe o Banco do Brasil se remanece saldo em conta para que se apure em relação as custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.001905-0 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.010414-3 - LUZIMOTEO REGOLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( X ) réu , coforme valores abaixo discriminados: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 66,44A.P.C.J.0711-2 6,98 SUBTOTAL 152,13Caarj 0201-4 15,21Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/99 6002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 719,84 TOTAL 908,12 \r\n\r\nProc. 2006.021.008796-2 - ALDO CESAR DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.012342-7 - SERGIO BOTELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nenhuma prova das alegações do autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007986-4 - DAVI LINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2003.021.008462-0 - MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Levante-se a penhora. Ao credor sobre o depósito complementar. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.000130-2 - Inventariante: HELENA PEREIRA GUIMARAES ELZA PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X IRACEMA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) D.O. Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos ao cartório em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.021.018042-8 - OLEG KOLOMEEZ X IVAN KOLOMEEZ (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) D.O. Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos ao cartório em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.021.011129-1 (24305) - MAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) D.O. Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos ao cartório em 48h, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.017657-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X MARIA REGINA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.001829-2 - MARCOS LAZARO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.021.019718-2 - TOBIAS RODRIGO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para recolher custas ( fls. 247v). TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 150,45Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 36,72A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL ................................................................. 194,15Caarj 0201-4 19,41Atos dos distribuidores 0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 138,05TOTAL..................................................................... 372,55 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018945-6 - VALERIA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 203/204 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré conforme condenação, no prazo de 15 dias. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.003829-1 - JOSIAS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024253-0 - NIVALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.027948-6 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR o réu prestar contas à autora da movimentação financeira em sua conta, nos últimos cinco anos , de forma contábil, em 48 ( quarenta e oito ) horas, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de, não o fazendo, não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar, observando que a prestação de contas deverá vir na forma contábil. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1982.021.021856-9 (10525) - JORGE PEDRO DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X JOSELINA MARIA DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DE BARROS (RJ-045587), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se por 15 dias o recolhimento das custas. Quanto ao autor declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.012057-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012186-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SILAS GARCIA DE LIMA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012310-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO JOSE PEREIRA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001679-9 - PEDRO GERALDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X MICHELE SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.021.017238-5 - ARCO IRIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ONDINA ABRAHAO CASSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Decisão:Em relação a sucumbência devida pela autora ao patrono da ré, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.005822-6 - EUNICE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X COTEFIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 10 S.M. Venha o depósito pela ré em 10 dias, eis que a prova foi pela mesma requerida. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012187-0 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26 / 06 /2007, às 10 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.021.012843-8 - GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009192-6 - ESPOLIO DE SYLVIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X ROMULO GRANCINDO NEIVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para decretar a rescisão do contrato celebrado, determinando, em consequência, seja o autor REINTEGRADO NA POSSE do imóvel, sem direito a indenização, e sem obrigação de restituição de valores, por operar-se a compensação entre os mesmos, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.512.011240-9 (19067) - VIVIANE APARECIDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) JOSEMAR DE SOUZA PEREIRA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Desarquive-se. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000684-8 - RICARDO LUIS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL ....................................................... 82,20Caarj 0201-4 8,22Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 120,00FUNPERJ6002-25174-9 4,98FUNDPERJ5673-00124-3 4,98TOTAL.................................................................. 241,32 \r\n\r\nProc. 2007.021.009365-4 - ROMULO DE ALMEIDA LESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X COLEGIO SANTO ANTONIO Decisão:Recebo a emenda. Vindo a cópia da inicial cite-se pelo ordinário. \r\n\r\nRessarcimento, DE DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.017515-5 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.002488-7 - JOSE MARIA MAUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO MACHADO GONÇALVES E OUTRO) Decisão:Cite-se o proprietário do lote usucapiendo:LOTE 37 - LUCIO MACHADO GONÇALVES E ODILIA LENS GONÇALVES, por edital, eis que não consta seu endereço nos autos, assim como seu cônjuge, espólio, herdeiros ou sucessores.Cite-se o promitente comprador do lote, MANOEL FERREIRA VAZ, por edital, eis que não consta seu endereço nos autos, assim como seu cônjuge, espólio, herdeiros ou sucessores.2) Citem-se os proprietários dos lotes lindeiros, a saber:LOTES 35, 36 e 38 - LUCIO MACHADO DA SILVA, por edital, eis que não consta seu endereço nos autos, assim como seu cônjuge, espólio, herdeiros ou sucessores.3) Citem-se os cedentes da posse - GILSON LUCAS DE BARROS E MARINETE BARBOSA DE BARROS, por mandado, na Rua Coronel Nilo Gonçalves, 37, Saracuruna, incluindo-se, ad cautelam, seus nomes no edital, assim como seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores.4) Citem-se, por edital, todos os réus ausentes, incertos ou desconhecidos.5) Citem-se, por mandado, os atuais ocup \r\n\r\nId: 213230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.512.003740-0 - (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ANTONIO MOREIRA E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.000785-3 - ESTELA ANTUNES FERNANDES TERTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ANTONIO JOSE TERTO aos interessados sobre o laudo de fls 27 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.009687-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEISIMAR RANGEL CORDEIRO DE FARIAS faltam cópias e a complementação das custas para a expedição de precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018864-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILMAM CAMARGO DA ROCHA faltam cópias e a complementação das custas para a expedição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007486-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR BETENCOURT SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.001693-3 - ADEMIR DOS REIS TAVARES JUNIOR, Assistente: ADEMIR DOS SANTOS REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES MAGELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.012766-0 - RENAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Diga o credor sobre fls. 13. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.001286-0 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008376-4 - ADNIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ONYX BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA. Despacho:Tendo em vista a documentação acostada, Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial eis que impossível acumulação de processo de execução com pedido de conhecimento. Venha ainda o título executivo na forma do art. 585 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.024193-8 - ESPOLIO DE LAURINDA FRANCO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X TEOBALDO JOSE DA SILVA), NELITA PINHEIRO DA SILVA Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 33. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.000083-0 - LUCIA MOSQUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), SINTER FUTURA LTDA, Dr(a). RENATO N. GARRIGOS VINHAES (SP-104163) Despacho:Diga a primeira ré, face ao teor do ofício de fls. 236/237. \r\n\r\nProc. 2005.021.012458-0 - CARMELITA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029497-9 - ERICA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 18.06.07 às 14:30hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.010517-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS,MECANICAS E DE MATERIAIS ELETRICOS DOS MUNICIPIOS DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI E NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS 79: \"INDEFIRO A GRATUIDADE, EIS QUE TRATA-SE DE SINDICATO REPRESENTATIVO DE GRANDE CATEGORIA, COM EXTENSA BASE TERRITORIAL, COM ARRECADAÇÃO, ASSIM, QUE PERMITE SUPORTAR O PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS. PREPARE-SE NO PRAZO LEGAL SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.000951-3 - PEDRO OTAVIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:VENHA A CÓPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 38 LEGÍVEL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.021.012334-0 (655) - Inventariante: JOSE APENI, Interessado: ANANETE DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X NASSOUH IJJE Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1991.021.231668-7 (19592) - Inventariante: FABIA MARIA DUARTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MANOEL PINTO DUARTE E OUTROS Decisão:Anote-se a segunda sucessão de JOSÉ PINHEIRO DUARTE no DRA e sistema. Nomeio a requerente FABIA MARIA DUARTE DA CRUZ inventariante de ambas as sucessões. Lavre-se o termo. Venham as primeira declarações. I. \r\n\r\nProc. 1997.512.014954-0 (25656) - Inventariante: ISIS NASCIMENTO DE FRANÇA, Inventariante: CLUDOMIRO DE FRANCA X ROSA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810) aos interessados sobre o laudo de fls 131 \r\n\r\nProc. 2003.021.019993-9 - PAULO ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO BRITO X BELA CARMINA TOMAZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) aos interessados sobre o laudo de fls 71 \r\n\r\nProc. 2004.021.020042-7 - Inventariante: NEIDE ANDRADE DA SILVA APARISI, Procurador: EDSON COSTA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613), Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X LAURA SILVERIO DO NASCIMENTO), FRANCISCO ANDRADE DA SILVA Despacho:Cumpra-se a terceira parte da decisão de fls.38. \r\n\r\nProc. 2005.021.022650-9 - VANESSA CASTRO DA CRUZ X JORGE SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 2006.021.001618-9 - IZAIAS DA SILVA BARROS, MARIA LEONOR BARROS SILVA, JANAYNA DA SILVA BARROS, SILVIA MARIA BARROS PINA, CELIA MARIA BARROS VICENTE, ANA CLAUDIA DE BARROS, RENATO CEZAR BARROS, MARIA EUGENIA BARROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)), Falecido: EXPEDITO DE BARROS) X Inventariante: MARIA HELENA DE BARROS Despacho:Ao inventariante sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.021.009248-9 - VERA MARIA DE SOUZA X ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) aos interessados sobre informação de fls 62 \r\n\r\nProc. 2006.021.009262-3 - PEDRO QUADROS MORETZSOHN JUNIOR X PEDRO QUADROS MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) aos interessados sobre informação de fls 90 \r\n\r\nProc. 2006.021.023421-1 - MERCES DA COSTA LOMAR, JORGE GERALDO DA COSTA LOMAR (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) X DJANIRA SALLES LOMAR aos interessados sobre o laudo de fls 40 \r\n\r\nProc. 2006.021.026562-1 - OLIVIA BARBOSA DO NASCIMENTO X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) aos interessados sobre o laudo de fls 32 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.017891-6 - MARIA DE LOURDES LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005296-9 - FLAVIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor face ao depósito de fls. 168. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016949-6 - CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:Homologo os honorários pleiteados pela Drª Perita do Juízo, às fls. 84. Venha o depósito. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004493-8 - AUTO ESCOLA MANTIQUEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 07.08.07 às 15:00hs.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025949-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO NUNES DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.019502-1 - ELIANE PEREIRA CHAVES DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Aguarde-se a realização do exame designado às fls. 221. \r\n\r\nProc. 2006.021.016845-7 - HELOISA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Digam sobre o laudo do Dr. perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000388-4 - BIANCA BASTOS DONADIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:I - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa; II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.027731-3 - CARMEN LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam sobre o laudo do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.003851-5 - DOROTEIA ATHAYDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro o chamamento ao processo da Seguradora. Expeça-se o oficio requerido. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 18 / 06 / 2007 às 16.00 hs. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.021.009770-9 - EVANDRO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ/AMPLA) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 213231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.021.026874-9 - JOSE RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES DOS SANTOS BAÍA (SP-106422) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Cartório para que certifique a distribuição por dependência nos autos falimentares, devendo ainda certificar a tempestividade nos presentes.Após, aos falidos e ao síndico da massa, nos termos do art. 98, § 1º do Decreto-lei nº 7.661/45.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, devendo, se retardatária, proceder o Cartório à publicação do aviso aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.021.026876-2 - WALTER DE MELO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES DOS SANTOS BAÍA (SP-106422) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Cartório para que certifique a distribuição por dependência nos autos falimentares, devendo ainda certificar a tempestividade nos presentes.Após, aos falidos e ao síndico da massa, nos termos do art. 98, § 1º do Decreto-lei nº 7.661/45.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, devendo, se retardatária, proceder o Cartório à publicação do aviso aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nId: 213232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003274-2 - SEBASTIANA CARVALHO ALMENARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809), Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936) Sentença:Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS JUDICIAIS em favor de CAMILA CARVALHO ALMENARA, ROBERTA CARVALHO ALMENARA e ROBERTO CARVALHO ALMENARA representado por sua genitora SEBASTIANA CARVALHO ALMENARA, para levantamento por cada herdeiro, de 1/3 (um terço) do quantum apontado às fls. 48, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.000149-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO FRANCISCO BARRETO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004017-9 - SOMERLI SOCIEDADE MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS PIZZIGATTI OMETTO (SP-067670)) X CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MORAES (SP-123631) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa do advogado, do termo de depósito realizado às fls.76. Com o transcurso do prazo descrito no art.475-J, § 1º do CPC, oficie-se ao Juízo deprecante para que informe se houve interposição de impugnação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004936-5 - CRISTIANO BARBOZA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Diante dos fatos alegados, reconsidero, em parte, a decisão de fls.129 e determino a a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.004483-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS Decisão:1. Desentranhe-se o mandado de fls. 105 e adite-se para:a) Citar o 1ª e 2º réus no endereço indicado na inicial (Rodovia Washington Luís nº 14.335, Jardim Primavera), cf. requerido às fls. 129.b) Citar o 3º e 4ª réus no endereço constante dos cadastros da Receita Federal (Av. Demeterio Ribeiro s/n, Lote 5, quadra 01, Chacaras Rio Petrópolis - D. Caxias, cf. consulta online efetuada nesta data), sendo certo que os documentos de fls. 30/42 demonstram que aquele é socio desta. 2. Oficie-se à Receita Federal para que informe ao Juízo o endereço atualizado dos 2º, 3º e 5º réus. \r\n\r\nProc. 2006.021.004483-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS À parte autora para recolher as seguintes custas: a) as custas faltantes referentes a citação requerida às fls. 129 ( 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ sobre o campo 41 - GRERJ de fls. 130); b) citação 1ª 2ª réus (mesmo endereço) recolher + R$ 8,74 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ;c) citação 3ª e 4ª réus (mesmo endereço) no valor de R$ 12,24 + R$ 8,74 (atos dos oficiais) + 10 da CAARJ + 5¨% do FUNPERJ e FUNDPERJ;d) expedição do ofício no valor de R$ 3,49 (APCJ - 0711-2) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015783-6 - JULIO RAMOS VOUGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X SERGIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, II do CPC, para RESCINDIR A LOCAÇÃO, deixando de decretar o despejo do imóvel ante a sua desocupação voluntária pela parte ré (cf. doc. fls. 130).Julgo PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.837,25 (três mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), importância esta que deve ser corrigida monetariamente na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça, bem como acrescida de juros de 1% ao mês, tudo contado da data de elaboração dos cálculos de fls. 122/124 (12/01/2007).CONDENO a parte ré, com base no parágrafo único do art. 21 do CPC, ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.031094-8 - CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X MARCELO DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862), Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801), Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Decisão:Intime-se o embargante para proceder o recolhimento da diferença das custas, no prazo e sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.029701-4 - ACQUASOL IND COM B COL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X HELIO CARLOS MOCELLIN Sentença:Trata-se de Embargos à Execução, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls.06), quedando-se inerte (cf. fls. 08).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029219-3 - CASA RIO DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X J.S SILVA PEÇAS PARA TRANSPORTES ME Ao exequente para que apresente o documento original de fls. 49 (substabelecimento) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006998-4 - JOSE ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EXTRA ITAUCARD Decisão:A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.021.011762-0 - MANOEL AUGUSTO GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X EMPREITEIRA MACIEL DOS ANJOS LTDA Decisão:Fls. 117. Defiro.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.006732-0A - NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X FUNDAÇÃO CIDADES HISTORICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Intime-se a autora, via D.O. e postal, para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa:AEVC - 0702-1 - campo 39 - R$ 17,48APCJ - 0711-2 - campo 40 - R$ 102,66FUNPERJ (conta 6002-25174-9) - R$ 6,00 (campo 47)FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) - R$ 6,00 (campo 48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021831-0 - DALBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Fls.84.Defiro o prazo de 10 dias para que a parte ré cumpra integralmente a decisão de fls.82. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002330-5 - FERNANDA DA SILVA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação da decisão de fls. 41: \"1. Regularize a parte ré a sua representação processual (atos constitutivos).2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e o que irão provar com cada uma delas, sob pena de indeferimento\". \r\n\r\nProc. 2007.021.010288-6 - LEANDRO SALIMES RIANELLI, VALERIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HOTEL E MOTEL COSTA BLANCA LTDA Decisão:Desta forma, emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, atribuindo-se à causa a importância fixada no item \"6\", de fls. 09.Venha a cópia da última declaração prestada pelo 1º autor ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010315-5 - AUGUSTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X IBI CARD Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010540-1 - LEDA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X FININVEST S/A NEGOCIOS E VAREJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011020-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/06/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016284-4 - ELIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Determino a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (DIPEJ - Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 315, corredor C, Lâmina 1, Rio de Janeiro, aos cuidados de João Marcos - tel: 3133-3308), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo o mesmo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça (o ofício deve ser expedido e assinado por ordem). Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, voltem os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002624-0 - ADALBERTO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X COLEGIO SETEMBRO - ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Decisão:.....determino a expedição de ofício à ilustre Sra. Coordenadora da Regional Metropolitana V da Secretaria Estadual de Educação (Rua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias/RJ), no sentido de indicar funcionário(a) daquela Coordenadoria apto a proceder a análise da documentação, registros e requisitos pertinentes ao caso concreto, informando a este juízo quanto a legalidade dos procedimentos adotados pela ré, bem como quanto ao preenchimentos dos requisitos legais, pelo autor, necessários à conclusão do curso alegado.Com a resposta do ofício, voltem os autos conclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.006586-3 - NAYARA NOGUEIRA DANTAS DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA DE SOUTO Ato ordinatório - À inventariante para comparecer à serventia e assinar o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016190-6 - CECILIA DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X JOSE JOAO DE ANDRADE Ato ordinatório - À inventariante para fornecer o endereço da herdeira de nº 12 às fls. 18/23. Com a resposta, à digitação para extrair os mandados de citação das herdeiras de nº 05 e 12 de fls. 18/23, conforme determinado às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.021.031010-9 - MARIA JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X CARLOS WAGNER MONTES Decisão:Defiro o arrolamento e nomeio o requerente como inventariante (art. 990 do CPC).Já tendo sido acostadas as declarações de bens e herdeiros, bem como o esboço de partilha amigável, venha a prova de quitação de tributos relativos ao bem do espólio (negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda). \r\n\r\nProc. 2007.021.009619-9 - TATIANA ALVES DA CRUZ FERREIRA X ROBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-143996E) Decisão:1. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 2. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).3. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.4. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.5. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".6. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente.7. Quanto à gratuidade de justiça requerida, direi após a vinda das 1ª declarações. \r\n\r\nProc. 2007.021.010515-2 - ELIETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o monte a ser partilhado é incompatível com a hipossuficiência alegada.Contudo, defiro o recolhimento ao final.Fls.19. Venha pelas vias próprias (cumprimento de testamento). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.029904-7 - VALNETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CLAUDIO DE TAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I do CPC, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos da autora, tornando, assim, definitiva a liminar deferida às fls.16.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, à serventia para proceder a entrega dos documentos acautelados à autora, mediante termo nos autos.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.004461-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ENGEPAC CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao autor para que recolha as custas faltantes: R$ 3,49 - campo 39 e R$ 3,49 - campo 45. \r\n\r\nProc. 2007.021.010314-3 - FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CLAUDIO LOPES FERREIRA), MARIANA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026789-7 - LUIS RICARDO GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Ao agravado sobre fls.116/120. \r\n\r\nProc. 2006.021.030877-2 - ALCENIRA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao agravado sobre fls.24/40. \r\n\r\nProc. 2007.021.010423-8 - GRACILEIDE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que os próprios documentos juntados pela parte autora (fls. 42/43) demonstram que a mesma se encontra inadimplente, de modo que, até que seja averiguada nestes autos a incorreção dos valores cobrados, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029693-9 - DENISE LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA (RJ-122832), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso IV do CPC, condenando a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009927-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X AMPLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/06/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024303-0 - JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Ante o teor da certidão de fls.167, indefiro a devolução de prazo legal.Aguarde-se a resposta do ofício expedido ao DIPEJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.006331-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541) Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023163-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELY MAFRIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010760-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDUARDO PAULINO DA SILVA Decisão:Deste modo, por todo o exposto, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com demolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.007565-0 - DEISE SOAVE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X MARCOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000906-0 - REGINA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 127/131, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010383-0 - OSEIAS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018936-9 - CARMELITA PIRES PIERRE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ao pregão, compareceu o réu e seu advogado. Ausente a autora, bem como seu advogado. Aberta a audiência, pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Haja vista o não recolhimento de custas pela parte ré, bem como a inércia da parte autora no sentido da tentativa da localização da sua testemunha, com fundamento no art. 125,I do CPC, redesigno a presente audiência para o dia 26 de junho de 2007 às 13:00 horas, aguardando a iniciativa probatória das partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.000795-6 - JANAINA FRANCISCA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/06/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.010700-8 - LUCIANA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/06/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.012067-9 - DALVA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORFFA PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:Recebo a apelação de fls.131/145 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Com a manifestação do apelado, dê-se vista ao Ministério Público.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008078-5 - LUCIA MARIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Sentença:Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de LUCIA MARIA BARRETO DOS SANTOS, para levantamento da totalidade do quantum apontado às fls. 19, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, expeça-se mandado. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002652-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NOBREGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.003804-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO JOSE DE SANTANA Decisão:Fl.24.Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.003804-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO JOSE DE SANTANA À parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 3,49 (cada) conta APCJ-0711-2 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.011054-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIS GERARDI Decisão:Deste modo, por todo o exposto, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010616-8 - ADEMAR DA SILVA, ROMILDA GONÇALVES, Confrontante: RÔMULO RIBEIRO DE LEMOS, Confrontante: HELOÍSA DA FÁTIMA MENEZES, LUCIANO SOARES CURTY X JOAQUIM GONÇALVES, IRACI SOARES GONÇALVES, SUCESSORES DE JOAQUIM GONÇALVES OU IRACI SOARES GONÇALVES, Confrontante: LUIZ SANTANA Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003885-9 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X CASSANI E SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.022288-9 - ANTONIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, o art.12 da Lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004487-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INALDO MARTINS DE MELO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 11.923,48 (onze mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), corrigido monetariamente na forma dos provimentos da Egrégia Corregedoria de Justiça, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011608-3 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X ULTRAGEL SERVIÇOS GINECOLOGICOS LTDA Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 3,46 (campo 46) e do FUNDPERJ no valor de R$ 6,29 (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027957-7 - CARLOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.003607-5 - SIDNEI PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X JOCAR AUTOMOVEIS Decisão:Desta feita, à parte autora para emendar sua inicial, incluindo-se a arrendadora como litisconsorte passiva necessária, procedendo-se sua citação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo (parágrafo único do art. 47 do CPC).Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009463-2 - ESPOLIO DE ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X PATRICIA ALVES GONÇALVES Intime-se o AUTOR, via DO e pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Mandado, deverão ser incluídos os valores seguintes: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 8,08 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 8,08 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.012081-3 - LUCIA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ALMEIDA MENDES (RJ-081713)) X NILTON JOSE CERQUEIRA Face à certidão de fls. 24 intime-se a autora para que comprove o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.021.014174-9 - ESPOLIO DE EMMA XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X LUIZ FERNANDO SILVA DE LIMA JUNIOR E OUTRO Decisão:Indefiro a emenda de fls. 56/57.O que pretende o autor (Execução de Título Extrajudicial em face do fiador) não pode ser obtido através de simples emenda à inicial, mas sim pela deflagração de nova ação. Intimado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.022069-8 - GEULAS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X ROBSON SOUZA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005442-9 - FRANCISCO DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ROBERTA MENDES GUIRRA Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.011655-1 - GERALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559), Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X JOAO ATAIDE PEREIRA E OUTROS Intime-se o autor para CERTIFICO a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 519,48 - campo 46 e para que junte as cópias da inicial necessárias às citações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018619-8 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME E OUTRO Decisão:Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, reconsidero a decisão de fls.25, determinando a citação dos executados para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios somente quanto à localização dos executados.Com as respostas, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.021.018619-8 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME E OUTRO À parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 3,49 (cada) conta APCJ-0711-2 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004030-1 - WALCKER MENEZES LIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamentos conforme requerido às fls.144. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.006888-8 - IRANI DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X KATIA STAEL CANEDO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299) Decisão:A 1ª ré já foi intimada na forma da 1ª parte do caput do art. 475-J do CPC. Desta feita, ao autor para as providências cabíveis (2ª parte do caput e §3º, ambos do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.011836-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANA PAULA BRITO SOARES DE SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Execução por título extrajudicial. O (a) exequente alega ter celebrado o acordo de fls. 97/98, requerendo, às fls. 99, a extinção da execução face o pagamento, sendo certo que a executada não foi citada.O quadro dos autos demonstra que as partes compuseram a lide. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, II do CPC.Custas pendentes pelo exequente.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002385-8 - MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006812-0 - ANTONIO ZEFERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), OI INTERNET Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005040-9 - CARLOS ANTONIO VILELA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Considerando que a parte autora foi intimada para recolhimento das custas processuais (art. 238, parágrafo único do CPC), mantendo-se inerte, lavre-se a devida certidão, remetendo-se à Dívida Ativa do Estado.Em seguida, remetam-se os autos à Colenda 2ª Câmara Cível deste tribunal, na forma requerida às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.021.007233-8 - JOAO BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Intime-se o RÉU, via DO e pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Mandado, deverão ser incluídos os valores seguintes: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,32 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,32 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.018457-8 - VANILTON BOREL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 121/126, ante a ausência de condição recursal. Deste modo, inexistindo interesse-adequação no recurso interposto às fls. 121/126, deixo de recebê-lo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010761-6 - SUELI TEIXEIRA TUBIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247), Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.011273-9 - MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AUTOVIAÇAO SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.018615-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414), Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA E OUTRO Decisão:Recolhidas eventuais custas, cumpra-se corretamente a decisão de fls.24, devendo ser expedido mandado de pagamento em nome do primeiro réu, a ser cumprido na pessoa do segundo réu, bem como em nome do segundo réu, sendo certo que a diligência deve ser cumprida no endereço indicado na inicial como sendo do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.018615-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414), Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA E OUTRO À parte autora para recolher as custas da carta precatória a seguir: Atos dos oficiais - R$ 12,24 + R$ 8,74Porte de remessa e retorno - R$ 8,74Distribuidor (0723-7) - R$ 3,490702-1 - AEVC - R$ 38,49 10% da CAARJ 0723-7 - Atos distribuidores - R$ 17,45acréscimo de 20% - R$ 3,495% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.010788-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X JESSICA & LAIS MOVEIS E DECORAÇOES), SERGIO ANTONIO DA SILVA), TEREZA CRISTINA DA SILVA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029926-6 - SANDRO SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1. [...], recebo o Agravo Retido de fls. 63/66, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC). 2. Ante o teor da parte final de fls. 68, acautele o autor, em juízo, o CD onde constam as fotos reveladas (doc. fls. 10/11). 3. Diga a parte ré se pretende a realização de exame pericial (parágrafo único do art. 383 do CPC), sendo certo que a exigência da juntada aos autos dos negativos das fotos acostadas deve, a toda evidência, se compatibilizar com o avanço da tecnologia, sobretudo com o advento das máquinas fotográficas digitais, devendo ser observado o ônus previsto no art. 389 do CPC.4. Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Agamenon (fls. 60) no juízo deprecado ( Comarca de Belford Roxo).5. Mantenho a audiência designada (24/05/2007 às 13:00 horas) a fim de ser colhido o depoimento pessoal da ré, sendo certo que esta desistiu do depoimento pessoal do autor, conforme petição de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.021.004253-1 - CARLOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.010593-0 - ANDREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica à parte autora e, caso já o tenha procedido, que providencie o seu religamento no prazo de 24 horas, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Traga a parte autora o comprovante do pagamento das faturas vencidas em abril/07 e maio/07, sendo certo que a antecipação da tutela não servirá como escudo para inadimplemento das contas futuras não questionadas nestes autos.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010762-8 - VANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247), Dr(a). EDNEI PENA (RJ-040221), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010843-8 - MARIA HELENA DE ARAUJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Estendo a este feito a gratuidade de justiça já deferida nos autos do processo nº 2006.021.031697-5. Apensem-se.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que no documento juntado pela parte autora às fls. 31 consta que existem débitos anteriores, ou seja, que a mesma se encontra inadimplente, de modo que até que seja averiguada nestes autos o efetivo pagamento de todas as faturas emitidas, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011321-5 - SUELI BORGES FEIJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008583-7 - ANTONIO CARLOS VIDAL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X L & L PISCINAS Decisão:Fls.50.Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.008846-2 - VALDECI BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001132-7 - JAMAL SAADI HELOVANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738), Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A decisão de fls.32, publicada em 03/04/2007 (fls.33), encontra-se preclusa.Certifique a serventia se foi cumprida a decisão de fls.32. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010558-9 - IVANIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X FRANCISCO DA COSTA Decisão:Traga a parte autora a cópia completa da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, uma vez que o documento de fls.11 encontra-se incompleto, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010785-9 - MARLENE DE FATIMA LIMA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ABEICOR - ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.020984-8 - CRISTIANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, DECLARANDO DESCONSTITUÍDA a dívida indevidamente imputada a autora pela ré, em relação ao contrato n.º 5055051, CONDENANDO a parte Ré a pagar à parte Autora, a título de indenização por dano moral, a importância que arbitro em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Condeno a parte ré ao pagamento de custas (devidas ao Estado, ante a gratuidade de justiça concedida à Autora) e honorários advocatícios, que ora arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022891-0 - JOAO FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, CONDENANDO a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça deferida às fls.71.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011062-7 - DEMERVAL CUPERTINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X PAULO CESAR DIAS DA SILVA), TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.022076-5 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Decisão:A decisão de fls.126/127 está preclusa. À serventia para cumprir integralmente a decisão de fls.126/127 (intimação da Expert). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004832-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FABIO FELIX BARROS Ato ordinatório - Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão e citação de fls. 28/32 e remeta-se ao Oficial de Justiça para cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.011794-4 - GUERREIRO INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X ESSAP BEM FABRICAÇAO E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA. EPP Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 221,23 - campo 46 - . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.014938-4 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868), Dr(a). ADRIANA GUARISE (SP-130493), Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X MD EXITO LTDA Decisão:Regulares as custas, cite-se a executada no endereço de fls. 45 - Carta Precatória - para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimada de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.015628-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA (SP-060671)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Ato ordinatório - Fls. 83: Ao exequente para recolher R$ 0,08 no campo 48 relativo ao FUNDPERJ (campo 35 - código 5673-00124-3) relativo à GRERJ de fls. 81. Para total cumprimento do segundo parágrafo da r. decisão de fls. 71, ao exequente para recolher:Campo 37 - R$ 29,73 (penhora e intimação da mesma)Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 1,48 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 1,48 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.021.004927-6 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-140695E)) X TOBIAS RODRIGO PEREIRA GOMES Decisão:Esclareça a exequente o índice de correção monetária utilizado que, em um período de apenas 5 meses, corrigiu os valores dos títulos emitidos em mais de 60% e 70%, respectivamente.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011781-6 - NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X J.V.N. E COM. DE MOVEIS LTDA E OUTROS Intime-se o autor para a complementação conforme a seguir:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,25 (campo 37)CAARJ (10%) Taxa Judiciária - R$ 20,09 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 0,60 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 0,60 (campo 48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025248-1 - CRAUDELICE CAETANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ato ordinatório - Ao autor em réplica. Ao réu para apresentar procuração original ou cópia autenticada da mesma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005436-1 - MARILENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se o RÉU, via DO e postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Mandado, deverão ser incluídos os valores seguintes: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,69 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,69 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 35,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,01 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.008904-1 - RAFAEL LIMA PETINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X BANCO ITAU S.A Intime-se o AUTOR, via DO e pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Mandado, deverão ser incluídos os valores seguintes: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 6,03 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 6,03 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.016628-0 - RAISA VITORIA SILVA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Intime-se o RÉU, via DO e via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Mandado, deverão ser incluídos os valores seguintes: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).APCJ - (conta 0711-2) - R$ (campo 36)Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 21,29 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,01 (campo 48) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.000153-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Decisão:Fls. 91. Defiro, exclusivamente quanto aos interessados cujo endereço seja efetivamente ignorado pelo condomínio-autor, mantendo a citação pessoal daqueles que se encontram ocupando as unidades condominiais. Venha a afirmação expressa do síndico, nos termos do art. 232, I do CPC, indicando nominalmente os interessados cujo endereço é desconhecido pela administração do condomínio-autor, ficando o mesmo intimado, desde já, dos efeitos do art. 233 do CPC. [...] redesigno para o dia 24/07/2007 às 14:00 horas. Cumprida a determinação supra, expeça-se edital, [...]cabendo à autora juntar aos autos prova da efetiva publicação dos editais. Prazo de 20 (vinte) dias (art. 232, inc. IV do CPC) [...]. Ante o deferimento de citação editalícia, nomeio curador especial à ilustre representante da Defensoria Pública deste Estado (art. 9º, inc. II do CPC) [...] Dê-se ciência ao MP (art. 862, parágrafo único do CPC). À parte autora para vista e depósito dos honorários de fls. 92. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008835-8 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA Ato ordinatório - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória cumprida. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.015991-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X HEVERSON FONTOURA PETRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 38, e tendo em vista a data do depósito de fls. 44 (08/03/07) e o disposto no Aviso 84/07, ao autor para recolher o FUNDPERJ no campo 48 (R$ 0,61) e no campo 35 colocar o código 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011797-0 - NEIVA NOGUEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 40,00 - campo 46. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027719-2 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINETE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Ao réu sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012220-2 - MANOEL LEONEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte autora (postal) e seu patrono (Diário Oficial) para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria nº 1 de 2006/5ªVC - Art. 3º inc. XX) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.001757-1 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JANUÁRIO DA SILVA (RJ-121121)) X CAIXA - SEGURO FACIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918) Ato ordinatório - Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor. \r\n\r\nId: 213234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CARDOSO - RJ091939 \r\n\r\n2007.021.001817-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS MOURA - RJ101264 \r\n\r\n1997.512.009087-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2002 \r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO - RJ110006 \r\n\r\n2007.021.004384-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA - RJ129440 \r\n\r\n2006.021.013648-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJORGE JOSE DE SOUZA - RJ049762 \r\n\r\n1989.021.206833-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2006.021.027285-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2007.021.005464-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nEUNICE OLIVEIRA DA SILVA - RJ139379 \r\n\r\n2006.021.029749-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS - RJ136580 \r\n\r\n2006.021.028038-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nFELIPE PEREIRA DA LUZ - RJ125862 \r\n\r\n2006.021.007865-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2006.021.015411-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO DIAS VELLOSO - RJ125145E \r\n\r\n2001.021.014269-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.021.008397-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nId: 213233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.005708-0 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO RUSSIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ORLANDO MOREIRA PORTES E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/06/07, às 13:30 h. Cite-se, por via postal, tentando-se fazê-lo no endereço de fls. 03 e por edital, com o prazo de 20 dias e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000365-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ELENE SANTOS DA PAIXAO Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 03/07/07, às 14:00 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007548-2 - ENIO CLAPP MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - UNIMED - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.019569-7 - MARIA DALVA SILVA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X MAX NONATO DA ROCHA E OUTRO \"Ao autor sobre a respostas do oficios.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.021.014613-9 - MARIA SANDELANDIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X DOMINGOS JERONIMO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao silêncio da autora, denotando desinteresse em conciliar, deixo de designar audiência conciliatória. Defiro a produção de prova documental superveniente, pericial e oral, a começar por esta última, designando AIJ para o dia 05/07/07, às 14:30 h. Convoquem-se ambas as partes, por mandado, para depoimento pessoal (atentando para o atual endereço do réu informado às fls. 73 v.º) e intimem-se as testemunhas que estiverem arroladas em até 10 dias. Intimem-se, sendo a Dr.ª DP pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.002428-9 - THEREZINHA ALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE FERNANDES SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:Designo audiência especial, com o comparecimento das partes, para o dia 05/07/07, às 15:00 h. Convoquem-nas, por mandado ou via postal, conforme endereços (observando-se fls. 75 v.º), publique-se e dê-se ciência pessoal à Dr.ª DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.000776-4 (10913) - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X RODOLFO MADEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Admito as datas sugeridas pelo Leiloeiro. Ultimem-se as diligências para que o leilão se realize. Int. (1ª e 2ª Praças marcadas para 12 e 26/06/2007, sempre às 16:00 horas) \r\n\r\nProc. 2003.021.002731-4 - ICASEC-COMPANHIA SECRITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332B) Admito as novas datas. Publique-se para ciência das partes e intime-se o Sr. Leiloeiro para as diligências necessárias. ( 1ª e 2ª Praças marcadas para dias 12 e 26/06/2007, sempre às 16:00 horas) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005930-9 - ANDREIA CARVALHO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATA LINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Ao autor sobre a certidão do Oficial. Fls 139 diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.001894-2 - NEIDE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X NOVA STYLU'S AUTOMOVEIS), JOSE CARLOS HORTA DE MELO FILHO Decisão:1) Defiro a J.G. 2) Como a autora não observou o disposto no art. 276 do CPC, fica acertado que as provas são apenas as que estão nos autos. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26/06/07, às 14:15 h. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006798-9 - VALDICÉA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/06/2007, às 14:00 h. Cite-se por via postal e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007518-4 - DROGARIA TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X ITA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Decisão:1) Indefiro a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 03.07.07, às 14:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010516-4 - FABRICIO GASPAR GOMES (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO Decisão:1) Observe-se a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 26/06/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010993-5 - MARIA GENOVEVA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta de prova inequívoca. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/07/07, às 14:00 h. Cite-se, via postal, e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.021.006468-6 - MINI MERCADO LUVIT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X COMERCIAL LUX CARIOCA \"A parte autora para complementa as custas visto que o endereço fornecido é em outra Comarca e também para fornecer às cópias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027449-0 - ROSALIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Os esclarecimentos são desnecessários, já que há possibilidade de restabelecimento total e o valor para tal está orçado no laudo. 2) Aguarde-se a audiência, juntando-se os mandados cumpridos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010609-0 - AUGUSTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que não há risco de dano irreparável a justificar a antecipação da tutela pedida, indefiro-a.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 28/06/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010770-7 - ALMERINDA LAURINDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade, anotando-se a prioridade. Considerando que a autora nega haver contratado o seguro e que tal é, ademais, cancelável unilateralmente pelo \"segurado\", defiro a antecipação pedida, determinando à ré que cesse as cobranças referentes ao seguro não reconhecido, tão logo intimada, pena de arcar com a multa diária de R$ 100,00. Intime-se-a por via postal e, além, oficie-se. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 28/06/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.005652-9 - ENIO CLAPP MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - UNIMED - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004363-8 - RAFAEL PARANHOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X LEILA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Publique-se o \"cumpra-se o v. acórdão\". 2) Indefiro o pedido antecipatório por falta de todos os requisitos que autorizariam a sua concessão. 3) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 21/06/07, às 13:45 h. Cite-se por mandado e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006765-5 - KELLY APARECIDA MAGALHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:Recebo a emenda. Anote-se que se cogita de ação de obrigação de fazer e indenização. Defiro a gratuidade à autora... Defiro, além, a antecipação pedida, parcialmente, para determinar que o colégio réu apresente o Histórico Escolar da autora, no prazo de até 72 h, pena de arcar com a multa diária de R$ 200,00. Intime-se. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 26/06/07, às 13:30 h. Cite-se, por mandado e com cópia da emenda, e intime-se \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003106-5 - ENIO CLAPP MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - UNIMED - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:A confusão processual nos diversos feitos recomenda a realização do ato do art 331 do CPC, ao menos para que - de forma clara e sucinta, se estabeleçam os limites da lide e os pontos controvertidos. Designo, pois, o ato para o dia 27/06/2007, às 14:00 hs, devendo comparecer pessoalmente as partes, juntamente com seus advogados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007288-2 - ELIAS ERNESTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/07/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010583-8 - FATIMA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESO MANGARATIBA LTDA Decisão:1) Observe-se a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 19/06/07, às 13:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010944-3 - MILSA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21/06/07, às 13:15 h. Cite-se, por via postal, e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.010969-2 - CELIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Decisão:Como consignado no despacho inicial (fls. 02), o que se pleiteou neste feito não inclui os resíduos referentes aos planos econômicos, em vista da inexistência de adesão na forma da L.C 110/01. Ademais, já há sentença trânsita, nada havendo a prover. Int. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028951-0 - MARIA HELENA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X AUTOVIL AUTOMOVEIS VITORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (ES-010978), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:1) Certifique a Serventia se decorreu ou não o prazo para apresentação de contestação da 2.ª ré (General Motors) e se a referida ré apresentou ou não a contestação. 2) Autue-se a impugnação em apenso, publicando-se: \"À Autovil para, em até 5 dias, recolher as custas devidas para a impugnação, conforme certidão supra, sob pena de não recebimento\". \r\n\r\nProc. 2007.021.007970-0 - WILSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ex positis, HOMOLOGO a desistência e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar o autor/desistente nas custas, por deferir-lhe a gratuidade porque protestou. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.019875-5 - ELIZABETH PACHECO BAZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X Falecido: ZELIA DIAS PACHECO), Falecido: ORLANDO ALVES PACHECO À Inventariante sobre a cota da Fazenda de fls. 72vº. \r\n\r\nProc. 2005.021.025203-0 - CILENIO RANGEL MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299)) X MARIA DE LOURDES MEDEIROS E OUTRO Despacho:Diga a Fazenda sobre os acrescidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.017299-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIA MEDEIROS FONTES (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063) Decisão:1) Expeça-se o mandado de pagamento. 2) No tocante ao pedido de \"desbloqueio\", o despacho de fls. 85 é suficientemente claro, nada havendo, pois, a prover. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.021685-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EMMANOEL FERREIRA DA CRUZ Às partes para ciênia de que a C.P. foi distribuída para a 1ª Vara Cível de Belford Roxo e recebeu o nº 2007.008.002819-9, conforme consta às fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.021.028490-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA CRISTINA DO NASCIMENTO FERNANDES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para recolher as custas da diligência, quais sejam, OJA no valor de R$ 62,96. \r\n\r\nProc. 2007.021.001871-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA SCORZA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012176-5 - BANCO PANEMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO JOSE TEIXEIRA CAMPOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012190-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL FONSECA DA SILVA Decisão:Complemente-se a taxa e comprove-se corretamente a alegada mora, tudo no prazo de até mais 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.011380-7 (16837) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179)) X ALEXSANDRO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao requerente sobre o retorno da carta precatória negativa.\" \r\n\r\nProc. 2004.021.014006-6 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Decisão:Na forma já pré-avisada, determinei, nesta data, o bloqueio on line de ativos da executada e de seu sócio, como segue. \r\n\r\nProc. 2007.021.003763-8 - RAFAEL CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em face da COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, altere-se o pólo passivo, fazendo lá constar CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e venham-me os autos conclusos para a designação de nova audiência prévia. \r\n\r\nProc. 2007.021.005869-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X ARY STEIMAN Ao autor sobre a certidão do Oficial. Citação negativa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005374-7 - JUCELINO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:(...)Ex positis, com fulcro no art. 267, incisos I e IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor no pagamento das custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição, a teor do art. 257 do CPC.(...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008938-9 - ANDREIA CRISTINA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, deixando de condenar a autora/desistente nas custas, por lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça pelo qual protestou. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.001896-2 - LACIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROLL AUTOMOVEIS Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio \"on line\", como segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.015441-0 - ELISABETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A prova necessária é a pericial, o que as partes sabem desde a ação ajuizada perante o JEC. Cogitando-se de justiça gratuita, oficie-se ao DIPEJ para a indicação de perito em engenharia elétrica para a prova. Admito quesitos e assistentes no prazo de até 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.012122-4 - ROULIEN DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência ou recolham-se as custas, em até 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, E CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2006.021.004157-3 - INSTITUTO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) \"Ao autor sobre fls. 175/177.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.021870-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X PAULO ROBERTO DA SILVA BARREIROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.019311-8 - S.R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X M.P.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) \"Autor sobre o oficio de fls. 126.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.003539-3 - ANTONIO COUTINHO MAGRIÇO CARDOSOS DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RITA LUZIA DA SILVA MACHADO Ex positis, e na forma do art. 267, VI, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005772-8 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X LUCIANA POSTI DOS SANTOS Sentença:(...)Ex positis, JULGO procedente o pedido do autor para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da Rua Castro Alves, 588, casa 05, Duque de Caxias, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar a ré nas custas e despesas processuais, além de honorários do advogado do autor de 20% (vinte por cento) do valor dado à causa.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.010396-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X NELSON DA COSTA BARRETO Decisão:Corrija-se o valor dado à causa, obedecendo à lei do inquilinato e suporte-se a alegada hipossuficiência acostando a última declaração de IR apresentada. Afinal, como advogado e proprietário o autor não se pode presumir hipossuficiente. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.021.010430-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ROGERIO MANSO MOREIRA E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento da distribuição da precatória ao Juízo da 1ª Vara Cível de Belford Roxo em 02/04/2007, sob o n.º 2007.008.002818-7. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.014842-0 - DERLY PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESS S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Decisão:1) Inscreva-se o débito das custas na dívida ativa. 2) Faça-se a penhora pedida, por carta, no endereço de fls. 64, tão logo fornecidas as cópias necessárias, em paralelo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.000132-0 (15667) - CARLO ROMANO TISCORNIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FIRMINO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Decisão:O leilão já se realizou - de há muito - não teve licitantes até porque o imóvel não está mais em nome dos executados cujo endereço, ademais, é desconhecido. Ao exeqüente, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2003.021.015725-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RICARDO ANTONIO DE MATTOS Decisão:O executado é domiciliado na Comarca e foi ele, executado, quem indicou o bem constrito, dele ficando depositário. Faça-se a avaliação, tão logo preparada a diligência, decidindo-se, após, sobre a necessidade, ou não, de reforço. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005491-5 - EDITORA REVISTAS DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X RVG COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS LTDA Decisão:Às fls. 155, a alteração contratual informa dois endereços da executada: sua sede no Centro do Rio de Janeiro e uma filial no Rio Comprido, também na Comarca da Capital. Antes de se aplicar a teoria da despersonalização da personalidade jurídica da empresa a fim de atingir bens dos sócios, diligencie a exeqüente a penhora \"portas a dentro\" nos endereços informados. \r\n\r\nProc. 2004.021.017766-1 - ALVARO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARIA JOSE TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Isto posto, homologo-a e JULGO a execução EXTINTA, a teor do art. 794, II do CPC, dando por insubsistente a penhora efetivada.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.005802-9 - MAGALY MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ELIAS LOPES GONÇALVES À parte Autora sobre ofício de fls.40/48. \r\n\r\nProc. 2005.021.006249-5 - ANDRE RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X NUNES SERVIÇO TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho:Confirmei, conforme tela em anexo, que não se localizaram ativos em nome da empresa. Em assim sendo, venha a planilha com o valor atualizado para que se busquem bens particulares dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.021.014312-4 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MOVING MUDANÇAS E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Decisão:Faça-se a penhora sobre a renda, na proporção de 20%, nomeando-se depositário a quem caberá comprovar os depósitos nestes autos, a cada 48 h, tão logo recolhido o preparo e informado o valor, abatido dos depósitos já comunicados. \r\n\r\nProc. 2006.021.005588-2 - SIDERAÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X LUNAFF EMPREITEIRA LTDA Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio \"on line\", como segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.006735-5 - LEONOR DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JOSE RIBAMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) \"Ao autor sobre o depósito de fls. às fls. 72.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.013439-3 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X PETERSON NASCIMENTO NUNES Despacho:Extraia-se novo mandado, aplicando-se as regras atuais para as execuções forçadas. \r\n\r\nProc. 2006.021.016861-5 - CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte Exeqte. sobre ofício de fls.37/41. \r\n\r\nProc. 2006.021.026214-0 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MERCADO EXITO LTDA \"Ao exeqüente para retirar as peças desentranhadas.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.029803-1 - ESPOLIO DE AURELIANO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X NELSON ANGELO NETO), CLEONICE DA SILVA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Decisão:Despachei na peça \\1)Distribua-se, Registre-se e Autue-se em apenso. 2) O prazo para oferecimento de embargos, atualmente, é de 15 dias, portanto, a peça é tempestiva. Além, a penhora não é mais condição para os embargos. 3) Indefiro a gratuidade ao 1.º embargante: este é comerciante e foi fiador de contrato de locação, o que afasta a presunção de hipossuficiência - que deve ser comprovada. Recolham-se as custas devidas, em até mais 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento liminar e extinção. Int.\\ \r\n\r\nProc. 2007.021.004390-0 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA \"Ao exequente para complementar as custas: campo 37, R$ 17,49 e informar se levará a deprecata em mãos , se não, recolher R$ 8,79 no campo 38 (porte de remesa e retorno), além de fornecer as cópias aludidas no artigo 202 do CPC mais as cópias das custas pagas.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.006456-3 - COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X JOAO LUIS PEREIRA DE ARAUJO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006655-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MPC3 COMERCIO E FABRICAÇAO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao Exeqte. face certidão negativa do O.J.A. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.008969-5 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ANGELINO ADAO à parte Autora sobre fls.45 e seguintes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.000704-8 - MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X FIBROLAR MADEIRA E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor face o depósito de fls. 103.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.028951-0A - AUTOVIL AUTOMOVEIS VITORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (ES-010978), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728)) X MARIA HELENA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) \"À Autovil para, em até 05 dias, recolher as custas devidas para a impugnação, conforme certidão supra, sob pena de não recebimento.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017269-2 - ADRIANO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Renove-se a citação. \r\n\r\nProc. 2006.021.022341-9 - SERGIO LUIZ VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Às partes para ciência de que a Perícia está marcada para o dia 12 de junho de 2007, às 08:00 h, na Rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca-RJ- Ref. Praça Saens Pena. \r\n\r\nProc. 2006.021.023519-7 - GILSON CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) \"Digam as partes se o acordo às fls. 54 se cumpriu.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.003764-0 - LUIS CARLOS SALASAR (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASSOCIÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO ACSP Sentença:(..)Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor no pagamento das custas, que deverão ser recolhidas em até 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição, a teor do art. 257 do CPC.(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.021.006468-6 - MINI MERCADO LUVIT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X COMERCIAL LUX CARIOCA \"A parte autora para complementa as custas visto que o endereço fornecido é em outra Comarca e também para fornecer às cópias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.002728-9 (16.368) - J.L. BARBOSA DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X ESAM-EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Considerando que não se localizaram ativos financeiros em nome da executada, como se vê da tela em anexo, tente-se a penhora da renda, como pedido, nomeando-se depositário, que deverá comprovar a constrição em Juízo (depósito judicial) em até 48 h, pena de infidelidade. Extraia-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2000.021.020082-0 (17394) - JOAO MARIA PANASCO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X VIMAT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Decisão:Majoro o valor devido em 10%, a teor do art. 475-J do CPC. Venha pelo autor/credor a planilha do débito, com o acréscimo da multa e os bens sobre os quais deverá a constrição recair (art. 475-J, § 3.º, CPC) Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.017872-2 - WILSON HUGO SALCEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), SILVERIO P. MORAIS, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:1) Recebo o agravo retido. À agravada. 2) Digam as partes se a oitiva houve. \r\n\r\nProc. 2006.021.003761-2 - ELISANGELA DA SILVA BALTER (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL MARISA LOJAS VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:1) Expeça-se o mandado de pagamento, como requerido às fls. 146. 2) Em vista do depósito de fls. 145, determinei, nesta data, o desbloqueio on line (fls. 140), através do Convênio Bacen-Jud, como segue. 3) Calculem-se as custas devidas pela ré (todas) e intime-se-a, por publicação e via postal, para o recolhimento, em até 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.011710-3 - IRINEIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Às partes para ciência de que a perícia foi marcada para o dia 26 de junho de 2007, às 08:00h, na Rua General Roca, 913, sala 207, Tijuca-RJ- Referência: praça Saens Pena. \r\n\r\nProc. 2007.021.008389-2 - ALMERINDA REAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA Decisão:Defiro à autora a gratuidade, reconsiderando fls. 02. Cite-se a ré, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.021.012005-0 - ANGELA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI LTDA E OUTROS Decisão:Comprove-se por documento hábil a alegada hipossuficiência, vez que o relato da autora informa posses, ou recolham-se as custas, em até 10 dias. Justifique-se, além, os pedidos indenizatórios informando quais as condutas ilícitas que os suportariam, em especial a do 2.º réu, sequer mencionado em toda a exordial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.012188-1 - CELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X JOSE ROBERTO SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Corrija-se o valor dado à causa, de forma a corresponder à pretensão (que não é de R$ 1.000,00) e recolham-se as custas, vez que - pela documentação acostada - o autor não se pode considerar hipossuficiente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218489-6 (6067) - Inventariante: JOSE ANTONIO DE CARVALHO CHIAPPINI (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) ADELIA CHIAPPINI E OUTRO, Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO CHIAPPINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-079264), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Á parte Inventariante sobre cota da Fazenda, às fls.226v, ítem 02. \r\n\r\nProc. 2000.021.003739-8 (16462) - Inventariante: CARLOS ANTONIO DANTAS X WALTER DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545) \"Ao autor pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.021.018925-9 - ANTONIO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X ACLAIR AZEVEDO DE SOUZA Despacho:Diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.021.018061-1 - Inventariante: SAFI DE OLIVEIRA ABDON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JOAO MAGALHAES DA SILVA Atenda-se a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.012208-3 -, Inventariante: RUTE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) MARIA ROSARIA DA SILVA Decisão:Observe-se a gratuidade e justifique-se o interesse, já que não há bens. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.009578-0 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O autor não é hipossuficiente, pelo que lhe indefiro a assistência judiciária gratuita. Além - e a menos o autor disponha dos documentos originais - a cautelar, s.m.j, deveria ser para exibi-los. Venham as custas e, se o caso, a emenda, em até mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.012323-3 - SAO PAULO DUQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE SACOS E RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145580)) X ROYAL FACTORING DE FORMENTO MECANTIL LTDA Despacho:Complemente-se o preparo, nos termos da certidão supra e esclareça-se - como exige a lei processual - qual será a lide principal que a cautelar asseguraria eficácia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.012323-3 - SAO PAULO DUQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE SACOS E RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145580)) X ROYAL FACTORING DE FORMENTO MECANTIL LTDA Decisão:J. Recebo a emenda. Considereando que a documentação acostada suporta as alegações autorais, estando, ademais, presente o periculum in mora, DEFIRO, a liminar, para determinar a sustação dos protestos apontados ou - se já tirados - que o cartório de protestos se abstenha de os fazer constar das suas certidões até nova manifestação do juízo. Oficie-se, com urgência, cite-se a ré, por via postal, com o prazo de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.006861-7 (15482) - FC18 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014), Dr(a). NEUZA DEL CIAMPO (RJ-069873)) X ELISIA CRESPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Decisão:1) A penhora procedida data de anos, a recomendar nova avaliação. Faça-se-a. 2) Em paralelo, oficie-se à Agência do BRADESCO informada às fls. 184, solicitando informações sobre os ativos financeiros lá existentes em nome da executada e determinando o respectivo bloqueio, seguido de depósito judicial à ordem deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.021.020061-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RAFAEL PARRADO DANTAS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer as cópias para a substituição dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.021.004389-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MEGA POINT DE MADUREIRA COMERCIO DE INFORMATICA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para fornecer cópias necessárias a instruir a precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.021.006913-3 (16.068) - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X UNIÃO DE COMÉRCIO E PARTICIPAÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)), MANOEL CARLOS DE ABREU), ANA ELVIRA TORRES GESTEIRA), EDUARDO AMARAL CARDOSO), ANA MARIA PINTO CARDOSO), MARIA SALETE SILVA DE SOUZA), GILDA EZEQUIEL DE ABREU), MARIA ROSÁRIO DE ABREU MARCOLINO), ODERLEY FRANCISCO MARCOLINO), CARLOS BOAVENTURA DE ABREU), CLEIDE RABELLO DE ABREU), ALICE MARINETE ABREU DOS SANTOS), GILSON RIBEIRO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via. 2) Considerando a concessão de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.021.000561-1 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Decisão:Confiro à ré o prazo adicional de 5 dias para o depósito da diferença apontada pela exeqüente (planilha às fls. 115), sob pena de acréscimo da multa legal de 10% (art. 475-J, § 4.º, CPC) e de se proceder à penhora on line, como requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.003250-0 - ROBSON NOGINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1) Ao autor, sobre fls. 65/69.2) A prova pericial pedida pelo autor fez-se extemporaneamente (mais de 1 (um) mês após o despacho sobre provas) e é, à vista do laudo pericial acostado, desnecessária. Indefiro-a, pois. 3) Venham, em razões finais, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.029475-0 - INELCI VIEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GA ZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nomeio o Dr. Alessandro Bulhões Batista para a perícia. Certificada a publicação de fls. 56 v.º e o decurso do prazo para a autora, encaminhem-se os autos ao expert para a proposta de honorários e o agendamento da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.005447-8 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:(...)Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor no pagamento das custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição, a teor do art. 257 do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.008570-0 - LILIAN CARLA DO VALES EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA Sentença:(...)Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora no pagamento das custas, que deverão ser recolhidas em até 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição, a teor do art. 257 do CPC.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001449-3 - MARIA DA PASCOA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte ré,na proporção de 50%- Distribuição.........conta 0723-7....R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1.....R$ 37,61- Atos de Prática Comum R$ 1,74 SUB-TOTAL: R$ 41,09- CAARJ.............................................R$ 4,10- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)....R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.............. ..................R$ 282,80-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 2,92-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 2,92-Total de custas a recolher.................R$ 344,29 \r\n\r\nProc. 2007.021.008342-9 - ESTEVAO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X AMPLA Sentença:(...)Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor no pagamento das custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição, a teor do art. 257 do CPC.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2002.021.017242-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-117250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANDRÉA MIRANDA DA COSTA KABARITE (RJ-104374) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre devolução da carta precatória negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.000849-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CONFIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:Recebo a apelação da ré (fls. 114/118) nos seus regulares efeitos. Como o autor já apresentou as suas contra-razões (fls. 123/125), subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas de estilo e nossas homenagens, após regularizado o lançamento no sistema, à vista da informação supra. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.005262-0 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Decisão:1) Oficie-se ao UNIBANCO determinando a imediata transferência para depósito judicial à disposição do Juízo do valor bloqueado (R$ 5.918,44), já antes determinada pelo Convênio BACEN-JUD, pena de responsabilização do gerente (data da ordem de transferência a se mencionar no ofício: 13/03/07, às 18:41 h). 2) Como se vê da tela em anexo, não se localizaram ativos no valor que restaria sem garantia, devendo o exeqüente informar se conhece outros bens do executado. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.013811-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer as cópias para substituição dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.021.006375-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA REGINA MACHADO VELHO À parte Autora para complementar as custas no valor e R$ 13,96, na conta dos A.P.C.J, de nº 0711-2, eis que foram requeridos 14 ofícios, sendo cada um R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.021.029253-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CARLOS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Decisão:Desentranhe-se a peça extemporaneamente acostada, deixando nos autos os documentos de representação. Desentranhe-se, além, o mandado tão-só para cumprir a liminar de reintegração. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.012209-5 - CIA ITAULEASING ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAISY BORGES CAVALCANTI Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.012646-3 - ALEXANDRE GUERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"Diga, o autor, se o acordose cumpriu.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.014349-7 - IOLESIA TEIXEIRA DA SILVA, ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA, SIDINEIA TEIXEIRA PINHO SOUZA, DULCINEIA TEIXEIRA DA SILVA DE SOUSA, ILCILEA TEIXEIRA DA SILVA, IRANEL EDSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando os autores nas custas deste processo e em honorários dos advogados da ré de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, verbas cuja execução suspendo porque os autores são beneficiários da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.021.029556-0 - EDITH DE SOUZA ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Recebo o recurso, no duplo efeito. À apelada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.030372-5 - RENILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Nomeio, para a perícia, o Dr. Alessandro Bulhões Batista. Encaminhem-se-lhe os autos, para a proposta dos honorários (para efeitos futuros) e agendamento da prova. 2) O Juízo não indeferiu prova oral, como resta claro do despacho de fls. 84 v.º, item 2, deixando para decidir sobre a necessidade, ou não, do depoimento da autora para após a juntada do laudo. 3) O pedido antecipatório foi examinado e negado (fls. 53) por decisão que precluiu. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.012199-6 - RAQUEL DIOGO PEREIRA FONA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X PONTO FRIO Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que há inserções outras, feitas por indicação de empresas além da ré, manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório após a contestação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.011290-3 - JOSANIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346), Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X MINAS - GOIAS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMERICO MATTOS DE PAIVA (MG-004419), Dr(a). LEOPOLDO S.L.MATTOS DE PAIVA (MG-044800) HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 201/202, para todos os fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução por título judicial que nestes autos se processava, ex vi do art. 794, II, do CPC, dando por insubsistente a penhora efetivada.Honorários conforme acordo. \r\n\r\nProc. 2006.021.011784-0 - MARIZA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A \"Ao autor sobre o desarquivamente pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.000159-0 - RAFAEL DE VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade ao autor, requerida sem qualquer suporte e em desconformidade com o relato e documentação acostada. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.003314-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:1) Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via. 2) Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.010044-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Passe-se ao leilão dos bens constritos, indicando os exeqüentes leiloeiro.2) Após, verificar-se-á a efetiva diferença, eis que a sentença já foi liquidada na ação de embargos, com cálculos até 24/01/06, sendo que o valor, por óbvio, será atualizado e acrescido de juros e das pensões que se vencerem até o efetivo e total pagamento.3) Diga a Serventia se as custas se recolheram, ou não. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.021.021824-5 - ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X JEFREN CORREIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo (art. 520, IV, CPC). Ao apelado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.008710-1 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MTD TRANSPORTES LTDA. Decisão:1) Recebo a emenda. 2) Considerando que se efetuou caução em dinheiro, defiro parcialmente a antecipação da tutela de mérito, para determinar que - nas certidões tiradas - o Cartório de Protesto se abstenha de mencionar os protestos impugnados. Oficie-se, comunicando. 3) Em paralelo, cite-se, com o prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.004142-3 - SYLVIO BALBINO DA SILVA, IVANILDO BALBINO DA SILVA, SILENA SILVA DOS SANTOS, JORGE BALBINO DA SILVA, AGEL SIMONE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X COMERCIO IMOBILIARIO LTDA - CIL Decisão:Certifique a Serventia quais os réus que a diligência de citação não se aperfeiçoou, firmando os autores, após, as respectivas ausências. \r\n\r\nProc. 2007.021.005484-3 - GILSON JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X ANTONIO AUGUSTO \"Ao autor para fornecer o C.E.P da rua Altino Milano, 146 Fds- RJ, para ser possivel a citação via postal.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001546-1 - KATIA CILENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X Falecido: PEDRO JOAQUIM DO NASCIMENTO Tendo em vista o que nos autos consta, DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando a requerente KATIA CILENE DO NASCIMENTO a proceder ao integral levantamento dos saldos relativos ao PIS e FGTS existentes em nome do extinto PEDRO JOAQUIM DO NASCIMENTO.Sem custas, face estar a requerente sob a égide da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, expeçam-se Alvarás em nome da requerente.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009701-5 - NILSA DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X Falecido: IVANY PINTO SANT' ANNA Decisão:Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente, para a Comarca de Belford Roxo, para a devida distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.012330-0 - LUCIANE MARQUES DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008467-7 - WILSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ex positis, HOMOLOGO a desistência e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, deixando de condenar o autor/desistente nas custas, por deferir-lhe a gratuidade porque protestou. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.017326-4 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)), Interessado: JOSÉ MARX DE FREITAS GONÇALVES, Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X ELIZA MOREIRA RODRIGUES DOS SANTOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.021.019995-9 - Inventariante: KATIA POVOAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESSY DA FONSECA POVOAS Decisão:Acolho a promoção da PGE para exigir, antes de nova liberação, prestação das contas do que já se liberou e cálculo dos impostos que ainda faltam recolher.Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.011898-6 - FINAUSRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JONAIR BARCELOS DE MORAES Nada havendo em contrário ao pedido, feito antes ainda que se citasse o réu e se efetivasse a liminar, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006260-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X MARCELO GERMANO SOBRINHO Despacho: Expeça-se novo ofício ao DETRAN, sem ônus para o autor, vez que o despacho de fls.37v determinou que se indicasse no ofícios os dados do veículo para auxiliar na busca do endereço do réu.Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.022167-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOCIEL ANDRE DO NASCIMENTO Despacho:1) para a expedição dos futuros mandados de busca e apreensão, observe-se a placa do veículo alienado.2)Diga o exequente o que pretende, tendo em vista a informação do oficial de Justiça de que o réu não faz ponto no local indicado(vide fls.47). \r\n\r\nProc. 2007.021.012303-8 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROGERIO SILVA CALDEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012279-4 - FRANCISCA BASTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X SINVAL DA SILVA Despacho:Oficie-se, para o que falta. \r\n\r\nProc. 2007.021.012280-0 - ANDERSON BOTELHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X JOAQUIM PEREIRA MOREIRA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.004532-1 - CARLOS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 63.519,28 (sessenta e três mil, quinhentos e dezenove reais e vinte e oito centavos), atualizada pelos índices oficiais desde a distribuição da ação e acrescida dos juros de mora legais, estes computados desde a citação. Condeno a ré, ademais, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ETILIO NIDIA FERNANDES Decisão:Deixo de receber o recurso, face à deserção.Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.012325-7 - MF BUREAL DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ARAMIAN SIGN VISUAL LTDA-ME Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009196-7 - CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que o corte se deu por falta de pagamento e foi pré-avisado, indefiro a antecipação pedida. Cite-se a ré por mandado e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.021.014008-0 - CARLOS ROBSON DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Expeça-se o mandado pedido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.013016-6 - JOSE CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JOSE RAMOS DA SILVA Despacho:Com o preparo, faça-se a penhora pedida, intimando-se o executado, avaliando-se o veículo e oficiando-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.021.027001-0 - YOLANDA BLANCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X ELBA PACIFICO DE FRANÇA Decisão:Diga a autora se está a desistir, então, do pedido desalijatório (ou terá que diligenciar a citação da locatária) e apresente a planilha do débito, corrigindo, se o caso, o valor dado à causa (que se restringirá à cobrança). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.019697-0 - RENATO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Homologo os honorários do expert em 2.100 Ufir's, para efeitos futuros e faculto às partes, no prazo comum de 5 dias, indicarem quesitos e assistentes. Int., sendo a Dr.ª DP pessoalmente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.007895-5 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X SHOPPING DA MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos, lembrando que se cogita - ademais - de título prescrito.Como não houve citação, subam os autos, de imediato, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.021.011429-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAURICIO SOUZA NEGRELLOS SILVA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre o que se lhe demandou às fls. 74 v.º, parte final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.003589-1 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X COMERCIO DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Decisão:Venha, pela exeqüente, o cálculo de quantos botijões deverão ser penhorados e o local onde a diligência se realizará, com as respectivas custas, em até mais 5 dias, pena de efetiva extinção deste feito. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.006981-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA RAQUEL DE XEREM LTDA HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 88/91 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, ex vi dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.Custas e honorários conforme acordo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001998-3 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X CINEMAS SANTA ROSA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) 1) Regularize a ré a sua representação processual. 2) Segue sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 23/25 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, ex vi dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC. Custas e honorários conforme acordo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012312-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARCAMPO E MARTINS BEBIDAS LTDA ME E OUTROS Decisão:Expeçam-se mandados de execução, fixando-se os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.025173-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMETA COMERCIO E LOCAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Com o preparo, oficie-se à SRF buscando os endereços dos executados. Em paralelo, adeque o autor o seu pleito às atuais regras das execuções por títulos extrajudiciais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007978-5 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se o Banco do Brasil, por mandado, para que - no prazo legal de 5 dias - exiba o contrato n.º 20.241, que teria sido firmado pela autora, ou conteste o feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.007979-7 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Conclusão de ordem: Defiro à autora a gratuidade. Cite-se o banco, por mandado, para que o mesmo - no prazo de 5 dias - exiba o contrato n.º 32889203, que teria sido firmado com a autora ou conteste o feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.007980-3 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Conclusão de ordem:Defiro à autora a gratuidade. Cite-se o banco para, no prazo de 5 dias, exibir o contrato n.º 636668949 que teria sido assinado pela autora, ou contestar o feito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.021.017345-3 - HELENITA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X ANTONIO NOE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527) Despacho:Ao avaliador, face à impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.000604-5 (17566) - MARCELO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Pela veiculação deste, fica a ré/executada intimada a efetuar o pagamento das pensões vencidas, conforme planilha apresentada pelo autor, no prazo de até mais 15 dias, pena de se acrescer ao valor a multa legal de 10% e de se proceder à penhora \"on line\", via BACEN/JUD. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.003265-0 - ANTONIA ROSA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ADEMAR ALMEIDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.021.011084-2 - ROBSON SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Substituo o perito impugnado, agradecendo-lhe, por aquele que vier a ser indicado pelo DIPEJ, órgão do TJRJ especialmente criado para perícias em gratuidades. Oficie-se ao órgão, pois, solicitando a indicação de perito contábil. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.012527-6 - DJALMA DE SOUZA, DOMINGAS MARIA DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Comprovem os autores, por documento hábil, as alegadas hipossuficiências. Devem, além, imprimir eficaz andamento ao feito, fornecedno o atual endereço da ré para que se a possa citar. \r\n\r\nProc. 2006.021.017080-4 - TULIO DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X MICROCAMP - MC CAXIAS EDIÇOES CUTURAIS LTDA Decisão:Admito a prova emprestada.Int. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.008889-0 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Corrija-se o valor dado à causa, como determinado, em até mais 5 dias, ou entender-se-á que a pretensão se subsume à alçada dos ritos sumários, que será o observado. \r\n\r\nProc. 2007.021.012349-0 - LEANDRO DE FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se a gratuidade, ficando o autor desde já ciente de que não se cogita de pura e simples inversão do ônus da prova. Cite-se a ré por via postal e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.012473-9 - RITTA DEONICE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445), Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X JOSE AFONSO DA CUNHA Decisão:Como não se valoraram os bens, nem se apresentou partilha amigável, observar-se-á o rito solene. Lavre-se o termo de inventariança passando-se, após, à avaliação pedida pela PGE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.010807-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA), ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA), ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), NANCI TRINDADE FERREIRA), ANSELMO SIMOES TRINDADE Despacho:Informe-se o andamento da precatória expedida para a citação do Espólio de Luiz Antonio Lopes Ferreira, voltando-me, após, para a ordem de citação de todos os réus não localizados por edital. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.015986-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ANTONIN SMERAL JUNIOR Despacho:Aguarde-se por até mais 30 dias, lembrando-se ao autor que não houve citação. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.003272-9 - FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X ALEXANDRE COSMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231) Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025931-1 - ABEFER FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:1) Oficie-se para o Cartório de Protesto determinando o cancelamento da constrição e anexando ao ofício cópias de fls. 78/84.2) Após, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.026798-8 - MARIA MARGARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Como a verificação feita pela ré não teve a abrangência determinada na audiência havida, dever-se-á proceder à perícia, às expensas da ré, ficando designada para o mister a Dr.ª Carmem Bateira, de endereço conhecido do Juízo, que deverá ser intimada para propor os seus honorários. Faculto às partes oferecerem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.023762-5 - JOSE FERREIRA GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre a redução dos honorários pelo expert. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.012273-3 - OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade, conferindo ao autor o prazo de até mais 10 dias para emendar a sua peça, pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.021167-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO LIRA BRANDOLINI Decisão:Indefiro o pedido retro, por falta de amparo legal. O réu não foi citado e as restrições no DUT do veículo alienado são obrigações do credor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.006950-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO LUIZ DOS SANTOS Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.012299-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MERCEDES HILARIO Despacho:Regularizado o substabelecimento de fls. 05, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012308-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MANOEL OLINTO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002270-0 - HELOISA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 82/83, para todos os fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução por título judicial que nestes autos se processava, ex vi do art. 794, II, do CPC. Honorários já incluídos no acordo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que todas as custas e despesas processuais já foram recolhidas e pagas. \r\n\r\nProc. 2006.021.030574-6 - NURIMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Decreto a revelia do réu. Diga o autor se tem mais alguma a prova a produzir. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.030574-6 - NURIMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Reconsidero fls. 57 v.º, face ao supra certificado. À autora, em réplica, fazendo-se, onde cabível, as anotações relativas ao patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.004578-7 - SANDRA MARQUES BERBADES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos, lembrando que os ofícios determinados na sentença já se expediram. Ao apelado. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.011705-0 - NANCI MAGDALENA STADLER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Reencaminho estes autos à publicação para que conste a r. sentença de fls. 74/75:\"...Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, devidamente atualizada a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação, condenando-a, além, no pagamento das custas, despesas processuais e a pagar honorários à advogada da autora de 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nId: 213236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARTIN MENEZES KATZENSTEIN - RJ081156 \r\n\r\n2005.021.026036-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n1994.512.010642-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n1999.021.001757-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2004.021.020322-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\n2005.021.019965-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nSANDRA SOARES MESQUITA - RJ039895 \r\n\r\n2002.021.020574-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - RJ052490 \r\n\r\n1996.512.013177-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nDILCEA MARIA CHIESA - RJ033375 \r\n\r\n2002.021.000641-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nANA LUCIA MAIA LEAL - RJ042519 \r\n\r\n1997.512.012981-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n2006.021.017973-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n2002.021.019404-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n2005.021.010127-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2004.021.012723-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1995.512.005816-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\n1995.512.005817-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\n2005.021.011393-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2006.021.031070-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA - RJ005534 \r\n\r\n2002.021.008028-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n2003.021.009767-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2003 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM - RJ073214 \r\n\r\n2006.021.019632-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nJUCELINO PINHEIRO DA SILVA - RJ055900 \r\n\r\n1993.021.257478-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nDENISE ROSA DE JESUS - RJ059071 \r\n\r\n2003.021.007232-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nUBIRATAN MARQUES - RJ023863 \r\n\r\n2005.021.019367-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nDALKIR TEIXEIRA SANTOS - RJ031244 \r\n\r\n1998.512.007983-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n2002.021.013413-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA - RJ075796 \r\n\r\n1996.512.008789-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nANA PAULA DEGERING - RJ076662 \r\n\r\n2005.021.001213-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOSIAS LIBORIO - RJ067217 \r\n\r\n2002.021.017349-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2004 \r\n\r\n2003.021.017291-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nCLEMILDA SILVA LEAL - RJ067090 \r\n\r\n2004.021.008280-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nTANIA MARA DO NASCIMENTO - RJ066776 \r\n\r\n1999.021.000133-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2005.021.019694-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nREGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES - RJ058191 \r\n\r\n1995.512.006366-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nAVILLA SANTOS FILHO - RJ071073 \r\n\r\n2005.021.025473-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n1983.021.141172-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\n1995.512.000385-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\n1995.512.011790-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\n1995.512.012802-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n1996.021.039519-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n1996.512.014348-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n1997.512.000474-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2001.021.008247-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2001.021.015723-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.021.007422-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\n2005.021.001031-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\n2005.021.018989-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMARCUS DA SILVA SANTOS - RJ070940 \r\n\r\n2006.021.004205-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n1991.021.227892-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\n2004.021.004244-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\n2005.021.000442-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCARLOS CLAUDIONOR BARROZO - RJ073973 \r\n\r\n2003.021.012921-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nGILBERTO DE ALMEIDA PASSOS - RJ031898 \r\n\r\n2005.021.013963-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2001.021.008774-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nEDUARDO MENDONCA DE PAIVA - RJ075030 \r\n\r\n2004.021.019117-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n1996.512.012095-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nELIANE TELLES DE MENEZES - RJ086623 \r\n\r\n2000.021.015670-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJORGE SANT ANNA ANTUNES - RJ032864 \r\n\r\n1997.512.010822-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nPERICLES ISMAEL - RJ079630 \r\n\r\n2004.021.010414-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2005.021.000113-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nROSEMARY FURANI - RJ041127 \r\n\r\n2002.021.014887-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2003 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2003.021.002270-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2003 \r\n\r\nMARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES - RJ083737 \r\n\r\n2002.021.004715-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MARTINS - RJ096184 \r\n\r\n1994.512.010064-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n1997.512.012933-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2004 \r\n\r\nPEDRO BARBOSA DOS SANTOS - RJ037732 \r\n\r\n2005.021.010550-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DIAS FERREIRA - RJ039580 \r\n\r\n2007.021.001017-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n1992.021.253008-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS - RJ080285 \r\n\r\n2006.021.027851-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nJOSE PAULO MACIEL - RJ036231 \r\n\r\n1999.512.007662-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJOAO MANUEL NUNES CORREIA - RJ028917 \r\n\r\n1997.512.008291-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nMARIA CAMPOS BESSA FONTES - RJ074696 \r\n\r\n2006.021.013926-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJURACY GOMES DE ARAUJO - RJ039637 \r\n\r\n2003.021.002514-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA - RJ081306 \r\n\r\n1997.512.012813-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.512.002500-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\n2004.021.007441-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nPAULO CURVELLO PEREIRA - RJ045225 \r\n\r\n1988.021.188513-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n1995.512.009704-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n2005.021.024656-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA - RJ109158 \r\n\r\n2006.021.017035-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES - RJ108993 \r\n\r\n2006.021.008847-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nIVONETE RODRIGUES SARDINHA - RJ035488 \r\n\r\n1992.021.252974-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA MACHADO - RJ046050 \r\n\r\n2006.021.007593-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA SOUZA - RJ076339 \r\n\r\n2003.021.020094-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\n2006.021.008303-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\n2007.021.003363-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nIVANILDA DA SILVA - RJ104828 \r\n\r\n2006.021.009219-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n1984.021.149372-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\n1997.512.013621-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2003 \r\n\r\nFABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO - RJ106253 \r\n\r\n2003.021.018155-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n1997.512.004671-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n1999.221.039487-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2006.021.029129-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nREGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES - RJ081491 \r\n\r\n1997.512.009263-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n1999.512.007507-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOÃO DIAS - RJ011098 \r\n\r\n1997.512.011490-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1998.512.006087-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.021.015710-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2003.021.001934-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nIRAJANA DA SILVA JORGE - RJ051311 \r\n\r\n2003.021.011244-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2003 \r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR - RJ128597 \r\n\r\n2001.021.010588-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2003 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n1992.021.253229-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2003.021.006589-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ104660 \r\n\r\n2003.021.005435-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2005 \r\n\r\nVANESSA CHAGAS DA SILVA - RJ115495 \r\n\r\n1998.512.000543-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2003 \r\n\r\nSABRINA PASSOS FERNANDES - RJ112681 \r\n\r\n2002.021.022088-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n1994.512.008110-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2006.021.019509-6B \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nVICTOR FELIX MAZZEI - RJ132472 \r\n\r\n2005.021.008420-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2007.021.004844-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA - RJ072244 \r\n\r\n1993.021.257281-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DIAS MARQUES - RJ098355 \r\n\r\n2005.021.012518-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2005.021.013944-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCOSME SERGIO DA SILVA ANDRADE - RJ079390 \r\n\r\n2005.021.024579-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2004.021.005544-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARINETE BASTOS ARANTES COSTA - RJ116202 \r\n\r\n2000.021.009663-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO BEZERRA BRANDÃO - RJ130608 \r\n\r\n2002.021.007327-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO - RJ117712 \r\n\r\n2003.021.021258-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nEUCLIDES BENTO DOS REIS - RJ081661 \r\n\r\n2006.021.010717-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1987.021.173263-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2003 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2002.021.004452-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES - RJ065661 \r\n\r\n1998.512.012940-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO - RJ103713 \r\n\r\n1998.512.005034-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2004 \r\n\r\nANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA - RJ085819 \r\n\r\n1994.512.010748-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARCELO TANURE CORREA - RJ088051 \r\n\r\n2005.021.005474-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nJORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO - RJ092714 \r\n\r\n2001.021.003245-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2005 \r\n\r\nITACI DOS ANJOS GONCALVES - RJ097523 \r\n\r\n2004.021.001455-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA VESPASIANO - RJ106304 \r\n\r\n2002.021.021115-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nMARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA - RJ116334 \r\n\r\n1998.512.013431-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2004 \r\n\r\nJOSÉ PAULO SERRA - RJ105391 \r\n\r\n2005.021.024713-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES - RJ097868 \r\n\r\n2004.021.002448-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2003.021.013144-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nJANAINA FERREIRA SANTOS - RJ117457 \r\n\r\n2003.021.019706-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANDRE MARCOS REZENDE MACEDO - RJ134001 \r\n\r\n2002.021.003013-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nFÁBIO LOPES DE SOUZA - RJ126122 \r\n\r\n2005.021.008582-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n2004.021.010419-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ANDRADE - RJ117593 \r\n\r\n1998.512.010260-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nMARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES - RJ117327 \r\n\r\n2007.021.001448-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA COUTO - RJ122112 \r\n\r\n1998.512.008713-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n1995.512.000939-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2002.021.009028-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2005.021.024480-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nHEUDER RODRIGUES MARCOLINO - RJ119121 \r\n\r\n2005.021.007144-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nMARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA - RJ126139 \r\n\r\n2003.021.021596-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nEDUARDO TREVISAN - RJ126330 \r\n\r\n2005.021.002846-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nKATARINE LEITE LIBORIO - RJ132079 \r\n\r\n2002.021.012456-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nFABIANA PEREIRA DA SILVA - RJ128249 \r\n\r\n2003.021.006366-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nLIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS - RJ136580 \r\n\r\n2004.021.020638-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nPRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA - RJ126005 \r\n\r\n1995.512.007962-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n1996.512.013408-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2005 \r\n\r\nMARCIO BRITO VOUGO - RJ136053 \r\n\r\n2005.021.000538-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nPEDRO FRANKOVSKY BARROSO - RJ134629 \r\n\r\n1999.512.005322-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2003.021.021093-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n2001.021.003415-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES CABRAL - RJ139409 \r\n\r\n1984.021.149508-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2003.021.013773-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MACEDO - RJ143583 \r\n\r\n2005.021.001269-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nSIDNEI COELHO DA SILVA - RJ141852 \r\n\r\n2003.021.008966-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CÂMARA - RJ134111E \r\n\r\n2003.021.016436-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO - RJ141450 \r\n\r\n2005.021.018754-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA COSTA - RJ138070 \r\n\r\n2003.021.021406-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2003.021.012183-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCONSUELO BATISTA NUNES - RJ142729 \r\n\r\n2007.021.002241-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMAISA FEU MESQUITA - RJ140139E \r\n\r\n2006.021.030167-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO - RJ139851E \r\n\r\n2005.021.021397-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA - RJ141647E \r\n\r\n2003.021.014548-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nVIVIAN GOULART AMENO - RJ139589E \r\n\r\n1998.512.010359-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nLEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE - 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "213256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.006366-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON CORREIA DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):ofícios prontos desde 02/05/2007 ao autor para retirá-losDespacho encaminhado no expediente de ___22__/_05____/ 2007. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.000076-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JULIO CESAR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao autor para providenciar resposta do ofício de fls.152Despacho encaminhado no expediente de _22____/_05____/ 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004115-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO SEVERINO GOMES DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para efetuar o pagamento da diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 22,74 -no campo 46 do GRERJ, visando a baixa do feito.Despacho encaminhado no expediente de 22/05/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.007490-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON PEREIRA DE O SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.005074-5 - MBG DA SILVA COMERCIO E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.021180-9 - M. MARINHO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GOLD ARROW EXPRESS PLANEJAMENTO LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):ao exequente sobre fls.85Despacho encaminhado no expediente de ___22__/__05___/ 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.021180-9 - M. MARINHO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GOLD ARROW EXPRESS PLANEJAMENTO LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):ao exequente sobre fls.85Despacho encaminhado no expediente de __22___/_05____/ 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009584-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAICLA INSTALADORA LTDA) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao a seguir:Campo 37 R$ 12,24 Campo 41: R$ 12,24, Campo 42: R$ 1,22, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: R$ 0,06- Campo 35 - 5673001243 Campo 48: R$ 0,06Campo 49: R$ 13,58 \r\n\r\nId: 213256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.010050-2 - M.T.B. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X O.B.J. Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.000185-1 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X E.M.C. Decisão:Os provisórios serão de 30% (TRINTA por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Oficie-se ao empregador, se houver, para:apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 12/06/2007, às 13h50min.Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por precatória.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2007.021.008663-7 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X R.P. Despacho:Venha a declaração de isento do IRFP/2007 ou do ano de 2006. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010849-9 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X E.S.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios serão de 25% (VINTE E CINCO por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Oficie-se ao empregador, se houver, para:apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 12/06/2007, às 14h10min.Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por carta precatória.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.Cientifiquem-se o Autor, seu Patrono e a Curadoria de Família \r\n\r\nProc. 2007.021.011080-9 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X R.P.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Oficie-se ao empregador, para:efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício;reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei;apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 14/06/2007, às 14h.Cite-se, observado o art. 5º da lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por carta precatória.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou dirigir-se, antes da data designada, à DPGE junto à Vara. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.002361-5 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087)) X C.B.F. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls. 20vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.006706-0 - D.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X J.M.C.P. Sentença:Face ao não cumprimento do despacho de fls.12, que determinou que a PETIÇÃO INICIAL fosse emendada, con fulcro no art.284 c/c art.267, do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.020828-8 - A.P.P.L. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X A.N.L. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 20. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.016573-9 - J.V.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X A.O.F. Despacho:à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.021.003132-4 - D.E.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.004441-0 - B.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X C.R.S. Despacho:Intime-se a parte interessada, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Decorrido o prazo assinalado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025826-4 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X M.T.S.(.P. E OUTRO), P.M.T.S. Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.015698-5 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X F.C.M. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2004.021.016768-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte RÉ, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.021.008404-1 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Oficie-se como requerido às fls. 39. Após, dê-se vista dos autos à Autora \r\n\r\nProc. 2005.021.020450-2 - A.C.S.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.M. (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.005831-9 - E.S.X. E OUTROS X J.C.X. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.016473-5 - Z.F.S. (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia da parte em dar prosseguimento ao feito. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 17 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.512.010308-6 (39650) - E.V. X B.N.P.V. (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.022741-3 - G.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). HOMERO DE CARVALHO ABOUD (RJ-118613) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.011758-0 - F.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Ao MP.3. Se nada for requerido, ficam as partes cientes de que deverão comprarecer em cartório, às 5ª feiras, pela parte da manhã, até às 10h30min, para a ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022888-0 - M.F.P.O. (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X D.O. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 21v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029608-3 - C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.F. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 16 V. \r\n\r\nProc. 2007.021.001330-0 - E.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X J.L.S.O. Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia da parte em dar prosseguimento ao feito. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 17 de maio de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004310-9 - J.B.F. X G.R.O., D.R.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Decisão:...Oficie-se ao empregador, valendo a presente como tal, para:efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do mês de recebimento do ofício;remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte autora, na forma da lei;apresentar a parte autora para a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento no dia 19/06/2007, às 13h50min, devendo o réu, na ocasião, apresentar ao juízo seu comprovante de rendimentos atualizado(contracheque).DEVERÁ A PARTE RÉ SE DIRIGIR AO EMPREGADOR DO AUTOR, PORTANDO A PRESENTE, A FIM DE SE INFORMAR A RESPEITO DO RECEBIMENTO DA PENSÃO.Cite-se a parte ré, observado o art. 5º da lei de Alimentos. Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada, à DPGE juntp à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.021.010856-6 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X G.A.V.L.S. Decisão:...Oficie-se ao empregador, para:efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do mês de recebimento do ofício;reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão de contrato de trabalho, bem como remeter a este juízo cópia da rescisão contratual;remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte autora, na forma da lei;apresentar a parte autora para a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento no dia 14/06/2007, às 14h30min, devendo o réu, na ocasião, apresentar ao juízo seu comprovante de rendimentos atualizado(contracheque).....Cite-se a parte ré, observado o art. 5º da lei de Alimentos. Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou dirigir-se antes da data designada, à DPGE \r\n\r\nProc. 2007.021.011782-8 - W.P.B. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)), V.B.B. Decisão:...Oficie-se ao empregador, para:efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício;reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão de contrato de trabalho, bem como remeter a este juízo cópia da rescisão contratual;remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte autora, na forma da lei;apresentar a parte autora para a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento no dia 14/06/2007, às 14h10min, devendo o réu, na ocasião, apresentar ao juízo seu comprovante de rendimentos....Cite-se a parte ré, observado o art. 5º da lei de Alimentos. Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou dirigir-se antes da data designada, à DPGE junto à Vara. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.019740-8 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Despacho:Fls.60: Atenda-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.022993-8 - M.N.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Sentença:Face ao não cumprimento do despacho de fls.18, que determinou que a PETIÇÃO INICIAL fosse emendada, con fulcro no art.284 c/c art.267, do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.011813-4 - TEREZINHA DA CONCEIÇAO MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548)) X TULIO CESAR DE SOUZA Despacho:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.021.120305-3 (13480) - F.O.V. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X M.B.V. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte Autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.008307-7 - H.L.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X H.G.S. Decisão:...3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 21/06/2007, às 13h50min.4.Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por carta precatória.5.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara... \r\n\r\nProc. 2007.021.011274-0 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)) X J.M.C.N. Decisão:...3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 19/06/2007, às 14h10min.4.Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por carta precatória.5.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara... \r\n\r\nProc. 2007.021.011815-8 - ALAN PAULO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548)) X ANSELMO PAULO DA SILVA Decisão:...3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 19/06/2007, às 14h30min.4.Cite-se, servindo cópia do presente como mandado, obser vado o art. 5º da lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por carta precatória.5.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.024795-3 - M.A.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). MARIA CRISTINA DE ALMEIDA MENDES (RJ-081713) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista à patrona do Requerente, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.011933-3 - BRIANDA ALMENARES GAIGHER SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho:1. Defiro J.G.2. Em 10 (dez) dias, a petição inicial deverá ser emendada para:2.a) Regularizar as declarações das testemunhas (que deverão ter suas firmas reconhecidas).2.b) Esclarecer se há bens móveis a serem partilhados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.023155-6 - M.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X M.S.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte Autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.012000-1 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X M.D.F.S. Despacho:Defiro J.G.Emende-se a incial para:- Juntar a declaração de ausência (art.232, I, CPC).Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.024340-4 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)), D.S.F. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.021.015818-8 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X A.B.), A.J.B.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.004438-2 - V.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X D.C.S.) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente o despacho de fls.24.Prazo: 10 (dez) dias.Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 213237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.013288-7 (12914) - C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA SIEBLER (RJ-087023), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) A.N.A.M., Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488), Dr(a). ERACLIO MONTEIRO ALVES (PE-006483) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 1999.021.002518-0 (16.261) - M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2000.021.013896-8 (17.491) - J.R.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre oficio de fl.43 \r\n\r\nProc. 2003.021.018437-7 - I.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre oficio de fls 68 e69. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.000756-1 - I.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHAVES DE SOUSA (RJ-122719), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939) Decisão:I- Revogo fls. 327, item 4, tendo em vista fls. 333.II- Cumpra-se fls. 327, item 3. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.029683-6 - C.R.F.P. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO CAVALCANTI (PB-000954) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.021.000777-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X O.F.C. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.010822-9 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X E.W.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Decisão:I- Recolha-se o mandado de prisão expedido na fl. 30. Oficie-se ao juízo deprecado.II- Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC.III- ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.012077-3 - B.N.B. (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X H.A.B. Decisão:I - D.R.A., por dependência ao processo.II - Defiro a gratuidade judiciária requerida.III - Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, EM 10 dias, sob sanção extintiva.IV - Vindo a planilha, cite-se o réu nos termos do artigo 733, do CPC.V - Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000561-3 - DANIEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X GRACIANO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu.II- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.III- Fl. 46: indefiro a expedição do ofício ao Banco do Brasil, cabendo à parte diligenciar.IV- Venha cópia do acordo/sentença que fixou os alimentos. Após, oficie-se ao empregador.V- Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.010429-7 - C.R.A. X G.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia/DNA de fls. 41/42 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.021389-8 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446)) X S.F.S.N. Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia/DNA de fls.71/72 e à Curadoria de Família. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010699-3 - V.V.J.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X J.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 26/06/2007 às 11:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nId: 213245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.001355-5 - ROGERIO JUVENCIO DA SILVA, CRISTIANE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Decisão:1 ) Defiro JG.2 ) Designo o dia 21/06/207, às 15.30 horas para a audiência de ratificação.Intimem-se os requrentes na pessoa de sua Patrona.. \r\n\r\nProc. 2007.021.005289-5 - NEMIAS FERNANDO ROSA DE SOUZA, ANDREA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA SARMENTO BRANDAO (RJ-119218) Decisão:Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, na sala de audiência da 4ª Vara de Família, presente a MM. Juíza de Direito, Dra. Rosalina Martins de Abreu e o representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira. Feito o pregão não responderam os requerentes....Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Designo nova data para o dia 21/06/2007, às 15:10 horas. Intime-se as partes na pessoa de seu Patrono. Nada mais havendo encerro a presente que vai assinada pelos presentes. Eu, Arriete de Oliveira Dourado Motta, analista judiciária, matrícula nº 16546, secretária da juíza______________, digitei, e EU, _____________, Escrivão, o Subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009594-8 - CRISTINA DA SILVA RIBEIRO, FERNANDO VITORINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, na sala de audiência da 4ª Vara de Família, presente a MM. Juíza de Direito, Dra. Rosalina Martins de Abreu e o representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. Fabiano Gonçalves Conssermelli Oliveira. Feito o pregão não responderam os requerentes.......Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Designo nova data para o dia 21/06/2007, às 15:20 horas. Intime-se as partes na pessoa de sua Patrona. Nada mais havendo encerro a presente que vai assinada pelos presentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025290-0 - ELISABETH AMELIA COUTINHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X CLEBER AUGUSTO TEIXEIRA MADEIRA Decisão:Defiro JG, provisoriamente, devendo a autora, no prazo de 10 dias, juntar cópia da última declaração de imposto de renda e demonstrativo das despesas por si suportadas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.013806-0 - BRUNA DA SILVA MELO, UELLINGTON BRUNO DA SILVA BRUM MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOADIR DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849) Decisão:Intime-se o advogado para, em 10 dias, apresentar ao juízo a regularização de sua inscrição. \r\n\r\nProc. 2005.021.019159-3 - EVELYN DOS SANTOS SILVA, ELLEN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Decisão:Designo audiência especial para o dia 20/06/207, às 15.00 horas à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026150-0 - GREICY KELLY DA SILVA MENDES, PABLO SANTOS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LUCIANO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 20/06/2007, às 14.30horas, à qual deverão cmparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.005952-0 - S.S.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X J.M.M.), A.M.), I.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), Falecido: M.M. Despacho:Ao autor sobre contestação. após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.004496-1 - JESSICA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELMIR MARQUES DE SOUZA), Interessado: JOEL MARQUES DE SOUZA), Interessado: MARIA CHRISTINA TAVARES DE SOUZA Decisão:Designo AIJ para o dia 21/06./2007, às 13.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009924-3 - ANDERSON RODRIGO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), MARIA EDUARDA AGUIAR DE SOUZA Decisão:1 ) - Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado.2 ) - Designo ACIJ para o dia 28/06/2007, às 14.30 horas.4 ) - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010450-0 - NELSON OTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)), TATIANA MORAIS DE OLIVEIRA Decisão:1 ) - Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado.2 ) - Designo ACIJ para o dia 21/06/2007, às _14.50 horas.4 ) - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.021.015160-2 (5530) - CARLOS HENRIQUE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)), GILMAR PAZ SANTIAGO), ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO) X CECILIA AMBROZINO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)), CECILIA AMBROZINO, Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:às partes para se manifestarem no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito. Ao exequente para recolhimento d a diferença de custas e taxa \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.005790-0 - LUCIENE DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X Falecido: SANDRO DE OLIVEIRA PEIXOTO Decisão:Designo audiência especial para oitva da requerente, o dia 20/06/207, às 15.10 horas. Intime-se por carta com A.R. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.029157-7 - TARSO LUIZ CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X VALERIA DE ALMEIDA CASTELLANO Decisão:Remetam-se os auos à MM Juíza da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, como solicitado no correio eletrônico de fls, 53, já que perane aquele juízo está em curso uma ação entre as partes, idêntico pedido e causa de pedir, tendo proferido despacho em primeiro lugar.Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.001457-2 - MARIA DA LUZ XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X SEVERINO RAIMUNDO FERREIRA Decisão:1 - INDEFIRO A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, DIANTE DA INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. PELO QUE, EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS, DEVERÁ A AUTORA VALER-SE DA VIA PRÓPRIA. RE-RETIFIQUE-SE NA DRA, SE NECESSÁRIO.2 - CITE-SE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.021.027916-4 - ALEX AMORIM PONTES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X RAQUEL DE CARVALHO PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/06/2007, às 15.00 horas, à qual deverão estar presentes as partes e seus patronos \r\n\r\nId: 213246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1992.021.252833-4 (22.964) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR (RJ-053392), Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho de fls. 74. \"Cumpra-se o v. acórdão, devendo o executado dar início à execução.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1993.021.257650-1 (25.529) - FAZENDA NACIONAL X MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S/A Decisão:Reconsidero decisão de fl.64. Expeça-se mandado de verificação, reavaliação e reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.021.014777-7 (36.323) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HAROLDO INARIO DA SILVA Face r. decisão de fls. 07/08 o feito encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2002.021.018617-7 (38.497) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Ao executado para o recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.021.015114-7 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). LUCIANA MIRANDA E SILVA (RJ-138466) Fica ciente e intimado o executado para o recolhimento das custas prodessuais, para o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.024370-4 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Certifico e dou fé, que nesta data, cumprindo determinação constante da Portaria nº 01/2000, deste Juízo, é exarado o seguinte despacho:- Intime-se para o erecolhimento das custas. processuais. \r\n\r\nId: 213253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, na forma do § 2º do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.020275-1 - MP X ADELMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:À Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 213249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, (3 vezes) \r\n\r\nProc. 1999.512.901952-7 (14163) - MP X GILSON DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249), Dr(a). JACONIAS SCHNEIDER DE SOUZA (ES-007303) Despacho:Designo o dia 03/07/2007, às 10 horas, para a realização da SESSÃO PLENÁRIA.Requisite-se o acusado e intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas no libelo e contrariedade.Consignem-se nos mandados que o OJA deverá devolvê-los em cartório com antecedência de 10 dias, quando então será dada ciência ao Ministério Público e a Defesa acerca das diligências porventura negativas.Depreque-se a intimação das testemunhas que residam fora da Comarca e encaminhe-se através de FAX.No final de semana que anteceder a sessão, deverá o cartório contatar o Juízo Deprecado a fim de se informar acerca do cumprimento da diligência, certificando nos autos.Dê-se ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 213252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.003220-6 - Edvar Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X Maria Helena Eufrazia Moura. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/06/2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003430-6 - Wellington Mendonça da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Jaicla Instaladora LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/06/2007, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003840-3 - Jonas de Melo Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). X Carlos Alberto Gomes da Silva. CERTIFICO QUE, NESTA DATA,ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/06/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.010076-3 - Fernando da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X Mardec - Acabamento Para Construção LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 20/06/2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016721-3 - Manuel Antonio de Oliveira. X Edilaine da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 04/06/2007, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.006086-8 - Marcelo Vinicius de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X Big Cell Comercio LTDA e outros. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.802.009136-1 - Davidson Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). CERTIFICO QUE, NESTA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA 1ª RÉ (BANCO DO BRASIL), PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 15/06/2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013889-4 - Manoel Luis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Mantenho a decisão de fl. 97 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.802.016818-7 - Ivonete Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). FICA O ADVOGADO INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 18/05/2007 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.802.001923-8 - Michel Jack Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Ducatel Comercio e Serviços de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA A PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 04/06/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002026-5 - Lusmar Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Henriques - OAB RJ114422). X Foto Kolor 2000 Distribuidora LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 05/06/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002443-0 - Paulo Henrique da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Bcp Telecomunicações Ms/a ( Brasil Telecom). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SER REALIZADA NO DIA 20/06/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.010920-8 - Priscila Lima da Costa Graca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Formula Veiculos Na Pessoa de Estanislau Ou Mauricio e outros. Vistos etc. ADJUDICO ao Exeqüente os bens descritos no auto de penhora de fls.86 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 708, II, e 794, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nExpeça-se carta de adjudicação e mandado de busca, apreensão e entrega dos bens adjudicados.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.015274-4 - Marilene Sampaio Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Sebastiao de Souza Leite. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 14, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.008041-1 - Heloisa Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilane Suely de Brito - OAB RJ091267). X Angela Maria da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804, Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). Face a inércia do credor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao processo, conforme consta às fls. 106, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.017548-9 - Onivaldo Carlos Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X Itau Banco de Investimento S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). FICAM AS PARTES CIENTES DA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA EM 21/06/2007 ÀS 10:20 H \r\n\r\nProc. 2007.802.000660-8 - Monica Queiroz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Soares Cunha - OAB RJ074056). X Renato Lima Ribeiro. Aguarde-se em cartório o efetivo cumprimento do avençado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.013229-6 - Francisco de Oliveira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Geraldo Antonio de Andrade e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA EM 21/06/07 ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.016588-5 - Michelle da Silva Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Crombie Moda Jovem LTDA. FICA A PARTE INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA EM 21/06/07 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.017006-6 - Natalia Pinho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). X Jrp Benevenuto ( Ailto Car). HOMOLOGO.... \r\n\r\nProc. 2006.802.018254-8 - Dito'S Car Caxias Automóveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Gilberto Oliveira Gomes e outro. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 21/06/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003215-2 - Carla dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Pacificador Convertedora Gás Natural LTDA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.802.003877-4 - Nilza Torres Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.802.005345-3 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Tarcisio Cabral Moregula. Fl. 65. Assiste razão ao peticionente e, por assim ser, retiro o feito de pauta. Oficie-se a DRA para retificar o rito da presente demanda para execução por título extrajudicial. Ultimadas estas providências, cite-se o executado para pagamento em 3 (três) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.802.005519-0 - Wagner de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Jorge Pio de Sá Freire e outro. Fls. 37/38. Diga o autor se o que pretende é a inclusão do Sr. Claudio Rosa dos Santos no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nId: 212848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.002.009954-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-057814)), Assistente: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais de fls. 246.Atenda-se ao MP.I-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.019318-8 - MARIZA CATHARINA PASSOS MITIDIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894)) X CARLOS PRESTES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESA MACEDO BRÜGGER (RJ-118971), Dr(a). TALES DONATO SCISINO (RJ-132565), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:Certifique-se quanto a citação de todos os réus e se os mesmos encontram-se regularmente representados.Venham as certidões atualizadas do RGI relativas aos dois imóveis.Venham os instrumentos de cessões através dos quais foram transferidos os imóveis aos autores.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.001798-2 (25603) - HUBERTO GASTON FUXREITER (Adv(s). Dr(a). HUBERTO GASTON FUXREITER (RJ-008138)) X HUBERT WALTER FUXREITER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835) Despacho:Anote-se o nome da subscritora de fls. 121, somente para efeito de republicação do despacho de fls. 123. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023746-0 - MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510), Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIMED SAO GONCALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recuros adesivo de fls.648/653 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 500 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.009098-0 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X LAURA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 125/126 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.006818-5 - ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO TULIO QUARESMA DE MOURA FERNANDES (RJ-005546)) X MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Decisão:(...) Pelo exposto, rejeito a impugnação dos executados. Expeça-se de mandado de pagamento do valor penhorado em favor dos exequentes. Defere-se o levantamento da quantia depositada pelos executados em favor dos mesmos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006494-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X NITERÓI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Anote-se fls. 49 e 83, no sistema e na autuação.Traga o condomínio-autor, no prazo de trinta dias, a ata de eleição do seu representante legal.Cumpra-se item 03 de fls. 66.Feito, voltem conclusos para redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.002.017332-3 - CONESUL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 271.189,98 (duzentos e setenta e um mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos) acrescidos de juros legais e correção monetária desde 01/05/04 (trinta dias após o término do contrato). Condeno, ainda, a autora ao pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022860-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO S. HOTTZ (RJ-116721)) X JORGE DAVID SAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 121/123.Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009388-6 - ADRIANO DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTROS Despacho:Venha declaração de isento dos três últimos anos e comprvantes de vencimentos, eis que o autor apresenta em tese condição econômica para pagamento das custas, não havendo que se falar em recolhimento ao final. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.024188-3 (3301) - JOEL BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:À parte ré para apresentar a ata da assembléia de eleição para o cargo de síndico pelo período que compreende o mês de setembro do ano de 2002. P-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008399-8 - SANDRA REGINA MACEDO FRAUXE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) Sentença: (...)Isto posto, julga-se improcedente o pedido.Condena-se o consignante ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007812-0 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X NILO CACITO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.010302-8 - INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.006517-2 - FERNANDO MARCIO DOMINGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X JOSE RAFAEL CHACON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES (RJ-104558) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2006.002.000945-9 - CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X SILOFI CARDIO SUPPLY COM. DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)), UNIMED COOPERATIVA DE MÉDICOS, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025455-5 - AUREA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para providenciar o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 dias, conforme determina o r. despacho de fls. 178. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.002721-0 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIDORES MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA PORTUGUESA - HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Esclareçam as partes se desistem também da medida cautelar em apenso para fins de extinção.Prazo: 48 (quarenta e oito) horas, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.002.000173-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MOSCOSO RIENTI), Inventariante: DANIEL MOSCOSO RIENTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANTGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, voltem conclusos. Cumpra-se fls. 314. \r\n\r\nProc. 2003.002.022248-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X WALDEMAR FERREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 100 - Defere-se. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.018029-5 - MAURICIO VENEZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X EDSON GONCALVES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado às fls. 193/194.Em positivo, defere-se o desentranhamento do grerj.Se corretas as custas, expeça-se o mandado de imissão, conforme deferido às fls. 190.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004360-9 - ANTONIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA (RJ-088954)) X FRANCISCO DIAS DA SILVA Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.002.020365-0 - ESPOLIO DE JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X ALTINA DA SILVA BARRETO E OUTRO Despacho:Expeça-se novo mandado de notificação. Decorrido o prazo, expeça-se mandado de despejo, mediante o recolhimento de custas. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020365-0 - ESPOLIO DE JORGE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X ALTINA DA SILVA BARRETO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas do mandado de notificação no valor de R$ 12,24 e mais os respectivos fundos (FUNDPERJ e FUNPERJ) no valor de R$ 0,61, cada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.009951-2 - LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.005376-0 - EVALDO MACEDO XAVIER, CONSUELO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X ANTONIO MIGUEL ZÚNIGA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 77/78, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013589-1 - NELSON DOS SANTOS XAVIER, RITA DE CÁSSIA REZENDE XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009075-7 - JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X JOSE CARLOS SADDY Despacho:Regularize-se a representação do segundo embargante.Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.019056-4 - EDINEIDE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X ANTONIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA (RJ-088954) Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005372-8 - LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:O embargante deverá trazer aos autos em 3 (três) dias cópia do processo que tramitou na 19ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.014495-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-002309)) X MILTON BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:Restaure-se a autuação.Considerando o acordo celebrado entre o autor e a ré Delfim Rio S/A, conforme manifestações de fls. 400/403 e 445/446, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença relativamente a vencida Delfim Rio S/A. Dê-se baixa na penhora do imóvel, oficiando-se ao Cartório competente.Certifique-se quanto a existência de despesas prossessuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento devido, se houver.No que concerne ao cumprimento de sentença referente à verba de sucumbência do primeiro réu Milton, venha o CNPJ do condomínio-autor para fins de apreciação do pleito de fls. 405 e fls. 430/431.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.023905-2 - LILIA SILVA FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X SONIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para recolher as custas de intimação do executado no valor de R$ 3,49 - conta 0711-2, bem como os 5% para o Fundo da Defensoria e Procuradoria, conforme determina o r. despacho de fls. 218 - 2a parte. \r\n\r\nProc. 2001.002.020911-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X J D C S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente o motivo da suspenção requerida. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003207-3 - MIRIAN CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CIRLEY DA SILVA EZEQUIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Despacho:Diga o executado sobre fls. 216/217, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003072-8 - SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000177-1 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (SP-166017)) X CAMEBAN MAG LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para fornecer cópias para instruir carta precatória - fls. 02/05; 06 e fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.002.003013-8 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre ofício de fls .83 \r\n\r\nProc. 2006.002.003349-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CARLOS AUGUSTO MORLIM PEREIRA), PROMATEL PROJETOS E MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente, através de seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.016927-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X IDEIL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente sobre folhas 92/93. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066416-4 - MARIA ELIZIA ELAINE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 128/133, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001428-7 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls.49/50 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.008777-1 - DENISE MARQUES TIMBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA Decisão:Defiro JG e AJ.Cite-se.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.003902-6 - JOAO TARGINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos e a impugnação em apenso à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004318-6 - MARCIO TADEU MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos às fls. 179/187 e o Provimentoe o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014510-6 - IRACI MOREIRA CASTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre folhas 264. \r\n\r\nProc. 2004.002.017508-1 - SILVIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005591-0 - CARLA DE ASSIS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venha, no prazo de 05 dias, a declaração de IR ou de isento em nome da autora, vez que naquela de fls. 186 não consta a mesma como dependente de seu marido. \r\n\r\nProc. 2005.002.007721-8 - OSEIAS MILAZZOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X LUIZ EDUARDO PORTUGAL PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719) Decisão:Ante a certidão de fls. 199, retire-se o feito de pauta.Declaro o perdimento da prova oral.Após, voltem conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017424-0 - BRUNO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 142/144, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009902-5 - ROSELEI BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Assim, por ora, determino o restabelecimento da energia elétrica sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), deferindo, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela.Designa-se audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 11/07/07 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se.Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.002.000008-6 (7129) - MARLY SOARES PRATES LIMA X OSCAR DE NORONHA TORREZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Esclareça a Inventariante a que título foi depositada a importância na ação de extinção de condomínio, tendo em vista a cópia do termo de compromisso de fls. 127/130.Retifique-se fls. 90/92, visto que não foi realizada cessão de direitos hereditários e sim \"termo de compromisso para firmar escritura pública de permuta de imóveis\", tampouco a referida importância foi depositada nestes autos de inventário.Cumprido, voltem conlusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 1976.002.000196-4 (4643) - CREZOLITA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANNA PAMPOLHA (RJ-089434)) X JOAO WALMIK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342), Dr(a). ROBERTO D AMATO (RJ-021951) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 341, REGULARMENTE REGISTRADA E PUBLICADA, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 341 Vº, TRANSITOU EM JULGADO.CERTIFICO, OUTROSSIM, QUE AS CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS CONFORME GRERJ CONSTANTE À FLS. 344. \r\n\r\nProc. 1981.002.000269-9 (9291) - Inventariante: LUCIA REGINA ROCHA X MOACYR ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Anote-se o patrono subscritor de fls. 180, apenas para efeito da republicação da Portaria de fls. 182. Defiro vistas somente em cartório, uma vez que o requerente não possui procuração nos autos. P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.017569-0 (1979) - Inventariante: SELMA DALE VALVERDE X ARACAUNA RAMALHO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da fazenda ás fls. 268. \r\n\r\nProc. 1998.002.006318-0 (2449) - Inventariante: RACHEL CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) NIEMEYER AFONSO PEREIRA E OUTRO, Dr(a). DAISY JORGE PINTO DE CASTRO (RJ-098896)) X DARCY BARROS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal (05 dias). \r\n\r\nProc. 2007.002.008186-0 - MARIA FATIMA MENESES DA SILVA X JOSE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Despacho:1) Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso Intime-se-o para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa (...) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.064788-9 - COMFIA CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SUTRAM SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:...julgo improcedente o pedido principal, e procedente o pedido alternativo confirmando os efeitos da tutela concedida. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume os honorários advocatícios de seus respectivos patronos que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc.I do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.064788-9 - COMFIA CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SUTRAM SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Deixo, por ora, de receber a apelação de fls. 87/94, vez que na publicação de fls. 86v não constou o procurador da parte ré. Sendo assim, anote-se onde couber e publique-se novamente a sentença de fls. 83/86.Decorrido o prazo de recurso, voltem conclusos para apreciação de fls. 87/94. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.019106-2 - SAMUEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ISMAIL FELIX DE AZEVEDO Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071397-7 - JUDITH MARQUES SAIDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro a JG à Apelante para fins de recurso.Recebo a apelação de fls. 180/186 no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, IV, do C.P.C.Contra-arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Dê-se vistas ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.002819-0 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WELLINGTON MOREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Ante a certidão de fls. 126, mantenho a decisão de fls. 119.Após, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025031-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JURAMIR CAVALCANTI DA SILVA Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.005055-3 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas faltantes, conforme certidão de fls. 81, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.013826-8 - KEITY ESPINDOLA MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 137/138 - Anote-se.Defere-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018762-0 - JANICE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X FERNANDO SENA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530) Sentença:(...) julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pela sua parte no imóvel, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde 23 de novembro de 1999, data em que a autora deveria ter recebido a sua parte do imóvel (fls. 16); e a título de compensação pelos danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001743-4 - WALDIR SALERME DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S/A. - AGÊNCIA 0059 (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a certidão de fls. 84, anote-se o patrono da parte ré para efeito de publicação, devendo o mesmo regularizar a sua representação em 5 (cinco) dias, vindo a procuração em nome do subscritor do substabelecimento de fls. 79.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012740-7 - WALDEMIR NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 84/86, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, haja vista que a parte autora não se manifestou em provas quando foi intimada para tanto, sendo certo que na decisão embargada não houve deferimento de nenhuma prova requerida pela autora.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070988-3 - JOSE CARLOS STUMPF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ARLINDO STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:Quanto à petição de fls. 324 nada a prover, por ora, diante da suspensão do processo nos termos da decisão de fls. 322.Cumpra-se somente a decisão de fls. 320, quanto à expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.009818-5 - ACCURCIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) concessão da tutela para determinar que a empresa Ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na residência da parte Autora, devendo fazer a cobrança da média dos últimos seis meses anteriores à fatura acostada às fls. 13, sob pena de multa diária de R$ 200,00, expedindo para tal nova fatura para o mês de maio e seguintes até a entrega da prestação jurisdicional ou até que se possa aferir o real consumo.(...) Designa-se audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 11/07/07 às 14:15horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004450-4 - WAGNER BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão: Vistos etc. Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de modo que se dá o feito por saneado.Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica, uma vez que a matéria de mérito é exclusivamente técnica. Nomeia-se a Drª. Ana Paula Baratta Pereira, tel.: 9125-3630, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de engenharia, intime-se a Srª. Perita para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas, ciente de que a empresa ré efetuará o depósito no valor da perícia. Em caso de não haver impugnação, intime-se a empresa ré para efetuar o depósito. Efetuado o depósito, intime-se a Srª. Perita para apresentar o laudo pericial no prazo de 15 dias. Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012604-5 - CELSO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls- 211 - Defere-se. Venha o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. P-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.001588-0 - GENY ROSSI MELEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARLOS JOAO DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLICIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024470-4 - RONALDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)), FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA) X MARIO CURTIS GIORDANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 703/707, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002413-0 - LUIZ CLAUDIO EBOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X SILVIA REGINA EBOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027) Sentença:(..) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial de prestação de contas aforado por Luiz Cláudio Eboli Ribeiro em face de Silvia Regina Eboli Ribeiro, em sua primeira fase, na forma do parágrafo 2º do artigo 915 do C.P.C., para condenar a ré a prestar contas ao autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.020434-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GIANMICHELE SANDER TOCCI Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 89/93, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064028-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIMAR MAIA DE FARIA Decisão:Vistos, etc.Ante a certidão cartorária de fls. 43, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls. 36/42. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.012507-7 - MARCOS EDUARDO DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 305/308, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1983.002.001271-5A - OCTACILIA FILGUEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ARMANDO COELHO DA SILVA), MARIA CLARA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho:À Requerente.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1979.002.000015-2 - ESPOLIO DE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ELIAS CHEADE JACOB (RJ-040825), Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). SERRGIO DE ARAUJO NITZSCHE FILHO (RJ-097701), Dr(a). ROSSANA MARINA DE SETA FISCILETTI (RJ-103264), Dr(a). ERICA REBOUCAS Q. MACHADO (RJ-081131)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.022559-2 (3191) - JOSE LEONEL GUSMAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838) Despacho:Assiste razão a diligente serventuária em sua certidão de fls. 172v. Sendo assim, revogo o item 02 de fls. 172. I-se o Banco Bradesco desta revogação e cumpra-se o item 03 de fls. 172, considerando o Ato Normativo Conjunto 06/05 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2001.002.013796-6 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA ROCHA S. CABRAL (RJ-091735)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2005.002.018554-4 - RENAN DE ALMEIDA FISHER REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SEBASTIÃO CELSO NEPOMUCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Sentença:(..)Isto posto, julga-se procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor as seguintes verbas:1-No que se refere ao dano estético, por ter sido as lesões consideradas de grau mínimo, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 2-Pelos danos materiais a quantia de R$ 506,55 (quinhentos e seis e cinqüenta e cinco centavos); 3-O valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais. (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.020819-0 - MARIO VINICIUS VARGAS AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883)) X JOSE GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072940-7 - CRISTIANE DA CRUZ PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Atenda-se ao M.P. Suspendo o processo na forma do art. 79 do CPC.Cite-se a empresa Águas de Niterói. P-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.015835-4 - RAPHAEL PEDRO TORRE COPPELI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X PLASTIMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:(...) Acolho os Embargos de Declaração para sanar a contradição na decisão de fls. 299 (segundo parágrafo) e declarar que na fundamentação da sentença proferida pela Juíza Natascha Maculan, consta que o autor não é parte legítima para figurar no pólo ativo da presente ação, mas tão somente a Empresa RAV Ltda. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.073565-1 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as três últimas declarações de isento em 05 dias, eis que a JG foi deferida provisoriamente.Quedando-se inerte a autora, recolham-se as custas.Se acostadas as declarações no prazo, voltem conclusos.Sem prejuízo, defere-se prova documental requerida às fls. 94 em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.018261-3 - ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CEZAR DE ANDRADE LEITAO E OUTROS E OUTROS Sentença:(..) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido autoral para declarar o domínio de Ângela Maria Bittencourt e Rogério Brasil de Araújo sobre o imóvel denominado lote de terreno nº 19, da Quadra 99 da Rua 13 do Loteamento denominado Fazendinha, Niterói, conforme descrito na certidão imobiliária de fls. 64/65. Esta sentença servirá de título para a matrícula no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca. Deixo de condenar os réus nas despesas processuais e honorários advocatícios em razão de não ter havido resistência ao pedido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.020497-4 - WALTER MORAES ALFRADIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BENTO DA SILVEIRA PINTO NETO E OUTROS) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 213257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.002.022379-0 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MUNICIPIO DE NITEROI E PREFEITO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880) Decisão:Vistos etc.Fixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os honorários periciais em R$ 6.000,00 (seis mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o expert. Intime-se o mesmo para iniciar os trabalhos, uma vez que seus honorários serão pagos ao final (fls. 152 verso). O laudo deve vir em trinta dias. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.021988-0 - JAQUELINE DA ROSA ROHAN (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X MARIA CELIA DA ROSA ROHAN Despacho:Fls. 123/124: Defiro. Após, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.004157-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUCIANO ALMEIDA GOMES Decisão:Emende-se a exordial, a fim de retificar o valor dado à causa, que deve corresponder ao valor do débito. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.008346-3 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:Autos sentenciados, e paralisados há mais de cento e oitenta dias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004447-4 - RITA DE CASSIA FARIA FARRET (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Em replica \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002343-4 - ALAIR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X SUZETE GRUNHEIDT VILELA Decisão:Vistos etc. INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que a autora, apesar de devidamente intimada, não demonstrou ao Juízo sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, conforme certificado pela Serventia às fls. 18, não podendo ser, portanto, enquadrada no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50.Venham as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014394-2 - BRUNO RODRIGUES BASS (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ante o teor da informação cartorária de fls. 86, esclareçam as partes o que motivou o arquivamento do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.004535-3 - SUYAM SILVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.014543-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEIRSON AMORIM SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016007-7 - MEHO JASHAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X PAULO FELIPE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Ao autor para recolher custas ( 0714-6 R$ 38,48 - CAARJ - 567300124-3 R$ 1,92 - 600225174-9 R$ 1,92) \r\n\r\nProc. 2007.002.001093-2 - SERGIO MARTINS PINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ANA MARIA ARAUJO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Fls. 89: Defiro integralmente. Expeçam-se os atos necessários, inclusive, mandado de notificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005492-3 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUIZ GONZAGA CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070626-2 - JANAINA SILVA DELATORRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X ARMANDO LUIZ PAVAN Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.011974-0 - ANGELA MARIA POSSIDENTE DAHER (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X JOSE MARIA GUIMARAES VICENTE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão cartorária de fls. 174, requerendo o que entender cabível. Permanecendo os autos paralisados por mais de cento e oitenta dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003678-5 - WANDICK MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETÓRIO MUNICIPAL DE NITERÓI RJ (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.020643-3 (38276) - MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 283/284 firmado entre as partes, suspendendo o curso da execução até seu integral cumprimento, na forma do art. 792 da Lei de Ritos. Aguarde-se, no arquivo provisório, a notícia do pagamento integral do débito ajustado, para extinção da execução, com a baixa e o arquivamento definitivo do feito.P.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.022161-6 (39006) - CARLOS MARTINS DOS SANTOS E OUTRA X ELIZABETH DO CANTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga o credor sobre a certidão cartorária de fls. 339, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.002.007497-1 - NIBEL XIMENES (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Decisão:Vistos etc. Entendo que assiste parcial razão à Ré, pois o recurso foi recebido no duplo efeito. Assim, o prazo de dez dias deve contar a partir de sua ciência da decisão proferida pela Superior Instância, ou seja, 13/07/2006. Retornem, pois, ao Contador, que deve observar também que houve sucumbência recíproca (fls. 424/426). \r\n\r\nProc. 2005.002.000077-5 - TRADE CENSUS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X TAM LINHAS AEREAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Republicação: \" Vistos etc. Homologo, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 411. Preclusa esta, voltem conclusos para saneamento do feito. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.004385-8 - GENESIO PAULINO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CANUTO DOS SANTOS (RJ-035218)) X KIKO RIO VEICULOS LTDA Decisão:Vistos etc. INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimado, não demonstrou ao Juízo sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, conforme certificado pela Serventia às fls. 36, não podendo ser, portanto, enquadrado no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50.Venham as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015923-8 - PAULO ERNANI SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora s/ o deposito de fls 86 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.008632-6 - MARCO AURÉLIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355)) X ANTONIO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Digam os Réus sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. No mais, aguarde-se a realização da audiência nos autos em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.004051-4 (35236) - JOSETE COSTA AYRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652), Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X Inventariante: JANETE COSTA WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA COSTA E OUTRO Ao inventariante para fornecer cópias referentes ao formal de partilha e recolher custas de autenticação ( 0711-2 R$ 1,74 por cópia - CAARJ - FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.002.003101-3 - PAULO CESAR PEIXOTO X JANDYRA AMADURO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 254 verso: Defiro. Adite-se. Após, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.073921-8 - BRUBERT COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME X SUBLOCADORA INFOICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651) Despacho:Prossiga-se nos autos de nº 2007.002.002640-0, em apenso, pois os feitos terão julgamento simultâneo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.013883-3 - IDEAL UNI-SERVICE E CONSERVACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHICAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Despacho:Esclareça-se o pleito de fls. 269, eis que foi interposto recurso de apelação nos embargos, que se encontra pendente de julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010231-4 - CLUBE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEITE CORREA PADILHA (RJ-110029)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Regularize-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.002.012485-6 - FLAVIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.064281-8 - ELIZABETH FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para, em cinco dias, promover o regular andamento do feito, recolhendo as custas necessárias para a expedição do ofício, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001342-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO SANTA ROSA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X AGUAS DE NITEROI SA Decisão:Vistos etc. INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que a autora, apesar de devidamente intimada, não demonstrou ao Juízo sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, conforme certificado pela Serventia às fls. 28, não podendo ser, portanto, enquadrada no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50.Venham as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.005757-2 - VIVIANE ORO CRISTEA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X ACADEMIA DE GINASTICA MEGA SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 213, \"a\", por ser o mesmo incabível em sede de ação cautelar de produção antecipada de provas, que tem finalidade específica.Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, sendo certo que somente deverão ser respondidos os quesitos do Juízo e os da parte ré, ante o teor da certidão cartorária de fls. 223.Os quesitos do Juízo são:a) Diga o perito do Juízo qual é o patrimônio da Requerida, devendo o louvado especificar os valores dos bens que o integram;b) Esclareça o perito do Juízo o valor do contrato de locação, bem como se houve benfeitorias no interior da academia, fornecendo ao Juízo, ainda, a relação atual de seus alunos e seu faturamento mensal.c) Esclareça o perito do Juízo quanto recebia a Requerente a título de pro labore.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016459-9 - DILCEA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Fls. 395: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. Autorizo desde já o Cartório a proceder na forma do Provimento 007/2000. \r\n\r\nProc. 2004.002.023253-2 - PAULO ROBERTO ROMITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:Diga a Ré sobre a certidão cartorária de fls. 118, requerendo o que entender cabível. Permanecendo os autos paralisados por mais de cento e oitenta dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007590-8 - NEY LOPES DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte ré para recolher custas judiciais pendentes conforme certidão de fls. 174, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000841-0 - VANESSA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Decisão:Vistos etc.INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que a autora, apesar de devidamente intimada, não demonstrou ao Juízo sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, conforme certificado pela Serventia às fls. 57, não podendo ser, portanto, enquadrada no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50.Venham as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004069-9 - WAGNER LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Vistos etc. INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimado, não demonstrou ao Juízo sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, conforme certificado pela Serventia às fls. 26, não podendo ser, portanto, enquadrado no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50.Venham as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nId: 213258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002322-5 - EMERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Recolha o réu as custas para expedição das cartas precatórias \r\n\r\nId: 213262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.002.025174-5 - ROGERIO BASTOS VIDINHA X JUPIRA BASTOS VIDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. O requerimento encontra-se revestido por seus requisitos legais e, por sua vez, a escritura de testamento de fls. 14/15, na qual é nomeada testamenteira LUCY BASTOS VIDINHA, encontra-se revestida por suas formalidades legais, em relação a qual não vislumbro vício externo, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade. ISTO POSTO, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do C.P.C., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do C.P.C. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000670-5 (16451) - DIVINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1987.002.001370-4 - JORGE FERNANDO DALMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1989.002.002003-8 - ERALDO DE LIMA CONSTANTINO X INSS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1995.002.001531-1 (31659) - MANOEL FRANCISCO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA (RJ-069590), Dr(a). JEANNE D ARC CHEHAB MARTINS DA CRUZ (RJ-039840), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 1998.002.021638-4 (33208) - SERGIO LUIZ DUTRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921), Dr(a). ARANY MAGALHAES FREITAS (RJ-080822)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.002.029481-4 (33443) - PEDRO JOSE CASTANHEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) venha a copia do acordão \r\n\r\nProc. 1999.002.002988-4 - JOAO BATISTA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR SOBRE FLS. 190/193. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.006484-4 - DALCIR DEJAIR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X ROGERIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C) Cumpra-se o despacho de fls 68 - 1ª parte \r\n\r\nProc. 2007.002.008442-3 - LUCIA MARIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FERNANDO DA COSTA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Oficie-se, solicitando que informe o saldo. Cite-se, como requerido, na forma do art. 1105, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010311-0 - EIDE MARIA LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ALEXANDRE AMORIM atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.002.002385-4 - DIANA BASTOS LEITE X ZULEIKA BASTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.002.003101-5 - JEANETTE COSTA SERQUEIRA X CLAUDIO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456) venham os demais interessados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.001844-8 - Inventariante: JOSE DE SEQUEIROS PEREIRA DEOLINDA SEQUEIROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X ANGELINA PEREIRA PIMENTA Aos interessados acerca do Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.064964-3 - TEREZINHA MARIA MARTINS MENEZES X ANTONIO CARLOS NOVIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Aos interesssados \r\n\r\nProc. 2006.002.065470-5 - Inventariante: AURI AFONSO MARTINS X ALBERTO AFFONSO MARTINS, AMELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907) AOS INTERESSADOS SOBRE AVALIACAO DE FLS. 23. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071601-2 - JOADIR FARIA MAIA X MARIA DA CUNHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009186-5 - ANTONIO CECILIO FARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Defiro a prioridade no processamento. Cite-se, após a complementação das custas. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004421-8 - CLAUDIA MARCIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ANNA THEREZA HEIL FIGUEIRA E OUTRO ao autor sobre a certidão negativa do sr. oficial de justiça e a devolução do ar \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.009415-5 - BRUNO RODRIGUEZ PAURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X OI TNL PCS S A Despacho:Venha declaração de renda e bens apresentada perante a Receita Federal ou documento qualquer, capaz de comprovar a hipossuficiência econômica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008977-9 - MARIA LUCIA ABRANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X ARGENS NETO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça à autora. Cite-se. Para o caso de purga de mora, fixo honorários em dez por cento sobre o débito. Notifique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.007289-1 - INSS X HAROLDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.000518-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X GRACY MACHADO ELOY (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) À EMBARGADA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064773-7 - MUNCIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH X DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito suspensivo. Venham as contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008657-2 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NEW ART AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Venha o título executivo extrajudicial. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.008883-0 - ROSANGELA BURCKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça a autora a este Juízo se foi aberto inventário dos bens adquiridos pelo casal por ocasião da separação judicial ou de divórcio, bem como qual a destinação que deverá ser dada ao imóvel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008674-2 - LOUISE CASTRO SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X AVIACAO AEREA AMERICAN AIRLINES Despacho:À autora, em face da certidão de fls. retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009004-6 - KALENA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED SAO GONCALO/NITEROI Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009007-1 - MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003236-8 - MAX PAUL & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.018953-3 - ANGELA MARIA CARDOSO QUARESMA E OUTRO X JORGE DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149) Aos interessados acerca da CArta Precatória de Avaliação \r\n\r\nProc. 2003.002.020373-6 - JOELMA VIANA BALONECKER HENRIQUE X JOSE BALONECKER (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Cumpra-se o despacho de fls 18 parte final \r\n\r\nProc. 2004.002.024924-6 - BARBARA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X JORGE ALBERTO GOMES MONTEIRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.002.022646-7 - MORGANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X LUCIVIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675) Despacho:Ao herdeiro Ricardo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009095-2 - PAULO ESTEVAO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DE NITEROI Despacho:Venha a afirmação de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.009099-0 - EZEQUIEL TOME BRACA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE NITEROI RJ Despacho:Defiro a gratui dade de Justiça. Diga o impetrante se subsiste interesse no presente mandamus, em face de já haver sido ultrapassada a data designada para a prova de seleção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.008599-3 - VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA Despacho:Cite-se para pagamento, na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006219-7 - JORGE FERNANDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.002.026521-5 - G LOPES COMERCIO E REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA X MANIA DECOR COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2005.002.015052-9 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA E PERFUMARIA MEGO LTDA Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/07/07, às 14:00 hs. Intime-se pessoalmente o autor (fls. 392), a Defensora Pública e a ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.000290-2 (11598) - ELIAS JOSE DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594), Dr(a). DALVANIRA REIS KAWAMOTO (RJ-000965) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 1984.002.000698-5 (17115) - MANOEL COELHO X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO REQUERENTE SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 1984.002.015582-6 (4) - JOSÉ PEREIRA LUIZ X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS AUTOS DESARQUIVADO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1988.002.000030-0 (23513) - ROBERTO BENTO GOMES DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS DO CPF DO AUTOR E DO ADV. PARA INSTRUIR PRECATORIO \r\n\r\nProc. 1991.002.000519-9 (25949) - NELCI MONTEIRO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) AO REQUERENTE P/ TRAZER CÓPIA P/ INSTRUIR MANDADO DE CITACAO \r\n\r\nProc. 1997.002.012620-4 (32612) - JOSE SANTANA SERAFIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR SOBRE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2005.002.000866-0 - SIMONE MARINS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AO AUTOR SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.002.023399-0 - EUGENIO BERBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS AO AUTOR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008629-3 - CANDIDA CRISTINA COSTA E OUTROS X LUIZ ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488) .VENHAM EM CARTORIO OS REQUERENTES PARA ASSINAR TERMO DE DECLARACAO DE ENEXISTENCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS \r\n\r\nProc. 2005.002.024469-0 - JACIRA GONÇALVES BRANCO DE SOUZA X MARIA DO CARMO GONÇALVES AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 62V. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.024079-4 - JOMAR PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X MARIA DA CONCEICAO PERES RIBEIRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR COPIAS P/FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.002.002014-0 - NELSON RAUL HELMOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DAMIAO DE ASSIS (RJ-112504)) X LIESE LOTTE IDA HELMOLD (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736) Ao requerente, para fornecer as cópias necessárias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.002.002759-6 - ELISA MARIA RODRIGUES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616)) X ARMANDO RODRIGUES ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.003196-4 - RAIMUNDA TAVARES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RUY SCULTORI DA SILVA (RJ-002498D)) X ALOISIO ALENCAR VENHA A CERTIDÃO CONJUNTA DA FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.005299-2 - MARIA PEREIRA NUNES GONCALVES X DURVAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2005.002.017279-3 - DAVIS FIGUEIREDO CORREA X LEA RIVELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERT RIVELLO CORREA (RJ-115938) AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS P/INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.002.073400-2 - CLOTILDES DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X MARIANA DE SOUZA SIQUEIRA AO REQUERENTE PARA FORNCER COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000400-9 (33030) - INSS X SOVENIL QUINTINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) AO AUTOR SOBRE FLS. 193. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.018649-0 - DENISE COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA NATAL BRASIL BARBOZA (RJ-003935)) X ODETTE COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) ao autor sobre a expediçao do mandado de pagamento (BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nProc. 2004.002.016881-7 - ROSE DE FATIMA DALMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367), Dr(a). FRANCISCO FABIANO PEREIRA PINTO (MG-063353)) X INAH DA SILVA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.022830-0 - LUCY MARINO FERNANDES X ULYSSES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.004329-7 - DELIO CASTRO DE ABREU X CRISTINA DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.006949-3 - THAYLAN PINHEIRO ALVES SALLES X CARLOS ALBERTO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000298-0 (15601) - AYLTON MOTTA DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.002.000647-3 (19904) - RUI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.002.000647-5 (21981) - JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AS PARTES E O MP \r\n\r\nProc. 1994.002.002976-9 (30900) - ANA MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.002.002584-0 - LEANDRO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.012541-9 - GESSE SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHIN (RJ-076154)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Assim, não resultaram as lesões alegadas na inicial, de forma tal que justificassem incapacidade la borativa, decorrente de acidente de trabalho. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o autor nas verbas de sucumbência, em função da isenção prevista na Lei especial.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007499-5 - IEDA DOS ANJOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) ESPOLIO DE JOSE ABELARDO MENDES SARAIVA, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Despacho:Diga a inventariante sobre o requerimento aqui formulado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001826-0 - ZELIA QUARESMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI QUARESMA DE MATTOS (RJ-098841)) X OCTACILIO DE MATTOS Atos da Serventia: Ao requerente, para fornecer cópia de fls. 151, 152, 153, 154 e 155, para aditamento do formal. \r\n\r\nProc. 2004.002.018928-6 - SICILIA MECENI GRASSINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X ROSA GRASSINI Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o r. despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.002.024646-4 - CARMEN GALLIZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274)) X LISETTE PESSOA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) VENHAM AS CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.001867-6 - EMIR BECHEPECHE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO (RJ-050321)) X NORMA BECHEPECHE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.011521-9 - JUDITH RODRIGUES DOS SANTOS X FLAVIO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Despacho:O requerimento de fls. 146/148 não pode ser deferido por falta de amparo legal.... \r\n\r\nProc. 2005.002.025605-9 - Inventariante: ZENIR SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RUBEM DE AZEVEDO MARINHO ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)Venham as cópias necessárias à instrução do Mandado de Avaliação (Imóvel: cópia do RGI ou escritura, guia de IPTU atualizado e cópia das custas ou do deferimento da JG; Automóvel: cópia do Certificado de Reg de Licenciamento de Veículo e cópia das custas ou do deferimento da JG). \r\n\r\nProc. 2006.002.012546-0 - EDSON GIL DE SOUZA MONERAT, ELIANE DE SOUZA MONERAT X Inventariante: EDUARDO JOSÉ BRITTO MONERAT MARIA EUNICE DE OLIVEIRA E BRITTO MONERAT (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Fls. 24: Observe o cartório a alteração no patrocínio da presente. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.008756-4 - JANETE CABRAL DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X GERALDO PEREIRA DOS REIS SOBRINHO Despacho:Recolha-se as custas. Apensados, voltem, após. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070475-7 - BANCO ITAU SA X NEI PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Intime-se a parte requerente para manifestar-se acerca do interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.073654-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GEREMIAS GOMES DA SILVA Despacho:À parte autora, em face da certidão de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.001923-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SANDRO SILVA DAS DORES Despacho:À parte autora, em face da certidão de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.009165-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIONOR LUIS BORGES TEOFILO Despacho:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009576-2 - NEUZA LEITE VILLACA X HAMILTON DA SILVA VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Atenda-se à exigência de f. 43. \r\n\r\nProc. 2007.002.002344-6 - CASSIO SAUD SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA Despacho:Proceda-se como requerido à fls. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008652-3 - CONDOMINIO QUINTA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X SORAYA HALFELD DIVAN Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 03/07/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.008761-8 - HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.002.008882-9 - CONDOMINIO EDIFICIO GOLDEM STAR (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X OVIDIA NETA DE ALENCAR Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009046-0 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238)) X PRESERCON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069887-3 - BANCO ITAU S A X MARIA DA PENHA RODRIGUES DA SILVA, DENECY SOARES BRITES, MARIZETE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003945-4 - RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X VERA LUCIA JACOB Despacho:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuando o pagamento, munido da 2ª via do mandado, o oficial de Justiça procederá de imediato à penhora dos bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Para as hipóteses de pagamento e não oferecimentos de embargos, fixo os honorários advocatícios em dez por cento sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.005434-0 - BANCO CEDULA SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X NORINA CALVANO DA SILVA Despacho:À parte exequente, em face da certidão de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.006184-8 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO Despacho:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuando o pagamento, munido da 2ª via do mandado, o oficial de Justiça procederá de imediato à penhora dos bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Para as hipóteses de pagamento e não oferecimentos de embargos, fixo os honorários advocatícios em dez por cento sobre o débito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.003095-5 - BANCO BAMERINDUS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR DARIO RIBEIRO NETO (RJ-040528)) X GRAMACHO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO), Síndico: NILTON LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.022863-0 - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SHEYLA DIAS BORGES (SP-098771), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X LUIZ CARLOS DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no art. 267, VIII do CPC, homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela habilitante. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008808-8 - PATRICIA COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.002.015677-1 - RENATO DA SILVA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X MARLY FERREIRA LUZ Despacho:Suspendo o presente feito até que seja cumprido e registrado o testamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.017043-3 - JORGE BOISEAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X NADYR VERTHEIN BOISEAUX Despacho:Lavre-se termo de compromisso de inventariante e ratificação às primeiras declarações prestadas às fls. 38/41. Esclareça o inventariante se foi aberto o inventário dos bens deixados por Prósper Pierre Boiseaux. Regularize-se a representação legal de Yvonne, devendo vir aos autos a certidão de interdição da mesma. Expeça-se mandado de avaliação. Com o laudo, digam os interessados. Indefiro o pedido de citação dos herdeiros Pedro e Carlos, formulado através da petição de fls. 64, uma vez que os mesmos já foram regularmente citados, conforme fls. 25 e 29vº e certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2003.002.017337-9 - ARNALDO MARTINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X INES MEYER RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 53/59, com o aditamento de fls. 91/93, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de tereiros. Decorrido o prazo recursal e recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002675-0 - VERA LUCIA SILVA PETROPOLIS E OUTROS, CAETANO BARBIERI PETROPOLIS X EMANUEL ANTONIO DE FARIA PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980), Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) a contra - parte \r\n\r\nProc. 2004.002.011075-0 - CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)), Inventariante: JOAO PEREIRA GOMES OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.002.019367-6 - MARCO ANTONIO ALVES PACHECO X PAULINA FRANCISCA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627), Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020) JUNTAR AS REPRESENTAÇÕES DOS HERDEIROS EDISON, SERGIO, REGINA MARIA E JUSSARA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004480-6 - RICARDO BULLUS KOBBAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.008730-8 - CLAYTON GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE Despacho:Atenção, sr. processante. Os autos vieram-me à conclusão sem prévio termo de conclusão. É irregularidade que não deve mais ocorrer! Tome-se ciência expressa do processante. Mantenho a liminar deferida, bem como a gratuidade concedida. Determino, porém, que a parte autora promova a regularização da sua representação legal e processual. Intime-se-a. \r\n\r\nProc. 2007.002.008763-1 - LIA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009242-0 - VALERIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:Venha a afirmação de pobreza, na forma da lei, acompanhada por comprovante de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009472-6 - MARCELLO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S/A ITAU CRED Despacho:Venha a afirmação de pobreza, na forma da lei, acompanhada por comprovante de renda ou documento equivalente. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2006.002.008480-9A - JOSE LUIZ MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X GABRIELA SARAMAGO PINHEIRO PEREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008627-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADELSON DO CARMO POLICARPO Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.002796-6 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES DE CASTRO (RJ-025847)) X MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S A À AUTORA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.002.015827-1 - NORTE DE BENFICA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MAJCAR COMERCIO E ACESSORIOS LTDA Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 13, I do CPC, declaro nulo o feito e decreto a sua extinção, sem julgamento do mérito. Custas, se existentes, pelo requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.006078-0 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909)) X CRESCERE 383 MOVEIS INFANTO JUVENIS LTDA Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Custas, se existentes, pela requerente. \r\n\r\nProc. 2003.002.006091-3 - ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (SP-154599)) X J B W COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito.Custas, se existentes, pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.018825-5 - CHAPECO COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X B 3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito.Custas, se existentes, pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.022347-4 - JOSE NERIS DE OLIVEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DOMINGOS PIANTINO VIEIRA (MG-057730), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X HIPER PEDRAS LTDA Despacho:Intime-se para dar andamento ao presente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.008565-1 - FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ RIVA (RJ-099918)) X MERCADINHO BON BINY ALIMENTOS LTDA Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito.Custas, se existentes, pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073094-0 - CARLOS ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.002.024270-0 - MARCOS TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:À parte autora e ao MP. \r\n\r\nId: 213263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.003411-0 - NUCLEO DE ESTUDOS AMBIENTAIS - N E A PROTETORES DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333)) X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA ELIAS BORTOLO (RJ-114819) ÀS PARTES. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.002.022389-3 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) ÀS PARTES. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.002.004119-4 - JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688), Dr(a). ISMAIL GONCALVES CAVALCANTI (RJ-068236), Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542)) X PEDRO DE SOUZA DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 151/152. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004706-4 - Inventariante: MARIA AUGUSTA CLEMENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X ADHEMAR GARCIA DE PAIVA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA QUE ATENDAM A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.005813-0 - SURAMA ALINE VELASCO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X ELENIR VELASCO AOS INTERESSADOS PARA QUE ATENDAM A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.006213-2 - ENERIDES DAS GRACAS COSTA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X JOSE BORSATO BONFANTE AOS INTERESSADOS PARA QUE ATENDAM A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.072306-5 - MANUEL PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X JOAQUINA RIBEIRO DA COSTA AOS INTERESSADOS PARA QUE ATENDAM A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.009412-0 - HAYDEE TUTUNGI PEREIRA E OUTROS X MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA BEDRAN TUTUNGI (RJ-042496) Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.98: Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 1,14 ; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 0,23; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,05 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,05. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1973.002.000209-3 - THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-000000)) X MOACIR JOSE DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA QUE ATENDAM A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1985.002.000928-9 - INARA RIBEIRO RACCI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OCTAVIO RACCI AOS INTERESSADOS PARA QUE ATENDAM A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1989.002.002454-8 - MARINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X NILZA DE LIMA GONCALVES AOS INTERESSADOS PARA QUE ATENDAM A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1990.002.002148-8 - LYGIA BARBOSA DE MIRANDA X ARQUIMEDES TAVARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) AOS INTERESSADOS PARA QUE ATENDAM A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1994.002.002880-7 - IZAURA ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA QUE ATENDAM A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008401-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV, Síndico: CARLOS MARCONDES ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X NEUZA DE SOUZA SANTOS E OUTRO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO E RECOLHA AS CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.009917-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE LANDIM VIEIRA LOPES Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.31: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 12,82. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.003485-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DANIEL DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661) AO EXEQUENTE( BANCO BRADESCO). \r\n\r\nProc. 1994.002.003672-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). RENATA DE ARAUJO MORETZSOHN (RJ-082253), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BONFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E AS CUSTAS PERTINENTES (Mandado de Verificação). \r\n\r\nProc. 1997.002.021140-2 - EDUARDO PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MARIA INES COSTA FLORES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679) À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O ENDEREÇO E TELEFONE DO LEILOEIRO ... A FIM DE QUE POSSA SER INTIMADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.071212-2 - ROSAURA MARIA AZEVEDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000727-6 - Inventariante: JOEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X DJALMA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) FLS. 82. RECOLHA AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1990.002.001912-3 - MARIA DE LOURDES SCHIEFLER MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X GERALDO PASSOS DA MOTTA AOS INTERESSADOS PARA QUE ATENDAM A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1993.002.003205-5 - GERALDO KLEM (Adv(s). Dr(a). JAIR SOARES CORTES (RJ-023057)) X LUZIA D AVILA FERNANDES KLEM AOS INTERESSADOS PARA QUE ATENDAM A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.006929-4 - MARCIO BERNARDO COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA PEREIRA (SP-116221) Decisão:AO CARTORIO. J-SE. E-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.101581-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X GEORGIA SEBASTIANA MARTINS BOMILCAR E OUTRO E OUTRO A PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ( REF. CARTA PRECATÓRIA ENVIADA A 2ª V.CIVEL DO MÉIER, Nº 2007.208.003623-6 ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008788-6 - PAMELA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 42/43. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.010095-7 - ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ABIDINHO DOS SANTOS VEIGA E OUTRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.53: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 348,01. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.002.002597-0 - ESPOLIO DE ANATHALINA LUIZA DO VALE MENCART 11848 (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 195. \r\n\r\nId: 213265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016162-6 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALLAN CHRISTIAN SOUZA DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.002.071464-7 - ALEXANDRE MORAES HENUD, MARINETE CANTO MOREIRA HENUD (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... defiro a tutela antecipada para determinar o bloqueio da matrícula do imóvel situado na Avenida Acurcio Torres nº 346, Lote 5, Quadra 257, Loteamento denominado Bairro Piratininga, matrícula 12.650 do RGI da 7ª Circunscrição de Niterói, manutenindo os autores na posse do imóvel até ulterior deliberação deste juízo. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010482-3 - LUIZ AUGUSTO SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:...defiro a tutela antecipada pretendida, e determino ao clube demandado, que na hipótese de efetivação de venda parcial ou total do patrimônio social do Icaraí Praia Clube, o quinhão a que teria direito o sócio autor, seja depositado judicialmente à disposição deste processo, evitando-se, destarte, eventual irreversibilidade decorrente da não reserva daquela respectiva cota-parte.Intime-se e cite-se o réu por mandado, com urgência. Venha a declaração de renda e bens, do autor, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. Cumpra-se de ordem, independentemente das custas, que, se for o caso, serão recolhidas oportunamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.003678-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.015221-7 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DEOCACINA DE CARVALHO VICENTE A parte interessada para que forneça cópia de fls.132 para instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.010253-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Considerando o documento em anexo. Venha a indicação de bens a penhora (Recolham-se as custas: R$ 29,73 na conta 0714-6) Republicado por não ter constado as custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.000207-3 - CONDOMINIO DO ED IFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X AUGUSTO DE AZEVEDO ELIAS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2005.002.021920-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERVULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVERIO D. DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X WANDERSON SOARES DE OLIVEIRA Fls. 78. Defiro. Oficie-se a Receita Federal e ao Detran (Recolham-se as custas: R$ 6,98 conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2006.002.074098-1 - SERGIO COSTA DA SILVEIRA, ANDREA QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X RRC ASSESSORIA EMREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Decisão:Mister a realização de prova pericial.Nomeio como perito o Dr. Marcio Faria, engenheiro de endereço conhecido do cartório.Intime-se-o para solicitação de honorários.Quesitos em 10 dias. Facultada a indicação de assistente tecnico.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005396-5 - REGINA CARMEN ESPÓSITO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X TELEMIG CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:. Fls.187/194. Recebo o recurso Adesivo em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.021566-9 - JOSE ALVES MAGALHAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE V. CABUSSU (RJ-108864)) X ELIERTE DE JESUS GOMES Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013912-4 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X DORIVAL MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Complementem-se as custas dos recurso no prazo de 05 dias, sob pena do não recebimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008628-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SCRAP PAPER DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA 1- Na forma do artigo 651, CPC, primeiramente, intime-se o devedor, por carta AR, para que fique ciente de que antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios.2- Efetivada a intimação, não havendo manifestação da parte executada, defiro a adjudicação dos bens, conforme artigo 685-A, do CPC. Lavre-se o auto de adjudicaçãO (CUSTAS: R$ 3,49 - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.002.004840-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA ROSALINA OLIVEIRA DUMAS Ao interessdao sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.002.001544-9 - SALVATORE POLLOLA, ANTONIO POLLOLA, FRANCESCO POLLOLA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X VIA OCEANICA VEICULOS LTDA), SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA), Fiador: LEONARDO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 92/93, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Expeça-se a guia acordada.Suspendo o feito até total cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012740-4 - VILMA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JORGE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 86/87, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Levante-se a penhora efetivada às fls. 46, expedindo-se a respectiva certidão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.004282-0 - JORDI GRACIA ANGELATS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X DISRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA DINISA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Republicado por incorreção :Fls. 384/385. Manifeste-se a ré. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001604-1 - SONIA REGINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de manutenção de posse, convertendo em definitivo a decisão liminar de fls. 61, e condeno o réu na indenização dos danos materiais causados à autora, estes a serem apurados em liquidação. Condeno também o réu em honorários de 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.010469-0 - ELMA CARDOSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO Decisão:Isto posto, concedo a tutela antecipada, e determino que a UNIMED Leste Fluminense proceda à imediata autorização do requerido no item 1, a ser realizado no Procordis- Niterói, sob pena de multa diária de 2000,00 (dois mil reais). Anote-se na DRA a exclusão de Procordis do pólo passivo, eis que a obrigação de fazer direciona-se apenas à UNIMED. Cite-se e Intime-se. Oficie-se ao Procordis para ciência da presente determinação, via fax. Cumpra-se de ordem. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003722-6 - TOSANA AGROPECUARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fls. 241. Manifeste-se a Ampla sobre a imputação de multa questionada pela autora.2- Homologo os honorários do perito.3-Venham a indicação de dia e hora para inicio da diligência (art. 431-A). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.020764-1 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X IVALDO ALVES DA SILVA Complementem-se as custas.(Precatória - atos do distrib./baixa - Conta 0723-7-R$ 17,45 , Precatória- taxa de remessa e retorno - Conta 0301-2 R$ 8,74 - FUNDPERJ - Conta 567300124-3 e FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 \r\n\r\nProc. 2006.002.008167-5 - TOSANA AGROPECUARIA S.A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fls. 233. Manifeste-se a ré \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.010684-8 - ALESSANDRO GONCALVES DE LIMA E CIRNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X REGINA MAURA GOUVEA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE GOUVÊA (RJ-121987) Sentença:Isto posto, julgo procedente a presente Ação Renovatória, e com fundamento no artigo 51, da Lei nº. 8.245/91, declaro renovada a locação do imóvel situado na Avenida Almirante Tamandaré, nº 584, Piratininga, nesta Cidade.... Condeno, ainda, os locadores, no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.064633-2 - LYDIA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X HCN HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao I. Perito. Quanto ao agravo retido, após a perícia, reapreciarei o pedido de prova oral \r\n\r\nProc. 2006.002.072936-5 - SEBASTIAO COELHO, MARIA MARLUCI DE LOURDES SABINO COELHO, DENILSON SABINO COELHO, ELENILSON SABINO COELHO, LUCENI SABINO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré na indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) que será dividida entre todos os autores em proporções iguais. Condeno a ré em custas e honorários de 10% sobre o valor total da condenação. PRI \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.017750-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BETINA LEIS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Por ora, mantenho a audiência designada. Oficie-se conforme determinado às fls. 237.Esclareça a denunciada se a sentença da 2ª Vara Cível transitou em julgado.(custas: R$ 3,49 - 711-2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.009234-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.008293-5 - SYLVIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TAVARES VALENTE (RJ-120421)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Não tendo o autor mais provas a produzir, em sendo a hipótese, venham seus memoriais no prazo de 10 dias.Após conclusos para sentença, se o autor manifestar-se satisfeito com a instrução. \r\n\r\nId: 213266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS - RJ083400 \r\n\r\n2001.002.003217-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ - RJ087554 \r\n\r\n2005.002.026804-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nSELMA CORRÊA BARBOSA - RJ051049 \r\n\r\n2006.002.016945-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2005.002.014368-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2000.002.006636-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1998.002.025124-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n1998.002.023677-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nANTONIO ROCHA FILHO - RJ080172 \r\n\r\n1997.002.016261-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nIANA FERREIRA - RJ062107 \r\n\r\n2004.002.003726-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n1996.002.016113-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA - RJ074970 \r\n\r\n1996.002.013581-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFABIO KIK DA SILVA - RJ080776 \r\n\r\n1996.002.001609-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n2003.002.024253-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR SILVA ALVES - RJ075675 \r\n\r\n2005.002.026088-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ MENDONÇA FILHO - RJ076865 \r\n\r\n1996.002.003223-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nROBERTO BARTIJOTTO - RJ016988 \r\n\r\n1997.002.012286-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2005 \r\n\r\nPAULA ROCHA MOREIRA LEITE - RJ139166 \r\n\r\n2000.002.008665-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO CESAR BARBEIRO - RJ049612 \r\n\r\n1999.002.012235-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nDARIO ALVES CORREA FILHO - RJ029422 \r\n\r\n2006.002.011503-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n1996.002.017205-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2001.002.021045-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FRÓES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n2004.002.015854-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nBARBARA MACHADO MATTOS - RJ109611 \r\n\r\n1999.002.023005-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nDANIELA PEIXOTO TAVARES - RJ108147 \r\n\r\n1997.002.022895-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES CALDAS - RJ113756 \r\n\r\n2000.002.017177-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nJOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO - RJ105808 \r\n\r\n1996.002.013268-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.107562-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2002.002.003417-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\n2002.002.003427-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIDAL - RJ070197 \r\n\r\n2002.002.018742-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n2000.002.010241-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VARGAS FORTES - RJ081296 \r\n\r\n2002.002.005228-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nORESTES CAVALCANTI NETO - RJ062644 \r\n\r\n2000.002.020591-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS - RJ023875 \r\n\r\n2001.002.013335-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2001.002.018595-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA - RJ102550 \r\n\r\n2001.002.000086-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA - RJ060526 \r\n\r\n2001.002.005123-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nMARIA DALVA MACHADO BOTELHO - RJ046685 \r\n\r\n1999.002.014454-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nMAURICIO DUARTE PAULA SOUZA - RJ105555 \r\n\r\n2004.002.016969-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nMARGARETH DOS SANTOS ROCHA - RJ100990 \r\n\r\n2004.002.007329-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nBRUNO MEDEIROS SAMPAIO - RJ109135 \r\n\r\n2005.002.010780-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n2000.002.011706-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nMARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA - RJ103936 \r\n\r\n2005.002.006106-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nNEWTON GOMES DA COSTA - RJ052022 \r\n\r\n1995.002.105575-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA - RJ043358 \r\n\r\n1997.002.022760-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSYLVIO ALVARES DA CUNHA FILHO - RJ004105D \r\n\r\n2000.002.021780-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n2001.002.003003-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1996.002.012783-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n2002.002.015831-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA CHRISTIANS - RJ076232 \r\n\r\n2004.002.016739-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2004.002.022797-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS - RJ095710 \r\n\r\n2005.002.024238-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nSERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA - RJ002043A \r\n\r\n1996.002.010338-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI - RJ105553 \r\n\r\n2001.002.002646-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO - RJ104909 \r\n\r\n2001.002.005887-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nENIO SANTOS COSTA - RJ108972 \r\n\r\n1995.002.100476-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2001.002.012167-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\n2003.002.019549-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nJOANA TERESA GALVAO CRUZ - RJ119388 \r\n\r\n2001.002.010793-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nFÁBIO LIRA DA SILVA - RJ115211 \r\n\r\n2004.002.023486-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA - RJ131462 \r\n\r\n1998.002.023362-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2003.002.004291-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO - RJ113584 \r\n\r\n2002.002.016039-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO LEAL - RJ125623 \r\n\r\n2005.002.004433-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nFATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS - RJ131832 \r\n\r\n1999.002.020421-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nVALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA - RJ129824 \r\n\r\n1998.002.026513-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nJOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS - RJ118865 \r\n\r\n2002.002.012126-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nLETÍCIA PESTANA DE SOUZA - RJ131860 \r\n\r\n1996.002.001657-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2006.002.009426-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nGUILHERMINA GUARINO SANT'ANNA - RJ127451E \r\n\r\n2000.002.012186-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS - RJ004650 \r\n\r\n1998.002.016719-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nJOSE BABSKY - RJ005987 \r\n\r\n2003.002.023139-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nROSELEA GONCALVES POVOAS - RJ092350 \r\n\r\n2005.002.003750-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nJAMIL JACOB SILVEIRA - RJ004224 \r\n\r\n2004.002.025516-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n1997.002.018460-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ142391 \r\n\r\n2003.002.017755-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\n2004.002.008984-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nJULIANA SOARES DA SILVA - RJ138439 \r\n\r\n1999.002.002682-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2001.002.005420-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nCINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA - RJ140981 \r\n\r\n2000.002.002708-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nTHAISA SOARES JOAQUIM - RJ135156E \r\n\r\n2004.002.018003-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO - RJ142304 \r\n\r\n2000.002.017166-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nGABRIELA DE BARROS LEVI - RJ135697E \r\n\r\n2000.002.018100-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nNESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES - RJ136835E \r\n\r\n1997.002.020830-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO - RJ137194E \r\n\r\n2002.002.019706-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nROBERTA VIEIRA DE SOUZA - RJ137724E \r\n\r\n2005.002.005529-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nJOANA BOTELHO BRAZIL - RJ143634 \r\n\r\n1997.002.010484-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALINE MARIA MIRANDA DE PAULA - RJ138182E \r\n\r\n2003.002.026007-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFERNANDO BARROSO DE DEUS - RJ139913E \r\n\r\n1999.002.001490-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2000.002.012391-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\n2001.002.005553-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n1996.002.013958-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2001.002.009702-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nFILIPE DEMETRIO HABIB - RJ146169E \r\n\r\n2004.002.010037-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2003.002.024939-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA - RJ147694E \r\n\r\n1999.002.009496-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nRENATO RESENDE BENEDUZI - RJ148880E \r\n\r\n1995.002.107509-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nJULIA MAZZA RAMOS - RJ151043E \r\n\r\n2001.002.018629-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n1996.002.018201-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nAYLANA BORGES ENNE ADED - RJ151850E \r\n\r\n2000.002.003446-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2004.002.003201-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2006.002.071320-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n2003.002.011194-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 213267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014762-5 - NADIA MARIA TEIXEIRA ECKHARDT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X VIAÇÃO PENDOTIBA SA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À parte autora para providenciar cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.004214-3 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X VIVO S A TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ( REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 45 ) ...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO REALIZADA EM AUDIÊNCIA ÀS FLS.37, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005517-4 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X ANA MARIA SCIARRI BARBOSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.071391-6 - JOSÉ ANDRÉ ALVES BARRETO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MASSA FALIDA DA INCOSA ENGENHARIA S A), Síndico: ANICIO MOURA AUIP JR. Ao autor para ciência do ofício de fls. 21. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006058-3 - TANIA MARIA COELHO GRANIÇO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.015788-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)) X IMOBILIARIA RIBAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM PRESTAR CONTAS AO AUTOR, NA FORMA DO ART. 917 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.007972-5 - ESPOLIO DE JOSE DE ABREU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)), Inventariante: MARIA ANTONIA ANDRADE DE ABREU) X CARLOS FERNANDES VALADARES (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) (REPUBLICADO - FLS.130/131 - INTEGRA NOS AUTOS )...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070681-0 - JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 832,62 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MAIS R$ 3.800,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, TUDO DEVIDAMENTE CORRIGIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.003956-9 - ROBERTO DUQUE ESTRADA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VIVO TELERJ CELULAR) À parte autora para providenciar as custas relativas à expedição do mandado de citação/ intimação. \r\n\r\nId: 213281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "213268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005083-6 - JULIA BEATRIZ GUILHERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X SILVIA REGINA DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar as seguintes providências:a)Regularize-se a representação dos autores, uma vez que a primeira autora completou 18 (dezoito) anos no curso da lide.b)Esclareça a primeira autora se cursa faculdade, comprovando em caso afirmativo.c)Venha afirmação de pobreza da ré, na forma do art. 4° da Lei n.° 1.060/50.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011500-4 - JOSIEL VICENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X ERIKA RACHEL ANDRADE DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291) Ao autor para recolher as seguintes custas: campo 37: R$ 12,24; campo 13: Distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: AEVF; CAMPO 28: 0707-0; CAMPO 40: r$ 75,22; CAMPO 41: r$ 90,95; CAMPO 42: r$ 9,10; CAMPO 30: 603002449-8; CAMPO 43: r$ 17,45; CAMPO 32: O MESMO CÓDIGO DE CAMPO 31; CAMPO 45: r$ 3,49; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: r$ 5,41; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: R$ 0,87; CAMPO 49: R$ 127,27. \r\n\r\nProc. 2006.002.070379-0 - TARSILA MEIRELLES GRECA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X JOÃO BATISTA CHAVES GRECA Despacho:Devolvo o prazo à parte autora para que se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.002.072290-5 - ISABELA DIUANA VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D)) X BRASILINO CYPRIANO VALLIM FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Foi designado o dia 14/06/07, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. Expeça-se mandado. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.002.022096-7 - JAILSON HEIZER (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO (RJ-125029)) X JUSSARA AZEVEDO HEIZER (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637) Ao interessado para tomar ciência de que as fls 45 não veio acompanhada dos anexos mencionados na parte final \r\n\r\nProc. 2006.002.005177-4 - GLEICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 26/06/07, às 15:40 horas. Publique-se no D.O. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009715-6 - MARIA DA GLORIA MAGALHAES DE ARAUJO X JOSE HENRIQUE TINOCO DE ARAUJO Certifico que as custas referentes à carta precatória remetida pelo Cartório da 5ª Vara de Família da Capital não foram recolhidas corretamente, falta a taxa judiciária no campo 46 no valor de R$ 42,59. Intimo a parte para recolher. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.009741-3 - JOAO RICARDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731) Ao interessado para recolher custas de carta de sentença e autenticações nos seguintes termos: Campo 13: AEVF/ campo 27:0707-0/ campo 39: R$ 10, 49; campo 14: APCJ/ campo 28: 0711-2/ campo 40: R$ 1,74 por folha autenticada( 16 cópias); campo 21: FUNPERJ/ campo 34: conta 600225174-9/ campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2002.002.017753-0 - MARCELO GUEDES TURBAE MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014363-2 - PAULO EDUARDO SOARES PIRES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA (RJ-124173) ...Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio... \r\n\r\nProc. 2007.002.008947-0 - MONICA TEREZA CHRISTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114) As custas não foram recolhidas corretamente: o valor a ser recolhido no campo 47, referente a FUNPERJ, conta n. 6002-25174-9 é de R$ 2,96, faltando R$ 0,80 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066119-9 - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.002.002043-3 - ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X CRISTIANE LACERDA DE CARVALHO Ao autor sobre mandado de citação negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.008554-1 - ESPOLIO DE SURAIHA ELIAS X ESPOLIO DE ALMIRO BARAUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial para declarar a união estável mantida entre SURAIHA ELIAS e ALMIRO BARAÚNA no período de janeiro de 1992 até 29 de julho de 2000, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.008975-5 - MARINETE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X OSMAR JOSE PIRES CHAVES Falta termo de hipossuficiencia \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070241-4 - ROSANGELA FELIX OSORIO FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000) Ao interessado para recolher custas de carta de sentença e autenticações nos seguintes termos: Campo 13: AEVF/ campo 27:0707-0/ campo 39: R$ 8,74; Campo 14: APCJ / campo 28: 0711-2/ campo 40: R$ 1,74 por folha autenticada (13 FOLHAS) ; campo 21: FUNPERJ/ campo 34: conta 600225174-9/ campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.068499-0 - JOAO MARIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X MARILIA DE OLIVEIRA BRAGA Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.008903-2 - EVALDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X MARIA EUGENIA DA CONCEICAO CARVALHO Falta cópia da inicial \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.016495-0 - MARIA MADALENA LARANJEIRAS SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X ANTONIO LUIZ MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:...Assim rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2004.002.008001-0 - TERESA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)) X MANUEL FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o item nº 2 do despacho de fls. 40, tendo em vista que o devedor informou não possuir bens à penhora (fls. 22/23). \r\n\r\nProc. 2004.002.013725-0 - RAFAEL MENDES HALLIDAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ (RJ-122097)) X ADALBERTO MENDES NETO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.007868-8 - SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X IVALDO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014123) Ao exequente sobre parecer ministerial \r\n\r\nProc. 2006.002.008835-9 - MARIA INÊS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X GUY REGINALD DESCARRIERES SHARP Despacho: Nomeie a parte autora bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.002.008835-9 - MARIA INÊS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X GUY REGINALD DESCARRIERES SHARP Ao exequente sobre petição de fls 57/58 \r\n\r\nProc. 2006.002.068045-5 - ABNER MACHADO DE OLIVEIRA X EZELVIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987), Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho: Fls. 30/80 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002021-4 - MARIANA BELLARMINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105)) X MARCELO COSTA MOREIRA Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos dos três últimos meses ou declaração de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.006218-0 - YOLANDA ALMEIDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA (RJ-049125)) X WALDECI PIMENTEL Falta termo de hipossuficiência; falta procuração nos autos; falta cópia da inicial \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067037-1 - MATHEUS GOMES FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.002.001395-7 - MARCO ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X AYMORE ARAGAO DE OLIVEIRA Falta termo de hipossuficiência; os autos principais encontram-se arquivados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.015243-8 - JORGE LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X LEONARDO RODRIGUES BORGES Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor JORGE LUIZ BORGES do pagamento de alimentos em favor do filho LEONARDO... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.002.026389-1 - FRANCISCO DE PAULA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Sentença:FRANCISCO DE PAULA DINIZ e MARIA DE JESUS OLIVEIRA DINIZ requereram a guarda do menor FRANCISCO CARLOS DINIZ, alegando ser desconhecido o pai do menor e que os mesmos são avós maternos do mesmo. Pretendem a inscrição do neto como dependente junto ao INSS.Acompanham a inicial de fls. 02-04, os documentos de fls. 05-20.Às fls. 33-34 foi informado o falecimento da segunda requerente.Foi realizado o estudo social do caso, conforme relatório de fls. 36-39.Às fls. 45-47 foi informado o falecimento do primeiro requerente.Manifestação do Ministério Público às fls. 48.Diante do falecimento dos requerentes e da finalidade previdenciária do pedido, resta a extinção do feito sem apreciação do mérito. No mesmo sentido opinou o Ministério Público.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Custas na forma da Lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002209-0 - ARACI GOMES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.002.000391-9 (4271) - ANTONINA XIMENES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X MARCOS ANTONIO XIMENES DA SILVA Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 1980.002.000745-2 (10969) - JOAO RODRIGUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X DORA RODRIGUES DA PAZ Decisão: 1 . Prorrogo a adminstração provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. 2. Venha a prestação de constas do ano de 2006, na forma do art. 919 do C.P.C. 3. Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2004.002.026758-3 - KATIA REGINA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X ENY BARBOSA PIVETTI Decisão:Atento aos requisitos legais pertinentes, DISPENSO A CURADORA DE ESPECIALIZAR BENS EM HIPOTECA LEGAL E DETERMINO A PRESTAÇÂO ANUAL DE CONTAS, EM FORMA CONTÁBIL, POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.001648-8 - ANGELA JULIA FIORI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X ANTONIO MARCOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Sentença:VISTOS, ETC.ANGELA JULIA FIORI DA COSTA ajuizou o presente requerimento de interdição de ANTONIO MARCOS MARTINS DA COSTA em virtude do fato narrado na petição inicial (fls.02/04). O processo se desenvolvia regularmente até a notícia de falecimento da interditanda, vindo o órgão ministerial a se manifestar pela extição do feito (fls. 64).É O RELATóRIO.DECIDO.Trata-se de requerimento de interdição ajuizada por ANGELA JULIA FIORI DA COSTA que não deve seguir seu curso e, tendo em vista que a parte interditanda faleceu (fls. 63) e a causa é considerada intransmissível por disposição legal.Assim, concluo que o processo deve ser extinto sem solução meritória.Ex positis, ORDENO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ficando extinto o processo sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. IX, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.001588-5 - MIGUEL ANGELO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523)) X ANUNCIATA BRANCA GUIMARAES NOGUEIRA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1. Diga o autor se tem outras provas a produzir.2. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2004.002.003289-0 - IVANA FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X MANUEL JESUS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão, haja vista o acolhimento da preliminar de carência de ação nos autos do agravo, impondo a extinção do processo, conforme cópias trasladadas para os presentes autos (fls. 136-140). \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1990.002.002587-1 (26029) - CATHARINA TORQUILHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA (RJ-067311), Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X ARNALDO CONDE MARTINS Despacho:1. Processo sentenciado (fls. 77/79).2. Aguarde-se a baixa dos autos do agravo de instrumento convertido em agravo retido por determinação da Superior Instância. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.024558-0 - ADRIANO DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X GILMAR SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:Nada a prover, tendo-se em vista certidão de fls. 49. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.004233-7 - MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MORGANA APARECIDA MONTEIRO Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018264-6 - ANDRE LUIS PACIELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165)) X BRENO ROHAN PACIELLO DA SILVA Ao interessado sobre fls 55 \r\n\r\nProc. 2005.002.026049-0 - BILLY GRAHAN NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X LUCAS ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.70/73, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000124-4 - MARCELO SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X LETICIA ALVES SILVA LOURENCO 3. Designo o dia 28/06/2007, às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.009954-0 - ANA CLAUDIA MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MATHEUS FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1. Designo o dia 04/07/04, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007130-1 - LUCI FERREIRA ARAGÃO, Inventariante: MARCELO CANDIOTTO WERNECK TINOCO X ESPÓLIO DE ARNÉLIO WERNECK GENOFRE TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Decisão:Assim, considerando o local de residência do requerido, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.002.009797-1 - ZULEIA ROCHA REGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X MARCELO CARDOSO COELHO Em cumprimento ao art. 3º, inc. XII da Portaria 01/2002, intime-se o requerente para proceder ao correto recolhimento das custas, conforme modelo que segueUNIÃO ESTÁVEL (AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO COM DISSOLUÇÃO, DE CARÁTER LITIGIOSO)Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVF (**)Campo 28: 0707-0 (**)Campo 40: R$ 300,90 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****) Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 85,18 (*****)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) R$ 12,24 é o valor da citação de 1 pessoa por Oficial de Justiça. Deverão ser pagos R$ 8,74 por pessoa que exceder no mesmo en. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.014222-8 - RENATO PEREIRA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X TATHIANA SALLES CHAGAS), STHEFANY SALLES PEREIRA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (RJ-088449) À parte ré sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.065340-3 - MARIA DA PENHA SANTANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Sentença:Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/03 para autorizar a retificação do registro de óbito de FRANCISCO CÍCERO PEREIRA NOGUEIRA conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Retifique-se o assentamento de óbito em tela no que diz respeito aos bens do obituado, a saber: que o mesmo NÃO DEIXOU BENS.Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007134-9 - SUZY MARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326)) X Falecido: OSWALDYR FERREIRA Ao autor para juntar cópia recente da certidão de fls 10 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.002544-7 - LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN X HUGO VIGNOLI HOSKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). MARCELO GONCALVES DUARTE (RJ-104950) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269 I do CPC. E condeno o autor nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art.12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.002.018899-5 - ELOI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X CELIA MARIA DOS SANTOS SOUZA PEREIRA E OUTROS Ao autor para recolher as seguintes custas: campo 37 : R$ 12,24; campo 13: Distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: AEVF; campo 28: 0707-0; campo 40: R$ 75,22; campo 41: R$ 90,95; campo 42: R$ 9,10; campo 30: 603002449-8; campo 43: R$ 17, 45; campo 32: o mesmo código do campo 31; campo 45: R$ 3, 49; campo 46: ---------; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 5,41; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,87; campo 49: R$ 127,27 \r\n\r\nProc. 2007.002.005041-3 - NILSON FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X DANIELLE NOEL BERK E OUTRO Falta cópia da sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.010133-7 (36527) - LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Venha a cetidão supra. (Certidão de Dívida Ativa da União) \r\n\r\nProc. 2006.002.071474-0 - LEONARDO PEIXOTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Ao interessado para recolher custas de carta de sentença e autenticações nos seguintes termos: Campo 13:AEVF/ campo 27:0707-0/ campo 39: R$ 8,74; campo 14: APCJ/ campo 28:0711-2/ campo 40:R$ 1,74 por folha autenticada (16 cópias); campo 21: FUNPERJ/ campo 34: conta 600225174-9/ campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2006.002.073376-9 - ANTONIO LIBERATO JEREMIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, DECRETANDO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal e HOMOLOGO o pacto por eles firmado, ... \r\n\r\nProc. 2007.002.004647-1 - NELSON AVILA THOMÉ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) 1. Designo o dia 05/06/07, às 13:30 horas, para ratificação do pactuado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.002.102290-6 (32403) - ANDRE MIRANDA VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X CRISTIANE DO COUTO COUTINHO VAZ Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.008969-0 - FLÁVIA NEVES BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X LUIZ TADEU JEAN DE MELLO DUQUE) O nome da mulher está grafado de forma diferente da documentação \r\n\r\nId: 213268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1983.002.001248-0 (13473) - CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585) AO ALIMENTANTE PARA ESCLARECER ENDEREÇO FORNECIDO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO JÁ CONSTA NOS AUTOS, SENDO OFÍCIO DEVOLVIDO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.002.001578-2 (16549) - SHEILA MARIA DA CONCEICAO ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORISVALDO PAULINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O LESSA (RJ-002529A), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.002.025788-0 - JULLY CATHERINE PETERZOL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X ELTON LUIZ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109) Despacho:O ofício expedido a fls. 63 já determinou a retenção das verbas mencionadas a fls. 71/72. Com relação à liberação do FGTS, é necessária a juntada do termo de rescisão contratual e declaração de concordância do alimentante. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006933-0 - MARCELY SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X MARCELO ALVELINO NASCIMENTO Despacho:Para expedição do alvará é necessária a juntada de declaração de concordância com o pedido pelo alimentante. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068145-9 - MATHEUS AUGUSTO QUINTANILHA ABREU, PEDRO HENRIQUE QUINTANILHA ABREU (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X VICTOR MANOEL DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES DA FONSECA (RJ-106488) Decisão:Isso posto, rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2006.002.068167-8 - SUELY DE ALBUQUERQUE GRAIN FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X JOSE RIBEIRO FRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 88/89, já que tempestivos, e os rejeito, já que a pretensão do embargante se confunde com o mérito, não sendo os embargos declaratórios a via adequada para o reexame do mérito da causa. Por isso, mantenho a sentença prolatada nos exatos termos em que prolatada.Com relação ao recurso de apelação de fls. 91/104, não há como prosperar, uma vez que o advogado subscritor não possui poderes para postular em nome do réu. Assim, deixo de receber o recurso de fls. 91/104.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001349-0 - FELIPE COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOAQUIM ROQUE Decisão:Recebo a emenda de fls. 28. Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação, a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador, para o dia 28/06/2007 às 09:30.Cite-se o réu e intimem-se as partes para comparecimento, com a advertência ao réu de que o prazo para a resposta se iniciará a partir da data da audiência, caso não haja acordo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008675-4 - MARIA EDUARDA HONORATO DE QUINO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JOSIMAR GOMES DE AQUINO Decisão:Corrija-se o nome da autora, emendando a inicial, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.069688-8 - KARIN CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008364-9 - CLAUDIA COIROLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121)) X Falecido: JULIUS SMITH Decisão:Recolham-se as custas processuais em 48 horas.Emende o requerente a inicial, em dez dias, atribuindo valor à causa.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.000098-9 (23537) - CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Despacho:Fls. 53 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.000816-2 (23882) - ANTONIO JOSE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)), ANA LUCIA LOPES DA ROCHA, Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489) Despacho:Diante do falecimento da alimentada, inviável o deferimento de fls. 190, já que a questão passa a ser da competência do juízo cível. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070452-6 - MARISA NEGREIROS DA CRUZ CATTANEO, ERNESTO CATTANEO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677), Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Recolham-se as custas da carta de sentença: AEVF - 0707-0 = R$ 8,74 e autenticações : APCJ-0711-2 = R$ 17,40 + FUNPERJ - 600225174-9 = R$ 0,87 e FUNDPERJ - 567300124-3 = R$ 0,87. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.072304-1 - LEONARDO DE MACEDO CALDAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a autora a assinar seu nome de solteira.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.072304-1 - LEONARDO DE MACEDO CALDAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls. 20 para sanar o equívoco ocorrido, passando o dispositivo a figurar com a seguinte redação: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77 e artigo 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a ré a assinar seu nome de solteira. Mantida a sentença nos demais termos em que prolatada. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.072304-1 - LEONARDO DE MACEDO CALDAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Decisão:Homologo a renúncia ao prazo recursal. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.006513-1 - OLINDA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X ESPOLIO DE ANTONIO PINOLA Decisão:Recebo a emenda de fls. 94. Anote-se onde couber. Cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.021003-7 - WILMA CURVELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOSELITO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 2002.002.003555-2 - FERNANDO CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X FLAVIA PACHECO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda aos descontos na forma convencionada em audiência. Com relação aos alimentos vencidos e não pagos, devem ser cobrados através da via propria.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005339-4 - ZEZUITA SEVERINA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 53. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070927-5 - ANDREA DOS SANTOS GUIVARA CAMPOS, OSIEL FELIPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Despacho:Atenda-se ao MP (Pela ratificação em cartório). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.068786-3 - NAIRA GOULART SARDINHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X JOSÉ WILLIAM FELIX MENDONÇA Despacho:Cumpra-se a ultima parte da decisão de fls. 21. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003569-2 - MARIANA DA CONCEICAO FREITAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X PAULO CESAR DE MEDEIROS Despacho:Cite-se pessoalmente.Regularize-se fls. 20 e 21, reconhecendo-se as firmas dos subscritores. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008036-3 - SABRINA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X RAMON THIAGO SOARES FERREIRA Decisão:Reconsidero a segunda parte da decisão de fls. 17. Cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.006622-2 - IDICÉA BARBOSA COLA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X PAULO ROBERTO COLA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Transitada em julgado a sentença proferida, arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014354-9 - BRENO LAMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ROGERIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, na forma do art. 659 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008745-8 - MATEUS PESSANHA BEVITORI NEVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X PAULO ROBERTO BEVITORI NEVES Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064883-3 - MARA REGINA GASPAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Despacho:Fls. 46/55 - Diga o exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066525-9 - FRANCYELLE CARLONE SOARES BRAGA, WANDERSON CARLONE SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X WANDERSON BARROS BRAGA Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 09 em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se \r\n\r\nProc. 2006.002.067165-0 - LUIZ FRANKLIN GASPAR DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X JOEL FRANK GASPAR CALDAS Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071557-3 - EWELLEN DA SILVA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ANTONIO DEVIO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001951-0 - FERNANDA ALICE SHORT NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MAGNO GOMES DA SILVA Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida. Cite-se, na forma do art. 652 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003455-9 - GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR A autora para instruir a carta precatoria com as peças necessárias, conforme art.. 202/CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.003456-0 - CRYSTAL DE AUTREGESILO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MELLO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003466-3 - JULIANA CUNHA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X WALMIR DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.003341-5 - ALESSANDRO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X MARCELE GABRIEL DE MEDEIROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 20/22. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do paradeiro da ré.Dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.012215-0 - MARIA OLINDA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X JAIR SOUZA DO ESPÍRITO SANTO), RAKEL FREITAS FERNANDES DOS SANTOS), JÚLIA FREITAS DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Diante da ausência de manifestação no prazo legal, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS. Diga o autor se tem outras provas a produzir e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.002714-8A - EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS), ANA DE ALMEIDA BASTOS), THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.002.000968-4 (11441) - ESMAEL DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906) Decisão:Defiro a Curatela Provisória requerida por 120 dias.Atenda-se ao MP.Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000390-3 - MONICA BRIGIDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ODETE BRIGIDO SANCHES Despacho:Intime-se a interditanda, através do patrono subscritor de fls. 32/35, para regularizar sua representação processual no prazo de 05 dias. Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 25.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.002218-5 - CUSTODIO PINTO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X CLAUDENICIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Intime-se o inventariante a regularizar as certidões no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.003849-6 -, PEDRO HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) MILTON MAGALHÃES FILHO Despacho:Aguardem-se por 30 dias as respostas dos ofícios expedidos.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.073296-0 - EVANDO VARGAS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X PAULA CRISTIANE DO NASCIMENTO), JOÃO VICTOR VARGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.008616-0 - MAURICE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X CONCEICAO CASTELLAR PEREIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Venha a contrafé.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.067326-8 - ALEXANDRE PELLEGRINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA MADER PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.009026-5 - LUCIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X DANIEL DA SILVA BRAZ GOMES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Junte-se cópia da certidão de nascimento do menor.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000158-0 - MICHEL DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X MIGUEL DINIZ SOUSA Despacho:Intime-se a genitora da menor a cumprir os termos da sentença proferida, sob as penas da lei, que preve inclusive a inversão da guarda. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.018814-9 - MARGARIDA COLACO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X ESPÓLIO DE JOSE PINHEIRO-REPRESENTADO PELOS SEUS HERDEIROS DESCONHECIDOS Decisão:Decreto a revelia da parte ré, nomeando o Dr. Defensor Público Tabelar como seu Curador Especial. Dê-se-lhe vista dos autos.Após, diga o autor, esclarecendo as provas que deseja produzir, e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.006229-2 - FÁTIMA TEREZA LONGO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X HERDEIROS DE NILTON DA SILVA E SOUZA Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006715-0 - FRANCISCA MOZELI DE SOUZA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)), LUCAS SARAIVA GAUDARD), FERNANDA SILVA GAUDARD), CRISTIANO SILVA GAUDARD) X HERDEIROS DE MOACYR JEFFERSON PEREIRA GAUDARD Decisão:Decreto a revelia dos réus Fabiana e Cristiano, já que apesar de pessoalmente citados a fls. 38/v, quedaram-se inertes.Especifiquem-se provas.Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/06/2007 às 14:45.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.009125-2 - AMILSON FERNANDO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X KATHERINE MANES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Fls. 191 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020001-6 - SONIA MARIA ARAUJO VALENTIM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X ESPOLIO DE MANOEL MARTINS DE ARAUJO Decisão:Cumpra-se integralmente a promoção de fls. 80 vº.Recebo a petição de fls. 85 como emenda a inicial, passando o pólo passivo a ser integrado pelos herdeiros eventuais de Manoel Martins de Araujo. Anote-se onde couber.Após, cite-se, por edital, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.025068-9 - JAIRO ROBERTO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:Diante do certificado a fls. 132, defiro a devolução de prazo requerida a fls. 129/130. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.008590-7 - ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X Falecido: JANETE DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. I-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.069277-9 - LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X DANIEL DINUCCI DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487) Despacho:Especifiquem-se provas. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.002856-2 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X PRISCILA MARIA AMANCIO DE OLIVEIRA Despacho:Diante do falecimento do alimentante, arquive-se. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.001670-9 - LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ANDREA DE ALMEIDA TRALHAO (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268) Decisão:Expeçam-se os formais de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003368-1 - JOSUÉ VIEIRA DOS SANTOS, ENAL FERNANDES CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 53, atentando-se para a certidãod e fls. 49. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008532-2 - CLAUDIA DAS NEVES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Fls. 99 - Venha pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, Restauração \r\n\r\nProc. 1995.002.002341-1 (15579) - VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.073294-7 - ROSIMERY DELGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X REINALDO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/07/2007 às 14:15. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004659-8 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X PATRICIA CRISTINA FONTOURA SEIXAS RANGEL LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls. 50/53 - Ratifique-se, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.066060-2 - MARIA THEREZA ASSAD PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X DIRCEU RESENDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Despacho:Remarco a audiência para o dia 10/07/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.002.006061-3 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER) Decisão:Cite-se, na forma do art. 802 do CPC. Após a resposta apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nId: 213272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X IVAN JUAREZ DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020) ...à parte autora sobre resposta do ofício: fls.83. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.022439-0 - SERGIO SCHUELER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) ...não está correta a conta anotada no campo 34 da GRERJ de fls 42, pois o nº correto é 6002.25174-9 e faltou também o recolhimento para o FUNDPERJ também....Autos desarquivado. Recolham-se as custas faltantes, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo 34: 6002.25174-9; campo 47; R$ 0,87; campo 35: 5673.00124-3, campo 48: R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.002.066082-1 - CARLOS ROBERTO DIAS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA (RJ-132505)) X TERESA DE FATIMA LOPES DINIZ DA HORTA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 82, haja vista existência de convênio com o Banco do Brasil para abertura de conta corrente, com isenção de taxa na hipótese de pensão alimentícia, o que não ocorre com os demais bancos privados tais como Banco Itaú.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em favor das alimentandas. \r\n\r\nProc. 2006.002.070172-0 - MARIA CELINA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ONIVAL CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Ao autor sobre fls 55 e 56. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.024723-0 - ROSANE MARTINS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X CARLOS WILSON MOREIRA DE CARVALHO Despacho:Diante do que consta no ofício de fls. 77, redesigno o dia 20/07/2007, às 13:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público.Oficie-se o juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.002.005404-2 - JORGE HERMES BRUM RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDIA VALERIA PEIXOTO VIEIRA BRUM Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Designo o dia 20/06/2007, às 13:20 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000920-6 - VANESSA DOS SANTOS SCHWAN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X HUMBERTO JUAREZ ANDRADE SCHWAN Complemente-se as custas faltantes, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo 34: 600225174-9 (FUNPERJ), campo 47: R$ 0,87; campo 35: 5673-00124-3 (FUNDPERJ) campo 48: R$ 0,87. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.000680-0 - SANDRA SABINO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X WEBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) AS PARTES SOBRE OFICIO AS FLS. 172 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.005131-0 - ALICIA BEATRIZ GAPPO VIANNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F)) X JOSE PAULO GAPPO VIANNA DE BRITO \"Atenda-se ao MP\" - (O curador especial deve ser intimado.Requeiro a intimação pessoal da requerente p/ se manifestar sobre os esclarecimentos de fls. 76/77. Após, protesto por nova vista) \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.002.072574-8 - SERGIO LUIZ DE MORAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X JULIA ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE (RJ-124680) SENTENÇA DE FLS. : 33/34: ...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido, na forma do art. 269, II do CPC e MAJORO o pensionamento do autor aos filhos de 15% para 23% (vinte e três por cento) dos seus rendimentos brutos, cabendo metade para cada um (11,5%), na forma requerida na inicial, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em contas-correntes em nome dos alimentandos, já constantes dos autos.Oficie-se ao empregador do alimentante. Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.022440-7 - OCTACILIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) ...à 2ª Requerente sobre a resposta do ofício às fls.73. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.007711-0 - FLAVIA MENEZES CAETANO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO) Despacho:1)Designo o dia 20/06/2007, às 13:40 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 213282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.013952-7 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se o M.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023067-5 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764), Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEREZ (RJ-081000)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.025710-0 - NUTRI WAY NUTRIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA:\"MANIFESTE-SE O MUNICIPIO SOBRE FLS.359/360. \r\n\r\nProc. 2003.002.026367-8 (0) - ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.002.001425-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X AUTO VIACAO ABC LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.035396-0 - MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO, concernentes aos anos findos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 - Processo nº: 1998.002.035396-0 (Apensos Nº 2002.121.003262-7; 2003.121.007163-5; 2004.121.007684-2 e 2005.121.007821-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.000003-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS SA (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D) Decisão:Apensem-se, na forma requerida. Após, manifeste-se o Executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.000693-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARCOS SAVIO PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, como requerido às fls.64.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.006326-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA ROSA BELMIRA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MARIA ROSA BELMIRA, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.006326-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.027066-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X ZALMIR PINTO DE MIRANDA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ZALMIR PINTO DE MIRANDA, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.027066-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.002957-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X L B M ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2003.121.000176-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ROSETE RANGEL DE SOUZA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ROSETE RANGEL DE SOUZA, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.000176-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na for ma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.006796-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X NOEMIA MOREIRA PINHEIRO Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de NOEMIA MOREIRA PINHEIRO, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.006796-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.007560-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOAO NEPOMUCENO RIBEIRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.023462-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte Executada para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.121.025013-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X EMPRESA BRAS DE REPAROS NAVAIS SA (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D) Decisão:Apensem-se. Após, ao Executado.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012907-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X BROTHERHOOD COM DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2004.002.019527-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X CENTRO EDUCACIONAL M BARROSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023597-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONTEMPORANEA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.000816-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X LOURDES APARECIDA ANTONIOLI SOARES Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de LOURDES APARECIDA ANTONIOLI SOARES, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.000816-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.008926-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X FRANCISCO FIUZA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de FRANCISCO FIUSA, concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.008926-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.019610-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X IMOBILIARIA SANTA EDWIGES LTDA Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.022322-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte Executada para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.002.000274-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEMISA SERVICOS E MATERIAL PARA IND LTDA), JOÃO SEPULVEDA FLORIDO), FREDERICO JOSÉ D V. VILLELA), MARGARETH CARON S.VILLELA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623), Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024882-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2005.121.000256-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOC.SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC.E CULT. Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, concernentes aos anos findos de 2000 e 2001 - Processo nº: 2005.121.000256-3 (Apenso Nº 2005.121.032660-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS relativos aos exercícios de 2002, 2003 e 2004, em seus ulteriores termos.(...) \r\n\r\nProc. 2005.121.001952-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X JESUS L H I AGRICOLA Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2005.121.020150-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X IMOBILIARIA STA EDWIGES LTDA Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.028773-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X RAILDA DANTAS MAGALHAES E SM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).2-Manifeste-se a Municipalidade no prazo legal.3-Após, voltem-me conclusos.4-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.063013-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X RAILDA DANTAS MAGALHAES E SM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).2-Manifeste-se a Municipalidade no prazo legal.3-Após, voltem-me conclusos.4-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.063070-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ILDA PIRES BENETIS E OTS Decisão:Vistos, etc...Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR), para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Apensem-se, com as cautelas legais. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.136244-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando a municipalidade que constitua nova CDA fazendo constar somente o IPTU, retirando a cobrança da taxa da TLC. Atendida a determinação acima, prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.140400-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X JOSE PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765) Decisão:Face documentos acostados, não vislumbro a efetiva comprovação da hipossuficiência econômica alegada.Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas judiciais.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001297-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002822-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Decisão:Tendo em vista a decretação da Falência da parte Executada, no processo nº 2003.004.019183-2, em trâmite na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital:Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo para que seja habilitado o crédito referente a presente execução fiscal.Intime-se o Síndico da massa falida para manifestação nestes autos. Intime-se o Exeqüente para acompanhar a habilitação de seu crédito na 5ª Vara Cível. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.008365-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X OCEÂNICA MOTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:Face ao pedido de reconsideração contido na petição de fls. 18, ao Executado para que junte aos autos a Declaração de Rendimentos (IRPJ) a fim de que se aprecie a gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.014304-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SABOYA RODRIGUES (RJ-126537) Intime-se o depositário CLAUDIA MARINHO M. DOS SANTOS DA EXONERAÇÃO DA PENHORA DOS BENS DESCRITOS AS FLS 9. \r\n\r\nProc. 2007.002.000652-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARMAZÉM DO AUTOMÓVEL LTDA Decisão:A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do Juízo para obtenção de informações formuladas por credor em seu exclusivo interesse.Deste modo, INDEFIRO o pedido de fls. ---, eis que não demonstrado pelo Exequente os esforços desenvolvidos para as informações desejadas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.010642-3 - MARILEA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se guia na forma requerida pela municipalidade às fls. 167. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.001756-4 - MARIA DAS GRACAS MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo: \"Cumpra-se o v. Acórdão.Int.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.015899-6 - APOIO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTÍCIA: As partes sobre fls. 260. \r\n\r\nProc. 2004.002.010351-3 - SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEREZ (RJ-081000), Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.002.108165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 1999.002.024278-6 - LEILA BARCELLOS FRANCA,BEATRIZ BARCELLOS FRANCA E NELY GOMES PAVIE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA (RJ-092393)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPIO - PG5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Despacho:Preliminarmente intime-se a parte Autora para que traga aos autos as cópias necessárias à instução do Precatório. \r\n\r\nProc. 2003.002.021955-0 - DIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004345-0 - MERCON E ORTIZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Despacho:Diga o M.P. I-se. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1999.002.024139-3 - ALFREDO EWALDO RUTTER MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.002.005633-0 - BAYNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com determinação deste Juízo - \" \" Providencie a parte autora a planilha de cálculos. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.001072-6 - ADISA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E SERVICOS AUXILIARESLTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). MARINEUZA CANDIDA FARIAS (RJ-106522)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:(...)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a sentença de fls.64/67 tal qual se encontra lançada.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.000891-0 (1165) - ESPOLIO DE LAURO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a ANUÊNCIA de fls.88, face o pagamento do débito reclamado.Tendo em vista que, conforme as peças de fls.80/85, o pagamento se deu posteriormente ao ajuizamento da Execução Fiscal em apenso, cabe a condenação em honorários.Assim, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o aludido PROCESSO EXECUTÓRIO. Condeno a parte Embargante nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Oficie-se para o levantamento da penhora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.023272-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X AFONSO DINIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:Aos autores. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012258-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, acolhendo a argüição da prescrição, e via de conseqüência, EXTINGUIR o processo de EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI (Processo nº 2000.002.019950-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes, correspondentes a R$ 2.000,00 (dois mil reais) em consonância a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, dando-se baixa na distribuição local. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.017069-0 - CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA COUTO (RJ-152808E), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO. em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado na Execução Fiscal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002384-0 - FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTO POR FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2003.002.013525-1), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025475-8 - NICCEL TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença: ISTO POSTO, revogo a decisão de fls. 27 e com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009370-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:(...)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a sentença de fls.94/98 tal qual se encontra lançada.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016948-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBAR GOS À EXECUÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado na Execução Fiscal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017291-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068944-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069251-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a sentença de fls.73/45 tal qual se encontra lançada.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.003708-5 - ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). NILTON CESAR D. DOS SANTOS (RJ-119061)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR ÁLAMO INTERMEDIAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA., JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2003.002.014983-3), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024371-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO ITAÚ S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 56781, 58907 e 58906, ESTES, INERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2001.002.008425-1).Proceda ao levantamento da penhora realizada, oficiando-se.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), em consonância a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Atento aos ditames do art. 475, § 2º do CPC, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.001265-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000805-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X AERO ELETRONICS INTERNACIONAL DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.109806-6 (38074/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X FRANCISCO PECANHA Decisão:(...) Assim sendo, MODIFICO a sentença nº 12070, do livro 188, em relação a presente execução fiscal, declarando-a acrescida dos seguintes termos:\"Considerando ao postulado pela parte Exeqüente, de fls. 06 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, c/c a norma contida no artigo 1º da Lei 6.830/80.Isento de custas processuais, e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.\"(...) \r\n\r\nProc. 1996.002.017714-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X AUTO SERVICO SA BARRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:A forma mais prática de penhorar dinheiro é através da penhora \"on line\", o que torna desnecessária a expedição de ofício às instituições bancárias. Sendo assim, restituam-se os autos à Procuradoria Estadual para manifestação. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.019179-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARCOPLAN CONSTRUÇÕES PLANEJAMENTOS LTDA Sentença:Vistos etc . Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. 06, julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.009425-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X DISTRIBUIDORA DE AGUAS DE RAPOSO LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.023841-9 (91185) - MUNICIPIO DE NITEROI X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-112794) Decisão:Deixo de receber o apelo, face aos termos da certidão de fls. 257v. e a notória intempestividade. Procedidas as cautelas cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.039659-3 (162245/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JOSE DA ROCHA LLOURENÇO Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008395-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO CARLOS VIANNA SAVELLI E OTS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.57. \r\n\r\nProc. 2002.121.030115-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X HELENICE LOPES BOGADO Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de HELENICE LOPES BOGADO, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.030115-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...). \r\n\r\nProc. 2003.002.001581-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CHRIS PRODUCOES E FIGURINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003309-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X SAGULO IMOVEIS LTDA Decisão:Proceda-se a Praça, nomeado o Leloeiro indicado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.008864-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X SANITARIA FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY (RJ-139084) COMPROVE O EXECUTADO A TITULARIDADE DO BEM OFERECIDO AS FLS 17. \r\n\r\nProc. 2003.002.015011-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.030015-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Assim sendo, MODIFICO a sentença nº 12069, do livro 188, em relação a presente execução fiscal, declarando-a acrescida dos seguintes termos:\"Considerando ao postulado pela parte Exeqüente, de fls. 16JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, c/c a norma contida no artigo 1º da Lei 6.830/80.No mais fica mantida a referida senteça na forma em que se encontra.Publique-se, retifique-se o registro da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.008075-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990), Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385) Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2004.002.015801-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARCIO MACHADO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020341-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X USA PARK ESTACIONAMENTO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022929-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONCALO LTDA Decisão:Tendo em vista a informação de fls.09, proceda-se a penhora e intimação. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.007919-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X MANOEL CONHASCO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se.1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.024649-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X E P VIEIRA ENG LTDA Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.029705-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X LUIZ GASTAO FROES ALVES DE SOUZA E OUT (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Fls,197 - Venham os cálculos atualizados, pela parte executada.Feito, cite-se, nos moldes do art. 730 do CPC, com as cautelas de estilo.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011141-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X COQUERO E SILVA CABELEREIRO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017875-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ART WOOD MARCENARIA LTDA ME Despacho:Prossiga-se na execução, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021331-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X TECNO MAQUINAS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.022589-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIANA LEONIL FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) 1- Recebo o apelo em ambos os efeitos. 2- Ao Apelado ... \r\n\r\nProc. 2005.121.031569-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X COHASGON - COOP. HAB. DE SAO GONCALO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.146985-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNIC[IPIO X ASSOCIACAO DOS SERV. CIVIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000887-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002050-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010145-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LIG TRANSPORTE DE ENTULHO E LIMPEZA LTDA Decisão:Vistos, etc.Considerando a manifestação do ente público municipal (fls.18), defiro o desbloqueio na forma requerida, oficiando-se para cumprimento.Após, tendo em vista o parcelamento efetuado, sobreste-se o curso da presente execução, até a devida quitação da dívida.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065715-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.017365-0 - MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (RJ-095433)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, tão somente para tornar em definitiva a tutela anteriormente concedida, para que sejam tomadas as medidas cabíveis quanto à exclusão da parte autora do cadastro da dívida ativa do Município de Niterói, no que concerne ao crédito tributário ajuizado através da Execução Fiscal nº 2005.121.183060-1, em apenso, extinguindo-se, via de conseqüência, o mencionado feito executivo, na forma do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, aplicando à autora a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.000255-8 - MR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE NITEROI Sentença:(...)Isto posto, pelas motivações ora expositadas e constatado a ausência dos requisitos específicos à sua concessão, DENEGO A SEGURANÇA vindicada exordialmente e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Custas, como de Lei, pelo Impetrante, sem verba honorária (Súmula 512 do STF).Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.012753-9 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA (RJ-122775E)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com determinação deste Juizo - \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.068809-0 - SUMARA SANTOLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro o postulado pelo Réu às fls. 29/30, tendo em vista que as informações contidas na internet não produzem efeitos legais, conforme pode-se verificar na observação contida no documento de fls. 31. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.019745-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004665-7 - ALOYSIO POVOAS GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) Despacho:Ao Contador, para elaboração dos cálculos. Com os cálculos, digam as partes. I-se. \r\n\r\nId: 213280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, IV duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.002.017090-5 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão: Ex positis, CONVERTO A(S) PENA(S) RESTRITIVA(S) DE DIREITO APLICADA(S) EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, nos termos da sentença de fls. 134/152. Expeçam-se mandado de prisão e Boletim de Informações Cadastrais à VEP. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.002.001745-9 - CARLOS EDUARDO NASCIMENTO ASSUMPCAO X ELZA MARIA SILVA DE PERCIA Despacho:R.H. JUSTIFIQUE O PEDIDO. \r\n\r\nId: 213274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.012597-0 - Eduardo Hashimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632, Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Sebastião Menezes Filho. Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022914-9 - Fernando Pedro Ávila de Medeiros Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Pereira Vianna Junior - OAB RJ004018). X Antonio Rodrigues de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). O art.51 da Lei 9099/95 dispõe expressamente \"autor\", sendo portando indispensável sua presença, não bastando apenas seu representante legal. Diante do exposto, recolha o autor as custas judiciais no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.014360-8 - Sergio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Ana Paula Conceição Ormonde - OAB RJ153969E). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 2.711,94), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.010676-6 - Emerson Carluccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). 1 - Indefiro o levantamento por ora. 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.050,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.019362-6 - Vera Lucia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867, Almir Guimaraes Parago - OAB RJ005618). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2002.812.020800-9 - Emmanuelle Manso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903, Edemir da Silva Cunha - OAB RJ119742, Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 2.359,28 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.012083-2 - Maria Rosa Silva Venda da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). 1 - Indefiro a conversão requerida. 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.021,50), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.020999-5 - Marcus Vinicius Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040, Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267, Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem:À Ao autor para que se manifeste sobre guia de depósito, dizendo se dá quitação e a dra.Nair Zuchini Silva, para retirar certidão solicitada. \r\n\r\nProc. 2003.812.027080-5 - Sonia Maria Peixoto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Thais Soares Guimarães - OAB RJ118086, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 538,96 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.028210-8 - Jose Paulo Vilalba Mangelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira Mangelli Almeida - OAB RJ107973, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3953,59 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.000337-4 - Leonardo Palhano Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 756,12), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.000364-7 - Ahilto Wandermurem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Retifique-se a planilha, apontando em diferentes colunas o valor de cada cobrança indevida, desde aquela realizada 90 dias antes da propositura da ação, o percentual de juros aplicável à cada parcela, o valor em reais do juros calculados, a soma do principal com os juros, o fator de correção próprio à competência da cobrança indevida, o valor em reais de cada parcela com juros e atualização. Tudo até a última cobrança realizada, com vistas a que o Juízo proceda o cálculo de atualização dos pagamentos já realizados e a dedução de tais valores em face débito total apurado. \r\n\r\nProc. 2004.812.002825-5 - Maria Nazareth Guimaraes Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Retifique-se a planilha a qual deverá apontar em colunas diferentes: (1) as fls. dos autos em que se encontram o comprovante de cada indébito; (2) o valor de cada indébito; (3) o percentual de juros aplicável sobre cada parcela indébita; (4) o valor do devido acrescido dos juros; (5) o fator de correção aplicável à cada parcela; (6) o valor de cada parcela atualizada (já acrescida dos juros). Abaixo deve ser apontado o devido em razão de multa, indicando, outrossim, os meses em relação aos quais tornou-se devida. Atente a parte Exte. que sobre a multa não se aplicam juros ou correção monetária. \r\n\r\nProc. 2004.812.004416-9 - Celia Regina de Fatima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.010754-4 - Almir Pereira Pintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678, Almir Pereira Pintas - OAB RJ030074, Renata Angelo da Silva - OAB RJ149193E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 318,29 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.014284-2 - Ligia Maria Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220, Rafael Mota Felinto - OAB RJ157408E). Traga a parte ré o original do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.812.001151-8 - Rosane Silveira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). De ordem: Ao réu sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2006.812.007762-3 - Elizabeth de Campos Cossio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Rink Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Paiva Moreira Leite - OAB RJ083990, Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). A planilha deverá ser refeita, tendo em vista o termo inicial para o cálculo da atualização - fls. 60, 19.06.06 - até a presente data, não sendo de 55,08%. \r\n\r\nProc. 2006.812.010154-6 - Sueli de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Niteroi Exclusive Service Eletronicos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013915-0 - Katia de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). A sentença de fls. 138 condenou a ré ao pagto. de R$ 3.000,00 acrescidos de juros e correção monetária a contar da leitura da sentença. Desta sorte são devidos 6% de juros, isto é, R$ 180,00. Este total de R$ 3180,00 atualizado pelo fator 1,0296021700, atinge R$ 3274,13. O acórdão de fls. 186 fixou o percentual de honorários sucumbenciais em 10 pontos, o que representa R$ 327,41. Desta sorte, fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 3601,54, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014623-2 - Anna Maria Portugal Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ131207). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.812.020507-8 - Lucio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025032-1 - Helena da Gloria Cascareja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Iclo Esquadrias de Aluminio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Jamil Simão - OAB RJ030814). Traga autora cópia do contrato citado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.812.025620-7 - Tania de Carvalho Samary Batista. X Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Intime-se a 1ª ré (CITICARD S/A) para que se manifeste acerca do alegado pela autora às fls. 38, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.000032-0 - Bruno Valinho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988, Jackson Luis Quintanilha da Silva - OAB RJ153347E). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000198-0 - Aristides Augusto Carvalho de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003106-6 - Edite Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Cristina Macharett Alarcão Reis - OAB RJ143322). X Loja Botões e Cia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). De ordem: Ficam as partes intimadas da Designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2007, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005524-1 - Cynthia Costa Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911). X TIM CELULAR S/A (Rio). Fls. 78/80: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.006720-6 - Vinicius Paiva Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Paiva Galhardo - OAB RJ141343). X Tim Nordeste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Mantenho a decisão de fls. 20, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006751-6 - Marcos Briggs Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mantenho a decisão de fls. 18, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006813-2 - Salatiel Antunes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gallotti Serra Filho - OAB RJ095578). X Agf Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009182-8 - Maria Madalena de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Credicard S/A. De ordem: \" Diga o autor sobre fls. 26/33.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010357-0 - Herbert Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Sul America Seguro de Vida e Previdencia S/A e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.005274-1 - Fernando de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Fatima Lucia Macedo Duarte Novis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). Intime-se a parte ré para ciência da aceitação da proposta pela autora, devendo a mesma iniciar o seu cumprimento imediatamente após a publicação deste. \r\n\r\nProc. 2005.812.007800-5 - Luiz Alberto Soares Pimentel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Claudia Teixeira dos Santos. Defiro pelo prazo requerido. Decorrido sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024595-7 - Maria Lucia Cardoso Baptista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea dos Santos Pacheco - OAB RJ085500). X Andrea Pontes do Couto. Indefiro a expedição de Ofícios para localização de bens do devedor, visto que tal diligência é ônus que incumbe à parte, e não ao Juízo, que não pode favorecer qualquer das partes, sob pena de violação do princípio do devido processo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.007717-0 - Maria Helena da Siilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754, Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Ana Paula Barrotte - OAB RJ103867, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos da decisão de fls. 210/216, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza prolatora, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO MONOCRÁTICA EXARADA ÀS FLS. 208.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2001.812.008457-4 - Gina Lúcia Ribeiro Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Nei da Costa Dourado. Emvista do fato de que má-fé não se presume, se prova e em conta de que a norma 600, IV, diz respeito a ocultação de bens que sabidamente pertencem ao executado, indefiro fls. 80. Em última oportunidade, diga o exte., no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, se pretende a penhora na forma do art. 659 do CPC. Em caso positivo, informe os meios de contato para que o Sr. OJA, agendando diligência, possa comunicar a data da mesma para ser acompanhado pelo i. patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2002.812.004062-7 - Sandro Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545, Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Wws - Icaraí - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.007787-0 - José da Silva Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Fabio Siqueira Martins - OAB RJ114094, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Teleminho Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio L. L. Gazzola - OAB RJ100816, João Carlos Soares Gama - OAB RJ114270, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Diga a parte autora sobre a quitação do acordo, em 10 dias, sob pena de se considerar devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.812.012885-3 - Rosane Sena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro - OAB RJ030545, Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159, Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Kiboaidéia Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). O dano material da parte autora foi de R$ 555,00. A citação inequívoca se deu em novembro de 2002. Atéa presente data transcorreram 54 meses. O fator de correção para débitos contraídos no exercício de 2002 é 1,4422918400, de acordo com tabela da E. Corregedoria Geral da Justiça. Desta sorte, tal valor monta a R$ 1355,99. A este valor se deve acrescer a condenação por danos morais no correspondente a 20 salários mínimos, isto é, R$ 7.600,00. O débito, então, atinge R$ 8955,99. Valor ao qual se acresce 10% correspondentes à verba honorária. Assim é que o débito total monta R$ 9851,58. Cumpra, contudo, a parte exequente, in totum, a decisão de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2002.812.015580-7 - Vera Lucia Moutinho Fortes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). O depósito não foi feito em duplicidade. São valores diferentes relativos a multas pelo não cumprimento de obrigação de fazer, portanto devidas. Nada a prover. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.812.004779-0 - Daniele Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Sinpro - Sindicato dos Professores de Niterói e São Gonçalo. Reconsidero a decisão lançada por erro no sistema. Intime-se a parte autora para que informe acerca do cumprimento do acordo de fls. 43/44, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.010777-5 - Celimar da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Debora Marques - Moradora do Bl 11 Aptº 803 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.011371-4 - Felipe de Moraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). A ré foi condenada em junho de 2005 ao pagamento de R$ 2500,00, acrescidos de juros e correção monetária contados da data da prolação da sentença. Trascorridos 23 meses e sendo o fator de correção monetária para débitos contraídos no exercício de 2005 - 1,0900990700 - conforme tabela da E. Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro. O devido monta R$ 3.297,54. Já tendo sido pagos R$ 3010,00, persiste o débito de 287,54, acrescidos de juros que em razão do transcurso dos meses desde aquele pagamento já alcancam 2%. Fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 293,30, no prazo 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.020903-1 - Rita de Cassia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Quebra Galho do Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Fernando Fonseca de Almeida - OAB RJ005027). Indefiro por falta de elementos materiais e consequente amparo legal. O só cerramento das portas não elide a hipótese de mudança de endereço. Venha aos autos a prova do encerramento das atividades da ré. \r\n\r\nProc. 2004.812.021109-8 - Sergio Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Gabriela de Barros Levi - OAB RJ135697E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). ...retifique-se a planilha... \r\n\r\nProc. 2005.812.002000-3 - Manuel Julio Sobral Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227, Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ136153). X Jurema Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ferreira de Souza - OAB RJ062366). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.006839-5 - Luciano Favilla Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Dias Curvelo - OAB RJ120526, Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Fica a parte ré intimada ao pagamento de R$ 263,89, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta em conta corrente e acréscimo de 10% na do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.007230-1 - Almir Luiz Antunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E, Cíntia Cristina de Jesus Azevedo - OAB RJ156049E). X Vasp - Viação Aérea São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353, Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.394,36), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.007647-1 - Américo Vespucio Alvarez Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368, Amália dos Santos Teixeira - OAB RJ139379E, Jose Linhares da Silva - OAB RJ140053). X Praia Grande Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). Aguarde-se a resposta do mandamus. \r\n\r\nProc. 2005.812.016673-3 - Bruno Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753, Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X Niccel Telefones LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391, Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 107,26), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.018675-6 - Raimundo Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Sindicato dos Empregados de Edificio de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Doria dos Reis - OAB RJ051152). Diga a parte autora a diferença qua ainda entende devida, tendo em vista a petição de fls. 74 indicando o real valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.812.020451-5 - Luciana Nascimento Messas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Em havendo resíduo, indefiro o levantamento. Traga a autora o valor que ainda entende devido para execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.022125-2 - Isabel Cristina Oliveira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Defiro o prazo requerido. Imediatamente após o seu término, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.023356-4 - Tomás André Lopes. X Jeferson da Silva Caldas. De ordem: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.005028-9 - Wagner de Abreu Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136, Arynei Caldas - OAB RJ120891). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 501,43), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008004-0 - Fabio Gonçalves Pugliese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Tecno Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). À parte autora sobre fls. 109, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010712-3 - Aurelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Maria do Carmo Ibrahim Santarem Pinheiro - OAB RJ149065E). X Catamarã Transtur S/A (jumbocat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 2.357,57), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012806-0 - Zenith Rosa Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 3.966,03), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012915-5 - Rosangela Augusta da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero despacho anterior lançado por erro no sistema. Ao autor sobre fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.812.013585-4 - Guilherme Carlos Carpenter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X Anna Thereza Lima Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jaures Viana - OAB RJ071402). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.272,33), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014516-1 - Carolina Gonçalves Mirre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Silva Menezes - OAB RJ088739). X Transtur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). Traga a parte autora planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2006.812.014869-1 - Edson Loffredo de Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ018139). X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À ré para complementação do valor - R$ 193,96 - em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.016125-7 - Amanda Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Fls. 84/86: Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.016163-4 - Jorge Magno Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Aguiar Baldi - OAB RJ145403, Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Falune Assitencia Técnica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 6.440,75), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016216-0 - Marcio Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Fábio Henrique da Costa Habib - OAB RJ110708). O valor original a ser restituído fora de R$ 33,00, o que monta, hoje, a R$ 37,37 ([33,00 + 10%] x 1,0296021700), ao que se acresce o valor devido a título de verba indenizatória por dano moral, fixada em R$ 1.000,00. O total devido atinge, então, 1037,37. Não há prova do descumprimento da ordem judicial de antecipação da tutela, pelo que não há multa a ser executada. Havendo depósitos no valor de R$ 191,50, fls. 99 e 106, R$ 1000,00, fls. 113 e R$ 308,50, 116, diga a parte se com o levantamento da importância devida (R$ 1037,37) dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018433-6 - Mário Luiz Vignoli Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.494,18), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019957-1 - Maria Tereza dos Santos Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alves Moreira - OAB RJ131233). X Financeira Itaú Cbd Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a 2ª ré - Grupo Sendas - para pagamento espontâneo (R$ 700,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020648-4 - Elaine Barranco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Jacinto da Silva - OAB RJ065239). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista o alegado às fls. 99/102, suspendo a vigência da multa a partir da data de hoje. Diga a exeqüente sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.812.021878-4 - Critiano Pietro de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X Henrique Mangeon Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Sant'Anna - OAB RJ113834, Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022015-8 - Karin Ferreira Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Cia . Vivo S. A (rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.022846-7 - Priscila Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Tec Toy S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022978-2 - Carlos Alexandre Souza Vianna. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de fls. 52. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que comprove, no prazo de 05 dias, o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 47/49, tendo em vista o documento de fls. 54, sob pena de execução da multa já arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.812.023254-9 - Geraldo Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024024-8 - Gilberto Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024162-9 - Valdenis de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X P. R. M. Imobiliária S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6.508,31 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025156-8 - Anderson Antunes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Antunes Couto - OAB RJ080765). X Hewlett Packard Development Company (hp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025208-1 - Solange dos Santos Maia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Confeitaria Beira Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB RJ032775). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.025228-7 - Felipe Barbosa Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vinicius D\"avila Araujo - OAB RJ114677). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). In time-se a ré para que devolva a guia de depósito retirada, devidamente quitade, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.025636-0 - Silvenir Passos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Vertice Veiculos. Fls. 42/44: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026472-1 - Márcia Dacache Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vianey Raulino Marques - OAB RJ090291). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 2.000,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.027088-5 - Julio Cesar Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Douglas de Almeida - OAB RJ137882). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027407-6 - Wagner Sant'Anna do Valle Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 699,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.027416-7 - Sonia Maria Lima Rejani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027790-9 - Meyre Massoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Azevedo Monico - OAB RJ130487). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assiste razão à parte autora. Intime-se a parte ré para pagamento da quantia referente a multa de 30% acordada às fls. 21, qual seja, R$ 600,00, em 15 dias, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.027887-2 - Joemio Cruz de Faria. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.028291-7 - Margarida Grem Marçal Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração atual de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.028385-5 - Lucia Maria Pereira Bravo. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). Diante da certidão cartorária do dia 17.04.07, devolvo ao réu o prazo de 9 dias, a contar da data da publicação deste. \r\n\r\nProc. 2006.812.028587-6 - Luciana Ferreira Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Fábio Amorim da Rocha - OAB RJ067539). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.028622-4 - Gledes Feliciano de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000112-8 - Ronaldo da Costa Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Lenise Albrusseze de Araújo - OAB RJ154213E). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000256-0 - Petrissiane Herdy Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.812.000476-2 - Sonia Maria Lima Rejani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). X Cartoes American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Diga a parte autora sobre fls. 49/50 em 5 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002234-0 - Rita de Cassia de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698). X Amil. Homologo a decisão de fls. 40. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.002802-0 - Maria Helena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 62/63: Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 05 dias, se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003612-0 - Paula Tatiane de Mello Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Considerando que, conforme se verifica dos documentos trazidos aos autos pelo patrono da parte autora, a AIJ neste Juizado foi marcada em data anterior (02/04/07) a do outro JEC (após 25/04/07- fls. 39), mantenho a decisão de não redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.005062-0 - Danielle Tostes Faver Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). X Net Virtua. O ponto facultativo foi decretado pelo Prefeito da cidade do Rio de Janeiro e não pelo Governador do estado, portanto em Niterói o funcionamento da Justiça foi normal, tanto que houve a realização da audiência. Traga a autora as custas judiciais devidamente pagas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.007747-9 - Jorge Luiz Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Pedra Junior - OAB RJ125475). X João Batista Esteves. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010448-3 - Waldir Jose Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X TELEMAR (NITERÓI). Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.007077-6 - Edson Geron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 354,04), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.018812-3 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz Teixeira de Sá - OAB RJ147919E, Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159). Indefiro o levantamento por ora, por ainda haver resíduo. Defiro vistas para a elaboração dos cálculos por 5 dias. \r\n\r\nId: 212866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nProc. 2001.812.012967-3/01 - Anizio Cláudio de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.812.012295-8 - Scala Sociedade Cultural Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Ana Paula Costa dos Santos. De ordem: Ao autor sobre precatória. \r\n\r\nProc. 2006.812.010081-5 - Jose Cassio do Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB DF018020). X Luis Carlos dos Santos. Comprove o autor a titularidade do referido bem. \r\n\r\nProc. 2006.812.024146-0 - Anfecar Comércio de Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Gilles Mello Panisset. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.024540-4 - Willian Alberto do Amaral Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Victor Luiz Bon. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000281-9 - Paulo Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Juarez Keller Heizer - OAB RJ004326). X Levy Francisco da Cruz Nunes Filho. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/06/07 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009713-2 - Wine de Niterói Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Jussara Pinto Amaral. Junte a parte autora o título de crédito original. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.008263-2 - Jucelia Santana Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984, Debora Cristina Ramos Siqueira - OAB RJ107039). X Grupo de Comunicaçao Tres S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.013790-6 - Edina Gregório do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO ÀS FLS. 191. \r\n\r\nProc. 2001.812.017418-6 - Vera Oliveira Galvão. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.004464-5 - Valdeci Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). X Atelier e Design de Móveis LTDA e outros. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.812.009291-3 - Giaugusto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Atelier & Design de Móveis LTDA e outros. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.812.009713-3 - Getúlio Vargas do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.013543-2 - Rute Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.015306-9 - Antonio Carlos Xavier. X Guedes Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.020554-9 - Carlinda Maciel Versiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2003.812.006852-4 - Vera Maria Ferreira da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.009036-0 - Wilson Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva dos Reis - OAB RJ118215). X Wireless World Service LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2003.812.009086-4 - Getulio Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o pedido de fls 209, visto que os patronos do autor não têm poderes específicos para tanto, conforme procuração acostada aos autos às fls 07. Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, visto que há nos autos valor a ser levantado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.009930-2 - Jalcyr Gomes Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalcyr Gomes Sader - OAB RJ002815). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.010422-0 - Ana Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora do Amaral Ferraz - OAB RJ136224). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa como requerido. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.010789-0 - Eduardo Cruvello D'Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vargas Vila Cruvello D Avila - OAB RJ005320). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Feito já sentenciado. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.012575-1 - Jergelina Lima Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.022241-0 - Alcino Francisco das Chagas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737, Jorge do Egypto Pereira - OAB RJ115735). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.024661-0 - Julmar Dirk. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.029154-7 - Jacob de Jesus Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.812.010907-3 - Kelly de Sá Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). 1- Certifique-se acerca da interposição de embargos. 2- Esclareça o autor o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2004.812.012259-4 - Carlos Roberto da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ066403, Luis Fernando Justino Carreiro Faria - OAB RJ142443). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 176/177: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.812.013545-0 - Eduardo Alfredo Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Piragini Rosa - OAB RJ032448). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.000682-1 - Antonio Carlos Barreto Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.001525-1 - Marcel Biot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.006105-4 - Helio Lamartine Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Diga o autor sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.812.006769-0 - Edraldo Retzlaff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Face a petição de fls 80, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora. Após, diga o mesmo se dá quitação a obrigação que gerou esta demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.012867-7 - Juliana Barbosa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.014195-5 - Valeria Maria Saraiva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.014952-8 - Luiza Maria Caiado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ088262). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.812.022147-1 - Maria de Lourdes Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Costa Lobo Salgado - OAB RJ095557). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.812.009965-5 - Maria Valdirene Braga do Nascimento. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010802-4 - Benedito do Nascimento da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.012187-9 - Sinesio Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.012947-7 - Claudio Renato de Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Renato de Lima Dias - OAB RJ118975). X Macae Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Ao autor sobre fls. 62/70. \r\n\r\nProc. 2006.812.012985-4 - Ubirajara da Costa. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.013406-0 - Maria de Fátima Franco Velho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014119-2 - Paulo Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Construpol Rio Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.018342-3 - Landerson Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rayde da Silva Monteiro - OAB RJ111871). X Telerj Celular S/A - Vivo. Indefiro o pedido de execução tendo em vista que o prazo estipulado para o cumprimento do acordo venceu em 11/01/07. A conta juntada pelo autor foi emitida antes desse prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020837-7 - Almencina Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Imperio da Banha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). \r\n\r\nHomologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, julgando EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269,III do CPC. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.022319-6 - Adelmo Henrique Daumas Gabriel. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024284-1 - Daniel Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro fls. 45, eis que não cabe medida cautelar em sede de Juizado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027584-6 - Robson Rangel Martins. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Incabível o requerido pelo autor, tendo em vista que as partes acordaram em audiência. Diga a ré sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.812.000072-0 - Walner Fortunato de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Abn Anro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/09/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004105-9 - Oneida de Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007560-4 - Arnaldo Esteves Freitas de Souza. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/06/07 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009030-7 - Alexandre Torres Amora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind.. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010241-3 - Consultorio Dentario Gabriel Talarico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X Suarez Import Comercio Internacional LTDA. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.009366-4 - Paulo Roberto Latini Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). X Ricardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). Indefiro a devolução do prazo uma vez que a sentença foi publicada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.003461-3 - Mario Rodrigues Estebanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Barcelos de Mattos - OAB RJ063051, Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Carlos Henrique Lemos Ferreira. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.812.000019-3 - Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Claudia Helena Oliveira Borga. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.812.005669-1 - Manuel Alipio dos Santos Piloto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Neuza Gonçalves Branco da Costa. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.812.022197-5 - Jose Orlando Passos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Carlos Alberto Duarte da Silva. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.009033-0 - Ana Angélica Miranda Maia Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Condomínio do Conjunto Residencial \"bairro Chic\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.812.012716-0 - Antonio Mauricio Ramos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Serra Estilo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.012968-5 - Maria da Conceiçao Moutinho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.007293-8 - André Luis Siqueira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Citroën do Brasil S/A - Saint Tropez Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.010188-4 - Leandro Jandre Emilião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849, Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Toco Preto Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). Com base no art. 652, par. 3º, determino a intimação do executado, pelo DO, para indicar bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de considerar o ato do executado atentatório à dignidade da justiça (art. 600 , IV, do CPC, redação da Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nProc. 2002.812.011561-5 - Leonardo Palhano Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). 1- Por ora indefiro expedição do mandado de pagamento para ambas as partes; 2- Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o acrescido às fls 194. \r\n\r\nProc. 2002.812.012966-3 - Samira Soares Khayat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). X Eunice Vieira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Toffano - OAB RJ005300D). Mantenho decisão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2002.812.017670-7 - Regina Dias das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walfrido Borba de Moura Neto - OAB RJ060550). X Casas Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Digam as partes sobre os cálculos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.003053-3 - Rodney Leite Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2003.812.019362-8 - Walmir de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.026219-5 - Lyria Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.812.000810-4 - Ruth Novaes Roder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro a conversão em perdas e danos requerida. Traga o autor nova planilha em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.001305-7 - Luiz Carlos de Carvalho. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO EXECUTADO SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2004.812.010462-2 - Leila Chaffin de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). Indefiro o pedido de execução, tendo em vista que a ré comprovou o cumprimento do acordo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.011285-0 - Fabienne Bastos Maica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. À embargada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.011823-2 - José Salvador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113, Alexandre da Silva Fernandes - OAB RJ145114). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.012709-9 - Maria da Soledade Lyrio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X Unimed Litoral Sul Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Ao autor para que indique bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.002618-2 - Salvador Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Banco Bmg - Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 107/108, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.005860-2 - Marco Aurélio dos Santos Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Simão - OAB RJ030814). X Banco Real ABN Amro Bank - Centro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO COM AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.812.009598-2 - Luiz Antonio Monteiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marques Alves - OAB RJ115245). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da patronesse da parte autora; 2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.812.011915-9 - Artur Augusto Pecly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingeborg Gabriel Pecly - OAB RJ089052). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.012549-4 - Adriana Maria Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1- Fls. 112/115: cumpra-se na forma do art. 45 do CPC. 2- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. 3- Diga a 2ª ré sobre fls. 109/111. \r\n\r\nProc. 2005.812.013050-7 - Wellington Gutierrez Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). X Real Administradora de Cartões e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.021511-2 - Tânia Regina Hartt Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.022704-7 - Helenice Pereira Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Tap - Transportes Aéreos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.002870-3 - Claudio Marcio Pinheiro Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Chelles de Aguiar - OAB RJ116332). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.005390-4 - Agripino Rodrigues Gonçalves. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho fls. 57. As ligações às quais o autor se refere foram feitas após o acordo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010071-2 - Taiane Moreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Indefiro, por ora, o levantamento da quantia de fls. 77/78 que se dará ao final da execução. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré, por oficial de justiça, para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa diária fixada às fls. 61. Outrossim, intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls. 80 (R$ 1.750,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.010629-5 - Wana de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010851-6 - João Paulo de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Diga o Autor no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se dá quitação, valendo o silêncio como aunência. Decorrido o prazo, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011741-4 - Beatriz da Silva Mathias Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ136340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012726-2 - Maris Stella Ribamar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Indefiro execução do valor da multa (R$ 150,00), tendo em vista que a parte ré pagou o valor acordado tempestivamente; 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013552-0 - Sandra de Fatima Peres Barbosa Lopes. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013583-0 - Paulo Renato dos Reis Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis de Sousa Freitas Neto - OAB RJ064268). X Central Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016595-0 - Centro de Acupuntura Shiatsu e Terapias Alternativas LTDA Me. X Hsbc Seguros do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.812.016928-1 - Licia de Macedo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Christina de Macedo - OAB RJ113349). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017251-6 - Jose Claudio Brum Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X TIM CELULAR (Niterói) e outro. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020347-1 - Elza Maria Kattenbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Mauro Rodrigues - OAB RJ135660). X Cdn Clínica de Desintometria Óssea de Niterói LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). DEORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.020816-0 - Luciana Marinho Gollo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Extra- Sendas Distribuidora S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.021940-5 - Paulo Roberto da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/06/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.024649-4 - Natanael Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/06/07 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.025423-5 - Rafael Cantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318, Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Telemar S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 02/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.025437-5 - Cledia Freire Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cledia Freire Carneiro - OAB RJ022326). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026484-8 - Sandro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.027080-0 - Joselma da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X C&A Modas. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.001503-6 - Ana Paula de Lima Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Telemar S/A. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/06/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001504-8 - Dilma Pereira de Souza Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Cdl. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001542-5 - Luiz Carlos Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/06/07 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001543-7 - Lucia Pochapski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 05/06/07 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001558-9 - Joel Monteiro da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/06/07 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001709-4 - Artur Alves Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). X Holcim Brasil S. A.. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na quantia de R$ 2.378,40 a título de danos materiais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação e, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na quantia de R$ 3.500 a título de danos morais ao segundo autor, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.812.002552-2 - Dionilsa Verissimo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.009229-8 - Amilcar Damaso de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vargas da Silva Gonçalves Fernandes - OAB RJ101664). X Banco Citibank. Defiro o aditamento. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.812.014364-7 - Berta Rodrigues Teixeira Caria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalgiza Maria Machado - OAB RJ111580). X Ideale - Comercio e Intermediação de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Alberto Monteiro Guimaraes - OAB RJ078029, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). De ordem: Audiência Especial, a ser presidida por Juiz Togado, designada para o dia 18/07/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.014960-5 - Estela da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X Miriam Azevedo Hernandez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). Tendo em vista a certidão de fls., deixo de receber o Recurso. Intime-se o autor. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.014695-0 - Gilson Vital Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ030698). X João Batista Pereira Lopes. De ordem: Ao autor sobre precatória. \r\n\r\nProc. 2006.812.021581-3 - Silvio Jorge Thomas Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Rogerio da Fonseca Soares. DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.010371-6 - Katia Leal Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065). De ordem: Ao autor sobre precatória. \r\n\r\nProc. 2004.812.013807-3 - Zilda Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre a juntada da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.021305-0 - Marli Carneiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220). X Editora Abril S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ney Nogueira Lourenco Junior - OAB RJ125603). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.812.021798-4 - Julio Cesar Faria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.004040-5 - Nilcimara Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.012240-9 - Viviane Cortes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.019633-8 - Monica Stalleiken Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X VIVO (PLAZA) (Niterói). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.019897-9 - Gleiciane Aparecida Malavolti Signe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREGUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.020697-4 - Marcio Amarantes Lemos Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). X Jorio Lacerda Guimaraes de Moraes e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.812.015658-4 - Antonio Ramos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramos Filho - OAB RJ024052). X Vera Lucia Miranda Marques. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.008902-0 - Adilson Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Carlos Alberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.812.014708-8 - Luis Claudio Torres Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dolores Caramori - OAB RJ070324). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRADA DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.812.010902-8 - Raimundo Italo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Pedreira Ribeiro - OAB RJ098030). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/06/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.017108-1 - Ana Paula Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Itaucard Financeira Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.022954-0 - Meri Cristina Toledo Sant`anna Fraga. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/06/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026563-4 - Marcia Soares de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/06/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001576-0 - Rafael Freixo Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Oliveira Santos Villela - OAB RJ131396). X Variglog S/A - Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933, Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/06/07 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008183-5 - Jean Fabio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/07 às 12:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.812.014807-4 - Dalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068). X Cooperativa Mista de Motoristas Autonomos do Município do Rio de Janeiro. De ordem: Ao autor sobre precatória. \r\n\r\nId: 212869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000481-2 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO AUGUSTO LUZ E SILVA Despacho:Fls. 25 e 29: recolhidas as custas eventualmente devidas, defiro a expedição de ofícios tão somente à Receita Federal, SERASA, AMPLA, CEG e TELEMAR. Ressalto que o ofício endereçado à RF deverá solicitar o fornecimento apenas do endereço do réu, e não suas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.212.000794-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIOGO RODRIGUES MARÇAL Despacho:Segundo a certidão de fls. 30 vº, o réu foi devidamente citado. Assim, defiro tão somente a busca e apreensão do bem no endereço de fls. 32. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001511-1 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X EXPOENTE COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EXTINTORES LTDA.ME. E OUTROS Despacho:Intime-se a parte interessada a proceder ao correto recolhimento das custas judiciais, com vistas a viabilizar o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000377-3 - CONDOMÍNIO UBÁ FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARCIA MARIA DE AZEREDO CONSTANT SEREJO Ao interessado para retirar Edital de citação que se encontra pronto e apensado à capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.212.001037-6 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ILMA RIBEIRO GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Decisão:Expeça-se mandado de penhora do imóvel descrito às fls. 281. Lavrado o termo e recolhidas as custas eventualmente devidas, intimem-se pessoalmente os executados. \r\n\r\nProc. 2006.212.001593-5 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X VIDA E SAÚDE LAR PARA IDOSOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:Como a parte autora acena com a possibilidade de composição, designo o dia 12/06/07, às 14:40 horas, para audiência preliminar do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001879-1 - CONDOMÍNIO BOSQUE DE BOURBON (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X VANESSA DE GODOY Despacho:Fls. 66: defiro a dilação do prazo por 10 dias, ciente o autor que sua não manifestação importará na extinção do feito. Findo o prazo consignado, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.212.002389-0 - CONDOMINIO MONAN GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PRENTICE TAVARES DE MELLO Ao interessado para retirar Edital de citação que se encontra apensado à capa dos autos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.212.003271-4 - SAULO ANTÔNIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 113 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 10 dias. Aguarde-se. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001947-3 - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ULISSES PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 58, V da Lei 8245/91. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000699-7 - EDUARDO ABJAUD FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X VINÍCIUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.000862-3 - OAP - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X CERNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVÉIS LTDA. \"Fls. 58 - Ao(s) interessado(s) sobre a devolução do AR. com o seguinte aviso\" mudou-se \". \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003397-4 - RENATA PUGET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159)) X PUGET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 34: certifique o OJA responsável se há real possibilidade de efetivação da diligência com as novas informações prestadas. Em caso positivo, defiro o requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001701-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARIA PIMENTA SIEBERT \"Promova o interessado o recolhimento das custas para a diligência requerida às fls. 102, a saber:R$ 12,24 + 10% caarj + 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.212.001701-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARIA PIMENTA SIEBERT Despacho:Republique-se o despacho ordinatório de fls. 103, com a advertência de que, caso não haja manifestação, em 10 dias, o processo será extinto, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000756-4 - FÁBIO JOSÉ LAMIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CRISTINA TERRES SANTOS \"Tendo em vista a fixação de 10% de honorários, promova o autor o recolhimento da diferença da taxa judiciária sobre honorários, a saber:R$ 12,84 (campo 46).\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000686-9 - MARA REGINA DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002953-3 - LUCIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VERÔNICA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Considerando que o segundo réu compareceu espontaneamente aos autos, apresentando a contestação de fls. 75/81, dou o mesmo por citado. Intime-se-o, contudo, por OJA, para regularizar sua representação processual no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de ser considerado revel. Da análise do autos, extrai-se que a primeira ré, citada, apresentou as contestações de fls. 58/62 e 75/81. Reputo válida, em razão de ter sido a primeira a ser ofertada e por estar a patroness devidamente constituída, a peça de fls. 58/62. Decorrido o prazo e certificado, com ou sem manifestação dos réus, intime-se a parte autora em réplica, reconsiderando, assim, o despacho ordinatório de fls. 82. Por fim, defiro a gratuidade de justiça à primeira ré. Em relação ao pedido formulado pelo segundo réu, venham aos autos seu comprovante de rendimentos e a última declaração de seu IR, mesmo que isento. Publique-se esta decisão em nome das subscritoras de fls. 62 e 81. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003780-3 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003882-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA Despacho:Fls. 36 - Defiro. Com o respectivo recolhimento do ato pleiteado, expeça-se ofício à SRF, para que informe o atual endereço do réu. Oficie-se com os dados qualitativos apontados às fls. 36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000296-7 - MARYLENA BRAGA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Considerando a documentação acostada pelo réu, que comprova que a primeira audiência foi a do juízo da 3ª Vara Cível, defiro o pedido de fls. 124 e redesigno o ato para o dia 26/06/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000415-0 - LUCIO VASSALO (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o depósito de fls. 67, esclarecendo se tal pagamento implica em quitação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000833-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOELIN CARDOSO DA SILVA Despacho:Pela derradeira vez, defiro o pedido de desentranhamento do mandado, consignando, desde já, o prazo de 48 horas para que o autor promova os atos que lhe competem, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III, 1ª parte do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001343-4 - JODI FILGUEIRAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MARIA TAVARES FERREIRA), Procurador: WALESCA LEAL OU THEODO NIKOLAOS VENETAS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001851-1 - DARCI DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MARIA ALICE SILVA MOTA E OUTRO) Despacho:Fls. 66: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali requerido. Aguarde-se. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 213524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001524-0 - ANTÔNIA FRANCISCA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X Falecido: MAURO CRUZ SILVA Despacho:1- Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários;2- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho.4- Defiro J.G. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.212.001536-6 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASA PRÉ-FABRICADAS LTDA. Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000878-5 - Inventariante: ANA MARIA NOVAES ROBERG (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)) X HENRIK ROBERG Despacho:Venha termo de anuência de todos os herdeiros, com o recebimento da quantia depositada às fls. 151 pela inventariante. Após, dê-se vista à Fazenda. Int. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.212.000868-0 - Inventariante: PAULO CESAR RIO TINTO DE SOUZA MENDES X RAUL BASTOS RIO TINTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:Atenda-se à Fazenda. Fls. 190. \r\n\r\nProc. 2007.212.000647-0 - LENY MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X Falecido: ELIZABETH CRISTINA MOREIRA CARVALHO Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Atenda-se à Fazenda, fls. 31-V. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000851-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARGEMIRO FONSECA DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.001014-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Sentença:(...) Desta forma, fácil concluir que a propositura da ação se deu de forma inoportuna, uma vez que a fatura que se venceu em 22/11//2006 restou devidamente quitada em 01/11/2006, conforme fls. 28, assim como os meses posteriores até março/2007. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, revogando-se a liminar deferida às fls. 21. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001214-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NANES CAR VEÍCULOS LTDA. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 23. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001501-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLÁUCIO MORTONI TORQUATO Despacho:1 - Comprove o autor a mora do devedor, com a notificação prévia determinada pelo Decreto-Lei 911/69.2 - Venha contrato de alienação fiduciária, devidamente autenticado. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001540-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARCOS IANNUZZI Complementem-se as custas: Campo 37 - R$ 5,24 + campo 30 - cta 6030-02449-8 - R$ 17,45 + campo 34 - cta 6002-25174-9 - R$ 1,13 + campo 35 - cta 5673-00124-3 - R$ 3,69 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.001503-2 - MARIA AUXILIADORA DE BARROS MACIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA - IBO E OUTROS Despacho:Cuida-se de carta precatória objetivando a intimação de testemunha para comparecer à audiência no Juízo deprecante, designada para o dia 24/05/07.A presente carta precatória foi distribuída a este Juízo em 16/05/07, não havendo tempo hábil para o cumprimento, com antecedência à audiência já designada.Desta forma, oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando a designação de nova data para a oitiva da testemunha. Após, cumpra-se a carta precatória, independentemente de novo despacho.Comunique-se por fax. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000456-1 - FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X ALDIMAR DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE DA ROCHA FERREIRA PARAFITA (RJ-130565) Decisão:(...) Assiste razão o embargante, quanto ao erro material da sentença, razão pela qual acolho os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeitos infringentes para reformar em parte a sentença de fls. 101/105, fazendo constar da fundamentação que o recebimento da inicial se deu em maio/2006, fls. 35. Por tais razões, tem-se como prescrito o débito anterior a julho/2000 e legítima a cobrança dos meses de maio/2003 a julho/2004, na forma da fundamentação da sentença. Pelo exposto, retifico a parte dispositiva da sentença e faço constar o seguinte: \"Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, declarando prescrito o débito anterior ao mês de abril/2003, inclusive, condenando o réu ao pagamento dos alugueres vencidos e não pagos pelo período de maio/2003 a julho/2004, acrescido de correção monetária desde o inadimplemento e juros legais desde a citação\", mantendo-se, no mais a sentença de fls. 101/105. \r\n\r\nProc. 2006.212.003054-7 - W.R. FRONTINO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X JOÃO LUIZ SILVA PIRES Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte Autora para recolher R$ 75,22 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 7,85 na conta 6030-02449-8; R$ 1,57 na conta 6002-05926-6; R$ 4,32 na conta 6002-25174-9 e R$ 4,32 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.212.000323-6 - ANTÔNIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia equivalente a 40 salários mínimos, a qual deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data, compensando-se o valor já recebido.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Com o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001788-9 - MARLAINE TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Considerando a decisão saneadora às fls. 33 e não impugnação ao laudo pericial, defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.212.003402-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MANOLITA GONZALEZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos recursos de agravo de instrumento interpostos pela ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000386-6 - JUREMA ENTER ITABORAHY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353) Decisão:...redesigno AIJ para o dia 30/05/2007, às 14:00 horas, concedendo à parte ré o prazo de 24 horas para a vida do endereço da testemunha, sob pena de perda da prova...Expeça-se mandado de condução para a testemunha Cláudia Barcellos... \r\n\r\nProc. 2006.212.000386-6 - JUREMA ENTER ITABORAHY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353) Recolha o réu as custas p/ expedição do mandado de condução ( Campo 37- R$ 17,49) \r\n\r\nProc. 2006.212.001702-6 - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X SANDRO ROCHA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em consequência, decreto o despejo dos réus do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 04 (quatro) meses de aluguel vigente na data de sua prestação (...) Condeno a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa contratual (...) Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na proporção de 50% para cada um dos demandados (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.000308-0 - ANIBAL AUGUSTO CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 10,47 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.000438-0A - URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X WALDIR JUNIOR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Pela simples leitura da inicial, verifica-se que o objeto desta demanda é o lote de terreno nº 47-A, que, além de ser diverso do lote nº 47, o excipiente não comprovou o alegado, eis que sequer juntou a estes autos a inicial daquele processo para análise deste Juízo, cingindo em acostar os documentos de fls, 11/42, que em nada provam o alegado.Pelo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência determinando o prosseguimento regular do processo de ususcapião em apenso.Condeno o excipiente nas despesas do incidente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.000834-7A - POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) Decisão:(...) Pelo exposto, considerando que no Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro houve a citação regular do demandado, com precedência à deste Juízo, encontrando-se prevento para as demais demandas, declino da competência, conforme requerido inicialmente. Preclusa a via impugnativa desta decisão, dê-se baixa no registro de distribuição e remetam-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000970-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 26/31, para receber a presente como ação monitória. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos, regularizando-se, inclusive, a autuação.Providencie o autor cópia da emenda à inicial e deste despacho, para instruir o mandado citatório.Após, expeça-se mandado de pagamento ou entrega da coisa, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1102b, do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001457-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SPR DE PENDOTIBA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:(...) Pelo exposto, deve o autor adequar a via processual escolhida ou esclarecer melhor o Juízo, eis que o contrato de abertura de crédito, fls. 17/20, com suas cláusulas e condições previamente estipuladas, não dão ao título liquidez, certeza e exigibilidade a embasar o processo de execução, sendo a via eleita inadequada ao provimento jurisdicional escolhido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001557-3 - CARLOS ALBERTO LAVRADO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X GERSON TEODORO DE CRISTO JUNIOR E OUTRO Complementem-se as custas: Campo 37 - R$ 8,74 + campo 30 - cta 6030-02449-8 + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.212.001732-2A - ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X IRACEMA VITORIANO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Ao impugnado para manifestação no prazo de cinco dias, conforme determinado às fls. 07. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.003402-4A - MANOLITA GONZALEZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto pela ré, impugnando o indeferimento da gratuidade de justiça, indeferida nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000270-9 - NELI CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Recebo o recurso de fls. 131/150 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003180-1 - ANA VALÉRIA MANHÃES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X MED-IMAGEM DIAGNÓSTICOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 87/94 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000515-4 - SARA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PERT. LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte Autora para recolher R$ 150,45 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 7,85 na conta 6030-02449-8; R$ 1,57 na conta 6002-05926-6; R$ 8,08 na conta 6002-25174-9 e R$ 8,08 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.212.000993-7 - JOSÉ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Decisão:O serviço de fornecimento de água é considerado serviço essencial, devendo ser fornecido de forma adequada e contínua, razão pela qual entendo estar presente os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de água na residência do autor, fornecendo-lhe, no mínimo, 18 metros cúbicos de água mensal, eis que é a medida consumida nos meses anteriores ou, na hipótese de inviabilidade técnica, que promova a entrega de um carro tanque de no mínimo de 9 m3, quinzenalmente, sob pena de multa cominatória de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cada mês de inadimplência.Vale frisar que esta decisão tem por fundamento o fato de que a operadora, apensar de não fornecer o produto \"água\" de acordo com a necessidade do requerente, cobra pelo serviço não fornecido, à medida em que exige o pagamento do consumo mínimo de 15 m3 por mês.Designo o dia 28/06/2007 às 14: \r\n\r\nProc. 2007.212.001042-3 - ROSIMERE ANTUNES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X CÁTIA MARÍLIA DE PAULA E OUTRO À autora, a fim de fornecer cópia da Inicial (1 cópia), para instruir o mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.212.001495-7 - ANDEF ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X FORT MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Complemente-se as custas do processo, conforme certificado às fls. 30, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa aos termos do pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001006-6 - Inventariante: ARTHUR CARLOS MONTEIRO DE SOUZA DELDUQUE X NESTOR SAYÃO DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC. Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 0723-7 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43).Além das custas do mandado de avaliação que deverão ser repassadas por aqueles. \r\n\r\nProc. 2005.212.002380-2 - Inventariante: JOSÉ PINTO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X EURIDICE CABRAL MONTEIRO Venham as custas e cópias referentes ao mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.212.003588-0 - Inventariante: AMIR FERREIRA FILHO X AMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Venham as cópias pertinentes ao mandado de avaliação \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002890-5 - RODRIGO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro J.G. à parte ré, ante a assistência pela Defensoria Publica. Cumpra-se fls. 114/115. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000903-2 - SERGIO LUIZ SANTOS LIMA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ROBERTO RADEU CECCHETT HORTA DEVOLDER E OUTRO Decisão:1 - Mantenho a sentença de fls. 21/23 em seus regulares efeitos.2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 30/35 em seus regulares efeitos.3 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001127-0 - SIDNEI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X NET Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Designo o dia 18/06/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001541-0 - JOSÉ AUGUSTO SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000177-0 - JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X RODRIGO BRAGA DE ANDRADE Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte Autora para recolher R$ 75,22 na conta 0702-1; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 7,85 na conta 6030-02449-8; R$ 1,57 na conta 6002-05926-6; R$ 4,32 na conta 6002-25174-9 e R$ 4,32 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.212.000346-7 - VANESSA ROCHA LIMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X JORGE ANTONIO DANTAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182) Despacho:Comprove a ré ter efetivamente entregue a declaração de fls. 302 à SRF, juntando aos autos cópia do protocolo de entrega. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000597-0 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001552-4 - MARIANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000908-0 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, apenas para reconhecer a prática abusiva de anatocismo no contrato realizado entre as partes, condenando o réu a proceder ao expurgo dos valores cobrados a título de capitalização desses juros ao longo do período reclamado na inicial, admitida a repetição de indébito, na forma do parágrafo único do art. 42, do CDC, se verificada, em liquidação de sentença, a existência de saldo credor em favor da autora, impondo, via de consequência, a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, do CPC, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50 relativamente à autora.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000731-0 - WALTER MACIEL BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S.A.) Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC. Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; 10% da CAARJ; , conta 600225174-9 (5% do campo 41); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nId: 213525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000771-9 - IRIS NESPOLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X AMARILDO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA PIRES DUARTE (MG-101633), Dr(a). LUCIANA MELLO PETRUCIO (RJ-113842) Decisão:De acordo com R. Decisão de anulação desde às fls. 61, designa-se AIJ para 02/08/07 às 14:40 horas; I-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001904-7 - VICTOR DIEGO ROSA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823), Dr(a). ANA PAULA ALVARES VAL DE SOUSA ROCHA (RJ-145171E)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA COIMBRA Decisão:Cumpra-se fls. 12, redesigna-se audiência para 02/08/07,às 14:20 horas; Oficie-se a empresa mencionada, às fls. 51, a fim de ser informado se o Réu é seu empregado. Providências. \r\n\r\nProc. 2006.212.003464-4 - STEFANI CARMINATTI SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X MARLENE ANTÔNIO SODRÉ), WALDENIR ANTÔNIO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Decisão:Designa-se 02/08/07 às 14:00 hs; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000128-8 - WALERIA JARDIM BRITO, GUILHERME JARDIM BRITO, MATHEUS JARDIM BRITO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X FÁBIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls 215/218) , com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.212.000780-1 - LUCAS SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X LUIZ ANTONIO ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Decisão:Designa-se AIJ para dia 31/07/07, às 15:00 h; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000833-7 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). MARCIO HEVEO DA VEIGA PESSANHA (RJ-154752E) Despacho:Ciente; Prossiga-se no proctº comum ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.212.001245-6 - LAYS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SEVERINO JOSÉ FERREIRA Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como o parecer Ministerial de fls. 17 verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 69 e, por conseqüência, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001278-0 - LARA FERRARO SCAFFO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X ALEXANDRE AUGUSTO TREMONT SCAFFO Decisão:Defere-se JG; Atenda-se ao MP ( fls. 11 verso), cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.212.001283-3 - ARIANE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ANDERSON JOSÉ RODRIGUES Despacho:Por derradeiro 48 hs, retitifique-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001550-0 - ANDRÉ DE CASTRO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X RAIMUNDO ANTÔNIO MONTEIRO BRITO Decisão:Antes da avaliação dos provisórios, cite-se ( 15 dias), eis que o A. é maior de idade. \r\n\r\nProc. 2007.212.001559-7 - ÍTALO VINÍCIUS NERY BATISTA, YAN BARROS NERY, ADRIELLY NERY BATISTA, IGOR NERY BATISTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RICARDO BATISTA DA SILVA JUNIOR Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios, para os autores menores, na base de 40% dos ganhos brutos do réu, na proporção de 1/4 para cada um, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 03/07/07 às 15:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000232-3 - JORGE PEREIRA LOPES, ELENICE FAGUNDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORGES (RJ-043982) Sentença:Isto posto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/04/16 E DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE JORGE PEREIRA LOPES E ELENICE FAGUNDES LOPES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001448-9 - NEUTON CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ELIZETH ALVES MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.212.001454-4 - MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MARISA TEIXEIRA DE LIMA BRANDÃO Despacho:Regularizadas as custas, cls. 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001553-4 - LAVONIER MONTANARO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X FRANCISCO MONTEIRO GOMES Sentença:Desta forma, diante da inércia do Autor, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000866-0 - PAULO VICTOR BELLUOMINI GERALDO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X RENATO GERALDO JÚNIOR A PARTE AUTORA SOBRE FLS.28/29 \r\n\r\nProc. 2007.212.001111-7 - BIANCA DE SOUZA RAMOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X JOSÉ PINTO MAGALHÃES FILHO Decisão:Defere-se JG; Cite-se com esteio no artigo 733 do CPC, bem como na súmula 309 do ESTJ, cobrando-se a dívida desde dez 06, em diante, assim como as que se vencerem durante o feito, também expurgando-se qualquer outra cobrança, tipo juros honorários os acréscimos por mora . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000046-6 - NILO ALVES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X JAQUELINE RANGEL TEIXEIRA), BRUNO RANGEL VIANNA), VINICIUS RANGEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 33/ 35), bem como o parecer Ministerial de fls. 35 verso, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002419-5 - TAMIRES DOS SANTOS PEREIRA, EYSHILA DOS SANTOS PEREIRA X GENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Decisão:Nada a prover, eis que incabível a pretensão ; Ademais, o Réu já se manifestou pelo acordo, inclusive alimentar. Assim, sob as penas da Lei até àquelas pelas procrastinação, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 dias, se retificam o já clausulado, indo após ao MP e cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.212.003997-6 - BRUNA KELLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MANOEL DA SILVA), SÔNIA REGINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Decisão:Designa-se 31/07/07 às 14:40 hs, para audiência, nos termos do art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000414-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE DOS SANTOS NASCIMENTO, MILENA FRANCISCO RODRIGUES Decisão: I-se para exame, advertindo-se ao investigado quanto as consequências da recusa e não comparecimento; Se acordes, suspenso o feito, aguardando-se em APC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000895-7 - MARCELO TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X AMIRIS COSTA E SILVA), CÉLIO COSTA E SILVA), Falecido: TÉLIO COSTA E SILVA AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.46 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.001556-1 - ANGELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X EVALDO PEREIRA NUNES Decisão:Designa-se audiência de justificação para 25/06/07 às 14:00 hs; I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.000003-0 - FERNANDO MÁRCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X LUIZ FERNANDO SOUSA OLIVEIRA), JOÃO FERNANDO SOUSA OLIVEIRA Sentença:Diante da inércia do Autor (fls. 14 verso/15), bem como o parecer Ministerial de fls. 15, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001545-7 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227)), YNGRID BAIER CHAVES), DANIEL JUNIOR BAIER CHAVES Decisão:Defere-se JG; Antes de fixar qualquer valor provisório, cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001043-5 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ELIZANDRA KELLY Decisão:Defere´-se JG cite-se ( 15 dias) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000927-1 - LUISA MENDES TORRES, PEDRO MENDES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (RJ-081040)) X RICARDO DURANS TORRES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão. I-se o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000431-9 - PAULO FABIANO CORRÊA DE AQUINO, DANIELE ALEXANDRE LOURENÇO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Sentença:Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/04/05/45 E DECRETA-SE a SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE PAULO FABIANO CORREA DE AQUINO E DANIELE ALEXANDRE LOURENÇO DE AQUINO. \r\n\r\nProc. 2007.212.000593-2 - MARIO MARIM GONÇALVES, DÉBORA CUNHA MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DELTON LUMBRERAS MACHADO (RJ-096436) Sentença:Isto posto, HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/04//20 E DECRETA-SE A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE MARIO MARIM GONÇALVES E DEBORA CUNHA MACHADO GONÇALVES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000553-1 - ANTONIO ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CARLA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Regularizados, eis que o incidente deve acompanhar este feito principal. \r\n\r\nProc. 2007.212.001470-2 - DANIELE CHRISTIAN SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACI Despacho:Regularizados- 5 dias., cls. \r\n\r\nId: 213526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.815.003841-6 - Josemar Velasco Ceppas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892, Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X Cooperativa Brasileira dos Proprietários e Condutores de Vans LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). Ao autor, para que se manifeste sobre os esclarecimentos da I. Oficial de Justiça, e requeira o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.815.002180-2 - Maria do Socorro Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Rosemary da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana da Rocha Viegas - OAB RJ129830, Gabriella Miguel Aide - OAB RJ127467). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.815.000825-2 - Jeferson Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107, Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831, Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arrquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.815.000535-4 - Maria Cristina Victoria Malmstrom. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Eduardo Cury Fernandes - OAB RJ119249, Camile Santana de Almeida - OAB RJ106281). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arrquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.815.001041-6 - Valéria Diniz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ037341). X Marlos do Carmo Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Fontes Boyd da Cunha - OAB RJ079007, Albino Jose da Silva - OAB RJ001662D, Jorge de Cosme Silva - OAB RJ034981, Claudio Daniel Domingues - OAB RJ095197). A reclamante sobre o ofício de fls.143/144. \r\n\r\nProc. 2001.815.001659-5 - Edmilson Duarte Gomes. X Caixa Beneficente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Augusto Rocha dos Santos - OAB RJ067258, Michelle Cristina Machado Anunciação Granadeiro - OAB RJ130104E, Daniel Moreira Marques - OAB RJ138728E). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.815.001525-8 - Vera Lucia de Albuquerque Grain Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Silva Damasceno - OAB RJ101349, Marco Antonio Torres Damasceno - OAB RJ029607, Gisela Garrao Marques Barros - OAB RJ094561, Roberta Silva Damasceno - OAB RJ101349). X Millenium Piratininga Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.547,97 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.815.003361-3 - Walmir José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que se manifestte sobre fls. 144/145, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.815.005667-4 - Lilian Maria Mansur Possato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Guilherme Ferreira Rodrigues de Macedo - OAB RJ113095E, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 171/173. Tendo em vista a guia de depósito de fls. 154, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 200,00 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.000701-0 - Maria de Lourdes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094, Cesar Luiz Arias Avila - OAB RJ080102E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E). Intimação do reclamante e do reclamado, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arrquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.000837-2 - Adriana Allão Murta. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cosme dos Santos Pires Filho - OAB RJ142813E). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arrquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.000859-1 - Adonay Diettrich Mallet de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arrquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.000884-0 - Lourdes Margarida Linos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arrquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.001286-7 - Raimundo José Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crícia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.001641-1 - Lucia Cristina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.001680-0 - Angela Maria Carvalho Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aragão Carraro Bastos - OAB RJ112785). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.001742-7 - Kathia Rosas Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton da Silva Rangel - OAB RJ119740). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975). Intimação do recla mante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.004662-2 - Charles Cervegini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \"Pelo exposto, homologo os cálculos de fls.135/136, julgando parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 3.421,47 (três mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos), determinando o prosseguimento regular da execução. Sem condenação em custas e em honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2004.815.000835-0 - Ana Lucia da Costa Serio. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Intimação da reclamada para retirada de mandado de pagamento, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.000865-9 - Leila da Silva Sampaio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arrquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.000902-0 - Renata Wagner Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Camilla Wagner - OAB RJ131642E, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arrquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.000948-2 - Mara Regina Rago de Souza. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arrquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.000987-1 - Jose Carlos Guimaraes de Almeida. X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arrquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.001298-5 - Laureci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Siemens do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.001439-8 - David Soares Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Traga a parte exeqüente as faturas correspondentes aos meses referidos na memória de cálculo de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2004.815.001449-0 - Alexandre Jose de Oliveira Rocado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977, Aline Mota Bereta - OAB RJ115068, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.001739-9 - Celma de Fatima Melo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, Nara Maria Mesquita Rosa - OAB RJ059874). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Elza de Aragao Lima - OAB RJ012617). Intimação do patrono do reclamante, para retirada de seu mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.002192-5 - Paola Fernandes Pepe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.005844-4 - Agapito Alves Pereira de Mesquita. X Sul America Cia. de Seguros Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Diante do pagamento voluntário e da manifestação da reclamada às fls. 212, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001023-1 - Yeda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arrquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.001222-7 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ143332). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.001381-5 - Aroldo Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437, Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.001542-3 - Manoel Francisco Carvalho Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166, Fernanda Ribeiro do Amaral - OAB RJ129388E). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.001645-2 - Maria de Lourdes Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001714-6 - Alzemiro Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2005.815.001860-6 - Josefa Monje Marin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580, Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Caixa de Previdencia do Banco do Brasilprevi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.001888-6 - Maria Helena de Figueiredo Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.002133-2 - Carlos Eduardo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Travassos Correa - OAB RJ042844). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Intimação do reclamante e do seu patrono, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.002296-8 - Raymundo Sergio Benvindo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003352-8 - Anderson Costa Pinto. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). 1- Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada às fls. 92/93, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 388,99, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003374-7 - Vilebaldo Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Ass. Salgado de Oliveira Educ. e Cultura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao reclamante, para que informe se dá quitação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003634-7 - Vivian de Fatima Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). X SUL AMERICA CAPITALIZACÁO S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Eduardo Cid de Senra Lopes e Campos do Amaral - OAB RJ133713E). CONFORME DESP. DE FLS. 183: \"PUBLIQUE-SE A SEGUNDA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 148\" , QUAL SEJA, \"INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO OU NÃO HAVENDO PESSOALMENTE (ART. 475 J, PARÁGRAFO 1º DO CPC) PARA EMBARGOS, UMA VEZ QUE, EFETUADA A PENHORA E SOLICITADA A TRANSFERÊNCIA, O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, DISPENSANDO RETIRADA DE GUIA PARA PAGAMENTO, O QUE PODERÁ CAUSAR DUPLICIDADE DE PAGAMENTOS\". \r\n\r\nProc. 2005.815.003969-5 - Luiz Roberto da Boamorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Denise Alice Martins Soares - OAB RJ110972). X Paulo Cardoso Representações LTDA. Certifico e dou fé que tenho dúvidas quanto ao cumprimento da r. decisão de fls. 66, 2ª parte, tendo em vista que não consta nos autos endereço atualizado para intimação da parte reclamada, conforme se verifica a certidão negativa de fls. 48 e em razão da mesma não ter advogado constituído nos autos para publicação. \r\n\r\nProc. 2006.815.000029-0 - Jorge Silveira Garcia. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000030-6 - Andre Luiz Conill Coelho. X Jonny Barra Moveis e Decoraçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Haiat - OAB RJ028339, Tatiana Vitoria Haiat Elehep - OAB RJ090780, Marcio Felipe da Silva - OAB RJ118733E). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000314-9 - Claudio Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arrquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.000402-6 - Altair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOS DEVOLVIDOS DA E. TURMA RECURSAL.) \r\n\r\nProc. 2006.815.000512-2 - Elizabeth Medeiros Athanazio. X Sanitaria Fluminense S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Tardim da Silva - OAB RJ066585, Maria Fernanda Penteado de Queiroz Martins Magalhães - OAB SP147831). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000522-5 - Jose Henrique Ferreira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arrquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.000644-8 - Andra Freire Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ladeira Pinho Rodrigues - OAB RJ106958, Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000664-3 - Jurcilei de Melo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Competiçao Moveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Tendo em vista o acrescido às fls. 162/163, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.815.000823-8 - Fernanda da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Diante da manifestação do reclamado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000840-8 - Paulo César Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X TIM - Portale Rio Norte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arrquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.000934-6 - Maria Madalena de Assumpcao Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando César Diaz André Duarte - OAB RJ072321). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arrquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.001052-0 - Cynthia Maria da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arrquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.001065-8 - Maria Celestina Dalla Pria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arrquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.001076-2 - Maria Helena Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arrquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.001305-2 - Ayr Vianna Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.674,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001323-4 - Rosane de Souza Veloso. X Shoptime. Com-tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.344,96 ( mil trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001422-6 - Fernanda Miranda Lobianco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Porto Pinto Barreto - OAB RJ132390). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.001507-3 - Ivo Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria da Hora - OAB RJ132165). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luciana Madureira Epifanio - OAB RJ135462, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.001561-9 - Rita de Cassia Falheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes. Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.001736-7 - Carlos Alberto da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.001825-6 - Joaquim Martins Cutrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Cutrim - OAB RJ076221). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.001858-0 - Neusimar dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.815.001871-2 - Márcia da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Visa Administradora de Cartão de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881, Luiza de Souza Mello - OAB RS016441). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.001924-8 - Suzana Cruz Machado. X Disal Administradora de Consorcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002141-3 - Alvaro de Albuquerque Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatianne Christiny Rodrigues Ferreira - OAB RJ133985). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.002175-9 - Sonia Regina Pinheiro. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002216-8 - Lucia Melo de Souza. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002229-6 - Veronika Duarte de Castro Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Juliana Penteado de Castro - OAB RJ146430E, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544, João Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ132499E). X Sistema Rei de Ensino - L. F. Sistema S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002234-0 - Bruno Castanheira Tarouquela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Chilinque - OAB RJ097680). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002249-1 - Paulo Sergio de Oliveira Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223, Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002325-2 - Leonardo Tostes Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Ace Seguradora Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Gabriela de Oliveira Souza - OAB RJ149022E, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Homologo o projeto de sentença de acordo com o art.40 a Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.815.002451-7 - Hidraval Materiais de Construçao Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Aguas de Niteroi S/A. Rep Leg(s): Eduardo Antonio de Souza Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 01/08/2007, às 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.815.002498-0 - Ronaldo Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Flávia Passos Coelho - OAB RJ127888, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Defiro a GJ Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 137. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002637-0 - Ricardo Nascimneto Siqueira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.003466-3 - Gerson Joaquim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista o acrescido às fls. 69/70, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003952-1 - Luciana Valeria de Abreu. X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95, após publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.815.004683-5 - Suely Neves Rodrigues. X Banco Panamericano S/A. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.205,00 ( cinco mil duzentos e cinco reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005048-6 - Mauro Cesar de Almeida. X Six Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Ottoni Neves - OAB RJ138768E, Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000319-0 - Ricardo Gomes de Souza. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000319-0 - Ricardo Gomes de Souza. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em face da SEGUNDA PARTE RECLAMADA às fls. 08 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. RETIRE-SE O NOME DA SEGUNDA PARTE RÉ DO SISTEMA D.A.P. E OFICIE-SE AO D.R.A.. \r\n\r\nProc. 2007.815.000319-0 - Ricardo Gomes de Souza. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 29 e para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.815.000555-0 - Monica da Silveira Longo. X Vivo S/A. Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.001203-7 - Ana Cleia Melo Ribeiro. X Telemar Norte Leste S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Francisco G. Júnior - OAB SP102163, Márcia Herdy - OAB RJ127023). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 05/09/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001320-0 - Rita de Cássia Falheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Por não vislumbrar nos autos documento emitido por assistência técnica dando conta do vício insanável, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.001980-9 - Maria Patricia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X Aguas de Niteroi S/A. Diga a parte Autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.002051-4 - Marta Villela e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Antecipo os efeitos da tutela jurisdicional final para declarar a inexigibilidade do crédito lançado na fatura com vencimento em maio de 2.007, no valor de R$ 346,51( fls. 21). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002098-8 - Edson de Souza Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Telemar Norte Leste S.A. O endereço do reclamante não se encontra dentro da competência territorial deste Juizado , conforme certidão de fls.16. O art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial porque os Juizados Especiais têm sua competência determinada por subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais . Em face do exposto , e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2o. da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade (o máximo de eficiência com o mínimo de atividade jurisdicional) Julgo por sentença, extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, diante da incompetência ter ritorial, com fulcro no art. 51, inciso IV , da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documetos originais. Sem custas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.815.002550-0 - Daniele Malaquias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Banco do Brasil. Junte aos autos a prova indispensável da inclusão do nome por aponte da ré nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.815.002567-6 - Tamar Machado de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618). X Banco do Brasil. Defiro o pedido e antecipo os efeitos da tutela jursidicional para determinar o cancelamento do protesto e a exclusão do nome da parte dos cadastros restritivos do crédito. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.815.001533-6 - Patrícia Santana de Araújo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X Selma Guimarães Cruz Menezes e outro. Ao autor sobre auto de penhora de fls. 19. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.815.001137-8 - Salvatore Pollola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094, Cesar Luiz Arias Avila - OAB RJ080102E). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arrquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.815.001713-7 - Jose Higino Pinhão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Fator - Administradora e Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Martins Frederico - OAB RJ101731, Eduardo Alberto Monteiro Guimaraes - OAB RJ078029, Robson Gomes Barcellos - OAB RJ099050). 1) Desentranhe-se a petição de fls. 146, uma vez que é estranha aos autos, juntando-a ao processo correto. 2) Esclareça o reclamante se deseja a Carta de Sentença referente ao valor total da execução ou se deseja o levantamento do valor penhorado às fls. 143/144, expedindo-se consequentemente a Carta de Sentença pelo valor da execução compensado os valores já depositados à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.815.000060-7 - Christianne Franco de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Sant' Anna Rego da Silva - OAB RJ112811). X Trevo Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arrquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.001579-2 - Maridete Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.001805-7 - Nelio de Souza Vianna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Mendonça de Sales Perez Corzon - OAB RJ115504). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayana Ramos - OAB RJ148342E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.003274-1 - Ilza Maria Barboza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). A reclamante sobre o ofício de fls.66/67. \r\n\r\nProc. 2004.815.007479-6 - Ary Marcos Varjao das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Ary Marcos Varjão das Dores - OAB RJ072477). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Ao reclamante para informar se pretende adjudicar os bens penhorados às fls.93. \r\n\r\nProc. 2005.815.001091-7 - Vanderlei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arrquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.001432-7 - Jorgete da Silva Catarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308, Bianca Menezes Fernandes - OAB RJ149169E). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.002247-8 - Mario Campos do Amaral Filho. X Supermercado Oceânico de Itaipu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pires de Oliveira - OAB RJ069495). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004688-4 - Jorge Lucio Bittencourt Filho. X Semp Toshiba Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). Tendo em vista o evidente equívoco quanto a expedição da carta precatória de fls. 30, no tocante ao endereço da testemunha da parte ré, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Expeça-se nova carta precatória, observando-se o endereço constante às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.815.004688-4 - Jorge Lucio Bittencourt Filho. X Semp Toshiba Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 06/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.005431-5 - Bianca Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls.35 - Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001001-6 - André Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). X Net/rio de Janeiro S/A. Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arrquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.002443-0 - Lufer 104-comercio de Material de Construcao e Jardinagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilly Arantes Leal - OAB RJ138500). Rep Leg(s): Luiz Fernando Ribeiro. X Banco Hsbc S/A. Intime-se a ME para que comprove o preenchimento das condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, conforme certidão de fls.22, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.815.001570-6 - Glauco Vinicius Melo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB RJ098911, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781, Carlos Henrique Ferreira Gomes - OAB RJ113983). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação do reclamante e reclamado, para retirada de mandado de pagamento em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.002172-1 - Imajara Ferreira Correa. X Fabio Mohallem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Pereira dos Santos Filho - OAB RJ109154, Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). FICA V. SRA. INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 05/09/07, ÁS 15:00 HORAS. \r\n\r\nId: 212873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.052970-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUIZ ROGERIO GONCALVES FERREIRA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.001208-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON MIGUEL CORTES DA SILVA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.001748-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROGERIO DA SILVA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.011322-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREA DA FONSECA PALMA CARBALLO Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeito de cálculo da Txa Judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.010169-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON ANTONIO SIDIO Há custas a serem recolhidas ref. a Distribuição R$ 0,10 (0723-7), ato do Distribuição R$ 0,51 (0723-7) oficial de Justiça R$ 1,45(0714-6), acréscimo R$ 0,10 (3403-14129-8) Fundperj R$ 5,95 (5673-00124-3), Funperj R$ 6,82 (600225174-9) e porte de remessa e retorno R$ 0,25(0301-2) \r\n\r\nProc. 2007.038.011202-7 - LUIZ CARLOS ESCRAMOZINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)), ISABEL CRISTINA ESCRAMOZINO) X JONATAS ESCRAMOZINO Há custas a serem recolhidas ref. ao Escrivão R$ 1,59(0702-1), Distribuição R$ 0,29 (0723-7), ato do Distribuição R$ 1,45 (0723-7) oficial de Justiça R$ 1,01(0714-6), acréscimo R$ 0,29 (3403-14129-8) Fundperj R$ 2,87 (5673-00124-3), Funperj R$ 2,87 (600225174-9) e porte de remessa e retorno R$ 0,72(0301-2) \r\n\r\nProc. 2007.038.011206-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE COSME RIBEIRO DA SILVA Há custas a serem recolhidas ref. ao Escrivão R$ 19,24(0702-1), oficial de Justiça R$ 12,24(0714-6), Fundperj R$ 5,67 (5673-00124-3), Funperj R$ 2,44 (600225174-9) . \r\n\r\nCobrança; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.005120-0 - PRISCILA DE SA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) as partes sobre calculos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.016826-9 - LEDA COROLINA DA SILVA, ROSANO MOREIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X RAIMUNDA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ASSUMPCAO (RJ-056618) as partes sobre calculos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.020768-2 - ANITA OLIVEIRA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)), JOSE RAIMUNDO DE MARTINO, Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X INSTITUTO DE EDUCACAO MARTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) as partes sobre calculos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.010340-3 - SEBASTIAO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X HEVERSON DOS REIS JOAQUIM), Fiador: DANIEL RAMOS Venha o percentual dos honorários advocatícios para efeito de cálculo da Taxa Judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.053599-4 - BERTA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CELIA MARIA DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.003608-5 (11759) - BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 2º) Com fulcro no Art.130 do CPC determino a expedição de ofício ao RGI de São Pedro D'Aldeia, para que informe a titulariudade do imóvel penhorado (fls. 77 e 23) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.040758-0 - M MONFORTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X DINEIA GARRIT DE SOUZA RAMOS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.033100-7 (9584) - ADELMO VICENTE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO-TELERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) as partes sobre caculos \r\n\r\nProc. 1999.038.017841-3 (15.260) - RUTH FELICIO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)), EDIJANE LIMA DE FREITAS) X AUTO VIACAO FLORES LTDA Decisão:Como não houve ainda a citação, basta excluir EDIJANE do pólo ativo.Logo, venha nova inicial, com a indicação e qualificação de todos os novos autores. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042813-2 - MARIA DE NAZARE BALESTEROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SALUTRAN - SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), Interessado: CIA SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Há custas a recolher, pela ré, ref. a Denunciação, devendo, Escrivão R$ 38,48, cit. postal R$ 3,49, vir as cópias p/citar e Taxa Judiciária R$ 400,00. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.006144-0 - ISAURA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) a re para recolher custas sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.039211-1 (9874) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X EDUARDO ANTONIO AUGUSTO ao inventariante sobre informação do contador e respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2003.038.015280-6 - Inventariante: MARTA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X BENEDITO PAULO DO NASCIMENTO NETO ao inventariante \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.001708-8 (15.621) - JOSE CARLOS CAMPOS RIBEIRO, MARIZA ROSSETO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ALBERTO TEIXEIRA DIAS), MARIA ENJA GUIMARAES DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Vistos, etc.1º) Diante das ponderações do exper retro (fls. 216) afasta o pleito de \"nulidade insanável\" sustentada pelos réus , até porque o comparecimento ao ato será inútil e desnecessário. Rejeito a nulidade, eis que inexistente. 2º) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001302-5 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X LUCIANA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000145-0 - RALPH DE MACEDO KELLER (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em provas justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.005083-2 - NELMA PINHEIRO CANTARINI (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621)) X TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) as partes sobre calculos \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1987.038.001492-5 (27.749) - MARIA DO CARMO ESCOTELLATI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X IVONE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) as partes sobre calculos \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.004419-9 - MARGARETH DE MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) a re para recolher custas sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nResponsabilidade Civil, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.053821-1 - MARIA DA CONCEIÇAO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055198-7 - LUCIANA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X ITAU BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Venha a procuração do causídico Ricardo da Costa Alves OAB/RJ. nº 102.800, a fim de regularizar a sua representação. \r\n\r\nId: 213283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.004604-6 - ARQUIANA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Ao Autor para manifestar-se quanto ao Laudo Pericial às fls.84/89. \r\n\r\nProc. 2003.038.009377-2 - JOSE CARLOS DANTAS DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.039633-7 - ADAO DE PAULA VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Nomeio perito do Juízo, o clínico Dr. JOEL COELHO DUARTE, que deverá ser contatado através de seu assistente, Sr. JORGE, pelo telefone 9794-1204. O referido exame será realizado no dia 14/06/2007, às 10 h, na Sala de Perícias do Fórum de Nova Iguaçu, cujo endereço deverá constar do mandado de intimação do(a) autor(a).Intime-se o(a) Autor(a), pessoalmente, para se apresentar à perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Reso lução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco dias a contar da ciência desta decisão, sendo o réu através de citação, cujo mandado deverá conter os dados constantes nesta decisão. Com a vinda do laudo, às partes e ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.013574-8 - CATIA CRISTINA SILVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)), Falecido: RITA FILOMENA DOS SANTOS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls . 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.038.047001-0 - MARIA DE LOURDES MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X EVERARDO ALVES NAZIANZENO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.001520-4 - MARIA DA GLORIA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X JOSE DOS SANTOS Assinatura: \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.038.001798-1 (14275) - Inventariante: ELE-NICE VIGNÉ AMARAL X ALZIRA MELO DA ENCARNAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Sentença:... Isso posto, ADJUDICO ao cessionário JOSÉ GERMANO DOS SANTOS LOUREIRO, para que surta os devidos e legais efeitos, o bem descrito às fls. 190 dos autos, do inventário pelos falecimentos de Alzira Mello da Encarnação; Manoel Domiciano Ferreira da Encarnação; Djanira da Encarnação Vigné; Ataliba Alvares Pires e Maria Aparecida da Encarnação Pires, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2000.038.022357-0 (33257) - MARIA DA GLORIA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X JUSTINIANO RODRIGUES CEZAR E OUTRO Despacho:1.Oficie-se a SRF solicitando as certidões de quitação fiscal para os nomes dos falecidos;2.Venha o esboço da partilha na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.008629-5 (33855) - Inventariante: JUAREZ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X ROMULO CAVOUR PEDRA BRANDAO E OUTRO Despacho:1. Regularize a representação processual de Emilce;2. Oficie-se a SRF solicitando as certidões de quitação fiscal para os nomes dos falecidos;3. Cumpridos os itens acima, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.038.022956-4 - ADELIA DE CASTRO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X RAYMUNDO TORRES GONZAGA Despacho:1. Fls. 81. Oficie-se, novamente, ao banco Real, com cópias de fls. 33 e 77, solicitando que seja remetido a este juízo o extrato da aplicação existente em nome do falecido, desde a data de seu óbito;2. Após, cumpra a inventariante o despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2003.038.012791-5 - TADEU CANTILIANO HORTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)), Interessado: TEREZINHA CANTILIANO DA SILVA, Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X MARIO DE GUSMAO HORTA FILHO Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 55 o motivo da pretensa vista, eis que não faz parte nos autos. Com a resposta, voltem conclusos para análise do pedido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.004748-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAO GERALDO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, II do CPC.Condeno o réu na custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.019806-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSIANE AMANCIO DE LIMA Despacho:1) Nada a prover. 2) Certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença. 3) Se positivo, dê-se baixa e aqruivem-se uma vez regularizado eventual recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2004.038.022482-0 - ERNANDE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X GENERAL DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Melhor revendo as custas finais, certifico que há valores faltantes, adiante discriminados, que devem ser recolhidas em GRERJ: Campo 35, conta 5673 00124-3, R$ 7,87. \r\n\r\nProc. 2006.038.010839-3 - SEVERINO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X PAULO ROBERTO PRESSATO ROCHA Sentença:Trata-se de ação de cobrança, pelo procedimento sumário, proposta por SEVERINO FARIAS DA SILVA através de sua procuradora APARECIDA CONCEIÇÃO DA SILVA, em face de PAULO ROBERTO PRESSATO ROCHA.As fls. 47, manifestação da parte autora requerendo a desistência do feito, ressaltando-se que o réu não foi citado.Ante o requerido acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010654-4 - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher as custas relativas ao presente feito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.005222-8 - JOAO GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, efetuando o depósito dos valores em atraso, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.005137-8 - NILCEIA VERLINGUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c exclusao de aponte devido c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.010700-5 - DIOGENES RODRIGUES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isso posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar inexistente a dívida referente às compras realizadas no cartão de crédito do autor nas Lojas Americanas em duas parcelas, cada uma no valor de R$ 189,50 e C&A Modas em seis parcelas, cada uma no valor de R$ 133,16; Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento da quantia equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente atualizado e acrescido de juros de 1% a.m., até a data do efetivo pagamento.Confirmo a antecipação de tutela nos moldes como foi deferida às fls. 70v/71.Por fim, condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.530.012632-7 - MARIA DAS GRACAS PAZ BAGDADI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X JOSE PEREIRA DOS REIS Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III do CPC.Condeno o autor nas custas e despesas processuais.P.R.I., após a formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.053371-7 - BIANCA LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X AURORA D'OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.001265-0 - MARCIA DA SILVA CORY (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 0,05 na conta 0711-2 e R$ 0,25 na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuição e baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.010732-5 (26851) - GENTIL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X JOAO ALBINO WILLEMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNDT SLONCZEWSKI (SC-007209), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). FABIANO DERRO (SC-012843) Deve as partes se manifestarem sobre fls. 222 . \r\n\r\nProc. 2002.038.007281-0 - LUIZ ANTONIO BASTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1. Os esboços de cálculo da dívida imputada ao autor, constantes de fls. 88/89 e 115, são inintelegíveis. Com efeito, o autor contratou financimento com o réu em 17.5.2001, para ser pago em 36 parcelas de R$ 398,20, já embutidos nas parcelas juros de 72,65% ao ano. O autor pagou, segundo alega, as 3 primeiras parcelas e devolveu o veículo ao réu e, 23.8.2001. O veículo foi vendido em 23.10.2001, pelo valor de R$ 5.200,00, conforme fls. 84. Assim, sendo, não podem ser cobradas, pelo valor integral, parcelas posteriores a outubro de 2001. É necessário que o réu traga aos autos planilha da dívida do autor em 23.10.2001, considerando o valor das prestações vencidas e respectivos juros por não pagamento e o valor das prestações vincendas, com o respectivo deságio referente a juros futuros. Do montante assim encontrado, deverá ser abatido o valor de venda do carro (R$ 5.200,00), para se chegar ao saldo devedor do requerente. Venha cálculo da dívida do autor conforme acima determinado... \r\n\r\nProc. 2002.038.019720-4 - MONICA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2004.038.007822-0 - DELMO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X MABÍLIA PEREIRA NUNES DA COSTA - ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). PATRÍCIA DUARTE DA COSTA CARNEIRO (RJ-127002E) DEVE A PARTE RÉ RECOLHER O VALOR RESTANTE DE R$ 1,74 NA CONTA 0711-2 APCJ MAIS 10% CAARJ NA CONTA 0201-4 NO VALOR DE R$ 0,16 , R$ 0,08 A TITULO DE FUNDIPERJ NA CONTA 567300124-3 E R$ 0,08 A TITULO DE FUNPERJ NA AG. 6002 CONTA 25174-9 \r\n\r\nProc. 2005.038.018022-3 - MARCO AURELIO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Em conformidade com a petição de fls. 65, ficam as partes cientes de que foi designado o dia 27/06/07 às 10:00 horas, na Rua General Câmara, nº 18, Sala 303, Centro, Duque de Caxias/RJ(próximo a 59ª D.P.), a realização da perícia médica com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nProc. 2005.038.022740-9 - VANDA FELICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Certifico que deve o reu recolher : R$ 150,45 na conta 0702-1 ref. AEVC ; distribuidor R$ 3,49 na conta 0723-7 ; R$ 15,39 ref. CAARJ na conta 0201-4 ; R$ 17,44 na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuiçao e baixa ; R$ 3,49 na conta 6002059266 ref. aos ref. 20% da lei 3217/99 ; R$ 9,43 na conta 567300124-3 ref . ao FUNDPERJ ; R$ 9,43 na agencia 6002 conta 25174-9 ref. ao FUNPERJ e R$ 200,00 ref. a taxa judiciaria. Certifico que deve o reu em outro GRERJ recolher os valores para carta precatoria comforme a seguir : distribuidor 3,49 conta 0723-7 porte de remessa e retorno 8,49 na conta 0,301-2 :AEVC 19,24 ,conta 0702-1, AOJA 12,24 , conta 0714-6 + 10% de CAARJ 4,34 na conta 0201-4 ,REG.DIST. E BAIXA : 17,45 conta 0723-7 , acrescimo de 20% 3,49 ,conta 3403-14129-8 ,3,04 ref ao FUNPERJ na conta 567300124-3 e R$ 3,04 ref ao FUNPERJ na conta 25174-9 agencia 6002. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c prestaçao de contas \r\n\r\nProc. 2007.038.008899-2 - ANTONIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1- Para análise da Gratuidade de Justiça, venha aos autos a declaração de isento no Imposto de Renda, expedida pela SRF, sob pena de indeferimento, no prazo de dez dias. Caso não traga, recolham-se as custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento na distribuição;2- Emende-se a inicial,c onsiderando-se a incompatibilidade entre os pedidos pleiteados (prestação de contas e indenização). Após, voltem conclusos para análise do pedido citatório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000585-0 (23190) - MARIA BEATRIZ AFONSO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BEATRIZ DE JESUS VALANGO Ao Autor para manifestar-se sobre esboço de partilha juntado às fls.322/325.. \r\n\r\nProc. 2001.038.002163-0 (33445) - CREUZA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X JOSE TEODORO E OUTRO Despacho:1. Venha cópia da certidão de casamento dos falecidos;2. Venha cópia da certidão de casamento do herdeiro Claudio;3. Oficie-se ao Banco Itaú, com cópia de fls. 16, solicitando o saldo da conta em nome da falecida;4. Venham novas primeiras declarações referente as duas sucessões, especificando os herdeiros e os bens de cada de cujus. \r\n\r\nProc. 2001.038.021752-3 - Inventariante: CLAUDIA GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ESTEVES (RJ-036123)) RACHEL ALVAREZ DOS SANTOS COELHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL DOS SANTOS VIDAL COELHO Decisão:1. Regularize-se a representação processual do herdeiro Raphael, vindo procuração por instrumento público;2. Traga a inventariante comprovantes dos valores recebidos a título de PIS e FGTS deixados pelo falecido.3. Defiro a expedição de alvará judicial para venda dos veículos Palio Weekend, placa LCU-4537 e caminhão FORD/F4000, placa LET-5072, deixados pelo falecido, não podendo ser vendidos por valores inferiores aos da avaliação de fls. 151. Deve a inventariante efetuar depósito judicial do valor da venda, prestando contas ao juízo em 15 dias após a alienação dos veículos. \r\n\r\nProc. 2003.038.022337-0 - Inventariante: PAULO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA VIANA DA SILVA PENICHE (RJ-087167)) X CELITA ALVARENGA DA SILVA Despacho:1.Defiro JG;2.Cite-se Odilon Batista no endereço de fls. 67, para habilitar-se ou contestar as declarações do inventário de Celita;3.Venha a guia de controle referente ao recolhimento de fls. 59;4.Fls. 62. Venha o esboço de partilha, em conformidade com o art. 1.025 do CPC, devendo ser assinado, também, pelos cônjuges das herdeiras. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.010036-0 - ALICE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)), Falecido: JOSE REGINALDO DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, I e VI do Código de Processo Civil.Sem custas antea a gratuidade que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.041064-4 - LUIZ CARLOS RICARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO DE EDUCACAO CULTURA TURISMO E LAZER DO MUNICIPIO DE MESQUITA Certifico que há custas faltantes, discriminadas às fls. 41, conforme adiante reproduzo: R$ 3,49, conta 0711-2, APCJ; R$ 0,34, Conta 0201-4, CAARJ; R$ 0,17, FUNPERJ, conta 6002 25174-9, R$ 4,10, FUNDPERJ, conta 5673 00124-3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.021180-8 - SARALLEM MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X Z. OESTE SHOW DIST DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Exclua-se do sistema o nome do ilustre primeiro advogado do autor, lamentavelmente falecido. 2) Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.038.018765-1 - MARIA JOSELIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG FERREIRA GOMES (RJ-111539), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X SUELI BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 153. Cumpra-se o art. 45 do CPC, comprovando-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.011506-3 (31338) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DEA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A.de fls 188vº. \r\n\r\nProc. 2000.038.010245-6 (32593) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023725-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DE SOUZA VARAO FILHO Certifico que deve a parte autora fornecer os endereços dos destinatários, a fim de que os ofícios sejam remetidos por esta Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.038.051632-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO ARRUDA DE FARIAS Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e torno definitiva a restituição do veículo objeto do mesmo ao autor.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010338-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIANO DUTRA GONÇALVES Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 326,39 a título de Taxa Judiciária na conta 01016. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.530.038869-6 (25732) - ERNESTO DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.019853-7 - EDIR CANDIDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a ré a pagar ao autor a importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescido dos juros de 1% a.m., a contar da citação, até a data do efetivo pagamento.Considerando-se a sucumbência recíproca, custas pro rata devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, atentando-se à gratuidade de justiça concedida ao autor.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004793-0 - SILVIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos materiais c/c danos morais, pelo procedimento ordinário, proposta por SÍLVIO DE SOUSA em face de BANCO FININVEST.As fls. 86/87, manifestação da parte autora requerendo a desistência do feito, ressaltando-se que o réu não foi citado.Ante o requerido acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Condeno o autor em custas, eis que não provou a sua hipossuficiência. Ressalto que não tem honorários, eis que não houve citação. P.R.I. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.021217-0 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X A.M.G. SILVA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS ME Despacho:Complemente-se as custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.015857-8 (31626) - MARCOS VENICIO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ENY DA CONCEICAO SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a Carta Precatória às fls. 115/118. \r\n\r\nProc. 2000.038.015535-7 (32865) - FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Certifico que deve o reu recolher R$ 90,97 na conta 0712-0 ref ao contador ;R$ 9,09 na conta 01016 ref. aos 10% de CAARJ; R$ 200,88 na conta 01016 referente a taxa judiciaria R$ 4,54 na conta 567300124-3 ref. ao FUNDPERJ e R$ 4,54 agencia 6002 conta 25174-9. \r\n\r\nProc. 2002.038.006502-6 - MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454), Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Certifico que o valor atualizado das custas faltantes e ,R$ ,12,24 na conta 0714-6 ref. aos AOJA + 10 % de CAARJ no valor de R$ 1,22 na conta 0201-4 ; R$ 0,67 ref ao FUNDPERJ na conta 567300124-3 e R$ 0,67 ref ao FUNPERJ na conta 25174-9 ag 6002.Certifico que os honorarios periciais a serem depositados monta R$ 2,280,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.014420-6 - RICARDO SAMBONHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobrea proposta de honorarios do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.019101-4 - RODOLFO CRISPIM MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº001/01, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006185-8 - GERALDO CAMARGO DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, por não vislumbrar, ainda, prova inequívoca de verossimilhança no tocante à liquidação do dano. 3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.038.008969-8 - MARIA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU- PREVINI E OUTRO Despacho:1- Anote-se prioridade;2- Para análise da gratuidade de justiça venha aos autos a declaração de isento no imposto de renda, expedida pela SRF, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.008973-0 - VANDA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU PREVINI E OUTRO Despacho:1- Para análise da gratuidade de justiça venha aos autos a declaração de isento no imposto de renda, expedida pela SRF, sob pena de indeferimento, no prazo de dez dias. Caso não traga, recolham-se as custas, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento na distribuição;2- Após, voltem conclusos para análise do pedido citatório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetiçao de Indebito \r\n\r\nProc. 2003.038.023422-7 - FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre a proposta de honorários do sr. perito judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.009602-2 - HENRIQUE MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Despacho:1- Anote-se prioridade; 2- Venha declaração de imposto de renda de ambos os requerentes para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2003.038.016035-9 - MANUEL PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)), Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BIBIEU, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH COSTA CIBIEN E OUTRO Decisão:1. Cobre-se a resposta do ofício de fls. 191;2. Fls. 218. Recebo como emenda a inicial. Anote-se onde couber;3. Fls. 339. O mandado foi cumprido de forma errônea. Era para citar a Empresa Granja Paraíso S.A.. Expeça-se nova CP para se cumprida de forma correta;4. Fls. 248/249. Expeça-se nova carta precatória, agora em diligência de verificação, devendo o OJA:a) apurar o endereço de Rosa Viana Costa em Vitória;b) apurar se foi aberto inve´tario de Edith Costa Cibien, em que juízo, e quem exerce inventariança;c) apurar quantos filhos deixou Edith e qual as suas qualificações;5. Fls. 253/255. Diga o requerente se conhece alguma das informações constantes da indagação acima;6) Fls. 253/255. Anote-se o nome do peticionário na capa dos autos, bem como de seu advogado, para fins de futuras publicações;7. Expeça-se nova CP para citação de Francisco Nolere Magalhães no endereço rua Siriema, 14F, Bonsucesso;... \r\n\r\nProc. 2003.038.016035-9 - MANUEL PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)), Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BIBIEU, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH COSTA CIBIEN E OUTRO) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem os Requerentes manifestar-se sobre as Cartas Precatórias às fls. 295/317. \r\n\r\nId: 213284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.038.000659-0 (16111) - P.F.G. E OUTROS X A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIAS 01/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO PATRONO DA REQUERENTE ANTONIO SEVERINO GOMES PARA VISTA DOS AUTOS ASSIM COMO, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000402-2 (21771) - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE EVA GONÇALVES DA SILVA, PARA TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO INSS DE FLS 143. \r\n\r\nProc. 2004.038.014952-4 - W.B.O. (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600)) X M.S.B.O. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.038.026885-0 - M.G.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X J.S.C. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 10:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, OBSERVANDO O ENDEREÇO DO RÉU À FL. 33. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.007109-6 - S.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X F.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Designo nova data para o dia 28 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Intimados os presentes. Oficie-se a OAB para que seja explicada a ausência da patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.012705-3 - L.C.S., L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 01/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PATRONO FELIPE BIACHESSE PARA VISTA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.038881-0 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X O.M.S.), G.F.S. Fica designada nova data para o dia 13 de agosto de 2007 às 14:40 horas. Intimados os presentes. Expeça-se nova CP para citar e intimar o réu, devendo constar da mesma as informações acima. Foi determinada a remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.038.045750-8 - (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X M.S.M.), M.S.M.), E.S.M. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.038.050316-6 - Y.R.B. (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X W.C.B. Fica designada nova data para o dia 30 de julho de 2007 às 14:50 horas. Intimados os presentes. Expeça-se CP, devendo constar na mesma que o réu deverá ser CITADO e INTIMADO. \r\n\r\nProc. 2006.038.051268-4 - (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X C.V.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800)), A.C.F. Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS TEMPESTIVAMENTE PELAS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PÁRTES E AS TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.038.051268-4 - (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X C.V.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800)), A.C.F. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/44 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.011222-2 - M.A.J.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: M.A.D.T.P. Decisão:Assiste inteira razão ao Ministério Público, após a identificação civil do falecido, a família poderá pleitear a retificação de óbito do falecido.Expeça-se alvará para sepultamento e ofício, consoante cota ministerial. Dê-se ciência a DP, ao MP, após voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.038.025041-3 - M.L. (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME A PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO D E DNA DE FLS. 83/84. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.055053-3 - ALESSANDRA LEAL BARROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X RICARDO DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) CONFORME PORTARIA 01/2005 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPILICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37 E SEGUINTES. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.038.020105-8 (42495) - H.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para converter A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de HUMBERTO PEREIRA DA SILVA e MARIA DO CARMO SIMÕES. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.052612-9 - O.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 06/06/2007, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.022114-9 - E.R.C. X A.C.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de EZEQUIAS RODRIGUES COSTA e ANA CLAUDIA SIMÃO MARINHEIRO COSTA, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida a requerida. Anote-se no distribuidor o nome correto das partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.002770-8 - P.M.F. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X J.F.S. Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.013618-2 - J.J.G. (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X E.A.D.G. Despacho:Designo Audiência Prévia de Concilação para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.046110-0 - E.R.W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 18/19 e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal EDINEA ROSA WENCESLAU DA SILVA e JOÃO BATISTA DA SILVA, a virago voltará a usar nome de solteira, não há bens a partilhar. Anote-se a convolação do nome da ação no distribuidor. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, ante a gratuidade deferida as partes. P.R.I. Nova Iguaçu, 04 de maio de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.005770-3 - D.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X S.P.A.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.002601-0 - K.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402) Decisão:Ante o parecer favorável do Ministério Público e a certidão cartorária, expeça-se alvará de soltura. Intime-se consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2002.038.007015-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) K.R.C.) X C.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.013643-4 - M.G.B. (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:À exequente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.010175-6 - B.M.S.O., M.A.R.O.F., F.M.N.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE MARCIO ANTONIO ROMEIRO DE OLIVEIRA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2003.038.010180-0 - R.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054) Decisão:Acolho a promoção retro e indefiro o requerimento de soltura, eis que o depósito não satisfaz o total da Execução, pois em desconformidade com o teor da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2003.038.021733-3 - A.L.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304)) X A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora para vista dos autos no prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.012087-0 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.038.012114-9 - T.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X P.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DEVOLVIDO AAS FLS.187/188. \r\n\r\nProc. 2006.038.012403-9 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) CONFORME PORTARIA 01/2006, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 42/61. \r\n\r\nProc. 2006.038.044276-1 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X L.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Com base na portaria 01/2006, ´providenciei a intimação da parte autora para que forneça o endereço do empregador da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.038.048582-6 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre justificativa de fls. 39 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.038.051866-2 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X C.H.V.F. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.053814-4 - J.S.B.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/09/2007, às 14:30 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.000764-5 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)), S.L.B.S. CERIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 01/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE A JUSTIFICATIVA DO RÉU. FLS. 33/36 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.048062-2 - M.T.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X M.A.L. Despacho:Cumpra-se primeiramente o requerido pelo MP às fls. 24. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.038.020587-8 (42542) - I.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.I.R.S., Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.038.014852-3 (43628) - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.A.M.C., Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do réu para ciência do laudo de DNA às fls. 109/110. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.038.003795-7 - C.L.X. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA AUTORA E PELO MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:50 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PÁRTES E AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, do companheiro \r\n\r\nProc. 2007.038.000646-0 - I.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.P. Decisão:Decreto a revelia do réu, ante a sua contumácia. Intime-se o autor para que esclareça se há provas a produzir. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.005593-3 - R.S.L. X J.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.E.S.V., Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758) Decisão:Fls. 272/275. Acolho inteiramente o parecer do Ministério Público e mantenho decisão de fl. 271 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.003677-3 - F.J.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS SANTANA (RJ-134789), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fl. 52/60. Decisão que se mantém, por seus próprios fundamentos. Ressaltando que a decisão já foi inclusive agravada.2) Apense-se os autos mencionados.3) Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.011718-9 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S. Decisão:D E C I S Ã O Vistos etc. Acolho a manifestação do Ministério Público, corroborado pelo conjunto probatório, especialmente o documento de fl. 11, DEFIRO a liminar pretendida. Lavre-se termo de Administração Provisória de Bens pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nomeando MARIA JOSÉ DA SILVA curadora de LEONARDO DA SILVA. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Declaratória, de Direito real de Habitração \r\n\r\nProc. 2005.038.023309-4 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326)) X E.J.C.S. Decisão:1- FL. 32. ANOTE-SE NA D.R.A. O NOME DA AÇÃO PARA PASSAR CONSTAR RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL C/C DECLARAÇÃO DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 11:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.014214-3 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS TEMPESTIVAMENTE PELAS PARTES. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:20 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PÁRTES E AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.003072-2 - E.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X R.C. Decisão:Considerando que a relação de parentesco encontra-se comprovada através dos documentos acostados aos autos, fl. 14, e que é direito do menor ter convívio com o genitor, acolho o parecer ministerial, fl. 16v°, para ANTECIPAR os efeitos da tutela para estabelecer a visitação da seguinte forma: semanalmente, alternando entre sábados e domingos, pegando o menor às 10:00 horas e devolvendo-o às 19:00 horas. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 20 de agosto de 2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.005852-8 - A.K.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348) Decisão:1) Acolho o parecer ministerial de fl.95,vº e indefiro o pleito de fls. 76/78, eis que conforme se verifica nos autos a filha Angélica é estudante, cursando nível superior. Oficie-se ao orgão pagador pela manutenção dos alimentos fixados.2) Fl. 62. Expeça-se alvará.3) Dê-se ciência as partes e ao MP. Após, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.004650-4 - C.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F. Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte autora sobre certidão de fls 73vº. \r\n\r\nProc. 2005.038.028256-1 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X U.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS TEMPESTIVAMENTE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PÁRTES E AS TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.038.043402-8 - C.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X G.A.P.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.000509-0 - J.M.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X R.F.D. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Decisão: Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada para reduzir na hipótese de vínculo o percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais, exclusivamente,desde que não sejam inferiores a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor. Oficie-se ao empregador. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção de provas pelas quais protestaram as partes e o Ministério Público. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.005726-9 - V.A.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X J.L.M.R.) Sentença: Cabe consignar que a existência desta separação fática não foi contestada pelo requerido, o qual quedou-se inerte. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO para que seja decretada a separação de VALESKA ANTUNES GUIMARÃES e JOSÉ LUIZ MENDES RIBEIRO, deixando de ser imputada culpa de quaisquer das partes pela separação, e com base no artigo 5º, § 1º da Lei 6.515/77, bem como nos artigos 1.120 e seguintes do CPC, sendo facultada a autora o retorno ao uso do nome de solteira. Não havendo bens imóveis a partilhar. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 213285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.008712-5 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X L.E.O.A. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.97.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.026184-3 - LUCAS SATURNINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X LUIZ GOMES DOS SANTOS Despacho:Regularize o autor o petitório de fl. 45, ante a certidão de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.038.005423-4 - JOAO VICTOR MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Com efeito, mister é o indeferimento da petição inicial.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, o que faço com arrimo no artigo 267, I, c/c 295, II e III, todos do CPC.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.PRIDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.020768-4 - P.S.B. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.O.B. Decisão:Como já ressaltado pelo M.P., o processo, há muito, encontra-se maduro para sentença.No entanto, tendo em vista a possibilidade de acordo sinalizada pela D.P. Tabelar, designo audiência especial para o dia 10/07/2007 às 13:00, VEDADA A JUNTADA DE QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS PELAS PARTES.Intimem-se. Cientifiquem-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.008864-3 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X L.C.C.S.), L.F.V.S.), A.C.V.S. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.29.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.009213-7 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X S.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor de continuar pensionando a ré, com apoio no artigo 1708 do Código Civil, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito.Condeno a Suplicada às custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa, observando-se que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.009105-6 - FABIO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X ARTHUR CARVALHO SILVA), BEATRIZ CARVALHO SILVA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência. Em consequência, com fulcro no art. 267, par. 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.017506-5 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/07/2007 às 14:15 h. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.048079-8 - ANTONIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X SHAIENE DA SILVA PEDRO Conforme despacho supra, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 05/07/07 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.008287-4 - ANDERSON PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X ALEXIA CORREA DE SOUZA) Despacho:1) Venha a patrona do autor regularizar a presente apondo sua assinatura.2) Venham, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) cópia da certidão de nascimento da ré, bem como cópia da sentença que fixou os alimentos devidos pelo autor. b) comprovante de rendimentos do autor, a fim de justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do disposto no art. 5º LXXIV da CF. \r\n\r\nId: 213286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "213291": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA - RJ044269 \r\n\r\n2006.038.042181-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA - RJ073846 \r\n\r\n2006.038.011071-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nLEILA DA SILVA MONTEIRO - RJ044591 \r\n\r\n2005.038.025615-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n2005.038.029145-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nROSELANE JANE VIANA LUCIANO - RJ077873 \r\n\r\n2006.038.045287-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nEBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO - RJ108293 \r\n\r\n2007.038.004026-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS - RJ096487 \r\n\r\n2005.038.012813-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nDENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS - RJ078608 \r\n\r\n2006.038.052605-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nHILTON NEVES FILHO - RJ096241 \r\n\r\n2004.038.007847-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n2004.038.021616-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nVALQUIR PERES DA SILVA - RJ111118 \r\n\r\n2003.038.010073-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLETELBO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ044098 \r\n\r\n2005.038.002902-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA - RJ045769 \r\n\r\n2004.038.016913-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2002.038.024147-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFELIPE CHALFUN FLORENTINO - RJ128266 \r\n\r\n2005.038.011041-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n2004.038.022960-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.038.054219-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ125677 \r\n\r\n2006.038.013940-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nVINICIUS DE ANDRADE CUNHA - RJ158229E \r\n\r\n2007.038.000250-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nId: 213291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.038.008661-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X LUIS CLAUDIO DAVILA MENEZES Através deste fica a Defesa intimada da sentença prolatada dia 10/05/07, como segue:\" Considerando que o réu LUIS CLÁUDIO D'ÁVILA MENEZES aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo às fls. 59/60, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas, bem como a promoção Ministerial de fls. 116Vº, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do referido réu, nos termos do Art. 89,§ 5º, da Lei 9099/95. Procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003809-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAREZ CAVALCANTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Através deste fica a Defesa intimada para Oitiva das Testemunhas em 29/05/07 às 13:00h. \r\n\r\nId: 213287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.010988-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIORGIO CARLOS BAZET DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E) Decisão:1.)Recebo a denúncia, designando interrogatórios para o dia 06/06/2007, às 15 horas. Citem/intimem-se/requisitem-se os acusados. Defiro a cota denuncial.2.)acolho a precisa manifestação ministerial de fls. 101/103 para, sob tais fundamentos, que passam a fazer parte integrante da presente, indeferir o pleito libertário. P.I. Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.010162-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX PITANGA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828), Dr(a). MANOEL DE SOUZA ALMEIDA (RJ-112838), Dr(a). EDUARDO TAVARES DA SILVA (RJ-148672E) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 26/06/2007, às 15:15 horas. Cite-se/iIntime-se/requisite-se. Dê-se vista ao Ministério Público, cuja cota defiro. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, cinco vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.038.009937-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MAURO TOLEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 06/06/2007, às 14:45 horas. Cite-se/intime-se/requisite-se. Retifique-se o nome do acusado na Distribuição e autuação. Dê-se vista ao Ministério Público, cuja cota defiro. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.038.009439-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGIKLEITON TESSARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955) FICAM AS ADVOGADAS DO ACUSADO INTIMADOS DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA A UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ, COM A FINALIDADE DE PROCEDER A CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011244-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO NILTON SOUZA DOS ANJOS PROC. 2007.038.011244-2J.P. X ANTONIO NILTON SOUZA DOS ANJOS E OUTROS(advºs. GUILHERME FENINAN NETO - OAB/SP 95.470 e FÁBIO ALVES DOS SANTOS - OAB/SP 147.459) - FICAM OS ADVOGADOS ACIMA MENCIONADOS DEVIDAMENTE INTIMADOS DO R. DESPACHO: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 20/06/2007, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante este Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Púbico e Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 213288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2003.038.000547-0 - MP X ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Decisão:Recebo o libelo. Cumpra-se o art. 421, do CPP. \r\n\r\nId: 213289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, E 329 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.001240-7 - PAULO CESAR VIRGILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Sentença:... Isto posto, julgo parcialmente procedente a Pretensão Punitiva Estatal para CONDENAR PAULO CESAR VIRGILIO FILHO, pela incidência comportamental prevista na art. 157...e ABSOLVÊ-LO do crime tipitificado no artigo 329 também do mesmo Codex...perfazendo um total de 02 (dois) anos de reclusão e 05 (cinco) dias multa...porque trata de um jovem primário,...concedo-lhe a suspensão condicional da pena, pelo prazo de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses,...Em caso de eventual revogação do beneficio, porém, o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto,...Condeno o réu no pagamento de taxas e custas processuais. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade...Expeça-se Alvará de soltura. P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.038.004680-6 - LUIZ HENRIQUE FRANÇA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043) Despacho:Venham as contra razões..... \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2004.038.002908-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERICA GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Despacho:Designo audiência para o dia 21/06/2007, às 14h30min.... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.008552-8 - JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão:Acolho o teor do ínclito analista judiciário Almir de Paula Werneck e determino a retirada de pauta,devendo ser expedida carta precatória à Comarca de Belford Roxo,para que o réu seja interogado naquela comarca. \r\n\r\nId: 213290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.018254-4 - Rogerio Ramos da Silveira. X Paulo Roberto Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPretende-se a cobrança de valores relativos à despesas de imóvel cedido em comodato.\r\n\r\nNão há, nos autos, demonstrativo discriminado, atualizado e detalhado do crédito que se pretende exigir, bem como inexiste prova da relação jurídica invocada.\r\n\r\nAssim, como há notícia de ação possessória, melhor aguardar-se o deslinde final dessa controvérsia, com o trânsito em julgado de eventual sentença, para que, pela via própria, promova-se a satisfação do crédito invocado, aqui não comprovado, a teor do art.333, I, do CPC. Improcedência que se impõe.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.001719-5 - Maria Luiza Tavares da Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Nada a prover quantos aos embargos de declaração opostos, a despeito de conhecidos pela tempestividade. Intime-se. \r\n\r\nId: 213028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006740-0 - MARIA DO CARMO DE SOUZA TESCH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X EVANIR JOSE SCHERER TESCH Ao inventariante para retirar formal. \r\n\r\nProc. 2006.042.000030-6 - ANGELA PRIETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X SILVIO MARTINS DA SILVEIRA ao inventariante para retirar c. de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.005204-8 - MARIA FERNANDES BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X JOÃO ANTONIO DOS REIS Decisão:Defiro JG e a inventariança à requerente, independente de termo. Venham as declarações iniciais e as quitações fiscais. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2000.042.007347-4 (7960) - OBRAS SOCIAIS SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L.GONTIJO (RJ-079661)) X FERNANDO LAZARO B. BASTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Despacho:A multa do art. 475J, do CPC já incidiu, pois o sucumbente foi regularmente intimado da sentença. Indique o credor bens do executado à penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.009126-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE SOTO MIGUEZ ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.006118-7 (6797) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X SERVICOS DE VIDEO SELIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 563/567, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Intime-se o réu para regularizar o preparo do recurso de apelação de fls. 551/561, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, na forma do art. 511, § 2, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.042.011546-9 - GILBERTO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Cumpra-se a determinação de fl. 299. Intime-se o exeqüente para manifestar-se sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.042.006224-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ADAUTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:A sentença é clara quanto à convicção de seu prolator, no que respeita à condenação da denunciada a arcar com os honorários. O recurso de embargos de declaração, por isso, é inadequado. Rejeito-o, pois. Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. À apelada. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.007479-6 - SAVERO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO POLLINI (SP-159134), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se o autor para que junte aos autos o original do mandado de pagamento, no valor de R$ 22.828,52, não quitados. Após, expeçam-se mandados de pagamento, para levantamento do depósito de fl. 361, sendo um em favor do autor, no valor de R$ 22.828,52, e outro em favor de Cosesp, para levantamento do saldo remanescente. Após, voltem para extinçaõ da execução. \r\n\r\nProc. 2005.042.002062-5 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MAURO CESAR R DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Despacho:Este magistrado é, por coincidência, o titular da comarca de S.José do V. do Rio Preto, podendo, por isso, afirmar que o processo lá instaurado pelo réu já alcançou o seu desfecho. Ele próprio (o réu), porém, poderá juntar a estes autos a decisão respectiva, para o que concedo o prazo de 10 dias. Após, voltem, para a decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.042.004509-3 - CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X COHAPEL COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247) Ao autor para instruir precatória (fls. 46 e51). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007098-1 - ESTEVES MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro JG provisoriamente. Venha a última declaração de rendimentos e bens apresentada pelo autor à SRF. Sem prejuízo, citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.002974-9 - MARIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ADRIANA SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Justifique a autora as provas que pretende produzir, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.000699-7 - VANIA PRING MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VILMA SOARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Reitero que a autora esclareça a necessidade de prosseguir com esta ação de conhecimento, visando à cobrança de aluguéis e encargos. Não fosse bastante a dificuldade de encontrarem-se os réus, ela já ostenta título executivo, ante o que prescreve o art. 585, V, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.007621-7 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ZANELATTO CARNEIRO (RJ-122469)) X TATIANA MACIEL SAMPAIO DIAS ao exequente para recolher custas referente à penhora. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.009534-3 - MARIA DAS GRACAS BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL (RJ-001791)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.004873-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X NEUZA LOPES FERREIRA E OUTRO Decisão:Diante da incorreção na publicação da sentença de fl. 16, haja vista não ter sido intimado o exeqüente, consoante se vê da certidão de fl. 17, defiro o requerimento de fls. 19/21 e, por conseguinte, devolvo ao exequente o prazo para a interposição de recurso. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.004322-4 - NATHARA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X FARMACIA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração, de modo a fazer constar na parte da sentença que condenou a autora a arcar com o pagamento de honorários advocatícios, a observância ao disposto no art. 12 da lei 1060/50. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.005979-0 - JOSÉ PERCIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X VIAÇÃO PETRO-ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) As partes , prazo de 05 dias, para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.042.004287-0 - POSTO CAPIVARI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Não há irregularidades, motivo por que declaro o fato saneado. A controvérsia consiste na correta localização de \"totem\" da parte autora, dentro ou fora da denominada faixa de domínio da rodovia. Defiro, por isso, prova pericial e nomeio perito de juizo o Dr. Gustavo F. Wer neck, que deverá intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Intimem-se as partes, nos moldes do art. 421, § 1º, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.042.018007-5 - Inventariante: VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) DANIEL WILLEMSENS HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTROS, Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748), Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOLON BARBOSA DO AMARAL (RJ-120247E), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO Ao interessado para recolher custas dos ALVARÁS expedidos no valor de R$ 311,25, mais caarj, mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.042.005135-1 (7706) - OBRAS SOCIAIS DE SAO JUDAS TADEU (COLEGIO CENECISTA SAO JUDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L.GONTIJO (RJ-079661)) X FERNANDO LAZARO DE BARROS BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o seu recurso no duplo efeito, salvo quanto à parte da sentença que tornou definitiva a tutela antecipada (art. 520,VII, do CPC). À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e.TJRJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.007287-8 - JOANA ROELS DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-062162)) X COLEGIO FENICE - FENICE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL (RJ-054497) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.006276-0 - MARCIO TAVARES NEGOCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao autor, nos moldes do art. 398, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001005-0 - MONICA MENEZES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X ESPOLIO DE ROBERTO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) 1- Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.007604-0 - JORGE ACACIO RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO SALIM (RJ-068705)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:A ciência ao outorgante compete ao advogado, nos termos do art. 45 do CPC. Assim, comprove-se a sua intimação, sob pena de não se operarem os efeitos da pretendida renúncia ao mandato. Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2002.042.001259-2 - JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao exequente. Sem prejuízo, junte a executada aos autos cópia do processo a que se refere, em que contendem as mesmas partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.002248-6 - MARCOS TADEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011031-9 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Às partes, para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002697-7 - WILSON SCHMITT (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X DULCE SERAPHIM SCHMITT Despacho:Venha a certidão de quitação fiscal emitida pela Fazenda Estadual. Sem prejuizo, reiterem-se os ofícios de fls. 32 e 33, fixando o prazo de 10 dias para a resposta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.009214-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ANTONIO MARCOS VIANNA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.001945-8 - CÉLIA REGINA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ERNAMI ROBSON FERNANDES Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.006258-7 - WALHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) A parte autora para recolher custas no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2 + 10% CAARJ + R$ 0,17 nas contas 567300124-3 e 600225174-9, respectivamente ref.intimação perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006901-8 - MONIQUE MARIE DE BARRAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MARCOS JOSE MARQUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) As pates para se manifestarem s/devolução dos autos da Eg.TJRJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.005074-5 - CLARINDO FANTI (Adv(s). Dr(a). LILIAM SANTOS GORGES (RJ-090538)) X EDITORA GRAFICA IMPERADOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). ANA PAULA GOMIDE DE OLIVEIRA (RJ-125130) Decisão:Ante o transcurso do prazo previsto no art. 475 J do CPC e, considerando que a identidade de partes e, mais, que o valor do bem penhorado nos autos em apenso é suficiente para o pagamento de ambos os créditos, defiro a cumulação das execuções. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.011786-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JANAINA DE PAULA FONSECA NUNES VIEIRA A autora pra recolher custas no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6 + 10% CAARJ + R$ 0,61 nas contas 567300124-3 e 600225174-9 ref.mandado de verificação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001746-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RENATA KOZLOWSCKY RAVERT À parte autora para recolher custas para intimação da parte executada no valor de r$ 12,24(0714-6) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.042.000525-1 (7001) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X EDUARDO DE OLIVEIRA SALUM E OUTRO E OUTRO Ao exequente para recolhe custas no valor de R$ 10,47 na conta 0711-2 + 10% caarj + R$ 0,52 nas contas 567300124-3 e 600225174-9, respectivamente ref.expedição de oicios \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009032-1 - MANOEL FERNANDO DA PONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remetam-se as informações em anexo, via fax; Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.005239-3 - BANANA BACANA CONFECÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Especifiquem a partes as provas que pretendem produzir , justificando-as , sob pena de indeferimento . \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1985.042.000243-2 - Inventariante: TEOLINDA DO CARMO RODRIGUES JOAQUIM RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO À requerente para retirar Carta de Sentença . \r\n\r\nProc. 2003.042.006795-9 - LAISE DE FREITAS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)), Inventariante: DENISE DE FREITAS MARCELO) X ROGERIO SOARES LAURINDO A inventariante para comparecer ao cartório para tetirar Carta de Sentenca \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002818-0 - JOAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X LIGIA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090) Às partes sobre laudo de fs. 91/122. \r\n\r\nProc. 2005.042.003961-0 - ROMULO MUNIZ FONTES X RIOMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) As partes. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008597-6 - VERA LUCIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.002540-4 - VANIA MARIA HILLEN (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO D (Adv(s). Dr(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI (SP-064908)), REAL SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração, haja vista que, como apontado, embora o pagamento dos honorários do perito devam ser arcados pela autora, na forma do art. 33, do CPC, haja vista que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, uma vez que faz ela jus à gratuidade de justiça, está dispensada do recolhimento. Intime-se, pois, o perito como já determinado, com a ressalva de que foi deferido à autora o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.003150-1 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PALMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) ao autor sobre a contestação do réu. \r\n\r\nId: 213292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.003265-0 - INDECCON INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), EMPRESA RIO ITA LTDA.), EMPRESA VIACAO ESPERANCA LTDA., Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730)), EMPRESA VIACAO PETROPOLIS LTDA.), EMPRESA TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A.), EMPRESA TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA.), EMPRESA VIACAO PETRO ITA LTDA. Despacho:Ao autor e o MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.009166-0 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:Considerando a manifestação das partes e do Ministério Público, nomeio em substituição, o Dr. Marcos Goulart, de qualificação conhecida do cartório, para proceder a perícia. Intime-se a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.042.005392-2 - EVELIN LOUISE VALLE RAMOS, DENISE ROSSI PINTO, ELIANE ROCHA THOMAZ LIMA, DENISE TORRES CARNEIRO, MARCELO LOUREIRO PINHEIRO, MARIANGELA VALLE RAMOS, TANIA CORREA DELFIM PEREIRA, ANA PAULA FERREIRA CABLOCO ESPINHEIRA, ERICA LIMA XAVIER PINTO, EDNEA DO VALLE DE MELLO, CLAUDIA BENETTI RIBEIRO, ALEXANDRE DA COSTA FERREIRA, SONIA APOLINARIO RIBEIRO, LUCIA MARIA FERREIRA SIMOES, VIRGILIA OLIMPIO DE OLIVEIRA, MARIA AURORA AZEVEDO CLINQUART, RONALDO ELIE YALLOUZ, CLAUDIA CRISTINA FERREIRA, ANA CRISTINA FORTUNA LISBOA, MARCELO DA SILVA CORREA, ITELVINA CARDOSO DE MELLO, CINTIA SIMOES MEIRELLES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Em nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.006416-1 - ARLETE LUISA DO VALLE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A apelada e MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.009015-9 - VITOR JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ap apelado e ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.009829-0 - JORDAN DOS SANTOS CARIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Sentença:COM FUNDAMENTO NO ART. 257 DO CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DESTA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.042.018072-5 (10778) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ESPOLIO DE ABRAHAO EINHORN), ESPOLIO DE MENDEL WOLF EINHORN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506)), LINDA HABIB MCAUCHAR Despacho:Na forma da cota do MP, esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1991.042.043245-7 (43) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ESPOLIO DE HERCULANO THOMAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669)), ALZIRA INGLEZ DE SOUZA, Dr(a). JOAO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)), MARIA ISABEL CARLOTA INGLEZ DE SOUZA), MARCOS ANTONIO INGLEZ DE SOUZA, Dr(a). GERALDO PINTO BORGES (RJ-009844)), HEITOR INGLEZ DE SOUZA BITTENCOURT, Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)), ANTONIO JULIO GOMES DE AMORIM), MARINA CARLOTA AMORIM MACHADO), MARIA LUCIA DE AMORIM MARANHAO GOMES DA SILVA), MARIA DE FATIMA DE AMORIM JUNQUEIRA), ANDRE LUIS GOMES DE AMORIM), MARIA THEREZA INGLEZ DE SOUZA OLIVEIRA SOBRINHO, Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)), ABADIA DE SANTA MARIA, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)), ROSA DE CARVALHO E SILVA LOPES), RUTH EDITH FLORIOAN INGLEZ DE SOUZA Despacho:Na forma do art. 1.055 do CPC, suspendo o curso do processo. Manifeste-se os demais interessados, o réu e o MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.006241-0 - ADRIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ASVP - CASA PROVIDENCIA - HAVAP (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARINETE TIBERIO (RJ-070283), Dr(a). MONICA SOUZA CARNEIRO (MG-071655)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação interposto às fls. 174/184, eis que a decisão de fls. 164/166 não é sentença, mas sim, decisão interlocutória... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.532.005994-8 (14024) - ANNA MARIA NARDI E OUTROS, ANA MARIA BARRETO RIBEIRO, ANA MARIA LABRONICI FIGUEIRA RODRIGUES, CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO, DORIS CORREA GUIMARAES, IZAURA DE AZEVEDO HART, LUCIA MARIA MARQUES ESTEVES, MARIA DA GLORIA FOSTER MARIA, ONIVETE OLIVEIRA PINTO DE ARAUJO, ANITA MARIA CARDOSO SALIP (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), INPAS - INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA E ASSIST.SOCIAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.002052-9 - CARMEN LUCIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.042.005373-0 - LUIZ MARQUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.042.005213-4 - LUIZ FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Adeque-se o pedido ao que dispõe o art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.008305-2 - MARIA DE FATIMA DE CARVALHO CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Dê-se vista ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.532.001449-1 (658306) - LEAZI PODEROSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X COMDEP - CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Esclareça o réu o seu pedido, eis que não há que se falar em declinio de competência, já que o processo já foi julgado extinto, com sentença transitada em julgado (fls. 188). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006129-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANELISE J. DE OLIVEIRA (RJ-098273), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) AO AUTOR. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.532.006587-6 (641746) - PRINCIPAL FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X LOSANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:...Aguarde-se a intimação na forma do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nId: 213293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.004703-3 - THAMIRES PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X ANDRE LUIS FERREIRA ARISTIDES Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.002543-0 - THIAGO HAMMES CARDINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-126010E)) X ROBSON CARDINELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Atenda a ilustre patrona dos autores o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.000743-0 - MARIA DE FATIMA HAMMES RICARDO QUINTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X LUIZ SERGIO DA ROCHA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/07/2007 às 16:30 horas. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.042.006061-6 - JOSIANE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X EDGARD FREITAS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.007060-4 - MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X LUCI NOGUEIRA DUARTE Despacho:Defiro fls. 44. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009844-7 - JORGE NASCIMENTO, MARCIA CIRNE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CIRNE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-128573) Despacho:ATENDA-SE AO M.P.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009233-0 - RITA DE CASSIA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FABIO DE JESUS SOUZA DA COSTA Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.042.009922-1 - MARIA ALICE KAPPAUN DE AZEVEDO SOARES ALTGOTT (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X EDUARDO HENRIQUE SOARES ALTGOTT Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.008449-7 - LUIS ROBERTO VASCONCELOS MELLO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS OTAVIO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122) Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2002.042.008088-3 - FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X FERNANDO LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Despacho: Designo audiência especial para o dia 19/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.000914-0 - KAREN QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ANTONIO JOAO DE QUEIROZ LIMA Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.002020-3 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Falta recolhimento de custas para intimação da autora para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.042.004945-0 - MARLON DO NASCIMENTO LIMA DOS SANTOS, MAYARA DO NASCIMENTO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Despacho:Atenda o primeiro exeqüente o requerido pelo MP. Designo audiência especial para o dia 19/07/2007 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.009778-9 - CAROLINE FUNGER BADIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X ROBERTO CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Despacho: Designo audiência especial para o dia 17/07/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009988-9 - CAROLINE RIDOLFI URSULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOSE OSCAR URSULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442) Despacho: Designo audiência especial para o dia 19/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004479-9 - JOYCE SATIRO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X ANDERSON MARTURELLI COSTA Despacho:Defiro fls. 22. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.008582-9 - FÁTIMA ALMEIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X NELSON LUIZ BASTOS), DÉBORA ALMEIDA BASTOS), VINICIUS ALMEIDA BASTOS Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 11/07/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.008465-2 - PAULO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X ISABELLA PAIVA GATTI VIEIRA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005120-2 - JUSSARA TEIXEIRA BESSA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X IVAN MARQUES CORREA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 30vº., traga a parte autora a certidão de óbito da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.042.006686-2 - MARIA LUCIA MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X MARIA RITA MENEZES ANTUNES E OUTRO Despacho:Designo AIP para o dia 05/07/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.007380-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X EUFFEMIA VARRICCHIO CALANDRO E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.042.005130-7 - FABIO ANDRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLIMAR MARIA DA SILVA SANTANA), JENNIFER DA SILVA SANTANA), JONATHAN DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2007 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.042.001348-1 - LUANA CRISTINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X LUCIANO LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Atenda o réu o requerido pelo MP. \r\n\r\nPartilha C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.010313-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X ROGÉRIO MIGUEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 17/07/2007 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.006805-1 - MARCIA REGINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.000508-0 - GLORIA MARIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X ERCOLE AMENDOLA NETO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Despacho:Defiro fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.042.008763-2 - SIDNEY ROZEMBARG (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ROSEMERE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 17/07/2007 às 15:00 horas. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.532.011199-4 (8745) - ROSANY DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X NAO HA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Despacho:Indefiro fls. 84/85. O requerimento deverá ser formulado perante o Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2001.042.011033-2 - MARCELO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180), Dr(a). MARIA DE FATIMA BEZERRA CAMPOS (RJ-141469) Despacho:Defiro fls. 33. Aguarde-se por 5 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006800-7 - RITA DE CASSIA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nSeparação Consensual; Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007366-0 - MAURICIO PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 05/07/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.003413-7 - LEANDRA MACIEL DE MEDEIROS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X LEANDRO DA SILVA AGOSTINHO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.042.003388-5 - MARIA DAS GRAÇAS CARREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS S FERNANDES (RJ-067650)) X JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). NATALIA VOGAS MACIEL (RJ-111242) Despacho:Defiro fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.042.009714-5 - DIMAS DE MORAES E CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X SOLANGE MARIA BARBOSA DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 12/07/2007 às 15:45 horas. I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.011835-5 - CASSIA APARECIDA ALVES MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X JOSE CANDIDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 17/07/2007 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nId: 213297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.043723-2 - MANOEL GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X TEREZINHA PEREIRA DA CRUZ FRANCO Despacho:Segundo certidão do RGI acostada à fl. 5 o imóvel encontra-se registrado em nome de Antonio Martins Dourado Neto, assim sendo, traga o autor prova de que Heraldo Chaves da Cruz Franco seria o único herdeiro de Antonio, esclarecendo, destarte, se o imóvel objeto da presente ação não foi objeto do respectivo inventário de Antonio, comprovadamente. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.012491-3 (9728) - EVANGELINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X Falecido: JOSE FAUSTO PEREIRA Despacho:O requerido à fl. 114 foi concedido através da senteça prolatada à fl. 97, sendo expedido o referido alvará à fl. 99. \r\n\r\nAnulatória, C/C Repetição de Indébiro c/c Obrigação de Não Fazer c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antec \r\n\r\nProc. 2005.004.020204-4 - DALVA MARIA PINHEIRO GARUBA, JOSÉ COSTA, NILSON VICENTE DIAS, VERALDO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Se nada requerido para ser juntado em 24 horas, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.078200-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Venham as custas p/os ofícios (10 x R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.004.062309-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CILEA NUNES ALVES DA CRUZ \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS OFÍCIO DE FLS. 44/49.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082090-0 - FABRICIO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé que, em razão da convocação dos Juízes Dirigentes dos NURCS para reunião a ser realizada no dia 29/05/2007, às 13horas, com o Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, foi determinado, verbalmente, pelo Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz Titular desta 2.ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo e Juiz Dirigente do 2.º NURC, o adiamento do ato anteriormente designado para o dia 20/06/2007, às 15h20min, devendo o cartório proceder às comunicações que se fizerem necessárias. São Gonçalo, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.032163-3 - JOAO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CLAUDIO DE FREITAS DRUMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.017364-2 - VIRGILIO CARNIELETO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X VALEUR SERVIÇOS DE GÁS LTDA \"AO AUTOR, A FIM DE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO - 1ª VARA REGIONAL DE INHOMIRIM - MAGÉ.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.053062-1 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X MARIA JOSÉ PEREIRA SILVA E OUTRO \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS OFÍCIOS DE FLS. 68/69.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.076225-8 - MARIA DOROTHEA DA SILVA CRUZATE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X FEDERAL SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Tendo em vista que o patrono da parte autora tem audiência designada anteriormente para a mesma data, retire-se de pauta, designando-se 11/06/2007, às 17h30min.Cumpra-se observando a data ora designada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.004.004011-8 - MICHELLE JOSELAINE SIQUEIRA DA COSTA CORDERIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CEDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) AUTOS DESARQUIVDADOS.SE NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.536.009452-9 (7998) - ISABELLA PEREIRA CHAGAS PONTES (MENOR) E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Venham as cópias p/ instruir o mandado e cp \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079619-2 - ALIESIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:O documento apresentado o foi a destempo. Cumpra-se a decisão de fl. 38. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000465-2 - PAULO MAURO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Justifique a ré a necessidade de produção de perícia, bem como o que com ela deseja provar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.001662-5 - FLAVIO GRADIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X CINTIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao embargante quanto fl. 68v. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1989.004.000124-4 (24903) - GUARACI ALENCAR LOBATO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Se nada requerido para ser juntado em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. Ciência a Curadoria Especial. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.004.023611-0 - CLAUDIO PASSOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TCG - TÉCNICA CONTROLE E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D) Venham as cópias necessárias à expedição do mandado (fls. 76,77 e 80). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.083496-4 - MISAETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X JOÃO ANDRADE VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:Indefere-se o pagamento dos honorários periciais ao final. Venha o depósito na forma do despacho de fl.178, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.004.031678-5 - JOSE MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)), CELIA CRISTINA DA SILVA Despacho:Justifique a parte ré a necessidade da prova oral requerida bem como o que com ela deseja provar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.018787-2 - RAIMUNDO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X EDUARDO STANECK FROSSARD), MARIA LEONINA DE SA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Despacho:Manifeste-se o exequente quanto fl. 193. \r\n\r\nProc. 2002.004.037521-6 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X ROSEMERI DUARTE MATTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o CPF do 2º executado consta invalido, consoante documento em anexo, ao exequente, pois, em função disso não foi possível proceder a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.004.003452-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIO ALVES RIBEIRO Decisão:Apesar das inúmeras tentativas de localização da parte executada, não se logrou êxito em localizá-lo.A garantia do Juízo através de arresto on line atende ao interesse da Justiça em perseguir a plena satisfação do credor, especialmente na hipótese dos autos, em que a pesquisa de bens da devedora restou infrutífera, sendo que a falta da localização do devedor é o que justifica o arresto.Neste prumo, defere-se o arresto on line, procedendo-se nesta data à solicitação de bloqueio.Aguarde-se o prazo de 48horas. \r\n\r\nProc. 2003.004.003452-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIO ALVES RIBEIRO Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.050806-8 - CIRÚRGICA SANREIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X COG SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Decisão:Fl. 44. Defere-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.050806-8 - CIRÚRGICA SANREIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X COG SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 2.385,54, junto aos bancos retratados em anexo, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente. Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.004.075686-6 - COLEGIO HERMES FONTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X OSACA E OUTRO \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS OFÍCIOS DE FLS. 48/51.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.001513-0 (7237) - ROBERTO DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X JOSE HENRIQUE MATOS CORREIA Despacho:Visando a penhora, traga o exequente a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.023189-7 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X DENISE OLIVETTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a certidâo retro, digam as partes quanto ao andamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2000.004.009302-4 - ALESSANDRO DA CONCEICAO SUETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X BENEDITO DA SILVA CRUZ Venham as cópiasp/ o mandado \r\n\r\nProc. 2000.004.010993-7 - KARINA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X JOSE CARLOS SILVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Ao exequente para esclarecer o pedido de fl. 228, face o que vai à fl. 213v. \r\n\r\nProc. 2002.004.006417-0 - JACY LESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS TRIGUEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 138/142.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.011715-0 - JULIO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 239.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.017815-3 - NICOMEDIS MARTINS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o executado quanto fl. 110. \r\n\r\nProc. 2003.004.045807-1 - NITERBOR BORRACHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MARCOS BRAGANÇA \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO OAS OFÍCIOS DE FLS. 76/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.035643-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA CRISTINA DE AZEVEDO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.035643-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA CRISTINA DE AZEVEDO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.004.019347-1 - LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA), ZAIRA LINDOLPHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:As partes quanto fls. 191/191v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082890-9 - MARCELLE BOAVENTURA FRINHANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X COLÉGIO GONÇALVES LÊDO Decisão:1)R.A.2)Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3)Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4)Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 17horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.5)Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082890-9 - MARCELLE BOAVENTURA FRINHANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X COLÉGIO GONÇALVES LÊDO Decisão:Retifica-se o decisum retro, para designar o dia 04/06/2007, às 17horas, para realização da audiência de conciliação.Cumpra-se observando a presente data. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Devolução de Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2005.004.090470-1 - NILA PESSANHA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) \"À exequente\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.020047-7 - ARLY LOPES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X SALOMAO GUERCHON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUERCHON (RJ-121724), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Complemente-se o preparo do recurso na forma do artigo 511 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.046377-2 - MARIA JOSÉ FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.060985-7 - ARCILEY SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...Em sendo assim, não há que se falar em ilegitimidade de parte, razão pela qual rejeita-se a preliminar. Inexistem outras preliminares a serem apreciadas. Partes legítimas e bem representadas. Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.004.000003-8 (5297) - Inventariante: CICERO VALE PEÇANHA X ANTONIO HENRIQUES PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) AUTOS DESARQUIVADOS.NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1971.004.000040-1 (12.275 - 3 Of) - Inventariante: RAYMUNDO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X MATILDE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Venham as cópias p/ o formal de partilha \r\n\r\nProc. 1973.004.000009-0 (13976) - Inventariante: PEDRO GONÇALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). IVAN MARTINS PINHEIRO (RJ-017517)) X IVETTE PEREIRA PRATA E OUTRO Venham as cópias p/ a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 1981.004.000022-2 (22.475) - Inventariante: CASSILDA RIBEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-092014)) X EDESIO NAZARETH Despacho:Defere-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1983.004.000522-4 (21.662 - 3 Of.) - Inventariante: OTACILIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LAURA NUNES CALDAS Despacho:Tendo em vista não haver nos autos comprovação de pagamento das custas descritas à fl. 115, cumpra-se fl. 115v.º. \r\n\r\nProc. 1983.004.000586-8 (22.314) - Inventariante: RENI DOS SANTOS X DEOLINDO JOSE DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086) Venham as cópias p/ o formal de partilha \r\n\r\nProc. 1987.004.000143-4 - Inventariante: MOACYR CORREA MORAES X EURIDES GONCALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Venham as cópias p/ aditar o formal \r\n\r\nProc. 1989.004.001038-5 (28.752 1 Of.) - Inventariante: LUIZ FERNANDO NAME LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOÃO GONÇALVES LEONARDO Atenda-se à Fazenda (pela vinda do esboço de partilha) \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.004.100124-0 (2135) - Inventariante: CARLOS ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO X EDILA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Ao inventariante acerca de fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 1992.004.100131-8 (1.687) - Inventariante: IZABEL CRISTINA DA SILVA SIGWALT X DALTON ALDO BORMANN SIGWALT (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MENDONCA MEDRONHO (RJ-023612), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) AUTOS DESARQUIVADOS. SE NADA REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1995.536.009988-7 (5120) - Inventariante: MOACIR JOSE PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X MOACIR ALVES DA COSTA Despacho:A providência requerida à fl. 122 há de ser deduzida pelas vias próprias, sendo incabível em sede de inventário. \r\n\r\nProc. 1996.536.014308-5 (6.996) - Inventariante: HONORIA GONCALVES DE AZEVEDO X ROBERTO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523) Venham as cópias p/ aditar o formal \r\n\r\nProc. 1997.536.014740-1 (9896) - Inventariante: AUREA CRISTINA DE OLIVEIRA LOJO AGRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X JUAN LOJO AGRA Atenda-se à Fazenda (Aguarda-se a regularização fiscal apontada às fls. 302) \r\n\r\nProc. 1998.536.011434-9 (9642) - Inventariante: ALDA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.004.007500-0 - Inventariante: ALESSANDRA PRADO MARCHIORI GUSTAVO HENRIQUE PRADO MARCHIORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X ISOLVI MARCHIORI Decisão:1) HOMOLOGA-SE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS ÀS FLS. 440/441.2) Venha o depósito da primeira parcela.3) Cumpra a inventariante o exposto à fl. 434. \r\n\r\nProc. 2002.004.035228-9 - Inventariante: FERNANDA FRANCO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOSE ANTONIO LOPES DE LIMA AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2007.004.079404-3 - Inventariante: HELDER PEREIRA DA SILVA ROSIANE DA SILVA FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X RUTH IECKER DA COSTA Despacho:1) R.A.2) Venha a prova do pagamento do ITD.3) Após, certifique-se na forma do art. 245 da Consolidação Normativa.4) Por fim, à Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.018817-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X WALDIMEA J M DE BRITO CORDOV Venham as cópias p/ o mandado \r\n\r\nProc. 2006.004.016609-1 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANA INÊS FERREIRA DE ABREU MEIRELES \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 206,61 CONFORME OFÍCIO DE FLS. 63/64.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.081487-0 - BRISA DA AREIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MERCEARIA MPN PORTO NOVO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, DE COBRANCA \r\n\r\nProc. 2005.004.015242-9 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X U T UNDERTOWN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 53,56, junto aos bancos retratados em anexo, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.079374-7 - M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X P.B.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) Decisão:1) De início, há de ser rechaçada a preliminar de ilegitimidade argüida pela parte ré, eis que a legitimidade é aferida à luz dos fatos narrados como causa de pedir, sendo certo que a parte ré integra a relação de direito material descrita na exordial.Não havendo outras preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do CPC, declara-se o feito saneado.2) Esclareça a parte ré qual a perícia técnica que pretende, bem como sua finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.080565-0 - TATHIANE NASCIMENTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Venham as cópias p/o mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.082986-0 - ARLINDA MARIA MENDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:1) Revoga-se o provimento retro, eis que equivocado. 2) Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem como sua declaração de isento junto ao IR. 3) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários, eis que tal verba é englobada pela assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.083878-2 - MARCELO SUISSO LARIU (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem como sua declaração de isento junto ao IR.2) Outrossim, informe o patrono se está percebendo verba a título de honorários, eis que tal verba é englobada pela assistência judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOLS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.072465-8 - FERNANDA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Quanto a preliminar já esclarecido à fl. 55. Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias. Indefere-se a produção de prova oral requerida pelas partes eis que são despiciendas para solução da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.079927-2 - CLAUDICE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Venham as cópias para o mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.005587-8 - ROBERTA ALVES DE RAÚJO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé que, em razão da convocação dos Juízes Dirigentes dos NURCS para reunião a ser realizada no dia 29/05/2007, às 13horas, com o Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, foi determinado, verbalmente, pelo Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz Titular desta 2.ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo e Juiz Dirigente do 2.º NURC, o adiamento do ato anteriormente designado para o dia 20/06/2007, às 15h35min, devendo o cartório proceder às comunicações que se fizerem necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.025987-0 - ESPÓLIO DE ADILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:A representação da 2ª autora não está regularizada, o que deverá ser feito em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.075070-0 - FLÁVIA MARIA ZILVES FINIZIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.000098-8 - MARIA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Fl. 174. Defere-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.000098-8 - MARIA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da executada, que excederam ao valor de R$ 13.056,00, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco do Brasil. Lavre-se o termo respectivo. Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.021650-1 - IRONETE DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X GENEIR DA SILVA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) Às partes para ciência do local, hora e data designados pelo perito para realização dos trabalhos (cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, dia 02 de julho, às 14h). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.047547-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO PEREIRA DA MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.017925-5 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X VARIG BRAZILIAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Manifestem-se as partes e em seguida o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.004.032845-7 - SONG GAUDARD CORTES, STEINER GAUDARD CORTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 330.\" \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.107121-8 - SANDRA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a serem decididas.Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte autora que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.A ré para cumprir a tutela antecipada concedida, face petição de fl. 96, sob pena de majoração da multa imposta. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.004.011889-8 - ESPOLIO DE CELSO TORRES LIMA, Inventariante: MARIA DO CARMO FREIRE DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE SOUZA (RJ-002204C)) X EPAMINONDAS DE SENA E SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401), Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:Fl. 322. Dê-se vista como solicitado pelo prazo legal. Após, conclusos para apreciação da cota do MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.072169-2 - VERONICA VIEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé que, em razão da convocação dos Juízes Dirigentes dos NURCS para reunião a ser realizada no dia 29/05/2007, às 13horas, com o Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, foi determinado, verbalmente, pelo Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz Titular desta 2.ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo e Juiz Dirigente do 2.º NURC, o adiamento do ato anteriormente designado para o dia 20/06/2007, às 16horas, devendo o cartório proceder às comunicações que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.004.083589-2 - LEONARDO NOVICKI CASTELAR DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AUTOS DESARQUIVADOS POR 30 DIAS. APOS, VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.004.062098-1 - ALLAN KARDEK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1) Recebe-se o agravo.2) Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais c/c obrigação de fazerc/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001075-5 - ROBERTO MAURO MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Erro Médico e Dano Estético c/c Indenização por Danos Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.014485-4 - IARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAAR SANTIAGO (RJ-109530), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CENTRO CLINICO SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Saneador às fls. 153/154. Prova pericial já efetivada. AIJ em 19.06.2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.536.002777-0 (10538) - MARCOS AURELIO MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BOZANO SIMONSEN ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ao autor para em dez dias juntar aos autos os documentos solicitados pelo contador, devendo, outrossim, manifestar-se quanto a pretensão de fls. 408. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.536.000798-1 (10406) - WALTER AMORIM MALTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450), Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X JOSE AUSTREGESILO COSTA (HERDEIROS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918) AO PATRONO PARA VISTA DOS AUTOS. PRAZO 30 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nId: 213303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.007729-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SIDNEI ALEXANDRE DE OLIVEIRA VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 71 VERSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.027159-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA MARCIA DE ALBUQUERQUE PINTO VIEIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.004.063008-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALACE ALVES DE ANDRADE Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 16. Anote-se onde couber.A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte ré em mora.Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. Após, executada a liminar, cite-se o devedor, para no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou no prazo de 15 dias, apresentar contestação, tudo nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2006.004.065564-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MAGNO JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.065098-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FABIO PEREIRA DA SILVA VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 19- VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.004.080763-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ATACADAO GEBARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FL. 20 - VERSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.536.013725-8 (32585) - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X UNIAO FEDERAL E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TAVARES (RJ-109367) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.012470-0 - ALEX LAMAS BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.012337-5 - YVETTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ITAU SEGUROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei1060/50. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, c/c indenizatória p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073718-5 - ELIANE DE MELO PACHECO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.036385-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) AO AUTOR SOBRE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2005.004.119107-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOELSON BAPTISTA CORREA SANTOS AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 50/56. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.045584-4 - ANDRES RIAL SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ROBERTO INACIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.071863-4 - JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X MARIA DA GLORIA DE ARAUJO Sentença:... HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 18, e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.002299-2 - JAKES SHAKRUKA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911)) X DEFIANCE CONFECÇOES LTDA. ME. VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.070734-8 - GECAL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X M R COMÉRCIO DE PESCADO LTDA ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072091-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X SP-CAS/FONECRED ASSESSORIA/FONECAMP TELEFONES LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia _26/_06/07 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 24. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084213-0 - JOSÉ CLÁUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isto posto, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que ligue imediatamente e mantenha o fornecimento da energia elétrica ao imóvel do(a) autor(a), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado e cumpra-se imediatamente.2-Defiro J.G.3-Designo o dia 03/07/07 às 14:30 hs para a audiência de conciliação.4-Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei.5-Cite-se o réu como requerido para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas.6-Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080436-0 - ENÉSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X THEREZINHA ZANETTE PINTO E OUTROS VISTA AO AUTOR SOBRE FLS 40/41. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.025468-0 - ELENIR DA CONCEICAO FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2002.004.011666-1 - VITOR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 149/150. \r\n\r\nProc. 2002.004.011666-1 - VITOR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 17,45..............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 27,30. \r\n\r\nProc. 2005.004.006493-0 - DEMERVAL KELES BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM 07 SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.081139-9 - MOACYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 26/06/07, às 14:00horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.004590-8 (36189) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.020354-0 - GENIVAL DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X KENNEDY CARVALHO DE VASCONCELOS VISTA AO AUTOR SOBRE FL 39 - VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.004.032550-8 - SERGIO DE ZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ANDRE COUTO DOS SANTOS ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.035379-6 - JOSE HENTEZY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X CEDAE Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.004.079942-9 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075139-8 - MARIA LIZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IBIZA ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 71/72 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c dano moral c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.001503-5 - ROSILENE MORAES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) VISTA A EXEQUENTE PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 42, 117 E 120 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.016103-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA ANGELA N DIAS ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.005174-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) VISTA A RE SOBRE FLS. 266/267. \r\n\r\nProc. 2002.004.015006-1 - NEIDE MARIA GARCIA RANAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 312 VERSO. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.029913-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO JOSE PEREIRA VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 38 VERSO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.002066-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a Parte Autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026659-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS EDUARDO M. DOS SANTOS ao autor \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019065-0 - JULIANA VIEIRA WALTER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-Fls.55. Excluído do valor depositado o quantum referente às custas certificadas as fls.56, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2-Intime-se a parte ré para que recolha as custas através de formulário próprio (GRERJ).3-Após, recolhidas as custas, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do saldo remanescente da guia de depósito de fls.54. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2005.004.029112-0 - MARIA ALICE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 06/06/2007, ÀS16,00 HORAS. ENDEREÇO: AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 SALA 811 CENTRO NITERÓI - TEL: 2621-6551. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.069832-5 - EFREM BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:O processo foi originalmente distribuído a 4ª Vara Cível de São Gonçalo que se julgando incompetente, enviou o processo à Justiça Federal. Essa última , em vez de suscitar conflito de competência devolveu o processo à 4ª Vara Cível. Logo, esta é a Vara preventa para processar e julgar o processo ou resolver a questão da competência junto ao STJ. Isto posto RETIFIQUE-SE a distribuição e devolva-se o processo a 4ª Vara Cível. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.027008-6 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EX VI DO ART. 267, VI DO CPC ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.035175-1 - ANTONIA DANTAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X PAULO DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 73. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.053904-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX-EDIFÍCIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X OZAIR ZACARIAS DA ROSA Sentença:... HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 51, e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2004.004.084211-0 - MARA LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:....Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a Autora nas despesas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até o efetivo pagamento, conforme Lei n. 6.899/81, todavia, suspendo a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgada, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079790-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ITALO HUGO ESPOSITO E OUTRO À parte autora para recolher as custas processuais abaixo:Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,62........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,93. \r\n\r\nProc. 2007.004.001454-2 - PAULO ROBERTO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ABILIO DE FREITAS PADILHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL T.C. GHIDETTI (ES-011513) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.004.501375-1 (22751) - ELENIR JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X EDNAR SEVERINO NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.002780-3 - CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Decisão:Regularize-se a parte ré sua representação processual no prazo de 15 dias, juntando aos autos instrumento de mandato.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente para prestarem depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.004.066069-3 - CFAF SPORTES REPRESENTAÇÕES DE ATLETAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Verifico que não foi observado o prazo previsto no art. 277 do CPC quanto a citação do 2º réu.Assim, a fim de se evitar nulidade, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 26/06/07 às 14:30 horas. Intime-se.Expeça-se mandado de intimação ao 2º réu com as advertências do art.277 §2º do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.014000-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SONIA MARIA MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 55/57. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.048403-3 - CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente para prestarem depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.004.056217-6 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUCIANA MARINHO GOLLO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.004.004304-7 - JORGE SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724)) X FISIOLAB DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059855-0 - ALEXANDRA RAMOS MOACIR (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.004.066367-0 - FRANCISCA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ITAÚ SEGUROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora às fls. 29 quanto ao 1º réu. Exclua-o do pólo passivo. Anote-se na D.R.A.Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.004.066367-0 - FRANCISCA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ITAÚ SEGUROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 29, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pró-rata e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.075504-7 - JOSÉ WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X AMERICAN TOUR CLUB AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.046269-6 - NELSON FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido para condenar o réu em danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, além de juros de 12% ao ano e correção monetária a contar desta data.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.068969-3 - VIVIANE BRENDALLI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000108-2 (25422) - Inventariante: NELY ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X ALTIR DOMINGUES DOS SANTOS À INVENTARIANTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.080267-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E SULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X KELLY MAFRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Sentença:... rejeito os embargos e, em decorrência, fica constituído o título executivo em favor da autora/embargada no valor de R$ 3.888,80 ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.011606-5 - IVAN DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.032937-0 - GILMAR WALKER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS DO PERITO - R$ 2.100,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Devolução de Valores c/c Dano Moral e Material dom Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.027179-9 - MARILUCIA TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto Posto , julga-se improcedente os pedidos, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Condena-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (restabelecimento de fornecimento de energia elétrica) \r\n\r\nProc. 2004.004.034041-4 - CARLOS JUÁREZ CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.002239-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.054228-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WELLINGTON HONORATO ESTACIO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 55 V. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.016850-0 - CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/08/2007 às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente para prestarem depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.002214-9 - AGILSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) VISTA AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.004.014955-4 - EDNOY FONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) VISTA AOS AUTORES. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.070225-0 - LILIANE DE ARAÚJO MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.041732-0 - IVANILDA SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...ISTO POSTO, julga-se improcedente os pedidos, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Condena-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.014061-0 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE FREITAS, Inventariante: MARIA MADALENA SALVADOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.536.009629-0 (33700) - SAMANTHA EMANUELA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X COESA TRANSPORTES LTDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi suspensa a audiência, sendo determinado que seja apresentado um novo instrumento de procuração com poderes para transigir, para homologação do acordo, ou que a autora compareça pessoalmente acompanhada de seu patrono em nova data a ser designada, para homologação do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.031827-5 - SIRLANDO AZEREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL \"PARQUE TRIBOBÓ\" (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nId: 213307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.006794-0 - JACIRA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho: Uma vez que a requerente não é dependente previdenciário da autora da herança, venha o pedido para recebimento apenas de sua meação, ou a habiltação de todos os herdeiros, ou ainda, a não aceitação destes em relação à herança. \r\n\r\nProc. 2003.004.039781-1 - TATIANA VIDAL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X Falecido: DAMIAO BORGES VIDAL Despacho: Fls. 83: Manifeste-se a interessada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.042921-8 - LUCCAS DA SILVA DOS SANTOS X Falecido: ANTONIO CARLOS SAMPAIO DOS ANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454) Despacho: Manifestem-se os interessados sobre a resposta de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2004.004.080755-9 - GLAUCE BRITO XAVIER X Falecido: JONAS XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.089723-8 - WALLISON DA COSTA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X Falecido: AMILCAR DE ALMEIDA PAULA Despacho: Sobre a cota do MP, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.004.026601-0 - SUELI DA CARVALHO E OUTRO, Falecido: MARIA JOSE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Despacho: Fls. 31 e ss: Manifestem-se a interessada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.077533-0 - ALMERINDA DE OLIVEIRA RITA (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X Falecido: MIGUEL CAETANO RITA Despacho:Anote-se a prioridade na tramitação do feito.Ante o expediente de fls. 48/53, esclareça a manifestação de fl. 54.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.027976-6 - EDIMEIA DE OLIVEIRA SIMOES DA MOTTA, Falecido: JURANDY MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:Fl. 34 - Defiro vista dos autos, mediante carga em livro próprio. \r\n\r\nProc. 2006.004.046911-7 - ERASMO LUCIANO CURITIBA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho: Firme o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.004.060660-1 - TANIA REGINA CARDOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DILZA DE CARVALHO CARDOSO Despacho: Oficie-se à Fundação Nacional de Saúde, solicitando a certidão de dependentes habilitados pela autora da herança e ainda para informar se existe saldo credor em favor desta relativo as correções salarais representadas pelos percentuais 28,86 e 3,17, concedidas pelo STF. \r\n\r\nProc. 2007.004.082681-0 - LIGIA HELENA PINHEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OZEAS SANTOS MENDONÇA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.05.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.050554-1 - Inventariante: JOSE EUGENIO BOFFY MARIA LENIR DE ARAUJO BOFFY (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA BOFFY (RJ-106731), Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)), Inventariante: JOSE EUGENIO BOFFY) X JERÔNIMO LUÍS BOFFY Despacho:...indefiro os pedidos formulados nos itens \"3\" e \"4\" de fls. 201/204, para determinar:a) Intime-se o inventariante para trazer aos autos, a partilha amigável assinada pelos herdeiros, com firma reconhecida, com observância dos itens \"a\" e \"b\" do despacho de fl. 11; b) Após, venha aos autos a certidão cartorária de regularidade e voltem imediatamente conclusos para prolação de sentença. Cumpra-se com urgência.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081835-7 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C)) X MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO Despacho:1-Recolhidas corretamente as custas, cumpra-se a precatória.2-Caso não surja incidente em seguida ao cumprimento da ordem, dê-se baixa e devolva-se independentemente de novo despacho. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.004.079934-6 - GEISA MORAES (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA BRAÇO (RJ-104911) Despacho:Retifique-se o tipo de ação, em conformidade com o parecer ministerial de fl. 51v. Anote-se na D.R.A.Manifeste-se a requerente sobre os documentos acrescidos, trazendo aos autos o número do CPF do desaparecido.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.004.080459-0 - MARIA IOLANDA DA SILVA GOMES, PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE MAIA PORTUGAL (RJ-156325E), Dr(a). ADAELSON FERREIRA VERÍSSIMO (RJ-121665)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.045933-1 - CLAUDIO MÁRCIO VITÓRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X MASSA FALIDA DE MORAES PEREIRA CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.004.096107-0 - SADIA SA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MININMERCADO PREÇO BAIXO 2064 LTDA Despacho: Oficie-se ao DETRAN e à RFB, como requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.001921-7 - MIGUEL MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.004.005639-1 - ALBANICE GUSMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Manifeste-se a habilitante sobre a dúvida levantada pelo Contador (fl. 27).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080620-3 - JOSE WALTER EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.080621-5 - CARLOS EMILIO ROSA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.080623-9 - ADEMIR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.004.080624-0 - ZILAH RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.081039-5 - EDILCE BARRETO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.004.081416-9 - DAYSIMAR DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.081421-2 - MARIA HILDA MOTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A IND. E COM. Digam aspartes sobre o cálculo de fl. 14. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.004.077709-2 - UBIRAJARA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959D), Dr(a). SÔNIA SODRÉ DE ARAUJO (RJ-060579)) X MASSA FALIDA DE CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.035216-9 - Inventariante: AYRTON RACHID (Adv(s). Dr(a). ZEYR DE SOUZA PORTO (RJ-001454C)) X JACKSÉA IVANOFF Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 77/80, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JACKSÉA IVANOFF, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002931-4 - TEREZINHA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA ROCHA BATISTA Despacho:Tramitando a ação sob o rito sumário incabível afigura-se o pedido de reconvenção, pelo que o rejeito de plano.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venha aos autos o seu comprovante de rendimentos ou sua última declaração de imposto de renda.Após, voltem conclusos para apreciação das provas requeridas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082464-3 - CALCEDINA DE ASSIS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525)) X CREDICARD Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu se abstenha de proceder o aponte do débito mencionado na inicial ou, providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao S.P.C. e no caso de já tê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.Cite(m)-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.082660-3 - LUIZA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), representada pelas três últimas faturas de prestação de serviço de energia elétrica anteriores ao aumento questionado pelo autor. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da requerente, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais)....com base no permissivo contido no § 5º do artigo 277 do CPC., recebo o feito no rito ordinário, pelo que determino seja a parte Ré citada para responder aos termos da presente ação, na forma do artigo 297 do CPC. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica... \r\n\r\nProc. 2007.004.082865-0 - LOELI SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu se abstenha de proceder o aponte do débito mencionado na inicial ou, providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao S.P.C. e SERASA, no caso de já tê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.Cite(m)-se, como \r\n\r\nProc. 2007.004.084058-2 - ADELINO DA SILVA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...concedo a antecipação de tutela, para o fim de determinar que o Município Réu forneça gratuitamente ao Autor, o medicamentos supra mencionado, no prazo máximo de 48 horas, pelo tempo necessário ao tratamento e na dosagem adequada para tanto, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais). No decorrer do tratamento, os medicamentos deverão ser entregues à autora no prazo de 48 horas, contados da apresentação da respectiva receita.Cite-se e intime-se o Município, na pessoa de seu representante legal. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.002872-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES), Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO PARGO LTDA, Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384) Decisão:...1- Indefiro os pedidos formulados às fls. 5417/425 e 438/440, e rejeito os embargos de declaração de fls. 442/443 e 444/445, pelos fundamentos acima elencados.2 - Declaro a imediata rescisão do contrato de locação de fls. 339/342, devendo a massa falida, por intermédio de seu Administrador Judicial, ser imitido incontinenti na posse do imóvel e de todos os seus maquinários e equipamentos. No mandado de intimação das rescisão contratual e imissão de posse, deverá o Oficial de Justiça elencar os produtos acabados, lavrando-se auto próprio, disponibilizando aos locatários a retirada de tais produtos no prazo de 10 dias.3 - Na forma sugerida pelo nobre Promotor de Justiça, advirto às partes intervenientes de que as discussões tangenciais, que não digam respeito diretamente aos assuntos processuais falimentares, não serão mais toleradas daui por diante, sob pena de desentranhamento das peças, remetendo-se os interessados às vias ordinárias para postulação de eventual direito... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.082502-7 - LUCIA CRISTINA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu se abstenha de proceder o aponte do débito mencionado na inicial ou, providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao S.P.C. e no caso de já tê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.2. Designo o dia 25/07/2007, às 11:30 horas, para audiência de conciliação. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei: \r\n\r\nId: 213311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081371-2 - Inventariante: ALICE MARIA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X HELIO ORLANDO Despacho:Ao causídico, fls. 18. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.019249-1 (reconveno) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEI LUIZ DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E) Decisão:Não assiste razão ao réu, eis que não cumpriu voluntariamente a obrigação de entrear o bem, o que ensejou o despacho de fls. 116v.Apenas a citação em execução imprescide de ser pessoal, razão pela qual não há que se falar em necessidade de intimação pessoal da executada.Prossiga-se, pois, com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.004.001639-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO SOUZA DA COSTA Decisão:Recebos os embargos, eis que tempestivos.Assiste inteira razão à douta Defensora Pública, eis que o réu foi citado por edital, entretanto o Juízo não nomeou curador especial ao mesmo, olvidando do disposto no artigo 9º, II, do CPC. Tal dispositivo legal é norma de ordem pública e não pode ser afastada. A sua não observância macula de nulidade não só a sentença, mas todo o processo a partir da citação editalícia.Assim, acolhos os embargos de declaração e concedo-lhes efeitos infringentes para revogar a sentença de fls. 89, nula de pleno direito, declarando a nulidade do feito a partir de fls. 84.Nomeio curador especial ao réu citado por edital o Defensor Público. Dê-se lhe vistas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.052022-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR PEREIRA PENETRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, não cabendo a incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, em razão da ausência de prova da hipossuficiência do réu... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.010167-3 (6163) - ELIZABETE ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051), Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), ressalvando a gratuidade de justiça deferida às fls. 18.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.004.025434-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA INICIAL E DAS FLS. 181. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.042302-4 - ARY RICARDO LAGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X AVELINO TEIXEIRA E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DAS FLS. 75,77 E 80 PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória, causada por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.034834-8 - ADRIANA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora, condenando-a no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, ressalvando o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 18vº... \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.118480-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EXPRESSO TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:... DECRETO A PERDA DA PROVA EM DESFAVOR DA RÉ... EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.011781-0 (branca) - FABIANE ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE JESUS BORBA (SP-067239) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a liminar concedida às fls. 14 nos seus exatos termos.Oficie-se ao Banco Bradesco determinando a transferência do vaor bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo.Condeno o requerido no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, ante a difuculdade de localização do réu, o bom trabalho desenvolvido pelo patrono do autor e o longo período de tramitação do feito.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.021794-3 (BRANCA) - MARIA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Considerando o pagamento do débito pelo executado através dos depósitos de fls. 89 e 98, conforme informou o exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Oficie-se ao Banco Itaú determinando o desbloqueio da quantia mencionada às fls. 95.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do exequente.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080269-6 - TOKEN DE QUALITY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X DRETRICENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.021007-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RUI SOUZA MOTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:O laudo pericial não é conclusivo e não aponta o saldo devedor dos réus-embargantes. Retornem ao Perito para que elabore planilha apontando o saldo devedor dos réus-embargantes, utilizando-se para tal os encargos contratados entre as partes, porém sem a incidência de capitalização de juros. \r\n\r\nProc. 2006.004.022141-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X RORIGO DE OLIVEIRA MARTINS AO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.000494-7 - LEANDRA PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1- Indefiro a inversão do ônus da prova pretendido, eis que no caso em tela não há vulnerabilidade do consumidor a justificar tal benefício, além do que a matéria não necessita de prova oral; 2- Acolho o pedido formulado pelo réu às fls. 124, b, a fim de que a parte autora apresente em juízo, em 10 dias, cópia do prontuário médico da menor ou indique quem o possua, com fulcro no artigo 456 do CPC, eis que é tal documentação não se refere ao réu e a prova deve ser produzida pela parte autora;3- Com o atendimento do item 2, dê-se vista ao réu para se manifestar, voltando-me em seguida conclusos para saneador ou prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.064442-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:..homologo a desistencia da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Custas pela autora já antecipadas. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º, c/c art. 26, ambos do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.072716-7 - DELACY DE ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. DESPACHO FLS 86 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.022088-5 - GERSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 1 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 43vº.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.073935-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X RITA DE CASSIA SILVA DAS NEVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.018775-2 - PRISCILA GUIMARAES ARMANI (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.001574-6 - UILTON PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ¨ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL¨ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.009596-5 - RICARDO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CECILIA ALCOFORADO NATIVIDADE) Decisão:Considerando a ausência de cumprimento pelos autores ao detreminado na assentada de fls. 131, retiro o feito de pauta. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos autores. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 213312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.019833-0 - MP X POSTO COLUBANDÊ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 628 e verso, e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC, em relação aos 1º, 2º, 4º e 5º Réus. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.005553-2 - KÁTIA NAIR PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Defere-se a produção de prova pericial médica requerida. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.087944-5 - ESPÓLIO DE LUCÍLIO MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X HERDEIROS DE CARMEM FARIA PEREIRA Despacho ordinatório: À parte ré/ executada para recolher as custas conforme cálculo de fls.45(Cópia dos cálculos discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nProc. 2006.004.058770-9 - WALDECI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X ESPOLIO DE OSWALDO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:1- Esclareça o Autor o fato de o lote de terreno costar em nome de outra pessoa na certidão do RGI, às fls. 49; 2- Especifiquem prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.070990-6 - MARIA CÉLIA DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X JOSÉ CARLOS NANCI E OUTROS Despacho:1- Corrija-se o valor atribuído à causa, tendo em vista o valor venal do imóvel. 2- Defere-se o pagamento da diferença da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.036427-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Sentença:extingue-se o processo sem resolução de mérito. Condena-se o banco Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2003.004.037035-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RENATO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.062306-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.005207-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA NORONHA DE ARAUJO Despacho:1- Cumpra-se fls.23, primeira parte. 2- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.005475-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDEMIR MENDES DE SOUZA Despacho:Defere-se fls. 25, com exceção do Bacen. OBS.: Ao autor para recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.067904-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO LEANDRO BERTOLDO Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.082694-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSILENE DE MESQUITA FERNANDES Despacho:Regularize-se a representação - fls. 12/15. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.024048-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS FERREIRA PIRES Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 80/81, por carência de Oficiais de Justiça, haja vista que a Comarca de São Gonçalo possui elevada extensão territorial e populacional o que gera elevada distribuição e novos processos. Expeça-se C.P. para o mister requerido. OBS: Deverão ser recolhidas custas e fornecidas cópias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082901-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LIBERTY COMÉRCIO DE TECIDOS E ROUPAS LTDA Despacho:DRA. Cumpra-se, após devolva-se com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.075084-7 - JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Atenda-se a solicitação do douto Perito, às fls. 173, conforme despacho de fls. 175, em 72 horas, sob pena de se presumir verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2005.004.069474-3 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JORGE SOUZA MASSA Despacho:Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 13/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se por Carta Precatória. Intimem-se. (obs.: deverá o autor recolher as custas da cp) \r\n\r\nProc. 2006.004.037537-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ALCYR ARINDAL DA SILVA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Exclua-se Rosa Maria da Silva Pereira do pólo passivo. 2- Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 09/07/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se nos endereços fornecidos, às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.004.073059-2 - CONDOMINIO RESIDENCIA VILLAGE TELOS III (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X DILC INEI VARGAS E OUTRO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.004.079398-1 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X IRACI QUINTINO INSUELA HOUSE MED E OUTRO Despacho:Designo dia 02/07/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.004.080730-0 - TRANSPORTADORA DE SERVIÇOS LOUVOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Despacho:Designo dia 11/07/07 às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2005.004.091403-2 - PAULO DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 164/166. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de título de crédito \r\n\r\nProc. 2006.004.041968-0 - MAXI DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X INDUSTRIA TEXTIL MARIA DE NAZARETH LTDA Despacho ordinatório: À parte ré/ executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 17 ( Cópia dos cálculos discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.060656-0 - VALDOIR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X J C C DE CASTRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILY DE CASTRO BERRÊDO MUNIZ (RJ-136823) De ordem: Á parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls.52 (cópia dos cálcuilos, com valores discriminados, anexada na contra-capa pçara a parte) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.004.081407-8 - CARTORIO DO 3º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇAO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CARLOS CONCEIÇAO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.002693-0 - DROGARIA ESTRELA DE 2004 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.011006-6 - COLOR LINE FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X LEILA CRISTINA AVELINO SILVA Despacho:1- Cumpra-se fls. 35.2- Esclareça-se o requerimento de fls. 45, tendo em vista que a Executada foi citada em endereço diverso (fls. 34). \r\n\r\nProc. 2003.004.038042-2 - NELSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X JORGE BARRETO SILVA Despacho:Defere-se fls. 105, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.020950-4 - AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X JARDELINO CARDOSO DE OLIVEIRA De ordem: Á parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fls.77 (cópia dos cálcuilos, com valores discriminados, anexada na contra-capa pçara a parte) \r\n\r\nProc. 2004.004.024670-7 - COMERCIAL BYONE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X OSÓRIOS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) De ordem: Ao exequente sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.004.082929-0 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FREEGÁS DE SÃO GONÇALO INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.017848-2 - FATEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENÉSIA ANDRADE DE SANT''ANNA (SP-163023)) X JORGE RIBEIRO DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao Exeqüente - fls. 50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075314-0 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: Á parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 198 (cópia dos cálcuilos, com valores discriminados, anexada na contra-capa pçara a parte) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) De ordem: Ao exequente sobre fls. 458/460. \r\n\r\nProc. 2006.004.011843-6 - ÉLCIO DE JESUS MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Defere-se fls. 170 - cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.062742-2 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X INFA-INSTITUTO FARMACEUTICO PERFECT LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARANHÃO DOURADO (PE-006286), Dr(a). SOLANGE MÓES MOREIRA (PE-017664) Decisão:Não há o que prover com relação à nulidade da citação (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, testemunhal, depoimento pessoal da Autora sob pena de confesso, e prova pericial médica. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.004.071717-4 - JEFFERSON SARDINHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) de ordem: ao réu para recolher as custas da condução da testemunha Silene Spitz. \r\n\r\nProc. 2007.004.004553-8 - ELY DE OLIVERA ATAYDE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho ordinatório: À parte ré/ executada para recolher as custas conforme cálculo de fls.38 ( Cópia dos cálculos discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nProc. 2007.004.079959-4 - RONALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às oartes acerca dos honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.055943-6 - CARLA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se o Exeqüente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/crescosapdecpmtratp de abertira decredito \r\n\r\nProc. 2004.004.015234-8 - RICARDO LUIZ VALADARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X DICASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) De ordem: ao autor para recolher R$ 34,98 para o mandado, mais funperj e funderj Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.042386-1 - GERSON JORGE SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho ordinatório: À parte ré/ executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 182 ( Cópia dos cálculos discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.049025-8 - JORGE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nomeia-se o Sr. Luciano Fonseca Punaro Baratta (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.027831-0 - PAULO SÉRGIO FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) De ordem: Ao exequente sobre fls. 361/363. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.001945-4 - OSVALDO LUIZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO LOURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Julga-se procedente o pedido para condenar Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Louro Ltda e Unibanco AIG, nos limites do valor segurado na Apólice, ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária a partir da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da citação; e ao pagamento de R$ 2.500,00 para os serviços necessários ao restabelecimento do imóvel à sua condição anterior, devendo a empresa Ré indicar profissional qualificado para acompanhar o serviço. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.004.013724-4 - MARCOS SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X CASAL VEICULOS LTDA De ordem: Á parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fls. 26 (cópia dos cálcuilos, com valores discriminados, anexada na contra-capa pçara a parte) \r\n\r\nProc. 2004.004.068200-3 - LIDYANE DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CHR - INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.004.076196-1 - JANAINA GARCIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X INTERVIEW SERVIÇOS QUALIFICADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) De ordem: Ao exequente sobre fls. 119/121 \r\n\r\nProc. 2005.004.017002-0 - ALICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De ordem: Á parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 148 (cópia dos cálcuilos, com valores discriminados, anexada na contra-capa pçara a parte) \r\n\r\nProc. 2005.004.074169-1 - FÁBIO LUIS SOARES PENHA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho ordinatório: À parte ré/ executada para recolher as custas conforme cálculo de fls.127. (Cópia dos cálculos, com valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nIndenizatória, c/c Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.004.032476-7 - SOCIEDADE COMERCIAL POVOA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1- Intime-se o Banco do Brasil para realizar o levantamento (fls. 77).2- Após, cumpra-se fls. 138, item 2. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS POR INCLUSAO INDEVIDA EM CADASTRO NEGATIVO COM LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.005358-0 - ALAN SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.004.042174-8 - OSWALDO LUIZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTD (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Sentença:julga-se procedente o pedido na ação cautelar inominada, para confirmar a decisão liminar concedida. Condena-se a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.029285-7 - POSTO DE GASOLINA HALLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X MISAEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. (obs.: deverá o autor recolher as custas do mandado). \r\n\r\nProc. 2006.004.077696-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTE-MAXI DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 43. (obs.: deverá o autor recolher as custas : postal ou cp) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.056632-5 - HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)) X MYRIAM TAVARES TORRES (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136) Despacho ordinatório: À parte exequente para recolher as custas conforme cálculo de fls.135 ( Cópia dos cálculos discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nProc. 2006.004.011229-0 - GILDETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863) Despacho:1- Cumpra-se fls. 73, item 4.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072790-8 - WALMIR DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANESPA S/A SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGENS DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.079407-7 - DIRCE PEREIRA NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.004.000497-4 - MILSIA MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho ordinatório: À parte ré/ executada para recolher as custas conforme cálculo de fls.77 ( Cópia dos cálculos discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nProc. 2007.004.002994-6 - ANA MARIA DE ASSUMPÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Manifestem-se nos autos as partes sobre o valor dos honorários periciais. 2- Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081054-1 - BENEDITO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a gratuidade. Ao Agravado. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.082978-1 - IVETE MARIA ELIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Sentença:...julga-se improcedente os pedidos. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais cumulada c/ tutela de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.081901-3 - EDMEIA FLAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho ordinatório: À parte ré/ executada para recolher as custas conforme cálculo de fls.47 (Cópia dos cálculos discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.034194-7 - NAILDES NEVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X SOTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Reitere-se fls. 187. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.039783-5 - BITTIG COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X NIVEA MARIA MORAIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Ao réu para recolhe as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.078092-0 - GERALDO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Intime-se a representante legal do Espólio de Geraldo José, Edna dos Santos José, fls. 103, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.066687-3 - DANIEL DE AZEVEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morias \r\n\r\nProc. 2004.004.019673-0 - JACIRA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X DARCY MARIA DOS REIS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Despacho ordinatório: À parte ré/ executada para recolher as custas conforme cálculo de fls.105 ( Cópia dos cálculos discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.026054-6 - ALCIR ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho ordinatório: À parte ré/ executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 117 ( Cópia dos cálculos discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.024178-7 - GAMALIEL FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré - fls. 184/185. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021404-6 - FRANCISCO LUIS SCHUMACKEER MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em face da primeira ré para condená-la a compensar os danos morais causados ao autor no valor de R$ 8.000,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a fluir da data desta sentença. Condeno-a nos ônus sucumbenciais, fixando-se o honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação (...) Julgo IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em face da segunda ré, pelo que condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a execução das custas e honorários (...) quanto às demandas regressivas, JULGO-AS IMPROCEDENTES, condenando o denunciante nas custas e honorários sucumbenciais, estes no valor de 10% sobre o valor atribuído à demanda regressiva, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.058238-4 - LUCIANO DA SILVA SOUZA, ELIANE MOUTA VIANNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X LABORATÓRIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), COOP DE ECON E CRED MUT DOS EMP LAB B BRAUN LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)), CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:1- Ao Agravado. 2- Cumpra-se fls. 188. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.021315-5 - DIEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067363-0 - JARDANES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. Designa-se AIJ para o dia 30/07/07 às 15h. OBS: Deverá o réu recolher as custas para intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Repetição de Indébito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.030454-9 - NAIR DA LUZ VALE (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: A Parte Ré para recolher as custas para depoimento pessoal da parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.050797-7 - COOPTRANS JAC - COOPERATIVA DE TRABALHO EM TRANSPORTE DO JARDIM CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X COPAMA-COOPERATIVA APOLLO MARAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Intime-se o Exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.051513-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROQUE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180) Decisão:Defere-se a gratuidade. Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.000609-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EMERSON FALCAO Despacho:Defere-se fls. 20, devendo a parte interessada entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.002024-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JONATHAN DE OLIVEIRA MAURICIO Despacho:Defere-se fls. 31/33, com exceção dos itens 2 e 3 por se tratar de constrangimento para o consumidor. (obs.: deverá o autor recolher as custas dos ofícios - apcj) \r\n\r\nProc. 2007.004.004773-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X BRUNO PINTO SILVA Despacho:Defere-se fls. 28/30, com exceção dos itens 2 e 3 por se tratar de constrangimento para o consumidor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.048309-2 - VALÉRIA VIEIRA DOS SANTOS, FÁBIO BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o Executado na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais decorrentes de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.004.070511-1 - MARCOS ANTÔNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X TATIANE DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.033845-6 - ODETE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.018292-2 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) De ordem: à Autora sobre retorno da C.P. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.039297-9 - LUIZ OTAVIO DA CRUZ, DEIZE VERGETT DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L'AMORIM IMOVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 98. Ao autor para fornecer cópias para instruir a CP. De ordem: Ao exequente sobre fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2004.004.072697-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA RUTH ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.051571-0 - THOMPSON RIBEIRO DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE IMOVEIS E DECORACOES LTDA), FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.016096-3 - NELIA LANES (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ESTACIONAMENTO SAO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:Manifeste-se nos autos a Exeqüente sobre a certidão de fls. 183 - CNPJ do Executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.034657-0 - MOACIR JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 339/340. \r\n\r\nProc. 2005.004.038033-5 - LUCILIA PONTES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PEREIRA (RJ-057679)) X DROGA ELYFARMA DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Despacho:1- Oficie-se - fls. 190/191; 2- Designa-se audiência especial para o dia 11/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.044682-6 - ANDERSON CARLOS PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X SAN EXPEDITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.087408-3 - JAQUELINE AGUIAR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De ordem: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.078271-3 - MANUEL SARKIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (12 s.m.) e para ciência da data da perícia (25/07/07 - 15:30h). \r\n\r\nProc. 2007.004.003472-3 - ARLETE ALCANTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA Despacho:1- 1- Cumpra-se fls. 13, item 2, eis que se trata de ônus da parte. 2- Designo dia 02/07/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.004.005160-5 - ERENILDA CARDOSO BARATELA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (7 s.m.) e para ciência da data da perícia (18/7/07 - 1630h). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.005511-8 - GIOVANA MARIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X ACOUGUES PREDILETO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D) Despacho ordinatório: À parte ré/ executada para recolher as custas conforme cálculo de fls.50. (Cópia dos cálculos, com valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.079917-0 - IDIA DAS GRAÇAS MELEGARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.038150-0 - MAXI DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X INDUSTRIA TÊXTIL MARIA DE NAZARETH LTDA) Despacho ordinatório: À parte ré/ executada para recolher as custas conforme cálculo de fls.30 ( Cópia dos cálculos discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nId: 213319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.000998-0 (17.947) - MARIA APARECIDA MOSCIARO DE SOUZA E OUTRO X ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.004.047252-9 - (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X ALEX FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)), RICKSON VITOR SA FELINTO DA SILVA Despacho:Nas ações de alimentos pelo rito especial é imprescindível a realização da AIJ. Designo o dia 13/08/07, às 14:15 horas para o ato. Intimem-se pessoalmente as partes com as advertências dos artigos 6º, 7º e 8º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.000141-9 - (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X JANAILSON CORREIA DOS SANTOS), NARIADILA AMARAL DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial (fls. 15/16).Fixo os provisórios, no valor correspondente a 70% do salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à RL da menor.Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 22/06/07, às 10:15 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.035706-8 - (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X CRISTIANO HILARIO DA SILVA), CAMILA MARIA RIBEIRO HILARIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se, integralmente o despacho de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.047545-4 - MAYARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X FABIANO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Designo nova audiência, perante o Juízo informal, para o dia 25/06/07, às 09:45 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido à fl. 21, dando ciência dos provisórios fixados, devendo a parte autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENSi \r\n\r\nProc. 2006.004.019788-9 - SUELI DA FONSECA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X JOSE DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 06/09/07, às 15:00 horas.Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se.Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.001759-2 - ROBERTO TORRES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446) As partes sobre fls.26/26v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.004.000753-3 (9.590) - GLORIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X DERCY EUGENIO DE SOUZA Ao autor.sobre fls.68v. \r\n\r\nProc. 2005.004.000855-0 - REGINA HELENA HENRIQUE FABRICIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X JOMAIR SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Sentença:A prova demonstrada é que os cônjuges estão separados de fato, sem qualquer reconciliação posterior, mostrando-se impossível a reconstituição da vida em comum, satisfazendo assim os requisitos essenciais previstos na Lei 6515/77 (fl. 73/74).Defiro a convolação para Divórcio Consensual. Anote-se na DRA.Homologo o acordo de fl. 69, e decreto o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.075852-8 - MARINA NUNES PEREIRA X JOSÉ CARLOS DO VALLE PEREIRA Despacho:Designo nova audiência prévia para o dia 13/07/07, às 09:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001096-2 - ANTONIO CARLOS SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X NEUZITA DA SILVA PEIXOTO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 22/06/07, às 10:00 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.006756-6 - DIOGO ALVES FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X EDEMILSON DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Às partes sobre de fl. 133 (promoção ministerial). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.017327-3 - EMERSON VILELA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X EMERSON MOREIRA FIRMINO À parte autora sobre fl. 47. \r\n\r\nProc. 2005.004.023273-5 - ROSIANE FREIRE GODE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GENEVALDO GODE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) Despacho:Regularize-se a representação processual do executado.Fl. 41 - Designo audiência especial, para o dia 15/08/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062031-2 - (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X IVAN RODRIGUES DE JESUS), STHEFANNY RODRIGUES DE JESUS Despacho:Cumpra o Cartório a primeira parte do despacho de fl. 20.Nas ações de alimentos pelo rito especial é imprescindível a realização da AIJ. Designo o dia 13/08/07, às 15:15 horas para o ato. Intimem-se pessoalmente as partes com as advertências dos artigos 6º, 7º e 8º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000049-0 - (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X RONALDO DA SILVA), LUCIENE DE ARRUDA COSTA DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.001093-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X JAILSON CARLOS RAMOS DA SILVA), DOUGLAS ROSA DA SILVA), JAILSON CARLOS RAMOS DA SILVA FILHO Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), exec. da diferrença de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.001951-5 - (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X RENATO LIMA SALGADO), MARIA CLARA CASTRO SALGADO), NATHALIA CASTRO SALGADO Ao exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.004.002833-2 - ELIZABETH FURTADO DE SOUZA X REGINA CELI FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO a interdição de REGINA CELI FURTADO DA SILVA, declarando a sua incapacidade absoluta, na forma do art. 3º, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora ELIZABETH FURTADO DE SOUZA. Publique-se, nos termos do art. 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.012816-8 - MARCELO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X PAULO ROBERTO NASCIMENTO Despacho:Designo AIP para o dia 31/07/07, às 14:15 horas, para o comparecimento do interditando perante o Juízo, para os fins do art. 1.181 do CPC.Cite-se e intime-se, inclusive o Ministério Público.Atenda o requerente a promoção de fl. 33, itens 1 e 2 em 10 dias.. \r\n\r\nProc. 2006.004.081915-3 - SOLANGE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X JEAM PINTO Despacho:Designo AIP para o dia 31/07/07, às 15:00 horas, para o comparecimento do interditando perante o Juízo, para os fins do art. 1.181 do CPC.Cite-se e intime-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.536.001866-5 - UBIRATAN MENEZES SILVA (MENOR) X NATANAEL DA SILVA MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MADEIRO GOMES (MA-004077), Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941) Despacho:Intimem-se os réus como requerido pela Defensoria Pública às fls. 121, verso. \r\n\r\nProc. 2003.004.003826-4 - MILTON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X MILTON NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Decisão:Não há omissões, contradições ou obscuridades.Os fundamentos da decisão estão objetivamente expostos.As razões do embargante são de simples inconformismo.Assim, não servindo os embargos de declaração para reforma do julgado, os rejeito.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.080483-8 - ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X KAUÃ SANTOS SOUZA Decisão:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir o pedido de fl. 3, \"a\": oportunamente será apreciado o pedido de exame pericial.Designo audiência prévia para o dia 02/08/07, às 14:30 horas.As partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público.Não havendo composição amigável, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.084049-1 - CRISTINA KELLI VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X JÚNIOR PAULO BORGES), GABRIEL JÚNIOR PEEIRA BORGES), EMANUEL JÚNIOR VIEIRA BORGES Despacho:Junte-se cópia da decisão que fixou a visitação.Junte-se comprovante de rendimentos ou cópia do IR. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.003470-0 - ANDRÉA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X CELSO ANTONIO DOS SANTOS FILHO Ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000608-9 - LINDOMARIO JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X LEOMARIO GUEDES NASCIMENTO E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.041341-0 - MARIA DAS GRACAS DE ABREU CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X NILO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.004.038528-6 - SONIA CRISTINA TEIXEIRA VILAS-BOAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NAGIME BARROS AGUIAR (RJ-114935)) X ADEMIR DA SILVA E OUTRO Ao autor para reccolhimento das custas para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.004.000688-2 (20.239) - ELMA FIGUEIRCA FLORENTINO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.004.011562-9 - MARIZA CAMARA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Despacho:Designo audiência perante o Juízo informal para o dia 22/06/07, às 10:45_ horas, a fim de serem entabuladas todas as cláusulas do Divórcio, na forma da promoção de fl. 44.Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se.Atenda-se à parte final da promoção do MP de fl. 44 e verso, com a juntada de novas declarações do lapso temporal, com o nome correto das partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.004.000693-2 (11.646) - DÁRIO DE VASCONCELOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380) Decisão:Acolho a promoção ministerial e indefiro o requerido às fls. 182. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.077502-2 - CARLA MANOELA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X IVANILDO HONORATO DOS SANTOS Despacho:Recebo a emenda à inicial (fl. 55).Designo audiência prévia para o dia 22/06/07, às 09:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077644-0 - VANDERSON MANTEIRO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X ADRIANA REGINA RODRIGUES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080) Despacho:Designo audiência de Conciliação/ Saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 16/08/07, às 14:30_horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001305-7 - CICERO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ANTONIA JULIANA DA SILVA SANTOS Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, homologo o acordo de fl. 25, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.001510-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573)) X MARIA JOSE DE AZEREDO MORAES BRAGA As partes sobre fls.26 \r\n\r\nProc. 2007.004.003396-2 - RICARDO REIS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X JAN CARLA DOS SANTOS GARRIDO) Despacho:Venha declaração de isenção do IR.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 213313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, DE DESTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.004.061399-0 - M.P. E OUTRO X T.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRA TUTELAR...DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083523-9 - S.S.C.-.S.U.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Despacho:ATENDA-SE AOMP. \r\n\r\nId: 213314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.004.081329-3 - MP X CHARLES CAVALCANTE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721), Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Decisão:Junte-se. Matenho a decisão de fls. 143/148; esclarecendo ainda que o sumário de acusação está designado para o dia 04.06.2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083203-2 - MINISTERIO PUBLICO X ELOY MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:A. Cumpra-se. Designo o dia 03.07.2007 às 14:00 horas para oitiva das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.083586-0 - MINISTERIO PUBLICO X GIDEAO MARTINS SILVERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILO PEREIRA (RJ-091436) Despacho:R.A. Designo audiência para realização do ato no dia 18.06.2007 às 13:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.004.083599-9 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO JUNIOR NUNES CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Despacho:R.A. Designo audiência para realização do ato no dia 19.06.2007 às 13:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.004.062186-9 - MP X MARCIO MARQUES LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:As razões trazidas pelas Defesas não foram suficientes para afastar \"in totum\" a acusação que pesa contra o réu. Assim, RECEBO A DENUNCIA e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se e requisitem-se. Citem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.004.005239-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) \"Em Diligências\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.062603-0 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO GARDENGUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Condeno RONALDO GARDENGUI DOS SANTOS, vulgo \" Juninho \" no artigo 12 c/c o artigo 18, inciso III, ambos da Lei nº. 6.368/76 e no artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei nº. 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal às penas de 07 anos de reclusão / fechado e 117 dias - multa - Condeno MAYCON SILVA DO NASCIMENTO, vulgo \" Magôo \" no artigo 12 c/c o artigo 18, inciso III, ambos da Lei nº. 6.368/76 e no artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei nº. 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal às penas de 10 anos e 08 meses de reclusão / fechado e 173 dias - multa; sendo certo que o valor do dia - multa no presente caso corresponderá a 1/30 ( um trinta avos ) do valor do salário mínimo vigente a época do pagamento. Condenados, ainda, nas custas processuais e na taxa judiciária legal. Recomendo os réus na prisão em que se encontram. ... \" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.081096-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ALBERTO OLIVEIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Decisão:Assiste razão ao órgão ministerial, a FAC das acusadas não foi juntada aos autos. Ademais, o crime foi cometido com ousadia visando ludibriar a fiscalização do estabelecimento para subtração. Motivo que indefiro o pedido. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, parte final E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.004.003227-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO CLAUDIO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Condeno FABRÍCIO CLÁUDIO SARDINHA no artigo 159, §1º, parte final e artigo 157, §2º, incisos I e II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal às penas de 20 anos e 06 meses de reclusão / fechado e 250 dias - multa; sendo certo que o valor do dia - multa no presente caso corresponderá a 1/30 ( um trinta avos ) do valor do salário mínimo vigente a época do pagamento. Condeno, ainda, nas custas processuais e na taxa judiciária legal. Recomendo o réu na prisão em que se encontra. ... \" \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.000357-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Condeno VINICIUS DE OLIVEIRA DUARTE no artigo 33 caput da Lei nº. 11.343/06 às penas de 05 anos de reclusão / fechado e 500 dias - multa; sendo certo que o valor do dia - multa no presente caso corresponderá a 1/30 ( um trinta avos ) do valor do salário mínimo vigente a época do pagamento. Condeno, ainda, nas custas processuais e na taxa judiciária legal. Recomendo o réu na prisão em que se encontra. ... \" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.079393-0 - MP X MARCOS VINICIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VICTOR BRECHA DE CARVALHO), JEFERSON DA SILVA VIEIRA) Sentença:\" ... Condeno MARCOS VINÍCIO PEREIRA DE ALMEIDA, vulgo \" Marquinho \" nos artigos 33 e 35 da Lei nº. 11.343/06 e artigo 15 da Lei nº. 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal às penas de 10 anos de reclusão / fechado e 1.300 dias - multa; sendo certo que o valor do dia - multa no presente caso corresponderá a 1/30 ( um trinta avos ) do valor do salário mínimo vigente a época do pagamento. Condeno o réu, ainda, nas custas processuais e na taxa judiciária legal. Recomendo o réu na prisão em que se encontra. ... \" \r\n\r\nId: 213316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 180 do C.P., na forma do art. 69 do mesmo Código. \r\n\r\nProc. 2006.004.074677-0 - JP X ANTONIO CARLOS DA SILVA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Em Alegações Finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082059-5 - JP X ALEXANDRE ALVES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 12 de junho de 2007, às 13:50h, para a oitiva. Intime-se. Se for o caso, requisite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083581-1 - MP X AFFONSO CLAUDIO DA COSTA Despacho:Designo o dia 18/06/2007, às 14:00 h, para a oitiva. Intime-se. Se for o caso, requisite-se. \r\n\r\nId: 213317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.023629-3 - Flora Garcia Gallego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Fabricia de Souza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). Certifique-se se houve efetiva impugnação à penhora de fls. 58. Caso negativo, intime-se a exequente para que informe ao Juízo se tem interesse na adjudicação do bem penhorado ou que o mesmo seja levado à leilão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.022165-0 - Murilo Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ139655E). X Real Móveis e outros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2003.809.012571-7 - Aretha Campos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ139655E). X Fabiacon - Comércio de Produtos Alimentícios LTDA. À exequente, sobre a informação de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2003.809.020291-8 - Simone Macedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Determinei nesta data, através do sistema BacenJud, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Diga a impugnada sobre a impugnação de fls. 111/115. \r\n\r\nProc. 2004.809.012925-7 - Dilcinea Fiuza Izaurino Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.020527-2 - Gilda Sales Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946, Danielle Bárbara Cezar Sereno - OAB RJ141038). X Oliva´s Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2005.809.001239-3 - Denise Pereira dos Santos. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se para devolução da guia, em 48hs, sob pena de bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.015963-0 - Maria Chaves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Indefiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo à impugnação ofertada, uma vez que ausentes os pressupostos autorizadores previstos no artigo 475-M do CPC. Intime-se a parte impugnada para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.809.020151-7 - Carlos Miguel Zanini Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano Toffano Coutinho - OAB RJ110947). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.027703-0 - Maria Laurineide Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Santana Matos - OAB RJ116099). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO, DIZENDO SE DARÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028129-0 - Maria Gorete Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.000315-1 - Esther Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EM RESPEITO A PORTARIA 01/02, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000965-7 - Juraciara Sena Leite de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X The Client Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.007769-9 - Amanda Mendonça Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019259-2 - Terezinha do Couto Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021101-0 - Louise Almeida Costa de Oliveira. X Ceg Gás Natural e outro. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.809.023195-0 - Ademilson Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Banco Bradesco e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO, DIZENDO SE DARÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.024011-2 - Marilene Veiga da Silva Souza. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, cumpra a ré o determinado na sentença, retirando o aparelho defeituoso da residência da autora, dentro do prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.025353-2 - Maria Luiza de Queiroz Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.035169-4 - Edson Luiz Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X Banco do Brasil. ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2006.809.037203-0 - Padaria e Lanchonete Novo Alcântara Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.038365-8 - Sandra Maria Perez do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.809.007174-2 - Marcos Antonio de Sa Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). X Hsbc Bank Brasil S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009395-6 - Luiz Francisco Ferreira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Hewlett Packard e outro. Ao autor sobre o AR NEGATIVO de fls. 17v. \r\n\r\nProc. 2007.809.010978-2 - Everson Bastos Dezedias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelis Paiva - OAB RJ136994). X Marinho Automoveis e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.015503-9 - Armando Carestiato Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vânia Araújo do Nascimento. Ao autor sobvre fls. 25/29 \r\n\r\nProc. 2006.809.028447-4 - Lygia Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Fernanda Freire de Carvalho Santos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28.08.2007 AS 14.20 HORAS . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.006637-5 - Leonardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Venha planilha com atualização do diferença. \r\n\r\nProc. 2004.809.028735-5 - Alenita da Costa Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO, DIZENDO SE DARÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.809.029233-8 - Anderson de Carvalho Neves. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Travassos Dias - OAB RJ105120, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.809.001643-0 - Mauro Daudt Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.002961-7 - Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.005779-0 - Maria José de Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.016803-4 - Sebastião Gonçalves Pereira. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843, Fátima Santos Machado - OAB RJ094829, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao embargante. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.809.021687-9 - Maria Genesia Cavalcanti de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Casa Gramado - Shabak Móveis e Artesanatos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.809.024247-7 - Maria José Feliciana Marcelo. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.026771-1 - Liana Cristina Cordeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Cecilia Monteiro de Barros - OAB SP131651, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.809.028672-9 - Maria de Fatima Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.809.017899-6 - Janete de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017937-0 - Maria José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018013-9 - Almerinda Pires de Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020331-0 - Luis Andre de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023135-4 - Lilian Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.027345-2 - José Lisboa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X Gnap Supermercados Ltda. ( Multi Market ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.028475-9 - Odmea Moreira Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO, DIZENDO SE DARÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.028517-0 - Jeferson Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO, DIZENDO SE DARÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.035593-6 - Suzana Cristiny Dantas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2007.809.008102-4 - Celso Luiz Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378). X Art Dreams Turismo LTDA - Me. Ao autor sobre fls. 22(AR NEGATIVO). \r\n\r\nProc. 2007.809.008105-0 - Osmarina Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378). X Art Dreams Turismo LTDA - Me. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE \"AR\" NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.809.008107-3 - Marco Aurelio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378). X Art Dreams Turismo LTDA - Me. Ao autor sobre fls.22.(AR NEGATIVO). \r\n\r\nId: 212881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.002665-7 - Fernando Mendes Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). X Auxiliadora Maria da Silva Cordeiro e outro. Designo nova AC para o dia 28 de junho de 2007, às 09:00 horas; citem-se os réus, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.002795-9 - Rita de Cassia Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Pedro Jose Castilho. Reputo inválida a citação do réu, eis que o AR foi assinado por terceira pessoa. Assim, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, designo nova AC para o dia 28 de junho de 2007, às 09:20 horas; cite-se o réu, pessoalmente, por OJA. Dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003951-0 - Maxima Lucia de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barros da Silva - OAB RJ135083). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.006596-0 - Fernando Maia da Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Colégio Rei e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leal Finizola - OAB RJ134982). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.809.008332-8 - Virley Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.107 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 92/106. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.008335-3 - Silas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu a decisão de fls.57, não comprovando o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 35/41. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.008491-6 - Lucy Dias de Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu os despachos de fls.58 e 60 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 54/56. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.009491-0 - Geísa Miranda da Silva. X Brazil Air. .Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao ressarcimento da importância de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), acrescida de juros, na razão de 1% ao mês, e correção monetária, a contar do desembolso (27/03/2006); e para condenar a ré ao pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, ambas as quantias em até 15 dias a contar da publicação da presente; e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, CPC. Sem custas na forma...\". No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.009508-2 - Vânia Augusta Lima de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.91 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.86/89. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.010619-5 - Raquel Lavorato Guercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011297-3 - Anderson Luiz Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011770-3 - Levi Rodrigues Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evenéliton Silva Moraes - OAB RJ116162). X Ibicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, exceto a procuração, conforme requerido às fls.170, mediante a substituição por cópias e certidão nos autos. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.012177-9 - Lucimar Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.012918-3 - Jocinei Machado Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Face à documentação acostada às fls.68/70, defiro a G.J., ficando ratificada a decisão de fls.42, quanto ao recebimento do recurso. I-se a parte recorrida para apresentar as competentes contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015242-9 - Jorge Martins Dias. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao que consta da certidão de fls.67, reconsidero a decisão de fls.65. Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.015877-8 - Maria de Fátima Lessa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.016199-6 - Maria Perpetua da Silva. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). ...2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 800,00, acrescido da atualização - fls.57), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.016328-2 - Gerson Ricardo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). X Vaspex. .Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.809.019448-5 - Lúcia Regina da Silva Alentejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.020937-3 - Jorge Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.026720-8 - Nilson Alves Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027777-9 - Viviane Soares Ribeiro Gomes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028084-5 - Robson da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000501-0 - Jane Brito da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Universo - Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Acolho a justificativa apresentada às fls.71 para a ausência da parte autora na audiência. Designo nova AC para o dia 28 de junho de 2007, às 09:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.001858-2 - Pedro Paulo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Credicard - Citi. Fica a parte autora intimada a apresentar o atual endereço da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.809.003763-1 - Isis Goulart Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson Venites Komel Junior - OAB RJ109905, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). Defiro a retificação do pólo passivo da presente demanda, no que tange ao 2º réu, para fazer constar: BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICO LTDA.; anote-se na DRA. Anote-se, ainda, o nome do patrono do 3º réu, onde couber (fls.28). Designo ACIJ para o dia 19 de setembro de 2007, às 14:40 horas. Cite-se o 1º réu no endereço apontado na inicial, sem prejuízo da juntada do AR de fls.23. Dê-se ciência às demais partes da nova data.\r\n\r\nProc. 2007.809.005221-8 - Elane Rodrigues Soares Ottero. X Ib Cred. Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.809.011085-1 - Viviane Candida Grion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Itaú Banco de Investimento S/A (credicard Itaú) e outro. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, pelo 1º réu, em relação ao débito discutido nos autos; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.010735-9 - Milton Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Azenate de Almeida Queiroz e outros. Citem-se os réus em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 19 de junho de 2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência aos exequentes da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005752-4 - Rosângela Primo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082, Alexandre de Oliveira Demidoff - OAB RJ152193E). X Safra Leasing S/A Arrend Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu a decisão fls.58, não comprovando o paga mento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 43/47. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2006.809.011778-8 - Maria de Almeida Melro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014301-5 - Ana Maria da Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O EM PARTE, para corrigir o erro material e DECLARAR a Sentença de fls.60/62, da seguinte forma: \r\n\r\n\"......No presente caso, tem-se que o dano moral decorre in re ipsa, eis que a conduta abusiva da 2ª Ré revelou lesão aos bens que integram a personalidade da parte autora, causando-lhe diversos transtornos na vida pessoal que fogem aos aborrecimentos normais do dia-a-dia.\r\n\r\nNeste sentido ... \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a 1ª Ré (CREDICARD BANCO S/A) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a 2ª Ré (ACE SEGURADORA S/A) a efetuar o cancelamento do contrato de seguro \"SOS Proteção Premiada ACE\", bem como a devolver, em dobro, os valores indevidamente pagos, que remontam à quantia de R$ 117,12 (cento e dezessete reais e doze centavos), valor que deverá ser acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-a, ainda, a pagar à Autora R$ 500,00 (quinhentos reais) pelos danos morais sofridos, valor este que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da ciência da presente E, em conseqüência, extingo o processo com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil\". No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.020456-9 - André Eduardo da Silva Querino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu a decisão de fls.71, eis que não comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.58/66. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.023399-5 - Marco Aurelio Alcantara Reishoferr (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Banco Itaú S/A - Alcântara. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.56 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.36/39. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.025185-7 - Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.126 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.118/122. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.025310-6 - Rita de Cassia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Panamericano. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.68, item 2 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 59/66. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.028304-4 - Ivone dos Santos Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.52 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.48/50. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.032517-8 - Edith Lopes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao que consta de fls.30, i-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento da tutela, nos termos em que foi deferida (fls.23). Indefiro, por ora, o requerido no item 2 de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.809.001674-3 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Extra. Com. Br. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008234-0 - Ana Lucia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Itau Card e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Anote-se, onde couber, o nome do patrono do 3º réu (fls.26). Considerando o que consta de fls.26 e 34, designo nova AC para o dia 27 de junho de 2007, às 15:00 horas. Citem-se e i-se os réus que não compareceram à AC, sem prejuízo de ser juntado o AR de fls.25. Dê-se ciência ao autor e ao 3º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.010780-3 - Crystiane Araújo de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Empresa Livre - Embratel. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, incluído pela empresa ré; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011094-2 - Paula Tatiana Nobre de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Amorim Bandeira - OAB RJ025769). X Delegada de Polícia da 72ª Dp Maria Aparecida. .Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 213034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.038002-5 - Rosangela Vecchi Bittar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Celia Faria Vecchi. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.004378-6 - Erli Ferreira de Moraes. X Gerezin Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.008400-4 - Ronaldo Luiz de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552, Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.011420-3 - Ivonete Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Sidnei de Brites e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 17/08/07 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.809.027194-1 - Diva da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.000646-9 - Jorge Luiz de Azevedo Cunha. X Sul América Capitalização S. A.. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.021472-8 - Maria Lusia Escrivani Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se fls 89. \r\n\r\nProc. 2004.809.021472-8 - Maria Lusia Escrivani Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ....VENHA PLANILHA DE DÉBITO.... \r\n\r\nProc. 2004.809.026124-0 - Angelo Conceição Silva. X Tv Cidade/net São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.005918-0 - Edilson Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre petição de fls.91/92 \r\n\r\nProc. 2005.809.009882-2 - Nilcilea Antonieta da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Extra Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.021228-0 - Cleonice Lourenço Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.021436-6 - Kátia Regina Ferreira Paixão. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.003486-0 - Elza Lopes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.006974-5 - Angélica Silva Kmiec. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...intime-se o reu sobre a diferença apontada as fls 58/59....no prazo de 15 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.809.009772-8 - Simone Piraciaba da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028). X Atl - Telefonia Celular (Claro). E. mandado de pagamento. À parte ré sobre diferença de fls 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.809.018456-0 - Aluisio Gomes da Rocha. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 28/09/07 AS 16:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.018798-5 - Elisangela Bomfim Lemos da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 24/25 E SOBRE FLS. SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.809.029114-4 - Alcina Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Tim Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) Isto posto, Julgo Improcedente o pedido formulado por Alcina Siqueira da Silva em face de Tim Celular S.A e revogo a tutela deferida a fls. 23 tornando-a sem efeito. Oficie-se à DRA para retificação do polo passivo, passando a constar TIM Celular S.A. Sem custas e honorários. Publicada em cartório conforme determinado em audiência. Registre-se. Transitada em julgado e com o cumprimento das formalidades legais, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029556-3 - Ivone Pereira Lanes. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido formulado por Ivone Pereira Lanes em face de BCP S.A para condenar a empresa ré ao pagamento: 1) a titulo de dano moral, no valor de R$ 99,00 (noventa reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de 1% ao mes a partir da data do efetivo desembolso (11.10.2005) a até o seu efetivo adimplemento. 2) a título de dano material, no valor de R$ 99,00 ( noventa e nove reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de 1 % ao mes a partir da data do efetivo desembolso (11.10.2005) e até o seu efetivo adimplemento. Oficie-se à DRA para retificar o pólo passivo, passando a constar BCP S.A. Sem custas e honorários. Publicada em cartório conforme determinado em audiência. Registre-se . Transitada em Julgado e com o cumprimento das formalidades legais. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029726-2 - Edson da Silva Vieira. X Banco Real/ Visa Electron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.038094-3 - Celia Maria da Silva Fernandes. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.038324-5 - Dulce Maria Sodré dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Televisão Cidade S. A. (net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.038330-0 - Sérgio Pereira Freitas. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.038368-3 - Elson Cesar Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.038474-2 - Cleber Barbosa Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.000030-9 - Manoel Amorim. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.000556-3 - Gerusa Nunes Macedo Vasconcellos. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.000956-8 - Elisangela Lima Farias. X Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001234-8 - Ailton César Duarte Muniz. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001240-3 - Dulcinéia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Itaucard Financeira S. A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001256-7 - Ana Cláudia Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pitombo - OAB RJ115651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.001330-4 - Zilma de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001706-1 - Luiz Carlos da Cunha. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.809.000436-1 - Carlos Henrique Gomes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Duarte da Silva - OAB RJ086841). X Sergio Mariano Silva Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.005602-5 - Paulo Roberto Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.012054-2 - Rita de Cássia Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Colocci Dias Ribeiro - OAB RJ103957). X Banco Itaú S/A - Alcântara. A parte autora sobre o depósito de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.809.026740-1 - Alexandre Torres do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.019260-9 - Hilza Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Deixo de condenar nas custas, ante a justificativa apresentada. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.019294-4 - Antônia Eridan Moraes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Banco Votorantin e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.028040-7 - Angela Marcia Gomes Azevedo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.035254-6 - Alcides Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X União de Bancos Brasileiros S/A ( Unibanco ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). (...) Diante do exposto, Julgo Improcedentes os pedidos formulados pelo autor. Sem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei 9.099/9p. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.038470-5 - Antônio Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X Hsbc Bank do Brasil S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001666-4 - Raimundo Nonato Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.002535-5 - Katia Rosana Garcia Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rosana Garcia Pimenta - OAB RJ097956). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 59/60 \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.008728-7 - Gleisson Mendes Manfredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Marques - OAB RJ098355). X Credison P. Malaquias e Adriana de O. Guedes Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ097946). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.004826-0 - DL 2000 Madeiras e Compensados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Suetonio Zacarias Barreto. Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005\r\n\r\nProc. 2006.809.005064-5 - Geovah da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). X Lucas Costa Machado. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.008366-3 - Sueli Costa da Silva. X Alailza. ...RECEBO OS EMBARGOS...DEIXO DE ACOLHE-LOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.007108-1 - Maria de Fatima Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Saldunbides Jardim - OAB RJ097599). X Licinio Soares da Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.809.007760-7 - Luiz César Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.017804-7 - Adjar Tenório de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.004416-1 - João Gouveia Neto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.005932-2 - Sergio Odilon Soares de Santana. X Carrefour Comércio Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.007292-2 - Elvira Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). AO AUTOR SOBRE FLS. 233. \r\n\r\nProc. 2004.809.008716-0 - Sergio Silveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureci da Costa Nunes - OAB RJ061887, Paulo Rangel Vieira - OAB RJ126165). X Springer Carrier S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Garcia de Souza - OAB RJ001860, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.003360-8 - Zely Ronze Ahad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.003754-7 - Christiane Parreiras Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.003776-6 - Gilmar da Hora de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X BANCO ITAU S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.003898-9 - Aline Almeida dos Santos. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.009652-7 - José Antônio Nunes Sá de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.017976-7 - Rubens Oliveira da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se o réu para que cumpra voluntariamente a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.026426-6 - Carlos Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.027132-5 - Eunice Lopes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Considerando ser a intimação por DO, digo, precatória, redesigne-se a AIJ. Intime-se. E. nova precatória. \r\n\r\nProc. 2006.809.001890-7 - Thereza Cristina de Castro Leão Barreto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2006.809.002882-2 - Maria Lucia Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 90/102. \r\n\r\nProc. 2006.809.002922-0 - Georgina Gonçalves da Silvaunimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trab. Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trab. Medico. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.002938-3 - Joana Elizabeth Porto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira de Figueiredo - OAB RJ047808). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda.. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.005538-2 - Kátia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.007364-5 - Elisa Elena Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. 67/68 (depósito) \r\n\r\nProc. 2006.809.007750-0 - Sergio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). X Embratel (vesper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). A parte autora sobre a guia de depósito defls 70/71 \r\n\r\nProc. 2006.809.010178-1 - Luis Claudio Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.020352-8 - Renata Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Banco Itaú S/A - Alcântara. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.021238-4 - Andreia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Casas Bahia Comercial Ltda.. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.033148-8 - Tania Cristina Passos de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000564-2 - Luiz Carlos Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.000820-5 - Eraldo Mexico de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco Hsbc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001052-2 - Valdete Maria Pereira. X Mobilita Comercio e Industria e Repre. LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.001144-7 - Maria Helena Torres da Conceição. X Embratel/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002685-2 - Ivanilde Aguiar de Souza. X Itau/itaií. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.011271-9 - Neuza Maria Alfradique Alves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora para provar que não contratou com a ré, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a autora não tenha seus dados inscritos em cadastros de restrição ao crédito, está presente o fumus boni iuris. Presente, também, o periculum in mora, ante o risco de abalo creditício. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.002474-7 - Almir Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210). X Abençoados Car LTDA. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.004642-6 - Adriano Ferreira Rocha. X Svs Confecções LTDA e outro. Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005\r\n\r\nProc. 2004.809.006494-9 - Marcelle Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X Zetax Sudeste Telemática Ltda- Telemínio. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.005072-2 - Vera Lúcia Barbosa Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.007292-4 - Andre da Conceição Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.008682-0 - Wilson Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.026110-1 - Ricardo Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... DEFIRO GJ AO AUTOR.... PARA O REU APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.... \r\n\r\nProc. 2005.809.026646-9 - Marcia de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Jesus Silva - OAB RJ140037E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.029678-4 - Ana de Araujo Leitão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Fic - Financeira Itau - Cbd -s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.008702-4 - Carolina Maria dos Reis Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.000028-0 - Jose Carlos da Silva. X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.809.000096-9 - Pedro Nunes Calda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803). X Jks Assistência Técnica de Equipamentos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.809.004714-3 - Maria Acristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pitombo - OAB RJ115651). X A. P. O. A. B. S. - Associação Participativa Operacional de Aquisição de Bens e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.006546-0 - Paulo Cesar de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.008630-0 - Jadir Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa de Barros Silva - OAB RJ117768, Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.000784-0 - José Paulo Helena Teixeira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Após, considerando a concordancia da ré, expeça-se mandado de pagto, dizendo o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.809.004674-1 - Helenice Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Rede Megaeconomia de Móveis. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.006446-9 - Creuza dos Santos Marins. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). Não há qualquer depósito nos autos. Penhore-se pelo valor de R$ 14.148,55. \r\n\r\nProc. 2005.809.005338-3 - Carlos de Tárcio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 18/06/07 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.809.027610-4 - Sebastião de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A parte sobre o depósito de fls. 87/88 \r\n\r\nProc. 2006.809.000836-7 - Érica Lima de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Telefõnica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). 1) Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença. Deve eventual recurso vir por via própria. 2) Quanto aos recursos de fls. 113/124 e 129/132, aos recorridos, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.809.003034-8 - Joney Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda.. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.005536-9 - Pedro de Oliveira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A parte autora sobre o depósito de fls.76/78 \r\n\r\nProc. 2006.809.007970-2 - Maria de Fátima Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Embratel S. A.. A parte autora sobre o depósito de fls. 39/40 \r\n\r\nProc. 2006.809.009210-0 - Vanderlina Fontela de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Paula Bastos Azevedo - OAB RJ120382). X CREDICARD BANCO S/A. a parte autora sobre o depósito de fls. 127 \r\n\r\nProc. 2006.809.013546-8 - Anne Francis da Silvacordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029464-9 - Emília de Lima Moreira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 06/06/07 AS 14:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.038052-9 - Rodrigo Fernando de Souza Costa. X Banco Itau e outro. ....ANTE A AUSENCIA DA PARTE AUTORA ... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.000448-0 - Raphael Barroso de Souza Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Venha a manifestação da parte ré no prazo de 10 dias. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.000456-0 - Elisabete Gomes da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo nova audiencia de conciliação para o dia 20/07/2007 às 15:10h. \r\n\r\nProc. 2007.809.001088-1 - Jose Carlos Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo... \r\n\r\nProc. 2007.809.003710-2 - Vanda de Mesquita Santana. X Smedsj - Serviços Medicos São Jose Ltda( Plano Amigo Assistencia Medica). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.020324-8 - Dea Marcia da Silva Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em nome da autora e de sua advogada, conforme requerido. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005\r\n\r\nProc. 2004.809.002894-5 - Flávia dos Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Magaeconomia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB RJ074296). D.R.A. os embargos de terceiros. Suspendo a Execução. Às partes do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.011150-2 - José Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Benedicto Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Antonio Ferreira Sad - OAB RJ057945). Ao autor sobre fls. 79v. \r\n\r\nProc. 2006.809.007910-6 - Luiza Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Livre - Telefone Fixo da Embratel e outro. A parte autora sobre os depósitos de fls. 73/76 \r\n\r\nProc. 2006.809.008910-0 - Ramese Pessoa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A parte autora sobre o depósito de fls.22/24 \r\n\r\nProc. 2006.809.025346-5 - Jair José de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assim, redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 01 de Agosto de 2007, às 14 horas, já saindo a parte ré e seu advogado intimados do ato. Proceda o cartório à intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.028666-5 - Raquel de Oliveira Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Salgado Ferreira - OAB RN003707). X Audac Cobranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.036606-5 - Israel Correia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Geny Helena de Freita. Recolha-se o mandado independente de cumprimento. Cite-se/I-se no endereço fornecido às fls 33. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.011196-2 - José Carlos Raimundo Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIME-SE O REU PARA QUE CUMPRA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO ,NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.809.021472-8 - Maria Lusia Escrivani Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). a parte ré sobre fls.94/95 \r\n\r\nProc. 2005.809.027132-5 - Eunice Lopes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). AUDIENCIA DESIGNADA PARA DIA 20/09/07 AS14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.015428-1 - Alex Sander Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A parte autora sobre os documentos desentranhados. \r\n\r\nProc. 2006.809.035736-2 - Estênio dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571). X Makita do Brasil Ferramentas Elétricas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Freitas Folho - OAB SP073548). Fls 40 - I-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.037232-6 - Regina Lucia Correa. X Autorizada Nstcan Informatica LTDA e outros. Homologo a decisão acima, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.037368-9 - André Luiz Borges Bittencourt. X Siemens Eletrônica S. A. e outro. JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.809.037604-6 - Deusiana Ventura do Carmo. X Banco Itaú S/A - Alcântara. JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.020182-1 - Ana Carla Guimaraes Moreira Ferreira. X Lenilson Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899). AO REU SOBRE FLS 95... \r\n\r\nProc. 2005.809.001942-9 - Antonio José Rimes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Gomes de Figueiredo - OAB RJ082909). X Alcir Correa. Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005\r\n\r\nProc. 2005.809.006542-7 - Elza Dely Veloso Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Marcelo Rosa Santana. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.012860-7 - Thael Móveis do Alcantara Ltda - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Márcia Regina da Silva Barbosa Monteiro. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.000434-3 - Leila de Jesus Molezon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). ...PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.809.000986-9 - Ribamar Ferreira da Silva. X Instaladora Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Batista Junior - OAB RJ119534). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.012504-3 - Sergio Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Antes da penhora on line, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.007330-6 - Cleber Nunes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. mandado de pagamento. I-se a executada para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.014574-3 - Luiz Augusto Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.019984-3 - Cristina Pereira de Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.809.027754-4 - Alexandre Martins Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Unimed - São Gonçalo Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). E. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.003972-6 - Danielly de Alvarenga de Souza. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Teles de Souza - OAB RJ090302, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963). E. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.003988-0 - Sueli de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836, Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Jorge Barreto. Para fins de penhora online, venha o CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.007808-2 - Joselita Angileu da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.009270-4 - Maria Ines Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.019424-0 - Giovane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). Segue solicitação de transferencia da diferença. Considerando a concordancia da ré, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Com a informação do BB, expeça-se mandado de pgto da diferença ora transferida. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.028198-7 - Moises Nogueira de Figueiredo. X Leader Magazine. AO RÉU SOBRE FLS. 70 \r\n\r\nProc. 2005.809.031430-0 - Rosemar Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outros. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.002244-3 - Alexsander de Oliveira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Lf Sistema Educacional de Ensino S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.010214-1 - Gilsimar Alves de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011700-4 - Fernando José Siqueira de Magalhães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019180-0 - Silone Reis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Nada a reconsiderar. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020354-1 - Milena Vargas Maciel. X Atl - Telefonia Celular (Claro). E. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.021892-1 - Denise Prucho da Silva. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.024384-8 - Maria Augusta Cabral de Mendonça. X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). E. mandado de pagamento. I-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.030714-0 - Jurema Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) Isto posto, julgo procedente em parte, o pedido formulado por Jurema Aparecida Alves em face de Tim Celular S.A para condenar a reclamada na obrigação de cancelar as faturas emitidas para o terminal (21) 8152-4897. Sem custas e honorários. Publicada em cartório conforme determinado em audiência. Registre-se. Transitada em julgado e com o cumprimento das formalidades legais, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036616-8 - Adriani Barbosa da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X C&A Modas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.000992-1 - Márcio André Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X Asoec - Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.809.002584-7 - Sérgio Luiz Laurentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Alg Center Comercial Ltda.. À parte autora para que forneça o endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.006830-5 - Marcelo Moraes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.008449-9 - Paulo Sergio da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X 2ml Comercial LTDA (xsol Office Solution). Nada a reconsiderar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.008885-7 - Dina da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando que não há horário livre na pauta de audiência de Conciliação e considerando o reduzido número de conciliadores atuando neste Juizado, indefiro fls 16. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.009475-4 - Elza de Carvalho Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Considerando a ausência de horário disponível em pauta de Audiência de Conciliação e considerando o número reduzido de conciliadores atuando neste Juizado, indefiro fls 17. \r\n\r\nProc. 2007.809.009517-5 - Josefa Francisca da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X FININVEST. Indefiro o pedido de antecipação de tutela,eis que não está caracterizada nos autos a existência de periculum in mora que justifique a antecipação de tutela pretendida, tampouco, qualquer dano irreparável ao consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.809.009806-1 - Guiomar da Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X C & A Modas LTDA. Considerando a ausência de horário disponível em pauta de Audiência de Conciliação e considerando o número reduzido de conciliadores atuando neste Juizado, indefiro fls 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.809.011099-1 - Pedro Fonseca de Aragão Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Medeiros da Silva - OAB RJ135668). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011209-4 - Jose Roberto Alves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Furlan - OAB RJ103027). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011246-0 - Angela Maria Lopes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Banco do Brasil S. A.. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011299-9 - Fernando Alberto Dutra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.011539-3 - Gildete Cardoso Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CEDAE. Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a reclamada se abstenha de interromper o serviço prestado à parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais. \r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nCite-se e intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.011836-9 - William de Jesus Guia Cantalego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha o comprovante que o autor encontra-se em dia com o pagamento das contas enviadas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.011904-0 - Sandro Vinicius Muniz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.012005-4 - Ernani Leandro Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Verossímil a alegação da parte autora, ante os documentos apresentados. Presente, também, o periculum in mora em decorrência da possibilidade de abalo ao direito ao crédito do consumidor em decorrência da anotação. Diante do exposto, defiro o pedido da antecipação de tutela. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.009386-5 - Luciana da Silva Rodrigues-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Jocelino da Silva Santos. Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.000640-6 - Mary Lucia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875, Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Kilinmak - Ind. Com. Imp. e Exp. LTDA. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.809.029158-9 - Marcelo Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674). X Elidia Segal Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.010510-3 - Rosana Gildo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). E. mandado de pagamento. Venha a planilha da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.809.016990-7 - Vânia Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X TNL PCS S.A - OI e outro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003946-7 - Rafaela de Lima Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre fls 58/60. \r\n\r\nProc. 2007.809.001024-8 - Denise Gonçalves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Considerando fls 10 v, à parte autora para que forneça o endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.009427-4 - Nadir Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Banco Itaucred Financiamentos S. A. (taií) e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011416-9 - Marilda Barreto Lobato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Siemens. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.809.011584-8 - Diodete Avelino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a parte autora o que pretente a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.011592-7 - Maria Berenice Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a parte autora o que pretente a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.020400-2 - Paulo César Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Ana Paula Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.005772-0 - Ieda Maria Neves da Silva. X Sindicato dos Protéticos Dentários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Peña Serrão - OAB RJ015005). Rep Leg(s): Agostinho Fernandes dos Santos Filho. Reconsidero a decisão de fls 46. I-se a ré para início do pagamento. E. guia. \r\n\r\nId: 213041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003435-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE TEIXEIRA GOMES Despacho:Fl. 31 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002879-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUCILEIDE DA SILVA BALBINO Despacho:Venha a complementação da custas, na forma da certidão de fl. 18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000218-4 - MARIA JOSE NUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) Despacho:Diante da certidão de fl. 35, declaro a perda da prova testemunhal. Digam se possuem outras provas no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001249-7 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOSINA VERÍSSIMO DA SILVA MATTA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (RECOLHER R$ 3,49 - CONTA 0711-2 - CITAÇÃO POSTAL; R$ 0,17 NA CONTA 6002.24174-9 FUNPERJ; R$ 0,17 NA CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ E CÓPIA DE FLS. 47) \r\n\r\nProc. 2006.087.002693-9 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTD A- FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X F & G CENTRAL CANOS E ACESSÓRIOS LTDA ME De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre fls. retro\" . \r\n\r\nProc. 2006.087.002835-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X GERMANA SANTOS CATARINO Despacho:1) Aguarde-se o prazo requerido na asentada de fl. 55 para que a parte autora comprove o regular recolhimento das custas processuais.2) Recolhidas as custas, certifique o Cartório quanto à regularidade e, estando completas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002849-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE AMENDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X WALDEMAR CORREA DA SILVA Despacho:Venha a complementação das custas processuais nos termos da certidão de fl.14 e no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003111-0 - JOSELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para providenciar as cópias necessárias a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.087.003185-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recurso tempestivamente proposto e a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça. Manifestação regular da recorrida na forma do art. 285-A, 2º parágrafo do CPC.Por tais motivos RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO e determino a remessa dos autos ao Egrégio TJ/RJ com as homenagens de estilo.(Republicado por não haver constado o nome do patrono da ré) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003339-7 - JOELMA DA SILVA RANIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X SHEILA PICADO DA COSTA Despacho:Intime-se o Executado para pagar a dívida, no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003415-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARK STREET CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 38/39 - Inviável a homologação do acordo realizado por não estarem os executados devidamente representados.Diga o exequente se pretende a extinção do feito na forma do art. 741, I do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.000246-9A - C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO X JOSE EUDES ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000601-1 - EDSON DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ENEAS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 87/90 em seu duplo efeito. 2) As contra-razões foram apresentadas como se infere da certidão de fl. 105.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.000246-9 - JOSE EUDES ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 75/81 - Aguarde-se o pedido de informações.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002765-8 - SUBIA BARROSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O recurso foi proposto tempestivamente e a recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.Por tais motivos, recebo o recurso em seu duplo efeito.Remetam-se os autos ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE ANT.DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.000191-0 - JULIA NATIVIDADE DA NOBREGGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X EDSON DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 80/82 - Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo reconvinte, venha o comprovante de bens e rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002151-6 - RONERTO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 72/78 por sua intempestividade, conforme certidão de fl. 79. 2) Certifique o Cartório o trâncito em julgado da sentença.(Republicado o r. despacho de fls. 80 por não haver saído com o nome do patrono da parte ré). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.002888-4 - Inventariante: MANOEL AFONSO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X MARIA GOMES DA SILVA Despacho:1)Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo;2)Vindo as primeiras declarações, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça e o rito a ser adotado;3)Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC, bem como o Ministério Público no caso de haver herdeiros incapazes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000329-0 - HILARIO SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação de fls. 129/137 em seus regulares efeitos.2. Diante da certidão de fl. 141, Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.002535-2 - SANDA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 113/119 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001770-9 - CARLOS HENRIQUE FLAUZINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S.A Despacho:1. Expeça-se guia;2. Considerando que no que respeita ao valor da reparação pecuniária o pedido de dano moral é sempre genérico, adeque-se a inicial de acordo com o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.087.002603-6 - JAQUELINE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Houve comunicação recente pelos órgãos da imprensa que a TELEMAR extinguiu os serviços denominados velox, daí a necessidade de estabelecer-se o contraditório para análise do pedido de tutela antecipada no que respeita à instalação dos mencionados serviços;3. Inobstante, há verossimilhança nas alegações da autora - especialmente comprovada pelos protocolos de atendimento junto à Ré - para que seja deferida a tutela para supender a cobrança da instalação dos serviços até ulterior deliberação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00. O risco de dano de difícil reparação está expresso na possibilidade da autora ter que pagar por algo que não está ao dispor;4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 26/07/07, às 16:00 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002808-2 - MARISOL SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Visando apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diga a parte autora quanto entende ser o valor mensal devido, visando depositá-lo judicialmente e mensalmente, para que a ré se abstenha de fornecer o serviço de telefonia. \r\n\r\nProc. 2007.087.002811-2 - CLEUZA ERI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Despacho:1. Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de bens e rendimentos da autora;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, considerando que o valor da indenização por dano moral é genérico.3. Esclareça o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que da forma como requerido é inviável seu deferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003667-2 - ELSON DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 71 - Esclareça se o que pretende é a desistência da ação em face do 2º réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002899-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACSON DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 56/57 (ENDEREÇO DA SRF:RUA ESTADO DO RIO, 27 - TAMARINEIRO - VALENÇA - BA - CEP 45400-000) \r\n\r\nProc. 2007.087.001103-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS CARLOS SOARES SANTOS Despacho:Fls. 23/24 - Defiro a suspensão do feito até integral cumprimento do acordo, que deverá ser informado pelo autor.Deixo consignado que é inviável a homologação do acordo na forma como apresentado, vez que a parte ré não está regularmente representada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001877-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 134/144 em seu duplo efeito. 2) O apelado se manifestou em contra-razões, como se infere de fls. 147/163.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.087.003546-1 - ANTONIO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) De acordo co a Portaria 01/2007, republico a publicação da r. sentença tendo em vista na mesma não constou o nome da patrona da parte ré. Deste modo faço nova a publicação:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais para condenar o Réu a reparar ao Autor com a importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação;Condeno, ainda, o Réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 2007.087.002818-5 - MANUEL NUNES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Tratando-se de acidente em via terrestre, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto nos arts. 276 e 277 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.002865-3 - MAGARETH CHAMBERLAIN DORSCH (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela autora, venha o comprovante d eseus bens e rendimentos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003692-1 - ANA PAULA BORGES AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001) Decisão:Indefiro a prova pericial médica, vez que a autora não afirma ter ficado com sequelas do ocorrido, sendo desnecessária tal prova.Defiro prova pericial técnica, que deverá ser custeada pela parte ré, para que seja apurado se houve alguma irregularidade no lote de fabricação do produto juntado aos autos. Nomeio Perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do Cartório que deverá ser intimado como de estilo. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para o laudo, contados da data em que for intimado sobre o depósito de seus honorários. Com o laudo manifestem-se as partes.Defiro também prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, e oitiva das testemunhas, devendo constar do mandado de intimação a advertência do art. 343, §2º do CPC, além de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.087.003859-0 - GESSY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) Decisão:1) Recebo os recursos de apelações de fls. 91/99 e 108/119 em seus regulares efeitos. 2) Aos apelados, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.087.002799-5 - MARIA DAS NEVES DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de bens e rendimentos da autora.2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC e considerando que o valor da indenização por dano moral é sempre genérico. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002723-3 - ROBERTO CARLOS AGAPITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Cumpra-se fls. 26\" \r\n\r\nId: 213533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002975-0 - ALTINA JOVELINA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X Falecido: ANTONIO DIAS Despacho:Defiro JG. Oficie-se ao Banco Itaú solicitando informações a respeito da titularidade e saldo da conta nº 0848-6, ag. 6078. Esclareça-se a relação de herdeiros da inicial, eis que a certidão de óbito informa ter o falecido deixado cinco filhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.001230-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS PORTO CASTILHO Conforme Portaria 01/2007:\" A parte autora para providenciar cópia da inicial da Ação de Depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.001924-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO LUIZ GONCALVES MARQUES CONFORME PORTARIA 01/2007:\" A parte autora para providenciar cópia da inicial da Ação de Depósito.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002700-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Autentique o autor os documentos de fl.13/27. Cumprido, cite-se em execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.087.004014-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:A presente ação é conexa àquela ajuizada perante o juízo da 46ª Vara cível da capital (fl.70), nos termos do art.103, CPC. Naquele feito, a citação positiva foi realizada em primeiro lugar, razão pela qual declino da competência deste Juízo em favor daquele, nos termos do art.219, CPC. Remeta-se o feito à 46ª V. Cível da Capital, com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001950-9 - VALDILEIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X LISIANE SHAVE DE CAMARGO SHUANG (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Eventual nulidade contida no mandado de citação restou suprida eis que a ré ofereceu sua defesa no tempo hábil, impugnando em extensão e profundidade os fatos alegados na inicial ofereceu reconvenção. Suprida, pois, eventual falha. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art.297 do CPC, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão. Venham os documentos suplementares em cinco dias. Designo AIJ para o dia 06/07/07, às 13:20h. I-se as partes a prestar depoimento pessoal. I-se pessoalmente (art.342, CPC). I-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001090-7 - FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.087.002093-9 - AGNALDO PARANHOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Despacho:Defiro a emenda à inicial. Designo AC par ao dia 24/07/07, às 15h. Cite-se. INtime-se, inclusive quanto à emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.087.002515-9 - MARCO ANTONIO GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR E OUTRO Decisão:O autor reside na Av. Maricá, 250, logradouro situado no Colubandê, conforme site dos correios disponível na intranet do TJRJ. A referida localidade não é da área de abrangência desta regional (art.1º da lei 4513/05). Destarte, redistribua-se o presente feito a uma das varas cíveis de São Gonçalo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.002583-4 - RAFAEL DUARTE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X DETRAN RJ Decisão:A rua em que o autor reside situa-se em localidade que não pertence à área de abrangência desta regional, conforme documento em anexo, obtido no site dos correios disponível na intranet do TJRJ. Redistribua-se o presente feito a uma das varas cíveis de São Gonçalo, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001292-8 - LUIZA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e pena pecuniaria c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002456-6 - CLAUDIA HELENA SILVA DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Conforme Portaria 01/2007:\"As partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001916-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCEL DE ABREU GOULART COELHO) Despacho:Considerando que o mandado de fl.39 não é de citação, não tendo sido o réu advertido regularmente dos efeitos da revelia, intime-se o réu a oferecer contestação em 15 dias, sob pena de revelia. A ação de rescisão de contrato preliminar de compra e venda somente pode ser ajuizada contra a pessoa com quem foi celebrado o contrato, não podendo ser ajuizada contra \"eventuais ocupantes\", os quais somente podem ser réus da ação de reintegração de posse. Ao autor. \r\n\r\nId: 213534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000405-1 - ROSANGELA NASCIMEMNTO, KATIA MELO DO NASCIMENTO, ROGERIO DE MELO NASCIMENTO, Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO, Falecido: MARIA DE MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) À parte autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003043-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO SALES DA SILVA Ao Autor para recolher as seguintes custas: taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 165,76. \r\n\r\nProc. 2007.087.003045-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SANDRA CELINA DE FARIAS Ao Autor para recolher as seguintes custas: taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 67,23. Foram recolhidas em excesso as seguintes custas: AEVC no valor de R$ 40,24; FUNDPERJ no valor de R$ 2,01 e FUNPERJ no valor de R$ 2,01. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000383-6 - PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A Ao Autor para complementar as custas em relação a: AEVC conta 0702-1 no valor de R$ 76,96; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 no valor de R$ 8,74; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 4,28 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 4,28. \r\n\r\nProc. 2007.087.000866-6 - MARCOS JOSE RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113)) X COMBRASCAN SHOPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631), Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190) Despacho:Designo Aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 20/06/2007 às 15:00 horas. I-se testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001777-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ED. FLAMBOYANT ( BLOCO 02) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003015-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X SAMUEL LIMA DA CRUZ E OUTRO Ao Autor para recolher as seguintes custas: OJA conta 0714-6 no valor de R$ 0,40; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 conta no valor de R$ 0,02 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,02. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2006.087.001117-1 - MARY REGINA BRITO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X VIVIANE BRITO MATHIAS À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000919-1 - GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X IVONE BESSA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001704-7 - ANA AUGUSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ITAU Despacho:Esclareça-se qual a ação principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001402-0 - CARLA DE PINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302), Dr(a). IVONE TELES DE SOUZA (RJ-138663)) X BELUSKY (GRIPPON) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Decisão:1- Em provas. 2- Digam se é posível Acordo (art 331 § 3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.000288-3 - ROBERTO BATISTA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:O Embargante objetiva a reforma da decisum, não havendo a indicação de lacuna, obscuridade ou contradição. Portanto conheço dos Embargos e, no mérito, rejeito-os. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002353-9 - JULIO CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Retifique-se e anote-se no DRA o pólo passivo, uma vez que o réu é Bradesco. 2- P/ apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venham cópias dos dois últimos contra-cheques. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000710-6 - GIDEAO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)), REAL SEGUROS ABN AMRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000189-0 - HUNAIME SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.087.000345-9 - CELSO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VICENTE PEREIRA DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001220-5 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X DEBORA CRISTINA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Anulação de Débito e Indenização a Título de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001172-0 - ROSINEA CONCEIÇÃO MILITÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000230-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X COLÉGIO REI DE ENSINO - ANTIGO GPI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, e de Não Fazer c/c Anulação de Registro de Imóvel e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001801-3 - MANOEL SOARES DO REGO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X SEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001167-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX SANDRO GUARACIABA Despacho:Ao autor, sobre fls 21 v. \r\n\r\nProc. 2007.087.000591-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO ALVES DA SILVA Decisão:Autentiquem-se os docts relativos ao Mandato e ao Contrato. \r\n\r\nProc. 2007.087.001365-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALACE ROGER DA SILVA NASCIMENTO AO AUTOR PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO, COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO \r\n\r\nProc. 2007.087.003046-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELO JOSE Foram recolhidas em excesso as seguintes custas: OJA no valor de R$ 12,24; FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 e FUNPERJ no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.087.003047-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO Foram recolhidas em excesso as seguintes custas: OJA no valor de R$ 12,24; FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 e FUNPERJ no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001953-4 - TELMA MARIA FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1- P/ atendimento de fls: 83 necessária a comprovação da sucessão de empresas. 2- P/ realização da perícia, oficie-se ao Setor de Perícias do TJ-RJ p/ indicar médico ortopedista que realize a prova gratuitamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.000290-1 - EDSON LAUREANO DE ARVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Junte o autor o contrato celebrado com o banco réu. \r\n\r\nId: 213538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.001799-3 - LARA ROSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Razão assiste a ilustre Defensora Pública subscritora da petição de fls. 18, eis que fora decretada a revelia do ré de forma equivocada, diante das pecularidades do rito especial da Lei de Alimentos, razão pela qual anulo o feito a partir da citação 11vº.Designo ACIJ para o dia 21/06/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que a oportunidade para oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, caso não seja efetivado o acordo, bem como a produção de provas documentais e testemunhais, se for o caso.Em conseqüência, retiro o feito de pauta.Ciência ao MP e aos Doutores Defensores Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.087.001047-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO MARCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)), YASMIN PEREIRA SANTOS), THIAGO AQUINO DOS SANTOS Despacho:Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excluindo-se apenas os descontos obrigatórios. Intime-se. Oficie-se.Sem prejuízo, designo ACIJ para o dia 05/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e ao DP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002614-0 - MARCOS AURELIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823) Despacho:Defiro a Gratuidade.Intimem-se os requerentes para que informem se a mãe do menor é falecida, eis que a segunda requerente, em tese, não tem direito sob a guarda do mesmo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001976-7 - MARCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X KARINE DA SILVA SANTOS CERTIFICO QUE AS AUDIENCIAS QUE SERIAM REALIZADAS NESTA DATA, FORAM REDESIGNADAS PARA O DIA 12/06/07 AS 14 H 30 MIN. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001621-3 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X TATIANA MARINHO GONÇALVES DE MESQUITA E OUTRO Despacho:Venha cópia do título que deu origem aos alimentos em questão. Informe, ainda, o valor pago a título de alimentos, visando a regularização do valor dado à causa, bem como o recolhimento das custas devidas, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.000686-4 - LENIRA ALMEIDA DA SILVA X ZENILDA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Para o prosseguimento do presente feito, necessário se faz que a parte autora preste esclarecimento no tocante ao endereço declinado na exordial, diante da certidão de fls. 20. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.000856-3 - KELY CRISTINA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X ANDREA VILLAS BOAS Despacho:À parte autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.002334-5 - LEONARDO DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X LADYMARY DIAS DA COSTA GOMES Despacho:À parte autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.087.002662-0 - PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X LUIZ SERGIO DE CARVALHO), FABRICIO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:\"(...)A prova documental carreada até a presente fase processual, não é suficiente para embasar o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, sendo necessária a dilação probatória para atestar a veracidade dos fatos alegados. Isto posto, indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.001408-3 - ADRIANO DO NASCIMENTO MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X SANDRA ROSA GUARACIABA CORREIA ALVES Despacho:Recebo a emenda de fls. 26.Anote-se onde couber.Todavia, deverá a parte autora informar o endereço da ré, possibilitando, assim, estabelecer a relação jurídica em questão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.001436-8 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X G.O.S. Despacho:Considerando o requerimento de fls. 14, acompanhado do comprovante de fls. 15, adito a audiência em questão, retirando o feito da pauta do dia 22/05/2007.Sem prejuízo, designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Publique-se.Certifique-se nos autos em apenso a designação da nova data, bem como o adiamento da audiência anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.002096-4 - JÚLIA CLEMENTINO DA SILVA COSTA X VILLENEUVE MOTA DA SILVA COSTA Despacho:Regularize-se a representação processual.Emende-se a exordial, eis que o Código de Ritos apenas permite a cumulação de pedidos quando houver uniformidade de procedimento para todos eles.Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.001213-0 - VALERIA ABREU DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814)) X MARCELO ANTONIO ALMEIDA DE LIMA) Despacho:Emende-se a exordial, eis que os pedidos cumulados comportam ritos distintos, sendo certo que a regra processual só permite cumulação de pedidos quando houver uniformidade de procedimento para todos eles.Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nId: 213535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSIDINEA PEREIRA DA SILVA - RJ105552 \r\n\r\n2007.087.001858-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nId: 213536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAnulatória, de cobranca c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001881-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 07 E 37 \r\n\r\nAnulatória, de titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005239-8 - Z Y B CONFECCOES E CRIACAOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SANTA CONSTANCIA TECELAGEM S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 44 E 47, BEM COMO P/ A RETIRADA DA MESMA P/ A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.018802-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADRIANO SOARES PINTO CERTIFICO que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 3,49 APCJ 0711-2 pela int. fls. 38 ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.010990-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). ALEXANDER ROGERIO DE SOUZA (SP-182102)) X AGAMENON TARGINO ALVES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A RETIRADA DE OFÍCIOS NA SERVENTIA OU RECOLHA CUSTAS P/ REMESSA VIA MALOTE NO VALOR DE R$ 10,47 (APCJ / 0711-2), R$ 0,52 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,52 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.054.013702-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LUIZ GOMES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DO MANDADO C/ CÓPIAS DE FLS. 02 E 03 (INICIAL).. \r\n\r\nProc. 2006.054.014486-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALIRIO CHAVES GOMES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A RETIRADA DE OFÍCIOS NA SERVENTIA OU RECOLHA CUSTAS P/ REMESSA VIA MALOTE NO VALOR DE R$ 17,45 (APCJ / 0711-2), R$ 0,87 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,87 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.054.014591-0 - BAMCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDGARD LUIZ MENTZINGER FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Sentença:...ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.005701-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA DOS SANTOS Recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 106,29. \r\n\r\nProc. 2007.054.005703-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CAMILO DA SILVA Recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 519,47. \r\n\r\nProc. 2007.054.005856-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FELIPE BONFIM AGUIAR Recolher a diferença da Taxa JUdiciária no valor de R$ 42,18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida cautelar (sem alienação fiduciária) \r\n\r\nProc. 2005.054.008794-3 - WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (RJ-073401)) X GENESIS PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DE CASTRO (RJ-060951), Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para recolher custas referentes à INTIMAÇÃO DO RÉU P/ DEPOIMENTO PESSOAL ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,61 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,61 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.005734-7 - FRANCISCA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Recolher a diferença das custas judiciais no cód..0702-1 no valor de R$ 19,24. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.004365-4 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARIA EUGENIA DE ALMEIDA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065), Dr(a). MARIA LINDINALVA SANTOS PEREIRA (RJ-035192) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 105. Diga o autor e Maria Raimunda sobre fls. 104. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.002857-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ ERIKSON BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO/DEPÓSITO C/ CÓPIAS DE FLS. 39 E 44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.009164-0 - JOAO GENTIL DO RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO GENTIL DO RIO (RJ-065254)) X HAMILTON FERNANDES DA SILVA CERTIFICO que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 12,24 OJA 0714-6 ref. ao mandado fls. 38 ; R$ 0,61 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,61 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007850-6 - VANDER LUIS GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X YOLETA CAETANO DE OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes À COMPLEMENTAÇÃO: FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 1,92// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ _1,92 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.054.014859-4 - ALICE MARTINS DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X LEONARDO JANOVICCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça , FLS. 28 Vº \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.010820-1 - GUARACIARA MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X LUIZ SERGIO DE ALMEIDA MATTOS Certifico que remeto à publicação para embargante recolher as custas ref. à distribuição : R$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 110,21 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Atos dos Dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 5,85 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 5,85 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.000017-0 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X DELETRIC EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA E OUTROS Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,05 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 1987.054.000017-0 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X DELETRIC EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA E OUTROS Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: APCJ, CÓD 0711-2, R$ 3,49// Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 / AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ).600202696.8( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,23 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,23 \r\n\r\nProc. 1987.054.000036-4 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER E OUTRO CERTIFICO que remeto à publicação para parte autora recolher . R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; R$ 0,17 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 0,17 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.054.009723-7A - ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X LUCIANE PACHECO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXIBILIDADE DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.054.002966-2 - JOSE CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Certifico e dou fé que Remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre CONTESTAÇÃO de fls. 20/30, sendo certo que a mesma foi apresentada tempestivamente.Port 02/04 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e matrial c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.011014-1 - ALEXANDRE CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Certifico e dou fé que a contestação de fls 42/59 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.054.000019-7 (16.539) - IRENE FARIA VANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE MORAES (RJ-018127), Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176), Dr(a). JOSE LUIZ DE O. SILVA (RJ-050728) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 / AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ).600202696-8 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ _3,05 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 1983.054.000019-7 (16.539) - IRENE FARIA VANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE MORAES (RJ-018127), Dr(a). ALCIR MOLINA (RJ-013176), Dr(a). JOSE LUIZ DE O. SILVA (RJ-050728) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÈ para que recolha custas referentes ao presente feito(baixa): Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 9,60 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1 ,92 /FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,48/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,48// \r\n\r\nProc. 2001.054.003596-0 (33.834) - JAIR ALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes ao presente feito, bem como se manifeste sobre o teor de fls. 67/68 (mandado de pagamento) //, A saber: (11) Atos de OJA (25) 0714-6 (37) 18,36 /(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 1,74 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 37,61 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,74/ Taxa judiciária: R$ 42,59/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,32_/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 3,32// \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004558-8 - ADENILSON DE LIMA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MERCADO VALENTE LTDA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 20 E 43. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004602-7 - JORGE LUIS SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS, 07 E 44. \r\n\r\nIndenizatória, por reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.007033-7 - ANITA GOMES DUARTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X MERCADO SENA DO IRIS LTDA E OUTRO Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao presente feito:(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 150,45 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49_/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ _ 8,56/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 8,56// \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.054.000040-8 (0) - Inventariante: CARLOS JORGE DE SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X IVO JOSE ESPINDOLA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) INVENTARIANTE para que se manifeste(m) sobre cota fazendária de fls. 135, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nProc. 1993.538.098286-4 (26766) - Inventariante: JOSIMARY THURLER DE SOUZA X YONE THRLER CAMPOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) INVENTARIANTE para que se manifeste(m) sobre cota fazendária de fls. 183, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nProc. 2005.054.001507-5 - Inventariante: ANTONIA MARIA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X WALTER RIBEIRO DA SILVA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) INVENTARIANTE para que se manifeste(m) sobre cota fazendária de fls. 69, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nProc. 2006.054.010768-3 - Inventariante: HELY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X NOEMIA DE SOUSA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) INVENTARIANTE para que se manifeste(m) sobre cota fazendária de fls. 33, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.004769-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JULIO COURY REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A RETIRADA DE OFÍCIOS NA SERVENTIA OU RECOLHA CUSTAS P/ REMESSA VIA MALOTE NO VALOR DE R$ 17,45 (APCJ / 0711-2), R$ 0,87 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,87 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004841-3 - TERESINHA DE SOUZA RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA CASA PROPRIA - GRUPO LIBRA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 06 E 30. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.054.008543-2 (32.504) - LUIZ CARLOS TEODOZIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 471v. \r\n\r\nProc. 2002.054.021356-5 (35.128) - WALLACE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIA NEVES RODRIGUES (RJ-127860), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes ao presente feito:(11) Atos de OJA (25) 0714-6 (37) 12,24 /(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 150,45 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: R$ 253,41/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 9,18/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 9,18 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012903-4 - CARLOS ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X BANCO ITAU S.A. C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 15 E 38. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.054.007604-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAMIAO AUGUSTO SOARES) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nId: 213318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.054.000950-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000281-0 (6475) - EUCLIDES FRANCA, Habilitado: MARLENE DA CONCEIÇÃO FRANÇA, Habilitado: REGINA DA CONCEIÇÃO FRANÇA, Habilitado: MARCELO DA CONCEIÇÃO FRANÇA, Habilitado: CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.054.000256-9 (22316) - CLEDIO DE PAULA PASQUALINO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1988.054.000437-2 (22156) - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Esclareça o patrono do Autor o motivo do não comparecimento do Obreiro à pericia designada. \r\n\r\nProc. 1988.054.000498-0 (21778) - RUBENS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.000359-6 (29.943) - LUCIA DORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1992.054.000227-4 (33081) - MARIA JOSE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510), Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a pericia para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas. Intime-se por carta. \r\n\r\nProc. 1993.054.000838-2 (33428) - SEBASTIAO JOSE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Determino a realização de pericia de local e nexo causal, nomeando a especialista em medicina do trabalho, Dra ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA. designo o dia 28/05/2007, às 14:00 horas. Fixo os honorários periciais em três salários e meio. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e a indicação de assistentes técnicos, no prazo cinco dias. Laudo em vinte dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.054.014976-9 (34315) - VALDIRENE MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (SP-098815)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Deixo de receber o recurso ante a intempestividade. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.054.001577-6 - CARLOS ROBERTO AMARAL MAROZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS Portaria 01/2006.Em réplica, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.054.015723-6 - HELENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Em Réplica. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.021043-6 - SERGIO LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:vista ao autor e ao municipio em alegações finais. apos, vista ao mp \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.054.001092-8 (815) - PAVILHAO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Atenda-se ao Ministério Público. \"...Pugna, ainda, pela renovação da intimação do demandante, a fim de que se manifeste acerca do acrescido às fls. 229/232 e, também, sobre os cálculos de fls. 235/236\". \r\n\r\nProc. 2001.054.018267-0 (14763) - SERGIO LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:vista ao autor e ao municipio em alegações finais. apos , vista ao mp \r\n\r\nProc. 2004.054.005074-7 - ESPOLIO DE GODOFREDO LEITE FIUSA, Inventariante: OSWALDO VELLOSO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nCobrança, com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011422-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Em Réplica. (TAJ - mat. 01/21633) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.022141-0 - AUREO UBIRAJARA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Aos autores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.010849-0 - MIGUEL ANGELO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a liminar concedida em fls. 76/77 e 98. Custas pelo réu MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, observadas as eventuais isenções. Condeno o réu a pagar os honorários da Douta Defensoria Pública, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. Em não havendo recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça em reexame obrigatório, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.054.000035-0 - GEOVANNA PAIXAO DE PAULA PINA MENDES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Em Réplica. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.054.005801-7 - SELCO FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2000.054.008739-7 (14314) - ROSANGELA FIGUEIRA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X 1ª CIRCUNSCRICAO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nId: 213320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.017364-4 (4.627) - ELZIMIRA ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593)) X MANOEL BARRETO GOMES Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005414-9 - TEREZINHA ESCODINO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X PEDRO FERREIRA DE MATTOS Sentença:Isto posto, Homologo o pedido de desitência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.024951-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LUCIA DE FATIMA PEREIRA DIAS CERTIFICO e dou fé que o autor não recolheu as custas referentes à baixa (conta da Capital) e ao acréscimo de 20% da Lei 3.217/99 e nem forneceu as cópias necessárias para a carta precatória (fls. 05, 57, 85/86, 109, 116 e da GRERJ que complementar as custas). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.005703-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS HENRIQUE SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Sentença:Isto posto, juklgo procedente o pedido na fortma do artigo 269, inciso I do CPC, tornando definitivamente a liminar concedida e consolidando nas mãs do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e arquivando-se na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.006961-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X TEREZA CRISTINA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:isto posto, julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC, tornando definitivamente a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e excluisva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicnado-se o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça que ora defiro. PRI. Certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e arquivando-se na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.008241-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALD CARLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.002882-7 - JOSE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X BOM SOLO AUTO POSTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.538.006279-7 (558) - NILZA MIRZA MADURO (Adv(s). Dr(a). DIRCY MIRZA ABRAHAM (RJ-073483)) X CELINA DE SOUZA MORAES Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.010162-9 - JOAO NUNES TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.009583-8 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ANA CLAUDIA PASSOS DE SOUZA DA SILVA), PHILIPE PASSOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso II do CPC e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 962,79 ( novecentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), que será acrescidos dee correção monetária e juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN a partir da sentença. Condenação a parte ré ao pagamento de 10% ( dez por cento) do valor da condenação na forma do artigo 20, § 3º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1050/60 ante a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007843-9 - VERA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IUNES DA SILVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela autora perante o Juízo do I Juizado Especial Cível desta Comarca e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados e seus acréscimos em favor da autora. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.000889-0 - OCTAVIO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X SEBASTIAO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.002864-3 - CARLOS ALBERTO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X PADARIA E MERCEARIA VEM Q. TEM DO MERITI LTDA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 26/27 na forma do artigo 269, inciso III do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011136-4 - MARIA DAS GRACAS ORTIZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X DINARTE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724) Decisão:Defiro a JG. Ao réu. Anote-se a reconvenção. Ao autor sobre reconvenção. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.054.008537-7 (2633) - ANTONIO FLORENCIO GAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X LUIS CARLOS SILVA CUNHA E OUTRO Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.005808-0 (517) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JUREMA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.538.011605-6 (975) - SANTISTA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS QUINTAO (RJ-083562)) X V.R. ARAUJO PAES ME Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012164-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X BAR E RESTAURANTE NOVA PRINCESA 87 LTDA - ME E OUTROS Ao exequente sobre resposta de ofícios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.022496-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ALESSANDRA PORTO DOS SANTOS Sentença:Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III e 1§ do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.011053-7 - Inventariante: LUZIA DOS PASSOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X ESPÓLIO DE JOAO VALENTIM CARRARO E OUTRO À inventariante para juntar substabelecimento para o Dr. Pedro Nunes Carneiro OAB/RJ 137812 \r\n\r\nProc. 2005.054.013015-0 - Inventariante: JAQUELINE ROSA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X IGNEZ ROSA DE ALMEIDA Decisão:Defiro o arrolamento e nomeio inventarainte o (a) requerente, cumpra-se o artigo 1031 e seguintes do CPC P.I. Após conclusos. \r\n\r\nJustificação, de convivência em união estável c/ seu falecido companheiro \r\n\r\nProc. 2006.054.005657-2 - ROSILAN CAVALCANTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X JOSE FERNANDES DUARTE Decisão:Ante os termos da petição inicial declino da competência p/a 3ª Vara Cível ante o disposto no art. 86 do CDJERJ \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.538.003021-0 (2162) - ESPOLIO DE ESMERILDA DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X GECIVAL LEONCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.538.000015-0 (1936) - FATOR BR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X LUCIA SEBASTIANA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015998-1 - RAFAEL PINTO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 48 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos que devem ser substituídos por cópias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.012822-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ PAULO ESPINDOLA DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo, descrito na inicial. Condeno a Ré ao Pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Expeça-se mandado de reintegração. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se, na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008640-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA DAMASCENO SANTA RITA Sentença:isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.013210-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO BARBOSA LIMA Sentença:isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.054.000490-3 (4777) - PRISCYS LANCHONETE LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402)) X ESPOLIO DE ZORAIDE PAES DE OLIVEIRA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 inciso II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.010166-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus legais e jurídicos efeitos na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.000198-4 - LALY PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X AUTO AVIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização pelo dano moral: ao pagamento de R$ 234,00 ( duzentos e trinta e quatro reais) pelo período de incapacidade total e temporária; ao pagamento das custas, honorários periciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação na forma do artigo 20, § 3º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se, na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nId: 213321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.004595-4 (29648) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CIA. IMOBILIARIA CABRAL Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.004664-8 (36786) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JORGE MEDEIROS FREITAS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.007511-9 (36910) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X NORBERTO MARQUES QUIRINO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.008147-8 (36704) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO BATISTA DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.010662-1 (30941) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IRACI ALVES BARBOSA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.010818-6 (31241) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VIRGILIO DE AZAMBUJA MONTEIRO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.011140-9 (31189) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RONALDO DE M MAURILIO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.011252-9 (30123) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE MOREIRA LIMA Sentença:...Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fls...julgo extinta...nos termos do disposto no art.794, I, do CPC...Deixo de condenar o Executado no pagamento das custas judiciais,...P. R. I... \r\n\r\nProc. 2002.054.011616-0 (30744) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.016791-9 (40490) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GEREMIAS DIAS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.017425-0 (41296) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARQUIM CHUEM Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.018678-1 (42310) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA CICERA DE CARVALHO FAROLFE Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.018729-3 (42341) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MIGUEL GONCALVES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.000465-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ADEDINO RAFAEL EVANGELISTA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.003521-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI X ALCIDES BARBIERI Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.041263-1 - Município de São João de Meriti X ARIDES RODRIGUES PEIXOTO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.042266-1 - Município de São João de Meriti X IVO RUY DE QUEIROZ Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.046023-6 - Município de São João de Meriti X FLORA COSTA DA CUNHA E OUTRO Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.049006-0 - Município de São João de Meriti X CICERO VIEIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.049762-4 - Município de São João de Meriti X ADELINO LOPES DUARTE Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.049868-9 - Município de São João de Meriti X PEDRO EDUARDO DE SOUZA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.054869-3 - Município de São João de Meriti X MARIA DA CONCEICAO M. RAMOS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.060620-6 - Município de São João de Meriti X MAURICIO DE SILVA E SOUZA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.060831-8 - Município de São João de Meriti X JOSE FONSECA VASCONCELO Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.067588-5 - Município de São João de Meriti X FERNANDO BAYRON CORREIA E SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2003.054.068104-6 - Município de São João de Meriti X ILDEFONSO AGENOR DA NOVA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.082170-1 - Município de São João de Meriti X ALBANO MARINHO G.MEIRELLES Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.054.085586-3 - Município de São João de Meriti X EDUARDO DE OLIVEIRA PIRES Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.088769-4 - Município de São João de Meriti X FRANCISCO DE A.C.DA ROCHA E OU T. Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.094058-1 - Município de São João de Meriti X SEBASTIAO DE S. NOGUEIRA E OUTRO Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.094247-4 - Município de São João de Meriti X SEBASTIANA L.SOARES VICTORINO Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.098680-5 - Município de São João de Meriti X GERALDO TINTI Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.098681-7 - Município de São João de Meriti X FLAVIO DE OLIVEIRA TINTI Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nProc. 2003.054.099929-0 - Município de São João de Meriti X EDUARDO FERNANDES CEQUEIRA Sentença:Jugo extinta a execução nos termos do art. 794 I do CPC. Após o transito em julgado e tendo em vista as despesas processuais e emolumentos já terem sido recolhidos, na forma do Convenio firmado entre o Municipio e o Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Il \r\n\r\nId: 213323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.010948-5 - N.N.P.S.D.E.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC... \r\n\r\nQuebra Execução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.054.012227-1 -, Despacho:À DEFESA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.003098-2 - J.M. E OUTRO X M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)), M.A.M. Decisão:(...) Isto posto, declino da competencia deste juízo para uma das varas de família desta comarca (...) \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.054.018838-8 (384) - C.C. (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)), A.P.V.J. Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral... \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.054.023638-3 - H.J.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:DIGA O REU FACE O CONTIDO AS FLS. 170 PARTE FINAL. \r\n\r\nId: 213324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., 2 vezes N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça E Art. 344 - Coação No Curso do Processo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.000122-2 - MINISTÉRIO PUBLICO X EDMILSON FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:DE FLS. 574: \"Considerando o que dos autos consta, em especial o requerimento de liberdade provisória formulado às fls.499/500, com o parecer ministerial desfavorável de fl.514 e verso, INDEFIRO, por ora. o pleito defensivo, para recomendar o réu no local em que se encontra, até a audiência em plenário do Tribunal do Júri....\"(DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.005466-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314)) X CLOVES RODRIGUES LARANJA FILHO Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial a narrativa do Parquet, que encerra, em tese, prática de conduta típica, ilícita e culpável; considerando a existência de um suporte probatório mínimo, necessário à deflagração do processo penal, consubstanciado pelo teor do inquérito policial, a desafiar a justa causa enquanto quarta condição da ação, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de CLOVES RODRIGUES LARANJA FILHO. Cite-se e requisite-se para interrogatório a ser designado conforme pauta. Ciência ao MP.Sem prejuízo, defiro fls.37/38. \r\n\r\nProc. 2007.054.005466-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314)) X CLOVES RODRIGUES LARANJA FILHO Decisão:Não há que se falar, por ora, no limiar do processo, em liberdade provisória do réu, porque não há motivo para tanto, prevalecendo o auto de prisão em flagrante, pela prática de crime que compromete a ordem pública. A conveniência da instrução criminal também aqui comparece, porque necessário se faz a colheita da prova em Juízo. Recomendo-o no local onde se encontrar. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.054.005466-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABDUL KARIM (RJ-094314)) X CLOVES RODRIGUES LARANJA FILHO Certifico e dou fé que foi designado o dia 11/06/2007, às 13:00 horas para a realização do interrogatório. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, inciso IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.054.001332-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO NUNES DE AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Despacho:Dê-se vista ao MP e Defesa, quanto ao acrescido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, por três vezes, a primeira delas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.054.016270-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) fls. 169: \"Promoção de fls.165 e verso. Atenda-se ao MP, em tudo que foi solicitado. Considerando que a narrativa do Parquet de fls.166/167 descreve, em tese, fato típico, ilícito e culpável; considerando a existência de um suporte probatório mínimo necessário ao acréscimo pretendido, RECEBO AO ADITAMENTO À DENÚNCIA em desfavor do acusado. Seja designado interrogatório conforme pauta. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP.\" - (foi designado o dia 11/06/2007 às 13:00 horas para a realização do interrogatório) \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.000246-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X WILLIAN XAVIER ALVARES Certifico e dou fé que ficou designado o dia 25/06/2007, às 13:00 horas, para a audiência de prova de acusação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.003710-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA) FLS. 27: Foi designado o dia 28/05/2007 às 13:00 horas para o Interrogatório. \"...Cite-se e intime-se para interrogatório a ser designado, conforme pauta, ciência ao MP. Sem prejuízo, defiro fl. 25\" \r\n\r\nId: 213322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.066.024011-9 (34350) - MARIA HELENA MOTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CELSO MARQUES RAPOSO E OUTRO ('A parte autora, fornecer (1) cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.008086-3 - ALMERITA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X JOAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Designo audiência preliminar do artigo 277 do CPC para o dia 05/06/2007, às 15:00 horas. Cite-se, por Oficial de Justiça, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013833-6 - FRANCISCA LUIZ DE FREITAS X JOVINO GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) À requerente sobre o item 2 de fl. 16 e a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.066.002416-3 - HERDI AUGUSTA MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X Falecido: ITAMAR DEODATO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Oficie-se a CSN INVEST para que informe a este juízo a eventual existência de cotas em nome do falecido ITAMAR DEODATO DE SOUZA. 3 - Em seguida, venha aos autos à certidão de feitos orfanológicos.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.000207-3 (27176) - CLICIA DE MELLO RENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X SANDRA MARA DE MELLO RENNA (à parte autora, fornecer cópias para instruir formal de partilha). \r\n\r\nProc. 2000.066.117362-8 (34452) - Inventariante: KEISABURO CHOKYU, Inventariante: MARGARET LICA CHOKYU, Inventariante: LUCIANA KAIO CHOKYU, Inventariante: LEONARDO EDITARO CHOKYU, Inventariante: EGBERTO TYOTARO CHOKYU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X SEIGO CHOKYU Ao inventariante,autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.066.028378-0 - Inventariante: MARIA OLIVIA GAMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X LUZIA MARILENE FRANCO Venham as certidões negativas de débito e a de distribuição de feitos orfanológicos. \r\n\r\nProc. 2005.066.009082-9 - Inventariante: ADRIANA ORTEGA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X WALTER DE BARROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de adjudicação de fls. 83/84, dos bens deixados pelo de cujus, em favor de ORANDY ORTEGA DE BARROS, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 2)Expeça-se carta de adjudicação e alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012331-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDMAR FERNANDO OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 31, para o efetivo cumprimento da medida. \r\n\r\nProc. 2006.066.015080-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIZA DA SILVA TEIXIERA AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA ADITAMENTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.018729-0 - SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X VALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar as mensalidades descritas na inicial, totalizando o valor de R$ 11.600,03 (onze mil e seiscentos reais e três centavos), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir de abril de 2005 (data da citação) e correção monetária a partir do vencimento de cada cheque (fls. 13/17) e, consequentemente, julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015005-1 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CLOVIS AMARO BITTENCOURT Despacho:Pela MMa Dra. Juíza foi proferida a seguinte despacho: Intime-se a parte autora, por DO, para se manifestar sobre a diligência negativa, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.014239-4 - MERCEARIA 208 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte ré,sobre depósito judicial no valor de R$ 118.716,65 (cento e dezoito mil setecentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.010284-6 - NELY GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.066.003290-1 - AMARILDO APARECIDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X OSCAR MARTINS DE LIMA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 58/59.2) Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista as profissões dos autores e dos comprovantes de imposto de renda acostado aos autos, às fls. 11/15. Venha o recolhimento das custas pendentes, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.3) Ao cartório para desentranhar os documentos de fls. 24/52. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.002328-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ACALANTO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Restaure-se a capa dos autos. Verifica-se que o feito já foi saneado às fls. 138 e que foi noticiada a desocupação do imóvel objeto da lide, perdendo o feito seu objeto neste aspecto. Desta forma, esclareça a parte demandada se o depósito de fls. 136, importa no reconhecimento do pedido de cobrança dos alugueres vencidos, possibilitando a extinção do feito com fulcro no art. 269, II, do CPC. Fica o mesmo ciente, de que não havendo manifestação, seu silêncio será interpretado como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001356-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LA MADRAGUE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.008121-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X KARLA JACKELINE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos À Execução, E PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.066.015502-4 - MARIA LUIZA LEAL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X ROSANGELA MARIA DOS SANTOS Ao embargante,recolher custas subsistentes:campo 48 - conta 567300124-3 R$ 5,42 referente a FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.019332-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALINE LEAL DA MATTA autor fornecer copia para carta precatoria \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.009130-3 - JOSÉ TEIXEIRA MANTESSO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X JOSÉ ALBERTO PEREIRA E OUTROS Ao exequente sobre a certidão negativa de fl. 76v. \r\n\r\nProc. 2006.066.010211-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SPARTACUS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.017991-1 (125959) - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:Ante o que consta às fls. 66/73 que comprovam o pagamento integral, por parte da executada, do crédito exequendo, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas na forma da decisão de fls. 69. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000415-3 (39313) - ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) A parte ré recolher R$ 6,98 no campo 39 para expedição dos oficios. \r\n\r\nProc. 1999.066.004084-1 (33397) - GILSON GANGANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JESSE ANTONIO DE ABREU ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.066.008734-6 - BRUNA GOMES CONDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X FABIANO LAUTENSCHLAEGER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041) À exequente sobre a devolução da carta com a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 2004.066.015040-0 - ALEX SANDRO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (ATUAL DENOMINAÇÃO DA AXA SEGUROS DO BRASIL S/A) (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao reu recolher no campo 43- R$ 2,00 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.016000-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO OTAVIO ESPINDOLA E OUTRO autor sobre mandado negativo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.001627-3 - JASSON DE SOUZA LEZARDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE MAURICIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao autor, fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.000922-6 - SAFECAR DE VOLTA REDONDA, SOCORRO E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X RAINHA DA SERRA CEREAIS LTDA -EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) À parte ré,apresentar alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.008646-4 - PABLO BHERING CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MSO COPIADORAS DO BRASIL LTDA auyor sobre AR negativo \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1989.066.000034-7 - JORGE LOPES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518) Decisão:1)Fls. 594/599: Este Juízo já declinou de sua competência conforme se infere da decisão de fls. 503. No entanto, às fls. 507, o primeiro réu comunicou a interposição de AI perante o E. TJ, cujo feito recebeu o nº 2006.002.07067. Às fls. 580 consta consulta processual na qual se verifica que foi dado provimento ao recurso, mantendo-se, portanto, a competência deste Juízo. Desta forma, por encontrar-se preclusa a questão, deixo de apreciar novamente o pedido.2)Certifique a Serventia sobre a remessa a este Juízo do AI mencionado.3)Retifique-se o pólo passivo para constar o nome correto do primeiro réu e incluir o nome do segundo réu. 4)Após, o cumprimento do determinado, voltem-me conclusos para designação de novo perito médico, de confiança deste Juízo, considerando-se o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2004.066.013228-7 - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONA -CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) as partes sobre petição do perito fl.171 \r\n\r\nProc. 2004.066.017217-0 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X C.S.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662)), Assistente: C.B.V.P.S., Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2004.066.017217-0 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X C.S.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662)), Assistente: C.B.V.P.S., Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Ao Assistente (recolher custas das assistência). \r\n\r\nProc. 2006.066.005265-0 - SILMARA MAGALHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432), Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014267-4 - HERLEY MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X TELERJ CELULAR SA Ao autor sobre a devolução da carta com a informação \"ausente\", devendo ainda fornecer cópia da emenda de fls. 37/38 para instruir nova citação. \r\n\r\nIndenizatória, p\\danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.021666-1 - JOSE NONATO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.021452-4 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA SAVIGNE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072) CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.066.000051-8 (22275) - Inventariante: MARIA NAZARE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955)) X MARGARIDA CANDIDA PIRES E OUTROS Decisão:1)Defiro o processamento conjunto dos inventários de Margarida Candida Pires e José das Graças Pires da Cruz. Lavre-se os termos de inventariante e de re-ratificação. Anote-se onde couber.2)Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos.3)Ao Contador para cálculo do ITD referente a segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 1992.066.000375-0 (25046) - Inventariante: HELENA ROSALINA GARCIA FINOTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FINOTI Sentença:1)HOMOLOGO o cálculo de fls. 110 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Recolha-se o tributo devido. 2)À Fazenda Estadual sobre pedidos de alvará.3)Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos. \r\n\r\nProc. 1999.546.001339-8 (32882) - Inventariante: NILDA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X FERNANDO RODRIGUES FILHO Despacho:1- Oficie-se ao Cartório Distribuidor solicitando a retificação da competência de cível para orfanológica por tratar-se de inventário. 2- Cumprido, anote-se na capa dos autos. 3- Após, intime-se a inventariante para que manifeste se há interesse no processamento conjunto dos inventários de Judith Gomes de Aguiar e Fernando Rodrigues Filho, considerando-se os requisitos elencados no art. 1043, do CPC. 3- Nesta hipótese, deverá ser formulada a desistência dos autos de nº 1995.546.007523-8, possibilitando sua extinção, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.004513-1 - Inventariante: PEDRO CARLOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EFIGENIA ROSA DE TOLEDO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 103 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Recolha-se o tributo devido. Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos. \r\n\r\nProc. 2003.066.011137-3 - Inventariante: ELSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Diante da decisão exarada nesta data nos autos em apenso, diga o inventariante se concorda com a extinção do presente feito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.001673-1 - MARIA APARECIDA LOTES DE OLIVEIRA X MARIA DOMINGAS LOTTES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 88 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Recolha-se o tributo devido. Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos. \r\n\r\nProc. 2004.066.010254-4 - Inventariante: ILDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANDRE Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 101 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Recolha-se o tributo devido. Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos. \r\n\r\nProc. 2006.066.005768-3 - Inventariante: VANDERLEI VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X MARIA APARECIDA FONSECA VIANNA Aos interessados sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.066.011427-5 - Inventariante: MARIA APARECIDA HENRIQUES SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO HENRIQUES Sentença:Expeça-se alvará autorizando a inventariante a outorgar a escritura definitiva em nome dos adquirentes, conforme documentos de fls. 18/19, devendo o RGI competente exigir o recolhimento dos impostos incidentes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.008815-1 - STELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SURREAL COMERCIO DE ROUPAS, CAÇALDOS E ACESSORIOS LTDA ME Ressalte-se que, em cognição sumária, aprecia-se apenas os requisitos para concessão da liminar que, por ora, não se revelam presentes.Desta forma, ausente um dos requisitos legais - perigo de dano - INDEFIRO a liminar de busca e apreensão.Cite-se e intimem-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007.ANE CRISTINE SCHEELE SANTOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.001782-1 - CARLOS FREDERICO MACIEL DA SILVEIRA FERKO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRAMANSA -UBM-UNIDADE CICUTA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, diante do reconhecimento da ausência de interesse processual, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 26 do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa ante o deferimento da gratuidade de justiça às fls. 56. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.012074-3 - ALMIRO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X COOPERSUL COOP PR RUR SUL FLU (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) (Às partes, recolher custas para expedição de mandados). \r\n\r\nProc. 2005.066.012096-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARIETA ALMEIDA DA SILVA MORAE Ao autor para fornecer cópia da inicial e de fls. 35, 36. \r\n\r\nProc. 2006.066.003965-6 - XEBRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X PALMIRA LEMOS DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo a data de 19/06/2007 às 14:00 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.012864-1 - GEANE MARILIA DE ALMEIDA FARIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X LEONARDO MATHEUS AZEVEDO E OUTRO Ao interessado sobre a Certidão negativa do OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.021002-0 - JOAQUIM BENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDVALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Inexistindo questões processuais remanescentes, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe.Defiro a produção da prova pericial contábil, requerida à fl.39. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Cineas Leal, de endereço conhecido na serventia deste Juízo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Com a chegada da resposta aos autos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, deverá a parte ré depositar tais honorários em 05(cinco) dias, sob pena de perda da produção da prova. Cumpra-se o disposto no art.421 do CPC. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011212-6 - OLIVEIRO SEVERINO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X OLIVEIRO SEVERINO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) (À parte autora, recolher custas para expedição de ofício - R$ 3,49 no campo 39). \r\n\r\nProc. 2006.066.001982-7 - ESPOLIO DE LEONOR HELENA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portanto, ausente um dos requisitos - perigo de dano irreparável ou de difícil reparação -, o pedido da tutela antecipada não merece ser acolhido.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 26/06/2007, às 14:45 horas. Intimem-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007.ANE CRISTINE SCHEELE SANTOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001094-2 - DANIELE AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.002458-6 - BEATRIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X DANIEL MARCONDES DO AMARAL AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.010161-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.001435-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO LEONIDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Ao autor, em réplica e sobre certidão de fl. 23. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.015815-3 - CILENE DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X SUELI APARECIDA BALBINO GIOROLA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Isto posto, DEFIRO EM PARTE a liminar para determinar a reintegração da autora na posse do pavimento superior do imóvel localizado Rua Quatro, nº 45, Três Porcos, Volta Redonda.Intimem-se.Expeça-se mandado de reintegração, nos termos desta decisão.Sem prejuízo, esclareça a ré se já está sob curatela provisória. A parte ré: regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.066.222312-9 (30189) - LIMA E PIRES FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Ao autor,recolher custas subsistentes:campo 47- conta 600225174-9 no valor de R$ 0,59 ( FUNPERJ) e campo 48- conta 567300124-3 no valor de R$ 0,59 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.012491-8 - LANDUY DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X VIVO TELERJ CELULAR S-A- (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré à restituição do indébito, em dobro, do valor de R$ 504,93 (quinhentos e quatro reais e três centavos), totalizando R$ 1.009,86 (um mil e nove reais e oitenta e seis centavos), corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada fatura (fls. 10/17) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, por se tratar de ilícito contratual. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral. Tudo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.003089-6 - ROSALRA DE FATIMA FERREIRA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X TANIA DAS GRAÇAS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:...Defiro a produção da prova oral requerida pela autora e defiro o prazo de 05 dias para apresentação da qualificação da testemunha. Designo AIJ para o dia 30 de maio de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007514-4 - ITAMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.007070-8 - JOSE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 267/268: Anote-se onde couber. Após, cumpra-se fls. 264, em arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.001313-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.066.001855-7 - ORADIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.066.002670-4 - ELCI CELI GONÇALVES DE FRNÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Ante o que consta às fls. 120, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 110. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2004.066.003855-6 - RENATO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X DALCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823) 2- Fl. 145: Mantenho a decisão de fl. 131 que admitiu a emenda de fl. 122/123, posto que não afronta o disposto no art. 264, do CPC, uma vez que o pedido para a rescisão do contrato é um antecedente lógico da pretensão deduzida à fl. 07, alínea \"c\", de devolução da quantia paga pela obtenção do bem. Trata-se, portanto, de mero esclarecimento do pedido inicial, não importando em modificação/alteração do pedido ou da causa de pedir. Assim, retifique-se na D.R.A do feito a nomenclatura da ação para que passe a constar a cumulação requerida à fl. 122....4- Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.002826-9 - FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS Sentença: Conforme certificado pelo cartório, às fls. 26, não houve manifestação da parte impugnante acerca da determinação de fls. 25. Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.066.000367-8 (25070) - HELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X PERES GARCIA E CIA LTDA) Ao autor p/ fornecer cópias p/ efetivação das citações. \r\n\r\nId: 213342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.003710-8 - JOSE SANGI (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, reconheço ex officio a prescrição e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.002261-9 - THÁLIA CAROLINE TEIXEIRA, CÉSAR EUGÊNIO TEIXEIRA, VAGNER EUGÊNIO TEIXEIRA, VANESSA EUGÊNIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X JOAO EUGENIO TEIXEIRA Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial e emenda de fls. 30, 43/44, através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas da lei, DEFIRO o requerimento formulado por THALIA CAROLINE TEIXEIRA, CÉSAR EUGÊNIO TEIXEIRA, VAGNER EUGÊNIO TEIXEIRA e VANESSA EUGÊNIA TEIXEIRA DOS SANTOS, ali qualificados. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) conforme fls. 42, distribuindo-se os valores em cotas iguais para cada herdeiro, sendo que o valor atribuído à menor Thalia Caroline Teixeira deverá permanecer em caderneta de poupança até que complete 18 anos ou por outra razão superveniente, se vier a ocorrer. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.005443-8 - JOAO CLAUDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SAMUEL DE SOUZA ROCHA), IVA ROCHA DE ABREU Despacho:Tendo em vista o que consta da certidão de fls. 64, regularize-se o item 11. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.546.014118-1 (25967) - CLETA SUELI DE OLIVEIRA, JOÃO DE OLIVEIRA, Inventariante: JOSELE CLÁUDIA DE OLIVEIRA WINTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:1) Fls. 131 - Aguarde-se o comprovante anunciado;2) após, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.003670-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X COMPACTO INGLES E INFORMATICA LTDA ME Ao patrono do autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.066.004358-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X M & G PADARIA E MINIMERCADO LTDA ME Ao patrono do autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.066.005622-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANDERSON VITOR DE SOUZA Ao patrono do autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010399-0 - GERALDO EXPEDITO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006215-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SANDRA SUELI STOCCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) Decisão: Defiro fls. 76. Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.002598-9 - COBRAPI COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CST (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Decisão:Recebo a apelação de fls. 156/163, no efeito devolutivo (art. 520, V do CPC).Diga a parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.066.010425-7 - ACACIO GOMES FILGUEIRAS, DENISE DAMASCENO DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho: Esclareça a parte embargante a finalidade e necessidade da prova pericial requerida, em cinco dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.066.003923-1 - HELIO LAVORATO RIBEIRO, EDSON CALDEIRA RODRIGUES, BENTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Fl. 164 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.066.000002-9 (10.420) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CONSERBEL - EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão: Defiro fls. 272. Expedida a ordem e bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 1997.546.013241-4 (27.425) - MARIA HELENA DA SILVA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X WANZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), LUIZ ALEXANDRE COUTINHO DE CARVALHO, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), LILIA BARROS DE CARVALHO), JOSÉ MURILLO GRANATO Despacho:Diga o segundo executado, Luiz Alexandre, sobre fl. 276, devendo, no caso de acatamento, providenciar o pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2002.066.025613-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X ANTONIO MARINHO FONTES CUNHA E OUTROS Vista ao patrono do EXEQUENTE para comprovar a entrega do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.016327-4 (26210) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CELSO PINTO E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). MARLENE HARBACHE RODRIGUES (RJ-132984) Despacho: Determinei nesta data a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Vindo a confirmação da agência bancária, lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.066.001773-9 - VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X WELLINGTON SILVESTRE DA CRUZ), DJALM JOSE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Vista ao patrono do exeqüente para recolher custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000095-3 (20769) - VENENZIO FERREIRA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA E OUTRO Vista ao patrono da ré para recolher custas pendentes. \r\n\r\nProc. 1992.066.000562-0 (21829) - JOSE LUIZ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Foram bloqueados R$ 123.067,56 a título de capital garantidor. A transferência para conta judicial foi determinada nesta data. Aguarde-se a conformação da agência bancária. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1998.546.005880-7 (27908) - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERGIO MARQUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 20 de junho de 2007, às 13:50 horas, devendo a parte devedora apresentar, na audiência, proposta para quitação do débito, conforme fls. 328/329. \r\n\r\nProc. 2004.066.015111-7 - SEBASTIAO LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X CARLOS ROBERTO MALLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VENICIO TOSTO (RJ-054085) Decisão:Fl. 134 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.016944-4 - MARISA HELENA BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CELIA SEMEDO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Despacho:Sobre fls. 135/136, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.007053-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA MISSEL Vista ao patrono do autor sobre ofício de fl. 68. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.546.008007-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MANUEL CARLOS PINHO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho: Informe, o exequente, o CPF do primeiro executado e providencie a citação da terceira. \r\n\r\nProc. 1998.546.012288-2 - BANCO BANERJ SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SOTECNA-SOC.TEC. DE ADM. CORRETAGEM DE SEGURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Fl. 323 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.015512-7 - FILIPE DE LIMA OLIVEIRA, ELISANGELA CARELLI MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X JUSSARA DE SOUZA PORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009029-5 - CESAR AUGUSTO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X NET VOLTA REDONDA Sentença: Ante o teor do documento de fl. 94 e 108, bem como a ausência de manifestação da parte exeqüente, quanto ao depósito efetuado à fl. 108, tem-se por satisfeita a obrigação por parte da executada, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 108 em favor da parte autora. Custas na forma da Lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.003465-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Designo audiência de conciliação e resposta, art. 277 do CPC, para o dia 20 de junho de 2007, às 14:10 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005166-0 - STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA Vista ao patrono do autor para recolher custas referentes ao FUNDPERJ ( R$ 8,31) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009568-4 - RAQUEL LIMA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o réu a pagar R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais causados; e b) excluir e abster-se de lançar o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, na forma da tutela antecipada, ora confirmada.Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.005372-2 - VALLADAO E CARDOSO LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho: Diga a parte autora se já intentou ação principal, na forma do art. 806 do CPC, bem como se manifeste sobre o teor da contestação de fls. 42/42. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.002972-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO GONÇALVES BARBOSA Ao autor sobre certidão de fl. 80 verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.000257-8 (28702) - BANCO ITAU SA-AÇAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FASUL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Vista ao patrono do autor sobre ofício fl. 218. \r\n\r\nProc. 2006.066.002777-0 - EFOC COMPONENTES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ANDERSON FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896) Decisão: Defiro fls. 65. Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.004229-3 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)), TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN LTDA, Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Sobre embargos monitórios de fls. 36/38 e 49/50, diga a parte requerente em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.010254-0 - MARIA HELENA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), SINPRO-SINDICATO DOS PROFESSORES, Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Vista ao patrono da ré para apresentar alegações finas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.027352-0 - MARCIA CRISTINA DA CUNHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOSE DA CUNHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Sentença:(...) Homologo a desistência e extingo o processo, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.066.001844-8 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA MOLLICA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: 1) Indefiro a antecipação de tutela porque não há receio de dano irreparável ou de difícil reparação, assim como não ocorre conduta protelatória da parte ré. 2) Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.001191-9 - ROGERIO CAROTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar os valores previstos na apólice 3.580, para o caso de Invalidez Permanente Total por Doença, com valores atualizados monetariamente e juros legais a partir da data da comunicação do sinistro. Condeno a ré, que sucumbiu na porção mais relevante do pedido, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.066.010398-2 - FONSECA DAMASO BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Decisão:...Em razão de todo o exposto, defiro a realização dos trabalhos suplementares de perícia e, para esta fase da perícia, arbitro o valor suferido. Providencie a ré o depósito e, após, intime-se o perito. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.012084-4 - DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X CARLOS ANDRE TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre fls. 144 verso, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.000170-7 - CONSUELO DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X GRAZIELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.023437-9 - ANTONIO JACINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.005375-6 - RUTH RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.066.000246-2 (22418) - TEREZA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X ADAO ANANIAS) Despacho:Intime-se a parte interessada, fl. 116, para que, em cinco dias, cumpra o determinado à fl. 127, pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nId: 213343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.066.020650-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR - TIM (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (SP-161403), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA (PR-025315) Decisão:1-Indefiro a inclusão no pólo passovo da empresa de telefonia celular Claro, eis que a relação juriídica já se completou; 2- Indefiro também a inclusão no pólo ativo da Associação de Moradores do Residencial Vila Verde, pois não se pode compelir a ninguém a ser autor de uma ação; 3- À parte autora para cumprir corretamente o despacho de fl. 501, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.009408-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Litisconsorte: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X MAURICIO PESSOA GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Ao MVR, em réplica. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.066.013829-4 - JOSE GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834) Despacho:1) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-se de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 2) Após, digas as partes sobre a possibilidade de eventual acordo, evitando desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.010364-3 (17.070-0/97) - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Digam a municipalidade e o ministério público. Nao havendo impugnação, expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2003.066.011907-4 - JULIA NAGEM DAIR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DRª JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-232920) Decisão:1- Ante a anuência do Município e do Ministério Público, expeça-se precatório nos valores constantes às fl. 229/232:2- Defiro item dois de fl. 241, devendo o advogado juntar ciência da quitação de seus honorários a parte, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.014534-1 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X JORGE JOSE FERNANDES PINTO MOÇA Sentença:\"...Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais descritas na inicial, bem como as vencidas no decorrer desta ação conforme artigo 290 do CPC, com juros e correção monetária conforme as regras da convenção de condomínio ou da assembléia e, EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno também o réu às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, com amparo na norma contida no art. 20, §3º do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015809-8 - JOSE SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOSDA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:\"...Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO o processo na forma do artigo 269, IV do CPC. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa em favor da primeira ré, com fulcro no artigo 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Ao trânsito em julgado, e observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001872-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X IAN GORDON HALL DUN Decisão:1-A citação de fl. 29 foi recebida por pessoa diversa. Assim, proceda-se a citação da ré de forma pessoal. 2-Converto o feito para rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.066.002040-6 - RODOLFO PETHIONMIGUEL DE NADER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.013912-7 - MARIA ROSA TEIXEIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Intime-se a municipalidade para cumprir a obrigação de fazer a partir do mês de maio/2007, sob pena de multa mensal que fixo em R$ 1.000.00 (um mil reais). Após, expeça-se precatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.021510-1 (18626-6) - JOSE RAINOR MENEGUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)), Habilitado: AGOSTINHO JOSE DA SILVA), Habilitado: SONIA CRISTINA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o não recolhimento dos honorários do perito, declaro a perda da prova requerida pela parte autora. Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000332-0 (5220-5) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ANTONIO ANACLETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a municipalidade para comprovar no prazo de trinta dias a publicação do edital no jornal local. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.005158-0 - FRANCISCO NELSON MASCARENHAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARIA HERCILIA FIGUEIRAS SANTOS MELLO), Fiador: JOSÉ RAFAEL REIS JUNIOR E S/ESP SONIA APARECIDA DE MELLO REIS), Fiador: MOACYR ANTONIO DE MELLO ao autor p/complementar as custas, campo 47: 9,18; 48: 17,49; 46: 65,80 Total: 92,47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.008069-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X JULIO MARIA TAVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 130, julgo deserto o recurso, com espeque no artigo 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.008070-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X SILVIO JOSE GARANI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 131, julgo deserto o recurso, com espeque no artigo 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.008072-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X ELISABETH MARIA OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 130, julgo deserto o recurso, com espeque no artigo 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.008080-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X RODRIGO MARCONDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 127, julgo deserto o recurso, com espeque no artigo 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.001707-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CECILIA CARVALHO DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.016068-0 (17533) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OLIVERIO GOMES DA SILVA), MARLENE COSTA DA SILVA GOMES Despacho:Considerando a certisão supra, intiem-se o exequente para o recolhimento das custas faltantes. Não efetuado o recolhimento no prazo de trinta dias, retornem os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013904-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X S C PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908) Despacho:1-Diga a executada sobre fls 41/42; 2-Não havendo acordo, ao exequente para indicar bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.066.015336-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GABRIEL MAGNUS DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que o exequente informou à fl. 22 o pagamento da dívida, defiro fl 25 substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.066.015617-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X L. C. R. LESCH COMERCIO DE GÁS LTDA), VAGNER MARINS LOESCH), LETICIA CARVALHO ROSA LOESCH Sentença:Tendo em vista que a exeqüente desistiu da ação conforme consta à fl. 40, e que à parte executada sequer foi citada, homologo a desistência e, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no Art. 267 VIII CPC. Custas pela exeqüente, e sem honorários advocatícios ante a ausência de resposta conforme Art 26, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos substituindo por cópia. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015618-1 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X L. C R LOESCH COMERCIO DE GAS LTDA Sentença:Tendo em vista que a exequente desistiu da ação conforme consta à fl 27, e que a parte executada sequer foi citada, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII CPC. Custas pela exequente, e sem honorários advocatícios ante a ausência de resposta, conforme art. 26 do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos substituindo por cópia. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.003404-0 - ANACONT ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E AO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:A multa prevista no artigo 475, J não se aplica à Fazenda Pública. Diga o Executado sobre fl. 25. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.066.020914-4 - CARLOS DE CACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.000312-0 - DOSVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2005.066.000317-9 - GERALDO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2005.066.001300-8 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2005.066.001330-6 - SEBASTIAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.001334-3 - NADIR DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2005.066.001367-7 - MANOEL REGINALDO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2005.066.001373-2 - JOAO VALERIO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2005.066.001381-1 - JOSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.546.001510-5 (17384-7) - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X MECSOLO CONSULTORIA DE SOLOS E FUNDACOES ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Falido: LUIZ AUGUSTO AMARAL), Falido: ELIZABETE OLIVEIRA AMARAL Decisão:Nomeio liquidante judicial a Srª Sidinéia Lages. Intime-se para o encargo. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.009724-6 (00/18.392-8) - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X FRIGORIFICO PORQUITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ao autor para complementar as custas do Recurso de Apelação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.013519-0A - BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X SOLANGE CASADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002361-0 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) Sentença:Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada (fl. 126) para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte conforme certidão de fl. 127, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora e honorários que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) na forma do art. 20, §4º do CPC, devendo ser observada a gratuidade de justiça. P.R.I Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao Distribuidor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.005431-1 - ANTONIO MENDES VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE IDENTIFICAÇAO CIVIL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Deixo de analisar o agravo retido, tendo em vista sua intempestividade, como ja foi proferida a sentença. Recebo os embargos posto tempestivos. Os embargos de declaração têm como finalidade aclarar ou integrar a sentença quando esta tiver alguma contradição, obscuridade ou omissão, não sendo o recurso adequado para impingir efeito modificativo na sentença. Deste modo, ante a ausência de obscuridade, contradição ou omissão, rejeito os embargos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001198-3 - JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X TIM CELULAR SA Decisão:\"...Indefiro o depoimento pessoal das partes, eis que a matéria posta nos autos é exclusivamente de direito, sendo despiciendo para o desate do feito esta prova. A prova testemunhal é imprestável para demonstrar a inexistência de eventual sofrimento moral, tendo em vista que este decorre do próprio fato. Sendo assim, indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora. Publique-se. Após, concluso para decisão.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.003542-2 - FERNANDO DA SILVA BERNARDO, FLAVIA DOS SANTOS BERNARDO, FERNANDA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Assim sendo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2002.066.010369-6 - VALMIR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Sentença:Tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento, e que o exequente devidamente intimado para dizer se a obrigação foi satisfeita, valendo osilêncio como concordância, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. PRI Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao Distribuidor. \r\n\r\nIndenizatória, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014168-2 - RUTH MARIA DA CONCEIÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Em réplica... \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.009068-6 - ASVRE -ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Ao autor (para complementar as custas). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.009088-1 - CIBAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Ao autor (para complementação das custas). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.004692-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SOTEME SOCIEDADE TECNICA DE REPRESENTAÇAO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA), JOSE BARBOSA CUSTODIO), JOSE ANTONIO SALAZAR Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, 1.102.c, parág. 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, o porcentual de 10% (dez por cento). Conste, ainda, no mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c). Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.005071-0 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JAELSON CARLOS MONTEIRO ao autor p/compl custas, campo 48 falta R$ 2,72 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.001390-9 - SUELI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X DETRAN DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472) Despacho:Diga a parte autora se o provimento liminar já foi cumprido, bem como se o procedimento administrativo para o cancelamento das multas já foi julgado. Após, concluso para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.066.028112-6 - MARIA DE LOURDES ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004939-1 - GETULIO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:1) Defiro a gartuidade de justiça; 2) Venha aos autos o documento em que conste a data e o valor recebido a título da contribuição alegada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.004944-5 - MÁRIO DE PÁDUA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Venha aos autos o documento em que conste a data e o valor recebido a título da contribuição alegada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.004980-9 - JORGE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE (GUARDA MUNICPAL) DA PREFEITURA DE VOLTA REDONDA Decisão:... 2- Reconsidero o despacho de fl.11; 3- Indefiro por ora o pleito liminar, que será reexaminado após a resposta do réu; 4- Cite-se. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.066.016681-9 - RICARDO CAMILO BRUGNI VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Diga a parte autora se a tutela antecipada deferida à fl. 135 foi efetivamente cumprida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.013519-0 - SOLANGE CASADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Despacho:1-Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido às fl.180/181, ... 2- Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006513-6 - JOSIAS AMANCIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação aos primeiros e segundos réus, e declaro a incapacidade de ser parte do terceiro réu, e EXTINGO o processo com e sem resolução do mérito com base no Art. 269 I e 267, IV, ambos do CPC. Condeno a parte autora às custa e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com amparo na norma contida no Art. 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013625-0 - SONIA MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora qual dano pretende provar através da prova testemunhal, bem como, quem prestará depoimento pessoal. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.001648-6 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:1- À parte ré para juntar aos autos cópia do ato administrativo que determinou a demissão do autor; 2- Após, diga a parte autora se pretende a anulação deste ato com a sua reintegração ao serviço público, eis que a inicial foi direcionada à Justiça do Trabalho, sendo diverso o pedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.017556-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920), Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença:Neste diapasão, com fundamento no acima exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reintegrar a parte autora em definitivo no imóvel descrito na inicial, observando apenas os limites da manutenção de posse deferida à fl. 130, e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC. Condeno a parte ré às custa e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no Art. 20, § 4º, do CPC. P. R. I. ao transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.066.018278-8 (18737-8) - CLAJUL MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE ALMEIDA MATOS (MG-089111)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.066.023578-1 - CIRENE CAETANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) \"Diga o Município\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.010691-8 - CELIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.546.005078-4 (17457-6) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X FARMACIA CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)), Falido: CÉSAR ANTÔNIO BRACARENSE PAULO), Falido: TEREZINHA ASSIS DE ANDRADE BRACARENSE Despacho:Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.066.004765-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.010787-9 (18268) - LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO/OUTRO-ACAO SUMARISSIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X ELGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.002028-3 - ROSANE TELLES NOGUEIRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Vistos, etc. 1- Embora íntegros seus fundamentos, reconsidero a decisão de fl. 398v., para deferir a Denunciação à Lide da Seguradora Sul América, evitando-se assim, o retardamento do processo. 2- Sendo a Denunciação à Lide uma ação incidental, antecipada e de natureza regressiva, necessário se faz presentes os requisitos do artigo 282, CPC, cabíveis à espécie. Assim, fixo de ofício, pelo critério legal, o valor da causa em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), e determino a citação da denunciada/ré. 3- Outrossim, cumpra-se também a decisão de fl. 398, itens 1 e 2, citando-se Lojas Americanas, fixando também o valor da causa da ação de denunciação em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.066.013574-8 - ARNALDO FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 2- Após, digam as partes sobre a possibilidade de eventual acordo, evitando desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.001890-4 - VANJA MARIA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Em réplica. \r\n\r\n\tResponsabilidade Civil, c/c indenização por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.066.004543-3 - LUDMILA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X GONÇALVES E PEIXOTO ADMINISTRADORA DE HO TEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Decisão:Recebo os embargos posto tempestivo. Assiste razão ao embargante, pois na sentença não constou a data do início da incidência dos juros e correção monetária. Assim, passo a sanar a omissão devendo esta decisão ser parte integrante da sentença. DO DANO MATERIAL: 1) Os juros deverão incidir desde a época do fato conforme dispõe o artigo 398, do CC; 2) Correção monetária desde a data do efetivo reembolso; DO DANO MORAL: 1) Os juros deverão incidir desde a época do fato conforme dispõe o artigo 398, do CC; 2) Correção monetária a contar da data da sentença, na forma do enunciado 97 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; DO LUCRO CESSANTE 1) Os juros deverão incidir desde a época do fato conforme dispõe o artigo 398, do CC; 2) A correção monetária deverá incidir desde a época em que deveria ser paga cada pensão a terceira autora.3) As parcelas vencidas deverão ser pagas de uma só vez. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001621-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X CRISTIAN CANEDA DE CARVALHO) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 2.931,67 com juros desde a data do evento na forma do artigo 398, CC e correção monetária desde 03/11/2005 que foi a data do pagamento, conforme dispõe o enunciado 43 da súmula do STJ e, EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o réu às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, com amparo na norma contida no art. 20, §3º do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 213344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000033-2 (10635) - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) As partes em Provas. \r\n\r\nProc. 1982.066.001012-0 (11161) - MARIA ROSA MENDES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Cumpra-se o determinado à fl. 233, pois os créditos possuem natureza e titulares distintos, e, por isso, o pagamento por vias diversas não acarreta cisão na execução. \r\n\r\nProc. 1983.066.001314-6 - ADIR MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X INSS Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 1991.066.000251-2 (38591) - ALCENDINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Em provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000778-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 TORRE I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X DEUSDETE MARQUES PONTES Certifico que em cumprimento ao determinado à fl. 45, designo audiência para o dia 05/07/2007, às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.066.003873-3 - VALTER REIS DE SOUZA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS S/A Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Designe o Cartório nova data para audiência, citando e intimando o réu pela via postal e comunicando ao Juízo Deprecado a nova data. Informem os autores endereço atualizado, ante o certificado à fl. 20v.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004280-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARIALVA PERES DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Promova a parte autora a citação do 3º réu que, apesar do peticionado à fl. 300, o mesmo não foi citado. No mais, defiro a citação do 2º réu por edital, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009843-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUCINETE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50 P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009856-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50 P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009857-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X LUIZ ANTONIO SIBUCS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:(...). POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para determinar o reajuste conforme acima e pagamento das diferença das parcelas devida, incidindo juros legais. Sem custas, nos termos da Lei 8213/01 e do artigo X7 lei 3.359/99, e sem honorários advocatícios em face da sucumbência recóproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011046-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CELSO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:(...). POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para determinar o reajuste conforme acima e pagamento das diferença das parcelas devida, incidindo juros legais. Sem custas, nos termos da Lei 8213/01 e do artigo X7 lei 3.359/99, e sem honorários advocatícios em face da sucumbência recóproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011069-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50 P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011072-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JULIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:(...). POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para determinar o reajuste conforme acima e pagamento das diferença das parcelas devida, incidindo juros legais. Sem custas, nos termos da Lei 8213/01 e do artigo X7 lei 3.359/99, e sem honorários advocatícios em face da sucumbência recóproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011093-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELIZABETE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:..ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50 P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000860-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X SAMUEL RESENDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000875-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000907-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X NANCY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000961-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000962-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MANOELA CABRAL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000963-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ESPOLIO DE JOSE CAMPONEZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000968-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE LUIZ SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000969-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE EMILIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000970-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000972-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X HAMILTON MEDINA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000975-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X REYNILDES TISSY (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000976-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MOACIR DE ALMEIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000977-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X GILDA PUELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000978-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X IRANI MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000979-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X GERALDO WANDER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.000980-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X HAROLDO CARDOSO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000984-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X GILBERTO DE OLIVEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001002-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARLENE FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001008-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARILEILA MAGALHAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001011-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA RAIMUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embragos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001018-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X NELI SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001023-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JULIO MARIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001026-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001028-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ESPOLIO DE HELENA MARINS SANTIAGO Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001034-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X IRACY ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001035-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X IRENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001040-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PEDRO NONATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001041-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOAO TUPYNAMBA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001043-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOEL FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001047-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE DELANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001050-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001051-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001052-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARIA NATIVIDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001055-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001058-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X IRACEMA MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001062-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ALAOR MAGALHAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001064-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPOLIO DE AVELINO GALDINO ELLER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001065-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X DIRCE FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001068-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ERMELINDA DOS SANTOS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001071-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X HELIO DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001076-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X EUCLIDES RIBAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226), Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001077-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X FERNANDO AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001079-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001080-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO HYGINO RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001081-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X THEREZINHA DE FREITAS DALPRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001082-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.001097-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPOLIO DE ADELAIDE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:\" DPD. R. A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao Embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001098-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X REGINA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DPD. R.A. Recebo os embargos e SUSPENSO a excecução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002344-4 - JOSE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174), Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Certifico que nos termos do art 162, §4º do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.012102-4 - LEANDRO REZENDE PAIVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Fls. 103/106: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Em seguida, subam ao e. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Fls. 108/09: Defiro. Intime-se o Municipio a entregar os medicamentos reclamados pela parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003764-9 - ERICA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS WAHLE (SP-120025B)) Certifico que em cumprimento ao determinado à fl. 41, designo audiência para o dia 05/07/2007, às 14h. \r\n\r\nId: 213345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.012315-6 - Inventariante: CICERA SALES NASCIMENTO X Inventariante: FABRICIO DO CARMO NETO, Inventariante: FLAVIA DO CARMO NETO, Inventariante: MARIA DE FATIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) SEBASTIAO VICENTE NETO Despacho:Defiro a suspensão do processo por 60 dias. Após à inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.066.018639-9 - Inventariante: ELZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X EVILAZIO LOPES PEREIRA (Ao inventariante) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.002761-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUZIA FERREIRA DE SOUZA Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.007114-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WOSHINGTON LUIZ C. DE FARIA Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas dos Ofícios (fls. 61/66) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.016141-4 (3141) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RADIO ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Portaria 01/06: Autos desarquivados. Vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.066.021521-8 - SIDNEI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Portaria 01/06: Ás partes para ciência de que foi designado o dia 19/06/2007, às 10:00 horas para realização da perícia médica, a ser realizada no consultório da perita, Dr. Ione A. Ribeiro, sito à Rua 41C, nº 361, Centro Médico Santa Cecília, Vila Santa Cecília, Volta Redonda-RJ \r\n\r\nProc. 2005.066.011033-6 - RICARDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/06: Às partes sobre petição do perito de fl. 133. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.066.001594-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Portaria 01/06: À parte ré para recolher custas pendentes no valor de R$ 24,48 (Oficial de Justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito e indenixzação por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.066.005711-7 - LILIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença - \" ... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o réu Banco do Brasil S. A. a pagar à autora ... a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente, a partir desta sentença, pelo índice fixado pela E. Corregedoria Geral de Justiça e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Condeno o réu, também, a retirar o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, e a se abster de novamente inserí-lo, pelos fatos discutidos neste processo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Concedo a antecipação de tutela para que a ordem seja cumprida, independente de eventual recurso de apelação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação por danos morais ... \" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.000026-1 - CRISFER PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X ALOIZIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Decisão:Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.023565-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X LUIS FERNANDO DA SILVA MORAES), AMAURI BRAZ FERREIRA), MARGARET CASTRO SANTOS FEREIRA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2003.066.006550-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GUARACIABA ESTANISLAU RODRIGUES (A parte exequente para recolher custas referente a Carta precatória: porte e remessa: R$ 8,49 - CAMPO 38; Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 57,72 - CAMPO 40; Atos Distribuidores = R$ 17,45 - CAMPO 43; FETJ = R$ 3,49 - CAMPO 45; FUNPERJ = R$ (5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = (5% campos 41 + 43) - CAMPO 48., bem conmo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019966-7 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA X VIP GÁS DE VOLTA REDONDA CONVERSÃO DE MOTORES A GÁS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) À parte exeqüente, para impulso. \r\n\r\nProc. 2006.066.004260-6 - ANTONIO GONÇALVES PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JADIR DE FARIA SALGADO), ADELAIDE MARIA DA CONCEIÇAO), GERALDO MAGELA SPINOLA CERQUEIRA (Ao exequente para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça à fls. 95v°/97vº) \r\n\r\nProc. 2006.066.004717-3 - ESPOLIO DE OSMUNDO DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ELI ANTONIO DOS SANTOS), ELSIO LUIZ BARBOSA DA SILVA), ANILSON OLIVEIRA RIOS Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.007216-7 - MARFEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X ANÍSIO ALVES FERREIRA E OUTRO (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.066.007735-9 - ESPOLIO DE ALVERINO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X ALEX JANUARIO DE MORAIS), ROBERTO DA SILVA), ALCIR ALAIRSON DE MORAES À parte exeqüente, para impulso. \r\n\r\nProc. 2006.066.013320-0 - CERTA MATERIAL ELÉTRICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X RADIO ENERGIA LTDA. (A parte autora para impulso) \r\n\r\nProc. 2006.066.014584-5 - ESPÓLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X HELOISA HELENA SILVA GASPAR E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.006541-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WEVERTON ROCHA SILVA Portaria 01/06: À parte autora sobre ofício de fl. 106, bem como para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos à fl. 103, no valor de R$ 10,47 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, ou infomar a pretensão de levar em mãos os referidos ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.011881-7 - MARCELO MONTEIRO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Portaria 01/06: À parte autora para recolher o complemento das custas, conforme segue: R$ 12,24 (oficial de justiça); R$ 0,61 (FUNPERJ); R$ 5,16 (FUNDPERJ) e R$ 42,00 (taxa judiciária). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.022485-4 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175)), BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) À parte exeqüente para recolher custas execução de honorários, conforme segue: Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 42,59; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.015582-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Ao réu para fornecer o endereço do Conselho Regional de Contabilidade e providenciar o recolhimento de custas de correio R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.066.003251-9 - JVA COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X SFX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão - \" Intime-se o devedor (Autor), pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado ( fl. 97 - R$ 190,50), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.032525-7 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN - CIA. SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) À parte exeqüente para recolher custas execução de honorários, conforme segue: Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 80,35; Atos de Oficiais de Justiça, conta 0714-6, R$ 12,24; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,61;FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 0,61; e fornecer cópias de fls. 382 à 384. \r\n\r\nProc. 2006.066.001322-9 - DÉBORA CRISTINA BUCHELE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Republicar por incorreição.(Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021161-8 - HELIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta de ofício de fl. 125. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.066.001935-0 (2638) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X D GAMA PIRES LTDA E OUTRO Despacho - \" Apresente ( o Autor) planilha atualizada e discriminada do débito. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.000676-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WELLINGTON COSTA DO NASCIMENTO (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.004601-4 - JOVITA TERESA DE JESUS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CENTER MOVEIS Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.006634-9 - LUIZ ANTONIO GAMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.002996-1 - JUNIOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X JOAQUIM FERREIRA SEABRA) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nId: 213346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.010888-4 - DAYANA GOMES TELLES MOREIRA-REP P S MAE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X ARTUR TELLES MOREIRA-ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041) Despacho:Fl. 41: Defiro. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.000268-4 - A.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X J.E.A.S. Retornem ao Juizado Informal de Conciliação. Ante o informado pela parte demandante `a fl. 25, cite-se na forma do artigo 172, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Intimem-se. Designo o dia 19/06/2007, às 09:30 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002276-2 - I.A.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X R.N.J. Decisão:Designo o dia 24 de julho de 2007, às 14h 30 min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.002798-0 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X J.J.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:1. Defiro a gratuidade judiciária ao demandado;2. Designo o dia 18 de julho de 2007, às 14h 30 min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.003123-4 - M.H.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.C.M. 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante. 2) Fixo os alimentos provisórios em 34% (trinta e quatro por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, acrescidos da respectiva quota do salário família, excluídas para o cálculo apenas as verbas de natureza previdenciária e fiscal compulsórias, sendo 17 % (dezessete por cento) para cada filho. 3) Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.066.004918-4 - K.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X C.H.M.S. Despacho:Ante a certidão cartorária de fl. 8, emende-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.005157-9 - J.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X L.C.S. 1.Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante.2.Ao Juizado Informal de Conciliação para designação de audiência de conciliação. CITE-SE e INTIME-SE a demandada, com as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, constando do mandao que o prazo para resposta inicia-se na data da realização da audiência, caso não haja acordo.I-se o demandante. Designo o dia 15/06/2007, às 15:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.026898-3 - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X L.O.D.S. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Decisão:Aguarde-se em cartório, por 30 dias, eventual manifestação das exeqüentes. Escoado o prazo, in albis, intimem-se as exeqüentes para que impulsionem o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.010253-6 - G.D.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Despacho:À parte exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.000093-4 - VICENTE CORDEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X JANETE COELHO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro o pleito ministerial, a fim de que passe a constar da R.Sentença de fl. 81 que o acordo objeto da homologação exsurgiu às fls. 75/76.Anote-se onde couber.I.-se.Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.000873-8 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408)) X I.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.066.003081-1 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X E.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a expressa concordância da primeira demandada com o pedido, defiro ao demandante a antecipação dos efeitos da tutela substancial, tornando-o exonerado da obrigação de pensioná-la.Assite razão ao M.P., pois a segunda demandada negligenciou quanto à juntada de documento comprobatório de sua atividade escolar. Defiro ao demandante a tutela antecipatória exonerando-lhe da obrigação alimentar, cujas importâncias deverão ser depositadas à disposição da Justiça.Defiro o item \"4\" de fl. 40.Venham os três últiomos contra-cheques do demandante.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.003648-5 - F.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X C.R.P.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Fl. 58: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, cumpra-se a última parte da R. Decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.066.000790-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.M.M. E OUTRO 1. Tendo em vista o endereço informado à fl. 38, retornem ao JIC, devendo a secretaria observar o pólo passivo, uma vez que no mandado de fl. 40 faltou a intimação de uma demandada;2. Ao Ministério Público sobre fl. 32. Designo o dia 14/06/2007, às 11:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.003738-8 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), C.C.G. Decisão:1. Emende-se a inicial incluindo-se o genitor da menor no pólo passivo; 2. Venham os esclarecimentos requeridos no item 2.3. Após, voltem conclusos para análise dos demais requerimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.000941-0 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X A.L.C. REQUER O MP: 1- QUE A AUTORA: A) CUMPRA ITEM 2 DE FLS 21; B) COMPROVE AJUIZAMENTO DE PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE LUCIMAR. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.066.024539-7 (23550) - J.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO WEDSON TORRES DE MENEZES (RJ-091312)) X W.J.C.J. (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) CADA RÉU DEVERÁ RECOLHER O VALOR R$ 481,97 ( quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e sete centavos) REFERENTE AS CUSTAS JUDICIAIS , NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.004972-0 - J.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X J.C.S.F. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte demandante.Ao J.I.C. para designação de audiência de conciliação. CITE-SE e INTIME-SE o demandado, com as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, constando do mandado que o prazo para resposta inicia-se na data da realização da audiência, caso não haja acordo. Designo o dia 15/06/2007, às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.010036-3 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). DR LILIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-070291)) X E.F.L. Despacho:Diga a parte autora sobre o ofício de fl. 47. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.032313-3 - C.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X L.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO (SP-082065) A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CP DE FL. 244/245. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.066.023606-4 - L.T.S.J. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X G.B.S.), G.B.S.) G.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004869-6 - R.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X A.C.M.C. Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fl. 11. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.016088-3 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X L.C.R.S. Considerando que o réu efetivamente reside no endereço de fl. 23, retornem ao JIC. Cite-se e intimem-se. Designo o dia 18/06/2007, às 10:30 horas, para realização de audiência de conciliação . Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.004433-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X L.A.L. E OUTRO Retornem ao J.I.C. Designado para o dia 18/06/2007 às 11:00 h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.000586-2 (5532) - L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755), Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Despacho:1. Oficie-se à empregadora informada à fl. 261, para o desconto dos alimentos;2. Regularize-se a representação processual dos filhos que alcançaram a maioridade;Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.002936-3 - G.A.G. X J.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) 1. Atenda-se ao Ministério Público (item 1 de fl. 62: requer cópia da sentença de alimentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.004967-6 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X E.A.V.S. Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência, firmada pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.005066-6 - A.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X L.K.C.M.) Decisão:1. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência, firmada pela parte, acompanhada de comprovante de renda, ou declaração equivalente;2. Ante a certidão cartorária de fl. 09, emende-se. \r\n\r\nId: 213347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "212915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.005291-0 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Ana Paula Medeiros de Franca. Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005295-8 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Cintia Cristina Pinto. Informe o autor, em 10 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.001832-0 - Carlos Ronnier Barreto Peçanha. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 105 em favor do autor, com as devidas cautelas. \r\n\r\n2) No mais, pelas cobranças indevidas de fls. 112; 113; 114; 115; 121; 122; 123 e 124, a ré é devedora de R$ 2.800,00 a título de multa por descumprimento das obrigações de fazer dos itens 2 e 3 da sentença (R$ 350,00 por cada cobrança). Em relação às cobranças indevidas de fls. 108; 109; 110; 111; 118; 119 e 120 e ré é devedora de R$ 7.000,00 a título de multa por descumprimento da decisão de fls. 91 (R$ 1.000,00 por cada cobrança). Assim, intime-se a 2ª ré (Itaucard) para pagamento do valor total de 9.800,00, em 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.003542-0 - João Batista dos Reis. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.003722-2 - Francisco Pinto Duarte Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor de R$ 1.050,00 (referentes ao descumprimento, até a presente da ta, do item 2 da sentença de fls. 41), em 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução. No mais, intime-se a ré, em igual prazo, para cumprimento do item 2 da sentença de fls. 41, sob pena de majoração da multa já estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.822.004149-3 - Marcos Paulo Ventura Gonzales. X Hoepers Recuperadora de Credito S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Em derradeira oportunidade, intime-se a 1ª ré, via DO, para pagamento do valor de R$ 1.800,00, em 05 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004707-0 - Adão Duarte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Sari Franco - OAB RJ124380). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.004842-6 - Patrícia Neves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826). À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.005070-6 - Marcelo Pereira Bitencourt. X Itaucard Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Arbitro multa no valor de R$ 3.000,00 por cada evento ou cobrança em desacordo, com relação à obrigação de cancelamento do débito. I-se a ré. Sem prejuízo, diga o autor se já houve o estorno das quantias referidas a fls. 52 e 64, bem como se houve mais algum débito. \r\n\r\nProc. 2006.822.005086-0 - Jorge Roberto Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000012-2 - Ney Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ramos Oliveira - OAB RJ113340). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Designe-se dia e hora para a substituição do aparelho, em cartório, intimando as partes, sob pena de incidir multa única no valor de R$ 760,00, em face da ré, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos. 2) Intimem-se a ré para pagamento da quantia indicada a fls. 39, item 2, em 05 dias, sob pena de penhora on line, sem prejuízo da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000012-2 - Ney Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ramos Oliveira - OAB RJ113340). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fica designado o dia 13 de junho de 2007, às 14:00 h, para a substituição do aparelho nas dependências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.822.000198-9 - Abdias do Carmo Rodrigues. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora on line da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.004088-9 - Márcio de Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719). X Elizabeth Aires de Almeida. gabinete \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.003583-3 - Nicolina Taginato Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004702-1 - Cristina Izabel de Carvalho. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). . \r\n\r\nProc. 2006.822.004987-0 - Renato Santos de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco ABN - Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005812-2 - Fábio Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000042-0 - Renato Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000043-2 - Renato Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença única proferida nos autos nº 2007.822.00042-0 já é objeto de recurso. Assim nada a prover sobre fls. 37/51. \r\n\r\nProc. 2007.822.000190-4 - Elias dos Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003872-2 - Lígia Nogueira e Silva e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.822.002812-5 - Revestimentos Sul Fluminense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). Rep Leg(s): Marcos Chiaríssimo Caaravieri. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Reitere-se novamente fls. 146. Após, intime-se o autor sobre o acrescido, e para requerer o que entender devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.822.003134-3 - Sonia Maria dos Santos Teixeira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 206, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.004713-4 - Atoalpa Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Ana Lúcia Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.002740-0 - Geraldo de Assis Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). gabinete \r\n\r\nProc. 2006.822.003270-4 - Claudir Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). gabinete \r\n\r\nProc. 2006.822.003530-4 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Marcio de Oliveira e outro. Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.003536-5 - César da Rocha Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793, Francisco Alvino da Silva Vieira - OAB RJ089031). X Bm Brumar Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1) Inicialmente, oficie-se o Banco do brasil para que remeta a este Juízo o comprovante da penhora on line determinada a fls. 81. 2) A penhora on line requerida a fls. 91 já foi efetivada nestes autos, com bloqueio apenas parcial, sendo desnecessária nova efetivação. 3) Nada a prover, por ora, também sobre o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da ré, uma vez que não configurada, no momento, qualquer das hipóteses do art. 28 do CDC (já que sequer houve tentativa de penhorar bens na loja). Assim, cumpra o autor o item \"3\" de fls. 85 em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2006.822.004735-5 - Denize Lopes de Oliveira Muniz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre fls. 40. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.822.005722-1 - Paulo Henrique de Jorge Cavalcanti. X Isabel C. E. P. da Silva - Veículos (dibob Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). Inicialmente suspendo a multa diária, para evitar o enriquecimento sem causa. Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora on line da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.822.001354-0 - Airton Juselito Bard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X A. C. F. G. Comércio de Veículos Ltda. \" Mega Veículos\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nId: 212915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.822.002869-3 Vítima(s): Marina Nogueira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Ceir Machado Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lobo Amaral - OAB RJ058742). \"... redesigno audiência para o dia 04/06/2007 às 17:30 horas\" \r\n\r\nId: 212918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.052.005864-7 (3357) - R.X.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X M.S.L.S. Despacho:Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 30 dias. Não havendo a manifestação da parte interessada, ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.052.004093-1 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X J.M.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251) Ao Requerente de fls. 111, Dr. Reginaldo, sobre a petição do 5º réu, sr. Carlos, fls. 125-126, que juntou a guia de depósito no valor dos honorários. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.002545-7 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Fls. 281. Este magistrado não possui senha para penhora on line. Assim, determino a expedição de ofício às instituições bancárias indicadas às fls. 271, 277,278 e 279 para que informe, caso houver, o respectivo saldo. Tal diligência faz-se necessária, inclusive em virtude do alegado pelo executado às fls. 283. \r\n\r\nProc. 2002.052.002545-7 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) MM. Dr. Juiz,Peço a devida vênia para suscitar dúvidas em cumprir o r. despacho de fls. 285, tendo em vista que, s.m.j., os expedientes determinados já foram expedidos nos autos em apenso(2002.052.003206-1), cujas respostas encontram-se às fls. 201(HSBC), fls. 210(Sudameris), Fls. 215(Bradesco) e fls. 227(Real), dos referidos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.002321-4 - G.Q.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA PINTO DOS SANTOS (RJ-083285)) X G.V.S. Processo já desarquivado \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.007838-9 - M.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X M.N.D.F. E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 26/06/07, às 10:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.003206-1 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 212.2- Sem prejuizo, manifeste-se a parte ré sobre as demais respostas aos oficios expedidos constantes nos autos.3- Por fim, esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004777-2 - J.G.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517)) X L.C.S. Despacho:Designo AC para o dia 12/06/07, às 10:30. Intime-se.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.052.005506-5 - M.E.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.052.005678-5 - E.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) PORTARIA 01/03: À parte autora para providenciar cópias das fls. 2/4, 9, 23/24 e 30, bem como para recolher custas de conferência no valor de R$ 12,18. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.002368-8 - C.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X M.I.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12.06.07, às 10h45. . Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.008467-7 - B.G.D.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X S.J.A. Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo audiência de conciliação para o dia 19.07.07, às 10h15. Cite-se e Intimem-se.3) Fixo os alimentos provisórios em valor mensal equivalente a 20% (vinte por cento0 de seus ganhos brutos, excetuados os descontos legais e obrigatórios. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008847-6 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X C.A.R. Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo audiência de conciliação para o dia 19.07.07, às 10h30. Cite-se e Intimem-se.3) Fixo os alimentos provisórios em valor mensal equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos brutos, excetuados os descontos legais e obrigatórios. Oficie-se. Em caso de perda de vínculo empregatício, a pensão passará a ser de 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.000049-0 - M.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X G.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353) Portaria 01/03: Ao Exeqüente para se manifestar sobre a certidão do OJA (fls.133) e Auto de Penhora (fls. 134). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.052.006798-7 - M.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.B.C. Despacho:... . O Requerida deve realmente ser Interditado, pois o laudo de fls. 27/28, deixa claro que o mesmo é portador de Síndrome de Down + Deficiência mental (F72+F06), de caráter irreversível, que o incapacita para os atos da vida civil, assistindo razão ao membro do Ministério Público quando pugna pela procedência do pedido. Desta forma, DECRETO A INTERDIÇÃO de ILSINEI DE BRAGANÇA CARVALHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curador, em caráter definitivo, na pessoa da requerente, devendo a mesma prestar contas bienalmente.Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.052.003538-6 - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.P.) Sentença:... . Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade já concedida à parte autora e que ora estendo à parte ré. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes e o M.P. renunciam ao prazo recursal, fazendo a presente transitar em julgado nesta oportunidade. Após, dê-se baixa e arquivem-se\". Nada mais havendo, determinou o MM. Dr. Juiz fosse encerrado o presente termo. Eu, Adenauer Pereira Sampaio, analista judiciário, mat. 01/17324, Secretário de Juiz, a digitei. Eu, ___________________, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nId: 213497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência, § 2º C/C Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.052.002456-5 - FERNANDO LUIZ ZANON (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Fls. 155 e seguintes. A responsabilidade civil independe da criminal. Os elementos colhidos pelo MP nos autos do inquérito civil não são realizados sob o crivo do contraditório, não podendo servir de prova emprestada para o deslinde do presente feito. Ante o exposto, indefiro a diligência. Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.052.001490-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO DAS GRAÇAS FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Foi designado audiência no juízo deprecado para o dia 31/05/2007 - Inquirição de testemunha de acusação, às 12:30 horas - processo 2007.004.082560-0 - São Gonçalo. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV CP (O primeiro denunciado) E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2005.052.000451-5 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)) X FÁBIO DIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDSON BANDEIRA SANCHES FILHO, Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Ao assistente de acusação em contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003794-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS \"Designo o dia 20/06/2007, às 14:20 horas para oitiva da(s) testemunha(s).\" \r\n\r\nProc. 2007.052.003984-4 - MP X ANDERSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) \"Designo o dia 20/06/2007, às 14:10 horas para oitiva da(s) testemunha(s).\" \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.052.002517-0A - MARLLON LUIZ ALVES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X MP) Despacho:Ciência às partes do laudo apresentado. \r\n\r\nId: 213496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.006.003719-1 - GISLAINE SACRAMENTO LABANCA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) A Autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de intimar a 2ª ré uma vez que o 1º réu informou que a mesma reside na rua Julio Bernard Garcia 90, bairro Ramada, em Miguel Pereira - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.006.002569-5 - OSWALDO CANDIDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X IMOBILIÁRIA E TERRAPLANAGEM IPIABAS LTDA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.006.006136-1 - VERA LUCIA ALVES SUZUKI (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X Falecido: ATAHIDE FRANCISCO DE CARVALHO Sentença:Considerando a regularidade de todo o processado, bem como a condição de única dependente habilitada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que seja expedido o alvará autorizando a Requerente a levantar o saldo existente na conta de fls. 39... \r\n\r\nProc. 2005.006.002096-8 - JANDYRA MARIA OFELIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X Falecido: LAELSON SANTIAGO MACEDO Despacho de fls. 77: \"Defiro a expedição do ofício requerido, letras \"a\" e \"b\". Devendo ser oficiado, ainda, quanto à eventual saque na conta do falecido após o respectivo falecimento.\" (Ao Reqte. para recolher custas p/ expedição do ofício: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ - R$ 0,34 + 5% (FUNPERJ) 600225174-9 - R$ 0,17 + 5% (FUNDPERJ) 5673-00124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.006.000099-6 - ELIZABETH DA SILVA SANTOS E OUTROS X Falecido: WANTUIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) Despacho:Fls. 64 - Esclareça a Requerente, com relação à duplicidade de pagamentos alegada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. \r\n\r\nProc. 2006.006.004685-6 - LECI FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)), Falecido: PEDRO CARLOS DOS SANTOS SOBRINHO Despacho:Tomem-se as renúncias por termo. Após, ao Distribuidor para que informe se há ações em face do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.006.002002-0 (8022) - COMERCIO DE PETROLEO ALVES & MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA (MG-067538)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 285 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.006.000242-6 (14319) - Inventariante: IVANA MARIA MELLO MOREIRA DYRCE MARTINS MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X IVAN DA COSTA MELLO Processo à disposição \r\n\r\nProc. 2004.006.007024-6 - PEDRO BRETAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X IZOLINA MARIA DA ROSA BRETAS DUARTE Despacho:Nada a prover, eis que a diligência compete à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.006.007282-6 - ADHEMAR DE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X SEBASTIANA DE OLIVEIRA ELIAS Sentença:Considerando a regularidade de todo o processado, HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 60/62, dos bens deixados pelo falecimento de SEBASTIANA DE OLIVEIRA ELIAS, em favor dos beneficiários... \r\n\r\nProc. 2005.006.000605-4 - TEREZINHA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS Sentença:Considerando a regularidade de todo o processado, ADJUDICO, por sentença, o unico bem deixado pelo falecimento de JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, em favor de TEREZINHA APARECIDA MARQUES DOSSANTOS... \r\n\r\nProc. 2005.006.003757-9 - TATIANA COUTINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MARIA LUCIA COUTINHO MOURA Despacho:Venham as demais certidões. Com a notícia da distribuição da precatória de fls. 92, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando sua devolução independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.006.001180-5 - EDEN PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MIGUEL DA COSTA JUNIOR Despacho:Considerando a divergência entre as informações defls. 39 e 49, cujo lapso é de apenas um dia, esclareça o Inventariante, observando que são apontados outros imóveis pelo Município. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.006.000708-6 (7000/01) - EVARISTA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA DIAS NOGUEIRA (RJ-103722)) X OSWALDO GOMES DO NASCIMENTO Sentença:ADJUDICO, por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos, os bens deixados por OSWALDO GOMES DO NASCIMENTO, no qual é inventariante EVARISTA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO, em favor da mesma, viúva meeira.A Fazenda Pública Estadual opinou favoravelmente ao pedido (fl. 93).Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, arquivando-se em seguida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.002224-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO LUIS FREDDI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Decisão de fls. 33: \"Defiro a convolação para ação de depósito. Anote-se na DRA. Cite-se o Réu para que, em cinco dias, entregue o bem ou o equivalente em dinheiro, ou, ainda, ofereça contestação, devendo constar do mandado que a Parte Autora já requereu sua prisão civil em caso de não atendimento.\" (Ao Autor para fornecer cópias p/ onstrução do Mandado de Citação e recolher custas: AOJ - R$ 12,24 + 10% CAARJ - R$ 1,22 + 5% (FUNPERJ) 600225174-9 - R$ 0,61 + 5% (FUNDPERJ) 5673-00124-3 - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.006.003377-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE WILSON BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convolo o presente feito para DEPÓSITO. Anote-se na DRA. Cite-se o Réu para, no prazo de cinco dias, entregar o automóvel, depositá-lo em Juízo, consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou contestar a ação, na forma do disposto no artigo 902, I e II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.000361-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA Despacho:Fls. 16 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.000620-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LEANDRO ALVES PROENCIA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.001135-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JEAN DA CONCEIÇÃO URBANO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em quarenta e oito horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001135-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JEAN DA CONCEIÇÃO URBANO Complemente-se o recolhimento das custas, em quarenta e oito horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Taxa judiciária R$ 42,65 \r\n\r\nProc. 2007.006.001217-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON LEMOS DE VASCONCELOS FILHO Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.006.002473-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS Ao autor para diligenciar o mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.006.001514-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DILSON DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Processo à disposição \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.002906-8 - CONDOMINIO EDIFICIO SOL POENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X REI EXTINTORES DE INCENDIO LTDA Despacho:Fls. 34/35 - Expeça-se a guia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.000829-2 - ESPÓLIO DE ZILA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X JAIME DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para condenar o Réu no pagamento de R$ 9.206,93 (nove mil, duzentos e seis reais e noventa e três centavos), corrigido monetariamente... \r\n\r\nProc. 2006.006.000311-0 - COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS BARRA LUZ DECOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X ASSOCIAÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE Sentença:Considerando o decurso do prazo necessário ao cumprimento da transação alcançada, HOMOLOGO o acordo de fls. 27, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.000622-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALLAMIL CONVERSÃO DE GAS LTDA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.006.002290-6 - THYSSENKRUPP FUNDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)) X UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao Autor sobre correspondência de citação via postal devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.006.003438-6 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BARONEZA DA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA CONCESSIONÁRIA AUTORA, para condenar a Empresa Ré çno pagamento de R$ 13.190,26 (treze mil, cento e noventa reais e vinte e seis centavos), corrigido monetariamente... \r\n\r\nCobrança, de diferença em beneficio \r\n\r\nProc. 2001.006.000739-6 (7539) - NILTON CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X REFER - REDE FER. DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Às partes sobre Cálculos Judiciais de fls. 530/531. \r\n\r\nCobrança, de Encargos Locatícios c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2003.006.004871-8 - IVETTE MAZZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS SAVIO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Leilão designado para os dis 19 de junho de 2007 e 03 de julho de 2007, sempre às 14:30 horas. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo c/c Danos Moais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.006.000360-0 - CLAUDIO ANTONIO MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes sobre honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003342-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X CASAROTTO IND E COM INSTRM. MUSICAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se que há agravo de instrumento pendente de julgamento pelo Eg. STJ. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.006.003540-8 - S.JORGE C. MONTEIRO - ME (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 55 - Expeça-se a guia na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula c/c Revisional de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.006.001460-0 - VICTOR RICARDO DE AZEVEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Publicação expediente de 17/5/07 - Ao Autor sobre os extratos juntados pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.006.004000-3 - JOAO DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sem preliminares ou nulidades a serem sanadas, declaro o feito saneado. Nomeio, para produção da prova pericial, em substituição, o Dr. SÉRGIO BESSA de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para que se manifeste, bem como estime honorários, ciente de que a Parte Autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2000.006.000403-4 (6128) - LYSSELIA CARPATO TREPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA (RJ-040116)) X DORALICE DA COSTA E SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON BRAGA DA SILVA (SP-138334) Decisão:Em atenção à certidão de fls. 202, cite-se IONE CAPPATO ARAGÃO e seu marido e CARLOS ALBERTO BORBOREMA. Em tempo: antes de se proceder à citação, intime-se a autora para que informe sobre a carta precatória para citação de IONE e seu marido; 2) forneça o endereço de CARLOS ALBERTO BORBOREMA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.006.001189-8 - AMÉLIA DA CUNHA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ILTON PIMENTA DE CARVALHO), FÁTIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Ao Exequente sobre a inércia da Parte Executada, no tocante ao pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.006.001517-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA DA SILVA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Proceso Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar a Parte Ré, como devedora fiduciária equiparada à depositária, a restituir à Parte Autora, o automóvel... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.006.002284-7 - COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X CEI - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)), Fiador: MANOEL PEREIRA DA MOTTA FILHO), Fiador: NAIR FERREIRA DA MOTTA Despacho de fls. 203: \"Aguarde-se a conclusão da perícia no processo em apenso.\" \r\n\r\nProc. 2005.006.003431-1 - LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X JOAQUIM TEODORO DE SOUZA Ao autor: Processo à disposição. \r\n\r\nProc. 2006.006.002773-4 - VALDIVINO SPERANZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X CHARLES FRANCO JUNIOR ESPINDOLA E OUTRO), Fiador: ANTONIO JOSE ESPINDOLA), Fiador: DAYSE LUCIDI FRANCO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 20.06.2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002794-1 - MARIA APARECIDA CORVINO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X JORGE RENATO DA CRUZ Despacho:Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.003544-5 - MARIA ALTINA DA GRAÇA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X COSME JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) Despacho:Transitada a sentença em julgado, intime-se o executado para desocupação em quinze dias, sob pena de expedição de mandado de despejo. Com relação ao valor da execução, o acordo não previa valores vincendos após janeiro de 2007, devendo, portanto ser retificada a planilha apresentada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.006.001596-3 - SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEDIR DE CARVALHO GUIMARAES), Fiador: MERI DIAS BAUMGRATZ), Fiador: EDILAINE BAUMGRATZ DIAS Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 06.06.2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios de Locação \r\n\r\nProc. 2006.006.000803-0 - ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES LAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BARBARA HELENA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.006.002478-5 (8059) - THYSSEN FUNDIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)) X ALOISIO MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Às partes sobre Cálculos Judicias de fls. 75/76. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.006.000600-8 (6905) - MARIA ALZIRA DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ANGELA CELESTE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despachei nos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.006.003435-9 - MARLENE MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EUROTILDES DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Sentença de fls. 199/202: \"(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no disposto no Artigo 267, VI, do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.006.000963-1 - ANTONIO LUIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X MARIA ALZIRA DA CUNHA CARDOSO Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Embargante, para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.000964-3 - ANTONIO LUIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEN Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Embargante, para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.006.003339-0A - CASAROTTO IND E COM DE INSTRM. MUSICAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508)) X NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Ao excipiente para recolher as custas de R$ 38,48 AEVC+ CAARJ + 5% do FUNPERJ (6002.25174-9) E FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.006.004437-3 - BRANCA BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X JAIRO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). PAULO FERREIRA DE JESUS (RJ-061554), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Fls. 244 - Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000102-9 (2396) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCIO EDUARDO FERRAREZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Fls. 45 - Com o devido preparo, oficie-se na forma requerida. Atos da Prática Comum R$ 3,49 + 10% da CAARJ + FUNDPERJ - R$ 0,17 + FUNPERJ R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 1998.006.000080-5 (3774) - PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 1998.006.000080-5 (3774) - PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X ANDRE LUIZ DO VALE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) \"Junte-se. Em atenção ao Princípio do contaditório e da ampla defesa, e tendo em vista a existência de várias ações conexas, apensados à presente, aguarde-se a intimação de todos os interessados, acerca da referida decisão. Após, certificada a preclusão - ou decididos as questões incidentais no TJERJ - venham os autos conclusos\". Em 21.03.07. \r\n\r\nProc. 1999.006.000464-3 (4182) - ANTONIO LUIZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X ANDRE LUIZ VALE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Despachei nos embargos de terceiro opostos pelo ora Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.006.001378-7 (8320) - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CONSTRUTORA VILLAGE DE BARRA DO PIRAI LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 95/96 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.006.002564-9 (7881) - UNITRIP LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RAMALHO (RJ-101916)) X PORCO FORTE COM. E FABR. DE LINGUIÇAS E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Esclareça a Parte Exequente, eis que, ao que parece, o imóvel indicado encontra-se registrado em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nProc. 2002.006.003531-0 (8125) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X GILDER GONÇALVES GAMA Ao Autor para recolher R$ 0,17, referente ao FUNDPERJ - conta n.º 567300124-3, no campo 35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.000903-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MAURICIO CARVALHEIRA ME E OUTRO Ao Exeqüente, acerca da Certidão de fls. 63: (...)decorrido do prazo legal, o Executado não se manifestou com relação à intimação de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.006.001020-3 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUÁRIO LTDA. E OUTRO Despacho:Tendo em vista a resposta em anexo (Detalhamento da Ordem Judicial ao BACENJUD), indicando a inexistência de valores para bloqueio, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.006.004231-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X P C C JUNQUEIRA E OUTRO Despacho:Informe o exeqüente quanto a existência ou não de bens penhoráveis, esclarecendo se pretende a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.005359-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MARINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Fls. 41 - Ao Exequente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.006.001312-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PNEUS ZERO E AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000166-4 (3666) - ELZA FERREIRA DA SILVA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X CONTECNICA - CONSTRUÇOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao Autor para informar o endereço do Sócio Vinicius. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000091-1 (5108) - LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X REDE FERROVIÁRIQ DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) A Exequente para que diga se tem mais a requerer, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 1999.006.000297-0 (5111) - MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205) Despacho:Fls. 161/162 - Expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido na agência local do Banco Itaú, procedendo-se à penhora em espécie, intimando-se o Representante legal da mesma e do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.006.000250-5 (6582) - LUCIA HELENA LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X SOPOSTES CONCRETO ARMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Fls. 315 - Indefiro, eis que, a priori, os patrimônios não se confundem. Promova a Exequente o regular andamento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.006.000066-3 (7080) - LUCIMAR APARECIDA NEVES, TEREZINHA DE FA TIMA NEVES LAURO, DINAMAR DA CONCEICAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, OLIVIO ADAIR, ANTONIO EDUARDO NEVES, EDIMAR FRANSCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X POSTO E RESTAURANTE SAO SILVESTRE LTDA), GUILHERME DA SILVA PEREIRA), ANGELA MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho de fls. 177: \"A diligência compete ao credor, visando a satisfação do seu crédito, mas tendo em vista a informação de alteração de endereço dos réus, intime-se o patrono da parte ré, pela via postal, para se manifestar nos autos\" ( À Parte Exeqüente para recolher custas da Intimação Via Postal: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ - R$ 0,34 + 5% (FUNPERJ) 600225174-9 - R$ 0,17 + 5% (FUNDPERJ) 5673-00124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2001.006.000294-5 (7130) - GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.006.000590-9 (7512) - JORGE ANTONIO TRINDADE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X NIVALDO JOSE DA SILVA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho:Ao Exequente sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2002.006.001233-3 (7930) - ZULENA PEREIRA DE SOUZA - EXEQUENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X MARCELO LUIZ MEDEIROS - EXECUTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Renumerem-se os autos a partir da fl. 45.À parte ré, em 05 dias, para se manifestar sobre fl. 197. \r\n\r\nProc. 2003.006.000017-5 - VALDIR PRUDENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X OSWALDO RODRIGUES TOLEDO), Litisconsorte: JEAN CARLOS ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962) Fls. 193 - Venha planilha atualizada do débito.(Ao Exequente) \r\n\r\nProc. 2003.006.004411-7 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO DO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ANTONIO CARLOS PONTES Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.006.005273-4 - NADIA MARQUES SALGUEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X P C C JUNQUEIRA), Fiador: PAULO CEZAR CARVALHO JUNQUEIRA), Fiador: MARIZA LEIJOTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Fls. 162/164 - Expeça-se a guia conforme requerido, devendo o depósito vir aos autos em quarenta e oito horas, contadas da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.006.005389-3 - DIRCEU TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Aos AA. sobre depósito de R$ 565,43. \r\n\r\nProc. 2004.006.007083-0 - GEOVANY HYGINO PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X TRANSBARRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 396 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.001145-1 - CHRISTOVAO VALADAO FLORES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Ào Exequente sobre depósito de R$ 10.466,68 \r\n\r\nProc. 2006.006.003249-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - EXEQUENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RM DA SILVA LTDA - ME - EXECUTADO E OUTRO Despacho:Ao Banco Exequente sobre a inércia da Executada acerca do pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.006.004390-5 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X MARISA LEIJOTO JUNQUEIRA ME Despacho:Fls. 43 - Antes da medida extrema de quebra do sigilo fiscal, a Parte Exequente deverá exaurir todas as formas de localização de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.006.003351-3A - ROBERTO MONZO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X WALDECIR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Aguarde-se o julgamento da apelação interposta nos autos principais, vindo conclusos em seguida. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.006.006216-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - OAB/RJ 78.743 Despacho de fls. 99: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" (Promoção de fls. 97 verso: Pela intimação do Síndico e do Falido para que se manifestem sobre o acrescido.) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.006.000058-3A - HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Despacho:Informe a impugnante o valor que entende correto para a causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.006.002713-0 (7956) - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X PAULO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Perito designou o dia 02 de julho de 2007 às 17:00 h para exame do autor na Clínica Ortovale, na Av. Nilo Peçanha 561, centro, em Valença- RJ(republicado em razão de incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.006.001492-7 - DOMINGOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Às partes sobre Cálculos Judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.006.002025-9 - LEDA MARIA SOARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Decisão:Considerando sua intempestividade, JULGO DESERTO O RECURSO ADESIVO de fls. 133/136. Intime-se. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.006.001245-5 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X RENAUT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513) Despacho:Dispenso conclusão formal. Tendo em vista o fato de que o IPT já se manifestou quanto à impossibilidade de atender à nomeação deste Juízo (fls. 177), reconsidero o despacho de fls. 184. Nomeio, em substituição a Fundação Coppetec, localizada no Centro de Tecnologia - COPPE/UFRJ, no bloco H, sala H201, Ilha do Fundão - CEP 21949.900, Rio de Janeiro, RJ, telefones (21) 2290-4698 e (21) 2562-7050 e (21) 2562-7056. Oficie-se para que a Fundação nomeada estime honorários e informe o procedimento a ser seguido para a produção da prova, que ficará a cargo quanto às despesas, da primeira Ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.006.000696-2 - WILLIAN DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.006.000045-0 (1793) - MARIA APARECIDA DA SILVA SERGIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TRANSPORTADORA QUATIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Nada a prover, eis que preclusa a decisão de fl. 210. \r\n\r\nProc. 2002.006.001915-7 (8085) - JOSE ARCANJO COELHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 147 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.006.006116-6 - COSME DAMIÃO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito os rejeito, por não encontrar contradição na sentença embargada, uma vez que da análise da contestação da Denunciada, resta evidenciado que houve resistência ao pedido autoral. 2) Recebo a apelação de fls. 178/181, no duplo efeito. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, ordinária \r\n\r\nProc. 2001.006.000635-5 (6986) - PAULO HELEODORO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Publicação para o expediente de 17/5/07 - intimação para a ré VIAÇÃO N.S.APARECIDA: recolher custas da sucumbência:(50%) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 75,22; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 42,84; Atos da Prática Comum - R$ 3,49; Atos das Secretarias do Tribunal - R$ 20,89; Atos dos Distribuidores - R$ 1,74; Porte de remessa e retorno - R$ 4,37; Sub total - R$ 148,55; 10% da CAARJ - R$ 14,85; Atos dos Distribuidores - R$ 8,72; 10% Lei 3217/99 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 84,59; FUNDPERJ - R$ 3,14; FUNPERJ - R$ 264,73 - Honorários do Perito 5 salários mínimos. Intimação para UNIBANCO SEGUROS - sucumbência da denunciaçao: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 38,48; 10 da CAARJ - R$ 3,84; Taxa judiciária - R$ 169,19; FUNDPERJ - R$ 0,76; FUNPERJ R$ 0,76. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.006.007415-0 - RICARDO WILFORT LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TISA - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AKAISHI FILHO (PR-034857) Tendo em vista a informação, remeta-se a carta precatória à Comarca de São Gabril do Iguaçu - Estado do Paraná. Intime-se. Ficam as partes intimadas da expedição da referida precatória, para inquirição da testemunha João Valter Ferreira, arrolada pela ré TISA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.006.000021-9 (3383) - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS VILLA VERDE CORRÊA DA SILVA MARIA AMÉLIA VILLA VERDE CORRÊA DA SILVA CASTRO E OUTROS X WALDIR CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Regularizadas as custas, voltem conclusos.(recolher taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 1995.006.000370-8 (958/95) - Inventariante: PEDRINA DAS DORES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) PEDRINA DAS DORES FAUSTINO E OUTROS) X PEDRO LADISLAU FAUSTINO E OUTRO), Interessado: WALTER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Promova a inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.006.000557-8 (3427) - Inventariante: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) ITAMIR ALVES DA ROCHA) X ARLINDO DOMINGUES ROCHA Ao Inventariante sobre Avaliação de fls. 82 \r\n\r\nProc. 2002.006.001214-0 (8386) - Inventariante: ANTONIO ONOFRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) JAIME DA SILVA PEREIRA, Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X ZILA DA SILVA PEREIRA Despacho:Fls. 186/187 - Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.006.002843-2 (7793) - Inventariante: AFRANIO GILBERTO DE OLIVEIRA ACIONE HELENA DE OLIVEIRA E OUTROS X PALMIRA PEREIRA RIVELINO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 97/102, dos bens deixados nestes autos de ARROLAMENTO, pelo falecimento de PALMIRA PEREIRA RIVELLINO DE OLIVEIRA.... \r\n\r\nProc. 2002.006.003501-1 - Inventariante: NAZIRA OERTEL VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X IVAN VENTURA DA SILVA Despacho:Venham dados acerca do herdeiro GABRIEL MARTINS VENTURA, com vistas à sua regular citação, bem como informe-se se persiste sua menoridade. \r\n\r\nProc. 2004.006.006293-6 - Inventariante: WALTER DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) WALTER DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS) X IOLANDA ROSSI DE SOUZA Ao Inventariante sobre Cálculos Judiciais \r\n\r\nProc. 2005.006.000475-6 - REGINA CELIA MELO PEREIRA - INVENTARIANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAEL ALVES PEREIRA À inventariante sobre laudo de avaliação, devendo esclarecer se o herdeiro único continuará sendo assistido pelo Defensor Público, caso em que deverá comparecer a presença do mesmo para tambem se manifestar sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.006.001172-4 - PAULA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA Antes da remessa ao Avaliador Judicial, venham os documentos remanescentes requeridos pelo parquet. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Itaú, na forma da promoção de fls. 125/126. ( À Inventariante para recolher custas do ofício - APCJ - R$ 3,49 + 10 % CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.006.000227-0 - CELIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X WALDIR TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 59 - Dê-se vistas na forma requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.006.000971-9 - MARCUS VINÍCIUS DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)), Interessado: MARIA ANTONINA DA FONSECA) X Inventariante: FABIO HENRIQUE DE PAULA FONSECA) DARCY MANSO DA FONSECA Despacho:Cumprida integralmente a decisão de fls. 62 e com a manifestação da Fazenda Estadual, decidirei sobre a questão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.006.003331-0 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MARCOS FELICIANO FILGUEIRA ANTONIO Despacho:Questões de alta indagação deverão ser dirimidas em demanda própria. Assim, manifeste-se o impugnante sobre os documentos acostados às fls. 74-93. \r\n\r\nProc. 2007.006.000499-2 - MARIA ALVES DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.006.000738-5 - SALETE RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X VICENTE ALVES GOMES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança em favor de SALETE RODRIGUES MOREIRA. Lavre-e o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.000841-9 - JONAS UBIRATAN PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X DIRETOR DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE GERALDO DI BIASE Decisão:(...) Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de Juízo da Vara Federal de Barra do Piraí. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.003147-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BELMOR CARLOS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406) Despacho:Tendo em vista o pedido para purga da mora por parte do Réu, traga a Parte Autora planilha atualizada do débito, distinguindo o vencido e o vincendo. Após, ao Réu para pagamento em cinco dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.006.000101-3 (0474) - SOLIDA - EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MURRAY HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:Fls. 372 - Venha endereço válido da Executada, para sua intimação pessoal, sendo certo que este Juízo tem conhecimento de que a Sólida Embalagens Industriais Ltda encerrou suas atividades. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.006.007315-4 - POSTO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X GERALDO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Fls. 106 - Com o preparo, oficie-se na forma requerida. Atos da Prática Comum - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + FUNDPERJ -R$ 0,17 + FUNPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.006.000536-0 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X POSTO SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA À autora sobre a certidão do Oficial de Justiça da Vara Única de Mendes de que deixou de citar o Posto São Francisco de Paulo Ltda. pelo fato de não existir posto de gasolina no local e sim um imóvel residencial pertencente ao Sr. Elzio Eusébio Salgado. \r\n\r\nProc. 2006.006.001164-7 - DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X HELEM LIMA E SILVA Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.006.001660-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 20.06.2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2006.006.002611-0 - ROGERIO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X OSWALDO DE ALMEIDA Decisão:Considerando que não atendeu adequadamente ao despacho de fls. 09, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.002543-7 - SHIRLEY TASSARA DE ANDRADE, FATIMA STELA TASSARA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Decisão:Recebo a apelação de fls. 155/170, no duplo efeito. Aos recorridos. Após, ao Ministério Público, subindo os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.000706-3 - ROBERTA FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X EVERTON DA SILVA LUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de citar o réu tendo em vista que no endereço fornecido não existe o nº 25, bem como que os moradores dos números próximos disseram não conhecê-lo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2003.006.004982-6 - MAGNA RODRIGUES SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X WALMIR VITOR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481), Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para condenar os Réus no pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), pro rata.....No que tange à ação regressiva, JULGO IMPROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA, deduzida em face de SEBASTIÃO MARTINS DE OLIVEIRA e de TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001384-2 (8429) - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X ISMAR DE SOUZA PEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEDA MARIA CARVALHÃES DE SOUZA), LEONARDO CARVALHAES DE SOUZA FILHO), AMANDA CARVALHAES DE SOUZA), FERNANDA CARVALHAES DE SOUZA Despacho:fLS. 102/121 - Digam as partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.001723-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X BENEDITO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada e consolidar a propriedade plena do autor. Condeno o réu nas custas e honorários no valor da 10% do valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003195-6 - ESPÓLIO DE LEONTINA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEMIRO DE SOUZA (SP-119373)) X LAURO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712) Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade, comprove o réu seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal.Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre fls. 38-39, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.001008-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EPIFANIO DOS SANTOS Sentença:Considerando a transação alcançada pelas partes, bem como o fato de que havendo descumprimento da mesma, a parte Autora disporá de título executivo apto a alcançar seus fins neste feito, HOMOLOGO o acordo de fls. 16/17, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.001333-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA ALVES DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial da Ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003672-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Decisão:Recebo a apelação de fls. 152/191, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001138-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X CARLOS ALMADA DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.006.000380-0 - GLAUCIA SANT'ANA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X ANDRE DE ANDRADE BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELOS AUTORES, para o fim de declarar o domínio dos Autores e, por consequencia, imiti-los na posse do imóvel situado na Rua Maria Aparecida da Silveira, Nº 475, Bairro Califórnia, descrito e caracterizado no Contrato de fls. 21/34... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.006.000188-7 - HEDSON TAVARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.000771-3 - JOÃO CARLOS DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X EPERUZZI TEL COM DE PEÇAS E MAQ LDTA Decisão:Considerando os documentos apresentados, DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. Anote-se. Com relação ao pedido liminar, não vislumbro, por ora, a verossimilhança das alegações autorais, tendo em vista que o documento de fls. 09 dá conta de inclusão no cadastro do Banco Central pela Caixa Econômica Federal em 12.12.2006 e o título que faz menção a Demandante na inicial foi emitido pelo Banco Itaú S/A, em 08.05.2003, conforme instrumento de fls. 12. No mais, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, causado em Acidente de Veículos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.006.002238-0 - JADSON LOURENÇO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CRISTINO (SP-108866)) X ECI FIGUEIREDO LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:HOMOLOGO os honorários do Perito como estimados em R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), a serem suportados pela denunciada, que deverá depositá-los no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Declaratória de Inexisstência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.006.001115-7 - ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X BANCO BVA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 20 de junho de 2007 às 16 horas.Cite-se, com as cautelas do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.000168-1 - MARCO ANTONIO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X BANCO ITAU Decisão:Considerando que não atendeu aos termos do despacho de fls. 18, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.006.002128-6 - UNIMED BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CARMEM LUCIA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) Sentença:Considerando o integral cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.006.000323-7 - E E RIBEIRO SOUZA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:A intimação da Ré para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito sedeu em 12.05.2007. Assim, até o efetivo cumprimento da medida, decorreram 181 dias. Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento, em quinze dias, do valor de R$ 9.601,38 (nove mil, seiscentos e um reais e trinta e oito centavos), na forma do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.006.000452-6 (6329) - REGINA FERNANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X VIAÇAO SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu sobre custas referentes a certidão de fls. 359, estão in suficientes, restando a recolher R$ 8,72, referentes ao Registro de Baixa, conta n.º 0723-7. \r\n\r\nProc. 2003.006.001184-7 - ALADIR KELY DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL SOCIEDADE ANONIMA/ RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando a conversão da Medida provisória nº 353, a qual extinguiu a liquidação extrajudicial da Ré, transferindo todos os seus ativos para a União, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, em favor da Vara Federal de Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.006.002153-3 - JOAQUIM DE SA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X APSUL SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Fls. 323 - Ao Exequente sobre a guia trazida pela Parte Executada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.001169-4 - MARIA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X NELIO PEDROSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a devolverem à autora as jóias discriminadas às fls. 13/21 dos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno os réus nas custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, a serem divididos igualmente, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Transitada em julgado, regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Lesão Corporal c/ Pedidos Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.006.000552-0 - ANA PAULA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais para a autora. E condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. PRI.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.006.002411-6 (8140) - TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 236/246, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.002604-6 (8183) - NORAVIK DE ARRUDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS TRAB. DA CSN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Processo à disposição \r\n\r\nProc. 2006.006.001541-0 - ADILSON MACHADO DO PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Às partes sobre cálculo de fls. 187/190. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.006.000855-5 - LUIS CARLOS FERNANDES PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Às partes sobre cálculos Judiciais de fls. 323/329 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000058-3 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 213419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.856.002780-4 - Izabel Cristina Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847, Dory Ferreira Junior - OAB RJ087205). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424). Fl. 87/89: Diante do não cumprimento da sentença, voluntariamente, com fulcro no art. 655 do CPC, defiro o requerimento, ora acostando o protocolo de bloqueio realizado. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias, retornando em seguida, com vistas à verificação da existência de valores e efetiva transferência para conta judicial. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006573/2002 (2002.856.002152-0) - Evaristo Turismo e Viagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Fatur Agencia de Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). Fls. 144/145. Diante da aceitação do encargo de fiel depositário, nos termos do despacho de fls.117, proceda-se à entrega do bem, devendo o depositário diligenciar juntamente com o senhor oficial de justiça, com vistas à efetivação da entrega. Ao Cartório para que providencie a realização da hasta pública. Fls.146/147: Desentranhem-se por serem estranhas aos autos.Barra do Piraí, 23 de maio de 2007.Fabelisa Gomes de Souza. \r\n\r\n006307/2002 (2002.856.002580-0) - Jair da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Jair do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076, Isaura Eunice Torres Oliveira - OAB RJ040116). Ao credor sobre todo acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.856.003053-9 - Sonia Maria da Silva Ribas. X Gil Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). Fica designado o dia 03/07/2007 às 14:20 hs., para realização da Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.856.003225-1 - Mario de Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Oliveira - OAB RJ063040). X Daniele Reis Marins e outro. Trata-se de ação de cobrança cuja citação foi negativa.\r\n\r\nInstado a dar regular andamento ao feito indicando o atual endereço do réu, o autor quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 75. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.856.001457-3 - Virginia Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Grégore Emanoel Rodrigues e outro. Fl. 25: Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. Após, mantido o silêncio, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.002210-5 - Julio Cesar Dias da Rosa Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Pereira - OAB RJ084513). X Construir Administração de Consorcios e outros. Ao credor sobre todo acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.002151-6 - Rejane Lima Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 114 em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.856.002685-0 - Paulo Roberto Dias da Rosa. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante da manifestação da exeqüente quanto ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003144-3 - Reginaldo de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o acórdão de fls. 107.\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.856.003365-8 - Marise Sueli do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Itaucard Financeira S/A - Banco Itau - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Fls. 58/62: Diga a autora sobre o acrescido, valendo seu silêncio como concordância quanto ao arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003378-6 - Delcio de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Banco Bradesco - Barra do Piraí. Cumpra-se o acórdão de fls. 35.\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.856.003412-2 - Denize Aparecida Duque da Rosa. X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o acórdão de fls. 63.\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.856.003786-0 - Edemundo Paulino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Carolina Mayrink - OAB RJ133641). O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.\r\n\r\nAssim sendo, com vistas ao exercício do juízo de admissibilidade, ao recorrente para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nProc. 2007.856.000066-7 - Juliana Moura Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). DEFIRO a gratuidade de justiça à recorrente, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 48vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000067-9 - Leila Maria Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.\r\n\r\nAssim sendo, à recorrente para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, com vistas à apreciação do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.856.000879-4 - Helio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). X Itaucard - Adm. Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o prazo de cinco dias para que o 2º réu justifique a ausência do preposto, sob pena de ser decretada sua revelia.Barra do Piraí, 22 de maio de 2007.Fabelisa Gomes de Souza. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.000576-8 - Marco Antonio Moreira. X Rubia Adriana dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235, Rodrigo Peres de Oliveira Nogueira - OAB RJ152753E). Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.856.001110-0 - Ciomar Joras Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311). X Alexandre de Morais Rodrigues. Diante da inércia do autor em promover a emenda à inicial, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.856.003808-5 - Maria Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Almeida Ferreira - OAB RJ063048). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do cumprimento da sentença, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor indicado à fl. 67 em favor da parte autora. Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000318-6 - Silvana da Silva Silveira. Nacional Gás Butano Dist. LTDA (tele Gás) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos - OAB RJ005412). Reu(s): Nacional Gás Butano Dist. LTDA (tele Gás). Fl. 50: Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. Mantido o silêncio, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.001643-0 - José Aldenor Pacífico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391, Debora Avila de Barros - OAB RJ070424). X Clamar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). Fl. 59: A execução deve prosseguir tendo como paradigma a sentença de fls. 09/10. Diante do auto de penhora de fl. 18, diga a credora se pretende adjudicar os bens ou promover a alienação. \r\n\r\nProc. 2006.856.002545-5 - Antonia Leôncio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Chicarino Guimaraes de Souza - OAB RJ066775). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 127 em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.856.002965-5 - Monique de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o acórdão de fls. 67.\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.856.003268-0 - Luiz Claudio Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte credora para que, no prazo de 5 dias, diga se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.856.003339-7 - Francisco Cleber Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X João Domingues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). Trata-se de ação indenizatória cuja citação foi negativa.\r\n\r\nInstado a dar regular andamento ao feito indicando o atual endereço do réu, o autor quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 45. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003887-5 - Gerusa Werner Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). X Natura Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em vista da certidão de fl. 63, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.856.003906-5 - Ana Carolina Santos Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Banco Bradesco - Barra do Piraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Fica designado o dia 24/07/2007 às 15:15 hs para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.004088-2 - Baltazar Manoel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). DEFIRO a gratuidade de justiça ao recorrente, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 89vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000353-0 - Maria Aparecida de Oliveira Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DEFIRO a gratuidade de justiça à recorrente, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 91, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000401-6 - Lucia Helena da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Aparecida de Lima - OAB RJ143088). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 48, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.856.000837-0 - Alexandre da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431, Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926). X Armazem Arcozelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). Diante do acostado às fls.19/27, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento.Barra do Piraí, 22 de maio de 2007.Fabelisa Gomes de Souza. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.002486-0 - Simone Zadorosny Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Losango Corretora de Seguros do Grupo Multiplic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). Ao credor sobre todo acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.000500-6 - David da Silva Coelho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X André de Oliveira Ananias e Wagner de Oliveira Ananias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). Fls. 60/66: Diga o credor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.002284-3 - José Liberato Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929). Fls. 98/100: Diante do não cumprimento da sentença, voluntariamente, com fulcro no art. 655 do CPC, defiro o requerimento, ora acostando o protocolo de bloqueio realizado em face do CNPJ indicado pelo devedor à fl. 92. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias, retornando em seguida, com vistas à verificação da existência de valores e efetiva transferência para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.856.004017-1 - Sylvia Maria Santos Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diante do certificado à 67, DEIXO DE RECEBER o recurso, nos termos do art. 42, da Lei nº 9.099/95, por ser intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000149-0 - Samyra do Carmo Alves Figueira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 44. Cumpra-se fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.856.001537-3 - Svetlana Artemenko Pokrovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Brj Crédito Imobiliário S. A.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isso posto, INDEFIRO, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 212973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO-c/ antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005405-9 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Fls. 133- Ao autor sobre os honorários do perito no valor de R$ 4.800,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.001049-2 (24066) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE ALUISIO TURSO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1994.506.001156-1 (24087) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MANOEL MEDEIROS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Ao Exequente \r\n\r\nProc. 1996.506.001622-3 (25883) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X AMORIM TINTAS LTDA E OUTRO Ao exequente para impulso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002379-0 - JACEA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CELESTE CENTER (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006832-0 - GERALDO CANDIDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X SR.SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Decisão:1) Recebo o recurso de fl. 368/372 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.2) Abra-se vista ao impetrado como requerido a fls. 373. \r\n\r\nReparação de Danos, financeiros e moral \r\n\r\nProc. 2005.007.006461-0 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Aos 16 dias do mês de maio de 2007, às 16:28 horas, após o pregão, aberta a audiência, estando presente a parte autora acompanhada de seus patrono, ausente a parte ré e seu patrono, apesar de regularmente intimados.A patrona da autora requer a juntada de carta de preposto, o que foi deferido.Tomado o depoimento pessoal da testemunha Antonio Carlos Guimarães Pereira, conforme termo em apartado.Pela M.M. Juíza foi proferida a seguinte decisão:Venham as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias.Após, conclusos para sentença.Publicada em audiência, intimados os presentes. PUBLIQUE-SE.Nada mais havendo, mandou a M.M. Drª. Juíza encerrar a presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.007.000287-5 (29884) - WANDER SIDNEY EUGENIO DO NASCIMENTO, MARCIA VENINA DE SOUSA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X HELIO MATIAS), MARIA DE LOURDES FELIPE MATIAS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Aos requerentes para retirarem carta de adjudicação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.007.001018-0 - ESPOLIO DE EDSON MAURICIO NEVES, Inventariante: OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X JAIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385) Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002666-0 - ANGELA DE BARROS MILLEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) Ao exequente sobre fls. 48 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.001350-1 - IZAURA MARIA DA SILVA LADISLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON MARTINS DA SILVA LADISLAU REP P/SUA MÃE MARIA APARECIDA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009071-4 - MARCO ANTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para recolher as custas judiciais (50% em razão do acordo):Oficial de Justiça (0714-6) R$ 6,62 ; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; Distribuição (0723-7) R$ 1,74 ; Escrivão (0702-1) R$ 150,45; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 16,23; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1,74 ;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 50,00 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ R$ 8,11; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,11 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c danos morais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.005039-8 - SEBASTIAO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)), ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007797-7 - CELI MARIA DIAS DE MACEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X RONALDO DE OLIVEIRA Ao autor para complementar as custas judiciais \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1987.007.000006-7 (20.589) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CEM CONFECCOES - ME E OUTROS), MARIANA CURCIO GONÇALVES PIMENTEL), ELIZABETH RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Ao exequente para recolher os seguintes valores: R$ ,3,49 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj + R$ 0,17 Aquisição de Selos (600225174-9) + R$ 0,17 Outras Receitas (567300124-3), ref. expedição de um ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.006733-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X R.A.PNEUS DE BARRA MANSA LTDA ME), ANTONIO CARLOS PINTO), ROSANA MARIA ALVES PINTO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.506.008472-8 (25500) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X COPROFER CONSTRUCOES INDUSTRIA E COM.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nProc. 1998.506.001411-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746)) X VICENTE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA), LUSMAR ALVES BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nProc. 2000.007.006216-0 (29727) - VICENTE LOPES DA SILVA-EXEC.DE COBRANCA DE ALUGUEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X HUGO ALVES DE OLIVEIRA-EXEC.COBRANCA DE ALUGUEL E OUTRO Ao autor para recolher as custas judiciais referente ao mandado de fls. 83-Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,24 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 - total- R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2001.007.001939-5 (30074) - PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CINCO-CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.007.003934-7 - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X ANDREIA AMARIA DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001137-8 - MARIA APARECIDA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X TENDA DOS COLCHÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Ao exequente sobre o ofício de fls. 170 \r\n\r\nProc. 2007.007.001261-4 - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARIA JOSE DA SILVA 1) Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 21 (Falta complementação do valor referente ao Fundperj, campo 22 (outras receitas), no valor de R$ 4,55). 2) Recolhidas as custas, cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.007.003120-5 - JOSE DONIZETE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X COOPERABAM-COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA-RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.005278-0 - MAURICIO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes sobre o pedio de honorários do perito e o ofício de fls. 209/210 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.007197-3 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) ...2) Fls. 129/130 - Às partes;3) Fls. 131 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.001763-2 - TECHBAMA COMERCIAL E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), REPRESENTAÇÕES PRON LTDA) X EDSON VANDER DE NAZARÉ Despacho:Fls. 241 - Defiro prazo de 10 (dez) dias, como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000368-0 (17.282) - Inventariante: MARIZETE OLIVEIRA MARCHEZAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X VICTOR JOÃO MARCHESAN À inventariante. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2001.007.003328-8 (30.242) - Inventariante: MARIA AGUIAR ZANLUTI X JOSE ZANLUTI/FALECIDO EM 16/12/1994 (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao requerente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido liminar (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.005191-0 - SILVIO AUGUSTO GARCIA, PAULO CEZAR GONÇALVES, SERGIO CHAVES NASCIMENTO, EDNA MARIA PEREIRA, DANIELA CLEMENTE DA SILVA REIS, CLELIA DE SOUZA MENDONÇA, DURVAL FARIA JUNIOR, SAULO PALHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA (RJ-054362)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO SAUDADE-AMOBS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Ao exequente para recolher os seguintes valores: R$ ,17,49 (Atos dos OJA's), cód. 0714-6) + 10% Caarj + R$ 0,87 Aquisição de Selos (600225174-9) + R$ 0,87 Outras Receitas (567300124-3), ref. expedição mandado de penhora.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.506.006991-0 (27165) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X RODOBARRA TRANSPORTE LTDA), EXPEDITO DE AVILA RAMOS), MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2000.007.003045-5 (29277) - BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)), BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À 1ª ré para recolher os seguintes valores: R$ ,6,98 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj + R$ 0,34 Aquisição de Selos (600225174-9) + R$ 0,34 Outras Receitas (567300124-3), ref. expedição de 02 ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.007145-8 - HORACIO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se precatória para citar no endereço fornecido em fls. 123. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.005464-1 - ROGERIA RIBEIRO DE CARVALHO X LACLIN - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), MARIA EDUARDA CARVALHO MACHADO, Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:1) Fls. 84 - Anote-se na autuação o patrono da parte ré;2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.007.003554-4 (29.357) - ARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CONSORCIO NACIONAL WOLKSWAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 232 - Defiro vista pelo prazo de10 (dez) dias, como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.006173-7 (29717) - RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)), SANTANDER SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCIAL BARRETO CASABONA (SP-026364), Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Aos 09 dias do mês de maio de 2007, às 15:10 horas, após o pregão, aberta a audiência, estando presente a parte autora acompanhada de seu patrono, os patronos da partes ré, 1ª e 2ª denunciadas.Pela M.M. Drª Juíza foi proposta a conciliação, não resultando a mesma aceita. A 1ª denunciada requer juntada de substabelecimento e carta de preposto e a 2ª denunciada requer a juntada de carta de preposto, o que foi deferido.Pela M.M. Drª Juíza foi proposta a conciliação, não resultando a mesma aceita. A parte autora requereu a desistência do depoimento da testemunha Sérgio Luiz de Souza Domingos. As partes adversas concordaram com a desistência, a qual foi devidamente homologada pelo juízo.Tomado o depoimento da testemunha Henrique Sérgio Sacramento Silva, conforme termo em apartado.Pela M.M. Juíza foi proferida a seguinte decisão:Venham as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008688-7 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.005409-2 - Inventariante: ODITE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MIGUEL GOMES DE SOUZA Despacho:Intimem-se os interessados para recolhimento do ITD. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001867-6 (30072) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X EXPRESSO REVEL V.R.LTDA Despacho:Fls. 188/189 - Diante da desistência quanto a oitiva da testemunha, retire-se o feito de pauta. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.000077-4 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARCELO SEBASTIAO PEREIRA Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007190-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Encaminhem-se as informações prestadas, com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.007.000047-0 (14483) - Inventariante: SERGIO BONDAROVSKY CLEYDE LUCIA BONDAROVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X DORA BONDAROVSKY Despacho:Fls. 300 - Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.000581-0 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X OSMAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução, aplicando-se a multa do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.003401-2 - ESPOLIO DE SAMUEL BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X SERGIO BONDARVOSKY Despacho:Fls. 29 - Ao réu para trazer aos autos a representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.007.005226-1 - ESPOLIO DE DORA BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X CASA ALIANCA LTDA) Despacho:Fls. 26 - Intime-se o inventariante para regularização da representação processual, nestes autos. \r\n\r\nId: 213411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAnulatória, de escritura publica \r\n\r\nProc. 2006.007.002746-9 - REGINA HELENA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X ELZA DINIZ E OUTROS Portaria 01/2003: Aos autores sobre a devolução da Carta Precatória (negativa). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.005818-6 - Inventariante: MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ESTER PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à FE - Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.006059-8 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA COSTA X AMAURI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447) Despacho:Atenda-se à FE - Inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.007598-1 - LUCINEIA CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X MAGNO MENEZES DE ABREU Portaria 001/2003. Ao requerente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.007.004138-8 (4138) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERICK ADRIANO FERREIRA Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento no código 0727-8 da GRERJ, no valor de R$ 17,49, bem como, os 10% da CAARJ. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nCancelamento de Protesto, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.000410-0 (21.675) - AREAL DA DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JIG COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:A sentença contém condenação solidária no ônus da sucumbência. Proceda-se à penhora no caixa da agência local, intimando-se o gerente/depositário a comprovar a transferência do montante para depósito judicial no Banco do Brasil em 48h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002308-9 - POSTO, RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESTRELA DA DUTAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X TRANSPORTES PONTE ALTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.506.001282-6 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BARBARA ADILA DE AVILA Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento no código 0727-8 da GRERJ, no valor de R$ 17,49, bem como, os 10% da CAARJ. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2002.007.003783-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUANAIRA MARA BATISTA BALBINO (RJ-100059), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTROS Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento no código 0727-8 da GRERJ, no valor de R$ 17,49, bem como, os 10% da CAARJ. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2007.007.002478-1 - OSEAS DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Esclareça quanto a via administrativa - fl.20vº, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.007.002794-0 - VICENTE DE PAULA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGURADORA S/A Sentença:Vistos. Tendo em vista que inexiste notícia de regular citação, vez que o AR ainda não foi acostado; e que existe litispendência com processo cuja AC foi realizada nesta data, homologo a deisitência externada à fl.40, julgando extinto o processo, a teor do art.267, VIII, CPC. Custas pelo autor, observado o artigo 12, Lei 1.060/50. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.007.000562-2 - WALDIR SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X INTENSIBARRA CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.001921-7 - RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS NAHAS (MG-075360), Dr(a). HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS (MG-075318) Sentença:Vistos. Homologo a desistência vazada a fls.46/7, que conta com a concordância da embargada, julgando extinto o processo, na forma do art.267, VIII, CPC. Custas pendentes pela embargante. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.000544-9A - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MORAES ALMEIDA (SP-174493), Dr(a). PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (SP-241863)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581) Despacho:Fls.09/11: Aguarde-se o acostamento da peça em original, substituindo-se. Cls. após. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.007260-6 (17.443) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento no código 0727-8 da GRERJ, no valor de R$ 17,49, bem como, os 10% da CAARJ. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 1995.506.008056-0 (17527) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento no código 0727-8 da GRERJ, no valor de R$ 17,49, bem como, os 10% da CAARJ. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 1996.506.000852-2 (17.766) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X EMBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTROS Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento no código 0727-8 da GRERJ, no valor de R$ 17,49, bem como, os 10% da CAARJ. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 1996.506.001011-0 - BANCO ITAU S/A X 2 F.COMERCIO SERVICOS E SERRALHERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento no código 0727-8 da GRERJ, no valor de R$ 17,49, bem como, os 10% da CAARJ. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 1999.506.001761-2 (20332) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X ELETROMECANICA 4F LTDA ME E OUTROS Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento no código 0727-8 da GRERJ, no valor de R$ 17,49, bem como, os 10% da CAARJ. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 1999.506.004553-5 (20.771) - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS NAHAS (MG-075360), Dr(a). HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS (MG-075318)) X RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:Vistos. Diante da quitação noticiada a fls.131/2, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Custas pendentes pela executada. Defiro a substituição dos títulos por fotocópias. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004872-0 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO ZANO E OUTROS Portaria 01/2003: Ao exeqüente sobre resposta ao ofício as fls. 81 \r\n\r\nProc. 2005.007.005683-2 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TRANSPORTE COMERCIO CARLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.001451-1 - RODRIGO DA COSTA FORTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento no código 0727-8 da GRERJ, no valor de R$ 17,49, bem como, os 10% da CAARJ. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.000544-9B - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (SP-241863)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581), Dr(a). ANDREA DE MORAES ALMEIDA (SP-174493) Despacho:Fls.11/3: Aguarde-se o acostamento da peça em original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003015-8 - WILLIAN DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X C.B. SILVA VIDEO LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA (RJ-089538) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 26/JUN/07, às 16h. Intime-se o autor e RL da ré (art.343, CPC) e as testemunhas. A prova oral deveria versar sobre os pontos controvertidos declinados em saneador de fls.61/2. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.007.000238-4 - FERNANDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X V.L.DEMICHEI CHURRASCARIA-ME(PAMPAS GRILL) (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão:Vistos. A inicial atende aos requisitos do art.282, CPC, sem prejuízo para a ampla defesa. Os itens b e c de fl.07 deduzem pretensões estranhas à lide, vedada a apreciação pelo Juízo. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos o fornecimento de carne com larva, os malefícios para a saúde e a dinâmica do atendimento. Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Defiro o depoimento do autor e de RL da ré, bem como a oitiva de testemunhas. Assino o prazo de três dias para a juntada do rol de testemunhas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 26/JUN/07, às 16h30m. Intimem-se o autor e RL da ré (art.343, CPC) e as testemunhas. A ré deverá recolher as custas das diligências de seu interesse em cinco dias. Descabida a inversão do ônus da prova diante dos pontos controvertidos ora fixados. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.006101-5 - MARLY TURQUI PIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051), Dr(a). CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (SP-206403)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Recebo a apelação de fls.397/417 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.506.005546-9 (17.236) - MARISE ALVES GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X ONOFRE COSTA GOUVEA Despacho:Fls.751/2: Proceda-se à retificação reclamada. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.007.005257-8 (21410) - BOLIVAR ANTONIO SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MARCILIA DA SILVA BITTENCOURT/FALECIDO EM 02/08/2000 Despacho:Atenda-se à FE - Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.007.018148-6 - Inventariante: CARLOS ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) LUIZA RIBEIRO DOS REIS E OUTROS, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOSE ESTEVES DOS REIS FILHO Despacho:Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2004.007.005559-0 - Inventariante: ELIANA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X HOSTILIO AUGUSTO OVIDIO DE SOUZA Despacho:Atenda-se à FE. Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.004584-6 - TEREZINHA MARIA JOSE GOMES X ELPIDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:1 - Acostem-se cópia da declaração do IR dos sucessores para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Acostem-se CND´s e comprovante de quitação do ITD. 3 - Certifique-se a representação dos sucessores. 4 - Vista FE. 5 - Lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.007.004145-4 - Inventariante: LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X ELIANE NITOLE SOARES Decisão:1 - Fls.85/6: Recolhidas as custas, expeça-se deprecata para avaliação e recolhimento do ITD no Deprecado. 2 - Homologo a avaliação de fls.81/3. Ao Contador, com vista geral. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.007.004506-8 - ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X JORGE BATISTA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:Fl.103: Intime-se o advogado do réu por DO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.016812-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X MARCIA DA CONCEIÇAO COBRA ARTESANATO-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.154: Intime-se a autora para contituir novo advogado em dez dias, pena de aplicação do art.13, CPC. Diligência por via postal. \r\n\r\nProc. 2003.007.004125-3 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X WALDIR SANTIAGO Portaria 01/2003: Ao autor - fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.007.005853-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROGERIO NUNES TEIXEIRA Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.002460-0 - OLÍVIA DIRCELINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fl.361: Defiro a dilação de prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.002580-3 - LUCILIA GONÇALVES PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004775-4 - SELMA AGUIAR NOGUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao colendo TJ/RJ, com as homenagens de estilo \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.002638-8 - EDINILSON JUVENCIO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.007.006717-9 - SEBASTIAO EMILIO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BENEDITO PESCARINI) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 213412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000260-9 (2888) - MANOEL GABRIEL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS \r\n\r\nProc. 1995.007.000560-0 (1074) - JOSE INOCENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE OS DEPÓSITOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002827-0 - GERALDO HELIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1-DEFIRO A JG. 2-ESCLAREÇA SE FORA INICIADO PROCEDIMENTO ADMINSTRATIVO. 3-ESCLAREÇA, TAMBÉM, A LEGITIMIDADE DO IRB. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.001565-0 (5846) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X EDSON TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) PRINCIPAL 1988.007.000358-7 : CUMPRA-SE O V. ACÓRDÁO . (EMBARGADO) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.007.002930-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CRISTIANO LEDIG MACEDO Despacho:1-COMPLEMENTEM-SE CUSTAS E TAXA. 2-APÓS, CITE-SE. HONORÁRIOS EM DEZ POR CENTO PARA PAGAMENTO SEM EMBARGOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.006191-8 - MESSIAS AMANCIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO IMPETRADO SOBRE CERTIDÃO RETRO (...RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59) . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.002826-9 - MARIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1-ACOSTE-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. 2-COMPROVE-SE SE A COBRANÇA JUDICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000029-6 - JANETE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARIA LUCIANA RODRIGUES EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.007.002831-2 - MARCIO GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A J.G. ACOSTE-SE CÓPIA LEGIVEL DO CUPOM FISCAL DA COMPRA. APÓS, CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.003058-0 - OCTAVIO DIAS PASSOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560), Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Restabeleça a distrubuição. Defiro as vistas requeridas. Se nada for postulado no prazo de 30 dias, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.004739-0 - MARIA DOLORES PICO TOUZON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. (AUTOR) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002003-7 - LUCIA HELENA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ...Após, digam as partes se possuem outras provas a produzir, bem como sobre a eventual possibilidade de acordo, nos termos do art. 331 do CPC, tudo no prazo comum de 15 dias. Oportunamente, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.002833-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Despacho:COMPROVE-SE O ENDEREÇO DO RÉU, VEZ QUE O CONTRATO NÃO CONTÉM TAL INFORMAÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.007.017609-0 - MARINA RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.006532-0 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X OLEGARIO SANTANA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 288 DO JUÍZO DEPRECADO ASSIS/SP. (DEVERÁ O INTERESSADO PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS TAXAS DEVIDAS..., BEM COMO RECOLHER O VALOR DA DILGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO DEZ DIAS) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.003041-0 - VICENTE DE PAULA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ACOSTE-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002782-4 - DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:ACOSTE-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000108-4 (1961) - NELCY PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ÀS PARTES SOBRE CALCULOS, APÓS AO MP. (AUTOR) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000468-5 (625) - LIBERTINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nId: 213415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., N/F DO ART. 69 \r\n\r\nProc. 2006.007.005783-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). ADIR CÂNDIDO DA SILVA (RJ-129885), Dr(a). MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA (RJ-125058)), ALEXANDRE CARLOS DE ARÇIS, Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)), CARLOS ANTONIO FELIPE), WESLEI LUIS COSTA DE OLIVEIRA, Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)), JEAN CARLOS DOS SANTOS Pelo presente fica o Douto Patrono do réu Gilberto Fernandes intimado do seguinte despacho: \"o réu foi requisitado para tomar ciência da sentença em 29/05/2007, às 13:00 hs.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, 2x, n/f do art. 70 (1º e 2º denunc.) e art. 157, 2º, I e II, c.c. 29, 2x, nf do art. 70, do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.001415-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHEL ALVES PIMENTEL, VULGO \"MOSCA\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACÊDO SILVA (RJ-133894), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Dê-se vista às partes na forma do artigo 499 do CPP. Nada sendo requerido, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.007.003591-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO JUNIOR EVANGELISTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DA C. RIBEIRO (ES-003825) Despacho:Dê-se vista às partes na forma do artigo 499 do CPP. Nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.002935-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Decisão:...Revogo a prisão preventiva do réu Alexandre Silva Carneiro. Recolham-se imediatamente os mandados de prisão expedidos em desfavor do acusado. Intime-se o patrono subscritor de fls. 134/139, para que confirme o endereço atual do acusado, objetivando o recebimento da notificação/citação. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV, NA FORMA DO ART. 71 E ART 299, TUDO NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2005.007.011918-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIMARY SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 295, devendo o pagamento se dar em quatro parcelas. Intime-se a Defesa que deverá manifestar-se em 15 dias sobre o adimplemento. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.007.001846-8 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBA VALERIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nId: 213413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 147 do Código Penal, n/f do art. 69 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.003057-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ROBERTO GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) NOTA DA SERVENTIA: Foi designado o dia 29/05/2007, às 13h e 30 min. para o interrogatório do acusado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V c/c art. 14, II, todos do CP e art. 15 da Lei 10826/03, todos do n/f art. 69 do mesmo código \r\n\r\nProc. 2006.007.007217-7 - JP X MANOEL CARLOS RODRIGUES DA CUNHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando apresentação de alegações finais pela defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001811-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO SERGIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO (SP-094099), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA (RJ-087195) Despacho:Designo audiência para odia 19/06/07, às 12: horas.Int-se.Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nId: 213417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Alberto Carlos de Oliveira Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008954-0 - ALEX SANDRO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Ao reú. \r\n\r\nId: 213504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.008.002560-5 - MP X BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187), Dr(a). LINO PORTO NETO (RJ-139679E) Despacho:Considerando a certidão supra, designo interrrogatório para o dia 06/06/07, às 14:00 horas. Cite-se... \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.683.019218-7 - JP X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa do acusado PAULO ROBERTO DA SILVA, pelos fundamentos acima declinados.,, \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.008.001583-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISABEL CRISTINA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela Defesa da acusada ISABEL CRISTINA FREIRE DA SILVA, pelos fundamentos acima declinados. Anote-se onde couber o nome do patrono da acusado Isabel Cristina. Nesta oportunidade dou por preclusa a fase de requerimentos de diligências em relação aos acusados Isabel Cristina e Thiago, posto que suas Defesas não se manifestaram no prazo legal a respeito... \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2006.008.012038-7 - MP X OSEIAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM ALEGAÇÕES FINAIS AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nId: 213505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.813.003953-5 - Suely Andrade Barros de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Maria Jucilane Araújo Feitosa. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.813.001149-7 - Efraim Resende de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ080142). X Gilson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000461-6 - Francisco Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Maria de Fátima Ribeiro da Costa. \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a pagar........\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.813.004310-3 - Odete Aparecida de Azavedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001271-6 - Marina Teles Menezes Santos, Sebastião Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003607-1 - Jane Gomes dos Santos. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.003861-4 - Clecio Leandro da Silva. X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- AO CONTADOR JUDICIAL;\r\n\r\n2- INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.006138-7 - Sônia Maria Valadão Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ052089). X Oi Celular - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.006447-9 - Anusca Teixeira Dezider. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). .....Julgo extinto o processo........267, I........... \r\n\r\nProc. 2006.813.006616-6 - Elton Antonio da Conceição. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/07 ÀS 10H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.000738-3 - Marcio Oliveira Perrout. X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/07 ÀS 14H E 30M. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.813.000826-8 - Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Carlos Winicio de Souza, Maria José da Silva Moreira. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95)....\r\n\r\nProc. 2004.813.003551-7 - Jardeson Medeiros Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Luiz Carlos Lourenço. Tendo em vista a transação celebrada nos autos e face o que nos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.813.006024-0 - Orlando Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Lojas Cem, Eletrolux do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Só Peças Nova Iguaçu. 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.007042-6 - Angelina Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Cartão Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.001329-9 - Deli Lourenço de Carvalho. X Platurno Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). AO RECLAMADO SOBRE DATA AGENDADA PELO AUTOR EM 09/06/2007 PARA MONTAGEM DO MÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.813.003442-4 - Elza Cristina Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Nokia do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DEFIRO AS EXPEDIÇÕES DE ALVARÁ JUDICIAL NA FORMA APRESENTADA PELA AUTORA E QUE TEVE A CONCORDÃNCIA DA RÉ \r\n\r\nProc. 2005.813.003542-8 - José Braz Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.003731-0 - Jaciara Borges Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X B. R. Treinamento Em Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568, Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.813.004709-1 - Maria Tereza Dionizio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kely da Silva Topini Braga - OAB RJ110848). X Roberto Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Napoleao - OAB RJ061530, Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ023779). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.004876-9 - Jadir Elias Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Globex Utilidade S/A Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005225-6 - Ricardo Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Auto Viação Master LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005605-5 - Celso José da Silva. X Banco Bradesco S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Daniel Aleixo Rodrigues - OAB RJ144100E, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.813.006471-4 - Wagner dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-INDEFIRO O REQUERIDO PELO ADVOGADO, POIS NA PROCURAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 16, NÃO LHE FOI CONCEDIDO O PODERES PARA LEVANTAR QUANTIA. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.001484-1 - Elza Rangel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nieidy Paula Sales Menezes da Silva - OAB RJ132832). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002984-4 - Gilberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Mercado Torre de Belford Roxo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Dib Bessone - OAB RJ131144). MANTENHO FOLHAS 78. \r\n\r\nProc. 2006.813.003690-3 - Josilane Roberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Pereira Ferro - OAB RJ057218). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.003995-3 - Jorge Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir dos Santos Ferreira - OAB RJ110550). X Taii Financeira - Itaú. 1- DIGA A PARTE AUTORA. 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.004002-5 - Marli Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uadre da Silva Coelho - OAB RJ116517). X Losango S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 05/09/07 ÀS 11H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.005271-4 - Zenilton Aleixo de Carvalho. X Dm Industria Farmaceutica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). .....Julgo extinto o processo........51, II........... \r\n\r\nProc. 2006.813.005467-0 - Davi das Virgens Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ....CONDENO-A A PAGAR, A TITULO DE DANOS MORAIS......JULGO IMPROCEDENTE......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.005820-0 - Greiciane Amaral Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Viação Tinguá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). .....Julgo extinto o processo........269, I........... \r\n\r\nProc. 2006.813.005822-4 - Jorge Amaral Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA .....CONDENO A RECLAMADA A DECLARAR INEXISTENTE......JULGO IMPROCEDENTE......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006373-6 - Zeilma Palmeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt de Sa Freire Fernandes - OAB RJ036645). X Financeira Taií do Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido autoral para condenar a Reclamada a pagar.........\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006719-5 - Alex Andre Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Opportrans Concessão Metroviaria S/A. TOMAR CIÊNCIA DO AR QUE RETORNOU COM A INFORMAÇÃO DE MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.007260-9 - Eliane da Silva Matias. X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1- AO PATRONO DA RECLAMADA PARA ASSINAR O ACORDO DE FLS. 49/51. EM 17/05/07. \r\n\r\nProc. 2006.813.007573-8 - Valdirene Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva - OAB RJ138240). X Atrium Line. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.813.007592-1 - Manuel Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Pepsico do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ090601). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2007.813.000576-3 - Laudicea Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Torres Santos - OAB RJ132210). X Nokia Brasil. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/07 ÀS 10H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.000607-0 - Leonardo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X Carrefour - B. Roxo. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2007.813.001072-2 - Wilson Cabral de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 10/09/07 ÀS 10H45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.002477-0 - José Joaquim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Bcp S/A ( Claro Celular). AUD. CONCILIAÇÃO P/ O DIA 27/07/07 ÀS 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.813.002797-7 - Edivan Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. AUD. CONCILIAÇÃO P/ O DIA 16/08/07 ÀS 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.813.002798-9 - Liliane Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio). AUD. CONCILIAÇÃO P/ O DIA 16/08/07 ÀS 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.813.002800-3 - Rosangela Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. AUD. CONCILIAÇÃO P/ O DIA 16/08/07 ÀS 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.813.002888-0 - Jeferson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilane Suely de Brito - OAB RJ091267). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. AUD. CONCILIAÇÃO P/ O DIA 21/08/07 ÀS 11:00 h. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.813.003531-6 - Mauro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou de seu Patrono, conforme fls. 157.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.000171-0 - Marinete Rosane de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome da autora e/ou do seu Patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.000214-3 - Sidney Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.001598-8 - Graciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Defiro integralmente o requerido às fls. 169. Expeça-se Alvará Judicial. Expeça-se auto de Levantamento de Penhora. \r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.005471-4 - Iranice Pereira da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X Light Serviços de Eletrecidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTOS AO AUTOR E RÉU NA FORMA APRESENTADA PELA CONTADORIA .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2002.813.006203-6 - Leni de Matos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.007108-6 - Avalcy Rosa Lage de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.000383-6 - Jayme Antenor de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.002587-0 - Maria de Fátima Oliveira Guimarães Gatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Unidur Rio Revestimentos Técnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Augusta de Souza Cruz Uchôa - OAB RJ110894). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.005288-4 - Elias Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X Nova Mavesa Concecionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.000567-7 - Denise Daumas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005165-1 - Elias da Silva Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.006800-6 - Claudiney de Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Casa Ze Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Amaral - OAB RJ020021, Tristão Braga Sobrinho - OAB RJ071335). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.001730-0 - Maria da Penha Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X C& A Modas LTDA. 1- A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 66-72; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.004190-8 - Carlos Eduardo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.004706-6 - Luciano de Azevedo Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005065-0 - Rejane de Oliveira Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Credicard Mastercard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005134-3 - Velmar Fernandes Alvarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Alvarino - OAB RJ130276). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.813.006308-4 - Josué Gomes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Grupo Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000791-5 - Rossinia Cunha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Life Saúde Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002857-8 - Cristiano de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003299-5 - Tatiane Ferandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Telerj Celular S/A (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA IO DIA 06/09/07 ÀS 15H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.004649-0 - Lydia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada RETIRAR........JULGO IMPROCEDENTE......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.005823-6 - Getúlio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.006469-8 - Anete Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Soares dos Prazeres - OAB RJ087054). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.006502-2 - Nilma Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Ibicard C&A Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a retirar o nome da autora.............pague, a título de danos morais.....\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000845-4 - Cláudio de Souza Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 10/09/07 ÀS 10H30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.001010-2 - Valquir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). X Banco Rural S/A. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA 10/09/07 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2007.813.002451-4 - José Carlos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Cunha Palmeira - OAB RJ052086). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A e outro. AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA P/ O DIA 06/09/07 ÀS 10H45M. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001148/1997 (1997.813.000197-1) - Jose Martins Correa. X Seguradora Bamerindus Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.813.002724-1 - Alcione Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). X Atl- Algar Telecom Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial no nome da autora. Indefiro o requerido pela Doutora Luzia Portugal Ferrino, eis que não foi conferido à mesma poderes especiais. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2001.813.000538-5 - Geraldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Martins de Souza - OAB RJ059615). X Caixa Funerária São Sebastião - Diocese de Nova Iguaçu. Diversos(s): Paróquia São Sebastião. Rep Leg(s): Jorge Antonio Paim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). 1. Numa análise acurada dos autos , verifica-se que a reclamada , desde do dia 07/04/1999, deixou de cumprir a obrigação assumida de efetuar o pagamento da totalidade dos funerais da finada mãe do Autor;\r\n\r\n2. No curso do processo foram dadas várias oportunidades para que a reclamada cumprisse com a sua obrigação , contudo , a mesma somente efetuou o pagamento da diferença a que o autor fazia jus no dia 20/04/2007.\r\n\r\n3. Como se vê, a reclamada demorou aproximadamente oito anos para complementar a importância de R$ 576,27, o que retrata uma grande inércia .\r\n\r\n4. Considerando que o valor da ' astreintes ' não têm qualquer relação direta com o valor da obrigação principal e não se constitui em direito liquido e certo com a Parte ;\r\n\r\n5. Considerando que a referida multa tem o intuito de garantir o cumprimento das Decisões Judiciais , cabendo ao Juiz da causa avaliar se tal mecanismo atingiu os seus objetivos;.\r\n\r\n6. Considerando que no caso concreto a reclamada , além de ser condenada ao pagamento do equivalente a 20 salários mínimos e também a devolver a quantia de R$ 426,27..\r\n\r\n7. No caso em questão deve se fazer uma ponderação de valores e de Princípios, pois embora o autor tenha o direito ao cumprimento das obrigações impostas na Sentença , deve o Poder Judiciário analisar todos os aspectos da incidência das astreintes; \r\n\r\n8. O valor ao qual chegou a presente execução é muito elevado e desproporcional à obrigação principal imposta na Sentença e não retrata pretensão compatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis uma vez que ofende os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade; . \r\n\r\n9. Precisa é a Lição do Mestre Luiz Guilherme Marinoni, que sustenta que , \"se a multa já assumiu valor despropositado, e assim não se constitui mais em meio de pressão sobre a vontade do réu, o Juiz da causa tem a faculdade de determinar a sua redução , para evitar que a mesma ultrapasse o valor da obrigação principal imposta na Sentença ; \r\n\r\n10. Cabe dizer que o valor atingido pela presente execução é totalmente descabível porque não se trata de uma questão de grande relevo.\r\n\r\n11. Apenas , a titulo exemplificativo , no público e notório acidente com um avião da TAM, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, quando julgou o Resp nº 41614 , manteve a Sentença Condenatória do Juízo do Estado de São Paulo, que condenou a empresa TAM ao pagamento no valor de 500 salários mínimos naquela época, a titulo de indenização por danos morais. \r\n\r\n12. É preciso modular a aplicação da multa para patamares mais próximos da realidade do caso concreto , considerando que a reclamada deve ser penalizada pela inércia no cumprimento das obrigações , REDUZO o valor da multa aplicada para o total de R$ 15.200,00,.\r\n\r\n13. Mantenho o valor da condenação a titulo de danos morais, nos precisos termos da Sentença de folhas 17.\r\n\r\n14. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2004.813.002444-1 - Cremilda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou do seu Patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.003983-3 - Leny Machado Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Valdeia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ044277). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2005.813.004205-6 - Gilvania Dantas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Horacio da Silva - OAB RJ087038, Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000530-0 - Ivone de Santana dos Santos. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.000579-7 - Weles de Souza Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Sul América ( Corretora de Plano de Saúde ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001001-0 - Lucia Helena Mendonça de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Jesus - OAB RJ126827, Nieidy Paula Sales Menezes da Silva - OAB RJ132832). X Espaço de Belford Roxo Comercial de Moveis LTDA ( Rede de Lojas Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001408-7 - Rosana Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Banco Bradesco S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003693-9 - Ivani Braga de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Tendo em vista a transação celebrada entre as partes , HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, nos termos do art. 269,III, do Código de Processo Civil, para resultarem os devidos efeitos legais. REVOGO A AC DESIGNADA.\r\n\r\nApós o Trânsito em Julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.813.003808-0 - Izaias Rodrigues de Souza. X Rede Multi Market de Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890, Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045, Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.813.001436-1 - Ronaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 212871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2003.846.000525-7 - Marcos Antonio Viana. X Waldyr Araújo Fernandes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). Oficie-se ao Juízo Deprecante para dizer se ainda tem interesse no cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.846.000724-4 - Paulo Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Figueiredo - OAB ES006756, Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Wrs Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). Fls. 155/158: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.000966-6 - Evaldo Rozeira Gonçalves. X Jean Maciel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.846.000306-1 - Nadia Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Brochado Martins da Costa - OAB RJ135884). X Luzia Lourenço Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). Fls. 95: Diga a autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001115-0 - Ricardo Portilho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Edson Figueiredo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (RICARDO PORTILHO RODRIGUES) em face da PARTE RÉ (EDSON FIGUEIREDO COUTO), qualificados nos autos, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.322,67 (sete mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos), devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000499-7 - Vortex Automação Comercial LTDA - Me. Rep Leg(s): Antonio Marcos Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio João Pimentel da Silva - OAB ES006661, Leonardo Freitas da Silva - OAB ES010416, Fernanda Freitas da Silva - OAB ES012051). X Maria do Carmo Miranda Informática Me. Rep Leg(s): Maria do Carmo Miranda. Fls. 38: Defiro, como requerido. Retire-se de pauta. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.846.000395-4 - Leonardo Boniolo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Folha 65: Defiro concedendo o prazo de 20 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001009-0 - David Assad Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a JG ao recorrente. 2) Recebo o recurso de fls. 123/130, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001432-0 - Madalena Palmeira Nunes. X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). A pretensão de executar obrigação de fazer se baseará em título executivo judicial (CPC,. artigo 475-N, inciso III). No caso presente é a sentença de folha 16 que homologou a transação entre as partes. Isto colocado decido: 1 - fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que o executado voluntariamente cumpra sua obrigação. 2 - fixo ainda, na hipótese de descumprimento, a multa diária de R$ 20,00. 3 - Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001533-6 - Jorge de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedifo formulado pela PARTE AUTORA (JORGE DE LIMA SILVA) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A), qualificados nos autos, para condenar a Ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela, até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001700-0 - Paulo Cesar Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela AUTORA (PAULO CÉSAR FERREIRA SANTANA) em face da RÉ (BCP S/A), e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000295/1996 (1996.846.000004-2) - Joaquim Hermindo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). X Joao Batista Ferreira Borges. Fls. 109/111: Digam as partes. I. \r\n\r\n001792/2000 (2000.846.000111-7) - Luiz Carlos Teixeira Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). X Brites & Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). Fls. 133: Defiro como requerido. \r\n\r\n001690/2000 (2000.846.000143-9) - Ricardo Borges Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663). X Paulo César Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Aparecida de Lima Curi - OAB RJ088116). Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.846.001394-5 - Gilberto Bartolazi Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199, Allan Silveira Gomes Faial - OAB RJ142448). X Marcos Eugênio Roseira Andre. Folha 26: Cumpra-se o despacho de fls. 25. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001439-1 - Marcelo de Almeida Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X João Batista da Costa Cabral. 1 - Defiro o pedido de folha 16, itens D e E. 2 - Esclareça o exequente (item c de folha 16) se o que pretende é a penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000346-2 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Josélio Ruela de Oliveira. 1 - Folhas 29/32: Se correta as custas, desarquive-se. 2. Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000464-8 - Valdir Chaves Magalhães. X Walter Amil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). Fls. 56: Diga o executado se concorda com o pedido de adjudicação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000540-9 - Luciano de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Wilson Carlos Tardin Rozeira. Apense-se aos autos nº 2006.846.000626-8. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000626-8 - Luciano de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Wilson Carlos Tardin Rozeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Apense-se aos autos nº 2006.846.000540-9. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001434-4 - José Carlos de Mello Thiebaut Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Jorge Ferreira da Silva. Fls. 15: Diga o Autor. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.846.000290-0 - Fernando Brandão Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X High Vision - Odsoleide da Fonseca Oliveira. 1. Acolho o pedido formulado pelo exequente a fls. 54, determinando que se expeça mandado de penhora de renda diária da empresa-executada, porém com as seguintes determinações: 1.2. Nomeio administrador (CPC, art. 719 e seu § Único), com atribuições dos arts. 728 e 678,§ Único do CPC, isto é, com apresentação de forma de administração e esquema de pagamento, obedecendo, quando ao mais, os artigos 716 e 720 do várias vezes mencionados Código de Ritos, a própria parte credora. 1.3. Fixo a penhora da renda diária da devedora em 20% de seu faturamento (diário) que entendo proporcional e para que não venha, assim, inviabilizar a atividade econômica da devedora, haja vista que tal procedimento, em doutrina e jurisprudência, vem sendo admitido somente em caráter excepcional. 1.4. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.846.000889-1 - Vera Amélia Portugal Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Moraes Alvarenga Pontes - OAB RJ119954, Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221, Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Vanira Fontes Feitoza - OAB RJ115217). X Supermercado Peg-pag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Simone Nunes Pimentel - OAB RJ146485E, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299). Fls. 195: Convole-se o arresto em penhora. Lavre-se o respectivo auto. Após, digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.001448-0 - Leplast Comércio de Plásticos LTDA. Rep Leg(s): Eugênio Carlos Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889, Marcos Antonio Alves - OAB RJ108342, Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Marilene Plásticos e Couros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Nicolau - OAB ES005946). Aguarde-se realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.846.000214-7 - Daniel Andre Soares. X Empresa de Ônibus Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). A pretensão de executar obrigação de fazer se baseará em título executivo judicial (CPC,. artigo 475-N, inciso III). No caso presente é a sentença de folha 22/24. Isto colocado decido: 1 - fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que o executado voluntariamente cumpra sua obrigação. 2 - fixo ainda, na hipótese de descumprimento, a multa diária de R$ 50,00. 3 - Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000797-2 - José Geraldo Degli Esposti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Mbf Telefonia Celular Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Assim, decido: 1 - Com se vê, o art. 475-J, caput, do CPC, estipulou o prazo de espera de quinze dias, no curso do qual o condenado poderá solver a dívida pelo valor originário, ou seja, sem acréscimo da multa de 10%. Comentando o disposto nesse artigo, ensinam NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY que: \"o devedor dever ser intimado para que, no prazo de quinze dias a contar da efetiva intimação, cumpra o julgado e efetue o pagamento da quantia devida. A intimação do devedor deve ser feita na pessoa do seu advogado, que é o modo determinado pela Lei 11.132/05 para a comunicação do devedor na liquidação de sentença e na execução para cumprimento da sentena\" (CPC, Comentado, 9ª ed. RT 2006, p. 641). 2 - Com efeito, intimada a parte devedora, nos moldes do art. 475-J, caput, do CPC, está não cuidou do exigido depósito. 3- Diante disso, penhore-se bens à garantia da presente execução e, depois, à avaliação. Com o laudo, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.846.001530-0 - João José Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JOÃO JOSÉ PIMENTEL) em face da PARTE RÉ (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), qualificxados nos autos, para condenar a Ré na obrigação de voltar com o relógio medidor de consumo da unidade do autor para o lugar em que estava instalado antes, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sempre que descumprir tal obrigação, estabelecendo-se como termo a quo desta decisão a data desta sentença, bem como pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00, a título de danos morais, cujo quantum entendo razoával à composição do vertente litígio, observando-se, tambem, seu caráter punitivo e pedagógico. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partrir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. \r\n\r\nProc. 2006.846.001689-4 - Sonia Celeste Lepre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890, Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (SONIA CELESTE LEPRE AZEVEDO) em face da PARTE RÉ (BANCO DO BRASIL S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001690-0 - Heloiana Mateine Silveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (HELOIANA MATEINE SILVEIRA BORGES) em face da PARTE RÉ (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Fica sem efeito a decisão de folha 09 concedendo a tutela antecipada. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001707-2 - Rosângela Poeys de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ro gerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedifo formulado pela PARTE AUTORA (ROSANGELA POEYS DE CARVALHO) em face da PARTE RÉ (TELERJ CELULAR S/A), qualificados nos autos, para condenar a Ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001726-6 - Alexandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ALEXANDRO DE OLIVEIRA) em face da PARTE RÉ (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000063-3 - Jokleyne Antônio Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JOKLEYNE ANTONIO FARIA DA SILVA) em face da PARTE RÉ (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000316-6 - Alan Kardec José Camilo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). 1 - Tome-se por termo o aditamento. 2 - Designe-se nova audiência de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000582-5 - Maria Augusta Scarpini Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X V. F. S. Tannus Assistência Médica. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 20/06/2007 - 14:20. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.846.000117-0 - Gilberto Corrêa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Leni Costa Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Borges Medeiros - OAB RJ115150, Rosane Dutra Borges - OAB RJ118414). Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001558/1999 (1999.846.000005-0) - Marcelo Borges Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). X Micromaquinas -industrias e Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pimentel - OAB SP144999). Fls. 197: Indique o exequente quais os Bancos que o executado possui conta para efetivação da penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001121-5 - Luiz Alberto Olympio Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Renato Jose Fernandes - OAB RJ120989). Cumpra-se a parte final do despacho de folha 59. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000289-7 - Alcir Martins do Nascimento. X José Antonio Crespo Brandão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Felix - OAB RJ086802). 1 -Tome-se por termo o aditamento realizado. 2 - Designe-se nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.846.000328-2 - Solange Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X João Rogério Rodrigues Moreno. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como efetivamente condeno, a devolver a autora, no prazo de 10 (dez) dias, um carregador de celular da marca Sansung Ligth 22 e cartão de ativação do referido aparelho; um ventilador de teto da cor branca que se encontra no quarto que era do casal; um aquário e um fita de vídeo com a gravação de aniversário das filhas da requerente, sob pena de multa cominatória de R$ 30,00 (trinta reais), ao dia, sempre que descumprir tal obrigação, estabelecendo-se como termo a quo desta decisão a data desta sentença. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.846.000064-5 - Rinaldo Silveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face da CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - RECLAMADA. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 212963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.002630-4 - ADJANETE LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JOSEFA LOPES BARBOSA Decisão:1)Defere-se JG.2) Nomeio o requerente como inventariante, independente de termo.3) Deve o requerente instruir o processo com as seguintes informações e documentos:a)declaração de bens (com atribuição de valores) e plano de partilha;b)prova das quitações fiscais; Cumpridas as exigências, voltem conclusos.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003957-1 - ENZO RONCOLATO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ALVARENGA COMÉRCIO INDUSTRIA DA PESCA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005756-8 - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X MARIA LUCIA CORREA CABRITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.009086-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANTÔNIO DEGUCHI Despacho:Tendo-se em conta o acordo firmado pelas partes, reteire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003948-9 - RENATO PEREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Em 22 de maio de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante a Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, feito o pregão às 15 horas e 9 minutos, compareceu o patrono do autor, ausentes as partes e o patrono do réu. Pela parte autora compareceu o patrono acima mencionado e requereu o prazo de cinco dias para a juntada de substabelecimento. Ausente a parte ré, o que torna impossível qualquer conciliação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Sem preliminares. Fixo como ponto controvertido:1) a causa da perda da audição do autor, se em decorrência do acidente ou em decorrência de doença auditiva pré-existente e, se for o caso, a exclusão da responsabilidade da parte ré quanto ao pagamento da complementação da indenização; 2) a existência de danos morais e o quantum. Quanto às provas, defiro a prova documental suplementar à parte ré, que deverá ser produzida no prazo de 20 dias. Defiro, também, o depoimento pessoal do autor, que será designado em data oportuna, e a prova pericial médica. Venham conclusos para nomeação do perito. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15 horas e 18 minutos. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.011.000038-4 (31853) - CONDOMINIO PRAI ABELA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)), Interessado: (CREDOR) RÔMULO RODRIGUES ROCHA, Dr(a). MARIA LUIZ LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (MG-087791)), Interessado: (ARREMATANTE) MARCUS VINICIUS DA MATTA CARVALHO, Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X SERGIO MARCOS DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o executado no prazo de cinco dias sobre f.375 e seguintes. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.011.003018-8 (33811) - CONDOMINIO RESIDENCIAL AQUA MARE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ALÍRIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1.Designa-se audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às16h40min.2.Cite(m)-se o(s) réu(s), na forma do artigo 277, caput e §2° do CPC, no endereço constante à fl. 156. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.006187-9 - TACIANA VIEIRA LHAMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X VERA LUCIA DA COSTA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Decisão: Tendo-se em conta a prerrogativa do prazo em dobro, prevista no art. 191 do CPC, reconsidero a decisão de fl. 263. Deste modo, presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação interposta por Sergio de Gouveia e José Mardonio Araújo em seu duplo efeito . Ao recorrido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003794-7 (34978) - ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X EULAINA OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e descumprimento de clausula contratual c/c cobranças \r\n\r\nProc. 2005.011.004787-3 - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X KRISTER WENZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Fl. 225: esclareça item 2, indicando a pertinência do apensamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.011.000015-6 (23493) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X AUTO PECAS FREGUESIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho: Fl.365: esclareça o exeqüente, eis que não foi possível a avaliação por não haver precisa identificação da área. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.001145-5 - ANISIA DAS GRAÇAS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X CARMINA PAULINO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Ao réu para recolher as custas para intimação de testemunhas : Campo 37 - R$ 36,72; Campo 42 - 3,67Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ ; 1,83Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ . 1,83 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.011.000856-2 - HÉLIO AMADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ROSA MARIA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.011.000106-7 (25969) - LUIZ CARLOS EMERY AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X ORGANIZACOES VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho: Ao requerente sobre cálculo de fl. 360-361. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.003850-1 - MAURA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) X DESIGN CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Aguarde-se o retorno do Magistrado vinculado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.011.000010-1 (17864) - ZENI FERREIRA DE ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: NADIR FERREIRA DE ABRANTES) FRANCISCO CARVALHO DE ABRANTES Despacho:Às partes e à Fazenda Estadual, sobre os cálculos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000855-9 - SIDNEI CARDOZO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X GILSON CARLOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.008379-6 (34656) - ESPOLIO DE EDUARD ARNOLD AHRNS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALPES MONSORES (RJ-051091)) X ESPOLIO DE HEBE CAMPELLO GUIMARAES E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl.104 nos autos em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.005436-6 - SERGIO FALCAO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X MARCELO FLORES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LION VIEIRA (RJ-079471) Decisão:Em 23 de maio de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante a Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, feito o pregão às 19 horas e 55 minutos, compareceram o autor, o réu e seu patrono, ausente o patrono do autor. Pelas partes foi requerida a suspensão do processo por 10 dias, face à possibilidade de acordo. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte despacho: Suspendo o processo por 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação venham conclusos. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 19 horas e 59 minutos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.000003-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ART SUL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396), Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:1) Certifique o cartório se a parte ré promoveu o recolhimento das despesas quanto à denunciação da lide. 2) sem prejuízo, esclareçam as partes que provas pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.005603-8 - NILTON BASTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERREIRA (MG-067393), Dr(a). JULIANO HEITOR CABRAL (MG-052712), Dr(a). CELSO RENATO CABRAL (MG-014109) Decisão:Em 22 de maio de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante a Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, feito o pregão às 15 horas e 56 minutos, compareceram o autor e seu patrono, ausentes o réu e o patrono do réu. Diante da ausência da parte ré, torna-se inviável a conciliação. Pela parte autora foi requerida a juntada de planilha atualizada do valor do pedido e esclareceu que não tem mais provas a produzir. A parte ré, embora intimada para justificar as provas, conforme fl.98, não se manifestou. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte despacho: Venham conclusos para sentença. Intimados os presentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.011.001606-4 - SIDNEI CARDOSO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X GILSON CARLOS FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:Fls.66 - 67: certifique o cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.003632-7 - MARLENE DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ARAKEM ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842)) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 213418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000800-2 - SANDRA MARIA ALVES DE SA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ESTE JUIZO Despacho:Cumpra-se integralmente a cota do M.P. de fls. 75-75vº. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.001767-6 - ALZIRA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ERASMO ALVES FILHO Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSAO DOS AUTORES, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.SEM CUSTAS.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.003774-4 - IVANI LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Deverá a requerente comprovar o óbito, bem como a relação jurídica com de cujus. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006896-1 - ANTONIO FEITOSA MENDES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LEONARDO CYRILLO (SP-081255), Dr(a). ANTONIO GRASSIOTTO (SP-073816)) X PG FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FL. 137 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.011.005879-3 (3819/00) - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X VIRADA DO SÉCULO CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:Cumpra o cartório cumprir o item V de fl. 491vº.Ao autor sobre fl 507 e seguintes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.003876-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HERALDO OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388) Despacho:Fls. 66-67: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 33. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002713-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LAIDE DE MELLO MOTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) A parte Ré para que informe seu correto endereço e o paradeiro do bem. \r\n\r\nProc. 2006.011.003740-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:I - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para qualificar adequadamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.011.000538-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Decisão:I - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para qualificar adequadamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.011.002682-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDISON DA COSTA DA SILVA VENHA O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006161-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAQUEL DOS SANTOS SILA Despacho:Fl. 58: Defiro como requerido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002091-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR VIEIRA DA COSTA Despacho:I - Cumpra-se a decisão do Tribunal de Justiça.II - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para qualificar adequadamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.III - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.009072-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X NILSON DA SILVA PESSANHA Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.000015-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ERIKA MARQUES DOS SANTOS Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008569-4 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X ALCINEIA MARIA ELIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000263-8 - Inventariante: PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X FRANCISCA DE ALMEIDA XAVIER DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003613-9 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL GAMBOA I (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X MARCIA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 794, II DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA PRO RATA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.011.007261-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X MARCELO LOBO XAVIER DA SILVA Ao autor para recolhimento der custas na forma abaixo:OJA- CONTA Nº 0714-6- VALOR R$ 12,24CAARJ - CONTA Nº 0201-4- VALOR 1,22FUNPERJ- CONTA Nº 6009712274-8- VALOR R$ 0,61FUNDPERJ- CONTA Nº 567300124-1- VALOR R$ 0,61TOTAL: R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2006.011.002930-7 - LOCADORA DE MAQUINAS TINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X MIL-FLEX IMPERMEBIALIZAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 12.630,46. CORREÇÃO MONETARIA E JUROS DESDE A DATA DOS VENCIMENTOS POR SE TRATAR DE DIVIDA LIQUIDA.CONDENA-SE, AINDA, A RE, AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FE À ORDEM DE 1%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA (ARTIGO 18, CAPUT DO CPC).TAXA E CUSTAS PELA RE.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVIDOS AO PATRONO DA AUTORA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.002950-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X ALCATUR EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.IAO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.003056-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ROZILMA S TAVARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, indevida c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001141-8 - MATE DA SORTE DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:I- NOS TERMOS DA DECISAO DO TRIBUNAL, DESIGNO COMO PERITO O SR. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA.II- INTIME-SE PARA PROPOSTA DE HONORARIOSIII- VENHAM OS QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.004733-9 - OPÇAO ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X OI TNL PSC S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:QUANTO À EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE: (...)DESTA FEITA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À EXEQUENTE DO VALOR MENCIONADO À FL 228, DIANTE DA EXPRESSA CONCORDÂNCIA DA EXECUTADA.QUANTO À MULTA E OS HONORARIOS EM FASE DE EXECUÇÃO: (...)DESTA FEITA, OBSERVADO O PRAZO DA PUBLICAÇÃO DO ACORDAO, SUPERADO O PRAZO PREVISTO EM LEI, INCIDE A MULTA PREVISTA. ASSIM, VENHA PLANILHA REFERENTE À MULTA.QUANTO AOS HONORARIOS, A POSIÇÃO ADOTADA É A DE QUE, COMO MERA FASE DO PROCESSO DE COGNIÇÃO - NÃO MAIS UM PROCESSO AUTÔNOMO, MAS UM INCIDENTE DO PROCESSO -, NÃO SÃO DEVIDOS HONORARIOS AO SE PRETENDER TORNAR CONCRETO O CONTEUDO DO TITULO (ATOS MATERIAIS DE EXECUÇÃO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.002606-1 - WALTER MUREB SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTA PELA PARTE AUTORA, COM HONORARIOS FIXADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO A CAUSA.;AO TRANSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ liminar e c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004623-6 - ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X A. S. MARTINS & CIA. LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Decisão:À autora sobre fl. 126. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.006256-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDILCE DO ROSARIO Decisão:I - Fls. 41-43: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ.II - Fl. 44: Desentranhe-se, juntando-a aos autos pertinentes. Após, cumpra-se decisão de fl. 45. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001696-0 - JACIARA FIGUEIREDO VIANA VARJOLO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X WILSON DONIZETE LEITÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos em atraso c/c perdas e danos c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005484-1 - CARMELO SANTALUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X MED LAR SERVICE CARE LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 125. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002792-0 - JORGE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) Despacho:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.001698-3 (4189/01) - WAGNER LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) Decisão:Em razão da ausência de depósito dos honorários periciais, declara-se a perda da prova contábil.Publique-se, aguarde-se a preclusão e voltem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.011.003642-0 - ELIANE MANHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, DETERMINANDO-SE O LEVANTAMENTO E CANCELAMENTO DA PENHORA REALIZADA, DEVENDO SER OFICIADO AOS ORGÃOS CABIVEIS.OS EMBARGADOS SÃO CONDENADOS, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA, ALEM DE HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE SÃO ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.011.004171-0 - TRATORZAN COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X VAGNER AZEVEDO SIMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.011.001884-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PASTELARIA LEOGIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOS ARTIGOS 267, VIII, 569 E 598, TODOS DO CPC.CUSTAS E TAXA PELA PARTE AUTORA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.011.004255-0 - FRANCISCO GERALDO BUENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X DOLORES DE LOURDES BARBALHO INTIMAR O EXECUTADO NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002621-5 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:ANTES DA DECISAO ACRECA DA FRAUDE, GARANTINDO-SE, DESTA FORMA, O CONTRADITORIO, AOS EXECUTADOS, EM 5 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO.FINDO PRAZO, CERTIFICADO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2006.011.008400-8 - CARLOS CESAR DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ROBSON GOMES DE BRITO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.011.002862-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA DIAS DA CUNHA Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 794, II DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO,P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.001072-3 (3094/00) - CONDOMINIO BUZIOS FOREST RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X CLAUDIO CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA CASTELLANO DE MEDEIROS (RJ-078806) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 173 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.011.005983-4 - ALCANTUR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:DISPOSITIVOÀ GUISA DO EXPOSTO, HOMOLOGA-SE O ACORDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 794, II DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS E TAXA CONFORME ACORDO.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.011.002433-0 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X RENATO MARTINS MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Impugnado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.005871-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X FARAH TEMPER E BOX LTDA E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.011.002454-6 - NANCY DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X MARIA APARECIDA CARUSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOS ARTIGOS 267, VIII DO CPC.CUSTAS E TAXA CONFORME ARTIGO 26 DO CPC.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de perdas e danos c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004525-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X EDILBERTO OLIVEIRA PEIXOTO E OUTROS POSSIVEIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 172/174. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004742-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOÃO ALBERTO MASSAD E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 118. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008714-9A - ANTONIO MELO RODRIGUES X ARNALDO TAVARES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.003071-0 - ZENIL DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) AO ADVOGADO PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E ESCLARECER SE A PETIÇÃO 200701241921 DE 25/04/07 PERTENCE MESMO A ESTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.011.006730-8 - TATYANA P G DE MELO VIDEO LOCADORA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X VIDEOLAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.002962-1 - VALERIA SHERMAN BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.002222-1 (3269/00) - DOUGLAS JOSE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A RÉ AO PAGAMENTO A CADA UM DOS AUTORES DA QUANTIA DE R$ 50.000,00. CORREÇÃO MONETARIA DESDE A DATA DESTA SENTENÇA E JUROS DESDE A DATA DA CITAÇÃO.TAXA E CUSTAS PELA RE.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVIDOS AO PATRONO DA AUTORA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.005319-0 - JOSIANA FORESTI CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.001272-2 (4120/01) - HELENA SOUZA CARVALHO SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X ROGERIO CARVALHO SANTA ROSA Despacho:I - ANOTE-SE FL 130-131.II- À INVENTARIANTE SOBRE FL 117. \r\n\r\nProc. 2001.011.003191-1 (4419/01) - SONIA MARIA DE AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Decisão:A QUESTAO ESTÁ SEDIMENTADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO QUE SEGUE A ORIENTAÇÃO DA SUMULA 114 DO STF. COMO, NESTE PROCESSO, NÃO HOUVE, AINDA, A HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS E A CONSEQUENTE INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE, A MULTA NÃO É DEVIDA.TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO DOS VALORES INDEPENDENTEMENTE DE HOMOLOGAÇÃO, A MULTA PRETENDIDA NÃO É DEVIDA.ESCLAREÇA A INVENTARIANTE SE APRESENTARÁ PLANO DE PARTILHA.CIENCIA À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.011.004524-6 - SHIRLY CLEDIJANES PAES DE SOUZA MOÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GODIVIA PAES DE SOUZA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.002503-0 - EDDIE VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B)) X MAURO HENRIQUE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA E HONORARIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DADO À CAUSA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.002994-8 (302/97) - ESCOLA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO AZEVEDO BORDALLO (RJ-077126), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARIA DAS DORES FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) VENHA O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.011.003660-5 - JAIRO AUGUSTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159)) X CARLEVI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.004407-0 - ARTECON PRE-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ALCIDES FERNANDO FIGUEIREDO ROCHA Decisão:I - Em razão da ausência de pagamento e de manifestação, converte-se o mandado inicial em título executivo judicial.II- Fls. 100-101: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.001774-3 - GRACIELA ISABEL GARAY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X NESTOR SELVAGGI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:ESCLAREÇA A EMBARGADA SE SUA MANIFESTAÇÃO ÀS FLS 163-176 DISPÔS, TAMBEM, ACERCA DA RECONVENÇÃO PROPOSTA PELO EMBARGADO,EM CASO NEGATIVO, A INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO SE DÁ NOS TERMOS DO ARTIGO 316 DO CPC.EM CASO POSITIVO, COM A MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2006.011.005837-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X IVANILDA MARIA DO NASCIMENTO MACEDO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003565-2 - MARIA JOSE MAIA DE POLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Despacho:Às partes em Alegações Finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.005366-6 - MIGUEL PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FL. 76. \r\n\r\nProc. 2006.011.001810-3 - EMILSON MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X JOSE CARLOS MARINHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:I - Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito. II - Ao apelado.III - Após, com ou sem manifestação do apelado, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.001766-4 - DANIELLE CARDOSO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X N. P. ASCESCIANO INDUSTRIA E COMERCIO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682), Dr(a). DANILO M.DE CASTRO (SP-200994), Dr(a). TIAGO RODRIGO F.DALMAZZO (SP-201990) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE: A) IMPROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, REFERENTE À OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DAS NOTAS FISCAIS;B) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS,NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE OS REUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE R$ 1200,00, COM CORREÇÃO MONETARIA E JUROS DE 1% AO MÊS, TUDO DESDE A CITAÇÃO.C) IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO REFERENTE AOS LUCROS CESSANTES, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC;D) PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE OS REUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 15.000,00. CORREÇÃO MONETARIA DESDE A SENTENÇA E JUROS DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO.TAXA E CUSTAS PELOS REUS.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVIDOS AO PATRONO DA AUTORA.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.003426-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATAMARAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X SOINCO - SOCIEDADE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 247/248. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2005.011.007044-5 - MARIA DAS GRACAS SILVA PELLEGRINI MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26/09/07, às 15horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de indenização c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007157-7 - PAULO ROBERTO FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Ao agravado na forma do artigo 523 § 2º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.007875-6 (2745) - ROSIMAR TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PEDRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Decisão:Às partes , em Aelgações Finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.002343-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALE XANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ADRIANA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, POSTO QUE A PROVIDENCIA PRETENDIDA NÃO ENCONTRA AMPARO NA LEI E SEQUER FOI PEDIDA NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.011.005551-1 - MARCIA CARVALHO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA DA FONTE (RJ-126273)) X RUSSAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- ESPECIFICAMENTE, DEVE A PARTE AUTORA INDICAR QUEM SÃO OS REUS NO PRESENTE PROCESSO, ALEM DE IDENTIFICAR O IMOVEL ESBULHADO POR CADA UM DELES.II- PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.011.006717-3 - MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AMÉRICO DA SILVA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA, ALEM DE HONORARIOS EM 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.002601-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANATY ANTONIO BATISTA Decisão:Fl. 23: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.011.005491-3 - NORA ELEONOR LORENZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARTINS MELO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003433-9 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X GECI MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO IMOVEL DESCRITO NA INICIAL.CONCEDE-SE À PARTE RE O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO E CUMPRA-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 461-A, §2º DO CPC.DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE RE E HONORARIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DADO À CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO REU QUE NESTE ATO SE DEFERE.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006160-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ARILMA CONCEICAO SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE FL. 66. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.002628-7 (3.349/00) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA, Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X ORLANDO BRITO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTA ABAIXO:DÉBITOSCAMPO 37: R$ 48,46CAMPO 13: AEVCCAMPO 27: 0702-1CAMPO 39: R$ 150,45CAMPO 28: 0723-7CAMPO 40 R$ 3,49CAMPO 43: R$ 17,45CAMPO 46: R$ 600,00DÉBITOS - COMPLEMENTOSCAMPO 27: 0711-2CAMPO 39: R$ 3,49CAMPO 41: R$ 3,49CAMPO 42 : R$ 0,34 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.000548-3 - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X WALTER MUREB SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, REFERENTE AOS DANOS EMERGENTES CONSISTENTES NOS VALORES QUE FORAM SACADOS, COMPENSADOS OU DEPOSITADOS EM BENEFICIO DIRETO DOS REUS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 885.056,37, QUE DEVE SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE, ALEM DE JUROS DE 1,0% AO MÊS, DESDE AGOSTO DE 2006, POIS NESTA DATA, CONSTA A ULTIMA ATUALIZAÇÃO;B) PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DOS VALORES TRANSFERIDOS DA AUTORA QUE BENEFICIARAM CONTAS DE TERCEIROS INDICADOS PELO 1º REU, CUJO MONTANTE SERÁ APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.C) IMPROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO, REFERENTE AOS LUCROS CESSANTES, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.000548-3 - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X WALTER MUREB SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422) D) PROCEDENTE O TERCEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DE R$ 50.000,00, A TITULO DE DANOS MORAIS. CORREÇÃO E JUROS DE 1,0% AO MÊS, DESDE A DATA DA SENTENÇA.CONDENA-SE AINDA, OS REUS, AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FE À ORDEM DE 1%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA (ARTIGO 18, CAPUT, DO CPC).TAXA E CUSTAS PELSO REUS, ALEM DE HONORARIOS DE 10%, TENDO COMO BASE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001225-0 - CREUSA RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Decisão:(...)DESTA FEITA, OBSERVANDO A PUBLICAÇÃO DO ACORDAO, SUPERADO O PRAZO PREVISTO EM LEI, INCIDE A MULTA PREVISTA. TODAVIA, A MULTA É DE 10% SOBRE O MONTANTE, E NÃO O VALOR PROPOSTO À FL 259, QUE SUPERA O PERCENTUAL.QUANTO AOS HONORARIOS, A POSIÇÃO ADOTADA É A DE QUE, COMO MERA FASE DO PROCESSO DE COGNIÇÃO - NÃO MAIS UM PROCESSO AUTÔNOMO, MAS UM INCIDENTE DO PROCESSO-, NÃO SÃO DEVIDOS HONORARIOS AO SE PRETENDER TORNAR CONCRETO O CONTEUDO DO TITULO (ATOS MATERIAIS DE EXECUÇÃO)ESCLAREÇA A PARTE EXECUTADA SE AUTORIZA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA.ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE, NA HIPOTESE DE NEGATIVA DA EXECUTADA, OFERECERÁ CAUÇÃO PARA O LEVANTAMENTO. VENHA, TAMBEM, PLANILHA PARA A EXECUÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2005.011.006850-5 - MONIQUE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X TELEMAR - NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I- DECLARO, POIS, ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATORIA;II- PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISAO E, INCIDINDO A PRECLUSAO, VOLTEM-ME PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.001418-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCA E SIQUEIRA LTDA Despacho:Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.003135-0 - ANDERSON BRAGANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). NEUSA FERREIRA SOTERIO DOS SANTOS (RJ-089505)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.011.003936-2 - MARLENE RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X SIDNEY DE BRITO NASCIMENTO Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.001428-6 - LUCIANO DE SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL. 147. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.008266-8 - TELE IGUABA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) às partes sobre proposta de honorários de fls 146 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.006637-5 - MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:DECLARO A PERDA DA PROVA, POSTO QUE A PARTE RE, INTIMADA, NÃO RECOLHEU OS VALORES REFERENTES AOS HONORARIOS DO PERITO;DECLARO, TAMBEM, ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATORIA.PUBLIQUE-SE A PRESENTE E, INCIDINDO A PRECLUSAO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.001435-5 - PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ASSIM DISCRIMINADAS: CAMPO 13: APCJ; CAMPO 21 : FUNDERJ; CAMPO 22: FUNDPERJ; CAMPO 27: 0711-2; CAMPO 39: 3,49; CAMPO 41: 3,49; CAMPO 42: 0,34; CAMPO 47: 0,17; CAMPO 48: 0,15. \r\n\r\nProc. 2007.011.001437-9 - ZHM CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CAÇADOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINDAS:CAMPO 13: apcjCAMPO 27: 0711-2CAMPO 39: R$ 3,49CAMPO 41: R$ 3,49CAMPO 42: R$ 0,34CAMPO 47: R$ 0,17CAMPO 48: R$ 0,17 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.004650-7 - DINAMAR JARDIM VALENTE E OUTROS, KEILA JADIM VALENTE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X DELFIM RIO S/A -CRÉDITO IMOBILIARIO Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.003855-4 - RUY DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X LUIZ EDUARDO JADAH SAADE) Decisão:Deve a parte autora indicar ao Juízo, de forma objetiva, o seguinte:a)nome do réu:b)confrontantes:Lado direito:Lado esquerdo:Fundos:Frente:c)Eventuais interessados:E, ainda, apontar às folhas dos autos em que constam os seguintes documentos: a)Planta do Imóvel:b)Certidão do RGI:c)Histórico Fiscal do Imóvel:d)Certidões dos imóveis dos confrontantes no RGI:e)Certidão de inventariança no caso de espólios:f)Certidões em nome do autor e seus sucedidos (possessórias e reivindicatórias):g)Certidão relativa ao imóvel:Em não existindo nos autos, deve a parte autora providenciar.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 213424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001096-7 - G.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X M.S.G. HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 29, e como consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas ou honorários, em função do beneficio de JG que ora concedo ao autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.011.003345-2 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X J.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO deduzido na inicial para reconhecer a existência da união estável entre as partes durante o período compreendido entre 1993 e 1999; para declarar a dissolução dessa união; e para declarar o direito da demandante a 50% do bem descrito no instrumento de fls. 25/2, situado à Rua David. nº 04, Manguinhos, Armação de Búzios; devendo ser realizada a compensação dessa fração com o valor devido ao réu, correspondente à metade do produto da alienação do veículo descrito a fl. 117. Diante da sucumbência recíproca, compensam-se as custas processuais e rateiam-se os honorários advocatícios (art. 21 do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.r \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.001678-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X OBERLAN ESTEVÃO DE JESUS Decisão:Intime-se a parte autora pelo D.O. para que atenda ao requerimento formulado pelo M.P. a fl. 40. \r\n\r\nProc. 2005.011.001372-3 - J.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X R.H.H.F. Isto posto, como o requerente deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários, uma vez que a parte autora é beneficiária de JG. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.001292-5 - E.A.K. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X K.J.K.J. Isto posto, como a parte credora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários, uma vez que a parte autora é beneficiária de JG.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.003566-6 - HELOISA HELENA VALENÇA PONTES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)), THIAGO PONTES DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Diga a parte executada sobre o cálculo de fl. 63.2) O pedido de exoneração do encargo alimentar deve ser deduzido em via própria.3) I-se pessoalmente a parte credora para que adote as providências indicadas a fl. 60. \r\n\r\nExoneração de Pensão Aliimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.000190-1 - CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X CAMILA BACELAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada na inicial. Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, com a ressalva estabelecida no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.003178-0 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X S.L.S. Despacho:Ao autor para que junte aos autos procuração, e cópia da decisão de fixação dos alimentos, em 5 dias, sob pena da extinção do processo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.001198-6 - V.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.C.), M.P.A.C.), J.P.A.C.), B.P.A.C.), B.P.A.C. Decisão:Cadastre-se no sistema o signatário da peça de fls. 26/27. Após, intime-se o réu para que regularize sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nProc. 2007.011.003058-0 - C.M.S. E OUTROS X E.M.J., C.J.S., J.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:Para viabilizar o exame do pedido de J.G., aos autores para que juntem aos autos cópias de suas últimas declarações de bens e rendas (completas) dirigidas ao Fisco. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.011.001310-3 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.A.C. ..Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I e 295, I do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005152-9 - EDNA MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X ESPOLIO DE SEVERINO RAMOS DA SILVA REP.P/ LICIA PEREIRA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito na forma dos arts. 267, I e 295, I do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo à autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.011.002516-8 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731), Dr(a). CINTIA DE OLIVEIRA MEIRELLES BATISTA (RJ-137966E)) X S.M.L.N. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257, e 267, IV do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, e encaminhem-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.011.001346-2 - D.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N.M.) N.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Despacho:Intime-se a ré, por meio de publicação, para que em 5 dias se manifeste sobre a desistência do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.002716-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.L.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Por conseqüência, julgo extinto o processo, com exame de mérito...No tocante ao item c de fls. 04, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.001190-1 - V.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Decisão:Cadastre-se no sistema o signatário da peça de fls. 22/23. Após, intime-se o réu para que regularize sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nProc. 2007.011.003201-1 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X F.S.N.) Decisão:1)- Venha aos autos afirmação de pobreza firmada pela requerente do benefício, sob pena de indeferimento da JG. Emende-se a inicial para atribuir valor à causa compatível com a pretensão, observando-se que há pedido de partilha de bens. Prazo: 10 dias. 2)- Indefiro o pedido de liminar, uma vez que a peça inicial não foi instruída com qualquer documento capaz de comprovar a existência da \"lan house\" ou a propriedade dos computadores. \r\n\r\nId: 213425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Maria Cavalcanti Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.007294-6 - LUIS FILIPE PIRES GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o pagamento da dívida pelo embargante, acarretando a extinção da execução, carece o presente feito de interesse processual.Em face do exposto, JULGO EXTINTOS os embargos na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo embargante.T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.003039-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Em alegações finais pelo prazo sucessivo de (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003334-7 - OLIVIA VASCONCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Às partes em provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.011.008329-6 - Procurador: PROCURADOR SECCIONAL OZANAN VIEIRA DE MORAIS X FAZENDA NACIONAL Despacho:Em provas justificadamente, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.003141-5 - CLAUDIA SALEMA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, nos termos do art.269, I, do CPC. Declaro nulo o arresto efetivado nos autos da execução fiscal, devendo a execução prosseguir desconsiderando tal ato. Condeno o embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10%.Traslade-se esta decisão para os autos da Execução Fiscal.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P. R.I \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.011.002938-3 - AGRISA INDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Despacho:Intime-se o embargante para que regularize o recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não recebimento dos Embargos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.508.001919-3 (648) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X PERYPLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Despacho:Nomeio administradores nos termos do artigo 678 do CPC, os sócios-gerentes da Executada NOREDIN DE MEDEIROS e FERNANDO NOTARI NETO. Expeça-se mandado de penhora de renda, conforme requerido ás fls.203/205, fazendo constar a nomeação dos administradores da Executada. \r\n\r\nProc. 1996.508.002971-1 (3200) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X PAULICAR COMESTIVEIS LTDA, FRANCISCO PAULO DE ASSIS DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDO GUEIROS SOUZA (DF-003228)), CARLA CAPUXIM DOS SANTOS BAPTISTA Despacho:Aguarde-se o Acordão. \r\n\r\nProc. 2002.011.003514-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X MEPA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Mepa Comércio e Representações Ltda, Luiz Felipe Pires Guerra Martins, Joaquim José Pontes de Souza Meirelles, João Paixão Martins, visando ao recebimento de crédito relativo ao ICMS, devido no ano de 1992.Relatados, decido.Tendo em vista que a certidão que embasou a presente execução encontra-se cancelada, conforme noticia o Exeqüente às fls.105/106 com fulcro na Lei 4.915/2006, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II do CPC, c/c art.26 da LEF nº 6.830/80, Sem custas. Transitado em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora realizada, dê-se baixa e arquivem-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.001735-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X ESPÓLIO DE JOSÉ DIAS TEIXEIRA, Inventariante: JOSÉ DIAS TEIXEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:FLS. 21, INCLUA-SE NO POLO PASSIVO. APÓS, DIGA O EXECUTADO SOBRE FLS.14/15, NOS TERMOS DO ARTIGO 264 DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.011.006856-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X VALMIR REIS MOREIRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA e ainda quanto ao pedido de desistência requerido pelo Exeqüente no que tange ao ano de 2001, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001910-9 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X NILTON GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Despacho:Declaro-me suspeito por motivos de foro íntimo. Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.011.001934-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO HAROLDO PEREIRA DE AZEVEDO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002,2003,2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001941-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PRCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOSE CARLOS BRECHA, OUTRO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2001, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001942-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOAQUIM TEIXEIRA TOME Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001946-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURDOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SERCON - SERVICOS DE COBRANCA LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1996,1997,1998,1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001975-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA CATAVENTO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002,2003,2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001980-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X TOURINTER DO BRASIL S/A Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de , 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001981-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X RICARDO DO CAMPO STEVES Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSOConsiderando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001983-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X WILSON MARTINS SAYAO, OUTRO Sentença:Todavia, se deixa transcorrer integralmente o prazo, não se verificando nenhuma das hipóteses previstas no parágrafo único do artigo supra mencionado, deve a Fazenda arcar com o ônus de sua inércia.Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2000, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Em consonância com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 475, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.011.001984-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MAWAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME- MATRIZ Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2000, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001985-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ANTONIO CESAR C. GOMES Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2000, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001987-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ANTONIO F DE AZEVEDO SILVA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2000, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003 , passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001988-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X RICARDO DO CAMPO STEVES Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSOConsiderando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001990-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X RODOLFO JOSE M PEDROSA, OUTRO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002,2003,2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001991-2 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X WILSON ALVES PEREIRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002004-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONCRETA ENG C E ADMINIST LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,200 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003 , passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002005-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSORCIO DE FAZ E BAL C FRIO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,200 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003 ,2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002006-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONCRETA ENG C E ADMINIST LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,200,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004 , passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002009-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CIA IMOB N S DA PENHA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002030-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ORLA DE BUZIOS EMP. IMOB. LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002033-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X FORTE EMPREEND. E PROJETOS LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003 passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002034-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X M. P. RIBEIRO CUTELARIA ME Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002037-9 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CABO FRIO AGRO PAST COM IND S/A Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002047-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002048-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SUDOESTE EMP TURISTICOS S/A Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999,2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002049-5 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002051-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SUDOESTE EMP TURISTICOS S/A Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002052-5 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA CATAVENTO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002053-7 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA CATAVENTO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 ,2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002056-2 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA CATAVENTO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002058-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ELENICE MERUZZI GONZAGA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2004 , passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002059-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003 , passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002076-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X AROLDO PINTO BASTOS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001 e 2004 , passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002078-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X COMERCIAL IMOB. SANTA MARGARIDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002135-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X VALTINHO DE SOUZA E SILVA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002139-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA CATAVENTO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002140-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CELSO LUIZ CARDOSO, OUTROS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1996,1999,2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Em consonância com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 475, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.011.002141-4 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA CATAVENTO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002145-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MARIA DO CARMO SARAIVA COSTA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2004 , passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002148-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SYBETON EMP IMOB ENG IND E COM Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2000,2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002149-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR FAZENDÁRIO ESPECIAL X CONSTRUTORA CATAVENTO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004,2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002150-5 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA CATAVENTO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO., Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002151-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X PEDRO PEREIRA DAMIAO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002152-9 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA CATAVENTO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002153-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X CONSTRUTORA CATAVENTO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002168-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA CATAVENTO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002,2003,2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002177-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002,2003,2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002178-5 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO X MESTRA EMP E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002,2003,2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002181-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X MARGARIDA FARIAS DE ALMEIDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004 , passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002187-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO X MARIA BEATRIZ DE A SILVA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998,1999,2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002188-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X DILENE QUINTANILHA DO NASCIMENTO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000, extinguindo o correspondentes crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002189-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X F.FREDERICO C. BRAZ - ME Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002191-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X VILLAGE IATE CLUBE DE CABO FRIO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002285-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOIONE CARNEIRO DE AZEVEDO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2004 passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002287-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LUNA VILLAGE HOTEL LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002290-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CLAUDIO ERNESTO STEINBRUCK Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002291-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOSE IGLESIAS RODRIGUEZ Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002293-5 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JURACI SANTOS DE AZEVEDO SILVA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002,2003 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002295-9 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002296-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MARLIN EMP IMOB E PARTICIPACOE Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004 , passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002304-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X NELSON FERREIRA DE PAULA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001,2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002319-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CABO FRIO AGRO PASTORIL COM IN Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002320-4 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CABO FRIO AGRO PAST COM IND S/A Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002321-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CABO FRIO AGRO PAST COM IND S/A Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003,2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002347-2 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X SUZANA QUINTANILHA CELANO, OUTRO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002348-4 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X XANDELES EMPREEND IMOB LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO,Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002,2003,2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002349-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA CATAVENTO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002350-2 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA CATAVENTO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 20065, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002351-4 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA CATAVENTO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002,2003,2004,2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002352-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA CATAVENTO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004,2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002353-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA CATAVENTO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000,2001 extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 ,2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002354-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA CATAVENTO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001 extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002,2003,2004,2005,2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002355-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA CATAVENTO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002356-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA CATAVENTO LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002357-5 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONCRETA ENG C E ADMIN LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1996,1997,1998,1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002358-7 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CASA FAROL COMERCIO E REPRES LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2000, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.,Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2004 , passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002359-9 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MOC EMP SALINEIROS S/A Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002360-5 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X POUSADAS MECCHI LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2004 , passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002361-7 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X EUGENIA SARAIVA MEDEIROS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002363-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X PEDRO EUGENIO MOREIRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2001, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2003 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nId: 213421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2004.011.006242-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). RAMILLO SHERMAN DE SOUZA (RJ-155209E) EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 23/05/2007Rubens José de Siqueira Terra Campos - Escrivão - Matr. 01/13842 do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogados: 155209E - RAMILLO SHERMAN DE SOUZAPROCESSO 2004.011.006242-2, COM CARGA DESDE 19/03/2007 \r\n\r\nId: 213420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Antônio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.004257-4 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X R.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Ante ao atestado médico de fls. 137, firmado pelo Dr. Paulo Rene S. Guimarães, CRM 52.30291-1, dando conta da impossibilidade da Autora ausentar-se de sua residência no período de 09 a 14/04/2007, reputo devidamente justificada sua ausência à AIJ cuja assentada está ás fls. 133, indeferindo, em conseqüência o pedido de extinção do processo formulado pela parte Ré às fls. 139/140. No mais, a ausência injustificada da Autora levaria tão somente ao arquivamento do feito e não à sua extinção, conforme artigo 7º da Lei de Alimentos, sendo esta a orientação do STJ (REsp. 38.1703-RJ, relatado pelo Ministro Ruy Rosado, julgamento de 28.03.1995), de sorte que posterior manifestação da Autora levaria ao prosseguimento do processo nestes mesmos autos.Voltem ao Ministério Público para opinar quanto a fixação de alimentos provisórios, conforme consignado na referida assentada, bem como sobre os pedidos da Autora constante da petição de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.012.010489-0 - DENIR FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANIR FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para fixar verba alimentar mensal em valor correspondente a 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do requerido, nas mesmas condições estabelecidas na decisão que fixou os provisórios. Oficie-se ao órgão empregador determinando-se o descontos nos termos acima estabelecidos.Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.012.020801-4 - RUAN BRENNER PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MARCO ANTONIO SOARES DE SOUSA Decisão:(...) Por tais razões, ante a impossibilidade de cumular nos mesmos autos duas execuções com ritos diferentes, determino aos Exeqüentes que promovam a adequação do pedido de fls. 28/31 ao procedimento de cumprimento de sentença acima referido. Quanto as parcelas que ensejam a prisão civil do alimentante, deverão ser objeto de execução em autos apartados, seguindo o rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.012.001749-1 - J.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X J.O. Decisão:Retifique-se no D.R.A. o nome do 1º Autor, conforme documento de fls. 07.O acordo (fls. 17) homologado pelo Juízo, não traz cláusula relativa à prótese dentária, não podendo seu valor ser trazido à fase de cumprimento de sentença, porque não integra o título executivo em que se funda o pedido, sendo evidente o excesso de execução.Por outro lado, o valor indicado é inferior ao devido, considerendo o atual salário mínimo.Tragam, os exequentes, planilha atualizada do débito, observadas as determinações acima. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.012.001171-0 - LAIS GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X MANOEL BRAGA GOMES Decisão:A divergência apontada na petição e documentos de fls. 49/53 não pode ser dirimida por este Juízo nestes autos, que é de procedimento de jurisdição voluntária para expedição de alvará, onde apenas os aspectos sucessórios do pedido são analisados. Não é possível neste procedimento compelir o INSS a efetuar o pagamento de qualquer diferença, haja vista que a referida Autarquia Federal não foi, nem poderia ter sido, parte da demanda. Deverá o Requerente postular o recebimento da alegada diferença através de ação autônoma, endereçada ao Juízo competente, que nesta Comarca, para efeito do artigo 109, §3º, da CF/88, é o da 2ª Vara.Intime-se para ciência. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.001887-2 - SOEMIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X Falecido: WALTER RODRIGUES FILHO Sentença:(...) Ante ao exposto, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.858/80 que regula a matéria, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de ALVARÁ autorizando o(a) requerente a receber perante o BANCO DO BRASIL o montante indicado no ofício de fls. 25 (saldo do PASEP), com os acréscimos monetários pertinentes.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.012.008252-3 - ROBERTO CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X MARCOS SANTARÉM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Despacho:Às partes, para as derradeiras alegações, no prazo sucessivo de quinze dias. Após, ao Ministério Público, para parecer final. \r\n\r\nAnulatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.012.000142-2 - REGINA CELIA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X UNIMED NOVA FRIBURGO Decisão:Defiro à Autora a gratuidade de justiça deferida desde a petição inicial, haja vista o documento de fls. 28/31, produzido antes da sentença de extinção do feito (fls. 20).Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000607-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA DO CARMO FONSECA Sentença:(...) Isto posto, observados os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato, e reconhecendo o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem à parte autora. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários no valor de 10% sobre o total atribuído à causa.P.R.I. Transitada em julgado, não sendo requerido o cumprimento da sentença quanto à sucumbência, no prazo de seis meses (art. 475 J, § 5º), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001019-8 - MCC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CONSORTEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Intime-se o Executado, através de seu Patrono, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias acerca da prestação de contas apresentada pelo Leiloeiro, cujo total de despesas montam R$ 4.130,00 e serão incluídas no montante em execução, conforme requerido às fls. 106.O bem não foi arrematado em hasta pública. Esclareça o Exeqüente, ante as inovações promovidas pelas Leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006, se pretende a adjudicação do bem ou sua alienação por iniciativa particular, na forma dos artigos 475-R e 647, I e II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.012.000713-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOÃO BATISTA DE ASSIS BRASILEIRO Decisão:Cumpra-se a presente carta precatória, servindo a cópia como mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.012.002322-3 (7514) - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (RJ-119454) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao exeqüente sobre ofícios de fls. 1258/1262 \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.010537-7 - DANIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ONACYR MARTINS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)), COLÉGIO TRÊS LTDA ME Despacho de fls. 121: Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se. (Portaria 001/2001: Fica designada a data de 12/07/07, às 14:30 horas, para realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação - sala atrás do prédio do Fórum, para a qual ficam as partes por este ato intimadas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.012.000021-9 (219) - CELME LUIZ GONÇALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, para apresentarem suas derradeiras alegações no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000705-0 - ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231)) X ANTONIO MILTON BRAGA À parte autora para recolher as custas referentes aos atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.000423-0 - HEITOR PAULA PONTES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X LUIZ ANTONIO BRUM DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Portaria 001/01: Ao Réu para regularizar a petição de fls. 81/82, que não veio assinada \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.012.000353-6 - M.A.C.U. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X D.L.U. Ao autor para se manifestar quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.012.011324-8 - LEDA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505) Despacho:Deixo de designar audiência de conciliação, ante a manifestação do Embargado às fls. 17/19. Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para decisão saneadora \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.012.000975-8 (10765) - NEY ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, para apresentarem suas derradeiras alegações no prazo sucessivo de quinze dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.012.010451-0 - MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ELIZABETH DE SOUZA RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:(...) Desta feita, evidencia-se que o prazo para embargar iniciou-se no dia 25/04/20007 e terminou no dia 09/05/2007, sendo certo que durante todo esse período os autos estiveram em Cartório à disposição da Executada, razão pela qual INDEFIRO a devolução do prazo requerida às fls. 53/55.Intimem-se para ciência. Preclusa a presente decisão, ao Executado para indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.012.008531-7 - HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONSTRUIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME Despacho:Esclareça o Exeqüente, ante as inovações promovidas pela Lei nº 11.382/2006, se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a alienação dos mesmos por iniciativa particular, na forma do artigo 647, I e II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.012.010397-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MADEREIRA CACHOEIRENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos formulados, determinando o prosseguimento da execução.DECLARO INEFICAZ A NOMEAÇÃO DOS BENS OFERECIDOS À PENHORA ao arrepio da regra prevista pelo art. 655 do Código de Processo Civil, com as alterações impostas pela Lei n° 11.382/06, ressaltando que mesmo diante dos termos da redação anterior também é verificada a afronta legal.Ao cartório, para renumerar os autos, desde fls. 84. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.012.004364-5 - J.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400), Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270), Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Custas e honorários pelo autor, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.012.002697-9 - DOVA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BRANDY NEW INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Decisão:(...)Por outro lado, observo também que é totalmente desnecessária a realização da perícia requerida pelo demandado, em razão da alegação de que desconhece a pessoa que subscreveu a nota fiscal como recebedor.Destarte, reputo que o título que aparelha a presente possui os atributos necessários, sendo, assim, exigível.Quanto a argüição de falta de interesse de agir, em razão do pequeno montante da dívida, deve-se observar que não há restrição ao valor, diante da conjugação das regras previstas nos arts. 94, em que o devedor fundamenta o pedido, e 192, ambos da Lei n° 11.101/2005.Por esta razão, rejeito a preliminar apresentada.Assim sendo, afastadas as preliminares de mérito, mas, considerando que a decretação de falência é ato drástico, que, sempre que possível deve ser evitado, designo audiência especial para o dia 27 de junho de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.012.001960-8 - SEBASTIÃO SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X DEBORA DA CONCEIÇÃO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALUIZIO DOUGLAS MESSIAS MANHAES Despacho:Designo audiência especial de conciliação, neste feito e nos apensos (cautelar de busca e apreensão e regulamentação de visitas), para o dia 11/07/2007 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.012.000744-0 (10607) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VALTAIR TOZATO - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Sentença:Ante ao exposto, ante a notícia do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, ante a perda superveniente do interesse processual do Autor, que neste feito se resumia a perpetuar a reserva de bens do Espólio. P.R.I. Custas e honorários pelo Auto \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.012.001779-0A - UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X JADE VANELLE DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Decisão:(...)Conforme aduziu a i. Promotora, a Lei n° 1.060/50 estabelece que a simples declaração da hipossuficiência econômica é o bastante para o deferimento do benefício ora impugnado.Observo que a exigência foi cumprida diante dos termos constantes da inicial dos autos principais.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À AUTORA.P.I.Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.020759-9 - RAPHAEL FRANCISCO PACE (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) Despacho de fls. 94: Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se. (Portaria 001/2001: Fica designada a data de 05/07/07, às 16:30 horas, para realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação - sala atrás do prédio do Fórum, para a qual ficam as partes por este ato intimadas. \r\n\r\nProc. 2006.012.000077-6 - MARIA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). ANTONIA TORRES DA ROCHA (RJ-142335E) Decisão:(...)Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.Assim sendo, fixo como pontos controvertidos a realização do segundo depósito alegado pela autora, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), e as posteriores retiradas da quantia depositada na conta poupança.Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.012.002261-9 - OZAIR LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X VERA LEIVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.005131-9 - GERSON PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X HARMONIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho de fls. 174: Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se. (Portaria 001/2001: Fica designada a data de 12/07/07, às 14 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação - sala atrás do prédio do Fórum, para a qual ficam as partes por este ato intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.012.000152-7 - ISABEL JOVITA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.000354-8 - SANDRO RICARDO LOPES VERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ELIANE EMILIA ELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Port. 001/2001. Intimação aos autores para fornecerem as cópias para instruir citação. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.012.002133-9 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X RUI COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Sentença:Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A em face de RUI COELHO GOMES.Tendo em vista a desistência manifestada pela Autora às fls. 148, com a devida anuência da parte Ré, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pela Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.012.000011-1 (3552) - Inventariante: JAYME VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X SALVIO VALENTE Decisão:A certidão imobiliária de fls. 35 comprova que o Inventariado SALVIO VALENTE detinha apenas 1/4 do imóvel ali descrito, razão pela qual determino a retificação da carta de adjudicação cuja expedição determinei às fls. 146, nos termos requeridos às fls. 150/151, eis que apenas 25% do referido imóvel está sendo adjudicado ao herdeiro JAYME VALENTE.Após o integral recolhimento do ITCM, voltem conclusos para expedição dos títulos em relação aos demais bens que compõem o acervo hereditário. \r\n\r\nProc. 1998.012.000151-1 (6538) - Inventariante: ALMERINDA FARIAS TOZATO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) THAÍS ROIFFÉ) X VALTAIR TOZATO), Interessado: UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1) Lavre-se o termo de últimas declarações. 2) Se existir interesse de incapazes: a) formulem pedido de quinhão ou esclareçam se pretendem a manutenção do condomínio; b) dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos para deliberação quanto a partilha (art. 1.022 do CPC). 3) Se não existir interesse de incapazes: a) havendo consenso, venha o plano de partilha amigável; b) não sendo possível a partilha amigável, formulem os herdeiros seus pedidos de quinhão, no prazo comum de 10 (dez) dias; c) se optarem pela manutenção do acervo hereditário em condomínio, ao Partidor para elaboração do esboço. Em seguida, digam todos. 4) Cumpridas as determinações anteriores, venham as certidões negativas de débitos fiscais, bem como do Distribuidor da Comarca (art. 1.026 do CPC). Se constatadas pendências fiscais, intime-se o(a) Inventariante para regularização. 5) Ao final, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.012.001715-9 - Inventariante: LAURICIO JESUS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) SÍLVIA CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO) X ALCIDES DO ESPIRITO SANTO), Interessado: RITA LUIZA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Ao Inventariante sobre a petição e documento de fls. 61/63, apresentados por RITA LUIZA DE BARROS COSTA no prazo de 10 (dez) dias, devendo instruir sua manifestação com certidão do RGI atualizada acerca do imóvel descrito na inicial, não obstante o pedido esteja limitado a inventariar \"direito e ação\" sobre referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.012.001015-0 - Inventariante: SALETE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) LUCIANO MOTTA DIAS E OUTROS) X MARCILIO LUCIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Fls. 55/56: Indefiro o apensamento das ações referidas (Reconhecimento de União e Reintegração de Posse) eis que tal providência prejudicará a tramitação das mesmas.Indefiro a suspensão do presente Inventário, haja vista que somente no momento da partilha a eventual não existência de resultado das referidas ações será obstativa ao prosseguimento do feito.No mais, os interessados CARLA FERNANDA (fls. 24) e VINICIUS DA MOTTA FERREIRA DIAS (fls. 58 ), sustentam a sonegação dos bens indicados nas primeiras declarações apresentadas, na forma do artigo 1.000, I, do CPC.Determino à Inventariante que se manifeste sobre referidas alegações no prazo de 10 (dez) dias.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público, ante a existência de interesses de incapazes, e voltem conclusos para decisão quanto a retificação das primeiras declarações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.012.000719-0 - Inventariante: JOSE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X DINORAH RIBEIRO PINTO Decisão:1. Nomeio o(a) requerente no cargo de inventariante. Intime-se para prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias, vindo as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes. Lavrem-se os termos.2. Apresentada as primeiras declarações, certifique-se quanto a representação de todos os herdeiros nos autos, citando os que não se fizerem representar na forma do artigo 999 do CPC.(...) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.000617-1 - DENISE MENEZES CARVALHO VIAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X CARLOS JOSE VIAL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Despacho:Às partes, para informar se há alguma prova ainda a ser produzida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.012.001961-0 - SEBASTIÃO SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X DEBORA DA CONCEIÇÃO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ALUIZIO DOUGLAS MESSIAS MANHAES Despacho:Intimem-se as partes e o Ministério Público para comparecimento à audiência especial de conciliação que designo nestes autos para a mesma data e hora daquela designada às fls. 53 da Ação de Guarda nº 2006.012.001960-8 em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.012.002221-8 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GUAPIAÇU AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Portaria 001/01: Ao autor para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.001779-0 - JADE VANELLE DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) (...)Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não há preliminares para analisar. Declaro o feito saneado. Oficie-se, conforme requerido às fls. 57. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perita do juízo a Drª NADJA FRAGOSO ALBINO, com endereço conhecido do cartório. Intime-se quanto ao mister e para apresentar proposta de honorários, esclarecendo desde logo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. Ciência ao Ministério Público. (Portaria 001/2001: fica a parte ré intimada a promover o recolhimento das custas para envio dos ofícios requeridos às fls. 57.) \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Medida Cautelar de busca e apreensão , c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.011295-5 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X D.C.M.), A.D.M.M. Despacho:Intimem-se as partes e o Ministério Público para comparecimento à audiência especial de conciliação que designo nestes autos para a mesma data e hora daquela designada às fls. 53 da Ação de Guarda nº 2006.012.001960-8 em apenso. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.012.001600-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE GOMES FILHO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 53vº. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.012.010379-6 - ALCEMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ROBERTO MUNIZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho de fls. 69: Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se. (Portaria 001/2001: Fica designada a data de 05/07/07, às 16 horas, para realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação - sala atrás do prédio do Fórum, para a qual ficam as partes por este ato intimadas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.012.003431-0 - IVONETE MENDES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:(...)Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pelo requerido, para determinar que se faça constar na decisão mencionada, os seguintes termos: \"Defiro a produção de prova pericial. Intimem-se as partes para apresentar quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo em igual prazo indicar assistentes técnicos, se for o caso.Nomeio perita do juízo a Drª NADJA FRAGOSO ALBINO, com endereço conhecido do cartório. Após a apresentação dos quesitos, intime-se a expert quanto ao mister e para apresentar proposta de honorários, esclarecendo desde logo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça.\"No mais, a decisão permanecerá tal qual foi lançada.P. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.012.000603-1 - JAMILE RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (...)Argüiu a parte ré preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir em razão do pagamento do seguro por outra empresa congênere. Todavia, não fez qualquer prova que demonstre a efetivação do pagamento alegado. Por esta razão, rejeito as duas preliminares.As partes são legítimas, e encontram-se bem representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Não existem mais preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de vinte dias. Expeça-se ofício, conforme requerido às fls. 52. Defiro a produção de prova oral, com a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 13. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de agosto de 2007, às 15 horas. Intimem-se. (Port. 001/2001: ficam as partes intimadas para comparecimento através desta publicação, sendo certo que a parte ré deverá recolher as custas necessárias ao envio do ofício requerido.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002743-1 - JOSE AMERICO GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes acerca da proposta de honorários do Sr. Perito de fls. 78. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1973.012.000018-5 (1.611/73) - PEDRINA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177)) X LEONOR JOSÉ VIANNA Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo) e para regularizar a representação processual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.012.000056-1 (3772/95-7) - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X OTO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.012.001900-8 - MARIA LUCIA BENIRSCHKE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ANIBAL JOSE (ESPOLIO) Comprove a Autora, documentalmente, que a Sra. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA representa o ESPÓLIO DE ANIBAL JOSÉ conforme afirmado na inicial, sob pena de ser declarada a nulidade do ato citatório de fls. 35, até porque não há sequer prova do óbito deste.Para atendimento do determinado pelos artigos 225 e 226 da Lei de Registros Públicos, esclareça a Autora, face à certidão do RGI de fls. 23, a localização do imóvel que pretende usucapir em relação aos imóveis em nome de ANIBAL JOSÉ, mormente se o mesmo é constituído por um dos 48 terrenos mencionados ou se sobrepõe a mais de um deles, eis que a planta de fls. 16 não situa o imóvel usucapiendo em relação ao todo, nem da esquina ou edificação mais próxima.Não correspondendo o imóvel usucapiendo a imóvel já matriculado junto ao RGI, deverá a Autora incluir no pólo passivo da demanda todos os confinantes de fato, para fins de demarcação da área. (...)(Port. 01/2001: fica a autora intimada a fornecer cópias para instrução dos ofícios). \r\n\r\nProc. 2006.012.000078-8 - JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X ANTONIO JOSE DUARTE (ESPOLIO)), Confinante: IVO DIONIZIO DA SILVA), Confinante: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.012.002032-5 - TOMIRES ALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GILBERTO PITTA DA MATTA E OUTROS) Ao autor para se manifestar quanto à contestação de fls. 56 e 57 e quanto aos ofícios de fls. 62/66. \r\n\r\nId: 213377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.041504-5 - MAURICIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X LIVIO DA CUNHA ARAUJO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor a se manifestar sobre ofício de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.023.000216-2 - ROGÉRIA CAMPS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)), Falecido: HENRIQUETA ROSA CAMPS DA SILVA Despacho:1-Fls. 27 e seguintes - À requerente. 2-Considerando a dicção do art. 1806 do Código Civil, bem como a renúncia manifestada à fl. 23, tome-se por termo nos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.023.005058-6 - ADALGIZA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X SATURNINA BURICHE DOS SANTOS E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o iinteressado para comparecer (em) ao Cartório a fim de retirar carta de adjudicação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.002801-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO CESAR TRINDADE BERGONZI De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.012001-6 - ELISABETH BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) autor(es) a fim de se manifestar(em) sobre contestação(oes) de fl(s). 29/58. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.514.002141-1 (12965) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X NORLIA CORREA AQUINO De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.023.008132-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO CASSIANO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.001990-3 - SERGIO MIGUEZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X GERSON LUDJERO TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.514.004114-8 (12047) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCO CARLOS PINHEIRO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para recolher as custas de FUNDPERJ, no valor de R$ ,0,52. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.008555-6B - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o impugnante a recolher as custas, conforme certidão supra, Fundperj R$ 0,87 a ser recolhida na conta 567300124-3 campo 35. Os valores referentes ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.004679-0 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA SEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) apelante para complementar o porte de remessa e retorno em R$ 17,48 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008555-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 361/551, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.009664-6 - ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO, Inventariante: EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X PERICLES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes a fim de se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 186/227. \r\n\r\nProc. 2005.023.009864-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS MELO DOS SANTOS SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 41. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.041380-2 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN O DOS SANTOS (RJ-077164)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) denunciante para complementar a taxa judiciaria conforme certidão supra (... devem ser incluídos no cálculo da taxa judiciária da denunciação os 10% relativos aos honorários advocatícios (R$ 120.000,00 + 10% = R$ 132.000,00 x 2% = R$ 2.640,00. Logo, a taxa judiciária deve ser complementada em R$ 240,00). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.023.011590-0 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MAURINO DA CONCEICAO) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o autor para recolher as custas conforme certidão supra relativas ao Funperj e Fundperj, ambas no valor de R$ 0,61. Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nId: 213427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004959-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.007741-9 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO E OUTRO), Inventariante: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO Nos termos da Portaria 01/06, publica-se o seguinte teor: \"...necessário se faz que o Expropriante forneça o endereço para Citação...\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.001946-8 - NILDICEA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Devolvo ao réu o prazo recursal, conforme requerido à fl. 121. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.011060-6 - SÔNIA REGINA MENDONÇA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONOFRE SARDINHA BATISTA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Súplica Para Alvará formulada pelos descendentes de ONOFRE SARDINHA BATISTA, para levantamento dos saldos de PASEP e FGTS em nome de falecido.Não existem dependentes habilitados à pensão previdenciária, conforme se vê de fls. 16/18.Considerando que sobre o montante não incide imposto de transmissão (art. 3º, VII, da Lei 1427/89); Considerando as declarações de fls. 19/20; Expeçam-se alvarás para que SÔNIA REGINA MENDONÇA BATISTA levante a totalidade dos saldos informados às fls. 26/28 (com juros e correção, se houver) devidos aos herdeiros de Onofre Sardinha Batista (fls. 7, 10/15), na proporção de 1/7 para cada um. Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.001550-8 - WALLACE BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANIR CUNHA COSTA), MARIANA BRAGA COSTA diga o autor sobre fls. 18/20 \r\n\r\nProc. 2007.023.008043-4 - ADISE BRAGA WILLEMEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X OSMAR WILLEMEN Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se à CEF indagando sobre a existência de contas de PIS e FGTS em nome do falecido, e seus respectivos saldos, se houver, fornecendo os dados de identificação constantes dos autos.Venham as certidões de óbito dos ascendentes do autor da herança. Cumpra-se o art. 220 da C. Normativa.P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007991-2 - FLÁVIO LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Comprove o autor seus rendimentos (súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado).P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.009850-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILSON DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital. Por força desta decisão, terá lugar, no Juízo competente, a apreciação dos demais pedidos deduzidos na contestação. Remetam-se os autos após as anotações de praxe. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.000255-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MAXWELL MENDES DA SILVA Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Por força desta decisão, terá lugar, no juízo competente, a apreciação dos demais pedidos deduzidos na contestação. Remetam-se os autos após as anotações de praxe.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008145-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO OLIVEIRA DE CARVALHO Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pela autor com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o(a) devedor(a) de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008146-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAFAEL DE JESUS S MONTEIRO Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo(a) autor(a) com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o(a) devedor(a) de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008158-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA OTILIA APRIGIO LIMA Decisão:Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo(a) autor(a) com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.Intime-se o(a) devedor(a) de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.Expeça-se mandado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008160-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AROLDO PEREIRA DE MELO Decisão:ISTO POSTO, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão (...) cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta (...) Intime-se o devedor de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente... \r\n\r\nProc. 2007.023.008162-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ODECAM LOG E TRANSP LTDA Decisão:ISTO POSTO, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão (...) Intime-se o devedor de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007720-4 - Inventariante: JOAIR PAULO DE OLIVEIRA JURITAIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ETELVINA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.007168-8 - Inventariante: JANE COSTA REBELLO X HILTON JORGE COSTA REBELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007722-5 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)), Inventariante: NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES) X M O BARBOSA PEDRAS E TIJOLOS Despacho:Venha, em 05 dias, prova da locação. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007982-1 - FÁBIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X REAL SEGUROS ABN AMRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.Estabelecido o contraditório, direi sobre a antecipação de tutelaVencido o prazo de resposta e com a manifestação do autor, voltem.P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.011230-5 - A. M. MELLO ROUPAS E ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO AO AUTOR - DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE CITAÇAO E INTIMAÇAO VIA POSTAL DO 2º REU ( MUDOU-SE ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.003934-9 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X CARTORIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SAO GONCALO Decisão:O Mandado de Citação é claro no tocante à finalidade: citar o Réu para comparecer à audiência marcada para o dia 17/01/07, às 13:00 horas. O fato de constar da \"boleta\" o rito ordinário não desobriga o Réu de comparecer à audiência. E porque dúvida não existe, INDEFIRO o pedido de fl. 46.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.011316-1 - ITELVINA CRISTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 28/06/07, às 15h. Intimem-se as partes e seus patronos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.005320-0 - CARLOS ALBERTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.002863-5 - MARIA NORMA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X AGF SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) AS PARTS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAS \r\n\r\nProc. 2005.023.003111-9 - MARLENE DE JESUS ALLAN (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) as p0artes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.023.007818-7 - ALOISIO ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Considerando que a petição de fl. 124 apenas junta procuração e substabelecimento sem revogar os poderes conferidos ao primitivos patronos;Considerando que da publicação constou os nome dos ilustres advogados que foram indicados na contestação;INDEFIRO o pedido deduzido às fls. 124 no tocante à devolução do prazo. Anote-se nos registros e autuação a nova denominação.Incluam-se onde couber os nomes dos novos patronos da Ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.023.011646-3 - TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - DICASA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Por ter saido com incorreção, republica-se o despacho de fls. 116 : \"...Digam as partes se tem provas a produzir em audiência ou se aceitam o julgamento antecipado da lide ...\". \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.011475-2 - GARIOS & HORITA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CERÂMICA PORTO FERREIRA S/A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.023.007746-0 - ORLANDO DE OLIVEIRA CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO Despacho:A cumulação pretendida pelo Autor não é permitida pela Lei de Ritos, eis que a ação de prestação de contas tem procedimento diverso da pretensão revisional. Assim, assino o prazo de 10 dias para aditar a inicial. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.023.007754-0 - MON CHÉRI MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Nos termos da Portaria 01/06, \"...Ao Autor, para complementação das custas faltantes...\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.007895-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DIONYZIO JORGE NASSER MENDES Decisão:ISTO POSTO, defiro a liminar para reintegrar o(a) autor(a) na posse do bem descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.011575-6 - FABRÍCIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X VITRINE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Despacho:REMARCO O ATO PARA O DIA 26/07/07, ÀS 13:00 HORAS, RENOVANDO-SE AS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.001923-0 - ANELINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICANOR ANTÔNIO DE MATOS Decisão:Intimem-se, por via postal, para que manifestem, querendo, interesse na causa, os representantes das Fazendas Públicas (...) oficie-se ao RGI (...) Citem-se por edital, com o prazo de 20 dias, eventuais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.023.004646-3 - MARIANO DE SOUSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILSON VIEIRA DE MARINS) Decisão:Intimem-se, por via postal, para que manifestem, querendo, interesse na causa, os representantes das Fazendas Públicas da União, Estado e Município. Citem-se, por via postal, AILSON VIEIRA DE MARINS; ERONIDIO DA SILVA e sua mulher THEREZA JOSEFA DEVERAS DA SILVA.Oficie-se ao Distribuidor, indagando se há inventário em nome de AMÉRICO DAMÁZIO DE SALL \r\n\r\nId: 213428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.005205-6 - THAYANA BALTAZAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE O DE BARROS (RJ-106091)) X ANTONIO SERGIO OLIVEIRA Despacho:1) À AUTORA. 2) AO MP, APÓS. \r\n\r\nProc. 2005.023.008840-3 - LIZETE EUGENIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X CARLOS FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.023.003003-0 - SARA LISBOA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ALBINO OLIVEIRA DIAS Despacho:ATENDA-SE AO MP (EMENDA DA INICIAL PARA INCLUSÃO DA GENITORA DA AUTORA NO POLO ATIVO, NO PRAZO LEGAL). \r\n\r\nProc. 2007.023.004720-0 - (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X ALBINO JOSÉ CORREA FILHO), NATHAN DE JESUS CORREA), JUAN DE JESUS CORREA Despacho:1) CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PARA AS PARTES, APÓS DECURSO DO PRAZO. 2) INTIME-SE O MP. 3) INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU PARA PAGAMENTO DA PENSÃO, NA FORMA DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.023.008066-5 - (Adv(s). Dr(a). DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (RJ-108073)) X ELLON RIBEIRO MAÇULO), GABRIEL BARROS MAÇULO), MATHEUS BARROS MAÇULO Despacho:1) CUMPRA-SE OS ARTS. 2º DA LEI 5478 E 283 DO CPC. 2) APÓS, CLS. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.008081-1 - (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X ARISTO DE OLIVEIRA NETTO), ANNA LUIZA SANTOS DE OLIVEIRA), GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1)DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 30 % DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30/07/2007, ÀS13:10 HORAS. CITE-SE, INT-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.002235-2 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961) Despacho:AOS REQUERENTES E AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.000895-0 - HAROLDO NEY GUERREIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando que o pedido formulado na exordial independe de provimento judicial, acolho o alentado parecer ministerial de fls. 26/7 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.023.006817-0 - RUTH PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X ESPOLIO DE EDEZIO SIMIAO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, apenas em parte, para o fim de reconhecer a existência da vintenária união estável entre RUTH PEREIRA RIBEIRA e EDÉZIO SIMIÃO DOS SANTOS, nos termos dos artigos 1723/5, do Código Civil. Deixo de sujeitar os réus aos ônus sucumbenciais tanto por serem desconhecidos, assim como foram representados pela eminente Curadoria Especial. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.006204-3 - OSEAS DO NASCIMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MARIA HELENA FIRME DO NASCIMENTO Despacho:Ausente o advogado do autor, justificadamente, tendo a parte autora, então, manifestado desejo de ser assistido pessoalmente por seu advogado, razão pela qual a audiência foi remarcada para o dia 02 DE JULHO, ÀS 14:00 HORAS, intimados os presentes, intimando-se pelo DORJ o patrono do autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.514.001524-4 - THAMARA DE AZEVEDO E SILVA(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA (RJ-074081)) X CLAUDIO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Posto isso, e considerando que em quadro desse jaez a tentativa de intimação pessoal da parte soaria como excessivo apego à formalidade processual, com a devida \"venia\" do douto órgão ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 267, II e 598, do CPC. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 1998.514.002838-9 - RODRIGO COSTA COUTINHO(MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X ENESIMO DE MARINS COUTINHO Despacho:INTIME-SE ATRAVÉS DA I. ADV. - FL. 70 (ESCLARECER SE O EXECUTADO JÁ QUITOU A DÍVIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO). \r\n\r\nProc. 1999.023.005807-4 - STEPHANI DE PAULA SOARES (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JOSIAS SOARES DE MENDONCA Decisão:DECISÃO: Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 90 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.023.001335-6 - VITOR CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X JOAO BATISTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANTANNA (RJ-115306) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Posto isso, e considerando que em quadro desse jaez a tentativa de intimação pessoal da parte soaria como excessivo apego à formalidade processual, até porque ela tem advogado constituído, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 267, VI e 598, do CPC. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.023.005252-2 - BIANCA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS, Assistente: APARECIDA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:INTIME-SE ATRAVÉS DA I. ADV. - FL. 30. \r\n\r\nProc. 2004.023.007316-1 - YAGO ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X LUIS ALBERTO BATISTA DA SILVA Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc.. Acolho o rogo ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com lastro nos arts. 267, VI e 598, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.008245-9 - PERICLYS LIMA MACHADO X FLAVIO COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Posto isso, e considerando que em quadro desse jaez a tentativa de intimação pessoal da parte soaria como excessivo apego à formalidade processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 267, VI e 598, do CPC. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.023.008494-8 - MICHELLE SERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X HERACLITO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apoio nos artigos 267, VIII e 598 do CPC. PRI., arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2004.023.010995-7 - NATHAN DA CUNHA OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)) X VAGNER MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA S MELLO (RJ-074301) Despacho:INTIME-SE PELO DORJ A I. ADV. DO REQUERENTE (CUMPRIR ART. 45 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.023.011165-4 - HINGRID SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X CARLOS LEANDRO DE AGUIAR NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE POR VIA TELEFÔNICA, CONFORME FL. 41 ( INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA PROMOVER O ATO QUE LHE COMPETE EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO - ART. 267, § 1º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.023.002488-7 - TARSIA LAINE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc.. Acolho o lance ministerial de fl. 41 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com lastro nos arts. 267, VI e 598, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.004189-7 - THAIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ROMUALDO CARNEIRO DA SILVA Despacho:INTIME-SE ATRAVÉS DO I. ADV - FL. 29. \r\n\r\nProc. 2006.023.002851-2 - CARLOS MAGNO DA SILVA JUNIOR REPRESENTADO POR VANIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CARLOS MAGNO DA SILVA Despacho:1) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 16/07/07 , ÀS 13:45 HORAS. 2) I-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.004742-3 - ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X CLAUDIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.006552-0 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240)) X LARISSA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Diante da assentada de fl. 27 e do despacho de fl. 49, o autor esclareceu (?) à fl. 51 que a ação era dirigida contra a filha LARISSA e a ex-companheira BENEDITA, o que, ainda assim, discrepa da assentada de fl. 27. 2) Logo, deve o autor, afinal, corrigir o pólo passivo, explicitando quem são as rés e comprovando-se a obrigação alimentar relativa à ex-convivente. 3) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.000604-8 - JOAQUIM URUBATAN ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X FERNANDA PEREIRA DE AZEVEDO Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICAL para o fim de exonerar o autor da obrigação alimentar em relação a ré, oficiando-se ao empregador e ao INSS para cancelamento do respectivo desconto. Deixo de sujeitá-la aos ônus sucumbenciais por não haver resistido à pretensão proeminal. PRI, arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.023.002552-3 - LUIZ ANTONIO BUQUERONI (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X VANESSA MAGALHAES BUQUERONE REPRESENTADA POR SILVANA QUINTANILHA MAGALHAES Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de exonerar o autor do dever alimentar em relação à ré. Deixo de sujeitá-la aos ônus sucumbenciais por não haver resistido à pretensão matriz. PRI, arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.006983-9 - AROLDO ESCOSSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X NATHALIA WILLI ESCOSSE NOS TERMOS DA PORTARIA N 01/07: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.007940-4 - EDILAMAR DE MENDONCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CARLOS MAGNO VERLIM FUNDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)), JOAO LUCAS COSTA FUNDAO Decisão:DECISÃO: Vistos, etc...1) Defiro o pedido de fl. 145, no atinente à expedição de passaporte em favor do menor, que, no entento, não deve confundir com autorização para que elel viaje para Portugal. Oficie-se à Polícia Federal. 2) Junte-se cópia do relatório de fls. 126/31 no apenso nº 06.0089-7. 3) Esclareça a i. adv. dos requerentes quando a genitora do menor estará no Brasil, para realização da audiência aludida no art. 331 do CPC. 4) P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.007732-0 - ANA ALVES DA SILVA X AÍLTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:1) Defiro JG; 2) Expeça-se o mandado de verificação requerido na exordial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001322-1 - LAILA KAROLINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRESIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Decisão:Defiro o pleito de fl. 74, oficiando-se como alvitrado pelo \"parquet\". \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.023.007896-8 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X RICARDO DA SILVA DE SOUZA Despacho:INTIME-SE A I. ADV. PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.514.004044-9 - MARCOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X EDEUSA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:1) Junte-se o pleito de fls. 142/3 no apenso, posto que ali é que foi fixado o \"quantum\" alimentar. 2) Intime-se - às expensas do requerente - o pensionista para se pronunciar sobre o pedido, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 1998.514.003721-3 - LUCIA BASTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.023.002529-8 - LUIS CARLOS SALVADOR DE FREITAS E OUTRO, WESLEY MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) NOS TERMOS DA PORTARIA N 01/07: AO AUTOR, CONFORME FLS. 19. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.007959-1 - JORGE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X ISABELLA DUARTE DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR VALESCA DUARTE DA SILVA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O I. ADV., COMO REQUERIDO PELO MP (...REQUER O MP, NO AFÃ DE PROPICIAR O SEGUIMENTO DO FEITO, A INTIMAÇÃO DO AUTOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 267, § 1º, CPC, CONSOANTE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL - RT 750/299 -...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.007970-5 - MARIA DOS SANTOS BONFIM MACIEL X Falecido: MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Decisão:1) Defiro JG; 2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.000338-2 - CLAUDIO MARCOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X MATHEUS FILIPE COELHO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se o autor, via telefone, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, intimando-se também seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.023.000338-2 - CLAUDIO MARCOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X MATHEUS FILIPE COELHO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) audiência preliminar em 30/07/2007, às 13:20 horas. 2) Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.023.013986-8 - FERNANDA CRISTINA BRUM VAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/07: FLS. 34. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.023.007589-7 - EMILSON MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:DÊ-SE VISTA À I. ADV. PARA REQUERER O QUE PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 2007.023.007771-0 - FLÁVIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Defiro JG; Compareça o casal em cartório para agendar aud. de ratificação, para qualquer 4ª feira, independentemente de pauta, entre 15/16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.023.007777-0 - JOBSON SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Decisão:Defiro JG; Compareça o casal em cartório para agendar aud. de ratificação, para qualquer 4ª feira, independentemente de pauta, entre 15/16 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.001715-9 - SOLANGE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X FLAVIO QUINTANILHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONCA (RJ-140596) Despacho:INTIME-SE, PARA COMPROVAREM O PAGAMENTO, EM 30 DIAS, NA FORMA DO AVISO 285/03. \r\n\r\nProc. 2005.023.007362-0 - ALFREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574)) X CELMA DE FREITAS CARVALHO DO AMARAL Despacho:INTIME-SE O I. ADV., PELO DORJ, PARA QUE SE PRONUNCIE, EM 03 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.023.007580-0 - JUAREZ ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X ROSANGELA DA COSTA VALLE COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 26/06, ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.000089-7 - JOAO LUCAS COSTA FUNDAO REPRESENTADO POR RENATA DE MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CARLOS MAGNO VERLIM FUNDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE AOS 2 PRIMEIROS ITENS DA PROMOÇÃO RETRO, INTIMANDOS-E A I. PATRONESSE DA AUTORA [REQUER O PARQUET QUE A AUTORA ESCLAREÇA SE OS AVÓS MATERNOS DE LUCAS VÃO TAMBÉM PARA PORTUGAL, NA MEDIDA EM QUE ELES DETÊM A GUARDA DO INFANTE (FL. 95/ PROC. 06.7940-4); QUE A AUTORA ESCLAREÇA QUANTO TEMPO PASSARÃO EM PORTUGAL] \r\n\r\nId: 213430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.023.011869-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ LUIS DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Cumpra-se o v.acordão, intimando-se a defesa para que apresente contra-razões aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.023.000061-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CÁSSIO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Decisão: Trata-se de requerimento de liberdad provisória formulado pela defesa de Cássio...O M.P manifestou-se contrariamente ao pleito defensivo...Decido...presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, indefiro o requerimento da defesa e mantenho a prisão cautelar do acusado. Intimem-se. Expeçam-se os atos necessários a realização da audiência já designada... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2006.023.010590-8 - JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO MARTINS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) ...julgo procedente a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para condenar Sérgio Martins da Cruz, vulgo \"Moreno\", como incurso nas sanções do arts. 33 c/c/ 40, VI e 35, da lei 11343/06, na forma do art. 69 do Código Penal... \r\n\r\nId: 213429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.821.004213-0 - Edson Toffano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Toffano - OAB RJ005300D, Fabiano Pietrani Toffano - OAB RJ119375). X Helena Alice Schmutz. Comprove o autor que o signatário reside efetivamente com a ré; após direi. Prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.821.005811-8 - Yberê de Freitas Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Cooperativa de Extratores e Transportadores de Areia, Areola, Argila e Saibro de Itaboraí e outro. I - Tendo em vista a resposta negativa da penhora \"on line\", intime-se o exeqüente para indicar outros bens a serem penhorados, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito; II - Indefiro o ítem \"b\" de fls.83, eis que cabe ao autor e não ao Juízo diligenciar para a obtenção de informações acerca da localização de bens possíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.821.002205-2 - Marília Pinto Kastalski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Lúcio Alves Veiga. Venha a planilha atualizada do débito em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.001428-7 - Glauberto Lima Muzy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067). Tendo em vista a resposta negativa da penhora, intime-se o exeqüente para indicar outros bens a serem penhorados, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.821.000592-6 - Daniel da Silva Fonseca. X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução alegando que cumpriu o acordo, pois as contas adunadas foram refaturadas e os valores cobrados não se referem às sobre-taxas, mas, tão só, ao valor do consumo de energia no mês em questão. O embargado não se manifestou, quedando-se inerte e reputando-se revel. A despeito da revelia, prevalece a presunção extraída da sentença que homologou ou acordo de exclusão de sobre-taxas das faturas de energia enviadas ao embargado. Desta presunção forte conclui-se que o embargante cumpriu a contento o acordo, uma vez que à fls. 08 foi adunada fatura de energia que registra consumo de energia elevado equivalente ao que fora cobrado ao embargado e a comunicação de corte a este consumo exclusivamente. Não se acordou o cancelamento de faturas ou isenção de pagamento, mas, tão só, refaturamento com a exclusão de sobre-taxa, o que foi atendido pela embargante. Portanto, não há que se falar em multas ou execução de obrigação de não fazer. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E ANULO A EXECUÇÃO. Ao trânsito em julgado devolva-se a quantia penhorada ao embargante, oficiando-se ao BB e solicitando a transferência da quantia para a conta-corrente penhorada. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.000372-5 - Décio Luiz Scotelaro Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2003.821.000475-4 - Sandra Maria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2003.821.004935-0 - Ana Maria de Resende França. X E- Marketing Import. Comercial LTDA. Vistos, etc... \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte autora e que até a presente data não há informação sobre a existência bens a serem executados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, com concordância Enunciado 13.1.3 da Consolidação dos EJC de 2001 (DORJ 01.08/2001). Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.821.006082-4 - José Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Indefiro a execução, considerando os termos do acórdão e do voto que o orientou; II - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.002234-5 - Cleusa Maria Antunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Abreu de Oliveira - OAB RJ040674). X Atl-algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Tendo em vista a resposta negativa da penhora realizada, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias,. \r\n\r\nProc. 2004.821.003919-9 - Jadir da Conceição Gomes. X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136, Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fabricio de Abreu Correa Parente - OAB RJ121541). Cuida-se de embargos de devedor que alega cumprimento de acordo homologado pelo juízo a fim de demonstrar a impertinência da execução; o embargado insistiu em afirmar o não cumprimento do acordo que visava a restabelecer as características originais da linha telefônica do embargado, ou seja, a qualidade de pré-pago. Convertido o julgamento dos embargos em \"diligência\", eficiente serventuária deste juízo certificou que tentou inserir créditos na linha objeto da demanda original sem êxito, sendo incapaz de completar a operação, conforme anunciado pelo embargado. De sorte que, comprovado o inadimplemento do devedor, cabível a execução da multa diária, que, portanto, deve ser mantida. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado. Nada mais sendo requerido em 30 dias, voltem conclusos para extinção. Custas pelo embargante. Sem honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.003966-7 - Zileia Santos Antunes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2005.821.000052-2 - José Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2005.821.001438-7 - Maria Alzira da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2005.821.001662-1 - Sergio Henrique Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Microlins - Centro Técnico Profissional Rodrigues Torres LTDA. \"Intimar a parte autora a comparecer ao cartório para retirada de guia de depósito\" \r\n\r\nProc. 2005.821.004136-6 - Selene Campos Jardim. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2005.821.004664-9 - Ivson Verissimo Vianna. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2005.821.004838-5 - Erenilda da Trindade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2005.821.006011-7 - Rita de Cássia Pereira Daniel Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a planilha na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.006253-9 - José da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Emanuel Segurança Patrimonial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538, Elisangela Afonso da Silva - OAB RJ112375). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.000026-3 - Ilvan Marins Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para retirar a guia requerida para depósito da multa (R$ 550,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000445-1 - Ronie Elcio Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.000696-4 - Edilson Márcio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se a segunda ré (Embratel) para depósito da diferença apontada (R$ 3.990,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000797-0 - Patricia Kelly Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Colégio Rei (gpi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 19.700,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000963-1 - Edna da Silva Barbosa. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). I - A sentença não se restringe ao cancelamento do contrato pré existente ou existente, mas também a disponibilidade da contratação; II - A sentença é clara ao afirmar e determinar que fosse cancelado \"o limite de crédito concedido\", logo, sua aparição nos extratos adunados atestam o descumprimento da determinação judicial e, portanto, o inadimplemento do réu; III - Ao Contador para \"liquidação\" da multa; IV - Intime-se a ré para efetuar o cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.821.000975-8 - Moysez da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 442,20 ), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000993-0 - Angela Maria Casali. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.002046-8 - Marcos Antunes. X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386, Mônica Leal da Luz - OAB RJ053712). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.002689-6 - Luiz Wanderley de Carvalho. X Semp Toshiba e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). I - Revogo fls.76, eis que não considerou fls.64; II - Considerando fls.76, ora revogada, devolvo o prazo de embargos às executadas, de ofício; III - Oficie-se ao Banco do Brasil para ratificação de transferência. \r\n\r\nProc. 2006.821.003157-0 - Carlos Roberto de Faria. X Globez Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.003194-6 - Graciele Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.003758-4 - Patrícia Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Ante a certidão retro, matenho fls.42. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.004342-0 - Claudia Muniz da Cunha. X Niterói Exclusive Service Eçetronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.004356-0 - Celina Maria Aderne de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.004418-7 - Vera Lucia Raimundo do Nascimento. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). I - Designo o dia 30/05/2007 às 14:00 horas para que as partes compareçam no cartório deste Juízo para cumprimento do ítem 01 de fls.34/35, certificando-se nos autos: II - Intime-se a ré para depósito da multa estabelecida na sentença (R$ 700,00), em 10 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.004779-6 - Marcia de Moura Correa. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.005145-3 - Djanira da Costa Ribeiro. Rep Leg(s): Mirian Ribeiro Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Nobre Seguros do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.005171-4 - José Pedro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Zte Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). Fica o primeiro executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido;.... \r\n\r\nProc. 2006.821.005733-9 - Vanda Lopes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Muniz e Eletrodomésticos e outro. Esclareça a autora o pedido de fls.20 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.001597-9 - Lourdes Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro. Cumpra-se fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.821.001819-1 - Jurandi Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAnte a manifestação do autor, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.001841-5 - Paulo Roberto Marins Pardelinha. X TELEMAR Norte Leste S/A. Trata-se de Reclamação movida pela parte acima nominada contra Telemar Norte Leste S/A, dispensando-se o formal relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, onde se discute neste feito a validade da cobrança de verba denominada assinatura nos contratos de prestação de serviços de telefonia fixa.\r\n\r\nA questão vem sendo enfrentada com saciedade não apenas pelas próprias partes, mas também pela doutrina e jurisprudência pátria, sendo certo que é quase um consenso que a natureza jurídica dessa verba é de tarifa, lembrando a doutrina que o serviço publico explorado por concessão deve ser remunerado dessa forma. Por todos invoca-se que: \"o serviço concedido deve ser remunerado por tarifa (preço público) e não por taxa (tributo)\" (Hely Lopes Meirelles; Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 342) o que desafia a incidência do art.285A do CPC.\r\n\r\nDesde logo há de ser fixada a competência do juízo, por desnecessidade de prova pericial, já que é perfeitamente possível resolver esta causa sem a espécie probatória ora invocada. Além do mais não se pode olvidar que \"Não está obrigado o Magistrado a julgar a questão posta a seu exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim, com o seu livre convencimento (art. 131, do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto.\" (STJ; 1ª Turma; EDAGA 303738/SP;Rel. Min. José Delgado).\r\n\r\nNo mérito há que se observar a estrutura legislativa em que se deve enquadrar a questão. O ápice piramidal está na regra do art. 175 da Carta Magna, onde se permite que o Poder Público preste serviços públicos sob a forma de concessão ou permissão, afirmando o seu parágrafo único que caberá a lei a fixação dos direitos dos usuários e da política tarifária, dentre outros requisitos.\r\n\r\nHá, pois que se atentar que a questão das tarifas cobradas pelas concessionárias/permissionárias decorrerá sempre de lei que tem por carisma único cumprir função de regulamentar norma constitucional, podendo, portanto se afirmar que em primeira e última hipótese a autorização parte da constituição e tem por fim essa própria carta magna.\r\n\r\nA tal respeito vale a pena invocar a lição de um dos mais festejados constitucionalistas pátrio (Celso Ribeiro Bastos; Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2001, p. 79 e 81), ao afirmar o seguinte:\r\n\r\n\"O direito constitucional, a exemplo do restante, é produzido com vistas à sua aplicação, é dizer: voltado à produção de efeitos práticos. Ele é, pois, preordenado a enquadrar as hipóteses que disciplina sob o manto da sua eficácia. Em outras palavras, impõe aos fatos e comportamentos empíricos o mandamento previsto na norma. Todavia, essa capacidade de incidir imediatamente sobre os fatos regulados não é uma característica de todas as normas constitucionais. Muitas delas não ostentam tal virtude, o que significa dizer que não têm condições de incidir imediatamente sobre o real. Para que elas preencham suas finalidades demandam uma legislação intercalar, isto é: uma lei que se interpõe entre a norma constitucional e o fato empírico. Vê-se, pois, que a distinção é bem nítida. Algumas normas funcionam nos mesmos moldes do direito subconstitucional, colhendo diretamente os fatos que regulam, sendo passíveis de aplicação independentemente de lei intercalar. Tal tipo de regra batizamos na obra conjunta com Carlos Ayres de Britto com o nome de \"normas de aplicação\". Nosso propósito foi o de evidenciar que se trata de normas com virtualidade de aplicação imediata e sem legislação intermediária. Com isso pretendíamos também pôr em destaque a diferença que separa essas normas daquelas outras tidas por nós como de integração. ... \r\n\r\nAs normas que rotulamos como de integração têm por traço distintivo a abertura de espaço entre o seu desiderato e o efetivo desencadear dos seus efeitos. No seu interior, existe uma permanente tensão entre a predisposição para incidir e a efetiva concreção. Padecem de visceral imprecisão, ou deficiência instrumental, e se tornam, por si mesmas, inexeqüíveis em toda sua potencialidade. Daí por que se coloca, entre elas e a sua real aplicação, outra norma integradora de sentido, de modo a surgir uma unidade de conteúdo entre as duas espécies normativas.\r\n\r\nEssa visceral imprecisão, ou deficiência normativa, portanto, indica a existência de um vazio regratório que cumpre ser preenchido. Preenchimento que pode ser respeitante quer aos fins, quer aos meios, ou, ainda, quanto à própria estrutura de linguagem da norma a integrar. De toda sorte, preenchimento que afeta o núcleo mandamental originário e que funde a vontade constitucional com a vontade ordinária, necessariamente.\r\n\r\nA utilização de certas expressões lingüísticas, como \"a lei regulará\" ou \"a lei disporá\", ou ainda, \"na forma da lei\", deixa de logo claro que a vontade constitucional não esta integralmente composta. A matéria normada não ganhou definitividade em seu perfil. Ela reclama a superveniência de uma normação posterior que venha a delimitá-la na sua exata extensão, quer para alargá-la, quer para restringi-la. O que apresentam em comum, tais espécies normativas, é o fato de necessitarem ou, no mínimo, tolerarem uma legislação subalterna que lhes componha o significado, sem que isso se traduza em inconstitucionalidade. É que a expressa menção à lei inferior integradora retira desta última a pecha do vício supremo em que ocorreria, não fora a referencia constitucional.\r\n\r\nEssa é exatamente a situação do caso concreto que se analisa. Ao se observar a norma constitucional do art. 175 da Carta Cidadã nota-se que o caput afirma que \"Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos\". Afirma ainda o seu parágrafo único que \"A lei disporá sobre:\" Tanto no caput como no parágrafo a norma constitucional remete a sua aplicação à lei subconstitucional, necessitando desta última para sua integração.\r\n\r\nÉ, portanto mais do que legítima a delegação constitucional para que uma norma subconstitucional possa lhe integrar, sendo esta última é então perfeitamente válida.\r\n\r\nLogo a seguir apresenta-se nesse rol legislativo a norma regulamentar acima citada, qual seja, a Lei nº 9.472/97 (Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais), a qual cria, no seu art. 8º, o órgão regulador do sistema - ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), sendo certo que no art. 19 consta que caberá à essa agência \"IV - expedir normas quanto à outorga, prestação e fruição dos serviços de telecomunicações no regime público\" e \"VII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las nas condições previstas nesta Lei, bem como homologar reajustes\".\r\n\r\nEssa lei foi então também regulamentada através do Decreto nº2.338/97, onde se observa no seu Anexo I, art. 16, que lhe cabe \"V - exercer o poder normativo relativamente às telecomunicações\" e \"VIII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público podendo fixá-las nas condições previstas na Lei nº 9.472, de 1997, bem como homologar reajustes\".\r\n\r\nPosteriormente vieram outros atos regulatórios da agência citada dispondo sobre a cobrança de assinatura no serviço de telefonia fixa, merecendo destaque a Resolução ANATEL nº 85/98 (Regulamento de Serviço de Telefonia Fixo Comutado), a qual regulamenta de forma específica a Lei nº 9.472/97, sendo certo que essa norma afirma no seu art. 3º, inciso XXI, o que seja tarifa ou preço de assinatura, definindo-a tecnicamente como \"valor de trato sucessivo pago pelo Assinante à Prestadora, durante toda a prestação do serviço, nos termos do contrato de prestação de serviço, dando-lhe direito à fruição contínua do serviço\", afirmando no seu art 48 que \"Contrato de Prestação de Serviço é o contrato padrão de adesão celebrado entre a Prestadora e pessoa natural ou jurídica, que tem como objetivo tornar disponível o STFC, em endereço indicado pelo Assinante, mediante o pagamento de tarifas ou preços\".\r\n\r\nComo se verifica a cobrança de uma tarifa de assinatura é um ato lícito, eis que fincada em norma editada por agência regulatória, a qual foi criada e tem competência para tal em razão de legislação ordinária que regulamenta, por obediência, norma constitucional que disciplina a concessão de serviço público.\r\n\r\nNão há então como se falar em ilegalidade ou inconstitucionalidade da cobrança de assinatura, eis que essa é fincada em normas perfeitamente compatíveis com a estrutura normativa vigente no país, seja no plano legislativo comum como no plano constitucional.\r\n\r\nTambém não há que se falar em ofensa ao direito consumeirista. O Codecon não prevê em momento algum a obrigatoriedade de prestação de serviço público gratuito. Tratando-se de serviço explorado por particular, lícito é o lucro, desde que fincado em preço razoável.\r\n\r\nTanto assim o é que o art. 6º, III, da Lei nº 8.078/90 afirma ser direito do consumidor \"a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem\" (grifos nossos), afirmando inclusive no art. 51, X, ser uma prática abusiva \"elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços\", além de vários outros artigos, parágrafos e incisos que sempre mencionam o elemento preço como elemento ligado a produto e/ou serviço, sendo certo que não se pode deixar de invocar também a regra do art. 41 desse diploma legal, já que a verba ora discutida refere-se a preço controlado, sobre o que também previu o legislador próprio, ao afirmar que \"No caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais sob pena de não o fazendo, responderem pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente atualizada, podendo o consumidor exigir à sua escolha, o desfazimento do negócio, sem prejuízo de outras sanções cabíveis\".\r\n\r\nAfirma-se neste ponto que não se pode confundir a discussão sobre o valor do que esta sendo cobrado a título de preço de assinatura, com a possibilidade de se cobrar um determinado valor para esse fim. O que se discute neste feito é a legalidade da cobrança dessa verba e não o próprio valor agregado que esta sendo efetivamente cobrado.\r\n\r\nO que veda a norma consumeirista é o preço abusivo, mas não a cobrança de contraprestação pecuniária pelo serviço, o que aliás não poderia ser de outra forma.\r\n\r\nAnalisando a questão por outro víeis verifica-se que a supressão judicial da verba ora enfrentada, além de interferir diretamente em atividade regulatória tipificada na lei específica, importaria em outro relevante aspecto jurídico, qual seja, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão realizado entre o ente federativo e o particular que se dispôs em realizar o serviço publico de forma remunerada.\r\n\r\nAo se realizar a tabulação dos custos contratuais não só o próprio fornecedor, mas também a agência reguladora devem levar em conta todos os componentes de receita e despesas do negócio. Suprimir uma receita importa em obrigar uma provável revisão contratual pois ocorreria a já citada clivagem do equilíbrio econômico-financeiro que é dos elementos de sustentação da concessão.\r\n\r\nNão se pode, portanto, simplesmente afirmar que a supressão da verba discutida é lícita e não geraria prejuízo pois o serviço continuaria a ser remunerado pelas demais verbas cobradas.\r\n\r\nAlém do mais não se pode também deixar de observar que a verba contestada não é cobrada de forma isolada da contraprestação de serviço, pois essa assinatura esta atrelada a uma franquia de pulsos de ligações locais. \r\n\r\nÉ sim um valor que o consumidor pagará mesmo que não utilize a franquia que lhe é disponibilizada por essa verba. Mas não utilizar a franquia é uma faculdade do consumidor, nada mais, não se podendo então punir o fornecedor porque o consumidor não utilizou a cota que lhe foi disponibilizada.\r\n\r\nHá ainda outra questão que não pode deixar de ser realçada. É o fato de que o serviço de telefonia possui um custo de manutenção que tem de estar diluído entre as receitas recebidas. Trata-se de um serviço onde a manutenção é um elemento crucial. A falta de manutenção gera, obviamente, uma má prestação do serviço. Portanto, a mantença do equilíbrio contratual é mais uma vez pinçada como importante elemento para não se subtrair a verba discutida que faz parte do monte de arrecadação que custeia tal atividade de mantença do sistema.\r\n\r\nPortanto, não se trata de cobrar um valor por serviço não prestado, o que serviria de base para se afirmar erroneamente que essa verba cobrada seria uma taxa. A verba de assinatura é cobrada não apenas visando o uso direto pelo consumidor da telefonia, mas também o uso direto pelo consumidor da disponibilidade do serviço.\r\n\r\nO que parece ocorrer é estar sendo realizada uma equivocada visão do sistema de telefonia. Acredita-se que o uso pelo consumidor apenas ocorra quando esse faz ou recebe uma chamada telefônica. Responde-se aqui que não é apenas isto. O uso também compreende a dita disponibilidade, ou seja, a efetiva manutenção do sistema ativo para que o consumidor possa fazer ou receber chamadas a qualquer tempo, seja dia de semana ou fim de semana, seja de manhã, a tarde ou a noite.\r\n\r\nEssa cobrança de assinatura faz parte do pacote de tarifa básica, obrigatório para todos, fornecedor e consumidor. Nesse pacote obriga-se a concessionária em disponibilizar o serviço diuturnamente, isto obviamente sem contar com as demais espécies de atividades que se valem do sistema de telefonia, como a transmissão de dados (internet, etc...), os quais não podem ser desatrelados.\r\n\r\nNota-se então que o serviço de telefonia possui peculiaridades próprias. A sua real utilização ocorre até mesmo quando o usuário não esta utilizando com suas próprias mãos o serviço, já que a todo o momento deve o serviço estar apto para ser alcançado e bem servido pelo consumidor.\r\n\r\nQuadrada a situação nos termos acima, o fanal que se observa é da legalidade da cobrança da verba de assinatura, não se verificando nenhum vício nessa exigência pecuniária, motivo pelo qual não merece agasalho o pleito exordial.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001955-9 - Feliciano Pacheco Rabelo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ073374). X Banco Unibanco. Venha o comprovante de residência em nome do autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002587-0 - Ana Paula Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Italeve Comercial de Móveis Ltda.. Venha o comprovante de residência em nome da autora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002595-0 - Enderson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). X Dicasa Motos Itaboraí. Comprove o autor a relação jurídica com o réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002600-0 - Paulo Cesar Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X TELEMAR Norte Leste S/A. ...\"ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.\"... \r\n\r\nProc. 2007.821.002609-6 - Agnello Marins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando os documentos de fls.08/10 esclareça o autor em 10 dias seu atual endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002628-0 - José Alves Dorneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Conceição Maria Cordeiro Campos - OAB RJ055319). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha a comprovação de residência do autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002629-1 - Alexsandre Lopes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X Banco Santander Banespa S/A. Venha a comprovação de todas as parcelas pagas pelo autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002638-2 - Maria Helenisa Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha a prova da coabitação em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002715-5 - Marina Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X TELEMAR Norte Leste S/A. Venha o comprovante de residência atualizado em nome da autora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002746-5 - Luiz Jorge de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Banco Fininvest S/A Adm Cartões de Crédito. Venha o comprovante de residência do autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.821.000883-8 - Raul Genezio Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Cooperágua -cooperativa Agro-urbana de São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). Tendo em vista a resposta negativa da penhora, intime-se o exeqüente para indicar outros bens a serem penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.821.006060-9 - André Felipe da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X Roseli Alves Dias de Abreu. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.002880-1 - Ita Itú Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Transathi Transporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Sousa Miranda Cardoso - OAB RJ094395). I - Indefiro o requestado; II - Intime-se a parte autora para que retire a certidão de crédito presa na contracapa do processo. Após, certificado o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.002824-4 - Fabiano Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Supermercado Gerezim Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2004.821.003408-6 - Maria Angélica Silva Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ125982, Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). X Universo - Universidade Salgado de Oliveira - Campus São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a atualização da condenação aplicada pelo embargado; este ratificou seus cálculos e o julgamento foi convertido em diligência, remetendo-se os autos ao contador e apurando-se diferença, à menor, nos cálculos. Contudo, urge notar que o Ilmo Contador deixou de inserir em seus cálculos a multa de 10% devidas em razão do não cumprimento voluntário da decisão, segundo o disposto mo art. 475, J do CPC, o que implica em saldo a favor do exeqüente, ora embargado. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS MANTENDO O VALOR DA EXECUÇÃO àquele objeto da penhora. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento ao embargado e voltem conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo embargante. Sem honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.004995-8 - Josimar Albino Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Darcy Fernando de Paula Garcia - OAB RJ150743E). X Loja Arapuã Filial Amaral Peixoto. I - Certifique-se acerca de oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se o mandado de pagamento; II - Comprove o alegado em 10 dias sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.821.006469-8 - Marta Maria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389). X Socimed ( Plano de Assistência Médica Ltda). Esclareça a autora o pedido de fls.61 eis que a extração da certidão de crédito importa na extinção da execução, nos termos do art.53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.821.001638-4 - Paulo Roberto dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ056430). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2005.821.003162-2 - Anderson Magno Moreira Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Nely Cafure - OAB RJ026567). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2005.821.003717-0 - Marly Diniz Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.002161-8 - Antônio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.003505-8 - Raimundo Vieira de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.003607-5 - Custódia de Souza Pinto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.003615-4 - Antonio Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.003619-1 - Eduardo Guimarães Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.004603-2 - Marcelo Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Vale Desconto - \"panamericano\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.005193-3 - Deguimar Maia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2006.821.005194-5 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetua \r\n\r\nProc. 2007.821.001096-9 - Jeferson de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Banco Santander Banespa S/A. Venha a comprovação de pagamento da parcela mencionada pelo autor em 10 dias, sob pena de extinção, eis que não há nos autos o carnê mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.821.001585-2 - Isaque Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha a fatura referente ao mês de janeiro em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.002705-2 - Luciano Rios Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Uniceuma - Centro Universitário do Maranhão. I - Esclareça a parte autora em 10 dias, fls.20/27 eis que todos os registros são datados de 2003, sob pena de extinção; II - Venha, ainda, no mesmo prazo, cópias da inicial e sentença do feito mencionado às fls.03, sob as mesmas penas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.821.003209-0 - Joel Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Jocimar da Conceição Rossino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Sarmento Bastos - OAB RJ028698). Indefiro o requestado. Cumpra-se fls.66 em 48 horas, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.821.001402-8 - Cátia Regina Berriel Vieira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628, Jaqueline Cardozo dos Santos Lessa - OAB RJ117715). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ114329). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução ao argumento de que não fora observado o depósito voluntário de parte da condenação imposta pela TR. O embargado anuiu às razões do embargante, esclarecendo que seus cálculos fizeram menção do valor exato a ser excutido. Decido. Em verdade houve excesso de penhora, porquanto não observado o depósito voluntário, mas sim petição anterior do ora embargado que requeria a execução no patamar acima do valor penhorado, considerando multa por descumprimento voluntário do acórdão. Desta arte, merece a execução ser reduzida para o valor apontado pelo embargante, que, somado aquele depositado voluntariamente, perfaz o total a ser pago ao exeqüente. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E REDUZO A EXECUÇÃO PARA R$ 5.400,00. AO T.J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 6.000,00 AO EMBARGADO, considerando depósito voluntário de fls. 86. Devolva-se ao embargante a diferença oficiando-se ao BB para tanto, instruindo-se o ofício com o número da conta-corrente penhorada. Após, voltem conclusos para sentença, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.821.001462-0 - Acácio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a correção do quantum excutido anteriormente sob a alegação de pagamento; o embargado sustenta a incorreção de valores pagos e de diferença a excutir. Convertido o julgamento em diligência e enviados os autos ao contador apurou-se diferença a favor do embargante, no total de R$ 1.080,77, que não corresponde ao que realmente excede da execução, tomando-se em conta dois depósitos já efetuados nos autos e suas devidas correções. Faz jus o embargado ao levantamento de R$ 6.814,08, dos quais já foram depositados R$ 3.141,45 e R$ 5.241,38, ou seja, dos R$ 6.814,08 devidos ao embargado, o embargante já pagou R$ 8.382,83, um excesso de R$ 1.568,75 que merece ser devolvido ao embargante. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA fixar o valor da execução em R$ 6.814,08 a ser levantado ao trânsito em julgado pelo embargado. Com o trânsito oficie-se ao BB a fim de que seja transferida para a conta-corrente do embargante, aquela objeto da penhora, a quantia de R$ 1.568,75. Após, voltem conclusos para extinção na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.821.001330-3 - Fabiane Teles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Marcelo Toledo. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2002.821.003115-9 - Manuel Joaquim Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yacy Rodrigues Mello - OAB RJ047267, Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Arnon Bezerra Lima. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.002459-9 - Hercília Leite Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Cunha Zaniboni - OAB RJ125783). X Roberto Soares Areias. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.821.001378-6 - Paulo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226). X José Luiz Manhães Pessanha. Defiro o pedido de sobrestamento, pelo prazo de 30 dias, findo o prazo com ou sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.001381-6 - Paulo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euler da Silva Oliveira - OAB RJ143226). X Roseny Rangel Barreto. Defiro o pedido de sobrestamento, pelo prazo de 30 dias, findo o prazo com ou sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.821.003916-7 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Maria de Fátima Esteves. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007 ÁS 11:20. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000269/1998 (1998.821.000035-3) - Maria Aparecida Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Vasconcellos - OAB RJ038505). X Charbel Tauil Rodrigues. Tendo em vista a penhora on line negativa, fica o exeqüente intimado a fornecer o endereço do executado para cumprimento da decisão de fl. 225. \r\n\r\n001106/2000 (2000.821.000031-6) - Jocilei Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Afonso Rocha - OAB RJ105322, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2002.821.001751-5 - Paulo Cesar da Conceição Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.821.000047-5 - Eloíza de Souza Felisberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.821.006758-2 - Carlos Nedeilson da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003224-7 - Giovane Ferreira da Silva. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.004111-0 - Jocinéa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.006605-1 - Ana Cristina Simplício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e re quereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.001222-6 - Etelma Nazareth Lopes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002216-5 - Manoel Roeles da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.005972-3 - Wanderley Gomes de Macedo. X S. L. T. D. Ind Com. de Aparelhos Eletrônicos LTDA. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.006333-7 - Sebastião Guilherme da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002422-0 - Ednalda Jose dos Santos. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002539-9 - Lidia de Sa Vieira. X Credi - Rb. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004006-6 - Floreci Rosa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Cartão Unibanco Ltda. e outro. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.005153-2 - Pedro das Graças Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos, etc..\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nApós o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.000243-2 - Flavia Cordeiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572, Suellen Brando de Almeida - OAB RJ138991E). X Cartões Extra. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.000290-0 - Maria das Graças Fernandes Martins. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.821.001589-0 - Jorge da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.001614-5 - Alumival Alumínio e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Investshop Factoring LTDA. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.821.001816-6 - Zenir Correa de Sousa. X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nProc. 2007.821.002114-1 - Sergio Silva Mendes. X Plano Amigo Assistência Médica. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.821.002419-1 - Nádia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marinho Machado - OAB RJ141149). X Laércio Baptista Melo. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 18/10/2007 às 16:40hs\". \r\n\r\nProc. 2007.821.002563-8 - Mário Nilton Monteiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Afonso Alves Filho - OAB RJ039582). X Itb- Comércio de Madeiras Ltda. Me. \" Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 28/01/2008 às 16:40hs\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.001641-9 - Ediméia de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Santana Rigaud - OAB RJ087806, Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Renato Luiz Faustino de Paula - OAB RJ095103). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.821.004198-4 - Hélia Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363, Raul Francisco Gama da Costa - OAB RJ128631E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005071-7 - Sandra Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005320-2 - Dilcimar Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000908-2 - Maria Dalva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Supermercado Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.001055-2 - Antonio Rodrigues Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002904-4 - Leandro Machado da Cunha. X Telerj Celular - Vivo. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002908-1 - Davi Antônio da Silva. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.003107-5 - Aline Beatrice Tuze Gouveia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ105581). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.003183-0 - Anderson Magno da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X Auto-escola São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.\r\n\r\nO exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.004409-4 - Alexandre Vieira Lagoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Felipe Bastos Chermont. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, que não promoveu os atos e diligências necessários para o regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2005.821.004982-1 - Carmem Lucia Jose Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. \r\n\r\nDesta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.002101-1 - Maria Adir Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscilla da Silva Bessa Leite - OAB RJ118366). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc.. \r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls. , julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nSEM CUSTAS, eis que comprovado o motivo da ausência do(a) Autor(a), conforme se depreende de fls. . Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.821.002246-5 - José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002379-2 - Edilson Costa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.003186-7 - Kelli Feliciano Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meliza Colonnese - OAB SP146466). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.004787-5 - Angélica da Costa Lecurgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Telerj Celular S/A. FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÁS 10:40. \r\n\r\nProc. 2006.821.005932-4 - Andréia Ana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa diária a de R$ 200,00 (duzentos reais), com relação a instalação da linha telefônica e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito devidamente quitada, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000076/1998 (1998.821.000183-7) - Jose Marçalo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). I- A nova redação do art. 475-J do CPC estabelece que o exeqüente pode ser intimado na pessoa do advogado, logo inequívoca ciência da advogada do exeqüente (RT 725/305; JTA120/408, STJ - 3ª T. Resp 11.228-PR, LEX JTA 165/89, RSTJ 24/317, 73/387 STJ-RT 661/192), supre a intimação pessoal, seja ela por AR ou Diário Oficial;\r\n\r\nII - Insta destacar que as folhas dos autos foram juntadas fora da ordem cronológica, podendo-se constatar pelas datas da penhora solicitada em 31/01/07 (fl. 331), que em 01/02/07 (fl. 328), a executada já tinha ciência do ato, como declara textualmente ao final de fl. 329;\r\n\r\nIII - Portanto, a certidão está correta e os Embargos de Devedor são intempestivos; mantendo-se, pois a decisão retro em seus termos;\r\n\r\nIV- Publique-se. \r\n\r\nId: 212911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio de Abreu Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.821.002520-8 - Esmael da Conceição Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 c/c art. 475-J, do CPC, que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora e multa de 10%, respectivamente, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; \r\n\r\nII - Com a publicação desta decisão, fica o executado INTIMADO, na pessoa de seu advogado (art. 475-J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; \r\n\r\nIII - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; \r\n\r\nIV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; \r\n\r\nProc. 2005.821.003133-6 - Luciana Sexto de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 c/c art. 475-J, do CPC, que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora e multa de 10%, respectivamente, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; \r\n\r\nII - Com a publicação desta decisão, fica o executado INTIMADO, na pessoa de seu advogado (art. 475-J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; \r\n\r\nIII - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; \r\n\r\nIV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; \r\n\r\nProc. 2006.821.000762-2 - Maria Alice Pereira dos Santos. X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 c/c art. 475-J, do CPC, que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora e multa de 10%, respectivamente, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; \r\n\r\nII - Com a publicação desta decisão, fica o executado INTIMADO, na pessoa de seu advogado (art. 475-J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; \r\n\r\nIII - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; \r\n\r\nIV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; \r\n\r\n..... \r\n\r\nProc. 2006.821.005230-5 - Ailton Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 c/c art. 475-J, do CPC, que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora e multa de 10%, respectivamente, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; \r\n\r\nII - Com a publicação desta decisão, fica o executado INTIMADO, na pessoa de seu advogado (art. 475-J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; \r\n\r\nIII - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; \r\n\r\nIV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; \r\n\r\nId: 213019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000436-0 - SUELI GRACINDA DE SOUZA X Falecido: MARCO ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Decisão:fls. 67/68. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.001093-3 - EDGARD DE OLIVEIRA MARINS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSÉ RIBEIRO FILHO E OUTRO Decisão:1)Defiro JG;2)Retifique-se o nome da ação para ação rescisória c/c indenizatória;3)Fls. 05, item \"B\". Defiro. Oficie-se como requerido.Itaguaí, 21/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.024.000900-0 - JADIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X Falecido: CILENE PEREIRA DA SILVA Ao autor \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.024.004000-8 - PAULO CESAR DE SA E OUTROS X JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENEDITO DA ROCHA SANTOS (RJ-038971) Ao autor s/ cota da Fazenda de fls. 143v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.002319-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MATOS Intimação da parte autora para recolher custas remanescentes ( fl. 41v. conforme tabela de 2007) \r\n\r\nProc. 2005.024.003097-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VASSILIS SPYRIDION MOUSTACAS Diga a parte autora s/ certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.024.001558-8 - CHANEL SARL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE SOUZA ASSUMPCAO (SP-208289)) X G YUWEI Ao autor s/ resposta de ofício da SRF (fls. 183) \r\n\r\nProc. 2006.024.002252-0 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GILSON CERQUEIRA Intimação da parte autora para complementar as custas: FUNPERJ, conta 567300124-3, valor R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2006.024.002277-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO PEDRO DA SILVA Diga a parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.024.002769-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO SANTIAGO FREIRE Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.024.003047-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILZA VERONICA C DA SILVA Diga a parte autora sobre certidão negativa do Oficialde Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.024.003847-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GISELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS Diga a parte autora s/ certidão do OJA (parcial/positiva) \r\n\r\nProc. 2006.024.004469-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALTAIR CAMPOS Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.024.001686-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RODRIGO MONTEIRO DA SILVA Ao autor para complementação das custas. \r\n\r\nCarta Precatória; Falência \r\n\r\nProc. 2007.024.001779-4 - TRANSPORTES MOSA LTDA Ao autor s/ certidão de fls. 12/13 \r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001713-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FERNANDO DA SILVA CAMBRAIA SOARES Intime-se a parte autora para providenciar no prazo legal o regular recohimento das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.024.000398-5 (4467/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROBERTO GANEM (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X VICENTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.024.004308-5 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X C N RIBEIRO TINTAS ME Intimação da parte autora para recolher as custas referentes à expedição de 6 ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.024.000501-7 - VICÊNCIA MARIA DE FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.024.001526-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MANOEL INÁCIO FREZ Ao autor para complementar as custas: APCJ, R$ 0,10, +CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.024.003449-7 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X WANDERFALL PRODUTOS DE CONVENIENCIA LTDA Ao autor sobre fls. 91. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.000683-6 - EDMILSON DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Despacho:Digam as partes qual o estado atual do processo nº:2005.077.002561-3 de Seropédica. \r\n\r\nDeclaratória, de esforço comum \r\n\r\nProc. 2005.024.000696-2 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291) Decisão:1)Considerando a inércia da parte autora em apresentar os endereços de suas testemunhas, dou por perdida a prova testemunhal requerida pela autora;2)Designo AIJ para o dia 21 /08 / 2007 às 14:30hs. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei.Itaguaí, 21/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.005124-9 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JAMIL RODRIGUES SANTOS Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2005.024.003073-3 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS GOUVEIA Ao autor s/ fls. 28 \r\n\r\nProc. 2006.024.001896-6 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO HENRIQUE SALGADO PULLERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora s/ certidão negativa do OJA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.024.000108-9 (13.651/87) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X KLÉBER DAMIANCE Ao autor/expropriante para retirar gabarito para publicação de Edital. \r\n\r\nProc. 1988.024.000136-5 (13.493/88) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X STELLA AMERICA DE SOUZA Decisão:Visando o término da presente ação considerando o longo lapso de tempo que já transcorreu, chamo o feito à ordem, para determinar:a) tendo a perícia existente nos autos ocorrido há mais de dez anos, estando inclusive em moeda diversa da atual, o que contraria a disposição constitucional de justa indenização, reconsidero a decisão de fls. 194 e designo nova perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; b) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado;c) venha certidão do RI do imóvel atualizada; \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1978.024.000007-2 (6606/78) - IRENE CHARLOTE BRULHART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO PALHINHA (RJ-023198), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X JOSE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para recolher as custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.024.002608-5 - ROBERTO ANGRILLI LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RZ008 COMERCIO DE ROUPAS LTDA Diga a parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.024.003809-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ECCARD LAJES DE ITAGUAI E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000904-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA RITA DE CÁSSIA DOS MILAGRES LTDA E OUTRO Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2005.024.002441-1 - TECNOFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X FERROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA ( Mandado de Citação Negativa fls. 112/113). \r\n\r\nProc. 2006.024.002657-4 - HESSEL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X J.B.LOGÍSTICA LTDA Desentranhamento de mandado - ao autor para recolher custas \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.000628-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X CONSTRULAC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA Ao autor para complementação das custas: OJA (0714-6), R$ 8,74; FUNDPERJ (5673.00124-3), R$ 1,04; FUNPERJ (6002.25174-9), R$ 1,04. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.001846-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA (RJ-062182)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: JARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Despacho:Ao falido, ao sindico e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.000009-2 (6379/00) - MARIO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2000.024.000536-3 (6291/00) - SINEDRIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:Considerando que os bens penhorados a fls. 106 não pertecem a executada ,levanto a penhora e defiro a penhora sobre a receita dos vale- transportes no percentual de 5%( cinco por cento) do valor diário a ser depositado em depósito judicial................Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.024.004092-4 (7.303/01) - SIMONE MORAES JARDIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). MARTA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual. \r\n\r\nIndenizatória, POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO (DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA) \r\n\r\nProc. 2007.024.001866-0 - DIRCE DA COSTA TERZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Ao autor sobre certidão de fls. 38/39. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, materiais e morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.024.001102-7 - ALEXSANDRA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X NICOLAU BORIS KOZOUBSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.024.000007-3 (2638/73) - Inventariante: HEITOR GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X JOÃO GALDINO DA SILVA Ao autor s/ fls. 95v. \r\n\r\nProc. 1987.024.000015-2 (13951/87) - Inventariante: PEDRO LUIZ ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X LUIZ DE ARAUJO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915) Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1987.024.000036-0 (11.406/87) - JORGE DE OLIVEIRA BRITO X JOSE DE OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.024.003932-6 (7.737/01) - Inventariante: ROSANA DE FATIMA GOUVEIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X JOSE BENTO DE ALMEIDA NETO Aos interessados sobre mandado de avaliação, fls. 152/158. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.024.001875-0 - ELZA HELENA BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X Falecido: MANOEL FRANCISCO DA COSTA Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.024.004161-7 - LENILDA MARTINS CRAVO (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X LUIZ CARLOS BATISTA Decisão:1) fls. 59/93. Ao autor; 2) Designo o dia 15/08/07, às15:30, para Audiência de Conciliação.Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.024.003611-5 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PINTO COELHO (MG-084264)) X NUCLEP - EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Cumpra-se o V. acórdão e dê-se ciência às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.024.000079-7 (3132/96) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUCIANO DAMASCENO BARRETO Decisão:Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocole em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.024.000002-0 (6829/00) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CIMENTO FORTE ITAGUAI LTDA. E OUTROS Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.024.001807-2 (6217/00) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TRIOLAJE INDUSTRIA DE LAJES PREMOLDADAS LTDA E OUTROS Decisão: fls. 153. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.001249-6 - CLEUZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000962-0 - MARÍTIMA EDINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X ORIENTE MAIL MARKETING MORAIS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.024.003251-1 - SAMUEL SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:fls. 123. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002785-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO MARCELO L ELIAS JANUÁRIO Decisão:fls. 57. Defiro. vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.024.003966-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANDEL ARAÚJO MUNIZ Ao autor \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003519-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Regularize-se a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo, ou requeira a parte autora a desistência do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.024.003561-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AREAL SAO PEDRO DE ITAGUAI LTDA Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.024.004634-9 - AURORA DA CONCEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MÁRCIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:Atenda-se ao MP, intime-se como requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.024.002096-0 - SÉRGIO BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSÉ GOMES DE OMENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Designo o dia 15/08/07, às 15:00, para Audiência de Conciliação.Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000958-0 - LUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X TIM CELULAR S.A Complemente-se as custas a parte autora, conforme certidão de fls. 53. \r\n\r\nReparação de Danos, POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.024.000842-2 - SAULO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MARCELO LUZ SOUSA Complemente-se as custas a parte autora , conforme certidão de fls. 30. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.003219-5 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X VIAÇÃO ITAGUAÍ S/A (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759), Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Despacho:fls. 67. Esclareça o requerido, eis que o executado já foi intimado para pagamento e quedou-se inerte. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.002753-7 - OSVALDINA DE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES Sentença:SENTENÇA A parte autora efetua constantes pedido de dilação de prazo para emenda a inicial acerca de três anos, sendo certo que ante as impropriedades técnicas da inicial não foi possível ao juízo proferir o despacho inicial. Assim, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos arts. 267, inc. I e 295, inc. VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 21/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.001363-6 - PATRÍCIA ANDRÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANTONIO FERREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 23v., eis que não atendido a fls 26 e 28. . \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002256-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALMIR NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.003505-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013)) X JORGE LUIS DE S RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho:Atenda a parte autora o despacho de fls. 108v. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.000767-4 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SIDINEI DE CASTRO Despacho:Venha aos autos pedido de liquidação para apuração do valor de mercado do bem. \r\n\r\nProc. 2005.024.003074-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HEITOR CARLOS GOMES PEREIRA Decisão:Fls. 71v . Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000055-9 (6835/76) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X SELMA ALVES COSTA E OUTROS Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 101v; 2) Tendo a perícia existente nos autos ocorrido há mais de dez anos, estando inclusive em moeda diversa da atual, o que contraria a disposição constitucional de justa indenização, designo nova perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; \r\n\r\nProc. 1982.024.000222-8 (11007/1) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X IRMÃOS CREVOROT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:DECISÃOVisando o término da presente ação considerando o longo lapso de tempo que já transcorreu, chamo o feito à ordem, para determinar:a) tendo a perícia existente nos autos ocorrido há mais de dez anos, estando inclusive em moeda diversa da atual, o que contraria a disposição constitucional de justa indenização, designo nova perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; b) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado; \r\n\r\nProc. 1982.024.000224-1 (8572/82) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X LAURA ROSA DA COSTA E OUTRO Decisão:Visando o término da presente ação considerando o longo lapso de tempo que já transcorreu, chamo o feito à ordem, para determinar:a) tendo a perícia existente nos autos ocorrido há mais de dez anos, estando inclusive em moeda diversa da atual, o que contraria a disposição constitucional de justa indenização, reconsidero a decisão de fls. 144 e designo nova perícia avaliatória, nomeando o Dr. Lúcio Maia, de endereço e telefone conhecidos do cartório, fixando os honorários em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos no prazo de cinco dias. Após a realização do depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 15 dias, bem como cumprimento do art. 431- A do CPC; b) oficie-se a instituição bancária para que informe o saldo atual do depósito prévio realizado;c) venha certidão do RI do imóvel atualizada; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1992.024.000077-6 (340/92) - IRENE FRANCINE HABERT MIKOSZ (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X NUNO DE SOUZA SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:1) Suspendo o feito com fulcro no art. 792 do CPC; 2) Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.024.000017-5 (2149/95) - T.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X A.B.D. (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) Despacho:1)Fls. 327. Esclareça o requerido, eis que o processo está em fase de penhora; 2)Esclareça a exeqüente, outrossim, se está desistindo da penhora do automóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001168-8 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X HAIR STATION COSMÉTICOS LTDA Complemente-se as custas a parte autora Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000106-4 (2185/95) - LUIZ ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIGNATARI (RJ-010198)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer ao Juízo se ainda há algo a requerer no presente feito. \r\n\r\nProc. 1999.024.000928-0 (5932/99) - EDNA MARIA DE LUNA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X EXPRESSO MAMGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1)Esclareça a autora se cientificou o Dr. Luiz Carlos Frota da Silva da renúncia ao mandado que lhe foi conferido, uma vez que embora o substabelecimento de fls. 125 conste sem reservas, menciona em seguida que os patronos atuarão conjuntamente.2)Outrossim, após o referido substabelecimento o patrono continuou a peticionar nos autos (fls. 140, 153,163), o que demonstra que o mesmo continua patrocinando os interesses da autora;3)Assim, também o Dr. Evandro Garcia Gomes, OAB/RJ 72.214, nos termos de fls. 188. Anote-se onde couber;4)Fls. 195. Publique-se no D.O o dia, hora e local para realização da perícia. DIA, HORA E LOCAL DA PERÍCIA \"...que sejam intimadas as partes para o comparecimento do Autor munido de seu documento oficial de identidade às 15h. do dia 03/07/2007 Av. Erasmo Braga, 117 - Centro- Fórum da Capital - 3º andar, corredor C, sala 313 - na sala de Perícias ( em frente a escada rolante)...\" \r\n\r\nProc. 2000.024.000586-7 (6058/00) - AMAURI JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RAMASCOL LTDA Decisão:Considerando as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, que desloca a competência das ações desta natureza para a Justiça Trabalhista; Considerando decisão proferida pelo STF nos autos do conflito de competência nº 7204, o qual tornou ineficaz o enunciado nº 08 do TJRJ; e ainda considerando que esta é uma das exceções previstas no art. 87, ao princípio da perpetuatio jurisdicionis, DECLINO de minha competência a favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.000025-0 - FABRÍCIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.024.000269-0 (14183/90) - VERÔNICA SANTIAGO CICARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)), Falecido: ENNY CELESTINA SANTIAGO CICARINO Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.024.002730-0 (7441/01) -, Inventariante: SEVERINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE APARECIDO DE AZEVEDO SILVA Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 75/77, efetuada entre os herdeiros de JOSÉ APARECIDO DE AZEVEDO SILVA P. R. I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.024.001609-4 - ELIANE MARIA CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X ALUISIO BASTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Intime-se o inventariante pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000497-0 - COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X PREFEITO DE ITAGUAÍ E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a demanda e concedo a ordem para que seja concedida ao impetrante vista de todo o processo administrativo referente ao OFÍCIO GP Nº 025/2007, inclusive do laudo técnico e de todos os documentos que o integram, podendo ser tiradas cópias de todos os documentos, e a devolução do prazo para resposta do ofício, iniciando-se no dia em que for concedida a vista, o qual será de 15(quinze) dias, devendo se abster a impetrada de adotar qualquer medida administrativa contra a impetrante neste prazo, confirmando-se a liminar deferida.Sem honorários, com fulcro na Súmula 105 do STJ.Custas pelo impetrado.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001937-7 - HARRISON LOURENÇO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia do edital do concurso. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.001866-7 (6.598/00) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JUREMA DOS SANTOS KWASINSKI (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352), Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Decisão:fls. 153. Expeça-se a precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001786-8 - CARLA JULIETA GUIMARÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANA LUIZA MOREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Portaria 003/01 - Intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial e outro documentos para instruir carta precatoria. ( Art. 202, II, CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.024.001889-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO GONÇALVES RAIMUNDO Despacho:Venha aos autos prova da constituição do réu em mora no endereço declarado em contrato. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.024.002486-1 - RONALDO IKAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CLÁUDIA MARTINS DE LOYOLA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Esclareçam as partes quanto a conclusão do acordo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.024.000095-7 (3328/97) - ADALBERTO JOAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662) Decisão:fls. 434/435. Indefiro, posto que não houve desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.024.007357-6 (5296/99) - FOCOM - FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSÉ FRANCISCO DE PAULA Despacho:fls. 45 . Esclareça o requerido ante a ausência de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.024.001946-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA APARECIDA R MACENA Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.024.002337-0 - JURANDYR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 89; 2) fls. 109. Anote-se onde couber. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.003606-0 - NILCEA AMADO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X SOLUÇÃO, COBRANÇA - ASSESSORIA E INFORMAÇÕES S/C LTDA E OUTROS Decisão:1)Fls. 214. Ao autor;2)Sem prejuízo, oficie-se a SRF para vinda dos endereços dos réus, nos termos da certidão retro.Itaguaí, 23/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.000953-0 - SEBASTIÃO ALVES DIAS X JOÃO COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:1)Defiro JG; 2)Emende-se a inicial aos termos dos arts. 942/943 do CPC, bem como para inclusão do cônjuge do autor no pólo passivo; 3)Venha aos autos planta de situação e aerofotogamétrica do imóvel usucapiendo, bem como certidão de feitos cíveis em nome do autor e seu cônjuge. \r\n\r\nId: 213434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.024.002077-9 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (PD-000001)) X ANTONIO BELARMINO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.002095-2 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI X J. G. C. DE ANDRADE TOPOGRAFIA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.024.004483-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIDEHARU NILTON INOUE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.024.004615-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILSON CUNHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.024.004622-9 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILSON CUNHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.024.004649-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILSON CUNHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.024.004682-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LENIRA DA SILVA DIONISIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000291-3 (1320/95) - O MUNCIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ODON OLEGÁRIO DE MORAES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.000571-9 (560/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GODOFREDO DAMM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.000837-0 (1288/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.024.000948-8 (725/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGÉRIO MARQUES SANTANA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.000431-6 (1678/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1996.024.000659-3 (2755/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.001351-2 (1618/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLORENTINO IGNACIO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000608-0 (5285/97) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GAETA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.001057-4 (3897/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS E LIBERAIS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.024.000668-8 (5381/98) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALMIR S. GOMES ROUPAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.000750-4 (5798/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ NICOLAU DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.000912-4 (5548/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTÔNIO FIRMINO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.000968-9 (5881/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA AGUIDA FELIX Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.001117-9 (5615/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO FRANCISCO LARIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.024.001144-1 (6185/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAUREANO PENHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.024.001182-9 (6627/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLARINDO COELHO CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.024.001410-7 (5612/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DE SOUZA MIRALHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.024.001798-4 (6546/98) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSA DE OLIVEIRA ROFFE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001738-0 (7210/99) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO BAPTISTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002109-6 (7182/99) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GAETA TRANSPORTES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR FERREIRA (DF-016881) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002164-3 (8545/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE SALOMÃO JORGE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002386-0 (11199/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO ANTONIO FERNANDES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.002452-8 (10458/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HILDA GUIMARÃES SOARES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002557-0 (6868/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LOTEADORA SAGRADO CORAÇÃO LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002619-7 (7693/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA APARECIDA AMBROZINO RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002841-8 (8242/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSA DA FONSECA CARRASQUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002972-1 (10402/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LINDOLFO DA COSTA SILVEIRA FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003167-3 (9697/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003619-1 (8180/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAYMUNDO RIBEIRO DE BRITO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003639-7 (8241/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAYMUNDO E MARILIA SOARES NERY Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003812-6 (6865/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISMENIA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.004037-6 (8093/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO JOSÉ DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.004367-5 (7357/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO CORTES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004674-3 (7479/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DURVAL FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004817-0 (8017/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO AUGUSTO ESTEVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.004891-0 (8096/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO JOSÉ DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.004955-0 (12070/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUIOMAR DE OLIVEIRA LIMA GARRIDO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.005756-0 (11253/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO VIRGILIO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.005784-4 (10523/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLORIMAR MIRANDA JANSEN Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.005844-7 (10113/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JANDIRA PIRES DE AGUIAR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.003002-3 (12893/00) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GAETA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.003003-5 (12892/00) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GAETA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.003007-2 (12672/00) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GAETA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.004382-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X R & S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.000931-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.000951-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REINALDO SANTOS DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.000996-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ESTEVÃO DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.001185-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS DE E SUA M ALCANTÂRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.001206-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO CESAR EMERICK Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.001333-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO GOMES DE ABREU Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.001469-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAYMUNDO RIBEIRO DE BRITO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.001560-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELICIO CABRAL DA CUNHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001766-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ALVES MACHADO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.001814-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE SOUZA LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002116-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002594-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA CANDIDA XAVIER DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.003649-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDOMIRO LOPES NOEL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.003789-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO GONÇALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004041-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ BATISTA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004192-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO SIMÃO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.005158-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MENDES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005334-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.005344-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS LIBERAIS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005499-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUGO SEVERIANO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005622-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS COUTINHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.005683-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OZORIO DE FIGUEIREDO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.005706-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VICENTE PAULO COSTA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005952-6 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PRONEP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.001983-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003753-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Carlos Vanderlei Martins Cda11006/97 Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.003769-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jose Fernandes Correa Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003776-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Anastacio Jose Batista Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004084-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Luiz Alberto Palhano Pedroso e Outro Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004224-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jorge Goncalves Teixeira Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004350-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Pedro Lopes de Carvalho Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004521-9 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Ailton Manoel de Souza Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.004627-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Osmarina Silva Claudio Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004685-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Gergio Luiz de Oliveira Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004698-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DERLI DA SILVA VANDERLI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005070-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Maria de Lourdes Lobo Santiago Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005205-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jose Pedro da Silva Filho Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005321-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Nelsom Ferreira Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005438-5 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Gertrud Jenny Adele Niemamm Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005538-9 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Vera Lucia Curty Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005574-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Eligio Doval Paz Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.024.002922-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEROREAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 213435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.024.002777-8 - EZEDEQUIAS CRISPIM Despacho:manifeste-se a defesa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária; Art. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.024.004711-8 - MP X RONALDO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Intime-se a defesa constituída pelo acusado para que apresente contrariedade ao libelo. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, E; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.024.001600-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO MAURICIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). BRUNO CESAR FERREIRA (RJ-143196), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA, vez que presentes os requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal... \r\n\r\nProcesso: 200.024.001553-9 Ação: Art. 303 §único, Lei 9503/97. Interessado: Expresso Real Rio Ltda. Adv.:Nilton Barros Xavier, OAB/RJ 13878, Fabio Almeida da Silva, OAB/RJ 114042. Despacho: \"Defiro o desarquivamento e vistas dos autos em cartório, sendo autorizado a reprodução de cópias mediante a presentação do respectivo documento de identidade do patrono\". Prazo: 30, sob pena de devolução ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e; Art. 55 da Lei 9.605/98 - Executar Pesquisa, Lavra Ou Extração ... \r\n\r\nProc. 2006.024.003609-9 - MP X SEBASTIÃO FABIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851) Despacho:Diante da certidão retiro, às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.024.005767-0 - JP X OTTO CORREA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:1) Esclareça a defesa, em cinco dias, suas alegações finais, posto que Otto Correa da Silva Neto é falecido.2) Oficie-se ao RCPN para vinda da certidão de óbito original. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, E § 2 º \r\n\r\nProc. 2004.024.004916-8 - JP X ANTONIO JOSÉ DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) DÊ-SE VISTAS ÀS DEFESAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.024.004755-0 - JP X NILO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Intime-se o advogado do apenado para que melhor esclareça o pleito deseu assistido, pois ao que parece o mesmo vive única e exclusivamente para o trabalho, o que revela não possuir meio de cumprir qualquer pena de prestação de serviços.Intime-se decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação, voltem CLS. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2005.024.000378-0 - MP X ADELINO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 213437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "213438": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.000657-1 - ALEXANDRE FRANCISCO DO NASCIMENTO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE E OUTROS Tendo em vista a portaria nº02/2005, manifestem-se os Requerentes. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.026.009197-6 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X INDUSTRIA DE SORVETES GUGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:Intime-se, pela via oficial, para o pagamento das duas parcelas restantes da taxa judiciária, antes da prolatação da sentença, conforme lhe foi deferido na decisão de fls.195. \r\n\r\nAnulatória, reconvenção conf fls 64/67 \r\n\r\nProc. 2004.026.001086-5 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:Aguarde-se o período estipulado pelas partes para o cumprimento integral do acordo, cujos termos constam às fls.133/134. Findo o referido prazo e ausente manifestação, intimem-se para que informem sobre o cumprimento da avença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000069-4 (16576) - Inventariante: EDSON TERRA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) MARIA IGNES NEY CARNEIRO, Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)), Cessionário: TRISTAR DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA., Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X EDSON TERRA AZEVEDO Despacho:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.003395-6 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MOTO SHOW DA C. DE ITAOCARENSE LTDA-ME Sentença:ISSO POSTO, improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários, tendo em vista que a demandada não integrou a lide. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.006630-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas remanescentes pelo autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.026.000673-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIEGO NUNES SILVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação espontânea do Autor, que deverá adotar as providências de sua competência para a realização da dilgência de busca e apreensão, já por duas vezes frustradas por inércia de sua parte, conforme certidões do sennhor Oficial de Justiça, às fls.65-vº e 66. \r\n\r\nProc. 2006.026.006428-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ HELENO BORGES CERQUEIRA Despacho:1) Defiro a vista dos autos requerida às fls.33, com as cautelas de praxe, sendo certo que deve ser dado cumprimento à determinação contida no despacho de fls.30, com a vinda aos autos do original ou cópia autenticada do contrato de fls.21/23. 2) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida às fls.33, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.008277-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EMILIO CAMPOS FRUCTUOSO Decisão:Intime-se o Executado, pessoalmente, posto que revel, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.38/39, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Intime-se o Autor, pela via oficial, para promover o recolhimento das custas atinentes à intimação pessoal do Réu, uma vez que, sendo revel nos autos, sem patrono constituído, despiciente a sua intimação pela via oficial. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ - campo 37; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNDPERJ - cód. 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2007.026.000117-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SEVERINO JOSÉ GOMES Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a busca e apreensão, citação e intimação de fls.27/30. \r\n\r\nProc. 2007.026.000813-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA JULIA BOECHAT WALTORTT Despacho:1) A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade formulado às fls.20 e 25, a Ré deverá trazer aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a sua última declaração de renda e bens, sob pena de ser indeferido tal benefício. 2) Manifeste-se o autor sobre a contestação ofertada pela Ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.026.000739-0 (17.639/00) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X SERGIO ROBERTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Indefiro o pedido de fls.237, tendo em vista que, conforme se verifica às fls.231 e 233, a ordem de bloqueio de valores já foi efetivada contra o Banco ITAÚ, sendo apurado o valor de R$ 1.441,59, conforme informa o ofício que consta às fls.238. Sendo assim, deverá o exeqüente atender à determinação constante da decisão de fls.234, indicando outros bens passíveis de constrição judicial, para reforço da penhora já efetivada, no valor acima descrito. \r\n\r\nProc. 2006.026.002378-5 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Decisão:1-A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo primeiro réu, intime-se para que este traga a declaração de rendas e bens, no prazo de dez dias. 2-Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pelo primeiro réu - Marcos Antonio Ribeiro. 3-Tendo em vista que, na ocasião em que foi proferido o despacho que consta às fls.504, o primeiro réu não integrava a relação processual, eis que sequer havia sido citado, intime-se o mesmo a especificar as provas que pretende produzir, justificadamente e ainda dizer sobre o ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.000844-0 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X VALDEMAR SOUZA GERMANO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória, diante da documentação apresentada pela parte autora, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.026.000809-6 (17.760/00) - DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Tendo em vista que, decorrido o prazo legal desde a intimação das partes para manifestação sobre os cálculos constantes de fls.225/258, somente a parte requerente se manifestou e levando-se em conta a complexidade de tais cálculos, defiro o pedido de vista dos autos fora do Cartório à referida parte, pelo prazo de 20 dias. Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.026.004311-5 - ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X REGINA CÉLIA PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Às partes para que manifestem-se nos autos acerca do laudo acostado às fls. 72/82. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.001239-6 - MARIA MÁRCIA PINHEIRO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.026.002395-5 - CARLOS ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364), Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999), Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X NORMA & JEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARDEM SOUZA MACEDO (MG-102765), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA CORDOVAL (MG-088481) ALEXANDRE PAIXÃO IPÓLITO, Analista Judiciário, matrícula 01/15534, Responsável pelo Expediente do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei.CERTIFICA que, por um equívoco do Cartório, foi inserido como andamento virtual do processo de número 2006.026.002395-5, um despacho judicial, com data de 16/05/2007, em nome da Dra. Leidejane Chieza Gomes da Silva, que, nessa data, atuava como Juíza em exercício neste Juízo, com o seguinte conteúdo: \"1-Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls.54 e 55 foram apresentados por cópia, sem autenticação. 2)Venham aos autos os originais dos contratos de fls.13/16 e 18/23\". Ocorre que o despacho descrito não foi proferido neste processo, mas o sistema informatizado não permite a sua exclusão diretamente pelo Cartório, necessitando de expedição de ofício ao Tribunal para correção da falha. Nada mais havendo, encerro a presente, que lido e achado conforme assino \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ Pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.006035-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X SINDICATO DOS EMPREGADORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ITAPERUNA E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pelo executado. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.026.002827-2 - LUIZ CARLOS PORTAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X LAERCIO SALIM TANUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Decisão:1) A petição de fls.148 encontra-se apócrifa, devendo o senhor perito ser intimado para regularizá-la. 2) Considerando-se a ausência de impugnação das partes à proposta de parcelamento dos honorários advocatícios, HOMOLOGO os mesmos, para que produza seus devidos e legais efeitos, devendo os Autores serem intimados para o depósito da 1ª parcela dos honorários, após o que se dará o inicio dos trabalhos periciais, advertindo-os de que o não cumprimento implicará na perda da aludida prova. 3) Com o depósito, intime-se o senhor perito para designar dia e hora para o início dos trabalhos periciais, vindo o laudo em trinta dias, sob o qual deverão se manifestar as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação dos Feitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.003610-4 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO, JORGE ANDRÉ DE SOUZA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:1-Retifique-se a numeração do presente feito, a partir de fls.173, certificando-se nos autos. 2-Intime-se a parte ré para que cumpra imediatamente a obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. 3-Intime-se, ainda, o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nPrestação de Contas, Execução fls 200/1 \r\n\r\nProc. 1997.026.000121-9 (14.838/97) - PANIFICACAO LIBANEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.001437-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSÉ RENATO DIAS BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.026.000485-3 - LÉLIA DALVA TINOCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:Intime-se a requerente para manifestar-se sobre o pedido formulado às fls.248. \r\n\r\nId: 213438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "213441": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.026.007042-0 - L.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X J.R.V.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO portaria do jupízo Intime-se via postal a parte autora para que informe novo empregador do réu \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.026.000246-9 - I.T.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação (art. 1580, §1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77), CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de Inael Tostes Freitas e Gloria Maria da Silva Freitas, que voltará a usar o nome de solteira: Glória Maria da Silva Marques.Sem custas, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.026.000093-8 (6.848/97) - R.C.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (RJ-133972) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001627-8 - F.G.B. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X A.T.B. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Intime-se a patronesse da requerente para providenciar a contrafé para instruir o mandado citatório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001541-9 - C.A.F.F.N. (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X E.M.O. Decisão:1) Determino que o Exeqüente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Adeque-se a planilha de débito, tendo em vista a aplicação de regra contida no art. 475,J, do CPC à mesma, emendando a inicial para retificação do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.026.001618-7 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X L.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos.3) Cumprido o item 2, cite-se, na forma do art. 733 do CPC, com honorários de 10% sobre o valor do débito, devendo ser incluído no mandado o teor da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.011028-1 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X H.F.B. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/06/07 às 14:00h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.000040-4 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X M.S.O.), I.O.G. Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça.2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.026.006054-0A - H.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X E.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida ao Réu, nos autos da ação de Modificação de Cláusula, suscitada em apartado, em conformidade com a Lei nº. 1.060/50.A presente impugnação não merece prosperar, uma vez que é intempestiva e o impugnante não trouxe aos autos qualquer prova capaz de afastar a presunção de hipossuficiência da impugnada.Por outro lado, os documentos trazidos pela impugnada nos autos principais (fls. 08/11) revelam, em tese, a sua hipossuficiência de recursos.Assim, a presunção legal não foi afastada neste incidente processual.Isso posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos à impugnada.Intimem-se.Decorrido o prazo recursal, certifique-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, c/c nomeação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.026.011529-1 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X A.M.O.S. Decisão:(...)Pela MM. Juíza foi registrada a seguinte impressão: a interditanda apesar de não pronunciar claramente as palavras consegue se comunicar, e aparentemente, no estado em que se encontra, não consegue articular o raciocínio a ponto de compreender o que acontece ao seu redor e desempenhar as atividades rotineiras do cidadão comum. O julgamento antecipado da lide nos processos de interdição vem sendo admitido pela doutrina e pela jurisprudência. No caso em epígrafe parece-me até mesmo que a prova pericial é desnecessária não só porque o Juiz não está vinculado a ela, como também porque a incapacidade é absolutamente notória e foi constatada por todos os presentes. Isso posto, penso ser desnecessária a perícia. Pelo Ministério Público foi dito que compartilha com o entendimento explicitado e opina pela desnecessidade da realização da perícia médica. Em seguida, pela MM. Juíza, foi proferida a seguinte DECISÃO: Diante dos fatos acima narrados, DEFIRO a curatela provisória da interditanda, Alzira Maria de Oliveira Souza, à requerente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) dias. Lavre-se o termo. Certifique o cartório o decurso do prazo previsto no artigo 1182 do CPC e se foi apresentada impugnação. Após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.026.006054-0 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X H.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Decisão:1) Há requerimento de gratuidade de justiça na petição inicial que até o presente momento não foi apreciado, o que ora o faço e defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Designo ACIJ, para o dia 27/06/07 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.001591-2 - L.F.O.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X M.V.R.L. Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.026.009446-9 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X I.M.S. E OUTRO Despacho:Designo ACIJ, para o dia 03/07/07 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.026.012518-1 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X L.B.L. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.026.000675-3 - D.A.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X D.M.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/Pedido de Exoneração \r\n\r\nProc. 2005.026.007130-3 - P.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X R.S.O. Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se Carta Precatória para citação no endereço informado à fls.65. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.008308-3 - F.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo: I-se os requerentes, através de seu advogado, para recolherem as custas e posteriormente retirarem as cópias para averbação no RCPN. \r\n\r\nId: 213441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.827.005379-0 X Rodrigo de Barros Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Monteiro - OAB RJ002966). Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (RODRIGO DE BARROS TOSTES E ROBERTO ALVIM TOSTES), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Condeno os autores do fato ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.827.000991-1 X Adriano Marques Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Monteiro de Castro e Castro - OAB MG080606, Cristiano Chaves Rodrigues - OAB MG097269). HOMOLOGO a mesma para que surta seus devidos e jurídicos efeitos conforme o disposto no art. 74 da Lei nº 9.099/95, e nos termos do parágrafo único do citado artigo, combinado com o art. 107, V do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do Autor do Fato (ADRIANO MARQUES PEREIRA E CHRISTIANO GAYO NASCIMENTO). Condeno os autores do fato no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nId: 212921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.028.002784-9 (5733/00) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 148 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.011619-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBSON FERREIRA DIAS Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para recolher custas de 01 (um) ofício ou informar se levará em mão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.003759-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE EDILSON BARBOSA DA SILVA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004115-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X G B PINTO MOTTA DISTRIBUIDORA DE GÁS ME E OUTRO A autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 115v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.520.001999-2 - EDUCANDARIO OLIVEIRA PINTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X CLAUDIA REGINA OLIVEIRA PINTO MONTEIRO Despacho:Intime-se para recolhimento, discriminando-se no mandado os valores a serem complementados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.007517-4 - TEREZINHA VALERIA RIBEIRO DE AZEVEDO EDUARDO, THAMIRES DE AZEVEDO EDUARDO, CLEBER SIQUEIRA EDUARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GUEDES AZEVEDO (RJ-074405)) X HALLIBURTON DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Certifique o cartório se todas as partes se manifestaram sobre o despacho de fls. 930. \r\n\r\nIndenizatória, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 1999.520.000074-1 (3789/99) - ANTONIO MARCOS FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X SOCORRO COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAGNO GONTIJO MENDES (MG-007754), Dr(a). HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR (MG-057171) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.003668-2 - MARIA DA PENHA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEPITA GOMES FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga os interessados acerca do documento acostado às Fls. 82. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.520.001544-0 (3026/98) - HUGO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X ISALTINA SANTOS FRANCO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.000259-5 - NIXON JOSÉ DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040), Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando-se a segurança. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, na forma do Enunciado 105 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.520.003270-6 (1294/96) - COSTA MIL SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X GREN CARD REFEICOES COMERCIO E SERVICOS Decisão:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, revogo o despacho de Fls. 51, determinando-se que:1. Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado;2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil;3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução;4. desentranhe-se o cheque juntado \r\n\r\nProc. 2006.028.006741-1 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para providenciar cópia para instruir ofício para o Cartório do 2º Ofício de Macaé/RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, Em execução \r\n\r\nProc. 2004.028.004764-0 - ALEXANDRE DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X TELEMS CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.000234-3 - ADIMAR DA SILVA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência de fl. 173: ... Redesigno a audiência para o dia 27/06/2007, às 15 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, devendo a ré providenciar as custas e cópias para o cumprimento da diligência no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, ação de perdas e danos Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.012047-2 - G T NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). UZIEL VASCONCELOS (RJ-132876)) X YAMAPLÁS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANA MARIA DE SOUZA (SP-179622), Dr(a). VALDEMAR SALLES DE OLIVEIRA (SP-133359) Decisão:Comprove o executado a data em que impugnação de fls. 62/73 foi postada, no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento da referida manifestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em fase execução \r\n\r\nProc. 2001.028.005758-3 - FLOZEMIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Decisão:Verifica-se, pelo exame dos autos, que o depósito de Fls.l 208 foi feito a menor, estando evidentemente correta a pretensão do exequente ao recebimento da diferença.Remetidos os autos ao Contador, restou apurada a diferença no montante de 434,4339 UFIR's, a qual reputo correta.Com relação à metade das custas, o valor das mesmas também restou apurado às Fls. 221 pela ilustre Contadoria Judicial.Assim, determino a intimação do executado, pela Imprensa Oficial, para que proceda ao depósito da diferença devida ao exequente no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10%, bem como proceda ao recolhimento da metade das custas pelos valores constantes em UFIR, indicados no Cálculo de Fls. 221, ou seja, 26,5890 e 7,9449 UFIR's, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.Quanto ao requerido no item \"2\" de Fls. 223, nada a prover, tendo em vista o despacho proferido às Fls. 211. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.028.000099-6 (11104) - MARIA DE LOURDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre o laudo;3- Oficie-se ao DIPERJ como requerido pelo Dr. Perito, a fim de que os honorários sejam pagos. \r\n\r\nId: 213444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001961-3 - MAURÍCIO PEREIRA DE MUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X Falecido: JOSÉ PAULO DE MUROS Decisão:Oficie-se conforme determinado à fls. 18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.010566-0 - RAMIRO DA SILVA SOARES X ANA MARIA SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003666-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590) Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 140 e 143. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.028.009633-5 - CIMILI FREIRE SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1- Junte-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.003285-4 - SBH SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461), Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243)) X ESPÓLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Em vista da quantia incontroversa, reconhecida pelo Autor em sua inicial, defiro o pagamento do perito com a valor consignado, bem como o levantamento da quantia residual. Expeça-se mandado de pagamento em nome do Perito no valor da segunda parcela dos honorários. Após, levantado o valor dos honorários, expeça-se mandado de pagamento para o Réu da quantia restante que se encontrar depositada na conta judicial. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ infração contratual c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2007.028.000889-5 - YUTAKA TANAKA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X SAULO LUIZ COUTINHO DE PAULA Decisão:Indefiro a nomeação do patrono para realizar a diligência juntamente com o Oficial de Justiça, ante a impossibilidade jurídica do requerimento. Defiro a citação por hora certa. Expeça-se mandado conforme o disposto no art. 227 e seguintes do CPC. Em vista do imóvel encontrar-se vazio, conforme certificado à fls.30vº, expeça-se mandado de imissão na posse.Intime-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.003112-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). DAVILA PINHEIRO NETO (RJ-118853E)) MILFA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA -MILFA TRANSPORTES, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X VIAÇAO LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 284 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Aguarde-se a comprovação dos demais depósitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003848-9 - MACOFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X MARA BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939) Decisão:Fls. 177 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004203-5 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SERVIMAR DE MACAE LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2005.028.004203-5 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SERVIMAR DE MACAE LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.004693-6 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X F C GONZAGA DA SILVA ME E OUTRO Ao Exeqüente para recolher R$ 1,05 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.005865-3 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X HIDRO CONEXÕES HIDRÁULICAS LTDA Decisão:Fls. 42 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004480-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)) X PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Fls. 246 - defiro. Intime-se a Executada para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.028.007571-1 - AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Aguarde-se decisão do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.028.003312-3 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X M C DE AGUIAR ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2004.028.003322-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ROGÉRIO LUIS DE BRITO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Ao Executado sobre o Termo de Penhora de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.028.020845-6 - PRISCILA THEODORO MANCEBO TRUMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X MARLECIO PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Indiquem os Exeqüentes, o bem imóvel sobre o qual pretendem seja feita a penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005564-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRASILTECH DE MACAÉ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - BRASILTECH INFORMÁTICA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, DEFIRO a expedição de carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.002420-3 - CRISTIANI RODRIGUES DUTRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMPLA -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Fls. 143 - defiro. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001075-9 - ANDREA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X CARLA BIANCKA DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA (RJ-131990), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 376, acrescendo que os honorários foram fixados de acordo com o princípio da razoabilidade, estando consoante com o trabalho a ser realizado pelo Perito. Recebo o recurso de fls.379/383, para eventual apreciação. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2006.028.007676-0 - ENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X MUNICIPIO DE MACAÉ/ RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.028.001924-8 - MERCEARIA AJUDA DE BAIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X INTERPLOTER 2000 COM. SERVIÇO REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.002631-9 - CLAUDIONOR MATOS NORIVAL E OUTROS X ESTELITA MATOS NORIVAL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:1- JG - defiro. 2- Nomeio inventariante Claudionor Matos Norival, independente de termo de compromisso. 3- Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C. 4- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida. 5- À Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007542-0 - ROSENY RICALDE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL - FAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001963-7 - JULIANO DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON RODRIGUES JUNIOR (RJ-097525)) X TELEMAR-OI E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor para regularizar a petição de fls.42/56, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006378-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KLEBER A COSTA Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020863-8 - PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Decisão:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.028.003463-6 - CENTRO DE REABILITAÇÃO CARDIOPULMONAR DE MACAÉ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, posto que incontroversa. 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.003790-4 - HENRIQUE VALADAO PINHEIRO X EVERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO FARIA MACHADO Decisão:Fls. 41/42 - defiro. Expeça-se mandado, intimando o Autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.028.004174-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X RODRIGO DE SOUZA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE PAULA PINHEIRO (RJ-152260E) Despacho:Forneça o Autor o endereço do Réu para expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.028.011616-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO DA SILVA MOREIRA Diga o autor sobre o ofício de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.028.003126-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIENE PINTO DEZIDERIO Diga o autor sobre o ofício de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.028.005536-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.028.005974-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUDERLAN COSTA BORGES Decisão:1- Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu. 2- Indefiro a expedição de ofícios aos demais órgãos pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2006.028.006916-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSIAS JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental de fls. 31, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019994-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELINTON CARDOSO FERREIRA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 54. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001433-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLAUDIO MARCELO CAMPELO GARCIA Decisão:Fls. 42 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000462-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO MONTEIRO DE PAULA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato. CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial. FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69. Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002597-2 - ALENCAR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO SCHOLL COSTA (RS-008997)) X GUIDO LEPSEN (Adv(s). Dr(a). PITER RODRIGUES LEPSEN (RS-066694) Decisão:Aos vinte e três dias de maio de 2007, às 15:00 horas perante o MM. Dr. Juiz de Direito, Oscar Lattuca, feito o pregão aberta a audiência, ausentes as partes. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: em vista da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 25 verso, dê-se baixa e devolva-se. Nada mais havendo foi encerrada a presente audiência às 15:10 horas. Eu, Gláucia R. S. França, Analista Judiciário, digitei e eu, Álvaro Pereira da Silva, Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.001924-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X ANDRÉIA REIS VIDAL E OUTRO Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001132-8 - LEONEL DE CASTRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X TATIANA NARDACCI VALENTE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.028.004234-5 - ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:1- Suspendo a perícia que seria realizada na data de 31/05/2007. 2- Intime-se o Perito para falar sobre as impugnações das partes, como também comprovar sua especialidade em medicina do trabalho conforme requerido pelo Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.002162-0 - CESAR & FRITSCH OFFSHORE - SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X GIBAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Digam os Embargados na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003640-7 - EDINIZ PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X GERALDO BATISTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.028.003641-9 - EDINIZ PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X GERALDO BAPTISTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002247-6 - REAL CGN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Ante a incidência da nova lei de execução e, com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade, intime-se a Executada para, querendo, interpor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.028.003127-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIO ROBERTO RAMALHO SANTOS Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.028.003895-2 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDRE LUIS ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Ao Exeqüente para providenciar as cópias para instruir o mandado de execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006304-6 - ORLEMY CARVALHO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:1- Nesta data realizei a transferência da quantia bloqueado junto ao Banco do Brasil para a conta deste Juízo, como também procedi ao desbloqueio das demais contas. 2- Aguarde-se a confirmação da transferência. \r\n\r\nProc. 2003.028.006923-1 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MAXIMO SELEM A FONSECA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Diga a Exeqüente sobre o ofício de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2005.028.000857-0 - JOÃO BARTHOLOMEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PLANETA POINT DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Decisão:Aguarde-se resposta do agravo interposto. O requerimento do item 2 de fls. 222 restou prejudicado em virtude da decisão de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2005.028.004647-8 - CELSO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X ROSANE ROSSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:Certifique o Cartório se o Executado apresentou manifestação, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.004639-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X G W SOUZA PORTO ATACADO COM TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo conforme requerido. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4A - REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369)) X MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4B - REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369)) X MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002045-5 - ALESSANDRO BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Remetam-se os autos à Divisão de Perícias Judiciais, conforme requerido à fls. 107. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.000617-8 - CLAUDIA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000702-7 - MARCIO SATHLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 37 e convolo o processamento para o rito ordinário. Digam as partes se ainda pretendem produzir provas ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4 - MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRANDE (SP-126369), Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405) Decisão:Indefiro requerimento de denunciação da lide, posto que a relação jurídica entre a denunciante e a denunciada não se adeqüa às previstas no art. 70 do CPC. Ademais, há vedação legal da denunciação da lide nos processos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.002997-3 - JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X LEVY FIGUEIREDO FRANCO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.005637-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X D SALES COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.000600-8 - ROBEL TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA PINHEIRO DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019470-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)), LUYANE VITORIA LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o chamamento ao processo postulado pelo Réu sob o fundamento de que sua pretensão não se amolda no inciso III do art. 77 do CPC, visto que, o Autor tem o direito de ajuizar a presente ação somente em face do Município. Além do mais, o ingresso da Fazenda Pública Estadual na presente lide, deslocaria a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, dificultando, de maneira excessiva o acesso da Requerente à prestação jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001118-3 - DELSIL SERVIÇOS TECNICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X AERO MAK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Ao Autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.028.002420-7 - JOSÉ LÚCIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - RJ Decisão:Mantenho a decisão de fls. 41 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003336-1 - MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:1- Apense a presente aos autos de nº 2006.028.005271-7. 2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela consistente na suspensão da tutela de busca e apreensão, visto que a financeira não vendeu o automóvel para a Autora e muito menos entregou o certificado de compra e venda em nome de terceiros, mas sim a 2ª Ré. Deta forma, a Autora não pode se eximir de cumprir o contrato de financiamento. 3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.028.006069-0 - PAPELARIA SOL LUA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.003328-2 - ANDRÉA DAFLON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF) Decisão:Pretende a Autora que lhe seja deferida a antecipação da tutela, a fim de que seja determinado que a Ré se abstenha em proceder quaisquer cobranças de alugueres vencidos desde a data de 20/10/2006, e conseqüentemente os vincendos. O requisito de que trata o item I do art. 273 do CPC, \"fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação\", traduz a apreensão por um dano ainda não ocorrido, mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundado, vir acompanhado de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta da tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação.(...) Conceder a antecipação da tutela conforme pretendido pela Autora, isto é, determinar o Réu o pagamento dos débitos em aberto, como também a transferência do veículo (...) Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelos Autores, por falta de amparo legal, diante da ausência dos requisitos autorizativos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 213449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "213445": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda c.c alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1996.520.002364-2 - DEUSILENE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) \"2) Após, dê-se vista ao patrono subscritor da petição às fls 16.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.012048-4 - (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X J.R.P.M.), J.F.M. Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, bem como, a anuência da parte ré no acordo às fls 26/27, homologado por sentença, e a manifestação favorável do Ministério Público, acolho o pedido, e DEFIRO a expedição do alvará pretendido. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005527-5 - FRANCISCA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X ELIPHAS DE SOUZA MOTTA Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.520.003284-3 - WENCESLAU JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA CARDIM \"Vista ao patrono da parte autora.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/ acordo guarda ,visitação, alimentos e partilha \r\n\r\nProc. 2007.028.001254-0 - FERNANDO DE LIMA BERBAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001) \"Atenda-se ao MP.\"\"Requer seja especificado pelas suplicantes como ficará a visitação nos dias de aniversário do menor e nas datas festivas do final de ano.(...)\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.005038-1 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X SERGIO SILVA FERREIRA \"Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital no prazo de vinte dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001269-2 - PATRICIA KOLLING NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X FRANCIS DA SILVA NUNES Decisão:01- Defiro gratuidade de justiça.02- Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha o pedido contido na alínea \"c\" de fls. 03 pela via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1993.028.000592-1 (2405/93) - RAFAELA DE LOURDES AZEVEDO PEREIRA DE CASTRO X GILSON CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051), Dr(a). MICHELE MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-124421) \"vistas dos autos ao patrono de fl. 54\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020086-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X TIAGO RAMOS), KARINY ROCHA DA MATA RAMOS Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.020327-6 - CARLOS HENRRIQUE DE AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X ANDERLI DE FÁTIMA BRAZ BASTOS \"(...)Assim, diante do exposto, acolho o parecer ministerial e exonero provisioriamente o Requerente da pensão alimentar a que está obrigado em relação à alimentada Anderli de Fátima Braz Bastos.(...)\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.520.004758-9 - HELENA DO AMPARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X RONALDO DIAS TORRES \"Vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.520.003469-2 - R.C.S. X R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) R.S.S., Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) \"Homologo o acordo de fls. 196/197, para que surta os efeitos regulares de direito e determino a suspenão da presente, nos termos do art. 792. Intimem-se(...)\" \r\n\r\nProc. 2001.028.007372-2 - J.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) \"(...)Afirmando por termo a ausência, cite-se por edital o segundo réu, Sr. João Dias Ferreira.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.028.000033-0 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X S.M.B.S. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 103.\"Informe o autor o endereço da parte Ré, para que a mesma possa ser citada.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.007036-7 - CRISTIANO CRESPO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)), LUÍS FELIPE CANDIDO MOTHÉ 2) Atenda-se ao MP, item 02.\"Requer o MP a produção de prova pelo autor, a fim de configurar o erro, dolo ou doação no reconhecimento da paternidade.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.028.003157-2 - EDINALDO DIAS DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105)) X MARIANNE PEREIRA DOS RAMOS \"1) Considerando a documentação acostada aos autos, bem como, a anuência do Alimentante quanto ao levantamento do valor retido no FGTS à título de alimentos, acolho o pedido em parte, e DEFIRO a expedição do alvará somente para levantamento da quantia depositada ao alimentado referente ao FGTS do autor, tendo em vista o disposto em sua declaração às fls 37.2) Diga o autor sobre o pedido de levantamento de suas verbas recisórias pelo alimentado.3) Após, ao Ministério Público. \" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/ pedido fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.028.005000-9 - DANIEL HENRIQUE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), AYLYN OZÓRIO AGOSTINHO GUIMARÃES Decisão:1) Oficie-se à empregadora do réu informando como requerido às fls 123/125, de acordo com a decisão que foi proferida fixando os aliementos provisórios nos presentes autos, bem como a fim de atender às fls 124, § 4º. 2) Oficie-se, também, à ex-empregadora do réu, e à Caixa Econômica Federal na forma requerida pela parte autora às fls 123/124. 3) Após o cumprimento dos itens 01 e 02, cumpra-se o item 04.4) Tendo em vista a petição às fls 116/119, bem como o parecer ministerial favorável às fls 122, defiro a devolução do prazo como requerido para as contra-razões, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.028.002719-0 - TEREZA CRISTINA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SOUZA DA SILVA \"Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 58.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.005641-3 - MARIA LUCIA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CONRADO DE SOUZA (RJ-130312)) X Falecido: MARLON FABIANO SEIXAS), Interessado: IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Cumpra-se o V. Acordão, ou seja, encaminhe-se o presente feito ao Cartório Distribuidor a fim de ser distribuído a uma das Varas Cíveis desta Comarca. Proceda o cartório as anotações de praxe, certificando o seu cumprimento. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.028.002669-1 - VANUSA CELIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X Falecido: MARIA MANOELINA MAGALHÃES \"(...)JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que seja lavrado o Registro de Óbito Tardio de MARIA MANOELINA MAGALHÃES, conforme requerido na inicial, devendo serem observados a declaração de óbito de fls. 08 e o termo de reconhecimento e identificação de cadáver de fls. 09, e em conseqüência decreto a extinção do feito com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. (...)\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.005425-8 - BARBARA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)), Falecido: FABIO DA SILVA SOBRAL \"Vista dos autos ao patrono da autora por 05 dias.\" \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.028.003716-9 - FERNANDA DA ROCHA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X SIGMAR PY (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) \"Acolho o parecer ministerial de fls. 158, dê-se baixa na presente e redistribua-se o feito para a Comarca de Itaperuna/RJ(...)\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.028.005255-8 - C.C.C. X A.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) \"Tendo em vista o requerimento da parte feito na petição às fls. 36, bem como o Ato Executivo Conjunto Nº 46/2003, determino a redistribuição do presente à Comarca de Carapebus/Quissamã.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.028.000504-0 (2782) - MARCOS LUIZ SUCENA LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534) Despacho:O requerimento de conversão de separação judicial em divórcio deverá vir por ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.028.001426-3 - PAULO SERGIO DAEMON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865), Dr(a). GISELI MARINS QUARESMA (RJ-119542) Despacho:01- Tendo em vista a petição de fls. 32, desentranhe-se a procuração de fls. 19, devendo a mesma ser entregue a procuradora constituída na procuração de fls. 06.02- Venha a documentação relativa a todos os bens descritos na inicial. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.003560-2 - JUDILEIDE PEREIRA DE FIGUEIREDO X ALEXANDRE AZEVEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). HUGO LEONARDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-141981) \"dê-se vista ao patrono que requereu o desarquivamento.\" \r\n\r\nId: 213445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.003023-8 - Rosana Halla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393, Liz Thomaz Tolisano - OAB RJ137008). X Jim Darin Tllley e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila de Braga Cavalcanti - OAB RJ128825). Ao autor sobre fls. 62/63, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.841.004133-5 - Alcides Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710, Frederico de Azevedo Coutinho - OAB RJ116437). X Blul M. B. M. Fis. Corp. Ltda. e outros. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao exequente para que informe em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.841.004640-0 - Albecir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Rubens Marcos Pinheiro. Comprove o exequente o alegado às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.841.002527-7 - Amadeu Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Vladimir Grasso. Ao exequente sobre certidão de fls. 53 verso, devendo fornecer o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.841.000961-6 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Andrea Bragança da Silva. À exequente sobre certidão de fls. 11 verso, devendo fornecer o correto endereço da executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.002078-2 - Rosimere de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). X Cássia Maria Pimentel Furtado Cruz. Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.841.002355-4 - Patricia Silveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Thalimar Padaria e Confeitaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ127932). Ao autor sobre fls. 112/117, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.002539-3 - Djalma Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vanessa Silva Calmon - OAB RJ122127). X Express Wash Lavagem de Veículos Ltda- Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). Indefiro o desentranhamento do documento de fls. 12 tendo em vista tratar-se de cópia. \r\n\r\nProc. 2006.841.004914-4 - Gilberto da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). X Luiz Carlos de Mattos Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). Ao autor sobre fls.35/36 e 38/39, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000036-4 - Islay Cristina Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Mendonca - OAB RJ122448, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). 1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000389-4 - Ana Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Arouca Pereira da Silva - OAB RJ069244). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Menezes Gomes Peixoto - OAB RJ131648, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao autor sobre fls. 87/88, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.002198-3 - Roberto de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Marcelo Jung mann Bhering - OAB RJ130266). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 155, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. Após, voltem conclusos com urgência para desbloqueio da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.841.003796-8 - Alexsandro Magno de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor sobre fls. 59/62, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nId: 212954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "213440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.029.003154-1 - JADER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSS Decisão:Conforme demonstrado a fls.33, a citação não observou o prazo previsto no art.277 do CPC. Assim sendo, designo nova audiência de conciliação para o dia 14/08/2007, às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.029.001037-5 - REGINA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)), Falecido: JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:Fls.74/75 - Oficie-se à CEF para que informe o motivo do não pagamento do alvará retirado a fls.73. Com a resposta, venham conclusos. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.029.004993-4 - CIRABEL JUNQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X MARIELI MATTOS PARADA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 24/07/2007, às 14:50h. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data. Publique-se. Intime-se a testemunha por mandado \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 1997.522.001378-0A - ALVARO DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X VIACAO PARAISO VERDE LTDA ** (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) AOS EXEQUENTES SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 5,25 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,52; TOTAL R$ 5,77. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.002072-5 - EDNEA DOS SANTOS MELO CARRACENA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista a extinção da 2ª Vara Cível desta Comarca e a consequente redistribuição de todo o acervo para a 1ª Vara Cível, o que acarretou dificuldade na localização dos feitos no período de transição, acolho o pedido de fls.45 e torno sem efeito a sentença de fls.44. Ao autor para cumprimento do despacho de fls.43. P.I. Retifique-se no livro de sentenças. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2005.029.002496-0 - JESSICA PINTO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Fls.309/383 - Ao impetrante. (art.398 CPC). \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003493-1 - VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao impetrado para regularização de sua representação processual no prazo de 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.029.001426-7 - SARAH LUCIA CORREA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDO LUIZ E OUTROS Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls.66/67 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Ciência à D.P. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.029.003136-8 - AMANDA REBELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO RÉU SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. E.V.C. 0702-1 R$ 150,45; ATO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 -R$ 36,72; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49; SUB-TOTAL R$ 190,66; 10% CAARJ 0201-4 R$ 19,06; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 R$ 3,49; FUNPERJ - 5673-00124-3 -R$ 10,40; FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 10,40; TOTAL R$ 251,46. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000697-2 - AVA INDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X UNIDAS ARMAZENS GERAIS LTDA ( MULTI STOCK) (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Às partes sobre o cumprimento do acordo celebrado a fls.419/421. \r\n\r\nProc. 2007.029.001761-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA TEJADAS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado a fls.15 e considerando a ausência de citação do réu, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.522.002607-0 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) MATADOURO PIABETAO IND.E COM.DE CARNES E DERI E OUTRO, Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:Fls.706 - Atenda-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004531-0 - ELAINE GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X LOUISE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Tendo em vista os termos da petição de fls.140, defiro também a prova testemunhal requerida pela autora. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.029.001181-1 - GILVANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X POLICLINICA PIABETA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287) Sentença:Homolgo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, II do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.029.000289-6 (12.827) - MARIA LUCIA DE ALMEIDA RODRIGUES, TIAGO RODRIGUES POMPEU (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Despacho:Fls.105/106 - Ao autor (art.398 CPC). P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.522.002419-6 (16585) - WANDERSON RABELO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X LABORATÓRIO DE BIOLOGIA CLÍNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 213440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), (Embargos à Penhora) \r\n\r\nProc. 2003.029.047239-3 - BTN TECIDOS E CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Tendo em vista os termos de fls. 16/162, diga o exequente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.029.004946-7 (6002) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SAVATTEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE, CONFORME MINUTA INCLUSA P.I \r\n\r\nProc. 2002.029.006391-0 - Município de Magé X JUSSARA VIDAL DA CRUZ Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009102-4 - Município de Magé X PAULO CESAR MARQUES GONCALVES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009669-1 - Município de Magé X CENTRO ESPIRITA N.S. DA CONCEICAO - (ISE Sentença:Tendo em vista informado pelo exequente às fls.07 por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.020376-8 - Município de Magé X EMILIO NIETO BUJAN E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.026593-2 - Município de Magé X SEBASTIAO NUNES SILVA/M.OSELIA M.SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036331-0 - Município de Magé X MARIO MEIRELLES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036841-1 - Município de Magé X ALEXANDRE PAULO DE O. SOARES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037218-9 - Município de Magé X ANTONIO CARLOS CANDIDO CARVALHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037368-6 - Município de Magé X ELSON CALDAS MANSO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039006-4 - Município de Magé X ELSOM MARCIO LESSI Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.054563-1 - Município de Magé X ARY LEMOS PEREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.005242-0 - Município de Magé X ESPÓLIO DE ARTHUR DE SOUZA MOTA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.007079-3 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRENE P. ESTEVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FLS 22. \r\n\r\nProc. 2002.029.010593-0 - Município de Magé X CLERIO NUNES LIMA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011470-0 - Município de Magé X JOSE ANTONIO SABADINI Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037243-8 - Município de Magé X ANTONIO NASCIMENTO PARAGUAIO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039739-3 - Município de Magé X EDUARDO CANDIDO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.058406-7 - Município de Magé X ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.058837-1 - Município de Magé X ARGANTE GIANI Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.058959-4 - Município de Magé X EMILIO NIETO BUJAN E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.060477-7 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JANADÁCIA GLÓRIA PASSARELLI CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Fls.21 - À executada. \r\n\r\nProc. 2003.029.064079-4 - Município de Magé X ANTONIO CARLOS CANDIDO CARVALHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.064137-3 - Município de Magé X AMELIA ALVES DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.065016-7 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE JOSE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Despacho:Fls.18 - Defiro. Retifique-se. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.029.068186-3 - Município de Magé X MANOEL XIMENES RAMOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.010582-0 - Município de Magé X ROSANGELA NASCIMENTO CALDAS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nProc. 2005.029.010676-9 - Município de Magé X MARIA JACINTA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nProc. 2005.029.012641-0 - Município de Magé X WALTER FERREIRA REIS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 213443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "213442": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.003012-5 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.075.001172-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTRO Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 14- AEVC - 0702-1 R$ 14- APC - 0711-2 R$ 15-SUB-TOTAL R$ 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 17- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 21- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO600225174-9 R$ 0,6122- OUTRAS RECEITAS5673-00124-3 R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.075.002266-9 - MANUEL DE SOUSA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X FRANCISCO OTONIEL RODRIGUES Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 50/51, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001220-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALD DE OLIVEIRA SOUZA) Venham aos autos a constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nId: 213519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.075.002204-9 - JUSTICA PUBLICA X BRAZ CAETANO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Despacho:Concedo o benefício de gratuidade requerido às fls. 221/222. \r\n\r\nId: 213520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliane Cássia Souza da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.003870-6 - Jefet Pascoal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Grande Rio Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 1) Fls: 148: Expeça-se guia de depósito, conforme requerido pela segunda ré. 2) Manifeste-se o autor sobre fls. 148/149. 3) Designo audiência especial para o dia 09/07/07, às 10:20, horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.828.004693-4 - Claudio Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1) Fls 182/183: Indefiro. O título executivo versa apenas sobre a obrigação de pagar (devlução simples das quantias cobradas a titulo de pulsos excedentes) e sobre a obrigação de não fazer (não efetuar aquela cobrança emnquanto não for possível o detalhamento). 2) A alegada suspensão do serviço é nova causa de pedir, que deve ser discutida na via própria. \r\n\r\nProc. 2004.828.005167-0 - Ney da Rocha Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor no valor de R$ 91,75, conforme 197; 2 - À Defensoria Pública sobre fls. 201; 3 - Intime-se a parte ré para providenciar o levantamento da quantia de R$ 315,45, conforme fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.828.005993-1 - Wilson Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Bmg Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.005842-4 - Chlaroillenson Uoord'S de Alcantara. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls.__ , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.003484-7 - Ronnie Nunes Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X J. M. Industria Comercio e Logistica LTDA. Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.828.005539-3 - Alberto Magno Soares Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Jorge da Silva Filho. Ao autor sobre fls. 26 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.828.000295-1 - Elizabeth de Fátima Ribeiro Branco de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ073374). X Ducauto- Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073, Marisa Lima de Mattos - OAB RJ107787, Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2004.828.005419-0 - Rozângela Lopes Sá. X Banco de Crédito Nacional Sa, Aldemir Clemente-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ISTO POSTO, declaro extinta e execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC e JULGO EXTINTO O processo, sem exame do mérito (art. 267, VI, do CPC), com relação aos embargos à execução (fls. 93/96). PRI \r\n\r\nProc. 2005.828.000804-2 - Joana D'Arc Medeiros Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Sansung - Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor sobre fls. 74 \r\n\r\nProc. 2005.828.002793-0 - Roberta Will dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Editora The Client LTDA. Ao autor sobre fls. 43 \r\n\r\nProc. 2005.828.002972-0 - Ivanir Vital Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamie Malheiros - OAB RJ148380). Certificado o trânsito em julgado: Expeçam-se dois Mandados de Pagamento: um em favor da parte autora no valor de R$ 565,09 (fls. 216) e outro em favor da parte ré no valor da diferença( R$ 136,82). Devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.828.003779-0 - Adão Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente a guia judicial, retirada conforme fls. 62 \r\n\r\nProc. 2005.828.004933-0 - Akemi Nishio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Claudio Graziadio Fernandes - OAB RJ086220). X Eletrônica Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se a SONY BRASIL LTDA para efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.433,30, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta-corrente pelo sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nProc. 2006.828.002401-3 - Manoel Antonio Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.828.003893-0 - Marcinete Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a Gradiente para efetuar o pagamento de R$ 400,00 e a Viviane de Magé Eletro Ltda para o pagamento de R$ 60,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora \"on line\" em suas contas pelo sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nProc. 2006.828.004211-8 - Samir Gomes do Amaral. X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 7. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\n8. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.005524-1 - Marcio Rodrigues Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Telebel Telecomunicações LTDA. 1 - Certificado o trânsito em julgado expeça-se mandado de penhora, observado o disposto no art. 475, J, do CPC. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.006976-8 - Leda Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.008568-3 - Jair Lugao da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nokia. Ao autor sobre fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.828.000203-2 - Rita de Cassia Albuqerque Alves Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Cartão Ipiranga, Banco Fininvest S/A. Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000479-0 - Carlos Alexandre de Abreu Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002494-5 - José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ139863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A, Ace Seguradora S. A.. Ao autor sobre fls. 12v. \r\n\r\nProc. 2007.828.003324-7 - Jose Machado Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Banco Santander Banespa. Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003347-8 - Edson de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Telerj Celular S. a. Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003607-8 - Ricardo Abreu Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003631-5 - Cátia Regina de Aguiar Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Tim Celular S/A. Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003634-0 - Vilmar Rosario de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rosario de Oliveira - OAB RJ121911). X Pacificador Convertedora de Gás Natural LTDA e outro. Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003696-0 - Antonio Gouvêa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003697-2 - José do Matosinhos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.006327-9 - Ari Gomes de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 6.157,22 (seis mil cento e cinqüenta e sete reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nEm conseqüência, expeçam-se dois mandados de pagamento (fls. 180): um em favor da advogada do embargado, no valor de R$ 6.157,22, e outro em favor da embargante, no valor de R$ 10.494.67 (dez mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 212939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.016708-5 - AIDA CORREA DA CONCEICAO X JOSE MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIDAL DE PINHO (RJ-020020) Despacho:Regularize a requerente face a certidão cartorária de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.031.000878-8 - MAURICEA CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995) Despacho:Face informação cartorária de fls.22, deixo de conhecer dos embargos de declaração em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.004740-7 - COOPERATIVA DE ASSOCIADOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MARICA LTDA - COOATAM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X GIOVANE BICALHO DE LOURDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Com razão o autor. Conforme certidão cartorária de fls.220 houve equívoco na publicação da r. sentença razão pela qual determino sua republicação conforme fls.219. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.031.001076-0 - PAULO CESAR DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032)) X JOAQUIM CARNEIRO GUIMARÃES Despacho:Venha comprovação da união estável do inventariado com Maria Dulce. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.031.003315-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA B.T. DE LOUREIRO (RJ-111067)) X CESAR DUARTE OLIVEIRA CARAPIA Decisão:Com o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, seria o caso de intimar o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Ocorre que não há advogado constituído pelo Réu. De maneira que aplicando-se à hipótese o artigo 322 do Código de Processo Civil, que dispõe que contra o réu revel correrão os prazos independentemente de intimação, determino que se aguarde em cartório, pelo prazo de 15 dias, manifestação do Réu no sentido do pagamento da verba condenatória apontada na planilha de fls. 75, sob pena de multa de 10% sobre o débito, e penhora.Releva consignar que a intimação pessoal do Réu revel levaria a tratamento benévolo em relação ao Réu que comparece; o que não é razoável.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.003084-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar, em mãos da parte Autora, a propriedade e a posse plena do bem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.031.004042-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACIETA LUIZA PRATES AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇ A DE TAXA , CONTA 0101-6, R$ 24,00. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.031.000024-3 - ROSELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 206, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001211-5 - SANDRA REGINA LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X DURVANES DO NASCIMENTO Despacho:À REQUERENTE, SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.031.003982-0 - ASSIS VALENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X EDNA DE FREITAS Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.031.000930-3 - JOFRE ALMIRO PORTELINHA X DORILA CAPUA PIOVEZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 44, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.013147-9 - RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X CIA PAULISTA DE COMERCIO MARITIMO Despacho:1 - Sobre a certidão cartorária diga a parte autora;2 - Sem prejuízo, designo audiência para o dia 26/06/07, às16h, para o depoimento pessoal das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.014061-4 - JOSE MANUEL MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X ELENICE DE SOUZA REDLIEN E OUTRO Despacho:DIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.031.019078-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ANTONIO CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.021069-1 - ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X CARLOS ALBERTO BELEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000098-4 - MARCIA DE FREITAS MORAES GUILHEM (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BERENICE VIAL GALVÃO Despacho:Indefiro o requerido pela ré face ao teor da certidão do I. OJA. Devolvam-se, com nossas homenagens dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.031.000247-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MONICA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000920-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE (SP-042634)) X CARLOS AUGUSTO FERNANDES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.001033-3 - JOSÉ AUGUSTO PASSALINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X BENEDITO DE SOUZA PEREIRA), MARIA DA PENHA ABREU PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.001107-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIVA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.001133-7 - ATUAL RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X MARCO AURELIO DAMASCENO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.031.001093-0 - CELINA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X ADAMILTON TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.010068-3 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X EDUARDO THADEU DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.031.000335-7 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X SILMA LEMOS DELOS RIOS Despacho:Indefiro, eis que o requerido às fls.139/140, se trata de diligência que independe da atuação do Judiciário. \r\n\r\nProc. 2004.031.002159-1 - OLYMPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.013309-9 - CONDOMINIO FLOR DE CACTUS I (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X TOVA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.031.001280-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOMÍNIO FLÔR DE CACTUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X JORGE NELSON PEREIRA DE FARIAS Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 05/07*/07, às 15H40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001281-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOMÍNIO FLÔR DE CACTUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X ANTÔNIO TEIXEIRA DE MIRANDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 05/07/07, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001282-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOMÍNIO FLÔR DE CACTUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X ÂNGELO GONÇALVES PINTO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 05/07/07, às 14h50min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.003482-9 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X RIO FUNDO AGROPECUÁRIA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 567300124-3,R$ 12,07. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.031.004906-7 - ALCINO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL AS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.710,40). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.031.006975-3 - ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X ARILDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.031.009513-0 - NERIO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM (CBPM) (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000283-0 - LUIZ FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO MORADA S.A), CMATTOS IMÓVEIS E SEGUROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos do autor, comprovados às fls.58/61, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.031.001545-0 - ADAO ANASTACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de dívida c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000074-1 - DÉBORA CRISTINA TORRES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO ITAÚ S/A ( ITAÚ LEASING) Decisão:Considerando-se ainda a verossimilhança da alegação autoral e havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré não inclua o nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito, ou se já o fez, providencie a sua retirada, no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), bem como cancele o referido protesto em nome da autora, também no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.001120-0 - ALCINA MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X JORGE DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cuida-se de ação de despejo tendo por base relação empregatícia entre as partes. Nos termos do art. 114, IX da Constituição da República, com a redação dada pela EC 45/05 a competência para cognição e julgamento deste feito é da Justiça do Trabalho. Declaro, portanto, a incompetência deste Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.031.016362-6 - GINES BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X REGINA OLINDA DE MORAES ARAUJO Despacho:1 - FLS. 56- NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 54;2 - CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.031.017001-1 - ODER POGGI DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X LUCIA REGINA CORREA DA SILVA Despacho:1 - Recebo a emenda à inicial;2 - Venha a última declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.000786-3 - JOCIMAR FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X JORGE LUIZ DE SOUZA ARANHA Decisão:1 - RECEBO A EMENDA À INICIAL;2 - CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.014087-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X RUI MANOEL COUTINHO Despacho:Indefiro devendo o autor atentar-se ao disposto no artigo 231, CPC. e ao tero da certidão do I. OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.031.006146-3 - DRM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JORGE ESTRELLA ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Defiro o desentranhamento do título desde que substituído por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.031.019312-7 - LAZIO VIC EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, para condenar a parte ré a exibir a parte autora as contas telefônicas dos meses de novembro e dezembro de 2005, sendo duas contas neste mês, e janeiro, fevereiro até 23 de março de 2006. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.021668-1 - ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS ISHIKAWA, GERALDO ISHIKAWA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X MARIA HELENA SFIRRI DE CAMPOS PORTARIA 02/05: À AUTORA A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DEFERIDO, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 24,48 + 10% DA CAARJ, CAMPO 21,. CONTA 600225174-9, R$ 1,22 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 1,22. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.019650-5A - BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B)) X OSVALDO JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa apontado na Inicial. \r\n\r\nProc. 2006.031.019651-7A - BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X RAFAEL ERNESTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa apontado na Inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.006776-0 - ANTONIA FERNANDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Decisão:1 - DEFIRO JG À PARTE AUTORA, ANTE O DOCUMENTO DE FLS. 34;2 - EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DADO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2003.031.010257-6 - LUCIANA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI (RJ-130798) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.001795-2 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA PASSINHO (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698)) X ESPOLIO DE JOSE DJACY DE LIMA E OUTRO Despacho:FLS. 85 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.031.000267-6 (8977) - ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:1- LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, FLS. 530/531 E INTIME-SE A RÉ;2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE JÁ HÁ DECISÃO NO RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 1999.031.000093-3 (1301) - ARI DUTRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE TEMPESTIVOS, CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 123. NEGO-LHES PROVIMENTO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 111/119. \r\n\r\nProc. 2001.031.000638-8 (2251) - ANTONIA DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-110841)) X RUBEM CESAR RICCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA;2 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.031.009263-0 - ADHERBAL FERNANDEZ BESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.031.004001-2 - COOPERATIVA DE ASSOCIADOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MARICA - COOATAM (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X JORGE HENRIQUE DE MATTOS VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 05/07/07, às 15H20min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.013372-5 - NEIDE MEDEIROS LEMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI E OUTRO Decisão:FLS. 176 - INDEFIRO. DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.018961-6 - ALESSANDRO ORAZIO SCORTEGAGNA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO ITAÚ - S/A), BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Ação Indenizatória.Às fls. 39, o autor foi regularmente intimado da r. decisão de fls38, que determinou que o mesmo providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, insistindo a parte autora em ver sua gratuidade deferida sem apresentação de declaração de bens, o que não vem sendo aceito neste Juízo.Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.031.000922-4 - ADRIANA MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO JOSE PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.031.000918-5 - CÍCERO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X ADMILSON DE SOUZA RANGEL Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Prossiga-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.031.001991-6 - JOAO BAPTISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA Despacho:Cumpra o inventariante o despacho de fls.18 juntando aos autos o plano de partilha amigável.. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.005509-4 - ANDRES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X VALLEY IMOVEIS Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 70. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.002874-5 - DEBORAH DE TOFFOLI ATHAYDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:1 - AS PARTES DEVEM ESCLARECER, JUSTIFICADAMENTE, A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE CADA UMA DAS PROVAS REQUERIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO;2 - CABE SALIENTAR QUE NO CASO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, DEVE O REQUERIMENTO EXPOR A SUA REAL NECESSIDADE E O QUE PRETENDE DEMONSTRAR. \r\n\r\nProc. 2005.031.003850-7 - MARCELO GAMA ARANGUREM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X GILSON ZARACRIAS FREITAS E OUTROS Despacho:Citem-se os réus Gilson e Bárbara nos endereços de fls.97 e 98, respectivamente. Esclareça o autor o pedido de citação de Heleno que não integra o pólo passivo desta lide. \r\n\r\nProc. 2005.031.003854-4 - NEIDE M LEMES MATERIAL DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 1.000,00. ... \r\n\r\nProc. 2006.031.007803-9 - MARCOS VINICIUS FLAVIO RAGNEL (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X AMPLA - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Recebo os embargos, pois são tempestivos, na forma da certidão supra. Não há, entretanto, qualquer omissão.A necessidade de produção de prova oral será avaliada após a produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.031.009097-0 - GENEROS ALIMENTICIOS VANJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Face a impossibilidade de conciliação entre as partes na Audiência Preliminar realizada, assentada às fls. 91, passo a sanear o processo.Não há preliminares a serem enfrentadas.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova pericial para que seja apurada possível irregularidade na unidade consumidora da autora.Nomeio como perito o Sr. SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS, telefones 2532-5785 e 2240-2291, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Após a perícia será observada a necessidade de produção de prova testemunhal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001263-9 - ALESSANDRO ROCCO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.008863-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA M DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). MARCELHA DE S. OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELIANA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.013541-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X SONIA CRUZ CAMPOS Despacho:Atente-se o autor para o teor da informação fornecida pela ECT. Providencie, o autor, portanto, a devida notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nProc. 2007.031.001105-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X CARLOS AUGUSTO V. DE ALMEIDA Despacho:FLS 09 E 11 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.031.001106-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARNALDO DE SOUZA Despacho:FLS 08 E 12 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000591-0 - ESPÓLIO DE LINDONOR FLORISBELA DOS SANTOS CRUZ, Inventariante: ANNA LUCIA FLORISBELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X WILSON DA CONCEIÇÃO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE A DECISÃO DE FLS. 16, DEVENDO- SE ATENTAR QUE DEVE VIR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DO IR DO ESPÓLIO, E NÃO DA SUA INVENTARIANTE. CUMPRA-SE EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.031.008772-1 - ANNA LUCIA DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/07/07, às 14H. Intime-se a autora, por OJA, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.031.001254-8 - ZELINA DA CONCEIÇÃO PANEMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.000257-9 - TECNOCAR AUTO CENTER MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SHARK AUTOMOTIVE COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERNÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6,R$ 21,02, CONTA 0711-2, R$ 3,49, CONTA 567300124-3, R$ 8,30. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019650-5 - OSVALDO JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.019651-7 - RAFAEL ERNESTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.000945-1 - WALTER GOMES ALVAREZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CASA BLANCA - AGENCIA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FINANCIAMENTO. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver ao autor a quantia paga pelo veículo, devidamente corrigida, bem como a aceitar o veículo de volta nas condições em que se encontra. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de perdas e danos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.031.010372-0 - IVAN DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X LUIZ ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Decisão:Face a impossibilidade de conciliação entre as partes na Audiência Preliminar realizada, assentada às fls. 185, passo a sanear o processo.Não há preliminares a serem enfrentadas.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Nomeio como perito o Sr. ANTONIO CARLOS SICILIANO, telefones 9924-3556 e 2609-9668, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. Após a perícia será observada a necessidade de produção de prova testemunhal. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.004099-4 - VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952)) X AMÉRICAS BARRA RIO LTDA Decisão:Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000165-4 - MÁRCIA CRISTINA ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.008935-9 - JOSE PEDRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X IVETE JUSTINO DE FRANCA Despacho:ATENDA O AUTOR AO REQUERIDO PELO MP., EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.031.002227-0 - IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO PODER EM SÃO JOSÉ DO IMBASSAÍ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO BARROSO DE CARVALHO) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 213508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.000807-3 - Marcos Cordeiro de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Lima França Ferreira - OAB RJ130699). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre fls. 37/38. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001004-3 - Edilson Tadeu Soares Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Dicasa Motos ( Nitjap Comércio de Motos Ltda. ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nId: 212908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.034.001827-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RIVANIA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) ... em alegações finais (acusada). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.034.000201-2 - MINISTERIO PUBLICO X F.F.M. (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Decisão:Diante disso, entendo que o cumprimento da pena corporal já foi suficiente para a repressão da conduta criminosa, mesmo que em tempo inferior ao estabelecido no acórdão, porquanto se hoje perpetrada, o agente poderia tão somente receber uma advertência, sendo desnecessária a aplicação de qualquer das penas previstas no art. 28 da Lei nº 11.343/06.Por todo o exposto, e tendo em vista que não há pena restante a ser cumprida, deixo de executar o sursis, declarando extinta a pena referente aos dois crimes em tela. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.034.000488-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Acolho integralmente a manifestação do Ministério Público a fls. 283v. O pedido de fls. 275/278 deve ser objeto de ação autônoma. Aguarde-se a manifestação do interessado por mais quinze dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 213387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "213452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.036.000035-8 (3022) - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X M.P.C.F. Decisão: Oficie-se para cancelamento total da pensão fixada nestes autos, considerando-se a decisão de fls. 115-vº e a manifestação do alimentante de fls. 121/122, diante do óbitro da ex-esposa. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.036.000007-1 (21678) - A.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092) Decisão:Acolho integralmente o parecer do MP, que passa a integrar a presente decisão. Comprovada a necesidade do filho Alexandre e a incapaciae laborativa deste, inefiro nesta sede o pedido de exoneração formulado, que merece prosperar apenas com relação à alimentada Daniele. Oficie-se ao empregador, nos termos de fls. 90.Publique-e. Dê-se ciência.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.036.002394-4 - A.M.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X I.G.K. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Despacho:À autora sobre os novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.036.006398-5 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X N.T.O. À parte autora para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.036.001471-0 - I.L.G.B. (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X L.S.G.B. Despacho:A penhora já se realizou nos termos em que deferida por decisão preclusa, nos termos de fl. 69. Certifique-se quanto ao oferecimento de impugnação. Diga o exeqüente se deseja nos termos do art. 685-A do CPC. Em caso negativo, deve optar por uma das formas de alienação previstas nos dispositivos legais seguintes, todos acrescentados pela Lei nº 11.382/2006. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.036.002073-5 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X Falecido: P.C.L.B. Despacho:Recebo a emenda de fls. 20. Anote-se onde couber. Venha a qualificação completa da ré. Após, cite-se-a. Publique-se...... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.036.005346-5 (30.911) - JORGE HERMES XISTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Decisão:Incabível a reconsideração da sentença de fl. 56, pelo que indefiro fl. 57, devendo ser proposta nova ação.Cumpra-se fl. 56 integralmente.P. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.036.000656-1 (19904) - LUIZ FERREIRA MATHEUS E OUTRO Ao alimentante para que recolha as custas de intimação dos alimentandos nos seguintes termos: Campo 37: R$ 20,98; Campo 41: R$ 20,98; Campo 42: R$ 2,98; Campo 47: R$ 1,04; Campo 49: R$ 25,00 ( na eventual hipótese de estarem residindo no mesmo endereço informado na inicial). \r\n\r\nProc. 2006.036.005537-1 - VALERIA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) ÀS PARTES PARA RATIFICAR ACORDO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.007101-3 - N.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X M.A.C.D.T. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716) Às partes para tomarem ciência das respostas aos ofícios expedidos ao Detran e ao Banco HSBC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.007385-1 - M.E.G.A.G. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X S.P.G.J. À exequente para que se manifeste sobre a certidão negativa de fls. 31 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.002608-7 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X R.S.M. Decisão:1- Defiro JG. 2- Junte o autor cópia da sentença de alimentos que instituiu a obrigação. P. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.036.005868-0 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X M.O. À requerente para que tome ciência da perícia de fls. 62. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.000818-6 - A.L.S. X A.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Processo. 2006.036.000818-6. CERTIDÃO. D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, A Parte Autora para que informe seu correto endereço (com CEP) tendo em vista a certidão negativa de 24v. Ass. Valter Carlos dos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.036.006742-5 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454) À requerente para que atenda a cota retro da Fazenda Pública estadual, a saber: pela juntada da certidão da fazenda estadual, justiça federal e distribuidor desta comarca (executivos fiscais) em nome de ambos os ex-cônjuges \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002950-7 - E.F.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA NEVES SAAVEDRA (SP-039685)) X C.G.S. Despacho:Autue-se. (...)Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias,sob pena de extinção... \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.001473-5 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) À requerente para que se manifeste sobre cota ministerial de fls. 17. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003338-7 - L.L.D.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) À requerente para que se manifeste sobre o ofício de fls. 26 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.006640-6 - MAXWELL ALHO VIEIRA X JESSICA CRISTINA COELHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Decisão:Diante da hipossuficiência econômica afirmada, defiro a isenção de custas à parte ré. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolação para Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2004.036.000005-5 - JOSELIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X EDSON DELFINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) Decisão:Defiro a entrega de novas cópias autenticadas das peças que forem necessárias à parte ré, conforme requerido à fl. 97...Já o pleito de fl. 97.3 se mostra totalmente incabível, já que não tem competência este Juízo para dar isenção a tributos, que devem ser recolhidos pela via própria.Dê-se baixa e arquivem-se.P. I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.036.003397-8 - E.R.C. X T.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663), Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) Declaro a cessação da tutela, nos termos do art. 1763, II do Código Civil, diante do reconhecimento paterno.Dê-se baixa e arquivem-se.P. I. \r\n\r\nId: 213452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.036.006893-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Despacho:DESIGNO O ATO P/O DIA 14/06/2007, ÀS 15:10 HORAS, FICANDO DESDE JÁ INTIMADOS OS PRESENTES. REQUISITE-SE NOVAMENTE A TESTEMUNHA DEVENSO SER ESCLARECIDO O MOTIVO DE SUA NÃO APRESENTAÇÃO NESTA DATA. EXTRAÍDAS AS DILIGÊNCIAS, DÊ-SE VISTA À CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002492-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO CÉSAR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) Despacho:R.A.CUMPRA-SE FICANDO DESIGNADA O DIA 12.06.2007 ÀS 1440 P/ AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O RÉU SE ESTIVER PRESO. CIÊNCIA OA MP E OFICIE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nId: 213464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elizabeth Maria Saad\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.003328-2 - Dilma Engrácia de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Paulo Cesar Alexandrino. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004117-7 - Luiz Cursino de Melo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Laurecy Borges. Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 42, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000029-3 - Irair Coimbra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Fabian Rodrigues Fortes. Defiro a gratuidade de justiça. Desarquivem-se os autos. Com a vinda dos autos, intime-se om peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, retornem os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001192-8 - Rosangela de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários, conforme valor fixado no acórdão de fl. 97. I-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005838-6 - Ubirajara Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.006286-9 - Riccardo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Lea Correa de Souza. Diante da informação de fl. 27, retiro o feito de pauta e determino ao cartório que redesigne a AC, cumprindo-se como determinado à fl. 26. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.808.001666-7 - José Fernandes da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Francisco Carlos Lopes Martins e outro. [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 10, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.001575-3 - Edla Teles Vieira e Luiz Carlos Mineiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Touring Club Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aleixo Machado - OAB RJ102636E). Comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.808.001994-1 - Elizabeth dos Santos Pereira. X Maria Tereza M. e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.002219-1 - Lucelia da Silva Atanazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Assistência Técnica Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). Oi Operadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.002970-9 - Ernades Francisco de Paula. X Electra Eletronica de Nilópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Danilo da Cunha Freitas - OAB RJ089132). Tendo em vista que o réu posssui vários processos nesta comarca, em que não cumpre as condenações, sendo certo que a decisão de penhora de 10% (dez por cento) da renda bruta é datada de 10/março/06, portanto, há mais de um ano, sem mais uma vez cumprir o determinado, indefiro o pedido de fls. 52 devendo o réu comprovar pelo menos o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total, isto é R$ 2.310, 00 (dois mil trezentos e dez reais) a fim de ser apreciado o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.808.005440-6 - Marion Castro Maranho. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.808.006358-4 - Jacyleide Miranda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309, Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964, Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215, Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à execução, determino seu prosseguimento no valor de R$ 496,22 acrescidos da multa prevista no art. 475 J do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em favor da parte exeqüente/embargada. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000748-0 - Alice do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Editora Globo S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.808.000860-5 - Vagner Luiz de Lacerda. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). À parte ré sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.002989-0 - Ekland Santos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251, Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.004168-2 - Iracema Simões da Silva. X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). À parte ré sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004891-3 - Ivan Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 114, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005800-1 - Jorge Luis Eleotério. X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o valor da execução, reconsidero a decisão de fl. 85. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valro devido, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000277-0 - Antonio Ferreira de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000392-0 - Sandra Maria Santiago Mafra. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000440-7 - Manuel Domingo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ128955). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.001756-6 - Antonio Jorge Batista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Audiência de conciliação designada para 24/08/07, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2006.808.001845-5 - Fernanda Leocadio Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 76, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002071-1 - Geovana Martins. X Itaúcard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.002291-4 - Gilcinea Aleixo da Silva Rosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002769-9 - Rosângela Beserra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002792-4 - Camila Proença Saraiva. X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002976-3 - Renato da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641, Marcia Rodrigues Guedes - OAB RJ128019). X Itavema Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.003001-7 - Macarto José Carlos Ferreira. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003335-3 - Antonio Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 45, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003663-9 - Liana Rodrigues Mattos da Silva. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004148-9 - Angela Regina de Sant'Anna Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004503-3 - Celso da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005276-1 - Marcia de Carvalho Rodrigues. X Oi Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Audiência de conciliação designada para 05/07/07, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.808.005481-2 - João Baptista da Silva. X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005542-7 - Maria José Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Coca-cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sousa de Oliveira - OAB RJ102468). 1) O horário de atendimento no JEC tem início às 10:00hs. Nesta comarca, em especial, o ingresso das partes e advogados para atendimento no período de 10:00 às 11:00hs é feito pela estacionamento do Fórum, fato que é de conhecimento do público, inclusive do Nobre advogado da parte autora. Assim, mantenho, por ora, a decisão de fl. 80, visto que como certificado nos autos (fl. 88) a parte ré compareceu em dia e hora marcada para cumprimento da obrigação.\r\n\r\n2) Redesigno o dia 11/06/2007, às 11:00hs para que as partes compareçam em cartório e seja cumprida a obrigação de fazer. I-se por publicação no D.O.\r\n\r\n3) Ao autor sobre o depósito de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.808.005994-9 - Daniel Luiz da Cunha. X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Audiência de Conciliação designada para 24/08/07, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2006.808.006333-3 - Renato Costa Brandão. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 36/7, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006628-0 - Ricardo Neves de Pinho. X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Conciliação designada para 05/07/07, às13:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.001008-2 - Aparecida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562, Tatiane Fonseca Elias Queiroz - OAB RJ138501). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 75/76, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.808.006838-7 - Manoel Marcos da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663, Alfredo José Ferreira de Castro - OAB RJ040367). X Elizabeth Carvalho R. Nascimento. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004905-1 - Eli Tavares dos Santos e Vagner Quirino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Bonérgio Pedro dos Santos. Ao autor sobre certidão de fl. 41, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria n° 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002447-0 - Leolina Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250). X José Antonio das Dores. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPretende a Autora a execução de sentença proferida nos autos do processo nº 2006.036.003345-4, que tramitou pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca. Ocorre que, conforme prevê o art. 3º, § 1º, incisos I e II, da Lei 9.099/95, compete ao Juizado Especial Cível promover a execução dos seus julgados, bem como, dos títulos executivos extrajudiciais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos. E mais, o art. 575, I, do CPC, diz claramente que compete ao Juízo que decidiu a causa processar a execução fundada em título judicial. \r\n\r\nIsto posto, diante da incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.004542-5 - Fábio Pinto Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X A. V. Silva Telefonia Representações e Venda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.808.004281-5 - Jaime Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E). X Dfm - Gás Conversões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003540-2 - Rosinete Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se a penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.003588-8 - Denise José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Rogério Matos Liberato e outro. Ao autor sobre certidão de fl 51, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004468-3 - Valdemar Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 75, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) emsmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005144-4 - Helena Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Expresso São Francisco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314, Adelino Gonçalves Filho - OAB RJ142622E). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.808.005159-6 - Ricardo Alexandre Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Car System Comércio e Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Defiro a gratuidade de justiça. Desarquivem-se os autos. Com a vinda dos autos, intime-se om peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, retornem os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005159-6 - Ricardo Alexandre Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Car System Comércio e Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Defiro a gratuidade de justiça. Desarquivem-se os autos. Com a vinda dos autos, intime-se om peticionante para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte interessada, retornem os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005704-5 - Tereza Cristina Dias. X Editora Globo. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 66, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005808-6 - René Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 248, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) emsmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001048-1 - Wilson Oliverira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pereira Rodrigues - OAB RJ135309). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 71, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001395-0 - Francisco Carlos Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913, Lohrance Bomfim Trindade Miranda - OAB RJ140680). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 85, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001613-6 - Paulo Antônio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor sobre certidão de fl. 82, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001613-6 - Paulo Antônio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 88, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) emsmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001989-7 - Eliane Gonçalves Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1) A petição com guia de fls. 62/63 não pertencem aos presentes autos. Assim, desentranhe-se e junte-se ao autos pertinentes.\r\n\r\n2) Considerando que, apesar de devidamente intimada, a parte ré, até a presente data não comprovou o pagamento da guia retirada à fl. 59, venham os cálculos de execução, nos termos dos artigos 604/614, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.808.002523-0 - Renato Vieira Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de a Grande - OAB RJ089304). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002944-1 - Chistiane Ventura Justino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.003197-6 - Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. I-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003447-3 - Marcos Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.003946-0 - Pedro Celio Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.003963-0 - Cleide Maria de Lira Justino e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés do Espírito Santo - OAB RJ115894). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mery Chalfun - OAB RJ087922, Juarez Gomes do Nascimento - OAB RJ029838). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 248, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003973-2 - Rosângela Saetta Correia de Freitas. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prossuiguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004165-9 - Marileide Ramos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 67, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004442-9 - Waldir José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Qualcomm do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 143, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004478-8 - Marilene Machado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2006.808.004666-9 - João Carlos dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 89, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004861-7 - Eduardo da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004863-0 - Raphael Elias Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teotonio Garcez - OAB RJ136078, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 80, no prazo de cinco dias, juntado, se for o caso, planilha de débito discriminada do valor qua entender ser devido, tomando-se por base os estritos termos da sentença. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004875-7 - Bárbara da Penha B. Pereira. X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se a parte ré para devolver a guia de depósito devidamente depositada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005388-1 - Luiz Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005491-5 - Libero Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pelo autor, no prazo de 48hs, sob pena de prossuiguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005540-3 - Wanderson Barbio Capelloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005742-4 - Lenice Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X Prezunic Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Domingos - OAB RJ116164). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005835-0 - Fundo Beneficente de Auxílio Funeral Soares Filho Ltda. - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Bcp S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.006070-8 - Almerita Baptista Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.808.000011-8 - Flávio Gama Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a inclusão da empresa ESMALTEC no pólo passivo. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nConsiderando que não há tempo hábil para proceder a citação do novo réu para a audiêncai designada para 28/05/07, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 02/08/2007, às 14:20hs. Cite-se intimem-se todos para a ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000050-7 - José Adailton dos Santos Bispo Junior. X Rodalex Peças e Serviços Para Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Diante da justificativa apresentada pelo autor, defiro o requerido e redesigno a AIJ para o dia 01/08/2007, às 15:00hs. Intimem-se todos da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.808.000103-2 - Wellington dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 190, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000458-6 - Alessandra Ferreira Alexandre Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) Dispensada a anuência da ré, HOMOLOGO a desistência da ação em relação ao 2º réu (SIEMENS) e JULGO EXTINTO o processo em relação a esta, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Exclua-se o réu, imediatamente do pólo passivo. Sem custas e honorários. P. R. I.\r\n\r\n2) Verifico que já foi decretada a revelia da 3ª ré à fl. 78. \r\n\r\n3) Designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 13h40min, devendo ser intimadas tão-somente a autora e a 1ª ré, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.000738-1 - Wallace Robson Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Floricultura Bella Fiore Serviços LTDA e outros. Audiência de Conciliação designada para 24/08/07, às 13:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.001480-4 - Nadia Maria Soares Peixoto Rodirgues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Clarissa Schulz Fontoura - OAB RJ122792). HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre a autora e a segunda ré (NOKIA DO BRASIL) à fl.15, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, em relação à segunda ré, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProssiga-se com o feito em face da 1ª ré (GLOBEX). Aguarde-se a realização da AIJ já designada.\r\n\r\nProc. 2007.808.001655-2 - Jorge de Oliveira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). Dispensada a anuência da 2ª ré. A escolha do pólo passivo deve ser feita pela autora. Assim, HOMOLOGO a desistência da parte autora de prosseguir com o feito em face da primeira ré ação e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Exclua-se a mesma do pólo passivo, imediatamente. Sem custas e honorários. P. R. I.\r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 31/07/2007, às 13:20hs. Intimem-se a autora e a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.001720-9 - Honorata dos Anjos Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202). Tendo em vista a prioridade garantida a parte autora pela Lei 10.741/03, defiro o requerido e antecipo a AIJ para o dia 18/06/2007, às 13:40hs. Intimem-se todos para o ato, por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.808.001821-4 - Wallace Robson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Floricultura Bella Fiore Serviços LTDA e outros. Audiência de Conciliação designada para 24/08/07, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.808.002656-9 - Jussiara Moura Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Bcp S/A (claro). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora reside em Mesquita. A parte ré, por sua vez, tem domicílio na comarca do Rio de Janeiro, conforme exposto na inicial. Assim, este Juízo é incompetente para julgar o mérito, tendo em vista a incompetência territorial. Vale ressaltar, que a escolha que pe facultada à parte autora é dentre o rol do art. 4º da Lei 9.099/95 e não qualquer Juizado ao bel-prazer da parte. O domicílio nesta comarca não está devidamente comprovado pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Retiro o feito de pauta. Sem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.808.006349-3 - Ernani Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X Oi - Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). Ao autor sobre certidão de fl. 82, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nId: 212857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.001225-3 (7183) - Inventariante: M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO (RJ-126495)) X H.R.S. E OUTRO Despacho:Fls. 87/88 e 89/95. As questões administrativas devem ser resolvidas nas vias administrativas, salvo se o interessado ajuizar eventual ação para tal fim. Aquei, deverá comprovar recolhimento do ITD devido, sem o que não será expedida a Carta de Adjudicação, como estabelecido na Sentençao mais de três anos atrás. \r\n\r\nProc. 2007.037.002932-2 - Inventariante: THEREZA BRAVO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X AURORA BRAVO Despacho:Esclareçam os herdeiros seus rendimentos, vindo declaração de bens e rendimentos à Receita Federal e ao Órgão Fiscal norte-americano. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.528.002156-0 (4230) - Inventariante: LAUDIR CLASSE (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) OLINDA CECILIA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA CLASSE Despacho:Atenda-se ao requerido pelas Fazendas, fls. 66 e verso. \r\n\r\nProc. 2000.037.003735-2 (8499) - Inventariante: ADAO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BYLAARDT DUARTE (RJ-071482)) X DOLORES DA CONCEICAO PINTO Despacho:Foi o imóvel regularizado? Esclareça o Inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.002852-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Despacho:Junte-se petição que veio após a conclusão. Subam, após. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.011272-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVANA RAMOS DA SILVA Decisão:Por essa razão, não vejo como transigir com a matéria, uma vez que não há como saber que a correspondência tenha sido remetida e recebida. Até porque em se tratando de relação de consumo, a regra é de que quaisquer presunções sejam em favor do consumidor. Destaco que a proteção do consumidor foi erigida a dogma da Carta Magna, em seus artigos 5º, XXXII, 24, VIII, e 170,V. Assim, não vendo como presumir ter sido entregue ao Réu a Notificação, não vislumbrei como deferir a Liminar de desapossamento do bem, à luz da atual legislação que rege as relações de consumo e conceder tal medida violenta, sem que, repita-se, seja provada a efetiva realização do Protesto ou Notificação, comprobatórias da mora.Note-se que as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de agosto de 2004, artigo 56, com alteração do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911, de 1.969, tornaram ainda mais dificultosa a situação do devedor, sujeito à perda da propriedade e direitos, com a consolidação da propriedade em m \r\n\r\nProc. 2007.037.002885-8 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA EUGENIA DO ESPÍRITO SANTO ERTHAL Despacho:Venha a comprovação da constituição em mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.007883-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCILA FERREIRA GUEDES Despacho:Fale a Autora se perdeu o interesse, averbando-se que a notificação extrajudicial remetida por Cartório de outro Estado não atende ao espírito da lei de Registros Públicos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000673-5 - SERRARIA MELODIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão: Sem embargo da ânsia arrecadatória que, como é notória, provoca a cada dia um acréscimo nas despesas impostas às partes quando buscam socorro no Poder Judiciário, a Jurisprudência mais moderna e mais consentânea com a garantia de acesso ao Judiciário, adota a posição de que danos morais, ainda que tenham sido indicados valores na Exordial, são meramente estimativos, sob pena de inviabilizar a prestação deste serviço público a quem dele necessita. Dessa forma, determino seja levado em conta como base de cálculo para recolhimento da Taxa Judiciária o valor da causa indicado pela Autora. Junte-se aos autos, Petição que veio após aberta a conclusão, anotando-se onde couber e dando-se a vista. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.037.002175-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 25. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003070-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCUS VINICIUS HART GONÇALVES Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 26 verso. \r\n\r\nProc. 2006.037.014513-7 - VIP WEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAIR ANTONIO CLARO (SP-166408)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Designo dia 19 de junho de 2007, às 17:00 h. para a oitiva. Intime-se a testemunha e publique-se \"a jato\" no DO. \r\n\r\nProc. 2007.037.002663-1 - HSBC BANK BARSIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X EVANDRO DA COSTA E OUTRO Decisão:Cumpra-se(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.002037-5 (5614) - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X GILBERTO FERRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2001.037.002196-6 (9241) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X PAULO SERGIO FOLLY DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Despacho:Ao Autor para impulsionar, tendo em vista o tempo já decorrido. \r\n\r\nProc. 2002.037.004301-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOILTOM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 185/186. Defiro. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.037.004301-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOILTOM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 185/186. Defiro. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. Nota do Cartório:As custas referentes à expedição do mandado são as seguintes:Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - R$ 29,73CAARJ - conta 0201-4 - R$ 2,97FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 1,48FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 1,48 \r\n\r\nProc. 2005.037.002012-0 - HELA INDÚSTRIA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X R.M.G DISTRIBUIDORA LTDA EPP Despacho:À Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.002172-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Audiência de Conciliação dia 19/06/2007, às 15:40h.O Banco deverá portar dados do que acredita devido. \r\n\r\nProc. 2006.037.015853-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X VIRGINIA MARIA LUZIA GRONINGER Decisão:Cumpra-se fls. 34, com a retificação de fls.32, que defiro. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001560-6 - NILTON HOTTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o Recurso interposto pelo Réu, fls. 68/79 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Contra-Razões às fls. 82/86. Subam os Autoa ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.010783-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOM PASTOR, Síndico: ROSEMBERG JARDIM CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X SELMA DE LOURDES VERLY SCHUMAKER E OUTRO Despacho:Esclareça-se quanto aos integrantes do pólo passivo, cujos nomes divergem daqueles apostos no documento de fls. 31. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2003.037.002821-7 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ZULEIDE SILVA CARVALHO Sentença:...Dessa forma, tendo sido o débito integralmente quitado, com fulcro no artigo 794, I, C.P.C., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. Custas, se houver, pela Demandada, como já disposto em Sentença de fls. 149/150. Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.005013-4 - SABOR REBELDE BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Decisão:(...)O sumiço do aparelho, caso fique caracterizado, levará o Juízo a considerar que a perícia que a Concessionária está inviabilizando seria nitidamente contrária aos interesses desta, com todas as conseqüências possíveis.Dessa forma, concedo o prazo T-R-E-Z-E dias para que a Concessionária apresente o aparelho ou os seus restos em Cartório para que assuma o encargo de fiel depositária do aparelho até o encerramento do feito. No que pertine à validade do Termo de confissão de dívida ventilado pela Concessionária, conveniente relembrar que, já na época do advento do CÓDIGO CIVIL BEVILÁQUA, havendo lide, vigorava a regra do artigo 1.028 e seus incisos I e II, regra que, como a grande maioria daquelas existentes no atual Diploma Substantivo Civil foi mantida na parte final do artigo 842. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.037.001466-3 - JOSÉ ANTÔNIO CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Réu - Reconvinte a manifestar-se em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002724-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X VIVO S/A Despacho:Venham as declarações de bens e rendimentos da Autora à Receita Federal para exame do pedido de Gratuidade (duas últimas e do marido). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2006.037.005258-5 - LENIRA BÉRGAMO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:(...) Fale o Réu sobre o Agravo. Autos em Cartório, tendo em vista eventual requisição de Informações.Audiência Preliminar (art. 331, CPC) em 26/06/07, às14:00 h.Intime-se a autora via postal para comparecer à Audiência e eventualmente viabilizar conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003243-6 - PAULO CEZAR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO BRADESCO Despacho:O Autor reside em endereço situado em bairro nobre da Comarca. Esclareça seus rendimentos e bens, com apresentação de declarações à Receita Federal para exame da Gratuidade pretendida. \r\n\r\nDeclaratória, indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001667-2 - IGOR FERREIRA MERLYN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:... Destarte, não há como suspender-se o curso deste. Na medida em que os pedidos forma objeto de contestação, especifiquem provas. Registro que não será cogitada a realização de audiência preliminar, pois inviável possibilidade de solução amigável. \r\n\r\nDeclaratória, inexist. debito c/c rep.indebito c/c ind.danos morais c/c pedido ant.tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.005826-5 - GEOVANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Especifiquem provas e digam se desejam a designação da Audiência prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.528.003704-9 (5837) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEUSIMAR FATIMA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dessa forma, a inércia dos Réus e outros ocupantes não identificados, caracterizou-se, em verdade, como reconhecimento do pedido. Em suma, como admissão da posse do Município sobre a área a que esta se refere e de sua ocupação irregular através de esbulho.Não havendo outras questões a examinar, ACOLHE-SE O PEDIDO de reintegração, mantido e confirmado o provimento inicial de reintegração.Condenam-se os Réus nas custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem objeto de rateio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.528.005593-1 (6628) - WILMA DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor para dizer se concorda com a baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.037.000591-2 (9057) - HELENA FERREIRA NAMEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Despacho:Fls. 171. Defiro. Fls. 172. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002794-5 - ARI ROITAMN (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X ROSANGELA DE ALMEIDA BORHER Despacho:A cumulação pretendida importará em adoção do procedimento ordinário para todas as pretensões. Esclareça-se a Inicial, no particular. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.000881-8 - LJC TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239) Decisão:Mantenho a decisão recorrida. Defiro a perícia contábil, nomeando o Dr. Gilson Tavares Fernandes para a mesma, cabendo à Embargante recolher os honorários eis que requereu a prova. Laudo em trinta dias.Após a perícia será designada AIJ para a oitiva de prova oral requerida pela Autora dos Embargos se assim insistir. Nada a prover sobre a prova documental, porquanto a mesma é regulada pela Lei Processual Civil.Sem embargo disso, caso as partes tenham em seu poder documentos que ainda queiram apresentar, para que não se alegue cerceamento, defiro prazo de dois dias para tal. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.006323-9 - MARCIO FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X VALDELIA DE FATIMA CHABOUDET (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721) De fato, houve equívoco. A Audiência prosseguirá em 29 de maio, às 16:40 h. Comunique-se por telefone. (...) \r\n\r\nProc. 2003.037.002130-2 - LUPERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Decisão:Não há questões processuais a enfrentar.A controvérsia a resolver nestes Embargos diz respeito à possibilidade de penhora sobre o equipamento que foi objeto da constrição às fls. 22 da Execução (fls. 22).Deferem-se os depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas que deverão ser arroladas em cinco dias da ciência desta.No mesmo prazo deverão ser recolhidas eventuais intimações.AIJ em 14/06/2007 às 16:30 h. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.037.003450-8 (8465) - DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO MESQUITA DOS REIS MARINHO (SP-150347)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Despacho:Ao Exequente para impulsionar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.000744-1 (5448) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RUDIMAR TRANSPORTE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 81/82. Anote-se o novo patrocínio do Autor onde couber. Intime-se para impulsionar. \r\n\r\nProc. 1998.528.000772-4 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X CARLOS CESAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Dê-se a Certidão, recolhidos os emolumentos. Nota do Cartório:As custas referentes à certidão são as seguintes:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 8,74CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,87FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,43FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,43 \r\n\r\nProc. 1999.528.005023-6 (7734) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO REV. DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ANDERSON MARINHO BARBETO E OUTROS Despacho:Ao Autor que constituiu advogado nos autos. Após, vista ao MP, tendo em conta a liquidação. \r\n\r\nProc. 2002.037.006201-6 - HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X VIGEVANO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo,intimo o Exequente para manifestar-se sobre o retorno da carta precatória, com a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça, fls.74v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.002592-9 - RICARDO MACHADO CARDAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ESPOLIO DE CELIO QUEIROZ FERREIRA Por ordem do Juízo, INTIMO o Exequente para manifestar-se sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.037.003826-2 - FELIPE DE LIMA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221E)) X ANTONIO JOSE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Fls. 42. Penhore-se o bem na forma indicada pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.037.003314-0 - MOLAMBO DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X GILVANIA FERNANDES DE CASTRO E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça, fls.97v. \r\n\r\nProc. 2005.037.005259-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRIBURGO LTDA E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001b da CGC, INTIMO o Exequente para se manifestar sobre os ofícios de fls.36/42 e 44. \r\n\r\nProc. 2006.037.001025-6 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ABATEDOURO SADI LTDA. Despacho:Ao Exeqüente, em sete dias. Confira-se o preparo, concomitantemente. Inexistindo provocação e restos, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.003144-2 - UNICRED DE NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X EDUARDO CESAR BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Fls. 45/46. Defiro a expedição de ofício ao BACEN para penhora do valor objeto da Execução, em qualquer instituição onde encontrar saldo para tanto, entendendo-se por ora, face à notória insegurança dos sistemas de informática, assim considerados de uma forma genérica, como a cada dia noticia a imprensa, ser inconveniente a realização da pretendida penhora on line. ... \r\n\r\nProc. 2006.037.003144-2 - UNICRED DE NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X EDUARDO CESAR BARBOSA DOS SANTOS Fls. 45/46. Defiro a expedição de ofício ao BACEN para penhora do valor objeto da Execução, em qualquer instituição onde encontrar saldo para tanto, entendendo-se por ora, face à notória insegurança dos sistemas de informática, assim considerados de uma forma genérica, como a cada dia noticia a imprensa, ser inconveniente a realização da pretendida penhora on line. ...Nota do Cartório:As custas referentes à expedição de ofício são as seguintes:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 3,49CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,34FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,17FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.037.005534-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TRANSPORTADORA NAZARETH LTDA. E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO o Exequente para manifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça, fls. 29 e 35. \r\n\r\nProc. 2006.037.015660-3 - PORTÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X PROVERA SINAI CONFECÇÃO LTDA - ME Por ordem do Juízo, INTIMO o Exequente para manifestar-se sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça, fls 18v. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001388-6 - ALGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CLAY WILLIAM EMERICK E OUTRO Despacho:Esgotado o prazo pretendido diante do protocolo datado de 17/01/07. Ao Exequente para impulsionar. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 1998.528.008055-3 (6954) - EMI MUSIC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X ENJOY DE FRIBURGO ARMARINHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) (Republicado) : Intime-se ao recolhimento, sob pena de Inscrição em Dívida Ativa.(Nota do Cartório - Custas pela Massa: Expedição de 3 (três) ofícios, no valor de R$ 3,49 cada + CAARJ- expedição de Carta Precatória no valor de: a) Oficial de justiça valor R$ 20,98 - b) porte de remessa e retorno, valor R$ 17,48 - c) distribuidor (Código 0723-7) valor R$ 3,49- d) AEVC valor R$ 38,48 - e) CAARJ valor R$ 8,04 - f) Atos distribuidores (código 0723-7 campo 30) valor R$ 17,45 - g) Acrésc. de 20% (código 340314129-8)valor R$ 3,49 - h) FUNPERJ conta 600225174-9 (Campo 34) valor (campo 47) R$ 1,92 - i) FUNDPERJ conta 567300124-3 campo 35) valor R$ 1,92 (campo 48). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.001173-0A - NEUZA LIMA SALES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X WILSON CHAVES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Decisão:O Impugnado é Inspetor da Polícia Civil com modestíssimos vencimentos, conforme documento de fls. 41 dos autos principais.A Afirmação de Hipossuficiência econômica, bem como a discriminação de despesas gozam de presunção de sinceridade que a Impugnante não logrou afastar.Rejeito o Incidente, cujas custas a Impugnante pagará. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.002192-0 - CLAUDEMIR LUIZ FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X VANTUIL PAULO BERBET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor para se manifestar sobre o ofício de fls. 209 (Banco do Brasil). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.003185-3 - CLUBE DOS 50 (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.000717-0 - MAYKO DO COUTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Esclareça o Autor acerca dos integrantes do pólo passivo, pois não há nada que indique relação com o 2º Demandado. \r\n\r\nProc. 2007.037.002955-3 - IGOR GRIPP HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos do Autor à Receita Federal para exame da Gratuidade, pois o mesmo se declara microempresário. \r\n\r\nProc. 2007.037.003145-6 - JOSÉ HAROLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O Autor se qualifica como comerciante. Destarte, venham as três últimas declarações de bens e rendimentos do Autor e de seu empreendimento comercial à Receita Federal para exame da Gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001173-0 - WILSON CHAVES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JORNAL VOZ DA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Falem os Réus sobre fls. 109/110.Audiência Preliminar dia 19/06/2007 às 16:00 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001200-7 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.006193-8 - JOHN GABRIEL FERNANDES HESSE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159), Dr(a). CAROLINE COELHO ALVES COSTA (RJ-137382)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:A Contestação admitiu a alegada \"clonagem\", bem como afirmou que o Banco pretendia devolver os R$ 600,00 (seiscentos reais), fls. 32.Diante disso, defiro a tutela antecipada para que o Réu em vinte e quatro horas credite o valor que, segundo deixou admitido, foi indevidamente retirado da conta do mesmo.Embora se trate de dinheiro, admitido pelo Banco, igualmente, bloqueio sem solicitação, não considero cabível exigir caução do Autor.Intime-se o Banco na pessoa de se Gerente, para cumprir a presente, sob pena de pagamento de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais) ao dia de atraso.Especifiquem provas e digam se desejam Audiência Preliminar (art. 331, CPC). \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003393-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA CAIXA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Data Venia do r. despacho do eminente colega que aqui esteve, examinando melhor os autos, verifico que a Autora, além de aposentada com míseros benefícios da Seguridade Social, é domiciliada em bairro proletário, pelo que, DEFIRO a Gratuidade. Cite-se a Ré. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.037.005595-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Decisão:Examino os Embargos por tempestivos. A Sentença é clara, cabendo ao Banco usar do recurso adequado, pois não há omissão alguma a sanar.Não considero notório e não recordo de qualquer movimento do Sindicato na Comarca com a duração ventilada nos Embargos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.001358-0 - Inventariante: MATHILDE BLAUD FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)), Cessionário: WILLIANS CORREA TEIXEIRA) X LAPER LYRA FAGUNDES Despacho:Anote-se na capa o nome do Cessionário, intimando-se ao recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 1994.528.001380-6 - Inventariante: MENDERSON CORDEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JUSSARA SCHUABB COUTO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o inventariante para se manifestar sobre a informação de fls. 146.. \r\n\r\nProc. 1996.528.004052-2 (4780) - Inventariante: PEDRO FIGUEIREDO DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X JUREMA DE ALMEIDA PROENÇA Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.528.008544-0 (7006) - Inventariante: PAULO EMILIO JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERONESE (RJ-003212D)) X ROSA DOS SANTOS CUNHA VASCONCELLOS JACOB Despacho:Ao arquivo até provocação. \r\n\r\nProc. 2000.037.000674-4 (8029-8) - Inventariante: JOSE GUILHERME KNUST LUIZ GUILHERME CAMPAGNUCI KNUST E OUTROS, Cessionário: DERMEVAL GRAVINO MACARAIO, Cessionário: TANIA MARIA GRAVINO MACARIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X VERA LUCIA CAMPAGNUCI KNUST Despacho:Findo o prazo de suspensão postulado pela parte, há despacho ordinatório que deveria ter sido prolatado. Sem embargo disso, junte-se aos autos petição do Inventariante, abrindo-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.037.000195-5 (8999-3) - Inventariante: RONALDO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JOSE DA SILVA Decisão:Atenda o Inventariante ao requerido pelas Fazendas e já determinado às fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2001.037.000710-6 (9073) - Inventariante: SOLANGE DE MEDEIROS FRAGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO FREITAS Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a inventariante para se manifestar sobre ofício da Receita Federal de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2002.037.002974-8 - Inventariante: MACLOVIA DE MAGALHAES MORAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X MARIA THEODORA DE MAGALHAES MORAES Despacho:Ao Arquivo até provocação. \r\n\r\nProc. 2006.037.003886-2 - Inventariante: JOAO CARLOS ZUNINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BRAULIO XAVIER DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ao arquivo até provocação. \r\n\r\nProc. 2006.037.008503-7 - Falecido: AROEL LANNES DA SILVA, Inventariante: AVANI GABI DA SILVA WAGMAR GABI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a inventariante para assinar o termo de inventariante e para trazer as primeiras declarações, na forma do determinado na decisão de fls. 47. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.002681-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANILSON FERREIRA FRITAS SANTOS Despacho:Fls. 68/69. Vindo os devidos recolhimentos, Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.037.002681-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANILSON FERREIRA FRITAS SANTOS Fls. 68/69. Vindo os devidos recolhimentos, Defiro. Nota do Cartório:As custas referentes à expedição de ofícios são as seguintes:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 6,98CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,69FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,34FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 2005.037.007214-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUIZ FERNANDO PAIVA BANCROFFT Por ordem do Juízo, INTIMOa parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.008814-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALCIR BERRIEL BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189), Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779) Despacho:Fls. 101. Defiro. Penhore-se o imóvel indicado pelo Exequente. Fls. 102, Cumpram os nobres Advogados sbscritores da petição de renúncia de mandato o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000265-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE ALENCAR PIRES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Fale o Réu sobre fls. 65/68. \r\n\r\nProc. 2006.037.005359-0 - PEDRO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 26/06/07, às 14:20 h.Intime-se o Autor via postal para que compareça de molde a viabilizar eventual acordo. \r\n\r\nProc. 2006.037.011591-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SERGIO DA SILVA MOREIRA Por ordem do Juízo, INTIMO a autora para manifestar-se em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDÉBITO C/C LUCROS CESSANTES C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.001208-5 - PAULO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS Decisão:Fls. 30/31. Defiro a emenda à Inicial para retificar o valor da causa. Mantenho o indeferimento da Gratuidade, pois os bens apresentados pelo Autor não se coadunam com o benefício postulado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003296-5 - SANDRA THURLER (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a Gratuidade.Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 26/06/2007, às 14:40 horas.Cite-se a Ré, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Intime-se também a parte Autora para a Audiência acima.Após a Resposta, examinarei a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.002190-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ELIANDRA GRIPP HEIDERICK E OUTRO Despacho:Fls. 88/89 e 90/91. Fale a Ré. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/crepação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.003363-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X JOSE RENATO PIMENTEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Decisão:AIJ em 20/06/2007, às 14:00 h.Provas deferidas às fls. 97 e verso.Fixo o prazo de três dias para arrolamentos e diligências, digo, recolhimento de custas para intimações.Justifico o prazo curto, tendo em vista que a Pauta, graças a esforços enormes e mudanças implementadas está com prazo curtíssimo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.037.017713-5 (17592) - IVAN FRANCISCO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Despacho:Sobre fls. 116/117. Aos Autores para indicarem o paradeiro dos Réus de forma a tomarem ciência de tal petição, até para que digam se ainda têm algum interesse, tendo em vista o prazo decorrido desde a respeitável Sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.003343-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ROBERTO BANJAR Despacho:Venha cópia integral do Contrato firmado pelo Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.004356-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DINORAH FOLLY DE MENEZES Sentença:(...) pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pela Autora, sem honorários, eis que a Ré não chegou a vir aos autos(...) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.008783-7 - ALVARO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) De ordem do Juízo, INTIMO as Partes a manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.225/235. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.002865-9 - IRENE BLANCK DRISCHEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Recebo a Apelação no efeito devolutivo e suspensivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.037.003329-5 - WILSON OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X DUNORTE - DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Cite-se, anotando-se o rito ordinário. \r\n\r\nReparação de Danos, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.037.005597-5 - JOÃO BARTHOLOMEU DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X SANDRA FERRO COLDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Despacho:Despacho em Petição do Autor:\"J. Fale a outra parte.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.001795-0 - FÁBRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Decisão:Retifico ovalor da causa para R$ 244.178,44(duzentos e quarenta e quatro mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). À Autora para recolher as diferenças em dez dias, Após, fale a Ré, derradeiramente. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.037.006176-9 (9934) - CAFE PORTO NOVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X CREDIRACE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para dar andamento ao feito cumprindo o determinado nas fls.40/41 ou para requerer o que couber. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.528.005565-6 (6617) - ENERGY-03 FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X TABACARIA CHARUTARIA MONICA LTDA Decisão:Ante a anuência do douto Representante do Ministério Público, defiro a suspensão do feito por 180 dias.Intime-se o Síndico da Massa Falida via postal, acerca do presente despacho. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.528.005704-7 (6644-4) - ORMIFRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERI FERREIRA DA SILVA (MG-034191)) X DALVAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA) Sentença:Trata-se de Ação de Requerimento de Falência entre as partes acima, alegando a Requerente ser credora da Ré pela venda de mercadorias, afirmando caracterizado o estado de falência daquela.Instada a apresentar o Contrato Social da Requerida, fls. 16, 16 vº, 35 vº e 46vº, a Autora nada empreendeu neste sentido.Por fim, fls. 52, vº, cota do douto Representante do Ministério Público, no sentido de que fosse mais uma vez intimada a Requerente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, o que restou deferido às fls. 53, quedando-se aquela mais uma vez inerte, conforme certificado às fls. 55.Destarte, evidenciado o abandono da causa pela Requerente, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito.Custas pela Requerente, sem honorários, pois a Ré não chegou a vir aos autos.Transitada em julgado e pagas as custas eventualmente pendentes, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 213466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "213465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.528.002883-4 (5102-1) - MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.003906-4 - Inventariante: SANDRO RODRIGUES PIMENTEL SINTHIA RODRIGUES PIMENTEL X CARMEM CAMPANO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-119623) Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.037.000395-0 (5.761) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251)) X GILSON CHEVRAND DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Decisão: ... declaro deserto o recurso.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002830-5 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X I B V INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME ... 2 - Diga a sociedade empresária autora a respeito de eventual acordo. \r\n\r\nProc. 2007.037.002831-7 - BANCO BREDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X I B V INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME ... 2 - Diga a sociedade empresária autora a respeito de eventual acordo. \r\n\r\nProc. 2007.037.002832-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X I B V INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME Decisão: 1 - Folha 38 - recolha-se o mandado independentemente de cumprimento. 2 - Diga a sociedade empresária autora a respeito de eventual acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.002784-3 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X CAMPO DO COELHO IMOVEIS), ANGELO CESAR MEDEIROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)), ANTONIO JOSE WALBERTO MACHADO), CRISLEY DE BRITO SARTORE DE SOUZA, Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)), CHRISLEY FERNANDES DE BRITO, Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125) Despacho: Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2003.037.000940-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JULIANA DINIZ TORRES Despacho: Venha a planilha atual do débito. \r\n\r\nProc. 2007.037.001639-0 - ESPÓLIO DE ADERVAL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ROSINETE THOMAZ E OUTRO Decisão: 1 - Diante da certidão de folha 23, retire-se o processo de pauta. 2 - Designo o ato para o dia 20 de junho de 2007, às 16:00 horas. Observe-se folha 20, item 3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.528.003500-8 (5211) - JOAO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X ESPÓLIO DE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). JOSE ELI SALAMACHA (PR-010244) Exraída carta precatória para ser enviada a OEIRAS- PIAUÍ. Advogado deverá efetuar a retirada da mesma para envio, ou recolher custas referentes à remessa (R$ 8,74) e providenciar então o recolhimento das custas na comarca aonde foi destinada. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.037.004156-2 (6295/00) - ALEXANDRE MARTINS FOLLY, GEISA LOBOSCO FOLLY (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)), IRIS BOHRER LOBOSCO, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)), X) X CARLOS EDSON E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão: ... Solicitou-se a transferência do valor bloqueado, conforme comprovante em anexo. Intimem-se. ... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.002654-9 - IDENIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.003331-3 (2028) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARIO VELOSO SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) p/publicar fls. 202, item 2: \"DIGAM\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002129-1 - ESPÓLIO DE MARLENE VELOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. ATELEMAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.004224-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VILE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Decisão: 1 - Admito os embargos ... 2 - Rejeito os embargos ... 3 - Todavia, ... concedo-lhes o prazo de 10 (dez) dias para comprovarem nestes autos a insuficiência ... apresentando ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.001677-7A - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X RODRIGO PHANARDIS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647) Em cumprimento ao art. 3, inc. XXIV, da Portaria 02/2007, remeto os autos para publicação do seguinte: Ao impugnado em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003952-7 - RFS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1 - ... admito a denunciação da lide. 2 - Citem-se as denunciadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.000248-0 (6.739) - REGINA CELIA OSORIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X JOAO LUIZ OLYNTHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho: ... ao réu ... \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.037.005377-7 - NEUMILNE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X PARAISO ADMINISTRAÇAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204), Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Em cumprimento ao art. 3º, inciso I, da Portaria nº 02/2007, remeto os autos à publicação do seguinte: Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.037.016764-2 (12.321) - Inventariante: IRENEA MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X PERICLES VICTORINO PACHECO Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.037.005972-5 - Inventariante: VALDETE DAS GRAÇAS MARINS MARRETO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOÃO BAPTISTA MARINS Decisão:Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.010531-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO FERNANDO BARROS FIGUEIREDO Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.528.002369-2 (2923) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LILIAN LOREDO LOUBACK GITTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.007536-9 - PAULO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002277-7 - MARIA DE FÁTIMA DA ROZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA DIAS MAIA (RJ-143745)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Folha 130 - Expeça-se novo mandado, observando-se folha 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005245-7 - GABRIELLY WETZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Republicar a Sentença de fls. 84/89, por não ter constado os nomes dos advogados dos réus: \"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002408-1 - RAFAEL DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão: ... 2 - Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2005.037.002691-2 - RICARDO BARROSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... determino a expedição de novo mandado de levantamento ... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.002656-2 - ESTHER DE MEDEIROS SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho: Cumpra-se a v. decisão encaminhando os autos ao Juízo declarado competente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.528.007232-0 (1036-9) - SYLVIA VELLOZO MOURA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027)) X JOAQUIM MANCEBO REIS (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Não foram recolhidas as custas referentes à execução de honorários (valores atualizados às fls. 310/311). após o recolhimento, expedir mandado de penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001677-7 - RODRIGO PHANARDIS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Em cumprimento à Portaria nº 02/2007, art. 3º, inc. VI, remeto os autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.528.000143-0 (4621) - JUSSARA CEREJA MUSSI (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENG.E COM.LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.001297-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRAMAR DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho de fls. 95: \"Fl. 93 - sim\" (pedido de vista dos autos por parte do autor) \r\n\r\nId: 213465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.037.001446-8 - TVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ALLYS REPRESENTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE RADIODIFUSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) redesignada para o dia 28/05/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.037.006054-3 - MICHALE VICTOR STRACHAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X GEORGE ANDREW GOODLAD STRACHAN Ao Inventariante, sobre laudo de avalaiação no valor de R$ 325.000,00. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.006701-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) DECISÃO DE FLS.183: \"...determino que a parte autora realize as obras necessárias, no prazo máximo de 24 horas, após a realização da perícia, sob pena de multa diária de R$ 7.000,00 (sete mil reais)...\"Nota da Serventia: A r. decisão supra refere-se à petição do Perito, na qual Sua Senhoria, em suma, manifesta \"... a necessidade urgente da realização de estudo da rede hidráulica no piso do quintal, da área em questão, junto ao registro de água, para que a perícia seja realizada de forma correta e segura; razão pela qual indica que o piso seja quebrado e refeito, por profissionais da Concessionária, na presença do Perito do Juízo e do Assistente Técnico da CAENF, no dia 31 de maio de 2007 às 10:00 horas...\" Exp.: Pub.livre - 24-05-07. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.006750-0 - CRISTIANI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) redesignada para o dia 28/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.010950-3 - SIERRA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEANDRO WILDNER (RS-051810), Dr(a). WANDERLEI LUIZ WILDNER (RS-036737), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BENONI FELIX ABIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) redesignada para o dia 28/05/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004952-3 - IVELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a tutela deferida, bem como condenar a ré a fornecer à autora o medicamento de que precise para seu tratamento, pelo tempo que se fizer necessário, mediante apresentação de receita atualizada expedida por médicos do Hospital Municipal Raul Sertã ou do SUS, ficando ainda a ré autorizada a fornecer medicamentos genéricos, desde que apresentem os mesmos princípios ativos dos prescritos nos pedidos.Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art.17, inciso IX e § 4o da Lei Estadual n.3.350/99.Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, com fundamento no art.20, § 4o do CPC, devendo ser depositado em favor do CEJUR/RJ.Decorrido o prazo para os recursos voluntários, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal, tendo em vista o duplo grau de jurisdição necessário.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.037.015701-2 - FLÁVIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) redesignada para o dia 28/05/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.003705-3 - SEBASTIAO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Fls. 78/80: Traga o exeqüente três \"orçamentos\" de farmácias distintas, atualizadas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.001827-0 - MARIA BERNADETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE Faço publicar a R. Decisão de fls. 31: \"Fls. 27/29: Traga o exeqüente três \"orçamentos\" de farmácias distintas, atualizados, do medicamento descrito a fl. 18, ou, eventualmente, de medicamento similar, desde que traga também o respectivo receituário médico, em original.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.008496-3 - MARCO ANTÔNIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Digam as partes, especificadamente, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 213467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.818.001469-4 - Jurema Knupp Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Grandini Calvo - OAB RJ041073, Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X José Maria de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nataniel Francisco de Moura - OAB RJ072431). despacho de fls 69 verso: expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silencio como negativa. ///// Portaria 01/04: fls 70 verso: ao autor para ciencia de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.000683-7 - Valdinei Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X José Carlos Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Ribeiro - OAB RJ050175, Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente estava ciente de que deveria fornecer o endereço do executado, contudo quedou-se inerte, tendo deixado o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 182).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.001349-9 - Antonio dos Reis Thuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Reginaldo Antonio de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gilberto Ecard - OAB RJ059608). parte do despaho de fls 55: ... diga o exequente se pretende a adjudicação ou a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2004.818.006767-8 - Gil Carielo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Penha Navega da Silva - OAB RJ052547). X Hillo Industria e Comércio LTDA Me. \"intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.000689-0 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940, Regimar Barbosa Guimaraes - OAB RJ131706). X Reinaldo de Mello Luterbach. Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, excetuada a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.818.002377-1 - Adriano da Costa Pinto. X Robson da Silva Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083, Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Maria Luzia de Jesus Oliveira - OAB RJ042943, Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). Tendo em vista o efeito infringente dos embargos, ao autor sobre fls. 109/111. \r\n\r\nProc. 2006.818.002634-6 - Natalício Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Sidney Rimes e outro. Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre certidão de fls. 37 verso. \r\n\r\nProc. 2006.818.002721-1 - Jose Coelho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Claudio Omar Garcia Falcao. Fls. 22 - Indefiro o pedido, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Venha o novo endereço do executado, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001821-2 - Elver Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940, Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X Claudia Regina Lessa. Sentença de fls. 12: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora a cobrança de títulos de crédito emitidos no Município de Campos dos Goytacazes, sendo que a devedora reside em Macaé /RJ. A Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, denoto que o presente caso não configura relação de consumo, bem como não há indicação expressa do local do pagamento. \r\n\r\nNos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, \"a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.818.007286-6 - Wilson Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Meressi - OAB RJ119044). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.818.002416-9 - Cidneia Torres de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Jorge Correira Viana e outro. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nDispõe o enunciado 2.4.1 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado, publicado no Aviso nº 29/2005: \"somente a ação de despejo para uso próprio é admissível nos Juizados Especiais\". \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.002040-8 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X Nilcea Fatima da Silva. Sentença de fls. 37/38: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/958; passo a decidir. \r\n\r\nO exeqüente, às fls. 34/35, alega que quando do ajuizamento da presente ação era sócio de pessoa jurídica, sendo que recebia cheques e notas promissórias a título de pro labore, \"assumindo o risco pelo recebimento dos valores constantes dos mesmos\". Afirma ainda que a mesma foi extinta, tendo sua atividade sido encerrada.\r\n\r\nInicialmente, faz-se importante salientar que o próprio exeqüente ratifica que não possuía legitimidade ativa quando da distribuição da demanda, uma vez que era sócio de pessoa jurídica, devendo esta ter figurado como autora nos autos, caso fosse de fato comprovada sua condição de microempresa. \r\n\r\nOutrossim, quanto às retiradas a título de pro labore, estas não afastam o vínculo da sociedade com os títulos executivos, já que a sua natureza é de despesa para a sociedade, sendo que tais valores devem inicialmente integrar o ativo da empresa para posteriormente serem devidamente destinados. Concluo, portanto, que o exeqüente apenas corroborou que era cessionário da pessoa jurídica, confrontando, portanto, o § 1º do artigo 8º da Lei 9.099/95 e o Estatuto Nacional da Microempresa, que igualmente veda a atuação de cessionários de pessoas jurídicas perante os juizados especiais.\r\n\r\nEntendo ainda que o simples fato da extinção da pessoa jurídica em nada desnatura a origem dos títulos, vez que à época a cessão do crédito se consolidou. E mais, ressalto que o exeqüente não fez qualquer prova da alegada extinção.\r\n\r\nPor fim, quanto ao argumento de impossibilidade do autor reaver seus créditos perante o Judiciário, este não procede, uma vez que nada impede que as demandas tramitem no Juízo comum, já que a vedação aqui imposta está adstrita somente ao procedimento regido pela Lei 9.099/95 (art. 8º, § 1º, parte final).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.002224-7 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940, Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X Nilcea Fatima da Silva. Sentença de fls. 45/46: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/958; passo a decidir. \r\n\r\nO exeqüente, às fls. 41/42, alega que quando do ajuizamento da presente ação era sócio de pessoa jurídica, sendo que recebia cheques e notas promissórias a título de pro labore, \"assumindo o risco pelo recebimento dos valores constantes dos mesmos\". Afirma ainda que a mesma foi extinta, tendo sua atividade sido encerrada.\r\n\r\nInicialmente, faz-se importante salientar que o próprio exeqüente ratifica que não possuía legitimidade ativa quando da distribuição da demanda, uma vez que era sócio de pessoa jurídica, devendo esta ter figurado como autora nos autos, caso fosse de fato comprovada sua condição de microempresa. \r\n\r\nOutrossim, quanto às retiradas a título de pro labore, estas não afastam o vínculo da sociedade com os títulos executivos, já que a sua natureza é de despesa para a sociedade, sendo que tais valores devem inicialmente integrar o ativo da empresa para posteriormente serem devidamente destinados. Concluo, portanto, que o exeqüente apenas corroborou que era cessionário da pessoa jurídica, confrontando, portanto, o § 1º do artigo 8º da Lei 9.099/95 e o Estatuto Nacional da Microempresa, que igualmente veda a atuação de cessionários de pessoas jurídicas perante os juizados especiais.\r\n\r\nEntendo ainda que o simples fato da extinção da pessoa jurídica em nada desnatura a origem dos títulos, vez que à época a cessão do crédito se consolidou. E mais, ressalto que o exeqüente não fez qualquer prova da alegada extinção.\r\n\r\nPor fim, quanto ao argumento de impossibilidade do autor reaver seus créditos perante o Judiciário, este não procede, uma vez que nada impede que as demandas tramitem no Juízo comum, já que a vedação aqui imposta está adstrita ao procedimento regido pela Lei 9.099/95 (art. 8º, § 1º, parte final).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.000859-9 - Cisma Comercial Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Geovane Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Maria de Fatima Coimbra do Nascimento - OAB RJ081441, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando a extinção do débito em razão da adjudicação do bem penhorado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.001066-1 - Maria Geralda de Faria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Wanderly da Silva Costa. À parte autora sobre fls. 22 v, 23. \r\n\r\nProc. 2006.818.002711-9 - Celso Flotte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Caméliqui Confecções LTDA - Me e outro. Port 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007077-3 - Zogu Ramos Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Guerra Ramadinha - OAB RJ138947). X Laerte Luiz Fernandez. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 16 , tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 16).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.818.000667-2 - Ericsem Gomes Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Losada - OAB RJ110087). X Jeffrey Rodrigues Abrahão. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda o EXECUTADO formalmente notificado de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Indefiro, portanto, o desentranhamento por parte do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.818.001410-3 - Nilva Folly de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Rosalia Elisiario Lima. Sentença de fls. 12: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a exeqüente a execução de título de crédito emitido em município diverso, sendo que o executado reside em Minas Gerais. Tratando-se de cumprimento de obrigação, o foro competente é aquele do local onde esta deve ser satisfeita.\r\n\r\nOutrossim, dispõe a Lei 7.357/85 que é considerado lugar do pagamento, na falta de indicação especial, o lugar designado junto ao nome do sacado; no caso dos autos, Capelinha/MG, onde se localiza a agência do sacado\r\n\r\nNos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, \"a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.001418-8 - José Delair Thedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ141928E). X Maria Neusa Louback Fernandes e outro. Venha a procuração do exeqüente outorgando poderes à firma Roberto Galvez Empreendimentos Ltda. para representação no contrato de locação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001741-4 - Bruno Lobosco Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Márcia André Bittencourt de Miranda. Esclareça o exeqüente nominal a quem está o cheque nº 010076, devendo ainda comprovar que a assinatura do verso configura o devido endosso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.006647-0 - Geraldo Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344). X Geraldo Rosa. Portaria 01/2004: Ao autor para retirar Certidão de Dívida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.000035-5 - João Luíz Magaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Ribeiro - OAB RJ050175, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002697-6 - Jefferson Abreu Nacu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Clube Eurothermas de Friburgo (eurothermas Internacional System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial às fls. 100, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 100).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.002992-8 - Paloma Scanferla de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344, Andréa Cristina Mol Soares - OAB RJ099292, Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). 1) Compulsando os autos denoto que houve erro material na Sentença de fls. 99, razão pela qual de ofício retifico-a, deixando de condenar o embargado em custas, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\n2) Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.004636-7 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2005.818.004808-0 - Guilherme Hellowell Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Nucleos - Instituto de Seguridade Social (nucleos de Saude) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Gonçalves Pereira - OAB SP167404). Portatia 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.006291-9 - Liana Nur Nazareth Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.001187-2 - Alexandre Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Cruz - OAB RJ043311, Beatriz Leuba Lourenço - OAB RJ136410). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001397-2 - Fernanda Souza Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). despacho de fls 78: ... intime-se a ré para recolhimento , em 48 horas, do valor penhorado em conta `a disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002855-0 - Gideão da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001190-4 - Toldos Arco Iris de Friburgo LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X Veccio Emporio Industria e Comercio de Alimentos LTDA. Manuseando os autos, observo que o autor foi intimado do despacho de fls. 15, contudo não o cumpriu na integralidade, não logrando êxito em comprovar a sua condição de microempresa. \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001622-7 - Maria Elisa Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X HSBC - Bamerindus S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 21/23. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.004251-1 - Paulo Robério Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha - OAB RJ078747). X Marcelo Simões Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Correa - OAB RJ065433, Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928, Elcio Pereira da Silva Junior - OAB RJ117599). Intime-se a parte autora para informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2002.818.001094-9 - Edalmir Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). Intime-se a ré para recolhimento da quantia de R$ 177,67, uma vez que a exeqüente concorda com tal valor. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2003.818.000892-1 - Cacilda de Aguiar Silva. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.818.004207-2 - Heloisa Helena Valença Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.004578-4 - Nady de Araujo Henriques. X Catv Antenas Coletivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). Intime-se a patrona constituída às fls. 65 para informar se a RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES pretende desistir dos embargos à execução interpostos às fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2004.818.001355-4 - Wilson Sergio Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020, Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Sentença de fls. 150: \"Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a empresa ré se encontra em processo de liquidação extrajudicial, que foi decretada em 05 de janeiro de 2006 com efeitos a partir do dia seguinte. \r\n\r\nOs Juízes de Juizado Especial Cível e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro, por entenderem que a pessoa jurídica sujeita a liquidação extrajudicial deve ser citada por seu liquidante, em feito com a intervenção do Ministério Público, decidiram determinar que não é competente o Juizado Especial para processar e julgar feitos envolvendo empresas em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nAssim, este feito não pode prosseguir por ausência de um dos pressupostos processuais, que é a ausência de Juiz Competente. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso IV, do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nExtraia-se certidão para inscrição em Dívida Ativa da empresa ré. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.818.004980-9 - Francisco Carlos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Compulsando os autos denoto que a empresa ré atua como credora, tendo em vista o acordo homologado às fls. 24. Entretanto, de acordo com o Enunciado 13.1.3 publicado no Aviso 29/2005: \"É facultada ao credor a execução de sentença homologatória proferida nos termos do art. 74 da Lei 9.099/95, qualquer que seja o seu valor, desde que atendidas as demais regras de competência dos Juizados Especiais Cíveis\". Ante o exposto, indefiro a suspensão do presente feito, visto que o mesmo encontra-se sentenciado, não podendo a empresa ré, ora credora, iniciar a execução nos presentes autos, devendo a mesma recorrer ao Juízo comum. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.006696-0 - Ewaldo Manoel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.001111-0 - Maria Celene Oliveira Adami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X Unyama Consorcio União de Revendedores de Motocicletas S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a empresa ré se encontra em processo de liquidação extrajudicial, que foi decretada em 07 de julho de 2005 com efeitos a partir do dia seguinte. \r\n\r\nOs Juízes de Juizado Especial Cível e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro por entenderem que a pessoa jurídica sujeita a liquidação extrajudicial deve ser citada por seu liquidante, em feito com a intervenção do Ministério Público, decidiram alterar a redação do Enunciado 4.4 para determinar que não é competente o Juizado Especial para processar e julgar feitos envolvendo empresas em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nAssim, este feito não pode prosseguir por ausência de um dos pressupostos processuais, que é a ausência de Juiz Competente. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso IV, do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.001222-9 - Maria Margarida Rimes Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Sentença de fls. 138: \"Através de sentença judicial de fls.40/42, a ré e embargante foi condenada a indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 1.000,00 e em obrigação de fazer, qual seja, emitir novas faturas excluindo as ligações discriminadas pela autora, devendo se abster de interrromper o fornecimento até que refaturasse a conta. A decisão tornou-se definitiva em 21/11/05, conforme certificado às fls.42v. A autora deu início a execução, fls.43/45, incluindo a repetição em dobro do valor pago.\r\n\r\nAuto de penhora, fls.50. Às fls.51 a Telemar peticionou requerendo a extinção do feito, uma vez que teria refaturado as contas, de acordo com a determinação judicial. Apresentou os documentos de fls.50/60, sobre os quais manifestou-se a autora, fls.62/63. Guia de depósito judicial devidamente paga, fls.65/66, que foi levantado pela autora às fls.70.\r\n\r\nA autora requereu a execução de multa cominatória, fls.71/76, acompanhada dos documentos de fls.77/89. Realizada a penhora, fls.92,a ré opôs impugnação,fls.93/96, sobre a qual manifestou-se a exeqüente, fls.110/116 e 123/125. Em provas, nada requereu, fls.127.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir. Não assiste razão à exeqüente, uma vê zque as contas impugnadas foram refaturadas, tendo sido excluídas as ligações impugnadas, tendo sido esta a obrigação fixada em sentença. Dessa forma, acolho os embargos para no mérito JULGÁ-LOS PROCEDENTES e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Designe-se data para alienação judicial do bem penhorado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Telemar, para levantamento do depósito de fls107. Levante-se a penhora de fls.50.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.001317-9 - Galileu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884, Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X Micro Mania Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Intime-se a ré para que, em 72 horas, deposite o valor penhorado, em conta à disposição do Juízo, sob pena de ser decretada a prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2005.818.002308-2 - Coiffeur D´enfant Cabelereiro Infantil. Rep Leg(s): Renata Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Livia Victer da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). Indefiro o pedido de fls. 97, uma vez que o veículo não pertence a ré. Outrossim, denoto que o mandado de penhora de fls. 92 v. foi devolvido sem que esta tenha sido localizada. Venha o endereço, em 15 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, cobre-se a devolução do mandado de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.818.004700-1 - Nelcy Lemos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Ok 01 Celular Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). Portaria 01/04: Ao réu sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.004794-3 - Vadito Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Matos Monteiro de Castro - OAB RJ129751, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.006308-0 - Felix Schuenck da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). port 01/04 - ao autor sobre fls. (mand retirado pelo BB). \r\n\r\nProc. 2006.818.001157-4 - Enides Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001466-6 - Ricardo Agostinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001814-3 - Alcione de Oliveira Perrud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.002379-5 - Oziel de Mendonça Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Olympia Tecidos Nylorend (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). Intime-se a Ré para o pagamento da quantia apontada pelo contador às fls. 72, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.002915-3 - Paulo Afonso Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). defiro conforme requerido às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.818.002915-3 - Paulo Afonso Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). De ordem da MM Juíza, fica a parte ré intimada a depositar em conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, em favor deste juízo, a quantia penhorada às fls. 123 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.004528-6 - Antonia do Nascimento Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora faleceu em 10 de agosto de 2006, conforme comprova a certidão de óbito acostada às fls. 22, sendo que não foi realizada a habilitação dos herdeiros nos presentes autos.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso V, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.004903-6 - Huallace Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.006068-8 - Jaguarê Garcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.006082-2 - Carlos Alessandro Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanea Denize Périssé Bucsky - OAB RJ135048). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Pretende o embargante a integração da sentença recorrida de forma a apreciar questão referente ao valor apurado à título de indenização.\r\n\r\nDe fato, a r. sentença condenou a ré ao pagamento de 24 salários mínimos, no valor de R$ 11.900,00, contudo houve erro material, visto que o salário mínimo vigente quando da prolação da sentença (12/04/07) era de R$ 380,00, somando, portanto, a quantia de R$ 9.120,00.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a constar a seguinte frase:\r\n\r\n\"Dessa forma, tendo havido pagamento em valor inferior a 40 salários mínimos, é devida a diferença apontada, 24 salários, com base no salário vigente, no valor de R$ 9.120,00. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais)...\".\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.818.006474-8 - Adel Alberto Fonseca. X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.818.006521-2 - Alvaro Luiz Barbosa Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006972-2 - Estilo Livre de Friburgo Artigos Esportivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Jacques Marques de Oliveira - OAB RJ132673). X Design do Seculo XXI S/c LTDA e outro. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.008075-4 - Lucineia Fileto Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Prestes de Almeida Neto - OAB RJ108053). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil. para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008877-7 - Adriano Castilho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X VIVO - S.A. AC designada para o dia 26/07/07 às 15:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001019-5 - Marisa Amélia Carestiato Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Marcia Cristina Vasconcelos Cajueiro e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO autor informou, às fls. 24, a quitação do débito que pretendia ver satisfeito através desta ação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, dado o reconhencimento do pedido pelo réu, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001165-5 - Núbia de Almeida Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Lei 9099/95 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.001307-0 - Márcio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caetano Hippolito Monte Alto - OAB RJ098099). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor para tomar ciência acerca de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.818.001448-6 - Rodrigo Cardosos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). despacho de fls 34 verso: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquives-se. ///// Portaria 01/04: fls 37 verso: ao autor para ciencia de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001523-5 - Michel Fonseca Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se acerca de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.818.001558-2 - Dagmar Teixeira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor para tomar ciência acerca de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.818.001687-2 - Edson Augusto Veiga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Vivo S/A Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor para tomar ciência acerca de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.818.001750-5 - Manoel Justino Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nId: 212902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.818.005068-3 Vítima(s): Dalma Suely Pereira, Roberto Tavares da Silva. X Alvaro Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). Recebo o recurso. Int-se o querelado para as contra-razões. Após, ao MP. NF, 17.05.07 \r\n\r\nId: 212905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.040.000001-6 - PEDRO MARIANI LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ROSANGELA DOS SANTOS BOLLER E OUTRO Ao autor para recolhimento ds custas referentes a expedição do mandfado de avaliação no valor de R$ 225,68. Campo: ato dos avaliadores \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001176-2 - MARGARIDA SILVA ARAÚJO, Falecido: JOSÉ CÍCERO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) À requerente sobre o ofício de fls 39 (ofício da CEF). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.040.001735-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WANDERLEY CARDOSO DA C FILHO Sentença:Tendo em vista que o autor não deu andamento ao processo, embora intimado às fls.48v, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.040.000964-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EDICILENE GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o autor não deu andamento ao processo, embora intimado às fls.76, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.040.000509-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANA CALDEIRA MARIA Sentença:Tendo em vista que o autor não deu andamento ao processo, embora intimado às fls.46, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001507-0 - METALÚRGICA H. MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls 76: Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2006.040.000562-2 - MAURÍCIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), TELEMAR, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), BANCO FINASA, Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Fls 190 e 192: Venha o contrato em 5 dias, sob pena de perda da prova. Certificado a preclusão, concluso para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos encargos C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003838-2 (16.241) - RAIMUNDA MENDES MIRANDA E OUTRO X JOEL MARQUES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo novo leilão para os dia 13 de junho de 2007, e 13 de julho de 2007, às 13 horas, e nomeio o OJA de plantão para realizá-la. Intime-se o responsável pelo expediente da Central de Mandados, devendo o OJA de plantão retirar os autos de Cartório nas datas designadas para realizar o leilão. Intimem-se as partes. Expeça-se Edital, fixando-o em local de costume, dispensada sua publicação, em razão do valor do bem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.040.000503-0 - PAULO MORAES VIZEU, MARIA HELENA DE CARVALHO VIZEU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X RAÇÕES PILOTO BOINFRAN RAÇÕES LTDA - ME Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.040.000504-1 - JOAQUIM LUIZ CARVALHO VIZEU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X RAÇÕES PILOTO BOINFRAN RAÇÕES LTDA - ME Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000060-7 (11.647) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS), RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS), MARIANGELA BRICK SANTOS), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA), ROSANE D'ADAZIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Defiro. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.040.000010-6 (15.527) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X RENATA MARTINS E OUTRO Decisão:Fls 198: Oficie-se, devendo o exequente indicar os endereços dos destinatários, bem como providenciar a postagem ou recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.040.000415-0 (15.523) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PAULO FERNANDO TEIXEIRA Ao exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000572-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.040.001501-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO CESAR DA SILVA Ao exequente sobre certidão supra (noticias acordo) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.040.000280-6 (3476) - VANDERLEI MAUTONE LIMA, BERNADETE MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)), CARLOS BAZYLI HOLAK DIST. JORNAIS - ME), CARLOS BAZYLI HOLAK Sentença:Tendo em vista a penhora on line de fls.149/150 e o ofício de fls.156, expeça-se mandado de pagamento do valor da execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. Expeça-se mandado de pagamento do valor pago em duplicidade em favor do executado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.040.001116-2 - GERDAU S/A X Falido: SIRFE TRANSPORTES COMERCIO E INDUSTRIA LTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Atenda-se o M.P. Intime-se (Requeiro traga o habilitante o titulo do seu crédito, esclarecendo as parcelas eventualmente quitadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.000927-5 - MARIA DAS GRAÇAS MARCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001169-5 - TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA D'ADDAZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X JOSÉ GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA G.G. ALMEIDA (MG-098328) Decisão:...indefiro o pedido de arrolamento das testemunhas de fls.150/151. .. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2000.040.000008-8 (15.571) - SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X REFRIGERECO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.040.000047-4 (13.269) - Inventariante: SANDRA APARECIDA DE SOUZA COSTA VALLE IVETI LAZARINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X NILO SERGIO COSTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.040.001027-5 - Inventariante: SORAYA AVELLAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)), Interessado: ANA MARIA FERREIRA MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)) X Falecido: ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA SOARES Despacho:À inventariante sobre fls 63/8. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.040.000001-0 (5.888) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ANA PAULA AMARAL RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) A parte ( x ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: APCJ (0711-2) R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69 ;FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,34 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,34;TOTAL R$ 8,35 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1985.040.000013-2A - CINTIA KOPKE MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X Inventariante: PAULO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Ao invantariante em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000299-6 - NELLY TERZELLA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS À requerente para retirar o mandado de pagamento, tendo em vista que a diligência intimatória foi devolvida sem cumprimento, conforme fls. 125vº. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.001420-7 - ESPÓLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Recebo o recurso retro em seu efeito legal. Ao apelado. Ao TJ/RJ. \r\n\r\nId: 213513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO DE CONCEÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000186-2 - LAZARA HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.040.001530-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO FARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Decisão:Designo o dia 18/07/2007 às 15:00 horas para a realização de Audiência Especial.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000791-8 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Defiro J.G.;2) Recebo a presente pelo rito sumário e designo audiência para o dia 14/08/07, às 14:00;3) Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela; 4) Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.040.000694-0 - MARIA DO CARMO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X ELISÂNGELA PARREIRAS ARAÚJO E OUTRO Decisão:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º, LXXIV da CF e súmula nº 39 do TJ, no prazo de 10dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000662-6 - VALÉRIA DE ALMEIDA PULLIG MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X MARCELO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:À exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.040.001235-3 - CAMILA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X PAULO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho no proc. 06.1237-7 (Designo o dia 26/06/07 às 15:00 h para audiência especial. Intime-se. Ciência ao MP). \r\n\r\nProc. 2006.040.001237-7 - CAMILA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X PAULO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:. Designo o dia 26/06/07, às 15:00 hs para audiência especial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000800-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MAICON DA SILVA LAMECK Decisão:Recolham-se as custas faltantes no prazo de 10dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.040.002773-8 - JOAO DE DEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X ANA CAROLINA DE PAULA DOS SANTOS Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl. 239. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR ATO ILÍCITO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000536-3 - RITA DE CÁSSIA DOS REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X ERICA IZABELA GOMES DE CARVALHO VIZEU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.040.000005-8 - Inventariante: JOÃO DE OLIVERA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X IGNÁCIA EUGRÁCIA DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Ao inventariante para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.000716-5 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X DANÚBIO MÓVEIS Defiro JG. Não existem, nos autos, elementos suficientes para a formação do convencimento do juízo quanto ao pedido de antecipação de tutela, razão pela qual deve ser aguardada a formação do contraditório para análise do pleito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001813-6 - MANOEL JADER VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Suspendo o feito, conforme determinação de fls.138/139. Aguarde-se decisão do A.I. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000480-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001698-0 - ADILSON ABRHÃO DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08 de agosto de 2007 às 14:00 h.Intime-se as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.000823-6 - DEULIR GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Aos requerentes para ciência da certidão de fl. 13, após ao MP. \r\n\r\nId: 213514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.005577-6 - JOSE MARIA RIBEIRO, JESUS FIALHO DE OLIVEIRA, UBIRTAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)), ALCIDES DE CARLI), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA), JOAQUIM ROMERIO DE ALMEIDA), JURACY AGUIAR CUNHA), DONIZETE DAINEZE DE LIMA), PAULO SERGIO ROSA), CARLOS ALBERTO DA FONSECA), PAULO CARDOSO), NELSON DE ASSIS), PEDRO PAULO FLORENZANO), MERCIRIS TOLLEDO THULLER), ODILON FARIAS), MAURICIO SCHINEIDER), FRANCO FAGIAN), CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO), MARIO MEDEIROS), ANDRE VENICIO SANTOS DA SILVA, Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)), MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619)), ALBERTO ANGELO DE ASSIS), ANDREI MAXIMILIANO REZENDE LIMA), CARLOS EUSTAQUIO CUNHA), DJAIR MONTEIRO DA SILVA), DALVA HELENA FLORENZANO), ELENICE MARIA DA SILVA SANTOS), ELIANA APARECIDA DE PAULO ALMEIDA), ELIS CRISTINA ALVES BRASIL), IVAN FERNANDO DA SILVA), ROSANGELA DE CASSIA XAVIER DOS SANTOS), RITA DE CASSIA ROCHA SOARES), SUELI DE ALMEIDA ROSA), VALDENI DO CARMO), ANTONIO MARCOS CARNEIRO TEODORO), MARCELO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:1 - Esclareça o peticionário de fls. 558, qual prazo deseja ver devolvido.2 - Sobre fls. 552/556, diga o Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.003177-0 - EDNEA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617), Dr(a). LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (RJ-030736), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: NEZIA DE CASTRO ANDRADE Decisão:Fls. 67 - Proceda o Cartório, as anotações pertinentes quanto aos novos patronos constituídos pela Autora.Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001617-4 - JORGE CONSTANTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-131444), Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693)) X Falecido: FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUZA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: \" ao requerente, acerca do ofício resposta de fls. 25/26 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.045.001982-1 - ALDEMIA BARBETTA MILEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X TEREZINHA APARECIDA BARBETTA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTSON SATHLER VIDAL (SP-190536A) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a anulabilidade da Escritura de Venda e Compra feita por Justino Barbetta a seu neto Fernando Bastos (fls. 22/27), bem como do conseqüente registro constante na matrícula do imóvel. Outrossim, condeno os Réus a pagarem as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00, observado o zelo do profissional e a natureza da demanda, nos termos do artigo 20 ,§ 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.045.005896-7 (487) - ANA MARIA RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Esclareça a Autora o seu pedido de fls. 500.2 - Diga a Autora acerca da guia de depósito juntado a fls. 494. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.045.000941-8 - LUCY PETRILE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Chamo o feito a ordem.O que se depreende dos autos, é que a presente ação está seguindo o rito ordinário.Não obstante o disposto no artigo 68, da Lei 8.245/91 de acordo com a natureza da ação o procedimento a ser observado deveria ser o comum sumário.Assim, considerando que o Réu já foi citado e apresentou contestação, deve o presente feito prosseguir pelo rito ordinário. Desse modo, regularize-se a autuação e anote-se onde couber.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.005301-4 - Inventariante: TÂNIA MARIA MANZONI CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X ANTENOR PEDRO MANZONI Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante sobre requerimento da Fazenda Estadual (Pela vinda das certidões negativas de débito) \r\n\r\nProc. 2006.045.004915-3 -, Inventariante: DOMINGAS BONIATTI DALLA VECCHIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) JANDIR JULIO DALLA VECCHIA Ato Ordinatório -Fica a parte interessada intimada a fornecer cópias para instruir o formal de partilha, bem como recolher as custas de confederência das referidas cópias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.001812-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.001025-6 - MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HÉLIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Assistente: ANNA MARIA AROMONDI WHATELY, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDIMAR GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Regularize-se a juntada da decisão datada de 10/05/2007 e devolvida em Cartório no dia 15/05/07, que encontra-se solta nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000615-6 - PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X SORAIA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Decisão:Tendo em vista a data de cumprimento do mandado, defiro o requerimento de fls. 31/32.Em decorrência, redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia ____/____/2007, às ____:____ horas. Initmem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.002526-0 - LUCIANA DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.000526-7 - ALBERTO LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARFECIDA DE ALMEIDA REIS Despacho:Ante a informação do Autor a fls. 25, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.003419-6 - JOÃO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X MARIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELI DELGADO (SP-077283) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001395-8 - VALDEREZ MARIA VALIANTE SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: \"ao advogado da parte autora, para recolher custas referentes à execução de seus honorários, conforme fls. 186/188 e fornecer planilha para instruir o mandado de execução no prazoi de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.005347-6 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X LUCIANO PASSOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA STEINER (RJ-128206) Decisão:Fls. 80 - Defiro. Desentranhe-se a documentação requerida, mediante cópia nos autos e entregue ao Exeqüente.Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 73. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.045.000037-3 (2005/86) - JOSE ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X COLEGIO XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Ante o exposto, reconheço ter havido fraude de execução, nos termos do artigo 593, inciso II, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, declaro a ineficácia, perante o Credor, das transferências realizadas pelo devedor a terceiros. Oficie-se ao Cartório de Porto Real - Ofício Único, conforme requerido no último parágrafo de fls. 627, a fim de que proceda às anotações cabíveis. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.534.005027-0 (6139) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), Assistente: LUIS ANTÔNIO JARDIM RODRIGUES, Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X ECI FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Fls. 315 - Defiro ao Exeqüente o prazo por mais 10 dias, para manifestação acerca do despacho de fls. 312, item 3.Intime-se a Avaliadora do endereço onde encontra-se o bem, declinado a fls.316, para que a mesma proceda a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.045.001716-5 (728/01) - NESIO BALBINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MARIA NEUZA DONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre a certidão do Oficial de Justiça Avaliador de fls. 144/verso, diga o Exeqüente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000825-4 - LUCRECIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X CLINICA DENTARIA Decisão:Fls. 51/52, indefiro. \"A desconsideração da pessoa jurídica é medida excepcional que reclama o atendimento de pressupostos específicos relacionados com a fraude ou abuso de direito em prejuízo de terceiros, o que deve ser demonstrado sob o crivo do devido processo legal.\"(STJ, RESP 347.524/SP). Ao menos até aqui, não restou devidamente comprovada a prática de ato irregular que enseja a aplicação da regra contida no artigo 50 do Código de Processo Civil.Por tais razões e por ora, indefiro o pedido de fls. 51/52.Ao Exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002558-6 - JOÃO BATISTA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Chamado (Município de Resende) sobre certidão NEGATIVA do OJA (... deixei de intimar Maurícia Duarte Ferraz Cardoso, porque não logrei êxito em encontrar a Rua Eurides Paulina de Almeida...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.045.002079-5 - CLAUDIA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), RESENPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV.PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao 1°Réu ( Município de Resende) sobre fls.89 ( Justificativa de ausência da testemunha Helena Nery Cailleret Campanário Sampaio) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002462-0 - CLEITON SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Ao autor para fornecer o endereço do Dr. Altamiro Lírio G. Rosa. \r\n\r\nProc. 2007.045.000232-1 - TERESINHA DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LISAL D. PRODUTOS DE LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.045.005049-1 - Inventariante: ARNALDO PASCHOAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X Cessionário: ESMERALDINA DE JESUS RAMALHO TRAÇA) EMERENTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Inventariante sobre requerimento da Fazenda Estadual a fls. 170vº. ( Pela vinda da certidão negativa estadual) \r\n\r\nProc. 2001.045.005581-6 - Inventariante: JEANNETTE DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) MARIA DO CARMO DA SILVA, Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X HELENA LYNCH REED Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .À Inventariante sobre requerimento da Fazenda Estadual ( Pela vinda do comprovante do pagamento do ITD faltante) \r\n\r\nProc. 2002.045.005549-1 - Inventariante: FATIMA CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) GERALDO NICOLAU DE ARAUJO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA MARTINS DE ARAUJO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante: providenciar cópia para instruir a citação da sucessora Adriana Gomes Figueiredo de Araújo, bem como fornecer o endereço para intimação do Espólio de Amélia Aparecida Nicolau Araújo. \r\n\r\nProc. 2004.045.004179-4 - Inventariante: SHIRLEY VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X ROMARIO ALVES VIEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre requerimento da Fazenda Estadual a fls.89 (Pela vinda da certidão negativa estadual.) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.045.005469-0 (466) - ANA MARIA RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Nada a prover quanto ao pedido de fls. 219, posto que a petição de fls. 213 foi juntada posteriormente a data do acórdão que negou provimento ao recurso.Diga a Autora sobre a guia de depósito juntada a fls. 214. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.002735-0 - CERAMICA RIVIERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X M A A DELGADO TELHAS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: a) à parte autora, acerca dos ofícios de fls. 53/58; b) recolher custas devidas pelas expedições de quatro ofícios, conforme determinação já constante de fl. 51, ainda não cumprida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.045.000875-8 - LIBORIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MARISE DE SOUZA FERREIRA Decisão:Fls. 78 - Defiro. Expeça-se ofício ao Banco Itaú, para que bloqueie o saldo existente nas duas contas informadas a fls. 61, até o total do débito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.045.000523-0 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.000705-7 - AURORA MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.001175-7 - CLEIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.006645-4 - UBIRATAN ATHAYDE MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X AUFELIO BAZOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Revogo as decisões de fls. 119, 344, item 2, 360, 525 e 541, primeiro parágrafo, tornando definitiva a decisão de fls. 474, item 1. Outrossim, condeno os Autores a pagarem as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00, considerando o baixo valor dado à causa e a complexidade do processo, nos termos do artigo 20, § 4.º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.000845-1 - PABLO WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de Contas, em Inventario \r\n\r\nProc. 2007.045.000627-2 - JOSE CARLOS DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X PEDRITA DA SILVA CAMPOS DELFINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos requerentes, acerca da contestação de fls. 31/39, em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000747-1 - LILIAN CARMEN BRAZ (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da contestação de fls. 101/111, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.006017-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO APARECIDO DE ALMEIDA Sentença:Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A para tornar definitiva a decisão de fls. 27 e declarar consolidada em suas mãos a posse e a propriedade do veículo descrito a fls. 03, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000638-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ULISSES DE MEDEIROS BRAGA FILHO Sentença:Homologo o acordo celebrado a fls. 21e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002415-8 - ESPOLIO DE CLOTILDE MARIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 21/06/2007, às 16:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002436-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYCON HAMILTON DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do CPC, uma vez que o valor do contrato deve espelhar o somatório das prestações. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.045.002047-4 (749/01) - NEIDE MARIA DE OLIVEIRA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X OTAVIO LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152), Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:Fls. 426 - Defiro à Exeqüente o prazo de 30 dias para recolhimento das custas. Recolhidas, certifique-se e cumpra-se a decisão de fls. 416, § 4º. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.000889-8 - JOAQUIM JULIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Sentença de fls.31: ... Assim, não sendo possível o prosseguimento regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem custas, diante do disposto no artigo 129,II, $ único da Lei 8213/91.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.004250-8 - JOÃO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA) Decisão:Intime-se a parte autora para que cumpra o item 3, da decisão de fls. 11, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 213468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002316-6 - M.R.F., L.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X L.F.P. Decisão:Defiro GJ aos autores.Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 30% dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 15% para cada autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor dos alimentandos, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias, na proporção de 15% para cada autor. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo nacional, na proporção de 20% para cada filho. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser designada, na hipótese de não haver acordo na APC. I-se. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula, (Homologacao de acordo de modificacao de clausula) \r\n\r\nProc. 2007.045.001165-6 - C.R.T.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)), A.C.T.C., Dr(a). JULIANA FERNANDA DA SILVA BARBOSA (RJ-130855) Despacho:1 - A fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela segunda requerente, venha cópia de sua última declaração do imposto de renda ou da declaração de isento.2 - O acordo de fls. 03/06 tal como formulado não pode ser homologado, na medida em que o documento de fl. 33 demonstra que o veículo Honda Accord está em nome de terceiro e não do primeiro requerente.3 - Assim, manifestem-se os requerentes no prazo de cinco dias quanto aos itens 1 e 2 supra, bem como a segunda requerente sobre a compensação dos cheques referidos em fls. 42/43. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004053-6 - W.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Despacho: Venha a declaração expressa firmada pelo réu de que será representado nestes autos tão-somente pela advogada subscritora da petição de fls. 38. Prazo: cinco dias. Após, dê-se ciência à DP Tabelar e conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.002689-4 - D.F.D.F., A.S.S.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:1 - Certifique o Cartório acerca do decurso de prazo para eventual manifestação do requerente de fl. 37.2 - Se transcorrido o prazo \"in albis\", retornem os autos ao arquivo, publicando-se, antes, na Imprensa Oficial para ciência do patrono do requerente de fl. 37. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.534.002343-4 (12329) - J.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:Apreciando o que consta no item V de fl. 03, na r. sentença de fl. 52 e em fl. 76, verifica-se que o valor apontado em fl. 92 caberá a Bruno Cesar da Silva Conceição e a Evandro Luís da Silva Conceição, certo que estes já atingiram a maioridade. Diante disso, regularize-se a representação processual de Bruno e Evandro. Na mesma oportundade, esclareçam se ratificam os termos do requerimento formulado em fl. 67. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 213470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "213471": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.045.002546-1 - J.A.S. E OUTRO, L.N. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do art. 282 do CPC, indicando, ainda, o pólo passivo da ação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.005671-9 - C.B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X E.C.P.C. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.002255-0 - R.S.T. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X D.N.T. Ao requerente pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.000315-5 - R.R. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X M.I.T.R. Despacho:1- Declaro a revelia da ré.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001861-3 (3949) - D.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X S.N.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI (ES-008303), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA GARCIA (ES-010567) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.045.006832-0 (3554) - D.V.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Nos termos da portaria do juízo: 08/05 \"À parte exeqüente sobre fls. 322 vº\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.534.004666-3 (2682) - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X R.L.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Às partes sobre ofício de fls. 351/352. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.000732-0 - O.T.N. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X E.T.N. Despacho:Fl. 20 - aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.005792-1 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X M.O.B. Despacho:Uma vez que a requerente de fls. 61/62 foi condenada ao pagamento das custas conforme sentença de fls. 43/44, que transitou em julgado conforme certidão de fl. 45, verso, venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.045.000091-6 (964) - S.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X D.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.045.000326-4 - R.Q.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X H.M.R. Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória, bem como a fluência do prazo de resposta. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.007344-2 (1347) - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X C.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Recolham-se as custas para o desarquivamento-R$ 17,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ- TOTAL R$ 20,97 \r\n\r\nId: 213471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS - RJ065871 \r\n\r\n2004.045.001018-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMAURICIO JOSE DO SACRAMENTO - RJ069679 \r\n\r\n2002.045.000847-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE STORTE - RJ042729 \r\n\r\n2001.045.002918-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nPAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO - RJ095618 \r\n\r\n2005.045.004471-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2006.045.001920-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nEDMAR JOSE DE SOUZA - RJ059533 \r\n\r\n2004.045.003093-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES - RJ033632 \r\n\r\n1999.045.001929-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA ALMEIDA - RJ083994 \r\n\r\n2006.045.000506-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2006.045.006467-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nIZAEL BERNARDES FILHO - RJ114284 \r\n\r\n2006.045.001607-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA DUARTE DE CARVALHO - RJ107848 \r\n\r\n1998.534.004318-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFABIANA RESENDE CORREA - RJ118449 \r\n\r\n2002.045.002726-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA REYMAO - RJ123444 \r\n\r\n2007.045.000746-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nJANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG - RJ121444 \r\n\r\n2007.045.001595-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n2002.045.003131-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPOLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA - RJ154441E \r\n\r\n2001.045.001683-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nNARA DE ARAUJO MONTE - RJ156833E \r\n\r\n2001.045.004422-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nId: 213472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e 14 da lei 6368/76 art.16 da lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.045.004529-9 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS HENRIQUE BERNABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) \"Em diligências.\" \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, IV do CP \r\n\r\nProc. 1993.045.000030-8 (5142) - JUSTICA PUBLICA X JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Rejeito o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado, haja vista a presença do fumus boni juris e do periculum in mora a justificarem a manutenção da custódia cautelar. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2002.045.003094-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALOISIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Sentença:...Assim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, deduzida na Denúncia, razão pela qual absolvo ALOISIO SOARES da imputação que lhe foi feita, na forma do art. 386, VI do CPP...Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/09/2006 \r\n\r\nArt. 157, Caput - Roubo Simples \r\n\r\nProc. 2000.045.003330-2 (6576) - JUSTICA PUBLICA X CLEITON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, para os fins de condenar o acusado pela prática do crime tipificado no artigo 157, caput, d Código Penal....Assim, fixo a pena total do acusado em 07(sete) ANOS DE RECLUSÃO, bem como no pagamento de 40(quarenta) dias multa, no valor correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente, à época do fato.Fixo o regime FECHADO para o início do cumprimento da pena do acusado...Expeça-se mandado de prisão em nome do réu, com base na presente sentença condenatória. Custas pelo réu, na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se a respectiva carta de sentença, dirigida à Vara de Execuções Penais.P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e 150 & unico CP na forma do Art. 70 CP \r\n\r\nProc. 2006.045.005099-4 - JUSTIÇA PUBLICA X WESDREZ CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Decisão:Rejeito o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado, haja vista a presença do fumus boni juris e periculum in mora, a justificarem a manutenção da custódia cautelar. Ciência ao MP e à defesa. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo MP em fl. 100v. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.045.004664-2 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X REGINALDO AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 24/05/07 às 13 h. para a realização do sumário de culpa. Intime-se/requisite-se o réu e as testemunhas. Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2004.045.003681-6 - JEFERSON CORDEIRO NACLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) à defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.045.002559-6 - ALAIR MARTINS DE OLIVEIRA/OU ALEIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Decisão:1] O acusado foi colocado em liberdade mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, sendo certo que se encontra em local desconhecido, de acordo com o que foi certificado nos autos. 2] Assim, tendo quebrado o compromisso anteriormente assumidos revogo a decisão que concedeu a liberdade provisória ao réu, restaurando, em conseqüência, sua prisão em flagrante. 3] Expeça-se m. de prisão em nome do acusado. 4] Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 1º acusado e Art. 14 da Lei 10826/03 - 2º acusado \r\n\r\nProc. 2005.045.004535-2 - MARCIO JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813), Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Dispenso abertura da conclusão. Determino, em razão da júri de réu preso, o adiamento da presente audiência. Venham-me conclusos para adequação à pauta. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do CP \r\n\r\nProc. 2002.045.005176-0 - MP X VALMIR BUENO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 213469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005405 - Delvair Ferreira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.829.001283-9 - Carlos Marcelo de Oliveira Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Luciana de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delvair Ferreira da Silva - OAB RJ005405). \r\n\r\nRJ024590 - Maximino Valeriano da Costa\r\n\r\n004989/2000 (2000.829.000318-2) - Mariuza de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Valeriano da Costa - OAB RJ024590). X Buri Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Silveira dos Santos - OAB RJ017384, Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). \r\n\r\nRJ055843 - Helder de Almeida Leal\r\n\r\nProc. 2003.829.002208-0 - Irene de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X João Bosco Miranda da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.829.001994-4 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ronaldo de Oliveira Carlos. \r\n\r\nRJ069519 - Davi Moura\r\n\r\nProc. 2006.829.004112-3 - Manoel Messias Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Clenir de Souza e Silva Fontonelle Sardinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519, Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). \r\n\r\nRJ082218 - Hindemburgo Pizzarino\r\n\r\nProc. 2004.829.004021-7 - Jaqueline Castilho Mendoça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218). X Mastercard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). \r\n\r\nRJ084561 - Norma Sueli de Sousa Menezes\r\n\r\nProc. 2005.829.002110-9 - Marilha David Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Sousa Menezes - OAB RJ084561). X Cátia Cilene dos Santos Ramesiar. \r\n\r\nRJ095261 - Andreia de Oliveira Valente\r\n\r\nProc. 2004.829.000083-9 - Anneliese Cladis da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Flavia Maria da Cunha Barreto - OAB RJ126239E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\nProc. 2006.829.005287-0 - Luiza Ines Cyriaco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X João Vianna Ramos. \r\n\r\nRJ095438 - Edson Ramos Nogueira\r\n\r\nProc. 2005.829.003817-1 - Eraldo N. Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Fernanda Vilela Serpa - OAB RJ139926E). X Athaide de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). \r\n\r\nRJ095819 - Aldair Cardoso de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.829.003908-6 - Ivan Morais Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Cardoso de Almeida - OAB RJ095819). Invent(s): Mara de Azevedo Besouchet. X João Carlos Lisboa Besouchet e outro. \r\n\r\nRJ097349 - Marlene da Silva\r\n\r\nProc. 2006.829.003482-9 - Valdinéia Landim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\nProc. 2006.829.005398-8 - Valdineia Landim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\nRJ103046 - Tarcila de Cassia Rezende\r\n\r\nProc. 2005.829.004635-0 - Albina Cesar Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Marcela Souza Leal. \r\n\r\nProc. 2005.829.004638-6 - Albina Cesar Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Rosangela Cristina Soares. \r\n\r\nProc. 2005.829.004639-8 - Albina Cesar Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Roseane Aparecida dos Santos. \r\n\r\nProc. 2005.829.004642-8 - Albina Cesar Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Danilo Silva de Almeida. \r\n\r\nProc. 2006.829.001181-7 - Albina Cesar Lima-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Gislaine Guedes da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.829.001505-7 - Biko Jo & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X Fabiana Felix do Nascimento. \r\n\r\nProc. 2006.829.001514-8 - Joaquim José da Silva Bicicletaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X Adriana Felix do Nascimento. \r\n\r\nProc. 2006.829.002143-4 - Albina Cesar Lima-me ( Fermme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Cleide Kelhy da Cruz. \r\n\r\nRJ107896 - Valdeci Guimaraes Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.829.001236-9 - Valdeci Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Sebastiana Gastão Rangel. \r\n\r\nRJ110982 - Athayde de Barros Goncalves\r\n\r\nProc. 2006.829.003221-3 - Athayde de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ119468 - Moises Moreira Carreiro\r\n\r\nProc. 2004.829.003146-0 - Eduardo Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Dilson Costa Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). \r\n\r\nProc. 2006.829.001489-2 - Moises Moreira Carreiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468, David Moreira Carreiro - OAB RJ115123). X Geraldo Espedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). \r\n\r\nRJ123444 - Julio Cesar da Silva Reymao\r\n\r\nProc. 2006.829.005473-7 - Fabricio Attie Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Ibi-administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ125367 - Milan Sousa Jenko\r\n\r\nProc. 2006.829.003944-0 - Jair Soares Mariano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Viacell Comércio de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRJ131416 - Gisele Maria de Souza Esteves\r\n\r\nProc. 2006.829.002211-6 - Carlos Eduardo Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Nilton Peterson dos Santos. \r\n\r\nRJ131490 - Ivani Nobre\r\n\r\nProc. 2007.829.001037-2 - Paulo Sergio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Banco Itaú S. a. \r\n\r\nRJ133747 - Fernanda Florenzano de Souza\r\n\r\nProc. 2006.829.001190-8 - Albina Cesar Lima-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Edriana Florenzano Guimarães. \r\n\r\nProc. 2006.829.002141-0 - Albina Cesar Lima -me(fermme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Cristiane Roberto Vidal da Costa. \r\n\r\nRJ140972 - Vanderson Fernandes Chagas\r\n\r\n005670/2001 (2001.829.000681-1) - José Alfredo Leonel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Nilton Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). \r\n\r\nId: 212924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.000164-0 - Ângela Márcia Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1) Com razão a exequente a fls.117. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação da diferença apontada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.002856-5 - Jeferson Pereira Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Reder Ornellas - OAB RJ034706). X Márcio Frederico Quintal e outro. Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.000349-2 - Ana Maria Chaves Quaresma. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Comprove o signatário de fls.38, pela ré, ter poderes para transigir, devendo, ademais, regularizar a referida peça no tocante a data de sua formalização. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.845.001829-4 - José Manoel Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X R. G. Magalhães Cantina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.845.000189-2 - José Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Audinélio Nascimento e Silva -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Oswaldo Ribeiro da Silva - OAB RJ002327C). Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000604-6) - Rosali Coimbra Magacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisete Rodrigues Holanda Cavalcante - OAB RJ130342, César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando que o recurso foi declarado deserto, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.845.000081-6 - Ronaldo da Silva Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Intime-se a executada para pagar o valor indicado em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000889-0 - Jodaco Rodrigues Olivier. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.001934-5 - Maria da Glória Silva Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para depósito da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002267-8 - Dair Brum de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Meu Visual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383). 1) Recebo os embargos posto que tempestivos. 2) No mérito, os mesmos devem ser acolhidos a fim de sanar a omissão existente na sentença. 3) Assim, DECLARO a sentença de fls.44 para que em sua fundamentação, após o 5º parágrafo, conste o seguinte: \"Contudo, não há que se falar em litigância de má-fé do autor pelo simples fato do mesmo ter movido a presente demanda sob fundamentação jurídica que não foi acolhida por este juízo\". 4) No mais, permanece a sentença conforme lançada. 5) Retifique-se o registro. 6) Dê-se vista à DP. 7) P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.002776-7 - Raymundo Penaterim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000682-1 - Nélia Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento no dia 23/07/2007 às 14h. no forum, 2º andar. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001972/2001 (2001.845.000378-8) - Michel José Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Com efeito, à luz do acórdão de fls.347, o processo perde sua eficácia a partir de fls.277, posto que a decisão lá lançada foi desconstituída. Contudo, é o mesmo acórdão que determina que a verba devida ao lá impetrante seja reduzida a fim de não gerar em favor do mesmo enriquecimento sem causa. 2) Ante o exposto, reduzo de ofício o valor devido ao Exequente para o patamar de R$ 15.200,00, a fim de adequar o quantum ao princípio da razoabilidade que deverá prevalecer no caso concreto. \r\n\r\nProc. 2006.845.001642-3 - Nicolau João Mansur Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 212957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.832.000858-8 - Lídia Peres Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Búfalo - Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios LTDA Epp e outro. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Após, havendo resposta, à conclusão, do contrário, oficie-se solicitando a devolução. \r\n\r\nProc. 2005.832.000956-8 - Nelson C. Rocha Móveis e Eletrodoméstico Me - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Ana Maria dos Santos. Considerando o teor de fl. 12, homologo o acordo entabulado pelas partes para que pro duza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000040-5 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Maria Natalina Morais Silva. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000049-1 - Elisete Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Maria Eliza da Silva Alvarenga. Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000050-8 - Elisete Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Luiciano Feliciano Braga. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 658,00 (seiscentos e cinquenta e oito reais) à autora, com juros e correção monetária a contar da citação. Em conseqüência, julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.832.000062-4 - Leandro José Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Flávio de Oliveira Assis. Considerando que o prazo requerido pela parte mostra-se exacerbado em sede de Juizados, suspendo o feito pelo prazo de trinta dias, lapso este em que deverá o autor providenciar o endereço da parte. \r\n\r\nProc. 2007.832.000062-4 - Leandro José Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Flávio de Oliveira Assis. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Após, havendo resposta, à conclusão, do contrário, oficie-se solicitando a devolução. \r\n\r\nProc. 2007.832.000138-0 - Alvina Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Garcia Domingues dos Santos - OAB RJ094479). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). Considerando a ausência da parte autora à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas, na forma do artigo 51, §2º, da Lei nº 9.099/95, devendo a mesma, após os cálculos, ser intimada para o pagamento no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000379-0 - Eliane de Rezende Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Thiago da Cunha Hentzy. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 04/07/2007, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000380-7 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Nelma Miquelan Guimarães. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 13:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.832.000147-1 - Rita de Cássia da Silva Abreu. X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Penhore-se, conforme petição de fl. 33, relativamente ao valor total de R$ 977,00 (novecentos e setenta e sete reais). Publique-se para ciência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.832.000617-6 - Auto Posto Lanhas & Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Nilton Silveira Pinto e outro. Tendo em vista que há com o acordo celebrado um título executivo, decorrente de uma novação, certo que o credor poderá executá-lo caso haja seu descumprimento e que o mesmo obteve a satisfação de seu crédito através deste acordo com o devedor, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.000618-8 - Auto Posto Lanhas & Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Parmas Ind. Com. Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Diga o executado sobre o pedido de desistência. Decorrido o prazo de dez dias sem manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.832.000891-4 - Antonio José Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Paulo Renato Jóia de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Considerando a manifestação adunada aos autos, havendo concordância das partes, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.832.000892-6 - João Batista Alvim Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Paulo Renato Jóia de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Considerando a manifestação adunada aos autos, havendo concordância das partes, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.832.000564-4 - Julio Cesar de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Itacar Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Havendo depósito, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.832.000060-0 - Cláudia Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Gomes - OAB RJ141644). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000137-9 - Celso Talon Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Penhore-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000384-4 - Aroldo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Walter dos Santos Oliveira. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000634-0 - Otoniel Coelho Larrúbia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Marcos Cezar Barrozo de Abreu Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Penhore-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000033-8 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Dalva Helena da Silva Soares. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 01/08/2007, às 14:30. Deverá a parte ser cientificada de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000348-7 - Hilmar Campos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 01/08/2007, às 13:45. \r\n\r\nProc. 2005.832.000349-9 - Hilmar Campos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Paulo Renato Jóia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 01/08/2007, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2005.832.000880-1 - Manoel Augusto Azevedo Rodrigues. X Paulo Renato Joia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 01/08/2007, às 14:15. \r\n\r\nProc. 2007.832.000059-4 - Mavimi Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Vinicius Luiz da Silva Matheus. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 01/08/2007, às 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.832.000296-7 - Elisa Garcez Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Vera Lúcia Reis. Ficam todos intimados para audiência de conciliação designada para o dia 01/08/2007, às 13:30. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000386-8 - Nilson Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Telemar Norte Leste S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000387-0 - Magno Rangel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Shoptime. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 15:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000393-5 - José Renato Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Anaton Transportes Turísticos Ltda.. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 16:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.832.000388-1 - Wilson Lopes Hohlenwerger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 25/07/2007, às 15:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 212942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Vinicius da Silva Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2005.053.001099-8 - G.M.L., M.J.B.L., M.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/03, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 11), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.053.000472-3 - NILCEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) ESPÓLIO DE JOÃO GOMES RANGEL Decisão:Defiro G.J.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC, para o dia 14/08/2007 às 13:30 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.053.001647-9 (12013/03) - M.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X G.A.M. Ante o desarquivamento, diga o requerentede fls. 47 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2004.053.000839-4 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.053.000733-3 - E.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X I.R.A. Despacho:Fl. 29: Diga o alimentante, no prazo de cinco dias. Com ou sem manifestação, certificada, ao MP. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.053.000844-1 - GUILHERME RANGEL RISCADO X RAFAEL RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Considerando-se que as partes manifestaram a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 42, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 10), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.053.001071-0 - K.R.N., Assistente: J.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X W.F.N. Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalida de.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl. 27, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal. Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça (fl.12), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001129-4 - T.S.I. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X T.S.I. Certifico que, por ordem do MM. Juiz de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais, as chuvas intensas do fim de semana anterior a esta audiência provocaram danos nos computadores e telefones da sala de audiências, inviabilizando, portanto, a realização das audiências designadas para hoje. Redesigno a audiência para o dia 06/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.053.001326-6 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X I.S.S. Certifico que, por ordem do MM. Juiz de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais, as chuvas intensas do fim de semana anterior a esta audiência provocaram danos nos computadores e telefones da sala de audiências, inviabilizando, portanto, a realização das audiências designadas para hoje. Redesigno a audiência para o dia 06/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.053.001425-8 - E.S.S.M., Assistente: M.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Sentença:Isso posto, ante o que preceituam os artigos 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito.Custas na forma da lei, ressalvando-se ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000150-3 - VITÓRIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X LEONESIO SOUZA BRITO Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/04, bem como a concordância do Ministério Publico, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que pruduzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.053.000536-3 - R.O.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X V.L.R. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 50 % (cinqüenta por cento) de um salário mínimo, devendo ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta corrente a ser aberta para esse fim. 3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 01/08/2007 às 15:00 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial.5) Intimem-se. 6)Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. 7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da parte autora. 8) Oficie-se ao órgão empregador para que efetue o desconto em folha de pagamento. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.053.000145-9 (10769/01) - DENISE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Ante o desarquivamento, diga a requerente de fls. 47 o que deseja. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.053.001110-3 - DILMA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fl. 12. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.053.000335-5 (11237/02) - KÉSSILA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 47 o que deseja. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.053.001008-3 - JOEL MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, nos termos da inicial. A prova documental acostada aos autos e a promoção de fl 28v°, autorizam o acolhimento do pedido exordial. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03. EXPEÇA-SE ALVARÁ. Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça ao requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.053.000707-0 - ESPÓLIO DE DILERMANDO FALCÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X LEONARDO DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.053.000446-3 (11391/02) - Inventariante: MARIA ADELMA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X MAURÍCIO RANGEL MACHADO Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 96 o que deseja. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.053.000880-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1997.053.000093-0 (6748/97) - NELIO MARCIO RIBEIRO BERCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Em alegações finais, através de memoriais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2006.053.001437-4 - E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.T.V.S.), M.T.V.S. 'EM PROVAS' \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.053.001440-4 - M.V.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Despacho:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. 2) Em provas, justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.053.000341-9 (10899/01) - MARIA ANTONIA INACIO DA SILVA X REGINALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Ante o pedido de desarquivamento de fls. 37/39, diga o requerente o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.053.001822-7 - M.R.G.M. (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X M.R.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:1)Designo audiência preliminar para o dia 08/08/2007 às 16:00 horas.2)Intimem-se. 3)Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.053.001327-8 - LUCIMAR LEAL GODINHO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X CARLOS ROBERTO A . OLIVEIRA VALENTIM Despacho:Designo AIJ para o dia 01/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.053.001233-0 - 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA X Interessado: VERA LÚCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Sentença:[...]Ante o exposto, bem como a manifestação do Ministério público a fl. 26, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Cartório do 1º Ofício, através de sua Tabeliã Mônica Moreira de Bivar.[...] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.053.001447-7 - MIRIAN DE SOUZA MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X LUIZ ROBERTO OLIVEIRA KROPF Despacho:1) Desentranhe-se o Mandado de fl. 38 e junte-se no apenso, tendo em vista que se refere a este.2) Certifique o cartório a tempestividade da defesa de fls. 29/36.3) Esclareça o cartório, com urgência, o motivo pelo qual a referida petição foi juntada em 17/01/2007, conforme certidão de fl. 28 e até a presente data, o processo não veio concluso.4) Certifique o cartório se há gratuidade de justiça deferida ou recolhimento de custas. Em caso negativo, aos embagantes para comprovar hipossuficiência, no prazo máximo de 05 dias, a fim de que seja apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, nos termos do verbete 06/2002 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.053.001447-7 - MIRIAN DE SOUZA MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X LUIZ ROBERTO OLIVEIRA KROPF \"aos embargantes para comprovar a alegada hipossuficiência, no prazo máximo de 05 dias, a fim de que seja apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, nos termos do verbete 06/2001 da Súmula do TJ/RJ\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.053.000122-6 (9890/00) - PHILLIP SILVA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Despacho:Diga o requerente, tendo em vista a sentença de fl. 30, nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.053.000241-9 (12261/03) - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 22 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2003.053.000434-9 (12269/03) - NATÁLIA OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSÉ DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl.16vº, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça as partes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.053.000884-9 - M.I.S.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X M.V.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre fl. 108 em diante. \r\n\r\nProc. 2005.053.000832-3 - T.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl. 49, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal. Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC. Ante o deferimento da gratuidade de justiça ao requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.053.001033-0 - C.E.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713)) X E.A.M. Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, informado a fl. 32, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao executado, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.053.000103-3 - N.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.R.M.(.C.Q. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista o comprovante de fl. 53 e o noticiado a fl. 66, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 26, § 2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o arrt. 12 da Lei 1060/50. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.053.000132-0 - A.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X P.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Fls. 42 E Vº . Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.053.000680-8 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 52/53, bem como a concordância do Ministério Público (fl. 54), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.000683-3 - M.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.T.M.O. Fls. 28 e 30. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.053.000723-0 - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 36 . Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.053.000948-2 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista o comprovante de fl. 23 e o noticiado a fl.33, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 26, § 2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.053.001360-6 - L.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.G.A.(.C.J. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Sentença:Tendo em vista o comprovante de fl. 15 e o noticiado a fl. 16 vº, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 26, § 2º do CPC. Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o arrt. 12 da Lei 1060/50. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.053.001376-0 - M.R.G.T. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001449-0 - N.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.R.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado a fl. 20, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao executado, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.053.001491-0 - RODRIGO DE SÁ BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMEILTON FERREIRA BARROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.053.001510-0 - C.E.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.M. Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, informado a fl. 18 vº, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao executado, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.053.001523-8 - Y.S.T. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X I.T.F. Sentença: HOMOLOGO O ACORDO celebrado às fls. 47/48 para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c § 2º do artigo 26, ambos do Código de Processo Civil. Ante a gratuidade de justiça deferida ao autor, no que tange a este, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000252-0 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X G.R.A. Despacho:Proceda-se o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.053.000044-5 (11202/02) - LUIZ ROBERTO OLIVEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Despacho:Considerando o ajuizamento dos Embargos de 3º (processo nº 2006.053.001447-7), em apenso, bem como o fato de que os referidos Embargos versam sobre o único bem penhorado nestas autos, Suspendo o curso do presente até o julgamento dos embargos, pelo que determino seja cancelada a praça designada, nos termos do artigo 1.052 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.053.001506-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONAS JOSÉ GONÇALVES MEIRELLES Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls.21 o que deseja. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.001508-1 - A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519), Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Despacho:Diga o autor sobre fls. 32/37. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.053.001171-3 - D.G.R. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X M.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nGuarda, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.053.001093-9 - ARINE ALMEIDA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X WELLINGTON GERMANO AMARAL Sentença:Tendo em vista o acordo efetuado nos autos da ação de alimentos (fl.24), e conforme parecer ministerial (fl.28) do presente processo, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.053.000239-6 (9262/99) - JOAQUIM FERREIRA NUNES, SAIMON ALVARENGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Ante o desarquivamento, diga o requerentede fls. 50 o que deseja. \r\n\r\nProc. 2000.053.000057-0 (9991/00) - ANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA ALMEIDA X FRANCINE SOUZA ALMEIDA, LUIZ FELIPE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-050981)) ALCIMAR LUIZ GOMES DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl.84, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça (fl.14), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, Regulamentação de Guarda Provisória c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.053.000276-3 - M.N.B. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X R.B.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). SUELLEN GOMES PORTO (RJ-141344E) Sentença:Acolho as razões do ilustre Parquet, em sua promoção de fls. 92/93, no que diz respeito à preliminar de litispendência argüida na peça de bloqueio, que conduz, na forma do artigo 267, V do CPC à extinção sem julgamento do mérito;Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000547-6 - ROSENY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Diante do que consta a fl. 79, diga a parte autora, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.053.000249-1 (11692/02) - RICARDO LUIZ MANHÃES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GILSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:1)Fl. 248: Defiro.2)Redesigno a AIJ para o dia 07/08/2007 às 14:30 horas.3)Intimem-se.4)Oficie-se ao juízo deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2004.053.000010-3 - JOÃO BARBOZA MOÇO, ESPÓLIO DE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROMÁRIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479) Despacho:1)Designo audiência especial para o dia 07/08/2007 às 14:00 horas.2)Intimem-se.3)Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2006.053.001023-0 - UÉBITON ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO OSVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Certifico que, por ordem do MM. Juiz de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais, as chuvas intensas do fim de semana anterior a esta audiência provocaram danos nos computadores e telefones da sala de audiências, inviabilizando, portanto, a realização das audiências designadas para hoje. Redesigno a audiência para o dia 06/08/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001075-7 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BEATRIZ DO ESPÍRITO SANTO SILVA Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.000345-7 - MARIA DE JESUS PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ADMEIA PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Designo o perito da Secretaria Municipal de Saúde deste Município, Dr. Claudionor SouzaAlves, para realizar exame psiquiátrico no interditando, devendo responder aos seguintes quesitos:a) O interditando apresenta sintomas de anomalia psíquica? Em caso positivo, qual é a sua doença mental? Qual o código de sua identificação?b) A anomalia psíquica do interditando prejudica, parcial ou totalmente sua capacidade de regência de sua pessoa e/ou administração de seus bens?c) A anomalia psíquica apresentada pelo interditando é de reversibilidade possível? E, no caso específico, é de reversibilidade provável?d) O perito pode apresentar algum outro esclarecimento a respeito da saúde mental do interditando? Qual?e) No entender do ilustrado perito, é recomendável a interdição do paciente?f) Preste o Dr. Perito quaisquer informações que entender necessárias. Intime-se o Perito nomeado para aceitação do encargo e designação da data da perícia, devendo o mesmo entregar o laudo em no máxi \r\n\r\nProc. 2007.053.000555-7 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X R.S.A. Despacho:Esclareça a requerente, tendo em vista o que consta o artigo 1.177 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.053.000001-3 (236/91) - Inventariante: PEDRO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)), Cessionário: PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS) X JOANA GOMES RANGEL Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 166 o que deseja. \r\n\r\nProc. 1998.053.000035-0 (8414/98) - Inventariante: MARIA DA PENHA GAIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X JOSÉ BARRETO DA MOTTA Despacho:Venham as quitações fiscais e o esboço da partilha. \r\n\r\nProc. 2003.053.000003-4 (12504/03) - Inventariante: MARIA LÚCIA DAS GRAÇAS SALES FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ- 068799), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) BEANDRO LÚCIO SALES DE FREITAS E OUTRO) X BENTO FREITAS DOS SANTOS Fls. 141/144. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.053.000430-1 (11828/03) - Inventariante: SONIA MARIA DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309)) X JOSE GOMES CRESPO E OUTRO Sentença:[...]Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença a Sra. SÔNIA MARIA DE SOUZA CRESPO, o bem descrito à fl. 13, ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada esta decisão em julgado, e comprovado o pagamento do imposto, expeça-se Carta de Adjudicação.[...] \r\n\r\nProc. 2005.053.000699-5 - Inventariante: BELINO VIANA PAES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673)) X NELSON PAES Fls. 99/101. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.053.000674-2 - Inventariante: REGINA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA Fls. 44/46. Digam os interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.053.001240-5 - R.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X L.F.G.M. Fls. 35. Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.053.000158-8 - Y.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156) Sentença:Considerando que já foi reconhecida a paternidade, conforme se observa no documento de fl. 08, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação à investigação de paternidade, com fulcro no artigo 267, IV do CPC e HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO de alimentos celebrado pelas partes a fl. 18 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fl. 21 vº, com fulcro no art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta cidade, para que proceda a abertura de conta corrente, em nome da genitora do menor.Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, caput do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.000966-0 - T.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Fls. 82/88 . Digam todos os interessados. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.053.000271-9 (12730/04) - RONALDO LISBOA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X STEFANO NARICI NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONDIM ÁVILA (BA-004946), Dr(a). UBIRAJARA GONDIM DE BRITO ÁVILA (BA-019362) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.053.000440-4 (12202/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X E. DOS SANTOS PEREIRA BAZAR E PESCADOS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 69. (\"os demais réus não foram citados. Promovam-se as citações\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.053.000611-0 - MARCELO BATISTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X GUILHERME TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se, observando o endereço constante a fl. 33. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, com pedido liminar de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000596-6 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 71. Digam todos os interessados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.053.001475-1 - RUBENS SANCHES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X LUCAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Digam os requerentes sobre a devolução da notificação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.000577-0 - W.N.S. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X J.E.R.N. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Diga a parte ré (fls. 85/118). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.053.000716-3 - G.R.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X M.A.R. E OUTRO Despacho:1)Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/2007 às 16:00 horas.2)Intimem-se.3)Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.053.000465-6 - VP INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOSA E OUTRO Fl.32 (citação negativa), diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.053.000036-5 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031), Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias.Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.053.001022-6 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fl. 03, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 53), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que pruduzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP e DP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.000874-0 - L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.D. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fl. 28, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 32), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que pruduzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.053.001382-5 - Í.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X R.R.M. Sentença:Considerando-se o pedido de desistência formulado nos autos da Ação de Alimentos (fls. 20/21), julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais. Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 12), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.053.000509-9 - JUAREZ GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AMARO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido formulado pelo réu, pelo que determino seja este MANTIDO NA POSSE da ilha denominada \"Beira do Barranco\", situada em Barcelos, em frente à Fazenda Caetá, bem como IMPROCEDENTE o pedido INDENIZATÓRIO, nos termos dos artigos 269, inciso I, c/c 922 c/c 926, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º artigo 20 do Código de Processo Civil.Considerando que restou demonstrada a hipossuficiência do autor, defiro a ele gratuidade de justiça, haja vista que tal requerimento não foi apreciado até o presente momento, pelo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001157-9 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, às fls. 45, bem como a concordância do Ministério Publico (fls. 48), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça às partes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001545-7 - M.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X E.S.B. E OUTROS \"[...]á parte ré para dizer que provas pretende produzir, justificadamente, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de preclusão[...]\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.053.001321-3 - G.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 23 o que deseja. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.053.000356-4 (12104/03) - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.053.001069-1 - M.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/04/2007 \r\n\r\nId: 213501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.053.000651-3 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Indefiro, por ora, aliminar. Cite-se. \r\n\r\nId: 213500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000104-4 - Maria Aparecida da Silva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000129-9 - Edmea Monteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000149-4 - Maria do Carmo Riscado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000158-5 - Eloiza Magalhaes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000167-6 - Bianca Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000181-0 - João de Souza Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000183-4 - Angela da Conceição Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000190-1 - Zilma Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000192-5 - Maria Lindaura das Neves Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000196-2 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000716-2 - Maria Tereza Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I,CPC).\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.001326-5 - Carlito Ribeiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I,CPC).\r\n\r\nProc. 2006.882.001359-9 - Scheilla Maria Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I,CPC).\r\n\r\nProc. 2006.882.001417-8 - Manoel José Gomes Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.,I,CPC) \r\n\r\nId: 213011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 331 - Desacato; Art. 140 - Injúria, c/c ART. 141, INC. l DO CP \r\n\r\nProc. 1999.055.000251-1 (5034) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X WAGNER DE ANDRADE E OUTRO Despacho:fls. 319/320 - defiro a gratuidade de justiça. Arquivem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.055.000314-8 (3232) - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ESPOLIO DE ROSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070) Certifique o cartório se as partes foram corretamente intimadas do despacho de fls. 460, bem como se decorreu o prazo legal sem que houvesse manifestação sobre o mesmo. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 464, inclusive.FLS. 460: \"DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 448- \" Cálculos do contador \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.006367-6 - VALDINEI BOTANICO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X PREFEITO DE SAO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 24052007Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046 do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis PROCESSOS 2006.055.006367-6 e 2006.055.006371-8 - Advogado: DR.FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO- OAB/RJ 85499PROCESSO 2005.055.003104-1- ADVOGADO: DR. GERALDO AFONSO DE CASTRO- OAB/RJ 455BPROCESSO 2006.055.007928-3- ADVOGADO: DR. SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ- OAB/RJ 97718 \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.000178-2 - JOSE FAUSTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA) Despacho:1- (Fls. 121/122) Cumpra-se o art. 45 do CPC.2- Verifique o cartório se são devidas custas judiciais e, em caso positivo, intimem-se os autores para que providenciem o respectivo recolhimento, na forma da lei. \r\n\r\nId: 213503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "212930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.001218-9 - Manoel Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Marli Ricardo de Alvarenga. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 19/07/07 ÀS 11H45MIN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.830.001162-9 - Gilda Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o certificado às fls. 123, regularize o recorrente o recolhimento das custas, consoante certificado às fls. 121, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.830.001162-9 - Gilda Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" CERTIFICO que o recurso foi interposto tempestivamente com o devido recolhimento de custas nos campos 38,39, 43 e 45 e o recolhimento a maior nos demais campos da GRERJ relativo ao recurso, no somatório das GRERJ'S referentes as Cartaa Precatória todos os valores foram recolhidos a maior, contudo foi lançado o código de receita incorreto no tocante ao campo 30, posto que as Cartas Precatórias foram encaminhadas para a capital, devendo ser lançado o código 340306966-3 ou 600202696-8.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.001331-3 - Valda do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Credicard S/A Adm.Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Cumpra-se o v. acórdão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias importará na incidência de multa de 10% sobre o valor de eventual condenação de pagar quantia certa (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.830.001824-4 - Andreia de Oliveira Galoni. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a cancelar as cobranças relativas à matrícula 46556, permanecendo hígida apenas aquela relativa à matrícula 27796, devendo ser emitidas novas faturas para pagamento pela reclamante.\r\n\r\nAs faturas deverão ser emitidas com prazo mínimo para pagamento de 20 dias, podendo ser todas emitidas para a mesma data, tendo em vista que poderia a reclamante ter efetuado o pagamento da faturas à medida que as recebia.\r\n\r\nEmitidas as novas faturas e não efetuado o pagamento, estará revogada a liminar concedida.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.830.000863-0 - Carlos Roberto Bonze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telerj Celular S/A. Venha planilha das ligações impugnadas, na forma do Enunciado 3.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.000145-1 - Marcilio Redondo Domiciano. X Unicard Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Fls. 69 - Defiro. Retifique-se a DRA para excluir do pólo passivo Condutor Tecnologia e incluir UNICARD BANCO MÚLTIPLO. Designe-se sessão de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.000145-1 - Marcilio Redondo Domiciano. X Unicard Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). \" Audiência de Conciliação designada para o dia 19/07/2007, às 10:15h.\" \r\n\r\nProc. 2006.830.001005-1 - Everaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). X PROLAGOS (SPA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.830.001764-1 - Raulino da Conceição Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Cumpra-se o v. acórdão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias importará na incidência de multa de 10% sobre o valor de eventual condenação de pagar quantia certa (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.830.002891-2 - Léa Lúcia Boechat Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Boechat Moreira - OAB RJ139040). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico LTDA. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.830.001215-3 - Veir Figueira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Max Santos da Silva - OAB RJ142971). X Prolagos Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/07/2007, às 11:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.001902-9 - Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Claudia Conceição Costa Amorim. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 19/07/07 ÀS 12H30MIN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.002140-1 - Maria de Lourdes Guimarães dos Santos. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Ca valcante Fernandes - OAB RJ088790). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o reclamado a pagar à reclamante a importância de R$ 2.500,00, a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data, em conformidade com os verbetes de número 95 e 97 da Súmula de Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n\"95 - Os juros, de que trata o art. 406, do Código Civil de 2002, incidem desde a sua vigência, e são aqueles estabelecidos pelo art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional.\" \r\n\r\n\"97 - A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar.\"\r\n\r\nProc. 2007.830.000201-9 - Helio Augusto Viana Lopes. X Jeton - Petrol e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). Fls. 20 - Defiro a inclusão requerida. Retifique-se na D.R.A. Designe-se o Cartório audiência de conciliação intimando as partes. Cite-se a segunda ré no endereço constante de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.830.000201-9 - Helio Augusto Viana Lopes. X Jeton - Petrol e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). Audiência de Conciliação designada para o dia 23/07/2007, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.830.000851-4 - Luis Carlos Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Conforme se verifica da inicial, trata-se o reclamado de autarquia criada pela Lei 1.221/87. Ocorre que, conforme estabelecido pelo art. 8º da Lei 9.099/95, não poderão ser parte, nos processos instituídos por esta Lei, dentre outros, as pessoas jurídicas de direito público e as empresas da União. Logo, vê-se que o reclamado não preenche os requisitos necessários para intrgrar o pólo passivo de ações propostas em sede de Juizados. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.000998-0 - Mg Saiki Comércio e Assistência Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Store-house Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Defiro a devolução do título acautelado em cartório ao executado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.000157-8 - A. Cândido Cardoso Filho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ132522). X Indústria de Alimentos Aliança LTDA. Intime-se o exequente para da andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.830.001619-3 - Ademir Assis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Rubens Corrêa. Fls. 38 - Defiro o prazo requerido para juntada do documento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.830.001925-0 - Ricardo Lima Tinoco Mananhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). X Meteor Comércio e Improtadora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fortes de Almeida - OAB RJ134169). Defiro J.G. ao reclamante e recebo o recurso de fls. 37/40 em seu efeito devolutivo. À recorrida para resposta. Decorrido o prazo, com as contra-razões ou sem elas, certificado, subam à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.830.002671-0 - Helena da Silva Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Paulo Campos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Ante a desistência manifestada pelo autor, fls., e considerando o Enunciado 05, do II Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais (Aviso nº 56/2000), realizado em novembro de 2000, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.002714-2 - Olivaldo da Silva Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.830.003060-8 - Alvimar Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 250,00, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. \r\n\r\nProc. 2006.830.003132-7 - Amado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Ao Recorrido para ofertar contra-razões.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002899/2001 (2001.830.001054-4) - Reinaldo Nunes Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272, Cláudia Arminda de Seixas Carvalho - OAB RJ087906). X Fábio Barreiros da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Milton Freire Mendes - OAB RJ053650). Expeça-se nova Carta Precatória de penhora e avaliação do valor constante na planilha de fls. 125, para o 2º executado. Indefiro a expedição de ofício consoante requerido, tendo em vista que a carta precatória expedida às fls. 112 (penhora e avaliação de bens do 1º executado), foi devolvida devidamente cumprida, consoantese vê às fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2002.830.002003-5 - Christophe Azevedo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Valdemir Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Mourão - OAB RJ060651). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 123 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.830.002468-9 - Eligiane Cristine Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro de Souza - OAB RJ082221). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fls. 105 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.830.003268-0 - Ilza Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X B. T. Material Elétrico e Hidráulico Ltda-me (bom Tempo Energia Solar). (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamda a pagar à reclamante a importância de R$ 600,00, a título de reparação pelos danos materiais sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citaçao e correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.830.000476-9 - Adolpho Maranhão Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Dowglas da Costa Caetano. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls.64. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.830.002989-4 - Geni Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Lucas da Silva - OAB RJ002302A). X Prolagos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que o reclamante não compareceu à audiência designada, tampouco comprovou o motivo de sua ausência no prazo determinado pelo Juízo, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Custas pelo reclamante. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.001331-3 - Valda do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Credicard S/A Adm.Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Na forma da Portaria 01/05, diga a parrte Exeqüente sobre fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.830.001231-1 - Josias Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). X Ampla Energia S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia, 23/07/07 às 12:15h. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.830.002825-0 - Jorge Belmiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Telemar Norte Leste S.A. Audiência Especial de Conciliação designada para o dia 31/07/2007, às 14:00h. ( será presidida pelo MM. Dr. Juiz). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.000562-4 - José Fernandes dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Couto Dantas - OAB RJ120687). X Brasilcred Clube de Seguros S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959, Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB RJ050316). Na forma da Portaria 01/2005, diga o reclamante sobre fls. 124 e 55. \r\n\r\nProc. 2006.830.002232-6 - Jéssica de Jesus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a terceira reclamada a pagar à reclamante a importância de R$ 260,00, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.003259-9 - Vera Lucia Torquato Jacinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). \" AO RECORRIDO PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES\". \r\n\r\nProc. 2007.830.001098-3 - Mauricio Ferreira Beda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Azevedo Bon - OAB RJ139172). X Itapuã Calçados. Comprove o autor o pagamento da fatura com vencimento em 04/04/2005. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.830.001215-3 - Veir Figueira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Max Santos da Silva - OAB RJ142971). X Prolagos Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A. Reza a CF/88 que niguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer, a não ser em virtude de Lei. Assim, considero impossível a concessão de medida LIMINAR, nos moldes requeridos na inicial. Isto não exclui a apuração de responsabilidades por eventuais danos gerados por atuar ilícito, mormente estando a matéria sub judice. Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida na inicial. Designe-se audiência de conciliação, certificando-se nos autos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.830.002785-3 - Kátia de Paula David. X Dix - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. em custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.000995-6 - Fornecedora Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Marliane Gomes Calda Soares. Forneça o exequente o endereço do executado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.000581-0 - Eglison Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). X Ampla - Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para juntar aos autos o laudo, consoante determinado às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.830.002060-3 - Roberto Rivelino Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.830.002275-2 - Marcio Porto Noia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Washington Honorio da Silva. Esclareça o reclamante se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2006.830.002277-6 - Marcio Porto Noia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atanael de Carvalho - OAB RJ087020). X Anesia Amaral de Almeida de Oliveira e outro. Esclareça o reclamante se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2006.830.002761-0 - Leandro Nogueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro J.G. ao reclamante. Recebo o recurso de fls. 42/51 no seu regular efeito. Ao recorrido para resposta. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razôes nos autos, subam à E. Turma recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.830.001637-1 - Jose Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Felix - OAB RJ054077). X Maria Ruth Morões Cardoso. Fls. 36 - Defiro. Sobreste-se o feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, intime-se o exequente para dar o andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.830.000994-4 - Fornecedora Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Alexandre Ricardo Ramos Lima. Forneça o exequente o endereço do executado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.830.000996-8 - Fornecedora Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Ronaldo Vieira de Souza. Forneça o exequente o endereço do executado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.830.000997-0 - Fornecedora Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Luiz Fernando Calife Torres. Forneça o exequente o endereço do executado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.830.001196-3 - Jucelmo de Freitas Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro de Souza - OAB RJ082221, Fabrício Oliveira Viana - OAB RJ134268). X Erica Moreno de Freitas Scotelara. Venha o original do título executivo, no prao de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.000185-7 - Glenda Gomes da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Via Brasil Transportes Aéreos Ltda.. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls.94. \r\n\r\nProc. 2005.830.002795-4 - Marilea Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137, Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X Multibrás S/A Eletrodomésticos(brastemp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.830.002661-7 - Christiane Manfrenati Fleming de Almeida. X Polimport Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha aos autos o original da guiade fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.830.000613-0 - Edson Honório Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O pedido de gratuidade de justiça só será analisado na fase recursal, se houver. Indefiro o pedido de tutela antecipada, requerido às fls. 06, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.001246-3 - Wilson Chaves Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Hotelaria Accor Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 25/07/07 ÀS 10H30MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.830.001617-0 - Wanderson Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.830.001240-2 - Euvaldo Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Vivo (telerj Celular S/a). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 24/07/07ÀS 11H45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.830.001244-0 - Maria Regina Cantarino Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Bcp S/A - Claro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 24/07/07 ÀS 12H15MIN. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.830.000016-4 - José Nogueira de Souza. X Sebastião Fernandes de Aquino Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ005107). Venha a certidão do R.G.I. do imóvel descrito às fls. 101. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.830.000824-4 - Jailson Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Azevedo Quintella Batista - OAB RJ046570). X Myrian Albuquerque Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). Promova o reclamante o andamento do feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.830.000466-0 - Karla Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Banco Itaú S/A. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.830.002586-8 - José Valci Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Nunes Leite - OAB RJ071329). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista fls. 53, exclareça a reclamada se mantém interesse no proseguimento do recurso inominado interposto. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.002353-1 - Edésio Edison de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Al buquerque Mansur - OAB RJ018420, Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745). fls. 189 - Esclareça a reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.830.002009-1 - Rui da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001257-8 - Lutgardes Poggi de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781, Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Banco Bradesco S/A. DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA:25/07/07 ÀS 11H30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.830.001260-8 - André de Moraes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Matos Bello Lopes - OAB RJ138166). X Banco Itaú S. A.. Designada audiência de conciliação para o dia 25/7/2007, às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001268-2 - Elcy Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Manoel Raimundo da Rocha. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/07/2007, às 11:45h. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.002465-5 - Marlene Batista Sales de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Flavio Santana de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Esclareça a reclamante o requerido a fls. 106, tendo em vista o teor da sentença de fls. 73/75 e do acórdão de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.830.001481-0 - Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X Regina Guimarães Braga Neves Santos. Fls. 29 e 30 - Esclareçam os subscritores tendo em vista a petição de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.830.000381-4 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Paula Grandmaison. Fls. 17 verso - Diga a reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.830.000382-6 - Rose Vianna Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Wilton Souza Inocêncio. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 30/07/07 ÁS 11H45MIN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.830.000278-1 - M de Faria Bastos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Lobo Corrêa - OAB RJ107146, Marcelo Ribeiro de Souza - OAB RJ104740, Suellen dos Santos Castro - OAB RJ141722E). X Bela Vista S/A Produtos Alimentícios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Freitas Neves - OAB RJ085180). Recebo os embargos de fls. 171/172. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.830.001453-6 - Nilcéa Pereira da Conceição. X PROLAGOS. Subam à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.830.002565-0 - Flávio dos Santos Costa. X Monteiro e Correa Veículos Ltda. (r. A. Veículos). Defiro J.G. ao reclamante. Recebo o recurso de fls. 23 no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta nos autos, subam à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.830.000029-2 - Berenice Rodrigues de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Agueda Regina Ramos Quintanilha e outro. Fls. 122 verso e seguintes - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.830.000704-2 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Ivone Mello da Cunha. Na forma da Portaria 01/05, diga o exeqüente, sobre fls. 14. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.002509-6 - Mara Cristina Domingues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Encontra-se o processo na fase de execução de sentença. Concretizada a citação do executado, foi efetuado pelo mesmo depósito judicial no valor da execução (fls. 84). Pelo exeqüente foi retirado, às fls. 92., mandado de pagamento no valor total da execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários.... \r\n\r\nProc. 2004.830.001423-4 - Katia Helena Carvalho Carneiro. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Intimada pessoalmente a parte autora às fls. 121 verso, na forma do que determina o art. 267, par. 1º, do CPC, deixou que excoasse o prazo assinado, sem qualquer providência, conforme certidão de fls. 122. Em conseqência, com fulcro no dispositivo antes aludido, inciso III e seus parágrafos 1º e 2º, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.830.003056-2 - Aline Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959, Olavo Pereira Pinheiro - OAB RJ108447). X Losango Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202). Fls. 109 - Extraia-se nova guia consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2005.830.001539-3 - Sergio Alex da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Joana Darc dos Santos Ferreira. Fls. 55 e seguintes - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.830.000098-7 - Fernanda de Souza Santos. X Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). Diante da certidão de fls. 101, recebo o recurso de fls. 92/97 no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta nos autos, subam à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.830.000264-9 - Paulo Andrade Mendes. X Viação N. Sra do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.830.003026-8 - Paula da Silva Carvalho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 32, 1º § - Extraia-se guia consoante requerido. Fls. 82, 2º§ - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.830.003064-5 - Vanice Simplício Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Banco Industrial e Comercial S/A (bic Banco). Traga a reclamante o correto endereço do reclamado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \" Faltou o CEP\". \r\n\r\nProc. 2006.830.003067-0 - Danielle Francisconi Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Mercado Sol Central e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). Venha comprovante de rendimento do recorrente e renúncia de honorários. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.830.003106-6 - Leila de Lourdes Felisardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X L. C. Schmidt & Cia LTDA. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.830.000424-7 - Raimunda Borges Zeca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Brasimar - Costa do Sol Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/2007, às 12:15h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.830.000289-0 - Vladimir Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766, Eloina de Oliveira - OAB RJ134063). X General Accident de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Porto de Souza - OAB RJ086629). As partes sobre o termo de penhora lavrado às fls. 87. Ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação. \r\n\r\nProc. 2006.830.002713-0 - Flaviane Guimarães da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Na forma da Portaria 01/05, diga o Reclamante sobre fls. 92. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.830.003006-2 - Julio Cesar dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Silveira e Cotta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial com Transferência Judicial dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em 02 lauda(s). Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado de R$ 713,63. Feito, intimem-se as partes, ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação. O executado deverá ser intimado na forma estabelecida no § 1º do art. 475-J do CPC. Procedi nesta data à transferência on-line pelo Sistema BacenJud, do valor penhorado. Aguarde-se manifestação do Banco depositário. Com a manifestação, diga o exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001302-9 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Alessandra Motta F. Venturini. Audiência de Conciliação para o dia 31/07/07 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.001303-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Rosalina do Socorro de Souza Oliveira. Audiência de Conciliação dia 31/0707 às 10:15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.830.002085-4 - Miliane da Silva Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Determino ao reclamado que se abstenha de fazer qualquer débito na conta corrente dos reclamantes que tenha como origem o cartão de crédito sobre o qual se controverte, sob pena de multa de R$ 500,00 por evento. Após cessarem os descontos, venha planilha atualizada do débito exequendo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.002773-7 - Marcio Gomes Lima. X Marcelo Presciliano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Ana Lúcia Rodrigues Ferraz - OAB RJ027362). Audiência de Conciliação designada para o dia 26/07/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.830.003172-8 - Gilberto Amaral de Almeida. X Burle Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Simis Schver - OAB RJ000515). Vistos etc. dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Ante o teor de fls. , que indica que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. S.P.A., \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.002480-3 - Maria de Lourdes Alves Pinheiro dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/07/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.830.003120-0 - Rivaldo Cardoso Gago Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X Ampla Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.830.001301-7 - José Augusto de Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Telerj Celular S/A (vivo). Audiência de Conciliação para o dia 30/07/07 às 12:45h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.830.002694-9 - Alcir da Silveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Alcione Neves Pereira. Dispensado o relatório, em consonância com o disposto no artigo 38 da Lei n°9.099/95. Decido. Como se vê nos autos, notadamente na assentada de fls. 51, o reclamante foi devidamente intimado para a presente audiência, deixando entretanto de comparecer. Assim caracterizada está sua contumácia. Ante o não comparecimento do Reclamante à Audiência de Instrução e Julgamento, não obstante sua regular intimação, JULGO EXTINTO o processo, face à desistência tácita, com fulcto no artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 40. Custas pelo reclamante. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 212930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.058.001230-0 - LÚCIO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de condenar LÚCIO DA ROCHA OLIVEIRA ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.058.000496-1 (371-3) - ARY DOS SANTOS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante da justificativa apresentada pelo louvado, ressaltando-se a especialidade da perícia, bem como imprescindível sua realização para o deslinde da questão, homologo os honorários periciais no valor de R$ 6.000.00 (seis mil reais).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.058.000496-1 (371-3) - ARY DOS SANTOS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) Intimar o Autor para comparecer, munido de seu documento de identidade, às 15h do dia 12/07/2007, na Avenida Erasmo Braga, 115 - Centro - Forum da Capital - 3º andar, corredor C, sala 313 - na sala de perícias (em frente a escada rolante), para pericia determinada, facultada a presença dos Senhores Asssitentes Tecnicos compromissadps. \r\n\r\nId: 213506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001066-3 - Luiz Alberto Nessrala. X Abn Amro Bank Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). Digas as partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.834.001401-8 - Paula Oliveira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Financeira Itaí e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11/07/07, às 10:30. \r\n\r\nProc. 2006.834.001402-0 - Paula Oliveira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11/07/07, às 11:00. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.001802-4 - Paulo Cesar França Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Banco Itaú S/A. IMPROCEDENTE o pleito reperatório a título de danos materiais...JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial,para declarar incidenter tantum e ex oficio a nulidade da(s) claúsulas(s) contratual(is) que trata(m) do limite diário e semanal que o reclamado possa obter junto ao equipamento CEI e, em conseqüencia, CONDENAR a empresa reclamada a LIBERAR os valores existentes a serem sacados da conta salário em favor da parte reclamante, bem assim, a PAGAR a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de oito mil reais ( R$ 8.000,00 )... \r\n\r\nProc. 2006.834.001950-8 - Carmen de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré sobre as custas recolhidas a mais. \r\n\r\nProc. 2006.834.002019-5 - Lucinete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré sobre as custas recolhidas a mais. \r\n\r\nProc. 2006.834.002023-7 - Jose Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nQuebra ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.212,40 (três mil, duzentos e doze reais e quarenta centavos), já considerada a referida verba em dobro, que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002126-6 - Antonio Jose Menta Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré sobre as custas recolhidas a mais. \r\n\r\nProc. 2006.834.002325-1 - Fernando de Souza Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré sobre as custas recolhidas a mais. \r\n\r\nProc. 2006.834.002332-9 - Luciene dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré sobre as custas recolhidas a mais. \r\n\r\nProc. 2006.834.002334-2 - Simião Augusto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré sobre as custas recolhidas a mais. \r\n\r\nProc. 2006.834.002358-5 - Gracilene Mota Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré sobre as custas recolhidas a mais. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.834.001072-4 - Dulcineia Gomes Nalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré sobre as custas recolhidas a mais. \r\n\r\nProc. 2006.834.001863-2 - Rosemeia de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré sobre as custas recolhidas a mais. \r\n\r\nProc. 2006.834.001885-1 - Sandro Peçanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré sobre as custas recolhidas a mais. \r\n\r\nProc. 2006.834.001917-0 - Marcia Aparecida Valladares Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré sobre as custas recolhidas a mais. \r\n\r\nProc. 2006.834.001918-1 - Danuzia Silva da Conceição Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré sobre as custas recolhidas a mais. \r\n\r\nProc. 2006.834.001919-3 - Santinha Thomaz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré sobre as custas recolhidas a mais. \r\n\r\nProc. 2006.834.001948-0 - Floripes Julia da Conceição Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 64 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.001949-1 - Angela Maria de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré sobre as custas recolhidas a mais. \r\n\r\nProc. 2006.834.001951-0 - Vilma Ferreira de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré sobre as custas recolhidas a mais. \r\n\r\nProc. 2006.834.001955-7 - Antonio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré sobre as custas recolhidas a mais. \r\n\r\nProc. 2006.834.001956-9 - Rosa Maria Gomes da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré sobre as custas recolhidas a mais. \r\n\r\nProc. 2006.834.002021-3 - Carlito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré sobre as custas recolhidas a mais. \r\n\r\nProc. 2006.834.002217-9 - Josias Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré sobre as custas recolhidas a mais. \r\n\r\nProc. 2006.834.002220-9 - Almerinda Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Intime-se a parte ré sobre as custas recolhidas a mais. \r\n\r\nId: 212947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária, CONCESSÃO DE BENEFICIO - AUXILIO ACIDENTE) \r\n\r\nProc. 2007.061.002716-8 - MARCO AURELIO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : fls 35-36 às partes \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003341-7 - LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Expeça-se o ofício, como requerido. Nos autos o ofício, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.061.003341-7 - LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.004237-0 -, Inventariante: ANNA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X OSWALDO VIEIRA DE MATTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : À requerente para fornecer cópias para carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.061.000563-0 - Inventariante: JULIO CESAR VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X MANUEL PEREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. Venham a quitações fiscais dos imóveis situados na Comarca da Capital. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004270-2 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.005309-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERT SILVEIRA PIRES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.061.000185-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO DA SILVA RAYMUNDO Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.061.001449-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DILMA CORREA DA SILVA Decisão:Homologo oacordo de fls. 22/23 para que produza seus legais efeitos.Arquive-se com baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.007890-3 - BANCO FICRISA AXELRUD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X COLAÇO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Nomeio leiloeiro o indicado a fl. 42 pelo exeqüente (Rodrigo Portela). Designe-se Praça. \r\n\r\nProc. 2007.061.001973-1 - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DESPORTIVOS PARA CEGOS ABDC (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X BINGO TERESOPOLIS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente para recolher custas do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.003302-8 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PEDRO PAULO SALOMAO RODIRIGUES Despacho:Ao autor para recolhimento das custas, no prazo de dez dias. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.003701-8 (16200) - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X CERTEF - COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL TERES. FRIB.LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.061.006116-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORZ DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MICROMANIA DE TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ciência às partes da baixa, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.061.000384-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KHALIL YOUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente sobre o desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.007885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ALBERTO SAMUEL SHUEKE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Termo de Penhora na forma do Artigo 659, parágrafo 5ª do CPC.Vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Fração ideal de 1/29 e benfeitorias correspondentes do apto nº 701, com direito a uma vaga na garagem, situado na Av. Alberto do Torres, 312, Alto - Teresópolis-RJ, transcrito no Livro nº 2-Y, folhas nº 52, matrícula nº 7.379, conforme certidão acostada às fls 21 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado.Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz em Exercício. \r\n\r\nProc. 2004.061.008509-5 - CONDOMINIO RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X DEMETRIO SIMAO ARBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Recolham-se as diferenças de custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.009933-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SERRO CLASSI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LUIZ CONCEIÇAO DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se em cartório. Após, informem as partes acerca de seu integral cumprimento, vindo conclusos em seguida para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.061.011878-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MANOEL FERREIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.061.001332-5 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X CARLOS HEMBERG DE AMORIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Despacho:Comprove o devedor o pagamento (planilha de fls. 88/92), no prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2006.061.004476-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X HORSTER KOELLER E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.002263-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOSINDA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ANTONIO DO CARMO DAMAZIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.002548-2 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X FABIANA FERREIRA PINHEIRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/05/2007, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.003127-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X ACHE PINHEIRO & CARVALHO LTDA Despacho:Venham os documentos de fls. 10/22 devidamente autenticados. Após, direi. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.061.008610-3 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X BL&D SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736), Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). GUILHERME DE ASSIS FIGUEIREDO (MS-005476B), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)), Interessado: REI DO OXIGÊNIO LTDA ME, Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799) Decisão:1 - Diante do certificado às fls. 642/642vº e 643vº, declaro a revelia dos réus JAMES MENEZES ALVARES, IVELISE DE SOUZA CAMPOS, ALEXANDRE MOLINARO CORREA, VERA LÚCIA ADAS PETERSEN,SÁVIO PICANÇO MOREIRA, ROBERTO JOSÉ PEREIRA PINTO, MARCOS FILGUEIRAS, LICURGO DE SOUZA VIEIRA JÚNIOR, LAURO DE OLIVEIRA ITAJAHY, SEBASTIÃO DE AZEVEDO FILHO e JOSÉ CARLOS PIRES MINGUENS. Anote-se.2 - A contestação de fl. 645/661 é intempestiva (certidão de fl. 662). Com efeito, juntado aos autos o último mandado de citação (592/592vº) na data de 27.03.2007 (fl.591vº), e observada a regra do art. 191 do CPC, conclui-se que o prazo para oferecimento de resposta, comum a todos os réus, teve como termo final a data de 26.04.2007. A referida contestação foi protocolada em 08.05.2007 (fl. 645), portanto, intempestivamente...Pelo exposto, decreto igualmente, a revelia dos contestantes de fls. 645/661. Anote-se.....3 - Recebo as reconvenções.....4 - Aos autores, em réplica.... \r\n\r\nDeclaratória, constitutiva e condenatoria c/pedido de liminar de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.004569-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS IGNACIO SCHIMITT SANTANNA (RS-028624)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHAS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.003095-7 - LUCIULA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a declaração de isento da autora. Informe a autora se o acordo de fls.16 e 17 foi cumprido pela ré. Após, voltem para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDemolitória, c/cpedido de tutela antecipada e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.002053-6 - LUIZ FREDERICO LEAL FAILACE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X SILVIA MARIA FLORENZANE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). NATASCHA STRUCCHI RABELLO (RJ-130357) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre honorários do perito no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.001542-7 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ALEXANDRE BARBOSA PACHECO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.061.027015-7 (11939) - JOSE PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X NORMA FREIRE BELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao exequente para retirar mandado de pagamento e ofício.\" \r\n\r\nProc. 1998.540.006224-7 (14503) - MARCELO BARREIROS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor sobre certidão supra e fls 116. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.009001-0 - FREDERICO GONZALEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X RODRIGO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que ao autor para recolher custas para intimação dos réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003331-4 - REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X ROMEU RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de citação. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.003158-3 - MANOEL INACIO VAZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X CARLOS ROBERTO DA PONTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Comprove o devedor o pagamento (planilha de fls. 101/103), no prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.010458-4 - CASA NOVA VARGEM GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2006.061.005782-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X SUELI DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Diga a Exequente-embargada sobre o cálculo de fls. 11/12. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019855-9 (11794) - ANTONIO LAVIOLA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I,N.S.S (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor sobre devolução de Precatório Judicial.\" \r\n\r\nProc. 1997.061.017622-2 (12911) - CONDOMIO RESIDENCIAL GLEBA VIII D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nProc. 1997.540.004131-5 (13504) - EDILSON VERISSIMO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.540.001288-6 (13667) - CLESIO LEITE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo apresentado. \r\n\r\nProc. 1998.540.005265-9 - ADILSON DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X ALESSANDRO CORREA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:3. Os embargos à execução foram julgados improcedentes, já transitada em julgado a respectiva sentença (em apenso, fs. 06/07 verso dos autos 2005.061.012071-1)4. Face ao exposto, e com fulcro no art. 685-A do CPC, com a redação determinada pela Lei 11382/2006, DEFIRO AOS EXEQÜENTES a adjudicação dos imóveis penhorados (lotes 74,75 e 82 acima referidos) pelo valor de suas respectivas avaliações (fs. 427/428), devendo-se proceder à atualização monetária daqueles valores até a data da presente decisão, para então se abaterem os valores atualizados do montante do crédito exeqüendo, igualmente atualizado até a presente data. Expeça-se carta de adjudicação aos exeqüentes.5. Aos exeqüentes para, em quinze dias, promoverem a atualização do valor do débito exeqüendo, em conformidade com o nº 4 supra, requerendo o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.061.004389-4 (16306) - ABILIO SOARES DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X R.J. CARNES TERESOPOLIS, REPR. P/S (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo do cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor acerca do integral cumprimento do mesmo. Após, certifique o cartório o correto recolhimento das despesas judiciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.002961-9 (17141) - O CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JOAO RENATO MAZZINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher custas de avaliação e fornecer cópias, inclusive de IPTU. \r\n\r\nProc. 2002.061.009255-1 - ALMIR CAVANELLA MAZZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl. 187: Venha petição com o valor atualizado do débito exeqüendo e CPF's da parte exequente e do executado. \r\n\r\nProc. 2003.061.001699-0 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X JANAINA BUIAO EVANGELISTA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.061.003774-8 - JOSIALDA RANGEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:À exequente, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.061.003168-4 - DELFINA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.Às fls. 131 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 134, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.008353-2 - ALAN CARVALHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 77vº.Às fls. 78/79 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls.81 requer o arquivamento dos autos.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.008977-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: WALERIA ENY SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher as custas de mais 2 diligências, na forma da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.061.010808-5 - ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.002495-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPA TERESOPOLIS R LTDA ME E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer custas para citação. \r\n\r\nProc. 2007.061.002790-9 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X AUTO POSTO VIEIRA DE TERESOPOLIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.001722-9 - GEORGE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO BONSUCESSO S/A E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.011867-4A - TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384) Despacho:Ao impugnante para recolher as custas do Contador no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003534-7 - MILTON DE OLIVEIRA ZIMBRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X TRANSPORTADORA MARCOS LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas para citação postal dos réus no valor de R$ 6,98.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.002955-9 - ORIGINAL DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). VANESSA STOLL (RJ-096265), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao interessado para retirar mandado de pagamento.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.061.000568-7 - JEANE SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X LUIZ FELIPE LOPES CHARLES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.061.008430-0 - CLEUNER DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), Assistente: MEDRAL ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre juntada de guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.001303-0 (16835) - RITA DE CASSIA DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A CRT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Diga a litisdenunciada Bradesco Auto/RE Cia. de Seguros. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.003166-4 - VANTUIL LACERDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X DIVERSOES FILADELFIA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha cópia da útima declaração de renda ou declaração de isento do autor. Prazo de dez dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003319-3 - LEONARDO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BUFFET OLICIOS LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração de renda do autor ou declaração de isento, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002511-8 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X AUTO POSTO 72 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes sobre o retorno dos autos. Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.002338-0 - CARLOS ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, P/PERDAS E DANOS C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2003.061.001165-6 - CORNELIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X JEFERSON GUIMARAES DE MORAES BAUCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Diga o credor sobre fls. 269. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.061.001377-9 (5907) - Inventariante: ELIZABETH NEVES DE OLIVEIRA ELIANA HORTMANN NEVES (Adv(s). Dr(a). YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (RJ-033220)), Interessado: GILSON CUSTODIO DE MIRANDA), Interessado: ELIANE FONTAINHA DE MIRANDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SIDLEY FERNANDES PEREIRA, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X NEUZA HORTMANN NEVES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao 3º interessado para atender o requerido à f. 416. \r\n\r\nProc. 1992.061.051577-7 (9650) - Inventariante: ELIGIO PEREZ PAZOS X SEVERINO ELIGIO PEREZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 1997.061.017562-0 (12681) - Inventariante: SARITA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro a suspensão do processo por 180(cento e oitenta) dias, nos termos do art. 265, Inc. IV, \"b\" do CPC. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.540.003337-1 (13379) - Inventariante: MARIA LUIZA LACERDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) ANTONIO AUGUSTO ACRISIO D. DE MORAIS R. BASTOS, Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961)) X ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS Despacho:1) Cumpra-se o item III de fls 1396 no endereço fornecido às fls 1467, observando a inventarante as custas relativas ao ato. 2) Recolhidas as custas devidas, ao avaliador \r\n\r\nProc. 1998.540.002905-3 (13887) - Inventariante: WANNIUS LUIZ MICHELIN (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X EDITH PALMA ALEGRETTI MICHELIN Despacho:Junte a subscritora de fls. 75 procuração ou substabelecimento com os devidos poderes. \r\n\r\nProc. 2001.061.001671-6 (16897) - Inventariante: ROBERTA TEIXEIRA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X ROBERTO DE SOUZA PAULO Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por Roberto de Souza Paulo, (o qual seguiu posteriormente o rito de arrolamento), sendo nomeada inventariante Roberta Teixeira de Souza Paulo (fls. 13).Certidão de óbito às fls. 05.Considerando-se as provas de quitações fiscais de fls. 109, 120 e129 assim como a manifestação favorável da douta Fazenda do Estado (fls. 130), HOMOLOGO a partilha apresentada às fls. 21/24, para que produza os seus devidos efeitos legais, atribuindo a cada herdeiro o quinhão correspondente.Após o trânsito em julgado, expeça-se os alvarás necessários para a transferencia dos bens.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.003358-7 - Inventariante: MARLI DA ROSA BRITES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AIRTON JACOB BRITES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.061.009703-6 - Inventariante: ARNALDO RISMAN (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X GUITLA RISMAN De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas do contador \r\n\r\nProc. 2006.061.005551-4 - Inventariante: LIDIA DA CONCEIÇÃO LOPES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X LUIZ DAS NEVES Despacho:Venham as últimas, lavrando-se termo, após ao contador. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003131-7 - GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED (Adv(s). Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X BERNARDO LINDER GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões negativas do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.009895-1 - LOURDES DA NATIVIDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL KASSOUF Despacho:1 - Recebo a emenda à inicial (fls. 27/29). Anote-se na capa dos autos.2 - Em vista da referida emenda à inicial, onde foi esclarecido que o pedido da autora consiste na declaração de nulidade de leilão realizado, conclui-se que a presente lide não tem natureza cautelar, mas sim, de processo de conhecimento, de natureza declaratória. Face ao exposto, emende a autora, novamente, a inicial, retificando o valor atribuido à causa, de modo que tal valor guarde identidade com o valor do negócio jurídico cuja nulidade pleiteia (art. 259, V do CPC).3 - Isto cumprido, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, considerando-se a natureza de ação declaratória e o novo valor a ser atribuido à causa. \r\n\r\nProc. 2007.061.003047-7 - DENISE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ELSO BENJAMIM DA SILVA Despacho:Junte a autora cópia do CRLV, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.001875-0 (16935) - JUBERTO CARLOS FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados para fornecer cópia de IPTU ou de ITR para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.061.003362-2 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X JEFERSON CAVALCANTI DOS SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2006.061.010195-0 - MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X JACOB WADIH KABARITE E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.061.000011-1 (15593) - FERNANDO FERNANDY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.005573-4 - PANORAMA COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CARLA DE CUNTO CARVALHO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls 154: cumpra-se fls. 139, citando-se o sócio Cláudio dos Santos, por carta precatória. Certifique o cartório acerca do cumprimento do mandado de fls. 140 \r\n\r\nProc. 2001.061.005715-9 - EDINEIA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RFR-ROBERTO FERREIRA DA ROCHA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.008133-0 - JORGE DA MOTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.061.002915-1 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X AMPLA ENERGIA E SERVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Recebo a apelação de fls. 99 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.061.002407-6 - MONICA IRIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.000726-0 - ALEIXO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC: ceência às partes da baixa. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.061.008781-3 - MARIA DA GLORIA LAGÔAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 14, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008890-8 - LUIZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Teresópolis-RJ, 12 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.061.009030-7 - MARLETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em quinhentos reais.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Teresópolis-RJ, 12 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.061.009187-7 - SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls.38/39): Trata-se de erro material, o nome equivocado da doença da qual o autor é portador e lançado equivocadamente no relatório da sentença. Assim, recebo os embargos e lhes dou provimento para que: onde consta \"hiperatividade com déficit de atenção e agressividade\" passe a constar \" válvula metálica e hipertensão\", mantendo-se no mais os demais termos da sentença. I.Recebo a apelação. Ao apelado e após ao MP. Em seguida, subam ao E. TJRJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.061.001185-9 - DECLI MANOEL FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.001115-0 - ANA LUCIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.009287-0 - MARILENE BRAGA VEIGA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007372-3 - ANA CLARA VILAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:...Assim, ante a constatação de que a decisão que indeferiu o pedido liminar não foi atacada oportunamente pelo recurso cabível, devem ser desconsideradas as alusões atinentes ao deferimento da antecipação da tutela constantes na sentença, com fundamento no art. 463, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.001491-0 - TEPEL PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X TNL PCS S/A \"OI\" (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fixação do real valor devido \r\n\r\nProc. 2005.061.009197-8 - IMPORTADORA SAMUCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença homologatória de fl. 379, assim como não pode haver \"desistência condicional\" da ação, visando a afastar a incidência de norma processual, de ordem pública, relativa aos ônus sucumbenciais. Pelo exposto, rejeito os embargos declaratórios de fls. 381/384, devendo a irresignação da parte ser deduzida em sede de apelação. I-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.061.000513-5 (12211) - ESPOLIO DE GALDINO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X NELI PEDROSA DE AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 559/561, em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.002900-0 (17128) - NORMA SALGUEIRO DA SILVA E OUTRO X CARLOS JORGE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória, de comprimisso de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.007163-1 - BANNING DO BRASIL S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X RITA DE CASSIA ANUNCIAÇAO LAEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher diferenças do Funperj e fundperj no valor de R$ 1.31 para cada conta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.061.003133-5 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Expeça-se mandado de pagamnto em favor do Expert. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.010321-1 - LINDOMAR DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:2.Estão presentes os requisitos ensejadores da inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, da Lei 8078/90 - quais sejam, relação de consumo, verossimilhança da alegação e hipossuficiência probatória, razão pela qual inverto o ônus da prova, em favor da parte autora, atribuindo ao réu o ônus de provar: (1º) se o contrato previa a capitalização de juros, e em que modalidade (anual ou mensal); (2º) que o consumidor foi devidamente informado a respeito da previsão contratual de capitalização de juros, bem como da taxa de juros mensal prevista no contrato; (3º) que a taxa de juros efetivamente cobrada o foi em conformidade com aquela prevista no contrato, e da qual fora cientificado o consumidor.3.Em virtude desta decisão, que inverteu o ônus da prova, restituo às partes o prazo de dez dias para especificarem provas. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cheque especial em conta corrente c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.003876-9 - STAR LIGHT TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : fls 213-214 às partes \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.005678-9 - MARLENE DE AGUIAR ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X TERESOPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)), Confinante: ELADIO GONZALEZ VASQUEZ, Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)), Confinante: JOSÉ DOS PRAZERES CANELAS), Confinante: ZENITH LUIZA PIRES CANELAS) Despacho:Comprove o devedor o pagamento (planilha de fls. 131), no prazo de 15 (quinze) dias previsto no artigo 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nId: 213476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.061.004035-1 - SUELY ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença: julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003597-3 - DORACI CORREA DE SOUZA, Falecido: PEDRO MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.061.000222-4 - MARCIA RODRIGUES PAIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008348-0 - NATHALIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333)) X JOSE CARLOS DE LIMA Sentença:V... \r\n\r\nProc. 2007.061.000924-5 - MAURO DE MATTOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X MAURO MONTEIRO GUIMARAES Despacho:Fls. 27 - Manifestem-se os Autores e a Fazenda Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.003860-1 - Inventariante: ELISABETH STRONCZENSKI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CHRISTINE STRONCZYNSKA GAN Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2005.061.001486-8 - Inventariante: ADA MARIA NETTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X ALBA DE CARVALHO NETTO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, considerando a manifestação favorável da Fazenda (fls. 76 v). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.003849-1 - FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUSINETE MOURA CISNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar recolhimento \r\n\r\nProc. 2003.061.006442-9 - BANCO ABN AMARO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOANA FERREIRA DE ARAUJO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar andamento de Carta Precatória. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.003738-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.006106-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REINALDO VIEIRA MACHADO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolham-se as custas do ofício pretendido, oportunidade em que deverá fornecer cópia da petição protocolizada em 11/01/07 (nº 2007-0069966). \r\n\r\nProc. 2006.061.006448-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Despacho:Expeça-se guia para pagamento das parcelas vencidas até a presente data, inclusive a do mês de maio de 2007, bem como dos valores das custas judiciais e dos honorários advocatícios, descritos na planilha de débito acostado aos autos a fls. 52. O Réu deverá comprovar o depósito dos valores, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.007158-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEIDE RAMOS DA COSTA Sentença:julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.001428-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA RIBEIRO AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes a fls. 22/23, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas, \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003920-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ALBUQUERQUE TAUK De Ordem: Venham os documentos públicos nos originais ou na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001932-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCOS OLIVEIRA CARDOSO De Ordem: Ao autor para cumprir o comando do artigo 259, V do CPC e para complementar as custas como se segue: Oficiais de Justiça R$ 50,92, CAARJ R$ 5,07, FUNDPERJ e FUNPERJ R$ 2,54 cada e Taxa Judiciária R$ 166,61. Republicação) \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de lliminar \r\n\r\nProc. 2002.061.003855-6 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAELLA ALMEIDA DE SOUZA Sentença: julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.061.003084-0 - Inventariante: CARLOS BARBOSA FAILLACE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X MARINA MARTINS VIEIRA Despacho:Juntada a procuração aos autos, defiro o requerimento de fls. 153. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.061.020210-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X DORA MARIA MAIA CASSIO E OUTRO Sentença:julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.061.027901-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CLEBA XIII (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)), Síndico: ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ) X ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.002868-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE JAYME PINTO DA SILVA E OUTROS Despacho:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar as Rés ao pagamento das cotas condominiais descritas na petição inicial e as vencidas no curso do processo até a data do efetivo pagamento, com os encargos previstos na convenção, conforme apurar-se em execução por planilha de cálculos.17.Condeno as Rés ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação.18.Cumpra o cartório o determinado a fls. 85, item 1. E numere-se corretamente o processo a partir de fls. 97. Certifique-se.19.P.R.I.20.Transitado em julgado, intimem-se as devedoras, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.008356-0 - CONDOMINIO DO PALMIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X YEDDA STUSSI NEVES FORTES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Despacho:Fls. 76/78 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA (RJ-141641) Decisão:Assim, acolho os embargos de declaração, para incluir o acima exposto na fundamentação da sentença de fls. 76-79, bem como na parte dispositiva o seguinte: \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto\".I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.002198-1 - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas nos termo do acordo.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.003254-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de débito tributário, relativo ao IPTU de 1999 e 2000, das matrículas n. 109.806.3, 109.828.4, 109.829.2, 109.830.6 e 109.831.4, do imóvel situado na Rua Governador Roberto Silveira, nº. 189, São Pedro, Teresópolis, por força da regra do artigo 156, I e V, segunda parte c.c. artigo 173, I, todos do Código Tributário Nacional.28.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).29.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.011423-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ROGERIO LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, sobre fls.99/100. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002241-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X POSTO DE SERVIÇO E GARAGEM NOSSA SENHORA ADE LOURDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) De ordem: Venham cópias para instruir Carta Precatória a ser extraida para intimar o Réu. (Art. 202 do CPC) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de engargos locatícios atrasados \r\n\r\nProc. 2002.061.004718-1 - ESPOLIO DE THEREZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648)) X ESDRAS FERRAZ BUENO FRANCO E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007210-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X ROBERTO AUGUSTO DUARTE PAZ Decisão:Compulsando os autos, verifico ter havido um erro material na sentença de fls. 18-19, quanto à remessa dos autos ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 463, I, do CPC, altero a sentença para excluir a frase \"Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição \", mantendo-a em seus demais termos. Adite-se a retificação no registro de sentença, bem como corrija-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.061.000015-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X EDITORA A GAZETA SERRANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos.16.Considero corretos os cálculos apresentados pelo contador judicial (fls. 13-14), no valor de R$ 19.771,87 (dezenove mil setecentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos). 17.Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) do valor da causa.18.A sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, por força da regra do artigo 475, §2º, do CPC.19.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.20.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001103-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003566-5 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STOK FER ACOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 193 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 1998.540.006504-1 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ULTRAMARINO CONFECCOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fls. 185 - Comprove o Exequente que é sucessor do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.061.002110-6 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X MOSAIR DUARTE DE LIMA Despacho:Certifique o Cartório acerca do resultado do leilão \r\n\r\nProc. 2003.061.001483-9 - CELSA VAZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PAULO ROBERTO REIS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar andamento de carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.061.001986-2 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TERE HS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E OUTROS Despacho:Fls. 99 - Defiro a vista no Cartório, para tomar anotações, apenas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.003412-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X N.P.SIQUEIRA DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007844-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FLAVIA DE TERESOPOLIS BAZAR E OUTROS Decisão:Fls. 191 - Defiro a vista dos autos em cartório, para tomar anotação, no prazo de 5 dias.Verifico que as declarações de imposto de renda do Exequente foram enviadas a este Juízo por engano (fls. 191), já que o ofício expedido a fls. 188 não determinou tal apresentação.Providencie o Cartório a devolução da mencionada documentação à Secretaria da Receita Federal, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.061.007582-0 - APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X NEWTON JOSE DA MOTTA FILHO Despacho:Não houve bloqueio de valores, por inexistência de saldo em conta bancária, conforme detalhamento de ordem judicial que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.061.007744-1 - BMZ ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X CASA FINLAND IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.011849-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA NOVA DE VARGEM GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇOES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Despacho:Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nProc. 2006.061.006847-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RALFE ALVES Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.010043-0 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JANETE BONIFACIO CARRECENO DE SOUZA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.006157-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARIO DA SILVA QUINTANILHA E OUTRO Despacho:Fls. 100 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.006157-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARIO DA SILVA QUINTANILHA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie as custas do oficio. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1988.061.001345-9 - CONDOMINIO COMARY GLEBA-VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JOAO RENATO M.R. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Fls. 400 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (180 dias).Fls. 403/407 - O requerimento já foi apreciado nas decisões de fls. 352 e 394, que restaram irrecorridas. \r\n\r\nProc. 1988.061.001364-2 - ESPÓLIO DE DINAH LEITE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Fls. 443 - Ciente. Aguarde-se o pedido de informações.Esclareça o Exequente se foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.003796-7 - ESTRELAR FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X GILSON PORTOES E SISTEMAS DE SEGURANÇA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas de ofício a ser reiterado \r\n\r\nProc. 2004.061.000904-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 130 - Defiro. Expeça-se carta precatória e oficie-se, conforme requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.061.000448-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X RICARDO RAMOS GARCIA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias o cumprimento do despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.061.007308-5 - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para informar andamento da CP \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.004340-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.008879-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTADORA RETURNO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.061.003320-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CAETANO PINHEIRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para comprovar o recolhimento no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.061.009668-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAKAR DE TERE AUTO MECANICA E VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.001776-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRINQUEDOS EM LATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.010100-5 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X BAR E LANCHONETE SAMPAIO TERESOPOLIS LTDA Despacho:Fls. 54-55 - Aguarde-se informações acerca do resultado do eilão. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.003182-7 - OLEGARIO MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X ALEXANDER DA ROSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Autos sem movimentação na serventia. Requeira o autor o que de seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003753-7 - DROGA CENTER DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X LEME PONTAL DISTRIBUIDORA LTDA Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002617-6 - ELIANE BOTELHO DE MELO REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 50 - Defiro. Retire-se o processo de pauta.Com fulcro no art. 277, do CPC, os Réus deverão ser citados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, sendo que os prazos para Fazenda Pública, contar-se-ão em dobro. Assim, como o Município foi intimado em 10/05/2007 e a audiência estava designada para o dia 23/05/2007, não haveria prazo hábil para citação, já que ele goza de prazo em dobro (20 dias).Diante do acima exposto, redesigno audiência para o dia 25/07/2007 as 15 horas.Intimem-se as partes, as testemunhas arroladas, com as advertências do art. 278 e §§, do CPCDê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.061.001058-8 - Inventariante: IDILEA DE SOUZA DIAS BASILICO (Adv(s). Dr(a). LYGIA BRANDÃO DA SILVA POMBO (RJ-057901), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO DE MAGALHÃES (RJ-054088)) X ARTHUR DE SOUZA DIAS Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Arthur de Souza Dias, em que figura como inventariante Idilea de Souza Dias Basilico.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie.A sobrepartilha apresentada nos autos preserva os interesses das partes, tratando-se, pois, de direito disponível.Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a SOBREPARTILHA de fls.261-264, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, recolhidos os impostos e as custas, expeça-se o formal de partilha e ou alvarás, se for o caso. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.540.004517-0 - Inventariante: CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398)) CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR E OUTROS, Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CESAR LUCIO CORREA DE SA Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso noticiado a fls. 234, para realização da partilha. \r\n\r\nProc. 2004.061.002121-4 - Inventariante: ANA FATIMA CANDIDO MARX (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG (ES-010244)), Falecido: *) X Falecido: *) MARLY MARX E OUTRO Despacho:Fls. 53 - Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 6 (seis) meses. \r\n\r\nProc. 2005.061.003693-1 - Inventariante: NAZIRA CHAMI TUCHLER (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X IZIDORO TUCHLER Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.A Inventariante para requerer o que for de seu interesse em 48 horas sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.061.009880-0 - ALBERTO BOTELHO DOCAMPO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MARIMILIA BOTELHO DOCAMPO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 32, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.061.008049-0 - DEBORA ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X FESO- FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Isso posto, DENEGO a ordem de segurança.27.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.28.Custas pela Impetrante.29.Sem condenação em honorários advocatícios (verbete da Súmula 105, do STJ).30.Dê-se ciência ao Ministério Público.31.P.R.I.32.Transitada esta sentença em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.001141-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X RICARDO DE SOUZA BARROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor para recolher custas dos ofícios no valor de R$ 27,92 - conta 0711-2 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.061.002468-4 - YOLAINE AZEVEDO FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X BRAESPA CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:À Requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 11 v). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.006244-0 - MARCOS EDUARDO DE ABREU FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 14/15, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 20-21.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames \r\n\r\nProc. 2006.061.009901-3 - NATHAN PEIXOTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, as fitas para teste de glicemia descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 15-16.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000114-3 - RENY ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.000625-6 - JESUINA APARECIDA PEREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009955-2 - ANNA MARIA DE OLIVEIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Anna Maria de Oliveira Delfino em face do Município de Teresópolis.Intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 62).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Revogo a decisão liminar de fls. 21/22.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de quantia certa c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.012392-0 - LUIZ HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X OZEAS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Réu para apresentar a guia recolhida \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.061.027037-6 - AUTOLATINA LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X R.G. DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA. Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas para reiterar ofício \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.061.000689-4 - MARIO CASTRO ALVAREZ PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Esclareçam os Requerentes porque os gravames não foram averbados no RGI.Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.061.009636-6 - DARCY DA CONCEIÇAO VIANA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOS SANTOS E HERDEIROS E SUCESSORES E OUTRO) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 213479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.000983-4 - P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.C.F. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.002235-0 - P.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477) Despacho:Tendo em vista a confusão patrimonial, decorrente do óbito do alimentante, impõe-se a extinção da obrigação em relação ao falecido, na forma do art. 381 do Código Civil.Eventual resíduo a ser pago pelo empregador deve ser objeto de apreciação pelo Juízo competente, nos moldes da promoção ministerial de fls. 56. Dê-se baixa e arquivem-se os p´resentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.061.003467-3 - J.V.F.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Sentença:Tendo em vista a revelia da parte ré, torna-se despicienda a sua manifestação no processo acerca do interesse de desistência da parte autora, pois a revelia induz a presunção de que a parte ré não possui interesse na defesa processual expressa. Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.002739-9 - R.A.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X S.L.M.P. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 27/06/2007, às 11:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.000494-6 - L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Decisão:Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 19/06/2007 às 14:20 horas . Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.008310-8 - M.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X L.M.P.F. Despacho:O documento de fls. 08 não atende aos termos de fls. 21 - 1ª parte.Em derradeira oportunidade, cumpra-se aquela determinação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito e arquivamento. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007809-5 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.E.C.O.M. Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Defiro a Gratuidade de Justiça.3. Designo audiência de conciliação para o dia 29/06/2007, às 09:30 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.061.010165-2 - M.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X E.R.N.) Sentença:VER ÍNTEGRA...Em razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de óbito do Sr. E.R.N. para que passe a constar por ocasião de seu óbito, ele era viúvo e não deixou bens a serem partilhados em processo de inventário e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Expeça-se mandado de retificação de registro.P.R.I. \r\n\r\nId: 213477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.008062-2 - T.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X A.J.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E) Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limiotando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.007254-8 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.000144-0 - S.M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.061.000728-3 - J.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768) De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.061.001324-6 - B.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Sentença:Em 8 de março de 2007, na sala de audiências, perante a MM Juíza de Direito RAQUEL SANTOS PEREIRA CHIRSPINO. Presente a requerente mulher. Ausente o requerente varão, tendo a mulher informado que o varão não virá à Juízo. Pelo advogado foi requerido o desentranhamento dos documentos de fls. 12 e 13, para instruir posterior ação entre as partes. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: face a ausência do requerente varão, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por copia. \r\n\r\nProc. 2006.061.004338-0 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) De ordem, ao Requerentes \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.003582-7 - A.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X M.T.S.M. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: VENHA DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMAS OU CÓPIAS DE IDENTIDADE, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PARA A PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.001634-0 - E.A.C.P., Assistente: B.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X C.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limiotando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.008830-6 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão: Considerando que a ação que originou o título executivo indicado na inicial é um processo tombado sob o número ímpar que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta comarca; Considerando o Ato Executivo Conjunto n. 92/2006, de 28/07/2006, que estabeleceu a compatência da 2a. Vara de Família, recentemente criada, limiotando-a aos processos com final par;e, por fim, considerando os termos do art. 575, II do CPC que declara competente para a execução do título executivo judicial o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA EXECUÇÃO, com o cumprimento de todos os atos necessários à migração física e virtual. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.008848-5 - J.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X C.H.M. De ordem: \" A parte Exequente para distribuir a inicial presa na contra-capa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.001673-7 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572), Dr(a). FATIMA DE MOURA MACIEL (RJ-080409) Despacho:Apensem-se as execuções entre as partes (fls. 48).Proceda--se à avaliação do bem imóvel mecnioado às fls. 48 (endereço da exequente).Após avaliação, venham conclusos para designação de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.061.001673-7 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (RJ-047572), Dr(a). FATIMA DE MOURA MACIEL (RJ-080409) De ordem:\"Ao executado: venha a cópia do espelho do IPTU bem como da certidão do RGI do imóvel a fim de instruir o mandado de avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.009208-9 - P.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:Informe a parte autora os exatos termos do acordo pactuado, quais parcelas o réu já pagou e quantas ainda faltam. \r\n\r\nProc. 2005.061.010758-5 - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X D.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) De ordem, ao Exequente \r\n\r\nProc. 2005.061.011384-6 - G.F.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.V.V. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ENIO DUARTE (RJ-069195) De ordem, ao Executado para juntar procuração \r\n\r\nProc. 2006.061.009320-5 - L.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.R.L. Cota do MP: \"Pela prévia manifestação do Exequente, ante os termos da justificativa de fls. 25/27.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001116-1 - L.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X L.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) De ordem:\"Ao exequente sobre a justificativa\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.009526-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E)) X E.A.F.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211) De ordem, ao Autor sobre as contestações. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, pós- morte \r\n\r\nProc. 2006.061.003026-8 - R.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X E.O.F.R.R.P.S.M.S.R. E OUTROS De ordem: \"fls. 34/36 a parte Autora.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda; Acordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1999.061.000091-4 - A.P.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X D.R.N. (Adv(s). Dr(a). IRANY DUQUE CEZAR (RJ-036216), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Feito já sentenciado.Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C GUARDA E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.002125-7 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X R.X.S. De ordem(fls.26): Considerando o rito de ação de reconhecimento de união estável, retirei de pauta a audiência designada às fls.25. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.061.001386-6 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X Falecido: A.M.P. De ordem: Ao autor para retirar mandado de retificação de registro de óbito. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000055-2 - P.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X K.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o rito processual da lei de alimentos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2006 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.001716-1 - C.S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nId: 213480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.061.007872-1 - MINISTERIO PUBLICO X LELIO RICCIARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357) INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO RODRIGO JACQUES GONÇALVES DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: 'Quanto aos embarbos interpostos, admito-os, por tempestivos. em relação ao mérito, porém denego-os, uma vez que não há qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na sentença de fls. 447/465. A matéria suscitada pela Defesa, e ora apreciada, deve ser impugnada pela via própria, que não a dos embargos. I-se. \" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.061.006150-7 - MINISTERIO PUBLICO X JONATHAM DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) INTIMAR À DEFESA DO SEGUINTE DESPACHO: \" 1- EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A INTIMAÇÃO DO RÉU. 2- SEM PREJUÍZOS, I-SE A DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, do Estatuto Repressor \r\n\r\nProc. 2006.061.006072-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR MARCELO DA SILVA DE LIMA E ROSILÉIA WERNECK DE RESENDE DE SOUZA, pelo crime do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal.MARCELO DA SILVA DE LIMA 02(dois) anos de reclusão e 10(dez) DM, no mínimo legal o dia-multa à época dos fatos. ROSILÉIA WERNECK DE RESENDE DE SOUZA 02(dois) anos de reclusão e 10(dez) DM, no mínimo legal o dia-multa à época dos fatos. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.061.004299-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CAROLINA PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: 'Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para o fim de CONDENAR CAROLINA PEREIRA SOARES, EVANDO BENTO DE SOUSA, vulgo \"Ceará ou Paraíba\" e ERICK DE LIMA OLIVEIRA, como incursos nas penas do artigo 157, parágrafo 3º do Código Penal. Carolina condenada a pena de 20 (vinte) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa. Evando, condenado a pena de 21 (vinte e um anos) e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 22 (vinte e dois) dias-multa. Erick condenado a pena de 20 (vinte) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa. Regime inicialmente fechado. PRI.\" \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.002637-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMANUEL FABRICIO DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) INTIMAR À DEFESA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/07 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.002946-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CALEB BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) INTIMAR À DEFESA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/06/07 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., caput E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., caput \r\n\r\nProc. 2006.061.008240-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: \"JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para condenar o Acusado LEANDRO GOMES DOS SANTOS, pela prática dos delitos previstos nos artigos 33 e 35 da Lei 11343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal. Pena de 08 (oito) anos e 01 (um) mês de reclusão e 149 DM com o dia-multa fixado no mínimo legal à época dos fatos. Regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena relativa ao artigo 33 da Lei 11.343/2006 e o regime aberto para cumprimento do artigo 35 da Lei 11343/06. Custas processuais. PRI\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.010358-2 - M.P.E.R.J. X V.S.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) INTIMAR O SR. PATRONO DA RÉ DA JUNTADA AOS AUTOS DE INFORMES DE RENDIMENTOS FINANCEIROS E DADOS PESSOAIS DA RÉ. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2005.061.011179-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR A DEFESA PARA SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.061.008582-8A - MARIO ANTONIO ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: 'ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, ATENTANDO PARA A CONCLUSÃO E AS RESPOSTAS AOS QUESITOS. \r\n\r\nId: 213478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.001366-6 - Jose Vinicius Ferreira Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Geronimo Ferreira Cabral e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.002128-8 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Edio Milson Lopes de Carvalho. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.002646-8 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Marys Land Silva da Conceição. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.005113-0 - Luzia Alves da Rocha. X Alessandra Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/08/2007 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.005753-2 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Maria das Dores X. de Oliveira. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.006187-0 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Mariza de Oliveira Cardoso. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/08/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006923-6 - Juraci Barroso Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Sara Macedo de Oliveira e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual as diligências do juízo restaram infrutíferas. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.001008-6 - Riclatex Comércio de Têxteis e Confecções Ltda. - Me. ( Claudinei de A Marcelino)i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X João Luiz Lincoln da Costa Lima. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.000981-6 - Gilcélio de Azevedo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ126106). Fls 63/67; dê-se ciência à parte autora. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.005073-9 - Mileny Cristina da Silva Yanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Telesp Telecomunicações do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2004.831.005094-6 - Maria do Rosario Rebello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, quanto ao depósito 167. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apontada pela parte autora ( R$ 315,00 ) sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.002433-0 - Diva Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.831.004344-0 - Maria de Fatima da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365). X Leo Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). Fls. 75/80: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.831.004453-5 - Luiz Farias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X C e D A e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Luis Galdino - OAB RJ122787). Intime-se a ré para comprovar o depósito em 24h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.004683-0 - Mario Henrique Machado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Atl Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). De acordo com o art. 162, §4º do CPC, fica o executado intimado da penhora de fls. 199, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.831.004961-2 - Claudio de Castro Noboa. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Ferreira da Costa - OAB RJ141390E, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De acordo com o art. 162, §4º do CPC, fica o executado intimado da penhora de fls. 39, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2005.831.005058-4 - Maria Terezinha do Nascimento Souza. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.006214-8 - Marcia Macario da Silva Costa. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.007228-2 - Gabriel Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intiome-se o autor para elaborar os cálculos em conformidade com o v. acórdão, excluindo-se a multa que, s.m.j., deverá incidir após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.831.000721-8 - Jonatas Caldas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Interamericano Expresso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.001058-8 - Alamir de Jesus. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001222-6 - Joselane de Abreu Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Micromania Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). Fls 62; dê-se ciência à ré sobre o novo endereço da autora, viabilizando à retirada do bem. \r\n\r\nProc. 2006.831.001330-9 - Elizete Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001707-8 - Ary de Oliveira Imenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Dgm Eletro Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.002374-1 - Miriam Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768, Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002903-2 - Danielle Afonso de Carvalho. X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.831.003215-8 - Maria das Graças Angelo da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.003781-8 - Ligia de Rezende Moreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.004396-0 - Débora Massari Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 126/131: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.004833-6 - Luiz Sérgio Graça de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 110/111, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, considerando tratar-se de honorários de sucumbência. Após, nada mais requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.831.005061-6 - Mosaico de Teresópolis Comércio de Materias de Contrução Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Golden Service Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006289-8 - Nei Batista de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Itaú Card S. A.. 1- Indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Recolha-se as custas judiciais no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006637-5 - José Eduardo Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006737-9 - Jack Grass Bronstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X South African Airways. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.006808-6 - Sigmar Rangel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mô nica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007042-1 - Tereza Cristina de Aragão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.007196-6 - Elso Benjamin da Silva. X Inter Cel Teresópolis Celular Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007324-0 - Raphael Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X Cartão Petrobras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007389-6 - Claudio Antonio Bernardino do Vale Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Mercadolivre. Com. Atividades de Internet. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007488-8 - Fábio André Veiga da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Entre Nós de Teresópolis e outros. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.007944-8 - Solange Maria da Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008151-0 - Norma Lucia Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 86/90: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.008181-9 - Andrea de Paulo Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008189-3 - Marta Maria do Vale Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a declaração de isento do imposto de renda, bem com o último comprovante de \r\n\r\nrendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.831.008192-3 - Rosangela Amaral Galvão Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008194-7 - Marizete Pereira Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR. Venha a declaração de isento do imposto de renda, bem com o último comprovante de \r\n\r\nrendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.831.008281-2 - Pedro Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556). X Auto Mecânica Corujão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.008675-1 - Adilson da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ134250E). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a declaração de isento do imposto de renda, bem com o último comprovante de \r\n\r\nrendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.831.008949-1 - José Luís de Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). X Lafaete da Silva. Considerando a certidão negativa de fls. 27, e que o AR não retornou, ao autor sobre o prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.009120-5 - Paulo Sampaio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X A B C Barateiro. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000302-1 - Maria de Oliveira. X Unicard S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/08/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000488-8 - Fabiane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Wold Bookshop. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000776-2 - Pedro Henrique dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Centro Educacional Serra dos Orgãos. Diga a parte autora se a decisão que concedeu a tutela antecipada foi cumprida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.831.000877-8 - Roberto Rezenda Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Banco Real A B N Amro e outro. 1) Defiro a inclusão da empresa Tecnologia no pólo passivo; Oficie-se; Anote-se; 2) Esclareça a parte autora a petição protocolada em 11/05, tendo em vista não tratar-se de contra-fé, eis que diferente da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.831.001073-6 - Montreal Sucos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco A B N Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E). Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001594-1 - Mateus José de Oliveira e outro. X Financeiro Itaú Taíi ( Cartão Compre Bem) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/06/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002657-4 - Márcia Regina Molter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Financeira Itaú Cbd S. A. - Credito Financiamento e Investimentos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/08/2007 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002791-8 - Dener Gustavo Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Telemar S/A (Botafogo). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002810-8 - Mosaico de Teresópolis Comécio de Materiasi de Construção LTDA Me ( Rep. Carlos Pereira Nu. X Banco Safra S. A.. \"Segundo o VII Encontro Na cional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.003054-1 - José Botin Padeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Dix Assistência Médica Ltda.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003055-3 - Stillo'S Car Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500, Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). X Rixardo Lippi da Silva e outros. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.003094-2 - Marcelo Combat Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Gradiente e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.007177-2 - J. Vicente Eletrônica Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Maria Helena Serafim. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual o oficial de justiça certifica que a executada encontra-se custodiada, inclusive, juntando cópia de certidão. \r\n\r\nO art. 8º, da lei nº 9.099/95, elenca as pessoas que não podem ser partes nos juizados especiais, dentre elas, a presa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 51, Inc. IV, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls. 07, mediante substiutição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002389-5 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Zeneida Ramos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls 30, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002392-5 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Fernando de Castro. Cumpra-se integralmente a decisão de fls 30, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.831.002399-8 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Hélio Costa Diniz Junior. Fls 35/36; esclareça o exeqüente se está desisitindo do feito, tendo em vista que a peça não foi firmada pessolmente pelo executado, não cabendo representação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002401-2 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X O Carimbom de Teresópolis Carimbos LTDA. Cumpra-se integralmente fls 29, sob pena de extinção. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.003046-9 - Felipe Prata Pereira de Menezes. X Centro Educdacional Gonçalense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). Indefiro a gratuidade de justiça à recorrente. Recolham-se as custas judiciais, o prazo de 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.831.006920-9 - Vando Silva Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Eunila Pereira da Silva. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.831.000759-2 - Heitor Marcos Mattos Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Anna Lucia Martins Constancio. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/08/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001124-8 - Paulo Henrique de Bragança Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002918-6 - Paulo Cezar Wiertz Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. audiência de conciliação dia 23/07/2007 às 12:40h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004833/1999 (1999.831.000263-5) - Sylvio Gerber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547B). X Katia Regina Amarante Cavani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345, Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Da mesma forma, restaram infrutíferas as diligâncis do juízo no que consiste a penhora pelo sistema BacenJud. Intimado, o credor não indicou bens do devedor passíveis de penhora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.001121-9 - Carlos Paulo Ferreira da Silva. X João Luiz Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). Isso posto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.049,90, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; c) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nProc. 2005.831.002739-2 - Jorge Moreira Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Condominio Residencial Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nId: 212933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.002930-4 - MARIA IZABEL GALVÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X Falecido: MARIA DE LOURDES CASTILHO WOGEL Despacho:Fls. 25/26 - Nada a prover. Certifique o cartório se a sentença de fls. 29/30 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.063.004115-8 - IZABEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X Falecido: MAURÍCIO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:À requerente para emendar à inicial, tendo em vista a existência de herdeiros do falecido, cf. documento de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.063.004197-3 - DILMA ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X Falecido: JOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES Despacho:Esclareça o pedido de alvará, tendo em vista a informação constante na inicial de que o \" de cujus\" deixou bens a serem inventariados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.063.000023-2 (31.042) - Inventariante: SEBASTIANA MAURO JOLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)), Interessado: LÉA MARIA DE SOUZA, Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X JOÃO JOLLO Fica a inventariante intimada da certidão de fls. 137 \r\n\r\nProc. 2003.063.001658-1 - Inventariante: EDINE CESTARI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X JORGE DE CASTRO Decisão: Defiro a J.G. (Fica o Inventariante intimado a fornecer xerox p/expedir formal de partilha). \r\n\r\nProc. 2005.063.005861-0 - IVANY DA SILVA ASSIS X CAMILLA DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Despacho: Fls. 144 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.063.000031-2 (29.309) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Fls. 359. Ao determinar a realização da penhora on line através do sistema BACEN JUD, constatei que o CNPJ constante nos autos pertence a \" BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A\". Assim, manifestem-se os credores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.006988-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE RAGAZZI ITABORAY Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.063.010935-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE DA CUNHA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 72/80, em seu efeito devolutivo, na forma do art. 520, IV, do CPC, por tempestivo. 2- Ante a não atribuição de efeito suspensivo ao recurso pela legislação processual, defiro o requerimento de fls. 83, para determinar a intimação do autor reconvindo, a fim de que retire, em 48 (quarenta e oito) horas, o nome do réu reconvinte dos cadastros restritivos de crédito. 3- Feito isso, subam, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.063.011467-6 - Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA Ao interessado sobre laudo de avaliação, fls.47/49. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.063.004077-4 - TELEMIG CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNUTY S/A), OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA), OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT INC), DANIEL VALENTE DANTAS), ANTONIO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS), ALOYSIO JOSE MENDES GALVÃO), DANIELLE SILBERGLEID NINIO), MARCOS NASCIMENTO FERREIRA), BEATRIZ MARQUES DE BARROS Despacho:À requerente para o recolhimento das custas. Oficie-se o juízo deprecante informando que a presente encontra-se paralisada aguardando recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.063.000293-8 (28.621) - TRANSTERRA HIDRÁULICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217)) X INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EUROPERFIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Decisão:Intime-se a autora, na forma do art. 267, §1º, do CPC, para que dê regular andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.063.003271-4 - GEORGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 04/09/07, às 14:20h. P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (0714-6) + 10% de CAARJ - R$ 1,22 + R$ 0.61 (FUNPERJ - 600225174-9) + R$ 0,61 (FUNDPERJ - 6573-00124-3), para a expedição de mandado de intimação para a audiência). \r\n\r\nProc. 2007.063.003440-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X GIOVANA LINO Decisão:1- Recebo a emenda a inicial de fls. 14/16, devendo esta ser observada por ocasião da citação.2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 28/08/07, às 14:40 horas; ; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004021-0 - SEBASTIAO DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor, para análise da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004209-6 - LUCAS MALAFAIA MONNERAT DE CARVALHO, FERNANDA MALAFAIA MONNERAT DE CARVALHO, TIAGO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X APLUB-ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL), PREVISUL- COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL Despacho:Esclareça-se quanto à profissão do representante legal dos autores. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.012599-6 - MÁRIO JORGE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança, de Aluguel e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2007.063.002566-9 - CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X CARLOS AUGUSTO MENDES DA SILVA), JORGE GOMES DE MORAIS), CELIA DAS GRACAS GUMIERE DE MORAIS Fica a aprte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Encargo Condominial \r\n\r\nProc. 2000.063.001125-4 (30912) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X REINHARD MAYER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475, J, §5º, do CPC. Decorridos, ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, e Expurgo de Juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004160-0 - SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ABN-AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 28/08/07 às 14:10 horas. P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (0714-6) + 10% de CAARJ - R$ 1,22 + R$ 0.61 (FUNPERJ - 600225174-9) + R$ 0,61 (FUNDPERJ - 6573-00124-3), para a expedição de mandado de intimação para a audiência). \r\n\r\nDeclaratória, C/C RETIFICAÇÃO E ANULATORIA DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2002.063.002354-6 - CELIO CARRETIERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X CELIA POGGIANELLA CARRETIERO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004140-7 - SANTINI SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN Despacho:Ao autor novamente, pois o juizo desta Vara não tem competência para o conhecimento da matéria. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005751-6 - SANDRA MARA GUEDES DE ARAUJO, ISAURA FERREIRA, JAQUELINE SILVA GOULART, MARCOS ANDRÉ DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X SINDICATO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29/08/07, às 16:40 horas. I-se. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (0714-6) + 10% de CAARJ - R$ 1,22 + R$ 0.61 (FUNPERJ - 600225174-9) + R$ 0,61 (FUNDPERJ - 6573-00124-3), para a expedição de mandado de intimação para a audiência). \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005502-7 - MARIA ARLINDA ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 28/08/07, às 14:30 horas; (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (0714-6) + 10% de CAARJ - R$ 1,22 + R$ 0.61 (FUNPERJ - 600225174-9) + R$ 0,61 (FUNDPERJ - 6573-00124-3), para a expedição de mandado de intimação para a audiência). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.063.003240-6 - REAL COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pagamento em dobro, anulação de protesto; Reparação de Danos, morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002641-8 - ESTOLLER E FURTADO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X SAINT GOBAIN BRASILIT LTDA.), BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005203-6 - WASHINGTON GUADALUPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Tendo em vista o advento da lei 11.232/05 que alterou o procedimento das execuções de título judicial, determino a intimação do devedor para cumprir voluntariamente a sentença na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobreo valor da condenação. Oficie-se o juízo deprecado para a devolução da carta precatória indenpendente de cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexitência de Débito; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.005890-3 - PIZZARIA QUATRO ESTAÇOES DE TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Fls. 162. Indefiro, por ora o requerido, tendo em vista que existe recurso de agravo de instrumento perante ao STJ, ainda não julgado, devendo o credor proceder na forma do art. 475-O, p. 2º, inciso II do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000172-5 (27.980) - ELIZABETH BACH CATER CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X TONY TRIRRIENSE CALCADOS E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho: Fls. 226/228. Venha a concordância dos demais réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres em Atraso, Acessórios de Locação E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.063.008922-5 - NEWTON MELLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (RJ-026276)) X ANA PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)), Fiador: IVO PINTO MAGALHÃES, Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Sentença:Vistos e etc., Tendo em vista a quitação do débito, por acordo, conforme recibo de fls. 220, JULGO EXTINTA a EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Em consequência, protocolei, na data de hoje, através do sistema Bacen-Jud, ordem para desbloqueio de valores, conforme recibo em anexo.Custas pelo executado.Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS ATRASADOS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.063.004111-0 - ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (RJ-094359)) X A M PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA Despacho:Ao autor para complementação das custas e da taxa judiciária, cf. certidão supra \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.063.002169-8 - RONALD DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146)) X PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S/A - DTVM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.063.000437-4 (28415) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X NELSON ABDU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Decisão:Fls. 98 - Defiro-se onde couber. Ao exequente para que dê andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.063.000277-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MARCO ANTONIO COSME GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AELXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:Venha a planilha discrimanda de débito do executado na forma do art. 614, II do CPC c/c art. 475-B do CPC. Com a vinda da planilha, prossiga-se na forma do art. 475-J, parte final, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação de bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005743-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JULIANA MEDEIROS Despacho:Fls. 83 - Defiro em parte. E-se mandado de verificação nos termos do art. 654,§ 2º do CPC. (Fica o Exequente intimado a recolher as seguintes custas: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.063.004946-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LILIAN DE ASSIS Despacho:Fls. 86/88 - Defiro. À penhora, como requerido. Exp. mandado. (Fica o autor intimado a recolher as seguintes custas: R$ 29,73 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,48 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,48 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.063.005073-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ADAO ALVES DA COSTA Despacho:Esclareça o exequente se pretende a suspensão da execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.063.006316-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JULIANA DELVAUX MARQUES Despacho: Venha aos autos planilha atualizada do débito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.063.008143-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VALDENIR BARROZO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 53/54. Defiro. Expeça-se mandado para penhora e avaliação. (Fica o autor intimado a recolher as seguintes custas: R$ 29,73 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,48 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,48 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.063.004849-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CONSPETRO INSTALACOES E ASSESSORIAS TECNICAS LTDA Despacho:Fls. 43 - Defiro. Expeça-se carta precatória para citação/penhora e avaliação nos moldes das alterações promovidas pela Lei 11.382/06 que alterou o processo de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.063.011908-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X SARA DA SILVA FARIAS DE ASSIS Despacho:Fls. 19 - Indefiro, face a certidão do Sr. OJA a fls. 15v. Ao requerente para trazer aos autos o atual endereço da executada para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003020-8 - MARIA SUELI DESTRO LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Diante do disposto no art. 475-J §1º do CPC, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DO, acerca da penhora realizada, podendo, caso queira, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.063.003613-2 - JOAQUIM EVARISTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Diante do disposto no artigo 475-J§1º do CPC, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DO, acerca da penhora realizada, podendo, caso queira, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.063.004435-9 - CONCEIÇÃO APARECIDA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Venha a guia retirada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, observada a decisão de fls. 147/148. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.063.015369-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ARSENA PEREIRA CLAUDINA Despacho:Proceda-se a penhora do imóvel hipotecado, na forma do art. 4º da Lei 5.741/71. E-se mandado. (Fica o Exequente intimado a recolher as seguintes custas: R$ 29,73 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,48 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,48 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.063.006153-7 - TRANSCOMPRAS - TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À parte executada sobre fls. 198. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.003997-8 - DALVA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003989-9 - ROGÉRIO COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada, por não vislumbrar a condição de hipossuficiência do habilitante. Assim, recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.063.000122-6A - JEAN MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X JOAQUIM NOVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo A.C. para o dia 10/07/2007, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.005618-0 - ANA MARIA RIBEIRO VITOR (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X BOA COMPRA INTERMEDIAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - BIG CARD - ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALLACE ELLER MIRANDA (MG-056870) Despacho: Fls. 106/107 - Esclareça a peticionária o que pretende, considerando, inclusive, o mandado de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.063.007177-8 - GERALDO MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ELSON´S CONFECÇÕES CALÇADOS UTILIDADES E COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/08/07, às 16:20 horas. I-se. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (0714-6) + 10% de CAARJ - R$ 1,22 + R$ 0.61 (FUNPERJ - 600225174-9) + R$ 0,61 (FUNDPERJ - 6573-00124-3), para a expedição de mandado de intimação para a audiência). \r\n\r\nProc. 2005.063.007644-2 - EULER DOUGLAS DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line no sistema BACEN JUD, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.003539-9 - ELISABETH DA SILVA MONTEIRO NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ALVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 04/09/07, às 14:10 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.063.004043-7 - DULCE LELIS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 28/08/07, às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003302-0 - JOSELI RODRIGUES OLIVEIRA NAZARET (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 29/08/07, às 16:00 horas. I-se. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (0714-6) + 10% de CAARJ - R$ 1,22 + R$ 0.61 (FUNPERJ - 600225174-9) + R$ 0,61 (FUNDPERJ - 6573-00124-3), para a expedição de mandado de intimação para a audiência). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Resolução de Contrato; Pedido de Restituição, de quantia paga \r\n\r\nProc. 2002.063.003499-4 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANIL FERNANDES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Designo nova audiência conciliatória para o dia 04/09/07, às 14:50h. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005166-6 - MARIA JOSE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 54/62, em seus regulares efeitos, por tempestivo. À Apelada, para apresentação de suas contra-razões recursais. 2- Deixo de admitir a apelação interposta pela autora às fls. 67/73, dada sua intempestividade, como certificado às fls. 74. Desentranhe-se e devolva-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.005531-3 - MARCIO SILVA ALVES CRAVO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo o recurso retro em seus regulares efeitos por tempestivo. Ao apelado para apresentar às suas contra-razões. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.000617-4 - LUIS CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DR. RONALDO RODRIGUES DO AMARAL E OUTRA (RJ-080815)) X PANTANAL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HENRIQUE S. S. HANSEN E OUTRO (SP-162287) Despacho:Às partes para que informem se o acordo entabulado a fls. 237/238 foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.063.004492-0 - JANILDA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO M. CANDIDO (SP-084503)) X PEDRO LUIZ CABRINE-ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho: Ao autor para que apresente cálculo, na forma do art. 475-B do CPC com relação à condenação constante no item I da sentença de fls. 239/248. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Reparação de Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006621-7 - DEÍLSON DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 26.000,00, a título de danos morais, condenando-a ainda na reparação dos danos materiais, no montante de R$ 8.802,50, acrescida de juros e correção monetária, desde a data do desembolso das quantias. Além disso, impõe-se à ré a obrigação de pensionar o autor em dois sa lários mínimos, de forma vitalícia, fixando o termo a quo da pensão desde a data do fato lesivo, devendo a ré incluir o autor em sua folha de pagamento.Por fim, condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.063.000672-7 - VANESSA ROCHA GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X VIAÇÃO COMETA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 04/09/07, às 14:30h. P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (0714-6) + 10% de CAARJ - R$ 1,22 + R$ 0.61 (FUNPERJ - 600225174-9) + R$ 0,61 (FUNDPERJ - 6573-00124-3), para a expedição de mandado de intimação para a audiência). \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.009898-0 - LACY LUIZA LEONCIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.001912-4 - CONCEIÇÃO KASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1- Fls. 129 - Defiro. Anote-se onde couber. 2- Ao réu para cumprimento de fls, 124, 2ª parte. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.063.006205-4 - Inventariante: JORGE CANELLAS LEAL (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X CÉLIA LOPES LEAL Despacho:Ao MP sobre fls. 54. Após, à avaliação dos bens, sendo por Carta Precatória quanto ao situado fora da Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.063.006205-4 - Inventariante: JORGE CANELLAS LEAL (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X CÉLIA LOPES LEAL Fica a parte inventariante intimada a recolher as custas com a diligencia de avaliação, da seguinte forma: A A J ( 0715-3) - R$ 120,36 e- A A J - conta 0299-38077-4 - R$ 30,09; Total: R$ 150,45; CAARJ: R$ 15,04: 5% FUNPERJ (Conta-6002-251749) R$ 7,52; 5% FUNDPERJ (Conta-6573-00124-3) R$ 7,52 = Total - 180,53. \r\n\r\nProc. 2005.063.007429-9 - Inventariante: MARIA JULIETA STENZEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459)) X JAIRO BRASILIANO DA COSTA Despacho: Venham os títulos dos herdeiros, a quitação fiscal da Procuradoria Estadual e a representação da inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.063.008221-1 - PÃO DE ANJOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29/08/07, às 16:30 horas. Intimem-se. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (0714-6) + 10% de CAARJ - R$ 1,22 + R$ 0.61 (FUNPERJ - 600225174-9) + R$ 0,61 (FUNDPERJ - 6573-00124-3), para a expedição de mandado de intimação para a audiência). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.006294-7 - I O VENTURA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELA ALVES COELHO Decisão:1- Esclareça o credor o porquê de peticionar em nome de \" Top Gospel Comércio e Distribuição Ltda \". 2- O rito a ser observado é o previsto na Lei 11232/05, na forma do art. 1102-c §3º do CPC. Assim, voltem ao credor, para indicação de bens ou requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.063.007418-4 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X BAR DO MOUCCI LTDA. - ME Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.004952-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FORSTER S RIBEIRO DIESEL LTDA.), ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO), RITA DE CASSIA FORSTER RIBEIRO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.063.011912-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X JORGE PAZ BARBOSA Despacho: Fls. 20. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.063.002402-1 - JOAO PEREIRA BADARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X LUIZ FERNANDO DUTRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:RECONSIDERO a decisão de fls. 17 e tenho como tempestivos os Embargos. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.063.001370-8 (32.211) - JULICIMAR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206), Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X MARIA DA GLORIA ALVES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661) Despacho:Digam os advogados das partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.063.005695-7 - MARCOS EDUARDO BACH CATER (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, CASSO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA concedida a fls. 50/51, liberando assim a conclusão final da obra pelo réu. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da causa. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.063.003301-5 - SILVANIA CAMARINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 215. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.063.003301-5, obrigação de fazer, em que Silvana Camarinho Pacheco em face de Light Serviços de Eeletricidade S/A . ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 150,45, DISTRIBUIDOR (0723-7) -R$ 3,49, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 12,24, SUB-TOTAL - R$ 166,18, CAARJ - R$ 16,61, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 42,59,5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,18, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 9,18,TOTAL - R$ 264,68 ) \r\n\r\nProc. 2004.063.005559-0 - MARGARIDA MALTA BALDUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 186. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.063.005559-0, obrigação de fazer, em que Margarida Malta Balduino em face de Light Serviços de Eletricidade S/A .ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 150,45, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 12,24, SUB-TOTAL - R$ 166,18, CAARJ - R$ 16,61, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 42,59, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,18, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 9,18, TOTAL - R$ 264,68 ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.002144-3 - TEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 91/104, em seus regulares efeitos, por tempestivo. A apelada. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.010420-6 - HAYGARA MODAS E CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X REDECARD S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 54/58, em seus regulares efeitos, por tempestivo. A apelada. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001695-7 - IARA QUEIROZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Recebi em 08/05/2007. Não se trata de impugnação, eis que a execução não se iniciou. Junte-se. Comprove a ré o cumprimento da determinação judicial constante na sentença confirmada pelo Eg. Tribunal. Esclareça, ainda, se o motivo do novo corte, mencionada às fls. 198/199 e 206/207 diz respeito a outro débito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.006499-1 - MARILENA SILVA ZANATTA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004204-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARLY FRANCO FERREIRA Despacho: Regularizadas as custas, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.063.000869-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICHARD TAVARES Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.001124-4 (32.066) - ROBERTO ROCHA JACINTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls. 282 e seguintes. Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.004066-0 - JOSE DE JESUS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TRANSPORTADORA ALEM PARAIBA LTDA Despacho:Defiro a J.G. Designo AC (art. 277 do CPC) a se realizar no dia 28/08/07, às 14:40 horas, observando-se o teor dos arts. 277, § 2º do CPC e 278 do mesmo diploma legal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000223-0 - ANA MARIA GOULART FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 90/95 em seu regular efeito. À apelada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006030-8 - ROSEMARY PINTO BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29/08/07, às 16:50 horas. I-se. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (0714-6) + 10% de CAARJ - R$ 1,22 + R$ 0.61 (FUNPERJ - 600225174-9) + R$ 0,61 (FUNDPERJ - 6573-00124-3), para a expedição de mandado de intimação para a audiência) \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005876-4 - JOSÉ DIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CEREALISTA JUIZ DE FORA LTDA.), JOCIMAR DOMICIANO DE ABREU), MARIA DE FATIMA SOUZA DOMICIANO Decisão:Fls. 39 - Indefiro a expedição de ofícios às instituuições referidas. No entanto, oficie-se à Telemar, a fim de que informe endereço dos réus. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.063.004701-6 - SANDRA APARECIDA SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fls. 161, para levantamento da quantia depositada à fls. 149.2- Ao réu para depósito do valor remanescente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, capitalização indevida, comissão de permanencia indevida, delaração de nulidade de claus.contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.000422-0 - AKIDUB BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 693, determino a abertura de vistas para a parte autora pelo prazo de 10(dez) dias para se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2002.063.004157-3 - MONICA HELENA ROSSINI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. À parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002942-9 - VALDILIA DE JESUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD BANCO S.A (ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 29/08/07, às 16:10 horas. I-se. (Ficam as partes intimadas a recolher, cada uma, o valor de R$ 12,24 (0714-6) + 10% de CAARJ - R$ 1,22 + R$ 0.61 (FUNPERJ - 600225174-9) + R$ 0,61 (FUNDPERJ - 6573-00124-3), para a expedição de mandado de intimação para a audiência). \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.002934-2 - RICARDO COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino o expurgo de juros capitalizados e embutidos no débito autoral, compensando-se eventuais valores pagos a maior nas prestações vincendas, compelindo o réu assim na apresentação de nova planilha do débito sobejante, detalhada e especificada, devendo fazê-lo no prazo de 20 dias. Até que isso ocorra, fica suspensa toda e qualquer amortização do débito pelo devedor, vedada ao banco a prática de atos coativos destinados ao recebimento de seu numerário, ratificando-se assim a antecipação de tutela concedida a fls. 13/16. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, e Devolução de Prestações Pagas em Financiamento de Veículos \r\n\r\nProc. 2007.063.003948-6 - RICHARD DE MELO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a J.G. A. em apenso aos autos indicados. Indefiro o pleito de antecipação de tutela, eis que ausentes os pressupostos legais. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação Não Residencial por Infração Contratual com Entrega de Chaves C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004016-6 - JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA FEO Decisão:Indefiro o recolhimento das despesas processuais ao final, por falta de amparo legal. Assim, não vislumbrando a condição de hipossuficiente do autor, recolham-se as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de nulidade cláusulas contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003798-0 - JORGE LUIZ GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 28/08/07 às 14:20h. P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 12,24 (0714-6) + 10% de CAARJ - R$ 1,22 + R$ 0.61 (FUNPERJ - 600225174-9) + R$ 0,61 (FUNDPERJ - 6573-00124-3), para a expedição de mandado de intimação para a audiência). \r\n\r\nId: 213484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.063.000055-7 (13.911) - SIDNEI VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 250/257 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Indefiro o pedido de fls. 265, tendo em vista que o INSS ainda não foi citado em execução. Ao autor para que observe o disposto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.063.000619-8 (34.422) - EVA MARIA ESTEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar o Dr. Rogério José de Souza a se manifestar nos autos, tendo em vista a solicitação de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.063.008890-7 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor. (\" ... Resumindo a sentença deu à lide a solução mais adequada possível e não merece qualquer reparo, por mínimo que seja!\". ) \r\n\r\nProc. 2004.063.006478-4 - MARIA HELENA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ (RJ-119985)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.005858-2 - DARCI MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.063.006243-3 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre fls. 24825. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança de taxa de diária de veículo apreendido em depósito particular; Reparação de Danos, morais e materiais com anteicipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005056-0 - FRANCISCO CARLOS DE ASSIS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), RETO SERVICOS DE GUARDA DE VEICULO LTDA), DETRAN RJ Ao autor sobre a certidão de fls. 106.(certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça) \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.063.004428-7 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CLAUDIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão:(...) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado FRANCISCO CLÁUDIO GUIMARÃES, por violação à norma do artigo 121, parágrafo 2º, IV, do código Penal. Designo interrogatório para o dia 29/05/07, às 14:30 horas. Cite-se e requisite-se o Réu. Ciência ao Ministério Público e ao advogado do acusado. Defiro cota ministerial Quanto ao requerimento de prisão preventiva do acusado, com efeito, há prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, consistente nos depoimentos prestados no Inquérito Policial pelas testemunhas, bem como pelo acusado Francisco (...) Assim, com razão o Ministério Público em sua promoção. Isto posto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO FRANCISCO CLÁUDIO GUIMARÃES. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.063.002367-8 - JUSTICA PUBLICA X MANOEL CARLOS DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Sentença:(...) Nestas condições, Julgo Extinta a Punibilidade do condenado MANOEL CARLOS DE CARVALHO LOPES. P.R.I. Ciência ao MP e a Defesa do acusado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Três Rios, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.063.006229-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEBASTIÃO EDUARDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Fica o Sr. advogado intimado a afalar em diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º, incisos I e IV \r\n\r\nProc. 2006.063.001793-2 - JUSTICA PÚBLICA X RODRIGO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)), BRUNO SANTANA LIMA, Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Ficam os patronos do réu BRUNO SANTANA LIMA intimados da expedição de Carta Precatória para o Comarca de Petrópolis, com a finalidade de fixar as condições de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.063.006034-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ALVES PIFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)), JUAREZ SCHEFFER), JOSE ALVES PIFANO Decisão:Tendo em vista os documentos ora acostados, bem como a impossibilidade de ser efetuado o interrogatório do réu, instauro incidente de insanidade mental do acusado. Proceda o cartório com as formalidades para a instauração do incidente, a ser autuado em apartado. Pelo magistrado são apresentados os seguintes quesitos:1-À época dos fatos descritos na denúncia, era o acusado, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 2-Se o acusado possui algum tipo de retardo mental que o impede de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? (Resposta especificada).3-Informem os peritos tudo o mais que considerem importante para o esclarecimento da questão sob exame.Após a instauração do incidente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e à defesa, para apresentação dos seus quesitos. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.004516-2 - JUSTICA PUBLICA X RODRIGO DE OLIVEIRA FERNANDES, EDINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)), RAFAEL DOS SANTOS BARBOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/06/07, às 14:30 h. Intime-se o réu Edinaldo no endereço de fls. 171. Dê-se ciência ao MP e a Defesa do réu. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2000.063.000209-5 (48.081) - MINISTERIO PUBLICO X JONES CLEBER ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.002066-0 - JUSTICA PUBLICA X ANDERSON LUIZ CASSIANO DA SILVA À defesa para apresentação de razões recursais. \r\n\r\nProc. 2007.063.003138-4 - JUSTICA PUBLICA X JORGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Fls. 43: Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.063.003321-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MICHELI KARARA DA SILVA, ALINE KARARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:(...) Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face das acusadas MICHELI KARARA DA SILVA e ALINE KARARA DA SILVA por violação à norma dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06. Designo o dia 29/5/07, às 13:00 hs, para audiência de instrução e julgamento. Citem-se e Requisite-se as Rés. Ciência ao Ministério Público e a Defesa das acusadas. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.010298-2 - CARLOS HUMBERTO RABELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas processuais e honorários de advogados, esses no valor de R$ 800,00, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Três Rios, 09 de maio de 2007. \r\n\r\nCobrança, Indevida e Restituição de valores pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004449-4 - DILMA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Emende-se a inicial para apontar o valor da causa. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002704-4 - ARLETE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Defiro fl. 84, atenda-se. (promoção do MP solicitando a intimação da requerente a fim de apresentar cópia atualizada de seu contra-cheque, de forma a se analisar eventual violação a isonomia.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003823-8 - IRENE LACERDA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro fl. 53. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.003905-0 - MARIA DE LOURDES SIERVI FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.003041-9 - SANTA FE ENERGETICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X VICENTE MACHADO DA FONSECA Despacho:Intime-se o expropriado para que atenda ao requerido pelo MP às fls. 197/197 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.002682-0 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS- SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALNEY DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846), Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE (RJ-105979) Ao embargante sobre fl. 18/20.(impugnação aos embargos) \r\n\r\nProc. 2007.063.002953-5 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADRIANO BASTOS INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001306-1 (55323) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls 385/386 - tendo em vista que trata-se de execução em face do município de Três Rios, o exequente deverá requerer a citação na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.003542-9 - ADMINISTRADORA PCS AGROPECUÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.063.003393-3A - IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Decisão:O IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO EST. DO RIO DE JANEIRO, nos autos da Ação de Cobrança c/c Tutela Antecipada, proposta por SÔNIA MARIA MONTEIRO, ajuizou a presente Exceção de Incompetência, visando o declínio de competência desta Segunda Vara para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, alegando que a ação funda-se em direito pessoal e, não se enquadrando o caso concreto em uma das hipóteses de competência especial, sendo o réu pessoa jurídica, a ação deveria ser proposta em seu local de domicílio, ou seja, na cidade do Rio de Janeiro. O processo principal foi extinto sem julgamento de mérito, já tendo a sentença transitada em julgado, não havendo mais interesse no prosseguimento desta ação. Diante do exposto, JULGO PREJUDICADA a presente exceção tendo em vista a perda do objeto. Sem custas e honorários. P.I. Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.002351-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência dos valores de fls. 215, para a conta do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.003361-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NILTON VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios onde o Município de Três Rios informou o pagamento (fls. 178). Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência dos valores especificados às fls. 157, para a conta CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.006357-3 - O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.063.003191-6 - CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, NEIDE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.005011-0 - CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, JOSIAS ELISO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer) \r\n\r\nProc. 2004.063.003419-6 - JOSE CARLOS BRAGA, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência dos valores de fls. 172, para a conta do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.004608-3 - VITALINA MATHIAS DA SILVA, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência dos valores de fls. 180, para a conta do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.004728-2 - NANDI COUTINHO DE SOUZA, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência dos valores de fls. 235, para a conta do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer)) \r\n\r\nProc. 2003.063.008719-8 - GERALDA NEVES DO NASCIMENTO, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência dos valores especificados às fls. 238, para a conta do CEJUR. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Embargos à Execução) \r\n\r\nProc. 2001.063.001785-4 (51.796) - WALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), JORGE DE BRITO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Reparação de danos) \r\n\r\nProc. 2005.063.000507-1 - ADRIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.008840-3 - ALOISIO ROSA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO o acordo estabelecido às fls. 123/124, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao setor de precatórios solicitando o cancelamento do precatório expedido às fls. 118, remetend0-se cópia da presente sentença e do acordo de fls. 123/124. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.063.005446-1 - ROBERTO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X PREFEITO MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao impetrante sobre fls. 128/129.(petição do impetrado juntando certidão do último dia de trabalho do impetrante). \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004002-4 - MARIA LUCIA DA COSTA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SANDRA LÍDIA SOUZA DE LEMOS Sentença:(...) Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o impetrante no pagamento das custas processuais. Sem honorários, face os entendimentos sumulados do STJ e do STF. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Três Rios, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.007447-0 - SEVERINA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que as cópias apresentadas não atendem, sendo necessária a cópia da inicial de execução.( na forma da Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado a apresentar cópia da inicial de execução a fim de instruir o mandado de citação). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.006951-8 - JOSIMERE SIMAS ESPÍRITO SANTO AUAD (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.063.011903-0 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X M.T.R. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Indefiro o pedido de suspensão da multa diária formulada às fls. 27, tendo em vista que a tutela antecipada foi deferida em Janeiro/2007, portanto, há quase 4 (quatro) meses. digam as partes se têm outras provas a produzir, de forma justificada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.063.002487-2 - WALDIR JOSÉ SILVÉRIO, VALÉRIA SENA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.010430-0 - SEBASTIAO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 18/20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.063.002679-0 - LUCI BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 14/16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.063.002680-7 - ANDREA CRISTINA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Isto posto, confirmo a decisão de fls. 14/16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas tendo em vista que o Município é isento na forma da Lei 3350/99. No entanto, condeno-o no pagamento de honorários advocatícios, que na forma do § 4º do artigo 20 do CPC fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais) diante da pouca complexidade da causa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.063.002808-7 - AMELIA PINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela formulado na letra \"a\" de fls. 05, ficando o Município de Três Rios, através de sua secretaria de saúde, obrigado a fornecer os medicamentos elencados na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos) reais e em crime de desobediência, conforme postulação da peça vestibular. Intime-se o secretário de saúde. Cite-se. Três Rios, 07 de março de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006228-5 - MURILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (fica o exequente intimado a apresentar cópia da inicial de execução para instruir o mandado de citação) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materias C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004334-9 - SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ante o documento juntado à fl. 19, INDEFIRO a gratuidade de Justiça, venham as custas recolhidas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2005.063.006908-5 - LEONÍDIA MAGDALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que a cópia necessária é da inicial da execução e que foram apresentadas cópias da inicial de obrigação de fazer, sentença, registro de sentença, acórdão da 10ª Câmara Cível e trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.063.002806-3 - LETÍCIA MARTA BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela formulado na letra \"a\" de fls. 05, ficando o Município de Três Rios, através de sua secretaria de saúde, obrigado a fornecer os medicamentos elencados na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos) reais e em crime de desobediência, conforme postulação da peça vestibular. Intime-se o secretário de saúde. Cite-se. Três Rios, 07 de março de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.063.002900-4 - MARLI DAS GRAÇAS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão. À autora. ( Acórdão: \"(...) Nesta linha de raciocínio, o voto é no sentido de negar seguimento ao recurso.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMINADA COM MULTA DIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.063.004435-4 - MARCIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Traga, o autor, cópia do contracheque, para análise do requerimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Anulatória, de Débito C/C Consignação em Pagamento, e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.063.003853-4 - SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro o pedido de devolução de prazo de fl. 136, por já ter sido prolatada sentença em 09.03.07, publicada corretamente em 29.03.07. O prazo do réu para interposição de eventual recurso finda-se no dia 13.4.07, certo que os atuais procuradores ingressaram nos autos somente no dia 16.4.07, quando o prazo já havia escoado. Anote-se onde couber o nome do advogado mencionado a fl. 136. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias, tão logo tenha decorrido prazo para interposição de recurso por parte da autora, o que dever ser certificado nos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004311-8 - LUZIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga a autora cópia do comprovante dos proventos para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.063.002792-0 - JORGE AFONSO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Sentença:(...) Pelo exposto, extingo o processo com resolução de mérito, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. Três Rios, 02 de maio de 2007. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.063.010541-7 - SÔNIA SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (RJ-026301)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 85/90 uma vez que intempestivos. Verifica-se da certidão de fls. 69Vº, que o procurador do INSS retirou os autos com carga no dia 31.8.2006, tendo com isso, tido ciência da sentença nesta data. A autarquia tinha o prazo de 30 dias para interpor recurso, contudo, ao invés de fazê-lo, protocolou simples petição de fl. 70. Há inclusive certidão de fl. 72 que atesta o transcurso do prazo legal para interposição de recurso por parte do INSS. P.I. Preclusa a presente, remetam-se os autos à Egrégia Nona Câmara Cível do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.063.010944-7 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Deixo de receber a impugnação de fls. 169/181, tendo em vsita que o art. 475-L CPC tem aplicaçao apenas para o cumprimento de sentença por obrigação de quantia certa (art. 475-I, CAPUT, parte final CPC), e o presente caso é de obrigação de faaer. Contudo, tendo em vista o teor da impugnação, certo que o INSS não dará cumprimento espontâneo ao despacho de fls. 161. Ao autor para requerer o cumprimento da obrigação de fazer imposta no Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.063.004009-7 - HUDSON DO ESPIRITO SANTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:(...) Pelo exposto, extingo o processo com resolução de mérito, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita. P. R. I. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c majoração do percentual \r\n\r\nProc. 2004.063.005898-0 - JOSE BRAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião, Especial \r\n\r\nProc. 1998.063.000456-0 (42.294) - ELOY DOS SANTOS ABRAHAO, RITA ISABEL ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922), Dr(a). ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-096432), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)), Interessado: MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), RODOLFO NEVES FOGAÇA), SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA), CUSTÓDIO PINHEIRO FILHO), NÁDIA BASTOS), CARLOS ROBERTO GUIMARÃES), NELSON THOMAZ FERREIRA), MARIANA A MOTTA SEIXAS), ADEMAR JOSÉ MACHADO), ZILENE TORPO ÁREAS), SESI-RIO, Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202), Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509), Dr(a). MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA (RJ-118176)), WILSON FERNANDES SEIXAS), FRANCISCO JADIEL CORREA), DORVALMIR GOMES ASSUNÇÃO), NILTON DA SILVA CASTANHEIRA), COLIMAR SILVA), BRAZ MONERAT) Decisão:Recebo o aditamento a petição inicial de fls. 578/584. Arrole-se a alteração no pólo passivo dos proprietários relacionados as fls. 578/583, no DRA. Venha a afirmação de ausência dos réus mencionados no ítem \"3\" de fls. 583/584, por termo. Oficie-se como requerido às fls. 584. \r\n\r\nId: 213485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003864-0 - Adilson Paulo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Subam a Egrégia Turma Recursal, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.000068-7 - Joanna Maria Gripa Titonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Unilever Bestfoods Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cartório informa ao patrono do réu que os autos encontram-se disponibilizados para cópia. \r\n\r\nId: 213022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.000777-1 - Santos Walter José Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). X Walter José Cortácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). As partes sobre o laudo de fls.104/105 . \r\n\r\nProc. 2007.835.001465-0 - Fabiano Correa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco Itau S. a. Audiência de Conciliação em 20/06/2007, às 11:45H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.003559-6 - Edla Saldanha Cezar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.89, embora devidamente intimada através de seu patrono, nos termos da certidão de fls.31 vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Revogo a tutela diferenciada concedida às fls.29/30. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.000869-8 - Luciene Amaral Ramos. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/07/07 , às 13:50H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001463-7 - Robson de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Framatome Anp Ltda.. Audiência de Conciliação em 20/06/2007, às 11:15H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001506-0 - Victor Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro. Audiência de Conciliação em 26/06/2007, às 11:45H. Podendo ser convertida em A.I.J. (Tutela Deferida) \r\n\r\nProc. 2007.835.001536-8 - João João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Credicard Banco S/A. Audiência de Conciliação em 02/07/2007, às 11:30H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.835.002644-8 - Delton Pedroso Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.835.000113-6 - Delton Pedroso Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Defiro o desarquivamento. Após dê-se vista. Nada sendo requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.835.003847-0 - Sebastião de Mattos Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Defiro, desde já, o levantamento, pelo(a) autor(a), do depósito de fls.98. Sem prejuízo, intime-se a(o) autor(a) para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação. Em caso negativo ou na ausência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000871-6 - Georgina Dionísio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Biba Calçados. Audiência de Conciliação em 28/06/2007, às 12:00H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.000877-7 - Enéas da Costa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Globex Utilidades Sa( Ponto Frio). Audiência de Conciliação em 28/06/2007 , às 11:00H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001532-0 - Marcus Vinicius Melo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Bcp S. A (claro). Audiência de Conciliação em 02/07/2007, às 10:30H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001533-2 - Braz Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Telemar Norte Leste S. a. Audiência de Conciliação em 02/07/2007, às 10:45H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.001534-4 - Alessandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comercio e Participações LTDA. Audiência de Conciliação em 02/07/2007, às 11:00H , podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.835.000752-3 - Edgar dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Aliança do Brasil Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Melo Corrêa - OAB RJ120727, Ricardo Freitas Junior - OAB RJ100969, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Defiro fl. 245. ... Expedição de um novo mandado de pagamento em favor do réu; \r\n\r\nProc. 2005.835.002323-3 - Paulo Sergio Olegario Matias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles Silva - OAB RJ125984E). X Nilsa Cristina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). Defiro JG para fins de desarquivamento dos autos acima epigrafados. Nada sendo requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.835.003433-6 - Fabiana Corrêa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). Defiro fl.96. Expeça-se mandado de pagamento, sendo que deverá a parte autora juntar aos autos o mandado de pagamento expedido de forma equivocada, para a invalidação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.835.003717-9 - Neuza Maria da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro o levantamento da quantia depositada às fls,46/47, nos termos requerido na parte final da petição de fl.45. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre eventual saldo remanescente, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nId: 212948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.064.000119-9 - ELVIRA OSÓRIO DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394)) X NICANOR PEREIRA RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Sentença:(...) Assim, por tudo quanto foi aqui exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ELVIRA OSÓRIO DA FONSECA CARVALHO na inicial e determino a ADJUDICAÇÃO, em seu favor, do imóvel registrado sob o nº 403, às fls. 112, do Livro de Registro de Imóveis de nº 2-C, do Cartório do 1º Ofício de Valença/RJ, consoante descrito na certidão de fls. 200, servindo a presente sentença como título para a transcrição, conforme art. 16, §2º, Decreto-lei nº 58/1937, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça já deferida aos réus. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.064.000102-5 - LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045)), Interessado: COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA LTDA, Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001207-9 - MANOEL RAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X Falecido: ANTONIO RAUL), Falecido: MARIA JOSE RAUL Despacho: Expeça-se o alvará, observando-se a sentença de fl. 92 no que diz respeito às quotas dos beneficiários. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002105-0 - TÂNIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X Falecido: FORTUNATO MOREIRA DA SILVA Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora deixar de manter seu endereço atualizado junto a este Juízo, impossibilitando, desta forma, sua intimação pessoal para impulsionar o feito, conforme se extrai da certidão de fl. 29v, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.064.003211-3 - MARGARETE BARBOSA LAMEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X Falecido: JORGE DE OLIVEIRA LAMEIRA Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 44v e 45, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela requerente, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.064.003452-3 - REGINA MARCIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X Falecido: SEBASTIÃO CARDOSO Despacho: Fls. 40/42: À Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001195-3 - NELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDUARDO HENRIQUE GOMES DIAS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Esclareça a requerente se o pai de Eduardo Henrique é falecido, devendo, em caso positivo, ser anexada aos autos a cópia da certidão de óbito. Sem prejuízo, oficie-se à PMV solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001235-0 - SILVANA DE JESUS ANACLETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X Falecido: GLORINHA MARIA DE JESUS Decisão:Trata-se de requerimento de Alvará para levantamento de quantia deixada por falecimento de Glorinha Maria de Jesus, que era domiciliada no município de Santa Bárbara do Monte Verde/MG, conforme comprova o documento de fl. 06.De acordo com o art. 96 do CPC, o foro do domicílio do autor da herança é o competente para o inventário. Assim, tratando-se sucessão causa mortis, acolho DECLINO da competência para a Comarca com jurisdição sobre o município de Santa Bárbara do Monte Verde/MG, por ser este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Comarca com jurisdição sobre o município de Santa Bárbara do Monte Verde/MG.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de Título Cambial \r\n\r\nProc. 2004.064.001370-0 - USIVAL- USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X INTEREST FACTORING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: defiro o prazo de dez dias para apresentação dos memoriais. Quanto ao pedido de expedição de ofício, defiro-o conforme requerido, sendo certo que isso nada alterará a caução dada nos autos da cautelar. Traslade-se cópia desta para a cautelar. \r\n\r\nProc. 2004.064.001370-0 - USIVAL- USINAGEM VALENCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X INTEREST FACTORING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) ...que são devidas custas p/expedição do ofício : APCJ - 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ - R$ 0,34 + FUN PERJ - 600225174-9 - R$ 0,17 + FUNDPERJ - 5673 - 00124-3 - R$ 0,17 = TOTAL : 4,17 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.064.000281-3 (1041/95) - Inventariante: WALDIR ALFENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X Falecido: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.99/104, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.064.000594-0 (5904/01) - Inventariante: ILCLEIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365)) X JOVENTINA ALVES DE SOUZA Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 141. \r\n\r\nProc. 2007.064.001190-4 - LUIZ ANTÔNIO TEODORO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM DA SILVA (MG-103067)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS DELGADO TEODORO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.064.004755-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA DO CARMO DAS NEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, deixou de fazê-lo, conforme se extrai das certidões de fls. 148 e 152v, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.002629-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAGNO LADISLAU CORREIA Despacho: Aguarde-se o prazo estabelecido no artigo 475-J, parágrafo 5º do CPC. Decorrido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000186-6 (4554/99) - JORGE LUIZ DINIZ PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (2602-A-RJ) (RJ-002602) Sentença: Considerando que o Executado cumpriu a obrigação imposta pela sentença de fl. 135/136, conforme demonstrado à fl. 185, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.064.000291-5 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Pelo M.M. Juiz, então, foi proferida a seguinte decisão: Defiro o prazo requerido. Para evitar futura alegação de nulidade, visto que o patrono da parte autora não foi intimado para o ato que deveria ter sido realizado há dois dias e, apesar de não ter comparecido, não está ciente da redesignação. Desta forma designo a oitiva da testemunha para o dia 29/05/2007, às 10:00horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.064.000032-5 (952/87) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JOAQUIM FERNANDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Despacho: Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nProc. 1987.064.000032-5 (952/87) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JOAQUIM FERNANDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) P/ ciência de que são devidas custas no presente feito, conf. cálculos do Contador de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2005.064.003338-5 - ROCA ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X CARLOS JORGE DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Decisão: Defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 127. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora. Intime-se o Réu para depositar o valor remanescente do débito, conforme cálculo de fl. 134, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.064.000897-6 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X AUTO POSTO CHACRINHA DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão: Recebo a apelação de fls. 194/204, em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.000793-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X ELISÂNGELA DE FÁTIMA F. MOTTA ME E OUTROS Despacho: Complementem-se as custas, conforme certidão de fl. 24, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.064.001758-8 - CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CASA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fl. 64: Diga o perito se há possibilidade de redução dos seus honorários. Solicite o Réu o desarquivamento dos autos junto ao Cartório, recolhendo-se as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil; Revisão de Cláusulas Contratuais; Cancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2006.064.002706-5 - RUY FRAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão: Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor solicitado pelo Perito à fl. 100. Intime-se o expert para designar dia e horário para o início do labor. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2006.064.002143-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Título Cambial C/C Cancelamento de Protesto, e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001783-5 - ATEC DIESEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X INCOARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E RAÇÕES LTDA Despacho: Aguarde-se por 30 dias o fornecimento do endereço da Ré. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Deve ser esclarecido que a suspensão do processo só pode ser autorizada quando houver expressa previsão legal, o que não é a hipótese dos autos. Ressalte-se que a paralisação do processo por mais de 120 dias fere o princípio da efetividade da prestação jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.064.001547-4 - ANTONIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X APARECIDA BRAGA MOREIRA Despacho: Ao Autor sobre a certidão de fl. 52v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.001989-1 - HUGO FURTADO FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X MAURICEIA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: O valor referido na petição de fl. 145 não foi penhorado, tendo sido liberado face o caráter alimentar. Venha aos autos cópia legível do documento de fl. 146. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.064.003523-2 - FERNANDA DE JESUS PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X ALBA RODEGHERI TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho: Intime-se os Réus, conforme requerido às fls. 49/50. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado à fl.46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000646-6 (6534/02) - MARIA MAGDALENA DOS CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725)) X MARIZA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão: Considerando a manifestação de fls. 148/149, defiro a suspensão do processo, consoante artigo 792 do CPC, pelo prazo acordado pelas partes para cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo, digam as partes, independente de nova intimação, se o débito foi integralmente quitado, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção da presente execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.064.000586-2 - HÉLIO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X HENRIQUE LIMA TEIXEIRA), Assistente: ENI BRUNO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao Embargado.Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001996-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NATURALMENTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho: Recolhidas as custas, oficiem-se conforme requerido às fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.064.001195-1 - HOLCIM (BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CLÁUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES ME Despacho: Fls. 88/89: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000089-0 - JA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X AAE CES DR OSVALDO DA CUNHA FONSECA Despacho:Penhora on line frustrada, conforme cópia de ordem de bloqueio em anexo.Proceda-se à penhora dos bens indicados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.000089-0 - JA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X AAE CES DR OSVALDO DA CUNHA FONSECA CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas p/ mddo de penhora e intimação : AOJA 0714-6 R$ 29,73 + 10% caarj r$ 2,97 + FUNPERJ 600225174-9 R$ 1,48 + FUNDPERJ 5673-001243 R$ 1,48 TOTAL R$ 35,66. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.064.000179-9 (4211/99) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.064.001960-1A - JULIO VITO PENTAGNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X CLÁUDIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Sentença:Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o benefício da Gratuidade de Justiça antes concedido ao ora Impugnado.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.001655-3 - JORGE DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Despacho: Considerando a planilha de fl. 124, intime-se a Ré para complementar o depósito, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Autorizo desde já o levantamento da quantia depositada à fl. 129. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002967-0 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.064.002968-2 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X NALIN SHOPPING/15 (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.064.002971-2 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Decisão:Cite-se o Réu, via postal, no endereço indicado à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.064.002971-2 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD CERTIFICO e dou fé, que nos autos são devidas as seguintes custas p/ citação postal: APCJ 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ, R$ 0,347 FUNPERJj - 60022174-9 R$ 0,17 + FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,17 - TOTAL R44,17. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000509-9 - F.A.N. (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X T.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho: À Exequente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001496-4 - LUZIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X VIDA SEGURADORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho: Fls. 296/297: Ao Perito. \r\n\r\nIndenizatória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000102-1 - LUCIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X PEDRALAGE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725) Despacho:Fl. 157: Diga o Exequente. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.064.001624-3 - CATHERINE ANNE MARIE BARLERIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da Autora. Decorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.Fica desde já deferido o levantamento da quantia depositada à fl. 302, devendo ser expedido o competente mandado de pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.064.001960-1 - CLÁUDIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X JULIO VITO PENTAGNA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 03/07/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001109-6 - MARISA CANTARINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X LUIS DE ÁVILA CARVALHO Decisão:Trata-se de pedido liminar visando imposição ao réu de invadir área de terreno pertencente à autora.A prova da propriedade está às fls. 07/10.As fotografias provam que a cerca que delimintava o local foi retirada.Assim, defiro o pedido e determino que o réu se abstenha de invadir o terreno da autora, devendo, ainda, recolocar a cerca retirada do mesmo, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intimem-se.Cite-se.Proceda a autora à juntada do snegativos das fotografias constantes dos autos no prazo de 5 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.064.000183-0 (28/93) -, Inventariante: ELIO DE MATTOS MARIA DAS DORES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Sentença: Presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, à ÉLIO DE MATTOS, o bem imóvel noticiado nas primeiras declarações, fls. 26/27, dos autos de inventário dos bens deixados por MARIA DAS DORES DE MATTOS, ressalvada a existência de erro, omissão ou direito de terceiros. Custas ex vi legis. Cumpridas as formalidades legais, especialmente o que determina o § 2º do Art. 1031 do CPC, expeça-se carta de adjudicação. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.064.000172-9 (1697/95) - Inventariante: IVO DE AZEVEDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X NADYR CESAR GONZAGA Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.79/84, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.064.000322-2 (1017/95) - Inventariante: MARIA JOSE ALESSIO DOS SAN TOS AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X SAINT-CLAIR RAMOS DOS SANTOS E OUTRO Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.187/191, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.064.000227-0 (2184/96) - Inventariante: ELENITA DE ALMEIDA AVILA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-055179)) CARLOS ALBERTO LIMA AVILA E OUTRO, Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) X FLORIANO AVILA Despacho: Fl. 387, item 8 (certidão do Distribuidor): Aos interessados e à FE. \r\n\r\nProc. 1997.064.000365-2 (2618/97) - Inventariante: SONIA MARIA SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) VERA LÚCIA PENTAGNA GUARINI E OUTRO, Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)), Interessado: ALCINA ROSA DE ARAUJO, Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X JACY CESAR PENTAGNA E OUTRO Despacho: Correta a certidão cartorária de fl. 227, vez que consta decisão de fl. 143 indeferindo o pleito de JG formulado à fl. 125. A sentença de fls. 134/135 refere-se ao feito de nº 2003.064.000998-6 e não aos presentes autos. Cumpra-se fl. 228. \r\n\r\nProc. 1999.064.000929-4 (3928) - Inventariante: BELMIRA DE PAULA CARVALHO X JOSÉ DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.064.001846-3 - Inventariante: CLARA DA CUNHA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X JOSE DE AZEVEDO GONZAGA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.001553-1 - Inventariante: JOSÉ ANTONIO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X ANTONIO MOREIRA DE PAULA Decisão:Fls.11/12: Defiro a Gratuidade de Justiça. Dê-se vista ao advogado, pelo prazo de cinco dias.Com a vinda das primeiras declarações, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.064.000305-1 - Inventariante: RAQUEL MOREIRA CURZIO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X JOSE LUIZ FURTADO CURZIO Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.001171-0 - Inventariante: IRACY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X Falecido: SEBASTIÃO HEGINO DA SILVA Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.064.000706-8 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE Decisão:1) Indefiro a liminar peliteada, diante da ausência do requisito autorizativo da medida, qual seja, o periculum in mora.2) Cumpra-se o disposto no art. 801, III, do CPC.3) Após, cite-se, na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.064.003128-5 - ESPÓLIO DE MARLY RESENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X PAULO DE ÁVILA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retiro o feito de pauta.Oficie-se ao Banco Real para que forneça as informações faltantes, em 30 dias, sob pena de desobediência, haja vista que o prazo solicitado à fl. 87 já se expirou há mais de 60 dias. Deverá, ainda, ser esclarecido pela referida instituição financeira se o pagamento \"na boca do caixa\" dos cheques nºs 191 e 197 se deu em favor do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.064.003001-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-151007E)) X CATIA APARECIDA ÁVILA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:Considerando os documentos anexados aos autos, defiro a Gratuidade de Justiça aos Réus. Ao Autor sobre os Embargos de fls. 36/42. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.064.000270-5 (5381/00) - ESPOLIO DE SEBASTIAO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CARDOSO VIANA E SILVA (RJ-057937)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOAQUIM DE CARVALHO (RJ-057027), Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Despacho:Intime-se o Réu para cumprir a sentença de fls. 316/319. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001721-7 - MAURO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELEST CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 85: Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000758-5 - ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (FAA) Despacho: Venha a última declaração do IR da genitora da Autora para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.000993-9 - VICENTE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X UNIMED - MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Recebo a apelação de fls. 207/213, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.064.002904-5 - ALDINA GONÇALVES BAFFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 147/148, vez que tempestivos. No mérito rejeito-os, por não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.Ressalte-se que só haverá conversão em perdas e danos em caso de impossibilidade do cumprimento da obrigação, conforme fundamentado à fl. 143. 2) Recebo a apelação de fls. 152/157, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade civil pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2004.064.003346-2 - USIVAL USINAGEM VALENCIANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 206. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora.Intime-se a Ré para depositar o valor da multa, conforme cálculo de fl. 210, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.000354-8 - MARIA CELIA MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 94/100, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002312-4 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo as apelações de fls. 111/126 e 128/150 em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1987.064.000032-5A - JOAQUIM FERNANDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho: Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nProc. 1987.064.000032-5A - JOAQUIM FERNANDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) P/ ciência de que são devidas custas no presente feito, conf. cálculos do Contador de fls. 56/57. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.064.000643-2 - PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X ELBA HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 579/580, referente ao pagamento dos honorários de sucumbência, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.064.003230-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURO CHAGAS GONÇALVES Despacho: Desentranhe-se o mandado de fl. 25 para seu integral cumprimento, devendo o Autor entrar em contato com a Central de Mandados. Int-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.064.000185-3 (5232/00) - MIGUEL ANGELO OLIVEIRA BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Despacho:Digam as partes sobre os honorários solicitados pelo perito (fl. 239). \r\n\r\nProc. 2003.064.001714-4 - MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 267/273, observada a planilha de fls. 464, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.064.001776-4 - MARILDA APARECIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Considerando que a penhora sobre a renda diária é de difícil realização, diga o Exequente se há intesse na realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.064.001889-6 - SONIA MARIA CORTEZ CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 221/227, observada a planilha de fls. 377, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.000271-6 - VINÍCIUS G. PIMENTEL - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO HOFF PINHEIRO (RS-028213), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho: Providencie o Executado a juntada aos autos da guia de depósito retirada, conforme certidão de fl. 202, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.064.001182-5 - SORIOMAR COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BRADESCO S/A Despacho:Venha a completa declaração de rendas, para apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.001768-0 - GISELI APARECIDA GARCIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.064.004292-8 - MARIA DE FATIMA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X HILDEBRANDINO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.064.000868-1 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X AMRO-BANK REAL S.A. E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.002279-0 - CRISTINA APARECIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X I.S.C.M.V. - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Atenda-se à solicitação do perito (fls. 246/247). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.064.003560-2 - FABIANA HYPOLITO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Para ciência da redesignação da perícia para o dia 11/06/2007, às 8:30hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Com Pedido Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2007.064.000386-5 - MARYLIZE CARVALHO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com repetição de indebito e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 1999.064.000185-4 (4649/99) - JORGE LUIZ DINIZ PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A) Decisão: Considerando que o Réu, diversas vezes intimados a recolher os valor dos honorários periciais, quedou-se inerte, restou evidenciada a prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição, a ensejar a aplicação de multa, cujo percentual fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 14, inciso V, parágrafo único, do CPC. Intime-se o perito para designar data e horário para a realização da perícia, visando viabilizar a ciência das partes, a teor do que dispõe o art. 431-a do CPC. Dê-se ciência ao expert de que os honorários serão pagos pelo Réu, ao final. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nSustação de Protesto, Com Pedido Liminar inaudita altera part \r\n\r\nProc. 2007.064.001285-4 - VILAÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X GBS BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA - EPP E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fl. 23.Trata-se de ação cautelar, objetivando a sustação dos efeitos do protesto de título, na qual alega o Autor ter sido emitido sem que houvesse qualquer relação comercial entre as partes. O periculum in mora para a concessão da medida é inegável, eis que eventual protesto do título poderá causar danos irreparáveis para a requerente, pessoa jurídica que depende do seu \"bom nome\" na praça.Presente, ainda, o fumus boni iuris, dada a verossimilhança das alegações, que são corriqueiras no meio comercial.Por tais motivos, e diante dos documentos apresentados, DEFIRO A LIMINAR requerida e determino a sustação dos efeitos do protesto. Proceda a serventia as comunicações e as providências necessárias para a efetivação da medida, oficiando-se ao SPC e ao SERASA sobre o teor da presente decisão.Citem-se e intimem-se os Réus. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.064.000336-1 - VERA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X ESPOLIO DE FRANCISCA VASCONCELLOS), Confinante: ESPÓLIO DE CAROLINA FERREIRA LEAL), Confinante: ESPÓLIO DE ABRAÃO MACHADO) Decisão: Fl. 51: Defiro o prazo de 30 dias. Int-se. \r\n\r\nId: 213487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.065.000574-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ ALVES PINTO GUERRA (VULGO GUERRA) (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Ao denunciado sobre a certidão de fls.234 \r\n\r\nId: 213517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004010/2002 (2002.852.000545-0) - Alcione da Costa Braga de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Sheila Crivas da Cunha. Defiro fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.852.001481-0 - Sebastião Justino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Asbrasep - Associação Brasileira de Assistência Aos Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). Diga o credor se pretende adjudicar. \r\n\r\nProc. 2006.852.000227-4 - Jandira Lopes Benevides de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Carlos Antônio Vicente. Diga a parte exeqüente sobre a informação prestada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 47 do processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.001157-3 - Nelio de Vasconcellos, Isaura Celene Penedo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo em vista o cumprimento do acordo celebrado na audiência de Instrução e Julgamento de fls. 75, conforme demonstrado às fls. 79 do processo, proceda a devida baixa definitiva destes autos. Antes, porém, anote-se o nome do patrono da parte reclamada conforme requerido às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.852.000436-4 - Paula Cristina Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X José Luiz M. Menezes, Liliam Thereza da Rocha Pereira. Sentença: \"Tendo em vista o reconhecimento da procedência do pedido pela parte reclamada que atendeu integralmente o requerido na inicial, conforme informado às fls. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso II, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas por incabíveis nesta fase.\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.001633-5 - Luiz Eduardo Anibolete Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Cerâmica Vaz Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D'Almeida Freitas - OAB RJ087091). Decisão: \"Diante da sentença transitada em julgado e da inadimplência, tratando-se de relação de consumo, DECRETO a desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro no art. 28 do CDC. Intimem-se os sócios em execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.000039-1 - Washington Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Nova Forte - Centro de Formação de Vigilantes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). Diga a parte exeqüente sobre o resultado dos leilões. \r\n\r\nProc. 2005.852.001005-0 - Maria Dejany da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Unibanco União Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613). Sentença: \"Considerando que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Defiro o levantamento da quantia depositada pela parte executada em favor da parte exeqüente, conforme requerimento de fls. 129. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P.R.I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.000185-3 - Leonardo Ferreira Paulino. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Embratel -Empresa Brasileira de Telecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Francisco Santos Oliveira. Audiência de Conciliação designada para o dia 02 de Julho de 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.000704-1 - Francisco Sertório Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Diante de fls.65 e 110, recebo o recurso. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.852.000796-0 - Guilherme da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.852.001467-7 - Luiz Cláudio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Credicard Banco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de Julho de 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000016-4 - Sérgio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). Diga a parte autora sobre fls. 82/83. (O.S. 08/2001) \r\n\r\nProc. 2007.852.000124-7 - Alceu Gropen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). Audiência de Conciliação designada para o dia 02 de Julho de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.852.001081-1 - Nair Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). X Centro Educacional Beija-flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). Decisão: \"Diante do título de fl. 5, da não localização do executado ( fl. 18), da informação de que nem todos os bens adjudicados foram efetivamente entregues à parte credora ( fls. 113 e 117), defiro fl. 129 e decreto a desconsideração da personalidade jurídica. 1) Venha a planilha atualizada do débito remanescente. 2) Diga a parte credora se tem interesse em constrição sobre bens das pessos de fls. 135 e / ou 125. \r\n\r\nProc. 2004.852.000983-5 - Alan Benildo Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010, Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933, Vivian Machado da Rocha Sabenca Dias - OAB RJ080891). X Celso Luiz Vianna Jatobá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). Venha a certidão do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2005.852.000367-7 - Valério de Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X L. F. de Paula Oliveira - Me. Decisão: \"Diante do título de fl. 7, da penhora de fl. 26 e da não oposição de embargos ( fl. 27), DEFIRO A ADJUDICAÇÃO dos bens ( fl. 26) ao autor. Lavre-se termo. Após, apresente o credor eventual planilha de débito remanescente atualizado.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001007/1998 (1998.852.000001-0) - Lucy Maria dos Anjos Nascimento, Hugo de Carlo Gonçalves Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). X Apple Travel Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Ruth Barrozo de Freitas - OAB RJ081536, Waldemiro Antunes de Freitas Junior - OAB RJ137693). Hawai Tropical Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). Decisão: \"Sentença e acórdão a fls. 45 e 68. A sentença fundamentou-se no CDC. Diante do inadimplemento, com fulcro no Art. 28 da Lei 8078/90, decreto a desconsideração da personalidade jurídica. Diante da divergência do quadro societário de fls. 154 e 170/171, oficie-se à Junta Comercial requisitando os estatutos sociais. Apresente a parte credora os dados dos sócios sobre os quais requer que recaia a constrição, com os respectivos CPF's.\" \r\n\r\n001453/1999 (1999.852.000051-5) - Rosimere Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Bela Vista Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510, Claudia Cristina Alves da Fonseca - OAB RJ097948E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.852.001430-4 - Patrícia Pereira Olmos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vera Cruz Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadir Gonçalves de Aquino - OAB SP116353, Sylvio da Cruz Leal - OAB RJ002678C). Intimação da parte autora para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.852.000091-7 - Mônica Regina de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Machado de Avellar - OAB RJ113391). X Carla Monique da Silva Amorim, Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Audiência de Conciliação designada para o dia 02 de Julho de 2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000372-4 - Eloisa Fernanda Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X Banco Itaú S/A. Decisão: \"A autora é menor impúbere com 8 anos de idade, conforme sua certidão de nascimento acostada. Assim, o Juizado Especial Cível é incompetente (art. 8º, & 1º da Lei n. 9.099/95). Não obstante caber a extinção do processo sem o julgamento do mérito, a regra proibitiva do julgamento da causa no Juizado é lei ordinária (Lei n. 9.099/95), ou seja, não se trata de norma constitucional. Assim, diante do requerimento de tutela antecipada e visando a celeridade e a observância do princípio da prioridade absoluta dos direitos da criança e adolescente (art. 3º da Lei n. 8.069/90 - ECA), DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA DESTA COMARCA (competência cível). Dê-se baixa e remetam-se os autos ao referido Juízo com urgência. Proceda-se às anotações de praxe. Ad cautelam, face ao lapso temporal da propositura da ação, determino que seja escrito na cada dos presentes autos (fl. 1) em destaque \"interresse de incapaz\" e \"requerimento de tutela antecipada\". Intime-se o representante legal da autora.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001196-2 - Alex Brum de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Marco Antonio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello, Maurely Ribeiro Senhorinho Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Decisão: \"INDEFIRO a gratuidade judiciária requerida, tendo em vista que não restou comprovada a hipossuficiência alegada. Diante disso, recolha-se o preparo em quarenta e oito horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001370-3 - Ilsom Almada Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Edson Rubens Escramozine Bello, Maurely Ribeiro Senhorinho Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Marco Antônio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza. Audiência de Conciliação designada para o dia 18 de Junho de 2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001396-0 - Andrea Ferreira Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Conciliação designada para o dia 02 de Julho de 2007, às 12:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.852.000524-1 - João Fernando da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Marco Antônio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello, Maurely Ribeiro Senhorinho Bello. Diga a parte autora sobre a informação prestada pelo Serviço Postal nos A.R.s de fls. 49/49 vº. (O.S. 08/2001) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.852.001201-0 - Márcio Lourenço Abreu de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Tipografia Freitas - Denilda de Freitas da Silva -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). Decisão: \"Diante da manifestação da parte devedora emitida em outubro de 2006 ( fl. 92) , expeça-se guia no valor de R$ 484,80, intimando-se para buscá-la em 05 dias. Após, diga a parte credora sobre débito remanescente.\" \r\n\r\nId: 212966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001470-5 - J.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. Decisão:Decreto a revelia sem a produção de seus efeitos por se tratar de direito indisponível.Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001111-0 - JOSÉ ALMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X DETRAN-RJ E OUTROS Decisão:Dou-me por impedido no presente feito, por motivo de foro íntimo.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001878-4 - MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X HELIO FERNANDES FILHO), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / EMGEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000664-0 - MIGUEL GUERRERO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X CONDOMÍNIO ILHA DO CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Decisão:Já foi decretada a revelia às fls.83, tendo sido dada a oportunidade ao réu às fls.91 de comprovar a entrega da peça contestatória, não tendo o demandado se manifestado.Assim, venham as alegações finais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001197-2 - CONDOMÍNIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X HELOÍSA BOTELHO BRUZZI (Adv(s). Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Custas remanescentes pela ré, de acordo com os termos do acordo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000892-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MARIA DO SOCORRO FREITAS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 15/082007 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000893-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MARIO ROBERTO HORTA RODRIGUES Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 15/08/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.005941-3 - JETON PETROL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CAPITU DOS BÚZIOS BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Defiro fls. 53. Expeça-se mandado de pagamento.Com o pagamento, diga o autor quanto à sua satisfação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001263-0 - GRENDENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X NAZARÉ SILVA ARAÚJO Decisão:Indefiro fls.41, por se tratar a localização da parte adversa atribuição do autor e não do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.078.000496-5 - MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X SEBASTIÃO SALGADO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o exeqüente sobre fls.69. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.078.001469-7 - J.R.S. X W.F.M.P. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)), Y.M.M.P.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de Ação de Guarda e, face a ausência do advogado, prejudicando parcialmente a audiência, venha aos autos, no prazo de 48 horas, a prova médica do impedimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.078.001330-0A - HECTOR OMAR AMAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X EL CORDOBES RENT A CAR LTDA), Fiador: JORGE DANIEL MANTOVANI BRUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.078.001942-5A - RONALDO ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X ARLINDO GERMANO REIFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER GUIMARÃES DE AZEVEDO (RS-039480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.078.004930-4 - JOSÉ EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X UBIRAJARA AVELINO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas processuais e taxa judiciária que deverão ser recolhidas de imediato, uma vez que revogo neste emomento a concessão de parcelamento, posto que dele recusou fazer uso o demandante.Quanto à condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, à ausência da litigância, fica caracterizado que o valor dado à causa perde o seu caráter de parâmetro.Inobstante, dois réus vieram aos autos de forma que não se pode deixar de entender remunerável o trabalho do causídico. Assim, hei por bem condenar o desistente ao pagamento de honorários sucumbenciais que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Remeta-se o feito ao contador para cálculo das custas e taxa e intime-se o autor para pagamento em vinte dias. Caso não haja pagamento, inscreva-se na dívida ativa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.078.001396-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042)) X ANTONIO OSCAR FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Decisão:Anote-se o patrono de fls.181na distribuição e na autuação.Digam as partes se há interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de Liminar de obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.078.000380-4 - POUSADA PARAPUANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) DIGA O AUTOR SOBRE FL.122/123. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.078.001972-7 - MARIA MADALENA RIBEIRO VIANA X MARINHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:Certifique a serventia se foi cumprida a decisão de fls.14.No mais, quanto ao alvará requerido, venha a concordância da herdeira - filha do casal. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001447-0 - LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X ANDRE LUIZ MATTOS DIGA O AUTOR SOBRE FL. 36 v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.078.000643-3 - ALBERTO DAKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X EDSON PEREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000256-9 - BARRACUDA EMPRESA DE ALIMENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X CASA NATURAL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (BARRACUDA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:Por cautela, diga a parte autora se ratifica os termos do acordo, tendo em vista que o sócio que interpôs a demanda foi o sr. Messias Ximenes Aragão mas quem assinou em nome do autor o ajuste celebrado entre as partes foi a sra. Ana Maria de Souza Vargas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000923-2 - ALEXIA MARINA DECHAMPS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X IVALDO FONTES BARBOSA Decisão:...Assim, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para a concessão de tutela antecipada, pelo que DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA para determinar a paralisação das obras no local bem como desmatamento. Expeça-se mandado.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.078.000921-9 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO HSBC Decisão:...Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que o réu exclua o nome do autor dos órgãos de restrição do crédito sob pena de multa diária no valor de cem reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. Intimem-se. Cite-se. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.078.001280-5 - PLINIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL HERCULANO MARQUES FONTES NETO (RJ-059698) Decisão:Defiro fls. 156 e concedo nova vista dos autos.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.001639-8 - MIRIAM D'AVILA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X YUCCAS PARTICIPAÇÕES LTDA), Confinante: SERGIO LUIZ PEREZ), Confinante: ROBERTO VALÉRIO FERREIRA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 44/45 \r\n\r\nProc. 2007.078.000885-9 - JOÃO ALCINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X Confrontante: HELIZABETH DAREY), Confrontante: ELI MELLO ROSA), Confrontante: JÚLIO CÉSAR RODRIGUES Decisão:D.R.A. Citem-se o réu e os confinantes inscritos no registro de imóveis. Por edital, citem-se os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, com prazo de trinta (30) dias. Intimem-se, o representante do MP e, por via postal, os representantes das fazendas federal, estadual e municipal. Traga o autor a planta de localização do imóvel usucapiendo (art. 942 do CPC ) bem como as cópias da mesma para instrução da citações e intimações das 3 fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.078.000886-0 - AMADEU AGOSTO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:D. R. A. 1)Defiro a gratuidade de justiça, ressalvando-se que a mesma poderá ser cassada em se comprovando a mudança de fortuna do autor.2) Emende-se a inicial, dano correto valor à causa (art. 942 1b do CPC); 3) Traga o autor a planta de localização do imóvel usucapiendo (art. 942 do CPC), bem como as cópias da mesma para instrução das citações e intimações das 3 fazendas. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 213403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "212978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.860.002596-1 - Tempo Real Produção e Comunicação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Buzios da Aldeia Entretenimento e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147, Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000061-2 - Leonardo Merlin da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Rosilândia Pessanha de Oliveira. ...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. DEFIRO O DESENTRNHAMENTO DO CHEQUE ACOSTADO À FL. 11, SUBSTITUINDO-O POR CÓPIA NOS AUTOS. SEM CUSTAS ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000673/2001 (2001.860.000026-0) - Luiz Carlos Solon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). DIGA A PARTE RÉ, DE FORMA DERRADEIRA E COMPROVANDO AS SUAS AFIRMAÇÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000351-7 - Eunice Tardelli. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE danos morais na quantia de 05 salários mínimos, bem como, mantendo os efeitos da liminar concedida, tornando-a definitiva. Determino ainda à autora que pague o valor em aberto, para o que a ré deve emitir nova fatura comprazo de 30 dias para quitação. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.001562-5 - Carleto Gomes Suisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Breno Pena Rabelo - OAB RJ063036). X Tam-linhas Aereas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 11 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.860.000113-6 - Rodolfo Compart de Moraes. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/11/2007, ÀS 17H 30 MIN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000178-1 - Rozilma Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilma Tavares de Oliveira - OAB RJ122476). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE PELA AUTORA ÀS FLS. 21/23, REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000522-1 - Roberto Werneck de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). MANTENHO DECISÃO DE FLS. 23. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2007 ÀS 16 HORAS E 15 MINUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000363-5 - Jane Violante Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). X Gustavo Daniel Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.001035-9 - Jose Joaquim Cosme Pinto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Deise da Silva Leal - OAB RJ119216). ...ISTO POSTO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 112/113, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. TRANSITADA EM JULGADO, DIGA A PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2005.860.001501-5 - Douglas Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Ao autor sobre fls 58 \"CERTIDÃO INFORMANDO QUE O RECURSO É TEMPESTIVO MAS VEIO DESACOMPANHADO DA GRERJ\", voltando a conclusão após. \r\n\r\nProc. 2006.860.000184-5 - Maria do Carmo Costa Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Ibi S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS BANCO IBI E ASSOCIL procedam ao camcelamento do plano contratado entre eles e o autor, sem que haja a exigência de qualquer prazo de carência ou pagamento de quaLQUER QUANTIA PELA DESISTÊNCIA. oUTROSSIM, DETERMINO AINDA O CANCELAMENTO DE QUAISQUER CONTA, por serem indevidas e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. \r\n\r\nConfirmo ainda a liminar deferida e mantenho os seus efeitos, bem como determinoa todos os réus - incluindo-se a empresa C & A Modas - a imediata retirada do nome da autora dos órgãos de restrição do crédito que neles tenha sido inserido com base no plano de odontologia, sob pena de multa diária de R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 2006.860.000321-0 - Cristiana Amélia Pontes Brito Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS na quantia de 05 salários mínimos E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000350-7 - Nilton César Coutinho Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). FLS. 56: DEFIRO. PROVIDENCIE A SERVENTIA OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2007 ÀS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000355-6 - Francisco de Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Kays Buzios Bar e Restaurante. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95. Condeno o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.860.000364-7 - Sebastião Henriques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio C. da Luz - OAB RJ101359). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, BEM COMO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000367-2 - Pousada Búzios 23 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Reis Refrigeração Comércio e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Lucas Pereira de Mello - OAB SP154612, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR QUE O 2º réu - WHIRLPOOL S/A proceda à devolução do valor pago pela máquina - R$ 2.989,98 (fl. 20) acrescido de correção monetária bem como para determinar que ambos os réus paguem a título de dano material, cada um, a quantia de R$ 3.328,48 referentes à metade do valor total de prejuízo material (R$ 6.656,95). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.860.000431-7 - Trável Búzios Transportyes Turismo Locação e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871, Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Banco Itaú S. A.. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI REDESIGNADO O DIA 07/08/2007, ÀS 11 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.860.000621-3 - Carla Luciana Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X Paulo Sérgio Ribeiro de Pinho. DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNAda audiência de conciliação para o dia 31/07/2007, às 16h e 30 minutos \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.860.000058-0 - Raul Enrique Yanes Tobler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR, PARA DETERMINAR QUE O RÉU CANCELE AS CONTAS dos meses de agosto a novembro de 2005 por não ter sido prestado o serviço bem como para condenar a ré a ressarcir ao mesmo a quantia de R$ 3.700,00 referente ao dobro do valor gasto com o uso de carro pipa (R$ 1.850,00) e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000385-4 - Edgard Xavier de Barros Junhior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.860.000396-9 - Roulen Azevedo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). ...POSTO ISTO E POR TUDO QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nId: 212978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.005.000577-0 - JORGE MIGUEL MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X SOTUR DE CABO FRIO TURISMO S.A Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para completar o valor da taxa judiciaria e recolher as custas do Fundperj no valor de R$ 5,42. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,18/05/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.005.000959-0 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)), L.G.C.) X Â.G.C. Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e o MP sobre o estudo social \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.005.000543-7 (16207) - Inventariante: REUZA DE SOUZA SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738)) X NAZIR PEREIRA DE CASTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2003.005.000543-7 (16207) - Inventariante: REUZA DE SOUZA SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (RJ-034738)) X NAZIR PEREIRA DE CASTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.005.000368-8 - ADAHIL MENDONÇA DE OLIVEIRA, Falecido: EROTILDES CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Fl.156 - Defiro, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.005.001120-1 - DIVA DOS SANTOS MOREIRA X Falecido: SILSO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:A requerente para que se manifeste sobre fls.67 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.001842-6 - Inventariante: MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA, Falecido: ORLANDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl. 24. \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2005.005.001648-8 - Inventariante: MARIA LUCIA DANTAS MACEDO MARIA DO SOCORRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: À inventariante para que proceda o recolhimento devido. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.005.001365-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ COUTINHO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e condeno o acusado ANDRÉ LUIZ COUTINHO DA SILVA às penas do art. 14 da Lei 10.826/03.Fixo a pena-base em 03 (três) anos e 06 (seis) meses, tornando-a definitiva.Condeno o acusado em 60 dias-multa no valor de 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo.Fixo o regime fechado para início do cumprimento da pena.Condeno o acusado nas custas.O acusado aguardará preso o julgamento de eventual recurso, não obstante, expeça-se imediatamente a carta de sentença para execução provisória. Anote-se e comunique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.005.000837-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GENTIL SOARES DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre ofício de fls 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.005.001328-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GENECILDA MARVILA BARRETO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora requerente.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.005.002503-0 - BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENT0 E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBERTO CESAR MAGALHÃES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da parte autora a se manifestar sobre fls.35. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.002550-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X PAULO HENRIQUE AGUIAR OLIVEIRA Desta feita, diante da não caracterização da mora, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000214-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA MARA DA SILVA CARDOSO Decisão:Sendo assim, indefiro a liminar requerida. Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo inicial para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.005.000546-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO BORGES ALEXANDRE Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher R$ 33,20 de taxa judiciária sobre os honorários advocatícios, mais as custas de Oficial de Justiça, com acréscimos legais... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.005.002255-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERIANA DE AZEVEDO ALVES Despacho:Se recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.001783-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MERYLLIN MACEDO PITTA Despacho:Fl. 66 - Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.005.000553-7 - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X BENEDITO CARLOS DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor p/ completar as custas do oficial de justiça no valor de R$ 38,48, mais 10% da CAARJ e 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ, dou fé, Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.005.000028-8 (9138) - ARMANDO GONÇALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X MARGARIDA MARIA MATOS DE PASSOS BARTOLOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação do autor sobre o que vai as fls 626, dou fé. \r\n\r\nProc. 2000.005.000144-9 (11543) - CONDOMINIO ACAM CABO MAR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X MARIA LUIZA BERNADES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor para que recolha o valor de R$ 3,42, na conta 5.673.001.243, referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.005.000075-0 (16676/03) - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CRISTIANE MARIA DE QUEIROZ - ME - CASA DO LEÃO POUSADA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Despacho:1) Em que pese a argumentação trazida aos autos tanto pela parte ré quanto pela parte autora, não entende este magistrado que a penhora realizada deva ser anulada, devendo ser afastada tão-somente a aplicação da multa prevista no art 475-J, o que já foi feito quando exarado o despacho de fl.120.2) A impugnação da parte ré não declara o valor que entende devido, na forma do § 2º do artigo 475 - L do CPC. Isto posto, Rejeito liminarmente a impugnação, ex vi, § 2º do art. 475-L do CPC. 3) Intime-se o autor para dar prosseguimento à presente fase processual. \r\n\r\nProc. 2003.005.000498-6 (16562) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X SEVERINO TEODOSIO DE PAIVA Despacho:Fl. 87 - Defiro por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.005.001088-5 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X STEFANO NORILLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre o que vai às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.005.000576-8 - SUIPA - SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da autora para completar o valor das custas e taxa judiciaria no total de R$ 108,94, assim descrtiminados: R$ 31,20 - taxa judiciaria sobre o pedido de hornorarios e R$ 77,39, referente a complementação das custas do Escrivão no vr.R$ 0,35 complemnto das custas do Oficial de Justiça.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.001137-5 - CIRLENE TEODELBONS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Defiro a produção da prova pericial requerida. Nomeio o médico, Dr. Samy Passy, para atuar como perito no presente feito. 2)Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos.3)Vindo aos autos os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.005.002022-6 - ALEXANDRE PAULO DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILTON FERREIRA DA SILVA (RJ-136480) Despacho:2)Intimem-se os requerentes nos termos da segunda parte da promoção de fls. 19, verso. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.005.002556-0 - JOÃO LUIZ DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X FLAVIO HENRIQUE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Emende-se a inicial da reconvenção para adequar ao art. 282 do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.005.000260-0 (11.493/00) - JOÃO CONRADO SCHUENCHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi deferida vista ao advogado dos requerentes pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.005.002231-4 - ALEXANDRE DE FIGUEIREDO CARPENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Sentença:...Satisfeitas as exigências legais, decreto o divórcio do casal, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 19, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Expeça-se Carta de Sentença. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.005.000691-4 - ROSANA DA CUNHA PACHU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X AGNALDO PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: À parte autora sobre fls. 53/55. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.005.000229-9 - AMÉRICO ALBERIGI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X MILITINA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:1) Recebo os embargos.2) Defiro JG.3) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.005.000473-9 - COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do embargante para o recolhimento da taxa judiciaria. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,18/05/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.005.000035-1 (5926) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EMILIA ALVES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Despacho:No intuito de evitar prejuízos à parte, intime-se pessoalmente a embargada para se manifestar nos autos e, através de publicação, o seu advogado. \r\n\r\nProc. 2002.005.000213-6 (15358) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JULIO GOMES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargado nas custas processuais e em 10% de honorários sobre o valor da causa dada nos embargos. Prossiga-se a Execução considerando-se os cálculos efetuados pelo 8º Contador Judicial às fls. 13/17, os quais deverão ser atualizados. Remetam-se os autos ao Contador da Comarca para atualização dos cálculos supracitados.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.005.000063-2 (1441) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS BARROS NETO E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exeqüente para recolher as custas para a expedição dos ofícios requeridos às fls. e deferido nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2000.005.000047-0 (13603) - DEVELLY CASTRO POUSADA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES PINHEIRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2006 \r\n\r\nProc. 2003.005.000225-4 (16088) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCO ANTONIO MACEDO SILVA Decisão:Isto posto, conheço dos embargos por serem tempestivos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.005.000551-3 - ELFE SERVIÇOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471), Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:intimação do autor para recolher R$ 4,54,referente ao FUNDPERJ. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000552-5 - ELFE SERVIÇOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para complementar as custas de FUNDPERJ, no valor de R$ 4,55... \r\n\r\nProc. 2007.005.000554-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ANTONIO DAS GRAÇAS GOMES DE ALMEIDA - ME Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para recolher R$ 30,56, referente a complementação da taxa judiciaria.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa (art.646 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.005.002515-7 - LOTUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS - CNA Despacho:Cite-se em execução.Fixo os honorarios de advogado a serem pagos pelo devedor em 15% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.005.002515-7 - LOTUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS - CNA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:intimação da parte autora providenciar copias para instrução do mandado execução. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,23/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.005.000229-8 (14804) - O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE PAULO MONTEIRO DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao exequente para se pronunciar sobre fls 42 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,17/05/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001583-6 - MUNICÍPIO DO ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA E OUTRO Sentença:Homologo por sentença o acordo de fl.51/52 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, aplicando analogicamente o art. 269, III, do CPC.Custas na forma do acordo.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.005.000015-6 (6107) - AILZO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.005.000447-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:intimação do autor para efetuar as custas devidas com a presente ação sob pena de cancelamentoda distribuição. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,18/05/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.005.002144-9 - USIQUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.005.000551-1A - FERNANDA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ERIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.005.000051-5A - LUCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X MARIA RITA CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEI RA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675) Decisão:1)Autue-se corretamente a fl. 13.2)Em face das informações de fls. 15/24, especialmente as que dizem respeito a aplicações financeiras, indefiro o pedido de gratuidade judiciária. Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.005.000035-6 (14550/01) - RÔMULO LEONARDO PLÁCIDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X LITORAL RADIODIFUSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:Intime-se a executada para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a Certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2000.005.000098-6 (13578) - SEBASTIÃO WALDIR BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SHV GAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) 1) Fl.509 - Intimem-se os patronos do denunciado para se manifestarem sobre o depósito de fl.504. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.005.000051-0 (7341) - ANA RIVA DOS SANTOS SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388) Despacho:1)Tendo em vista que os requerentes atingiram a maioridade, regularize-se a representação processual.2)Cumprido o item anterior, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.005.000051-5 - MARIA RITA CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X LUCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807) Decisão:1)Em face das informações de fls. 140/141 e 143/152, especialmente as que se referem a aplicações financeiras, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Espólio de Floriano César Brunetti Martins à fl. 46 e, à 73, pela Sra. Lucia Arruda Pinheiro Brunetti Martins.2)Recolham-se as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.005.000175-4 (16345) - Inventariante: JURACY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X PEDRO LUIZ PEREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da inventariante sobre fls.142Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001265-3 - Inventariante: LEUZA MARA CEZAR BARRETO X JACY SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Cumpra-se fl. 20. \r\n\r\nProc. 2005.005.001563-0 - Inventariante: MARIA HELENA DA SILVA CAMPOS X DARLEI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Despacho:Diga o requerente o prazo necessário. \r\n\r\nProc. 2006.005.000871-8 - Inventariante: MARCOS EDUARDO BARRETO X MARIA ELVIRA BARRETO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do inventariante sobre o que vai as fls.29/30 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,18/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.005.000073-0 (8283) - JAMIZAN REBIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Fls. 389/392 - A questão já se encontra decidida à fl. 369, não cabendo a este Juiz rever a decisão proferida por outro magistrado. Isto posto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.005.000088-7 (15770) - VALMIR ARAUJO FLAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a manifestação das partes sobre o ofício de fls.338 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 18/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2002.005.000221-5 (15766) - JAIR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciência das fls. 353. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.005.000302-5 (15866) - BANANA SKI ATIVIDADES NAUTICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em face da Certidão de fl. 103, ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.005.000376-5 - CAPITÃO N'AREIA POINT SETE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:1) Certifique o cartório se o assistente técnico indicado à fl. 81 apresentou seu pareser sobre o laudo pericial, conforme § único do art. 433 do CPC.2) Após, manifestem-se as partes na forma do art. 435, caput, do CPC, tendo em vista que tanto a parte autora, quanto a parte ré, apontam para a necessidade de esclarecimentos sobre informações contidas no laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.005.000091-0 (7366) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X LUMAR CAPTURA COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, incisoII e §§ 1º e 2º. \r\n\r\nProc. 2005.005.000751-7 - AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X CABOGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor para que recolha as custas ( Atos do Oficiais, R$ 24.48 ; Remessa/Retorno, R$ 8.74 ; Escrivão , R$ 19.24 ; Distribuição R$ 3.49; Atos do distribuidores, conta 3403 069 66 3, 17.45 ; Acréscimo de 20% , 3.49; bem como os 10% da CAARJ e 5% do FUNDPERJ e FUNPERJ ) e providencie as cópias necessárias ( cópia do GRERJ que recolherá os valores acima, da procuração e da decisão de fls 53 ) para instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.005.002377-0 - NOGUEIRA BARRETO REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X MAUA JURONG S.A. Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista que os honorários e as custas só seriam devidas em caso de não pagamento, conforme fl.55, e ainda, ao contrário do que acontecia no pedido inicial, o débito ora pretendido não está sustentado em documento escrito, não sendo esta a via adequada para obtê-lo. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.005.000932-2 - EUGENIA GOMES DE MEDEIROS PRATES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MICHEL GRAAF Despacho:Diga a requerente se pretende a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.005.002432-3 - LUCIANI TEIXEIRA SOARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação das partes para especificarem em provas, justificando-as, dou fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.002221-1 - JORGE NETO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.000908-5 - ILMA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Digam as partes se há possibilidade de acordo. Em caso positivo, venha o esboço da proposta;2- Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.005.000846-3 (16.411/03) - DANIEL JOSÉ PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINÍCIUS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista dos autos pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.005.000559-8 - CONDOMINIO CASA BRANCA X Síndico: PAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) VALVERDE IMOVEIS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor, para recolher R$ 2,01 de FUNPERJ e R$ 8,30 de FUNDPERJ ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.005.000551-1 - ERIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X FERNANDA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.005.000115-3 - JOSEFA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a autora para regularizar o pagamento do mês de março no prazo de cinco dias, sob pena de ser aplicado o item 03 do acorodo de fl.82 \r\n\r\nProc. 2007.005.000464-8 - WELLINGTON JOSÉ AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X MARCOS TITO DE MELO MARTINS BRAGA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para o recolhimento da taxa judiciaria corretamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.005.000414-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NEWTON AVELINO RANGEL Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor p/ se manifestar sobre oa segunda parte do despacho de fls. 65, dou fé, Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.005.000221-7 (16837) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENATO VIANNA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Ao réu, ora denunciante, sobre fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2005.005.000407-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.000917-6 - CRISTIANO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X DANIELE BARRETO MENDONÇA), BRUNO BARRETO MENDONÇA PEREIRA), BRENDA BARRETO MENDONÇA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre cota do MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000088-7 (90) - SEVERINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Apresente o autor a relação dos valores dos benefícios que estão sendo pagos a partir de janeiro de 1995, apresentando demonstrativo dos valores que, no seu entendimento, deveriam estar sendo pagos, com observância da legislação vigente.Apresente o réu a relação dos benefícios efetivamente pagos a partir de janeiro de 1995, apresentando demonstrativo dos valores que estariam sendo pagos, caso não estivesse sendo observada a legislação vigente. \r\n\r\nProc. 1996.005.000041-5 (3139) - DANIEL CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A manifestação do autor e MP sobre o que vai as fls 126, dou fé. \r\n\r\nProc. 1996.005.000049-0 (3901) - ARY SINGH (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.005.001399-2 - SERGIO RICARDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação das partes para se manifestarem sobre o despacho de fls 139 e o que vai as fls 140/145, dou fé. \r\n\r\nId: 213398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.864.000713-1 - Arno Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610, Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650). X Geraldo Luiz Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758). Ao exequente para que traga aos autos planilha do débito, bem como para ciência da penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.864.000714-3 - Arno Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610, Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650). X Geraldo Luiz Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758). Ao exequente para que traga aos autos planilha do débito, bem como para ciência da penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.864.000715-5 - Arno Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610, Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650). X Geraldo Luiz Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758). Ao exequente para que traga aos autos planilha do débito, bem como para ciência da penhora e avaliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.864.000103-0 - Alexandre Nery Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Concessionária Rota 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733, Françoise Tardin Gomes - OAB RJ140339E). Fls. 183 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para complementação do depósito, conforme planilha de fls. 180. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.864.000141-2 - Alcenides Pachini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Penhora on-line protocolada nesta data junto ao Banco Central do Brasil, conforme recibo de protocolamento em anexo. Intimem-se, sendo o executado para os fins do artigo 668 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se a vinda das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.864.000128-7 - Construlopes de Bom Jardim Mat. de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938, Michelly Souza de Oliveira - OAB RJ144322). X Marcela Neves Madeira. Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que trata-se a parte autora de empresa de pequeno porte, deixou o Juizado Especial de ser competente para processar e julgar o presente feito. Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito,... \r\n\r\nId: 212981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.084.000601-6 - JACK MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Despacho:Ao autor sobre o parecer ministreial. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pleito liminar \r\n\r\nProc. 2005.084.001927-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALMIR GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAlimentos, c/c Provimento Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.084.000370-8 - (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X C.H.Q.S.), P.H.L.S. Decisão:1- Diante da hipossuficiência econômica, defiro JG.2- Fixo os alimentos provisórios em 40 % do salário mínimo federal vigente, pagos à genitora do alimentado, até o quinto dia de cada mês, mediante recibo.3- Designe-se Audiência de Conciliação e, não sendo possível acordo, Instrução e Julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pela autora na peça exordial.4- Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida a contestação. 5- Dê-se ciência ao Ministério Público.6- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000370-8 - (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X C.H.Q.S.), P.H.L.S. Certifico e dou fé que designei audiência de Conciliação para 27/06/2007, às 13h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.084.001945-1 - ROSIMERE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X Falecido: RENATO CORDEIRO DOS SANTOS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, aos requerentes para cumprirem o item 1 de fl. 36, conforme determinado em fl. 36 v° (\"qualifiquem o 5° herdeiro, esclarecendo se este é filho\"). \r\n\r\nProc. 2007.084.000002-1 - ROSÉLIA REIS MAGNO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), Falecido: EVILÁSIO JOSÉ MAGNO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" à requerente para que informe o nome e o endereço dos demais herdeiros e para se manifestar sobre fls 19\". \r\n\r\nProc. 2007.084.000209-1 - ELIZABETE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X JOSE FRANCISCO PESSANHA Decisão:1- Defiro Justiça Gratuita.2- Oficie-se para informar o saldo atualizado.3 - Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.4 - Cumpridos os itens acima, aguarde-se a vinda do saldo.5 - Após, dê-se vista aos Requerentes, à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.084.000038-9 (1999.520.002057-2) - Inventariante: MARIA CELESTE CARNEIRO DE QUEIROZ E ALMEIDA, Inventariante: LUIZ GERALDO DE QUEIROZ E ALMEIDA, Inventariante: MARIA LUCIA GERALDO CARNEIRO DA SILVA, Inventariante: MANOEL PINTO GERALDO CARNEIRO DA SILVA, Inventariante: MARIA ELIZABETH DE ALMEIDA MENDONÇA CARNEIRO X JOAO JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"ao inventariante para retirada dos autos em cartório e levá-los ao setor de cálculo do ITD\". \r\n\r\nProc. 2004.084.000677-6 - Inventariante: ISOLINO PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ANTENOR GOMES SARDINHA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao Inventariante para fornecer o número do CPF do inventariado, conforme solicitado pela Fazenda em fl. 44. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 1999.084.000004-3 (1999.520.000443-7) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GENILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao acusado GENILDO DE SOUZA, pela prescrição da pretensão punitiva, na forma dos artigos 107, IV, c/c 109, V, todos do Código Penal. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dêem-se as baixas necessárias.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inciso I C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., (três vezes) E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter Criança a Vexame Ou Constrangimento E Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.084.002099-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOCY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)), SILVANA MATOS MIRANDA), SILVIA DE SOUZA TEODORO), JOYCE MELLO FERREIRA, Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Designo o dia 18/07/2007 às 13:30 para realização de audiência para oitiva da testemunha do juízo. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.084.001624-3 - MP X NELCIMAR TAVARES DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:Intime-se/Requisite-se a testemunha faltante.Atenda-se ao MP. Atenda-se o requerimento de fls. 201. Redesigno a Continuação do Sumário de Acusação para o dia 20/06/2007 às 15:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.084.000265-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X LAG SALLES ME E OUTRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 21/28), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Citem-se os Réus na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000355-1 - MÉRCIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)) X CLIMÉRIO LICASSALI Despacho:Venha, em cinco dias, o documento atualizado do veículo em nome da autora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000366-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIANGELA BRAGA MACIEL Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls.17/19), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000368-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X TANIA MARIA GONÇALVES PINTO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 13), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000377-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 24/25), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000405-1 - BANCO FINASA S/S (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCELO SOUZA OLIVEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 11/13), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.084.000359-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ALDAIR DAS DORES CARVALHO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 13/15), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000360-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X FRANCISCO INACIO DE SOUZA FILHO Despacho:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fl. 13), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000047-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMDERSON GOMES TOLEDO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre certidão de fl. 19 v° do Oficial de Justiça (\"(...) fui informado pelo réu de que negociou o automóvel (...), porém informou que vai rastreá-lo. Pelo exposto não foi possível proceder à busca e apreensão. Porém CITEI o réu(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.084.000361-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X CICERO NOBREGA DE OLIVEIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 13/15), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000818-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSE CRISTINE BARCELLOS TAVARES DA SILVA Decisão:1) Fls. 31/3: Nada a prover, diante de fls. 35.2) Fls. 35: Defiro o sobrestamento por 60 dias. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000417-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANGELA BATISTA DE ARAUJO Certifico e dou fé que falta recolher R$ 34,90 na conta 0711-2 (APCJ), sem prejuízo da CAARJ , FUNPERJ e FUNPERJ, a fim de se expedirem os ofícios requeridos na fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.084.000417-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANGELA BATISTA DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que a mesma recolha as custas devidamente, conforme certidão de fl. 35. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.084.000379-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VICTOR ZULO BORBA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 06/08), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2005.084.002064-7 - PETROLÉO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (ES-009092), Dr(a). MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO (ES-010529)) X MANOEL DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Despacho:Ao expropriado. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.084.002597-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ALDERISTO DE SOUZA NEVES E OUTRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para proceder à complementação das seguintes custas processuais devidas, tendo em vista a atualização da tabela de custas judiciais para o ano de 2007 e os Avisos 83/2007 e 84/2007 da CGJ: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 1,20 (campo 37); CAARJ - conta 0201-4 - R$ 0,12 (campo 42); FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 2,09; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,06 (campo 48). \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem com pedido de liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000711-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LUIZ CARLOS FRAGOSO Despacho:Fls. 74: Ao Autor. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000640-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOEL MOREIRA DE ALVARENGA Despacho:Nada a prover. Ao requerente (Fl. 74). \r\n\r\nProc. 2006.084.000661-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X DALMIRO DE LA RUE FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Considerando que as partes são legítimas, estando bem representadas, bem como presentes as demais condições da ação e os pressupostos processuais. DECLARO SANEADO o feito. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.084.000088-3 (2001.0280062839) - MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL (RJ-088652)) X EMANOEL ELIEZER CUNHA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252) Decisão:1- Expeçam-se, com urgência, os gabaritos para publicação, conforme petição de fl. 182. 2- Providencie o expropriado os comprovantes de inexistência de débitos fiscais. 3- Fls. 186: defiro, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.084.000088-3 (2001.0280062839) - MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL (RJ-088652)) X EMANOEL ELIEZER CUNHA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, aos expropriados para retirarem em Cartório o gabarito do edital para publicação (Edital para conhecimento de terceiros). \r\n\r\nProc. 2003.084.000022-0 (329/03) - MUNICIPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Às partes.Ao MP. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.084.000130-2 (407/03) - CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao requrente: Diga se pretende incluir o Banco (fls. 219) no pólo passivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.084.001501-9 - MAXIMO SELEM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:1- Aguarde-se a manifestação do requerente.2- Fls. 253/7: Aos requerentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.084.000168-0 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO Despacho:Fls. 28 vº: Ao requerente em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.084.000131-4A - MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288)) X JACK MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:1-Recebo os embragos, com suspensão da causa principal.2- Cite-se o embargado para, querendo, contestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.084.000009-7 (1996.520.002541-6) - MARIA STELA CARNEIRO DA SILVA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X AGRO PECUÁRIA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA DA SILVA (RJ-104359), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Despacho:Fls. 79: Às partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.084.002440-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), E.S.P. Despacho:Designo AE para o dia 11/07/2007 às 11:00 horas.. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após será analisado fls. 38. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.084.000702-0 (416/03) - RIALA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FREDERICO DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-138252E)), Interessado: USINA SANTA CRUZ S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:À(os) executado(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.084.000860-6 (961/04) - BANDA MUSICAL UNIÃO QUISSAMAENSE (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X JOSÉ EDUARDO LISTA PINTO Decisão:Fls. 95: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, à autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.084.000983-4 - N.D.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X A.J.A. Decisão:Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.084.000719-0 - SÉRGIO TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X USINA CARAPEBUS S/A E CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Ao réu.Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.084.000969-6 (504/03) - NARCISO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X VALDECI NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500) Decisão:Nomeio como perito do juízo o Dr. João Ferreira Jabor. Defiro o prazo de cinco dias para nomeação de assistentes técnicos pelas partes, se desejarem. Intime-se o ilustre perito para designar data e hora para preícia, informando a data ao Juízo para intimação das partes e assistentes, se nomeados. O laudo deve vir aos autos em 30 dias. Custas ex legis. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.084.001633-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X PEDRO PAULO MARQUES DE SOUTO E OUTRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 45 v° (\"Deixei de citar (...) não existe mais neste endereço, mudou-se há mais de 01 ano para local ignorado.\"). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.084.000197-3 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753)) X CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Despacho:Recebo os Embargos, por tempestivos, para esclarecer que a própria decisão que nomeou perito, por si só, já demonstra a necessidade de conhecimento técnico. Assim, não há vícios a serem sanados. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.084.000874-6 (96/03) - Inventariante: EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X ELSO DA SILVA Decisão:1- Fls. 116 e seguintes: Defiro.2- Diante das primeiras declarações, diga se pretende recolher custas ao final. \r\n\r\nProc. 2005.084.001487-8 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X JOAO JOSE DA SILVA Despacho:1- Fls. 86, nº 02: Atenda-se.2- Fls. 88: Ao inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1995.084.000013-7 (1995.520.002014-0) - AGRO PECUÁRIA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA DA SILVA (RJ-104359), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X MARIA STELA CARNEIRO DA SILVA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)), Interessado: ARI PESSANHA Despacho:Fls.500 e seguintes: Ao Executado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.084.000594-6 - ELPIDIO VALADÃO - ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Despacho:Fls. 115: Ao(s) autor(es). \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulatória de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.084.000365-4 - A.A.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)), M.F.T.T. Despacho:Intime-se o autor, para que proceda, em 48 horas, à regularização das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.084.002496-3 - RODRIGO DA SILVA SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Fls. 79: Atenda-se.Fls. 80 e seguintes: Ao Autor. Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.084.000100-1 - M.R.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CARVALHO (RJ-136800), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)), M.V.G.D. Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.084.001056-0 (038/03) - J.B. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X A.R.A. (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao requerido para cumprimento de fl. 69 do presente feito, para juntar aos autos a certidão do registro de imóveis e a guia do IPTU ou ITR dos bens imóveis referentes aos itens 3.1 a 3.4 da contestação de fls. 45/47 e a cópia da certidão de registro do trator agrícola mencionado no item 3.8 de fl. 46, para a instrução do mandado de avaliação a ser expedido, conforme determinação judicial de fl. 73. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, Ação Ordinária de Equiparação Salarial com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.084.000207-6 - VÂNIA GOMES LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Decisão:As autoras interpuseram Embargos de Declaração à decisão prolatada às fls. 121/22, argumentando que referida decisão apresenta contradição, eis que declinou a competência do feito à Justiça do Trabalho, quando na verdade a competência para julgar as causas pertinentes a Servidores Estatutários é a Vara de Fazenda Pública.Recebo os Embargos por tempestivos para, no mérito, não acolhê-los, pois apesar de esta Magistrada ter analisado devidamente os documentos apresentados pelas partes, esclareço que a irresignação das embargantes deve ser combatida através de recurso, uma vez que o presente não é a via adequada para modificação do decisório. Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes provimento, eis que não se verifica qualquer contradição a ser sanada, persistindo a Decisão tal como lançada. Intimem-se.Cumpra-se a decisão de fls. 121/2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.084.002560-8 - EDÉSIO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X FRANCISCO CARLOS TORRES DE SOUZA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"ao autor para proceder ao recolhimento das custas, conforme fl. 34\". \r\n\r\nProc. 2007.084.000375-7 - ILSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MARIA APARECIDA CARLOS COSTA Certifico e dou fé que a taxa judiciária não foi corretamente recolhida: falta o valor de R$ 20,33. \r\n\r\nProc. 2007.084.000375-7 - ILSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MARIA APARECIDA CARLOS COSTA Despacho:Intime-se a autora, a fim de que recolha corretamente, em 48 horas, o valor referente à taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.084.000801-1 (115/03) - ISAC PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROGÉLIO GARCIA (SP-175343), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X MIRACY PESSANHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Despacho:Fls. 110 e seguintes: Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, em acidente automobilistico \r\n\r\nProc. 2005.084.001615-2 - SEBASTIÃO LUIZ DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X RICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREIA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397) Decisão:Considerando a necessidade de realização de prova técnica, converto a presente em procedimento ordinário. Intimem-se as partes. Após, venham conclusos para nomeação de perito. Anote-se onde couber esta decisão. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.084.002521-9 - EVALDO DO NASCIMENTO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Despacho:1-A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. RODRIGO MENEZES RAPOSO DE ALMEIDA - telefones: (021) 2718-3746 e (021) 8123-9206. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, após, apresentados os quesitos. Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. Venham os quesitos e a nomeação de assistentes técnicos em 05 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, devendo o expert informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes. Intimem-se. Dê-se vistas ao Ministério Público.2- Fls. 58: Atenda-se ao MP \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.084.001375-0 - LUIZ JORGE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"ao réu para proceder ao recolhimento das custas judiciais conforme planilhas de fls. 197/199\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.084.004119-5 - D.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Despacho:À ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de tutela antecipada de regulamentação de visitas aos filhos menores \r\n\r\nProc. 2002.084.000074-5 (2002.028.000771-5) - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X N.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) À Requerente para o recolhimento de R$ 3,49 na conta 0711-2 (APCJ), sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ a fim de se expedir o ofício ao Empregador. \r\n\r\nId: 213410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000095-4 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Ione A. S. Pacheco - Me - Ione Móveis e outros. Fls. 28: Indefiro, cabendo o patrono substabelecer. Ademais, os fatos não foram comprovados. \r\n\r\nId: 213031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.843.001023-0 - Carlos Alberto Garcia de Sá. X Raquel Maia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ053637). Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 60 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.843.000191-6 - Joubert Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Marli da Conceição Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). Ao interessado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000775/2002 (2002.843.000483-2) - Guilherme Marinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo legal sem a manifestação da mesma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000056-4 - Carmen Dea Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, i-se a parte autora para que apresente planilha do crédito devido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000877/2002 (2002.843.000717-1) - Luciano Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Joao Fernando de Gusmao Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.001083-8 - José Batista Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Agnaldo de Castro Rigueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.843.001029-4 - Sandra Conceição Coutinho. X Luciano Rodrigues da Silva. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000013/1997 (1997.843.000009-1) - Claudecir Francisco Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416, Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Geralcino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Esclareça o exequente/réu fl.180/181, pois muito embora aponte dúvidas na decisão de fl. 174, conforme se verifica das solicitações de bloqueios realizadas, na parte final das fl. 166 e 175, constata-se que os mesmos foram feitos em desfavor do executado/autor, Sr. Claudecir Francisco Borges. \r\n\r\n000349/2000 (2000.843.000053-6) - Edson Luiz Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405, Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Souza - OAB RJ023964, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000534-1 - Katlen Oliveira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). X Carion Brasil Administradora de Consórcios LTDA. i-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001603-0 - Sônia Maria Rosa dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Supermercado Princesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). Retifique-se a planilha apresentada, eis que os acréscimos legais apresentados só são devidos até a data do depósito, este, ocorrido em 15/03/07. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.843.000518-0 - Rubens de Oliveira Bernardo Borracharia Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Pneuac Coml e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). A ré \r\n\r\nProc. 2004.843.001094-0 - Dionei Diech de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa - OAB RJ073221). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). Expeça-se novo mandado de pagamento. Sem prejuízo, diga a parte autora se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo legal, sem a manifestação da mesma, levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 212956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.018.000886-8 - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C)) X M.F. Decisão: Considerando que o óbito ocorreu na Comarca do Rio de Janeiro (fls. 04), que o testamento público foi lavrado também naquela Comarca (fls. 06/07), bem como parecer do Ministério Público às fls. 32, declino de minha competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital.Proceda o cartório as diligências necessárias para cumprimento do acima decidido. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.018.001419-4 - HAROLDO BASTOS TINOCO, JOSÉ PAULO BERSOT (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922)), CLÁUDIO AFONSO ROCHA, Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289)), SILVIO ROBERTO MARTINS PINTO), FÁBIO BARBOSA CORREA, Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140)), JOSÉ ANTONIO MOREIRA, Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)), NOTUSFARMA COMERCIAL LTDA-ME, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho: 1. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;2. Deixo de designar audiência de conciliação em virtude da natureza jurídica da ação e do interesse público envolvido;3. Após, abra-se vista ao MP;4. Com a devolução, conclusos para saneamento. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.018.000057-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)), J.G.S.L. Decisão:1. Esclareça a representante legal do autor o endereço do pai deste, possibilitando a sua intimação para manifestar concordância com o pedido de retificação;2. Após, intime-se o pai do autor para que, em 10 dias, diga se concorda, ou não, com o requerimento, sob pena do silêncio ser interpretado com aquiescência;3. Cumpridos os itens supra. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.018.000117-0 (8494) - JONHNY DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.018.000097-3 (5775) - ALAIR FERREIRA & CIA LTDA - CONSÓRCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X LUZIA DE MELO Decisão: Nos termos do Art. 101 da Resolução N.º 15/99, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro no dia 17/12/1999, diante do não pagamento de taxa judiciária e custas judiciais, profiro o seguinte despacho : 1)Remetam-se os autos ao Contador do Juízo para cálculo dos valores devidos; 2)Após, intimem-se os devedores por AR para efetuarem o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias ...; 3)Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, ao Escrivão da Serventia para que expeça certidão ...; 4)Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA...; 5)Arquivem-se os autos provisoriamente. \r\n\r\nDivisão, Parcial de Imóvel Rural em Condomínio \r\n\r\nProc. 2005.018.001534-4 - PREDIFORT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ALUÍZIO TAVARES DAS CHAGAS), TEREZINHA DE SOUZA CHAGAS), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), SANDRA REGINA FERREIRA CHAGAS, Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Despacho: Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.018.001642-7 - M.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X M.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.018.000347-7 (9557) - L.C. GOMES DA SILVA CEREAIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença: ... JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.018.000159-1 - P.E.L.G., E.F.G., P.V.F.G. Sentença: JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267,V e §3º do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, pelo Rito do Art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.018.000316-9 - T.V.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X C.C.B. (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Despacho: Fls. 42 - Feito setenciado. Venha pela via própria. (À parte autora). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.018.000005-5 (541) - INSTITUTO DO ACÚCAR E DO ÁLCOOL (Adv(s). Dr(a). DALTON CRESPO DE CASTRO (RJ-004192)) X USINA VICTOR SENCE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.018.000296-0 - CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X J.R. LOMEU CHARLES ME Despacho: À Parte Autora sobre a certidão negativa de fls. 34. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.018.000277-7 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X J.P.R.F. O cumprimento do artigo 45 é ônus do advogado e não do Juízo. Assim, junte o subscritor a cientificação do patrocinado de sua renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.018.000607-2 - M.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340)) X M.F.A. Decisão: Reconsidero a r. decisão retro, pois trata-se de partilha de bens contraídos durante a convivência entre os requerentes.Venha a relação dos bens que contrairam durante o matrimônio. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.018.000094-8 (5359) - C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.E. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Sentença:Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a paternidade biológica do réu em relação ao adolescente CAIO BARRA. Oficie-se ao RCPN para proceder à inclusão do réu como pai do autor, incluindo, também, os avós paternos; b) PROCEDENTE o pedido, ratificando a decisão de antecipação de tutela, deferida à fl. 70, para CONDENAR o demandado ao pagamento de alimentos, em caráter definitivo no valor de 70% do valor do salário mínimo nacional, devendo o pagamento continuar a ser feito através de desconto em folha de pagamento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na proporção de 10% do valor da causa. Transitada em julgado, e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P.R.I.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.018.000076-6 (5737) - USINA VICTOR SENCE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X A. MARTINSI MÁQUINA E MOTORES LIMITADA À parte autora sobre fls. 166 (custas). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000428-7 (9166) - SALVADOR DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X JOÃO DE SOUZA), EDIR FOLLY DE SOUZA Despacho: Ao Autor para que esclareça o pedido de fls.44. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000496-2 (9089) - ELI DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão: Tendo em vista que o presente feito trata de matéria exclusivamente de direito desnecessária a prova testemunhal e depoimento pessoal pelo que indefiro o pedido da ré. Venham provas documentais supervenientes no prazo de 10 dias. Após, abre-se vista para oferecimento de memoriais. Anote-se a intervenção do MP no feito. \r\n\r\nPedido de Providências, PAMP - PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA \r\n\r\nProc. 2004.018.000447-2 (10033) - M.P.-. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711)) X E.J. Decisão:1. Dê-se vista ao MP para o parecer final;2. Indefiro o pedido protocolizado no dia 03.01.2007, eis que o presente feito trata-se de medida protetiva. Ressalto que o Sr. Carlos Soares Costa encontra-se em pleno gozo de suas faculdades mentais. Deve o peticionário vir por via própria para conseguir o seu intento, se assim for reconhecido o seu direito. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2005.018.000119-9 - MARINDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença: ...JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Público, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.018.000108-4 - MARIA APARECIDA ROCAH DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial ... \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.018.000184-1 (8225) - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do teor do ofício de fl. 52, nomeio como perito do Juízo o Dr. CELSO TAVARES GARCIA, CRM - 52.35877-4, que deverá funcionar nesta processo, devendo os autos ser enviados ao endereço retro. \r\n\r\nCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DA VARA ÚNICAEndereço: Rua Fued Antonio,08,CentroJuiz de Direito: LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHOSubst. Escrivão: Raul Otávio Soares CoutinhoExpediente do dia 30 de janeiro de 2007Edital de Intimação para Audiência Especial de Sorteio de JuradosO Doutor Livingstone dos Santos Silva Filho, Juiz de Direito Titular da Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc...FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, foi designada para o dia 06/02/2007, às 17:30 horas, Audiência Especial para sorteio dos 21 (vinte e um) jurados que deverão servir nas Sessões Ordinárias do Tribunal do Júri desta Comarca, bem como dos 07 (sete) suplentes, a realizar-se na sala de audiências desta Comarca. É o presente Edital para intimação de todos os que possam estar interessados em participar da referida audiência. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Conceição de Macabu, aos trinta dias do mês de janeiro do anos de dois mil e sete. Eu, Raul Otávio Soares Coutinho, Subst. Escrivão, subscrevi e assino. (A) LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nId: 213379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.020.000233-7 - MARES GEOLOGIA, MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X GUSTAVO ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ..., e IV gravada pelas circunstâncias do art. 61 inc. II letra \"c\" todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.020.000385-0 - LUIZ CARLOS MOURA DO AMARAL - VULGO \"JARARACA\" E OUTRO Despacho:...Manifestem-se as partes em diligência... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.020.000611-4 - LUCINÉIA APARECIDA MELLO DE SOUZA MELHORANCE (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X MANOEL LAUDEMIR FERREIRA MELHORAN CE Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27.06.2007, às 14h45m. Intimem-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.020.000054-9 - GRAZIELA FIGUEIREDO AMERICANO X SOCIEDADE SILVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) \"...JULGO PROCEDENTE a dúvida no sentido de que não seja registrada a alteração contratual...Condeno o impugnado ao pagamento das custas judiciais\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.020.000160-2 - JB PADUA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X ALAIR RODRIGUES COSTA FILHO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.020.000812-1 - ADALTO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X ALEX RODRIGUES GONÇALVES Sentença:Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos em que o Autor não logrou êxito em comprovar que o Réu não mais necessita dos alimentos recebidos.Conforme provam os documentos acostados às fls. 40/41, o Réu cursa a Faculdade Estácio de Sá, necessitando assim dos Alimentos.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em conseqüência julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inc. I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.020.000117-7 - MARIA SALETTE DE MOURA CORDEIRO, Procurador: FELIPE CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA (RJ-121420) Despacho:Devolvo a ré o prazo para contestação, que deverá fluir a partir da data da publicação da presente decisão no D.O. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.020.000003-4 (019/94) - Inventariante: ALCEU GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ZULMIRA MARIA DE ORNELLAS CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nModificação de Cláusula, redução de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.020.000250-9 - CARLOS EDUARDO BENTO WERNECH (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M. E. H. W. (MENOR IMPÚBERE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.020.000559-6 - CARLOS ALBERTO VIEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X TAIANE BENEDITO LOURENÇO (MENOR IMPÚBERE) E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.020.000312-3 - MARCELO DA SILVA DINIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação ordinaria com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.020.000252-2 - JOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Decisão:Não há preliminar a ser apreciada, estando o processo em ordem, razão pela qual declaro saneado o feito.A lide tem como seu ponto controvertido se tem ou não o autor direito de ser mantido na sua lotação originária.Defiro a produção de prova documental suplementar e oral.Designo o dia 03 de julho de 2007, às 15 horas para a realização de AIJ Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.020.000173-6 - JORDAN GONÇALVES VOGAS EPP (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, e determino o cancelamento da linha telefônica 022-99627048, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais), a exclusão do nome da Autora no SERASA e a condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00(oito mil reais). Condeno ainda a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparatória por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.020.000436-1 - ASP ASSESSORIA EM MEDICINA SEGURANÇA DO TRABALHO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X ATL - TELECOM LESTE S/A - CLARO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro extinto o contrato realizado entre as partes, cancelando qualquer cobrança a ele inerente e ainda condeno a parte Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 40 salários mínimos.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.020.000299-4 - MICHELLE LOUZADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.114/117 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.020.000016-0 (1966/98) - ESPÓLIO DE BENEDICTO BENTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:O pagamento deverá ser feito pela parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.020.001174-0 - ESPÓLIO DE JORGE DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X ANIVALDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, moraes e materiais \r\n\r\nProc. 2006.020.000104-9 - NAMIR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X CENTRO EDUCACIONAL DUAS BARRAS LTDA-ME, ROGERIA CRISTINA TORRES PINHEIRO E CLAUDIA ELIZA FOLLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando os Réus ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à parte Autora, e julgando improcedente a RECONVENÇÃO proposta.Deixo de condenar as partes em honorários de advogado, uma vez que ocorreu sucumbência recíproca.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais na ação principal, e condeno a parte Ré-Reconvinte ao pagamento das custas judiciais na Reconvenção, sendo que tais cobranças ficarão suspensas na forma da lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 213383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000210-8 - PEDRO GUILHERME LOPES BIZARRIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADELSON BAPTISTA BEZERRA JUNIOR Designo o dia 06/07/07 às 11:45 hs para realização de nova audiência de conciliação. Intimem-se todos, inclusive DP e MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.069.000289-3 -, Inventariante: ARLEN WERNECK DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOÃO VALLADARES GUIMARÃES, Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho: Restaure-se o último apenso. Defiro JG. Diga o inventariante LUIZ CLAUDIO P. GUIMARÃES sobre o pedido contido nestes autos. Cadastre-se o patrono do inventariante, que consta do processo em apenso ( 99/295-7). Após, diga a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.001646-4 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FELIPE MARENDO RODRIGUES), Interessado: RUBENS CARLOS DE MARINHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245) Despacho:Cumpra-se o despacho no feito em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.069.000129-4 (3045/02) - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MONICA VIEIRA GONÇALVES \"Tendo em vista o petitório de fls. 122, diga o Autor sobre fls. 114 (resposta do Ofício ao DETRAN - RJ). \r\n\r\nProc. 2005.069.000904-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CONDOMINIO CASA BRASIL Decisão:Defiro a suspensão requerida em fls 47. Após, diga a autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.069.000566-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE-RJ X LUCIANO MAGNO DA SILVA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050) Cumpra-se o V. Acordão. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.069.000313-8 (2939/02) - STEPHANIE VELOSO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JALMIR JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329) Sentença:...Assim, tendo em vista que a obrigação de pagar foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC e determino o recolhimento do original do mandado de pagamento que se encontra grampeado na contra-capa dos autos, pois que expirado seu prazo de validade.P.R.I. Custas e honorários de 10% do valor da execução pelo executado.Transitada em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.Caso os exequentes solicitem o desarquivamento e a epedição de novo mandado de pagamento, defiro desde já. \r\n\r\nQuebra Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Fundada em Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.069.000271-9 (3426/03) - ROBERTO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X LUIZ CARLOS PORTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) \"À parte Autora para providenciar o pagamento das despesas referentes à publicação dos Editais no D.O., bem como recolher as custas devidas, no valor de R$ 12,24(doze reais e vinte e quatro centavos) -campo 37 + 10% da CAARJ + FUNDPERJ e FUNPERJ . \r\n\r\nImissão de Posse, com Pedido de liminar c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.069.000435-6 - JEFFERSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X FELIX LEVI E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fls 121. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.069.000934-2 - PEDRO PAULO NUNES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357), Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X LABORATÓRIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Certificado a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as devidas homenagens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.069.000109-8 - CRISTINA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Despacho:Anote-se o patrono da ré, de fls 56. Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000305-6 (947/99) - Inventariante: MARIA VERISSIMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ORESTES JOSÉ VERISSIMO TEIXEIRA Despacho:Fls 209 se refere aos cálculos efetuados pela Secretaria da Fazenda, para pagamento do valor relativo ao ITD. Não há que se falar na homologação de tais cálculos. Cumpra-se fls 217. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.069.005004-6 - RUBENS CARLOS DE MARINHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245)) X BANCO CREDIBEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReivindicatória, de Indenização com Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2001.069.000054-8 (2214/01) - MAURINICIO VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMINIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Despacho:Trata-se de execução de honorários sucumbenciais, fls 274. Tendo em vista o alegado pelo exequente, intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC referente ao valor mencionado na petição do exequente. Sem prejuízo, defiro expedição de mandado de pagamento, conforme requerido em fls 277. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.069.000594-4 - ESPOLIO DE WILSON DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X FRANCISCO AUGUSTO DE ALMEIDA NETO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls 170 parte final, em dez dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.069.005244-4 - JAIR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Quanto à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos já foi objeto de decisão às fls. 36.Designo audiência preliminar para o dia 29/6/07, às 12h:30 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000250-9 - ELIZABET FAGUNDES DALLA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO FINASA S/A) Despacho:Tendo em vista a declaração de fls 35 acostada aos autos, indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas e taxa no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 213399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "213407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000758-0 - M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X E.V.N. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:J. Defiro o adiamento ante a justificativa apresentada. Venham conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.080.000076-9 - (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X C.A.G.N.), C.V.L.N.), L.L.N. Despacho:Ao exequente para apresentar planilha atualizada do débito, podendo indicar bens a serem penhorados, considerando a data da citação do executado. Sem prejuízo, ao Ministério Público para se manifestar no presente feito. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.080.000077-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSEMBERG FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Verifico que a sentença de fls. 260/281 incorreu em erro material, consistente em omitir a palavra \"anos\" no momento da fixação da pena. Assim, considerando que cabe ao Juiz, mesmo após publicada a sentença, corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou retificar erros de cálculo, nos termos do artigo 463 do CPC, declaro a sentença de fls. 260/281 a fim de incluir no cálculo da pena e no dispositivo a palavra \"anos\", mantendo-se, no mais, os mesmos termos da sentença: (...)Anote-se. Intime-se.Recebo o recurso de fls. 284 em seu efeito duplo efeito. Ao Ministério Público para oferecimento das razões recursais. Após, à defesa para oferecimento das contra-razões. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.080.000246-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDEMIR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno, VALDEMIR ROSA DOS SANTOS à pena de 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, com o valor unitário do DM equivalente a 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente à data do fato, como incurso no artigo 304 c/c 297, ambos do Código Penal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000982-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ACYR FERNANDES ABELHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no art. 331 do C.P.C.. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.080.000042-0 (491/00) - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) À parte ré para recolher custas remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 193/208 c/c r. despacho de fls. 391, abaixo discriminadas:TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos de Prática comum0711-217,45Atos dos Oficiais de Justiça0714-6159,12Distribuidor0723-73,49AEVF0707-01.473,76Subtotal.......................................................................1.653,82CAARJ - 10%0201-4165,38Atos dos Distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)6002-05926-63,49Taxa judiciária 0101-61.914,72Funperj600225174-983,56Fundperj5673-00124-383,56Total...........................................................................3.921,98 \r\n\r\nProc. 2000.080.000042-0 (491/00) - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) À parte ré para recolher custas remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 193/208 c/c r. despacho de fls. 391, abaixo discriminadas: CP de fls. 46/51, 91/95 e 340/347:TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Oficiais de Justiça0714-636,72Porte de remessa e retorno0301-226,22Distribuidor0723-710,47AEVF0707-076,96Subtotal.......................................................................150,37CAARJ - 10%0201-415,03Atos dos Distribuidores0723-752,35Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)6002-05926-610,47Taxa judiciária 0101-60,00Funperj600225174-910,13Fundperj5673-00124-310,13Total...........................................................................248,48 \r\n\r\nProc. 2004.080.000225-5 - G.C.F. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X E.G.R.F. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista às partes e ao Ministério Público quanto ao retorno dos autos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.080.000210-5 - GERCINO DE SOUZA GIMENES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ALONSO DELPINO LOPES FILHO), ANA LÚCIA GUIMARÃES LOPES Ao embargante para recolher as custas remanescentes, conforme certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.080.000211-7 - FILOMENA ROSA DE SOUZA GIMENES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ALONSO DELPINO LOPES FILHO), ANA LUCIA GUIMARÃES LOPES Ao embargante para recolher as custas remanescentes, conforme certidão de fls. 84. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.080.000001-0 (1793/2001) - ALONSO DELPINO LOPES FILHO, ANA LÚCIA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALONSO DELPINO LOPES FILHO (RJ-046921)) X GERCINO DE SOUZA GIMENES), FILOMENA ROSA DE SOUZA GIMENES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:Considerando as arrematações feitas nos presentes autos, apresente os exequentes planilha atualizada do débito, inclusive com as deduções dos valores referentes aos bens arrematados, com valores atualizados, a fim de verificar o montante do valor remanescente do débito, se houver. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.080.000209-5 (4938/03) - JURACY DA SILVA SANTANA, GUILHERME SANTANA DOS SANTOS FERRAZ E BRUNA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCILAINE SANTANA DOS SANTOS), EDISON WANDER PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.080.000209-5 (4938/03) - JURACY DA SILVA SANTANA, GUILHERME SANTANA DOS SANTOS FERRAZ E BRUNA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCILAINE SANTANA DOS SANTOS), EDISON WANDER PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:À Curadora Especial para se manifestar em provas, justificadamente, especificando-as. Sem prejuízo, certifique o Cartório se o patrono da primeira ré foi regularmente intimado do despacho de fls. 103. Em caso negativo, intime-se-o. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.001091-0 (4011/02) - Inventariante: VIRGÍLIO ZANELA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X MARIA MARGARIDA TARDIVO ZANELA Despacho:Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2002.080.001092-2 (2904/02) - Inventariante: YOLANDA DO AMARAL BENFEITA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X CRÉZIO FRANCISCO BENFEITA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.080.000329-0 - Inventariante: ERLI FIGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) GEILZA ROCHA FERNANDES, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X JOÃO BATISTA FERNANDES Despacho: Certifique o Cartório se todos os herdeiros foram regularmente citados e apresentaram suas respostas, bem como o motivo dos eventualmente não citados. Após, às partes para se manifestarem, na forma da decisão de fls. 16. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.080.000969-2 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Falecido: J.S. Despacho:Designo audiência de justificação para a data de 03/07/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o INSS. Intimem-se a requerente, sua patrona e as testemunhas arroladas a fls. 05. \r\n\r\nProc. 2006.080.000969-2 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Falecido: J.S. À requerente para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.080.001013-0 - LEILA MARA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.080.000231-7 (3954/02) - LÚCIA HELENA FONTE VIEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RONEY HYGINO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Despacho:Retifico o despacho de fls. 176 para que passe a constar da seguinte forma: \"Considerando que foi o próprio executado quem propôs, em sua petição de fls. 151/152, o pagamento das despesas de transferência dos bens, bem como o prazo já concedido por este Juízo para o cumprimento da obrigação (fls. 154 e 169), indefiro o requerido na petição de fls. 172. Ao exequente.\" \r\n\r\nId: 213407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nArt. 10, § 3º, IV, da Lei 9.437/97-Possuir condenação anterior por crime contra pessoa... \r\n\r\nProc. 2001.025.000207-5 (6595/01) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Considerando o teor da informação de fl. 163, bem como de fls. 159/161, acolho a promoção do Ministério Público para indeferir o pedido de suspensão da pena e determinar o cumprimento da prestação de serviço junto ao Asilo de Itaocara. Intime-se e oficie-se, para cumprimento imediado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.025.000185-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUDSON DIEGO DE SOUZA Para apreciar o pedido de Liberdade Provisória, necessário se faz que o acusado atenda ao despacho de fls. 71/72. Assim, aguarde-se o cumprimento.Designo sumário de defesa para o dia 30/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas e requisite-se o preso. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., nf do Art. 29, do C.P. N/F Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.025.001340-0 - MP X ROSEMBERG NEVES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) Sentença para os três acusados: ....fixo-lhe a pena definitiva em 08 (oito) anos de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multa, ... Condeno, por fim, o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária.... \r\n\r\nProc. 2006.025.001340-0 - MP X ROSEMBERG NEVES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) \"Apresente o patrono dos réus JOSÉ CARLOS CORTES DOS SANTOS e JOSÉ LUIZ CORTES DOS SANTOS as razões de apelação\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000351-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DANTE BORGES PINHEIRO TRANSPORTE ... DEFIRO, liminarmente, a medida ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000247-7 - MINISTERIO PUBLICO X ENOR DIAS DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 17:00 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.025.000427-9 - MINISTÉRIO PUBLICO X ANSELMO SALGADO FARSURA DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 12/06/2007 às 16:30 horas de acusação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.025.001321-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CATARINA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X ALCELIO DE SOUZA CATARINA) 1) Recebo a emenda à inicial. 2) Quanto ao pedido de separação de corpos, indefiro por ora, posto que não há nos autos prova suficiente para fundamentar o deferimento de medida tão severa. 3) Cite-se. Havendo contestação, e em sendo a hipótese legal, em réplica. \r\n\r\nId: 213384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000936/2000 (2000.854.000066-0) - Maria Jose Barbosa Dallier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Altamir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.854.000514-1 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cássia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Mv2 de Itaocara Boutique LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). Ao exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002118/2002 (2002.854.000453-0) - Cid Herval Medina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). X Jorge de Abreu Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ribeiro Medina da Silva - OAB RJ123719, Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). Fls.71/72. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000290-3 - Marilene José dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Cumpra-se o V. Acórdão. Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (art. 475 J do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.001006-7 - Eliana Lopes Rangel Coutinho Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.854.000666-4 - Adelme Cuba Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). X Joaquim José Eiras Torres. ...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.854.001153-7 - Rosemary Pinheiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thadeu Duarte Pecanha - OAB RJ080003). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 267,III e 598, ambos do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.854.000873-5 - Flávio Joaquim Beliene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000171-6 - Ana Maia Linhares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/06/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.854.000061-1 - Iracy da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC....\r\n\r\nProc. 2006.854.000069-6 - Helen Nara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 139/140. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.854.000433-1 - Wanderson Rohen Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790, Juliana Silva Coelho - OAB RJ134733). X Loja de Produtos Agrícolas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonisse de Amorim - OAB RJ075826). ... Pelo exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus ao pagamento da indenização de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de correção monetária calculada segundo índices oficiais da CGJ, contada da intimação desta sentença, bem como juros legais moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação, a título de danos morais.... \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.854.001146-0 - Demoacy Estatel de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Fenaseg - Federação Nacional de Empresas de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000283-8 - Bernadete dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Advertindo-se o devedor de que o não cumprimento do determinado no prazo de 15 dias incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. (Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nProc. 2000.854.000026-9/01 - Elsimar Souza Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Marlinho Pereira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). Designo Audiência Especial para o dia 02/08/2007 às 15:20 horas.Inclua-se em pauta. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.001363-0 - Nei Lessa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Mercearia e Quitanda de Itaocara/rj. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.854.001155-0 - Hervaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Sergio Luiz Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). Designo Leilão para o dia 13/06/2007 às 15:20 horas a realizar-se no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.854.000589-0 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cássia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Márcia Mendonça Silva Fumian. Fls. 16/17 - A providência cabe ao exeqüente e não ao Juízo. Indique o exeqüente bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000161-5 - Mádila Carvalho Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.854.000608-0 - Antonio José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonisse de Amorim - OAB RJ075826, Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a indenizar o autor, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.854.000727-7 - Rosangela de Andrade Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Oi Celular ( Tnl Pcs S. A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.854.000729-0 - Dione de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Oi Celular (tnl Pcs, S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré... \r\n\r\nProc. 2006.854.000736-8 - Adriana Ludgerioda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Oi Celular (tnl Pcs, S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000737-0 - Luciene dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.854.000740-0 - Maria da Conceição Sias Coelho Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.854.000742-3 - Josilene Teixeira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000743-5 - Marcelene Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno... \r\n\r\nProc. 2006.854.000746-0 - Maria Rosa Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.854.000755-1 - Marlene dos Santos Ferrreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Oi Celular (tnl Pcs S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.854.000031-5 - Beatriz Lessa de Andrade Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...JULGO PROCEDENTE pedido para... \r\n\r\nId: 212970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.081.001122-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELIO WILSON SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SAMIR ABRÃO FILHO (SP-246481) Despacho:Remetam-se os autos ao TJ, 6ª Câmara Criminal \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.000667-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X KRAUBER ROGER TRISTÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:A) Entrou em vigor a Lei 11.343/06, que expressamente revogou todas as disposições da Lei 6368/76 e 10.409/02.B) As disposições processuais se aplicam imediatamente, mesmo que para os crimes cometidos em data anterior, na forma do artigo 2º do Código de Processo Penal, motivo pelo qual, na forma do artigo 55 da Lei 11.343/06, determino a CONDUÇÃO DO ACUSADO A ESTE JUÍZO EM UMA TERÇA, QUARTA OU QUINTA-FEIRA, ocasião na qual será NOTIFICADO dos termos da presente para apresentar sua defesa prévia, no prazo de 10(dez) dias, devendo constituir advogado ou manifestar desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, a quem, neste último caso, deverá ser assegurado o direito de entrevista com o Defensor Público.C) DEFIRO A COTA MINISTERIAL.D) Com a defesa prévia, voltem conclusos para decisão sobre recebimento da denúncia e designação de Audiência de Instrução e Julgamento na forma do artigo 56 da citada Lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.081.000172-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (\"...deixei de dar integral cumprimento ao r. mandado em razão de não ter logrado êxito em encontrar o endereço constante no mandado Village D\"Itatiaia é uma vairro de Penedo, conhecido também como Alto Penedo, com inúmeras ruas, sendo mister a indicação do endereço completo ou que a parte interessa acompanhe o OJA para cumprimento integral do presente.\") \r\n\r\nId: 213409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.871.000884-6 - Antonio Joaquim Pereira Júnior. Vítima(s): Paulo Sérgio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Carlos de Oliveira - OAB RJ094497, Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). Vítima(s): Paulo Sérgio Ferreira da Silva. Designação de Audiência Preliminar para o dia 03 de agosto de 2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nId: 212992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001004-0 - Rosemary Aparecida Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paes Leme de Mello - OAB RJ076081). X NOKIA DO BRASIL LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Ao réu (fls.139): \"Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença do débito (art. 475-J § 4º CPC), sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença.\" \r\n\r\nProc. 2006.865.001432-0 - Jose Ronaldo dos Santos. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.865.001622-4 - José Pereira dos Santos. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO E. CONSELHO RECURDAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.865.000153-3 - Iradimilson Ferreira Neto. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fl. 122: Indefiro. O endereço tanto existe que o AR enviado chegou lá (fl. 20 verso). \r\n\r\nProc. 2007.865.000248-3 - Virgilio Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). Fls....Defiro a inclusão do 2º autor na presente ação.. Anote-se onde couber. Intime-se o novo autor...... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000040/2003 (2003.865.000355-7) - Vanoly Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Indústria Embalagem Tupi LTDA. Fl. 94: Indefiro. O executado e seu sócio-gerente são pessoas distintas não havendo justificativa plausível e comprovada para desconsideração da personalidade jurídica. Venha a indicação de bens penhoráveis em trinta dias, sob pena do § 4.º do art. 53 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2004.865.001677-3 - Adelia de Castro Freitas. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). FLS...ESCLAREÇA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.865.000608-5 - Rafael Russo Garoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA AS FLS...A FAVOR DO AUTOR. VENHA A PLANILHA DE CALCULOS COM A DIFERENÇA (SALDO REMANESCENTE) ALEGADO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.865.001306-5 - Andre Luiz Alves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Venha planilha para viabilizar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.865.001792-7 - Alessandra de Araujo Pereira Ribeiro. X G R Máquinas Comércio e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Designo nova ACIJ para o dia 19/07/2007,às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000053-0 - Dulcineia de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Light S/A. À autora: para apresentar cópia dos documentos que pretende desentranhar \r\n\r\nProc. 2007.865.000133-8 - Rita de Cássia Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). ANTE O SUPRA CERTIFICADO, ESCLAREÇA O REU. \r\n\r\nProc. 2007.865.000315-3 - Raimundo do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.865.000327-0 - Teresinha Martins da Costa Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Ibi Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a inclusão. Anote-se onde couber. Cite-se. Designo ACIJ para o dia 24/07/2007, às 13 horas. Intimem-se, devendo constar do mandado que, caso não haja acordo, haverá imediata convolação em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.865.000327-0 - Teresinha Martins da Costa Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Ibi Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para apresentar contra-fé para citação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.865.000375-0 - Cleide Tadeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumprido o despacho de fls....aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.865.000698-1 - Deane Loureiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Bradesco S/A. ...........Assim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO a tutela antecipada de mérito, para que o réu se abstenha de efetuar descontos na conta bancária da parte autora, acima de 30% de seus vencimento, relativo ao contrato de mutuo contraído, sob pena de multa diária de R$ 1.800,00 por cada desconto realizado em desacordo com esta decisão....... \r\n\r\nId: 212984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.865.000298-7 Vítima(s): Cíntia Rodrigues, Caroline Rodrigues de Freitas. X Everton Silva Melo e outro. ...............Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.865.000854-9 Vítima(s): Jaqueline de Oliveira Quirino. X Alice Moreira Braga. ......Isto Posto, acolho as razões do MP e determino o arquivamento do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE indiciado. Dê-se ciencia ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.865.001281-4 Vítima(s): Andre Luiz de Oliveira Rabelo. X Fatima Maria de Araujo Pernambucano. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 212987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.027.000020-4 - FABIANA MOREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X EMPRESA SUPER MIX - RETIFICADO PARA ATOBÁ 2000 - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Ficam intimados os advogados das partes que foi designada audiência para o dia 05 de junho de 2007 às 14:00 horas, no Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna , nos autos da carta precatória nº 2007.026.001020-3. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, DENÚNCIA \r\n\r\nProc. 2007.027.000027-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURÍCIO SANT'ANA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Fica intimado o advogado do réu que foi designada a Audiência de Prova de Acusação para o dia 05/07/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.027.000364-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALMESON PIMENTA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Fica intimado o patrono do réu que foi designada a audiência de Prova de Acusação para o dia 12/07/2007 às 14:05 horas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.027.000122-6 (2837) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X FRANCISCO MACHADO P. FILHO Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000123-8 (2934) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X SEBASTIÃO ALVES DA SILVA FILHO Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000124-0 (2933/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000130-5 (2891) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000177-9 (2679/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIA DO ROSÁRIO P. DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000178-0 (2680/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSÉ PAULO DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000179-2 (2682/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIA DA PENHA MOREIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000180-9 (2683/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIA TEREZA P. GALDINO Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000181-0 (2685/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOÃO SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000182-2 (2686/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIA DE FÁTIMA S. DIAS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000183-4 (2687/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JORGE MACEDO BARBOSA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000184-6 (2688/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSÉ LUCIO FILHO Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000187-1 (2681/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000188-3 (272303) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000189-5 (2690/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍÍO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X WILSON SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000213-9 (2701/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIA DA PENHA F LEANDRO Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000216-4 (2849/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X VALDECY DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000217-6 (2873/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIA OLÍVIA DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000220-6 (2907/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X GERALDO ALVES PEREIRA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000224-3 (2953/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIA TEREZA DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000227-9 (2955/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSÉ SILVESTRE Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000229-2 (2959/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIA TOMAZIA DE SOUZA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000230-9 (2747/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ELVIRA DE OLIVEIRA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000232-2 (2745/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSE ALVES DE NOVAES Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000233-4 (2961/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIA JOSÉ DE ASSIS CÂNDIDO Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000234-6 (2743/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ATHOS ALVES DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000236-0 (2967/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X CASEMIRO ALEIXO DA SILVA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000240-1 (2737/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X RUI HUDSON S DE FREITAS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000382-0 (2913/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSE GOMES Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000390-9 (2787/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ELIANE CASTRO DE LIMA Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000446-1 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X GERALDO TEODORO FERNANDES Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.027.000452-7 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X JOSE GERALDO DE FREITAS Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.027.000325-4A - MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X CONSTRUTORA ALTEROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS KIFER (MG-001807A), Dr(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER (MG-092686) Decisão Proferida nos autos da Ação de Cobrança autuada sobre o n.º 2006.027.0000325-4: \"Desentranhe-se às peças de fls. 90/96, autuando-se em apartado como Impugnação à Gratuidade de Justiça.Diga o impugnado.Diga o Autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.027.000007-1 (1518/99) - Inventariante: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA X JOSÉ FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719), Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689) Despacho:Sobre a certidão de fls, 286, diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.027.000009-4 (1653/00) - Inventariante: RITA DE CASSIA PAULA PESSOA REGO (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)), Interessado: MARTA MARIA FORTE DE OLIVEIRA, Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314) Ficam intimados os advogados das partes que foi designada Audência Especial para o dia 12/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.027.000254-7 -, Inventariante: VALTER FERNANDES ROHEN (Adv(s). Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314)) X SEBASTIÃO CARLOS MADEIRA FILHO Despacho:Atenda-se a Fazenda. (Cota do Procurador do Estado às fls. 26: O Estado requer sejam as primeiras declarações apresentadas na forma do CPC.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.027.000253-3 - GABRIEL MATHEUS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRIMALDO LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392), Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689) Fica intimado o patrono do réu que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.027.000112-9 - RUBENS DE PAULA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MUIRÁE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Fica intimado o patrono do réu que ficou agendada para o dia 09/06/2007 às 09:00 horas, a perícia médica requerida que será feita na Casa de Saúde Santa Terezinha, sito na Av. Cardoso Moreira, Itaperuna/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.027.000070-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO CALDAS DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DANTAS (RJ-012804), Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Defiro o que foi requerido às fls. 398.Intimem-se. Após ao MP.E.T. Fls. 397. Atenda-se com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.027.000154-3 - JORGE ALBERTO MENEZES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MUIRAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 101/102. Ao Apelado para as contra-razões, após ao MP.Sem incidentes, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.027.000137-3 - EDIR TEREZINHA DE FREITAS GUIMARÃES, Falecido: HILDEBRANDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X ESTE JUÍZO) Despacho: Atenda-se ao MP. (Cota MP.: Na forma do art. 1125 do CPC e considerando as dificuldades de leitura causados por defeitos na reprodução de fls. 29/32, requer o MP a vinda do testamento original) \r\n\r\nId: 213385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.876.000182-5 - Reginaldo de Oliveira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000182-5\r\n\r\nAção: Cobrança\r\n\r\nAutor: REGINALDO DE OLIVEIRA GUERRA\r\n\r\nRéus: BRADESCO SEGUROS S.A. e DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou o senhor Reginaldo de Oliveira Guerra a presente demanda cognitiva em face das companhias Bradesco Seguros e Delphos Serviços Técnicos, pretendendo cobrar crédito decorrente de seguro de veículo automotor obrigatório, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou ter sido vítima de acidente de veículo automotor em 05 de março do ano de 2.002, tendo requerido em 09 de novembro do ano de 2.004 o pagamento dos valores a que tinha direito em razão de invalidez permanente, porém até a presente data não obteve qualquer resposta das empresas demandadas, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nAs empresas demandadas se defenderam em audiência de instrução e julgamento e argüiram a ilegitimidade do personagem Delphos e a incompetência deste Juizado, tendo em vista necessidade de prova técnica. No mérito alegaram que a indenização do seguro obrigatório não está vinculada ao salário mínimo.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade deve ser rejeitada, já que as sociedades que operam com o seguro obrigatório reputam-se fornecedoras de seguros enquanto os segurados são considerados consumidores. Logo, diante dos termos claros do artigo 20 da Lei 8.078/1.990, as empresas demandadas se inserem na cadeia de fornecedores, possuindo responsabilidade solidária.\r\n\r\nMalgrado, por necessidade de prova técnica, a preliminar de incompetência deste Juizado deve ser acolhida.\r\n\r\nQuebra Na eventualidade de invalidez permanente, para comprovar as lesões físicas com esta natureza, dispõe o artigo 5.º, § 5.º, da Lei 6.194/1.974, na redação que lhe deu a Lei 8.441/1.992, ser necessário laudo do Instituto Médico Legal com atribuição territorial no local do acidente.\r\n\r\nDentre os documentos que instruíram o pedido não foi juntado o laudo da perícia oficial reclamado pela disposição retro registrada.\r\n\r\nComo não há espaço para realização de exame pericial em sede dos Juizados Especiais, forçoso é o acolhimento desta defesa processual.\r\n\r\nNa renovação da demandada não pode o consumidor olvidar as normas constantes dos artigos 206, II, do Código Civil e 219, § 5.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 51, II, da Lei 9.099/1.995, diante da impossibilidade de realização de prova pericial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de seu mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.000738-2 - Luiz Carlos do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018, José Américo Ribeiro - OAB RJ084845). X Cláudio Moreia Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere da certidão de fls. 44, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.000178-3 - Humberto Abrantes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X Raquel Felipe Ribeiro e outro. O acordo mencionado às fls. 22 não foi informado ao Juízo, razão pela qual a ausência da parte autora à audiência para qual foi intimada, acarreta a extinção do feito sem julgamento do mérito, e consequente condenação ao pagamento das custas, que mantenho nesta decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000559-0 - Marcelo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Fls. 138/139 - diga a parte ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001117-8 - Alvimar da Costa Belmonte Junior. X Banco Itaú S/a.. Retire-se a cópia requerida. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.876.000067-5 - Renata Menezes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302). X Eletro Zanne LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000074-2 - Maurício Pereira. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000184-9 - Vera Lucia Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X Tnl Pcs S. A (oi Telefonia Celular). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000184-9\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutora: VERA LUCIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou a senhora Vera Lucia Miranda da Silva a presente demanda cognitiva em face da concessionária TNL PCS, pretendendo impor-lhe obrigação de fazer bem como ser compensada por alegados danos de ordem moral, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que adquiriu equipamento de telefonia móvel e presenteou seu filho Fábio Miranda da Silva, que deixou o bem cair no mar. Alegou, também, que para não deixar o filho incomunicável com sua clientela, comprou novo equipamento que a empresa reclamada se nega habilitar ao serviço, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA concessionária demandada argüiu a ilegitimidade ativa e no mérito alegou não ter praticado qualquer ato ilícito.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade deve ser acolhida.\r\n\r\nConforme o próprio pedido e o documento acostado às fls. 33, uma vez doado o bem e ativado o serviço em nome do filho da demandante, para a titularidade deste passou o direito agora reclamado.\r\n\r\nAssim, na dicção do artigo 6.º, do Código de Processo Civil, não sendo hipótese de legitimação extraordinária, não pode a demandante estar em Juízo defendendo direito alheio, razão pela qual deve ser extinto o processo sem resolução de mérito, pois somente o titular do crédito poderia deduzir pretensão ao mesmo vinculada.\r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, diante da ilegitimidade ativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolver seu mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.000691-2 - Jorge Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Dias de Oliveira - OAB RJ050044). X Francisco Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.876.000161-8 - Carlos Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Loteamento Itablu. Ao Autor sobre juntada de AR negativo \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000192-8 - Joel Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Arlete Maria Gomes. Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere da certidão de fls. 44, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.000210-6 - Valnira de Castilho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182, Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183). X Mobilitá Comércio Industria e Representações LTDA (casa e Video). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.876.000463-2 - Orelina da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Sabemi. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.876.000464-4 - Orelina da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Bmc. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.876.000465-6 - Orelina da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Paraná. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000739-4 - Maria Terezinha da Apresentação Pimenta. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2006.876.001050-2 - Suzi Louize Nunes dos Santos. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.001326-6 - Ana Maria de Oliveira. X Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas Abcd - Rio. Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 11 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.876.001338-2 - Risia da Silva Batista. X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (ibicred) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 212998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.032.001239-0 (5375) - NATERCIA BATISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X Falecido: MIGUEL SILVEIRA Recolher custas judiciais devidas ao Contador Judicial referentes ao cálculo do imposto de transmissão no valor de R$ 90,97 na rubrica 0712-0. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.032.000195-6 - MARINA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X Falecido: JOSE BELISARIO THEODORO ALVES Ao autor: Banco do Brasil informa que há saldo de R$ 90,62. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.032.000112-0 (2329/99) - Inventariante: MARIO DIAS BARROSO JOSE DIAS BARROSO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X JOSE DIAS BARROSO Ao autor: Autos à disposição em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.032.000224-7 - FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE CELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (RJ-119402) Despacho:À parte autora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.032.000187-0 (3910) - AMILCAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X MUNICIPIO DE MENDES Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.032.000240-5 - MARCO ANTÔNIO PRATA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). EDIVANI AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-107511E), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento do valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), devidamente acrescido de correção monetária a partir do sinistro e de juros legais a partir da citação.Condeno a Ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.032.001935-1 - ANESIO JOSE VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:À parte Ré sobre o acrescido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.032.000002-9 (2296) - MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313) Despacho:Fls. 234/235: Ao Município \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL \r\n\r\nProc. 2006.032.000415-7 - JOAO CARLOS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X MIX COMERCIAL BEBIDAS LTDA À parte autora: Resposta da Receita Federal às fls. 48. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.032.000657-1 (5142) - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X J.C.A. À parte autora: Carta de Sentença à disposição no Cartório da Vara única para ser levada a Nova lguaçu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.032.000600-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X A A A L PORTO DE QUEIROZ LTDA ME E OUTROS Ao autor: Contatar 49ª Vara Cível da Capital, telefone: 31333953, sobre custas faltantes para cumprimento da Carta Precatória citatória, cujo nº de registro é 2007001034299-3. \r\n\r\nProc. 2007.032.000217-5 - ALFREDO ROMÃO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X TOLEDO E MAGESTI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) À parte autora sobre fls. 22/34 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.032.000159-4 (2721) - Inventariante: ROBSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X LUIZ CARLOS CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 116 : Defiro, conforme requerido. (Requer a Fazenda seja informado se a sociedade (fls. 112) continua em funcionamento atualmente; em caso positivo, pela apuração de haveres do \"de cujus\".) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.032.000024-0 (1432) - ELIANA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO (RJ-001508), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Decisão:Com a edição da Medida Provisória nº 353/2007 de 22/01/2007, verifica-se que houve a extinção da parte ré através do disposto no caput do artigo 1º da mencionada legislação, tendo o inciso I do artigo 2º do mesmo diploma legal previsto a sua sucessão pela União Federal.Assim, diante da competência estabelecida pelo inciso I do artigo 109 da Constituição da República, resta evidenciada a incompetência superveniente deste juízo para conhecimento da presente ação.Daí porque DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Federal, para onde deverão ser remetidos estes autos.P.R.I.Dê-se baixa na distribuição, anotando-se e registrando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.032.000251-6 (4825) - EDY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X MUNICIPIO DE ENGº PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 92/93. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.032.000002-0 (1379) - EDINEA DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X LUIZ HENRIQUE FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Fls. 353/354: Ao Executado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.032.000636-8 - FLAVIA HERMES LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X CARTÃO BMG-CARD) Decisão:Recebo o recurso de fls. 152/162 em seus regulares efeitos. A recorrida. \r\n\r\nId: 213386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilena N. Medeiros Pereira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.873.000828-1 Vítima(s): Ampla Energia e Serviços S/A. X Jose Elias Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para oferecer resposta no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao MP.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 212995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.039.000369-7 - LUCIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:DRA. Defiro a gratuidade. Cite-se. Apreciarei tutela antecipada após a vinda de resposta do réu. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.000081-7 - A.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X A.C.S.A. Despacho:Especifiquem em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.039.000001-9 (4313) - JOSE DE ALMEIDA COTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/08/07 às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1981.039.000422-8 (11346) - LEA MARCILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/08/07 às 15,30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1982.039.000097-3 (12234) - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: A Dra. Mireia não advoga mais para o INSS. Esclareça o Procurador do INSS se reitera fls. 2/5. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.000857-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918)) X LUIZ CARLOS GAMA Decisão: ...Diante do exposto, DEFIRO a liminar para determinar a imediata busca e apreensão do veículo, objeto da lide. Expeça-se mandado.Cite-se o requerido para, contestar a ação e caso queira pagar a integralidade da dívida pendente, deverá se manifestar em até 5 dias do cumprimento da liminar. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.000287-3 - O FALCÃO URBANIZAÇÃO SERVIÇOS E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X CAFE REDES ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem em provas. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1995.039.000157-4 (23740) - JOSE FERREIRA DIAS DA COSTA (ESPOLIO) E OUTRO, Inventariante: ANTONIO CARLOS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA (RJ-069477)) X CIA FABRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906), Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se fls. 439v. Às partes sobre fls. 443/444. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.039.001227-0 - G.B.A. (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X E.S.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.039.001775-0 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857) Despacho:Especifiquem em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.039.002319-0 - Inventariante: ROSILENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:À inventariante sobre fls. 13/27. Venham primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.039.000590-7 (31087) - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ITAU SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), J.U. UNGARO AGRO PASTORIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ BASILIO (SP-065839), Dr(a). JOSE HENRIQUE FRASCA (SP-016920) Despacho:Considerando a necessidade, nos autos do processo criminal nº 2006.039.002396-7 (réu preso), de oitiva de testemunha, a qual por prerrogativa de sua função, solicitou que fosse ouvido na presente data, redesigno a audiência designada nestes autos para o dia 17/07/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTETICO \r\n\r\nProc. 2004.039.001147-0 - MAICON JUNIOR REIS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X EVANDRO TOMAZ DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Digam as partes sobre certidão supra.(cópias para CP de intimação de testemunhas do autor) \r\n\r\nId: 213389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.043.000443-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X FLÁVIA QUINTANILHA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Sentença:Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FLÁVIA QUINTANILHA MOSTACADA e o faço com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.000354-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA RIBEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Negativa) de fls. 23 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.043.000119-7 - FRANCISCO CARLOS DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, conforme requerimento de fls.160/161.Ao exquente sobre fls.163/164. \r\n\r\nProc. 2007.043.000458-0 - CID PEREIRA, EGMA PEREIRA MOREIRA, ANGELA MARIA PEREIRA, ISRAEL PEREIRA, MAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FACTUAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS 1. Defiro Gratuidade de Justiça aos autores, eis que presentes os requisitos legais. 2. Designo dia 15 de junho 2007, às 16:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 3. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.000705-0 - M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Despacho Ordinatório: Forneça a parte autora as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000875-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VICENTE LUCINDO DE ABREU (SP-054522), Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) Decisão:Ante a manifestação de interesse de um dos réus na Audiência de Conciliação, designo o dia 15 de junho de 2007, às 16:20 horas para AC.Venham as partes com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2001.043.000232-6 (9040/01) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X CARMO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 184 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.043.004513-9 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em conseqüência, extinta esta, por falta de pressuposto processual. Julgo, ainda, extinto este processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C. Condeno a embargada no pagamento das custas e taxa judiciária e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devido a menor complexidade da matéria.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.043.004230-8 - ADAUTO LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROTARY CLUB DE PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Com a juntada do comprovante venham CLS imediatamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.043.000426-3 - ELOIR ABDALLA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X JOÃO JOSÉ CÂNDIDO Despacho Ordinatório: Forneça a parte autora as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.043.000256-0 (9104/02) - Inventariante: BRUNO AUGUSTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ITACILIO AUGUSTO DA SILVA À Inventariante sobre fls. 59/61. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.001131-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FONSECA NERY ATACADÃO LTDA), MARCOS ROBERTO DA SILVA), MARCELO FONSECA NERY Decisão:Expeça-se Deprecata para citação, na forma requerida às fls. 117/118. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000312-5 - SILVIA CRISTINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho Ordinatório: Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2000.043.000118-6 (8103/00) - SANDRA RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVANI TRANSPORTES TURÍSTICOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Intime-se como requerido pela DP. (pelo cumprimento da sentença, na forma do Art. 475-J, em favor da parte autora e do CEJUR/DPGE) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.043.000049-1 - ANA PAULA CORREA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR - SOBEU (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Verificando fls. 127 vº e fls. 132, observo que há informações conflitantes entre os OJAS, assim revogo a decisão de fls. 144 e diante da afirmativa da Autora em trazer a testemunha ISABEL independente de intimação, designo o dia 02 de agosto de 2007, às 14:00 horas, para AIJ. Intimem-se as partes, devendo a testemunha comparecer independente de intimação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2001.043.000138-3 (8851/01) - LUCIANA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Assiste razão ao Defensor Público (fls 268 e 268vº ), a fls. 257 a parte Exequente deu quitação do débito existente entre as partes, assim, não há outra alternativa a não ser julgar extinta a execução, por satisfação do crédito. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.043.000574-0 - FRANCISCA DO CARMO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X PROPRIETÁRIOS DA FAZENDA DA CACHOEIRA) À parte autora sobre fls. 95/96.\" \r\n\r\nId: 213390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.867.000161-1 Vítima(s): Shirley Maria Teixeira Aguiar. X Luiz Antônio Xavier Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Caetano Junior - OAB RJ110186, Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). Dispensado o relatório nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9099/95. O Ministério Público requereu a declaração da extinção da pena em razão de seu cumprimento, às fls. 194. Compulsando os autos, verifico que o réu cumpriu a pena a que foi condenado, estando, desta forma, configurado o requisito legal para a extinção da punibilidade. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PENA de LUÍS ANTÔNIO XAVIER JÚNIOR, pelo cumprimento integral da pena condenatória nos termos do art. 82 do CP. R. P. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.867.000159-9 Vítima(s): Mõnica Ribeiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Resende Nogueira - OAB RJ121467). X Silvana Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Valim Gama - OAB RJ051150). Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 13/06/07 às 16 horas. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.867.000735-6 Vítima(s): Alessandra Domingos, Edinaldo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Luiz Carlos dos Santos. Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 42 , vez que as vítimas renunciaram expressamente ao seu direito de representar. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nId: 212990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.000657-6 - J A DAMASCENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). JUZELIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA (RJ-112886) Decisão:Tendo em vista a irregularidade do acordo firmado pelas partes às fls 28/29, o qual não consta a assinatura da advogada do réu, aguarde-se a audiência designada, a fim de que as partes ratifiquem o referido acordo. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.000890-1 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO EITARO CHOKYU) Decisão: Defiro gratuidade justiça a requerente. Designo audiência de justificação prévia para o dia 20/06/2007, às 13:30 horas. Intime-se. Cite-se. Intimem-se as testemunhas. Publique-se. \r\n\r\nId: 213402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.048.000013-0 (2057/00) - DEMILSON CARLOS CARLOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). LEANDRO DE ARAUJO GONCALVES (RJ-143781E)) X RODRIGO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Ao autor sobre os cálculos do contador de fls. 338/341 \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.048.000166-5 - MARIA MATILDE ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X PREFEITO DA CIDADE DE RIO DAS FLORES Despacho:Por todo o exposto, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA para prestar informações, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1533/51. CITE-SE O Município de Rio das Flores, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.048.000166-5 - MARIA MATILDE ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X PREFEITO DA CIDADE DE RIO DAS FLORES Despacho: Defere-se a gratuidade requerida à fl. 02. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.048.000066-1 - PAULO CEZAR DOS SANTOS ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X LUCIANO DE OLIVEIRA ESPINDULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designa-se Audiência Preliminar para o dia 19/06/2007, às 15:30 horas; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 213392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.883.000154-5 - Selma de Fátima Pereira Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Márcia Cristina Bernardo. 1- Designa-se o dia 18/06/2007, às 11:15 horas, para a realização do leilão; 2- Não sendo arrematado o bem (fl.27), designa-se o dia 02/07/2007, às 11:15 horas, para a continuação do ato, observadas as formalidades legais; 3- Intimem-se. \r\n\r\nId: 213014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.049.000319-0 - JONAS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.049.000484-3 - SEBASTIÃO, CONHECIDO COMO SEBASTIÃO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.049.000527-6 - NILCÉIA MATURANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689) Despacho:Manifeste-se a Requerente conforme postulado pelo M.P. à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.049.000078-5 - MARIA VALDIMARINA GOULART CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Reparação de Dano Moral com pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.049.000098-0 - ANTÔNIO VIDAL LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se e intime-se o réu para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada no prazo de 15 (quinze) dias, preservando assim, o princípio do contraditório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.049.000199-2 - Inventariante: ANEIR DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X ILDEFONSO GOMES DE AZEVEDO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento, e adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.049.000132-5 - Inventariante: WALTER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X IZAIAS SCARINI MARRETO E OUTROS Despacho:Fl. 107. As cusatas já se encontram atualizadas pelo contador à fl. 97. Venha o recolhimento. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.049.000015-0 (1539/98) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MOREIRA Decisão:Diante da urgência de designação de sessão do Tribunal do Juri para julgamento de réu preso, redesigno a sessão para o dia 25 de julho de 2007 às 09:00 horas. Publique-se. Intimem-se. Requisitem-se. Ciências ao MP e à DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.049.000004-2 (08) - DELCIO PONTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X HERONDINA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:À Autora sobre fl. 125. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.049.000377-2 - TAMAR SANTOS DE SOUZA BECHARA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Em provas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro; Embargos de Retenção Por Benfeitorias \r\n\r\nProc. 2001.049.000001-2 (2913/01) - PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X ROBERTO SAMPAIO OTAVIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE ALVES DE LIMA SILVA (RJ-095448) Despacho:Ao embargante sobre certidão de fl. 99 verso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.049.000044-8 (1924/99) - SONHO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS R.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Notícia: ( Despacho) Defiro o prazo de 20 dias , conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.049.000202-0 - ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000514-8 - JOSÉ MARIA HISSE FILHO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X JOSÉ MARIA HISSE Despacho:Diga o exequente sobre a resposta do réu à fls. 32/34. Intime-se o réu para juntar aos autos seu comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.049.000024-1 (2578/00) - GERALDO MANSUR & FILHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TRAJANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226) Despacho:Consultando os autos, verifica-se que o representante legal do executado não foi intimado da penhora realizada à fl. 99 verso, mas sim, o representante da instituição retentora do valor penhorado. Assim, intime-se o executado sobre a penhora de fl. 99 verso. Após, apreciarei o requerimento de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2003.049.000108-2 (3977/03) - DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. X JOSÉ ATAÉRCIO LIMA RÍMOLO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Problema técnico que deve ser sanado com o departamento competente. Cumpra-se o despacho de fl.64. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.049.000101-5 (2345) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILISSIS SANTOS RIBEIRO Despacho:Ao arquivo provisório até provocação conforme requerido pelo Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.049.000112-0 (2342/99) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDECY LINHARES LOPES Despacho:Ao arquivo provisório até provocação conforme requerido pelo Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.049.000014-9 (2808/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MADRAGO LTDA. Despacho:Ao arquivo provisório até provocação conforme requerido pelo Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.049.000121-1 (3019/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDENI GOMES Despacho:Ao arquivo provisório até provocação conforme requerido pelo Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.049.000130-2 - O MUNCIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGERIO FORTUNA Despacho:Ao arquivo provisório até provocação conforme requerido pelo Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.049.000264-1 (3003/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANTINHA PONCE SANTOS Despacho:Ao arquivo provisório até provocação conforme requerido pelo Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.049.000269-0 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALCYR EMERITO Despacho:Ao arquivo provisório até provocação conforme requerido pelo Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.049.000105-7 (4270) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TANIA DA SILVA ASSIS PEREIRA Despacho:Ao arquivo provisório até provocação conforme requerido pelo Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.049.000128-8 (4272/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZELY RIBEIRO PERDOMO Despacho:Ao arquivo provisório até provocação conforme requerido pelo Município/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.049.000170-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MADALENA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA. E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do executado MADALENA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 24.578,03(vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e três centavos) , com os acréscimos legais, acrescidos de custas e honorários, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Deverá o executado ficar ciente de que o prazo acima mencionado começa a fluir a partir do término do prazo do presente edital e , ainda, de que esta comarca siuta-se na rua Dr. Izamos Novaes de Sá, 03, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade de Santa Maria Madalena, . Eu, ___________ Marcia Bueno Reigoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26250, digitei. E eu, ____________ Pedro Daniel Evangelista - Matr. 01/7066, o subscrevo.Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2004.049.000220-9 (4415/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MILCE LÉA BARDASSON GRANDI Despacho:Ao arquivo provisório até provocação conforme requerido pelo Município/Exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.049.000202-0A - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.049.000304-6 - ZILMA MARIA SOARES LEÃO (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X MARIA DE FÁTIMA SANTOS ANTERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Intime-se em execução, na forma do art. 475 \"J\" do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.049.000105-0 - LICINIO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X ANGELA NEVES LUCCHETTI E OUTRO Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.049.000073-7 (3693/02) - Inventariante: ANTONIO ASSENCIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ROSA MAIA ASCENCIANO Despacho:1) Complementem-se as quitações fiscais conforme certificado à fl. 89.2) Dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.049.000079-8 (3711/02) - Inventariante: SELMA HERNANDES MELEGARI X WALCYR BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda sobre fl. 77. Com a manifestação, voltem-me para apreciar o pedido de Alvará. \r\n\r\nProc. 2004.049.000223-4 - Inventariante: LEA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X LOCY JOSÉ FERNANDES LANES Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos e, não havendo impugnação pela Fazenda Pública, DEFIRO o requerimento de fl. 154. Expeçam-se os Alvarás. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.049.000293-3 (03) - Interessado: LICÍNIO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)), Interessado: MARILENE DE SOUZA NUNES, Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X Inventariante: MÔNICA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) CARLOS DE MORAES NEVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prossiga-se na forma determada à fl. 20. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.049.000209-0 (4358/04) - GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X INSTITUTO PROLABOR DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins, Titular da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Medida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \" nº 2004.049.000209-0 em que é Autor GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA, CNPJ nº02.906.981/0001-66 , e Réu INSTITUTO PROLABOR DE SANTA MARIA MADALENA, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital.Deverá o autor ficar ciente de que o prazo acimamencionado começa a contar a partir do término do prazo do presente Edital,ciente, ainda, de que este Juízo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 Fórum, CEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJTel.: (22) 2561-1202. DADO E PASSADO nesta cidade e Santa Maria Madalena, 24 de maio de 2007. Eu, _______________ Ana Maria Amaral Cypriano Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17964, digitei. E eu,Pedro Daniel Evangelista Escrivão, matr nº 01/7066 ________________ , o subscrevo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.049.000011-0 (4526/04) - JOSÉ CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X DURVALINO ANTONIO DA COSTA E OUTRO) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 213393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.001428-4 (8921) - M.W.C.B. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X C.R.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 42, parte final: atenda-se, certificando-se.Publique-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000446-7 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X W.C.S. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/06/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000446-7 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X W.C.S. Decisão: (...) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos do alimentante (...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário-mínimo nacional. Oficie-se ao Empregador (...) para proceder ao desconto em folha (...). A verba alimentícia deverá ser depositada em conta corrente em nome da RL do menor, até o dia cinco de cada mês. Oficie-se ao Banco Bradesco (...). Inclua-se em pauta de sessão de conciliação, advertindo-se que, em não sendo obtida, poderá a Audiência ser convolada em AIJ, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, (...) importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, (...) e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial. CITE-SE, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida contestação na AIJ. I-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000478-9 - C.E.N.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X L.P.L.V.\".P. Decisão: (...) Fixo os alimentos provisórios 20% (vinte por cento) dos rendimentos do alimentante (...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário-mínimo nacional. Oficie-se ao Empregador (...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta n.º 4814-3, Agência 0960-1, Banco Bradesco, em nome da representante legal do menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação, advertindo-se que, em não sendo obtida, poderá a Audiência ser convolada em AIJ, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas (...), que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, (...), e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial. CITE-SE, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida contestação na AIJ. I-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000493-5 - M.E.S.N. E OUTRO X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão: Defiro a JG. (...) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos do alimentante (...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional. Oficie-se ao Empregador (...). A verba alimentícia deverá ser depositada em conta corrente em nome da representante legal do menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Oficie-se (...). Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação, advertindo-se que, em não sendo obtida, poderá a Audiência ser convolada em AIJ, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas (...) que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, (...) e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial. CITE-SE, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida contestação na AIJ.I-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000498-4 - E.S.A. X E.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:(...)FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...)Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...)(...)Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação, advertindo-se que, em não sendo obtida, poderá a Audiência ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independentemente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.CITE-SE, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida contestação na Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000532-0 - G.E.S.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X G.E.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 09/13, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...)(...)Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...)A verba alimentícia deverá ser depositada em conta corrente em nome da representante legal dos menores, até o dia 05 (cinco) de cada mês.(...)(...)Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)(...)CITE-SE, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida contestação na Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.070.000243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LEANDRO COUTO DA SILVA Decisão:Comprove o autor a efetiva comprovação de que o réu foi notificado previamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000533-2 - M.F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Aos requerentes sobre promoção do Ministério Público (\"venha a comprovação do lapso temporal da separação alegada\"). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Compensação \r\n\r\nProc. 2007.070.000569-1 - MARIA BERNADETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X TELEMAR S/A Decisão:Emende-se a petição inicial a fim de que seja deduzido pedido com fundamento em fato e direito da autora e requerente, uma vez que a narrativa dos fatos - como está - não evidencia pedido em favor da autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.070.000739-3 (7021) - Inventariante: CLAUDIO MARTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) IONEIA BERNARDO LAURINDO E OUTROS) X BENEDITO BARBOSA LAURINDO Ato ordinatório: Ao inventariante para que forneça endereço hábil para citação da meeira e dos herdeiros não representados. \r\n\r\nInventário, Negativo \r\n\r\nProc. 2004.070.000664-0 - Inventariante: DILCEA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (RJ-120629)) X JOBEL DA SILVA LOPES Decisão:Em que pese o deferimento de Alvará nestes autos, certo é que se trata de Ação de Inventário Negativo. Assim, reconsidero a decisão de fls. 35, declarando-a sem efeito, chamando o feito à ordem.Venham as declarações, por termo, que conste: nome, qualificação e último domicílio do falecido; dia, hora e local do falecimento; nome e qualificação de seu cônjuge e herdeiros, bem como a inexistência de bens a inventariar. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.070.000059-0 (2969) - V.S. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X H.W.M. Decisão:Citem-se os herdeiros.Designe-se Sessão de Conciliação a ser realizada no Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.070.000059-0 (2969) - V.S. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X H.W.M. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 71, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.070.001536-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X N.S.T. Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora requerendo a desistência da presente ação às fls. 25 e o fato de o réu não ter ainda sido citado, associado à manifestação favorável do Ministério Público (fl. 26), JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas face à gratuidade de justiça.Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.070.001426-4 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Às partes sobre promoção do Ministério Público de fl. 30vº (\"pela manifestação das partes e seus patronos quanto à colidência de interesses\"). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001290-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONI BALBINO DE SOUZA Sentença: (...) Tendo em vista a manifestação da parte autora requerendo a desistência da presente ação às fls. 21, e o fato de o réu não ter ainda sido citado, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito.Recolham-se as custas eventualmente devidas.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.070.000568-0 - VAGNER MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o advogado subscritor de fls. 02/13 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.070.000503-4 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X F.A.S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se.Inclua-se em Pauta de Sessão de Conciliação a ser realizada pelo Juizado Informal de Conciliação.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000503-4 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X F.A.S.A.) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/06/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nId: 213401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.076.000666-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAZOS GONZALEZ (RJ-101399), Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho:Às partes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000143-4 - HELENA DOS SANTOS CHAVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X LUIS CLAUDIO GONÇALVES MACHADO Ao réu para recolher as custas, conforme os cálculos de fl 51, + complementação da Tx. Judiciária, conforme memória: Distrib. R$ 1,74, cód. 0723-7, campo 36; Atos do O.J., R$ 12,24, cód. 0714-6, campo 37; AEVE, R$ 37,61, cód. 0707-0, campo 40; Sub-total, R$ 51,59, campo41; CAARJ/IAB (10%), R$ 5,15, cód. 0201-4, campo 42; Atos dos Distrib. R$ 8,72, campo 43; T. Jud. R$ 1,92, cód. 101-6, campo 46; Aquis. de selo do Cart. R$ 1,57, cód. 6002.25174.9, campo 47; Outras Rec. R$ 1,57, cód. 567300124.3, campo 48; Total R$ 70,52, campo 49. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000416-0 - F.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636) Decisão:Em face do exposto, DECRETO A PRISÃO DE FABIANO DE LIMA, pelo prazo de trinta dias, com fulcro no art. 733 § 1º do CPC. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.076.000121-5 - PEDRO PAULO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X JOÃO FERREIRA BORGES) Despacho:Designo aud. especial, a realizar-se em 26/06/07, às 14:00 hs. I-se. \r\n\r\nId: 213408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nProc. 2002.840.000138-5/03 - Paulo Faraco. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eloir Esteves - OAB RJ099064). Devolvo o prazo à embargante, ante a indisponibilidade dos autos. I-se. \r\n\r\nId: 212951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.056.000128-1 - JOCENIR ROMUALDO DE OLIVEIRA, Falecido: VANIR SIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e defiro o pedido de alvará para autorizar o traslado dos restos mortais de Vanir Sias de Oliveira da quadra nº 04, sepultura nº 129 para a quadra 01, sepultura nº 228, no Cemitério de Valão do Barro, devendo para tanto ser oficiado à Secretaria Municipal de Saúde e à Vigilância Sanitária Municipal, órgãos aos quais incumbirão a designação de dia e horário para o traslado, mediante a observância de todas as cautelas que se fizerem necessárias para a realização do procedimento, em especial as normas de saúde pública. Julgo extinto o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I do C.P.C. PRI. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.157, Caput - Roubo, § 3º , in fine \r\n\r\nProc. 2002.056.000016-2 (4014/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar Rogério de Moraes Machado, vulgo \"Centelha\" nas penas do art. 157, § 3º, in fine (latrocínio), com as causas especiais de aumento de pena previstas, no parágrafo 2º do mesmo dispositivo penal, nos incisos I, II e V todos do Código Penal. Passo à dosimetria da pena, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 20 (vinte) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, no valor mínimo legal, procedo o aumento da pena da metade, previsto no parágrafo segundo do art. 157 do Código Penal, face a incidência de três circunstâncias dispostas nos incisos: I, II e IV, ou seja, violência e ameaça exercida com emprego de arma de fogo; concurso de agentes e manutenção da vítima em poder do agente e restrição da sua liberdade, totalizando em 30 (trinta) anos de reclusão e 300 (trezentos) dias-multa, no valor mínimo legal, pena esta que torno definitiva ante a ausência de outras circunstâncias agravantes, atenuantes, causas especiais \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.056.000262-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO HENRIQUE LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS MOREIRA (MG-093422), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)), SIDNEY DE TOLEDO RIBAS), FAUZER UNGARATO), CLÉRIO DE OLIVEIRA PEREIRA), JOSÉ MARIA DE FREITAS), MARCIEL DIAS VIEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a data de 11/07/2007 às 14:00 hs para inquirição das testemunhas. Intime-se-as. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a designação. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.056.000008-3 (3429/02) - EDITH DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso de fls. 163/179. À autora para apresentação das contra-razões ao recurso interposto pelo Instituto-réu. Fls. 187/188: Nada a prover eis que esgotada a prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.056.000140-2 - VANILDA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:A documentação que instrui a inicial não faz por ora prova inequívoca da verossimilhança das alegações e de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.056.000416-7 (3440/02) - ZAIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido constante na inicial ante o não preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja execução fica suspensa em razão da gratuidade de justiça já deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTAR, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.056.000041-0 - P.R.J. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X T.C.J. E OUTRO) Decisão:A documentação que instrui a inicial não faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações e de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo que sua concessão poderá ser irreversível, por se tratar de alimentos, motivo pelo qual, acolhendo a manifestação do Ministério Público de fls. 37, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 213395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.057.000048-3 (1122A) - ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:JÁ HÁ DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DA PRESENTE, OBSERVANDO-SE QUE NÃO HOUVE INÍCIO DE EXECUÇÃO, NÃO SE ENCONTRANDO NOS AUTOS QUALQUER CITAÇÃO NA FORMA DO ART. 793 DO C.P.C. PARA QUE O INSS PAGASSE A QUANTIA DEVIDA, O QUE FOI FEITO ESPONTANEAMENTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.057.000108-0 (3680A) - MÁRCIA RODRIGUES CAMPANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X JOÃO MARCOS SOUZA CAMPANTE (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.057.000222-4 (6268A) - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VIANA, GRACIELE E DANIELE RAMOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUREO SANDOVAL CRESPO (SP-102151)) X Falecido: RICARDO BITY VIANNA Decisão:Retifico a partilha feita às fls. 217, por evidente erro material pois há a retificação de fls. 73/77, que não constou da sentença que homologou a partilha. \r\n\r\nQuebra Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.057.000429-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X IZAÍAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Decisão:À Defesa do acusado em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.057.000715-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GUTTEMBERG DA CUNHA DE CASTRO MUNIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.057.001909-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EMC2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSULTÓRIA LTDA Decisão:Intime-se o A. para que em 15 dias informe seu interesse no feito sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.057.000449-3 - FUNDO DE APOIO AO EMPREENDIMENTO POPULAR - FEAP (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CARVALHO VILLELA CAVACA (MG-042490)) X TSUNEMI OSASA Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C.. CUSTAS PELO AUTOR.SEM HONORÁRIOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.057.000218-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI Despacho:1 - Designo o dia 27/06/2007, às 16:00 HS. para a realização de A.C.2 - Deverá a Ré trazer à audiência a comprovação do pagamento da 16ª parcela.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.057.000177-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSUÉ DO NASCIMENTO Decisão:REVOGO A DECISÃO, QUE NÃO É DE MINHA LAVRA, DE FLS. 15. TRATA-SE DE PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO COM LIMINAR REQUERIDA. FACE FLS. 13, NADA MAIS RESTA A FAZER SENÃO OUTORGAR A LIMINAR REQUERIDA E DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. CITE-SE APÓS O CUMPRIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.057.000412-2 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a vista requerida.Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.057.000033-1 (6552A) - ZALNEDIA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ROBERTO RAMOS FERNANDES Decisão:Aguarde-se por 30 dias, nada vindo ao arquivo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.057.000659-1 - CAIO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X JUNE TADEU SOARES FERREIRA Despacho:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C..SEM CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.057.000074-8 (2141/A) - BANCO BANERJ S/A X ANTONIO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.057.000453-5 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA E OUTROS Decisão:Ao Exequente.Abra-se conclusão nos autos em apenso. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.057.000824-3 - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Assim sendo, revogo a tutela antecipada outorgada e julgo improcedente o pedido inicial.Custas pelo Autor na forma do art. 12 da Lei 106/50.P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.057.000215-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA Redesigno a presente audiência para o dia 27 de junho de 2007, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.057.000948-8 - MARIA IZABEL JARDIM DA LOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA) Despacho:Diga a A. \r\n\r\nId: 213396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.059.000441-7 - Inventariante: ACSA MARTINS DE BRITO, Inventariante: ADELINA MARTINS DE BRITO, Inventariante: BEN-HUR MARTINS DE BRITO, Inventariante: HULDA MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X JOAQUIM AUGUSTINHO DE BRITO Despacho:cumpra-se fls. 28, pois dois dos requerentes moram em endereços que o senso comum indica, a princípio, imcompatibilidade com o estado de hiposuficiencia. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.059.000527-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO FERREIRA GUADARD Decisão:Vistos, etc.,O acusado, citado por edital, não compareceu e nem constituiu advogado, de modo que ficam suspensos o curso do processo e curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.Comparecendo o acusado, ter-se-á por citado pessoalmente, prosseguindo o feito em seus ulteriores atos, nos termos do art. 366, §2º, do CPP.P. I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.059.001141-5 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ALTAIR FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:Às partes, sucessivamente, no prazo legal, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.059.000630-8 -, Decisão:Recebo a representação. Defiro a cota do Ministério Público. Designo audiência de apresentação para o dia 17/07/07, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o(a) adolescente, notificando-se seus representantes legais a comparecerem acompanhados de advogado, pois, do contrário, será nomeado defensor dativo. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.059.000629-1 -, Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para aplicar ao adolescente ELIEL DA CONCEIÇÃO a medida sócioe-educativa de semi-liberdade, sem prazo determinado, nos termos do art. 120, § 2º, da Lei n.º 8069/90, pela prática do ato infracinal análogo ao crime previsto no art. 155, § 4º, I, três vezes, na forma do art. 69, ambos do Código Penal, devendo o adolcescente se submeter à escolarização e aos estudos profissionalizantes. Expeça-se precatória para o encaminhamento do adolescente à Comarca de Macaé/RJ, a fim de que cumpra a medida no CRIAM loca, bem como para a reavaliação da medida.Sem custas.Observe-se, rigorosamente , quanto à intimação da sentença, o disposto no art. 190 da lei n.º 8069/90.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos, 244,SETE VEZES, NA FORMA DO ART.69,AMBOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.059.000565-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Despacho:Às partes sucessivamente em alegações finais pelo prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2005.059.000279-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IZAÍAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA (RJ-120826) Ordem de serviço: \"Diga a defesa sobre o laudo acostado às fls. 469/470.\" \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.059.000159-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Ordem de serviço: \"À defesa para que decline os endereços das testemunhas arroladas às fls. 128/129, sob pena de perda da prova oral. Prazo de três dias.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.059.001020-4 - MARCELO BISONI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Seguem informções com duas laudas. \r\n\r\nProc. 2007.059.000352-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE ORLANDO MARA DE BARROS Despacho:Ante o teor da certidão cartorária, oficie-se o cartório do J. Deprecante dandonotícias e buscar saber se persiste o interesse no cumprimento da c.p. com informação de nova data. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.059.000593-4 - VILMA DE LUNA ARAÚJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER (RJ-142275) Ordem de serviço: \"Expedida Carta Precatória para a intimação do Sr. Silam Ferreira dos Santos, a fim de que este compareça ao Juízo da Comarca de Quimadas/PB, ora Juízo deprecado.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.059.000152-5 (1299) - PMSJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X CARLOS FRANCISCO ROSA Decisão:INDEFIRO o requerido, pois, em que pese, a dívida de IPTU ser uma obrigação \"Propter Rem\", o novo proprietário ou possuidor precisa ser citado para ter a possibilidade de pagar a dívida ou nomear bens à penhora. Por isso, eslcareça quem é o proprietário ou possuidor do bem a ser penhorado, b em como se ele já foi citado. \r\n\r\nProc. 1997.059.000169-0 (1293) - PMSJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X LEIR ALVES MARCELO Despacho:cumpra-se sentença de fls. 36. \r\n\r\nProc. 1998.059.000293-3 (1924) - P M S J (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X IMOBILIARIA E DA SILVA LUZ LTDA Decisão:INDEFIRO o requerido, pois, em que pese, a dívida de IPTU ser uma obrigação \"Propter Rem\", o novo proprietário ou possuidor precisa ser citado para ter a possibilidade de pagar a dívida ou nomear bens à penhora. Por isso, eslcareça quem é o proprietário ou possuidor do bem a ser penhorado, b em como se ele já foi citado. \r\n\r\nProc. 1998.059.000325-1 (1940) - PMSJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DA SILVA Decisão:INDEFIRO o requerido, pois, em que pese, a dívida de IPTU ser uma obrigação \"Propter Rem\", o novo proprietário ou possuidor precisa ser citado para ter a possibilidade de pagar a dívida ou nomear bens à penhora. Por isso, eslcareça quem é o proprietário ou possuidor do bem a ser penhorado, b em como se ele já foi citado. \r\n\r\nProc. 1998.059.000366-4 (1927) - P M S J (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM PINTO Decisão:INDEFIRO o requerido, pois, em que pese, a dívida de IPTU ser uma obrigação \"Propter Rem\", o novo proprietário ou possuidor precisa ser citado para ter a possibilidade de pagar a dívida ou nomear bens à penhora. Por isso, eslcareça quem é o proprietário ou possuidor do bem a ser penhorado, b em como se ele já foi citado. \r\n\r\nProc. 1998.059.000372-0 (1474) - P M S J (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X DECIO DE OLIVEIRA ARAUJO Decisão:INDEFIRO o requerido, pois, em que pese, a dívida de IPTU ser uma obrigação \"Propter Rem\", o novo proprietário ou possuidor precisa ser citado para ter a possibilidade de pagar a dívida ou nomear bens à penhora. Por isso, eslcareça quem é o proprietário ou possuidor do bem a ser penhorado, b em como se ele já foi citado. \r\n\r\nProc. 1998.059.000373-1 (1922) - P M S J (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X ALFREDO DIAS Decisão:INDEFIRO o requerido, pois, em que pese, a dívida de IPTU ser uma obrigação \"Propter Rem\", o novo proprietário ou possuidor precisa ser citado para ter a possibilidade de pagar a dívida ou nomear bens à penhora. Por isso, eslcareça quem é o proprietário ou possuidor do bem a ser penhorado, b em como se ele já foi citado. \r\n\r\nProc. 2002.059.000771-7 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELEZI BORGES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custa \"ex lege\". Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto entende o Superior Tribunal de Justiça que \"o devedor não deve arcar com o pagamento dos honrários advocatícios quando paga espontaneamente a totaliadade da dívida antes de ser citado no processo de execução\" (Resp. n.º 466950/RS, 3ª turma , rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 30/06/2003, pág 242).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.000816-3 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELO DE C. SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custa \"ex lege\". Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto entende o Superior Tribunal de Justiça que \"o devedor não deve arcar com o pagamento dos honrários advocatícios quando paga espontaneamente a totaliadade da dívida antes de ser citado no processo de execução\" (Resp. n.º 466950/RS, 3ª turma , rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 30/06/2003, pág 242).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.001022-4 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ALFREDO G. DE OLIVEI Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custa \"ex lege\". Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto entende o Superior Tribunal de Justiça que \"o devedor não deve arcar com o pagamento dos honrários advocatícios quando paga espontaneamente a totaliadade da dívida antes de ser citado no processo de execução\" (Resp. n.º 466950/RS, 3ª turma , rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 30/06/2003, pág 242).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.001417-5 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURINO KALABRA Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custa \"ex lege\". Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto entende o Superior Tribunal de Justiça que \"o devedor não deve arcar com o pagamento dos honrários advocatícios quando paga espontaneamente a totaliadade da dívida antes de ser citado no processo de execução\" (Resp. n.º 466950/RS, 3ª turma , rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 30/06/2003, pág 242).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.001481-3 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ HENRIQUE PEREIRA COELHO Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custa \"ex lege\". Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto entende o Superior Tribunal de Justiça que \"o devedor não deve arcar com o pagamento dos honrários advocatícios quando paga espontaneamente a totaliadade da dívida antes de ser citado no processo de execução\" (Resp. n.º 466950/RS, 3ª turma , rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 30/06/2003, pág 242).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.002472-7 (6352) - PMSJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X ESPOLIO DE AVELINO DE MARIA DA CONCEIÇAO Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custa \"ex lege\". Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto entende o Superior Tribunal de Justiça que \"o devedor não deve arcar com o pagamento dos honrários advocatícios quando paga espontaneamente a totaliadade da dívida antes de ser citado no processo de execução\" (Resp. n.º 466950/RS, 3ª turma , rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 30/06/2003, pág 242).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.059.002656-6 (5216) - P M S J (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X ESPOLIO DE JOSE ALBANO F. DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custa \"ex lege\". Deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios, porquanto entende o Superior Tribunal de Justiça que \"o devedor não deve arcar com o pagamento dos honrários advocatícios quando paga espontaneamente a totaliadade da dívida antes de ser citado no processo de execução\" (Resp. n.º 466950/RS, 3ª turma , rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 30/06/2003, pág 242).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.059.000108-2 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GALDINO DA MOTTA Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública, em face de administrado, em que se alegou que a exeqüente é credora da quantia descrita na Certidão de Dívida Ativa que instruiu a inicial.A exeqüente requereu a extinção do feito, porque houve a satisfação do crédito.FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito da exeqüente, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.059.000587-7 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEYDE ANTUNES CARVALHO Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública, em face de administrado, em que se alegou que a exeqüente é credora da quantia descrita na Certidão de Dívida Ativa que instruiu a inicial.A exeqüente requereu a extinção do feito, porque houve a satisfação do crédito.FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.Tendo em vista que houve a integral satisfação do crédito da exeqüente, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.059.000005-9 (7863) - Inventariante: NICANOR PREZIDIO BRANDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X LOURDES MARIA BRANDT (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (RJ-002318) CERTIDÃO - CERTIFICO QUE expedi o mandado de intimação ao inventariante, intimando-o a retirer em cartório o formal de partilha, juntando cópias dos mesmos as fls. 26/28. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 23 de maio de 2007 -Juaci Guimaraes Nunes,Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.059.000401-6 - MIRIAN MENACHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X MÁRCIO DA SILVA ROSA Decisão:Isto posto, na forma do art. 115, II e art. 118, I, ambos do CPC, suscito conflito negativo de competência e determino a remessa dos autos ao Eminente Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para que proceda como de direito. \r\n\r\nProcesso 0494/96 - Separação Consensual - Partes Cezi de Araujo Fogaça Uirlem Araújo Fogaça - Advogado OAB nº 127.768 Sérgio Luis de Souza Alves: Despacho: Venham comprovante de rendimentos em 10 dias, sob pena de indeferimeto. \r\n\r\nId: 213397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karla Michely Machado\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000938/2002 (2002.853.000139-7) - Cirlei Moura Viviani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956, Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875, Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nos presentes embargos de devedor, tão-somente para reduzir o valor da execução, apenas para o fim de excluir a correção monetária do valor unitário da multa diária...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.853.000603-8 - Cidnei Coutinho da Silva. X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D, Karla Dias Martins - OAB RJ085367, Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Carta de sentança é para promover a execução provisória, inviável na presente hipótese, razão pela qual indefiro o requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.853.000857-8 - Eduardo José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Chafim - OAB RJ037684). X Joaquim Damasceno Gomes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). Razão assiste ao diligência servidor processante. Desta forma, intime-se o requerente a providenciar a certidão atualizada a que se refere o § 5º, do Art. 659, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.853.000216-9 - Logística Comercial Oito Irmãos LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Ademar Baldo. ORDEM DE SERVIÇO: AO AUTOR ACERCA DO AVISO DE RECEBIMENTO (AR) NEGATIVO, ONDE INFORMA QUE O RÉU MUDOU-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.853.000031-8 - Juaci Guimarães Nunes. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). (...) Isto posto, rejeito as preliminares de ilegitiimdade passiva ad causa e de impossibilidade jurídica do pedido; deixo de apreciar o pedido formulado no item II de fls. 04, por não ser cabível o pedido genérico na hipótese vertente e, no mérito, extingo o processo com fundamento no art. 269, I, do Código de processo Civil, para : a) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de hum mil reais, acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetário a partir da presente data, como indenização por dano moral. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo de quinze dias sem o pagamento espontâneo, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, aguarde-se a iniciativa do credor por seis meses, dindo o qual , em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.853.000282-0 - Logística Comercial Oito Irmãos Ltda. Epp. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Adiléia Antônia da Silva Araújo. A modificação legislativa anunciada na exordial confere legitimidade às EPP's. Aguarde-se a audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000785-2 - Lucas Dames Corrêa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Dames Corrêa de Sá - OAB RJ126191). X Sônia Mari Moura Vieira. Rejeito a execeção de incompetência , pois o autor ajuizou a demanda nesta Comarca amparado pelo art. 4º, III, da Lei n.º 9.099/95. é certo que o autor até poderia ter porposto a ação em CAsimiro de Abreu, mas não estava obrigado a tanto, por força do artigo acima aludido, de maneira que este juizaod é competente para propcessar e julgar esta causa. Quanto a alegação de fls. 22/23 e documento de fls. 25, oficie-se requisitando informaçã, em cinco dias, sobre o comparecimento da ré e o horário em que começa a terminar a reunião. \r\n\r\nProc. 2006.853.000898-4 - Elci Duarte da Motta. X Itaú Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/07 ÀS 16h, SALA 31, NO ANEXO DO FÓRUM. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.853.000902-9 - Jacyra Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Clube Pasi de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ126269, Homero Stabeline Minhoto - OAB SP028348, Nadir Gonçalves de Aquino - OAB SP116353). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 15h45min, SALA 21. \r\n\r\nProc. 2006.853.000085-7 - Joelson Firmino Teixeira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367, Rafael Rodrigues da Silva - OAB RJ146412, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/07 ÀS 15h30min., SALA 21. \r\n\r\nProc. 2006.853.000795-5 - Juaci Guimarães Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X Shopp do Mirante Comércio de Bebidas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANADA PARA O DIA 21/06/07 ÀS 10h, NA SALA 31, NO ANEXO DO FÓRUM. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.853.000285-6 - Luciene Rangel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Plinio Santos Lessa Junior - OAB RJ145207). X Colégio Rei do Alcântara. Indefiro o pedido de tutela antecipada ante a falta de comprovação do alegado, pois o documento de fls. 13 não demonstra que o cruso ffoi concluído e de situação em que haja risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Designe o cartório audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000352-4 - Marilda Martins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Ramos - OAB RJ135473). X Fininvest Sa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118, Alexandre Abreu Gontijo - OAB RJ110345). Ordem de Serviço: Ao autor acerca da guia de depósito, no valor de R$ 2.803,95, acostada às fls. 82/83. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.853.000030-6 - Juaci Guimarães Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que no tocante aos intens II de fls. 03 e V de fls. 04, formule pedidos certos e determinados. \r\n\r\nProc. 2007.853.000030-6 - Juaci Guimarães Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). À parte ré, sobre fls. 86/87. \r\n\r\nId: 212967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.890.000354-9 - Silvani Hottz Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Hamilton Batista Gonçalves. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 213025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1998.001.176871-9, em que figura como Autor EULALIA BEZERRA ALVES, e como Réu NAO CONSTA. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos terceiros incertos e não sabidos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias,que em resumo visa: a autora possui como seu o imóvel da rua Lais dos Reis, nº 102, Costa Barros, nesta Cidade, há mais de 35 anos, sem qualquer oposição e sem interrupção;o referido imóvel não se encontra inscrito em nome de quem quer seja; mas, embora a autora o possua mansa e pacificamente com \"animus sibi habendi\" por mais de vinte anos, não tem a mesma qualquer título pelo qual prove sua qualidade de proprietária do imóvel; assim sendo, para suprir a falta de título hábil em que possa assentar o seu domínio, a autora, com fundamento nos dispositivos legais invocados, vem propror a presente ação de usucapião para o fim de obtenção do reconhecimento de seu direito e para que possa manter devidamente legalizado o imóvel, que, de fato, já lhe pertence. Cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz de Direito do Cartório da 11ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D , CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ , Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.001.041643-7, movida por MARCELO SATYRO DE SOUZA e DEUSIANE GONÇALVES SATYRO DE SOUZA em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e FLAVIO FRAIHA, objetivando a rescisão do contrato referente a 1 ( uma ) unidade ( casa nº 49 ) no Condomínio Beija-Flor das Laranjeiras I, nesta cidade, bem como a devolução da quantia paga, atualizada monetariamente , descontados os gastos com a administração do contrato de acordo com a lei, assim como indenização por danos morais sofridos pelos autores. Assim, pelo presente edital CITA os réus COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CNPJ - 00.512.865/0001-37 e FLAVIO FRAIHA CPF - 772.384.787-49, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Cíntia Clara Rodrigues - Técnico Judiciário I - Matr. 01/29164, digitei. E eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE FRANCISCO EDISON VALLADÃO E NANCY ROSSI VALADÃO,Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança da unidade imobiliária autônoma de nº 1905 na Rua Projetada C,335 - Barra da Tijuca-RJ, nº 1998.001.007182-8 em que é Autor FRANCISCO EDISON VALLADAO E NANCY ROSSI VALLADAO e Réu VIA ENGENHARIA S/A. E, para INTIMAR os Autores para pagarem a quantia de R$ 5.720,17, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 24 de janeiro de 2007. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG Id: 212862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo Nº: 1977.001.100236-2\r\n\r\nDistribuição:24/02/1977\r\n\r\nAção: Falência\r\n\r\nAutor: MASSA FALIDA DE TRANSA PLASTICO LTDA \r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O Doutora PAULA FETEIRA SOARES , Juiz de Direito em exercício da 13ª Vara cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital, principalmente aos credores interessados que o presente Edital de ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA DE TRANSA PLASTICO LTDA , CGC.42410340/0003-30, decretada em 16 de Junho de 1978, tendo os sócios LUIZ CARLOS SAMPAIO, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 1576535 expedida pelo Instituto Felix Pacheco, CPF. 041.354.667 residente e domiciliado na Rua Santana, nº 167/602, nesta cidade, ANTONIO DOS SANTOS FACHADA, português, casado, comerciante, carteira de identidade nº 505814, expedida pelo S. R. E .,CPF. 59727447, residente e domiciliado na rua Mariz e Barros , nº79, casa IV nesta cidade, e JOAQUIM ARMÊNIO DA SILVA FELGUEIRAS, português, casado, comerciante, carteira de identidade nº 521437, expedida pelo S. R. E .,CPF.047310187, residente e domiciliado na Praia da Guanabara, nº 35/aptº 204- Ilha do Gvernador, nesta cidade, virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa que por sentença de 07 de fevereiro de 2007, foi encerrada a falência DE TRANSA PLASTICO LTDA, CGC.42410340/0003-30, ¿ SENTENÇA... Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência DE TRANSA PLASTICO LTDA, CGC.42410340/0003-30, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 18 de Maio de 2007. Eu, Cláudia Regina Mendes dos Santos, Técnico de Atividade Judiciária o digitei e Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222 , o subscrevo PAULA FETEIRA SOARES ¿Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212865"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 1999.001.141958-2, requerida por , em face de MARTM AFFONSO COSTA DOS ANJOS, Assim, pelo presente edital INTIMA MARTIM AFFONSO COSTA DOS ANJOS, CPF. 002.517.204-20 para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o pagamento da quantia de R$ 1.265.613,00 ( um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e treze reais), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 15ª. VARA CÍVEL-COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO:prazo de 20 dias. A Dra.FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES,Juiz de Direito da 15ª.Vara Cível da Capital/RJ,FAZ SABER aos que o presente edital,virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, tramitam os autos da Ação de Cobrança pelo Rito Sumário, proc.2002.001.052797-0,em que o CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ move em face de MOACYR GOMES DE ALMEIDA.PELO PRESENTE EDITAL FICA CITADO E INTIMADO:MOACYR GOMES DE ALMEIDA,qualificação ignorado e em local incerto e não sabido, para ciência aos termos da ação, BEM COMO para audiência de Conciliação,designada para o dia 28.06.2007 às 15.00hs,comparecendo as partes e seus advogados com poderes para transigir, oferecer defesa escrita ou oral e produzir provas. O não comparecimento injustificado, reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(Art.277 do CPC).Sede do Juízo:Av.Erasmo Braga,115/309-D.E,assim, expediu-se este Edital,será publicado e afixado na forma da Lei.Rio:03.5.2007.Eu,JUSSARA REGINA AYETA DE CAMPOS-Matr.01/14310-Escrivã(ass).\r\n\r\nId: 195344. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a)Lucia Mothe Glioche - Juiz De Direito do Cartório da 20 Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 20 Vara Civel, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2004.001.118319-2, em que figura como Autor DENISE DA CUNHA SIMAO, e como Réu ZEYNA MOREIRA GUIMARAES,ANTONIETA MARQUES LOPES DA SILVA,ROBERTO CLAUDIO LOPES DA SILVA,IRMA MORAIS LOPES DA SILVA,MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA FARIA,MARIA ANTONIETA LOPES DA SILVA FIGUEIREDO,AYRTON DE MIRANDA FIGUEIREDO,OROTAVO EUGENIO LOPES DA SILVA,FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA,ILKA RIBEIRO LOPES DA SILVA,JOSE ANNIBAL LOPES DA SILVA,MARIA SOPHIA LOPES DA SILVA,MARIA ELIZA DE CARVALHO SANTOS,HENRIQUE FERMINO DE CARVALHO SANTOS,CIA CONSTRUTORA REGIS AGOSTINI,IMOBILIARIA BERNA LTDA,ALBERTO CATRAM,IEDDA MARIA DE PAIVA LOPES,ALDA MILANO,DANTE MILANO,DULCE DE ALMEIDA MIRANDA COELHO,IRENE ELISA DE ALMEIDA CAMINADA,ANTONIO AUGUSTO ABREU CAMINADA,HELENA MAGALHÃES DE FREITAS,DILMA DE MIRANDA COELHO. E, estando o Réu IEDDA MARIA DE PAIVA LOPES\r\n\r\n, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do mesmo para a audiência do artigo 277 do CPC que se realizará no dia 09/08/2007, às 14:00hs , querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca aos vinte e dois de maio de 2007. Eu Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei. E eu,Sônia Maria Torraca de Siqueira, escrivão, matr.01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Justificação, de nº 2003.001.133290-0, movida por DELCIO MARQUES SAMPAIO CORREA em face de BANCO DO BRASIL S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA terceiros interessados acerca da perda do título Certificado de Custódia de Ouro, contendo dentre outras as seguintes informações: em nome de DELCIO MARQUES SAMPAIO CORREA, Nota Fiscal 5003, lingote 270, teor de pureza 999, peso real 50 g, fundido em Goldmine, cautela 001.402-B, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Roberto Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24040, digitei. E eu, Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.105212-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD em face de JURDELINA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES, objetivando intimar a parte devedora, para em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação R$ 42.059,44 ( QUARENTA E DOIS MIL, CINQÜENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora- art. 475, J do CPC . Assim, pelo presente edital intima a parte devedora, SRª JURDELINA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES - CPF ( NÃO CONSTA ), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Viviane Dantas Hildebrando - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24799, digitei. E eu, Márcia da Silva Mesquita Monteiro, matrícula nº 01/5579 ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nId: 200882. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Kalichszteim - Juiz de Direito do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.059059-6, movida por MARVA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA em face de VERA LEAO VELLOSO RIBEIRO, CPF nº 011.675.777-95, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu VERA LEAO VELLOSO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 dias do mês de maio de 2007. Eu, ______________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nId: 199680. Valor: R$ 464,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.101971-2, movida por DENISE MÜLLER DOS REIS PUPO em face de JEFFREY SCOTT GADDIS, objetivando a citação do Réu, para responder os termos deste pedido de Guarda do menor ERIC THOMAS MULLER PUPO GADDIS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFFREY SCOTT GADDIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. E eu, Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.085414-9 em que é Autor ANTONIO LEANDRO PEREIRA TERTULIANO, menor, representado por ELISEU TERTULIANO DE SOUSA (RG: 23.301.494-3/ DETRAN) e MARIA DAS GRACAS PEREIRA TERTULIANO (RG: 202.8548-90/IFP-CE), em face EVELYN LUCIO DOS SANTOS, menor, representada por VANESSA LUCIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2006.001.149083-4, movida por THIAGO GALVAO JORGE; MARIA RAIMUNDA GALVAO JORGE em face de ALFEU ROCHA, objetivando Citação do Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALFEU ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, RJ, 17 de maio de 2007. Eu, Evandro Silva Paiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13699, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.001.020146-2, movida por MARIA MADALENA DAMASCENO em face de MANUEL CORDEIRO RIBEIRO, objetivando a citação do referido nos termos do art. 285/CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANUEL CORDEIRO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Reconhecimento de União Estável, de nº 2007.001.037486-6, movida por MARECILDA DA CONCEIÇÃO FERNANDES em face de HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE SÉRGIO LEMOS, objetivando reconhecimento de união estável com Sérgio Lemos. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE SÉRGIO LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.001.078408-8, movida por EVERALDO ALMEIDA DIAS em face de ISABELA DA SILVA NUNES, objetivando a guarda da menor Gabriela Nunes Dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISABELA DA SILVA NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, de nº 2007.001.042042-6, movida por PAULO AFFONSO AGAPITO DA VEIGA em face de DENISE MARIA DE SANTANA, objetivando citar a ré DENISE MARIA DE SANTANA. Assim, pelo presente edital CITA o réu DENISE MARIA DE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa - Escrivão - Matr. 01/5319, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 212922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.086996-5, movida por ELISABETE SOARES DA CUNHA em face de JOSE DE SOUZA GARCIA, objetivando CITAÇÃO DE JOSÉ DE SOUZA GARCIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE SOUZA GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 DE MAIO DE 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2000.001.051382-5, movida por ALZEMIRO CAETANO DE SOUZA em face de MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando CITAR A RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUINZE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 212928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.057575-6, movida por REGINA BRANDAO PALHEIRO em face de ALEX SANDRO GONÇALVES DOS SANTOS, objetivando OBTER A GUARDA DOS FILHOS DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX SANDRO GONÇALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 212929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.072115-0, foi decretada a Interdição de Alberto Ramos da Silva - brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 30/04/1984, filho de Aguiberto José Ramos da Silva e de Maria da Gloria Ramos de Farias, cf, certidão de nascimento da 7ª Circunstrição do RJ, termo 21.891, livro 593- fls 143, domiciliado no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Ramos de Farias, brasileira, casada, domestica, CPF: 08813085796,RG: 631517 Emissor: SSP/PB- domiciliada n a Rua Barão de Petropolis 725-A - Rio Comprido-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.077913-9, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Martins Bona Filho - brasileiro, solteiro, funcionario publico federal, nascido em 22/11/1963, filho de José Carlos Martins Bona Filho e de Ruth Maria Barroso Bona, cf. certidão de nacimento da 1ª Circunstrição, fls 112, livro A -215, numero 133.705, residente na Rua Barão de Mesquita, 365, apt 806, Tijuca, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth Maria Barroso Bona, brasileira, divorciada, aposentada, CPF: 10138080704RG: 023216179 Emissor: IFP residente na Rua Barata Ribeiro, 590, apt 1002, Copacabana. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.080695-7, foi decretada a Interdição de Claudio Bossio - brasileiro, solteiro, sem profissão, nascido em 13/02/1963, filho de Pasquale Bossio e de Luisa Amendola Bossio, cf. certidãode nascimento da 11ª Circunstrição do Rio de Janeiro, número 2.532, livro Ah 66, fls 197 e de Renato Bossio, brasileiro, solteiro, sem profissão, nascido em 28/04/1964, filho de Pasquale Bossio e de Luisa Amendola Bossio, cf. certidão de nascimento da 6ª Circunstrição do Rio de Janeiro, número 46254, livro \r\n\r\nAA-69, fls 160, ambos resiedentes no mesmo endreço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luisa Amendola Bossio, italiana, casada, do lar, CPF: 05204896759,RG: W238307G- residente na Rua Uruguai, 288, bloco F, apt 301- Andaraí. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.147641-9, foi decretada a Interdição de Maria Neri dos Santos - brasileira, solteira, nascida em 10/08/1957, filha de Alfredo Victor dos Santos e de Adelita Néri de Souza, cf. certidão de nascimento do Registro Civil de Nova Itarana _ Bahia, livro 12, fls.586, numero 4.616- residente no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daria Glaucia Vaz de Andrade, brasileira, solteira, aposentada, CPF: 10144099772, RG: 1920/882- IFP-RJ, residente na Rua José Higino 352, apt 304- Tijuca . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.046911-9, foi decretada a Interdição de Maria Jose Madruga Priori - brasileira viúva, RG 03702228-2,IFP/RJ, CPF 550.885.897-00 nascida em 07/04/1923, filha de Adriano Joaquim Madruga e de Zulmira Egydio Madruga, cf. certidão de nascimento da Primeira Pretoria Civil do Distrito Federal, fls .173, livro 114, numero 483 domiciliada na Veneravel e Arquiepiscopal Ordem Terceira de N.S. do Monte do Carmo, na Rua Riachuelo 43, Centro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Madruga, brasileira, divorciada, do lar,CPF: 33897514753 , RG 01852739-2, IFP- RJresidente na Rua Candido Mendes 227, apt 407- Glória- RjEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de bens vagos \" nº 1997.001.106048-4, em que figura como objeto o monitor de computador marca TRL Royal Information Eletronics CO LTDA, com numeração August T 20458, apreendido no registro de ocorrência nº 2883/95, sendo desconhecida a procedência do material, visto que foi encontrado na rua, cadastrada nestes autos como LOTE 4241/97. E, estando o referido objeto depositado em juízo, foi expedido o presente edital para intimação do legítimo dono e possuidor para comparecer em juízo e requerer a coisa. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu,Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu,Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 212810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1988.001.103319-4, foi decretada a Interdição de HÉLIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, residente na Rua Quemarú, nº 10, Rocha Miranda, Rio de Janeiro, nascido em 19/02/1933, filho de Romulo dos Santos e Maria Messias, conforme certidão de nascimento nº 1884, Livro nº 1 e 4; fls. 42v, emitida pelo Registro Civil da Décima Quar ta Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DULCINÉIA DOS SANTOS DA SILVA, brasileira, casada, prendas domésticas, RG 01891040-6 - IFP, inscrita no CPF sob o nº 028.039.227-38, residente e domiciliada na Rua Quemarú nº 10, Rocha Miranda, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 200723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.150590-4, foi decretada a Interdição de MARIA CRISTINA FROTA SAGULO, brasileira, nascida em 26/08/1960, filha de IVAN SAGULO e MARIA DA PENHA FROTA SAGULO, certidão de nascimento nº 87.203, do livro A-308, fls. 218, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA PENHA BRAGGIO FROTA, brasileira, divorciada, do lar, RG 1.414.005, CPF 962976387-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de Abril de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de ROBERTO CASEMIRO FEITOSA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2005.001.101389-6, em que figura como Autor FRANCISCA ZULENE DE LIMA, e como Réu ROBERTO CASEMIRO FEITOSA. E, estando o Réu ROBERTO CASEMIRO FEITOSA em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 18 de abril de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de ANTONIO NUNES DE LIMA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 1995.001.068020-6, em que figura como Autor NELSI INEZ BARBOSA, e como Réu ANTONIO NUNES DE LIMA. E, estando o Réu ANTONIO NUNES DE LIMA, em lugar incerto e não sabido, segundo informações constantes dos autos, pelo presente fica CITADO para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juizo e para que noprazo legal habilite-se nos autos do presente feito. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 18 de abril de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 186496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteSergio Luiz do Nascimento - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1997.001.115372-3, distribuído a este Juízo em07/10/1997ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE MAIO DE 2007. Eu, Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 212828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Sebastiao Espindola da Silva -CPF-721.956.737-53, Para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.001.056393-8, distribuído a este Juízo em22/05/2003ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE MAIO DE 2007. Eu, Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 212829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.017869-0, foi decretada a Interdição de Maria Aurora Maciel do Rego - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Jose Fernandes do Rego Mãe - Joaquina Ribeiro da Costa - RG: 9761255-3 - Endereço: Rua General Argolo, nº 140 C. 03 - CEP: 20921-393 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manuel Joaquim Maciel do RegoNacionalidade Portuguesa Profissão: Aposentado CPF: 11078065772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.140710-4, foi decretada a Interdição de Aleandra da Conceicao Tostes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Ricardo da Silva Tostes Mãe - Anna Celeste da Conceicao - CPF: 11875435786 - RG: 21967647-5 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Ilda Araujo, nº 2053 Casa 01 - CEP: 24800-000 - Nova Cidade - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana da Conceicao TostesNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Ricardo da Silva Tostes Mãe - Anna Celeste da Conceicao CPF: 9711466759RG: 20358785-2 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 DE MAIO DE 2007. Eu, Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2000.001.022896-1, em que figura como Autor LETICIA REZENDE DOS SANTOS, e como Réu NELCY RODRIGUES DOS SANTOS. E, estando o Réu NELCY RODRIGUES DOS SANTOS, , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, SETE DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 196783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.007818-9, foi decretada a Interdição de Fagner de Brito - CPF: 104.507.167-67, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Brito Alves - CPF: 140.059.995-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 212833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a AMÉRICO GOMES DUARTE; SANDRO LEITE DUARTE; SAULO LEITE DUARTE; e JÚLIO CÉSAR DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente AMÉRICO GOMES DUARTE, inscrito no CPF sob o nº 030.381.657-00; SANDRO LEITE DUARTE, inscrito no CPF sob o nº 014.558.727-41; SAULO LEITE DUARTE, inscrito no CPF sob o nº 021.908.237-57; e JÚLIO CÉSAR DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 784.139.867-49, que por este Juízo se processa a Ação Civil Pública processo nº 2004.001.092462-7, formulado pelo Ministério Público, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S.A. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.153119-6 - IRANI ALMEIDA DE OLIVEIRA : R$ 10.194,99 (dez mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos). Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 211499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.083199-8 - PAULO ROBERTO PIMENTEL DE MEDEIROS : R$ 3.171,14 (três mil, cento e setenta e um reais e quatorze centavos). Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 211495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de FRIOLUZ REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 211510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE FACE CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS COMERCIAIS LTDA ME, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 211508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de Z & N COM DESCARTAVEIS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 211506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de DIMARA BOUTIQUE LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, Vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 211512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de ORBIT AUTOMACAO E MONTAGENS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, Roberto Fortuna de Oliveira e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22784, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 211504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de GRÁFICA E EDITORA SKILL LINE LTDA, Proc. nº 2002.001.056675-5 , art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.422/423:\"...Julgo ENCERRADA a falência da sociedade na forma do art. 132.(...) Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.(a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21/05/2007. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 211517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS, no processo 2007.001034797-8, no valor de R$ 66.765,36 (sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e cinco mil reais e trinta e seis centavos), na Falência do Hospital Renaud Lambert S/A. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 211640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por Aladim Monteiro Freire, no processo 2006.001.058607-6, no valor de R$ 1.584,04 (Mil quinhentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos), na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 211638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por João Pontes da Silva Filho, no processo 2006.001.058597-7, no valor de R$ 7.333,24 (sete mil e trezentos e trinta e três reais e vinte e quatro centavos), na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 211636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nEdital de Leilão com prazo de 30 (trinta) dias, extraído, dos autos da Massa Falida de BLOCH EDITORES S/A. Processo n.º 99.001.098685-7, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com prazo de 30(trinta) dias, virem e dele conhecimento tiverem, de que por determinação deste R. Juízo, foi designada a data de 26 de Junho de 2007, às 15:00hs, na Av. Erasmo Braga, nº 115, Térreo, hall dos elevadores, Centro, RJ, pelo Leiloeiro Público, FERNANDO MOREIRA BRAGA, para a realização do público leilão dos bens imóveis localizados na Rua do Russel, nºs 744,766 e 804, Glória - RJ, arrecadados e avaliados às fls.14933 à 14978, por R$ 26.140.000,00 (Vinte e seis milhões cento e quarenta mil reais ) que atualizado para a data do evento será de: R$ 37.701.508,65 (trinta e sete milhões setecentos e um mil quinhentos e oito reais e sessenta e cinco centavos).Ficam os interessados cientes de que o imóvel será entregue livre de débito de IPTU e demais ÔNUS. Foram anexadas aos autos as Certidões que trata o Art. 229, Inciso VI da C.N.C.G da Justiça.Consta na Certidão do 9º Registro Geral de Imóveis sobre o imóvel da Rua do Russel, nº 804. O seguinte: R-2-(Parcial), Credora União Federal, Devedora Bloch Editores S/A forma do Título-Certidão do Ministério da Fazenda de 21/09/67. valor - O foro anual é de Cr$ 72,00 metragens da parte foreira; Penhora: R-4- 10ª. Vara Cível 01/06/93 sob nº. 542292 as fls. 20 L1-CX processo nº 18952 8º Vara; Penhora: R-6 de 0,15% por determinação do MM. Juiz da 36ª Vara Federal contida no mandado de 19/11/1997, prenotado em 19/12/1997 sob o nº. 689184 as fls. 246 do livro 1- DQ através do processo nº. 960078370-5; AV. 07 Tombamento nº. 2634 registro auxiliar, tombamento do imóvel desta matricula, no interesse Arquitetônico, Histórico e Cultural da Cidade do Rio de Janeiro - RJ 09/06/1999; Penhora: R- 09 da 1ª. Vara Federal prenotado em 03/08/99 livro 1-DZ nº. 747.558 as fls. 259, processo nº. 99.0035275-0; Penhora R-10 Por determinação do MM.Juiz de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública, contida no Mandado de 24.09.1999, prenotado em 19.01.2000 com o nº 768.236 às fls.105 do Lº 1-EC, fica registrada a penhora do imóvel desta matrícula, face Ação de Execução Fiscal número 602/96,movida pelo Município do Rio de Janeiro, em face de Bloch Editores S/A; Penhora: R-11 da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, prenotado em 25/06/2001 sob o nº. 834983, as fls. 114V, do livro 1-EL, penhora em 5º grau de 4/1000 do imóvel em ação movida pelo INSS no valor de R$ 150.566,45 processo nº. 960045988-6; Penhora: R-12- Pelo Mandado de 11/03/2002 da 12ª Vara de Fazenda Pública, prenotado em 20/06/2002 com o nº 878529 á fl.187 do livro 1-EP, fica registrada a Penhora em 6º grau do imóvel para a garantia da dívida no valor de R$ 221.179,10 e decidida nos autos da Ação de Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Bloch Editores S/A (Processo nº 1156/98; Penhora: R-13- Pelo Mandado de 19/03/2003 da l2ª Vara de Fazenda Pública, prenotado em 04/09/2003 com o nº 937219 á fl.204v do livro 1-EZ, fica registrada a Penhora em 7º grau do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$ 247.509,83, decidida nos Autos da Ação de Execução Fiscal movida por Município do Rio de Janeiro em face de Bloch Editores S/A, processo nº. 29682/97. Penhora: R-15 12ª. Vara de Fazenda Pública prenotado em 11/09/2006 com o nº. 1080490 as fls. 273v do livro 1 - ER, registrada a penhora em 8º grau do imóvel, no valor de R$ 2.222,17 processo nº. 2004.120.028158-1; Penhora R-16- Locação: Pelo instrumento particular de 09/02/04, prenotado em 28/03/07 com o nº 1108408 á fl.80 do livro 1-FV, fica registrada a Locação do imóvel dada por Massa Falida de Bloch Editores S/A, em favor de ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, pelo prazo de 7 anos,com início em 01/03/04 e término em 28/02/11, assegurando-se, a locatária o direito de preferência, na forma da lei. Sobre os imóveis da Rua do Russel, nºs 744 e 766 constam o seguinte: Penhora: R-03 - Por determinação do MM.Juiz de Direito da 39ª Vara Cível, contida no Ofício nº 208 de l9.02.93, prenotado em 25.02.93 sob o nº 534776, às fls.249 do Livro 1-CU, fica registrada a penhora do imóvel desta matricula, para garantia da dívida de Cr$ 16.961.817,80 face a Ação movida por Kreditanstalt Fur Wiederaufbau, contra Bloch Editores S/A e Outro, através do processo nº16431/92; Penhora: R-05 Pela certidão da 10ª Vara Cível de 01.06.93, prenotada em 01.06.93, sob o nº 542.292 as fls.20 do livro 1-CX, fica penhorado o imóvel desta matricula para garantia da dívida de CR$ 943.496.172.529,00 (neste valor incluído outro imóvel), face a ação movida pelo Banco Econômico S/A contra TV Manchete Ltda; Bloch Editores S/A e outros, através do processo nº 18952; Penhora: R-06 Pela certidão de 21.12.93 da 32ª Vara Cível, prenotada em 29.12.93 sob o nº 558.956, às fls. 25v do livro 1-DA, fica registrada a penhora do imóvel desta matrícula, para garantia da dívida de CR$ 1.709.000.000,00(1992), face ação movida por José Fernando Ferreira contra Bloch Editores S/A através do processo nº 16.874; Penhora: R-07 Por determinação do MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Federal desta Comarca datada de 22.11.96, prenotada em 17.12.96, com número 648.179, fls.264, do livro 1-DL, face ação movida pela Fazenda Nacional contra Bloch Editores S/A, através do processo nº 96.0028191-2. Penhora: R-08 Penhora de 1,5%: Por determinação do MM. Juiz da 26ª Vara Federal, contida no Mandado de 08.08.1997, prenotado em 19.12.1997, com o número 689.177 às fls.246, do livro 1-DQ, face ação movida por Fazenda Nacional contra TV Manchete Ltda, através do processo nº 96.0042978-2; Penhora: R-09 Penhora de 1,5% Por determinação do MM. Juiz da 28ª Vara Federal, contida no Mandado de 29.09.1997, prenotado em 19.12.1997, com o nº 689.185, às fls.246v do livro 1-DQ, face ação movida por Fazenda Nacional contra Bloch Editores S/A, através do processo nº 96.0028613-2; Penhora: R-10 Penhora de 2,02%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 19ª Vara Federal contida no mandado de 25.11.1997, prenotado em 06.02.1998, com o nº 693.178, às fls.91, do livro 1-DR, face ação movida pela Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 97.0068341-9; Penhora: R-11-Penhora de 0,07%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 14ª Vara Federal, contida no mandado de 19.03.1998, prenotado em 27.04.1998 com o nº 700.042, às fls.39v do livro 1-DS, face ação movida pela Fazenda Nacional contra Bloch Editores S/A, através do processo nº 970068342-7, dívida de Cz$ 56.651,16; Penhora: R-12 Penhora de 2,5%. Por determinação do Juízo Federal da 7ª Vara, contida no Mandado datado de 13.05.98, prenotado em 28.07.98 no livro 1-DT, nº 709.065, às fls.66v, face ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra TV Manchete Ltda, no processo nº 97.0088627-1; Penhora: R-15: Por determinação do Juízo de Direito da 1ª Vara Federal, contida no Mandado datado de 26.05.99, prenotado em 03.08.99 no livro 1-DZ nº 747.558 às fls.259, face a execução fiscal movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, contra Bloch Editores S/A., Carlos Sigelmann e Pedro Jack Kapeller, no processo nº 99.0035275-0; Penhora: R-16 Penhora de 0,4%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 3ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, contida na carta precatória de 09.11.1998 da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo nº 179(processo nº 98.0505161-7) prenotada em 03.09.1999 com o nº 751.612 às fls.105v do livro 1-EA, face ação movida pela Fazenda Nacional em face de TV Manchete Ltda, através do processo nº 98.00305157, dívida de R$ 373.362,57; Penhora: R -17 Arresto: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 37ª J.C.J contida no Ofício nº 2273/99 de 11.11.99, prenotado em 06.12.99, com o nº 762.487, às fls.198v do livro 1-EB, face ação movida por Murilo Araújo Rosa em face de Bloch Editores Ltda, através do processo nº MC1519/99; Penhora: R-18 Por determinação do MM.Juiz de Direito da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 18.11.1999, prenotado em 17 de fevereiro de 2000, com o nº 771.856, fls.236v, do livro 1-EC, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em face de Bloch Editores S/A e outros, através do processo nº 98.0067287-7; Penhora: R-19 Penhora de 3,6%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 16.03.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.586 às fls.96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0073458-0. Penhora: R-20 Penhora de 1,6%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 03.03.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.587 às fls. 96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0065886-8. Penhora: R-21 Penhora de 1,05%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 20.03.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.588 às fls.96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0072015-6. Penhora: R-22 Penhora de 4,75%: Por determinação do MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 10.04.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.589 às fls.96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0072283-3. Penhora: R-23 Penhora de 1,5%: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 01.02.2000, prenotado em 01.06.2000 com o nº 784.590 às flas.96 do livro 1-EE, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de Bloch Editores S/A, através do processo nº 99.0073637-0. Penhora: R-24 Penhora de 3% do Imóvel: Por determinação do MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 25 de maio de 2000, prenotado em 08.08.2000 com o nº 793.676 às fls.124 do livro 1-EF, conforme decidido no autos das ação de execução fiscal movida por INSS - Instituto Nacional de Seguro Social em face de Bloch Editores S/A e Outros, referente ao processo nº 98.0057987-7. Penhora: R-25 Penhora de 0,6% do Imóvel: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 12.06.2000, prenotado em 08.08.2000, com o nº 793.677 às fls.124 do livro 1-EF, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por Fazenda Nacional em face de TV Manchete Ltda e outros, através do processo nº 97.0088626-3. Penhora: R-26 Penhora de 14,8% do Imóvel: Por determinação do MM.Juiz de Direito da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, contida no mandado de 27 de abril de 2000, prenotado em 08.08.2000 com o nº 793.678 às fls.124 do livro 1-EF, conforme decidido nos autos da ação de execução fiscal movida por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em face de TV Manchete Ltda e Outros, referente ao processo nº 98.0036675-0. Penhora: R-27 Por determinação do MM.Juiz de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública, contida no mandado de 09.05.2000, prenotado em 19.09.2000 com o nº 799.294, às fls.027, do livro 1-EG, face ação de execução fiscal nº 1-4765/99, movida pelo Município do Rio de Janeiro, em face de Bloch Editores S/A, referente a cobrança de Imposto Predial/Territorial dos exercícios de 1996/1997. Penhora R-29 Locação: Pelo Instrumento particular de 09/02/04, prenotado em 28/03/07 com o nº 1108408 as fls.80 do livro 1-FV, fica registrado a locação do imóvel dada por Massa Falida de Bloch Editores S/A, em favor de ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. com início em 01/03/04 e término em 28/02/11, assegurando-se, a locatária o direito de preferência, na forma da lei. VISITAÇÃO: acontecerá nos dias 28, 29, 30 e 31/05/2007, no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00, mediante agendamento com o Leiloeiro, através do telefone (21)2224-7478. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital que será afixado na forma da Lei. Cientes que na Arrematação, Adjudicação ou Remissão deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de Sinal, saldo restante em 15 dias, 5% de Comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas do cartório até o máximo permitido por Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, _____________________, Escrivão (ã) mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 211634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOÃO FERNANDES HERMENEGILDO, no processo 2006.001.121408-9, no valor de R$ 100.564,51 (cem mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), na Falência de de RM SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 211644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP S A, no processo 2007.001.043191-6, no valor de R$ 136.948,01 (cento e trinta e seis mil e novecentos e quarenta e oito reais e umcentavos. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 211646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 16 de maio de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de SANTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., processo n°99.001.084326-8, CNPJ n° 01.112.806/0001-15, que tinha sede na Rua Vieira Ferreira, 108 Parte - Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ, sendo sócios: Edson Luz Santana, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado à Rua Pintor Oswaldo Teixeira, 510, Barra da Tijuca - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 3.173.302 do IFP e CPF sob o nº 272.005.237-04; Nils Manzieri Júnior, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Professor Sabóia Ribeiro, 69, apto. 1202, Leblon - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 14785712, expedida pela SSP/SP e CPF sob o nº 839.128.517-00, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de maio de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 211632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Bloch Editores S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIADE DE SP S A, no processo 2007.001.036214-1, no valor de R$ 40.809,47 (quarenta mil e oitocentos e nove centavos e quarenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 211642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BANCO BANERJ S/A, no processo 2001.001.110464-9, no valor de R$ 2.939,33 (dois mil novecentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos), na Falência de La Parole Comércio e Representações Ltda.. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 212989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Euca Engenharia Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por UBIRACI PEREIRA DA SILVA, no processo 2007.001.036464-2, no valor de R$ 4.756,32 (qatro mil e setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos). Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 212993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE AWWTC AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nEdital de Leilão com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de AWWTC AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Proc. nº 2004.001.058177-3, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito em Exercício da Sexta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, interessar que no dia 26.06.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens pertencentes à Massa Falida supra citada - descritos e avaliados às fls. 716 (em 05/06/2006) e fls. 726 (em 30/06/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 716): IMÓVEL - LOJA 213 DO BLOCO 04 DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL DENOMINADO \"BAYSIDE SHOPPING\" - SITUADO NA AVENIDA DAS AMÉRICAS, 3120 - BARRA DA TIJUCA. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 239885 do 9º RGI (Capital), tudo conforme cópia da certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse Laudo. EDIFÍCIO - Prédio de ocupação comercial, construção tipo moderna, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de 03 pavimentos (subsolo, térreo e 2º pavimento). Fachada em massa corrida, pátio para estacionamento no térreo e no subsolo, onde se encontra a administração do condomínio. É servido por escadas rolantes e escadas de acesso tradicional, sanitários masculinos e femininos nos corredores. LOJA 213 DO BLOCO 04 - Posição frente, lado da Avenida das Américas, piso em cerâmica. Área edificada com aproximadamente 30m2. Inscrição Municipal nº 2.958.592-4 - Idade 1999. AVALIO, o imóvel acima mencionado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 123.531,07 (cento e vinte e três mil, quinhentos e trinta e um reais e sete centavos).- LAUDO DE AVALIAÇÃO (fls. 726): (Bem encontrado na Rua Vice Governador Rubens Berardo, nº 65 - Apto. 501 - Bloco 01 - Gávea/RJ.) Um veículo Citroen ZX 2.0, modelo 1995, cor cinza, gazolina, placa LAV 7700, Renavam nº 639657540. Encontra-se em péssimo estado de conservação, avalio em R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 7.205,98 (sete mil, duzentos e cinco reais e noventa e oito centavos).- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 613/614, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 239885.- O imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2000 = R$ 9.993,18; 2001 = R$ 9.824,99; 2002 = R$ 8.964,99; 2003 = R$ 8.183,51; 2004 = R$ 7.404,02; 2005 = R$ 3.621,00; 2006 = R$ 3.835,00 e 2007 = R$ 3.947,00.- A venda será feita de forma livre e desembaraçada.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.- Eu, Clóves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo. (as) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 210275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: LUIZ CARLOS DA SILVA, com o crédito de R$ 2.545,04,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 211656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA SENHORA ROCHA, com o crédito de R$ 2.700,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 211661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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Erasmo Braga, nº 115, Sala 106-C)\r\n\r\nFalência de CALDELAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Falência de CALDELAS ALIMENTOS LTDA, processo nº 2004.001.074699-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 13/06/2007, às 15,30 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 303 à 305 e 307 à 310, pertencente à Massa Falida, encontrados na Estrada do Cafundá, nº 3.214, Jacarepaguá/RJ e na Estrada do Poço Fundo, s/nº, Bairro Sobradinho, São José do Vale do Rio Preto/RJ, constituídos de: Máquinas e Equipamentos: Parte Externa: Um(01) Veículo Caminhão Mercedes 1113, Placa LID 0689, na cor branca com carroceria em madeira, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); Um(01) Conjunto de expositor para prod. frigorificado com compressor, avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); Sete(07) Botijões de gás com 45 kg com crique, avaliados em R$ 700,00 (setecentos Reais); Três(03) Caçambas de coleta de lixo toda em ferro com rodas, avaliadas em R$ 240,00 (duzentos e quarenta Reais); Escritório nº 1: Seis(06) Mesas para computador forrada em fórmica, avaliadas em R$ 60,00 (sessenta Reais); Quatro(04) Mesas de escritório com 03 gavetas, estrutura em madeira folheada 160 x 60, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Estabilizador industrial, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Cofre de aço com duas portas e segredo, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Armário escada em fórmica branca com duas portas, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); Quatro(04) Estantes de aço para ofício com 06 prateleiras, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta Reais); Sete(07) Arquivos de aço para ofício com 04 gavetas, avaliados em R$ 210,00 (duzentos e dez Reais); Duas(02) Estantes de madeira com duas portas de correr e três prateleiras 220 x 30 x 40, avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Oficina: Duas(02) Tomos de bancada, avaliadas em R$ 100,00 (cem Reais); Dez(10) Estantes de ferro com seis prateleiras, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Máquina retificadora de solda \"White Martins\", modelo RS425MN, avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Furadeira de bancada sem marca com motor, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Guilhotina manual sem marca e nº, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Um(01) Torno de mesa com motor marca \"Kouba\" nº 9060, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Uma(01) Talha com capacidade 3.000 kg, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Reais); Galpão: Cinquenta e cinco(55) Capacetes de plástico com nome Caldelas, avaliados em R$ 55,00 (cinquenta e cinco Reais); Uma(01) Serra circular com motor \"Mazola\", nº 0030, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Duas(02) Talhas com serra para corte de animais adaptadas com motor da \"Kpino\", s/nº aparente, avaliadas em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Uma(01) Balança \"Felizola\", capacidade 50kg, s/nº, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Talha tipo \"Tifor\", capacidade para 1.600 kg, marca \"Bergistfll\", avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); Escritório nº 2: Um(01) Aparelho de ar condicionado \"Springer\", 10.000 btus, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais); Duas(02) Máquinas de escrever eletrônica \"Olivetti Tekne 4\", avaliadas em R$ 50,00 (cinquenta Reais); Um(01) Microondas \"Continental 2001\", avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Quatro(04) Armários de aço com duas portas, avaliados de R$ 80,00 (oitenta Reais); Duas(02) Máquinas de xerox desmontadas mod. 1035.3100 am, avaliadas em R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); Um(01) Cofrinho de aço com chave, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Lote de material de informática com dezenove monitores monocromáticos, três impressoras, duas torres desmontadas, dois teclados, dez calculadoras, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Lote com 35 carcaças de motores diversos, avaliado em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais). Os bens são encontrados na Estada do Cafundá, nº 3.214, Jacarepaguá, perfazendo o valor total de R$ 11.045,00 (onze mil e quarenta e cinco centavos); Equipamentos: Galpão nº 1: Cento e setenta e seis(176) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta Reais); Noventa e Nove(99) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reias e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete Reais e cinquenta centavos); Dezoito(18) Campanas a gás, avaliado cada uma em R$ 1,00, perfazendo um total de R$ 18,00 (dezoito Reais); Galpão nº 2: Cento e sete(107) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 267,50 (duzentos e sessenta e sete Reais e cinquenta centavos); Sessenta e Seis(66) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco Reais); Nove(09) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 9,00 (nove Reais); Galpão nº 3: Cento e trinta e três(133) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 332,50 (trezentos e trinta e dois Reais e cinquenta centavos); Setenta e oito(78) Bebedouros de ferro, avaliado em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco Reais); Quatorze(14) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 14,00 (quatorze Reais); Galpão nº 4: Dez(10) Comedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 4,50 (quatro Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 45,00 (quarenta e cinco Reais); Cento e sessenta e nove(169) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 422,50 (quatrocentos e vinte e dois Reais e cinquenta centavos); Noventa e oito(98) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 98,00 (noventa e oito Reais); Galpão nº 5: Cento e oitenta e seis(186) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco Reais); Cento e quatorze(114) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco centavos); Dezesseis(16) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 16,00 (dezesseis Reais); Cinco(05) Ventiladores industriais com motor \"Web\", avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais), perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Galpão nº 6: Sessenta(60) Comedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 4,50 (quatro Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 270,00 (duzentos em setenta Reais); Cento e sete(107) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 292,50 (duzentos e noventa e dois Reais e cinquenta centavos); Vinte(20) Campanas a gás, avaliado cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 20,00 (vinte Reais); Cento e sessenta(160) Comedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 1,50 (um Real e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta Reais); Galpão nº 7: Cento e trinta e dois(132) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 330,00 (trezentos e trinta Reais); Cento e trinta(130) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco Reais); Cem(100) Comedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 1,50 (um Real e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Nove(09) Campanas a gás, avaliada cada um em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 9,00 (nove Reais); Galpão nº 8: Cento e vinte(129) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 322,50 (trezentos e vinte e dois Reais e cinquenta centavos); Cento e quarenta e um(141) Bebedouro de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 352,50 (trezentos e cinquenta e dois Reais e cinquenta centavos); Dez(10) Campanas a gás, avaliado cada um em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 10,00 (dez Reais); Galpão nº 09: Cento e cinquenta e seis(156) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 390,00 (trezentos e noventa Reais); Cento e setenta e um(171) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 427,50 (quatrocentos e vinte e sete Reais e cinquenta centavos); Quarenta e sete(47) Comedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 1,50 (um Real e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 70,50 (setenta Reais e cinquenta centavos); Cinco(05) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 5,00 (cinco Reais); Galpão nº 10: Quarenta e sete(47) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 117,50 (cento e dezessete Reais e cinquenta centavos); Duzentos e noventa e um(291) Bebedouros de plástico, avaliado em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 727,50 (setecentos e vinte e sete Reais e cinquenta centavos); Vinte e três(23) Ventiladores industriais com motor \"Web\", avaliado cada um em R$ 80,00 (oitenta Reais), perfazendo um total de R$ 1.840,00 (hum mil, oitocentos e quarenta Reais); Quarenta e um(41) Campanas a gás, avaliado cada um em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 41,00 (quarenta e um Reais); Galpão nº 11: Noventa e quatro(94) Comedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 4,50 (quatro Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três Reais); Duzentos e trinta e cinco(235) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 587,50 (quinhentos e oitenta e sete Reais e cinquenta centavos); Quarenta e três (43) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 43,00 (quarenta e três Reais); Vinte(20) Ventiladores industriais com motor \"Web\", avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais), perfazendo um total de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos Reais); Móveis e Utensílios: Casa Sede: Um(01) Conjunto de uma mesa medindo 1,30 x 1.20 com 06 cadeiras em estilo colonial em madeira cor preta, avaliada em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta Reais); Uma(01) Cristaleira estrutura de madeira estilo colonial com 03 portas na cor preta, com vidros de cristais bisotados 1.30 x 2.00 x 0.20, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Uma(01) Estante de madeira tipo colonial em madeira preta com 7 prateleiras 3.00 x 2.00 x 0.15, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Um(01) Armário de madeira tipo colonial em madeira preta com 5 gavetas e 4 portas 3.00 x 1.80 x 0.30, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Balança \"Perfecta\" com plataforma de 5 estágios, cap. máxima de 31.000 kls, nº 22477, aferida pelo INMETRO, com validade até 2007, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Oito(08) Silos de ferro quadrado para ração, avaliados em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos Reais); Quatro(04) Silos de ferro redondo para ração, avaliados em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos Reais); Um(01) Lote com aproximadamente 3.500 kg de sucata de ferro, avaliado em R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta Reais). Os bens são encontrados na Estrada do Poço Fundo, s/nº, Bairro do Sobradinho, São José do Vale do Rio Preto, Rio de Janeiro, perfazendo o valor total de R$ 38.664,00. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, Escrivão, matr. 01/8449, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 211654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JACIRA IGNÁCIO DA SILVA, com o crédito de R$ 2.142,27,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 211663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARINA SAINZ NOGUEIRA, com o crédito de R$ 6.359,10,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 211658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados e PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DA INSOLVENTE, na forma abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.001.067086-3\r\n\r\nO Doutor Cezar Augusto Rodrigues Costa, Juiz de Direito da Setima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou de conhecimento tiverem, que foi decretada, por este Juizo, em 14 de fevereiro de 2006, a INSOLVENCIA CIVIL de MARIA DE LURDES DA COSTA CALDEIRA, angolana, solteira, vendedora de automóveis, portador da carteira de identidade nº W 635493H, expedida pelo SER e inscrita no CPF sob o nº 462.874.507-20, residente e domiciliada na Rua São Clemente, 185, 808, bloco 1, nesta cidade, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Por tudo que dos autos consta, acolho a promoção ministerial de fls. 49/49 verso, e, com arrimo nos artigos 748 e 750, I do Código de Processo Civil, declaro, hoje, às 13 horas, a insolvencia de MARIA DE LURDES DA COSTA CALDEIRA...Nomeio administrador ao requerente, com base no artigo 761,I do CPC. Intime-se para assinatura do termo de compromisso. Expeçam-se os editais, nos termos do art. 761, II do CPC (prazo de 20 dias para os credores apresentarem suas declarações de créditos). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este juizo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106-a, Centro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Pery Bessa, digitei e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. Dr. Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Geraldo Ferreira - Estado Civil: Casado - RG: 06376096-0 Emissor: IFP - CPF: 642.432.907-25 Emissor: M.F. - Endereço: Rua Vicente Leporace, nº 351 Apto. 107 - CEP: 22795-475 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.001439-4, oriundo do Inquérito, nº 741/05 de 12/05/2005, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Eu, _____________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. \r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 213015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.165380-3, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Diogo Sebastião dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/05/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Eriv dos Santos - RG: 130238603 Emissor: SSP RJ - Endereço: Rua Almirante Tamandaré, Nº 05 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, Sentença:\"Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu às penas previstas no art. 155, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.Passo a aplicar a pena.Considerando o disposto nos arts. 59 e 68 do Código Penal, verifico que, quanto à sua culpabilidade, o grau de reprovação não merece ser exasperado. Não disponho de elementos seguros capazes de afirmar negativamente a respeito de sua personalidade ou conduta social, além do que os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime não concorrem para o recrudescimento da sanção. Por tais fundamentos, à míngua de outras circunstâncias judiciais dignas de registro, fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, ou seja, 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.Por ter fixado a pena-base no mínimo legal, não é possível a aplicação de atenuantes na segunda fase de dosimetria da pena, razão pela qual fica a pena fixada em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.Fixo o regime prisional em regime aberto, tendo em vista não ser o réu reincidente e a pena aplicada ser inferior a 4 (quatro) anos de reclusão, nos termos do art. 33, § 2º, \"c\" do CP.Fixo o dia-multa no mínimo legal.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol do culpados.Em se tratando de réu não reincidente, e considerando o regime prisional fixado, concedo o apelo em liberdade.Custas na forma da lei.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Samia Balreira Pontes - Analista Judiciário - Matr. 01/19154, digitei. E eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 213018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago dos Santos - Endereço: Rua Camarista Méier, Nº 914 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.032536-3, oriundo do Inquérito, nº 469/01 de 29/01/2001, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 213020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.135275-7, Ação Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 205 do Cp - Exercício de Atividade Com Infração de Decisão Administrativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Saint Clair Cardoso Laboissiere - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Advogado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 16/02/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Saint Clair Laboissiere Mãe - Elza Cardoso Laboisseiere - Endereço: Largo São Francisco de Paula, nº 26 Sala 1124 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 8101-5245, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E TRES DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Mauro Victor Constancio Tavares - Analista Judiciário - Matr. 01/19519, digitei. E eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 213023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan da Cunha Drumond - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Hamilton Ferreira Drumond Mãe - Maria da Cunha Drumond - RG: 12636517-0 Emissor: IFP - CPF: 117.713.397-05 Emissor: MFAZ - Endereço: Estrada Manuel de Sá, nº 1020 - Vale do Ipê - Belford Roxo - RJ; Avenida Santa Rita, nº 900 - CEP: 27277-210 - Retiro - Volta Redonda - RJ; Rua Gonzaga Bastos, nº 253 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.056140-7, oriundo do Inquérito, nº 1996/06 de 28/04/2006, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/07/2007 às 13:30, devendo vir acompanhado de advogado, ou ser-lhe-à nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nRudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 213027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 20 (DEZ) DIAS NA FORMA ABAIXO: :\r\n\r\nO Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação de Desapropriação, Processo nº 1996.001.101072-7, distribuída em 05/09/96, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ABEL ACACIO RODRIGUES DA SILVA, tendo por objeto, a desapropriação parcial do imovel situado à Av. Suburbana, 7890 apto 101, 102 e 103, Piedade, descrito com frente de 10,00m ; direita 2,00m; esquerda 2,70m, fundos 10,0m, com área total de 23,50m2, confrontando à direita com o n. 7990, à esquerda com a servidão da vila n. 7.974 e nos fundos com a casa I da mencionada vila, registrados no 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, na matrícula nº 62.485. Na qual foi requerida a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio do ano .de dois mil e sete Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.J. digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ARACY FERREIRA DA SILVA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 2004.001.061890-5, distribuída a este juízo em 26/05/04, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por PARAGUASSU LAGE FARINHA em face de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, e constando dos autos que o segundo réu está em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de ARACY FERREIRA DA SILVA, CIENTE do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Ativ. Jud. digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.002002-3, movida por JOAO LUIZ MOLINARI GENTIL; CARMEN LUCIA LUCATO GENTIL em face de JOSE LOPES RAMOS e ANTONIO CARLOS AFONSO, objetivando CITAR OS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu OS INTERESSADOS, AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA, que no dia 25/06/07 E 30/07/2007, às 15:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2035/2036, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DE FARIA, constante de: UMA TELEVISÃO PHILIPS 14\" NO VALOR DE R$ 450,00; UM COMPUTADOR EM ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, MONITOR SANSUNG, DUAS CAIXAS DE SOM CLONE, IMPRESSORA EPSON C425X, TECLADO E CPU, NO VALOR DE R$ 1.200,00, TRÊS CADEIRAS DE ESCRITÓRIO COM ALMOFADA VINHO, UNIDAS POR UM ÚNICO SUPORTE NO VALOR DE R$ 250,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 15:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, nº 2006.204.001459-7, movida por WAGNER LEAL DIAS em face de TRANSMETA TRANSPORTE LTDA-ME, em que alega que contratou os serviços da ré quando foi transferido para Belém/PA, para a mudança de seus bens móveis. Porém, o mesmo afirma ter recebido apenas a metade de sua mudança, e descobriu ainda que o restante havia sido objeto de furto na cidade de Santa Terezinha/BA. Requer o autor que seja a ré condenada a pagar o valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), referente aos objetos extraviados mais indenização por danos morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu TRANSMETA TRANSPORTE LTDA-ME, CNPJ 03.363.699/0001-42, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1989.204.000099-7, movida por GERALDO GONCALVES REIS E DORALICE DOS SANTOS REIS em face de ANDRE GINO ALVES , objetivando usucapir o imóvel situado na RUA VILA NOVA N. 176, ANTIGO N. 07, LOTE 07, TAMBEM CONHECIDO COMO TRAVESSA VILA NOVA, registrado em nome de ANDRE GINO ALVES, alega o suplicante que mantem desde o ano de 1939 a posse mansa e pacífica do imóvel mencionado cujos confrontantes são EPONINA RITA DA SILVA e FELISBINA LEOCADIO ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE GINO ALVES e os confrontantes EPONINA RITA DA SILVA e FELISBINA LEOCADIO ALMEIDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.008123-7, movida por CRISTINA AZEVEDO DE SOUZA; WALLACE AZEVEDO DE SOUZA; PAMELA AZEVEDO DE SOUZA em face de CRISTIANO DE SOUSA MAGALHAES, objetivando Citar a parte ré para responder a mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo de 15 dias, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANO DE SOUSA MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.003630-1, movida por JACIELLE CRISTINA LIMA DA SILVA representada por ANA PAULA LIMA DOS SANTOS em face de MANOEL IZAQUIEL MARCAL DA SILVA, PAULO JORGE DOS SANTOS, JUSSARA MARIA DE JESUS e MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA, objetivando a INTIMAÇÃO dos réus MANOEL IZAQUIEL MARCAL DA SILVA e PAULO JORGE DOS SANTOS, qualificações ignoradas, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, a fim de que COMPAREÇAM à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28 de agosto de 2007, às 13:50 horas, da qual ficam intimados para comparecimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 09 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Fabricio Nicoleti Medina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28219, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, QUE por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.001060-3, FOI DECRETADA a Interdição de SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, CI nº 08879661-0-IFP, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, § 3º, ambos do Código Civil, e NOMEADO Curador ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, CI 04732493-4-IFP, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO \r\n\r\nDA 3ª (TERCEIRA) VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO \r\n\r\nPELO PRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO do Cartorio da 3ª (TERCEIRA) Vara de Familia da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juizo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bairro Bangu, Rio de Janeiro, RJ, tramitam os autos da Acao de DIVORCIO JUDICIAL, processo nº 2003.204.000567-0 movida por CLÁUDIA MARIA DA ROCHA COSTA, destinando-se o presente EDITAL a CITACAO de FABIANO DE OLIVEIRA COSTA, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 15/01/1975, filho de Jorge Carlos Nacif Costa e de Rosana de Oliveira Costa, para CONTESTAR a presente acao no prazo de 15 (QUINZE) DIAS, fazendo-lhe, outrossim, a advertencia de que nao sendo contestada a acao no prazo marcado, se presumirao aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). O presente edital sera afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mes de janeiro do ano de 2007. Wanda Secunho, Analista Judiciário, matr. 01/22486, substituta da Escrivã, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) THOMAZ DE SOUZA E MELO - Juiz em exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2002.209.009770-2, movida por MARCIA DA CONCEICAO GONCALO PEREIRA em face de LUIS CESAR VASQUEZ PINEIRO, objetivando o pagamento da importância de R$ 7.465,65 acrescidos de 10% de honorários advocatícios . Assim, pelo presente edital INTIMA A PARTE AUTORA MARCIA DA CONCEIÇÃO GONÇALO PEREIRA -CPF: 890.583.647-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias regularizar a representação processual,constituindo novo patrono,sob pena de aplicação do disposto no art. 13, I do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, subscrevo. (as) Thomaz de Souza e Melo - JUIZ EM EXERCÍCIO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.209.011306-7, movida por COSME RAMOS PEREIRA em face de MARIA JOSE PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Elke Autuori Spitz - Analista Judiciário - Matr. 01/23923, digitei. E eu, Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.205.004766-4, movida por MANOEL FERREIRA DA SILVA em face de , Casa dos funcionários de Minas (proprietário registral), e dos confiantes, Adão da Silva CPF: 935.685.767-91 e Maria aparecida da Silva CPF:073.385.647-01, para responder à menciona da ação . Assim, pelo presente edital CITA os interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, Claudio Sergio Barbosa Mellis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 9114, digitei. E eu, Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.012268-7, movida por JOSE FELIX DA SILVA em face de MARIA JOSE DA SILVA, objetivando Citar a ré dos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA JOSE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias a contar da terceira e ultima publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, digitei o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, 3º ANDAR\r\n\r\nCEP 23050-230\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.007409-4 em que é Autor , IANCA GRAZIELA DE PAULA GERALDE e IARA GABRIELA DE PAULO BERALDE (MENORES AB S INCAPAZES) REP ÇPOR SUA MAE SONIA MARIA DE PAULA RG nº 10594895-4 IFP, , e Réu FRANCISCO NETO BERALDE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nRUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, BL. 04, 3º ANDAR\r\n\r\nCEP 23050-230\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.006364-1 em que é Autor drielly rodrigues de abreu E WESLLEY RODRIGUES DE ABREU (MENORES ABS INCAPAZES) REP POR SUA MAE ADRIANA SODRE RODRIGUES-, RG nº 08966232-4, , e Réu WILSON ANTONIO DE ABREU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA, 141, BLOCO 4, 3º ANDAR, CEP 23050-230 , CAMPO GRANDE/RJ-Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Cleyton Judson de Andrade. Ref. processo: 2003.205.008003-1, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.10, § 1º, inciso II da Lei 9.437/97 - Utilizar arma de fogo ou simulacro de arma, Cleyton Judson de Andrade - RJ - Data de Nascimento: 08/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Vera Lucia de Andrade - RG: 12554862-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Toriba,388, casa 02 - COLEGIO - RJ - RJ, ...\"Sentença : ... Declaro, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO CLEYTON JUDSON DE ANDRADE, pelos fatos que lhe foram imputados nesta ação penal de fls 187. CUSTAS EX LEGE. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se... .\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3. CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 213110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1999.205.101115-2, Ação Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, Francisco Erivan Mouzinho - PB - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/04/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Benedito Mouzinho de Pontes Mãe - Helena Herminio da Silva - RG: 07768439-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA DOIS DE JULHO, 340 - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Sentença - Declaro, por sentença, ... EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FRANCISCO ERIVAN MOUZINHO pelos fatos que lhes foram imputados nesta ação penal, uma vez que h ouve decurso do prazo de dois anos sem interupção. CUSTAS EX LEGE. ... .\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3.CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Cesar de Azevedo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9105, digitei. E eu, Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 213108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Orlando Ribeiro Pinto - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/10/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Erminio Ribeiro Pinto Mãe - Ilza Alves Neves - RG: 044969012 Emissor: IFP - Endereço:, acusado nos autos de nº 1998.205.101684-6, oriundo do Inquérito, nº 593/92 de 04/08/1992, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3,CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/06/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu, Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 213109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.006247-9, foi decretada a Interdição de Heleane Maria Silva da Cunha - Endereço: Rua Agostinho dos Santos, 211, - CEP: 21941-260 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Boanerges Marques da CunhaCPF: 05931428704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em vinte e três de maio de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.002159-3, foi decretada a Interdição de José Solano Benevides - Data de Nascimento: 16/03/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - João Benevides Mãe - Carmelia Maria dos Anjos - Endereço: Rua Monsenhor Magaldi, nº 94, Apt.104, - CEP: 21940-400 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliza Cuerci BenevidesCPF: 36974846720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em vinte e dois de maio de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.006680-1, movida por ZELIA CORREA em face de ISADORA SOUZA VITORIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISADORA SOUZA VITORIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de maio de dois mile e sete. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.207.007381-7 em que é Autor JOSÉ CARLOS FERREIRA SOARES FILHO, e Réu ANDRESSA DA SILVA PRETT FERREIRA SOARES,SOLANGE DA SILVA PRETT e ANDRÉ LUIZ DA SILVA PRETT FERREIRA SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.207.003464-6 em que é Autor R.F.N. pela RL RITA FERREIRA, RG nº 063587323 e Réu ROMILDO OLIVEIRA NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.207.003965-2 em que é Autor J.P.T.S.e R.P.T.S. pela RL ISAMARA PEREIRA TAVARES e Réu JOCEY DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.207.005775-0, movida por SORAIA DE ARAUJO GALLO em face de JULIO CESAR DE SOUZA, objetivando CITAÇÂO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.203.000064-7, movida por CELIA REGINA LIMA THOMAZ em face de PAULO CESAR, objetivando , assim, pelo presente edital CITAR o réu PAULO CESAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e tre dias do mês de maio de dois mil e sete.. Eu,Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.408.004190-1, movida por NEUZA ARAUJO DA FONSECA em face dos réus Serafim Lopes de Oliveira, Leonildes Alves de Moraes, Manoel da Silva Abel, Fernando Ricardo Motta e Fernando Figueiredo , objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e sete.. Eu, Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.203.007357-6, movida por FRANCISCO D ECA SILVA; ANATELIA SANTOS DA SILVA em face de Réu Incerto e Desconhecido , bjetivando a cientificação dos herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos para os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2005.203.013839-2 em que é Autor ELAINE FERREIRA DA SILVA MOREIRA; ALBERTO FERNANDES MOREIRA, RG nº 07757934-0 IFP e 07658915-9 IFP, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 213079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.008348-4, foi decretada a Interdição Total de Almira Seabra Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RN - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/03/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Jacob Seabra de Melo Mãe - Almira Seabra de Melo - RG: 02517384-0 Emissor: IFP/RJ - CPF: 756.333.107-72 - Endereço: Rua Doutor Bernardino, nº 599 Casa 07, Apto. 101, Fundos - CEP: 21320-020 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Seabra RodriguesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/10/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Antonio Rodrigues Mãe - Almira Seabra Rodrigues CPF: 36893757700RG: 02505857-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.203.008707-8, movida por CECILIA DE REZENDE BIOZA em face de PAULO REZENDE DE BRITO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO REZENDE DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 213078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SILMAR FERREIRA DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de OUTORGA JUDICIAL DE SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PATERNA PARA VIAGEM AO EXTERIOR, processo nº 2006.203.015697-9, movida por SANDRA REGINA PEREIRA DUARTE, em face de SILMAR FERREIRA DA SILVA,, no qual foi determinado a CITAÇÃO de SILMAR FERREIRA DA SILVA,, filho de Silva Ferreira da Silva e Maria José da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de SILMAR FERREIRA DA SILVA,, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.203.015024-2, movida por JOELINA GOMES DAS CHAGAS COSTA em face de JORGE GONÇALVES DA COSTA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE GONÇALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 213084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.004167-8, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Yolanda Veiga de Oliveira, brasileira, IFP 02167987-3, CPF 047.466.417-14, nascida em 23/03/1923, filha de Alfredo Veiga e Sebastiana Felix Veiga, residente na Est. do Rio Grande,\r\n\r\n3629 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge de Assis de Oliveira, brasileiro, viúvo, IFP 029833233, CPF 387.148.097-53, residente na Rua Projetada D, qd 8, lote 6, Curicica, Jacarepaguá, Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Eu, Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.014796-4, foi decretada a Interdição de Gracinete Sacramento da Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Barão, nº 26 Bl. A/ Ap 203, Pça Seca, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gracinaide Sacramento da SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 33651400778Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.005993-4, foi decretada a Tutela de Weberton Martins Barbosa Andre - Endereço: RUA VERDE,41 CASA 04 - CEP: 22713-001 - Curicica-jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanderlei Martins BarbosaCPF: 03746556775RG: 095127817 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Cesar Costa Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 06/08/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Norival Pinto Lima Mãe - Jacyra Costa - RG: 010024168-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bricio de Abreu, nº 27 04 - Praca Seca - Rio de Janeiro - RJ; Rodovia Laercio Rosa, nº 06 - Praca Seca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.009800-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3660/04 de 18/09/2004, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007 às 15:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 213072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria das Gracas Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Clovis de Oliveira Mãe - Maria Ilva Silva Oliveira - RG: 183441 Emissor: MIN. AERON - Endereço: Rodovia Jacob Schneider, nº 30 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Lúcio Costa, nº 8000 Loja I - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2133-7070/8198-6764; Rua N Inácio da Silva, nº 120C - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.203.012221-9, oriundo do Inquérito, nº 1560/00 de 18/09/2000, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, efetuar loteamento, desmembramento sem observância da lei, Art. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007 às 14:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 213073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de contrato c/c restituição de quantias pagas,c/c indenização por danos morais c/pedido de tutela, de nº 2004.210.002336-3, movida por SINVALDO DA CRUZ DE JESUS em face de SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A e BIOMAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA, objetivando Citação da 2ª ré BIOMAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu BIOMAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Mauro Navarro dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/23301, digitei. E eu, Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \" nº 2003.210.006759-5 em que é Autor UBIRACEMA GOMES LUCERO, RG nº 001.298.481-1, CPF nº 921.310.427-87 , e Réu ANTONIO LUIS MARQUES FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Lucena, s/nº \r\n\r\nCEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, Mauro Navarro dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/23301, digitei. E eu, Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, urbano, de nº 2006.210.000495-6, movida por JOSÉ BONIFÁCIO DA SILVA OLIVEIRA; MARTA DA SILVA OLIVEIRA em face de EVANY PINTO PESTANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVANY PINTO PESTANA, e os confrontantes MOISES COELHO DA SILVA, MARIA GERLANDI DA SILVA, ELISABETH NARCISO LIMA DA SILVA, TANIA CRISTINA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião, extraordinario \" nº 2006.210.008229-3, em que figura como Autor VILMA DAS GRAÇAS PAULO, (que buscam usucapir o imóvel situado na Rua Comandante Hoover, nº 165, fundos) . E, estando o Réu, em lugar incerto e não sabido foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Leopoldina,aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 211852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de imóvel urbano, de nº 2006.210.005370-0, movida por LINDALVA DOS SANTOS SILVA, tendo como objeto o imóvel descrito como Lote de terreno 94 da Quadra 48, sito à Rua Barão de Melgaço 630, Cordovil, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de maio de 2007. Eu, Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, Andre Ricardo Goncalves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOÃO BATISTA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 14/07/1959, filho de Josefa Severina da Silva, que recebeu o nº 2005.210.000425-5 e teve como requerente JOSEFA SEVERINA DA SILVA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 26 de fevereiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como sua Curadora sua mãe JOSEFA SEVERINA DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, portadora da cédula de identidade nº 09418286-2, inscrita no CPF sob o nº 875.582.387-49. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nESCRIVÃO: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nESCRIVÃO: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, nº 2005.210.005486-6, em que figura como requerente LOURDES ROSA DE AZEVEDO e como requerido JONAS DE AZEVEDO, estando a ré em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 22 de maio de 2007, cidade do Rio de Janeiro. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ALESSANDRA FERREIRA DE MATTOS ALEIXO\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA DE MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANDREA NASCIMENTO DOS REIS, nascido em 27/06/1976, filha de JORGE MARTINS DOS REIS FILHO E DE CELIA NASCIMENTO DOS REIS, que recebeu o nº 2006.210.003980-6 e teve como requerente CELIA NASCIMENTO DOS REIS, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 22/04/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora CELIA NASCIMENTO DOS REIS, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 3778278, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 822915007-91. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOÃO BATISTA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 14/07/1959, filho de Josefa Severina da Silva, que recebeu o nº 2005.210.000425-5 e teve como requerente JOSEFA SEVERINA DA SILVA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 26 de fevereiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como sua Curadora sua mãe JOSEFA SEVERINA DA SILVA, brasileira, solteira, aposentada, portadora da cédula de identidade nº 09418286-2, inscrita no CPF sob o nº 875.582.387-49. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nESCRIVÃO: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de GUARDA e RESPONSABILIDADE nº 2004.210.001421-0, em que figura como Requerente ADILSON DE SOUZA SILVA, e como Requerida INDIARA PINTO DA ROCHA, estando o requerido em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 22 de maio de 2007, cidade do Rio de Janeiro. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2006.210.005448-0 , proposta por Delacy Felipe de Castro objetivando a INTERDIÇÃO de Maria das Graças Machado Neto, brasileira, solteira, filha de Sebastião Machado Neto e de Maria Josefa fernandes neto , em que foi proferida em 16/02/2007 , a sentença de fls. 43/44 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela prima da interditanda, alegando ser a mesma portadora de psicose crônica. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.35/36 , conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora deESQUIZOFRENIA PARANÓIDE RESIDUAL, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de MARIA DAS GRAÇAS MACHADO NETO , nomeando-lhe curadora sua prima, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, Adriana de Oliveira Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de EDUARDA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da 2º Vara de Família da Regional da Leopodina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etcFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda e Responsabilidade, nº 2006.210.002352-5 requerido por Sandra suely Mota Ferreira, sendo presente Edital para CITAR a Sra Eduarda de Carvalho Santos, filha de Edmilson Costa santos e Izabel cristina de Carvalho residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra Eduarda de Carvalho Santos, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (22)vinte e dois dias do mês demaio de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344 Escrivão o subscrevo, (as). Carlos Alberto Machado, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.003815-2 , proposta por FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA DA SILVA BRAZ, portuguesa, viúva, em que foi proferida a sentença de fls. 33/34/35/36 em 05/01/2007, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de ação na qual é Requerente FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, visando à decretação da interdição de sua mãe MARIA DA SILVA BRAZ. Por ocasião da Audiência de Impressão Pessoal, conforme termo de audiência e assentada de fls. 23/24, constatou o Juízo a necessidade de serem tomados cuidados especiais com a Interditanda, para a realização de atividades afetas à vida civil. A documentação acostada aos autos instrui satisfatoriamente o feito. Da análise do laudo pericial, depreende-se que a Interditanda é portadora de Doença de Alzheimer, sendo a anomalia de caráter permanente, usualmente de natureza crônica ou progressiva. Consta ainda do laudo pericial não ser a Interditanda capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Destarte, a prova pericial produzida demonstrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absoluta da Inteditanda. Vale notar que a Inteditanda é viúva, denotando-se, das provas coligidas, que o Requerente é sue único filho. Diante do exposto, DECRETO A INTEDIÇÃO DE MARIA DA SILVA BRAZ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II do Código Civil e, de acordo como artigo 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o Requerente FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº2006.210.008142-2 , proposta por JOSE´CARLOS CARVALHO DA COSTA objetivando a INTERDIÇÃO de RITA MARCELINA DA COSTA brasileira, casada , filha de Jovino Marcelino e de Antonia Marcelino, nascida em 15/09/1948 , em que foi proferida em 08 de fevereiro de 2007 , a sentença de fls. 44/45 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo marido da interditanda, alegando ter a mesma sofrido um acidente vascular cerebral. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.28/29 , conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA, como sequela de acidente vascular cerebral sofrido,sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de RITA MARCELINA DA COSTA , nomeando-lhe curador seu marido, JOSÉ CARLOS CARVALHO DA COSTA sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, Adriana de Oliveira Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.202.005378-7, movida por VALERIA HENRIQUE CORREA DE MELLO em face de FONTINHA VEICULOS LTDA E BANCO SANTANDER BRASIL S/A., objetivando CITAR O PRIMEIRO RÉU, FONTINHA VEÍCULOS LTDA. (TROPICAR VEÍCULOS)-CNPJ. 28.705.440/0001-63, PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR DEFESA QUE TIVER, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PETIÇÃO INICIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu FONTINHA VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.202.000701-7, movida por ROSILDA LOURENCO em face de ALEX DIAS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de maio do ano de 2007. Eu, Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.011079-0, foi decretada a Interdição de Dulcinéa Maria Lins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/05/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - José Raymundo da Silveira Mãe - Doralice Maria da Silveira - CPF: 78178932768 - RG: 3472741-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Hannibal Porto, nº 730 Bloco 820//Apto. 301 - CEP: 21230-330 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lanir Maria Lins dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 29/08/1950 Idade: 56, CPF: 53579399772, RG: 04301877/9 Emissor: IFP, mesmo endereço da interditanda . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de maio de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.008656-7, movida por ABILIA DOS SANTOS RIBEIRO em face de PEDRO ALVES RIBEIRO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO ALVES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu,Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.410.008072-9, movida por FRANCISCA BEZERRA DOS SANTOS em face de ANTONIETTA DE SIQUEIRA\r\n\r\nANTONIETTA DE SIQUEIRA FILHA, objetivando proceder a citação da confrontante MAGNOLIA CALOMINO. Assim, pelo presente edital CITA a MAGNÓLIA CALOMINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e tres dias do mes de Maio do ano dois mil e sete. Eu, Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, digitei. E eu, Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Elza Ramos Almeida - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Endereço: Rua Doutor Bernardino, nº 848 - Praça Seca - Jacarapaguá - Rio de Janeiro - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.710.002910-6 da ação Adoção; Extinção do Poder Familiar relativa a menor L.R. A., nascida em 14/08/2003 na , nesta Comarca, proposta por JOSEANE RODRIGUES DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ELZA RAMOS ALMEIDA, genitora da menor L.R.A., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar - CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, vinte e quatro de maio de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 213061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.208.004160-6, movida por ADIMAR ALVES PESSANHA em face de , objetivando a CITAÇÃO e a INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NO DIA 13/06/2007, ÀS 16:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4.ª VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais proprietários do imóvel situado à Avenida Dom Helder Câmara, n.º 5746 Casa - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJO MM Juiz de Direito, . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Elias Rosa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28184, digitei. E eu, Silvia Mendonça - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25460, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE em face de TANIA REGINA PEREIRA BARONE. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014219-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE TANIA REGINA PEREIRA BARONE, brasileira, solteira, CPF: 059.240.047-67 nascida em 28/06/1959, filho de Jorge Barone e Marli Pereira Barone, com certidão de nascimento lavrada junto a 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 102v, do livro n.º A187, sob o nº de ordem 102.876, em virtude de ser portador de \"Retardo Mental Moderado, acrescido de Epilepsia do tipo Grande Mal\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SANDRA LUCIA PEREIRA BARONE, brasileira, solteira, auxiliar deescritório, portadora da Cédula de Identidade nº 05853566-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 733.200.727-49, residente Praça Veiga Bastos, 04 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.961-250, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.010176-7, Ação de Interdição, movida por MANOELINA DE JESUS DA SILVA em face de ANTONIO ANICETO DA SILVA \r\n\r\nA Doutora LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010176-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO ANICETO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 1417589, expedida pelo IFP, CPF n.º 300.031.307-97, nascido em 17/12/1931, registro de casamento nº 2512, fls. 88 do livro BR9 Esp, da 11º Circunscrição do RCPN, filho João Aniceto da Silva e de Sebastiana Aniceto da Silva, em virtude de ser portador de síndrome demencial, demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo a senhora MANOELINA DE JESUS DA SILVA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 4373285, expedida pelo IFP, CPF sob o nº 937.229.907-34, residente à Rua Basílio da Gama, nº 77, casa 6 - Abolição - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária ¿ Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Mat. 01/15670, subscrevo. Ass: Dra. Lucia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nSUBSTITUTA DO ESCRIVÃO: LEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SILEU CORRÊA DA SILVA em face de MARILENE CORRÊA DA SILVA. A Doutora Alessandra Ferreira Mattos Aleixo, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.009662-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARILENE CORRÊA DA SILVA, brasileira, solteira, nascido em 10/02/1980, RG 21.235.871-7 DETRAN, CPF 058.697.027-47, filha de SILEU CORRÊA DA SILVA e IVANETE TOMAZ DA SILVA, com certidão de nascimento lavrada junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais - 11ª Circunscrição - Estado do Rio de Janeiro, às fls. 211vº, do livro n.º A-1, sob o nº de ordem 3463, em virtude de ser portador de \"Síndrome de Down, cuja expressão neuro psiquiátrica é o Retardo Mental (oligofrenia Moderada/grave), sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SILEU CORRÊA DA SILVA, brasileiro, casado, bombeiro, portador da Cédula de Identidade nº 035.062.27-3, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 510.787.757-53, residente na Rua Nova, 2 - Inhaúma - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - Méier. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Leila Maria Chammon, Mat. 01/16391, Substituta do Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Alessandra Ferreira Mattos Aleixo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.007330-9, Ação de Interdição, movida por ELIANA DE ALMEIDA em face de ELAINE DE ALMEIDA.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.007330-9 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ELAINE DE ALMEIDA, brasileira, solteira, CPF 059.734.927-45., residente na Rua Casemiro Abreu, 267, Pilares, RJ, CEP 20750.070, nascido(a) em 21.03.73, filha de Daú de Almeida e Elza Losso de Almeida, com certidão de nascimento nº 202160, às fls. 201 do livro A1E-337, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de Retardo Mental, Oligofrenia moderada, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. ELIANA DE ALMEIDA, brasileira, solteira, aposentada, CPF 483.073.517-15, residente na Rua 4, nr. 342, Condomínio Boa Vista Itaipu, Niterói, Rio de Janeiro, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ARIETE DA SILVA BATISTA GUIMARÃES em face de IRACEMA GOUVÊA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.014427-4. foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE IRACEMA GOUVÊA DA SILVA, brasileira, solteira, pensionista, C.I. 2.966.982 (IFP), CPF: 898.785.746-87, nascida em 14/03/1927, filha de Antonio Gouvea da Silva e Florisbella Candida Rosa da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto a 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 32, do livro n.º 168, sob o nº de ordem 840, em virtude de ser portadora de ¿Sindrome Demencial, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) Ariete da Silva Batista Guimarães, brasileira, casada, contabilista, portadora da Cédula de Identidade nº 04394244-0, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 505.846.697-04, residente na Rua Bráulio Muniz, 278 aptº 101 fundos - Abolição - Rio de Janeiro-RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.015179-5, Ação de Interdição, movida por JULIA DE SALES PESSOA em face de UNDECIMILA DE SALES PESSOA.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.015179-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE UNDECIMILA DE SALES PESSOA, brasileira, viúva, aposentada, RG 020.433.038-5 DETRAN, CPF 384.034.397-68, residente no mesmo endereço de sua curadora, nascida em 14/08/1907, filha de João Gualberto de Sales e Emília Barrozo de Sales, com casamento registrado sob os seguintes termos: que do Livro B-2 de Registro de Títulos e Documentos, às fls. 43/44 em data de 02 de maio de 1974, sob o nº de ordem 723, emitida pelo Registro Especial de Títulos e Documentos e outros papéis da Comarca de Fortaleza/CE, consta o registro de uma certidão de casamento nº (em branco), às fls. 74v a 76, do livro B-7, emitida pelo Registro Civil do Estado do Ceará, Comarca de São Gonçalo do Amarante, Municipio de São Gonçalo do Amarante, em virtude de ser portadora de Doença de Alzheimer, tendo sido nomeada sua CURADORA JULIA SALES PESSOA, brasileira, solteira, aposentada, portadora da Carteira de Identidade Nº 3.234.834-7 (IFP), CPF sob nº 915.668.717-00, residente na Rua Pedro Carvalho, 775 apt. 203 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ZULEIKA TAVARES PESSANHA em face de LICEANNE TAVARES DA SILVA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.005525-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LICEANNE TAVARES DA SILVA, brasileira, solteira, DO LAR, nascida em 28.08.1967, filha de Gildo Rodrigues da Silva e Zuleika Tavares da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto a 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 204, do livro n.º 542, sob o nº de ordem 190315, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) ZULEIKA TAVARES PESSANHA, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06.388.420-9, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 697.353.287-04, residente na Rua Elisa de Albuquerque, 157, bloco 6, apto. 103, Todos os Santos, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.770-290, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010458-6, foi decretada a Interdição de Hercília Macedo de Moura - Filiação: Pai - Jose Macedo Mãe - Georgina de Sousa Macedo - Endereço: Rua Honório, N 1427, Casa 113 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nancy Ferreira da SilvaFiliação: Pai - Deusdedit Ferreira da Silva Mãe - Clea de Moura Ferreira CPF: 50580264734RG: 043754115 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e três de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000082-3, foi decretada a Interdição de Diego Maciel Pacheco - natural do Rio de Janeiro - Estado Civil: Solteiro - RG: 020.358.959-3 DETRAN/RJ - filiação: Paulo Cesar Pacheco Cavaco e Eurides Maciel Pacheco nascido em 25/11/1980 - Endereço: Travessa Viuva Claudio Vl Maciel 2 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cesar Pacheco Cavaco - filiação: Paulo Pacheco cavaco e Lilia Bessa Oliveira Regis - natural do Rio de Janeiro - nascido em 06/08/1959 - Estado Civil: Casado CPF: 749.961.427-15 - RG: 05369807-2 IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.010158-3, foi decretada a Interdição de Ana de Souza Araujo - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/09/1914 Idade: 92 - Filiação: Pai - Altivo Jose de Souza - CPF: 24269948787 - RG: 1518854 Emissor: IFP - Endereço: Rua Chapadinha, nº 18 Apt 302 - CEP: 21051-300 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio de Souza AraujoEstado Civil: Casado CPF: 34880011720RG: 029981339 Emissor: IFP, Endereço: Rua Dona Zulmira, 88, ap. 1601, Maracanã/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Borba Caruggi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen- Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006675-5, foi decretada a Interdição de Altamira Aurenção Lopes - Estado Civil: Viúvo - CPF: 91253578753 - RG: 011567415-3 - Endereço: Rua Manuel Fontenele, nº 55 Apto 202 - CEP: 21051-520 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Emilia Aurenção Lopes, Estado Civil: Separado Judicialmente, CPF: 43145779753, RG: 02353772-3, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos onze dias de abril de dois mil e sete. Eu, Juvelina Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4381, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Renata Alberico Oazen- Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.001371-4, foi decretada a Interdição de Francisco Elton Pereira Dias - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Servula Pereira DiasProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/02/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Francisco J. Pereira Dias Mãe - Naria do Carmo Pereira RG: 088788146 Emissor: IFPCPF: 01365658759Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.004881-2, foi decretada a Interdição de Lucilane Ferreira da Silva, CPF 059.644.797-31, RG 11853055-9/IFP, solteira, nascida em 25/02/1980, filha de Oseas Ferreira da Silva e Lucia de Fétima Silva, residente à Rua Argemiro de Hungria Machado, nº 65 Fundos - CEP: 21670-290 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia de Fátima Silva, CPF 047.931.827-12, RG, 10677164-5/IFP, casada, do lar, nascida em 18/04/1958, filha de Nilza Fraga de Araujo, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.000891-9, foi decretada a Interdição de Eunice Almeida Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/04/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Desconhecido Mãe - Evangelina Carvalho de Almeida - CPF: 051.895.807-84 Emissor: SRF - RG: 034.480.55-8 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Pastor Marthin Luter King Jr, nº 12.029 Fundos - Acari - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) André Luiz Almeida GomesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Outras Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/12/1965 Idade: 41Filiação: Pai - João Batista Gomes Mãe - Eunice Almeida Gomes CPF: 897.866.967-00 Emissor: SRFRG: 06.112.131-5 Emissor: IFP Endereço Avenida Pastor Marthin Luter King Jr, nº 12.029 Fundos - Acari - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de união estável, de nº 2005.211.004693-3, movida por MARIA VALÉRIA ANDRÉ OLIVEIRA em face de WILLIAM SANTANA DOS SANTOS,ROGÉRIO SANTANA DOS SANTOS,LÚCIA SANTANA DOS SANTOS e BÁRBARA SANTANA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus WILLIAM SANTANA DOS SANTOS, ROGÉRIO SANTANA DOS SANTOS,LÚCIA SANTANA DOS SANTOS eBÁRBARA SANTANA DOS SANTOS, que se encontrão em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereção contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu,Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Roberto Távora do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.003811-0, foi decretada a Interdição de João Mateus de Araújo Monteiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/07/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - João Paulo Maranhão Monteiro Mãe - Ana Maria Pereira de Araújo - CPF: 120.497.807-70 Emissor: SRF - RG: 11.853.029-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor José Alberto, nº 127 - CEP: 21675-140 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Pereira de AraújoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/07/1964 Idade: 42Filiação: Pai - José Pereira de Araújo Mãe - Maria Pinto da Fonseca CPF: 847.637.447-04 Emissor: SRFRG: 07.384.131-4 Emissor: IFPEndereço: Rua Professor José Alberto, nº 127 - CEP: 21675-140 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo se processam os autos da Ação de Usucapião, tombada sob o nº. 2000.206.029295-4, proposta por Maria Aparecida Martins de Oliveira em face dos possíveis interessados ou eventuais proprietários, do imóvel situado na Rua Canhoba, nº 21, quadra 03, PAL 19878, Santa Cruz/RJ, sendo determinada a citação dos possíveis interessados ou eventuais proprietários, que se encontram em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 20 (vinte) dias, contestar a referida ação, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos quatro dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio José Santos da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula 01/28.173, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, Matrícula 01/5610, subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação Declaração de Ausência, tombada sob o nº.2003.206.001319-3, de FABIO LEONARDO DA COSTA BARBOSA, brasileiro, solteiro, RG 12630634-9/IFP-RJ, CPF: 085.852.447-39, requerida por SHIRLEY DA COSTA BARBOSA, brasileiro, solteiro, RG nº 09442413-2/IFP, residente e domiciliada na Rua Augita, nº 13, casa 01, Santa Cruz, Rio de Janeiro, na qual foi proferida sentença em 26/10/2005, julgou procedente o pedido inicial para declarar a ausência de FABIO LEONARDO DA COSTA BARBOSA , desde 25/05/1999, nomeando-lhe como Curadora SHIRLEY DA COSTA BARBOSA e determinando a arrecadação dos bens do requerido e declarar aberta a sucessão provisória e que deverá assinar o devido termo de compromisso. Determino ainda, que seja cumprido o determinado no art. 1.161 do Código de Processo Civil, com a publicação dos editais ali previstos... Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, no trigésimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, técnico judiciário I, matr. 01/28524, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, matr. 01/5610 subscrevo. (a) José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 69699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.004138-5, foi decretada a Interdição de SERGIO MAGON, brasileira, solteiro, nascido em 31/05/1968, filho de Manoel Antonio Magon e Alzira Batista Magon, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) EDITE MAGON, brasileira, solteira, filha de Manoel Antonio Magon e Alzira Batisa Magon. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.004138-5\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. nº 2004.206.002376-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora REGINA CELIA MORAES DE FREITAS, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, processam-se em seus devidos termos os autos de uma ação de ANULATÓRIA requerida por MARCELA OLIVEIRA LIMA e OUTROS e que, pelo presente edital, cita MOACIR LIMA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Olavo Bilac, s/nº, Santa Cruz-RJ. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto, matr. 01/13912, escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Proc. 2004.206.2376-9\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001754-3, foi decretada a Interdição de DIMITY IVAN ROITBERG DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 03/05/1973, filho de Paulo Juarez de Oliveira e Marinaila Roitberg de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DAMIANA PAULA ROITBERG DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, filha de Paulo Juarez de Oliveira e Marinaila Roitberg de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.001754-3\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003350-0, foi decretada a Interdição de LUCIA MARIA DE CASTRO, brasileira, solteira, nascida em 30/07/1958, filha de Fernando de Souza Oliveira e Yolanda de Castro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CEZARINA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA, brasileira, divorciada, filha de Fernando de Souza Oliveira e Yolanda de Castro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.003350-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.206.001176-1, foi decretada a Interdição de Cleber dos Santos Rosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mozenite dos SantosCPF: 63031957768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mii e sete. Eu, Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Roberto Correa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.002696-5, foi decretada a Interdição de Ana Maria da Silva de Almeida - Endereço: Rua Paulinho da Ilha, nº S/N Lote 08, Quadra a - CEP: 23587-010 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jarbas de AlmeidaNacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado CPF: 66837820753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Roberto Correa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.052.006651-1, movida por FRANCISCO MOREIRA MARCIÃO em face de SILVESTRE DOMINGUES DE ALMEIDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVESTRE DOMINGUES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, OITO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.052.009133-5, movida por RENATA DA CUNHA GUIMARÃES CASTRO DE OLIVEIRA em face de UMBERTO CASTRO DE OLIVEIRA, objetivando O DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu UMBERTO CASTRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. JOEL PEDRO TOMAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.007.001648-4, da ação de Divórcio Litigioso, proposta por Julia das Graças Batista Tomaz, em face de Joel Pedro Tomaz, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JOEL PEDRO TOMAZ, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a, caso queira, ciente desde já de que se não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, o subscrevo. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 213416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.506.003420-7, foi decretada a Interdição de RAFAEL LASARO VILLELA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 112.305, fls. 232, do Livro nº 195, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de São João de Meriti, RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. MARIA AMALIA HUGUENIN VILLELA, brasileira, divorciada, RG: 05382263-1 Emissor: IFP/RJ, CPF: 613.023.927-00, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Rafael Lasaro Villela nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 15 dias, na forma, abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que o Dr. Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), por incurso nas penas do art. 16 da Lei 6368/76, Ação Penal nº 2006.007.002981-8, oriunda do Registro de Ocorrência nº 090-00938/2005, iniciado em 08/05/2005, da 90ª DP de Barra Mansa e, como não haja sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, chama e cita o(a)(s) denunciado(a)(s), a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa, RJ, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia.\r\n\r\n- João Paulo da Silva Franscisco, brasileiro(a), natural do RJ, solteiro(a), nascido(a) em 13/09/1986, filho de João Xavier Francisco e de Edair Neida da Silva Francisco, RG nº 21.096.193-4 - IIFP, sem endereço nos autos.\r\n\r\n- \"INTERROGATÓRIO: 28/06/2007, às 10 h e 15 min.\" \r\n\r\nDado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 24 dias do mês de Maio de 2007. (24/05/2007). Eu, Márcia Oliveira Gomes, TJJ. mat. 01/23.901, o conferi e subscrevo. \r\n\r\nAna Carolina Fucks Anderson Palheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 213414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.006.007065-9, foi decretada a Interdição de José Carlos Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Nelson Nascimento Mãe - Iria da Silva - Endereço: Travessa João Sampaio, nº 41 - Oficinas Velhas - Barra do Piraí - RJ, por ser portador de deficiência mental grave f.7(2) e disfunção cerebral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iria da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Volta Redonda - RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 22/10/1924 Idade: 82Filiação: Pai - Hermogenes Silva Mãe - Izabel Hermogenes Silva Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003829-0, foi decretada a Interdição de Sergio Teixeira, nascido em 25/07/1960, filho de Sebastião Teixeira e Síria Teixeira - Endereço: Rua Trajano de Moraes, nº 193 Casa02 - Caixa D'agua Velha - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone TeixeiraCPF: 70979693772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010262-2, foi decretada a Interdição de Robson Pereira Miguel - CPF: 059.369.457-07 - RG: 0208469262 - Endereço: Rua Santo Expedito, nº S/N Lote 24, Quadra 34 - CEP: 26196-100 - Jardim Ideal II - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Costa Pacheco,CPF: 01916636705, RG: 0208469262. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.002618-7, foi decretada a Interdição de Marli Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - AL - Data de Nascimento: 21/07/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Manuel Gomes da Silva Mãe - Nair Gomes da Silva - RG: 275.198 Emissor: SSP/AL - Endereço: Rua Deputado José Galdencio, nº 10 - CEP: 25580-030 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Gomes da SilvaCPF: 587.914.007-59RG: 05171951-6 Emissor: IFPEndereço : o mesmo supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010403-5, foi decretada a Interdição de Edjane Felix de Lima - Data de Nascimento: 09/05/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Vicente Lopes de Lima Mãe - Mauriceia Felix Rufino - Endereço: Rua Crisolita, nº 28 - CEP: 26183-603 - Jardim Piedade - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauriceia Felix Rufino, CPF: 63363453434, RG: 09076857-1, Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.011963-4, foi decretada a Interdição de Clelia dos Santos Amaral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/05/1926 Idade: 80 - RG: 01.489.067-7 - Endereço: Rua Rocha Carvalho, nº 754 - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ; Selma Regina Ferreira de Mello. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.007406-7, foi decretada a Interdição de Neuza Costa de Morais - CPF: 96066113704 - Cart.Trab.: 38994M SERIE 156RJ - Endereço: Rua Fiscalização Lote 07 Quadra 39 - CEP: 26143-420 - Jardim das Acácias - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Shirley Costa de Morais, CPF: 96066105787, RG: 06165243-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000419-0, foi decretada a Interdição de Maria Izabel Fazzolo de Paula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/07/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Augusto Fazollo Mãe - Perciliana Aide Fazollo - Endereço: Sítio Roseiral, nº S/N - CEP: 28660-000 - Alto de São José - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos FazolloNacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jardim - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/10/1970 Idade: 36Filiação: Pai - Augusto Fazollo Mãe - Perciliana Aide Fazollo CPF: 04106934728RG: 08687375-9 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2007.010.000399-3, foi determinada a substituição provisória da curadora da interditada de Arísia Ferreira de Oliveira, brasileira, solteira, filha de Ary Anthero de Oliveira e Maria Elza Ferreira de Oliveira, nomeando, em substituição a Maria Áurea Ferreira de Oliveira, como Curdora provisória Vilma Ferreira de Oliveira, brasileira, portadora da identidade nº 06560294-8-IFP, residente na Rua I, nº 191, Nova Bom Jesus, em Bom Jesus do Itabapoana-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, sete dias do mês de maio do ano de dois e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Pancho Galliters - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.078.000815-8, movida por CLAYR DE SOUZA CUNHA , objetivando CITAR os Réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, na referente ação de Usucapião do endereço:Rua Celeste da Costa, travessa C, nº 53 - Manguinhos - Armação dos Búzios . Assim, pelo presente edital CITA os réus acima referidos , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, Aos 30 dias do mês de Janeiro de 2007. Eu, ______________ Aline Gomes de Lima Leal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29736, digitei. E eu, ______________ Raquel Mendonca Duque - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28329, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/ c perdas e danos, de nº 2003.011.000633-7, movida por BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ALUISIO DA ROCHA NAPOLITANO, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU ALUÍSIO DA ROCHA NAPOLITANO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALUISIO DA ROCHA NAPOLITANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 213423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.011.007184-2 em que é Autor ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA, RG nº 242577477 SSP/SP, expedida em , e Réu MARCO ROBERTO DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Cabo Frio, 15 de maio de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nJG Id: 213426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO, S/Nº- BRAGA, CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2003.011.002081-4 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE CORREA LEITE, Juiz de Direito Tabelar da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2003.011.002081-4, no qual os réus MARCIO SILVA DE OLIVEIRA , filho de Sergio Mendes de Oliveira e de Adriana Soledade Silva, nascido em 04/01/1983 e JACKSON VIEIRA BRAGA, filho de Jorge Alves Braga e de Marai de Fátima Vieira Antônio, respondem como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, I e II do C.P. e 1º da Lei 2252/54, n/f do art. 70 do C.P. e 329 do C.P., n/f do art. 69 do mesmo Código, foram condenados conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" Isto posto, julgo parciamente procedente a denúncia para condenar MARCIO DILVA DE OLIVEIRA, como incurso nas sanções dos artigos 157§ 2º, I e II do C.P. e 1º da lei 2252/54, na forma do art. 70 do C.P., e 329 do C.P., na forma do art. 69 do mesmo Código, à pena de 06 (seis) anos, 06 (seis) meses e 12 (doze) dias de reclusão, e 02 (dois) meses de detenção, em regime inicialmente fechado, e 79 (setenta e nove) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente e condenar o réu JACKSON VIEIRA BRAGA, como incurso nas anções dos artigos 157, § 2º, I e II, do C.P. e 1º da lei 2252/54, na forma do art. 70 do C.P., e 329 do C.P., na forma do art. 69 do mesmo Código, à pena de 06 (seis) anos, 06 (seis) meses e 12 (doze) dias de reclusão, e 02 (dois) meses de detenção, em regime inicialmente fechado, e 79 (setenta e nove) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente. Sendo assim não poderão os réus recorrer desta sentença em liberdade. \", que, não sendo possível intimá-los pessoalmente, por estarem em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LOS da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-los do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial dos referidos acusados, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Alexandre Corrêa Leite, Juiz de Direito Tabelar.\r\n\r\nJG Id: 213422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sebastião Rugier Bolelli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.014.007968-7, movida por VERA LUCIA DE FREITAS MARQUES em face de Rios & Azevedo Ltda e Mery Rodrigues , tendo como objeto o imóvel urbano constante de terreno n º 48/50 da Rua Maria Célia Martins, no Bairro do Capão, nesta cidade, comárea aproximada de 330 metros quadrados, confrontandose pela frente com a Rua Maria Célia Martins onde mede 11,75 metros de largura ; pelo lado esquerdo , onde mede 28,05 metros de comprimento, pelo lado direito onde mede 28,05 metros de comprimento e pelos fundos onde mede 11,75 metros de largura, confrontando-se com o Mário S.Ribeiro, narrando a petição inicial que a requerente construiu no imóvel usucapiendo , na linha divisória dos fundos,um prédio com 60,01 metros quadrados, tendo adquirido o imóvel usucapiendo do Sr. Mery Rodrigues, que por sua vez o adquiriu da empresa Rios & Azevedo Ltda, estando a requerente na posse do imóvel , há quinze anos, que somada à posse dos antecessores perfaz um total de 23 anos, pagando todos os impostos do imóvel em causa desde que o adquiriu em 1986. Requereu a citação pessoal dos réuse dos confrontantes e a editalícia dos outros interessados , ausentes, incertos ou desconhecidos e a declaração de domínio sobre o imóvel usucapiendo, tendo o MM determinadoas citações, sendo expedido o presente edital . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto , ausentes incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e três dias de maio de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho, mat. 01/25145, digitei. E eu,Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 213215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araújo - Titular da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28031-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação civil pública, de nº 2006.014.006001-8, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA e JACIRA AMARAL BAIA, objetivando a CITAÇÃO dos réus CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA e JACIRA AMARAL BAIA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: Os réus no ano de 1997 vieram à cidade de Campos dos Goytacazes-RJ e venderam indistintamente aos consumidores um seguro saúde denominado \"SISAF - Sistema Integrado de Saúde Familiar\". Nesse seguro era anunciada uma rede de convênios locais, da qual constavam profissionais médicos e rede hospitalar, com os quais foram celebrados contratos de prestação de serviços. Os supostos contratos não foram honrados e os consumidores que adquiriram os planos de saúde vendidos pelos réus, tiveram seus atendimentos recusados na rede conveniada . Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA e JACIRA AMARAL BAIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezessete dias do mês de Maio de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico Judiciário I - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nação nº 2006.014.006453-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.006453-0, foi decretada a Interdição de Stoeval Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/03/1917 Idade: 89 - Filiação: Pai - Anisio dos Santos Coutinho Mãe - Leolina Gomes Faria - Certidão de Casamento nº 6.420, às fls. 209vº do Livro B.14 emitida pelo RCPN do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - RG: 006.621.192-1 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 063.607.777-20 - Endereço: Rua Capitão Julio Nogueira, nº 179 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ, tendo como causa: Acidente Vascular Cerebal; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amaurita Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentada -Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 15/01/1929 Idade: 78Filiação: Pai - Manoel Pedro da Silva Mãe - Francisca Barreto da Silva CPF: 027.078.227-36 - RG: 81038075-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos dezenove dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo. (ass.)\r\n\r\nMárcia Alves Succi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nAção nº 2005.014.028868-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.028868-4, foi decretada a Interdição de Erivelton da Silva Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Herminio Gomes Ribeiro ; Mãe - Maria da Conceição da Silva Ribeiro - RG: 11784768-1 Emissor: DETRAN - CPF: 071749457-83 - Endereço: Rua Eudoxio de Brito Falcão, nº 243 Pq. Nova Brasilia - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 1447, Livro nº A-61, à fl. 248vº, emitida pelo Registro Civil do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo como causa: esquizofrenia paranóide; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO, CI n.º 020216831-6/Detran-RJ, CPF n.º 094.613.607-62, Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/10/1942 Idade: 64 Filiação: Mãe - Rosa Ribeiro da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos dezenove dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo. (Ass.) MÁRCIA ALVES SUCCI - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias )\r\n\r\nA MMª. Juiza de Direito, Drª. Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiza de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou: JULIANA DE SOUZA DA SILVA - filha de Luzia Maria de Souza da Silva, nascida em 01/03/1982, RG nº 21524838-6 SSp/DETRAN; MARIA HELENA ROCHA - filha de Manoel Rocha e Leonice Lopes Rocha, nascida em 20/01/1959; e LEONARDO MENDES PESSANHA - filho de José Amaral Leal Pessanha e Cláudia Márcia Mendes Pessanha, nascido em 05/02/1986, RG nº 21170235-2, acusados nos autos de nº 2006.014.030261-0, oriundo do Inquérito, nº 6369/06 de 06/09/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12, caput e art. 14. da Lei 6368/76, n/f do art. 69 do CP. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA os referidos denunciados para apresentarem defesa prévia no prazo de dez dias, por intermédio de advogado constituído ou da Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 23 de maio de 2007. Eu, ________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiza de Direito\r\n\r\nJG Id: 213218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nA MMª. Juiza de Direito, Drª. Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiza de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional TANIA MARCIA MACEDO MAIA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Técnico de Laboratório - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 06/02/1964 filha de Donato Monteiro Gomes e Marilda Nunes Macedo - Endereço: Rua Elói Ornelas, 77, Cajú - Campos dos Goytacazes - RJ, acusada nos autos de nº 2005.014.021102-0, oriundo do R.O., nº 05651/2003 de 31/07/2004, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput, do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA a referida denunciada para responder aos termos da ação penal em epígrafe, sob pena de revelia, e INTIMA a mesma a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289, CEP: 28031-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 08/08/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 23 de maio de 2007. Eu, ________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 213219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A MMª. Juiza de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso, do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Jose de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/11/1952 - Filiação: Pai - Abel Plácido de Almeida Mãe - Maria da Glória P. de Almeida - RG: 81298688-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dr. Carlos Ribeiro, nº 24, Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2005.014.022924-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6432/03 de 31/08/2003, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado para responder aos termos da ação penal em epígrafe, sob pena de revelia, e INTIMA o mesmo a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289, CEP: 28031-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 15/08/2007 às 18:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 03 de janeiro de 2007. Eu, ________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 213220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria da Gloria Batista da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/09/1956 - Filiação: Pai - João Batista Mãe - Fharide Cardoso Batista - Endereço: Rua Proletária (Rua do Beco), 62 - Custodópolis - Campos dos Goytacazes - RJ, acusada nos autos de nº 2005.014.023339-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3331/03 de 29/09/2003, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 08/08/2007 às 16:00 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 23 de maio de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 213221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM. Juiz de Direito, Dr. Cláudio Cardoso França - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Marcos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/01/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - João Batista da Silva Mãe - Maria da Glória Silva - Endereço: Avenida Santa Rosa, nº 113, - P. Santa Rosa - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2004.014.005549-3, oriundo do Inquérito, nº 3851/03 de 22/01/2004, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado para responder aos termos da ação penal em epígrafe, sob pena de revelia, e INTIMA o mesmo a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289, CEP: 28031-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 31/01/2007 às 17:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 03 de janeiro de 2007. Eu, ________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 213223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Erivelton Areas Gomes Neves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/04/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Carlos Gomes das Neves Mãe - Odisséia Areas - RG: 09118167-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Luiz Gonzaga de Andrade, nº 348 - Parque Imperial - Campos dos Goytacazes - RJ - endereço da mãe, acusado nos autos de nº 2006.014.009091-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5700/04 de 04/07/1937, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 150, caput do CP - Violação de domicílio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado para responder aos termos da ação penal em epígrafe, sob pena de revelia, e INTIMA o mesmo a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289, CEP: 28031-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 22/08/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 23 de maio de 2007. Eu, ________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 213222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.018.001639-7, foi decretada a Interdição de THOMPSON LOPES DE OLIVEIRA e LENITA PAULA DE OLIVEIRA, Ele, nascido em 13/10/1916, certidão de casamento nº 484, emitida pelo Registro Civil do Distrito de Macabu, Município de Macaé - RJ, residente no endereço abaixo mencionado. Ela, nascida em 10/10/1920, certidão de casamento nº 484, emitida pelo Registro Civil do Distrito de Macabu, Município de Macaé - RJ, residente no endereço abaixo mencionado, por serem portadores de enfermidades que os tornam desprovidos de capacidade de fato, sendo-lhes nomeada CURADORA a Sr.ª Sônia Margarida Paula de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Tompson Lopes de Oliveira Mãe - Lenita Paula de Oliveira - CPF: 30687187753 - RG: 21115239-2 - Endereço: Rua Joaquim Cândido de Carvalho, nº 47, Fundos - Centro - Conceição de Macabu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, . Eu, ___________ Raul Otavio Soares Coutinho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19516, o subscrevo.\r\n\r\nLivingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por esta Vara Única da Comarca de Cordeiro, os autos do Processo nº 2003.019.001317-0, tendo como autor o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e acusado Joaquim Francisco dos Reis, sendo o presente edital para Intimaçao do acusado Joaquim Francisco dos Reis - Filiação: Pai - Aristino Francisco dos Reis Mãe - Pertonilia Maria de Jesus - CPF: 515730917-15 - RG: 05421064-6 Emissor: IFP, para apresentar seu rol de testemunhas. Ciente de que este Juízo funciona à Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ. E, para que no futuro não possa alegar ignorância mandou expedir o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, juiz de direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei. FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente cita e intima MILCÍADES JOSÉ GONÇALVES, LAUDELINA GONÇALVES, FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI, DALILA MASSUD BALDESSARINI, EXPEDITO SOARES DO CARMO E IZABEL REIS DO CARMO, seus Espólios, herdeiros, seus sucessores e eventuais interessados que se encontram em local incerto e não sabido, réus nos autos da ação de Adjudicação Compulsória, movida por ROBERTO MOREIRA DA COSTA e RENILDE ANA CARDOSO DA COSTA, Processo 2007.021.005842-3, tombo nº 41.176, para comparecerem à audiência de Conciliação, designada para o dia 11 de julho de 2007, às 15:30 horas (art. 277 do CPC), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, fazendo outrossim, advertência de que deixando injustificadamente os réus de comparecerem à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam, de futuro, alegarem ignorância, expedi o presente e outros iguais, que serão publicados e afixados na forma da lei (art.232 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ficando cientes que este Juízo funciona na Rua General Dionísio nº 764. Aos 22 de maio de 2007. Eu, Verônica Moreira Galvão, Escrivão, matrícula 01/12.085, subscrevo e assino por ordem do MM. Dr. Juiz.\r\n\r\nJG Id: 213229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.023117-9\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023117-9, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 23/10/1907, filha de Manuel dos Santos e Maria Cecília de Jesus, residente e domiciliada na rua Iguatémose, Lt 09 - CEP: 25050-360 - Vila Sarapuí - Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo do diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a sua neta, Srª SORAYA VIEIRA LOURENÇO, brasileira, casado, CPF: 589.541.207-68, RG: 07.198.069-2 IFP, beneficiária de gratuidade, residente e domiciliado neste da cidade na rua Iguatémose, Lt 09 - CEP: 25050-360 - Vila Sarapuí - Duque de Caxias/RJ, conforme sentença em 18/12/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, dezoito de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 024888-0\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024888-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de RICARDO JOSÉ BRADULIM, brasileiro, solteiro, RG: 11.184.208-4 DETRAN, residente e domiciliado na rua Serrano, nº 78 - Vila São Luiz - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. MICHAEL BRADULIM, brasileiro, casado CPF: 243.438.547-87, RG: 21.663.098-8 DETRAN, residente e domiciliado na rua Serrano, nº 78 - Vila São Luiz - Duque de Caxias/RJ, beneficiário da gratuidade de justiça, patrocinado pela Defensoria Pública. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, oito de maio de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 020378-0\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020378-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de ROSEMERE DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, nascida em 07/12/1966, filha de Jose Bispo dos Santos e Luzinete de Oliveria Santos, residente e domiciliada na rua Adelino Ferreira Quadra C - Lote 06 - São Bento - Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LUZINETE DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, do Lar, viúvo, nascida em 18/09/1986, filha de Augusto Fernandes de Oliveira e Maria Severina Nogueira, CPF: 647.795.807-49, RG: 05401032-7 IFP/RJ, residente e domiciliada na rua Adelino Ferreira Quadra C - Lote 06 - São Bento - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias aos oito dias do mês de maio de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 017385-4\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.017385-4, foi decretada a Interdição de Daniel Henrique de Souza, brasileira, solteiro, nascido em 11/05/1985, filho de Valdenes Batista de Souza, RG: 21.180.227-7 DETRAN, residente e domiciliado na rua Coronel Nicolau da Silva, nº 103 Casa 02, Parque Senhor do Bonfim - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do ar. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Valdenes Batista de Souza, brasileira, solteira, nascida em 29/05/1957, filha de Edmard Mateus de Souza e Aurinete Batista de Souza, CPF: 745.157.727-91, RG: 004.743.355-2 DETRAN, residente e domiciliado na rua Coronel Nicolau da Silva, nº 103 Casa 02, Parque Senhor do Bonfim - Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO em Duque de Caxias, aos oito dias do mês de maio de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021. 016724-6\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.016724-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de DIONES PORTO ROSA, brasileiro separado Judicialmente, nascido em 05/01/1973, filho de Miguel Rosa e Rozeni Porto Rosa, RG: 09918335-2 IFP , residente na rua Lauro Sodré Lt 22, Qd 12 - Vila do Rosário - Duque de Caxias/RJ, declarando-o relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do Código Civil, aplicando-se, as restrições impostas aos relativamente incapazes (art. 4º, do atual Código Civil) e, de acordo com o art. 1.775, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ROZENI PORTO ROSA, brasileira, casada, CPF: 000.585.617-57, RG: 08898767-2 IFP, , residente e domiciliada na rua Lauro Sodré Lt 22, Qd 12 - Vila do Rosário - Duque de Caxias/RJ, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Drª Giselle Santos Viana, OAB/RJ 133247, conforme sentença prolatada em 17/04/2007, pela MMª Juíza Drª MAFALDA LUCCHESE. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2005.021.018043-1\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.018043-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIO PEREIRA DE SÁ, nascido em 11/11/1973, filho de Ana Maria Ramos de Sá e Joaquim Pereira de Sá, RG: 09.743.213-2 DETRAN, residente na Travessa Mato Grosso, nº 13, casa 10 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias/RJ, declarado absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sr. LUIS PEREIRA DE SÁ, brasileiro, autônomo, solteiro, nascido em 07/09/1972, beneficiário de gratuidade de justiça, patrocinado pela Drª Anahir Luciany Pereira da Silva, filho de Joaquim Pereira de Sá e Ana Maria Ramos de Sá, CPF: 028.521.967-78, RG: 09.233.483.-8 DETRAN, residente e domiciliado na Travessa Mato Grosso, nº 13, casa 10 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e três dias do mês de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividades - Matr. 01/29744, e eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Alberto de Oliveira Minguta - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João da Barra - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/08/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Luiz Minguta de Azevedo Mãe - Doralina de Oliveira Minguta - RG: 05331179-1 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2005.069.000954-8, oriundo do Inquérito, nº 85/05 de 05/05/2005, da 129ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821, no dia 26/07/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Iguaba Grande, 23 de maio de 2007. Eu, Eunita Donath Almeida de Souza - Analista Judiciário - Substituta do Escrivão - Matr. 01/7015, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 213400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.009872-1, movida por MARIA DA PENHA DE ALMEIDA DA SILVA em face de BRAULIO VENTURA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRAULIO VENTURA DA SILVA, natural de Minas Gerais, nascido em 04/09/1919, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.010563-5, foi decretada a Interdição de Daniel Gomes Francisco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Alair Francisco Mãe - Maria das Dores Nunes Gomes - CPF: 05985898725 - RG: 22.515.604-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua 5 Lote 16, Quadra 11 - CEP: 24800-000 - Reta Nova - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alair Francisco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/09/1931 Idade: 75 - Filiação: Pai - Euclydes Francisco Mãe - Leocadia Florencena Nazareth - CPF: 76395545787 - RG: 80636575-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua 5, Lote 16, Quadra 11,Reta Nova Atrás da Antiga Cerâmica Veneza - CEP: 24800-000 - Reta Nova - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dezesseis dias de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.008961-6, movida por JOSEFINA DA CONCEICAO FERREIRA DO VALE E SILVA em face de ARISTOTELES DO VALE E SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARISTOTELES DO VALE E SILVA, filho de Doralice do Vale e Silva e Aristoteles Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.023.003042-5, movida por GESTALVO JOSE DE SOUZA e LICEIA ROSA DE SOUZA em face de DENISE MOURA BISPO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré DENISE MOURA BISPO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio Marcos Barbosa da Costa - Outros - Matr. 01/25423, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.003538-3, movida por JOVENTINA DE SOUZA SANTOS, brasileira, casada, do lar, CI nº 04.427.076-7 IFP e CPF nº 516.720.067-91, residente na Rua Silveira, nº 146, Centro, Itambi, Itaboraí, em face de PEDRO ITENER DOS SANTOS, objetivando a procedência do pedido autoral para decretar o divórcio do casal com a respectiva expedição de carta de sentença. Alega a autora que casaram-se sob o regime da comunhão parcial de bens, em 18/01/1993, advindo do matrimônio duas filhas, todas maiores e que o casal encontra-se separado de fato há dez anos consecutivos e ininterruptos. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO ITENER DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.002262-3, foi decretada a Interdição de Jandyra Martins de Moura - Data de Nascimento: 01/07/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Cosme Martins de Moura Mãe - Anna de Lemos Guerra - Endereço: Rua Clemilda, nº 7 - Monte Serrat - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedito Alberto de Moura Carvalho,Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista, Estado Civil: Casado, CPF: 43192858753,RG: 02.722.152-2 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 11 de Maio de 2007.. Eu, Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, cumulada com alimentos, de nº 2007.083.000400-5, movida por IONICE DOS SANTOS MARIA em face de ANTONIO MARCOS DA CONCEIÇÃO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MARCOS DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 187084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, de nº 2006.083.004096-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de RENAN DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENAN DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.083.004341-0, movida por GERALDA GOMES DA SILVA em face de RAQUEL DE OLIVEIRA ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAQUEL DE OLIVEIRA ROCHA, FILHA DE WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.002139-0, foi decretada a Interdição de Erli dos Santos Moura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/08/1970 - Filiação: Mãe - Ilda dos Santos Moura - RG: 11572804-0 Emissor: IFP - CPF: 078218267-40, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Ines de Moura - Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 16/12/1963 - Filiação: Pai - Manoel Moura Mãe - Hilda dos Santos Moura CPF: 01857396790RG: 10226098-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.003686-1, foi decretada a Interdição de JOÃO PEIXOTO CARNEIRO, brasileiro, solteiro, CPF 068.454.007-09, IFP 10692370-9, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) EVANETE CARNEIRO DOS SANTOS LUCIO, brasileira, casada, CPF 039.099.907-54, IFP 11834326-8 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.075.002813-0, movida por DILCELIR CALDEIRA SILVA em face de LUIZ SERGIO SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ SERGIO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de Cláusula \" nº 2001.075.000162-0 em que é Autor MAGNO LEPSCH DE SANTANA, Representado por ROSÂNGELA LEPSCH DE SANTANA, RG nº 06282606-0 IFP, expedida em 16/07/1981, e Réu RICARDO LIONDY DE SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Inhomirim (Magé) - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 03 de abril de 2007. Eu, _______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ________________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000467-9, movida por SUELI COELHO DA SILVA FERREIRA em face de ANTONIO AUGUSTO FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AUGUSTO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Maternidade c/c petição de herança \" nº 2003.075.002093-9 em que é Autor ROGERIO MANOEL LUCAS, RG nº 133530816 IFP, e Réu HERDEIROS DE LUIZA RODRIGUES DA SILVA, WILSON RODRIGUES DA SILVA, ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA, WILLIAN RODRIGUES DA SILVA, ELINEIDE RODRIGUES LUCAS e VALTECY MANOEL LUCAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na - Inhomirim (Magé) - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 28 de março de 2007. Eu, _______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ________________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2002.075.001797-5 em que é Autor AMILTON MEDINA DA SILVA, RG nº 06978554-1 I.F.P., expedida em 15/04/1997, e Réu LUCIANA DA SILVA ALVES MEDINA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Inhomirim (Magé) - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 03 de abril de 2007. Eu, _______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ________________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.075.002815-3, foi decretada a Interdição de Luiz Camilo ,brasileiro , solteiro, aposentado, filho de Marçal José Camilo e de Custódia Procópio Camilo- Endereço: Rua C, 572, Lote 08, Quadra 22, Vila Serrana, Loteamento Paraguai, Raiz da Serra, - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da voda civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Camilo de Carvalho - Data de Nascimento: 08/05/1954 Idade: 52 - CPF: 93631243715 - Cart.Trab.: 51547, S/341 Emissor: MTPS - Endereço: Rua Manoel Paulo Faria, 399, Fragoso, - CEP: 25935-000 - Inhomirim (Magé) - RJ . A Curadora deverá no prazo de 10(dez)dias, a conta da ciência sa sentença, requerer a especialização em hipoteca legal de imóveis necessáriso ao acautelamento dos bens do interditando que serão confiados á sua administraçaõ, conforme dispõe o artigo 1.188 do Codigo de Processo Civil.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, dezoito de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSÉ FRANCISCO SENTINELLI, que no dia 25/07/2007, às 14:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar, CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.500,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 1) um aparelho de ar condicionado marca CCE de cor cinza, 12.000 BTUs, em perfeito estado e funcionamento que estimo em R$ 1.000,00(hum mil reais); 2) um frezer vertical, marca CCE de 240 litros, de cor branca, também em perfeito estado e funcionando, que estimo em R$ 550,00, ( quinhentos e cinquenta reais), totalizando R$ l.550,00( hum mil quihentos e cinquenta reais) . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 08/08/2007, às 14:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Miracema, aos Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 213388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Natividade \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2005.873.000587-3 \r\n\r\nAção: Lei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição \r\n\r\nAutor do Fato : Adriano José Gonçalves \r\n\r\nComunicante : Cbpm Vilmar Veiga da Silva \r\n\r\nTermo Circ 293/2005 21/08/2005 140º D.P. de Natividade \r\n\r\nParte: Adriano José Gonçalves , Sexo Masculino, Brasileira, Solteiro, Pardo, empregado ( genérico ), Segundo grau incompleto, Identidade no. 12383101-08 - IFP, CPF no.08297488730, Data de Nascimento: 05/09/1979 , Pai: José de Assis Gonçalves, Mãe: Maria Santos Gonçalves . Endereço Residencial: Rua Dom Antônio de Castro Maia, s/nº, Praia do Fubá,Natividade - RJ - CEP: 28.380-000 \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 11.343/06, impõe-se a substituição da pena privativa de liberdade, aplicando-se ao presente caso o que dispõe o artigo 28 da referida Lei, visto que mais benéfica ao apenado.\r\n\r\nNeste sentido, substituo a pena privativa de liberdade fixada na sentença de fls. 38/39, por prestação de serviços à comunidade, nos termos do art. 28, II da Lei 11.343/06, por período igual ao lá determinado, ou seja, seis meses, à razão de sete horas semanais.\r\n\r\nFixo a multa de dois salários mínimos vigentes no país para o caso de não cumprimento da pena.\r\n\r\nDesigno audiência admonitória para o dia 10/07/07, às 13:30 h. Intime-se o apenado por edital. \r\n\r\nCiência ao MP e à DP.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, renove-se os ofícios aos locais de praxe buscando o endereço do condenado, conforme requerido pelo MP.\r\n\r\nFicando o réu ciente de que este Juizo está instalado em Rua Vigário João Batista, 14 - Fórum, Centro, CEP:28380-000 - Natividade - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Marilena N. Medeiros Pereira Guimarães - mat. 01/28408 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nNatividade , 11 de maio de 2007 .\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 202191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE MD DE NILOPOLIS INFORMATICA PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 17/05/2007, foi decretada a falência de Md de Nilopolis Informatica Papelaria e Servicos Ltda Me - CNPJ: 03682255000170 - Endereço não informado. Sendo nomeado Síndico o(a) FERGALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Rua Professor Alfredo Goncalves Filgueiras, nº 367 - Nilópolis - RJ. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nilópolis, Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, _____________ Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública de nº 1994.524.000987-5, movida em face do MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS e STELA AIRES ALIMENTOS LTDA., objetivando a declaração de nulidade das licitações na modalidade convite nºs 50/93, 65/93, 73/93, 79/93, 97/93 e 115/93 e a de modalidade tomada de preço nº 01/93. Assim, pelo presente edital, na forma do art. 9º da Lei 4717/65, e em razão da desistência da parte autora em dar prosseguimento a referida ação, faz-se a convocação dos cidadãos interessados em assumir o pólo ativo, para que promovam o prosseguimento da ação, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do Mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE NILÓPOLIS - RJ\r\n\r\nJUIZ: Dr. HELENA DIAS TORRES DA SILVA\r\n\r\nTitular: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nSubstituta: Valéria Sequeira Barbosa\r\n\r\nEDITAL de citação da Sra. ALMERINDA SOARES DOS SANTOS com prazo de dilação de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de DIVORCIO LITIGIOSO, N.º 2007.036.002092-9 em que é parte autora JOSE ANTONIO DOS SANTOS em face de ALMERINDA SOARES DOS SANTOS, no qual foi determinado a CITAÇÃO da Sra. ALMERINDA SOARES DOS SANTOS, nascida em 14/01/1940, filha de Severino Soares dos Santos e Josefa da Silva Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar os termos da mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pelo Dr. Juiz determinado que se expedisse o presente Edital para CITAÇÃO da Sra. ALMERINDA SOARES DOS SANTOS, ficando ciente de que este Juízo funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 - 2º andar - Nilópolis - RJ, que serão publicados na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 07 de maio de 2007. Eu, Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o digitei e o subscrevo. Dr. Helena Dias Torres da Silva Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 197540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de citação da Sra.MARIA APARECIDA DA SILVA com prazo de dilação de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO N.º 2007.036.001930-7 em que é parte autora HERNANI LUIZ DA SILVA em face de MARIA APARECIDA DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO da Sra. MARIA APARECIDA DA SILVA,nascida em 20/04/1967, filha de Miguel Alvaro da Silva e de Maria Adriana da Silva que se encontra em local incerto e não sabido, para responder a mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pelo Dr. Juiz determinado que se expedisse o presente Edital para CITAÇÃO da Sra. MARIA APARECIDA DA SILVA , ficando ciente de que este Juízo funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 - 2º andar - Nilópolis - RJ, que serão publicados na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 07 de maio de 2007. Eu, Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o digitei e o subscrevo. Dr. Helena Dias Torres da Silva Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 197538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.005821-9, foi decretada a Interdição de Alex Carlos Nazaretto - CPF: 03322591700, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Odalea Pinheiro Nazaretto. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de CITAÇÃO da Sra. ZUILA REIS DE OLIVEIRA com prazo de dilação de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora HELENA DIAS TORRES DA SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO, N.º 2007.036.002071-1 em que é parte autora JOMAR ALVES VIANA em face de ZUILA REIS DE OLIVEIRA, no qual foi determinado a CITAÇÃO da Sra. ZUILA REIS DE OLIVEIRA, brasileira, nascida em 01/04/1968 em João Pessoa-Paraíba, filha de Adonias Rodrigues de Oliveira e Glaucia dos Reis Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim , a advertência de que , não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros , os fatos narrados pelo autor na petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pelo Dr. Juiz determinado que se expedisse o presente Edital para CITAÇÃO da Sra. ZUILA REIS DE OLIVEIRA, ficando ciente de que este Juízo funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 - 2º andar - Nilópolis - RJ, que serão publicados na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 14 de agosto de 2003. Eu, Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o digitei e o subscrevo. Dr. Helena Dias Torres da Silva Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, datada de 05/06/2006, nos autos da ação nº 2005.036.000566-3, foi decretada a Interdição de Eduardo Moraes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Arlindo José dos Santos Mãe - Izaura Moraes de Sá dos Santos - CPF: 05870996740 - RG: 602.733-4 Emissor: MB - Endereço: Rua Maestro Djalma do Carmo, nº 110 Casa 04 - CEP: 26540-120 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Arlindo Jose dos Santos - CPF: 26197715791 - RG: 189.135 Emissor: MB - Endereço: Rua Maestro Djalma do Carmo, nº 110 Casa 04 - CEP: 26540-120 - Centro - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezesseis dias no mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.000272-6, foi decretada a Interdição de Leonardo da Silva Gregory - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Luiz Alves Gregory Mãe - Jorgina da Silva Gregory - RG: 21648525-0 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 059.272.447-69 - Endereço: Rua Venceslau Brás, nº 332 Casa 08 - CEP: 26545-020 - Olinda - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgina da Silva Gregory - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 81423411749 - RG: 05997530-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Venceslau Brás - CEP: 26545-020 - Olinda - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.002.002118-8, movida por NEILSON FABIANO DA SILVA em face de FRANCISCO XAVIER D'AMATO, CARMINE D'AMATO, PEDRO D'AMATO, ANA D'AMATO GOMES, ALCIDES CORREA GOMES, VIRGINA D'AMATO, PAULO D'AMATO, MARLY MARIA AUXILIADORA D'AMATO DIAS, objetivando a condenação dos réus a emitir em favor do autor, declaração de vontade consistente na outorga da escritura definitiva do imóvel da Rua Mariz e Barros n° 440, fazendo-o no prazo de 10 (dez) dias contados do transito em julgado da sentença, e uma vez decorrido esse prazo sem cumprimento da obrigação imposta , requer que a sentença produza todos os efeitos da declaração não emitida com expedição do respectivo mandado ao RGI. Assim, pelo presente edital CITA os réus FRANCISCO XAVIER D'AMATO, CARMINE D'AMATO , PEDRO D'AMATO, ANA D'AMATO GOMES, ALCIDES CORREA GOMES, VIRGINA D'AMATO, PAULO D'AMATO seus herdeiros e ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, (a) Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.022805-0, foi decretada a Interdição de ROSÂNGELA DE SOUZA CARDOSO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valter de Souza CardosoCPF: 71451196768RG: 041447715 Emissor: IFPEndereço não informado . Niterói, 19 de abril de 2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.000835-6, foi decretada a Interdição de Jupiratan Saraiva da Costa Braga -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guaciara Braga MartinhoCPF: 27850501772RG: 811038041 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e três dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.015648-9, foi decretada a Interdição de Jadir Augusto da Cunha Filho , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clara Lucia Moraes da CunhaCPF: 10787194700RG: 891038 Emissor: IPF . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e três dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.000971-3, foi decretada a Interdição de FERNANDO PAULINO SAMPAIO, brasileiro, solteiro, nascido em 22/06/1958, filho de Antonio Fernando Sampaio e Flavia Valgas Sampaio, residente no mesmo endereço da requerente, em cumprimento ao Provimento nº 07/01, nomeando-lhe curadora a requerente: Flavia Valgas Sampaio, brasileira, divorciada, aposentada, CPF: 500.693.906-06, RG: 1345101 Emissor: SSP/MG, residente na Rua 66 quadra 119, lote 14, Jardim Fazendinha, Vale Feliz, Itaipu, Niterói/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, onze de março de dois mil e sete. Eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nFabiano Martins Manzini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.002.021059-3, movida por ROSALINA IZIDORIO LIMEIRA, brasileira, casada, do lar, RG nº 07119430-2 IFP/RJ, CPF nº 834.500.767.87, residente na Rua 14 de abril, Travessa Francisco Xavier nº 06, Charitas, Niterói/RJ, CEP.: 24.370.180 em face de RONILDO JOSE LIMEIRA, brasileiro, casado, nascido em Maceió/ Alagoas, em 21 de outubro de 1961, filho de Jose Feliciano Limeira e Maria Jose Limeira, objetivando DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONILDO JOSE LIMEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.007165-7, foi decretada a Interdição de Maria Santos de Souza - CPF: 48162272704 - Endereço: Rua Salgado Filho, nº 43 Casa 03 Sobrado - CEP: 24110-420 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria de Souza Carvalho CPF: 010.225.267-42 - Endereço o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezoito de abril de 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.002.003003-7, foi decretada a Interdição de GUILHERME GOMES TRINDADE, RG nº 10541671-3 - Endereço: Rua Mário Trilha, nº 134 Lote 384 Casa 02 - CEP: 24050-190 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Marilia Gomes Trindade, CPF: 51800756704 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dez de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nAutorização de Viagem\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000396-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a PEDRO PAULO QUINTANILHA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM da menor A. K.M.Q., nascida em 03 de maio de 1991, filha de Pedro Paulo Quintanilha e de Neuza dos Santos Mozer. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu,CTCC, AJ, mat. nº 01/22.059, digitei. Eu,Sandra Guimarães Ornellas, Titular, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 212042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gabriel Pinto Quirino - Alcunha: Gaspar - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/08/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Cícero Manoel Quirino Mãe - Josefa Albaneide Pinto Quirino - RG: 20950692-2 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Cavalão, nº 24 A - CEP: 24360-014 - São Francisco - Niterói - RJ - Estrada Velha do Cavalão, acusado nos autos de nº 2007.002.002282-0, oriundo do Inquérito, nº 3679/06 de 04/12/2006, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça de Republica, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal, no dia 26/07/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 23 de maio de 2007. Eu, ______________ Ledir Iro da Silva - Escrivão - Matr. 01/9520, o subscrevo.\r\n\r\nJussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 213276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo Motta Ribeiro - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Helio Motta Ribeiro Mãe - Maria Helena Cordeiro Ribeiro - RG: 34.925.540-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA EDGARD ROZAN ROZANTEE - 590 - Jardim Brasil - São Paulo - SP, acusado nos autos de nº 1999.002.024475-8 (NºAnt.: 1999.002.007316-2/1), oriundo do Inquérito, nº 66/99 de 11/03/1999, da 79ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n - 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ -\r\n\r\nTel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 11/07/2007 às 13:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 24 de maio de 2007. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 213278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nilton Cesar de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/09/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jorge de Oliveira Mãe - Cecilia de Aguiar - RG: 10.770.412-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barata de Almeida, nº 139 - CEP: 20761-110 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.006345-4, oriundo do Inquérito, nº 63/03 de 21/02/2003, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n - 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ -\r\n\r\nTel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 12/07/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 24 de maio de 2007. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 213279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO EVENTUAIS INTERESSADOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Simone Ramalho Novaes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte (20) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada Caetano Monteiro, S/Nº - CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2005.212.000664-6, movida por ZENAIDE MARIA BASTOS DA ROCHA, em face de ISRAEL ISER FRIEDMAN, objetivando a citação de ISRAEL ISER FRIEDMAN. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISRAEL ISER FRIEDMAN, relativo ao imóvel situado na Rua sessenta e seis (66), Lote 16, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói/RJ, que assim se caracteriza: 12:00 metros de frente para a Rua 076; 21:00 metros de fundos para os lotes 074, 075 e 076; 28:05 metros pelo lado direito para o lote 017; 31:00 metros do lado esquerdo para o lote 015; de propriedade atribuída a ISRAEL ISER FRIEDMAN, CPF. nº 056.833.207-55, residente em lugar incerto e não sabido, seus sucessores ou a quem de direito. O referido imóvel confronta-se, pelo lado esquerdo com Clesi Reis Nunes de Souza Oliveira, proprietário do imóvel sito à Rua 76, lote 15, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, seus sucessores ou a quem de direito; pelo lado direito confronta-se com o Sr. Jorge e Sra. Sandra, proprietários do imóvel sito à Rua setenta e seis (76), lote 17, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, seus sucessores ou a quem de direito; pelos fundos com o Sr. Antonio Francisco Bens, proprietário do imóvel sito à Rua oitenta (80), lote 76, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, com o Sr. Rafael Augusto André, sito à Rua 80, lote 74, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói e com a Sra. Lucinda Moraes, sito à Rua oitenta (80), lote 75, Quadra 214, Maravista, Itaipu, Niterói, seus sucessores ou a quem de direito. Cito e Chamo a este Juízo, pelo presente edital, os eventuais interessados, incertos e não sabidos, a fim de que no prazo de 20 (vinte) dias, contados da primeira publicação deste, venham reclamar seus direitos, E, para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, ______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003573-9, foi decretada a Interdição de Ana Lucia Freitas Côrtes - Nacionalidade Brasileira - CPF: 13574744668 - RG: 059239137 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Caetano Monteiro, nº 1524 - CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eduardo Antonio de Souza CôrtesNacionalidade Brasileira CPF: 18430937749RG: 27367093 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002316-6, foi decretada a Interdição de Mário Veiga Azariti - CPF: 20925263753 - Endereço: Rua Evaldo Gonçalves, nº 177 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elisa Coutinho AzaritiCPF: 96688319772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.001722-1, foi decretada a Interdição de Ana Lúcia Costa Siqueira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - CPF: 02045795705 - RG: 104555743 - Endereço: Caminho Nordestino, nº lt 27 Casa 03 - Ititioca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003981-2, foi decretada a Interdição de Rosângela da Silva Menezes - Endereço: Rua Holanda, nº 10 C/02 - CEP: 24330-150 - Várzea das Moças - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacira Rodrigues da SilvaFiliação: Pai - Arnaldo Rodrigues da Silva Mãe - Arlete Gomes da Silva CPF: 03225980790RG: 1097566 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de LUCIANO MARCEAU EGALON, e s/m. JULIETA EGALON, PAULO ANTONIO DE AZEVEDO e s/ esposa\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Civel da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968,CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ , tramitam os autos da Ação Usucapião , de nº 2000.038.022481-1, movida por ELZA PIRES DA SILVA em face de PAULO ANTONIO DE AZEREDO, objetivando usucapir os lotes de terreno nºs 06, 07 e 08, da Q. C, com frente para a Rua Retiro, situados no lugar denominado Retiro, 3º distrito deste município. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ANTONIO DE AZEREDO e s/m., LUCIANO MARCEAU EGALON, e s/m. JULIETA EGALON, sucessores e demais interessados em luagar incerto e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos quatorze (14) dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete (2007) . Eu,IMSF - Matr. 01/19290, digitei. E eu,Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 017295, o subscrevo. - WILSON DO NASCIMENTO REIS - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 207991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE LUCIANO DE MELLO LIMA na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira- Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.038.000624-7 requerida por Antonio de Mello Lima, na qual requer a decretação da interdição de Luciano de Mello Lima. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador(a) de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LUCIANO DE MELLO LIMA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curador seu pai ANTONIO DE MELLO LIMA. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas.\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, nove de maio de dois mil e sete. Eu, Claudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. 01/15141, digitei, subscrevo e assino. (republicação por conter erro nos intervalos das publicações) \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALVES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Elias Silvares Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.021622-9 requerida por MIGUEL SANTOS ALVES, na qual requer a decretação da interdição de MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALVES. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta retardo mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria das Graças dos Santos Alves, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua Miguel Santos Alves. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo.(Republicação por erro nos intervalos da publicação) \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.039.000197-1, foi decretada a Interdição de SIDNEI DA SILVA BOTELHO, Endereço: Rua Santo Apolonio, Qd. G, lote 13, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldemira de Sousa Santovaia -Profissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/04/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Waldemiro de Sousa Botelho Mãe - Miriam da Silva Botelho CPF: 04256455760 Endereço:Rua Santo Apolonio, Qd. G, lote 13, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. e, Eu, Monica Labuto Fragoso Machado, Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO: 2004.042.02260-7\r\n\r\nREQUERIMENTO DE FALÊNCIA\r\n\r\nREQUERENTE: CIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S/A\r\n\r\nREQUERIDA: MINHOCA MALUCA CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPretende a requerente, fundamentada no Decreto Lei nº 7.661/45, a declaração de falência da requerida, demonstrando ser credora, conforme triplicatas de venda mercantil devidamente protestadas. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/18. A requerida foi inicialmente citada na pessoa de seu representante legal, conforme certidão de fls. 54. Não foi efetuado o depósito elisivo nem houve contestação ao pedido. O Ministério Público, às fls. 65/68, opinou pela decretação da falência. Relatei sucintamente. Passo a decidir. As triplicatas de venda mercantil foram submetidas ao protesto obrigatório ou necessário que possui natureza cambiária e destina-se a provar a apresentação do título e assegurar eventual direito de regresso.\r\n\r\nA ausência do depósito elisivo confirma a insolvência e a ordem pública exige, para a segurança das operações mercantis, que os insolventes não prossigam na prática de atos empresariais. O pedido formulado na inicial e que mereceu o parecer favorável do Ministério Público, que ora acolho integralmente, deve ser deferido. Os autos demonstram a situação de insolvência da requerida e que o crédito de que é titular a requerente, constituiu-se de modo regular, sendo objeto do devido protesto. Assim, tudo bem visto e examinado, DECLARO A FALÊNCIA de MINHOCA MALUCA CONFECÇÕES LTDA. estabelecida na Rua Teresa, 657 - Bairro Alto da Serra - Petrópolis - RJ (conforme certidão de fls. 54), inscrita no CNPJ-MF sob o no. 36.440.428/0001-00 e julgo-a aberta hoje, às 12:00 horas, declarando o seu termo legal no 90o. dia anterior à data do primeiro protesto. Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 192 da Lei nº 11.101/05. Fixo o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito. \r\n\r\nNomeio como administrador judicial a requerente, que deverá, no prazo de 24 horas, prestar o compromisso legal, pois o fato de não possuir estabelecimento neste foro, não impossibilita a sua nomeação. Ressalto, ainda, que, caso contrário, deverá arcar a requerente com os encargos financeiros da nomeação de novo administrador judicial. Promova-se a arrecadação dos bens com o lacre do estabelecimento. \r\n\r\nIntime-se o Ministério Público e comunique-se às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. Oficie-se ao Registro Público de Empresas para que proceda a anotação da falência no registro do devedor, nos termos do inciso VIII do art. 99 da Lei 11.101/05, bem como oficie-se aos órgãos e repartições públicas para que informem a existência de bens e direitos do falido. Designo o dia 03 de maio de 2007 às 14:00 horas, em Cartório, para que os falidos prestem as declarações, na forma do art. 104 da Nova Lei de Falências, e apresente relação nominal de credores, conforme o inciso III do art. 99, da referida Lei. Diligencie o Cartório nos termos do parágrafo único do inciso XIII do art. 99. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Petrópolis, 09 de abril de 2007. (AA) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - Juiz de Direito. Tendo como relação de credores: Pettenati S/A Indústria Téxtil, Cia Industrial Schlosser S/A, Namete Textil Ltda, Secretária da Receita Federal, Secretária da Fazenda, Banco Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco S/A, Ikinha Malhas, Pitatus Malhas, Bruca Malhas Ltda, e ISENSEE.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 213294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.009090-1, foi decretada a Interdição de José Lopes Marçole - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Natividade - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/12/1946 - Filiação: Pai - Achibaldo Lopes Marçole Mãe - Maria Alves Marçole - CPF: 583.916.657-04 - RG: 9.003.347 Emissor: IPF - Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 2300 - CEP: 25651-078 - Quitandinha - Petrópolis - RJ - Tel.: 22434813, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena de Oliveira Marçole, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/06/1960 Filiação: Pai - Ernandes Joaquim de Oliveira Mãe - Maria Rosa da Silva Oliveira CPF: 041.487.367-03, RG: 10469735-4 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezoito de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.007866-9, foi decretada a Interdição de Leila de Fatima Pereira de Vasconcellos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Manoel Pereira de Vasconcellos Mãe - Elazir Vieira da Silva Vasconcellos - Cart.Trab.: 22757 SÉRIE 088/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Vasconcellos, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 15/04/1960, Filiação: Pai - Manoel Pereira de Vasconcellos Mãe - Elazir Vieira da Silva Vasconcellos Cart.Trab.: 36562 SÉRIE 028/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença proferida em 09/08/2005, foi declarado por sentença por este juízo relativamente Interditado JOÃO LOURIVAL HANG, brasileiro, divorciado, aposentado, portador da CTPS nº 40876, série 67, e inscrito no CPF nº. 248.108.947-20, nascido em 29/05/1915 nesta cidade de Petrópolis/RJ, Registro de Casamento nº 8798, livro nº B-45, fls. 27V do RCPN do 1º Distrito de Petrópolis/RJ, filho de José Hang e de Maria Laurina Hoeltz, residente e domiciliado na Rua Barão do Rio Branco, 1002 ¿ Centro - PETRÓPOLIS-RJ, DEVENDO ASSISTÍ-LO NA PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL, E REPRESENTÁ-LO PARA FINS DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, sendo-lhe nomeada curadora a sra. IRANY HANG FERREIRA ALVES, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº 05684745-2 IFP/RJ, e inscrita no CPF nº. 069.167.417-59, residente e domiciliada na Rua Dr. Thouzet, 600 ¿ bl. 8/2 ¿ apto.301 - Quitandinha - PETRÓPOLIS-RJ, Ref. processo: 2002.042.005854-3, conforme sentença prolatada em 09/08/2005. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.004027-2, foi decretada a Interdição de Luís Adriano de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 14/04/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Carneiro de Oliveira / Mãe - Clara de Oliveira - CPF: 055.536.137-36, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clara de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Data de Nascimento: 12/08/1943 Idade: 63 - Filiação: Mãe - Nair Barbosa - CPF: 84068310734 - RG: 07142323-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.000525-9, foi decretada a Interdição Parcial de Judithe Maria Perpetua - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 13/04/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - João Altivo Mãe - Maria Perpetua - CPF: 651.710.047-49 - Endereço: Travessa Augusto Fragoso, nº 192, Lar de Idosos Nossa Senhora Aparecida - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), para assistí-la nos atos da vida civil, o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Barcelo de OliveiraNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Petrópolis - RJData de Nascimento: 12/01/1941 Idade: 65Filiação: Pai - Manoel Barcelo de Oliveira Mãe - Judith Maria Perpetua CPF: 123.831.308-69 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e dois de novembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/11/2006 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.042.009314-8, movida por GHASSAN ROGER BAHAR em face de CARMELITA LANA LIMA BAHAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARMELITA LANA LIMA BAHAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e três de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Palazzi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25226, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.042.004993-7, Ação Art. 213 - Estupro, Vera Regina Carvalho Pimentel - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/11/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Lair Jose Pimentel Mãe - Flauzina de Carvalho Pimentel - RG: 08.661.535-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alagoas Lote 29 Quadra 53 - Quitandinha - PETROPOLIS/ - RJ, ...\"\"QUANTO À RÉ VERA REGINA CARVALHO PIMENTEL, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, ABSOLVENDO-A DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS, DE ACORDO COM O ART 386, VI DO CPP. QUANTO AO RÉU MARCO AURÉLIO STUMPF,JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO P/ CONDENAR O ACUSADO PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NOS ART 213( 2 VEZES) E 214, C/C ART 224 A, DA CPP.OS CRIMES FORAM PRATICADOS EM CONCURSO MATERIAL, SOMANDO-SE, ASSIM, AS PENAS IMPOSTAS IMPOSTAS, TENDO COMO RESULTADO FINAL DA OPERAÇÃO DE SUA DOSIMETRIA 36 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. O ACUSADO NÃO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE SE MANTEVE PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rafael Novarini - Analista Judiciário - Matr. 01/25785, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 213302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Indenização ajuizada por ANDERSON RODRIGO GALL DE OLIVEIRA em face de FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA, na forma a baixo:\r\n\r\nA DOUTORA CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA, que no dia 19 de julho de 2007, às 14:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 9.871,20 (nove mil oitocentos e setenta e um reais, vinte centavos), os bens que seguem descritos: 01) balcão de vidro com repartições, medindo aproximadamente 5 (cinco) metros – R$ 1.500,00; 02) 01 check-out (móvel de madeira) – R$ 3.000,00; 03) 02 (dois) computadores completos: 02 CPUs, 02 monitores, 02 mouses, 02 teclados – R$ 3.000,00; 04) Uma impressora fiscal – R$ 1.000,00; 05) 02 gondulas de aço branca – R$ 1.371,20. Os bens se encontram na Rua Paulo Barbosa, n. 326, 328 e 330, Centro, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 128 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Ação de Indenização nº 16808 atual 2001.817.004806-1 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 01 de agosto de 2007, às 14:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 15/05/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Christianne Maria Ferrari Diniz. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 210282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.043.000152-7, foi decretada a Interdição de Leda Martins Guedes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Euclides da Silva Guedes Mãe - Judite Martins Guedes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Guedes da Fonseca Estado Civil: Divorciado CPF: 71858733715 RG: 058.853.64-9 Emissor: IFP/RJ Endereço Rua São Benedito, 297 A, Centro, Piraí, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, 25 de janeiro de 2007. Eu, Silésia Lemos Guedes de Lima - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.004825-9, foi decretada a Interdição de Isaura Luzia da Fonseca, do lar , solteira, nascida em 15/04/1960, filha de Benvindo Miranda da Fonseca e Maria Veronica da Fonseca, portadora do RG: 020413049-6, DETRAN, residente na R. Frei Caneca, nº 51, Itapuca, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Terezinha Miranda da Fonseca, portadora do CPF nº 02130903762: \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de ISAURA LUZIA DA FONSECA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso II do artigo 1768 c/c § 3º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente TEREZINHA MIRANDA DA FONSECA. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Código Civil. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.003815-1, foi decretada a Interdição de Fabiene Baroni - RG: 01168329-9 - Endereço: Rua Quinze de Novembro, nº 164 Centro - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maximiliano Baroni Data de Nascimento: 19/03/1982 Idade: 25Filiação: Mãe - Fabiene Baroni CPF: 08780828752RG: 012540809-6 Emissor: DETRAN/RJ Endereço: Rua Quinze de Novembro, nº 164 - Centro - Resende - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e três de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuíza: Drª. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA, outrora domiciliada na Avenida Presidente Castelo Branco, 66, SALA 303, PARTE, CENTRO, RIO BONITO, RJ, CEP.: 28800.000 para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº 95 centro, nesta cidade, sob o nº 2003.046.001458-0 em que é exeqüente a UNIÃO e executado INSTITUTO DE PESQUISA GERP LTDA, originária da respectiva certidão de dívida nº 70 7 03 005400-34, por infringência aos dispositivos legais apurados no procedimento administrativo nº10730 200700/2003-62, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague os débitos respectivos de R$ 45.658,44 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 22 de maio de 2007. Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 213511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA WEBBER GUIMARÃES DE ARAUJO, outrora domiciliada na rua Pinto Coelho Junior, 161, casa - Centro, Rio Bonito - RJ, CEP.: 28800.000, para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº3071 e 3072 em que é exeqüente a UNIÃO e executado WEBBER GUIMARÃES DE ARAUJO, originária das respectivas certidões de dívida nº 70 8 03 000583-37, 70 8 03 000584-18, 70 8 03 000585-07 por infringência aos dispositivos legais apurados nos procedimentos administrativos nº 13737 000762/2002-13, 13737 000760/2002-24 e 13737 000761/2002-79 para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague os débitos respectivos de R$ 15.862,43 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 22 de maio de de dois mil e sete (2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 213512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.001895-8, foi decretada a Interdição de Manoel Ferreira - Data de Nascimento: 15/08/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Thiago Ferreira , Mãe - Carmen Dias Ferreira - RG: 06540323-0 Emissor: IFP - CPF: 680844477-34 Emissor: MF-SRF - Endereço: Rua Pastor Manoel Nunes de Souza, s/nº - Lean - CEP: 28470-000 - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. DILMA ALMEIDA DE ABREU ARAÚJO, brasileira, casada, aposentada, nascida em 01.01.1959, RG nº 05737086-8 IFP/RJ, CPF nº 681.038.597-53, residente no Loteamento Carvalho, na Rua Carlos Alberto Chicrala, s/n, Santo Antônio de Pádua-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, vinte e oito de março de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 90(noventa) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação Penal de \" Art. 180, Caput do Cp - Receptação, e 297 do CP, n/f art. 69, todos do C.P. \" nº 2005.050.002210-0 em que é Autor Ministério Público e réu ANDERSOM MORAES NOGUEIRA, ou ANDERSON MORAES NOGUEIRA, RG nº 2051609-SSP/DF e 13500712-8 - IFP, filho de Silvio Rafael Nogueira e Nelza Moraes Nogueira, nascido aos 25/02/1980. E para INTIMAR o RÉU para ciência da r. sentença que o condenou à pena de 03(três) anos de reclusão em regime inicialmente aberto e vinte dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da privativa de liberdade, por 8(oito) horas semanais, que deverá ser indicada pelo Juízo do Distrito Federal, sendo condenado também nas custas processuais, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 23 de maio de 2007. Eu, Jose Eduardo Ferreira Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20169, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA -Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 213498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referene ao imóvel situado à Verissimo de Souza, 1088, Boa Vista, SG distribuida sob o nº 2003.004.003467-2, movida por CELSO MELO; ROSEMARY DA SILVA MELO em face de MANOEL PASSOS DE SA, objetivando Citar Manoel Passos de Sá, bem como José Lima da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL PASSOS DE SA e JOSÉ LIMA DA SILVA que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezessete (17) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1998.536.004819-2 em que é Autor JOSE FERNANDES DEL HUERTO e Réu ANA DAS DORES SILVA E CLEBER FAUSTINO DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.080580-2, movida por SANDRA MEDEIROS COSTA em face de EDELMIR TEIXEIRA DA COSTA, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDELMIR TEIXEIRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 205216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.536.016178-1, foi decretada a Interdição de Valdiclei Silveira Wernes , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juraci Ferreira Wernes - RG: 07553438-8 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Monte Formoso, s/nº, Engenho Novo - SG/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 186988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.004.001183-0, foi decretada a Interdição de João de Sousa Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1964 - Filiação: Pai - João Bandeira de Sousa Mãe - Raimunda de Sousa Melo - Endereço: Rua Quinze Quadra 57, Lote13 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Alves das Chagas - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 08/12/1944 Idade: 62Filiação: Pai - Francisco Alves Batista Mãe - Joanna Alves de Sousa RG: 2206698 Emissor: IFP CPF: 710486777-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.004.020192-5, foi decretada a Interdição de Neuza Alves dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1932 - Filiação: Pai - João Alves dos Santos Mãe - Nadir Maria da Conceição - Endereço: Rua Manoel Costa, nº 38 Casa 02 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/08/1942 - Filiação: Pai - João Alves dos Santos Mãe - Nadir Maria da Conceição CPF: 069044297-12 - RG: 06507016-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Manoel Costa, nº 38 Casa 02 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 20 de abril de 2007 . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.025844-0, foi decretada a Interdição de Geisilane Lemos Braga - CPF: 01589546709 - RG: 22503758-9 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Rangel Lemos - CPF: 01589546709 - RG: 12207012-1 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.000381-5, foi decretada a Interdição de Dirley Pereira - Endereço: Estrada Do Bichinho Lt 08, Qd 11 - Pacheco - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Emilia Coutinho de OliveiraCPF: 03724931735RG: 3778793 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 1980.004.000251-4 em que é Autor WILSON DE SOUZA MELO; WIDIS MIRTILA MEZAVILLA MELO. E, para INTIMAR o alimentado Leonardo Mezaville Melo para tomar ciência da exoneração da pensão alimentícia devida por seu genitor , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 18 de maio de 2007. Eu, _______________ ____ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 208039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.020571-0, foi decretada a Interdição de Maria Amélia de Oliveira Santos - Estado Civil: Viúva - RG: 04711656-1 Emissor: IFP - CPF: 044044007-64 Emissor: MF - Endereço: Rua José da Silva Lópes, nº 90 - CEP: 24456-730 - Trindade - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 27017666, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Romélia de Oliveira SantosEstado Civil: Solteiro CPF: 57260460725RG: 04682192-2 Emissor: IFP residente no endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 19/04/2007. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.044247-6, foi decretada a Interdição de Euclides Teixeira - Estado Civil: Casado - CPF: 01566443717 - RG: 06562024-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Pereira de Souza, nº 191 - CEP: 24461-435 - Mutuapira - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dagilsa Leite Alves TeixeiraEstado Civil: Casado CPF: 07369126730RG: 009207351-9 Emissor: DETRAN residente no endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 19/04/2007. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M.ª Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2003.004.011772-3, em que é requerente KEZIA GOMES CORREIA - brasileira, solteira, doméstica, RG nº 10.527.134-0 - IFP, CPF nº 088.342.737-02, residente à Rua Nazário Machado, Lt. 06, Qd. 39, casa 05 - Jadim Amendoeira - SG - RJ e Interditanda ABIGAIL DE SANTANA GOMES CORREIA - brasileira, viúva, pensionista do INSS, RG nº 1.268.256 - SSP/BA, CPF nº 477.024.865-20, residente no mesmo endereço, tendo sido proferida SENTENÇA em 09/04/2007 às fls. 92/94, cuja parte final segue adiante transcrita: \"Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Abigail de Santana Gomes Correia, nomeando Késia Gomes Correia como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do artigo 1.183 do CPC. Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão da Curadora ser sua filha e ter tido sua idoneidade declarada no processo. Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no art. 269, I do CPC. Publique-se a presente sentença ... \". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume no prédio deste Fórum e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos dezoito dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.056853-3, foi decretada a Interdição de Maurilia Quintiliano da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Maximino Quintiliano da Silva Mãe - Antonia Domingos da Silva - CPF: 12381650792 - RG: 068.228.08-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Waldemar Garcia, nº 27 Fundos - CEP: 24430-240 - Paraíso - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Atalcísio Quintiliano da Silva -Nacionalidade Brasileira - RJ- Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/03/1952 - Idade: 55 - Filiação: Pai - Maximino Quintiliano da Silva Mãe - Antonia Domingos da Silva - CPF: 39089568700 - RG: 06.487.272-4 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.033179-4, foi decretada a Interdição de Samira Monaco Oliveira - Endereço: Rua Paulo Marcos Rangel, nº 82 - Gradim - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceiçao Porciuncula MonacoCPF: 41224310772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.036065-0, foi decretada a Interdição de Juracy Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05997776727 - RG: 22289302-6 - Endereço: Rua Antonio Couto, nº 49 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3713-8535, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Gomes da Silva NascimentoNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 11807577775RG: 07174287-8 Emissor: DETRAN/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 09.05.07. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.046825-3, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique Viana Santos - CPF: 77456980306 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Vizânia Santos CPF: 72499664720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 09.05.2007. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.013212-2, requerido por IRACEMA DO NASCIMENTO ALMEIDA sendo Interditando SÉRGIO DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, natural do Rio de Janeiro, filho de JOSÉ GONÇALVES DO NASCIMENTO e MARINA VIRGILIA DE ALMEIDA, nascido em 21/10/1959. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Sérgio do Nascimento, nomeando o (a) Sr(a). Iracema do Nascimento Almeida como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti, 29 de janeiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Gonçalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr JANE PROCOPIO DA SILVA, filha de Terezinha Procópio da Silva, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.008897-2 da ação Adoção c.c Destituição Poder Familiar relativa ao menor T.P.M, nascida em 15/10/1998 na , Maternidade Alexander Fleming - RJ, proposta por SONIA MARIA DE MELLO, tendo em vista o(s) reu (s) encontrarem se em local incerto e não sabido mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma , ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias , e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos , a fim de que o(a) mesmo(a) tome(m) conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26099, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr Rosimar de Souza Marques - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.014698-4 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor A C S M, nascido em 07/02/2004 na , nesta Comarca, proposta por VALDECI DA CONCEIÇÃO; ADRIANA SOUZA DE CARVALHO; , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ROSIMAR DE SOUZA MARQUES, genitora da menor A C S M, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Gilberto Dias da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18282, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 213333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Gonçalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr HELIO MACHADO DO NASCIMENTO, filho de José Miguel do Nascimento e Leoni Machado do Nascimento, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.010900-8 da ação Adoção , relativa ao menor S.A. M. N, nascida em 07/04/1988 no Hospital Cristo Rei - Tatuapé - SP, proposta por FERNANDO ALVES DA CUNHA E ANGELA ALVES SILVA DA CUNHA, tendo em vista o(s) reu (s) encontrar(em) se em local incerto e não sabido mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma , ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias , e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos , a fim de que o(a) mesmo(a) tome(m) conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26099, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº: 2004.054.000378--2 - Expediente do dia 27/02/2007 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Srª KATIA LUCIA CHAGAS DE OLIVEIRA,endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos da ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR relativa ao menor V.M., nascido em 11/045/2002 no hOSPITAL CASA DE CARIDADE ARARUAMA-RJ nesta Comarca, proposta por MARCIA FARIA DANTAS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. KATIA LUCIA CHAGAS DE OLIVEIRA, genitora do menor V.M., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Orleide do Nascimento Monteiro Lofiego, Analista Judiciario, Mat. 01/20916. E eu, _________________, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 213334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Gonçalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr VALDEMIR DOS SANTOS GOMES, filho Antonio Gomes e Sueid dos Santos, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.012056-9 da ação Adoção c.c Destituição Poder Familiar relativa ao menor D.R.G, nascida em 22/08/2000 na Maternidade Menino de Jesus, neste Municipio, proposta por CELIA REGINA SOUZA DE OLIVEIRA, tendo em vista o(s) reu (s) encontrarem se em local incerto e não sabido mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma , ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias , e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos , a fim de que o(a) mesmo(a) tome(m) conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26099, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Gonçalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr CLAUDIA FORTUNADO BEZERRA, filha de Maria Bernadete de Oliveira e de Artur Fortunato Bezerra, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.054.012407-3 da ação Adoção c.c registro civil e Destituição Poder Familiar relativa ao menor J.L.D,F nascido em 08/03/1990 na , Casa de Saúde e Maternidade São Francisco de Paula - nesta Cidade, proposta por EDSON DA FONSECA NUNES e MARIA DE LOURDES BARBOSA NUNES, tendo em vista o(s) reu (s) encontrarem se em local incerto e não sabido mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma , ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias , e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos , a fim de que o(a) mesmo(a) tome(m) conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26099, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZA DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.000454-6, foi decretada a Interdição de Max Pires Ramos - RG: 09578828-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 487.546.507-63 - Endereço: Rua Gustavo Campos da Silveira, nº 125, Fundos, - Porto da Roça - Saquarema - RJ,nascido em 13/08/1955, com registro de casamento lavrado no Livro B-299, Fls. 299, Termo 4936, do RCPN da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, portador de anomalia de caráter psíquico que compromete o seus discernimento mental, impossibilitando-o de praticar os atos da vida civil, de cuidar de si e de gerir seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernanda Kamhaji Pires Ramos CPF: 87438640744 RG: 07405182-2 Emissor: IFP, residente no endereço acima citado, tudo de acordo com a r. Sentença a seguir transcrita(teor resumido):\"Comprovados que foram o sa fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de MAX PIRES RAMOS. Outrossim nomeio FERNANDA KAMHAJI PIRES RAMOS como Curadora do interditando. Transitada em julgado inscreva-se no Cartorio de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três(03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Em consequência EXTINGUE-SE o processo com apreciação do seu mérito, na forma do artigo 269, I, do Codigo de Processo Civil Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50 Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete(16/04/2007). (a) Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA.....................................\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LIONARDA DE SOUZA LIMA, que no dia 12/06/2007, às 14:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.275,45 (mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2004.077.002846-6, requerida por MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, constante de: 01 (uma) mesa de granito, com os pés de ferro, na cor branca, com seis cadeiras de ferro na cor branca, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 01 (um) fogão de seis bocas, Continental 2001, na cor marron. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/06/2007 às 14:00 hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Carta Precatória, BUSCA E APREENSÃO \" nº 2006.077.000904-0 em que é Autor BANCO ITAÚ S/A, RG nº , expedida em , e Réu DAMIÃO SILVA DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Seropédica, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Adirlaine T. de Santana Dantas - Outros - Matr. 48298, digitei. E eu, ________________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 201302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Compensação por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela, de nº 2006.063.003837-6, movida por NÁDIA MARTINS FERNANDES em face de RGM COMERCIAL LTDA S.A. Assim, pelo presente edital CITA o réu RGM COMERCIAL LTDA S.A, na pessoa de seu representante legal,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 210749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.004582-2, foi decretada a Interdição de Carlos Alves Felix - Nacionalidade Brasileiro, Natural: Rio de Janeiro/RJ, Estado Civil: Casado, CPF.: 119.744.517-04 C.I. 11.319.000-3 IFP Endereço: Rua Lincon de Almeida Peçanha, nº 179 Bloco \"B\" Ap. 301 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silveira Felix, Nacionalidade: Brasileiro, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 48588865734, RG: 11724779-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004480-7, foi decretada a Interdição de Vladimir Inocêncio Antonio, Nacionalidade: brasileiro, - Estado Civil: Solteiro - CTPS 53990 série 156 RJ, Endereço: Rua Maestro Costa Barros,, nº 742 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valter Antonio, Nacionalidade: Brasileiro, Profissão: Guarda Vigilante, Estado Civil: Casado, CPF: 21252050763, CI.: 264.208 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 187187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2006.064.003405-7, ação de Separação Litigiosa, requerida por EDIR GONÇALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA, em face de JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, e é o presente para INTIMAÇÃO do Réu, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia para o dia 27 de junho de 2007, às 15h30min, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, ficando ciente do prazo para contestação é de 15 dias da data da audiência, bem como a CITAÇÃO do RÉU, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Edir Gonçalves de Oliveira de Souza, residente e domiciliada em Valença-RJ, vêm propor Separação Judicial Litigiosa, em face de José Roberto de Souza, pelos seguintes motivos: A Requerente está casada em regime da comunhão parcial de bens com o Requerido desde a data de 20 de outubro de 1984; da união não nasceram filhos; o casal não possui bens imóveis; O requerido há mais de três anos vem se ausentando do lar; O Requerido vinha mantendo um comportamento inadequado à convivência normal do casal; A Requerente tomou conhecimento de que o Requerido tinha um relacionamento extra conjugal que é de conhecimento de várias pessoas e dos familiares; A situação ficou insuportável e, portanto, impossível a vida em comum com o Requerido. Isto posto, requer o deferimento da Gratuidade de Justiça; a citação do Requerido, para, querendo, contestar a ação sob pena de revelia e confesso; seja decretada liminarmente a separação de corpos do casal; A requerente dispensa por ora a pensão a que tem direito; A oitiva do Ministério Publico; seja julgada procedente o pedido; À requerente usar o nome de solteira; a condenação do Reu nas custas processuais e honorário advocaticios. Valor da causa R$ 500,00 (Quinhentos reais). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 16 de maio de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Eu, Leila de Fátima Guimarães Yost), Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/0723-6, Interdição, requerida por Vera Lúcia da Silva Paula - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Costureira - Estado Civil: Casado, em favor de Laurinda Benedita Belem - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/06/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - Juvenal Firmino da Silva Mãe - Maria Aguida Aparecida da Silva - CPF: 394.043.827-87 - RG: 05984424-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Dr. Carlos Luiz Jannuzzi, nº 385 - CEP: 27600-000 - Jardim Valença - Valença - RJ, registrado o seu casamento no Livro 26-C, à fl. 276, sob o termo nº 4478, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência de Alzheimer¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 16 de abril de 2007, que decretou a interdição de LAURINDA BENEDITA BELEM, sendo nomeada Curadora VERA LÚCIA DA SILVA PAULA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 14 de maio de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu, Leila de Fátima Guimarães Yost), Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Dias - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de Obrigação de Fazer, de nº 2005.066.005318-3, movida por REFRATEC - PRODUTOS ELETROFUNDIDOS LTDA em face de REFRATEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, objetivando a condenação da requerida para abster-se de utilizar, sob qualquer meio e modo, a expressão \"REFRATEC\" como marca, sob pena de multa equivalente à R$ 1.000,00 (Mil reais) por dia. Assim, pelo presente edital CITA o réu REFRATEC CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, ______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nId: 201271. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 ( TRINTA DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA , MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2005.066.008421-0 Ação de Guarda e Responsabilidade das crianças Patrick da Silva Anacleto e Jonatas Felipe da Silva, requerida por CLAUDINÉIA AUXILIADORA NASCIMENTO em face de CLAUDEMIR JOSÉ DA SILVA ANACLETO e, para que no futuro o RÉU não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO, para contestar, querendo, a presente ação no prazo de 15( quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, conforme artigo 285 e 319 do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado aos 23 de maio de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã, matrícula 01/12118, o subscrevo. (a) MARCELO COSTA PEREIRA. \r\n\r\nJG Id: 213355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA , MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2002.066.014053-0, Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, requerida por ANA PAULA ILIDIO DO PRADO, JONATHAN ILIDIO DO PRADO, PAMELA CAMILA ILÍDIO DO PRADO, MAXSON RODRIGO ILÍDIO DO PRADO, a primeira assistida, e os três últimos representados por ANA MARIA ILÍDIO em face de SEBASTIÃO MILITANO DO PRADO e como dos Autos consta que a representante legal do autores encontra-se em local incerto e não sabido, e para que no futuro a mesma não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL a fim de INTIMÁ-LA para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III, §1º do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195, Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 23 de maio de 2007. Eu, JANICE SANTOS DE CARVALHO, Escrivã - Matr. 01/12118 o subscrevo. (a) Dr. MARCELO COSTA PEREIRA. \r\n\r\nJG \r\n\r\nJG Id: 213351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Nº 2004.066.015524-0 Ação de INTERDIÇÃO, requerida por IRANDIRA DE ASSIS FERREIRA que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a INTERDIÇÃO DE MARCO ANTÔNIO FERREIA DE QUEIROZ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1775, do Código Civil, nomeio-lhe curador a requerente e mãe, IRANDIRA DE ASSIS FERREIRA. Em obediência ao disposto no art. 1184, do Código Processo Civil, e no art. 9º, III, do Código civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezez, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando. Indique a requerente bem imóvel para fins d especialização da hipotéca legal, conforme a parte final do parecer ministerial de fls. 63/64. Custas pela requerente,observado contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem verba honorária P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Volta Redonda, 1º de setembro de 2006 MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 23 de maio de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Nº 2002.066.009194-3 Ação de INTERDIÇÃO, requerida por MARIA IMACULADA ALVES que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a INTERDIÇÃO DE NÍCIA LADEIRA DE PAULA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1775, do Código Civil, nomeio-lhe curadora a requerente e irmã, MARIA IMACULADA ALVES. Em obediência ao disposto no art. 1184, do Código Processo Civil e no art. 9, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda. Dispenso a requerente da especialização em hipotéca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Desapensem-se e devolvam-se os processos que tramitam na 2ª Vara de Família com os nossos agradecimentos. P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Volta Redonda, 09 de março de 2007. MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 23 de maio de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Ação de INTERDIÇÃO, requerida por ROSÁRIA LÚCIA DA CRUZ SILVA, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\" .. JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a INTERDIÇÃO de ITAMAR DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e mãe, ROSÁRIA LÚCIA DA CRUZ SILVA. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código Processo Civil e no art. 9ª, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezez, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso a requerente da especialização em hipotéca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Custas pela requerente,observado contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". Volta Redonda, 23 de maio de 2007. MARCELO COSTA PEREIRA - Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 23 de maio de 200. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2004.066.020077-3, Ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE , requerida por ALICE REGINA CAETANO MANOEL em face de ANA ANGÉLICA CAETANO CARIBÉ PINHO e, para que no futuro a RÉ não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LA, para contestar, querendo, a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos pela ré, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, conforme artigo 285 e 319 do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº195, Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado aos 23 de maio de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã - Matr. 01/12118 , o subscrevo. Dr. MARCELO COSTA PEREIRA. \r\n\r\nJG Id: 213356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de Nº 2005.066.009844-0 Ação de INTERDIÇÃO, requerida por JACIRA TAVARES ALVES que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a INTERDIÇÃO DE NILTON CANDIDO ALVES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1775, do Código Civil, nomeio-lhe curador a requerente e cônjuge, JACIRA TAVARES ALVES. Em obediência ao disposto no art. 1184, do Código Processo Civil e no art. 9, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso a requerente da especialização em hipotéca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Custas pela requerente,observado contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem verba honorária P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Volta Redonda, 25 de janeiro de 2007 MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 23 de maio de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(a) Marcelo Costa Pereira. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 213367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Cep 27295-350, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.066.012313-8, movida por ZENIR CAMARA GABRIG em face de MARIA JACINTA, objetivando citar . Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA JACINTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e hum de maio de dois mil sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Maria Helena Ferreira de Sá - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18255, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira , nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Cep 27295-350 , tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Desconstituição do Poder Familiar, de nº 2006.066.013639-0, movida por MÁRCIO DA SILVA e PATRICIA PACHECO DA SILVA em face de SANDRA EDUARDO DA SILVA, objetivando citar . Assim, pelo presente edital CITA a ré SANDRA EDUARDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, vinte e hum da maio de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Maria Helena Ferreira de Sá - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18255, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 210630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: MÁRCIO LÚCIO DE SOUZA DO NASCIMENTO e LINDALVA SILVA DE OLIVEIRA; FRANCISCO JÚNIOR DE SOUZA e KELI CRISTINA ARRUDA DA COSTA; ALEXANDRE SILVA CACHOEIRA e CELEIDE DA SILVA FREIRE; SANDRO ALVES PINTO e CARLA JESUS DA SILVA; RODRIGO SOARES FERREIRA e BEATRIZ SAUER DA COCNEIÇÃO DE LIMA; NESTOR DE JESUS MERCIER e MARIA QUIRINA FERREIRA PIRES; JOSÉ CELSO CARDOSO AMARO e ALMERITA MARIA SILVA DOS SANTOS; RODOLFO DE JESUS FERREIRA e GABRIELA DE ANDRADE BARRETO; DURVAL DE ARAUJO OLIVEIRA e MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA; LUCIANO DIAS VALERIO DE SOUZA e VIVIANE LIRA DE MELO; JOSE SEBASTIAN BARONE e RENATA BARROS DE MELO; GERSON DA SILVA PIRES CARLOS e MARTINHA DE OLIVEIRA GUEDES; LUIZ GUILHERME INFANTE MENDONÇA BUENO BREVIGLIERI e VANESSA NOGUEIRA; HELTON FERREIRA DA SILVA e LIDIANE DE MOURA FERNANDES. Rio,23/05/2007\r\n\r\nId: 211428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE JUNIOR e DAYANNE BOTÊLHO SILVA - CESAR BASTOS MONTEIRO e MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA - FELIPE GUILHERME BARRETO e VANICE DOS SANTSO CLEMENTE - CELSO BORELY SILVEIRA e ALESSANDRA SOUZA MARINHO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 212503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: CRISTIANO CABRAL DA SILVA e FERNANDA PARENTE DUARTE FERREIRA. Rio de Janeiro, 22 de maio e 2007.\r\n\r\nId: 211059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Ricardo de Oliveira Roque e Milena Vianna Cleto, João Batista Severo da Silva e Celidalva de Jesus dos Santos, Felipe Martins Mega e Renata Martins de Barros Soares, Reginaldo de Jesus e Ozionete Lopes da Silva, Marcelo Miceli Lopes e Mirian Caetano Pereira, Cristiano Batista do Nascimento e Cilene da Conceição Silva, Jair Rodrigues Pequeno e Josefa Joaquim da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião). \r\n\r\nId: 212578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Paulo Roberto Vargas da Silva e Patricia Souza da Silva (Edital), João Dias da Silveira e Ana Carolina Antunes Generoso (Edital), Waldyr Pinto Barboza e Deusa Maria Teixeira Amoedo, Alexandre Jorge Xavier da Silva e Rosana Chaowey Wo, Sergio Coelho de Araújo e Carmen Raquel de Araújo, Alexandre dos Santos e Julia Graciela Teixeira Santos, Rodrigo Rosa Fernandes de Carvalho e Elaine Hess de Azevedo, Samuel Sodré da Silva e Isabel Cristina Meigre RibeiroMizael Pires da Silva e Fernanda Cristina Souza dos Santos, Fabio Oliveira Gote e Bruna Patricia Macedo da Silva, Arthur Souza de Oliveira e Joice Rodrigues Manso Esteves. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 23 de Maio de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 212729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Glauber de Loiola Salles com Daiane Ribeiro da Silva - Luis Ricardo Silva da Costa com Daniele Tonasse das Chagas - Kleber de Carvalho Fernandes com Simone da Silva Pereira - Ananias Alves de Matos com Leila Leoni Lopes - Renan de Paiva Leitão com Priscila Sattamini Guimarães de Souza - Roberto Felipe Cardoso Ignacio com Vivian Silva Galindo - Carlos Alberto Tavares de Andrade com Greiciele Barros de Assis - Carlos Eduardo das Chagas Pires com Patricia da Conceição Chagas - Deivisson Alan Silva Mattos com Nathalia da Silva - João Luiz Barbosa Moreno com Aline de Oliveira Rosa - Carlos Eduardo Geroncio Carvalho com Suzana Cristina Tenorio - Josevaldo Pereira com Claudia Regina Moura - Adeilson Corrêa de Sá com Ana Marta Santos - Marco Aurelio Costa Rodrigues da Silva com Fernanda de Almeida Machado - Gilberto Gervasio da Cunha com Maria Rita da Conceição - Claudomir Gomes de Moura Filho com Sonia dos Santos Trindade - José Elias de Freitas com Josefa Pereira de Lima - Henrique Vieira Cardoso com Danielle de Oliveira Cunha - Francisco Ferreira Junior com Daiana da Silva Alexandre - José Alves Pereira com Mauricia Fernandes de Melo - Fabiano da Silva Campos com Sanai Savarege dos Santos - Fabio Balbino Costa de Andrade com Livia Silva Freire Gentil - Edson Fernandes Morais com Rosana Rodrigues dos Santos - Daniel da Silva Araujo com Jércia Santos Balbino - Carlos Eduardo Costa da Silva com Cláudia Carlos Garcia - Luiz Eduardo de Oliveira com Barbara Rodrigues Couto - João de Jesus Teixeira com Tatiane Cristina de Paula Fernandes - Luciano Oliveira de Castilho com Michele Menezes da Silva - Carlos Henrique Cardoso Durante com Rose Deise Figueiredo de Almeida - Paulo Sérgio da Silva Sampaio com Ariane Dantas da Silva - Gilberto Silva com Nair Maria de Jesus - Marcelo Gonçalves Leonardo com Edna de Souza Tavares - Célio Barbosa Gomes com Janaina Martins de Assunção - Luciano Barbosa do Couto com Claudia Silva de Oliveira - Alexandre da Silva Teixeira Alves com Andreia Monteiro - José Silva de Oliveira com Maria de Lourdes dos Santos - Fabio José Nunes da Silva com Amanda Carla Narciso Ramos - Cristiano William de Oliveira com Rosa Maria do Nascimento Silva - Paulo Roberto Oliveira da Cunha com Zely de Souza - Jairo Leite Ribeiro com Esmeralda Gusmão Sales - Carlos Sebastião Conceição de Senna com Eliane Ferreira de Souza - Jeferson Ramiro Rosa dos Santos com Tatiane Soares de Oliveira - José Bispo da Hora Filho com Ivonildes Sampaio dos Santos - Luciano Mattoso de Carvalho com Alexandra de Oliveira Ferreira - Washington Custodio Pessanha com Simone de Souza Viana - Marcelo Teixeira da Cunha com Liliane da Silva Lima - Rodrigo Ulisses Marques Julio com Viviane Martins de Abreu - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 212402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 31.624 - Benedito Carlos da Silva; 32.059 - Suely Costa Henrique; 33.861 - Angela Maria Tozzo de Oliveira; 34.007 - Marcia Luiz da França; 34.344 - José Walter dos Santos; 34.360 - Raimunda Célia Denes de Souza; 34.497 - Márcio Santana Alves da Silva; 34.515 - Valfredo Monteiro Ramos Junior; 34.520 - Marcio Alessandro Ribeiro Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 212403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcessos com exigência: 2760 - Ivete Pereira de Souza; 4650 - Marise Marques Dias; 6022 - Edson Nascimento Mota da Silva; 6023 - Rosineia dos Santos; 6024 - Diva Herminia de Moura; 6025 - Marlon Teixeira Gonçalves; 6029 - Luis Carlos da Conceição; 6030 - Lindomar da Silva.\r\n\r\nProcessos deferidos: 5796 - Alaor de Matos Barros; 5797 - Zenir Belieni da Silva Estaneck; 5848 - Luana Santos de Oliveira Braz; 5865 - Wagner Xavier dos Santos; 5941 - Maria da Aparecida Silverio; 5946 - Victor de Souza Medeiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 212404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcessos com exigência: 3762 - Virginia Mendes da Silveira; 5340 - Jorgiane dos Santos Medeiros; 5887 - Marilene Ferreira; 5911 - Adailton Costa do Nascimento; 5914 - Luciene Carvalho dos Santos; 6039 - Lilian Eduarda Marcolino Mariano; 6043 - Nivaldo Lima dos Santos; 6045 - Ieda Dias dos Santos; 6047 - Alex Guimarães dos Santos; 6051 - Eduardo de Oliveira Mandarina.\r\n\r\nProcessos deferidos: 5233 - Claudio Alberto Vitoriano; 5501 - Anderson Gomes da Rocha; 5873 - Vanderléa Milanis Araujo dos Santos; 5878 - Juan do Nascimento Ricardo; 6004 - Antonio Paulo Goulart Sampaio; 6009 - Erica de Oliveira Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 212390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Jarbas Espindola Augusto com Carla da Conceição Gonçalves - Valter Barbosa de Oliveira com Maria Leonor de Azevedo Ferreira Lima - Miguel Joaquim Gouvêa com Maria Aparecida Moreira de Souza - Joelson Pinto Pascoal com Leydiane Marcelle Pereira dos Santos - Otoniel Felicio Soares com Danielle Cristine Pereira dos Santos - Salatiel Rocha de Lima com Eliane Reginaldo de Moraes - Robnei Guterres Faria com Marcela Galdino Sampietri - Edinilson Silva de Lima com Camila de Jesus Tavares - Calmir Pereira Lima com Vera Lucia dos Santos - Rafael Graciano da Silva com Edijane Maria de Aguiar - Marcelo Mendes Feitosa da Silva com Cátia Regina Mendes Marins - Elton Ribeiro da Silva com Patricia Gomes de Oliveira - Pedro Elias de Souza Barreto com Ezaquiane André da Silva Santos - Fabio Cardoso de Gouvea com Tayene Santos da Silva - Alexandre Sestare Vasconcelos com Maurinete Gomes da Silva - Marcelo de Souza Araujo com Denise Cardoso de Paula - Geraldo Magela Correia com Valdineia Santos de Souza - Norberto Patricio de Abreu da Silva com Marcia Ferreira - Rodrigo da Conceição Braga com Luciane Flavia Pereira dos Santos - Marcelo Ramos dos Santos com Eline da Paz Clemente - Izael Teodoro de Souza com Terezinha Viana da Silva - Gerson Moreira do Nascimento com Catarina de Oliveira Medeiros - Fabio Juneo Ferreira de Brito com Maria Luzinete Barbosa da Silva - Cristiano Alves do Nascimento com Kelle Cristina Alves Felix - Renato José Machado com Sirlene da Costa Batista - Eder Rocha Mendes com Josilene Salerno Santos Silva - Edson Antonio Ramos com Cristina Magalhães de Araujo - Carlos Adriano Andrade da Silva com Roseli Izidoro Pereira - Edson Alves Filgueira com Susane Aline de Araujo Freitas - Joaquim Duarte de Carvalho com Maria Frassinete Taurino - Rogerio de Oliveira Ramalho com Jorgeane Santos da Fonseca - Luiz Alberto Alves de Alcantara com Sonia Cristina de Carvalho Alves - Augusto Sebastião da Silva dos Santos com Taline Cavalcante de Azevedo - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 212389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU:BRUNO FERREIRA DOS SANTOS/RENATA FRANCISCA DE OLIVEIRA.RIO DEJANEIRO, 23 DE MAIO DE 2007./\r\n\r\nId: 211869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ RUA AURELINO LEAL,N º. 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: FABRICIO DA SILVA E RACHEL MARTINS BRAGA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE JORGE ANTONIO DA SILVA E MARIA HELENA DA SILVA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE MAURICIO BRAGA E CLÉA MARTINS BRAGA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 16 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA10 CENTRO, TEL 27171764. HABILITAM-SE PARA CASAR: FABIO FERNANDES ALBUQUERQUE E DANIELE FIUZA FRANCO. ELE, DIVORCIADO, FILHO DE SIDNEY GONÇALVES ALBUQUERQUE E ANA MARIA FERNANDES ALBUQUERQUE. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JARBAS PINTO DE SOUZA FRANCO FILHO E LIDIA MARIA FIUZA FRANCO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 16 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 CENTROTEL 27171764. HABILITAM-SE PARA CASAR:JOSE HELDER ALVES ARAGÃO E ANIALCY BARBOSA FARIA.ELE,SOLTEIRO,FILHO DE ISAIAS XIMENES ARAGÃO E FRANCISCA ALVES ARAGÃO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE FERNANDO FARIA E IRACEMA BARBOSA FARIA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 16 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nId: 210002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-LUIZ FERNANDO DE SOUZA DIAS E IZAURA BASTOS DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de José Carlos Cordeiro Dias e Maria Lucia de Souza Dias, ela filha de Washington Ribeiro da Silva e Conceição bastos da Silva.\r\n\r\n02-JOÃO DA CONCEIÇÃO RAMOS E DAYANA PORTUGAL DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de João batista Ramos e Leni da Conceição, ela filha de Nildo Rodrigues da Silva e Roseli Portugal da Silva.\r\n\r\n03-OSIAS FERNANDES FERREIRA E DANIELLE VIEIRA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Ferreira de Melo e Lisete Fernandes Ferreira, ela filha de Paulo Roberto dos Santos e Elenice Vieira dos Santos.\r\n\r\n04-LEANDRO SALVADOR E ALEXANDRA GOMES AZEVEDO, brasileiros, solteiros, ele filho de Cezar Luiz da Costa e Regina Célia Salvador, ela filha de Alcir Cordeiro Azevedo e Izabel Gomes.\r\n\r\n05-MARCIO DA SILVA E CLEBIA LIMA BRITO, brasileiros, solteiros, ele filho de Severino José da Silva e Marina Pedro da Silva, ela filha de Antonio Airton de Brito e Eunice Maria Lima Brito.\r\n\r\n06-ANDERSON MATIAS SOARES E ZILÁ DA CONCEIÇÃO, brasileiros, ele divorciado, filho de Paulo Roberto Soares e Maria da Conceição Matias Soares, ela solteira, filha de Rosely da Conceição.\r\n\r\n07-JAIME FRANCISCO MACIEL E LIDINALVA PEREIRA VILAS BOAS, brasileiros, solteiros, ele filho de Nauredino Francisco Maciel e Maria Luiza de Miranda, ela filha de José Vilas Boas e Olindia Pereira Vilas Boas.\r\n\r\n08-FABIO VAGNER DE PINHO FIGUEIRO E CRISTIANE MONTEIRO, brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge de Souza Figueiro e Izabel de Pinho Figueiro, ela filha de Adilson Monteiro.\r\n\r\n09-MARCOS AURELIO BOHRER E SHEILA COSTA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Maria Denair Bohrer, ela filha de Mario Mendonça da Silva e Marlene Costa.\r\n\r\n10-SEBASTIÃO GAMA E SEBASTIANA GOMES DA SILVA, Brasileiro, ele viuvo, filho de Antonio Gama da Silva e Luiza Maria de Jesus, ela solteira, filha de Raimunda Divino Espírito Santo.\r\n\r\n11-SERGIO LUIZ SANTOS ROSA E ROSILENE RAMOS FIGUEIREDO, brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Luiz Rosa e Maria Jacira Santos, ela filha de Djalma Marques Figueiredo e Nilza Ramos Figueiredo.\r\n\r\n12-LUIZ PAULO DIAS DE SOUZA E ROSIMERE RANGEL, brasileiros, ele divorciado, filho de Manoel Dias de Souza e Sebastiana Silva de Souza, ela solteira, filha de Maria Antonia Rangel.\r\n\r\n13-WANDERSON DOMINGUES MANHÃES E ROSANE BASTOS DE SOUSA, brasileiros, solteiros, ele filho de Cerilto Domingues Manhães e Ilce Domingues Manhães, ela filha de Geneci Pereira de Sousa e Sueli Fagundes Bastos.\r\n\r\n14-BERNARD JONHSON AZEREDO E EDNA DA COSTA LIMA, brasileiros, solteiros, ele filho de Marinethi Azeredo, ela filha de Antonio Francisco Lima e Maria Pedro da Costa.\r\n\r\n15-SANDRO FERREIRA DE MELO E MICHELLE DE CASSIA FREITAS CANARIO, brasileiros, solteiros, ele filho de João Soares de Melo e Edite Ferreira de Melo, ela filha de Ivo Canário e Rita de Cássia Freitas Canario.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de Maio de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 212520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ\r\n\r\nCODIGO: 4032009\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO - RESP. P/ EXPED.\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar:\r\n\r\nADILSON NOLASCO ROSA e RAQUEL DE MELO CARNEIRO. Ele filho de ADENIR ROSA e ILZA MARINHO NOLASCO ROSA. Ela filha de ITAMAR ROSA CARNEIRO e SUELI ROSA DE MELO CARNEIRO.\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA e SILANDA DE OLIVEIRA PAINS. Ele filho de PAULO JORGE DA SILVA e ZILDA DA SILVA. Ela filha de OZÉAS DE PAULA PAINS e MARLENE ROSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nFLAVIO BONDI MACHADO e JAMILE TAVARES DOS SANTOS. Ele filho de EDISON OURIQUE MACHADO e VERA LUCIA BONDI MACHADO. Ela filha de ROGERIO POEYS DOS SANTOS e REGINA TAVARES DOS SANTOS.\r\n\r\nPAULO FERNANDO GOMES RIBEIRO e VIVIANE ALBERONI DA FONSECA. Ele filho de e ROSALINDA GOMES RIBEIRO. Ela filha de ESIO TEIXEIRA DA FONSECA e LUCY ALBERONI DA FONSECA.\r\n\r\nHANANÍ FERREIRA DA SILVA e ERLITH ALVARENGA SINDRA. Ele filho de JOSÉ FERREIRA DA SILVA e AMELIA FERREIRA DA SILVA. Ela filha de CONSTANTINO JOSÉ DE ALVARENGA e ROSA DE OLIVEIRA ALVARENGA.\r\n\r\nIGOR FERREIRA DO NASCIMENTO e JÓICE SALOTTO DE SOUSA. Ele filho de EDÍSON FERREIRA DO NASCIMENTO e OLICIA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO. Ela filha de BENEDITO ALVES DE SOUSA e LUCILEIA SALOTTO DE SOUSA.\r\n\r\nSe alguem tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Bom Jesus do Itabapoana - RJ, 23 de maio de 2007. Amanda Amorim Gonçalves - Escrevente Substituta - Mat. nº94/6435.\r\n\r\nId: 211404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se: Rony de Macedo Ventura e Geyza de Oliveira Pinto, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nValdenir Gomes Alves e Edmárcia Cordeiro Garcia, brasileiros, divorciados, residentes nesta cidade.\r\n\r\nAntonio Carlos e Ana Paula Lima Clemente, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nCharles José Suet Fernandes e Noele Silva Batista, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJosé Cláudio de Souza Silva e Elizabeth Pinheiro de Araújo, brasileiros, solteiros, ele residente nesta cidade, ela residente em Nova Friburgo/RJ. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 212387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2102 ANDERSON ARINO NASCIMENTO SILVA e ADRIANA SANT'ANA BALTAR, 2541 LUIZ EDUARDO CARNEIRO DOS REIS e ANDREA DOS SANTOS FREITAS, 2543 EDSON DA SILVA e VIVIANE DE JESUS COELHO, 2545 JORGE REIS e SONIA MARINA DE CARVALHO, 2546 BRUNO DA SILVA GOMES e ELILIAN LISBOA FREITAS, 2547 RENATO DE JESUS COELHO e JAQUELANE CARDOSO FONSECA, 2548 RIVELINO SILVA DE ABREU e CAMILA LEITE LEONIDIO, 2549 ROBERTO DALLAS ALVES LEITE e ADRIANA DE OLIVEIRA CARVALHO, 2552 BRUNO CLAUDIUS MATIAS MACEDO e ALINE DE OLIVEIRA DA SILVA, 2553 LUIS CARLOS DIAS DA SILVA e ROSILANE DE MORAES MACHADO, 2554 LINDOMAR VENCESLAU RAMOS e LIDIANE DA SILVA, 2555 RODRIGO GOES SILVA e RENATA BORGES BALDUINO, 2558 RAUL SERGIO DE SOUZA ESTEVES e MARILENE ALMEIDA BASTOS, 2563 JEFERSON DA CONCEIÇÃO PEREIRA e ANA CARLA PEREIRA ROSA, 2564 RAFAEL LISBOA MACHADO e NATANIA LETICIA HONORIO BERNARDES.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 212438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-MAYCON HENRIQUES SILVA CHRISTO e ANDREZA PEREIRA DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Ladeira São Cristóvão, 28, Pito, Natividade/RJ e ela residente na Rua Deputado Luiz Fernando Linhares, 191, Balneário, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-ROBERTO CARLOS TEIXEIRA LOPES e ELISA DE OLIVEIRA MOURA, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua Elias Daruis Assad, 127 e 143, repectivamente, Ourânia/RJ;\r\n\r\n3-MARCELO DOS SANTOS SILVA e MARIA ROSALINA CORRÊA DA SILVEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua Pref. Thiago de Oliveira Vargas, 166, Balneário, Natividade/RJ;\r\n\r\n4-ANDRÉ TEIXEIRA ALVES e FABÍOLA FERREIRA PRALON, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua João Tito da Gama, 08, Ourânia/RJ e ela residente na rua Cel. Pimenta, 490, Ourânia/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 212443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - ENCARREGADO PELO EXPEDIENTE EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: DÁRIO RODRIGUES DE CARVALHO e MARILENE VIANA MULLER; LUCIANO RODRIGUES DA SILVA e ROSEMÉLIA DE SOUZA CALDEIRA; WANDERLEY SIQUEIRA e GLAUCE ROSARIO LIMA; OLIVACIO BATISTA DE OLIVEIRA e CLARA APARECIDA DE ALMEIDA. Todos os demais são residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma de lei. Porciúncula, 15 de maio de 2007. (a.a) Roberto Gomes Terra - mat. 01/8.730. \r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - MAT. 01/8730\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 212546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0064014-1 JOSAPHA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência dos formulários (fls. 231/241).\r\n\r\nApós, voltem-me para envio.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0161833-4 APIO ALELUIA DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARIA SANT`ANNA MOREIRA, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS, ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Expeça-se o precatório complementar.\r\n\r\n3 - 98.0001347-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Fls. 668/711 - Dê-se vista às partes, em 30 dias.\r\n\r\n4 - 99.0064067-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se ciência às partes do teor dos formulários de fls. 291/293.\r\n\r\nÀ SEADI, para cadastrar os CPFs dos autores.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio à Divisão de Precatórios.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000566-7 FERNANDO JOSE ALVARENGA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 359, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 00.0214701-7.\r\n\r\nII - Providenciem os autores, no prazo de 5 (cinco) dias, mais 1 cópia da inicial para instruir mandado de citação.\r\n\r\nIII - Cumprido o item anterior, citem-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após as respostas das rés.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0133290-2 MARIO DE ANDRADE (Adv. CHRISTIANE PHAELANTE CAMPELO DUARTE NUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO F.MONTEIRO). . 1. Intime-se pessoalmente o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em liquidação extrajudicial, para manifestar interesse no recebimento dos honorários de sucumbência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Havendo interesse, expeça-se o alvará de levantamento, no percentual de 50% (cinqüenta) por cento do valor depositado (fls. 244/249), devendo a outra metade ser restituída ao autor, em face da manifestação de desinteresse por parte do Banco Central (fl. 256).\r\n\r\n3. Se, contudo, o segundo réu nada requerer, deve o depositante levantar a integralidade do depósito.\r\n\r\n4. Dê-se ciência pessoal ao autor. \r\n\r\n5. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019844-4 JOSE VALDIR GOMES SILVA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Dê-se ciência ao autor acerca de fls. 105/113, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002032-5 JOSE ANDRADE DUARTE (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Requeira o autor o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005794-4 JOSE LUIS ANTUNES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Providencie o autor José Carlos de Mello Prado a juntada de seu comprovante de inscrição no PIS/PASEP.\r\n\r\n2. Após, se cumprida a determinação supra, intime-se pessoalmente a CEF para dar integral cumprimento ao julgado.\r\n\r\n3. Quanto aos demais autores, dê-se ciência do resumo de crédito acostado pela ré.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 96.0018785-1 JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv. MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE) x PRESIDENTE DA FUNDACAO ROQUETE PINTO (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Dê-se ciência ao impetrante acerca do retorno dos autos. \r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024925-7 JOSE LUIZ MESSIAS SALES (Adv. JOSE LUIZ MESSIAS SALES) x PRESIDENTE DA QUINTA TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0012092-1 BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Defiro aos autores a prorrogação do prazo, por mais 30 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 95.0044557-3 UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x APIO ALELUIA DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 205673"
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                                "Nro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0022896-8 JOSE SIQUEIRA DA SILVA FILHO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Forneça o autor as cópias necessárias para a citação.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 99.0020166-3 CRISTINA MARIA BARRA E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 347/350.\r\n\r\nApós, voltem para envio dos RPV´s.\r\n\r\n3 - 99.0060970-0 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018343-7 FABIO DE AZEVEDO FERNANDES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015397-7 CARLA FRANÇA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro aos autores o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0015284-3 ANTONIO CHINELLI E OUTROS (Adv. THEREZINHA FERNANDES DE SOUSA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 294 - Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Contadoria o despacho de fl. 293.\r\n\r\n7 - 96.0016184-4 ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 438/439.\r\n\r\n8 - 97.0011276-4 EVANDRO PEREIRA ARSENIO E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 498/501 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 99.0011562-7 ADILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 314 - Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Contadoria o despacho de fl. 312.\r\n\r\n10 - 99.0060327-3 ALBA MUNIZ CORTES (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 322.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.005964-9 JOSE MARIA COUTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 266 - Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Contadoria o despacho de fl. 265.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.006607-5 ALUIZIO MEYER DE GOUVEA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se o alvará de levantamento dos honorários de sucumbência depositados (fls. 238/240).\r\n\r\nApós, tendo em vista a divergência com o cálculo apresentado pelo autor (fls. 221/229), ao Contador para apurar se o valor depositado efetivamente corresponde a dez por cento (10%) do total da condenação, conforme a coisa julgada.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.022734-1 LUIZ GONZAGA WERDINE (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022749-3 ADAILTON XAVIER ALMEIDA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Trasladem-se as fls. 141/142 para os autos em apenso.\r\n\r\nAo autor, conforme o item n.º “2” de fl. 137.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018669-4 TNL CONTAX S/A (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1. Recebo a petição inicial de fls. 285/286 como emenda à inicial.\r\n\r\n2. Anote-se na inicial o novo valor da causa.\r\n\r\n3. Cadastre-se o novo patrono, conforme o pedido de fls. 285/286.\r\n\r\n4. Forneça o autor cópia da petição de emenda da inicial.\r\n\r\n5. Após, cite-se a ré.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003677-9 FALCON DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. GENTIL GOULART JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . Suspendo o feito até decisão final do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 94.0004033-4 ARMANDO CAVALCANTI BELOTA E OUTROS (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 99.0018738-5 GERDAU S/A (Adv. CLAUDIO MERTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.014267-7 SERGIO MOREIRA ROSA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o Impetrante a petição de fl. 210, tendo em vista que não consta nos autos a juntada guia de depósito, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido ou esclarecido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019109-0 ADAILTON XAVIER ALMEIDA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Tendo em vista a atribuição do efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se o julgamento daquele recurso.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 00.0493394-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x RUTE ALMEIDA SEREJO DA CUNHA (Adv. LACYR MARQUES DA SILVA). . Suspendo o andamento do processo, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o INSS para providenciar o andamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 97.0071032-7 VERGINIA MARIA DE FREITAS REP/ POR ALCIDES TAVARES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Cumpram as partes o despacho de fl. 2225, em 15dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2002.51.01.021569-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x LEONARDO BERNARDO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018508-2 ROSANGELA MENDONCA MACEDO MACHADO (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN E OUTROS. . I - Recebo a petição de fls. 306/316 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Providencie a Secretaria 15 (quinze) cópias da inicial e da petição de fls. 91, bem como 5 (cinco) cópias da petição de fls. 306/316 para fins de citação.\r\n\r\nIII - Após, cumpra a Secretaria o item III do despacho de fls. 86.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005555-5 JULIO CESAR DE ANDRADE PERAL E OUTRO (Adv. MARCIO HORACIO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nI - Recebo a petição da ré, de fls. 46/61, como agravo retido. \r\n\r\nAo agravado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 107/122 como emenda à inicial.\r\n\r\nIII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nIV - À CEF para dizer, no prazo de 10 dias, se retifica ou ratifica a contestação de fls. 63/91, tendo em vista a emenda de fls. 107/122.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.009323-7 HI - POWER ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Nos termos do art. 656, I, C/C 655, I, a nomeação pretendida é ineficaz.\r\n\r\nAssim, intime-se o devedor para receber pessoalmente na Secretaria os documentos de fl. 83/123, devendo constar recibo de entrega assinado e certidão nos autos.\r\n\r\nProssiga-se na forma do item 2 de fl. 72.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 95.0000603-0 ANA MARIA DA SILVA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE). . Em que pese o item “3” de fl. 353, passei a entender que a previsão do art. 22, § 4.º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) não tem aplicação à Justiça Federal, posto que somente a Carta Magna pode definir competência.\r\n\r\nRessalte-se que a previsão contida no art. 5.º da Resolução n.º 438/2005 do Conselho da Justiça Federal regulamenta o destaque da verba honorária, no caso de o juiz da causa entender cabível tal medida.\r\n\r\nEm face do exposto, revogo o despacho supracitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeçam-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n28 - 97.0108305-9 AMERICO PERROTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Corrijo o erro material apontado pela Advocacia Geral da União na sentença de fls. 313/317, proferida em sede de embargos à execução (n.º 2001.5101018289-7), para que se leia “Julgo extinta a execução, outrossim, relativamente aos credores ANTÔNIO PERROTA (...)” ao invés de Américo Perrota”.\r\n\r\n2. Defiro a habilitação de Diva Augusta de Barros, viúva de Moacyr Bastos de Barros. À SEADI.\r\n\r\n3. Quanto ao pedido de compensação dos honorários de sucumbência (fls. 484), observo que a União não requereu a mesma providência em relação a nenhum dos outros devedores o que deve ser esclarecido, em virtude da isonomia.\r\n\r\n4. Após, voltem-me para apreciar a questão do levantamento, bem como o item supra.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 205674"
                            ],
                            "205675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0702132-1 BAKER DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Intime-se o patrono da autora, para providenciar, em 10 dias, o agendamento da expedição do Alvará, uma vez que esta já foi determinada à fl. 528.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 93.0000171-0 AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO OLIVEIRA SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0251993-3 JOSE CARVALHO LADEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA SOBRAL FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Intime-se pessoalmente o INSS para ciência do rateio de fl. 647.\r\n\r\nApós, para os credores que apresentarem procuração atualizada, com poderes para receber e dar quitação, expeçam-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029220-1 LAURA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 92.0071457-9 ARLETE AZEDIAS PATRICIO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COMERCIO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO, NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 559 e art. 238, § único do CPC, voltem-me conclusos para extinção do processo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.011402-9 PAULO ROBERTO MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se concordam com a proposta de honorários periciais de 07 (sete) salários mínimos, parceláveis em 07 (sete) vezes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0006102-8 SILVIO REIS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL). . 1. Os documentos de fls. 40/41 demonstram a existência da conta da autora Zilda Quintas Sant'anna. Assim sendo, intime-se a CEF para cumprir o julgado em relação à referida parte, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem atendimento, remetam-se cópias à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal, para apuração de responsabilidade criminal.\r\n\r\n3. No que tange aos índices a serem aplicados, não merecem acolhida os argumentos de fls. 514/523, tendo em vista que a r. decisão de fl. 281, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, determinou a aplicação da súmula n.º 252, daquela corte. Na própria decisão que instruiu a petição do autor o referido tribunal reconhece que a CEF em 02/1989 corrigiu os saldos com índice de acima do IPC de 10,14%.\r\n\r\n8 - 93.0028661-7 CELIA FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 408/412: Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, oficie-se à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal, encaminhando cópias para apuração de ilícito penal.\r\n\r\n9 - 94.0002290-5 JOAO CARLOS DE MATTOS DODEBEI E OUTRO (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n10 - 95.0006281-0 JORGE LUIZ DIAS E OUTROS (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, JOSE DA FONSECA MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 568 - De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n11 - 99.0006113-6 MARIA DA GLORIA PRADO NOGUEIRA DIOGO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x MARINA RIBEIRO NERY COSTA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que a CEF é o bando depositário desde 1973, concedo prazo adicional de 30 (trinta) dias para envio dos extratos, conforme a decisão de fl. 616, que foi proferida em julho/2005. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, remetam-se cópias à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.016127-4 RONNY BOTELHO E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante da certidão de fl. 560, mantenho a decisão de fl. 550, determinando a intimação da CEF para dar integral cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extração de cópias à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal, para apuração de responsabilidade.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.018681-4 SERGIO RIBEIRO DIAS - ESPOLIO - REP/ P/ DESIRRE SAMPAIO VIANNA DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante dos extratos de fls. 147/159, cumpra-se o despacho de fl. 127.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 00.0769795-3 RUBENS JOSE MACHADO DE GOUVEA (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001856-6 PLANODENTE LTDA (Adv. JESUS MENJIVAR NIETO) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007652-9 PRIMEX COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv. MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2004.51.01.011834-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SUELY DA CUNHA RODRIGUES ALVES. . Cumpra a CEF, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.009805-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x AILSON SARAIVA GUIMARAES E OUTROS (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, JOSE DA FONSECA MARTINS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 205675"
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                                "ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0029276-1 ANTONIO SALDANHA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 286/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao Autor os valores recolhidos indevidamente a título de empréstimo compulsório sobre a aquisição de veículo, de acordo com os documentos acostados aos autos, na vigência do Decreto-Lei n° 2.288/86, tudo corrigido monetariamente desde a data do recolhimento indevido, aplicando-se os índices da Tabela de Atualização dos Valores de Precatório do Conselho da Justiça Federal, acrescido de juros de mora não capitalizáveis no valor de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da sentença (Código Tributário Nacional, artigo 161, § 1º c/c artigo 167, parágrafo único). \r\n\r\nCondeno a Ré no pagamento dos honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor total da condenação, com base no parágrafo 4° do artigo 20 do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a Ré a reembolsar as custas dispendidas pelo autor.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020891-7 MIRIAM GOMES E OUTROS (Adv. CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002500-9 CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, HELOISA BARROSO UELZE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO IND/ E COM/ EXTERIOR). . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0117687-0 TANIA MARIA CHANA OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Com base na documentação apresentada pela Seção de Inativos e Pensionistas do Exército nas fls. 136/139, verifica-se que a Autora passou a receber a integralidade de sua pensão em setembro/2004. Consta ainda nos autos contracheque relativo ao mês de setembro com pagamento de atrasados relativos ao período de janeiro a agosto/2004.\r\n\r\nAssim, tendo sido expedido Ofício Requisitório relativo a valores devidos até dezembro/2002, resta clara a existência de período não abrangido pelos cálculos que ensejaram o Ofício Requisitório já recebido, qual seja, janeiro/2003 a dezembro/2003.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para feitura dos cálculos, com base na planilha apresentada na fl. 130, devendo ser utilizados os índices de atualização dos precatórios, juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação e honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0924509-0 SUSANA BARRETO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x MANOEL DE SOUZA - ESPOLIO - REP/ P/ IVETE PAULA DOS SANTOS (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x GILBERTO GONCALVES COELHO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Fls. 835/836 - À SEADI para alterar o pólo ativo, retificando o nome da 3a. autora para VALERIA FERREIRA.\r\n\r\nII - Após, em face do julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO, expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios, em benefício dos autores elencados nos cálculos de fls. 306/348, ou seus sucessores já habilitados nos autos, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nIII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIV - Após, voltem conclusos para prosseguimento da execução em relação aos demais autores.\r\n\r\n6 - 88.0028799-9 LUIZ ALVES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TANIA MARA DE OLIVEIRA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 92.0053413-9 ORLANDO GOMES CORECHA (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativos aos honorários periciais, observadas as cautelas de praxe, devendo o Ilustre Perito, em 30 (trinta) dias, providenciar o seu efetivo levantamento junto à C.E.F., sob pena de devolução este Juízo (Resolução 178/96 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n8 - 93.0006553-0 RICARDO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, ANTONIO PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 93.0022876-5 HILDA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nI - Anote-se;\r\n\r\nII - Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, conforme expedição de ofício requisitório e cópias dos alvarás de levantamento, às fls. 203/206. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fl. 212, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 95.0014553-7 CLAUDIO GUSMAO DA SILVA E OUTROS (Adv. OTON MONTEIRO DE DEUS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEBASTIAO WAGNER SAB). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 97.0003262-0 MARILY GARCIA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARLENE CARNEIRO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. PEDRO MIRANDA, ANDRE DE SOUZA MARTINS). . I - Intimem-se os autores HUMBERTO FERREIRA DE CASTRO e SILEA JORGE SICILIANO, ora executados, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 99.0006376-7 NILSON MIRANDA SILVA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Fl.105 - Anote-se.\r\n\r\nII - Defiro vista dos autos ao autor, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025884-6 RUTH SALIM BARCELLOS (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016527-7 BIANCA ANDREA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017344-4 ERLEY PACHECO DA SILVA (Adv. CASSIO ALVES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020104-0 ANDREA LUCIA DE ASSIS SILVA REP/ P/ DALVA SILVA DE ANDRADE (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . (...) Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a Clínica Psiquiátrica do Hospital Central do Exército - HCE preste tratamento médico e ambulatorial à autora até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022163-3 CARLOS RENATO MARTINS DE SOUZA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Concedo mais 10(dez) dias para que o Autor coadune o valor atribuído à causa ao conteúdo econômico efetivo da demanda, recolhendo as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor da causa na folha de autuação e contrafé e cite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008509-2 ELIENE RODRIGUES CASTRO (Adv. NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . (...) Diante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por ausência de verossimilhança do direito, comprovada de plano por prova inequívoca, bem como por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC).\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de inépcia, emende a parte autora sua inicial para incluir no pólo passivo da demanda o filho menor do de cujus, devidamente qualificado, o qual consta como beneficiário da pensão junto ao INPI.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga o autor, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito processual eleito.\r\n\r\nPor fim, deve também a parte autora esclarecer se as testemunhas arroladas comparecerão ao Juízo independente de intimação.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008541-9 CELIA DAS CHAGAS INACIO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008544-4 ADILEA VIANNA (Adv. IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI- Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso;\r\n\r\nII- Determino, por oportuno, que a Secretaria desentranhe a contra-fé (fls. 5/10), que por equívoco foi juntada aos autos, grampeando a mesma na contra capa dos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 94.0022283-1 MARCELO GOMES NORKUS (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x EUNIRA GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x LUCIO MARINHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x KATIA LEIROZ TEIXEIRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x JORGE RIBEIRO COSTA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x JANAINA RODRIGUES CORREA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA. (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA). . À parte autora, pelo prazo de cinco dias, para se manifestar quanto às alegações da Caixa de fl. 723.\r\n\r\n22 - 94.0045071-0 YOLANDA MARIA VECCHI MARCONDES SILVA (Adv. MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS, CARLA MARIA COELHO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.024270-5 EDUARDO NAVARRO CARNEIRO GARCIA E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Concedo 10(dez) dias para que a parte autora regularize sua representação processual, tendo em vista a notícia do óbito de seu antigo patrono e ainda por constar nos autos petição de apelação assinada por advogada estranha aos autos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo in albis, intimem-se os Autores por mandado.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.017514-9 GETULIO DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA PASSOS LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se o autor sobre os ofícios de quitação e de liberação de caução que estão a sua disposição na Agência Riachuelo da CEF, conforme teor da petição da CAIXA na fl. 154.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.002629-0 FERNANDO JOSE JUCA DE CASTRO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.006736-9 SERGIO LUIZ DE ARAUJO MARQUES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.017414-9 PAULO ROBERTO DE MATOS LIMA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Manifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.024806-6 MARLISA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, JULIENE VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Manifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.005840-0 RICARDO JARDIM MATTOSO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 90 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à realização de acordo administrativo com a CAIXA.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007876-9 LAURO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 206/208 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer aos autos nova proposta de acordo conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 92.0027648-2 DARCY GUIMARAES CORREA (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito de fl. 280.\r\n\r\n32 - 93.0003082-5 DEFENDENTE DACOBEN RAMPINELLI E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Manifeste-se o Autor MIGUEL TEIXEIRA, no prazo de 10(dez) dias, sobre os esclarecimentos trazidos pela CAIXA em sua petição de fls. 323/325, quanto à incidência dos juros progressivos em sua conta fundiária, já constante nos extratos juntados aos autos.\r\n\r\nII - Após, quanto ao autor DEFENDENTE DACOBEN RAMPINELLI, esclareça a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sua alegação, também relativa à aplicação dos juros progressivos em sua conta fundiária, uma vez que nos extratos juntados aos autos não consta tal incidência.\r\n\r\nIII - Em relação aos demais autores beneficiados pelo julgado exeqüendo, aguarde-se por 30(trinta) dias, a manifestação dos mesmos, devendo, caso queiram, trazer aos autos as informações requeridas pela CAIXA, necessárias à efetivação do cumprimento do julgado, abrangendo todo o período de existência das referidas contas fundiárias.\r\n\r\n33 - 94.0005053-4 CELSO FERREIRA PAES DE LIMA E OUTROS (Adv. MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 166/168.\r\n\r\n34 - 94.0026192-6 IND/ HITACHI S/A (Adv. WILTON LOPES MACHADO, JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Fls. 141/142 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito efetuado pela parte ré a título de pagamento das verbas sucumbenciais.\r\n\r\n35 - 95.0006705-6 LUIZ ANTONIO BARRETO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial nas fls. 492/523.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, manifestem-se ainda o Autor JORGE BERNARDO CEREZO sobre o Termo de Adesão juntado na fl. 487 e o Autor LUIZ ANTONIO BARRETO sobre a existência de Termo de Adesão assinado pelo mesmo, como alega a ACIXA em sua petição de fls. 481/485.\r\n\r\n36 - 96.0009426-8 JANETE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Fls. 503 e seguintes - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista.\r\n\r\n37 - 96.0076210-4 JACYR DE SOUZA SALGUEIRO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela parte autora, pelo prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da publicação do presente despacho.\r\n\r\n38 - 97.0000919-0 JOSE RENATO CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RACHEL FARHI). . I - Fls. 544/545 - Anote-se o substabelecimento sem reservas. \r\n\r\nII - Fl. 540 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se a parte inicial do despacho de fl. 543, expedindo-se mandado de citação nos moldes do artigo 730 do CPC, com a advertência de que eventual oposição de Embargos à Execução fundada em excesso de execução levará à sua rejeição liminar.\r\n\r\n39 - 97.0003818-1 JOEL NEPOMUCENO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . I - Intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do(s) Autor(es) com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser utilizada a taxa progressiva de juros, 6% de juros de mora por ano a partir da citação e 10% (dez por cento) de honorários sucumbenciais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\n40 - 98.0010110-1 JOSE ROBERTO PIO E OUTROS (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do(s) Autor(es) com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I, salvo o autor RAIMUNDO SOARES DE LIMA quanto a esse índice; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\n41 - 98.0012611-2 TANIA SIMOES BARONTI DUQUE E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls.343/362), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n42 - 98.0022592-7 ELCILEA DA SILVA NUNES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.017722-8 JOSE LUIZ FRANCISCO DE MATTOS (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 173/178), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\nQuebra 44 - 2000.51.01.029047-1 ELCIO ROMAR FERNANDES E OUTROS (Adv. ANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 297/304 - Manifestem-se os autores CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR e MARCO ANTONIO SOARES DA COSTA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os depósitos realizados em suas contas fundiárias, referentes a assinatura de termos de adesão.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.000428-4 ARMANDO AUGUSTO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCIA MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.003637-6 MANOEL JOAO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 177/184 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA, relativos aos valores que entende devidos.\r\n\r\nII - Em caso de concordância com os mesmos, expeçam-se os competentes Alvarás de Levantamento, em benefício do Autor e seu patrono, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\n47 - 2002.51.01.011759-9 ALICE ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Tendo as partes concordado expressamente com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deve a CAIXA comprovar a reconstituição da conta fundiária do autor CELSO DANTAS FREIRE, com o efetivo depósito do valor relativo à diferença entre o valor encontrado pela Contadoria e aquele depositado pela CAIXA e já levantado pelo autor, para o que concedo o prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 11o. dia da intimação.\r\n\r\nII - Comprovado o depósito e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do respectivo valor.\r\n\r\nIII - Quanto à autora ALICE ALVES DA COSTA, aguarde-se, por mais 30(trinta) dias, a juntada aos autos de cópia de todos os extratos de sua conta fundiária, necessários à efetivação do cumprimento do julgado relativo à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nIV - Não sendo cumprido o item III, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária da mesma, tão somente com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em seu benefício, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nV - Comprovados os depósitos e estando a Autora em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá a mesma comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.011202-1 SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações das partes no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.012270-1 MARIA DE NAZARE FREITAS PEREIRA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.004241-6 ESMALE-ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 82/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nCustas pela autora e na forma da Lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.002118-1 ALVANIR FERREIRA MOREIRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a petição de fl. 118 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nII - Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 109, com a citação do Réu, que deverá, no mesmo prazo para resposta, trazer aos autos cópia dos prontuários médicos do autor constantes dos arquivos do HOSPITAL DO ARSENAL DA MARINHA e do HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS - CLÍNICA DE TRAUMATO-ORTOPEDIA.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.003448-5 SET - SERVICOS EDUCACAO TREINAMENTO LTDA (Adv. SILVIA BELLANDI PAES DE FIGUEIREDO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.004468-5 MEGA BRASIL FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RICARDO ALIPIO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Regularize a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sua representação processual, uma vez que não consta nos autos procuração em nome do signatário de fl. 100, onde deverá, inclusive, constar poderes expressos para desistir.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.008496-8 SIDNEI DA SILVA MATHEUS (Adv. ELDER VASCONCELLOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando para o encargo os advogados constantes da procuração;\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014293-2 MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SONIA TRIANI ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando para o encargo as advogadas constantes da procuração;\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 00.0122476-0 CARLOS EDUARDO GONCALVES (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . I - Em face da documentação juntada aos autos, à SEADI para retificar o pólo ativo, onde deverá constar CARLOS EDUARDO GONÇALVES, representado por seu Curador Carlos Eduardo Gonçalves Junior.\r\n\r\nII - Concedo 10(dez) dias para regularização de sua representação, devendo ser apresentada procuração em nome do Autor representado por seu Curador.\r\n\r\nIII - Após, havendo interesse de incapaz, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2001.51.01.016124-9 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 179 - Torno sem efeito o despacho de fl. 178. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor do Estado do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe, conforme previamente determinado (fl. 177);\r\n\r\nComprovado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.023540-1 TAURUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES) x AGENTE DE FISCALIZACAO DO IBAMA - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao IBAMA, ora apelado. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.000335-0 JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (Adv. JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS) x PRESIDENTE DA SESSAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 17/34 - Nada a deferir. Tendo transcorrido in albis o prazo de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005627-4 LEONARDO VIEIRA DE FARIA (Adv. CARINNA GONCALVES SIMPLICIO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. . Decisão\r\n\r\nQuebra Trata-se de mandado de segurança no qual o impetrante almeja a concessão de liminar para determinar que a autoridade coatora divulgue a forma de distribuição dos pontos para cada elemento de avaliação da prova discursiva integrante do Concurso para Provimento de Cargo Efetivo de Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura e Abastecimento, assim como divulgue quais foram os erros cometidos pelo impetrante e abra novo prazo para interposição de pedido de revisão da aludida prova.\r\n\r\nNão foram prestadas as informações no prazo legal.\r\n\r\nInforma o impetrante, por meio de fax-símile que o concurso teria seu resultado final homologado no dia 10 do corrente mês.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConstitui o edital de concurso público conjunto de regras a serem seguidas pela Administração e pelos administrados.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o resultado do impetrante na prova discursiva foi dividido em Língua Portuguesa - Aspectos Formais e Aspectos Textuais e Zootecnia - Aspectos Técnicos, obtendo fotocópia do teor de sua prova, conforme documentos de fls. 44/45. Tal forma de divulgação de resultado está em conformidade com o edital consoante item 11 (fl. 22).\r\n\r\nPor conseguinte, ainda que o recurso administrativo tenha sido indeferido sem a divulgação das razões de decidir, conceder novo prazo para nova interposição de pedido de revisão implica em adentrar no mérito administrativo, sobretudo, na própria organização do certame, o que foge do âmbito de atuação do Judiciário.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pedido de liminar. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.005767-9 ALEXANDRE CARDOSO EVANGELISTA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL - JUNTA SUPERIOR DISTRITAL DA MARINHA DO BRASIL. . I - Recebo a petição de fls. 105/106 como emenda à inicial;\r\n\r\nII - Convolo o rito da presente para ordinário. ÀSEADI para as providÊncias cabíveis. Após voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.008482-8 THALITA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando a recontagem de pontos da prova objetiva do 32º Exame de Ordem, realizado em 15.04.07 e, confirmando-se a obtenção da pontuação mínima, seja a impetrante habilitada para prestar a segunda fase do Exame da Ordem, a ser realizada em 15.04.07. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que consultando o gabarito oficial no site do CESPE-UNB constatou ter obtido a pontuação mínima (50 pontos) necessária para realizar a 2ª fase do Exame, mas, no entanto, seu nome não constou da listagem dos aprovados. Sustenta, ainda, que foi impedida de exercer o direito liquido e certo de recorrer uma vez que no site do CESPE-UNB não havia a opção de “revisão e recontagem de pontos” (sic) e que ao procurar a Sub Seção da OAB em Volta Redonda foi informada que os recursos só poderiam ser protocolados no site eletrônico do CESPE. \r\n\r\nNão vislumbro verossimilhança no direito alegado pela impetrante hábil a autorizar o deferimento do pleito. Os documentos de fls. 14/22 apontam em direção diametralmente oposta ao que foi alegado na exordial. O edital acostado às fls. 15/18 estipula no item 13 que o recurso da prova objetiva poderá “ser entregue na Central de Atendimento ao Público - CAT e nas Subseções” e que os mesmo serão analisados pela Comissão de Exame de Ordem em conjunto com os membros da Banca Examinadora. Noutro giro, a questão de número 10 do gabarito acostado pela impetrante à fl. 19, que em tese lhe garantiria os 50 pontos, não condiz com o gabarito oficial, sendo certo que este aponta como opção correta a letra “d” e, ao que parece, a opção escolhida pela impetrante foi a de letra “c”. Por fim, ressalte-se, que a autora não juntou nenhum documento que comprovasse a recusa no recebimento de seu recurso\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nNotifique-se. Com as informações, ao MPF.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.008542-0 JOAO BATISTA DA COSTA (Adv. FREDERICO FELIPE NERY) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e rejeito o pedido de produção de provas, por ser o mesmo totalmente incompatível com o rito do mandado de segurança;\r\n\r\nTendo sido deferida a medida liminar em regime de plantão, notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.490095-0 CARLOS MAURICIO ROTBAND (Adv. CARLOS MAURICIO ROTBAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança no qual o impetrante requer o estorno de quantia indevidamente suprimida de sua conta corrente.\r\n\r\nA inicial vem adunada com documentos nas fls. 06/14.\r\n\r\nComunica o impetrante, nas fls. 16/18, ter celebrado acordo na via administrativa e requer a extinção do feito.\r\n\r\nEis o sucinto relatório.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor do impetrante que, inclusive, advoga em causa própria.\r\n\r\nDiante da celebração do acordo e do pedido de desistência formulado pelo impetrante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.Comunique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n65 - 2003.51.01.007687-5 ASN CARGO LOGISTICS LTDA (Adv. ROBERTO MILAN DE OLIVEIRA) x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-GALEAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 351/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ASN CARGO LOGÍSTICA contra ato do Sr. INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a devolução das mercadorias descritas no auto de infração n° 0717700/01987/02 ao seu país de origem.\r\n\r\nA impetrante aduz, como causa de pedir, ter efetuado o embarque e importação de braceletes oriundos dos Estados Unidos, e cujo destino era o aeroporto de Confins, em Minas Gerais. Alega terem sido embarcados produtos diversos dos comprados pela impetrante no exterior. \r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos nas fls.10/29. Recolhidas as custas na fl. 09.\r\n\r\nPrestadas informações, nas fls. 34/43, argüindo, em preliminar, a inexistência de ato coator, a inadequação da via. No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPeça da impetrante, nas fls. 66/71, rechaçando as preliminares argüidas pela autoridade coatora.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal, nas fls. 73/76, pela denegação da segurança.\r\n\r\nDespacho de fl. 77, datado de 29.07.2003, concede à impetrante prazo de quinze dias para providenciar a tradução de documentos adunados.\r\n\r\nEm 02.04.2007, é o patrono da impetrante intimado para restituir os autos, o que se dá sem o cumprimento do despacho supra.\r\n\r\nEis o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nOs presentes autos ficaram em mãos do patrono da impetrante por quase quatro anos, restituindo-os sem dar cumprimento à determinação judicial de tradução de diversos documentos escritos em idioma estrangeiro.\r\n\r\nPretendia a impetrante o retorno de mercadorias para o exterior por terem sido encaminhadas equivocadamente para o Brasil. Ora, decorridos quase quatro anos, não mais remanesce o alegado ato coator, sendo ainda certo que a impetrante deixou de se pronunciar neste writ há longa data.\r\n\r\nAssim, extingo o processo, sem apreciação do mérito, por ausência de ato coator, o que implica na falta de interesse de agir, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários, consoante Súmula 215, do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.Intime-se a autoridade coatora. Comunique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.024205-3 EDITORA BERTRAND BRASIL S/A E OUTROS (Adv. SIDNEY STAHL) x DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 115 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.004380-2 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, seguindo a decisão do STF, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada receba e processe o recurso administrativo hierárquico referente à NFLD nº 35.553.747-8, sem a exigência de depósito de 30% (trinta por cento) do crédito tributário nela lançado e sem o arrolamento de bens e direitos previsto no artigo 33, do Decreto nº 70.235/72, na redação da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, a teor do disposto nos verbetes 512 e 105 das Súmulas dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se a autoridade apontada como coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, devido à ausência de interesse público manifestada na peça de fls. 127/129.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.005021-1 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SRP CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 347/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n69 - 2007.51.01.006316-3 AGROPECUARIA ALTO SAO JOAO LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 138/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, em relação ao Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro, concedo a segurança, para reconhecer o direito da impetrante optar pela sistemática do Regime Especial Unificado de Arrecadação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, produzindo efeitos desde 31.01.2007, data da opção, segundo as disposições da Lei n° 9.317/96, hoje em vigor. Em relação ao Procurador-Chefe da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, a teor do disposto nos verbetes 512 e 105 das Súmulas dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se a autoridade apontada como coatora. Desnecessária a comunicação ao Ministério Público Federal, devido à ausência de interesse público manifestada na peça de fls. 294/296.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n70 - 97.0021827-9 EDUARDO NAVARRO CARNEIRO GARCIA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA GRABIEL). . I - Concedo 10(dez) dias para que a parte autora regularize sua representação processual, tendo em vista a notícia do óbito de seu antigo patrono e ainda por constar nos autos petição de apelação assinada por advogada estranha aos autos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo in albis, intimem-se os Autores por mandado.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.012410-5 MARIA LUIZA VIEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações das partes no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2003.51.01.025146-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ROSINETE ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do silêncio da CAIXA, retornem ao arquivo.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.007318-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x LAUREDSON CARNEIRO FAGUNDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 48/49.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n74 - 2000.51.01.010057-8 JOSE JORGE TOMAZ ALVES (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho de fl. 95, uma vez que tendo a CAIXA localizado a conta fundiária do Autor em 10/06/2005, como faz prova os documentos juntados aos autos nas fls. 71/78, deve esta data ser considerada como a do cumprimento do julgado, já que o levantamento, nestes casos, deve ser efetivado administrativamente pelo próprio Autor.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao Contador Judicial para o correto cálculo da multa anteriormente aplicada, devendo considerar para os novos cálculos o período de 03/05/2006 (data da expiração do prazo) até 10/06/2005 (data da localização da conta fundiária).\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n75 - 2007.51.01.008192-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ E OUTRO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2004.5101023522-2, para análise da prevenção apontada no Termo retro.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2000.51.01.014026-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 349/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C):\r\n\r\nNa fase de conhecimento foi proferida sentença no seguinte sentido, verbis: “... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais, referentes à soma dos recibos colacionados pelo Autor (artigo 290 do Código de Processo Civil), monetariamente corrigidos a partir de cada vencimento, com multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da contribuição, na hipótese de atraso superior a 30 (trinta) dias, e de juros de 1% (hum por cento) sobre o valor da contribuição...”\r\n\r\nA referida sentença transitou em julgado e deu origem ao título executivo judicial, ora em comento.\r\n\r\nA Ré, por seu turno, efetivou o pagamento das cotas condominiais correspondentes à soma dos recibos adunados nos autos pela parte autora, conforme comprovantes de fls. 523/524.\r\n\r\nRemanesce a discussão a respeito das cotas condominiais que se venceram no curso da demanda.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nMuito embora seja a regra nas demandas relativas ao adimplemento de cotas condominiais a inclusão das parcelas vencidas e vincendas, por equívoco, na sentença apenas se mencionou o somatório dos recibos colacionados pelo Autor. Vale dizer, somente integraram o dispositivo da sentença as prestações vencidas.\r\n\r\nA parte autora também não ofereceu embargos de declaração e a sentença veio a ser confirmada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a despeito de ser citra petita.\r\n\r\nPor conseguinte, não pode este Juízo, após o trânsito em julgado e da conseqüente formação da coisa julgada, alterar o título executivo judicial para inserir as parcelas vincendas, devendo, pois, ser considerado adimplido o débito pela Caixa.\r\n\r\nImpende ressaltar que a Ré, em sua peça de fls. 521/522, aduz que as parcelas vincendas deverão ser cobradas por meio de nova ação, o que poderia ser evitado pelo pagamento voluntário da Caixa, já que conhecedora da existência deste “novo” débito.\r\n\r\nDiante do exposto, por ter havido pela Caixa o pagamento integral do somatório dos recibos colacionados pelo autor nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.010438-0 CONDOMINIO EDIFICIO RENASCENCA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 238 - Suste-se o levantamento dos “honorários suplementares” (R$ 1.349,71) constante do cálculo de fl. 201, sobre os quais a CAIXA deverá manifestar sua concordância expressa.\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n78 - 2007.51.01.008078-1 PAULO ROBERTO LEAL MENDONCA BITTENCOURT (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que, no prazo de 15 (quinze) dias, a CEF traga aos autos os extratos das contas de poupança de titularidade do Autor, no período de janeiro de 1987 a dezembro de 1987, contendo nome e carimbo do banco, bem como os números das agências e contas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da parte autora, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão.\r\n\r\nDefiro o trâmite do presente feito com prioridade, nos termos da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.008086-0 DILENE RESENDE CHAVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que, no prazo de 15 (quinze) dias, a CEF traga aos autos os extratos das contas de poupança de titularidade do Autor, no período de janeiro de 1987 a dezembro de 1989, contendo nome e carimbo do banco, bem como os números das agências e contas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da parte autora, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.008088-4 MARIA FILOMENA PINTO RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que, no prazo de 15 (quinze) dias, CEF traga aos autos os extratos das contas de poupança de titularidade do Autor, no período de janeiro de 1987 a dezembro de 1989, contendo nome e carimbo do banco, bem como os números das agências e contas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da parte autora, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão.\r\n\r\nDefiro o trâmite do presente feito com prioridade, nos termos da Lei 10.741/03.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n81 - 99.0008218-4 SERGIO LUIZ DE ARAUJO MARQUES E OUTRO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n82 - 2007.51.01.014389-4 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES) x LUCILLE REGNER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE). . Ao impugnado, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n83 - 89.0018653-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TANIA MARA DE OLIVEIRA) x LUIZ ALVES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE). . I - Cumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 2000.51.01.026654-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CARLOS ROBERTO EL CHAER E OUTROS (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA). . Concedo o prazo de mais 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 202, manifestando-se sobre o agravo retido, assim como, comprovando os depósitos relativos aos honorários periciais.\r\n\r\n85 - 2001.51.01.019003-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x VERA CARNEIRO DE SOUZA LIMA - ESPOLIO - REP/ P/ CRISTINA MARIA LIMA VIANA TEIXEIRA (Adv. GILBERTO MIRANDA ROCHA). . Fls. 117/119 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os novos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.018125-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x MARIA LUCIA MENDONCA DA COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Fls. 74 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.021016-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x JOSE AMANCIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n88 - 2007.51.51.015751-1 NAGIB NASSAR (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2005.51.01.012223-7, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. 19.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n89 - 2005.51.01.008026-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x FABIANA FERREIRA DO CARMO. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 49.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n90 - 2007.51.01.014086-8 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x AGF SAUDE S/A (Adv. CLAUDIO APAREACIDO RIBAS DA SILVA, MARIA FERNANDA CALIXTO). . \r\n\r\nFica intimada a parte autora, ora embargada, para que se manifeste, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 210930"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003784-8 JOSE CARLOS CARDOSO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Diante da certidão retro, republique-se o despacho de fl. 123 verso.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 123 VERSO:\r\n\r\n“O ônus de apresentação dos cálculos de liquidação é da parte autora, pelo que descabe a remessa à contadoria.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias eventual requerimento.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019995-6 JAVLIN IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação supra, declarando a prescrição incidente.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003842-8 HARA EMPREENDIMENTOS LTDA x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação supra, declarando a prescrição incidente.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013201-6 ALMIR ARCHANJOS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015815-7 JOAO MACHADO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nQuede-se retido o agravo.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014357-2 HEITOR ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo as devidas custas judiciais. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014358-4 JOAO FARIAS E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo as devidas custas judiciais. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014359-6 MARIA DOLORES VERAS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo as devidas custas judiciais. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014360-2 MARISA MARINS VIOLA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo as devidas custas judiciais. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014361-4 SONIA BOTELHO JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo as devidas custas judiciais. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014362-6 AVELINA TEIXEIRA LISBOA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo as devidas custas judiciais. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014363-8 ERIDAN CICERO MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor), recolhendo as devidas custas judiciais. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0002972-1 MARIO AUGUSTO TORRES (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000083-8 FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE E OUTROS (Adv. CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO, JORGE FERNANDO SCHETTINI, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO, JOSE ANTONIO FICHTNER, SERGIO NELSON MANNHEIMER). . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016397-9 MARLENE DE BRITO (Adv. LUCIANA LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intime-se a CEF para comprovar a higidez do contrato em cinco dias.\r\n\r\nII - Após, sobre a contestação diga a parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020983-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x CENTRAL DE SERV DE MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A mera transferência de cotas não é suficiente para acatar o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\nNote-se que o ato foi realizado há muitos anos, consoante o documento acostado pela autora.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o requerido.\r\n\r\nCite-se no endereço indicado na nova petição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2004.51.08.000535-7 ISABEL CRISTINA DA ROSA SCHMIDT (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009478-3 EUCLYDES ARANHA NETO (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 96.0075238-9 KATIA DA SILVA PRADO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nÀ CEF, em cinco dias, para comparecer a Secretaria a fim de agendar a entrega do alvará judicial. \r\n\r\nApós, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 00.0695795-1 JOAN PINHEIRO DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ELIANE ZOGHBI) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO. . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fl.397. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). Eliane Zoghbi OAB/RJ85.147, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021005-2 FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ELIANE DOS ANJOS CHANTRE, MARIA DE ASSIS RIBEIRO) x MARCIO TADEU DE ALMEIDA MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de impugnação ao valor dado à causa formulado pela CESGRANRIO, aduzindo que o pedido autoral não é de reparação pecuniária, e sim de garantir a sua participação no certame. \r\n\r\nPor outro lado, a impugnada alega que o valor econômico da causa corresponde ao proveito útil demanda é a aprovação do concurso, o que equivaleria a um rendimento anual de R$ 21.000,00(vinte e um mil).\r\n\r\nO valor da causa na ação ordinária em que se pretenda garantir direito, e não reparação pecuniária, deve constar um valor irrisório, apenas para ser compatível com o rito.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, o objetivo da demanda é assegurar a participação no certame, não tendo vínculos a contratos ou outras espécies de negocio jurídico que expressem seu valor econômico.\r\n\r\nNeste sentido note-se jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - NOMEAÇÃO PARA TÉCNICO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - VALOR DA CAUSA -ALTERAÇÃO - DADOS CONCRETOS: COMPROVANTE DOS VENCIMENTOS INICIAIS DO CARGO - IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\n1 - Demonstrado, concretamente, pela parte que o valor da causa não representa o conteúdo econômico da lide e, portanto, não foi estabelecido pelo autor de acordo com os parâmetros legais pertinentes à espécie, o juiz deve alterá-lo e fixá-lo em função da legislação que o regula.\r\n\r\n2 - Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n3 - Decisão reformada.\r\n\r\n(TRF 1ª região; primeira turma; agravo de instrumento; relator: Juiz Catão Alves; nº9601250166; data: 18/08/1997...) (grifos nossos)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em quantia equivalente a R$ 1.064,00 (mil e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nCertifique-se ao pé da inicial e intimem-se as partes.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais, certificando-se em ambos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020107-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA CELIA REGAZZI ALLAN E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, MONICA REGAZZI ALLAN). . Intime-se a União (AGU) para requerer junto ao órgão competente o fornecimento da planilha com as diferenças devidas, mês a mês, no período de 11/01/89 a 11/12/90, conforme requerido pelo setor de contadoria a fl. 108.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 211074"
                            ],
                            "211075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0011828-9 ORLANDO PEREIRA (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI). . Defiro a vista requerida pelo Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017785-1 MARINA BARRA CLUBE (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, em réplica, especificando provas, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530589-2 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0004156-6 SYLVIA RIBEIRO MARQUES (Adv. JULIO PEREZ ALONSO, WILTON ANTONIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Defiro aos autores a vista pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\n5 - 94.0008328-9 ADAIR DE OLIVEIRA CHARLES (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n6 - 95.0005070-6 PEDRO MARCOS DEWULSKY CHAVES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Pela derradeira oportunidade, cumpra despacho de fl. 289, trazendo aos autos em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.021756-1 MARIA DA PENHA SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Expeça-se Alvará, em favor do perito ;\r\n\r\nII - Às partes sobre o laudo, a começar pela parte autora, sucessivamente, em dez dias;\r\n\r\nIII - Impugnado, dê-se vista ao perito a fim de responder às impugnações;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0048340-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 28/02/07 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 95.0003496-4 MARIA LYRA AGRICOLA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 95.0008798-7 JACOB RAIMUNDO KUTWAK (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n11 - 96.0000503-6 PAULO MACHADO E OUTROS (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 05/02/07 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 97.0015306-1 NADIR DA SILVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x NEUZA REGO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARCO TAYAH). . Aos réus, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 97.0070844-6 STELLA GUIMARAES CLAUDE DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 03/02/06 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 98.0005618-1 SEBASTIAO BENTO DA CONCEICAO (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls.279/297 - À CEF por 20 (vinte) dias, onde se encontram acostados os extratos solicitados, compreendendo os períodos de junho/87 a dezembro de 91.\r\n\r\nCumpra a CEF integralmente o determinado a fl.254 que gerou o MAN.0005.000399-2/2004.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.004150-5 JOAQUIM DE SOUZA BAIENSE (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora, em dez dias, acerca da cópia do acordo de adesão anexado pela CEF. \r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.009755-2 CARLOS AFFONSO BRAGA E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias, acerca do alegado pela parte autora às fls. 157/159,\r\n\r\n17 - 2003.51.01.003723-7 ALOYR RODRIGUES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), relativo ao depósito comprovado à fl. 265, em nome do advogado, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.002332-2 ANTONIO PERMINIO DE SOUSA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52 - Face o tempo decorrido, manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003232-0 ANTONIO CARLOS DE NORONHA MARTINS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 00.0930104-6 OSWALDO WAGNER (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 15/02/07 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2004.51.01.023736-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x COPA CORPO CLUBE LTDA. . À parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020674-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIA ANGELA DA COSTA. . À parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001930-7 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x JORGE HAMILTON FERREIRA E OUTRO. . À parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2002.51.01.010343-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CELIA REGINA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.155\r\n\r\nDefiro pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2000.51.01.032189-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA) x PAULO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Expeça-se mandado executivo, conforme requerido pela parte autora, à fl. 186.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.008370-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x NILZA FABRE MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista à CEF, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.011964-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO BRITO DA FONSECA. . À parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.013752-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NAIR RAMOS DE SOUZA. . \r\n\r\nÀ CEF, por dez dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 91.0131343-6 PAULO VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. MASSAUD SANAN FILHO, NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Defiro aos autores a vista pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\n30 - 92.0021360-0 MARINHO LUSTOSA EVANGELISTA E OUTROS (Adv. NADIA FONSECA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Nestes autos foram pedidos inúmeros desarquivamentos, sem que nada tenha sido requerido.\r\n\r\nAssim, defiro aos autores a vista pelo prazo de 5 dias, em cartório, pela última vez.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n31 - 2001.51.01.014198-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO) x JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 91.0017293-6 PEDRO GOMES GONCALVES (Adv. EVALDO FONSECA ROCHA, LUIZ NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANERJ (Adv. CLAUDIA DANTAS). . Defiro aos autores a vista pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.020546-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x ANTONIO JORGE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO). . À parte interessada, em quinze dias, para que efetue o depósito da 1a. parcela referente aos honorários perícias, sob pena de perdimento da perícia.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.005399-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CARLOS ALBERTO VITAL AUTRAN (Adv. LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO). . Ao Embargado, em quinze dias, a fim de que junte aos autos cópias do processo 9500064430 (inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado) no sentido de ser afastada a possibilidade de pagamento em duplicidade. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.015234-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARGARIDA MARIA VALIM CUNHA E OUTRO (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO). . Ao BACEN, parte embargante, pelo prazo de dez dias, acerca do alegado às fls. 10/11.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n36 - 00.0587388-6 GENES LIMA (Adv. JORGE AYRES DO COUTO) x SUPERINTENDENCIA DE CAMPANHAS DE SAUDE PUBLICA DO MIN DA SAUDE SUCAM (Adv. GERALDO MICHAEL HOWLING). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 07/12/2005 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2005.51.01.011100-8 ANTONIO CARLOS DELFINO BASTOS (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme Tabela II da Resolução n. 440/2005 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nII - Ante a juntada do laudo, emita-se formulário de pagamento pelo novo sistema informatizado da Justiça Federal - APOLO;\r\n\r\nIII - Às partes sobre o laudo, em dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Sem impugnação, venham conclusos para sentença;\r\n\r\nV - No caso de impugnação, ao perito para responder;\r\n\r\nVI - Com a resposta do perito, dê-se, novamente, vista às partes, a começar pela parte autora, pelo mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 98.0016672-6 MARCIA NETHER DA COSTA (Adv. LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 163/164 - Para fins de intimação, republique-se o despacho de fl. 162.\r\n\r\n'Regularize a parte autora sua representação processual, nos termos da promoção do MPF, sob pena de nulidade do processo (art. 13, I, CPC)'.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 211075"
                            ],
                            "211076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001394-8 TILIFORM INFORMATICA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na exordial. Condeno as Rés, solidariamente, a pagarem à parte autora os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório, incidentes sobre o consumo de energia elétrica, vencidos, ou seja, valores recolhidos que já alcançaram os vinte anos previstos para restituição e que ainda não foram convertidos em ações da empresa-ré, corrigidos monetariamente com base nos índices oficiais de inflação do período, com a inclusão dos percentuais dos expurgos inflacionários correspondentes aos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72% e fevereiro/89 - 10,14%), “Collor I” (março/90 - 84,32%, abril/90 - 44,80%, junho/90 - 9,55% e julho/90 - 12,92%) e “Collor II” (janeiro/91 - 13,69% e março/91 - 13,90%) e juros moratórios à base de 6% ao ano nos cálculos da correção monetária, sendo esta calculada pela taxa SELIC a partir de 1o. de janeiro de 1996, incidindo juros de mora a partir desta data.\r\n\r\nCondeno as Rés, ainda, no reembolso das custas e em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023794-2 CAMBUCI S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VLADIA VIANA REGIS, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na exordial. Condeno as Rés, solidariamente, a pagarem à parte autora os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório, incidentes sobre o consumo de energia elétrica, vencidos, ou seja, valores recolhidos que já alcançaram os vinte anos previstos para restituição e que ainda não foram convertidos em ações da empresa-ré, corrigidos monetariamente com base nos índices oficiais de inflação do período, com a inclusão dos percentuais dos expurgos inflacionários correspondentes aos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72% e fevereiro/89 - 10,14%), “Collor I” (março/90 - 84,32%, abril/90 - 44,80%, junho/90 - 9,55% e julho/90 - 12,92%) e “Collor II” (janeiro/91 - 13,69% e março/91 - 13,90%) e juros moratórios à base de 6% ao ano nos cálculos da correção monetária, sendo esta calculada pela taxa SELIC a partir de 1o. de janeiro de 1996, incidindo juros de mora a partir desta data.\r\n\r\nCondeno as Rés, ainda, no reembolso das custas e em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0007455-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Ao autor para informar, em cinco dias, o endereço do órgão pagador a ser oficiado para fornecer a este Juízo as ficha financeiras requeridas;\r\n\r\nII - Com a informação, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 174.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001586-7 EDNO CARSTENS DO AMARAL E OUTRO (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . I - Sobreste-se o feito por 90 (noventa) dias;\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem que o autor tenha cumprido o despacho de f. 60, venham-me conclusos para a sentença de indeferimento da inicial;\r\n\r\nIII - Cumprido, dê-se nova vista ao MPF. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013106-3 LEMOEL SILVA ALVES E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista que não há nos autos qualquer notícia sobre acordo entre as partes:\r\n\r\nI - Fixo os honorários em R$ 800,00 (oitocentos reais). Faculto, se for o caso, o pagamento em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\nII - Comprovado o deposito, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIII - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0005944-4 EDSON NOGUEIRA LEMOS E OUTROS (Adv. MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Expeça-se alvará em favor do advogado da verba depositada à fl.431, devendo o mesmo comparecer à Secretaria da Vara para agendar a entrega;\r\n\r\nII - Na mesma ocasião,em cinco dias, digam os autores se há algo mais a requerer;\r\n\r\nIII - Silentes, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003140-6 NELSON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Defiro a extração de Carta de Sentença. À SEADI para cadastrar.\r\n\r\nApós, intime-se o réu para pagamento, na forma e para os fins do art. 461, do CPC, devendo a parte autora fornecer cópias para instruir o mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024441-4 RAFAEL DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Intime-se a Marinha para apresentar a este Juízo, em cinco dias, comprovante de cumprimento da decisão judicial que beneficia o autor, sob as penas da lei.\r\n\r\nDevolvo, outrossim, o prazo para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009169-9 ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnalisarei a postulação de tutela antecipada após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009170-5 ACCACIO BARROZO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnalisarei a postulação de tutela antecipada após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 92.0060423-4 SALVADOR CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . I - Ante o resultado do julgamento do Agravo de Instrumento, cumpra o BRADESCO a decisão de fl. 291, “ in fine” em quinze dias, pena de aplicação de multa a teor do art. 14 do CPC, comprovando nos autos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo, diga a parte autora;\r\n\r\nIII - Após, cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 97.0077046-0 GET - EMPREENDIMENTOS AGRO-FLORESTAIS LTDA (Adv. RUBENS GONCALVES BARROS) x ITALMAGNESIO NORDESTE S/A (Adv. RUBENS GONCALVES BARROS) x GIUSEPPE TRINCANATO (Adv. RUBENS GONCALVES BARROS) x ESTER HASSARI TRINCANATO (Adv. ADRIANA CARACCIOLO GARCIA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ). . I - Recebo as apelações de fls. 345/349, do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, fls. 351/379, de ESTER HASSARI TRINCANATO, fls. 381/439, de ITALMAGNÉSIO NORDESTE S/A e GIUSEPPE TRINCANATO e fls. 411/439 de GET - EMPREENDIMENTOS AGRO-FLORESTAL LTDA, em seu duplo efeito;\r\n\r\nII - Aos apelados BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e ESTER HASSARI TRINCANATO, para, querendo, responder, eis que os demais embargantes já apresentaram suas contra-razões, às fls. 442/448;\r\n\r\nIII - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 211076"
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 94.0047908-5 ARLETTE VIEIRA CAGNIN E OUTROS (Adv. LUCIA B. B. DA SILVA M. DE ARAGAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES). . Diante da notícia do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.012412-1 OSMAR JOSE TEIXEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da notícia do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.000613-0 DIVA FRANCA MAGALHAES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR - SIP/1 (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Diante da notícia do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016694-7 CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . Diante do informado às fls. 128/129, aguarde-se por trinta dias o efetivo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015933-2 HELIO DOS SANTOS (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 169/172.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 179/183) em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018842-3 MARIA CLEMENTINA COELHO SADOK DE SA (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x VICE-DIRETOR INTERINO DA PIPAR. . Recebo a apelação da União Federal (100/102) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020334-5 ADRIANA LEONEL CASTILHO PONTES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . Recebo a apelação da FIOCRUZ (fls. 131/137) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022346-0 REGINA CELIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA SUBDELEGACIA DO TRABALHO EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2007 FOLHA 269/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023840-2 ADILIA DOS SANTOS REIS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 46/50) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023968-6 PEDRO IMITERIO GOMES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x GERENTE DE PATRIMONIO DA UNIAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 357/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001179-5 GUIOMAR MARRAO VIRGOLINO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 33/38.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 42/48) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003399-7 LANCIER MONITORING DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018560-4 GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 327/339.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 371/391) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019806-4 ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal (128/140) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 115.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024570-4 LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, FÁBIO DA COSTA VILLAR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 1003/1013.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 1017/1032) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004135-0 AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x AUDITORA FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Concedo mais 10 dias, para a impetrante cumprir corretamente o despacho de fls. 27, nos termos do que determina o inciso VI, do art. 282, do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005409-5 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 10/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo procedente o pedido e CONCEDO a segurança (...)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005477-0 MENDES VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JANSSEN HIROSHI MURAYAMA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2007 FOLHA 273/276 . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.018088-2 COLEGIO PEDRO II (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x JOSE DOS SANTOS CORREA (Adv. MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 333/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003204-0 DIRETOR DE PESSOAL DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x RUTH DURST DE MORAES E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 403/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 98.0031716-3 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.002657-0 ELIONE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SUELI APARECIDA ELPES, ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Publicação para os apelados, conforme despacho de fls. 153:\r\n\r\n“...Após, intimem-se os autores, ora apelados, para contra-arrazoar o recurso de fls. 91/99.”\r\n\r\n23 - 2005.51.01.027243-0 GRAZIELE RIBEIRO BOTELHO (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001171-7 JOSE CARLOS LINS DE CASTRO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x COMANDANTE DO PESSOAL DOS FUZILEIROS NAVAIS - CPESFN. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004978-2 DANIEL LEITE JERKE (Adv. HUGO LEITE JERKE) x COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.000052-8 ACADEMIA DE CULTURA FISICA SEMERARO E AVELAR LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n27 - 2003.51.01.028685-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x EDNA LEDA DE MELLO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Compareça o requerente nesta Secretaria para a entrega dos autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 211330"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "204602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.001908-8 TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Intime-se a parte autora, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.025731-5 ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Intime-se a parte autora, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014224-4 ALEXANDER DE FREITAS BASTOS ARGON (Adv. PATRICIA REGINA P. P. P. DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014594-4 SUELI SILVA OGHERI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls.68, para determinar que as partes venham com suas razões finais no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007640-9 CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000796-2 DECIO BEZERRA DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0073164-3 NILVAN FERREIRA (Adv. ILMA TARDIM DA SILVA) x LBA-FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. SONIA MARIA DA SILVA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Requeiram as partes o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n8 - 98.0000194-8 EVARISTO ROBERTO DA SILVA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.006935-7 GEORGETE DANTAS MOREIRA (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO, GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, HUMBERTO LOPES LIMONGI) x JURACY PECANHA MOREIRA (Adv. IOMAR VIEIRA DA SILVA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012754-5 ENY SALLES VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016036-6 YOLANDA FLORIO CARNEIRO COZZA (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO) x UNIAO FEDERAL. . Vistas a parte Autora do documento de fls.239 manifestando-se, outrossim, em razões finais, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, vistas à AGU no mesmo prazo, em razões finais.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002523-6 SEBASTIAO MARINHO DA CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006068-6 EDDIE LEAO SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo como aditamento à inicial o novo valor atribuído à causa às fls.50.\r\n\r\nAguarde-se o encaminhamento da petição inicial requerida.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006491-6 MIRIAN DE SOUZA (Adv. MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012747-1 DAELSON OLIVEIRA VIANA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013538-8 ANTONIO ELOI GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019983-4 LUIZ AUGUSTO FEIJO E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Desentranhe a Secretaria a petição de fls.46, vez que não foi proferida sentença.\r\n\r\nDiga a parte Autora em Réplica.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000059-1 WALDIR GUIOT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 99.0063182-0 WALDECIR LOUREIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, MARCIO DIOGENES MELO) x FIN-HAB-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls. 211 verso digam os Autores, em quinze dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.021789-9 PAULO ROBERTO BRAGANCA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x EDNO MORAES DE ANDRADE (Adv. JOSEFA ABADESSA RODRIGUES) x VALERIA FERNANDES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA MORAES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.205: diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.000384-0 RAHILTON CARLOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fixo os honorários periciais em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).\r\n\r\nIntime-se a Sra Perita acerca desta decisão.\r\n\r\nFaculto aos Autores o pagamento em até dez parcelas.\r\n\r\nIntegralizados os depósitos intime-se a Sra Perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.002813-7 JANAINA PELLITO DE MELLO E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Juntem, os Autores, o novo instrumento de procuração.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.013531-8 HUMBERTO RIPOLL DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . A fase para especificar provas está preclusa.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.019058-5 CARLOS ROBERTO ROSA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . O feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nVoltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.020278-2 ANDRE RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FREDERICO PESSANHA SARAIVA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.006487-4 SERGIO RICARDO DO AMARAL CARRILHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.203/218: digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014790-1 WILTON THIAGO DA FONSECA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ciência ao autor da interposição da Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023943-1 LUIZ CARLOS DO PATROCINIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ciência ao Autor das interposições da impugnação ao valor da causa e da exceção de incompetência.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024016-0 ROSE MARIE VILARINS ZIMMER E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . O feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 92.0076884-9 ALTAIR DE ABREU JOAO E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, GRAZIELLA CORCIONE). . Requeiram as partes o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n31 - 94.0007011-0 ARMENIO CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.451/455: digam os autores MARTHA, ARMENIO, JOSE OLEGARIO, RUTH e SOLANGE, em dez dias.\r\n\r\n32 - 95.0024103-0 CARLOS SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.394/395 e 397/406: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n33 - 96.0017313-3 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - F.N.D.E (Adv. PAULO CESAR SANTOS) x ASSOCIACAO EDUCACIONAL E ASSIST. CABRAL DA SILVEIRA (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES). . Sem manifestação da parte Autora, arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 97.0004892-6 DENI MARIA GAMBOA DA SILVA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a decisão final proferida nos autos dos embargos em apenso, determino à CEF que proceda à transferência dos valores penhorados - fls.251/253 para a conta fundiária da Autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n35 - 97.0070643-5 LAURO FERNANDES DAMASCENO E OUTROS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.238/249: digam os Autores, em trinta dias.\r\n\r\n36 - 97.0071484-5 JOAO AUGUSTO CARVALHO MONTEIRO E OUTROS (Adv. ALBANICE CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.532: defiro ao autor CARLOS GAMA prazo de mais dez dias.\r\n\r\n37 - 97.0072023-3 JOSE CARLOS BITTERNCOURT DOS SANTOS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.215/228 (CEF) e fls.232/251 (BACEN) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 97.0108723-2 NILZA COELHO PIERATTI (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.306/315 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 98.0020949-2 LUIZ ROMUALDO AVER E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAINENTE, MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Prossiga-se na execução com a alienação dos bens, por carta precatória, ao Juízo de Direito da Comarca de São Miguel do Iguaçu / PR.\r\n\r\n40 - 98.0021345-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE - CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistas as partes sobre as informações prestadas pela perita do Juízo às fls.843 e seguintes, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n41 - 99.0003067-2 AMAURY DE SA MORAES E OUTROS x WALDIR FRANCISCO CANO CHAGAS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.445: diga a CEF, em trinta dias.\r\n\r\n42 - 99.0023661-0 DEUSEMIR DA COSTA LIMA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.221/225: diga a Autora, em vinte dias.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.010825-5 FERNANDO THURLER PIRES E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista aos Autores para manifestação sobre os cálculos de fls.356/377, por dez dias.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.023125-9 MARCIA CURY ATTA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de trinta dias para proceder ao creditamento dos indices devidos na conta fundiária do Autor JURANDIR NASCIMENTO.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.008386-0 THELMA SOARES MIRANDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.129: diga a CEF, em quinze dias.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.022748-0 SEBASTIANA DA SILVA MACHADO (Adv. JAIME MACHADO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.82: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.011282-3 EDWALDO NUNES PATURI MONTEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.151/152: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\nQuebra 48 - 2004.51.01.016987-0 ELIETE HENRIQUES DE CARVALHO (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.020341-5 HUMBERTO GONCALVES ROCHA (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.118/120 e 121/124: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.003710-6 VERA LUCIA DE ALMEIDA WANDERLEY LINS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.80/87 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.004086-5 RENATA QUINAUD DE SOUZA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.166.\r\n\r\nVistas à Agravada, no prazo de dez dias. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.015260-6 DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x EDNEA DELPHIN PEREIRA. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.021714-5 DENISE BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.006560-0 JAVIER TUPAYACHI PARDO (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003053-4 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO MACHADO BIANCHI) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x CENTRAL MEDICA DE CONVENIOS E SOCIEDADES DE ESPECIALIDADES. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 94.0005000-3 EXPEDITO SANTANA DE ALMEIDA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.100: assiste razão ao Autor, razão pela qual torno nula a execução iniciada a fls.86. \r\n\r\nArquivem-se, com baixa na execução.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 2002.51.01.019285-8 CELSO VILLAR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2001.51.01.002783-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x IMAGEM 30 COM/ E SERVICOS LTDA - ACF PARQUE UNIAO E OUTROS (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA). . À Autora para ciência da avaliação de fls.263, requerendo o que for de seu interesse, em quinze dias.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.000668-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x RONALDO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls.286 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.001829-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROBERTO SOUZA LEITE. . Sobre a certidão de fls.27 verso diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2002.51.01.014246-6 POVEL COM/ E LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA, NEWTON PINHEIRO DA SILVA FILHO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, CRISTIANE TELES BARROSO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2006.51.01.022876-7 MARIA JOSE DE CASTRO RODRIGUES BENTO (Adv. NELSON LAGES RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Vistas a Autora, para que promova a inclusão da beneficiária da pensão no pólo passivo, como interessada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2001.51.01.002997-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE (Adv. SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO, HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à parte autora vista conforme requerido a fls.138. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 95.0020521-1 RAYMUNDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre o depósito de fls.262 diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n65 - 2007.51.01.004005-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv. WASHINGTON JORGE LEITE NETO). . Ao Impugnado, em dez dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.004058-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x LUIZ CARLOS DO PATROCINIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao Impugnado, em quinze dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.004059-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x WILTON THIAGO DA FONSECA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n68 - 2007.51.01.004057-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x LUIZ CARLOS DO PATROCINIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao Excepto, em quinze dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2004.51.01.007743-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x REGINA HELENA RIBEIRO DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, CARLA PALMIER). . Fls.35: INDEFIRO na medida em que a CEF não foi chamada a se manifestar.\r\n\r\nCumpram as Embargadas o requerimento formulado pela Contadoria Judicial - fls.21, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.013061-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ABDIAS PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO BITTENCOURT). . Vista ao Embargado para manifestar-se sobre os cálculos de fls.33/37, por dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 204602"
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                    "8ª Vara Federal": {
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                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0706679-1 RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls.retro. junte-se. Proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n2 - 87.0007190-0 ALICE HELENA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ALICE HELENA DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv. ALFREDO RENAULT NETTO). . Face a cota de fls.270v, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n3 - 96.0004865-7 STRATU'S COM/ IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n4 - 97.0012762-1 ALVARO AUGUSTO BASTOS PINTO E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista o caráter nitidamente alimentar das verbas em questão, por se tratar de valores indevidamente retidos a título de imposto de renda incidente sobre indenização paga como incentivo a Plano de Demissão Voluntária, expeçam-se os precatórios em caráter alimentar conforme requerido a fl.244.\r\n\r\n5 - 98.0001303-2 GRAOS DE OURO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o oficio requisitório de pagamento de fls.retro, diga a parte autora no prazo de 10 ( dez) dias se ainda tem interesse no autos.Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.016728-8 BANCO PACTUAL S/A (Adv. FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 389.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000834-5 ASSURE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, MARCELO BORBA TOLEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009803-0 MARIA REGINA GONCALVES PAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Recorrido\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003879-6 NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL (Adv. ANTONIO MILAO R. LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 96.0002843-5 MAURICIO CRESPO PINHEIRO (Adv. NORMA AURORA SOMOGYI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n11 - 98.0000415-7 CESAR DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista os ofícios requisitórios de pagamento de fls.retro, digam os autores no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse nos autos.\r\n\r\n12 - 99.0010384-0 DEMERVAL RIBEIRO DA MATTA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista os ofícios requisitórios de pagamento do Egrégio Tribunal Regional Federal, informe a parte autora no prazo de 10 (dez) dias se ainda tem interesse no autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.023818-7 EDITH DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls.retro, junte-se. A Autora\r\n\r\n14 - 2001.51.01.018943-0 JOSE VENICIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 377.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009182-0 ANDERSON DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls.retro, diga o autor no prazo de 10 (dez) dias, se ainda tem interesse na prova pericial requerida. Ultrapassado o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.511052-0 ELIANE MARTINS ALONSO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal na forma da lei. A Apelada para contra-razões.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.004972-8 ALAIR MENDONCA DOS REIS (Adv. WAINER BORGOMONI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.015894-3 TARCILA DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareça a autora a necessidade da prova testemunhal requerida às fls.53.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005211-2 ANTONIO CARLOS MENDONCA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Aos Autores.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007415-6 ABEL MARTINS DA CRUZ REP/ P/ ELISABETE BERNARDES SILVA DA CRUZ (Adv. MARCO FERRARI SOTTO MAYOR) x UNIAO FEDERAL. . Face a cota da União Federal de fls.125v, dê-se a vista a parte autora\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007587-2 DEIA LENE DE CASTRO (Adv. MAURO HENRIQUE N LOBATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011331-9 MARCELO BISPO SANTANA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022545-6 IRAN ORESTES FERNANDES E OUTRO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 00.0776589-4 SEBASTIAO PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x OSWALDO LUIZ CORREA VEIGA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x EDUARDO ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n25 - 89.0007803-8 ORCELIS SOARES DOS SANTOS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, JORGE CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). . Face o acórdão de fls.149/150, esclareça a CEF o requerido às fls.188, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 92.0001798-3 FREDERICO ADOLPHO WARNQEN E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x AGENTE FINANCEIRO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requeridos pela parte autora às fls.152\r\n\r\n27 - 2000.51.01.013207-5 ENRIQUE JOSE ORLEAN E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n28 - 2002.51.01.024600-4 ROOSEVELT RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LISETTE BIANCHI). . Fls.retro, junte-se. Após, baixem os autos em diligência para que seja intimada a CEF para informar a este juízo a possibilidade de realização de audiência para acordo.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.015137-3 BEATRIZ FRANCISCO DA SILVA ANUNCIACAO E OUTRO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atendida as leis 1060/50 e 7115/83, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.020667-2 LIOCILEIO BASTOS FONTOURA (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO, MARIA DA GRACA LINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIBANCO (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Fls. retro, junte-se. Especificadas provas, voltem.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.016356-6 CELSO DA COSTA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019109-4 ELISIARIO JOSE PEREIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.024112-7 JURANDYR FELIX DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 00.0700337-4 DINALVA FERREIRA BARROS E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fornecidas as cópias dos cálculos pela parte autora, cite-se a União Federal nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n35 - 95.0009388-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x SHAKOMICO ELETRONICA LTDA (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA). . Fornecidas as peças necessárias intime-se como requerido.\r\n\r\n36 - 96.0012964-9 CAMILO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Fls.373- Diga a CEF.\r\n\r\nQuebra 37 - 97.0000647-6 ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x JOEL DIONIZIO DA COSTA (Adv. DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO) x MARILENE DOS SANTOS AFFONSO E OUTRO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n38 - 97.0011245-4 PAULO SERGIO PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n39 - 97.0071871-9 GERALDO CESAR DA SILVA LOPES (Adv. SANCLER FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 75/76.\r\n\r\n40 - 97.0075510-0 MARIA DA PENHA SILVA NOGUEIRA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. A Autora\r\n\r\n41 - 97.0104471-1 SYLVIO SOARES FILHO (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA, BIANCA M. DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista as partes para que no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, manifestem-se, sobre ao cálculos de fls.278/285.\r\n\r\n42 - 98.0018076-1 PAULO ROBERTO WANDERLEY GUEDES (Adv. DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Face o requerido pela parte autora às fls. retro, intime-se por mandado a CEF, para que comprove o cumprimento do julgado, juntando aos autos planilha de cálculos de conformidade com a sentença de fls.25/26, dos embargos em apenso, no prazo de 48 horas sob pena de ser aplicado o disposto no art.475-J do CPC., uma vez que os cálculos apresentados através de planilha juntada aos autos às fls.274/278, apresentam valor inferior ao determinado na sentença supra citada.\r\n\r\n2 - Mantenho o despacho de fls.259, devendo o autor requerer junto a agência da CEF, o levantamento da conta vinculada do FGTS, nos termos do art.20 da Lei 8036/90.\r\n\r\n43 - 98.0020061-4 MILTON NASCIMENTO DOS REIS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.322/326- Ao Autor.\r\n\r\n44 - 98.0030550-5 ARIBERTO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a petição de fls.204/205, comprove a CEF, juntando aos autos no prazo de 10 (dez) dias os termos de adesão firmados pelos autores Marluce Andrade de Oliveira, José Peres de Araújo Filho e João Quintanilha Leonardo.\r\n\r\n45 - 98.0032829-7 JOSE DA SILVA (Adv. MARCELO GONCALVES LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.280/287- Ao Autor\r\n\r\n46 - 99.0002174-6 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MANHAES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a parte autora quanto ao alegado pela CEF às fls.250, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 99.0016392-3 ELIZEU DOS SANTOS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista requerida pela CEF às fls.retro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n48 - 99.0017565-4 FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.243/246- O requerido já foi apreciado na sentença de fls.240. Cumpra a Secretaria a parte final da sentença.\r\n\r\n49 - 99.0061617-0 ARLINDO MACHADO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a CEF para que atenda o requerido pela parte autora às fls.350/353.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.006987-0 DAVID MARCOS LEAO DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ao Autor.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.021130-3 CLAUDIA SANTOS E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a informação dos Autores às fls. 268/269, no sentido de que o débito executado já foi integralmente cumprido, intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF, através de seu representante legal, para que se manifeste sobre a extinção do feito, devendo, se for o caso, comprovar a desistência do recurso de apelação interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.000533-1 CARLOS DA CUNHA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.004693-0 LEO FELDMAN (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF quanto ao requerido pelo autor às fls.retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.019146-5 ROSENEIDE SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face o alegado pela parte autora às fls.retro, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.015042-0 IDEIR PEREIRA GONCALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.029547-0 JORGE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Ao Autor.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.000101-6 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA NILSE E SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.180-Ao Autor.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.010256-8 MANOEL FRANCA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls.retro, manifeste-se o autor no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao alegado pela CEF às fls.124/125, sob as penas da lei.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.011333-5 WALDYR DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.014313-7 LEILA DE AGUIAR MORAES - ESPOLIO REP/ P/ ALEXANDRE DE AGUIAR MORAES (Adv. JOSE FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.020474-6 ARMANDO MENDES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se quanto a petição da CEF de fls.37/38\r\n\r\n62 - 2005.51.01.023637-1 ADEIR CAETANO DA SILVA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro,junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n63 - 2005.51.01.024606-6 SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Face a certidão de fls.195, comprovem os autores o cumprimento integral da decisão de fls.183/184, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.018054-0 ISAIAS DA SILVA SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.004672-4 TRANSPORTES BERTOLINI LTDA (Adv. LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER) x UNIAO FEDERAL. . Atribua o autor o valor da causa condizente como rito ordinário escolhido devendo o mesmo complementar as custas.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n66 - 89.0003057-4 DILSON MARTINS ARRUDA (Adv. JOSE MAURO LEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls.131/133- Ao Autor.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n67 - 2003.51.01.023592-8 AMADEU MOREIRA LOPES (Adv. WALESKA NOGUEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Atenda o autor o despacho de fls.179, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.005536-4 ISABEL MODESTO RODRIGUES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a CEF ao requerido pelo autor às fls.retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n69 - 93.0008509-3 FAUZY DOS SANTOS KZAM (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.188- Diga a CEF.\r\n\r\n70 - 95.0021782-1 PAULO ROBERTO DE CARVALHO SEIXAS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a parte autora quanto a possibilidade de acordo requerida pela CEF às fls.retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 98.0032359-7 ALUIZIO JOAO DA MATA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROSANGELA CASTRO E SILVA) x AVELINO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv. RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS, SILVANA GIL PERES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o prosseguimento que pretende, justificadamente.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.007186-5 FERNANDO FAIAO DE ARANTES E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 140/154 - Face a decisão de fl. 48, que deferiu o depósito, nada a prover.\r\n\r\nIsto posto, certificado o decurso do prazo do despacho de fl. 139, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n73 - 2001.51.01.007785-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, THEREZA CHRISTINA R. R. ERVOLINO) x MIGUEL GOMES DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido às fls.retro, por falta de amparo legal. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que nada tenha sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n74 - 2006.51.01.022382-4 RENATO PEREIRA DO PATROCINIO E OUTRO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. . Ante a ausência de autenticação nas peças trazidas, a responsabilidade pela conferência deve ser assumida pela pessoa do advogado, sob sua responsabilidade pessoal, na forma do art.475-O, § 3º do Código de Processo Civil, devendo ainda o autor emendar a inicial nos termos do art.284, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n75 - 2003.51.01.029906-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x JOSE SERGIO TEODORO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela CEF, às fls.retro. Proceda a Secretaria a baixa na distribuição e entrega dos autos com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2004.51.01.018396-9 INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x IRINALDO CABRAL DA SILVA (Adv. PAULO CESAR BARROSO). . Dê-se vista as partes para que no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n77 - 91.0020942-2 TATIANA RIBEIRO DE ALMEIDA REP/ P/ HELDER POLVORA DE ALMEIDA (Adv. CARMEM MOEMA VALVERDE RALILE, JORGE PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls.154/170- Ao Autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n78 - 2006.51.01.002790-7 ELIANE DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1-Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.139/140, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2-Defiro o desentranhamento doa documentos requeridos às fls.143, mediante substituição por xerox nos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2001.51.01.022278-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ROSANGELA OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO, AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 214/216.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.019529-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ALMIR RUDIGERI PESSANHA (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES). . Fls.retro, junte-se. Mantenho o despacho de fls.101\r\n\r\n81 - 2006.51.01.013044-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DILNE DE SOUZA (Adv. SYLVIO JOSE DOMINGUES). . Diga o embargado, inclusive sobre fls.209 e seguintes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nId: 210942"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
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                            "211212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004300-7 ALOYSIO MEIRELLES ROSA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007986-9 PAULO JARDIM DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x UNIAO FEDERAL. . Diga o Autor se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, atentando para a competência dos Juizados Especiais Federais. Caso negativo, atribua corretamente o valor à causa, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0045960-2 LILIAN MARA COSTA FELTEN (Adv. LUCIA BENEDETTO BETHENCOURT DA SILVA MONIZ DE ARAGAO) x FUNDACAO ROQUETE PINTO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 95.0002457-8 LAURA DA SILVA MELLO (Adv. PEDRO MARIANO OLIVE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo E. TRF, referente ao requisitório nº PRC20073700, beneficiária LAURA DA SILVA MELLO.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se o patrono do autor, Drº Pedro Mariano Olive a respeito da petição às fls 176/177.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019384-0 IRANY FERREIRA MUNIS FILHO E OUTROS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006719-9 HELIAS BUCCI ROCHA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025507-9 HILDEBRANDO GONCALO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019255-4 WANDERLEY PEREIRA DA CUNHA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006486-6 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAnte a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, traga a autora cópia da inicial dos processos n°s. 99.0010884-1, 2004.51.01.023847-8, 2004.51.01.023849-1 e 2004.51.01.023269-5, indicados no termo de fl. 83/84.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007267-0 BENEDITA MARIA DE CARVALHO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de que trata a Lei n° 1060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007775-7 CARMELITA AMARAL DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga o Autor se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, atentando para a competência dos Juizados Especiais Federais. Caso negativo, atribua corretamente o valor à causa, bem como apresente a declaração de que trata a Lei n° 1060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007984-5 GENY GOMES DOS SANTOS (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Diga o Autor se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, atentando para a competência dos Juizados Especiais Federais. Caso negativo, atribua corretamente o valor à causa, recolhendo as custas complementares, no prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008007-0 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Diga o Autor se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, atentando para a competência dos Juizados Especiais Federais. Caso negativo, atribua corretamente o valor à causa, recolhendo as custas complementares, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 96.0010985-0 FABIO BERNARDES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 98.0025868-0 SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nIntime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo Dr. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, conforme petição de fls. 891/892.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005832-1 SERGIO ALFREDO DE PAULA PINTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021695-9 ARIOVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica, devendo ser intimada por mandado A Defensoria Pública da União.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022845-7 JUREMA CRISTINA DE CASTRO MENDES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006884-7 CARLOS ALBERTO VASCONCELOS FREITAS E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para que:\r\n\r\n1) adeque o valor da causa ao benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual adequado;\r\n\r\n2) forneça a planilha de evolução do financiamento até a presente data; e,\r\n\r\n3) apresente a declaração de que trata a Lei n° 1060/50.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0123107-3 GERSON FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 94.0011215-7 AVELINA RIBEIRO MACHADO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nManifeste-se também, a parte autora, sobre o documento de fl. 529.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 96.0017640-0 ANA MARIA DA FROTA MATTOS NORONHA LEMOS E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aos autores sobre fls. 172/178, em 10 dias.\r\n\r\n23 - 98.0005599-1 ARMANDO SERGIO DE MELO FERREIRA (Adv. NEGLE MARIA MORBIN DE JESUS) x ABMI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MEDICOS IMUNOVIROLOGISTAS (Adv. MARCIO NEY TAVARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO). . \r\n\r\nIntime-se a ARMANDO SERGIO DE MELO FERREIRA, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo ABMI-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÉDICOS IMUNOVIROLOGISTAS, conforme petição de fls. 165/168.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.012325-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, TANIA CRISTINA MANHAES) x ASSEPERJA - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS PRODUTORAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 134 (verso). Prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.025545-8 GERALDO CORREA PINTO (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA, ADRIANA MAIA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFornecida pela CEF cópia da petição de fls. 113/115, intime-se GERALDO CORREA PINTO, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, conforme referida petição.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.025893-9 ANIBAL FERREIRA MEIRELES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de quinze dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da Autora.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.001378-9 JUREMA CAETANO DE SOUZA FERNANDO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO (Adv. MARCELO MENEZES DE MESQUITA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.006463-0 CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.007705-3 STENIO DE ASSIS TEIXEIRA GANDRA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de quinze dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da Autora.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.025852-7 JONAS LEONCIO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) autor na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.019007-0 JOSE LUIZ FERNANDES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, FERNANDA DA SILVA PEREIRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aos autores para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre as alegações da CEF às fls 208/229 e 231/234, no sentido de que os autores ali mencionados já tiveram suas contas do FGTS reconstituídas.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.002769-1 ELVIRA MARIA SALGADO TAVARES E OUTROS (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nComprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 56/60.\r\n\r\nApresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora ou junte o termo de adesão mencionada em fls. 106 e 109. Prazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.004151-1 DALTON HENRIQUE THOMAZ FERREIRA (Adv. VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.006457-2 SUELY REGINA SOUZA LIMA D ANDREA VERA (Adv. VIRGINIA D'ANDREA VERA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nDiga a Autora sobre as alegações da CEF às fls. 107/111, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.007441-3 BENTO CORDEIRO FERREIRA FILHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.032695-6 MACHADINHO LTDA ME (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x DENIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nComplemente a parte autora as custas judiciais, de acordo com a Tabela de Custas da Justiça Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.006808-9 YARA MARIA DA SILVA TAVARES AMADO (Adv. HUMBERTO DE ANDRADE AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa às fls. 40/41.\r\n\r\nRecolha, a parte autora, as custas complementares no prazo de 10(dez) dias e junte cópia da emenda para acompanhar o mandado.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.009638-3 ARTEGEL IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA(CRQ). . Tendo em vista o valor da causa, emende a parte autora a inicial adequando-a ao rito sumário, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022550-0 JURACY DE JESUS MENEZES (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.490100-0 GILSON GOMES DE MENEZES (Adv. MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAdeque a parte autora o valor da causa ao benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual adequado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.007663-7 COOPERATIVA AGROPECUARIA DO ALTO PARANAIBA (Adv. CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR) x DELEGADO DO SERVICO DO PATRIMONIO DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO. . COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO ALTO PARNAÍBA - COOPADAP, impetrou o presente mandado de segurança, em face do Delegado do Serviço de Patrimônio da União no Rio de Janeiro, objetivando o desfazimento da averbação no cartório do registro de imóveis do foro em favor do Domínio da União, relativo ao imóvel de sua propriedade.\r\n\r\nAfirma ser o proprietário do imóvel situado na Rua Manoel Brasiliense n.° 281, ap. 205, Barra da Tijuca, e que, ao requerer uma certidão no RGI, foi surpreendida com a averbação de foro em favor da União, em 11/01/2007, em razão de o imóvel ter sido considerado terreno de marinha (fls. 43/44).\r\n\r\nAlega que o imóvel encontra-se devidamente registrado em seu nome, e que a averbação determinada pela União ocorreu sem respeito ao devido processo legal, visto que ela não poderia afastar unilateralmente a presunção relativa de propriedade que o registro imobiliário constitui em favor da Impetrante, baseada apenas na literalidade do Decreto-Lei n.° 9.760/46, sem oportunizar-lhe o direito de exercer o contraditório e a ampla defesa. Aduz que, assim agindo, a União desrespeitou a garantia constitucional da propriedade, confiscando o seu patrimônio.\r\n\r\nAcrescenta, ainda, que o imóvel em questão dista mais de oitocentos metros da praia, jamais podendo constituir terreno de marinha (fl. 46).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA Impetrante alega que a União determinou a averbação do foro relativo ao imóvel, sem respeitar o direito ao contraditório e o devido processo legal.\r\n\r\nTratando-se de prova negativa, não é razoável exigir do Impetrante a comprovação de inexistência de procedimento contraditório, o que acabaria por inviabilizar o exercício do direito de submeter à apreciação do Judiciário a lesão ao seu direito, que alega haver sido praticada pela União.\r\n\r\nPor outro lado, os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, não sendo tampouco razoável desconstituir liminarmente o registro público imobiliário, sem se oportunizar à Administração a possibilidade de demonstrar que seu ato foi praticado em conformidade com a lei.\r\n\r\nPortanto, a questão da regularidade do procedimento administrativo que culminou pela averbação do foro em favor da União exige, para ser devidamente apreciada, que se recebam as informações da Autoridade Impetrada.\r\n\r\nAdemais, pelo que consta na inicial, não se verifica estar a Impetrante na iminência de sofrer dano irreparável, ou de difícil reparação.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações, no prazo legal, devendo trazer aos autos cópia do procedimento administrativo que resultou no registro imobiliário atacado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.008503-1 BANDEIRANTES COM/ E RENOVACAO DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO. . À Impetrante sobre o “Termo de Informação de Prevenção” de fls. 218/219, devendo apresentar cópia da petição inicial dos processos nele referidos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2004.51.01.009007-4 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . O voto proferido pelo Relator do recurso de apelação, às fls. 196/198, foi claro, no sentido que a demora injustificada do Fisco na análise do pedido de verificação dos pagamentos não poderia obstar a emissão da certidão negativa, ressalvando expressamente que não se pode declarar extinto o crédito tributário na via mandamental, por depender tal análise de produção de provas.\r\n\r\nAssim, em cumprimento ao v. Acórdão, foi renovada a certidão, visto que estava ainda pendente de apreciação o requerimento administrativo da Impetrante.\r\n\r\nOcorre que, à fl. 248, a Fazenda informa que terminou a análise do processo administrativo, e concluiu pela existência de débito remanescente, o que inviabiliza a emissão da nova certidão negativa.\r\n\r\nInexiste, assim, descumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nPortanto, se a Impetrante pretende discutir a decisão da Fazenda que declarou existir ainda débito, deve fazê-lo através das vias processuais adequadas.\r\n\r\nTendo sido exaurida a prestação jurisdicional, nada mais resta a ser provido no presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.024483-9 S S WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA (Adv. SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON, BRUNO BARKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, e JULGO IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000665-9 FERRAGENS RAMADA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando a Impetrante nas custas processuais, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n°s 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se, inclusive ao Relator do AI.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.006512-3 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho de decisão de fls. 141/143 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a vinda das informações.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2007.51.01.000275-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ELIAS DE MORAES. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005691-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RG LUCAS PAPELARIA E INFORMATICA E OUTROS. . \r\n\r\nCitem-se os réus para efetuar o pagamento da importância descrita na inicial, no prazo de quinze dias, ou, querendo, oferecer embargos, nos termos dos arts. 1102, b e c, do CPC.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007322-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VALESCA PRADO ALTMANN E OUTROS. . \r\n\r\nCitem-se os réus para efetuar o pagamento da importância descrita na inicial, no prazo de quinze dias, ou, querendo, oferecer embargos, nos termos dos arts. 1102, b e c, do CPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.007354-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELIANE FELIX CORREA E OUTRO. . \r\n\r\nCitem-se os réus para efetuar o pagamento da importância descrita na inicial, no prazo de quinze dias, ou, querendo, oferecer embargos, nos termos dos arts. 1102, b e c, do CPC.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.007364-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SANDRA IZABEL DE OLIVEIRA LOPES. . \r\n\r\nCite-se o réu para efetuar o pagamento da importância descrita na inicial, no prazo de quinze dias, ou, querendo, oferecer embargos, nos termos dos arts. 1102, b e c, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.007834-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 dias, com a atribuição de valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido, bem como apresente o documento de fls. 14/15 devidamente assinado.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.008386-1 VERA LUCIA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de que trata a Lei n° 1060/50, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 2006.51.01.023723-9 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARINA RODRIGUES CYRINO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas, e em honorários sucumbenciais, que fixo em vinte por cento do valor da causa, na forma do art. 20, § 3°, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 211212"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000299\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.020732-5 SEVERINO TAVARES DE FARIAS (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . 1. Defiro a produção de prova pericial requerida em fl. 265. Nomeio como perito a Srª Nelly Soares Reis, cujos dados são conhecidos da Secretaria, para tão-somente efetuar a transcrição do conteúdo da gravação fornecida.\r\n\r\n2. Intime-se o perito a fim de que se manifeste quanto à aceitação do encargo e estime honorários, atentando para os limites fixados pela Tabela II da Resolução nº 440, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003204-2 AGOSTINHO MARTINS DA ROCHA DIAS (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ante o informado à fl. 220, concedo à parte autora nova oportunidade para cumprimento do determinado à fl. 217.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004693-4 RAFAEL DE SOUZA DIAS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência de que foi designado o dia 26 de junho de 2007, às 15:30 horas, para a realização da perícia, no consultório situado na Avenida das Américas, 679/104, Barra da Tijuca, RJ, devendo o advogado da mesma fazer a carga do processo, visando à consulta dos autos pelo perito.\r\n\r\nIntime-se a União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0025064-6 ANILTON MACEDO DUARTE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ...intime-se a exeqüente.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023801-9 MARCIO DE CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Ante a manifestação de fls. 378/379, intime-se a Srª Perita para esclarecer se ratifica sua proposta de honorários.\r\n\r\nHavendo nova proposta, dê-se vista às partes. Ratificados os valores iniciais, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.011947-3 JOAO CARLOS MACHADO (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Defiro a produção de prova pericial, na especialidade de Contabilidade. Nomeio perita a Dra. Verônica Maria Ferreira de Azevedo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, se desejarem.\r\n\r\nIntime-se a perita para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027096-5 MARCELO CASAGRANDE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ). . Cumpra-se o segundo parágrafo de fl. 259.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006670-9 MARGARETH DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o item 2 de fl. 248.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.007877-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x JORNAL DOS SPORTS S/A (Adv. LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS). . “...intimem-se as partes.”\r\n\r\n10 - 2003.51.01.002865-0 ADRIANA LEITE DE MATOS REP/ P/ MARIA DA GUIA LEITE DE MATOS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista o informado pelo Centro de Medicina Nuclear da Guanabara à fl. 264, intime-se a parte autora para providenciar a referida guia, possibilitando o agendamento do exame de ressonância magnética de crânio, conforme mencionado no último parágrafo de fl. 264.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015802-9 RAFAEL LIMA DO NASCIMENTO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Renove-se a intimação do Comandante do Comando de Pessoal de Fuzileiros Navais para que, no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas) comprove a adoção das providências necessárias ao cumprimento da liminar deferida às fls. 64/65, sob pena de elevação da multa diária, fixada à fl. 74, para R$ 400,00, a contar da data da intimação da presente decisão.\r\n\r\nO referido expediente deverá ser instruído com cópias das fls. 64/65 e 74.\r\n\r\n2 - O cumprimento da referida decisão deverá ser comunicado no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas). Não efetuada a comunicação, proceda-se à nova intimação, devendo o Sr. Oficial de Justiça ser acompanhado por efetivo da Polícia Federal para que, configurada a desobediência, proceda-se à prisão em flagrante.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002837-0 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.002837-0\r\n\r\nAUTORA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO\r\n\r\nRÉ: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR \r\n\r\nJUIZ: Dr. FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, qualificada na inicial de fls. 02/26, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de AGÊNCIA DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS objetivando requerimento de antecipação dos efeitos da tutela a fim de impedir que a autarquia-ré inscreva o débito discutido na dívida ativa da ANS, se abstendo, de inscrever o nome da requerente no CADIN, assim como ajuizar ação de execução fiscal do débito.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n5.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\nConquanto a parte autora sustente que o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas decorrentes de tratamento médico prestado aos seus segurados seja inconstitucional, cumpre destacar que o Supremo Tribunal Federal, em julgamento da medida cautelar da ADI n. 1931, pronunciou-se favoravelmente à constitucionalidade do art. 32 da Lei n. 9.656/1998:\r\n\r\n“Prosseguindo no julgamento, o Tribunal afastou a alegada inconstitucionalidade material por ofensa aos princípios do devido processo legal substantivo e aos artigos 196 e 199 da CF, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa, de determinados dispositivos das normas impugnadas - que, estabelecem, em síntese, a instituição do plano ou seguro de referência à saúde; a impossibilidade de exclusão de cobertura de lesões preexistentes, salvo nos primeiros 24 meses do contrato; a cobertura de número ilimitado de consultas médicas; a vedação à variação das contraprestações pecuniárias para os consumidores com mais de 60 anos de idade, participantes há mais de 10 anos; a obrigação de ofertar todos os benefícios previstos na Lei, e o ressarcimento ao Poder Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saúde - por considerar que os artigos impugnados, ao estabelecerem os limites de atuação das operadoras de planos privados de saúde, estão em harmonia com a competência do Estado prevista no art. 197 da CF. ADI 1.931-MC-DF, rel. Min. Maurício Corrêa, 21.8.2003. (ADI-1931)”\r\n\r\n(Informativo STF 317)\r\n\r\nOutrossim, para exame das alegações deduzidas pela parte autora quanto à impossibilidade de cobrança pelos serviços atinentes aos Avisos de Internação Hospitalar - AIH ns. 2787433913, 2789676109, faz-se mister a instauração de dilação probatória que ultrapassa o exame estrito da documentação que instrui a peça vestibular, o que descaracteriza a aparência de bom direito necessário para a concessão da medida.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar. \r\n\r\n8. Outrossim, ainda que a demandante afirme ser entidade filantrópica de assistência social, é necessária a prova de que não pode arcar com o pagamento de custas processuais, conforme jurisprudência assente pelo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 321.997-MG, Corte Especial, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ 16.08.2004) e pelo Supremo Tribunal Federal (AgR RE 192.715-SP, Rel. Min. Celso de Mello, Informativo do STF n. 455, 05 a 09 de fevereiro de 2007), valendo destacar a orientação da Corte Constitucional brasileira ao afirmar que: “tratando-se de entidade de direito privado - com ou sem fins lucrativos -, impõe-se-lhe, para efeito de acesso ao benefício da gratuidade, o ônus de comprovar a sua alegada incapacidade financeira (RT 787/359 - RT 806/129 - RT 833/264 - RF 343/364), não sendo suficiente, portanto, ao contrário do que sucede com a pessoa física ou natural (RTJ 158/963-964 - RT 828/388 - RT 834/296), a mera afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios”.\r\n\r\nAusente documento comprobatório da incapacidade econômica para arcar com o pagamento de custas e honorários advocatícios, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, recolher as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o item 8, cite-se.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020281-0 MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x SUPERITENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 12.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por perda superveniente do objeto.\r\n\r\n13.Condeno a parte ré ao ressarcimento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n14.Fl. 199: anote-se.\r\n\r\n15.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2001.51.01.011613-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x GEORGE DE AZEVEDO LEITE (Adv. RENATO JARDIM RIBEIRO). . 1 - Determino que se proceda à penhora eletrônica de montante, existente em conta bancária do executado, que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Junte-se, aos autos, comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n3 - Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001645-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ELAINE APARECIDA DE SOUZA E OUTRO. . Ante a certidão negativa de fl. 53 e o exíguo prazo em que a carta precatória, para citação da segunda ré, foi expedida, denotando que o seu retorno e juntada aos autos não ocorrerá no prazo do art. 277 do Código de Processo Civil, redesigno a audiência para o dia 31.07.2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da Comarca de Além Paraíba e da Seção Judiciária de Minas Gerais solicitando a devolução da carta precatória de fl. 50, sem cumprimento.\r\n\r\nExpeça-se nova carta precatória para citação da segunda ré, que deverá ser encaminhada à Subseção Judiciária de Juiz de Fora - Minas Gerais, e novo mandado de citação do primeiro réu para o endereço indicado no Relatório de Ocorrência Policial de fl. 15.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008946-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x BELA BARRA TURF E LOTERIAS LTDA. . \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial em relação aos pedidos “b” a “e” formulados nos itens 3 e 6 da petição inicial, capítulo “Pedidos e Requerimentos” (fls. 15/16), com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil; e defiro em parte a liminar para determinar a busca e apreensão de todos os bens que se encontrem em poder da Requerida que contenham a inscrição da marca “CORREIOS”, devendo ser nomeada, como depositário dos bens apreendidos, pessoa indicada pela Requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nDefiro a isenção de custas em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a teor do art. 12 do Decreto-Lei n. 509/1969.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021003-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x CELBI IND/ E COM/ DE ROUPAS S/A (Adv. DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, Acolho os embargos, reconhecendo o excesso, com fulcro no art. 741, V, do Código de Processo Civil, fixando o montante a ser executado em R$ 7.751,15 (sete mil e setecentos e cinqüenta e um reais e quinze centavos).\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários de 5% sobre o valor da causa, a ser deduzido do valor a executar na ação principal, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para interposição de recurso, expeça-se precatório imediatamente, procedendo-se à baixa e ao arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 211238"
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                            "211239": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000301\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009590-7 ROGERIO PEREIRA BASTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004656-9 FABIANO DE CRISTO MARTINS PINTO (Adv. ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014468-3 HILTON SOARES FERREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020267-1 PAULO MURILO DE SOUZA (Adv. ALCINO BARATA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005573-7 ANTONIO NETO RIBEIRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Mantenho a sentença, com base nos seus próprios fundamentos (art. 285-A § 1º do CPC).\r\n\r\nCite-se a União Federal para responder ao presente recurso. (art. 285-A § 2º do CPC)\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006242-0 MARKUS IGNACIO SULZBACH (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença com base nos seus próprios fundamentos (art. 285-A § 1º do CPC).\r\n\r\nCite-se a CEF para responder ao presente recurso. (art. 285-A § 2º do CPC)\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 211239"
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                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008733-7 PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv. ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA, ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o autor deve fornecer cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008420-5 MAURO EMILIO SANTOS PINHO (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Ante a juntada de cálculos pela parte autora (fls. 264/266), promova a mesma a citação da União na forma processual adequada, fornecendo, ainda, cópia dos seus cálculos.\r\n\r\nAtendido, cite-se a devedora na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos do Autor.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024354-8 ROBSON BARBOSA BARROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 179/255 - O pedido de tutela antecipada já foi objeto de apreciação por este juízo (fls. 65/66). Mantenho-a pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se conforme despacho de fl. 177.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006994-6 MARCELO FERREIRA FONTENELLE (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a produção da prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nNomeio para a realização da mesma o Dr. CÉSAR ROBERTO MAGDALENA e fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 29/06/2007, às 15:00 horas, no Hospital Italiano, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Grajaú.\r\n\r\nA intimação do Autor e da União, deve ser por mandado, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia Intime-se, ainda, para o mesmo fim, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\nFeita a perícia, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nEntregue o laudo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007152-7 INOMAR AVELINO DA SILVA (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a produção da prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nNomeio para a realização da mesma a Dra. SÔNIA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE e fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 29/06/2007, às 14:30 horas, no Hospital Italiano, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Grajaú.\r\n\r\nA intimação do Autor e da União, deve ser por mandado, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia Intime-se, ainda, para o mesmo fim, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\nFeita a perícia, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nEntregue o laudo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012167-1 JOSE XAVIER DE ALMEIDA NETO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 48/51: Deve a parte autora apresentar planilha de cálculos de forma discriminada e atualizada (art. 614, II, do CPC), inclusive de forma a explicitar como chegou-se à quantia indicada à fl. 48: R$ 25.701,07, bem como promover a execução na forma do art. 730 do CPC. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021468-5 ALEXANDRE CANDIDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a produção da prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nNomeio para a realização da mesma a Dr. CÉSAR ROBERTO MAGDALENA e fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 29/06/2007, às 15:30 horas, no Hospital Italiano, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Grajaú.\r\n\r\nA intimação do Autor e da União, deve ser por mandado, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia Intime-se, ainda, para o mesmo fim, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\nFeita a perícia, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nEntregue o laudo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002954-4 MARIA LUSINETE SOUZA MELO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela objetivando a Autora obter provimento jurisdicional que determine a concessão da pensão “post mortem” a que reputa fazer jus na qualidade de companheira de José Ribeiro Dantas.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nNão fosse isto suficiente, impõe-se considerar que as alegações da autora dependem de dilação probatória, o que incompatível com o juízo de cognição sumária que ora se trava, pelo que não vislumbro a verossimilhança da alegação. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono da autora o subscritor da petição inicial. \r\n\r\nPara os fins do art. 284 do CPC, emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, promovendo a citação de quem recebe a pensão por morte do extinto servidor José Ribeiro Dantas como litisconsorte passiva necessária (art. 47 e seu parágrafo único do CPC). Isso feito, citem-se, devendo, para tanto, ser fornecida uma cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008328-9 ARLETE CARVALHO FREITAS DE SA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada, movida por ARLETE CARVALHO FREITAS DE SÁ, na qualidade de viúva e pensionista de DOMINGOS MANOEL DE SÁ, objetivando promoções ao oficialato nos termos do artigo 6, parágrafo 3º da Lei nº 10.559/2002.\r\n\r\nSustenta, resumidamente, que, com o advento da citada lei, requereu junto ao Ministério da Justiça a declaração de anistiado político do instituidor da pensão, e que a promoção ao posto de Suboficial, com proventos de Segundo Tenente, não satisfez integralmente sua pretensão.\r\n\r\nRelatei o necessário\r\n\r\nCumpre destacar que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de medidas de urgência em situações como a presente, onde se busca a promoção na carreira militar com a conseqüente obtenção de aumento da remuneração. Sendo assim, e tendo em vista, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC nº 4, proferiu, por maioria, decisão liminar que proclamou a constitucionalidade da referida lei, com efeito vinculante, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016993-2 FERNANDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção da prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nNomeio para a realização da mesma a Dra. SÔNIA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE e fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 29/06/2007, às 16:00 horas, no Hospital Italiano, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Grajaú.\r\n\r\nA intimação do Autor, pessoalmente e na pessoa da Defensoria Pública da União, deve ser por mandado, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia Intime-se, ainda, para o mesmo fim, por publicação no Diário Oficial, a Ré - CEF.\r\n\r\nFeita a perícia, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nEntregue o laudo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0773583-9 MANOEL ANTONIO LEOPOLDO (Adv. MARCELO JORGE DA LUZ COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Ante o falecimento da parte autora (fl.268), impõe-se a suspensão do feito (art. 265, I, do CPC), razão pela qual torno sem efeito o despacho de fl. 257 até o processamento da habilitação. Diante do requerimento dos sucessores de Manoel Antonio Leopoldo de fls. 258/268, sem constar o requerente ONIAS CORREA, o qual peticionou às fls. 248/252 e 253/256, bem como que o documento de fl. 251 não indica como filiação do requerente o autor deste processo, diga ONIAS CORREA a que título intervém neste feito.\r\n\r\n12 - 95.0009109-7 PAULO CESAR DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 315), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento dos honorários sucumbenciais (guia à fl. 326), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o patrono da parte exeqüente os números de seus registros no RG (Identidade) e no CPF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.011776-9 ISIS KARINE DO CARMO FARIA REP/ P/ CLEUSA MARCIA DO CARMO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção da prova pericial médica, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nNomeio para a realização da mesma a Dra. SÔNIA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE e fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 29/06/2007, às 14:00 horas, no Hospital Italiano, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Grajaú.\r\n\r\nAs intimações do Autor, da União e da UNIRIO, deve ser por mandado, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia Intimem-se, ainda, para o mesmo fim, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFeita a perícia, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 60 dias, atentando-se a sra. Perita para o quesito formulado pelo MPF em seu parecer de fl. 344.\r\n\r\nEntregue o laudo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora, bem como o MPF.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015215-1 CARLOS MAURICIO DE ANDRADE (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012728-8 CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, bem como para que forneça a cópia da petição inicial, sentença e acórdão, caso haja, do processo nº 2005.51.01.013060-0, para fins de análise da conexão apontada pelo Réu, devendo, ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008576-6 GERALDO CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a prevenção apontada, devendo ainda fornecer a cópia da petição inicial do processo prevento 2000.51.01.006326-0.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025983-8 PROTEST - ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x PROCURADOR -CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do INSS no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.005036-6 SELENE DE LIMA MARIA (Adv. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 96.0015503-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x PAULO ROBERTO MELLO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009965-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO RPC FM - 99,9MHZ E OUTROS. . 1- Verifico que dos sete Réus cinco foram citados: RADIO SINAI FM - 89,9 FM (fl. 128/129), RADIO RADICAL - 103,5 MHZ (fl. 132/136), RADIO DIPLOMATA FM - 90,5 MHZ (fl. 137/138), RADIO PORTAL FM - 103,3 MHZ (fl. 139/140) e RADIO UNIVERSITARIA FM - 100,7 MHZ (fl. 164/165) e que não apresentaram defesa. Aplico às mesmas os efeitos da revelia, na forma do art. 319 do CPC.\r\n\r\n2- Verifico também que não foram citadas: RADIO RPC FM - 99,9 MHZ (certidão negativa de fls. 126/127) e RADIO IMPACTO FM - 89,1 MHZ (certidão negativa de fls. 130/131). \r\n\r\nDefiro o requerimento autoral de fl. 170 de exclusão das duas Rés não localizadas. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão do pólo passivo de RADIO RPC FM - 99,9 MHZ e RADIO IMPACTO FM - 89,1 MHZ.\r\n\r\n3- Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 209826"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0246629-5 JOSE ATENIDIO DE FREITAS MORAES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento (fls. 304/305) foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fl. 288/290) e anuídos pelo credor, à fl. 294, e que o beneficiário não se manifestou acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 93.0029555-1 HOMERO CAMPOS PEREIRA E OUTROS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO, NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento já foram pagos e expedidos em estrita concordância aos cálculos anuídos pelos credores e que os beneficiários não se manifestaram acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 93.0059813-9 ANTONIO DE PADUA ABREU AGUIAR E OUTROS (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 94.0002719-2 ERCILIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA ARAUJO (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF. Cumprido, expeçam-se os respectivos alvarás observado o rateio de fls. 125.\r\n\r\n5 - 94.0044008-1 RAIMUNDO FERNANDES RODRIGUES FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento (fls. 176 e 183) foram expedidos em estrita concordância com a memória de cálculos apresentada pelo credor, à fl. 149, e que o beneficiário não se manifestou acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 95.0019117-2 MARIA CLELIA COSTA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento nº 51.00017.2005.000333 (fl. 454), 335 (fl. 456), 336 (fl. 457), 337 (fl. 458), 338 (fl. 459), 339 (fl. 460) e 340 (fl. 461) foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pelos autores (fl. 383) e anuídos pela União Federal, e que os beneficiários não se manifestaram acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 96.0002396-4 MERCEARIA E BAR FRANCISCO E PAULO LTDA ME (Adv. WILSON DE SOUZA FALCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento (fls. 158/159) foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fl. 136) e anuídos pelas partes, e que o beneficiário não se manifestou acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0020844-3 JOAQUIM MARQUES FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento (fls. 416, 420 e 421) foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fl. 388) e anuídos pelos credores, à fl. 392, e que os beneficiários não se manifestaram acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.025014-4 VANDA CARDOSO DA MOTTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 5/8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R . I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.002974-2 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA IND/ MOEDEIRA E DE SIMILARES (Adv. EDEGAR BERNARDES) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB E OUTRO (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 . A parte autora foi pessoalmente intimada a manifestar-se sobre a ratificação ou retificação do pedido de desistência nos presentes autos (fl. 174), em conformidade ao art. 267, § 4º do CPC, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC, por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários moderadamente em R$ 50,00 (cinqüenta), nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013935-3 MARCIA DE CASSIA CUNHA CASTILHO (Adv. MAURO PESTANA CHIDID) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. DIRCELIO DA SILVA CRUZ). . I - Em face da inexistência de previsão de alta hospitalar, intime-se a ré, Srª JULIETA FERNANDES DE SOUZA, a apresentar o número do CRM da subscritora do relatório médico acostado à fl. 128, assim como a instruí-lo com a guia de internação do Hospital Naval Marcílio Dias, que comprove a internação desde 26/02/2007. Poderá, contudo, o documento de fl. 128 ser apresentado por outro médico. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para decisão acerca da realização ou do adiamento da audiência.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023086-5 JOSE MAURICIO DE MEDEIROS (Adv. RODRIGO VILLACA GORGULHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005615-8 MARILDA FREITAS DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 98.0015167-2 ROMARIO MENEZES DE ALMEIDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n15 - 99.0062406-8 VILMA VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) per capita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016467-0 JAZON SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em dez dias, manifestem-se os autores, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, aos Réus em cinco dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.017030-0 ELAINE FERREIRA BAPTISTA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 269/317. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023288-6 FABIANO SATIL BRAZ (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0479526-1 EDUARDO FRANCISCO PORTO E OUTROS (Adv. OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA, PEDRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . I - Intimem-se os autores ALBERTO BEZERRA e CLAVEM ARAÚJO a apresentar cópia dos respectivos CPF/MF visando à expedição de Precatório/RPV. Assino o prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias, uma vez que esta é a terceira vez que são instados para o mesmo fim (fls. 410 e 423).\r\n\r\nII - Transcorrido in albis, suspendam-se os autos até a comunicação pelo Eg. TRF 2ª Região do depósito solicitado à fl. 418.\r\n\r\n20 - 00.0603347-4 JORGE JOSE DA SILVA (Adv. DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE, JORGE MUNIZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000107-6/2007 (fl. 524) e nº 0017.000106-1/2007 (fl. 525) já foram retirados pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 528, e que as ordens de pagamento foram elaboradas em estrita concordância aos cálculos de rateio elaborados pela Contadoria Judicial (fl. 518), anuídos pelos autores (fl. 520), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 91.0103449-9 HOBEDE BARBOSA LITAIFF (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . Defiro a vista requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos e os da medida cautelar em apenso.\r\n\r\n22 - 92.0050414-0 WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x CITIBANK N.A. (Adv. ROBERTO BENJO). . Considerando o integral cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 92.0130646-6 ANTHERO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x DANTE ALEXANDRE (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x ENES RAYMUNDO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE M. SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 269/307:\r\n\r\nI - Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora (LEONÍDIO e CESAR), tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nII - Manifestem-se os autores FRANCISCO e DANTE sobre o aduzido pela CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n24 - 94.0044137-1 COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA, ANTHERO GONCALVES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento (fls. 567/572) foram expedidos em estrita concordância aos cálculos apresentados pelo INSS (fl. 551) e não-embargados pela credora, e que a beneficiária não se manifestou acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 95.0005832-4 JORGE PEDROTE E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DO N. REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo - C\r\n\r\n]Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer . (fls. 207,211/217)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora, quedou-se inerte. \r\n\r\nAssim, diante do silencio da parte autora, declaro por satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 95.0006001-9 VALMIR RODRIGUES TOPINE E OUTROS (Adv. JORGE SANT ANNA ANTUNES, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, tendo em vista o depósito dos honorários advocatícios, intime-se o patrono, em havendo concordância com os valores depositados, a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n27 - 95.0007196-7 AMELIA BRASIL CORREA E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores Oranyr Augustro Castro e Silva (fls. 265/270), Raimundo Martins Gomes (fls. 238), Amélia Brasil Correa (fls. 235), Jair Campos da Silveira (fls. 235), Sérgio Luiz de Freitas (fls. 281), Carlos Henrique Ribeiro Bastos (fls. 235), Maria Silva de Souza (fls. 235), Boaventura Palhares Malafaia (fls. 192) e Francisco Benjamin das Trinas Gallotti (fls. 193).\r\n\r\nAo final, a parte autora, devidamente intimada a se manifestar, não se opôs. \r\n\r\nAssim, declaro por satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 97.0009177-5 MARLENE DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO BRADESCO (Adv. CLAUDIA CRISTINA P. DA R. CALIXTO). . I - Considerando o cumprimento do julgado pela CEF às fls. 329, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Deverá, ainda, no caso de concordância, apresentar a memória de cálculos do rateio do valor depositado, na forma da decisão transitada em julgado, a fim de seja possível a expedição do r. de alvará. Por fim, deverá o patrono da parte autora apresentar cópia do seu CPF, nos termos da Resolução 438/2005-CJF.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nIV - Transcorrido o prazo “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 97.0074508-2 JOSE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls.: 465/480: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 99.0001480-4 JOSE DA SILVA DUDA (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 216)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora alegou que ainda havia diferenças a serem pagas pela CEF. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para apuração de eventual diferença, foi constatado que os valores creditados pela CEF estavam em consonância com a decisão transitada em julgado (fls. 244/249).\r\n\r\nA parte autora, apesar de devidamente intimada a se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo Contador deste Juízo, quedou-se inerte.\r\n\r\nPor derradeiro, a CEF efetuou o pagamento dos honorários pleiteados às fls. 254 e estes foram devidamente levantados, através de alvará, pelo patrono da parte autora, conforme faz prova o documento de fls. 270. \r\n\r\nIsso posto, declaro por satisfeita a obrigação consubstanciada no título judicial, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e recebida a cópia do alvará encaminhado pelo CEF, nos termos da Resolução CJF 509/06, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.005313-8 ROBERTO DE SOUZA PINTO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a sentença dos Embargos à Execução de fls. 172/174, que declarou extinta a execução na forma do artigo 794 II do CPC e determinou o levantamento da penhora em favor da CEF, já transitou em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.021889-9 PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv. WANIR LOUREIRO LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS dos autores Paulo Roberto Viana da Silva e Raimundo Antonio Pinto (fls. 203), tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifestem-se estes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverão comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.027090-3 SIRLEI COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA, JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores Sérgio Marins da Silva e Maria Edna de Souza Braga (fls. 236).\r\n\r\nInstada a se manifestar,a parte autora não se opôs.\r\n\r\nAssim, declaro por satisfeita a obrigação nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para anotar baixa (arquivado) em relação ao autores suso mencionados.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a litisconsorte remanescente, Marly Amaral Danna, a se manifestar acerca do alegado pela CEF às fls. 234, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.025080-5 ANA MARIA DUARTE FALCAO E OUTRO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nAb initio, torno sem efeito o despacho de fl. 195 no que tange à baixa e ao arquivamento depois de certificado o trânsito em julgado da sentença, uma vez que neste momento profiro o decisum.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento nº 043-0/2007 (fl.194) referente aos honorários advocatícios foi expedido nos termos do depósito efetuado pela CEF (fl. 183) e que a ordem de pagamento já foi retirada pela beneficiária, conforme certidão de fl. 196, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177\r\n\r\nALVARÁS RETIRADOS - ANUÊNCIA TÁCITA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os Alvarás de Levantamento (0017.000230-0, 0017.000231-4, 0017.000232-9, 0017.000233-3, 0017.000234-8, 0017.000235-2 e 0017.000236-7) já foram retirados pelos beneficiários, conforme certidão de fl. 239, e que não houve manifestação contrária aos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.003827-4 ROSALINA CARVAJAL PISARRO WILLERDING (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando que a CEF procedeu ao depósito dos honorários judiciais, intime-se o patrono da parte autora a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nII - Após, expeça-se alvará.\r\n\r\nIII - Não sendo cumprido o item I, dê-se baixa e arquivem-se, ante a impossibilidade de expedição do alvará.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.025291-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, arquivem-se os autos, pe lo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.004366-7 DESIREE DA SILVA MEDEIROS REP/ P/ IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA (Adv. IZABEL ELIZA MOURA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 57/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 100 (cem) reais. Ressalvo que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal de cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos artigos 7o e 12, ambos da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.006113-0 BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 9/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.000210-8 REGINA MENDONCA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004621-9 FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 48/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão da atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006651-6 REINALDO TEIXEIRA MANHAES (Adv. PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 96.0075202-8 CINTIA MAURA JORGE SOARES (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x ENFERMEIRA DA COORDENACAO DE ENSINO DO PROGRAMA DE RESIDENCIA DE ENFERMAGEM DA FUND OSWALDO CRUZ (Adv. CARLOS RUBENS GENEROSO). . Dê-se vista à Impetrante dos documentos juntados pelo Impetrado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 98.0023454-3 MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x COMANDANTE DE PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 99.0005169-6 SYNEZIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a execução do julgado, trazendo memória de cálculos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2001.51.01.019666-5 WIEST S/A (Adv. SERGIO KUCHENBECKER JUNIOR) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Impetrante no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.002178-0 NACIONAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, JOSE EDUARDO G. BARROS) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS-DEINF DA SETIMA REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que não há nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n47 - 2002.51.01.014819-5 MIRIAM MONTE AFONSO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a FUNCEF para que atender, no prazo de 30 (trinta) dias, o solicitado pela União Federal às fls. 232, a saber: comprovante de pagamento dos valores resgatados, assim como planilhas que deverão ser datadas, rubricadas e assinadas, com as contribuições mês a mês, me valores originais, subdividindo-as em contribuições do participante e da patrocinadora e o montante da reserva cumulada na data do resgate;\r\n\r\nApós, a UF para que apresente, em 30 (trinta) dias, a sua memória de cálculos.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.004967-7 DANILO JUSAN SANTOS (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2007 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nO pedido inicial foi de abstenção de exigência de retenção de Imposto de Renda na fonte, não havendo nenhum pedido de condenação ou compensação.\r\n\r\nNão hpa título executivo judicial a ser executado nestes autos, daí por que JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, XI, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.002178-0 D C SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 97.0070621-4 CANTINELA ALIMENTICIA LTDA E OUTROS (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA, DELZIRA R F DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES, DONES M DE F N DA SILVA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 97.0072346-1 FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5(cinco) dias a começar pela parte autora nos termos do item IV do despacho de fls. 639.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 99.0007107-7 WALDYR MARCAL RODRIGUES E OUTRO (Adv. GERSON LOURENCO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO MORADA S/A (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA). . Cumpra-se o despacho de fl. 271, in verbis:\r\n\r\n“Após, intime-se o perito a dar início aos trabalhos.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2000.51.01.031598-4 FRANCISCO INACIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias, dos cálculos do contador em atendimento ao despacho de fls. 151.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 92.0055518-7 NELSON CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO MAXIMILIAN W. SCHONBLUM, CRISTINA DE JESUS PEREIRA, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Intimem-se os herdeiros mencionados às fls. 207 a cumprir a segunda parte do despacho de fls. 192 (informar se requereram administrativamente junto à CEF a cobertura securitária por sinistro de óbito, conforme cláusula 24a. do contrato, objeto da lide), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, conforme determinado no despacho de fls. 207.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 211362"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "211156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0024135-0 NOVA IPANEMA IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014789-5 EDSON GONCALVES BORGES E OUTROS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pedido de tratamento processual prioritário formulado pela parte autora (fl. 55), na medida que se enquadra na previsão contida na Lei no. 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias nos autos do presente feito, conforme disposto no parágrafo 1º do art. 71 da referida norma.\r\n\r\nAos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestarem acerca do ofício de fl. 69, bem como em relação às provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0014525-9 FRANCISCO TORRES BEZERRA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nCiente da certidão de fl. 166, assino o prazo de 5 (cinco) dias à parte autora para recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.014421-2 RODRIGO MANHAES DE CASTRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.020837-8 ELIZETE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. HELOISA H.V.L DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Recebo a apelação de fls. 93/98 somente no efeito devolutivo, tendo em vista o que preceitua o artigo 520, inciso VII, do CPC. inciso este acrescentado pela Lei No. 10.352/2001.\r\n\r\nÀ Apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005027-9 DULCINEA DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007549-5 LINDALVA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Às Autoras em Réplica, devendo, ainda, se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007953-1 AZUIL RAMALHO (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0027387-5 MANOEL ESTEVES DAS DORES NETO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SERGIO MANDELBLATT, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Concedo o prazo de 10 (dez) dias à CEF para manifestar-se em relação ao acrescido pelo Sr. Perito às fls. 313/316.\r\n\r\nApós, considerando a renúncia dos patronos noticiada às fls. 321/325, intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016623-2 ALMIR DA COSTA SODRE E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Inicialmente, defiro o desentranhamento da peça de fls. 320/321, por ser estranha ao feito, para posterior devolução ao subscritor, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 278/280 e fls. 324/345 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nConsiderando que os autores já apresentaram suas contra-razões ao recurso de fls. 278/280, à CEF para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015475-1 VALMIR SOARES MARINHO-ESPÓLIO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo o recurso oposto pela Caixa Seguradora S/A às fls. 267/270 na modalidade de Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 239/242 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAbra-se vista aos agravados para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009735-1 HERALDO JOSE CAETANO LOURENCO (Adv. MARIA DA GLORIA DO A N SOUTO, FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o demandante para acostar aos autos a documentação pertinente ao estado do imóvel, quando da celebração do contrato de alienação fiduciária, conforme determinado à fl. 58.\r\n\r\nApós, intime-se o Dr. Luiz Fernando Barbosa Moreira, Perito nomeado por este Juízo, para apresentar proposta de honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0023387-5 DERCILIO SCHUENG DE ASSIS E OUTRO (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 271 e 273/285, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.022553-3 JOSE MATTOS LIMA E OUTROS (Adv. ADELIA MATTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CEF em relação ao pedido de habilitação formulado às fls. 304/313, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.026249-9 ROBERTO RANGEL VENTURA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x MARCELO DE CASTRO RANGEL (Adv. SUELI PILHER MUSUMECI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido pela parte autora às fls. 285/291, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.021847-5 CLAUDIO ANTONIO PIRES BRANDAO (Adv. MONICA MONTANHA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 107/112 e 118/120, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.008097-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x WILSON FERNANDO SANTOS (Adv. GEISA MACHADO PEREIRA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora para cumprimento ao determinado à fls. 67.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado, para manifestação, conforme requerido à fls. 82.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020433-3 CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA ME (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Esclareça a parte autora o requerido à fl. 214, uma vez que não foi juntado aos autos o substabelecimento mencionado na referida peça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.031967-9 JOSE CARLOS JORDAO DOS SANTOS (Adv. ADRIANO MONTE PESSOA) x GERENTE DE RELACIONAMENTO DA AGENCIA BANDEIRA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a manifestação do Impetrante às fls. 181/182, intime-se a Caixa Econômica Federal para comprovar o integral cumprimento da sentença transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.024513-9 EURICO DE ANDRADE NEVES BORBA (Adv. EDUARDO DE RESENDE BASTOS PEREIRA, ALEIDA MAVIGNIER POPPE) x DIRETOR-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020225-0 CARLOS ALBERTO MENEGUELLI (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 188/191, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 170/172.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020715-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 1113/1120, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 1089/1091.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2004.51.01.017177-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANGELA CRISTINA LEANDRO RIOS. . Manifeste-se a CEF acerca do certificado à fl. 44, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 91.0116299-3 ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE FLAVIO B. G. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Tendo em vista o retorno dos autos, intime-se a parte autora para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, devendo, no mesmo prazo, cumprir o despacho de fl. 109.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.001625-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ROSICLELIA MATUK FUENTES TORRELIO E OUTRO (Adv. MARCOS ALVES PINTO, THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS). . Intime-se a CEF para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 96.0003881-3 NOVA IPANEMA IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024357-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ALLAN MORGADO NACIF E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aos exceptos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 92.0049901-5 JOSE CARLOS GOES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o noticiado às fls. 290v e 295, forneça o patrono da parte autora o endereço atualizado dos co-autores GUSTAVO CAMELO BARBOSA e SUZANA LUIZA FUNCKE FERREIRA.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a beneficiária, através de expediente postal, dando-lhe ciência do valor a receber, informando, ainda, que a autora deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente o beneficiário GUSTAVO CAMELO BARBOSA, através de expediente postal, dando-lhe ciência do valor a receber e, com a vinda da resposta positiva, expeça-se o alvará, que poderá ser impresso em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono do autor prova de quitação com os mesmos, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante do autor ou na ausência de manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 99.0016503-9 JOCKEY CLUB BRASILEIRO E OUTRO (Adv. WALMYR MATTOS, MELVIN BADRA BENNESBY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Defiro a vista requerida pela parte autora (fl. 803) por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, oficie-se a CEF para que forneça o extrato atualizado e detalhado das contas nº18003874-4 e 180038736, indicando o saldo atualizado, bem como todos os depósitos judiciais, nas datas e a correção monetária respectiva.\r\n\r\nApós a resposta, oficie-se à CEF para que efetue a conversão em renda do INSS os saldos atualizados das contas acima mencionadas, de acordo com os dados fornecidos pela autarquia.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista ao INSS para ciência, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014549-7 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.014423-6 AILEMA GONCALVES LEITE (Adv. ANA MARIA DA SILVA COSTA, EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Cumpra a parte autora integralmente o determinado à fls. 152, promovendo a integração à lide da litisconsorte passiva necessária indicada no título de pensão de fls. 160/161, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.019601-0 MARIA JOSE CLAUDIA SILVA RIBEIRO (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a ausência de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo, para reexame necessário.\r\n\r\nDeixo para apreciar as peças de fls. 91e 97 após o trânsito em julgado.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.005869-2 ANDRE DE MENDONCA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020247-0 JUREMA DE ANDRADE (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Faculto o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a autora adequar o valor da causa ao procedimento eleito, nos termos da Lei 10.444/02, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nNa hipótese contrária, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023635-1 MARCELO FARIA MORIER (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024125-5 MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. REMI MARTINS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante do certificado à fl. 18, assino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, devendo, ainda, recolher a complementação das custas judiciais devidas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor fim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2002.51.51.021923-3 ROSALINA DO AMARAL COSTA (Adv. MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x DEISE SEIXAS E OUTRO. . Tendo em vista o requerido à fl. 158, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a inclusão dos litisconsortes passivos necessários, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, intime-se a segunda e terceiro réus pessoalmente para regularizarem sua representação processual, tendo em vista o declínio de competência havido.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.008999-8 OSVALDO BATISTA GUIMARAES E OUTRO (Adv. LUDIMILA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Defiro o desentranhamento da petição de fls. 150/151, vez que estranha ao feito, para posterior devolução ao interessado, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nAos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 93.0009317-7 PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 296/297, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 95.0003793-9 TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTROS (Adv. HERMES BEZERRA NEVES, HERMES BEZERRA NEVES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 98.0004837-5 FRANCISCO SANCHES BRAGANCA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 250/254 e 257, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 98.0029233-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 251/255 e 257/258, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.001141-9 SUL AMERICA CIA/ DE SEGURO SAUDE (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, ANDRE CONSTANT DICKSTEIN) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Tendo em vista que o Relator do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.001844-8 determinou sua conversão em Agravo Retido, mantenham-se os autos do recurso apensados ao processo principal, para posterior remessa conjunta ao Egrégio Tribunal Federal da 2a. Região, para processar e julgar recurso.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, ora agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, devendo mencionar o número do agravo de instrumento na peça para posterior juntada aos autos em apenso.\r\n\r\nPor fim, manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.001317-9 VANDILEA ALEKSICHT (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl. 20 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.011425-7 ALEXANDRE RODRIGUES CEZAR (Adv. VALDELICE SOUSA VITORIA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA, LEDA MARIA SERPA). . \r\n\r\nTendo em vista a redistribuição do feito ao presente Juízo, manifestem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prova documental superveniente, conforme requerido pela INFRAERO à fl. 156, assinando o prazo de 10 (dez) dias para juntada aos autos dos documentos desejados.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.012687-9 JOAO LUIZ LOPES TEIXEIRA (Adv. TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o requerido à fl. 68, concedo o prazo de 10 (dez) dias à autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2004.51.01.005137-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se o nome dos novos patronos indicados à fls. 53, para futuras publicações.\r\n\r\nDefiro a vista requerida à fls. 52, devendo a parte autora, manifestar-se, ainda, sobre o certificado à fls. 50\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 91.0013131-8 RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA, JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (BANCO REAL S/A) (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.008177-0 COLEGIO PEDRO II (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Manifeste-se a embargante acerca da impugnação de fls. 21/32.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 211156"
                            ],
                            "211157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0018937-2 ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra Trata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa fixa de R$ 5000,00 (cinco mil reais) pelo inadimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP dos exeqüentes, bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0015241-0 GUARACY XAVIER - ESPOLIO - REP/ P/ JURACEMA DE PAIVA XAVIER E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista os resultados negativos das diligências determinadas à fls. 248, conforme telegramas de fls. 263/265, forneça a patrona os atuais endereços dos autores, necessários ao cumprimento das intimações anteriormente determinadas.\r\n\r\nCumprido, intimem-se.\r\n\r\n3 - 95.0000561-1 JACY EVANGELINA DE BARROS (Adv. ZELIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Manifeste-se a parte autora acerca da documentação trazida pela União Federal às fls. 180/183.\r\n\r\n4 - 97.0021689-6 HELCIO BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE) x HUMBERTO PETROLLA (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES) x HELIO ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Anote-se o nome dos novos patronos dos litisconsortes JULIA MOREIRA DE MOURA, HUMBERTO PETROLLA e HELIO ALMEIDA indicados nos instrumentos de fls. 251, 258 e 261, respectivamente, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, diante do certificado à fls. 255, providencie a parte que protocolou cópia das referidas petições para fins de prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido à fls. 259.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.004093-5 MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x DECIO NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR REP/ P/ MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x MARGARETH REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citada, a 3ª Ré permaneceu silente, deixando escoar in albis o prazo para resposta.\r\n\r\nAssim, com fulcro nos artigos 319 e 320, inciso I, do CPC, decreto a sua revelia, sem, contudo, aplicar a pena de confissão quanto a matéria fática, tendo em vista que os primeiros réus apresentaram defesa.\r\n\r\nManifeste-se a autora em réplica, devendo, ainda, esclarecer as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005887-0 CARLOS SOARES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022391-1 MARIA DIONER DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006589-1 ARNALDO IGNACIO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0049551-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, FLAVIA ANTELO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Tendo em vista o depósito de fls. 350, manifeste-se a parte autora sobre o requerido à fls. 344.\r\n\r\n10 - 95.0024849-2 FRIGORIFICO KAIOWA S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Considerando que as informações relativas ao Sindico da massa falida, requeridas pelo patrono da parte autora, já foram prestadas à fls. 289, bem como o longo tempo transcorrido desde o despacho de fls. 232, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para regularização da representação processual, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 98.0008853-9 SEBASTIAO LUCIO DA SILVA (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Assino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intime-se a ré na forma determinada à fl. 159.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000323-0 AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv. RENATO HAIDAR DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017491-6 EDNA REGINA SANTOS CARDOSO (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2001.51.01.000475-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA, LETICIA VALE DA SILVA) x ANTONIO CARLOS BORGES DE MELLO (Adv. REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA). . Anote-se o nome dos novos patronos indicados à fls. 186, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida à fls. 185, devendo a parte autora juntar aos autos o original do substabelecimento de fls. 187.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.020957-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x JOSE MOREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 59/63 para futuras intimações.\r\n\r\nEstando regular a representação da exeqüente, conforme os instrumentos de fls. 60/63, defiro a vista requerida pela parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 98.0005807-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ROGERIO ROCHA DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x RILDA SANTANA CAMILO (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x ROBERTO SOUZA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO PINHEIRO ACOSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEVERINO NIVALDO FERREIRA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x SERGIO PEREIRA MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SEVERINO ARAUJO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SEVERINO MIGUEL MARCAL FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SHEILA REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito dos réus em serem patrocinados pelos advogados que subscrevem a contestação.\r\n\r\nOutrossim, tendo sido apresentado pela parte ré requerimento para produção de prova, defiro o requerido no item 4 (fl. 217), devendo ser expedido ofício ao Mosteiro de São Bento.\r\n\r\nEm relação ao pedido de produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal, deixo para apreciar após a resposta do expediente acima determinado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2002.51.01.023945-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WAGNER DOS SANTOS MONSORES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fls. 56.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006501-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x LEAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv. SOLANGE FERREIRA DE MOURA, LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO). . Nos termos do art. 106 do CPC, em caso de ações conexas distribuídas perante juízes competentes da mesma esfera territorial, torna-se prevento aquele que primeiro despachou, sendo irrelevante a data de ajuizamento das mesmas.\r\n\r\nDesta forma, não há como se verificar a precisa data em que foi proferido o despacho liminar com a simples juntada do acompanhamento processual informatizado, razão pela qual concedo aos réus o prazo de 10 (dez) dias para que cumpra a parte inicial do despacho de fl. 240.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011613-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CARREIRA ACESSORIOS LTDA E OUTRO. . Faculto o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a parte autora dar integral cumprimento ao despacho de fls. 27. \r\n\r\nCumprido, expeça-se o mandado de pagamento, nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\nTranscorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015661-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARCIA DA SILVA MADEIRA. . Faculto o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para integral cumprimento ao despacho de fls. 21, devendo a CEF, ainda, fornecer cópia da planilha de evolução da dívida para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o mandado de pagamento, nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\nTranscorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 91.0048425-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. SEBASTIAO MORAES DA SILVA, JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA, RICARDO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA, LUCIO FLAVIO SOUZA CARDOSO). . Considerando o teor da petição apresentada às fls. 377/379, devolvo às partes a oportunidade para manifestação acerca da proposta de honorários do Sr Perito pelo prazo sucessivo de 5 (cinco), iniciando pelo réu.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.019083-4 CLAUDIO TEIXEIRA REGO (Adv. MARCOS PAES VIEIRA MARTINS, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Considerando que a parte autora informa à fls. 111 que a prova documental pretendida já se encontra adunada aos autos, abra-se vista a CEF para esclarecer quais as provas que, ainda, pretende produzir em razão do requerido à fls. 62.\r\n\r\nTranscorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016571-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação de fls. 126/129 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000961-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x JACY EVANGELINA DE BARROS. . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n25 - 00.0714255-2 LUIZ BRAFMAN E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante do certificado à fls. 651, intime-se pessoalmente a habilitante para dar cumprimento ao determinado à fls. 647, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPor fim, considerando que até a presente não foi juntado aos autos os endereços atualizados dos autores remanescentes, conforme determinado à fls. 599 e 626, em razão da alegada dificuldade em localizá-los, faculto o derradeiro prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, sob pena de devolução da verba requisitada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 97.0073607-5 ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de fls. 322/333, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 97.0107177-8 CARLOS DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante do certificado à fls. 243, manifeste a parte autora seu interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.001783-0 EDISON MACHADO RIBEIRO (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Tendo em vista o acrescido às fls. 367/368, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022647-3 LILIA IZABEL DE MOURA CUNHA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a autora acerca de possível ocorrência de litispendência com o processos aludido à fl. 65, devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora se o pedido de consignação em pagamento formulado tem caráter de antecipação dos efeitos da tutela, na forma do artigo 273 do CPC.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024477-3 LUIZ DINIZ MACHINEZ FILHO E OUTRO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, regularize a segunda autora sua qualificação na procuração de fl. 23, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, cite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 93.0030051-2 MANOEL CRUZ DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Diante do certificado à fls. 664, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição.\r\n\r\nApós, reitere-se a intimação do Sr. Perito para cumprimento ao determinado na decisão de fls. 661.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.003449-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SONIA PEREIRA KOEHLER. . Diante do certificado à fls. 33, esclareça a CEF seu interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 211157"
                            ],
                            "211158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007491-3 M E A SUPORTE TECNICO LTDA-ME (Adv. HENRIQUE COUTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nM E A SUPORTE TÉCNICO LTDA - ME ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a expedição de Certidão Negativa de Débito em nome da demandante.\r\n\r\nQuebra Alega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que não poderia ter sido excluída do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, uma vez que não se enquadra na vedação contida no artigo 9º, inciso XIII, da Lei nº 9.317/96, sendo desnecessária a regulamentação profissional da atividade que exerce, além de seus empregados não necessitarem de habilitação específica.\r\n\r\nAduz que a Ré insiste em negar a expedição do referido documento, em virtude do inadimplemento com as obrigações tributárias acessórias, mais precisamente por não haver entregado as Declarações de Contribuições e Tributos Federais dos exercícios de 2002 e 2003, período em que a Autora estava sob o regime do SIMPLES.\r\n\r\nAcresce que não pode ser compelida à apresentação de DCTF retroativamente, ressalvando que a entrega da referida declaração é uma obrigação acessória, não tendo o condão de constituir o crédito tributário.\r\n\r\nPor fim, informa que recorreu da decisão que determinou a exclusão do SIMPLES, mas que não há qualquer estimativa de prazo de apreciação pela Receita Federal.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 17/94;\r\n\r\nIII - Despacho determinando a emenda da inicial (fls. 97/98), cumprido às fls. 101 e seguintes;\r\n\r\nIV - Decisão indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 110/113), agravada pela parte autora;\r\n\r\nV - Citada, a União apresentou contestação às fls. 140/147, aduzindo não haver prova de que a exclusão da autora do SIMPLES ocorreu fora dos parâmetros legais;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 150/154.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 200 e seguintes), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada indeferido, objetivando a expedição de Certidão Negativa de Débito em nome da demandante.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nO Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, criado pela Lei nº 9.317/96, surgiu para conferir eficácia, no plano tributário, ao princípio geral da ordem econômica previstos nos artigos. 170, inciso IX e 179 da Constituição Federal.\r\n\r\nPor seu turno, a previsão, no artigo 9º da Lei nº 9.317/96, de um regime de vedações, em si, não viola nem inibe a eficácia da política de tratamento jurídico preferencial a micro e pequenas empresas, posto que a criação de requisitos objetivos de inclusão e de vedação reforça, na essência, a idéia de preferência e, tal como instituída pelo legislador, não pode ser antevista como despida de razoabilidade e proporcionalidade.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se, da documentação carreada aos autos, que a sociedade-autora tem por objeto a prestação de serviços profissionais de consultoria, assessoria e suporte técnico em informática, sendo a atividade básica da autora relacionada à prestação de serviços que requerem habilitação profissional específica, cumprindo ressalvar que um dos sócios encontra-se qualificado no contrato social como analista de sistemas.\r\n\r\nNesse sentido, a vedação legal aplica-se à requerente, sendo ilegítimo o reconhecimento judicial do direito de opção a contribuintes que, pelos critérios legais, foram claramente excluídos do benefício, não podendo a empresa prestadora de assessoria, consultoria e suporte técnico em informática optar pelo recolhimento dos tributos através do SIMPLES.\r\n\r\nConfira-se a jurisprudência acerca da matéria:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 01000095810Processo: 200001000095810 UF: MG \r\n\r\nData da decisão: 08/08/2000DJ DATA: 27/10/2000 PAGINA: 705\r\n\r\nRelator: JUIZ HILTON QUEIROZ\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. SIMPLES - SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. LEI N. 9.317/96. ART. 9º. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. CONSTITUCIONALIDADE. PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA.\r\n\r\n1. A interpretação da norma no direito tributário não poderá fundar-se tão-somente na literalidade do texto, devendo-se observar, também, o contexto jurídico, econômico e social.\r\n\r\n2. A Constituição Federal veda a atribuição de tratamento desigual entre contribuintes que se encontram em situação equivalente. A aplicação do artigo 9º da Lei n. 9.317/96 não será para alguns daqueles contribuintes em situação equivalente ali elencados, será para todos.\r\n\r\n3. Não poderá a empresa prestadora de serviços de desenvolvimento e manutenção de sistemas, assessoria e consultoria, optar pelo SIMPLES, tendo em vista a vedação do art. 9º, XIII, da Lei nº 9.317/96.\r\n\r\n4. Apelo e remessa providos.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 110/113, nos termos das razões acima expostas, condenando a autora nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo interposto, encaminhando cópia de inteiro teor da presente sentença\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022066-5 TNL PCS S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA, CAROLINA MAGALHAES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013432-0 ANA MARIA DE ARAUJO QUINTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTenho que incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão dos Autores esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que o referido artigo já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis:\r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o requerido às fls. 113 e, ante os documentos de fls. 34 e 116/118, não tendo a Ré se manifestado quando da apresentação de sua contestação (fls. 124/136), a despeito da determinação de fls. 120, defiro a habilitação da Sra. Izabel Milagres Silva, irmã da co-Autora Maria Milagres Leopoldino (óbito em 24/07/2005; fls. 102), para figurar no pólo ativo da presente demanda, nos termos do art. 1060, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI, a fim de retificar o pólo ativo, incluindo IZABEL MILAGRES SILVA no lugar de MARIA MILAGRES LEOPOLDINO.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004684-7 ELENICE DA SILVA CONCEICAO (Adv. SINOVAL ANACLETO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora para que cumpra integralmente o despacho de fl. 15, no prazo de 10 (dez) dias, devendo compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007091-6 ROSANE DE AZEVEDO JESUS E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Diante do certificado à fls. 74, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias à parte autora para cumprimento ao determinado à fls. 73.\r\n\r\nTranscorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016808-4 KARLA CRISTINA AZEVEDO VENANCIO DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o cumprimento do determinado à fls. 305 e 311, recebo a peça de fls. 318/370 como emenda à petição inicial, bem como defiro a juntada das decisões colacionadas à fls. 380 e seguintes, conforme requerido.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito dos autores em serem patrocinados pelos advogados que subscrevem a inicial. \r\n\r\nCite-se, devendo, ainda, a Ré prestar os esclarecimentos requeridos pelos autores no item III do pedido.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019905-6 ERMINDO BENEDITO JOAO MARAN NETO E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Vistos, etc.\r\n\r\nTenho que incabível a concessão in limine do pedido vindicado, em sede de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que a pretensão dos Autores esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que o referido artigo já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007067-2 ANA LUIZA FRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, por meio da qual os Autores, qualificados na exordial pleiteiam, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja paga a Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista na Lei Delegada nº. 13/1992, devendo corresponder a referida parcela a 160% (cento e sessenta por cento) de seus vencimentos básicos, ou ser calculada sobre a soma destes com os vencimentos básicos complementares.\r\n\r\nInicialmente, defiro o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº. 10.741/2003, em razão da idade da co-Autora ELZY BAPTISTA, conforme documentos de fls. 50. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nTenho que incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão dos Autores esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que o referido artigo já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis:\r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para os co-Autores CLAUDIO IADANZA DA SILVA FREIRE, ELZY BAPTISTA e JOSEFA DE SOUZA GUILHERME regularizarem sua representação processual, eis que não consta, nos documentos de fls. 38, 49 e 52 a(s) data(s) da outorga dos poderes para o ajuizamento da presente demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nAinda, verifico que a demanda foi proposta em face da “Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO” (sic), constando, na autuação do processo, a “UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro”. Ante os documentos acostados que demonstram serem os Autores vinculados à Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO, existindo, ainda, menção a este vínculo à fls. 3, item “I - DOS FATOS”, remetam-se os presentes autos à SEADI, para a correção do pólo passivo, para fazer constar UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.003455-7 ARTUR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO ITAU S/A (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS opôs os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada contradição na sentença de fls. 428/436, aduzindo que a embargante não representa o Banco Itaú S/A, razão pela qual não deveria haver qualquer menção à mesma na sentença prolatada.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja. \r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022724-9 WALTER LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando que a Caixa Econômica Federal, em sua peça de defesa (fls. 171/212), noticia que ocorreu a adjudicação do imóvel objeto da demanda, em 16/12/2004, um dia após a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2004.02.01.013602-3, que deferiu a antecipação de tutela recursal para determinar a sustação do leilão do imóvel sub judice (fls. 136/138), esclareça a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, a razão do descumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nRessalte-se que o Acórdão prolatado nos autos do agravo manteve a decisão acima mencionada, conforme se depreende às fls. 289/298, tendo sido autuado agravo de instrumento sob o nº 2006.02.01.002833-8 interposto em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial, o qual foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento (fl. 304).\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006619-6 SERGIO FERREIRA PAGANI E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Instada a dar cumprimento ao determinado à fls. 89/92, promovendo o pagamento das quantias vencidas e das vincendas junto ao agente financiador, no valor equivalente ao correspondente a 30% (trinta por cento) da renda familiar, a parte autora não efetuou o pagamento de nenhuma das prestações, alegando que não possui condições de fazê-lo e requerendo, novamente, o pagamento do montante que entende como justo valor e a incorporação as saldo devedor das prestações vencidas.\r\n\r\nTendo em vista que aludido pleito já foi apreciado pelo Juízo e indeferido, revogo a antecipação da tutela deferida na decisão proferida às fls. 89/92.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014356-0 CRISTINA MARIA NOTTES DA CONCEICAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 57, resta o juízo impossibilitado de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a autora promover o recolhimento das custas em conformidade com a legislação vigente (Lei nº 9.289/96 e Tabela I do Conselho da Justiça Federal), sob pena de indeferimento (artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCumprido o ora determinado, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014964-4 ALBANIR PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do alegado à fls. 73/74, defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias à parte autora para integral cumprimento ao despacho de fls. 68, esclarecendo-se, por oportuno, que os processos que apresentam possível prevenção encontram-se enumerados no Termo de Prevenção de fls. 55, sendo impossível o desarquivamento pretendido posto que nenhum dos feitos tramitaram perante a 18a. VF.\r\n\r\nPor fim, ressalto que não são cobradas custas judiciais para fins de desarquivamento, cabendo ao interessado apenas protocolar seu requerimento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023200-0 UNIMED VALE DO CORUMBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a resposta da Ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001967-8 ANNA CAROLINE LABRE VIANA E OUTROS (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diante do alegado à fls. 52, defiro o derradeiro prazo para integral cumprimento ao determinado à fls. 50, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o cumprimento, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nNa hipótese contrária, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008262-5 JOSE LUIS MIGUEL HERRERO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que o Autor, já qualificado na exordial, pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, o recebimento das correções monetárias sobre saldo de caderneta de poupança referentes aos seguintes percentuais e meses: julho/1987 (26,06%); janeiro/1989 (42,72%); março/1990 (84,32%); abril/1990 (44,80%); maio/1990 (7,87%) e fevereiro /1991 (21,87%).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça, reconhecendo o direito do Autor em ser patrocinado pelo subscritor da exordial, bem como o tratamento processual prioritário, nos moldes da Lei nº. 10.741/2003. Oportunamente, proceda a Secretaria às anotações cabíveis.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido, indefiro, pois ausente o periculum in mora, dada a natureza creditícia do pleito formulado na exordial.\r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006259-6 JOAO JOSE BENEDITO DA HORA REP/ P/ CLAUDIA DA HORA SILVA BENHOLIEL (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO DO DEPARTAMENTO DE INFORMATICA DO SUS-MINISTERIO DA SAUDE (CENTRO TECNOLOGICO DE INFORMATICA). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça e reconheço o direito do Impetrante em ser patrocinado pelo subscritor da exordial. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio do contraditório, reservo-me o direito de ouvir primeiro a Autoridade Impetrada para, após, apreciar o pedido liminar.\r\n\r\nOutrossim, caso venha ser concedida ao final, a tutela de urgência não será ineficaz.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal, especialmente a respeito do aumento ocorrido relativamente ao desconto GEAP-Previdência, verificado nos contra-cheques do Impetrante acostados aos autos.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008776-3 LUIZ ADEMAR CORREA DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR PONTES) x GERENTE DE NORMAS DE AUDITORIA DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Tendo em vista a certidão de fl.64, intime-se o impetrante, por publicação, para que apresente cópias da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nºs 2005.51.01014012-4; 2006.51.01003551-5, uma vez que se encontram baixados no arquivo geral, de modo que seja verificada a possibilidade de prevenção no presente feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 98.0005532-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x SUELI SAMPAIO BOUTIQUE LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO). . Diga a CEF sobre o pedido de fls. 170/171.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.022301-6 CRISTINA MARIA NOTTES DA CONCEICAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RODRIGO MARTINS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o informado à fl. 139, anote a Secretaria para futuras intimações.\r\n\r\nVisando evitar conflito com o prazo assinado na Ação Ordinária nº 2007.5101.014356-0, em apenso, defiro a vista requerida à fl. 138 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.016426-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x WILDMARY C X DOS REIS CONFECCOES DE ROUPAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citados (fls. 51/53 e 54/55), os réus deixaram de pagar a dívida apontada pela CEF e não ofereceram embargos no prazo legal.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 1102c do CPC, alterado pela Lei nº 11.232/2005, constituo de pleno direito o título executivo judicial e determino a expedição do mandado executivo, a ser cumprido em conformidade com o Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código Processual Civil (arts. 475-I e ss).\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os executados para que promovam o pagamento da dívida apontada na planilha apresentada pelo credor à fls. 28/31, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.000775-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZA HELENA REIS DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 23,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela Autora à fls. 33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil condenando a autora nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de peças, exceto da procuração, da guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n23 - 2003.51.01.024909-5 CATHERINE CRISTINA ROE (Adv. ADEMAR JOSE LOPES PASSOS, JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, acerca do requerido através do ofício de fl. 51, devendo comprovar o recolhimento dos emolumentos diretamente no Cartório de Registro Civil, para que seja efetuado o registro da Opção de Nacionalidade Brasileira deferida no presente feito.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016747-6 CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv. TANIA MARIA MAHMED BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora para cumprimento do despacho de fls. 78.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008076-8 LUIZ ANDRE BERTOZZI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça e reconheço o direito do Autor em ser patrocinado pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nO procedimento cautelar de exibição de documentos destina-se a prover a parte interessada dos documentos de seu interesse que estejam em poder de outrem, dos quais necessita para instruir eventual discussão ulterior de seus direitos, estando a recusa da parte requerida adstrita, a princípio, às hipóteses do artigo 363, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar para determinar à CEF que exiba os extratos das contas de caderneta de poupança 252151 e 252141, Agência 0209, bem como de outras da titularidade do Autor, caso existam ou tenham existido, referentes ao período compreendido entre janeiro 1987 e dezembro/1989.\r\n\r\nCite-se a Requerida, nos moldes do art. 357, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008278-9 RENATO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça e reconheço o direito do Autor em ser patrocinado pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nO procedimento cautelar de exibição de documentos destina-se a prover a parte interessada dos documentos de seu interesse que estejam em poder de outrem, dos quais necessita para instruir eventual discussão ulterior de seus direitos, estando a recusa da parte requerida adstrita, a princípio, às hipóteses do artigo 363, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, defiro a liminar para determinar à CEF que exiba os extratos da conta de caderneta de poupança 01876505-3, Agência 1513 013, bem como de outras da titularidade do Autor, caso existam ou tenham existido, referentes ao período compreendido entre janeiro 1987 e dezembro/1991.\r\n\r\nCite-se a Requerida, nos moldes do art. 357, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019654-7 TNL PCS S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Por meio do ofício n.º 118/2007-Sub4T-Esp, juntado à fl. 339, foi o Juízo noticiado de decisão proferida nos autos do A.I. n.º 2006.0201012734-1 que deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado pela União Federal.\r\n\r\nDestarte, intimem-se as partes para ciência da mencionada decisão.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da medida cautelar, eis que receberá a prestação jurisdicional na mesma sentença que decidir a ação principal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2001.51.01.015048-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA DE LOURDES BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BARBOSA LIMA E OUTRO opuseram os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso II do Código de Processo Civil, contra alegada contradição na sentença de fls. 151/154.\r\n\r\nAlegam que não poderia ter havido condenação das exeqüentes, ora embargadas, em honorários advocatícios, uma vez que são beneficiárias da gratuidade de Justiça, consoante já deferido no feito principal em apenso.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nMerecem prosperar os presentes embargos de declaração apresentados pelas embargadas.\r\n\r\nAo ser proferida a sentença, foi determinada a condenação da parte ré nos ônus sucumbenciais, contrariando a gratuidade de Justiça já anteriormente deferida nos autos principais.\r\n\r\nDiante do exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração, que ficam sendo parte integrante da sentença de fls. 151/154, determinando a não condenação das embargadas em honorários advocatícios, por serem beneficiárias da gratuidade de Justiça, mantendo o decisum objeto do presente em todos os seus demais termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 211158"
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                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017630-5 VICENTE AUGUSTO AVILA DUBOC (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021568-2 ANDERSON PINHEIRO DE FARIA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão. \r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por ANDERSON PINHEIRO DE FARIA, ALEXANDRE BARBOSA ARAÚJO e LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA em face da UNIÃO, requerendo, em sede de tutela antecipada, que seja determinado à parte ré que se abstenha de excluir os autores do Serviço Ativo Militar da Marinha ou que sejam reintegrados à carreira naval, retroativamente à data do desligamento, no caso de já ter ocorrido o desligamento. Requerem ainda o direito de participarem do processo seletivo para o Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento 2011 (C-Esp-HabSG), cujas provas serão aplicadas em meados do primeiro semestre de 2007.\r\n\r\nRelatam que ingressaram no Serviço Ativo e foram promovidos à graduação de Cabo, tendo demonstrado aptidão para a carreira militar e aspiravam pela estabilidade. Contudo, alegam que estão na iminência de serem licenciados depois de nove anos de aprimoramento profissional específico, que demandou vultoso investimento dos recursos públicos e também investimento pessoal ao deixarem de construir outras carreiras no âmbito civil. \r\n\r\nSustentam ainda que vêm tendo tratamento diferenciado em relação à Turma de 1997 e que tiveram tratamento diferenciado quanto ao cômputo de pontos que comporiam a média final do certame seletivo que prestaram para o C-Esp-HabSG 2010. Acrescentam que foram aprovados, embora não classificados, mas estão na reserva para possível surgimento de vagas.\r\n\r\nÀs folhas 300/382 a União apresentou contestação, aduzindo, em síntese, que os autores foram submetidos a processos seletivos nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006 visando progressão na carreira e permanência no Serviço Ativo Militar (SAM), mas que não alcançaram a nota mínima nas provas de conhecimento, esgotando portanto suas oportunidades, uma vez que alcançado o nono ano de serviço. Sustenta que o licenciamento ex officio é ato discricionário da Administração, baseado em critérios de conveniência e oportunidade, pelo que requerem a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, verifica-se que não obstante a documentação carreada aos autos, os autores não lograram demonstrar prova inequívoca de que o ato de licenciamento ex officio pautou-se em critérios diversos dos de oportunidade e conveniência, de modo que a alegação de que não tiveram tratamento isonômico em face de outros militares deverá ser devidamente comprovada, a fim de que este juízo possa manifestar-se adequadamente sobre o ato de licenciamento que se quer desconstituir. \r\n\r\nCabe esclarecer que os autores são militares no exercício de serviço temporário, o qual é caracterizado pelo vínculo de natureza precária, não gerando direito à estabilidade. Deste modo, a Administração pode efetuar o licenciamento do militar ex officio, consoante dispõe o artigo 121, II, § 3.º, b da Lei 6880/80 e o item 2.15.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha. \r\n\r\n“Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua:\r\n\r\nI - a pedido; e\r\n\r\nII - ex officio. (...)\r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada:\r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio;\r\n\r\nb) por conveniência do serviço; e\r\n\r\nc) a bem da disciplina.\r\n\r\nAdemais, conforme as informações prestadas pela União, os autores não obtiveram êxito nos concursos que participaram ao longo do serviço militar nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006, tendo portanto esgotado as oportunidades de prosseguir na carreira, o que de acordo com os critérios de oportunidade e conveniência, baseou o ato discricionário de licenciamento ex officio. \r\n\r\nNeste sentido, a jurisprudência já se manifestou:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MILITAR. TUTELA ANTECIPADA LICENCIAMENTO. ESTABILIDADE NÃO CONFIGURADA. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. LEI Nº 6.880/80.\r\n\r\n1. Dado que o ingresso do militar agravante nos quadros da Aeronáutica se deu por engajamento, e não mediante provimento de cargo público efetivo, é indevido alegar a condição de servidor público federal.\r\n\r\n2. Consoante previsão do art. 50, IV, \"a\" da Lei nº 6.880/80, a estabilidade do militar, detentor da condição de praça, é alcançada após 10 (dez) anos de efetivo exercício, requisito não preenchido pelo agravante.\r\n\r\n3. O militar temporário, expirado o tempo para prestação de serviços temporários, permanece no serviço ativo apenas em razão de conveniência e oportunidade, sendo, portanto, facultativo o seu reengajamento.\r\n\r\n4. Agravo desprovido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; AG - 200201000279620; Processo: 200201000279620; UF: DF; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 30/4/2003; Documento: TRF100147338; DJ DATA: 19/5/2003; PAG: 59; Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - MILITAR TEMPORÁRIO - LICENCIAMENTO - ATO DISCRICIONÁRIO - POSSIBILIDADE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CASSADA.\r\n\r\n1 - Não se verifica o periculum in mora para justificar a decisão antecipatória da tutela, uma vez que sequer houve o ato administrativo de licenciamento, limitando-se o agravado a aduzir, em sua inicial, a iminência da prática do referido ato.\r\n\r\n2 - O licenciamento de militar temporário ex officio é ato administrativo que se reveste de caráter discricionário, nos termos do § 3º da Lei nº 6.880, que dispõe sobre o estatuto dos militares. \r\n\r\n3 - Não restou demonstrada inequivocamente a incapacidade definitiva do militar temporário, o que dependerá de prova técnica a ser produzida nos autos principais. Ademais, no caso de provimento da demanda, nada obsta o futuro pagamento de eventuais verbas devidas ao agravado, considerado que quem deve fazê-lo é a União\r\n\r\n4 - Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO; AG - 250167; Processo: 200503000826724; UF: SP; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; Data da decisão: 19/12/2006; Documento: TRF300112145; Fonte DJU; DATA:02/02/2007; PÁG.: 361; Relator(a) JUIZ COTRIM GUIMARÃES)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE. ESTATUTO DOS MILITARES. MÉRITO ADMINISTRATIVO NÃO SUSCETÍVEL DE EXAME JUDICIAL. TUTELA ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n01. Hipótese em que a agravante busca a nulidade do ato administrativo que determinou o seu licenciamento ex officio dos quadros da Aeronáutica, e por conseguinte a sua reintegração ao serviço militar com o restabelecimento de todas as vantagens a que fazia jus quando em atividade.\r\n\r\n02. O ato administrativo que determinou o licenciamento ex officio do militar temporário - que não goza de estabilidade -, está sujeito a juízo de discricionariedade por parte da administração militar, que se orienta por critérios próprios de conveniência e oportunidade. Com efeito, dispõe a Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que o licenciamento \"ex officio\" se dará por \"conveniência do serviço\" ou por \"conclusão do tempo de serviço\" (art. 121, II, § 3º, \"a\" e \"b\").\r\n\r\n03. Tratando-se, pois, de ato discricionário, não compete ao Poder Judiciário adentrar no exame do mérito administrativo. \r\n\r\n04. Hipótese em que não há, nos autos, como determinar a reintegração de ex-militar temporário, aos quadros da Aeronáutica, em face da condição de permanência no serviço ativo, após expirado o tempo para prestação do serviço temporário, por ser ato discricionário da Administração.\r\n\r\n05. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; AG - 56898; Processo: 200405000205523; UF: PE; Órgão Julgador: Segunda Turma; Data da decisão: 14/12/2004; Documento: TRF500090905; DJ - Data::04/02/2005; Pág.:1059; Relator(a) Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, uma vez que não se encontram presentes os seus requisitos ensejadores previstos no artigo 273, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União, bem como sobre os documentos que a acompanham.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0976608-1 WALTER MEOHAS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ARNALDO FALBO LARA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI). . ... intime-se o autor CARLOS ALBERTO BLAMIRE PACHECO para que se manifeste sobre a proposta, também no prazo de dez dias, devendo o mesmo, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\n- Intime-se DULCE BATISTA GAVROMSKI (n° do CPF à fl. 995) para retirada do alvará 14/2005, que deverá ser devidamente revalidado. Autorizo pesquisa do endereço no banco de dados da Receita Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 90.0055047-5 WILSON POSSE MOREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . Folha 503: concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.003143-4 BRIZOLA DE OLIVEIRA OLEGARIO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Folhas 578/598: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À(s) apelada(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021411-2 HELENA DE SOUZA GUIMARAES DA PAZ REP/ P/ MARIAUREA SILVA MENDANHA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 123/124: tendo em vista o pedido de reconsideração, mantenho a decisão de fls. 88/90 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nReitere-se a intimação da autora para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia da petição de emenda à incial (fls. 123/124) para fins de instrução do mandado, nos termos do artigo 226, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0004727-6 LUIZ FERNANDO BARATA RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Folha 257: intime-se a CEF para que esclareça, no prazo de 20 (vinte) dias, o cumprimento do julgado em relação ao autor JOSÉ CARLOS DIAS DOS SANTOS, uma vez que o valor de R$ 2.067,32 indicado como devido no Resumo de Cálculo de folha 224 não teve seu crédito devidamente comprovado nos autos, sob pena de imposição de multa, conforme o determinado à folha 244.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011343-5 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023318-0 CLAUDIO HABIB GOMES (Adv. ELIAS HABIB ANDRADE) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1)Folhas 395/415: considerando o agravo de instrumento interposto pelo autor, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 393/394, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folha 425: ao contrário do ora alegado pela ré SUSEP, não há nenhuma demonstração nos autos de que os mesmos foram retirados com carga pela outra ré (União), mesmo porque as informações obtidas na internet não produzem efeitos legais, razão pela qual, em princípio, os autos permaneceram em secretaria à disposição das partes, fato pelo qual não há que se conceder a devolução do prazo para resposta ora pleiteada pela SUSEP.\r\n\r\nNeste sentido, observa-se que as informações obtidas via internet pela SUSEP, conforme os documentos por ela juntados às fls. 426/427, não afastam o que consta dos autos, ou seja, que o último mandado de citação foi juntado em 14.02.2007 (fl.420), data que representa o início do prazo comum de 60(sessenta) dias para resposta dos réus, que se suspendeu em razão da inspeção realizada neste juízo, certificada à fl. 420, no período de 26 a 30 de março, e que, portanto, findar-se-ia em 22 de abril de 2007 (domingo), mas que se prorrogou automaticamente para 24 de abril de 2007, tendo em vista o feriado do dia 23 de abril (segunda-feira).\r\n\r\nEntretanto, não obstante o ora exposto, observa-se que os presentes autos vieram equivocadamente conclusos em 18.04.2007, antes do término do prazo para resposta dos réus, razão pela qual concedo a devolução do prazo de 6(seis) dias para resposta da ré SUSEP.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a SUSEP para ciência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006348-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TEREZINHA MASCARENHAS PAIXAO (Adv. LEVI BENEDITO AMARO). . Folhas 76/77: dê-se vista à parte exeqüente/ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, do depósito judicial efetuado pela Caixa Econômica Federal referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016131-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv. MARISA GUIMARAES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Folha 118: considerando que a parte ré Caixa Econômica Federal alegou em sua contestação a falta de documentos para a propositura da ação e que não restou demonstrada satisfatoriamente a sua titularidade em relação ao imóvel objeto da lide, intime-se a mesma para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das averbações constantes no Registro Geral, conforme documento de folha 11.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007886-5 ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 2005.51.51.113173-9 (2o JEF), indicado no termo de informação retro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001255-2 LUCIANO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.016514-8 UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CLEMENT IBRAHIM BELACIANO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO). . I- Traslade-se para os autos da ação ordinária, processo nº 90.0055047-5, cópia do acórdão (folhas 167/168, 171) e da certidão de trânsito em julgado (folha 174 verso).\r\n\r\nII- Folha 176: concedo à parte embargada/autora o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 211287"
                            ],
                            "211385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0013589-9 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fls. 183/203 - Indefiro o pedido de suspensão ora requerido pela União/PFN, por ausência de previsão legal.\r\n\r\nObserve-se que no julgamento da ADI n° 3453, o Pleno do Supremo Tribunal Federal assim decidiu:\r\n\r\n“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRECATÓRIOS. ART. 19 DA LEI NACIONAL Nº 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004. AFRONTA AOS ARTS. 5º, INC. XXXVI, E 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. O art. 19 da Lei n. 11.033/04 impõe condições para o levantamento dos valores do precatório devido pela Fazenda Pública. 2. A norma infraconstitucional estatuiu condição para a satisfação do direito do jurisdicionado - constitucionalmente garantido - que não se contém na norma fundamental da República. 3. A matéria relativa a precatórios não chama a atuação do legislador infraconstitucional, menos ainda para impor restrições que não se coadunam com o direito à efetividade da jurisdição e o respeito à coisa julgada. 4. O condicionamento do levantamento do que é devido por força de decisão judicial ou de autorização para o depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatório judicial, estabelecido pela norma questionada, agrava o que vem estatuído como dever da Fazenda Pública em face de obrigação que se tenha reconhecido judicialmente em razão e nas condições estabelecidas pelo Poder Judiciário, não se mesclando, confundindo ou, menos ainda, frustrando pela existência paralela de débitos de outra fonte e natureza que, eventualmente, o jurisdicionado tenha com a Fazenda Pública. 5. Entendimento contrário avilta o princípio da separação de poderes e, a um só tempo, restringe o vigor e a eficácia das decisões judiciais ou da satisfação a elas devida. 6. Os requisitos definidos para a satisfação dos precatórios somente podem ser fixados pela Constituição, a saber: a requisição do pagamento pelo Presidente do Tribunal que tenha proferido a decisão; a inclusão, no orçamento das entidades políticas, das verbas necessárias ao pagamento de precatórios apresentados até 1º de julho de cada ano; o pagamento atualizado até o final do exercício seguinte ao da apresentação dos precatórios, observada a ordem cronológica de sua apresentação. 7. A determinação de condicionantes e requisitos para o levantamento ou a autorização para depósito em conta bancária de valores decorrentes de precatórios judiciais, que não aqueles constantes de norma constitucional, ofende os princípios da garantia da jurisdição efetiva (art. 5º, inc. XXXVI) e o art. 100 e seus incisos, não podendo ser tida como válida a norma que, ao fixar novos requisitos, embaraça o levantamento dos precatórios. 8. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente.” \r\n\r\nOu seja, considerando que cabe à Fazenda Nacional promover as medidas judiciais disponíveis para a garantia dos seus créditos, posto que a satisfação de débitos tributários não pode ocorrer de maneira oblíqua, e verificando-se que até o momento não houve qualquer solicitação judicial de penhora no rosto dos autos, cumpra-se o determinado à folha 182.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006878-0 ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. GILBERTO CAMPOS TIRADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Tendo em vista a preclusão da decisão proferida na impugnação ao valor da causa (fls. 376/379), desapensem-se os presentes dos autos do processo 2004.5101017608-4, remetendo-se aqueles autos ao arquivo.\r\n\r\n2) Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo réu BANCO DO BRASIL contra a decisão de fl. 452, item 1, que, ao apreciar as petições do réu BANCO CENTRAL DO BRASIL de fls. 438/439 e 444, esclareceu que, embora já tivesse decorrido o prazo para embargos de declaração da decisão de fl. 381, item 2, a mesma se constituiu em deferimento da tutela antecipada para que os réus se abstenham de incluir o nome da autora na Dívida Ativa, no CADIN, e nos cadastros restritivos de crédito, pelas mesmas razões expostas na decisão liminar proferida pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo, conforme cópia à fl. 121, mesmo que aquela decisão já não mais esteja em vigor em razão do posterior não conhecimento do agravo de instrumento.\r\n\r\nAlega a parte embargante que, embora a ordem se dirija aos réus, somente o Banco Central do Brasil tem autonomia procedimental para incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão da pretensão punitiva consubstanciada na multa ser exclusiva do BACEN. Por fim, requer seja sanada a alegada obscuridade para que seja delimitado o alcance da tutela deferida à multa administrativa objeto da lide, fazendo menção expressa ao débito nela consubstanciado. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nAssiste razão ao réu BANCO DO BRASIL, no que tange à obscuridade na decisão proferida à fl. 452. item 1, que, por sua vez, se reporta à tutela antecipada deferida por este juízo, mediante a decisão de fl. 381, item 2, pelos fundamentos expostos à fl. 121.\r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para retificar a decisão de fl. 452, item 1, 2º parágrafo, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Destarte, esclareço que a referida decisão se constitui em DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, para que os réus se abstenham de incluir o nome da autora na Dívida Ativa, no CADIN, bem como nos cadastros restritivos de crédito, pelas mesmas razões expostas na decisão de fl. 121, proferida pelo Exmo. Desembargador Fe deral Relator do agravo, desde que, tão-somente, decorram do inadimplemento da multa objeto da lide, qual seja, do processo administrativo nº 0001035442 (fls. 90/94). \r\n\r\n3) Se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, aguarde-se a integralização do depósito dos honorários periciais, conforme determinado à fl. 452, e, uma vez integralizados, intime-se a perita para elaboração do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102519-9 HELIO GOMES MARCIANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls.422/423), expeçam-se os requisitórios, conforme os cálculos de fl. 20 dos autos dos embargos (fl. 424 destes autos), atualizados até 04.04.2006, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) LUCIA LOPES SANTANA DE SOUZA, no valor de R$ 31.950,29;\r\n\r\nb) LUCIANE DIAS RAMOS, no valor de R$ 1.178,18;\r\n\r\nc) MARCO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA, no valor de R$ 26.188,53;\r\n\r\nd) MARIA DO CARMO MARTINS DOS SANTOS, no valor de R$ 7.153,81;\r\n\r\ne) MAURICIO RODRIGUES DE SOUZA, no valor de R$ 20.644,29.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 4.355,75, calculados em 04.04.2006, conforme fls.424. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 98.0001521-3 JOSE GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO B. CARDOSO DA SILVA). . Folha 212: tendo em vista os contratos de honorários juntados aos autos, retifico a decisão de fls. 210/211, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n1) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeçam-se os requisitórios, conforme os cálculos de fl. 197, atualizados até outubro de 2002, compensados com os honorários a que os embargados foram condenados pela sentença proferida nos embargos (fl. 201), respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) JOSÉ GONÇALVES FILHO, no valor de R$ 21.315,75, já descontados os honorários contratuais (fls. 213/214), equivalentes a 5% de R$ 22.437,63, ou seja, R$ 1.121,88, que acrescidos da quota-parte das custas (R$ 19,97) e subtraídos da metade dos honorários de sucumbência a que foi condenado pelo decisum proferido nos embargos (R$ 20.108,89), perfaz o total de R$ 1.226,83. Outrossim, expeça-se o requisitório referente a honorários contratuais em favor do advogado, no valor de R$ 1.121,88;\r\n\r\nb) MARCELO TEIXEIRA BITTENCOURT, no valor de R$ 37.154,63, já descontados os honorários contratuais (fls. 215/216), equivalentes a 10% de R$ 41.282,92, ou seja, R$ 4.128,29, que acrescidos da quota-parte das custas (R$ 19,97), e subtraídos da metade dos honorários de sucumbência a que foi condenado pelo decisum proferido nos embargos (R$ 21.174,03), perfaz o total de R$ 16.000,57. Outrossim, expeça-se o requisitório referente a honorários contratuais em favor do advogado no valor de R$ 4.128,29.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 6.372,06, calculados em outubro de 2002, conforme fls.197. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 98.0003399-8 MARCOS AURELIO PALMIERI E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Folha 458: tendo em vista erro material, retifico a decisão de fls. 453/454, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“1) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 436) expeçam-se os requisitórios, conforme os cálculos de fl. 268, atualizados até 15.04.2006, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) MARCOS AURÉLIO PALMIERI, no valor de R$ 8.163,82, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fl. 441), equivalentes a R$ 2.040,95, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nb) FERNANDO CIPRIANO DA SILVA, no valor de R$ 8.755,51, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fl. 442), equivalentes a R$ 2.188,87, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nc) DAIBER BARBOSA GONÇALVES, no valor de R$ 12.669,00, já descontados o percentual de 20% (fl. 443), referente aos honorários contratuais, equivalentes a R$ 3.167,25, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nd) JOSÉ CARLOS DA SILVA AUGUSTO, no valor de R$ 8.078,58, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fl. 444), equivalentes a R$ 2.019,64, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\ne) HUMBERTO DOS SANTOS MARTINS, no valor de R$ 8.917,93, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fl. 445), equivalentes a R$ 2.229,48, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nf) JOSÉ FLÁVIO DE CASTRO FERNANDES, no valor de R$ 11.317,68, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fl. 446), equivalentes a R$ 2.829,42, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\ng) JAIRO DE OLIVEIRA, no valor de R$ 8.156,198, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fl. 447), equivalentes a R$ 2.031,23, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\nh) ALOÍSIO ALFRADIQUE MARQUES, no valor de R$ 8.124,952, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fl. 449), equivalentes a R$ 2.031,23, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\ni) JOSÉ CARLOS CATALDO, no valor de R$ 7.815,89, já descontados o percentual de 20% referente aos honorários contratuais (fl.450), equivalentes a R$ 1.953,97, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado;\r\n\r\n2) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 5.203,24, calculados em 15.04.2006, conforme fls.268/269. \r\n\r\n3) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023981-9 AGOSTINHO COELHO SILVA E OUTROS (Adv. MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . ..., dê-se vista à parte autora das contestações do INSS e da União, bem como dos documentos juntados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006912-8 LUIZ JOSE DE MORAIS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 22.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo também, em 30 (trinta) dias, a complementação das custas devidas, tendo em vista o novo valor porventura dado ao feito.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do proc. 2002.5101007740-1 (05 VF), indicado no termo de prevenção de fl. 241.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008637-0 JOSE COSMO DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por JOSÉ COSMO DA SILVA em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, a reintegração do autor na reserva remunerada, com direito às promoções correspondentes no Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA).\r\n\r\nO autor alega, para tanto, que sua pretensão encontra-se amparada no parágrafo 3o do art. 6o da Lei 10.559/2002, reguladora do art. 8o do ADCT/CF. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nConsiderando o caráter satisfativo e irreversível do provimento antecipatório requerido, incabível seu deferimento em exame de cognição sumária, somente sendo possível por ocasião de sentença ou exame de cognição exauriente.\r\n\r\nOu seja, a pretensão antecipatória aduzida reveste-se de caráter eminentemente satisfativo, de modo que, em face do perigo da irreversibilidade da medida, esta encontra óbice no disposto no § 2o do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0074967-3 LUIZ CLAUDIO LEITAO QUEIROZ (Adv. ANA ALVES DE MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se o autor para que proceda ao pagamento do débito, calculado à fl. 152, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 88.0027424-2 VALDELIO VALTER BARRETO (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Intime-se a União para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como para que apresente a planilha de cálculos referente à obrigação de pagar.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 94.0049524-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Trata-se de embargos de declaração interpostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra a decisão de fls. 513/514, que determinou a sua intimação para que proceda ao pagamento do débito referente aos honorários advocatícios, conforme determinado na decisão transitada em julgado. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada contradição, por entender que não haveria título executivo judicial a embasar a presente execução, e que, portanto, cada parte deve arcar com o ônus sucumbencial relativo ao seu patrono, não havendo honorários a serem executados.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a parte ré valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posiciona nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 543/514, item 2, aguardando-se o decurso do prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n2) Com o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a parte exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§ 3º do art. 475-J do CPC). Decorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 97.0101108-2 ONDINA BOMTEMPO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . I- Considerando-se a folha 210 e certidão de folha 228, aplica-se o disposto no artigo 196 caput e parágrafo único do Código de Processo Civil e artigo 7º, XV, §1º, item 3, da Lei nº 8.906/94, de modo que a vista dos autos à parte autora será efetuada somente em cartório. \r\n\r\nII- Folhas 211/225: intime-se a União (AGU) para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.004848-2 FERNANDO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1)O autor requer o pagamento da multa diária pelo descumprimento do julgado, no valor de R$ 2.200,00, correspondentes a 22 dias (06.12.2006 a 27.12.2006), conforme cálculos de fl. 295.\r\n\r\nEntretanto, observa-se que a CEF foi intimada para cumprimento do julgado mediante a decisão de fl. 281, publicada em 06.10.2006 (fl. 281), e, em resposta, apresentou resumo de crédito efetuado na conta fundiária do autor em 27.12.2006 (fl. 289).\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o prazo de 60(sessenta) dias se encerrou em 07 de dezembro de 2006, e que o crédito somente foi efetuado em 27.12.2006, o que representou um atraso de 20(vinte) dias, fixo a multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 2.000,00, razão pela qual os cálculos de fl. 295 efetuados pelo autor, a este título, encontram-se incorretos.\r\n\r\n2) Tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré CEF para que proceda ao pagamento do débito, referente à multa diária pelo descumprimento acima fixada, além dos honorários de sucumbência e das custas, mencionados nos cálculos de fl. 295, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005112-4 JOAO LOPES FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Verifica-se que neste processo os autores requerem a correção monetária de suas contas de FGTS pelos expurgos inflacionários referentes aos meses de fevereiro de 1989 (10,14%), junho de 1990 (9,55%), julho de 1990 (12,92%), janeiro de 1991 (13,69%) e março de 1991 (13,90%).\r\n\r\nConstata-se que no processo nº 97.0107813-6 o autor JOÃO LOPES FILHO pleiteia a aplicação de correção monetária sobre saldo de sua conta de FGTS através dos índices de junho de 1987 (9,36%), dezembro de 1988 (73,04%), abril de 1990 (44,80%) e dos índices a partir do mês de fevereiro de 1991 (folhas 24/41). \r\n\r\nPor fim, tem-se que no processo nº 96.0008909-4 o autor AIX DO CANTO PEREIRA objetiva a correção monetária sobre saldo de sua conta de FGTS com aplicação dos índices de junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (47,31%), abril de 1990 (44,80%) e maio de 1990 (2,49%), conforme folhas 160/172. \r\n\r\nDestarte, considerando que o autor JOÃO LOPES FILHO requereu novamente neste processo índice já apreciado no processo nº 97.0107813-6, transitado em julgado, conforme certidão de folha 85, EXCLUO do presente feito o pedido que efetuou de aplicação do índice de março de 1991 (13,90%). \r\n\r\nII- Cite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2004.51.01.016380-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x MALIZIA 100 TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA). . 1)Folha 171: considerando o agravo de instrumento interposto pelos executados “MALÍZIA 100 TURISMO LTDA-ME” e “HUMBERTO CARLOS POVOLI”, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 170, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nQuebra Acrescente-se ainda que o crédito oferecido à penhora pelos executados da presente execução, qual seja, o crédito exeqüendo pertencente à empresa “FAZENDA MARINHA MAR DE BUZIOS LTDA” proveniente do “decisum” proferido no processo nº 2005.078.000125-3, está com sua execução suspensa, em razão do ajuizamento de embargos à execução naquela Vara Única da Justiça Comum do Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nAdemais, as cópias do contrato social da referida empresa juntados às fls. 88/92, não contém carimbo legível da JUCERJA, e aparentemente, tal instrumento datado de 1996, não mais estaria atualizado.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Relator, informando sobre a presente decisão. \r\n\r\n2) Intime-se a exeqüente FINEP para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, o endereço que possibilite a citação da executada MARIA MARGARITA COSTA, tendo em vista a certidão negativa de fl. 65 verso, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação à referida executada, bem como para que indique outros bens dos executados passíveis de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a FINEP para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010369-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE MANGABEIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 193/194, e intime-se a Caixa Econômica Federal para ciência.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo comum de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo o réu, na pessoa do Defensor Público da União.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022893-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA) x ZULEIMA PRATES DO NASCIMENTO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Folhas 123/131: recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008294-7 LUCINEIDE LEITE EVANGELISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFornecidas pela autora cópias do relatório, voto e acórdão de fls. 36/58, com o fito de instruir o respectivo mandado, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC, nos termos do art. 97 da Lei 8.078/90.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009197-3 MARIA IRENE MARTINS VIEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a requerida CEF para os fins do art. 357 c/c art. 845, ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014099-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . 1) Folhas 10/13: considerando que a execução objeto dos presentes embargos abrange, além dos honorários de sucumbência devidos ao advogado, também as custas processuais, que são devidas à empresa autora, ora embargada, indefiro o requerimento do embargado para retificação do pólo passivo destes embargos.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos ao contador para revisão dos cálculos de folha 203 da ação de execução em apenso, em conformidade com o “decisum” proferido no processo de conhecimento.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 211385"
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                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002414-7 SISTICOL IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005931-0 RANGATE DO BRASIL LTDA (Adv. ENILDO LAZARO REBELO, ANTONIO CARLOS GOEDERT, VITOR AGUILLAR DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . 1) Fls. 460. Este Juízo entende que devido a natureza tributária do empréstimo compulsório é inafastável a conclusão de que a União deva figurar como sujeito passivo da presente relação processual, o que foi corroborado pela autora às fls. 400/402.\r\n\r\n2) Cumpra-se o item 3 de fls. 410.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0016803-0 ADILSON BIHREN E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0009031-0 TANYA COUTINHO BUARQUE DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO PARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás do principal e honorários nos termos da sentença dos embargos.\r\n\r\nCompareçam os interessados nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012630-9 WEBER RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Manifeste-se a União sobre o alegado às fls. 145/146.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007736-8 OLINDA MARIA CAMARDELI DE MIRANDA E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Limito o litisconsórcio aos cinco primeiros autores, de modo a não prejudicar o andamento do feito, devendo os autos ser encaminhados à SEADI para excluir do pólo ativo os demais.\r\n\r\nApós, à Secretaria para desentranhar os documentos pertinentes aos demandantes excluídos e anexá-los à contra-capa dos autos, facultando aos interessados a sua retirada para propositura de ação a ser livremente distribuída.\r\n\r\nTendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumpridos os itens acima, cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 94.0001577-1 MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022309-5 ECONTEP-EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv. BRUNO DE ALMEIDA MAIA) x GERENTE DE SERVICOS SE DA GERENCIA DE LICITACOES E CONTRATACOES RIO DE JANEIRO-GILIC/RJ. . Reitere-se a notificação da autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal, sob pena de extração de peças ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a liminar.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 206011"
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                            "206012": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0920827-5 CLARICE MARIA SEIXAS TELLES COUTO (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure os valores correspondentes a cada autor e ao advogado, observando o julgado de fls. 212/217 e considerando os seguintes critérios:\r\n\r\ntomar como base os cálculos de fls. 172, exceto no que tange às custas;\r\n\r\ncalcular o valor das custas conforme guias de recolhimento de fls. 49, 94-verso e 147;\r\n\r\nratear o valor das custas entre os autores;\r\n\r\nacrescentar ao valor devido ao advogado dos autores os honorários de sucumbência conforme sentença dos embargos à execução nº 2001.5101009383-9 (cópia da sentença às fls. 180/181).\r\n\r\nElaborada a conta, abra-se vista sobre as mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do CJF, expeçam-se os Requisitórios de Pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0023564-1 ARTHUR FABIO MALDONADO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (REPRESENTANDO O MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Esclareça a parte autora o valor total a ser executado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.04.000992-6 UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, AFFONSO JOSE SOARES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) intime-se a parte autora para que esclareça a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (2000.51.01.25996-8) indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013922-9 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Baixo em diligência.\r\n\r\n- Esclareça o autor a possível identidade de feitos entre o presente e cada um dos arrolados às fls. 48.\r\n\r\n- Considerando que a inicial impugna a legalidade de Resolução editada pela ANATEL, promova o autor a citação dessa agência reguladora, eis que litisconsorte necessária.\r\n\r\n- Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 97.0017687-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x GILBERTO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Fls. 267/268: com razão a parte embargada, uma vez que a propriedade dos veículos dos autores JASSON MARTINS, JOSÉ MASSAO MIASATO, JORGE MARTINS PORTO e JÚLIO CÉSAR RODRIGUES CAMPOS no período do empréstimo compulsório já foi devidamente comprovada.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que acrescente à conta de fls. 254/261 os cálculos das custas, dos honorários advocatícios e dos valores devidos aos autores referidos acima, com base nos documentos acostados às fls. 26/27, 29-A, 35/37 e 40/41 dos autos principais e fls. 165/168 dos presentes autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.010302-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x GERTRUDES MARIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA). . Diante do Parecer Técnico de fls. 160 apresentado pela União e da petição e documentos acostados às fls. 165/169, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para que refaça seus cálculos seguindo as orientações de fls. 122 com as seguintes modificações:\r\n\r\nconsiderar os valores recebidos conforme documentos de fls. 74/77 e 166/169 dos presentes autos e documentos de fls. 175/238, 278/286 e 352/358 dos autos principais;\r\n\r\nelaborar duas contas, sendo uma com atualização até a data do novo cálculo, e a outra com atualização até 01/04/2004, data do cálculo da inicial de execução (fls. 297/302 dos autos principais).\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 206012"
                            ],
                            "206013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023663-6 JOSE JOFFRE DE MELO DOMINGUES E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . À parte autora sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004129-1 JULIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. GERSON HENRIQUE BRASIL) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência para determinar que a autora traga aos autos certidão de óbito do instituidor da pensão objeto dos autos.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021450-1 CELSO FERREIRA (Adv. JOSE MACEDO FAGUNDES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0011627-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5 - 95.0004183-9 MONICA DA COSTA (Adv. MARIA CRISTINA SBANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 420: Descabe o acréscimo de juros moratórios no valor pleiteado, uma vez que não foram concedidos na decisão exeqüenda transitada em julgado. Portanto, não podem ser reclamados em razão de inexistir condenação implícita.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 418.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019518-1 CARLOS ANGELO PINTO DA MOTTA (Adv. JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeçam-se os alvarás do depósito de fls. 120, referente ao principal e honorários.\r\n\r\nCompareçam os interessados nesta Secretaria para agendar data de entrega.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020081-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x LUIZ GONZALEZ CABRAL (Adv. ANA LUCIA JATOBA MAIA). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018128-6 LUCILIO DE MESQUITA BARRETO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 120/125. Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002876-6 ANDRE GOMES GABETA (Adv. JULIO CESAR DE BARROS MELLO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS). . Cumpra corretamente a OAB/RJ o julgado, ciente da petição de fl. 173/176.\r\n\r\nQuebra 2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n10 - 94.0046084-8 BANCO BOAVISTA S/A E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT DE VICENZI SECCO, MARCELO BELTRAO DA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Às partes para se manifestarem sobre os documentos de fls 341/355, a iniciar-se pelo impetrante.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005262-1 POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/RJ. . Ao impetrante para se manifestar sobre a certidão de fl. 31.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.021073-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES, RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a impugnação de fls. 348/351, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023474-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x AUREA BASTOS MENEZES (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO). . Deixo de receber o recurso de fls.08/11 por ser incabível na espécie.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.05/06, dê-se baixa e remetam-se os autos em apenso à Seção de Distribuição de Niterói.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 206013"
                            ],
                            "206014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0004895-2 S. S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE THIOLLIER FILHO, FABIO LUGARI COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Fls. 463/487. Manifeste-se o réu em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000282-2 MAURICIO VILLANI PIMENTEL E OUTROS (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES, SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Em face do tempo decorrido, aos autores para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos. (423/428).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019523-3 CARLOS ANDRE RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Fls. 85/98. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0006533-4 ROBERTA NOGUEIRA (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 255: Descabe o acréscimo de juros moratórios no valor pleiteado, uma vez que não foram concedidos na decisão exeqüenda transitada em julgado. Portanto, não podem ser reclamados em razão de inexistir condenação implícita.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 236.\r\n\r\n5 - 99.0007201-4 CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pelo autor às fls. 191.\r\n\r\n6 - 99.0012017-5 VANDERLI MENDONCA DE AMORIM (Adv. RACHEL COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista as partes para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 99.0023561-4 MARIA DAS GRACAS SANCANARI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 188/190. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008848-1 NILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição de fls. 110/113, diga o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0430303-2 COROA S/A CORRETORA DE VALORES (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente sobre seu interesse na possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002402-9 ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DO MERCADO ABERTO - ANDIMA (Adv. PLINIO SIMOES BARBOSA, ANDREI FURTADO FERNANDES, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA. . Traga a Impetrante a emenda à inicial de fls. 228 e segs. do feito nº 2006.51.01.011157-8.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.000672-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x WALDENIR CARREIRA SILVA (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES). . Fls. 153. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 206014"
                            ],
                            "206015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0005225-0 FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA (Adv. PAULO DESAR DE OLIVEIRA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Torno sem efeito o despacho de fls. 299.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre seu interesse na possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0014513-5 MARIA DA PENHA CARLOS DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 207. Abra-se vista a autora para que cumpra a 1ª parte do despacho de fls. 203.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008968-4 ABRAHAO ZUCKERMAN (Adv. MAURO BUMASCHNY) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A para dizer, comprovando, quem é o titular do crédito referente ao contrato de financiamento atualmente.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que traga as cópias dos documentos da 2ª autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0005121-5 OTILIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIO ROBERTO DIAS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Atente o subscritor da peça de fls. 305/306 para a conta de fls. 294/296 e para o parecer de fl. 303, a fim de serem evitados atos processuais desnecessários.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 95.0017011-6 MONTRES ROLEX S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x PROLEX ORGANIZACOES LTDA (Adv. CLEBER DOS SANTOS COSTA). . Intime-se a devedora(Prolex Organizações Ltda), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a 2ª ré o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa. Intime-se por publicação.\r\n\r\n6 - 96.0077766-7 MEGASILK LTDA (Adv. JOAO PAULO SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ) x AUTEXPO MAQUINAS LTDA (Adv. PATRICIA F. DOS SANTOS). . Fls. 355/358. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n7 - 99.0003216-0 JOAO MATIAS SOBRINHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 421/429. Manifeste-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011635-2 FRANCISCO PAULO RABELLO (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 204/212. Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta do FGTS, desde que se encontre nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005105-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x CARLOS AUGUSTO PEREIRA LIMA-ESPOLIO E OUTRO (Adv. EVANGIVALDO ALVES DA SILVA, CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES). . Suspenda-se o feito por 60 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a petição de fls. 176/177.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008786-5 VALBER DA COSTA AGUIAR (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DIRAP (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ao Impetrante sobre fls. 106/125.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 206015"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "207467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.006837-0 SYRIO LUIZ DIAS (Adv. EDUARDO SANTOS, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada a parte autora para que efetuasse o depósito do valor fixado a título de honorários sucumbenciais, manifestou-se a mesma às fls. 372/387, esclarecendo sua impossibilidade de arcar com o quantum exeqüendo sem prejuízo do sustento de sua família e requerendo, por tal motivo, a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDe fato, conforme notoriamente sabido, para a concessão de tal benefício nos moldes da Lei nº 1060/50 basta que a parte interessada, em qualquer tempo e fase processual, suscite sua incapacidade econômica de arcar com as custas processuais, apresentando ao Juízo competente afirmação de pobreza subscrita pelo próprio requerente ou por seu procurador, desde que este possua poderes específicos para tal ato.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que através de análise dos autos verifica-se que o autor não forneceu a este Juízo declaração de pobreza pelo mesmo assinada, valendo-se do petitório de fls. 372/387 para pleitear a gratuidade de justiça, ressaltando-se que o subscritor da aludida petição não possui poderes específicos para requerer o benefício pleiteado.\r\n\r\nAdemais, em que pese a gratuidade de justiça poder ser deferida em qualquer fase do processo, até mesmo durante a execução da sentença, fato é que, caso deferida, sua concessão somente pode surtir efeitos para o futuro, não alcançando atos e fatos anteriores à sua concessão.\r\n\r\nNesse sentido, vejamos:\r\n\r\n“DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. CRUZADOS BLOQUEADOS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL EM FACE DO BACEN. DECRETOS 20.910/32 E DL 4.507/42. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NULIDADE DA SENTENÇA. DEFERIMENTO DE GARTUIDADE DE JUSTIÇA. EFEITOS\r\n\r\nSOMENTE PARA O FUTURO.\r\n\r\n1 - Deferido o benefício da justiça gratuita ao ora Apelante, nos termos do art. 4º da Lei n. 1.060/50, tendo em vista que tal benefício pode ser concedido em qualquer tempo e fase do processo, incluindo a execução de sentença. No entanto, deve ser ressaltado que tal gratuidade deve surtir efeitos somente para o futuro, não alcançando atos e fatos anteriores à sua conecssão. Precedente: STJ, REsp 478352/PA, Rel. Min. Vicente Leal, DJ 10.03.03)\r\n\r\n2 - No mérito, a matéria em tela está sujeita à extinção por meio de lapso temporal por se tratar de ação condenatória com cunho patrimonial, não podendo o Juiz reconhecê-lo se não for invocado pelas partes - a teor do § 5º do art. 219 do CPC -, o que não é o caso dos autos, porquanto o Banco Central do Brasil alegou oportunamente na sua contestação - fls. 42 - que a presente ação encontra-se fulminada pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n3 - Com efeito, as Turmas do Direito Público que compõem a Primeira Sessão do Egrégio STJ, pacificaram o entendimento no sentido da aplicação do prazo prescricional de cinco anos em ações contra o BACEN, consoante o disposto no art. 1º do Decreto n. 20.910/32, e no art. 2º do Decreto-lei n. 4.597/42.\r\n\r\n4 - No caso, o início da contagem do prazo prescricional dar-se-á apenas quando da total liberação dos saldos a seus poupadores (em valor inferior ao que se entende por devido), o que ocorreu em agosto de 1992, momento em que foi possível, legalmente, o exercício do direito de se reaveremos ditos saldos. Tendo o Apelante ajuizado a presente ação em novembro de 1999, dá-se a ocorrência do instituto da prescrição. Precedentes: REsp. 392759, DJ 19.05.03; REsp 422092, DJ 13.10.03.\r\n\r\n5 - Processo julgado extinto, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC; Sentença anulada; Recurso conhecido, mas prejudicado. (Tribunal Regional Federal - 2ª Região - Processo nº 199951010599556 - Relator: Arnaldo Lima - DJU data 24/05/2004).\r\n\r\nAssim sendo, ainda que a parte autora fizesse jus à concessão da gratuidade de justiça pleiteada, seus efeitos não poderiam alcançar determinações já emanadas por este Juízo, motivo pelo qual permaneceria a parte autora devedora dos ônus sucumbenciais fixados.\r\n\r\nDesta forma, considerando-se o acima exposto e a manifestação da União Federal às fls. 389, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, no valor de R$ 1.878,28 (um mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0201560-9 EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. PALMYRA FIGUEIREDO MURRAY). . Tendo em vista que as partes não cumpriram o determinado por este Juizo às fls.464, juntando aos autos petição protocolizada em 24/08/06, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nÀs fls.383/384 e fls.407/410, Terezinha de Jesus Pereira Lopes (viúva do autor Manoel Antonio Lopes) e respectivos filhos requerem habilitação no feito, na qualidade de sucessores processuais, nos termos do art.1060, I do CPC.\r\n\r\nÀs fls.459 a RFFSA não se opõe às pretensões de fls.\r\n\r\nÀs fls.461 a União Federal também não se opõe às pretensões de fls.\r\n\r\nOcorre que, demonstra-se mais razoável e célere que os herdeiros do autor supra procedam a habilitação do espólio, fornecendo a este Juizo o termo de inventariante, bem como devendo regularizar a representação processual do espólio.\r\n\r\nNão obstante constar na certidão de óbito que o de cujus não deixou bens, fato é que o crédito reclamado nos autos principais constitui bem a inventariar, cabendo aos herdeiros o direito à partilha do mesmo perante o Juizo Orfanológico competente.\r\n\r\nSendo assim, procedam os herdeiros a habilitação do espólio, no prazo de 90 dias, a fim de que possam ser expedidos os respectivos precatórios, consoante decisão de fls.376, bem como Embargos a Execução de nº 98.0044619-2, cujas cópias encontram-se anexadas às fls.365/369 e cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls.339/346.\r\n\r\nFls.465. Ante a edição da MP353/07, na qual a União assume direitos e obrigações da extinta RFFSA, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que exclua a mesma do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n3 - 94.0013561-0 ANANIAS TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS, MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO, JOSE MILTON SOLOMON) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA). . Autos desarquivados a disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação rearquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0102640-3 ALVARO CORREA ANDRADE E OUTROS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Defiro o requerimento de devolução do prazo de 10 dias formulado pelo autor à fl. 819.\r\n\r\nIndefiro o requerimento da CEF de nova remessa dos autos ao Setor de Contadoria, uma vez que já encontra-se preclusa a possibilidade de apresentação das alegações expendidas às fls. 823/824, o que deveria ter sido feito no momento da impugnação aos cálculos do contador.\r\n\r\nCumpra a CEF a parte final da decisão de fl. 818, no prazo derradeiro e improrrogável de 30 dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.024938-4 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. ANTONIO NELSON MORI, PEDRO HEZEQUIEL G ALVES CALDAS) x HELIO ANDRADE COSTA (Adv. MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca da petição de fl. 171, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTranscorridos sem que nada tenha sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012173-3 MARIA DE FATIMA MORAES RODRIGUES (Adv. RAQUEL DIAS MAGALHAES) x IASAERJ - INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. DANIEL DE MARCO, SEM ADVOGADO, LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Em atenção ao princípio do contraditório, dê-se vista aos réus dos documentos fornecidos pela parte autora e acostados aos autos às fls. 207/210, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006217-1 IONIO GAMBOA FREIRE (Adv. ROMEU OLIVEIRA GURGEL) x SUPERINTENDENTE DE RELACOES COM O MERCADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por IONIO GAMBOA FREIRE contra ato do SUPERINTENDENTE DE RELAÇÕES COM O MERCADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM).\r\n\r\nSustenta o impetrante que, através de correspondência datada de 14 de fevereiro de 2007, tomou conhecimento da publicação do Ato Declaratório CVM nº 9.169 que tornou público não ser autorizado a intermediações de negócios envolvendo valores mobiliários, impondo multa diária por eventuais infrações.\r\n\r\nAfirma que é corretor de seguros e que a Constituição assegura a representação de terceiros por mandato público ou particular, pelo que não podem as transações mobiliárias ficar restritas a corretores de valore mobiliários ou pessoas autorizadas pela CVM.\r\n\r\nPretende, pois, o impetrante “o julgamento da procedência do pedido, com a concessão do mandamus e a conseqüente condenação da autoridade coatora nas sanções legais, em especial na publicação de ato de desagravo, em mesmo local e espaço do ato discricionário publicado, nas custas processuais e em honorários de sucumbência, ao arbítrio desse MM. Juizo”.\r\n\r\nInicial de fls. 02/07, instruída com procuração, fl. 08 e documentos de fls. 09/12.\r\n\r\nComprovante de recolhimento das custas à fl. 13.\r\n\r\nDeterminada a intimação da autoridade apontada como coatora foram prestadas as informações de fls. 17/31, acompanhada dos documentos de fls. 32/476.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que é patente a inépcia da exordial. Nenhum dos fatos narrados na petição inicial constitui causa de pedir para a esdrúxula pretensão deduzida, que não atende à exigência legal de formulação de pedido certo ou determinado.\r\n\r\nDeixo de conceder o prazo do art. 284 do CPC por se tratarem de vícios insanáveis os que acometem a peça exordial. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I c/c o art. 295, I e os incisos I e II do seu parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008680-1 PATRICIA FREITAS VELASCO FASSARELLA x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 00.0623135-7 ANTONIO JOSE ALVES FERNANDES REQUEIJO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.322. Defiro o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para a CEF manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\n10 - 90.0019230-7 WALTERSON FONTOURA CARAVAJAL E OUTRO (Adv. ANTONIO ACACIO B. M. A. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias requeira o que for de direito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 207467"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016700-2 SIMONE SILVA TAVARES (Adv. MARCOS FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SONIA SOARES LESSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 198.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental requerida pela ré SÔNIA SOARES LESSA no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora no decênio.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015939-3 JOAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.55. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo autor para atendimento à determinação de fls.52.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0045355-8 MANOEL LOPES E OUTROS (Adv. GIUSEPPE D'ACRI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, em 15 dias, proceda ao depósito da quantia de R$ 12.082,61, apurada na planilha de cálculos de fls. 252/261, segundo os termos do julgado exeqüendo de fl. 246.\r\n\r\n4 - 95.0009588-2 NELSON SA FREIRE SILVEIRA E OUTRO (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Tendo em vista certidão retro, proceda a Secretaria o cadastramento do patronos Claudia da Silva Gomes e Marco Nossar, inscritos na OAB/RJ sob os nºs 87.153 e 65.529, respectivamente.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0015013-5 VALQUIR PEIXOTO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o solicitado a fl. 238, concedo à parte autora o prazo de 10 dias para que informe sobre a efetiva satisfação de seu crédito, a partir do saque do montante depositado pela CEF em sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.019699-2 ANA MARIA DE BRITO RAMALHOTO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Indefiro o pleito formulado pelo autor às fls.150, o qual seja de intimar a CEF para efetuar liberação dos valores creditados em sua conta do FGTS, a fim de que possa , efetivamente, realizar o saque, eis que o presente feito consubstancia-se em uma obrigação de fazer.\r\n\r\nDeste modo o referido saque deve ser requerido administrativamente, junto a agência da empresa ré, caso o autor se encontre em uma das hipóteses autorizadoras da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSendo assim, estando cumprida a obrigação a que a CEF foi condenada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011484-1 HERODOTO DORTA DO AMARAL (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE PROCESSO DISCIPLINAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por HERODOTO DORTA DO AMARAL em face de ato atribuído ao PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO DISCIPLINAR objetivando a suspensão do ato administrativo que o indiciou no processo administrativo disciplinar de nº 02/2006 por cerceamento de defesa e contraditório.\r\n\r\nÀs fls.244/245, decisão indeferindo o pedido liminar.\r\n\r\nÀs fls.249, despacho determinando que o impetrante apresente a inicial do processo nº 2006.51.01.009819-7 a fim de verificar a existência de litispendência.\r\n\r\nÀs fls.250, certidão atestando que a parte autora não se manifestou quanto ao despacho de fls.249.\r\n\r\nÀs fls.251, despacho determinando a intimação pessoal do impetrante para cumprimento do despacho de fls.251 sob pena de extinção nos termos do art.267, III do CPC.\r\n\r\nÀs fls.254, certidão negativa relativa ao mandado de intimação do impetrante atestando que o intimado não foi encontrado no local, bem como que o advogado afirmou que o impetrante passou a residir no nordeste e que não tinha poderes para receber intimações em nome de seu cliente.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ dever das partes manter atualizado seu endereço, como se depreende do art.238 do CPC, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 238. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.(Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)\r\n\r\nParágrafo único. Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).”\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que o impetrante não informou ao Juízo qualquer mudança de endereço, inviabilizando desta forma a intimação pessoal do mesmo, ensejando a extinção do processo. Neste sentido, observem-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC-ART.39, II.\r\n\r\n- O Juiz determinou a intimação pessoal do Autor para, sob pena de extinção do feito, dar cumprimento ao despacho que determinava a comprovação de sua residência. Todavia, o mesmo não foi encontrado no endereço apresentado na inicial.\r\n\r\n- O argumento de que, face ao longo tempo decorrido, o Autor teria mudado sua residência não merece prosperar, pois, a teor do inciso II do art.39 do CPC, é ônus do advogado comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço.\r\n\r\n- Logo, é incensurável a sentença terminativa, tendo o Juiz a quo obedecido, fielmente, o comando insculpido no parágrafo único do art.267 do CPC.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2 REGIÃO AC - Processo: 9602033495 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Fonte DJU DATA:03/10/2000 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSENCIA DA PROVA DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA. SILENCIO DA PARTE, ANTE A INTIMAÇÃO PARA SUPRIR A FALTA.\r\n\r\n1. INTIMADO O PROCURADOR PARA SUPRIR A FALTA, SILENCIOU.\r\n\r\n2. NA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL, FICOU EVIDENCIADO QUE HOUVE MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO PREVIA AO JUIZO.\r\n\r\n3. PROVA NECESSARIA QUE NÃO FOI PRODUZIDA.\r\n\r\n4. ACOLHIMENTO DE QUESTÃO DE ORDEM PARA EXTINGUIR-SE O PROCESSO.\r\n\r\n(TRF 4 REGIÃO QUO - QUESTÃO DE ORDEM Processo: 9204283068 UF: RS Órgão Julgador: TURMAS REUNIDAS\r\n\r\nFonte DJ DATA:23/11/1994 PÁGINA: 67764 Relator(a) FÁBIO ROSA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 01 ANO. NÃO ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO JUNTO AO JUÍZO.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ARTS. 39, II E 267, II, DO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 240 - STJ. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. COMPETE AO ADVOGADO DO AUTOR COMUNICAR AO ESCRIVÃO DO PROCESSO QUALQUER MUDANÇA DE ENDEREÇO, NA FORMA PRECONIZADA NO ART. 39, II, DO CPC.\r\n\r\n2. O AUTOR, NO CASO, ABANDONOU A DEMANDA POR MAIS DE 01 ANO.\r\n\r\n3. EM QUE PESE OS TERMOS DA SÚMULA Nº 240-STJ, A QUAL NÃO PERMITE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, SEM REQUERIMENTO DO RÉU, DIVERSA É A SITUAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS, PORQUANTO, INEXISTIU A CITAÇÃO, NÃO SE PODENDO, ASSIM, PRESUMIR INTERESSE DO RÉU NA CONTINUIDADE E SOLUÇÃO DA CAUSA E NEM PRIVILEGIAR LITIGANTE DESINTERESSADO.\r\n\r\n4. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE (AMS Nº 67.294-PB, REL. DES. FEDERAL LÁZARO GUIMARÃES - 2ª TURMA).\r\n\r\n5. APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n(TRF 5 REGIÃO AC - Processo: 200105000407982 UF: PB Órgão Julgador: Quarta Turma Fonte DJ - Data::06/04/2004 - Página::601 Relator(a) Desembargador Federal Marcelo Navarro) \r\n\r\nLogo, dou por válida a intimação do impetrante.\r\n\r\nDO EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267,III, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante seu recolhimento integral e sem honorários em razão da Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência do MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004469-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ CARLOS SALIM. . Considerando a certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador às fls. 23, dê-se vista à Exeqüente, CEF, para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001144-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES. . Autos desarquivados a disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.024186-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES). . Autos desarquivados a disposição do Embargado (Álvaro Teixeira da Silva) pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 207468"
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                            "207469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010060-0 PORTUS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI, JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor para que deposite, em dez dias, o valor referente aos honorários periciais.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016160-0 ARMENTINO QUEIROZ (Adv. JARDEL NAZARIO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA JUSTICA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 352 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0015511-4 KLEBER JOSE DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x LUIZ ANTONIO ALVES BARREIRA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cuida-se, a presente, de ação ordinária ajuizada por KLEBER JOSE DA CONCEIÇÃO VIEIRA E OUTROS em face da CEF, cujo objeto, cinge-se, em breve suma, na revisão contratual com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença proferida às fls.1135/1144, julgando improcedente o pedido autoral com fulcro no artigo 269, I do CPC, cassando a liminar anteriormente concedida, condenando a parte autora em honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nÀs fls. 1153, vem a CEF requerer a execução da sentença na forma do artigo 475- J do CPC, trazendo aos autos o demonstrativo de cálculos aritméticos de honorários sucumbenciais (fls.1155).\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o não-pagamento realizado pela parte devedora, conforme certidão constante de fls. 1156-v, foi determinada a expedição do mandado de penhora e avaliação, acrescido da multa no percentual de dez por cento, a teor do que estatui o artigo 475- J do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, considerando as guias de depósitos judiciais colacionadas aos autos, concernentes aos honorários advocatícios em relação aos autores LUIZ JORGE VILLAS BOAS DE OLIVEIRA (fls.1166), LUIZ ANTONIO ALVES BARREIRA (fls. 1167), SERGIO RAMOS RAMIREZ (fls. 1168) e VALTER LUIS ALVES BERDEIRVILLI (fls. 1185), expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF no valor de R$ 1.148,00.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à CEF para manifestação em dez dias acerca das diligencias de penhora que restaram negativas.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.003903-8 LIU PHE TJIANG E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Ante o informado a fls.298/299 suspendo o presente feito até a regularização da representação processual da parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano, não havendo manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 96.0016356-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x SOLQUIM COM/ REP/ PROD. QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.43. Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018906-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, BARTLETT JAMES NETO) x RECEPTIVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o resultado negativo da diligência deferida às fls.189 intime-se a exeqüente para manifestar-se nos autos a fim de dar prosseguimento ao feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020891-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA E OUTROS. . Considerando a certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador às fls. 61, dê-se vista à Exeqüente, CEF, para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011614-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LUIZ DE GONZAGA LEITE. . Considerando a certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador às fls. 55, dê-se vista à Exeqüente, CEF, para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002597-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARILIA DESLANDES FIGUEIRA. . Considerando a certidão negativa exarada pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador às fls. 55, dê-se vista à Exeqüente, CEF, para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 97.0110354-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. WALMIR FERREIRA NEVES). . Tendo em vista a concordância das partes com o valor arbitrado às fls. 138, homologo-o . \r\n\r\nConsiderando o artigo 20 §4º do CPC, os honorários devem ser fixados mediante apreciação eqüitativa do juiz, observado o disposto no § 3º do artigo 20 do CPC. Assim, arbitro o percentual de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDê-se vista a PFN para que se manifeste sobre os honorários fixados no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 207469"
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                            "207470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0011367-8 GLAURA PEREIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Sobre a alegação da CEF, de fls. 531/541, de cumprimento do julgado relativamente aos Planos Verão e Collor I, diga a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nDesde logo, sem prejuízo do acima determinado, concedo à ré o requerido prazo de 60 dias para que adote as necessárias providências no sentido de comprovar o depósito do montante devido aos autores, referente ao Plano Bresser.\r\n\r\n2 - 97.0072393-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FRANGO SHOP COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação de fls. 202 e considerando-se a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir da vigência da Lei nº 11.232/05, intime-se a parte autora a fim de, nos termos do art. 475 - B, do CPC, fornecer a este Juízo planilha de cálculos atualizada, referente à condenação fixada pelo decisum de fls. 192/193, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF, na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante a ser indicado pela parte exeqüente, em atenção ao item supra, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.\r\n\r\n3 - 98.0017406-0 MONICA NASCIMENTO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Indefiro o pleito de fls. 311, nos moldes formulados pela parte autora, eis que o objeto da presente ação consubstancia-se em uma obrigação de fazer, incompatível, portanto, com a execução do julgado conforme requerido.\r\n\r\nDetermino, desta forma, a intimação da empresa ré a fim de, nos termos do art. 461 do CPC, comprovar a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, procedendo à recomposição do saldo da conta vinculada da parte autora, nos termos do julgado exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dia.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000073-6 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 188/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006459-3 EDER GUIMARAES NUNES (Adv. ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nÉDER GUIMARÃES NUNES requer a desistência da ação, antes de ser expedido mandado para citação da ré.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas pelo autor já integralmente recolhidas. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação da ré.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007119-6 SIDNEY DE CARVALHO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga o autor a declaração de hipossuficiência, ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008161-0 ZELIA LEONIZIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGAMENTO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO MINISTERIO DE DEFESA DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por ZELIA LEONIZIA DE OLIVEIRA em face de ato atribuído ao DIRETOR DO CENTRO DE PAGAMENTO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO MINISTÉRIO DE DEFESA DA MARINHA DO BRASIL objetivando o reconhecimento da qualidade de ex-combatente de seu falecido esposo WALTER DE CARVALHO DE OLIVEIRA e a concessão de pensão especial.\r\n\r\nPreliminarmente, requer o benefício da gratuidade de justiça. Alega que era dependente de ex-combatente; que apesar do de cujus ter certidão oficial da Marinha do Brasil na qualidade de ex-combatente, nunca obteve do impetrado o reconhecimento do seu direito para poder requerer a pensão especial; que seu esposo faleceu em 29/04/93, portanto tem seu direito a pensão especial amparado pelo art.53 do ADCT; que se considera ex-combatente para fins da L.5315/67 o integrante da Marinha Mercante Nacional que entre 22/03/41 e 8/05/45 tenha participado de pelo menos duas viagens em zonas de ataques submarinos. Junta aos autos os documentos de fls.06/34.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, diante da declaração de fls.12, defiro o pedido de gratuidade de justiça nos termos da L.1060/50.\r\n\r\nA presente inicial merece ser indeferida, uma vez que não se vislumbra in casu a existência de direito líquido e certo a amparar o pleito autoral.\r\n\r\nOra, a definição de direito líquido e certo para efeitos de legitimar a concessão da segurança é invocada pelos doutrinadores pátrios como aquele que é comprovado de plano. Assim, exige-se prova pré-constituída do direito lesado ou ameaçado de sofrer lesão, para que justifique a concessão da medida.\r\n\r\nNesse sentido, a doutrina irreparável do mestre Hely Lopes Meirelles, em sua festejada obra 'Mandado de Segurança', Malheiros, 28ª edição, pág. 36/37, in verbis: \r\n\r\n“Direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Por outras palavras, o direito invocado, para ser amparável por mandado de segurança, há de vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante: se sua existência for duvidosa; se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais. Quando a lei alude a direito líquido e certo, está exigindo que esse direito se apresente com todos os requisitos para seu reconhecimento e exercício no momento da impetração. Em última análise, direito líquido e certo é direito comprovado de plano.”\r\n\r\nA impetrante pretende ver reconhecida a condição de ex-combatente do de cujus Walter de Carvalho de Oliveira e a concessão de pensão especial, porém, não acosta aos autos documentos capazes de comprovarem de plano suas alegações.\r\n\r\nDe fato, o deslinde do feito carece de dilação probatória, inadmissível em sede de mandado de segurança.\r\n\r\nDO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 8º, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência do MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 97.0009673-4 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x MERCADO ROMART LTDA (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x JOSE DOS SANTOS FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofícios, eis que a exeqüente não logrou comprovar a realização de diligências que tenham restado frustradas de localização do réu cuja diligência citatória restou frustrada conforme fl. 112.\r\n\r\nConcedo o prazo de trinta dias para comprovação das referidas diligências.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 207470"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006568-8 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FABIANA HETZEL AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária ajuizada por H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a antecipação dos efeitos da tutela no sentido de serem suspensos os efeitos da exclusão da autora do Parcelamento Especial - PAES.\r\n\r\nContudo, verifica-se do demonstrativo acostado à fl. 40 dos autos que a autora encontra-se inadimplente desde março de 2005, sendo certo que a Lei 10.684/2003 - a qual dispõe sobre o modo de parcelamento dos débitos junto à Fazenda Nacional - preceitua, em seu artigo 7º que o sujeito passivo será excluído dos parcelamentos a que se refere esta Lei na hipótese de inadimplência, por três meses consecutivos ou seis meses alternados.\r\n\r\nComo é cediço, para o deferimento do provimento jurisdicional de urgência, faz-se mister a comprovação de verossimilhança jurídica e do perigo decorrente na demora do processamento.\r\n\r\nNa situação posta, não resta configurado o periculum in mora, uma vez que, nos exatos termos legais, a autora tinha ciência que, desde a data de início de sua inadimplência - março de 2005 - , poderia ocorrer sua exclusão do PAES e a conseqüente reativação de todos os procedimentos fiscais que haviam sido suspensos em razão do programa de parcelamento, não se afigurando razoável vir a Juízo pugnando por soluções de urgência.\r\n\r\nDessa forma, não tendo sido atendido um dos requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, INDEFIRO-A.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 209579"
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                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0022011-3 JOSE MONTEIRO DA GAMA NETTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao autor para o que de direito. P.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.014586-1 JOAO LUIZ CAZAROTTO PEREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à União Federal para que informe acerca de eventual acordo administrativo para recebimento do percentual de 28,86%. P.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015916-9 SUZANI ANDRADE FERRARO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a autora já se manifestou em réplica fls.49/51, fica prejudicado o pedido de devolução do prazo fls.52/53.\r\n\r\nVista às partes para especificarem provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008185-0 DAVID FRANCISCO DE FARIA (Adv. SHIRLEI CASTRO MENEZES MOTA) x RAQUEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI CASTRO MENEZES MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Inicialmente, proceda a Secretaria à pesquisa do endereço da parte autora, junto ao site da Receita Federal.\r\n\r\nLocalizado, renove-se a intimação.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011629-4 GILBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ante certidão de fls. 201, expeça-se novo mandado de intimação, para que o autor regularize sua representação processual, no endereço fornecido pelo advogado às fls.196.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0003977-0 LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Petição de fls. 1478/1481: \r\n\r\nPedidos “a”, “b” e “e”: esclareçam os litisconsortes quais os autores não foram contemplados pelos cálculos de fls. 1332/1416. Após, retornem os autos à d. Contadoria Judicial, para que, utilizando-se os parâmetros estabelecidos nos títulos judiciais de fls. 458/464 e 504/509, confrontando-se com as planilhas de fls. 1276/1278 e 1297/1318, calcule o quantum devido aos autores eventualmente olvidados, se houver.\r\n\r\nFrise-se, por oportuno, que é a Contadoria Judicial órgão auxiliar técnico do Juízo, possuindo suas conclusões presunção de legitimidade, imparcialidade e veracidade. Se não houve indicação dos critérios utilizados, é porque trata-se de procedimento desnecessários, uma vez que os critérios são aqueles estabelecidos em título judicial. Neste sentido, trago à colação o aresto abaixo transcrito do Colendo Superior Tribunal de Justiça e do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXIGÊNCIA DO CPC, ART. 604, ALTERADO PELA LEI 8.898/94. CÁLCULOS JÁ ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. PREVALÊNCIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCESSO NÃO COMPROVADO.\r\n\r\n1. A exigência do CPC, art. 604, em relação ao credor-exeqüente, pode ser desconsiderada se nos autos já consta memória de cálculos elaborada oficialmente pela Contadoria do Juízo, quando da execução provisória.\r\n\r\n2. Sendo a Contadoria o órgão de auxílio do Juízo e sem qualquer interesse na lide, os cálculos por ela operados devem prevalecer, até prova em contrário. Não concordando, ao devedor-executado cabe, em embargos à execução, comprovar o alegado excesso, não bastando a mera referência aos valores que julgar corretos.\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.”\r\n\r\nPedido “c”: Após, à CEF, para que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, os originais dos alegados termos de adesão da LC nº 110/01 celebrados entre os litisconsortes arrolados às fls. 1293;\r\n\r\nPedido “d”: defiro a prioridade de tramitação.\r\n\r\nPetição de fls. 1483: indefiro em vista da observância do juiz natural, conforme disciplinado no artigo 133, parágrafo 3º da Consolidação de Normas da Corregedoria (Provimento nº 01/2001), que dispõe, in verbis :. “ Na hipótese prevista no inciso III, caso o acolhimento da alegação de dependência não esteja devidamente fundamentado, ou possa configurar inobservância ao princípio do juiz natural, deverá o Juiz Distribuidor comunicar tal fato à Corregedoria, encaminhando cópia do despacho e das respectivas peças”. (grifos nossos)\r\n\r\n(pmr)\r\n\r\n7 - 2001.51.01.025354-5 PAULO SERGIO DE ALMEIDA LOWEN (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.154/155. Manifeste-se a CEF, em 05(cinco) dias, P.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 95.0025720-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES SILVEIRA TERRA) x VITORIA DA CONCEICAO (Adv. JAMIL AZIZ EL WARRAK). . Regularmente citado para os fins do artigo 730 do CPC o INSS vem aos autos manifestar sua concordância com os valores executados. Destarte, expeça-se RPV no valor de R$ 6.511,96 em favor do patrono (FLS.99), dando-se baixa e arquivando-se, em seguida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 99.0058369-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x GILSOM REDUA PEIXOTO (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.P.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.015871-8 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x JOSE MONTEIRO DA GAMA NETTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007856-7 CLARA MIZRAHY E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por CLARA MIZRAHY, IVAN SILVA E SOUZA, JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA GUIMARÃES, NILDA CARDOZO DE ALMEIDA E REGINALDO JOSÉ DA COSTA, com pedido de depósito, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré se abstenha de recolher imposto de renda sobre a complementação de sua aposentadoria, bem como sua condenação a restituir as parcelas recolhidas indevidamente.\r\n\r\nAlegam os autores que as importâncias pagas pelo plano de previdência não se caracterizam como renda nem como acréscimo patrimonial, constituindo-se em mero retorno de capital já tributado quando do seu investimento.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nInicialmente, vale ressaltar que deixo de comungar do entendimento outrora esposado, em virtude de reflexões mais profundas acerca do mérito da questão. Vejamos.\r\n\r\nAntes da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, as contribuições dos mantenedores-beneficiários aos planos de previdência privada não eram dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda pessoa física. Por outro lado, os benefícios recebidos das entidades eram considerados rendimentos isentos de tributação.\r\n\r\nCom o advento do referido diploma, a situação se inverteu: passaram a ser dedutíveis as contribuições para as entidades de previdência complementar e, em contrapartida, os rendimentos pagos aos beneficiários (pessoas físicas) deixaram de ser isentos, sujeitando-se normalmente à incidência do imposto de renda.\r\n\r\nDiante disso, é óbvio que a incidência de imposto sobre benefícios decorrentes de contribuições efetuadas antes da Lei nº 9.250/95, configuraria a cobrança de um tributo duas vezes sobre o mesmo objeto pela mesma entidade tributante, espécie de bitributação frontalmente contrária aos princípios constitucionais e tributários que norteiam nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nNo caso concreto, não deve incidir imposto de renda sobre as parcelas do benefício decorrentes das contribuições da parte autora efetuadas antes do advento do normativo em foco. Já sobre a fração originada da soma das contribuições dos autores posteriores à Lei nº 9.250/95 com as contribuições do empregador, não há óbice à incidência do tributo.\r\n\r\nNesse sentido, reiteradas são as decisões do Superior Tribunal de Justiça. A título de exemplo, os arestos abaixo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA: RESGATE - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria tributação do Imposto de Renda antes do desconto.\r\n\r\n2. Após a Lei 9.250/95, foi permitido ao contribuinte abater as quantias pagas a título de contribuição à previdência complementar não mais do salário, e sim do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Na devolução dessas quantias, não há incidência do Imposto de Renda, se o pagamento deu-se pela sistemática da Lei 7.713/88.\r\n\r\n4. O imposto só incide em relação às contribuições ocorridas a partir de janeiro de 1996.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. ART. 33, DA LEI 9.250/95. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1459/96.\r\n\r\n1. O art. 33, da Lei nº 9.250/95, não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n2. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33, da Lei 9.250/95.\r\n\r\n3. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, inc. V, e 8º, inc. II, \"e\", da Lei 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n4. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas.\r\n\r\n5. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei.\r\n\r\n6. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n7. Recurso Especial da Fazenda Nacional improvido.”\r\n\r\nNo entender deste Juízo, estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, quais sejam o periculum in mora, fundado no receio do dano de difícil reparação, tendo em vista a necessidade de expedição de precatório judicial, caso o montante venha a ser restituído e o fumus boni iuris, que decorre da plausibilidade do pedido, pois, prima facie, está configurado a exigência do duplo pagamento do Imposto de Renda sobre tais parcelas, no ato da contribuição e no ato do resgate.\r\n\r\nNestes termos, defiro a antecipação de tutela inaudita altera pars vindicada para determinar, ao retentor da obrigação na fonte, que deposite judicialmente, dentro do prazo legal que teria para recolher aos cofres da Receita Federal, a parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria dos Autores.\r\n\r\nOficie-se à FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS comunicando a presente decisão. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005839-4 JOSIEL LUIZ GOMES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inconformada com a decisão de fls. 80/83, a autora interpôs agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal 2ª Região ao qual foi negado provimento, conforme se infere da Consulta Processual acostada aos autos à fl. 113.\r\n\r\nDeste modo, assino à autora o prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos seus três últimos comprovantes de rendimento a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça ou para que recolha as custas correspondentes ao valor da causa (fl. 81), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007862-2 MARIA ALICE ALVES MAGALHAES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando os documentos anexados aos autos, verifico que a autora não trouxe seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos da autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000355-5 SILVIO MINTO E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCompulsando os autos, observo que a parte autora requereu indenização por danos morais de forma genérica. No entanto, considerando-se que o CPC só admite a formulação de pedido genérico nas hipóteses que elenca, determino a emenda da inicial em 10 dias, sob pena de extinção, a fim de que formule pedido certo e determinado, devendo dizer o quanto entende lhe ser devido a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nCumpre ressaltar, ainda, que o valor da causa deverá consistir no somatório da indenização por danos materiais com a indenização por danos morais devendo, portanto, o autor atribuir novo valor à causa caso este não corresponda àquele dado anteriormente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017005-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x NORMA REGINA ALVES MIRANDA (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, por seu representante legal, propôs os presentes embargos à execução em face de NORMA REGINA ALVES MIRANDA, objetivando, em síntese, que se suspenda a execução para que o presente feito seja processado e julgado, procurando demonstrar a inexistência de crédito a favor da embargada e, de conseqüência, a insubsistência da execução da execução.\r\n\r\nInicial às fls. 02/04. \r\n\r\nImpugnação da embargada às fls. 08/09, na qual requer a improcedência do pleito formulado nos presentes autos.\r\n\r\nEm atendimento ao despacho deste Juízo, o contador judicial informa que, conforme os documentos anexados aos autos, o IPC de 84,32% relativamente ao índice de abril de 1990 já foi creditado integralmente à época , conforme extrato de fl. 17, dos autos principais, sendo indevida a incidência do percentual de 41,28%, conforme cálculo apresentado pela parte exeqüente, uma vez que o índice de 84,32% foi integralmente creditado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c §1º do art. 740, ambos do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nO Título Judicial estabelece a condenação do BACEN ao pagamento de rendimento dos saldos de conta de caderneta de poupança a partir de março de 1990 e, por sua vez, fixa como correta a utilização do BTNF como indexador para a correção pretendida.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado daquela decisão, requereu a parte autora a citação da ré os moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, instaurando o processo de execução.\r\n\r\nNão obstante, observa-se que o Tribunal Regional Federal reconheceu a legitimidade do ora embargante para integrar o pólo passivo da demanda, como também a correção na forma que foi estabelecida, e cumprida pelo embargante, na Lei n.º 8.024/90, em seu art. 6º, § 1º. \r\n\r\nDesta sorte, resta evidente a procedência dos presentes embargos, tendo em vista que o índice relativo ao BTNF foi devidamente aplicado nas contas bloqueadas junto ao BACEN, conforme os termos da legislação.\r\n\r\nNão bastasse isso, observa-se que a conta da autora, conforme documentos e noticiado pela embargante, tem como data de aniversário o dia 3 (três) e, assim sendo, no mês de março de 1990 , conforme os extratos anexados aos autos, a conta foi remunerada com a variação do IPC, ou seja, pelo índice de 84,32%, o que, de toda sorte, também demonstra a inviabilidade e insubsistência do crédito apresentado para fins de execução.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, nos termos dos arts. 269, I, do Código de Processo Civil, e , de conseqüência, declaro insubsistente a execução efetivada nos autos do processo principal.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno a parte embargada no pagamento de honorários advocatícios que fixo no percentual de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa nos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.006727-8 WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, RENATO ANET). . Fls. 294/295 - Vista as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.021030-7 IARA CONCEICAO DE CARVALHO ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.136/141.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014836-6 ANSELMO DA CONCEICAO (Adv. HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista aos autor sobre petição de fls. 47/48.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025270-4 ELMA DOS SANTOS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à autora sobre petição de fls. 58/59.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015613-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JAQUELINE CONCEICAO BEZERRA. . Fls.21. Vista ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 209975"
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                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0716932-9 RESTAURANTE AROSA LTDA (Adv. ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista o tempo decorrido do despacho de fl. 268 e dos andamentos processuais retro, oficie-se à Presidência do E. TRF da 2ª Região solicitando informações acerca do pagamento dos precatórios nº 2516 (cópia fl. 223) e 5828 (cópia fl. 258).\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me.\r\n\r\n2 - 88.0020973-4 CIA/ SAO GERALDO DE VIACAO (Adv. WAGNER PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fls. 337. Indefiro, tendo em vista a sentença prolatada nos Embargos à Execução, salientando que é ônus da parte apresentar os documentos necessários para a execução. \r\n\r\nApresente a parte autora os cálculos, comprovando a origem dos mesmos.\r\n\r\nSe nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 91.0031801-9 ELCIO JORGE MARTINS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista o tempo decorrido da certidão de fl. 113 e do andamento processual retro, oficie-se à Presidência do E. TRF da 2ª Região solicitando informações acerca do pagamento do precatório nº 9301.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me.\r\n\r\n4 - 92.0014805-0 ALBANO ABREU PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Torno sem efeito o determinado no despacho de fl. 230.\r\n\r\nRegularize o subscritor da petição e substabelecimento de fls. 227 e 229 a sua representação processual, considerando que o mesmo não consta nas procurações outorgadas às fls. 189/193.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n5 - 94.0048481-0 MARIO SERGIO ANTONIO DE SALUSSE LUSSAC (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista o tempo decorrido da certidão de fl. 107 e do andamento processual retro, oficie-se à Presidência do E. TRF da 2ª Região solicitando informações acerca do pagamento do precatório nº 10945.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.004699-7 RAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Fl. 297. Considerando a informação de fl. 297 e não estando o processo findo, torno sem efeito o determinado na parte dispositiva da sentença de fls. 288/291, no que se refere à \"baixa de qualquer apontamento contra os Réus\".\r\n\r\nOutrossim, à vista da certidão de fl. 299-verso, renove-se a intimação do INSS e do FNDE, no endereço ali indicado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para interposição de eventual recurso e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.024410-2 SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.001842-8, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.012513-0 ANGELO JOSE FERREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . A PETROS não é parte nestes autos, razão pela indefiro a sua intimação, conforme requerido pela parte autora em fl. 116.\r\n\r\nNo entanto, determino que se intime a PETROS encaminhando cópia do julgado, a fim de que a mesma forneça ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das planilhas discriminadas, mês a mês, conforme requerido pela União Federal em fls. 117/118.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017196-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA). . Aguarde-se cumprimento do despacho hoje exarado nos autos da cautelar nº. 2004.51.01.490403-5, em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 93.0024740-9 PEDRO ANTONIO DE CARVALHO FRANCISCO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. LETICE SANTOS DE S´A E BENEVIDES). . Informe o patrono da Srª Edith Dutra Weck o endereço da mesma, tendo em vista os documentos de fls.555/556, ou traga aos autos prova inequívoca de que a mesma recebeu os valores constantes da RPV de fls. 533.\r\n\r\nFls. 557/559. Considerando que os depósitos efetuados são referentes à precatório de natureza alimentícia e que foram autuados no TRF da 2ª Região após 1º. de julho de 2004, intimem-se os beneficiários, Doralice da Conceição, José Luis da Fonseca Reis e Joelma Fortunato di Cunto, cientificando-o dos dados dos respectivos depósitos, que foram realizado em conta remunerada em nome dos beneficiários, devendo os mesmos agendarem o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no E. TRF-2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365. \r\n\r\nFl. 560. Tendo em vista o tempo decorrido, junte o espólio de Elza Ignácio de Souza os documentos necessários à habilitação. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (UNIRIO - União/PRF da 2ª Região).\r\n\r\n11 - 97.0075637-8 SONIA HARTUNG BRANDAO E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ADRIANA VILLAS BOAS DE ARAUJO LIMA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (CNPQ), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n12 - 97.0108225-7 REGINA LIDIA GIORDANO SIMOES E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . À Contadoria Judicial para verificação dos cálculos de fls. 114 e seguintes, consoante o julgado em fls. 101/102, devendo, se for o caso, refazer os cálculos para a data dos cálculos da parte autora, ora exequente, ou seja, de 20/06/2006.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.020253-4 LUIZ DE SOUZA LISBOA E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.021464-0 TEREZINHA ALVES FERREIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, JOÃO CARLOS BERTOLA) x MARCELE CRISTINA FERREIRA CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANEZA CRISTINA FERREIRA CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para retificar o nome do quarto réu para José Marcelo Ferreira Câmara, conforme documento de fl. 14 e determinado nos despachos de fls. 48 e 50, bem como retificar o nome da segunda ré para Maria das Graças Correia Câmara e cadastrar o número de seu CPF, conforme consta na cópia do documento de fl. 81.\r\n\r\nAo retorno, certifique a Secretaria acerca da apresentação de resposta por parte dos réus Marcele Cristina Ferreira Câmara, Vaneza Cristina Ferreira Câmara e Jose Marcelo Ferreira Câmara.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora para se manifestar acerca das contestações e documentos de fls. 71/87 e 89/94.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência do presente despacho e cumprimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 96.0023311-0 JAIR DARCY LEAO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 262/267. Cumpra, a parte autora, o despacho de fl. 260, devendo refazer seus cálculos de fls. 258 excluindo os juros de mora e autenticar a declaração de fl. 267.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.014766-0 MARCOS ROGERIO TEIXEIRA VENTURA E OUTRO (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista o tempo decorrido, comprove a parte autora o depósito judicial referente às três últimas parcelas dos honorários periciais, conforme despacho de fl. 226.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.022253-3 VALERIA SILVA DA FONSECA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À vista das certidões de fls. 292/293, intime-se o perito nomeado em fl. 291, Dr. Jorge Pinto França, para que apresente o laudo pericial.\r\n\r\nEm seguida, cumpra a Secretaria o determinado no terceiro parágrafo do despacho de fl. 291, dando-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0048381-3 ALBERTO DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA). . À Contadoria Judicial para a verificação dos cálculos apresentados às fls. 357 pela CEF em relação aos autores elencados no terceiro parágrafo da petição de fl. 474 e o alegado pela parte autora, em relação à aplicação dos juros de mora.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n19 - 95.0011393-7 ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. JOSE ALBERTO MARINHO SOARES) x PARTE BAIXADA (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista o determinado na parte dispositiva da sentença de fls. 148, bem como o acórdão de fls. 201 e certidão de trânsito em julgado aposta às fls. 202, determino a expedição imediata de ofício para liberar as mercadorias apreendidas nos presentes autos, ou seu ressarcimento em espécie, a ser apurado em sede de liquidação do julgado, caso não mais existam ou estejam danificadas.\r\n\r\n20 - 96.0010596-0 SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv. ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (UNI-RIO) (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . Considerando o tempo decorrido, à parte ré, UNIRIO, para se manifestar acerca do laudo pericial.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n21 - 98.0026501-5 MARLON REICHER MARTINS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado nos autos dos embargos à execução em apenso, número 2004.51.01.0245951.\r\n\r\n22 - 98.0031202-1 ANTONIO CARLOS COSTA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 362 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à CEF, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 363, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autor) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.000539-9 FRANCISCO VIEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 328 e 329/354: Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante da redação do art. 644, do CPC (alterado pela Lei nº. 10.444/2002), \"a sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se subsidiariamente, o disposto neste Capítulo.\" Sendo assim, tornou-se aqui descabida a instauração de processo de execução à vista da auto-executoriedade da sentença e de seu caráter mandamental. \r\n\r\nTodavia, considerando-se a manifestação do 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e 10º autores em aderir ao pagamento dos créditos relativos à atualização monetária, referentes à Lei Complementar nº. 110, de 29/06/2001 (percentuais de 42,42% e 44,80% referentes aos meses de janeiro/89 e abril de 1990, respectivamente), tendo sido efetuados os saques pelos autores acima, conforme fls. 329/354, o título judicial tornou-se inexigível, descabendo qualquer medida contra a CEF para a efetivação do julgado.\r\n\r\nQuanto ao requerido em fls. 356/356, intime-se a CEF para que se manifeste sobre o alegado pela autora Hely Alves Bastos, onde consta que não consegue proceder ao levantamento do saldo depositado, sendo certo que este Juízo somente determinou a reconstituição da conta do FGTS da parte autora e o depósito final apurado, conforme despacho de fl. 294.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.017581-6 CESAR AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF para comprovar eventuais saques na conta fundiária do autor, de acordo com a Lei Complementar nº. 110/2001.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.021502-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CHARLES LIMA DO CARMO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, CEF, acerca dos ofícios de fls. 191/195 e 202/203, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da presente ação, que foi distribuída em 13/08/2003 e que até o momento não houve a citação do réu, sendo certo que é ônus da parte autora indicar e qualificar corretamente a parte ré.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.026661-5 JANETE MONTEIRO SEIXAS (Adv. ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.008327-6 MARINALVA DOS SANTOS BARBOSA ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . Fl. 123. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido, devendo a CEF cumprir efetivamente a 2ª parte do despacho de fl. 120, apresentando os documentos de que ainda dispõe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 96.0013988-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COOPERATIVAO HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA - COOHASGON (Adv. VALDEMAR ALVES ESTEVES) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA). . Tendo em vista o pedido de fl. 667, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações para a parte exeqüente sejam feitas também em nome da Dra. Cíntia de Freitas Gouvêa, OAB/RJ nº. 51.050.\r\n\r\nOutrossim, considerando o tempo decorrido do despacho de fl. 665, manifeste-se a parte exeqüente, CEF, acerca do pagamento do débito na esfera administrativa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 99.0023156-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RICARDO CARDOSO CAMARA) x AUGUSTO SILVIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 139. Concedo o prazo de 15 dias para que a CEF cumpra o despacho de fl. 136, manifestando-se acerca do prosseguimento da execução.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 88.0001984-6 EDIVALDO PRADO E OUTRO (Adv. LAZARO SANTOS FILHO, MARIELA PACETTA BAIARDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 202/203. Mantenho a decisão agravada, de fl. 199, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se julgamento do agravo interposto pela União Federal.\r\n\r\n31 - 90.0054016-0 CELSO ELIAS DOS REIS E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON, IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls: 345/347. Manifeste-se a parte ré (CEF).\r\n\r\nOportunamente apreciarei a petição de fls. 351/352.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 95.0011269-8 GREGORIO GOMES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Indefiro o desentranhamento de peças solicitado, eis que o peticionário de fls. 29 não é parte nos autos, devendo para tanto promover sua habilitação. Entretanto, é possível a obtenção de cópias das referidas peças, com vista dos autos em Cartório.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2002.51.01.023752-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CHARLES LIMA DO CARMO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, CEF, acerca de seu interesse no prosseguimento da presente ação, observando as respostas dos ofícios em fls. 191/195 e 202/203 na Ação Ordinária nº. 2003.51.01.021502-4 em apenso, devendo ainda atentar que a presente ação cautelar foi distribuída em 03/12/2002 e que até o momento não houve a citação do réu, sendo certo que é ônus da parte autora indicar e qualificar corretamente a parte ré.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.490403-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA). . Manifeste-se a parte ré acerca do depósito judicial efetuado pela CEF, em f. 191, referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 95.0045868-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x CIA/ SAO GERALDO DE VIACAO (Adv. WAGNER PINHEIRO DA SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte embargante (União Federal/PFN), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, após os traslados e praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.003497-9 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA JOSE DA CONCEICAO DE BERREDO E OUTRO (Adv. DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO, ANTONIO JESUS DOS SANTOS). . À parte embargante (União/AGU) para se manifestar acerca do prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.024595-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARLON REICHER MARTINS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES). . Ao embargado para se manifestar sobre a petição da União Federal em fls. 33. esclarecendo se concorda com a compensação proposta, conforme cálculos de fls. 34/35.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 99.0022906-1 TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv. ALEXANDRE DIAS DA SILVA, PATRICIA CORDOVIL ANTONINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial em fls. 402/407.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.026050-6 FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv. ANA FLAVIA DE A. MENEZES) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL). . \r\n\r\nDiga a parte embargante sobre os cálculos do Contador, em dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte embargada, por igual prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 200518"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "211170": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0434503-7 JARBAS AZEVEDO CARDOSO REP/ P/ LIBIA MARCELINO CARDOSO (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 228/233, 244/246, 253/257 e 259/260 - A parte autora pretende a inclusão dos expurgos inflacionários, mas os mesmos não constaram da conta que ensejou a execução do julgado (fls. 204 e 212), estando, assim, preclusa tal matéria, sendo certo que a aplicação de tais índices no presente momento implicaria em ofensa ao direito de defesa da União Federal, valendo, por oportuno, adotar o disposto nos seguintes precedentes judiciais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATUALIZAÇÃO DA CONTA. EXPURGOS INFLACIONARIOS. INCIDENCIA EM PRECATORIO COMPLEMENTAR.\r\n\r\nEm princípio, os expurgos inflacionários incidem quando da atualização da conta para efeito de expedição de precatório complementar.\r\n\r\nEntretanto, não havendo o credor se rebelado contra a exclusão dos índices expurgados, quando da primeira conta, verifica-se a preclusão. Precedentes jurisprudenciais. Agravo provido em parte” (TRF 1ª REGIÃO, AG NUM:0129802-7, DJ DATA: 01/02/1996 PAGINA: 4131, RELATOR DES. FED. JOÃO V. FAGUNDES).\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PRECATORIO COMPLEMENTAR - CORREÇÃO MONETARIA - EXPURGOS INFLACIONARIOS - JUROS DE MORA - VALOR EXPRESSO EM UFIR.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais da inflação que, a cada plano econômico do Governo, são excluídos. 2. Não inclusão dos expurgos de janeiro de 1989 (42,72%), março, abril e maio de 1990 (84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente) e fevereiro de 1991 (21,87%), porque recebidos em precatório anterior a parcela de correção até agosto de 1990, incidindo assim a preclusão. (...) 4. Recurso improvido” (TRF 1ª Região, AG NUM:0101953-7, UF:DF, DJ DATA: 11/04/1996, PAGINA: 23281, Relatora DES. FED. ELIANA CALMON).\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que não merece prosperar a pretensão autoral de aplicação de juros de mora quanto ao precatório complementar em questão, tendo em vista o contido nas fls. 222/223 e 236 e que o Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal “no julgamento do Recurso Extraordinário nº 298.616-0/SP, consoante voto condutor proferido pelo Ministro Gilmar Mendes, ratificou o entendimento consolidado pela Primeira Turma daquela Corte no Recurso Extraordinário nº 305.186-5/SP (Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ de 18/10/2002), delimitando o conteúdo e a extensão do termo “atualização” inscrito no art. 100, § 1o da Constituição Federal para afastar a incidência dos juros de mora no período compreendido entre a data da expedição do precatório judicial e aquela fixada no mencionado dispositivo para seu pagamento, ou seja, até o final do exercício seguinte” (S.T.J., Resp 205915, DJ 01/08/05, página 369, Relator Ministro João Otávio de Noronha). \r\n\r\nAssiste razão, pois, ao Sr. Contador Judicial quando observa, às fls. 250, último parágrafo, que “o precatório de fls. 222/223, foi expedido em 5.99, e o valor devido depositado em 7.2000(fls. 236), portanto, dentro do prazo legalmente estabelecido, motivo pelo qual, na presente conta S.M.J., foi computada somente a C.M, excluindo-se portanto, os juros e expurgos, inobstante o solicitado às fls. 233.” \r\n\r\nAdite-se que, como bem observado pelo laudo juntado pelo Ministério Público Federal às fls. 262,verso/263, o alvará referente ao precatório em questão foi levantado apenas em dezembro de 2004, mas “com todos os acréscimos legais pertinentes”, desde a data do depósito (04/07/00) , conforme fls. 236/238.\r\n\r\nFixo, assim, o valor a executar em R$ 19.888,90 (dezenove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), conforme cálculos de fls. 250.\r\n\r\nExpeça a Secretaria Precatório, tendo em vista que o valor total da execução é superior a 60(sessenta) salários mínimos, conforme cálculos de fls. 204 e 250, nos moldes do art. 3º, parágrafo único da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante do contido no art. 12 da Resolução nº 438 supracitada, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para o envio do mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 90.0010393-2 MARIA LUCIA WERNECK DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Promova a parte autora a execução dos honorários advocatícios de sucumbência fixados no julgado proferido nos embargos em apenso, nos moldes do art.730 do C.P.C., juntando, ainda, a memória atualizada dos cálculos e as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal, nos moldes do art. 730 do C.P.C.\r\n\r\n3 - 97.0102035-9 ALDA VIEIRA MANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do C.P.C., fornecendo, ainda, as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal, nos moldes do art. 730 do C.P.C.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004096-3 JORGE GOMES (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 133/134- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0018297-9 MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 1735- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.021353-5 WASHINGTON PINTO MAGALHAES E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x MACHADO DE SANTANNA ENGENHARIA COM/ E IND/ LTDA. . Fls. 515/526- Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.011001-9 SILVIO CESAR BONO FONSECA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIA MARTINS AFFONSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Fls. 261 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013979-5 DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 44, atentando, ainda, para o contido nas fls. 61/62 e recolhendo as custas complementares, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016517-4 LUIZ EDUARDO PEREIRA RULFF REP/ P/ MARIA CONCEICAO TOURET WASSITA E OUTRO (Adv. ELZA MAIMONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . 1 - Diante da certidão de fls. 146, defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Designo audiência de conciliação para o dia 05/07/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0009389-8 SOELY LAVINAS (Adv. CARLOS CARVAS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x LIA MARA QUILELLI COSTA (Adv. MARTA PIMENTEL ABREU, ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA) x MARCO ANTONIO QUILELLI COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHRISTIANE LAVINAS COSTA (Adv. OTONIEL G. DA SILVA). . Dê-se vista à parte ré para que apresente suas alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 220/221.\r\n\r\n11 - 95.0013077-7 ADILSON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, ANNA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 731/732, 734 e 736/771- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 95.0017218-6 LEONOR SCORZA GIANNINI (Adv. SYLVIO JOSE DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 259- Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 96.0008431-9 AILTON DA SILVA PASSOS E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA, DEMOSTINA DA SILVA ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Sobre o constante das fls. 377/388, 459/460, 462/468 e 470/478, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 98.0017385-4 STENIO LINDOSO DE MAGALHAES FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 500, último parágrafo, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 98.0030271-9 FERNANDO PEREIRA QUARESMA (Adv. RENATA KATAGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 236/240- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.015895-0 ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTROS (Adv. FERNANDO OROTAVO NETO, FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR, FABRIZIA OROTAVO K FONSECA, RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Tendo em vista as decisões proferidas nos agravos de instrumento em apenso, dê-se vista às partes, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.024613-9 HILDEBRANDO DA ROCHA ORNELLAS E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 308/309- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, conforme requerido às fls. 308, devendo a mesma, ainda, se manifestar sobre fls. 312/322, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.015514-0 ANDRE LUIZ BARRETO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da CEF, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos Apelados, devendo os mesmos se manifestar, ainda, sobre fls. 287/297, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.002723-2 HERNANI VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 185/193- Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.008659-9 VANDER DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SONIA MIRANDA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE). . Tendo em vista o constante das fls. 169 e o tempo decorrido, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.003609-6 FIRMINO GENEROSO NETTO (Adv. JANETE VERCOZA SILVA, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29/30- Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, cumpra a parte autora os despachos de fls. 19 e 23, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002794-4 LUIZ ALBERTO NICOLACI DA COSTA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 71/87- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018557-4 CARLOS AFONSO PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante das fls. 16 e seguintes, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007003-9 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante da certidão retro, providencie a parte autora a juntada de cópias da petição inicial e da sentença referentes ao processo nº 92.0047572-8, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 97.0071274-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, JOSE CARLOS MOTTA) x INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.003715-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ANTONIO VIANNA GOMES (Adv. ELY JOSE MACHADO). . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 138/139 e 141, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.005854-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JOSE BRAZILINO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 99- Esclareça a CEF o alegado, tendo em vista o constante das fls. 33 e 33, verso, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n28 - 2001.51.01.010940-9 ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTRO (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR, FERNANDO OROTAVO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Tendo em vista as decisões proferidas nos agravos de instrumento em apenso, dê-se vista às partes, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2000.51.01.018894-9 ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTRO (Adv. FERNANDO OROTAVO NETO, FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR, FABRIZIA OROTAVO K FONSECA, GUILHERME E S ROCHA, RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Tendo em vista as decisões proferidas nos agravos de instrumento em apenso, dê-se vista às partes, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014185-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA) x INTERMEDICI SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005978-0 OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv. OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica (documento juntado às fls.13), da alçada do Juizado Especial Federal, DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 96.0003292-0 MARCO EUGENIO DE MOURA RIBEIRO - ESPOLIO - REP/ P/ MARCO CESAR DE JARDIM RIBEIRO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls.313 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 211170"
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                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0122970-2 HELYAL GERALDO MACIEL VIDIGAL (Adv. MANOEL TEIXEIRA LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO, MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES, MARCELO SILVA LEAO PACHECO, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 94.0042590-2 DANIEL SARAIVA SANTOS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI). . Tendo em vista que o Eg. STJ decide às fls. 536/538 que em relação aos honorários advocatícios se aplica a hipótese de sucumbência recíproca do parágrafo único, do art. 21, do CPC, indefiro o pedido de fls. 554.\r\n\r\nApós, a publicação deste, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 96.0063281-2 AEROPERU - EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO DEL PERU (Adv. CARLOS PAIVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0007672-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ METALURGICAS MEC INF MAT. E E C R N M C E M B S R M V REF RJ E OUTROS (Adv. ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação e ante a inércia dos autores LINO DA SILVA CASTRO E ONECIR ALVES DOS REIS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação aos mesmos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotar baixa - arquivado quanto aos referidos autores, bem como quanto aos autores elencados na decisão de fls. 837/838.\r\n\r\nApós, intime-se o Gerente - FGTS da CEF para que cumpra, no prazo improrrogável de dez dias, o último parágrafo da referida decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 97.0007385-8 JULIANA VOICU (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0012519-3 GINASIO GOVERNADOR LTDA/ (Adv. JOEL ALVES ANDRADE, MAURO FICHTNER PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003885-3 ELIO EYER JUNIOR (Adv. ELMAR RODRIGUES MARTINS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018983-9 JOAO ALBERTO DA ROCHA FRANCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1 DA 1 REGIAO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.004021-6 LHM AR CONDICIONADO LTDA (Adv. JOAQUIM DO AMARAL FILHO, PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES, GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES) x DIRETORA-GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.490407-2 ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv. JORGE AUGUSTO TELES) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010281-4 AGENOR XAVIER MACHADO ME (Adv. ANDRE LUIZ VALADARES BRAGA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio T.R.F 2ª Região, haja vista a Sentença de Fls.110/112 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011965-6 MIGUEL VEGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . Ante a manifestação do Impetrante à fl. 82, desentranhe-se a petição de fls. 58/64 e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013607-1 COLUMBIA TRADING S/A (Adv. BRUNA DE VILLI CHACCUR, ENRIQUE DE GOEYE NETO, RHEA SILVIA BARROS DE MELLO) x COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX/CGNS. . Uma vez que a Impetrante protocola a petição de fls. 150/152 em data posterior à Sentença proferida por este Juízo, resta prejudicada a sua apreciação.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do Decisum, conforme certidão de fl. 159, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017983-5 CHIRLEY VICENTE DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, BIANCA OLIVEIRA BARRETO). . Ante a manifestação da Impetrada às fls. 181/184, dê-se vista à Impetrante.\r\n\r\nEm seguida, ao Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.019095-3 ROBERTO BARROS FRANCO (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Impetrante acerca do que requer a União (PFN) às fls. 206/208.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.018853-0 NOVA LIVRARIA LEONARDO DA VINCI LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 67/74, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 54/57, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003463-8 ONULFO FERREIRA DE BIVAR CAMARA (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo as apelações de fls. 196/208 e 211/217, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 187/189, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 95.0018981-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENILSON JORGE DOS S. ARAUJO, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA) x SINTAGMA COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE EDUARDO MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREIA SALLES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.002843-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE LUIS FERREIRA CARNEIRO. . Regularize a CEF, nos presentes autos, a situação da Advogada signatária da petição de fl. 40.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 95.0022447-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA) x EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DEL PERU-AEROPERU (Adv. CARLOS PAIVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008467-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ZILDA COUTO PEREIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, JULIO COSTA). . Às partes sobre os cálculos do Contador, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 96.0019856-0 RADIO GLOBO S/A E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL (GER. DO DEPART. DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR) (Adv. HELDER SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, em relação ao Banco do Brasil, nos termos do art.267,VI, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que, apesar de citado, o réu não contestou o feito.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito da parte autora à compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de taxa de expediente da CACEX, no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1992, com quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, nos termos do art.74, da Lei nº 9430/96, com as alterações levadas a cabo pela referida lei.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007496-0 OSWALDO DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2007 . Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e, ressalvadas as parcelas prescritas, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a restituir aos autores, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos, a partir de 03/05/2001, a título do IR, incidente sobre a aposentadoria suplementar paga pela PETROS, mas, tão somente, na proporção das contribuições que vertem à entidade de Previdência Privada, sob a égide da Lei 7.713/88, monetariamente atualizados, nos termos da fundamentação supra, conforme se apurar na liquidação do julgado, facultando-se à Ré inspecionar a documentação concernente às referidas contribuições.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.006574-8 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS VASQUES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal (AGU) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0108472-0 JERONIMO MONTEIRO DE SA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO IORAS ZWEILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n26 - 99.0004378-2 COM/ IND/ REUNIDAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MIL LTDA (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, ADRIANA TAVARES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão de fls. 477, à parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.007104-9 MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.012370-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JUAREZ FERREIRA CLEMENTE) x ENA VEIGA SOARES (Adv. GILBERTO ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO....\r\n\r\n29 - 2006.51.01.004412-7 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x GIOVANI CARLO VERISSIMO DA COSTA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 131,40\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu na obrigação de restituir à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ os valores pagos a título de remuneração, indevidamente depositados no período de março de 2003 a março de 2005, no montante de R$ 25.434,82 (vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos) (fls. 26), monetariamente atualizados conforme os índices fixados na Tabela de Atualização dos Precatórios Judiciais da Justiça Federal, incluindo juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.000702-9 DILENE PEREIRA ALVES (Adv. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA DIRETORIA DE RELACOES EXTERNAS E PRODUCAO - DIREX - DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.002992-0 LUCIA PAIVA DE SOUZA MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a impetrante acerca dos ofícios de fls 163/166, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.013134-9 LISIA ALVES BAGANHA E OUTROS (Adv. ANA PAULA LANA CARNEVALE, RACHEL CAMPOS PEREIRA) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO PARA O 21 CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.004648-0 CLAUDIO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.016124-3 ACISELO GARRIDO DE SOUZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (1A RM). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.017632-5 LECTICIA CAVALCANTI XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Findo, em muito, o prazo concedido por este Juízo, manifeste-se a Impetrante acerca do seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000808-1 ODAIR BROLEZ ANTONELLO (Adv. LUIS GUSTAVO PINHEIRO SLEIMAN) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DOO PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Fornecidas as cópias pela União (AGU) oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.002268-5 CELSO SALVADOR BOTELHO E OUTROS (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-NUCLEO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ante a inércia da impetrante, apontada na certidão de fls.157, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 153\r\n\r\n38 - 2006.51.01.004304-4 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando a ausência de recurso e o entendimento tranqüilo dos tribunais a respeito da matéria (greve de servidores - interrupção do serviço público) que, na verdade, prescinde de provimento judicial para a execução do julgado, reconsidero a parte que submete a Sentença de fls. 231/234 ao duplo grau de jurisdição e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.009396-5 GERDAU ACOMINAS S/A (Adv. GUILHERME POGGIALI ALMEIDA, ARMANDO MICELI FILHO) x INSPETOR TITULAR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando a ausência de recurso e o entendimento tranqüilo dos tribunais a respeito da matéria (greve de servidores - interrupção do serviço público) que, na verdade, prescinde de provimento judicial para a execução do julgado, reconsidero a parte que submete a Sentença de fls. 116/118 ao duplo grau de jurisdição e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.009914-1 SAINT CLAIR MODAS EXP/ IMP/ S/A (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Considerando a ausência de recurso e o entendimento tranqüilo dos tribunais a respeito da matéria (greve de servidores - interrupção do serviço público) que, na verdade, prescinde de provimento judicial para a execução do julgado, reconsidero a parte que submete a Sentença de fls. 65/67 ao duplo grau de jurisdição e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.012270-9 BROOKS SELOS DE SEGURANCA DO BRASIL LTDA (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando a ausência de recurso e o entendimento tranqüilo dos tribunais a respeito da matéria (greve de servidores - interrupção do serviço público) que, na verdade, prescinde de provimento judicial para a execução do julgado, reconsidero a parte que submete a Sentença de fls. 62/64 ao duplo grau de jurisdição e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.012306-4 NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA (Adv. DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 71/74, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 66/68.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2003.51.01.029098-8 ALPES ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito de fl. 389 da União (PFN), eis que a Sentença de fls. 87/91 condiciona a conversão em renda ao trânsito em julgado.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.024828-2 MULTICLINICA SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv. FLAVIO LUIZ LULY CAVEDINI) x PESIDENTE DA AGENCIA DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Recebo a apelação de fls. 161/180, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 131/133, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.024836-1 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA (Adv. MARCELO COSTA, SEBASTIAO COUTO DE REZENDE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Recebo a apelação de fls. 270/287, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 254/256, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2004.51.01.005356-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ADEMAR DA NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS). . Providencie a CEF a regularização, nos presentes autos, da situação da Advogada signatária da petição de fl. 35, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de desistência formulado.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.007468-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS. . Regularize a CEF, nos presentes autos, a situação da Advogada signatária da petição de fl. 50.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.013980-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x BEE GALEAO BOUTIQUE LTDA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fls. 60.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007350-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RACHEL MODESTO ROSA E OUTROS. . Inicialmente, forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a Planilha de Evolução da Dívida, documento este indispensável à propositura da presente Ação.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte Autora o valor do seu suposto crédito, R$ 21.384,80 (vinte um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), tendo em vista que o mesmo não se coaduna com o valor do crédito concedido aos Réus, de acordo com o contrato de abertura de crédito e seus termos aditivos acostados à inicial.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2004.51.01.015369-2 WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. ADILSON DA SILVA PEREIRA). . Entendo imprescindível ao deslinde da causa, que seja realizada perícia a fim de se apurar o valor de mercado do aluguel do imóvel em questão. \r\n\r\nNomeio o Dr. João Carlos Gomes Jorge para atuar como perito nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) a remuneração do expert, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 440/05, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2005.51.01.026064-6 UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x IND/ ALIMENTICIAS BEIRA ALTA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2007 . Isto posto, tendo em vista a concordância das partes, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 23/27, no valor total de R$ 982.748,63(novecentos e oitenta e dois mil e setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos), atualizados até 24/07/2006.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 205600"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "210991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0004785-8 SEBASTIANA MIRANDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareça Suely oliveira e/ou seu representante legal nesta secretaria, para retirar seu alvará,em até cinco dias.\r\n\r\n2 - 88.0015069-1 DELCY JESUS RIBEIRO NEVES E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇAM MARCIO LUIZ E DAYSE MACEDO, e/ou seu representante legal, nesta secretaria, para retirar seu alvará, em até cinco dias.\r\n\r\nId: 210991"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
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                            "211278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0001220-5 BRANCA DO CARMO CHAGAS E OUTRO (Adv. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Fica o advogado intimado a comparecer em Secretaria para retirar o alvará relativo à verba honorária (conta nº. 0625.005.12000011-2), no valor de R$ 228,77 em 25/01/2006. O alvará será disponibilizado 10 (dez) dias após a intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 88.0025313-0 JOSE RODRIGUES PINHO FILHO (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO, PATRICIA SAAD DAUD, ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fl. 205: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nTendo em vista o alegado à fl. 205 e os documentos acostados, afere-se que o substabelecimento sem reserva foi juntado nos autos dos embargos à execução n.º 2000.51.01.506573-8, razão pela qual determino a regularização da representação processual nos presentes autos, no prazo de 05 (cinco).\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao Contador Judicial para retificar os cálculos de fls. 184/200, aplicando à correção monetária apenas os critérios da Lei 6899/81, conforme impugnação de fl. 203.\r\n\r\nApós, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se\r\n\r\n3 - 89.0004519-9 JOSE TOMAZ (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). . Face a certidão de fl. 181, informe o patrono da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço atualizado do Autor.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 89.0009579-0 LEONARDO EREMITA PIRES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 90.0054648-6 JEREMIAS CARREIRO DE FREITAS (Adv. JAMES DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO WERNECK BORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Deixo de receber o recurso de apelação por inexistir sentença passível de impugnação através de recurso de apelação.\r\n\r\nRelativamente ao agravo, interposto perante este Juízo, recebo-o como agravo retido, mantendo “in totum” a decisão de fl. 169.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o último parágrafo da decisão de fl. 169.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 92.0060079-4 ORLANDO FRANCO ONETO E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Fls. 145/146: Indefiro. Não cabe a incidência de juros de mora porque os embargos foram julgados procedentes e a sentença foi mantida em 2º. Grau de Jurisdição.\r\n\r\nA atualização refere-se apenas à correção monetária que foi corretamente aplicada pelo Contador Judicial à fl. 129.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se os requisitórios (fl. 129), suspendendo o processo até a confirmação do depósito.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 93.0028501-7 ALICE DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. GILMAR BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Revogo o despacho de fl. 151, para validar a atualização de fls. 115/116.\r\n\r\nCiente o INSS e decorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se os requisitórios (fl. 116), suspendendo o processo até a confirmação do depósito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 95.0008463-5 TOBIAS EZRA BTECHE (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA, PAULO MARCELO CRUZ QUEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fl. 211: Incabível o requerido pela parte autora face ao disposto no artigo 21 da Resolução 438 do Conselho de Justiça Federal, que revogou a Resolução 399 do referido Órgão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.526707-8 MARIA ROSA DA FONTOURA RAMOS (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, acerca da ausência de resposta aos ofícios endereçados à 28ª. Vara do Trabalho.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.538372-8 JOSE CARLOS SOARES DE MENEZES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 104, in fine: Indefiro, tendo em vista que o laudo pericial de fls. 96/97 respondeu a todos os quesitos que foram formulados pela parte autora à fl. 73. O fato de discordar do laudo não enseja a realização de nova perícia.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se a Secretaria o 2º parágrafo do despacho de fl. 98.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.538253-8 SERGIO MATHIAS (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do acrescido às fls. 68/72.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.540613-0 RONALD ARGENTO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, acerca da assertiva de fl. 61 e cálculos anexos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.506930-0 NILZA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca do acrescido às fls. 87 e 89, iniciando-se pela parte autora, devendo o INSS, em igual prazo, manifestar-se acerca dos itens 2, 5, 6 e 7 da certidão de fl. 90, asseverando se permanece o interesse na produção da prova anteriormente requerida, fornecendo os endereços atualizados das referidas empresas.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria mandado de intimação para o destinatário do ofício de fl. 77, para resposta no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.063228-5 JOSE DE ALMEIDA RITO (Adv. JACKELINE PAVANI V. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . O Juizado declinou da competência às Varas Federais, considerando-se juízo incompetente o que cancela os atos processuais proferidos pelo juízo incompetente.\r\n\r\nSendo assim, e face à mudança do rito entendo necessária a prévia citação do INSS, para apresentar contestação.\r\n\r\nDe outro lado, reservo-me para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após o decurso do prazo para defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.507185-2 MAURO FERREIRA EIRAS (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido no item 01 da peça de fls. 279/283, tendo em vista a decisão preclusa de fl. 159.\r\n\r\nÀs partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.516747-8 MARIA TEREZA NUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento de união estável com o segurado FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA e sua habilitação como pensionista do INSS.\r\n\r\n“Data venia”, o pedido não merece acolhimento, uma vez que não há nos autos nenhuma prova documental e/ou testemunhal, ou mesmo início de prova, que corrobore a alegada união estável da Autora com o “de cujus”.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança da alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.519156-0 ELIANE FERNANDES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.519427-5 MARGARIDA DOS SANTOS FLORENTINO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.519894-3 MARIA HILDA CAMARA BERLINCK (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, RICARDO CARDOSO CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 71: Defiro o desentranhamento e devolução, mediante recibo nos autos, dos documentos originais, bem como das cópias autenticadas que instruíram a inicial, com exceção da procuração, devendo os documentos serem substituídos por cópias apresentadas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.522070-5 NILDA RODRIGUES DA COSTA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.522486-3 RICARDO CLAVERIA TORMO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.522509-0 ADENIR UBIRATAN ACETI (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.522632-0 NAURELINO PACIFICO FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.522635-5 SILIO VIEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.522733-5 JOAO OSMAR CORTEZ (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerido pela parte autora à fl. 198, “in fine”, tendo em vista a decisão preclusa de fl. 21.\r\n\r\nÀs partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.522813-3 EDUARDO GONCALVES SARMENTO (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.522815-7 MAURICIO DA SILVA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.524642-1 JURANDYR VICENTE (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.527554-8 YOUCO KONO ABE (Adv. MARIA MADALENA VIANA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 42, item 4: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado, oportunamente, na prolação da sentença.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019686-9 MARLENE SOARES MARANHAO FITARONI (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x HILDA MACHADO DE SOUZA E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a 1ª Ré.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511482-0 SEVERINA RITA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. FRANCISCO WILSON A DE OLIVEIRA) x MARIA CECILIA VIEIRA GUIMARAES (Adv. MARIA DA PENHA DUTRA NEVES) x MARIA CECILIA MACHADO RIBEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária requerida por SEVERINA RITA DA CONCEIÇÃO em face do INSS, Maria Cecília Machado Ribeiro Vieira, Maria Cecília Vieira Guimarães e Maria de Lurde Castelo Branco, objetivando o refracionamento da pensão por morte do Servidor Pedro Jose Meirelles Vieira. \r\n\r\nApós ser citado regularmente, o INSS argüiu a incompetência absoluta deste Juízo para processar a presente demanda, tendo em vista a qualidade de servidor do de cujus.\r\n\r\nA matéria “sub judice” não é de natureza previdenciária e sim estatutária, razão porque DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nCientes a parte autora e os réus, proceda-se à baixa na distribuição, remetendo o processo ao MM. Juiz Distribuidor das Varas Federais Cíveis da Capital, para redistribuição a uma das Varas Federais Cíveis.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.511659-1 JORGE FRANCISCO DA COSTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 264: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será reapreciado, oportunamente, na prolação da sentença.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.530550-8 MARLENE DE MOURA LOURENCO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, esta Magistrada determinou a imediata revisão da pensão previdenciária paga à Autora, para que fosse calculada pelo coeficiente de 100%.\r\n\r\nO INSS apresentou pedido de reconsideração da decisão, a qual recebo para, face à decisão proferida pelo E. STF, revogar a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.537232-7 MANUEL SILVA REBELO (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.537605-9 ENECIR BENTO CARVALHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800279-5 MARIA ISABEL (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ, LAERTE GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Não tendo a Autora comprovado o preenchimento do requisito “carência” exigida para a concessão da aposentadoria por idade, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803952-6 ADILSON DOS SANTOS DE SANT ANNA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade no processamento do feito, determinando a identificação do processo com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando a revisão da renda mensal de seu benefício previdenciário. Aduz que, à época da concessão, a Autarquia não reconheceu o exercício de atividade em condições especiais. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, a inicial não comprova, de forma inequívoca, o direito pleiteado pela parte autora. Nenhum documento foi apresentado que comprove o efetivo exercício de atividade em condições especiais.\r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pelo Autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803991-5 NORBERTO DE LIMA DE ALMEIDA NOVO (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à demanda, na forma do art. 282, V do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805008-0 ADEMIR SABINO DE SOUZA REP/ P/ SUELI SABINO DE SOUZA FRANCO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n40 - 2004.51.01.511842-6 PLASTICOS ASSENCIO LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x MANOEL CORDON (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.507425-7 CALCADOS BIBI LTDA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR). . Ao 2º Réu para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, regularizar a contestação de fls. 128/138, subscrevendo-a, reconhecer a firma da procuração de fl. 142 e autenticar os documentos de fls. 143/151.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me incontinenti.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n42 - 98.0024199-0 ELZA DA SILVA MOCO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a Impetrante, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 99.0065024-7 WALDECK DA SILVA LIMA (Adv. JORGE DE CARVALHO, NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . À(o) Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.515927-5 FRANCISCA CARDOSO BEZERRA (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA, ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação de fls. 108/111 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nFl. 114: Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a preclusão consumativa operada com a interposição da apelação de fls. 108/111, desentranhe-se a peça de fls. 116/120.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.519736-7 REGINA COELI LIMA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro à Impetrante o prazo de 10 (dez) dias para diligenciar o processamento do feito, sob pena de extinção (CPC/art. 267, III).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.504676-0 MARCIA MUGUET DE OLIVEIRA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH, FELIPE SANTA CRUZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.537139-6 MARIA MADALENA DA SILVA ROZARIO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nSendo assim, ausente a liquidez e a certeza do direito pleiteado, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800050-6 LILIA RIBEIRO SOARES (Adv. FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES) x ROBERTO LUIS SARTHON BORBA - CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM COPACABANA. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803999-0 SUELI DO CARMO ALMEIDA (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Forneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800609-0 MARIA DE FATIMA MAGALHAES GONCALVES (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . À requerente para informar se o benefício previdenciário foi restabelecido e a respectiva data do restabelecimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 90.0017638-7 AIRES FARIAS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, VERA LUCIA G. GUIMARAES, SILLAS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspenda-se o curso do feito até o julgamento do agravo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805016-9 VICENZO MAIROTA SANCHEZ MACEDO (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 99.0031071-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x JOAO TEIXEIRA LEITE E OUTROS (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO). . Ao Embargado, em 05 (cinco) dias, acerca do alegado à fl. 156.\r\n\r\nApós, ao INSS, para apresentar a memória de cálculo dos valores pagos a título de atrasados ao co-embargado João Cavaliere Neto, conforme já determinado no despacho de fl. 153.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.526078-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ACACIO JOSE PINTO DE BARROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, HELIO WILSON TABORDA). . Ao Embargado para dizer se concorda com os cálculos de fls. 31/37, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805012-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x FEIGA SPIGUEL E OUTRO (Adv. MARIA MERCEDES DANTAS FIDELIS). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805026-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x JOSE PAULINO DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 88.0001296-5 SYLVIA MARIA MOREIRA LIMA LOURENCO GOMES E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 905.\r\n\r\n“...intimem-se os co-autores Job de Lima Campos, Orlando Martins, Agenor Rodrigues da Silva, Elza de Barros Fonseca, Áureo Sant'Anna, Humberto Marzzitelli e José Merlo Junior e seus respectivos procuradores, os primeiros por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nApós, ao INSS, em 05 (cinco) dias, para fornecer o endereço cadastrado dos Segurados SEBASTIÃO AMÉRICO DE SOUZA, CPF: 288.066.207-97 e NEWTON COPELI, CPF: 270.400.627-04.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 876/877 e documentos acostados. \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n58 - 88.0016743-8 ETEVALDO DE PAULA PINEL E OUTROS (Adv. NELSON ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 482.\r\n\r\n“HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 403, 411/412 e 465/466...\r\n\r\n...expeçam-se os alvarás em favor dos sucessores habilitados, para levantamento da quantia depositada, conforme fl. 377, os quais serão disponibilizados decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nVale ressalvar que em relação à extinta litisconsorte Mathilde Carnavale Moreno a sucessão processual se deu de forma parcial, uma vez que, conforme se afere da certidão de óbito à fl. 405, a falecida autora deixou dois filhos; dessa forma, o alvará referente ao beneficiário Marcelo Taborda Moreno deverá ser expedido na proporção de 50 % (cinqüenta por cento).\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 88.0024083-6 AGOSTINHO TAVEIRA E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, MARCO AURELIO MINUCCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 534.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira à fl. 519...\r\n\r\n...à parte autora para requerer a execução do julgado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n60 - 89.0000909-5 EMILIO PAVAO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 123.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, suspendendo o curo do feito a te a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n61 - 90.0008315-0 ZITA LAGES DA COSTA E OUTRO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 168.\r\n\r\nQuebra “HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 149...\r\n\r\n...rateie a Secretaria o quantum de fl. 133 entre os sucessores habilitados, expedindo-se, em seguida, os alvarás, para levantamento da quantia depositada, os quais serão disponibilizados decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n62 - 90.0013289-4 NILCE ROGER DE PAULA E OUTROS (Adv. VANTUIL DE PAULA COELHO, NEUZA MARIA H. MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 227.\r\n\r\n“Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741...\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitórios, suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n63 - 90.0015421-9 MERCEDES RAMOS THOMAZ (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 84.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se...”\r\n\r\n64 - 91.0002415-5 ALVARO PEREIRA MAGIOLI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 223.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 212...\r\n\r\n...expeçam-se os Requisitórios (fl. 200), suspendendo o curso do processo até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n65 - 91.0017536-6 GUNTHER WERNICKE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 151.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se...”\r\n\r\n66 - 92.0040011-6 JOAQUIM VIEIRA BASTOS (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 39.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se...”\r\n\r\n67 - 2001.51.01.500764-0 WALDEMAR MAIA DE SANT ANNA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 308.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n68 - 2003.51.01.512357-0 ANTONIO CARLOS SILVA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 72.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n69 - 2003.51.01.526887-0 RAIMUNDO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 58.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n70 - 2003.51.01.533182-8 FLAVIO CANDIDO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 113.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n71 - 2003.51.01.534422-7 PEDRO PAULO FERREIRA QUARESMA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 78.\r\n\r\n“...II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n72 - 2003.51.01.535396-4 CELI MOURA DA SILVA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 63.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n73 - 2003.51.01.535865-2 TERESA MARIA SOARES DA VEIGA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 49.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n74 - 2003.51.01.539022-5 SONIA MARIA VASCONCELOS BRANDAO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 81.\r\n\r\n“...II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n75 - 2003.51.01.540866-7 ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 59.\r\n\r\n“...II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n76 - 2004.51.01.518902-0 EVERALDO ENEAS DA ROCHA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEMANN À FL. 66.\r\n\r\n“...II - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n77 - 2004.51.51.005248-7 MARIA GLORIA DA SILVA RABELO (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 103.\r\n\r\n“Fl. 101: Anote a Secretaria.\r\n\r\nNos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira, à fl. 90...\r\n\r\n...à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n78 - 2006.51.01.537424-5 MARIA AUTA FAGUNDES HISSA (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 19.\r\n\r\n“Fl. 18: Indefiro, tendo em vista que o subscritor da referida peça não possui poder especial para renunciar, conforme se afere do instrumento de mandato à fl. 05.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 15, igualmente, com emenda à inicial, para alterar o rito da demanda para Ação Ordinária / Previdenciária...\r\n\r\n...à parte autora, em 10 (dez) dias, para adequar a petição inicial ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n79 - 98.0028037-5 ANEZIA GOMES DE SOUZA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 154.\r\n\r\n“...à Impetrante, em 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 94.0026497-6 GERMEN FRUITOS TRILHAS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 169.\r\n\r\n“...Após retirar o processo do Cartório em 22 de novembro de 2005 e devolvê-lo, tão somente, em 05 de setembro de 2006, após intimada para tal, quedou-se silente a parte autora, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Arquivo Geral, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2005.51.01.506960-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x GUILHERME ANTONIO ESTRELA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 37.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n82 - 2005.51.01.526936-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x PETRONILHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CLAIR MARTINI). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 108.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada..\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n83 - 2006.51.01.526935-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x WALDIR ROSSI (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, LUCIA HELENA SANTOS CORREA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 47.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 27\r\n\r\nId: 211278"
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                                "'\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534307-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x MARCO ANTONIO DE CASTRO ESPIRITO SANTO (Adv. TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS) x LUIZ FERNANDO COLLARES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR). . A presente ação penal encontra-se paralisada na fase do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nIntimadas as partes, o Ministério Público Federal manifestou-se em alegações finais às fls. 563/571, requerendo a condenação dos réus.\r\n\r\nA defesa de Marco Antônio de Castro Espírito Santos apresentou suas razões finais em fls. 572/589, juntando os documentos de fls. 590/739.\r\n\r\nA defesa de Luiz Fernando Collares manifestou-se em fls. 740/742, requerendo a reconsideração da decisão de abertura de vista às partes para apresentação de alegações finais, aduzindo, em síntese, que não teve acesso à documentação que foi apreendida na sede do FAD, diligência reputada relevante ao esclarecimento da verdade e ao exercício da ampla defesa.\r\n\r\nNesse momento, foi determinada a obtenção de informações acerca do paradeiro do material apreendido junto à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal e, ao final, foi informado que o referido material está acautelado na sede da Procuradoria da República (fls. 799).\r\n\r\nÀs fls.804 o Ministério Público Federal diz que não se opõe ao pedido de fls. 522/523, e requer a fixação de prazo para que a defesa do réu Luiz Fernando entre em contato com o coordenador jurídico daquele órgão a fim de marcar dia e hora para o exame que pretende.\r\n\r\nApós a análise do que consta dos autos, verifico que foi deferido por este Juízo, fl.525, o pedido da defesa de Luiz Fernando Collares acostado às fls. 522/523.\r\n\r\nNo entanto, a referida defesa não teve acesso à documentação pretendida porque a mesma não havia sido localizada, ensejando a paralisação do feito.\r\n\r\nEm razão disso, necessário chamar o feito à ordem para retornar à fase do artigo 499 do CPP, evitando-se, assim, eventual argüição de nulidade do processo.\r\n\r\nAssim, acolho a promoção ministerial de fls. 804 e determino a intimação da defesa do acusado Luiz Fernando Collares para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, entre em contato com o coordenador jurídico Oto Fábio Rocha Matos a fim de marcar hora e dia para iniciar o exame dos documentos apreendidos. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a vista pretendida.\r\n\r\nIntimada a defesa, encaminhem-se os autos ao MPF para cumprimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado para o exame, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNomeio, desde já, a Dra. Tânia Maria Pinto Mascarenhas, da Assistência Judiciária, para a defesa do réu Marco Antônio de Castro Espírito Santo, tendo em vista a petição de fls. 806/808.\r\n\r\nRequisitem-se as FAC's atualizadas dos réus, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.505060-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ISAURA PEREIRA DIAS ALVES (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO). . Não havendo mais prova testemunhal a ser produzida, abra-se vista às partes para se manifestarem em diligências, na forma do art. 499 do CPP. Saem os presentes devidamente intimados.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO DA DEFESA PARA FINS DO ARTIGO 499 DO CPP).\r\n\r\nQuebra 26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.526812-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, EDSON ANTONIO SOEIRO, RODRIGO FALK FRAGOSO, MARCIO FEIJO, MANUEL DE JESUS SOARES, FELIPE SANTOS ALVES, EIDY ROCHA SUEIRA, EDWARD ROCHA DE CARVALHO, RENATA LEVY, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, ANDRE SANCHEZ, AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA, RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, SANDRA REGINA FERNANDES, ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, TATIANE GERMANN MARTINS, RENATO NEVES TONINI, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, PAULO ALBINO DA COSTA, ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI, ANDRE PERECMANIS, REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS, MARIA DO CARMO SANCHEZ). . DESPACHO PROFERIDO EM 16/05/2007, FLS. 1727:\r\n\r\n“Fls. 1716 - Defiro o pedido formulado pela defesa de Victor Frank de Paula Rosa Paranhos e autorizo a saída do referido acusado do território nacional pelo período de 18/05/2007 a 09/06/2007, com destino à Portugal, Inglaterra, França e Bélgica. Determino que o réu comprove o retorno tão logo ingresse no País. Oficie-se à Polícia Federal comunicando.\r\n\r\nConsiderando os freqüentes requerimentos de viagem formulados pelas defesas dos acusados, o que vem causando sobrecarga na secretaria deste Juízo, que dispõe de reduzido número de servidores e elevado número de processos em tramitação, determino que os pedidos de autorização de viagem sejam formulados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo os casos excepcionais, devidamente comprovados.\r\n\r\nIntimem-se as defesas e dê-se ciência ao MPF.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 211370"
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                            "210824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000028-7/2007 - CPMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DRA. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2005.51.01.522269-6, Execução nº 3743, movido contra ROSÂNGELA DA SILVA AMARAL, brasileira, nascida em 11-06-1962, filha de Antônio Vergara Amaral e Luzia Maria da Silva Amaral, RG nº 07.479.525-3 IFP/RJ. E, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO a referida apenada a comparecer a este Juízo, Central de Penas e Medidas Alternativas, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de que seja entrevistada pela equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos a que foi condenada pelo Juízo da 5ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento do réu ou de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem da MM. Juíza Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dra. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA. \r\n\r\nId: 210824"
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                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804309-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x BENVINDA GONCALVES DE SOUSA (Adv. MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDAO, CRISTINA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA). . Considerando que Procuradoria Geral da República é a Autoridade Central para enviar e receber pedidos em relação ao Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal (MLAT) entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, conforme dispões o Dec. 1.320 de 30/12/1994, proceda-se aos atos necessários para viabilizar a assistência para a citação da ré BENVIDA GONÇALVES DE SOUSA em Portugal, a fim de ser interrogada neste Juízo em 10/12.de 2007 às 13:30h.\r\n\r\nNo que tange ao afastamento do sigilo bancário de Benvinda cumpre visar que os direitos fundamentais não têm contornos absolutos, pois podem e devem sucumbir diante da supremacia do interesse público na busca de elementos necessários que levem a autoria e materialidade de fatos criminosos, especialmente em se tratando de fatos que causem graves prejuízos ao erário. Confira-se o seguinte arresto:\r\n\r\n“PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIA .ART.1º, INCISOS I,II,III,IV DA LEI Nº 8.137/90, C/C ART.71 DO CP, E ART.288 DO CP. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO , FISCAL E TELEFÔNICO. FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nI - A proteção aos sigilos bancário, telefônico e fiscal não consubstancia direito absoluto, cedendo passo quando presentes circunstâncias que denotem a existência de interesse público relevante ou de elementos aptos a indicar a possibilidade de prática delituosa ( Precedentes).\r\n\r\nII - Decisão judicial suficientemente fundamentada, na qual se justifique a necessidade da medida para fins de investigação criminal ou instrução processual criminal, não afronta o art. 5º, X, XII e LV, da Constituição Federal”.\r\n\r\nWrit denegado.”\r\n\r\nDestarte, decreto o afastamento do sigilo bancário da denunciada BENVINDA GONÇALVES DE SOUSA. Oficie-se ao HSBC Bank Brasil S.A conforme requerido no item 5 da cota denuncial.\r\n\r\nPasso a analisar o requerimento de seqüestro das parcelas do benefício previdenciário: o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer, cautelarmente, que seja determinado o depósito judicial dos valores mensais pagos em relação ao benefício previdenciário da acusada Benvinda. Argumenta, para tanto, que houve fraude na concessão do benefício, e que em razão da ordem mandamental que o restabeleceu, insta ressaltar que os valores percebidos configuram proventos da infração e, portanto, deverão ser objeto de perdimento, conforme dispõe o art. 91, II, b do Código Penal, sendo passíveis de seqüestro, a teor do artigo132 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nTrata-se de pedido de natureza acautelatória, e que se submete, para fins de deferimento, aos requisitos da aparência do bom direito e do perigo de dano.\r\n\r\nQuanto à existência de decisão em mandado de segurança impetrado pela acusada que restabeleceu o pagamento do beneficio suspenso pela autarquia previdenciária, há que se perquirir o seu fundamento. Se o fundamento único para a concessão da ordem foi a não submissão ao procedimento do contraditório, não há óbice a este Juízo para decidir de forma diversa ao examinar o mérito próprio da fraude.\r\n\r\nQuanto à aparência do bom direito no pedido ministerial, observo que, no caso concreto, há indícios veementes de fraude na concessão do beneficio. Segundo o relatório da Auditoria do INSS, a segurada não manteve vínculo empregatício com a empresa CAFÉ E BAR PRICEZINHA LTDA., no período de 21/02/1966 a 20/04/1976, apenas no período registrado no CNIS de 01/01/1976 a 30/05/1976: além da majoração do período referente à condição de contribuinte individual cujo resumo de documentos menciona ser o período de 01/07/1976 a 30/07/1994, enquanto os registros do CNISCI evidenciam compreender apenas os períodos de janeiro de 1985 a fevereiro de 1990 e abril de 1995 a setembro de 1997. Os documentos que levaram à conclusão da irregularidade da concessão do benefício NB 42/108.444.074-9, tratando-se de aposentadoria por tempo de serviço no dia 17/11/1997, encontram-se reunidos no processo administrativo conduzido pela Auditoria Geral do INSS. Está, pois, presente o requisito indicativo de que há fundamento fático para o requerimento.\r\n\r\nO benefício com indícios veementes de fraude encontra-se ativo, havendo risco real e efetivo para o patrimônio público, que vem pagando algo a quem, em princípio, não possui direito. Também se afigura presente, pois, o segundo requisito autorizativo da concessão da medida.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de fls. 08/17, determinando, porém, não o depósito em conta judicial dos valores mensais pagos pelo INSS, mas a suspensão do pagamento do benefício, tendo em vista que o Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS/RJ, em processo análogo, informa que, nesses casos, a qualquer momento, o benefício poderá ser reativado, com o pagamento administrativo dos atrasados, da mesma forma que ocorreria caso o benefício estivesse sendo depositado à disposição do Juízo, o que pressupõe incidência de juros e correção monetária equivalente a dos depósitos judiciais.\r\n\r\nMister reconhecer, ainda, que a autoridade previdenciária referida neste caso, assume posição equivalente a de depositário, razão pela qual será este o tratamento caso, por algum outro impedimento técnico-administrativo, não seja, eventualmente, possível resgatar os atrasados. Encaminhe-se, pois, cópia desta decisão ao Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS no Rio de Janeiro.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência da TRF da 2a. Região e ao NID/SR/DPF/RJ. Comunique-se ao IFP os dados qualificativos da denunciada\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos da ré no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nDecreto o sigilo de peças nos autos.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.804640-3 PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv. ROSANGELA AZEVEDO GOMES) x NAO IDENTIFICADO. . Intime-se, por publicação, a Dra. Rosângela Azevedo, OAB/RJ n° 132.415 para que regularize a petição inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.503359-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FACURY (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, MARIA CLAUDIA DE SEIXAS, FERNANDO TONISSI) x LUCIANA DE ALMEIDA FACURY (Adv. MARIA ALZIRA DA SILVA CORREA) x LUIZ MARCIAL DE ALMEIDA FACURY (Adv. JOAO BOSCO ABRAO) x LUIZ VICENTE MARTINS FERREIRA (Adv. MARCELO PORCHAT DE ASSIS). . Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida para inquirição da testemunha Fausto Girola. Fixo os honorários da Dra. Flávia Cristina Costa dos Santos - OAB/RJ 245820, que atuou neste ato, em 1/3 do valor mínimo da tabela de ações penais. Oficie-se. Venham conclusos para análise da situação dos advogados ausentes.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.801800-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x NAIR DE GUSMAO LIVONI (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA, ARCHIDEMES CAMPOS) x ANA PAULA DA COSTA MENDONCA (Adv. GLORIA FERNANDES ABRAHAO) x ROSANGELA MARINHO DE SA (Adv. SEVERINO DO RAMO HENRIQUES) x SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA, ADILSON ALVES VIEIRA, JOSE LETRA CORREIA MICHEL) x JAIRO FERREIRA MENDONCA (Adv. JORGE SILVA POMPONET). . Requer o assistente de acusação a quebra do sigilo telefônico da linha n° 8217-7355 no início do mês de outubro/2006, bem como que sejam informados os dados cadastrais do titular da linha (fls. 775 e 820). \r\n\r\nO membro do MPF oficiante neste Juízo manifestou-se, favoravelmente, à quebra, desde que fosse informado o período a ser abrangido pela medida restritiva (fl. 779, verso). \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a diligência requerida pela assistência de acusação, por ser imprescindível à averiguação da responsabilidade acerca da falsificação do documento de identidade supostamente pertencente à Sra. Nair de Gusmão Livoni, utilizado na tentativa de saque fraudulento na Caixa Econômica Federal no dia 07/02/2007 . \r\n\r\nA garantia constitucional do sigilo telefônico é a regra, e a quebra a exceção, e neste caso, sob a égide do princípio da proporcionalidade, o direito fundamental à privacidade deve sucumbir ao interesse público da persecução penal.\r\n\r\nPor fim, destaco que o requerimento ora em questão é indispensável para o êxito da elucidação das investigações dos autos em epígrafe. Assim, tenho-o por revestido de plausibilidade jurídico-penal, razão pelo qual decreto o afastamento do sigilo telefônico da linha n° 8217-7355 da operadora TIM - Telefônica Celular, conforme solicitado pela assistência de acusação às fls. 775.\r\n\r\nOficie-se à operadora TIM -Telefonia Celular para que informe as ligações efetuadas e recebidas pelo número 8217-7355 de 01 a 31 de outubro de 2006, bem como que sejam fornecidos os dados básicos, tais como nome completo do seu titular e o respectivo endereço. \r\n\r\nDeve-se ressaltar que o ofício supra mencionado seja encaminhado, diretamente e em caráter sigiloso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responder por crime de desobediência, ao Juízo da 2a. Vara Federal Criminal/RJ, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, Av. Venezuela,134, bloco B, 2° andar, Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20081-310. \r\n\r\nSem prejuízo da quebra telefônica, intime-se, por publicação, as defesas dos denunciados para que requeiram as suas diligências, com fulcro no art. 499, do C.P.P.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804246-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO MACHADO RODRIGUES, RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x FERNANDO GONCALVES E OUTROS. . Considerando que não houve intimação dos defensores constituídos por publicação, redesigno a presente audiência para o dia 05/06/2007, às 13h. Sai a testemunha devidamente intimada. Publique-se. Comunique-se o juízo deprecante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 98.0063572-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x SERGIO MURILO DOMINGUES (Adv. IVAN VASQUES DE FREITAS, ARNALDO SOARES FILHO). . Decisão proferida pelo Juízo em 03.05.2007, à fl. 1.129:\r\n\r\n“Fl. 1.107: Considerando o teor do informado no campo “Nota”, proceda a secretaria à correta ordenação das fls. 341, 342, 775 e 776, bem como à numeração e identificação do referido apenso.\r\n\r\nFls. 1.121/1.123: Mister se faz observar que este Juízo encontra-se comprometido com a busca da verdade real, respeitando a Constituição e observando as leis. \r\n\r\nÀ espécie, o decreto de revelia em tela (fl. 1.108) está aquilatado no art. 367 do CPP, haja vista a ausência injustificada do acusado à audiência realizada. Cabe frisar que os requerimentos formulados pelas partes devem ser dirigidos ao Juízo. Ademais, registre-se que a decisão supramencionada foi proferida durante a audiência de Sumário de Acusação, onde estavam presentes, além do peticionário, cuja assinatura está aposta na respectiva assentada, além da assinatura do magistrado que a presidiu e a do representante do Ministério Público Federal, tudo isso em respeito ao Princípio da Publicidade dos Atos Processuais.\r\n\r\nDe todo modo, diante da justificativa ora apresentada, robustecida pelo atestado médico juntado à fl. 1.123, revogo a revelia do acusado. Intime-se, pessoalmente, para comparecer ao Sumário de Defesa designado para o dia 08.05.2007, às 13h30min.\r\n\r\nPublique-se.” \r\n\r\nDecisão proferida pelo Juízo em 22.05.2007, à fl. 1.149:\r\n\r\n“Considerando o teor da certidão retro, decreto o perdimento da prova. Esclareço, outrossim, que esta decisão visa prestigiar o princípio do devido processo legal, de sede constitucional, que conjugado com os princípios da ampla defesa e do contraditório, estabelecem de que forma devem suceder os atos processuais em respeito a todos aqueles que participam do processo. Faculto à defesa, no entanto, a juntada de declarações.\r\n\r\nProceda a secretaria à publicação da presente decisão, bem como da decisão proferida à fl. 1.129.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, dê-se vista ao Ministério Público Federal para se manifestar nos termos do art. 499 do CPP.”\r\n\r\n7 - 2001.51.01.538167-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x JOSE ANTONIO ROSA TEIXEIRA x ERCI LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS) x EZEQUIEL LOPES DA SILVA (Adv. EDSON FERREIRA DE MORAIS) x ROBERTO NEVES GOMES x PEDRO LOPES SAIAO x WILLIAM GALDINO BERNARDO x HAMILTON LEITE MARTINS LEITE E SOUZA x CLEUMAR FIRMINO DA SILVA. . Ante a certidão de folha retro, redesigno a audiência de interrogatório ou admonitória para o dia 19/06/2007 às 13:00h. Citem-se os acusados e proceda-se as demais diligências contidas na decisão de folha 176.\r\n\r\nDefiro o requerido pelo MPF às folhas 191/192, excetuando-se apenas com referência a numeração do novo volume dos autos, pois esta deverá ser continuada em relação ao primeiro volume. Desentranhem-se os documentos a partir da folha 121 e seguintes, formando-se assim o 2o. volume\r\n\r\nPublique-se esta decisão e a de folha 176 para a intimação das defesas técnicas.\r\n\r\nTudo feito ao MPF para ciência. \r\n\r\nInformação de Secretaria: Decisão exarada em 02/05/2007 folha 178, antes folha 176. \r\n\r\nAnte a certidão de folha retro, ao SEDRJ para que o processo 2001.51.01.538167-7 seja autuado como ação penal, composto com dois apensos e mantenha-se o IPL 2002.51.01.515297-8, como processo dependente, apensado por linha ao principal.\r\n\r\nDesigno a audiência de interrogatório e/ou suspensão condicional do processo na forma do art. 89 da Lei 9099/95 para o dia 24/05/2007 às 13:30h. Citem-se os acusados na forma da lei.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2a. Região e ao NID/SR/DPF/RJ. Comunique-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema a atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nSem prejuízo do mandado de citação cumprido, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer à audiência supra designada, caso o acusado tenha se dirigido até a mesma ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até as vésperas.\r\n\r\nAo MPF para que forneça o teor das condições da suspensão condicional do processo e manifestar-se acerca do requerimento do item b da cota denuncial (fl. 130) se permanece o interesse de se efetivar a diligência.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.490080-8 JUSTICA PUBLICA x MA PINZHONG (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA) x HUANG SUIYING (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA) x PAN AILAN (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA). . Diante de todo o exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.802909-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x ADELINO DOS SANTOS (Adv. EURICO MOREIRA) x VALTER DOS SANTOS LOPES (Adv. EURICO MOREIRA) x ALVARO RODRIGUES LOPES (Adv. EURICO MOREIRA). . “Informação de Secretaria: Decisão proferida em 17/05/2007”\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2007, às 14:30h, para o interrogatório dos acusados.\r\n\r\nCite(m) na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nSem prejuízo do retorno do mandado de citação cumprido, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer à audiência supradesignada, caso o acusado tenha se dirigido até a mesma ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até às vésperas.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 211375"
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                                "P O R T A R I A POR.0041.000001-2/2007\r\n\r\n*01782004100000122007*\r\n\r\nde 22 de maio de 2007\r\n\r\nO DOUTOR FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nTendo em vista o disposto na Lei 5.010/66. Provimento nº 02/69 da Corregedoria Geral e Provimentos 208/81 e 231/82 do Conselho da Justiça Federal e provimento 01/2001 capitulo IV seção I artigos 23 a 33 e incisos, da Egrégia Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e instruções contidas na Resolução 496 de 13/02/2006 e 530 de 30/10/06, que a alterou ambas do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já se encontra designado o período de 18 a 22 do mês de junho do corrente ano a Inspeção Anual nos serviços cartorários desta 4ª Vara Federal Criminal.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nEstabelecer o horário para início dos trabalhos de inspeção às 13:00 horas do primeiro dia acima referido, cabendo observar que:\r\n\r\nA distribuição dos feitos será normal;\r\n\r\nNão haverá atendimento ao público nem audiências, salvo nas hipóteses previstas na alínea “c”;\r\n\r\nJuízo só conhecerá de requerimentos para a adoção de medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção e nos casos de reclamações;\r\n\r\nExpeçam-se o edital e os ofícios necessários.\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de maio de 2007. \r\n\r\nFLÁVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 211280"
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                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064230-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO SANTOS NUNES (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO). . A defesa de ANTONIO SANTOS NUNES requereu, em fase de diligências, às fls. 301, a localização dos servidores “Sr. LUIZ FELIPE e a professora de nome JALDA ou ADJALDINA”.\r\n\r\nEste Juízo, embora ponderando que o momento adequado para o arrolamento de testemunhas é a defesa prévia, deferiu o pleito da defesa às fls. 338/339, determinando a expedição de ofício.\r\n\r\nExpedidos ofícios ao Ministério da Educação, conforme fls. 347, e, posteriormente, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, consoante fls. 356 e 376, houve resposta às fls. 381, indicando-se os servidores ADJALDINA ARAÚJO RIEDEL, JALDA FRANKLIM VERSOZA, LUIZ FELIPE SANTA RITA D'ATHAYDE GALL e LUIZ FELIPE DE CASTRO, que, entretanto, não integram o quadro da Autarquia.\r\n\r\nA defesa de ANTONIO SANTOS NUNES foi intimada inúmeras vezes para manifestar-se acerca do ofício de fls. 381, esclarecendo se pretendia a realização de alguma diligência neste feito, consoante despachos de fls. 390, 426, 433/434 e 442.\r\n\r\nPetições da defesa às fls. 424, 432 e 445.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nSob o título de “processo comum”, o Código de Processo Penal prevê o procedimento referente aos crimes de competência do juiz singular (artigos 408 a 502), tendo uma fase prévia, a da instrução criminal, prevista nos artigos 394 a 405 do mesmo Diploma. Encerrada a fase da instrução criminal, na hipótese de crimes apenados abstratamente com reclusão, excetuados os que são objeto de julgamento pelo júri e procedimentos especiais, passa-se para o rito ordenado pelos artigos 498 a 502.\r\n\r\nTerminada a inquirição das testemunhas, as partes, primeiramente o Ministério Público, ou o querelante, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, e depois, sem interrupção, dentro de igual prazo, o réu, poderão requerer as diligências, cuja necessidade ou conveniência se originarem de circunstâncias ou de fatos apurados no curso da instrução.\r\n\r\nA fase do art. 499 do Código de Processo Penal não é de reabertura ou renovação da instrução criminal, mas sim sede para pretensões surgidas, para a acusação, após o oferecimento da denúncia ou queixa, e para a defesa, após a juntada das alegações preliminares. De todo modo, a pertinência deverá ter decorrido do conteúdo e das circunstâncias da própria instrução, como bem observou o Professor Tourinho Filho (in Processo Penal, São Paulo: Editora Saraiva, 12ª Edição, 1990, Volume 4, Página 35): “É a fase para as partes requererem diligências, cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução”.\r\n\r\nNos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, e o querelante, ao apresentar a queixa, podem e devem requerer as diligências que entenderem necessárias ou convenientes para a prova que pretendem produzir. A defesa tem a mesma oportunidade quando do oferecimento da defesa prévia.\r\n\r\nDesta forma, na denúncia (ou queixa), bem como na defesa prévia, é que se dá o momento processual adequado para a indicação, em caráter amplo, das provas que se pretende produzir. Expirado o prazo para requerimento de diligências que as partes entenderem necessárias ou convenientes, na forma delineada, operar-se-á a preclusão temporal do ônus processual.\r\n\r\nNa fase de diligências, prevista no art. 499 do Código de Processo Penal, cabe ao acusador (e, se houver assistente, nada impede que se lhe abra também vista) analisar os autos e observar se, na instrução criminal, surgiu algo que ainda precise ser provado. Se não houver mais nada a ser apurado, observará o acusador se as diligências requeridas quando do oferecimento da denúncia (ou queixa) foram ou não realizadas. O mesmo procedimento deve ser observado pela defesa.\r\n\r\nComo bem observou o Professor Júlio Fabbrini Mirabete (in Processo Penal, São Paulo: Atlas, 2ª Edição, 1993, página 460), “é possível que haja surgido, em decorrência dos testemunhos, necessidade de diligências urgentes (exames periciais, acareações, etc.). Nesse caso, o juiz poderá deferi-las, se julgar conveniente, mesmo porque pode determinar provas ex-officio, em busca da verdade real, desde que não cause tumulto processual ou viole o princípio do contraditório”.\r\n\r\nO entendimento significa dizer que ao juiz do processo cabe aferir a necessidade e conveniência das provas requeridas nessa fase, não advindo, de eventual indeferimento, o constrangimento ilegal. A admissão de posicionamento contrário implicaria surgimento de um processo perpétuo, com novas provas ou contraprovas a cada elemento acrescido. Neste sentido, valioso é o precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Processo Penal. Habeas Corpus. Indeferimento de provas. Cerceamento de defesa. Nulidade. Na fase do art. 499 do Código de Processo Penal não há espaço para a ampla produção de provas, podendo o juiz indeferir aquelas consideradas desnecessárias ou inconvenientes a decisão, com indicação objetiva das razões do indeferimento” (RSTJ 98/414)\r\n\r\nEm igual sentido os seguintes precedentes, explicitando que, na fase do artigo 499 do Código de Processo Penal, não há espaço para a ampla produção probatória, devendo as partes se restringirem às diligências cuja necessidade de produção tenha expressamente decorrido da própria instrução criminal. Veja-se:\r\n\r\n“Na oportunidade do art. 499 do Código de Processo Penal pode a defesa, assim como a acusação, requerer diligências cuja conveniência se origine de circunstâncias apuradas na instrução. Não é oportunidade, entretanto, para a indicação ampla de provas” (RT 484/296)\r\n\r\n“Prova criminal. Diligência. Requerimento na fase do art. 499 do Código de Processo Penal. Matéria, no caso, preclusão. Avaliação da necessidade e conveniência, ademais, adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.”\r\n\r\n(JTJ 188/315)\r\n\r\nNesta diretriz, entendo que o requerimento formulado pela defesa do réu ANTONIO SANTOS NUNES deve ser indeferido, pois poderia ter sido solicitado no momento oportuno, ou seja, defesa prévia, e não o foi, e porque não decorre da instrução criminal levado a efeito neste Juízo.\r\n\r\nAdemais, não obstante a defesa tenha peticionado três vezes, às fls. 424, 432 e 445, não logrou êxito em esclarecer efetivamente o que pretende, pois disse “que pretende ouvir o funcionário do FNDE Sr. LUIZ FELIPE” e que “não tem preferência em ouvir qualquer das duas funcionárias encontradas nos registros do FNDE” e “por este motivo deseja ouvir qualquer uma das duas ficando a critério deste juízo”, ou seja, não fez distinção entre LUIZ FELIPE SANTA RITA D'ATHAYDE GALL e LUIZ FELIPE DE CASTRO (que, conforme já dito, não são funcionários da referida autarquia) e não indicou se deseja ouvir ADJALDINA ARAÚJO RIEDEL e JALDA FRANKLIM VERSOZA, restando patente, no entender deste Juízo, o seu desinteresse do réu.\r\n\r\nDo exposto, revogo a decisão de fls. 338/339 e indefiro o requerido às fls. 445.\r\n\r\nAguarde-se o retorno da carta precatória expedida para a oitiva da testemunha de acusação GILBERTO DUTRA DE FREITAS.\r\n\r\nCom a devolução, na hipótese de ter ocorrido efetivamente a oitiva da referida testemunha, junte-se aos autos e intimem-se as partes na forma do art. 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.530020-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CESAR PINHO BRASIL (Adv. MARCIO ANDRÉ AFFONSO MIRANDA, SOLON CANAL MICHALSKI, PABLO FLAESCHEN DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 155/168 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR ANTÔNIO CÉSAR PINHO BRASIL, como incurso nas penas do art. 171, § 3° do Código Penal. Passo à aplicação da pena, conforme o modelo trifásico adotado por nosso legislador penal:\r\n\r\n1ª Fase: Entendo ser irrelevante analisar se este acusado é ou não primário e de bons antecedentes, pois, caso não seja, ficaria impedido de aumentar a pena-base com fundamento nesta circunstância, uma vez que, conforme recentes julgados do STF, não se poderia condená-lo por via reflexa a fatos pretéritos e estranhos ao presente processo. No entanto, as demais circunstâncias judiciais do art. 59 do CP não são favoráveis aos acusados, particularmente a culpabilidade, os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime, que são fatores que pesam contra este réu e enseja a aplicação de uma pena maior como necessária e suficiente para a prevenção e repressão do delito. Em relação à culpabilidade, sua condição de ex-deputado federal sugere a representação de um papel social do qual se esperava, em índice muito superior ao comum, o respeito às leis, sua aplicação correta e lícita, aguardando-se do mesmo um atuar bem diferente deste que adotou, o que significa classificar em nível mais elevado a exigibilidade de comportamento conforme o direito. Os motivos foram tão-somente a ganância, a ambição de ganhar dinheiro fácil em detrimento do prejuízo causado à já combalida previdência social, sendo tais fraudes uma das razões por que pessoas honestas que trabalharam e contribuíram por toda a vida não recebam um benefício compatível, tendo que sobreviver com minguados valores. As circunstâncias devem ser levadas em consideração a fim de exacerbar a pena, uma vez que o crime foi praticado com premeditação e mediante um esquema ardiloso de fraudes, tanto que até mesmo foi instaurada uma CPI para apurar os fatos constantes da denúncia e outros similares. As conseqüências são os enormes prejuízos causados à previdência social em desprezo à função da instituição de manter os proventos de pessoas que contribuíram por toda uma vida para a Previdência a fim de que pudessem ter uma senilidade tranqüila, mas que, por condutas como estas, têm seus vencimentos reduzidos e a tranqüilidade torna-se pobreza e necessidade de continuar trabalhando para complementar a aposentadoria. O INSS acaba passando por tremendas dificuldades financeiras, gerando instabilidade e insegurança em toda a população. Assim, fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multa.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante ou atenuante aplicável no caso em julgamento, o que me leva a manter a pena intermediária em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multa. \r\n\r\n3ª Fase: Encontra-se presente a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, o que me leva a elevar a pena fixada em 1/3, tornando-a definitiva em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 64 (sessenta e quatro). Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira do denunciado.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: Deixo de aplicar a substituição da pena prevista no art. 44 do CP, com redação dada pela Lei 9.714/98, pelo fato deste acusado não preencher as condições subjetivas do inciso III do art. 44, conforme já dito acima, tampouco as condições objetivas. Incabível, igualmente, o sursis processual, pelos mesmos motivos (falta de preenchimento das condições legais).\r\n\r\nPerda do cargo público: Não ficou claro nos autos se este denunciado permanece a exercer algum cargo público (em seu interrogatório, somente há menção de que o mesmo atualmente age como engenheiro). No entanto, como este crime decorre diretamente do exercício de uma função pública e com vistas a preservar o interesse social, é que sou levado a decretar a perda do cargo público eventualmente exercido por este acusado, na esteira do que prevê o art. 92, inciso I, alínea a do CP e, principalmente, em decorrência do que constou na fundamentação deste ato decisório, em que ficou demonstrada a extrema periculosidade de se manter este agente nos quadros da Administração Pública, notadamente pela gravidade dos ilícitos praticados e pela ampla infiltração que este réu demonstrou exercer nos órgãos estatais. \r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo ao acusado o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos previstos no art. 594 do Código de Processo Penal, ressalvando que a jurisprudência atual, notadamente a do STJ, entende que o recolhimento a prisão somente se faz necessário mediante a conjugação deste dispositivo legal com o disposto no art. 312, também do CPP. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.529687-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LILIAN ROSEMARY WEEKS) x OSVALDO ARAUJO DAS CHAGAS (Adv. NATALIA HELENA FERNANDES LOPES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 84 . JUÍZO DA QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.529687-0\r\n\r\nAUTOR DO FATO: OSWALDO ARAÚJO DAS CHAGAS\r\n\r\nJUIZ: DR. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nS E N T E N Ç A*\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, a fl. 599/verso, requereu a declaração da extinção de punibilidade de OSWALDO ARAÚJO DAS CHAGAS, ante o cumprimento da transação penal.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos demonstram o cumprimento, por OSWALDO ARAÚJO DAS CHAGAS, da condição relativa à transação penal proposta pelo Parquet Federal, aceita e homologada na decisão de fls. 291/293.\r\n\r\nDesta forma, endossando a manifestação do órgão ministerial de fls.599/verso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE OSWALDO ARAÚJO DAS CHAGAS.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nRodolfo Kronemberg Hartimann\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.490254-3 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO JOAO BANDA (Adv. CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA). . Fls. 414/421: indefiro, tendo em vista que a competência para processamento de deportação de estrangeiros, bem como de pedido de permanência definitiva, é atribuída ao Departamento de Polícia Federal, nos termos dos arts. 98 e seguintes do Decreto nº 86.715.\r\n\r\nAssim sendo, este Juízo exauriu sua competência quando da apreciação do pleito de prisão administrativa, restando prejudicada a análise de quaisquer outros requerimentos a serem porventura formulados.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao Ministério Público Federal e à defesa de AGOSTINHO GUILHERME SOARES DA SILVA.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se estes autos apensados ao Inquérito Policial nº 2006.51.01.529205-8.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.530151-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IVAN SERGIO DE LACERDA GAMA (Adv. ROBERTO DAL COLETO BATISTUZO) x ANA CLAUDIA MELLO DESIMONI DA MOTA (Adv. ANA CLAUDIA MELLO DESIMONI DA MOTA) x CINTHIA MACERON (Adv. JOSÉ WALDIR MARTIN) x MARA REGINA SARAIVA MARIANO (Adv. JOSÉ SARAIVA) x PAULO SERGIO BUSINARO (Adv. MARCUS VINÍCIUS CAMILO LINHARES) x ARTHUR CASSIANO DA SILVA NETO (Adv. EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS) x ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR (Adv. ANDERSON LINCOLN DE SOUZA) x RENE CASTAGNARO E OUTRO (Adv. josé gustavo ferreira dos santos, josé gustavo ferreira dos santos) x FERNANDA DURAN DE SOUZA (Adv. MARCIONILIO FLOR PEREIRA). . DECISÃO fls. 3986/3987 - “Expeçam-se os ofícios requeridos pela defesa de PAULO SERGIO BUSINARO às fls. 1039, em cumprimento à decisão de fls. 2286/2288, utilizando os endereços fornecidos às fls. 3394/3396.\r\n\r\nNo que tange à certidão negativa de fls. 3461, expeça-se nova carta precatória, com urgência, deprecando: a intimação pessoal do réu ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR, para fornecer o endereço atualizado de seus patronos ou para que constitua novo patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, observando que, na hipótese de seu silêncio, ser-lhe-á nomeado defensor dativo; fornecido o endereço atualizado ou constituído novo patrono, a posterior intimação dos patronos ou do novo patrono constituído das decisões de fls. 2286/2288, 3327/3328 e da presente decisão, com a observação de que deverão(á) acompanhar os futuros atos processuais neste feito através de publicação no Diário Oficio do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Secretaria deverá atentar à mudança de endereços consignada nas certidões de fls. 3517.\r\n\r\nFls. 3520/3521 e 3579/3985: defiro a vista requerida pelo Ministério Público Federal, para eventual requerimento.\r\n\r\nFls. 3524/3525: determino o acautelamento dos bens mencionados no ofício da autoridade policial, certificando-se.\r\n\r\nFls. 3526/3545 e 3547/3568: dê-se vista às partes. Determino, ademais, o acautelamento dos CD´s ora juntados à contracapa dos autos, certificando-se.\r\n\r\nFls. 3575/3576: dê-se vista às partes. Expeça-se ofício ao Superior Tribunal de Justiça, solicitando o inteiro teor da decisão exarada nos autos do habeas corpus nº 64656/RJ.\r\n\r\nFls. 3577: determino a formação de apensos com os documentos remetidos pelo Ministério Público Federal através do Ofício PR/RJ/GAB/PN/nº 477/2006, a serem anexados por linha à presente ação penal. Certifique-se.\r\n\r\nFixo o prazo de 5 (cinco) dias para as vistas ora deferidas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 209824"
                            ],
                            "209930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0068629-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DENIZAR AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO) x CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv. RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES) x OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv. MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES) x JULIO SILVA FILHO (Adv. EDSON PEREIRA FRANCEZ) x MARIO LUIS FERREIRA BUENO DOS SANTOS (Adv. JANAINA CERIMELE ASSIS DEZAN) x WILSON ALVES PEQUENO x SERGIO SILVA CARVALHO. . Pelo MM. Dr. Juiz: Tendo em vista a certidão negativa, retiro o feito de pauta e determino a citação por edital do denunciado WILSON ALVES PEQUENO, para que compareça ao interrogatório que será realizado no dia 21/6/2007, às 15h10min. Esclareço que interpretei a certidão do oficla de justiça no sentido de que este acusado se encontra em local inacessível, o que autoriza a citação por edital, nos moldes preconizados no art. 231, II, do CPC, conjugado com o art. 3º, CPP. Intimem-se os acusados, pessoalmente, por mandado ou por carta precatória, conforme o caso. Dê-se ciência às partes de que foi designado para o dia 29/5/2007, às 15h30min, o interrogatório do acusado SÉRGIO SILVA CARVALHO, na Vara Federal de São Pedro da Aldeia. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. Publique-se. NADA MAIS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 209930"
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                            "211181": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0046757-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAIR EMENE BENTO (Adv. LEONARDO GLEZER) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL). . Tendo em vista que o momento processual para arrolar testemunha é o da defesa prévia e considerando que o pedido da defesa não se enquadra na hipótese prevista no art. 397 do CPP, indefiro o requerimento formulado às fls. 602/603.\r\n\r\nÀs partes em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.802812-7 BILLY GRAHAN PIMENTA DE MENDONCA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido de restituição dos bens relacionados nos itens 10, 11, 12, 13 e 18 do auto circunstanciado de fls.78/82 da Cautelar de Busca e Apreensão, quais sejam, um aparelho celular NOKIA, mod. 8280, um aparelho celular SAMSUNG, mod. SCH-A815, um aparelho celular SAMSUNG, mod. SGH-A800, um aparelho celular MOTOROLA, mod. CE 0168 e uma CPU USB 2.0, com drive de CD da LG.\r\n\r\nManifestação do MPF, às fls. 12/13, opinando contrariamente ao pedido de restituição formulado às fls. 12/13, alegando, em síntese, que os bens devem permanecer apreendidos, tendo em vista a sua relevância para o contexto probatório dos fatos imputados na denúncia.\r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos.\r\n\r\nAssiste razão ao i. membro do parquet em sua argumentação de fls.12/13.\r\n\r\nOs bens apreendidos constituem prova importante para a conclusão judicial acerca dos fatos imputados ao requerente, incidindo na espécie o art. 118 do CPP que dispõe que as coisas apreendidas não poderão ser restituídas, enquanto interessarem ao processo.\r\n\r\nComo bem observado pelo Ministério Público Federal, o laudo pericial referente ao aparelho celular descrito no item 13 sequer consta nos autos e a perícia realizada na CPU é bastante restrita, não abrangendo todas as informações importantes contidas na mesma, razão pela qual poderá ser necessária, posteriormente, uma análise conjunta de todos os bens apreendidos. Portanto, a medida visa preservar todo o conjunto probatório, possibilitando ao juiz conhecer todos os elementos para a correta elucidação dos delitos.\r\n\r\nAssim, indefiro a restituição postulada pelo requerente.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nPreclusa a decisão, dê-se baixa nos presentes autos, permanecendo-se apensados à busca e apreensão nº 2006.51.01.002061-5.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.490115-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x JOSE FRANCISCO VASCONCELLOS (Adv. LEONARDO JOSE OLIVEIRA DE AZEVEDO) x MARIA SOCORRO PEREIRA RODRIGUES (Adv. LEONARDO JOSE OLIVEIRA DE AZEVEDO) x FERNANDO JOSE KOJIMA (Adv. NEY H. ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR.0042.000041-3/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2003.51.01.490115-7, foi distribuída ao Juízo da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, autuada sob o nº 2007.61.81.004084-7, tendo sido designado o dia 14/08/2007, às 15h45min., para o interrogatório de FERNANDO JOSÉ KOJIMA.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.527462-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE GONÇALVES RODRIGUES (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº CPR.0042.000044-7/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2003.51.01.527462-6, foi distribuída ao Juízo da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, autuada sob o nº 2007.51.08.000254-0, tendo sido designado o dia 25/07/2007, às 16:00 horas, para o interrogatório de JORGE GONÇALVES RODRIGUES.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 211181"
                            ],
                            "211168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0042.000004-6/2007\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal da Quinta Vara Criminal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, os doutores Procuradores da República em exercício neste Juízo denunciaram:\r\n\r\nAP n° 96.00686297 - WILSON ALVES PEQUENO, brasileiro, casado, nascido em 10/03/1972, filho de Maria do Carmo Francisco Alves, portador da cédula de identidade nº. 087691879 IFP/RJ e CPF nº 013.416.367-20 como incurso nas penas do art. 19, parágrafo único da Lei nº. 7.492/86, na forma do artigo 69 do Código Penal. \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o(a)(s) referido(a)(s) denunciado(a)(s) a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela n° 134, 3° Andar - Saúde, Rio de Janeiro, no dia 21/06/2007, às 15h10min, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir(em) aos demais termos do processo, até final sentença, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu,........Andréa Rodrigues Ferraz Campos, Técnico Judiciário, o digitei. E eu,........ Luciane Campos Lima Correa, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. E eu, SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal, o assino.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DA 5a. VARA CRIMINALVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 211168"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALEXIS LEMOS COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, ALEXIS LEMOS COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. SEM ADVOGADO, PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nAs defesas requereram inúmeras diligências nas defesas prévias, arrolaram testemunhas e levantaram ainda várias preliminares. \r\n\r\nNeste momento serão decididas as diligências requeridas, bem como as datas para realização do sumário de defesa, haja vista cuidar-se de processo de réus preso. Com o término dos trabalhos cartorários referentes à expedição de mandados e ofícios, voltarão então os autos conclusos para apreciação das argüições de nulidade deduzidas nas defesas prévias.\r\n\r\nDesigno, desde já, os seguintes dias para realização do sumário de defesa:\r\n\r\nDia 11/6/2007, às 11h00min, para inquirição das testemunhas arroladas por Ailton Guimarães Jorge;\r\n\r\nDia 12/6/2007, às 13h00min, para inquirição das testemunhas arroladas por Aniz David e Antônio Kalil;\r\n\r\nDia 13/6/2007, às 13h00min, para inquirição das testemunhas arroladas por José Renato G. Ferreira;\r\n\r\nDia 14/6/2007, às 13h00min, para inquirição das testemunhas arroladas por Paulo Roberto Lino e das duas primeiras testemunhas arroladas por Júlio César;\r\n\r\nDia 15/6/2007, às 13h00min, para inquirição das seis últimas testemunhas arroladas por Júlio César e das duas primeiras testemunhas residentes no Rio de Janeiro arroladas por Belmiro;\r\n\r\nDia 18/6/2007, às 11h00min, para inquirição das cinco últimas testemunhas residentes no Rio de Janeiro arroladas por Belmiro e das três primeiras testemunhas arroladas por Licínio;\r\n\r\nDia 19/6/2007, às 13h00min, para inquirição das quatro últimas testemunhas arroladas por Licínio e das seis primeiras testemunhas arroladas por Laurentino;\r\n\r\nDia 20/6/2007, às 13h00min, para inquirição das quatro últimas testemunhas arroladas por Laurentino e das quatro primeiras arroladas por José Luiz;\r\n\r\nDia 21/6/2007, às 13h00min, para inquirição das três últimas testemunhas arroladas por José Luiz e de todas as testemunhas arroladas por Ana Cláudia;\r\n\r\nDia 22/6/2007, às 13h00min, para inquirição das testemunhas arroladas por Jaime Dias e das cinco primeiras testemunhas arroladas por Evandro da Fonseca;\r\n\r\nDia 25/6/2007, às 11h00min, para inquirição das duas últimas testemunhas arroladas por Evandro da Fonseca e das testemunhas de Silvério Nery Cabral Júnior, com exceção dos dois magistrados arrolados;\r\n\r\nDia 26/6/2007, às 13h00min, para inquirição das testemunhas arroladas por Sérgio Luzio;\r\n\r\nDia 27/6/2007, às 13h00min, para inquirição das testemunhas arroladas por Virgílio Medina e das quatro primeiras testemunhas arroladas por Luiz Paulo Dias de Mattos;\r\n\r\nDia 28/6/2007, às 13h00min, para inquirição das quatro últimas testemunhas arroladas por Luiz Paulo Dias de Mattos e das quatro primeiras testemunhas arroladas por Nagib Sauid;\r\n\r\nDia 29/6/2007, às 13h00min, para inquirição das três últimas testemunhas arroladas por Nagib Sauid e das testemunhas arroladas por João Oliveira de Farias.\r\n\r\nExpeçam-se precatórias e rogatória, com prazo de 30 dias, para inquirição das testemunhas residentes fora da região metropolitana do Rio de Janeiro, com exceção de Petrópolis e Teresópolis, ante a proximidade dessas cidades com o Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se aos magistrados arrolados como testemunhas pela defesa de Silvério Nery Cabral Júnior, solicitando a indicação de dia e hora para que sejam ouvidos. No mesmo ofício deverão ser informadas as datas já designadas para inquirição das demais testemunhas, a fim de evitar colidência de datas, bem como ser solicitada a gentileza de indicação de data próxima, por se tratar de processo de réus presos. \r\n\r\nPasso a apreciar os requerimentos formulados.\r\n\r\nFls. 805/806: O uso de algemas é, como regra, necessário para fim de segurança. No caso específico do acusado ANTONIO KALIL, porém, que conta com 82 anos de idade, esta precaução parece realmente desnecessária. Em sendo assim, oficie-se ao Delegado responsável pela custódia, informando ter sido deferido, por este juízo, seu deslocamento sem a utilização de algemas.\r\n\r\nFls. 1297: Trata-se de diligência que pode ser obtida diretamente pela parte, sem necessidade de intervenção do juízo. Traga a defesa de JOSÉ RENATO as cópias que pretende ver anexadas aos autos. \r\n\r\nAs defesas de VIRGILIO MEDINA, SÉRGIO LUZIO e SILVÉRIO NERY requerem ainda a transcrição da integralidade dos áudios, por se tratar, na visão das defesas, de imposição do art. 6º., p. 1º, da Lei 9296/96. \r\n\r\nIndefiro. \r\n\r\nNão há nenhum dispositivo na Lei 9296/96 que determine a transcrição de absolutamente todos os áudios interceptados. Determinação semelhante obrigaria a transcrição inclusive de conversas íntimas entre amantes, pedidos de entrega de pizza ou outros diálogos semelhantes, com injustificável perda de tempo e, em muitos casos, aumento desnecessário da exposição da intimidade dos investigados . \r\n\r\nEm verdade, o parágrafo 1o. do art. 6o. da Lei 9296/96 do CP deve ser interpretado em conjunto com o parágrafo 2o., de molde a entender-se que a transcrição é impositiva apenas em relação aos áudios relevantes do período, que farão parte do resumo a ser encaminhado à autoridade judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, o acórdão supra:\r\n\r\n“Interceptação Telefônica. Prazo. Renovação. Crimes Punidos com Detenção\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, indeferiu habeas corpus, impetrado contra acórdão do STJ, em que se pretendia o reconhecimento da ilegalidade e inconstitucionalidade de interceptações telefônicas que acabaram por embasar a propositura de ação penal contra os pacientes, acusados da prática de crimes contra a ordem tributária, a saúde pública, o sistema financeiro nacional, agiotagem, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os impetrantes alegavam: a) excesso de prazo legal para interceptação telefônica, em virtude de ter havido mais de uma renovação do prazo de 15 dias; b) inexistência de comprovação da indispensabilidade da interceptação telefônica como meio de prova; c) ausência de notificação do Ministério Público como fiscal da lei para acompanhar as medidas investigatórias; d) ausência de transcrição integral das conversas gravadas nos relatórios destinados à renovação quinzenal da autorização para a interceptação; e) ilegalidade da interceptação em relação a crimes punidos com detenção. Os argumentos foram afastados por estas razões: a) o art. 5º da Lei 9.296/96 permitiu as renovações sucessivas de prazo quinzenal para a interceptação e as mesmas, no caso, teriam sido deferidas por serem imprescindíveis à elucidação dos fatos, tendo em conta a sua natureza e complexidade, bem como a quantidade de réus envolvidos; b) a interceptação somente teria sido autorizada após uma série de investigações da polícia e da CPI estadual, instalada para investigar o crime organizado no Estado do Rio Grande do Sul, nas quais se teriam empregado diversos meios de prova que se demonstraram insuficientes para apuração de determinados fatos constantes da denúncia, tendo-se lançado mão da interceptação por ser medida indispensável para esse fim; c) a análise de eventual alijamento do parquet no acompanhamento das interceptações efetuadas apenas seria possível por meio de exame minucioso dos autos de investigação, incompatível com a via estreita do habeas corpus, estando a alegação, de qualquer forma, contrária ao que se poderia depreender dos documentos e acórdãos constantes do processo; d) a Lei 9.296/96 não exigiu que o pedido de renovação fosse precedido da transcrição completa das conversas já interceptadas, o que poderia tornar inexeqüível a própria investigação, mas de mero relatório circunstanciado da polícia com a explicação do teor das conversas interceptadas e, no caso de pedido de renovação, da necessidade da continuidade das investigações com a utilização desse procedimento, o que teria sido cumprido na espécie; e) a interceptação teria sido realizada de forma legal e legítima para apuração de crimes puníveis com reclusão. Dessa forma, os elementos probatórios levantados a partir desse procedimento em relação a outros crimes conexos puníveis com detenção poderiam e deveriam ser levados em consideração para fundamentar denúncia quanto a estes, sob pena de se inviabilizar a interceptação telefônica para a investigação de crimes apenados com reclusão quando estes forem conexos com crimes punidos com detenção. Vencido o Min. Marco Aurélio que concedia a ordem por considerar que o prazo legal razoável para conclusão das investigações por meio da interceptação seria de 15 dias, renovável, quando demonstrada a imprescindibilidade da medida, por mais 15 dias apenas. Entendeu, ainda, existir diferença entre o §1º e o §2º do art. 6º da referida lei, já que aquele exigiria a transcrição do conteúdo das conversas, e este estaria direcionado não a esse conteúdo, mas à forma como cumprida a diligência, não se podendo admitir que a degravação fosse substituída pelo auto circunstanciado, o que tornaria inútil a determinação do §1º do artigo mencionado. (Lei 9.296/96: \"Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:... II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis; III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção. ... Art. 5° A decisão será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova. Art. 6° Deferido o pedido, a autoridade policial conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização. § 1° No caso de a diligência possibilitar a gravação da comunicação interceptada, será determinada a sua transcrição. § 2° Cumprida a diligência, a autoridade policial encaminhará o resultado da interceptação ao juiz, acompanhado de auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas\".\r\n\r\n(HC 83515/RS, rel. Min. Nelson Jobim, 16/9/2004 - HC 38.515)\r\n\r\nAssim, tendo sido disponibilizada às defesas a integralidade dos áudios interceptados, cabe-lhes indicar, fundamentadamente, quais dos diálogos não transcritos mereceriam transcrição, porque importantes para a versão defensiva.\r\n\r\nIndique a defesa de VIRGILIO, no prazo de 3 dias, os diálogos em relação aos quais pretende seja realizada a perícia de espectograma de voz.\r\n\r\nDefiro o requerimento formulado pela defesa de SERGIO LUZIO às fls. 1431. Indique a defesa, porém, no prazo de 3 dias, as linhas telefônicas e o período pretendido, a fim de evitar a multiplicação de ofícios às operadoras. \r\n\r\nFls. 1590 e 1924: Comunique-se ao custodiante o deferimento de comunicação entre advogado e cliente sem a intermediação do parlatório.\r\n\r\nFls. 1930: Oficie-se, conforme requerido pela defesa de SILVÉRIO, porém ao Diretor Geral de Inteligência da Polícia Federal em Brasília.\r\n\r\nApós a realização dos trabalhos cartorários, dê-se vista ao MPF sobre os pedidos de compartilhamento de sigilo formulados pela Polícia Civil e OAB, bem como para apresentação de quesitos para a perícia médica em relação ao réu ANIZ. Com o retorno dos autos, publique-se para a defesa de ANIZ, com o mesmo fim, e venham conclusos para apreciação das preliminares e dos pedidos mencionados. \r\n\r\nFicam as defesas cientes da juntada aos autos da análise policial do material apreendido.\r\n\r\nPublique-se, inclusive para as defesas de SUSIE, MARCOS BRETAS, FRANCISCO e CARLOS PEREIRA.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 211288"
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                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 91.0040190-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES E OUTRO (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI, PAULO RICARDO LICODIEDOFF) x SERGIO DE PAULO PACHECO (Adv. MIRNA LUCIA PACHECO) x WILMA DE SANTANNA WEYDT E OUTRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, MARCIA MARIA PINHEIRO PARENTE). . Em face da certidão de fls. 2077, revogo a abertura do prazo para as defesas apresentarem alegações finais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de entrega dos autos ao Banco Central do Brasil para a apresentação de alegações finais.\r\n\r\nPublique-se para ciência das defesas.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.804014-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER, SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x SEBASTIÃO PEREIRA DE ASSIS (Adv. SOCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA, VALERIANA CANUTO DE SOUZA). . Cuida-se de requerimento de revogação da prisão preventiva decretada às fls. 39/42 formulado pela defesa de Sebastião Pereira de Assis na assentada de fl. 100.\r\n\r\nÀs fls. 115/116 o Ministério Público Federal opina pela manutenção da segregação cautelar, aduzindo que os motivos elencados para decretação da prisão preventiva do acusado ainda encontram-se subsistentes, máxime porque ainda não foi realizada a oitiva das testemunhas de acusação.\r\n\r\nAssiste razão ao órgão ministerial.\r\n\r\nDe fato, não constam dos autos elementos que possam sugerir a alteração da situação fática que fundamenta a manutenção da custódia cautelar do réu.\r\n\r\nNos termos do art. 312 do CPP, a prisão preventiva poderá ser decretada “como garantia de ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.\r\n\r\nNo caso em tela, é evidente a existência dos pressupostos necessários para a manutenção da prisão preventiva do acusado. Os suficientes indícios de autoria e a prova da materialidade delitiva emergem dos depoimentos prestados na Polícia Federal e dos documentos acostados às fls. 26/28.\r\n\r\nNoutro giro, encontra-se presente o periculum libertatis, que resta evidenciado por alguns elementos trazidos aos autos que permitem presumir que o réu SEBASTIÃO possui temperamento agressivo, ostenta péssimos antecedentes criminais (87/93), que, acrescido ao fato das testemunhas de acusação ainda não terem sido ouvidas, acabam por justificar a manutenção de sua segregação cautelar como garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o requerimento formulado pela defesa técnica na assentada de fl. 100 e mantenho a custódia cautelar de SEBASTIÃO PEREIRA DE ASSIS.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.804165-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x LUIS ERNESTO ESPINDOLA PARENTE (Adv. FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI). . A despeito da legalidade da prisão em flagrante de LUIS ERNESTO ESPÍNDOLA PARENTE, verifico não haver nos presentes autos elementos que indiquem a necessidade de manutenção da prisão cautelar deste indiciado, pela ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, arrolados no artigo 312 do CPP.\r\n\r\nA prisão cautelar, enquanto medida excepcional, há de se fundamentar em fatos concretos que apontem a absoluta necessidade da custódia, não sendo suficientes a prova da materialidade do crime e indícios de autoria. De fato, não constam dos autos elementos que indiquem, efetivamente, ser o indiciado LUIS ERNESTO ESPÍNDOLA PARENTE pernicioso para o convívio social ou que permitam afirmar esteja o mesmo propenso a se furtar à aplicação da lei penal, ou que, através de seus atos, esteja obstruindo a instrução criminal, o que representaria ameaça de dano àqueles bens jurídicos elencados no artigo 312 do CPP. A propósito, a documentação juntada aos autos pela defesa para instruir o pedido de liberdade provisória, às fls. 124/148, permite presumir que o indiciado tem endereço certo.\r\n\r\nAcrescente-se o fato de que o delito atribuído ao preso não é de gravidade extrema, permitindo a aplicação de regras processuais mais benéficas, como a liberdade provisória.\r\n\r\nDesta forma, ante o exposto e à vista do manifestado pelo ilustre membro do Ministério Público Federal, às fls. 150, concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA a LUÍS ERNESTO ESPÍNDOLA PARENTE, com fundamento no artigo 310, parágrafo único do CPP, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura.\r\n\r\nIntimem-se a defesa e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 97.0062424-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x ELCIO ESTEVAO PINHEIRO (Adv. JULIANA MACHADO DE AGUIAR) x JOVENITA ESTEVAO PINHEIRO (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x ITALO FONSECA FILHO (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x MARLENE SOARES (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x SUELY DE SA GOLDONI (Adv. GILMAR SANTORO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 17/05/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do Parquet federal, e nos termos do art. 89, §5° da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelos fatos narrados na denúncia, da acusada SUELY DE SÁ GOLDONI, brasileira, natural da Bahia, filha de Ruy Marinho de Sá e de Wanda Maria dos Santos de Sá, nascida em 18/04/1950, portadora do documento de identidade nº 07241830-4, expedido pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 328.906.567-72.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe e dê-se baixa no nome da acusada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 99.0048148-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. Jaime Mitropoulos) x MARCELO GROSSO COUTO (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x CLAUDIO LUIZ RAMOS (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO). . SENTENÇA PROFERIDA EM 15/05/22007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO: \r\n\r\nIsto Posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR MARCELO GROSSO COUTO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 11/03/1965, filho de Theophilo Symphronio do Couto Neto e Yara Grosso Couto, portador da carteira de identidade nº 04854691-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 898.432.157-53 e CLAUDIO LUIZ RAMOS, brasileiro, , natural do Rio de Janeiro, nascido em 25/04/1944, filho de Aime Luiz Ramos e Ilka Pereira Machado, portador da carteira de identidade nº 1784612, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 041.941.607-20 pela prática do delito inscrito no art. 168-A, § 1º., I, do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena.\r\n\r\nMARCELO GROSSO COUTO. O réu é primário e não ostenta antecedentes. A reprovabilidade da sua conduta foi a normal para os crimes desta natureza. Não há qualquer menção, no conjunto probatório, à alteração de sua conduta social ou de sua personalidade. As circunstâncias do crime também foram as típicas, sem a prática de fraude ou outra atitude semelhante. Apenas as conseqüências não favorecem o agente, já que os valores históricos que não foram repassados à Previdência superam a casa dos cem mil reais. Logo, as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP lhe são apenas parcialmente desfavoráveis, razão por que fixo a pena base pouco acima do mínimo legal, a saber em 02(dois) anos e 06(seis) meses de reclusão. Tendo sido confessado o fato, diminuo a pena de 04(quatro) meses, pela incidência da atenuante do art. 65, III, d do Código Penal passando-a para 02(dois) anos e 02(dois) meses. Por fim, na terceira fase de fixação da pena e em razão da continuidade delitiva, prevista no art. 71 do CP, aumento a pena base em 2/3 (dois terços) dado o período de 24 (vinte e quatro) meses em que se praticaram os crimes, tornando definitiva a pena em 3(três) anos, 07(sete) meses e 10(dez) dias de reclusão.\r\n\r\nÀ míngua de informações detalhadas acerca da atual situação econômica do réu e na forma do art. 72 do Código Penal, fixo a pena de multa em 10 dias-multa para cada um dos 24 (vinte e quatro) crimes praticados, e o valor do dia-multa, em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “c” do CP. \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ RAMOS. O réu é primário e não ostenta antecedentes. A reprovabilidade da sua conduta foi a normal para os crimes desta natureza. Não há qualquer menção, no conjunto probatório, à alteração de sua conduta social ou de sua personalidade. As circunstâncias do crime também foram as típicas, sem a prática de fraude ou outra atitude semelhante. Apenas as conseqüências não favorecem o agente, já que os valores históricos que não foram repassados à Previdência superam a casa dos cem mil reais. Logo, as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP lhe são apenas parcialmente desfavoráveis, razão por que fixo a pena base pouco acima do mínimo legal, a saber em 02(dois) anos e 06(seis) meses de reclusão. Tendo sido confessado o fato, diminuo a pena de 04(quatro) meses, pela incidência da atenuante do art. 65, III, d do Código Penal passando-a para 02(dois) anos e 02(dois) meses. Por fim, na terceira fase de fixação da pena e em razão da continuidade delitiva, prevista no art. 71 do CP, aumento a pena base em 2/3 (dois terços) dado o período de 24 (vinte e quatro) meses em que se praticaram os crimes, tornando definitiva a pena em 3(três) anos, 07(sete) meses e 10(dez) dias de reclusão.\r\n\r\nÀ míngua de informações detalhadas acerca da atual situação econômica do réu e na forma do art. 72 do Código Penal, fixo a pena de multa em 10 dias-multa para cada um dos 24 (vinte e quatro) crimes praticados, e o valor do dia-multa, em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “c” do CP. \r\n\r\nConcedo aos condenados o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nÀ vista do disposto no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada a cada um dos acusados por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída e terão suas condições explicitadas pelo juízo da execução. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol de culpados e procedam-se às medidas necessárias à execução da pena. Atenda-se ao que dispõe o Provimento nº. 01 de 31 de janeiro de 2001 da E. Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região e posteriores correlatos à matéria.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n6 - 91.0038642-1 ANTOINE DENIS FRANCIS LAGUERRE (Adv. JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x DELEGADO DE POLICIA FAZENDARIA. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA.\r\n\r\n(Obs. Conforme determinação exarada nos autos de n. 200751018044339)\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias para o requerente manifestar se persiste o interesse no objeto da restituição requerida nos autos da restituição de coisa apreendida n. 91.0038642-1, apresentando, em caso afirmativo, cópia da inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 211209"
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                            "211356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0045538-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x NAVEPAR S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA HELENA VIEGAS (Adv. LUCIA HELENA VIEGAS). . Fls. 185/191: Recebo a apelação da exeqüente no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o executado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.540931-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x REFINADORA CATARINENSE S/A (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO). . Recebo o recurso adesivo da executada (fls. 96/105), em seus efeitos suspensivo e devolutivo (RESP 738996/SP DJ 12.19.2005, P. 307). Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.504321-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTAURO - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI). . Recebo o recurso adesivo da executada (fls. 115/123), em seus efeitos suspensivo e devolutivo (RESP 738996/SP DJ 12.19.2005, P. 307). Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.510084-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x SOTIL SERVICOS DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DA ILHA S/C LTDA (Adv. RUY DE OLIVEIRA BARBOSA) x WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS, CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY) x GERSON RAMOS SALDANHA E OUTRO. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fl. 17, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2 - A despeito da irregularidade de representação, reservo-me, ainda, para apreciar os incidentes logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n4 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.521632-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv. MARCIO VALLE PEREIRA CALDAS). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º Processo Dependente: 2006.51.01.531006-1, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.531006-1 TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv. MARCIO VALLE PEREIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . \r\n\r\n1- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\n2- Intime-se a Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, aditar a petição inicial para :\r\n\r\na) emendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso IV.\r\n\r\nb)apresentar cópias xerográficas autenticadas dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual, sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 96.0042213-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x COOPERATIVA DOS AUXILIARES DE PRATICAGEM DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BIRAJAI LOPES DE OLIVEIRA (Adv. CLEIDE DA PAIXAO DA SILVA) x JOSE LAERCIO DA SILVA. . Fls. 38/39: O co-responsável BIRAJAI LOPES DE OLIVEIRA afirma que era Vice-Presidente da cooperativa executada e que, sem ter conhecimento da presente execução, foi impedido de receber da Caixa Econômica Federal o valor decorrente da venda de imóvel de sua propriedade, financiado pela empresa pública. Requer a imediata liberação do valor bloqueado, vez que “encontra-se em um estágio terminal de câncer” e que o produto da venda do imóvel é necessário para custear as despesas do seu tratamento.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1- Em face de seu comparecimento espontâneo, dou por citado BIRAJAI LOPES DE OLIVEIRA, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Aos juízos das Varas especializadas em execuções fiscais não compete ordenar providências estranhas ao processo executório e/ou aos embargos do devedor. À toda evidência, o processo de execução, concebido para satisfazer, nos limites da legalidade, o credor de título judicial ou extrajudicial, não comporta a apreciação de pedidos de cunho satisfativo formulados pelo executado. A pretensão resistida de liberação, pela CAIXA, de eventual valor decorrente de venda de imóvel do requerente deve ser deduzida pelas vias próprias, perante uma das varas cíveis desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSe nada requerido, tendo em vista o decurso do anuênio da suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506210-3 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LYCIA BRAZ MOREIRA, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON DE ARAUJO WERNER). . LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. interpôs recurso de apelação (fls. 653/680), com pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo, nos termos do artigo 558, § único do CPC, em face da sentença que julgou extintos os presentes embargos à execução, sem julgamento do mérito, tendo em vista o reconhecimento da litispendência (cf. fls. 619/622 e 646/648).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA apelação interposta contra sentença que indefere liminarmente os embargos à execução ou julga improcedente ou parcialmente procedente o pedido do embargante não deve ser recebida no efeito suspensivo, ressalvado o disposto no artigo 558 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTodavia, a embargante não demonstrou a possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação a ensejar a concessão de efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nIsso posto, outra alternativa não resta senão a de receber a apelação nos seus regulares efeitos, ou seja, apenas no efeito devolutivo, conforme previsto no art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o Embargado (INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 211356"
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                                "Nro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0038752-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CIA/ DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS). . Ao cumprir a diligência constritiva, o Oficial de Justiça penhorou o bem imóvel constituído da sala n° 316 do edifício situado na Av. Presidente Vargas, n° 482, Centro, Rio de Janeiro, nomeando como depositário e responsável pelo bem o Sr. Marcos Kneip Navarro (cf. fl. 101/101verso). Outrossim, o auxiliar do Juízo procedeu à avaliação e ao registro, deixando de intimar a empresa executada por estarem a sociedade e o seu representante legal estabelecidos no Amazonas (cf. fls. 100 verso e 101 verso).\r\n\r\nMalgrado a expedição de Carta Precatória para intimação da penhora, a diligência restou infrutífera. O Oficial de Justiça não localizou a empresa executada e o seu representante legal (cf. fl. 171).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVerifico que, a despeito da manifestação da executada à fl. 78, a representação da sociedade devedora encontra-se irregular.\r\n\r\nAssim, anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls.78 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador. \r\n\r\nAo ensejo, dou por intimada a empresa devedora da penhora realizada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 659, § 5°), ciente do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de Embargos (LEF, art. 16, III), a partir da publicação desta decisão.\r\n\r\n2 - 97.0026862-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x CIA BOZANO SIMONSEN (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). . Fls. 198/201: Recebo a apelação da exeqüente nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o executado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 99.0035182-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO J ESPOZEL) x JARDIM DE INF TAGARELA CENTRO EXP DE EDUCACAO LTDA (Adv. CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY) x ROSANA PEREIRA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA MARIA PEREIRA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntimada a informar a localização do bem penhorado, a depositária ANA LUCIA DE FREITAS MACHADO informou que o veículo sofreu acidente e posterior depredação, requerendo sua substituição por automóvel de propriedade do co-executado JOSE DE FREITAS NETO ou por quantia depositada no banco Banerj (fls. 66/71 e documentos de fls. 72/75).\r\n\r\nA pessoa jurídica executada ratificou as informações prestadas pela depositária, pedindo também a substituição do bem perecido pelo automóvel ou pelo depósito indicados (fls. 76/80 e documentos de fls. 81/84).\r\n\r\nInstado, o INSS requereu a intimação da depositária para pagar o débito, sob pena de prisão (fls. 90/94).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDispõe o art. 15 da lei nº 6.830/80 que em qualquer fase do processo será deferida pelo juiz, ao executado, a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária. \r\n\r\nA depositária e a executada alegam que, em virtude de discordância em relação aos valores exigidos pelo INSS, “achou por bem formalizar um depósito pela via extrajudicial utilizando a Lei 8951/94, recolhendo no Banco BANERJ S/A, o valor de R$ 23.497,54 (vinte e três mil quatrocentos e noventa e sete Reais e cinqüenta e quatro centavos), na agência, naquela época, central, sito na Rua México nº119, através da guia SEJUD 095-00191875-0” (fls. 69 e 78).\r\n\r\nOcorre que, como bem ressaltou o exeqüente, “não trouxeram aos autos uma única prova sequer da existência do tal depósito no BANERJ e mais estranho ainda é que se deram ao trabalho de juntar até a tabela de correção dos depósitos judiciais mas a prova da sua existência até agora não foi demonstrada nos autos” (fl. 92, com meus destaques).\r\n\r\nDeveras, não há qualquer prova da existência de tal montante, seja a referida guia (SEJUD 095-00191875-0), seja um extrato bancário. Nada! Aliás, custa crer que a executada possua R$ 40.139,65 (cf. alegado à fl. 79) imobilizados, sem qualquer utilidade. Em suma, não há como se cogitar da substituição pretendida.\r\n\r\nTambém se mostra inviável a substituição pelo veículo pertencente a JOSE DE FREITAS NETO (ora dito irmão da depositária - fl. 69 -, ora apontado como seu filho - fl. 77). Conforme assinala Mauro Lopes, comentando o art. 15 da LEF, “a melhor interpretação da norma é de que o devedor pode obter a substituição de bens penhorados não somente por depósito em dinheiro ou fiança bancária, mas também por outros bens, desde que com tal providência anua o credor” (LOPES, Mauro Luis Rocha. Processo Judicial Tributário: Execução Fiscal e Ações Tributárias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, ps. 113-114). Na hipótese, contudo, não houve a concordância do INSS.\r\n\r\nVale dizer, não há nos autos sequer a comprovação de que o microônibus penhorado à fl. 13 foi realmente “avariado na estrada em uma viagem de excursão, sendo totalmente depredado” (cf. fl. 68), sendo inarredável, à vista da mera recusa em indicar sua localização, concluir-se pela infidelidade da depositária.\r\n\r\nPelo exposto, intime-se ANA LUCIA DE FREITAS MACHADO a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, que o bem penhorado foi envolvido em acidente e que restou inutilizado ou depositar em juízo o valor correspondente (R$ 10.000,00, consoante laudo de avaliação de fl. 14).\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem-me conclusos para, declarando a infidelidade da depositária, mandar expedir mandado de prisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.519014-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RESTAURANTE NOVA REZENDE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x VANIA ROSA MARINHO DE SOUZA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ). . Pelo exposto, acolho a exceção oposta, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 - À SEDJE para excluir do pólo passivo JOÃO CARLOS MONTEIRO PEREIRA e VANIA ROSA DE SOUZA PEREIRA e incluir ROGERIO LEONARDO IZIDORO (CPF nº 036.499.437-19), MANOEL FRANCISCO IZIDORO FILHO (CPF nº 036.499.427-47) e MANOEL FRANCISCO IZIDORO (CPF nº 202.344.067-04).\r\n\r\n2 -Após, expeçam-se os mandados de citação, constatação, penhora e avaliação. No cumprimento da primeira diligência, deve, ainda, o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.537630-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ETOILE MODAS LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA RODRIGUES) x FERNANDO ANTONIO PORTELA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO Oficial de Justiça incumbido da intimação da empresa executada na pessoa de seu representante legal, Sr. Fernando Antônio Portela de Lima, para ciência da substituição da CDA, bem como para pagar o débito remanescente ou nomear bens a penhora, devolveu o mandado em 14/12/2006, testificando o não cumprimento da diligência. Certificou que, nas diversas ocasiões em que compareceu ao local, foi informado pelo porteiro que o intimando estava viajando (cf. fl.105).\r\n\r\nA Fazenda Nacional, então, requer a indisponibilidade dos veículos indicados à fl. 167, de propriedade do supracitado responsável legal, ora co-executado (cf. fl. 106).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 -Cautelarmente, defiro a indisponibilidade do(s) veículo(s) indicado(s) às fls. 167. Existe, por certo, risco de diminuição patrimonial, o que dificultaria a satisfação do credor. Intime-se o Diretor de Registro de Veículos do DETRAN, ou quem suas vezes fizer, para não averbar a transferência do bem indicado sem autorização expressa deste Juízo, devendo a determinação judicial constar dos registros respectivos. Ao ensejo, requisite-se informação sobre o endereço cadastral atual do titular do veículo. \r\n\r\n2 - Sem prejuízo do item anterior, em face do tempo decorrido desde a devolução do mandado de fls. 104/105, expeça-se novo mandado de intimação em face da empresa executada na pessoa de seu representante legal, Sr. Fernando Antônio Portela de Lima, para ciência da substituição da CDA, bem como para pagar o débito remanescente ou nomear bens a penhora. Instrua-se o expediente com cópia da fl. 23 para fins de contato telefônico, se necessário.\r\n\r\n3 - Se o representante legal da sociedade devedora não for encontrado, mas residir no endereço constante dos autos, ou se não houver manifestação da executada após o qüinqüídio legal, expeça-se mandado de citação constatação penhora e avaliação em desfavor do co-responsável Fernando Antônio Portela de Lima. Instrua-se o expediente com cópia da fl.167 para fins de penhora. Se for o caso, autorizo, desde já, a efetivação do arresto (LEF, art. 7°, III) e seu registro no DETRAN competente. Deve, ainda, o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos à exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a exeqüente quiser a inclusão no pólo passivo dos co-responsáveis, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a diligência citatória.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.503682-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ESTA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x RODNEY KIEN HWA OEI x TJONG HIONG OEI x TIEN NIO OEI. . Sobre a notícia de parcelamento (fls. 20/21), diga o exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nInformando o INSS a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos à execução n.º 2005.51.01.500087-0.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.513546-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DISCAL DO BRASIL COM/ E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS L (Adv. WILTON FERNANDES DA SILVA) x ROSANGELA FRACASSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 81/88: Recebo a apelação da exeqüente nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o executado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.541597-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LABORATORIO CLINICO LACHTERMACHER LTDA (Adv. WILLIAM CHIEZA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA pessoa jurídica executada informa a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 25/27, que negou provimento aos embargos de declaração, opostos, a seu turno, contra a decisão de fls. 21, que postergou a análise da exceção de pré-executividade para aguardar a conclusão da diligência constritiva e oitiva da exeqüente (fls. 28/36).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida pelos fundamentos já exaustivamente expostos na decisão recorrida.\r\n\r\nProssiga-se conforme determinado, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, ouvindo-se posteriormente o exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.514630-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COI SERVICOS ONCOLOGICOS INTEGRADOS LTDA (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA, LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO). . Fls. 87/94: Recebo a apelação da exeqüente nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o executado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.515479-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INDUSTRIA NACIONAL DE TECIDOS ABDUCHE LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos.\r\n\r\nProssiga-se conforme determinado à fl. 72, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens do executado. A após a realização da diligência, remetam-se os autos à exeqüente.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.523275-1 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecida cópia da inicial de fls. 137/139, cite-se a Fazenda Nacional na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.500087-0 ESTA S/A E OUTROS (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Manifeste-se a embargada sobre o pedido de desistência formulado às fls. 154/155 pela autora, em virtude de sua adesão ao programa de parcelamento instituído pela Medida Provisória n.º 303/2006. \r\n\r\nInformando o INSS a inexistência do alegado parcelamento, esclareça a embargante se persiste o interesse de desistir dos embargos à execução.\r\n\r\nConfirmado o parcelamento ou comunicada a inadimplência, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.526086-7 BARBOSA MUSSNICH & ARAGAO (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Fls. 203/209: dê-se vista à embargante dos documentos anexados à contestação.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.527790-2 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Recebo a apelação da Embargante no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 2004.51.01.540796-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REGO E XAVIER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. JOAQUIM PEDRO ROHR). . Fls. 176/179: Diante da certidão de que foram opostos embargos à execução tempestivamente (fls. 180), reconsidero o item 3 da decisão de fls. 174/175, que determinou fosse dada vista à Fazenda Nacional para prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nAguarde-se, pois, o julgamento dos embargos à execução opostos (processo n. 2006.5101527857-8).\r\n\r\n16 - 2005.51.01.534353-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2006.51.01.527732-0, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.509772-4 ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 197/200: Recebo a apelação do Embargado (Fazenda Nacional) no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se o Embargante para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.520276-4 NEOPAC DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.527732-0 CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1- Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual (art. 12, VI do CPC).\r\n\r\n2- É sabido que o valor da causa deve guardar correspondência com o proveito econômico esperado pela parte com a procedência do pedido. Portanto, se os presentes embargos tem por objeto a integralidade do que se pretende alcançar na execução em apenso, os valores de ambas as causas serão os mesmos. Conforme já decidido pela 4ª Turma do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. ART. 259,CPC. IMPUGNAÇÃO TOTAL. VALOR DA DÍVIDA EXEQÜENDA. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\nO valor da causa nos embargos à execução deve ser o valor da dívida exeqüenda se o embargante ataca a execução pela integralidade dos valores cobrados.(Recurso Especial, Processo: 199700107191, UF:RSDJ:21/09/1998, Relator SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)”\r\n\r\nAssim, emende o Embargante, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a inicial nos termos do art. 282, inciso V do CPC.\r\n\r\n3- Atendido, recebo os Embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.527857-8 REGO E XAVIER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. RAFAEL ZANINI FRANÇA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - É sabido que o valor da causa deve guardar correspondência com o proveito econômico esperado pela parte com a procedência do pedido. Portanto, se os presentes embargos tem por objeto a integralidade do que se pretende alcançar na execução em apenso, os valores de ambas as causas serão os mesmos. Conforme já decidido pela 4ª Turma do STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. ART. 259,CPC. IMPUGNAÇÃO TOTAL. VALOR DA DÍVIDA EXEQÜENDA. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\nO valor da causa nos embargos à execução deve ser o valor da dívida exeqüenda se o embargante ataca a execução pela integralidade dos valores cobrados. (Recurso Especial - Processo: 199700107191, UF:RSDJ:21/09/1998, Relator SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)”\r\n\r\nAssim, emende o Embargante, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a inicial nos termos do art. 282, inciso V do CPC.\r\n\r\n2 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nDeste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante a apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Atendido os itens supra, recebo os embargos. Suspendo a execução.\r\n\r\nÀ Embargada, em trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 97.0018871-0 PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, WALTER WIGDEROWITZ NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INICIADO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DA EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA FAZENDA NACIONAL ÀS FLS. 318/544, CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 317.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 211357"
                            ]
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                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0209000-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x SINDICATO NACIONAL DE GARIMPEIROS. . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 00.0213918-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x AGAGE S/A ARTEFATOS INOXIDAVEIS. . Muito embora seja inusitado começar um processo de restauração sem a juntada do documento fundamental pertinente à execução fiscal, devo ceder à evidência de que semelhante questionamento não é pertinente ao presente rito, devendo ser objeto de pronunciamento tão logo seja homologada a restauração.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de diligências junto ao Juízo de origem, pois a Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, ao longo dos últimos anos, diligenciou exaustivamente junto àquelas Serventias e ao Arquivo Geral da SJRJ, sem obter, ao menos em relação ao presente feito e outros similares, êxito na localização de qualquer documento útil à restauração.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDRJ para DRA como restauração de autos. Após, cite-se a parte executada nos termos do art.1065 do CPC, pesquisando-se, se necessário, seu endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.525590-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RIB TECH PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO). . Fls. 44- Defiro vista somente em cartório. Aguardem por 10 dias. Após, prossiga-se com fls. 41.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.527741-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x IMPULSO IND/ COM/ LTDA (Adv. ANDRE PERECMANIS). . DEFIRO o pedido de fls.85 no sentido da realização de novo leilão dos bens penhorados, designando para esse certame como leiloeira pública LEONICE FIXER e autorizando, desde logo, a realização do leilão em conjunto com leilões de outros Juízos Federais sediados nesta Capital. Atendam-se, para tanto, as regras de fls.55.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.511500-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MALHARIA UNIDADE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO). . \r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal em que, ocorrido leilão negativo dos bens penhorados, a parte exeqüente postula a substituição dos mesmos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nO pedido efetuado pela exeqüente encontra arrimo no art.15, II,da Lei 6.830/80. Com efeito, os bens constritos mostram-se de liquidação notoriamente difícil, senão impossível, considerando-se principalmente as necessidades dos interessados que acorrem a leilões judiciais, o estado de usado que os mesmos ostentam e a dificuldade de contato físico por parte de eventuais interessados. Além disso, não ficou caracterizado nos autos que a executada não possua outros bens aptos a garantir o pagamento do débito. Assim, nova tentativa de penhora deve ser efetuada, de forma a que se alcancem bens que permitam melhores prognósticos de vendagem em leilão. Todavia, a penhora existente deve ser mantida até a efetiva substituição, de modo a não prejudicar o credor.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido de substituição da penhora, mantendo os efeitos do gravame atual até a efetivação da substituição, e autorizando desde já o reforço da garantia, segundo o valor atualizado do débito. Expeça-se mandado. Publique-se.\r\n\r\nTP164\r\n\r\n6 - 2002.51.01.539938-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n7 - 2003.51.01.531568-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CREP NEW IND/ E C DE P DE L M HOS SAB E DETERGENTES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n8 - 2003.51.01.540136-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x CLEBER E GUERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n9 - 2004.51.01.500326-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REAL FORTE FERRAGENS LTDA. . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n10 - 2004.51.01.504691-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x PROCARGO COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO NAZARENO DE SOUZA E OUTRO (Adv. IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES). . Fls. 44. DEFIRO vista por 5 dias.\r\n\r\nApós, decorrido dez dias sem qualquer requerimento, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.516296-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EMPORIO DO CAMARAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS, SEM ADVOGADO). . Comprove a parte executada a formalização do parcelamento firmado, ou providencie a regularização do mesmo, tendo em vista a incongruência em relação ao n º do CNPJ utilizado nos recolhimentos efetuados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAnote-se provisoriamente , para fins de publicação, n º da OAB de fls. 17.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.516426-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CONFEITARIA MAJESTOSA DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Promova a parte executada, ora credora, a execução do julgado, em 5 dias, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.523454-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n14 - 2005.51.01.510460-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COFABAM IND/ COM/ S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GOEDERT, RICARDO RODA). . Excluo do feito executivo a inscrição n º 7020401531948 e 7060403714615. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nCom base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. Ciência ao exequente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.536016-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HUMANA SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n16 - 2006.51.01.521618-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SELMA RODRIGUES DA SILVA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n17 - 89.0024157-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DAGMAR CARDOSO) x CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv. ADALBERTO ANTONIO GONCALVES, SERGIO VIEIRA EIRAS). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n18 - 97.0025455-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CEP CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA (Adv. HILDA BENAMOR FERILLES) x MILTON VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x AURORA LOPES VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Prossiga-se com a alienação judicial.\r\n\r\n19 - 98.0057127-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x J TRES PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nA faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. \r\n\r\nApós, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para complementar o valor da garantia.\r\n\r\nObtenha-se , se necessário, seu endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n20 - 98.0072229-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x DIANA TURISMO E PASSAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARRIZO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc..\r\n\r\nTendo em vista o que dispõe o art.185-A, do CTN, com redação dada pela LC 118/2005, e também o entendimento que vem sendo construído pelo E. TRF a respeito da matéria, modifico meu entendimento externado na decisão que indeferiu o pedido de citação por edital, REVOGANDO a referida decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Se for o caso, oficie-se à Relatoria do Agravo para ciência.\r\n\r\nApós, expeça-se edital de citação em face da pessoa jurídica executada, com as cautelas de estilo e prazo de 30 dias.\r\n\r\n21 - 98.0073539-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, NELSON EDSON LAVRA MOCO). . \r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a Fazenda Pública postula a penhora do faturamento mensal (Receita Operacional Bruta) em 5%, mediante depósito mensal pelo representante legal da executada.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido fazendário. \r\n\r\nA primeira observação que deve ser feita ao pedido do exequente refere-se ao equívoco em confundir-se penhora em dinheiro com penhora sobre rendimento ou faturamento de empresa. \r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina: \r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração. \r\n\r\n\"São bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\n\"São os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves. \r\n\r\n\"São bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o\r\n\r\nseu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\" \r\n\r\n(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janeiro, 2001, p.340) \r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada.\r\n\r\nEsta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. \r\n\r\nÉ essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, tenho decidido, por exemplo, que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora imediata, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial. \r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NU\r\n\r\nMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.\r\n\r\nPENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I\r\n\r\n, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente ( 1 do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal. \r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655\r\n\r\n, 677 e 678 do CPC. \r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP. \r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\" \r\n\r\n(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ 09/04/2001, p.331) \r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema: \r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\" \r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro, como deseja a Fazenda Nacional. Quer ela tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente a sua principal fonte de renda. \r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita\r\n\r\npenhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente. \r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades \r\n\r\nlegais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição. \r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (ST\r\n\r\nJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais. \r\n\r\nNo caso presente, está inviabilizada a garantia do Juízo por outro modo, conforme se nota do exame de fls. retro. Com efeito, a precisa existência de bens suscetíveis de penhora, quando tenham sido submetidos infrutiferamente ao teste da alienação judicial, gera, em favor do credor, a preferência ditada pelo art.11, parágrafo 1o., da Lei 6830/80, que coloca a penhora de faturamento como única opção para fins de garantia. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus últimos resultados mensais, sob pena de responsabilização penal;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais, ciente de que o silêncio ou a recusa ao encargo importará na privação da gestão financeira e administrativa que hoje detém, em prol de administrador nomeado por este Juízo e remunerado pela própria devedora.\r\n\r\nCom o resultado da diligência, dê-se vista ao exequente a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 99.0038945-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NATANIERL PAULO KOCHENBORGER E OUTRO (Adv. HANANIA MANTOANELLI MONGIN). . Fls. 58- Defiro vista somente em cartório. Aguardem por dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte exeqüente para a devida manifestação nos autos, consoante o exposto às fls. retro e em prol do regular prosseguimento do feito. Nessa oportunidade, o exeqüente deverá informar o débito atualizado. Slente, arquivem-se os autos sem baix.a\r\n\r\n02\r\n\r\n23 - 2001.51.01.520601-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x MONTE SHASTA COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a Fazenda Pública postula a penhora do faturamento mensal (Receita Operacional Bruta) em 5%, mediante depósito mensal pelo representante legal da executada. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido fazendário. \r\n\r\nA primeira observação que deve ser feita ao pedido do exequente refere-se ao equívoco em confundir-se penhora em dinheiro com penhora sobre rendimento ou faturamento de empresa. \r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina: \r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração. \r\n\r\n\"São bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\n\"São os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves. \r\n\r\n\"São bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o\r\n\r\nseu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\" \r\n\r\n(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janeiro, 2001, p.340) \r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada.\r\n\r\nEsta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. \r\n\r\nÉ essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, tenho decidido, por exemplo, que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora imediata, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial. \r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NU\r\n\r\nMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.\r\n\r\nPENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I\r\n\r\n, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente ( 1 do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal. \r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655\r\n\r\n, 677 e 678 do CPC. \r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP. \r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\" \r\n\r\n(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ 09/04/2001, p.331) \r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema: \r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\" \r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro, como deseja a Fazenda Nacional. Quer ela tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente a sua principal fonte de renda. \r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita\r\n\r\npenhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente. \r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades \r\n\r\nlegais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição. \r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (ST\r\n\r\nJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais. \r\n\r\nNo caso presente, está inviabilizada a garantia do Juízo por outro modo, conforme se nota do exame de fls. retro. Com efeito, a precisa existência de bens suscetíveis de penhora, quando tenham sido submetidos infrutiferamente ao teste da alienação judicial, gera, em favor do credor, a preferência ditada pelo art.11, parágrafo 1o., da Lei 6830/80, que coloca a penhora de faturamento como única opção para fins de garantia.\r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus últimos resultados mensais, sob pena de responsabilização penal;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais, ciente de que o silêncio ou a recusa ao encargo importará na privação da gestão financeira e administrativa que hoje detém, em prol de administrador nomeado por este Juízo e remunerado pela própria devedora.\r\n\r\nCom o resultado da diligência, dê-se vista ao exequente a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.540937-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n25 - 2002.51.01.504631-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR). . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, intime-se a parte executada, por intermédio de LUCIO FLAVIO DIAS (fls. 47), acerca da penhora realizada e do prazo para oposição dos embargos no prazo legal. No mesmo expediente, intime-se LUCIO FLAVIO DIAS para ciência de sua nomeação como depositário judicial do bem penhorado.\r\n\r\nFls. 49- Venha o pedido de levantamento da restrição em razão de arrematação realizada na 3 a VFEF acompanhada de certidão circunstanciada daquele Juízo a respeito da arrematação. \r\n\r\nOficie-se à referida Vara para confirmar a arrematação operada, solicitando que coloque eventual remanescente de saldo de arrematação à disposição do presente juízo, em vista da constrição existente nos autos. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.513873-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x RADIO TROPICAL RIO FM LTDA (Adv. VINICIUS DASINGER BITTENCOURT) x ARMANDO DE JESUS CAMPOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 47- Defiro vista somente em cartório. Aguardem por 10 dias. Após, prossiga-se com fls. 46.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.516573-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TOPBOOKS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, SIMONE VOLOCH MAJZELS). . \r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a parte exequente postula a penhora do faturamento mensal da executada. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido do exequente.\r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina:\r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração.\r\n\r\n\"São bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\n\"São os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves.\r\n\r\n\"São bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o seu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\"\r\n\r\n(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janei\r\n\r\nro, 2001, p.340)\r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada. Esta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. É essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, tenho decidido, por exemplo, que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial.\r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NU\r\n\r\nMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.\r\n\r\nPENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I\r\n\r\n, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente ( 1 do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão pr\r\n\r\noferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\"\r\n\r\n(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ \r\n\r\n09/04/2001, p.331)\r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema:\r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\"\r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro. Quer, sim, tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente à sua principal fonte de renda.\r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita penhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente.\r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição.\r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (STJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nNo caso presente, a Fazenda Nacional manifestou desde já sua concordância com a continuidade da administração pelo devedor (aplicação analógica do art.719, parágrafo único, II, do CPC), o qual só estará obrigado a fazê-lo se expressamente concordar. De toda sorte, a eventual nomeação de administrador estranho aos quadros da pessoa jurídica devedora deverá ter seu alcance restrito às esferas meramente administrativas da empresa, não atingindo a gestão técnica.\r\n\r\nTambém está configurada a inexistência de bens aptos à garantia eficaz do juízo, apesar de ter havido insistentes diligências para sua localização. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus últimos resultados mensais, sob pena de responsabilização penal;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais, ciente de que o silêncio ou a recusa ao encargo importará na privação da gestão financeira e administrativa que hoje detém, em prol de administrador nomeado por este Juízo e remunerado pela própria devedora.\r\n\r\nCom o resultado da diligência, dê-se vista ao exequente a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP156\r\n\r\n28 - 2002.51.01.532137-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x DE VILLE COZINHAS E BANHEIROS PLANEJADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a Fazenda Pública postula a penhora do faturamento mensal (Receita Operacional Bruta) em 5%, mediante depósito mensal pelo representante legal da executada.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido fazendário. \r\n\r\nA primeira observação que deve ser feita ao pedido do exequente refere-se ao equívoco em confundir-se penhora em dinheiro com penhora sobre rendimento ou faturamento de empresa. \r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina: \r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração. \r\n\r\n\"São bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\n\"São os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves. \r\n\r\n\"São bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o\r\n\r\nseu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\" \r\n\r\n(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janeiro, 2001, p.340) \r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada.\r\n\r\nEsta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nQuebra Abrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. \r\n\r\nÉ essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, tenho decidido, por exemplo, que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora imediata, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial. \r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NU\r\n\r\nMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.\r\n\r\nPENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I\r\n\r\n, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente ( 1 do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal. \r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655\r\n\r\n, 677 e 678 do CPC. \r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP. \r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\" \r\n\r\n(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ 09/04/2001, p.331) \r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema: \r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\" \r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro, como deseja a Fazenda Nacional. Quer ela tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente a sua principal fonte de renda. \r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita\r\n\r\npenhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente. \r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades \r\n\r\nlegais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição. \r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (ST\r\n\r\nJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais. \r\n\r\nNo caso presente, está inviabilizada a garantia do Juízo por outro modo, conforme se nota do exame de fls. retro. Com efeito, a precisa existência de bens suscetíveis de penhora, quando tenham sido submetidos infrutiferamente ao teste da alienação judicial, gera, em favor do credor, a preferência ditada pelo art.11, parágrafo 1o., da Lei 6830/80, que coloca a penhora de faturamento como única opção para fins de garantia.\r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus últimos resultados mensais, sob pena de responsabilização penal;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais, ciente de que o silêncio ou a recusa ao encargo importará na privação da gestão financeira e administrativa que hoje detém, em prol de administrador nomeado por este Juízo e remunerado pela própria devedora.\r\n\r\nCom o resultado da diligência, dê-se vista ao exequente a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP156\r\n\r\n29 - 2004.51.01.507789-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARI FUENTES ROBAINA - ESPOLIO (Adv. JULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILVA, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRegularize a parte executada sua representação processual, com a juntada da certidão de óbito de seu instituidor e o respectivo termo de inventariança. Prazo: 10 dias, sob pena de desconsideração de sua intervenção no feito\r\n\r\n30 - 2004.51.01.515257-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x EDUCANDARIO PADRE DAMIAN RODIN (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n31 - 2004.51.01.521181-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA, SEM ADVOGADO). . Acolho a CDA apresentada pelo exeqüente às fls. 42.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para pagamento do saldo remanescente (CDA n º 70604001586-06). Prazo: 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, com base no art 20 da Lei 10522/2002, alterada pelo art 21 da Lei n º 11033/2004.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.526199-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COM/ DE ARTEFATOS PLASTICOS EMIDA LTDA (Adv. ILMA LUCIA JOSE DOS SANTOS). . Excluo do feito as inscrições n º 7060400551103 e 7060400551286. À SEDJE para anotar. Após, expeça-se mandado de IPA, sob o valor constante do título remanescente (fls. 55).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.528319-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n34 - 2004.51.01.531165-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FERNANDO ANTONIO PHEBO MARANHAO (Adv. MICHELE VIEGAS GORDILHO). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\n35 - 2004.51.01.544693-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x FENELON MACHADO S/A EXP/ IMP/ E OUTRO (Adv. UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS). . Fls.50- Defiro vista somente em cartório.\r\n\r\nExpeça-se mandado de CPA em face do co-responsável no endereço de fls. 47.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.521231-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTROS. . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n37 - 2006.51.01.519045-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARIO ROCHA AUDITORES ASSOCIADOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Apresente a parte executada certidão cartorária da 8 ª VFDF (processo n º 200334000172310) atestando o objeto da ação, a existência de decisões, sentenças e acórdãos proferidos, inclusive o seu inteiro teor, bem como a atual fase do processo. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.531361-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT'ANNA) x JOLAU - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de feito oriundo da Comarca de Paty do Alferes-RJ, em que o MM. Juízo de origem declina de sua competência, com fundamento no Provimento 01/ 2001, da Corregedoria-Geral do Tribunal Federal da Segunda Região.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a apreciar a questão de suscitada.\r\n\r\nDe acordo com o art.15, I, da Lei 5.010/50, \"nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art.12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: I- os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas\". Tal dispositivo foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, com base no permissivo de seu art.109, parágrafo 3o., parte final. \r\n\r\nContrariamente ao fundamento adotado pelo MM. Juízo de origem, a base territorial eleita pela norma fixadora de competência é a comarca, não a circunscrição territorial de Vara Federal. Assim, se a comarca não for sede de Juízo Federal, ainda que esteja sob a circunscrição de determinado Juízo Federal sediado em outra comarca, deve continuar a processar os executivos fiscais referidos.\r\n\r\nA jurisprudência do E. TRF da 2a. Região é pacífica no sentido ora esposado. Por exemplo, o CC 98.02.01136-3, relatado pelo Des. Fed. CHALU BARBOSA, e publicado no DJ de 17.06.99:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO FEDERA\r\n\r\nL DE JUÍZO ESTADUAL.\r\n\r\n\"I- Em matéria de execução fiscal promovida pela União ou suas autarquias, os Juízos estaduais detêm a competência quando domiciliados na respectiva comarca os executados e a mesma não for sede de Vara do Juízo Federal (art.15, I, da Lei 5.010/66, c/c art.109, par.3o., da Constituição Federal).\r\n\r\n\"II- Conflito procedente, para que o feito seja julgado pelo Juízo Estadual.\"\r\n\r\nDiante disso, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do JUÍZ O DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES-RJ. Determino a expedição de ofício dando ciência da presente à Presidência do E. TRF da 2a. Região, com cópias da petição inicial e da decisão do Juízo suscitado. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se. Após, aguarde-se a solução final do conflito.\r\n\r\nTP144\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 208560"
                            ],
                            "208566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.01.506300-3 RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. JORGE COELHO NAGEM) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000502/2007 . Por todo o exposto, decido em resolução de mérito:\r\n\r\nREJEITAR a alegação de inconstitucionalidade do Salário-Educação anteriormente à Lei 9424/96.\r\n\r\nREJEITAR a alegação de inidoneidade da SELIC para servir como parâmetro de juros moratórios.\r\n\r\nACOLHER a alegação de extinção do crédito pela prescrição.\r\n\r\nEm conseqüência, por ser suficiente para tanto este último aspecto, JULGO o feito PROCEDENTE, para declarar extinto pela prescrição o crédito objeto da inscrição número 2117, de 09.08.2001, na Dívida Ativa da União- Ministério da Educação, cobrado por intermédio da Execução Fiscal 2001.5101533030-0. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno o embargado a pagar ao embargante honorários de R$ 1.500,00. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.506831-2 PINGON IND/ COM/ E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO, KEYLA PEREIRA VALLE GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2007 . Por todo o exposto, decido em resolução de mérito:\r\n\r\nREJEITAR as alegações de inidoneidade da SELIC, ofensa ao limite máximo de juros e impossibilidade de cumulação de juros e multa.\r\n\r\nREJEITAR a alegação de pagamento parcial.\r\n\r\nACOLHER PARCIALMENTE a alegação de compensação com créditos anteriores de IRPJ.\r\n\r\nEm conseqüência, sendo, para tanto, suficiente esta última conclusão, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar inexistentes os créditos vencidos em 30.05.1997 e 30.06.1997, assim, como 46,37% do crédito vencido em 31.07.1997, que passará a ter por valor originário R$ 5.434,71, e, com tudo isso, para excluir proporcionalmente as multas e todos os demais acréscimos incidentes sobre o débito.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.525690-6 CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2007 . Por todo o exposto, \r\n\r\ntenho por IRRELEVANTES as alegações referentes ao REFIS;\r\n\r\nREJEITO, por falta de prova, a alegação de pagamentos realizados perante a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nREJEITO a alegação de nulidade formal do título.\r\n\r\nEm conseqüência, decido, em resolução de mérito, julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR, aplicada analogicamente ao encargo da Lei 9964/00). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.501001-6 RUY DE CARVALHO PINHO (Adv. ALESSANDRA ARAGAO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2007 . Por todo o exposto, rejeitando a preliminar fazendária de inépcia da inicial, decido em resolução de mérito, REJEITAR as alegações do embargante, julgando IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.522303-6 VERIFIC FREIOS IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2007 . Por todo o exposto, decido em resolução de mérito:\r\n\r\nACOLHER a preliminar fazendária de perda parcial de objeto dos embargos.\r\n\r\nREJEITAR as alegações e pedidos lançados pelo embargante.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação à inscrição 35.149.301-8 e IMPROCEDENTE, em relação à inscrição 35.149.300-0. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno o embargante a pagar ao embargado honorários de R$ 900,00. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.526837-8 LA BOCA RESTAURANTE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2007 . Por todo o exposto, REJEITO, pelo mérito, as alegações do embargante, julgando IMPROCEDENTE seu pedido. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n7 - 2002.51.01.537437-9 FININVEST S/A DISTRIBUIDORA DE TIT E VAL MOBILIARIOS (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2007 . Posto isto, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE para DESCONSTITUIR o título executivo somente no que se refere à cobrança dos tributos referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 1986 até dezembro de 1989, face à decadência.\r\n\r\nA execução fiscal embargada deve prosseguir para a cobrança das demais exações\r\n\r\nFace à reciprocidade da sucumbência, deixo de condenar em honorários advocatícios qualquer das partes. \r\n\r\nSem custas (art.7º, da Lei 9289/96). \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.511373-4 JOSEPH CARASSO (Adv. HELIO FUSCO GRACIE, ANA MARIA CARASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo o pedido PARCIALMENTE PROCEDENTE, para declarar a ilegitimidade passiva do Embargante, Joseph Carasso, no que tange ao crédito consubstanciado na NFLD nº 001659/1985, cobrada pela execução fiscal 2003.51.01.504785-3.\r\n\r\nSem condenação em honorários devido à reciprocidade sucumbencial.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.505208-7 LOURIVAL KOS ANTUNES MACIEL (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON WERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a ilegitimidade ad causam do executado LOURIVAL KOS ANTUNES MACIEL, para figurar no pólo passivo da Execução Fiscal no 2002.5101512361-9., determinando seu prosseguimento com relação ao executado restante. \r\n\r\nCondeno o embargado no pagamento de honorários à razão de 10% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da Execução Fiscal. À SEADI para retificar o pólo passivo do feito para INSS. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.525685-2 EMPREITEIRA SOARES E ARAUJO LTDA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar a extinção do crédito tributário consubstanciado nas NFLD's nº 04862/1979 e 04870/1980, cobradas pelas execuções fiscais 00.0260339-0 e 00.0413962-3, respectivamente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a parte embargada a pagar ao embargante honorários de 15% sobre o valor da causa (art. 20, parágrafo 4º, do CPC). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526885-4 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE para DESCONSTITUIR o título executivo que aparelha a execução fiscal nº 2005.51.01.510647-7 que, com o traslado desta sentença, deverá ser extinta.\r\n\r\nCondeno a embargada no pagamento de honorários advocatícios que fixo eqüitativamente no montante de R$ 10.000,00 forte no disposto no art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art.7º, da Lei 9289/96). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.543176-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000495/2007 . Por tudo isso, DECIDO PELO PROVIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para, em substituição ao DISPOSITIVO DA SENTENÇA, JULGAR PROCEDENTE EM PARTE, declarando nulo o crédito do IPTU objeto das inscrições em dívida ativa municipal, cobradas por intermédio da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509171-1, mantendo a cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCDL) em todas as CDAs constantes da referida execução fiscal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDeixo de atribuir a condenação em honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 208566"
                            ],
                            "209788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0215782-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x PADARIA MARACANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n2 - 97.0068138-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, MARCIA OLIVEIRA PERRONE) x ANDREA DE CARVALHO MERCADANTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n3 - 98.0039394-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x T R DO NASCIMENTO FILHO LTDA ME (Adv. ANDRE ROSALES FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n4 - 99.0080893-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x EZEQUIAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n5 - 2000.51.01.519342-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JARDIM ESCOLA GRAO PARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LUIZA VIANNA ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 192,89\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nQuebra 6 - 2000.51.01.534838-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x XUXA TURISMO LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n7 - 2002.51.01.502237-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. NAO CADASTRADO, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, SEM ADVOGADO) x EDUARDO JOSE BOMBINHO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no art.267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n8 - 2002.51.01.512196-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, SEM ADVOGADO) x ANESCOR SERVICOS DE ANESTESIOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no art.267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n9 - 2002.51.01.513744-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x UNISANDS COM/ DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n10 - 2002.51.01.535084-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x DAL MONTE CONSULTORIA MONTAGEM INDL/ LTDA (Adv. CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, a parte executada às fls. 44/45, juntando o comprovante da satisfação do débito, consoante a sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2004.51.01.505055-8 (fls. 40/42) alega a quitação da dívida.\r\n\r\nPor sua vez, a parte exeqüente, intimada a manifestar-se sobre alegação de pagamento deixou transcorrer “in albis” o seu prazo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 2002.51.01.538989-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MOITINHO COM/ DE BOLSAS LTDA (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 90,71\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2003.51.01.502794-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x MARIA DE NAZARE MACIEL DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n13 - 2003.51.01.504340-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SYNDICUS ASSES PREDIAL E MEDICA LTDA (Adv. RENATA SUPPA MEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2003.51.01.534061-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ANA CRISTINA SILVA BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2003.51.01.539339-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SISAL ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIO RUBENS DE MELLO FILHO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n16 - 2004.51.01.521890-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RESTAURANTE E BAR NOVA TABERNA DA GLORIA LTDA (Adv. ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 65,12\r\n\r\n. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado nas inscrições dos débitos em dívida ativa (CDA'S 70204002869-15, 70604003982-32 e 70704000766-07), bem como pela satisfação do débito em relação a CDA: 70604003983-13.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação as CDA 70604003983-13. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\n17 - 2004.51.01.535578-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BELFAM IND/ COSMETICA S/A (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n18 - 2004.51.01.543483-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA CRISTINA PLACIDO S REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nQuebra 19 - 2005.51.01.514110-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . Providencie a parte executada, no prazo de dez dias, em relação aos DARFs de fls.67, o recolhimento do encargo de 20% sobre os totais das respectivas contas, já que o campo JUROS E ENCARGOS dos DARFs referidos somente contemplam valores compatíveis com a variação da SELIC entre o vencimento e o recolhimento das parcelas.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos cópias das DCTFs pertinentes ao débito.\r\n\r\nPublique-se. Findo o prazo, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.518489-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EZEQUIAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n21 - 2005.51.01.524801-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x F L ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000444/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nAdmito os embargos declaratórios e passo a solucionar as omissões apontadas.\r\n\r\nEm relação aos honorários, são devidos, efetivamente, na espécie, já que ao cancelamento deu causa a parte exeqüente, após obrigar a parte executada a dispor de profissional advogado para defender seus interesses .\r\n\r\nCom isso, incorreu esta última em despesa substancial, que merece complementação pela via sucumbencial.\r\n\r\nA jurisprudência majoritária exige a condenação em honorários, caso tenha havido oposição de embargos ou mesmo defesa simples através de petição atravessada nos autos da Execução Fiscal (RSTJ 52/103 e STJ-RT 753/187).\r\n\r\nÉ certo, ademais, que a súmula 519 do STF entende aplicável às execuções fiscais o princípio da sucumbência.\r\n\r\nAssim, devem os honorários, diante da simplicidade da atividade advocatícia realizada nos autos, se fixados de forma módica de R$ 300,00.\r\n\r\nPosto isto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS para sanando a omissão da sentença recorrida, condenar a parte exeqüente a pagar os honorários sucumbenciais ao executado, no montante acima mencionado.\r\n\r\nPublique-se a decisão para o reinício do prazo recursal da executada.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.525876-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERPAN COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv. MILTON MORAES MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n23 - 2005.51.01.526396-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2005.51.01.528275-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ADALUZ ROXANA PINTO GONZALES DE OCHARAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no art.267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n25 - 2005.51.01.528759-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x DIVA REGINA SALOMAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\nQuebra 26 - 2005.51.01.543566-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA DE NAZARE MACIEL DE MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n27 - 2005.51.01.543782-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ANESCOR SERVICOS DE ANESTESIOLOGIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no art.267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n28 - 2005.51.01.543953-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ADD ON CLINICA DO BRASIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no art.267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, após cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n29 - 2006.51.01.501754-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MEIRELENE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2006.51.01.508518-1 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES) x PAULO ROBERTO JOSE DE BRITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2006.51.01.515035-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DARSA ARQUITETURA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 153,23\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2006.51.01.519757-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SHELL GAS TRANSPORTADORA DO BRASIL LTDA (Adv. CAROLINA TOBARUELA PADUA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2006.51.01.521971-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PRISCILA LOBIANCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2006.51.01.526476-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x INES APARECIDA DA ROCHA GOMES (Adv. EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n35 - 2006.51.01.526487-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA CARVALHIDO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n36 - 2006.51.01.528066-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA AMELIA DA FONSECA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2006.51.01.539161-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 209788"
                            ],
                            "211293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0069106-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALUMINIO BLUMENAU COM/ LTDA ME (Adv. PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA). . Aguarde-se pela realização da audiência especial designada nos autos do Processo 99.0074373-3, cujos efeitos ora estendo ao presente feito.\r\n\r\n2 - 99.0072188-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ALUMINIO BLUMENAU COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se pela realização da audiência especial designada nos autos do Processo 99.0074373-3, cujos efeitos ora estendo ao presente feito.\r\n\r\n3 - 99.0073361-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ALUMINIO BLUMENAU COM/ LTDA ME (Adv. PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA). . Aguarde-se pela realização da audiência especial designada nos autos do Processo 99.0074373-3, cujos efeitos ora estendo ao presente feito.\r\n\r\n4 - 99.0074117-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALUMINIO BLUMENAU COM/ LTDA ME (Adv. PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA). . Aguarde-se pela realização da audiência especial designada nos autos do Processo 99.0074373-3, cujos efeitos ora estendo ao presente feito.\r\n\r\n5 - 99.0074373-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ALUMINIO BLUMENAU COM/ LTDA ME (Adv. PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA, JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA). . Diante da possibilidade de conciliação acenada às fls.140, SUSPENDO o despacho de fls.138. Designo audiência especial para o dia 13 de junho de 2007, às 14:30h, na sede deste Juízo. Publique-se. Intimem-se as partes pessoalmente, sendo a executada para apresentar-se por seu representante legal e para trazer demonstrativo da movimentação financeira de seus doze últimos meses, sob pena de decretação de intervenção judicial na empresa.\r\n\r\n6 - 99.0091585-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALUMINIO BLUMENAU COM/ LTDA ME (Adv. PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA). . Aguarde-se pela realização da audiência especial designada nos autos do Processo 99.0074373-3, cujos efeitos ora estendo ao presente feito.\r\n\r\n7 - 99.0093467-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALUMINIO BLUMENAU COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se pela realização da audiência especial designada nos autos do Processo 99.0074373-3, cujos efeitos ora estendo ao presente feito.\r\n\r\nQuebra 8 - 99.0094901-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALUMINIO BLUMENAU COM/ LTDA ME (Adv. PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA). . Aguarde-se pela realização da audiência especial designada nos autos do Processo 99.0074373-3, cujos efeitos ora estendo ao presente feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 211293"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "211319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0241361-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x PAPELARIA AGENOR AZEVEDO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 21. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 00.0410340-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI) x WANDERLEY E VIANNA PUBLICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 81. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 00.0511068-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x REFRIGERACAO CANADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 119 e 121.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 126.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 122.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 00.0588689-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x ETOM EQUIPE TECNICA ORGANIZACAO E METODOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Não tendo a exeqüente apresentado elementos que ensejem o prosseguimento do feito, arquive-se sem baixa, conforme fl. 21.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 89.0023827-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x TRANSPORTES FROTAXI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 37. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 94.0019185-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x REALCAP S/A COM/ IND/ DE CONSTRUCOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 26. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 96.0046563-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x IND/ COM/ DE ROUPAS G Q LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 28. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 98.0056716-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA (Adv. ANAUDIM FREITAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 9.159,00 relativo à CDA nº 70697005222-00 originário de não recolhimento de Contribuição Social.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a), após a garantia do Juízo, interpõe Embargos à Execução alegando compensação do débito com créditos anteriores. O pedido foi julgado improcedente, pela inocorrência de homologação da compensação pela autoridade fiscal (fls. 19/22).\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 25/30 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Exmo. Sr. Desembargador Federal da 4ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Relator da Apelação Cível nº 1999.51.01.068841-3, comunicando a prolação da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 98.0066029-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA) x PEGASO AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 25. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 98.0071446-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x H LAUFER CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 57. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.508179-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x DEVERAS CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 23. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.508738-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CARBORA COM/ DE CIMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 30. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.512521-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CYMBAL ENGENHARIA LTDA (Adv. HENRIQUE ROTSTEIN) x GILBERTO CYMBAL E OUTROS E OUTRO. . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 111, intime-se, por mandado, a parte executada para complementar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 270,64 (duzentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, para fins de baixa da execução, haja vista os cálculos apresentados à fl. 105.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.533477-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PARCEIROS FACTORING FOMENTO COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 30. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.537506-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IMP/ COML/ DE FERAGENS RIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 38/39.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 40.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.507135-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.509693-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALINUTRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 50. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.527880-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ZANDA MODA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 19.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 20.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada por edital, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.539192-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x VALTON FERRAGENS COML/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 21.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 33.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 30 e 32.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.522565-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MODAS HOLLEYS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 13.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 14/15.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada por edital, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.525381-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JARDIM ESCOLA HORAS ALEGRES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 17.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 17/20.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada por edital, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.541327-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AXIAL INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 12.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 12/13.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada por edital, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl(s). 17.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.510018-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SAIMEL ENGENHARIA LTDA (Adv. RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo em vista que, às fls.204/206, a exeqüente confirma a concessão do parcelamento com base na MP 303/2006, oficie-se à Chefia da Dívida Ativa para que tome as providências necessárias à atualização da fase do débito nº 70.6.03010243-34 em seu sistema de informações (para que conste a concessão do parcelamento), para os fins do art.206 do CTN.\r\n\r\nA seguir, suspenda-se a execução por 180 dias, com base no art. 792 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.516513-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 17.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 17/18.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada por edital, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl(s). 23.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.518179-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MASA IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 14.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 14/15.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada por edital, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl(s). 20.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.521009-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MIRATA COML/ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 36.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 36/43.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada por edital, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.521997-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MANGO LATICINIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 21.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 21/25.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada por edital, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl(s). 30/31.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.541471-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ROSA DOS VENTOS IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 25. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.510248-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CRIACAO ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 83. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.500494-6 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x MARCIANO VIANA PAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.521279-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA MARIA BELFORT BUENO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.521892-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANDRE LUIZ BRANDÃO TOLEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 17), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 8,77. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.524626-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. PRISCILLA KOWALTSCHUK, JEANNE MARCELLE TEIXEIRA DE FARIA) x INEPAR- FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A. . \r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Tendo em vista a petição do exeqüente (fl. 19), nomeio a leiloeira pública Sandra Aôr, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, para realizar leilão do bem penhorado. Intime-se a mesma para ciência da nomeação.\r\n\r\n2- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) a quem mais der, observando-se como valor mínimo o da avaliação, podendo o(s) mesmo(s) ser(em) adjudicado(s) pela parte exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a igual oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24, da citada Lei 6.830/80. Não havendo arrematação, determino a alienação em segundo leilão, a quem mais der, independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, considerando-se o art. 692, do CPC.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes, bem como oficie-se ao MM. Juízo deprecante, comunicando as datas, com a antecedência prevista no Edital para a realização do leilão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 97.0075687-4 CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA ALBERT SABIN S/C LTDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 215/216, determino o cancelamento do Alvará nº 013/2006, expedindo-se novo Alvará de Levantamento, para o devido cumprimento da decisão de fl. 205. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.502772-2 M A INFORMATICA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GUSTAVO V. M. SALVINI, GUSTAVO EINLOFT SALVINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Vistos em inspeção:\r\n\r\nConverto os autos em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 264, que atestou a ocorrência de erro material quanto à publicação efetuada com o número do presente feito no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 03/05/2007, págs 28/32, torno sem efeito aquela publicação.\r\n\r\nRetornem os autos conclusos para sentença, conforme já determinado à fl. 259.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.534422-0 CARAM IND/ MECANICA LTDA (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.535223-0 BB ADMINISTRACAO DE ATIVOS - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Adv. LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.537484-4 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo retido interposto pela parte embargante (fls. 44/45) e ouvido o agravado, mantenho a decisão agravada (fl. 42), por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença, em cumprimento à parte final da decisão de fl. 42. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.506671-6 ROBERTO PONTES DIAS (Adv. MAURO J. FERRAZ LOPES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 76, intime-se, pessoalmente, o INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.521181-9 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WAGNER WANDERLEY MAIA, VALERIA NEVES SALAZAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.521182-0 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WAGNER WANDERLEY MAIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.526099-5 CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv. LUIZ PAULO N.G. VILHENA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 30 dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 72 e traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768519830/2004-20, relativo à CDA n.70204012012-12.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.526867-2 JOAP AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2007 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, face ao disposto no art. 7º da Lei 9.289/96. Honorários advocatícios de 10% do valor do débito exeqüendo, em favor da embargada, a serem cobrados quando da quitação daquele débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.522200-7 DROGA SAC DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . À parte embargada para que esclareça a indagação formulada à fl. 102. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.527722-7 SAINT CLAIR MODAS EXP/ IMP/ S/A (Adv. NANCI GAMA, ALEXANDRA COSTA PIRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.527724-0 STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.527848-7 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.500425-2 LABORATORIO BRAVET LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, MARIA FERNANDA REIS DE MORAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768202300/2001-01, relativo à CDA n.70601010250-00, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.500437-9 FUGRO GEOSOLUTIONS (BRASIL) SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO, OLINDA PIRES BOTELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1. O art. 7º da Lei 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, estatui que: “A reconvenção e os embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas.” (grifo nosso). \r\n\r\n2. Sendo assim, tendo em vista a certidão de fl. 41, oficie-se ao Delegado da Receita Federal para proceder ao estorno do valor recolhido através do DARF de fl. 59, a fim de que o mesmo seja colocado à disposição deste Juízo, em conta a ser aberta na Caixa Econômica Federal - Agência PA B Forum Criminal (Av. Venezuela, 134, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ); \r\n\r\n3. Cumprido, intime-se o Sr. Advogado da parte executada a indicar os dados da Carteira de Identidade, CPCF e OAB, se for o caso, da pessoa física como poderes para receber a importância na “boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/052006 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4. Atendido, expeça-se Alvará de Levantamento do depósito de fl. 68, procedendo-se na forma da referida Resolução.\r\n\r\n5. Intime-se a pessoa indicada por mandado, para ciência da expedição.\r\n\r\n6. Após, confirmado pela CEF o respectivo pagamento, voltem conclusos para o recebimento da inicial. \r\n\r\nP. I\r\n\r\n50 - 2007.51.01.502122-5 CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. ALINE MARIA DE M MARTINS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.506418-2 FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv. THATIANE SOUZA ARAGAO DE CARVALHO, ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Providencie a parte embargante a regularização da sua representação processual, com a devida assinatura do advogado outorgado (fl. 15) ou com a juntada do respectivo substabelecimento. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n52 - 2006.51.01.501941-0 CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv. RICARDO V CAETANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 63.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 211319"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                            "210964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040215-0 MARIA EDNE CALIMAN DE CASTRO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001291/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.023114-2 VALDECIR MATTOS DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO, CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . \r\n\r\nFls. 397/435 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se o R.P.V. relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.075632-2 MANOEL SALUSTIANO NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 86 - Defiro a prorrogação do prazo por mais 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se, com o cancelamento do R.P.V. se ainda não efetuado.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.020540-5 MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x CEDAE (Adv. HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.067157-0 ADYLSON SOARES CALCADA (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.088722-0 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001322/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo, com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nCustas para recurso, na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4, de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126449-1 VILMA VIANA DE ANDRADE (Adv. AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001321/2007 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros, as diferenças vencidas, respeitadas, contudo, os valores que forem apurados ao quinquênio anterior ao do ajuizamento da ação, entre a aplicação do índice de 28,86% e o concedido à parte autora, monetariamente corrigido, incidindo juros de mora de 1% ao mês, sendo o termo final do reajuste o dia 22/12/00, data da edição da Medida Provisória nº 2131, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativo ao índice de 3,17%, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.006020-1 LUIZ ANTONIO CORREA BRAGA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Diante do teor do § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, declaro deserto o recurso interposto, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012021-0 TALES CLERY LUTTERBACH CARDOZO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 22 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF., com pagamento em parcela única, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.016874-7 HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026251-0 MARIA DE FATIMA PELOSI CAMARA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Mantenho a decisão retro, eis que em consonância com a lei e com o enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ademais, o verbete citado pela parte autora refere-se à admissibilidade e, in casu, o recurso interposto pela parte autora sequer se enquadrou nas hipóteses de cabimento prescritas em lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.028343-3 THEREZINHA DE JESUS FERRARI MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Mantenho a decisão retro, eis que em consonância com a lei e com o enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ademais, o verbete citado pela parte autora refere-se à admissibilidade e, in casu, o recurso interposto pela parte autora sequer se enquadrou nas hipóteses de cabimento prescritas em lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028345-7 MARIA LUIZA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Mantenho a decisão retro, eis que em consonância com a lei e com o enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ademais, o verbete citado pela parte autora refere-se à admissibilidade e, in casu, o recurso interposto pela parte autora sequer se enquadrou nas hipóteses de cabimento prescritas em lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028351-2 MARA REGINA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Mantenho a decisão retro, eis que em consonância com a lei e com o enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ademais, o verbete citado pela parte autora refere-se à admissibilidade e, in casu, o recurso interposto pela parte autora sequer se enquadrou nas hipóteses de cabimento prescritas em lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.029417-0 VINICIUS LOURENÇO DAS CONDEIAS (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032058-2 GILDELI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Mantenho a decisão retro, eis que em consonância com a lei e com o enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ademais, o verbete citado pela parte autora refere-se à admissibilidade e, in casu, o recurso interposto pela parte autora sequer se enquadrou nas hipóteses de cabimento prescritas em lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032813-1 ISA DE SOUZA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Mantenho a decisão retro, eis que em consonância com a lei e com o enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ademais, o verbete citado pela parte autora refere-se à admissibilidade e, in casu, o recurso interposto pela parte autora sequer se enquadrou nas hipóteses de cabimento prescritas em lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.033372-2 MARIA HELENA MORAES DE ANDRADE (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR O DIREITO DA PARTE AUTORA, PENSIONISTA DE EX-COMBATENTE, À GRATUIDADE DO ATENDIMENTO PELO FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX, E, CONDENO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO SENTIDO DE APURAR E PAGAR, ADMINISTRATIVAMENTE, EM RUBRICA PRÓPRIA E JUNTO AOS PROVENTOS DA PARTE AUTORA, OS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS E DESCONTADOS NO PERÍODO A SER APURADO PELO ÓRGÃO PAGADOR, A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR.\r\n\r\nConfirmo a tutela preteritamente deferida.\r\n\r\nSem custas. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se o órgão competente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.034141-0 LUIZ CESAR CRISOSTOMO (Adv. PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a expedir certidão de tempo de serviço em atividade especial, com a respectiva conversão, com acréscimo de 40%, relativamente ao período de 01/07/1976 a 11/12/1990.\r\n\r\nb) condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, com acréscimo de 40%, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a certidão efetivada pelo INSS\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.036213-8 HERNANI GOUVEA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2007 . \r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC), para reconhecer o direito da parte autora e condenar a União Federal a conceder a pensão de servidor civil do Ministério dos Transportes já recebida pela autora cumulativamente com a pensão especial de ex-combatente, bem como a efetuar o pagamento dos atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, com juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a serem pagos na forma do enunciado 22 da Turma Recursal dos Juizados do Rio de Janeiro, dentro do limite do teto de 60 (sessenta) salários mínimos de competência do JEF e, ainda dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento e arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039574-0 LUCIENE DE MELO FONTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por se tratar de recurso contra sentença terminativa, deixo de recebê-lo, por força do art. 5º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041121-6 MARIETTA MANDARINO BARCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que, instada a se manifestar acerca desse requerimento, a parte autora afirmou que arcaria com as custas processuais.\r\n\r\nAssim, providencie o preparo do recurso no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041133-2 MARIA FRANCISCA LUZ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que, instada a se manifestar acerca desse requerimento, a parte autora afirmou que arcaria com as custas processuais.\r\n\r\nAssim, providencie o preparo do recurso no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041134-4 IRIO BARBOSA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que, instada a se manifestar acerca desse requerimento, a parte autora afirmou que arcaria com as custas processuais.\r\n\r\nAssim, providencie o preparo do recurso no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.041135-6 IEDA RIBEIRO LEO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que, instada a se manifestar acerca desse requerimento, a parte autora afirmou que arcaria com as custas processuais.\r\n\r\nAssim, providencie o preparo do recurso no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.041331-6 HELENA DE ARAUJO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que, instada a se manifestar acerca desse requerimento, a parte autora afirmou que arcaria com as custas processuais.\r\n\r\nAssim, providencie o preparo do recurso no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041343-2 MARIA DA GRACA GOMES BELLO DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que, instada a se manifestar acerca desse requerimento, a parte autora afirmou que arcaria com as custas processuais.\r\n\r\nAssim, providencie o preparo do recurso no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.041344-4 MARIA THEREZA BESSA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que, instada a se manifestar acerca desse requerimento, a parte autora afirmou que arcaria com as custas processuais.\r\n\r\nAssim, providencie o preparo do recurso no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041637-8 ROSA FIGUEIREDO BARCELOS (Adv. APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2007 . Em face do exposto, JUL GO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.041720-6 ALENIR MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que, instada a se manifestar acerca desse requerimento, a parte autora afirmou que arcaria com as custas processuais.\r\n\r\nAssim, providencie o preparo do recurso no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.042002-3 ROSA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que, instada a se manifestar acerca desse requerimento, a parte autora afirmou que arcaria com as custas processuais.\r\n\r\nAssim, providencie o preparo do recurso no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.046314-9 JUREMA DA SILVA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por se tratar de recurso contra sentença terminativa, deixo de recebê-lo, por força do art. 5º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.046977-2 HELENO GONÇALVES RODRIGUES (Adv. RENATA SILVA DA COSTA) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001376/2007 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação a União Federal por ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do art. 267, VI do CPC e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado pelo autor em relação ao pedido de pensão por morte veiculado em face do COLÉGIO PEDRO II.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.047965-0 ROBSON NEVES DA SILVA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001297/2007 . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal a:\r\n\r\ni)implantar (obrigação de fazer), o adicional de compensação orgânica no percentual de 20%, no soldo do militar administrativamente, a partir da data em que o autor fez jus ao adicional, dia 13 de janeiro de 1996. \r\n\r\nii)Determino ainda que a União Federal (Ministério da Defesa), Exército Brasileiro - Centro Tecnológico do Exército - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, localizada na Av. das Américas nº 28705, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 23020-470, calcule os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da distribuição da ação, com o pagamento administrativo em até 30 dias, limitado ao valor de 60 salários mínimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\niii)quanto aos demais, julgo improcedentes os pedidos, desnecessário para o deslinde do presente processo.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.050077-8 PAULO ROBERTO SALVADOR BUENO (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001317/2007 . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.050769-4 ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, a título de correção monetária, a partir do Plano Real (julho de 1994) incidente sobre as verbas pagas somente em janeiro de 2003 a título do enquadramento GATA, GDAA e NS, respeitado e dentro do qüinqüênio anterior à distribuição da ação, o valor a ser apurado na esfera administrativa, com a incidência de juros de 1% ao mês, a partir da citação, indicando a parte Ré, com a respectiva memória de cálculos e termo de atualização, o resultado para a devida expedição de RPV, que deverá ser corrigido, na forma da Tabela referente aos Precatórios, até o efetivo recebimento.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.050773-6 MARIA CRISTINA FERREIRA BATISTA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, a título de correção monetária, a partir do Plano Real (julho de 1994) incidente sobre as verbas pagas somente em janeiro de 2003 a título do enquadramento GATA, GDAA e NS, respeitado e dentro do qüinqüênio anterior à distribuição da ação, o valor a ser apurado na esfera administrativa, com a incidência de juros de 1% ao mês, a partir da citação, indicando a parte Ré, com a respectiva memória de cálculos e termo de atualização, o resultado para a devida expedição de RPV, que deverá ser corrigido, na forma da Tabela referente aos Precatórios, até o efetivo recebimento.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.050829-7 JOSE WILTON SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001327/2007 . Considerando os termos da petição de fls. 76, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.055521-4 ELIANA REGINA TAVARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001298/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, implantar nos proventos da parte autora, a Gratificação (GCEF) de qual trata o art. 2° da Lei 10.874/04; e, condeno, ainda, a União Federal a pagar os valores atrasados, referentes a gratificação, respeitada a prescrição qüinqüenal, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.056851-8 MARIA NAZARE KLEIN CORREA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001374/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.057625-4 MANOEL GIL NUNES (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA, GUARACI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Providencie a parte autora a complementação do preparo do recurso (R$ 193,01), no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.004120-0 IPOLITO TRINDADE (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.008836-7 MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007, às 14 h e 30 min, devendo cada parte providenciar o comparecimento das respectivas testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nCite-se com urgência, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC, sendo que, por ocasião da audiência, deverá a parte ré apresentar sua contestação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.014013-4 MARCOS AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nNão se encontra nos autos prova da efetiva preterição da parte autora em desfavor de qualquer militar, na medida em que não foi trazida a publicação do ato da efetivação do EAM/2007, com a listagem dos inscritos, bem como a data de início e término do mesmo.\r\n\r\nDesta forma, determino à parte autora que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, tais documentos para a apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2003.51.51.037721-9 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 147/173 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, inclusive do levantamento administrativo já efetuado, dê-se vista à Parte Autora por 05(cinco) dias. \r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.011626-3 ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO L DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 66/71 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n47 - 2005.51.51.043768-7 CARLOS GUILHERME OTTO XAVIER DA COSTA (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 13:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.086141-2 SEVERINO HERCULANO DOS SANTOS (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001278/2007 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a recompor a conta vinculada ao FGTS do autor (PIS 1075184886-4), pagando a importância apurada, acrescido de juros e correção de acordo as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.092963-8 FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA E OUTRO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001328/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para rescindir o contrato de empréstimo CONSTRUCARD n.º 0224.160.0000110-60 e, por conseguinte inexistente as dívidas a ele referente, bem como para condenar a CEF a restituir o valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) referente ao depósito inicial para viabilizar a realização do empréstimo CONSTRUCARD, a ser pago no prazo máximo de 60 dias a contar do trânsito e julgado dessa sentença, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária na forma da tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nFicam mantidos os efeitos da tutela deferida às fls. 34/36, no sentido de impedir a inclusão do nome e CPF dos autores nos cadastros de restrição ao crédito sob pena de multa diária a ser mantida no importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.099691-3 ORLANDO PIRAJA RIBEIRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001290/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.102637-3 ADILSON FONSECA DOS REIS (Adv. ALI KHALIL KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 11:15 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.106971-2 SANDRA MARIA PINHEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001288/2007 . Diante do Exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.117947-5 LUIZ SERGIO BARRETO CLAUDINO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI, KLYCIA S.MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 47 - Indefiro a dilação de prazo.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.117989-0 ROBERTO CESAR CARDOSO PEREIRA (Adv. ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 11:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.121348-3 JOSE ANTONIO ALEXANDRE ROMANO (Adv. ALVARO J. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Diante do teor do § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, declaro deserto o recurso interposto, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.124277-0 EDSON DURSKI E OUTRO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.007311-5 AROLDO CASTILHO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001323/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2006.51.51.003931-5 WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001289/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.005940-5 ANTONIO JOSE ELIASARO (Adv. ORLANDO GONCALVES NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 38 - Indefiro a dilação de prazo.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.007831-0 ROSIANE LIMA ALVES (Adv. IURI JOSE FERNANDES, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001287/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar a título de danos morais o importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem pagos em 60 dias a contar do trânsito em julgado dessa sentença com incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.011218-3 JOSE MARCOS VIEGAS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 12:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.011243-2 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x BANCO BMC S/A (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI, MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO, NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se o BANCO BMC S/A para apresentar a procuração, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.019541-6 FRANCINIR CORREA FERREIRA E OUTRO (Adv. GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 12:46 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.022536-6 ROBSON RIBEIRO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF 848.893.907-82) A quantia referente ao saldo da conta incorporada de FGTS, no valor de R$ 31,23 (trinta e um reais e vinte e três centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 5748700082177/8951, com saldo atualizado até 17/08/2004; no valor de R$ 30,28 (trinta reais e vinte e oito centavos), referente à conta incorporada de FGTS Cód. Estab. 570400031947/9660, com saldo incorporado atualizado até 09/06/2005; no valor de R$ 0,99 (noventa e nove centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612189728/91027276433, com saldo incorporado atualizado até 17/08/2004; no valor de R$ 2,24 (dois reais e vinte e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cod. Estab. 9820611461226/90936449644, com saldo incorporado atualizado até 17/08/2004; no valor de R$ 39,57 (trinta e nove reais e cinqüenta e sete reais), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9880713474728/90997127543, com saldo incorporado atualizado até 09/06/2005; no valor de R$ 10,06 (dez reais e seis centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 5733900292189/9548, com saldo atualizado até 17/08/2004; no valor de R$ 2,17 (dois reais e dezessete centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 5709000077735/24638, com saldo incorporado atualizado até 17/08/2004; tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.022951-7 ISAURA RODRIGUES EPFANIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do Sr. Oliveira Pinheiro Rocha (PIS 1031574978-1) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 8.249,64 (oito mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), com saldo atualizado em 10/11/2002, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920601877156/165882, devendo ser acrescido o valor do deságio, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.028778-5 LUIZ CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv. RAQUEL MONTEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.029082-6 FRANCI MARIA SILVA MIRANDA (Adv. MARIANA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 810.230.577-00) a quantia referente ao saldo das contas de FGTS: Cód. Estab. 05766900157768/786995, no valor de R$ 505,59 (quinhentos e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), conforme extrato de fl. 14, com saldo atualizado até 10/08/2003, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.030519-2 ANTONIO OLIVEIRA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF 873.286.314-49) a quantia referente ao saldo da conta incorporada de FGTS, no valor de R$ 210,04 (duzentos dez reais e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 659510001940/139650, com saldo atualizado até 10/07/2006; no valor de R$ 62,85 (sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9720600636289/91143065199, com saldo atualizado até 10/07/2006; no valor de R$ 35,03 (trinta e cinco reais e três centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9720600686349/91137745064, com saldo incorporado atualizado até 10/07/2006; no valor de R$ 49,08 (quarenta e nove reais e oito centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9720612196183/91231509470, com saldo incorporado atualizado até 10/07/2006, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.031969-5 DELIO GOMES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 39/41 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.032832-5 ROSIANE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.033035-6 JACY SOUTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.033553-6 CLEIDEMILSON GALVAO DO AMARAL (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 030.768.737-68) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 4.911,14 (quatro mil, novecentos e onze reais e quatorze centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59970517915561/613443, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras dos FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.035023-9 DANIELLY DE DEUS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.035265-0 MAURILIO MOREIRA DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 254.642.057-72), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 18.360,18 (dezoito mil, trezentos e sessenta reais e dezoito centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920602615953/79330, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFica advertida a parte autora, que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias), será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.036672-7 ADALBERTO FELIPPE DE PAULA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 59 - Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, por seus próprios fundamentos, cabendo ao Autor impugná-la no momento e pela via adequados.\r\n\r\nDeclaro deserto o recurso interposto pela parte autora, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.037828-6 NILCEA FERREIRA BARRETO (Adv. WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO, MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.038074-8 CRISTIANO MAGALHAES VIANNA (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA CARTOES. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.038307-5 PEDRO REZENDE ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 772.114.567-87) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 728,11 (setecentos e vinte e oito reais e onze centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920601721318/629960, com saldo atualizado até 10/12/2006, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.040384-0 PAULO ROBERTO AMANCIO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001375/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.041155-1 ETELINA WARSZAWSKI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001279/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.041607-0 FRANCINIR CORREA FERREIRA E OUTRO (Adv. GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 12:45 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.041851-0 MARIA HELENA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001326/2007 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora para condenar a ECT ao pagamento, a título de danos morais, de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com incidência de juros de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem custas para recurso. Fica aqui deferida a isenção de pagamento das custas requerida pela parte ré, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, tanto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 220.906, quanto no de nº 295.673, decidiu que o Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não fazendo qualquer restrição quanto à validade do disposto no seu artigo 12, que reconhece à ECT os mesmo privilégios concedidos à Fazenda Pública.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.042442-9 MARIA DE LOURDES DE SOUSA OLIVEIRA (Adv. MIRIAN NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.044402-7 SUZANA LOBO DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do teor do § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, declaro deserto o recurso interposto, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 85 - 2006.51.51.044756-9 NELI DUARTE DA COSTA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DA CRUZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.047949-2 SERGIO RICARDO MORAES PINTO (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.048423-2 AMILTON EDUARDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 11:45 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.049577-1 JOSE LUIS SANTOS FORTES (Adv. ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 12:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.053926-9 DAISY DE ABREU CARDOSO (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 15:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.054363-7 MANOEL RODRIGUES MANSUR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 16:15 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.054372-8 MARIA GERALDA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 13:45 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.054605-5 WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 30/31, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.055604-8 MILTON MENDES SUITI (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, por seus próprios fundamentos, cabendo à parte autora impugná-la no momento e pela via adequados.\r\n\r\nDeclaro deserto o recurso, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.055606-1 JORGE BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, por seus próprios fundamentos, cabendo à parte autora impugná-la no momento e pela via adequados.\r\n\r\nDeclaro deserto o recurso, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.056836-1 JOSE SILVA DE JESUS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, por seus próprios fundamentos, cabendo à parte autora impugná-la no momento e pela via adequados.\r\n\r\nDeclaro deserto o recurso, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.000135-3 PEDRO PAULO SOBRAL MARTINS (Adv. PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 15:15 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.001021-4 PRAZERES DA CONCEICAO DOMINGUES DIAS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 15:45 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.002433-0 EDUARDO JERONIMO RIBEIRO (Adv. JAIME TAVARES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 11:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.002585-0 ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS GARCIA (Adv. ROSANGELA DA SILVA MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BSCM (Adv. ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001294/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar a título de danos morais o importe de R$ 1.000,00 (mil reais), em 60 dias a contar do trânsito em julgado dessa sentença, com juros de 1% ao mês e correção monetária. IMPROCEDENTE É O PEDIDO em relação à 2ª demandada (BSCM).\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.002749-4 JOSE CUNHA BEZERRA (Adv. PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 20/21 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.002804-8 ANDRE LUIZ DAS CHAGAS REIS E OUTRO (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 14:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.002888-7 VIVIANE SILVA PEREIRA (Adv. MARLI MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação intentada perante o Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação de tutela, requerida pela parte autora, qualificada na inicial, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente qualificada.\r\n\r\nA parte autora pretende, em síntese, a tutela antecipada na obrigação de fazer, visando à exclusão de seu nome de cadastro de restrição ao crédito, até ser decidida a questão de mérito.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial tem sido no sentido de que o fato de estarem sendo discutidos judicialmente débitos/créditos, sejam de que origem for, e desde que fundados em comprovadas e justificáveis razões, constitui motivo suficiente para ensejar a não inclusão do nome da parte autora nos Serviços de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nA inscrição do nome do devedor em arquivo de consumo só pode ser postulada pelo credor quando a obrigação restar incontestada; jamais poderá ser utilizado como forma de coação ou punição, sob pena de configurar-se abuso de direito.\r\n\r\nNo atual quadrante, é de se observar que se o risco ou dano existir, este será maior para o indigitado devedor. Se por um lado a inscrição do autor no rol do cadastro de inadimplentes busca proteger todo um sistema comercial, o tão-apenas ato do registro no banco de dados não traz nenhuma vantagem imediata para o credor, salvante o ato quase que constrangedor e de coação indireta na cobrança da dívida. Mas para o devedor o risco é enorme. Vê seu crédito e bom nome abalados, tem sua vida comercial quase que paralisada e o impede de usufruir de incontáveis serviços bancários e comerciais.\r\n\r\nExatamente esta colocação de ponderações na balança da Justiça, a faz pender para a possibilidade de concessão da tutela urgente pleiteada, no sentido da não inclusão do nome da parte autora em cadastro de restrição ao crédito até o efetivo provimento judicial. No momento em que se discute exatamente a constituição e desenvolvimento de uma relação jurídica obrigacional, onde se pede uma declaração de inexistência de dívida (ou ao menos parcial), é inconteste que o perigo maior de dano não é do credor e sim do devedor, na iminência de ver seu nome lançado nos infernais cadastros de inadimplentes, hoje sem dúvida mais perniciosos do que o rol de culpados previsto pelo Código de Processo Penal.\r\n\r\nQuer por claro este Juízo que é deletério para o credor não ver a obrigação satisfeita. Este, inegavelmente colherá imensos prejuízos. Mas diante de uma vontade do devedor de discutir a inexistência de uma dívida (ou seu valor), as circunstâncias conduzem, como provado acima, no sentido de sua proteção, ante a possibilidade de danos irreparáveis. E não se diga que o credor ficará no prejuízo, pois após esta demanda, no caso de insucesso da parte autora, robustecerá ainda mais seu interesse em ver saldado a dívida.\r\n\r\nEm casos análogos, a jurisprudência pátria tem se manifestado neste sentido. Vejamos:\r\n\r\n“Conhecidos os efeitos negativos do registro em bancos de dados de devedores; daí porque inadequada a utilização desse expediente enquanto pendente ação consignatória, declaratória ou revisional, uma vez que, inobstante a incerteza sobre a obrigação, já estariam sendo obtidos efeitos decorrentes da mora. Isso caracteriza um meio de desencorajar a parte a discutir em juízo eventual abuso contratual”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº172854-SC, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 08.09.98).\r\n\r\n“EMENTA: Banco de dados. Serasa. Spc. Sdc. Inscrição de devedor. Ação de Nulidade. Tramitando ação onde os devedores pleiteiam o reconhecimento da invalidade do título que teria sido preenchido com valores excessivos, mediante argumentação verossímil, pode o juiz deferir antecipação parcial de tutela para cancelar registro do nome dos devedores nos bancos de dados de proteção ao crédito. Arts. 273 do CPC e 42 do CDC. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nInegável a conseqüência danosa para aqueles cujos nomes são lançados em bancos de dados instituídos para o fim de proteção do crédito comercial ou bancário. Daí porque, existindo ação que ataque a validade do título, onde se impugna o valor do débito cobrado pelo banco com fundamentos razoáveis, parece adequado que a utilização daqueles serviços, que servem para estigmatizar o devedor, aguarde o desfecho da ação”.\r\n\r\n(STJ, 4ª T., REsp. nº168934-MG, rel. min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU 31.08.98).\r\n\r\nNo caso em tela, o fumus boni iuris resta configurado. O nome da parte autora e seu CPF estão vinculados a CEF, em virtude de relação contratual entre as partes. Existe, nos autos, um documento, acostado às fls. 30/31, informando a restrição do seu crédito. \r\n\r\nPresente o periculum in mora, tendo em vista os prejuízos que sofrerá - se não os estiver sofrendo - com a negativação em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nPor fim, não há se falar em periculum in mora inverso, pois se houver consistência do título de crédito, deverá ser revista a presente decisão. Mas, de toda sorte, não terá sofrido a parte ré maior prejuízo.\r\n\r\nAdemais, a parte autora apresenta, nos autos, comprovação de quitação de seu débito perante a ré.\r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 30/31, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para excluir do pólo passivo a MASTERCARD pois a relação contratual da parte autora é com a CEF. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.003153-9 ORLANDO JOSE CIRNE JUNIOR (Adv. CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 12:15 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.004042-5 PAULO ALVES (Adv. WILLANE DOS SANTOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 14:45 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.005202-6 CARLOS HENRIQUE DELGADO (Adv. HUGO LEITE JERKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Isto posto, conheço dos presentes Embargos NEGANDO--LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nDECLARO, em homenagem aos princípios da informalidade e da celeridade processual, que na decisão de fls. 61/62, seus efeitos atinjam todos os litisconsortes da presente demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.005288-9 FABIO DE SOUZA BRANDAO (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 14:15 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.006051-5 ERICA RAMOS SARMET DOS SANTOS REP/ ALAIR AUGUSTO SARMET MOREIRA DAMAS DOS SANTOS (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em Niterói (fls. 12), em que pleiteia matrícula perante à ré no curso de Comunicação Social.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Niterói / RJ, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, Centro, Niterói / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, revejo a decisão de fls. 16/17 e DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Niterói (à livre distribuição).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.007109-4 PEDRO MENDES FILHO (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 15:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.008576-7 JANSEN WILLIAM DE SOUZA SANTOS (Adv. ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 13:15 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.010175-0 CARMINDA MAGALHAES PITANGA (Adv. CARMINDA MAGALHAES PITANGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 16:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nQuebra 111 - 2007.51.51.013933-8 JOÃO FREIRE DOS SANTOS NETO (Adv. ASSUNCAO DE MARIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se seu nome continua constando em cadastros de restrição ao crédito, devendo trazer aos autos, se for o caso, documento atual que comprove a negativação.\r\n\r\nPromova a parte autora, ainda, no mesmo prazo, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos, para exame do pleito expresso na petição inicial.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.015313-0 MARIA GLEI DE LIMA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando, conforme o caso:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n113 - 2006.51.51.040228-8 FRIDA EIDELMAN (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001292/2007 . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação e com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n114 - 2004.51.51.070412-0 PAULO ROBERTO GONCALVES MARQUES (Adv. LUIZ FELIPE S. BITTENCOURT) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001301/2007 . Por tudo o exposto, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação, para condenar a Fundação Biblioteca Nacional a pagar à parte autora a correção monetária de todos os valores percebidos a título de progressões funcionais e adicionais de tempo de serviço a que teria direito no período de seu afastamento, na forma do Enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.049634-9 IVETE LIMA CHAGAS (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALLAN BARBOZA MARANHAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001310/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.057324-1 LUIZA MARIA RIGUEIRA E OUTRO (Adv. ANA LUCIA RIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001315/2007 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n117 - 2005.51.51.043746-8 LUCIANO SANTOS DE AZEVEDO (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001293/2007 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bloco A, 9º andar\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.043746-8\r\n\r\nAUTOR: Luciano Santos de Azevedo\r\n\r\nRÉ: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nA parte autora ajuíza ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), com pedido de tutela antecipada para a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, que se deu por falta de pagamento das parcelas do “Programa de Crédito Educativo” - FIES, bem como a renegociação dos valores devidos das prestações de tal programa, com juros não superiores a 1% ao mês e multa por atraso não excedente a 2%. \r\n\r\nA tutela requerida pelo autor foi indeferida às fls. 15.\r\n\r\nNa contestação de fls. 20/22, argúi a CEF que o autor não esgotou todas as vias administrativas visando à renegociação da dívida, antes de ingressar no Judiciário. Entretanto, pelo princípio da unidade da jurisdição e tendo em vista, ainda, o que preleciona o art. 5º, XXXV, não há necessidade de esgotamento das vias administrativas para que se ingresse no Judiciário, motivo pelo qual afasto tal alegação da ré.\r\n\r\nNão foram suscitadas outras questões preliminares. De outro lado, tenho por presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento do processo, bem como os requisitos do provimento de mérito, que passo então a apreciar.\r\n\r\nAlega o autor, como causa de pedir, que sempre procurou efetuar os pagamentos das prestações do financiamento contraído, tendo sido, no entanto, surpreendido por problemas financeiros após sua formatura, motivo pelo qual vê-se impossibilitado de honrar com os pagamentos das prestações devidas. Pelos mesmos motivos, pede a revisão do cálculo do financiamento.\r\n\r\nCom efeito, a Lei n.° 10.260/01, que instituiu o referido programa, dispõe que a amortização do empréstimo se inicia no mês imediatamente subseqüente ao da conclusão do curso universitário, através do pagamento de prestações de valor igual ao da mensalidade paga no último semestre do curso, à instituição de ensino, sendo recalculadas as prestações, a partir do décimo terceiro mês, pelo saldo devedor então apurado, em prazo equivalente a até uma vez e meia o período da utilização do financiamento. Veja-se a letra da lei:\r\n\r\n“Art. 5.º Os financiamentos concedidos com recursos do FIES deverão observar o seguinte:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - amortização: terá início no mês imediatamente subseqüente ao da conclusão do curso, ou antecipadamente, por iniciativa do estudante financiado, calculando-se as prestações, em qualquer caso:\r\n\r\na) nos doze primeiros meses de amortização, em valor igual ao da parcela paga diretamente pelo estudante financiado à instituição de ensino superior no semestre imediatamente anterior;\r\n\r\nb) parcelando-se o saldo devedor restante em período equivalente a até uma vez e meia o prazo de permanência na condição de estudante financiado (...)\r\n\r\n§ 1o Ao longo do período de utilização do financiamento, o estudante financiado fica obrigado a pagar, trimestralmente, os juros incidentes sobre o financiamento, limitados ao montante de R$ 50,00 (cinqüenta reais).”\r\n\r\nTais disposições foram observadas no contrato firmado entre as partes, que, ademais, adotou o sistema francês de amortização para o cálculo das prestações a partir do décimo terceiro mês, contado da conclusão do curso (cláusula 9, fls. 10/11).\r\n\r\nOcorre que a própria CEF confessa em sua contestação, à fls. 21, que\r\n\r\n“o referido contrato apresenta inconsistência, qual seja, o percentual de financiamento no momento da contratação é de 10% (dez por cento), e nos aditamentos o percentual é de 70% (setenta por cento).\r\n\r\nOcorre que isto, segundo as regras do FIES não é possível, pois quando se contrata um percentual de financiamento, este se torna o máximo financiável no contrato, só podendo ser diminuído o percentual, nunca podendo ser aumentado (como ocorreu neste contrato)”. \r\n\r\nTendo sido oportunizado à CEF esclarecer tal inconsistência, a mesma não se manifestou, tendo apenas informado estar “entrando em contato com o GESTOR para orientações” (fls. 27).\r\n\r\nOra, é certo que a parte autora não pode ficar à mercê da CEF, no aguardo por tempo indefinido de aludidas orientações, ainda mais quando a inadimplência do autor levou à inserção de sue nome nos órgãos restritivos de crédito e, com tal inserção, o autor encontra ainda mais entraves para conseguir se empregar, conforme ele próprio salienta às fls. 30. \r\n\r\nO entendimento deste Juízo é de que a superveniência de entraves financeiros não é suficiente para justificar o inadimplemento contratual por parte daqueles estudantes que aderem ao FIES, quando não há qualquer equívoco ou ato ilícito por parte da Caixa Econômica Federal (CEF) na execução do contrato a ensejar revisão deste ou mesmo responsabilização contratual da CEF; quando da assinatura do contrato, as partes estão cientes da forma de financiamento apontada acima, não havendo argumento que socorra aquele que livremente adere ao FIES no que tange aos juros e à multa por atraso.\r\n\r\nPorém, no caso específico vislumbrado nestes autos, percebe-se que a própria ré confessa ter verificado irregularidades no contrato de financiamento estudantil firmado pelo autor, motivo pelo qual o mesmo merece revisão no que tange ao percentual incidente sobre ele. \r\n\r\nDesta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a revisar o contrato FIES firmado com o autor, sob o nº 19.1024.186.0000136-86, com percentual não superior a 10% (dez por cento) durante toda a sua vigência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), conforme artigo 475, J do CPC.\r\n\r\nO contrato revisado deverá ser apresentado em juízo no prazo acima estipulado, para, em seguida, ser dado vista à parte autora\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral de revisão do referido contrato com juros não superiores a 1% ao mês e multa por atraso não excedente a 2% ao mês, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para determinar que a CEF proceda à imediata retirada do nome do autor, Sr. LUCIANO SANTOS DE AZEVEDO, CPF 079525107-62, dos cadastros restritivos de crédito, apenas em razão do contrato nº 19.1024.186.0000136-86, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, comprovando tal exclusão nos autos. Havendo descumprimento, fixo multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n118 - 2005.51.51.092292-9 MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Abril de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n119 - 2006.51.51.004046-9 JOSINALDO DA SILVA CAVALCANTE VELHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001312/2007 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nDetermino a extração de cópias ao MPF para a verificação de eventual prática de crime.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.005044-0 EUGENIO SEZZA (Adv. GLAUCIA MENEZES SEZZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2007 . Diante do exposto:\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar à autora, a este título, a importância de R$ 360,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros à taxa de 1% ao mês, conforme art. 406 do CC/02 combinado com o artigo 161, § 1º do CTN, contados a partir da citação da ação conforme Súmula 54 do STJ; e \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar à autora, a este título a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei n.º 6.899/81, e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, incidentes unicamente a partir da presente data.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Abril de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n121 - 2006.51.51.030762-0 CRISTIANO JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a CEF a restituir ao autor o valor de R$ 50,00, corrigido monetariamente na forma da tabela de precatórios da Justiça Federal e com juros de mora de 1% ao mês, tudo a partir de 02 de agosto de 2006, bem como condeno a CEF ao pagamento de danos morais na quantia que fixo em R$ 1.500,00, tudo a ser pago em 60 dias após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n122 - 2006.51.51.033491-0 DANIEL REIS DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA FURTADO DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000919/2007 . À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nse. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMárcia Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nJuíza Federal do3º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n123 - 2006.51.51.041880-6 MARIA IZABEL DO ESPIRITO SANTO MEIRELLES (Adv. JUSSARA MEIRELLES MAUES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001309/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação, para determinar à União Federal, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro, conforme as respectivas atribuições disciplinadas no SUS, a liberação e o fornecimento à parte autora dos medicamentos descritos no receituário médico de fls 25, de forma contínua, enquanto estiver sob tratamento, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência desta. \r\n\r\nFica facultado ao médico conveniado ao SUS que acompanha a parte autora prescrever drogas similares com custos mais baratos, em substituição aos que se mencionam acima, desde que eficazes no combate à enfermidade apresentada.\r\n\r\nCONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 26/31 e, ante a notícia de descumprimento da mesma, determino:\r\n\r\nA expedição de mandado de seqüestro em relação às multas cominatórias incidentes desde 19/02/2007 até a presente data;\r\n\r\na majoração da multa fixada na Decisão Antecipatória para R$ 200,00 o dia, caso persista o seu descumprimento. \r\n\r\nDeixo de receber o “recurso inominado” de fls. 51/59, ante a sua total inadequação face à Decisão que visa impugnar.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.046982-6 DIONE DIAS DA FONSECA PAREDES (Adv. JEANE MARY FRIEDEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001325/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a ECT, no importe de R$ 4.702,50 (quatro mil setecentos e dois reais e cinqüenta centavos) a título de danos materiais e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, perfazendo um total de condenação de R$ 5.702,50 (cinco mil setecentos e dois reais e cinqüenta centavos), a serem pagos em até 60 dias do trânsito em julgado dessa sentença, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e pagamento em parcela única.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.052522-2 BRUNO PACHECO DA COSTA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001314/2007 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 210,00 ( duzentos e dez reais).\r\n\r\nConfirmo, em cognição exauriente, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional concedida às fls.16/18.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.055696-6 JORGE ALVES DA COSTA (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2007 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais).\r\n\r\nConfirmo, em cognição exauriente, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional concedida às fls.23/25.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.056066-0 FABIO CASSIANO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001330/2007 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação, para:\r\n\r\nconfirmar a decisão antecipatória de fls. 42/43, determinando que a CAARJ autorize, sempre que necessário, a aplicação do medicamento ACLASTA no autor, numa clínica credenciada onde se realize tal procedimento;\r\n\r\ndeclarar nulos de pleno direito os parágrafos 4º e 7º da cláusula 7a do contrato nº 29031/0000, firmado entre o autor e a CAARJ;\r\n\r\ncondenar a Ré pagar ao autor, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.056102-0 MARIO ABRANTES E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001329/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação, para:\r\n\r\nConfirmar a Decisão antecipatória de fls. 56/58, a fim de tornar definitiva a retirada dos nomes dos autores, MARIO ABRANTES, CPF nº 055.089.837-91 e MARGARIDA MARIA VELLOSO ABRANTES, CPF nº 056.315.067-00, se a inscrição tiver como causa a parcela nº 79 do contrato de financiamento nº 1.0208.7100.152-7, firmado entre eles e a CEF. Uma vez que não há notícia nos autos de cumprimento da antecipação de tutela, caso tenha havido descumprimento da mesma, a retirada deverá se dar em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada para R$ 100,00 ao dia, a ser revertida em favor dos autores;\r\n\r\nCondenar a CEF ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) aos autores, conjuntamente, a título de compensação por danos morais, com incidência de correção monetária e juros a partir da citação. \r\n\r\nOs juros serão de 1% ao mês e a correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.003846-7 CRISTINA DE PINHO MELO (Adv. ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001313/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à autora, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 500,00 (dois mil reais).Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional de fls. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito, expeça-se RPV.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n130 - 2006.51.51.030083-2 MARIA APARECIDA MAIA TARGINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Republicação da sentença de fls. 116/119 para ciência do INPI:\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o INPI ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.046300-9 SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA FILHO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Republicação da sentença de fls. 124/125 para ciência do INSS:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n132 - 2006.51.51.047508-5 ABIGAIL DE CASTRO CARVALHO ROSA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . Republicação da sentença de fls. 98/99 para ciência do advogado do autor:\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria n. 007/2003 das Juizas federais do 3o JEF. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n133 - 2006.51.51.026220-0 FERNANDO MORAES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Republicação da sentença de fls. 53/58 para ciência do INSS:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para condenar o INSS ao pagamento dos valores relativos ao auxílio-doença do autor, relativo ao período de 01/07/2005 a 26/10/2005, acrescido das respectivas parcelas de 13º salário, bem como ao pagamento, a título de indenização por danos extrapatrimoniais, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). \r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação; a correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, e se nada requerido, expeça-se o necessário para o efetivo cumprimento da determinação acima. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n134 - 2006.51.51.041073-0 MARIA DA CONCEIÇAO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). . Republicação da sentença de fls. 40 para ciência do INSS:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado oficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITISINELLIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 210964"
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Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2003.51.51.063803-9 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003551-9 ROBERTO SARMENTO FERREIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2006.51.51048022-6 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005183-5 FREDERICO FELGUEIRAS GONCALVES (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2006.51.51.034217-6 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024479-8 MARIA DOLORES GASPARELLI (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049959-4 SHEILA FONSECA DA SILVEIRA GONZAGA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja assistida por advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo. Defiro, caso requerido, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.004263-5 DENIS DE PAULA FERREIRA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 142 - Tendo em vista o disposto na Resolução 440/CJF, de 30/05/2005, em seu artigo 5º, que veda a remuneração de advogado dativo quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes da sucumbência, indefiro a expedição de solicitação de honorários à DIRFO, revogando o despacho de fls. 143.\r\n\r\nPublique-se. Após, intime-se o Autor por telexograma que ciência de que seu R.P.V. já se encontra depositado, bastando, a fim de agendar o saque, telefonar para a C.E.F. (número 0800-574-2112).\r\n\r\nFinalmente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.062909-9 EVALTER JOSE MOREIRA SANSAO (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Às Partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.084089-8 HAROLDO GONÇALVES LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Cumpra o Autor corretamente o determinado no despacho de fls. 123, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de baixa e arquivamento, juntando cópia da inicial e/ou sentença, ou ainda certidão expedida por aquela Eg. Vara.\r\n\r\nPublique-se. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.024727-4 MARIA DA GLORIA DANTAS BRASIL AVILA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, MARIA DE LOURDES DUCKUR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001346/2007 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\ncondenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\ncondenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.028415-5 UBIRACY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Junte(m) o(s) Habilitante(s) cópia da designação de dependência nos assentamentos funcionais do ex-servidor falecido, ou, caso negativo, declaração ou certidão expedido pelo Órgão em que o mesmo trabalhava, atestando a inexistência de referida designação, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à União acerca da Habilitação pretendida.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.061949-9 DARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Ante a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\n12 - 2004.51.51.068929-5 AECIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.003723-4 TEREZINHA ANA DAMIAO DAS NEVES (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARLY MATHIAS BRILHANTE (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x ALLAN RAFAEL TEIXEIRA BRILHANTE REP/ P/ MARIA APARECIDA TEIXEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 14 - 2005.51.01.518001-0 VALDETE GOMES DE CASTRO (Adv. MARIO JULIO DAMASCENO, EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.011882-0 CLAUDEMIR SILVA JOSE (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 50 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.079127-6 MARIA GRACHET PEREIRA REP/ P/ JANDIRA SOUZA PEREIRA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.083495-0 CELIO DE MENEZES ROLIM (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 32/33 - Esclareça o Autor, tendo em vista que o decurso do prazo recursal e o não cabimento de recurso adesivo, segundo o art. 8º, § 4º, do Provimento nº 5/2002 da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.099250-6 MAURO FERNANDO DE AZEVEDO (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 136/138 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000726-0 MARINA DE ANDRADE MONTEIRO (Adv. MARLY CORREA VILLELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010527-0 JORGE GUIMARAES (Adv. ELY LOUREIRO LIMA, FLAVIA SOARES DE SAMPAIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001456/2007 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.005447-0 EDNALDA GOUVEIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.013179-7 ALEXANDRE HENRIQUE MOURA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, por ser intempestivo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.016955-7 ROCILDA DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Por se tratar de recurso contra sentença terminativa, deixo de recebê-lo, por força do art. 5º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.023546-3 ALVARO LEITE CORDEIRO (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.023554-2 AZUIL MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.023557-8 GERALDO PINHEIRO DA COSTA MATTOS (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.028584-3 PAULO PACHECO MEDEIROS FILHO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diante do teor do § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, declaro deserto o recurso interposto, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.028612-4 JORGE MARQUES DE ANDRADE (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.034181-0 JOSE FRANCISCO CRESPI COLL (Adv. PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS\r\n\r\nb) condenar o INSS a considerar o tempo convertido diretamente pela UFRRJ quando da efetiva compensação financeira.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.036014-2 GILSON MELO DA CRUZ (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.037871-7 GUIOMAR PINTO DA SILVA (Adv. WANDERLEY PINTO FERREIRA, WANDERLEY GONCALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001336/2007 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sentença Assinada DigitalmenteApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.041126-5 GERALDO MAGELA CAMPOS DE MORCERF (Adv. HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que, instada a se manifestar acerca desse requerimento, a parte autora afirmou que arcaria com as custas processuais.\r\n\r\nAssim, providencie o preparo do recurso no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.044547-0 LENA DOS SANTOS DIAS (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.044653-0 LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001417/2007 . Diante do Exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.046435-0 PEDRO LUIZ CAMPOS ROXO DA SILVA (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001424/2007 . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nNão houve pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.046475-0 CELIA BEATRIZ GADELHA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que, instada a se manifestar acerca desse requerimento, a parte autora afirmou que arcaria com as custas processuais.\r\n\r\nAssim, providencie o preparo do recurso no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.046479-8 CLAUDIA REGINA GADELHA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que, instada a se manifestar acerca desse requerimento, a parte autora afirmou que arcaria com as custas processuais.\r\n\r\nAssim, providencie o preparo do recurso no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.046484-1 MARIA FELICIA VASQUES MACIEL DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que, instada a se manifestar acerca desse requerimento, a parte autora afirmou que arcaria com as custas processuais.\r\n\r\nAssim, providencie o preparo do recurso no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049287-3 RUBENS DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049593-0 JOSE WILSON FERREIRA DO AMARAL (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.052469-2 CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\nCondenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias, relativamente ao período de Janeiro de 1975 a 11/12/1990, efetivando administrativamente, caso haja tempo específico para o benefício e sendo atendidos os pressupostos legais, a aposentadoria do servidor.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.052941-0 KATIA MARIA NOBREGA DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS\r\n\r\nb) condenar o INSS a considerar o tempo convertido diretamente pelo Ministério da Saúde quando da efetiva compensação financeira.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso pela lei. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.053366-8 MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2007 . Assim, não vislumbrando dano moral concretizado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao mesmo e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução dos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.053807-1 RICARDO DE CARVALHO MOREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001421/2007 . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal a:\r\n\r\ni)implantar (obrigação de fazer), o adicional de compensação orgânica no percentual de 20%, no soldo do militar administrativamente, a partir da data em que o autor fez jus ao adicional, dia 01 de março de 2000. \r\n\r\nii)Determino ainda que a União Federal (Ministério da Defesa), Exército Brasileiro - Centro Tecnológico do Exército - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, localizada na Av. das Américas nº 28705, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 23020-470, calcule os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da distribuição da ação, com o pagamento administrativo em até 30 dias, limitado ao valor de 60 salários mínimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\niii)quanto aos demais, julgo improcedentes os pedidos, desnecessário para o deslinde do presente processo.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055054-0 CLAUDIA MARIA FERREIRA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando a parte ré ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.055519-6 VERA LUCIA LUIZ CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.055563-9 AIDA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.057623-0 IVAN FERREIRA BONFIM (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2007 . Assim, não vislumbrando dano moral concretizado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao mesmo e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução dos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.003131-0 SERGIO ANDRE ARMANN (Adv. MARCELO MORALES MATIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, considerando a declaração de hipossuficiência juntada às fls. 15 dos autos.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.004034-6 PAULO ROBERTO DA SILVA ROCHA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2007 . Assim, não vislumbrando dano moral concretizado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao mesmo e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução dos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.004037-1 MARCELO DE OLIVEIRA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2007 . Assim, não vislumbrando dano moral concretizado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao mesmo e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal à devolução dos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.010510-9 JORGE WELLINGTON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2003.51.51.038860-6 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2007.51.51.011454-8 DJALMA DE CARVALHO LARANJEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2006.51.51.009016-3 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2004.51.51.070758-3 MARIA CELESTE CARVALHO PINTO (Adv. PATRICIA B. DE CARVALHO LEAL, HELENA DO PASSO NEVES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero em parte o despacho de fls. 74, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nTendo em vista que o Contador apurou a correção do(s) depósito(s) efetuado(s) pela C.E.F., dê-se ciência à Parte Autora.\r\n\r\nPermanece o indeferimento da expedição de Alvará, tendo em vista o contido no dispositivo da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.000329-7 MARCELO MACEDO DE CARVALHO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do Sr. Adilson Carvalho (PIS 10315605208) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 35,23 (trinta e cinco reais e vinte e três centavos), conforme extrato de fls. 40, com saldo atualizado em 10/06/2004, referente à conta de FGTS Cód Estab 09820613220880/90328830716 e, no valor de R$ 4.405,90 (quatro mil quatrocentos e cinco reais e noventa centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59960300033436/202509 (fl.42), acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.053107-2 LUIZ CRISTIANO DE SOUZA MEDEIROS (Adv. DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.103764-4 JOSE MAURO DA SILVA (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Diante do teor do § 1º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.002443-9 GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 659.492.777-91), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990) da conta vinculada de FGTS do autor referente ao vínculo empregatício com a empresa Comercial Frutisfru Ltda, não devendo ser descontado o valor do deságio, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFica advertida a parte autora, que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias), será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.019597-0 WILLER SABINO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 35/36 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n60 - 2006.51.51.020705-4 GABRIELA MACEDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, DENISE DOMINGUES SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001412/2007 . Considerando, por sua vez, a incompetência da Justiça Federal no processamento e julgamento do processo frente ao BANERJ, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista a elegitimidade passiva da União Federal e do Bacen. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.027039-6 RODI BARROS DA HORA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC,para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF 042.531.307-71) a quantia referente ao saldo da conta incorporada de FGTS, no valor de R$ 91,62 (noventa e um reais e sessenta e dois centavos), referente à conta incorporada de FGTS Cód. Estab. 9720612076020/91139263956, com saldo incorporado atualizado até 11/04/2007; no valor de R$ 65,11 (sessenta e cinco reais e onze centavos), referente à conta incorporada de FGTS Cód. Estab. 9820600691460/91023272816, com saldo atualizado até 11/04/2007; no valor de R$ 96,40 (noventa e seis reais e quarenta centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612353896/91023480732, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.028218-0 SEBASTIAO GABRIEL FONSECA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.029981-7 MARCOS ANTONIO DE ARAUJO MONTEIRO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.031340-1 LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA, MARILIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.032145-8 EDINA MARTINS BARBOZA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a parte autora, no prazo de 20 dias, cópia da inicial, sentença e acórdão do processo n. 960008069-0 que tramitou na 2a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.042313-9 MARCIA REGINA DOS SANTOS BARREIRA (Adv. ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.043245-1 MARCOS ANTONIO PADILHA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001338/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF, a pagar a título de danos morais o importe de R$ 1.000,00 (mil reais), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado dessa sentença, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária na forma da tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.046831-7 ALDA LUIZA ARAUJO VIANNA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001337/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para declarar inexistente o contrato de empréstimo n.º 19.0211.110.0004650-09 com a devolução dos valores pagos indevidamente no total de R$ 3.275,30 (três mil duzentos e setenta e cinco reais e trinta centavos), declaro também inexistente o contrato de seguro residencial realizado entre a autora e a CEF, conforme comprovante inserto às fls. 95 e para condenar a pagar a título de danos morais o importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), tudo a ser pago no prazo máximo de 60 dias a contar do trânsito em julgado dessa sentença, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária na forma da tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nTendo em vista a inscrição do nome e CPF do autor nos cadastros restritivos conforme consulta inserta aos autos pela autora às fls. 116/117. Determino a CEF a exclusão imediata do mesmo, no prazo máximo de 10 dias a contar da publicação dessa sentença, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.052169-1 CARLOS DA SILVA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a CEF, em 10 (dez) dias, cópia do termo de adesão que menciona em sua contestação, assinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.052376-6 SERGIO PETRILLO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a CEF, em 10 (dez) dias, cópia do termo de adesão que menciona em sua contestação, assinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.053506-9 ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 17/18 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.053963-4 ERINEU SEVERINO DOS SANTOS (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a CEF, em 10 (dez) dias, cópia do termo de adesão que menciona em sua contestação, assinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.055500-7 EDSON DOS SANTOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a CEF, em 10 (dez) dias, cópia do termo de adesão que menciona em sua contestação, assinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.056048-9 MAURO CARDOSO MEDEIROS (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a CEF, em 10 (dez) dias, cópia do termo de adesão que menciona em sua contestação, assinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.056233-4 RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a CEF, em 10 (dez) dias, cópia do termo de adesão que menciona em sua contestação, assinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.056910-9 SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a CEF, em 10 (dez) dias, cópia do termo de adesão que menciona em sua contestação, assinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.057680-1 ARY CRELIER (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a CEF, em 10 (dez) dias, cópia do termo de adesão que menciona em sua contestação, assinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.003331-7 NAZARENO MIRANDA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, no sentido de esclarecer seu pedido, especificando tratar-se de juros progressivos ou planos econômicos/expurgos inflacionários e, neste caso, informando os índices que pretende ver apreciado.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.003804-2 JOSE EDWARD DE SOUZA (Adv. DAVID CHAVES DONATO, BRUNO MAGLIARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 42:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documentos que comprovem a negativação de seu nome em cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos, para exame do pleito expresso na petição inicial.”\r\n\r\n80 - 2007.51.51.006086-2 ROBERTO MACEDO MARINHO (Adv. ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Providencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite-se a CEF, devendo informar se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado, bem como, fornecer extrato atualizado da conta fundiária do autor, referente aos Planos Econômicos onde conste o Cód. do Estabelecimento e do empregado.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.008519-6 MARIA TERESA UBATUBA VENTURA (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação intentada perante o Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação de tutela, requerida pela parte autora, qualificada na inicial, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte autora alega que estão sendo efetuados descontos em seu contracheque, a título de empréstimo, informando que jamais autorizara qualquer desconto dessa natureza.\r\n\r\nAssim, a parte autora pretende, em síntese, a tutela antecipada na obrigação de fazer, visando cessarem tais descontos em seu contracheque, até ser decidida a questão de mérito.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da tutela, o autor deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo em vista serem os proventos de sua aposentadoria verba alimentar, a qual serve à parte autora, presume-se, para seu sustento e de sua família.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação está descrita no documento de fls. 11, no qual consta o valor que está sendo debitado pela ré a título de empréstimo, que a parte autora alegar não ter efetuado.\r\n\r\nPor fim, não há se falar em periculum in mora inverso, pois se houver consistência do título de crédito, deverá ser revista a presente decisão. Mas, de toda sorte, não terá sofrido a parte ré maior prejuízo.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a tutela antecipada para determinar que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL abstenha-se de efetuar os descontos em seu contracheque, a título de consignação de empréstimo, cujo valor é de R$ 417,69 (quatrocentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), até que se comprove neste processo, se são devidos os referidos descontos.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, mormente cópia do contrato ou documento que originou os descontos no contracheque da parte autora, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.008543-3 ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante nos documentos de fls. 25/26, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.011973-0 GILDA NUNES DO NASCIMENTO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documentos que comprovem a negativação de seu nome em cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos, para exame do pleito expresso na petição inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n84 - 2006.51.51.012628-5 LANNY CAMPOS GOES DE LIMA (Adv. RODRIGO PAVAN) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001414/2007 . Sendo assim, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, de modo que o dispositivo da sentença de fls. 139/143 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a restituir os valores retidos a título de Imposto de Renda dos proventos da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nA parte ré deverá apurar, em sede administrativa, os valores devidos à parte autora e efetuar o pagamento administrativamente, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nA restituição é devida a partir de 29/06/2005, sobre a qual deverá incidir a taxa SELIC, desde o termo a quo até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nConfirmo os efeitos da decisão que deferiu a antecipação da tutela, às fls. 117/119, inclusive quanto à fixação de multa diária em caso de descumprimento desta sentença. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.036634-0 MARIA LUCIA FLORES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, caso requerido, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de Maio de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n86 - 2006.51.51.049324-5 MAURO LUCIO BORGES LEMOS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001453/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n87 - 2005.51.51.065176-4 THEREZINHA LUCY MONTEIRO PENNA (Adv. GILBERTO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ATECERJ-ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE COMUNICACAO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x ABSB-ASSOCIACAO BENEFICENTE DE SERVIDORES-BRASIL (Adv. KEDMA DA CRUZ E SILVA) x ANSPPS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001446/2007 . Diante do exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO em face da União Federal, da ATECERJ e da ANSPPS sem julgamento do mérito, pela ilegitimidade passiva da primeira e pela falta de interesse de agir superveniente das demais, tudo na forma do artigo 267, VI do CPC;\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ABSB ao pagamento da quantia de R$ 2.503,00, corrigida monetariamente e com incidência de juros de 1% ao mês desde a data do primeiro desconto indevido, qual seja, fevereiro de 2003, acorde Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.065764-0 LUIS CARLOS DE PAULA E SILVA (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001415/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.57.000236-5 MARCO ANTONIO FERNANDES JACURU (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001418/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelos mesmos fundamentos. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.018454-5 MATHEUS XAVIER MENDONCA (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso \"ex lege\". Sem honorários advocatícios e sem custas de sucumbência.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.000792-2 LINDINALVA GOMES DE ALMEIDA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nApresente a parte autora cópias dos contracheques de abril de 1998 até a presente data, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.015650-2 IRENE VICENTE NOGUEIRA (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001436/2007 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.026576-5 AGILDO JORGE P. DE AZEVEDO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face da União Federal, sem julgamento do mérito, pela ilegitimidade passiva desta, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso pela parte autora. \r\n\r\nCustas ex lege pela ré. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.030543-0 VANDA FERNANDES LOUREIRO TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o INPI ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.041312-2 MARCEL ROQUE JOURDAN (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001428/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.046386-1 DULCE ALVES DA COSTA BARRETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001452/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação do índice de 28,86%, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nJULGO, AINDA, EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal - 3º JEF/RJ\r\n\r\n97 - 2006.51.51.046436-1 MARCO DOS REIS VICENTE (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001348/2007 . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nNão houve pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.047732-0 GILSON FLAESCHEN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.048016-0 CARLOS HENRIQUE GOULART CURTY (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001430/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, de acordo com o art. 269, I, do CPC, condenando o INPI ao pagamento da importância, a título de verba do auxílio-alimentação, não paga nos dias de afastamentos legais do período de 10/1996 a 12/01, respeitado o qüinqüênio prescricional das parcelas vencidas, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.049700-7 EMERSON FABRICIO DE CASTRO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001457/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, na forma da fundamentação, pela coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2006.51.51.050570-3 ANTONIO VENTURA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001458/2007 . Por todo o exposto, quanto ao pedido de Gratificação (GCEF), julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal na obrigação de fazer, implantar nos proventos da parte autora, a Gratificação (GCEF) de qual trata o art. 2° da Lei 10.874/04; e, condeno, ainda, a União Federal a pagar os valores atrasados, referentes à gratificação, respeitada a prescrição qüinqüenal, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEm relação ao pedido da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, c/c art. 267, V, do Código de Processo Civil, por verificar que o processo 2006.51.51.023858-0 que tramita no 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro (fls. 61/63) possui identidade de parte, mesmo pedido e mesma causa de pedir em relação ao presente feito, configurando-se a litispendência, não havendo como se prosseguir o julgamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Maio de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n102 - 2006.51.51.050774-8 RENATO FERREIRA DE MENEZES (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora, a título de correção monetária, a partir do Plano Real (julho de 1994) incidente sobre as verbas pagas somente em janeiro de 2003 a título do enquadramento GATA, GDAA e NS, respeitado e dentro do qüinqüênio anterior à distribuição da ação, o valor a ser apurado na esfera administrativa, com a incidência de juros de 1% ao mês, a partir da citação, indicando a parte Ré, com a respectiva memória de cálculos e termo de atualização, o resultado para a devida expedição de RPV, que deverá ser corrigido, na forma da Tabela referente aos Precatórios, até o efetivo recebimento.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.052342-0 CRISTIANO SILVA DA ROSA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2007 . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal a:\r\n\r\ni)implantar (obrigação de fazer), o adicional de compensação orgânica no percentual de 20%, no soldo do militar administrativamente, a partir da data em que o autor fez jus ao adicional, dia 11 de janeiro de 2000. \r\n\r\nii)Determino ainda que a União Federal (Ministério da Defesa), Exército Brasileiro - Centro Tecnológico do Exército - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, localizada na Av. das Américas nº 28705, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 23020-470, calcule os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da distribuição da ação, com o pagamento administrativo em até 30 dias, limitado ao valor de 60 salários mínimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\niii)quanto aos demais, julgo improcedentes os pedidos, desnecessário para o deslinde do presente processo.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\n104 - 2006.51.51.052591-0 LELIO TARGUETA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.054274-8 LUIZ CARLOS LIMA REHFELDT (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001449/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS\r\n\r\nb) condenar o INSS a considerar o tempo convertido diretamente pelo Ministério da Saúde quando da efetiva compensação financeira.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso pela lei. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nPublique.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n106 - 2006.51.51.055152-0 CELIA FERREIRA BERSOT E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001460/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para extinguir o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Maio de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n107 - 2006.51.51.056380-6 ROSA MONTEIRO MENDES (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2007 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nesta Instância, por força do art. 55 da Lei 9099/95, sem prejuízo das custas recursais, ex lege. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Abril de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n108 - 2006.51.51.057462-2 PAULO RENATO CYPRIANO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001429/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, com base no art. 269, IV, do CPC, e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.002882-6 EUCLEA DA COSTA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001459/2007 . Isto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, para, inicialmente, determinar que se proceda à citação da União Federal, ciente esta de que deverá se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n110 - 2005.51.51.074647-7 CARLOS EVARISTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VITOR DE MATTOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro. A ré já foi exaustivamente intimada para que cumprisse na íntegra as obrigações devidas, o que não fez nas oportunidades. As partes autoras há muito vem suportando pesados ônus financeiros em razão das desídias da ré comprometendo assim, a saúde, direito da personalidade informado pelo princípio da dignidade da pessoa humana (art.1º, III CRFB/88)\r\n\r\n111 - 2005.51.51.098162-4 IRACI VALDICE ANTUNES CARNEIRO (Adv. MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO, MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001352/2007 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que conste da parte dispositiva da sentença proferida nos presentes autos o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n112 - 2005.51.51.101520-0 FRANCISCO EVANDRO DE SOUSA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001413/2007 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos DANDO-LHES PROVIMENTO, para fazer constar da sentença de fls. 36/39 a determinação para que a CEF proceda à retirada do nome do autor, Sr. FRANCISCO EVANDRO DE SOUSA, CPF nº 432846987-87, do cadastro de inadimplentes, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da ciência desta Decisão, sob pena de incidência de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), revertida em favor da parte autora. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.016636-1 EDUARDO FAUZI RICHARD CERQUISE (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001426/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.023144-4 NELSON EUFRAZIO MARTINS (Adv. MARLON TOMAZETTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001434/2007 . Considerando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.022398-9 JOAO EDUARDO DA MATTA MARTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001349/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação. \r\n\r\nREVOGO a decisão antecipatória de fls. 08/10, que determinou à CEF a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.026609-5 MARIA JOSE CARDOSO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001435/2007 . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.032146-0 TEREZINHA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, c/c art. 301, § 3º, ambos do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos do processo nº 2002.51.51.001921-9 ao Arquivo Geral. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 118 - 2006.51.51.033108-7 ESTER DA CONCEIÇAO TRINDADE AFONSO (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001433/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nA CEF pagará, em parcela única, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos materiais / morais / materiais e morais, mediante depósito judicial.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o pagamento do valor acordado no decorrer do prazo máximo de trinta dias.\r\n\r\nA parte autora dá à ré total quitação, para nada mais reclamar acerca dos fatos narrados e pretensões deduzidas na petição inicial da presente ação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.044016-2 PAULO ROBERTO MENTZINGEN DOS SANTOS JUNIOR (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE, ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001455/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.048694-0 ELIAS ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001454/2007 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação, para condenar o INSS ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária desde 27/04/2006, data da perícia que concluiu erroneamente pela capacidade laborativa do autor. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, e se nada requerido, expeça-se o necessário para o efetivo cumprimento da determinação acima. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.050618-5 MARIA SALETE DA SILVA (Adv. REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001416/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação, para:\r\n\r\nConfirmar a Decisão antecipatória de fls. 43/45, a fim de tornar definitiva a retirada do nome da autora do SERASA, MARIA SALETE DA SILVA, CPF nº 011.009.157-45, se a inscrição tiver como causa as parcelas nº 059, 060, 061, 062 e 063 do contrato de financiamento nº 8.1707.7500008-7, firmado entre seu esposo e a CEF, figurando a autora como avalista. Uma vez que não há notícia nos autos de cumprimento da antecipação de tutela, caso tenha havido descumprimento da mesma, a retirada deverá se dar em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada para R$ 100,00 ao dia, a ser revertida em favor da autora;\r\n\r\nCondenar a CEF ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, a título de compensação por danos morais, com incidência de correção monetária e juros a partir da citação. \r\n\r\nOs juros serão de 1% ao mês e a correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.053434-0 ARLETTE DE QUEIROZ VELLOSO FREIRE (Adv. MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA, MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001445/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em face do INSS, sem julgamento do mérito, pela ilegitimidade passiva deste, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nProceda-se à exclusão das fls. 50/75, por serem estranhas à demanda, e encaminhem-nas ao réu, para que tome as providências cabíveis. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso pela parte autora. \r\n\r\nCustas ex lege pela ré. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.007542-7 FERNANDO DO COUTO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001427/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nA CEF pagará, em parcela única, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos materiais / morais / materiais e morais, mediante depósito judicial.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o pagamento do valor acordado no decorrer do prazo máximo de trinta dias.\r\n\r\nA parte autora dá à ré total quitação, para nada mais reclamar acerca dos fatos narrados e pretensões deduzidas na petição inicial da presente ação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n124 - 2003.51.01.019648-0 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n125 - 2003.51.51.015396-2 BELIZARIA FERREIRA DA SILVA E SILVA (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n126 - 2003.51.51.022645-0 ANTONIO EDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n127 - 2003.51.51.025064-5 IONE DERENZI ROXO (Adv. MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . RPV ENVIADA AO TRF EMABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n128 - 2003.51.51.043521-9 RENATO LUIS PEREIRA DE SOUSA (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n129 - 2003.51.51.057295-8 JUREMA DA SILVA ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n130 - 2005.51.51.045701-7 NELY CORREA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n131 - 2005.51.51.063690-8 LIGIA FELIX SCHERPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n132 - 2005.51.51.086802-9 JOSE RICARDO ALBERTO (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA). . RPV ENVIADA AO TRF EMABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n133 - 2005.51.51.107883-0 RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.009310-3 RAYMUNDO EVERTON BORGES DA SILVA (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . RPV ENVIADA AO TRF EMABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n135 - 2002.51.51.016028-7 ARTHEMISE PEDREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 211251"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050628-8 CONCEICAO ORLANDINI SERPA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da petição de fls. 47/50, dando notícia do cancelamento pela parte ré do débito contestado e requerendo a extinção do feito por perda do objeto.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.030948-0 NEUZA BARRETO DA COSTA (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002348/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069862-8 NELSON MARTINS PEREIRA (Adv. RICARDO DUARTE PEREIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTRO (Adv. RICARDO DUARTE PEREIRA). . Fica designada a audiência para o dia 19/06/2007, às 14:00 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas, que tenham arrolado com a antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias da audiência, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.030828-4 NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . Fica designada a audiência para o dia 26/06/2006, às 14:00 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas, que tenham arrolado com a antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias da audiência, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). Intimem-se as partes, advertindo-se a autora de que deverá comprovar que existia relação de dependência econômica com o de cujus.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032644-4 IVONETE OLIMPIO RIBEIRO (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de IVONETE OLIMPIO RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 02684110, no total de R$ 1.296,34, tal como apurado em fls. 51, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nQuebra Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003858-2 ANTONIO JOSE CICILIO SOBRAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do julgado, no sentido de remetê-lo à Distribuição- RIO BRANCO para a exclusão do autor SEBASTIÃO ESTEVÃO DA GRAÇA e proceder à livre distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004177-5 CHRISTINA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do julgado, no sentido de remetê-lo à Distribuição- RIO BRANCO para a exclusão do autor LEONAM DE SOUZA BAYMAN e proceder à livre distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004195-7 AGNALDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do julgado, no sentido de remetê-lo à Distribuição- RIO BRANCO para a exclusão do autor EVERALDO NUNES DA SILVA e proceder à livre distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000543-7 CARMEM SUZANA DE ALMEIDA GIRAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041044-3 JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ANTONIO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição da CEF de fls. 51/68, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046125-6 CRISTINA NASTARI REP/ CLEISE LUGAO NASTARI (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ARAMIS FARIA (Adv. NELSON ANTONIO CARNEIRO) x ELZA FARIA (Adv. NELSON ANTONIO CARNEIRO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca das contestações e documentos apresentados pelos réus.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.51.013972-9 RITA DE CASSIA MARTINS COSTA BRITO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência de que deve comparecer a uma agência da CEF para o levantamento da quantia devida, munida dos documentos essenciais e do alvará de levantamento, haja vista a comprovação do depósito de fls. 243/249.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.056642-2 MARLI BASTOS PINHEIRO CASTRO DE MENEZES (Adv. REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado, devendo informar se levantou algum valor de conta vinculada de FGTS junto à CEF.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.085003-7 JOSE TEIXEIRA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF, com urgência, para que comprove, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.128396-5 JOSE FELICIANO FILHO E OUTRO (Adv. VICENTE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intimem-se os autores para ciência dos valores depositados pela parte ré, devendo os mesmos diligenciarem para o levantamento junto à CEF, munidos da documentação essencial ao saque.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.131006-3 IRMA CRISTINA CASSINO (Adv. MARCOS LEAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.009270-6 VIDAL ALGRANTI (Adv. ANDRE RICARDO S PINHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.010425-3 MARCELO OSÓRIO DIAS (Adv. FERNANDO CASTRO RODRIGUEZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.011738-7 ANTONIO JULIO DUARTE (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se o autor para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca da contestação e documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.018250-1 PAULO ROBERTO FARIA TROTTA (Adv. EDILSON PASSOS DE MOURA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.026604-6 WANDERLEY VIEIRA DE BARROS (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.046926-7 MARLENE CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da comprovação de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047113-4 FRANCISCO JOSE GONCALVES (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se o autor para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca da contestação e documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047182-1 PAULO ROBERTO RAMOS (Adv. JULIA COLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047321-0 EDNA SOUZA VALERIO (Adv. FABIA VIDIGAL COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.048418-9 IVO PINHEIRO DE BRITO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 27 - 2006.51.51.053785-6 JOSE ANSELMO PIMENTA LOFEGO FILHO (Adv. ALINE FRANCA CRUZ, SILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.055728-4 LUIZA DA COSTA VIEIRA (Adv. BIANCA CAMARA SELJAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, acerca do alegado pela CEF na contestação, no sentido de que o ofício de baixa da hipoteca ainda não foi expedido em razão da pendência do pagamento de taxa de R$ 200,00 referente à transferência para o SFH.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.057149-9 JANE TEIXEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.057394-0 HELOISA COBALEA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.001156-5 JOSE DIOGENES LEMOS LOPES (Adv. CAROLINA SA BARRETO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002267-8 VALDIR CARNEIRO DE SA E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a CEF para informar e comprovar, em 15 (quinze) dias, o valor atual do saldo devedor residual alegado na contestação, para fins de verificação de competência deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.009458-6 MARIO DA MOTA GOMES (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.013982-0 IVANIR DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora que, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.014164-3 ELISARIO NOGUEIRA BARBOZA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retornando, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.014186-2 LEANDRO SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora que, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.014248-9 ADEMIR CHRITIANO LOPES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora que, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.014249-0 MARIA ZILDIMAR PEREIRA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora que, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.014650-1 THOMAZ MIGUEL PRESSBURGER (Adv. MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30/33: Indefiro o requerido, haja vista tratar-se de pleito absolutamente estranho aos autos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nAguarde-se a resposta da parte ré, dentro do prazo legal, vindo, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.014717-7 VICTOR EMANUEL GUEDES SILVA (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.015169-7 RONALDO DE VASCONCELLOS FONSECA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.015267-7 ANTONIO DEPTUSKI JACUBOSKI (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2003.51.51.020202-0 ROY MARTINS CAVALCANTI (Adv. ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n...\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a autora para manifestar, em 15 (quinze) dias, se renuncia ao valor que exceder o limite de competência dos Juizados Especiais Federais para os fins do art. 17 da lei 10.259/01, ficando ciente de que caso não haja renúncia ao excedente, o pagamento do valor devido será integralmente feito mediante expedição de precatório, na forma do parágrafo 4º do referido artigo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 208720"
                            ],
                            "209943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL SNAIDER (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002364/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiai\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE ALBERTO DUARTE DA NOBREGA (Adv. ADRIANA TENDLER SAIAO) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002361/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016412-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA CORREA BARBOSA (Adv. ORNEY MARTINS CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002365/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006804-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZANAN DONOLA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002363/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002366/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE DOS SANTOS MADEIRA (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016248-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO LEONARDO SILVA IMPERIO (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016262-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MENDES BORGES (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MONTEIRO BARBOSA (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002371/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.503418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON DOS ANJOS SILVA (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, fornecer a este juízo todos os extratos de FGTS desde março de 1977, sob pena de se considerar apenas os extratos constantes dos autos para elaboração dos cálculos preliminares.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PAZ ALONSO (Adv. SIMONE XAVIER LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016105-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEUSINA TEIXEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016166-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI KROFF PINHEIRO DE BARROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CORREA PICANCO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGAMENON FRANCISCO DE LIMA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv. ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016384-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS OLIVEIRA CARVALHO (Adv. VERA LUCIA COSTA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002370/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA BARBOSA (Adv. VERA LUCIA COSTA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016409-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS SABINO (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CAIXA CONSORCIOS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002367/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade passiva da CEF e por incompetência da Justiça Federal, com base no artigo 6o, II da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e artigo 267, incisos IV e VI, do CPC \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016422-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZETH DE SOUZA COSTA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002362/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016609-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO GONÇALVES (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016626-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA FRANCISCA DE SIQUEIRA CALVET CORREA (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO MOSCARDINI (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 209943"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018453-3 MARIA UVACY DE SOUSA MELO (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002048/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei 9.099/95, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018589-7 ROSIMAR FREITAS ROSA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002044/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei 9.099/95, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n3 - 2006.51.51.018865-5 HELCIO CARLOS GOMES (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei 9.099/95, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023147-0 JOSE DE ALMEIDA LEAO (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei 9.099/95, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024791-0 MARGARETH CARNEIRO RIOS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002051/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei 9.099/95, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n6 - 2006.51.51.024792-1 MIRIAN DA GAMA SILVA AZEVEDO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei 9.099/95, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024794-5 MARIA JOSE LOPES ARAUJO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002046/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei 9.099/95, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024795-7 BELIZARIA FERREIRA DA SILVA E SILVA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002045/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei 9.099/95, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031200-7 VALERIA ALVES DE BARROS (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002043/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei 9.099/95, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036875-0 MAURICIO LEMOS MATOS (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS, OLAVO DIVINO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002050/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei 9.099/95, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003163-1 VERA LUCIA DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002037/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do §5º do art. 219 do CPC e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041773-5 ELIZABETH LINS DE ALBUQUERQUE (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002036/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044668-1 ARIETTE DO ESPIRITO SANTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002030/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050539-9 SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053746-7 RUTH MORAES ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053893-9 FRANCISCO ROCHA PORTILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002031/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nQuebra Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055904-9 HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002032/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056065-9 JOSE GERALDO REIS SANTOS (Adv. CREMILDO CUNHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056705-8 ROMULO JOSE CARNEIRO MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.057118-9 JOPPERT BARRETO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.057129-3 MARIA LUCIA FALCAO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057365-4 APARECIDO FERNANDES SERRAO (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000151-1 SEVERIANO PEDROSO LIMA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000155-9 ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS THEODORO (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.001594-7 ILHEON RICARDO DE SOUZA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002034/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.001595-9 AMAURI CABRAL (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.001743-9 AIRTON FREIRE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002918-1 CARLOS BARBOSA RAMOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002035/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004237-9 JAIR ALEGRIA MESQUITA (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.004528-9 ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de seus extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.004979-9 WALDIR JOAO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.005246-4 PEDRO PAULO EVANGELISTA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.006170-2 PEDRO JESUS FARIA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.007321-2 JOSE EUCLIDES CARDOSO DIAS DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.008127-0 OSCAR MARTINS JUNIOR (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a par te autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009584-0 JOSE MARQUES DUARTE DA FONSECA (Adv. FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002041/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.011618-1 AILTON HYPOLITO (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002039/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.011629-6 GETULIO DE SOUZA VIEIRA (Adv. ELIANE CARVALHO LUCIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002042/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.011699-5 JOAO ALVES REIS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002040/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.014336-6 MARIA JOSE SIQUEIRA DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 210986"
                            ],
                            "210988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.083018-0 MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE FRANCO LTDA. EPP (Adv. NELI BRAGA SARACELLI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação da parte ré de fls. retro no tocante ao cancelamento da inscrição, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste se tem interesse na continuação da presente ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011415-9 MARIA JOSE COSMO DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia dos comprovantes de recolhimento das contribuições previdenciárias cuja restituição postula.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.031123-0 LINDINALVA SOBRAL BERGER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido da ré de dilação de prazo, por mais 60 (sessenta) dias, sob pena de cominação de multa diária.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprida a determinação judicial, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011824-0 ALAYDE MATTOS BARRETO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.018858-8 CELI DE LOURDES SILVA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.018875-8 JOAO GALDINO DA SILVA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão de fls. 76 pelos fundamentos indicados às fls. 74.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047842-6 ANTENOR JOSE DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o óbito do autor, comprove o(a/s) interessado(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) interessado(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057265-0 MANOEL ROSAS SALGADO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014074-2 ERNANI BANDEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo:\r\n\r\njuntar aos autos documento que informe o cargo que exercia como servidor público civil no Ministério das Comunicações e o valor de seu respectivo vencimento; \r\n\r\nse manifestar, expressamente, se renuncia a valor que ultrapasse o limite estabelecido no art. 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.014093-6 CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES GONÇALVES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014094-8 ADRIANO MARTINS VIANA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.51.096154-6 JOSEFA MARIA LUIZ (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os autores do saque da conta de FGTS do “de cujus”, nº 59960306778400/112830, tendo em vista que o Termo de Adesão não foi assinado pela parte autora, como se verifica às fls. 60. Por outro lado, de acordo com a Certidão de fls. 08, a autora faz jus à metade dos resíduos de FGTS, de titularidade do falecido.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.010816-7 DAYSE BIANKA CALDEIRA NEVES E OUTRO (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da carteira de trabalho do “de cujus”, nº 389044/632, a fim de comprovar a titularidade dos extratos de Planos Econômicos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013286-8 IVANI BREDA PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS, CREMILDO CUNHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037530-3 ANGELA MUNIZ RAMOS (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040807-2 SAMUEL DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. SAMUEL DE ALMEIDA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053297-4 MARISA DA COSTA MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/04/2007 13:14\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.053297-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível da carteira de trabalho do “de cujus”, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data da opção pelo regime até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055471-4 ENADIR SILVEIRA TRIPOLI (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA, CLEIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055800-8 SERAPHIM TAVARES FERREIRA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056072-6 KLEYDE DO SOCORRO ROSA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a matéria objeto da presente demanda versa sobre a aplicação de juros progressivos, nos moldes da lei 5.107/66, cumpra a parte autora, em derradeira oportunidade, o item I do despacho de fls. 26, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, uma vez que os extratos juntados correspondem a extratos dos planos econômicos.\r\n\r\nCumprido, cite-se, nos moldes do referido despacho.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.001059-7 WALKYRIA DOS SANTOS CAMPOS REP/P/ CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv. DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.001562-5 JOSE DE SOUZA (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra as determinações do despacho de fls. 26.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002604-0 DAZEY VENTURA SERGIO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/04/2007 14:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.002604-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extratos de Planos Econômicos, contendo o saldo em 10/07/2001, bem como os índices de correção monetária referentes aos Planos “Verão” e “Collor”, ou extratos do banco depositário a partir de dezembro de 1988 até a data do saque.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003271-4 JAYME FERREIRA DE ANDRADE (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extratos de Planos Econômicos, contendo o saldo em 10/07/2001, bem como os índices de correção monetária referentes aos Planos “Verão” e “Collor”, ou extratos do banco depositário a partir de dezembro de 1988 até a data do saque.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004208-2 ALFREDO PIRES PASCOAL (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o informado pelo autor em petição de fls. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a DAISY MAIA SOARES PASCOAL, com fulcro no art. 267,VI do CPC e deixo de determinar a remessa dos autos à SEDRJ para a realização da inclusão da mesma no pólo ativo, revogando, portanto, o item II do despacho de fls. 23.\r\n\r\nCite-se a CEF, nos termos do referido despacho.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004695-6 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/04/2007 14:55\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.004695-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.011360-0 LUCIANA CARDOSO (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, formulando pedido certo e determinado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013304-0 MAYRTON CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/04/2007 15:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.013304-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014145-0 FERNANDO DO ROSARIO RIBEIRO (Adv. JOEL LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de sua carteira de trabalho, contendo a data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014296-9 SALVADOR TEIXEIRA GOMES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de sua carteira de trabalho, contendo a data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014445-0 CARLOS ALBERTO MARINHO VICTORINO (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015388-8 ANDRE LOPES MARQUES (Adv. GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos os extratos de poupança referentes ao(s) planos pleiteado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região), não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos dos expurgos na conta de poupança referente apenas ao(s) Plano(s) requerido(s) na inicial.\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação.\r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 210988"
                            ],
                            "211178": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.072527-5 MARIA ISABEL ABREU DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002098/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040698-1 OLGA YAGUNOVITCH MAFRA GUIDICINI (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao CNEN, em virtude de sua ilegitimidade passiva, pois a União Federal é o sujeito ativo da relação jurídico-tributária que tem por objeto a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais.\r\n\r\nÀ SEDRJ para inclusão somente da União Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053514-8 CLAUDIO CUSTODIO (Adv. SOLANGE SABINO ARAGAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente as exigências do despacho de fls. 14/15 no tocante à juntada do requerimento administrativo junto ao INSS e a seus comprovantes de rendimento do período em que requer a restituição do imposto de renda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.028113-7 EUCLYDES ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 24 de abril de 2007.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.054599-2 CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.056581-4 MATILDE SOUZA CORDEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.051831-6 ALCIONE DE ALMEIDA ROZA (Adv. ELIANA DELORME) x UNIAO FEDERAL. . Defiro por mais 30 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.099504-0 GILVAN SOARES DIAS (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, uma vez que já houve a requisição de RPV ao TRF (fls. 84), restando somente ao patrono do autor reivindicar tal direito em outro processo.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044645-0 ANTONIO MARCELINO GATTI (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011651-0 ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014423-1 RICARDO LUIZ SICHEL (Adv. DEBORA LACS SICHEL) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.51.012847-9 JOSE DIAS RODRIGUES JUNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora sobre a documentação juntada pela parte ré em fls. retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.128036-8 FERNANDO LUIZ DE SANTANNA BASTOS (Adv. RAQUEL BAZOLLI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que já ocorreu o cumprimento da obrigação fixado na sentença (fls.87/89), intime-se a parte autora de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.128869-0 JOSE MORENO DA SILVEIRA (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a pretensão do autor foi satisfeita, conforme demonstrado às fls. 41/43, basta a parte autora comparecer a uma das agências da CEF munido de documentação que comprove o seu enquadramento em uma das hipóteses previstas no art. 8.036/90 e realizar o saque conforme informação da CEF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.004139-5 GELZE SHVARTZ (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006949-6 MARTA DE OLIVEIRA RIBEIRO MIRANDA (Adv. ROBERTA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora Jéssica Ribeiro Miranda, fim de que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de sua carteira de identidade e CPF, bem como regularize sua representação processual.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para a devida inclusão, conforme determinado no despacho de fls. 51.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, nos termos do artigo 82, I do CPC.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.036679-0 SERGIO MURILO BOTELHO MARTINS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053293-7 ARLINDO LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056679-0 ANETE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. GERSONI DIAS, DEIA CORREA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF a fim de que a mesma junte aos autos cópia dos Contratos no 19.41444.110.0002122-76 e 190680.110.0006171-10 assinados com a autora, no prazo de 10 (dez) dias e nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.057101-3 GERMINDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010199-2 NELIO GONÇALVES CHAVES (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010918-8 GUSTAVO HENRIQUE CORNELIO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias apresente seu extrato CAGED ou CNIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013701-9 JAQUELINE DA SILVA ROSA (Adv. GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta), deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014303-2 EDSON MARTINS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014309-3 ALCIDES AVELINO PINTO GUIMARÃES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014542-9 CELIO DOS SANTOS (Adv. WALNEI DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014909-5 ANTENOR JOSE NUNES NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.014919-8 ADILSON JOSE DA SILVA GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.015225-2 ROGERIO DA CONCEIÇAO CHANCA VIANA (Adv. JOSUE FRANCISCO PRALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o seu pedido, devendo juntar aos autos os extratos de sua conta corrente desde dezembro de 2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nQuebra A parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.015442-0 YEDA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2004.51.01.020556-4 ZENOBIA EUSTOLIA COLMAN (Adv. SILVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA) x PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO-SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\n“ ...dê-se vista à parte autora, que deverá tomar ciência da sentença proferida em fls. 182/184 e dos embargos interposto pela CEF e, ainda, que deverá se manifestar se deseja arrendar imóvel em outro condomínio, atendido pelo programa, hipótese em que deverá especificar o condomínio, ou se deseja a conversão em perdas e danos, hipótese em que deverá comprovar os danos suportados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.51.086958-7 EDNA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...\r\n\r\n33 - 2005.51.51.119422-1 ROSANGELA CORREA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada...\r\n\r\n34 - 2006.51.51.025020-8 ALEXANDRE ABRAO JNOUB (Adv. EDMILSON ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n35 - 2006.51.51.037952-7 AURORA MADRUGA DE FIGUEIREDO LIMA (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x ANTONIO FIGUEIREDO DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n...Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Fica autorizado o levantamento do valor pelo filho dos autores, sr.Antonio Figueiredo de Lima Filho, RG 06.674.852-6 - DETRAN/RJ...\r\n\r\n36 - 2007.51.51.001529-7 SABRINA LOPES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n...Transitado em julgado, fica requisitado à Ré, desde já, o depósito do valor no prazo acordado, servindo a presente sentença de alvará judicial, de modo que basta seja apresentada pela parte, após o término do prazo assinalado, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134,térreo, para recebimento da quantia acordada...\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 211178"
                            ],
                            "211184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049673-8 LUIZ XAVIER DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta), deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014690-2 HELOISA DULCE FARIA (Adv. MAURICIO SANT´ANNA, PAULO BRENLLA BLANCO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo:\r\n\r\nRequerer a retificação do pólo passivo, eis que, em virtude da matéria tributária, deve constar no pólo passivo a União Federal/Fazenda Nacional e não o IBGE.\r\n\r\nse manifestar, expressamente, se renuncia a valor que ultrapassa o limite estabelecido no art. 3o da Lei 10.259/01;\r\n\r\ncomprovar que requereu a isenção do imposto de renda nos termos do art. 30 da Lei 9250/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.115755-8 RUI DA SILVA PITOMBO (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pagamento efetuado no(s) processo(s) nº(s) 20035151008697-3, no prazo de 5 dias, pois tudo indica que a parte autora já recebeu o direito postulado.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta pelo pagamento efetuado no referido processo.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012144-5 PAULO RICARDO DE FARIA AZEVEDO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . Revogo o despacho retro.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes a fim de que apresentem cópia da petição protocolada em 19/10/2006, se for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032297-9 ELISABETH SOARES DA SILVA (Adv. RENATA M. A. ZANON) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração, com base no art. 4o. da Lei 9800/99, que estabelece a responsabilidade do usuário do sistema de transmissão de dados por fax pela qualidade e fidelidade do material transmitido, bem como por sua entrega ao órgão judiciário, sendo certo que o fax não foi recebido pela secretaria deste Juizado.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, melhor sorte não assistiria à autora, pois o art. 2o. da Lei 9800/99 dispõe que a petição original deve ser entregue até cinco dias da data do término do prazo processual. No caso concreto, o prazo recursal terminava em 15/09/2006.\r\n\r\nAssim, a petição original deveria ter sido protocolada até o dia 20/09/2006, nos termos do citado dispositivo legal. Não obstante, esta petição somente foi protocolada no dia 21/09/2006. o que evidencia a intempestividade do recurso.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037453-0 JOEDI ROCHA DA SILVA (Adv. SUELEM B RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047133-0 MARIA JUSTINIANO DE LIMA (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Manifeste-se a parte autora sobre a informação de fls. 35, devendo esclarecer se possui interesse no prosseguimento do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057651-5 MARISA RAMOS FARIA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003782-7 MIGUEL ANGELO CATALANI (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006143-0 AURELINO JOAQUIM RODRIGUES - ESPOLIO REP/ MARIA JOSE RODRIGUES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008661-9 ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JORGE LUIZ CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009168-8 PEDRO JERONIMO BORGES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009529-3 MOACIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. LEILA FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009799-0 MARIA ITANEIDE XIMENES SALES (Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, juntando aos autos documentos que informem o valor dos bens postados.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010110-4 PAULO MARINHO DE ARAUJO (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010312-5 ROSALINA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos a certidão de óbito de Antonio Carolino da Silva.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010356-3 CELSO DELGADO PRADO (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010574-2 RENATO BARBOSA COSTA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010985-1 ZENI JOSE DOS REIS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011082-8 WILMA DA SILVA DIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/05/2007 16:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.011082-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011704-5 ANTONIO EVANGELISTA (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011748-3 MICHELE RIBEIRO CHALOUB DE SOUSA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a par te autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos documento com o nº de seu PIS, cópia da CTPS contendo os vínculos trabalhistas, bem como documento comprobatório de dependência econômica de sua genitora, devendo apresentar, ainda, comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR de sua mãe.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de tutela.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011867-0 DAVID KLAJMIC (Adv. MARGARETH DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013841-3 JOSE EMIDIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte todos os seus contracheques que demonstrem os descontos que alega indevidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014611-2 FLORINDA JACINTA PEREIRA SIMAO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014663-0 ELI ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014675-6 ADIEL LEITE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.014680-0 TEREZA DUTRA MACEDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014681-1 ARTUR AUGUSTO DE MATOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014683-5 EDICERIO GREGORIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014723-2 JOSE ALVES DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.014768-2 JOSE SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014782-7 SEVERINO NORBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.014785-2 NICINIA COSTA BRANDAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.014792-0 NICE ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.014910-1 MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.014924-1 MARIA DE ARAUJO FEITOZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.014933-2 ALMIR SATURNINO ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.015056-5 BERTO MENDES DO RIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/05/2007 12:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.015056-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.51.015149-1 VALDEK ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique o seu pedido, devendo informar se pleiteia os expurgos referentes aos planos econômicos (Verão e Collor I) ou se deseja a correção referente aos juros progressivos, nos termos da lei 5.107/66.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.015150-8 JOSE DE SOUZA CRUZ (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique o seu pedido, devendo informar se pleiteia os expurgos referentes aos planos econômicos (Verão e Collor I) ou se deseja a correção referente aos juros progressivos, nos termos da lei 5.107/66.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.015163-6 JOSE VELTRI (Adv. LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/05/2007 12:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.015163-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra IV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 211184"
                            ],
                            "211188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.026763-4 MARY LOURDES ALO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que cumpra as determinações abaixo, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nesclarecer a alínea “c” do pedido, informando se postula as parcelas do anuênio acrescidas dos reajustes de 3,17% e 28,86% ou somente os acréscimos decorrentes destes reajustes;\r\n\r\ninformar, comprovando, se recebeu administrativamente ou judicialmente o valor das parcelas do anuênio no período postulado;\r\n\r\ninformar se propôs ação judicial objetivando as parcelas atrasadas referentes aos reajustes de 3,17% e 28,86% incidentes sobre sua remuneração;\r\n\r\napresentar as fichas financeiras referentes ao período postulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055523-8 ROSANA TAVARES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/04/2007 12:06\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.055523-8\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se, a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nIV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de abril de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002325-7 ROSELI MARIA DE SOUSA MATOS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010584-5 NATHANAEL COSTA SAMPAIO (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os contracheques referentes ao período postulado que ainda não se encontram nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.014761-0 PAULO GIOVANI GOMES PASCHE (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002955-1 RENATO CITO JUNIOR (Adv. KARINA DE ALMEIDA CITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de cominação da multa de fls.115.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os alvarás e uma vez entregues, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.052050-5 DANIEL VIEIRA DE QUEIROZ (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.085035-9 CARLOS EDUARDO CARVALHO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031424-7 HAMILTON DE SOUZA BRAGA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.035049-5 EMILIA AMELIA DA CRUZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 29, que informa o descumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imposição de multa diária\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044354-0 GILBERTO DE FRANCA PAULO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049244-7 NAEDY SUELY SILVA DE CASTRO (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos o original da declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003740-2 SEBASTIAO JOSE FIGUEIRA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2007 12:09\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.003740-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003778-5 HELIO PEREIRA NASCIMENTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.007398-4 LUIZ DE SOUZA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010580-8 SOLANGE FRANÇA PEIXOTO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera pars\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. Assim, apreciarei o pedido de antecipação de tutela após o decurso do prazo de resposta conferido à parte ré.\r\n\r\n2. Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010911-5 CLEIDE GOMES BARBOSA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/03/2007 13:23\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.010911-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010941-3 JOSE JOVENTINO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região), não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos dos expurgos na(s) conta(s) de FGTS referente apenas ao Plano Collor I.\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, informar a este Juízo acerca de eventual saque de parcelas autorizadas pela LC 110/01. \r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011311-8 IRACI SILVA FERNANDES (Adv. CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos certidão de óbito de IVANIO ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011339-8 ALTAIR LUIZ DE FREITAS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2007 15:56\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.011339-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011772-0 MARIA DE FATIMA RUFINO COELHO (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial informando o valor das mercadorias postadas que não foram indenizadas pela ré.\r\n\r\nA petição de emenda inicial deverá ser apresentada em duas vias pela parte autora a fim de acompanhar, junto com a contrafé da inicial, o mandado de citação, certificando-se nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, e tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.013836-0 RACHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 10(dez) dias, para apresentar os seguintes documentos, de acordo com o plano postulado.\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos a Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o plano postulado na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013845-0 EMILIA ANDRE DE ALMEIDA (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013992-2 LOURDES MARIA DOS ANJOS MACHADO (Adv. SIDNEY DE JESUS CRUZ) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES. . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta), deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014129-1 WILSON PEPE (Adv. JOEL LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014300-7 JOSE REINALDO NOGUEIRA TUPINAMBA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014411-5 SEBASTIAO DA COSTA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.014608-2 MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014856-0 JONES TEIXEIRA SOARES (Adv. JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada e/ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014878-9 JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROSANGELA SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a autora Rosângela Soares Rodrigues, para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada e/ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014951-4 PAULO LIMA PEREIRA (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015053-0 VERNECK MACEDO MARTINS (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 10(dez) dias, para apresentar os seguintes documentos, de acordo com o plano postulado.\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos a Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o plano postulado na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.015145-4 ANTONIO DO CARMO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique o seu pedido, devendo informar se pleiteia os expurgos referentes aos planos econômicos (Verão e Collor I) ou se deseja a correção referente aos juros progressivos, nos termos da lei 5.107/66.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.015183-1 ROSARIA FATIMA DA FONSECA (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 10(dez) dias, para apresentar os seguintes documentos, de acordo com o plano postulado.\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos a Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o plano postulado na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.015354-2 MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 10(dez) dias, para apresentar os seguintes documentos, de acordo com o plano postulado.\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos a Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o plano postulado na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.015377-3 YARA FERNANDES DO NASCIMNETO (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 10(dez) dias, para apresentar os seguintes documentos, de acordo com o plano postulado.\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos a Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, de acordo com o plano postulado na inicial, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.015435-2 JORGE ANTONIO SEVERINO (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2007 12:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.015435-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra IV - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nVI - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 211188"
                            ],
                            "211189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.017568-4 ALMIR DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 362, no prazo de 10 dias, uma vez que a renúncia dos sucessores às fls. 345, não foi realizada através de instrumento público, nos termos do artigo 1806 do Código Civil.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o determinado nos itens II a VI do r. despacho de fls. 353.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.024508-0 ALEXANDRE ANTUNES ALMAS (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de sua carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria os itens III e seguintes do despacho de fls. 209.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.000405-9 NEWTON BARCELLOS ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido do INSS de devolução do prazo para cumprimento da decisão judicial, por mais dez dias a contar da publicação do presente despacho, sob pena de cominação da multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003529-6 EUGENIA VIEIRA DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002100/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011647-8 SERGIO OTAVIO MIRANDA DEOLINDO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013885-1 ANDRESSA RANGEL DE SOUZA (Adv. ANA PAULA MACEDO TERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para oferecer resposta no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei 10.259/01), ocasião em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, ficando ciente de que não haverá designação de audiência com este objetivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021594-0 FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. 58/65.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.127804-0 JORGE BAPTISTA DA ROZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 39, que informa o descumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imposição de multa diária.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.004192-9 NADIA DE SOUZA BARBOSA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as alegações da petição retro, proceda a Secretaria ao cadastro do patrono da parte autora, conforme procuração de fls 28, no sistema de dados da Justiça Federal.\r\n\r\nDevolvo o prazo recursal à parte autora, devendo a contagem do mesmo iniciar a parte da publicação deste despacho.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029796-1 CLEUBER ROCHA SUZART (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA JANET CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 35, que informa o descumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imposição de multa diária\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055506-8 MARIA DA PENHA DE SOUZA ALVES (Adv. JOAQUIM SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008748-0 IRINEA DA SILVA BRITTO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008826-4 ARQUIMEDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009285-1 JORGE CRUZ (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009860-9 ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011341-6 VALMIR DE FREITAS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013094-3 SILVIA REGINA E SILVA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013233-2 JOSE TEIXEIRA MIRANDA (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013320-8 MANOEL DE SOUZA LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013462-6 WILTON SOARES SANTOS (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013558-8 DELSON CARDOSO MENDES (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.013686-6 ALBERTO COSTA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA, CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013714-7 SUELI LEA MELLO DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.013851-6 WANDERLINO DO NASCIMENTO MAIA (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013921-1 SERGIO CRUZ (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013951-0 VANDA LUCIA DE MOURA ALMARAZ (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014056-0 GENARO MAGALHAES (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.014153-9 JOSE PAULO GOMES FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014192-8 PLINIO DE SOUZA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014495-4 WANDA MARIA PELOSI DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE NEVES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.015024-3 VALDONEIR FIGUEIRA (Adv. IRENE TALARICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015045-0 JOAO JOSE AMORIM DA SILVEIRA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.015120-0 LUIZ CARLOS CORREA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.015130-2 LINDIBHERG PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.015139-9 JOSE NATAL MAURO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.015141-7 ELEDI GONCALVES DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 211189"
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                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800857-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA COSTA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON ALVES GOUVEIA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003119-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA FREITAS DOS SANTOS (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração de fls. 86, pelos motivos já expostos às fls. 64/65.\r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 84, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARLETE RIBEIRO BRAGA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009589-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ para anotar o nome de MAIARA VITÓRIA CORDEIRO DA SILVA, representada por Neide Cordeiro dos Santos, no pólo ativo da ação.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas que comprove a União Estável, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a Secretaria intimar a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Cristiano da Silva tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, devendo, ainda, no prazo de 5 dias, indicar o rol de testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITA PINHEIRO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento de seu filho, Antônio Alberanir Pinheiro da Silva.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA FREIRE (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5(cinco) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 33.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010861-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO EVANGELISTA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO GERALDO CALLADO DE PAIVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o INSS para que tragam aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício objeto da presente ação e/ou a relação das 36 (trinta e seis) últimas contribuições utilizados no cálculo da RMI, devendo o INSS, também, esclarecer sobre a divergência entre a RMI constante na carta de concessão do benefício às fls. 09 e a RMI constante no documento de fls. 20. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.26 da Lei de nº 8.870/94 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena e juros de 6% (seis por cento) ao ano, desde a data que cada parcela deveria ter sido paga ao autor, até 10 de janeiro de 2003 e, a partir de 11 de janeiro de 2003, de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do art. 406 do CC, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011217-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ROSA SANTOS NERY (Adv. VERA LUCIA QUEIROZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA LUCIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PEREIRA (Adv. MOZART RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA BARBOSA RIBEIRO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntando qualquer documento que comprove que o INSS retém a CTPS nº 81351 série 005, que pertencia ao falecido Elias Francisco de Oliveira, sob pena de indeferimento do pedido de devolução da referida CTPS, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ALVES DE LIMA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 15/11/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015543-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015582-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015936-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZ DA CONVERSAO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015969-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FRANCISCO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 20/02/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYBELLE RODRIGUES DE FRANCA (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS ANJOS DE CASTRO BARBOSA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONCALO ERNANDES SOARES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 05/02/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016531-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA ADRIANO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016620-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES VICTOR LESSA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.016759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE JESUS AYRES (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.016762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a petição inicial, assinando-a.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.016833-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO IGNACIO VARGAS (Adv. CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RHODE ROSA MEDEIROS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055324-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIZETE MARIANA MOREIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS com sua contestação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.055453-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIZA LOPES KARTNALLER (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto às alegações do INSS às fls. 253/263.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.51.002218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DIAS CAMPOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS com sua contestação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.008138-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 27/06/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.010185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO BEZERRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 27/06/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 211024"
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                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.053261-8 NICOLAI SOARES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Apresente a parte autora, em dez dias, cópia integral de sua CTPS, bem como de SB's-40 e DSS 8030.\r\n\r\nApós, cumprido ou não, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.126918-0 SANDRA MARIA WEISSHEIMER BALDANZI (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o período básico de cálculo da parte autora não englobou a revisão pelo índice requerido na inicial, consoante informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052605-6 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053004-7 MARINETE VERMELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055580-9 ANGELO ADRIANO CORREIA DA SILVA (Adv. JAIME BARROSO D AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2006.51.51.019282-8 RUY CORREIA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023060-0 CLARINDO JUSTINO DIAS (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024489-0 ANA RAQUEL PARAISO FREITAG (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 210956"
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                            "211346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008592-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LINA TOPINI (Adv. ADILSON TOPINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008657-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA FERNANDES CAMPOS (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009211-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO ESTEVAO DA SILVA E OUTRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012000-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DE MATOS RUBENS (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA LUCIA DE LIMA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002236/2007 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLA GIANCRISTOFARO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA FARIA GALLO (Adv. CLAUDIA ANTONIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013174-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RUBENS SA SILVA (Adv. GABRIEL JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO CORREA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002227/2007 . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MOREIRA PAULA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013430-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI CONCEIÇAO DE FARIAS (Adv. MOACYR DA SILVA CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013467-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDUARDA ARRAES DE LIMA REP/P/ DANIELLE DE OLIVEIRA ARRAES (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE DOS REIS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013535-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE BARCELLOS DE MORAES (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, indefiro a inicial, JULGANDO extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos art.267, I e 295, parágrafo único, III do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013565-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DOS SANTOS MENEZES (Adv. ADILSON MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA ANTONIA FERREIRA (Adv. LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL SINIHUR CORONA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE GUIMARÃES DA SILVA ALMEIDA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS DE LIMA NUNES MAGALHAES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GOMES DE FREITAS FILHO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.014294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DE ARAUJO PONTES (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014352-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA SOTOMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007\r\n\r\n25 - 2007.51.51.014716-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIMAR OLIVEIRA DA SILVA JOSE (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.014952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMARCY DE FREITAS LOBATO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.015066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ TOMAZ DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016507-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CESAR DA SILVA ANSELMO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016529-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMPOS DOS ANJOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.016542-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA LORETO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROGERIO PINHEIRO CHAVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.016744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ABREU DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.016765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ALVES DOS SANTOS (Adv. NORIVAL GUIMARAES VIANA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.016823-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 211346"
                            ],
                            "211347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON CARDOSO DE MELLO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012600-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SOARES ANTONIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIN FERNANDEZ GARCIA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA SANTOS DA ROCHA DA PAZ (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CESARIO GONÇALVES SALGADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016304-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CELIO DE SANT ANNA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA PENA TEIXEIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES DOS SANTOS FILHO (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016651-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016657-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CASTRO DA SILVA COUTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUCIO BORDOVSKY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela va riação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDICAEL COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016671-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANGEL WONG CALVO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016693-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DOMINGUES JULIAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALBER LOPES DE SANT'ANNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016752-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO MOSCARDINI (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016788-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016796-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANACHE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016797-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PICCOLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016814-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELUTA GALVAO DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016861-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DA CUNHA MOREIRA (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERANANDO CAZEMIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 211347"
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                            "211348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA SOUZA DOS SANTOS (Adv. CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, deve a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008058-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCK DUARTE DA SILVA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Os cálculos e informações elaborados pelo INSS, como atos administrativos que são, gozam de presunção de legitimidade e de veracidade.\r\n\r\nDe outro termo, há coisa julgada material onde foi estabelecida a forma de liquidação de sentença, a qual ficaria em mãos exclusivas do INSS. Se a parte não concorda nada pode ser feito diante do trânsito da sentença e do princípio da segurança jurídica.\r\n\r\nPor fim, cumpre dizer que não assiste razão à parte autora, eis que com a simples análise na Tabela de Santa Catarina, vislumbra-se que a parte autora não teria incremento positivo caso aplicado o índice requerido em seu benefício.\r\n\r\nAo arquivo, com baixa imediata, uma vez que o juiz não aceitará o prolongamento desta causa, posto que prima por uma prestação jurisdicional célere de qualidade.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AHILTON DE AQUINO PAIVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO FRANCISCO VICTOR (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO DE CARVALHO RAMOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.011037-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR LINHARES DA SILVA (Adv. ADRIANA ANDRADE E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEVALDO SAMPAIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos.\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO (Adv. MARCIA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015672-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNo caso presente, a causa requer a realização de perícia médica para aferição da incapacidade da parte autora. \r\n\r\nAssim, não se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\ncomprovar documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nIndicar a especialidade médica que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANCHES (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEOVA FERNANDES DA SILVA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nQuebra Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015772-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015867-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEIDE MARIA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o réu, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEIÇÃO MARTINS DE ANDRADE (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc) apresentar declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nFormule a parte autora, em dez dias, quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ESPEDITO REBOUCAS DE AMORIM (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NASCIMENTO KINUP (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nFormule a parte autora, em dez dias, quesitos e indique assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016222-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FATIMA DA NOBREGA LUNGUINHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abu so do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nFormule a parte autora, em dez dias, quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA LYRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nA causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.016415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DA SILVA DE SOUSA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIEIRA DA COSTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nA causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nc) apontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\nd) apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016496-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE BARROS SANTOS (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.016857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ASSUMPCAO AUD FARAH (Adv. NANCY NAIM HERROK FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n26 - 2007.51.51.006296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intimem-se as partes para que apresentem, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias das peças e documentos ofertados nos autos originais;\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para fins do art. 40 do CPP;\r\n\r\nCom o retorno, façam os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.006297-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA CORREA LIMA (Adv. EMERSON ALVES FONTES, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intimem-se as partes para que apresentem, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias das peças e documentos ofertados nos autos originais;\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para fins do art. 40 do CPP;\r\n\r\nCom o retorno, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 211348"
                            ],
                            "211349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.049966-4 ARINO MARTINS VIANNA (Adv. ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102512-5 NELSON GOMES DE LIMA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2005.51.51.126108-8 WILSON COELHO BORGES (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024746-5 JOSE HYPOLITO NETO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002272/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026321-5 NADIR ALVES DAS VIRGENS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032605-5 MAURICIO SILVA DA FRANÇA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053699-2 ENICE RABELO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056023-4 ANDRE LUIZ CHAMORRO DA SILVA REP/ ANA PAULA DE CARVALHO CHAMORRO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057332-0 MARIA DE LOURDES FERNANDES RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\n.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001216-8 CARLOS MAURICIO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001766-0 TEREZA DE JESUS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x NAIR DE JESUS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002968-5 MARCOS JOSE NUNES MACHADO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.006070-9 OSVALDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 211349"
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                            "211350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.018840-6 HEDWIG MUMME (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o requerido na petição de fls.174 uma vez que, por força de lei, a RPV deve ser expedida no CPF da parte autora e não comporta ressalvas em seu corpo.\r\n\r\nPor outro giro, se o procurador tem poder para receber, deve pleitear junto à CEF quando os valores estiverem depositados na conta da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.014367-1 ELIU DE SOUZA LEITE (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 29/08/2007, às 15h00, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.066737-4 GEORGE VITORIANO DE SOUZA (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCOS DAVIDOVICH). . Considerando que na inicial a parte autora pede tão-somente o restabelecimento do benefício que fora suspenso, a sentença restringiu-se a condenar o INSS na obrigação de fazer, ou seja, restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA decisão da Turma Recursal confirmou a sentença do juiz a quo.\r\n\r\nDesta forma, como a condenação da ré nos valores de atrasados não foi objeto da presente demanda, tenho que o INSS cumpriu integralmente o decisum.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação integral da obrigação, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.063815-9 SONIA ROSA LISBOA DOS SANTOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 04/10/2007, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.073634-0 CLARINDA ROSA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.223: A expedição de certidão fica vinculada ao recolhimento das custas correspondentes.\r\n\r\nSe houver o recolhimento devido das custa, expeça o Sr. Diretor de Secretaria a Certidão de objeto e pé referente aos presentes autos.\r\n\r\nEm caso contrário, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109665-0 MARIA DAS GRACAS DE PONTES (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 10/10/2007, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.115923-3 MARIA ROSA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 10/10/2007, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.015450-5 MARIA NAIR ECCARD DA PAIXAO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 29/08/2007, às 16h00, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.024121-9 EDYR DE SOUZA GOMES (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Nada a deferir.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme comprovado pelo INSS em sua última petição, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028660-4 MARIA DO CARMO RODRIGUES REP/ FRANCISCO JOSE RODRIGUES LOUREIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.121/123: Nada a deferir.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de sentença de fls.124/128 por falta de preparo (art.42 § 1º da Lei 9099/95).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028909-5 NEIDE LIMA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.53: Dê-se vista à parte autora por 05 dias, conforme requerido.\r\n\r\nOportunamente expeça-se RPV.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002196-0 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARILZA DA PENHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Pelas telas do sistema MPS/INSS juntadas pela ré as fls.41/42 e pela secretaria do 7º JEF às fls.45/46, verifico que a parte autora aderiu aos termos da MP-201 e não que seria a hipótese de homonímia, conforme alegado na petição de fls.44.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002999-5 ANTONIO CARLOS DA SILVA TERZI (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Regularize a parte autora a sua representação processual, vez que um advogado não pode outorgar procuração ad juditia a um estudante de Direito, permitindo que este advogue no foro em prol de seu cliente (CPC, arts. 13 e 36);\r\n\r\nAlém disso, deverá ser apresentado, como solicitado pelo MPF, procuração passada ao advogado AMARILDO BARROS AMARAL assinada pela curadora do autor (fls. 19) MARIA DA SILVA TERZI;\r\n\r\nAinda deverá a parte autora manifesta-se sobre o laudo pericial;\r\n\r\nAs providências supras deverão ser tomadas pela parte autora no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 13);\r\n\r\nApós, acaso cumpridas as exigências rigorosamente, dê-se vista, por 10 dias, ao INSS.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003036-5 ELIAS HAMED HUMAR (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.005296-8 ADELINO SOARES FERNANDES (Adv. OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 39/41: Devolvo o prazo recursal para a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046227-3 EDSON SCALERCIO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 211350"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.069899-5 PAULO ROBERTO ALECRIM DE SOUZA (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a PAULO ROBERTO ALECRIM DE SOUZA (CPF: 328.689.957-72), com DIB em 12/03/1999 (data do requerimento administrativo), computando no cálculo do tempo de serviço o períodos de 13/02/75 a 30/06/89 e de 29/12/89 a 28/05/98, trabalhado em condição especial, convertido em tempo de serviço comum, e o período 30/01/69 a 01/08/71, prestado pelo autor na condição de aluno-aprendiz do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET, calculando a Renda Mensal Inicial na forma prevista originalmente no art. 29 da Lei 8213/91 e pagando as parcelas atrasadas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal e observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.519729-0 JOSE GERALDO PINTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente à competência de 01/12/2002 a 04/02/2003 (NB 42/120.138.781-4), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.110208-9 MARINALVA DA SILVA CARDOSO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente às competências de 01/07/2005 a 21/07/2005 (NB 31/513.276.875-6), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120981-9 MARLUCE REIS FERREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 156/171, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 158, e a pagar o valor de R$ 2.019,71 (dois mil e dezenove reais e setenta e um centavos) a título de diferenças devidas, fornecendo, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.121041-0 ELIZABETH CORDEIRO ALVAREZ (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 78/90, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 80, e a pagar o valor de R$ 1.024,31 (mil e vinte e quatro reais e trinta e um centavos) a título de diferenças devidas, fornecendo, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511490-9 ARIIKERNE DE SOUZA BRITO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro nos incisos I do artigo 269 do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão da aposentadoria por idade NB 41/124.839.456-6, computando-se, para todos os fins, o contrato de trabalho junto ao empregador MAP - MOVIMENTO DE AMOR AO PRÓXIMO, devendo considerar para o cálculo da RMI do referido benefício os valores lançados nos recibos de fls. 20, 25 a 38 e contribuições contidas na pesquisa CNIS de fls. 64. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, desde a data da concessão do benefício até a data da efetiva revisão, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028675-6 VALDIR RIBEIRO DE PAIVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o NB 124.129.706-9 do segurado VALDIR RIBEIRO DE PAIVA a partir de 01/04/2006, devendo fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação até a efetiva reativação do pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.030300-6 PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para, com base nos cálculos de fls. 62/68, condenar o INSS a rever as rendas mensais dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para R$ 528,97 e R$ 827,27, respectivamente. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados apurados a partir das RMI's de fls. 62, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.030600-7 JURACY DA SILVA FERREIRA REP/ P/ SONIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes ao período de 10/03/2005 a 19/07/2005 em relação ao auxílio-doença 31/513.297.367-8, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.042733-9 LUIZ GONZAGA DE AMORIM (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS, BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos em decorrência da revisão administrativa referente ao NB 42/131.652.952-2, no valor de R$ 12.221,89 (doze mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049585-0 GLORIA CAL MOREIRA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de GLORIA CAL MOREIRA (CPF: 328.998.237-87) o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 30/10/2006 (data da propositura da ação), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10666/2003. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053410-7 MARIA DA GLORIA MARTINS LOURES (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às diferenças atrasadas no período compreendido entre 28/11/2001, cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, e 12/2005, acrescidas de juros de mora 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, caso não impugnado o valor final, o RPV. Liquidada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.054793-0 JORGE EDUARDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia de R$ 212,11 (duzentos e doze reais e onze centavos), devidamente corrigidos de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000699-5 ALEXANDRA ALVES LOUZEIRO REP/TOLENTINA BENEDITA ALVES LOUZEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes ao período de 29/07/2004 a 10/12/2004 em relação ao auxílio-doença 31/513.255.063-7, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.001686-1 ROSANGELA DE PINHO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 31/501.132.649-3 a partir da data da sua cessação, qual seja, 18/01/2006, cessando, concomitantemente, o auxílio-doença atualmente fruído pela mesma NB 31/515.768.923-0. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, desde o restabelecimento e cessação, respectivamente, dos NB's 31/501.132.649-3 e 31/515.768.923-0, compensando os valores pagos a autora durante a vigência deste último, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se o RPV. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003226-0 PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv. NICOLE ADELE KERTESZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTORA: PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder ao pagamento de valores atrasados desde a DIB do NB 42/106.982.074-9, qual seja, 03/09/1997 até a competência de março de 1999, os quais teriam restado inadimplidos. Requer ainda a condenação do INSS no pagamento de danos morais e materiais.\r\n\r\nDeixo de declarar a prescrição de fundo de direito, uma vez que suspenso o prazo, enquanto pendente o procedimento administrativo necessário para liberação do PAB, tendo em vista o disposto no art. 4º do Dec. 20.910/32. \r\n\r\nIdentificando-se o interesse-necessidade, ante a demora injustificada na liberação do crédito, afasto a preliminar suscitada pelo INSS em sua peça de bloqueio, uma vez que, segundo se infere de fls. 15/20, o autor postulou administrativamente a liberação do pagamento dos valores atrasados referentes a seu beneficio previdenciário em 1999, há aproximadamente 7 anos, sendo certo que, até o momento, não houve conclusão definitiva para seu requerimento.\r\n\r\nOs documentos anexados aos autos pelo demandante, bem como os juntados pela própria autarquia, comprovam os fatos aduzidos na inicial, indicando que, realmente, não obstante fazer jus ao pagamento dos valores atrasados concernentes a sua aposentadoria por tempo de contribuição no período compreendido entre 03/09/1997 até a competência de março de 1999, o mesmo não foi pago até a presente data.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de indenização por danos morais, não assiste razão à parte autora. Há de se salientar, quanto ao tema, a definição proposta pela Profa. Maria Helena Diniz: \"O dano moral vem a ser a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato lesivo\". (in Curso de Direito Civil Brasileiro, 7º vol., 12ª ed., p. 81/82).\r\n\r\nNão verifico, procedendo a uma leitura bastante cuidadosa dos fatos e fundamentos expendidos na peça inaugural, sofrimento concreto ensejador de tristeza, humilhação, dentre outros sentimentos deletérios aos direitos personalíssimos do Autor. \r\n\r\nPor outro lado, certo é que houve, no caso concreto, flagrante hipótese de dano material, já reparado por força da tutela jurisdicional ora deferida. Não há qualquer prova, ou sequer indícios de que tal lesão de natureza meramente patrimonial tenha implicado alteração do equilíbrio emocional da demandante, motivo pelo qual a reparação deve cingir-se àquela esfera, não havendo justificativa para procedência deste pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o INSS apenas na obrigação de pagar a quantia referente ao período de 03/09/1997 até a competência de março de 1999 (NB 42/106.982.074-9), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se RPV, respeitando-se o limite de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.005256-7 ALAYDE MENDES DA SILVA BOMFIM (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente às competências de 15/10/1996 a 31/10/2002 (NB 21/122.984.013-0), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010293-5 MARIA DE LOURDES BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente às competências de 18/04/2006 a 28/11/2006, devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 211069"
                            ],
                            "210015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.070272-0 MAURINO RANGEL FARIAS (Adv. RAIMUNDO PAULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): MAURINO RANGEL FARIAS\r\n\r\nRÉUS: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\n(Sem relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/043.143.734-3, fruída desde 01/02/1993, considerando-se os recolhimentos referentes às competências de 02/1990 até 11/1992, supostamente desconsiderados pelo INSS. Requer, outrossim, o pagamento das diferenças apuradas com juros e correção monetária.\r\n\r\nAcolho a preliminar de mérito argüida pelo INSS para declarar a prescrição das diferenças relativas às prestações vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, com fulcro no art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para que recalculasse a RMI do benefício objeto deste feito, segundo os salários-de-contribuição apresentados pelo demandante, restou comprovando pela análise do parecer e planilha de fls. 129/135 e do documento de fls. 142, que o INSS revisou administrativamente o benefício autoral, com efeito desde a DIB, tendo inclusive calculado RMI superior à apurada pelo contador judicial. Verifica-se, ainda, que as diferenças resultantes da revisão administrativa já foram pagas. Conclui-se, assim, não ter havido qualquer nulidade passível de correção, razão pela qual torna-se impositiva a improcedência do pedido.\r\n\r\nRessalte-se que a parte autora foi instada a se manifestar, limitando-se a discordar dos cálculos, sem apresentar, contudo, motivos para tal discordância ou mesmo demonstrando a existência de eventual erro nos mesmos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.019106-6 JOSEFINA FERNANDES (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): JOSEFINA FERNANDES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 55/56, sustentando ter havido erro material em relação ao informado pela Contadoria Judicial, no que tange a aplicação da ORTN na revisão da RMI do seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 10/05/2007 e protocolados os embargos no dia 15/05/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, uma vez que segundo os cálculos e parecer da Contadoria Judicial acostados às fls. 50/52, os salários de contribuição apresentados pela parte autora, aplicados os critérios administrativos, geram RMI idêntica a concedida pela Autarquia Ré, de onde se constata serem os mesmos utilizados quando da concessão do benefício, sendo certo que o próprio INSS concordou com os cálculos de fls. 33/44, ratificados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nDestarte, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em vista do erro material apontado, passando a JULGAR PROCEDENTE a presente demanda, cujo dispositivo passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“Remetidos os autos ao Contador Judicial, verificou-se, segundo parecer e planilha elaborados às fls. 33/45 e ratificados às fls. 50/52 (não impugnados pelas partes), a existência de diferença em relação ao valor da RMI, aplicando-se o índice da OTN/ORTN.\r\n\r\nAssim, de acordo com os referidos cálculos, a renda mensal inicial da parte autora corresponderá ao valor apurado na planilha de fl. 45, sendo devida, a título de diferenças atrasadas não prescritas, a quantia de R$ 9.679,43(nove mil seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 33/45 e 50/52, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 45, e a pagar o valor de R$ 9.679,43(nove mil seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.063699-4 ZANONI PEREIRA MURCA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099260-9 ELZA AMORIM NOGUEIRA (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA ANDREOLI, VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.104064-3 BUENO DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114113-7 JOAQUIM CHAVES PALHETE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.500473-9 IZABEL GOMES DAS NEVES (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.007156-9 NILZA MARIA RUIZ (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.010962-7 IVAN RIBEIRO ARRUDA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025233-3 BRUNO CEZAR ALMADA MODESTO LIMA (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: BRUNO CEZAR ALMADA MODESTO LIMA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 29/30, que julgou improcedente o pedido relativo à revisão da RMI do seu benefício de aposentadoria especial.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 10/05/2007 e protocolados os embargos no dia 15/05/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço, no entanto, o recurso não pode ser provido.\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a sentença, com fincas em suposta obscuridade e contradição. Sem razão, uma vez que inexiste qualquer omissão ou mesmo contradição a suprir.\r\n\r\nRessalte-se que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial fizeram incidir todos os critérios estabelecidos pela legislação previdenciária, inclusive os que o autor alega não terem sido utilizados administrativamente, sem contudo, comprovar tal alegação.\r\n\r\nCuida-se, inequivocamente, de questão afeita a recurso próprio, que extravasa os estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do art. 48 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026646-0 JOSE ALVIMAR NUNES (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo o feito extinto, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, DECLARANDO PRESCRITA A PRETENSÃO.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do disposto na Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029263-0 ANA MARIA BORGES CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032067-3 ISABEL PEDRO AOUDE E OUTROS x GESSE DE PAULO DIAS AZEVEDO x SERGIO MARINHO DOS SANTOS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.035254-6 FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.038787-1 FATIMA CRISTINA DE SOUZA FELIPE (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040315-3 ERNANI GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047439-1 MARIA VIRGINIA DA CONCEIÇÃO REP/POR SEVERINO JOSE BATISTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nAutor: MARIA VIRGÍNIA DA CONCEIÇÃO REP/POR SEVERINO JOSÉ BATISTA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS na implementação do benefício de pensão por morte, com pagamento de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDeterminada à parte autora que regularizasse sua representação processual, a mesma, apesar de regularmente intimada, não se manifestou, deixando de atender a determinação, conforme certidão de fls. 40v. \r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nO descumprimento da determinação (CPC, art. 284) acarreta o indeferimento da exordial, sendo inaplicável ao caso a exigência da intimação pessoal, nos termos do § 1o. do art. 47 da Resolução n. 30/2001.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047678-8 NIVALDA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x REGINA CELIA SILVEIRA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 07/08/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para processo. \r\n\r\nDefiro prazo de 05 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.048416-5 VENUS SANTOS FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.048521-2 ANGELO DONIZETTE DE JESUS REP/ SORAIA APARECIDA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052916-1 ENOS DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057559-6 JULIO CESAR DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003063-8 LIANE ARRUDA SOARES DA SILVA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007447-2 CELIA DA SOUZA REIS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.007479-4 ENEYDA DE FREITAS LELLO MORAES (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): ENEYDA DE FREITAS LELLO MORAES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 31/32, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 45(quarenta e cinco dias) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008536-6 HONELCINA SOARES BOTELHO (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010135-9 GILBERTO BUGARIN ALONSO (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: GILBERTO BUGARIN ALONSO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 48/49, que julgou improcedente o pedido relativo à revisão do benefício com base na aplicação da Súmula 260 do extinto TFR, bem como pela equivalência do benefício pelo número de salários-mínimos a que esse correspondia na data da concessão, em razão do disposto no artigo 58 do ADCT da CR/1988.\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 10/05/2007 e protocolados os embargos no dia 14/05/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nPreliminarmente, quanto à ausência de relatório, deixo de tecer maiores comentários em razão do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, aparentemente desconhecidos pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, no que tange ao disposto no artigo 285-A do CPC, não vejo qualquer omissão ou obscuridade a ser sanada, diante da clareza hialina do referido dispositivo, sendo o mesmo perfeitamente aplicável ao caso em tela, já que o presente feito diz respeito à matéria estritamente de direito, sendo certo que este Juízo vem reiteradamente proferindo sentença de improcedência em casos idênticos ajuizados anteriormente.\r\n\r\nCom relação ao pedido de gratuidade de justiça, impositiva a manutenção do seu indeferimento, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, estando ressalvando à parte autora, no caso de interposição de eventual recurso, a sua apresentação.\r\n\r\nQuanto à aplicação do IPC, verifico que houve, de fato, omissão quanto à análise deste pedido, razão pela qual passo a julgar o seu mérito, suprindo a omissão existente na sentença de fls. 48/49.\r\n\r\nEntendo impositiva a improcedência da revisão do benefício pelo índice do IPC, situado nos meses de março e abril de 1990, conforme entendimento já esposado na sentença ora embargada, posto que segundo se verifica pela pesquisa REVSIT de fls. 53, a aposentadoria por tempo de serviço percebida pelo autor, permaneceu vinculada ao número de salários-mínimos concedidos na data de início do benefício até abril de 1991, quando então foi implementado o plano de custeio, razão pela qual os índices requeridos pelo autor para revisão de sua renda mensal não lhe trariam qualquer proveito econômico, já que estes foram absorvidos pela revisão em número de salários-mínimos determinada por força do art. 58 do ADCT da CR/88, não ensejando, desta forma, qualquer diferença a ser recebida pela parte autora, já que a Autarquia Ré vem aplicando aos benefícios o critério da política salarial em estrita consonância com a lei, não se verificando a ocorrência de qualquer lesão a ser sanada judicialmente.\r\n\r\nAssim, acolho em parte os presentes embargos, para integrando a sentença de fls. 48/49, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal pela aplicação do IPC de março e abril de 1990, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010505-5 CARLOS JOSE MARTINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010759-3 MARLY DA SILVA VIANA (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011068-3 FRANCISCO DA CONCEIÇAO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.011367-2 GERALDO MARIANO DA SILVA (Adv. FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 64,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.013007-4 MANOELINA DA CONCEICAO JULIO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014407-3 JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 138,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.014456-5 MIRIAM MIRANDA SILVA (Adv. FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n35 - 2006.51.51.022972-4 DIANA ALVES DE ARAUJO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Com o PA, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pelo autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n36 - 2007.51.51.000843-8 JAYME CESAR MARQUES HENRIQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 05/06/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.008727-2 JONAS LINS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 05/06/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.013010-4 ASSIS VALERIO DA SILVA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 05/06/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 210015"
                            ],
                            "211070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NELSON RIBEIRO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015232-0\r\n\r\nAutor: MARIO NELSON RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA ROSAS (Adv. FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015349-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO DA SILVA ROSAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015593-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CUSTODIO DE LIMA (Adv. MARCIA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015593-9\r\n\r\nAutor: ANA CUSTODIO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016134-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMAO RIZAVINSKI (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016134-4\r\n\r\nAutor: SALOMAO RIZAVINSKI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO IMPIERI E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016372-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO IMPIERI E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a Sra. GIUSEPPINA MARTORELLI IMPIERI, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENILSON SOUZA DE CARVALHO REP/ ANA PAULA AGUIAR DE SOUZA (Adv. KATIA REGINA ALMEIDA BARAUNA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016599-4\r\n\r\nAutor: EDENILSON SOUZA DE CARVALHO REP/ ANA PAULA AGUIAR DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS REZENDE SANTOS (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016650-0\r\n\r\nAutor: CLOVIS REZENDE SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITTO FURTADO (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016741-3\r\n\r\nAutor: ESPEDITTO FURTADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a re núncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016862-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNST MANDLER (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016862-4\r\n\r\nAutor: ERNST MANDLER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAES DE BARROS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016887-9\r\n\r\nAutor: JORGE PAES DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDICEA VALLE DE AGUIAR (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016891-0\r\n\r\nAutor: AUDICEA VALLE DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filiipe Assed de Almeida Senna, Ortopedista, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016898-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016898-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016900-8\r\n\r\nAutor: LIANA DE OLIVEIRA LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA MARIA OLIVEIRA PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015410-8\r\n\r\nAutor: ROSANA MARIA OLIVEIRA PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015413-3\r\n\r\nAutor: CLAUDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMADO CORREA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015425-0\r\n\r\nAutor: JOSE AMADO CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROCHA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015428-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO ROCHA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA FRANCISCA LUCENA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015470-4\r\n\r\nAutor: JOANA FRANCISCA LUCENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA COSTA PIRES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015526-5\r\n\r\nAutor: ALICE DA COSTA PIRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 211070"
                            ],
                            "211071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000855-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA VALERA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015619-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL CAMPOS GOMEZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016856-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AMARO MOREIRA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEUNICE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 211071"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "211302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000434\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103553-2 NADIR LEITE (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.51.042996-8 WILTON O DWYER (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055946-3 ALAIN PICARD (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003693-8 LEA SOARES COUTINHO (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2005.51.51.015862-2 AMILCAR TEIXEIRA (Adv. FLAVIO PINTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511103-9 MANOEL ROSA DA SILVA (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.006564-8 LUIZ BERNARDO SARMENTO GOUVEIA LEMOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.010146-0 ILSON MIRANDA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.010223-2 MOACY MORENO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.010229-3 REYNALDO PINTO DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nQuebra Do que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.013526-2 ANTONIO TAVARES BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.016096-7 FRANSCISCO JOSÉ BENATTI CARRIELLO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016629-5 EMMA GOMES DE CARVALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028822-4 HELIO DE MACEDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032352-2 LUIZ HENRIQUE ALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.036215-1 MARIA FIRMINO (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.037241-7 THOMAS TIBOR HARDY (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.51.042993-2 INESILLA DE MATTOS BARROSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053970-1 HONORIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056846-4 LINA MARIA BRAGA DE FIGUEIREDO (Adv. LEILA DOS SANTOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000559-0 JOSE CARLOS DIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000570-0 JOSE ALBERTO DE MORAIS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.001742-7 JADIR TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008004-6 FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRICIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009578-5 CLARINDA DA SILVA GANDOLPHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009656-0 WALTER LUIZ DE FREITAS FILHO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009898-1 MARIA LOPES DE VASCONCELLOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010158-0 NIZETTE MONTEIRO MARQUES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA, CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010558-4 VALDEMIRO CALIXTO DE MACEDO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 211302"
                            ],
                            "211303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000445\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.009306-4 MARIA LUIZA DE MENDONÇA PINTO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Reconsidero o despacho de fls. 53 no tocante ao arbitramento de honorários tendo em vista que se o causídico tivesse analisado a tabela de Santa Catarina, restaria patente que o critério administrativo foi mais benéfico que a variação integral da OTN/ORTN. \r\n\r\nDesta forma, em virtude da movimentação desnecessária do Poder Judiciário, já que manifesta a improcedência do pleito jurisdicional, indefiro o pleito de pagamento de honorários de Dativo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.114533-7 RAUL SILVA NETO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001612-5 FELICIO SIQUEIRA NETO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010613-8 EDISON QUERINO DE ARAUJO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fls. 18, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.074330-3 SYLVIA GENY FIAUX CAMPANELLE (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.063057-4 SILVIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.025951-7 JOSETE DE ALMEIDA CORREIA (Adv. ANTONIO CARLOS C.DA ROCHA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.048687-0 OSCAR FRANCISCO PEDALINO BAPTISTA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.114071-6 ERONITA RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.122532-1 EULALIA MONTEIRO DE SOUZA LIMA (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.000120-8 RUBEM CORREA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011182-8 LUIZ FRANCISCO RIBEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012615-7 MERY TEIXEIRA PENNA DE MOURA (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014136-5 WALMIR LEITE SAMPAIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028722-0 VALQUIRIA MELO CASTRO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004172-7 ANA ANGELICA SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008060-5 MARIA OLINTA LEITE (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008069-1 MARIA LUCINDA GOMES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008128-2 WALDIR MARTINS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 211303"
                            ],
                            "211304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000446\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062369-7 MANUEL DE PINHO GOMES (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.008333-0 MARILIA IMBUZEIRO MORAES (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.017172-2 NEIDE SECIOSO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.017204-0 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FROTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 211304"
                            ],
                            "211305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000447\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049923-5 NYMPHA MORAES DA CRUZ (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.053592-5 ROLDAO JOSE FARIA DE ASSIS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.083059-2 JAIR FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014332-5 RITA LEMOS DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015661-7 LYDIA PEREZ DA SILVA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.023693-5 ROSA CHUAIRY BONDARENKO (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040446-7 JACYRA PEDROSO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004240-9 MARLENE NEVES (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 211305"
                            ],
                            "211306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000448\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.033219-8 DOMINGOS BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da petição do INSS de fls. 95/96, pelo prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.519816-5 JOAO PAULO DE MACEDO PIRES NETO (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora que, deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023164-0 ROMEU BAPTISTA DE ANDRADE (Adv. MARIA HELENA ALVES DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias, trazer aos autos a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários-de-contribuição no período de 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar, no prazo de 15(quinze) dias, o procedimento administrativo concessório do benefício previdenciário onde conste a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários-de-contribuição no período de 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\nApós, ao Setor de Cálculos para recalcular a RMI do benefício previdenciário do Autor, na forma do art. 202 da CF/88(redação original) e artigos 29 e 31(redação original da L. 8.213/91), apurando, se for o caso, as diferenças devidas, acrescidas de correção monetária , desde quando devidas, e de juros de mora de 1% ao mês observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046549-3 JOSE MATHIAS (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão de fls. retro, a revisão da RMI do benefício previdenciário foi efetivada dentro do prazo estipulado no julgado, não incidindo a multa diária.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento da RPV.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053832-0 JOAO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (Adv. ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa,clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) estava acometido por tuberculose pulmonar?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença incapacitou temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Em caso afirmativo é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- em caso afirmativo é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6- Caso haja recuperação da capacidade, é possível determinar a data?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.800749-5 PERLA STOLIAR (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que na petição de fls. 26/27 não consta qualquer prova de pertencer ao processo que tramitou neste JEF (2007.51.51.000413-5), apresente a parte autora as cópias da inicial e dos documentos que a instruíram, além dos cálculos apresentados pelo INSS,\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003111-4 MARCOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004671-3 SONIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos cópia do processo apontado como prevento às fls. 12.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007050-8 IARA DA CONCEICAO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 63/67. Mantenho a decisão de fls. 61/62, tendo em vista que, conforme documento de fls. 32/333 e alegação da própria Autora na inicial de fls. 02/07 e pedido de reconsideração de fls. 63/67, a mesma encontra-se percebendo regularmente o benefício de auxílio-doença, não lhe faltando meios para sua subsistência.\r\n\r\nAdemais, a probabilidade do direito invocado será melhor aferida na fase de sentença, quando já se completou toda a instrução probatória, em especial o exame técnico a ser realizado por perito judicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011160-2 VALDIR MEDEIROS (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da resposta, esclarecer se promoveu a revisão administrativa do art. 144 da Lei nº 8.213/91 (redação original) no benefício previdenciário da parte autora, comprovando o pagamento das diferenças a partir de junho de 1992.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para, no caso de não ter sido efetivada a aludida revisão administrativa, recalcular a renda mensal do benefício previdenciário, apurando as diferenças, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014043-2 ARIDALTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da resposta, esclarecer se promoveu a revisão administrativa do art. 144 da Lei nº 8.213/91 (redação original) no benefício previdenciário da parte autora, comprovando o pagamento das diferenças a partir de junho de 1992.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para, no caso de não ter sido efetivada a aludida revisão administrativa, recalcular a renda mensal do benefício previdenciário, apurando as diferenças, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12 - 2004.51.51.024245-8 CARLO PACE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 11/04/07 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.005070-7 COSME DE OLIVEIRA NEVES (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 27/03/07 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.043698-1 JOANNA MAXIMA LIGORIO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Ante a ausência de demonstração de erro nos cálculos que embasaram a execução, e principalmente devido ao fato de já estar encerrada a possibilidade de prova documental, e por conseqüência, a apresentação da relação dos salários-de-contribuição que compuseram a RMI do benefício previdenciário, inexiste, por óbvio, justificativa a ensejar a remessa ao contador judicial, motivo pelo qual indefiro-o.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.008341-9 IOLANDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, cumpra corretamente a determinação de fls. 24.\r\n\r\nCumprido, ao INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2003.51.51.016667-1 ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.098564-2 ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes da Certidão de fls. retro, pelo prazo comum de 5 ( cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.121247-8 DEOCLETO BEZERRA CAVALCANTE FILHO E OUTRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036618-1 HELENA SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.036781-1 PAULO LAPORTE DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.037285-5 SILVIO RENATO GONÇALVES (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.042739-0 ANUNCIAÇAO ROCHA MORAES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052136-8 ARGUINEI GOMES DE FREITAS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003099-7 MARIO FERREIRA PORTELA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009549-9 DARCY STARKE CESAR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 211306"
                            ],
                            "211307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000449\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053624-4 MARIA ESTRELA GOMES DE CASTRO (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Traga a parte Autora a sua certidão de casamento com o falecido segurado, além da certidão do INSS quanto à inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciària. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nJuntados os documentos, venham-me conclusos para reexame do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009396-0 VALMIR DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800726-4 MARIA DA GRACA GOUVEIA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo n° 980028110-0 (37ª VF) apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito ás fls 99.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099146-0 MARIA LEONOR NASCIMENTO (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o recurso da sentença encontra-se nos autos às fls. 36/41, apesar de não assinada pela patrona, descabe o pleito da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a patrona para que compareça à Secretaria, no prazo de 48 horas, a fim de que assine a referida peça. No mesmo momento, esclareça a causídica quanto à duplicação do recurso às fls. 43/48.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099637-8 ALBINO PEREIRA DIAS (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos(por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa da renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.102998-2 ALICE RAMOS MOREIRA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da certidão negativa de fls 77.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047312-0 LEO DE ASSIS MEDEIROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o causídico para que traga aos autos o original do Contrato de Honorários Advocatícios. Prazo: 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047852-9 JOAQUIM SANTOS ABREU (Adv. NORMAN DE MORAES EMERY FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fls. 21 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, a petição de fls. 22/25, uma vez que eventuais recursos de decisões proferidas pelos Juizados Especiais devem ser interpostos diretamente na Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000446-9 JORGE FERREIRA DE FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo n° 930012218-5 (38ª VF) apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito às fls 15.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008541-0 CECILIO LOPES DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo n° (39ª VF) apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito às fls 19.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008605-0 AECIO RONALD GOMES DA COSTA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo n° 880019314-5 apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito às fls. 33.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011250-3 IVAN RAPOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo n° 20065168003411-0 ( 3ª JEF de Duque de Caxias) apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito às fls. 26.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011881-5 MOIZES MONTEIRO SOBRINHO (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo n° 20055151099035-2 (7° JEF) apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito às fls. 17.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2005.51.51.005521-3 JANOY SILVA DE OLIVEIRA (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.009149-0 FRANCISCA RISONIA CUNHA PASSOS (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.015647-2 MARIA GUADALUPE LIMA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.023258-9 ALCINEIA HENRIQUE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.024398-8 NEUSA ALVES DA SILVA (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.029039-5 UBIRATAN FERREIRA DE LIRA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042290-1 JUSSARA MININI DOS SANTOS REP/P/ VERA LUCIA MENINI (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 211307"
                            ],
                            "211308": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000450\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115772-8 MARIA DAS VIRGENS SOUZA (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte Autora a inclusão da segunda ré NOEMIA OLIVEIA GOIVINHO nos autos.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047701-0 LUIZ ALVES DE LIMA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho, oftamologista, CRM/RJ 5206661-9.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050121-7 FRANCISCO JOSE PALERMO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia, CRM/RJ 5214698-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055886-0 VALERIA PINTO DA COSTA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 93. Tendo em vista que a Autora é maior, não pode ser representada judicialmente por sua genitora.\r\n\r\nOcorre que, por ser a mesma alienada mental, que não foi interditada, resta configurada a hipótese da primeira parte do inciso I do art. 9º do CPC(ao incapaz, se não tiver representante legal), a ensejar a nomeação de Curador Especial.\r\n\r\nNesse sentido, Theotônio Negrão, in Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 35 Edição, Editora Saraiva, página 109, nos seguintes comentários ao artigo 9ª:\r\n\r\n“ ...\r\n\r\nAo Autor incapaz, embora não interdito, deve também ser dado curador à lide(RTFR 122/20.”\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pleito de destituição da função de Curador Especial, devendo a D.P.U. permanecer atuando como tal no presente feito.\r\n\r\nDê-se ciência à D.P.U.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013660-0 ALBERTINO ROCHA PEREIRA (Adv. OTTO EDUARDO LIRA AURICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.014167-9 REGINA HELENA MORAES GRASSANI (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7 - 2003.51.51.003582-5 SEBASTIAO JOSE FIGUEIRA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . \r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 28/03/07 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.005543-5 MARIA THEREZA DE BARROS CAMARGO (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cumpra a parte autora corretamente a determinação de fls. 81, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.084269-0 ANTONIO RODRIGUES (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Apresente a parte autora no prazo de 10(dez) dias, contrato original ou xerocópia autenticada, a fim de que seja apreciado o pedido de fls. 145/147.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.018403-3 ALBERTO D'ALMEIDA (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, atenda a solicitação do INSS de fls. 131, fornecendo o atestado de óbito de ALBERTO DALMEIDA.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao INSS.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.071269-4 SALI DE ARAUJO COSTA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 29/03/2007 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.015791-5 MARIANA PIRES VIDEIRA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, atenda a solicitação do INSS de fls. 108.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao INSS.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.106501-9 AGNELLO FERREIRA DE SOUZA (Adv. SONIA DE OLIVEIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . 1 - Intime-se o Autor para que, em 05 (cinco) dias, esclareça se a emenda à inicial juntada às fls. 25/27 exclui o pedido de revisão pela OTN/ORTN contido na inicial.\r\n\r\n2 - Com a resposta do Autor, remetam-se os autos ao Contador Judicial para complementação dos cálculos.\r\n\r\n3 - Com os cálculos, dê-se vista às partes para que sobre eles se manifestem, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.113668-3 PAULO ROBERTO PARADANTA ABDALA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a determinação de fls. 30, apresentando os documentos solicitados pelo INSS às fls. 26.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.120690-9 JORGINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Regularize a Embargante a petição de fls. 64/67 (assinatura), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.01.518550-3 DEIVA ALVES DUTRA REP/ P/ RUTH APARECIDA DUTRA LEITE (Adv. CLAUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 38/40 - Á parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.013339-3 MARIA DO SOCORRO SANTOS MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, acoste aos autos a certidão de óbito, identidade e CPF do instituidor do benefício, conforme solicitação de fls. 19.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.019687-1 MANUEL FERNANDES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a petição de fls. 47 , tendo em vista a documentação colacionada na inicial, devendo apresentar, ainda, cópia de sua identidade e CPF. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.024381-2 MALVINO FASSARELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055284-5 ALFREDO DA MOTTA (Adv. ALFREDO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055285-7 ULYSSES BARRETO DE MENEZES (Adv. ALFREDO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056533-5 MARIA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010093-8 ALTAIR DE CARVALHO REP/P/ CLEUSA MARIA DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO (Adv. SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2005.51.51.056168-4 ELIZABETH MARIA OTTONI MELLO (Adv. SUELY D'ALMEIDA E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003171-0 MARIA HELENA GEMBINSCK COUTO (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 211308"
                            ],
                            "211309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000451\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.049777-9 ALECSANDRO PROFIRIO GARCIA OURIQUES (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011925-0 JORGE RUI NUNES GOMES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3 - 2002.51.51.012420-9 AIRTON JOSE DA SILVA (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Mantenho a decisão de fls. 196 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, a petição de fls. 192/194, uma vez que eventuais recursos de decisões proferidas pelos Juizados Especiais devem ser interpostos diretamente na Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.080407-9 JOANA D ARC PRADO DOS SANTOS (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro a habilitação requerida por JOANA DARC PRADO DOS SANTOS.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026686-1 INGRID DA SILVA SANTOS REP/ P/ ANA LÚCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 26/02/07 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.031338-3 ROSALINO PACHECO (Adv. LICIA VANIA S. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, atenda a solicitação do INSS de fls. 53.\r\n\r\nCumprido, ao INSS.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037295-8 CEZAR MENEZES DE SOUZA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 13/02/2007 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037556-0 CARLOS EUGENIO GOMES FARIAS (Adv. DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 20/03/2007 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.803437-1 ROSANGELA ALVES MARINS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo n° 20055151110047-0 apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito às fls. 90.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2004.51.51.001787-6 SEBASTIAO DOS REIS NEVES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.036041-8 LEURIA ARAUJO DE MORAIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.040820-8 ZENY GOMES DA SILVA COSTA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, dos cálculos do Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.086085-7 MARIA DE FATIMA MOURA DA ROCHA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.128108-7 JOSE RAINHA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 15(quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.518223-0 ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.023538-4 MARCELO NOGUEIRA CERQUEIRA JUNIOR REP/ YVONNE DE JESUS CERQUEIRA (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.023831-2 MARCIA DA SILVA MAINARDI (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.028530-2 ALOISIO TRIGOLI CARDOSO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.033116-6 MAGDA LUCIA FERREIRA DE MOURA (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037166-8 LEILA CARVALHO NOGUEIRA SILVA (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS PALORCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053335-8 ESMERALDA DE JESUS FERNANDES DE BRITO (Adv. MONICA RIBEIRO CHEDIAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls 19. Defiro a dilação de prazo por 10(dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009580-3 PEDRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 211309"
                            ],
                            "211310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000454\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011596-6 ALZIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/09/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 211310"
                            ],
                            "211311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000455\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056084-2 FABIANO GOMES FERREIRA REP P/ MARIA BISPO GOMES E OUTRO (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151056084-2\r\n\r\nAutores: FABIANO GOMES FERREIRA E CARLA GOMES FERREIRA, representados por MARIA BISPO GOMES\r\n\r\n(Adv. Dra. Leila de Oliveira Motta)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteiam os Autores a concessão do benefício de pensão por morte de seu pai, FRANCISCO MORAIS FERREIRA, a contar da data do óbito, ocorrido em 18/09/98, parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nRejeito a preliminar de instrução processual deficiente, pois os Autores juntaram aos autos os documentos necessários ao deslinde da demanda, devendo-se aduzir que o exame da documentação apresentada se cinge ao mérito da controvérsia, e como tal será oportunamente analisada.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nVislumbro que não houve perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão, pois, da consulta dos vínculos empregatícios do falecido junto CNIS às fls. 15/22, resulta que, até a data do óbito, ocorrido em 18/09/98, o mesmo possuía vínculo empregatício com a empresa CAFÉ E BAR RESTAURANTE TRÊS CARAVELAS LTDA, estando, assim, vinculado ao RGPS como segurado obrigatório, na forma do artigo 11, inciso I, alínea “a” da L. 8.213/91. \r\n\r\nAcrescente-se que, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, não podendo ser o empregado penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nMantida a qualidade de segurado do instituidor da pensão, resta indagar se os Autores eram dependentes do mesmo para fins de percepção da pensão por morte.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. \r\n\r\nNo inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao filho, menor de 21 (vinte e um) anos, na qualidade de dependente, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica do mesmo é presumida.\r\n\r\nAs certidões de nascimento de fls. 10/11, comprovam a qualidade de dependentes dos Autores, sendo desnecessária a prova da dependência financeira, já que, conforme já dito, a mesma é presumida. \r\n\r\nDesta forma, provada a qualidade de dependentes dos Autores, os mesmos fazem jus à pensão previdenciária.\r\n\r\nEm princípio, para que a pensão seja devida desde a data do óbito impõe-se a existência de requerimento administrativo formulado até o prazo de 30 (trinta) dias depois do falecimento do segurado, tudo na forma do artigo 74 da L. 8.213/91.\r\n\r\nContudo, os Autores são menores absolutamente incapazes, e, portanto, não têm capacidade para pleitear pessoalmente o benefício, não podendo ser prejudicados pela inércia de seu representante legal em postular o seu direito.\r\n\r\nDesta forma, inaplicável, o artigo 74, inciso II da L. 8.213/91 aos Autores, beneficiários absolutamente incapazes. \r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, no julgamento da A.C. nº 331375, Rel. Des. Fed. Paulo Espírito Santo, DJU, 14/11/2003, pág. 209, a teor do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. MENOR. TUTELA. DATA DO REQUERIMENTO.\r\n\r\n- Ação objetivando o pagamento das parcelas vencidas, relativas ao período compreendido entre a data do óbito do segurado e a data do efetivo pagamento do benefício.\r\n\r\n- Inaplicável o artigo 74, II, da Lei nº 8.213/91, ao benefício em tela já que o beneficiário era menor, incapaz, razão por que não podia requerer o benefício pessoalmente na via administrativa, sendo necessário aguardar o termo da tutela.\r\n\r\n- O valor da diferença devida será discutida em sede de processo de execução.\r\n\r\nLogo, o benefício de pensão por morte é devido a contar da data do óbito de seu instituidor (18/09/98), na proporção de 50 % (cinqüenta por cento) para cada Autor, ex vi do artigo 77 da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a conceder aos Autores a pensão por morte de FRANCISCO MORAES FERREIRA, na proporção de 50 % (cinqüenta por cento) para cada um, a contar da data do óbito (18/09/1998), pagando-lhe as parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e de juros de mora de 12% ao ano, estes últimos, a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional e a presença do dano irreparável ou difícil reparação decorrente do caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 36, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS implante em favor dos Autores o benefício de pensão por morte de FRANCISCO MORAES FERREIRA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida em prol dos mesmos.\r\n\r\nCom a indicação dos valores das parcelas atrasadas da pensão previdenciária pelo INSS, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, expeça-se a RPV. Informado o depósito nos autos, dê-se ciência aos Autores. Após, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo que o M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 211311"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000395\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002788-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007197-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001410-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CALIXTO DE MELO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001443-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERANICE PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000014-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO NAZARETH GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000037-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACILDA DE SOUZA PASCOAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001135-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MOURA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 543-B e §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento dos presentes autos, em razão de a matéria contida no Recurso Extraordinário ora interposto encontrar-se no aguardo de manifestação do E. S.T.F. acerca de sua repercussão geral e posterior julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 208447"
                            ],
                            "208448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000396\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000534-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA FERREIRA RAMALHO DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, em pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nEm suma, busca a parte recorrente a aplicação da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização, que reconheceu o direito à revisão dos benefícios de pensão por morte com fundamento na Lei nº 9.032/95, ainda que concedido anteriormente `a data de vigência daquele diploma legal. Contudo, essa tese foi rejeitada pelo STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, havido em 08 de fevereiro de 2007, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nAssim, cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15.\r\n\r\nCumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários (aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por tempo de serviço) formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, declaro prejudicado o presente recurso extraordinário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 208448"
                            ],
                            "209708": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 02-05-2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001537-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002775-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MANOEL FERNANDES DA SILVA SOBRINHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002980-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JEFERSON BATISTA PORTO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003887-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.000815-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANIZIO SOARES DE ARAUJO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.000611-2/01 ZENILDA FERNANDES DE SOUZA (Adv. EVANIL MONTEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de segurado em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo caso presente, entretanto, o benefício da parte autora (pensão por morte nº 046.477.092-0) decorre de outro, de nº 083.001.076-9 (aposentadoria por idade), o qual foi concedido em 01/09/1987.\r\n\r\nAssim, não teve incluído em seu cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada às fls. 13 e 16.\r\n\r\nPor conseguinte, ainda que possa ser legítima a aplicação do percentual de pretendido, no caso presente não haveria qualquer alteração na RMI da parte autora, afigurando-se, destarte, a ausência de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002561-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADIGIR FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 46/48).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 50/69. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.55.000947-7/01 NELSON NUNES MACHADO (Adv. TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com aplicação do índice de 39,67% para o mês de fevereiro de 1994, relativo ao IRSM integral do período, bem como a aplicação a aplicação da regra constitucional do art. 58 do ADCT. \r\n\r\nA sentença de fls. 32/35 julgou improcedentes os pedidos.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 38/43. Contra-razões às fls. 46/51.\r\n\r\nQuanto à aplicação do percentual do IRSM, o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, sendo idêntica a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA questão não comporta maiores discussões, tendo em vista que a aplicação do índice de 39,67% refere-se à variação do IRSM no mês de fevereiro de 1994, sendo necessário, portanto, que o mesmo esteja compreendido no período básico de cálculo. \r\n\r\nNo caso presente, entretanto, o benefício da parte autora (aposentadoria por invalidez) de nº 0490037402 decorre de outro, de nº 0856959510 (auxílio doença), o qual foi concedido em 09/03/1990, não tendo incluído no período básico de cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada às fls. 26/27. \r\n\r\nNoutro giro, quanto à pretensão relativa à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. O Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, púb. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.008770-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.010866-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x GEORGETE WOLF CAVALCANTE (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso da Caixa Econômica Federal da sentença que julgou procedente em parte pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.505,59 (sete mil, quinhentos e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), descontadas eventuais parcelas já pagas, relativas aos expurgos inflacionários de 42,72% (Jan/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nAduz a recorrente que houve excesso no valor da condenação imposta, sustentando ainda a vedação de sua condenação em honorários advocatícios, nos termos da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nNo caso em questão, a parte autora não firmou o acordo previsto na lei complementar 110/01, conforme afirmado expressamente na contestação da ré às fls. 22/35. Sendo assim, faz jus ao recebimento dos créditos dos expurgos econômicos, conforme entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves.\r\n\r\nA decisão atacada está em consonância com entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 21, segundo o qual “o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre o saldo das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas”. \r\n\r\nNão merece prosperar a impugnação da CEF quanto ao valor da condenação imposto na sentença, tendo em vista que os cálculos de fls. 37/41 foram elaborados corretamente e em consonância com os próprios documentos trazidos aos autos pela ré.\r\n\r\nAlém disso, a Contadoria Judicial esclareceu à fl.66 que a discrepância entre os valores por ela encontrados e os cálculos considerados corretos pela CEF, ocorreu apenas em razão da divergência entre as datas de atualização utilizadas. \r\n\r\nDe fato, a planilha da CEF de fls. 50/53 menciona atualização do cálculo até 10/07/2001 e a Contadoria do Juízo em 23/11/2004. \r\n\r\nAssim sendo, não há que se falar em excesso no valor da condenação.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, a confirmação da decisão a quo. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 caput, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, em atenção ao disposto no art. 29, “c” da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000884-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIZ ALVES (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.006053-1/01 HILDA GOMES DE SOUZA (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 98/99.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 100/105. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.015532-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DE ARRUDA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.090423-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA DE CARVALHO CAHU (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.091584-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO DE MENEZES BRAZ (Adv. GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.091812-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELMUT CAMPOS FEIJO (Adv. MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.092416-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou o pedido procedente em parte, para condenar a UNIÃO a pagar ao autor a importância de R$ 1.021,10 (um mil e vinte e um reais e dez centavos), apurada pelo Setor de Cálculos, correspondente aos valores recolhidos indevidamente no qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento pela taxa SELIC.\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 27/40, argüindo, preliminarmente, a incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais e prescrição qüinqüenal. No mérito, sustentou a legalidade da cobrança inquinada. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nPreliminarmente, não há incompetência absoluta dos juizados especiais federais, já que não se trata de ação coletiva em busca de afirmação de direitos individuais homogêneos e sim de lide individual pleiteada, in concreto, pela parte autora.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição qüinqüenal aventada pela recorrente, verifica-se que os cálculos que embasaram a sentença à fl. 24 levaram em consideração apenas o período não abrangido pela prescrição qüinqüenal (agosto de 2000 até março de 2001). \r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em agosto de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de agosto de 2000, de modo que acolho a preliminar suscitada tão-somente para integrar o dispositivo da sentença, sem que haja repercussão no valor líquido da condenação, conforme já explicitado.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, Já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nQuebra Por ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001”.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da União Federal, confirmando a sentença quanto ao mérito e apenas integrando-a no dispositivo para ratificar o acolhimento da prejudicial de prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\n18 - 2005.51.51.097500-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANETE PEDRENHO RODRIGUES (Adv. SALVADOR PATITUCCI FILHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.102020-6/01 CLAUDETE ALVES CAMARINHA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de setembro de 1978 (fl. 11), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 25/27).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 28/30. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de setembro de1978 (fl. 11).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1978 (fl. 11). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.105293-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.108100-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS RUBENS CARDOSO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.115292-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE MARTINS COELHO (Adv. MARIANA DE FREITAS RASGA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.115597-5/01 VALDECI ANTONIO DE SOUZA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor ante a celebração de transação entre as partes (fls. 47/49).\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 em que relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer mácula no acordo, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC, mantendo a sentença recorrida integralmente. \r\n\r\nSem honorários devido à gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.116801-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALBERICO PACHECO (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.119760-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRATAN SILVA DO CARMO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.121421-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINEZ PRADO FREIRE (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.121464-5/01 GEMMA NOVELLO GATTO (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em fevereiro de 1990 (fl. 07). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 38/40 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 41/43. Sem contra-razões.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco \r\n\r\nmaior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.123805-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. PAULO ARMANDO NERY GUIMARAES). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.125983-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEANDRO DE PAULA NASCIMENTO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.125999-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDEBRANDO DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 23/26).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 27/40. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.126967-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO JOSE CAVALLIER ABDON (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.128965-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISA DE SOUSA MAIA (Adv. ANA LUCIA MAIA LEAL). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.129990-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO SARAIVA BEZERRA (Adv. JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.54.004252-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGINA DO CARMO GUIMARAES DIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 27/29).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 31/50. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.57.000505-6/01 MARILANE DE CACIA LEAL STHEL DE ANDRADES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 91/95.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 96/98. Contra-razões às fls. 100/102.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2005.51.57.002300-9/01 EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 90/93.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 96/102. Contra-razões às fls. 103/105.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2005.51.59.000660-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, ao argumento de ter sofrido, durante 16 (dezesseis) meses, desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00 (sete reais), relativo à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX). \r\n\r\nSentença que julgou procedente em parte o pedido de reparação à título de danos materiais, condenando a União a pagar o valor de R$ 7,00 (sete reais) no período de abril de 2001 até julho de 2002. O pleito referente aos danos morais foi considerado improcedente (fls. 38/40).\r\n\r\nRecurso da União, no qual alega, preliminarmente a nulidade da sentença. No mérito pugna pela improcedência do pedido, questionando, outrossim, à taxa de juros moratórios (fls. 46/54). \r\n\r\nContra-razões às fls. 59/63.\r\n\r\nDe início, impende registrar que a matéria devolvida a esta instância recursal se cinge aos danos patrimoniais.\r\n\r\nSeguidamente, cumpre afastar a preliminar de nulidade da sentença ilíquida, uma vez que a mesma contém todos os elementos necessários ao cálculo do importe devido, atendendo, assim, à exigência inserta no artigo 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, ao contrário do que afirma a União Federal, a alteração trazida pela Portaria nº 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército, revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 (sete reais) do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, inciso II, da MP 2215/2000 reza que: “São descontos obrigatórios do militar:...II -contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar.” Assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nProcedência parcial da indenização por danos materiais, acertadamente fixada no valor de R$ 7,00 (sete reais) no período de abril de 2001 até julho de 2002. Inadmissibilidade da devolução em dobro, ante a natureza do liame existente entre as partes.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados.\r\n\r\nReleve-se que a despeito da recente decisão do STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º F da Lei nº 9.494/97, a hipótese presente não se amolda a tal disposição, eis que não se trata de condenação “para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores.”\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), uma vez que não apresentada contrariedade ao recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada.Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.002192-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILBERTO DE BARROS DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.003127-1/01 NANCI PEDRINA PEREIRA DOS REIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 40/43.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 45/59. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.011902-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA ROSA MACAU DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2005.51.63.002923-0/01 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte do ex-segurado Luiz Antonio do Nascimento, falecido em 12 de setembro de 1997, ao argumento de alegada relação de companheirismo.\r\n\r\nDespacho à fl. 17 determinando à autora que comprovasse, no prazo de dez dias, a qualidade de segurado do “de cujus” ao tempo do óbito, bem como juntasse aos autos documentos comprobatórios da convivência marital, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil (fl. 20/21).\r\n\r\nRecurso da autora às fls. 26/27, pleiteando a reforma da sentença para prosseguimento do feito, sustentando que o ônus da prova é do INSS e que pretende produzir prova testemunhal acerca dos fatos alegados na inicial.\r\n\r\nIntimada a autora para cumprir despacho que determinou a instrução da inicial com os documentos essenciais ao deslinde da demanda, deixou transcorrer o prazo in albis, apesar da ciência de seu advogado aposta à fl. 17 dos autos e da sua intimação pessoal, através de mandado, conforme certidão de fl. 24 verso. \r\n\r\nAssim, decorridos mais de trinta dias da intimação pessoal da autora, esta continuou inerte, razão pela qual correta a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, em consonância com o disposto no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nAlém disso, nos termos do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida à recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.19.002300-4/01 NEUZA MARIA PRATES DA SILVA MARIANO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 29/32.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 41/43. Contra-razões às fls. 44/46.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.002296-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO ROBERTO RIBEIRO SOUZA (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.003939-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDALVA GOMES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.004273-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARIA QUEIROZ LIMA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.004518-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTER AMELIA DA FONSECA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nQuebra Nessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.006665-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA STELLA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 32/34).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 35/41. Contra-razões às fls. 43/48. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.006817-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELCIO QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 30/33).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 34/40. Contra-razões às fls. 42/47. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.007319-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELENICE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nQuebra A discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 39/62).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 63/69. Contra-razões às fls. 71/76. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nPortanto, também por essa razão, merece reparo a decisão recorrida.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.009020-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIENE SOARES CAMPOS E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretendem as autoras a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seus benefícios de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 48/50).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 51/57. Contra-razões às fls. 59/64. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual são titulares as autoras foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.009356-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALBERTINA DE SOUZA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nQuebra No caso concreto, seguindo entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 30/33).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 34/40. Contra-razões às fls. 42/47. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por certo) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.009500-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERMELINDA SOARES SILVA ROSINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 28/31).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 32/38. Contra-razões às fls. 40/45. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.012591-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MADALENA RODRIGUES RIBEIRO (Adv. OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nQuebra No caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 28/31).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 32/38. Contra-razões às fls. 40/43. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.012875-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 26/29).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 30/36. Contra-razões às fls. 38/43. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.013086-0/01 ELISA TELES RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 25/28.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 29/36. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.014503-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GUTTEMBERG ROSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls.28/30.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 32/36. Contra-razões às fls. 39/43. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil, para julgar improcedente o pedido do autor. \r\n\r\nSem honorários eis que provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.017510-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CYLA BARRADAS SANTOS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição pensionista de ex-militar da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 16/18.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 20/23. Sem contra-razões .\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor. \r\n\r\nSem honorários eis que vencedor a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.020077-1/01 RITA DE ALMEIDA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 22/23.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 34/37. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.020190-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIVALDO COUTO DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.020304-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRIAN NORBERTO LOPES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.020899-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x Ruth Martins Leite (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 62 - 2006.51.51.021113-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALVARO BENCARDINE FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls.26/28.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 30/33. Sem contra-razões .\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil, para julgar improcedente o pedido do autor. \r\n\r\nSem honorários, uma vez que provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.021474-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TEREZA MELLO DE SOUZA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.021530-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANA SLANY TORRES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.022013-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERDJ ARAM MEGUERIAN REP/HELIO MENDES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.022564-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NOEMI BONFIM MARINHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.026074-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA HELENA DIAS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 26/29).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 30/36. Contra-razões às fls. 38/43. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar, acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por certo) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.026176-0/01 ONDINA PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 14/15.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 16/23. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNO ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nQuebra Em que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 26/27.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.027183-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EMILIA ALMEIDA RIBEIRO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.027549-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA SILVA VIEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.027601-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMAR ALVES DE SANT ANA /REP: CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.027616-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA SOUZA DO CARMO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.027983-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA PEREIRA DO AMORIM (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.030170-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAI NUNES DA ROCHA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.030347-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ROSANA SANTA ROSA PUPO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.030523-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE LINHARES TANY (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.030859-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISETE DOS SANTOS RODRIGUES DA COSTA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nQuebra Entrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.030927-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANGELICA FERREIRA/REP: ARY DE SOUZA VIEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.031535-5/01 JOSE GOMES DE SOUZA FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 26.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 28/35. Contra-razões às fls. 37/41.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.031848-4/01 JANDYR LOPES DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 20/22.\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 23/24, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls.26/28. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga o autor sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.033591-3/01 JULIA RIBEIRO GONCALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 21/22.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/29. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida , com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.035055-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA DA SILVA ABRANTES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.035319-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVELISE MIGUEIS PEREIRA NUNES REP/JOSE CARLOS ALVES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.035575-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO ANTONIO CARDOZO CANDEIAS (Adv. TATIANA DA SILVA PALMEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.035894-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA RODRIGUES PEREIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.036347-7/01 JOSEFA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 27/32. Contra-razões às fls. 34/38.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.036387-8/01 DILMA DOS SANTOS SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/26. Contra-razões às fls. 29/31.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNO ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.036466-4/01 DERLY ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE, EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 15.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 17/23. Ciência da sentença pelo INSS à fl. 29, verso.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 89 - 2006.51.51.036535-8/01 JOSE CIRIACO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou improcedente o pedido do autor de restabelecimento do pagamento do auxílio-invalidez na proporção correspondente ao soldo de cabo engajado.\r\n\r\nOcorre, entretanto, que as razões recursais se encontram dissociadas dos fundamentos da sentença, atacando objeto diverso do sub judice,o que se constitui em óbice à admissibilidade do inconformismo do autor.\r\n\r\nA fundamentação equivocada, deficiente, ofende ao princípio da dialeticidade, uma vez que são as alegações do recorrente que demarcam a extensão do contraditório perante o juízo ad quem, fixando os limites da aplicação da jurisdição em grau de recurso.\r\n\r\nSe o recorrente deixa de tecer argumentação relativa ao pedido constante da inicial, o presente recurso não merece ser conhecido.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de distribuição para retificar a autuação fazendo constar a União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.037912-6/01 JUAREZ DE SOUZA MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretendem a parte autora, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 23/27.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 28/29, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 31/32. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.038134-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA MARIA JUNGER COELHO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.038235-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONEL DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.038309-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLELIA DE FRAGA VIEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.038372-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DE AMARAL MARTINS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.038418-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELI REGINA MATEUS DE CARVALHO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.038430-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO NORONHA LOBO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.038500-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EDITE GOMES FERREIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.038516-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DE SALLES CUNHA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.038519-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.038527-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANILDA BATISTA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.038541-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ANTONIO ROZENDO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.038620-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA PASCHOAL DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nQuebra Argumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.038898-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANITA BAHIA DIAS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.039154-0/01 NILSA DA SILVA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/32. Contra-razões às fls. 34/38.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorridacom base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.039209-0/01 SIMONE PASSOS DA SILVA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/29. Contra-razões às fls. 31/35.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.039476-0/01 VERA LUCIA QUEIROZ DE PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 16/17.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 18/24. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.039501-6/01 ANA CRISTINA BATISTA DE ASSIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 20/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/29. Contra-razões às fls. 32/34.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nQuebra Em que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.039504-1/01 MARIA DAS DORES MARQUES DE DEUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 14/15.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 16/22. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.041372-9/01 OCTAVIO MALTA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretendem a parte autora, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 21/25.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/27, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 29/30. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.041700-0/01 ROSALI MOREIRA CARDOSO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/25. Contra-razões às fls. 28/30.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.042612-8/01 MARIA DO CEU SIMÕES (Adv. FELIPE DE SOUSA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 36/37.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 38/42. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.043093-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM FRANCISCO FILHO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.043442-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CRISTINA DA SILVA PESSOA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.043535-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEZIRA DE AZEVEDO FORTES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.043598-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANUEL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.044063-0/01 CARLOS LUIZ SILVA (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, na condição de militar reformado do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 21/23.\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 25/31, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 33/40. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga o autor sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.044103-8/01 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PAVAO (Adv. OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 28/33. Contra-razões às fls. 35/39.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, conforme sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.044297-3/01 MARIA DAS NEVES PEREZ (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConforme certidão de fl. 33, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para a interposição do recurso, conforme disposto no artigo 42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA sentença foi publicada em 27/10/2006 (fl.21v), de modo que o prazo para as partes recorrerem terminou em 08/11/2006. \r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 09/11/2006, resta configurada, portanto, a intempestividade do Recurso inominado interposto pela parte autora, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.045283-8/01 KATIA REGINA FRANCISCA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/26. Contra-razões às fls. 28/30.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.045319-3/01 MARGARIDA XAVIER COSTA LIPORACE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 19/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/28. Contra-razões às fls. 21/33.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.045345-4/01 ILZA CABRAL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 19/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/28. Contra-razões às fls. 31/38.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.045352-1/01 NICE SILVA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/27. Contra-razões às fls. 30/37.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.045418-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 31/33).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 34/38. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.045529-3/01 TANIA MARIA PONCIANO DE ARAGAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 17/18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/25. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.045567-0/01 IONE CHEREM SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 15/16.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 17/23. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.045696-0/01 NEUSA MARIA MENDES LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 18/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/26. Contra-razões às fls.28/30.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.046259-5/01 DELCIDIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA BERNARDO VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário do qual é titular o autor, mediante a aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRSM integral de fevereiro de 1994. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, sendo idêntica a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA questão não comporta maiores discussões, tendo em vista que a aplicação do índice de 39,67% refere-se à variação do IRSM no mês de fevereiro de 1994, sendo necessário, portanto, que o mesmo esteja compreendido no período básico de cálculo. \r\n\r\nNo caso presente, entretanto, o benefício da parte autora foi concedido em 08 de dezembro de 1993, não tendo incluído no período básico de cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada às fl. 19. \r\n\r\nNesse contexto, diante da ausência de suporte legal à pretensão inaugural, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários face a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.047469-0/01 MARIA LUCIA CANABRAVA MENDONÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 21/22.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/30. Contra-razões às fls.33/35.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.047475-5/01 ELIANE PEREIRA PASSOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 20/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/23. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.050533-8/01 ELDA GOMES DUARTE MOTA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77, bem como a majoração do coeficiente de cálculo do seu benefício de pensão por morte para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, eis que o benefício originário, do qual era titular o falecido marido da autora foi concedido em 23/03/1977 (fl. 12), não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nNo tocante à majoração do coeficiente de cálculo do benefício previdenciário da autora, a redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.050665-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIZA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 28/30).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 32/37. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.053125-8/01 LEVI FERREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de militar reformado do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 69/71.\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 72/77, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls.80/82. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em cento e cinqüenta reais. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.053712-1/01 VERA ABREU DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/25. Contra-razões às fls. 27/31.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da à posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.053724-8/01 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de setembro de 1994 (fl. 15), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 21/23).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/30. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de setembro de 1994 (fl. 15). \r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, prescrevia que a aposentadoria por invalidez consistirá num percentual inicial de 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1994 (fl. 15). Em data anterior, portanto, à edição da Lei n° 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições deste diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n135 - 2006.51.52.000768-2/01 DELIZETH BONATO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 31/32.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 33/39. Contra-razões às fls. 43/44.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nPortanto, também por essa razão, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n136 - 2006.51.54.002281-0/01 JOAQUIM VIEIRA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 16 de janeiro de 1966 (fl. 13), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 63/64).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 66/69. Contra-razões às fls. 70/74.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 16 de janeiro de 1966 (fl.13).\r\n\r\nA lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, Lei Orgânica da Previdência Social anterior à edição da Lei n°. 8.213/91, em seu artigo 27, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela Previdência Social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento); arredondado o total obtido para a unidade do milhar de cruzeiros imediatamente superior.”\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1966 (fl. 13). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida integralmente. \r\n\r\nSem honorários, por litigar o recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n137 - 2006.51.54.004327-8/01 MARIA APERECIDA SILVA REIS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em janeiro de 1990 (fl. 09). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 10/12 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 15/20. Contra-razões às fls. 22/26.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n138 - 2006.51.60.002706-5/01 ALDA E SILVA GUALBERTO BARRETO (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.003423-1/01 JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de agosto de 1993 (fl. 13), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 17/19).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/26. Contra-razões às fls. 29/34.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de agosto de 1993 (fl. 13). \r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, prescrevia que a aposentadoria por invalidez consistirá num percentual inicial de 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1993 (fl. 13). Em data anterior, portanto, à edição da Lei n° 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições deste diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.004721-3/01 ADELAIDE BALBINO DA COSTA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 15/17.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/24. Contra-razões às fls. 27/32.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 140\r\n\r\nId: 209708"
                            ],
                            "209709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.017599-5/01 CARLOS ROBERTO VIANA (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista o julgamento do Recurso Inominado realizado em 18 de abril de 2007, nada há que se falar sobre a petição de fl. 46. Certifique-se o trânsito em julgado da referida decisão e, em seguida, baixem os autos ao Juizado de origem a fim de dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 209709"
                            ],
                            "209710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 09 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.001457-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMALIA FERREIRA NEVES (Adv. SANDRA SEMIAO CASTANHEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação dos Réus à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de procedência às fls. 57/60.\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 62/67 e da União às fls. 69/82. Contra-razões às fls. 87/89.\r\n\r\nInicialmente, enfatizo a legitimidade conjunta da União e do INSS para o pólo passivo de causas como a presente, conforme precedentes jurisprudenciais: Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Segunda Turma - AC 94.01.22992-9/MG - Relator Desembargador Federal Carlos Fernandes Mathias - DJ 28/09/1998, p. 252 // Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Primeira Turma Suplementar - AC 1997.01.00.062991-5/MG - Relator Juiz Federal Manoel José Ferreira Nunes - DJ 25/09/2003 p. 83).\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento aos recursos do INSS e da União, para julgar improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nSem honorários, eis que providos os recursos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.002472-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA PESSANHA CRESPO (Adv. JANDER PERES PESSANHA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação dos Réus à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de procedência às fls. 76/79.\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 80/85 e da União às fls. 86/99. Contra-razões às fls. 105/108.\r\n\r\nInicialmente, enfatizo a legitimidade conjunta da União e do INSS para o pólo passivo de causas como a presente, conforme precedentes jurisprudenciais: Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Segunda Turma - AC 94.01.22992-9/MG - Relator Desembargador Federal Carlos Fernandes Mathias - DJ 28/09/1998, p. 252 // Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Primeira Turma Suplementar - AC 1997.01.00.062991-5/MG - Relator Juiz Federal Manoel José Ferreira Nunes - DJ 25/09/2003 p. 83).\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento aos recursos do INSS e da União, para julgar improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nSem honorários, eis que providos os recursos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.004592-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELVECIO GONCALVES DA SILVA (Adv. VANESSA REIS SANTOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000247-9/01 JULIA MUNIZ NEVES (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 48/55.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 58/60. Contra-razões às fls. 62/71.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001777-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA SILVA BARBOZA (Adv. TATIANA CORREA DIAS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 47/51).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 52/72. Sem Contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.001078-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBENS ALVES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.011572-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENEAS PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.63.001033-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR MARIA DA CONCEICAO CALVETE (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fls. 36/44).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 46/58. Contra-razões às fls.60/68. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 75/78.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.65.001036-2/01 VERA LUCIA SOBRADO VILLARINO (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 11.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 13/16. Contra-razões às fls. 18/20.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.060409-9/01 AMERICO FERREIRA HENRIQUES (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) do seu benefício de aposentadoria especial, concedido em 09 de abril de 1991 (fls. 05), tendo em vista a nova redação do art. 57 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fl. 30).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 31/34. Sem contra-razões.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria especial concedido à autora tem data inicial em 09 de abril de 1991 (fls. 05).\r\n\r\nO Decreto n° 89.312, de 23 de janeiro de 1984, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 33, inciso I, alínea b, prescrevia que a renda mensal do benefício de aposentadoria especial seria correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, a seu turno, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, estabeleceu, no artigo 57, parágrafo 1°, que “A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria especial foi concedida no ano de 1991 (fl. 05). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular o recorrido concedido em época anterior à edição da Lei n° 9.032/95, a ele não se aplicam às disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.088502-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA YEDDA DE OLIVEIRA LEITE BASTOS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 28/32).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 33/38. Contra-razões às fls. 40/42. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.091715-6/01 HELOISA HELENA CORREA DE MATTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (antiga aposentadoria por tempo de serviço), concedido em 06 de maio de 1991 (fl. 13), a partir do advento da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 36/97).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 98/105. Contra-razões à fl. 107.\r\n\r\nEm relação à prescrição, conforme matéria já sumulada no Superior Tribunal de Justiça, “nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.” (verbete nº 85). \r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do qual é titular a parte autora tem data inicial em 06 de maio de 1991 (fl. 13).\r\n\r\nO Decreto n° 89.312, de 23 de janeiro de 1984, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo art 33 prescrevia que: “A aposentadoria por tempo de serviço é devida, após 60 (sessenta) contribuições mensais, aos 30 (trinta) anos de serviço, observado o disposto no capítulo VII: I - quando o salário-de-benefício é igual ou inferior ao menor valor-teto, em valor igual a: a) 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, para o segurado; b) 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício, para a segurada; II - quando o salário-de-benefício é superior ao menor valor-teto, é aplicado à parcela correspondente ao valor excedente o coeficiente da letra \"b\" do item II do artigo 23; III - na hipótese do item II o valor da renda mensal do benefício é a soma das parcelas calculadas na forma dos itens I e II, não podendo ultrapassar 90% (noventa por cento) do maior valor-teto. § 1º A aposentadoria do segurado do sexo masculino que a requer com mais de 30 (trinta) anos de serviço tem o valor da letra \"a\" do item I acrescido de 3% (três por cento) do salário-de-benefício para cada novo ano completo de atividade abrangida pela previdência social urbana, até 95% (noventa e cinco por cento) desse salário aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, observado o disposto no artigo 116.”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, dispôs que: \r\n\r\n“Art. 53. A aposentadoria por tempo de serviço, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de:\r\n\r\nI - para a mulher: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço;\r\n\r\nII - para o homem: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço.”\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, não houve modificação na redação do artigo supracitado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por tempo de contribuição da qual é titular a parte recorrente foi concedida no ano de 1991 (fl. 13). Em data anterior, portanto, à edição da Leis n°. 8.213/91, o que torna inaplicável ao caso a disposição deste último diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular a parte recorrente concedido em época anterior à edição da Lei n° 8.213/91, a ele não se aplicam às disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.092114-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE DA COSTA PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.098476-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DE PAULA BRETAS FILHO (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.099049-2/01 ARNAUD MARTINS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de benefício de aposentadoria especial, concedido em 06 de janeiro de 1983 (fl. 10), tendo em vista a nova redação do art. 57 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 23/25).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/29. Sem contra-razões.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria especial concedido ao autor tem data inicial em 06 de janeiro de 1983 (fl. 10).\r\n\r\nA lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, e alterações posteriores, vigentes à época da concessão do benefício em questão, prescreviam que a aposentadoria especial consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela Previdência Social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento); arredondado o total obtido para a unidade do milhar de cruzeiros imediatamente superior.\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, a seu turno, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, estabeleceu, no artigo 57, parágrafo 1°, que “A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria especial foi concedida no ano de 1983 (fl. 10). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular o recorrido concedido em época anterior à edição da Lei n° 9.032/95, a ele não se aplicam as disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.100762-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MADALENA CONCEICAO DIAS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.116829-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PAULO DE LIMA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.119043-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO BEZERRA DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.002259-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDY RODRIGUES PEREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA \r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria especial, concedido em 01 de maio de 1984 (fl. 08), tendo em vista a nova redação do art. 57 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 29/31).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 33/52. Contra-razões às fls. 54/56.\r\n\r\nEm relação à prescrição, conforme matéria já sumulada no Superior Tribunal de Justiça, “as relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação” (verbete nº 85). Mantenho, portanto, a decisão recorrida a esse teor.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria especial do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de maio de 1984 (fl. 08).\r\n\r\nO Decreto n° 89.312, de 23 de janeiro de 1984, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 33, inciso I, alínea b, prescrevia que a renda mensal do benefício de aposentadoria especial seria corresponde a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, a seu turno, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, estabeleceu, no artigo 57, parágrafo 1°, que “A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria especial foi concedida no ano de 1984 (fl. 08). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular o recorrido concedido em época anterior à edição da Lei n° 9.032/95, a ele não se aplicam as disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.55.002447-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KATCHEN ANNA EMMA GERTRUD RITTERLING (Adv. FREDERICO GAMA PORTELLA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 41/43).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 57/71. Contra-razões às fls. 74/77. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 21 - 2005.51.55.003091-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x STELLA MARIA THIESSEN. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 31/33).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 47/60. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.55.004082-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALCKIR CESAR CANTO (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de agosto de 1975 (fl. 24), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 26/27).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/33. Contra-razões às fls. 37/40.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de agosto de 1975 (fl. 24).\r\n\r\nA lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, Lei Orgânica da Previdência Social anterior à edição da Lei n°. 8.213/91, em seu artigo 27, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela Previdência Social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento); arredondado o total obtido para a unidade do milhar de cruzeiros imediatamente superior.”\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1975 (fl. 24). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.55.004177-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ONEIDE DE PAULA SILVA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 60/63).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 73/87. Contra-razões às fls. 91/105. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.56.000847-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIRGINIA CORREA BERNARDO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 75/79).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 81/108. Contra-razões às fls. 110/115. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.56.001218-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIA FAHENDRICH MORET REPRESENTADA POR GENI SILVA MORET DE CARVALHO (Adv. MARILENE TROCCOLI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 82/86).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 89/110. Contra-razões às fls. 123/126. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.57.002684-9/01 DAURA FIALHO DA SILVA (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 95/98.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 99/105. Contra-razões às fls. 107/108.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001281-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRAM SOARES DA COSTA (Adv. LEANDRO MARQUES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de janeiro de 1993 (fl. 07), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 19/32).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls.35/37. Contra-razões às fls. 44/46.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de janeiro de 1993 (fl. 07). \r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, prescrevia que a aposentadoria por invalidez consistirá num percentual inicial de 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1993 (fl. 07). Em data anterior, portanto, à edição da Lei n° 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições deste diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.63.002644-7/01 DAGMAR LEAL FAHNDRICH REP/POR NORMA FAHNDRICH DIAS (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento), bem como a aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, com fator de correção do salário-de-contribuição. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural apenas com relação à majoração do coeficiente de cálculo do benefício, mantendo a improcedência quanto ao IRSM.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, segundo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\n“Sentença de improcedência às fls. 26/30.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 32/40. Contra-razões às fls. 43/44.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei nº 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por cento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nQuebra A despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso confirmando a sentença recorrida, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça.” \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.001423-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.014406-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CONCEIÇAO ARANTES PORTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na condição de pensionista de ex-militar da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, nos termos de fls. 36/38.\r\n\r\nRecurso da União às fls. 40/44. Contra-razões às fls. 49/53.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.017366-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADOLPHO GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de setembro de 1990 (fl. 07), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 54/57).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 58/61. Contra-razões às fls. 64/66.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de setembro de 1990 (fl. 07).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular a parte recorrente foi concedida no ano de 1990 (fl. 07). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.018929-5/01 WALDIR DA COSTA RIBEIRO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (antiga aposentadoria por tempo de serviço), concedido em 10 de janeiro de 1985 (fl. 12), a partir do advento da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 33/34).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 35/41. Sem contra-razões.\r\n\r\nEm relação à prescrição, conforme matéria já sumulada no Superior Tribunal de Justiça, “nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.” (verbete nº 85). \r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do qual é titular a parte autora tem data inicial em 10 de janeiro de 1985 (fl. 12).\r\n\r\nO Decreto n° 89.312, de 23 de janeiro de 1984, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo art 33 prescrevia que: “A aposentadoria por tempo de serviço é devida, após 60 (sessenta) contribuições mensais, aos 30 (trinta) anos de serviço, observado o disposto no capítulo VII: I - quando o salário-de-benefício é igual ou inferior ao menor valor-teto, em valor igual a: a) 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, para o segurado; b) 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício, para a segurada; II - quando o salário-de-benefício é superior ao menor valor-teto, é aplicado à parcela correspondente ao valor excedente o coeficiente da letra \"b\" do item II do artigo 23; III - na hipótese do item II o valor da renda mensal do benefício é a soma das parcelas calculadas na forma dos itens I e II, não podendo ultrapassar 90% (noventa por cento) do maior valor-teto. § 1º A aposentadoria do segurado do sexo masculino que a requer com mais de 30 (trinta) anos de serviço tem o valor da letra \"a\" do item I acrescido de 3% (três por cento) do salário-de-benefício para cada novo ano completo de atividade abrangida pela previdência social urbana, até 95% (noventa e cinco por cento) desse salário aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, observado o disposto no artigo 116.”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, dispôs que: \r\n\r\n“Art. 53. A aposentadoria por tempo de serviço, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de:\r\n\r\nI - para a mulher: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço;\r\n\r\nII - para o homem: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço.”\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, não houve modificação na redação do artigo supracitado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por tempo de contribuição da qual é titular a parte recorrente foi concedida no ano de 1985 (fl. 12). Em data anterior, portanto, à edição da Leis n°. 8.213/91, o que torna inaplicável ao caso a disposição deste último diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular a parte recorrente concedido em época anterior à edição da Lei n° 8.213/91, a ele não se aplicam às disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.020606-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.021662-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.022642-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENIRA CARLA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. TATIANA CARLA MARQUES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.024450-6/01 CLESIO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (antiga aposentadoria por tempo de serviço), concedido em 11 de agosto de 1978 (fl. 13), a partir do advento da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 27/28).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 32/41. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do qual é titular a parte autora tem data inicial em 11 de agosto de 1978 (fl. 13).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo Art 41 prescrevia que: “ A aposentadoria por tempo de serviço será devida, após 60 (sessenta) contribuições mensais, aos 30 (trinta) anos de serviço: I - quando o salário-de-benefício for igual ou inferior ao menor valor-teto (artigo 225, § 3°), em valor igual a:a) 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício para o segurado do sexo masculino; b) 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício para o segurado do sexo feminino;II - quando o salário-de-benefício for superior ao menor valor-teto (artigo 225, § 3º) será aplicado à parcela correspondente ao valor excedente ao do menor valor-teto o coeficiente da letra b do item II do artigo 28;III - na hipótese do item anterior o valor da renda mensal do benefício será a soma das parcelas calculadas na forma dos itens I e II deste artigo, não podendo exceder o limite do item III do artigo 28.” \r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, dispôs que: \r\n\r\n“Art. 53. A aposentadoria por tempo de serviço, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de:\r\n\r\nI - para a mulher: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço;\r\n\r\nII - para o homem: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço.”\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, não houve modificação na redação do artigo supracitado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por tempo de contribuição da qual é titular a parte recorrente foi concedida no ano de 1978 (fl. 13). Em data anterior, portanto, à edição da Lei n°. 8.213/91, o que torna inaplicável ao caso a disposição deste último diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular a parte recorrente concedido em época anterior à edição da Lei n° 8.213/91, a ele não se aplicam as disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.025019-1/01 MILTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretendem a parte autora, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 15/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/25.\r\n\r\nContra-razões às fls. 30/31. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.025516-4/01 JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretendem a parte autora, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 18/22.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/28.\r\n\r\nContra-razões às fls. 33/34. \r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.026069-0/01 DORA MARIA DE SENA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 14/15.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 16/23. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAdemais, a pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 26/27. \r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.027734-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELICA VIEIRA RUFINO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.031912-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELAIDE WERTEFRONGEL GOMES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (antiga aposentadoria por tempo de serviço), concedido em 02 de julho de 1981 (fl. 12), a partir do advento da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 59/62).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 63/69. Contra-razões às fls. 71/73.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do qual é titular a parte autora tem data inicial em 02 de julho de 1981 (fl. 12).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo Art 41 prescrevia que: “ A aposentadoria por tempo de serviço será devida, após 60 (sessenta) contribuições mensais, aos 30 (trinta) anos de serviço: I - quando o salário-de-benefício for igual ou inferior ao menor valor-teto (artigo 225, § 3°), em valor igual a:a) 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício para o segurado do sexo masculino; b) 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício para o segurado do sexo feminino;II - quando o salário-de-benefício for superior ao menor valor-teto (artigo 225, § 3º) será aplicado à parcela correspondente ao valor excedente ao do menor valor-teto o coeficiente da letra b do item II do artigo 28;III - na hipótese do item anterior o valor da renda mensal do benefício será a soma das parcelas calculadas na forma dos itens I e II deste artigo, não podendo exceder o limite do item III do artigo 28.” \r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, dispôs que: \r\n\r\n“Art. 53. A aposentadoria por tempo de serviço, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de:\r\n\r\nI - para a mulher: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço;\r\n\r\nII - para o homem: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço.”\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, não houve modificação na redação do artigo supracitado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por tempo de contribuição da qual é titular a parte recorrente foi concedida no ano de 1981 (fl. 12). Em data anterior, portanto, à edição da Lei n°. 8.213/91, o que torna inaplicável ao caso a disposição deste último diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular a parte recorrente concedido em época anterior à edição da Lei n° 8.213/91, a ele não se aplicam as disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.032516-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISAURA CUSTODIA DA COSTA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 35/38).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 39/44. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.034284-0/01 CAROLINA RICARDA DOS SANTOS MOCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (antiga aposentadoria por tempo de serviço), concedido em 28 de julho de 1987 (fl. 12), a partir do advento da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 30/31).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 35/45. Contra-razões às fls. 48/50.\r\n\r\nEm relação à prescrição, conforme matéria já sumulada no Superior Tribunal de Justiça, “nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.” (verbete nº 85). \r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do qual é titular a autora tem data inicial em 28 de julho de 1987 (fl. 12).\r\n\r\nO Decreto n° 89.312, de 23 de janeiro de 1984, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo art 33 prescrevia que: “A aposentadoria por tempo de serviço é devida, após 60 (sessenta) contribuições mensais, aos 30 (trinta) anos de serviço, observado o disposto no capítulo VII: I - quando o salário-de-benefício é igual ou inferior ao menor valor-teto, em valor igual a: a) 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, para o segurado; b) 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício, para a segurada; II - quando o salário-de-benefício é superior ao menor valor-teto, é aplicado à parcela correspondente ao valor excedente o coeficiente da letra \"b\" do item II do artigo 23; III - na hipótese do item II o valor da renda mensal do benefício é a soma das parcelas calculadas na forma dos itens I e II, não podendo ultrapassar 90% (noventa por cento) do maior valor-teto. § 1º A aposentadoria do segurado do sexo masculino que a requer com mais de 30 (trinta) anos de serviço tem o valor da letra \"a\" do item I acrescido de 3% (três por cento) do salário-de-benefício para cada novo ano completo de atividade abrangida pela previdência social urbana, até 95% (noventa e cinco por cento) desse salário aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, observado o disposto no artigo 116.”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, dispôs que: \r\n\r\n“Art. 53. A aposentadoria por tempo de serviço, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de:\r\n\r\nI - para a mulher: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço;\r\n\r\nII - para o homem: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço.”\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, não houve modificação na redação do artigo supracitado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por tempo de contribuição da qual é titular a parte recorrente foi concedida no ano de 1987 (fl. 12). Em data anterior, portanto, à edição da Leis n°. 8.213/91, o que torna inaplicável ao caso a disposição deste último diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular a recorrente concedido em época anterior à edição da Lei n° 8.213/91, a ele não se aplicam as disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.034502-5/01 JOSE LUCENA DE FONTES (Adv. GLORIA MARIA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) do seu benefício de aposentadoria especial, concedido em 30 de setembro de 1990 (fls. 08), tendo em vista a nova redação do art. 57 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fl. 22/24).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 25/27. Sem contra-razões.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria especial concedido à autora tem data inicial em 30 de setembro de 1990 (fls. 08).\r\n\r\nO Decreto n° 89.312, de 23 de janeiro de 1984, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 33, inciso I, alínea b, prescrevia que a renda mensal do benefício de aposentadoria especial seria correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, a seu turno, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, estabeleceu, no artigo 57, parágrafo 1°, que “A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria especial foi concedida no ano de 1990 (fl. 08). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular o recorrido concedido em época anterior à edição da Lei n° 9.032/95, a ele não se aplicam às disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.035465-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VITOR MONTEIRO NOVAES JUNIOR REP/ P/ NEUSA FRANCISCA ROSA MEDEIROS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.038177-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nQuebra Argumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.039455-3/01 JACI MARIANO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de fevereiro de 1991 (fl. 13), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls.39/40).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 41/47. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de fevereiro de 19891 (fl. 13).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1991 (fl. 13). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.043144-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEONICE DAS OLIVEIRAS E SILVA REP/ P/ GILDA MARIA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.043542-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVI FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, referente ao período de afastamento justificado do servidor, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.045622-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCINDA FERNANDES DA FONTE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 27/29).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 30/35. Sem Contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.045943-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de fevereiro de 1991 (fl. 14), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 20/22).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 23/29. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de fevereiro de 1991 (fl. 14).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular a parte recorrente foi concedida no ano de 1991 (fl. 14). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.049005-0/01 GERALDO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretendem a parte autora, na condição de militar reformado da Polícia Militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fls. 21/24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 25/26. Contra-razões às fls. 28/29.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol dos servidores militares do atual Distrito Federa, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE ao recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que litiga a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.050128-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILMA ELLIOT RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 27/29).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 30/34. Contra-razões às fls. 36/40. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.054136-7/01 FABIO ROBERTO DO PATROCINIO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 03 de junho de 1955 (fl. 09), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fl. 14).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 17/28. Contra-razões às fls. 33/38.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 03 de junho de 1955 (fl. 09).\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, prescrevia que a aposentadoria por invalidez consistirá num percentual inicial de 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1955 (fl. 09). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.055485-4/01 DANIEL MACIEL DO VALE (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de agosto de 1988 (fl. 13), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 41/43).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 44/47. Contra-razões às fls. 50/65.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o parte autora tem data inicial em 01 de agosto de1988 (fl. 13).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular a parte recorrente foi concedida no ano de 1988 (fl. 13). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.002462-0/01 GUILHERME TOFFANO (Adv. FABIANO PIETRANI TOFFANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de setembro de 1978 (fl. 12), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fl. 40).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 43/45. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de setembro de1978 (fl. 12).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1978 (fl. 12). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em cento e cinqüenta reais. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.002944-6/01 ALFREDO VALIM DE REZENDE (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de setembro de 1993 (fl. 09), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fl. 51).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 53/56. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de setembro de 1993 (fl. 09). \r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, prescrevia que a aposentadoria por invalidez consistirá num percentual inicial de 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1993 (fl. 09). Em data anterior, portanto, à edição da Lei n° 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições deste diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.001577-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUILHERME LUCAS DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de benefício de aposentadoria especial, concedido em 02 de agosto de 1977 (fl. 09), tendo em vista a nova redação do art. 57 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 40/44).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 46/65. Sem contra-razões.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria especial concedido a parete autora tem data inicial em 02 de agosto de 1977 (fl. 09).\r\n\r\nA lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, e alterações posteriores, vigentes à época da concessão do benefício em questão, prescreviam que a aposentadoria especial consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela Previdência Social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento); arredondado o total obtido para a unidade do milhar de cruzeiros imediatamente superior.\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, a seu turno, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, estabeleceu, no artigo 57, parágrafo 1°, que “A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria especial foi concedida no ano de 1977 (fl. 09). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular a parte recorrida concedido em época anterior à edição da Lei n° 9.032/95, a ele não se aplicam as disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.002688-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO AGOSTINHO DE QUEIROZ (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA \r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria especial, concedido em 18 de novembro de 1986 (fl.09), tendo em vista a nova redação do art. 57 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 39/43).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 45/57. Contra-razões às fls. 60/61.\r\n\r\nEm relação à prescrição, conforme matéria já sumulada no Superior Tribunal de Justiça, “as relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação” (verbete nº 85). Mantenho, portanto, a decisão recorrida a esse teor.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria especial do qual é titular a parte autora tem data inicial em 18 de novembro de 1986 (fl. 09).\r\n\r\nO Decreto n° 89.312, de 23 de janeiro de 1984, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 33, inciso I, alínea b, prescrevia que a renda mensal do benefício de aposentadoria especial seria corresponde a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, a seu turno, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, estabeleceu, no artigo 57, parágrafo 1°, que “A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria especial foi concedida no ano de 1986 (fl. 09). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular o recorrido concedido em época anterior à edição da Lei n° 9.032/95, a ele não se aplicam as disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.004029-0/01 LENYRA MOHAMED ALI (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 14/17.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/23. Contra-razões às fls. 32/38.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.004233-9/01 CECÍLIA MENEZES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 15/18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/26. Contra-razões às fls. 34/41.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2006.51.63.000408-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACINTO DA SILVA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de fevereiro de 1996 (fls. 13 e 44), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls.18/22).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 25/34. Contra-razões às fls. 36/39.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de fevereiro de 1996 (fls. 13 e 44).\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, prescrevia que a aposentadoria por invalidez consistirá num percentual inicial de 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrido foi concedida no mês de fevereiro de 1996 (fls. 13 e 44). Tendo sido o benefício previdenciário concedido posteriormente e, portanto, em obediência ao disposto na Lei nº. 9.032/95, não há como majorar o percentual das RMI respectivas, sob pena de violação à regra do artigo 195, parágrafo 5º, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.002440-7/01 DILVA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 17/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/23. Contra-razões às fls. 26/33.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.000145-3/01 ANTONIO DE AMORIM BARREIRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (antiga aposentadoria por tempo de serviço), concedido em 06 de agosto de 1987 (fl. 07), a partir do advento da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 37/38).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 43/45. Contra-razões às fls. 49/54.\r\n\r\nEm relação à prescrição, conforme matéria já sumulada no Superior Tribunal de Justiça, “nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.” (verbete nº 85). \r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do qual é titular a parte autora tem data inicial em 06 de agosto de 1987 (fl. 07).\r\n\r\nO Decreto n° 89.312, de 23 de janeiro de 1984, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo art 33 prescrevia que: “A aposentadoria por tempo de serviço é devida, após 60 (sessenta) contribuições mensais, aos 30 (trinta) anos de serviço, observado o disposto no capítulo VII: I - quando o salário-de-benefício é igual ou inferior ao menor valor-teto, em valor igual a: a) 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, para o segurado; b) 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício, para a segurada; II - quando o salário-de-benefício é superior ao menor valor-teto, é aplicado à parcela correspondente ao valor excedente o coeficiente da letra \"b\" do item II do artigo 23; III - na hipótese do item II o valor da renda mensal do benefício é a soma das parcelas calculadas na forma dos itens I e II, não podendo ultrapassar 90% (noventa por cento) do maior valor-teto. § 1º A aposentadoria do segurado do sexo masculino que a requer com mais de 30 (trinta) anos de serviço tem o valor da letra \"a\" do item I acrescido de 3% (três por cento) do salário-de-benefício para cada novo ano completo de atividade abrangida pela previdência social urbana, até 95% (noventa e cinco por cento) desse salário aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, observado o disposto no artigo 116.”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, dispôs que: \r\n\r\n“Art. 53. A aposentadoria por tempo de serviço, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de:\r\n\r\nI - para a mulher: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço;\r\n\r\nII - para o homem: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço.”\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, não houve modificação na redação do artigo supracitado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por tempo de contribuição da qual é titular a parte recorrente foi concedida no ano de 1987 (fl. 07). Em data anterior, portanto, à edição da Leis n°. 8.213/91, o que torna inaplicável ao caso a disposição deste último diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular a parte recorrente concedido em época anterior à edição da Lei n° 8.213/91, a ele não se aplicam às disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.63.000046-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONISIO FERREIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de julho de 1975 (fl. 08), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 14/18).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/30. Contra-razões às fls. 21/30.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de julho de 1975 (fl. 08).\r\n\r\nA lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, Lei Orgânica da Previdência Social anterior à edição da Lei n°. 8.213/91, em seu artigo 27, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela Previdência Social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento); arredondado o total obtido para a unidade do milhar de cruzeiros imediatamente superior.”\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1975 (fl. 08). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 65\r\n\r\nId: 209710"
                            ],
                            "209711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001277-7/01 LUIZ ANTONIO TORRES (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que esclareça, em caráter definitivo, se foi realizado saque relativo aos expurgos inflacionários na conta de FGTS do demandante, diante da divergência de informações contidas em fls. 68 e 89. \r\n\r\nCom as informações, dê-se vista ao recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 209711"
                            ],
                            "209712": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005245-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ROSELIA PESSANHA NETO. . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 09/05/2007.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000592-6/01 NELI DA SILVA CLAUDINO DE OLIVEIRA x MORALINA PAULINA DA SILVA CLAUDINO x MARLI CLAUDINO x MARILENE CLAUDINO (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 09/05/2007.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001045-4/01 GESSY BRAGA DOS SANTOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coor denadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 09/05/2007.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.129872-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANA CLE LEITE (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 09/05/2007.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000536-0/01 ADILIO DE CARVALHO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 09/05/2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049011-6/01 LUCIA NEVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDecisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 09/05/2007.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056309-0/01 ALFREDO JOSÉ MARTINS NETO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso a que se nega provimento. Sentença mantida\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e retornem os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nDecisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 09/05/2007.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056929-8/01 ROSA ALVES VALENTE (Adv. SIMONE FIORENZA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 09/05/2007.\r\n\r\n9 - 2006.51.63.000606-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA GARCIA DIAS FIGUEIREDO (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 09/05/2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000569-3/01 JOSE OTAVIO DE SENA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão Referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 09/05/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 209712"
                            ],
                            "209713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056792-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZARA MONTEIRO TRAVASSOS MANDIM (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008050-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008756-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA BUENO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 209713"
                            ],
                            "209714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000395-8/01 JANETE JANE DA CONCEICAO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, deixo de conhecer do recurso interposto, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 557 do CPC e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 209714"
                            ],
                            "209715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.021946-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES SANTOS (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 209715"
                            ],
                            "209716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.000681-2/01 FRANCISCO LUIZ BUENO FILHO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Por isso, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 24). Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 209716"
                            ],
                            "209717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.003056-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE VIEIRA DE MELO (Adv. SUELY MARIA DA CONCEICAO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.064348-9/01 JESUS DE PAULA VIEIRA (Adv. RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo do benefício do autor e cópia do processo administrativo concessório do benefício em questão.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.007940-0/01 WANDA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça a divergência existente entre os documentos “REVSIT - Situação de Revisão do Benefício” de fls. 18 e os juntados às fls. 10 e 42.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099110-1/01 MANOELINO MARTINS DA SILVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juizado de origem para que se dê cumprimento ao disposto no artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126075-8/01 CARLOS VIEIRA DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2005.51.51.126075-8/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: CARLOS VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando a falta de preparo do recurso das fls. 36-40, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016097-9/01 FRANSCISCO JOSÉ BENATTI CARRIELLO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à DITRJEF para exclusão da RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A do pólo passivo, tendo em vista o advento da MP nº 353/2007, que encerrou o processo de liquidação da mesma.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.021158-6/01 DANILO ALVES VASCONCELOS REP/ JUSSARA ROSA VASCONCELOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais para que passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo originário.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.031914-2/01 MARIA ISABEL ABREU DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2006.51.51.031914-2/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRecorrente: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, pois da análise do contra-cheque carreado aos autos, verifica-se que a parte autora percebe remuneração mensal superior ao limite de isenção do imposto de renda, critério adotado nacionalmente pela Defensoria Pública da União como parâmetro para justificar a presunção relativa da hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPelo exposto, e considerando a falta de preparo do recurso de fls. 31-39, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais - Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042860-5/01 VANDERLY PEREIRA ROCHA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 19) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044142-7/01 DANIEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, pois da análise do contra-cheque carreado aos autos (fls. 10), verifica-se que a parte autora percebe remuneração mensal superior ao limite de isenção do imposto de renda, critério adotado nacionalmente pela Defensoria Pública da União como parâmetro para justificar a presunção relativa da hipossuficiência econômica. Pelo exposto, e considerando a falta de preparo do recurso de fls. 12/15, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049738-0/01 JECENIR PAULA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juizado de origem para que se dê cumprimento ao disposto no artigo 285-A, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001867-6/01 BENEDITO BERSAN JUNIOR (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, traga aos autos declaração de carência firmada pela própria, ou, na ausência desta, comprove o recolhimento das custas recursais. Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002489-5/01 NELSON HENRIQUE DA SILVA (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, traga aos autos declaração de carência firmada pela própria, ou, na ausência desta, comprove o recolhimento das custas recursais. Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000656-7/01 PATRICIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Considerando a falta de preparo do recurso das fls. 62/63, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais. Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 209717"
                            ],
                            "209718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDecisão Referendada na Sessão de Julgamento de 09.05.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001269-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PEIXOTO GERMANO (Adv. OSMAR DE AVILLA JUNIOR, JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 209718"
                            ],
                            "209719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 09.05.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007778-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO COELHO DE LEMOS (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000653-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR TAVARES DE ESPINDOLA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001388-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000104-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 15)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004047-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL CORDEIRO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais sem a manifestação dos litigantes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000391-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE VELLOSO LEITE (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 209719"
                            ],
                            "209720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 09.05.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000257-8/01 REGINA CELIA CRUZ DOS SANTOS x RENATO SANTOS CRUZ (Adv. GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.023472-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRO DE FARIAS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.65.002105-7/01 MARA ROZANI ALBERNAZ LEITE (Adv. MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.000823-6/01 MARIA VALDA PEREIRA DA COSTA (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.000916-2/01 ELZA DA SILVA MONTEIRO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.002005-4/01 ARLETE CARDOSO DIAS (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.003357-7/01 EDITH DOS SANTOS CARDOSO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.002532-2/01 MARGARITA DELGADO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000224-0/01 GELSA ANDRADE PINHEIRO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000703-0/01 ANA DE SOUZA NEVES (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 39). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001494-0/01 ELIHU MOREIRA DOS SANTOS (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 32). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001558-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem. Determino, ainda, que, da presente decisão, sejam intimados ambos os órgãos judiciais - AGU e PFN - para que, a partir de agora, o ente público repasse o patrocínio do feito à procuradoria fazendária.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.012420-7/01 DORALINA MARIANO DA SILVA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente re curso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.013596-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI ALVES DA SILVA (Adv. WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO). . (...) Nesses termos, conheço e dou provimento ao recurso, apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.66.000140-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA BERNADETE TIMBERA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.06.000328-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA BOGOMOL PATERMAN BRASIL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.015991-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILMA SANCHES DE CAMPOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.030671-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MADEIA CAVALLIERI DO LAGO (Adv. THALES DO COUTO FILHO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.034979-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS DE MORAES MIRANDA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.083446-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE VALCIMAR GONCALVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.086056-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.093274-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CIRENE RODRIGUES MAGALHAES. . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.099517-9/01 LUIZ TEIXEIRA PAULO (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.106915-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEA GONÇALVES MENEZES. . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.109524-3/01 ROSINEIA DE BARROS DA SILVA x SHEILA LOURENCO DA SILVA x NAIR DIAS COSTINHAS x CLAUDIA MARIA DE SOUZA x BENEDITA DA SILVA MOTTA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.109566-8/01 SALVADOR HIGINO PEREIRA FILHO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça (fls. 36). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.110277-6/01 ANILZA PINHO DE CARVALHO (Adv. JORGE SANCHES MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça (fls. 32). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.129608-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANE HOFFMANN BAIRRAL FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.131240-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.53.002033-2/01 MARLY QUEIROZ DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.53.004667-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AMELIA BARBOSA PINTO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.55.001879-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PAULO DE AZEVEDO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.59.001889-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem. Determino, ainda, que, da presente decisão, sejam intimados ambos os órgãos judiciais - AGU e PFN - para que, a partir de agora, o ente público repasse o patrocínio do feito à procuradoria fazendária.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.008751-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIS DE SOUZA CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.011838-8/01 NILTON DO NASCIMENTO (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.19.002973-0/01 IRINEU GREGORIO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.003110-9/01 ELIANE SILVA VIEIRA REP/ ELISABETH SILVA VIEIRA (Adv. MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.006096-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ALVES MOREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.006738-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DINAH PORTO DE CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.010096-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON SANTOS DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.017353-6/01 ROBERTO SOARES COSTA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.019032-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS AURELIO GONCALVES DE ASSIS (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.020768-6/01 ROBERTO DA SILVA (Adv. DEISE MENDONCA DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.024552-3/01 DEISE VITAL DA CONCEIÇAO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça (fls. 64). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.027109-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA MARTINS MACHADO. . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.031305-0/01 CASSIA RAMOS DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.032486-1/01 ILMA PINTO CALDEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.034279-6/01 VITOR HUGO DE SOUZA CORREA (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.037268-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZA DE JESUS SANTOS SOUZA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.043209-8/01 MAURO ANACLETO DE SOUSA (Adv. WILSON JUDICE MARIA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.043270-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITE DE LIMA PEREIRA. . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.044780-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x JOSE QUIRINO MATOS (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.045707-1/01 LIA MARCIA OLIVEIRA DO CARMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.045856-7/01 DJALMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.045886-5/01 ALBERTO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.045928-6/01 NUNO PEREIRA BRAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.046176-1/01 ARLINDO FRANCISCO PEDRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.048243-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA VITALINA DOS SANTOS (Adv. GISELE MARIA LESSA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.050161-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOURDES DOS SANTOS COSTA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.050926-5/01 NANCY MOREIRA DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.000830-8/01 WEBER MENEZES DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça (fls. 22). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.001614-7/01 REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça (fls. 17). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n63 - 2006.51.56.000208-7/01 LUIZ FERNANDO MULLER (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.001795-3/01 FÁBIO CLAUDIANO DA SILVA REP/ P/ NANCY OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n65 - 2006.51.63.000441-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CONCEICAO DA COSTA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.000388-7/01 SANDRO FELIZARDO BITENCOURT (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 18) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 66\r\n\r\nId: 209720"
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                            "209721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nDecisão Referendada na Sessão de Julgamento de 09.05.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009645-1/01 CARLOS ALBERTO BENTO DE PAULA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 209721"
                            ],
                            "209722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015593-5/01 RUTE SILVEIRA EISMANN (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora com intuito de “reformar a douta sentença” (fls. 129). \r\n\r\nO rito dos juizados especiais federais admite como único recurso contra sentença dirigido às Turmas Recursais o chamado recurso inominado, que, no caso presente, já foi interposto e apreciado pela decisão colegiada de fls. 113-115.\r\n\r\nPor conta disso, deixo de apreciar apelo de fls. 129-135, porque não previsto na legislação pertinente\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 209722"
                            ]
                        }
                    }
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "205623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000194-0 JEFFERSON ALLAN DE SOUZA SILVA REP/ P/ SILVIA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para demonstrar por meio de documentação hábil os valores dos benefícios previdenciários auferidos pela representante da parte autora, bem como pela Sra. Maria Carla de Souza, citada na certidão de fls.76/77 como integrante do núcleo familiar do autor.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000267-0 JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em substituição, NOMEIO advogado dativo ao autor o Dr. LEONARDO HERINGER MATOS - OAB/RJ n. 128.156. Intime-se-o . Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEVOLVO o prazo de cinco dias para a parte autora apresentar os quesitos, a contar da data da intimação do advogado dativo.\r\n\r\nO ofício do Juízo Deprecado a fls. 82 refere-se à carta precatória juntada a fls. 43/48.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria as demais determinações contidas no despacho a fls. 80/81.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000350-9 ANELY OLIMPIA DA SILVA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a informação exarada pela Secretaria a fls. 85, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000465-4 LUCILIA SANTOS OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pelo INSS a fls. 34/51, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, sendo a questão de mérito unicamente de direito, nos termos do artigo 330, I, do CPC, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000548-8 OSWALDO LOPES GUIMARÃES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Manifeste-se o advogado constituído pela parte autora quanto à execução dos honorários sucumbenciais, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002928-6 MARCO ANTÔNIO RAYMUNDO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pelo INSS a fls. 28/30 e do procedimento administrativo juntado a fls. 33/142.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000420-8 MATHILDE MARIA SOUZA DA GAMA FURTADO (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nSentença de natureza declaratória a fls. 62/63, julgando procedente o pedido exordial.\r\n\r\nA Carta de Sentença encontra-se a fls. 72.\r\n\r\nA sentença homologatória dos cálculos referentes aos honorários sucumbenciais encontra-se a fls. 79/80. A certidão de trânsito em julgado da sentença homologatória dos cálculos encontra-se a fls. 82-verso.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora o que for de seu interesse, no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000478-6 VICENTE PAULO DE ALMEIDA (Adv. FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 152/160: Este Juízo equivocou-se, tendo em vista a confusa estrutura lingüística da petição a fls. 61. O despacho a fls. 151 reflete o intuito deste Juízo em não causar mais delongamento em ação ajuizada há catorze anos perante a Justiça Estadual da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nSendo assim, RECONSIDERO, em parte, o despacho a fls. 151.\r\n\r\nPrimeiramente, apresente o co-autor, PAULO SERGIO DA FONSECA, cópia do número do CPF, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, apresente a co-autora, ROSILENE DE ALMEIDA, cópia da carteira de identidade e do número do CPF.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me para determinar a alteração do pólo ativo e a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002437-9 OLAVO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARIA AZADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca da segunda parte do item 3.4.3.1 a fls. 14-verso, no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para apreciação do pedido de tutela antecipada, incontinenti.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002828-2 MANOEL ALEXANDRE MIRANDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003152-9 WALDEMAR JOSE DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705).\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003221-2 NELO MOLINARI (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Forneça a parte autora o número do PIS, no prazo de cinco dias, para viabilizar a expedição de ofício à instituição financeira.\r\n\r\nFornecido o número do PIS, oficie-se ao UNIBANCO S/A (incorporador do BANCO NACIONAL S/A), requisitando os extratos da conta vinculada ao FGTS titularizada pelo autor, no período consignado a fls. 13, no prazo de dez dias.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças a fls. 11, 13 e do número do PIS.\r\n\r\nCom a resposta ao ofício, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000012-4 ZELI DE PAULA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705).\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000244-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MICHELLE SILVA RIBEIRO TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a requerente acerca da certidão a fls. 42, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000421-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MATHILDE MARIA SOUZA DA GAMA FURTADO (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela impugnada, nos autos do processo n. 2007.5119000420-8, em apenso, Dr. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO - OAB/RJ n. 36.628, para ciência deste despacho.\r\n\r\nSUSPENDA-SE e, oportunamente, arquivem-se, juntamente aos autos do processo n. 2007.5119000420-8, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.19.000295-5 HELENA ANDRADE MEIRELLES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n17 - 2006.51.19.001106-3 JOAO BAPTISTA RODRIGUES BASTOS (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002024-6 DEOLINDA MARIA BRANDENBURGER PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002546-3 ANTONIO DE PADUA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n20 - 2006.51.19.002596-7 MOACIR FRAZÃO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002660-1 MARIA GLORIA SOUZA MACHADO (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) requisitório(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 205623"
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                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0039094-0 RENATO ALVARENGA DOMINGUES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Tendo em vista a petição de fl. 310, requisite-se verba do(s) valor(es) declinado(s) nos cálculos de fls. 283/301, atualizados até 12/07/2006. Sendo:\r\n\r\nR$ 68.619,67 em favor de Renato Alvarenga Domingues; e\r\n\r\nR$ 4.933,58 em favor de Inês Bense da Silva.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 89.0044951-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO, RODRIGO LIMA KLEM) x MACHADO E RODRIGUES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de dá cumprimento ao determinado no despacho de fls.126, à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos planilha atualizada do débito.\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VICTOR VIANA DE PAULA E OUTRO (Adv. ANIVALDO DA SILVA PESSANHA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO instrumento processual adequado para o devedor opor-se à execução são os Embargos à Execução, que na presente demanda deveriam ter sido interpostos no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora.\r\n\r\nTendo em vista que o executado foi regularmente intimado da penhora, conforme certidão de fls.30, e permaneceu inerte durante o prazo legal para por Embargos à Execução, não devem prosperar as alegações de fls.32.\r\n\r\nIsso posto, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.001732-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAULO CESAR LIMA DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão negativa de fls.38, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000182-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x PETRONIO CAMPOS SARDINHA. . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova o andamento do feito, sob pena de extinção do mesmo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2003.51.03.001486-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JORGE BATISTA JOANA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova o andamento do feito, sob pena de extinção do mesmo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2001.51.03.002617-0 CACILDA BRAGA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Haja vista os cálculos de fls. 440/512, intime-se a parte autora. Havendo concordância, caso queira, deverá dar início à execução por título judicial com base nos cálculos da contadoria. \r\n\r\nApós decorrer o prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0071594-1 AMARO EVALDO DE DEUS E OUTRO (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x AMARO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diante da informação de fls. 304, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 94.0037571-9 ANTONIO MACHADO DE BARROS E OUTROS (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA, EDUARDO BASTOS WAGNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a petição e o documento de fls. 402/403 e da certidão de fls. 404, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 95.0058430-1 CELSO TOSCHI VENERIO E OUTROS (Adv. RENATA SILVA DA COSTA, NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO LEIRSON R. DE ALMEIDA) x PARTE BAIXADA (Adv. NILCE PEREIRA ARANTES) x PARTE BAIXADA (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA). . A sentença que homologou o acordo extrajudicial entre as autoras Christiane de Camargo, Cláudia Márcia Cezar e Dayse Daltro de Castro transitou em julgado. Sendo assim, não cabe prosperar o argumento trazido pela parte autora nas fls. 600/601 sob pena de desconstituir a coisa julgada.\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial para conferência, no prazo de 30 (trinta) dias, dos cálculos de fls. 585/597.\r\n\r\n11 - 98.0013351-8 ABNER DE MELO CANTAO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Existe informação nos autos de que, intimados pessoalmente para constituírem novo (s) patrono (s), os autores Cremildo Gomes Ferreira, José Amaro Soares Rosa, Aldair Moreira e Oseas Sariano da Silva não se manifestaram. Já os autores Telson Manhães de Souza e Edgar José de Aguiar não mantiveram seus endereços atualizados, uma vez que não foram encontrados nos endereços constantes nos autos.\r\n\r\nJá quanto aos autores Abner de Melo Cantão, Josias Mares Marinho e Pedro Fagundes de Resende foi informado que faleceram, não tendo sido requerida habilitação nos autos até o momento pelos seus sucessores legais.\r\n\r\nSendo assim, evidenciada a falta de interesse no prosseguimento do feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0300913-3 SALVADORA CALIXTO DE CARVALHO E OUTROS x JORGE RODRIGUES PINHEIRO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . No prazo de 10 (dez) dias, informe o autor Jorge Rodrigues Pinheiro o número do seu PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que venha aos autos a informação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 98.0300948-6 REGINALDO JOSE MURADAS E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA NUNES (Adv. MARIA GERCY COLLA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A decisão judicial transitada em julgado condenou a CEF, em síntese, a reajustar as contas vinculadas ao FGTS dos autores pelos índices de 42,72% (JAN/89) e de 44,80% (ABR/90), conforme se depreende das fls. 205/207.\r\n\r\nO cumprimento do título executivo que impõe uma obrigação de fazer passou a ser regido pelos artigos 461 e 644, ambos do CPC, dispensando a instauração formal de processo executivo e, em conseqüência, a extinção deste por sentença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que os autores Glicério Caetano da Silva Arnaldo Francisco Barbosa, Luiz Manoel Peixoto de Almeida e Francisco José Teixeira Rosa (fls. 211/214) aderiram aos termos do acordo previsto na LC 110/01, demonstrando que houve transação extrajudicial entre as partes quanto aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nQuanto à petição de fls. 223, os Termos de Adesão mencionados foram subscritos por autores cujos acordos foram homologados na decisão de fls. 205/207 já transitada em julgado.\r\n\r\nAnte o exposto, considero cumprida a obrigação de fazer decorrente do título executivo judicial em relação aos autores Glicério Caetano da Silva Arnaldo Francisco Barbosa, Luiz Manoel Peixoto de Almeida e Francisco José Teixeira Rosa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 98.0301832-9 ALZIRACIR VIDAL DE CASTRO HILARIO E OUTROS x MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv. CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOBERTO LUIZ DE SALES) x CARLOS VIANA DA SILVA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Reitere-se o ofício de fls. 286 e 288, nos termos do despacho de fls. 285, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, no mesmo prazo, justificar a este Juízo o não-atendimento aos mencionados ofícios.\r\n\r\nFls. 306 - Defiro a vista requerida pelo autor Geraldo Pereira da Silva, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 98.0303232-1 EDWARD PAIVA BARRETO E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao tempo decorrido entre o pedido e a presente data, concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a CEF cumprir a ordem judicial (fls. 261) em relação ao autor José Pereira Candiano, o que deverá ser informado nestes autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.03.002738-8 MANOEL EVANDRO PAES VIANA (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . O autor não cumpriu o determinado nas fls. 149, não obstante, transferiu à CEF a obrigação pela informação.\r\n\r\nComo a CEF informou nas fls. 146 que efetuou o crédito na conta vinculada de FGTS do autor, bem como juntou planilha com resumo de cálculo dos valores que entende devido, o que não foi questionado pela parte autora, é razoável presumir que a obrigação decorrente do título executivo judicial foi devidamente cumprida pela ré.\r\n\r\nAssim, dê-se vista destes autos à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.03.002910-5 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL - SINASEFE (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Pronuncie-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao cumprimento do título executivo judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.12.000499-4 ANTONIO GARCIA DE SOUZA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Fixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.03.001936-1 LUIZ CARLOS SANTOS MOTA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA, SAULO BICHARA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n20 - 2005.51.03.001401-0 JOAO ELIAS TANOS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA, CRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na petição de fls. 46/48, a CEF informa que cumpriu a obrigação de fazer decorrente do título executivo judicial. Assim, em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora a respeito.\r\n\r\nNada sendo requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2002.51.03.001271-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 74/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os presentes embargos monitórios, determinando o prosseguimento da Ação Monitória, na forma do art. 1.102, c, § 3º, do Código de Processo Civil, pelo valor de R$ 4.938,52 (quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), atualizado até 01.04.2002, devendo, a partir da citação, ser corrigido de acordo com a tabela de atualização de precatórios da Justiça Federal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 96.0036644-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv. LUIZ GERSON DA SILVA, CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO). . Reconsidero o despacho de fl.135 para que passe a constar fls. 100/102 em vez de fls. 119/121.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 211369"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.03.000521-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x EMANOEL GONCALVES (Adv. VALERIO VASCONCELOS BARROS) x ADENILSON SOARES DE SOUZA AZEREDO. . 1ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO: 15 DIAS)\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOF, JUIZ FEDERAL DA 01ª Vara Federal de Campos, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 01ª Vara Federal de Campos, a Ação Penal nº 2001.51.03.000521-0, em que são partes o MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL x EMANOEL GONCALVES. E, constando dos autos que o réu ADENILSON SOARES DE SOUZA AZEREDO, residente à Rua Menino Valdemir Machado, 08, Bela Vista, Campos dos Goytacazes/RJ, filho de Benisio de Souza Azeredo e Ivete Soares de Souza Azeredo, nascido em 10/06/1970, carteira de identidade nº 103396768/RJ, não foi encontrado nos endereços diligenciados constante dos autos, determina a CITAÇÃO do acusado para ciência de que foi designado o dia 05/06/2007 16:00 horas, para a realização do Interrogatório, ex vi do art. 361 c/c 365 do CPP, na sala de audiências da 01ª Vara Federal de Campos, localizada na Praça São Salvador, 62 - 6o andar - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. E para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandou passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO, nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, LUIZ CARLOS DOS SANTOS MOURA, Técnico Judiciário, o digitei. \r\n\r\nE eu, ELLEN GODOY PONTES, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) FABÍOLA UTZIG HASELOF, Juiz Federal - 1ª Vara Federal de Campos.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 211247"
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                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004760-0 JUSSARE DA ROCHA BRAGA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do parágrafo 4º do art. 17 da Lei 10259/01, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao crédito excedente ao valor de 60 (sessenta) salários-mínimos, uma vez que a procuração de fl. 04 não dá poderes ao advogado para renunciar, devendo, portanto, apresentar procuração com tais poderes ou declaração assinada pela autora. \r\n\r\nEm caso de renúncia, os valores serão pagos na forma do parágrafo 1º do art. 17 da referida lei (por RPV). Não havendo renúncia expressa, o pagamento será feito por meio de precatórios.\r\n\r\nApós, cumpra-se o restante do despacho retro.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001370-8 ADILSON GOMES LOURENCO (Adv. CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo Audiência de Continuação da Instrução, para o dia 29/08/2007, às 16:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes e o Sr. Almir Pessanha Pereira, para comparecimento à audiência como testemunha.\r\n\r\n3. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001629-1 LUZIA DE JESUS BARCELOS RIBEIRO (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001696-5 MILTON NASCIMENTO (Adv. MONICA AZEVEDO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.003038-0 MARIA DA CONCEICAO LIMA CRESPO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001284/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.53.000556-0 SANDRA RIBEIRO LEAL FONTE (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 03/08/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Em não havendo possibilidade de conciliação, e não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000589-3 BENEDITA MARTINS (Adv. ROSELI FELIZARDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001283/2007 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.53.001300-5 QUEILA CRISTINA DA SILVA MORAES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AR CINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA 395/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de QUEILA CRISTINA DA SILVA MORAES (PIS/PASEP 12278153155), o valor total de R$ 205,75, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 02/03/2007 (data do cálculo de fls. 35/42). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada da autora, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001136-6 ANTONIO JOSE COBUCI PINTO (Adv. ELIZABETH COBUCI PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA 399/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 183,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 183,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de ANTONIO JOSE COBUCI PINTO (PIS/PASEP 12195801788), o valor total de R$ 3.131,96, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 27/02/2007 (data do cálculo de fls. 67/71). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada da autora, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.002048-3 AMARO MARTINS BOMARO (Adv. FABIO GOMES FERES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido (28,86% - Civil), por ilegitimidade passiva ad causam da União, ex vi do disposto no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2005.51.53.001660-2 MAURO ALMEIDA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 401/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de MAURO ALMEIDA DE SOUZA (PIS/PASEP 1227815295-7), o valor total de R$ 3.095,27, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 02/03/2007 (data do cálculo de fls. 46/53). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.53.003197-4 MARIA JOSE RANGEL GOMES E OUTROS (Adv. ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração, devendo os originais ser substituídos por cópias, fornecidas pelo requerente, disponibilizando-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.53.003876-2 TEREZA DE JESUS PIRES RANGEL (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao BANCO DO BRASIL, agência Campos, a partir de 29/05/2007, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2005.51.53.004466-0 MARIA OLGA DE SOUZA SOARES (Adv. LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2005.5153004466-0\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA OLGA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nPretende a Autora levantar os recursos depositados em conta vinculada aberta em seu nome com relação ao vínculo com a Prefeitura de Campos, pois alega que se aposentou. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos declaração da Prefeitura de Campos esclarecendo a data de sua admissão e a data da extinção de seu vínculo, aposentadoria. Bem como cópia da carta de concessão do benefício, expedida pelo INSS, ou publicação de seu ato de aposentação, considerando o regime jurídico de sua contratação (estatutário ou celetista). No mesmo prazo, tendo em vista o alegado na peça contestatória, anexe a autora aos autos cópia de sua CTPS onde conste a data de sua opção pelo FGTS, bem como conversão de regime, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.53.000039-8 ROBSON DA ROCHA MAIA (Adv. EDENILSON DE CASTRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o desentranhamento requerido, com exceção da procuração, devendo os originais ser substituídos por cópias, fornecidas pelo requerente, disponibilizando-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a parte ré para ciência da sentença.\r\n\r\nUma vez transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.001369-1 JOILSON MELO DE CARVALHO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2007 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de JOILSON MELO DE CARVALHO (PIS/PASEP 1055116656-5), o valor total de R$ 9.191,29, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 02/03/2007 (data de cálculo de fls. 30/40), e acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a partir desta data.\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor, JOILSON MELO DE CARVALHO (PIS/PASEP 1055116656-5).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2006.51.53.001749-0 ELIAS CARLOS SOBREIRO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2007 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de ELIAS CARLOS SOBREIRO (PIS/PASEP 1005021430-3), o valor total de R$ 1.353,69, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 23/03/2007 (data de cálculo de fls. 33/37), e acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - (Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a partir desta data.\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária da parte autora, ELIAS CARLOS SOBREIRO (PIS/PASEP 1005021430-3).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001886-0 MANOEL JOSE PEREIRA RANGEL (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de MANOEL JOSE PEREIRA RANGEL (PIS/PASEP 1219580445-0), o valor total de R$ 1.168,11, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 23/03/2007 (data de cálculo de fls. 27/31), e acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - (Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a partir desta data.\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor, MANOEL JOSE PEREIRA RANGEL (PIS/PASEP 1219580445-0).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2006.51.53.002487-1 MAGALI GONCALVES (Adv. DANILO JOSE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2007 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de MAGALI GONÇALVES (PIS/PASEP 1075288422-8), o valor total de R$ 920,34, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 23/03/2007 (data de cálculo de fls. 23/27), e acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - (Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a partir desta data.\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária da parte autora, MAGALI GONÇALVES (PIS/PASEP 1075288422-8).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2006.51.53.002508-5 LUZIA MANOELA VASCONCELOS SILVA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 405/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de LUIZA MANOELA VASCONCELOS SILVA (PIS/PASEP 1008279127-6), o valor total de R$ 2.549,78, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 22/02/2007 (data do cálculo de fls. 37/41). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada da autora, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.53.002528-0 TACI GOMES CHAGAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2007 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de TACI GOMES CHAGAS (PIS/PASEP 1031327443-3), o valor total de R$ 652,07, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 23/03/2007 (data do cálculo de fls. 27/31). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar imediatamente o saldo existente na conta fundiária do autor, TACI GOMES CHAGAS (PIS/PASEP 1031327443-3).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2006.51.53.002839-6 ALESSANDRA REIS DOS SANTOS (Adv. ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2007 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (expurgos inflacionários) de ALESSANDRA REIS DOS SANTOS, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar na conta vinculada ao FGTS de REGINALDO SILVA VICENTE (PIS/PASEP nº 1055274529-1), o valor líquido de R$ 759,83 acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 14/03/2007 (data do cálculo de fls. 36/49). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e, quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada de REGINALDO SILVA VICENTE. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2006.51.53.002956-0 ALFREDO JUNQUEIRA MARQUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MANOEL CARLOS DA SILVA NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001218/2007 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral (Levantamento de saldo do FGTS), com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor (referente ao empregador E M P Landim Gomes Servs de Limpeza Ltda - Cód. do estab. 9920601726988), ALFREDO JUNQUEIRA MARQUES (PIS/PASEP 12592022548).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000106-1 CATARINA SILVA PY (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000397-5 JANE GOMES E OUTRO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nÀ Distribuição para incluir no pólo ativo JOSEMAR GOMES FERREIRA (CPF nº 129.710.207-03), representado por JANE GOMES e no pólo passivo, MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FERREIRA (CPF nº861.021.767-15).\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09-10-2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), sendo que o endereço da segunda ré é o que consta à fl.38. \r\n\r\nApós, tendo em vista tratar-se de ação que visa interesse de menor, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.53.000889-7 JARBAS BENTO NOGUEIRA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de JARBAS BENTO NOGUEIRA (PIS/PASEP 1039391675-5), o valor total de R$ 1.020,69, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 26/02/2007 (data do cálculo de fls. 52/59). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária do autor, JARBAS BENTO NOGUEIRA (PIS/PASEP 1039391675-5).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2005.51.53.004029-0 CARLITO MARQUES BERNARDO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral (Levantamento de saldo do FGTS), com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente nas contas fundiárias do autor, CARLITO MARQUES BERNARDO (PIS/PASEP 1222517063-2).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição, a fim de retificar a autuação do pólo ativo do presente feito, fazendo constar CARLITO MARQUEZ BERNADO, consoante cópia do CPF de fl. 07-v.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 20 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2006.51.53.002607-7 ENEDINA ALVES RANGEL (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,60\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de ENEDINA ALVES RANGEL (PIS/PASEP 1168429790-1), o valor total de R$ 1.503,62, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 22/02/2007 (data do cálculo de fls. 24/28). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária da autora, ENEDINA ALVES RANGEL (PIS/PASEP 1168429790-1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2006.51.53.002659-4 EDENILDA DA SILVA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (expurgos inflacionários) de EDENILDA DA SILVA COSTA, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar na conta vinculada ao FGTS de AMARO COSTA (PIS/PASEP nº 1032800823-8), o valor líquido de R$ 1.672,02 acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 22/02/2007 (data do cálculo de fls. 28/32). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e, quanto ao pedido de levantamento, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada de AMARO COSTA. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 208441"
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Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para correção do CPF do autor, passando a constar n° 570.836.907-82.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do processo nº 00.0922693-1 constante do Termo de Informação de fls. 21, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000386-0 CLAUDIA PENHA BUENO (Adv. GENECY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nÀ Distribuição para incluir no pólo passivo SANDRA MARIA DA S. RIBEIRO (CPF nº 004.305.967-82).\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21-11-2007, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl.05.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCitem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), sendo que a segunda ré deverá ser citada no endereço que consta à fl.22. Intime-se, na mesma oportunidade, o INSS para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 140.236.738-1, do segurado CLAUDIA PENHA BUENO (CPF/MF - 080.684.737-93). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000646-0 MANOEL CESARIO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fls. 36, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.03.002338-1 CREUZA DE SOUZA TAVARES (Adv. GILBERTO TAVARES DE SOUZA MEDINA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o objeto da petição de fls. 88/89, bem como se possui interesse em incluir as consignatárias ABSB e ABSB PLANO DE SAÚDE no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.003746-0 ISABEL VIEIRA (Adv. INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, extratos da(s) conta(s) de FGTS da autora ISABEL VIEIRA PIS nº 1701695950-1 com o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestação.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002048-8 BELMIRO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. CAMILA DE V. MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1. Intime-se uma vez mais a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, DEVENDO APRESENTAR DECLARAÇÃO ASSINADA PELO AUTOR OU PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RENUNCIAR, uma vez que a procuração juntada à fl. 10 dos autos não lhe outorga tais poderes.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000588-1 NERTON PINTO FERNANDES TAVORA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000716-6 CARLOS ALBERTO RIBEIRO MOCO (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000717-8 NILSON GOMES DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.53.000169-0 MARILANE E SOUZA BARBOSA (Adv. RONALD DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista petição de fl. 22, revogo os itens 3 e 4 de fl. 21. Da mesma forma, deixo de incluir MARIA MADALENA MARCELO no pólo passivo da presente demanda, eis que a mesma não percebe benefício previdenciário do de cujus, não possuindo, portanto, interesse no feito.\r\n\r\nAssim, cumpram-se os demais itens do referido despacho.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001329-0 DEVERSINA SIQUEIRA MARTINS (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência para o dia 08/08/2007, às 13:30h, sendo mantidas as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001797-0 MARLENE TARGINO DE SOUZA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das certidões de fls. 47 e 49-verso, onde consta a impossibilidade da citação dos réus SAMUEL CUNHA RAMOS e BRYAN IGOR RODRIGUES RAMOS, fornecendo, caso possível, endereço válido para citação destes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002079-8 MARIA DA GLORIA MIRANDA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18-09-2007, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 117.781.703-6, do segurado MARIA DA GLORIA MIRANDA (CPF/MF - 086.731.697-71), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.003009-3 HERALDO SILVA NAVEGA (Adv. MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 046.279.136-0, do segurado HERALDO SILVA NAVEGA.\r\n\r\n4 - Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000199-1 MARIA JOSE DA SILVA CORREIA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão retro, inexiste a litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o nº CPF/MF do autor, conforme consta no documento de fl.06.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18-09-2007, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 125.092.385-6, do segurado MARIA JOSE DA SILVA CORREIA (CPF/MF - 080.753.147-27). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000427-0 NEILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão retro, verifico que inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, corrigindo o valor da causa.\r\n\r\n4 - Cumprido, remetam-se os autos à Distribuição para anotação ou retificação do valor da causa, se for o caso.\r\n\r\n5 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia da carta de concessão com memória de cálculo ou outro documento que contenha a DIB, RMI e todos os salários de contribuição efetivamente utilizados no cálculo do benefício NB 045.783.422-6, ou, caso este benefício seja derivado de outro, os mesmos dados do benefício que o originou, sob as penas da lei.\r\n\r\n6 - Com a vinda das cópias, ao Contador Judicial para exame, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - Após o retorno dos autos da Contadoria, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.53.000297-8 MALFIZA MARINHO DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o tempo transcorrido desde a intimação da parte autora sem ter havido o devido cumprimento, intime-se uma vez mais esta a cumprir o determinado no item 2 do despacho de fl. 22, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.001547-0 CARLOS ALBERTO BITTENCOURT DA FONSECA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, do(s) processo(s) constante(s) do Termo de Informação de fls. 47, onde foi detectada a possibilidade de litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.53.002559-0 MARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS CAETANO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10-10-2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nQuebra Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000089-5 MARCENIL DE JESUS AGUIAR (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000097-4 WANDERLY DA SILVA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista a certidão retro, verifico que inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000109-7 ALVARO MACHADO PINHEIRO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000337-9 IRIS DE OLIVEIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Remetam-se os autos à Distribuição para correção do nome do autor, passando a constar IRIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.000547-9 JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a certidão retro, verifico que inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n4. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.000549-2 ANTONIO TEIXEIRA DAMASCENO (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 209998"
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                            "209999": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000906-7 MARIA DALVA DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2006.51.53.000906-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA DALVA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRÉ: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. A despeito do feito já ter sido contestado, intime-se o autor a emendar a inicial esclarecendo o pedido, ou seja, se pretende a correção do salário de benefício pelo índice do IRSM de fevereiro de 1994, ou a revisão da conversão de seu benefício previdenciário em URVs através da aplicação do índice de IRSM, sob pena de extinção..\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS em razão do aditamento.\r\n\r\nApós, venham me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002146-8 MARIA DA GLORIA RAMOS SOARES (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (39,67%) formulado nos autos de n°. 2006.51.53.002146-8 para condenar o INSS a revisar o benefício de MARIA DA GLORIA RAMOS SOARES (NB: 21/046.276.658-6 e DIB: 22/06/95) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 269,09, o que resultará numa renda atual de R$ 633,01 (Competência de 11/2006) e DIP desse novo valor em 01/12/2006. Condeno, ainda a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 10.003,26, corrigidos monetariamente desde 09/11/2006 segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1° do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 30 de abril de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000668-0 NILCEIA DOS SANTOS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07-11-2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 137.782.025-1, do segurado NILCEIA DOS SANTOS (CPF/MF - 023.635.027-79), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004107-4 JUAN FRANCISCO SEGUNDO PEREIRA MUNOZ (Adv. JANDER PERES PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000378-8 AMARO PEREIRA VIANA FILHO (Adv. RANIE DE SA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2006.5153000378-8\r\n\r\nAUTOR(A): AMARO PEREIRA VIANA FILHO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Drª. DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\n2. Considerando-se que as contas vinculadas de FGTS tem como dados identificadores a CTPS e o nº do PIS, para evitar-se o risco de homonímia, vez que se trata de pedido de levantamento, intime-se a autora a anexar aos autos em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, cópia do PIS, da CTPS na qual haja a formalização do vínculo, bem como de sua numeração. \r\n\r\nFeito, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001188-8 MARIA NILCE MATOS (Adv. DANILO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de MARIA NILCE MATOS (PIS/PASEP 1022187357-8), o valor total de R$ 658,87, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 23/03/2007 (data do cálculo de fls. 25/38). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo IMPROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001189-0 SERGIO FERNANDES DE SOUZA SANTOS (Adv. DANILO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de SERGIO FERNANDES DE SOUZA (PIS/PASEP 1222528385-2), o valor total de R$ 186,74, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 09/03/2007 (data do cálculo de fls. 25/30). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo IMPROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001440-3 EDINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 403/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de EDINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (PIS/PASEP 12381101340), o valor total de R$ 64,00, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 27/02/2007 (data do cálculo de fls. 47/51). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001930-9 SERGIO LUIZ RIBEIRO DE BRITO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2007 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de SERGIO LUIZ RIBEIRO DE BRITO (PIS/PASEP 1011639643-9), o valor total de R$ 20.556,70, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 23/03/2007 (data do cálculo de fls. 20/24). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo IMPROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002457-3 EDINALDO CARNEIRO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de EDINALDO CARNEIRO DOS SANTOS (PIS/PASEP 1080658952-0), o valor total de R$ 8.653,29, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 23/03/2007 (data do cálculo de fls. 26/30). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo IMPROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002486-0 DAVID DE SOUZA NEVES FILHO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2007 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de DAVID DE SOUZA NEVES FILHO (PIS/PASEP 1052679357-2), o valor total de R$ 962,62, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 23/03/2007 (data do cálculo de fls. 26/33). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar imediatamente o saldo existente na conta fundiária do autor, DAVID DE SOUZA NEVES FILHO (PIS/PASEP 1052679357-2).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000118-8 AMARO DE ALMEIDA SALES (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se uma vez mais a CEF - Caixa Econômica Federal - para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o(s) valor(es) constante(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de AMARO DE ALMEIDA SALES, PIS 123.56995.00-7, bem como quando se deu o último depósito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2005.51.53.004133-5 CLEA DE SOUZA QUINTINO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Redesigno a audiência para o dia 15/08/2007, às 16:30h, sendo mantidas as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.53.004245-5 MARIA NEUZA DA SILVA MACHADO (Adv. FABIANA SAINT´CLAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência para o dia 15/08/2007, às 15:00h, sendo mantidas as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.53.005043-9 CRISOLINA DOS SANTOS BORGES (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência para o dia 15/08/2007, às 15:30h, sendo mantidas as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.000423-9 REGINA CELIA MENDONÇA NETTO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência para o dia 15/08/2007, às 16:00h, sendo mantidas as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.002767-7 AIRES FERREIRA PECANHA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 28-06-2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.002847-5 MARLENE DA COSTA JOIA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 28-06-2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.002995-9 JOSI GOMES BARRETO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência para o dia 15/08/2007, às 14:00h, sendo mantidas as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000419-0 MARIA DA RITA DA SILVA PERES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuizo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade de justiça e acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18-09-2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o nome da autora conforme consta no documento de fl.07.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.341.781-4, do segurado MARIA DA RITA DA SILVA PERES (CPF/MF - 687.931.627-15), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000105-0 FRANCISCO FONTES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA, HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2006.51.53.002490-1 NILSON MORAES SILVA (Adv. DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1. Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento de Conciliação, bem como que o artigo 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao Juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, converto o julgamento em diligência para designar audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 10 de julho de 2007, às 16:30 horas, na sala de audiência desde Juizado. \r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 209999"
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                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.000619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOMINGOS BORGES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR HUGO OLIVEIRA DE MORAIS (Adv. GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ROSA DA SILVA DO CARMO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDEA TARGINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA AMBROZINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FEITOSA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA LIMA VIEIRA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO CAVACANTI DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia e Clínica Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RODRIGUES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 08 de agosto de 2007, às 14 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, para ciência da data ora designada, devendo as testemunhas comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MATIELLI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA FONSECA DE OLIVEIRA DE SOUSA (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉ RITO REGISTRO NR. 000925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.68.007695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI VILLAS BOAS MARTINS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Turma Recursal, intime-se a ECT, para que efetue um depósito perante a CEF, agência nº 1334, no valor de R$ : 1.050,00 (mil e cinqüenta reais) a título de danos morais, bem como no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários advocatícios, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado os depósitos, intimem-se a parte autora e o advogado para a entrega dos alvarás de levantamento dos créditos que foram depositados a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DA SILVA MANZOUQUE (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível das fls. 42 e 43 de sua CTPS, bem como fornecer ao Juízo outros documentos que comprovem sua saída da empresa Embalagens Chammas Ltda.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000245-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA JOSE DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligências.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a isenção do pagamento das custas judiciais pela primeira ré, ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, em razão do disposto no artigo 12, do Decreto-lei nº 509/69.\r\n\r\nConsiderando que a ação versa sobre cheques remetidos para pagamento de dívida contraída pela sociedade empresária KIKERES - SALÃO DE BELEZA UNISSEX LTDA. - ME e supostamente extraviados antes de chegarem ao destinatário, e tendo em vista o disposto no art. 6º, I, da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora a comprovar, em 05 (cinco) dias, juntando os documentos hábeis, o enquadramento da sociedade empresária na definição de microempresa ou empresas de pequeno porte, na forma da Lei n.º 9.317/1996.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SADJE para retificação do nome da segunda ré para BUREAU CIDADE LTDA., conforme requerido.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000611-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, determinando que a CEF proceda à baixa dos protestos e o cancelamento dos títulos nos valores de R$ 2.289,70 vencido em 18/01/2007; R$ 3.117,00 vencido em 05/01/2007 e R$ 2.693,00 vencido em 30/11/2006, conforme documento de fl.12, além do pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON JOSE DA SILVA (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE PADUA SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.68.001320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DE JESUS DIAS (Adv. PAULO ROBERTO LEMOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre o alegado na contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001957-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.68.005287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMAR RETAMERO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 29/06/2007, às 15:00 horas, que será realizada pelo perito do Juízo, MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 22 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 211266"
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                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.516534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.516534-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 101/108: tendo em vista a informação da parte Ré sobre a implantação do benefício de pensão por morte nº 133161296-6, intime-se a parte autora, informando-a dos créditos, assinado o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá tomar ciência dos cálculos de fl. 107, alertando que o teto máximo permitido para pagamento nos Juizados Especiais Federais é de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham cls.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.001864-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DIAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.001864-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da impugnação ofertada pelo INSS, intime-se a parte autora, ora impugnada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005447-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO PRATA DA SILVA (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.005447-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 50/59, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO LINS PEREIRA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.005490-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a RPV depositada - fl. 45 -, bem como a notícia nos autos da implementação da revisão pleiteada - fls. 53/7 e 58/61 -, intime-se a parte autora a se manifestar - prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.006177-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALDO RODRIGUES DE BRITO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2005.51.68.006177-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante apurado pelo Contador Judicial às fls. 39, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.007003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA MARIA NEVES GUIMARAES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007003-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da impugnação ofertada pelo INSS, intime-se a parte autora, ora impugnada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.007835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA RIBEIRO SANNUTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007835-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da impugnação ofertada pelo INSS, intime-se a parte autora, ora impugnada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSuspendam-se por ora as RPVs, se existentes.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.000072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000072-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da impugnação ofertada pelo INSS, intime-se a parte autora, ora impugnada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.000384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORALICE MARQUES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000384-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da impugnação ofertada pelo INSS, intime-se a parte autora, ora impugnada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSuspendam-se por ora as RPVs, se existentes.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002342-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA BARBOSA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002342-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 53/4, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 52, dando-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002449-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAMOS (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002449-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 31/34 e 38: considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 44/53, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA CARLOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003256-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 69/75: tendo em vista a informação da parte Ré sobre a implementação do benefício de amparo social nº 5204062200, em favor do autor PAULO ROBERTO DE SOUZA CARLOS, em nome de seu curador JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, intime-se a parte autora, informando-a dos créditos ali constantes - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o montante dos atrasados devidos à parte autora, na forma da sentença de fls. 51/58.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINO JOAQUIM DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003359-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.68.003894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Resta claro, assim, que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 3º, §1º, I, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID BERNARDO BARBOSA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004361-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os valores apurados às fls. 57.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES VIANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004805-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004988-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE SOUSA FEITOZA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005318-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000930-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DE LIMA DE CASTRO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO\r\n\r\nMÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se\r\n\r\ns autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCENA DAS NEVES DIAS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2007 . Dessa forma, impõe-se reconhecer a inépcia da inicial.\r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, sendo a data de início do benefício (DIB) que precedeu o benefício de pensão por morte da parte autora (NB) anterior ao mês de março de 1994, não tendo, portanto, o mês de fevereiro/1994 integrado a base de cálculo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e sem honorários em virtude da gratuidade deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, §6º do C.P.C.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA COSTA MELLO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001710-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nCumpra a parte autora, em 05 (cinco) dias, corretamente, o despacho de fl. 17, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000881-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE\r\n\r\nMÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95,\r\n\r\naplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.68.003694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003694-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.69 / 70 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.003848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NUNES DE AZEREDO (Adv. LEVI FELISBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003848-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.48 / 53 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HILTON DA SILVA (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004428-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.41 / 42 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.68.005053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA FERREIRA BENTO (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005053-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.38 / 39 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.68.005229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA PESSANHA DOS SANTOS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005229-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.63 / 64 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.68.005285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME GONÇALVES MENDONÇA (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005285-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.48 / 49 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JOSE MELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000035-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor MAURO JOSÉ MELLO, pleiteia, com pedido de liminar para retirada do nome do SERASA, indenização por danos morais em face da CEF, alegando que as prestações do contrato pelo qual se encontra incluído no SERASA, foram pagas anteriormente a inclusão do nome do SERASA.\r\n\r\nPara que possa analisar a verossimilhança da alegação, traga a documentação relativa ao contrato e o extrato do pagamento, referente ao lançamento, pois tratava-se de parcela de R$ 149,00, e há dois números lançados e um vencendo em 15/10/2006 e outro em 10/10/2006, referentes aos extratos anexados, a fim deste juízo proceder a novo exame.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, eis que a parte autora vem se mantendo às suas expensas até a presente data. \r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos dos elementos requeridos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDesigno para o dia 05 de julho de 2007, às 14 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência que ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN JOSE CARDOSO CORDEIRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000736-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLINCOLN JOSE CARDOSO CORDEIRO, qualificado na inicial, move ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando trazer comprovante de residência atualizado. \r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto, pedindo prorrogação de prazo, incabível em sede de Juizado.\r\n\r\nA oportunidade dada à parte autora para sanar a falta constatada define a natureza do prazo como peremptório, portanto, seu não cumprimento impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único e com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000918-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SABADINI DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 211235"
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Isto posto JULGO PARCIALMENTO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS: \r\n\r\n1)rever a RMI do autor para Cr$ 26.142,81 (vinte e seis mil, cento e quarenta e dois cruzeiros e oitenta e um centavos) e a RMB do mês de abril/2007 para R$ 1.245,67 (um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente, conforme os cálculos de fls.161/175 e renúncia aos valores excedentes à 60 salários mínimos expressa a fls. 52.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.000304-3 JANDIRA FERREIRA DA ROSA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 149/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora para R$ 243,10 (duzentos e quarenta e três reais e dez centavos) e a RMB do mês de março/2007 para R$ 399,37 (trezentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 642,80 (seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.57.001112-0 FIDELIS FRANCISCO AYRES (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 489/492 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao Autor o benefício de auxílio-doença desde 16/05/2003, e a pagar o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), referente às parcelas em atraso, apuradas através dos cálculos de fls. 72/81, tendo em vista o termo de renúncia de fls. 90. As parcelas vencidas após 17/08/2006 (data do cálculo) e anteriores à efetiva implantação do benefício, deverão ser pagas administrativamente. Antecipo os efeitos da presente decisão, com fulcro no art. 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar do benefício. \r\n\r\nO Autor deverá ser, oportunamente, avaliado para sujeição ao programa de reabilitação profissional. \r\n\r\nO benefício em tela somente poderá ser cessado em caso de ordem judicial ou após a adequada e satisfatória conclusão do processo de reabilitação profissional, ou ainda, em razão de decisão administrativa que reconheça ao Autor o direito à aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais (fl. 87), como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para implantação do benefício concedido, no prazo de 30 dias, devendo informar ao Juízo o nome do Banco e nº da agência onde a autora passará a receber o benefício.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.000639-5 MIRIAN MACIEL DE MENDONCA E OUTRO (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 93 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela já foi apreciado à fl. 57. Oficie-se ao Presídio Milton Dias Moreira, conforme requerido.\r\n\r\nCumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fl. 92.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.07.000542-4 ADOLFO ALCANTARA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 325/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.57.000157-2 NORI NUNES DE ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 119/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei nº 10.295/01 e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000321-0 ITAMAR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 327/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000335-0 GENERCY DOS ANJOS BARCELLOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000015-8 ALICE CORDEIRO UBIRATAN (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 123/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000041-9 JACYRA MARQUES FERNANDES (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 127/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 405.991,29 (quatrocentos e cinco mil, novecentos e noventa e um cruzeiros e vinte e nove centavos) e a RMB do mês de abril/2007 para R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.148,07 (dois mil, cento e quarenta e oito reais e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente, conforme os cálculos de fls.48/58. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000057-2 NILSON PEREIRA SANTANA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000111-4 LEVY LEAL (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a intempestividade certificada à fl. retro, deixo de receber o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000115-1 ZENILDA CANDIDO ROSA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (05/04/2006), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000182-5 THEREZINHA FRANCISCA DE SOUZA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nQuebra Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (21/07/2004), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000280-5 MARIA DA GLORIA GOULART COSTA (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove, no mesmo prazo, o vínculo com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista da mesma.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do/a requerimento administrativo junto à Autarquia (12/01/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000290-8 ALOISIO CARLOS COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, a carta de concessão e a memória de cálculo referente ao benefício da parte autora, devendo ainda, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para:\r\n\r\nCalcular a RMI pretendida, considerando, para fixação do salário de benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1o. da Lei no. 8.880/94; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada no item anterior; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nElaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"b\" e \"c\", atualizando mês a mês pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000291-0 JOSUE SIMOES (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada, intimando-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da intimação por publicação.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000304-4 ELYN PORTO DE CARVALHO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração de cálculo observados os critérios definidos na Orientação Interna Conjunta nº 01/DIRBEN/PFE, de 13.09.2005, devendo ser destacado que, caso o salário-de-benefício apurado seja superior ao Menor Valor Teto, e não havendo informações sobre a quantidade de grupos de doze contribuições acima do Menor Valor Teto, o referido salário deverá ser limitado ao Menor Valor Teto.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000306-8 PEDRO MEDEIROS (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do Termo de informação de prevenção retro, depreende-se que se tratam de CPF`s distintos. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia ré deverá apresentar, COM A CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado no item anterior, no mesmo prazo, deverá a parte autora adotar as providências necessárias para a apresentação da relação dos salários-de-contribuição acima mencionados.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos, utilizando-se a ORTN/OTN, para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, devendo ainda informar se existem diferenças entre o valor apurado e o efetivamente pago ao autor, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, silentes as partes ou havendo comunicação de que não obtiveram a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício do autor, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000307-0 JOAO LUIZ DA SILVA (Adv. MARCIA REGINA SOARES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (DEZ) dias, se pretende a concessão de aposentadoria por invalidez acidentária ou não, eis que em sua petição inicial narra que o autor sofrera acidente de trabalho, porém tem como pedido a concessão de aposentadoria por invalidez simplesmente.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000309-3 IZABEL PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada, intimando-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da intimação por publicação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.57.002096-6 HARILDO FRANCISCO SOARES (Adv. ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 111/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.555,56 (três mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 84/87, em uma única parcela, permitindo o abatimento, quando do pagamento, de eventuais parcelas já pagas administrativamente, a mesmo título, após a emissão do documento de fl. 85. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/01).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000279-9 JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Em se tratando de servidor público militar da marinha, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 dias, a sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado consoante art. 76, parágrafo único do Código Civil.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000310-0 AURELINO CRUZ DA SILVA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Em se tratando de servidor público, esclareça a parte autora, comprovadamente, em 10 (dez) dias, o lugar em que exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2004.51.57.001177-5 JAYME DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. DANIELA MELLO MENDONCA, KLEFFER DA SILVA LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 492/494 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da parte autora buscar junto à ré a anuência necessária para a transferência do financiamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em face dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, nos termos do art. 285-A, do CPC, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.57.000030-7 MANOEL CARVALHO (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste, condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 18.545,98 (dezoito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos) em relação à CEDAE - Cia Águas e Esgotos corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos - 30/04/2007 (fl. 56), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora em face do disposto no artigo 54 da Lei 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art.24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.57.000168-7 WILLAMS MIGUEL DE FRANCA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 130/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a FAZENDA NACIONAL a pagar ao Autor a importância de R$ 19,86 (dezenove reais e oitenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 44/46, relativo à cobrança indevida do FUSMA, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo ser corrigida a partir da data de elaboração dos cálculos até o efetivo pagamento, bem como acrescidos de juros de 0,5% ao mês a partir do trânsito em julgado (CTN, art. 167, parágrafo único).\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000288-0 LUIZ CARLOS CANDIDO LOPES (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da sentença retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2003.51.57.000205-8 DEVALDO MACHADO DE MIRANDA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2004.51.57.000743-7 JOAO DE SOUZA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n32 - 2005.51.57.000145-2 CARLOS DE SERPA COUTINHO (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS à petição retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.57.001129-9 ANTONIO SIQUEIRA DA COSTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora acerca da proposta de acordo da parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.57.002194-3 ROSENT CLAIR SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do artigo 162, § 4º c/c artigo 185, ambos do CPC, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de fl. 47, bem como sobre os documentos a ela apensados.\r\n\r\n35 - 2005.51.57.002487-7 OLETIM JOSE DE MOURA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca da proposta de acordo da parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.57.000334-9 FORTUNATA RAMOS DA CONCEICAO (Adv. MANOEL CARDOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca da proposta de acordo da parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.57.000602-8 JACY RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca da proposta de acordo da parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.57.000742-2 SEBASTIAO LOURENCO (Adv. FERNANDA STIPP MAGNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca da proposta de acordo da parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2002.51.57.000169-4 WAGNER DO CARMO FERREIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Vista ao/à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n40 - 2006.51.57.000961-3 NILZA JOSE BELGUES RAMOS (Adv. EVERARDO MENDES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do artigo 162, § 4º c/c artigo 185, ambos do CPC, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 28/33, bem como petição e documentos novos de fls. 35/53.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 207203"
                            ],
                            "207204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0112057-5 OSWALDO CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO ABREU DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 177/181 - Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nHavendo concordância, requeira a execução do julgado nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008649-0 PEDRO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, às fls. 187, fixando o prazo de 60 dias para juntada da documentação que entender necessária.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio o perito do Juízo CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LEITE, Contador, inscrito no CRC/RJ sob o nº 69.231. Intime-se-o para esclarecer se aceita o encargo, bem como, para estimar os honorários.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista às partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0600201-8 GUSTAVO BARBOSA MONTEIRO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 214 - Defiro a vista dos autos pela parte autora no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, abra-se vista à CEF conforme requerido às fls. 216.\r\n\r\n4 - 99.0600844-0 SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 466/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas antecipadas e em honorários advocatícios que ora fixo, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, em 5% (cinco por cento) do valor da causa devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.07.000216-0 GERALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Fls. 357/379, 383, 386, 389/390 - Abra-se vista à parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os Termos de Adesão devidamente firmados pelos autores DILZA DO CARMO DE MORAES ANTUNES, CÉLIO DE SOUZA FERREIRA e JOSÉ AILTON TEIXEIRA DE SOUZA.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.002340-5 ELIAS BUSSADE E OUTRO (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do presente feito a este Juízo, bem como, para requer o que entenderem cabível no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.07.000651-5 MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv. LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 480/485 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à UNIÂO FEDERAL:\r\n\r\na) QUE NÃO PROCEDA à suspensão de quaisquer transferências voluntárias, tal como definidas no artigo 25 da Lei Complementar nº 101/2001, destinadas ao Município Autor, desde que tenham por finalidade atender a ações das áreas de saúde, educação e assistência social;\r\n\r\nb) QUE NÃO PROCEDA à suspensão das transferências de recursos constitucionais, legais ou voluntários, destinados ao Município Autor, em razão da existência das inscrições no SIAFI relativas aos convênios nº 407935 e 389915, sem prejuízo da exigência de que o Autor cumpra o determinado no § 3º do artigo 5º da Instrução Normativa nº 01/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nSem custas ante a isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que ocorrente a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de cominação de multa pecuniária acima examinado.\r\n\r\nRECONSIDERO a r. decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para adequá-la aos limites do ora decidido.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.07.000388-9 LENIR PAIXAO PINTO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . 1 - Fls. 29 - Concedo o prazo derradeiro de 05 (cinco) dias para que a parte autora cumpra o determinado no despacho de fls. 27.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o advento da Medida Provisória nº 353, de 22/01/2007, que extinguiu a RFFSA e instituiu a União Federal como sua sucessora, remetam-se os autos à SEADI para a exclusão da RFFSA do pólo passivo.\r\n\r\n9 - 2006.51.07.000419-5 MUNICIPIO DE RIO BONITO-RJ (Adv. LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO) x SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA. . 01. Ante a prolação de sentença, nesta data, nos autos do processo nº 2005.51.07.000651-5, determino sejam desapensados estes autos daqueles retromencionados.\r\n\r\n02. Suspendo, por ora, a execução do determinado na r. decisão de fl. 98.\r\n\r\n03. Em 10 (dez) dias, manifeste a União Federal sobre o seu interesse na presente causa.\r\n\r\n04. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.07.000672-6 JORGE DA SILVA AZEVEDO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nTrata-se da ação ordinária proposta por JORGE DA SILVA AZEVEDO qualificado na inicial, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos índices de 8,04% (Plano Bresser) junho e julho de 1987.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 31/51.\r\n\r\nRecolhimento integral de custas, à fl.51.\r\n\r\nDeterminado à parte autora para emendar a inicial (fl.52), esta não se manifestou em tempo hábil, conforme certidão à fl.53.\r\n\r\nÀ fl. 54, a parte autora requer a desistência do feito. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do requerimento de fl. 54, necessária se faz a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pagas. Sem condenação em honorários, tendo em vista que não se completou a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000242-7 MARIA APARECIDA DO AMPARO MATOS (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido nos moldes da lei 1060/50.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, pois não estão presentes os requisitos legais, quais sejam: a plausibilidade da pretensão do requerente (fumus boni iuris) e o risco de ineficácia da tutela jurisdicional pretendida (periculum in mora).\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000246-4 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x PREFEITO MUNICIPAL DE ITABORAI. . Reservo-me o direito de apreciar o pedido de liminar após a juntada das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as necessárias informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.07.000254-3 ZELIA FURLAN SOUBHIE (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AG PS ITABORAI. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar o pedido de liminar após a juntada das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as necessárias informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 2002.51.07.000044-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x KAJOMA DE MANILHA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA). . Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de KAJOMA DE MANILHA MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA E MAPAMA MANUFATURA DE PAPÉIS MANILHA LTDA.\r\n\r\n-Alega a excipiente Mapama Manufatura de Papéis Manilha Ltda, sua ilegitimidade passiva na condição de sucessora, por não ter adquirido o fundo de comércio da antecessora Kajoma de Manilha Manufatura de Papéis Ltda.\r\n\r\n-Aduz, ainda, a prescrição do crédito tributário, ausência do Devido Processo Legal e ausência de título hábil.\r\n\r\n-Instada a se manifestar, a Fazenda Nacional refuta todas as alegações do excipiente.\r\n\r\nExaminado.Decido.\r\n\r\n-Quanto à alegada ilegitimidade passiva da Excipiente, a mesma não deve prosperar, tendo em vista que já foi decidido por este Juízo a condição de sucessora da Excipiente.\r\n\r\n- A prescrição como matéria de mérito, em regra, não se incluiria dentre aquelas possíveis de serem alegadas pelas partes em Objeção de Pré-Executividade, que se resumiria a possibilidade de invocação pelo executado de questões de ordem pública, de conhecimento ex officio. No entanto a despeito da controvérsia na jurisprudência, o melhor entendimento é o que permite a parte invocar, por simples petição, a prescrição, desde que a constatação da ocorrência da prescrição da pretensão de cobrança do crédito tributário independa de dilação probatória e seja aferível de plano pelo Juízo, o que não ocorreu nestes autos.\r\n\r\n-Noutro giro, a Certidão da Dívida Ativa goza de presunção de veracidade, não bastando para desconstituí-la a simples alegação de nulidade da execução, sem que traga aos autos prova inequívoca que descaracterize o título executivo, o que não ocorreu nestes autos.\r\n\r\n-Tendo em vista que a sucessora Mapama Manufatura de Papéis Manilha Ltda, sucessora de Kajoma de Manilha Manufatura de Papéis Ltda em débitos relativos para com a Fazenda Nacional, foi devidamente citada nesta execução, a mesma pode defender-se por meios de embargos à execução próprios, em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada, devendo ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo.\r\n\r\n15 - 2003.51.07.000074-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ART BEL 33 ARTEZANATOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BOSCO SIMOES DE ASSIS (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x IZABEL CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Nada a deferir quanto ao pedido de fls. 54/55, uma vez que não houve bloqueio das contas do executado, conforme comprovantes de fls. 69/70.\r\n\r\n2- Sendo assim, tendo em vista ter sido negativa a penhora on line, SUSPENDO os procedimentos na presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40, \"caput\", da Lei 6830/80.\r\n\r\nCumpra-se o art. 40, parágrafo 1o.do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo exeqüente o devedor e /ou seus bens, será dado prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3o.)\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", e nos termos do art. 40, parágrafo 2o., arquivem-se sem baixa, dando-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\n16 - 2004.51.07.000049-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO PEREIRA BARROS ME (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO). . Ante a certidão acostada à fl.55 verso, da execução fiscal em apenso nº 2003.5107000198-3, dê-se vista à Fazenda Nacional, para requerer o que for cabível à espécie.\r\n\r\n17 - 2004.51.07.000510-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x UZI IND/ COM/ DE SAL LTDA E OUTRO (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO). . Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de UZI IND/ COM/ DE SAL LTDA e CLAUDIO FERREIRA GOUVEIA.\r\n\r\nO sócio Cláudio Ferreira Gouveia alega em síntese sua ilegitimidade passiva para figurar no pólo passivo, tendo em vista não mais integrar o quadro societário da executada.\r\n\r\nAs alegações aqui trazidas não devem prosperar, tendo em vista que em nenhum momento, o sócio supramencionado, comprovou que não mais integrava a sociedade executada a época da ocorrência do fato gerador do tributo aqui cobrado.\r\n\r\nAdemais, não há que se falar em ilegitimidade passiva, uma vez que o próprio art. 568 do CPC, em seu inciso V elenca como sujeito passivo da execução o responsável tributário, definido na legislação própria, no caso o art. 135 do CTN.\r\n\r\nQuebra Tendo o sócio transferido suas cotas a terceiros, este fato não ilide a sua responsabilidade pelo pagamento do tributo, já que restou comprovado que a ocorrência do fato gerador se deu durante sua gestão.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO o requerido, devendo ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação, conforme determinação contida à fl. 50.\r\n\r\n18 - 2004.51.07.000560-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x RUY BARBOSA DE SOUZA (Adv. MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT, ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE). . 1- Considerando que os documentos de fls. 31/35 noticiam que as contas bloqueadas são utilizadas para a percepção de vencimentos e salários não se demonstra possível subsistir o aludido bloqueio sob pena de violação ao artigo 649, IV do CPC.\r\n\r\n2- Assim sendo, autorizo o desbloqueio das contas do requerente.\r\n\r\n3- Dê-se ciência à Fazenda Nacional.\r\n\r\n19 - 2005.51.07.000968-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ALDENY FREIRE DA MOTTA (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL). . Considerando que os documentos de fls. 48/49 noticiam que a conta nº 00.056.239-4 Ag. 3801-6, do Banco do Brasil é utilizada para a percepção de vencimentos e/ou salários, não se demonstra possível subsistir o aludido bloqueio sob pena de violação ao artigo 649, IV do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, autorizo o desbloqueio da referida conta do executado.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS, conforme requerido.\r\n\r\n20 - 2006.51.07.000189-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA FISIOTERAPICA E DE REABILITACAO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/S. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 110 . Sentença tipo B2\r\n\r\nO(A) CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO move esta execução fiscal em face de CLÍNICA FISIOTERÁPICA E DE REABILITAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/S, fundada na certidão de dívida que instrui a inicial.\r\n\r\nO(A) exeqüente requereu a extinção do feito em virtude do cancelamento da Inscrição da Dívida Ativa.\r\n\r\nComo se vê, deixou de existir elemento essencial para o prosseguimento da causa, nos termos do art. 26, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSobre ele, manifestou-se Humberto Theodoro Júnior (LEF, Ed. Saraiva, 1995, p.58):\r\n\r\n\"Ao elenco das causas de extinção da execução forçada, previstas no art. 794 do Código de Processo Civil, a Lei n. 6830/80 acrescentou mais uma de aplicação específica à execução fiscal, qual seja, a provocada pelo cancelamento da inscrição de Dívida Ativa.\r\n\r\nAssim, por qualquer razão, sendo cancelada, por decisão judicial ou administrativa, a inscrição, automaticamente estará extinta a respectiva execução fiscal.\"\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 26, da Lei 6830/80. Transitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2004.51.07.000310-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO) x JOSE FERNANDES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 43, cabendo ao exeqüente diligência no sentido de obter informações sobre abertura de inventário. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.07.000067-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x JUCIMAR DE LIMA CALIXTO. . A juntada da via original do título executivo extrajudicial é, em princípio, requisito essencial à formação válida do processo de execução, visando assegurar a autenticidade da cártula apresentada e afastar a hipótese de ter o título circulado, sendo, em regra, nula a execução fundada em cópias, ainda que autenticadas.\r\n\r\nAssim sendo, a parte autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos os originais do contrato e da nota promissória, sob pena de extinção.\r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.07.000113-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x HERME DA SILVA FILHO. . A juntada da via original do título executivo extrajudicial é, em princípio, requisito essencial à formação válida do processo de execução, visando assegurar a autenticidade da cártula apresentada e afastar a hipótese de ter o título circulado, sendo, em regra, nula a execução fundada em cópias, ainda que autenticadas.\r\n\r\nAssim sendo, a parte autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos os originais do contrato e da nota promissória, sob pena de extinção.\r\n\r\nDevidamente atendido, cite-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2001.51.07.000327-2 VALTER FERREIRA MENDONCA E OUTROS (Adv. WALTER RAIMUNDO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUHAB (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.07.000154-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x RAIMUNDO JOSE BITTENCOURT (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA). . Tendo em vista que foi interposto Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu Recurso Especial, conforme certidão de fls. 111 verso, suspenda-se o presente feito até o julgamento do Agravo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 2004.51.07.000334-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO) x NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA) x ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv. MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO) x TNL PCS S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA) x TELERJ CELULAR S/A (Adv. GUSTAVO REBELLO HORTA) x PORTALE RIO NORTE S/A (Adv. RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS, PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 418/455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, a teor do que prescreve o art. 18 da Lei nº 7.374/1985, eis que não evidenciado qualquer resquício de má-fé por parte do promovente.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2005.51.07.000627-8 MARIA JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. VINICIUS FROSSARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no disposto no art. 267, VI do CPC, \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.07.001152-3 MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv. LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO) x SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA. . 01. Ante a prolação de sentença, nesta data, nos autos do processo nº 2005.51.07.000651-5, determino sejam desapensados estes autos daqueles retromencionados.\r\n\r\n02. Suspendo, por ora, a execução do determinado na r. decisão de fl. 95.\r\n\r\n03. Em 10 (dez) dias, manifeste a União Federal sobre o seu interesse na presente causa.\r\n\r\n04. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2001.51.07.000130-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x ROMAO MANOEL DOS SANTOS (Adv. ALVARISTO ASSIS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF 2ª Região.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao traslado de cópia de fls. 37/38, 74/76 e 92 para os autos do processo principal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.07.000622-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x TANIA REGINA VELOSO OLYMPIO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 478/479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para extinguir a execução proposta nos autos do processo nº 99.0601122-0, devendo o pagamento dos atrasados prosseguir nos termos do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7º, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e de fls. 74/75 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.07.000467-8 AILTON MUNIZ BRASIL (Adv. JOSE MASSUCATI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 456/465 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem honorários e custas.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença para os autos das execuções fiscais nº 98.080.4074-8, 98.080.4076-4, 98.080.4075-6 e 98.080.4066-7.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.07.000642-8 JORGE NOVIS DE PINHO (Adv. CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado para impugnar, querendo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n33 - 2004.51.07.000536-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CREUZA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. VINICIUS FROSSARD) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS x JOSELITA SILVA LIMA. . Fls. 252: Anote-se.\r\n\r\n02. Defiro a vista requerida pela ré CREUZA MOURA DE OLIVEIRA, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\n03. Considerando que os fatos narrados na denúncia ocorreram após a entrada em vigor da Lei 9.271/96, que alterou a redação do artigo 366, do CPP e ainda que a acusada JOSELITA SILVA LIMA, devidamente citada por edital, conforme fls. 301/303, não compareceu à audiência de interrogatório, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, este último pelo período máximo admitido pela Lei Penal Brasileira, ou seja, por 20 anos, considerando que não há previsão constitucional de imprescritibilidade do delito em questão, não vislumbrando, pelo menos, no momento, presente qualquer dos motivos do artigo 312, do CPP.\r\n\r\n04. Proceda a Secretaria ao desmembramento do feito em relação à acusada, acima mencionada, prosseguindo-se a instrução em relação aos demais acusados. \r\n\r\n05. Providencie a Secretaria a cópia integral dos presentes autos. Após, remetam-se as cópias à SEADI para autuar como AÇÃO PENAL, apenas em relação à acusada Joselita Silva Lima, devendo os autos ficarem guardados em local destinado para este fim, ou seja, o arquivo dos processos suspensos por força da nova redação do artigo 366, do CPP.\r\n\r\n06. Anualmente, deverá a Secretaria expedir ofícios aos órgãos de praxe, requerendo informações sobre o endereço, para eventual localização futura da já referida ré.\r\n\r\n07. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 98.0801537-9 ALDEIR SOUZA DOS SANTOS (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 152/159 e 161/162 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n35 - 98.0801540-9 MARIZA DA CONCEICAO ROSA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Trata-se de liquidação de sentença, nos moldes do artigo 475-B, § 3º, do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos exeqüendos. \r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n36 - 99.0600019-8 JOSE ALBERTO CHAVES CAZATTI E OUTROS (Adv. SAULO BORGES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 464/479, 481/483 e 485/489 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 98.0800826-7 NILCEA PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 318/319 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n38 - 2003.51.07.001028-5 WALTER LOPES DA FONSECA (Adv. NARA VIRGINIA DA CAL, JOSE AMERICO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2005.51.07.001201-1 NILCELI TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. KLEBER RODRIGUES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n40 - 2006.51.07.000717-2 MARGARIDA ALVES FERREIRA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2000.51.07.000701-7 SONIA MARIA LIMA FRANCA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 146 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.07.000431-6 HILTON FELIX DA SILVA (Adv. CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Diga o autor, em réplica.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n43 - 98.0804637-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x POSTO ESTRELA DALVA LTDA E OUTRO (Adv. ZITA MARIA CANI). . Trata-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face de POSTO ESTRELA DALVA LTDA, ISMAEL PEREIRA DA SILVA e VERA LÚCIA GIACOMIN CANI.\r\n\r\nA executada VERA LÚCIA GIACOMIN CANI interpôs exceção de pré-executividade às fls 144/146, relatando que todos os seus documentos foram furtados e utilizados para fins ilícitos, fazendo comprovação nos autos conforme documentação colacionada às fls. 148/234.\r\n\r\nPor seu turno, a Fazenda Nacional, em manifestação às fls. 106/108, vem corroborar com as alegações aduzidas pela executada. \r\n\r\nExaminado decido:\r\n\r\nACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada, pois entendo ter havido a cessão fraudulenta das cotas da empresa POSTO ESTRELA DALVA LTDA para o nome da executada.\r\n\r\nSendo assim, à Distribuição para excluir do pólo passivo Vera Lúcia Giacomin Cani.\r\n\r\nApós, Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação que deverá recair no bem indicado pela exeqüente à fl. 107, item “b”, de propriedade do sócio Ismael Pereira da Silva, bem como ofício ao DETRAN, no Espírito Santo, conforme requerido às fls. 107/108, itens “c” e “d”.\r\n\r\nQuanto a penhora on line, defiro-a somente em relação à empresa executada e ao sócio Ismael Pereira da Silva.\r\n\r\n44 - 2004.51.07.000470-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x FUTETRA CONSULTORIA ESPORTIVA LTDA E OUTROS (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES). . Examinado. Decido\r\n\r\nTendo em vista que a Fazenda Nacional promoveu a substituição da Certidão da Dívida Ativa, no prazo concedido pelo art. 2º, § 8º da lei 6830/80, defiro sua substituição e determino o prosseguimento do feito, REJEITANDO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, ante o saldo remanescente apresentado.\r\n\r\nÀ distribuição para retificar o pólo passivo, incluindo os sócios, conforme determinado à fl.20.\r\n\r\nApós, cite-se a executada, na pessoa de seus sócios, para ciência da substituição da CDA, e para efetuar o pagamento do saldo remanescente ou nomear bens passíveis de constrição.\r\n\r\nCitados os sócios e não ocorrendo o pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, expeça-se, mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 207204"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000362-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x KSB ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. ALMIR PEREIRA MARINHO, ARTUR INACIO LEAL DA LUZ). . Mantenho a decisão agravada pelos seus jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001423-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x KSB ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. ARTUR INACIO LEAL DA LUZ). . Mantenho a decisão agravada pelos seus jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001690-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x KSB ENGENHARIA LTDA (Adv. ARTUR INACIO LEAL DA LUZ). . Mantenho a decisão agravada pelos seus jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001714-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x CHAGAS E SANTOS DROGARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a Receita Federal conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002436-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto às fls. retro, arquivem-se o feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003139-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. LUCIANE MOREIRA LOPES, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Reconsidero o último parágrafo do despacho anterior, vez que constou erroneamente determinação ao ré quando, ao certo, deveria ser à Fazenda Nacional, pelo que, em retificação, DETERMINO À EXEQÜENTE QUE COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO AO LANÇAMENTO EFETIVADO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE UMA DAS CAUSAS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003142-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Reconsidero o último parágrafo do despacho anterior, vez que constou erroneamente determinação ao ré quando, ao certo, deveria ser à Fazenda Nacional, pelo que, em retificação, DETERMINO À EXEQÜENTE QUE COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO AO LANÇAMENTO EFETIVADO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE UMA DAS CAUSAS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.003206-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Reconsidero o último parágrafo do despacho anterior, vez que constou erroneamente determinação ao ré quando, ao certo, deveria ser à Fazenda Nacional, pelo que, em retificação, DETERMINO À EXEQÜENTE QUE COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO AO LANÇAMENTO EFETIVADO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE UMA DAS CAUSAS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.003207-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Reconsidero o último parágrafo do despacho anterior, vez que constou erroneamente determinação ao ré quando, ao certo, deveria ser à Fazenda Nacional, pelo que, em retificação, DETERMINO À EXEQÜENTE QUE COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO AO LANÇAMENTO EFETIVADO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE UMA DAS CAUSAS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.003208-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Reconsidero o último parágrafo do despacho anterior, vez que constou erroneamente determinação ao ré quando, ao certo, deveria ser à Fazenda Nacional, pelo que, em retificação, DETERMINO À EXEQÜENTE QUE COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO AO LANÇAMENTO EFETIVADO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE UMA DAS CAUSAS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.003211-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Reconsidero o último parágrafo do despacho anterior, vez que constou erroneamente determinação ao ré quando, ao certo, deveria ser à Fazenda Nacional, pelo que, em retificação, DETERMINO À EXEQÜENTE QUE COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO AO LANÇAMENTO EFETIVADO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE UMA DAS CAUSAS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.003212-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO, LUCIANE MOREIRA LOPES). . Reconsidero o último parágrafo do despacho anterior, vez que constou erroneamente determinação ao ré quando, ao certo, deveria ser à Fazenda Nacional, pelo que, em retificação, DETERMINO À EXEQÜENTE QUE COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO AO LANÇAMENTO EFETIVADO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE UMA DAS CAUSAS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.16.003213-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Reconsidero o último parágrafo do despacho anterior, vez que constou erroneamente determinação ao ré quando, ao certo, deveria ser à Fazenda Nacional, pelo que, em retificação, DETERMINO À EXEQÜENTE QUE COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO AO LANÇAMENTO EFETIVADO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE UMA DAS CAUSAS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.16.003214-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Reconsidero o último parágrafo do despacho anterior, vez que constou erroneamente determinação ao ré quando, ao certo, deveria ser à Fazenda Nacional, pelo que, em retificação, DETERMINO À EXEQÜENTE QUE COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO AO LANÇAMENTO EFETIVADO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE UMA DAS CAUSAS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.16.004098-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x KSB ENGENHARIA LTDA (Adv. ARTUR INACIO LEAL DA LUZ). . Mantenho a decisão agravada pelos seus jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n16 - 2003.51.16.004380-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AMERICO ROCHA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o lapso temporal havido, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n17 - 2003.51.16.004545-8 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. ORANDI MENDES SILVA). . Dê-se ciência da redistribuição deste feito para esta Vara Federal e para requererem o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n18 - 2003.51.16.004584-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Reconsidero o último parágrafo do despacho anterior, vez que constou erroneamente determinação ao ré quando, ao certo, deveria ser à Fazenda Nacional, pelo que, em retificação, DETERMINO À EXEQÜENTE QUE COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO AO LANÇAMENTO EFETIVADO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE UMA DAS CAUSAS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.16.004585-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv. LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA, CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO). . Reconsidero o último parágrafo do despacho anterior, vez que constou erroneamente determinação ao ré quando, ao certo, deveria ser à Fazenda Nacional, pelo que, em retificação, DETERMINO À EXEQÜENTE QUE COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO AO LANÇAMENTO EFETIVADO, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE UMA DAS CAUSAS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.16.005704-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exeqüente às fls. 65, JULGO POR SENTENÇA, extinta a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.16.000009-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x L DE OLIVEIRA PEIXES E AQUARIOS ME (Adv. SEM ADVOGADO) x LEANIL DE OLIVEIRA. . Ante o lapso temporal havido, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n22 - 2004.51.16.000175-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS) x MASTER FLUID COMERCIO SERV LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a executada na pessoa de suas representantes legais apresentadas à s fls. 18.\r\n\r\n23 - 2004.51.16.000696-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ROSALVO FERNANDES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n24 - 2004.51.16.000822-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, EVELINA C. VANELLI RIBAS) x SINDICATO RURAL DE CONCEICAO DE MACABU (Adv. MARCELO QUEIROZ BARREIRA). . Ante o lapso temporal havido, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n25 - 2004.51.16.000896-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x USINA VICTOR SENCE S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 25 - Defiro.\r\n\r\nCite-se o Síndico da Massa Falida, assim como oficie-se ao Juízo Falimentar de Conceição de Macabu para reserva deste crédito.\r\n\r\n26 - 2004.51.16.001150-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCIO A. T. NUNES HORTIGRANJEIROS ME. . Ante o lapso temporal havido, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n27 - 2004.51.16.001292-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, INACIO DE ALENCAR MAIA) x RAFAELA MANHAES DE OLIVEIRA AMARAL. . Ante o lapso temporal havido, voltem os autos ao exeqüente para dizer se persiste o parcelamento acordado.\r\n\r\n28 - 2005.51.16.000002-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x CALMAP CALDEIRARIA MANUTENCAO E PINTURA LTDA. . Ante o lapso temporal havido, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n29 - 2005.51.16.000003-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x GENECI INACIO DE OLIVEIRA. . Ante o lapso temporal havido, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n30 - 2005.51.16.000387-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n31 - 2005.51.16.000514-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA. (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA). . Reconsidero o despacho de fls. 43, vez que por equívoco constou a determinação para a parte autora, quando ao certo deveria ser para a executada.\r\n\r\nAssim, em retificação, determino à executada que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópias legíveis dos documentos de fls. 29/33.\r\n\r\nApós, apreciarei o petitório de fls. 26/28.\r\n\r\n32 - 2005.51.16.000541-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCOS HENRIQUE R D ALMEIDA N VIEIRA. . Cite-se conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n33 - 2005.51.16.000597-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x EDNALDO JOSE DOS SANTOS. . Ante o lapso temporal havido, diga o exeqüente se persiste o pedido de fls 28.\r\n\r\n34 - 2006.51.16.000216-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ANTONIO MARIA MALATESTA. . Fls. retro - Ao exeqüente, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.16.000499-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SUPERMERCADO MACABUENSE LTDA. . Ante o lapso temporal havido, diga o exeqüente se persiste o pedido de fls 18.\r\n\r\n36 - 2007.51.16.000307-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIntimem-se o INSS na forma da Portaria Conjunta nº 1, das Procuradorias Gerais do FNDE e do INSS. \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.16.000318-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x ASSOCIACAO DOS COLABORADORES DE MACAE. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.16.000365-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BMP 300 EMPREEND. ARTISTICOS LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.16.000366-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BMP 300 EMPREEND. ARTISTICOS LTDA. . \r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nHonorários fixados no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEfetivada a citação, se o Executado trouxer aos autos comprovante de pagamento ou de parcelamento, ou se oferecer bens à penhora, dê-se vista à Exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo caso do Executado regularmente citado permanecer inerte, decorrido o prazo legal, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\nNão sendo localizado o Executado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2003.51.16.001532-6 ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA ME (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 102 - Diga o embargante, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.16.002931-3 J GOMES MOURA BAR ME (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Cite-se, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n42 - 2003.51.16.004613-0 CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA (Adv. ORANDI MENDES SILVA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência da redistribuição deste feito para esta Vara Federal e para requererem o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n43 - 2004.51.16.000804-1 VISCONDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. WAGNER GOMES CHAVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir justificadamente.\r\n\r\n44 - 2006.51.16.000176-6 CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS S/A (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA, SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os presente Embargos à Execução suspendendo a Execução Fiscal em apenso, na forma do 791 do CPC.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\n45 - 2006.51.16.000270-9 COMPANHIA PETROLIFERA MARLIM (Adv. JOSE GRACIANO DOS SANTOS COSTA, MARIA MAGDALENA MONTEVERDE CONTEMOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso, 2006.51.16.000142-0, na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 207067"
                            ],
                            "209662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000744-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os ofícios retro, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000919-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls. 45 - Anotem-se.\r\n\r\nSuspendendo o presente feito na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000961-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FARMACIA E PERFUMARIA ECONOMICA DE MACAE LTDA (Adv. EDILBERTO CARVALHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exeqüente às fls. 81, JULGO POR SENTENÇA, extinta a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000962-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x DEVALDO DE ARAUJO VILELA. . Manifeste-se o executado, em quinze dias, acerca do peticionado pelo exeqüente às fls retro.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000971-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls. 55 - Anotem-se.\r\n\r\nSuspendam-se o presente feito na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.000982-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x DEVALDO DE ARAUJO VILELA. . Manifeste-se o executado, em quinze dias, acerca do peticionado pelo exeqüente às fls retro.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.001139-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls. 51 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, aguardem-se o cumprimento do despacho exarado nos autos dos embargos 2006.51.16.000639-9.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.001306-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PEDRO DAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, pessoalmente, o exeqüente a manifestar-se acerca da alegada quitação do débito, em 10 dias.\r\n\r\nCaso o mesmo permaneça inerte, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.001438-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x A ARAUJO S/A ENGENHARIA E MONTAGENS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se, nos termos da petição de fls. 54.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.001970-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls. 36 - Anotem-se.\r\n\r\nAguarde-se o deslinde dos embargos à execução 2004.51.16.000810-7.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.002049-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls. 46 - Anotem-se.\r\n\r\nDiga o executado quais dos embargos opostos deverá prosperar, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.002050-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls. 92 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente conforme requerido no petitório de fls. 86.\r\n\r\n13 - 2003.51.16.002754-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x M A BARBOZA (Adv. JOAO CARDOSO G DA SILVA). . \r\n\r\nAutorizo a alienação do(s) bem (ns) penhorado(s) pelo leiloeiro público indicado pelo exeqüente, aplicando-se a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na sede deste Juízo, na forma do art. 23 da Lei no. 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos pela melhor oferta, podendo os mesmos serem adjudicados pelo exeqüente,, observando-se o disposto no art. 24 e parágrafo único da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, quando da realização do leilão.\r\n\r\nNotifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro no valor de 5% sobre o valor arrematado.\r\n\r\n14 - 2003.51.16.002842-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls. 51 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n15 - 2003.51.16.002962-3 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. PATRICIA C DANTAS). . Ante o auto de penhora de fls. 38, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n16 - 2003.51.16.002991-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls. 23 - Anotem-se.\r\n\r\nCumpram-se a última parte do despacho de fls. 20.\r\n\r\n17 - 2003.51.16.002995-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls. 39 - Anotem-se.\r\n\r\nCumpram-se o despacho de fls. 37.\r\n\r\n18 - 2003.51.16.003349-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls. 38 - Anotem-se. \r\n\r\nCumpram-se o despacho de fls. 36.\r\n\r\n19 - 2003.51.16.003351-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls. 37 - Anotem-se.\r\n\r\nCumpram-se o despacho de fls. 35.\r\n\r\n20 - 2003.51.16.004908-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls. 32 - Anotem.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\n21 - 2003.51.16.004909-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls. 31 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, cumpram-se o despacho de fls. 29.\r\n\r\n22 - 2003.51.16.005276-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x RICPEL DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA). . Preliminarmente regularize o executado sua representação processual.\r\n\r\nApós, dê-se vista, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.16.005277-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x RICPEL DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA). . Traga a executada seus atos constitutivos, em 10 dias.\r\n\r\nCom a apresentação destes, dê-se vista ao executado, por igual período.\r\n\r\n24 - 2003.51.16.005278-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x RICPEL DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA). . Traga a executada seus atos constitutivos, em 10 dias.\r\n\r\nCom a apresentação destes, dê-se vista ao executado, por igual período.\r\n\r\n25 - 2003.51.16.005448-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls. 28 - Anotem-se.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\n26 - 2004.51.16.000295-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls. 58 - Anotem-se.\r\n\r\nAnte o informado às fls. 55, suspenda-se o presente feito na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\n27 - 2004.51.16.001149-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ESTILUS RACOES LTDA ME. . À Seadi para incluir no pólo passivo os sócios indicados às fls. 14.\r\n\r\nApós, expeça-se Mandado de Citação, Penhora e Avaliação.\r\n\r\n28 - 2004.51.16.001156-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x L DE OLIVEIRA PEIXES E AQUARIOS ME. . Oficie-se, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n29 - 2004.51.16.001162-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CALADIUM PLANTAS E DECORACOES LTDA ME. . Oficie-se, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n30 - 2004.51.16.001275-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x HELIO CONCEICAO DA CRUZ. . Oficie-se, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n31 - 2004.51.16.001276-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROSIMERI SALOMON DA CUNHA. . Oficie-se, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n32 - 2005.51.03.000016-2 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x DISNAVI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA (Adv. RJ999999). . Cite-se endereço fornecido às fls. retro.\r\n\r\n33 - 2005.51.16.000168-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x KECRI MONTAGEM E ISOLAMENTO TERMICO LTDA ME (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS). . O pedido de fls. 61/62 só poderá ser formulado em sede de embargos.\r\n\r\nPara tanto expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantia do presente executivo.\r\n\r\n34 - 2005.51.16.000385-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. . Dê-se vista ao exeqüente conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n35 - 2005.51.16.000386-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. . Dê-se vista ao exeqüente conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n36 - 2005.51.16.000388-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. . Dê-se vista ao exeqüente conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n37 - 2005.51.16.000683-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PRESTILOC SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA. . Dê-se vista ao exeqüente conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n38 - 2006.51.16.000646-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DARCY VIEIRA FILHO. . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2007.51.16.000201-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ARLINDO CARVALHO DA SILVA. . Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2003.51.16.002963-5 CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. PATRICIA C DANTAS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Traslade-se cópia da sentença de fls. 47/48 para os autos do executivo 2003.51.16.002962-3.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.16.002992-1 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 160- Anotem-se.\r\n\r\nApós dê-se vista à embargada acerca da sentença de fls. 149/151.\r\n\r\n42 - 2003.51.16.003239-7 PAULO ROBERTO ARANTES AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante o peticionado às fls. retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAntes, traslade-se cópia da sentença de fls. 17 para os autos do executivo fiscal 20035116003238-5.\r\n\r\n43 - 2003.51.16.004195-7 TEMAN TECNICA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv. MARCO ANTONIO PIZZOLATO, JOAO EDUARDO POLLESI, ALEX SUCARIA BATISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante o peticionado às fls. retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAntes, traslade-se cópia da sentença de fls. 62 para os autos do executivo fiscal 2003.51.16.004194-5.\r\n\r\n44 - 2004.51.16.000566-0 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 38 - Anotem-se.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n45 - 2004.51.16.000753-0 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 48 - Anotem-se.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n46 - 2004.51.16.000754-1 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 42 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\n47 - 2004.51.16.000755-3 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 45 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\n48 - 2004.51.16.000787-5 FARMACIA E PERFUMARIA ECONOMICA DE MACAE LTDA (Adv. EDILBERTO CARVALHO ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.000787-5\r\n\r\nEmbargante: FARMACIA E PERFUMARIA ECONOMICA DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Fazenda Nacional às fls. 81 dos autos da execução em apenso, noticiando o cancelamento da respectiva inscrição em dívida ativa, cuja qual ensejou a extinção daquele feito, não mais subsiste o interesse de agir nos presentes embargos, nos termos do art. 267, VI do CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nHá, portanto, manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 26 do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nDeixo de condenar a União no pagamento das custas processuais recolhidas antecipadamente pela embargante, haja vista o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2004.51.16.000808-9 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 50 - Anotem-se.\r\n\r\nAnte o informado às fls. 43/44, digam as partes qual ação ordinária é concernente a tal executivo, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2004.51.16.000810-7 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 41 - Anotem-se.\r\n\r\nAnte o exposto às fls. 38, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2004.51.16.001015-1 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 55 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, ao Embargado.\r\n\r\n52 - 2004.51.16.001016-3 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 54 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos do executivo 2003.51.16.002050-4.\r\n\r\n53 - 2005.51.16.000042-3 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 33 - Anotem-se.\r\n\r\nDetermino ao Embargante que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, do CPC, a juntada de cópias da petição inicial, CDA, mandado de citação e respectiva certidão, mandado de penhora com respectivos auto e certidão, da execução fiscal em apenso, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\n54 - 2005.51.16.000043-5 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 38 - Anotem-se.\r\n\r\nDetermino ao Embargante que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, do CPC, a juntada de cópias da petição inicial, CDA, mandado de citação e respectiva certidão, mandado de penhora com respectivos auto e certidão, da execução fiscal em apenso, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\n55 - 2005.51.16.000044-7 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos do executivo fiscal 2003.51.16.002049-8.\r\n\r\n56 - 2005.51.16.000562-7 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 36 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.16.000639-9 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 25 - Anotem-se.\r\n\r\nDetermino ao Embargante que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, do CPC, a juntada de cópias da petição inicial, CDA, mandado de citação e respectiva certidão, mandado de penhora com respectivos auto e certidão, da execução fiscal em apenso, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\n58 - 2006.51.16.000785-9 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos do executivo fiscal 2003.51.16.002049-8.\r\n\r\n59 - 2006.51.16.000805-0 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nA Embargada no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n60 - 2003.51.16.000741-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EDUCANDARIO OLIVEIRA PINTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n61 - 2006.51.16.000167-5 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x RADIO CARAPEBUS FM. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2007.51.16.000050-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, JULIO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x CRISTIANE DE SOUZA LICA. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2007.51.16.000062-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CARLOS MAXIMO TEIXEIRA MAGALHAES. . Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, abro vista ao (a) exeqüente sobre folhas retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 209662"
                            ],
                            "211316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n1 - 2003.51.03.001200-3 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES, NILSON LOBO DE AZEVEDO) x PAULO E OUTROS (Adv. FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO). . Tendo em vista a decisão prolatada pelo STJ, retro anexada revogo a decisão de fls.602/604, até ulterior decisão a ser prolatada em sede de Recurso Especial nº 867.143/RJ.\r\n\r\n2 - 2004.51.16.000939-2 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO) x MANOEL OSCAR J BARBOSA E DEMAIS PESSOAS LIGADAS A CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA - CONTAG (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). . Tendo em vista a decisão prolatada pelo STJ, retro anexada, revogo a decisão de fls.374/376, até ulterior decisão a ser prolatada em sede de Recurso Especial nº 867.143/RJ.\r\n\r\n3 - 2004.51.16.000940-9 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO) x PAULO ROBERTO CARDOSO MIRANDA E DEMAIS PESSOAS LIGADAS A CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA - CONTAG (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Tendo em vista a decisão prolatada pelo STJ, retro anexada, revogo a decisão de fls.371/373, até ulterior decisão a ser prolatada em sede de Recurso Especial nº 867.143/RJ.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.66.000505-3 RITA AMADA DOS ANJOS (Adv. JOAO BOSCO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA). . Em razão da certidão retro, indefiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite o pagamento ao réu na forma da sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.66.000056-8 DAURA LUZENI DA SILVA CONSTANCIO (Adv. MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o prazo de 10 dias para que a parte ré apresente os extratos supervenientes da conta poupança da parte autora, para melhor julgamento do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000310-0 MARLI PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv. ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dita o art. 3.º do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse ou legitimidade.”\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que a primeira autora é esposa do titular da conta fundiária, o que não lhe confere legitimidade para postular em juízo acerca do direito de seu marido, ao contrário do que afirma o advogado em sua peça inicial.\r\n\r\nIsso posto, defiro a gratuidade de justiça requerida e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação a MARLI PINTO FERREIRA, na forma autorizadora do art. 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nE DECIDO:\r\n\r\n1) Remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo a primeira autora. \r\n\r\n2) Cumpre esclarecer que o procedimento de alvará judicial encontra-se previsto na Lei 6858/80 e refere-se a levantamento de valores não recebidos em vida pelo titular do direito material, sendo tais ações de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nDesta forma, do narrado na inicial e ante a procuração outorgada pelo autor a seu advogado, pode-se inferir que a pretensão do autor é sacar os valores retidos em sua conta fundiária. Para tanto, é necessário que o mesmo enquadre-se em uma das hipóteses autorizadoras do art. 20 da Lei 8.036/90\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que apresente, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\ndocumento idôneo onde conste que a mesma enquadra-se em uma das hipóteses de saque elencadas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nTermo de rescisão de seu contrato de trabalho.\r\n\r\nExtrato de sua(s) conta(s) vinculada(s) de FGTS.\r\n\r\n3) Com a chegada dos documentos do autor, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nCom a chegada da contestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (art. 6.o., VII, do Provimento n. 11, de 02/10/02, dos Juizados Especiais da 2a. Região).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2004.51.66.000396-2 VERA LUCIA SOARES POZES (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando o ofício retro, noticiando o cumprimento do julgado, manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a determinação final da sentença prolatada.\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000054-0 JUSSARA SAMPAIO BENASSULY (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES, RICARDO DE PAULA MALTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando o ofício retro, noticiando o cumprimento do julgado, manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a determinação final da sentença prolatada.\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000097-0 DURVAL PESSANHA DE SOUZA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). . Considerando o ofício retro, noticiando o cumprimento do julgado, manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a determinação final da sentença prolatada.\r\n\r\n10 - 2006.51.66.000264-4 NELCI SILVEIRA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Considerando o ofício retro, noticiando o cumprimento do julgado, manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a determinação final da sentença prolatada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 211316"
                            ],
                            "211367": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000116-0/2007\r\n\r\n*02195160100011602007*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal \r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.000361-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nPASCOAL E DIAS LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n27.511.138/0001-01\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 15.268,99\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA\r\n\r\n35592322-1\r\n\r\nDATA\r\n\r\n06/02/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento que nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, cujos dados encontram-se acima indicados, tem o prazo de 30 (trinta) dias, da publicação deste, para apresentar embargos à execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo mesmo(s) como verdadeiros os fatos narrados pelo exeqüente, tendo em vista ter sido convolado em penhora o arresto efetuado nos autos em epígrafe. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 23 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, o subscrevo por ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211367"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000124-4/2007\r\n\r\n*02195160100012442007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004221-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nS K INTERNACIONAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n02.314.025/0001-95\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 13.520,89\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICAO SOCIAL\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n7060200090900\r\n\r\nDATA\r\n\r\n06/05/2002\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725000472200130\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211083"
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                            "211084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000125-9/2007\r\n\r\n*02195160100012592007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004221-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nS K INTERNACIONAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n02.314.025/0001-95\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 13.520,89\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICAO SOCIAL\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n7060200090900\r\n\r\nDATA\r\n\r\n06/05/2002\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725000472200130\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211084"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000126-3/2007\r\n\r\n*02195160100012632007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.001517-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nHILARIO CARDOSO MAIA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 440.154,32\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTRAS MULTAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n63999; 89196; 89197; 89198\r\n\r\nDATA\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n101/372\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211085"
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                            "211086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000127-8/2007\r\n\r\n*02195160100012782007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000230-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nUNIVERSAT SERVICOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.233.226/0001-78\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 26.076,13\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70205009644-43-10015,63); 70605011762-27-8858,48); 70605011763-08-5282,84); 70705003518-71-1919,18)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n21/03/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725501273/2005-78; 10725501274/2005-12; 10725501275/2005-67; 10725501276/2005-10\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211086"
                            ],
                            "211087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000128-2/2007\r\n\r\n*02195160100012822007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000145-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nCARNEIRO E SOUZA COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n28.998.342/0001-61\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 15.462,70\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70402009786-48-1508,65); 70402025706-36-1433,59); 70404014431-05-5254,60); 70697034993-22-1432,63); 70697034994-03-1972,53); 70697034995-94-935,60); 70601008168-61-2925,10)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201096/2002-80; 10725202087/2002-14; 10725202214/2004-39; 10725211997/97-33; 10725211998/97-04; 10725211999/97-69; 10725400403/00-15\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211087"
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                                "EDI.1601.000129-7/2007\r\n\r\n*02195160100012972007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000013-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nEMBRAMAN DE MACAE SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n31.507.023/0001-10\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 22.663,55\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n31990727-9\r\n\r\nDATA\r\n\r\n02/07/1997\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n319907287\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211088"
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                                "EDI.1601.000130-0/2007\r\n\r\n*02195160100013002007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000013-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nEMBRAMAN DE MACAE SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n31.507.023/0001-10\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 22.663,55\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n31990727-9\r\n\r\nDATA\r\n\r\n02/07/1997\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n319907287\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211089"
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                                "EDI.1601.000131-4/2007\r\n\r\n*02195160100013142007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.16.000238-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nEDMEA S DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n01.023.181/0001-34\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 22.531,79\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70205009514-65-3829,40); 70605011577-88-18702,39)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n21/03/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725500058/2005-50; 10725500059/2005-02\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211090"
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                            "211091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000132-9/2007\r\n\r\n*02195160100013292007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.000859-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n31.507.478/0001-36\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 101.664,06\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70204005914-75; 70603035312-68; 70604007526-99\r\n\r\nDATA\r\n\r\n15/02/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201329/2003-2; 10725500459/2004-2; 10725500460/2004-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211091"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000133-3/2007\r\n\r\n*02195160100013332007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.000854-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMETALITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA-MASSA FALIDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n01.138.093/0001-88\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 31.711,68\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nMULTAS CLT\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70602021552-95; 70604007443-27; 70703004891-79; 70704001753-46\r\n\r\nDATA\r\n\r\n15/02/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200234/2003-9; 10725202942/2002-8; 10725500044/2004-5; 10725500045/2004-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211092"
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                            "211093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000134-8/2007\r\n\r\n*02195160100013482007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.000245-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nDAUMAS E LOBO BUFFET LTDA ME E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n32.274.177/0001-72\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 369,45\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n32186521-9\r\n\r\nDATA\r\n\r\n09/06/1997\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n321865219\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211093"
                            ],
                            "211094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000135-2/2007\r\n\r\n*02195160100013522007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.000245-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nDAUMAS E LOBO BUFFET LTDA ME E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n32.274.177/0001-72\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 369,45\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n32186521-9\r\n\r\nDATA\r\n\r\n09/06/1997\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n321865219\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211094"
                            ],
                            "211095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000136-7/2007\r\n\r\n*02195160100013672007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000129-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nANDERSON RAFAEL KAPPAUN\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n087.171.617-89\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 10.957,16\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPF\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70105006798-57\r\n\r\nDATA\r\n\r\n26/12/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725600540/2005-99\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211095"
                            ],
                            "211096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000137-1/2007\r\n\r\n*02195160100013712007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000392-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nBENASSULY CONSULTORIA TECNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n04.187.268/0001-35\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 15.998,86\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70205009584-78-1869,96); 70603028859-61-1887,32); 70606003856-30-7187,62); 70606003857-11-3370,05); 70706001604-58-1683,91)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n20/03/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725500210/2006-85; 10725500211/2006-20; 10725500212/2006-74; 10725500247/2003-61; 10725500601/2005-19\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211096"
                            ],
                            "211097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº EDI.1601.000137-3/2006\r\n\r\n*02195160100013732006*\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.002445-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\nESPOLIO DE ILZA DE OLIVEIRA SOBREIRA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam INTIMADOS EVENTUAIS HERDEIROS da parte AUTORA: ESPOLIO DE ILZA DE OLIVEIRA SOBREIRA para, que no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito em epígrafe, dêem regular prosseguimento ao feito, nos termos do que dispõe o art.267, III e parágrafo 1º, do CPC. E como os eventuais Herdeiros da parte autora encontram-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o referido Edital será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei. Ficando a mesma ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos 03 de agosto de 2006. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211097"
                            ],
                            "211098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000138-6/2007\r\n\r\n*02195160100013862007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000383-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nJORGE ROBERTO ALVES RAMOS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n286.275.047-68\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 36.697,56\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70106002328-03\r\n\r\nDATA\r\n\r\n20/03/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725601102/2005-48\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211098"
                            ],
                            "211099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº EDI.1601.000138-8/2006\r\n\r\n*02195160100013882006*\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.000795-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\nADELIA CARDOSO MACEDO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam INTIMADOS EVENTUAIS HERDEIROS da parte AUTORA: ADELIA CARDOSO MACEDO para, que no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito em epígrafe, dêem regular prosseguimento ao feito, nos termos do que dispõe o art.267, III e parágrafo 1º, do CPC. E como os eventuais herdeiros da parte autora encontram-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o referido Edital será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei. Ficando a mesma ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos 03 de agosto de 2006. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211099"
                            ],
                            "211100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000139-0/2007\r\n\r\n*02195160100013902007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.002845-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nNATRON ENGENHARIA SA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n33.706.763/0001-01\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 851.369,05\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70298006600-01\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/12/1998\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725500063/98-81\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211100"
                            ],
                            "211101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº EDI.1601.000139-2/2006\r\n\r\n*02195160100013922006*\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA/OUTRAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n92.0063618-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\nALDEMAR ROCHA E OUTROS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam INTIMADOS EVENTUAIS INTERESSADOS na ação ajuizada por Aldemar Rocha, Jorge Gonçalves, Jorge Ribeiro Neves, Pedro Fernandes Sodré, Reinaldo de Souza Lima, Silas Lopes, Sizinio Marquezi, Zeumar Gonçalves Ribeiro, Wanoegno Rodrigues e Jose Pissolati para, que no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito em epígrafe, dê regular prosseguimento ao feito, nos termos do que dispõe o art.267, III e parágrafo 1º, do CPC. E como os eventuais interessados encontram-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o referido Edital será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei. Ficando a mesma ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos 11 de setembro de 2006. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211101"
                            ],
                            "211102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000140-3/2007\r\n\r\n*02195160100014032007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.002845-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nNATRON ENGENHARIA SA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n33.706.763/0001-01\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 851.369,05\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70298006600-01\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/12/1998\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725500063/98-81\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211102"
                            ],
                            "211103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº EDI.1601.000140-5/2006\r\n\r\n*02195160100014052006*\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.000484-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\nLIZETE DA SILVA MACEDO E OUTROS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam INTIMADOS OS EVENTUAIS HERDEIROS de LUIZ PERUZZI E THEODORO FERRO para, que no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito em epígrafe, dêem regular prosseguimento ao feito, nos termos do que dispõe o art.267, III e parágrafo 1º, do CPC. E como aos eventuais herdeiros encontram-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o referido Edital será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei. Ficando a mesma ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos 11 de setembro de 2006. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211103"
                            ],
                            "211104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº EDI.1601.000141-0/2006\r\n\r\n*02195160100014102006*\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.002160-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\nNEMESIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam INTIMADOS OS EVENTUAIS HERDEIROS da parte AUTORA NEMESIO GONCALVES DA SILVA para, que no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito em epígrafe, dêem regular prosseguimento ao feito, nos termos do que dispõe o art.267, III e parágrafo 1º, do CPC. E como os eventuais herdeiros da parte autora encontram-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o referido Edital será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei. Ficando a mesma ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos 11 de setembro de 2006. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211104"
                            ],
                            "211105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000141-8/2007\r\n\r\n*02195160100014182007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.001387-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nLAGOMAR DE MACAE BEBIDAS LTDA E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n68.747.450/0001-86\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 27.408,99\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nPIS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70703004870-44\r\n\r\nDATA\r\n\r\n26/05/2003\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200184/2003-45\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211105"
                            ],
                            "211106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000142-2/2007\r\n\r\n*02195160100014222007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.001387-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nLAGOMAR DE MACAE BEBIDAS LTDA E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n68.747.450/0001-86\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 27.408,99\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nPIS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70703004870-44\r\n\r\nDATA\r\n\r\n26/05/2003\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200184/2003-45\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211106"
                            ],
                            "211107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº EDI.1601.000142-4/2006\r\n\r\n*02195160100014242006*\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.002212-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\nOTAVIO DA SILVA BRANDAO E OUTRO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam INTIMADOS OS AUTORES OTAVIO DA SILVA BRANDAO E RUY PINTO DA SILVA para, que no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito em epígrafe, dêem regular prosseguimento ao feito, nos termos do que dispõe o art.267, III e parágrafo 1º, do CPC. E como os autores encontram-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o referido Edital será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei. Ficando a mesma ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos 11 de setembro de 2006. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211107"
                            ],
                            "211108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000143-7/2007\r\n\r\n*02195160100014372007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.001387-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nLAGOMAR DE MACAE BEBIDAS LTDA E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n68.747.450/0001-86\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 27.408,99\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nPIS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70703004870-44\r\n\r\nDATA\r\n\r\n26/05/2003\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200184/2003-45\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211108"
                            ],
                            "211109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº EDI.1601.000143-9/2006\r\n\r\n*02195160100014392006*\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.003146-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\nJOAO MATA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam INTIMADOS O AUTOR: JOAO MATA E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS para, que no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito em epígrafe, dêem regular prosseguimento ao feito, nos termos do que dispõe o art.267, III e parágrafo 1º, do CPC. E como a autor e seus eventuais herdeiros encontram-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o referido Edital será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei. Ficando a mesma ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos 11 de setembro de 2006. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211109"
                            ],
                            "211110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000144-1/2007\r\n\r\n*02195160100014412007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.001387-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nLAGOMAR DE MACAE BEBIDAS LTDA E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n68.747.450/0001-86\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 27.408,99\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nPIS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70703004870-44\r\n\r\nDATA\r\n\r\n26/05/2003\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200184/2003-45\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211110"
                            ],
                            "211111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000145-6/2007\r\n\r\n*02195160100014562007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.001387-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nLAGOMAR DE MACAE BEBIDAS LTDA E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n68.747.450/0001-86\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 27.408,99\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nPIS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70703004870-44\r\n\r\nDATA\r\n\r\n26/05/2003\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200184/2003-45\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211111"
                            ],
                            "211112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000146-0/2007\r\n\r\n*02195160100014602007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.001387-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nLAGOMAR DE MACAE BEBIDAS LTDA E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n68.747.450/0001-86\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 27.408,99\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nPIS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70703004870-44\r\n\r\nDATA\r\n\r\n26/05/2003\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200184/2003-45\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211112"
                            ],
                            "211113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000147-5/2007\r\n\r\n*02195160100014752007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2004.51.16.001084-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSILVA E SALES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n27.272.285/0001-76\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 387.893.723,03\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICAO SOCIAL\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70204008674-89; 70604011057-94\r\n\r\nDATA\r\n\r\n08/09/2004\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725400036/99-72\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211113"
                            ],
                            "211114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000148-0/2007\r\n\r\n*02195160100014802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000077-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nTAVARES E GOMES PRESENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n03.183.063/0001-19\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 14.153,58\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70404014309-84-7138,72); 70405005881-60-7014,86)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200691/2005-41; 10725202041/2004-59\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211114"
                            ],
                            "211115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000149-4/2007\r\n\r\n*02195160100014942007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000323-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nDAUMAS E LOBO BUFFET LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n32.274.177/0001-72\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 10.925,08\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70201003024-86-1371,84); 70402009821-65-513,31); 70402018126-11-2837,73); 70405021085-57-2932,60); 70697034903-76-644,78); 70697034905-38-2624,82)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n24/04/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201139/2002-27; 10725201653/2002-62; 10725201815/2005-13; 10725211861/97-41; 10725211863/97-77; 10725400154/00-12\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211115"
                            ],
                            "211116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000150-7/2007\r\n\r\n*02195160100015072007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000138-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nINSTUBES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n35.941.749/0001-18\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 15.573,82\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70203008915-90-1595,22); 70205009633-90-4837,86); 70603028876-62-2605,65); 70604031875-77-2404,08); 70605011747-98-3739,12); 70703010746-81-391,89)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201165/2005-03; 10725202382/2004-24; 10725500392/2003-41; 10725500393/2003-96; 10725500394/2003-31; 10725501164/2005-51\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211116"
                            ],
                            "211117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000151-1/2007\r\n\r\n*02195160100015112007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000115-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nC A DE SOUZA MATERIAL ELETRICO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.690.334/0001-70\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 18.187,97\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCOFINS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70201001178-24-603,19); 70205014414-79-1279,36); 70601002925-01-1561,08); 70602003886-40-386,32); 70604013591-17-1485,31); 70604031915-07-1526,30); 70604031916-80-2926,09); 70701001248-86-2014,62); 70703004872-06-1163,48); 70704006711-65-5242,22)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/11/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725200096/2001-81; 10725200097/2001-26; 10725200133/2004-02; 10725200187/2003-89; 10725200222/2001-06; 10725201854/2005-11; 10725202031/2002-51; 10725202505/2004-27; 10725202506/2004-71; 10725202507/2004-16\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211117"
                            ],
                            "211118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000152-6/2007\r\n\r\n*02195160100015262007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004332-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nF ASSIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n28.102.606/0001-57\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 599,01\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n320541878\r\n\r\nDATA\r\n\r\n13/03/1996\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n320541878\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211118"
                            ],
                            "211119": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000153-0/2007\r\n\r\n*02195160100015302007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004329-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nF ASSIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n28.102.606/0001-57\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 2.104,39\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n320541860\r\n\r\nDATA\r\n\r\n13/03/1996\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n320541860\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211119"
                            ],
                            "211120": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000154-5/2007\r\n\r\n*02195160100015452007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004330-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nF ASSIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n28.102.606/0001-57\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 1.181,38\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n320541843\r\n\r\nDATA\r\n\r\n13/03/1996\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n320541843\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211120"
                            ],
                            "211121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000155-0/2007\r\n\r\n*02195160100015502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004331-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nF ASSIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n28.102.606/0001-57\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 348,69\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n32054185-1\r\n\r\nDATA\r\n\r\n13/03/1996\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n320541851\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211121"
                            ],
                            "211122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000156-4/2007\r\n\r\n*02195160100015642007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.003567-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nPONTO DOS AVIAMENTOS E ARMARINHO LTDA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n28.337.756/0001-40\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n316856118\r\n\r\nDATA\r\n\r\n03/01/1995\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211122"
                            ],
                            "211123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000157-9/2007\r\n\r\n*02195160100015792007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.003567-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nPONTO DOS AVIAMENTOS E ARMARINHO LTDA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n28.337.756/0001-40\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n316856118\r\n\r\nDATA\r\n\r\n03/01/1995\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211123"
                            ],
                            "211124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000158-3/2007\r\n\r\n*02195160100015832007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.003016-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nFARMACIAS E PERFUMARIAS CAETANO LTDA E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n32.016.305/0001-88\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 17.839,91\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n315961155\r\n\r\nDATA\r\n\r\n05/08/1997\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n1596115\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211124"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000159-8/2007\r\n\r\n*02195160100015982007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.003016-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nFARMACIAS E PERFUMARIAS CAETANO LTDA E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n32.016.305/0001-88\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 17.839,91\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n315961155\r\n\r\nDATA\r\n\r\n05/08/1997\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n1596115\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211125"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000160-0/2007\r\n\r\n*02195160100016002007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.003016-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nFARMACIAS E PERFUMARIAS CAETANO LTDA E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n32.016.305/0001-88\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 17.839,91\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n315961155\r\n\r\nDATA\r\n\r\n05/08/1997\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n1596115\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211126"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000161-5/2007\r\n\r\n*02195160100016152007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.002046-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSOHOMAR SERVICOS DE HOTELARIA MARITIMA LTDA E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n36.249.506/0001-86\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 273.011,94\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n316859001\r\n\r\nDATA\r\n\r\n12/11/1997\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n316859001\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211127"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000162-0/2007\r\n\r\n*02195160100016202007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.002046-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSOHOMAR SERVICOS DE HOTELARIA MARITIMA LTDA E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n36.249.506/0001-86\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 273.011,94\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n316859001\r\n\r\nDATA\r\n\r\n12/11/1997\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n316859001\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211128"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000163-4/2007\r\n\r\n*02195160100016342007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.002046-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSOHOMAR SERVICOS DE HOTELARIA MARITIMA LTDA E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n36.249.506/0001-86\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 273.011,94\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n316859001\r\n\r\nDATA\r\n\r\n12/11/1997\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n316859001\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211129"
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                                "EDI.1601.000165-3/2007\r\n\r\n*02195160100016532007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.002047-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nDISMAR DE MACAE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.713.433/0001-20\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 28.160,51\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n325923175; 325923191\r\n\r\nDATA\r\n\r\n08/12/1998\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n325923175; 325923191\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211131"
                            ],
                            "211132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000166-8/2007\r\n\r\n*02195160100016682007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.002047-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nDISMAR DE MACAE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.713.433/0001-20\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 28.160,51\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n325923175; 325923191\r\n\r\nDATA\r\n\r\n08/12/1998\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n325923175; 325923191\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211132"
                            ],
                            "211133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000167-2/2007\r\n\r\n*02195160100016722007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004428-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nPARANA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n29.272.960/0001-92\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 4.111,46\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n314713760\r\n\r\nDATA\r\n\r\n02/07/1997\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n146610\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211133"
                            ],
                            "211134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000168-7/2007\r\n\r\n*02195160100016872007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004428-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nPARANA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n29.272.960/0001-92\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 4.111,46\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n314713760\r\n\r\nDATA\r\n\r\n02/07/1997\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n146610\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211134"
                            ],
                            "211135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000169-1/2007\r\n\r\n*02195160100016912007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004335-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nVOTEC SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n33.034.794/0008-30\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 36.718,26\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n32186726-2\r\n\r\nDATA\r\n\r\n19/11/1996\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n321867262\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211135"
                            ],
                            "211136": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000170-4/2007\r\n\r\n*02195160100017042007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004335-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nVOTEC SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n33.034.794/0008-30\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 36.718,26\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n32186726-2\r\n\r\nDATA\r\n\r\n19/11/1996\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n321867262\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211136"
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                            "211137": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000171-9/2007\r\n\r\n*02195160100017192007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004335-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nVOTEC SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n33.034.794/0008-30\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 36.718,26\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n32186726-2\r\n\r\nDATA\r\n\r\n19/11/1996\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n321867262\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211137"
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                            "211138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000172-3/2007\r\n\r\n*02195160100017232007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000341-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nADROALDO PEREIRA NUNES NETO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n418.219.557-49\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 10.970,40\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPF\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70105006899-09\r\n\r\nDATA\r\n\r\n23/01/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725600689/2005-78\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211138"
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                            "211139": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000173-8/2007\r\n\r\n*02195160100017382007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000324-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nRETEC SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n31.014.632/0001-38\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 11.864,58\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70201003072-83-2292,99); 70402009789-90-681,76); 70402018121-07-426,37); 70405021072-32-4157,13); 70601008258-52-1331,17); 70601008259-33-2251,08); 70701001513-44-724,08)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n24/04/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201103/2002-43; 10725201646/2002-61; 10725201797/2005-61; 10725400549/00-52\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211139"
                            ],
                            "211140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000174-2/2007\r\n\r\n*02195160100017422007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000338-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nINTERCONTINENTAL SERVICOS METAL MARITIMO TERRESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n28.931.897/0001-96\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 10.951,20\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70299029286-07-400,05); 70204016532-02-7301,00); 70604040038-01-3250,15)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n23/01/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725204527/99-11; 10725450116/2001-63\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211140"
                            ],
                            "211141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000175-7/2007\r\n\r\n*02195160100017572007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.004328-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n30.033.773/0001-35\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 89.012,14\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n322594006\r\n\r\nDATA\r\n\r\n23/04/1997\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n322594006\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211141"
                            ],
                            "211142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000176-1/2007\r\n\r\n*02195160100017612007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000372-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nJOAO FLAVIO FERREIRA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n31.028.517/0001-12\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 31.202,48\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70405021073-13\r\n\r\nDATA\r\n\r\n23/01/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201799/2005-51\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211142"
                            ],
                            "211143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000177-6/2007\r\n\r\n*02195160100017762007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000307-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMR FERREIRA EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n05.051.787/0001-34\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 13.625,84\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70405026307-09\r\n\r\nDATA\r\n\r\n24/04/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201949/2005-26\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211143"
                            ],
                            "211144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000178-0/2007\r\n\r\n*02195160100017802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000388-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nTOME PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n012.354.862-49\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 13.763,35\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPF\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70101001878-92-1019,10); 70106002277-10-12744,25)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n20/03/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725600496/96-74; 10725601030/2005-39\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211144"
                            ],
                            "211145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000179-5/2007\r\n\r\n*02195160100017952007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000363-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nCENTRE OF LANGUAGE STUDIES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n04.425.733/0001-29\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 54.718,94\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTROS IMPOSTOS\r\n\r\nQuebra CDA.\r\n\r\n70405013947-69\r\n\r\nDATA\r\n\r\n20/03/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725201251/2005-19\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211145"
                            ],
                            "211146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000180-8/2007\r\n\r\n*02195160100018082007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.001450-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMARPETROL S/A E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n27.159.466/0001-90\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 12.393,15\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTRAS MULTAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n32259409-0\r\n\r\nDATA\r\n\r\n23/04/1997\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n975202158-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211146"
                            ],
                            "211147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000181-2/2007\r\n\r\n*02195160100018122007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.001450-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMARPETROL S/A E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n27.159.466/0001-90\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 12.393,15\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTRAS MULTAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n32259409-0\r\n\r\nDATA\r\n\r\n23/04/1997\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n975202158-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211147"
                            ],
                            "211148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000182-7/2007\r\n\r\n*02195160100018272007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.001450-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nMARPETROL S/A E OUTROS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n27.159.466/0001-90\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 12.393,15\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nOUTRAS MULTAS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n32259409-0\r\n\r\nDATA\r\n\r\n23/04/1997\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n975202158-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211148"
                            ],
                            "211149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000183-1/2007\r\n\r\n*02195160100018312007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000368-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nM FRANK - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n03.578.684/0001-00\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 13.091,80\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nPIS\r\n\r\nQuebra CDA.\r\n\r\n70206002294-00-4964,28); 70605011652-92-3507,19); 70606003850-45-2905,56); 70706001602-96-1714,77)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n20/03/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725500166/2006-11; 10725500167/2006-58; 10725500168/2006-01; 10725500522/2005-16\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211149"
                            ],
                            "211150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000184-6/2007\r\n\r\n*02195160100018462007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.001673-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSERMAN SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.529.458/0001-78\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 15.447,92\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCOFINS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n7069902257914\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/06/1999\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n107252015509927\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211150"
                            ],
                            "211151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000185-0/2007\r\n\r\n*02195160100018502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2003.51.16.001673-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nSERMAN SERVICOS DE MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA E OUTRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n39.529.458/0001-78\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 15.447,92\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nCOFINS\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n7069902257914\r\n\r\nDATA\r\n\r\n28/06/1999\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n107252015509927\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211151"
                            ],
                            "211152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDI.1601.000186-5/2007\r\n\r\n*02195160100018652007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2006.51.16.000331-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO\r\n\r\nM. G. B. SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n04.353.692/0001-02\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ 25.120,24\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nIRPJ\r\n\r\nCDA.\r\n\r\n70206002298-26-8259,30); 70606003860-17-10386,51); 70606003861-06-4193,16); 70706001605-39-2281,27)\r\n\r\nDATA\r\n\r\n20/03/2006\r\n\r\nP. ADM.\r\n\r\n10725500223/2006-54; 10725500224/2006-07; 10725500225/2006-43; 10725500226/2006-98\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DE MACAÉ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) o(s) devedor (es) acima qualificado(s), na pessoa de seu representante legal, para tomar (em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao débito fiscal, cujos dados encontram-se acima indicados; para pagar (em) o débito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro - Macaé/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 22 de maio de 2007. Eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo por ordem do(a ) MM.(a) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 211152"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "211167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.001612-7 JOSIEL CARLOS MARTINS FARIAS (Adv. LUIS VOLOTAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Diante da perícia ortopédica designada para o dia 28/05/2007, às 8:00h, no Setor de Ortopedia do Hospital Universitário Antônio Pedro - HUAP, intime-se pessoalmente o autor para comparecimento, bem como a União Federal para ciência e apresentação de seu assistente técnico se assim desejar. Após, encaminhem-se os autos ao perito através de oficial de justiça, de modo a possibilitar resposta à quesitação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0080115-5 LEONTINA BELCHIOR (Adv. EDSON DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Em cumprimento a Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005, intimem-se pessoalmente as partes sobre o teor do precatório a ser encaminhado ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0203307-5 DJALMA SALVADOR DE MELLO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ORLANDO PEREIRA DE MENDONCA). . Diante do certificado à fl. 207, intime-se pessoalmente o advogado do autor, a fim de que informe o atual endereço do mesmo, ficando advertido, ainda, que terá o ônus de comunicar ao seu assistido a data, a hora e o local da perícia.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 211167"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "210886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0031187-7 FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA, MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO, LUCIANA DE ABREU MATTOS, CARLOS HENRIQUE P R BRINCKMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Fls. 328/330: Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora conforme requerido à fls. 329.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.004493-4 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA x WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.005204-9 LUCIANO RODRIGUES VIANA (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 93.0083699-4 ZALMIR REIMOL E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\n1) Homologo a habilitação dos sucessores de Martha Maria da Conceição Machado, de acordo com a anuência do INSS manifestada às fls. 283. À SEDIS-NT para anotar.\r\n\r\n2) Quanto à argüição de nulidade de fls. 283/284, carece de fundamento.\r\n\r\nPela análise dos autos verifico que tão logo o INSS comunicou o óbito de dois autores, este Juízo determinou a intimação dos possíveis sucessores às fls. 225 e, posteriormente cientificou a parte ré, fls. 280 que, nessa oportunidade concordou com a habilitação de herdeiros requerida.\r\n\r\nÀs fls. 251, já havia o réu concordado com os valores em execução.\r\n\r\nAssim, considero que a anuência do Procurador da ré, nos dois momentos da marcha processual citados acima, têm o condão de ratificar os atos processuais ocorridos anteriormente, evidenciando a inexistência de quaisquer prejuízos para as partes, afastando a configuração de ocorrência de nulidades processuais.\r\n\r\nPelo exposto, em homenagem ao princípio da finalidade e ao da instrumentalidade, rejeito a argüição de nulidade ofertada pelo INSS, ratificando os atos processuais ocorridos desde o óbito dos autores em tela até o momento da habilitação que ora se homologa.\r\n\r\n3) Considerando o abandono da causa pelos sucessores da autora Sydnea Lopes Eckhardt, intimados regularmente às fls. 261/262, bem como o disposto na súmula nº 240 do E. STJ, diga a parte ré no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Tendo em vista a não interposição de embargos pelo INSS que ás fls. 251 concordou com o valor exeqüendo, temo como certo o montante de R$ 3.476,60 (três mil quatrocentos e setenta seis reais e sessenta centavos), conforme cálculos de fls. 227/239.\r\n\r\nExpeçam-se as requisições de pagamento ao Eg. TRF 2ª Região. Após, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n5 - 94.0030006-9 MARIA CANDIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . A parte autora impugnou os cálculos do Contador Judicial de fls. 180/187, argumentando no sentido de que não foi utilizada a tabela instituída pela Justiça Federal de Santa Catarina para revisão de benefício pela correção da ORTN/OTN.\r\n\r\nNo entanto, referidas alegações são desprovidas de amparo legal, uma vez que os cálculos em epígrafe utilizaram os índices e parâmetros definidos na sentença de fls. 118/122 e na decisão de 2ª Instância de fls. 157/162, razão pela qual INDEFIRO o requerido à fl. 191.\r\n\r\nP. Intimem-se as autoras para que promovam a execução do julgado.\r\n\r\n6 - 94.0034537-2 JOSE CARDOSO (Adv. JOAO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fundamente a parte autora, indicando o dispositivo legal sobre o pedido de fls. 139/142.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.011068-6 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vista ao autor sobre a informação do INSS às fls. 80/87 no sentido do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.005892-1 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ILKA NAZARETH DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes se ainda possuem provas ou argumentos a produzir. \r\n\r\nNo silêncio das mesmas, concluso para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.012790-0 ILTON SILVA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.003193-8 PAULO HENRIQUE DAMASCENO MILAGRES E OUTROS (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando o princípio da economia processual, suspenda-se o feito, até decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.005556-6 JORGE EDSON DA FONSECA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0042941-5 ROSANGELA DOS SANTOS GONCALVES (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao agravado sobre fls. 300/303.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado.\r\n\r\n13 - 98.0009256-0 JAIRO PEREIRA DE HOLANDA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.003145-0 ELIANY MARIA RESTORI E SILVA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JO SE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que forneça os comprovantes de rendimentos de \\Jorge Luiz e Silva desde a data do início do contrato (01/04/1993) até a presente data, conforme requerido pela CEF, à fl. 200.\r\n\r\nAtendido, providencie a CEF o cumprimento do julgado.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.002759-5 CELINA MACHADO GUIMARAES (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 137: uma vez não efetuado o recolhimento do preparo, nos termos do art. 511, caput, do CPC c/c art. 14, inciso II, da Lei nº 8.289/96, julgo deserto o recurso de apelação interposto, negando-lhe seguimento.\r\n\r\nConsiderando trânsito em julgado da sentença de fls. 109/112, digam as partes se têm algo a requerer em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.008083-8 ALCIONE MARTINS MONTENEGRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Apresente a parte autora os índices de reajustamento dos salários da categoria profissional atualizados, conforme requerido pelo perito às fls. 137.\r\n\r\nApós, apresente a CEF a quesitação e a planilha de Evolução do Financiamento atualizada.\r\n\r\nAtendidos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.003518-7 ROSANGELA CARVALHO BALTAR (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Forneça a parte autora os índices de reajuste da sua categoria profissional discriminadamente, conforme requerido pelo perito à fl. 191.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para início dos trabalhos.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.000938-7 RODRIGO FERREIRA DA ROCHA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 92/94: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 97.0044618-2 ADILSON PAULO DE AZEVEDO (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 91/94: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n20 - 98.0201278-5 ANTONIO SOARES SOBRINHO (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, CARLOS MARCELO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando o grande lapso de tempo decorrido sem que a parte autora se manifestasse após o desarquivamento, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n21 - 99.0207866-4 MAZILDO CARDOSO FARIA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a parte ré comprova às fls. 155/156 e 158/159 o recolhimento da multa e honorários advocatícios, diga a parte autora em 05 dias, devendo informar ainda o número do seu CPF.\r\n\r\nHavendo concordância com os valores, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me conclusos\r\n\r\n22 - 2000.51.02.000766-6 UZIEL DE SOUZA RAMOS (Adv. NATANAEL SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.002422-6 ANTONIO ALBUQUERQUE FILHO (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.004564-0 IARA ROSA DE MENEZES GOMES E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o teor da certidão de fls. 231 que consigna a publicação regular em nome da advogada Joseane Roale de Oliveira, patrona da parte autora, indefiro a devolução do prazo requerido pela mesma.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.006397-0 LOTERICA ICARAI LTDA (Adv. JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 288/295. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 275.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.003488-2 CLAUDIO GOMES DE CARVALHO (Adv. ROBERTO NUNES MORGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da União, que alega litispendência em relação aos autos do processo nº 95.0050453-7 (1ª Vara Federal de Niterói).\r\n\r\n27 - 2005.51.02.006374-6 EDILSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.02.005286-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JORGE LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO). . Intime-se a parte ré sobre o pedido de desistência da presente ação formulado pela CEF às fls. 63.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n29 - 2005.51.02.003555-6 CARLOS AUGUSTO MACARIO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x ARACY DE FARIA ALVARENGA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA). . Digam as partes em 05 dias se pretendem produzir provas, justificadamente. Após, direi sobre fls. 44.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2002.51.52.002532-0 VILMAR MOTA LOPES (Adv. BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO SAMPAIO PERES FAGUNDES). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2003.51.02.007249-0 IND/ COM/ DE CALCADOS BOQUEIRAO LTDA (Adv. ANTONIO VIEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fls. 80/82: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.001005-1 MARCO AURELIO MADI GOUVEA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 190/222: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.005298-0 CYRO REJANI (Adv. DEBORA LIMA REJANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora a fim de que forneça o endereço atualizado da empresa SHELL BRASIL LTDA, uma vez que não foi possível cumprir o despacho de fls. 76, conforme fls. 84.\r\n\r\nAtendido, expeça-se novo ofício, nos moldes daquele de fls. 80/83.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 90.0033926-0 MARIA DAS GRACAS PIRES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fls. 130/134: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de procederem ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 90.0034625-8 MARIA SONIA SCOVINO GONCALVES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fls. 444/445: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de procederem ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n36 - 94.0033877-5 JACY DE SOUZA SILVA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a sentença dos embargos às fls. 158/159, onde este Juízo declarou a inexistência de valores a serem executados, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 95.0055260-4 RONALDO ROCHA DA SILVA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Revogo o despacho de fl. 127, por conter erro material.\r\n\r\nFls. 133/134 - Razão assiste ao INSS.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 119/120, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2003.51.52.012116-7 SERGIO SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária à fl. 95, tenho como certo o montante total do débito em R$ 53.474,42 (cinqüenta e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), conforme cálculos apresentados às fls. 77/89.\r\n\r\nExpeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 90.0032642-7 MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fl. 223v.: uma vez que a autarquia previdenciária não de opôs aos cálculos apresentados pela contadoria judicial às fls. 213/215, tenho como certo o montante total do débito em R$ 10.518,66 (dez mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2003.51.02.001903-7 JUCELIO ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 137/139, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.003910-7 LUIZ LEMOS MARTINS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer os índices de reajustes da Categoria Profissional discriminadamente.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao perito nomeado.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.000822-0 GENILDO LEANDRO DA COSTA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Diante da possibilidade de conciliação entre as partes, com fulcro nos arts. 125, IV, c/c 331, ambos do CPC, designo audiência especial para o dia 15-08-2007, às 14 horas, devendo a CEF proceder à avaliação do imóvel e comparecer municiada de proposta concreta de acordo a fim de ser analisada pela parte autora. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, sendo a CEF na pessoa da Dra. Carla de Castro Macedo de Amorim, ficando o patrono da autora ciente por publicação deste ato no órgão oficial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 95.0056788-1 ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO SOARES CUNHA, FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n44 - 97.0041016-1 R.C.N - REPAROS E CONSTRUCOES CIVIS E NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET, ALEXANDRE VERGETTI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Fl. 288: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), fica ciente o credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 97.0043471-0 MAIR ALVES MACHADO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Face a certidão de fls. 156, retornem os presentes ao arquivo.\r\n\r\n46 - 97.0100343-8 WAGNER OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 198/190: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 98.0204569-1 MANOEL GONCALVES TURRA (Adv. DIANA NATALINA LIMA, JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 199/204: considerando o esclarecimento prestado pela Coordenadoria-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes de que o autor Manoel Gonçalves Turra falecera em 30.03.2005, bem assim já ter havido o depósito do valor correspondente à requisição de pagamento em relação ao mesmo (fl. 190), reconsidero o despacho de fl. 193 e determino, ad cautelam, a suspensão do requisitório de pagamento registro nº PRC20072777. Expeça-se a solicitação eletrônica de bloqueio de requisitório, conforme art. 4º da Resolução nº 2, de 16.01.2006, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom efeito, suspendo o processo com fulcro no art. 265, inciso I, do CPC, e assino o prazo de 30 dias para os possíveis herdeiros ou sucessores do autor falecido requererem à habilitação na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se pessoalmente no endereço informado à fl. 199.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2000.51.02.002620-0 CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO EUFRASIO DE ABREU) x COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE CACHOEIRA ITABORAI (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). . Fls. 263 - arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n49 - 2001.51.02.005981-6 NELMA SOUTO MAIOR (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 30, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2004.51.02.000164-5 JOSE GERALDO RODRIGUES DE MORAES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intimada a CEF, em 10.11.2006, para pagamento da quantia fixada em liquidação de sentença, retirou os autos com carga em 16.11.2006, vindo a devolvê-los somente em 31.01.2007, quando requereu a dilação de prazo por 45 dias (fl. 226), vindo a adimplir a obrigação em 02.02.2007, efetuando créditos na própria conta fundiária da parte autora (fl. 264).\r\n\r\nEm que pese o enorme volume de decisões judiciais que a CEF se vê obrigada a cumprir, bem assim a complexidade das diligências envolvidas na hipótese dos autos, não pode o autor ser penalizado pela demora na satisfação de seu direito por fatos aos quais não deu causa.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora do valor referente à multa, na forma do art. 475-J do CPC, conforme planilha à fl. 229, devendo recair em dinheiro que se encontre depositado na executada. \r\n\r\nRessalte-se que a penhora deverá ser efetivada mediante depósito em conta, em nome do exeqüente, à disposição deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 51 - 2006.51.02.005283-2 EWALDO GOMES CORREIA LIMA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao SEDS-NI, para fins de alteração da classe dos presentes autos.\r\n\r\nApós, em réplica.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2005.51.02.006601-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x BRAULIO CESAR SILVEIRA RAMIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno a audiência para o dia 17.07.2007, às 14h30min, determinando o comparecimento pessoal das partes.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 97, no endereço indicado à fl. 112.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n53 - 2003.51.02.008686-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA. . \r\n\r\nOficie-se conforme requerido às fls. 368.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n54 - 2007.51.02.001592-0 MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv. RONILSON NORBERTO DA ROCHA) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de pedido de autorização para que MARCO CEZAR LOUREIRO possa se ausentar do município de Niterói. Não se opõe, este Juízo, ao pedido, salientando que o requerente deve comparecer aos atos processuais aos quais for intimado. Quanto ao pedido de restituição do computador, cumpra-se o requerido pelo MPF na última parte de sua manifestação de fl. 07.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 98.0205895-5 LEONARDA GONCALVES MARTINS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre fls. 185/192.\r\n\r\n56 - 2001.51.02.002515-6 ALVARO RODRIGUES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista á parte autora sobre os documentos trazidos pelo INSS, às fls. 186/234.\r\n\r\n57 - 2005.51.02.001007-9 RAYANA BATISTA DOS SANTOS MOURA REP/ P/ LEONTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x AURELIO RODRIGUES DE MOURA (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre o parecer do MPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 97.0042153-8 CARLOS BRAZIL E OUTROS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x REJANE VIDAL DE MAENDONCA E OUTROS (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARISA DA VEIGA PEREIRA GREGIO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte ré sobre a alegação da parte autora às fls. 307/308.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 99.0201805-0 MEYRE MASSONI (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora, para que forneça os contracheques pertinentes ao período de concessão do financiamento até a presente data, conforme requerido pela CEF às fls. 155.\r\n\r\n60 - 2006.51.02.001724-8 ELZA PEREIRA LOPES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2000.51.02.001956-5 ARLINDO MIRANDA DIAS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre fls. 149/150.\r\n\r\n62 - 2002.51.02.002240-8 EVANDRO FIGUEIREDO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre fls. 83/86.\r\n\r\n63 - 2003.51.02.005146-2 GEANDRO MINERVINO DE FARIAS E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a informação prestada pela União Federal às fls. 58/112.\r\n\r\n64 - 2005.51.02.006252-3 RODOLPHO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre fls. 170/172.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n65 - 93.0082513-5 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS, CARLOS HUMBERTO BITENCOUR, EUNICE RUBIM DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x A. RIO CHRICKET AND ATHLETIC ASSOCIATION (Adv. MELHIM NAMEM CHALHUB, TALES DONATO SCISINIO). . Início do prazo para a parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 210886"
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                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000856-0 CARLOS GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 74/76 - Dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000106-4 FERNANDO LEITE SIQUEIRA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 277-278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.52.002396-7 HERMOGENES REIS (Adv. CLAUDIA LAMHA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias requerimento de habilitação de eventuais interessados.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem- se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.000688-3 ADEMIR FEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE, MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Fl. 92 - Nada a prover, tendo em vista que, conforme informado à fl. 97, já houve o cumprimento do julgado, devidamente comprovado nos autos, já tendo ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.000689-5 CARLOS FERNANDO SA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se o advogado da parte autora, de que foi creditado o valor REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. \r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a comunicação do depósito referente ao precatório.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.003422-2 NEUSA THAMSTEN COELHO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Fls. 216/231 - Indefiro, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Atente a parte autora para o fato de que a extinção do feito ocorreu em decorrência da não apresentação de cópia do processo 2001.5102005260-3. A juntada de comprovante de arquivamento do referido feito não desonerou o autor da obrigação de apresentar as cópias requisitadas. Deveria, se fosse de seu interesse, ter requerido o desarquivamento dos autos em questão e a dilação do prazo neste processo. Ressalte-se, ainda, que foi deferido novo prazo na sentença para juntada dos referidos documentos, o que não ocorreu.\r\n\r\nDesta forma, dê-se ciência à parte autora desta decisão, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.009186-2 ROBERTO SCOTELARO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls. 89/94 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.010588-5 ANA CARVALHO DE ARAUJO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Considerando-se o informado às fls. 120/128, constata-se que a decisão de fl. 101 foi cumprida mais de 30 (trinta) dias após o término do prazo que foi estabelecido e que se iniciou em 18/08/2006, conforme certidão de fl. 102, sem que se tenha apresentado explicação para o atraso.\r\n\r\nPor conseguinte, a multa fixada à fl. 101 deve ser exigida em atenção ao que se explicou na decisão de fl. 108.\r\n\r\nDesse modo, determino a remessa dos autos ao MPF, considerando-se o que ficou decidido à fl. 108.\r\n\r\nCom a devolução dos autos, expeça-se RPV referente ao valor da multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie-se na Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.011887-9 ARTHUR LUIZ TIBAU CARDOSO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito o despacho de fls. 194, tendo em vista a anulação da sentença conforme decisão de fls. 172/172. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.017198-5 RAIMUNDO SOTERO DE MEDEIROS (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA, GILBERTO FROES DOS SANTOS, JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.003880-3 ROSEMARY SCHMIDT BROSS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\nEm caso de expedição de precatório, intimem-se as partes para ciência do cadastramento deste, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF nº 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.004740-3 DORALICE DA SILVA BASTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\nEm caso de expedição de precatório, intimem-se as partes para ciência do cadastramento deste, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF nº 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.005380-4 DOMINGOS DE SOUZA FERREIRA (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Considerando as informações fornecidas pelo INSS quanto à inexistência de registros, no seu sistema informatizado, em relação aos pais do Autor, aliado ao fato de que o benefício postulado na inicial é da titularidade do irmão do Autor, consoante se extrai dos documentos de fls. 41/45, o que pode ensejar eventual julgamento pela improcedência do pedido, e levando-se em conta, ainda, que no curso do processo foi realizado exame médico pericial conclusivo quanto à incapacidade do Autor para os atos da vida independente e para o exercício qualquer atividade laboral, em observância à principiologia que rege os Juizados Especiais Federais - informalidade, economia processual e celeridade, e diante da relevância do aspecto social envolvido na demanda, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do preenchimento dos requisitos do §3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93, exigidos para a percepção do benefício de prestação continuada, in verbis:\r\n\r\n“Art. 20, § 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.”\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte Autora apresentar as provas documentais que estiverem ao seu alcance em relação aos referidos requisitos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.002222-8 ALCIDES LAURIANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista às partes (primeiro, ao autor), sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos de fls. 37/41.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.004232-0 JULIO CESAR MOREIRA DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a parte autora para recolher as custas para recurso informadas na certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.000766-9 FRANCISCO PIMENTA DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO A. JUNIOR). . Dê-se vista às partes (primeiro, ao autor), sucessivamente, por 10 (dez) dias, dos cálculos de fls. 57/65.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.000821-2 TERESA BARBOSA MALEK (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Fls. 64/67 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002526-0 GELSON AMARO BRAGA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se vista às partes (primeiro, ao autor), sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos cálculos de fls. 26/29.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002575-1 JOAO MORAES (Adv. MARIA TEREZA SIMOES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 331-335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002877-6 AIZA FERREIRA LANNES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 01-02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.003120-9 WILSON MARQUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 384-388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003178-7 CLELIA GOMES DE FARIA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 273-274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003286-0 FERNANDO GONCALVES (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 308-312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003528-8 ONOFRE HENRIQUES (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 379-383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003610-4 VALERIA FERREIRA ANTONIO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e os documentos de fls. 20/22, e informe e, em caso positivo, justifique se persiste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003901-4 ARNALDO VIEIRA (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que não consta dos autos a cópia informada na petição de fl. 25, intime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls. 20, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, proceda a secretaria com as determinações da parte final da sentença de fls. 22/23.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.004002-8 SEBASTIAO GUERRA NETTO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 275-276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.004028-4 MARLI DE LOURDES DE ALVARENGA (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Designo perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita.\r\n\r\nIntime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível determinar a data do inicio da incapacidade? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nA patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nA parte autora necessita do auxílio de terceiros, em virtude de seu quadro clínico?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de Maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 440, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.004037-5 ANGELA BONORINO GONCALVES (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 442-443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2201.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.000151-9 ELCIO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 342-346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000247-0 HELIO SIMAS PORTO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 26 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação contida no segundo parágrafo do despacho retro, sob a pena ali prevista.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000248-2 JOAO VALENTIN DOS SANTOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I c/c. 295, I, parágrafo único, II, todos do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertido o autor de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000546-0 ADILIO BENEDICTO FILHO (Adv. REINALDO PEIXOTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez dias), apresente cópia das CTPS em que constem todos os vínculos alegados na inicial, bem como, se houver, prova do recolhimento de contribuições previdenciárias na qualidade de contribuinte individual.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.000629-3 TALES CARDOSO LUSTOSA (Adv. MARIA DO SOCORRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pelo INSS, às fls.17/18, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.000826-5 EDWALDO TAVARES TRINDADE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 280-281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001103-3 ARMANDO DE OLIVEIRA HORTA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 437-441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.001180-0 SEBASTIAO NEVES (Adv. AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já con signado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2003.51.52.006194-8 CELSO SALVADOR BOTELHO E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 146-149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto aos Autores Celso Salvador Botelho e Luiz Carlos Lopes Nunes, por ter restado evidenciado o abandono da causa, nos termos do art. 267, ,III, do CPC. E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que os Autores Telmo Pimentel do Vabo (no período de 09/12/1975 a 12/12/1990) e José Ricardo Duarte Alves (no período de 28/03/1979 a 12/12/1990) exerceram atividade especial a ensejar a contagem de tempo de serviço especial com a respectiva conversão nos termos do art. 60, § 2o do Decreto n º 83.080/1979, bem como para CONDENAR a parte ré para que proceda a averbação deste tempo de serviço especial convertido para todos os fins previdenciários.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, ressalvada a hipótese de recurso inominado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.015546-3 ADAUTO RAFAEL DOS SANTOS (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 147 - Indefiro, vez que a impugnação da parte autora limitou-se ao inconformismo em relação ao total apurado, não apontando nenhum fundamento jurídico ou erro material capaz de elidir a validade da referida planilha.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para atualização dos valores apresentados pela União às fls. 143/144, com a inclusão de juros de mora, conforme decisão de fls. 107/108\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 135.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.001271-9 ANTONIO DE ARAUJO BARRETO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 117 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à UNIÃO dos cálculos de fls. 114, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.003028-0 REJANE ETHUR DIAS x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 31-33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar os valores relativos às diferenças advindas da aplicação do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) incidente sobre a remuneração da parte autora no período de 1º janeiro de 1995 a dezembro de 2001, no total de R$ 5.391,65 (fl. 36). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1o da Lei 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta sentença, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente, discriminados, mês a mês, descontando-se o PSS, sob pena de ser considerado devido o valor total acima indicado, ficando ciente de que não será deferido eventual requerimento de prorrogação de prazo, nem haverá nova oportunidade para cumprir a presente determinação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Contador, para apurar o montante do débito, devendo abater do total fixado na sentença os valores já pagos administrativamente, e, em seguida, corrigir o valor final com correção monetária a partir da data do extrato do SIAPE (devendo utilizar a data do extrato mais antigo, no caso da existência de extratos indicativos de valor idêntico impressos em datas distintas) e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado (a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.000322-0 JANETE DOS SANTOS MELLO MOEDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique o período em relação ao qual requer o reconhecimento do direito aos anuênios, bem como o período em relação ao qual pleiteia o pagamento das diferenças devidas a esse título, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000584-7 SOLANGE MAIA DA SILVA (Adv. CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 334-335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar os valores relativos às diferenças advindas da aplicação do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) incidente sobre a remuneração da parte autora no período de 1º janeiro de 1995 a dezembro de 2001, no total de R$ 3.327,43 (fl. 47), referente à matrícula SIAPE nº 0246729. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1o da Lei 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta sentença, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente, discriminados, mês a mês, descontando-se o PSS, sob pena de ser considerado devido o valor total acima indicado, ficando ciente de que não será deferido eventual requerimento de prorrogação de prazo, nem haverá nova oportunidade para cumprir a presente determinação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Contador, para apurar o montante do débito, devendo abater do total fixado na sentença os valores já pagos administrativamente, e, em seguida, corrigir o valor final com correção monetária a partir da data do extrato do SIAPE (devendo utilizar a data do extrato mais antigo, no caso da existência de extratos indicativos de valor idêntico impressos em datas distintas) e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado (a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.000652-9 SANDRA MARIA MADEIRA DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso retro por ser intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se na secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.000822-8 PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a dilação requerida pela parte autora, por mais 20 (vinte) dias, para cumprimento do despacho retro, sob a pena ali prevista.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001171-9 WANDERLEI MACHADO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDiante do termo de informação de controle processual que consta dos autos, torna-se necessário examinar se há litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTais hipóteses não se configuram nos casos em que os números de CPF da parte autora sejam diferentes, por se tratar, em princípio, de homonímia, bem como nos casos em que o objeto da petição, informado no termo, seja diferente, e ainda, quando o fato jurídico sobre o qual versa o processo tenha ocorrido após o início do processo que é mencionado como causa de suposta litispendência.\r\n\r\nMesmo considerando os critérios mencionados, ainda resta dúvida quanto a caso(s) em que não se configura(m) nenhuma das hipóteses mencionadas.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Ter mo de Informação em que não se configure uma das hipóteses antes mencionadas, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApenas no(s) caso(s) em que não consta número de CPF e em que haja impossibilidade de atendimento do acima determinado fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n47 - 2003.51.52.013778-3 ELVIRA RAMOS DE ALMEIDA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação de eventuais interessados, sob pena de extinção (art. 51, V, da Lei 9.099/95).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2002.51.52.001300-7 VALDIR REGINALDO DA SILVA (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.52.005277-0 YVONE DA SILVA JESUS (Adv. SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES, LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra corretamente o despacho de fls. 85, vez que a declaração deverá ser assinada pela autora.\r\n\r\n50 - 2004.51.52.006654-9 UBIRAJARA DA ROCHA LEITE (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 60 - Indefiro, bastando o autor comparecer a uma das agências da CEF, munido dos documentos indicados no despacho retro, para saque dos valores depositados.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.52.006890-0 ANTONIA DOS SANTOS BRITO (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Dê-se ciência à parte autora da petição de fls. 56, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.52.005462-0 MARCIA VIANA RIECK (Adv. GILBERTO DA FONSECA MANSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 185-187 Custas para Recurso - Autor: R$ 181,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO PROCEDEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo civil, para condenar a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a indenizar o demandante no quantum de R$ 1.500,00 a título de compensação por danos morais, com correção monetária a partir da data da prolação desta sentença, com juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à SECNI para atualizar o valor devido, na forma da sentença.\r\n\r\nApós, oficie-se, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.002272-5 YARA DA SILVA MEDEIROS (Adv. DELFREDO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MAGDALENA TEIXEIRA FERREIRA. . Intime-se a parte autora, para que cumpra a determinação contida no primeiro parágrafo do despacho de fls. 60, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.002313-4 FRANCISCO DE MELLO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que comprove documentalmente que se encontrava empregada à época da edição da Lei 5.958/73.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.002543-0 SEVERINA DA COSTA MARINHO (Adv. VALMIR DULCETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o informado à fl. 50, considero cumprido o julgado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da CEF munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS, informados à fl. 45. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.003326-7 ILMAR PEREIRA MELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 365-366 Custas para Recurso - Autor: R$ 153,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 32,03, segundo extratos às fls.49/61; R$ 7,75, segundo extratos às fls.62/65 e R$ 408,53, conforme extratos às fls.66/69, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.003485-5 MARCO ANTONIO MARCOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 423-426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.003640-2 VERA LUCIA NOBRE (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 427-430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.52.003900-2 JOSE AMARO LANES (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Intime-se a parte autora para que comprove documentalmente que se encontrava empregada à época da edição da Lei 5.958/73 e a data de sua opção ao regime do FGTS, bem como para que informe o banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.003970-1 CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 370-372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 1.331,86, segundo extratos às fls.45/47, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.004027-2 HERMES BORGES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 419-422 Custas para Recurso - Autor: R$ 213,99. . Isso Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.52.004077-6 FERNANDO VIEIRA DUTRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Fl. 59 - Defiro a devolução do prazo requerido pela parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\n63 - 2006.51.52.004090-9 CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 29-30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 7.427,52, segundo extratos à fl.15, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n64 - 2007.51.02.000171-3 TERESINHA GONCALVES GOMES (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fls. 50/52 - Tendo em vista a alegação da CEF no sentido de que houve saque do valor do FGTS pleiteado nestes autos em 05/04/2007, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo esclarecer se retirou a referida quantia e se há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.000043-6 RODOLPHO BARCELLOS XAVIER (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o valor apresentado no documento de fl. 44, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.000224-0 KLEBER BAPTISTA DE SOUZA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 25 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, para cumprimento do despacho retro, pelo mesmo prazo e sob a mesma pena ali fixados.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.000502-1 FLAUNIDIO MILITAO PEREIRA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que comprove documentalmente que se encontrava empregada à época da edição da Lei 5.958/73, bem como para que informe o banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.000617-7 ERALDO SILVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, ausente uma das condições da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 462 e 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.000639-6 CELSO MORENO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que comprove documentalmente que se encontrava empregada à época da edição da Lei 5.958/73 e a data de sua opção ao regime do FGTS, bem como para que informe o banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.000815-0 GILNETE PIRES BASTOS (Adv. ELIANE FURLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 444-446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC , no que tange ao levantamento dos valores da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária em questão os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 3.306,31, segundo extratos à fl.26, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.000836-8 MARIA NILCE GARCIA ADRIAO DA CUNHA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e EXTINGO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.000931-2 ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 283-285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC, uma vez que este Juízo é absolutamente incompetente para o processamento e o julgamento do feito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 1.º da Lei 10.259/01 c/c o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.001160-4 MARIA DA GRACA MACIEL ARANHA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.001181-1 MARCOS JOSE MORAES (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove documentalmente a data de sua opção ao regime do FGTS, bem como para que informe o banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 2003.51.52.002409-5 CARLOS EDUARDO SOUZA DE MACEDO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs honorários, que arbitro em dobro do valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal vigente ao tempo em que for feita a requisição, cumprindo-se a exigência de oficiar a DIRFO/Corregedoria, serão pagos após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, mediante expedição de ofício que deve ser remetido para a DIRFO.\r\n\r\n76 - 2003.51.52.004262-0 LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI (Adv. IOLANDA FREITAS AMIM ABRAHAO JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Com a resposta do INSS, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, considerando a informação retro, apensem-se estes autos aos autos do processo de nº 2004.51.52.002118-9.\r\n\r\n77 - 2003.51.52.012122-2 MARIA DILZA PIMENTA DA SILVA (Adv. RICARDO PROENCA PINTO, VALMIR VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2003.51.52.012975-0 DAYSE AUXILIADORA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2003.51.52.014225-0 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2003.51.52.017563-2 CLEA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2003.51.52.017595-4 JOSE ALVES DE BRITO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2004.51.52.002021-5 IVANI DE AZEVEDO MERECCI (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2004.51.52.003193-6 JANETE TAUIL (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2004.51.52.003248-5 LUIZ GONZAGA DE MOURA LIMA (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2004.51.52.005461-4 MARIA APARECIDA PADILHA GUIMARAES (Adv. FRANK MARTINI CLARO, GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2004.51.52.005779-2 VIRGINIA DOMINGUES DA SILVA MARTINS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . (...) intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 67, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n87 - 2005.51.52.000732-0 GERALDO RIBEIRO ROCHA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.52.001241-7 LIBANIA GRANADA VARGAS (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.52.002357-9 MARIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. AMANDA CRISTINA FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.52.002845-0 GLADES GARCIA SAYAO (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2005.51.52.003633-1 THEREZINHA BOTELHO DE SOUZA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n92 - 2005.51.52.003738-4 NEUSETE DA SILVA CUNHA FERNANDES (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2005.51.52.005265-8 VANTELFO DE SOUZA GARCIA (Adv. CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2005.51.52.005387-0 WALKIRIA PACHECO CORREA (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.52.001217-3 AYLZA LAGES BITTENCOURT COSTA (Adv. ALBERTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2006.51.52.001360-8 ARCHIMEDES BARBOSA DE CASTRO (Adv. JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2006.51.52.001574-5 RONALDO DOS SANTOS ARAUJO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2006.51.52.001860-6 ANTONIO DA COSTA DANTAS NETO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2006.51.52.002766-8 ELMA LUCIA DE SOUZA AZEREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2006.51.52.002980-0 ALCINEA DE MOURA LEMOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.52.003000-0 MARIO ANTONIO VILHENA DE CARVALHO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n102 - 2002.51.52.002445-5 ALTAMIRES PRUDENCIO FERREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFLS. 201/206:\r\n\r\n(...) Intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n103 - 2006.51.52.001676-2 CARLOS ROBERTO SERRA DE PAULA (Adv. CAROLINA DE CAMPOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n104 - 2004.51.52.003446-9 RENATA REIS DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará para recebimento do valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, , nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado, cancele-se o alvará e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n105 - 2003.51.52.017057-9 AMAURI CAMPOS LOPES (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Com a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2005.51.52.000338-6 MARTHA DOLORES MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nCaso se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8036/90, compareça a parte autora a uma das agências da CEF, munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n107 - 2005.51.52.000703-3 MICHELE PEREIRA CASTILHOS (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n108 - 2005.51.52.003446-2 NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n109 - 2006.51.52.002145-9 ANGELA MARIA GONCALVES PEREIRA (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.52.000081-3 KLEIDER ABEL SIMAO (Adv. MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.52.000338-3 HELTER JERONIMO LUIZ BARCELLOS (Adv. LEONARDO CALLEIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.52.000439-9 WIDIVAN LIGEIRO (Adv. WIDIVAN LIGEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 210005"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "211372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.004156-1 ULYSSES LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, apresente cópia legível da CTPS em que conste a data de admissão e saída no período de setembro de 66 a setembro de 71. Cumprida a exigência, intime-se o banco depositário a fornecer os extratos da conta vinculada no período de setembro de 66 a setembro de 71, necessários à elaboração da conta dos juros progressivos. Deverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000764-9 ENI NERY DE SA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.5152000764-9\r\n\r\nAUTORA: ENI NERY DE SA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nENI NERY DE SA ajuíza ação com pedido previdenciário em face do INSS, na qual objetiva, em sede de antecipação da tutela, o estabelecimento em seu favor do benefício previdenciário de pensão por morte, em virtude do falecimento de MARINO PINTO FLORES, ocorrido em 03/11/2006, na qualidade de sua companheira. \r\n\r\nA pensão por morte, pleiteada pela demandante, é benefício previdenciário que tem como fundamento o desamparo a que estão sujeitos os dependentes do segurado diante do evento morte daquele que era o provedor da família.\r\n\r\nA concessão deste benefício é condicionada à manutenção da qualidade de segurado do instituidor da pensão, na época de seu óbito, bem como à permanência da autora como dependente do instituidor nesse mesmo momento, requisito último que, no caso da presente ação, foi apresentado pelo INSS como motivo de indeferimento do pedido administrativo da pensão previdenciária, apresentado pela demandante em 14/11/2006, conforme comunicado de fl. 42.\r\n\r\nO fumus boni iuris da presente decisão gravita, assim, em torno do reconhecimento da condição de dependente econômica do segurado, através da comprovação de sua qualidade de companheira.\r\n\r\nNeste ponto, assim dispõe a Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n“Art. 16. São beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependente do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido.\r\n\r\n§ 1º ...omissis\r\n\r\n§ 2º ...omissis\r\n\r\n§ 3º ...omissis\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. ” (grifo nosso)”\r\n\r\nEm análise sumária, exsurge que a autora preencheu os requisitos exigidos em lei para a percepção do benefício pleiteado, uma vez que apresenta indício e prova material, pelas fotos conjuntas e comprovantes de residência comum, corroborado também pelas declarações das testemunhas, às fls. 25/29, que atestam sua condição de companheira e dependência econômica do segurado antes de seu falecimento, vislumbrando-se, portanto, a verossimilhança nas alegações da autora. \r\n\r\nAdemais, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do bem jurídico pleiteado, a qual, afasta, inclusive, eventual argumentação sobre possível irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nDessa forma, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança da alegação e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273 do CPC), há que ser aquela deferida no sentido de que se estabeleça a favor da autora, dentro de 30 dias, o benefício que vindica da pensão por morte de MARINO PINTO FLORES, com DIB a contar da data do óbito, 03/11/2006, e DIP nesta data e renda a ser calculada administrativamente, com base na renda mensal percebida pelo instituidor apontado, beneficiário da aposentadoria por tempo de contribuição de nº 103.021.768-5. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que proceda a implantação do benefício e comunicação de seu cumprimento no prazo acima estipulado e também para que informe, no mesmo prazo, o valor da RMI, a DIB, bem como o demonstrativo de cálculos das parcelas atrasadas da aposentadoria concedida em sede de tutela, nos termos da supracitada decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, sem prejuízo de eventuais sanções penais cabíveis. Deverá, ainda, trazer aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/08/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada da audiência. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001048-0 JOVANI GIRO FAISCA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nAfasto a prevenção em relação ao processo 91.0060897-1, tendo em vista que o referido processo versa sobre o reajuste de acordo com a Súmula 260 do TFR, enquanto o referido processo versa sobre o reajuste da RMI de acordo com a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001095-8 JACIRA MENDES DA SILVA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Na exordial, a requerente pleiteia a concessão do benefício previsto na Lei de Organização da Assistência Social. Contudo, deixa de informa o tipo e o valor do benefício recebido por seu cônjuge. \r\n\r\nEm 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora e junte aos autos documentos que comprovem a condição de miserabilidade da família. \r\n\r\n2. Expeça-se mandado sócio-econômico.\r\n\r\n3. Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nO INSS deverá, em sua contestação, informar se existem benefícios em nome da parte autora e do seu cônjuge OTACILIO MENDES DA SILVA. Em caso afirmativo, informe os valores recebidos mensalmente pela família.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001126-4 ALINE COUTINHO DA SILVA (Adv. MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. A autora requer antecipação dos efeitos da tutela para seja a parte ré condenada à prorrogação do benefício pensão por morte de sua avó, o qual cessou na data que completou 21 anos de idade. Sustenta, para tanto, que, em razão de ser universitária e de não ter recursos suficientes para manter os seus estudos, faz jus ao referido benefício até os 24 anos. \r\n\r\nEm cognição sumária, não vislumbro a presença do pressuposto da verossimilhança da alegação autoral a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nObservando-se os dispositivos legais reguladores da pensão por morte de servidor civil, contidos na Lei nº 8.112/1990, verifica-se que não excepcionam a situação dos filhos maiores estudantes. Tal condição não pode justificar a prorrogação da vigência da prestação previdenciária para a qual não mais se tenham preenchidos os requisitos, sob pena de usurpação da função legiferante e assunção pelo magistrado da posição de legislador positivo, o que se é vedado em nosso sistema jurídico. .\r\n\r\nEsta matéria é, aliais, objeto da súmula editada pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região, sendo objeto do enunciado n.º 74, in verbis:\r\n\r\n\"Extingue-se o direito à pensão previdenciária por morte do dependente que atinge 21 anos, ainda que estudante de curso superior.: (publicada no DJ de 02-02-2006, Seção 2, p. 524)”. \r\n\r\nAssim, considerando que o Poder Judiciário não pode criar condição de segurado sem o devido amparo legal, deve ser obedecida a idade limite de 21 anos prevista no inciso IV, artigo 222, do referido diploma legal, não merecendo acolhida as teses que sustentam a extensão da qualidade de dependente aos filhos maiores de 21 anos até o fim de sua formação acadêmica, com idade máxima de 24.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida pela autora. \r\n\r\n2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência às fl. 06.\r\n\r\n3. Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.001150-1 MARIA ADELINA MAIA MARTINS (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001194-0 OSCAR RODRIGUES DE MORAES NETO (Adv. PATRICIA PINTO GUIMARAES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento de revisão formulado pelo autor perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá também trazer, aos autos, a cópia do processo administrativo concessório (NB 42/103.711.613-2), bem como a da revisão, caso sejam distintos.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001206-2 ANDREA NEVES NEPOMUCENO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . _. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO: N º 2007.5152001206-2\r\n\r\nAUTOR: ANDREA NEVES NEPOMUCENO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença (Nb. 5132424461), a partir de 06/01/2003.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi cessado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial na especialidade de CARDIOLOGIA, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dra. RITA DE CÁSSIA ALVES GOMES SIQUEIRA , CRM RJ Nº 5251910-8, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de CARDIOLOGIA, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nCite-se e intimem-se a parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\nNiterói, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001208-6 OTACILIO GOMES DAMASCENO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao con tador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.52.002434-0 ISAAC DANTAS DE OLIVEIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do STF à fl. 129.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n11 - 2004.51.52.006968-0 FRANCISCO DE PAULA VAZ DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme decisão da Turma Recursal de fls. 60/61, houve anulação da sentença proferida às fls. 38/39. No entanto, a Contadoria incorreu em equívoco em sua manifestação de fl. 112, na medida em que a mesma decisão, ao verificar o erro in procedendo, proferiu nova sentença não em relação aos 28,86%, mas sim em relação à devolução das contribuições para o FUSEX.\r\n\r\nAssim, determino o retorno dos autos ao Contador para que elabore a conta nos termos da decisão de fls. 60/61, devendo Contadoria judicial para que calcule o valor que foi recolhido a título de contribuição para a FUSEX, acima de 3% (ou 1,5%, se pensionista), no período do decênio anterior à propositura da ação, e juros com atualização monetária efetiva da seguinte forma: UFIR e juros de 1% de 01/92 até 01/96 e, a partir desta data, pela SELIC.\r\n\r\nDeverão ser utilizados, exclusivamente, os documentos já constantes nos autos, desconsiderando-se os meses em que não constarem fichas financeiras ou documentos equivalentes, corrigindo-se os períodos que houver diferenças a favor da parte autora até março/2001. As diferenças dos valores recolhidos deverão ser atualizadas monetariamente desde as datas dos respectivos recolhimentos\r\n\r\n12 - 2005.51.52.005712-7 ULISSES LANDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador para que elabore a conta dos valores devidos a título de atrasados nos períodos constantes na decisão de fls. 72/74.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.001164-1 NILTON MARINS DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1. Inicialmente, afasto a prevenção em relação ao processo 95.0017873-7, uma vez que o aludido processo pleiteia o reajuste de 28,86% aos vencimentos do autor, contendo, portanto, pedido diverso do da presente demanda.\r\n\r\n2. Afasto, ainda, a prevenção em relação ao processo 2000.51.01.003059-0, pois não há que se falar em litispendência entre a ação individual e a ação coletiva proposta anteriormente. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ no AGRESP 298042/CE/2001, Min. Gilson Dipp e RESP249692/PE/2000, Min. Edson Vidigal. \r\n\r\n3. A parte autora não deixou claro o período pleiteado na presente demanda. Portanto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifeste-se e informe a data do ingresso no serviço público, bem como o período relativo ao regime da CLT, que alega ter recebido verbas em dezembro de 2002. \r\n\r\n4. Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNo mesmo prazo da resposta, deve o IBGE fornecer as panilhas discriminando as verbas que foram pagas atrasadas referentes aos anuênios, no período de 1996 a 1999, informando os valores líquidos recebidos (fls. 06/07).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.52.017614-4 ANA CRISTINA FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do STF à fl. 104.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.005910-0 RICARDO JOSE PERLINGEIRO XIMENES (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao contador para atualizar o valor da condenação. Após, requisite-se a CAARJ o deposito à disposição do juízo. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.003830-3 CHS COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Considerando que os embargos de declaração de fl. 46 são manifestamente intempestivos, deixo de conhecê-los.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que possam, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar eventual recurso inominado, valendo o silêncio como ratificação daqueles eventualmente já apresentados.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.001200-8 VALDELIR DA SILVA (Adv. MARCOS BARBOSA THURLER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 354/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com solução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001440-6 ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (Adv. ALEXANDRE M. G. DA CUNHA E COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao contador para atualizar o valor da condenação. Após, requisite-se a ECT o depósito à disposição do juízo.\r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n3. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002856-9 MARTHA REGINA SANT ANNA SIQUEIRA (Adv. MARTHA REGINA SANT ANNA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000096-5 OTACIANO SANTOS FILHO (Adv. LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000168-4 MARIA LEONOR DA CUNHA COIMBRA (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 351/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Em face do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora a quantia que lhe foi negada, no montante de R$ 5.214,25 (cinco mil, duzentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos) acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e realizado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000226-3 MARCIA TEREZINHA GAGLIANO GRAFANASSI (Adv. ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000468-5 ITALO JOSE SILVA (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução do prazo de 10 dias ao autor, conforme requerido na petição de fl. 36.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000980-4 CLARO DO NASCIMENTO LAGE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a opção pelo regime do FGTS, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971, nos termos da Lei nº 5.107/66. \r\n\r\nCumprida a exigência acima, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIncumbe a CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. Nesse contexto, intime-se a ré para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos os extratos da conta do FGTS, bem como calcule o valor devido a título de recomposição da conta vinculada considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66. Sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000996-8 ILK DE SOUZA GARCIA E OUTRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 129/131 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o pedido de pagamento das diferenças relativas a aplicação dos expurgos inflacionários, relativos aos meses de 1987 e janeiro de 1989, e os índices efetivamente creditados na caderneta de poupança nos meses apontados, e \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do BACEN, referente a aplicação dos índices de correção do saldo da poupança em março de 1990 a fevereiro de 1991, pela ocorrência da prescrição, determinando a extinção do presente processo, nos termos da fundamentação e com base nos artigos 267, inciso IV, § 3° e 269, inciso I, do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9.099/1995 e 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.99/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.52.000133-3 ALBA MARIA DO MONTE LIMA AITKEN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para que esta, em 20 dias, esclareça a data do deferimento e qual o diploma legal originou sua pensão, isto é, se esta decorreu do Decreto-Lei 8794/46, do Decreto-Lei 8795/46, da Lei 2.579/55 ou do art.30 da Lei 4242/63. Na mesma oportunidade, deverá também apresentar o ato que lhe concedeu o benefício em testilha. \r\n\r\nApós o cumprimento da diligência acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000407-7 JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. ANDRE DE SOUZA RIFFALD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ILAN GOLDBERG). . D E C I S Ã O\r\n\r\nConforme se depreende da narrativa constante da inicial, o autor pretende a indenização por perdas e danos e devolução em dobro dos valores que entende indevidamente descontados das verbas trabalhistas recebidas em acordo na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, referentes à contribuição previdenciária.\r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO A EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVISTAS NO ART. 195, II DA CRFB/88, DECORRENTES DAS SENTENÇAS QUE A JUSTIÇA DO TRABALHO PROFERIR: \r\n\r\nAs lides envolvendo recolhimento previdenciário de verbas trabalhistas objeto de sentença no âmbito da Justiça do Trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça do Trabalho, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota: \r\n\r\nO disposto nos artigos 109, I e 114, VII da Constituição da República Federativa do Brasil prevê: \r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".(grifo nosso)\r\n\r\n“Art. 114- Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n.\r\n\r\n.\r\n\r\n.\r\n\r\nVIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;”\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas do Trabalho de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2003.51.52.007483-9 MARLENE MARIA MARINS (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja restabelecido o benefício da aposentadoria por tempo de serviço (fl. 20), suspenso devido à suposta presença de irregularidades.\r\n\r\nEm síntese, a autora alega que o INSS deferiu o supracitado benefício em 16.11.94, sendo suspenso em 01.07.2003. Aduz que a referida Autarquia não concedeu oportunidade de defesa, razão pela qual pleiteia o restabelecimento de sua aposentadoria.\r\n\r\nPor enquanto, os documentos juntados aos autos pela parte autora não se demonstram suficientes à observância de um dos requisitos autorizadores para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, qual seja a verossimilhança das alegações, haja vista a ausência de registro do vínculo empregatício no CNIS (fls. 86/89), a declaração extemporânea do Sr. Henrique Pedro da Silva, realizada em 2007 (fl. 144), e a falta de clareza da cópia da CTPS às fls. 146/151, principalmente quanto à data de saída da parte autora da Empresa Esil.\r\n\r\nFaz-se mister ressaltar, também, que outras demandas foram propostas neste Juízo, em que se pretendiam comprovar o vínculo empregatício com a mesma empresa, em períodos similares, com o intuito de que fossem restabelecidas as respectivas aposentadorias. Foram encontradas, na análise dos processos administrativos, inúmeras irregularidades na concessão dos benefícios (processos nºs 2003.5152015078-7 e 2004.51.52.005504-7), o que torna imprescindível, neste caso concreto, a verificação de todas as informações pertinentes à referida concessão. Ressalte-se, porém, que tal entendimento pode ser modificado após a análise do processo administrativo concessório.\r\n\r\nPor outro lado, verifica-se que a parte autora juntou as provas que cabia produzir, o mesmo não ocorrendo com o INSS que, até o presente momento, não cumpriu o determinado por este Juízo desde janeiro de 2006 (fl. 100), o que por certo prejudica a efetiva prestação jurisdicional, e, principalmente, a parte autora que não vem recebendo o benefício desde 2003.\r\n\r\nDessa forma, por não ter sido fixado o valor da multa diária (fls. 100,106 e 111), e devido ao longo período de descumprimento da determinação judicial, concedo, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 (dez) dias para que o INSS cumpra o determinado à fl. 106, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), e sem prejuízo das sanções penais cabíveis.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Maricá do teor da presente decisão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.009208-8 ABELARDO CELESTINO DOS SANTOS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 360/368 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral e determino que a ré declare o período laborado de 23.10.1980 até 04.04.1983 como prestado em condições especiais, com a conseqüente contagem especial de tal período através da utilização do coeficiente 1,4, na forma do art. 70 do Decreto 3048/99. Condeno o INSS, ainda, a implantar o benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço Proporcional, conforme as regras de transição previstas na EC 20/98, com o percentual referente a 31,19 anos trabalhados, com DIB na data do requerimento (18,06.2001) e DIP em 01.06.2007 e com renda mensal a ser calculada administrativamente. Condeno, ainda, o INSS a pagar-lhe as parcelas em atraso, as quais deverão ser calculadas administrativamente, e pagas através de RPV, após o trânsito em julgado, respeitado o teto deste juizado, ante a renúncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos (fl.06), com correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal a partir da presente data e juros de 12% ao ano, a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação pelo esgotamento da cognição judicial a favor da pretensão autoral e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da medida, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para o cumprimento da obrigação de fazer, determinando à Gerência Executiva do INSS a implantação do benefício no prazo de 20 dias a contar do recebimento do mandado, com DIP em 01.06.2007. No mesmo prazo, o INSS deverá informar o valor dos atrasados devidos. Oficie-se, remetendo cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o RPV. Após o pagamento e a comprovação da implantação correta do benefício, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.006163-5 APRIGIO TORRES ALVES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.001209-4 ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 391/392 . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n.° 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.003952-0 HILMA GOMES SABINO (Adv. JOSE CARLOS FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 378/379 . Dispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 21.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001137-9 ELIANE DO AMARAL AREIA DA MOTTA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe, haja vista o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, do seu direito à percepção de 26,05% (vinte e seis vírgula zero cinco por cento), suprimido de sua remuneração mensal pela então empregadora CERJ - Cia. de Eletricidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2- Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2006.51.52.000289-1 SONIA FIUZA DE ALMEIDA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 376/377 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo:\r\n\r\n1 - IMPROCENTE o pedido de concessão de pensão por morte de seu marido Francisco Cláudio Gurgel de Almeida; e \r\n\r\n2 - PROCEDENTE o pedido para condenar a Universidade Federal Fluminense a pagar a autora, SONIA FIUZA DE ALMEIDA, na condição de única herdeira do ex-servidor dessa Autarquia, a diferença do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), incidente sobre os salários por ele percebidos no período de janeiro de 1995 a dezembro de 1996, no valor de R$ 323,67 (trezentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.000954-0 SONIA MARIA SIGNORELLI (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 127/128 . Isso posto, NEGO SEGUIMENTO aos presentes embargos, ante a ausência das condições específicas de sua admissibilidade, mas reconheço o erro material ocorrido para, consoante a fundamentação supra, reformar a parte final da fundamentação e o dispositivo da sentença de fl. 46, a fim de que passem a conter o seguinte teor.\r\n\r\n“Os 76 meses e 09 dias (2.289 dias) apurados (de 03 de agosto de 1984 até 11 de dezembro de 1990, data da Lei 8.112/90), multiplicados por 1,20 resultam no total de 2.746,8 dias, ou 91,56 meses. Logo, ao tempo total de serviço da autora, deverão ser computados mais 457,8 dias. \r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\ndeterminar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pela autora em condições insalubres, sob o regime celetista (03 de agosto de 1984 até 11 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 457,8 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à União para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\ndeterminar à UNIÃO que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pela autora, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais da autora, a referida correção.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 21.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.001363-3 MAURINO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 01/04 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida (fl.08). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.001811-4 NAELSON RODRIGUES BARBOSA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 144/147 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003445-4 JOSE HALFELD FILHO (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 138/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.001087-9 ALICE MARIA ROLIM BERNARDINO (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1 - A parte autora deverá trazer a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4o da Lei nº 1.060/50, para que o pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado.\r\n\r\n2 - Citem-se a Universidade Federal Fluminense - UFF e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seus representantes legais, para que possam contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio dos réus ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n3 - Com a contestação, a Universidade Federal Fluminense - UFF deverá informar, inclusive documentalmente se, no exercício de suas funções, a autora estava sujeita a contato obrigatório com organismos doentes ou com materiais infecto-contagiantes e, se afirmativa esta resposta, por quantos anos durou esta exposição. Por fim, deverá, ainda, esclarecer quais as atividades que eram desenvolvidas pela mesma, com as respectivas unidades em que atuou.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2004.51.52.004215-6 PHILIPE VIANNA DE AZEVEDO (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 380/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO OS PEDIDOS da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) Pagar ao autor, a título de danos materiais, a importância de R$ 136,97 (cento e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), de acordo com o cálculo judicial juntado às fl.66/68, referente ao valor indevidamente retirado da conta poupança do autor, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso. \r\n\r\nb) Pagar ao autor a indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir do evento danoso. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e realizados os pagamentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.001071-1 MARCIO AURELIO DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1)Considerando que o motivo que ensejou a devolução dos cheques de titularidade do autor foi o encerramento da conta, reitere-se o despacho de fl.40 para que a ré informe a este juízo a data de encerramento da conta-corrente n° 010143651, agência 0175, bem como a data de confirmação do recebimento pelo autor do talonário de cheques n°000013, 000014, 000017, 000018, 000020 (fls. 24/33), sob pena de serem reputadas como verídicas as alegações autorais.\r\n\r\n2)Determino prova pericial grafotécnica e nomeio como perito do juízo o Dr. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO, técnico, com o endereço à Avenida Rio Branco, 147/1809, Centro Rio de Janeiro, tel. 2507-2602/2508-6712/9185-8907, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nAs assinaturas constantes nos cheques supra citados foram firmadas pelo autor?\r\n\r\nAs assinaturas apresentadas são passíveis de causar dúvidas?\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, apresente a parte ré os originais da ficha de abertura da conta-corrente e demais documentos nos quais conste a assinatura da parte autora para que possa ser periciado.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos (art. 421 CPC.) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o lau do, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.001207-0 ODETTE FALCONE LUCAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 136/137 . Isso posto, ACOLHO O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à parte autora o valor depositado em sua conta de FGTS nº 37305, que totalizava, em 30/03/2007, consoante o documento de fl. 66, o valor de R$ 3.632,15 (três mil, seiscentos e trinta e dois reais e quinze centavos), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 47.\r\n\r\nOportunamente arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.002331-6 ALVARO DIAS EDUARDO (Adv. BRUNO GUIMARAES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 384/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar indenização por danos morais no montante de R$ 1000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação.\r\n\r\nb) excluir o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito SERASA E REFIN, em relação à prestação nº 31 do contrato nº 19.0174.185.0003547-13, cujo vencimento se deu em 10/01/06, confirmando a tutela antecipatória deferida às fls.23, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento. Na hipótese de já ter procedido a referida exclusão, traga aos autos os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a realização do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.003433-8 CELI COSTA DE FARIA DA SILVA (Adv. ELIANE SEIGNEUR LEZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 133/135 . Isto posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o acréscimo de R$ 3.841,60 (três mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos) no saldo da conta vinculada de n° 20674 em 24/04/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao expurgo inflacionário de 44,80%, pertencente à trabalhadora CELI COSTA DE FARIA DA SILVA, titular do PIS nº 1005183676-6, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl.17.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003661-0 HELOISA VARGAS BORGES (Adv. FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 372/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 137,09. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, mantenho a decisão de indeferimento da antecipação da tutela proferida às fls. 42/43 e, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001156-2 SOLANGE TAVARES FRAZAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a parte autora em sede de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito (SPC e Serasa), bem como seja a ré compelida a emitir os boletos de pagamento das prestações referentes ao contrato de financiamento estudantil (FIES) celebrado em novembro de 1999.\r\n\r\nA autora esclarece que pactuou com a ré contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil para custeio de curso superior de ensino em 18/11/1999 (fl.12); que em face das dificuldades financeiras, viu-se impedida de continuar a pagar as prestações relativas ao mútuo contratado, fato que a tornou devedora no período de outubro de 2004 a março de 2007, quando integralizou todas as parcelas em atraso. Todavia, em maio de 2007, a ré suspendeu a emissão do boleto para o pagamento, o que, por conseguinte, vem causando transtornos à autora que se vê impedida de quitar a parcela vincenda (maio de 2007). \r\n\r\nPelo exame não exauriente das provas dos autos, especialmente a quitação das parcelas trimestrais devidas no período de março de 2000 a janeiro de 2004 (fls. 17/33), bem como os comprovantes de pagamento de fls.35/73, infere-se que as prestações do aludido financiamento foram devidamente integralizadas, inobstante o pagamento tenha sido efetuado com algum atraso. Assim, restou evidenciado que a autora efetuou a quitação das parcelas que ensejaram a sua inscrição nos órgãos de Proteção ao Crédito, razão pela qual mostra-se insubsistente a negativação de seu nome. \r\n\r\nDesse modo, as provas adunadas às fls.17/33, convencem a este Juízo da verossimilhança das alegações autorais, por constituírem forte indício de que a anotação de seu nome nos mencionados cadastros, teve como causa suficiente a falta de diligência da Caixa Econômica Federal, que não exerceu efetivo controle sobre os pagamentos realizados pela autora. \r\n\r\nNesse passo, não pode a parte autora permanecer inserida em lista de restrição ao crédito, tendo em vista os riscos de danos irreparáveis ou de difícil reparação, uma vez que fica impedida de concretizar qualquer outro negócio que dependa de crédito ou financiamento.\r\n\r\nNo tocante a suspensão pela instituição financeira da emissão do boleto de pagamento, tem-se como certo que a mesma não pode deixar de emitir o aludido documento com vistas a dificultar o adimplemento contratual do mutuário. Ora, não é crível que um contrato cujas prestações tenham sido saldadas em tempo oportuno, deixe de ser cumprido por recusa da ré em emitir o mencionado carnê.\r\n\r\nDessa forma, o periculum in mora é evidente, já que a continuidade da não expedição dos boletos acarretará uma inadimplência maior e de difícil acerto posteriormente. \r\n\r\nIsso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), em razão de inscrição relativa às prestações do contrato de financiamento de crédito estudantil - FIES - (nº 19.0174.185.0000180-12), bem como emita o boleto de pagamento das parcelas referente ao contrato acima apontado, a partir da presente competência (maio/2007), sem a cobrança de encargos à título de mora no que tange a esta prestação mensal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento. Intime(m)-se. \r\n\r\nApós a comprovação desta decisão, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2006.51.52.004008-9 ULYSSES BEZERRA DE ARAUJO (Adv. KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Os cálculos atingiram o montante de R$ 28.049,91. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 211372"
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Recebo a apelação de fls. 230.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para apresentação das razões recursais, no prazo legal. Após, dê-se vista à defesa para contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos ao TRF da 2.ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2002.51.05.000600-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x NELSON BONIFACIO MOREIRA (Adv. KISSILA MUZY DE SOUZA). . Cumpra-se o v. acórdão de fls. 422.\r\n\r\nExpeça-se a competente carta de execução penal, nos termos do art. 200 do provimento nº 01 de 31 de janeiro de 2001, em face de Nelson Bonifácio Moreira, com a posterior remessa à distribuição para autuação.\r\n\r\nOficie-se ao NID e IFP.\r\n\r\nCobrem-se as custas judiciais devidas.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos para baixa e arquivo.\r\n\r\n4 - 2005.51.05.000496-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ANTONIO LUZIO THURLER E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o ofício informando a data do ato deprecado foi recebido em tempo inábil à intimação das partes, bem como o que preceitua o teor do verbete n.º 273 da súmula do STJ e, ainda, o entendimento adotado por aquele Superior Tribunal nos autos do HC 79.446/SP e HC 72.904/PB, relator Min. Maurício Corrêa, entende este Juízo que não se faz necessária a intimação das partes e respectivos procuradores.\r\n\r\n5 - 2005.51.05.001671-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PEDRO PITTA NETO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE). . Considerando que o ofício informando a data do ato deprecado foi recebido em tempo inábil à intimação das partes, bem como o que preceitua o teor do verbete n.º 273 da súmula do STJ e, ainda, o entendimento adotado por aquele Superior Tribunal nos autos do HC 79.446/SP e HC 72.904/PB, relator Min. Maurício Corrêa, entende este Juízo que não se faz necessária a intimação das partes e respectivos procuradores.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2001.51.03.001297-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP0NSABILIDADE POR CRIME DE ATIVIDADES DE RADIODIFUSAO CLANDESTINA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 177/179, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.05.000600-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ SOBRE ILICITO TIPIFICADO NO ART 155, PAR. 4, I, DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.05.001400-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x APURAR ORIGEM DO VEICULO PLACA LOH 2836 CAMINHAO MERCEDES BENZ L 1318 (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.05.000959-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ POR DELITO TIPIFICADO NO ART 203 PAR 2 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 77/78, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.05.001276-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ POR DELITO TIPIFICADO NO ART 1º, INC II E IV DA LEI 8.137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e condições da ação, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, RECEBO a denúncia oferecida em face de PEDRO AMAURI DUTRA.\r\n\r\nÀ Distribuição para a devida autuação.\r\n\r\nApós, apensem-se os presentes autos aos da Ação Penal e traslade-se cópia desta decisão para aquele feito. \r\n\r\nDesigno o dia 26 de julho de 2007, às 14:00 horas para o interrogatório.\r\n\r\nCite-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nRequisite-se a FAC do denunciado. \r\n\r\nCertifique a Secretaria a existência de ações penais em nome do réu.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n11 - 2004.51.05.000017-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, KISSILA MUZY DE SOUZA MELLO) x AURELIO CRESCENCIO. . \r\n\r\nConsiderando-se a informação do MPF de fl. 168, declaro extinta a presente execução, em razão do cumprimento integral da pena.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 211193"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                                "CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000911-5 EZIO MARQUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001543/2007 . DECISÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos pela CEF, a conta fundiária da demandante já se encontra remunerada à taxa de 6% (seis por cento), o que significa reconhecer que a progressividade dos juros pleiteados já foi aplicada. Por conseguinte, verifica-se que o presente feito perdeu objeto, já que o processo evidentemente não poderá mais trazer ao autor qualquer resultado útil.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001487-1 JOAO LUIZ PEREIRA DA FONSECA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001547-4 MANOEL JOAO DA ROSA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001553-0 IVALDO DE SOUZA VIANA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRO NIZADA) REGISTRO NR. 001668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000603-9 SOELI NAVAZIO ROCHA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000875-9 JOSE DOS ANJOS CAPOZZI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000877-2 EDEZIO MARTINS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000881-4 LUIZ DAMAS CARDOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000889-9 DULCINEA CORREA SALERNO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000891-7 THELIO PIRES LOPES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000895-4 ANTONIO LUIZ BRAGA NETO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000901-6 IVANIR HONORATO DA FONSECA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000903-0 JOAO CARLOS TORRES BERNARDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000907-7 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001153-9 LEONTINA SOUZA PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n16 - 2006.51.55.001966-2 MARIA MADALENA BRAGA ASTH (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001972-8 MARLENE TAVARES LIMA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.001982-0 JOAO BAPTISTA RIBEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.001994-7 ZILETE BARBOZA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002000-7 NEUZA RODRIGUES MARQUES DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002006-8 IARA NUNES MARTINS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002776-2 DEJANIR SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002784-1 ROMEU JORGE DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002786-5 EDUARDO PIRAN HERDY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002792-0 MANOEL ILDECI BARROZO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.002796-8 LEA CARPI DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.000144-3 ORLANDO GUIAMARAES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.000302-6 ALCYR JOSE GONCALVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.001178-3 LENIZA GOMES DE AGUIAR (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 209567"
                            ],
                            "209828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001175-4 NILDA APARECIDA SHUELER CARDOSO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001259-0 DARIO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001273-4 ZELINDA IGNACIO BACHINI (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001283-7 CARLOS ROBERTO OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001403-2 JOSE LUIZ BOM (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001405-6 RUY DE ALMEIDA KELLER (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001625-9 ELUIZIO MARTINEZ MADURO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001629-6 JOSE LEACYR RIBEIRO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001650-8 JOSE ANTONIO ALVES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001762-8 JOSE EUGENIO DA ROCHA (Adv. RODRIGO ROCHA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002353-7 HERVAL LOPES (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002881-0 ALAELSON GONCALVES PEREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000579-5 WALTER SILVEIRA E SOUZA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000581-3 ODGIR RAPIZO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000607-6 EDIR DELFIM TEDIM (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000611-8 HAILSON PACHECO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000617-9 LUIZ CONSTANTINO BARROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.000871-1 JORGE DE ARAUJO SALGADO (Adv. JOSE MANOEL DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.000911-9 DELPINO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.000915-6 IZABEL THEREZA VERLY (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.000941-7 FRANCISCO GUMERCINDO DEBOSSAN (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(..)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.000943-0 MARIA DAS GRACAS DE AGUIAR FONSECA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.000945-4 SILVIO DA SILVA PONTES (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.000947-8 JOAO LUIZ LOPES (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.000949-1 MARIA JOSE MOURA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.000951-0 JACY NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.000953-3 ANTONIO LECY ROCHA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.000955-7 JOEL AFONSO DA SILVA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.000959-4 ANTONIO NIDECK (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.000967-3 LENI VINTER (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.000971-5 MANOEL SILVA NICDECK (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.000991-0 MARIA DA CONCEIÇAO FIGUEREDO MATIAS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.000993-4 ELIO CORDEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.001045-6 SUSANA SCHUCHMANN VITAL (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.001083-3 IVANILDA KLEIN HECHERT (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.001085-7 AYRTON NOVAES (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.001139-4 HUGO BERNARDINO DANTAS DE SOUZA (Adv. FREDERICO GAMA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.001157-6 SUELI FRANCA SILVA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.001205-2 JOSE LUIZ MENDONCA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.001237-4 MARIA LAURA DE CERQUEIRA CRUZ (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.001239-8 JOTAIR STROLIGO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.001245-3 MARIA CREUZA ARAUJO SALGADO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.001427-9 GERALDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.001479-6 ELZA MARIA OLIVEIRA MONNERAT (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.001481-4 CLAUDIONOR GUINDANI (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.001539-9 DENIR MENDONCA DE MOURA (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.001549-1 HAROLDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. TANIA REGINA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(... )\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.001583-1 ODILIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n49 - 2006.51.55.001938-8 AMERICO ASSIS FIGUEIRA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.55.002764-6 NILTON JOSE BORGES (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.55.002772-5 LUCIMAR BARROSO DE MELLO (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 209828"
                            ],
                            "209833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000933-7 MARIA DAS DORES CARUBA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001311/2007 . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000765-9 SERGIO BARROSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000863-9 GERALDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001542/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000867-6 VERA LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000871-8 SOLANGE RIBEIRO DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000941-3 LUCILIA PINTO LADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001001-4 RENY THURLER DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001039-7 SUELY MACHADO MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001043-9 ROZANE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001059-2 ONICEA DIVA BRUST (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001095-6 RUTH CELIA DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001179-1 MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001195-0 MANOEL AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001239-4 CANDIDO GAMA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001243-6 JORGE CLEMENTE MEDEIROS BITTENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.001247-3 ADERBAL VODOPIRES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001251-5 IVONE MARCAL CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.001277-1 JAIR VITORINO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.001291-6 AUGUSTO CARLOS BOLORINI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.001293-0 MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.001295-3 ROGERIO DE FIGUEIREDO PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.001297-7 MAX PETERS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.001303-9 ALTIVA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.001305-2 DARLY TEIXEIRA ANTUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.001311-8 CENIRA DAS CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.001313-1 MILTON FERREIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.001317-9 SEBASTIAO LINHARES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.001321-0 CREMILDA CUSTODIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.55.001349-0 FERNANDO GOMES PORFIRIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.55.001451-2 LUCIA MARIA MARTINS BENGE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.55.001455-0 JANETE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.55.001482-2 JOAO EXPEDITO GOMES SARAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001541/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.55.001515-2 VANILDA DEONEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.55.001543-7 INEZ ILUMINATA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.55.001561-9 IZALETE CARVALHO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.55.001565-6 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.55.001567-0 MARIA NEUZA WINTER GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.55.001621-1 ERLIM FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.55.001784-7 CLEBER DA SILVA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 209833"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 17/5/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.000826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 722/723 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000290-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DE LIMA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES, HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 718/719 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do rito do Juizado Especial Federal Cível com a suspensão do processo (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), bem como a incompetência absoluta da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para julgar a causa, ante a conexão desta ação com aquela em trâmite na referida Vara Federal (processo nº 2005.51.01.527622-0) (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 716/717 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por se tratar de processo nulo, nos termos dos artigos 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERAI DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 720/721 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por se tratar de processo nulo, em razão do vício de representação não suprido (artigos 13, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000865-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DE MORAES DOS SANTOS (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 724/725 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de documento indispensável ao ajuizamento da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA MODESTO DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 726/727 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (Lei nº 10.259/2001) com a ação de justificação (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte justificante.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001183-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS DA SILVA BRAZIL (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 714/715 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência em relação ao processo n° 2006.51.70.002400-1, que tramita neste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALBA DIAS DA GAMA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 730/731 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência em relação ao processo n° 2005.51.60.003411-9, que tramita no 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA FERREIRA GONCALVES (Adv. ADRIANA RABELLO CORTES, MARCOS AURELIO BRANDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 734/735 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.70.002029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI MARTINS FRAGA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 817/821 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA VAREJAO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 792/794 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.70.002483-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE SILVA SGARDI (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 732/733 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, de modo a demonstrar as datas de início e término do contrato de trabalho, no prazo concedido (artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000586-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 810/816 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SALLES LELLES VASQUES CAMPOS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 789/791 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada do FGTS do falecido marido da autora, Antônio Alexandre Vasques Campos, as quantias referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados Planos Verão e Collor I, de 42,72%, em janeiro de 1989 (IPC), deduzindo-se o índice já aplicado, e de 44,80%, em abril de 1990 (IPC), no valor de R$ 10.263,83, segundo extratos de fls. 21/40, atualizandose tal valor, a partir de julho de 2001, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), no momento do crédito, além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, sem prejuízo da incidência de juros remuneratórios e correção monetária, segundo as regras próprias do FGTS, nos termos da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001; no artigo 29, c, da Lei n° 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória n° 2.16441/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001); e no artigo 24A, parágrafo único, da Lei n° 9.028/95 (com redação dada pelo artigo 3° da Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nCom o cumprimento do julgado, intime-se a autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com Carteira de Identidade, certidão de óbito de seu marido, certidão de casamento, e comprovação de habilitação perante a Previdência Social, de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS do falecido marido da autora, observado o artigo 20, IV, da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LOPES (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 798/800 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEDRO DA SILVA (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 795/797 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIAS RAMOS RIBEIRO (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 801/803 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANCLAIR DE ALMEIDA (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 807/809 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CORREA DA SILVA (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 540/542 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DA SILVA VALE (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 804/806 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001234-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 728/729 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 209809"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "209627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0112708-1 PAULO PANISSET (Adv. LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 114/115 . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000011-4 MARIA CLEUSA RODRIGUES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SIDINEA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL). . Dê-se vista à segunda ré para apresentação de memoriais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000064-3 CLEBIO RODRIGUES LIMA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000094-1 ALZEIZA DA GLORIA SANTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DAMIANA LUIZA DE OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000210-0 ANTONIO SERGIO MUNIZ DO COUTO (Adv. VERA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, dos documentos juntados pelo INSS às fls. 102/256.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000312-7 NEUZA ROMEIRO DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x JURANDIR CEZÁRIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA BARBOSA, MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA) x ALCENIRA CEZARIO DE OLIVEIRA DUTRA (Adv. CLAUDIA BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000331-0 ORLANDO BARBOSA COELHO FILHO E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000574-4 WALDIVINO GOMES DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 177/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça que ora defiro já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.000639-6 ANTONIO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 168 - Indefiro por ora. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento, junte aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nAtendido, face ao trânsito em julgado dos embargos à execução, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.000655-4 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA- ESPÓLIO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 179/180 - Defiro a intimação de MAURICÉIA MARINHO DE SOUZA e THAYANE SOUZA DA SILVA no endereço constante de fl. 180 para que, querendo, habilitem-se no presente feito, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nSuspenda-se o andamento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista dos autos ao M.P.F.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.000758-3 RITA TOME DE SOUSA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 185 . (...) CONHEÇO DOS EMBARGOS, porque tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO, para acrescentar à fundamentação da sentença sob ataque os seguintes parágrafos:\r\n\r\n“A parte autora teve sua pensão concedida em 17/05/1991 e pretende rever seu benefício de pensão de modo a aplicar-lhe a legislação subseqüente - Leis n.º. 8.213/91 e n.º 9.032/95 - que elevaram o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário, para, respectivamente, 80% (oitenta por cento) e 100% (cem por cento).\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário em manutenção configura um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, os seus efeitos se sujeitam à legislação vigente à época. \r\n\r\nEste foi o entendimento firmado na Suprema Corte ao julgar 4.908 Recursos Extraordinários quanto ao conflito temporal de leis em matéria previdenciária. A lei de regência é a vigente à época da concessão do benefício. Tal entendimento obsta, portanto, a aplicação retroativa da Lei 8.213/91, assim como da Lei nº 9.032/95 pretendidas pelo embargante.”\r\n\r\nNo mais, mantenho integralmente os demais aspectos do decisum.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.001189-6 ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 182/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.001944-5 ELEYR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ANGELICA ROCHA GOMES (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). . Designo o dia 16/08/2007, às 14 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes da audiência, caso tenham interesse em que as mesmas sejam intimadas pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.001949-4 ELUZAI CAITANO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 121, juntando aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora informar se está recebendo o beneficio previdenciário, trazendo aos autos comprovante do recebimento e do número do benefício. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.001976-7 PATRICIA DOS REIS PROSSE E OUTRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora regularize o desmembramento do feito original nº 24.849, juntando aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 67/73.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.002151-8 JOSE CARLOS DE CARVALHO PIRES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o Eg. STJ declarou competente para julgar a demanda o Juízo da 5ª Vara Cível de São Gonçalo, remetam-se os autos com baixa na distribuição e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.002863-0 EDNALVA SAMPAIO FELIX (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA JOSE DE MELO (Adv. LUIZ MENEZELLO NETO). . Designo o dia 24/07/2007, às 14 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes da audiência, caso tenham interesse em que as mesmas sejam intimadas pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se pessoalmente as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.003355-7 MARIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.003747-2 SUELI FERREIRA POUZADELLA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 174/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004878-0 GUALTER GONÇALVES MAGALHÃES (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 112/113 . (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.005344-1 ARMELINDA GOMES DA SILVA GODINHO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.005441-0 ISIS CARDOSO DA SILVA SAMPAIO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora promova a inclusão no pólo passivo de PEDRO J0SÉ DA SILVA, beneficiário da pensão por morte, e sua citação, tendo em vista o interesse do mesmo na lide.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.005544-9 CONCEIÇÃO SILVA DE FREITAS (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a alteração do valor atribuído à causa (fl.36), eis que este já se encontra fixado, nos moldes do art. 261, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.001894-9 MANOEL DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a possibilidade de homonímia, e que em alguns dos feitos abaixo indicados há vários litisconsortes, oficie-se à 35ª VF do Rio de Janeiro, a 3ª VF de Niterói, a 1ª VF de Campos, a 2ª VF de Campos, e a 4ª VF de São João de Meriti, para que informem se o autor, CPF nº 022.867.262-72, identidade nº 06461792-1 do IFP/RJ, benefício nº 76.956.670/7nome da mãe: Maria Antônia da Silva, figura no pólo ativo dos seguintes feitos, respectivamente: 00.0775922-3, 90.0032093-3, 92.0100735-3, 91.0065357-8, 91.0065126-5, 91.0065269-5, 91.0064728-4 e 98.0976956-3.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.001906-1 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a possibilidade de homonímia e que em um dos feitos abaixo indicados há vários litisconsortes, oficie-se à 35ª e a 38ª VF do Rio de Janeiro, para que informem se o autor, CPF nº 07721420768, benefício nº 32/60034990/0, figura no pólo ativo dos seguintes feitos, respectivamente: 00.0622969-7 e 88.0024427-0.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.002438-0 WANDERSON VEIGA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a v. decisão de fls. 137/143.\r\n\r\nIntimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.002442-1 ALICIO JOSE MARTINS (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.17.000435-1 MARIA JOSE DE JESUS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora, em caráter de urgência, para ciência da implantação do benefício, nos termos de fls. 216/218. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.17.005066-0 CARLOS ANDRE DA SILVA (Adv. MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fls. 99/100.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.001178-5 JOÃO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à ausência de declaração de hipossuficiência econômica, devidamente firmada pelo autor, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, recolha as custas judiciais, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.001218-2 ADINEA QUINTANILHA DA SILVA (Adv. AUREA RODRIGUES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão de fl. 22 por seus próprios e jurídicos fundamentos, ficando assinado o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para o seu integral cumprimento.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.002226-6 JOSIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a petição de fls.77/78 como aditamento à inicial. Contudo, indefiro o pedido de inclusão do Exército Brasileiro no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que o mesmo não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nCite-se a União Federal, na pessoa de um dos Procuradores da AGU.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.002407-0 ERALDO BRAGA VIEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da informação de fl. 18, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fls. 17.\r\n\r\nDa gratuidade de Justiça: embora o conteúdo do art. 4o da Lei nº 1.060/50 disponha que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária gratuita mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, considero que o conteúdo do parágrafo primeiro desse mesmo artigo aponta que a presunção da condição de hipossuficiência econômica é relativa, podendo ser afastada quando houver prova que contrarie tal afirmação. No caso dos autos, verifico que a autora recebe pensão superior ao correspondente a 10 (dez) salários mínimos, não podendo ser considerada, portanto, dentro da qualificação de hipossuficiente econômica (nesse sentido: TRF 1a Região - 7a Turma, Apelação Cível nº 200334000222660; DJ 13/3/2006 pg. 121).\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça e assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a autora recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.003312-4 JUNIO CESAR MESQUITA DO AMARAL (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo e sob pena de extinção, trazer aos autos comprovante de residência em seu próprio nome ou declaração do titular do documento de fl. 58 de que reside naquele endereço.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023878-5 MOISES DA SILVA ABREU (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 60 in fine, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção; devendo ainda ser regularizada a representação processual de JERÔNIMO CEZAR ALVES DA SILVA e observado o disposto no art. 283 do CPC.\r\n\r\n36 - 2006.51.17.000022-9 MARCIA CRISTINA BRUM LIMA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora por igual período.\r\n\r\nRenumere-se o presente feito a partir de fl. 299.\r\n\r\n37 - 2006.51.17.001205-0 ELIANE BARBOSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 257: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, requerido pela CEF, para cumprimento do determinado às fls. 249.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n38 - 2006.51.17.003477-0 MONICA CRISTINA QUEIROZ ROMERO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nMantenho a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nFls. 111/125: Fique retido nos autos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 127/189. \r\n\r\nForme-se apenso para juntada das guias de depósitos judiciais, desentranhando-se as já acostadas aos autos.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que apresente suas contra-razões ao Agravo Retido de fls. 111/125.\r\n\r\n39 - 2006.51.17.004645-0 EDSON MONTEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 227 do CJF, de 15/12/2000, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito 01 - Qual o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes? Como funciona este critério?\r\n\r\nQuesito 02 - Este tipo de plano prevê ou admite resíduo de saldo devedor ao término do contrato? Neste caso, quais seriam as condições estabelecidas contratualmente para sua quitação?\r\n\r\nQuesito 03 - Qual o valor financiado e o prazo pactuado para pagamento do empréstimo? \r\n\r\nQuesito 04 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do saldo devedor do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato?\r\n\r\nQuesito 05 - Informe o saldo devedor atual do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do referido saldo, informe o valor atual do mesmo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 06 - O reajustamento da prestação ou encargo mensal vinculado ao mútuo está condicionado aos reajustes salariais da categoria profissional da parte autora?\r\n\r\nQuesito 07 - Se positiva a resposta ao quesito anterior, qual a categoria profissional do contratante? Quando se deu e quais os percentuais de reajuste que sua remuneração sofreu na vigência do contrato?\r\n\r\nQuesito 08 - Quais os valores cobrados pela ré à parte autora, na vigência do contrato, a título de encargos mensais do mútuo?\r\n\r\nQuesito 09 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do encargo mensal do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato? \r\n\r\nQuesito 10 - Informe o valor atual do encargo mensal do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do encargo mensal do mútuo, informe o valor atual do referido encargo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 11 - Informe se houve excesso ou insuficiência de cobrança de encargos mensais do mútuo, no curso do contrato, bem como a origem de tal ocorrência, atualizando, para a data de realização da perícia, o montante dos valores envolvidos.\r\n\r\n40 - 2006.51.17.005546-2 JOSE BELISMAR FERNANDES DE GOES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 227 do CJF, de 15/12/2000, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito 01 - Qual o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes? Como funciona este critério?\r\n\r\nQuesito 02 - Este tipo de plano prevê ou admite resíduo de saldo devedor ao término do contrato? Neste caso, quais seriam as condições estabelecidas contratualmente para sua quitação?\r\n\r\nQuesito 03 - Qual o valor financiado e o prazo pactuado para pagamento do empréstimo? \r\n\r\nQuesito 04 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do saldo devedor do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato?\r\n\r\nQuesito 05 - Informe o saldo devedor atual do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do referido saldo, informe o valor atual do mesmo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 06 - O reajustamento da prestação ou encargo mensal vinculado ao mútuo está condicionado aos reajustes salariais da categoria profissional da parte autora?\r\n\r\nQuesito 07 - Se positiva a resposta ao quesito anterior, qual a categoria profissional do contratante? Quando se deu e quais os percentuais de reajuste que sua remuneração sofreu na vigência do contrato?\r\n\r\nQuesito 08 - Quais os valores cobrados pela ré à parte autora, na vigência do contrato, a título de encargos mensais do mútuo?\r\n\r\nQuesito 09 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do encargo mensal do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato? \r\n\r\nQuesito 10 - Informe o valor atual do encargo mensal do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do encargo mensal do mútuo, informe o valor atual do referido encargo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 11 - Informe se houve excesso ou insuficiência de cobrança de encargos mensais do mútuo, no curso do contrato, bem como a origem de tal ocorrência, atualizando, para a data de realização da perícia, o montante dos valores envolvidos.\r\n\r\n41 - 2007.51.17.000385-5 JOSE LUIZ COUTINHO E OUTRO (Adv. ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se. Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.01.016680-4 ADAIL MENDONCA DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que os autores cumpram ao determinado no r. despacho de fl. 341.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.17.002650-4 ANTONIO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 52/55, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.17.003786-1 SILVANA COSTA NOGUEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fl. 63, item c - Indefiro face à ausência de justificativa do referido pedido.\r\n\r\nDefiro a inclusão de Maria das Dores Bezerra Freire no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nÀ SEDIS para as modificações necessárias.\r\n\r\nApós, cite-se, ficando autorizado, desde já, que a Secretaria promova consulta à Receita Federal, a fim de apurar o atual endereço de Maria das Dores Bezerra Freire.\r\n\r\n45 - 2006.51.17.005647-8 WALDIR LUCIANO DA SILVA (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x MICROLITE S/A - RAYOVAC (Adv. SEM ADVOGADO) x RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.17.002272-2 ALEXSANDRO COSTA DA SILVA (Adv. GIZELIA DE MELO MANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, promova a emenda a inicial, adequando o procedimento e requerendo a citação da CEF, tendo em vista a existência de lide.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, regularizar a representação processual, eis que a assinatura do autor não consta do instrumento de mandado acostado às fls. 16, além de apresentar comprovante de residência em nome próprio ou declaração do titular do documento de fl. 07 de que reside naquele endereço.\r\n\r\nEm caso de emenda deverá fornecer cópia do aditamento para instruir o mandado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2007.51.17.003226-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x LIDIA FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Desta forma, DEFIRO a liminar de reintegração de posse em face da ré e DETERMINO a expedição de mandado de reintegração de posse do imóvel descrito na inicial. Deverá constar do mandado que o prazo máximo para desocupação do imóvel será de 30 (trinta) dias, com a entrega das chaves à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 2006.51.17.006219-3 LUIZ CARLOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fls.54/58 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e reconheço o direito do(s) autor(es) de ser(em) patrocinado(s) pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nDefiro a consignação dos depósitos, nos valores indicados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\n49 - 2007.51.17.002172-9 JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora, querendo, emende a inicial e promova a integração do cônjuge ao pólo ativo da demanda, bem como para que traga aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\nRessalto que a ação de consignação em pagamento deve ser acompanhada do depósito do valor integral da dívida, sendo a ausência da correção monetária já elemento suficiente para o indeferimento do pedido, (voto do Exmo. Sr. Min. Barros Monteiro, proferido no julgamento do Resp. n 49.137 - RSTJ 120/306).\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.17.006172-3 JUREMA RITA SANT ANNA FLORES (Adv. CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2007.51.17.001041-0 VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; que os procedimentos cautelares gerais e específicos, como o caso das justificações judiciais, não se enquadram nas hipóteses do § 1º do art.3º do supracitado diploma legal; e que o STJ fixou o entendimento de que os ritos não são incompatíveis (CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437); declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n52 - 2007.51.17.001895-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x MANOEL DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Promova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias para o feito principal. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.17.001907-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO). . Promova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias para o feito principal. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.17.002443-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DARIO ALVES CORREA FILHO) x ALICIO JOSE MARTINS (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA). . Promova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias para o feito principal. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2006.51.17.002154-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES) x FRANZ FORTES THALHOFER (Adv. MARCOS DO VALLE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 82 . (...) CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO, para acrescentar à fundamentação da sentença a fundamentação acima e a modificar o dispositivo da mesma, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 2.558,05 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e cinco centavos), atualizados até 22/12/2006 conforme cálculos de fls. 36/43. Fixo os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) em favor do INSS, afastada a cobrança em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 36/43 para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.”\r\n\r\n56 - 2007.51.17.001902-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO) x MANOEL DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTrasladadas as pertinentes cópias para o feito principal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.17.001908-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO). . Promova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias para o feito principal. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.17.002444-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x ALICIO JOSE MARTINS (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTrasladadas as pertinentes cópias para o feito principal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n59 - 98.0064192-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Face ao teor da certidão de fls. 395, intime-se pessoalmente o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, constitua novo patrono, a fim de que o mesmo se manifeste em alegações finais no prazo do art. 500 do CPP, cientificando-o de que, se não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, para a prática do ato.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem reposta, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.02.001606-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x GILSON GRECO CHAPUIS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Fls. 229 (certidão).: \r\n\r\nIntime-se, em caráter de urgência, o Diretor do Instituto Felix Pacheco, para que encaminhe, no prazo de 5 (cinco) dias, a FAC do réu já solicitada anteriormente nos ofícios OCR.1702.000092-7/2006 e 1702.000067-7/2007.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Agência da Previdência Social em São Gonçalo, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as cópias solicitadas no ofício de fls. 218, devendo, ainda, sob as penas da lei, justificar o motivo de seu não atendimento até a presente data.\r\n\r\nAtendidos, dê vista ao MPF, para ciência de fls. 197 e para os fins do disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 209627"
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                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002988-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO AMARO CORREIA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.002988-9\r\n\r\nParte Autora: BENEDITO AMARO CORREIA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nBENEDITO AMARO CORREIA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe em dobro os valores cobrados a título de FUSEX-SEGURO de abril de 2001 a julho 2002. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura desta ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nPassemos ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, em seu art.50, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar. E a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar.\r\n\r\nA Medida Provisória no 2.215/2001 regulamentou a referida lei e previu o desconto de até 3,5% sobre os proventos dos militares.\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nA portaria 117, de 22 de malo de 2001, em seu parágrafo único do art.1o, estabeleceu quota no valor de R$ 7,00 (sete reais) por beneficiário titular, destinada à formação de capital financeiro para cobrir as despesas médico-hospitalares do falecido militar e as despesas acumuladas que ultrapassem a capacidade de pagamento do titular durante um período de 36 meses.\r\n\r\nEntretanto, o art.25, da referida MP não autoriza a cobrança desta quota, nem em sua redação original (MP 2.131/2000), o que torna sua cobrança ilegal.\r\n\r\nA autorização prevista em seu art.14 para que os descontos possam ser impostos por regulamentos não abrange parcelas de natureza tributária, diante do princípio da legalidade (art.150, I, CRFB/1988), aplicável à espécie, pela colocação de serviço público diferenciado de saúde para a categoria dos militares.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a cobrança da referida quota deixou de ser cobrada do contribuinte quando a redação do parágrafo único do art.1o foi alterada pela edição da Portaria no 375/2002.\r\n\r\nPela nova redação, o valor de R$ 7,00 que antes era cobrado diretamente do pensionista ou aposentado, passou a ser retirado da própria contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a ementa abaixo transcrita, a título ilustrativo:\r\n\r\nMILITAR. FUSEX. QUOTA ESTABELECIDA POR PORTARIA. DESCONTO DE R$ 7,00. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. ILEGALIDADE DA COBRANÇA.\r\n\r\nPedido de devolução de valores cobrados a maior a título de seguro FUSEX complementar à contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar do militar, no período compreendido entre abril de 2001 a julho de 2002; Desconto compulsório previsto como quota suplementar fixa de R$ 7,00 (sete reais) mensais, a partir de março de 2001, com base na Portaria n.º 117/2001 do Comando do Exército, que veio a ser extinta em julho de 2002 pela Portaria n.º 375/2002 da mesma autoridade; Desconto efetuado sem amparo legal. Inobservância ao princípio da reserva legal; Recurso improvido. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos; Sem condenação em verba honorária, por se encontrar a parte Autora sem a assistência de advogado.\r\n\r\n(JFRJ, 2ª Região, 1a Turma Recursal, REC 2002.51.64.000317-0/01, Rel. Juíza Federal Geraldine Pinto Vital de Castro, decisão em 14/09/2005, publicado em 19/09/2005)\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento em dobro do valor descontado de sua conta-corrente, tenho que indevido, eis que este somente é cabível no caso de consumidor cobrado por quantia indevida (parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90), o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus apenas à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título FUSEX-SEGURO até julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal. A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nSEGURO FUSEX\r\n\r\n% SELIC\r\n\r\nÍNDICE SELIC\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\nago/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n96,22\r\n\r\n1,9622\r\n\r\nR$ 13,74 \r\n\r\nset/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n94,9\r\n\r\n1,949\r\n\r\nR$ 13,64 \r\n\r\nout/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n93,37\r\n\r\n1,9337\r\n\r\nR$ 13,54 \r\n\r\nnov/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n91,98\r\n\r\n1,9198\r\n\r\nR$ 13,44 \r\n\r\ndez/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n90,59\r\n\r\n1,9059\r\n\r\nR$ 13,34 \r\n\r\njan/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n89,06\r\n\r\n1,8906\r\n\r\nR$ 13,23 \r\n\r\nfev/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n87,81\r\n\r\n1,8781\r\n\r\nR$ 13,15 \r\n\r\nmar/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n86,44\r\n\r\n1,8644\r\n\r\nR$ 13,05 \r\n\r\nabr/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n84,96\r\n\r\n1,8496\r\n\r\nR$ 12,95 \r\n\r\nmai/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n83,55\r\n\r\n1,8355\r\n\r\nR$ 12,85 \r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n82,22\r\n\r\n1,8222\r\n\r\nR$ 12,76 \r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n80,68\r\n\r\n1,8068\r\n\r\nR$ 12,65 \r\n\r\nVALOR DEVIDO\r\n\r\nR$ 158,32 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro dos valores cobrados, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de restituição dos valores pagos à título de FUSEX-SEGURO, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida do SEGURO-FUSEX, até julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, correspondendo à quantia de R$ 158,32 (cento e cinqüenta e oito reais e trinta e dois centavos), segundo cálculos acima, atualizados até maio/2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIANCARLO SEGATO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.002989-0\r\n\r\nParte Autora: GIANCARLO SEGATO\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nGIANCARLO SEGATO propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe em dobro os valores cobrados a título de FUSEX-SEGURO de abril de 2001 a julho 2002. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura desta ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nPassemos ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, em seu art.50, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar. E a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar.\r\n\r\nA Medida Provisória no 2.215/2001 regulamentou a referida lei e previu o desconto de até 3,5% sobre os proventos dos militares.\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nA portaria 117, de 22 de malo de 2001, em seu parágrafo único do art.1o, estabeleceu quota no valor de R$ 7,00 (sete reais) por beneficiário titular, destinada à formação de capital financeiro para cobrir as despesas médico-hospitalares do falecido militar e as despesas acumuladas que ultrapassem a capacidade de pagamento do titular durante um período de 36 meses.\r\n\r\nEntretanto, o art.25, da referida MP não autoriza a cobrança desta quota, nem em sua redação original (MP 2.131/2000), o que torna sua cobrança ilegal.\r\n\r\nA autorização prevista em seu art.14 para que os descontos possam ser impostos por regulamentos não abrange parcelas de natureza tributária, diante do princípio da legalidade (art.150, I, CRFB/1988), aplicável à espécie, pela colocação de serviço público diferenciado de saúde para a categoria dos militares.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a cobrança da referida quota deixou de ser cobrada do contribuinte quando a redação do parágrafo único do art.1o foi alterada pela edição da Portaria no 375/2002.\r\n\r\nPela nova redação, o valor de R$ 7,00 que antes era cobrado diretamente do pensionista ou aposentado, passou a ser retirado da própria contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a ementa abaixo transcrita, a título ilustrativo:\r\n\r\nMILITAR. FUSEX. QUOTA ESTABELECIDA POR PORTARIA. DESCONTO DE R$ 7,00. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. ILEGALIDADE DA COBRANÇA.\r\n\r\nPedido de devolução de valores cobrados a maior a título de seguro FUSEX complementar à contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar do militar, no período compreendido entre abril de 2001 a julho de 2002; Desconto compulsório previsto como quota suplementar fixa de R$ 7,00 (sete reais) mensais, a partir de março de 2001, com base na Portaria n.º 117/2001 do Comando do Exército, que veio a ser extinta em julho de 2002 pela Portaria n.º 375/2002 da mesma autoridade; Desconto efetuado sem amparo legal. Inobservância ao princípio da reserva legal; Recurso improvido. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos; Sem condenação em verba honorária, por se encontrar a parte Autora sem a assistência de advogado.\r\n\r\n(JFRJ, 2ª Região, 1a Turma Recursal, REC 2002.51.64.000317-0/01, Rel. Juíza Federal Geraldine Pinto Vital de Castro, decisão em 14/09/2005, publicado em 19/09/2005)\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento em dobro do valor descontado de sua conta-corrente, tenho que indevido, eis que este somente é cabível no caso de consumidor cobrado por quantia indevida (parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90), o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus apenas à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título FUSEX-SEGURO até julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal. A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nSEGURO FUSEX\r\n\r\n% SELIC\r\n\r\nÍNDICE SELIC\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\nago/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n96,22\r\n\r\n1,9622\r\n\r\nR$ 13,74 \r\n\r\nset/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n94,9\r\n\r\n1,949\r\n\r\nR$ 13,64 \r\n\r\nout/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n93,37\r\n\r\n1,9337\r\n\r\nR$ 13,54 \r\n\r\nnov/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n91,98\r\n\r\n1,9198\r\n\r\nR$ 13,44 \r\n\r\ndez/01\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n90,59\r\n\r\n1,9059\r\n\r\nR$ 13,34 \r\n\r\njan/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n89,06\r\n\r\n1,8906\r\n\r\nR$ 13,23 \r\n\r\nfev/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n87,81\r\n\r\n1,8781\r\n\r\nR$ 13,15 \r\n\r\nmar/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n86,44\r\n\r\n1,8644\r\n\r\nR$ 13,05 \r\n\r\nabr/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n84,96\r\n\r\n1,8496\r\n\r\nR$ 12,95 \r\n\r\nmai/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n83,55\r\n\r\n1,8355\r\n\r\nR$ 12,85 \r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n82,22\r\n\r\n1,8222\r\n\r\nR$ 12,76 \r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 7,00 \r\n\r\n80,68\r\n\r\n1,8068\r\n\r\nR$ 12,65 \r\n\r\nVALOR DEVIDO\r\n\r\nR$ 158,32 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro dos valores cobrados, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de restituição dos valores pagos à título de FUSEX-SEGURO, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida do SEGURO-FUSEX, até julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, correspondendo à quantia de R$ 158,32 (cento e cinqüenta e oito reais e trinta e dois centavos), segundo cálculos acima, atualizados até maio/2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE SOUZA BARCELLOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 2.910.144,46, mantendo-se a data de início do benefício em 11/09/1985 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 18.629,15 (dezoito mil, seiscentos e vinte e nove reais e quinze centavos), atualizado até 10/05/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (...).\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré (INSS) a proceder em favor da autora ao pagamento do crédito apurado pela contadoria judicial às fls. 55/57 que lhe é devido no valor de R$ 9.693,35 (nove mil seiscentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos), a título de parcelas vencidas da pensão, NB 114.713.774-6, relativas ao período de 20.09.99 a 01.03.2003, já devidamente atualizadas até o dia 30.04.2007 com base na legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios, estes fixados em 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, faculto ao INSS, em até 05 (cinco) dias antes da expedição do RPV, comprovar eventuais pagamentos efetuados em favor da parte autora, relativos ao objeto desta ação para que sejam devidamente compensados. Silente o INSS, expeça-se o RPV no valor total da condenação. \r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MOREIRA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.001821-1\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nConsiderando a existência de divergências constantes de alguns vínculos do CNIS, e também porque em relação a outros a data de admissão que ali consta não se afigura legível na cópia da CTPS, deve o autor, no prazo de dez dias, comprovar alguns dados, devendo para tal exibir no balcão da secretaria deste juizado as originais de suas CTPS´s, as quais deverão ser também digitalizadas no cartório, a fim de que sejam demonstradas e dirimidas sobretudo as seguintes questões:\r\n\r\nAnotações relativas aos vínculos empregatícios com Posto Nacional e Condomínio Nova Alcântara;\r\n\r\nData de admissão do autor em relação ao vínculo com Posto Alameda ltda, visto que a cópia de fls. 30 está ilegível;\r\n\r\nA data de admissão do autor em relação ao vínculo com Posto Universitário;\r\n\r\nAnotação do atual vínculo empregatício com a Prefeitura de São Gonçalo.\r\n\r\nDeve o autor também apresentar, na ocasião, todos os outros documentos de que eventualmente disponha para comprovação dos vínculos, como recibo de pagamento de salário, ou termo de rescisão de contrato.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002203-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARL HERMANN BINKELMANN (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002203-2\r\n\r\nParte Autora: CARL HERMANN BINKELMANN\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 080.300.693-4, instituído em 19/01/1986. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 4.228.092,78, mantendo-se a data de início do benefício em 19/01/1986 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.994,15 (dois mil novecentos e noventa e quatro reais e quinze centavos), atualizado até 20/04/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ALVES MOURAO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002302-4\r\n\r\nParte Autora: ALVARO ALVES MOURAO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nALVARO ALVES MOURAO propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. A contadoria informa que os salários de contribuição apresentados pela parte autora não englobam todo o período básico de cálculo e o INSS indicou a impossibilidade de fornecer os referidos salários de contribuição.\r\n\r\nSolução para esta situação seria a aplicação da tabela de santa Catarina. Porém, como o benefício da parte autora foi concedido em 11/01/1984, a adoção da re ferida tabela implicaria na apuração de uma RMI inferior à concedida pela autarquia previdenciária já que o índice previsto para o mês de janeiro de 1984 é negativo. \r\n\r\nLogo, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício, a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BUENO LEMOS (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002468-5\r\n\r\nParte Autora: MARIA JOSE BUENO LEMOS \r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, NB 079.084.410-9, instituído em 09/01/1985, em decorrência da revisão da RMI do benefício que o precedeu de aposentadoria especial, NB 070.428.436-7, com DIB em 01/02/1982.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que o segurado falecido gozava do benefício de aposentadoria especial, concedido em 01/02/1982, oportunidade em que era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela va riação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças da sua própria pensão, já que este benefício decorre da aposentadoria que era recebida em vida pelo segurado. Assim, acolho os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº. 8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI (art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.”\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para o montante de $ 50.862,03 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de $ 237.765,98, mantendo-se a data de início dos benefícios em 01/02/1982 e 09/01/1985, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.078,49 (mil e setenta e oito reias e quarenta e nove centavos), atualizado até 18/04/2007 de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos do contador judicial deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA CLETO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002580-0\r\n\r\nParte Autora: UBIRAJARA CLETO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nUBIRAJARA CLETO propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002679-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.002679-7\r\n\r\nPARTE AUTORA: CELY DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nPARTE RÉ: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 114.380.707-2, NB 01/09/1999, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação, consoante o verbete da súmula nº. 85 do E. STJ.\r\n\r\nQuando o benefício de auxílio-doença da parte autora cessou para dar lugar a sua aposentadoria por invalidez ainda estava em vigor a redação original do caput, do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, que assim estabelecia:\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade, o que coincidia com a mesma forma de cálculo do auxílio-doença. Por isso, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença e o reajustasse. \r\n\r\nTanto é assim que o Decreto nº. 3.048/99, que regulamenta a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nNote-se que não havia naquela oportunidade, como atualmente há em decorrência da nova disposição do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, o cálculo do salário de benefício tomando-se por base todo o período contributivo do segurado, ou ainda o período contributivo desde julho de 1994. Por esta razão, considero que inexiste qualquer incorreção na sistemática de cálculo anterior, fundada na redação original do art. 29, da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\nOcorre que, se a aposentadoria por invalidez for instituída após a vigência da Lei nº. 9.876/99 e houver no período básico de cálculo intervalos de atividade e de gozo de benefício por incapacidade impõe-se a aplicação do § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, o que não é a hipótese vertente.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o INSS não calculou de forma equivocada o salário-de-benefício do auxílio-doença, tampouco o da aposentadoria por invalidez da parte autora. Apesar do deferimento do benefício ter sido posterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, a data do início do benefício é anterior à Lei, devendo prevalecer esta última. De mesma forma, da análise da carta de concessão do benefício, verificamos que o INSS adotou a sistemática de cálculo anterior à vigência da referida Lei.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060.50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º. JEF/SG\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002686-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO NOGUEIRA NETO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002686-4\r\n\r\nParte Autora: GERMANO NOGUEIRA NETO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 118.251.696-0, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 19/09/2000, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho/1994 a setembro/2000. Durante o período que vai de 29/11/1996 a 18/09/2000 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 104.789.860-5). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 118.251.696-0, para o montante de R$ 264,66, mantendo-se a data de início do benefício em 19/09/2000 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 35/40, no montante de R$ 5.781,19, devidamente atualizado até 09/05/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 1.734,35, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 4.046,84, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002707-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECIR MARCIANO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002707-8\r\n\r\nParte Autora: WALDECIR MARCIANO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 123.285.691-3, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 20/02/2002, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho/1994 a fevereiro/2002. Durante o período que vai de 20/06/1997 a 19/02/2002 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 106.463.284-7). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 123.285.691-3, para o montante de R$ 389,64, mantendo-se a data de início do benefício em 20/02/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 52/57, no montante de R$ 10.976,66, devidamente atualizado até 09/05/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 3.292,99, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 7.683,67, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002713-3\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 513.025.518-2, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 29/04/2002, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho/1994 a abril/2002. Durante o período que vai de 14/09/1999 a 28/04/2002 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 114.907.020-7). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 513.025.518-2, para o montante de R$ 310,48, mantendo-se a data de início do benefício em 29/04/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 32/37, no montante de R$ 4.195,61, devidamente atualizado até 09/05/2007 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 1.258,68, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 2.936,93, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002724-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON TIMOTEO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002724-8\r\n\r\nParte Autora: EDILSON TIMOTEO DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 117.551.329-3, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 13/07/2000, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho/1994 a julho/2000. Durante o período que vai de 07/05/1999 a 12/07/2000 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 113.550.731-2). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 117.551.329-3, para o montante de R$ 697,22, mantendo-se a data de início do benefício em 13/07/2000 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 40/45, no montante de R$ 13.980,23, devidamente atualizado até 09/05/2007, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 4.194,06, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 9.786,17, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002744-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002744-3\r\n\r\nParte Autora: JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 120.359.586-4, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição apresentada pelo réu, asseverando que restam atingidas pela inércia da parte autora as parcelas que fossem eventualmente devidas relativas ao período anterior a cinco anos a contar do ajuizamento desta, conforme o enunciado de súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA redação original do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, assim dispunha em relação à forma de cálculo do salário-de-benefício, sem que houvesse qualquer restrição ao tipo de benefício previdenciário.\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à data de entrada do requerimento. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença, ou seja, o segurado vinha recebendo auxílio-doença por um período superior a 36 meses, desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença anterior e o reajustasse. E isso, porque os salários-de-contribuição anteriores aos do afastamento da atividade iriam sempre coincidir com aqueles utilizados no cálculo do auxílio-doença, e também porque anterior ao requerimento o segurado só teria as rendas mensais do auxílio-doença, e não salários-de-contribuição propriamente ditos.\r\n\r\nTanto é assim que da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, objeto de transformação de auxílio-doença, é possível verificar sempre a existência de campos com as seguintes descrições: 'Salário de Benefício Anterior' e 'Salário de Benefício Corrigido'.\r\n\r\nTambém o Decreto nº. 3.048/99, que veio a regulamentar a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nSituação diversa era aquela em que o segurado requeria de imediato a aposentadoria por invalidez, sem que necessariamente lhe tivesse sido concedido auxílio-doença prévio. Nesta hipótese - também factível - o cálculo do salário de benefício deveria ser feito com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição do respectivo período básico de cálculo, ou seja, exatamente na forma preconizada no caput do art. 29, da Lei de Benefícios.\r\n\r\nNo entanto, o legislador ordinário previu uma terceira possibilidade, qual seja, de o segurado que requereu direto a aposentadoria por invalidez ter recebido auxílio-doença durante um pequeno período, como por exemplo, três ou quatro meses. Via de conseqüência, como ficariam estes meses em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade, e por isso deixou de verter contribuições? Seriam desprezados? A melhor solução encontrada pelo legislador foi exatamente considerar o salário de benefício corrigido do auxílio-doença como salários-de-contribuição para o período em que o autor esteve recebendo benefício por incapacidade (teor do § 5º, do art. 29), e a estes acrescer os demais salários-de-contribuição do PBC.\r\n\r\nOra essa regra sempre existiu, desde antes da Lei nº. 8.213/91. Por isso, não vislumbro qualquer incompatibilidade entre o art. 29, § 5º, com o próprio caput do art. 29, e o art. 36, § 7º, do Regulamento.\r\n\r\nVeja-se que não está a se falar do coeficiente de cálculo a ser aplicado sobre o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez - o qual foi sendo alterado ao longo dos anos, desde a LOPS até a Lei nº. 8.213/91, e hoje é de 100% por força da Lei nº. 9.032/95, -, mas sim do cálculo do próprio salário-de-benefício, que não diverge da forma de apuração do salário de benefício de qualquer outro benefício previdenciário. Lembro que o coeficiente de cálculo somente é aplicado depois de apurado o salário de benefício.\r\n\r\nA grande problemática da redação do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, surge a partir do advento da Lei nº. 9.876/99.\r\n\r\nÉ que a redação do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91 sofreu substancial modificação a partir de então. E para se calcular o salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez não mais de considera a média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, mas sim a média dos maiores salários-de-contribuição correspondente a, no mínimo, 80% de todo o período contributivo do segurado. E para aqueles que já se encontravam filiados ao RGPS quando da vigência da Lei nº. 9.876/99, considera-se o período contributivo que vai de julho de 1994 até o mês anterior ao início do benefício. Ou ainda da data do ingresso do segurado ao RGPS se for posterior a julho de 1994, e anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99, até então.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, tenho que a transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez não impõe a aplicação do § 5º., do art. 29 da Lei nº. 8.213/91 necessária e obrigatoriamente. Este apenas poderá ser invocado nas hipóteses em que houver no período básico de cálculo do benefício intervalos entre atividade e recebimento de benefício por incapacidade. \r\n\r\nA única diferença está, portanto, no período básico de cálculo, que deverá obedecer ao regramento vigente à época em que o segurado reunir todas as condições para a concessão do benefício pretendido. E esta conclusão resulta de uma interpretação sistemática da Lei de Benefícios.\r\n\r\nPortanto, considerando que a hipótese vertente trata de aposentadoria por invalidez instituída em favor do(a) segurado(a) em 19/03/2002, ocasião em que já estava em vigor a nova redação do art. 29, da Lei de Benefícios, resta saber qual o período básico de cálculo, bem como se este abrange intervalos de atividade e afastamento por incapacidade.\r\n\r\nDos elementos dos autos, constato que o PBC da aposentadoria do(a) autor(a) abrange o período que vai de julho/1994 a março/2002. Durante o período que vai de 03/11/2000 a 18/03/2002 o autor esteve em gozo do auxílio-doença (NB 113.661.785-7). Em razão disso, neste período os salários-de-benefício do benefício de auxílio-doença corrigidos devem ser utilizados como salários-de-contribuição. Já para o período anterior à concessão do auxílio doença deverão ser computados os salários-de-contribuição da parte autora. Tudo, na forma preconizada pelo § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nOs autos foram então remetidos para a Contadoria Judicial, com vistas à apuração do novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez do autor e também da renda mensal inicial.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição foram devidamente corrigidos na forma da legislação previdenciária, assim como as diferenças apuradas em favor do autor.\r\n\r\nAcolho, portanto, a pretensão autoral deduzida em Juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 120.359.586-4, para o montante de R$ 1.066,55, mantendo-se a data de início do benefício em 19/03/2002 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos às fls. 37/42, no montante de R$ 8.794,49, devidamente atualizado até 15/05/2007, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa, objeto deste litígio, calculada para o mesmo período dos cálculos judiciais deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se pessoalmente a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, se está ciente de que será descontada de sua requisição de pequeno valor a verba honorária de 30% do valor de sua condenação, equivalendo ao montante de R$ 2.638,34, por força do contrato firmado com seu patrono, constante dos autos. Assim, caberá ao autor a quantia de R$ 6.156,15, já com o desconto referido.\r\n\r\nSilente, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, em separado (autor/advogado), por depósito, dos valores da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PEREIRA RANGEL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.002773-0\r\n\r\nPARTE AUTORA: NILTON PEREIRA RANGEL\r\n\r\nPARTE RÉ: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 156.196.884-3, DIB 19/11/1999, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação, consoante o verbete da súmula nº. 85 do E. STJ.\r\n\r\nQuando o benefício de auxílio-doença da parte autora cessou para dar lugar a sua aposentadoria por invalidez ainda estava em vigor a redação original do caput, do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, que assim estabelecia:\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade, o que coincidia com a mesma forma de cálculo do auxílio-doença. Por isso, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença e o reajustasse. \r\n\r\nTanto é assim que o Decreto nº. 3.048/99, que regulamenta a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nNote-se que não havia naquela oportunidade, como atualmente há em decorrência da nova disposição do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, o cálculo do salário de benefício tomando-se por base todo o período contributivo do segurado, ou ainda o período contributivo desde julho de 1994. Por esta razão, considero que inexiste qualquer incorreção na sistemática de cálculo anterior, fundada na redação original do art. 29, da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\nOcorre que, se a aposentadoria por invalidez for instituída após a vigência da Lei nº. 9.876/99 e houver no período básico de cálculo intervalos de atividade e de gozo de benefício por incapacidade impõe-se a aplicação do § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, o que não é a hipótese vertente.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o INSS não calculou de forma equivocada o salário-de-benefício do auxílio-doença, tampouco o da aposentadoria por invalidez da parte autora, já que esta somente lhe foi concedida em período anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99. É apenas uma questão de mudança na legislação previdenciária com vistas à adequação das regras ao atual estado de coisas, número de segurados, aumento na expectativa de vida, número de benefícios concedidos, enfim.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060.50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º. JEF/SG\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002841-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ALVES COUTINHO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002841-1\r\n\r\nParte Autora: MARIO ALVES COUTINHO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 076.956.249-3, instituído em 29/11/1983. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela va riação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 263.253,51, mantendo-se a data de início do benefício em 29/11/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 4.984,47 (quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 25/04/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ELIAS CABRAL (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003168-9\r\n\r\nParte Autora: MARLENE ELIAS CABRAL\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 082.771.247-2, instituído em 01/06/1985. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 2.463.635,98, mantendo-se a data de início do benefício em 01/06/1985 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 20.747,34 (vinte mil setecentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 20/04/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NUNES DE MEDEIROS (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003326-1\r\n\r\nParte Autora: JOAO NUNES DE MEDEIROS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, instituído em 06/05/1982. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 50.960,74, mantendo-se a data de início do benefício em 06/05/1982 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.562,64 (mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 19/04/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.67.003401-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nÉ sabido que um dos princípios norteadores dos Juizados Especiais consiste no princípio da verdade real.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando as observações feitas pela perita deste Juízo e a ausência de documentos que comprovem o tipo de atividade laborativa habitualmente exercida pela autora, oficie-se à empregadora denominada 'GELPET IND. E COM. LTDA.', inscrita no CNPJ sob o nº. 01567204000171' situada no endereço descrito a fls. 59, para que em até 10 (dez) dias preste os seguintes esclarecimentos: i) a autora faz parte do quadro de empregados da empresa? ii) Em caso positivo, qual o cargo ocupado? iii) Quais as funções e/ou atividades por ela exercidas habitualmente? iv) Caso seja necessária a sua participação em processo de reabilitação profissional, quais os cargos ou funções que a mesma poderia ocupar dentro da empresa?\r\n\r\nFaculto à parte autora, nesse ínterim, diligenciar tais informações junto a sua empregadora e apresentá-las em Juízo, sendo certo que a prova da atividade habitualmente exercida pela obreira é indispensável ao exame de mérito da causa.\r\n\r\nVindas as informações, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORBAS ARAUJO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003450-2\r\n\r\nParte Autora: JORBAS ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 079.782.279-8, instituído em 29/10/1985. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 833.597,43, mantendo-se a data de início do benefício em 29/10/1985 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.096,41 (dois mil e noventa e seis reais e quarenta e um centavos), atualizado até 18/04/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA RAMOS PESTANA MOREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003526-9\r\n\r\nParte Autora: THEREZA RAMOS PESTANA MOREIRA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTHEREZA RAMOS PESTANA MOREIRA propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.003647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURISETE PINTO CARDOZO DO ROZARIO (Adv. ROGILDO RAMOS VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003647-0\r\n\r\nRequer a Procuradora-Chefe do INSS desta Seccional, em sua petição de fls. 106/111, a revisão da decisão proferida por este juízo e o afastamento da aplicação da multa já imposta.\r\n\r\nAfirma a Procuradora, dentre vários argumentos, que a medida causará “enriquecimento ilícito da parte autora, haja vista o valor estipulado ser superior ao próprio benefício implantado”. Entendo que a multa foi proporcional ao atraso verificado e que demonstrou, mais uma vez, a recalcitrância da autarquia no correto cumprimento das medidas determinadas pelo juízo.\r\n\r\nSenão vejamos. A sentença que determinou de medida de urgência, para implantação do benefício de pensão por morte em favor da autora foi proferida em 26/02/2007. A parte ré foi intimada da mesma em 02/03/2007 (fls. 77). Em 29/03/2007, através de consulta ao Sistema PLENUS (fls. 86), verificou-se que o benefício ainda não havia sido implantado, no entanto, recurso inominado havia sido interposto, o que ensejou o Juízo, em 02/04/2007 a proferir despacho, determinando o cumprimento do determinado no prazo de cinco dias (fls. 87). Foi expedido mandado de tutela, recebido em 23/03/2007 pela peticionaria em questão (fls. 94). No dia 20/04/2006, ou seja, quase trinta dias após o recebimento do expediente pela ilustre Procuradora, nova consulta foi feita, onde foi constatado que a pensão continuava sem sua devida implantação (fls. 101), dando causa, desta forma, ao despacho de fls. 102, onde nova expedição de mandado de tutela foi estipulada, com prazo de cumprimento para 48 horas, além de fixada a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). Recebido o segundo mandado em 30/04/2007, a autarquia ré, protocolou a petição que ora aprecio, juntando à mesma a tela INFBEN (fls. 113), a qual demonstra, claramente, que a DDB (data de despacho do benefício) coincidia com a data do recebimento do segundo expediente (30/04/2007), sem que a autora tenha percebido qualquer valor com relação à pensão (APR = MR.BASE = 0,00).\r\n\r\nFeito este breve historio, passo à análise do pedido de exclusão da multa imposta. Quanto a seu cabimento, endosso as palavras do professor Fernando da Costa Tourinho Neto, extraídas da obra Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais: \r\n\r\n\"(...) se infere dos termos dos arts. 16 e 17 da novel Lei, onde o legislador procurou agilizar o processo e oferecer técnicas diferenciadas voltadas à satisfação do jurisdicionado, através do banimento do \"processo executivo\" e a implementação revolucionária da efetivação do decisum por intermédio de mandamentalidade (ordem) - in dependentemente de se tratar de obrigação de pagar quantia certa ou obrigação de fazer ou não fazer. \r\n\r\nPor isso, nada obsta que, mesmo na fase de execução de sentença, verificando-se a recalcitrância do executado, o juiz federal aplique, contra o recalcitrante ao cumprimento de sua decisão, a multa coercitiva (...) \" \r\n\r\nSeria lamentável se o Poder Judiciário, sob o pretexto de não onerar os cofres públicos, ficasse de mão atadas e agisse como mero espectador, aguardando passivamente a boa vontade da parte em atender às determinações judiciais.\r\n\r\nO Poder Judiciário é fonte de pacificação dos conflitos sociais e esta posição deve ser respeitada pela sociedade, nem que para tanto seja necessária a utilização dos instrumentos legais de coerção.\r\n\r\nA sociedade que não respeita o Poder Judiciário clama por voltar aos tempos em que seus conflitos eram dirimidos pela força que sobrepujava o mais fraco.\r\n\r\nEm casos como estes é que se faz pertinente a citação de Rudolf Von Ihering, ao afirmar que \"A justiça tem numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do direito\".\r\n\r\nCom muita propriedade, a representante da ré argumenta que “decorre do princípio republicano (art. 1º, C.F.) o fato de que o dinheiro público é coisa do povo”. É exatamente em nome deste “povo” - de quem emana o poder - que a Justiça busca a pacificação dos conflitos, expedindo determinações que devem ser cumpridas nos prazos determinados, pois, caso contrário, segurados como o dos presentes autos, fiéis representantes do povo, correm o risco de serem penalizados com o não recebimento de um benefício ao qual têm direito por cerca de 60 (sessenta) dias ou mais.\r\n\r\nAssim, tenha a autarquia ré a real convicção de que este Juízo continuará a coibir recalcitrâncias, como a verificada na presente hipótese, sendo, no mínimo, leviana a insinuação de sua Procuradora-Chefe de que tais decisões têm caráter sazonal ou parcial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerido.\r\n\r\nExpeça-se, imediatamente, a requisição de pequeno valor referente à multa imposta.\r\n\r\nDê-se vista à autarquia previdenciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2006.51.67.004158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACSON DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004158-0\r\n\r\nParte Autora: JACSON DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 082.772.475-6, instituído em 03/11/1987. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 8.285,89, mantendo-se a data de início do benefício em 03/11/1987 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.226,20 (mil duzentos e vinte e seis reais e vinte centavos), atualizado até 26/04/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2006.51.67.004189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVES DE CARVALHO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004189-0\r\n\r\nParte Autora: WALDIR ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 080.300.921-6, instituído em 18/02/1986. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 1.186.928,89, mantendo-se a data de início do benefício em 18/02/1986 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 3.488,03 (três mil quatrocentos e oitenta e oite reais e três centavos), atualizado até 02/05/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2006.51.67.004242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DOS SANTOS PINTO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.004242-0\r\n\r\nPARTE AUTORA: CREMILDA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nPARTE RÉ: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, cujo objeto é o recebimento do valor das parcelas vencidas e não pagas pelo INSS, relativas ao período compreendido entre à data de início de vigência da aposentadoria por tempo de serviço (NB 125.725.060-1) concedida ao autor em 01.07.2002 e a data de início do pagamento, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que o INSS propôs a celebração de acordo, cujas cláusulas estão consignadas às fls. 32/36, visando pôr fim ao litígio. \r\n\r\nA fls. 43 a parte autora aceita integralmente os termos do acordo proposto pelo INSS, e assim renuncia ao direito de pedir indenização por danos morais decorrentes dos fatos e fundamentos jurídicos apresentados na inicial.\r\n\r\nCom efeito, não resta outra alternativa a este Juízo que não homologá-lo extinguindo o processo com julgamento do mérito, a teor do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO proposto pela parte ré às fls. 32/36 e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, à luz do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.67.004350-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA CORREA PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 156,07 (cento e cinqüenta e seis reais e sete centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 09/06/1995 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 3.774,47 (três mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 10/05/2007, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (...).\r\n\r\n28 - 2006.51.67.004698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDELNIR ALVES GOMES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004698-0\r\n\r\nParte Autora: ELDELNIR ALVES GOMES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 076.943.239-5, instituído em 01/12/1984. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 844.311,91, mantendo-se a data de início do benefício em 01/12/1984 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 11.906,55 (onze mil novecentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos), atualizado até 02/05/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2006.51.67.004811-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2006.51.67.004811-2\r\n\r\nParte Autora: MARIA HELENA DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade NB 079.060.080-3, instituído em 01/08/1984. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 182.469,09, mantendo-se a data de início do benefício em 01/08/1984 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.328,04 (dois mil trezentos e vinte e oito reais e quatro centavos), atualizado até 02/05/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2006.51.67.004939-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA CONCEICAO COSTA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré sobre a propositura da presente ação. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2006.51.67.005127-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO JOSE FOGAÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005127-5\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: OCTACILIO JOSE FOGAÇA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 076.280.548-0, com DIB em 01/08/1983, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nPostula, também, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício de onde era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a 3,9070 salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 249,66, que é na verdade 63,90 x 3,9070, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. Via de conseqüência, rejeito o pedido de aplicação do percentual de 42,72%, em janeiro de 1989, por se tratar de expurgo inflacionário que não deve incidir sobre as diferenças devidas em favor da parte autora.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 135.868,57, mantendo-se a data de início do benefício em 01/08/1983 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 4.914,29, atualizado até 08/05/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos apresentado deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária R$ 100,00.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2006.51.67.005198-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ROMAO INACIO (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e também da ausência de prova pela parte autora de que a autarquia previdenciária tenha aplicado incorretamente os referidos índices de reajustamento aos seus benefícios originário e atual, em desacordo com as leis que regem a matéria, não há como acolher a pretensão autoral.\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.000084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA SOARES (Adv. ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) RE GISTRO NR. 001467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000084-3\r\n\r\nParte Autora: SEBASTIANA SOARES \r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, NB 132.394.393-2, instituído em 07/02/2004, em decorrência da revisão da RMI do benefício que o precedeu de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 079.060.198-2, com DIB em 05/11/1985.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nPostula, ainda, o reajuste do benefício originário pela sistemática prevista no artigo 58 dos ADCT.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que o segurado falecido gozava do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido em 05/11/1985, oportunidade em que era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças da sua própria pensão, já que este benefício decorre da aposentadoria que era recebida em vida pelo segurado. \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a NSM salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 337,38, que é na verdade 63,90 x 5,2798, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nAssim, acolho os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº. 8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI (art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.”\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para o montante de $ 3.167.884,66 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de $ 889,31, mantendo-se a data de início dos benefícios em 05/11/1985 e 07/02/2004, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 7.105,83 (sete mil cento e cinco e oitenta e três centavos), atualizado até 25/04/2007 de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos do contador judicial deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAIL GONÇALVES DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 717,19 (setecentos e dezessete reais e dezenove centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 04/07/1996 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 8.048,34 (oito mil e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 10/05/2007, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (...).\r\n\r\n35 - 2007.51.67.000151-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAMYRA DA SILVA RIVELLO (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000151-3\r\n\r\nParte Autora: LAMYRA DA SILVA RIVELLO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciárioaposentadoria por idade071.226.547-4, aplicando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo. \r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora recebe o benefício previdenciário instituído anteriormente à Constituição Federal de 1988 e posteriormente à promulgação da Lei 6.423/77, oportunidade em que era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN”.\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nEntretanto, no caso em espécie, a utilização da sistemática de cálculo correta não gera para a parte autora diferenças a receber. A correção dos salários de contribuição da parte autora gera uma renda mensal inicial revista maior do que a renda mensal inicial da época da concessão, entretanto, como os aumentos subseqüentes do salário mínimo foram maiores que os reajustes conferidos aos benefícios previdenciários a renda mensal da parte autora passou em dado momento (momento este anterior à prescrição qüinqüenal) a ser inferior ao salário mínimo vigente, o que obrigou o INSS a elevar a renda mensal do autor ao patamar mínimo, por força do disposto no art. 201, § 2º, antigo § 5º. da CR/88.\r\n\r\nLogo, não são devidas diferenças à parte autora. Desse modo, a procedência parcial do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária apenas a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante determinado pelo contador judicial, mantendo-se a data de início do benefício. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, intime-se o INSS para que, em até 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.000237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILLAS JOSE MONTEIRO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000237-2\r\n\r\nParte Autora: SILLAS JOSE MONTEIRO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nSILLAS JOSE MONTEIRO propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.000278-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEIXOTO DA SILVA (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000278-5\r\n\r\nParte Autora: JOSE PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nJOSE PEIXOTO DA SILVA propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.000377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000377-7\r\n\r\nParte Autora: CARLOS JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 080.429667-7, instituído em 31/05/1986. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 2.321,13, mantendo-se a data de início do benefício em 31/05/1986 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 649,10 (seiscentos e quarenta e nove reais e dez centavos), atualizado até 24/04/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.000378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000378-9\r\n\r\nParte Autora: JULIER RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 082.914.121-9, instituído em 02/12/1987. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 17.546,47, mantendo-se a data de início do benefício em 02/12/1987 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 8.181,90 (oito mil cento e oitenta e um reais e noventa centavos), atualizado até 02/05/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.000561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000561-0\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: ANTONIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 082.952.960-8, com DIB em 01/11/1987, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nPostula, também, o reajuste de seu benefício, observada a sistemática de cálculo do art. 58 do ADCT até o advento da Lei nº. 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. \r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício de onde era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo)\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão de seu benefício, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos erga omnes se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002 ). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nCom o aumento da RMI pela aplicação da ORTN esta passou a equivaler a 6,4412 salários mínimos. Assim em abril/89 em atenção ao comando do art. 58 do ADCT quando o salário mínimo equivalia a $ 63,90, a renda mensal do benefício foi estipulada no cálculo do contador em $ 411,59, que é na verdade 63,90 x 6,4412, de onde se verifica que os cálculos da contadoria consideraram o aumento decorrente da aplicação da ORTN por ocasião da aplicação da disposição contida no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher esta parte do pedido autoral e considerar corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal quando, em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios. Via de conseqüência, rejeito o pedido de aplicação do percentual de 42,72%, em janeiro de 1989, por se tratar de expurgo inflacionário que não deve incidir sobre as diferenças devidas em favor da parte autora.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual, aliás, foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária a proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 19.323,50, mantendo-se a data de início do benefício em 01/11/1987 e a pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.719,42, atualizado até 24/04/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos apresentado deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária R$ 100,00.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.000613-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENY RAPOSO LESSA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000613-4\r\n\r\nParte Autora: ZENY RAPOSO LESSA \r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, NB 102.621.676-9, instituído em 22/03/1996, em decorrência da revisão da RMI do benefício que o precedeu de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 076.280.797-0, com DIB em 21/05/1983.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que o segurado falecido gozava do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido em 21/05/1983, oportunidade em que era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças da sua própria pensão, já que este benefício decorre da aposentadoria que era recebida em vida pelo segurado. Assim, acolho os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº. 8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI (art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.”\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para o montante de $ 119.787,45 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de $ 286,77, mantendo-se a data de início dos benefícios em 21/05/1983 e 22/03/1996, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 7.559,45 (sete mil quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 02/05/2007 de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos do contador judicial deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.000641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000641-9\r\n\r\nParte Autora: PAULO DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA CORDEIRO propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a argüição de prescrição das parcelas vencidas antes dos 5 (cinco) anos contados anteriormente ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, por determinação deste Juízo, com vistas à elaboração da conta das diferenças eventualmente devidas à parte autora, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, que compõem o período básico do cálculo da RMI de seu benefício. Nessa oportunidade, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício - conforme se depreende do parecer do contador judicial - , a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCumpre salientar, todavia, que em análise preliminar desta ação não é possível chegar a tal conclusão, que advém apenas após a oitiva da parte contrária e também da manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando que o Sistema de Acompanhamento Processual, através de Convênio recentemente celebrado com a OAB, detectou que o(a) patrono(a) desta lide encontra-se suspenso(a), expeça-se ofício àquele órgão profissional, sobre esta ocorrência, bem como extraia-se peças e encaminhe-as ao MPF, para que adote as providências necessárias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte autora acerca da presente.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.000693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDINO DA CONCEIÇÃO (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000693-6\r\n\r\nParte Autora: ERALDINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 082.914.039-5, instituído em 01/07/1988. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 34.428,05, mantendo-se a data de início do benefício em 01/07/1988 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 5.267,93 (cinco mil duzentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos), atualizado até 04/05/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.000834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA RAMOS DE SOUZA (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000834-9\r\n\r\nParte Autora: CARMELITA RAMOS DE SOUZA \r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, NB 108.164.226-0, instituído em 15/10/1997, em decorrência da revisão da RMI do benefício que o precedeu de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 079.083.112-0, com DIB em 04/12/1984.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que o segurado falecido gozava do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido em 04/12/1984, oportunidade em que era determinada a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo-se qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças da sua própria pensão, já que este benefício decorre da aposentadoria que era recebida em vida pelo segurado. Assim, acolho os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº. 8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI (art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.”\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para o montante de $ 236.963,85 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de $ 146,75, mantendo-se a data de início dos benefícios em 04/12/1984 e 15/10/1997, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 12,03 (doze reais e treze centavos), atualizado até 24/04/2007 de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos do contador judicial deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.001157-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ TAVORA DA CUNHA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001157-9\r\n\r\nParte Autora: JUAREZ TAVORA DA CUNHA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 082.877.758-6, instituído em 10/06/1987. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nQuebra A Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 6.410,69, mantendo-se a data de início do benefício em 10/06/1987 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 11.547,69 (onze mil quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 23/04/2007_, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.001643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR LATTANZE (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista a apresentação da declaração de hipossuficiência de fl. 24. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.002122-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis inexistente declaração pessoal de hipossuficiência financeira, de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.002191-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL GAIVOTO (Adv. DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Posto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, ante a ocorrência da coisa julgada, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se e registre-se. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.002264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CAMPOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Posto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, ante a ocorrência da coisa julgada, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se e registre-se. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.002310-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALFRADIQUE DE ABREU (Adv. MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Diante disso, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente ação e, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e conforme o enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2005.51.67.004909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE CORREIA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 7.078,49 (sete mil, setenta e oito reais e quarenta e nove centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 15/05/2007 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002....\r\n\r\n52 - 2005.51.67.005764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO LOPES MAGALHAES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.005764-9\r\n\r\nParte Autora: NAZARENO LOPES MAGALHAES\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNAZARENO LOPES MAGALHAES propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde o início de tal cobrança até março de 2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária e observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nNo mérito, propriamente, devemos verificar se a contribuição para o fundo de saúde em questão tem natureza de tributo, e assim, se deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nTributo, na conceituação dada pelo art. 3º do CTN, é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nDe tal conceito, vislumbram-se três elementos essenciais ao reconhecimento da obrigação legal: o fato de ser prestação em moeda; de ser imposta pela lei, sendo, portanto, de caráter compulsório ao sujeito passivo; e, finalmente, não possuir caráter sancionatório.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar, segundo a previsão de seu artigo 50.\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários; “\r\n\r\nAssim, a assistência médico-hospitalar é um serviço que o Estado comprometeu-se a prestar a seus servidores militares.\r\n\r\nTodavia, a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar, deixando de ser este serviço prestado de forma gratuita, conforme dispõem seus artigos 74 e 75, a seguir transcritos:\r\n\r\n“ Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n§ 2º Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados.” \r\n\r\n“ Art. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\nI - contribuição para a pensão militar;\r\n\r\nII - contribuição para assistência médico-hospitalar militar;” \r\n\r\nDevemos ressaltar que todos os militares das Forças Armadas, à exceção daqueles que se encontram na prestação do serviço militar obrigatório, são “beneficiários compulsórios” dos Fundos de Saúde, obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nLogo, se não há alternativa à prestação de saúde ao militar filiado compulsoriamente ao Fundo de Saúde, a obrigação em tudo se assemelha a um tributo.\r\n\r\nTendo-se em vista que a contribuição em tela custeia seguro de saúde institucional, como opção ao SUS, a mesma deve ser classificada como uma contribuição social geral, dada a característica dos serviços prestados.\r\n\r\nFixada a natureza tributária, conferida às contribuições sociais desde a Constituição Federal de 1988, a contribuição está sujeita aos princípios norteadores desse regime, dentre os quais se destaca o da legalidade tributária, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 97 do CTN).\r\n\r\nDesta forma, desde 1991, havia previsão em lei para o desconto, mas a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo - cuja disciplina em lei formal é indispensável à exação tributária - estavam previstas em Portarias dos Ministérios Militares, que são normas infralegais, o que viola frontalmente o princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nSomente a Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, em seu art. 25, trouxe todos os elementos necessários à instituição da exação (fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição em discussão).\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista se tratar de legislação que instituiu uma contribuição social, a possibilidade de sua exigência só ocorreu, em obediência ao princípio da anterioridade mitigada (nonagesimal), insculpido no art. 195, § 6º da CRFB¸ a partir de 29 de março de 2001, ficando até o mês de fevereiro de 2001 destituída de fundamento legal.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos o acórdão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX - NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA - MP Nº 2.131/00.\r\n\r\n1- A contribuição para o custeio do FUSEx constitui espécie detributo, estando sujeita aos princípios norteadores do SistemaTributário Nacional, com relevância ao princípio da legalidade.2- Decretos e Portarias do Ministério do Exército não possuem ocondão de disciplinar a matéria relativa à fixação da alíquota detributos, em observância ao princípio constitucional da legalidade.3- A contribuição para a assistência médico-hospitalar descontadados militares no percentual de 3% sobre o valor do soldo, éplenamente devida até a vigência da Medida Provisória nº 2.131/00,respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.053243-0/RS- 2a Turma - Rel. Juiz A. A. RAMOS DE OLIVEIRA - Decisão por unanimidade em 17/05/2005 - DJU 01/06/2005 pág.342)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 42, no qual reconhecem que a contribuição em questão é indevida. Veja-se:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal. A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, correspondendo à quantia de R$ 61,96 (sessenta e um reais e noventa e seis centavos), segundo cálculos do contador (fl.57), atualizados até maio de 2007, já descontado o valor atualizado da parcela de março de 2001 (R$ 20,41) que por equívoco constou dos cálculos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também mu nida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2006.51.67.000479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO RODRIGUES MELO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 5.350,98 (cinco mil, trezentos e cinqüenta reais e noventa e oito centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 15/05/2007 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002....\r\n\r\n54 - 2006.51.67.001906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA CARDOSO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001906-9\r\n\r\nParte Autora: THEREZINHA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da UNIÃO objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores atrasados, referentes à incorporação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos de janeiro de 1995, devidos até 31 de dezembro de 2001, em parcela única.\r\n\r\nCabe superar a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que o pagamento dos valores devidos no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, na forma e condições previstas no art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, não corresponde à pretensão da parte autora, que deseja recebê-los de uma única vez. Assim, persiste o conflito de interesses e resta caracterizado o interesse processual.\r\n\r\nAfasto a alegação da União de prescrição de fundo de direito, porquanto o reconhecimento de que as parcelas - objeto da presente ação - são devidas e constituem passivos a serem pagos em até sete anos, contados de dezembro de 2002 (art. 11 da MP nº. 2225/01) constitui ato a caracterizar a renúncia ao prazo prescricional (art. 191 do CC).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs condições de pagamento dos valores pretendidos pela parte autora, previstas pelo art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, somente podem ser impostas pela União àqueles servidores que expressamente manifestarem sua anuência a estas condições, e não de forma incondicionada a todos os servidores.\r\n\r\nDo contrário a União estaria viabilizando a satisfação de um direito somente mediante o cumprimento de prazos e condições por ela impostas unilateralmente, violando os princípios constitucionais do direito adquirido e do acesso ao judiciário. Não pode haver qualquer ato que impeça o titular de um direito subjetivo de vir a juízo postular a correspondente tutela jurisdicional e recebê-la de imediato.\r\n\r\nCom efeito, a interpretação do art. 11, da MP nº. 2225/01, que mais se adapta aos preceitos fundamentais é a interpretação conforme, motivo pelo qual reconheço a inconstitucionalidade do referido dispositivo, sem redução de texto, de modo a excluir do seu alcance as situações em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele estatuído, fundada no voto-vista do Min. Sepúlveda Pertence, Relator do RE Nº. 401.436-0, STJ, Tribunal Pleno, DJ 03.12.2004).\r\n\r\nNesse sentido foi também editado o enunciado nº. 23, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cuja redação é a seguinte:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001”.\r\n\r\nAssim, por não estar evidenciado que a parte autora tenha aderido à proposta de pagamento mencionada, o pedido é de ser julgado procedente com a adoção dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, compensando-se as parcelas já pagas pela União, conforme extrato de pagamento anexado aos autos, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à União ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.505,89 (três mil, quinhentos e cinco reais e oitenta e nove centavos), devidamente atualizado até 15 de maio de 2007 e acrescido de juros moratórios.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2006.51.67.003459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SARDINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003459-9\r\n\r\nParte Autora: PAULO ROBERTO SARDINHA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL e OUTRO\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPAULO ROBERTO SARDINHA propõe a presente ação objetivando a concessão de tutela antecipada, a fim de que os réus sejam compelidos a absterem-se de efetuar o desconto de contribuição social sobre o adicional de 1/3 de férias, bem como a condenação a restitui-lhe os valores já descontados, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos da União e determina em seu artigo quarto:\r\n\r\n“Art. 4o - A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11% (onze por cento), incidente sobre a totalidade da base de contribuição.\r\n\r\n§ 1o Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:\r\n\r\nI - as diárias para viagens;\r\n\r\nII - a ajuda de custo em razão de mudança de sede;\r\n\r\nIII - a indenização de transporte;\r\n\r\nIV - o salário-família;\r\n\r\nV - o auxílio-alimentação;\r\n\r\nVI - o auxílio-creche; \r\n\r\nVII - as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho; \r\n\r\nVIII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e\r\n\r\nIX - o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5o do art. 2o e o § 1o do art. 3o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nDa simples leitura do artigo acima transcrito, se verifica que o abono de férias não está elencado dentre as vantagens que estão isentas da contribuição previdenciária. Não cabe ao Judiciário ampliar as isenções tributárias que não estão descritas na Lei.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a recente decisão do Exmo. Ministro LUIZ FUX:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA E UM TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\n1. As verbas recebidas à título de gratificação natalina, bem como\r\n\r\nterço constitucional de férias possuem natureza remuneratória, sendo, portanto, passíveis de contribuição previdenciária.\r\n\r\n2. A Previdência Social é instrumento de política social do governo, sendo certo que sua finalidade primeira é a manutenção do nível de renda do trabalhador em casos de infortúnios ou de aposentadoria, abrangendo atividades de seguro social definidas como aquelas destinadas a amparar o trabalhador nos eventos previsíveis ou não, como velhice, doença, invalidez: aposentadorias, pensões, auxílio-doença e auxílio-acidente do trabalho, além de outros benefícios ao trabalhador.\r\n\r\n3. É cediço nesta Corte de Justiça que:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. LEI 9.783/99.\r\n\r\n1. No regime previsto no art. 1º e seu parágrafo da Lei 9.783/99\r\n\r\n(hoje revogado pela Lei 10.887/2004), a contribuição social do servidor público para a manutenção do seu regime de previdência era \"a totalidade da sua remuneração\", na qual se compreendiam, para esse efeito, \"o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer vantagens, (...) excluídas: I - as diárias para viagens, desde que não excedam a cinqüenta por cento da remuneração mensal; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - a indenização de transporte; IV - o salário família\".\r\n\r\n2. A gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de 1/3 sobre\r\n\r\na remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias,\r\n\r\ndireitos assegurados pela Constituição aos empregados (CF, art. 7º, incisos VIII, XVII e XVI) e aos servidores públicos (CF, art. 39, § 3º), e os adicionais de caráter permanente (Lei 8.112/91, art. 41 e 49) integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, conseqüentemente, à contribuição previdenciária.\r\n\r\n3. O regime previdenciário do servidor público hoje consagrado na\r\n\r\nConstituição está expressamente fundado no princípio da solidariedade (art. 40 da CF), por força do qual o financiamento da\r\n\r\nprevidência não tem como contrapartida necessária a previsão de\r\n\r\nprestações específicas ou proporcionais em favor do contribuinte. A manifestação mais evidente desse princípio é a sujeição à contribuição dos próprios inativos e pensionistas.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido. ( REsp 512848 / RS, Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ 28.09.2006)\r\n\r\n4. Conseqüentemente, incólume resta o respeito ao Princípio da\r\n\r\nLegalidade, quanto à ocorrência da contribuição previdenciária sobre a retribuição percebida pelo servidor a título de gratificação\r\n\r\nnatalina, bem como um terço constitucional de férias.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte,\r\n\r\ndesprovido.” (grifo nosso)\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, RESP 805072/PE, Rel. Ministro LUIZ FUX, decisão em 12/12/2006, DJ:15/02/2007 pág.:219)\r\n\r\nO abono de férias integra o conceito de remuneração e, conseqüentemente, deve incidir na base de cálculo para a contribuição previdenciária.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n56 - 2007.51.67.002479-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCÊS TADIM (Adv. MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002479-3\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em razão do falecimento de Eliel Pinheiro da Silva, ocorrido em 16/12/2006, conforme certidão de óbito de fl. 09, com quem a autora alega ter convivido em regime de união estável por aproximadamente 40 anos, como se casados fossem.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do artigo 273 do CPC, pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela não há como este Juízo reconhecer o direito da parte autora baseado em elementos ainda insipientes, demandando a alegação da união estável maior dilação probatória.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nConsta na certidão de óbito de fl. 09, que o de cujus era casado com IZOLAQUE BRAGA DA SILVA.\r\n\r\nA autora nos termos do art. 10 da Lei 10.259/01, designou como representante Mariângela Tadim Silva que assinou a afirmação de pobreza de fl. 07, bem como a procuração de fl. 06. \r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora, com prazo de dez dias, para que:\r\n\r\n1 - apresente declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50;\r\n\r\n2 - regularize a representação processual, eis que conforme estabelece o artigo 38 do CPC a procuração deve ser assinada pela parte;\r\n\r\n3 - emende à inicial, na forma do art. 282, II, do CPC, incluindo na relação processual IZOLAQUE BRAGA DA SILVA, uma vez que sua esfera jurídica poderá ser afetada por decisão proferida nos presentes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento dos itens 2 e 3, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumpridas as exigências dos itens 2 e 3, remetam-se os autos à SEDIS/SG para que proceda as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno, citem-se os réus para apresentarem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, ou proposta de conciliação prévia, fornecendo a este Juízo toda a documentação de que disponham para esclarecimento da causa, na forma do art. 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta, venham os autos conclusos para exame da necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2005.51.02.005010-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SUELI AMARAL DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.02.005010-7\r\n\r\nParte Autora: SELMA SUELI AMARAL DO NASCIMENTO e OUTRO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSELMA SUELI AMARAL DO NASCIMENTO postula a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária referentes aos planos econômi cos de junho/1987, janeiro/1989, abril/1990 e fevereiro/1991 incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS de seu falecido esposo LUIZ TAVARES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminado que a parte autora regularizasse sua representação na forma do artigo 12, inciso V, do CPC, ou trouxesse à lide os demais herdeiros mencionados na certidão de óbito, na forma dos artigos 1.060, I e 47, parágrafo único, CPC, ou comprovasse ser dependente habilitada junto ao INSS, verifico que a parte autora não cumpriu de forma satisfatória.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n58 - 2006.51.67.005103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDO JANDRE DE MELO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005103-2\r\n\r\nParte Autora: ERNANDO JANDRE DE MELO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nERNANDO JANDRE DE MELO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nOs documentos de fls.43/47 comprovam que quando o saldo da conta de FGTS do autor foi transferido para a CEF a progressividade da taxa de juros aplicada foi corrigida para 6%. Assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n59 - 2006.51.67.005159-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JUSTINO PEREIRA (Adv. MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005159-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de erro material, RECONSIDERO a sentença que determinou a extinção do presente feito sem o julgamento do mérito, bem como o despacho que recebeu o recurso da parte autora; tornando os mesmos sem efeito.\r\n\r\nAssim, trato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de janeiro/1989 (42,72%), abril/1990 (44,80%), junho/1987 (18,02%), maio/1990 (5,38%), além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 1.060.633.325-5), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art.6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n60 - 2006.51.67.005217-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIR AFFONSO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.005217-6\r\n\r\nParte Autora: VANIR AFFONSO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira \r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nVANIR AFFONSO propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, dentre eles: documento que comprovasse a data de opção ao FGTS e documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, bem como comprovante de residência em nome próprio e devidamente atualizado; verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls.28, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n61 - 2007.51.67.000571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NER CUNHA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000571-3\r\n\r\nParte Autora: NER CUNHA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nNER CUNHA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documentos que corroborme com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n62 - 2007.51.67.000600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE SOUZA GOMES (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.000600-6\r\n\r\nParte Autora: NELSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nNELSON DE SOUZA GOMES propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminado pelo Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, que a parte autora comprovasse a inexistência de coisa julgada ou litispendência da presente ação com relação aos processos relacionados no termo de informação de fls.14/15, verifico que o mesmo não se manifestou, conforme certidão de fls.19, embora tenha sido regularmente intimado.\r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a dificultar o julgamento do mérito, restando, portanto, configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC. Litispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta feita está autorizada a extinção deste processo sem o exame do mérito, nos termos do aresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, a fim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005).\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n63 - 2007.51.67.000627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000627-4\r\n\r\nParte Autora: HUMBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nHUMBERTO DE CARVALHO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que apenas juntou cópia legível de sua CTPS e extrato de conta de FGTS relativa a outro vínculo empregatício que não possui direito à progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n64 - 2007.51.67.000634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000634-1\r\n\r\nParte Autora: ROBERTO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nROBERTO DA SILVA MACHADO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documentos que corroborem com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n65 - 2007.51.67.000779-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000779-5\r\n\r\nParte Autora: MANOEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nMANOEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que apenas juntou cópia legível de sua CTPS e extrato de conta vinculada de FGTS relativa a outro vínculo empregatício.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n66 - 2007.51.67.000987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SILVA COELHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.000987-1\r\n\r\nParte Autora: JORGE SILVA COELHO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJORGE SILVA COELHO requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes aos planos econômicos Verão e Collor I, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOs autos foram distribuídos a este Juízo com o termo de informação de fls.13, dando conta da existência do processo nº 95.0056608-7, que tramitou no 3o Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nComo se vê dos documentos de fls.15/23, bem como da Certidão de fl.14, as partes, pedido e causa de pedir são os mesmos, daí se verificando a tríplice identidade, do que se conclui tratar-se da repetição de ação que se encontra transitada em julgado.\r\n\r\nPresente, assim, o impedimento de instauração e prosseguimento de processo quando o objeto da ação já fora tratado em decisão definitiva, da qual não mais caiba recurso, na forma do disposto no § 3º do art. 301 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registre-se a respeito o posicionamento do Eg. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - SENDO EVIDENTE A COISA JULGADA, CONSOLIDANDO-SE OS EFEITOS DA DECISÃO SOBRE O LITÍGIO, EXTINGUE-SE O PROCESSO ONDE TAL RELAÇÃO JURÍDICA CONFLITANTE É REPETIDA.\r\n\r\n2 - RECURSO PROVIDO.”\r\n\r\n(STJ - RESP 114.610 - 1ª TURMA - Relator MINISTRO JOSÉ DELGADO - DJ de 31-03-97).\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, ante a ocorrência da coisa julgada, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n67 - 2007.51.67.000992-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DUARTE DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000992-5\r\n\r\nParte Autora: GERSON DUARTE DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nGERSON DUARTE DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n68 - 2007.51.67.001034-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DIAS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.001034-4\r\n\r\nParte Autora: CARLOS ALBERTO DIAS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, especialmente documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma apenas peticionou.\r\n\r\nFl.15: Indefiro, por entender inaplicável a inversão do ônus da prova ao caso os ditames da Lei nº 8.078/90, uma vez que a guarda pela ré dos valores depositados em conta fundiária de titularidade do autor não se caracteriza como relação de consumo, tendo em conta que a relação de direito material que os une deriva da lei e não da vontade das partes. \r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nOs documentos solicitados são essenciais para a verificação até mesmo da existência da conta vinculada de FGTS em nome do autor e sua ausência gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem tais informações, a parte autora não demonstra os fatos constitutivos de seu direito e obsta ao Juízo aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 27/02/1977, em virtude da resilição do contrato de trabalho em 03/02/1975, todas as parcelas de juros já estarão prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 27/02/2007.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n69 - 2007.51.67.001102-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINESIO RIBEIRO PINHEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001492/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001102-6\r\n\r\nParte Autora: SINESIO RIBEIRO PINHEIRO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nSINESIO RIBEIRO PINHEIRO propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documentos que corroborem com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma se limitou a juntar as mesmas cópias das páginas de sua CTPS juntadas às fls. 12 e 13.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, bem como se ainda havia saldo na conta em 30/10/1976 eis que todas parcelas de juros anteriores a esta data já se encontram alcançadas pela prescrição trintenária.\r\n\r\nAssim sendo, o não cumprimento de forma satisfatória do despacho retro gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n70 - 2007.51.67.001261-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO COSTA SAMPAIO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001261-4\r\n\r\nParte Autora: ARLINDO COSTA SAMPAIO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nARLINDO COSTA SAMPAIO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n71 - 2007.51.67.001263-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001263-8\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO LUIZ DE FIGUEIREDO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nANTONIO LUIZ DE FIGUEIREDO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n72 - 2007.51.67.001569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO DA CUNHA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, ISABELLA ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.001569-0\r\n\r\nParte Autora: JOAO PAULO DA CUNHA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOAO PAULO DA CUNHA propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Os autos foram distribuídos a este Juízo com o termo de informação de fls.25, dando conta da existência do processo nº 2000.51.02.004865-6, que tramita na 3a Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nComo se vê da Certidão de fl.26, as partes, pedido e causa de pedir são os mesmos, daí se verificando a tríplice identidade, do que se conclui tratar da repetição de ação.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticas as partes, o objeto e a causa de pedir, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito, na forma do disposto no § 3º do art. 301 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registre-se a respeito o posicionamento do Eg. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - SENDO EVIDENTE A COISA JULGADA, CONSOLIDANDO-SE OS EFEITOS DA DECISÃO SOBRE O LITÍGIO, EXTINGUE-SE O PROCESSO ONDE TAL RELAÇÃO JURÍDICA CONFLITANTE É REPETIDA.\r\n\r\n2 - RECURSO PROVIDO.”\r\n\r\n(STJ - RESP 114.610 - 1ª TURMA - Relator MINISTRO JOSÉ DELGADO - DJ de 31-03-97).\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, ante a ocorrência da litispendência, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n73 - 2007.51.67.001955-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADIR VELASCO CAMARA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001955-4\r\n\r\nParte Autora: ALADIR VELASCO CAMARA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nALADIR VELASCO CAMARA DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de seu falecido marido JAIME CÂMARA DA SILVA, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existe um fato fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. \r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise da documentação que guarnece a inicial que o Sr. Jaime Câmara da Silva foi optante do FGTS, porém, a autora não anexou o termo de opção e, ainda que anexasse, o contrato de trabalho apresentado, Furnas - Centrais Elétricas S.A, iniciou-se em 04.11.1974 e foi rescindido em 15.05.1996, portanto a opção ao FGTS foi posterior a data de 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n74 - 2007.51.67.002411-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ROBERTO GATTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002411-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o recebimento de indenização por dano moral em face do INSS. \r\n\r\nA parte pede, com antecipação dos efeitos da tutela, que o INSS exclua anotações restritivas que existiriam em seu cadastro junto à autarquia previdenciária, decorrentes da solicitação de fls. 21.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nNos autos não resta comprovado que a solicitação de fls. 21 gerou alguma anotação restritiva no sistema do INSS. Antes da contestação, este Juízo não pode certeza se existem ou não tais anotações, não sendo recomendável a determinação da exclusão antes da oitiva da parte contrária.\r\n\r\nNão vislumbro perigo na demora já que o benefício da parte autora está ativo e não possui data prevista de cessação. Outrossim, não há perícia médica agendada, logo, não há perspectivas de possível cancelamento do benefício à médio prazo, não havendo óbice que o pedido de exclusão seja analisado após a contestação do INSS.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, POR HORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 67\r\n\r\nId: 211318"
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                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0758928-4 MARIA IVONE BENINCASA (Adv. ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intimem-se os herdeiros da autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, habilitarem-se no processo.\r\n\r\nNão havendo atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.003960-3 WALDEMIRO DA SILVA CAMPOS (Adv. LUZIA LAUREDO DA SILVA, ADILSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007623-2 ALVIMAR CALAZANS DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, HOMERO RODRIGUES CRESPO) x EMMANUEL OLIVEIRA DE BOAVENTURA FILHO (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro em cartório a vista requerida pela parte autora, por 30 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação,ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.007999-3 ARGEU FURRIEL DA SILVA (Adv. MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.000379-8 MARIA DA COSTA DOMINGOS (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Dê-se vista a parte autora, por 15 dias, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.001044-4 PAULO ROBERTO XAVIER RIBEIRO (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, promover corretamente a execução, requerendo a citação do réu na forma dos artigos 730 e seguintes do CPC.\r\n\r\nVinda a regular promoção, cite-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.001955-1 ISAURA GARCIA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a devolução do prazo por 30 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.004168-4 MISACK BARRETO (Adv. JOAIR PAULO DE OLIVEIRA, ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Comprove o patrono do autor, em 10 dias, o cumprimento do art. 45 do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a habilitanda Vera Maria Nascimento Barreto (fls. 34) para que forneça a este juízo cópia da cédula de identidade, do CPF e da carta de concessão de sua pensão. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, dê-se vista ao réu para que em 10 dias se manifeste sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos a SEADI para anotações.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.006135-0 CLAUDIONOR MARTINS (Adv. MARCELO ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Concedo por 10 (dez) dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.006672-3 DALVA TEIXEIRA SANTOS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Intimem-se os habilitandos Fábio Júnior Clemente dos Santos, Simone Clemente dos Santos e Vera Lúcia Clemente dos Santos para que, no prazo de 10 dias, forneçam a este Juízo cópia da cédula de identidade e do CPF, bem como a habilitanda Carla Ribeiro dos Santos, para que regularize sua representação processual.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.007642-0 OSVALDO CARLOS AIRES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Fls. 35/107: dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.008002-1 ANTONIO INACIO CELESTINO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial de fls. 71/81.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.000103-4 CARLOS MACARIO ROSA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.001918-0 GERVASIO ROBERTO DA SILVA (Adv. TATIANA BASTOS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Fls. 171, anote-se, devendo a subscritora trazer aos autos o instrumento de procuração na primeira oportunidade.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para promover a execução no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVinda a regular procuração, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003487-1 NATALICIO CIRILO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA CISNE CID VOLOTAO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.000540-1 VALDECIR SOUZA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a autora a inicial para retificar e complementar o seu nome conforme fls. 13, fornecendo cópia da emenda para citação.\r\n\r\nCumprido corretamente, a SEDSJ para retificações.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS que deverá comprovar o pagamento administrativo do período de 04/99 a 01/2000 referente ao benefício n° 111.672.011-3 (fls. 19).\r\n\r\n17 - 2007.51.10.001153-0 CORIOLANA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a autora o indeferimento administrativo do pedido, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente à parte autora para cumprimento em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.10.002976-3 FABIO MACHADO PESSANHA (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006277-0 NEUZA GRANDINO CALIXTO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS, JULIO CESAR DE SOUZA PRACA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em dez dias, requerer a inclusão no pólo passivo de Sônia Regina Santos da Silva e Suzane Nara da Silva Grandino, na qualidade de litisconsortes necessárias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.001460-4 CLEIDE LIMA DA COSTA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.005773-1 MARIA LUCIA SOUZA VILLACA E OUTROS (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.005952-1 LUCIANA BESSA MARTINS BEZERRA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO, ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, FABIO TELLES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.001102-4 ANTONIO FERNANDES DE LIMA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, JOSE SILVA, HORACIO CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício pretendido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2005.51.10.004833-6 PAULO RICARDO SILVA DE MORAES (Adv. CRISTOVAM ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CONSTRUTORA FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.007542-0 ALDERALICE SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RODRIGO MARTINS VIEIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.001274-0 CARLOS ROGERIO PEREIRA BRUNO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, fornecer a este Juízo a cópia do contrato firmado com a ré.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.10.002269-6 HENRIQUE TIBURCIO DA SILVA FILHO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES, JORGE PEREIRA BELEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as alegações da CEF, fls. 225/227.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.10.005004-7 IVAN NASCIMENTO SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, LEILA MATHEUS REGA). . Foram seis os expurgos pedidos (fls. 03). Ao final, foram julgados procedentes apenas os relativos a jan/89 e abr/90 (fls. 135). O Acórdão, igualmente, fixou que a verba honorária deveria ser paga “pro rata” e que o fundista estaria dispensado do pagamento.\r\n\r\nPela aplicação da compensação estabelecida no art. 21 do CPC, nada há de verba honorária devida à parte Autora. Foi ela sucumbente na maior parte do que pediu.\r\n\r\nAutorizo a CEF a levantar os valores depositados às fls. 241 e 274.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.10.008022-2 LUCIO GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n30 - 2000.51.10.008027-1 WANDERLEY RODRIGUES DA CRUZ (Adv. MAURO HENRIQUE N LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LEILA MATHEUS REGA). . Concedo por 10 dias a devolução de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n31 - 2001.51.10.000284-7 MARIA CRISTINA JUNQUEIRA CUPERTINO (Adv. MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2001.51.10.000492-3 EDSON AYRES ALMEIDA (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES, MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . O processo ficará a disposição do requerente, por 10 dias, para vista em balcão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2001.51.10.000571-0 NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora sobre fls. 154/157.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2001.51.10.000827-8 JOAO FIRMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias esclareça a este juízo se os autores FRANCISCO PORFIRIO FILHO e GILBERTO BERNARDES COSTA aderiram ao acordo previsto na LC 110/01, juntando a cópia do termo de adesão.\r\n\r\nEm sendo negativa, forneça o extrato completo da conta vinculada de FRANCISCO PORFIRIO FILHO.\r\n\r\nApós, ao Setor de Cálculos nos termos do despacho de fls. 273.\r\n\r\nAo retorno, dê-se vista às partes sobre os cálculos, bem como sobre fls. 274.\r\n\r\n35 - 2001.51.10.001443-6 GERALDO CAETANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Indefiro o requerido no item 2 da petição de fls. 322, eis que se refere a autores estranhos a este feito.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 297/300, juntando-a aos autos do processo nº20005110000037-8.\r\n\r\nDê-se vista à CEF pelo prazo de 30 dias, devendo, na oportunidade, juntar aos autos as cópias dos termos de acordo assinados por TELMA LIRA SANTANA e GERALDO CAETANO.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, conclusivamente sobre os itens 1 e 3 da petição de fls. 322/323.\r\n\r\n36 - 2001.51.10.005055-6 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 164: junte a primeira habilitanda cópia da certidão de casamento com o falecido autor. Regularize o menor Jonathan a sua representação processual. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nComprove a CEF, no mesmo prazo, a pessoa que efetuou o saque da conta vinculada, fls. 151.\r\n\r\n37 - 2004.51.10.000908-9 PAULO ROBERTO DAMASCENO (Adv. CELSO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2004.51.10.004160-0 ELI MARIA DA PENHA (Adv. ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.001872-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ODESSA ALVES BEZERRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . Manifeste-se a ré, em 10 dias, sobre a proposta de fls. 38/42.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.007050-0 ADÃO CORREA DA COSTA (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, pagar as custas processuais ou requerer a gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.002086-0 PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS, VERA LUCIA BLANCO DE MELLO, DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2006.51.10.000012-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MERCADO PAULISTAO PARQUE DISTR. PROD. E OUTROS. . Juntar mandado 1679-8/2006.\r\n\r\nEsclareça a CEF a razão pela qual a Sra. Onofra não foi incluída no item “6 - Das Partes”, no contrato (fls. 10).\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.01.000749-3 JOSE ARTHUR COSTA FILHO-ESPOLIO (Adv. JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a sentença determina o reajuste e o pagamento da conta, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2004.51.10.005304-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA) x JOSE FRANCISCO TERRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA). . Defiro a devolução do prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n45 - 2005.51.10.004945-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de processo penal, que tramitava na 1ª Vara deste Foro, em que se busca a condenação dos réus em razão da prática de crime de apropriação indébita previdenciária (CP, art. 168 - A).\r\n\r\nA denúncia foi recebida (fl.245) em 23 de agosto de 2005.\r\n\r\nEm 25 de outubro de 2005 foi realizado o interrogatório de quatro réus. Ausente o réu Alcides de Moura Rolim Filho.\r\n\r\nJuntada a certidão de óbito de Audálio Marques de Souza Júnior (fl.293). A oitiva da testemunha de acusação foi realizada no dia 12 de janeiro de 2006 e a oitiva da testemunha de defesa, em 10 de julho de 2006.\r\n\r\nAberta vista às partes, na fase do art. 499 do CPP, os autos foram redistribuídos para este juízo, em razão da especialização nesta Subseção Judiciária.\r\n\r\nA fl.660, certidão em que se relata o exercício de cargo político pelo réu Alcides de Moura Rolim Filho.\r\n\r\nO STF, por meio de órgão monocrático (HC 69465/RS, DJ 23/03/2001), já se manifestou em hipótese semelhante. Caso a Constituição Estadual, em crimes comuns cometidos por Deputado Estadual, estabeleça que o Tribunal de Justiça é o foro competente para o processo e julgamento do mandatário (foro por prerrogativa de função, Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 102, § 4º), deverá a este ser conferida a mesma prerrogativa em nível federal. Vale dizer, em crimes praticados contra interesses, bens ou serviços da União deverá o parlamentar ser processado pelo Tribunal Regional Federal com competência sobre o local da infração.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2006.51.10.003624-7 EDINÉIA BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ORDINARIA/PREVIDENCIARIA 2006.51.10.003624-7 movida por AUTOR: EDINÉIA BATISTA em face de REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR O SENHOR JUVENIL BATISTA CPF Nº 280.397.267-00,para fins do art. 285 do CPC, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ SEDSJ para incluir no pólo passivo JUVENIL BATISTA.\r\n\r\nIntime-se PESSOALMENTE a parte autora para, no prazo de 10 dias, constituir advogado, ciente de que neste prédio funciona o quadro de defensores dativos, que prestam assistência gratuita.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de declaração de morte presumida, determino a expedição de ofício ao TRE, ao CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS e à TELEMAR, solicitando o endereço atualizado de JUVENIL BATISTA.\r\n\r\nCertifique a secretaria a situação cadastral do ausente junto à RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nCitem-se, sendo o ausente por edital que deverão, em contestação escrita, manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da citação, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 8 de maio de 2007. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 8 de maio de 2007\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 210896"
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                                "PORTARIA N.º 01, de 15 de maio de 2007.\r\n\r\nO Dr.º JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, inciso III, da Lei n. 5.010, de 30/05/1966, e obedecendo às instruções contidas nas Resoluções n.º 418, de 18/03/2005, e n.º 496, de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal; e do Provimento n.º 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, RESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o período de 18 (dezoito) a 22 (vinte e dois) de junho de 2007, no horário de 12:00 às 17:00 horas, para realização da Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, referente ao exercício de 2007, que será presidida pelo MM Juiz Federal Substituto Dr. José Luis Castro Rodriguez, ficando observado que:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição; \r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\nDETERMINAR que se publique edital com prazo de quinze dias, e que sejam comunicados a OAB, o MPF, a Defensoria Pública e a AGU, que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Juiz Federal Diretor do Foro e ao Desembargador Federal Corregedor-Geral.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade \r\n\r\nda 1a. Vara Federal de Execução Fiscal - SJM\r\n\r\nId: 209907"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000036-5/2007\r\n\r\n*02979103100003652007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0978564-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de REU: VIA VILAR CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 32.262.398-7; 32.262.399-5; 32.262.400-2, processo(s) administrativo(s) no. 322623987; 322623995; 322624002, valor da dívida R$ 5.845,50 (cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), atualizado até 06/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANGELICA MARIA AMARAL DE ALMEIDA - CPF no. 044.616.767-30, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 30/04/2007. Eu, EVERSON DA SILVA TOTI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 210922"
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                            "210923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000037-0/2007\r\n\r\n*02979103100003702007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0978564-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de REU: VIA VILAR CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 32.262.398-7; 32.262.399-5; 32.262.400-2, processo(s) administrativo(s) no. 322623987; 322623995; 322624002, valor da dívida R$ 5.845,50 (cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), atualizado até 06/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EWERTON MARCELO AMARAL RIBEIRO - CPF no. 044.616.687-11, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 30/04/2007. Eu, EVERSON DA SILVA TOTI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 210923"
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                            "210924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000040-1/2007\r\n\r\n*02979103100004012007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.002980-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CLAIR NICHELE DA ROSA TRANSPORTE, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020501086636; 7060501332539; 7060600446605; 7070600184802; processo administrativo no. 10735501786200560; 10735501787200512; 10735500652200611; 10735500651200668; valor da dívida R$ 19.106,29 (dezenove mil, cento e seis reais e vinte e nove centavos), atualizado até 04/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CLAIR NICHELE DA ROSA TRANSPORTE - CNPJ n. 04.095.827/0001-87, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 30/04/2007. Eu, EVERSON DA SILVA TOTI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 210924"
                            ],
                            "210925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000048-8/2007\r\n\r\n*02979103100004882007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0978564-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de REU: VIA VILAR CONFECCOES E COM/ LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 32.262.398-7; 32.262.399-5; 32.262.400-2, processo(s) administrativo(s) no. 322623987; 322623995; 322624002, valor da dívida R$ 5.845,50 (cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos), atualizado até 06/10/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) VIA VILAR CONFECCOES E COMERCIO LTDA - CNPJ n. 36.157.204/0001-88, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 09/05/2007. Eu, EVERSON DA SILVA TOTI, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(íza) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 210925"
                            ],
                            "210926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000065-1/2007\r\n\r\n*02979103100006512007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos das Açõe das EXECUÇÕES FISCAIS - Proc. nºs 2001.51.10.003767-9 e 2001.51.10.004969-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movidas pela FAZENDA NACIONAL em face do REU: CONFECÇÕES MAFRAS 4200 LTDA E OUTROS, CNPJ. Nº 00.871.703/0001-95, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060100321110 e 7020100131738, processo(s) administrativo(s) nos. 107354002889964 e 107354002889964, valores da dívida R$ 5.360,17 (cinco mil, trezentos e sessenta reais e dezessete centavos), e R$ 3.767,76 (três mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos) atualizado até 13/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) FRANCISCO RAPOSO DE ANDRADE - CPF no. 376.087.897-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 210926"
                            ],
                            "210927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000068-5/2007\r\n\r\n*02979103100006852007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação das EXECUÇÕES FISCAIS - Proc. nºs 99.0756055-3 e 2000.51.10.007886-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: OMEGA IND/ COM/DE MÓVEIS ESCOLARES LTDA ME E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069703991740 e 7069904358424, processo(s) administrativo(s) no. 107352256219713 e 107352089059916, valores da dívida R$ 5.926,66 (cinco mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos) e R$ 3.837,51 (três mil, oitocentos e trinta e sete mil e cinqüenta e um centavos) atualizados até 02/02/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARIO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - CPF no. 078.387.087-61, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente às Execuções Fiscais supramencionadas, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 210927"
                            ],
                            "210928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000072-1/2007\r\n\r\n*02979103100007212007*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, JUIZ(A) FEDERAL, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.004306-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: DISTRIBUIDORA MOCO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060303621844, processo(s) administrativo(s) no. 10735204874200354, valor da dívida R$ 5.955,04 (cinco mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e quatro centavos), atualizado até 06/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) GUARACY SALCEDO DOS SANTOS - CPF no. 005.769.497-44, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/05/2007. Eu, JOZIMAR MARQUES DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretor de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz(a) Federal, no exercício da titularidade plena da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 210928"
                            ],
                            "209902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR.º JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SUBSEÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que será realizada entre os dias 18 (dezoito) e 22 (vinte e dois) de junho de 2007 a Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, referente ao exercício de 2007, que será presidida pelo MM Juiz Federal Substituto Dr José Luis Castro Rodriguez, conforme determina o artigo 13, inciso III, da Lei n.º 5.010, de 30/05/1966, e consoante as instruções contidas nas Resoluções n.º 418, de 18/03/2005, e n.º 496, de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal; e do Provimento n.º 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, e que durante o processamento da inspeção:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição; \r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO neste Município de São João de Meriti, aos 15 dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Rogério Vasconcelos, Técnico Judiciário, digitei; eu, Carlos Alberto Lima Cerqueira, Diretor de Secretaria, subscrevo; e eu, Juiz Federal Substituto, assino. \r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nda 1a. Vara Federal de Execução Fiscal - SJM\r\n\r\nId: 209902"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "209765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000553-6 CLEUZA MARIA DOS SANTOS DO COUTO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.009627-0 ANTONIO DE PADUA PINHAL CARREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Analisando os autos com o intuito de proferir sentença, verifiquei a necessidade de convolar o julgamento em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva receber as diferenças atrasadas do auxílio-doença, compreendidas entre o período de 20/05/2003, quando o benefício foi suspenso, até 27/10/2003, quando este foi novamente restabelecido.\r\n\r\nDestarte, defiro a produção de prova pericial e nomeio o Dr. Francisco Antônio da Silva, médico otorrinolaringologista, CRM nº 52.03033-5, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\nd) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\ne) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, se no período compreendido entre 20/05/2003, quando o benefício foi suspenso, a 27/10/2003, quando este foi novamente restabelecido, o autor ainda se encontrava incapacitado para o trabalho, em virtude da doença diagnosticada na perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.013394-0 CEZAR ALVES PEREIRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.016642-8 SEVERINA XAVIER FELICIANO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.017810-8 UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.023578-5 ARITA DE XEREZ ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão (em inspeção)\r\n\r\nA parte autora vem reclamando a necessidade de cumprimento integral da sentença (fls. 22/24), desde 03/11/2005 (referências sempre relativas à data do protocolo da petição).\r\n\r\nNa primeira oportunidade, em 15/02/2006, o réu demonstrou por documento unilateral que fora creditado o valor de R$ 775,12 (setecentos e setenta e cinco reais e doze centavos), referente aos créditos de setembro de 2004 a fevereiro de 2005, em 06/04/2005 (fls.41/42).\r\n\r\nA autora tentou demonstrar, em junho de 2006, que não havia crédito algum em sua conta corrente, mas juntou extratos com referências diversas de abril de 2005, quando teria havido o crédito.\r\n\r\nA autora juntou extratos dos meses de abril, maio e junho de 2006, cerca de um ano após o suposto crédito.\r\n\r\nNão me parece haver, ao menos por ora, qualquer indício de má-fé por parte da autora, nem resistência ao cumprimento por parte do réu, mas antes um mal-entendido.\r\n\r\nAssim, determino que a autora comprove, no prazo de trinta dias, mediante extrato bancário de sua conta, referente ao mês de abril de 2005, que não houve o depósito afirmado como ocorrido pelo réu.\r\n\r\nCaso a parte autora não comprove a sua movimentação bancária do mês de abril de 2005 no prazo acima, ou apresente comprovação da ocorrência do depósito referido pelo réu, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos definitivamente.\r\n\r\nCaso a parte autora junte comprovante de sua movimentação bancária do mês de abril de 2005 no prazo acima, e não esteja registrado o depósito de R$ 775,12 (setecentos e setenta e cinco reais e doze centavos), no dia 06/04/2005, determino vista ao réu pelo prazo de dez dias, quando deverá, então, providenciar o depósito, e comprová-lo neste Juízo, ou apresentar documento da instituição bancária onde depositado o valor confirmando a disponibilidade do crédito em conta da autora, sob pena de não cumprindo esta ordem, ser-lhe imputada a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, a contar do décimo primeiro dia posterior à ciência desta decisão, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), quando então deverá ser expedido RPV complementar do valor não comprovado como creditado à autora, de R$ 775,12 (setecentos e setenta e cinco reais e doze centavos), mais o valor total da multa, de R$ 3.000,00 (três mil reais), notificando-se o Ministério Público Federal para que apure eventual improbidade administrativa do responsável pelo descumprimento da ordem judicial, ou mesmo a ocorrência de crime de prevaricação, se assim entender o órgão titular da ação penal pública incondicionada.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.024624-2 SEVERINO PEREIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 22/28, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.024673-4 LUIZ MATHIAS DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Dê-se vista à parte autora da petição e cálculos do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n3. Decorridos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.001293-4 ADJAR JOSE CUSTODIO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Dê-se vista à parte autora da petição e cálculos do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n3. Decorridos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.002035-9 GILBERTO DO CARMO (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Dê-se vista à parte autora da petição e cálculos do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n3. Decorridos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.004111-9 PEDRO NUNES DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 28/32, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.005285-3 HIRMO DA SILVA SOUZA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.005442-4 LUCIA ALVES DOS SANTOS FILGUEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição e documento trazido pela ré às fls. 46/47, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.006063-1 ERCILIA MARIA SILVA DO AMARAL (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o evidente equívoco na marcação de data para a realização da audiência de fl. 70, redesigno-a para o dia 14/06/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas à fl. 54/55, para comparecimento.\r\n\r\nPublique-se para ciência da parte autora e dê-se ciência ao INSS mediante vista dos autos\r\n\r\n15 - 2004.51.60.007069-7 ANTONIO RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Dê-se vista à parte autora da petição e cálculos do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n3. Decorridos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.009253-0 ROBERTO GOMES JUNIOR (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nInicialmente, revogo o despacho de fl.89.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos juntados pela ré às fls. 31/88, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.011107-9 NEIDE LIMA DA CRUZ (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fl.54.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.014434-6 SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Intime-se ainda a parte autora, para manifestar-se sobre a petição da parte ré de fls. 49/52.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.014917-4 ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme demonstrado à fl. 33, e agora reiterado à fl. 40, a parte ré, ao que tudo indica, já havia procedido a atualização da RMI da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para vista dos documentos das fls. 33 e 40, pelo prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito, mas ciente de que deve apresentar provas que confirmem a procedência de eventuais discordâncias.\r\n\r\nSe a parte autora nada requerer neste prazo, ou ainda concordando com a ocorrência da revisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.015071-1 RAIMUNDO CICERO JOSE PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO, ANDREA FONTES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Dê-se vista à parte autora da petição e cálculos do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n3. Decorridos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.016719-0 JOSE DELFINO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Dê-se vista à parte autora da petição e cálculos do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n3. Decorridos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.017375-9 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo aventada pelo INSS. Em caso de concordância, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso a parte discorde da iniciativa de conciliação, intime-se a autarquia ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos planilha indicativa dos valores devidos, em caso de procedência do pedido autoral, dando-se, em seguida, vista à parte autora sobre os cálculos no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.000629-9 RAIMUNDO GERALDO PROENÇA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS, MARIA HELENA DA SILVA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.006090-7 ADRIANA DA SILVA DE LAIA E OUTRO (Adv. ELIANE ROSAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, em respeito ao princípio do contraditório, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a alegação de incompetência absoluta formulada pela parte ré.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para decisão acerca da competência.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.000236-2 ROSA DA SILVA JAMES (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 17, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.000804-2 DILCE VENUTO DA CONCEICAO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.003486-7 NOEMIA DE OLIVEIRA MOR (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Recebo o recurso de fls. 27/35 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.006091-0 ARCENI EZEQUIEL (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 410/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se\r\n\r\n29 - 2005.51.60.006613-3 JOSE BATISTA DE LIMA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.007847-0 CREUZA ALVES TEODORO (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste expressamente sobre a proposta de acordo levantada pela ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que o silêncio será entendido como concordância tácita com a proposta. Aceita a iniciativa de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso a parte autora discorde da proposição da autarquia ré, intime-se esta para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cálculos que contemplem o montante devido, em caso de procedência do pleito autoral. Após, dê-se vista à parte autora dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.008266-7 NEWTON FARIA DE BARROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.008375-1 SONIA REGINA GOMES DA SILVA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.009153-0 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA 416/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.009269-7 NADIR DE CARVALHO FIGUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso de fls. 24/32 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.009519-4 MALDIR DA SILVA (Adv. VALERIA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.010419-5 LUZIA DO CARMO DA CRUZ (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a carta de concessão do benefício em questão, documento indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.011804-2 THAIRINE ARAUJO TEIXEIRA RODRIGUES REP/ P/ PAULA MARIA ARAUJO (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora, conforme documento de fl.14, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.011876-5 MARIA BATISTA BARBOSA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 12, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 00.0773792-0, autuado na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, indicado como prevento no termo de fl. 10, a fim de analisar a possível existência de litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.012432-7 ZAMITH MARQUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a informação de fl.23, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito o processo relacionado no termo de fl.20.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.11, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.012605-1 EVANDIR RAMALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA 406/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.013582-9 LUCIA HELENA DOS SANTOS (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.013799-1 AURINA GONÇALVES DE MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a carta de concessão do benefício em questão, documento indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.10, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.013865-0 JOSE CARLOS BOAVENTURA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.014168-4 MARIA RODRIGUES SOBRINHO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a carta de concessão do benefício em questão, documento indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.014173-8 HILTON PINTO SARDINHA (Adv. MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de FL. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.014411-9 CLARA DE ASSIS FERNANDES (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, bem como, a carta de concessão do benefício em questão, documento indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.014572-0 MANOEL FRANCISCO BATISTA NETO (Adv. MARILEIDE VIEIRA BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, bem como, a carta de concessão do benefício em questão, documento indispensável à propositura da ação,sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.014776-5 ALICE ANNA DE MATOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a carta de concessão do benefício em questão, documento indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.46, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.000267-6 CLOTILDE DA SILVA MATTOS (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl.12, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2005.51.60.014230-5, autuado no 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, indicado no termo de fl.09, a fim de analisar a possível existência de prevenção.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.000460-0 LUIS CARLOS ANTUNES SOARES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 62/95, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.000498-3 DARCI TREVAS CORREA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2007 FOLHA 403/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.001156-2 JOSE ROCHA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA 436/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.001199-9 MARIA LEIDE MONTEIRO PESSOA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.001392-3 ROSIMAR SILVA DE SOUZA (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O laudo pericial das folhas a serem numeradas de 53 em diante faz referência a que se basearia em dados do processo, avaliação médica da autora e exames complementares.\r\n\r\nEntretanto, o único documento dos autos a se referir ao estado de saúde da autora é o “laudo médico” (sic) da fl. 11, havendo muitas referências outras da perita que dependeriam de conhecimento de atestados, laudos de exames, exames propriamente ditos e ainda do prontuário médico da autora.\r\n\r\nEm respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino seja intimada a parte autora a trazer, no prazo de dez dias, cópia de todos os documentos apresentados à perita quando de sua avaliação, e os originais dos exames realizados e apresentados na mesma oportunidade à perita, que deverá ser notificada para que também apresente eventuais elementos concretos de prova a que tenha tido acesso e que não estejam nos autos, mas em seu poder, no mesmo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós o prazo acima, com ou sem a juntada dos documentos e exames anteriormente mencionados, e notadamente descritos no laudo pericial judicial, dê-se vista de tudo ao réu pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida avaliarei a possibilidade de prolatação de sentença e mesmo de concessão de medida cautelar, na forma do artigo 4º da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nQuanto ao comentário da perita judicial, em sua conclusão, item nº7 do laudo, de que “a demora do processo judicial piora o estado de saúde da autora”, embora ilegítima para demandar deste Juízo providências em tempo diverso das até aqui prestadas, tenho a dizer que condutas ineptas como a sua, ao apresentar o laudo se referindo a dados diversos inexistentes nos autos, é que acarretam maior demora à solução da lide, não sendo agradável para ninguém, muito menos a quem tem em mãos o destino da demanda, ver que o tempo corre sem solução definitiva da lide, mas devendo ser atendidos os requisitos legais, por não se tratar de caridade privada, mas antes do emprego de verbas públicas, o que parece nem sempre estar ao alcance da profissional médica.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.001661-4 LENILZA PINTO PEREIRA (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.001910-0 LUIZ GONZAGA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para quem no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre os cálculos trazidos pelo INSS às fls. 24/26, ficando ciente de que o silêncio equivalerá a concordância tácita com os mesmos. Em caso de aceitação dos valores indicados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso a parte discorde do montante apurado, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que proceda à elaboração dos cálculos. Com o seu retorno, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a planilha obtida, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Por fim, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.002361-8 JOSE FERREIRA LEITE FILHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 408/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.002409-0 NEUSA GONZAGA MARTINS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 20/25, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.002563-9 VIDAL DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 434/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.003685-6 NEWTON SANCHES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista os termos da certidão de fl. 17, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n61 - 2006.51.60.004246-7 GILDETE DE FREITAS CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl.20, intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2004.51.60.008652-8, que encontra-se localizado no Arquivo Geral do Rio de Janeiro, indicado no termo de fl.18, a fim de analisar a possível existência de prevenção.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.004640-0 RUBENS FRANCISCO DE MELO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 422/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.000269-3 CENIR DE CARVALHO MAGALHAES (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2007 FOLHA 416/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.000715-0 ROSA PAULA TEIXEIRA (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, considerando-se que o pagamento do auxílio doença, objeto do presente feito, foi suspenso, encontrando-se a demandante desprovida de fonte de renda que lhe possibilite arcar com as despesas do processo, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual a parte autora objetiva o restabelecimento do auxílio-doença, cujo pagamento foi suspenso em razão de a perícia médica ter concluído que não há incapacidade da parte autora para o trabalho.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida, uma vez que os exames e as declarações médicas colacionadas aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não infirmam a inspeção de saúde a que a parte autora submeteu-se, sendo considerada apta para o trabalho.\r\n\r\nDessa forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada a existência ou não da incapacidade laboral.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao alegado direito à fruição do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação da tutela, ou ainda a cautelar, como exposto no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, médica cardiologista, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPor fim, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 11, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2002.51.60.000160-5 REGINA CELIA VIANNA MAIA E OUTROS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x JACY PEREIRA DA COSTA x JOSE ALVES DE MENDONCA x UNIAO FEDERAL. . Despacho (em inspeção)\r\n\r\n1. Inicialmente, intime-se o patrono dos autores a apor sua assinatura nos documentos de fls. 190/193, uma vez que apócrifas as mesmas.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2003.51.56.006091-8 CARLOS ALBERTO SOARES DE CARVALHO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL, ROGERIO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 40/46, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.004972-2 MARIA DO CARMO CEZAR RIBEIRO (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.006196-5 CAMILO ALBERTO CORRICA (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.006669-0 MARIA MORAES JASSET (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.006789-0 GLAUCIO CESAR MEDEIROS (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.007054-1 EDUARDO ZUMPICHIATTE MIRANDA (Adv. AMAURY MACHADO, PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.008353-5 ANDRE MACEDO DE FREITAS (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho (em inspeção)\r\n\r\n1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 132/147, com a advertência de que o seu silêncio importará concordância tácita dos mesmos.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.009752-2 ROBERTO LUCAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2003.51.60.009865-4 ALFA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2003.51.60.009952-0 VALDIR SILVA ANUNCIACAO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2003.51.60.010066-1 ERIC SALES DE MELO (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2003.51.60.013783-0 CARLOS ALBERTO ALMEIDA ALVES SEGUNDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista a informação de fl.56, intime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da petição inicial e de eventual decisão terminativa de primeiro grau, ou de graus subseqüentes de jurisdição, do processo nº 2002.51.60.000879-0, que se encontra localizado no Arquivo Geral, indicado como prevento no termo de fl.55, a fim de analisar a possível existência de prevenção.\r\n\r\n78 - 2003.51.60.019356-0 WALTER GOMES BARRETO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 41/42, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.002196-0 JORGE LUIZ DE PAULA HERMOGENES (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.006995-6 SILAS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 426/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar ao benefício do autor, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, até 31/12/2000 e respeitada a prescrição qüinqüenal, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupava, e a pagar à parte autora as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 0,5% (meio por cento) ao mês (MP 2.180-35/2001 e art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.008630-9 WALDYR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 418/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar ao benefício do autor, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, até 31/12/2000 e respeitada a prescrição qüinqüenal, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupava, e a pagar à parte autora as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 0,5% (meio por cento) ao mês (MP 2.180-35/2001 e art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.011095-6 JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre as informações trazidas pela ré às fls. 30/32, no prazo de 05 (cinco) dias, em especial a de que o autor ingressara na Marinha em 28/01/1980 e se desligara em 30/09/1984 (fl. 31).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.011718-5 ELIANE MACHADO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 420/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar ao benefício do autor, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, até 31/12/2000 e respeitada a prescrição qüinqüenal, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupava, e a pagar à parte autora as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 0,5% (meio por cento) ao mês (MP 2.180-35/2001 e art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.012605-8 ALEXANDRE DOS SANTOS FRANCA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 428/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a incorporar ao benefício do autor, para todos os efeitos previstos na legislação militar, o percentual de 28,86%, até 31/12/2000 e respeitada a prescrição qüinqüenal, compensando-se o aumento diferenciado concedido pela Lei nº 8.627/1993 ao posto e/ou graduação que ocupava, e a pagar à parte autora as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora à base de 0,5% (meio por cento) ao mês (MP 2.180-35/2001 e art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.012910-2 ANDRE LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre os documentos juntados pela ré às fls. 55/64.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.014272-6 CELSO ROBERTO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.015060-7 LUCIA HELENA SERRALHEIRO CAMARGO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.057801-5 SONIA MARIA BITTENCOURT VARELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronuncie sobre os documentos juntados pela parte ré às fls. 40/42.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.008021-0 SERAFIM CAMPOS ARMESTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo o recurso de fls. 68/73 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.008724-0 MOZART MIRANDA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência em data próxima ao do ajuizamento da ação, bem como cópias da petição inicial e eventual sentença do processo nº 2005.51.01.013860-9, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de que seja verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.011561-2 ELBA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos juntados pela ré às fls. 28/37, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.013287-7 JURANDYR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos juntados pela ré às fls. 22/24, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.013919-7 IGOR MENDONCA DE ARAUJO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 432 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.000056-4 ROMAO JORGE KIFFER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos trazidos pelo réu às fls. 23/25, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2002.51.60.004121-4 MILENA BELIENE PEREIRA (Adv. VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Trata-se de renovação de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado às fls. 84/85, objetivando compelir a ré a retirar o nome da parte autora do banco de dados dos órgãos de restrição ao crédito.\r\n\r\nNo caso em análise, a requerente não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, já que o provimento jurisdicional provisório, ora postulado, não é o único meio à sua disposição capaz de retirar o número do seu CPF do órgão de proteção ao crédito, eis que não foi comprovado nos autos, até o momento, que requereu junto à instituição financeira-ré a solução graciosa para o caso apresentado, embora tenha alegado na inicial que “diversas vezes entrou em contato com o réu, sendo que não obteve êxito na solução do seu problema”.\r\n\r\nAssim, com base no artigo 273, inciso I, do C.P.C., indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se o perito para designação de nova data para colheita dos padrões de assinatura da parte autora, conforme requerido à fl. 81, intimando-a, em seguida, para comparecimento nesta Secretaria no dia e hora designados pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pelo perito, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2003.51.10.005817-5 SEVERINA DE FRANCA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 47/48 e 52/54.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2003.51.10.007418-1 WELINTON ADILSON LINS DOS SANTOS REP/ ISABEL CRISTINA LINS DA SILVA E OUTROS (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 39/69, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2003.51.60.000269-9 CESAR TAMOIO COSTA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 96/97.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n99 - 2003.51.60.000897-5 LUIZ CARLOS PEREIRA CALMON (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 74/86.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n100 - 2003.51.60.001615-7 LUIZ CARLOS ESTEVES (Adv. VALDIR DE LIMA MOULIN, CARLA RAMOS ESTEVES MOULIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 140/142.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n101 - 2003.51.60.011736-3 LENIR DOS SANTOS QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2004.51.60.006485-5 JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA 412/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro/fevereiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, julgo extinto sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação aos pedidos de pagamento de expurgos dos demais períodos nos quais o autor alega ter sofrido perdas financeiras, julgo-os improcedentes, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, exceto em caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2004.51.60.010013-6 MANOEL JOAQUIM FIGUEIRA DA SILVA (Adv. RENATA VALENTE D C DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos trazidos pela ré junto com a contestação (fls. 32/38), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos relativos ao montante devido, em caso de procedência do pedido. Os cálculos devem ser elaborados separadamente para cada índice devido, de modo que uma possível sentença procedente possa ser proferida, com referência a índices que efetivamente sejam devidos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista dos cálculos às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAo final, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2004.51.60.013800-0 WANDERLEY DE SOUZA FERREIRA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 48/59, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2004.51.60.014712-8 SEBASTIAO MATEUS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 26/37, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2004.51.60.014844-3 HAIDEE NOBRE DOS SANTOS (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia da emenda a inicial sob pena de extinçaõ, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n107 - 2005.51.60.001061-9 DAMIAO CARLO SOARES (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA 402/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com relação ao pedido de atualização da conta fundiária pelos expurgos inflacionários dos meses de janeiro/fevereiro de 1989 e abril de 1990, bem como da liberação do montante apurado, julgo extinto sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação aos pedidos de pagamento de expurgos dos demais períodos nos quais o autor alega ter sofrido perdas financeiras, julgo-os improcedentes, extinguindo o processo com análise do mérito, conforme art. 269, I, do mesmo diploma.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nQuebra Oficie-se à OAB/RJ com cópias da inicial, do despacho de fl. 48, da petição de fl. 50 e desta sentença, para averiguação de possível desvio de conduta profissional do advogado Marcus Vinícius de O. Fonseca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2005.51.60.001419-4 EDY SILVA CRUZ E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 51/53.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n109 - 2005.51.60.005430-1 SERGIO RAMIRO DA SILVA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a petição de fl. 41, posto que apócrifa, bem como traga aos autos extrato atualizado da conta vinculada de FGTS do autor, demonstrando o efetivo depósito dos expurgos inflacionários, relativos ao acordo celebrado com o mesmo.\r\n\r\n110 - 2005.51.60.008212-6 JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS, JULIANA GONCALVES REBELO, GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Decisão (em inspeção)\r\n\r\nOficie-se ao gerente geral da agência 0181 da ré, para cumprimento da sentença (fls. 47/49) no prazo de dez dias, devendo depositar à disposição deste Juízo o numerário suficiente à satisfação do dispositivo sentencial em sua plenitude, informando nestes autos o cumprimento no mesmo prazo, a contar de sua ciência.\r\n\r\nCumprida a sentença, intime-se a parte para que retire em juízo o respectivo alvará de levantamento.\r\n\r\nCaso não seja depositado o valor devido em razão da sentença, e comprovado tempestivamente nos autos, fixo desde logo multa diária, por descumprimento, no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar do décimo primeiro dia posterior à ciência desta decisão, até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), quando então deverá ser expedido mandado de busca e apreensão dos valores correspondentes ao principal e à multa, a ser cumprido diretamente no caixa da agência, e procedendo então ao imediato depósito em conta judicial aberta no mesmo procedimento, qualificando os empregados daquela que oponham resistência ao cumprimento da decisão judicial para que respondam pelo crime de desobediência, utilizando-se para tanto do reforço policial que se fizer necessário, com as devidas cautelas.\r\n\r\n111 - 2005.51.60.009588-1 SAMUEL CORREA DA COSTA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos e o termo de adesão juntados pela ré às fls. 34/54, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2005.51.60.010827-9 VERA LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl.06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n113 - 2006.51.60.003043-0 PEDRO DA SILVA CORDEIRO (Adv. ANDERSON DE BARROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, trazendo documentos que comprovem, ou, ao menos, permitam que se verifique a plausibilidade do alegado, como comprovação de seu vínculo com a CEF - Agência Nova Iguaçu, extratos bancários indicando a inexistência de débitos bancários, entre outros, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá regulariza a representação processual, posto que a outorga de poderes especiais deve ser feita com firma reconhecida, sob pena de ser aceita a procuração somente quanto aos poderes gerais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n114 - 2003.51.60.004026-3 JOSE DA CONCEICAO SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. Intime-se ainda, da petição e do cálculo da ré de fls. 64/71.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n115 - 2003.51.60.011082-4 MARIA DA GLORIA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 104/176.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que o cálculo supra citado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n116 - 2003.51.60.000128-2 ALFREDO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO, CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2003.51.60.004610-1 VALDEMAR DE SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar os seguintes autores - OSVALDINO PORTO DA HORA, PAULO PEREIRA DE FIGUEIREDO e MARCOS ANTONIO DA SILVA, remeto à publicação os itens 4 e 5 do despacho de fl. 134, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Após, intimem-se os autores acima mencionados para que tomem ciência do presente despacho, renunciando, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo.\r\n\r\nEntretanto, com relação aos 1º, 2º e 4º autores, tendo em vista que o valor apurado encontra-se abaixo do limite dos Juizados Especiais Federais, expeça-se o competente RPV”.\r\n\r\n118 - 2003.51.60.006841-8 BENEDITO LUIZ BORGES (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . Tendo em vista a informação do contador de fl. 50, que apurou saldo zero, verifico que nada há a executar nos presentes autos. Desta forma, e, considerando o trânsito em julgado da decisão monocrática de fl. 35, certificado à fl. 35-verso, determino a baixa no registro de distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n119 - 2003.51.60.016285-0 IRENO LUIZ D'OSSO (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2003.51.60.019324-9 ARCHIMEDES DE OLIVEIRA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar às partes, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 68, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias, sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Decorridos, venham-me os autos conclusos para sentença”.\r\n\r\n121 - 2003.51.60.020819-8 PAULO ROBERTO VIANNA FERRAZ (Adv. VERA PEREIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2004.51.10.006761-2 GETULIO JOSE DUARTE (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2004.51.60.001371-9 CARMEM DIAS OLIVETTI (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o último item do despacho de fl. 63, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência do presente despacho, renunciando, se for o caso, ao valor excedente do limite de alçada do Juizado Especial Federal, sob pena de nulidade de todo o processo”.\r\n\r\n124 - 2004.51.60.001398-7 JORGE COUTO DE SOUZA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar às partes, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 62, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias, sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Decorridos, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n125 - 2004.51.60.003192-8 PLINIO RIBEIRO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar às partes, remeto à publicação os itens 2 e 3 do despacho de fl. 57, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias, sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3. Decorridos, venham-me os autos conclusos para sentença”.\r\n\r\n126 - 2004.51.60.003457-7 DJALMA BATISTA DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 10(dez) dias manifeste-se acerca da petição de fls. 53/54.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n127 - 2004.51.60.014061-4 ANTONIO QUERINO CALDAS (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n128 - 2003.51.60.004343-4 BENEDITO AGUINALDO ELEOTERIO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2003.51.60.007910-6 GILSON RIBEIRO MARQUES (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União Federal para que, no prazo de 10(dez) dias manifeste-se acerca da petição de fls. 191/192.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n130 - 2003.51.60.010669-9 LUCIANO FERREIRA FERNANDES (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se acerca da petição de fls. 126/129.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n131 - 2005.51.60.004977-9 DEMARCOS JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 24, e com o trânsito em julgado da sentença de fl. 17, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n132 - 2004.51.60.011041-5 ROMUALDO ALMEIDA PINTO (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2004.51.60.011337-4 LUIZ ALBERTO FERREIRA (Adv. JORGE GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls. 41/42.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 93\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 209765"
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                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti - 02JEF-SJ": {
                        "Atos": {
                            "210980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.002353-7 CELIA ANDRADE OLIVEIRA (Adv. ANGELO ZACARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE LUIZ OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x NILZELENE LIMA DOS REIS (Adv. ALINE BERNARDES LEITE) x AMANDA OLIVEIRA DOS REIS (Adv. EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO). . I - Designo o dia 06/06/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverão ser apresentadas em audiência todas as provas de que disponham as partes, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259.\r\n\r\nIV - Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 210980"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.58.003519-0 MARIA JOSE DE SOUSA RIBEIRO (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA CD MAIO 2007 . Nessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.003722-7 DILCELIO MORAES DA ROSA (Adv. MARIANNEA LARA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA CD MAIO 2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) DILCELIO MORAES DA ROSA para R$ 461,00 (quatrocentos e sessenta e um reais), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o mais a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 12.667,48 (doze mil seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.72/83, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos mesmos juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante o reajuste ora deferido deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.004054-8 OSNY FERREIRA (Adv. REGINA RIBEIRO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA CD MAIO/2007 . Inobstante a alegação do Autor de que não pactuou com o Réu o pagamento administrativo do seu pleito, a informação contida na peça contestatória, ratificada pelo documento acostado à fl. 28, comprova a realização de acordo com o Réu - INSS, nessa conformidade, força é determinar a EXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução do mérito (CPC, art. 267, IV). Ressalvando-se, contudo, ao Autor reajuizar sua pretensão suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do referido acordo, visando invalidá-lo. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nRevogo a tutela anteriormente concedida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.58.001028-7 NELY CAETANO CANDIDO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA CD MAIO 2007 . Nessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.58.000310-0 LILETE FERREIRA MARQUES PESSEGUEIRO (Adv. JOSE F. T. DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA CD MAIO 2007 . Nessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.58.002047-9 RUBENITA FREITAS DE AZEVEDO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO, CLARINDO COSTA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA CD MAIO 2007 . Nessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.58.002848-0 ADEMAR GUIMARAES QUINTEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Distribuidor para retificar o nome da parte autora para: Ademair Guimarães Quinteiro.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes de fls.20/30.\r\n\r\nSem prejuízo, Intime-se o INSS para informar se a revisão realizada no benefício do Autor deveu-se à aplicação do índice de 39,67% ao salário de contribuição de fev/94, e, em caso positivo, informar quando ocorreu o reajustamento da mensalidade do benefício e qual atual valor. Deverá informar também se foram pagos os valores atrasados relativos a essa revisão e em caso negativo, informar o total devido ao Autor. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.58.002998-7 NEWTON DOS SANTOS PINTO JUNIOR (Adv. JOILMAR ALMENARA CAMPANATE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA CD - MAIO 2007 . Nessa conformidade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC. art. 269, inc. I) Sem custas e honorários, por se tratar de ação pelo rito do JEF julgada em primeira instância. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.58.000130-1 REGINA CELIA CORREA DOS SANTOS (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nDesigno A.I.C.J para o dia 05/07/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a Ré-CEF para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), assim como cópias de todos os documentos sob sua guarda (p. ex., cópias dos contratos de abertura de conta-corrente, de cheque especial, de financiamento, de empréstimo, de cheque(s) ou boleta(s) bancárias) pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice,\r\n\r\nbem como faça comparecer a audiência o(s) seu(s) funcionário(s) ELIZABETH ALONSO CID - mat: c277839 (fl. 16), mencionado(s) na inicial que atenderam ao(à) Autor(a), como testemunha(s) do Juízo, sendo que, se for o caso de ele(s) não mais ser(em) seu(s) funcionário(s), deverá informar a este Juízo, com pelo menos um mês de antecedência à audiência, o endereço dele(s) que constar(em) em seus registros para que possa(m) ser intimado(s), assim invertidos os ônus da prova no caso concreto (Lei n° 10.259/01, arts. 7°, 10, par. único e 11) e ficando a Ré - CEF ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova (documentos ou testemunhas) acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.58.000417-0 CLAUDETE AUGUSTO AZEVEDO (Adv. SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA CD MAIO 2007 . Nessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.58.000479-0 ROSINERY MELLO DO NASCIMENTO (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA CD MAIO 2007 . Nessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.58.000550-1 DIVA BAPTISTA VON PARASKI (Adv. ROBERTA LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA CD MAIO 2007 . Nessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.58.000637-2 CELINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA CD MAIO 2007 . Nessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.58.000862-9 MARIA IZABEL ROSA DE MELLO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA CD MAIO 2007 . Nessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.58.000906-3 IOLANDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA CD MAIO 2007 . Nessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.58.001148-3 OSMARINA LABIS DUARTE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA CD MAIO 2007 . Nessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, 285-A c/c art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.58.001319-4 LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA CD MAIO/2007 . Tendo em vista a certidão de fl.15, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, V). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.58.001441-1 CLOMOSIL CESAR MACHADO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA CD MAIO/2007 . Tendo em vista a certidão de fl.12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, V). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.58.000024-6 EUCLAIR DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv. ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS, ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fl.15, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.58.000060-0 JORGE TEIXEIRA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA CD MAIO/2007 . Tendo em vista a certidão de fl.10, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, V) Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.58.000076-3 NEOLILA MARIA DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA CD MAIO 2007 . Nessa conformidade, revogando medida cautelar ou antecipação de tutela eventualmente antes concedida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) e extingo o processo (CPC, 285-A c/c art. 269, inc. I). \r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a)\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.58.000123-8 JOSE AZEVEDO LYRA (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\n- Juntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\n- Especificar o seu pedido, determinando qual(is) o(s) índice(s) de correção monetária que entende não ter(em) sido corretamente aplicado(s) ao(s) reajuste(s) de seu benefício, por que razão(ões), a que época(s) se referiria(m) tal(is) erro(s) e qual(is) o(s) índice(s) que pretende seja(m) aplicado(s) naquele(s) período(s), ou se a atualização refere-se ao salário de benefício.\r\n\r\n23 - 2007.51.58.000230-9 MARTHA VIANA NUNES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nVindo as declarações, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha, e intime-se-o para que apresente a cópia do processo administrativo de concessão e suspensão do benefício da parte autora..\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.58.002304-6 ALVIMAR FURTADO DE MENDONCA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA CD MAIO 2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré - União Federal ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral sobre a remuneração do autor ALVIMAR FURTADO DE MENDONÇA do índice de reajuste de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, descontado(s) o(s) índice(s) de revisão que o Autor já tenha efetivamente recebido ex-vi das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131, de 28.12.2000. \r\n\r\nOutrossim, com fulcro nos Enunciados nºs 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que, no prazo de 60(sessenta) dias, a Ré promova o cálculo das diferenças e indique ao Juízo o quantum devido relativo às parcelas em atraso, para quitação na forma do Art. 17 da Lei nº 10.259/01, sem prejuízo, contudo, da possibilidade de pagamento do crédito na via administrativa, ressalvada a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, ocorrido em 20/10/2003, ficando o pagamento, em qualquer caso, limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos da época em que for efetivado, em virtude de o(a) Autor(a) ter optado pelo rito do JEF.\r\n\r\nAs parcelas imprescritas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devida, cada uma, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) a.m., contados da citação.\r\n\r\nNa forma do art. 52, inc. V, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 644 do CPC, fixo à Ré a multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso no cumprimento das obrigações de fazer (realizar os cálculos e fornecer o valor da dívida) acima impostas. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito da Lei n° 10.259/01, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIndicado o valor a ser pago, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.58.000049-3 ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA CD MAIO/2007 . O Autor peticionou em fls. 42, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nDestarte, considerando que a desistência da ação pela parte Autora em sede dos JEF,s é medida que independe da anuência do réu, entendimento este já consolidado no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais/RJ, impõe-se decretar a extinção do feito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, e no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.58.000996-8 HANDA MAURA DANTAS DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA CD MAIO 2007 . Pelo exposto, acolho a preliminar de prescrição argüida pela Ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, salvo eventual interposição de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.58.000198-1 CLAUDETE CORREIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.96/102 - Indefiro, haja vista a coisa julgada material.\r\n\r\nÀ parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.58.001192-5 VERIVALDO FRANCISCO SILVA (Adv. KEILA SILVA MOTA CANTANHEDE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.117-Indefiro, eis que tal pedido deve ser formulado em ação própria.\r\n\r\n29 - 2003.51.58.001592-0 VERA REGINA LOBO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.60-Indefiro. Deve a parte autora ajuizar ação própria para requerer o que for de direito.\r\n\r\n30 - 2004.51.58.000431-7 JOSIMAR CORDEIRO MOREIRA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre a documentação de fls. 78, pela qual a ré demonstra o pagamento do Seguro- Desemprego.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2004.51.58.000919-4 ALDIR ANTUNES DE ALMEIDA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre a documentação de fls.31/32, pela qual a ré demonstra o pagamento do Seguro- Desemprego.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.58.002445-0 NUNO JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv. GABRIELA ARCANJA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.34 e seguintes - Dê-se vista à parte autora.Prazo -10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.58.002678-0 MARIO DA FONSECA RANGEL FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nDesigno A.I.C.J para o dia 10/07/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a Ré-CEF para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), assim como cópias de todos os documentos sob sua guarda (p. ex., cópias dos contratos de abertura de conta-corrente, de cheque especial, de financiamento, de empréstimo, de cheque(s) ou boleta(s) bancárias) pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice, assim invertidos os ônus da prova no caso concreto (Lei n° 10.259/01, arts. 7°, 10, par. único e 11) e ficando a Ré - CEF ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova (documentos ou testemunhas) acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2005.51.58.002687-1 RAMON GAGO DOS SANTOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nDesigno A.I.C.J para o dia 10/07/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntime-se a Ré-CEF para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), assim como cópias de todos os documentos sob sua guarda (p. ex., cópias dos contratos de abertura de conta-corrente, de cheque especial, de financiamento, de empréstimo, de cheque(s) ou boleta(s) bancárias) pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice, assim invertidos os ônus da prova no caso concreto (Lei n° 10.259/01, arts. 7°, 10, par. único e 11) e ficando a Ré - CEF ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova (documentos ou testemunhas) acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2006.51.58.000646-3 VALTER BASTOS (Adv. HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nDesigno A.I.C.J para o dia 12/07/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntime-se a Ré-CEF para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), assim como cópias de todos os documentos sob sua guarda (p. ex., cópias dos contratos de abertura de conta-corrente, de cheque especial, de financiamento, de empréstimo, de cheque(s) ou boleta(s) bancárias, de extrato(s) bancário(s)) pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice, assim invertidos os ônus da prova no caso concreto (Lei n° 10.259/01, arts. 7°, 10, par. único e 11) e ficando a Ré - CEF ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova (documentos ou testemunhas) acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.58.000009-0 HERVAL JOAQUIM DE MACEDO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA CD MAIO/2007 . Tendo em vista a certidão de fl.17, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, V). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.58.000061-1 BARTOLOMEU BENEDITO ALVES ROCHA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA CD MAIO/2007 . Tendo em vista a certidão de fl.12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, V). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2003.51.58.001659-5 JOSE GALDINO SILVA (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 68/73 - Dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2002.51.58.000237-3 ESPOLIO DE WALDOMIRO CORREA REP/ P/ ESTELITA DE OLIVEIRA CORREA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 95/96 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.58.000539-2 JORGE LUIZ LEITE DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para apresentar os documentos que comprovem a informação contida na peça contestatória, relativa à incorporação da conta fundiária do Autor ao Patrimônio do Fundo.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 209640"
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                            "209641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.58.002711-5 LUIZ PEREIRA ROLIM (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA CD MAIO 2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) LUIZ PEREIRA ROLIM para Cr$ 1.254.449,60 (um milhão duzentos e cinqüenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e nove cruzeiros e sessenta centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 30.961.91 (trinta mil novecentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.18/31, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância . P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.58.002929-0 ODAIR TEIXEIRA (Adv. LUIZ ALBERTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nDesigno A.I.C.J para o dia 12/07/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a Ré-CEF para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), assim como cópias de todos os documentos sob sua guarda (p. ex., cópias dos contratos de abertura de conta-corrente, de cheque especial, de financiamento, de empréstimo, de cheque(s) ou boleta(s) bancárias) pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice, assim invertidos os ônus da prova no caso concreto (Lei n° 10.259/01, arts. 7°, 10, par. único e 11) e ficando a Ré - CEF ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova (documentos ou testemunhas) acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.58.000227-9 ELIANE DA CONCEIÇAO SANTOS MACHADO (Adv. MARIA ISABEL SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF para propor acordo ou contestar o feito em audiência, que se designa para o dia 06/09/2007, às 14:00 horas, e intime-se-a para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice, e faça comparecer a audiência como testemunhas do Juízo os seus o(s) seu(s) funcionário(s) Sr.Pitágoras e Sr.Fábio de Barros, da respectiva Agência. Sendo que, se for o caso de ele(s) não mais ser(em) seu(s) funcionário(s), deverá informar a este Juízo, em tempo hábil antecedente à audiência, o endereço dele(s) que constar(em) em seus registros, assim invertidos os ônus da prova no caso concreto (Lei n° 10.259/01, arts. 7°, 10, par. único c/c Provimento da Coordenadoria dos JEFs n° 02/2002, art. 11, § 4°) e ficando a Ré - CEF ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova (documentos ou testemunhas) acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré - CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia (Lei n° 10.259/01, art. 7°, par. único).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 209641"
                            ],
                            "204274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02472080100000172007*\r\n\r\nEEF.0801.000001-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EUNYCE PIRES NAZARETH, PROCESSO N.º 2002.51.08.001051-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EUNYCE PIRES NAZARETH, CGC/CPF 053.986.517-65 e , CGC/CPF nº , para tomar(em) conhecimento da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo nº 10730600576200251, para crédito em favor da exeqüente de R$ 8.891,70 (oito mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta centavos) e acréscimos legais, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Ramiro Antunes, 411, Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de maio de 2007. Eu, SERGIO DE AVELLAR FIGUEIREDO, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei, e eu, ARILZA JOSE DOS SANTOS, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n*02472080100000212007*\r\n\r\nEEF.0801.000002-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CATCHUP DANCETERIA LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.08.001389-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CATCHUP DANCETERIA LTDA ME, CGC/CPF 39.537.964/0001-09 e ERNANI BRANDAO COSTA FILHO, CGC/CPF nº 354.427.866-91, para tomar(em) conhecimento da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo nº 10730211289/9911, para crédito em favor da exeqüente de R$ 4.471,41 (quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e um centavos) e acréscimos legais, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Ramiro Antunes, 411, Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de maio de 2007. Eu, SERGIO DE AVELLAR FIGUEIREDO, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei, e eu, ARILZA JOSE DOS SANTOS, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n*02472080100000362007*\r\n\r\nEEF.0801.000003-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL CONTRA MACROVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO ALMEIDA E CIA/ LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.08.000483-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MACROVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO ALMEIDA E CIA/ LTDA, CGC/CPF 40.171.043/0001-54 e , CGC/CPF nº , para tomar(em) conhecimento da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo nº 107304007310034, para crédito em favor da exeqüente de R$ 5.228,74 (cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos) e acréscimos legais, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Ramiro Antunes, 411, Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de maio de 2007. Eu, SERGIO DE AVELLAR FIGUEIREDO, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei, e eu, ARILZA JOSE DOS SANTOS, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n*02472080100000402007*\r\n\r\nEEF.0801.000004-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JOAO NICOLAU GUZZO, PROCESSO N.º 2002.51.08.000638-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOAO NICOLAU GUZZO, CGC/CPF 015.046.657-91 e , CGC/CPF nº , para tomar(em) conhecimento da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo nº 10725000263/2001-96, para crédito em favor da exeqüente de R$ 3.816,55 (três mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos) e acréscimos legais, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Ramiro Antunes, 411, Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de maio de 2007. Eu, SERGIO DE AVELLAR FIGUEIREDO, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei, e eu, ARILZA JOSE DOS SANTOS, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n*02472080100000552007*\r\n\r\nEEF.0801.000005-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IND/ E COM/ DE OSTRAS CATA-VENTO LTDA ME, PROCESSO N.º 2002.51.08.000095-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IND/ E COM/ DE OSTRAS CATA-VENTO LTDA ME, CGC/CPF 28.594.760/0001-93 e , CGC/CPF nº , para tomar(em) conhecimento da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo nº 10730400079/0049, para crédito em favor da exeqüente de R$ 7.903,11 (sete mil, novecentos e três reais e onze centavos) e acréscimos legais, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Ramiro Antunes, 411, Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de maio de 2007. Eu, SERGIO DE AVELLAR FIGUEIREDO, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei, e eu, ARILZA JOSE DOS SANTOS, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n*02472080100000602007*\r\n\r\nEEF.0801.000006-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGALIFE DE BUZIOS LTDA ME, PROCESSO N.º 2001.51.08.000234-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DROGALIFE DE BUZIOS LTDA ME, CGC/CPF 00.684.903/0001-39 e , CGC/CPF nº , para tomar(em) conhecimento da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo nº 10730400292/9991, para crédito em favor da exeqüente de R$ 3.000,85 (três mil reais e oitenta e cinco centavos) e acréscimos legais, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Ramiro Antunes, 411, Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de maio de 2007. Eu, SERGIO DE AVELLAR FIGUEIREDO, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei, e eu, ARILZA JOSE DOS SANTOS, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n*02472080100000742007*\r\n\r\nEEF.0801.000007-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CARMEN ROLDAN ROUPAS ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.08.001271-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARMEN ROLDAN ROUPAS ME, CGC/CPF 32.302.705/0001-50 e CARMEN ROLDAN, CGC/CPF nº , para tomar(em) conhecimento da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo nº 10730241965/9865, para crédito em favor da exeqüente de R$ 2.782,86 (dois mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) e acréscimos legais, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Ramiro Antunes, 411, Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de maio de 2007. Eu, SERGIO DE AVELLAR FIGUEIREDO, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei, e eu, ARILZA JOSE DOS SANTOS, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n*02472080100000892007*\r\n\r\nEEF.0801.000008-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ANNA DA GLORIA PEREIRA, PROCESSO N.º 2003.51.08.001094-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANNA DA GLORIA PEREIRA, CGC/CPF 366.434.407-34 e , CGC/CPF nº , para tomar(em) conhecimento da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo nº 5018186953200331, para crédito em favor da exeqüente de R$ 3.043,52 (três mil, quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos) e acréscimos legais, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Ramiro Antunes, 411, Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de maio de 2007. Eu, SERGIO DE AVELLAR FIGUEIREDO, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei, e eu, ARILZA JOSE DOS SANTOS, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n*02472080100000932007*\r\n\r\nEEF.0801.000009-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EUNYCE PIRES NAZARETH, PROCESSO N.º 2002.51.08.001912-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EUNYCE PIRES NAZARETH, CGC/CPF 053.986.517-65 e , CGC/CPF nº , para tomar(em) conhecimento da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo nº 10730601141200223, para crédito em favor da exeqüente de R$ 6.554,86 (seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) e acréscimos legais, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Ramiro Antunes, 411, Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de maio de 2007. Eu, SERGIO DE AVELLAR FIGUEIREDO, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei, e eu, ARILZA JOSE DOS SANTOS, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n*02472080100001062007*\r\n\r\nEEF.0801.000010-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ELETRONICA ORLAMARES LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.08.000242-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ELETRONICA ORLAMARES LTDA ME, CGC/CPF 72.093.669/0001-86 e ANTONIO CARLOS FANUCCHI CASTRO LEMOS, CGC/CPF nº 438.263.697-34, para tomar(em) conhecimento da Ação de Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo nº 10730203129/9981, para crédito em favor da exeqüente de R$ 3.086,92 (três mil, oitenta e seis reais e noventa e dois centavos) e acréscimos legais, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Ramiro Antunes, 411, Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 14 de maio de 2007. Eu, SERGIO DE AVELLAR FIGUEIREDO, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei, e eu, ARILZA JOSE DOS SANTOS, Diretor(a) de Secretaria, o conferi e subscrevo por ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nId: 204274"
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                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.65.000280-5 EDUARDO SABINO DE SOUZA LIMA (Adv. FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2007 . Ante o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e, declarando a inexistência de relação jurídica entre as partes relativa ao contrato de abertura de conta e de crédito rotativo objeto dos autos, condeno a CEF a pagar ao autor indenização por danos morais, arbitrada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a qual deverá ser acrescida de juros moratórios de 1% a.m. e de atualização monetária, a partir da publicação da presente (STJ, 3ª Turma, REsp nº 204.677/ES, rel. Min. Menezes Direito, DJ 28/02/00).\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, em obrigação de fazer (art. 461, CPC) consistente na exclusão do apontamento do nome do autor junto a cadastros restritivos ao crédito, em especial do SERASA, em razão de dívida decorrente do contrato de conta corrente objeto da presente demanda (agência 0181 - oper. 023 - conta nº 00002429-0).\r\n\r\nConsiderado o julgamento de mérito favorável ao autor, bem como os evidentes prejuízos decorrentes da manutenção da negativação indevida de seu nome, com fulcro no art. 273, I e § 4º do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando à CEF que promova a exclusão do nome do autor de quaisquer cadastros restritivos ao crédito, em razão de débito decorrente do contrato constante dos autos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.65.000768-1 PERCILIANO BERNARDES ALONSO DE FARIA (Adv. ANA LUCIA CUNHA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Em face do tempo decorrido, diga a parte autora, em DEZ DIAS, se existe algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.65.001337-1 MARIA DE FATIMA GUNIER (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos, a fim de que diga, em CINCO DIAS, o que tem a requerer.\r\n\r\nNada requerido, voltem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.65.001426-0 LUIZ SEBASTIAO DA COSTA PACHECO (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 50: defiro a dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.65.001484-3 ANTONIO MARIA LOBATO FERREIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Em face do tempo decorrido, diga a parte autora, em DEZ DIAS, se existe algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.65.000459-3 MARIA HELENA DOS SANTOS MELLO (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Revogo o despacho anterior.\r\n\r\nIntime-se o INSS a fornecer, em VINTE dias, a relação dos créditos efetuados à parte autora, onde conste o pagamento do mês de referência - JANEIRO DE 2006.\r\n\r\n7 - 2004.51.65.000602-4 CLAIR LEAL RODRIGUES PIRES (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nFls. 101/102: indefiro.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que retire, em CINCO DIAS, o extrato referente ao depósito efetuado em seu nome junto à CEF.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.65.000670-0 EMILIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA REP/ELIANE PEREIRA TEIXEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.65.000899-9 DORCELINA DOS SANTOS SOARES (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração e mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.65.000970-0 LUCAS BONIFACIO DA SILVA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração e mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.65.000975-0 FLORIVAL DE OLIVEIRA (Adv. IRANI DESTEZ SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2005.51.65.000069-5 JORGE CORREIA BRANCO (Adv. JULIANA EL-KHOURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Devolvo o prazo para recurso.\r\n\r\nDesigno, nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, a Dra. Juliana D. Rotondo, OAB-RJ 122.174, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, para atuar na qualidade de defensor(a) do(s) autor(a).\r\n\r\nIntime-se o(a) advogado(a) ora mencionado(a), cientificando-lhe deste despacho e da sentença, para que tome as providências necessárias.\r\n\r\n13 - 2005.51.65.000870-0 MARIA NEUZA DA SILVA (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Revogo o despacho de fls. 53.\r\n\r\nComprove o INSS, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nComprovado, ao Contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n14 - 2005.51.65.001194-2 MARIA ARLETE MARGARIDA VALONGO TERROSO (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Deixo de receber o recurso interposto, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.65.001285-5 FABIO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 102: defiro.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2006.51.65.000032-8 CIRLENE DE ANDRADE FRAGOSO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Retornem ao Contador para ratificação ou retificação dos cálculos de fls. 103/106..\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n17 - 2006.51.65.000101-1 MARIA PROVADELLO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 76: indefiro,\r\n\r\nEm vista da comprovação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.65.000445-0 JORGE ALEIXO DIAS (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES, DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2006.51.65.000475-9 ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.65.000497-8 EDUARDO BASSOON (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2006.51.65.000519-3 IZEQUIEL MARTINS DO AMARAL (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2006.51.65.000588-0 IRENE DE OLIVEIRA ROSSADO (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2006.51.65.000590-9 CELIA MARIA BORGES (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2006.51.65.000754-2 EDSON TRANCOSO DO CANTO E OUTROS (Adv. MICHEL DAVID SALONIKIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nFls. 33: O requerente não é parte do processo. Defiro a vista, EM CARTÓRIO, por CINCO dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.65.000027-8 FABIO BATISTA VITORINO (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para, em QUARENTA E OITO horas, comprovar o recolhimento do recolhimento do preparo do recurso no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) ou apresentar Declaração de Hipossuficiência.\r\n\r\n26 - 2007.51.65.000171-4 ANTONIO JOSE FURTADO GRUNIER (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para, em QUARENTA E OITO horas, comprovar o recolhimento do preparo do recurso no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) ou apresentar Declaração de Hipossuficiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2004.51.65.000322-9 JOSE CYRILLO CASTEX (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2a. Região para pagamento do crédito do autor, no valor de R$ 19.022,93 (dezenove mil e vinte e dois reais e noventa e três centavos), conforme sentença de fls. 97 e cálculo elaborado pelo Contador Judicial a fls. 93/96, tudo em conformidade com a Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2001.51.01.008234-9 HAROLDO PEREIRA MOTTA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos, a fim de que diga, em CINCO DIAS, o que tem a requerer.\r\n\r\nNada requerido, voltem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n29 - 2002.51.65.000149-2 MANUEL BARBOSA PEIXOTO DE FREITAS (Adv. TEREZINHA MENDES, NELSON RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme o art. 7º da Lei 10.259/01, “as citações e intimações da União serão feitas na forma prevista nos arts. 35 a 38 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.”\r\n\r\nNo caso não há comprovação de que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer tenha sido feita na pessoa do advogado da União, conforme o art. 38 da LC 73/93.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação já foi cumprida (fls. 126/129), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.15.000437-0 EDVALDO LUIZ DA COSTA PEREIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ao Contador para atualizar os valores de fls. 65 e 77, verificando eventual saldo referente aos honorários de advogado.\r\n\r\nRetornado, expeça-se alvará para a SJRJ sobre os valores atualizados do adiantamento de honorários de fls. 65.\r\n\r\nHavendo saldo credor em favor do advogado, expeça-se alvará em seu nome.\r\n\r\n31 - 2004.51.65.000016-2 LIENES RAMOS ALVES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA). . Fls. 59: intime-se a parte autora para que traga, em QUARENTA dias, as fichas financeiras do período referente à aplicação do índice 3,17%.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se RPV no valor de R$ 3.115,20 (SIAPE - Fls. 57).\r\n\r\nTrazidas, ao Contador para calcular o devido à parte autora, abatendo parcelas já recebidas.\r\n\r\n32 - 2005.51.65.000261-8 MARGARETE DUTRA TOLEDO NETO (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2005.51.65.000808-6 FERNANDO LUZ NETO (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . \r\n\r\nCiência à CEF do retorno dos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.010475-6 PAULO DE TARSO DA SILVA E SOUZA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 23/25: defiro.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 21. À SECTE.\r\n\r\n35 - 2006.51.65.000393-7 ELISABETE DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.65.000450-4 REGGIA CELESTE DA CRUZ BORGES (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte Autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nFixo os valores a serem pagos pela parte ré em R$ 18.136,67 (dezoito mil cento e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 59960300042060/COD. EMPRG. 8997, conforme cálculos de fls. 22/28, devidamente atualizado e com juros correspondentes até o efetivo saque.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.65.000463-2 EDINAR CLAUSSEN CORRADINI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 6,50\r\n\r\n. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte Autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nFixo o valor a ser pago pela parte ré em R$ 652,94 (seiscentos e cinqüenta e dois reais e noventa e quatro centavos), referente à conta vinculada nº COD. ESTAB. 59920602944949/COD. EMPRG. 3912, conforme cálculos de fls. 14/18, devidamente atualizados e com juros correspondentes até o efetivo saque.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.65.000665-3 JOSE CIRENE RODRIGUES (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.65.000285-8 JAYR LUIZ MUZY (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SECTE para livre distribuição.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 211073"
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                            "209834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000090-4 LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a certidão de fl. 116-verso, designo o dia 13.6.07, às 14 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 113, que será feita no consultório do i. perito, no endereço fornecido à fl. 115.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência ao Perito por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.04.002613-0 NOEL BERNARDES DE LIMA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o mutirão que será realizado nesta Subseção Judiciária, designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2007, às 13h20min, ocasião em que deverão as partes apresentarem suas propostas concretas para eventual acordo.\r\n\r\nIntimem-se, por mandado, a parte autora, o mutuário e o morador do imóvel, para comparecerem à audiência designada, na data e hora acima determinadas. Cientifique-se, ainda, o morador de que um representante da CEF comparecerá ao imóvel, a fim de reavaliá-lo.\r\n\r\nIntimem-se a parte ré e os advogados das partes, por publicação.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018757-0 JOSE IRAN PEIXOTO JUNIOR (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA, PATRICIA MACHADO SOARES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o mutirão que será realizado nesta Subseção Judiciária, designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2007, às 14h00min, ocasião em que deverão as partes apresentarem suas propostas concretas para eventual acordo.\r\n\r\nIntimem-se, por mandado, a parte autora, o mutuário e o morador do imóvel, para comparecerem à audiência designada, na data e hora acima determinadas. Cientifique-se, ainda, o morador de que um representante da CEF comparecerá ao imóvel, a fim de reavaliá-lo.\r\n\r\nIntimem-se a parte ré e os advogados das partes, por publicação.\r\n\r\n4 - 2003.51.04.000391-6 ANTONIO PADUA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o mutirão que será realizado nesta Subseção Judiciária, designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2007, às 13h00min, ocasião em que deverão as partes apresentarem suas propostas concretas para eventual acordo.\r\n\r\nIntimem-se, por mandado, a parte autora, o mutuário e o morador do imóvel, para comparecerem à audiência designada, na data e hora acima determinadas. Cientifique-se, ainda, o morador de que um representante da CEF comparecerá ao imóvel, a fim de reavaliá-lo.\r\n\r\nIntimem-se a parte ré e os advogados das partes, por publicação.\r\n\r\n5 - 2003.51.04.001892-0 DIVINO GERALDO CARNEIRO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o mutirão que será realizado nesta Subseção Judiciária, designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2007, às 14h40min, ocasião em que deverão as partes apresentarem suas propostas concretas para eventual acordo.\r\n\r\nIntimem-se, por mandado, a parte autora, o mutuário e o morador do imóvel, para comparecerem à audiência designada, na data e hora acima determinadas. Cientifique-se, ainda, o morador de que um representante da CEF comparecerá ao imóvel, a fim de reavaliá-lo.\r\n\r\nIntimem-se a parte ré e os advogados das partes, por publicação.\r\n\r\n6 - 2004.51.04.000713-6 JOSE DOS PASSOS BRASIL E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO). . Tendo em vista o mutirão que será realizado nesta Subseção Judiciária, designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2007, às 14h20min, ocasião em que deverão as partes apresentarem suas propostas concretas para eventual acordo.\r\n\r\nIntimem-se, por mandado, a parte autora, o mutuário e o morador do imóvel, para comparecerem à audiência designada, na data e hora acima determinadas. Cientifique-se, ainda, o morador de que um representante da CEF comparecerá ao imóvel, a fim de reavaliá-lo.\r\n\r\nIntimem-se a parte ré e os advogados das partes, por publicação.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.003197-0 FRANCISCO LUIZ CORREA RANGEL E OUTROS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o mutirão que será realizado nesta Subseção Judiciária, designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2007, às 15h00min, ocasião em que deverão as partes apresentarem suas propostas concretas para eventual acordo.\r\n\r\nIntimem-se, por mandado, a parte autora, o mutuário e o morador do imóvel, para comparecerem à audiência designada, na data e hora acima determinadas. Cientifique-se, ainda, o morador de que um representante da CEF comparecerá ao imóvel, a fim de reavaliá-lo.\r\n\r\nIntimem-se a parte ré e os advogados das partes, por publicação.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.001457-5 MARIA INES PEREIRA SAMPAIO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO, VANESSA WILSON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o mutirão que será realizado nesta Subseção Judiciária, designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2007, às 13h40min, ocasião em que deverão as partes apresentarem suas propostas concretas para eventual acordo.\r\n\r\nIntimem-se, por mandado, a parte autora, o mutuário e o morador do imóvel, para comparecerem à audiência designada, na data e hora acima determinadas. Cientifique-se, ainda, o morador de que um representante da CEF comparecerá ao imóvel, a fim de reavaliá-lo.\r\n\r\nIntimem-se a parte ré e os advogados das partes, por publicação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.04.003206-4 MARIA GERALDA FRANCISCA REP/ P/ NILDA MARIA FRANCISCA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Designo o dia 18/06/2007, às 15h30min, para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas à fl. 140, que deverão comparecer, independentemente, de intimação, conforme requerido.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação.\r\n\r\nIntime-se a União, na forma da lei.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.002281-0 VANDERLEI DA SILVA E OUTRO (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo o dia 18/06/2007, às 14h30min, para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas, bem como para os depoimentos pessoais, conforme requeridos pelas partes e deferido por este Juízo.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas arroladas, os autores e o representante legal da ré, para prestarem depoimento a este Juízo, na data acima indicada, e por publicação, os respectivos advogados das partes.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2004.51.04.002610-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES). . Depreque-se a intimação do acusado para comparecer à audiência especial de suspensão do processo, na data de 26/06/2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.002729-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADAO GERALDO DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Depreque-se a intimação do acusado para comparecer à audiência especial de suspensão do processo, na data de 26/06/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.002775-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA). . Depreque-se a intimação da acusada, para comparecer na audiência especial de suspensão do processo, a ser realizada neste juízo, na data de __/__/__, às __:__ horas.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.002857-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x GERMANO PEIXOTO DA SILVA (Adv. GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA). . Depreque-se a intimação do acusado para comparecer à audiência especial de suspensão do processo, na data de 26/06/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.000232-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x GABRIEL AMARAL TOLEDO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA). . Depreque-se a intimação do acusado para comparecer à audiência especial de suspensão do processo, na data de 26/06/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2004.51.04.002408-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x ELIZABETH CAVALCANTI FERREIRA RAMOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS). . Nova Guia de Recolhimento Previdenciário à disposição da compromissada nos autos, recebida em 17 de maio e com vencimento dia 11 de junho.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000025-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MESSIAS AMANCIO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA). . Os documentos originais requeridos pelo compromissado foram enviados pelo INSS, e estão em secretaria, à disposição para entrega ao requerente.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 209834"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 392/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Funcionário Requisitado, ROSILENE MELLO DA SILVA CORTES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 393/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RENATA EIRAS BORGES DA FONSECA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 394/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, EDUARDO SILVEIRA VALSA, da função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 395/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONICA LOPES SILVA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 396/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe do Setor de Atendimento Interno e Externo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSEATEN/Chefe de Setor/Vilma Alves de Araujo\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO Nº 399/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do servidor ANIELO SESSA NETO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a partir de 01 de junho de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 401/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROGERIO MORETT DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Sétima Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 404/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 344/07- SGP, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 16 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 405/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VALESKA FAVALESSA ALVES DE CARVALHO, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 406/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TANIA FERREIRA GOTELIP DE MELO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 407/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0659-2007-000-01-00-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 408/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCO ANTONIO MARTINS COELHO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio-RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Cabo Frio-RJ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 409/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DAIANA ATAIDE DA SILVA, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Segunda Vara do Trabalho de São João de Meriti-RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu-RJ;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 410/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0827-2007-000-01-00-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 411/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ JAQUES HAUS, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 412/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0805-2007-000-01-00-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 414/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Nomear JOEL RUFINO DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão de Assessor da Presidência AIC, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Lotar o Assessor da Presidência AIC, CJ-3,JOEL RUFINO DOS SANTOS, na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 415/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSINÉA FRANCISCO, para substituir o Chefe da Divisão de Saúde, CJ -2, Geraldo José da Costa Piquet, nas férias do período de 28/05 a 06/06/2007, em razão de licença médica do substituto anteriormente designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 418/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANE SEIXAS DE CARVALHO SOARES, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para lotá-lo na Secretaria do Tribunal Pleno;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Secretaria do Tribunal Pleno;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 419/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELISA MARIA CUNHA PEREIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Secretaria do Tribunal Pleno;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Secretaria do Tribunal Pleno para lotá-lo na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos; \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 420/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar SAUREA MARIA DA GLORIA DEPENTOR do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, SAUREA MARIA DA GLORIA DEPENTOR, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 421/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, SAUREA MARIA DA GLORIA DEPENTOR, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nI - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, SAUREA MARIA DA GLORIA DEPENTOR, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Septuagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 422/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARLI MONTEIRO DA FONSECA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira para lotá-lo na Secretaria da Quinta Turma;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Quinta Turma;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 429/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, MAURÍCIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, da função comissionada Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, MAURÍCIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ para lotá-lo na Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, MAURÍCIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ -3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 430/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ARGEU PEREIRA DA COSTA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Preparo de Pagamento de Ativos;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Preparo de Pagamento de Ativos para lotá-lo na Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 211153"
                        ],
                        "211315": [
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                            "PORTARIA Nº 377/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Expedição e Malote, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSECEM/Chefe de Seção/Gilza Melo Cunha Benites de Carvalho Lima\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 413/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar as Diretoras de Secretaria, SÔNIA REGINA MONTE VIANNA PIRES, da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03746-2006-000-01-00-3.\r\n\r\nII - Suspender os efeitos dos Atos nº 2546/2006 e nº 2779/2006, publicados no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 31/10/2006 e 04/12/2006, respectivamente. \r\n\r\nIII - Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 211315"
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                }
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            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "211018": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01098-2003-008-01-00-9 - Rcte: ENEAS HENRIQUES DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 087036/D AB:RJ 037918/D AB:RJ 037918/D AB:RJ 087036/D ] ENEAS HENRIQUES DE FREITAS: Deferido o Recurso de Revista de de FURNAS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00884-2004-042-01-00-0 - Rcte: RICARDO PUDLOWSKI E OUTRO S AB:RJ 101424/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 101424/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Deferido o Recurso de Revista de de RICARDO PUDLOWSKI Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01476-2002-341-01-00-2 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO S AB:RJ 105246/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 105246/D ] MARCO AURELIO DE JESUS: Deferido o Recurso de Revista de de ECT Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00631-2004-244-01-00-6 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003999/D ] LILIA MUNIZ LOBATO: Deferido o Recurso de Revista de de AMPLA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00042-2003-241-01-00-8 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ALBERTO BARROS ME AUTO ESCOLA BARROS E OUTRO S AB:RJ 056225/D AB:RJ 080163/D ] ALBERTO BARROS ME AUTO ESCOLA BARROS, ANTONIO CARLOS NEVES DA CRUZ: Deferido o Recurso de Revista de de INSS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00374-2005-005-01-00-4 - Rcte: Arrigo Fontes d Avila E OUTRO S AB:RJ 069768/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 069768/D ] Arrigo Fontes d Avila: Deferido o Recurso de Revista de de TELEMAR Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01476-2004-070-01-00-5 - Rcte: LEANDRO ROSA DE ANDRADE [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D ] VIACAO NOVACAP SA: Deferido o Recurso de Revista de de LEANDRO ROSA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02046-2003-242-01-00-7 - Rcte: SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 079637/D ] SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS: Deferido o Recurso de Revista de de SESC Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01351-2004-024-01-00-4 - Rcte: MARCO AURELIO TASSINARI ROCHA [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de de MARCO AURELIO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 04182-2003-341-01-00-3 - Rcte: JOSE AILTON FRANCA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE AILTON FRANCA: Deferido o Recurso de Revista de de CSN Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01534-2005-027-01-00-0 - Rcte: Aglaia Peltier dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Aglaia Peltier dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de de CEF Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00274-2004-482-01-00-9 - Rcte: JOSE CLAUDIO FERREIRA DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: Deferido o Recurso de Revista de de JOSE CLAUDIO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00534-2005-032-01-00-8 - Rcte: Ricardo Santos da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Deferido o Recurso de Revista de de RICARDO SANTOS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01148-2005-020-01-00-3 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 098747/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Deferido o Recurso de Revista de de WILMA LIMA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 211018"
                    ],
                    "211301": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (01) processo.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\n01197-2002-243-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nAdv.: Antonio José Maria Barbosa da Silva OAB/RJ 26.570\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO LUIZ FORTES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: Willians Lima de Carvalho OAB/RJ 44.710\r\n\r\nRECORRIDO: MASSA FALIDA DE SAMARITANA CALÇADOS S.A.\r\n\r\nAdv.: José Ignácio Biolchini da Silva OAB/RJ 94.058\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Maio de 2007. \r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 211301"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "209873": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n03875-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA\r\n\r\nAdv: Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 1ªVT/Itaperuna\r\n\r\nRef. ao proc. RT 694/01\r\n\r\n3º Int: JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\n“Dou provimento à reclamação correicional para desobrigar a requerente de incluir o trabalhador na folha de pagamento e, por conseguinte, no plano médico odontológico’”.\r\n\r\n04221-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA ROSA MACHADO\r\n\r\nAdv: Dr. Edson Elias Jorge - OAB/RJ 73992/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 38ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00101-2002-038-01-00-8\r\n\r\n3º Int: CONSTRUTORA JOVENEL LTDA \r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a Reclamação Correicional”.\r\n\r\n00218-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: PENHA RAMOS BERNARDES\r\n\r\nAdv.: Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ 100114/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 2218/00\r\n\r\n3º Int: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADO a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto, e determino seu arquivamento.”\r\n\r\n00391-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA\r\n\r\nAdv.: Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 73ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00268-2006-073-01-00-0\r\n\r\n3º Int: RUBEM RODRIGUES CORREIA\r\n\r\n“DOU PROVIMENTO à Reclamação Correicional para afastar a realização de perícia.”\r\n\r\n00218-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: PENHA RAMOS BERNARDES\r\n\r\nAdv.: Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ 100114/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 2218/00\r\n\r\n3º Int: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADO a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto, e determino seu arquivamento.”\r\n\r\n00402-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: INPP - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nAdv.: Dr. Carlos André de Oliveira - OAB/RJ 83014/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Cordeiro\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00668-2006-441-01-00-3\r\n\r\n3º Int: MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\n“Não conheço da presente Reclamação Correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n00529-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: JOSÉ CARLOS ALVES E OUTRA\r\n\r\nAdv.: Dr. José Carlos Alves - OAB/RJ 62060/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Friburgo\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1164-2001-511-01-00-2\r\n\r\n3º Int: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADO o presente Pedido de Providências, por perda de objeto, e determino seu arquivamento.”\r\n\r\n00532-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: FLAVIO HUGO MENDONÇA MOREIRA\r\n\r\nAdv.: Dr. Antonio Mendonça Bezerra - OAB/RJ 31037/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 20ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RRPS 1227-2004-020-01-00-3\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADO o presente Pedido de Providências, por perda de objeto, e determino seu arquivamento.”\r\n\r\n00645-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Olir Dantas Cunha - OAB/RJ 21392/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 613-2002-026-01-00-4\r\n\r\n3º Int: JOSÉ IVAN DE FIGUEIREDO MOREIRA\r\n\r\n“Não conheço da correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n00717-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MARCOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 802/99\r\n\r\n3º Int: PUBLICIDADE VISUAL VILA REAL LTDA\r\n\r\n“Nego provimento a Reclamação Correicional.”\r\n\r\n00781-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: JORGE CUNHA CORREA\r\n\r\nAdv.: Dr. Viviane Poppe Costa - OAB/RJ 65004/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1740-1995-001-01-00-4\r\n\r\n3º Int: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA SA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente Reclamação Correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n01404-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ROSANA MARIA PAES DE LIMA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 12ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1019-2006-012-01-00-1\r\n\r\n3º Int: BCP SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto, e determino seu arquivamento.”\r\n\r\n01512-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: TRANSPORTES FUTURO LTDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 19231/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 51ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1536-2006-051-01-00-3\r\n\r\n3º Int: JORGE LUIZ DO VALLE MULLER DE CAMPOS\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da Correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n01548-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: GUILHERME AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1109-2005-016-01-00-7\r\n\r\n3º Int: BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a Reclamação Correicional.”\r\n\r\n01551-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: LUZIA MADALENA DE PAULA\r\n\r\nAdv.: Dr. Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB/RJ 128209/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 50ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1206-2005-050-01-00-0\r\n\r\n“Intime-se o requerente a emendar e complementar a petição inicial, em 10 (dez) dias (CPC, art. 284, caput), com a procuração, até aqui defectiva, pena de indeferimento liminar do feito (CPC, art. 284, parágrafo único), extinguindo-se o feito, nessa hipótese (CPC, art. 267,I), sem julgamento de mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 209873"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "211210": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA DIRETORA DA SGP \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 004/2007\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta da Portaria nº 22, de 2007, e do Processo Administrativo nº TRT-PA-00481-2007-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nD E C L A R A R vago o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora SAMARA VILELA DE SOUZA GONÇALVES LIBÓRIO, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 211210"
                        ],
                        "211211": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n21.05.2007:\r\n\r\nTRT-PA-481-2007-000-01-00-2, de SAMARA VILELA DE SOUZA GONÇALVES LIBÓRIO. Assunto: Vacância: “Concordo com a proposição. Expeça-se a Portaria”;\r\n\r\nTRT-PA-01315-2007-000-01-00-3, de VITOR CESAR E SOUZA MENDES. Assunto: Licença-Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 211211"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "209634": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00329-1995-052-01-40-9 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Flavio Carestiato Daniel OAB:RJ 068611/D AB:RJ 013911/D , Advocacia Geral da Uniao] GUSTAVO DA ROCHA MACIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01503-1996-242-01-40-0 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 003084/D AB:RJ 012203/D ] CIDESIO DA SILVA LIMA, BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04100-1984-261-01-40-8 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ] ANTONIO BAPTISTA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01865-2003-039-01-40-2 - Agte: ADEMIR BAPTISTA SOARES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 002496/A ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01598-2004-031-01-40-3 - Agte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 071056/D AB:RJ 049479/D ] SHIRLEIA LEANDRO DA SILVA, TNL CONTAX S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01421-1989-011-01-40-2 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ADELIA MARIA MENESCAL BEZERRA [Adv. Hugo Almeida Francez Junior OAB:RJ 090025/D ] ADELIA MARIA MENESCAL BEZERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01546-2002-056-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] JORGE CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00511-2002-049-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] PAULO RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00124-2003-071-01-40-2 - Agte: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D AB:RJ 092860/D ] Carlos Jose Roriz Paiva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01194-2003-050-01-40-7 - Agte: ANGELA MARIA DAVID RIOS GOMES E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01930-2003-034-01-40-8 - Agte: CLAUDIO MAURICIO ROCHA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 108212/D ] CODERTE CIA DESENV RODOV TERMINAIS EST RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01396-2003-011-01-40-6 - Agte: MARIA MANOELA DE BARROS PAPI [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 030539/D ] FRANCISCO ANTONIO ALVES PAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02050-1992-046-01-40-5 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D AB:RJ 080027/D ] MARCOS CESAR ARAUJO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04210-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MARIA HELENA DE FREITAS FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04681-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 068466/D ] HIRAN ALVES DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04055-2003-341-01-40-9 - Agte: CSN Cimentos S.A. E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] DANIEL MARINHO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00782-1992-038-01-40-6 - Agte: MARIA GRACIELA SILVEIRA PAREIRA [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 108335/D ] JOSE MICIA CALISTO SILVA, FAROLITO BAR LTDA,A/C:JAN H STEFENSON/Ma.GRACIELA SILVEIRA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03428-2001-243-01-40-7 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE M URB E SANEAMENTO EMUSA [Adv. Jairo Fernandes Correa Lima OAB:RJ 104453/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] BRUNO PEREIRA DE LIMA, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03350-2002-242-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo OAB:RJ 097733/D AB:RJ 003999/D ] PAULO FERNANDO L BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05633-2001-481-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 100127/D AB:RJ 009447/D ] JOSE GOMES DE LIMA E OUTROS (+2), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02497-2001-341-01-40-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 071059/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 094546/D ] HUGO ALESSI NETTO, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS GERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03087-1998-241-01-40-0 - Agte: CARLOS AUGUSTO LIMA DE FIGUEIREDO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05020-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] PAULO CESAR MIGUEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01659-2003-044-01-40-8 - Agte: RICARDO VALENTIM DO AMARAL [Adv. Joao Giovenco OAB:RJ 094250/D AB:RJ 064134/D ] CENTRO DE DANCA RIO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-1988-243-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] PAULO PEREIRA DA SILVA PORTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02516-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02223-2001-222-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 080807/D ] JORGE CARLOS DA SILVA MAXIMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03977-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] CARLOS ROBERTO LOBATO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05022-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] DELSON FEITOZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03108-1996-242-01-40-2 - Agte: JACQUES JOSEPH EL MANN [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 040765/D ] JORGIANE BELLO DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02486-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] RONALDO DOMINGOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03252-2003-421-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 076076/D ] DENISE PAIXAO RODRIGUES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04175-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MARCO ANTONIO RIBAS DA COSTA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02151-2001-007-01-40-5 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 023645/D ] DEIVID GONCALVES DE SOUSA, DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03653-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 060778/D ] DIRCEU DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01154-1991-023-01-40-8 - Agte: REGINA DE FATIMA MARTINS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04030-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] AMAURI ANTONIO DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03860-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JORGE SILVA DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02594-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 024415/D ] IZALTAIR CAMPOS FIORITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02468-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 072610/D ] GERALDO STERSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03982-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] CREMILDA NASCIMENTO NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05336-2001-481-01-40-4 - Agte: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 061376/D ] CILENIO VASCONCELOS ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02968-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 072655/D ] PAULO SANTOS DE ALBUQUERQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04222-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MARIA AUXILIADORA PERNI PAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01198-1994-048-01-40-7 - Agte: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ - PREVI-BANERJ (EM LIQ EXTRAJ) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D ] RAUL PEDRO DOS SANTOS, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01198-1994-048-01-41-0 - Agte: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D ] RAUL PEDRO DOS SANTOS, CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ - PREVI-BANERJ (EM LIQ EXTRAJ): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02031-2002-243-01-40-9 - Agte: EMUSA EMPR MUNC MORADIA URBANIZ E SANEAMENTO [Adv. Jose Luiz Bellas OAB:RJ 071067/D AB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D ] EDILSON DOS SANTOS LIMA, SHATOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00046-2004-040-01-40-9 - Agte: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rui Meier OAB:RJ 065637/D AB:RJ 049476/D ] MARCIO ORLANDINE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02244-2003-242-01-40-5 - Agte: OSEAS JOSE PINTO DOS SANTOS [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 013051/D ] UTC ENGENHARIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04478-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 062024/D ] GILBERTO TORRES DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02848-1995-242-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 096488/D ] MARIA JOSE MARCELINO VALEROSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00689-2003-054-01-40-4 - Agte: RIWA ELBLINK [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00689-2003-054-01-41-7 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira OAB:RJ 085042/D AB:RJ 059504/D ] RIWA ELBLINK: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02134-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] SIDNEY SOBREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04320-2003-341-01-40-9 - Agte: MILTON DE SOUZA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00311-2005-046-01-40-8 - Agte: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 003940/D ] Marli de Jesus Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02447-2001-244-01-40-2 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 066939/D AB:RJ 072147/D ] MARIA DE FATIMA BATISTA CASTANHEIRA, GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02425-2004-421-01-40-8 - Agte: Banco Itau S/A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D AB:RJ 065110/D ] ROSANGELA FERNANDES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01427-2001-033-01-40-4 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] IVAN CAMPOS DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01648-2002-006-01-40-0 - Agte: LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D AB:RJ 080989/D ] JOSE AMBROSIO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00858-1981-241-01-40-0 - Agte: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar OAB:RJ 075666/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04789-2003-342-01-40-4 - Agte: INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 069398/D ] JOSE RAYMUNDO VICENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02216-2000-013-01-40-3 - Agte: JOSE EDUARDO GOMES FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 022612/D ] ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03485-2001-481-01-40-9 - Agte: NEILSON JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03463-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] JOSE ARANTES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00613-2003-060-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] DORGIVAL VICENTE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00794-2004-069-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 033316/D ] WILSON SEBASTIAO DE ARAGAO ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2001-072-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080285/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 016718/D ] ELVIO MACHADO MARTINS JUNIOR, COOPEMP COOP TRABALHO INFRA ESTR EMPRESARIAL, ABB LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02040-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] OSVALDO FRANCISCO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02319-2003-281-01-40-0 - Agte: PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES E SEG [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 001130/B ] JULIO ALEXANDRE CORREA RANGEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02319-2003-281-01-41-3 - Agte: JULIO ALEXANDRE CORREA RANGEL [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 130716/D ] PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VALORES E SEG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01534-2002-013-01-40-9 - Agte: SERGIO DE ALMEIDA MOTA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 044418/D ] VALESUL ALUMINIO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01534-2002-013-01-41-1 - Agte: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 021785/D ] SERGIO DE ALMEIDA MOTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01008-2002-241-01-40-4 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 003999/D AB:RJ 011118/D ] JAIR BATISTA VIEIRA FILHO, BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01008-2002-241-01-41-7 - Agte: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Luiz Pereira de Souza OAB:RJ 011118/D AB:RJ 003999/D AB:RJ 098020/D ] JAIR BATISTA VIEIRA FILHO, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00636-2003-040-01-40-0 - Agte: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 074243/D ] SANDRA GUEDES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01503-1996-242-01-41-3 - Agte: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 003084/D AB:RJ 062321/D ] CIDESIO DA SILVA LIMA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01370-1998-511-01-40-0 - Agte: DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho OAB:ES 000384/A AB:RJ 084647/D ] RICARDO LUIZ FERREIRA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02524-1995-262-01-40-7 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 080626/D ] SEBASTIAO JORGE FERREIRA ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02293-2003-481-01-40-7 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] JORGE FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02356-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 075094/D ] HERBERT ALVES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04268-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] EDSON SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03993-2003-341-01-40-1 - Agte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ARTHUR JOSE DO COUTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02368-1999-481-01-40-2 - Agte: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Juliana de Santana Patricio OAB:RJ 095236/D AB:RJ 098134/D ] PAULO DO ESPIRITO SANTO COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01800-1995-025-01-40-3 - Agte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D ] ROBERTO CARLOS MACIEL DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00529-2005-009-01-40-2 - Agte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 073464/D ] Humberto dos Santos Magalhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00836-1995-050-01-40-5 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D AB:RJ 036252/D , Advocacia Geral da Uniao] MARIA DO CARMO PEREIRA DINIZ AGUIAR DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01117-2004-068-01-40-6 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D AB:RJ 058586/D ] IVO PEDULA OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04801-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOZIA DE SOUZA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04229-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MARIO APARECIDO CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02077-2004-481-01-40-2 - Agte: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 061376/D ] MARIA HILDA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01577-2004-020-01-40-4 - Agte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 004474/D ] RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02190-2001-023-01-40-1 - Agte: PAULO EDUARDO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02069-2004-225-01-40-1 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIOS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 041011/D ] CLAUDIA CEZARIA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01089-2000-035-01-40-2 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB:RJ 031670/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 057415/D ] RONALDO MARTINS AMARAL, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00794-2004-026-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 091271/D ] MARIA GOMES DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02481-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] PAULO CESAR RIBEIRO BORBA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02411-2003-342-01-40-6 - Agte: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] JOAO BATISTA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03312-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO VITOR ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02494-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] SALIN DA SILVA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03185-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108016/D ] JOSE CARLOS DA SILVA DINIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02205-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] VALDIR DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00724-2003-044-01-40-8 - Agte: SILVIA MARIA SISTON CAVINA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109116/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04106-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] FRANCISCO JOSE NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03284-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] CARLOS ROBERTO FAUSTINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02204-1999-041-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 095704/D ] ALOISIO CARVALHO DE CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03338-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] AFONSO ANTONIO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03460-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 051777/D ] ANDERSON PEREIRA LUNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02895-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 068305/D ] ROBERTO LUIZ FARIAS DE MACEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01613-2003-050-01-40-0 - Agte: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D ] SIMONE OLIVEIRA DE ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02570-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] WASHINGTON CARVALHO GODINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02982-2004-261-01-40-1 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 072563/D ] JORGE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00416-2003-027-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02230-2003-242-01-40-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 065437/D ,] JOSIAS BRAGA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00795-2005-028-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Renato Guerra Marques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04146-2003-342-01-40-0 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] ROGERIO DA SILVA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00708-2004-049-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] JOAO BRUNO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01988-2001-042-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D AB:RJ 086806/D ] DENISE SOARES PINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01754-2001-022-01-40-2 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 065558/D ] RONY NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00888-2003-061-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 088919/D ] ANTONIO MANOEL PIMENTEL MOTTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00776-2004-030-01-40-2 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 026104/D ] SIMONE HODARA HERSZTERG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00666-2001-053-01-40-1 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ANDREA NASCIMENTO MAYRINK E OUTRO S AB:RJ 088645/D AB:RJ 022019/D ] ANDREA NASCIMENTO MAYRINK, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00342-1992-025-01-40-2 - Agte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: PAULO ARTHUR MONETTO [Adv. Maria Goretti de Bulhoes Carvalho OAB:RJ 067001/D ] PAULO ARTHUR MONETTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02124-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] LUIZ ANTONIO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00443-2004-043-01-40-0 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales OAB:RJ 001717/B AB:RJ 054824/D ] TEREZINHA MARIA CASTILHO TOLEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02027-2000-026-01-40-7 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 065085/D ] NEUZA ABOULAFIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00533-2004-021-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita OAB:RJ 115381/D AB:RJ 033700/D ] PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00689-2004-032-01-40-8 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 082563/D ] DALCYR MANOEL VIEIRA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03283-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] MARIA VITORIA MONTEIRO SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00359-2002-001-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Agdo: IVANE RAPHAEL DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 094700/D ] IVANE RAPHAEL DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04005-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE MARIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00752-1996-010-01-40-8 - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 012203/D ] FRANCISCA PAULA FERREIRA BELEM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03389-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] MILTON GONCALVES RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00571-2001-017-01-40-4 - Agte: JOEL DOS SANTOS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 108877/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04142-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] NILION FIGUEIREDO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00589-2003-052-01-40-5 - Agte: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOG CENTRAL [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 040732/D ] FLAVIO BARROS DE MESQUITA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00357-2005-202-01-40-9 - Agte: Igreja Internacional da Graca de Deus [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 055993/D ] Carlos Eduardo Ramos dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00218-2005-027-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 098921/D ] Joaquim Antenor da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03544-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] RUBEM BARBOSA DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00446-2003-057-01-40-5 - Agte: RENATO FREITAS [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00452-2002-022-01-40-8 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] MARCO ANTONIO CASTILHO MACANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00443-2005-048-01-40-2 - Agte: Helio Jose de Oliveira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02056-2000-051-01-40-9 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D ] WALTER GONCALVES DA SILVA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01147-2002-221-01-40-3 - Agte: SINAF ASSITENCIAL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048841/D ] REGINALDO CARNEIRO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00167-2003-072-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 091271/D ] CLEUSA DA ROCHA PACHECO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00486-2002-055-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: IVONETE DE ABREU VARGAS E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 061578/D ] IVONETE DE ABREU VARGAS, FUNDACAO PRO UNI RIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00166-2004-056-01-40-1 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 015446/D ] SHEILA BRAGA DA SILVA BORGES, VIATEC LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00449-2004-055-01-40-7 - Agte: AURORA KAUFMAN [Adv. Rogerio de Carvalho Busch OAB:RJ 095803/D AB:RJ 030157/D ] ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00484-2005-018-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 040732/D ] Jose Renato Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00204-1999-225-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 080456/D ] ESPOLIO DE AMARILDO ANTUNES DE AZEREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02508-2002-242-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 069253/D ] ROOSEVELT BASTOS CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00403-2005-003-01-40-0 - Agte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 084884/D ] Alessandro Jorge Pessoa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00487-2004-065-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] DURVAL FONSECA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02257-2003-263-01-40-5 - Agte: UNIAO DE LOJAS LEADER SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 034407/D ] GLAICY SOLEDADE SILVA DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00800-2004-032-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00250-2005-067-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 085724/D ] Maria Amelia Santos da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02084-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] PAULO BARBOSA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02716-2003-342-01-40-8 - Agte: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 068466/D ] RONALDO DE OLIVEIRA SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00267-2005-018-01-40-7 - Agte: Marcelo Silva Fontenelle Borges [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00516-2004-058-01-40-2 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 014677/D ] FERNANDO GONCALVES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00299-2004-018-01-40-1 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 102028/D ] RONALDO QUEIROZ JANUARIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00555-2004-071-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 091271/D ] OSMAR PEDRO MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00316-1996-071-01-40-9 - Agte: SERGIO CORREA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 041800/D ] COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00785-2003-061-01-40-0 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 087036/D ] CIVES ALBERNAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01419-2000-205-01-41-7 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 032864/D ] ILMA CUNHA DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00678-2005-055-01-40-2 - Agte: Shell Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 091782/D ] Armando Simoes Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00804-2005-029-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 085330/D ] Paulo Sergio Carvalhido de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04104-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] LUIZ FERNANDO ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02265-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOAO BATISTA MEDICE GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04165-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] LALDEIR FERREIRA MENDONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00395-2004-057-01-40-2 - Agte: NEXTEL TELECOMUNICACOES SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 084073/D ] ROBSON CORREIA LEAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00780-1999-041-01-40-6 - Agte: Banco Itau S/A (sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 061207/D AB:RJ 020283/D ] ELIAS DA SILVA ASSUNCAO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00430-2004-031-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 101378/D AB:RJ 079710/D ] FLAVIA LUIZ MARQUES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00665-2005-026-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 118705/D ] Jorge Luiz da Silva Magalhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03973-2002-241-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 096948/D AB:RJ 037500/D AB:RJ 049479/D ] WELLINGTON FERREIRA, AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, TELEMAR INTERNET LTDA.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01037-1998-056-01-40-1 - Agte: JOSE DUARTE [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, CAIXA PREVID FUNC SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ, BANERJ SEGUROS S/A, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00576-2005-461-01-40-1 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS, PEM ENGENHARIA S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00629-2002-038-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] VALMIR ALVES MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05164-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ELIAS RIBEIRO BRUZI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00569-2003-022-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] HASENCLEVER SEBASTIAO DE MACEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01256-1992-014-01-40-3 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ERISSON MACHADO MOREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D ] ERISSON MACHADO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03182-2001-244-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 112334/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUZA VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00545-2004-020-01-40-1 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 089227/D AB:RJ 075710/D ] SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA, MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00572-2004-003-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D ] MARIA VALDETE DA CONCEICAO LOPES DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00591-2003-065-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] LIENYS ROCHA CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00791-2004-039-01-40-8 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JOAO LUIZ FRANCISCO DA LUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00515-2004-206-01-40-5 - Agte: OPERADORA DE POSTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 103418/D ] DERLLI FERREIRA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01987-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] JOSE VILMAR FERREIRA LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00580-1991-281-01-40-1 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Cremilso Paes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00569-2003-341-01-40-5 - Agte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00569-2003-341-01-41-8 - Agte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes OAB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D ] JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02135-2003-244-01-40-0 - Agte: ALBERTO PEREIRA COUTO [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 034850/D ] Ampla Energia e Servicos S.A., QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00716-2004-056-01-40-2 - Agte: ELECTROVIDROS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 000721/B ] JOAO CARLOS CORREA DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00737-2003-005-01-40-4 - Agte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 109116/D AB:RJ 104259/D ] ANDRE LUIZ MARINS PARAIZO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00843-1996-010-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087470/D ] MAXWELL CARDOSO SANT ANNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01101-1998-007-01-40-4 - Agte: LAXMI MARKETING IMOBILIARIO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] CLAUDIA JANOT MARINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02935-2004-244-01-40-2 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 068283/D ] JANETE ROSA VICENTE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00303-2004-002-01-40-6 - Agte: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 005615/D ] LITA VALLEJO GONZALEZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00699-2003-018-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00988-2004-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 048045/D ] SILVIO SALIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2003-541-01-40-7 - Agte: ALSTOM BRASIL LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB:RJ 058346/D AB:RJ 052307/D ] ARMANDO LUIZ VENANCIO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00057-2002-069-01-40-9 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 089169/D ,] LEONARDO DA SILVA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00360-2004-007-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 110928/D ] JOSE ASSIS DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00395-2005-035-01-40-6 - Agte: Iremar Carneiro da Silva [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02177-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOAO MONTEIRO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00636-2002-067-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 023741/D ] GILBERTO PEREIRA MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01982-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] ANTONIO PORTILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00799-2003-061-01-40-4 - Agte: CLAUDIO FONTOURA DE ASSUNCAO [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 104486/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02255-1998-062-01-40-5 - Agte: RODOLFO PINHEIRO DE MORAES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 024090/D ] GEORGE ALVES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00854-2003-043-01-40-4 - Agte: BANCO FININVEST S/A E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] JOSE RUBIRA DE ASSIS JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01191-2004-063-01-40-0 - Agte: MARIA DE NAZARE DA SILVA AUGUSTO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080963/D ] FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01075-1993-007-01-40-5 - Agte: BANCO BRADESCO S A [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D ] ANTONIO DA SILVA MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00343-1999-006-01-40-5 - Agte: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] JULIO CESAR DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00554-2005-036-01-40-9 - Agte: Bianca Patricia Gandini Ling [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 065547/D ] Copiadora San Remo Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00384-2004-021-01-40-2 - Agte: MARCELO PEDROSA STEIMBACK [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 001511/B ] ASSOCIACAO SERVIDORES DA JUSTICA TRAB 1 REGIAO: Fica intimado o agravado pa ra cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00657-1996-070-01-40-8 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO-Em liquidacao [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D AB:RJ 080027/D ] RAIMUNDO MENEZES CARVALHO DANTAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00476-2004-059-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 076274/D ] GILBERTO RUFINO DE SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04151-2003-341-01-40-7 - Agte: JOSE CARLOS MALTA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00075-2004-047-01-40-5 - Agte: MEMORIAL SAUDE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 030539/D ] AMAURI GONZAGA GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00864-2005-016-01-40-9 - Agte: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 082862/D ] Jose Carlos da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00199-2005-461-01-40-0 - Agte: HEITOR FRANCISCO MULLER [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00765-2003-072-01-40-3 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 087036/D ] ESPOLIO DE WANDERLEY GOUVEIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00348-2005-029-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 117440/D ] Cesar Augusto Benedicto Ottoni: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00063-2005-026-01-40-0 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 035910/D ] Patricia Barreiros de Mello: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00251-2004-048-01-40-5 - Agte: COOP DE TRAB DE PROFISSION DE INFORMAT LTDA. [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 082343/D ] CARLOS HENRIQUE PAIM DE AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00805-2002-031-01-40-0 - Agte: SOLANGE LOPES DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 024299/D ] TRANSPEV TRANSPORTES VALORES SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00805-2002-031-01-41-3 - Agte: TRANSPEV TRANSPORTES VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 048681/D ] SOLANGE LOPES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02009-1989-039-01-40-5 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MILTON DE MORAES BURLAMAQUI [Adv. Reynaldo Lyra Lopes OAB:RJ 072441/D ] MILTON DE MORAES BURLAMAQUI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04333-1997-242-01-40-7 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 004488/D ] SONIA MARIA FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00863-1995-004-01-40-1 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira OAB:RJ 057415/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 013644/D ] ESTER MARINHO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00863-1995-004-01-41-4 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho OAB:RJ 013644/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 057415/D ] ESTER MARINHO, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01535-1992-242-01-40-2 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 004410/B ] JOSE CARLOS BRASIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00709-1999-042-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas OAB:RJ 004777/D AB:RJ 108608/D AB:RJ 132011/D ] GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (* PREFERENCIA LEI 10.741/03*), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00709-1999-042-01-41-2 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi OAB:RJ 132011/D AB:RJ 108608/D AB:RJ 004777/D ] GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (* PREFERENCIA LEI 10.741/03*), CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00286-1997-047-01-40-8 - Agte: MARIA CRISTINA DA SILVA BORDA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 085123/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00634-1993-042-01-40-1 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Sucess de [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 037545/D ] MARCONE FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02403-1989-026-01-41-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 059358/D ] CARLOS ALBERTO DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01068-2001-073-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 033316/D ] JOSE ROMERO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00329-1995-052-01-41-1 - Agte: UNIAO FEDERAL (PETROMISA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: GUSTAVO DA ROCHA MACIEIRA E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 068611/D ] GUSTAVO DA ROCHA MACIEIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00970-1984-004-01-40-7 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 004410/B ] JOSE DE ALMEIDA PACHECO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01002-1999-036-01-40-9 - Agte: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSP.FERROVIARIOS SA,sucessora FLUMITRENS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 014197/D AB:RJ 086284/D ] RONALDO RIBEIRO DA LUZ, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01621-1993-039-01-40-7 - Agte: FUND .SISTEL DE SUG. SOCIAL (SUC DE TELEBRAS ) [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D ] GIOCONDA RUSSO SUCESSORA DE GLADESTONE C DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02321-1999-023-01-40-5 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 095704/D ] HELIO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01011-1996-033-01-41-0 - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 052150/D ] JURACY VIEIRA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02907-1997-241-01-40-6 - Agte: FLAVIO EDUARDO SILVEIRA DA CUNHA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Banco ABN AMRO Real SA, BANCO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00859-1993-023-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 045468/D ] MARCELO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00978-1994-010-01-40-7 - Agte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 031992/D ] MANOEL CANDIDO DE MENEZES PENHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01772-1998-001-01-40-7 - Agte: RAQUEL AUGUSTA DA SILVA CARNEIRO CLARO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 087275/D AB:RJ 084880/D AB:RJ 053883/D ] IBM GLOBAL SERVICES LTDA, UNIDIGI COOP INFORMATICA E DIGITACAO DO ERJ, COMPANHIA MAUA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01396-1993-020-01-40-4 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Thyara Macedo Bulhoes OAB:RJ 103915/D AB:RJ 065033/D ] GIORGIO MASCARENHAS GIBERT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 209634"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00203-2004-027-01-00-1 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida OAB:RJ 000855/B AB:RJ 064335/D ] WILLIAM FERREIRA MACHADO FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00377-1999-281-01-00-8 - Agte: DANILO ASSAD KNIFIS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 004193/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02233-1992-042-01-00-0 - Agte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 035784/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00684-2005-023-01-00-0 - Agte: Aracy Marins de Oliveira Rangel [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 017117/D ] Aracy Marins de Oliveira Rangel: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00919-2000-052-01-00-5 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ZAPT SOLUCOES ASSESS REC HUM INFORMATICA LTDA [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima OAB:RJ 068777/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00283-1990-027-01-00-9 - Agte: HUGO LEITE MEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 035023/D ] HUGO LEITE MEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01262-1997-063-01-00-0 - Agte: ORLANDO DIAS SANTANA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 020432/D ] ORLANDO DIAS SANTANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 001456/01 - Rcte: Cobra Tecnologia S.A [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 080319/D ] Cobra Tecnologia S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 017420/01 - Rcte: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 013051/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA (INCORP PETROLEO INTERNACIONAL SA): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00828-2003-008-01-00-4 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: MARIA DE LOURDES ANJO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 108878/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00583-2002-013-01-00-0 - Rcte: MARCIONILIA DE JESUS PEREIRA BARROS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 080052/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01222-2001-026-01-00-6 - Rcte: ROSIMERI FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 002462/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00820-2004-012-01-00-8 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] JOSE AMERICO ABI RAMIA BARBOZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00139-2004-032-01-00-4 - Rcte: PAULO SERGIO NORONHA BARLETA E OUTRO S AB:RJ 099186/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 099186/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00619-2004-040-01-00-0 - Rcte: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 038982/D AB:RJ 083651/D AB:RJ 083651/D AB:RJ 038982/D ] COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00322-2004-205-01-00-3 - Rcte: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUM ASSES EMPR LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 084954/D ] PERSONAL SERVICE RECURSOS HUM ASSES EMPR LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01454-2004-049-01-00-0 - Rcte: SERGIO ANTONIO GARCIA DE FREITAS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 044675/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00825-2002-481-01-00-6 - Rcte: PAULO BARBOSA PINTO E OUTRO S AB:RJ 067622/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 068198/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 067622/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00049-2005-005-01-00-1 - Rcte: Otacilio Soares da silva [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 038091/D ] Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01198-2004-036-01-00-5 - Rcte: MARTE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 055666/D AB:RJ 044675/D AB:RJ 103750/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00326-2005-039-01-00-3 - Rcte: Eliane Sant Anna Vasconcelos [Adv. Eliana Souza do Nascimento OAB:RJ 033958/D AB:RJ 115002/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00914-2003-065-01-00-1 - Rcte: RICARDO LEAL FERNANDES [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 031670/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00100-2005-040-01-00-2 - Rcte: Severino Francisco Caze [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00721-2005-009-01-00-4 - Rcte: Lucia Maria Pinto Varella de Figueiredo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 115002/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00864-2001-056-01-00-0 - Rcte: RENATA MARIA PEREZ PORTILHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 106842/D ] ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00609-2004-008-01-00-6 - Rcte: EVANDRO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 047018/D AB:RJ 047018/D AB:RJ 088998/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00238-2005-009-01-00-0 - Rcte: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. E OUTRO S AB:RJ 131042/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 131042/D ] Flavio Luiz Menezes de Lemos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00127-2005-073-01-00-6 - Rcte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 090861/D ] Alcione Vieira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00358-2005-056-01-00-4 - Rcte: Arthur Goulart de Sa Junior (Espolio de) [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001308/B ] Arthur Goulart de Sa Junior (Espolio de): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03234-2003-244-01-00-5 - Rcte: SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 068334/D ] SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00744-2003-070-01-00-0 - Rcte: J R EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 051310/D ] J R EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00891-2004-028-01-00-6 - Rcte: VALDIR GOMES DA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096642/D AB:RJ 044670/D ] COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00062-2005-009-01-00-6 - Rcte: Eliane Rose Martins [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 077661/D ] Eliane Rose Martins: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00085-2005-055-01-00-1 - Rcte: Charles Coelho Moraes [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 028176/D ] Transportadora Americana Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00567-1999-041-01-00-0 - Rcte: FABIO FRACAROLI NEVES E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 101132/D AB:RJ 101132/D AB:RJ 027439/D ] ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02190-2002-202-01-00-3 - Rcte: JOAO LUIS DA SILVA MACHADO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 067460/D ] JOAO LUIS DA SILVA MACHADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00408-2004-013-01-00-4 - Rcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: EDEMILSON MARINS RODRIGUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] EDEMILSON MARINS RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01463-2005-031-01-00-4 - Rcte: Maria da Cruz Ferreira Loureiro [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00808-2004-072-01-00-7 - Rcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: MEGUMI SUDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] MEGUMI SUDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04188-2003-341-01-00-0 - Rcte: CORINA SILVA BARROS E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03313-2003-341-01-00-5 - Rcte: MAILSON VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00775-2004-013-01-00-8 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 118800/D AB:RJ 108784/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01028-2005-005-01-00-3 - Rcte: Valter Riguete Guimaraes [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079941/D AB:RJ 061118/D ] Valter Riguete Guimaraes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00320-2004-041-01-00-1 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 047018/D AB:RJ 034167/D AB:RJ 034167/D AB:RJ 047018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01719-2003-047-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 075008/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00214-2002-030-01-00-2 - Rcte: AMILTON CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 107155/D AB:RJ 107155/D AB:RJ 062347/D ] BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00511-2004-030-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 020381/D ] ELINEIDE DE ALCANTARA CORAGEM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01300-2004-070-01-00-3 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 062089/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 049479/D ] ENEAS DA SILVA MATIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00142-2005-471-01-00-4 - Rcte: Wanderley Flores Pires [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 038091/D ] Wanderley Flores Pires: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00759-2005-033-01-00-0 - Rcte: Maria Elisa Ramos Semeghini [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 117221/D ] Maria Elisa Ramos Semeghini: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00710-2005-039-01-00-6 - Rcte: COPERSUCAR COOP PROD CANA DE ACUCAR,ACUCAR E ALCOOL DO EST S PAULO E OUTRO S AB:RJ 087843/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 107446/D AB:RJ 107446/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 087843/D ] Armazens Gerais Murundu Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00117-2006-039-01-00-0 - Rcte: Djarde de Oliveira da Conceicao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Djarde de Oliveira da Conceicao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00926-2005-201-01-00-5 - Rcte: Washington Luiz Moreira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Washington Luiz Moreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00128-2005-001-01-00-7 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 060363/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01016-2005-040-01-00-6 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi OAB:RJ 132011/D AB:RJ 033000/D ] Telma Elir da Silva Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00177-2006-058-01-00-1 - Rcte: Maria da Gloria Ayala E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00420-2005-015-01-00-2 - Rcte: Sergio Cardozo E OUTRO S AB:RJ 098480/D AB:RJ 117580/D AB:RJ 117580/D AB:RJ 098480/D ] Sergio Cardozo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00289-2005-069-01-00-5 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 107324/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00491-2005-069-01-00-7 - Rcte: Neide Dezzani Lewin [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 100676/D AB:RJ 071427/D ] Neide Dezzani Lewin: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 018874/99 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] ALUIZIO PAES LEME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 019631/99 - Rcte: MICHEL ELIAS FORJALLA EL OSTA E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 046922/D AB:RJ 059860/D ] CAIXA DE PREV.DOS FUNC.SISTEMA BANERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01130-2004-023-01-00-0 - Rcte: ALBERTO ALVES REIS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] ALBERTO ALVES REIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01248-2004-052-01-00-3 - Rcte: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 065558/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01437-2005-070-01-00-9 - Rcte: Zilda Del Negro Goncalves [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01040-2005-015-01-00-5 - Rcte: Antonio Miguel Vial [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 025106/D ] Antonio Miguel Vial: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00914-2005-011-01-00-1 - Rcte: Vanessa Coelho Costa [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 124612/D ] Vanessa Coelho Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00318-2005-017-01-00-0 - Rcte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 124403/D ] Dejamim Ferreira Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00247-2005-059-01-00-7 - Rcte: Service Coop - Cooperativa do Trabalho [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 089197/D ] Service Coop - Cooperativa do Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01413-2005-059-01-00-2 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 097275/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 209964"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "210971": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 10/05/2007 pelo Desembargador Relator JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR:\r\n\r\nTRT-00442-2007-000-01-00-5 (PA) - Interessadas: Camila Augusta Cabral Vasconcellos e Josneide Jeanne Carvalho Nascimento.\r\n\r\nDECISÃO: \"...por maioria, anuir com a permuta entre as Juízas CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS e JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO, com imediata publicação de edital, abrindo prazo de 8 (oito) dias para que juízes mais antigos a impugnem ou exerçam o direito de preferência. ...\".\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR, Relator do PA-TRT-00442-2007-000-01-00-5, em que são interessadas as Excelentíssimas Juízas do Trabalho Substitutas CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS (1ª Região) e JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO (5ª Região), no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os Magistrados desta Egrégia Corte, em cumprimento ao disposto no item 05 da Instrução Normativa nº 05/95, ampliada pela Resolução Administrativa nº 103/2000 do Colendo TST, de que têm o prazo de 08 (oito) dias para impugnarem a permuta ou exercerem o direito de preferência à mesma. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007. \r\n\r\nRoberto Fernando Nóbrega\r\n\r\nSecretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial\r\n\r\nId: 210971"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "211294": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC 00230/00 C/ AR 00386/00 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante/Requerido: REGIS CARLOS DA SILVA (Adv.: Eduardo Corrêa dos Santos - OAB/RJ 0051995/D) - Requerente: JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv.: José Lacerda Sales Padilha - OAB/RJ 0035943/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nAC 02030-2006-000-01-00-9 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante/Requerente: BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.: Hélio de Azevedo Torres - OAB/RJ 0001235/B) - Requerido: NILMAR MOREIRA DA SILVA - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo regimental para conceder liminar no sentido de sustar o pagamento de valores apurados em liquidação, referentes a período anterior à lotação do reclamante, ora réu, na agência de Teresópolis.”\r\n\r\nAR 02979-2003-000-01-00-6 - AGRAVO REGIMENTAL (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Agravante/Autor: CHEIM TRANSPORTES S/A (Adv.: Anselmo da Silva Sant’Anna - OAB/RJ 0051453/D) - Réu: OSCAR DA SILVA (Adv.: Orandi Mendes Silva - OAB/RJ 0042794/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nMS 02239-2004-000-01-00-0 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv.: Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 0042063/D) - Terceiro Interessado: ATACISIO FRANCISCO DE MENEZES - “... por maioria, denegar a segurança, cassando a liminar anteriormente deferida.”\r\n\r\nMS 02576-2005-000-01-00-9 C/ MS 03341-2005-000-01-00-4 - AGRAVO REGIMENTAL (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Agravante/Impetrante: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S.A. (Adv.: Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 0128557/D) - Agravantes/3ºs Interessados: VALMIR ROSA BRAGA E OUTROS (Adv.: Leandro Rebello Apolinário - OAB/RJ 0099195/D) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\nMS 02630-2006-000-01-00-7 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante/Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv.: Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 0022612/D) - Terceira Interessada: SILVANA DAMASCENO CHANCA - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nMS 02917-2005-000-01-00-6 - AGRAVO REGIMENTAL (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Embargante/Agravante/Impetrante: CONSÓRCIO CAMARGO CORRÊA / SERGEN/ ENGEFORM (Adv.: Vera Cristina Maciel Lamim - OAB/RJ 0066321/D) - 3º Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT DA 1ª REGIÃO - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nMS 04148-2005-000-01-00-0 (AGRAVO REGIMENTAL) - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante/Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 0066247/D) - Terceiro Interessado: JULIO CESAR DE FREITAS - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nMS 02576-2005-000-01-00-9 C/ MS 03341-2005-000-01-00-4 - AGRAVO REGIMENTAL - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Agravante/Impetrante: MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S.A. (Adv.: Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 0128557/D) - Agravantes/3ºs Interessados: VALMIR ROSA BRAGA E OUTROS (Adv.: Leandro Rebello Apolinário - OAB/RJ 0099195/D) - \r\n\r\nPara ciência dos 3ºs interessados do acórdão referente ao AREG, fls. 440/450: “... por maioria, negar provimento aos agravos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 211294"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "211200": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O S\r\n\r\n00424-2007-000-01-00-3 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: BANCO ITAÚ S/A (Sucessor do Banco Banerj S.A. (Drª Sílvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370/D) - Réus: TERESA MARIA DOS SANTOS E OUTROS. AUTOR: Tomar ciência o autor do indeferimento do que requerido em petição de 26/4/2007, por tratar-se de relação diversa da que deu causa a ação rescisória. Despacho de fl. 325.\r\n\r\n1280-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrantes: LÚCIA HELENA DE SOUZA E OUTROS (Drª Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ 109620/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 31ª VT/RJ - Terceiro Interessado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. IMPETRANTES: Qualificarem os impetrantes o terceiro interessado e fornecerem nova cópia da exordial do mandado de segurança. Despacho de fl. 218.\r\n\r\n01794-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Drª Flávia Sant Anna - OAB/RJ 65122/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 2ª VT/PETRÓPOLIS - Terceiro Interessado: KICIA MARIA RODRIGUES DO Ó. IMPETRANTE: Manifestar-se o impetrante acerca da petição de fl. 110. Despacho de fl. 110.\r\n\r\n01964-2006-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA. (Dr. Antônio Marcus Ermida - OAB/RJ 97983/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 1ªVT/BARRA DO PIRAÍ - Terceiro Interessado: GILBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA. IMPETRANTE: Cumprir o impetrante o item 2 da decisão de fls. 55/55-verso, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei: Vir com a qualificação do terceiro interessado, devendo ainda forncecer nova cópia da petição inicial. Despacho de fl. 94-verso.\r\n\r\n02070-2005-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: KÁTIA FARAH DE FARIAS (Dr. José Roberto Pereira - OAB/RJ 26613/D) - Réus: 1) LATINO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, 2) SONY MUSIC ENTERTENAIMENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. AUTOR: Requerer o autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Despacho de fl. 141.\r\n\r\n02117-2006-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: EMMANUEL VICENTE MAZZEO RIBEIRO (Dr. Custódio Clemente de Souza Pinto - OAB/RJ 1625/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 14ª VT/RJ - Terceiros Interessados: 1)EDSON MARINHO DA SILVA, 2)AGENCIADORA DE TRANSPORTES BARRA LTDA. IMPETRANTE: Fornecer o impetrante duas cópias da inicial, assim como a qualificação dos terceiros interessados de sorte a atender a promoção do Ministério Público do Trabalho. Despacho de fl. 22-verso.\r\n\r\n02357-2006-000-01-00-0 (AC) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Requerente: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - CASAS PERNAMBUCANAS (Drª Clarisse Inês de Oliveira - OAB/RJ 105020/D) - Requerido: SEBASTIÃO GONÇALVES (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076/D). REQUERENTE: Atender o requerente a promoção do MPT de fl. 310, para que acoste aos autos a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, por meio de certidão em original, a ser expedida pela Secretaria da Vara do Trabalho onde tramitou a reclamação trabalhista de origem. Despacho de fl. 310-verso.\r\n\r\n03289-2006-000-01-00-7 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA (Dr. Joana Duarte Caetano - OAB/RJ 79762/D) - Réu: PNINA ARGALJI (Drª Dina Teresa Furtado Castro - OAB/RJ 72264/D). AUTORA: Manifestar-se a autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 62/68. Despacho de fl. 74.\r\n\r\n03883-2006-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrantes: GERMANA EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO e OUTROS (Dr. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ 73119/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 1ª VT/ARARUAMA - Terceiro Interessados: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA E OUTROS. IMPETRANTES: Dizerem, esclarecerem e requererem os impetrantes acercada do que consta na certidão de fl. 166. Despacho de fl. 166. \r\n\r\nD E C I S Õ E S\r\n\r\nAR 288/01 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Paulo César Costeira - OAB/RJ 10794/D) - Réu: LUIS FERNANDO COSTA RODRIGUES PAES (Dr. Jorge da Silva Costa - OAB/RJ 85422/D). Tomarem as partes ciência da decisão de fl. 182: “Na conformidade com o parecer do MPT, homologo o pedido de desistência, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00, pela impetrante.”\r\n\r\n01474-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: GLÓRIA COSTA (Dr. Glória Costa - OAB/RJ 49432/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 16ª VT/RJ - Terceiro Interessado: 1)GALLATAS CORPORATION CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA., 2) PAULO ROBERTO DE ALCÂNTARA VELHO BARRETO. “1 - Reputo o reclamante Paulo Roberto de Alcântara Velho Barreto como 3º interessado, cuja qualificação deverá ser providenciada pela impetrante, assim como para que forneça duas cópias da petição inicial do mandado de segurança, ... 2 - Não vislumbro relevância na impetração que venha justificar o deferimento da medida liminar, eis que o documento de fl. 11 revela a inexistência de outorga para a quitação, afastando assim o requisito do fumus boni iuris. ...”\r\n\r\n01549-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: SÃO PAULO CORRETORA DE VALORES LTDA. (Dr. Eliana dos Reis Faria Bertorello - OAB/SP 143513/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 47ª VT/RJ - Terceiro Interessado: HÉLIO CASTILHO MARTINS. “1 - Atribuo à causa o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por representar o bem jurídico que se procura proteger através da presente impetração. 2 - Venha a impetrante com nova cópia da petição inicial do mandado de segurança, de sorte a viabilizar a citação do 3º interessado, assim como, em caráter excepcional, que providencie a correta instrução da exordial, juntando aos autos os documentos faltantes e que sejam essenciais à impetração. 3 - Tendo em vista a deficiência da instrução, a da relevância da impetração, reservo-me a apreciar o pedido liminar após as informações da autoridade apontada como coatora.“\r\n\r\n01593-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S.A. - CRT (Dr. Mário Cláudio Gonçalves Roballo - OAB/RJ 99133/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA MM. 1ª VT/MAGÉ - Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. “... Pelas razões expostas, considerando que a antecipação da tutela jurisdicional, concedida nos autos da Ação Civil Pública, encontra óbice previsto no art. 273, §2º, do CPC, mormente se considerada sua generalidade e abstração, e considerando ainda os fundamentos acima deduzidos, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada pelo impetrante, suspendendo de imediato os efeitos do ato judicial objeto da impetração. ...”\r\n\r\n04310-2003-000-01-00-9 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: ALDEMIRO BALTHAZAR DE SOUZA (Dr. Wanderley de Oliveira - OAB/RJ 70990/D) - Réu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Dr. Antônio Geraldo Cardoso - OAB/RJ 10410/D). Tomarem as partes ciência da decisão de fls. 345 e verso: “..., indefiro a petição inicial, extinguindo o processo, sem apreciação de mérito. Custas de R$ 200,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor que à causa atribuo.”\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nAR 459/99 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: UNIÃO (Assist.: Advocacia-Geral da União) - Réus: ALUÍSIO MESSIAS GOMES E OUTROS (Dr. Emmanuel Marques Murtinho Braga - OAB/RJ 4549/D), faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, ficam citados ANITA CAVALCANTE MALHEIRO, CARLOS HUMBERTO BITENCOURT, CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO, ALOYSIO TADEU DE OLIVEIRA NEVES e ESMERALDA GONÇALVES NEVES, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para tomarem ciência do ajuizamento de Ação Rescisória, e, querendo, manifestarem-se na lide dentro do prazo legal, conforme entender de direito. Os autos do presente processo encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria da Seção de Dissídios Individuais - Av. Pres. Antônio Carlos, 251, 9º andar, Centro, RJ, no horário das 9h às 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da SEDI.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nAR 571/00 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: UNIÃO (Assist.: Advocacia-Geral da União) - Réus: ROSA MARIA TEIXEIRA BASTOS O’SHEA E OUTROS (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851/D), faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, ficam citados MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, AUGUSTO DE AZEVEDO ELIAS e TERESA ROSA DE SÁ, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para tomarem ciência do ajuizamento de Ação Rescisória, e, querendo, manifestarem-se na lide dentro do prazo legal, conforme entender de direito. Os autos do presente processo encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria da Seção de Dissídios Individuais - Av. Pres. Antônio Carlos, 251, 9º andar, Centro, RJ, no horário das 9h às 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da SEDI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 211200"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "211165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n1768-2004-000-01-00-7 (AR) - Autor: FRANCISCO TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv. Sergio Reis - OAB 82717/D) - Réus: EMPRESA BRASILEIRA INFRA ESTRUTURA AEROPORTÁRIA -INFRAERO (Adv. Daniel Musiello dos Santos – OAB 106075/D) e UNIÃO FEDERAL (A/C Procuradoria Regional)- “... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 295, VI c/c art.267, I, ambos do CPC...”\r\n\r\n2364-2003-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: SERV-SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Massa Falida) (Adv. André Luiz Schwanz Orfaliais - OAB 95624/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - 3ºs Interessados: JOSÉ FRANCISCO SAMPAIO E OUTROS (Adv. Patricia Campos Dantas - OAB 89160/D) “...julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I c/c art.295, VI, ambos do CPC...”\r\n\r\n4122-2006-000-01-00-3 (MS) - Impetrante: SEBASTIÃO CADILHO MESQUITA (Adv. Carlos Marcelo Nunes - OAB 120836/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3ºs Interessados: EPCRET - POLIMEROS E CONCRETOS INDUSTRIAL LTDA E OUTRA “...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, condenando o impetrante nas custas de R$ 20,00 ...”\r\n\r\n4450-2006-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB 74145/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI - 3º Interessado: LUIS ANTONIO QUARESMA BARROSO DE MENEZES - “...INDEFIRO A LIMINAR requerida.”\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n0141/01 (AR) - Autor: SCI SISTEMAS, COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB 16162/D) - Réu: HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella – OAB 10214/D) - “...Às parte para ciência das peças e documentos anexados, e, ainda, para informarem se possuem peças a serem anexadas. Prazo de 10 dias...”\r\n\r\n767-2006-000-01-00-7 (MS) - Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB 74145/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ROBSON RIBEIRO DE PINHO - “ Ao impetrante para cumprimento do parecer do MPT, proferido às fls. 120.”\r\n\r\n03311-2004-000-01-00-7 - (AR) - Autora: ZAP S/A (Adv. Odilo Zanuzo OAB/RJ 106024/D) - Réu: MARCUS VINICIUS DE ASSIS MALHEM (Adv. Miguel Centeno Sagnelli– OAB 78095/D) – tomar ciência do despacho ora transcrito: “...Intime-se a Autora, a fim de que promova a citação do Sr. Alberto Antonio Rubio Navarro.Prazo de 10 dias...”\r\n\r\n3320-2004-000-01-00-8 (MS) - Impetrante: PAULO FERNANDO TAVARES DE CARVALHO (Adv. Erika Lima Bezerra - OAB 98760/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: SIMONE ARAUJO MONTENEGRO e SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSORA SILVANA LTDA - “ Ao impetrante para que se manifeste como entender cabível, observados os artigos 284 do CPC e 19 da Lei 1533/51, diante da notificação endereçada à Sociedade Educacional Professora Silvana Ltda.”\r\n\r\n4007-2006-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL (Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB 111655/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ODENILDA FRANCISCA PIRES - “...Ao impetrante para que junte os extratos bancários de sua conta-corrente dos 12 meses anteriores à data da penhora.Prazo de 10 dias. Pena: Indeferimento...” \r\n\r\n04402-2006-000-01-00-1 - (AR) - Autor: JORGE DUARTE DOS SANTOS (Adv. Aparecida da Silva Martins - OAB 95704/D) - Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - “Ao autor para que junte a Certidão de Trânsito como determinado no despacho de fls.24.Prazo: 10 dias.Pena: Extinção...”\r\n\r\n1564-2007-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA (Adv. Paula Franco de Mattos Silva - OAB 125423/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: CELIA MARIA SAMPAIO DA CUNHA - “Ao Impetrante para que junte cópia dos documentos para autoridade denominada coatora e da inicial para a Terceira Interessada, informando ainda quanto a esta, endereço para receber notificações.Prazo:10 dias.Pena: Indeferimento...” (1º DESP)\r\n\r\nRio, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nFelicia Moraes-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 211165"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02654-2003-000-01-00-3 - Aut: ERIVALDO FERREIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 077801/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.336. \r\n\r\nProc. 02833-2005-000-01-00-2 - Ipte: Sonorus Empreendimentos Artisticos Ltda [Adv. Francisco Carneiro de Souza OAB:SP 141481/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Milagros Osuna Anaya Ipte: Comprovar custas R$ 601,01. Desp.fls.220. \r\n\r\nId: 211314"
                            ],
                            "211322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01576-2007-000-01-00-3 - Ipte: Maria Auxiliadora Queiroz da Silveira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] Ipdo: Juiz Titular da 19a. Vara de Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Marco Aurelio Marotta da Cunha Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.148:..Int.a impetrante para provi denciar autenticacao das pecas, uma a uma, em cinco dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01643-2007-000-01-00-0 - Ipte: Joao Batista Bernardo [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D ] Ipdo: Juiz Titular da 62 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Maria Celeste Gonzaga Cabral Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.74. \r\n\r\nId: 211322"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "209657": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\n000323/99(AR) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Autor: 32 CAÇA E PESCA LTDA (Dr. Ronald Cardoso Alexandrino - OAB/RJ 1678) -Réu:ESP DE JOSÉ A T DA SILVA REP MAGALI M DA SILVA (Dr. Simão Aznar Filho - OAB/RJ 88947) -“...por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem julgamento do mérito, levantada pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, julgar procedente a presente Ação Rescisória, declarando nula a r. sentença proferida pela MM. 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu nos autos do Processo nº 1267/97, bem como nulos todos os atos processuais praticados após as folhas 27/28 dos autos da Ação Trabalhista em epígrafe, determinando à Vara de origem para que designe nova audiência com o regular prosseguimento do feito como entender de direito, julgando ainda procedente a presente Ação Cautelar para suspender a execução nos autos do Processo nº 1267/97, em curso na MM. 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, até o trânsito em julgado desta Ação Rescisória, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a) Relator(a). Custas processuais de R$ 60,00 (sessenta reais), pelo Réu, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 3.000,00 (três mil reais). A Exma Sra. Desembargadora GLORIA REGINA FEREIRA MELLO ressalvou o entendimento de que não cabe ação rescisória por vício de citação. Declarou seu impedimento o Exmo. Sr. Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE.”\r\n\r\n000352/00(AR) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Autora:LUIZA DE PAIVA ALMEIDA E ADAMYS DE A. MONNERAT (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617) - Réu:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) -“...por unanimidade, declarar a decadência da ação, com a conseqüente extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais de R$ 20,00 (vinte reais) e dos honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento), ambos calculados sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais).”\r\n\r\n000407/00(AR) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Autor:NILTON RODRIGUES BACELAR (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Ré: EMPRESA JORNALÍSTICA DOS TRANSPORTES LTDA (Dr. Aloysio João Cardoso Correa - OAB/RJ 9025) -“...por unanimidade, conhecer da presente Ação Rescisória e, no mérito, julgá-la procedente, declarando nulo o venerando acórdão proferido pela Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região nos autos do Processo TRT-RO nº 17.960/95, determinando o retorno dos autos à referida Turma para que seja realizado novo julgamento, com o regular prosseguimento do feito como entender de direito, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas processuais de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Declarou sua suspeição a Exma. Sra. Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO.\r\n\r\n000473/99(AR) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1)SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116) 2)ANA MARIA VIANA PINTO (Dr. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ 46933)- Recorridos:1)ANA MARIA VIANA PINTO (Dr. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ 46933)2)SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116) -“...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos declaratórios, acolher por unanimidade os da Autora para, imprimindo efeito modificativo ao v. acórdão de fls. 145/155, excluir da condenação a verba honorária; bem como acolher os opostos pela ré para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, julgar improcedente a ação cautelar incidental, acessória à presente ação rescisória, cassando os efeitos da liminar concedida nos autos da ação cautelar TRT-AC nº 04/00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007 \r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 209657"
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "211213": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n04151-2003-000-01-00-2 (MS) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Impetrante: CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. José Carlos de Castro Pereira - OAB/RJ 46354/D); Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 33ª VT/RJ - 3ºs. Interessados: 1 - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA MARTINS (Adv. Pedro Bezerra de Menezes - OAB/RJ-0051310/D) 2 - ACIMA - ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS E IMÓVEIS AVULSOS LTDA. (Adv. Marilena Ferreira da Silva - OAB/RJ-0056280/D).\r\n\r\nFl.74-verso: “Atenda-se ao requerido pelo Parquet no 3º parágrafo do pronunciamento de fls. 73\". (intimação do impetrante para que adote as providências necessárias à citação da citada empresa, na qualidade de terceira interessada).\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 211213"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "209840": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO 0663-2004-065-01-01-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA. (Dr. Roberto da Costa Santos Menin OAB/RJ 132836/A) - Recorrido: MARIA MERCIA AMARAL (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB/RJ 70333) - ““J. Notifique-se o recorrido para apresentar contra-razões.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 209840"
                            ],
                            "209804": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO 01459-2004-041-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: 1- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF (Dr. Maria de Fatima Pereira de Miranda OAB/RJ 58184) 2- FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118) 3- PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351) Recorridos: OS MESMOS - “ J. Notifique-se os reclamantes para, querendo, manifestarem-se em 5 dias.”\r\n\r\nPROCESSO 0675-2005-050-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MARCOS ANTONIO CAMPOS DA CUNHA (Dr. Marcio Azevedo Pereira OAB/RJ 85320) - Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr. Francesco Aloise OAB/RJ 65768) - “J. Notifique-se a rda. para, querendo, exercer o contraditório em 5 dias.”\r\n\r\nPROCESSO RO-20789/01 - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: JULIO CESAR GERPE ARMAN (Dr. Eloa dos Santos Cruz OAB/RJ 12845) - Recorrido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707) - “Defiro o prazo requerido.”\r\n\r\nPROCESSO 0500-2005-014-01-00-1 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: IVONETE GOMES DE SOUZA (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB/RJ 62182) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) - Recorridos OS MESMOS - “J. Notifique-se os reclamantes para, querendo, apresentar contra-razões.”\r\n\r\nPROCESSO 0563-2006-015-01-00-5 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198) EDIVANIA MACEDO RAMOS (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB/RJ 67968) - Recorridos: OS MESMOS - “J. Notifique-se a rda. para, querendo, apresentar contra-razões.”\r\n\r\nPROCESSO 0979-2002-003-01-00-2 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Dr. Regina Helena Ximenes marinho de Carvalho OAB/RJ 110946) - Recorrido: EDSON BRASILINO DA SILVA (Dr. Simone Almeida da Silva OAB/RJ 84746) - ““J. Notifique-se o recorrido para apresentar contra-razões.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 209804"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "211048": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 14 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00010-1995-003-01-00-9 AP (3a. VT/RJ) Agravantes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza RJ 059860 D J 022105 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00024-2006-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Eduardo dos Santos Neto (Dr. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D J 042783 D ). \r\n\r\n00235-2004-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Recorridos: LUIS ANTONIO DE PAULA (Dr. Marilda Lopes de Castro Nunes RJ 001309 B ) e GUARANI SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\n00784-2005-003-01-00-2 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 040778 D ).\r\n\r\n01070-2006-014-01-00-6 RRPS (14a. VT/RJ) Recorrente: Wagner João Santos (Dr. Candido Sampaio de Almeida RJ 043148 D J 031109 D ). \r\n\r\n01115-2005-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 067157 D J 044418 D ). \r\n\r\n01203-2002-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 074166 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00223-2006-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Recorrente: Cooperativa Multiprof. Recorrido: Claudio Passos Silva (Dr. Almir Antonio do Sacramento RJ 111302 D ). \r\n\r\n00606-2004-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Recorrentes: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D G 080782 D P 008968 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00962-2005-010-01-00-3 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Cristiano Rodrigo Silva Salazar (Dr. Wellington Lessa do Nascimento RJ 075710 D J 074931 D ). \r\n\r\n01043-2006-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Angelo da Silva Luiz (Dr. Luiz Henrique da Silva Cardoso RJ 025480 D J 003288 D ). \r\n\r\n01104-2006-015-01-00-9 RRPS (15a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 096015 D ). \r\n\r\n01127-2001-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: LUIZ CLAUDIO VIRGILIO DE CASTRO (Dr. Alexandre Simon Dias RJ 092754 D J 020283 D ). \r\n\r\n01448-1989-028-01-01-5 AI (28a. VT/RJ) Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 023076 D ). \r\n\r\n01991-1993-015-01-00-0 AP (15a. VT/RJ) Agravante: EDISON BARROS DE MORAES BITTENCOURT (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 066674 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 15 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00102-2006-066-01-00-5 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Caxia Economica Federal - CEF (Dr. Leticia Vale da Silva RJ 116945 D J 033000 D ). \r\n\r\n00481-2006-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 062524 D ). \r\n\r\n00599-2006-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 018851 D ). \r\n\r\n01040-2001-050-01-01-1 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: AUREO AFONSO DOS SANTOS (Dr. Paulo Roberto Reis RJ 064215 D J 012203 D ). \r\n\r\n01132-1996-033-01-00-5 AP (33a. VT/RJ) Agravante: CIA MUNICIPAL CONSTRUCAO OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Dr. Vera Helena R Caldas Francisco RJ 057914 D J 063887 D ). \r\n\r\n01136-2002-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 067157 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00383-2005-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 039529 D ).\r\n\r\n01376-2006-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: Rodrigo Nunes de Lima (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 045633 D J 096770 D ). \r\n\r\n01399-2005-027-01-00-2 AP (27a. VT/RJ) Agravante: Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 062242 D J 064996 D ). \r\n\r\n01513-2005-062-01-00-1 RO (62a. VT/RJ) Recorrentes: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 018851 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01749-2006-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Elyane da SilvaCarneiro (Dr. José Donizetti Silva RJ 067578 D J 136786 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS.SRS. RELATORES EM 16 DE MAIO DE 2007. Sem distribuicao em 16/05/2007 p/ Turma \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 17 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00095-2006-054-01-01-4 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Sebastião Bandeira de Araujo (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 056784 D J 098028 D ). \r\n\r\n00177-2006-003-01-01-6 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D J 091476 D ). \r\n\r\n00375-2006-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Silveira de Mendonca (Dr. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D J 096024 D ). \r\n\r\n00538-2004-020-01-01-8 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: VERA LUCIA BRITO FARIAS (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 040604 D ). \r\n\r\n00935-1983-016-01-01-5 AP (16a. VT/RJ) Agravante: CARLOS MANUEL DE ARAÚJO CARVALHO (Dr. Carlos Edgar Goeldner Moritz RJ 017606 D J 016222 D J 016222 D ). \r\n\r\n01468-2002-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. José Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 096049 D J 039529 D J 096049 D ). \r\n\r\n02121-2005-205-01-01-4 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 003038 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00887-2006-322-01-00-6 RRPS (2a. VT/Sao João de Meriti) Recorrente: Marcia Sueli Pedrosa de Freitas (Dr. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 070691 D J 035700 D ). \r\n\r\n01237-2006-205-01-00-4 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Simone Seixas de Souza (Dr. João Carvalho de Andrade RJ 089859 D J 034767 D ). \r\n\r\n02038-2006-247-01-00-5 RRPS (7a. VT/Niterói) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Rio Ita Ltda. (Dr. Jorge A. S. Rodrigues RJ 059913 D ). \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 18 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n01141-1997-281-01-00-7 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: WASHINGTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr. Maria Luiza Petrucci Nasser RJ 076280 D J 039318 D ). \r\n\r\n02013-1997-282-01-01-7 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BANCO ITAU SA (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00037-2000-204-01-00-2 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Agravante: NACIONAL GAS BUTANO SA (Dr. Jorge Laczysnski Folhadella RJ 024454 D J 078503 D J 020283 D ).\r\n\r\n00172-1994-302-01-00-4 AP (2a. VT/Petropolis) Agravante: SANDRA SIEGRID DE BRITO (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 065122 D ). \r\n\r\n00362-2003-421-01-00-0 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Dr. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 005295 D J 020283 D ). \r\n\r\n00543-2000-011-01-00-3 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 11a. VT/RJ e MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: W N BONSUCESSO ALIMENTOS LTDA (Dr. Evandro Boia do Nascimento RJ 017607 D ). \r\n\r\n00614-2006-421-01-00-3 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Maria do Socorro dos Santos (Dr. Andrea Martinho de Lima Barros Freire RJ 119192 D J 088896 D ). \r\n\r\n00949-2005-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/CG (Municipio de Sao João da Barra) e Municipio de Sao João da Barra (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D J 115937 D ).\r\n\r\n01099-2006-204-01-00-7 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sebastião Batista Gomes (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 013051 D ). \r\n\r\n01211-2006-028-01-01-6 AI (28a. VT/RJ) Agravante: Jorge Janguaiba Soares Nery (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D J 019030 D ). \r\n\r\n01659-2005-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 50a. VT/RJ, Simone Amaral Martins (Dr. Rafael Cardoso Borges RJ 122931 D ) e Fundacao Escola de Serviço Publico - FESP. Recorrido: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN. \r\n\r\n01998-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguaí) Recorrente: JP Manutenção Industrial Ltda. Recorrido: Rogerio Soledade (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D ). \r\n\r\n02882-2005-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastião de Jesus Andrade (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 211048"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "211233": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProc. 00480-2004-044-01-00-0(RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D). Recorridos: KATIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65.662/D) e EXPRESSÃO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/C LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica notificada a RECLAMADA/RECORRIDA EXPRESSÃO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/C/ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão proferido pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em Sessão realizada no dia 13 de novembro de 2006: “ ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença por seus próprios termos e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPrazo 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, localizada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro,RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha- Exc.Serv. Auxiliares.\r\n\r\nId: 211233"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "204514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00839-2002-032-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LABORATÓRIO ROBERTO SILVEIRA LTDA (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia-OAB/RJ 086808 D). Recorrido: PAULO ROBERTO DE MATTOS (Dr. Francisco Manoel do Amaral-OAB/RJ 063834 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00847-2006-070-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JAIR DA SILVA ROCHA (Dra. Raimunda Pereira de Araújo-OAB/RJ 066894 D). Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA S/A - COMLURB (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira-OAB/RJ 0035271 D). \"...Por unanimidade,não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\"\r\n\r\nRO-00881-2004-064-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARCOS ANTONIO DE JESUS PAIXÃO (Dra. Tania Maria Francisca Almeida-OAB/RJ 081440 D). Recorrida: FAGO ENTRE RIO COMERCIAL (Dr. Adilson de Almeida Lemos-OAB/RJ 035728 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00885-2005-063-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARLOS ALBERTO MENDES COPIO (Dr. Rafael Hermida Pires-OAB/RJ 97787 D). Recorridas: 1- CESA S/A (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza-OAB/RJ 98919 D). 2- COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende-OAB/RJ 22019 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00891-2005-010-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SUZANO PETROQUÍMICA S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ 27439 D). Recorrido: LUCIANO NASCIMENTO DE SOUZA (Dr. Christóvão Celestino da Silva-OAB/RJ 77766 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00891-2006-007-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PONTO DE REFERÊNCIA ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Dr. Walter Pinheiro Neves-OAB/RJ 60816 D). Recorrida: ALICE SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Dias Ferreira-OAB/RJ 62575 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\"\r\n\r\nRO-00896-2006-003-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ARACI DE OLIVEIRA LEITE (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira-OAB/RJ 091271 D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Lenisa Monteiro Dantas-OAB/RJ 096023 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00911-2003-039-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: UNISYS ELETRÔNICA LTDA (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade-OAB/RJ 074096 D). Recorrido: MARCO ANTONIO GRECO (Dra. Carla Nadaes Pereira-OAB/RJ 073248 D). \"...Por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00919-2006-027-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FERNANDO CUNHA CAVALCANTI (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ 027439 D). Recorrido: RIO CENTRO S/A CENTRO CONVENÇÕES FEIRAS EXPOSIÇÕES CONGRESSOS DO RJ (Dr. José Maria Basílio da Motta-OAB/RJ 011091 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00930-2005-019-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CESA S/A (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza-OAB/RJ 0098919 D). Recorrida: JULINEY MARTINS DA SILVA (Dr. José Luiz de Oliveira Silva-OAB/RJ 072429 D). \"...Por unanimidade, não conhecer das contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que, na apuração das horas extras, seja deduzida uma hora de intervalo por dia laborado, excluindo também a condenação relativa à supressão da hora de intervalo e seus reflexos, mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-00934-2005-281-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MIGUEL DA SILVA TOSTES (Dr. José Ferreira Gomez-OAB/RJ 035930 D). Recorrido: LELIO SOARES FERNANDES (Dr. Valdir Nilo Passos Filho-OAB/RJ 0031109 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por incabível.\"\r\n\r\nRO-00956-2006-050-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: DENILSON BIANCHI DE MOURA (Dra. Cristina Magda Dias-OAB/RJ 79948 D). Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dra. Cláudia de Oliveira Couto-OAB/RJ 81300 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01013-2004-059-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JAQUELINE MELLO HOFFMANN (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva-OAB/RJ 025833 D). Recorrida: PANDURATA ALIMENTOS LTDA (Dr. Denizard Silveira Neto-OAB/RJ 096770 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01017-2006-003-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ANTONIO JOSÉ VIEIRA (Dr. Humberto Cartier-OAB/RJ 48112 D). Recorrida: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra-OAB/RJ 80607 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01801-2001-263-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ 0066247 D). Recorrido: CARLOS ANDRE DA SILVA INACIO (Dra. Eliana de Souza Sidaco Rosa-OAB/RJ 0082268 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares por julgamento \"extra petita\" e de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 204514"
                            ],
                            "211042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00635-2005-201-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- CARLOS HENRIQUE AMORIM (Drª Gentila Monteiro de Oliveira-OAB/RJ.073026/D). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Drª Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ.090173/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00714-2005-205-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- LUZINETE DA HORA SILVA (Dr. Almir Teixeira Alves-OAB/RJ.076608/D). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ.090173/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva do segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00778-2002-011-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARCELO GASPAR PINHEIRO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira-OAB/RJ 0025250 D). Recorrida:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ 0020283 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00782-2005-401-01-00-3--Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: VAUDELINO SAMPAIO E OUTROS (Drª Sonia Anannias Citele Jardim-OAB/RJ.0080778/D). Recorrida: INSDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A. (Drª Neuza Maria Lary Rosario-OAB/RJ.0070181/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas na contestação e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00879-2004-027-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida: EDNEIA SILVA RIBEIRO (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho- OAB/RJ 0032099 D). \"Por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário voluntário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para absolver a segunda reclamada do recolhimento de custas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 211042"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "211054": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n02406-2004-261-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38.982/D); Recorrido: ALEXANDRE SILVEIRA (Dr. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 3.949/D). ALEXANDRE SILVEIRA “Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 211054"
                            ],
                            "211081": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01262-2005-040-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105.246/D); Recorrida: SANDRA MOREIRA (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ 27.580/D). “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 211081"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "209630": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 00559-2005-063-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: LUIZ FERNANDES MARTINS DA COSTA - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49.479) - Despacho de fl. 993 (no 6º volume): “J. ..., diga o reclamado sobre os documentos agora apresentados pelo reclamante. Prazo de 5 dias... “.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 209630"
                            ],
                            "208317": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00355-1997-028-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv. Dionisio D’Escragnolle Taunay-OAB/RJ-60071) - AGRAVADO: JORGE GONÇALVES (Adv. Reginaldo Santos-OAB/RJ-70026) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01290-2006-007-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: EDUARDO BRITO DE LIMA SANT’ANNA e OUTRA (Adv. Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa-OAB/RJ-49488) - AGRAVADA: NILZA FREITAS DE LIMA (Adv. Pedro Bezerra de Menezes-OAB/RJ-51310) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, rejeitando a preliminar, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01318-2005-451-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CURSO DE IDIOMAS ESTANECK LTDA (Adv. Fernanda Pereira Gonçalves-OAB/RJ-82173) - AGRAVADA: ADRIANA FERREIRA DIAS (Adv. Mikal da Conceição Freire dos Santos-OAB/RJ-101002) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01602-2003-031-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SELMA SEPÚLVEDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel-OAB/RJ-113697) - AGRAVADOS: CENTRO EDUCACIONAL WOELBERT PINTO LTDA - ME, CLAUDIA REGINA WOELBERT SILVA DE SOUZA (Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas-OAB/RJ-79327) e WASHINGTON LUIZ PINTO DE SOUZA - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02024-2005-302-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MARCIO VICTORINO RAIMUNDO ALVAREZ (Adv. Venilson Jacinto Beligolli-OAB/RJ-51537) - AGRAVADA: COOPERATIVA MINEIRA DE EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS LTDA - COOMEFER (Adv. Antonio Braga de Oliveira-OAB/MG-55614) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02389-1992-020-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (sucessora da CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. Virginia de Lima Paiva-OAB/RJ-81408) - AGRAVADO: LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (Adv. Augusto Dias dos Santos Junior-OAB/RJ-52137) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para afastar a sucessão da reclamada primitiva pela ora agravante declarada em primeiro grau, cessando de imediato os atos de constrição judicial dos seus bens, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00216-2006-025-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BRENO DE LIMA LOYOLA (Adv. Valdo Bretas Valadão-OAB/RJ-68914) - RECORRIDO: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA - BARRA D’OR HOSPITAL (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez-OAB/RJ-53640) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00261-2004-021-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SAPOTEC LTDA (Adv. Luciana Dornelles-OAB/RJ-99887) - RECORRIDO: ANDRÉ BALTAZAR FANTON BETTI (Adv. Walter Pacha Medeiros Costa-OAB/RJ-122013) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar para conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00291-2006-040-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO SÉRGIO DE PINA RAMOS (Adv. Maria Lucia Magalhães de Oliveira-OAB/RJ-45169) - RECORRIDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ-41820) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00312-2006-471-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Aldo de Harvey Generoso- OAB/RJ-114389) - RECORRIDO: ALBERT FIUZA DE AZEVEDO (Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB/RJ-71894) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00318-2005-061-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BCP S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) - RECORRIDA: EDLEUZA DO NASCIMENTO (Adv. José Erival do Nascimento Junior-OAB/RJ-77530) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00409-2003-282-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PERMA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A e OUTRA (Adv. Augusto Cesar Amorim Filho-OAB/RJ-96172) - RECORRIDO: ADRIANO DOS SANTOS SILVA (Adv. Mauro de Freitas Bastos-OAB/RJ-43755) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00459-2005-421-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira-OAB/RJ-78743) - RECORRIDO: PEDRO AFONSO DE PREAULX MOREIRA ALVES (Adv. Margareth Ottati Chico Andrada-OAB/RJ-58211) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00570-2004-461-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLUB MED BRASIL SA (Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpão- OAB/RJ-12220) - RECORRIDO: ARLINDO JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES (Adv. Carla Barreto-OAB/RJ-47588) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso apenas para excluir da condenação o pagamento dos anuênios, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00596-2001-005-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TV ÔMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro-OAB/RJ-109396) - RECORRIDA: CÉLIA DA PENHA FARIAS (Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida-OAB/RJ-22469) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso em relação ao tema atualização monetária, conhecendo quanto aos demais; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo apenas para excluir da condenação o pagamento dos salários do período de novembro de 1999 até 27 de outubro de 2001, ficando mantida a sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, por ainda compatíveis com a condenação, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00702-2004-262-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162) - RECORRIDOS: CARLOS ALBERTO RAMIRO FIAU (Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva-OAB/RJ-79536) e MASSA FALIDA DE MASTEC INEPAR S/A SISTEMAS E TELECOMUNICAÇÕES - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00735-2005-451-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NAMAR REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÕES S/C LTDA (Adv. Luciana de Farias-OAB/RJ-63228) - RECORRIDOS: FLAVIO DE FIGUEIREDO ARAUJO(Adv. Leandro Scotelaro Santarem-OAB/RJ-97602), TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA-ME (Adv. Sergio Mandelblatt -OAB/RJ-78509), COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. Heraldo Klein-OAB/RJ-92723) e MARCELO MUSSE (Adv. Luciana de Farias-OAB/RJ-63228) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00865-2006-037-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA LUCILEIDE CAVALCANTE DE LIMA (Adv. Manoel Alves de Matos-OAB/RJ-36708) - RECORRIDO: QUITÉRIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago-OAB/RJ-41673) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00900-2005-401-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv. Selma Giorgini Amadeu-OAB/RJ-55666) - RECORRIDO: EDIMILSON DE BRITTO DE SOUZA (Adv. Silmar Cavalieri-OAB/RJ-71056) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º da CLT, mantendo a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00992-2006-207-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho-OAB/RJ-44418) e WALDECY BARBOSA COSTA (Adv. Cristiane Viana de Andrade-OAB/RJ-101856) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da Telemar em relação à época própria para efeito de atualização monetária, conhecendo e negando provimento quanto aos demais tópicos; conhecer e negar provimento ao recurso da Telenge; conhecer e dar parcial provimento ao apelo do autor, apenas para reconhecer a jornada semanal de 40 horas prevista nas Convenções Coletivas de Trabalho para efeito de apuração das horas extras deferidas na r. sentença em primeiro grau, que fica mantida nos seus demais termos, inclusive os valores nela consignados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01143-2005-064-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AVANTI CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv. Jacinto Rodrigues de Souza-OAB/RJ-71251) - RECORRIDO: GEORGE DA SILVA ALVES(Adv. Selmo Lopes de OLiveira-OAB/RJ-78500) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa de 1%(um por cento) sobre o valor da causa e a indenização de 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação, por litigância de má-fé, e honorários advocatícios, mantendo a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive nos valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01230-2005-064-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: NORMA TURIBIO e LUCAS PIRAJÁ DE OLIVEIRA ROSAS (Adv. Sebastião de Souza-OAB/RJ-351) - RECORRIDAS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva-OAB/RJ-63815) e CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. Miliana Sanchez Nakamura-OAB/RJ-2496/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas pela primeira ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01329-2005-027-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BANCO HSBC S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) e LUIZ HENRIQUE BARBOSA GOMES (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida-OAB/RJ-67157) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelas rés, de não conhecimento do recurso adesivo, para conhecer de ambos os apelos; dar parcial provimento ao recurso dos réus para, acolhendo a preliminar de nulidade do julgado, afastar a pena de confissão e determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem para o prosseguimento da instrução processual, inclusive para possibilitar a produção de prova testemunhal pelas partes, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01410-2005-063-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: EDNA MAXIMIANA DOS SANTOS SILVA (Adv. Miriano Beser Filho-OAB/RJ-71115) e COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv. Marcos Pinto da Cruz-OAB/RJ-52719) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01613-2005-070-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUDINETE DOS SANTOS VIRTUOZO(Adv. Ana Claudia Machado da Silva R. de Carvalho-OAB/RJ-74798) - RECORRIDO: EURICO TAVARES TRINDADE (Adv. Rosane Fonseca da Rocha-OAB/RJ-121906) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01691-2005-031-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA LTDA (Adv. Tania Maria Braga Barros-OAB/RJ-100948) - RECORRIDOS: MÁRCIA CRISTINA DA SILVA (Adv. Ronaldo Valverde Macedo-OAB/RJ-73103), NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA (Adv. Valquíria Rocha Batista -OAB/SP-245923) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, rejeitar a tese de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“ (Adv. da NEWCOOP: providenciar seu cadastramento junto ao distribuidor de feitos do TRT desta Região).\r\n\r\nProcesso 01964-2005-322-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDINILSON JORGE DA SILVA RIBEIRO (Adv. Adame Tomaz de Oliveira-OAB/RJ-73979) - RECORRIDA: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Miliana Sanchez Nakamura-OAB/RJ-2496/A) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, reconhecendo a gratuidade de justiça ao reclamante, incluir na condenação as horas extras postuladas na inicial, com adicional de 50% (cinqüenta por cento) para aquelas trabalhadas nos dias úteis e 100% (cem por cento) para o labor nos feriados, tudo com os reflexos pretendidos e a multa prevista no parágrafo 8º, do art. 477, da CLT, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos. Custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ora arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 25 de maio de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 208317"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n02226-1983-243-01-00-0 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravantes/Agravados: I-ESPÓLIO DE GUILHERME MARTINS DE ALMEIDA LEITÃO (Adv. Dr.Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 0004410/B) II-BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 0058248/D) -. BANCO ABN AMRO REAL S.A.(Agravante/Agravado). - Fls.. 1352 \" Ao Reclamante, Agravante-Agravado, para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração do Reclamado. Rio 10/05/2007.\" ESPÓLIO DE GUILHERME MARTINS DE ALMEIDA LEITÃO - Fls.1355 \" Ao Reclamado, Agravante-Agravado, para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração do Reclamante. Rio, 10/05/2007.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\n01734-2003-431-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SNOOK DO ARRAIAL BAR LTDA. ME (Adv. Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ 0066757/D) - Recorrido: JAIR ANDRADE MACHADO (Adv. Dr. Paulo Roberto Rodrigues da Silva - OAB/RJ 0049132/D). SNOOK DO ARRAIAL BAR LTDA. ME (Recorrente). - Fls.99 \"J. Notifique-se o reclamante para se manifestar sobre os presentes embargos. Rio 14/05/2007.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,25 de maio de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 211061"
                            ],
                            "211056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02447-1997-263-01-00-9 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente/Recorrido: COESA TRANSPORTES LTDA. (Adv. Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 0040528/D) - Recorrente/Recorrido: RICARDO ANTONIO SANGY (Adv. Dra. Cristiane de Fatima Sales Naylor - OAB/RJ 0071380/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00215-1999-019-01-00-3 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: FACULDADES CATÓLICAS, SOCIEDADE CIVIL MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO -PUC (Adv. Dr. Victor Farjalla - OAB/RJ 0005909/D) - Recorrido: CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD (Adv. Dra. Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB/RJ 0117484/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.\" \r\n\r\n00662-2003-043-01-00-3 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES (Adv. Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 0033316/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ 0016162/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração. \" \r\n\r\n00858-2003-018-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D ) - Recorrido: EDSON PAULINO DA SILVA (Adv. Dr. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 0056494/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n01339-2003-053-01-00-4 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: PANAMERICANO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA. (Adv. Dr. Everardo Luiz Moreira Lima - OAB/RJ 0019043/D) - Recorrido: TERESA CRISTINA GOMES LOPES (Adv. Dr. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 0072583/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n01166-2004-002-01-00-2 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: EXECUTIVE SERVICE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. (Adv. Dra. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 0067566/D) - Recorrido: CARLOS CLEBER DE SOUZA (Adv. Dr. João Batista de Andrade - OAB/RJ 0079680/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n01231-2004-068-01-00-1 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrido: CARVALHO E GONÇALVES REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Dr. Osmar Maximiano de Nazareth - OAB/RJ 0095262/D) - Recorrido: CHOCOLATES GAROTO S.A. (Adv. Dr. Ricardo da Costa Alves - OAB/RJ 0102800/D) - Recorrente: GILSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv. Dra. Vera Lucia Pereira de Carvalho OAB/RJ 0095017/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00099-2005-247-01-00-7 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: HELIO LIMOEIRO JUNIOR (Adv. Dr. José de Cassio Vieira - OAB/RJ 0063427/D) - Recorrido: JANICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Dr.Rodrigo Pereira de Souza - OAB/RJ 0107816/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n01405-2002-017-01-01-4 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: DANO CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. (Adv. Dr. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 0014878/D) - Agravado: BRAZ MARTINS VALVANO (Adv. Dra. Jussara Araujo - OAB/RJ 0085856/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\"\r\n\r\n02014-2003-342-01-01-2 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 0066247/D) - Agravado: ADEMIR CARDIAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 0057446/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.\"\r\n\r\n00743-2004-221-01-01-6 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: ANDRE FELIPE DE SOUZA CHAVES (Adv. Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa - OAB/RJ 0055852/D) - Agravado: PIZZARIA PIT POINT LTDA. (Adv. Dr. Rogério Rosa da Cruz - OAB/RJ 0116426/D) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrrumento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso trancado.\"\r\n\r\n00128-2006-006-01-01-2 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: FERNANDA MARIA ENDALECIO (Adv. Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 0064685/D) - Agravado: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ 0077410/D) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de Justiça, dispensando a agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso trancado.\"\r\n\r\n00702-2006-018-01-01-2 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: VALDENIR ROCHA DA SILVA (Adv. Dra. Jandira da Conceição Sardinha - OAB/RJ 0065360/D) - Agravado: INCONOX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Dr. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB/RJ 0109157/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por inexistência de traslado.\"\r\n\r\n01265-2006-008-01-01-7 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: ROBSON BATISTA DA SILVA (Adv. Dra. Lenira Barros - OAB/RJ 0030586/D) - Agravado: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAVARI (Adv. Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha - OAB/RJ 0080813/D) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso trancado.\"\r\n\r\n00853-2000-243-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-CEC MONTAGENS LTDA. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 0011435/D) II-SILVIO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 0065437/D) - Recorridos: I-SILVIO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 0065437/D) II-CEC MONTAGENS LTDA. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 0011435/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso do reclamante, por irregularidade de representação, e em dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT.\"\r\n\r\n01161-2004-054-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I- TV GLOBO LTDA. (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439/D) II-E DABLIO PROJECT MANAGEMENT LTDA. (Adv. Dr. José Domingos Teixeiras Neto OAB/RJ 0018734/D) - Recorrido: MARCOS GONI DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Alvaro Vidal de Pinho - OAB/RJ 0020020/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em negar provimento ao recurso da 3ª reclamada e em não conhecer do recurso\r\n\r\nda 1ª reclamada por irregularidade de representação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 211056"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00330-2006-038-01-00-6 AP-ED (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 050033 D J 050033 D J 050033 D J 050033 D J 050033 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00820-2005-027-01-00-8 RO-ED (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Telsul Servicos S/A (Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 067759 D J 045513 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, suprindo a omissão da fundamentação, confirmar os termos do acórdão.”\r\n\r\n00994-2002-511-01-00-3 RO-ED (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: EDNEA ALVES COSTA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 100174 D J 000760 B J 100174 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração da reclamada e em acolher os da reclamante, para corrigir erro material, devendo constar que a data da primeira distribuição da ação se deu em 16.10.1997 e não em 16.10.1999, como constou.”\r\n\r\n01198-2003-242-01-00-2 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 097642 D J 0073717 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade da respeitável decisão de embargos de declaração suscitada, por negativa de prestação jurisdicional, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja proferida nova decisão com a apreciação das matérias, como de direito.”\r\n\r\n01535-2006-051-01-00-9 RRPS (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Feeling Assessoria de Recursos Humanos (Dr. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 072147 D J 072969 D J 009379 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, julgando improcedente o pedido, excluir da condenação o pagamento das verbas resilitórias, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01727-2000-030-01-00-9 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MARIA CELESTE OLIVEIRA PINTO FERREIRA ESTEVES (Dr. Carlos Humberto Reis Neto RJ 020299 D J 027439 D J 027439 D J 020299 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de deserção, em não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por força da preclusão consumativa, e negar provimento ao recurso ordinário da reclamante.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 209599"
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                            "211162": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00190-2004-057-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: Jandira Malewski Custodio [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 075608/D ] Jandira Malewski Custodio, Uniao de Bancos Brasileiros SA-UNIBANCO, Paramedica Sociedade Coop Trabalho Aux Servicos de Saude: Tomar ciencia do acordao: \".. por unanimidade, rejeitar a arguicao de desercao e conhecer do recurso para, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00096-2004-302-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068881/D ] Telemar Norte Leste S.A., Marco Antonio Pinho da Silva: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, por unanimidade, no merito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00198-2005-521-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Floresta Supermercado Ltda. E OUTRO S AB:RJ 070994/D AB:RJ 088913/D AB:RJ 070994/D AB:RJ 088913/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, dar provimento, ao recurso ordinario do reclamado para declarar a inexistencia do vinculo de emprego e, por conseguinte, a improcedencia dos pedidos 2 a 8 da peticao inicial, visto que decorrentes da relacao empregaticia, invertendo-se o onus da sucumbencia, restando prejudicada a analise dos demais itens do recurso do reclamado, bem como do recurso adesivo do reclamante, nos termos do voto do Exmo Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 240,00 sobre o valor dado a causa de R$ 12.000,00, nos termos do artigo 789, iniciso II, da CLT...\" \r\n\r\nProc. 00317-2006-012-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: Joao Batista Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, conhecer do recurso, e, no merito por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para que o reclamado seja condenado ao pagamento de indenizacao por danos morais no valor de R$ 8.750,00 equivalente a vinte salarios minimos por se revelar justo e razoavel, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 175,00 sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 8.750,00, nos termos do artigo 789, paragrafo segundo, da CLT....\" \r\n\r\nProc. 00961-2003-012-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: MAQUIMOTOR COMERCIO DE MAQUINAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 068064/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, e no merito, por unanimidade, dar provimento parcial para excluir da condenacao o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01237-2005-263-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: Gran Sapore Br Brasil S.A E OUTRO S AB:RJ 089835/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 072563/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 002496/A ] Gran Sapore Br Brasil S.A, Novasoc Comercial Ltda., Marcos Santos: Tomar ciencia do acordao: \"... por unanimidade nao conhecer do recurso da NOVASOC COMERCIAL LTDA. no que concerne aos recolhimentos fiscais por ausencia de interesse e, quanto ao mais, conhecer dos recursos, para preliminarmente, rejeitar a alegacao do recorrente NOVASOC COMERCIAL LTDA. de nulidade por ausencia de discriminacao das parcelas deferidas na sentenca e, no merito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator....\" \r\n\r\nProc. 01171-2005-245-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Nelymar Gentil Mello Moreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 036211/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o Dr. Carlos Andre Ribeiro de Castro, pelo recorrido...\" \r\n\r\nProc. 01014-2005-064-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: Restaurante Lagoa do Abaete Ltda. E OUTRO S AB:RJ 069619/D AB:RJ 105739/D AB:RJ 105739/D AB:RJ 069619/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \"... por unaninimidade, em conhecer de ambos os apelos e, por maioria, vencido o Desembargador Jose Carlos Novis Cesar, rejeitar a preliminar de extincao do feito por ausencia de submissao a Comissao de Conciliacao Previa arguida pelas reclamadas e, no merito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Falou o Dr. Milner Amazonas Coelho, pelo reclamante...\" \r\n\r\nProc. 00311-2005-055-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: Lenilda Domingos Goncalves Silva E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 091782/D AB:RJ 002496/A ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e declarar a nulidade da sentenca por falta de fundamentacao, determinando o retorno dos autos a Vara de origem para que outra decisao seja proferida com apreciacao dos pedidos contidos nas alineas \"a\" e \"b\" do rol de folha \"8\", nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Prejudicada a apreciacao do recurso do reclamado....\" \r\n\r\nProc. 00952-2004-006-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: FABIO XAVIER FERREIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] FABIO XAVIER FERREIRA, TELSUL SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia do acordao: \"... por unaninimidade, em nao conhecer das contra-razoes do primeiro reclamado por irregularidade de representacao, conhecer do recurso e, por maioria, acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e para declarar nulo o ato processual constante de folha 84, bem como todos os demais dele decorrentes, nos termos dos atigos 797 e 798 da CLT, devendo os autos retornarem a Vara de origem para que seja reaberta a instrucao, nos termos do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento...\" \r\n\r\nProc. 01302-2005-025-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Ramon Jose de Souza Mello E OUTRO S AB:RJ 054010/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 054010/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \"... por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por prestacao jurisdicional incompleta, e, no merito, por unanimidade, dar provimento em parte ao recurso do reclamante para condenar a reclamada a integrar a media das comissoes e premios, dos ultimos 12 (doze) meses trabalhados, no calculo das verbas rescisorias, quais sejam: aviso previo indenizado, ferias proporcionais acrescidas do terco constitucional, decimo terceiro salario e saldo de salario, ressalvando que no pagamento do aviso previo indenizado ja esta embutido parte do valor da media das comissoes, devendo ser paga, tao-somente, a diferenca, se ainda existente; e ao pagamento da multa prevista na clausula decima segunda, da Convencao Coletiva de Trabalho, juntada com a inicial (folha 70), no montante de 50% (cinquenta por cento) do valor da rescisao contratual; e, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00290-2005-066-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Eber da Silva Goncalves [Adv. Rosana Alves Ramos OAB:RJ 063413/D AB:RJ 067030/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a prescricao e condenar a re ao pagamento das diferencas da indenizacao de 40% sobre o saldo do FGTS decorrente dos expurgos inflacionarios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Dezembargdor Relator. Vencido o Desembargador Jose Carlos Novis Cesar que negava provimento...\" \r\n\r\nProc. 00471-2006-008-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: Edvaldo Francisco Ribeiro [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 130588/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \"... por unanimidade, rejeitar a alegacao de desercao e conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para que o reclamado seja condenado ao pagamento das horas extras que ultrapassarem a oitava diaria e a quadragesima quarta semanal, considerando-se a jornada das 9 as 21 h, com uma hora de intervalo, de terca-feira a domingo, bem como os adicionais de 50% e 100%, uma vez por mes, os dias efetivamente trabalhados, a evolucao salarial do reclamante e o divisor 220, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado a condenacao a folha 45 para efeito do calculo das custas processuais, a serem pagas pelo reclamado....\" \r\n\r\nProc. 01737-2005-018-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 111234/D ] Telemar Norte Leste S.A., Edivaldo Nascimento Alves: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, vencido o Relator, rejeitar a preliminar de desercao, por unanimidade, rejeitar a de arguicao de nulidade da decisao e no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que seja excluido da condenacao o pagamento do acrescimo salarial consistente no piso da categoria dos condutores de veiculos rodoviarios e trabalhadores em transportes de carga, no importe de R$ 585,00, bem como seja excluido o pagamento da multa de 20% sobre o valor atribuido a causa por litigancia de ma-fe, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00914-2004-501-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 115590/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, vencido o Desembargador Jose Carlos Novis Cesar, rejeitar a preliminar de extincao do feito sem resolucao do merito por ausencia de submissao a Comissao de Conciliacao Previa para, no merito, por maioria, vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00336-2006-031-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00380-2005-056-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 048619/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso no tocante a nulidade da sentenca e aos recolhimentos previdenciarios, conhecer do recurso quanto aos demais topicos e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento para que a retencao fiscal incida sobre o total atualizado, no momento em que o credito tornar-se disponivel ao credor e, condenar a recorrente no pagamento da multa de 10% por litigancia de ma-fe e de 1%, ambas sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00656-2004-342-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: ALUIZIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Cyro de Souza Silva Filho OAB:RJ 045254/D AB:RJ 128557/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00441-2006-051-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: Sul America Cia. Nacional de Seguros E OUTRO S AB:RJ 082795/D AB:RJ 081857/D AB:RJ 081857/D AB:RJ 082795/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e rejeitar as preliminares arguidas pelo reclamado e acolher a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa pela reclamante, decretando a nulidade do ato que indeferiu a oitiva da segunda testemunha por ela indicada, bem como de todos os atos subsequentes, devendo os autos retornar a Vara de origem para que seja reaberta a instrucao processual e proferida nova decisao, nos termos dos artigos 794 e 797 da CLT, bem como proferida nova decisao, nos termos do voto do Exmo Sr. Desembrgador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00862-2004-011-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: FLAVIO DA SILVA MATTOS [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario, por intempestivo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente a Dra. Suzy Cristina de Godoy, pelo reclamante....\" \r\n\r\nProc. 01293-2005-224-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 058296/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01622-2005-064-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D AB:RJ 071170/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao: \"... em conclusao de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" A ilustre representante do Ministerio Publico do Trabalho,Doutora Monica Silva Vieira Castro, em manifestacao oral, na sessao de 13 de fevereiro de 2007, opinou pelo prosseguimento do feito..\" \r\n\r\nId: 211162"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "211019": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO - 12307/01 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ107779) E 2) ANTONIO ELIAS DE SOUZA (Adv. ALCINESIO BARCELLOS - OAB/RJ56993) - Partes ciência da decisão de fl. 113: “... preenchidos os requisitos legais dos arts. 1064 e 1065, caput, CPC, homologo a restauração. ... ciência às partes. ... após, baixem os autos à Vara de origem, tendo em vista a petição de fls. 109/112.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nRO - 7522/01 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ROSA MOHAMAD COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL - OAB/RJ33316) - Recorrida: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ16162) - Partes fl. 59: “... consoante o art. 1063 do CPC, a restauração cabe às partes, que devem diligenciar nesse sentido. Portanto, tendo em vista ausência de peças fundamentais à apreciação do presente requerimento, notifiquem-se as partes para que providenciem as peças necessárias à restauração dos autos, sob pena de se declarar incabível a pretensão de fl. 05.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 211019"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "211057": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 00766-1999-031-01-00-0 (31ª VT/Rio de Janeiro) - Desembargador Relator Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ADILÉIA DOMINGOS RODRIGUES (Adv. Jorge Alves de Oliveira - OAB/RJ 43462-D) - Agravado(s): QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. E BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ 21683-D) - Pelo presente fica notificada a 1ª Agravada, QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do acórdão de fls. 339/343.- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar o cômputo dos juros de mora do período compreendido entre a data do cálculo homologado até a data do efetivo depósito, deduzindo-se o valor recebido pela autora.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio, 22 de maio de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 211057"
                            ],
                            "211078": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nRO - 12.675/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):CONCER CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA JUIZ DE FORA(Adv.Valeria da Silva Sant Anna - OAB/RJ 122569); ISAQUE DA SILVA LIMA (Adv. José Luiz de Figueiredo - OAB/RJ 15846-D) - Recorrido(s):ISAQUE DA SILVA LIMA (Adv. José Luiz de Figueiredo - OAB/RJ 15846-D) ;CONCER CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA JUIZ DE FORA(Adv.Valeria da Silva Sant Anna - OAB/RJ 122569); OES ORGANIZAÇÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA LTDA. - Fica notificada OES ORGANIZAÇÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, do despacho proferido no processo acima mencionado às fls. 86: Manifestar-se, sob pena de preclusão, sobre as cópias acostadas aos autos e diga sobre seu interesse jurídico. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Reclamante. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 211078"
                            ],
                            "211203": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nRO - 23964/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOÃO CARLOS CABRAL (Adv.Marco Aurélio Benedito Alves - OAB/RJ 64869) - Recorrido(s): MAXSERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Fica notificada MAXSERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, do despacho proferido no processo às fls.42: Manifestar-se, sob pena de preclusão, sobre as cópias acostadas aos autos e diga sobre seu interesse jurídico. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Reclamante. No mesmo prazo, a reclamada deverá regularizar sua representação processual, oferecendo procuração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 211203"
                            ],
                            "211191": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nRO - 24615/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALEXANDRE FREITAS ESQUERDO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681); Recorrido(s): TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. - Fica notificada TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da Homologação da Restauração às fls. 99.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 211191"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "211183": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01527-2004-070-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RAFAELA MARIA CHAGAS DA MOTTA (Adv. João Andrade de Aguiar - OAB/RJ 51138) Recdo: CENTRO CLÍNICO MADUREIRA LTDA (Adv.)”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a extinção do processo, sem resolução do mérito, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02869-1998-263-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ 50145) Recda: PADARIA E CONFEITARIA COMPANHIA DO PÃO LTDA (Adv.) ”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, reconhecer a legitimidade do sindicato-autor e condenar a reclamada ao pagamento de multa normativa de 8 (oito) salários mínimos a favor do recorrente, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01527-2004-070-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RAFAELA MARIA CHAGAS DA MOTTA (Adv. João Andrade de Aguiar - OAB/RJ 51138) Recdo: CENTRO CLÍNICO MADUREIRA LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificado CENTRO CLÍNICO MADUREIRA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão do acórdão que por unanimidade, deu provimento ao recurso para afastar a extinção do processo, sem resolução do mérito, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do desembargador relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n02869-1998-263-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ 50145) Recda: PADARIA E CONFEITARIA COMPANHIA DO PÃO LTDA (Adv.) ”... Pelo presente fica notificada PADARIA E CONFEITARIA COMPANHIA DO PÃO LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão do acórdão que por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, reconhecer a legitimidade do sindicato-autor e condenar a reclamada ao pagamento de multa normativa de 8 (oito) salários mínimos a favor do recorrente, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 211183"
                            ],
                            "211194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00018-2003-032-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574) Recte/Recda: GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB/RJ 5044)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00034-2002-041-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARCELO VENDRAMINI DE SOUZA (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ 90058) Embgte/Recdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00045-2004-243-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: NILDA DE SOUZA (Adv. Sérgio Carlos Bousquet Perez Junior - OAB/RJ 67083) Recte/Recda: MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB/RJ 110984)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00047-2005-014-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JORGE LUIZ TEIXEIRA DIAS (Adv. Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ 66927) Recda: COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Adv. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 27310)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. Francisco Gregório da Silva.”\r\n\r\n00097-2005-342-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EDÉSIO DE OLIVEIRA (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ 66360) Recda: SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv. Waldir de Sousa Rezende - OAB/RJ 2849)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e consectários pela não-concessão do intervalo para repouso e alimentação, bem como à multa prevista no artigo 477 da CLT; invertendo-se o ônus da sucumbência; custas, no mesmo importe, pela reclamada, devendo o reclamante ser reembolsado do valor recolhido, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00304-2005-052-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recdas: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO QUAFA - AMORQ - CRECHE COMUNITÁRIA BALÃO MÁGICO (Adv. Marciel Quintanilha - OAB/RJ 99747) PATRÍCIA TAVARES MONTEIRO (Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 98631)”... por unanimidade, não conhecer do recurso necessário, conhecer do recurso voluntário, rejeitar as preliminares e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios e as custas atribuídas ao Município, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00364-2005-040-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RESTAURANTE E BAR PARKER LTDA (Adv. Marcelo Figueiredo de Sá - OAB/RJ 92742) Recdo: MANOEL MAURÍCIO DA SILVA (Adv. Eliane Macedo Martins Lorena - OAB/RJ 99504)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de domingos em dobro, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00511-2005-029-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MISAILDE RODRIGUES GOMES MONTALIONE (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73464) Recda: CASAS BAHIA S/A (Adv. Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502A)”... por maioria, vencido o Desembargador Antônio Carlos Areal que negava provimento, acolher as preliminares de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa e por incompleta prestação jurisdicional, devendo os autos retornarem ao juízo de origem a fim de que seja reaberta a instrução probatória com a oitiva das testemunhas indicadas pela autora, bem como proferida nova sentença com apreciação de todos os itens do pedido; prejudicada a análise do restante do apelo; nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, presente o Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca.”\r\n\r\n00537-2005-039-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JORGE ALVES DA SILVA (Adv. Aristeu Garcia - OAB/RJ 58532) Recdo: OLARIA ATLÉTICO CLUBE (Adv. Maria das Graças Silva - OAB/RJ 68391)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00869-2002-035-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: INTERMED FARMACÊUTICA LTDA (Adv. Maurício Martins Fontes D'Albuquerque Câmara - OAB/RJ 67030) Recte/Recdo: JEFFERSON DE SOUSA MARQUES (Adv. Cecília Rosa Gomes - OAB/RJ 87638)”... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para suprir a omissão apontada, sem efeito modificativo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00898-2005-041-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Pedro Paulo Gouvêa de Magalhães - OAB/RJ 44670) Recdo: JOEL GOMES DE BRITO (Adv. Alexandre Jorge Basílio Costa - OAB/RJ 55852)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para afastar a multa e a indenização por litigância de má-fé, bem como os honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01343-2004-261-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdos: AS MESMAS e JOSÉ CARLOS DA MOTA GONÇALVES (Adv. Pedro Farias - OAB/RJ 67825)”... por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos para excluir da condenação as diferenças salariais e para fixar que a responsabilidade da TELEMAR será subsidiária, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01698-2005-058-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9379) Recdo: SÉRGIO BISPO DE MOURA (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000)”... por unanimidade, conhecer do recurso para declarar a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual para a oitiva das testemunhas, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01707-2004-321-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: DENISE DE CASTRO GOMES (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recdos: AS MESMAS”... por unanimidade, não conhecer do recurso apresentado pela reclamada ante a irregularidade de representação processual e, por decorrência, não conhecer do recurso adesivo interposto pela reclamante, já que acessório ao recurso principal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02231-2004-224-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa de Carvalho - OAB/RJ 44418) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recdo: JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela segunda reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada para determinar que se observe quanto ao imposto de renda e à contribuição previdenciária a metodologia exposta, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02426-2004-342-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5674) PAULO ROBERTO DE MIRANDA (Adv. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ 82784)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02841-2004-241-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496A) ALEXANDRA DA SILVA COUTO (Adv. Sílvia da Costa Pacheco - OAB/RJ 116191) Recdas: AS MESMAS”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora para determinar o pagamento do adicional de horas extras sobre aquelas prestadas a partir da décima hora diária, independentemente de compensação, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02842-2003-342-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: MOZART LOPES DA CUNHA JUNIOR (Adv. Jesus Monção Ferreira - OAB/RJ 82727) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Durte Tibães - OAB/RJ 66247) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, conhecer do recurso e, reconhecendo de ofício a falta de pressuposto processual, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 283, c/c 267, IV, do CPC e prejudicado o exame do recurso da ré, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n03093-2003-342-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: JOSÉ LÚCIO MENDES DOS SANTOS e MARIA DE JESUS BERNARDO MONTEIRO (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito em face do primeiro reclamante, nos termos do art. 267, IV, do CPC, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo da ré e dar provimento ao recurso dos autores para afastar a prescrição em face de Maria de Jesus Bernardo Monteiro e condenar a ré ao pagamento das diferenças da indenização resilitória, nos termos do voto do desembargador relator; invertendo-se a sucumbência, custas pela ré, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 10.000,00. Pelo reclamante, falou o Dr. Carlos Coimbra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 211194"
                            ],
                            "211232": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n01436-1999-073-01-00-4 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29018) Agdos: JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. Conrado Notrberto Weber - OAB/RJ 16443) ANTÔNIO JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv. Dacle Alves dos Santos - OAB/RJ 23068)”...Notifiquem-se as partes para se manifestarem sobre os embargos declaratórios de fls 255/256 e 257/258.”\r\n\r\nRio de Janeiro,23 de maio de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 211232"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "211186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00011-2006-050-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D) Rcdos: 1 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DO CARMO (Adv. Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB/RJ-0079623/D); 2 - VITÓRIA SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (-) e 3 - TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 0027439/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.”\r\n\r\n00045-2006-341-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. Alex Martins Rodrigues - OAB/RJ-00119396/D) - Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, afastar a pronúncia de prescrição total e, declarando regulares os acordos firmados entre a CSN e a Comissão Representativa de Empregados a partir de 1999, julgar improcedente o pedido deduzido na exordial, nos termos do voto do relator.”\r\n\r\n00958-2006-342-01-00-5 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ROQUE DE SOUZA LARA (Adv. Carlos José de Oliveira - OAB/RJ-0068466/D) - Rcda: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Adv. Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ-001440/B). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, afastar a prescrição pronunciada e julgar procedente o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar a diferença de indenização de 40% do FGTS, considerado o acréscimo obtido no acordo com a CEF, devendo o valor dessa diferença ser apurado em liquidação, com os acréscimos de juros e correção monetária na forma da lei, nos termos do voto do relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n03237-2005-341-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: VALDELI TEIXEIRA DE AMORIM (Adv. Ricardo Tenório de Almeida - OAB/RJ-0079491/D) - Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, afastar a pronúncia de prescrição total e, declarando regulares os acordos firmados entre a CSN e a Comissão Representativa de Empregados a partir de 1999, julgar improcedente o pedido deduzido na exordial, nos termos do voto do relator.”\r\n\r\n03240-2005-341-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MIGUEL VENANCIO FILHO (Adv. Ricardo Tenório de Almeida - OAB/RJ-0079491/D) - Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, afastar a pronúncia de prescrição total e, declarando regulares os acordos firmados entre a CSN e a Comissão Representativa de Empregados a partir de 1999, julgar improcedente o pedido deduzido na exordial, nos termos do voto do relator.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 211186"
                            ],
                            "211185": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada VITÓRIA SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo RO 00011-2006-050-01-00-4, que foi prolatada a seguinte decisão no acórdão de fls. 157/163: “ Por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 211185"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "210953": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 27 DE JUNHO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00013-2006-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: SECTOR INFORMATICA LTDA. (DR. ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ 023421 D J 120262 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00018-2006-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: JOSE PEREIRA DE SOUZA (DR. RICARDO CANELLAS RINALDI RJ 017122 D J 067617 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00028-2006-010-01-00-2 RRPS (10ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: GIZELE FREIRE PEREIRA (DR. HAMILTON SANTOS DE MORAIS RJ 133632 D J 091586 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00033-1997-342-01-00-2 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTES: JOSE MARIA CARNEIRO (DR. ALEXANDRE BARBOSA RJ 065750 D J 065750 D J 053830 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00040-2006-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: FATIMA DOS SANTOS ARAUJO (DR. CARLOS HENRIQUE GOMES RJ 061797 D J 080386 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00052-2004-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MAURO CESAR FERREIRA ARAUJO (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00058-2004-045-01-00-0 AP (45ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (DR. WILSON CASTRO DE OLIVEIRA RJ 003949 D J 116885 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00085-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO). RECORRIDOS: VAGNER SANTOS PIRES (DR. JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO RJ 067383 D ) E COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACOES LTDA.. \r\n\r\n[ 9 ] 00094-2005-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE FREITAS (DR. RODRIGO SCARPINI LESSA RJ 097654 D J 017235 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00112-2004-060-01-00-0 AP (60ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. AGRAVANTE: COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (DR. MARICEL LOZANO PETRALANDA RJ 068917 D J 097529 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00126-2006-073-01-00-2 AP (73ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: LUZIA DIAS DE ARAUJO (DR. MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA RJ 071113 D J 015350 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00134-2004-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA (DR. EDUARDA PINTO DA CRUZ RJ 045243 D J 030611 D ).\r\n\r\n[ 13 ] 00207-2006-002-01-00-5 RRPS (2ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. HENRIQUE CASIMIRO FARIAS RJ 114408 D J 066503 D ). \r\n\r\nQuebra [ 14 ] 00238-2006-202-01-00-2 RO (2ª VT/DUQUE DE CAXIAS) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: INMETRO INST NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Procuradoria do Inmetro). RECORRIDOS: PAULO ROBERTO MARTINS DA SILVA (DR. ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA RJ 045927 D ) E INSET TOX SERVICOS LTDA ME A/C GEANA OLIVEIRA DE MELO. \r\n\r\n[ 15 ] 00269-2005-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. RECORRENTE: VILMA DA SILVA NASCIMENTO (DR. LUIZ ANTONIO CABRAL RJ 0333162 D J 051969 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00292-2004-242-01-00-5 RO (2ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: JOSE SEVERINO LUIZ (DR. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA RJ 116354 D J 101196 D J 001522 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00297-2003-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. RECORRENTE: TELERJ CELULAR SA (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 016162 D J 040039 D ) E SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA. \r\n\r\n[ 18 ] 00338-2006-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTES: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ 057570 D J 041069 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 19 ] 00344-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: LUIZ ANTONIO DE ARAUJO BARRETO (DR. HILDO PEREIRA PINTO RJ 070409 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00360-2006-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A. - SULACAP (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 016162 D J 079919 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00372-1998-401-01-00-2 RO (1ª VT/ANGRA DOS REIS) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: UNIÃO (Proc.Fazenda Nacional). RECORRIDOS: HOTEL PORTOGALO SA (DR. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO RJ 074818 D J 113778 D) e JANIO ALVES VICARONE (Dr. Edilson Leite de Souza RJ 071942). \r\n\r\n[ 22 ] 00379-2006-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 020283 D J 022019 D J 109477 D J 022019 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00380-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: ENILZO VENTURA DA SILVA (DR. SERGIO PAULO CORREA DE MELLO RJ 039705 D J 002496 A ). \r\n\r\n[ 24 ] 00394-2002-028-01-00-6 AP (28ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (PROCURADORIA DO INSS). AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 049479 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00406-2006-038-01-00-3 RO (38ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: KIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA. (DR. FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ 049344 D J 060914 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00409-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/NOVA IGUACU) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (DR. LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RJ 090865 D J 019900 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00420-2006-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (DR. VANESSA GRENIER FERREIRA MOTTA RJ 081172 D J 019700 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00421-2005-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (DR. JOSE PEREZ DE REZENDE RJ 022019 D J 024564 D J 032812 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00456-2004-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (DR. JOSE PEREZ DE REZENDE RJ 022019 D J 107909 D J 097391 D J 075789 D J 022019 D J 107909 D ) E DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ(Procuradoria Geral do estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 30 ] 00471-2005-029-01-00-7 RRPS (29ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTES: COSME PAULO DO NASCIMENTO (DR. NEUZI DOS SANTOS RJ 092466 D J 049479 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 31 ] 00478-2006-342-01-00-4 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: ALCIANE ALVES DE SOUZA (DR. ANTONIO CARLOS MARQUES RJ 080036 D J 106400 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00480-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (DR. GIOVANA MEDEIROS VIEIRA RJ 100603 D P 219041 A ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 33 ] 00510-2006-226-01-00-4 RO (6ª VT/NOVA IGUACU) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTES: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CADORE S.A. (DR. MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO RJ 076598 D J 086900 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 34 ] 00531-2006-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 020283 D J 106771 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00532-2006-321-01-00-0 RO (1ª VT/SAO JOAO DE MERITI) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. RECORRENTE: ELIESER NASCIMENTO RAMOS (DR. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ 033171 D J 030525 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00534-2005-521-01-00-5 RO (1ª VT/RESENDE) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ANDRE DA SILVA MENDONCA (DR. IVONE LOPES DE CARVALHO RJ 063763 D J 082218 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00553-2006-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Rogerio Eugenio Thiago (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 060025 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00572-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: EISA ESTALEIRO ILHA S.A. (DR. DAVID MACIEL DE MELLO FILHO RJ 053645 D J 089782 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 39 ] 00576-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA (DR. NEWTON VIEIRA PAMPLONA RJ 014677 D J 010794 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00578-2004-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: ANTONIO CRAVO MIRANDA DE SOUZA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ) e EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00598-2006-026-01-01-0 RO (26ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: SOUZA CRUZ S.A. (DR. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ 037836 D J 080250 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00616-2006-038-01-00-1 RO (38ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: LOJAS RENNER S.A. (DR. ROBERTA FERNANDES AVELINE RJ 125696 D J 082231 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00617-2001-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.(PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). RECORRIDO: FABIO DA SILVA RIBEIRO (DR. COLBERT DUTRA MACHADO RJ 023645 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00631-2006-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS(DR. FERNANDO MORELLI ALVARENGA RJ 086424 D J 081617 D J 063333 D J 063333 D J 063333 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00647-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: INSS (PROCURADORIA DO INSS). RECORRIDO: MALU NIT PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA (DR. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ 084892 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00669-2005-242-01-00-7 RO (2ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (DR. EYMARD DUARTE TIBAES RJ 066247 D J 003999 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00674-2000-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. RECORRENTE: ANA MARIA ROSAS MARTINS (DR. AURELIO SEPULVEDA RJ 040615 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00679-2002-019-01-00-6 AP (19ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. AGRAVANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (DR. IVANIR JOSE TAVARES RJ 008787 D J 037919 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00691-2006-068-01-00-4 RRPS (68ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: MARIA DO AMPARO ROBERTA CHAVES (DR. ZOZIMO LIMA SANTOS RJ 106645 D J 102673 D J 084143 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00695-2005-246-01-00-0 RO (6ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. RECORRENTE: RONALDO CARNEIRO LEAO (DR. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA RJ 054498 D J 119371 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00757-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (DR. MARCOS FLAVIO BEZERRA MULLER RJ 025688 D ). RECORRIDO: ALCIR SILVA BROCHADO. \r\n\r\n[ 52 ] 00787-2005-203-01-00-2 RO (3ª VT/DUQUE DE CAXIAS) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: RICARDO MENDES OLIVEIRA DE SOUZA (DR. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA RJ 000760 B J 074145 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00848-2005-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marcelo Dias Martins da Rocha (Dr. Glauce Rodrigues da Silva RJ 065096 D J 092639 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00861-2003-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: ALMIR DE SOUZA LIMA (DR. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES RJ 053651 D ). RECORRIDOS: ME SABA TRANSPORTE ME, E.R. NASCIMENTO TRANSPORTE ME E CBA CENTRAL BRASIL ALIMENTOS COM IMP E EXP LTDA. \r\n\r\n[ 55 ] 00869-2006-243-01-00-7 RO (3ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: VERA LUCIA DA SILVA (DR. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA RJ 119874 D J 056175 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00877-2006-226-01-00-8 RO (6ª VT/NOVA IGUACU) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (DR. LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RJ 090865 D J 112354 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00901-2005-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00930-2006-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTES: EVANDRO DE OLIVEIRA FREIRE (DR. VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA RJ 129979 D J 096770 D J 129979 D J 005044 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00975-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (DR. ESTER DAMAS PEREIRA RJ 067566 D J 029304 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00978-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES MRJ (DR. MARILENY STEVAUX CUMEIRA RJ 031064 D F 010189 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01003-2006-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Della Via Pneus Ltda. (Dr. Jose Antonio Gonzales RJ 085169 D J 082249 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01015-2005-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 096024 D J 002144 A ). \r\n\r\n[ 63 ] 01027-1998-342-01-00-3 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 082764 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01042-2006-245-01-00-3 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Edmilson de Lima Oliveira (Dr. Paulo Couto RJ 107031 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01131-2003-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MARCIO RICARDO DA SILVA ORSI (DR. IDETONE VIEIRA DA SILVA RJ 042750 D J 089649 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01144-2004-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTES: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (DR. SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR RJ 082800 D J 079995 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01151-2006-461-01-00-6 RO (1ª VT/ITAGUAI) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: PEM ENGENHARIA S.A (DR. SAMUEL MOREIRA CARREIRO RJ 095692 D J 116295 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01166-2005-301-01-00-1 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 078818 D P 069061 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01213-2002-342-01-00-0 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (DR. LUIZ FERNANDO DE MELO RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01221-2006-205-01-00-1 RO (5ª VT/DUQUE DE CAXIAS) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: MANOEL DEODATO BORGES RUFINO (DR. LEONEL WAKS RJ 015826 D J 078291 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01233-1999-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. RECORRENTES: BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS (DR. MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA RJ 086770 D J 050833 D J 050833 D J 086770 D J 086770 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01270-2004-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D J 100943 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 73 ] 01303-2006-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: LUIZ CARLOS BORGES DE CARVALHO (DR. AMELIA MONICA DA COSTA SA RJ 077332 D J 037918 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01304-2006-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (DR. CELSO BARRETO NETO RJ 071427 D J 013051 D J 093949 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01356-2006-014-01-00-1 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 065661 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01368-2005-028-01-00-8 AP (28ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (PROCURADORIA DO INSS). AGRAVADO: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA. (DR. JOSE AURELIO BORGES DE MORAES RJ 063531 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01416-2005-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: LENICE BELLA PINTO (DR. ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO RJ 095384 D J 035271 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 78 ] 01424-2006-063-01-00-2 RRPS (63ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: ANTONIO DE SOUZA PEREIRA (DR. MAURICIO ALVES COSTA RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01425-2006-060-01-00-8 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Francisco Antonio Avelino (Dr. Rosana da Silva Santos RJ 064614 D J 022674 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01463-2005-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTES: EDILEUZA DOS SANTOS (DR. MOISES MENEZES DE AMORIM RJ 060734 D J 100607 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 81 ] 01469-2006-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: LUANA DE CARVALHO CARDOSO (DR. FLAVIO COSTA MOREIRA RJ 109362 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01540-2005-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. RECORRENTE: CALCADOS NASCENTE 26 LTDA. ME (DR. EUGENIO JOSE DOS SANTOS RJ 017117 D J 084874 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01544-2006-521-01-00-9 RRPS (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Leonor Bessa (Dr. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 057548 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 84 ] 01578-2002-028-01-00-3 AP (28ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: MERCHANT LTDA (DR. ALEXANDRE GOULART GOMES RJ 092897 D J 059429 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01600-2005-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO (DR. JOSÉ MARIA BASÍLIO DA MOTTA RJ 011091 D J 078227 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01612-2005-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: REGINA CELIA DA SILVA RODRIGUES (DR. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ 026524 D J 062263 D J 062263 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01618-2006-012-01-00-5 RRPS (12ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. RECORRENTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (DR. FRANCISCO DOMINGUES LOPES RJ 16116 D J 046877 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01634-2004-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: MARCILIANO DOS SANTOS OLIVEIRA (DR. DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS RJ 099563 D J 083910 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01659-2005-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT (DR. CARLOS LEONIDIO BARBOSA RJ 036937 D J 024292 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01667-2005-053-01-01-5 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Suenia Maria Araujo Souza (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 048933 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01683-2005-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marcio Nazareno Leal de Brito (Dr. Elizabete Ribeiro Soares RJ 048165 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01728-2005-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: SILVANA CUNHA CAMARA (DR. LUCIANA LEOCADIO MOREIRA RJ 093781 D J 077988 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01778-2005-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. RECORRENTE: AZZURRA VEICULOS LTDA. (DR. ANTONIO CARLOS FERREIRA RJ 015446 D J 071330 D ). \r\n\r\nQuebra [ 94 ] 01881-2003-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (DR. MARIA CRISTINA PINTO RJ 043932 D J 031065 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01943-1995-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. RECORRENTE: INSS (DR. JORGE HENRIQUE ALVES RJ 068757 D J 107643 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01952-2005-511-01-00-2 RO (1ª VT/NOVA FRIBURGO) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (DR. ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA RJ 096550 D J 100988 D ).\r\n\r\n[ 97 ] 02074-1998-262-01-00-0 AP (2ª VT/SAO GONCALO) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. AGRAVANTE: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (DR. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ 075177 D J 064413 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02160-1996-205-01-00-7 AP (5ª VT/DUQUE DE CAXIAS) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: UNIÃO (Proc. da Fazenda Nacional). AGRAVADOS: EXPRESSO MERCURIO S/A (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 020283 D J 078503 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02389-2005-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Vera Lucia Silva Nascimento (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 100 ] 02824-2006-000-01-00-2 AC Rel. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. REQUERENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CLAUDINEI GONZAGA). REQUERIDO: LUIZ ALEXANDRE SA DE FARIA. \r\n\r\n[ 101 ] 02870-2005-241-01-00-2 RO (1ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. RECORRENTE: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (DR. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO RJ 044418 D J 062612 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 03297-2001-242-01-00-7 RO (2ª VT/NITEROI) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. RECORRENTE: SONIA ELI MORAES JARDIM (DR. PABLO DE SOUZA MARTINS RJ 091432 D J 063941 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 03450-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. RECORRENTE: JOSE DIONILIO CAMPOS E OUTROS (DR. STELLA MARIS VITALE RJ 063123 D J 066247 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 03998-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA. RECORRENTES: PAULO PIRES ADALBERTO (DR. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA RJ 035466 D J 066247 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 105 ] AP-04760/00 (57A. VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVADO: JEFTHE ÂNGELO PEREIRA (DR. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA RJ 0025833 D J 0035271 D ). \r\n\r\n[ 106 ] AP-001418/01 (32A. VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. AGRAVANTE: JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA(DR. JAMES VIEIRA RJ 66810 D J 041337 D ). \r\n\r\n[ 107 ] RO-24585/00 (1A. VT/MACAE) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (DR. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ 0067460 D J 0061376 D ). \r\n\r\n[ 108 ] RO-21210/00 (71A. VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTES: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (DR. José Perez de Rezende RJ 0022019 D J 0022019 D J 0027439 D ). \r\n\r\n[ 109 ] RO-20780/00 (60A. VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: BANCO BANERJ SA (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 0016162 D J 0051854 D ). \r\n\r\n[ 110 ] RO-20250/00 (14A. VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: JOSÉ GOMES DA SILVA (DR. ALBERTO BENOLIEL RJ 0088741 D J 0099548 D ). \r\n\r\n[ 111 ] RO-19688/00 (30A. VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTES: ADAILTON XAVIER ALMEIDA (DR. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA RJ 0050833 D J 0055264 D J 0016162 D J 0050833 D ). \r\n\r\n[ 112 ] RO-19093/00 (3A. VT/SAO GONCALO) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (DR. SERGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA RJ 0074296 D J 0081237 D ). \r\n\r\n[ 113 ] RO-15842/00 (15A. VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE:BANCO BANERJ S/A (DR. LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES RJ 0089203 D J 0082401 D ). \r\n\r\n[ 114 ] RO-10769/00 (29A. VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTES: ANTONIO SOARES DE CARVALHO (DR. SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE RJ 0073448 D J 0030491 D ). RECORRIDOS: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 115 ] RO-06653/00 (1A. VT/MACAE) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: SEBASTIAO REZENDE PEREIRA (DR. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS RJ 0071894 D J 0062321 D ). \r\n\r\n[ 116 ] RO-02980/00 (12A. VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTES: BANCO ITAU S/A (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO RJ 16162 D J 0017276 D ). \r\n\r\n[ 117 ] RO-06940/01 (43A. VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (DR. ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ 0084355 D J 0104241 D )\r\n\r\n[ 118 ] RO-28012/99 (5A. VT/NOVA IGUACU) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: AURELIO ASTROLABIO DOS SANTOS (DR. SONIA MARIA ASTROLABIO DOS SANTOS RJ 0070180 D J 002683 A J 022805 D ).\r\n\r\n[ 119 ] RO-14968/99 (15A. VT/RJ) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: PARQUES TEMÁTICOS SA E OUTROS (DR. César Coutinho Daiha RJ 0085993 D J 0088817 D ). \r\n\r\n[ 120 ] RO-026019/99 (2 VT/VOLTA REDONDA) REL. DESEMBARGADOR JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. RECORRENTE: CESAR RICARDO LIMONGE DE OLIVEIRA (DR. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ 034958 D ). RECORRIDO: FUNDAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA ANJOS DO ASFALTO. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\n22 de maio de 2007\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 210953"
                        ],
                        "211031": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nRO-026019/99 - (2ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargador JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CESAR RICARDO LIMONGE DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 0034958/D . Recorrida: FUNDAÇÃO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO (sem advogado). Pelo presente fica intimada a recorrida FUNDAÇÃO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o recurso ordinário nº 026.019/99 será julgado na Sessão ordinária do dia 27 de junho de 2007, a partir das 9(nove) horas, na Sala nº 3, situada no quarto andar da Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - Castelo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento da interessada é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck \r\n\r\nDiretor de Secretaria da Sexta Turma\r\n\r\nId: 211031"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "210911": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\n02747-2005-261-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328)- Recorrido: VALDIR NAZARÉ ROCHA (Dr. Bruno Farias - OAB/RJ 127705 ) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Trazer aos autos o original da petição de Embargos de Declaração, protocolizada em 06 de novembro de 2006, devolvida a parte em 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007 \r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 210911"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "211216": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01653-2004-025-01-02-4 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTES: ASSOCIAÇÃO DOS PILOTOS DA VARIG, ASSOCIAÇÃO DOS COMISSÁRIOS DA VARIG e OUTROS (Adv. Rogerio Kahn - OAB/RJ 51.955) - AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (assistido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02137-1993-002-01-00-4 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INTERBRÁS) (assistida pela Advocacia Geral da União) - AGRAVADA: TÂNIA REGINA PERLINGEIRO (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27.733) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00282-2005-521-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ETORI LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. (Adv. Luiz Miguel Peterlini - OAB/RJ 51.136) - RECORRIDOS: 1)MOISÉS JOSÉ DA SILVA (Adv.Valdo Duarte Gomes - OAB/RJ 69.399); 2)CHOPOTÓ TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. (sem advogado nos autos); 3)TC DE RESENDE TRANSPORTES ME LTDA. (sem advogado nos autos) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00329-2003-039-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ANDREA CRISTINA FABRICIO DA SILVA (Adv. Maurilio Patricio de Souza - OAB/RJ 67.797) - RECORRIDA: GALAXY BRASIL LTDA. (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109.685/A) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00427-2005-056-01-00-0 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11.310) - RECORRIDO: VALDENIR TORRES (Adv. Marcia Galvão Faria - OAB/RJ 98.921) - \"... em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Desembargador RELATOR, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nProcesso 00571-2006-063-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14.677) - RECORRIDA: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10.794) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00920-2004-073-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: TRANSANTA RITA LTDA. (Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira - OAB/RJ 104.714) - RECORRIDO: JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA ROCHA (Adv. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72.583) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01054-2001-471-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - RECORRIDO: ALCEMAR MOREIRA DA SILVA (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73.929) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01341-2006-026-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RAQUEL REGLY DA SILVA (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79.901) - RECORRIDA: C & A MODAS LTDA. (Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler - OAB/RJ 114.657) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário, para deferir à autora a gratuidade de justiça, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01539-2002-068-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)MARIA OLINDA ALBUQUERQUE MELLO (Adv. Mariusha François Wright - OAB/RJ 74.086); 2)SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01717-2005-044-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO (Adv. Marcelo Gomes da Rosa - OAB/RJ 72.842) - RECORRIDA: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A. (Adv.Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95.122) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir ao reclamante o pagamento de diferenças de horas extras, observando, para cálculo das mesmas o horário das 04:45 às 15:00h, com folga em um sábado e um domingo e mais dois dias úteis no mês, computando-se, ainda a jornada de 7:20h do motorista e os acréscimos previstos na norma coletiva. Deverão ser observados os dias de interrupção e suspensão do contrato. Autoriza-se a dedução das parcelas pagas e quitadas sob idênticos títulos. Por habituais, as horas extras deverão repercutir nos RSRs e, estes, inclusive, nas férias, trezenos, verbas resilitórias, FGTS e multa compensatória de 40%, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01807-2005-342-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81.591) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - \"...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar provimento ao recurso para afastar a prescrição e determinar o retorno dos autos à vara de origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02433-2003-341-01-00-5 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562); 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por maioria, vencido o Desembargador Relator, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pela Ré em contra-razões e, no mérito, dar provimento ao apelo do autor para condenar a reclamada a complementar a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e negar provimento ao recurso da Reclamada. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\"\r\n\r\nProcesso 02530-2003-342-01-00-4 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IVO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562) - RECORRIDA: ORMEC ENGENHARIA LTDA. (Adv. Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/RJ 65.082) - \"...por maioria, vencido o Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição declarada em primeiro grau, condenar a reclamada a complementar a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. Revertem-se os ônus da sucumbencia, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\"\r\n\r\nProcesso 03310-2003-342-01-00-8 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ GERALDO ÁVILA (Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB/RJ 3.640) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - \"...por maioria, vencido o Desembargador Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição declarada em primeiro grau, condenar a reclamada a complementar a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\"\r\n\r\nRO - 889/01 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)CRISTHIANE TEREZA DE SOUZA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); 2)UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A. E OUTRO (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23.076) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 211216"
                        ],
                        "211290": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01139-1995-072-01-00-9 AP (72ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 067311 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO:\r\n\r\n“...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00409-1997-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 058042 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão dos embargos declaratórios por prestação jurisdicional incompleta suscitada pelo autor e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que seja prolatada nova decisão, enfrentando-se, nesta oportunidade a omissão relativa ao pedido de horas extras além da oitava diária. Prejudicado o recurso do reclamado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nQuebra Processo 00561-2000-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: ROSANGELA CAVALCANTE DA SILVA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 023076 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, acolher a preliminar de prestação jurisdicional incompleta e declarar nula a sentença de fls. 290/291, devendo os autos retornarem à Vara de origem para que o julgador se pronuncie também sobre os itens suscitados nos embargos, como entender de direito. Prejudicado o recurso da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00989-2005-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CATIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA BRAGA (Dr. Marco Aurelio Pereira de Souza RJ 126487 D J 040604 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02990-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Redatora Designada ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: JOSE MARINHO CARVALHO (Dr. Geraldo Roberto Martins RJ 063749 D J 015925 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, despronunciar a prescrição acolhida pelo Juízo de 1º grau, por entender que a ação foi proposta a tempo e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso 03793-2003-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda)Redatora Designada ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LICINIO RODRIGUES (Dr. Rosimeria Garcia Chempe RJ 058750 D J 015925 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência e ilegitimidade suscitadas pela ré em contra-razões e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Relator, afastar a prescrição extintiva pronunciada em primeiro grau, dando provimento ao recurso para condenar a reclamada a complementar a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.500,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 211290"
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                        "211022": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRINTA DE MAIO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO.\r\n\r\n[ 1 ] 00015-2004-431-01-00-5 EMBARGOS (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente-Embargante: JOAO ANTONIO DA SILVA (Dr. Eisenhower Dias Mariano RJ 056550 D J 073583 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00077-2003-019-01-00-0 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 071097 D J 082560 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 3 ] 00113-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jorge Luiz Lopes de Almeida (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 013768 D J 128619 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00129-2006-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Charme Atual Moveis Interiores Ltda. (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 052376 D J 075854 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00138-2006-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente:Luiz Carlos Xavier de Carvalho (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 035587 D J 035587 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00166-2006-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Tatiana Pereira dos Santos (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 7 ] 00231-2006-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Sociedade de Benficencia Humboldt (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00232-2002-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 083266 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 9 ] 00248-2003-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Espolio de Sislandia Lula de Oliveira (Dr. Catia Maria da Silva RJ 065331 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00255-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: TV Globo Ltda. (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 058949 D J 058949 D J 82800 D J 100638 D ).\r\n\r\n[ 11 ] 00327-2005-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTD (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 114845 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00371-2006-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Ademir Rodrigues dos Santos (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 076555 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00410-2006-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 027439 D J 066316 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO).\r\n\r\n[ 14 ] 00426-2006-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00445-2006-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Paulo Rogerio Cardoso (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 093002 D J 013051 D J 013051 D J 081617 D J 093002 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00473-2006-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Douglas de Souza Pereira (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 068391 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00497-2005-401-01-00-2 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 118318 D J 051666 D J 051666 D J 051666 D J 051666 D J 051666 D J 71427 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00507-2005-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Andrea Teixeira da Costa (Dr. Marines Valle da Trindade RJ 001342 B J 095262 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00522-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 086424 D J 090485 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00528-2005-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Edson Gomes Sodre (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00547-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Reginaldo Cesar dos Santos (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 028866 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00555-2005-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00567-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Wanderlei de Souza (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D P 092279 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00583-2005-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Transpev Processamento e Servicos Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00619-2004-049-01-01-0 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Manoel Lourenco Rodrigues Filho (Dr. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 073590 D J 078779 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00635-2001-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ROSEMBERG DA SILVA ANDRADE (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D ). Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ DETRAN-RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e COOPERATIVA DE TRAB DE PROF INFORMATICA LTDA-TECNOCOOP SISTEMAS (Dra. Christiani Netto Viggiano RJ 89842 D).\r\n\r\n[ 27 ] 00645-2003-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GELSON RIBEIRO DE ARAUJO (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00652-2005-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Libra Terminal Rio S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 023834 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00662-1995-046-01-00-1 AP (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: MIRANILZA MARIA DA SILVA MARIANO (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 093969 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00665-2006-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TV Sky Shop S.A. (Dr. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 035705 D J 085816 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00708-2006-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ABN Amro Banco Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 060914 D ) e Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\n[ 32 ] 00724-2006-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 018851 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00724-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Veronica Franca de Oliveira (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 105703 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00761-2006-421-01-00-3 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Empreendimentos Imobiliarios Vale do Rio Preto Ltda. - ME (Dr. Luis Sergio Alves da Costa RJ 098290 D J 056565 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00766-2006-042-01-00-4 RRPS (42ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 089155 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00775-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Solange Guimaraes Pereira (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D J 012509 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00793-1995-021-01-00-2 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 048319 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00838-2005-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Kleber Portella Eufrasio (Dr. Valdir Tavares Teixeira RJ 053852 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 39 ] 00874-2005-019-01-00-9 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Maria da Conceicao Mendonca Alves (Dr. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 057316 D J 119860 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00893-2005-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 055993 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00921-2005-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Paulo Cesar dos Santos Prata (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 107306 D J 047253 D J 047253 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00926-1996-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: MARCUS VINICIUS QUINTA DA FONSECA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00927-2005-431-01-00-8 RO (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do RJ - RioPrevidencia (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi e... (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00932-2005-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Marcia Valeria Felicio de Souza (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 070907 D ) e Cooperativa Nultiprofissional de Prestação Serviços Consultoria Ltda. \r\n\r\n[ 45 ] 00948-2005-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Airton dos Santos Silva Junior RJ 069878 D J 034167 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA). \r\n\r\n[ 46 ] 00950-2002-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 038103 D ). \r\n\r\nQuebra [ 47 ] 00952-2005-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Jose Dias de Castro (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00975-2006-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Construtora Andrade Gutierrez (Dr. Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ 103623 D J 096047 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00998-2002-017-01-00-9 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01003-2005-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Celia Maria de Moraes Soares (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01042-2006-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Pedro Ferreira de Souza (Dr. Antonio Carlos Guzzo Pereira RJ 042894 D J 057902 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01061-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ricardo Augusto Oberlaender (Dr. Carlos Arthur Paulon RJ 3084 D J 72105 D ). (VOTAÇÃO INICIADA).\r\n\r\n[ 53 ] 01088-2005-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Manoel Maciel (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 076481 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 54 ] 01126-2004-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PAULO SERGIO GOMES DA SILVA (Dr. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 094380 D J 051557 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01130-2005-244-01-00-8 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Marcos Givisies Ottoni (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01141-2002-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 079901 D J 079901 D J 047747 D ) e COOPERATIVA SERVIÇOS TRABALHO LTDA COOPERAMUS. \r\n\r\n[ 57 ] 01146-2003-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 105526 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01154-2005-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Luiz Carlos da Silva (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 115816 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01162-2005-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 081200 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 01225-2005-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ)Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Tatiane Santos Nogueira (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 062681 D J 075173 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01229-2003-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GUANABARA DIESEL SA COMERCIO E REPRESENTACOES (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 069566 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01235-2004-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 097657 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01250-2005-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Julio Cesar Goeldner de Almeida (Dr. Hellen Nogueira RJ 098724 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01253-2004-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: PEDRO LEONARDO JUVENCIO MAGALHAES (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 65 ] 01258-2001-301-01-00-8 AP (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: PETRO BOATE LTDA (Dr. Marcelo Frederico Voigt RJ 084294 D J 056688 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01261-2004-020-01-00-8 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: BANCO ITAU SA (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 051854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 67 ] 01263-2004-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 087014 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01278-2005-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Marcio de Souza Monteiro (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 016449 D J 100858 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 69 ] 01369-2003-018-01-00-3 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 083266 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01374-2005-062-01-00-6 RRPS (62ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Dr. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 087844 D J 066435 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01408-2002-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ALVARO CLEMENTE e Outros (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 010794 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01458-2002-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Dr. Jose Bezerra da Silva RJ 089365 D J 069009 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01462-2005-421-01-00-5 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Servico de Solda do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Gilson Pessanha Ramos RJ 063948 D J 036628 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01474-2005-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia de Gas de Santa Catarina - SCGAS (Dr. Cynthia de Toledo Sanchez RJ 30996 D J 120051 D J 115397 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01492-2004-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D J 059761 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01524-2004-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: ALFREDO FERNANDES DOS SANTOS (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 058346 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 01548-1997-244-01-00-4 AP (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 072492 D ). Agravados: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 78 ] 01554-2004-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: ATENTO BRASIL SA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 79 ] 01597-2005-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 016198 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01649-2004-521-01-00-6 RO (1ª VT/Resende) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: COOPER - CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 056887 D ) e TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n[ 81 ] 01669-2005-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 067107 D J 059297 D ).\r\n\r\n[ 82 ] 01711-1996-341-01-00-7 AP (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 057446 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01728-2003-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: DURVAL COSTA (Dr. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira RJ 082606 D J 009379 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA).\r\n\r\n[ 84 ] 01738-2005-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: ALBERTO RAMOS DA SILVA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 85 ] 01780-2000-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Monica Maria Lanat da Silveira RJ 001988 A J 095704 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01790-2004-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CERAMICA LUIZ SALVADOR LTDA (Dr. Enio Jose Garcia de Souza RJ 071385 D J 038519 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01825-2001-021-01-00-6 RRPS (21ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D J 025250 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01923-2005-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Vicente Reis Sardinha (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01954-2001-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: NET RIO SA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 040530 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 02137-2001-041-01-00-8 RO (41ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 084430 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02150-2006-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 062857 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02241-1999-067-01-00-0 AP (67ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravados: SEBASTIAO FRANCA (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D ) e MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA. \r\n\r\n[ 93 ] 02401-2004-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: VANDERLEI DE CASTRO GOULART (Dr. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 003777 D J 062321 D J 073386 D ). Recorridos: os mesmos. \r\n\r\n[ 94 ] 02507-1997-242-01-00-2 AP (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: MARIA HELENA FURTADO MEDEIROS e Outros (Dr. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 003777 D J 003777 D J 020432 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02711-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Eli de Souza Fernandes (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 96 ] RO-15684/97 (25ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ (Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ). Recorrido: CAFE E BAR FLOR DO ARQUINHO LTDA. \r\n\r\n[ 97 ] RO-16675/98 (4ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: LOJAS ARAPUA S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 090114 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (30.05.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 211022"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00041-2006-038-01-00-7(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:JADIEL PAULA DE ARAUJO (Dr Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370/D) Rcdos:FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Dr.João de Lima Teixeira Filho B OAB/RJ 21785/D) A Recorrida FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP Tomar ciência do despacho de fls.870 @ Junte-se. Defiro a devolução do prazo como requerido. Notifique-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. Rio, 10/05/2007 (a)José Geraldo da Fonseca@ juiz\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n1291-2002-050-01-00-4(AP) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assit. Procuradoria do INSS) Agdos:1)ANDREA DE OLIVEIRA BRITO PEREIRA SILVA (Dr.Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro B OAB/RJ 38663/D) 2)SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627/D) Aos Embargados ANDREA DE OLIVEIRA BRITO PEREIRA SILVA e SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1556-2004-028-01-00-5(AP) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Agte:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Assist. Procuradoria do INSS) Agdo:SPANA SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Dr.Claudia Regina de Barros Amaral B OAB/RJ 49424/D) - A Embargada SPANA SERVIÇOS LTDA E OUTROS: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0048-1999-021-01-00-7(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:ASSOCIAÇÃO ATLETICA PORTUGUESA (Dr Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB/RJ 59450/D) Rcdo:WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Dr.Jacques Lerner B OAB/RJ 95282/D) - Ao Embargado WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração .\r\n\r\n0099-2005-018-01-00-5(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr Beatriz Campos Medina Maia - OAB/RJ 119083/D) Rcdo:JOSE GILSON COSTA PEREIRA (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma B OAB/RJ 41069/D) - Ao Embargado JOSE GILSON COSTA PEREIRA:Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n0258-2003-065-01-00-7(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) Rcdo:PEDRO PAULO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Dr.Paulo Henrique de Sousa Azevedo B OAB/RJ 100311 /D) - A Recorrente LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciência do despacho de fls.157: @Junte-se. Defiro a devolução do prazo requerido. Notifique-se. Após, voltem conclusos. Rio, 15/05/2007 (a)José Geraldo da Fonseca@ juiz\r\n\r\n0665-2005-030-01-00-2(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815/D) 2) MARTHA FABIANO ALVES (Dr.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza B OAB/RJ 88998/D) Rcdos: OS MESMOS - A Embargada MARTHA FABIANO ALVES: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n00908-2006-051-01-00-4(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA (Dr Hilma Coelho Van Leuven- OAB/RJ 32720/D) Rcdo: FRANCISCO JOSE MARTINS CARDOSO (Dr.Marcelo Valente RicardoB OAB/RJ 97621/D) - Ao Embargado FRANCISCO JOSE MARTINS CARDOSO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n01400-2002-282-01-00-4(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE- FENORTE (Assist.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Rcda: DENISE DOLORES DE OLIVEIRA MOREIRA (Dr Luis Augusto da Silva Lino - OAB/RJ 90472/D) A Embargada DENISE DOLORES DE OLIVEIRA MOREIRA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1455-2005-020-01-00-4(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940/D) Rcdo:JOÃO GILBERTO DA SILVA GONZAGA (Dr.Jefferson de Andrade Figueira B OAB/RJ 17460/D) - Ao Embargado JOÃO GILBERTO DA SILVA GONZAGA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1582-2005-047-01-00-2 (RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:COSME DA CONCEIÇÃO DE FARIA (Dr Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB/RJ 65170/D) Rcdo:JHF COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Dr.Jose Oswaldo Correa B OAB/RJ12667/D) - Ao Embargado COSME DA CONCEIÇÃO DE FARIA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n1720-2006-026-01-00-3(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:OPERADORA DE TURISMO COLISEU LTDA (Dr José Luiz Rezende de Almeida OAB/RJ 19110/D) Rcdo: THEREZINHA MACEDO LINDNER (Dr.Carlos Antonio Barreto Queiroz - OAB/RJ 59894/D) - Aos recorrente e recorrida: Tomarem ciência do despacho de fls.149 e 149-verso :\r\n\r\n@Vistos. 1- Converto o julgamento em diligência. Determino que as partes juntem, em 30 (trinta) dias, cópias autênticas do contrato social e alterações contratuais posteriores da Coliseu Viagem e Turismo LTDA. 2- Junte, a Operadora de Turismo Coliseu Ltda, no mesmo prazo acima, cópia das 5 (cinco) últimas declarações de rendimento de pessoa jurídica. \r\n\r\n3- Após, conclusos. Rio, 15/05/2007 (a)José Geraldo da Fonseca@ juiz\r\n\r\n1787-2005-263-01-00-3(RO) B Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:CLINICA MEDICA E DENTARIA SERGIO TOLEDO LTDA (Dr Alexandre Magno Sica- OAB/RJ 77264/D) Rcdo:MARCIA PEREIRA E ALCANTARA (Dr Tania Maria M.M. Silva. B OAB/RJ 100680/D) - A Embargada CLINICA MEDICA E DENTARIA SERGIO TOLEDO LTDA :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 209768"
                            ],
                            "209758": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00022-1994-044-01-00-8(AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte:GE PPROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA E TELEMARKETING LTDA (Dr. Cristiane Pereira Lima. - OAB-115401/D) Agdo: JORGE LUIZ PERON (Dr.Helio Pereira Rocha - OAB- 43978/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo em conformidade com voto do juiz relator.\"\r\n\r\n0720-1995-068-01-00-4(AP)- RELATOR:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ 100174/D) Agdo: MARCELO RIBEIRO MOREIRA (Dr. William Cardoso- OAB/RJ 57900/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo em conformidade com voto do juiz relator.@\r\n\r\n1232-1998-065-01-00-8(AP)- REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: JOSE CARLOS GONÇALVES MACHADO (Dr. Antonio Guedes - OAB/RJ-5015/D) Agdo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Rodolfo Del Ponte - OAB/RJ-59324/D) \"...por maioria, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com voto do juiz redator designado.@\r\n\r\n1632-1996-037-01-00-2 (Agravo em Decisão Interlocutória Negativa de Admissibilidade de AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: ELEVADORES ATLAS S/A (Dr. Jose Scalfone Neto - OAB/RJ-73153/D) - Agdo: LUIZ CARLOS PALHARES (Dr. Helio Marques Gomes - OAB/RJ- 29522/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo em conformidade com voto do juiz relator.@\r\n\r\n1884-1988-018-01-00-3((Agravo em Decisão Interlocutória Negativa de Admissibilidade de AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte:FAPERJ- FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assit. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Agdo:CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Dr.Alvaro Rangel de Carvalho - OAB/RJ-51354/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo em conformidade com voto do juiz relator.\"\r\n\r\n0260-2003-030-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) Rcdos: 1)WALDECYRA ANTONIA RODRIGUES BARROS (Dr. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ-73438/D) 2)TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ex officio por força do art. 475, parágrafo 21do CPC, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da Municipalidade, tudo em conformidade com voto do juiz relator.\"\r\n\r\n00475-2006-343-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: NILSON CARDOSO DA SILVA (Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-760/B) Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com voto do juiz relator.\"\r\n\r\n0510-2004-053-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) 2) DETRAN-RJ-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Mauricio Santiago Camara - OAB/RJ- 31108/D) Rcda: ANDREIA LAZARA PRUDENTE RANGEL (Dr. Jose Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ-97391/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo em conformidade com voto do juiz relator.\" \r\n\r\n0618-2005-401-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:MUNICIPIO DE PARATI (Assist. Procuradoria Municipal de Angra dos Reis) Rcdo:VALDEMIR DOS SANTOS LARA (Dr.Benedito Crispim Filho - OAB/RJ-72862/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com voto do juiz relator.\" \r\n\r\n00785-2006-054-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto - OAB-33124/D) 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB-113167/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com voto do juiz relator\".\r\n\r\n0855-2006-064-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:CASA GEBARA SEDAS S/A (Dr. Adeval de Oliveira - OAB/RJ 20670/D) Rcdo:UNIÃO FEDERAL (Dr.Procuradoria da União Estado do Rio de Janeiro) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com voto do juiz relator.\" \r\n\r\n0990-1999-013-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:TRANSPORTE TONIATO LTDA (Dr.Bernard Barbosa da Rocha - OAB/RJ -85120/D) Rcdo:JOSE HAILSON LOBATO (Dr.Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ- 88913/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com voto do juiz relator.\" \r\n\r\n1209-2004-061-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2)ALL SERVICE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MULTIPLOS E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA (Dr. Celio Pereira Ribeiro - OAB/RJ -23537/D) 3)UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Regional da União - 2ª Região) Rcda: CLAUDIA LUIZA FONSECA OROFINO (Dr. Edison Joaquim Ferreira - OAB/RJ -73078/D) \"... por unanimidade, manter integralmente a sentença de primeiro grau, julgar prejudicados os recursos de ALL SERVICES COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA E UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO porque subsumidos no reexame, tudo em conformidade com voto do juiz relator.\"\r\n\r\n1804-2005-245-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SOCIAIS DO ABRIGO DO MARINHEIRO (Dr.Raffaele Cupello - OAB/RJ -3326/D) Rcdo:MARILDA RODRIGUES CHAVES (Dr.Patricia Diez Rios - OAB/RJ-85556/D) \"...por maioria, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com voto do juiz relator\"\r\n\r\n1805-2005-206-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Rcdo: SILVIA CALHEIROS DA SILVA (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB/RJ-96872/D)\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com voto do juiz relator.\"\r\n\r\n1811-2003-047-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:RODRIGO MARTINS COELHO (Dr.Maria Ines Sobreira de Azevedo - OAB/RJ-1622/A) Rcdo:CLINICA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA CENTER TRAUMA LTDA E OUTROS (Dr.Ney Fontes Gerhard - OAB/RJ-31293/D) \"...por unanimidade,.rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com voto do juiz relator\"\r\n\r\n1962-2002-244-01-00-1(RO) - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:ALEXANDRE DA CUNHA MOREIRA (Dr.Alexandre Vieira Ramalho - OAB/RJ-88833/D) Rcdo:JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Dr.Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92784/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por maioria,dar provimento parcial ao recurso, tudo em conformidade com voto do juiz relator\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nCristiane de C.Cecilio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 209758"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00144-2006-224-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - POSTO NOVA ESPERANÇA DE NOVA IGUAÇU LTDA. (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ-0110454/D) Rcdo. - MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO SOARES (Adv. Luiz Antônio Nascimento da Conceição - OAB/RJ-0131092/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração e condenar o embargante a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (um por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, ex vi do disposto no art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00265-2006-025-01-00-2(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-0088998/D) e 2 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ-0056175/D) Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 211187"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                            "208597": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O \r\n\r\nRO-2259-2005-205-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: HELENILSON DA CRUZ SANTOS (DR. CLEBER GUIMARÃES DE MELLO - OAB/RJ nº75854) - Rcdo: L H DUQUE DE CAXIAS COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. (DR. PAULO ROBERTO REIS FRANCO - OAB/RJ nº50476) - FICA NOTIFICADA A RECLAMADA A APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 63.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 208597"
                            ],
                            "208495": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-506-2003-059-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FAETEC FUND DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA), II) FAETEC FUND DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: ALEXANDER FRANÇA DIAS (DR. FERNANDO ALBERTO MOREIRA - OAB/RJ nº70544), II) COOP. DE SERV. MÚLTIPLOS PANAMERICANA LTDA. (DR. THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA - OAB/RJ nº 71236) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário da reclamada, mantendo a r. Sentença submetida ao reexame.\"\r\n\r\nRO-682-2005-541-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE AREAL), II) MUNICÍPIO DE AREAL (PROCURADORIA MUNIC. DE AREAL) - Rcdo: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA ELMOR (DRA. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMÕES LOPES - OAB/RJ nº38522) - \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por falta de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, em parte, ao recurso voluntário do município para excluir da condenação o pagamento da indenização de 40% sobre o FGTS.\"\r\n\r\nRO-1598-2005-206-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JIRISDIÇÃO (MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS), II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdos: I) MARIA ALECIA ANDRADE ANISIO (DR. EDVAN BORGES CARDOSO - OAB/RJ nº77015), II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município, mantendo a r. Sentença submetida ao reexame.\"\r\n\r\nRO-1633-2005-026-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) ANTÔNIO DE SOUZA DA SILVA (DR. JOSÉ ANTÔNIO HOLZER - OAB/RJ nº74837), II) FREE PORT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. (DR. - OAB/RJ nº ) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para isentar o Município do pagamento das custas.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-779-2005-054-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA (DR. ARMANDO SOARES DOS SANTOS - OAB/RJ nº67516), II) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (DRA. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS - OAB/RJ nº 42454) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 208495"
                            ],
                            "208496": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-1439-1989-003-01-01-8- - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A. (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - Agvdo: UBIRATAN CASTRO GOMES (DR. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/RJ nº52137) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Agravo de Petição composterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nAP-1421-2006-028-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: TV OMÊGA LTDA. (DRA. REGINA CARLA DA SILVA LOPES BARROS - OAB/RJ nº69323) - Agvdo: CANDICE VALDUGA DE ALENCASTRO GUIMARÃES (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRO-861-2004-052-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (DR. HUMBERTO ANTUNES VITALINO - OAB/RJ nº50623) - Rcdo: LEANDRO ALVES BARATA (DR. JORGE DE CARVALHO - OAB/RJ nº37279) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação os bônus ´pelo alcance das metas fixadas.\"\r\n\r\nRO-1169-2005-024-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA (DR. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA - OAB/RJ nº40732) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (DRA. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº45243) - \"... por unanimidade, em parte, ao recurso para deferir ao reclamante o pagamento da Bonificação Adicional de Projetos Especiais a contar de setembro de 2003, acrescido de juros e correção monetária, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscais cabíveis, e para deferir ao autos os honorários advocatícios perseguidos no percentual de 15% em favor do sindicato assistente.\"\r\n\r\nRO-1172-2003-036-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ESPÓLIO DE LUCIENE BATISTA DE MENESES (DR. ARMANDO SOARES DOS SANTOS - OAB/RJ nº67516) - Rcdo: HOSPITAL DE CLÍNICAS BRASIL PORTUGAL S/A. (DRA. TRICIA MARIA SÁ PACHECO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº88752) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1557-2005-003-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A. (DRA. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR - OAB/RJ nº58248) - Rcdos: I) MARCELO ROMÃO FERREIRA (DR. MOISÉS MELO SANTOS - OAB/RJ nº112451), II) PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. (DR. JOSÉ DUARDO MORATO MESQUITA - OAB/SP nº 86899), III) INTELIG TELECON (DR. EMERSON DE SOUZA RUFINO - OAB/RJ nº 110868) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1692-2005-226-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A. (DR. LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA - OAB/RJ nº53742) - Rcdo: MARCO ANTÔNIO LEAL GONÇALVES (DR. ALMIR TEIXEIRA ALVES - OAB/RJ nº76608) - \"... por unanimidade, dar pro vimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a hora extraordinária referente ao intervalo de repouso e alimentação, mantendo, no mais, a r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-625-2001-521-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS DE VOLTA REDONDA) - Rcdos: I) JURACY DE FÁTIMA DA SILVA (DR. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA - OAB/RJ nº88913), II) RICARDO HECTOR MENDEZ DRAGONE (DRA. ANDRÉIA DE OLIVEIRA VALENTE - OAB/RJ nº 95261) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 208496"
                            ],
                            "208497": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-781-2006-049-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: VALDIR CARNEIRO DE SÁ (DRA. MIRANDA MACHADO - OAB/RJ nº69750) - Agvdos: I) RICARDO JOSÉ DOS SANTOS (ESPÓLIO DE) (DRA. SUELI MARTINS HARGREAVES - OAB/RJ nº84574), II) DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS DO RIO DE JANEIRO DIMERJ N/P ROBERTO SOARES (DR. MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS - OAB/RJ nº 65689) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para declarar insubsistente a penhora realizada sobre a conta do agravante, determinando a imediata liberação dos valores bloqueados.\"\r\n\r\nRO-233-2004-073-01-01-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PASCHOAL PONCE (DRA. LUCIANA DA CRUZ PIRES - OAB/RJ nº89706) - Rcdo: GILLETE DO BRASIL S/A. (DR. MAURÍCIO MARTINS FONTES D'ALBUQUERQUE CÂMARA - OAB/RJ nº67030) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 22.059,56, referente à multa de quarenta por cento sobre todo o período laborado pelo reclamante na ré, invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nQuebra RO-764-2005-035-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº22019) - Rcdo: NORBERTO RUAS (DR. ANTÔNIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA - OAB/RJ nº18926) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1150-2005-002-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MIRYAN NATIVIDADE BORGES (DR. LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA - OAB/RJ nº101372) - Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. EMBRATEL (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439) - \"... por maioria, dar provimento, em parte ao recurso para, afastada a prescrição extintiva, julgar procedente em parte a reclamação para condenar a recorrida a pagar à recorrente, conforme se apurar em liquidação, a diferença da multa de 40% do FGTS, parcela de natureza indenizatória, calculada sobre o valor recebido a título de diferença do FGTS, como reconhecido pela ação em curso na Justiça Federal, acrescida de juros e correção monetária na forma da lei; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pela r. Sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\nRO-1603-2004-037-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDNA MACHADO DE MELO (DRA. FLÁVIA MARMO FERNANDES - OAB/RJ nº119073) - Rcdo: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (DRA. FLORA STROZEMBERG CORREA DOS REIS - OAB/RJ nº24564) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras laboradas aos sábados; o pagamento do vale-refeição suprimido, a contar de julho de 2001; o pagamento das férias relativas aos períodos de 1998/1999 e 2001/2002, acrescidos do terço constitucional e de forma dobrada, bem como as diferenças salariais pleiteadas a contar de março de 2004; invertidos os ônus da condenação e fixando-se o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e as custas em R$ 200,00 (duzentos reais).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 208497"
                            ],
                            "208498": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-655-2005-012-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) LUIZ CAVALCANTI DE ARAÚJO JÚNIOR (DR. JADIR NASCIMENTO LUCIANO - OAB/RJ nº 60363), II) TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (DR. ANTÔNIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER - OAB/RJ nº 60058) - \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário incabível; por uanimidade, conhecer do recurso do Município à exceção da matéria relativa aos honorários advocatícios por falta de interesse em recorrer, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 208498"
                            ],
                            "208501": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-023-2004-040-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDMILSON DE FREITAS FERRAZ (DRA. TÃNIA MARIA M. M. SILVA - OAB/RJ nº100680) - Rcdo: EMBRATEL EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº27439) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-228-2006-032-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BLOKOS ENGENHARIA LTDA. (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - Rcdo: IZOMAR DIAS FERREIRA (DR. JOSÉ DIAS FERREIRA - OAB/RJ nº68420) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para estabelecer que as contribuições fiscais e previdenciárias sejam efetivadas de consonância com a Súmula 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho.\"\r\n\r\nRO-602-2003-068-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MÁRIO JORGE LAGDEN DANTAS (DR. JOSÉ BATISTA FLORES - OAB/RJ nº114051) - Rcdo: USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. (DR. SILVIO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ nº43340) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-4204-2003-342-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ELIAS PAULO CELESTINO (DRA. MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ nº86562), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - Rcdos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças da indenização de 40% sobre o FGTS, nos termos do pedido; invertido o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 208501"
                            ],
                            "208500": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-028-2004-061-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOÃO CAMPOS DOS SANTOS (DR. JOSÉ LUIZ SALATIEL BRAGA - OAB/RJ nº96712) - Rcdo:EMBRATEL EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES - OAB/RJ nº27439) - \"... por maioria, afastada a prescrição extintiva, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante JOÃO CAMPOS DOS SANTOS a diferença da multa de 40% do FGTS, parcela de natureza indenizatória, acrescida de juros e correção monetária na forma da lei e como se apurar em liquidação de sentença; invertido o ônus da sucumbência, arbitrado à condenação o valor de R$ 28.000,00 e fixando as custas em R$ 560,00.\"\r\n\r\nRO-041-2006-081-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Mo raes. Rcte: FERNANDO DO CARMO ARDELINO (DR. FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ nº62575) - Rcdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA PINHEIRO DE LIMA (DRA. IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA - OAB/RJ nº1517-B) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-193-2006-202-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DIX ASSISTÊNCIA MÉDICALTDA. (DR. HERBERT GOMES - OAB/RJ nº3288) - Rcdo: ROSITA VICENTE CAVALCANTE (DR. RICARDO BIANCHI DA SILVA - OAB/RJ nº71951) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-200-2005-046-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRCIDADE S/A. (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº15925) - Rcdo: JOSÉ DE FRANCA VIANA FILHO (DR. JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA - OAB/RJ nº80357) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-217-2004-024-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JACIARA DE SOUZA OLIVEIRA E SILVA (DR. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ nº41069) - Rcdo: RIOTAXICOOP COOP. T MOT. AUT. DE TAXI C LEVES RJ (DR. RICARDO MOREIRA DA SILVA - OAB/RJ nº75764) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-234-2005-049-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DR. THIAGO LINHARES PAIM COSTA - OAB/RJ nº100174), II) CREMILSON SILVA SANTOS (DR. JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS -OAB/RJ nº 29173)- Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRO-248-2002-006-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES - OAB/RJ nº104750) - Rcdo: VANDERLEI AZEVEDO SIQUEIRA (DR. VICTOR BARBOZA RODRIGUES - OAB/RJ nº80136) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar as diferenças salariais e reflexos, decorrentes da equiparação ao Sr. Marco Antônio, ao período de março de 2001 até a dispensa.\"\r\n\r\nRO-312-2002-030-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ERIVALDO NASCIMENTO SOUZA (DR. EDIR PASSOS DE CARVALHO - OAB/RJ nº80252) - Rcdo: J SOARES TRANSPORTES LTDA. (DRA. REGINA GUEDES SIMÕES - OAB/RJ nº81641) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para acrescer à condenação o pagamento das parcelas rescisórias postuladas na inicial, quais sejam: aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS acrescido da multa de 40%, seguro desemprego e multa do art. 477, da CLT, mantido o valor dado á causa.\"\r\n\r\nRO-319-2006-441-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: IRINEU DA SILVA VENTURA (DR. LEONARDO BARRETO VENTURA - OAB/RJ nº104085) - Rcdo: S/A. INDÚSTRIA VOTORANTIM (DR. GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº38566) - \"... por unanimidade, maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte a reclamação para condenar a recorrida a pagar ao recorrente a diferença da multa de 40% do FGTS, parcela de natureza indenizatória, acrescida de juros e correção monetária na forma da lei, tudo conforme se apurar em liquidação; invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores estabelecidos na r. Sentença recorrida.\"\r\n\r\nRO-338-2005-059-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - Rcdos: I) PETERSON DE MOURA RODRIGUES (DR. RICARDO DA SILVA NETTO - OAB/RJ nº66316), II) SCTEL - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-444-2006-034-01-01-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ROGÉRIO GASPAR BRAZIL (DRA. FLÁVIA SERRÃO SANZ - OAB/RJ nº100108) - Rcdo: RESTAURANTE CANTINHO DO METRÔ LTDA- ME (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da r. Sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos a MM. Vara de origem para prosseguimento regular do feito.\"\r\n\r\nRO-477-2006-012-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SABRINA LOPES DA SILVA (DR. JÚLIO CESAR MANOEL PRUDENTE - OAB/RJ nº55021) - Rcdo: ATENTO BRASIL S/A. (DR. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA - OAB/RJ nº130716) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças postuladas, pela aplicação do piso salarial previsto na Convenção Coletiva da categoria, acrescida de juros e correção monetária, invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor dado á causa.\"\r\n\r\nRO-619-2005-024-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) LOJAS AMERICANAS S/A. (DR. MÁRCIO DA SILVA PORTO - OAB/RJ nº86636), II) TARCÍSIO DIOGO DA SILVA FREITAS (DR. WILLIANS LIMA DE CARVALHO - OAB/RJ nº 44710) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRO-757-2006-037-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DRA. MARIA DA GRAÇA MANHÃES BARRETO - OAB/RJ nº117448) - Rcdos: I) GLÓRIA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (DRA. MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE - OAB/RJ nº73706), II) REAL SERVIÇOS TÉCNICOS E VIGILÂNCIA LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar improcedente a reclamação, invertido o ônus da sucumbência, isentando, no entanto, a reclamante do pagamento das custas por perceber menos que o dobro do salário mínimo.\"\r\n\r\nRO-785-2004-044-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SIND. DOS SECURITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (DRA. ANDRÉA SALTORIS CARDOZO - OAB/RJ nº107077) - Rcdo: LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-927-2004-050-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) SANEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA. (DRA. ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA - OAB/RJ nº3846), II) JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARTINS (DRA. MARTA DIAS DE ALBURQUE - OAB/RJ nº 71847) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto e, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do autor, de acordo com o inciso III, do artigo 500 do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRO-967-2005-501-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ADRIANA RAMOS (DR. MANOEL ALVES DE MATOS - OAB/RJ nº36708) - Rcdo: SEG LEAL ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. (DRA. MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº58178) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1083-2005-222-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RONALDO MACHADO TEIXEIRA (DR. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS - OAB/RJ nº80046) - Rcdo: REDE MULTI MARKET MERCADO NOVA RAINHA (DR. EDILSON LOUREIRO PAES - OAB/RJ nº26871) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1457-2005-541-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA. (DR. ANDERSON MANSINI LEPSCH - OAB/RJ nº121398) - Rcdo: RONALDO DA SILVA RODRIGUES (DR. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA - OAB/RJ nº65124) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a revelia, anular a r. Sentença e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução.\"\r\n\r\nRO-4266-2003-342-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) MARCOS ANTÔNIO CARVALHO (DRA. MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ nº86562), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada ante a completa falta de interesse em recorrer e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastada a prescrição extintiva, julgar procedente a reclamação para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a diferença da multa de 40% do FGTS, parcela de natureza indenizatória, acrescida de juros e correção monetária na forma da lei, tudo como se apurar em liquidação de sentença; invertdi o ônus da sucumb~encia, fixando-se as custas em R$ 44,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.200,00.\"\r\n\r\nRO-4748-2003-341-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOÃO FERREIRA GOMES (DR. ETTORE DALBONI DA CUNHA - OAB/RJ nº5063) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº15925) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 208500"
                            ],
                            "208494": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-1262-2002-049-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MRJ S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - Rcdo: MARCO ANTÔNIO DOS REIS (DR. ROBERTO ROQUE - OAB/RJ nº71572) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir a falha apontada para rejeitar a preliminar de preclusão de recorrer argüida pelo reclamante em suas contra-razões.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 208494"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "211053": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00372-2006-044-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LEMOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. (Dr. Paulo Cesar Cabral Filho - OAB/RJ 61.746/D); Recorrido: FERNANDO JOSÉ GUIMARÃES LEAL (Dr. Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB/RJ 71.827/D). LEMOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. “Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\n00426-2006-071-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79.995/D); Recorrido: OLEGÁRIO ANTONIO DE ALMEIDA (Dra. Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ 75.608/D). “Intimem-se os herdeiros do reclamante, para que os mesmos se habilitem incidentalmente no presente processo, nos termos do artigo 43, c/c 1.055, ambos do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. RJ, 22 de maio de 2007 (Em férias). (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Juíza do TRT.” \r\n\r\n00486-2006-018-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D); Recorrida: MARIA DAS GRAÇAS FELIPE (Dra. Sheila Mattoso Barbosa - OAB/RJ 83.283/D). MARIA DAS GRAÇAS FELIPE “Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\n00676-2006-018-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ADILSON LIMA DE ARAÚJO (Dr. Plinio Marcos Montanha Ramos - OAB/RJ 80.317/D); Recorrido: JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Dr. José Lacerda Sales Padilha - OAB/RJ 35.943/D). ADILSON LIMA DE ARAÚJO “Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\n00940-2006-247-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D); Recorrido: ERIVALDO MACÁRIO DA SILVA (Dr. Leonardo Cabral Miranda - OAB/RJ 94.631/D). ERIVALDO MACÁRIO DA SILVA “Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\n01105-2006-006-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48.342/D); Recorridas: 1ª- TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D), 2ª- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO e TELSUL SERVIÇOS S/A “Manifestarem-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\n01156-2005-282-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A); Recorrido: LUIS DE OLIVEIRA PEIXOTO (Dr. Eli Mota de Azevedo - OAB/RJ 43.123/D). LUIS DE OLIVEIRA PEIXOTO “Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\n01688-2005-223-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D), 2ª- TANIA TARQUINO SANT’ANNA (Dr. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ 60.734/D); Recorridos: OS MESMOS. TANIA TARQUINO SANT’ANNA “Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\n02124-2003-262-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 44.488/D); Recorrido: CARLOS ALBERTO TAVARES DOS SANTOS (Dra. Rosilene Moraes Alonso - OAB/RJ 91.001/D). CARLOS ALBERTO TAVARES DOS SANTOS “Manifestar-se sobre os embargos de declaração no prazo legal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 211053"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "211195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00306-2003-002-01-00-4 - Exte: LUIZ FELIX DA SILVA Exdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEUGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01826-2003-002-01-00-4 - Rte: LUIZA DE MARILAC OLIVEIRA DA SILVA Rdo: LEMA SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002085/99 - Rte: SEBASTIAO PIREDA FILHO Rdo: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA C O DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR INDICADO AS FLS 81 OU INDI QUE BENS A PENHORA EM 48 H SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 00889-2005-002-01-01-8 - Rte: Eledinir Batista Rodrigues [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00062-2006-002-01-01-5 - Rte: Aluizio Sousa da Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 120734/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: A LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 00477-2007-002-01-00-7 - Egte: Luiz Otavio Dias Temido Egdo: Elizangela Pereira Baia [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Elizangela Pereira Baia: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2004-002-01-00-1 - Rte: CARLOS KENEDY DE CASTRO [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 095122/D ] TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: APRESENTE O VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nProc. 01141-2004-002-01-00-9 - Rte: LUIZ LAERTE DE MATTOS FERNANDES [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 027580/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00184-2006-002-01-00-9 - Rte: Flavio Reis Macedo [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 021753/D ] Phoenix BG Multimarcas Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-2006-002-01-00-0 - Rte: Silvana de Lima da Silva [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 054543/D ] Achei Padaria e Confeitaria Ltda.: VISTA FLS 40 \r\n\r\nProc. 00730-2000-002-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO CARDOSO QUIRINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ 1O DIAS \r\n\r\nProc. 00099-2002-002-01-00-7 - Rte: EDSON LEAL SOARES [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 085633/D ] IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS: VISTA \r\n\r\nProc. 00848-2003-002-01-00-7 - Rte: ANDREA MACHADO GUEDES ALCOFARADO [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 028375/D ] Rte: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nProc. 00977-2003-002-01-00-5 - Rte: MANOEL LUIZ FILHO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 019829/D AB:RJ 010186/D ] CONDOMINIODO EDIFICIO DELFIM MOREIRA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01716-2003-002-01-00-2 - Rte: MONICA PEDRO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA C/ ENDERECO DA PRIMEIRA RE \r\n\r\nProc. 01786-2003-002-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 051446/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00093-2004-002-01-00-1 - Rte: JOSIAS MOREIRA VIEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068765/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: A RE COM O DOCUMENTO PZ 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00331-2004-002-01-00-9 - Rte: REGINA MARIA RABELLO DE ARAUJO [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 083395/D AB:RJ 010794/D ] Rte: VISTA RTE VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PZ 10D \r\n\r\nProc. 01069-2004-002-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES DE MENDONCA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 035271/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2005-002-01-00-4 - Rte: Murilo Jose de Alencar Belo [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: DIGA SE DISPOE DE MEIOS DE EVITAR A PERICIA CONTABIL \r\n\r\nProc. 00082-2005-002-01-00-2 - Rte: Ivanildo Oliveira Paiva [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto OAB:RJ 072050/D AB:RJ 058353/D ] Pronto e Frio Alimentos Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00708-2005-002-01-00-0 - Rte: Mauro Leandro Florenco de Souza [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D Rte: DIGA FLS 53 \r\n\r\nProc. 01136-2005-002-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo de Oliveira Soares [Adv. Maria Eliene Ribeiro Martins OAB:RJ 072039/D ] Rdo: Sevent Salao Bar e Restaurante Ltda. Rte: CIENCIA DA DEV DA NOT DA RDA E DEV ADV RTE DE FLS 114 \r\n\r\nProc. 01573-2005-002-01-00-0 - Rte: Rosana dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: CHAMO O FEITO A ORDEM CONVERTENDO EM DILIGENCIA P/QUE SE MANIFESTE S/PET DE FLS 35 E INDIQUE ENDERECO CORRETO DA 1a RE \r\n\r\nProc. 01743-2005-002-01-00-7 - Rte: Jozimar de Souza Leal [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D ] Rdo: Worldwide Assistence Serv. Assit. Personal S.A. Rte: VENHA C/ O DEPSSITO \r\n\r\nProc. 00090-2006-002-01-00-0 - Rte: Erica Soraia de Andrade [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 128968/D ] Corpo Astral Comercial e Industrial Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2006-002-01-00-7 - Rte: Ricardo Areas Magnani [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Rte: DIGA FLS 710 \r\n\r\nProc. 00319-2006-002-01-00-6 - Rte: Josivan Galdino da Silva [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-002-01-00-0 - Rte: Joao Batista Lessa [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2006-002-01-00-9 - Rte: Bianca de Cassia Reboucas Mascarenhas [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D ] Rdo: Intensive Care Servicos Medicos Hospitalares Ltda. Rte: VISTA PZ 10D \r\n\r\nProc. 00961-2006-002-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Leandro Pereira [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: VISTA RTE REQUERER INTERESSE \r\n\r\nProc. 01093-2006-002-01-00-0 - Rte: Christiano Roberto dos Santos [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 107732/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-002-01-00-5 - Rte: Gisele da Conceicao Barreto [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 090499/D ] Viva Cazuza: DIGA FLS 35 \r\n\r\nProc. RT 000175/93 - Rte: MARIALDO DART SILVA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 117029/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES PA SUCESSIVO FL 359 \r\n\r\nProc. RT 000453/93 - Rte: JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 098706/D ] FAROLITO BAR LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01969-1997-002-01-00-7 - Rte: WALDIR JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: INDIQUE O VALOR DEVIDO A TITULO DE IMP DE RENDA \r\n\r\nProc. RT 001153/98 - Rte: LUCILENA PEDRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA Rte: VISTA FLS 147 \r\n\r\nProc. 02345-1999-002-01-00-9 - Rte: CLEBER DA SILVA LOMAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: DIGA QUANTO AO PEDIDO DE ALTERACAO DO POLO PASSIVO \r\n\r\nId: 211195"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00819-2004-003-01-00-2 - Rte: ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA Rdo: BRASILIMENTOS CONGELADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia do deposito de fls. 210.Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00665-2002-003-01-00-7 - Exte: AMARO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Exdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Exte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01525-2004-003-01-00-8 - Exte: ROSANA DE SOUZA GOMES MUNIZ [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D ] Exdo: NTR INFORMATICA SC LTDA Exte: Impulsionar o feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RPS 000181/01 - Rte: ANDREIA MOREIRA BRANDAO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 007629/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RPS 001320/01 - Rte: REYNALDO DE FREITAS BELLO JUNIOR [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 079803/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RPS 001817/01 - Rte: DAVID CORREIA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00477-2002-003-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01552-2004-003-01-00-0 - Rte: RODRIGO RODRIGUES PACHECO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 085633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00675-2005-003-01-00-5 - Rte: Ricardo Paes Moreira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 067170/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00296-2007-003-01-00-7 - Rte: Marilene Vieira da Silva Vicente [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 058244/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.17,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00407-2000-003-01-00-9 - Rte: CANDIDO RODRIGUES DUARTE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001640/01 - Rte: PEDRO CARDOSO DA SILVA FILHO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 086218/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001999/01 - Rte: ELIAS DA COSTA FERREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 080652/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002064/01 - Rte: MARCELO MIGUEL DOS ANJOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002107/01 - Rte: SERGIO ROBERTO GONCALVES BARBOSA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 017684/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00420-2002-003-01-00-0 - Rte: MARIO CELSO FERREIRA CLEMENTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: STEB SERVICOS TEC DE ENGENHARIA BARBO LTDA [Adv. Marcio Horacio da Cunha OAB:RJ 084902/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.213, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01424-2002-003-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE NEILSON VILAR DANTAS [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01517-2002-003-01-00-0 - Rte: DEBORA ITAJAHI DO CARMO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01596-2002-003-01-00-9 - Rte: ROSEMBERG SALLES DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 066899/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01677-2002-003-01-00-9 - Rte: TEREZA MAIOLINO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.319, em 20 dias \r\n\r\nProc. 00437-2003-003-01-00-8 - Rte: CRISTIANO DE JESUS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D ] Rdo: CEI LAR CONSTRUTORA LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.120, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00617-2003-003-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA MENDES GUIMARAES CORREIA MENEZES [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 016185/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 dias Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00698-2003-003-01-00-8 - Rte: HAROLDO DA SILVA PORTO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 103718/D ] Rte: Ante a insuficiencia de valores, impulsionar o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00708-2003-003-01-00-5 - Rte: JOAO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00836-2003-003-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO ALENCAR GOMES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:SP 177454/D AB:RJ 075673/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00871-2003-003-01-00-8 - Rte: VERONICA GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 107074/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01541-2003-003-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS COUTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 098905/D ] Rte: Imnpulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00638-2004-003-01-00-6 - Rte: FRANCISCA MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: NOVA ADM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00883-2004-003-01-00-3 - Rte: CLEBER CAETANO REIS [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva OAB:RJ 036143/D ] Rdo: N S PIEDADE RETIFICA DE MOTORES E MAQUINAS LTD Rte: Vista dos calculos de fls.90, por 05 dias \r\n\r\nProc. 00192-2005-003-01-00-0 - Rte: Miqueias Tome da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:SP 069844/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00454-2005-003-01-00-7 - Rte: Maria Lucinda da Silva Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00532-2005-003-01-00-3 - Rte: Tatiana Souza de Oliveira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 062524/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00689-2005-003-01-00-9 - Rte: William Lagrimante da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Falar s/impugnacoes das re, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00853-2005-003-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.158 em R$ 48.100,81 (4.108.511,56513 TR),sendo a Re ao deposito,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01485-2005-003-01-00-5 - Rte: Alex Cachullo Rodrigues [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 052039/D ] Overoad Transportes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00049-2006-003-01-00-0 - Rte: Lidiana de Almeida Abreu E OUTRO S AB:RJ 028284/D ] Rdo: Escola Viva Educacao e Instrucao Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 105, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00106-2006-003-01-00-0 - Rte: Jainisa Neves dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 076598/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.76, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00222-2006-003-01-00-0 - Rte: Osvaldo Faustino da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Maua Ltda. [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes OAB:RJ 116005/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-003-01-00-4 - Rte: Bonifacio Alves da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 044979/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.109, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00395-2006-003-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Medeiros Goncalves [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Pagar multa de 10%(R$ 207,21),em 48 horas, conforme fls.103 \r\n\r\nProc. 01019-2006-003-01-00-0 - Rte: Luana Archanjo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio da 2a VT de Sao Joao de Meriti(fls.141),05 dias \r\n\r\nProc. 00079-2007-003-01-00-7 - Rte: Nelson Lopes [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: Alca Tradutores Interpretes e Assessoramento Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls.24, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01640-1982-003-01-00-6 - Rte: JOSE CARDOSO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:SP 061726/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000202/88 - Rte: ANTONIO EUDES MACIEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Impulsionar o feito em 30 dias , pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000582/93 - Rte: NILTON VAZ DE CARVALHO [Adv. Francisco Ricardo Pereira OAB:RJ 062009/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000584/94 - Rte: ANTONIO AUGUSTO LOUREDO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 103698/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.346,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000549/95 - Rte: FRANCISCO EVALDO SOARES NORBERTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000092/96 - Rte: JOAO SOARES DE MELO SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 024869/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001384/96 - Rte: FABIO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: WM SERVICO EMPRESARIAL LTDA Rte: Impulsionar o feito em 30 dias pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000273/97 - Rte: MARIA DE CARVALHO CARREIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.741, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001694/97 - Rte: MARIA ODETTE FELIZARDA CARVALHAIS [Adv. Marcus Vasconcelos da Conceicao OAB:RJ 083561/D AB:RJ 005909/D ] Rte: IMpulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00007-1998-003-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.636, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001288/98 - Rte: NADIA REGINA ALVES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001462/98 - Rte: JOSE SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 061986/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.352, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001691/98 - Rte: EUNICE ONEA PIRES ANDRADE [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 097446/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias, pena arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01117-1999-003-01-00-8 - Rte: MONICA DIAS CARLOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01691-1999-003-01-00-6 - Rte: JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049344/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002245/99 - Rte: SORAYA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 035105/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nId: 210993"
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                            "199305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00347-2007-004-01-00-7 - Rte: Rodrigo Guimaraes de Lima Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01201-2005-004-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos de Jesus Costa Rdo: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 00483-2007-004-01-00-7 - Egte: Jose Antonio Pereira Ciraudo [Adv. Samir Charles Mattar OAB:RJ 134858/D AB:RJ 066760/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000834/00 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA ROMEIRO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 108696/D AB:RJ 013768/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01172-2002-004-01-00-0 - Rte: MIRTA LEOPOLDINA VIRGILIO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 085395/D ] SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA: DEVERA A RDA COMPROVAR O REGULAR RECOLHIMENTO DO FGTS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS DEVIDOS OS VALORES INDICADOS PELA AUTORA, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05(CINCO)DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2004-004-01-00-6 - Rte: DEGMAR DA COSTA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 029169/D ] DEGMAR DA COSTA SILVA, ASSOC MORADORES AMIGOS VALE ACACIAS IMPERIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2004-004-01-00-5 - Rte: ODILIO TEIXEIRA BASTOS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 125141/D ] ODILIO TEIXEIRA BASTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FLS 291/292, BEM COMO APRESENTAR QUE SITOS E ASSISTENTES TECNICOS , EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01296-2004-004-01-00-8 - Rte: RENATO MOURA MONTES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077890/D ] Rdo: Deferida a reclamada a devolucao do prazo e vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2005-004-01-00-1 - Rte: Cristiane Leite Teles [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 057570/D ] Cristiane Leite Teles, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2005-004-01-00-0 - Rte: Sebastiana Patricia Santos da Luz [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 117541/D ] Sebastiana Patricia Santos da Luz, Evelyn Pizelman: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2005-004-01-00-0 - Rte: Giltercio Santos de Oliveira [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 002496/A ] Giltercio Santos de Oliveira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2005-004-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos de Jesus Costa [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 090419/D ] Cooperativa de Trabalho de profissionais de Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-004-01-00-9 - Rte: Jessica Rachel Camara de Miranda [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 114028/D AB:RJ 070465/D ] Jessica Rachel Camara de Miranda, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Atra Prestadora de Servico em Geral S/C Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-004-01-00-4 - Rte: Claudio Lucio de Paula [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 076595/D AB:RJ 052015/D ] Claudio Lucio de Paula, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Nacional Associacao Cultural e Social - NACS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS EM FACE DE UNIBANCO S.A E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE NACIONAL ASSOCI ACAO CULTURAL E SOCIAL - NACS \r\n\r\nProc. 00671-2006-004-01-00-4 - Rte: Rosalinda da Silva Machado [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rosalinda da Silva Machado, Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-004-01-00-6 - Rte: Rafael Ferreira de Abreu [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 068222/D ] Rafael Ferreira de Abreu, LJC Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-004-01-00-4 - Rte: Denis do Amaral Ferreira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Denis do Amaral Ferreira, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA TIM CELULAR S.A E PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA CSU CARDSYSTEM S.A \r\n\r\nProc. RT 000125/91 - Rte: JOAO AFONSO DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 075340/D AB:RJ 049641/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 259 verso. \r\n\r\nProc. RT 000709/91 - Rte: WALTER LUIZ TEIXEIRA DE BAERE [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 047449/D ] WALTER LUIZ TEIXEIRA DE BAERE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001456/97 - Rte: WALDYR SILVESTRE DE CARVALHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 092634/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 237/297, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001348/98 - Rte: MARIA DA PENHA NERI E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 046931/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de devolucao dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 000778/99 - Rte: ANTONIO COSTA SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 016499/D ] ANTONIO COSTA SOUZA, SESI DEPARTAMENTO REGIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 199305"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "211025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 00436-2006-005-01-00-9 - Cgte: Rone z Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Cgdo: Antonio Raimundo de Mesquita Cgte: Vistos etc...chamo o feito a ordem para tornar ineficaz o edital de fl. 41...Venha o consignante com o endereco do Consignatario, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito com a liberacao do valor depositado. fl. 44 \r\n\r\nProc. RPS 000542/01 - Rte: TANIA MARA FERNANDES [Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos OAB:RJ 098805/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 78: Reporto-me as fl. 70. Comprove o alegado mediante docoumentacao inclusive em relacao a pessoa fisica indicada com a re, fls. 70 \r\n\r\nProc. 00469-2003-005-01-00-6 - Rte: KERGINALDO GONZAGA DE LIMA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE E MERCEARIA BARILAN LTDA Rte: Fornecer o CNPJ da empresa, fls. 42 \r\n\r\nProc. 00099-2004-005-01-00-8 - Rte: RODRIGO SILVA DA COSTA [Adv. Ricardo William da Silva Viana OAB:RJ 107449/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA N/P SINDICO Rte: Vista da devolucao da carta precatoria \r\n\r\nProc. 00442-2006-005-01-00-6 - Rte: Almir da Silva [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Bamby s Supermercados Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. fl. 36 \r\n\r\nProc. 00449-2006-005-01-00-8 - Rte: Lisiane Nascimento Santos [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 180,79 Rte \r\n\r\nProc. 00384-2007-005-01-00-1 - Rte: Maria Betania Martins Santana [Adv. Leonardo Loschi de Melo OAB:RJ 127721/D ] Rdo: Alexandre Abrao Martins Rte: Liquidar os pedidos letras B e E em 10 dias conforme art. 852-B, I \r\n\r\nProc. 00407-2007-005-01-00-8 - Rte: Denise Costa Jordao da Silveira Reis [Adv. Igor Farias Cruz Lima OAB:RJ 122788/D ] Rdo: Farmacia Homeopatica Forca Energetica Ltda. Rte: Liquidar o pedido contido no item E e F inicial conforme art. 852 B, I CLT. fls. 23 \r\n\r\nProc. 00408-2007-005-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio da Silva [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Liquidar o pedido nos termos do art. 852-B, I CLT \r\n\r\nProc. 00413-2007-005-01-00-5 - Rte: Adriano da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fl. 10 \r\n\r\nProc. 00414-2007-005-01-00-0 - Rte: Clesio da Silva [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D ] Rdo: Viacao Verdun S.A. Rte: Liquidar o pedido em conformidade ao art. 852-B, I CLT \r\n\r\nProc. 00420-2007-005-01-00-7 - Rte: Roger Gomes de Almeida [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D Rte: Liquidar o pedido em conformidade ao art.852-B, I CLT \r\n\r\nProc. 00422-2007-005-01-00-6 - Rte: Olivia de Oliveira Martins [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Liquidar seuspedidos nos termos doart. 852-B, I CLT \r\n\r\nProc. 00471-2007-005-01-00-9 - Rte: Izabel Barboza de Lima [Adv. Siglia Barros Picciani OAB:RJ 039752/D ] Rdo: Supermercado News Premium Comercio Ltda. Rte: Liquidar os pedidos nos termos do art. 852 B, I CLT \r\n\r\nProc. 00513-2007-005-01-00-1 - Rte: Simone Souza da Silva [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D ] Rdo: Padaria da Conquista Rte: Liquidar os pedidos- art. 852-B, I CLT, fl. 15 \r\n\r\nProc. 00333-2000-005-01-00-3 - Rte: OSNI MATHIAS DE ABREU [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 014543/D ] Rte: A certidao de fls. 198/201 informa apenas da promessa de compra e venda, motivo pelo qual indefere-se o requerimento de penhora, fl. 207 \r\n\r\nProc. RT 000375/01 - Rte: PAULO CESAR FERNANDES [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito, fls.505 \r\n\r\nProc. 00410-2001-005-01-00-6 - Rte: MAX WILSON [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ao embargado, fls. 194 \r\n\r\nProc. 00531-2002-005-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D ] Rdo: CIA. Estadual de engenh Transp e Logi-Central-Sucessora da Flumitrens Rte: Vista as fls. 361 \r\n\r\nProc. 00540-2002-005-01-00-0 - Rte: ADRIANA SANTOS DE SIQUEIRA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Vista ao Rte fls. 61 \r\n\r\nProc. 00555-2002-005-01-00-8 - Rte: CICERO ONOFRE DO CARMO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 040151/D ] Rte: Vista ao mandado devolvido. \r\n\r\nProc. 00315-2003-005-01-00-4 - Rte: MARIO RIBEIRO DE MEDEIROS [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 016198/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Ciencia do oficio da Receita Federal, fls. 97 \r\n\r\nProc. 00328-2003-005-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO ALVES DE SOUZA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 094953/D ] Rte: Vista ao autor,fl. 122 \r\n\r\nProc. 00364-2003-005-01-00-7 - Rte: JOAO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica \r\n\r\nProc. 00483-2003-005-01-00-0 - Rte: LUIZ COSME PEREIRA RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Vista a Rda dos calculos do Rte, fl. 151. \r\n\r\nProc. 00490-2003-005-01-00-1 - Rte: JOICE NUNES GOMES GARCIA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D Rte: Vista ao exequente, paar que requeria o que for do seu interesse em 30 dias sob pena de arquivo sem baixa, fls. 128 \r\n\r\nProc. 00499-2003-005-01-00-2 - Rte: Geronimo Jose Da Rocha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: Deferido o prazo de 10 dias, fls. 209 \r\n\r\nProc. 00387-2004-005-01-00-2 - Rte: PATRICIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Informar em 05 dia se foi cumprido o acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00442-2004-005-01-00-4 - Rte: ENRIQUE MELLAO HADAD [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 077016/D ] Rte: Ciencia ao Rte dooficio da jucerja, fl. 174 \r\n\r\nProc. 00489-2004-005-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTIAGO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, fls. 134 \r\n\r\nProc. 00498-2004-005-01-00-9 - Rte: JULIO JOSE DA SILVA NETTO [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Vista ao reclamante por 10 dias, fls. 359 \r\n\r\nProc. 00594-2004-005-01-00-7 - Rte: CARLOS LOPES PINHEL [Adv. Jorge Mendes Victoria OAB:RJ 022011/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Venha o autor com a certidao de transito em julgado da decisao que acompanha sua peticao, fls. 136 \r\n\r\nProc. 00072-2005-005-01-00-6 - Rte: Maria Carolina de Oliveira Bandeira [Adv. Sandra Medeiros de Albuquerque OAB:RJ 089837/D AB:RJ 067759/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria, fls. 130 \r\n\r\nProc. 00311-2005-005-01-00-8 - Rte: Lourdes das Gracas Ribeiro [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fl. 179 \r\n\r\nProc. 00343-2005-005-01-00-3 - Rte: Marcia Martinha Ramos da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Vista ao autor, fls. 66 (certidao do oficial de justica). \r\n\r\nProc. 00422-2005-005-01-00-4 - Rte: Carlos Ferreira Braz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00482-2005-005-01-00-7 - Rte: Ricardo Correa [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Rte: Requerer o que for de direito em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa, fls. 74 \r\n\r\nProc. 00493-2005-005-01-00-7 - Rte: Sandra de Carvalho [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme fls. 98 \r\n\r\nProc. 00525-2005-005-01-00-4 - Rte: Nelson Pittagoras de Freitas [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Deferida a devolucao do prazo, fls. 112 \r\n\r\nProc. 00044-2006-005-01-00-0 - Rte: Marcelly Cacho Guimaraes [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 097638/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fl. 242- 10 dias \r\n\r\nProc. 00316-2006-005-01-00-1 - Rte: Luana Dativo dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 111377/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre calculos em 10 dias, e, em discordancia dos valores deve apresentar impugnacao fundamentada.fl. 97 \r\n\r\nProc. 00335-2006-005-01-00-8 - Rte: Michelle Rodrigues da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:SP 118028/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 93 \r\n\r\nProc. 00434-2006-005-01-00-0 - Rte: Jose Manuel da Fonseca Melo [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, fl. 59 \r\n\r\nProc. 00591-2006-005-01-00-5 - Rte: Rosaria Pereira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 79 \r\n\r\nProc. 00452-2007-005-01-00-2 - Rte: Evandro Correia de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Vivos Sound Comercio de Sons e Assessorios Ltda. Rte: prestar esclarecimentos conforme fls. 26. \r\n\r\nProc. RT 000349/91 - Rte: EVERALDO ANSELMO DE ARAUJO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: FARMACIA MOUTELA LTDA Rte: Deferida a vista dos autos, fls. 296 \r\n\r\nProc. RT 000567/94 - Rte: TRIUMPHO PORTELLA BARROSO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Vista ao oficio do 1a Vara de Falencias e Recuperacoes judiciais fl. 796 \r\n\r\nProc. RT 000363/98 - Rte: JOSE RODRIGUES CAVALCANTE [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 035241/D ] Rte: Vista ao autor do oficio do TRE, fl. 279 \r\n\r\nProc. 00334-1999-005-01-00-3 - Rte: ALCENIR MARZELI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 016162/D ] ALCENIR MARZELI: Apresentar seus calculos de liquidacao, conforme fls. 293, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000419/99 - Rte: BARNABE SILVA OLIVEIRA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 034336/D ] Rte: Fornecer numero d CPF, fls. 261 \r\n\r\nProc. 00563-1999-005-01-00-8 - Rte: SONIA MARIA RIBAS PONTES NUNES [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB:RJ 098010/D AB:RJ 115709/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls. 221 \r\n\r\nId: 211025"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "205828": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ROSANGELA LUCAS DOS SANTOS (Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB/RJ: 057316/D) move a COLEGIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv. Carla Nunes de Aguiar - OAB/RJ: 098550/D), Proc n. RPS 001644/00, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.07.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 155, designado(s) como: IMOVEL: constituido do apartamento n. 102 e fracao de 0,0546 do terreno sito a Rua Aristides Caire, n. 173, com direito ao uso de uma vaga na garagem, no pavimento terreo, tudo conforme certidao do RGI do 1o Cartorio, matricula 54.566, livro 28/6, fls. 173, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 1% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 155. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 205828"
                            ],
                            "207126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01469-2006-006-01-00-2 - Rte: Wilson de Carvalho Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 01370-2005-006-01-00-0 - Exte: Abraao de Souza Moreira E OUTRO S AB:RJ 088760/D ] Exdo: Herga Industrias Quimicas Ltda. Abraao de Souza Moreira, Adeilton Goncalves Barbosa, Adolfo Paula da Silva, Ana Lucia da Silva Laudadio, Andre dos Reis do Nascimento, Antonio Jeremias da Luz, Alberto Jose de Mesquita Lacerda, Claudio Lopes Correa, Cristiano do Amaral do Val, Elias Duarte dos Santos: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2002-006-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE CLAUDIO LIMA BASTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: INSTALADORA TREVO LTDA ESPOLIO DE CLAUDIO LIMA BASTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01798-2003-006-01-00-0 - Rte: CLAUDIA GARCIA VIEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: COSNAL COZINHA NACIONAL LTDA CLAUDIA GARCIA VIEIRA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00712-2004-006-01-00-3 - Rte: FLAVIO DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 044546/D ] FLAVIO DA COSTA NOGUEIRA, SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que o primeirao Leilao sera realizado no dia 11/06/07, as 13h30 e o segundo Leilao sera realizado no dia 25/06/07, no mesmo horario, no Auditorio de Leiloes, localizado a Rua 1o. de Marco, n. 21, sobreloja, Centro, RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 00953-2004-006-01-00-2 - Rte: JOSE MARIA VITAL [Adv. Jose Valter da Silva OAB:RJ 109402/D AB:RJ 068618/D ] JOSE MARIA VITAL: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01169-2006-006-01-00-3 - Rte: Marcelo Carlos Blanco Olivieri [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 128594/D AB:RJ 075789/D ] Intertel Comercio e Construcao Ltda., TELEMAR Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pelo primeiro reu. \r\n\r\nProc. RT 000835/00 - Rte: PAULO MIRANDA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: KIOSKE RIO FLOR PAULO MIRANDA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000445/01 - Rte: SEVERO RAMOS DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D SEVERO RAMOS DA SILVA: Tomar ciencia de que devera trazer aos autos substabelecimento, ja que este nao veio com a peticao de fls.102. \r\n\r\nProc. 01039-2002-006-01-00-7 - Rte: JOSE DE JESUS GOMES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 095122/D ] JOSE DE JESUS GOMES, VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Tomar ciencia de que o primeirao Leilao sera realizado no dia 11/06/07, as 13h30 e o segundo Leilao sera realizado no dia 25/06/07, no mesmo horario, no Auditorio de Leiloes, localizado a Rua 1o. de Marco, n. 21, sobreloja, Centro, RJ. \r\n\r\nProc. 01241-2002-006-01-00-9 - Rte: WILSON XAVIER [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110526/D AB:RJ 076555/D ] WILSON XAVIER: Tomar ciencia do despacho de fls.184, que determinou o autor esclarecer o requerido, tambem, as fls.184. \r\n\r\nProc. 01428-2002-006-01-00-2 - Rte: CLOUDE LEITE PAURA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 062458/D ] CLOUDE LEITE PAURA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2003-006-01-00-4 - Rte: IVES ALVES DOS SANTOS [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 033869/D ] GREMEO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00518-2003-006-01-00-7 - Rte: LUCIENE FEITAL DE JESUS [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 093281/D ] CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00482-2004-006-01-00-2 - Rte: VERONICA ALVES [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 077596/D ] VERONICA ALVES, DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO: Tomar ciencia de que o primeirao Leilao sera realizado no dia 11/06/07, as 13h30 e o segundo Leilao sera realizado no dia 25/06/07, no mesmo horario, no Auditorio de Leiloes, localizado a Rua 1o. de Marco, n. 21, sobreloja, Centro, RJ. \r\n\r\nProc. 00781-2004-006-01-00-7 - Rte: JANETE SCOFANO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO JANETE SCOFANO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01316-2004-006-01-00-3 - Rte: EMIDIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D EMIDIO ANTONIO DOS SANTOS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2005-006-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo dos Santos [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 001334/B ] Marcos Paulo dos Santos: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01424-2005-006-01-00-7 - Rte: Jose Marcio da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 063200/D ] Condominio do Edificio Magaly: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01733-2005-006-01-00-7 - Rte: Cristiane Taulois Ramos [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 133891/D ] Caixa Economica Federal: Manifestar-se, caso queira, em 05 dias, sobre os Embargos de De- claracao apresentados pela autora - fls.439/441, face a pos- sibilidade de efeito modificativo a sentenca de fls.424/433. \r\n\r\nProc. 00228-2006-006-01-00-6 - Rte: Andre Luis Cavalcanti [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D Andre Luis Cavalcanti: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00578-2006-006-01-00-2 - Rte: Edna Maura Francisco do Nascimento [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 105598/D ] Edna Maura Francisco do Nascimento, Viacao Vila Real S.A.: As partes deverao apresentar novos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05 dias, conforme promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00680-2006-006-01-00-8 - Rte: Isabella Christina Fischer Marcondes Dias Theme [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D AB:RJ 084931/D ] B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda.: Comprovar os honorarios periciais estimados as fls.147. \r\n\r\nProc. 00856-2006-006-01-00-1 - Rte: Eduardo Motta Bastos [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 031331/D AB:RJ 106223/D AB:RJ 045397/D AB:RJ 002683/A ] FLUMITRENS: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.237. \r\n\r\nProc. 01629-2006-006-01-00-3 - Rte: Sebastiao de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 058459/D AB:RJ 092167/D ] Selmo Fonseca de Moraes, Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001482/92 - Rte: GILVAN MOURA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 060121/D AB:RJ 020283/D ] GILVAN MOURA DA SILVA, JOSE CARLOS GUIMARAES, VALTEMIR NEVES, FABIO LAUREANO NAZARETH, CARLOS ROBERTO DA SILVA, ELIEL PEREIRA DE SOUZA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Tomar ciencia de que o primeirao Leilao sera realizado no dia 11/06/07, as 13h30 e o segundo Leilao sera realizado no dia 25/06/07, no mesmo horario, no Auditorio de Leiloes, localizado a Rua 1o. de Marco, n. 21, sobreloja, Centro, RJ. \r\n\r\nProc. RT 001853/98 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: JOVERA PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA LUIZ CARLOS DOS SANTOS: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.67. \r\n\r\nProc. RT 001422/99 - Rte: COSMA JANUARIO DE LIMA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 007089/D ] PENAROL AGROPECUARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nId: 207126"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01163-2006-006-01-00-6 - Rte: Irapuan Loureiro da Silva Rdo: Marcos Antonio Silva dos SANTOS. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001244/85 - Rte: ROGASSIANO GOMES DE MOURA Rdo: MILLER RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em, em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 00129-2007-006-01-00-5 - Aut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento Meio Ambiente do RJ [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D ] Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento Meio Ambiente do RJ: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00210-2007-006-01-00-5 - Cgte: G 128 Modas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Cgdo: Tatiana da Silveira Magalhaes G 128 Modas Ltda.: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00731-2006-006-01-00-1 - Egte: Samuel Goldbach [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 016490/D ] Samuel Goldbach: Tomar ciencia de que devera devolver os autos da RT 368/90. requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista a devolucao do presente Agravo. \r\n\r\nProc. 01621-2006-006-01-00-7 - Egte: Delson dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 064346/D ] Delson dos Santos, Marcos Aurelio da Silva: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00422-2007-006-01-00-2 - SPTE: Maria Ana Santiago Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D ] SPDO: Transvip Rio Transportes de Valores e Seguranca Ltda. Maria Ana Santiago Gomes: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00919-2000-006-01-00-4 - Rte: RAMON OLIVEIRA MALHEIROS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RAMON OLIVEIRA MALHEIROS: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, conforme requerido as fls.96. \r\n\r\nProc. RPS 001347/00 - Rte: BIANCA MIRANDA PEREIRA [Adv. Marcos Leal da Silva OAB:RJ 123652/D ] Rdo: ESCOLINHA TAGARELA LTDA ME BIANCA MIRANDA PEREIRA: Tomar ciencia de que foram desarquivados os autos, conforme requerido as fls.96. \r\n\r\nProc. 00777-2004-006-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA ROGERIO [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade OAB:RJ 082663/D ] ALEXANDRE DE SOUZA ROGERIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80. \r\n\r\nProc. 00105-2006-006-01-00-5 - Rte: Vania Silva de Carvalho [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Grupo Cred Madureira Pro-Venda Ltda. Vania Silva de Carvalho: Tomar ciencia de que devera apresnetar o numero do CPF do autor, conforme requerido pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01160-2006-006-01-00-2 - Rte: Carlos Freire Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 112724/D ] Carlos Freire Ribeiro, Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-006-01-00-8 - Rte: Francisco Antonio Scofano Filho [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 107977/D ] Francisco Antonio Scofano Filho, Minister Express Editora de Impressos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2002-006-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CARLOS SILVA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 082114/D ] RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA: Tomar ciencia de que foi defirido o requerimento de vista dos autos fora desta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00277-2003-006-01-00-6 - Rte: GETULIO LUIZ DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] GETULIO LUIZ DA SILVA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00454-2004-006-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS REIS MENDONCA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] JOSE CARLOS REIS MENDONCA, PROSEGUR BRASIL SA TRANSP DE VAL E SEGURANCA: Tomar ciencia de que foi dado provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos das fls.249/250. \r\n\r\nProc. 01363-2004-006-01-00-7 - Rte: RODINEI BARBOSA LEAO [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 016162/D ] RODINEI BARBOSA LEAO, FINANSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, UNIBANCO AIG SEGUROS SA: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2006-006-01-00-6 - Rte: Daniela da Silva Santos [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 065064/D AB:RJ 100506/D ] Daniela da Silva Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de fls.107/109. \r\n\r\nProc. 01182-2006-006-01-00-2 - Rte: Luiz Felipe Gonzalez Oliveira [Adv. Flavia de Luca Silva Graca Silveira OAB:RJ 113805/D ] Rdo: DHP Producoes Ltda. Luiz Felipe Gonzalez Oliveira: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01641-2006-006-01-00-8 - Rte: Luzinete Maximo [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 053342/D ] Luzinete Maximo, Casa de Saude Assistencia Medica Infantil de Urgencia Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01714-2006-006-01-00-1 - Rte: Erida Nascimento da Silva [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D ] Rdo: Rico Comercial Ltda. Erida Nascimento da Silva: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00325-2007-006-01-00-0 - Rte: Emilia Rosa Gomes do Espirito Santo [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: Imobiliaria Borges Pires Ltda. Emilia Rosa Gomes do Espirito Santo: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. RT 000206/97 - Rte: TANIA SANTOS [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 070641/D ] TANIA SANTOS: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, conforme requerido as fls.34. \r\n\r\nProc. RT 000335/97 - Rte: ISABEL CRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Ingrid dos Santos Margarida OAB:RJ 083202/D AB:RJ 058596/D ] ISABEL CRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, conforme requerido as fls.50. \r\n\r\nProc. RT 000791/97 - Rte: ROSELY CASTRO DA CUNHA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA ROSELY CASTRO DA CUNHA: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, conforme requerido as fls.61. \r\n\r\nProc. RT 001026/99 - Rte: ANGELO LOPES SANTOS OLIVEIRA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D ] Rdo: TEL-TERMO ENGENHARIA LTDA.(Massa Falida de) - 3o.Liquidante Judicial. ANGELO LOPES SANTOS OLIVEIRA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.131, conforme decisao de fls.132. \r\n\r\nId: 207127"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001558/01 - Rte: LEILA RUTH DO MONTE OLIVEIRA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao, da importancia de R$ 6.913,68 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00231-2002-007-01-00-2 - Rte: CELIA DA SILVA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R4 1.493,74. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01562-2005-007-01-00-2 - Rte: Thaiz Bastos Pinheiro Castro de Menezes Rdo: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/07/2005 \r\n\r\nProc. 01193-2006-007-01-00-9 - Cgte: Magic Clean Servicos de Limpeza Ltda. ME [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 033811/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. a ACP Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. a RT \r\n\r\nProc. 01510-2006-007-01-00-7 - Rte: Suely Cristina Mizael da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira OAB:RJ 067243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"ACOLHO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA ARGUIDA PELA EMBARGANTE, DETERMINANDO A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO COM FULCRO NO ART. 267, v,DO CPC.\"Em, 19/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00631-2007-007-01-00-2 - Egte: Leila Gaudarde dos Santos [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 041069/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-007-01-00-0 - SPTE: Jose do Amaral Fontes Junior [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto OAB:RJ 107030/D AB:RJ 130097/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2005-007-01-00-2 - Rqte: Analytical Solution Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 080938/D ] Rqdo: Fls. 43-v: \"Vistos, etc. Intime-se a Re para comprovar o pagamento da contribuicao previdenciaria sobre o aviso previo indenizado, no prazo de 15 dias.\"Em, 30/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01757-2006-007-01-00-3 - Rqte: Victor Romero da Silva Filho [Adv. Justina Souza Miranda OAB:RJ 079933/D ] Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rqte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar o protesto judicial \r\n\r\nProc. 01261-2001-007-01-00-5 - Rte: SIDILEI BAUER [Adv. Denise Maria Carvalho Barboza OAB:RJ 125295/D AB:RJ 045192/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 05 dias \r\n\r\nProc. 01432-2002-007-01-00-7 - Rte: AILTON SOUZA DE ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89, do DETRAN, 5 dias \r\n\r\nProc. 00344-2004-007-01-00-0 - Rte: CIRLEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO VICENTE [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homolotoria as fls. 130 \r\n\r\nProc. 00678-2006-007-01-00-5 - Rte: Geraldo Luis Goncalves [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 116895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 56 \r\n\r\nProc. 01209-2006-007-01-00-3 - Rte: Luiz Felipe Martins Lucas [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Gata do Meier Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2007-007-01-00-0 - Rte: Ezau Silva [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2007-007-01-00-8 - Rte: Rosangela de Menezes Braz [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Fls. 19: \"J. Inicialmente, comprove a autora a condicao de socios das pessoas abaixo elencadas, em cinco dias.\"Em, 02/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00335-2007-007-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Paiva Freires [Adv. Mara Martins Bezerra Misse OAB:RJ 102644/D ] Rdo: Maria Aparecida Marcondes Costa Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 19 \r\n\r\nProc. 00358-2007-007-01-00-6 - Rte: Celia Regina dos Santos [Adv. Romulo Jose Torres Vitagliano OAB:RJ 121450/D ] Rdo: Sinaf Assistencial S.A. Rte: Fls. 43:\"...intime-se a parte autora a fim de que fundamente seu requerimento de inclusao no polo passivo da empresa abaixo indicada bem como que esclareca a condenacao pretendida, em cinco dias.\"Em, 02/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000133/00 - Rte: MARIO LEAL FERREIRA MARRA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002063/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 072720/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES, RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL, PLANO RIO SAUDE LTDA: Fls. 204: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado,int as partes para ciencia.\"Em, 10/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000128/01 - Rte: MILTON BAPTISTA [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D AB:RJ 089779/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 169, 5 dias \r\n\r\nProc. 01357-2001-007-01-00-3 - Rte: ROBERTO ROCHA [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 01056-2002-007-01-00-0 - Rte: ROBSON ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: MARK ADMINISTRACAO BENS SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 77 \r\n\r\nProc. 01359-2002-007-01-00-3 - Rte: LOURIVAL MEDEIROS DA SILVA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 290 \r\n\r\nProc. 01727-2003-007-01-00-4 - Rte: MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 067820/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101, do DETRAN \r\n\r\nProc. 00413-2004-007-01-00-5 - Rte: ELEANDRO ARAUJO DE PAIVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:SP 023812/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01153-2004-007-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS MENDES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 021683/D AB:RJ 098616/D ] FRANCISCO CARLOS MENDES, BANCO DO BRASIL S/A, PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BC BRASIL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2005-007-01-00-0 - Rte: Helio Tadeu das Mercedes [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 022743/D ] Capital Services do Brasil S/C Ltda., Sul America Companhia Nacional de Seguros: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01123-2005-007-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 096712/D ] Rdo: XYZ Centro Tecnologico de Informatica - NTR Informatica S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41 da CEF \r\n\r\nProc. 01562-2005-007-01-00-2 - Rte: Thaiz Bastos Pinheiro Castro de Menezes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D ] Rdo: Geotravel Servicos de In centivo ao Turismo e Lazer Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-007-01-00-6 - Rte: Maria Gabriela Dias da Silva [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 098725/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00807-2006-007-01-00-5 - Rte: Marlene Dias dos Santos Passos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 89 \r\n\r\nProc. 00902-2006-007-01-00-9 - Rte: Andrea Costa Catanho [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 105251/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00921-2006-007-01-00-5 - Rte: Simone Sobrinha Barros [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D AB:RJ 098677/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53 da CEF prazo de 05 dias sucessivo permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 00944-2006-007-01-00-0 - Rte: Ademario Silva Naascimento [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 054127/D ] Ademario Silva Naascimento, Steel Men Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio Barrabella Hotel Residencia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-007-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 098905/D AB:RJ 092515/D ] Rte: Fls. 214: \"J. Mantenho integralmente os termos do despacho de fls. 209. Int.\"Em, 02/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01248-2006-007-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Barreto [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2006-007-01-00-2 - Rte: Elonir Cavalcanti de Lima [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Efetuar e comprovar o deposito referente aos honorarios periciais \r\n\r\nProc. 01505-2006-007-01-00-4 - Rte: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2006-007-01-00-5 - Rte: Carina Batinga Justino [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D AB:RJ 078514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-007-01-00-7 - Rte: Joel de Figueiredo Vasconcellos [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2006-007-01-00-1 - Rte: Natalino Sttellet Barbosa [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 050880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2006-007-01-00-5 - Rte: Cleia Pereira Britto [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 084845/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-007-01-00-7 - Rte: Adelci de Jesus Portes [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-007-01-00-0 - Rte: Vania Lucia Garcia [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 106062/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28 da CEF Prazo de cinco dias sucesivos, permeados por cinco \r\n\r\nProc. 00107-2007-007-01-00-1 - Rte: Marcio Cardozo da Silva Frederico [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 062754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2007-007-01-00-8 - Rte: Eudes Fernando Ales E OUTRO S AB:RJ 134017/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Eudes Fernando Ales, Herbert Abramovic, Carlos Alberto de Lima, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-007-01-00-7 - Rte: Aymar da Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 090427/D AB:RJ 081617/D ] Aymar da Silva Santos, Elson Franco Ortiz, Carlos Vitor Beltrami, Namio Uesugui, Edison Jose Chediek, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000600/93 - Rte: IRANILDO GOMES DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016896/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 251 da TELEMAR/OI \r\n\r\nProc. RT 000694/96 - Rte: LENILDA GONCALVES RAMOS [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR sobre o deposito de fls. 148, 5 dias \r\n\r\nProc. 00810-1996-007-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CEBUSKI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 073250/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000995/96 - Rte: EBERVAL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 022986/D ] Rte, Rdo: Fls.227: \"Vistos,etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito atualizado (fls. 227), sendo o autor, inclusive a fornecer outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 02/05/07 (a) Juiza. \r\n\r\nProc. RT 001291/96 - Rte: GALDINO DE ALCANTARA CALHEIROS FILHO [Adv. Regina Celi Silva OAB:RJ 030088/D Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01609-1996-007-01-00-6 - Rte: MARA LUCIA SANTOS SOBRAL [Adv. Gustavo Farah Correa OAB:RJ 085832/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001917/96 - Rte: VERA LUCIA DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000940/97 - Rte: PATRICIA DE MACEDO FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 054291/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000225/98 - Rte: ANTONIO SILVA TELES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Fls. 426: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 02/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000850/98 - Rte: Espolio de Ademir Enes Lebre P/ Creuza Maria Saramago Moreira E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 031834/D AB:RJ 029924/D ] Espolio de Ademir Enes Lebre P/ Creuza Maria Saramago Moreira, Espolio de Ademir Enes Lebre P/ Alexsandra Enes de A. Lebre., BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. o do Rte Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. o da Rda \r\n\r\nProc. RT 001402/98 - Rte: JORDELINO DA CRUZ SA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 030872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos embargos a djudicacao: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. RT 002141/98 - Rte: JORGE ARMANDO DA SILVA DA CRUZ BRAGA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 011827/D AB:RJ 022019/D ] JORGE ARMANDO DA SILVA DA CRUZ BRAGA, CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO prazo de cinco dias sucessivos permeados por cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001580/99 - Rte: DIVANEIDE COUTINHO MACENA FERREIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. 10 dias \r\n\r\nId: 210929"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "209673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00215-2003-008-01-00-7 - Rte: CLEBER PEREIRA DE MELLO Rdo: IATE CLUB JARDIM GUANABARA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.317/318) \r\n\r\nProc. RT 002576/90 - Rte: ELIDIO MOURA E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. de fls.1979/1980. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 01021-2004-008-01-00-0 - Aut: SINDICATO DOS GARCONS BARMEN E MAITRES DO ERJ [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 003038/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.50/51) \r\n\r\nProc. 01342-2004-008-01-00-4 - Cgte: 7182 COMERCIO DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias OAB:RJ 108696/D AB:RJ 038787/D ] Cgdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.66, bem como esclarecer a solicitacao da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01144-2005-008-01-01-4 - Agte: GILSON FERRAZ FERREIRA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 094945/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01404-2006-008-01-01-2 - Agte: Marloni Nascimento de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 00284-2004-008-01-01-4 - Rte: LEANDRO RODRIGUES LABIO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.144/145) \r\n\r\nProc. RPS 001365/00 - Rte: JOSEFA MARQUES [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001421/00 - Rte: MARIO LUIZ MARQUES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01130-2002-008-01-00-5 - Rte: DILMA MOURA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 67/68, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2002-008-01-00-2 - Rte: MAURICIO PASSOS FERREIRA [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 067157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.119/121) \r\n\r\nProc. 00165-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Faustino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca de fls.78/80: IMPROCEDENTE quanto a 2a. reclamada e PROCEDENTE EM PARTE para condenar a 1a.reclamada a sat isfazer o autor quanto aos pedidos deferidos. Custas de R$ 160,00 pela primeira re. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01460-2005-008-01-00-3 - Rte: Flaviane Camelo de Sousa [Adv. Ary Pelegrino OAB:RJ 005124/D AB:RJ 038747/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.67), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2006-008-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Cerqueira Farias [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino OAB:SP 066509/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001184/00 - Rte: ROZIMERI COELHO DE SOUZA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 052265/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.184 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001577/00 - Rte: HEBE TEIXEIRA BARBOSA [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido as fls.209/210 em 5 di as. \r\n\r\nProc. RT 001583/00 - Rte: ARLEY ALEXANDRE CLERC DE MORAES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 079296/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.149), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01982-2000-008-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO CORREA ESCANO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.427) \r\n\r\nProc. 01106-2001-008-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Lima [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001542/01 - Rte: WILLIAN DA SILVA CONCEICAO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. da CPN apensada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001649/01 - Rte: SONIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para que o autor requei ra o que for de direito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2002-008-01-00-3 - Rte: LUCIA HELENA GOMES NUNES BRITES [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.167/170) \r\n\r\nProc. 01189-2002-008-01-00-3 - Rte: MARIO FRANCISCO DA LUZ E SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 358-RGI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01226-2002-008-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO ALVES DE MESQUITA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Ciencia de fls.225: Nego seguimento ao recurso por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01600-2002-008-01-00-0 - Rte: DANIEL DIAS DE LIRA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D ] Rdo: RESTAURANTE DECOR ART 2001 LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01660-2002-008-01-00-3 - Rte: FRANCISCA LIMA RIBEIRO MACHADO [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 050807/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2003-008-01-00-7 - Rte: CLEBER PEREIRA DE MELLO [Adv. Angelina Carvalho de Mello OAB:RJ 101235/D AB:RJ 049316/D ] Rte, IATE CLUB JARDIM GUANABARA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.317/318) \r\n\r\nProc. 00337-2003-008-01-00-3 - Rte: VALMIRO DA COSTA MACHADO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.370/373) \r\n\r\nProc. 00594-2003-008-01-00-5 - Rte: JORDEMIR COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 059092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.473/476) \r\n\r\nProc. 00922-2003-008-01-00-3 - Rte: HENRIQUE HERMOLIN [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.339/342) \r\n\r\nProc. 01187-2003-008-01-00-5 - Rte: EDILENE FERNANDES CORREIA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: NICOLAS ROBERTO NAPOLITANO SANTOS Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2003-008-01-00-7 - Rte: EDENOR PEREIRA JUNIOR [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2004-008-01-00-9 - Rte: ROBERTO BARROS DA SILVA [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 101881/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.130), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2004-008-01-00-3 - Rte: GEORGE SANTANA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 042074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.125), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01344-2004-008-01-00-3 - Rte: ALEXSANDRO DE ALMEIDA ANDRADE LOMBONE [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2004-008-01-00-8 - Rte: DJALMA FERNANDES FILHO [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01422-2004-008-01-00-0 - Rte: SERGIO DE SOUSA BERTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 030232/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.81), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2004-008-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.277/281) \r\n\r\nProc. 01458-2004-008-01-00-3 - Rte: GUTEMBERG DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz OAB:RJ 085243/D AB:RJ 101018/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento as fls.158. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2004-008-01-00-9 - Rte: UBIRATAN BARBOZA DA SILVA [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias para contra-arrazoar o R.O. de fls.179. \r\n\r\nProc. 01602-2004-008-01-00-1 - Rte: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA MARTINS [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 025761/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.142), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2004-008-01-00-1 - Rte: JOSIAS SANTOS GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.230/237) \r\n\r\nProc. 01632-2004-008-01-00-8 - Rte: CARLOS MARCELO RIBEIRO PIMENTEL [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.367/373) \r\n\r\nProc. 00173-2005-008-01-00-6 - Rte: Joel dos Santos [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D ] Rte, Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.253/258) \r\n\r\nProc. 00404-2005-008-01-00-1 - Rte: Moises Caldas Roberto [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.111/116) \r\n\r\nProc. 00623-2005-008-01-00-0 - Rte: Reginaldo Pereira Mendes [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.129/132) \r\n\r\nProc. 01109-2005-008-01-00-2 - Rte: Geovane Domingos dos Santos Junior [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 120948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito informado as fls.48. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2005-008-01-00-3 - Rte: Allan Moura Ramos [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 073100/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.68), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2005-008-01-00-1 - Rte: Joao Batista do Nascimento [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.53V), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2005-008-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 026669/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.152), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2005-008-01-00-0 - Rte: Maurilio Ines Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: EBR Brasileira de Hoteis Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-2005-008-01-00-2 - Rte: Nilce Dutra Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Ciencia de fls.144: Nego seguimento ao R.O. por deserto. Prazo 8 d ias. \r\n\r\nProc. 01357-2005-008-01-00-3 - Rte: Rosimeri dos Santos Marreiro [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.148/150) \r\n\r\nProc. 01377-2005-008-01-00-4 - Rte: Denise Garcez Ribeiro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. as fls.351/356. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01650-2005-008-01-00-0 - Rte: Alessandra Gomes Figueiredo de Carvalho [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 017181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.79), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01765-2005-008-01-00-5 - Rte: Gilcimar Teixeira do Nascimento [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 053189/D AB:RJ 032854/D ] Marcio Antonio de Oliveira Servicos ME: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). (COM URGENCIA) Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 15/6/07 AS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 00756-2006-008-01-00-8 - Rte: Jose Nieto Nieto [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB:RJ 086687/D AB:RJ 055821/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o extrato da conta vinculada de fls.100/134 no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS, a iniciar pelo reclamante, conforme determinado as fls.96. \r\n\r\nProc. 01190-2006-008-01-00-1 - Rte: Sergio Augusto de Mesquita [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias (conforme Ata de fl s.233) para razoes finais por escrito. \r\n\r\nProc. 01272-2006-008-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Nunes Cunha [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.239/243) \r\n\r\nProc. 01428-2006-008-01-00-9 - Rte: Ricardo Soares Dias [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Shadow Participacoes Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.123/128) \r\n\r\nProc. 01432-2006-008-01-00-7 - Rte: Catia Cilene Pereira Vianna [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D ] Rdo: Ale Fitness Rte: Ciencia do deferimento de vista do processo por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-008-01-00-2 - Rte: Vivian de Oliveira Paiva Chagas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.318/322) \r\n\r\nProc. 01493-2006-008-01-00-4 - Rte: Marcia Ferreira Mortagua [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.117), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-008-01-00-9 - Rte: Lucivaldo Antonio da Silva [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 106693/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.72/77) \r\n\r\nProc. 01173-1988-008-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS JACINTO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.1247) \r\n\r\nProc. RT 002576/90 - Rte: ELIDIO MOURA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 088674/D AB:RJ 028215/D ] Rte, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. de fls.1979/1980. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProc. RT 001602/93 - Rte: IMACULADA DA CONCEICAO CRISOSTOMO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 067968/D ] Rte: Prejudicado o requerido as fls.409, vez que os autos nao se encont ram arquivados. Impulsionar o feito, sob pena de remessa dos proce sso ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001620/95 - Rte: LUCIANA RAMOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 123834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao do calculista de fls.678 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000598/96 - Rte: ANTONIO PELEGRINI RIBEIRO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.486) \r\n\r\nProc. 00681-1997-008-01-00-3 - Rte: JESUS ARDELINO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 083924/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.581/582) \r\n\r\nProc. 01099-1997-008-01-00-4 - Rte: CLARICE LUIZA CARVALHO DE MENEZES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo de fls.1441 em 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelas 1a. e 3a.Reclamadas (cujo patrono e' o mesmo). \r\n\r\nProc. RT 001303/97 - Rte: SIDNEI DA COSTA MOREIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 078252/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 184 DA 1a.VT/NITEROI. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001611/97 - Rte: ROSIVETE DA CRUZ PIMENTEL [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.230), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001135/98 - Rte: RICARDO MACHADO DE VASCONCELOS [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D AB:RJ 039075/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001136/99 - Rte: JOAO BATISTA FILHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 017524/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.149), em 10 dias. \r\n\r\nId: 209673"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "199176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007\r\n\r\nProc. 00664-2003-009-01-00-1 - Cgte: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 003999/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 221.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000725/00 - Rte: CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 029641/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RPS 001267/00 - Rte: RUBENS ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 069321/D AB:RJ 061100/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2002-009-01-00-0 - Rte: LILIAN PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00847-2003-009-01-00-7 - Rte: LAURENTINO LEMOS BARBOSA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: CIENCIA DESARQUIVAMENTO,VISTA DOS AUTOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2004-009-01-00-7 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE SALLES(Espolio de) [Adv. Helena do Passo Neves Macedo OAB:RJ 103445/D ] Rdo: LOURDES MARIA PROENCA DE FARIA (Espolio de) Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-2004-009-01-00-7 - Rte: LYGIA LUCIANO BUENO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 168.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2005-009-01-00-4 - Rte: Rosimar Fernandes Pinto [Adv. Elias Ferreira Sant Anna OAB:RJ 097774/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 104.05 DIAS.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00403-2006-009-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique do Nascimento [Adv. Luiz Otavio Soares OAB:RJ 104906/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2006-009-01-00-1 - Rte: Milena Rose Pessoa de Jesus [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves OAB:RJ 030701/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID CONFORME DESP DE FLS 33.20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001436/01 - Rte: EVANDRO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP DE FLS 92.10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 02080-2001-009-01-00-9 - Rte: FREDERICO COIMBRA OLIVEIRA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 502.20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002175/01 - Rte: MANOEL BARBOSA DE SOUZA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 096471/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2004-009-01-00-4 - Rte: MICHELLE DO AMARAL ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM NOVOS CALC LIQUIDACAO,CONF DESP DE FLS 338.10 D SUCES \r\n\r\nProc. 01151-2005-009-01-00-0 - Rte: Solange Pereira de Barros [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 054266/D ] Ducar Veiculos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2005-009-01-00-9 - Rte: Ronie Ferreira Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO.RDA:COMPROVAR PGTO CUSTAS R$ 300,00,48HS \r\n\r\nProc. 00641-2006-009-01-00-0 - Rte: Leandro Araujo Francisco [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D AB:RJ 064988/D ] Rte, Rdo: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. 00928-2006-009-01-00-0 - Rte: Eduardo Coutinho Jardim [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01331-2006-009-01-00-2 - Rte: Josenilda Goncalves Vasconcelos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 054772/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2006-009-01-00-5 - Rte: Paulo de Almeida Galvao [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo OAB:RJ 031235/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 38.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00429-2007-009-01-00-3 - Rte: Jadir da Silva Lacerda [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS.PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000304/94 - Rte: SIND TRAB EMPR CONSULTORIA ENG PROJETOS ERJ [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 031456/D ] Rte: CIENCIA DESARQUIVAMENTO AUTOS,VISTA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000791/94 - Rte: ALEX FERREIRA DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 112319/D ] Rte: APRESENTAR CERTIDAO ONUS REAIS DO IMOVEIS INDICADO A CONSTRICAO.5D \r\n\r\nProc. RT 001103/95 - Rte: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO S AB:RJ 061361/D AB:RJ 019377/D AB:RJ 001950/A ] Rte: CIENCIA DESARQUIVAMENTO,VISTA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001841/95 - Rte: JOAQUIM RODRIGUES VARGAS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 004890/D ] Rte: CIENCIA DESAARQUIVAMENTO,VISTA AUTOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001980/96 - Rte: FERNANDO SOUZA RIBEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000761/98 - Rte: PATRICIA DA SILVA COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 074243/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 000446/99 - Rte: DAVID SALOMAO ROCHA [Adv. Celso Marcelo Farias Carrico OAB:RJ 083199/D AB:RJ 082800/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 000581/99 - Rte: IACYN MOHAMAD SLEIMAN [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 469.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000743/99 - Rte: SELMA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Rdo: CONSELHO ENTIDADE BEM ESTAR SOCIAL MUN DO RJ Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01608-1999-009-01-00-7 - Rte: REINALDO DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 303.20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002217/99 - Rte: ANTONIO CESAR RODRIGUES [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 199176"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "209648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00140-2006-010-01-00-3 - Rte: Cicero Barbosa de Freitas Rdo: MTA Planejamento e Servicos de SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00421-2007-010-01-00-7 - Rte: Aloisio Costa RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00317-2006-010-01-00-1 - Rte: Danielle Oliveira de Barros Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em O VALOR DE R$ 3.237,53, VALOR HOMOLOGADO AS FLS. 55. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 00796-2002-010-01-00-2 - Cgte: FENIXX VIGILANCIA SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D AB:RJ 049991/D ] LUCIANO DA SILVA GUIMARAES: Solicitar o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00423-2005-010-01-00-4 - Rte: Jairo Caetano Goncalves [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D AB:RJ 057570/D ] Jairo Caetano Goncalves: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. INCLUSIVE PARA FORNECER ENDERECO VALIDO. \r\n\r\nProc. 00279-2006-010-01-00-7 - Rte: Nilson Ferreira da Costa [Adv. Elson Gomes Cavalcanti OAB:RJ 057912/D AB:RJ 040085/D ] Nilson Ferreira da Costa, Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 235:\"Considerando a inercia da reclamada, apesar de devidamente notificada a fls. 232, homologo os calculos de fls. 225/227, no montante de R$ 4.015,45. AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00164-2002-010-01-00-9 - Rte: JOSE NILSON CAVALCANTE COSTA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 097736/D AB:RJ 071375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls. 247/250 - PROCEDENTE EM PARTE em face da 1a reclamada e IMPROCEDENTE em face das 2a e 3a reclamadas. No prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2003-010-01-00-6 - Rte: LAVINIA GUIMARAES PORTELLA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 077007/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 297/299, atualizados a fls. 302, no montante de R$ 15.315,11. AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. BEM COMO PARA CIENCIA DAS PARTES SOBRE PETICAO DO INSS FLS.304/305 \r\n\r\nProc. 00975-2003-010-01-00-0 - Rte: JOSEMIR DE LIMA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 002255/A ] JOSEMIR DE LIMA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao de fls. 248 que homologou os calculos de fls. 239/246, no montante de R$ 12.860,64. AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. BEM COMO PARA CIENCIA DAS PARTES SOBRE A PETICAO DO INSS. \r\n\r\nProc. 01200-2003-010-01-00-2 - Rte: MONICA SORIA BASTOS [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 002255/A ] MONICA SORIA BASTOS: Proceda a reclamante na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 01213-2003-010-01-00-1 - Rte: ROBERTO PAGES DA CUNHA [Adv. Fauzi Amim Salmem OAB:RJ 079777/D AB:RJ 039724/D ] ROBERTO PAGES DA CUNHA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: As partes para ciencia da peticao do perito no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, com permeio de 05 (cinco. \r\n\r\nProc. 00642-2004-010-01-00-2 - Rte: OSMAR CARLOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D OSMAR CARLOS PEREIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fls. 170. \r\n\r\nProc. 01010-2004-010-01-00-6 - Rte: FABIANO FREIRE DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 107391/D AB:RJ 087844/D ] FABIANO FREIRE DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 378/386. \r\n\r\nProc. 01635-2004-010-01-00-8 - Rte: RENATO DE SOUSA E ALMEIDA [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 050397/D ] ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA: A executada para comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 4.500,00, em 05 (cinco) dias, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00340-2005-010-01-00-5 - Rte: Ronaldo Teixeira Dias [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: D Mark Toldos e Decoracoes Ronaldo Teixeira Dias: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2005-010-01-00-5 - Rte: Joel de Souza Coelho [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 106618/D ] Joel de Souza Coelho, Sermacol Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 111:\"Considerando a inercia da reclamada, apesar de notificada a fls. 107, homologo os calculos de fls., no montante de R$ 11.419,09. AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 (QUARENTA E OITO ) HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. BEM COMO PARA QUE AS PARTES TOMEM CIENCIA DA PETICAO DO INSS AS FLS. 112. \r\n\r\nProc. 00317-2006-010-01-00-1 - Rte: Danielle Oliveira de Barros [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Danielle Oliveira de Barros: Tomar ciencia da decisao de fls. 55 que homologou os calculos de fls. 54, no montante de R$ 3.237,53. AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02688-1990-010-01-00-0 - Rte: DAGMAR DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 102775/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] DAGMAR DOS SANTOS E OUTROS: Ao exequente para ciencia do retorno do Agravo de Instrumento em apenso, bem como para requerer o que entender de Direito. \r\n\r\nProc. RT 000749/93 - Rte: IVO ANDRADE DOMINGUES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] Banco Santander Banespa S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 635. \r\n\r\nProc. RT 000410/96 - Rte: CARLOS AMERICO RAMOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: A reclamada para que se manifeste sobre os calculos de fls.682/692 \r\n\r\nId: 209648"
                            ],
                            "209649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00458-2006-010-01-00-4 - Rte: Evandro Lopes FREIRE RDO: SPRINTER EXPRESS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00660-2006-010-01-00-6 - SPTE: Andrea Albudane da Silva [Adv. Renato de Amorim Machado OAB:RJ 095173/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 048237/D ] Andrea Albudane da Silva, Empresa Transporte America, INFOGLOBO COMUNICACOES S.A: AS PARTES PARA MANIFESTACOES RECIPROCAS NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS, A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE E SEGUINDO-SE PELA 1a E 2a RECLAMADAS, CONFORME DETERMINADO EM ATA DE FLS. 425. \r\n\r\nProc. 00842-2003-010-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE MIRANDA PACHECO DE SOUZA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] MARIA JOSE MIRANDA PACHECO DE SOUZA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S A: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 151 QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FLS. 150, NO MONTANTE DE R$ 3.594,93. AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01151-2005-010-01-00-0 - Rte: Pedro Augusto Candido [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 074347/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 94 QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FLS. 89/93, NO MONTANTE DE R$ 1.204,15. AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01688-2005-010-01-00-0 - Rte: Edison dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricdade S.A.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2006-010-01-00-3 - Rte: Vagner de Paula Figueiredo [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 025883/D ] Vagner de Paula Figueiredo, Glacel Instituto de Idiomas: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.38 QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FLS. 33/37, NO MONTANTE DE R$ 352,43. AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00843-2006-010-01-00-1 - Rte: Ivanilda dos Santos Ferreira [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 081763/D ] Ivanilda dos Santos Ferreira, Wiliam de Farias Machado: Tomar ciencia da decisao de fls. 31:\"Considerando a inercia da reclamada, apesar de devidamente notificada a fls. 30, homologo os calculos de fls. 29, no montante de R$ 1.714,12. As partes, sendo a RE ao deposito, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01510-2006-010-01-00-0 - Rte: Jose Francisco Mendes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 049479/D ] Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.: VISTA A RECLAMADA CONFORME DETERMINADO EM ATA DE FLS.23. \r\n\r\nProc. 01640-2001-010-01-00-8 - Rte: MARIA GRAZIA SALVATRICE MACCARRONE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A reclamada para comprovar o deposito dos honorarios periciais fixados em R$ 4.800,00, em 05 (cinco) dias, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001944/01 - Rte: OLGA REGINA FONSECA GUEDES [Adv. Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini OAB:RJ 014285/D AB:RJ 001334/B ] OLGA REGINA FONSECA GUEDES: Tomar ciencia do despacho de fls. 251:\"Inicialmente, indique a Autora o apartamento em que devera ser procedida a diligencia no Rio de Janeiro, pois da peticao consta apenas o numero do edificio. Devera indicar ainda que reside no referido imovel\". \r\n\r\nProc. 01343-2002-010-01-00-3 - Rte: LIDIA MARIA MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 013364/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 258:\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 251/253, NO MONTANTE DE R$ 3.282,75. AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01424-2003-010-01-00-4 - Rte: ZENILSON SILVA DE SOUZA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 328 QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DE FLS. 317/319, NO MONTANTE DE R$ 6.729,62. AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00893-2004-010-01-00-7 - Rte: SIMONE MARIA DA SILVA RIEGER [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 041820/D ] POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA: A reclamada para comprovar o deposito dos honorarios periciais, fixados em R$ 3.500,00, em 05 (cinco) dias, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01393-2004-010-01-00-2 - Rte: LETICIA EXPOSITO BRAGA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] LETICIA EXPOSITO BRAGA, VIVO TELERJ CELULAR S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00914-2005-010-01-00-5 - Rte: Eliezer Alves de Miranda [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 086026/D ] William Veiculos Ltda.: A reclamada para comprovar o deposito dos honorarios pericias, fixados em R$ 3.200,00, em 05 (cinco) dias, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01011-2005-010-01-00-1 - Rte: Alfredo Augusto Iriarte Rivero [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 001434/B ] Rdo: A reclamada para comprovar o deposito dos honorarios periciais fixados em R$ 3.500,00, em 05 (cinco) dias, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01032-2005-010-01-00-7 - Rte: Nilton Goncalves da Silva [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 070181/D ] Sudeste Engenharia Ltda.: A RECLAMADA PARA COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAS FIXADOS EM R$ 3.550,00, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01370-2005-010-01-00-9 - Rte: Naira do Espirito Santo da Silva [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna OAB:RJ 032219/D AB:RJ 029651/D ] Naira do Espirito Santo da Silva: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 00254-2006-010-01-00-3 - Rte: Jose Vasconcellos Dias Junior [Adv. Ernane Gomes de Sousa OAB:RJ 123003/D AB:RJ 118694/D ] Interconnection Informatica S.A.: A RECLAMADA PARA COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 6.500,00, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00865-2006-010-01-00-1 - Rte: Maria Gorete Camelo da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 083096/D ] Maria Gorete Camelo da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2006-010-01-00-2 - Rte: Flavia Carla Pinheiro da Silva [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 078599/D ] Flavia Carla Pinheiro da Silva, Ziper Fly Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01884-1996-010-01-00-2 - Rte: ALCIMAR DE SOUZA SATIRO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 082792/D ] ALCIMAR DE SOUZA SATIRO: \"MANTENHO O DESPACHO DE FLS.369.PROVIDENCIE A AUTORA MEIO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO\". \r\n\r\nId: 209649"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "209861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007\r\n\r\nProc. 01296-2001-012-01-00-0 - Rte: CYNARA FAUSTINO DA SILVA [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 099328/D ] CYNARA FAUSTINO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00309-2003-012-01-00-5 - Rte: GUILHERME DE CARVALHO BERNARDO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 109898/D ] GUILHERME DE CARVALHO BERNARDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2003-012-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 033825/D ] CARLOS EDUARDO DA SILVA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, SATHOM SERVICOS ADMINISTRACAO DE GARAGEM LTDA: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.364/365 \r\n\r\nProc. 01775-2003-012-01-00-8 - Rte: EDGAR SANTOS DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 076555/D ] TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA, COOPERFRIOS COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS EM FRIGORIFICOS: MANIFESTAREM-SE SOBRE CALCULOS DE FLS.118/121 TRAZENDO O VALOR QUE ENTENDAM DEVIDO SOB PENA DE PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 00216-2005-012-01-00-2 - Rte: Juicy Brasileiro Granato Filho [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 074145/D ] Juicy Brasileiro Granato Filho, Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 592/593 \r\n\r\nProc. 00640-2005-012-01-00-7 - Rte: Eduardo Pereira Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Afga/Clean-Up Servicos de Asseio e Manutencao Ltda. ME [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade OAB:RJ 050507/D ] Eduardo Pereira Monteiro, Afga/Clean-Up Servicos de Asseio e Manutencao Ltda. ME: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.121/122 \r\n\r\nProc. 00223-2006-012-01-00-5 - Rte: Fabio Cerqueira Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 097618/D AB:RJ 035860/D AB:RJ 080472/D ] Fabio Cerqueira Soares, Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., M Agostini S.A., COPA CAPRICHOSA ALIMENTOS LTDA.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.487/493 \r\n\r\nProc. 00465-2006-012-01-00-9 - Rte: Aridelson Ferreira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 042310/D ] Aridelson Ferreira, Colegio Marechal Lott, CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.129/134 \r\n\r\nProc. 00627-2006-012-01-00-9 - Rte: Fernanda Cavalcanti Simoes [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 037945/D ] Fernanda Cavalcanti Simoes, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Selecao Tradicional Consultora e Administracao de Pessoal Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.315/319 \r\n\r\nProc. 00702-2006-012-01-00-1 - Rte: Rogerio Sthoffel da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 094186/D ] Rogerio Sthoffel da Silva, Operadora de Postos de Servicos Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.264/269 \r\n\r\nProc. 00760-2006-012-01-00-5 - Rte: Francisca Nilcimar da Silva Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080289/D ] Francisca Nilcimar da Silva Santos, Parle Restaurante e Churrascaria Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.81/84 \r\n\r\nProc. 01028-2006-012-01-00-2 - Rte: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 071330/D AB:RJ 056920/D AB:RJ 047878/D ] Rodrigo Teixeira de Oliveira, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, Webjet Linhas Aereas: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.373/374 \r\n\r\nProc. 01049-2006-012-01-00-8 - Rte: Marco Antonio de Andrade Fontes [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:SP 160727/D AB:RJ 086215/D ] Marco Antonio de Andrade Fontes, Pos Global Tecnologia e Excelencia em Servico, Autoserv Prestacao de Servicos Assistenciais Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.143/150 \r\n\r\nProc. 01125-2006-012-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Frossard Gomes [Adv. Samuel Gomes Filho OAB:RJ 051280/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Cesar Frossard Gomes, Nextel Telecomunicacoes Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.94/97 \r\n\r\nProc. 01192-2006-012-01-00-0 - Rte: Ubiratan Santos de Morais [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 006305/D ] Ubiratan Santos de Morais, Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.117/120 \r\n\r\nProc. 01298-2006-012-01-00-3 - Rte: Renato Valenca Cunha [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 097742/D AB:RJ 041800/D ] Top Target Promocoes e Eventos Ltda. EPP: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.160/VERSO \r\n\r\nProc. 01412-2006-012-01-00-5 - Rte: Thiago Ramos Ferreira de Sa [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 075592/D ] Thiago Ramos Ferreira de Sa, Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Star Point: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.69/74 \r\n\r\nProc. 01413-2006-012-01-00-0 - Rte: Jucemar Ferreira Barros [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 096550/D ] Jucemar Ferreira Barros, Casa Bahia Comercial Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.167/170 \r\n\r\nProc. 01424-2006-012-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio de Carvalho Ferreira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 081003/D ] Marco Aurelio de Carvalho Ferreira, Rodoviario Schio Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.149/154 \r\n\r\nProc. 01458-2006-012-01-00-4 - Rte: Walter Reis Filho [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 074069/D ] Walter Reis Filho, Viacao Acari S.A.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.267 \r\n\r\nProc. 01595-2006-012-01-00-9 - Rte: Fernando Jorge Costa de Almeida [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 059931/D AB:RJ 096023/D ] Fernando Jorge Costa de Almeida, DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.333 \r\n\r\nProc. 00073-2007-012-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Goncalves Castainca [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 104464/D ] Antonio Carlos Goncalves Castainca, Caixa Economica Federal - CEF: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 94 \r\n\r\nProc. 00078-2007-012-01-00-3 - Rte: Suely Paula do Nascimento Vale [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Suely Paula do Nascimento Vale, Banco Bradesco S.A.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.170 \r\n\r\nProc. 00168-2007-012-01-00-4 - Rte: Elisabete dos Santos Souza [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Elisabete dos Santos Souza, Infranav Industria e Comercio Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 61/62 \r\n\r\nProc. RT 002365/90 - Rte: CECILIA GALLI ZEREMAN A/C SHEILA SONIA ZEREMAN [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 013094/D ] VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG S/A: TER CIENCIA DO ATUAL ESTAGIO DO PRESENTE FEITO CONFORME DESPACHO DE FLS. 645 \r\n\r\nProc. RT 001972/92 - Rte: ROGERIO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 024869/D ] ROGERIO DE SOUZA: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO CONFORME DESPACHO DE FLS. 279 \r\n\r\nId: 209861"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "211214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. 00586-2000-014-01-00-8 - Cgte: SEDAN SA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS E OUTRO S AB:RJ 049743/D AB:RJ 079967/D AB:RJ 079967/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00586-2002-014-01-00-0 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: SERVICE COOP COOP TRAB EXERC ATIV ECON DESMEMB [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa OAB:RJ 081467/D ] Reu: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 1127.\"...NO RETORNO, ABRA-SE VISTA AO REU P QUERENDO, SE MANIFESTE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS 1125 /1126,NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS..\" \r\n\r\nProc. 00198-2006-014-01-01-5 - Agte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 090861/D ] Jose Roberto de Jesus: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001225/01 - Rte: JOSELENE DE ABREU SENA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 054195/D ] Rte: TER VISTA FLS 87. \r\n\r\nProc. 01219-2002-014-01-00-3 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D ] Rdo: ART CORES E FORMAS LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 91.\"DE-SE CIENCIA AO RTE DA DEVOLUCAO CPE COM CERTIDAO NEGATIVA, P/REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01453-2004-014-01-00-2 - Rte: SUELI MARIA DA CONCEICAO ARDER [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00302-2005-014-01-00-8 - Rte: Francisco de Araujo da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DE E.TRT. \r\n\r\nProc. 00066-2007-014-01-00-1 - Rte: Suely Procopio Soares [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001176/00 - Rte: EDA CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] Rte: TER VISTA FLS 207. \r\n\r\nProc. 00583-2002-014-01-00-6 - Rte: ALINE PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00726-2002-014-01-00-0 - Rte: LINDALVA MARIA DE LIMA MACIEL [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: TER VISTA FLS 95. \r\n\r\nProc. 00796-2002-014-01-00-8 - Rte: WALDIR DA SILVA DANTAS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] Rte: TOMAR CIENCIA FLS 118.\"DE-SE CIENCIA AO RTE DA DEVOLUCAO DA CPE,P/ REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 00982-2002-014-01-00-7 - Rte: MARCIO DE SOUZA PAZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071910/D ] Rte: TER VISTA FLS 100. \r\n\r\nProc. 01117-2002-014-01-00-8 - Rte: ALUIZIO DOS SANTOS FREIRE [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 083897/D ] Rte: TER VISTA FLS 334. \r\n\r\nProc. 00293-2003-014-01-00-3 - Rte: JACQUELINE DE SIQUEIRA PINTO PINHO [Adv. Cristina Nascimento Alves Moreira OAB:RJ 115605/D AB:RJ 107355/D ] VASP SA VIACAO AEREA SAO PAULO: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 299.\"...FORNECA EM 10 DIAS COPIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA...\" \r\n\r\nProc. 00304-2003-014-01-00-5 - Rte: MARCIO ALEXANDRE MACHADO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 099253/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA FLS 389/390. \r\n\r\nProc. 00723-2003-014-01-00-7 - Rte: VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 072928/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 147.\"...MANIFESTE,EM 10 DIAS, SOBRE OS CALC DE LIQUIDACAO DO AUTOR...EM CASO DE IMPUGNACAO,OS CALC.DEVERAO VIR INSTUIDOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA...\" \r\n\r\nProc. 01437-2003-014-01-00-9 - Rte: ELISANGELA ANACLETO DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TOMAR CIENCIA FLS 504/508. \r\n\r\nProc. 01635-2003-014-01-00-2 - Rte: FRANCISCO EDUARDO DE PAULA FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074972/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 90.\"J.NOT.O RTE P/REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 15 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00376-2004-014-01-00-3 - Rte: NATHALIA MOTA DINIZ [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 088468/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 170.\"J.NOT.A RDA PARA MANIFESTAR-SE S/ OS CALCULOS, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00905-2004-014-01-00-9 - Rte: MARITELMA JESUS DOS SANTOS [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 117805/D ] Rte: TER VISTA FLS 101. \r\n\r\nProc. 01091-2004-014-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRO SILVA GONCALVES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA Rte: TER VISTA FLS 51/68. \r\n\r\nProc. 01403-2004-014-01-00-5 - Rte: CHRISTINE MONTEIRO MOREIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D ] Rdo: CTIS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2004-014-01-00-3 - Rte: WALLACE MACHADO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 094236/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 53.\"J.VENHA O RECLAMADO COM SUA IMPUGNACAO NA FORMA DE CALCULOS, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01785-2004-014-01-00-7 - Rte: JOSE ALEXANDRE DA SILVA DE JESUS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2005-014-01-00-9 - Rte: Alexei Gabetto Marques Pinto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TER VISTA FLS 353. \r\n\r\nProc. 00668-2005-014-01-00-7 - Rte: Monica da Silva Moreira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: Asva Comercio de Material Esportivo Ltda. Rte: INFORMAR OS ENDERECOS DOS SOCIOS EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00691-2005-014-01-00-1 - Rte: Zedir da Silva Ferreira Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002426/A ] Rte: TER VISTA FLS 291. \r\n\r\nProc. 00423-2006-014-01-00-0 - Rte: Claudia Maria Leite Goes Marinho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Claudia Maria Leite Goes Marinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2006-014-01-00-9 - Rte: Darcy Nogueira Rosa [Adv. Maria Inez Domingos Pucello OAB:RJ 052663/D AB:RJ 013495/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 80.\"...MANIFESTE-SE EM 10 DIAS S/CALC.DE LIQUIDACAO DO AUTOR...EM CASO DE IMPUGNACAO OS CALC. DEVERAO VIR INSTRUIDOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA...\" \r\n\r\nProc. 00558-2006-014-01-00-6 - Rte: Adriana Nunes Siqueira Chaves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Bottino Materiais de Construcao Ltda. - Amoedo Rte: TER VISTA FLS 43/44. \r\n\r\nProc. 00693-2006-014-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Marques Paulino [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 083678/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 173. \r\n\r\nProc. 00698-2006-014-01-00-4 - Rte: Wallace Pereira de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-014-01-00-0 - Rte: Ligia Oliveira Coelho [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 154. \r\n\r\nProc. 01451-2006-014-01-00-5 - Rte: Alexandre Conrado de Oliveira [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva OAB:RJ 099843/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 67.\"J.DEFIRO A DEVOLUCAO PRAZO.INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 00562-2007-014-01-00-5 - Rte: Jose Maria Francisco dos Santos [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 15.\"CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DO PARAGRAFO UNICO,DO ART.284, DO CPC.NOTI FIQUE-SE O AUTOR A/C DO SEU ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 00576-2007-014-01-00-9 - Rte: Beatriz Loureiro Paes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 19.\"CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 284 DO CPC. NOTIFIQUE-SE O AUTOR A/C DO SEU ADVOGADO.\" \r\n\r\nProc. 01055-1996-014-01-00-5 - Rte: ERIVALDO ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira OAB:RJ 113862/D AB:RJ 113862/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 392.\"NOT.O RTE P/QUE VENHA COM AS PECAS P/ FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 00556-1997-014-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 002693/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP. FLS 132.\" J.CUMPRA O RTE O DESPACHO DE FLS 131 VEZ QUE A PERICIA REALIZADA SE PRESTOU A INSTRUCAO DO PROCESSO.\" \r\n\r\nProc. 00868-1998-014-01-00-0 - Rte: ANDRE DANIEL [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 066247/D ] Rte: TER VISTA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02208-1998-014-01-00-3 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER VISTA FLS 341/344 EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 211214"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "211338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00519-2007-015-01-00-6 - Rte: Clovis dos Santos Bezerra Cavalcanti Filho Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 211338"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "205642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01350-2006-018-01-00-0 - Rte: Marlene Gomes Caetano Augusto Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-018-01-00-2 - Rte: Sheila de Souza Silva Rdo: Coopromer Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 00736-2005-018-01-00-3 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 099812/D ] Cgte, Cgdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 14067,49119 TRs \r\n\r\nProc. 00298-2007-018-01-00-5 - Egte: Francisco Bolivar Lobo Barbosa Carneiro [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 049432/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2007-018-01-00-8 - Egte: David Fischel [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 063627/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2006-018-01-00-6 - SPTE: Joao Rua Netto [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D AB:RJ 035661/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia do despacho de fls.103:\"Digam as partes, em 5 dias, se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, evitando-se, destarte, audiencia meramente formal. Nao concordando, justifiquem as demais provas que pretendem produzir. se testemunhal, venham as testemunhas independente de intimacao, sob pena de preclusao desta prova.\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2005-018-01-00-4 - Rte: Carlene Batista de Medeiros [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 065818/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2005-018-01-00-1 - Rte: Adao Pereira Neto [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 100699/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da efetivacao do bloqueio. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2000-018-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2000-018-01-00-7 - Rte: ANTONIO RUBENS QUITERIO BRUGNARO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 057135/D ] Rte, Rdo: Rejeito os embargos a execucao, ante a falta de garantia do Juizo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2001-018-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA CARDOSO [Adv. Miriam dos Santos Castro OAB:RJ 080646/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 018238/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes da efetivacao do bloqueio. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2002-018-01-00-1 - Rte: UBIRATAN MENDES DA CUNHA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 025833/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 562556,31091 TRs \r\n\r\nProc. 00942-2003-018-01-00-1 - Rte: SERGIO DE ANDRADE ZUKERMAN [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2003-018-01-00-0 - Rte: ADILSON RAMOS [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 344345,88323 TRs \r\n\r\nProc. 01046-2003-018-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002693/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.155, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2003-018-01-00-1 - Rte: SIMONE MARTINS EXPOSTO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 093083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.184/5, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2003-018-01-00-7 - Rte: RICHARD ERNESTO KAZNOWSKI [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Mnaifestar-se sobre peticao de fls.212, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2004-018-01-00-4 - Rte: ELSON MIRANDA DE ARAUJO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 795131,89608 TRs \r\n\r\nProc. 01490-2004-018-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2005-018-01-00-3 - Rte: Paulo de Souza Francisco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Conheco do meio impugnativo ofertado pelo autor, para, no merito, rejeita-lo. (fls. 441/443) Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2006-018-01-00-3 - Rte: Severino Arcanjo Ferreira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: CGS Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Cumprir o determinado na ata de audiencia de fls.52, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2006-018-01-00-0 - Rte: Marlene Gomes Caetano Augusto [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 066862/D ] Rte, Banco do Brasil SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2006-018-01-00-7 - Rte: Jorny Jony de Proenca [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: SHV Gas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-018-01-00-0 - Rte: John Jose Golarte [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 027580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-018-01-00-2 - Rte: Sheila de Souza Silva [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-018-01-00-3 - Rte: Waldisa Maria Carneiro de Oliveira [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001150/86 - Rte: RAIMUNDO NONATO FERREIRA PINTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075975/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 10195006,85829 TRs \r\n\r\nId: 205642"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "201583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007\r\n\r\nProc. 00497-2002-019-01-00-5 - Rte: RODRIGO PONTES DOS SANTOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Venha reclamante com copia da sentenca declaratoria de falencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 01662-2005-019-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Silva de Andrade [Adv. Maria de Fatima da Cruz OAB:RJ 069916/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 098911/D ] Somel Engenharia Ltda.: Venha primeira reclamada com o deposito do valor devido em (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00447-2006-019-01-00-1 - Rte: Luis Carlos da Silva Anacleto [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 071442/D AB:RJ 106223/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 36,00 Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01488-2006-019-01-00-5 - Rte: Jorge de Ramos [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva OAB:RJ 065116/D AB:RJ 126129/D ] Rdo:...Assim venha reclamada com valor de R$ 1.680,00 em (15) quinze dias sob pena de penhora nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00673-2000-019-01-00-7 - Rte: JOAO GOMES PEREIRA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.239. \r\n\r\nProc. RT 000683/00 - Rte: FRANCISCO MAURICIO BANDEIRA DE CARVALHO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 091735/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 01035-2000-019-01-00-3 - Rte: MARCIA REGINA RUIZ DE MATOS [Adv. Gabriel Vieira Goncalves Filho OAB:RJ 053326/D AB:RJ 001654/A ] Rte, Rdo:...Com efeito preclusa a oportunidade processual do INSS de manifestar-se pois retiru os autos em marco de 2006 e somente peticionou em novembro de 2006.Assim nao ha mais credito do INSS determinando-se a baixa do presente feito. \r\n\r\nProc. 00088-2001-019-01-00-8 - Rte: LENILSON CAMILO DA COSTA [Adv. Moises Martins OAB:RJ 083436/D AB:RJ 057634/D ] Rdo: Comprove reclamada o recolhimento dos encargos em 48 hs sob pena de execucao.Nao ha deposito recursal nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01540-2001-019-01-00-9 - Rte: WELLINGTON LUCIANO RAMOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Defiro (cinco dias). \r\n\r\nProc. 00308-2002-019-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS ANTENOR DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01039-2002-019-01-00-3 - Rte: MARIA SONIA AMARAL VILELA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao em(15)quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.386. \r\n\r\nProc. 00176-2003-019-01-00-1 - Rte: Maria Clara de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062945/D ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.414. \r\n\r\nProc. 00203-2003-019-01-00-6 - Rte: MARCOS JOSE REGO BARROS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.293. \r\n\r\nProc. 01619-2003-019-01-00-1 - Rte: NERALDO CASEMIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes promocao de fls.135 em (05) cinco dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01772-2003-019-01-00-9 - Rte: ROLDINEI MANTELLI FERRARI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 093847/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.199. \r\n\r\nProc. 00445-2004-019-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO GUIMARAES AMBROSIO [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ante a concordancia da reclamada tenho por corretos os calculos de fls.82/6 a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela contadoria. \r\n\r\nProc. 01312-2004-019-01-00-1 - Rte: JOAO FERNANDES DE AZEREDO FILHO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2004-019-01-00-0 - Rte: HENRIQUE SANTOS BARROS [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 071115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em (15)quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.131. \r\n\r\nProc. 00561-2005-019-01-00-0 - Rte: Mauricio Schnaider Fernandes [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 112422/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 01030-2005-019-01-00-5 - Rte: Fernando de Araujo Cardoso [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 089924/D ] Rte: Prejudicado ante fls.135v. \r\n\r\nProc. 01245-2005-019-01-00-6 - Rte: Valdeir Batista Freire [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv.] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.100. \r\n\r\nProc. 00196-2006-019-01-00-5 - Rte: Mauricio Norberto Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 035885/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Tomar ciencia da peticao do reclamante. \r\n\r\nProc. 00693-2006-019-01-00-3 - Rte: Clecio Patricio Dias da Luz [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-019-01-00-2 - Rte: Emerson Franca de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Casa Rubem de Bonsucesso Materiais de Construcao Ltda. Rte: Informar autor o numero de sua CTPS. \r\n\r\nProc. 02189-1992-019-01-00-1 - Rte: MARIA LEONOR DA ROCHA SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 005563/D AB:RJ 054277/D ] Rte: Aos autores par informar sobre o transito em julgado da rescisoria \r\n\r\nProc. RT 001130/96 - Rte: GERALDO ALVES DE MENEZES [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 013094/D ] Rte: A certidao tem o mesmo efeito juridico e possibilita ao autor maior controle de seu credito pelo que mantenho o r.despacho de fl 347v. \r\n\r\nProc. 01676-1996-019-01-00-0 - Rte: JOSE DA MOTTA CORTEZ FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D ] Rdo: CIA DESENVOLV.RODOV.TERMINAIS ERJ A/C PROCUR.GERAL RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Devolvo o prazo de fls.856 a reclamada deferindo-lhe vista dos autos na Secretaria da Vara (cinco dias). \r\n\r\nProc. RT 000402/98 - Rte: MARIA LETICIA CALDAS TABOADA [Adv. Sylvio Junqueira Tostes OAB:RJ 010918/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.111. \r\n\r\nProc. RT 000007/99 - Rte: MILTON GOMES BATISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.132. \r\n\r\nId: 201583"
                            ],
                            "201584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. ACP 001537/98 - Cgte: VEICULOS ASIATICOS LTDA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 055922/D ] Cgte, Cgdo:...Assim HOMOLOGO os calculos do INSS para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido recolhimento,sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01563-2005-019-01-01-0 - Agte: LTM Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Carlos Manoel do Nascimento OAB:RJ 079728/D AB:RJ 121613/D AB:RJ 077743/D ] Agdo: Tomar ciencia autuacao do agravo de instrumento protocolado em 28/08/2006,sob pena de nao recebimento. \r\n\r\nProc. 00006-2006-019-01-01-2 - Rte: Adriana Carvalho de Faria [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 071155/D ] Rte: Venha reclamante com os respectivos emolumentos e com a copia do despacho que recebeu o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. RPS 000718/00 - Rte: MARIO AUGUSTO NASCIMENTO MARINS [Adv. Anela Palhano OAB:RJ 048746/D AB:RJ 102872/D ] Rte: Convolo o bloqueio em penhora para fins de embargos,de modo que reconsidero fls.129 para que o autor se manifeste sobre embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01155-2000-019-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE ALMEIDA COUTO [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 076766/D AB:RJ 020381/D ] Rte, Rdo: A diferenca exequenda ja considerou o valor liquido,sendo os embargos meramente protelatorios.Assim julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.Custas de R$ 44,22 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00783-2001-019-01-00-3 - Rte: JOSE RAIMUNDO JESUS DE SOUZA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Comprove reclamada o cumprimento do item D de fls.5. \r\n\r\nProc. 00260-2003-019-01-00-5 - Rte: VINICIUS ANTONIO DE SOUZA CASTRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO a conta de fls.23 relativa ao INSS.Comprove reclamada o recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00875-2003-019-01-00-1 - Rte: MARIA ANGELA BELARMINO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.79 ressalvado o INSS.Pague reclamada o valor deido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01326-2003-019-01-00-4 - Rte: ANA MARIA BATISTA DA CONCEICAO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: DIOMEDES DE GOIS LEITE NETO Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 01468-2004-019-01-00-2 - Rte: RENATA CRISTINA FIGUEIREDO CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HU PAO YU [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.22.Comprove reclamada o recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000879/01 - Rte: JOAO CARLOS JOSE SOARES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 150,00 de custas conforme sentenca de fls.53/9 em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00678-2002-019-01-00-1 - Rte: RODRIGO RAMALHO MOREIRA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 101278/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO a conta de fls.48/9 relativa ao INSS.Comprove reclamada o recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01714-2002-019-01-00-4 - Rte: ORGALINO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: SEMAFRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos OAB:RJ 030380/D ] Rdo: E irrelevante se a multa do FGTS e calculado mes a mes sobre o valor historico ou ao final sobre o valor atualizado.Assim HOMOLOGO a conta de fls.124/9.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00535-2003-019-01-00-0 - Rte: DIANA KATIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Comprove reclamante o total sacado pelo alvara de fls.147. \r\n\r\nProc. 01229-2003-019-01-00-1 - Rte: JOSINIELEM DA SILVA BORGES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074480/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.45 ressalvado o INSS.Venha reclamada com valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00135-2004-019-01-00-6 - Rte: EXPEDITO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00194-2004-019-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE MAIA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Diga reclamada se concorda com os calculos apresentando os valores impugnados se for o caso. \r\n\r\nProc. 00376-2004-019-01-00-5 - Rte: UBIRATAN CORREA DE SA COELHO E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Depositar reclamantes R$ 1.250,00 de honorarios periciais em (05) cinco dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00749-2004-019-01-00-8 - Rte: VALDECI BORGES VERAS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 009707/D ] VALDECI BORGES VERAS, ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA: HOMOLOGO a conta de fls.153 relativa ao INSS.Comprove reclamada o recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01059-2004-019-01-00-6 - Rte: DIANA CRESPO RODRIGUES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Defiro mais (15) quinze dias de prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 01215-2004-019-01-00-9 - Rte: LEONEL MIRANDA RAMOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062472/D ] Rte: Ante certidao de fls.96v requeira o reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00424-2005-019-01-00-6 - Rte: Miguel Forgio de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 060058/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.313/9 (ressalvado INSS).Venha a re com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00217-2006-019-01-00-2 - Rte: Marilene do Carmo de Carvalho [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 045815/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 001419/89 - Rte: HELY PASSOS FELICIO [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.193 (quinze dias). \r\n\r\nProc. RT 000731/91 - Rte: ABELARDO FONSECA DE MESQUITA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Tomar ciencia autor da peticao protocolizada em 27/02/2007. \r\n\r\nProc. 00214-1992-019-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO [Adv. Jose Fernandes OAB:RJ 004427/D AB:RJ 025761/D ] Rdo:...Comprovar reclamada recolhimento do imposto de renda em 48 hs. \r\n\r\nProc. RT 002091/92 - Rte: FERNANDO MARCELLO MONIZ RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.1258 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha a reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora on line e multa (art.475 J do CPC).No mesmo prazo defiro vistas fora de cartorio. \r\n\r\nProc. RT 001026/93 - Rte: Gloria Coutinho de F. e Cunha Sucessora de Rogerio H.S. de F. Cunha [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CX PREV FUNC S BANERJ-P BANERJ,EM LIQ EXTJUD): Inicialmente devolvo o prazo a segunda reclamada (dez dias). \r\n\r\nProc. RT 001768/96 - Rte: LUIZ PAULO MORAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000184/97 - Rte: LELCY MOREIRA CAETANO E OUTRO S AB:RJ 035757/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Defiro prazo de (10) dez dias a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000319/97 - Rte: EUZEBIA GOMES XAVIER [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: HOMOLOGO a conta de fls.211.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10%. \r\n\r\nProc. RT 001194/97 - Rte: MARCO ANTONIO BRITO MOTA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes dos calculos de fls.481/2 em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01303-1997-019-01-00-0 - Rte: EDIMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 059295/D ] Rte: Devolvo ao reclamante o prazo de fls.438 (dez dias). \r\n\r\nProc. 01334-1997-019-01-00-1 - Rte: LUCIA HELENA SILVA SAMPAIO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Ao autor para que se manifeste sobre os calculos ora apresentados. \r\n\r\nProc. RT 001459/98 - Rte: AMAURI ROBERTO MORAES LOBO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes dos calculos de fls.481/2 em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001811/98 - Rte: ANTONIO EDVANDO DE SOUZA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 094589/D ] Rte: Indefiro o requerido as fls.153 ante as certidoes de fls.78 e de fls.117v. \r\n\r\nProc. RT 001256/99 - Rte: MARIO EMILIANO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RIO GEO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 098778/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Venha reclamante com copia da sentenca declaratoria de falencia da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001816/99 - Rte: MARIA DE FATIMA AYMES DE SOUZA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 001978/A ] Rte, Rdo: HOMOLOGO a conta de fls.175/6 relativo ao INSS.Comprove reclamada o recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nId: 201584"
                            ]
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                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "205860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002150/97 - Rte: ROBERTO DIAS ABREU Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.125,65 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 00468-2004-021-01-00-1 - Cgte: PRONTOBABY LTDA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D ] Cgdo: ALEXANDRE GOMES LEAL PRONTOBABY LTDA: Manifestar-se sobre alegacoes do consignatario em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00128-1998-021-01-01-4 - Rte: RITA LUZIER PINTO [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 039796/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2004-021-01-00-8 - SPTE: JOSE RUBEM DA SILVA [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 076254/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001951/00 - Rte: JORGE DA ROCHA MARINHO [Adv. Elson Alipio de Mattos OAB:RJ 080999/D ] Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2003-021-01-00-4 - Rte: VITOR MANOEL DE CARVALHO MENDES [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.234,34 \r\n\r\nProc. 00887-2005-021-01-00-4 - Rte: Gloria Maria de Carvalho Magalhaes [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 11.605,92 \r\n\r\nProc. 01445-2006-021-01-00-6 - Rte: Marcos Roberto Monteiro da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Indeferido o requerimento de expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. RT 000075/00 - Rte: FELIPE DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora o deposito recursal de fls 82 \r\n\r\nProc. 00372-2000-021-01-00-0 - Rte: SILVIO DA SILVA MELO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 021973/D ] REBRAL TRANSPORTES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2000-021-01-00-8 - Rte: SERGIO DA SILVA [Adv. Jamil Aziz El Warrak OAB:RJ 000304/B AB:RJ 096517/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01814-2000-021-01-00-5 - Rte: PAULO DE ABREU VIEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 095549/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2001-021-01-00-7 - Rte: MONICA DA SILVA ALVES [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5.679,15 \r\n\r\nProc. 01454-2001-021-01-00-2 - Rte: MARCUS VINICIUS DA SILVA SCAFFO [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 084763/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01891-2001-021-01-00-6 - Rte: CARLOS ORESTES DE ABREU MARQUES [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da decisao: deferida vistas dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01952-2001-021-01-00-5 - Rte: RAUFFER PEREIRA BATISTA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154 \r\n\r\nProc. 01955-2001-021-01-00-9 - Rte: MOYSES DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 055131/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2002-021-01-00-0 - Rte: RONNIE BARBOSA DA SILVA SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a e 3a RDAs \r\n\r\nProc. 00289-2002-021-01-00-2 - Rte: MARCELO DE CARVALHO VEIGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 114406/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.994,50 \r\n\r\nProc. 00599-2002-021-01-00-7 - Rte: EUFLAUDISIO WANDERLEY FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] EUFLAUDISIO WANDERLEY FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2002-021-01-00-2 - Rte: ADRIANA FLAVIA PASTOR RODRIGUES [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 39.266,45 \r\n\r\nProc. 01489-2002-021-01-00-2 - Rte: JOSE JOELSON SANTANA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 074190/D ] BANCO DA PROVIDENCIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01542-2002-021-01-00-5 - Rte: VICENTE DA SILVA COSTA [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 071814/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2003-021-01-00-8 - Rte: JULIO CARVALHO PINTO [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2003-021-01-00-6 - Rte: FERNANDA OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D ] Rdo: NOVO CONCEITO ASSESS IMOB PARA EXECUTIVOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2004-021-01-00-3 - Rte: MARIA HELENA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D : \r\n\r\nProc. 01495-2004-021-01-00-1 - Rte: OLAVO FERREIRA LEITE [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL SA: Manifestar-se sobre a intervencao de terceiros. \r\n\r\nProc. 01496-2004-021-01-00-6 - Rte: ANTONIO NOVOA GREGORES [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL SA: Manifestar-se sobre a intervencao de terceiros. \r\n\r\nProc. 01497-2004-021-01-00-0 - Rte: PAULO DA SILVA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 067115/D ] BANCO NACIONAL SA: Manifestar-se sobre a intervencao de terceiros. \r\n\r\nProc. 00424-2005-021-01-00-2 - Rte: Raimundo Nunes Ferreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 063807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos de declaracao nao conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2005-021-01-00-9 - Rte: Alexandre Caldas Leite [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D AB:RJ 056619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 16.014,35 \r\n\r\nProc. 00526-2005-021-01-00-8 - Rte: Carlos Costa da Fonseca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva OAB:RJ 127580/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da decisao: embargos de declaracao nao conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2005-021-01-00-8 - Rte: Wilson dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: embargos declaratorios nao conhecidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2005-021-01-00-0 - Rte: Ester Franca Nazario [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: designado o dia 22/08/2007 as 08:30 horas para a inquiricao da testemunha na 11a VT de Sao Paulo - Capital. \r\n\r\nProc. 00695-2006-021-01-00-9 - Rte: Luavir de Oliveira Filho [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-021-01-00-9 - Rte: Tania Lucia Souza da Silva [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 076884/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002936/85 - Rte: ANTONIO BRAGA DE LEMOS GONZAGA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: restaurados os autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001795/89 - Rte: JOAO DE ALMEIDA XAVIER [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ Rte: Vir com as pecas para formacao do RPV. \r\n\r\nProc. RT 001840/89 - Rte: LUIZ GARCIA DE LIMA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 015018/D ] SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM: Indicar pessoa idonea que venha assumir o encargo de fiel depositario em 24 horas sob pena de remocao do bem penhorado. \r\n\r\nProc. RT 000050/93 - Rte: Jorge Brito de Souza (ESPOLIO DE) N/P DA INVENTARIANTE WALDETE MENEZES [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 095610/D ] Rte, Rdo: Rda: juntar aos autos demonstrativos analiticos semelhantes aos fornecidos ate o mes de marco de 1997, em 20 dias. Rte: comprovar os valores recebidos do INSS a titulo de proventos de aposentadori a, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001997/93 - Rte: MARCELO GUIMARAES DE CASTRO [Adv. Lucy Percego OAB:RJ 023194/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5.843,74 \r\n\r\nProc. RT 000064/94 - Rte: LOURIVAL RODRIGUES DE BRITO [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D AB:RJ 049875/D ] PAES MENDONCA S/A: Manifestar-se sobre peticao do INSS \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000679/94 - Rte: JOSEMAR GOES DA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: IRAJA ATLETICO CLUBE Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000808/94 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Vir com a sentenca declaratoria da massa falida da re em 20 dias \r\n\r\nProc. 00925-1994-021-01-00-5 - Rte: VALDEMAR LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058558/D ] BAR SOBRE AS ONDAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001061/96 - Rte: MARIA LUIZA SODRE AGUIAR [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Tomar ciencia: deferida vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000889/97 - Rte: JOAQUIM JOVINO DA SILVA [Adv. Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D ] Rdo: SANO SA INDUSTRIA E COMERCIO Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 002133/97 - Rte: IVAIR PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 020336/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001866/98 - Rte: DOMINGOS TEIXEIRA RAMALHO [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: MARTELO DE PRATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Abdon Magalhaes Alves OAB:RJ 075489/D ] Rte: Apresentar endereco das agencias bancarias, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000358/99 - Rte: ARISTEU PEREIRA DA SILVA [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Apresentar copias das peticoes noticiadas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01244-1999-021-01-00-9 - Rte: RICARDO JORGE DOS SANTOS WERNECK [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D AB:RJ 086816/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001550/99 - Rte: LUZIA MARIA GUIMARAES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a indicacao de bens de fls 157/165 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001714/99 - Rte: GUTEMBERG LIMA DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Ter vistas dos autos por 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 205860"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "209690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007\r\n\r\nProc. 00598-2006-022-01-00-2 - Rte: Waldir Luciano [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da data do inicio da pereicia dia 02/06/2007. \r\n\r\nProc. 00935-2006-022-01-00-1 - Rte: Mario Jorge Duarte [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: diga ao Rte por 10 dias \r\n\r\nProc. 01495-2002-022-01-00-6 - Rte: HUMBERTO DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 535/547 fixando o valor bruto da conde nacao em R$ 105.096,30 equivalente a 9077962,43 pro rata da TR's em 01/10/2006 fls 549. Sendo a Reclamada para o pagamento em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00936-2003-022-01-00-3 - Rte: LUIZ FERNANDO MELLO DE ALMEIDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 116, para fixar o quiantum debeatum liquido em R$ 7.310,45 equivalentes a 627.292,95 TR's pro rata Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma de Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00973-2006-022-01-00-4 - Rte: Deise Virginia Basilio Garcia [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao julgo improcedente os pedidos formulados em face de BANCO CITICARD S/A E PROCENDENTE EM PARTES os pedidos formulados em fase de TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nId: 209690"
                            ],
                            "209689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00436-2005-022-01-00-3 - Rte: Joana MANGIFESTE POGIAN RDO: MICRODESK COMERCIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001800/01 - Rte: JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA Rdo: AURORA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Homologo os calculos fr fls 93 para fixar o quantum debeatur liqui do em R$ 18.036,33 equivalentes a 1.547.655,40 TR's pro rata, mais custas no valor de R$ 180,00.Para o pagamento em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00774-2006-022-01-00-6 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Apoiocoop Cooperativa Trabalho Prestacao Servicos Process. Dados Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia do despacho de fla 205 verso. Prazo 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00774-2006-022-01-00-6 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Apoiocoop Cooperativa Trabalho Prestacao Servicos Process. Dados Ltda Aut: Ciencia do despacho de fla 205 verso. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00050-2005-022-01-00-1 - Rte: Iran Barcelos da Silva [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 080471/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00644-2005-022-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Fernandes dos Santos [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 062189/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 46, para fixar o quantum debeatur liqu ido em R$ 5.548,94 equivalentes a 481.925,64 TR's pro rata mais custas de R$ 70,00. Sendo a Rda ao pagamento em 15 dias na forma d o Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01019-2005-022-01-00-8 - Rte: Igor de Azevedo Freitas [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. no prazo de 10 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00401-2006-022-01-00-5 - Rte: Rogerio Silva dos Santos [Adv. Joel Pereira OAB:RJ 062964/D AB:RJ 093699/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-022-01-00-1 - Rte: Joyce Conceicao da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-022-01-00-6 - Rte: Helio Dagoberto Mesquita Prado [Adv. Rafael Milen Mitchell OAB:RJ 116961/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 109116/D ] Bradesco Saude S.A.: defiro prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01350-2006-022-01-00-9 - Rte: Andrea Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Laboratorios Medicos Doutor Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-022-01-00-3 - Rte: Marcos Wencionek Lisboa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001180/00 - Rte: AMALIA GOULART DA SILVA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 109359/D ] Rte, Rdo: Ciencia das normas do leilao. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001458/00 - Rte: HELENA MENDES LIMA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Defiro prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 02188-2000-022-01-00-0 - Rte: FERNANDO VALLE [Adv. Maria Ines Pereira Lima OAB:RJ 021683/D AB:RJ 053782/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000891/01 - Rte: FABIO DIAS BACELLAR [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 041800/D ] Rte, PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO SA: Nos termos desta contadoria importa o credito remanescente do Reclamante em R$ 4.565,76 equivalente a 393.002,21 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 92,70. Sendo a Reclamada ao deposito a diposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001481/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Jorge Pinto OAB:RJ 032374/D AB:RJ 055102/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 01123-2002-022-01-00-0 - Rte: THIAGO SANTOS VICENTE DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de de fls 145, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.697,51 equivalentes a 488.211,65 TR's pro rata Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01538-2002-022-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR JOSE GOMES [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Defiro prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2003-022-01-00-3 - Rte: IRINEU JOSE DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 083483/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 66 para fixar o quantum debeatur liqui do em R$ 4.941,53, equivalentes a 423.432,95 TR's pro rata, mais custas no valor de R$ 30,00. Sendo a Reclamada ao deposito a dispo sicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00752-2003-022-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO MELLO DE CARVALHO BARATA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 030157/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01052-2003-022-01-00-6 - Rte: JOAO ALVES FONSECA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 182 para fixar o quantum debeatur liqu ido em R$ 3.920,85 equivalentes a 336.439,02TR's pro rata. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01367-2003-022-01-00-3 - Rte: ANIBAL DE AMORIM DAS VIRGENS [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 00385-2004-022-01-00-9 - Rte: EDILMEIA DA SILVA ALUYSIO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00745-2004-022-01-00-2 - Rte: ARNALDO AGOSTINHO ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 089412/D ] Rte, Rdo: Apresentem-se as partes calculos de liquidacao no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01553-2004-022-01-00-3 - Rte: VALMIR JOSE DA FONSECA [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00028-2005-022-01-00-1 - Rte: Ailton da Costa de Aguiar [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01006-2005-022-01-00-9 - Rte: Bibiano Lisboa do Nascimento [Adv. Maria Luiza Silva da Cruz OAB:RJ 118050/D AB:RJ 119563/D ] Rdo: Para que informe sobre a anotacao da CTPS do Reclamante sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00038-2006-022-01-00-8 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 051996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-022-01-00-0 - Rte: Eduardo dos Santos Ferreira [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 001940/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2006-022-01-00-6 - Rte: Wallace Cavalcante Liarth [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-022-01-00-3 - Rte: Nayde Rejane Coelho Rezende [Adv. Gustavo Grossi Nunes OAB:RJ 115118/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-022-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-022-01-00-4 - Rte: Iracy Viana da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-022-01-00-4 - Rte: Anderson Tavora Manasfi [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 035498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2006-022-01-00-0 - Rte: Reny Costa Alves Nogueira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01070-2006-022-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Freire [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 094111/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-022-01-00-0 - Rte: Rodrigo Moreira da Frota [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 131699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2006-022-01-00-4 - Rte: Leandro de Carvalho Braga [Adv. Rosangela Dias Guerreiro OAB:RJ 048812/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-022-01-00-7 - Rte: Tatiana Cristina Pinto da Silva [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira OAB:RJ 069810/D AB:RJ 114260/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-022-01-00-4 - Rte: Alexandre dos Santos Leite [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Rio Trofa Laticinios Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00334-2007-022-01-00-0 - Rte: Cristiano Pereira Machado [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes OAB:RJ 135964/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001570/87 - Rte: VALMIR RIBEIRO [Adv. Jose Macedo Fagundes OAB:RJ 030308/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-1989-022-01-00-1 - Rte: BENEDITO JOSE DA CUNHA PINTO E OUTROS [Adv. Guacira de Franca Albuquerque OAB:RJ 055826/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (DNER) [Adv.] Rte: Homologo os calculos de fls 639/657, fixando o quantum debetum bruto em R$ 136.235,49 equivalentes a 11.745.248,8103 TR's pro rat a. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000806/96 - Rte: VALQUIRIA VILLELA MACEDO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 066313/D AB:RJ 065963/D ] Rte: Contestar Embargos a Arrematacao. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001939/97 - Rte: MANOEL PEQUENO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 032075/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indi que meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: ODIMAR PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Fixo os honorarios de periciais em R$ 3.120,00. Venha a Rda com o deposito em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000010/98 - Rte: MARIA TEREZA DE LIMA LOUREIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Rdo: Nos termos do parecer desta contadoria, importa o credito liquido do remanescente do Reclamante em R$ 29.687,01 equivalentes a 2.535.614,99 TR's pro rata. Ciencia as partes do depacho de fls 1.124 e e dos calculos da contadoria as fls 1.125. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001673/98 - Rte: LEGUIMAR LESSA SOUZA [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D ] Rdo: VALTON COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Rte: Vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001710/98 - Rte: MUCIO ALBINO PINTO FILHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001105/99 - Rte: RENATA DE ALMEIDA LEAL [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 077393/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01175-1999-022-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 065847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 209689"
                            ],
                            "209688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JUNHO DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@yahoo.com.br, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01199-2002-022-01-00-5: RTE: TANIA REGINA SALES DA SILVA MAYRINK (ADV: LIA CARLA CARNEIRO CALDAS - OAB/RJ: 65156) - RDO: CLINICA BAMBINA LTDA (ADV: JULIETTE FERREIRA STOHLER - OAB/RJ: 85445) - BENS: (01) - 02(DOIS) CIRCUITOS DE RESPIRAÇÃO MARCA ADULT STAR, MODELO 1202163, SERIE 21352001110252 E 21352001110396, COM TUBOS DE SILICONE, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 10.000,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO LG, MODE MULT SPLIT, 18.500BTU´S, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SOURCE, 22.300BTU´S, SÉRIE 010845938, MODELO MHH 25P1681, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 14.500,00 (QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BAMBINA, 56/5º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANNA LAURA DE CARVALHO PHEBO - ADMINISTRADORA HOSPITALAR.\r\n\r\nPROC.: RT - 01746/01: RTE: ANA LUCIA RIBEIRO NOVO FREITAS - RDO: EDUCANDARIO THALES DE MILETO = BENS: 350 (TREZENTOS E CINQUENTA) CARTEIRAS ESCOLARES DUPLAS, COM DUAS CADEIRAS CADA UMA, EM MADEIRA REVESTIDA EM FÓRMICA E COM ESTRUTURA EM FERRO, AVALIADA CADA CONJUNTO EM R$ 150,00, TOTALIZANDO R$ 52.500,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CAMBAÚBA, 625/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ROBERTO DAS NEVES MARTINS, ADMINISTRADOR ESCOLAR.\r\n\r\nPROC.: 00887-2006-022-01-00-1: RTE: MARCIO ANTONIO BALDEZ - RDO: FRANCO MONTAGENS LTDA = BENS: 03(TRES) CARRINHOS DE MÃO, NO ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 70,00, TOTALIZANDO R$ 210,00 (DUZENTOS E DEZ REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA AURIZONA, 850, C. GRANDE/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: NEUZA FELICIANA DIAS, DO LAR. \r\n\r\nPROC.: RT - 1976/01: RTE: WEMERSON SILVA BESERRA - RDO: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE = BENS: (01) - 01(UMA) MÁQUINA COPIADORA RICON FT 3813, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (02) - 01(HUM) COMPUTADOR PENTIUM IV, 2.8 GB, PLACA MÃE 865, PLACA DE VIDEO, HD 406B 7200 RAM, TORRE ATX, TECLADO, MOUSE, FAX MODEM 56K, GRAVADOR, CAIXA DE SOM, MONITOR SANSUNG, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (03) - 04(QUATRO) COMPUTADORES AMD ATHLON XP 2000, 96MB MEMORIA RAM HD 2.0, WINDOWS 98, MONITORES COLORIDOS DE 14”, MOUSES, TECLADOS, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 3.000,00 - (04) - 01(HUM) APARELHO FAX SIMILE PANASONIC KX FT 71, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (05) - 03(TRES) ESCRIVANINHAS EM MELAMINA COR CINZA, MODELO CURVO COM MÓDULO GAVETEIRO DE 3 GAVETAS, APARENTE REGULAR ESTADO AVALIADAS EM R$ 750,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 6.050,00 (SEIS MIL E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. VENEZUELA, 165/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCIO S. REIS, GERENTE DA FILIAL.\r\n\r\nPROC.: 00268-2002-022-01-00-3: RTE: ROBERTO FREIRE MOLINARO (ADV: CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ: 46922) - RDO: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ - EMPOP (ADV: ROSALVA PACHECO DOS SANTOS - OAB/RJ: 15598) = BENS: (01) - 01(HUM) CONDICIONADOR DE AR 30.000 BTU´S SPRINGER ADMIRAL, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (02) - 02(DOIS) CONDICIONADORES DE AR 31.500 BTU´S SPRINGER ADMIRAL, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 2.600,00 - (03) - 01(UMA) COPIADORA (SCANNER) MARCA HEWLETT PACKARD, MODELO SCANJET 11CX, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (04) - 01(HUM) SERVIDOR DE REDE NOVELL DUAL 350MHZ 64MB, METRON, MODELO COM TECLADO E MOUSE ACOPLADOS, MONITOR 14”, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 14.000,00 - (05) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM III MEMORIA 128MB, HD 20GB, DRIVE 1.44MB, CDROM, PLACA E PLACA MODEM 56K, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.040,00 - (06) - 01(HUM) MARTELO PERCUSSÃO PARA DEMOLIR, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 5.300,00 - (07) - 01(HUM) ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO ESTRUTURA E BASE DE MADEIRA, COM 08 PORTAS DE ABRIR MEDINDO 340X220X45CM, COM DUAS FOLHAS CADA PORTA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (08) - 01(HUM) ARMÁRIO DE ESCRITÓRIO ESTRUTURA E BASE DE MADEIRA, COM 04 PORTAS DE ABRIR MEDINDO 340X220X45CM, COM 03 PRATELEIRAS, PORTAS COM 02 FOLHAS CADA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 - (09) - 02(DUAS) PICK-UP, CABINE DUPLA, MODELO C-20, A GASOLINA, ANO 1994, CHEVROLET CHASSI 9BG258NHRRC01616 E 9BG258NHRRG030136, PLACAS LAI-0004 E LAM-5482, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA CADA EM R$ 15.500,00, TOTALIZANDO R$ 31.000,00 - (10) - 01(UMA) PICK-UP, CABINE SIMPLES, MODELO C-20, A GASOLINA, ANO 1993, CHEVROLET, CHASSI 9BG244NHPPG003291, PLACA LII-4601, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 14.000,00 - (11) - 01(UMA) PICK-UP, CABINE DUPLA, MODELO F-1000, DIESEL, ANO 1994, FORD, PLACA KQC-3901, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 35.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 110.940,00 (CENTO E DEZ MIL NOVECENTOS E QUARENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO, 138/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, ADMINISTRADOR - GERENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROC.: 01101-2006-022-01-00-3: RTE: FRANCISCO DE ASSIS DUARTE DE OLIVEIRA - RDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA = BENS: 01(HUM) VEÍCULO MERCEDES BENZ (ÔNIBUS) MODELO 1620, PLACA LBS7826, Nº DE ORDEM 99012, CHASSI 9BM384087VB118439, ANO 1997, RENAVAM 67769720, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS/ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV SANTA CRUZ, 3096/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ROGERIO MACHADO, SÓCIO-DIRETOR.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, MANOEL VASCONCELLOS GOMES, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de maio de 2007. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 209688"
                            ]
                        }
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01003-2005-023-01-00-1 - Rte: Robernandes Vieira Chaves Rdo: Free Port Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00477-2006-023-01-00-7 - Rte: Alcides Ferreira Lima Netto Rdo: Recsel Terceirizacao de SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01347-2006-023-01-00-1 - Rte: Iraci da Silva SANTOS RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/09/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01348-2006-023-01-00-6 - Rte: Severina LOURENCO PEREIRA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/09/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00528-2007-023-01-00-1 - Rte: Vanda Eloina Nascimento Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 00459-2005-023-01-01-7 - Agte: Leandra Marcal Pereira Freitas [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda, Credicard Banco SA: DEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELAS 2a E 3a. AGRAVADAS, POR 08 DIAS SUCESSIVOS.FLS.300 \r\n\r\nProc. 00902-2006-023-01-00-8 - SPTE: Luciene Cristina dos Reis Costa [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 049479/D ] Luciene Cristina dos Reis Costa, Contax S.A.: VENHAM AS PARTES COM QUESITO,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,BEM COMO INDICA CAO DE ASSISTENTES TECNICOS, CASO QUEIRAM, DEVENDO A RE MANIFESTAR-SE,INCLUSIVE, QUANTO A CERTIDAO RETRO.FLS.324V \r\n\r\nProc. RPS 000635/01 - Rte: CARMINHA GRESSI [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 029651/D ] CARMINHA GRESSI: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS .106 \r\n\r\nProc. 00490-2002-023-01-00-2 - Rte: ROSA DE SOUSA PEREIRA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ROSA DE SOUSA PEREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.89 \r\n\r\nProc. 00753-2003-023-01-00-4 - Rte: MIRTES MIRANDA VIDAL [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A MIRTES MIRANDA VIDAL: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS .43 \r\n\r\nProc. 01030-2003-023-01-00-2 - Rte: JOSE COSME DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 061143/D ] JOSE COSME DE OLIVEIRA:...INDEFIRO,POR ORA.FLS.67 \r\n\r\nProc. 01070-2004-023-01-00-5 - Rte: FERNANDO CESAR MELLO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE O ORA REQUERIDO.FLS.284 \r\n\r\nProc. 00818-2005-023-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Lino da Silva E OUTRO S AB:RJ 127834/D AB:RJ 100753/D ] Paulo Roberto Lino da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS .109 \r\n\r\nProc. 00294-2006-023-01-00-1 - Rte: Maria Cristina de Cavalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Claudio Barroso Magno Filho [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Maria Cristina de Cavalho: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.59 \r\n\r\nProc. 00416-2006-023-01-00-0 - Rte: Fabiana Martins dos Santos [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 073770/D ] Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s: VENHA A RE COM AS GUIAS DO FGTS.FLS.74 \r\n\r\nProc. 00260-2007-023-01-00-8 - Rte: Luciano Luiz Barbosa da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 077791/D ] Luciano Luiz Barbosa da Silva, Estrela Perdigao Freire:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA, CALCULADA SOBRE R$ 5.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO.FLS.92/ 96. \r\n\r\nProc. 01507-2000-023-01-00-7 - Rte: JIRI BILLER [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 048091/D ] JIRI BILLER, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, GRAFICOS BLOCH SA: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE, APRESENTA REM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS OPOSTOS.FLS.491 \r\n\r\nProc. 01254-2001-023-01-00-2 - Rte: LYA MARINHO COELHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] LYA MARINHO COELHO: AO EMBARGADO.FLS.307 \r\n\r\nProc. 01719-2001-023-01-00-5 - Rte: OSVALDO SILVINO BORBA FILHO [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 105246/D ] OSVALDO SILVINO BORBA FILHO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.347V \r\n\r\nProc. 00339-2002-023-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE BRITTO PONCE LEAO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 073770/D ] CARLOS ALBERTO DE BRITTO PONCE LEAO: DIGA O AUTOR.FLS.300 \r\n\r\nProc. 00683-2003-023-01-00-4 - Rte: AIRTON FREITAS DA SILVA [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 020283/D ] AIRTON FREITAS DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.96 \r\n\r\nProc. 00822-2003-023-01-00-0 - Rte: CLAUDIO PEREIRA BARRETO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 051292/D ] CLAUDIO PEREIRA BARRETO, SENDAS SA:...JULGO IMPROCEDENTES OS DECLARATORIOS DO AUTOR, NA FORMA ACIMA, MANTENDO A SENTENDO.INT.FLS.329, 329V. \r\n\r\nProc. 01433-2003-023-01-00-1 - Rte: VAGNER FARIA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 044670/D ] VAGNER FARIA, MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS.FLS.292V \r\n\r\nProc. 01555-2003-023-01-00-8 - Rte: ORLANDO DA SILVA PEREIRA FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] ORLANDO DA SILVA PEREIRA FILHO, CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.135 \r\n\r\nProc. 01702-2003-023-01-00-0 - Rte: RONALDO JOSE ALVES [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D AB:RJ 012667/D ] RONALDO JOSE ALVES, ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.FLS.112V \r\n\r\nProc. 00839-2004-023-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DAS NEVES LIMA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 028375/D ] ALEXANDRE DAS NEVES LIMA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.126 \r\n\r\nProc. 01171-2004-023-01-00-6 - Rte: MARIA ZENITE DE SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] MARIA ZENITE DE SOUZA, GLOBEX UTILIDADES S/A: CIENCIA AS PARTES.FLS.74 \r\n\r\nProc. 01439-2004-023-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA HERANE DE FIGUEIREDO PRATA [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D AB:RJ 086284/D ] 0APITAL SERVICES DO BRASIL LTDA: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS,INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.104 \r\n\r\nProc. 00132-2005-023-01-00-2 - Rte: Oswaldo dos Reis [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 079099/D ] CHEVRON BRASIL LTDA: PREJUDICADO FACE AOS TERMOS DE FLS.139/140. FLS.141 \r\n\r\nProc. 00699-2005-023-01-00-9 - Rte: Robson Barbosa da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Robson Barbosa da Silva, Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.:...JULGA PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 160,00,PELA RECLAMADA, CALCULADA SOBRE R$ 8.000,00,VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. FLS.342/ 348. \r\n\r\nProc. 00711-2005-023-01-00-5 - Rte: Elisiario Fernando de Carvalho [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 074347/D ] Elisiario Fernando de Carvalho: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.97 \r\n\r\nProc. 00827-2005-023-01-00-4 - Rte: Cleber dos Santos Borges [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 100182/D ] Cleber dos Santos Borges, V.O.S. Instituto de Estetica Ltda.:...JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 300,00, PELO RECLA MANTE, CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,00, VALOR DADO A CAUSA.FLS.36/38. \r\n\r\nProc. 01217-2005-023-01-00-8 - Rte: Waldir Bezerra de Salles [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.174 \r\n\r\nProc. 01410-2005-023-01-00-9 - Rte: Vinicius Nobre de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088204/D ] Drogaria Disquefarma Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA PRECATA.FLS.181 \r\n\r\nProc. 01665-2005-023-01-00-1 - Rte: Christiano Nunes Leite [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Christiano Nunes Leite, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.:...JULGA PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 300, PELA RECLAMADA , CALCULADA SOBRE R$ 15.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO.FLS.177/ 190. \r\n\r\nProc. 00291-2006-023-01-00-8 - Rte: Ricardo Augusto Rodrigues [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 074495/D ] Ricardo Augusto Rodrigues, Vareta Artigos de Caca e Pesca Ltda.:...JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 280,00, PELO RECLA MANTE, CALCULADAS SOBRE R$ 14.000,00, VALOR DADO A CAUSA.FLS.53/56. \r\n\r\nProc. 00361-2006-023-01-00-8 - Rte: Cristiano Teixeira de Oliveira Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 119734/D ] Cristiano Teixeira de Oliveira Silva, Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.:...JULGA PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00, VALOR ARBITRADO A CON DENACAO, SUJEITAS A COMPLEMENTACAO...FLS.52/59. \r\n\r\nProc. RT 001556/85 - Rte: OSMAR ADAO DA SILVA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 034952/D AB:RJ 073558/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: DIGA A RE.FLS.361 \r\n\r\nProc. 02528-1991-023-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR ERVATTI [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 107779/D ] JULIO CESAR ERVATTI: DIGA A PARTE ADVERSA,EM 05 DIAS.FLS.801 \r\n\r\nProc. 00108-1993-023-01-00-9 - Rte: ELIZABETH OLIVEIRA COSTA FILHA [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 061074/D AB:RJ 075478/D ] ASSOC PREV EMPREG DO BCO NAC HABITACAO-PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DIGA A RE.FLS.179. \r\n\r\nProc. RT 000489/95 - Rte: ESPOLIO DE LEONARDO SILVA COSTA [Adv. Jose Angelo Junior OAB:RJ 054013/D AB:RJ 080238/D ] ESPOLIO DE LEONARDO SILVA COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.324 \r\n\r\nProc. RT 000712/95 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 041808/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS .267 \r\n\r\nProc. RT 000831/95 - Rte: WALDIRA HIGINO A/C DEPENDENTES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] Rdo: A M ARAUJO CHAVES WALDIRA HIGINO A/C DEPENDENTES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS .238 \r\n\r\nProc. RT 001626/96 - Rte: LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 126951/D ] LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS.707 \r\n\r\nProc. RT 001783/96 - Rte: JOAO FERNANDO DE FIGUEIREDO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 013783/D AB:RJ 033024/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 019608/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.810 \r\n\r\nProc. 00521-1997-023-01-00-7 - Rte: ENNO LEAL [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] ENNO LEAL, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS, CONFORME PROMOCAO RETRO.FLS.292V \r\n\r\nProc. RT 000696/97 - Rte: MAURO LUCIO DA CONCEICAO LOMEU [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 090743/D ] MAURO LUCIO DA CONCEICAO LOMEU: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS 320 \r\n\r\nProc. RT 000714/97 - Rte: ALDO MOREIRA SANTOS [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D ] Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ALDO MOREIRA SANTOS:...COMPROVAR, EM 05 DIAS, O VALOR RECEBIDO, BEM COMO INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.372 \r\n\r\nProc. RT 000790/98 - Rte: MARIA DA PENHA REGIS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 063874/D ] MARIA DA PENHA REGIS: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS .227 \r\n\r\nProc. RT 001659/98 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 047332/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA, TRANSPORTADORA MANCHESTER LTDA: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS.FLS.177V \r\n\r\nProc. RT 000587/99 - Rte: GLAUBER DA COSTA MILACH [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 081693/D ] GLAUBER DA COSTA MILACH: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS \r\n\r\nId: 211327"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JUNHO DE 2007, a partir das 15 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 12 DE JULHO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 00242/99: RTE: RITA BARBOSA DA SILVA E OUTRO(S) (ADV: OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR - OAB/RJ: 62754) - RDO: JOSÉ BENICIO THOMSON DA CUNHA E OUTRO(S) (ADV: RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS - OAB/RJ: 33825).\r\n\r\nBENS: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMÓVEL (PRÉDIO RESIDENCIAL) SITUADO NA RUA ENGENHEIRO ALFREDO MODRACK Nº 81, LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO/RJ. LOTE 20 DO PA 12.191, LADO IMPAR, ANTIGA RUA “A”, LOCALIZADO A 138,45M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDÂNCIA DA RUA PEREIRA DA SILVA LADO IMPAR, FREGUESIA DA GLORIA, FRE 0920667 CL 08735. CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES: TERRENO MEDINDO 13,00M DE FRENTE, IGUAL LARGURA NOS FUNDOS, 30,00M A DIREITA E 30,90M A ESQUERDA, CONFRONTA DO LADO ESQUERDO COM O LOTE 31 DE JOÃO LUIZ DE MAZZA CERQUEIRA, DO LADO DIREITO COM O LOTE 19 DE PROPRIEDADE DO ESPOLIO DE MANOEL VISCONTI, NOS FUNDOS COM UMA FAIXA NON AEDIFICANDI DE 1,00M DE LARGURA DESTINADAS PARA ÁGUAS SERVIDAS. MATRÍCULA 18.929 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO 9º OFÍCIO. CONFORME CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DE FLS, CONSTAM OS SEGUINTES REGISTROS: AV.12/18929: HOMOLOGAÇAO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE JOSÉ BENICIO THOMPSON DA CUNHA E SILVIA LUCIA THOMPSON DA CUNHA, CONFORME SENTENÇA DE 02/10/89 DO JUIZO DA 5ª VARA DE FAMILIA SENDO QUE O BEM PERMANECERÁ EM CONDOMINIO ATÉ O COMPETENTE REGISTRO DA PARTILHA. R.15/18929: CREDOR HIPOTECÁRIO: BANCO BRADESCO S/A - HIPOTECA (DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA): CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. R.18/18929: PENHORA 54VT/RJ-RT-2259/99. AV.19/18929: 10ª VARA DE FAMILIA., FICA AVERBADA A CAUÇÃO DAS PENSÕES ALIMENTICIAS TENDO EM VISTA O SEGUINTE TEOR DO MAGISTRADO: REQUISITO A V.SA, O CUMPRIMENTO DO SEGUINTE: PROCEDA-SE A EFETIVA AVERBAÇÃO DA CAUÇÃO DAS PENSÕES ALIMENTICIAS, CUMPRINDO-SE INTEGRAL MENTE O TEOR DO NOSSO OFICIO 606/2004. PRENOTAÇÕES: 915915, 928552, 984851, 992332, 1011956, 1015782 E 1025899, OFICIO DA 59VT/RJ PROCESSO 2260/99, OFICIO 813/03 29VT/RJ, OFICIO 1305/04 - 44VT/RJ, 24VT/RJ - OFICIO 782/04, PROC 00931-2004.024.01.00-4, OFICIO 313/05 - 28VT/RJ, OFICIO 550/05 - 4VT/NIT, 5VT/RJ - OFICIO 785/05. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 209753"
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                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "188688": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.06.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01070-2006-032-01-00-8 - Exte. JOSE DILSON LOURENCO DE LIMA Exdo. LAFARGE BRASIL S/A - Bem(ns): 1) Seis computadores com monitores Dell, na cor preta, com teclados, CPUs, mouses e software instalados, avaliados em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 08, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Almirante Barroso, 52, 16 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00797-2006-032-01-00-8 - Rte. ANA PAULA DA COSTA BERNARDINO (Adv. Edilberto da Rocha Gripa - OAB/RJ: 100367/D) Rdo. HONEY QUEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Jairo Antonio Vieira - OAB/RJ: 050420/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de costura, tipo industrial, marca Yamata, tipo overlock, 3 fios, modelo Fyo-737-A, serie 203724, em estado de uso, avaliada em R$ 1.600,00; 2) Um aparelho de fax, marca Sharp, modelo UX-355LR, na cor gelo, em estado de uso, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antunes Maciel, 81, sala 101, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00635-2004-032-01-00-8 - Rte. MARCOS ALEXANDRE CALHEIA DA COSTA (Adv. Evaldo da Silva Paula - OAB/RJ: 070583/D) Rdo. RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA - Bem(ns): 1) Um lote composto por vinte e cinco carteiras escolares de madeira, avaliado em R$ 625,00; 2) Uma enceradeira, marca Schueler, modelo Low Speed, em estado de uso, avaliada em R$ 1.400,00. Total da Avaliacao: R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 85, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dois de Maio, 220, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERONICA BORGES VIEIRA, MM. Juiza do Trabalho na 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 188688"
                            ],
                            "188687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007\r\n\r\nProc. 00029-2006-032-01-00-4 - Cgte: Elfran Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 080965/D ] Cgdo: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 92 \r\n\r\nProc. RPS 000698/00 - Rte: WELLINGTON DA CRUZ MONTEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 043265/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 74 \r\n\r\nProc. RPS 001759/00 - Rte: NEILTON MAURICIO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 033728/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002101/00 - Rte: WALDOMIRO CARLOS MENEZES DE MATOS [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi suspenso o processo de execucao, conf. Res. Administrativa n. 06/06, deste TRT, devendo, ainda, no mesmo prazo, indicar meios efetivos de prosseguimento da mesma. \r\n\r\nProc. 01074-2003-032-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR FIGUEIREDO MAIA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 86 \r\n\r\nProc. 00366-2004-032-01-00-0 - Rte: SADI MENDES ROSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00478-2006-032-01-00-2 - Rte: Elaine da Luz Baptista [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 077954/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 234 \r\n\r\nProc. 01316-2006-032-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto da Silva Peixoto [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D ] Rdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. Rte: Diga, em 5 dias, se houve cumprimento integral do acordo homologa do a fl. 19, entendido o silencio da parte como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 00943-2001-032-01-00-0 - Rte: ELENICE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000969/01 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 92 e segs. \r\n\r\nProc. 01291-2002-032-01-00-2 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS CEZAR [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 035372/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 71 \r\n\r\nProc. 01294-2003-032-01-00-7 - Rte: WILMA DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 057038/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 145 \r\n\r\nProc. 00696-2004-032-01-00-5 - Rte: DIONISIO GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 053782/D ] Rte: Refazer seus calculos, conf. fl. 213. \r\n\r\nProc. 01511-2004-032-01-00-0 - Rte: LUCIA DE FATIMA DAMASCO MATIAS [Adv. Frederico Saudino de Castro OAB:RJ 120212/D ] Rdo: GMS GENERAL SERVICES LTDA Rte: Venha com os calculos corretos, da data da parcela nao paga ate a data do deposito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2004-032-01-00-2 - Rte: ADEMIR MONTEIRO [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2005-032-01-00-2 - Rte: Michele Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Mercearia e Mercadao Campinho Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2005-032-01-00-0 - Rte: Fernando Sousa Pires [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: Construtora Mont Serrat Ltda. Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 130 \r\n\r\nProc. 00916-2005-032-01-00-1 - Rte: Antonio Jose Freitas Passos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 61 \r\n\r\nQuebra Proc. 01222-2005-032-01-00-1 - Rte: Carlos Osvaldo de Siqueira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 1a. Rda \r\n\r\nProc. 01452-2005-032-01-00-0 - Rte: Sergio Duraes Pontes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 90, devendo, ainda, vir com o ende reco atualizado da Rda ou de seus socios, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01770-2005-032-01-00-1 - Rte: Alexandro Rocha dos Santos [Adv. Evelin Glace Oliveira Ferreira OAB:RJ 102447/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 75 e segs. \r\n\r\nProc. 01850-2005-032-01-00-7 - Rte: Nilton Xavier de Morais [Adv. Jose Jorge Soares OAB:RJ 094168/D ] Rdo: Montcalm Montagem Industriais S.A. Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 00456-2006-032-01-00-2 - Rte: Jorge Jose de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 513 \r\n\r\nProc. 00511-2006-032-01-00-4 - Rte: Enio Goncalves Pessoa [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-032-01-00-4 - Rte: Ilda da Conceicao [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002082/90 - Rte: FERNANDO SILVA JUNIOR [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 024661/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi determinada a suspensao do processo de execucao, conf. Res. Admnistrativa n. 06/06, deste TRT, devendo in dicar meios efetivos de prosseguimento da mesma, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. RT 000388/92 - Rte: ILZA COELHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 030946/D Rte: De meios e modos de se prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001970/93 - Rte: LUIZ CARLOS DE ARAUJO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 077855/D ] Rte: Tomar ciencia das notificacoes devolvidas, bem como dar meios e mo dos eficazes para proseguimento da execucao, sob pena de suspensao da mesma, ate que sejam localizados o devedor ou seus socios ou en contrados bens sobre os quais possa recair a penhora, conf. art. 40, Lei 6830/80. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000184/97 - Rte: MARIA ANGELA DA SILVA PIRES [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D Rte: Dizer expressamente se renuncia a possivel credito remanescente nos autos, nos termos do art. 794, III, CPC. \r\n\r\nProc. RT 001383/97 - Rte: VANDA MEDEIROS VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer seus calculos, conf. fl. 359. \r\n\r\nProc. RT 000340/98 - Rte: PAULO CESAR CORREA LOPES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ Rte: Venha com copia legivel do documento de fl. 104, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000792/98 - Rte: ROBSON DE SOUZA LUGON [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 042160/D ] Rte: Manifestar-se sobre as notificacoes devolvidas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000886/98 - Rte: UEBITON RAMOS JUNIOR [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Tomar ciencia de que, conf. Res. Administrativa 06/06, deste TRT, foi suspenso o processo de execucao, por um ano, devendo, em 30 dias, informar meios e modos efetivos de se prosseguir com a mes ma. \r\n\r\nProc. 00315-1999-032-01-00-0 - Rte: JOSE INACIO COSTA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 066597/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 402 \r\n\r\nId: 188687"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00940-2005-033-01-00-7 - Rte: Sinval da Silva Peixoto Rdo: Possante Assessoria e Producao de EVENTOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01529-2006-033-01-00-0 - Rte: Josevanio Alves Pereira Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 01360-2006-033-01-00-8 - Aut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 093106/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-033-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 061074/D AB:RJ 045243/D ] Aut, Reu: APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR- SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01436-2006-033-01-00-5 - Cgte: Sac Sociedade Auxiliar de Credito e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo OAB:RJ 129956/D AB:RJ 083920/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-033-01-00-8 - Egte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050033/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-033-01-00-5 - SPTE: Maria da Luz Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 022019/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-033-01-00-2 - SPTE: Francisco Jose Lustosa [Adv. Rosane Lusia Pinheiro Fortini OAB:RJ 068394/D ] SPDO: CRB Construtora Recreio dos Bandeirantes Ltda. SPTE: JUNTAR, EM 10 DIAS, A CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI 6858/80, SOB PEN A DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01067-2006-033-01-00-0 - Rqte: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Jaime Samuel Cukier OAB:RJ 017235/D ] Rqdo: Rafael Miranda da Fonseca Rqte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA RETIRAD A DOS AUTOS DO PROTESTO JUDICIAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 00915-2000-033-01-00-9 - Rte: AMAURICIO DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 087179/D AB:RJ 011091/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01451-2000-033-01-00-8 - Rte: JOSE ELIEZIO CAMELO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 068917/D ] Rte: APRESENTAR, EM 10 DIAS, NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-S E OS PARAMETROS CONTIDOS NO V. ACORDAO DE FLS. 186/189. \r\n\r\nProc. 00140-2004-033-01-00-5 - Rte: REGIANE BISPO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 096160/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 26, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIME NTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, OBSERVANDO-SE A P LANILHA DE FLS. 28/29, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01531-2004-033-01-00-7 - Rte: WALTER DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT., DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA,SE DESEJAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2005-033-01-00-2 - Rte: Maria Luiza de Rezende Mathias [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 054772/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT., DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA,SE DESEJAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2005-033-01-00-5 - Rte: Mauro Andre Batista Mendonca [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 139, NO PRAZO DE 10 DIAS, SO B PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00201-2006-033-01-00-6 - Rte: Elizabeth Lima da Cruz [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D AB:RJ 040604/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2006-033-01-00-0 - Rte: Liliane Lucena Marques Aires [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 081813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2006-033-01-00-0 - Rte: Valmir da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2006-033-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Pires Valerio [Adv. Maria Izabel Silva OAB:RJ 064694/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2006-033-01-00-2 - Rte: Margareth Ribeiro Dias [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 105045/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 34 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2007-033-01-00-0 - Rte: Marilei Aparecida Theodoro Pinto [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 139080/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2007-033-01-00-6 - Rte: Juanito Dias dos Santos [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS CO NFORME ATA DE FLS 16, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00598-2007-033-01-00-7 - Rte: Maria Edna de Sousa Alves (Espolio de) [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D ] Rdo: Elisabete Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.22 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000432/00 - Rte: ESMERALDO GOMES MACHADO [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 097462/D ] Rte: FORNECER ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000541/00 - Rte: LUCIO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA E DA PETICAO DE FLS 361,PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000710/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS VICENTE [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 000963/B ] Rte: COMPROVAR, EM 05 DIAS, O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS PARA EX PEDICAO DA CERTIDAO. \r\n\r\nProc. RT 001051/01 - Rte: ANDRE LUIZ MARIANO TORRES [Adv. Nisomar Leao da Costa OAB:RJ 041571/D Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO, DEVENDO, NO PRA ZO DE 15 DIAS, COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRADA DA REFERIDA CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 01717-2001-033-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS MEIRELES DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT., DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA,SE DESEJAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2002-033-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS GALHARDI RODRIGUES [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 064393/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO INSS DE FLS 252/270,DEVENDO COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01348-2002-033-01-00-0 - Rte: LUCIANA PINHEIRO LIMA [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D AB:RJ 035271/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01356-2002-033-01-00-6 - Rte: ROBSON LUIS CAMPOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 098918/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 257/261, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01746-2002-033-01-00-6 - Rte: REGINA VERA SAMPAIO DA MOTTA [Adv. Sergio Magalhaes OAB:RJ 005456/D Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00007-2003-033-01-00-8 - Rte: ELZA ROBAINA PEGORARO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2003-033-01-00-4 - Rte: GLEICE PENA CASSIANO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 098006/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] GLEICE PENA CASSIANO, UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT., DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA,SE DESEJAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2003-033-01-00-1 - Rte: DENIVAL DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2003-033-01-00-6 - Rte: MARIA CLARA GEMAL FERREIRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 075295/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01097-2003-033-01-00-4 - Rte: RUTH ARAUJO COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 097626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01167-2003-033-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: INFORMAR, EM 5 DIAS, OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IR RF, NA FORMA DO DISPOSTO AS FLS. 263, ITEM 02. \r\n\r\nProc. 01738-2003-033-01-00-0 - Rte: SIDNEI DOS SANTOS ROSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 054195/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2004-033-01-00-7 - Rte: MARCOS LEONARDO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 154, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00159-2004-033-01-00-1 - Rte: SOSTENI ROGERIO PESSOA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 080899/D ] RAINOLD KUHN: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO INSS DE FLS 65/69,DEVENDO COMPROVAR RE COLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2004-033-01-00-0 - Rte: Henrique Jose Schmitz [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2004-033-01-00-6 - Rte: DAISY ROCHA MARTINS RAMOS [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz OAB:RJ 083570/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR RAZOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS,EM 10 DIAS SUCESSI VOS A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00791-2004-033-01-00-5 - Rte: CICERO PEDRO DE SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043106/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01413-2004-033-01-00-9 - Rte: JORGE TAVARES ALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01467-2004-033-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01525-2004-033-01-00-0 - Rte: LUIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 011027/D ] Rdo: JUNTAR, EM 10 DIAS, A CERTIDAO DO COMPETENTE OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, REFERENTE AO BEM OFERECIDO AS FLS. 100. \r\n\r\nProc. 00228-2005-033-01-00-8 - Rte: Alan Machado de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT., DEVENDO O RECLAMANTE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA,SE DESEJAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00774-2005-033-01-00-9 - Rte: Jorge de Lima Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2005-033-01-00-7 - Rte: Sinval da Silva Peixoto [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. Rte: COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2007 AS 09:30 HS MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 01368-2005-033-01-00-3 - Rte: Marcos Laurentino de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Nodjanga Bar Ltda. ME Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01559-2005-033-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2005-033-01-00-2 - Rte: Mauro da Mota Avila [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2006-033-01-00-0 - Rte: Cristiane Nunes do Nascimento [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 074140/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 018251/D ] Cristiane Nunes do Nascimento, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA, Formarketing Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2006-033-01-00-6 - Rte: Rosangela da Silva Emidio do Nascimento [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D ] Rdo: Vieira e Lopes Confeccoes Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2006-033-01-00-7 - Rte: Vlacionil de Magalhaes Almeida Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-033-01-00-1 - Rte: Jorge Cabral da Silva [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D AB:RJ 017469/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00485-2006-033-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Gusmao [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 067170/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-033-01-00-9 - Rte: Walter Luiz Sizino da Rocha [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 19/07/2007, as 10:15 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01016-2006-033-01-00-9 - Rte: Janet Reisswitz da Luz [Adv. Clauce Furtado de Mendonca OAB:RJ 090605/D AB:RJ 046980/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-033-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz Pereira Ramalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 051969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2006-033-01-00-0 - Rte: Andre Augusto de Barros Sa [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rdo: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao OAB:RJ 080328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-033-01-00-4 - Rte: Davis Brandao de Oliveira Filho [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB:RJ 037288/D AB:RJ 081381/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO COMPROVAR, EM 5 DIAS, O RECOLHIMENTO DO DEPOSITO RECURSAL BEM COMO O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 01329-2006-033-01-00-7 - Rte: Fernanda Machado Ribeiro Nunes [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-033-01-00-4 - Rte: Claudia Viana Mello [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D AB:RJ 083304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01528-2006-033-01-00-5 - Rte: Douglas Eduardo Abel [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 002502/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RDA FLS 46/53 E 58/61 COM RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01529-2006-033-01-00-0 - Rte: Josevanio Alves Pereira [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 061376/D ] Josevanio Alves Pereira, Condominio Barra Private: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2006-033-01-00-8 - Rte: Reinan Soares Rita [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-033-01-00-6 - Rte: Luciana Lins da Costa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio e Curso Milenium Ltda. Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO A RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 00236-2007-033-01-00-6 - Rte: Ricardo Ribeiro de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 069337/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Cosertep Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-033-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos da Silva Vale Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-033-01-00-9 - Rte: Inacio Severino dos Santos [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.20 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00452-2007-033-01-00-1 - Rte: Marcelo Viana Baptista [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00460-2007-033-01-00-8 - Rte: Flavia Bezerra de Mesquita Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Drogaria Aichi Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00464-2007-033-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Augusto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.19 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00466-2007-033-01-00-5 - Rte: Reinaldo da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Brinkmania Presentes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.13 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00472-2007-033-01-00-2 - Rte: Viviane Silva de Figueiredo [Adv. Marco Antonio Pinto Loja OAB:RJ 048876/D ] Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.20 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00477-2007-033-01-00-5 - Rte: Edinaldo Mauricio da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Drogaria Dias Ferreira Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.09 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00482-2007-033-01-00-8 - Rte: Anderson da Rocha Neves [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D ] Rdo: Viacao Vila Real S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00484-2007-033-01-00-7 - Rte: Christiane Rosse Loureiro [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D ] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.215,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01596-1984-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 694/695 QUE JULGOU IMPUGNACAO AO E XEQUENTE IMPROCEDENTE EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000665/85 - Rte: CARLOS AUGUSTO D'AQUI [Adv. Rodolfo Icamar Alvarenga de Carvalho OAB:GB 005456/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ITABAIENSE LTDA. Rte: DAR ANDAMENTO AO PROCESSO,PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPE NSAO DO FEITO,NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01133-1988-033-01-00-0 - Rte: VILMIR GOTZENS VIEIRA JUNIOR [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 081764/D AB:RJ 067617/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ EXTR: MANIFETAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO PERITO DE FLS. 801/810, EM 10 DI AS. \r\n\r\nProc. 00869-1991-033-01-00-6 - Rte: EDSON ALVES PEREIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: INFORMAR, EM 5 DIAS, OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IR RF. \r\n\r\nProc. 02269-1991-033-01-00-2 - Rte: MARIA DA GRACA SILVA BRAGA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 078512/D AB:RJ 019552/D , Advocacia Geral da Uniao] MARIA DA GRACA SILVA BRAGA E OUTROS: JUNTAR AOS AUTOS, EM 10 DIAS, AS PECAS NECESSARIAS PARA A FORMACAO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. \r\n\r\nProc. 00120-1992-033-01-00-0 - Rte: JEFFERSON ATHAYDE COELHO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 040522/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 523/524 NO PRAZO DE 05 DIAS CON FORME DETERMINADO NA ATA DE FLS 508. \r\n\r\nProc. 00243-1993-033-01-00-1 - Rte: CLAUDIA MARIA MENDES NONATO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074190/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO INSS DE FLS 296/299, DEVENDO COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001258/93 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES SILVESTRE [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 101189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001364/93 - Rte: ANTONIO ATAY [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.391, EM 10 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001210/94 - Rte: PEDRO CLODOALDO DA SILVA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D Rte: REQUERER, EM 10 DIAS, O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. RT 001744/95 - Rte: ANTONIO OLERINO GOULART E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 198 EM 05 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO EXISTEM DEPOSITOS RECURSAIS COMPROVADOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00235-1996-033-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO FONSECA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-1996-033-01-00-5 - Rte: ODIR SOUZA PINTO JUNIOR [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 104502/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001260/96 - Rte: DIELSON HONORATO DE ARAUJO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 090743/D ] Rte: DIZER, EM 05 DIAS, SE PRETENDE ACOMPANHAR O SR OFICIAL DE JUSTICA NAS DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. RT 001342/96 - Rte: JOCEIR RAIMUNDO CORREIA LIMA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002065/96 - Rte: CEZIDIO FILGUEIRAS GOMES [Adv. Jose Cordeiro OAB:RJ 054823/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00492-1997-033-01-00-0 - Rte: HIPOLITO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 109396/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 828 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000507/97 - Rte: AMAURY FIGUEIRA GALHOES [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA D E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01238-1997-033-01-00-5 - Rte: MIGUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 044786/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01793-1997-033-01-00-1 - Rte: CRISTIANA MEGA QUINTELLA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. RT 000635/98 - Rte: MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 022986/D ] Rte: DECLINAR, EM 10 DIAS, MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001166/98 - Rte: MARIA DE LOURDES PINA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 091350/D AB:RJ 072043/D ] Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 370/06. \r\n\r\nProc. RT 001789/99 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA TELLES [Adv. Ana Paula Ferreira de Caro OAB:RJ 111825/D AB:RJ 043238/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO, DEVENDO COMPARE CER A SECRE TARIA PARA RETIRADA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 209877"
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "211180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 03.07.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 17.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000442/91 – Rte. JOSE ROSA DA SILVA (Adv. Eduarda Pinto da Cruz – OAB/RJ: 045243/D) Rdo. STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA (Adv. Andre Ricardo Goncalves de Mello – OAB/RJ: 085534/D) – Bem(ns): 1) Um automovel VW GOLFf GLX, gasolina, ano fab./mod. 1996, cor azul, placa LBI-4908, Renavam 655984080, apresentando mossa e batida na lataria na parte traseira, lado esquerdo, para-choque arranhado, com mossa no lado direito, risco na lataria na lateral direita, (porta e para-lama) com amassadono alto do pneu, para-choque dianteiro e lado direito com mossa e pintura danificada, capo com pequenas mossas e um arranhao na parte dianteira, teto com duas pequenas mossas, com quatro portas e ar condicionado, regular estado, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 304, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prof. Gabizo, 109, apt. 201, Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, RENATODA COSTA PROCÓPIO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juiza Titular na 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 211180"
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                            "209769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 10.07.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000277/00 - Rte. JOAO DE ALMEIDA PAVANI (Adv. Mauro Goncalves Vieira - OAB/RJ: 029169/D) Rdo. MARANGA SERRALHERIA LTDA (Adv. Juan Caros Barrios Silva - OAB/RJ: 0110402/D) - Bem(ns): 1) Uma televisao de 29 polegadas Philips Match Line, colorida, estado de uso, avaliada em R$ 1.200,00; 2) Dois sofas de 02 lugares cada, em couro branco, de fino acabamento, avaliados em R$ 2.000,00; 3) Uma geladeira duplex Consul Biplex de 440 litros, cor marrom, em regular estado, avaliada em R$ 700,00; 4) Uma maquina de lavar roupas Brastemp Luxo Plus, automatica, cor branca, avaliada em R$ 500,00; 5) Um fogao de 04 bocas Continental 2001, cor marrom, em regular estado, avaliado em R$ 200,00; 6) Um aparelho de ar refrigerado de 10.000 Btus, Springer Top Line, em regular estado, avaliado em R$ 750,00; 7) Uma televisao de 20 polegadas, marca Sharp, colorida, estado de uso, avaliada em R$ 500,00; 8) Um video cassete Sharp HQ Plus Comb Filter, estado de uso, avaliado em R$ 350,00. Total da Avaliacao: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 81/82, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua das Dalias, 135, ap. 301, Vila Valqueire/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01095-2004-035-01-00-9 - Rte. JURACI SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv. Eldro Rodrigues do Amaral - OAB/RJ: 021111/D) Rdo. ACAO SOCIAL SAO SEBASTIAO DE BENTO RIBEIRO E OUTRO(S) (Adv. Eduardo Teixeira Alegria - OAB/RJ: 080236/D), Jose Antunes de Carvalho - OAB/RJ: 013994/D) - Bem(ns): 1) Cento e vinte carteiras universitarias individuais, no estado, avaliadas em R$ 3.000,00; 2) Quarenta carteiras escolares duplas assento e mesa, em madeira, no estado, avaliadas em R$ 1.200,00; 3) Uma mesa em estilo colonial, medindo 1,20 x 1,00, no estado, avaliada em R$ 800,00; 4) Seis bebedouros de pressao, marca Masterfrio, no estado, avaliados em R$ 1.200,00; 5) Tres cadeiras em estilo colonial, revestidas em tecido azul, no estado, avaliadas em R$ 1.200,00; 6) Cinco mesas de escritorio, ferro e formica, em tamanhos diversos, avaliadas em R$ 1.000,00; 7) Quarenta conjuntos de mesa e cadeira, em madeira, estrutura em ferro, no estado, avaliados em R$ 600,00; 8) Vinte e quatro carteiras individuais, estrutura em ferro, no estado, avaliadas em R$ 600,00; 9) Quatro armarios de madeira, portas de correr em vidro, no estado, avaliados em R$ 400,00; 10) Uma impressora Epson LQ-2070, tipo matricial, no estado, avaliada em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 140, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pacheco Rocha, 217, Bento Ribeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00433-2006-035-01-00-7 - Rte. DEISE CORDOVIL DA SILVA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ: 03940/D) Rdo. PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Uma enceradeira industrial, marca Maxpol, modelo LT, ½ HP, 60HZ, 110 Volts, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 1.300,00; 2) Uma enceradeira industrial, marca Cleaner, modelo 350, 110V, estado de uso, avaliada em R$ 1.850,00. Total da Avaliacao: R$ 3.150,00 (tres mil, cento e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uberaba, 36, Grajau/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00817-2001-035-01-00-5 - Rte. ANTONIO DE SOUZA SILVA E OUTRO(S) (Adv. Jose Leontino Bandeira - OAB/RJ: 068486/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ: 095180/D) - Bem(ns): 1) Trinta e um pneus para onibus, novos, marca CTRBZ, 275/80, raio de roda 22,5cm, avaliados em R$ 29.760,00 (vinte e nove mil setecentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 167, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 00346-2005-035-01-00-9 - Exte. UBIRAJARA FERREIRA DE SOUZA (Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ - cód.: 00020) Exdo. VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ: 095122/D) - Bem(ns): 1) Quatro pneus, marca Pirelli, mod. 275/80R 22,5, CT-40 TL 148, no estado, avaliados em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 58, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00210-2002-035-01-00-6 - Rte. SANDRA CRISTINA BRANDAO (Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto - OAB/RJ: 059471/D) Rdo. TELE PRESS MARKETING SERVICOS & CREDIT ASSESSMENT LTDA - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado Springer Innovare, 7.500 Btus, avaliados em R$ 600,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado Springer Sport Line, 7.000 Btus, avaliados em R$ 500,00; 3) Um banco de jardim, pes em ferro, assento em madeira, para quatro pessoas, avaliado em R$ 120,00; 4) Uma TV Philips, 20 polegadas, com controle remoto, avaliada em R$ 280,00; 5) Uma lavadora de loucas Brastemp Clean, avaliada em R$ 250,00; 6) Um freezer Prosdocimo F21, branco, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Candeia Filho, 136, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000305/01 - Rte. MARIA AURELIANA DA SILVA (Adv. Paulo Joaquim da Silva - OAB/RJ: 084964/D) Rdo. MR 200 SERVICE MERCEARIA LTDA (Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB/RJ: 038535/D) - Bem(ns): 1) Tres maquinas registradoras, para registros de compras, avaliada em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 158, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Monsenhor Felix, 76, Vaz Lobo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000254/98 - Rte. VLADIMIR SIQUEIRA BAFFA (Adv. Jose Perelmiter - OAB/RJ: 009086/D) Rdo. CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv. Marcio Barbosa - OAB/RJ: 016090/D), Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 002683/A) - Bem(ns): 1) Um roteador, marca CISCO 2501-1PT seriais sincronizados 811B-flash, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Um micro Pentium 333, marca Positivo, avaliado em R$ 750,00; 3) Dois aparelhos de ar condicionado Springer 12.300 Btus, avaliados em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 765, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 177, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000015/98 - Rte. PAULO SERGIO DE ALMEIDA COSTA E OUTRO(S) (Adv. Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ: 024451/D) Rdo. AIR SERVICE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Jose Augusto Caula e Silva - OAB/RJ: 019345/D), Darcy Silva Goncalves - OAB/RJ: 067878/D) - Bem(ns): 1) Um tapete Persa, grande, da sala de jantar, medindo aproximadamente 3,15 x 4,35m, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 12.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado central, marca Hitachi, condensacao a agua, 60.000 Btus, 5TR, funcionando no local, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 3.000,00. Total da Avaliacao: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 214, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Epitacio Pessoa, 2840/802, Lagoa/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001253/01 - Rte. COSME JOSE DA SILVA RAMOS (Adv. Solange Campos - OAB/RJ: 080278/D) Rdo. SOARC SOCIEDADE TECNICA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. Lucia Helena da Rocha Giovanini Busnardo - OAB/RJ: 065127/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo Fiat/Fiorino Pick Up, ano fab. 1993, ano mod. 1993, gasolina, placa LIW-5269, Renavam 321129342, chassi 9BD146000P8316611, especie/tipo: car/camioneta/car aberta, cat/pot/cil 2 pas/61, cat. Particular, cro predominante verde, no estado, de propriedade da executada, avaliado em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 100, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Claudino Barata, 645, casa 25, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000060/00 - Rte. MARCOS ROBERTO DA SILVA CESARIO (Adv. Generosa Freitas da Costa Maia - OAB/RJ: 086856/D) Rdo. RIOTEL ELETRO ELETRONICA TELECOMUNICACOES LTDA - Bem(ns): 1) Tres gaveteiros em ferro, gavetas em plastico, com 28 compartimentos, para guardar ferramentas e miudezas, no estado, avaliados em R$ 750,00; 2) Treze eletrodutos, galvanizados pesados, no estado, avaliados em R$ 728,00; 3) Dez eletrodutos galvanizados pesados, avaliados em R$ 799,00; 4) Um aparelho de fax da marca Toshiba 5400, no estado de uso, avaliado em R$ 300,00; 5) Um jogo de tarracha para tubos de ferro, completo, avaliado em R$ 2.500,00. Total da Avaliacao: R$ 5.077,00 (cinco mil e setenta e sete reais). Penhorados e avaliados as fls. 128, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Delfim Castro, 350, Galeria Lj 112, Olaria/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001290/98 - Rte. JULIO CESAR LIMA CABRAL (Adv. Telmo Tavares - OAB/RJ: 065765/D) Rdo. CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS A/C SILVIO VASCONCELOS E OUTRO - Bem(ns): 1) Uma cadeira perpetua do Estadio Mario Filho, n. 32, controle 3339, inscricao 2144, quadra A, fila 26, avaliada em R$ 7.500,00; 2) Uma cadeira perpetua do Estadio Mario Filho, n. 34, controle 3340, inscricao 2145, quadra A, fila 26, avaliada em R$ 7.500,00. Total da Avaliacao: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 223, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Silveira Martins, 116/602, Flamengo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000183/94 - Rte. LUIZ SIPRIANO DA SILVA (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 016448/D) Rdo. DEMOISELLE COMERCIO DE RESTAURANTE E BARES LTDA (Adv. Luis Tadeu Rodrigues Silva OAB/RJ: 077855/D) - Bem(ns): 1) Noventa conjuntos compostos de mesa quadrada (0,90m aprox.), pe unico cromado, com duas cadeiras estofadas, giratorias, pes cromados, avaliados em R$ 63.000,00; 2) Dezoito conjuntos compostos de mesa quadrada (0,50 aprox.), com duas cadeiras fixas, assento estofado, avaliado em R$ 6.300,00; 3) Quatro conjuntos compostos de mesa retangular (0,50 x 1,00m aprox.), com quatro cadeiras fixas, assento estofado, avaliado em R$ 2.800,00; 4) Cento e oitenta garfos, 180 facas grandes, 15 colheres, 15 garfos e 15 facas pequenas, avaliados em R$ 4.050,00; 5) Quatro balcoes frios, iluminados, com protetor salinar, bancada em granito, avaliados em R$ 72.000,00; 6) Um projetor de imagem (telao) marca Sanyo, avaliado em R$ 8.000,00; 7) Cinco mesas de escritorio, pequenas, cor azul, avaliadas em R$ 1.000,00; 8) Doze cadeiras estofadas, cor azul, avaliadas em R$ 1.440,00; 9) Dois armarios verticais, com duas portas, cor azul, avaliados em R$ 500,00; 10) Dois armarios pequenos, com duas portas, cor azul, avaliados em R$ 400,00; 11) Dois arquivos verticais com quatro gavetas, cor azul, avaliados em R$ 400,00; 12) Uma estante em madeira, com prateleiras e duas portas na parte inferior, avaliado em R$ 250,00; 13) Um armario tipo buffet, com quatro portas, em madeira, avaliado em R$ 400,00; 14) Tres equipamentos de computacao,antigos, avaliados em R$ 900,00; 15) Uma impressora HP 692, avaliada em R$ 250,00; 16) Um armário de aco, com doze portas, cor cinza, avaliado em R$ 250,00; 17) Cinco modulos-bar com 4 prateleiras, espelho ao fundo, balcao vitrine com 2 prateleiras, armarios na parte inferior, chapeu com luminarias ocultas, suporte e pezeira dourados, avaliado em R$ 100.000,00; 18) Um bar em mogno com balcao revestido em formica na cor ferrugem, com acabamento parte estofada e parte em madeira, espelho ao fundo, com prateleiras em vidro, com armario em sua parte inferior interna, com quatorze portas e seis gavetas, porta-copos acoplado, em material dourado e vidro, chapeu em mogno com suporte dourado, com cinco luminarias e trelicas ao centro, 2,50m de altura aprox., com quatro bancos fixos para bar com pe e encosto dourados, avaliado em R$ 45.000,00. Total da Avaliacao: R$ 306.940,00 (trezentos e seis mil novecentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 445/448, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. 20 de Janeiro, s/n, Nivel 22,69, Aeroporto Internacional Tom Jobin, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 209769"
                            ],
                            "211267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. ACP 001397/01 - Cgte: REX LORD VEICULOS LTDA Cgdo: MARCIO ANTONIO MARGARONIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 822,36 ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00952-2005-035-01-00-4 - Rte: Amilton Pereira dos Santos Rdo: EMF Servicos Especiais Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01050-2006-035-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Viana Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos Empresas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 02083-1993-035-01-00-8 - Aut: SIND NACIONAL DOS ENFERMEIROS MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 052057/D ] FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA: Comprovar, em cinco dias, o registro do gravame, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00774-2006-035-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo no MRJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D : \r\n\r\nProc. 01689-2002-035-01-01-0 - Rte: JOAO MARTIM NAZARETH FILHO [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 086870/D AB:RJ 027310/D ] JOAO MARTIM NAZARETH FILHO: Dizer, em dez dias, se pretende arcar com os custos da pericia. \r\n\r\nProc. 00980-2002-035-01-00-9 - Exte: JOAO SEVERIANO DE PAULO [Adv. Leonora de Carvalho Silveira OAB:RJ 052578/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA JOAO SEVERIANO DE PAULO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2004-035-01-00-3 - SPTE: SERGIO DA SILVEIRA MACHADO [Adv. Roberto da Silveira Machado OAB:RJ 046050/D ] SPDO: EMPRESA MDL MEMBRANA DIGITAL LTDA SERGIO DA SILVEIRA MACHADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2002-035-01-00-5 - Rte: MARILIA MORAES DA SILVA FLAVONI [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 104592/D ] ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO: Manifestar-se sobre o documento de fls. 87, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 01245-2002-035-01-00-2 - Rte: RENATO MAURO CASSIANO TEIXEIRA [Adv. Yara Sales Ribeiro Cortaz OAB:RJ 089896/D ] Rdo: TRANSQUADROS MUDANCAS E TRASPORTES LTDA RENATO MAURO CASSIANO TEIXEIRA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00057-2004-035-01-00-9 - Rte: JOSE VICENTE DUARTE NETO [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D ] Rdo: NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA JOSE VICENTE DUARTE NETO: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00228-2004-035-01-00-0 - Rte: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: CENTURIONE ENGENHARIA LTDA JOSE RODRIGUES DA SILVA: Vir com o endereco atual do socio da rda, visando citacao do mesmo, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00582-2004-035-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO DE ARNOUD [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2004-035-01-00-6 - Rte: JOAO ANTONIO DE LEMOS SOBRINHO [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: MINAS PARK APARECIDA ESTACIONAMENTOS LTDA JOAO ANTONIO DE LEMOS SOBRINHO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2005-035-01-00-6 - Rte: Stroesner Samuel de Araujo E OUTRO S AB:RJ 099395/D ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. Stroesner Samuel de Araujo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2005-035-01-00-4 - Rte: Amilton Pereira dos Santos [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 047878/D ] Amilton Pereira dos Santos, Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01161-2005-035-01-00-1 - Rte: Marcia Azevedo de Carvalho [Adv. Andreia Conte Pichetti OAB:RJ 124445/D AB:RJ 075789/D ] Marcia Azevedo de Carvalho: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01681-2005-035-01-00-4 - Rte: Karla Bento Pacheco [Adv. Felipe Del Valle de Souza OAB:RJ 125854/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000044/00 - Rte: ACILO GOMES DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 077988/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000173/01 - Rte: ERNANDO MARQUES LOIOLA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 024979/D ] ERNANDO MARQUES LOIOLA: Tomar ciencia do oficio, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01186-2001-035-01-00-1 - Rte: JAQUELINE DE CASTRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 108772/D ] JAQUELINE DE CASTRO, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01786-2001-035-01-00-8 - Rte: OSCAR BAPTISTA DE MEDEIROS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 010794/D ] OSCAR BAPTISTA DE MEDEIROS: Manifestar-se acerca da peticao de fls.461/462. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01864-2001-035-01-00-6 - Rte: JORGE JOSE PINHEIRO TORRES [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2002-035-01-00-8 - Rte: JOSE BELARMINO DA CRUZ [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 096906/D ] JOSE BELARMINO DA CRUZ, RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00734-2002-035-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA REIS GOMES [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 088859/D ] SONIA MARIA REIS GOMES: Requerer o que for do seu interesse, visando prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2003-035-01-00-2 - Rte: MARIA OLINDA VENTURA DE BARROS PIMENTEL [Adv. Marcos Sergio da Silva OAB:RJ 067373/D AB:RJ 080399/D AB:RJ 048237/D ] MARIA OLINDA VENTURA DE BARROS PIMENTEL: Comprovar o alegado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00267-2004-035-01-00-7 - Rte: ANSELMO VICENTE DA SILVA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D ] Rdo: LLA TRANSITO ANSELMO VICENTE DA SILVA: Esclarecer a qual processo refere-se a peticao de fls. 43. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2004-035-01-00-0 - Rte: DULCINEA PEREIRA DO CARMO [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 072992/D ] DULCINEA PEREIRA DO CARMO: Requerer o que for do seu interesse, visando prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2004-035-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 084012/D ] PAULO CESAR DE OLIVEIRA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 01162-2004-035-01-00-5 - Rte: EDMILSON FARIAS DA COSTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D ] EDMILSON FARIAS DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2004-035-01-00-4 - Rte: KATIA VALERIA BENEDICTO SIMAO E OUTRO S AB:RJ 074340/D ] Rdo: JARDIM DA INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA KATIA VALERIA BENEDICTO SIMAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01428-2004-035-01-00-0 - Rte: IRINEO DA CONCEICAO NETO [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] IRINEO DA CONCEICAO NETO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00170-2005-035-01-00-5 - Rte: Monica Cristina Magalhaes Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB:RJ 076742/D AB:RJ 080568/D ] Monica Cristina Magalhaes Pereira da Silva: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 62, bem como quanto a certidao do Oficial de Justica. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2005-035-01-00-0 - Rte: Debora Marques da Paz [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 027439/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2005-035-01-00-1 - Rte: Dimar da Silva Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Posto de Combustivel Triunfo Ltda. Dimar da Silva Freitas: Vir aos autos com nomes e enderecos dos socios da rda. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2005-035-01-00-7 - Rte: Marco Andre de Souza Ribeiro [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Informar ao Juizo, em cinco dias, o porque da peticao de fls. 387. \r\n\r\nProc. 00582-2005-035-01-00-5 - Rte: Katia Anastacio Laia [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Petrel Marine Conservadora Ltda. E OUTRO S Katia Anastacio Laia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2005-035-01-00-5 - Rte: Edson Luiz Batista da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 011493/D ] Edson Luiz Batista da Silva: Impulsionar o feito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2005-035-01-00-5 - Rte: Leandro de Lemos Silva [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 063370/D AB:RJ 009379/D ] Leandro de Lemos Silva, Souza Rio Logistica e Transporte Ltda., TECHNIP ENGENHARIA S. A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-035-01-00-2 - Rte: Leandro Torres dos Santos [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 077805/D ] Leandro Torres dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01643-2005-035-01-00-1 - Rte: Solange de Oliveira Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-035-01-00-8 - Rte: Laura Cristina de Aguiar Caruso [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 051647/D ] Laura Cristina de Aguiar Caruso: Tomar ciencia da peticao de fls. 39, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2006-035-01-00-8 - Rte: Eliete Lopes de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2006-035-01-00-7 - Rte: Jaqueline Freitas da Silva [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D Jaqueline Freitas da Silva: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01085-2006-035-01-00-5 - Rte: Bartyra Athayde Zuniga [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 080607/D ] Bartyra Athayde Zuniga, Companhia Transportes Sobre Trilhos Estado do Rio Janeiro - RIOTRILHOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2007-035-01-00-3 - Rte: Sidney de Souza Silva [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Isabela S.A. Comercio e Industria Sidney de Souza Silva: Informar, em dez dias, os nomes dos socios da rda, bem como endereco do estabelecimento prisional onde os mesmos se encontram recolhidos, a fim de possibilitar a expedicao da notificacao inicial. \r\n\r\nProc. 01221-1990-035-01-00-9 - Rte: HAROLDO PIRES FILHO E OUTRO S AB:RJ 010794/D AB:RJ 068911/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 001176/B ] HAROLDO PIRES FILHO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da promocao da contadoria, sendo a rda ao deposito da diferenca apurada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000122/91 - Rte: WALTER GOMES PECANHA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: LEOPEN - COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA WALTER GOMES PECANHA: Tomar ciencia do despacho de fls. 271. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001732/91 - Rte: NEUSA GECHELE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 049940/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001677/93 - Rte: EVANDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL EVANDRO FERREIRA DA SILVA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001318/96 - Rte: ARMANDO DOS PRAZERES [Adv. Joao Martins Dantas OAB:RJ 020856/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Banco Itau S/A, CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ-LIQ EXTR: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002162/96 - Rte: MOISES PERCILIANO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 031992/D ] MOISES PERCILIANO: Indicar. em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002240/96 - Rte: ISRAEL SANTOS BARBIERE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001476/97 - Rte: CESAR AFFONSO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 063522/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos fora de cartorio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000560/98 - Rte: ROBERTO PEREIRA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045104/D ] ROBERTO PEREIRA ALVES: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000701/98 - Rte: RENATO FRANCA DE FREITAS [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Mozart Costa Guimaraes OAB:RJ 091317/D ] RENATO FRANCA DE FREITAS: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000835/98 - Rte: MARCO AURELIO DA MATTA LEAL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 044536/D ] MARCO AURELIO DA MATTA LEAL, SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, devendo a rda vir c/ o deposito da diferenca apontada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001477/98 - Rte: SHIRLEY MARTINS MIRANDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CED EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA SHIRLEY MARTINS MIRANDA: Requerer o que for do seu interesse visando o prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01036-1999-035-01-00-2 - Rte: SERGIO DA SILVA REIS [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 065718/D ] SERGIO DA SILVA REIS: Tomar ciencia do oficio, devendo requerer o que for de seu interesse, o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001392/99 - Rte: SAMUEL TOLBERT [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 072284/D ] SAMUEL TOLBERT: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 211267"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01175-2005-036-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Caldas Santos Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002199/97 - Rte: JOSENILDO DE ALMEIDA SILVA Rdo: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS SAN GABRIELI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICAM CITADOS A RECLAMADA E SEUS SOCIOS, QUE ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO NO VALOR DE r$ 103.298,99 CORRESP. A 8.836.586,56 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01056-2004-036-01-00-8 - Rte: LEANDRO DE AZEVEDO Rdo: TE GHEM RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 29/06/07 AS 13,00 HS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 01646-2003-036-01-00-0 - Cgte: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 094105/D ] Cgte, Cgdo: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 278 \r\n\r\nProc. 02345-1988-036-01-01-6 - Agte: JOAO JOSE DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 015446/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. INDD 001344/01 - SPTE: MARIZA MACHADO MARQUES GONCALVES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] SPDO: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA SPTE: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00859-2006-036-01-00-7 - SPTE: Iolanda da Silva dos Santos [Adv. Ludymilla Ribeiro Freire OAB:RJ 127247/D AB:RJ 052987/D ] SPTE, SPDO: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01209-2005-036-01-00-8 - Rte: Cristiane Silva de Oliveira [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 071920/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01401-2006-036-01-00-5 - Rte: Luciana de Oliveira Gomes [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01422-2006-036-01-00-0 - Rte: Suelen Francisco dos Santos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 098911/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000015/00 - Rte: ROBERTO DA SILVA FARIAS [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA/10 DIAS \r\n\r\nProc. 01651-2001-036-01-00-0 - Rte: CLAUDIOMAR OLIVEIRA MELO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 048236/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00237-2002-036-01-00-5 - Rte: MARCELO ALVES VALDEVINO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 084887/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00846-2002-036-01-00-4 - Rte: LEMOEL DE SOUZA PALMARES [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00882-2002-036-01-00-8 - Rte: ARNEVELDE VIANA MATHEUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 086636/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01487-2002-036-01-00-2 - Rte: ANDERSON BARBOSA SARDINHA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00781-2003-036-01-00-8 - Rte: JOSE SATURNINO MARCOS E OUTRO S AB:RJ 111977/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a TDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01381-2003-036-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LUIZ AUAD DE SOUZA [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 025423/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01479-2003-036-01-00-7 - Rte: IVANISE MOURA DA SILVA MACIEL [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2004-036-01-00-5 - Rte: LATIFIA RIBEIRO QUINTAES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01412-2004-036-01-00-3 - Rte: EDUARDO SOUZA CARNEIRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 032792/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00975-2005-036-01-00-5 - Rte: Jose Augusto Sousa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00C400,00-RDA \r\n\r\nProc. 01777-2005-036-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique de Oliveira Lima [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. 00331-2006-036-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Santos Olegario [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00454-2006-036-01-00-9 - Rte: Ademir de Cena Barroso [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00693-2006-036-01-00-9 - Rte: Yara Maria Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D ] Rdo: Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos Rte: REPORTO-ME AS FLS 81 \r\n\r\nProc. 01133-2006-036-01-00-1 - Rte: Stefano Rodrigo Daurte [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V17000,00 C340,00-RTE \r\n\r\nProc. 00043-2007-036-01-00-4 - Rte: Maria Anunciada Santos Dantas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Carlos Antonio Moggi Pereira Rte: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMANTE EM 10 DIAS PENA DE EXTINCAO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000572/90 - Rte: REGINALDO MARCOS NASCIMENTO SANTOS [Adv. Vanderlei Benedito de Oliveira Junior OAB:RJ 141632/E AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 001011/93 - Rte: SENOVAL MASCENA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 059324/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001550/95 - Rte: GLEIDE MARA JOIA ARAUJO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. RT 001664/98 - Rte: VILMA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 036211/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00685-1999-036-01-00-2 - Rte: EDMILSON MOTTA DA SILVA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 077410/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001232/99 - Rte: ANTONIO FERREIRA GARCIA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: RESTAURANTE E CHOPERIA LA BAMBA DE LUCAS LTDA Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO RETRO \r\n\r\nId: 211206"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "208702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, JUIZ DO TRABALHO DA 37a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 05 DE JULHO DE 2007, a partir das 12:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) pelo valor da avaliacao o(s) bem(ns) abaixo mencionados. Nao havendo licitantes, sera reaberto o pregao logo em seguida, pela melhor oferta, na Av. Rio Branco no 31 - sala 1801, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21) 2292-2092, conforme Auto de Avaliacao de fls.: \r\n\r\nPROC. CPE - 01724-2005-037-01-00-4: - RTE: LEANDRO RAFAEL WORGES DE MORAES - RDO: RACK BAR E LANCHONETE LTDA - BEM(NS): 01(UM) MICRO SYSTEM, AIWA CSD - SR 510, PRETO, COM CD E DOIS DECKS PARA FITAS CASSETE, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, 4013 - BLOCO R, APTO 301, ENGENHO DA RAINHA RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: IGOR COELHO RODRIGUES MAIA.\r\n\r\nPROC. RT - 01654-2004-037-01-00-3: - RTE: WAGNER MOREIRA RAIMUNDO (ADV. SILVIO CARDOSO NASCIMENTO - OAB/RJ: 094836-D) - RDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER - BEM(NS): (01) - 01(UM) RETROPROJETOR, AUTOMATICO, MARCA 3M, MODELO 64560 - 9800, EM FUNCIONAMENTO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.400,00 - (02) - 01(UMA) TELEVISAO , MARCA CCE 29 POLEGADAS, EM BOM ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (03) - 01(UM) RETROPROJETOR, AUTOMATICO, MARCA VISOGRAFT, EM BOM ESTADO, E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (04) - 04(QUATRO) COMPUTADORES, COM MONITORES SANSUNG, MODELO SINC MASTER 450 B, CD ROM 52X, EM FUNCIONAMENTO E EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 4.000,00 - AVALIACAO TOTAL R$ 6.700,00 (SEIS MIL E SETECENTOS REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NO LARGO DE SÃO FRANCISCO, No 34, 16/17º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC - RT - 01017-2005-037-01-00-8: - RTE: PAULO ROBERTO SUZANO - (ADV: - PEDRO BEZERRA DE MENEZES - OAB/RJ: 051310-D) - RDO: CLINICA BAMBINA LTDA - (ADV: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ: 0075789-D) - BEM(NS): - (01) 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MODELO SPLIT, MARCA LG, COM UM CONDICIONADOR DE 24.000 BTUS E DOIS VAPORIZADORES DE 12.000 BTUS CADA, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 2.800,00 - (02) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MODELO SPLIT, MARCA HITACHI, 36.000 BTUS , COM CONDICIONADOR E VAPORIZADOR, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 2.300,00 - (03) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO LG, MODELO MULTI SPLIT, 18.500 BTUS, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (04) -- 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MODELO SPLÇIT, MODELO N MHH 2SP1681, SERIE 0108-45968, MARCA SOURCE, EM REGULAR ESTADO, EM USO. TOTAL DA AVALIACAO EM R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA RUA BAMBINA, 56, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC. CPE - 00085-2006-037-01-00-0: - RTE: ROBERTO EDUARDO DE CARVALHO - RDO: JB COMERCIAL S/A - BEM(NS): (01) - 01(UM) GERADOR, MARCA STEMAC, MODELO ST 2030, CAPACIDADE DE 200KVA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 140.000,00 (02) - 05(CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MODELO SPLIT DE PAREDE, COM CONTROLE REMOTO, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, MARCA YORK, CAPACIDADE DE 30.000 BTUS AVALIO CADA EM R$ 12.500,00 - AVALIACAO TOTAL R$ 152.000,00 ( CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) - BEM(NS) LOCALIZADOS NA AVENIDA PAULO DE FONTIN, 568, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: GLAUCIA FONSECA DE ALCANTARA.\r\n\r\nPROC. RT - 2057/97: - RTE: ARNOR MARINHO ADELINO - RDO: SEANE AUTO POSTO LTDA - BEM(NS): 01(UM) FORNO ELETRICO, MARCA PERFECTA CURITIBA, PARA PANIFICACAO, TRIFASICO, COM TERMOMETRO, COM TEMPORIZADOR, CAPACIDADE PARA 280 PAES, EM USO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA AVENIDA JOAO RIBEIRO, 206, SALA 212, PILARES, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARTA LUCIA CAPELLA.\r\n\r\nPROC - RT - 01362-2003-037-01-00-0: RTE: CHARLES GOMES DE CARVALHO - (ADV: MARIO LUIZ SOARES RIBEIRO -- OAB/RJ: 0075289/D) - RDO: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA - (ADV: ANA PAULA GONCALVES COSSIO -- OAB/RJ: 0085.461) E ALDR CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA - BEM(NS): - (01) -- 01(UM) VEICULO, MARCA FORD, MODELO RANGER XL, A GASOLINA, ANO DE FABRICACAO /MODELO 1996, COR PRATA, COD. RENAVAN 657625698, CHASSI 1FTCR10X2TTA47331, PLACA LBJ 1795, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NA AV. DOM HELDER CAMARA, 6.036, PILARES, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ORLANDO JOSE DIAZ NULE.\r\n\r\nPROC - RT - 00220-2003-037-01-00-5: - RTE: OSVALDO DE SANTANA - (ADV. JORGE CRIVEL VARGAS - OAB/RJ 0062681-D) - RDO: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - BEM(NS): - (01) - 55(CINQUENTA E CINCO) MÓDULOS PARA ESCORAMENTOS VERTICAIS (TRAPÉZIOS) ALTURA 90CM (MACHO/FEMEA), LARGURA 1,17M, DIAMETRO EXTERNO DE 48 MM, COM CAPACIDADE DE CARGA PARA SUPORTAR ATE 5 TONELADAS A PARTE EM FERRO GALVANIZADO, COM 9KG,. AVALIADO EM R$ 45,00 CADA. TOTAL DA AVALIACAO EM R$ 2.475,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). BENS LOCALIZADOS NA ESTRADA DA PEDRA, 3058, GUARATIBA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CAMILO SOARES DE MOURA NETO.\r\n\r\nPROC - RT - 1247/99: - RTE: ANTONIO RAIMUNDO DE AGUIAR - (ADV: - JOAO MATHEUS GARCIA FILHO - OAB/RJ: 0065011-D) - RDO: PREMOLTEC ENGENHARIA LTDA - BEM(NS): - (01) 02(DUAS) DESEMBOBINADEIRA DE FERRO, MARCA ALFA, FUNCIONANDO, SEM NUMERACAO APARENTE, NO ESTADO, FUNCIONANDO. AVALIADA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). BENS LOCALIZADOS NA ESTRADA DA ILHA, 2452 QUADRA G, LOTE 07, ILHA DE GUARATIBA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO.\r\n\r\nPROC - RT - 00424-2005-037-01-00-8: - RTE: PAULO ROBERTO SANTANA - (ADV: - RAFAEL ALVES DA SILVA - OAB/RJ: 106223-D) - RDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA (ADV: VAGNER LIMA GABRIEL - OAB/RJ: 113888) - BEM(NS): - (01) 01(UMA) MESA PARA EVISCERACAO, TIPO CE-2, MARCA GRECO. AVALIACAO EM R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NA ESTRADA DO PORTELA, 324, MADUREIRA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LASSALETE DE PINHO BASTOS.\r\n\r\nPROC - RT - 01063-2004-037-01-00-6: - RTE: WILLD DA SILVA LACERDA - (ADV: - MARINALVA RIBEIRO MACCARINI - OAB/RJ: 115378) - RDO: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO(S) - (ADV: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES - OAB/RJ: 0068912-D) - BEM(NS): - (01) 01(UM) NO-BREAK, APC SMART - UPJ VT, 15 KVA, AUTONIMIA DE 12 MINUTOS. AVALIACAO EM R$ 29.516,00 (VINTE E NOVE MIL E QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS). BENS LOCALIZADOS NA AVENIDA DAS AMERICAS, 4666, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ALESSANDRO MORAIS DE AMORIM.\r\n\r\nPROC - RT - 00972-2005-037-01-00-8 - RTE: ISAIAS DA SILVA VAZ - (ADV: SIND. TRAB. IND. VIDRO CRISTAL ESPELHO, CERAMICA DE LOUCA, PORCELANA E OTICA NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO) - RDO: CRISTALMOL VIDRACARIA LTDA (SUCESSORA DE CRISTALTEC 7 CIMERCIO DE VIDROS E MOLDURAS LTDA) - (ADV: DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR -- OAB/RJ: 123672) - BEM(NS): - (01) - 01(UM) COMPRESSOR , MARCA WETZEL, MOTOR WETZEL, COR PREDOMINANTE AZUL, CAPACIDADE WTN 5,21130 LIBRAS DE PRESSAO, CABECOTE VERMELHO, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 1.300,00 - (02) - 01(UMA) SERRA MEIA ESQUADRIA, MARCA KAINANM E CIA LTDA, NUMERO ILEGIVEL, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (03) - 01(UMA) SERRA MEIA ESQUADRIA, FERRARRI, MOTOR WEG, COR VERDE, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 800,00 - (04) - 01(UMA) LIXADEIRA DE MESA, MARCA ACERBI, MOTOR MONOFASICO ¼ CAVALO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 600,00 - TOTAL DA AVALIACAO R$ 3.700,00 (TRES MIL E SETECENTOS REAIS). BEM(NS): LOCALIZADOS NA RUA SÃO FRANCISCO XAVIER, 278, LOJA F, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: GIVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC - RT - 00650-2006-037-01-00-0: - RTE: REGINALDO RODRIGUES PEREIRA - RDO: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - BEM(NS): - (01) - 02(DUAS) CADEIRAS, TIPO DIRETOR, GIRATORIAS, COM RODINHAS, COM ESTOFAMENTO EM TECIDO, NA COR VERMELHA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (02) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR AMD SEPROM, 2500 MHZ, COM HD DE 7,15 GB, COM MEMORIA RAM DE 228.532 KB, COM MONITOR ADE, COM CD-ROM DE 50X, TECLADO E MOUSE FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 1.400,00 - (03) - 01(UMA) IMPRESSORA EPSON FX 1050, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (04) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM MMY, 233MHZ, COM HD DE 3GB, COM MEMORIA RAM DE 32 MB, COM MONITOR SANSUNG, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. AVALIADO EM R$ 550,00 - TOTAL DA AVALIACAO R$ 2.450,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). BEM(NS): LOCALIZADOS NA RUA BUENOS AIRES 48, 7º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: EDSON PEREIRA CAMPOS. \r\n\r\nPROC - RT - 02339-1989-037-01-00-3: - RTE: IVANI DE OLIVEIRA COUTO - (ADV: JOSE PERELMITER - OAB/RJ: 0009086-D) - RDO: CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - (ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA -- OAB/RJ: 2683-A) - BEM(NS): - (01) - 20(VINTE) MICROS PENTIUM, 333, MARCA POSITIVO, AVALIADOS EM R$ 24.000,00 - (02) - 20(VINTE) IMPRESSORAS, JATO DE TINTA, COLOR - EPSON STILUS 640, AVALIADO EM R$ 8.000,00 - (03) - 06(SEIS) SUITCH, (S) -3- C/ 24 PORTAS RJ 45, 10 MBPS E 2 PORTAS 100MBS, MOD.1100, AVALIADOS EM R$ 18.000,00 - (04) - 10(DEZ) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINTER, 12.500 BTU´S, AVALIADOS EM R$ 10.000,00 - (05)- 01(UM) PLOTTER TRACADOR GRAFICO, MOD. CADJET, COM PLACA DE CIRCUITO, PRINT, AVALIADO EM R$ 7.000,00 - (06) - 01(UM) MULTIPLEXADOR ESTATISTICO DE 4 PORTAS, AVALIADO EM R$ 1.400,00 - (07) - 01(UMA) MAQUINA FRAGMENTADORA DE CEDULAS/DOCUMENTOS, MARCA SELECONTA, AVALIADA EM R$ 400,00 - TOTAL DA AVALIACAO R$ 68.800,00 (SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77, USINA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RICARDO CESAR BRITTO LOPES.\r\n\r\nPROC - RT - 01415-2002-037-01-00-1: - RTE: KATIA BATALHA RAMOS DA SILVA - (ADV: MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO - OAB/RJ: 058471-D) - RDO: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO - (ADV: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA -- OAB/RJ: 085993-D) - BEM(NS): - (01) - 03(TRES) IMPRESSORAS, EM USO E EM APARENTE ESTADO REGULAR SENDO, 01(UMA) EPSON LQ 1070, 01(UMA) HP DESKJET 3550 E 01(UMA) XEROX DOCUPRINT 4517, AVALIADOS EM R$ 1.100,00 - (02) - 01(UMA) MAQUINA DE ESCREVER, ELETRONICA, OLIVETTI ET 121, EM USO E EM APARENTE ESTADO REGULAR, AVALIADO EM R$ 190,00 - TOTAL DA AVALIACAO R$ 1.290,00 (HUM MIL E DUZENTOS E NOVENTA REAIS. BEM(NS) LOCALIZADOS NA AVENIDA NILO PACANHA, 38, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LUIZ ALBERTO SCHNEIDER.\r\n\r\nPROC - RT - 01315-2005-037-01-00-8: - RTE: ALINE CLAUDIO DE FREITAS - RDO: ANACAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA - BEM(NS): - (01) - 01UMA) BALANÇA INDUSTRIAL ELETRONICA, COM CAPACIDADE PARA ATE 300 KG, EM REGULAR ESTADO NAO EM USO, AVALIADA EM R$ 1.800,00 - (02) - 01UM TANQUE MISTURADOR DE LIQUIDOS INDUSTRIAIS, COM CAPACIDADE PARA 500 LITROS, ELETRICO, EM FORMATO CILÍNDRICO, EM ACO, EM REGULAR ESTADO, NAO EM USO, AVALIADO EM R$ 500,00 - TOTAL DA AVALIACAO R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA RUA CORDOVIL, 1420, PARADA DE LUCAS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LUIZ CARLOS HABIB EL HUAIK DE MEDEIROS.\r\n\r\nPROC - RT - 00997-2004-037-01-00-0: - RTE: FABIANA PRADO MARAFIOTTI - (ADV: RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES - OAB/RJ: 098098-D) - RDO: EDITORA JB S/A - (ADV: NEUSA MARIA LAMY ROSARIO -- OAB/RJ: 070181-D) - BEM(NS): - (01) - 06(SEIS) MICROCOMPUTADORES, MARCA ITAUTEC, COM MONITORES DA MARCA TAUTEC EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM NUMERO DE SERIE E CONFIGURACAO CONHECIDOS, AVALIADOS EM R$ 11.400,00 - (02) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR MARCA COMPAQ, COM MONITOR MARCA ITAUTEC EM CORES, TECLADO PADRAO, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURACAO CONHECIDA, AVALIADO R$ 2.000,00, TOTAL DA AVALIACAO R$ 13.400,00 (TREZE MIL E QUATROCENTOS REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA AV. PAULO DE FRONTIN, 568, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: GLAUCIA FONSECA DE ALCANTARA.\r\n\r\nPROC - RT - 1541-2002-037-01-00-6: - RTE: ROBSON SOARES DE JESUS - (ADV: EDIR PASSOS DE CARVALHO - OAB/RJ: 80252-D) - RDO: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA - (ADV: RICARDO MARTINS RODRIGUES -- OAB/RJ: 37487-D) - BEM(NS): - (01) - 01(UMA) MAQUINA SKIN BLISTER COM VACCUM FORMING, MOD. S-75. 750 X 500MM, 12,3 KW, 765 KG, AUTOMATICA, COM ACESSORIOS, PARA FABRICACAO DE EMBALAGENS PLASTICAS, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 42.000,00 - (QUARENTA E DOIS MIL REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA RUA ALVARENGA PEIXOTO, 80, VIGARIO GERAL, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MURILO WALTER BARROSO.\r\n\r\nPROC - RT - 01411-2004-037-01-00-5: - RTE: MONICA REGINA COPELMAN - (ADV: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) - RDO: CENTRO EDUCACIONAL PEIXOTO DE CAMPO GRANDE - BEM(NS): - (01) - 22(VINTE E DUAS) CARTEIRAS ESCOLARES, INDIVIDUAIS, MODELO FRONTAL, REVESTIDAS EM FORMICA, COR CINZA, ESTRUTURA EM FERRO, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 660,00 (SEISCENTOS E SESSENTA REAIS) - BEM(NS) LOCALIZADOS NA RUA POMPILIO DA ROCHA, 40, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CELIA MARIA CORREA PEIXOTO.\r\n\r\nPROC - RT - 2268/99: - RTE: BENEDITO AUGUSTO BARBOSA - (ADV: ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO - OAB/RJ: 23669-D) - RDO: PENIEL SUBEMPREITEIRO DE OBRAS LTDA E OUTRO(S) (ADV: ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES - OAB/RJ: 107213-D) - BEM(NS): - (01) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR, , AMD, ATHLON, XP 1800+, 120 MG. MM RAM, HD, 20GB, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (02) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4, HP 80 GB, CPU 2.66 GHZ, 512 MEM RAM, BOM ESTADO FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.300,00, TOTALIZANDO R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) - BEM(NS) LOCALIZADOS NA RUA BUENOS AIRES 68/30º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOEL ARTHUR GUIMARAES.\r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissao do Leiloeiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, VALVIQUE PETITET FROSSARD, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de maio de 2007. JUÍZ ALVARO ANTONIO BORGES DE FARIA.\r\n\r\nId: 208702"
                            ],
                            "208709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JORGE MARGARIDO INACIO (Adv.: Mariangela Barbosa Couto - OAB/RJ: 073130/D) move a SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA, Proc n. RT 001090/96, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.07.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 24.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 195, designado(s) como: IMOVEL: Predio com dois pavimentos e terreno a rua Nisia Floresta, n. 89, conforme averbado a margem da transcricao 11242, medindo o terreno 9,80m de frente, 8,10m nos fundos e 20,00m de ambos os lados, com medidas, limites e confrontacoes constantes na certidao d0 10o Oficio de Registro de Imoveis, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls. 195. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETTET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 208709"
                            ]
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                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "A DOUTORA SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 13.07.2007 às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pelo Leiloeiro Leandro Dias Brame, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 27.07.2007, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Processos: RPS nº 00448-2003-039-01-00-8 movida por AILTON MARTINS SILVA (Adv.: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do MRJ) em face de ENGEPROJ ENGENHARIA LTDA. (Adv.: Walter Pinheiro Neves - OAB/RJ 60.816 e Suzana Lourenço Cornélio - OAB/RJ 85.740). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 106: Dois (02) computadores Pentium 3, com 256megas de memória, HD de 40GB e monitores de 17 polegadas CRT, tudo em bom estado. AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Encontrado(s) na Rua Senador Dantas, nº 20 sala 504 - Centro/RJ; RPS nº 01625-2006-039-01-00-6 movida por CLÁUDIA CRISTINA DOS SANTOS ROCHA DA SILVA (Adv.: Adriana Carvalho Silva - OAB/RJ 133.625) em face de CLÍNICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA. (Adv.: Mª Carmelita Jacinto Avelar Coelho - OAB/RJ 81.390). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 39: Três (03) aparelhos condicionadores de ar, marca Springer, no estado, sem danos aparentes, com 18.000 btu's, de capacidade, funcionando, avaliados em R$ 3.000,00; Um (01) aparelho condicionador de ar, marca Cônsul, no estado, sem danos aparentes, com 21.000 btu's de capacidade, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Encontrado(s) na rua Viúva Dantas, nº 763 - Campo Grande/RJ; CPE 01536-2006-039-01-00-0, oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ, extraída dos autos do processo 00821-2006-202-01-00-3 movido por CLÁUDIO DA SILVA CELLINE em face de B.S. CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv.: Oswaldo de Andrade Dreux - OAB/RJ 60.675 e Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso - OAB/RJ 60.286) Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 17 e 18: Um (01) aparelho de ar condicionado, marca Springer Mondial, 18.000 btu's , bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; Um (01) microcomputador Pentium IV, com gravador de DVD, com monitor, teclado e mouse, e uma impressora HP Deskjet 3920, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.800,00; Um (01) televisor CCE, colorido, HPS 2007, bom estado, avaliado em R$ 500,00; Um (01) microcomputador Pentium III, com monitor, teclado e mouse, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; Um (01) aparelho de ar condicionado, marca Cônsul, 7.500 btu's, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 600,00; Uma (01) geladeira de escritório , Cônsul, Domestico L, em regular estado, bege, funcionando, avaliada em R$ 500,00; Um (01) microondas Panasonic, regular estado, avaliado e, R$ 400,00; Uma (01) mesa de reuniões, quadrada, fórmica bege, medindo aproximadamente, 4,00m x 1,50m, e sete cadeiras vermelhas, ferro pintado, e preto na estrutura, bom estado, avaliada em R$ 1.200,00; Um (01) aparelho de ar condicionado Cônsul, 10.000 btu's, bom estado, avaliado em R$ 900,00; Um (01) microcomputador, Pentium IV, Intel, com monitor, teclado e mouse e uma impressora HP PSC1410, bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; Um (01) notebook, Toshiba Protege 3110CT, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 2.500,00; Um (01) aparelho de fax, Panasonic, modelo KX-FP270, regular estado, avaliado em R$ 500,00; Dois (02) armários com duas portas cada, em fórmica bege, medindo aproximadamente 1,60m x 0,80m, avaliados em R$ 1.500,00; Um (01) aparelho de medir fluxo de Ar, instalado, marca Kestrel 1000, bom estado, Nielsen Keller, avaliado em R$ 2.500,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais). Encontrado(s) na Av. Rio Branco, nº 151 sala 312 - Centro/RJ; RT 00277-2006-039-01-00-0 movida por CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv.: Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos - OAB/RJ 72.147) em face de CLÍNICA BAMBINA LTDA. (Adv.: Ana Carolina Musse - OAB/RJ 118-467), Ref. Exin - Fazenda Nacional. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 84: Um (01) roupeiro, marca Securit, em aço com quatro vãos (duas portas na frente superior e duas na parte inferior). AVALIAÇÃO: R$ 200,00 (duzentos reais). Encontrado(s) na Rua Assunção, nº 204-F - Botafogo/RJ; RT nº 00669-01 movida por DANILO DE ALMEIDA MENEZES (Adv.: Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 97.782) em face de ADL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. E LASZLO ANDRAS SVED (Adv.: Márcio Mesquita Malafaia - OAB/RJ 85.305). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 109: Um (01) conjunto estofado em tecido estampado composto de um sofá de três lugares, um sofá de dois lugares, com pés de aço, em aparente regular estado. AVALIAÇÃO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Encontrado(s) na Praia de Botafogo, 528, bloco A, torre F/1109 - Botafogo/RJ; RPS 00830-2003-039-01-00-1 movida por ELIAS PEREIRA GOMES (Adv.: Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB/RJ 107.502) em face de ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA.( Adv.: Robson Domingues de Oliveira - OAB/RJ 76.481) Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 107: Quarenta (40) latas de tinta marca Sixcolor, novas. AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Encontrado(s) na Rua São Luiz Gonzaga, 2051 - São Cristóvão/RJ; RT 00938-2003-039-01-00-4 movida por FÁBIO DE ASSIS CONCEIÇÃO (Adv. Vivianne Silva de Souza Braga - OAB/RJ 83.858) em face de ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA. (Adv.: Ivan Clementino - OAB/SP 66.509). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 169: Dois (02) aparelhos de ar condicionado, Cônsul Air Master de 10.000 btus, em regular estado, cada um avaliado em R$ 550,00, totalizando R$ 1.100,00; Dois (02) aparelhos de ar condicionado Sanyo, sem modelo aparente, em regular estado, cada um avaliado em R$ 500,00, totalizando R$ 1.000,00; Trinta (30) cadeiras de madeira, tipo universitária, em regular estado, cada uma avaliada em R$ 35,00, totalizando R$ 1.050,00; Quatro (04) mesas de madeira com 3 gavetas revestidas em melanina, em regular estado, cada uma avaliada em R$ 200,00, totalizando R$ 800,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.950,00 (três mil e novecentos e cinqüenta reais). Encontrado(s) na Rua Vieira Ferreira, nº 132 - Bonsucesso/RJ; RT nº 001066-1996-039-01-00-1 movida por JUSSARA MARIA DA FONSECA; MARCOS COSTA DA SILVA; EDILEUZA MOREIRA DA SILVA; CÉLIA REGINA DO NASCIMENTO E AILDA BALBINO LISBOA DA SILVA (Adv. Sind dos Empregados em Estab de Serv de Saúde do MRJ - Daniela Guimarães Soares - OAB/RJ 117.171) em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.: João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ 88.922). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 181. Um (01) automóvel Kombi Furgão, Volkswagen, cor branca, à gasolina, ano 2001, placa LNI-932, RENAVAM 761580077, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 15.000,00; Seis (06) camas hospitalares, funcionando e em bom estado, avaliadas em R$ 3.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Encontrado(s) na Rua Santa Luzia, nº 206 - Centro/RJ; RT nº 01396-2002-039-01-00-6 movida por LINDEMBERG NOBREGA PEIXOTO JUNIOR (Adv.: Aníbal Vieira Correia - OAB/RJ 74.577) em face de MILLENIUM BLINOS E COMPONENTES LTDA. (Adv. Bernardo Rojtenbarg - OAB/RJ 15.242). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme fls. 196: Um (01) caminhão Volkswagen, modelo 7.100, ano fabricação 95, ano modelo 95, à diesel, cor predominante vermelha, cor aberta, placa LAP3598, RENAVAM Y632680490, chassi 9BWVTSAP5150B84941, em uso. AVALIAÇÃO: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Encontrado(s) na Rua Engenho da Rainha, 86 - Inhaúma/RJ; RT nº 00030-2007-039-01-00-4 movida por MARCELA PINTO DE VASCONCELLOS (Adv. Jorge Aurélio Pinto da Silva - OAB/RJ 83.266) em face de DINIZ E FRANÇA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA. (Adv. Décio Freire - OAB/RJ 2.255-A). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 44: Um (01) vestido com decote quadrado, preto/dourado, código 3000690190019, no estado, avaliado em R$ 1.494,00; Um (01) vestido com decote quadrado, preto/dourado, código 3000690190026, no estado, avaliado em R$ 1.494,00; Um (01) vestido com decote quadrado, marrom/prateado, código 3000690220020, no estado, avaliado em R$ 1.494,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.482,00 (quatro mil e quatrocentos e oitenta e dois reais). Encontrado(s) na Estrada da Gávea, 899/107 - São Conrado/RJ; RT nº 01569-2001-039-01-00-5 movida por MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv.: José Roberto de Jesus Almeida - OAB/RJ 18.612) em face de RIO STAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.: Helio Vidal - OAB/RJ 43.668). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 270: Um (01) guindaste, marca MEP, capacidade aproximada de 40 toneladas, funcionando, em regular estado de conservação. AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Encontrado(s) na Rua do Alho, s/nº - Penha/RJ; RT nº 00318-92 movida por MARIANO MIGUEL COUTO (Adv.: Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41.082) em face de IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A.(Adv.: Fernand Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 180/184: Vinte e quatro (24) computadores Intel Pentium 4, com memória que variam de 447mb, 1023mb, 235mb, 511mb, HDs também variando de 74,55gb, 39,01gb e 37gb, com monitores de 17 polegadas, teclados, mouses, cpus, em funcionamento e aparente regula estado, cada um avaliado em R$ 600,00, totalizando R$ 14.400,00; Dez (10) impressoras, sendo duas da marca Epson, modelo FX890, cada uma avaliada em R$ 150,00, oito da marca HP, sendo três Laserjet, cada uma avaliada em R$ 300,00 e cinco Deskjet, cada uma avaliada em R$ 200,00, em funcionamento e aparente regular estado, totalizando em R$ 2.200,00; Duzentos e vinte nove gaveteiros com gavetas e portas em fórmica, aparentando regular estado, cada um avaliado em R$ 130,00, totalizando R$ 29.770,00; Noventa e cinco cadeiras de escritório giratórias, encosto baixo, em aparente regular estado, cada uma avaliada em R$ 60,00, totalizando R$ 5.700,00; Trinta e nove (39) roupeiros (armários) metálicos, com seis vãos médios, em aparente regular estado, cada um avaliado em R$ 150,00, totalizando R$ 5.850,00; Oitenta e cinco (85) mesas de escritório, medindo 1,40mx0,80mx0,72m, em aparente regular estado, cada uma avaliada em R$ 130,00, totalizando R$ 11.050,00; Sessenta e cinco (65) mesas de escritório, medindo 1,60mx0,80mx0,72m, em aparente regular estado, cada uma avaliada em R$ 150,00, totalizando R$ 9.750,00; Cento e vinte e oito (128) gaveteiros volantes, medindo 0,41mx0,51mx056m, na cor ovo, com três gavetas, em aparente regular estado, cada um avaliado em R$ 120,00, totalizando R$ 15.360,00; Oitenta e seis (86) cadeiras giratórias, com encosto alto e relax, tipo poltrona beta, em aparente regular estado, cada uma avaliada em R$ 100,00, totalizando R$ 8.600,00; Trinta e oito (38) mesas do tipo secretária, com três gavetas, nas cores azul e cinza, em aparente regular estado, cada uma avaliada em R$ 100,00, totalizando R$ 3.800,00; Quatro (04) aparelhos de ar condicionado, da marca Cônsul, sendo três de 10.000 e um de 12.000btus, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 500,00 e R$ 600,00, respectivamente, totalizando R$ 2.150,00; Quinze (15) mesas com doze banquinhos, para refeitório, em aparente regular estado, cada uma avaliada em R$ 350,00, totalizando R$ 5.250,00; Trinta e um (31) roupeiros metálicos com oito portas, em aparente regular estado, cada um avaliado em R$ 150,00, totalizando R$ 4.650,00; Cinqüenta e sete (57) cadeiras giratórias com braços ajustáveis, cód. 4862B20, em aparente regular estado, cada uma avaliada em R$ 130,00, totalizando R$ 7.410,00; Trinta e oito (38) mesa para escritório na cor argila, medindo 1,40mx0,70m (cód. 6040), em aparente regular estado, cada uma avaliada em R$ 100,00, totalizando R$ 3.800,00; Vinte e cinco (25) gaveteiros volantes, com três gavetas, cor argila, em aparente regular estado, cada um avaliado em R$ 100,00, totalizando R$ 2.500,00; Três (03) mesas de reunião, retangulares, medindo 3,00mx1,20m, na cor ovo, em aparente regular estado, cada uma avaliada em R$ 400,00, totalizando R$ 1.200,00; Três (03) aparelhos de ar condicionado da marca Springer, sendo dois de 12.000 e um de 10.000btus, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 650,00 e 500,00, respectivamente, totalizando R$ 1.800,00; Um (01) guindaste GROV, r/65541965, de 35T, adquirido em15.12.05, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 110.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 245.240,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e duzentos e quarenta reais). Encontrado(s) na Praça Pio X, 17, 7º andar - Centro/RJ; RT nº 02046-97 movida por RONALDO MAZZA RABELLO (Adv.: Jorge da Costa Rzezinski - OAB/RJ12.021) em face de SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv.: Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho - OAB/RJ 20.880 e Nelson Bruno Maciel Pinheiro - OAB/RJ 59.725) E HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA. (Adv.: Fernando César Pouchain - OAB/RJ 109.825). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. Um (01) trator Agrale, modelo 4100, vermelho, a óleo, avaliado em R$ 5.000,00; Um (01) aparelho de ar condicionado, marca Springer, 10.500 btus, funcionando, avaliado em R$ 500,00; Um (01) armário de escritório cinza, com duas portas, avaliado em R$ 250,00; Uma (01) mesa de escritório cinza com 2,00mx0,70m, avaliada em R$ 250,00; Uma (01) cadeira de escritório com braços, preta, avaliada em R$ 250,00; Duas (02) cadeiras de escritório, pretas, sem braços, cada uma avaliada em R$ 100,00, totalizando R$ 200,00; Um (01) armário de escritório, pequeno, com duas portas, cinza, avaliado em R$ 200,00; Um (01) armário de escritório com estante, avaliado em R$ 200,00; Dois (02) monitores samsung, 551V, à cores, avaliados em R$ 800,00; Duas (02) torres de micro 586 e Pentium III, avaliadas em R$ 1.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 8.650,00 (oito mil e seiscentos e cinqüenta reais). Encontrado(s) na Avenida Ayrton Senna, nº 2541, hangar 19 - Jacarepaguá/RJ; RT nº 00565-94 movida por SEVERINO DA SILVA GOMES (Adv.: Rosse Beatriz Moura Dantas - OAB/RJ 57.004) em face de TITA VEÍCULOS LTDA. E ANGELO SALVADOR TROTA (Adv.: Celson Oliveira da Silva - OAB/RJ 70.381). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 123: Duas (02) motos E-Scooter (coreanas), modelo ZY3600D, uma na cor vermelha, e outra na cor amarela, com carregador elétrico, novas, cada uma avaliada em R$ 1.600,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Encontrado(s) na Rua Real Grandeza, 10 - Botafogo/RJ; RT nº 01320-2002-039-01-00-0 movida por WILMA DE ANDRADE DA SILVA (Adv.: Virginia Braun da Fonseca - OAB/RJ 98.748) em face de CORPO DA BARRA MODAS LTDA. (Adv.: Abraão Soares dos Santos - OAB/RJ 45.196). Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 46: Vinte e nove (29) camisetas Big, meia malha, cada uma avaliada em R$ 89,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.581,00 (dois mil e quinhentos e oitenta e um reais). Encontrado(s) na Av. Londres, 192 - Bonsucesso/RJ. Condições do leilão: pagamento à vista, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Maria das Graças Silva, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SILVIA REGINA BARROS DA CUNHA, MM. Juíza Federal do Trabalho, titular da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 209928"
                            ],
                            "209926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00988-2005-039-01-00-3 - Rte: Daniele Pontes DE FREITAS RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/08/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia de que foi marcada audiencia para o dia 13/08/07, as 11 horas, devendo prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 01243-2006-039-01-00-2 - Rte: Adriana Garcia Maurino Valente Rdo: Colase Cabeleireiro e Comercio DE COSMETICOS LTDA. ME - GINO COIFFEUR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia de que foi designada a audiencia para o dia 12/06/07 as 09:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00291-2003-039-01-00-0 - Rte: MARCELO PEREIRA PIMENTA Rdo: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 6.360,00, pelo descumprimento do acordo. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000098/96 - Rte: CLAUDETE RODRIGUES GAIA Rdo: BANKING COMUNICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 37.561,69, equivalente a 3241499,85 TR, conforme valor homologado as fls. 102 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01338-2005-039-01-00-5 - Rte: Luciano Januario das Almas Rdo: RWB Engenharia Ltda.A/C SOCIO, LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido autoral. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 00347-1998-039-01-00-9 - Cgte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 116635/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. CS 000014/01 - Rte: ELIEZINA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 055264/D ] BANCO BANERJ S/A, CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo, para ciencia dos embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00295-2006-039-01-00-1 - SPTE: Melissa Bonatelli [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 002496/A ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2003-039-01-00-9 - Rte: JORGE SOARES BRUNES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Tomar ciencia das respostas aos oficios. \r\n\r\nProc. 00372-2004-039-01-00-1 - Rte: GIVANILDO SEVERINO DE SOUSA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CHURRASCARIA GALLO CHOPP LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao da Sr. Oficial de Justica, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2004-039-01-00-0 - Rte: JACKSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC DO ERJ Rte: Manifestar-se sobre a Carta Precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01625-2005-039-01-00-5 - Rte: Vilma Souza da Encarnacao [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 090208/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2006-039-01-00-0 - Rte: Cicero Cassimiro Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 040721/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00102-2006-039-01-00-2 - Rte: Claudio Francisco Silva de Sales [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00367-2006-039-01-00-0 - Rte: Monica Brito Farias Cabral [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 002243/00 - Rte: MARINELSON DE SOUZA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D Rte: Ter vista da peticao de fls.160 e da resposta de fls. 159, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2001-039-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 032324/D AB:RJ 073893/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 161, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2001-039-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA MENDONCA [Adv. Silvina Ferreira Lopes Das Chagas OAB:RJ 080848/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia que o juizo esta garantido, bem como manifestar-se sobre o valor do imposto de renda apontado pela re. \r\n\r\nProc. 01873-2001-039-01-00-2 - Rte: VALMIR DA CONCEICAO PROCOPIO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o levantamento, em favor do exequente, do deposito recursal, sem prejuizo da oportunidade para oferecimento dos embargos a execucao, apos a garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 002070/01 - Rte: ANASTACIO ARAUJO CASTRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Tomar ciencia do oficio do Detran de fls. 62. \r\n\r\nProc. 00043-2002-039-01-00-9 - Rte: MARLI VERISSIMO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 108472/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls. 118. \r\n\r\nProc. 00226-2002-039-01-00-4 - Rte: VANESSA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Apresentar o calculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05 \r\n\r\nProc. 00457-2002-039-01-00-8 - Rte: FLAVIANO TEIXEIRA CARIELO [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rdo: EDUARDO ANDRADE SOUZA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2003-039-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA ROCHA [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D AB:RJ 056784/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica, vindo com o endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2003-039-01-00-2 - Rte: JOSE ADRIANO ROCHA [Adv. Jose Antonio Terra da Silva OAB:RJ 092256/D AB:RJ 084884/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.86, devendo a re diligenciar junto ao INSS o parcelamento de sua divida. \r\n\r\nProc. 00798-2003-039-01-00-4 - Rte: EDUARDO CESAR NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00887-2003-039-01-00-0 - Rte: ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Jose Batista Flores OAB:RJ 114051/D AB:RJ 087577/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 71 do INSS, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01048-2003-039-01-00-0 - Rte: ERONILDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: Casa Pequena Notavel Rest.Ltda.suc.de Arco Imperial Rest.Churrascaria Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01358-2003-039-01-00-4 - Rte: UILSA SILVA DE MOURA CAVALCANTE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 099498/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 154, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2003-039-01-00-2 - Rte: ANGELO BALBINO CARNEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001200/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01793-2003-039-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ LAURIANO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01877-2003-039-01-00-2 - Rte: DOUGLAS ABREU DE LIMA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE VAL LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Apresentar o valor do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00027-2004-039-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: MADEIFAMA COMERCIO DE MADEIRA LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio da DRF, requerendo o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2004-039-01-00-0 - Rte: ELIANE DO OURO SOBRINHO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 043684/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00377-2004-039-01-00-4 - Rte: JOSE DA SILVA GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2005-039-01-00-0 - Rte: Ricardo Henrique Abrantes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 062534/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, vindo com o novo endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2005-039-01-00-1 - Rte: Jose Domingos Andrade dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 045567/D ] Rdo: \r\n\r\nProc. 00711-2005-039-01-00-0 - Rte: Sergio Ricardo Machado Freire [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2005-039-01-00-0 - Rte: Evandro Jose dos Passos Neto [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2005-039-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Manduano [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2005-039-01-00-9 - Rte: Irene Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2005-039-01-00-1 - Rte: Francisca de Oliveira Araujo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2005-039-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto da Silva Lycurgo [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D ] Rdo: Engesul Construcao e Projetos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a Carta Precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2006-039-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Rosa [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-039-01-00-5 - Rte: Manoel Lopes Valente Neto [Adv. Denise Alves Sa Pantoja OAB:RJ 001459/B AB:RJ 037420/D AB:RJ 051854/D ] Rte, VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA, Microlins Centro de Formacao Profissional: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-039-01-00-9 - Rte: Maria Jose Cunha da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2006-039-01-00-9 - Rte: Ana Maria Felizardo Ahmad [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Carta Precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-039-01-00-4 - Rte: Aucides Ferreira Fontenele [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 085874/D ] Rte, Lona Branca Eventos Ltda., Rio Tendesign Ltda., Party Eventos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Primeira reclamada: tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls.138, de vez que ja proferida sentenca, cabendo ressaltar que as res foram regularmente intimadas. \r\n\r\nProc. 00793-2006-039-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Maestrelo da Penha [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-039-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Goncalves Farias [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha OAB:RJ 127057/D AB:RJ 048018/D ] Sergio Fernandes Granja: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso de fls. 78, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00818-2006-039-01-00-0 - Rte: Claudia Mello Britto Cervino [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-039-01-00-4 - Rte: Maria dos Milagres da Silva Morais [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 115768/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de dez dias para substituicao da testemunha. \r\n\r\nProc. 00995-2006-039-01-00-6 - Rte: Jorge Gomes da Rosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 117448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-039-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Pereira de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 076107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-039-01-00-0 - Rte: Avelino Ferreira Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 156, que indeferiu a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 01500-2006-039-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 013503/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2006-039-01-00-8 - Rte: Flavia Mendes Castanhola [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 015925/D ] Rte, VRG LINHAS AEREAS S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-1989-039-01-00-8 - Rte: ANNA EULINA V DA COSTA E SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 020432/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 2703, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01906-1989-039-01-00-7 - Rte: CASSIA COLLETE DAS CHAGAS E OUTROS (+ 04) E OUTRO S AB:RJ 031834/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. 00265-1997-039-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE PEDRO MARIA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 068412/D ] Rdo: Dirija-se a re diretamente ao autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 00460-1997-039-01-00-3 - Rte: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRASIL [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, requerendo o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000534/97 - Rte: DELUZIA CAIRES THOME [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Venha com a comprovacao dos recolhimentos fiscais e do INSS, como requerido as fls. 436/437. \r\n\r\nProc. 01021-1999-039-01-00-0 - Rte: FELIPE KEZEN VIEIRA [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao do autor de fls. 462/463. \r\n\r\nProc. RT 001421/99 - Rte: ADRIANA SOARES BARREIRA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 189, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01700-1999-039-01-00-9 - Rte: LUISA MARIA CARNEIRO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO SEGUROS S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Venha com o demonstrativo da verba correspondente ao imposto de renda, nos termos da decisco de fls. 347. \r\n\r\nProc. RT 001880/99 - Rte: RITA DE CASSIA MATTOS ABREU [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa OAB:RJ 113701/D ] Rdo: POUSADA DA TERCEIRA IDADE LTDA - ME Rte: Tomar ciencia da peticao da re de fls.142/150. \r\n\r\nId: 209926"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. 00584-2006-040-01-00-0 - Rte: Dulce Guerra Cardoso [Adv. Febo Manuel dos Santos Magalhaes OAB:RJ 111984/D AB:RJ 096365/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000699/00 - Rte: ANTONIO VIEIRA DE SENNA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ANTONIO VIEIRA DE SENNA: INDICAR MEIOS PARA VIABILIZAR A EXECUCAO OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000648/01 - Rte: MARIA DE FATIMA VIEIRA DA COSTA [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rdo: MERCADO PLANEJ E ADM DE PLANOS URBANOS LTDA MARIA DE FATIMA VIEIRA DA COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00552-2002-040-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO LUCAS PEREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 048773/D ] MARCO ANTONIO LUCAS PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 63. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00718-2002-040-01-00-0 - Rte: MARCOS PAULO DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 059928/D ] MARCOS PAULO DOS SANTOS SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEIRTO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00914-2003-040-01-00-5 - Rte: FARAH GOMES DE BARROS LEMOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 094186/D ] FARAH GOMES DE BARROS LEMOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS - FL. 87 \r\n\r\nProc. 00613-2004-040-01-00-2 - Rte: MARCO JOSE DUARTE [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA MARCO JOSE DUARTE: DAR ANDAZMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00715-2005-040-01-00-9 - Rte: Helio Romero de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda. Helio Romero de Souza: DAR ANDAZMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001395/00 - Rte: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: COOPERATIVA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS ESP LTDA: \r\n\r\nProc. RT 001875/00 - Rte: ADRIANO ALBERTO DA SILVA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070139/D ] ADRIANO ALBERTO DA SILVA CUNHA: INDICAR MEIOS PARA VIABILIZAR A EXECUCAO OU O QUE FOR DE SEU INTE RESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002209/00 - Rte: CARLOS ALBERTO BORGES GONCALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 052158/D ] CARLOS ALBERTO BORGES GONCALVES: Manifestar-se sobre peticao FL. 315/334 - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01296-2001-040-01-00-9 - Rte: MANOEL ANDRADE DE SOUZA [Adv. Jose Barbosa Filho OAB:RJ 075892/D AB:RJ 081003/D ] MANOEL ANDRADE DE SOUZA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ADVOGADO: ATUALIZE SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 01453-2001-040-01-00-6 - Rte: AILTON JOSE ALVES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] AILTON JOSE ALVES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01489-2001-040-01-00-0 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A(SUCESSOR DO BANESPA BANCO E.SAO PAULO S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01702-2002-040-01-00-4 - Rte: ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 090508/D ] ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE: TOMAR CIENCIA HOMOL CALCULOS FL.152 \r\n\r\nProc. 00152-2003-040-01-00-7 - Rte: HAMILTON DA SILVA BAPTISTA [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 058042/D ] HAMILTON DA SILVA BAPTISTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00432-2003-040-01-00-5 - Rte: MARCIA REGINA LEMOS [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO, ANTE A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00562-2003-040-01-00-8 - Rte: LEANDRO CAMPOS DE MORAES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 095122/D ] LEANDRO CAMPOS DE MORAES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00657-2003-040-01-00-1 - Rte: ALEX ALVES SEGNE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 081003/D ] ALEX ALVES SEGNE, ALLPARK ESTAPAR EMPREEND PART SERV S/C LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00225-2004-040-01-00-1 - Rte: CLAUDIA VALERIA RODRIGUES SOARES [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA CLAUDIA VALERIA RODRIGUES SOARES: Manifestar-se sobre os documentos de fls 75 - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00574-2004-040-01-00-3 - Rte: IVO SILVA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D ] Rdo: EXPRESS SERVICOS GERAIS LTDA IVO SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00708-2004-040-01-00-6 - Rte: JORGE CARLOS FARIAS PONTES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS JORGE CARLOS FARIAS PONTES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00739-2004-040-01-00-7 - Rte: JORGE AREAS DEMARIA DA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 086068/D ] JORGE AREAS DEMARIA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS,,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01128-2004-040-01-00-6 - Rte: VICTOR FRANCISCO SOBREIRA NAPOLEAO [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 070703/D ] VICTOR FRANCISCO SOBREIRA NAPOLEAO: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01540-2004-040-01-00-6 - Rte: ROBERTO CARLOS SERAPIAO DOS SANTOS [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ROBERTO CARLOS SERAPIAO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 76/80 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2005-040-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos de Lima Rafael [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:SP 023812/D ] Luiz Carlos de Lima Rafael: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS - FL.113. \r\n\r\nProc. 00945-2005-040-01-00-8 - Rte: Andre Francisco de Oliveira [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 086505/D ] SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01500-2005-040-01-00-5 - Rte: Maria Eugenia Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Querubim Ltda. Maria Eugenia Ferreira: Manifestar-se sobre os documentos de fls 33 - EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-2005-040-01-00-9 - Rte: Davi de Oliveira Silva Rdo: Rob Filmes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073567/D ] Rob Filmes Ltda., Rob Digital Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-040-01-00-8 - Rte: Ana Paula Ramalho dos Santos [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: VIR COM HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS (R$ 2.000,00).TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 246. \r\n\r\nProc. 00524-2006-040-01-00-8 - Rte: Simone Ramos da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D ] Rdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros Simone Ramos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00650-2006-040-01-00-2 - Rte: Fabio Targino da Cunha [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 082800/D ] Fabio Targino da Cunha: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 100. \r\n\r\nProc. 01086-2006-040-01-00-5 - Rte: Helder Vieira Barbosa da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Helder Vieira Barbosa da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00223-1992-040-01-00-8 - Rte: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva OAB:RJ 022926/D AB:RJ 046334/D ] JOAO GOMES DA SILVA, MARMORARIA RAMA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002443/92 - Rte: SIND DOS TRAB EMP DE TRANSP METROVIARIOS ERJ E OUTRO S AB:RJ 080700/D AB:RJ 045818/D AB:RJ 090605/D AB:RJ 093969/D ] SIND DOS TRAB EMP DE TRANSP METROVIARIOS ERJ, NILSON DA CUNHA SANTOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001923/93 - Rte: FRANCISCO CEBULSKI [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 054811/D ] FRANCISCO CEBULSKI: Ter ciencia de despacho FL. 348 - 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000310/95 - Rte: ANTONIO CARLOS BOLCKAU CARNEIRO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 086770/D ] ANTONIO CARLOS BOLCKAU CARNEIRO: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001271/95 - Rte: MANUEL ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 076490/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS ERJ-CTC/RJ,EM LIQ EJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MANUEL ANTONIO DE CARVALHO, ZILDO FERREIRA NETO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000583/96 - Rte: ANGELO MARCIO DE CASTRO SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 031047/D ] VOLTAP CONSORCIO INDUSTRIAL PROD ELETR LTDA: IMPUGNAR, QUERENDO, A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE - 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000632/97 - Rte: MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 016162/D ] MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000837/97 - Rte: DORACI DE FATIMA BENERVANCO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] Banco Itau S/A (sucessor de Banco do Estado do RJ S/A), BANCO BANERJ S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO ORGAO FISCALIZADOR COMPETENTE E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001774/98 - Rte: JOAQUIM MIGUEL DA FONSECA RODRIGUES [Adv. Ana Paula dos Santos Bento OAB:RJ 089493/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE SERA EXTRAIDO ALVARA AO INSS, PELO DEPOSITO DE FL.584, AINDA QUE INSIFICIENTE O SALDO PARA GARANTIA DO DEBITO PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000571/99 - Rte: GILBERTO NERY DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: VERO CONSTRUTORA LTDA GILBERTO NERY DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00996-1999-040-01-00-0 - Rte: AMELIA NUNES DIAS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 065452/D ] AMELIA NUNES DIAS DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS - FL. 271. \r\n\r\nId: 210962"
                            ],
                            "207053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01340-2006-040-01-00-5 - Rte: Lia Maria BERNARDINO PIRES RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00423-2006-040-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Viveiro Rdo: Galloppe Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar fundamentadamente, os calculos, querendo, em 15 dias devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria partes do empregador e do empregado, sob pena de preclusao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002167/00 - Rte: CRISTOVAO ALVES DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 127. \r\n\r\nProc. 00236-2002-040-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS VELOSO BARRETO [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia do despacho de fl. 123. \r\n\r\nProc. 01257-2003-040-01-00-3 - Rte: SUELY GOUVEA SERRAZINE [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 55e ss. \r\n\r\nProc. 00261-2004-040-01-00-5 - Rte: EDUARDO FERREIRA DUARTE [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 065637/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 123. \r\n\r\nProc. 00137-2005-040-01-00-0 - Rte: Andre Ricardo Fernandes Loureiro [Adv. Nourivan Gomes OAB:RJ 024725/D AB:RJ 083259/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51. \r\n\r\nProc. 00304-2005-040-01-00-3 - Rte: Jorge Vieira Neves [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 040645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 44 ess. \r\n\r\nProc. 01092-2005-040-01-00-1 - Rte: Jeanne Barbosa Pinto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Salao Unisex Marcelo Ltda. Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01206-2006-040-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Monteiro de Moraes [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D AB:RJ 034481/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 34. \r\n\r\nProc. 01492-2006-040-01-00-8 - Rte: Leonardo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rdo: Tomar ciencia despacho de fl. 45. \r\n\r\nProc. 00407-2007-040-01-00-5 - Rte: Ademir Muniz [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: RMD Distribuidora Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 11-verso. \r\n\r\nProc. RT 000640/01 - Rte: LILIAN ELIZABETH RIBEIRO ANDRADE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 014431/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Vir com os enderecos das administradores de cartoes de credito referidas na peticao de fls. 256, a fim de que se possa atender ao requerido na presente. \r\n\r\nProc. RT 000807/01 - Rte: EDSON RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Borges da Costa Amaral Henriques OAB:RJ 107927/D AB:RJ 084202/D ] Rte: Dizer se concorda com o recebimento do credito em cinco parcelas. \r\n\r\nProc. 00906-2001-040-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO PORTINHO DE CARVALHO [Adv. Ana Paula dos Santos Bento OAB:RJ 089493/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001366/01 - Rte: WALFRIDO DA CONCEICAO VERMIL [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 037085/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01547-2001-040-01-00-5 - Rte: JORGE BARBOSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 242. \r\n\r\nProc. 01342-2002-040-01-00-0 - Rte: SELMA CABRERIZO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 219. \r\n\r\nProc. 00222-2003-040-01-00-7 - Rte: ISABEL CRISTINA SILVA DE CARVALHO [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 170 \r\n\r\nProc. 00760-2003-040-01-00-1 - Rte: ROBERTO CARLOS DE FREITAS [Adv. Edgar de Oliveira OAB:RJ 055290/D ] Rdo: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, bem como da peticao de fl. 133. \r\n\r\nProc. 01140-2003-040-01-00-0 - Rte: ADELSON LEAL DO AMARAL [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D ] Rdo: DEUZILMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88. \r\n\r\nProc. 01306-2003-040-01-00-8 - Rte: MARIANGELA MARTINS PESSANHA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 029005/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ DIGO, FL. 172. \r\n\r\nProc. 01524-2003-040-01-00-2 - Rte: JOSEMAR MARTIN DOS SANTOS [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 191. \r\n\r\nProc. 01703-2003-040-01-00-0 - Rte: FABIO RHEIN [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 377. \r\n\r\nProc. 00726-2004-040-01-00-8 - Rte: REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA P N DE SOUZA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01373-2004-040-01-00-3 - Rte: JOSINALDO AGOSTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA (MASSA FALIDA DE) Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00202-2005-040-01-00-8 - Rte: Renata Ferreira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia de que devolvida a notificacao remetida a testemunha SONIA JUSTINO. \r\n\r\nProc. 00549-2005-040-01-00-0 - Rte: Danielle Nunes Silveira [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 119. \r\n\r\nProc. 00757-2005-040-01-00-0 - Rte: Luciana Ferreira de Oliveira [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:SP 130189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 109. \r\n\r\nProc. 00783-2005-040-01-00-8 - Rte: Sergio Murilo Santos Sampaio [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Seabra Portugal 2004 Confeccao e Comercio Ltda. Rte: Diligenciar diretamente junto a Delegacia Regional do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00835-2005-040-01-00-6 - Rte: Roberto da Silva Dias [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 043939/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 74. \r\n\r\nProc. 00888-2005-040-01-00-7 - Rte: Rosalvo da Silva Ferreira [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 113. \r\n\r\nProc. 01391-2005-040-01-00-6 - Rte: Alaide Mendel de Oliveira Correa [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 016064/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2005-040-01-00-2 - Rte: Isaias Cecilio da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 61-verso. \r\n\r\nProc. 00128-2006-040-01-00-0 - Rte: Celio Roberto Pereira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 037420/D ] Value Treinamento e Cons. Ltda - Microlins: Tomar ciencia do despacho de fl. 77. \r\n\r\nProc. 00535-2006-040-01-00-8 - Rte: Nicelia Campos de Souza [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 77. \r\n\r\nProc. 00876-2006-040-01-00-3 - Rte: Francisco Correia da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Cia. de Navegacao Lloyd Brasileiro Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2006-040-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas do Nascimento Ferreira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: By Rafas Mercearia Ltda. Rte: Vir com o contrato social da reclamada, haja vista que o instrumento acostado diz respeito a sucedida, prazo adicional de 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00174-2007-040-01-00-0 - Rte: Mary Helen Braga Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a testemunha ALINE. \r\n\r\nProc. 00215-2007-040-01-00-9 - Rte: Edson de Sousa Costa [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D ] Rdo: Leandra Berlado dos Santos Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 15-verso. \r\n\r\nProc. 00281-2007-040-01-00-9 - Rte: Alexandre da Silva Cirino [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D ] Rdo: Crisefa Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Vir com endereco atual da re ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01611-1987-040-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS PIO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 056290/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000224/89 - Rte: OSMAR MATOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 037440/D [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001843/89 - Rte: WILMO MARTINS TORRES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 728. \r\n\r\nProc. RT 002723/89 - Rte: FLAVIA CONDE COLARES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 379. \r\n\r\nProc. RT 002112/91 - Rte: SEBASTIAO DA COSTA FARIA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 071225/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00313-1996-040-01-00-2 - Rte: SERGIO NUNES DE FREITAS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 086084/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 129-verso. \r\n\r\nProc. RT 000750/97 - Rte: DYRCESIO PESSOA DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 077471/D ] Rte, Rdo: Comparecer a este Juizo no dia 29.5.2007 as 11h01 para homologacao do acordo notificado. \r\n\r\nProc. RT 001668/97 - Rte: CLAUDIO JOSE RIBEIRO GONCALVES [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado OAB:RJ 083344/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001705/97 - Rte: ADILSON GOMES LINS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 057634/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002191/97 - Rte: REGINA RIBEIRO RANGEL [Adv. Rejane Maria Lebre OAB:RJ 073351/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 139. \r\n\r\nProc. RT 001223/98 - Rte: MARIA EMILIA GOMES FERREIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D ] Rdo: SOC CIVIL SCUOLA ITALIANA GUGLIELMO MARCONI RJ Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001286/98 - Rte: GUTEMBERG ALVES BORBA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000008/99 - Rte: MARCOS ANTONIO FORTES DIAS [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D AB:RJ 122561/E ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00259-1999-040-01-00-8 - Rte: SELMA PIMENTA BARCELLOS [Adv. Ralf Rangel Rigo OAB:RJ 090536/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 179. \r\n\r\nProc. RT 000566/99 - Rte: GILVAN ODAIR DOS SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 013911/D AB:RJ 029401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 147. \r\n\r\nProc. RT 001442/99 - Rte: MANOEL SOARES DUARTE [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D ] Rdo: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 207053"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01235-2005-043-01-00-4 - Rte: Janaina Barros de Souza Rdo: Coomps Cooperativa Multipla de Prestacao de Servicos Ltda. A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00667-2003-043-01-00-6 - Cgte: CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 078291/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 082231/D ] Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. RPS 002189/00 - Rte: JOCEMAR ESTEVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CECAMP CENT DE ED CASSANDRA E MARCELO PAES A/C Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2002-043-01-00-8 - Rte: WILSON DA CRUZ [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00690-2003-043-01-00-0 - Rte: MARLENE ARAUJO DA SILVA [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D ] Rdo: SPANA SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01319-2004-043-01-00-7 - Rte: GENI FERREIRA BRAZ [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: IRS do Brasil Food Service S.A. n/p Willian Tibirica Amaral Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 00977-2000-043-01-00-8 - Rte: WILLIAM SAMPAIO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00159-2001-043-01-00-6 - Rte: LUZIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00767-2001-043-01-00-0 - Rte: SONIA RITA DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Vista a reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00230-2003-043-01-00-2 - Rte: JURANDI ALVES [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 031092/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em dias de audiencia, independentemente de designacao de pauta, a fim de homologarem o acordo, sob pena de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2003-043-01-00-3 - Rte: ANTONIO DE PADUA CATARINO [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01638-2003-043-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO LAMONICA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 01697-2003-043-01-00-0 - Rte: MONICA BARBOZA DE BARROS [Adv. Luis Henrique Nassarala OAB:RJ 059379/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00018-2004-043-01-00-6 - Rte: OLIVIO JACINTO DE LIMA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D ] Rdo: TEC CINE RIO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00222-2004-043-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ BAPTISTA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 102454/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2004-043-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 081300/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Ordinario, de fl. 195, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2004-043-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO ANANIAS PEREIRA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 093609/D AB:RJ 126951/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 01351-2004-043-01-00-2 - Rte: TANIA MARIA MOREIRA TRINXET [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 311,verso, converto o julgamento em diligencia, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2005-043-01-00-7 - Rte: Jailson Ribeiro de Oliveira [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:MG 058287/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01067-2005-043-01-00-7 - Rte: Geraldo Roberto da Costa [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2005-043-01-00-4 - Rte: Janaina Barros de Souza [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2005-043-01-00-9 - Rte: Margarida Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Pather Comercio de Roupas Ltda N/ SOCIA CAROLINA VIVACQUA RIBAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 38/40, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-043-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Mucelin Couto [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 084246/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos, tendo em vista a desistencia da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00657-2006-043-01-00-3 - Rte: Inacio Luis Ramos dos Santos [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa OAB:RJ 077756/D ] Rdo: Lema Propaganda Ltda. Rte: Venha o autor com copia da emenda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01099-2006-043-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz do Rego Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 330/331, IMPROCEDENTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001439/94 - Rte: SIZENALDO MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000032/97 - Rte: ANTONIA FERNANDES DA COSTA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 034538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 405, conheco dos presentes embargos, e no merito, dou PROVIMENTO para superar os termos da peticao de fl. 395, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01700-1998-043-01-00-7 - Rte: SORAIA FRANKLIN PINHEIRO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 062182/D ] Rte: Vista a reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001075/99 - Rte: DENISE DOS SANTOS LIMA [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D Rte: Suste-se, por ora, o despacho de fl. 26. Indicar meios de prosseguir com a execucao, tendo em vista a devolucao da notificacao de fl. 27, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 207098"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00696-2002-044-01-01-6 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Exdo: Marco Antonio Mussi de Mattos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 364,86. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01280-2006-044-01-00-6 - Rte: Jose Alexandre do Carmo Rdo: Lar Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 80/85: Procedentes em parte (em face da 1a. reclamada) e Improcedentes (em face da 2a. reclamada). Custas de R$ 300,00 1a. reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 01285-2002-044-01-00-5 - Cgte: DREAM S STUDIO DE BELEZA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 090499/D ] DREAM S STUDIO DE BELEZA LTDA: Vista a consignante de fls 372/374, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-044-01-00-6 - Egte: Ford Campbell Williams [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 028675/D ] Ford Campbell Williams: A parte autora para ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao, por deserto. \r\n\r\nProc. RPS 000742/00 - Rte: CYBELE COSTA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 034952/D ] CYBELE COSTA DA SILVA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00698-2003-044-01-00-3 - Rte: MANOEL CARLOS PEREIRA PINTO [Adv. Catia Valeria Almeida dos Santos OAB:RJ 081008/D ] Rdo: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA MANOEL CARLOS PEREIRA PINTO: O patrono da parte autora para que cumpra fls 110 em 48 horas, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00717-2004-044-01-00-2 - Rte: MARCOS DIAS DA SILVA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rdo: SPECIALEYES LEADER LTDA MARCOS DIAS DA SILVA: O reclamante para que diga se pretende prosseguir com a execucao, informando o endereco atual da reclamada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00123-2005-044-01-00-2 - Rte: Marcelo Santos Rosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 123282/D AB:RJ 120806/D ] Telsul Servicos S.A., TELEMAR NORTE LESTE S.A..: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 188. \r\n\r\nProc. 00722-2005-044-01-00-6 - Rte: Andrea Clemente [Adv. Benedito Hermogenes Celino OAB:RJ 069117/D ] Rdo: Glaucia Melo Valente Andrea Clemente: Indicar meios de prosseguir com a execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-044-01-00-0 - Rte: Raimundo Goncalves do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Grupo Casarao Buffet Rio Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D ] Grupo Casarao Buffet Rio Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de, em nao o fazendo serem bloqueadas contas correntes e aplicacoes financeiras da re e de seus socios. \r\n\r\nProc. 00727-2006-044-01-00-0 - Rte: Eduardo Kirsch [Adv. Juliana Camacho OAB:RJ 114407/D AB:RJ 101132/D ] Taco Roupas Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de, em nao o fazendo, serem penhoradas contas correntes e aplicacoes financeiras da re e de seus socios. \r\n\r\nProc. 00510-2000-044-01-00-4 - Rte: HERMINIO LUIZ CARVALHO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 067617/D ] HERMINIO LUIZ CARVALHO: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias, fornecendo o demonstrativo atualizado, adotados os indices do mes de competencia, conforme determinado na decisao de fls 154/156. \r\n\r\nProc. RT 001278/00 - Rte: MIRIAM FERNANDES PEREIRA PERDIGAO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] MIRIAM FERNANDES PEREIRA PERDIGAO: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000674/01 - Rte: RONALDO CARLOS DE ANDRADE [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 098462/D ] RONALDO CARLOS DE ANDRADE: O reclamante para que diga se pretende prosseguir com a execucao, fornecendo meios para tanto em 30 dias, se for o caso, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 desta Corte. \r\n\r\nProc. 00762-2002-044-01-00-5 - Rte: FLAVIO RIBEIRO CARDOSO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 016162/D ] FLAVIO RIBEIRO CARDOSO: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2002-044-01-00-2 - Rte: HUMBERTO MAGALHAES SOARES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no importe de R$ 1600,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 00390-2003-044-01-00-8 - Rte: GILBERTO AYRES DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA GILBERTO AYRES DOS SANTOS: Venha a parte autora, em 10 dias, com o valor relativo aos honorarios, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01635-2003-044-01-00-4 - Rte: LUCIMAR DA COSTA LUCAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 002120/A ] ALFA ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 142. \r\n\r\nProc. 00675-2004-044-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DE ABREU SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA VERA LUCIA DE ABREU SOUZA: O reclamante para que informe se pretende liquidar o julgado, fazendo-o em 10 dias, se for o caso. \r\n\r\nProc. 01238-2004-044-01-00-3 - Rte: DANIELE DE JESUS FERREIRA FURTADO [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 002607/A ] UNITED CINEMAS INTERNAC DO BRASIL LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 154. \r\n\r\nProc. 00455-2005-044-01-00-7 - Rte: Marcelle Picanco de Almeida Cardoso [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 100721/D ] Marcelle Picanco de Almeida Cardoso: A parte autora para que se manifeste acerca do documento juntado as fls 120/121. \r\n\r\nProc. 00496-2005-044-01-00-3 - Rte: Alouisio Pereira Fernandes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO Alouisio Pereira Fernandes: A parte autora para pagamento dos honorarios em 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01494-2005-044-01-00-1 - Rte: Edison Ramon Machado [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 084012/D ] Edison Ramon Machado, Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: A parte autora para ciencia da sentenca de fls 154/160, bem como da decisao de fls 170. A reclamada para ciencia da decisao de fls 170. \r\n\r\nProc. 00765-2006-044-01-00-2 - Rte: Antonio Cesar Monteiro dos Santos [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro: Vista a parte re de fls 193/194, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2006-044-01-00-3 - Rte: Maria Regina de Assis Marinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 045513/D ] Maria Regina de Assis Marinho, Telemar Norte Leste S.A.: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2006-044-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo Siqueira dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 102718/D ] Maria do Carmo Siqueira dos Santos, LSI Administracao e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2007-044-01-00-0 - Rte: Vera Luz Oliveira Reis [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Vera Luz Oliveira Reis: A parte autora para que informe, em 10 dias, a qual socio pertence o endereco ora informado, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000328/91 - Rte: ESPOLIO DE JORGE GERALDO FIRMO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 066583/D ] ESPOLIO DE JORGE GERALDO FIRMO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000134/93 - Rte: Ademir Alvaro Fernandes (Espolio de) representado por Janete Gomes de [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: GUANDU VEICULOS SA Ademir Alvaro Fernandes (Espolio de) representado por Janete Gomes de: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000690/93 - Rte: ANA MARIA CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Orione Cunha e Silva OAB:RJ 030906/D AB:RJ 061557/D ] ANA MARIA CAVALCANTI DA SILVA: A reclamante para que se manifeste de forma definitiva, fornecendo meios eficazes para prosseguimento da execucao, se for o caso, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 desta Corte. \r\n\r\nProc. RT 002150/93 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 055797/D ] SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ: A parte autora para que venha com copia da CTPS dos substituidos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01659-1995-044-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] JOAO CARLOS DO NASCIMENTO: Vista a parte autora de fls 1568/1571, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001392/97 - Rte: PATRICIA ANDREIA DE LA ROCHA SOMOGYI Y VARGA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 022986/D AB:RJ 094373/D ] PATRICIA ANDREIA DE LA ROCHA SOMOGYI Y VARGA: A reclamante para que diga se tem interesse em prosseguir com a execucao, fornecendo, se for o caso, meios para tanto. \r\n\r\nProc. RT 001712/97 - Rte: MAURO LUIZ FERREIRA DO REGO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 051117/D ] MAURO LUIZ FERREIRA DO REGO: Tomar ciencia do despacho de fls 214. \r\n\r\nProc. RT 001850/98 - Rte: ADELIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 094186/D ] ADELIA DA SILVA OLIVEIRA: Vista a parte autora de fls 463/464, em 10 dias. \r\n\r\nId: 208705"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "209850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00818-2005-045-01-00-0 - Rte: Joao Carlos dos Santos Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00979-2003-045-01-00-2 - Rte: VANIA LUCIA ABREU DE ALBUQUERQUE RICARDO Rdo: MDF COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIO MIROEL DIAS: Ter ciencia de que o deposito de fls. 131 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00349-2005-045-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Ferreira da Silva Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 08/01/2008, as 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Audiencia de prosseguimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 01645-2002-045-01-00-5 - Aut: SENALBA SIND EMPREG ENT CULTURAIS MRJ [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 006305/D ] Aut: Vir, em 30 dias, como restante dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00308-2006-045-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 080017/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2002-045-01-00-9 - Cgte: SEFA SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDO ALVES LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 048270/D ] FLAVIA GOMES SOARES: Dar andamento ao feito, em 01 ano, sob pena de arq.com baixa. \r\n\r\nProc. 00623-1998-045-01-01-3 - Rte: ANA MARIA ALVES PINHEIRO [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 017524/D AB:RJ 037197/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls.141) EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01733-1998-045-01-01-2 - Rte: REGINALDO BARROS RAMOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 263/272, fixando o quantum debeatur em R$ 489.787,99, valor atualizado ate 11/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias, conforme fls. 276, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000515/01 - Rte: ROGERIO RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D Rte: Ter ciencia da devolucao da notificacao de fls.208 e indicar o endereco correto do administrador da massa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001620/01 - Rte: SERGIO GAZOLLA BONATI [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001659/01 - Rte: JORGE DA SILVA CARDOSO [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01741-2002-045-01-00-3 - Rte: SERGIO HEITOR DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D Rte: Dar andamento ao feito, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 01016-2003-045-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao do credito do Reclamante em R$ 6.771,89, valor atualizado ate janeiro/2007, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, conforme fls.215, em 15 dias, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01183-2003-045-01-00-7 - Rte: ERASMO SEVERINO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 097620/D ] Rte, COOP PROFISS EMPREEND AREA NAVAL OFFSHORE LTDA, RCC AGNTECH INDUSTRIAL LTDA: Ter ciencia de que o deposito de fls. 167 foi convolado em penhora (5 dias). \r\n\r\nProc. 01834-2003-045-01-00-9 - Rte: ANTONIO BONIFACIO DA COSTA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01360-2005-045-01-00-7 - Rte: Jorge Sampaio [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Ter ciencia de que foi deferido o desentranhamento requerido, com excecao da procuracao. Em 05 dias, apos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 01662-2005-045-01-00-5 - Rte: Odete Ferreira da Costa [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D ] Rdo: Maria Bonita Confeccoes Ltda. Rte: Informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 01642-2006-045-01-00-5 - Rte: Raimundo Gomes de Carvalho [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000420/00 - Rte: SIDNEI DE MAGALHAES GUERRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento em um ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001185/00 - Rte: ELIZA AFFONSO [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro OAB:RJ 088803/D ] Rdo: INDUSTRIA ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001759/00 - Rte: MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND COM LTDA E OUTRO S AB:RJ 062242/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001878/00 - Rte: DEO GUIMARAES VILLAR [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili OAB:RJ 066900/D ] Rdo: GIANE METALURGICA LTDA Rte: Manifestar-se em um ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000364/01 - Rte: ELIZETE DA SILVA E SILVA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE HOSP. RENAUD LAMBERT S/A(DOUGLAS CAVALCANTI T.GUERRA) Rte: Ter ciencia da devolucao da notificacao da Rda e indicar o endereco correto do administrador da massa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2001-045-01-00-5 - Rte: DALVA VIEIRA REALE E OUTRO S AB:RJ 065199/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 057415/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001674/01 - Rte: ALVARO FERREIRA ALMEIDA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra OAB:RJ 094627/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001753/01 - Rte: DAMIAO GABRIEL DA SILVA [Adv. Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho OAB:RJ 052109/D ] Rdo: COVAL CONSTRUTORA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001836/01 - Rte: JAIRO ALEXANDRE BARBOSA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 085509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 281/285, fixando o quantum debeatur em R$ 10.532,27,devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias, conforme fls. 287, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01666-2002-045-01-00-0 - Rte: PEDRO DE SOUZA [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Vir com a complementacao dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00525-2003-045-01-00-1 - Rte: SANDRA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 164 foi convolado em penhora. (5 dias) \r\n\r\nProc. 01009-2003-045-01-00-4 - Rte: JURANDY NASCIMENTO VELLOZO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 068391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01620-2003-045-01-00-2 - Rte: ANGELA SILVA DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 061473/D ] Rte, Rdo: Tomar cinecia da homologacao dos calculos de fls.64/65, fixando o quantum debeatur em R$ 24.572,99, valor atualizado ate 12/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias, conforme fls. 67, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01304-2004-045-01-00-1 - Rte: SIDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 112362/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01649-2004-045-01-00-5 - Rte: JOSIAS DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 073153/D ] Rdo: Comprovar deposito referente a honorarios periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2005-045-01-00-9 - Rte: Elieser de Lima Elias [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.167 e 175. \r\n\r\nQuebra Proc. 01610-2005-045-01-00-9 - Rte: Renato Cardoso [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.275/285. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01689-2005-045-01-00-8 - Rte: Denise Torres Mostacatto [Adv. Penelope Rocha Perez OAB:RJ 093218/D AB:RJ 025915/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 64, fixando o quantum debeatur em R$ 7.230,99, valor atualizado ate 12/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias, conforme fls. 67, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01701-2005-045-01-00-4 - Rte: Damiao Alex Pinto dos Santos [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D ] Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00375-2006-045-01-00-9 - Rte: Claudia Feitoza Carvalho [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB:RJ 128597/D AB:RJ 038051/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (8 dias) \r\n\r\nProc. 00159-2007-045-01-00-4 - Rte: Marcos Esteves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Ter ciencia da devolucao da notificacao da 1a Re e informar o seu endereco correto, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001493/91 - Rte: GELSON ANTONIO DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.629, fixando o quantum debeatur em R$ 250,58, valor atualizado ate abril/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias, conforme fls. 643, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. RT 001732/93 - Rte: BENJAMIM XAVIER DA FONSECA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D ] Rdo: ARESTA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA Rte: Manifestar-se em um ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001978/93 - Rte: MARIA HELENA ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Apresentar, em 15 dias, os documentos solicitados as fls.145/147. \r\n\r\nProc. RT 001080/96 - Rte: KARLA SODRE DE SOUZA ROCHA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 022371/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001735/96 - Rte: REGINALDO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D AB:RJ 065768/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls.108. \r\n\r\nProc. RT 001474/97 - Rte: JOSE MARINHO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.311/313, fixando o quantum debeatur em R$ 31.489,51, valor atualizado ate 09/06, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias, conforme fls. 325, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. RT 001648/97 - Rte: ADIR TRIBUTINO DE ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001968/97 - Rte: MANOEL VIEIRA PENNA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001978/97 - Rte: FATIMA BARBOSA BOTA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 067540/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria, em 10 dias, para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 002223/97 - Rte: CLAUDIO CABRAL DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000602/98 - Rte: ARTHUR ANTONIO MENDES [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00689-1998-045-01-00-0 - Rte: ERIKA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Ana Lucia Maia Leal OAB:RJ 042519/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 188/192, fixando o quantum debeatur em R$ 13.126,64, valor atualizado ate 02/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias, conforme fls. 196, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01431-1998-045-01-00-1 - Rte: ROBERTO MARCIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001653/98 - Rte: CRISTIANE LUCIA GERALDO MARTINS [Adv. Lucia Helena Brandao da Silva Santos OAB:RJ 077717/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001722/99 - Rte: ALIOMAR CIRINO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em um ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001976/99 - Rte: MARILENE FELIX DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 059638/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 02018-1999-045-01-00-5 - Rte: LUDOVINA DE OLIVEIRA LOUREIRO [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 092960/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 296 foi convolado em penhora. (5 dias) \r\n\r\nId: 209850"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "210019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00271-2005-046-01-00-0 - Rte: Antonio Raimundo Inacio de Araujo Rdo: Fortec Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOME CIENCIA A RECLAMADA FORTEC CONSTRUCOES LTDA DA SENTENCA DE FL 149/158:\"PROCEDENTES EM PARTE\". PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00120-2006-046-01-00-2 - Rte: Charles dos Santos Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOME CIENCIA A RECLAMADA FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2006-046-01-00-1 - Rte: Gilberto Ferreira Faria Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICA A RECLAMADA SPF ENGENHARIA LTDA PELO PRESENTE EDITAL A CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a RECLAMADA. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 01406-2006-046-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 073231/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 130:\"EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO.\" \r\n\r\nProc. 00442-2003-046-01-00-9 - Cgte: INVERNADA GUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071518/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS EM R$ 23.071,47 (CONDENACAO BRUTA) EQUIVALENTES A 1.971.880,00 TRs PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01571-2006-046-01-00-7 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Dirlan dos Santos Braga Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 29:\"EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\" \r\n\r\nProc. 00572-2007-046-01-00-5 - Cgte: Sabrina Pizzaria Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Cgdo: Gerardo Jose Gomes Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00743-2005-046-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira OAB:RJ 042341/D ] Reu: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00177-2002-046-01-00-8 - Rte: JOSMAR LUDOVICE SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: TER VISTA DA DECLA RACAO DE RENDA ACAUTELADA NA SECRETARIA DA VARA DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00560-2005-046-01-00-9 - SPTE: Eli Nascimento da Silva [Adv. Antonio Mateus Pereira da Silva OAB:RJ 072297/D AB:RJ 077739/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"NAO PROVIDOS\" \r\n\r\nProc. 00124-2006-046-01-00-0 - SPTE: Jose Martins [Adv. Sergio Pignatari OAB:RJ 010198/D AB:RJ 073385/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"NAO PROVIDOS\" \r\n\r\nProc. RPS 001101/01 - Rte: CINTIA ANTUNES DUARTE [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: TERCINIO PEREIRA BAHIA FILHO Rte: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN, PROMOVA OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001806/01 - Rte: FABIO DE MENDONCA VIVAS [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D AB:RJ 084472/D ] Rte: TENDO EM VISTA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, FORNECER O ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01114-2002-046-01-00-9 - Rte: RAIMUNDA MARIA SOARES [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior OAB:RJ 077530/D Rte: TENDO EM VISTA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA E INCLUIDOS OS SOCIOS NO POLO PASSIVO, FORNECER OS ENDERECOS DAS MESMAS CONFORME FLS 165 EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01217-2002-046-01-00-9 - Rte: JONAS FRANCO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: NADA A DEFERIR QUANTO A EXPEDICAO DE OFICIO AO DETRAN. DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00275-2003-046-01-00-6 - Rte: SILVIA MARIA DA SILVA [Adv. Jane Silva de Carvalho OAB:RJ 066435/D AB:RJ 084964/D ] Rte: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIO A OAB. FORNECER ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01102-2003-046-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO VIEIRA LOPES [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 072070/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS OFERECIDOS PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01329-2003-046-01-00-0 - Rte: JANE LACERDA LEOPOLDINO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 047878/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01341-2003-046-01-00-5 - Rte: NEY ANGELO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cristiane de Souza Dias OAB:RJ 093895/D ] Rdo: INDUBRASUCO IND E COM BEBIDAS REFRESCOS LTDA Rte: TOAMR CIENCIA DA DECISAO:\"EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\" \r\n\r\nProc. 01526-2003-046-01-00-0 - Rte: MARCELO DOS SANTOS MUNIZ [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 030872/D AB:RJ 112178/A ] BLOCKBUSTE: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LIBERADA A PENHORA DE FLS 153. \r\n\r\nProc. 00666-2004-046-01-00-1 - Rte: ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00374-2005-046-01-00-0 - Rte: Sandro Pimentel de Albuquerque [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00989-2005-046-01-00-6 - Rte: Josinaldo Batista da Silva [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 113895/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONSONANCIA COM A DECISAO DE FLS 214. \r\n\r\nProc. 00078-2006-046-01-00-0 - Rte: Jordeley Fernandes Farias [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 077890/D AB:RJ 114583/D ] Rte: TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A 1a RECLAMADA: \"MUDOU-SE\", FORNECER ENDERECO CORRETO DA MESMA EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00624-2006-046-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Moreira Brandao [Adv. Jose Garcia da Silva OAB:RJ 049644/D AB:RJ 101524/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS 54. \r\n\r\nProc. 01445-2006-046-01-00-2 - Rte: Franklin Santos Assis [Adv. Lana dos Santos Silva OAB:RJ 066185/D Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01482-2006-046-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Santos de Andrade [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 52:\"EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\" \r\n\r\nProc. 01550-2006-046-01-00-1 - Rte: Marcos Semeao Pereira dos Santos [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 089143/D ] Rdo: FORNECER ENDERECO COMPLETO DO UNIBANCO (INCLUSIVE O CEP) PARA A EXPEDICAO DO OFICIO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2007-046-01-00-2 - Rte: Paulo Cezar Teixeira [Adv. Paula Lemos Simonetti Costa OAB:RJ 136834/D ] Rdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 17:\"EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO.\" \r\n\r\nProc. 00226-2000-046-01-00-0 - Rte: MANOEL BENTO FURTADO FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS EM 10 DIAS DEVIDO AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nProc. 01637-2000-046-01-00-3 - Rte: MARGARETH GARCIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 096669/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 029401/D ] Rte, Rdo: TENHAM VISTA AS PARTES DA MANIFESTACAO DO INSS AS FLS 223. \r\n\r\nProc. RT 001983/00 - Rte: TEREZA ROCHA PINTO [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 071675/D ] Rte: TENDO EM VISTA AS CERTIDOES NEGATIVAS DOS MANDADOS DEVOLVIDOS, FORNECER O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002044/00 - Rte: LOURDES MARISA AZEVEDO DA SILVA [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 042860/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO E TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 96. \r\n\r\nProc. 00667-2001-046-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CONCEICAO SOTERO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A PENHORA:\"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. RT 000987/01 - Rte: CLAUDIO DA SILVA SOUZA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 009131/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE A CITACAO DO SOCIOS, INDEFIRO O BLOQUEIO ON LINE. PROVIDENCIE O ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01268-2001-046-01-00-0 - Rte: DIOGO MANHAES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TENDO EM VISTA O ALEGADO PELO PATRONO DO RECLAMANTE AS FLS 199, FORNECER AS FICHAS FINANCEIRAS DO RECLAMANTE DIOGO MANHAES DE SOUZ A MATRICULA 0-015343, NUMERO DO COMPUTADOR 17275-9 NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE JULHO DE 1996 A 30 DE JUNHO DE 2003, DATA DE SEU DESLIGAMENTO DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. RT 002009/01 - Rte: HENRIQUE RODOLFO GUARANHA BECKER [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 086788/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00128-2002-046-01-00-5 - Rte: VICENTE MARTINS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO EM SUA PETICAO DE 27/4/2007, EIS QUE AS FLS 102 FOI DETERMINADA A INCLUSAO DO SOCIO GERSON PASCOAL, APENAS. DESTARTE E, TENDO EM VISTA A DEOVLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGTIVA, FORNCECER O ENDERECO DO MESMO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00342-2002-046-01-00-1 - Rte: ADRIANO ANGELO BONFIM [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao OAB:RJ 129477/D AB:RJ 104750/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00851-2002-046-01-00-4 - Rte: RICARDO ALEX ALVES DE CASTRO [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONSONANCIA COM A DECISAO DE FLS 25. \r\n\r\nProc. 01041-2002-046-01-00-5 - Rte: VANDERLEIA DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 075580/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA PARA CITACAO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01180-2002-046-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ASSOCIACAO MORADORES VILA PROLETARIA DA PENHA Rte: INDEFIRO O REQUERIDO EM SUA PETICAO DE 03/5/2007. VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01394-2002-046-01-00-5 - Rte: SERGIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 123265/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00103-2003-046-01-00-2 - Rte: WILLIAM PEREZ MAFFEI [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa OAB:RJ 088439/D ] Rdo: RODOBAM TRANSPORTES VALORES E SEGURANCA Rte: COMPROVE O RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS POR MEIO DE GUIA DARF CODIGO 8168 NO VALOR DE R$ 0,55 POR FOLHA DA CS, NOS TERMOS DO ART 789, B, IV DA LEI 10537/2002 SOB PENA DE INDEFERIMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00455-2003-046-01-00-8 - Rte: FABIANO FRUTUOSO BAPTISTA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 080289/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, CASO QUEIRA. \r\n\r\nProc. 01033-2003-046-01-00-0 - Rte: ALMIR MUZY GONCALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: PROVIDENCIAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01177-2003-046-01-00-6 - Rte: ANDERSON GUARRILHA GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: DELICIAS DA USINA LANCHES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01312-2003-046-01-00-3 - Rte: ARARE DO COUTO JUNIOR [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D AB:RJ 001034/B ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01473-2003-046-01-00-7 - Rte: KLEBER VASCONCELOS KRUTA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:SP 160910/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:\"PROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01636-2003-046-01-00-1 - Rte: MAURICIO HERCULANO DE ABREU [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 049733/D ] Rte: ATENDER O REQUERIDO PELA VARA DEPRECADA EM 5 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA CPI. \r\n\r\nProc. 00159-2004-046-01-00-8 - Rte: ANDREA SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO:\"PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00356-2004-046-01-00-7 - Rte: MARIO JOSE MATTOS MELO [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 001308/B ] Rte: INDEFERIDA A EXPEDICAO DE MANDADO REQUERIDA. FORNECER OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA E/OU ALTERACOES CONTRATUAIS EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00606-2004-046-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DA CONCEICAO VIANNA [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 105867/D ] Rdo: NADA A DEFERIR QUANTO A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 26/01/2007 QUANTO A DEVOLUCAO DE PRAZO, EIS QUE A RECLAMADA RECEBEU A INTIMACAO PARA CIENCIA DA SENTENCA EM 17/10/2006 CONFORME SE VERIFICA PELO AVISO DE RECEBEIMENTO JUNTADO A FL 91 E A PETICAO DE FL 90 QUE FOI PROTOCOLIZADA EM 26/01/2007. \r\n\r\nProc. 00895-2004-046-01-00-6 - Rte: ULISSES RIBEIRO PESSANHA [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D ] Rdo: SPECIALEYES LEADER LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00931-2004-046-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO DE SOUZA LOBO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"NEGADOS OS PROVIMENTOS REQUERIDOS PELO RECLAMANTE E ACOLHIDOS OS REQUERIDOS PELA RECLAMADA.\" \r\n\r\nProc. 00944-2004-046-01-00-0 - Rte: RAYMUNDO DE LIMA SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00995-2004-046-01-00-2 - Rte: ARNALDO MESQUITA LAGE [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D AB:RJ 072187/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS 108. \r\n\r\nProc. 01105-2004-046-01-00-0 - Rte: MAURO GONCALVES DA SILVA [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D AB:RJ 069009/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE EM 5 DIAS NOS TERMOS DA LEI 1060/50 SOB PENA DE INDEFERIMENTO E PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01200-2004-046-01-00-3 - Rte: FERNANDA DA SILVA ALVES [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 065064/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01415-2004-046-01-00-4 - Rte: LUIZ FABIANO DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 108712/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO ADESIVO \r\n\r\nProc. 01650-2004-046-01-00-6 - Rte: JOELCIO PAULA DO VALLE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CATIA APARECIDA CORREIA DE SOUSA DIAS SERA REALIZADA NO DIA 26/6/2007 AS 9h40min NA 7a VT/DUQUE DE CAXIAS-RJ \r\n\r\nProc. 00229-2005-046-01-00-9 - Rte: Fatima Aparecida dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:SP 130189/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DE ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00265-2005-046-01-00-2 - Rte: Silvio Mastroiani da Silva Araujo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Express Servico de Entregas Rapidas Ltda. ME Rte: TENDO EM VISTA QUE A RECLAMADA ANO FOI CITADA, FORNECA O ATUAL ENDERECO DA MESMA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00284-2005-046-01-00-9 - Rte: Raquel Nascimento de Araujo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Uniforme Claudia Filgueiras Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS 56 QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS EM R$ 5.488,90 EQUIVALENTES A 469.632,00 TRs PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00302-2005-046-01-00-2 - Rte: Lucineia Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00513-2005-046-01-00-5 - Rte: Misael Antonio de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 136896/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00746-2005-046-01-00-8 - Rte: Alexandre da Silva Barcelos [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 062857/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00770-2005-046-01-00-7 - Rte: Francisco Aluizo da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 023811/D AB:RJ 075609/D ] Francisco Aluizo da Silva, Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00906-2005-046-01-00-9 - Rte: Davi Francisco da Silva [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D ] Rdo: Massa Falida de MW Barroso Silk Screen Ltda. Rte: RETIRAR A CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00929-2005-046-01-00-3 - Rte: Alexandra Cruz da Silva [Adv. Cristina Ferreira Alves OAB:RJ 098117/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 083131/D ] Rte: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA DEVENDO FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01083-2005-046-01-00-9 - Rte: Sidnei Santos da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054135/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01144-2005-046-01-00-8 - Rte: Edson dos Santos Silva [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 110745/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01212-2005-046-01-00-9 - Rte: Emilce de Oliveira Ricardo [Adv. Roberto da Silva Toledo OAB:RJ 063589/D AB:RJ 099938/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nProc. 01303-2005-046-01-00-4 - Rte: Manoel Luiz Fernandes de Barros [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01309-2005-046-01-00-1 - Rte: Kleber de Paula Ribeiro Junior [Adv. Jose Luiz Brasiliense Pimentel OAB:RJ 136744/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01472-2005-046-01-00-4 - Rte: Jose Maria Silva Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA NOS TERMOS DA DECISAO DE FL 209 \r\n\r\nProc. 01505-2005-046-01-00-6 - Rte: Ubiraci Sacramento Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. 01718-2005-046-01-00-8 - Rte: Sidnei Ferreira de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 075005/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"NAO PROVIDOS\" \r\n\r\nProc. 01734-2005-046-01-00-0 - Rte: Sandra Costa da Cunha Lemos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D ] Rdo: Ucec Colegio Meira Lima Rte: EMBORA NAO ASSISTA RAZAO AO ADVOGADO QUANTO A EXPEDICAO DE NOTIFICACAO PARA ENDERECO DIVERSO DO FORNECIDO NA INICIAL CONFORME SE CONSTATA AS FLS 62, DEFERE-SE O PRAZO DE 10 DIAS AO MESMO PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 00020-2006-046-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo Pereira da Silva [Adv. Maria da Luz Soares OAB:RJ 126968/D ] Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:\"EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\" \r\n\r\nProc. 00041-2006-046-01-00-1 - Rte: Adelino Maia Ribeiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM RECONSIDERADOS OS DESPACHOS DAS DEMAIS PETICOES DA RECLAMADA E DE QUE FOI ALTERADO O POLO PASSIVO PARA CONSTAR TRANSPORTADOR OURIQUE LTDA. QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELA RECLAMADA, INDEFIRO. PORTANTO, POR DESERTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00085-2006-046-01-00-1 - Rte: Roberto Mesquita dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 072529/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS 84 QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS EM R$ 12.930,54 (CONDENACAO BRUTA) EQUIVALENTES A 1.105.174,00 TRs PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00116-2006-046-01-00-4 - Rte: Edson dos Santos Cassiano [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:SP 066509/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AS FL 96: PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00208-2006-046-01-00-4 - Rte: Givanildo Batista dos Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D ] Rdo: Massa Falida de Ind e Com Frank Biscoitos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 37-v E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00248-2006-046-01-00-6 - Rte: Helio Edgard Flores Bittencourt [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 100676/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00280-2006-046-01-00-1 - Rte: Manoela Virginia Rosa [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 048792/D ] Rte: INDEFERIDA A LIQUIDACAO DA SENTENCA PELO CONTADOR DO JUIZO. PROMOVA A MESMA O PROPRIO RECLAMANTE EM ESTRITA CONSONANCIA COM OS TERMOS DE FLS 139. \r\n\r\nProc. 00300-2006-046-01-00-4 - Rte: Janaina Alves de Lima [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"NAO PROVIDOS\" \r\n\r\nProc. 00330-2006-046-01-00-0 - Rte: Luciano Vidal Marques [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101018/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00409-2006-046-01-00-1 - Rte: Gilberto Ferreira Faria [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00423-2006-046-01-00-5 - Rte: Adeilda Silva Basilio [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:SP 170136/D AB:RJ 107089/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS FLS 124 \r\n\r\nProc. 00535-2006-046-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Areas [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 053645/D ] Rte: FORNECER ENDERECO ATUAL E COMPLETO DA TESTEMUNHA LUIZ COUTINHO EM 5 DIAS OU TRAGA-A ESPONTANEAMENTE A AUDIENCIA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00633-2006-046-01-00-3 - Rte: Maria Lucia dos Santos Innocencio [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS NOVOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"NAO PROVIDOS\" \r\n\r\nProc. 00808-2006-046-01-00-2 - Rte: Jose Luiz de Albuquerque [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 041408/D ] Rdo: APRESENTAR O NUMERO DO CNPJ/CPF CONFORME REQUERIDO PELO INSS AS FLS 17 \r\n\r\nProc. 00830-2006-046-01-00-2 - Rte: Eliandro Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:SP 020047/D AB:RJ 121493/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS DECISOES DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"ACOLHIDOS OS PROVIMENTOS REQUERIDOS PELA 1a RECLAMADA E NEGADOS OS PROVIMENTOS REQUERIDOS PELA 2a RECLAMADA\" \r\n\r\nProc. 00832-2006-046-01-00-1 - Rte: Windisor Braz dos Santos [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 016162/D ] Rte: INICIALMENTE, TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A 1a RECLAMADA, FORNECA O RECLAMANTE O ENDERECO ATUAL DA MESMA PARA CIENCIA DA DECISAO E CONTRA-RAZOES AO R.O. INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 00871-2006-046-01-00-9 - Rte: Jose Raimundo de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 121541/D ] Rdo: POR DESERTO, FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO \r\n\r\nProc. 00917-2006-046-01-00-0 - Rte: Rogerio Alexandre da Conceicao [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS \r\n\r\nProc. 00937-2006-046-01-00-0 - Rte: Luis Fernando Macedo de Moraes [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles OAB:RJ 091356/D AB:RJ 108620/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"ACOLHIDOS EM PARTE\" \r\n\r\nProc. 00954-2006-046-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Martins de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE, POR NAO COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01035-2006-046-01-00-1 - Rte: Manuel Duarte de Figueiredo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO:\"NAO PROVIDOS\" \r\n\r\nProc. 01152-2006-046-01-00-5 - Rte: Harlyson Lopes Vieira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR O CARTAO TRAZIDO AOS AUTOS PELA 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01436-2006-046-01-00-1 - Rte: Lenine Rodrigues [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00284-2007-046-01-00-0 - Rte: Raquel da Silva Farias [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Aroldo Luiz Cunha Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 19:\"EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\" \r\n\r\nProc. RT 000005/91 - Rte: OMAIR ALEXANDRE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS E COMPROVAR RECOLHIMENTO DO INSS DEVIDO \r\n\r\nProc. RT 000754/91 - Rte: CLAUDIO MARQUES FERNANDEZ E OUTRO S AB:RJ 025605/D AB:RJ 000628/B ] Rte: CITADA A RECLAMADA, ESTA NAO QUITOU O QUANTUM DEVIDO. SENDO A EXECUTADA UMA AUTARQUIA, VENHA O EXEQUENTE COM AS PECAS PARA A FORMACAO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. \r\n\r\nProc. 00546-1992-046-01-00-0 - Rte: ROBERTO RIBEIRO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 067115/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE CONFORME FLS 650. \r\n\r\nProc. RT 001959/92 - Rte: FERNANDO CEZAR DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 028308/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS E DO RECOLHIMENTO EFETUADO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002330/92 - Rte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 087488/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000151/93 - Rte: JOAO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Hamilton Andre de Oliveira OAB:RJ 069808/D ] Rdo: RIO FUNDO NAVEGACAO SA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO:\"PROVIDOS\" \r\n\r\nProc. RT 000445/93 - Rte: IRAILDE CARDOZO MONTEIRO [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 000821/B AB:RJ 043757/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001161/93 - Rte: LUIZ CARLOS FERNANDES [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 086084/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FL 885, FORNECA A RECLAMADA AS PECAS QUE POSSUI PARA A RESTAURACAO DO 4o VOLUME. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001040/94 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 049858/D ] Rte: TER VSITA A CPE DEVOLVIDA COM CERTIDAO NEGATIVA DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000746/96 - Rte: RILTON CARLOS GARDINO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: GREEN SA Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA ACOSTADA A CONTRACAPA DOS AUTOS. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000769/96 - Rte: WALTER BARBOSA CARVALHAES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 070670/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A PENHORA FLS 280/282 \r\n\r\nProc. 01077-1996-046-01-00-0 - Rte: ANTONIO RENAN XAVIER DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 061115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO ALVARA EXPEDIDO BEM COMO DA DEDUCAO DO IMPOSTO DE RENDA EM 5 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA CORRETA E CONSEQUENTE EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. RT 000161/97 - Rte: PATRICIA DE CASTRO ROCHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: VIR EM 10 DIAS COM O DEPOSITO DO IMPOSTO DE RENDA BEM COMO COM O INSS INCIDENTE \r\n\r\nProc. RT 000185/97 - Rte: ALICE EDMEA CALDAS ALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] BANCO BANERJ S/A: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 00405-1997-046-01-00-1 - Rte: TELMA PORTUGAL SERRAO [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000635/97 - Rte: ISAAC DOS SANTOS [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo OAB:RJ 079976/D AB:RJ 054268/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000894/97 - Rte: ADRIANA REGINA CORREA DE SA BENEVIDES [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues OAB:RJ 077360/D AB:RJ 113786/D ] Rdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO \r\n\r\nProc. RT 001106/97 - Rte: MARCIO JOSE BENTO DE LIMA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 063638/D ] Rte: TENDO EM VSITA CPE DEVOLVIDA COM CERTIDAO NEGATIVA, FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DO SOCIOS EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01672-1997-046-01-00-6 - Rte: PRISCILA MARIA SAFE SILVEIRA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO: \"IMPROCEDENTE\" \r\n\r\nProc. RT 001153/98 - Rte: ALEXANDRE CESAR RIBEIRO CARDOSO [Adv. David Cordeiro OAB:RJ 064072/D AB:RJ 071675/D ] Rte: INDEERIDA A PENHORA ON LINE EIS QUE OS SOCIOS NAO FORAM CITADOS. FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DOS MESMOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00573-1999-046-01-00-9 - Rte: ADEMIR JOSE LORENCINI [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 096906/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONSONANCIA COM OS TERMOS DA DECISAO DE FLS 95 \r\n\r\nProc. RT 001455/99 - Rte: AURELINO FIUZA PEREIRA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 078563/D ] Rte: TENDIO EM VISTA QUE HA NECESSIDADE DE CITACAO DOS SOCIOS PARA PAGAMENTO, EM HAVENDO DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS CONSTANTES DO CONTRATO SOCIAL DE FL 67 EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02217-1999-046-01-00-0 - Rte: ILSON DE OLIVEIRA TARRAQUE [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 082560/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM ESTRITA CONSONANCIA COM A DECISAO DE FLS 389. \r\n\r\nId: 210019"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007\r\n\r\nProc. RPS 001154/01 - Rte: ALAIR LOPES SIRNES [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento do feito, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00958-2002-050-01-00-1 - Rte: VERA MARIA VASCONCELLOS DE MENEZES [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00611-2005-050-01-00-1 - Rte: Jaqueline Paes da Conceicao [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos OAB:RJ 127849/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Ciencia de que os depositos de fls. 77, 90, 109-111, 115, 116 e 123 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00646-2005-050-01-00-0 - Rte: Mauricio Campello Pereira [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Norli Meneghini Carlini Rebello Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00772-2006-050-01-00-6 - Rte: Gisele Ribeiro Pinto Duarte [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D ] Rdo: Bazar Princisval Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01386-2006-050-01-00-1 - Rte: Jorge Jose dos Santos Pinheiro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.36-v, inclusive do teor da peticao de fls. 36, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 001202/01 - Rte: LUIZ TEIXEIRA [Adv. Suely Aparecida Venancio Roque Americo OAB:RJ 098581/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrtiva 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01508-2001-050-01-00-5 - Rte: MARIA ISABEL VIANNA BATISTA ROSA E OUTRO S AB:RJ 056494/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00379-2002-050-01-00-9 - Rte: CLAUDIO PORTUGAL MARTINIANO [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 091379/D ] Rte: Vista dos calculos da reclamada. \r\n\r\nProc. 01142-2002-050-01-00-5 - Rte: EDUARDO MAZZOTTI BRANCO RICKEN [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 074759/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 26.266,82 ou 2.241.073,8663 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879 parag. 3o. e 4o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01742-2002-050-01-00-3 - Rte: MARISA OLIVEIRA NETO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 084591/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento fiscal. \r\n\r\nProc. 01028-2004-050-01-00-7 - Rte: NELSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 086284/D ] Rdo: Vistas da peticao de fls., pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01046-2004-050-01-00-9 - Rte: CARLOS SOTERO DA SILVA NETO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110 \r\n\r\nProc. 01122-2004-050-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS ROSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre peticao FL. 143. \r\n\r\nProc. 01447-2004-050-01-00-9 - Rte: SINDICATO DOS TRABALHADORES METALURGICOS MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 357 (10 dias). \r\n\r\nProc. 00231-2005-050-01-00-7 - Rte: Maria da Penha Honorato de Carvalho Andrade [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Banco do Brasil S.A.: Comprovar o recolhimento fiscal e previdenciario, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00332-2005-050-01-00-8 - Rte: Marcos Barcelos [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 093023/D AB:RJ 100819/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2005-050-01-00-4 - Rte: Jose Domingos da Cruz [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 042678/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00672-2005-050-01-00-9 - Rte: Antonio Azevedo de Abreu [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 082249/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00716-2005-050-01-00-0 - Rte: William Pereira dos Santos Neto [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 074096/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 368, inclusive para apresentar impugnacao aos valores apresentados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00753-2005-050-01-00-9 - Rte: Greice Soares Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 040092/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01064-2005-050-01-00-1 - Rte: Robson Fontes Evangelista [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Emcocil Empreiteiro de Construcao Civil Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01333-2005-050-01-00-0 - Rte: Vicente Goncalves Arrais [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01396-2005-050-01-00-6 - Rte: Sanio Eduardo Fontes de Aquino [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rdo: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00069-2006-050-01-00-8 - Rte: Fernando dos Santos Azevedo Rdo: Siemens Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra OAB:RJ 059278/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2006-050-01-00-9 - Rte: Elisabete Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que o deposito recursal de fl. 114 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00981-2006-050-01-00-0 - Rte: Edson Ramos da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 107807/D ] Rte, Rdo: Dizerem se tem outras provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-050-01-00-4 - Rte: Cristiane Moreira Cabral [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares OAB:RJ 136056/D AB:RJ 095434/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-050-01-00-1 - Rte: Luzia de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01046-2006-050-01-00-0 - Rte: Aglinaldo de Franca E OUTRO S AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-2006-050-01-00-0 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 059457/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2006-050-01-00-2 - Rte: Rinaldo Pereira da Silva [Adv. Marilene Borges Barbosa OAB:RJ 073874/D ] Rdo: Auto Mecanica Libanes Ltda. Rte: Ter vistas da CPC juntada aos autos, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcia Barreto de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2006-050-01-00-0 - Rte: Paulo Gomes de Oliveira [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-050-01-00-8 - Rte: Marcio dos Santos Soares [Adv. Simone Cardoso OAB:RJ 116720/D AB:RJ 117904/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00596-2007-050-01-00-3 - Rte: Manoel Alves dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: Fornecer o PIS da reclamante, prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000287/97 - Rte: GILSON BELO CONCEICAO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159 \r\n\r\nProc. RT 000287/98 - Rte: ELIANA SERAFIM BATISTA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000971/98 - Rte: MANOEL HENRIQUE DE MIRANDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fl. 226 \r\n\r\nProc. RT 001030/98 - Rte: RONALDO LUIZ LOPES [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 094373/D ] Rdo: Dizer em quantas parcelas pretende quitar a cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001259/98 - Rte: GERALDO DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento do feito, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 207428"
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                        "Atos": {
                            "211377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02106-2000-051-01-00-3 - Rte: SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO Rdo: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.600,00 sobre R$ 80.000,00, pela re. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01817-2003-051-01-00-3 - Rte: SERGIO PINTO CLEMENTINO Rdo: INFOR 2000 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. Custas de R$ 1.400,00 sobre R$ 70.000,00, pelas res. \r\n\r\nProc. 01247-2006-051-01-00-4 - Rte: Maria Viana dos Santos Rdo: Fusao Conservadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE A REVELIA. Custas de R$ 17,00 sobre R$ 850,00, pela re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 00054-2007-051-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Abastecimento Bangu Ltda. Aut: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00330-2007-051-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 028308/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 001525/97 - Cgte: UNIVERSUS CONSULT ASS PREST SERV ESPEC SC LTDA Cgdo: MARIA DE FATIMA MARTINS DIAS [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D ] Cgdo: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria e manifestacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2005-051-01-01-0 - Agte: A F Matos Comercio e Servicos ME [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 073808/D ] Agdo: \"Notifique-se o agravado para apresentar contra-minuta ao agravo de instrumento e contra-razoes ao recurso principal, juntando as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos. \r\n\r\nProc. CS 000016/01 - Rte: PAULO ROBERTO CAETANO CABRAL [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.547/550. \r\n\r\nProc. RPS 001777/00 - Rte: IVONETE DA SILVA LUZ [Adv. Rubens Lucio OAB:RJ 075080/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Informar meios e modos para prosseguimento da acao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000058/01 - Rte: ADELINO GOMES DO CARMO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: CONSTRUTORA HAGA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120. \r\n\r\nProc. 00967-2003-051-01-00-0 - Rte: RAYMUNDO MARQUES DA ROCHA [Adv. Odenir Bernardi OAB:RJ 040037/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Rte: \"J. Venha o autor com prova irrefutavel de que a reclamada, Gazeta Mercantil, e integrante do mesmo grupo economico de Editora JB S/A...\" \r\n\r\nProc. 00362-2004-051-01-00-0 - Rte: ANTONIO FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Dario OAB:RJ 107373/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00456-2005-051-01-00-0 - Rte: Eliane Rosa de Freitas Libera [Adv. Sylvio Junqueira Tostes OAB:RJ 010918/D AB:RJ 120489/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01056-2005-051-01-00-1 - Rte: Leonardo Simoes Cristino [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01471-2005-051-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas Vallim Segreto [Adv. Newton Baptista OAB:RJ 050272/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 01696-2005-051-01-00-1 - Rte: Sivelino da Silva [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 092756/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00013-2006-051-01-00-0 - Rte: Jayme Gama Rendy Junior [Adv. Marcio Vieira Conceicao OAB:RJ 128867/D AB:RJ 046611/D ] Rte: \"J. Inicialmente, notifique-se o autor para que aponte os valores referentes as cotas previdenciarias de AMBAS as partes, em atendimento ao disposto na Lei 10.035/00, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 00842-2006-051-01-00-2 - Rte: Manuel Carlos Soares de Sousa [Adv. Giuliano Finetti Lopes Das Chagas OAB:RJ 094853/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00990-2006-051-01-00-7 - Rte: Andreia Carneiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01167-2006-051-01-00-9 - Rte: Valmir Estrela [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia da alteracao contratual de fls.47/52. \r\n\r\nProc. 01172-2006-051-01-00-1 - Rte: Luiz Eduardo Olinto Motta [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 031235/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 46. \r\n\r\nProc. 00098-2007-051-01-00-7 - Rte: Evandro Muniz de Souza [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 096902/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls.41. \r\n\r\nProc. RT 000235/00 - Rte: LUIZ GUSTAVO LOPES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 060124/D ] Rte: \"...Observe o autor a penhora \"on line\" efetivada as fls.147 em relacao a socia MARILENA, 2a reclamada, entretanto, sem sucesso. Quanto ao socio UBIRACI, ainda nao foi notificado e citado pessoalmente. Diligencie o autor, em 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 00853-2000-051-01-00-7 - Rte: TANIA MARIA ROCHA PIRES [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: \"...ISTO POSTO julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnacao ofertada pela exequente, para determinar que, quando da liberacao do credito devido a mesma, seja considerado, alem do montante indicado na decisao de fls.365, tambem aquele computado no deposito realizado as fls.126 da Carta de Sentenca, observada a deducao do imposto de renda respectivo, tudo consoante as razoes supra integrantes deste DECISUM...\" \r\n\r\nProc. 01592-2000-051-01-00-2 - Rte: IZAIAS PIRES PINTO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 073379/D ] Rte, Rdo: \"Convolo o deposito de fls.476 em penhora. Notifiquem -se as partes para ciencia, sendo a re, tambem, para apresentar planilha de valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, conforme sentenca homologatoria de fls.465. VISTA NA SECRETARIA...\" \r\n\r\nProc. RT 001756/00 - Rte: SUZANA DA SILVA MOTA [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000044/01 - Rte: ANDREA DE SOUZA [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 128552/D ] NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA: Deferida a vista requerida, na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000180/01 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 128552/D ] NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA: ciencia de que foi deferida a vista requerida na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00236-2001-051-01-00-2 - Rte: CARLOS DA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: tomar ciencia de que foi concedido o prazo de 10 dias para adequacao de seus calculos, na forma da fundamentacao de fls.414/415. \r\n\r\nProc. 00945-2001-051-01-00-8 - Rte: VALERIA SILVA CARVALHO GARCIA [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 004777/D ] Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 01158-2001-051-01-00-3 - Rte: MAURICIO GOMES FERREIRA [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001608/01 - Rte: UANDERSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Ter vista da peticao da re de fls.171/173. \r\n\r\nProc. 00258-2002-051-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR CORREA DE CASTRO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D ] Rdo: D VICTORIO C NETTO LTDA ME Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00471-2002-051-01-00-5 - Rte: REINALDO ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00477-2003-051-01-00-3 - Rte: LEANDRO BERNARDINO DA SILVA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos esclarecimentos do perito. Prazo 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00623-2003-051-01-00-0 - Rte: ROSANGELA PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: NTD SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica no Auto de Penhora de fls.110. \r\n\r\nProc. 00800-2003-051-01-00-9 - Rte: NIVALDO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 025592/D AB:SP 082178/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01597-2003-051-01-00-8 - Rte: WELLINGTON DOS SANTOS DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 110531/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 22, da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01711-2003-051-01-00-0 - Rte: VALERIA DE SOUZA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01891-2003-051-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA DIAS DA CUNHA SARAIVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00601-2004-051-01-00-1 - Rte: GUARACY ORLANDO FERREIRA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Vista dos esclarecimentos do perito. Prazo 10 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00772-2004-051-01-00-0 - Rte: LUCIMAR DUARTE [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00887-2004-051-01-00-5 - Rte: ALAIM CABRAL NOGUEIRA [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli OAB:RJ 065849/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00909-2004-051-01-00-7 - Rte: SIMONE DA SILVA FERREIRA [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 053520/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00990-2004-051-01-00-5 - Rte: WANDERSON LINS FERREIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao do Municipio do RJ. \r\n\r\nProc. 01190-2004-051-01-00-1 - Rte: MANOEL JOSE DE SOUSA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01249-2004-051-01-00-1 - Rte: MARCELO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01280-2004-051-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DE AGUIAR COELHO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 001434/B ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01548-2004-051-01-00-6 - Rte: JOSE HENRIQUE VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: INFORHELP INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01585-2004-051-01-00-4 - Rte: SUELI SOUZA DE ASSIS DA SILVA BENEFICIARIA DE MANOEL DE OLIVEIRA Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01590-2004-051-01-00-7 - Rte: VALDECIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 063924/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00353-2005-051-01-00-0 - Rte: Francisca de Jesus Santos [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 030527/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00523-2005-051-01-00-6 - Rte: Dalcy da Silva Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 111121/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00714-2005-051-01-00-8 - Rte: Edilson Jose de Santana [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 004133/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00925-2005-051-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Guimaraes [Adv. Joelson Goncalves OAB:RJ 032423/D AB:RJ 070089/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01055-2005-051-01-00-7 - Rte: Gisele Cristina de Sao Justo Pinheiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 056175/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls.276, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01287-2005-051-01-00-5 - Rte: Carina de Souza Abreu [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01466-2005-051-01-00-2 - Rte: Juarez Vasconcelos Cavalcanti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01510-2005-051-01-00-4 - Rte: Paulo Alexandre dos Santos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01513-2005-051-01-00-8 - Rte: Leila Jose Amorim [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Studio de Beleza Sandra Yagge Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-051-01-00-4 - Rte: Antonio Marco Gomes Vila [Adv. Joao Soares Lima OAB:RJ 089284/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00886-2006-051-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva Augusto [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 01174-2006-051-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 081825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01176-2006-051-01-00-0 - Rte: Licinio da Silva Martins [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01205-2006-051-01-00-3 - Rte: Nilton Martins da Fonseca [Adv. Sinval Correia Sampaio Filho OAB:RJ 019948/D AB:RJ 086986/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01291-2006-051-01-00-4 - Rte: Edson dos Santos Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01386-2006-051-01-00-8 - Rte: Nelson Michele da Silva Garritano [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D AB:RJ 080471/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01602-2006-051-01-00-5 - Rte: Aline Cristina Oliveira Lourenco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao da reclamante de fls.81/82. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2006-051-01-00-7 - Rte: Bianca Pitkowski [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes OAB:RJ 101578/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00041-2007-051-01-00-8 - Rte: Nilson de Carvalho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Ciencia da devolucao de notificacao enviada a testemunha MARCIO ANTONIO DE SOUZA, devendo informar seu endereco atual e completo. \r\n\r\nProc. 00121-2007-051-01-00-3 - Rte: Josinaldo Mota [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: Vend Max Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. EPP E OUTRO S AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia e manifestacao de carta precatoria devolvida,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-051-01-00-3 - Rte: Luciano Costa de Lima [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2007-051-01-00-9 - Rte: Selma Cristina de Jesus Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: \"...Face aos termos dos embargos opostos as fls.159/161, notifique-se o embargado para contra-razoa-los...\" \r\n\r\nProc. RT 001295/95 - Rte: EDUARDO JOSE FALBO [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D AB:SP 150580/B AB:RJ 001845/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000621/96 - Rte: ANTONIO BEZERRA CAVALCANTI [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 083483/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001561/97 - Rte: EDSON DA SILVA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MASSA FALIDA IND E COM DE ROUPAS NAGLE SA E OUTRO S AB:RJ 113778/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000218/98 - Rte: JURACY ALMEIDA LIMA E OUTRO S AB:RJ 087304/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: \"...Nao conheco dos presentes EMBARGOS A EXECUCAO ajuizados pela reclamada, pelas razoes da fundamentacao supra, que este decisium integra...\" \r\n\r\nProc. RT 000238/98 - Rte: ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Iara Cosme Coimbra OAB:RJ 038961/D ] Rdo: Supervia Concessionaria de Transp.Ferroviarios (suc.de FLUMITRENS...) Rte: Manifestar-se sobre peticao da re de fls.282. \r\n\r\nProc. 00947-1998-051-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ CIONI [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: \"Notifiquem-se as partes para que se manifestem, querendo, em 5 dias sucessivos, permeados por 05, sobre os calculos de fls.478/485 e informacoes supra...\" \r\n\r\nProc. 01118-1998-051-01-00-5 - Rte: MARIO NOGUEIRA FROTA [Adv. Mara Silva Florentino OAB:RJ 023828/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Informar valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, com base na decisao de fls.366. \r\n\r\nProc. RT 002029/98 - Rte: ORLANDO SOARES FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Deferida a vista requerida. \r\n\r\nProc. RT 000972/99 - Rte: CLAUDEVAM FERREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001561/99 - Rte: ANDRE ALVES PEREIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01951-1999-051-01-00-7 - Rte: JORGE PAULINO DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 000963/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02221-1999-051-01-00-3 - Rte: HILDEMAR SOUZA OLIVEIRA [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 211377"
                            ]
                        }
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                                "Proc. 00120-2007-052-01-00-5 - Rte: Sandra Goncalves Rollo Rdo: Marc Comercial Ltda. - MARCTECH O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00896-2004-052-01-00-2 - Rte: VANESSA SILVA DE AGUIAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 416.024,90TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001313/97 - Rte: JOSE MARQUES Rdo: LIMPAX SERVICE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 200.985,48TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00343-2005-052-01-00-0 - Cgte: Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D AB:RJ 121958/D ] Posto de Gasolina Malvino Reis Ltda., Maria Luciene Rodrigues Alves: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00998-2005-052-01-01-1 - Rte: Charles Teixeira Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01678-2006-052-01-00-7 - Egte: Manoel da Silva Dias [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 044710/D ] Manoel da Silva Dias, Viviane da Silva Jovita: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ...EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, SEM RESOLUCAO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 00500-2004-052-01-00-7 - Rte: CARLOS SIMAO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Porto Beck OAB:RJ 076827/D AB:RJ 062172/D ] CARLOS SIMAO DA SILVA, CARVALHO HOSKEM SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2004-052-01-00-7 - Rte: EDNILSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 083371/D ] EDNILSON JOSE DOS SANTOS, COTEL COMERCIAL E TECNICA E ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2005-052-01-00-2 - Rte: Daniel do Carmo Martins [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 060440/D ] Daniel do Carmo Martins, Star-Gold Distribuidora de Produtos para Panificacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2005-052-01-00-3 - Rte: Josimara Pinho Pereira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: Flavia Rodrigues Fontes Farmacia ME Josimara Pinho Pereira: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01689-2006-052-01-00-7 - Rte: Amanda Ribeiro Cezar [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Work Shop da Penha Modas e Vestuarios Ltda. Amanda Ribeiro Cezar: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00033-2007-052-01-00-8 - Rte: Eloisa Elena da Silva Leal [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz OAB:RJ 084230/D AB:RJ 002462/A ] Eloisa Elena da Silva Leal, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2007-052-01-00-6 - Rte: Anysio dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081172/D ] Anysio dos Santos, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2007-052-01-00-8 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 001617/B ] Jose Roberto de Souza, Transportes Vila Isabel S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000386/00 - Rte: WILSON CARLOS ZANETTE E OUTRO S AB:RJ 066609/D WILSON CARLOS ZANETTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00651-2001-052-01-00-2 - Rte: JOSE SABINO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 098878/D AB:RJ 112159/D ] JOSE SABINO DOS SANTOS, COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS E SERV LTDA: MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DO CREDITO REMANESCENTE DO RECLAMANTE DE FL. 364/368. \r\n\r\nProc. 00474-2002-052-01-00-5 - Rte: LAURINDO BARBOSA FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] LAURINDO BARBOSA FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00854-2002-052-01-00-0 - Rte: GILBERTO ALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 015925/D ] GILBERTO ALVES, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO RECLAMANTE TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEIXOU DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POSTOS PELA RE... \r\n\r\nProc. 00179-2003-052-01-00-0 - Rte: GENILSON BARRETO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 086139/D AB:RJ 062898/D ] GENILSON BARRETO DOS SANTOS, MPM CARVALHO ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2003-052-01-00-9 - Rte: GIOVANNI PEIXOTO CEZAR [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A ] GIOVANNI PEIXOTO CEZAR: Manifestar-se sobre peticao FL. 155 \r\n\r\nProc. 01262-2003-052-01-00-6 - Rte: CARLOS GUSTAVO LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS GUSTAVO LEMOS DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01571-2003-052-01-00-6 - Rte: VIVIANE REGINA DOS SANTOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 067642/D ] VIVIANE REGINA DOS SANTOS:...VENHA COM MEIOS PARA CITACAO DA AUTORA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00064-2004-052-01-00-6 - Rte: MIRIAM VIEIRA DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 070119/D ] MIRIAM VIEIRA DE SOUZA NOGUEIRA, ROSA MARIA DA SILVA GATTE: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, E A RECLAMADA CIENCIA TAMBEM DESPACHO DE FL.60. \r\n\r\nProc. 00179-2004-052-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DE CARVALHO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 064935/D AB:RJ 074112/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 115381/D ] CRISTIANO DE CARVALHO BARBOSA: VENHA O RECLAMANTE, EM 30 DIAS, COM MEIOS PARA INTIMACAO DA 1a E 2a RES E OU SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00453-2004-052-01-00-1 - Rte: FRANCELINO DE OLIVEIRA VALENTE [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 060530/D ] FRANCELINO DE OLIVEIRA VALENTE: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00572-2004-052-01-00-4 - Rte: DANIEL LUIS FALEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01232-2004-052-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] JOSE CARLOS FERNANDES, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2004-052-01-00-6 - Rte: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 114798/D ] SEVERINO GOMES DA SILVA, MULTITEX LOGISTICA INTEGRADA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01548-2004-052-01-00-2 - Rte: EDSON CAETANO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 057570/D ] EDSON CAETANO DOS SANTOS, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES, PERM 05 D \r\n\r\nProc. 00215-2005-052-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio da Silva Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 118213/D ] Luiz Claudio da Silva Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00341-2005-052-01-00-1 - Rte: Luis Henrique Correa e Silva [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D AB:RJ 066173/D ] Luis Henrique Correa e Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00352-2005-052-01-00-1 - Rte: Edileia Almeida de Medeiros [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00464-2005-052-01-00-2 - Rte: Euzebio Soares da Silva Filho [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 028176/D AB:RJ 103671/D ] Natura Cosmeticos S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00577-2005-052-01-00-8 - Rte: Edilberto Sousa e Silva [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Sendas S.A.): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00790-2005-052-01-00-0 - Rte: Camila Goncalves Alonso [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Camila Goncalves Alonso:...INDEFIRO, PORTANTO O REQUERIDO, VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00805-2005-052-01-00-0 - Rte: Almir Lobianco Vieira [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D Almir Lobianco Vieira: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01165-2005-052-01-00-5 - Rte: Genilda de Oliveira Alcantara [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Genilda de Oliveira Alcantara, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01442-2005-052-01-00-0 - Rte: Monica Fernandes de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 052719/D ] Monica Fernandes de Oliveira, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01514-2005-052-01-00-9 - Rte: Leonidas de Sao Joao de Franca [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilacia e Seguranca Patrimonial Ltda. Leonidas de Sao Joao de Franca: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01596-2005-052-01-00-1 - Rte: Jupiara de Sa Rego [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jupiara de Sa Rego: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 435:...COMPROVAR O DEPOSTIO REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA... \r\n\r\nProc. 00139-2006-052-01-00-0 - Rte: Israel Vasconcellos Ramos [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 109541/A ] Israel Vasconcellos Ramos, Lark S.A. Maquinas e Equipamentos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00219-2006-052-01-00-6 - Rte: Marcelo Oliveira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A ] Marcelo Oliveira de Souza: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVAMENTE INTERPOSTO... \r\n\r\nProc. 00253-2006-052-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Tomaz Braga [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Andre Luiz Tomaz Braga: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00319-2006-052-01-00-2 - Rte: Leila Andrade Pachiega [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 118694/D ] Leila Andrade Pachiega: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00427-2006-052-01-00-5 - Rte: Maria Cecilia Pereira Fabio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Maria Cecilia Pereira Fabio, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00518-2006-052-01-00-0 - Rte: Jose Eusebio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Residenciais Richards Strauss [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] Condominio Residenciais Richards Strauss: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2006-052-01-00-4 - Rte: Aida Lucia Oliveira de Araujo [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Aida Lucia Oliveira de Araujo: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO... \r\n\r\nProc. 01084-2006-052-01-00-6 - Rte: Lucia Helena Campos Salles [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 081172/D ] Lucia Helena Campos Salles, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO,PERMEIO 05 D \r\n\r\nProc. 01252-2006-052-01-00-3 - Rte: Deise de Jesus Queiroz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D Deise de Jesus Queiroz: ATENDER AO DETERMINADO EM ATA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01464-2006-052-01-00-0 - Rte: Valeria Guedes da Silva [Adv. Rosangela Franca Barbosa OAB:RJ 124043/D AB:RJ 066959/D ] Valeria Guedes da Silva, Jardim Escola Genesis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01474-2006-052-01-00-6 - Rte: Anselmo Pinto Coelho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2006-052-01-00-0 - Rte: Neuza Dantas dos Santos [Adv. Jorge Pinto Rissa OAB:RJ 052023/D AB:RJ 089110/D ] Kadosh do Brasil Telecomunicacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-052-01-00-8 - Rte: Patricia Lima de Azevedo [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 096304/D ] Patricia Lima de Azevedo, Cozinhas Roci Comercio de Alimentos Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2006-052-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Catarino da Silva [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 002502/A ] Jorge Antonio Catarino da Silva, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-052-01-00-3 - Rte: Josinaldo Alves da Cruz [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 081754/D ] Josinaldo Alves da Cruz, GELO GAROTINHO LTDA. ME.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2007-052-01-00-2 - Rte: Diogo Dias da Silva [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 002502/A ] Diogo Dias da Silva, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-052-01-00-0 - Rte: Marcelo Leite da Silva [Adv. Jose Bento Teixeira OAB:RJ 124810/D AB:RJ 070700/D ] Marcelo Leite da Silva, Jamef Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-052-01-00-5 - Rte: Jamili Martins Costa Coelho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Jamili Martins Costa Coelho: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de CONFORME DESPACHO FL54 \r\n\r\nProc. RT 000974/95 - Rte: CELSO CLARIMUNDO VALES [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D ] Rdo: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA CELSO CLARIMUNDO VALES:...JUNTAR AOS AUTOS COPIA DO CONTRATO SOCIAL, REFERENTE AO PERIODO EM QUE VIGENTE O CONTRATO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000560/97 - Rte: PAULO ROBERTO VIDAL E OUTRO S AB:RJ 052095/D AB:RJ 010214/D ] PAULO ROBERTO VIDAL, LAMINA LAB ANAL MED INVEST ANATOMOPATOLOG LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000334/98 - Rte: LUCIA HELENA MARTINS BOUCAS [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LUCIA HELENA MARTINS BOUCAS: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01534-1998-052-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO CHAVES MONTEIRO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00136-1999-052-01-00-7 - Rte: MARCIO ROMAO COSTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 002496/A ] MARCIO ROMAO COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001877/99 - Rte: RICARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 059632/D ] RICARDO RODRIGUES DA SILVA:...VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 210992"
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                            "208619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO\r\n\r\nO DOUTOR JOSE ROBERTO CRISAFILLI, JUIZ DO TRABALHO DA 52a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 05 DE JULHO DE 2007, a partir das 12:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) pelo valor da avaliacao o(s) bem(ns) abaixo mencionados. Nao havendo licitantes, sera reaberto o pregao logo em seguida, pela melhor oferta, na Av. Rio Branco no 31 - sala 1801, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21) 2292-2092, conforme Auto de Avaliacao de fls.: \r\n\r\nPROC - RT - 1547/96: - RTE: SILVANA MARQUES DE SOUZA - (ADV: ALUISIO CESAR DE WECK - OAB/RJ: 41162) - RDO: SCHMATEX CONFECCOES LTDA - (ADV: UBIRAJARA CANELAS LOPES -- OAB/RJ: 044076-D) - BEM(NS): - (01) - 01(UMA) TV SHARP 20\", ESTADO REGULAR, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 280,00 - (02) - 01(UMA) GELADEIRA, BRASTEMP, AMARELA 360 LITROS, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (03) - 01(UM) FREEZER, AZUL, WHITE WESTINGHOUSE, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (04) - 01(UMA) MAQUINA DE LAVAR, BRASTEMP, BRANCA, 6KG, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (05)- 01(UMA) TV LG 20\", A CORES, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 450,00 - (06) - 01(UM) COMPUTADOR, COM PROCESSADOR PENTIUM II, TECLADO, MOUSE, MONITOR COLORIDO, IMPRESSORA EPSON, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (07) - 02(DUAS) ESTANTES DE MADEIRA, COM PRATELEIRAS, 3 MODULOS CADA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADAS EM R$ 350,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 700,00 - (08) - 02(DOIS) APARELHOS DE FAX, SENDO UM DA MARCA TOSHIBA E OUTRO OLIVETTI, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 350,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 700,00 - (09)- 01(UM) CONJUNTO DE SOFA ESTOFADO, EM BRANCO, SENDO UM DE DOIS E O OUTRO DE TRES LUGARES, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADOS EM R$ 700,00 O CONJUNTO - (10) - 01(UM) FOGAO 6 BOCAS BRASTEMP, COR AMARELA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 350,00 - TOTAL DA AVALIACAO R$ 6.080,00 (SEIS MIL E OITENTA REAIS). BEM(NS) LOCALIZADOS NA RUA GENERAL GLICERIO, 107/101, LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARGARETH TRINDADE ALIVERTI ROSLER.\r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissao do Leiloeiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de maio de 2007. JUÍZ JOSE ROBERTO CRISAFULLI.\r\n\r\nId: 208619"
                            ]
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00048-1995-053-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA JUNGER DE S MARTINS E OUTRA Rdo: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, PARA FINS DO ART 884 DA CLT, DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR CALCULO DO VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 01577-2005-053-01-00-1 - SPTE: Marlene de Goys Costa [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 020670/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 126, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00813-2002-053-01-00-0 - Rte: ADALTO BARBOZA [Adv. Hilton Neves Filho OAB:RJ 096241/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, FLS 146/147, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00786-2003-053-01-00-6 - Rte: VERONICA DA SILVA DE SOUZA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 051292/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO, FLS 109, EM 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00900-2003-053-01-00-8 - Rte: EDJACIRA FERNANDES DE LIMA [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho OAB:RJ 077406/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, FLS 105/107, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01001-2003-053-01-00-2 - Rte: DAISY YARA DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 061100/D ] Rdo: IMPUGNAR ARTIGOS LIQUIDACAO, FLS 64/65, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01847-2003-053-01-00-2 - Rte: ALBERTO ORSINI FILHO [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00274-2004-053-01-00-0 - Rte: MICHELE ALINE DA SILVA [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos OAB:RJ 055492/D AB:RJ 089445/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO DAR ANDAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00654-2005-053-01-00-6 - Rte: Joaquim Roberto Borges de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: VIR COM O ENDERECO DA AGENCIA DEPOSITARIA DE FLS 120, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2006-053-01-00-3 - Rte: David Diniz [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: IMPUGNAR ARTIGOS LIQUIDACAO, FLS 53/55, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00511-2006-053-01-00-5 - Rte: Jose Nildo Vieira da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 059861/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO, FLS 125, DEVENDO A RECLAMADA VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ( R$ 1.800,00), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2006-053-01-00-9 - Rte: Daniele de Almeida da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 117655/D AB:RJ 070232/D ] Banco Citycard S.A., Alliage Servicos Temporarios Ltda., Orbittal Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.: CONTRA-ARRAZOAREM RECURSO ORDINARIO, FLS 296/307, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2006-053-01-00-9 - Rte: Izabela Botelho Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Distribuidora New Chemicalls Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO, FLS 25, DEVENDO DILIGENCIAR ,EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01032-2006-053-01-00-6 - Rte: Mario Luiz Dias [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 081172/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 68/77, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01115-2006-053-01-00-5 - Rte: Maria Sonia de Paes [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 130674/D ] Rdo: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO PACTUADO, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO, ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01163-2006-053-01-00-3 - Rte: Mario Cesar Lopes Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 49/55, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001216/00 - Rte: ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D ] Rdo: BRASIF SA EXPORTACAO IMPORTACAO Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA, FLS 271, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000517/01 - Rte: LIRIO MARCOS GOMES FARIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS INSS, FLS 57/58, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001627/01 - Rte: JORGE ALVES LOPES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 078105/D ] Rte: APRESENTAR ARTIGOS LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.ATENTE O AUTOR QUE E SUA A RESPONSABILIDADE PELAS CONTAS E DOCUMENTOS NECESSARIOS. \r\n\r\nProc. RT 002153/01 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010230/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2002-053-01-00-7 - Rte: ARNALDO CABRAL FERNANDES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS, AS FLS 109, EM 05 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA LITIGANTE-DE-MA-FE. \r\n\r\nProc. 00542-2003-053-01-00-3 - Rte: MARCELO RAMOS MARQUES DA ROCHA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: REQUERER O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA NO SEU PRAZO,COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO INCIDENTE (OBSERVAR FLS 118 E 133). \r\n\r\nQuebra Proc. 01673-2003-053-01-00-8 - Rte: TASSO CORREA CESAR [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM A DEDUCAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01797-2003-053-01-00-3 - Rte: DENISE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Cosme E.R.dos Santos OAB:RJ 110435/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS R$ 750,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2004-053-01-00-2 - Rte: MILVIO DE PAULA BARRETO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2004-053-01-00-4 - Rte: JOAO GOULART DE MELLO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 084638/D ] Rdo: VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA AO RECLAMANTE (R$ 271,00), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00469-2004-053-01-00-0 - Rte: REJANE DA CUNHA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2004-053-01-00-0 - Rte: NADIA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 064442/D ] CENTRO EDUCACIONAL QUEEN LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, FLS 94/95, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-2004-053-01-00-8 - Rte: JOSE ARIMATEIA FARIAS MENDES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 060092/D ] Rdo: IMPUGNAR ARTIGOS LIQUIDACAO, FLS 141/147, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01102-2004-053-01-00-4 - Rte: ELSON MOREIRA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 066816/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 80/88, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01373-2004-053-01-00-0 - Rte: ANTONIO BATISTA DA SILVA [Adv. Antonio Celio Carqueja OAB:RJ 080868/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 111/114, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2005-053-01-00-9 - Rte: Clair Machado Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO, POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01068-2005-053-01-00-9 - Rte: Joao Luiz Fernandes [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 126636/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DAS RECLAMADAS, FLS 202/208 E 209/212, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2005-053-01-00-7 - Rte: Max Arthur Berbert Nery de Sa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO ADESIVO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01331-2005-053-01-00-0 - Rte: Joel Gaspar de Souza [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO ADESIVO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-2005-053-01-00-5 - Rte: Erica Azevedo da Silva [Adv. Helga Vaz Teixeira OAB:RJ 115802/D AB:RJ 017607/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00061-2006-053-01-00-0 - Rte: Marcelo Caetano da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 233/238, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2006-053-01-00-8 - Rte: Nilzete Damaceno Costa [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 099328/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 60/84, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2006-053-01-00-8 - Rte: Moacir da Silva Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 170/181, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2006-053-01-00-2 - Rte: Maria d Abreu Santos Saraiva [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 069410/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 27, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2006-053-01-00-9 - Rte: Luiz Marcello Pires Rocha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 076780/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS LIQUIDACAO, FLS 116/119, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2006-053-01-00-5 - Rte: Cristiane Brito Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, FLS 83/85, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2006-053-01-00-6 - Rte: Francisco Magalhaes Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053031/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2006-053-01-00-7 - Rte: Robson Borges da Silva [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D ] Rdo: BRQ Solucoes em Informatica Ltda. Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 241/267, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-2006-053-01-00-1 - Rte: Genecy Goncalves Lima [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 087433/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2006-053-01-00-5 - Rte: Paulo Alves Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 025883/D ] Mercadinho Mindelense Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO, FLS 113/121, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01180-2006-053-01-00-0 - Rte: Rejane Vianna [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Agitorio Bar e Restaurante Ltda. Rte: FORNECER O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000751/93 - Rte: LUIZ MONTE DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO, FLS 444/452, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000932/95 - Rte: MANUEL FRANCISCO GOMES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 036963/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 318/319, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001333/96 - Rte: KARLA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CPE DA 1a VT/CABO FRIO, FLS 05, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002120/96 - Rte: DVISON GONCALVES DE MELLO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000627/97 - Rte: FERNANDO RESENDE DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D AB:RJ 058411/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002252/99 - Rte: ELIAS MARTINS DE SOUZA BRAZ [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 110545/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 210905"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "203044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 06/08/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/08/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00477-2001-055-01-00-7 - Rte: ADEMIR SILVA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa OAB:RJ 058188/D AB:RJ 026063/D ] Bens: 03 (TRES) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SENDO: 01 SPRINGER CARRIER 15000 BTUs, 01 SPRINGER 12500 BTUs E 01 CONSUL 10000 BTUs, NO ESTA DO E FUNCIONANDO AVALIADOS EM R$ 2.300,00 01 IMPRESSORA HP DESKJET 5550, BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 600,00 02 ARQUIVOS EM ACO COM QUATRO GAVETAS, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 200,00 PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 3.100,00 \r\n\r\nProc. 01419-2006-055-01-00-5 - Rte: Wenderson da Silva de Oliveira [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D ] Rdo: Concorde 1000 Transportes Gerais Ltda. Bens: UM MICROCOMPUTADOR PENTIUM II MMX CPU AT 133 MHZ, COM MONITOR SYNC MASTER 551C, TONE CREATIVE 52 x MZ, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.050,00 (HUM MIL E CINQUENTA REAIS) \r\n\r\nProc. 00561-2005-055-01-00-4 - Rte: Maria Espindola Silva de Jesus [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Bens: ELEVADOR \"ATLAS\" CAPACIDADE DE CARGA PROVAVEL DE SEIS PASSAGEIROS OU 420 KG, TRES PARADOS, SOMENTE DUAS SENDO UTILIZADOS, A ESQUERDA NO \"HALL\" DE ENTRADA, PORTA EM ACO, ESCOVADO E INTERIOR EM FORMICA BRANCA, FUNCIONANDO, NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS REAIS) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 203044"
                            ],
                            "203040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 07/08/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/08/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01447-2005-055-01-00-1 - Exte: Hosano Joaquim de Almeida Nunes Exdo: Contesa Engenharia Ltda. Bens: UM MARTELO ROMPEDOR PEQUENO, PNEUMATICO, S/MARCA APARENTE, No.INI- CIAL 6230 VISIVEL,APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00744-2006-055-01-00-0 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: NORA NEI VIANA NASCIMENTO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Estado do Rio de Janeiro, NORA NEI VIANA NASCIMENTO: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-055-01-00-6 - Egte: Luiz Rogerio de Oliveira [Adv. Caroline J. Castelo Branco OAB:RJ 116895/D AB:RJ 074235/D ] Luiz Rogerio de Oliveira, Marcia Maria Rodrigues da Silva: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-055-01-00-8 - Rte: Jane de Souza Ferreira Pepeu [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043978/D ] Shark Bay Comercio de Couros e Vestuario: Ciencia da peticao do INSS, com calculos (fls.16/19). \r\n\r\nProc. RT 001071/00 - Rte: JORGE MARCELO DE ALMEIDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 046070/D ] JORGE MARCELO DE ALMEIDA: Informar o endereco da reclamada para que seja efetivamente citada acerca de fls. 242, consoante despacho de fls.246. \r\n\r\nProc. RT 000061/01 - Rte: EVERALDO DA MOTA ROCHA [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D EVERALDO DA MOTA ROCHA: Informar o numero do CPF do reclamante e dos socios da reclamada, bem como o CNPJ desta ultima, indispensaveis para a efetivacao do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01096-2002-055-01-00-6 - Rte: DANIELA MARIA INACIO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 075915/D ] COLEGIO ALFA CEM LTDA: Tomar ciencia do oficio de fls.88. \r\n\r\nProc. 00419-2004-055-01-00-6 - Rte: CLAUDETTE BRESSAN DO COUTTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 077018/D ] CLAUDETTE BRESSAN DO COUTTO: Ciencia do despacho de fls. 158, devendo a exequente trazer aos autos a complementacao dos calculos de liquidacao de abril de 2006 ate a data do restabelecimento do pagamento do auxilio alimentacao nos seus proventos. \r\n\r\nProc. 00806-2004-055-01-00-2 - Rte: JOAQUIM PAULO FARIAS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 082706/D ] JOAQUIM PAULO FARIAS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00586-2005-055-01-00-8 - Rte: Antonio Ferreira Filho [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00711-2005-055-01-00-0 - Rte: Adalmir Duarte Feijo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 001748/B ] Simcauto Mecanica Resentacoes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao do INSS com calculos (fls.28/31). \r\n\r\nProc. 00735-2005-055-01-00-9 - Rte: Rozana Rodrigues Nogueira [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira OAB:RJ 111646/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rozana Rodrigues Nogueira: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00869-2005-055-01-00-0 - Rte: Joao Batista Avelino de Sousa [Adv. Roberto Vassan OAB:RJ 040294/D ] Rdo: Vila Leva Eu Bar Restaurante Ltda. Joao Batista Avelino de Sousa: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00948-2005-055-01-00-0 - Rte: Djalma Soares Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2005-055-01-00-2 - Rte: Aline da Silva Dias [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 036708/D ] Aline da Silva Dias, Shopping Garden Center: Ciencia do despacho de fls.66, cujo teor eh o seguinte: \"J. Aguar- de-se o comparecimento das partes, em audiencia extrapauta para exame do pedido e homologacao do acordo\" \r\n\r\nProc. 01426-2005-055-01-00-6 - Rte: Daniel do Nascimento Pereira [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 019231/D ] Daniel do Nascimento Pereira: Ciencia da peticao de fls.80/84 (rda). \r\n\r\nProc. 01341-2006-055-01-00-9 - Rte: Nilo Bachur [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D Nilo Bachur: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2006-055-01-00-4 - Rte: Alexandre Araujo de Matos [Adv. Anangelica Araujo Lloyd OAB:RJ 051352/D AB:RJ 022019/D ] Alexandre Araujo de Matos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001316/94 - Rte: DEMERVAL MARTINS DA ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 032696/D ] DEMERVAL MARTINS DA ROCHA: Fornecer o numero do CPF do reclamante, indispensavel para a efetivacao do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 002288/94 - Rte: ABILIO ALVES GARCIA [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D ] Rdo: S M ESTALEIRO LTDA ABILIO ALVES GARCIA: Fornecer o numero do CNPJ da reclamada, indispensavel para a efetivacao do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000591/95 - Rte: JORGE RICARDO SERPA [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 047660/D ] JORGE RICARDO SERPA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000501/96 - Rte: PEDRO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar-se sobre peticao do INSS (fls.556/560). \r\n\r\nProc. 00821-1997-055-01-00-0 - Rte: DECIO DE MOURA DIAS E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 001707/B ] DECIO DE MOURA DIAS, JOSE DE ALCANTARA BARROS FILHO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001926/97 - Rte: DECIO OTAVIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 065004/D ] DECIO OTAVIO DE OLIVEIRA FERREIRA: Informar o numero do CPF do reclamante, indispensavel para a efetivacao do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000554/98 - Rte: LUCILA COSTA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO JARDIM NOVO LTDA LUCILA COSTA DA SILVA: Fornecer nome, CPF e endereco dos socios da reclamada, indispensa- veis para a efetivacao do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000588/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO RONDAO BARCELLOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA LUIZ CLAUDIO RONDAO BARCELLOS: Tomar ciencia do oficio de fls.261/269. \r\n\r\nProc. RT 000867/98 - Rte: AUGUSTO CESAR SOERO CAMPANHEM [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 060124/D ] AUGUSTO CESAR SOERO CAMPANHEM: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001611/98 - Rte: HILDA REGINA COELHO CARDOZO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] HILDA REGINA COELHO CARDOZO: Ciencia do desarquivamento dos autos, bem como do oficio de fls 642/644. \r\n\r\nProc. RT 001752/98 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DE PAIVA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 074480/D ] FRANCISCO FERREIRA DE PAIVA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 002174/98 - Rte: CARLOS ALBERTO PIRES DA CUNHA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: RIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 066316/D ] CARLOS ALBERTO PIRES DA CUNHA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000551/99 - Rte: VALERIA DOS SANTOS COSTA [Adv. Hilda Salgueiro do Nascimento OAB:RJ 085114/D VALERIA DOS SANTOS COSTA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000618/99 - Rte: MARCIA VIANA DE SA EARP [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 019627/D ] MARCIA VIANA DE SA EARP: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000699/99 - Rte: ADRIANO SILVA MOREIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D ] Rdo: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA ADRIANO SILVA MOREIRA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001300/99 - Rte: ELIANA ELIZA RODRIGUES MARTINS [Adv. Mauricio Soares Sales OAB:RJ 086377/D ] Rdo: QUALYTI TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA ELIANA ELIZA RODRIGUES MARTINS: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 203040"
                            ],
                            "203042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/06/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/06/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001842/01 - Rte: MARIA APARECIDA RAGAZZI CRUZ [Adv. Reinaldo Dias Silva OAB:RJ 087006/D ] Rdo: PENSAO SAINT HILARIO Bens: UM TELEVISOR SEMP TOSHIBA 14\" FS TUNING VHE/UHF CABLE TV,COR PRETA AVALIADO EM R$ 200,00 UM APARELHO DE SOM SANSUNG SCM 6550, COR PRETA, AVALIADO EM R$ 50,00 34 MESAS DE METAL DOBRAVEIS, AVALIADAS EM R$ 1.700,00 66 CADEIRAS DE METAL DOBRAVEIS, AVALIADAS EM R$ 1.320,00 UM FORNO ELETRICO COM DOIS COMPARTIMENTOS, AVALIADO EM R$ 350,00 UM FREEZER VERTICAL METALFRIO, COM DUAS PORTAS, BRANCO, NAO FUNCIO NANDO,AVALIADO EM R$ 80,00 UM FOGAO INDUSTRIAL 4 BOCAS, COM FORNO, AVALIADO EM R$ 400,00 UM FOGAO INDUSTRIAL 3 BOCAS, AVALIADO EM R$ 300,00 UM FREEZER VERTICAL COM UMA PORTA, MARCA NAO IDENTIFICADA,AVALIADO EM R$ 200,00 4 VENTILADORES DE TETO, COR BRANCA, CADA QUAL AVALIADO EM R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 100,00 TOTALIZANDO R$ 4.700,00 A EXCECAO DO FREEZER ACIMA ESPECIFICADO, TODOS OS BENS FUNCIONANDO ACHANDO-SE TODAVIA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO. CADA MESA DE METAL E CADEIRA DOBRAVEIS FORAM AVALIADAS RESPECTIVAMENTE, AO PRECO UNITARIO DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) E R$ 20,00 (VINTE RE AIS). O VALOR DOS BENS PENHORADOS SAO INSUFICIENTES A COBERTURA DO VALOR EXEQUENDO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 203042"
                            ],
                            "203043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 09/07/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/07/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 002152/96 - Rte: ANTONIO MENDES AUGUSTO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 083066/D ] Bens: PREDIOS NUMEROS 2346,2498,2540, A AVENIDA ANTARES E SEU RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 01, DO PA 43121, NA FREGUESIA DE SANTA CRUZ MEDINDO 434,73 m DE FRENTE PELA AV.ANTARES NOS FUNDOS MEDE 205,57 m, MAIS 44,55 m ALARGANDO O TERRENO,MAIS 188,20 m ALARGANDO O TERRENO A DIREITA MEDE 10,47 m EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 10.00m CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA CURVELLO CAVAL CANTE POR ONDE MEDE 253,27 m, A ESQUERDA MEDE 12,56 m EM CURVA IN TERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00m CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA AV.ANTARES COM O ALINHAMENTO DA RUA ROCHA LIMA,ANTIGA RUA BARAO DE LUCENA, POR ONDE MEDE 356,85 METROS QUADRADOS,TUDO CONFORME CER TIDAO DO 4o.OFICIO DO RGI, MATRICULA 13894. BEM AVALIADO EM R$ 2.734.000,00 (DOIS MILHOES SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 203043"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "209771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00001-2006-057-01-00-3 - Rte: Silvio Lopes de QUEIROZ RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/06/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 01447-2005-057-01-00-4 - SPTE: Adao Julio dos Reis [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 108628/D ] Adao Julio dos Reis: A Justica do Trabalho nao mantem em seus quadros peritos que possa m realizar gratuitamente seu trabalho ou arcar com o onus de event ual sucumbencia. Venha o deposito, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProc. 00354-2006-057-01-00-3 - SPTE: Joel Chaves Teixeira [Adv. Victor Alexandre Somogyi OAB:RJ 081522/D AB:RJ 114395/D ] Joel Chaves Teixeira, Vidracaria Osorio Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 02170-2001-057-01-00-3 - Rte: ANA LUISA DE SOUSA AGUIAR [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 049316/D ] ANA LUISA DE SOUSA AGUIAR, IATE CLUB JARDIM GUANABARA: Por adequados, homologo os novos calculos de fls.130/142.ciencia as partes,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena do bem penhor ado as fls.87 ser levado a praca. \r\n\r\nProc. 00579-2002-057-01-00-6 - Rte: JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 088265/D ] JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO: Reporto-me ao despacho anterior. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2004-057-01-00-9 - Rte: MARLUCY CRISTINA SILVA [Adv. Jorge Bulcao Coelho OAB:RJ 080962/D AB:RJ 045861/D ] INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA: Tomar ciencia a reclamada, que devera tomar as providencias cabive is,em 10 dias, quanto ao teor do oficio da CEF. \r\n\r\nProc. 00776-2005-057-01-00-8 - Rte: Monica Osorio da Silva [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D ] Monica Osorio da Silva, EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda.: Tomar ciencia as partes dos calculos de fls.135 ref diferenca ain da devida ao exequente. Re ao deposito,em 05 dias,sob pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. 00965-2006-057-01-00-1 - Rte: Rosana Viana Alves da Silva [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Rosana Viana Alves da Silva: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01185-2006-057-01-00-9 - Rte: Viviane Ribeiro de Souza e Silva [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 038663/D ] Viviane Ribeiro de Souza e Silva, Saens Pena Diversoes Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00298-2007-057-01-00-8 - Rte: Elmar Leandro Cordeiro Correia [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina OAB:RJ 071720/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Elmar Leandro Cordeiro Correia: Inicialmente, atente a parte ao despacho de fls.25, integralmente Verifique, ainda, quanto as not.devolvidas.prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01878-2001-057-01-00-7 - Rte: REGINA LUCIA CACHOLAS MAGALHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 079459/D ] REGINA LUCIA CACHOLAS MAGALHAES, BANCO ITAU S/A: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01922-2001-057-01-00-9 - Rte: HILDA NASCIMENTO COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 094279/D ] HILDA NASCIMENTO COSTA: Informar a data e o valor recebido. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2002-057-01-00-7 - Rte: JOSE BITTAR FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] JOSE BITTAR FILHO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifeste-se as partes quanto a promocao.prazo comum 10 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2002-057-01-00-1 - Rte: EDILSON SOARES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista a rda para atendimento ao presente requerimento fls.108. \r\n\r\nProc. 01368-2003-057-01-00-1 - Rte: CACILDA TEREZA OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 068301/D ] CACILDA TEREZA OLIVEIRA CARDOSO, SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENS INTEGRAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.79,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01823-2003-057-01-00-9 - Rte: GERUZA DOS SANTOS SARMENTO [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 062496/D ] GERUZA DOS SANTOS SARMENTO, PANUTRI RIO REFEICOES LTDA: Tomar ciencia as partes da promocao e dos calculos da contadoria de fls 79/80. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2004-057-01-00-0 - Rte: INEA PEREIRA DA COSTA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 097654/D ] INEA PEREIRA DA COSTA, JARDIM ESCOLA VIVER LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.63/64,sendo a re ao deposito,em05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00264-2004-057-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 134672/D AB:RJ 125294/D ] SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00701-2004-057-01-00-6 - Rte: SONIA RISMAN [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 114402/D ] SONIA RISMAN: Defiro a devolucao do prazo aRte, quanto a publicacao de fls.227. \r\n\r\nProc. 01154-2004-057-01-00-6 - Rte: FRANCISCO GENNARO MIRAGLIA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 109593/D AB:RJ 103364/D ] FRANCISCO GENNARO MIRAGLIA: Depositar honorarios periciais de R$ 3.300,00 em 10 dias,observando se o teor da presente. \r\n\r\nProc. 01246-2004-057-01-00-6 - Rte: VALDIR DORDRON FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] VALDIR DORDRON FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00715-2005-057-01-00-0 - Rte: Ana Maria Santos Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 090208/D ] Ana Maria Santos Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.70 \r\n\r\nProc. 00758-2005-057-01-00-6 - Rte: Anderson Peres de Paiva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088813/D ] Anderson Peres de Paiva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Vista as partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias ute is do laudo pericial juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 01096-2005-057-01-00-1 - Rte: Mara Lucia Pinto [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 075789/D ] Mara Lucia Pinto: Inicialmente diga a parte se desiste da penhora efetuada.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2005-057-01-00-5 - Rte: Dorvalino Augusto Carolino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 106905/D ] Dorvalino Augusto Carolino: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.150 \r\n\r\nProc. 01355-2005-057-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Quintanilha Soares [Adv. Patricia Ferreira Soares OAB:RJ 077954/D AB:RJ 031109/D ] Carlos Alberto Quintanilha Soares: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00341-2006-057-01-00-4 - Rte: Michelle Gomes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Michelle Gomes da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.552-RECLAMADA. \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00346-2006-057-01-00-7 - Rte: Roberto Jose da Silva [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 108835/D ] Roberto Jose da Silva, Wal Mart Brasil: Tomar ciencia da decisao procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00848-2006-057-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Maia de Castro [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Jose Roberto Maia de Castro, Banco Santander Meridional S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratoriosfls.338/338-v. \"..conheco os embargos e no merito rejeito a medida apresentada pela parte autora...\" \r\n\r\nProc. 00958-2006-057-01-00-0 - Rte: Osvaldo Luiz Heredia de Paiva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: D Tom Certo Decoracoes Comercio de Moveis Utilidades para o Lar Ltda. Osvaldo Luiz Heredia de Paiva: Tomar ciencia do despacho de fls.27. Diligencie a parte quanto ao contrato social da rda. \r\n\r\nProc. 01619-2006-057-01-00-0 - Rte: Samuel Redenschi [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 121935/D ] Samuel Redenschi, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.38-v. \r\n\r\nProc. RT 001576/98 - Rte: NELSON DE SOUZA FREITAS [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 110415/D ] NELSON DE SOUZA FREITAS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.154. \r\n\r\nProc. RT 002176/98 - Rte: WALDEMAR GOUVEA DA COSTA JUNIOR [Adv. Lucia Helena de Souza Rocha OAB:RJ 031317/D AB:RJ 012269/D AB:RJ 068427/D ] WALDEMAR GOUVEA DA COSTA JUNIOR, GUITATI MAGAZINE LTDA, CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios fls.269/269-v. \"...conheco os embargos e no merito os acolho, sanando a omissao, conforme razoes supra.\" \r\n\r\nProc. 00057-1999-057-01-00-8 - Rte: JORGE BARROSO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 037884/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 037836/D ] JORGE BARROSO, JORGE JOSE MARTINS, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.462/466,sendo a r re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 209771"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00801-2006-059-01-00-7 - Rte: Marcelo Martins de Andrade Rdo: Cooperativa Trab. Telefonicos OPERADORES MESA EXAME DO RJ - COOPEX E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 00956-2005-059-01-00-2 - Cgte: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 112723/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 002136/98 - Cgte: CONSELHO REGIONAL CONTABILIDADE DO ESTADO RJ [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 098879/D ] Cgte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00508-2006-059-01-00-0 - SPTE: Ana Maria da Silva [Adv. Marcos de Freitas Bernardo OAB:RJ 127410/D AB:RJ 100751/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da sentenca: Resolve o Juizo suscitar o conflito negativo de competencia entre esta Vara do Trabalho e a MM 1a Vara Civel - Regional Campo Grande, ao colendo Superior Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 00792-2006-059-01-00-4 - SPTE: Alessandra do Desterro [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] SPDO: Casa de Saude Grajau SPTE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2003-059-01-00-7 - Rte: IVONE MARIA DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D ] Rdo: MARY ANGELA MARTINS Rte: Tomar ciencia: tem-se integralmente quitado o presente feito, nada mais havendo a executar, pelo que tem-se extinta a execucao. \r\n\r\nProc. 00875-2003-059-01-00-0 - Rte: THEREZA BENVOLF BRAGA CITELLI DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2004-059-01-00-0 - Rte: ELAINE CRISTINA DIAS BARROS [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 073811/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2004-059-01-00-3 - Rte: JOSEFA MARIA DOS REIS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 080414/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fls 36 R$ 1.000,00, em penhora. \r\n\r\nProc. 01598-2004-059-01-00-4 - Rte: VALDECI DOS SANTOS SIMOES [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2004-059-01-00-3 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 101900/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000177/00 - Rte: FRANCISCO JOSCELIAS BEZERRA [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D ] Rdo: MASSA FAL SINACOM SOC INTERN NAVEG COM LTDA Rte: Ter vista dos autos, por 10 dias, para o que de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000495/01 - Rte: VALDEMIR FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 083131/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao: Procedente em parte. \r\n\r\nProc. 01641-2001-059-01-00-9 - Rte: JOSELIAS DE SOUZA REZENDE [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Vir com comprovacao do valor parcial recebido, de modo a fixar-se um novo quantum para prosseguimento pela diferenca, se porventura existente. \r\n\r\nProc. 00354-2002-059-01-00-2 - Rte: MARILIA COELHO SAMPAIO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 103126/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). PRAZO: 20 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 00709-2003-059-01-00-4 - Rte: NONATO MESQUITA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2003-059-01-00-9 - Rte: CARLOS RENATO ONETO FREIRE LEAL [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 088746/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2003-059-01-00-1 - Rte: Alexandre Campello da Silva [Adv. Marcelo Augusto Peixoto de Sousa OAB:RJ 103065/D AB:RJ 103065/D AB:RJ 073216/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01121-2003-059-01-00-8 - Rte: LEANDRO LIMA DE CARVALHO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: Indicar a atual e correta localizacao dos socios da reclamada, em 10 dias, a fim de promover a liquidacao do feito. \r\n\r\nProc. 01244-2003-059-01-00-9 - Rte: EDVAN PASSARELO FRANCA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 124554/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2003-059-01-00-5 - Rte: FERNANDO DE SOUZA BITTENCOURT [Adv. Maria Jose de Souza OAB:RJ 048712/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 142 e RO de \r\n\r\nProc. 01348-2003-059-01-00-3 - Rte: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda OAB:RJ 087505/D AB:RJ 087843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2003-059-01-00-1 - Rte: BERNARDO BLAZ SCHWARTZ [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2003-059-01-00-1 - Rte: WILLIANS ALVES BARRETO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 206. \r\n\r\nProc. 01807-2003-059-01-00-9 - Rte: MARCELO ANTONIO SANT ANNA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 110636/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00185-2004-059-01-00-2 - Rte: SIMONE FERREIRA FARIA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2004-059-01-00-4 - Rte: ADILSON NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2004-059-01-00-6 - Rte: CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2004-059-01-00-0 - Rte: JAYME BARCELLOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2004-059-01-00-0 - Rte: ANGELO RAFAEL D ALESSANDRO JUNIOR [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 044138/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2004-059-01-00-1 - Rte: CLOVIS FELIX DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2004-059-01-00-1 - Rte: MARCOS PAULO VIANA DE SOUZA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 099253/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2004-059-01-00-1 - Rte: LUIS ARAUJO BARBOSA [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2005-059-01-00-6 - Rte: Marcia dos Santos Bastos [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 121321/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00382-2005-059-01-00-2 - Rte: Joao Batista da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2005-059-01-00-1 - Rte: Saulo Solimar Freire Aros [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2005-059-01-00-8 - Rte: Suely Maria Machado Fraga [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). (PRAZO: 20 DIAS) \r\n\r\nProc. 00964-2005-059-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Souza Leao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Academia Body Fitness Rte: Indeferido o requerido. Diligenciar junto a JUCERJA, a parte pessoalmente. \r\n\r\nProc. 01046-2005-059-01-00-7 - Rte: Roberto Vieira de Souza [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D Rte: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01067-2005-059-01-00-2 - Rte: Alexandre Souza da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2005-059-01-00-4 - Rte: Eduardo da Silva Folha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de nova data designada para oitiva da testemunha na 3a VT/NITEROI , dia 19/06/2007 as 1015 horas. \r\n\r\nProc. 01175-2005-059-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Dantas [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 052049/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). (PRAZO: 20 DIAS) \r\n\r\nProc. 01262-2005-059-01-00-2 - Rte: Geisa do Bonfim Patrocinio [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos OAB:RJ 075339/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Indicar a atual e correta localizacao dos referidos socios da reclamada, em 10 dias, a fim de permitir a ciencia da decisao de fls 64/69. \r\n\r\nProc. 01460-2005-059-01-00-6 - Rte: Arthur Santos da Costa [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2005-059-01-00-5 - Rte: Cristian Venancio de Carli [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 076865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2005-059-01-00-3 - Rte: Gerusa Moreira de Souza [Adv. Mauro Marcello da Costa Machado OAB:RJ 104506/D ] Rdo: Interbrasil Ltda. Rte: Fornecer atual e correta localizacao da re. Obs: atualizar seu cadastro junto ao TRT-1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01683-2005-059-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Ramos da Silva [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D AB:RJ 036662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2005-059-01-00-2 - Rte: Aleilde Pereira da Conceicao [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:SP 147936/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2005-059-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Chebec Murinelly de Carvalho [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 110406/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-059-01-00-2 - Rte: Maria Jose Cahet Mattoso Bicalho [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 033133/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2006-059-01-00-8 - Rte: Claudia Bastos dos Santos Lopes [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Construir Arquitetura e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-059-01-00-3 - Rte: Jose Tavares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2006-059-01-00-1 - Rte: Alex Garciqa da Cruz Lima [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 051050/D ] Rte: Fornecer, no prazo de 05 dias, o atual endereco da re, viabilizando-se a designacao de nova pauta. \r\n\r\nProc. 00346-2006-059-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira Tavares [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto o pedido e diferencas de vale transporte sem a resolucao do merito, procedente o pedido ressarcimneto de verbas descontadas indevidamente no TRCT e improcedentes os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 00478-2006-059-01-00-1 - Rte: Cirleia Sousa dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creci Centro de Educacao da Crianca Ltda. [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-059-01-00-1 - Rte: Marcos Alberto Correia Teixeira [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 074096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. OBS: PATRONO DA RECLAMADA REGULARIZAR PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00533-2006-059-01-00-3 - Rte: Dejaime Neves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 081392/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2006-059-01-00-7 - Rte: Olavo Monte Farias [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D ] Rdo: Restaurante e Bar Ponto Nobre Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-059-01-00-1 - Rte: Leonardo Barros de Moura benedicto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o pagamento dos honorarios periciais (R$ 2.800,00). \r\n\r\nProc. 00908-2006-059-01-00-5 - Rte: Manuel da Costa Fraguas [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 122085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2006-059-01-00-0 - Rte: Augusto Cesar de Barros [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 094449/D ] Rdo: VIR COM O TRCT CORRETAMENTE PREENCHIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE SER CONDENADA AO PAGAMENTO INTEGRAL DO FGTS, ACRESCIDO DA MULTA DA CLAUSULA 9 DO TERMO DE CONCILIACAO. \r\n\r\nProc. RT 000493/96 - Rte: EROTILDES CONCEICAO TOLEDO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D ] Rdo: Promover por si a averiguacao e indicar a eventual conta em relacao a qual desejaria liberacao (fls 276 e 296), pena de renuncia a referido ressarcimento, indeferindo-se desde logo qualquer desarquivamento nesse sentido. \r\n\r\nProc. 02301-1997-059-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS BRANDAO RAMOS [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos a Execucao de fls 244. \r\n\r\nProc. RT 001914/98 - Rte: CLAUDIA FERRARI DE ANDRADE [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 052909/D ] Rte: Indicar a atual e correta localizacao dos socios da reclamada, em 10 dias, ante a devolucao das notificacoes de fls 141/142. \r\n\r\nProc. RT 000883/99 - Rte: MARCIANO RIPARDO DA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, VINDO AOS AUTOS COM MEIOS POSSIVEIS E OBJETIVOS, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002137/99 - Rte: SONIA MARIA JERONIMO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 794, I CPC. \r\n\r\nId: 206997"
                            ],
                            "206998": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00043-2005-059-01-00-6 - Rte: Antonio Jose Martins Barbosa Rdo: Cerisa Construcoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001012/01 - Cgte: REBELLO E REBELLO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo OAB:RJ 032626/D ] Cgdo: JOSE TRISTAO DE MELO REBELLO E REBELLO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA: Averiguar quanto ao procedimento de sucessao provisoria ou definitiva informada em fls 40, de modo a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 00868-2002-059-01-00-8 - Rte: LUCIANO GOMES DOS SANTOS [Adv. Eliete Baptista de Lima Costa OAB:RJ 081243/D ] Rdo: SEPREX SERVICOS RAPIDOS LTDA Rte: Tomar ciencia da extincao da execucao, por ja satisfeita, nos exatos termos do art 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 00329-2003-059-01-00-0 - Rte: ZELI DOS SANTOS [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 079840/D ] Rte: Ante noticia de falecimento do devedor nao solidario, tornando-se inexequivel o titulo judicial de fls 34, quanto a parte que coube ao de cujus. Tendo a credora obtido total satisfacao da divida da 2a devedora, quanto ao que lhe cabia, tem-se que nada mais resta senao suspender a presente execucao, por nao encontrados bens, nos termos do art. 791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 00509-2006-059-01-00-4 - Rte: Cleide Paulino de Souza [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D ] Rdo: Rosana dos Santos Rubim Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00944-2006-059-01-00-9 - Rte: Genildo Jose da Cunha [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 047992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-059-01-00-4 - Rte: Manoel Alves de Andrade [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Charme Atual Moveis Interiores Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000938/01 - Rte: JOSE FLORIANO [Adv. Fernando dos Santos OAB:RJ 055205/D ] Rdo: RIO NOVO CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da extincao da execucao, na forma legal. \r\n\r\nProc. RT 001370/01 - Rte: ANDREIA HONORIO SOARES DUQUE [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D Rte: Vir com os meios possiveis e objetivos para o prosseguimento da execucao, considerando a impossibilidade de bloqueio via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. RT 001478/01 - Rte: MILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D ] Rdo: MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA Rte: Vir com os meios possiveis e objetivos para o prosseguimento da execucao, considerando a impossibilidade de bloqueio do quantum devido. \r\n\r\nProc. 00102-2002-059-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE SALES SOUZA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00795-2002-059-01-00-4 - Rte: JUDILSON DOS SANTOS GOMES [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 052642/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). em 15 dias informar, atual localizacao da re. \r\n\r\nProc. 01313-2002-059-01-00-3 - Rte: DANIEL PINEL DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO: 10 DIAS COM \r\n\r\nProc. 01386-2002-059-01-00-5 - Rte: AURORA RAMALHINHO ROSA [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva OAB:RJ 100975/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Manifestar-se/contestar os embargos a execucao de fls 82/83. \r\n\r\nProc. 01388-2003-059-01-00-5 - Rte: FELIPE GIBEIRO MONTEIRO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME Rte: Comparecer a secretaria deste Juizo para anotacoes na CTPS, em 08/06/2007 as 11:00 horas, tendo em vista ter sido revel a reclamada e diante do certificado pelo Oficial de Justica quanto a impossibilidade de localizacao da socia Adriana de fls 276. \r\n\r\nProc. 00353-2004-059-01-00-0 - Rte: ALONSO FERREIRA DE MATOS [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz OAB:MG 051707/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00507-2004-059-01-00-3 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 067077/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA A/C DRA IONIA LISBOA LARA: Manifeste-se sobre laudo pericial as fls 495/509,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2004-059-01-00-2 - Rte: MARGARETE DOS SANTOS OLIVEIRA CABRAL [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 062282/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). (30 dias) \r\n\r\nProc. 00637-2004-059-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Vir com o deposito dos honorarios estimados a fls 308 (R$ 1.500,00) sob pena de perda da prova, ja que nao houve manifestacao do perito quanto ao pagamento ao final. \r\n\r\nProc. 01289-2004-059-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSE PEREIRA DIAS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 322 \r\n\r\nProc. 00073-2005-059-01-00-2 - Rte: Shirley de Oliveira Pinto [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 123834/D ] Shirley de Oliveira Pinto, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00130-2005-059-01-00-3 - Rte: Eduardo Bello dos Santos [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D Rte: Diante da devolucao da notificacao de fls 89, indicar a atual e correta localizacao da re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00429-2005-059-01-00-8 - Rte: Antonio Jose Souza Costa [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Juntar os controles de frequencia, conforme fls 184, em 15 dias, sob pena do art. 359 do CPC, bem como a juntada, no mesmo prazo, dos laudos de condicoes ambientais referidas naquela folha, sob pena de arcar com o onus da pericia, na forma ali estatuida. \r\n\r\nProc. 00455-2005-059-01-00-6 - Rte: Ivan de Jesus Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Giardino Produtos Alimenticios - Cantina Amici Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00796-2005-059-01-00-1 - Rte: Elizabeth Mendes da Silva [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 052376/D AB:RJ 080594/D ] Rte: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00941-2005-059-01-00-4 - Rte: Samantha Oliveira de Faro [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00977-2005-059-01-00-8 - Rte: Valdeque Santana Goulart [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2005-059-01-00-8 - Rte: Luciano Matos da Luz [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D ] Rdo: Imagem Cinco Editora e Artes Graficas N/P CATIA REGINA PORTELA GOMES Rte: Fornecer atual e correta localizacao da re, em novos 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01172-2005-059-01-00-1 - Rte: Franklin Soares da Silva Neto [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 069383/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01242-2005-059-01-00-1 - Rte: Marcus Tulio Abreu Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 321 Manifestar-se sobre peticao de fls 339/355. \r\n\r\nProc. 01488-2005-059-01-00-3 - Rte: Eva Correia de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Eva Correia de Oliveira, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios: negado provimento aos embargos da 1a reclamada e provido os embargos da 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 01669-2005-059-01-00-0 - Rte: Elder dos Santos Silva [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que ja regularizada a movimentacao da conta fundiaria junto a CEF, devendo la comparecer para saque dos depositos. \r\n\r\nProc. 00499-2006-059-01-00-7 - Rte: Oscar Ribeiro da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nQuebra Proc. 00833-2006-059-01-00-2 - Rte: Nelson Joaquim de Santana [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-059-01-00-8 - Rte: Cristina dos Santos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-059-01-00-2 - Rte: Osny Ribeiro de Souza [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias OAB:RJ 093778/D ] Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001660/96 - Rte: ERIVALDO OLINTO DA SILVA [Adv. Hugo Jose Pedreira Lannes OAB:RJ 089353/D AB:RJ 025423/D ] Rte: Tomar ciencia: indeferido o pretendido em fls 255/256 e determinado o prosseguimento da execucao atraves BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. RT 000951/98 - Rte: JOAO RODRIGUES NETO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Vir com os atos constitutivos da reclamada, contendo CPF dos envolvidos, de modo a identifica-los, para a realizacao da citacao em nome proprio e posterior bloqueio do quantum atraves BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. RT 000645/99 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 072073/D ] Rte: Vir com os meios possiveis e objetivos para o prosseguimento da execucao, bem como os valores que entende devidos a tal titulo. \r\n\r\nId: 206998"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 01450-2005-061-01-00-7 - Aut: Jose Geraldo Maciel Junior Reu: Fundacao Embratel de Seguridade Social - TELOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001846/00 - Rte: ADRIANA MARIA VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: DAN LINE CALCADOS LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida de fls (rda). \r\n\r\nProc. RPS 000227/01 - Rte: IRINEU SANTOS DA SILVA [Adv. Celso Noronha da Cunha OAB:RJ 058664/D AB:RJ 041384/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 126 \r\n\r\nProc. 00499-2003-061-01-00-0 - Rte: VALDEIR ALEXANDRE DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Venha o autor com o recolhimento dos emolumentos a fim de expedir a certidao. \r\n\r\nProc. 00610-2003-061-01-00-9 - Rte: PAULO HORMEROD [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 023228/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01003-2004-061-01-00-7 - Rte: PETRONIO MANOEL DE ALCANTARA E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 027580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 314. \r\n\r\nProc. 01048-2000-061-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO SAVAREGE DA GAMA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001271/00 - Rte: CARLOS FERNANDO BEZERRA PINTO [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 053050/D ] Rte: Indeferio, por ora. A socia nao faz parte do polo passivo.Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01402-2000-061-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINS DE VASCONCELOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 096770/D ] Rte: Venha a liquidacao da parte remanescente, ante o retorno do AIRR. \r\n\r\nProc. RT 001621/00 - Rte: MAURICIO PEDRO DA SILVA [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 052810/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO DOS EMBARGOS, por obedeci- das as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS, nos ter- mos da fundamentacao supra, julgando subsistente a penhora de fls 385......' \r\n\r\nProc. 00068-2001-061-01-00-2 - Rte: JOAQUIM JOSE SANTOS DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 071548/D AB:RJ 037062/D ] Rte, ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA, PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da decisao:\"......CONHECO DOS EMBARGOS, por obedeci- das as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS....Custas de R$ 44,26 PELA EXECUTADA..... \r\n\r\nProc. 00357-2001-061-01-00-1 - Rte: REYNALDO CECILIO AUGUSTO CORDEIRO [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Falar sobre certidao contida na CPE e indicar meios habeis ao pros seguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000409/01 - Rte: SANDRA LUCIENE DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Refazer seus calculos, observando a res judicata, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000459/01 - Rte: ANTONIO JORGE DE FREITAS [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 100526/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2002-061-01-00-5 - Rte: ITALA MADUELL VIEIRA [Adv. Marcos Fernando Azevedo Montenegro Duarte OAB:RJ 070639/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 103126/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00168-2002-061-01-00-0 - Rte: WALDNEY CONCEICAO MENEZES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 052253/D ] Rdo: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01499-2002-061-01-00-7 - Rte: ADILSON VIANA [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 027148/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos aos termos da promocao de fls 179,em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00110-2003-061-01-00-7 - Rte: IRENE FLISTER DA SILVA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 104592/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2003-061-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 073922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 69 \r\n\r\nProc. 00303-2003-061-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA SOARES DA ROCHA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha o autor com o endereco do banco, eis que o motivo da devolu- cao e que o banco mudou-se. \r\n\r\nProc. 00472-2003-061-01-00-8 - Rte: EDSON RIBEIRO SIMOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 160 \r\n\r\nProc. 00716-2003-061-01-00-2 - Rte: EVERALDO DUTRA FREIRES [Adv. Nellisjo Tasnelson da Matta Pereira OAB:RJ 096291/D AB:RJ 057863/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento do IR. \r\n\r\nProc. 00735-2003-061-01-00-9 - Rte: MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 068913/D ] Rte: Adequar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2003-061-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO DA PAIXAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: NEIDE GOMES PINTO E OUTRO S AB:RJ 086308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 99 \r\n\r\nProc. 01519-2003-061-01-00-0 - Rte: CARLOS ZAFFIRO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01525-2003-061-01-00-8 - Rte: HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Falar sobre imougnacao, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01655-2003-061-01-00-0 - Rte: EVANDRO BRANDAO NOGUEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 002607/A ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01662-2003-061-01-00-2 - Rte: JOSE MENDES DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 135849/D ] Rdo: Foi restituido a re o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01791-2003-061-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARLOS LOPES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2004-061-01-00-2 - Rte: ADILSON FRANCA CAMPOS [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Venham as cotas fiscais e previdenciarias devidas. \r\n\r\nProc. 00172-2005-061-01-00-0 - Rte: Daniele Florindo Barbosa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 060286/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00265-2005-061-01-00-5 - Rte: Ana Carolina Martins do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00531-2005-061-01-00-0 - Rte: Salvador Pires Sampaio [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 134549/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos, nos termos da promocao de fls 108, em 10 di as sucessivos, , permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00665-2005-061-01-00-0 - Rte: Irapoan Nunes Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 078851/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2005-061-01-00-5 - Rte: Iara da Costa [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 95 \r\n\r\nProc. 00715-2006-061-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Salvador [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01278-2006-061-01-00-2 - Rte: Carlos Jaco Dienstmann [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2007-061-01-00-3 - Rte: Atila Torres Franca [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda.: Falar sobre of de fls 98, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00248-2007-061-01-00-0 - Rte: Lucio Geraldo de Freitas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D Rte: Nada a deferir. Ja existe decisao transitada em julgado nos autos. \r\n\r\nProc. 00259-2007-061-01-00-0 - Rte: Maddi Damiao Junior [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa OAB:RJ 032012/D ] Rdo: Instituto Brasileiro de Medicina da Reabilitacao - Uni IBMR Rte: Manifestar-se sobre peticao 98 \r\n\r\nProc. RT 000662/94 - Rte: ODILIO DA SILVA COSTA [Adv. Maria Aparecida Terrigno OAB:RJ 059297/D AB:RJ 054013/D ] Rdo: Ante as datas de devolucao dos autos pelo autor e de juntada da pe ticao anterior ( fls 459v), deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000547/96 - Rte: CICERO MENEZES DE ARAUJO [Adv. Djair Fernando Cerutti OAB:RJ 059658/D ] Rdo: GATE DISCOS E FITAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 169 \r\n\r\nProc. RT 000653/96 - Rte: GENALDO COELHO RIBEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 106776/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000668/96 - Rte: DENILSON DA CONCEICAO CARDOSO [Adv. Rosalia Barbosa da Silva OAB:RJ 048124/D AB:RJ 002274/A ] Rte: Falar sobre tramitacao de fls 392, devendo justificar sua ausencia \r\n\r\nProc. RT 001541/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000240/97 - Rte: ARNALDO DOS SANTOS SENNA [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira OAB:RJ 089349/D AB:RJ 005894/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 365 \r\n\r\nProc. 00658-1997-061-01-00-8 - Rte: ERMELINDA DA SILVA GARCEZ [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 676 \r\n\r\nProc. RT 000681/97 - Rte: BENEDITO ELIZARIO PAULINO Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Jose Elias Mubarak OAB:RJ 034100/D ] Rdo: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. RT 000682/97 - Rte: JOSE AUGUSTO CARVALHO PEREIRA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 057799/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 309 \r\n\r\nProc. RT 001299/97 - Rte: SILVANA ROSA DA SILVA [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 064135/D ] Rte: Indicar meios habies a prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. RT 002069/97 - Rte: UBIRATAN AGAVINO DE ALMEIDA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S/A: Venha a re com o recolhimento dos honorarios, no valor de R$ 2.350 00. \r\n\r\nProc. RT 000206/98 - Rte: PAULO CEZAR EMIDIO DA SILVA [Adv. Sergio Jaco Pecanha OAB:RJ 067412/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 174 \r\n\r\nProc. RT 001767/99 - Rte: ANEUZA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 200. \r\n\r\nProc. RT 001898/99 - Rte: ROBERTO COELHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: POSTO PRACA DO LIDO LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 02222-1999-061-01-00-5 - Rte: CESAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 134840/D AB:RJ 058127/D ] COOPPAK COOP TRAB PROFISS ESTACIO SIMILARES, YELLOW PARKING LTDA: Tomar ciencia de que o valor tributavel (r$ 865,52) esta na faixa de isencao, conforme promocao de fls 356.Venha a re com o recolhi- mento da cota previdenciaria. \r\n\r\nId: 209764"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "201751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00453-2006-065-01-00-0 - Rte: Jorge Eduardo de Castro Soares Rdo: Jena Administracao e Participacao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00058-2006-065-01-00-7 - Cgte: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D ] Cgdo: Delcio da Silva Cardoso Cgte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00834-2003-065-01-00-6 - Exte: LEONARDO BELARMINO DA MOTA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Exdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA Exte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00949-2005-065-01-00-2 - Exte: Roberto da Silva Cunha [Adv. Elcino Sales Bertho OAB:RJ 104316/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Exte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01299-2006-065-01-00-3 - Exte: Sindicato Inds. Empresas Instalacao Manut. Equip. Telecomunicacoes ERJ [Adv. Jose Carlos de Magalhaes Costa OAB:RJ 019496/D AB:RJ 049479/D ] Exte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-065-01-00-8 - Exte: Dilma Barbosa dos Santos [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Exte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001086/01 - Rte: DELMA DA SILVA SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 048272/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00778-2002-065-01-00-9 - Rte: ROGERIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:SP 099806/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01359-2002-065-01-00-4 - Rte: JANE LOUREIRO FAISSAL [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 090331/D ] Rte: Venha em 30 dias com copia atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 01586-2002-065-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE SALLES [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 072740/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2003-065-01-00-0 - Rte: VANUZIA MARIA FERNANDES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00127-2003-065-01-00-0 - Rte: LEANDRO DO NASCIMENTO VASCONCELOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 081498/D ] Rte: Venha com o endereco para citacao valida dos socios em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2003-065-01-00-2 - Rte: MARCOS VINICIUS CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 074759/D ] Rte: Venha com endereco para citacao valida dos socios em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2003-065-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE PAULA GLADSTONE BARBOSA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 118 por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01747-2003-065-01-00-6 - Rte: SERGIO ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2006-065-01-00-7 - Rte: Ederaldo Silvio Marinho [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D AB:RJ 028675/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2006-065-01-00-0 - Rte: Wagner Wriedt Soares [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2006-065-01-00-9 - Rte: Marcio Jose Ferreira Homem [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000029/00 - Rte: GELSON DOS SANTOS ARCANJO [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D AB:RJ 057248/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000202/00 - Rte: FLORICE BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME Rte: Indeferido o pedido de fls 148. \r\n\r\nProc. RT 000345/00 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 025480/D ] Rdo: Tomar ciencia de que levantada a penhora de fls 99. Venha com comprovante do recolhimento fiscal e previdenciario, bem como das custas em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2000-065-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001714/00 - Rte: ANTONIO MARCOS BENTO DA SILVA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Fornecer em 05 dias CPF rte, sob pena de oficio a receita federal. \r\n\r\nProc. RT 002231/00 - Rte: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 041448/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls 169. \r\n\r\nProc. 00151-2001-065-01-00-7 - Rte: SEVERINA MARIA DO CARMO BARTOLOTTA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 006015/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001148/01 - Rte: ERLY DUARTE DOS SANTOS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: UNISEG SEGURANCA UNIDAS LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2002-065-01-00-2 - Rte: GERALDO LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista aos rtes dos calculos apresentados, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os calculos devidos. \r\n\r\nProc. 00379-2002-065-01-00-8 - Rte: WAGNER COSTA DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos OAB:RJ 095532/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS;. \r\n\r\nProc. 01005-2002-065-01-00-0 - Rte: CELSO MUSSI MOTTA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 040796/D ] Rdo: Deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2003-065-01-00-6 - Rte: JOSIAS BATISTA DA COSTA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2003-065-01-00-2 - Rte: DILSON PALHA TAVEIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 112840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2003-065-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE FEITOSA DA SILVA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 062898/D ] ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA: Ciencia da garantia do juizo, no prazo de 05 dias, devendo, ainda, no prazo de 15 dias, comprovar recolhimentos fiscal e previdenciario. \r\n\r\nProc. 00647-2003-065-01-00-2 - Rte: DALMIR SANTOS DE MIRANDA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 079941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2003-065-01-00-8 - Rte: WANDA RODRIGUES BRITES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 012864/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2003-065-01-00-4 - Rte: CLAUDIO CELESTINO DE PAULA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 039001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2003-065-01-00-1 - Rte: UBALDO DE CAMPOS BREA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2003-065-01-00-9 - Rte: JAIR TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 059454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2003-065-01-00-1 - Rte: ROBSON FREITAS BERNARDO [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 125. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01757-2003-065-01-00-1 - Rte: EVANILDO JOSE CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D ] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 109. \r\n\r\nProc. 01760-2003-065-01-00-5 - Rte: MARILIA VIVACQUA DE MEDEIROS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00193-2004-065-01-00-0 - Rte: GETULIO TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2004-065-01-00-0 - Rte: JOSE DE SOUZA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: JOSE FRANCISCO Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01210-2004-065-01-00-7 - Rte: WAGNER LUIZ DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 061439/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01516-2004-065-01-00-3 - Rte: JANETE RODRIGUES CAMARGO [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: Vista a rda, sendo ainda para retirar os docs a contra-capa. \r\n\r\nProc. 00100-2005-065-01-00-9 - Rte: Jairo da Silva Lopes [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 095262/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 131, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2005-065-01-00-4 - Rte: Jairo Juliao Santos [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00418-2005-065-01-00-0 - Rte: Marcelo Alves Serra [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 095611/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2005-065-01-00-3 - Rte: Jose Teixeira Xavier [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00619-2005-065-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Rosa [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2005-065-01-00-5 - Rte: Arnaldo Gomes dos Santos [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 031133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2005-065-01-00-8 - Rte: Sandra Maria Nogueira da Silva [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2005-065-01-00-0 - Rte: Muzio Bruno de Angelis [Adv. Rafael Rodrigues Giraud OAB:RJ 124097/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01882-2005-065-01-00-3 - Rte: Edson Xavier da Cruz [Adv. Maria Helena Miranda Alves OAB:RJ 053299/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02013-2005-065-01-00-6 - Rte: Moab Lourenco de Albuquerque [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-065-01-00-8 - Rte: Salustiano Mendes dos Santos [Adv. Ilma Nobre Continho OAB:RJ 052539/D AB:RJ 081717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2006-065-01-00-1 - Rte: Ivan Teixeira Lima [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que nao conhecido os embargos de declaracao por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00325-2006-065-01-00-6 - Rte: Ilma Santos Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Barra Limpa Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2006-065-01-00-8 - Rte: Jorge Henrique de Castro [Adv. Antonio Sidney Pontes da Silva OAB:RJ 110992/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2006-065-01-00-2 - Rte: Oscar Cabral Pereira [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00575-2006-065-01-00-6 - Rte: Eduardo da Silva Guimaraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-065-01-00-9 - Rte: Moises dos Reis Miranda [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-065-01-00-0 - Rte: Alexandre Palma da Costa [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 068852/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-065-01-00-6 - Rte: Janaina Vitoria Cravo [Adv. Helenice Soares de Azevedo OAB:RJ 079893/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-065-01-00-0 - Rte: Jacieli Saldanha Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. E OUTRO S Rte: Ter ciencia de despacho fls 108v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2006-065-01-00-9 - Rte: Wilson Pato Verdini [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Toesa Service Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00911-2006-065-01-00-0 - Rte: Jandi Batista de Souza [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: CRISTAL RIO PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO LTDA Rte: Fornecer atual endereco rda em 48 horas, pena extincao. \r\n\r\nProc. 00997-2006-065-01-00-1 - Rte: Vilmara Soares da Silva dos Santos [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa OAB:RJ 091720/D ] Rdo: Med Family O Medico da Familia S/C Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2006-065-01-00-8 - Rte: Alessandro da Silva [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D ] Rdo: Sambarilove Distribuidora de Gas Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01323-2006-065-01-00-4 - Rte: Ramiro de Matos Florence [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Ramiro de Matos Florence, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-065-01-00-3 - Rte: Carlos Lucio de Barros Rangel [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D Rte: Venha, em 48 horas, com atual endereco da rda, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00255-2007-065-01-00-7 - Rte: Peterson Raposo Yang [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: JP Engenharia Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 48 H, PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01080-1994-065-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO TOLEDO SOARES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] JOSE ROBERTO TOLEDO SOARES, BANCO ITAU S/A, CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUDIC: Tomar ciencia de procedente os embargos a execucao e improcedente as impugnacoes. \r\n\r\nProc. RT 001753/94 - Rte: FELICIANO DA SILVA GUERRA E OUTRO S AB:RJ 020135/D AB:RJ 018474/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02383-1994-065-01-00-0 - Rte: MAURO CESAR MEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 064368/D AB:RJ 050764/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Venham os rte com os valores recebidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000464/95 - Rte: JOSE JORGE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001694/95 - Rte: RAIMUNDO NATIVIDADE NUNES [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira OAB:RJ 095309/D AB:RJ 069648/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001753/95 - Rte: JOAO JOSE LEOBINO DE LIMA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: TRC TRANSPORTADORA RUMO CERTO LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001100/96 - Rte: JAYME REIS E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 001721/A AB:RJ 030513/D AB:RJ 019608/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01365-1996-065-01-00-2 - Rte: VALERIA BARROS ANTUNES [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 058427/D AB:RJ 067115/D ] VALERIA BARROS ANTUNES, BANCO NACIONAL S/A -EM LIQUIDACAO EXTRAJ, UNIBANCO S/A: Vista as partes por 10 diias sucessivos, permeados por 05 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 000428/97 - Rte: RICARDO DE OLIVEIRA MARINI E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S.A.: Vista as partes da promocao de fls 750, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. RT 002161/97 - Rte: CELIA REGINA GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Vir em 10 dias com valor emolumentos \r\n\r\nProc. RT 000974/98 - Rte: ANGELA MUNIZ AREAS [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002092/98 - Rte: WESLEY EDUARDO SOUZA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000364/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE MELO [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 049436/D ] Rte: Venha em 15 dias com o valor recebido atraves do alvara. \r\n\r\nProc. RT 000509/99 - Rte: AIRTON FULGENCIO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: BRIMAR COM E IND DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001030/99 - Rte: MARIA CELIA DE ALBUQUERQUE COELHO [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 061986/D ] Rte: Venha com meios e modos para prosseguir na execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01369-1999-065-01-00-3 - Rte: SANDRO DE PAULA SENA [Adv. Henrico de Siqueira Araujo OAB:RJ 106065/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002103/99 - Rte: LIDIA LUISA GUSMAO CAMPOS [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: COOPASS RJ Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02133-1999-065-01-00-4 - Rte: ALTAMIR MARINO TAVARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 201751"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "210972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01004-2006-067-01-00-1 - Rte: Elaine Vieira de Araujo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01358-2004-067-01-00-4 - Rte: DANIELE ABREU DA SILVA Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas os valores a seguir discriminados: a) Credito do autor: R$ 9.781,48 (838.218,34426 TRs pro-rata), a ser recolhido via guia a ser emitida pela Vara ou adquirida pela Internet; b) Cota previdenciaria: R$ 722,79 (61.939,0764 TRs pro-rata), a ser recolhida via GPS; c) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00486-2001-067-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE CORREA MACHADO Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas os valores a seguir discriminados, a) Credito do autor: R$ 5.292,30 (452.039,70070 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: 1.353,81 (115.635,14298 TRs pro-rata); c) Despesas de execucao: R$ 150,00; d) Custas judiciais: R$ 91,24. \r\n\r\nProc. RT 001931/95 - Rte: GUILHERMINA DE AZEVEDO TITO Rdo: I T COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em no maximo 15 dias os valores a seguir discriminados, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Credito do autor: R$ 29.429,82 (2.513.736,376 TRs pro-rata). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00017-2007-067-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Cardoso da Silva Rdo: Dec Empresa de Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 282,00 pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 01274-2000-067-01-01-0 - Rte: ALCIEMIO JOSE GUIMARAES [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] ALCIEMIO JOSE GUIMARAES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que foram acolhidos os calculos da contadoria para fixar a diferenca do credito devido ao autor em R$ 70.827,60, correspondentes a 6.049.711,30 TRs pro-rata. Fixa-se ainda o valor do credito previdenciario reatualizado em R$ 1.770,06 equivalentes a 151.188,97 Trs pro-rata, devendo a reclamada depositar, no prazo maximo de 15 dias, os valores acima discriminados, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do do art. 475-J do CPC, sendo que a cota previdenciaria devera ser recolhida via GPS e o credito principal por meio de deposito judicial. \r\n\r\nProc. 01700-2002-067-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE DE MOURA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 130735/D ] VITOR CESAR ELISEU VIEIRA: Tomar ciencia do numero do PIS do reclamante (122.92320.55-1), devendo comprovar o recolhimento previdenciario, em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00764-2004-067-01-00-0 - Rte: IVANIR BAPTISTA DE ARAUJO [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 113778/D ] INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (Massa Falida de): Tomar ciencia de que foi indeferido a devolucao de prazo por nao ter comprovado a justa causa. \r\n\r\nProc. 00515-2005-067-01-00-5 - Rte: Helena dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 052269/D ] Joe Lovis Nunes Silvano: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 32 para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-067-01-00-9 - Rte: William de Oliveira Neves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 092463/D ] William de Oliveira Neves, Farmacia Torres Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: a) Credito do autor: R$ 3.480,05 (297.696,65 TRs pro-rata), atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na Internet; b) Cota previdenciaria: R$ 144,68 (12.376,47 TRs pro-rata), a ser recolhida via GPS; c) Custas e despesas de execucao: R$ 219,60, a ser recolhido via DARF, codigo 8019. No que tange ao credito do reclamante deve ser apurado o valor do imposto de renda incidente sobre as parcelas tributaveis, que correspondem a 28,693% do credito. O valor apurado deve ser deduzido do montante devido ao autor, depositando-se a diferenca, via DARF, codigo 5936, informando o CPF do autor no DARF. Tomar ciencia, tambem, de que foi recebido o recurso ordinario interposto pelo INSS e determinado seu processamento ao final, apos a satisfacao integral do credito principal, incluindo, tambem, o valor provisorio da contribuicao previdenciaria calculada pelo Juizo, face a natureza alimentar daquele credito. \r\n\r\nProc. 00259-2007-067-01-00-8 - Rte: Maria da Gloria Costa Santos [Adv. Neide Pinto Lisboa OAB:RJ 063009/D AB:RJ 045243/D ] Maria da Gloria Costa Santos, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001112/00 - Rte: SERGIO LUIZ DONATO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 039979/D ] SERGIO LUIZ DONATO DE OLIVEIRA: Fornecer meios objetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de, nao o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. 01112-2003-067-01-00-1 - Rte: FLAVIA PRETTI [Adv. Glaucia Maria Alves Albino OAB:RJ 025036/D AB:RJ 067243/D ] FLAVIA PRETTI, SBI SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 304, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2004-067-01-00-5 - Rte: Michel Batista Teixeira A/C Dircenea Batista de Menezes [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: DONNA DUQUE ACESS E CONF DE MODAS LTDA Michel Batista Teixeira A/C Dircenea Batista de Menezes: Refazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2004-067-01-00-6 - Rte: MARTA ADENILDES FERREIRA SANTANA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 016162/D ] CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 5, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01027-2004-067-01-00-4 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS AMORIM [Adv. Alexandre da Silva Moraes OAB:RJ 108257/D AB:RJ 097417/D ] ANA CLAUDIA DOS SANTOS AMORIM: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 01272-2004-067-01-00-1 - Rte: WILTON SOUSA LIMA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Depositar no prazo maximo de 15 dias os valores discriminados a seguir, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC: a) Credito do autor: R$ 8.601,20 (735.779,20122 TRs pro-rata), a ser recolhido via guia a ser emitida pela Vara ou adquirida pela Internet; b) Cota previdenciaria: R$ 2.673,14 (228.670,51271), a ser recolhida via GPS; c) Custas e despesas de execucao: R$ 306,44, a ser recolhida via DARF, codigo 8019. Faculta-se a devedora subsidiaria a indicacao de meios efetivos de prosseguimento da execucao em relacao a devedora principal, valendo-se, assim, do beneficio de ordem, por aplicacao analogica dos arts. 595 e 596 e seus paragrafos do CPC. \r\n\r\nProc. 00146-2005-067-01-00-0 - Rte: Messias Ferreira Netto [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 105760/D ] Messias Ferreira Netto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2005-067-01-00-8 - Rte: Jana Cele Jose Alves [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 031047/D ] Quality Embalagens Plasticas Ltda (Massa Falida de): Juntar o PPRA do periodo do contrato de trabalho do autor, sob as penas do art. 359 do CPC, ante a informacao contida no item 1 da peticao de fl. 219. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-067-01-00-0 - Rte: Wilson Gomes Barcelos [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 105948/D ] Alumuza Arte em Metais Ltda.: Complementar seus calculos, conforme promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2005-067-01-00-9 - Rte: Francisco Belarmino da Rocha [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 092433/D ] Francisco Belarmino da Rocha: Refazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2005-067-01-00-2 - Rte: Reinaldo Candido da Silva [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 071910/D ] Mermaid Frutos do Mar Minimercado Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2005-067-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Maselli Wider [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Vera Lucia Maselli Wider, Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 5, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00795-2005-067-01-00-1 - Rte: Paulo Antonio Jose Correa Filho [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 076179/D ] Paulo Antonio Jose Correa Filho, Cartorio do 4 Oficio de Notas do Rio de Janeiro: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao e, se for o caso, homologacao do acordo. Deverao as partes solicitar as informacoes para tal, junto a Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00835-2005-067-01-00-5 - Rte: Paulo Henrique Gomes Gama [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2005-067-01-00-0 - Rte: Rachel Ferraz Dames [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 107779/D ] Rachel Ferraz Dames, Selecao Tradicional Consultoria Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que serao os autos devolvidos ao E. TRT, ante as alegacoes apresentadas pela 2a reclamada, ficando sustadas as determinacoes contidas na ordem de servico de fl. 333. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2005-067-01-00-2 - Rte: Jeowany Valenca da Silva [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 028375/D AB:RJ 095198/D ] Editora Esplanada Ltda., Editora Portal Juridico Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2006-067-01-00-3 - Rte: Edna Ferreira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 054663/D ] Sociedade Cultural de Idiomas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-067-01-00-5 - Rte: Aline Goncalves Barroso [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educativa Kappa Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes OAB:RJ 054663/D ] Associacao Educativa Kappa Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2006-067-01-00-3 - Rte: Reinaldo Fernandes da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-067-01-00-9 - Rte: Martiniano Rodrigues Lima [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 063531/D ] Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante de fls. 27, em 10 dias, comprovando o pagamento do acordo. Decorrido o prazo in albis, sera considerada verdadeira a alegacao da parte autora. \r\n\r\nProc. 00694-2006-067-01-00-1 - Rte: Vladimir da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 025883/D ] Resiglass Servico e Manutencao Industrial Ltda (Massa Falida de), Vinil Ltda Na pessoa do Socio Antenor Silva Boyer: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-067-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053640/D ] Paulo Roberto Ribeiro: Manifestar-se sobre os documentos juntados pela reclamada, bem como se produzira a prova pericial, no prazo de 05 dias, art. 392 do CPC. \r\n\r\nProc. 00288-2007-067-01-00-0 - Rte: Diogo Domingos Gomes [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D Diogo Domingos Gomes: Indeferida a citacao da 1a reclamada por Edital. Devera o autor providenciar o contrato social da acionada referida em 60 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000563/95 - Rte: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 059860/D ] JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO: Juntar aos autos, no prazo de 10 dias, documento comprobatorio do reajuste concedido a categoria em setembro/2005. \r\n\r\nProc. RT 000895/98 - Rte: Reinaldo da Trindade [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D Reinaldo da Trindade: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 01837-1999-067-01-00-2 - Rte: CESAR RAYMUNDO DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 055836/D ] CESAR RAYMUNDO DA COSTA, M FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA SA, CORRETORA BANFORT CAMBIO VALORES SA(EM LIQ.EXT: Tomar ciencia de que foram acolhidos os calculos da Contadoria de fls. 795/796 para fixar o credito devido ao autor em R$ 99.506,02, correspondentes a 8.499.267,14 TRs pro-rata, e o valor da contribuicao previdenciaria em R$ 19.901,20, equivalentes a 1.699.853,09 TRs pro-rata. Registre-se que a base de calculo fiscal corresponde a 89,763% do credito principal, consoante decisao de fl. 735. Atente-se ainda que o expurgo dos juros de mora nao altera a base de calculos do imposto de renda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002301/99 - Rte: ALMIR DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha OAB:RJ 072181/D AB:RJ 023651/D ] ALMIR DE SOUZA AZEVEDO: Informar o atual andamento das acoes executorias lancadas nos R-9 e R-10 do documento de fls. 132/133, a fim de se evitar a realizacao de atos expropriatorios inocuos, em 60 dias, sob as penas ja cominadas. \r\n\r\nId: 210972"
                            ],
                            "210973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que VERA MARIA DE ALBUQUERQUE BARRETO move a ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH, Proc n. CPE 00384-2007-067-01-00-8, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI, MM. Juiza Titular da 67a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.07.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 17.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls.20, designado(s) como: IMOVEL: Salao 2001 do Edificio na Rua Buenos Aires, n. 68, na freguesia da Candelaria, e a fracao de 15/1000 do terreno que mede 19,00m de frente, ate a intersecao do alinhamento da Avenida Rio Branco; nos fundos 5,40m mais 3,00m mais 7,40m mais 0,45m mais 5,65m, alcancando o alinhamento da Avenida Rio Branco, confrontando as tres ultimas medicoes com o terreno dos predios 80/80A da Av. Rio Branco; 19,92m confrontando com o terreno do Bloco I do PAL 24465, 23,30m pela Av. Rio Branco, por onde tambem o lote faz testada ate a intersecao do alinhamento da rua Buenos Aires. Aquisicao conforme escritura de 07.08.92, lavrada nas notas do tabeliao do 10o Oficio desta cidade, no livro 4850, fls. 170, guia de transmissao n. 098485, em 25.06.92, matricula 17273-2-AA, ficha 23829-A do 7o Oficio do RGI, avaliado em R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 20. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUCILIA MARIA BARBOSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI, MM. Juiza Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 210973"
                            ]
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                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01477-2004-069-01-00-0 - Rte: SAMUEL FERNANDES DA SILVA Rdo: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas ou nomear bens a penhora, na forma do art.880 da CLT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001741/94 - Rte: CLAUDIO SIGILIAO FERREIRA Rdo: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas ou nomear bens a penhora, na forma do art.880 da CLT (N/P SOCIOS GUILHERME ISRAEL ABIRACHED E JOSE JANUARIO CARNEIRO). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002075/00 - Rte: ANDRE MAC CORMICK SANHACO Rdo: CRIACOES VILLAGE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 01207-2006-069-01-00-0 - SPTE: Paulo Sergio Alves da Costa [Adv. Victor Hugo Frade Lima Pinto OAB:RJ 126785/D ] SPDO: Condominio Edificio Centro de Comercio da Tijuca Paulo Sergio Alves da Costa: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00379-2004-069-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 108823/D ] ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00485-2004-069-01-00-9 - Rte: JORGE FRAGA LINHARES [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 076425/D ] JORGE FRAGA LINHARES: Tendo em vista que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via BACEN-JUD no importe de R$ 7.065,84 (valor inferior ao efetivamente devido), requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. Ressalte-se que nao sera liberado por ora o deposito em comento (fl.109), posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProc. 00569-2004-069-01-00-2 - Rte: EDNILSON MENEZES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D EDNILSON MENEZES: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00443-2007-069-01-00-0 - Rte: Denise de Oliveira Meirelles [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] Rdo: Centro de Assistencia Social do Estado do Rio de Janeiro Denise de Oliveira Meirelles: regularizar a inicial, atribuindo valores aos pedidos elencados, vindo a peticao com copia a ser enviada a rda, no prazo de 10 dias na forma do art.852-B, I da CLT. \r\n\r\nProc. 02030-2000-069-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA(SUCES.PAES MENDONCA SA): \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00547-2002-069-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA DAMASCENO [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 114329/D ] LUIZ CARLOS DA COSTA DAMASCENO: Tomar ciencia do indeferimento de sua peticao, ante os claros termos da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo ser ressaltado que a copia do mandado da MMa 49a VT/RT data de maio/06 \r\n\r\nProc. 01217-2002-069-01-00-2 - Rte: MARCELO CARLOS SCOTELLARO XAVIER [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 073692/D ] MARCELO CARLOS SCOTELLARO XAVIER, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da peticao de fl.704. \r\n\r\nProc. 01448-2002-069-01-00-6 - Rte: GILCEMAR EMIDIO DA LUZ [Adv. Marcelo Jose do Nascimento OAB:RJ 091310/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 001506/B AB:RJ 089210/D ] RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00330-2003-069-01-00-1 - Rte: RAQUEL FRANCISCA SCARPA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 125262/D ] RAQUEL FRANCISCA SCARPA: Refazer seus calculos de liquidacao em 10 dias, observando o disposto na promocao de fl.194. \r\n\r\nProc. 01392-2003-069-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS PAPA PEREIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067077/D ] ANTONIO CARLOS PAPA PEREIRA: Refazer os calculos de liquidacao em 10 dias, observando o disposto na promocao de fl.219. \r\n\r\nProc. 00261-2004-069-01-00-7 - Rte: FATIMA CRISTINA PONTE DE AZEVEDO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D FATIMA CRISTINA PONTE DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre fl.92/93. \r\n\r\nProc. 00516-2004-069-01-00-1 - Rte: JEISSON SOARES FRAGA [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D AB:RJ 089149/D ] JEISSON SOARES FRAGA: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00522-2004-069-01-00-9 - Rte: JOCELINO ISIDORO PACHECO [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 050822/D ] JOCELINO ISIDORO PACHECO: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2004-069-01-00-1 - Rte: LAERTE GEDEAO DE MEDEIROS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 045513/D ] COOP TRAB TELEFONICOS EM MESA DE EXAME RJ, TELEMAR NORTE LESTE S A: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00975-2004-069-01-00-5 - Rte: FABIANA MARLENE CESARIO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D FABIANA MARLENE CESARIO: Fornecer o endereco atual das reclamadas, ante a certidao de fl.47 verso. \r\n\r\nProc. 01173-2004-069-01-00-2 - Rte: FABIO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 006239/D ] FABIO DE SOUZA GUIMARAES: Tomar ciencia de que devolvido o prazo, devendo ainda apresentar contra-razoes ao RO (fls.246). \r\n\r\nProc. 01305-2004-069-01-00-6 - Rte: MONICA TURQUE DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] MONICA TURQUE DE ARAUJO: Informar a razao de o nome constante em sua peticao protocolizada em 24/04/07 ser divergente do da 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 00030-2005-069-01-00-4 - Rte: Fernanda Paula Miranda [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 027439/D ] Fernanda Paula Miranda, BCP S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 00159-2005-069-01-00-2 - Rte: Leandro Alexandre da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079943/D ] Nova Taquara Frutas e Legumes Ltda.: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00916-2005-069-01-00-8 - Rte: Katia Maria Lopes Correa da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 136896/D ] Katia Maria Lopes Correa da Silva, Transpev Tranporte de Valores e Seguranca Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). sucessivamente. \r\n\r\nProc. 01086-2005-069-01-00-6 - Rte: Sandro Eduardo Gomes de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Sandro Eduardo Gomes de Souza, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2005-069-01-00-6 - Rte: Edvaldo Batista da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01374-2005-069-01-00-0 - Rte: Decio Guimaraes Rosset [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 072198/D ] Decio Guimaraes Rosset, Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 06/07/2007 as 15:20 horas, para a oitiva de testemunha(s), na 4a VT de Belo Horizonte. \r\n\r\nProc. 00004-2006-069-01-00-7 - Rte: Regina Americo Galvao de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 123834/D ] Banco Bradesco S.A.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00270-2006-069-01-00-0 - Rte: Pedro Aloisio dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 087765/D AB:RJ 092732/D ] Pedro Aloisio dos Santos, W e A Company Service Ltda.: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-069-01-00-8 - Rte: Munir Jefferson da Silva [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas Munir Jefferson da Silva: Vista ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00412-2006-069-01-00-9 - Rte: Maria Eny Camara da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 080135/D ] Maria Helena Martins: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01085-2006-069-01-00-2 - Rte: Sidney Belo Gama [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D ] Rdo: Erig Transporte Ltda. Sidney Belo Gama: Manifestar-se sobre fl.189 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001084/95 - Rte: SERGIO TELLES BARROS [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D ] Rdo: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA SERGIO TELLES BARROS: Manifestar-se sobre fl.127 e segs. \r\n\r\nProc. RT 001116/96 - Rte: ALDINEA FERREIRA MOTTA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ALDINEA FERREIRA MOTTA: Tendo em vista que nao houve resposta positiva a penhora on line efetuada via BACEN-JUD, devera o autor requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000928/98 - Rte: CATIA CRISTINA LIMA DA SILVA [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D CATIA CRISTINA LIMA DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000671/99 - Rte: ANGELITA BERNARDO LAZARO [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D ] Rdo: CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO ANGELITA BERNARDO LAZARO: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 207187"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007\r\n\r\nProc. 01584-1997-070-01-00-8 - Cgte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FEITOSA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D ] Cgdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FEITOSA: Apresentar calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00547-2003-070-01-01-4 - Rte: JORGE TELLES DE MORAES [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 070208/D ] JORGE TELLES DE MORAES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. ETCP 000013/01 - Exte: MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Exdo: MASSA FALIDA DE VIA NAPOLI COMERCIO DE CALCADOS BOLSAS LTDA MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA: Tomar ciencia da falencia da RDA. \r\n\r\nProc. RPS 000997/00 - Rte: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 083371/D ] JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fls. 109v que indeferiu penhora on line, devendo o Rte. vir com certidao do RGI (distribuidores), ou fornecer meios idoneos que viabilizem o prosseguimento da execucao. O prazo esta renovado, mantida a penalidade. PRAZO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00012-2002-070-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 079068/D ] MARIA JOSE DA SILVA, ANTONIO JOSE MAGALHAES DA SILVA MOREIRA: Dizer sobre promocao da contadoria, ciente a Rda. de sua responsabilidade perante a SRF. \r\n\r\nProc. 01326-2002-070-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO MACHADO LEMOS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D CARLOS ANTONIO MACHADO LEMOS: Tomar ciencia da peticao da Rda., inclusive quanto as guias juntadas. \r\n\r\nProc. 01086-2004-070-01-00-5 - Rte: ANTONIA DALVANI DE SOUSA LIMA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 048342/D ] PADARIA E CONFEITARIA DO RIO LTDA: Manifestar-se sobre peticao do INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-070-01-00-7 - Rte: Barbara da Penha Campos Chaves [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D ] Rdo: Empresa Braservis Ltda. Barbara da Penha Campos Chaves: Venha o calculo, com inclusao da multa. \r\n\r\nProc. 01145-2006-070-01-00-7 - Rte: Waldeir Batista Fernandes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 112375/D ] Waldeir Batista Fernandes, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca: Venham os calculos do FGTS, com inclusao da multa. \r\n\r\nProc. RT 001270/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE FREITAS ARAUJO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] CARLOS HENRIQUE FREITAS ARAUJO: Tomar ciencia do despacho de fls. 167, que indeferiu o pleito, devendo o Rte. cumprir despacho de fls. 158, diligenciando. \r\n\r\nProc. 00609-2002-070-01-00-4 - Rte: RAFAEL FELICIANO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 060816/D ] RAFAEL FELICIANO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre impugancao aos artigos de liquidacao em 15 dias e no mesmo prazo tomar ciencia da peticao quanto a chave da conectividade social. \r\n\r\nProc. 01114-2002-070-01-00-2 - Rte: LINO DOS SANTOS [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D AB:RJ 080789/D ] BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA: Tomar ciencia da peticao do INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2002-070-01-00-6 - Rte: ZULEIDE RODRIGUES DE SOUZA MOTA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 040966/D ] ZULEIDE RODRIGUES DE SOUZA MOTA: Retirar na Secretaria da Vara a certidao para Habilitacao em Massa Falida, expedida em 22/02/2007. \r\n\r\nProc. 01708-2002-070-01-00-3 - Rte: ANDRE FARIA DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ANDRE FARIA DE LIMA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia da promocao da contadoria. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 00595-2003-070-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA RUVENAL [Adv. Helio Villela Duplan OAB:RJ 043838/D AB:RJ 090752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 86.592,68 Equivalentes a 7.402.899,69 TR PR, mais custas de R$ 306,54. Observe a possivel aplicacao da multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01046-2003-070-01-00-2 - Rte: WALMAR FERREIRA MOUTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] WALMAR FERREIRA MOUTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Venham os calculos das retencoes legais, em 05 dias, sob pena de responsabilizar-se a rda. perante a SRF. \r\n\r\nProc. 01174-2003-070-01-00-6 - Rte: DAIANA CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 127870/D ] ISO VANTAGENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2003-070-01-00-4 - Rte: AFONSO CELSO ROSAES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Comprovar recolhimento de cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01469-2003-070-01-00-2 - Rte: MARCOS ADRIANO GARCIA CAMPOS [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 100392/D ] MARCOS ADRIANO GARCIA CAMPOS, HOME DECOR ARTIGOS DE DECORACAO LTDA: Venham os calculos das retencoes legais, em 05 dias, sob pena de responsabilizar-se a rda. perante a SRF. \r\n\r\nProc. 00027-2004-070-01-00-0 - Rte: JOSINETE DA SILVA CORREIA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: STUDIO HALL S LTDA ME JOSINETE DA SILVA CORREIA: Justifique o motivo do decurso so prazo, sob pena de indeferimento do pleito. \r\n\r\nProc. 00594-2004-070-01-00-6 - Rte: MARCELLA SILVA SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 116939/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Manifestar-se sobre peticao do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2004-070-01-00-7 - Rte: PAULO FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] PAULO FRANCISCO DE ASSIS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2004-070-01-00-8 - Rte: JOAO SIMOES PERES [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 051460/D ] RESTAURANTE AMAZONIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-070-01-00-9 - Rte: Marcelo Evangelista dos Santos [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 082307/D ] MWM Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2005-070-01-00-1 - Rte: Rogerio Ribeiro da Silva [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rogerio Ribeiro da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2005-070-01-00-2 - Rte: Aide Souza Reis [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 072023/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Adesivo, em 08 dias no prazo comum. \r\n\r\nProc. 01598-2005-070-01-00-2 - Rte: Sebastiao Luiz Filho [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 079776/D ] Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-070-01-00-8 - Rte: Vilde Dorian da Silva Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da data designada para oitiva de testemunha no J. Deprecado. \r\n\r\nProc. 00176-1994-070-01-00-6 - Rte: MAURO RIOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz comum. \r\n\r\nProc. RT 001347/94 - Rte: IVONE FONSECA DE MORAES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 102134/D ] IVONE FONSECA DE MORAES, COLEGIO FONTAINHA LTDA N/P SOCIA MARTA DO COUTO GONTIJO: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls. 280. \r\n\r\nProc. RT 001799/94 - Rte: ZENIVALDO ROSA CORREA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: CIA.TRANSP.COLETIVOS EST.RJ-CTC-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ZENIVALDO ROSA CORREA: Dizer sobre 1o paragrafo da peticao de fls. 240 e ciencia do desp. quanto as pecas juntadas para formacao da RPV. \r\n\r\nProc. RT 000417/95 - Rte: ANTONIA DE FARIAS TELLES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: RICCA EMPRESA DE SERVICOS LTDA ANTONIA DE FARIAS TELLES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 262 e docs acautelados \r\n\r\nProc. RT 001739/96 - Rte: CORDEIRO VEIGA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA N/P SOCIA CORDEIRO VEIGA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao do SEED da rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000324/97 - Rte: CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 074547/D ] CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA: Vir com certidao de onus reais valida, de modo a possibilitar a penhora. \r\n\r\nProc. RT 001695/98 - Rte: HELIO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 045513/D ] HELIO CARVALHO DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE S A: As partes, por dez dias sucessivos com permeio de cinco para manifestacao quanto novos calculos do I. Perito. \r\n\r\nProc. RT 002113/98 - Rte: GIDEONI LOURENCO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ: Atender requerimento do INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000036/99 - Rte: ELENICE CHRISTANI VEZZOLI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025592/D ] ELENICE CHRISTANI VEZZOLI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000472/99 - Rte: VALDECI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 077410/D ] VALDECI PEREIRA DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-1999-070-01-00-8 - Rte: DAVID DE ANDRADE BAPTISTA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:SP 106868/D ] FEDERACAO TRABALHADORES IND COUREIRA DO BRASIL: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001271/99 - Rte: GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 072212/D ] GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO: Cumprir determinacao de fls. 115, em 30 dias, sob pena de arquiv. sem baixa. \r\n\r\nProc. 01670-1999-070-01-00-2 - Rte: SUSANA REGINA NUNES BRAGA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 001235/B ] SUSANA REGINA NUNES BRAGA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nId: 192196"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007\r\n\r\nProc. 01563-2005-071-01-00-0 - Egte: Maria Isabel Dutra Sampaio de Martino (Espolio de) [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros OAB:RJ 096160/D AB:RJ 037757/D ] Claudio Luiz Rodrigues Medeiros: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2003-071-01-00-0 - Rte: JOSE PORFIRIO FILHO [Adv. Luiz Nunes da Silva OAB:RJ 030248/D AB:RJ 062472/D ] Rdo: Defere-se a expedicao de guia pela Secretaria (prazo de 10 dias). Defere-se a substituicao do cheque desde que substituido por copia e mediante certidao e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 01337-2004-071-01-00-8 - Rte: LUIZ EDUARDO SEQUEIRA [Adv. Carlos Alberto de Sequeira OAB:RJ 069738/D LUIZ EDUARDO SEQUEIRA: Considerando a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ d 26/04/2006. \r\n\r\nQuebra Proc. 01342-2005-071-01-00-1 - Rte: Josileia Lins Nabuco de Araujo [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves OAB:RJ 117133/D AB:RJ 078703/D ] Josileia Lins Nabuco de Araujo: Devolve-se o prazo. \r\n\r\nProc. 00201-2006-071-01-00-2 - Rte: Elizete Ferreira de Assis [Adv. Maria de Fatima Oliveira OAB:RJ 122913/D AB:RJ 035271/D ] Elizete Ferreira de Assis, Monteverde Engenharia Comercio e Industria S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (C. R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00, pela reclamada). \r\n\r\nProc. 00561-2006-071-01-00-4 - Rte: Agnaldo Timoteo da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 080472/D ] Agnaldo Timoteo da Silva, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.180,00 s/ R$ 9.000,00 \r\n\r\nProc. 00655-2006-071-01-00-3 - Rte: Fabiola Feitoza Fernandes [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 117801/D ] Fabiola Feitoza Fernandes, Agnelly Producoes e Eventos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (C.60,00 s/ R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 01542-2006-071-01-00-5 - Rte: Maria do Socorro Leite Rosa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Claudia Katia Cajueiro Souza Maria do Socorro Leite Rosa: Vir com copia da inicial para citacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01357-2002-071-01-00-7 - Rte: MARCELO SIQUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 052828/D ] FLASH CARGO SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA: Informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2002-071-01-00-9 - Rte: MARIA PEREIRA CAVALCANTE DE HOLANDA [Adv. Helio Serpa Alves OAB:RJ 020418/D AB:RJ 053120/D ] HOMEOPATIA DE FARIA E PINHO LTDA: Informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito da autora, em 05 dias, e comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01574-2003-071-01-00-8 - Rte: TELMA REGINA GONCALVES DA ROCHA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 107786/D ] PADRAO LIVRARIA EDITORA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria informada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. No mesmo prazo, devera comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01610-2003-071-01-00-3 - Rte: ANTONIO CIPRIANO FERREIRA SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 017235/D ] SATA SERVICOS AUXLIARES DE TRANSPORTE AEREO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01352-2004-071-01-00-6 - Rte: JOSE XAVIER GONCALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082728/D ] JOSE XAVIER GONCALVES: Vir com novos calculos adequados as observacoes da contadoria, conforme consta da promocao a fl. 178, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2004-071-01-00-5 - Rte: WAGNER ABDALLA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] WAGNER ABDALLA DE OLIVEIRA, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Tomar ciencia de fl. 263, devendo a reclamada fazer juntada de todas as guias dos 05 anos anteriores ao ajuizamento, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 01548-2004-071-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO AUGUSTO OTAVIANO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 017973/D ] MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTD: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria informada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01318-2005-071-01-00-2 - Rte: Wellington de Carvalho Padua [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 061979/D ] Wellington de Carvalho Padua, Feital Transporte e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.300,00 s/ R$ 15.000,0 \r\n\r\nProc. 01340-2005-071-01-00-2 - Rte: Nilson dos Santos Costa [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service Servicos de Seguranca Ltda.: Informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2005-071-01-00-2 - Rte: Aline da Silva Nascimento [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:RJ 074422/D AB:RJ 100261/D ] Bradesco Seguros S.A., GPS TECNOLOGIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RECURSO ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00116-2006-071-01-00-4 - Rte: Gil Duarte [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 050391/D ] Gil Duarte, Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.150,00 s/ R$ 7.500,0 \r\n\r\nProc. 00117-2006-071-01-00-9 - Rte: Jorge Marques da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:MG 058287/D ] Jorge Marques da Silva, Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.100,00 s/ R$ 5.000,00 \r\n\r\nProc. 00238-2006-071-01-00-0 - Rte: Flavio Paulo David [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 027439/D ] Flavio Paulo David, Telsul Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (C. 220,00 sobre R$ 11.000,00 pela reclamada). \r\n\r\nProc. 00344-2006-071-01-00-4 - Rte: Lucia Maria Fernandes da Cunha Brito [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 074268/D ] Lucia Maria Fernandes da Cunha Brito, Interdomi Solucoes Alternativas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (C.30,00 s/ R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 00453-2006-071-01-00-1 - Rte: Fabio da Costa Martins [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Fabio da Costa Martins, CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.220,00 s/ R$ 11.000,0 \r\n\r\nProc. 00667-2006-071-01-00-8 - Rte: Agnaldo Guimaraes Necchi Netto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 093375/D ] Agnaldo Guimaraes Necchi Netto, GMS General Marine Service Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (C.100,00 s/ R$ 5.000,0 \r\n\r\nProc. RT 001608/96 - Rte: MARIA JOSE AMARAL [Adv. Maria Jose Amaral OAB:RJ 091888/D AB:RJ 065239/D ] MARIA JOSE AMARAL, CINOCRED CENTRAL INF ORIENT AO CREDITO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (C.R$ 44,26 , pelo executado-embargante). \r\n\r\nProc. RT 001615/99 - Rte: CRISTIANO DINIZ DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D CRISTIANO DINIZ DA SILVA: Considerando a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 192422"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00063-2004-072-01-00-6 - Rte: LUCIANA MARQUES CUSTODIO Rdo: SILVIA DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O EQUIVALENTE A 301,70, COTA PREVIDENCIARIA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001260/01 - Rte: IVANI BERNADINA CORTES Rdo: LA BUENA COCINA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, R$ 5.452,48, EQUIVALENTES A 503.038,069 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 002228/98 - Rte: SUELI GOMES DE LIMA Rdo: MARDIL MARMORARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 8.054,06 = 694.035,87 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000600/99 - Rte: VANAILTON FONSECA DOS SANTOS Rdo: INSTITUTO STA CATARINA HEMODER REAGENTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O EQUIVALENTE A R$ 8.058,45 = 808.845,81798 TR PRO RATA, em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00106-2004-072-01-00-3 - Rte: ALMIR BARCELOS DOS SANTOS Rdo: AUTO POSTO SUL RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001666/00 - Rte: NADIA MORAES PENHA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz OAB:RJ 109724/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00068-2004-072-01-00-9 - Rte: CHRISTIAN PEREZ ELASCAR [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2004-072-01-00-0 - Rte: MARLY RANGEL DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: METALURGICA VEIPA LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D ] Rdo: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. FLS. 56,INSS. \r\n\r\nProc. 00688-2005-072-01-00-9 - Rte: Rosangela Lima da Silva [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 031247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2000-072-01-00-5 - Rte: DILSON NUNES [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002006/00 - Rte: MARINALVA MARIA JOSE [Adv. Lilia Geralda Perry Pereira OAB:RJ 037820/D AB:RJ 008564/D ] Rte: CIENCIA RECOLHIMENTOS INSS. \r\n\r\nProc. 02086-2000-072-01-00-1 - Rte: DANIEL GOUVEIA DA SILVA [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar OAB:RJ 022448/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 10 DIAS. R$ 44,26. \r\n\r\nProc. RT 001336/01 - Rte: JORGE RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 068486/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de \r\n\r\nProc. 01575-2001-072-01-00-7 - Rte: AMBROSIO ELIZARIO SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: VENHA A REQUERENTE COM A CERTIDAO DE DEPENDENTES PERANTE O INSS. \r\n\r\nProc. 02171-2001-072-01-00-0 - Rte: LEA DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2002-072-01-00-2 - Rte: ROSANGELA ARAUJO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2002-072-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS SOUZA PIRRHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067175/D ] Rte: CIENCIA EXPEDICAO ALVARA N.196/07.CEF. CIENCIA DESPACHO DE FLS.336. \r\n\r\nProc. 00019-2004-072-01-00-6 - Rte: DOMINGOS BENEDITO JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 105839/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2004-072-01-00-9 - Rte: RAFAEL CARVALHO DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2004-072-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO GOMES SANTOS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2004-072-01-00-1 - Rte: JOSE AILSON EMILIANO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 094668/D AB:RJ 002386/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de \r\n\r\nProc. 00882-2004-072-01-00-3 - Rte: DMITRIUS BRAYLE CALAZANS [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A Rte: PROVIDENCIAR NOVA PETICAO DE ADITAMENTO. CONSTAR, EXPRESSAMENTE, AS EMPRESAS QUE DEVERAO FAZER PARTE DO POLO PASSIVO, COM COPIAS. \r\n\r\nProc. 00057-2005-072-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Vasconcelos Lessa [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. RT 002394/94 - Rte: GEVALDO DE JESUS PEREIRA COSTA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 002507/94 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA DA COSTA MAIA [Adv. Marta Regina Portugal Moreno OAB:RJ 049436/D AB:RJ 032309/D ] Rte, IBEM INSTITUTO BRAS ESTETICA MESOTERAPIA LTDA, LUIZ FELIPE TEIXEIRA DE CARVALHO: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 474, LEILAO REALIZADO NA 42 VARA CIVEL RJ, EM 01.09.05. \r\n\r\nProc. RT 000568/96 - Rte: JOSE AGAPITO RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: INFORMAR O ENDERECO DO BANCO ITAU. \r\n\r\nProc. RT 001415/96 - Rte: COSME INOCENCIO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 034538/D ] BANCO DO BRASIL S/A: QUANTO AO MS CUMPRA A RECLAMADA A DETERMINACAO DE FLS. 733, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01419-1997-072-01-00-9 - Rte: ELVIO VINCENZI [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 001235/B ] Rdo: CIENCIA DOS AUTOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002064/97 - Rte: SEBASTIAO POCIDONIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BARBOZA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA E OUTRO S Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 135,RGJ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00525-1998-072-01-00-6 - Rte: JOSE GONCALVES CAMPOS [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 241. \r\n\r\nProc. 00871-1998-072-01-00-4 - Rte: ADELIA DE LIMA ARESE CAL [Adv. Maristela Agonia dos Santos Pinto OAB:RJ 060543/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000977/98 - Rte: MARCILIO MAGNO RODRIGUES ALVES [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 031064/D ] Rdo: CIENCIA CALCULOS DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01308-1998-072-01-00-3 - Rte: ALCENIR PEREIRA CABRAL [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 038392/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS. \r\n\r\nProc. RT 001319/98 - Rte: JOSE IRAILTON DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001705/98 - Rte: EDSON DOS SANTOS RESENDE [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 072236/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.282,90(280.095,62 TR \r\n\r\nProc. RT 000122/99 - Rte: FRANCISCO SEVERINO DA CUNHA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: CIENCIA INQUIRICAO TESTEMUNHAS JAIME O.NEVES E WALTER F.FAGUNDES, DIA 28.06.07, AS 13.45 H, NA 4a.VT S.GONCALO/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001004/99 - Rte: JORGE LUIZ ANGELO MEDEIROS ROSA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 075710/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO. \r\n\r\nId: 200382"
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                            "208634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. 00040-2007-074-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Novo DI Posto de Gasolina Renovacao Ltda. Aut: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2006-074-01-00-6 - Rte: Francisca Maria da Costa [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 055947/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00483-2007-074-01-00-8 - Rte: Claudineia Alves da Conceicao [Adv. Jairo Geraldo Moreira OAB:RJ 075758/D ] Rdo: Eurocollege Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2006-074-01-00-8 - Rte: Jorge dos Santos Paiva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 001308/B ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2006-074-01-00-0 - Rte: Elaine Dias da Cruz [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-074-01-00-3 - Rte: Barbara Barboza Vieira [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/07, AS 11:00 HORAS, PARA A REALIZACAO DA PRACA DOS BENS PENHORADOS, NESTE JUIZO. CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 27/06/07, NO MESMO LOCAL E HORARIO. \r\n\r\nProc. 00224-2006-074-01-00-6 - Rte: Vanderson Torres de Oliveira [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros OAB:RJ 130983/D AB:RJ 111377/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2006-074-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Alves de Almeida [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00341-2006-074-01-00-0 - Rte: Diogo Garcia dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2006-074-01-00-5 - Rte: Alan Fernandes da Silva [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-074-01-00-5 - Rte: Marcio Borges Bastos [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00050-2007-074-01-00-2 - Rte: Aida Rodrigues Fernandes Areias [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D ] Rdo: MPO 2006 Confeccao de Moda Ltda. Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00130-2007-074-01-00-8 - Rte: Alessandro da Silva [Adv. Patricia Anna Elek OAB:RJ 041267/D AB:RJ 047449/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2007-074-01-00-0 - Rte: Fabio dos Santos Calazans [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 108568/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.39, PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2007-074-01-00-4 - Rte: Cleber da Silva Melo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-074-01-00-3 - Rte: Delcio de Souza Goncalves Neto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00185-2007-074-01-00-8 - Rte: Antonia Lima Mourao [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 035728/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00298-2007-074-01-00-3 - Rte: Aline Menezes Correa [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL.589. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 208634"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "211320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 00400-2007-076-01-00-3 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Vitor Santos de Oliveira Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2007-076-01-00-4 - Cgte: Textura e Cor Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D ] Cgdo: Irinete Maramaldo Braga Textura e Cor Confeccoes e Comercio de Roupas Ltda.: Venha com a comprovacao do deposito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00299-2006-076-01-01-2 - Agte: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 073438/D ] Gilberto de Azevedo Gomes: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-076-01-00-0 - SPTE: Julio Maria Ribeiro [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB:RJ 085632/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 053288/D ] Julio Maria Ribeiro, TV Globo S.A.: Tomar ciencia da decisao:\"...A declaracao de incompetencia devolveu a este Juizo a apreciacao de todas as materias suscitadas Indefiro a gratuidade de justica, por ausentes os requisitos da Lei no. 5.584/70, que regula a materia no ambito do processo do trabalho.\" \r\n\r\nProc. 00212-2006-076-01-00-4 - Rte: Ronaldo Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D Ronaldo Silva: Venha o autor com a variacao salarial ocorrida durante o pacto laboral e o extrato analitico da sua conta vinculada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2006-076-01-00-7 - Rte: Flavio Reis do Nascimento [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 104401/D ] Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais - SUIPA: Impugnar os artigos de liquidacao, em 10 dias, devendo observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00321-2006-076-01-00-1 - Rte: Bruno Cunha Torres [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar recurso adesivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2006-076-01-00-3 - Rte: Gustavo Henrique Santos de Arruda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109229/D ] Gustavo Henrique Santos de Arruda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-076-01-00-6 - Rte: Andre Luiz da Gloria Duarte [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D Andre Luiz da Gloria Duarte: Tomar ciencia de que foram mantidos os termos da decisao de fl. 96 \r\n\r\nProc. 00058-2007-076-01-00-1 - Rte: Deise Lucia Chagas de Freitas [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 124095/D ] Deise Lucia Chagas de Freitas, Real Forte Ferragens Ltda a/c Ivete Antunes Cabral: Tomar ciencia do despacho: \"Evidentemente que deve constar da carteira de trabalho a variacao salarial, como determinada na sentenca. Entretanto, a retificacao somente sera procedida apos a liquidacao quando sera apurada a correta variacao, em virtude de deflacao determinada.\" \r\n\r\nProc. 00140-2007-076-01-00-6 - Rte: Angelica Naman [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D Angelica Naman: Fornecer o correto e atual endereco da 2a re, em 60 dias, sob pena de extincao e tomar ciencia de que os socios da 1a re serao citados na oportunidade propria. \r\n\r\nProc. 00425-2007-076-01-00-7 - Rte: Renata Fabiola Sobreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Renata Fabiola Sobreira da Silva: Venha a autora com mais uma copia da emenda a inicial. \r\n\r\nProc. 00497-2007-076-01-00-4 - Rte: Gil Jacques Marques dos Santos E OUTRO S AB:RJ 066503/D Gil Jacques Marques dos Santos: Venha o autor com uma copia da inicial. \r\n\r\nId: 211320"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "204593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01626-2005-281-01-00-1 - Rte: Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 150/157 - PROCEDENTE EM PARTE. Os reclamados sao citados, neste ato, na pessoa dos herdeiros: GLAUCIA PORTO MONTEIRO BRANCO, ALEXANDRE PORTO MONTEIRO BRANCO, ULISSES RODRIGUES BRANCO, BERNADETE RODRIGURES BRANCO e AFONSO MONTEIRO BRANCO FILHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 01222-1996-281-01-00-6 - Cgte: BANCO BANORTE S/A [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa OAB:RJ 066409/D AB:RJ 056065/D ] Cgdo: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 164. \r\n\r\nProc. 01396-1999-281-01-00-1 - Rqte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 071577/D ] Rqte: Comprovar a realizacao dos depositos referentes aos demonstrativos de pagamentos de fl 242/244 e 260/261, sob pena de serem considerados como nao pagos. \r\n\r\nProc. 00790-2005-281-01-00-1 - Ipte: Amara Helena Pinto E OUTRO S AB:RJ 005021/D ] Ipdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Ipte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01384-2003-281-01-00-4 - Rte: SALVADOR FERNANDO OLIVEIRA LOPES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2003-281-01-00-9 - Rte: CLAUDIO MARINHO DOS REIS [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D AB:RJ 021752/D ] Rte, Rdo: Cumprir a determinacao de fl 127, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01892-2004-281-01-00-3 - Rte: CELIO MACHADO DO ROSARIO [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 005204/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01989-2004-281-01-00-6 - Rte: ROBERTO FELIPE DE SOUZA [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00184-2005-281-01-00-6 - Rte: Jose Wilton da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2005-281-01-00-6 - Rte: Irene dos Reis Belo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 110. \r\n\r\nProc. 00412-2006-281-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 134886/D ] Rdo: Comparecer a esta Vara para assinar a peticao de fl 57, pois que apocrifa. \r\n\r\nProc. 01589-2006-281-01-00-2 - Rte: Joao Jose Martino Junior [Adv. Simone Barra da Rocha OAB:RJ 119096/D AB:RJ 114713/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001256/00 - Rte: ALVARO FERREIRA NUNES [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 029240/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02776-2000-281-01-00-8 - Rte: MAILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] COOPELETRO COOP DOS ELETRICITARIOS DO RJ: Trazer aos autos os documentos solicitados pelo autor, sob pena de determinacao de pericia a suas expensas. \r\n\r\nProc. 00791-2001-281-01-00-2 - Rte: DURVAL NOGUEIRA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 114429/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2002-281-01-00-4 - Rte: ALONSO MANHAES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 103791/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 384, tendo sido fixado o quantum debeatur em R$ 26.775,93 equivalentes a 2.381.179,0673 TR's. \r\n\r\nProc. 01477-2003-281-01-00-9 - Rte: JOENILSON RANGEL PAES [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 004165/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 02022-2003-281-01-00-0 - Rte: ZILDA PEREIRA GOMES [Adv. Luiz Paulo Rodrigues OAB:RJ 001616/B AB:RJ 068213/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00375-2005-281-01-00-8 - Rte: Renata Gomes e Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 077031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia, devendo a autora informar o numero do CPF de sua mae Maria Geni Gomes e Silva. \r\n\r\nProc. 00419-2005-281-01-00-0 - Rte: Wellington Bessa de Sa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (em 10 dias) \r\n\r\nProc. 00891-2005-281-01-00-2 - Rte: Andrea de Souza Ribeiro da Cunha [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D AB:RJ 093787/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 235. \r\n\r\nProc. 01261-2005-281-01-00-5 - Rte: Osmar Xavier de Lima [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] COOPERCAMPOS-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytac: Tomar ciencia do recurso de fl 102/112. \r\n\r\nProc. 01303-2005-281-01-00-8 - Rte: Jose Hertz Diniz Gomes [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 047182/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl 103. \r\n\r\nProc. 01626-2005-281-01-00-1 - Rte: Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 065475/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01860-2005-281-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Moreira Barreto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao Itapemirim S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01865-2005-281-01-00-1 - Rte: Aldinei das Gracas Jose Pessanha [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 123264/D ] Aldinei das Gracas Jose Pessanha, Felix Felix Ltda., Felix Felix Ltda (Spettus): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01879-2005-281-01-00-5 - Rte: Jose Elias Gomes Ferreira [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D ] Rdo: Carlos Alberto Correa Mariz Rte: Informar o endereco do executado. \r\n\r\nProc. 01022-2006-281-01-00-6 - Rte: Silvana Nogueira Martins [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2006-281-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Paes Barreto [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D ] Rdo: Ceramica Santa Celia Ltda Rte: Atender ao despacho de fl 49, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01675-2006-281-01-00-5 - Rte: Marcelo Rodrigues Meneguci [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 126079/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 102/107. \r\n\r\nProc. RT 000808/90 - Rte: NATANAEL GONCALVES FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 001305/B ] Rte: Atender ao despacho de fl 862 verso. \r\n\r\nProc. RT 002200/91 - Rte: CARLOS SILVA MACHADO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 059108/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000779/92 - Rte: RICARDO MIRANDA BARRETO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 121295/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 396. \r\n\r\nProc. RT 000158/98 - Rte: LUIZ MAURICIO DA SILVA COELHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 059494/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos, sobretudo considerando-se a peticao de fl 100/101, ficando ciente que o silencio implicara em preclusao logica. \r\n\r\nId: 204593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
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                            "209679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001475/01 - Rte: ALEX SILVA DOS SANTOS Rdo: COROLA INDUSTRIA E COMERCIOLTDA N/P RUBENS BRAKARZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.067,49 (90657,882760267 TRs). Fica citado o socio JADYR FRANCISCO GOMES para pagar ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02057-2005-202-01-00-0 - Rte: Marcelo Ferreira Borges Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 11.477,53 (991.929,76 TRs) e R$ 206,59 (17.933,41 TRs) de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01398-2002-202-01-00-5 - Rte: GILSA FERNANDES DE SOUZA Rdo: DUIGOR ARTEFATOS DE COUROS LTDA N/P SOCIO GUSTAVO MACEDO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01423-2003-202-01-00-1 - Rte: WLADIMIR SILVA JUNIOR Rdo: SHALOM PROC DADOS N/P JORGE LUIS T. O. FILHO/MARIA CLARA SA T OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar diferenca devida ao autor no valor de R$ 2.538,48 (216.765,59 TRs), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01011-2004-202-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO CAMPOS GOMES Rdo: EMPRESA LIMA GASPAR INFORMATICA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01676-2004-202-01-00-6 - Rte: WALTER ANTONIO PINHEIRO Rdo: HOHENNE CONSERVICE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 01919-2004-202-01-00-6 - Rte: REINALDO ALVES PEREIRA Rdo: VDS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito de fl 67, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2005-202-01-00-2 - Rte: Wilson Lucas da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000878/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA Rdo: MONTE SERRAT RETIFICA DE MOTORES LTDA N/P EGIDIA DA SILVA ARAUJO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar diferenca devida ao Rte no valor de R$ 394,32 (33.673,19 TRs) em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000962/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS FURTADO Rdo: SINAL COM REPRES SERV DE HIGIEN DE IMOV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 01149-2003-202-01-00-0 - Rte: VALDIR DE SOUZA BRITO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 058042/D ] VALDIR DE SOUZA BRITO, MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL: Tomar ciencia da promocao de fls. 132 e dos calculos de fls 133, em 10 dias sucessivos, comecados pelo autor. \r\n\r\nProc. 01521-2005-202-01-00-0 - Rte: Rufino Paulo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 023286/D AB:RJ 099054/D ] Rufino Paulo da Silva, ADD Rio Servicos Ltda A/C Socio Paulo Cesar Rocha Cavalcante, Nova America S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 01364-2006-202-01-00-4 - Rte: Amalia Severina dos Santos Nunes [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D ] Rdo: Instituto Politecnico Duque de Caxias Ltda Amalia Severina dos Santos Nunes: Manifestar-se sobre peticao fls 46/52, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2000-202-01-00-6 - Rte: KATIA TADIA VIEIRA ARANTES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA KATIA TADIA VIEIRA ARANTES: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000371/01 - Rte: EDUARDO LEVIS [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 119806/D ] HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA: Trazer aos autos planilha de despesas, inclusive quanto aos processos em execucao contra a mesma, tendo em vista o que consta das peticoes de fls 238/239 e 243, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2001-202-01-00-9 - Rte: CRISTIANE GOMES DE ARAUJO [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior OAB:RJ 066673/D AB:RJ 111432/D ] CRISTIANE GOMES DE ARAUJO: Requerer o que entender cabivel, face os bens penhorados as fls 97/99 nao cobrem o valor executado que encontra-se atualizado a fl 116 e nao existindo valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 00987-2002-202-01-00-6 - Rte: GERALDO FELIX DA SILVA FILHO [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:SP 105077/D AB:SP 099470/D ] GERALDO FELIX DA SILVA FILHO, SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, COART COOPERATIVA DE TRABALHOS ALTERNATIVOS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01398-2002-202-01-00-5 - Rte: GILSA FERNANDES DE SOUZA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D ] Rdo: DUIGOR ARTEFATOS DE COUROS LTDA N/P SOCIO GUSTAVO MACEDO GILSA FERNANDES DE SOUZA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01653-2002-202-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ CINTRA VIDAL CONSTANTINO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:SP 057961/D ] RECALL DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00360-2003-202-01-00-6 - Rte: ELENIR GASPARELLI PEREIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 056863/D ,] PERSONAL SERVICE REC HUM ASSES EMPRESARIAL LTD: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal e o deposito de fl 246, em 5 dias. Observar que ainda persiste uma diferenca a ser quitada. \r\n\r\nProc. 02134-2003-202-01-00-0 - Rte: GILBERTO PINTO DE CASTRO [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] GILBERTO PINTO DE CASTRO, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00584-2004-202-01-00-9 - Rte: JOSE SUELON VERAS MACHADO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 055922/D ] JOSE SUELON VERAS MACHADO: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2004-202-01-00-8 - Rte: ROMILDO JORGE DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 117580/D ] ROMILDO JORGE DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00933-2004-202-01-00-2 - Rte: FLAVIO MIGUEL DA SILVA [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 099954/D ] NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00967-2004-202-01-00-7 - Rte: ELIANE MALAQUIA DA SILVA COSTA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] ELIANE MALAQUIA DA SILVA COSTA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2004-202-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO CAMPOS GOMES [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: EMPRESA LIMA GASPAR INFORMATICA LTDA ME CARLOS EDUARDO CAMPOS GOMES: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01326-2004-202-01-00-0 - Rte: SILVIO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01676-2004-202-01-00-6 - Rte: WALTER ANTONIO PINHEIRO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 010893/D ] CONCER CIA CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00064-2005-202-01-00-7 - Rte: Rosalina Augusta Rayser Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosalina Augusta Rayser Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. OBSERVANDO ACORDAO. \r\n\r\nProc. 00180-2005-202-01-00-6 - Rte: Dibson Fernandes [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 095122/D ] Dibson Fernandes, Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos, comecados pelo autor. \r\n\r\nProc. 01022-2005-202-01-00-3 - Rte: Kleber Cavalcante dos Reis [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 081483/D ] Kleber Cavalcante dos Reis: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2005-202-01-00-8 - Rte: Claudia Pereira da Silva [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 071102/D ] Claudia Pereira da Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01582-2005-202-01-00-8 - Rte: Eloir Alexandre Rangel [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 081678/D ] Eloir Alexandre Rangel: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2006-202-01-00-5 - Rte: Lucio Flavio Jacinto de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01159-2006-202-01-00-9 - Rte: Alcidio dos Santos Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Alcidio dos Santos Alves, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Do Rte e da 2a. Rda. \r\n\r\nProc. 01225-2006-202-01-00-0 - Rte: Rosana Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 034767/D ] Rosana Vieira, Zeus da Estrada Comercio de Ra coes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01322-2006-202-01-00-3 - Rte: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 239 e 289. \r\n\r\nProc. 01488-2006-202-01-00-0 - Rte: Edna Apparecida dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01512-2006-202-01-00-0 - Rte: Maria dos Anjos Galdino [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D ] Rdo: Mariuza Fernandes Maria dos Anjos Galdino: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00003-2007-202-01-00-1 - Rte: Terezinha de Jesus [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D ] Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda (Locanty) Terezinha de Jesus: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00098-2007-202-01-00-3 - Rte: Murilo Martins Ferreira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Murilo Martins Ferreira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-202-01-00-8 - Rte: Fernando Spinola Miranda [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Fernando Spinola Miranda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-1997-202-01-00-5 - Rte: VICENTE MARQUES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 027439/D ] VICENTE MARQUES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001661/99 - Rte: ADRIANA VASCONCELOS FERNANDES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 058042/D ] CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nId: 209679"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "211033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01010-2006-205-01-00-9 - Rte: Altamir Ferreira de Almeida Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 01113-2004-205-01-00-7 - Cgte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: GENIVALDO POSSA VIACAO UNIAO LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA JUNTADA AOS AUTOS PELO INSS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00253-2007-205-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Rogerio de Mello Moreira Auto Viacao Reginas Ltda: FORNECER O ENDERECO DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00579-2007-205-01-00-8 - Cgte: Mercado Bragal Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Cgdo: Clelia Hortencia de Santana Mercado Bragal Ltda.: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00980-1998-205-01-01-9 - Rte: MARCO AURELIO PORTUGAL [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 017459/D ] MARCO AURELIO PORTUGAL: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA DE FLS 143 OFERECENDO BEM A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00643-2007-205-01-00-0 - Egte: MPJ Lucas Transportes Ltda [Adv. Geraldo Pereira OAB:RJ 099290/D AB:RJ 084341/D ] Valter Cabral da Fonseca: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 02106-2005-205-01-00-3 - Exte: Valter Cabral da Fonseca [Adv. Selma Dantas de Berto OAB:RJ 084341/D AB:RJ 014388/D ] Valter Cabral da Fonseca: INDICAR MEIOS PARA QUE SEJA EFETUADA A PENHORA NOS VEICULOS, VEZ QUE NAO E POSSIVEL A LAVRATURA DO AUTO E AVALIACAO SEM QUE O OFICIAL VEJA O CARRO. \r\n\r\nProc. 00292-2000-205-01-01-4 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: SEDUCAO MODA INTIMA LTDA (COML. SANTA EDWIRGES) [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira OAB:RJ 020485/D ] SEDUCAO MODA INTIMA LTDA (COML. SANTA EDWIRGES): TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO VIA BACEN JUD E COLOCADO A DISPOSICAO DESTA VARA CONFORME OFICIO DE FLS 25. \r\n\r\nProc. 00956-2006-205-01-00-8 - SPTE: Wallace Rodrigues Gomes [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D ] SPDO: VTP Injectors Industria Comercio Artefatos Plasticos e Borracha Ltda Wallace Rodrigues Gomes: EFETUAR PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00599-2004-205-01-00-6 - Rte: MARCIO LIMA ANDRADE [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 077025/D ] RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO INFORMADO AS FLS 93 DOS AUTOS, FEITO VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00641-2004-205-01-00-9 - Rte: NICODEMOS JOSE ALMEIDA BASTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 001522/D ] SEMISA SERVICOS ELETRICOS MAT PARA IND LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA DO INSS JUNTADA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01350-2004-205-01-00-8 - Rte: ROSIANE DO NASCIMENTO BOTELHO BRITO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 023872/D ] MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA DO INSS JUNTADA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01325-2005-205-01-00-5 - Rte: Fabio Lourenco Ataide Pereira [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 014088/D ] Fabio Lourenco Ataide Pereira: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01694-2005-205-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Santos Lima [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 071153/D ] Valeria Monteiro: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA JUNTADA PELO INSS \r\n\r\nProc. 02416-2005-205-01-00-8 - Rte: Jorge Malheiro da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 053288/D ] Jorge Malheiro da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2006-205-01-00-8 - Rte: Aldair Targino Freire [Adv. Antonio Carlos Santos Albano OAB:RJ 076433/D AB:RJ 082728/D ] Aldair Targino Freire: PROMOVER A LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO-SE OS CARTOES DE PONTO EXISTENTE NOS AUTOS E NOS MESES EM QUE NAO EXISTIREM CARTOES DEVERA SER OBEDECIDO O HORARIO INDICADO NA INICIAL DE 08:00 AS 18:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00603-2006-205-01-00-8 - Rte: Adriana Silva dos Santos [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D AB:RJ 108231/D ] Leolur Modas LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA DO INSS. \r\n\r\nProc. 00641-2006-205-01-00-0 - Rte: Gilberto Francisco da Silva Filho [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB:RJ 104401/D ] Rdo: Construtora e Incorporadora Plano Arte Ltda Gilberto Francisco da Silva Filho: MANIFESTAR-SE SOBRE AUTO DE PENHORA DE FLS 29. \r\n\r\nProc. 00869-2006-205-01-00-0 - Rte: Carla Sabina Damasio [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 020485/D ] Carla Sabina Damasio: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA EXECUTADA AS FLS 44 SOLICITANDO PARCELAMENTO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00994-2006-205-01-00-0 - Rte: Claudete Regina Costa da Silva [Adv. Maria da Penha Santos OAB:RJ 092523/D AB:RJ 069480/D ] Confeccoes Filimi Ltda ME: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA JUNTADA PELO INSS. \r\n\r\nProc. 01091-2006-205-01-00-7 - Rte: Cleide Simone Reis Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 027935/D ] Edson da Silva Oliveira: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA DO INSS, QUANTO A DIFERENCA DE R$ 249,17. \r\n\r\nProc. 01143-2006-205-01-00-5 - Rte: Thiago Oliveira Bomfim [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 057913/D ] M E S Maquinas Equipamentos e Servicos Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA JUNTADA PELO INSS \r\n\r\nProc. 01230-2006-205-01-00-2 - Rte: Ana Paula Cabral do Espirito Santo [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D AB:RJ 081251/D ] Marjan de Caxias Decoracoes Ltda ME: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO ORIUNDO DE BLOQUEIO BACEN JUD FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00614-2007-205-01-00-9 - Rte: Ricardo de Aguiar [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D ] Rdo: Avlis Comercio e Transporte Ltda EPP Ricardo de Aguiar: PROCEDER A LIQUIDACAO EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 852, B,I DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00618-2007-205-01-00-7 - Rte: Eliel Barbosa de Moraes [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Marcterra Terraplenagem C Ltda. Eliel Barbosa de Moraes: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA ASSINAR A PETICAO INICIAL. PROCEDER A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, NOS TERMOS DO ART. 852, B, I DA CLT, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001120/00 - Rte: MAURO GONCALVES FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 065662/D ] SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA JUNTADA AOS AUTOS PELO INSS \r\n\r\nProc. RT 001775/00 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 004652/D ] NEW QUIMICA IND E COM DE PROD QUIMICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 148, BLOQUEADO VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00855-2001-205-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 114092/D ] ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 01519-2001-205-01-00-7 - Rte: RODRIGO FROES RODRIGUES PINTO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 106223/D ] WALTER TORRE JR CONSTRUTORA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO INFORMADO AS FLS 351, ORIUNDO DE BLOQUEIO VIA BACEN JUD, NO VALOR DE R$ 53.341,00. \r\n\r\nProc. 00820-2002-205-01-00-4 - Rte: JORGE RIBEIRO FIGUEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 073006/D ] JORGE RIBEIRO FIGUEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA VARA DEPRECADA AS FLS 136. \r\n\r\nProc. 00960-2003-205-01-00-3 - Rte: RENE FRANCISCO PATUSCO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] RENE FRANCISCO PATUSCO, SADIA S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 464/5, NO VALOR DE R$ 20.199,08, ATUALIZADO ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 800,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00199-2004-205-01-00-0 - Rte: ROSIMERE DA SILVA MELO GONCALVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA(1.819.558,38994 TR PRO RATA) \r\n\r\nProc. 00486-2004-205-01-00-0 - Rte: ROGERIA DOS SANTOS SOBREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] ROGERIA DOS SANTOS SOBREIRA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 221 NO VALOR DE R$ 31.147,86, ATUALIZADO ATE 01.04.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01285-2004-205-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO HILARIO DE SOUZA [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: MAS TRANSPORTES E LOCADORA LTDA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D ] SEBASTIAO HILARIO DE SOUZA: VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01423-2004-205-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 013051/D ] SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS: TER VISTA DO OFICIO DA CEF AS FLS 190. \r\n\r\nProc. 01775-2004-205-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: OFICINA MECANICA ANGELO WALTER MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO RIBEIRO: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 02189-2004-205-01-00-0 - Rte: PAULA MARA RODRIGUES ROSA [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 077803/D ] AUTO POSTO SAO JORGE DE SANTA CRUZ DA SERRA LT: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO VIA BACEN JUD INFORMADO AS FLS 60. \r\n\r\nProc. 02233-2004-205-01-00-1 - Rte: GILBERTO SULPINO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 060143/D ] HOTEIS E TURISMO PARQUE BEIRA MAR LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA (2.483.992,04634 TR PRO RATA). \r\n\r\nProc. 00043-2005-205-01-00-0 - Rte: Alcineia Goncalves Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alcineia Goncalves Ferreira: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA SER DE CONHECIMENTO PUBLICO E NOTORIO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE, SEJA EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS, SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 00065-2005-205-01-00-0 - Rte: Bianca Paola Barcelos Motta [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Bianca Paola Barcelos Motta: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA SER DE CONHECIMENTO PUBLICO E NOTORIO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE, SEJA EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS, SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 00070-2005-205-01-00-3 - Rte: Rosy Meires Martins Rabelo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosy Meires Martins Rabelo: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA SER DO CONHECIMENTO PUBLICO E NOTORIO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE, SEJA EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS, SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 00160-2005-205-01-00-4 - Rte: Elane Veiga dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elane Veiga dos Santos: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA SER DE CONHECIMENTO PUBLICO E NOTORIO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE, SEJA EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS, SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 00227-2005-205-01-00-0 - Rte: Leo Eduardo da Silva [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 117681/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Leo Eduardo da Silva: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO , EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA SER DE CONHECIMENTO PUBLICO E NOTORIO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE, SEJA EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS, SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 01284-2005-205-01-00-7 - Rte: Ricardo de Almeida Lopes [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 066855/D ] Ricardo de Almeida Lopes: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01567-2005-205-01-00-9 - Rte: Deise Lucidi Batista D Araujo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 074260/D ] Lizete Jesus Ramalho Ferreira: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01601-2005-205-01-00-5 - Rte: Fabio Santos de Moura [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 097647/D ] Platurno Comercial de Moveis Ltda: MANIFESTAR-SED SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02091-2005-205-01-00-3 - Rte: Roberto do Nascimento Carolino [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Dawnstec Power Ltda Roberto do Nascimento Carolino: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02513-2005-205-01-00-0 - Rte: Jorge Mendonca dos Santos [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 037183/D ] Jorge Mendonca dos Santos, Mister air Refrigeracao Ltda ME: TOMAR IENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 142, NO VALOR DE R$ 4.9 \r\n\r\nProc. 02577-2005-205-01-00-1 - Rte: Jose Airton dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103545/D ] Jose Airton dos Santos, FW Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 142 NO VALOR DE R$ 5.679,46, ATUALIZADO ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 30,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02583-2005-205-01-00-9 - Rte: Alcenir Fernandes Pereira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 010122/D ] Auto Onibus Vera Cruz Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME CALCULO DO INSS \r\n\r\nProc. 02599-2005-205-01-00-1 - Rte: Carlos Jorge da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 110545/D ] Carlos Jorge da Silva, Hearst Laboratorios do Brasil Ltda ME: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 39 NO VALOR DE R$ 15.676,87, ATUALIZADO ATE 01.04.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% E DAS CUSTAS DE R$ 240,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PINA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00178-2006-205-01-00-7 - Rte: Cosme Alves de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 136053/D ] Humar Desermar Comercio de Gas: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA JUNTADA PELO INSSA S FLS 109/110. \r\n\r\nProc. 00240-2006-205-01-00-0 - Rte: Jorcenil Perciliano Alves [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 003038/D ] Auto Onibus Cruz Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA JUNTADA PELO INSS \r\n\r\nProc. 00267-2006-205-01-00-3 - Rte: Roberto dos Santos [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Roberto dos Santos: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AS PARCELAS ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2006-205-01-00-9 - Rte: Marcos Paulo da Paz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 127688/D ] RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda: ENTREGAR GUIAS TRCT, CODIGO 01, CONFORME SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00325-2006-205-01-00-9 - Rte: Nilza Vidal Rodrigues [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D AB:RJ 077801/D ] Nilza Vidal Rodrigues, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: CIENCIA DE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 142 NO VALOR DE R$ 18.681,63, ATUALIZADO ATE 01.04.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 500,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00479-2006-205-01-00-0 - Rte: Vitor Ferreira Rodrigues Alfredo [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti OAB:RJ 125296/D AB:RJ 102936/D ] Valeria Ferreira da Silva: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA JUNTA PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00650-2006-205-01-00-1 - Rte: Fernando Magno Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda Fernando Magno Ferreira: FORNECER O ENDERECO DAS RECLAMADAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00703-2006-205-01-00-4 - Rte: Douglas Barroso Evangelista [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 104988/D AB:RJ 052198/D ] Douglas Barroso Evangelista: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00777-2006-205-01-00-0 - Rte: Andre Luis Ingracio dos Santos [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 003038/D ] Transporte Santo Antonio Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS \r\n\r\nProc. 00828-2006-205-01-00-4 - Rte: Antonio Marcos Ferreira de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 060444/D ] Ferkok Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 00846-2006-205-01-00-6 - Rte: Marcos Andre Felipe de Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: J Soares Transportes Ltda Marcos Andre Felipe de Oliveira: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00974-2006-205-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Coimbra Pinto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 093554/D ] Quali Operacoes em Armazens Ltda: COMPROVAR A INTEGRALIDADE DOS DEPOSITOS REFERENTES AO FGTS E TRADITAR AS GUIAS, NOS TERMOS DA SENTENCA QUE TRANSITOU EM JULGADO (FLS 35/40), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00993-2006-205-01-00-6 - Rte: Wallace Cardoso Soriano [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Descontao de Caxias Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS \r\n\r\nProc. 00995-2006-205-01-00-5 - Rte: Roberson Santos da Costa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 003038/D ] Auto Onibus Vera Cruz Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 01001-2006-205-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Cardoso Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA DO INSS \r\n\r\nQuebra Proc. 01010-2006-205-01-00-9 - Rte: Altamir Ferreira de Almeida [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D Altamir Ferreira de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da segunda reclamada \r\n\r\nProc. 01138-2006-205-01-00-2 - Rte: Rosenir Silva Reis Mota [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 003038/D ] Auto Onibus Vera Cruz Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA CONFORME PLANILHA JUNTADA PELO INSS \r\n\r\nProc. 00405-2007-205-01-00-5 - Rte: Maria da Gloria Portella Nunes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Taquiane de Caxias Confeccoes Ltda Maria da Gloria Portella Nunes: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00477-2007-205-01-00-2 - Rte: Anderson Soares de Oliveira [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B ] Rdo: Transportes Amigos de Derivados de Petroleo Ltda Anderson Soares de Oliveira: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00482-2007-205-01-00-5 - Rte: Elinaldo Alves de Moura (Espolio de) [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda Elinaldo Alves de Moura (Espolio de): FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00616-2007-205-01-00-8 - Rte: Joel Marcelo de Oliveira [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D Joel Marcelo de Oliveira: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS NAO FOI FORNECIDO O CNPJ DA SEGUNDA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 2o. DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. RT 000882/93 - Rte: JOAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Evanildo Araujo OAB:RJ 079700/D AB:ES 001959/D ] SISTERMI-CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO INFORMADO AS FLS 405 NO VALOR DE R$ 4.390,00, BLOQUEADO VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001226/96 - Rte: ALAIDES BATISTA DE PAULA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 107254/D ] EBAC EMPR BRASILEIRA DE ANTI CORROSAO LTDA ME: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA AS FLS 162 PROPONDO PARCELAMENTO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 001252/98 - Rte: ADALBERTO MARTINS [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 065905/D ] ADALBERTO MARTINS: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 000411/99 - Rte: ELINI ALVES DOS SANTOS [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 090173/D ] ELINI ALVES DOS SANTOS: TER VISTA DA PENHORA DE FLS 102, CIENTE DE QUE NAO FOI NOMEADO DEPOSITARIO. INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 211033"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007\r\n\r\nProc. 00938-2005-451-01-00-2 - Rte: Ana Claudia de Andrade Guinancio [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 6.036,97, bruto, equivalente a 516.891,75 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciari o e fiscal, sendo es te ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar,tambe m, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01336-2006-451-01-00-3 - Rte: Mariana Alves Cordeiro [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D AB:RJ 116626/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01337-2006-451-01-00-8 - Rte: Cleberson Xavier de Paula [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D AB:RJ 066451/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002630/01 - Rte: ANDRE MAX DA SILVA MARINS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2006-451-01-00-4 - Rte: Marta Barboza Marquy [Adv. Silvia da Costa Pacheco OAB:RJ 116191/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01062-2006-451-01-00-2 - Rte: Sergio Sanches Queiroz [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01417-2006-451-01-00-3 - Rte: Marcelo Bitesnik da Silva [Adv. Dalton Cavalcanti Amaral Junior OAB:RJ 127272/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01487-2006-451-01-00-1 - Rte: Cenyra Braga Duarte [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02017-2006-451-01-00-5 - Rte: Sueli Ferreira Gomes Neto Alves [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN Rte: Comparecer a esta Secretaria para assinar peticao de fls 49/50, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000797/95 - Rte: LUIZ MOZZER DA FONSECA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 067410/D ] Rte: Vir com o endereco atualizado dos socios, a fim de serem citados para o inicio do processo executorio, ante os termos do Ato1836/05 do E. TRT. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001516/96 - Rte: BRASELINO FERREIRA DA COSTA FILHO [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D AB:RJ 008787/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A: Tomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000946/98 - Rte: DEJAIR JOSE SCHIMIT [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 094978/D AB:RJ 029401/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao de notificacao. 5 dias. \r\n\r\nId: 211274"
                            ],
                            "211273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01552-2004-451-01-00-7 - Rte: NILZA ALVES DE ARAUJO RDO: MAIKEL PEREIRA BALDEZ O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00529-2003-451-01-00-4 - Rte: CELSO ROCHA GUIMARAES Rdo: SPJ COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, bem como os SOCIOS PAULO CESAR MARTINS CARVALHO e ELAINE DE CARVALHO BRANDAO, o valor da execucao de R$ 5.487,46, equivalen- tes a 492.164,91 Trs mais custas de R$ 109,75, devendo comprovar o os recolhimentos previdenciario e fiscal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 03159-2003-451-01-00-7 - Rte: LEONARDO DO CARMO Rdo: GAS BORGES DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, bem como os SOCIOS VALTER DA SILVA BORGES e CLEBER OLIVE IRA AZEVEDO, a quiantia de R$ 3.611,06, referente a principal R$ 3.600,00, e despesa de execucao de R$ 11,06, referente ao acordo inadimplido. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000475/99 - Rte: LUIZ DUARTE DE SOUZA Rdo: F & F ROSSI CONSULTORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, bem como os SOCIOS FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS, AMADO PIN TO DOS SANTOS, FLAVIO LEAL DE ANDRADE e CELIA ROSSI TEIXEIRA, o va lor da condenacao de R$ 3.368,46, equivalentes a 314.007,49 Trs ma- is custas de R$ 67,27, devendo comprovar os recolhimentos previden ciario e fiscal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002595/99 - Rte: MARCOS LEONE SCHUELER Rdo: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, bem como os socios JOSE ROBERTO BROM DE LUNA e MARCELO BROM DE LUNA, a quantia de R$ 100.200,00, referente a principal mai s multa de 50%, devendo comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 02375-2005-451-01-01-0 - Agte: Delfim Araujo [Adv. Aline Madureira Epifanio OAB:RJ 130182/D AB:RJ 072115/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. trancado \r\n\r\nProc. 01220-2005-451-01-01-6 - Agte: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 061250/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. trancado \r\n\r\nProc. 01157-2007-451-01-00-7 - Egte: Joubert Abrao Borges Junior [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme OAB:RJ 045350/D AB:RJ 079682/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02710-2004-451-01-00-6 - Rte: ROSILENE JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 097602/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 005959/D ] ROSILENE JOSE DOS SANTOS, SEG LIMP MANUTANCAO PREDIAL LTDA, CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02817-2006-451-01-00-6 - Rte: Willian Rodrigo Peixoto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Ceramica Marambaia Ltda-ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002101/01 - Rte: ADENIR VASQUES AGUIAR [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 105045/D ] CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS SA: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03169-2003-451-01-00-2 - Rte: RENATA DE JESUS PAES [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D AB:RJ 077143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 3.940,68, bruto, equivalente a 338.190,18 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho.No mesmo prazo, devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal,sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00815-2005-451-01-00-1 - Rte: Ronaldo Fernandes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia da seguinte decisao: \" Devolvo o prazo ao Reclamante como requerido na peticao de fls.402.\" \r\n\r\nId: 211273"
                            ],
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02370-2005-451-01-00-4 - Rte: Luis henrique de Souza Silva Rdo: J Lourenco & Irmao Ltda(np LIQUIDANTE JUDICIAL ROSANE LOURENCO MARINS) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos: a-Retificacao da CTPS; b- multa enquanto nao satisfeita a obrigacao de fazer - baixa da CTPS; c-aviso previo; d-declaracao judicial do salario;e-salario retido; f-13 salario integral de 2004 e 13 salario proporcional referente a 2005; g-pagamento em dobro das ferias nao gozadas; h-pagamento de vale transporte de todo o periodo contratual; i-salario familia; j-pagamento em dobro dos feriados laborados; k-horas extras; l-integracao das horas extras; m-horas extras pela nao concessao de intervalo alimentar; n-adicional de insaliburidade; o-salario-familia;p-diferencas de FGTS;q-indenizacao da diferenca do seguro-desemprego; r-multa do art.477 e 467 da CLT; s-indenizacao pelo nao recolhimento das contribuicoes do PIS; t-recolhimento do INSS; u-expedicao de oficios INSS, CEF, DRT-RJ e Ministerio da Fazenda;v-isencao de custas; x-pagamento de honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 02285-2006-451-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Barbosa Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos: a-retificacao e anotacao do contrato de trabalho na CTPS do Rte; b-indenizacao equivalente a dois salarios minimos regionais; c-horas extras laboradas e nao pagas; d-integracao do salario determinado no item C, no aviso previo, ferias+1/3, 13 salarios, FGTS+40%, horas extras; e-indenizacao face ao intervalo intrajornada nao concedido; f-pagamento das diferencas de recolhimentos do FGTS acrescida de multa de 40%; g-oficio ao INSS; h-pagamento de multa do paragrafo 8, do artigo 477, da CLT; i-pagamento na primeira audiencia das parcelas de natureza salarial, sob pena de multa de 50%, nos termos do art. 467, da CLT; j-expedicao de oficios a DRT, INSS, CEF ...; l-honorarios advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02454-2003-451-01-00-6 - Rte: ALONSO CORREA DE MEDEIROS Rdo: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03067-2005-451-01-00-9 - Rte: Claudio Manoel Valeriote de Freitas Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 00750-2007-451-01-00-6 - Cgte: Ceramica R J Nunes Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Cgdo: Jorge Luiz Moraes Barbosa Cgte: Comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, em guia a ser expedida pela Secretaria, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, nos termos do art 893,inciso I, c/c art 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00257-2004-451-01-00-3 - Rte: CRISTIANO SILVEIRA DA SILVA [Adv. Edberto Cipriano da Costa OAB:RJ 032272/D AB:SP 141894/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2006-451-01-00-4 - Rte: Selma Marques da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 050529/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2006-451-01-00-1 - Rte: Rogerio dos Santos Xavier [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 050529/D ] Rte, Comercial Tangua Rio Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2006-451-01-00-0 - Rte: Evandro Monteiro [Adv. Alessandra Carlos Mariano de Oliveira OAB:RJ 116626/D AB:RJ 024591/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000472/00 - Rte: GEILSON SANTOS FERREIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 061250/D ] GEILSON SANTOS FERREIRA: Ao autor para manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001713/00 - Rte: DARCY EUZEBIO DE SALLES [Adv. Monica Suzane Martins OAB:RJ 100250/D Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 01646-2001-451-01-00-3 - Rte: PEDRO MOURA DE OLIVEIRA NETTO [Adv. Jorge Alves Campos OAB:RJ 005090/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 13.367,19, bruto, equivalente a 1.160.995,38 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciari o e fiscal, sendo es te ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02472-2001-451-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ ANGELO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 528,72, bruto, equivalente a 45.349,35 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo p razo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciari o e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 10,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00111-2002-451-01-00-6 - Rte: MARCELO DE SOUZA MOURA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D ] Rdo: CERAMICA SANTA MARIA LTDA Rte: Dizer se mantem o pedido de adcional de insalubridade, tendo em vi sta que ainda nao foi proferida sentenca. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2002-451-01-00-9 - Rte: EDNA DE OLIVEIRA LUZ [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 110615/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 28.572,91, bruto, equivalente a 2.446.442,74 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciari o e fiscal, sendo es te ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar,tambe m, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01835-2002-451-01-00-7 - Rte: EDNILSON FAGUNDES [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D ] Rdo: JOSE MAURICIO ELARRAT Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01956-2002-451-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DA CONCEICAO SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 005813/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00287-2003-451-01-00-9 - Rte: MARCELO DA COSTA SOARES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 073377/D AB:RJ 103752/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 100, que determinou a intimacao da Rda na pessoa de seu patrono para pagar a quantia de R$ 1.257,87 referente a principal de R$ 1.246,81 mais emolumentos de R$ 11,06, sendo o principal equivalente a 112.051,55 Trs, em 8 DIAS(art.475- J CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho). \r\n\r\nProc. 00164-2004-451-01-00-9 - Rte: ARISTIDES DA CONCEICAO [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 21.601,76, bruto, equivalente a 1.848.899,05 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo p razo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciari o e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00161-2005-451-01-00-6 - Rte: Marcio da Cruz Santana [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 16.263,20, bruto, equivalente a 1.392.472,36 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo p razo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciari o e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 220,00. \r\n\r\nProc. 00169-2005-451-01-00-2 - Rte: Robson da Silva Caetano [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 8.604,88, bruto, equivalente a 736.758,91 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo p razo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciari o e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00182-2005-451-01-00-1 - Rte: Miro Custodio da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 60.743,47, bruto, equivalente a 5.200.920,08 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo p razo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciari o e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00183-2005-451-01-00-6 - Rte: Robson Nascimento da Silva Rubens [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 4.796,23, bruto, equivalente a 410.658,28 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo p razo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciari o e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00447-2005-451-01-00-1 - Rte: Angela Regina Porto Correa Viana [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 000825/B ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2005-451-01-00-5 - Rte: Viviane Mendonca Maculo [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 11.815,00, bruto, equivalente a 1.011.612,78 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo p razo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciari o e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00650-2005-451-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Feitosa Chaves [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 092723/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00744-2005-451-01-00-7 - Rte: Sidclei Duarte dos Santos [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt OAB:RJ 036148/D AB:RJ 126570/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01721-2005-451-01-00-0 - Rte: Job de Souza [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01774-2005-451-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Candido de Lemos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 99. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01784-2005-451-01-00-6 - Rte: Maria das Neves Matos de Souza [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 030826/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 03067-2005-451-01-00-9 - Rte: Claudio Manoel Valeriote de Freitas [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-2006-451-01-00-3 - Rte: Alcimar Dutra [Adv. Gabriel Pereira de Souza OAB:RJ 031559/D AB:RJ 074972/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2006-451-01-00-4 - Rte: Marcelo Pereira Gomes [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-2006-451-01-00-5 - Rte: Jamila Ribeiro Alves Pereira [Adv. Janaina Aguiar Campos OAB:RJ 096649/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2006-451-01-00-4 - Rte: Pedro de Assis Siqueira E OUTRO S AB:RJ 042186/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2006-451-01-00-4 - Rte: Marcos Vieira Alves [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 107620/D ] Walcemir Vieira da Silva: Tomar ciencia que o RO foi negado seguimento, tendo em vista que f oi indeferido a assistencia judiciaria gratuita para a Rda. 8 dias \r\n\r\nProc. 00660-2006-451-01-00-4 - Rte: Deivi Goncalves Santana [Adv. Nara Virginia da Cal OAB:RJ 079150/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2006-451-01-00-0 - Rte: Rosimere da Silva Pereira [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2006-451-01-00-8 - Rte: Nelci Soares [Adv. Nara Virginia da Cal OAB:RJ 079150/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01909-2006-451-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Morais [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01948-2006-451-01-00-6 - Rte: Aderval Alves Ribeiro [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 125838/D ] Rte, Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda COOPERSONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2007-451-01-00-1 - Rte: Andrea Moreira de Jesus [Adv. Luiz Eduardo dos Santos Duarte OAB:RJ 136099/D ] Rdo: Hospital Colonia Rio Bonito Ltda Andrea Moreira de Jesus: Ao Reclamante para adequar o valor da causa ao rito ordinario, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001887/98 - Rte: VILMA VIEIRA DE JESUS [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. RT 001634/99 - Rte: ELSON RODRIGUES ROSA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 56.576,58, bruto, equivalente a 4.844.146,55 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciari o e fiscal, sendo es te ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST. Comprovar,tambe m, as custas judiciais, no valor de R$ 400,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nId: 211275"
                            ],
                            "211276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001738/00 - Rte: CRISTIANO QUINTANILHA LOPES Rdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RJ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, na pessoa da SOCIA DALVA NACIF EL KHOURI, a quantia de R$ 2.242,87, referente ao principal equivalentes a 21.394,60 Trs, m mais R$ 44,86 de custas judiciais, alem de R$ 237,71, de cota previd enciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02663-2006-451-01-00-2 - Rte: Rosano Jesus dos Santos Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc.Alexandre F. Tofono Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos. Custas no importe de R$ 40,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condencacao que ora se arbitra em R$ 2.000,00. (Prazo 08 dias). \r\n\r\nProc. 02940-2003-451-01-00-4 - Rte: ROBERTO DE SOUZA ANDRADE Rdo: TELX TEL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 2.859,50, bruto, equivalente a 244.833,41 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho.No mesmo prazo, devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal,sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00940-1999-451-01-01-5 - Agte: Toque Rose Comida a Quilo Ltda ME [Adv. Walney Renato Azeredo OAB:RJ 108725/D AB:RJ 031497/D ] Carmem Silva: Ao agravado para contraminutar o recurso trancado (agravo de peticao). (prazo 08 dias) \r\n\r\nProc. 02420-2005-451-01-00-3 - Rte: Valcilene Ferreira de Azeredo Rdo: Mercearia Praca do Apollo Ltda Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00600-2002-451-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE MIRANDA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 071902/D AB:RJ 076297/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02323-2002-451-01-00-8 - Rte: RAUL CESAR KRAUSS PEREIRA DA SILVA [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 056430/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02940-2003-451-01-00-4 - Rte: ROBERTO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 2.859,50, bruto, equivalente a 244.833,41 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho.No mesmo prazo, devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal,sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 02000-2005-451-01-00-7 - Rte: Dayana Paz Barreto [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D AB:RJ 077143/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02047-2005-451-01-00-0 - Rte: Alcio Alves Batista da Silva [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01111-2006-451-01-00-7 - Rte: Alexandre Rodrigues Araujo [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 099133/D ] Alexandre Rodrigues Araujo, Delare Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que os EMBARGOS DECLARATORIOS foram julgados IMPROCEDENTES. (prazo 08 dias) \r\n\r\nProc. 02387-2006-451-01-00-2 - Rte: Roseli de Jesus Rocha [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02422-2006-451-01-00-3 - Rte: Patricia Moreira Vieira [Adv. Leonardo Bernardi Bastos OAB:RJ 138535/D AB:RJ 066223/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nId: 211276"
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                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. \r\n\r\nPraca do dia 27/06/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/06/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 000520/01 - Rte: MARCELO MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D ] Rdo: ISIS CHRISTIAN TAVARES DA SILVA Bens: Uma TV 29\", LG, plana, cor cinza, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 875,00. OBS.: O bem encontra-se a Rua dalto Apolinario, n. 2 (lote 41), Boa Fe, Seropedica, RJ. \r\n\r\nProc. 01061-2004-461-01-00-3 - Rte: SERGIO ALVES FILHO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036078/D ] Bens: 1) Um refrigerasdor \"R130-Electrolux\", co branca, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 485,00. 2) Uma mesa para escritorio retangular, em madeira, revestida em material similar a formica, cor azul, pes metalicos, na cor cinza, gaveteiro com duas gavetas, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 130,00. 3) Uma mesa para escritorio retangular, em madeira, revestida em material similar a formica, cor azul, pes metalicos, na cor cinza, gaveteiro com duas gavetas, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 130,00. OBS.: Os bens encontram-se a Rodovia Presidente Dutra, Km 204, Santa Alice, Seropedica, RJ. \r\n\r\nProc. 00351-2005-461-01-00-0 - Rte: ISAIAS CONDACK [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Bens: Um aparelho de DVD, modelo 3005, marca Philips, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 180,00. OBS.: O bem encontra-se a Rua Prefeito Sebastiao Conceicao, s/n, Engenho, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 01567-2005-461-01-00-3 - Rte: SIDNEI DOS REIS [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D ] Rdo: REAL INDUSTRIAS CERAMICAS Bens: Um lote de seis mileiros de tijolos 10cm x 20 cm x 20cm, avaliado o mileiro por R$ 230,00, totalizando R$ 1.380,00. OBS.: Os bens encontram-se a Estrada do Nazare, 200, Seropedica, RJ. \r\n\r\nProc. 01568-2005-461-01-00-8 - Rte: JUAREZ ABELARDO DA SILVA [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D ] Rdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS Bens: Cinco milheiros de tijolos 10cm x 20cm x 20cm, avaliado o milheiro R$ 230,00, totalizando R$ 1.150,00. OBS.: Os bens encontram-se a Estrada do Nazare, n. 200, Seropedica RJ. \r\n\r\nProc. 00026-2006-461-01-00-9 - Rte: Belmira Simoes [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D ] Rdo: T. Machado Rezende Lanchonete e Restaurante (Cantinho do Caldo) Bens: 1) Quarenta e quatro mesas de ferro, cor branca, regular estado de conservacao, dobraveis para bar, avaliadas em R$ 1.320,00. 2) Oitenta e seis cadeiras de ferro dobraveis (para bar), cor branca, regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 1.462,00. OBS.: Os bens encontram-se a Rua jairo Ramalho, 65, Seropedica, RJ \r\n\r\nProc. 01346-2006-461-01-00-6 - Rte: Claudio Jose Coelho [Adv. Fabio Luiz Ferreira OAB:RJ 120089/D ] Rdo: T. Machado Rezende Lanch e Restaurante ME. Bens: Um aparelho de ar condicionado (todo externo) \"Totaline\", cor gelo, medindo, aproximadamente, 1,20m de comprimento, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 6.000,00. OBS: O bem encontra-se a Rua jairo Ramalho, 47, Centro, Seropedica, RJ. \r\n\r\nProc. 00131-2003-461-01-00-5 - Rte: ANDERSON MARQUES ROSA DE LIMA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Bens: 1) Uma televisao a cores, \"Philco\", caixa cor preta, tela medindo, aproximadamente, 60cm de comprimento, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 300,00. 2) Uma estante em madeira, cor mogno, quatro portas, sendo duas de vidro, uma gaveta, regular estado de conservacao, medindo aproximadamente, 1,90m de comprimento x 1,90m de altura, avaliado em R$ 500,00. 3) Um sofa de tres lugares, estofado em material similar a napa, rasgado, no estado, acompanhado de um sofa de dois lugares, do mesmo material e nas mesmas condigues, cor marrom, avaliado em R$ 200,00. 4) Uma mesa de centro em madeira com acabamento em vidro, tampo quadrado, medindo 60cm x 60cm, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 200,00. 5) Um aparelho de ar condicionado \"Springer Carrier\", bom estado de conservacao, em funcionamneto, n. de serie 4598884844, 10500 BTUs (Springer Carrier Inovare), avaliado em R$ 500,00. 6) Uma poltrona reclinavel, material similar a napa, cor preta, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 200,00. 7) Um lote de tres camas de solteiro, com colchao, em madeira, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 300,00. 8) Um aparelho de ar condicionado, Consul 7500 BTUs, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado e R$ 450,00. 9) Um armario em madeira, revestido em material similar a formica, cor cinza claro, duas portas, medindo, aproximadamente, 0,90m de comprimento x 1,55m de altura x 0,50m de profundidade, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 200,00. 10) Um fogao seis bocas, cor branca, \"Continental Caprice\", regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 300,00. 11) Um refrigerador \"Consul biplex 480\", com dispenser de agua, duas portas, cor branca, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 1.800,00. 12) Um refrigerador \"Brastemp Duplex 410\", duas portas, cor branca , regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00. 13) Uma televisao \"Semp Lumina Line\", a cores, caixa cor prateada, bom estado de conservacao, em funcionamneto, avaliada em R$ 300,00 14) Um conjunto de uma mesa e quatro cadeiras, pes e estrutura de ferro, tampo em granito, retangular, medindo, aproximadamente 1,20m de comprimento x 0,80m de largura, cadeiras em ferro com acento estofado em material similar a napa, cor azul, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 380,00. 15) Um kit de armarios de cozinha, com 18 portas, oito gavetas, pu puxadores prateados, medindo, aproximadamente, 4,40m de comprimento, nas cores marfim e branco, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.300,00. 16) Um guarda-roupa oito portas, em madeira, medindo, aproximadamente, 2,00m de comprimento x 0,60m de largura x 2,30m de altura, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 600,00. 17) Uma comoda, seis gavetas e uma porta, em madeira, puxadores dourados, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 280,00. 18) Um rack em madeira, medindo, aproximadamente, 1,20m de comprimento x 0,40m de profundidade, regular estado de conservacao duas portas de vidro, compartimentos para CD, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 280,00. 19) Uma televisao a cores, \"Panasonic\", caixa cor prateada, modelo TC29KL04, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00. 20) Um aparelho de DVD, marca Magnavox, bom estado, em funcionamneto avaliado em R$ 150,00. 21) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master 7500 BTUs, regular estado de conservacao, cor cinza, em funcionamento, avaliado em R$ 400,00. 22) Um micro sistem \"Philips\", cor preta, modelo FW-C505, compartimento para 3 CDs, duplo deck, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00. 23) Dois criados-mudos, em madeira, duas portas, medindo, aproximadamente, 0,60m de comprimento x 0,40m de largura, avaliado em R$ 400,00. 24) Uma cama com colchao \"Ortobom\", \" Boxmaster\" 1,58m x 1,98m, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.100,00. 25) Uma maquina de lavar roupas 8 Kg, \"Turbo Limpeza\", co branca, bom estado, avaliada em R$ 900,00. OBS.: Os bens encontram-se a Rua Nilo Pecanha, n. 160, Itacuruca, RJ. \r\n\r\nProc. 00137-2005-461-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 071190/D ] Bens: Um lote de nove milheiros de tijolos 10cm x 20cm x 20cm, avaliado o milheiro em R$ 230,00, totalizando R$ 2.070,00. OBS.: Os bens encontram-se a Estrada do nazare, 200, Nazare, Seropedica, RJ. \r\n\r\nProc. RT 000157/99 - Rte: FLAVIO LUCIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 029744/D ] Bens: Um lote de cinco milheiros de tijolos de 10cm x 20cm x 20cm, avaliado o milheiro em R$ 230,00, totalizando R$ 1.150,00. OBS.: O bem encontra-se a Estrada do Nazare, n. 200, Seropedica, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 210904"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000849/01 - Rte: CLAUDIA PEREIRA DOS ANJOS Rdo: PADARIA CHAPERO LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em (a/c socio Sebastiao Nalvo de Lima Paulo) Comprovar o debito de R$ 547,26, no prazo de 48 horas, sob as penas de prosseguimento da execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01445-2003-461-01-00-5 - Rte: FLORISVALDO PIRES DE OLIVEIRA Rdo: MINERACAO NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em (SONIA MARIA DE ALMEIDA e RENATO ALVES CORREA) Comprovar os depositos dos valores: Principal R$ 26.335,08; Custas R$ 400,00; Cota previdenciaria R$ 3.713,61; Prazo 48 horas. Pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02123-2005-461-01-00-5 - Rte: Miguel da Silva Oliveira Rdo: SINO PLANT PAISAGISMO, CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente a revelia. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-461-01-00-0 - Rte: Isis Emanuela de Santana Sampaio Rdo: Conexao Santos Brasil Transporte Rodoviario Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (A REVELIA) \r\n\r\nProc. 00495-2007-461-01-00-9 - Rte: Marcos Pereira Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001027/00 - Rte: MARCOS ROSA DE AZEVEDO Rdo: CENTRO INTEG. REABIL.S.FRANCISCO DE ASSIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: (N/P DE ILMA BAUBERG FRIED). Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 125, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2003-461-01-00-1 - Rte: MIGUEL IZIDORO DA SILVA Rdo: POSTO MURIQUI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologada a arrematacao de fls. 159 e 161, assinando os autos nesta data (07/03/2007), para que surtam os efeitos de lei, a despeito da notificacao devolvida a fls. 164, por aplicacao ao art. I, do CPC. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2004-461-01-00-0 - Rte: WAGNER DOS SANTOS LIMA Rdo: AREAL CLARICE & GOIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo INSS a fls. 180/182, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-461-01-00-0 - Rte: Onalicio Jose Guimaraes Rdo: Unibras Engenharia LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001112/92 - Rte: LUCIO MARCHIORE Rdo: SUPERDELLI COMESTIVEIS FINOS S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 355. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. \r\n\r\nPraca do dia 02/07/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/07/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 02048-2006-461-01-00-3 - Exte: Francisco Romao Batista Filho Exdo: Auto Posto Novo Pedagio Ltda Bens: Uma camara frigorifica completa, medindo, aproximadamente, 3,70m de comprimento x 2,70m de largura x 2,55m de altura, regular estado de conservacao, em funcionamento, \"Kit Frigor\", para resfriamento, avaliada em R$ 11.000,00. OBS.: O bem encontra-se a Rod Presidente Dutra, Km 44, gleba 5. \r\n\r\nProc. 00136-2007-461-01-00-1 - Exte: Izidoro Alves Galdino Exdo: Omil Distribuidora e Repres. Auto Pecas Ltda Bens: 1) Uma maquina de overloque \"FN 270-New Estar\", cor branca e azul, em otimo estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 1.100,00. 2) Uma geladeira, cor caramelo, Prosdocimo, \"R27 Stock Plus\", 270 litros, em regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 300,00. 3) Uma cama de casal de ferro, branca, com detalhes em dourado, co com colchao, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 250,00. 4) Um armario de cozinha, quatro portas, horizontal, aparentemente de madeira, em regular estado, avaliado em R$ 120,00. 5) Um armario de cozinha, copm pes e portas, vertical, no estado, avaliado em R$ 200,00. OBS.: Os bens encontram-se a Rua major Dinarte Silveira, Q 20, L 02, Conceicao de Jacarei, Mangaratiba, RJ. \r\n\r\nProc. 01614-2003-461-01-00-7 - Rte: ROSANGELA DA SILVA DIAS OLIVEIRA [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D ] Rdo: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI Bens: 1) UM \"A-DAT\", modelo \"DTC 700\", marca Sony, cor preta, em funcionamento, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 3.750,00. 2) Um transmissor marca Plante 250W, em regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 3.600,00. 3) Uma regua Patch com 48 (quarenta e oito) entradas, em funcionamento, reguilar estado de conservacao, avaliado em R$ 720,00. OBS.: Os bens encontram-se a Rua Dr Jose Roberto Freire, 369, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 00869-2005-461-01-00-4 - Rte: WAGNER FERNANDES DA SILVA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D ] Rdo: MELOS MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA Bens: 1) Processadora de papel (revelacao de fotos) semi-automatica, marca MGF, cor predominantemente branca, folha solta, selo seco, para fotos de ate 50 x 75cm, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 8.100,00.6 OBS.: O bem encontra-se a Av Min Fernando Costa, 313, Centro, Seropedica, RJ. \r\n\r\nProc. 00883-2002-461-01-00-5 - Rte: VALDEIR DE SOUZA FELICIO [Adv. Paulo Roberto de Madureira Francisco OAB:RJ 105954/D ] Rdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA Bens: 1) Um computador CPU Pentiums, composto de monitor de video \"Samsung\", n. de serie HSUF802240, teclado XPC, gabinete e mouse, Windows 98, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00. 2) Uma impressora \"HP Desk-jet 640 C\", n. de serie BR1391TOCP, em funcionamento, regular estado de conservacao, avaliada em R$ 110,00 3) Um arquivo em aco, pintado na cor vermelha, quatro gavetas, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 90,00. 4) Um bebedouro para garrafao de 20 litros, marca Filtragel, modelo FF40, n. de serie 5232BEB, 110 v, regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 240,00. OBS.: Os bens encontram-se a Estrada RJ 127, Km 07, Rio-Miguel Pereira, Nazare, seropedica, RJ. \r\n\r\nProc. 01149-2002-461-01-00-3 - Rte: FABIANA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D Bens: Um caminhao basculhantew a diesel, marca GM, modelo Chevrolet 60, ano fab 1976, ano modelo 1976, cor amarela, codigo renavam 303338415, chassi n. C653PBR075441T, placa KOJ6560-RJ, em funcionamneto, em regular estado, avaliado em R$ 9.900,00. OBS.: O bemn encontra-se a Estrada RJ 125, Km 07, Seropedica, RJ. \r\n\r\nProc. 01107-2003-461-01-00-3 - Rte: MARIA DA PENHA GREGORIO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: XICO,S DE ITAGUAI ALOJAMENTOS LTDA - ME Bens: 1) Uma mesa para escritorio, de madeira retangular, com gaveteiro de tres gavetas, medindo, aproximadamente, 1,60m x 0,80m, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 80,00. 2) Uma mesa para escritorio, retangular, pes e estrutura de ferro, tres gavetas, tampo de, aproximadamente, 1,50m x 0,80m, regular estado, avaliado em R$ 75,00. 3) Dois ventiladores de parede, \"Arge\", em bom estado, em funcionamento, estimada a unidade em R$ 76,00, avaliado o lote em R$ 152,00. 4) Dez guarda-roupas de solteiro, com duas portas, no estado, avaliada a unidade em R$ 48,00, estimado o lote em R$ 480,00. 5) Tres extintores de incendio NBR 11716, dioxido de carbono, fabricante Fraterfire, em bom estado de conservacao, estimada a unidade em R$ 175,00, avaliado o lote em R$ 525,00. OBS.: Os bens encontram-se a Rua Prof Jose Maria de Brito, 120, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 00009-2005-461-01-00-0 - Rte: Rozimar Sobreira de Castro [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 047236/D ] Bens: 1) Um freezer \"Eletrolux Prosdocimo\", modelo H40, cor branca, horizontal, duas tampas, regular estado de conservacao, em funcionamento, medindo, aproximadamente, 1,25cm de compriomento x 0,65cm de largura, avaliado em R$ 650,00. 2) Um freezer, cor predominantemente laranja, horizontal, duas tampas, no estado, em funcionamento, medindo, aproximadamente, 1,25m de comprimento x 0,65m de largura, avaliado em R$ 350,00. 3) Um balcao expositor quente/frio, em madeira revestida em formica branca, frente em vidro, acabamento em aco inoxidavel, em funcionamento, regular estado de conservacao, medindo, aproximadamente, 1,30m de comprimento x 0,50m de profundidade x 1,20m de altura, avaliado em R$ 1.000,00. 4) Uma maquina de jogos eletronicos, \"Copa 98 Batalha\",. regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 1.500,00. 5) Um expositor refrigerado, com uma porta, em funcionamento, regular estado de conservacao, medindo, aproximadamente, 1,20m de comprimento x 1,19m de altura, avaliado em R$ 510,00. 6) Um freezer horizontal \"H40\", cor branca, em funcionamento, regular estado de conservacao, de, aproximadamnete, 500 litros, marca Eletrolux, avaliado em R$ 890,00. 7)Um freezer horizontal, marca e modelo nao visiveis, com \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 01654-2006-461-01-01-4 - Agte: Orbital Rio Ltda [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 058632/D AB:RJ 115556/D ] Jose Flavio Luiz da Silva, RBJ Planejamentos e Incorporacoes Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02343-2006-461-01-01-2 - Agte: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Agdo: Roberta da Silva Cunha E OUTRO S AB:RJ 058632/D AB:RJ 126178/D ] Roberta da Silva Cunha, Padaria e Mercearia Guanabara II: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02362-2006-461-01-01-9 - Agte: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS Agdo: Jose Orlando Souza Jordao E OUTRO S AB:RJ 081489/D AB:RJ 082122/D AB:RJ 045243/D ] Jose Orlando Souza Jordao, Rigicar Transportes e Locacao de Veiculos Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-461-01-01-3 - Rte: Amalia Regina Nunes Pimenta [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 080429/D ] Amalia Regina Nunes Pimenta: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01898-2006-461-01-01-7 - Rte: Antonio Pereira Anselmet [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 120306/D AB:RJ 103409/D ] Antonio Pereira Anselmet: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 02448-2006-461-01-00-9 - Egte: Eliana da Conceicao Lopes Carvalhar [Adv. Jose Carlos de Ataide OAB:RJ 020864/D AB:RJ 042395/D ] Antonio Nunes de Oliveira, Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-461-01-00-8 - Egte: Gilson Mendes de Souza [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 073633/D AB:RJ 098832/D ] Luiz da Silva, Auto Escola Rural Ltda ME: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2007-461-01-00-4 - Egte: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 115571/D AB:RJ 114551/D ] Severino de Freitas, Mecaltec Industria Comercio e Prestacao de Servicos Ltda ME: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2007-461-01-00-9 - Egte: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 115571/D AB:RJ 114551/D ] Claudionor Rangel Caetano, Mecaltec Industria, Comercio e Servicos Ltda Me: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2007-461-01-00-3 - Egte: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 118250/D AB:RJ 114551/D ] Evandro Claudio Ribeiro da Costa, Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2007-461-01-00-8 - Egte: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 072214/D AB:RJ 114551/D ] Marcio Chagas da Silva, Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-461-01-00-2 - Egte: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 114845/D AB:RJ 114551/D ] Fabiano Timoteo de Moraes Dias, Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2007-461-01-00-3 - Egte: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 115571/D AB:RJ 114551/D ] Sergio Murilo Pereira de Carvalho, Mecaltec Industria, Comercio e Prestacao de Servicos Ltda-ME: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2007-461-01-00-8 - Egte: Ferrotec Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 115556/D AB:RJ 114551/D ] Helton Mateoti, Mecaltec Industria, Comercio e Prestacao de Servicos Ltda: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000544/01 - Rte: VANUSA MOREIRA DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D VANUSA MOREIRA DA SILVA: Ante a devolucao da CPE requeira o que for de seu interesse juridi co no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000589/01 - Rte: NILSON DE SA E SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 075224/D ] NILSON DE SA E SILVA: Requerer o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias, ante a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00715-2006-461-01-00-3 - Rte: Ademilton Pereira de Souza (espolio de - a/c Jocimar Honorio Rosa) [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D ] Rdo: Generall Servicos de Portaria Conservacao e Limpeza LTDA Ademilton Pereira de Souza (espolio de - a/c Jocimar Honorio Rosa): Indeferido o requerimento de fls. 102. Venham as partes independen te de designacao de pauta, para exame e homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01144-2006-461-01-00-4 - Rte: Cosme Francisco de Morais [Adv. Marcelo de Jesus Nunes OAB:RJ 094672/D ] Rdo: Resiglass-Industrias,Comercio e Representacao Ltda Cosme Francisco de Morais: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02343-2006-461-01-00-0 - Rte: Roberta da Silva Cunha [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Guanabara III Roberta da Silva Cunha: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02761-2006-461-01-00-7 - Rte: Leandro Vieira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Oliveira e Fernandes Informatica Ltda (Index Informatica Ltda) Leandro Vieira da Silva: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-461-01-00-9 - Rte: Jose Davi da Silva Gouveia [Adv. Roseli Hayasaka OAB:RJ 122003/D ] Rdo: RJ Distribuicao e Logistica Ltda Jose Davi da Silva Gouveia: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-461-01-00-9 - Rte: Marcos Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 061423/D ] Marcos Pereira, Club Med do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000528/01 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES PEREIRA [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:RJ 028506/D ] ALEXANDRE FERNANDES PEREIRA: Ciencia do despacho de fls. 175: \"indefiro por ora. Comprove o alegado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001151/01 - Rte: LUIZ CARLOS SABINO DOS SANTOS [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA LUIZ CARLOS SABINO DOS SANTOS: Tomar ciencia do oficio recebido da 21a.VT/RJ (fls. 70). Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2003-461-01-00-1 - Rte: MIGUEL IZIDORO DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 084845/D AB:RJ 047236/D ] MIGUEL IZIDORO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 171/174, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2003-461-01-00-4 - Rte: IRLENE DUTRA RESENDE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] IRLENE DUTRA RESENDE: Adeque seus calculos a promocao da contadora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2003-461-01-00-3 - Rte: WALTER FLAUSINO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] WALTER FLAUSINO: Adeque seus calculos a promocao da contadora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00561-2004-461-01-00-8 - Rte: JONES AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 061009/D ] JONES AGUIAR DOS SANTOS: Manifestar-se sobre oficio recebido da Pol. Civil(fls. 236), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2004-461-01-00-0 - Rte: IVONE HISSAE TANABE LOPES [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] IVONE HISSAE TANABE LOPES: Adeque seus calculos a promocao da contadora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2004-461-01-00-5 - Rte: SOLANO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 072953/D ] SOLANO MARQUES DOS SANTOS, COSTA VERDE DIESEL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-461-01-00-0 - Rte: Valdeci Moreira de Souza [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 099565/D ] Valdeci Moreira de Souza, Empreiteira Panama LTDA ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-461-01-00-8 - Rte: Luiz dos Santos Antunes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067733/D ] Luiz dos Santos Antunes: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 129. Venha o autor na forma da lei. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01862-2006-461-01-00-0 - Rte: Farrah de Souza [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 061423/D ] Farrah de Souza, Club Med Brasil S.A.: Tomar ciencia da mensagem recebida pela 3.VT/NIT, onde sera ouvida a testemunha Laila Pessanha: \"...Em verdade, a data correta para oitiva da testemunha, e 21 de maio de 2007, as 10:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 02036-2006-461-01-00-9 - Rte: Luciano Alves da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 055670/D ] Luciano Alves da Silva: Venha o Autor com os valores que entende devidos a titulo de FGTS Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02061-2006-461-01-00-2 - Rte: Michael Miranda do Nascimento [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D ] Rdo: Padaria do Mineiro A/C Elison de Tal Michael Miranda do Nascimento: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 02121-2006-461-01-00-7 - Rte: Moacir Botelho Junior [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Moacir Botelho Junior: Tomar ciencia de que foi atendido o requerimento de fls. 60. Aguardando-se a iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 02126-2006-461-01-00-0 - Rte: Monica Ferreira Batista [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D Monica Ferreira Batista: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02419-2006-461-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Pereira do Nascimento [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075432/D ] Carlos Alberto Pereira do Nascimento: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02589-2006-461-01-00-1 - Rte: Gilmara Faria Nunes [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Gilmara Faria Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02590-2006-461-01-00-6 - Rte: Genira Florentina da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Genira Florentina da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02591-2006-461-01-00-0 - Rte: Fatima Lucia Goncalves [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Fatima Lucia Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02592-2006-461-01-00-5 - Rte: Bianca Faria Rubin [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Bianca Faria Rubin: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02593-2006-461-01-00-0 - Rte: Severino Ramos Fernandes [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Severino Ramos Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02594-2006-461-01-00-4 - Rte: Clemente de Oliveira [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Clemente de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2007-461-01-00-5 - Rte: Odair Coutinho de Souza [Adv. Jose Jorge Soares OAB:RJ 094168/D ] Rdo: Cadena Auto Posto Odair Coutinho de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000906/96 - Rte: COSME BARBOSA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: ESTALEIRO VIRGIN ISLANDS LTDA COSME BARBOSA DA SILVA: Tomar ciencia de que foi indeferida a reuniao dos autos e deferida o pagamento, ab initio, de uma unica taxa de emolumentos, nos termos do despacho de fls. 295/296. \r\n\r\nId: 210900"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02332-2004-481-01-00-2 - Rte: MARCOS HENRIQUE DA SILVA Rdo: DAWNSTEC POWER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 27/06/2007, AS 10h45min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 02076-2004-481-01-00-3 - Rte: EDUARDO SOARES DA SILVA Rdo: QUALIMP - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 26/06/2007, AS 10h30min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00934-2005-481-01-00-6 - Rte: Luiz Salvador de Souza Junior Rdo: Eletrins de Macae Servicos Comercio e Representacao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 26/07/2007, AS 10h25min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01758-2006-481-01-00-0 - Rte: Beliza da Conceicao Medeiros Rdo: MKT Consultoria e Mao de Obra Temporaria Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia marcada para o dia 25/07/07, as 09h50min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 02005-2006-481-01-00-2 - Rte: Paulo Cezar Silva Ferreira Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 25/06/07, AS 10h27min, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00884-2005-481-01-00-7 - Aut: Marcos Henrique Marques da Silva [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 056094/D ] Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio a OAB e ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 01140-2006-481-01-00-0 - Aut: Jose Ailton Pereira Prince [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B ] Reu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Jose Ailton Pereira Prince: Tomar ciencia da decisao de sentenca: \"...SUSCITO CONFLITO DE COMPETENCIA....\" fls. 150 \r\n\r\nProc. 00092-2002-481-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO PAULINO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 080276/D ] PRONTO PLAN CONST TERRAPLEN TRANSP RODOV LTDA: Comprocar o valor que entende devido a titulo de IR, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01991-2002-481-01-00-0 - Rte: PAULINO DE BARCELOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 107029/D ] PAULINO DE BARCELOS: Tomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02132-2003-481-01-00-9 - Rte: CIRLEI COELHO DA SILVA [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA CIRLEI COELHO DA SILVA: Tomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2004-481-01-00-6 - Rte: BRUNO FERNANDES VIEGAS [Adv. Sergio de Barros Basilio OAB:RJ 063988/D ] Rdo: SABEL IMOBILIARIA BRUNO FERNANDES VIEGAS: Tomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2005-481-01-00-7 - Rte: Gredson dos Santos Ferreira Rdo: Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa OAB:RJ 126127/D ] Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2006-481-01-00-0 - Rte: Eduvaldo Rangel de Freitas [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 067460/D ] Eduvaldo Rangel de Freitas, Iesa Engenharia E Equipamentos E Montagens Ltda, Petroleo Brasileiro SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2006-481-01-00-0 - Rte: Airton Jair Neuhaus [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo OAB:RJ 110990/D AB:RJ 104487/D ] Airton Jair Neuhaus, Antonio Luiz M. Ribeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2006-481-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Roque de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 089147/D ] Andre Luiz Roque de Souza, Jurandir S Siqueira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-481-01-00-1 - Rte: Elivalter Neto da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 116437/D ] Elivalter Neto da Silva, Ely Peron Frongilo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-481-01-00-0 - Rte: Antonio Mario Ribeiro Filho [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 134949/D ] Antonio Mario Ribeiro Filho, Paesb Prestacao de Servicos Macae Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2001-481-01-00-9 - Rte: ALCIMAR MARTINS RODRIGUES [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 046382/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHA COM ADIANTAMENTO DOS HONORARIO PROVISORIO NO VALOR DE R$ 2. \r\n\r\nProc. 04243-2001-481-01-00-8 - Rte: EDSON JOSE VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] EDSON JOSE VICENTE DE OLIVEIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00782-2003-481-01-00-0 - Rte: SILVIA LETICIA DE ABREU [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva OAB:RJ 050489/D AB:RJ 097879/D ] SILVIA LETICIA DE ABREU, EDSONS CABELEIREIRO: VENHAM AS PARTES EXTRA-PAUTA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02364-2003-481-01-00-7 - Rte: SONIA CRISTINA ROSESTOLATO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 065601/D ] SONIA CRISTINA ROSESTOLATO, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02449-2003-481-01-00-5 - Rte: JOZILENE DE JESUS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 123339/D ] COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA: Informar o valor devido a titulo de IR, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02574-2003-481-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA LINS [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 116107/D ] RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA LINS, MACAE VEICULOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02894-2003-481-01-00-5 - Rte: ANDRES SILVIO LEIVA TOLEDO [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA ANDRES SILVIO LEIVA TOLEDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03630-2003-481-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: ADILSON M DA SILVA (HOTEL FAZENDA MALIBI) FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00083-2005-481-01-00-1 - Rte: Moiseis dos Santos Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 040528/D ] Moiseis dos Santos Silva, Rapido Macaense Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2006-481-01-00-1 - Rte: Claudio Antonio Nascimento Junior [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Claudio Antonio Nascimento Junior: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-481-01-00-2 - Rte: Fabiano Codeco de Souza E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D AB:RJ 088982/D ] Fabiano Codeco de Souza, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, TRANSOCEAN DO BRASIL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00968-2006-481-01-00-1 - Rte: Joao Gabriel de Oliveira [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 047758/D ] Joao Gabriel de Oliveira, Carlos Alberto Rodrigues da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-481-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Soares [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Jose Carlos de Oliveira Soares: RETIRAR ALVARA DE SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 02153-2006-481-01-00-7 - Rte: Marli Rosa do Nascimento [Adv. Daniel Tolentino Soares OAB:RJ 133966/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Marli Rosa do Nascimento: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA 1a. RECLAMADA. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001756/90 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: COREMA S/A INDUSTRIA E COMERCIO JOSE MARIA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO ALVARA EXPEDIDO PARA LEVANTAMENTO DO VALOR EXISTENTE EM DEPOSITO, COMPROVANDO NOS AUTOS O QUANTUM RECEBIDO, A FIM DE SE APURAR O REAL DEBITO REMANESCENTE. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000286/91 - Rte: ALQUIPO MARTINS ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 071440/D ] Rte, ORGANI ZACAO TED DE SERVICOS LTDA: COMPARECER NA SECRETARIA DESTA VARA, NO DIA 22/06/07, AS 15:00h PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR VENHA, TAMBEM, O AUTOR, EM 01 ANO, COM MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000283/93 - Rte: NILSON CAETANO DA SILVA JUNIOR [Adv. Leda Maria de Castro Portilho OAB:RJ 001322/B AB:RJ 053073/D ] NILSON CAETANO DA SILVA JUNIOR: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIO PERICIAIS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002523/96 - Rte: ERINALDO FAUSTINO DO NASCIMENTO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 068198/D ] ERINALDO FAUSTINO DO NASCIMENTO, MARROQUE COM. REP. DE CALCADOS LTDA - ME: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002661/96 - Rte: BARBARA CRISTINA DE SOUZA FREITAS [Adv. Amildes Figueira da Silva OAB:RJ 025544/D AB:RJ 042104/D ] BARBARA CRISTINA DE SOUZA FREITAS: Tomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02348-1997-481-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO COURA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O ADIANTAMENTO DOS HONORARIO PROVISORIOS NO VALOR DE R$ 2.000,00; EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000482/98 - Rte: ELZIMAR DEASSIS FIGUEIREDO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 058949/D ] ELZIMAR DEASSIS FIGUEIREDO: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000640/98 - Rte: CARLOS JOSE FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 001137/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIO PERICIAIS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-1998-481-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DA MOTA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS PROVISORIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-1998-481-01-00-9 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001063/98 - Rte: MARCOS MARTINS SILVA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS PROVISORIOS NO VALOR DE R$ 2.000,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01729-1998-481-01-00-8 - Rte: JEFFERSON NONATO SANTANA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS PROVISORIOS NO VALOR DE R$ 2.000,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02307-1998-481-01-00-5 - Rte: GUILLERMO WILFREDO ARESTIZABAL ROBLES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:ES 001736/D AB:RJ 053073/D ] PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE EXECUCAO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002484/98 - Rte: CELSO SARDINHA DO NASCIMENTO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D CELSO SARDINHA DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002628/98 - Rte: LENOIR NUNES CORDEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 085947/D ] DGM ELETROMOVEIS LTDA.: Informar o valor devido a titulo de IR, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01774-1999-481-01-00-3 - Rte: SANDRO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 055721/D ] SANDRO DA SILVA AZEVEDO: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nId: 207477"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. AC 001006/96 - Aut: SIND.DOS EMPEG. EM ESTAB.BANC.DA B. FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 056739/D ] Reu: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00713-2005-491-01-01-8 - Agte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 122292/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000668/00 - Rte: MARIA MARCONDES PAGANOTTE CORREIA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: ADAO GERALDO JANUNZI Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01012-2000-491-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR ALVES BENEVIDES [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 090338/D ] Rte: Ciencia da baixa dos autos e requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProc. 00427-2003-491-01-00-8 - Rte: REINALDO SILVA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 060143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00332-2004-491-01-00-5 - Rte: OSWALDO LUIZ SILVA MEDEIROS [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00404-2004-491-01-00-4 - Rte: COSME CUSTODIO DA SILVA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D ] Rdo: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Informar meios para prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00943-2005-491-01-00-4 - Rte: Marcelo Fernandes dos Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01467-2005-491-01-00-9 - Rte: Robson Nogueira Manhaes [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00391-2006-491-01-00-5 - Rte: Deusedina Cassiano da Silva Carvalho [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Solange Alves Gomes Rte: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00405-2006-491-01-00-0 - Rte: Samuel dos Santos Simoes [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00459-2006-491-01-00-6 - Rte: Adao Jorge Ribeiro Gomes [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 009379/D ] Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00821-2006-491-01-00-9 - Rte: Silvana Borges de Oliveira [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 069085/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2006-491-01-00-6 - Rte: Reginaldo Francisco da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00946-2006-491-01-00-9 - Rte: Aldair Santos Alemaes [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00962-2006-491-01-00-1 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 084529/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2006-491-01-00-6 - Rte: Jefferson Ramos de Andrade [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira OAB:RJ 113862/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01766-2006-491-01-00-4 - Rte: Wesle Alves Fonseca [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01961-2006-491-01-00-4 - Rte: Juarez Gomes da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Fornecer meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00123-2000-491-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS GUIMARAES MACIEL [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA(AUTO MAGE) [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000415/00 - Rte: DANIEL DE ANDRADE E SILVA E OUTRO S AB:RJ 059019/D AB:RJ 057135/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 272 \r\n\r\nProc. 00204-2001-491-01-00-9 - Rte: ANTONIO LUGAO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Fornecer dados para recolhimento. \r\n\r\nProc. 00491-2001-491-01-00-7 - Rte: EDUARDO BELLO DA COSTA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 053332/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00383-2002-491-01-00-5 - Rte: FLAVIA DE LIMA PEREIRA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01139-2002-491-01-00-0 - Rte: ALBERTINA BATISTA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 052376/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01589-2003-491-01-00-3 - Rte: WILLIAM MARCELLO DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00279-2004-491-01-00-2 - Rte: RONIE BISPO DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 082876/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 00907-2004-491-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA ALVES BARBOSA DA COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Venha o reclamante com os calculos dos valores que entende devidos \r\n\r\nProc. 01080-2004-491-01-00-1 - Rte: CRISTIANE NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Fornecer numero do PIS \r\n\r\nProc. 01225-2004-491-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA ALVES [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00310-2005-491-01-00-6 - Rte: Andreia Silva de Assis Celestino [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D ] Rdo: Gold Invest Marketing Ltda-ME (Nova Denominacao Social-Floyd P.S.Ltda) Rte: Inicialmente venha o requerente com o endereco da Telemar para onde devera ser dirigida a execucao. \r\n\r\nProc. 00635-2005-491-01-00-9 - Rte: Welligton Fernandes Odilon [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00884-2005-491-01-00-4 - Rte: Fabio Ferreira Mariano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00216-2006-491-01-00-8 - Rte: Danielle Evaristo Vianna [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00777-2006-491-01-00-7 - Rte: Jose Simao de Sobral [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 118108/D AB:RJ 010186/D ] Rapido Cachoeirense Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01757-2006-491-01-00-3 - Rte: Claudia Franca Vidal [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Hotel Voce Decide Rte: Ciencia da devolucao postal \r\n\r\nProc. 00019-2007-491-01-00-0 - Rte: Sergio Ramos [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2007-491-01-00-4 - Rte: Jucimar da Silva Marques [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-491-01-00-6 - Rte: Regina Rodrigues da Rosa E OUTRO S AB:RJ 034973/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Comprovar pagamento de custas no prazo de 05 dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. RT 000084/91 - Rte: IRENE MARIA JOSE DE PAULA E OUTROS [Adv. Ivani Pinto Ramos OAB:RJ 034936/D AB:RJ 039244/D ] Rte: Informar o valor sacado atraves do alvara 001/2004. \r\n\r\nProc. RT 000482/92 - Rte: EZEQUIEL MARQUES DA SILVA [Adv. Hazenclever dos Santos da Conceicao OAB:RJ 053834/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Vir com pecas para formacao do Precatorio. \r\n\r\nProc. 00774-1992-491-01-00-7 - Rte: TYRONE MILESI DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Tomar ciencia da baixa dos autos \r\n\r\nProc. RT 000830/92 - Rte: EUNICE DOS SANTOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 014790/D AB:RJ 030069/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000464/93 - Rte: CREUSA PETERSON DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 053339/D AB:RJ 025882/D AB:RJ 002528/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000209/94 - Rte: LUIZ ALBERTO VALENTE [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Rte: Dizer se renuncia o valor excedente para que seja expedida a RPV. \r\n\r\nProc. RT 000190/95 - Rte: LUIZ EUGENIO DA CONCEICAO. [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Comprove o endereco fornecido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001000/96 - Rte: JOAO ALFREDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Ciencia do despacho: Esclareca seu requerimento tendo em vista a decisao de fls. 404. \r\n\r\nProc. RT 000327/97 - Rte: ROSA MARIA RODRIGUES DOS REIS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 050646/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. RT 000406/98 - Rte: DEVANIR DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000724/98 - Rte: ANANIAS CONCEICAO CORREIA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 090770/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01002-1998-491-01-00-8 - Rte: KAMILA LIMA LEONI [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo OAB:RJ 059019/D AB:RJ 082614/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001266/98 - Rte: ANTONIO ALCIR RODRIGUES CAMELO (+ 001) E OUTRO S AB:RJ 065944/D ] Rdo: COM E IND ARTEF FERRO SEMIG DE PIABETA LTDA-ME Rte: Informar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01041-1999-491-01-00-6 - Rte: FERNANDO DE SOUZA LEITE DE CASTRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D IM \r\n\r\nId: 205896"
                            ],
                            "208341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007\r\n\r\nProc. 00814-2005-491-01-01-9 - Agte: Auto Viacao Reginas Ltda. Agdo: Jose Carlos de Castinho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-491-01-00-6 - Egte: Jose Maria Escaleira Ribeiro (Espolio de ) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 062924/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000398/00 - Rte: WELLINGTON GONCALVES DE AMORIM [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 057277/D ] Rdo: Ciencia de que foi extinta a execucao na forma do art. 598 c/c art. 267, III, ambos do CPC \r\n\r\nProc. RPS 000589/00 - Rte: ARILSON QUEIROZ DE MENDONCA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 00849-2003-491-01-00-3 - Rte: MANOEL JOSE DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 002029/D ] CONCER-COMP DE CONC RODOV. DE JUIZ DE FORA RIO: Ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00868-2005-491-01-00-1 - Rte: Cattri Pereira Maria [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 064889/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01829-2005-491-01-00-1 - Rte: Jaate de Oliveira Delsi [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00068-2006-491-01-00-1 - Rte: Rosa Maria Esteves [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00119-2006-491-01-00-5 - Rte: Zenir Mendonca Braz [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00220-2006-491-01-00-6 - Rte: Sergio Pereira Timotio [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00296-2006-491-01-00-1 - Rte: Luis Claudio da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01191-2006-491-01-00-0 - Rte: Claudia Regina Monteiro Pereira [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01381-2006-491-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre Zampirolli das Neves [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01569-2006-491-01-00-5 - Rte: Carla Galdino Nogueira [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Horti Fruti Sabor da Terra Rte: Comprove a qualidade de socio das pessoas indicadas. \r\n\r\nProc. 01581-2006-491-01-00-0 - Rte: Jose Luciano Ribeiro da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00677-2007-491-01-00-1 - Rte: Helio Ferreira de Assis [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D ] Rdo: Herculano de Souza Muniz Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000414/01 - Rte: GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos autos. \r\n\r\nProc. 00247-2003-491-01-00-6 - Rte: ROBSON PINTO SIQUEIRA [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 081824/D ] Rte, Rdo: Ciencia de foi extinta a execucao na forma do art. 598 c/c art. 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01382-2003-491-01-00-9 - Rte: PAULO JOSE RIBEIRO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: L. LOPES MORA ALIMENTACAO INDUST. E OFF SHORE Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00838-2004-491-01-00-4 - Rte: MATHEUS DE COSME NAHES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01584-2004-491-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 01616-2004-491-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D ] Rdo: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM [Adv. Procuradoria Munic de Guapimirim] Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00733-2005-491-01-00-6 - Rte: Jansen Neves Camilo [Adv. Antonio Alberto Rocha OAB:RJ 046068/D ] Rdo: Frutaria Souza e Sohn Ltda Rte: Apresentar calculos do valor referente ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 00857-2005-491-01-00-1 - Rte: Fabiana Cordeiro dos Santos [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D ] Rdo: Mandragora de Mage Comercio de Flores Ltda Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 01165-2005-491-01-00-0 - Rte: Alessandra Trindade da Silva [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D ] Rdo: Mandragora de Mage Comercio de Flores Ltda. ME Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 01198-2005-491-01-00-0 - Rte: Angela Maria da Silva Reis [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 124218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01792-2005-491-01-00-1 - Rte: Jose de Oliveira Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Vir com deposito da diferenca dos honorarios. \r\n\r\nProc. 01382-2006-491-01-00-1 - Rte: Alexandre da Silva Pinto [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01568-2006-491-01-00-0 - Rte: Hercilio Ferreira Fernandes [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Horti Fruti Sabor da Terra Rte: Comprove a qualidade de socio das pessoas indicadas. \r\n\r\nProc. 01838-2006-491-01-00-3 - Rte: Zaqueu da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: R.A. Recursos Humanos S/C Ltda. Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01843-2006-491-01-00-6 - Rte: Ivonete da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: Janete F. L. Lopes Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02064-2006-491-01-00-8 - Rte: Alex Queiroz Calvet E OUTRO S AB:RJ 131080/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Ciencia de que foi indeferido o pedido de reconsideracao e os Embargos de Declaracao foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 00479-2007-491-01-00-8 - Rte: Adenil Lopes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Vir com meios para citacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2007-491-01-00-9 - Rte: Vagner Carvalho da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Comercio de Auto Pecas Pressao de Mage Ltda. Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00684-2007-491-01-00-3 - Rte: Edgar Severo de Souza E OUTRO S AB:RJ 061840/D ] Rdo: Adelio Joao Postico Ferreira Rte: Vir com meios para citacao \r\n\r\nProc. RT 000703/95 - Rte: CACILDA MARIA LEITE DE AZEVEDO. [Adv. Adalberto Matheus OAB:RJ 028263/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Dizer se abre mao do valor excedente do seu credito para expedicao de RPV. \r\n\r\nProc. RT 000215/96 - Rte: SANDRO SODRE DE LIMA E OUTROS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA IRMAOS MAIA LTDA Rte: Ciencia de que foi extinta a execucao na forma do art. 598 c/c art. 267, III, ambos do CPC \r\n\r\nProc. RT 000433/96 - Rte: ELCIR DE BARROS BASTOS E OUTROS. E OUTRO S AB:RJ 025882/D ] Rdo: EMPREITEIRA ALOMAX LTDA Rte: Ciencia de que foi extinta a execucao na forma do art. 598 c/c art. 267, III, ambos do CPC \r\n\r\nProc. RT 000163/97 - Rte: IZAQUE ESTEVAM DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 085947/D AB:RJ 101626/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma do art. 598 c/c art. 267, III, ambos do CPC \r\n\r\nProc. RT 000201/97 - Rte: MARCIA SALVADOR MENDES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO Rte: Ciencia de que foi extinta a execucao na forma do art. 598 c/c art 267, III, ambos do CPC \r\n\r\nProc. RT 000143/98 - Rte: ANDRE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. RT 000124/99 - Rte: JORGE FERREIRA DA SILVA NETO Rdo: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino OAB:RJ 060124/D ] Rdo: Ciencia de que foi extinta a execucao na forma do art. 598 c/c art. 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 208341"
                            ],
                            "208398": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00123-2005-491-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Transportes Rodoviarios de Carga e Passage Reu: Transportadora Primavera Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001049/01 - Rte: MANOEL FRANCO LIDOINO Rdo: C-VALLE EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RPS 001051/01 - Rte: DARCILEI BRAGA SOARES Rdo: C-VALLE EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00392-2005-491-01-00-9 - Rte: Fabio Jose Bezerra da Silva Rdo: Transportadora Primavera Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2005-491-01-00-0 - Rte: Aline Magalhaes de Oliveira Rdo: Transportadora Primavera S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-491-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Duarte Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de nao foram conhecidos os Embargos de Declaracao por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00533-2006-491-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos da Rocha Campos Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-491-01-00-7 - Rte: Edson Carlos Lopes Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2006-491-01-00-9 - Rte: Jose Antonio de Souza Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01756-2006-491-01-00-9 - Rte: Fernando Nascimento Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01903-2006-491-01-00-0 - Rte: Alexandre Dantas da Silva Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000124/99 - Rte: JORGE FERREIRA DA SILVA NETO Rdo: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foi extinta a execucao na forma do art. 598 c/c art. 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 208398"
                            ],
                            "208551": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00592-2007-491-01-00-3 - Rte: Fernando Felix FERNANDES RDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00638-2007-491-01-00-4 - Rte: Celia Regina de AZEVEDO CARDOSO RDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00640-2007-491-01-00-3 - Rte: Ubiramar Elias Pereira (Espolio de) Rdo: Transportadora Primavera LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00641-2007-491-01-00-8 - Rte: Lirian Lima RDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 208551"
                            ]
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                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007\r\n\r\nProc. 00990-2005-501-01-00-0 - Cgte: Associacao Colegio Filgueiras E.T.C. do Instituto Filgueiras [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D ] Cgdo: Luiz Alberto de Abreu Associacao Colegio Filgueiras E.T.C. do Instituto Filgueiras: CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS.71:\"...esclareca se requerexpedicao do alvara em nome do trabalhador ou seu curador,valendo o silencio por esta ultima hipotese...\" \r\n\r\nProc. 01385-2002-501-01-01-7 - Rte: ADRIANE SOUZA CHAGAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.244:\"...APRESENTAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA...\" \r\n\r\nProc. 00475-2003-501-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONZALES [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D ] Rdo: JULIO LOPES BANDEIRA NETO CONFECCAO MARIA DE FATIMA RODRIGUES GONZALES: Ciencia do r.despacho de fls.51-v:\" Indique a parte autora o nome e CPF do socio.\" \r\n\r\nProc. 01486-2003-501-01-00-6 - Rte: CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marcia de Jesus Vaz da Silva OAB:RJ 091844/D ] Rdo: CATALDI CENTRO ESTETICO CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA: VISTA DOS OFICIOS E DECLARACORES DA DRF, FLS75/76 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00086-2005-501-01-00-5 - Rte: Ana Cristina dos Santos [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D ] Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. Ana Cristina dos Santos: Ciencia a reclamante de que devera forncer o endereco do reu, em 10 dias, sob pena de extincao, na forma do desp. fls.34 \r\n\r\nProc. RT 000118/00 - Rte: FABRICIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 080136/D ] FABRICIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA: CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS.60-v:\"Tendo em vista que nao ha nos autoscontrato social da re, venha o autor com referido doc...\" \r\n\r\nProc. RT 000149/01 - Rte: LUIZ CARLOS ABDALA MIRANDA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 066674/D ] BANCO BANERJ S/A: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.319 \r\n\r\nProc. RT 001378/01 - Rte: ANDRE GALL DE OLIVEIRA [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CARRETEIROS LTDA. ANDRE GALL DE OLIVEIRA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DE FLS.138 E PROVIDENCIAS. \r\n\r\nProc. 01613-2001-501-01-00-5 - Rte: HEIDER ALVES DE MENDONCA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 052868/D ] HEIDER ALVES DE MENDONCA: Manifestar-se sobre peticao 53/54 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00567-2002-501-01-00-8 - Rte: EMMANUEL LOPES DA SILVA [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D ] Rdo: PANIFICACAO SANTA FILOMENA LTDA EMMANUEL LOPES DA SILVA: CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS...\"POR NAO GARANTIDO O JUIZO NADA A DEFERIR\" \r\n\r\nProc. 00849-2002-501-01-00-5 - Rte: CLAUDIA DO NASCIMENTO HENRIQUES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 045351/D ] CLAUDIA DO NASCIMENTO HENRIQUES: CIENCIA DE QUE DEVERA INFORMAR ENDERECO DOS SOCIOS (FLS.131-V). CLAUDIA DO NASCIMENTO HENRIQUES: \r\n\r\nProc. 01484-2002-501-01-00-6 - Rte: RICARDO SEIGI KIYUZATO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 045351/D ] RICARDO SEIGI KIYUZATO: CIENCIA DO OFICIO E DECLARACOES(DRF)FLS.116 \r\n\r\nProc. 01534-2003-501-01-00-6 - Rte: CLAUDIA FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora OAB:RJ 063415/D AB:RJ 043320/D ] CLAUDIA FIGUEIRA DA SILVA, POSTO A. MAIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EM EMB.EXECUCAO\"IMPROC\" FLS.72 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01758-2003-501-01-00-8 - Rte: RENATO OLIVEIRA MARTINS [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 056720/D AB:RJ 002255/A ] BST BRASIL SITE TELECON LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS INSS,FLS.211 \r\n\r\nProc. 00401-2004-501-01-00-3 - Rte: OSMAR LOPES RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 061680/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia de que devera apresentar calculos nos termos da promocao de fls.350, ciencia,ainda dos calculos do rte.fls.351/353. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2004-501-01-00-6 - Rte: RENATA SOUZA ARCA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D ] Rdo: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA RENATA SOUZA ARCA: CIENCIA DA DECOLUCAO DE FLS.39 DOS AUTOS E PROVIDENCIAS \r\n\r\nProc. 00866-2004-501-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR MOURA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 049529/D ] JULIO CESAR MOURA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.86/90 \r\n\r\nProc. 01057-2004-501-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 059391/D ] MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS: CIENCIA DA DEVOLUCAO DE FLS.37 DOS AUTOS E PROVIDENCIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2004-501-01-00-3 - Rte: PRISCILA DE OLIVEIRA LOURENCO [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 025654/D ] PRISCILA DE OLIVEIRA LOURENCO: Ciencia ao autor dos calculos de fls.185/186 e ao desentranhamento das guias de FGTS e Cd (fls.187/188) \r\n\r\nProc. 01301-2004-501-01-00-4 - Rte: MONIQUE APARECIDA SERAFIM [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DO R. DESP. DE FLS.226:\"DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO A RE\". \r\n\r\nProc. 01327-2004-501-01-00-2 - Rte: PAULO MARCELO DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] PAULO MARCELO DA SILVA, ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manuntencao Ltda, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCES. \r\n\r\nProc. 01357-2004-501-01-00-9 - Rte: DAVI PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 052868/D ] DAVI PEREIRA DE OLIVEIRA, SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA.: CIENCIA AS PARTES DO R.DESPACHO DE FLS.85:\"VISTA AS PARTES DOS CAL CULOS DE FLS.84, EM 10 DIAS SUCESSIVOS,SOB PENA DE PRECLUSAO...\" \r\n\r\nProc. 01432-2004-501-01-00-1 - Rte: RENATO LUCIO DAS NEVES [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 054363/D ] RENATO LUCIO DAS NEVES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00431-2005-501-01-00-0 - Rte: Anderson Nogueira da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 099938/D ] Anderson Nogueira da Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS.190/192 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00514-2005-501-01-00-0 - Rte: Marilane Monsores Eleoterio [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 045351/D ] GS de Nilopolis Comercio de Pizza e Lanches Ltda-ME: Manifestar-se sobre peticao 29/30 \r\n\r\nProc. 00534-2005-501-01-00-0 - Rte: Tierre Alvim Vianna [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.314/315 \r\n\r\nProc. 00552-2005-501-01-00-2 - Rte: Carmen Lucia da Silva Bandeira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 060314/D AB:RJ 021558/D ] Laboratorio de Analises Medicas Sao Matheus, Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do Rio Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 265/274. \r\n\r\nProc. 00111-2006-501-01-00-1 - Rte: Lenin da Silva Martins [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D ] Rdo: Credbom Intermediacoes de Negocios Ltda - Me Lenin da Silva Martins: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA FLS.58/61 \r\n\r\nProc. 00176-2006-501-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Viveiro [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda Jose Luiz Viveiro: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. E PROVIDENCIAS. \r\n\r\nProc. 00602-2006-501-01-00-2 - Rte: Fabio Guimaraes Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 075960/D ] S F da Cunha Feital Me - Ltda: Manifestar-se sobre peticao C/CALCULOS INSS \r\n\r\nProc. 00604-2006-501-01-00-1 - Rte: Renann Pereira de Souza Cruz [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 109274/D ] Microlins Nilopolis - Centro de Formacao Profissional: Manifestar-se sobre peticao FLS.24/26 INSS \r\n\r\nProc. RT 000273/95 - Rte: HENRIQUE DA CONCEICAO KELLY [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: LUMILAR DE NIL.IND E COM DE ARTEF.DE ALUM.LTDA HENRIQUE DA CONCEICAO KELLY: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC 177 dos autos. \r\n\r\nProc. 01786-1999-501-01-00-8 - Rte: MARILIA ARMADA SHULTE MOREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CIENCIA DO R. DESPACHO:\"DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO...\" \r\n\r\nProc. RT 001801/99 - Rte: MARCOS PAULO PACHECO REZENDE [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 025654/D ] MARCOS PAULO PACHECO REZENDE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114/115 E DECLARACOES \r\n\r\nId: 208526"
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                            "209762": [
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007\r\n\r\nProc. 00664-2007-501-01-00-5 - Cgte: Restaurante Nova Bips Ltda - EPP. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Cgdo: Rafaela Goncalves da Silva. Restaurante Nova Bips Ltda - EPP.: VENHA A CONSTE.COM O DEPOSITO DOS VALORES...SOB PENA DE EXTINCAO.. \r\n\r\nProc. 00665-2007-501-01-00-0 - Cgte: Restaurante Nova Bips Ltda - EPP. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Cgdo: Vitor Hugo da Silva. Restaurante Nova Bips Ltda - EPP.: CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS.19:\"...VENHA A CONSGTE.COM O DEPOSITO...SOB PENA DE EXTINCAO...\" \r\n\r\nProc. 00230-2004-501-01-00-2 - SPTE: VALERIA DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 100603/D ] VALERIA DOS SANTOS: FORNECA O AUTOR ENDERECO ATUAL DA RE,PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01008-2006-501-01-00-9 - Rte: Americo Martins Pinto Lobo [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho OAB:RJ 078378/D AB:RJ 098086/D ] Americo Martins Pinto Lobo: CIENCIA AO AUTOR DO R.DESPACHO DE FLS.66 DOS AUTOS:\"CUMPRA O AUTOR QUERENDO O DESP. DE FLS.61, NOS SEUS TERMOS. \r\n\r\nProc. 00136-2007-501-01-00-6 - Rte: Marcelo dos Santos Gabriel [Adv. Paulo Roberto de Almeida Trindade OAB:RJ 079146/D ] Rdo: Expresso Sao Francisco Ltda Marcelo dos Santos Gabriel: CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS.13-v:\"...INTIME-SE A AUTORA PARA CIEN CIA DA CERTIDAO...\" \r\n\r\nProc. RT 001480/00 - Rte: MARCIO DA SILVA CUNHA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 124141/D ] MARCIO DA SILVA CUNHA, CAVALCANTI E CIA LTDA: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS.269/271,NOS TERMOS DE FLS.272, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01513-2000-501-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO CABRAL [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 067019/D ] LUIZ CLAUDIO CABRAL: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.312. \r\n\r\nProc. RT 000997/01 - Rte: CACILDO SOLETO DE ASSUNCAO [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D ] Rdo: CLAUDINO ODILON DOS SANTOS CACILDO SOLETO DE ASSUNCAO: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.93-v, E PROVIDENCIAS. \r\n\r\nProc. RT 001512/01 - Rte: SEVERINO IVO DE SOUSA [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D SEVERINO IVO DE SOUSA: CIENCIA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA CPE E CERTIDAO DE FLS.141. \r\n\r\nProc. 00848-2002-501-01-00-0 - Rte: EVERALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] EVERALDO ALVES DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.90. \r\n\r\nProc. 00984-2003-501-01-00-1 - Rte: WALMIR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 017459/D ] WALMIR DE OLIVEIRA SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.111-V. \r\n\r\nProc. 01103-2003-501-01-00-0 - Rte: MARCIO SANTANA SALES [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D ] Rdo: VICBERJ - VIGILANCIA COM. E BANCARIA DO EST.RJ MARCIO SANTANA SALES: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.71-v:\" ...COMPROVE O AUTOR A CONDI CAO DE SOCIOS FLS.71, FORNECENDO ENDERECOS PARA CITACAO...\" \r\n\r\nProc. 01198-2003-501-01-00-1 - Rte: WALTER FLAVIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DO R. DESP.FLS.174-v:\"INTIME-SE A PARTE RE PARA APRESENTAR VALORES DEVIDOS DE IR...\" \r\n\r\nProc. 01225-2003-501-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JOSE VICENTINI DA ROSA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 067157/D ] FRANCISCO JOSE VICENTINI DA ROSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS E RECLAMANTE A LIQUIDACAO,NOS TERMOS DE FLS.338. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-2003-501-01-00-6 - Rte: ESTEFANIA DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA ESTEFANIA DE CARVALHO: VISTA A PARTE AUTORA DO OF.E DOCS.FLS.119/127. \r\n\r\nProc. 01411-2003-501-01-00-5 - Rte: LUCIANA CONCEICAO ROCHA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 109685/A ] LUCIANA CONCEICAO ROCHA: Manifestar-se sobre peticao E DOCS. FLS.126/129. \r\n\r\nProc. 01526-2003-501-01-00-0 - Rte: FABIO JOSE SILVA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 002255/A ] FABIO JOSE SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.200. \r\n\r\nProc. 01854-2003-501-01-00-6 - Rte: MONICA ROSA DE MENDONCA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: CIENCIA DO R. DESP. DE FLS.158. \r\n\r\nProc. 00140-2004-501-01-00-1 - Rte: ANA PAULA MENDES DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 047906/D ] ANA PAULA MENDES DA SILVA, CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA NOVA CIDADE 2001: Atender a promocao do setor de calculos. NOS TERMOS DE FLS.136. \r\n\r\nProc. 00142-2004-501-01-00-0 - Rte: MARCIO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D MARCIO RIBEIRO DA CUNHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. e docs.fls.78/83. \r\n\r\nProc. 01207-2004-501-01-00-5 - Rte: NOELIA LACERDA DOS SANTOS [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 029794/D ] NOELIA LACERDA DOS SANTOS, B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA: CIENCIA AS PARTES DE QUE FOI DESSIGNADA AUDIENCIA DE INQUIRICAO NA 6a.VT/RJ, NO DIA 8/8/07, AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00643-2005-501-01-00-8 - Rte: Daniel Henrique de Jesus Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 071030/D ] Daniel Henrique de Jesus Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00393-2006-501-01-00-7 - Rte: Rosilene Rocha da Silva [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 058042/D ] Rosilene Rocha da Silva: CIENCIA AO AUTOR DO R. DESPACHO DE FLS.104-v.DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00496-2006-501-01-00-7 - Rte: Edson Goncalves dos Santos [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 042310/D ] Cavalcanti e Cia Ltda - Viacao Nilopolitana: CIENCIA AO RECLAMADO DO R. DESPACHO DE FLS.465-v: \"vista da parte re\" \r\n\r\nProc. 01292-2006-501-01-00-3 - Rte: Claudio da Silva Teixeira Rdo: Servi Flu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz OAB:RJ 105859/D ] Servi Flu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: CIENCIA A RE DO DESP. DE FLS.40-V:...VENHA A RE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS...\" \r\n\r\nProc. 00066-2007-501-01-00-6 - Rte: Shirley Cristiane da Silva Johnston [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Boteco do Jorge Shirley Cristiane da Silva Johnston: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.22 DOS AUTOS:\"...fORNECA O AUTOR COPIA DA INICIA...BEM COMO DA PESSOA FISICA APONTADA FLS.22...\" \r\n\r\nProc. 00067-2007-501-01-00-0 - Rte: Anivaldo da Silva Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Boteco do Jorge Anivaldo da Silva Santos: CIENCIA DO R. DESP.FLS.17:\"FORNACA O AUTOR COPIA DA INICIAL BEM CO MO DADOS DA PESSOA FISICA APONTADA FLS...\" \r\n\r\nProc. RT 000080/95 - Rte: CELIO MARCONDES DA SILVA LIMA [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D ] Rdo: LUMILAR NIL. IND E COM ART. DE ALUMINIO LTDA CELIO MARCONDES DA SILVA LIMA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.284-v\"Por falta de amparo legal nada a deferir...\" \r\n\r\nId: 209762"
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Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** NA FORMA DA PROMOCAO \r\n\r\nProc. 02313-2002-243-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA VIEIRA DE CRISTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098805/D ] JANDIRA OSVALDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART.879 DA CLT \r\n\r\nProc. 00917-2004-243-01-00-5 - Rte: RONALDO AMBROSIO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066820/D ] RONALDO AMBROSIO DE OLIVEIRA, MINIMERCADO RECREIO DO FONSECA LTDA ME: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO. \r\n\r\nProc. 02073-2004-243-01-00-7 - Rte: CLEBER GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 094639/D ] SERPRO INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART.879 DA CLT \r\n\r\nProc. 00303-2005-243-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Gouvea Barbosa [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 032696/D ] Spice Gourmet Empresa Alimentacao Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02270-2005-243-01-00-7 - Rte: Tatiana Pereira Barboza [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 097674/D ] Wareinfo Informatica e Tecnologia Ltda: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. ART.879 DA CLT \r\n\r\nProc. 03039-2005-243-01-00-0 - Rte: Ana Maria Gomes Santiago [Adv. Elisa M. Ferreira OAB:RJ 129075/D ] Rdo: J.C.de Oliveira Silva ME Ana Maria Gomes Santiago: FUNDAMENTE A PARTE AUTORA O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.26.OUTROS SIM ,VENHA A RECLAMANTE COM A COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE.PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00087-2006-243-01-00-8 - Rte: Viviane Conceicao dos Santos [Adv. Aloisio Pereira Gorito OAB:RJ 112844/D Viviane Conceicao dos Santos: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ECE- CUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002921/00 - Rte: ANTONIO SANTANA BRITO [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D ] Rdo: PABLITOS MEXICAN BAR LTDA ANTONIO SANTANA BRITO: INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00320-2002-243-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066760/D ] ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS: MANIFESTE-SE A RECLAMADA, EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOBRE OS CALCU- LOS DE LIQUIDACAO, NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 03121-2002-243-01-00-2 - Rte: LUCIO MAURO GONZAGA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: SAFECAR AUTOMECANICA E PECAS LTDA (SAFETY CAR) LUCIO MAURO GONZAGA: INFORMAR O CNPJ DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 03182-2002-243-01-00-0 - Rte: IRANI RODRIGUES BACELAR [Adv. Izabel Cristina dos Santos Afonso OAB:RJ 098313/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS LTDA IRANI RODRIGUES BACELAR: INFORME AO JUIZO O NOVO ADMINISTRADOR DA MASSA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00613-2003-243-01-00-7 - Rte: CREONE JOSE DE ALMEIDA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 074365/D ] M M HOCHLEITNER: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART.879 DA CLT \r\n\r\nProc. 01867-2003-243-01-00-2 - Rte: JOSE SILVESTRE [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 112501/D AB:RJ 067856/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TORREZAO, RITTER EMPREENDIMENTOS LTDA - N/P DO SOCIO: A PRIMEIRA RECLAMADA PARA CIENCIA DA SENTENCA E AMBAS AS RES PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES. \r\n\r\nProc. 02021-2003-243-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CANINDE NOBRE DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 076116/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART.879 DA CLT \r\n\r\nProc. 02218-2003-243-01-00-9 - Rte: JARBAS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067155/D ] JARBAS BATISTA DOS SANTOS: INFORMAR O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00337-2004-243-01-00-8 - Rte: JORGE ANTONIO GUEDES DE SOUZA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 062612/D ] MERCEARIA ABREU VIANA LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART. 879 DA CLT Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ART.879 DA CLT \r\n\r\nProc. 02222-2004-243-01-00-8 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 017459/D ] ARAPUA COMERCIAL S A: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 02614-2004-243-01-00-7 - Rte: ALEXANDER DE SOUZA CARDOSO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 040784/D ] ZENGA CONFECCOES LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART 879 DA CLT \r\n\r\nProc. 00438-2005-243-01-00-0 - Rte: Marta Cardoso Sobral Silva [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 057661/D ] Centro Educacional de Niteroi FUBRAE: TRAZER AOS AUTOS AS GUIAS DE FGTS. \r\n\r\nProc. 00756-2005-243-01-00-0 - Rte: Luiz Estacio da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda Luiz Estacio da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02193-2005-243-01-00-5 - Rte: Alberto Carlos Bezerra da Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 045843/D ] Alberto Carlos Bezerra da Costa C: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 03062-2005-243-01-00-5 - Rte: Mariza Augusto Ribeiro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Residencial Life S/C Ltda Mariza Augusto Ribeiro: INFORMAR O ENDERECO CORRETO DA 79* DELEGACIA DE POLICIA. \r\n\r\nProc. 00197-2006-243-01-00-0 - Rte: Adriana Dias Soares [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 068037/D ] Adriana Dias Soares, TWA e Guedes Refeicoes e Servicos Ltda-Me: TOMAR CIENCIA QUE NOS AUTOS DA CARTA PRECATORIA FOI DESIGNADA AU- DIENCIA INICIAL PARA O DIA 27/08/07 AS 11HORAS (PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE SAO GONCALO) \r\n\r\nProc. 00252-2006-243-01-00-1 - Rte: Suellem de Souza Espindola [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 092952/D ] L.F. Sistema Educacional SC Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART 879 DA CLT \r\n\r\nProc. 00363-2006-243-01-00-8 - Rte: Iara Azevedo Blackman [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Clinica Sao Francisco Iara Azevedo Blackman: VENHAM AS PARTES COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 00385-2006-243-01-00-8 - Rte: Carlos Gomes de Sousa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Jarveds Instaladora Ltda Carlos Gomes de Sousa: COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECU- CAO. \r\n\r\nProc. 00468-2006-243-01-00-7 - Rte: Nilton da Silva Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Mini Mercado 53 Ltda Me Nilton da Silva Costa: COMPARECER NA SECRETARIA PARA RETIRADA DE GUIAS. OUTROSSIM, APRE- SENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM DEZ DIAS ADICIONAIS ( FLS.31/32) \r\n\r\nProc. 00854-2006-243-01-00-9 - Rte: William Magalhaes de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 107028/D AB:RJ 099138/D ] Presercon Conservacao e Limpeza Ltda, Scon Rossi Construtora: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART.879 DA CLT \r\n\r\nProc. 01029-2006-243-01-00-1 - Rte: Antonio Miguel Salustiano Filho [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: D. L. Oficina Mecanica SC Ltda ME Antonio Miguel Salustiano Filho: RECOLHER AS CUSTAS E PROCEDER AO DEPOSITO DA INDENICACAO. PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02325-2006-243-01-00-0 - Rte: Joao Alfredo Rocha Junior [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos OAB:RJ 120347/D ] Rdo: Mil Grifes Moveis e Interiores Ltda. Joao Alfredo Rocha Junior: OBSERVE A CAUSIDICA SIGNATARIA DA PETICAO DE FLS. 21 O INTEIRO TEOR DO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 02326-2006-243-01-00-4 - Rte: Moacir Vieira da Silva Filho [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito OAB:RJ 034973/D ] Rdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda. Moacir Vieira da Silva Filho: DEFERE-SE A DELACAO DE PRAZO REQUERIDA. TODAVIA, NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE TUTELA, MANTENHO A DECISAO DE FLS.18. \r\n\r\nProc. RT 000385/93 - Rte: CLAUDIOMIRO RODRIGUES DE BARROS [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 027681/D ] CLAUDIOMIRO RODRIGUES DE BARROS: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002009/94 - Rte: JOAO ARLINDO HINGEL DE SA [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D AB:RJ 062321/D ] JOAO ARLINDO HINGEL DE SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000075/96 - Rte: ANTENOR LUIZ DIAS DE CASTRO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: FARMACIA TRADICAO DE NITEROI LTDA ANTENOR LUIZ DIAS DE CASTRO: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS.101. \r\n\r\nProc. 00115-1996-243-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR SIQUEIRA [Adv. Luiz Tubenchlak Filho OAB:RJ 075950/D AB:RJ 070216/D ] PAULO CESAR SIQUEIRA, GIZA DE NITEROI CALCADOS E ROUPAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA (FLS. 210), DEVENDO A RE COMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE DEVIDO AO RECLAMAN- TE, BEM COMO O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 03620-1996-243-01-00-0 - Rte: DEJAIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 106106/D ] J P FORMAGGERI - ME -: INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE DEPOSITE OS HONORARIOS ORA ESTIMA- DOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002247/97 - Rte: ANDRE LUIZ SILVA MUNIZ [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 052922/D ] WOLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO A FLS. 108/108, DEVENDO A RE DIZER SE ABRE MAO DOS EMBARGOS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCOR- DANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002549/97 - Rte: VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva OAB:RJ 063640/D AB:RJ 042860/D ] INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A: PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 003236/98 - Rte: JOAO DE JESUS SILVA FONSECA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: CODAN ENGENHARIA LTDA JOAO DE JESUS SILVA FONSECA: DEFERE-SE O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA PROVIDEN- CIE O DETERMINADO AS FLS. 45, SOB PENA DE REMESWSA DOS AUTOS AO AR QUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 004201/98 - Rte: JORGE LUIS DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D JORGE LUIS DOS SANTOS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PE- NA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000201/99 - Rte: WALLACE CARNEIRO MAURICIO [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D ] Rdo: FIRON REPAROS NAVAIS LTDA A/C SOCIO WALLACE CARNEIRO MAURICIO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO , EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03721-1999-243-01-00-4 - Rte: JORLEI BRANDAO [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ART.879 DA CLT \r\n\r\nProc. 03824-1999-243-01-00-4 - Rte: MILTON PIERRE FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] MILTON PIERRE FILHO: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nId: 203125"
                            ],
                            "211028": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que GERSON DOS SANTOS move a TMA CONSTRUTORA LTDA N/P SOCIO LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Proc n. CPE 01150-2002-243-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MAURICIO MADEU, MM. Juiz Titular na 3a Vara do Trabalho de Niterói/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.07.2007, as 10:00 horas, no Atrio do Forum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi/RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 173, designado(s) como: IMOVEL: Lote n. 06 da quadra 23, Loteamento Bairro de Itaipuacu, 3o Distrito de Marica, com area de 2475,00m2, medindo 15,00m de frente para a Estrada de Itaipuacu, mede pelo lado direito 167,00m limitrofe com o lote 7, tem pelos fundos 15,00m limitados pela Reserva Florestal, com predio constituido de quatro quartos, sala, cozinha, 05 banheiros, varanda, com piscina, com alvenaria e madeira, murada, tudo conforme certidao do 2o Oficio do RGI de Marica/RJ, matricula 2605, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais. Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 173. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURICIO MADEU, MM. Juiz Titular na 3a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 211028"
                            ],
                            "211026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.07.2007, a partir das 10:30 horas, no Atrio do Forum, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 02081-2001-243-01-00-0 - Rte. ARI GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv. Maria de Fatima dos Passos Cerqueira - OAB/RJ: 085464/D) Rdo. CEC MONTAGENS LTDA - Bem(ns): 1) Uma tesoura universal Trumphy, modelo 400/780, cortar e dobrar chapa de flanger, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 81, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Ilha do Caju, s/n, Ponta D Areia, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00371-2004-243-01-00-2 - Rte. MARIA DE JESUS REIS DE AZEVEDO (Adv. Luzia de Souza Costa - OAB/RJ: 062446/D) Rdo. WEVERSON SALLES RODRIGUES - Bem(ns): 1) Uma prensa industrial de pizzas, marca Dan Presse, medindo aproximadamente 1,50 x 1,00m, em razoavel estado e em funcionamento, avaliada em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 47, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Abreu Sodre, 463, Mambuca, Marica/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000087/95 - Rte. CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa - OAB/RJ: 041785/D) Rdo. PESAGRO RIO EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dimas Machado Nogueira - OAB/RJ: 045001/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo marca Fiat Palio Weekend, ano 2002, a gasolina, chassi 9BD17302424047120, cor prata, no estado de uso, avaliado em R$ 25.000,00; 2) Um aparelho Swith Catalyst 2922XLPNWA, no estado de uso, avaliado em R$ 6.000,00. Total da Avaliacao: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 189, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Al. Sao Boaventura, 770, Fonseca, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 004534/99 - Rte. ANDERSON FERREIRA BASTOS (Adv. Ubiraci Ferreira - OAB/RJ: 019487/D) Rdo. PROTECTION SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA S/A LTDA - Bem(ns): 1) Televisor em cores de 29 polegadas, da marca Philco, com controle remoto, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 600,00; 2) Um ar condicionado Springer Carrier, aparentando ser de 10.000 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 450,00; 3) Um microondas Panasonic Auto Brown, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 261, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Miguel de Frias, 201/1103, Icarai, Nteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02954-2003-243-01-00-7 - Rte. JACQUELINE SILVA VASCONCELLOS (Adv. Angel Esdras dos Santos Pinho - OAB/RJ: 080222/D) Rdo. JOAO AMARAL DA NOBREGA (Adv. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha - OAB/RJ: 0118281/D) - Bem(ns): 1) Uma camioneta marca Ford/F1000 HSD XL, ano de fabricacao 1996, modelo 1997, verde, estado regular, Renavam 658138502, placa LAZ-4359, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 47, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Engenho do Mato, 134, Itaipu, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02312-2004-243-01-00-9 - Rte. ADILSON MIRANDA DA SILVA (Adv. Caio Mario da Silveira Bruno - OAB/RJ: 067039/D) Rdo. SAPE 494 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - Bem(ns): 1) Uma balanca eletronica, marca Filizola, modelo BCS-I15, n. serie 54212/95, capacidade de 15 quilos, funcionando, estado razoavel, antiga, avaliada em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 34, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Washington Luiz, 494/B, Qd. 5, Lt. 05-A, Sape, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001308/98 - Rte. MARCELO VIOLANTE CORREA (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ: 067107/D) Rdo. PATNER S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Ricardo Modenese Picello - OAB/RJ: 097239/D) - Bem(ns): 1) Cem mesas em madeira, com pe central em madeira, com tampo quadrado em madeira e formica, com cerca de 0,8m de diametro, estado razoavel avaliadas em R$ 9.000,00; 2) Cem cadeiras em madeira macica, com encosto em tiras de madeira, com assento em couro sintetico, estado razoavel, avaliadas em R$ 6.000,00. Total da Avaliacao: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 243, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Quintino Bocaiuva, 463, Frente, Qd 1, Lt. 16, Sao Francisco, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 003032/01 - Rte. EDSON DOS SANTOS FERNANDES (Adv. Clelio Ramos de Farias - OAB/RJ: 03489/D) Rdo. EMECEA COMESTIVEIS LTDA ME - Bem(ns): 1) Um freezer horizontal Prosdocimo, cor branca, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 450,00; 2) Um forno industrial Daco, funcionando, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 400,00; 3) Dezesseis cadeiras em madeira, para restaurante, regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 480,00; 4) Seis mesas em plastico, cor branca, regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 240,00; 5) Um fogao industrial, quatro bocas, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 350,00; 6) Uma geladeira Brastemp, branca, 340 litros, regular estado de conservacao, avaliada em R$ 900,00; 7) Um espremedor de laranja para restaurante, avaliado em R$ 150,00; 8) Duas fritadeiras industriais Multifritas, regular estado de conservacao, avaliada em R$ 1.200,00; 9) Um ralador de mussarela Simens, para restaurante, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 900,00; 10) Uma masseira Lume, para pizzas, regular estado de conservacao, avaliada em R$ 900,00; 11) Um cilindro para massa de pastel, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 300,00; 12) Dois botijoes de gas, regular estado, avaliados em R$ 40,00; 13) Tres telas para pizza, regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 90,00; 14) Oito bandejas para pizza, tamanho grande, regular estado, avaliadas em R$ 120,00. Total da Avaliacao: R$ 6.720,00 (seis mil setecentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 132/133, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lemos Cunha, 203, Loja 107, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01039-2002-243-01-00-3 - Rte. JOSE MARCIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. Marcellus Von Dollinger Martin - OAB/RJ: 0103029/D) Rdo. MASTERDROGAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Claudio Roberto Pires Tavares - OAB/RJ: 055967/D) Bem(ns): 1) Trinta pacotes de fraldas descartaveis da marca Pampers Mega, tamanhos variados, avaliados em R$ 780,00; 2) Setenta pacotes de fraldas descartaveis Johnson s Baby, tamanhos variados, avaliados em R$ 840,00; 3) Vinte e quatro pacotes de fraldas descartaveis Pampers Total Protect, tamanhos variados, avaliados em R$ 408,00; 4) Quatorze pacotes de fraldas descartaveis da marca Pampers Mega, tamanhos variados, avaliados em R$ 364,00. Total da Avaliacao: R$ 2.392,00 (dois mil trezentos e noventa e dois reais). Penhorados e avaliados as fls. 79, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gaviao Peixoto, 141 Loja, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 003594/01 - Rte. MARIO LAZARO PEREIRA DE SOUZA (Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho - OAB/RJ: 066939/D) Rdo. TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO(S) (Adv. Claudia Regina de Oliveira - OAB/RJ: 0102134/D) Bem(ns): 1) Um ar condicionado Springer Mundial, 21.000 Btus, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 900,00; 2) Uma geladeira Brastemp, modelo Clean, cor branca, funcionando, estado razoavel, capacidade cerca de 300L, avaliada em R$ 500,00; 3) Um computador AMD Sempron 2200, 256Mb de memoria, HD de 40Gb, Windows XP, teclado, mouse, monitor de 14 polegadas marca Teclimedia, antigo, estado razoavel, avaliado em R$ 650,00; 4) Quatro mesas em melamina, cor cinza claro, com duas gavetas, medindo 0,9m de largura e 0,7m de profundidade, com pes em metal, avaliadas em R$ 360,00; 5) Uma impressora jato de tinta HP modelo 3550, funcionando, estado razoavel, avaliada em R$ 100,00. Total da Avaliacao: R$ 2.510,00 (dois mil quinhentos e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 219, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Conceicao, 105, sala 209, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001228/96 - Rte. SORAIA FERREIRA DA SILVA SILVEIRA (Adv. Fernando Jose Dias - OAB/RJ: 042796/D) Rdo. MAUA JURONG S/A - Bem(ns): 1) Uma frezadeira universal Bohle, modelo 6518, mesa de 1800mm x 500mm, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 171, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Paulo Frumencio, 28, Ponta D areia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02563-2003-243-01-00-2 - Rte. EDUARDO MARQUES DE LIMA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Rdo. EXCELT COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS AUTONOMOS LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar refrigerado marca Philco, 10.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 250,00; 2) Um aparelho de fax Interfax 620, no estado e funcionando, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 55, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Silva Jardim, 117, casa 01, Ponta da Areia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02686-2003-243-01-00-3 - Rte. CRISTIANE DA SILVA MOTA (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ: 030611/D) Rdo. EDA MARIA BORGES MARTINS - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca LG Silent Line, de 10.000 Btus, cor bege, no estado, funcionando, avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 82, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fagundes Varela, 534/1101, Inga, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 003417/96 - Rte. WALCYR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. Edison Garcia Prado Lopes - OAB/RJ: 051361/D) Rdo. CIA COMERCIO E NAVEGACAO (Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao - OAB/RJ: 012220/D) - Bem(ns): 1) Ponte rolante Clarck Chapman, mod. viga dupla, capacidade 10 ton. vao de 30mm, altura elevacao 7000mm, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 272, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr Paulo Frumencio, 28, Ponta Da Aareia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000198/94 - Rte. ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB/RJ: 082227/D) Rdo. ESPORTE CLUBE DE MARICA (Adv. Sebastiao Rodrigues P. Neto - OAB/RJ: 087521/D) - Bem(ns): 1) Um conjunto estofado em madeira macica, com almofadas soltas, composto de sofa de tres lugares e duas poltronas, em razoavel estado, avaliado em R$ 700,00; 2) Uma mesa de centro em madeira macica, medindo aproximadamente 1,00 x 0,60m, em bom estado, avaliada em R$ 300,00; 3) Uma TV de 29 polegadas Toshiba, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 700,00; 4) Uma geladeira duplex Brastemp Frost Free, cor bege, em razoavel estado e funcionando, avaliada em R$ 900,00; 5) Um freezer Consul, 240 litros, cor bege, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 700,00; 6) Um freezer Consul, 180 litros, cor branca, no estado e funcionando, avaliado em R$ 400,00; 7) Dois freezer horizontais, cor branca, com dois tampos, marca Prosdocimo e Metalfrio, em razoavel estado, avaliados em R$ 1.600,00; 8) Um freezer horizontal sem marca aparente, com dois tampos, cor branca, no estado e funcionando, avaliado em R$ 600,00; 9) Um forno eletrico Fischer, em aco inox, em razoavel estado e funcionando, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 238/239, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Álvares de Castro, 172, Centro, Marica/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001346/01 - Rte. FRANCISCO OSIEL DOS SANTOS (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ: 030611/D) Rdo. PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Rosemberg Peres de A Souza - OAB/RJ: 081361/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado marca Lenox, tipo Springer, de 50.000 Btus, estado normal de funcionamento, avaliado em R$ 12.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado marca Hitachi, de 100.000 Btus, avaliado em R$ 12.500,00; 3) Dez jogos de mesa em madeira macica, com quatro cadeiras tambem em madeira macica, escuras, perfeito estado, avaliadas em R$ 4.000,00. Total da Avaliacao: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 87, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Quintino Bocaiuva, 463, Sao Francisco, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01562-2003-243-01-00-0 - Rte. WELLINGTON ALVES LAURINDO (Adv. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 005340/D) Rdo. M D MULTI MARCAS LTDA ME (Adv. Ademilson Pereira dos Santos - OAB/RJ: 080272/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado Springer Silentia, 12.300 Btus, funcionando, em bom estado, avaliados em R$ 1.500,00; 2) Tres elevadores para automoveis, sendo dois da marca Dresser e um da marca Engecass, funcionando, estado razoavel, capacidade de 2,5 toneladas cada um, avaliados em R$ 4.500,00. Total da Avaliacao: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Caetano Monteiro, 915, Pendotiba, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00155-2003-243-01-00-6 - Rte. FLAVIO RODRIGUES VARGAS (Adv. Anaurelino Martins de Souza - OAB/RJ: 0118504/D) Rdo. HELPFUL PROJETOS E DECORACOES LTDA - Bem(ns): 1) Um armario duplex, de quatro portas, cor castanho, com gavetoes externos, com puxador de madeira, marca Alyaro, em madeira cedro, estado de novo, avaliado em R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mal. Deodoro, 123, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01228-2002-243-01-00-6 - Rte. ROGERIO LOPES DA SILVA (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ: 030611/D) Rdo. CONDOMINIO DO EDIFICIO PRES. BACKER - Bem(ns): 1) Elevador de servico marca Schindler, capacidade para oito passageiros, funcionando, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Presidente Backer, 172, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001672/01 - Rte. CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Marcos Antonio Goncalves - OAB/RJ: 047335/D) Rdo. CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves - OAB/RJ: 066223/D) - Bem(ns): 1) Um balcao tipo auto atendimento, de resfriamento, marca Seral, medindo aprox. 3,00m de comprimento, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 128, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Benjamin Constant, 263, Barreto, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 03041-2003-243-01-00-8 - Rte. SORAIA MARIA PEREIRA MUNIZ (Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB/RJ: 0120789/D) Rdo. CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv. Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ: 064140/D), Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ: 062321/D) - Bem(ns): 1) Tres computadores Dell Celeron 2Gb, HD 20Gb, 128Mb memoria, floppy 1/44, placa mae Intel compostos de monitores de 15 polegadas, CPUs, teclados e mouses, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 143, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Venezuela, 27, 10 andar, Saude/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001831/96 - Rte. GELSON PAIVA MARINHO (Adv. Edison Garcia Prado Lopes - OAB/RJ: 051361/D) Rdo. COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO (Adv. Luiz Claudio Marques Pereira - OAB/RJ: 01287/B) - Bem(ns): 1) Um conjunto de transportadores para chapa de aco Seter de corte tipo roletes lisos com acessorios, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 380, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Paulo Frumencio, 28, Ponta Da Areia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00568-2002-243-01-00-0 - Rte. JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB/RJ: 093695/D) Rdo. EXCELT COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS E OUTRO - Bem(ns): 1) Um computador AMD K6, cd rom 50X 400Mhz, monitor colorido, teclado, mouse, estabilizador, regular estado, avaliado em R$ 800,00; 2) Uma impressora manual Epson LX-300, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 160, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Luiz Leopoldo F. Pinheiro, 551, sala 412, 4 andar, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02949-2003-243-01-00-4 - Rte. RICARDO ARLINDO DA SILVA BURGOS (Adv. Marco Antonio Cezar Abibe - OAB/RJ: 055323/D) Rdo. COMBINADO CINCO DE JULHO (Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ: 05959/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado da marca Springer Mundial de 18.000 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 800,00; 2) Um fax da marca Panasonic KXF895, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00; 3) Um ar condicionado Consul Air Master, 10.000 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 400,00; 4) Um computador AMD Athlon, 850Mhz, com 130 Mb de memoria Ram, cd rom Criativa, Win 98, monitor colorido, teclado, mouse, estabilizador, funcionando, avaliado em R$ 700,00; 5) Duas impressoras sendo uma matricial, 132 colunas Epson FX-1170 e a outra jato de tinta HP3535, ambas funcionando, regular estado, avaliadas em R$ 450,00; 6) Dois balcoes eletricos, com oito cubas cada, sendo um quente e o outro frio, 110V, da marca Venancio, funcionando, avaliados em R$ 2.000,00; 7) Um televisor em cores de 49 polegadas, da marca Panasonic, tela plana, com rack, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 2.200,00; 8) Um computador Celeron 1,20 Ghz, 120Mb de memoria, monitor colorido, teclado, mouse, Windows XP, funcionando, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. do Contorno, s/n, Barreto, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 03143-2003-243-01-00-3 - Rte. PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ: 072563/D) Rdo. E. M. SCHENTTINO CAFÉ ME E OUTRO - Bem(ns): 1) Um freezer marca Metalfrio, branco, com duas tampas, capacidade aproximada de 800 litros, funcionando, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 22, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Teffe, 680, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01303-2006-243-01-00-2 - Exte. MARIA DE FATIMA DA SILVA Exdo. METODO ORG. PLANEJ. E ADM. DE SIST. EMPRESARIAIS LTDA - Bem(ns): 1) Uma televisao Sony, 29 polegadas, colorida, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 600,00; 2) Uma geladeira Brastemp Duplex, 400 litros, branca, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jornalista Jairo Mendes, 54, Piratininga, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01712-2006-243-01-00-9 - Exte. JORGE ANTONIO FRANCISCO Exdo. F G MARINS REPARO E MANUTENCAO NAVAL LTDA - Bem(ns): 1) Um ar condicionado Consul de 18.000 Btus, funcionando, aparentando bom estado, avaliado em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa Jose de Souza, 104-B, Quadra 26, Ilha da Conceicao, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01398-2006-243-01-00-4 - Exte. ANTONIO MOREIRA DE MORAIS Exdo. EGIDIA DA SILVA ARAUJO - Bem(ns): 1) Um aparelho de televisao, 29 polegadas, Sharp, funcionando, colorida, avaliada em R$ 600,00; 2) Uma geladeira Duplex, Electrolux, Frost Free, grande, importada, 510 litros, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 900,00; 3) Um aparelho de televisao Sharp, colorida, 24 polegadas, funcionando, avaliada em R$ 250,00; 4) Um fogao Continental, seis bocas, Milenium, branco, regular estado, avaliado em R$ 280,00. Total da Avaliacao: R$ 2.030,00 (dois mil e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Beira Mar, 500, casa 15, Camboinhas, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01727-2003-243-01-00-4 - Exte. CARLOS ANTONIO DOS SANTOS MENEZES Exdo. SOVAP MONTAGEM E MANUT. TERR. E MARIT. LTDA - Bem(ns): 1) Maquina Feva dobradeira de tubos, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua A, 137, Ilha da Conceicao, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00207-2006-243-01-00-7 - Exte. MARIA RITA PASSAMAI Exdo. AAD CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA A/C SOCIA SOLANGE DE OLIVEIRA ROZA DA CRUZ - Bem(ns): 1) Uma televisao de 29 polegadas, marca LG, Flayron, prateada, estado de semi-nova, funcionando, avaliada em R$ 1.000,00; 2) Um aparelho de DVD Philips, prateado, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 3) Uma estante em madeira MDF, cor cerejeira, com prateleiras e seis portas fechadas, sendo 4 na parte inferior, bom estado, avaliada em R$ 350,00; 4) Um freezer, marca Prosdocimo, modelo F21, Stock, cor caramelo, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 17, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Roberto Rowley Mendes, 120/1109, Boa Viagem, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01802-2006-243-01-00-0 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. AUTO VIACAO 1001 LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina Xerox Ricoh Oficio AP 600, na cor gelo, tamanho pequeno, no estado de uso, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Amaral Peixoto, Km 2,5, Figueira, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 02128-2006-243-01-00-0 - Exte. CLEUZA DE OLIVEIRA PONTES Exdo. LEOS BAR - Bem(ns): 1) Uma camara frigorifica, tipo balcao, com recipiente para refrigeracao de copos, duas portas, revestida em inox, funcionando, avaliada em R$ 1.600,00; 2) Uma fritadeira eletrica, para dois cestos, marca Croydon, avaliada em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Visconde do Rio Branco, 3 piso, Bay Market, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01835-2006-243-01-00-0 - Exte. TOMAZ DE AQUINO ALVES E FAZENDA NACIONAL Exdo. LIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA - Bem(ns): 1) Uma copiadora da marca Canon NP 7180, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado, semi-novos, Consul Air Master de 30.000 Btus, avaliados em R$ 3.200,00; 3) Tres monitores na caixa, da marca Samsung, de 17 polegadas, avaliados em R$ 900,00; 4) Tres enceradeiras industriais, da marca Cleaner, funcionando, regular estado, avaliadas em R$ 900,00. Total da Avaliacao: R$ 7.000,00 (sete mil reais) Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua B, n. 20, apt. 301, Ilha da Conceicao, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00187-2005-243-01-00-3 - Exte. WELLINGTON BARBOSA NASCIMENTO Exdo. VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador, marca Intel, 125 Mb, HD 40, cor gelo, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um monitor Samsung 15 polegadas, colorido, gelo, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marques de Caxias, 396, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 03667-2003-243-01-00-4 - Exte. PAULO SERGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO Exdo. MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador, Pentium II, 266Mhz, com monitor de 15 polegadas, mouse, teclado, cd, com impressora HP mod. 8850, estado de boa conservacao, avaliado em R$ 1.400,00; 2) Um microcomputador Celeron 700, com monitor de 15 polegadas, colorido, mouse, teclado, cd, bom estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 2.100,00; 3) Um microcomputador AMD 1,8Ghz, cd, com monitor de 15 polegadas colorido, mouse, teclado, estado de excelente conservacao, funcionando, avaliado em R$ 2.200,00. Total da Avaliacao: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Trav. Jornalista Roberto de Andrade, 28, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00207-2006-243-01-00-7 - Exte. MARIA RITA PASSAMAI Exdo. AAD CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA A/C SOCIO ANTONIO ALEXANDRE DUTRA - Bem(ns): 1) Um jogo de sofas em ratan, com sofa para dois lugares, duas poltronas e tres mesas redondas de canto, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.800,00; 2) Um jogo de mesa redonda, com tampo de vidro, em ratan, com quatro cadeiras tambem em ratan, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Um balanco com pes, tipo sofa, encosto alto, estofado em tecido estampado, para tres lugares, em ratan, bom estado, avaliado em R$ 1.500,00; 4) Uma mesa retangular em madeira, para oito lugares, com tampo em madeira e marmore, padrao mogno, bom estado, avaliada em R$ 2.800,00; 5) Um movel tipo aparador, com quatro portas, em madeira, tampo em granito preto, medindo 2,54, avaliado em R$ 1.800,00; 6) Oito cadeiras modelo austriaco, em madeira, com acento e encosto em palha, bom estado de conservacao, avaliadas em R$ 1.200,00; 7) Um jogo de sofas para quatro e tres lugares, em bom estado de conservacao, estofado em tecido estampado, avaliado em R$ 2.500,00; 8) Duas cadeiras tipo poltrona em madeira trabalhada e acento em palha, avaliadas em R$ 800,00; 9) Uma televisao de 29 polegadas, Gradiente, colorida, funcionando, avaliada em R$ 800,00; 10) Uma televisao Sony de 29 polegadas, colorida, funcionando, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 800,00; 11) Uma televisao Philco, 20 polegadas, funcionando, avaliada em R$ 400,00; 12) Dois aparelhos de ar condicionado Springer Spring Line, 7.000 Btus, frente marrom, funcionando, avaliados em R$ 600,00; 13) Dois aparelhos de ar condicionado Panasonic, frente prata, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 14) Tres mesas redondas de plastico para piscina acompanhadas cada uma de quatro cadeiras, avaliado em R$ 450,00; 15) Um video cassete Mitsubishi HSX 98, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 16) Duas geladeiras Brastemp Frost Free, duplex, 420 litros, cor cafe, funcionando, regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 1.600,00; 17) Uma lavadora de loucas, Brastemp ciclos, cor cafe, funcionando, avaliada em R$ 350,00; 18) Um aparador em jacaranda, da Bahia, pes torneados e tampo em marmore, bom estado, avaliado em R$ 1.500,00; 19) Uma mesa redonda de canto, com aprox. 0,50cm de diametro, em jacaranda trabalhado, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 300,00; 20) Uma mesa reonda de canto, com aprox. 0,50cm de diametro, em jacaranda trabalhado, bom estado, avaliada em R$ 300,00; 21) Um tapete paquistanes, medindo 1,90 x 2,61cm, com certificado de garantia n. 16792, bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; 22) Uma maquina de lavar roupas, Brastemp, branca, necessitando reparos, funcionando, capacidade para 4Kg, avaliada em R$ 200,00; 23) Um quadro de titulo Estrela, litogravura, medindo 0,70 x 50cm, Sonia Maciel, avaliado em R$ 300,00; 24) Um quadro de titulo Estrada, oleo sobre tela, medindo 40 x 70cm, de Arlindo Mesquita, avaliado em R$ 400,00; 25) Um quadro de titulo Marinha, oleo sobre tela, medindo 55 x 35cm, Pinatti, avaliado em R$ 400,00; 26) Um quadro de titulo Passaros, litogravura, medindo 55 x 55cm, de Calazans Neto, avaliado em R$ 300,00; 27) Um quadro de titulo Ouro Preto, medindo 32 x 16cm, ceramica, de Jair Picado, avaliado em R$ 200,00; 28) Um quadro de titulo Itamaroca, medindo 32 x 45cm, litogravura, de M. Brenan, avaliado em R$ 200,00; 29) Um quadro Casario, medindo 38 x 28, em aquarela de Silvio Esteves, avaliado em R$ 200,00; 30) Um quadro de titulo Futurista, Jair Picado, medindo 32 x 16cm, ceramica, avaliado em R$ 200,00; 31) Um quadro de titulo Vila de Pescadores, medindo 38 x 45, oleo sobre tela, de Gavazzoni, avaliado em R$ 300,00; 32) Um quadro de titulo Arquitetura, medindo 42 x 28, xilogravura, de N. Moschel, avaliado em R$ 200,00; 33) Um quadro de titulo Fazenda, medindo 42 x 28cm, oleo sobre tela, de Valerio de Castro, avaliado em R$ 300,00; 34) Um quadro sem titulo 48 x 67cm, colagem, de Paulo Brandao, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 09/14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Francisco Cruz Nunes, 777, Pendotiba, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 03105-2005-243-01-00-2 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. N2R COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURA LTDA - Bem(ns): 1) Duas cadeiras tipo diretor, com pes, com rodizios com bracos, em tecido vermelho, estado razoavel, avaliados em R$ 120,00 (cento e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 36, 10 andar, sala 1012, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 02779-2003-243-01-00-8 - Exte. JOSE DIAS CARDOSO Exdo. GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - Bem(ns): 1) Dois sofas de dois lugares, estrutura tubular na cor preta, assentos e encostos em espuma revestida em tecido tipo jackard, na cor vinho/dourado, avaliado em R$ 1.100,00; 2) Uma bancada em cerejeira, com tres gavetas, medindo cerca de 1,50m x 0,40m x 0,80m, bom estado, avaliada em R$ 450,00. Total da Avaliacao: R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Conceicao, 188, sala 1601-A, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 02869-2005-243-01-00-0 - Exte. JOSE ROSA DOS ANJOS Exdo. SOCIPLAN ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de refrigeracao, da marca Springer Carrier 8A, do tipo split, modelo 42LNA36226CLH, funcionando, semi-novo, avaliados em R$ 10.000,00; 2) Um arquivo em aco, com quatro gavetas, regular estado, avaliado em R$ 100,00. Total da Avaliacao: R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Eng. Fabio Goulart, 163, Ilha da Conceicao, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 02938-2005-243-01-00-6 - Exte. GILSON DOS SANTOS BASTOS Exdo. HELIZETE MADALENA LIMA VIEIRA - Bem(ns): 1) Uma lavadora de roupas Brastemp Clean, antiga, funcionando, no estado, avaliada em R$ 400,00; 2) Uma geladeira Brastemp Quality, duplex, Frost Free, cor bege, com pontos de ferrugem, funcionando, avaliada em R$ 400,00; 3) Um freezer sem marca aparente, antigo, cor branca, com pontos de ferrugem, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 4) Uma sala de jantar, composta de mesa em madeira escura alto brilho, tampo em cristal fume, com seis cadeiras na mesma madeira, assento estofado de courvim mostarda, e buffet com 4 portas na mesma madeira, regular estado, avaliado em R$ 800,00; 5) Um movel em madeira tipo cristaleira, medindo aprox. 1,90m x 1,00m, com cinco portas, moldura em madeira com vidro, regular estado, avaliado em R$ 500,00; 6) Um televisor Philco Dueto, 14 polegadas, em cores, nao funcionando o video cassete, regular estado, avaliado em R$ 200,00; 7) Um sofa em 4 modulos, em chenille vermelho, sendo 1 modulo de 3 lugares, 1 de dois lugares e 2 de um lugar, regular estado, avaliado em R$ 3.000,00; 8) Duas poltronas tipo sofa, sem bracos, largo, em chenille tipo mostarda, regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; 9) Dois puffs em chenille mostarda, regular estado, avaliados em R$ 800,00; 10) Uma mesa de centro e lateral, para sala, estrutura em madeira escura alto brilho, com tampo em vidro, regular estado, avaliada em R$ 400,00; 11) Um movel tipo bar, com duas portas em madeira rustica, trabalhada, com cadeira da mesma madeira trabalhada, regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; 12) Um movel em madeira escura, tipo divisor de ambientes, medindo aprox. 1,5m x 0,30m, regular estado, avaliado em R$ 500,00; 13) Um ar condicionado Springer, 12.000 Btus, funcionando, antigo, avaliado em R$ 400,00; 14) Um televisor em cores, Philips 29 polegadas, tela plana, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 600,00; 15) Um ar condicionado Consul Air Master, 7.500 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00; 16) Um DVD Philips, portatil, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 100,00; 17) Um ar condicionado Elgin, 6.000 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00; 18) Um armario de oito portas, duplex, em madeira padrao cerejeira, avaliado em R$ 300,00; 19) Um ar condicionado Springer Carrier Innovare, aparentando ser de 10.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 450,00; 20) Um aparelho de ar condicionado Springer, antigo, aparentando ser de 10.000 Btus, no estado, funcionando, avaliado em R$ 250,00; 21) Um televisor Philips, tela plana, aparentando ser de 20 polegadas, funcionando, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 35/38, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alvares de Azevedo, 26/1501, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01073-2006-243-01-00-1 - Exte. MAGNO POZ PEREIRA Exdo. CONSTRUTORA E INCORPORADORA PLANOARTE LTDA - Bem(ns): 1) Um armario em madeira forrado em melamina marron, com quatro portas de correr e 24 prateleiras internas, medindo aprox. 4,00 x 2,50m, em otimo estado, avaliado em R$ 3.500,00; 2) Um aparelho de ar condicionado marca Springer, capacidade 18.000 Btus, em otimo estado e em funcionamento, avaliado em R$ 1.400,00; 3) Uma mesa tipo secretaria, em madeira, com tampo forrado em melamina vermelha, com tres gavetas e frente em madeira e vidro, aprox. 1,80 x 0,80m, em otimo estado, avaliada em R$ 1.000,00; 4) Uma mesa tipo secretaria, com tampo forrado em melamina marrom, feita sob encomenda, com tres gavetas, medindo aprox. 1,80 x 0,80m, em otimo estado, avaliada em R$ 800,00; 5) Uma mesa com extremidade arredondada, em madeira com tampo forrado em melamina marrom, medindo aprox. 1,60 x 0,60m, feita sob encomenda, em otimo estado, avaliada em R$ 700,00; 6) Um microcomputador com monitor Samsung, gabinete, teclado e mouse, em bom estado e funcionamento, avaliado em R$ 1.200,00. Total da Avaliacao: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06/07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Domicio da Gama, 89, salas 301/302, Centro, Maricai/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00984-2006-243-01-00-1 - Exte. SEBASTIAO NARCISO FILHO Exdo. ENGRA COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA - Bem(ns): 1) Uma geladeira marca Consul, modelo 340 SL, cor branca, funcionando, estado razoavel, (antiga), avaliada em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Amaral Peixoto, 207, sala 1018, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 02781-2005-243-01-00-9 - Exte. FABIANA SANTOS DE LUCENA Exdo. MARCELO LACERDA FALCAO - Bem(ns): 1) Um televisor em cores Sony, 29 polegadas, com controle remoto, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 700,00; 2) Um ar condicionado Springer, 10.500 Btus, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 500,00; 3) Uma geladeira Consul Pratice, 410L, cor branca, funcionando, com pontos de ferrugem, avaliada em R$ 500,00; 4) Uma lavadora de roupas Continental Evolution, funcionando, avaliada em R$ 600,00; 5) Uma mesa de jantar, estrutura em ferro na cor preta, necessitando pintura, com tampo em vidro retangular, com 4 cadeiras, avaliada em R$ 300,00; 6) Um aparelho de som Panasonic SD AK18, com duplo deck, cd, receiver, duas caixas acusticas, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 350,00; 7) Uma estante em ferro, pintada na cor preta, vasada, com espaco para TV 29 polegadas, som, regular estado, avaliada em R$ 200,00; 8) Um computador Pentium 233 Mhz, com cd rom, estabilizador, teclado, mouse, monitor colorido de 14 polegadas, com impressora Lexmark E22, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 700,00; 9) Dois aparelhos de ar condicionado Springer, 7.500 Btus, funcionando, regular estado, avaliados em R$ 800,00; 10) Um televisor em cores Philips, 21 polegadas, tela plana, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 400,00; 11) Um freezer pequeno, da marca Consul, aparentando ser de 180L, com pontos de ferrugem, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 12) Um microondas Philco, tamanho pequeno, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 5.550,00 (cinco mil, quinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 12/13, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alvares de Azevedo, 255, apt. 305, Icarai, Niteroi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURICIO MADEU, MM. Juiz do Trabalho na 3a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 211026"
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                            "211029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.07.2007, a partir das 10:30 horas, no Atrio do Forum, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - terreo (hall dos elevadores), Centro, Niteroi-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00715-2002-243-01-00-1 - Rte. ANDREIA REGINA GONZALES FELIX (Adv. Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ: 062612/D) Rdo. FZON PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA - Bem(ns): 1) Um ar condicionado, marca Consul, 7.000 Btus, no estado de uso, avaliado em R$ 300,00; 2) Um microcomputador, sem marca visivel, no estado de uso, completo com mouse, torre, teclado, impressora e visor, avaliado em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 66, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Amaral Peixoto, 300, sala 416, Centro, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01524-2003-243-01-00-8 - Rte. MARIA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES E SILVA (Adv. Daniela Marcolini Pinaud - OAB/RJ: 096488/D) Rdo. CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Royal, 12.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 150,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Thensline, aparentando ser de 12.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 150,00; 3) Uma impressora Lexmark Z12, funcionando, avaliada em R$ 100,00; 4) Um aparelho de fax, marca Sharp UX-355L, funcionando, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 700,00 (setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Sardinha, 164, Santa Rosa, Niteroi/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 02361-2006-243-01-00-3 - Exte. LUIZ CARLOS MARQUES FILHO Exdo. MAUA JURONG S/A - Bem(ns): 1) Tres computadores da marca Dell Pentium IV, 2,26Ghz, com 260Mb de memoria Ram aprox. monitor colorido de 17 polegadas, teclado, mouse, estabilizador, com Windows 2000 e tres impressoras da marca HP 950C jato de tinta, aparentando regular estado de conservacao e funcionamento, avaliados em R$ 4.200,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado, tipo split cassete de 18.000 Btus, funcionando, aparentando regular estado de conservacao, avaliados em R$ 6.800,00. Total da Avaliacao: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paulo Frumencio, 28, lote 1-A, Parte, Ponta da Areia, Niteroi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARISTELA LESSA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURICIO MADEU, MM. Juiz do Trabalho na 3a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ.\r\n\r\nId: 211029"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "211326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01692-2006-245-01-00-9 - Exte: Uniao Federal Exdo: Philippe Martin Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias a quantia de R$ 7.041,22, atualizada ate a data do efetivo pagamento. Ciencia do despacho de fls.98. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01914-2006-245-01-00-3 - Exte: Uniao Federal Exdo: Hamas Confeccoes e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias a quantia de R$ 89.458,33. Ciencia do despacho de fls.73. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02560-2006-245-01-00-4 - Exte: Uniao Federal Exdo: Industria de Produtos Alimenticios Longarone Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias a quantia de R$ 34.015,18, atualizada ate a data do efetivo pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01887-2006-245-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Duarte Beirao Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 17/07/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00989-2006-245-01-00-7 - Exte: Cristina Maria da Silva Exdo: R Machado Industria e Comercio Ltda Bens: Um piano M Schwartzman em madeira cor mogno, com rodas nos pes, avaliado em R$ 3.800,00 Um aparelho de ar condicionado Springer 7.500 BTU, Mundial, instalado, funcionando, avaliado em R$ 350,00 Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial 21000 BTU, cinza, avaliado em R$ 500,00 Um freezer Prosdocimo vertical branco, com 7 gavetas, avaliado em R$ 900,00 Uma geladeira branca Brastemp, Frost Ree, duplex, bom estado, avaliada em R$ 900,00 Uma televisao Philips, 20 polegadas, Trendset, colorida, funcionando, avaliada em R$ 400,00. Valor Total R$ 6.850,00 \r\n\r\nProc. 01794-2006-245-01-00-4 - Rte: Jorge Jose da Costa Moreira [Adv. Julio Cesar Alves Roberto OAB:RJ 090020/D ] Rdo: Shekinah Icarai - Assessoria imobiliaria ltda Bens: 1)Computador AHD Duron TH 700 Mhz, com CD Room, teclado, mouse, monitor LG 15 polegadas, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 600,00 2)Computador Pentium S 100 Mhz, com teclado, mouse, monitor colorido, com Windows 98, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 400,00 3)Computador Pentium S 100 Mhz, com teclado, mouse, monitor colorido,funcionando, regular estado, avaliado em R$ 400,00 4)Computador Pentium S 133 Mhz, teclado, mouse, monitor colorido, com Windows 98, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 400,00 5)Computador Lynux MII-233, teclado, mouse, monitor colorido de 15 polegadas com Windowx 98, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 400,00 6)Notebook, Pentium 4, com DVD Roote RW, modelo EVO N1020V, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 2.000,00 7)Impressora HP Office 4110 - impressora FDX, Scanner e copiadora, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 350,00 Total Geral R$ 4.550,00 \r\n\r\nPraca do dia 24/07/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00181-2005-245-01-00-9 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 094674/D ] Bens: 1)Dois aparelhos de ar condicionado de 10.000 BTU da marca Springer Mundial, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 450,00, no total de R$ 900,00 2)Um ar condicionado da marca Consul Air Master 18000BTU, funcionando, regular estado avaliado em R$ 800,00 3)Um ar condicionado a marca Consul Air Master de 10000BTU, funcionando, regular estado avaliado em R$ 450,00 4)Um computador Sempron 2400 com 192 MB de memoria Ram, CD Room monitor colorido, teclado, mouse, estabilizador, Win 98 e uma impressora Epson LX-810, Mastricial, funcionando, avaliado o conjunto em R$ 1.200,00. Total Geral R$ 3.350,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 00802-2007-245-01-00-6 - Cgte: Vigban Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D ] Cgdo: Paulo Sergio Tavares Pereira Vigban Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Venha com o deposito do valor ofertado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2005-245-01-01-8 - Rte: Belmiro Amaral Mello Neto [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 024207/D ] Belmiro Amaral Mello Neto: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo em nome da Re, informe meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00181-2005-245-01-00-9 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 094674/D ] Jose Carlos da Silva, CEU - Construcoes e Engenharia Urbana S/A: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara do Trabalho no dia 24/07/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante nova praca no dia 21/08/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00749-2005-245-01-00-1 - Rte: Raimunda Edite de Sousa [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D ] Rdo: HTCG Produtos Naturais Ltda Raimunda Edite de Sousa: Manifestar-se sobre peticao 118/150, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01418-2005-245-01-00-9 - Rte: Priscilla do Carmo de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 005279/D ] Ana Maria Sa dos Santos Guerra Rodrigues: Manifestar-se sobre peticao Fls.77, em 05 dias \r\n\r\nProc. 02262-2005-245-01-00-3 - Rte: Antonio Alves da Silva [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D Antonio Alves da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2006-245-01-00-0 - Rte: Gisele Azeredo da Fonseca [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 079327/D ] Gisele Azeredo da Fonseca: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87/89, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-245-01-00-6 - Rte: Luana Cristina Silveira da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Jose Almir Luana Cristina Silveira da Silva: Esclarecer, em 30 dias, contra quem deseja litigar e se pretende alterar o polo passivo da demanda, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00613-2006-245-01-00-2 - Rte: Rosanea Dias Ferreira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 099328/D ] Rosanea Dias Ferreira: Ciencia do despacho de fls.89, indeferindo por ora a citacao por edital. Informe se deseja a citacao da reclamada e socios nos enderecos constantes da alteracao contratual, em 30 dias, sob onus de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00107-2007-245-01-00-4 - Rte: Ivete Estevao Fernandes [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 050145/D ] Ivete Estevao Fernandes, Laverte Confeitaria Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2005-245-01-00-1 - Rte: Alexandre Pcheco de Oliveira Barros [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 092904/D ] Alexandre Pcheco de Oliveira Barros: Tendo em vista a existencia de apenas R$ 2,14 em contas da Re, informe meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00165-2005-245-01-00-6 - Rte: Fernando Lisboa [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D AB:RJ 073743/D ] Fernando Lisboa: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2005-245-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Silva Lourenco [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 023076/D ] Jorge Luiz da Silva Lourenco: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.236. Venha com o endereco atual e correto da parte contraria para possibilitar a execucao. \r\n\r\nProc. 00578-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria de Souza Veras do Nascimento [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103871/D ] Maria de Souza Veras do Nascimento: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.160. \r\n\r\nProc. 00581-2005-245-01-00-4 - Rte: Oziel Ambrosio Ferreira [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D AB:RJ 075522/D ] Moises Lugao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01327-2005-245-01-00-3 - Rte: Florine Segadilha Armendaris [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D ] Rdo: Otica Luan Ltda Me Florine Segadilha Armendaris: Informar sobre a existencia de depositos em sua conta vinculada do FGTS, comprovando nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2005-245-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Viana Parreiras [Adv. Alexandre Sant\"anna dos Santos OAB:RJ 116184/D AB:RJ 093218/D AB:RJ 129016/D ] Luiz Claudio Viana Parreiras: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas instituicoes financeiras em nome da Re,informe meios para prosseguir a execucao \r\n\r\nProc. 01923-2005-245-01-00-3 - Rte: Valdeci Lopes da Conceicao [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 041820/D ] Valdeci Lopes da Conceicao: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-245-01-00-4 - Rte: Celso Antonio Maciel [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 092415/D ] Celso Antonio Maciel: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00249-2006-245-01-00-0 - Rte: Alex Guedes Faria [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Alex Guedes Faria: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00655-2006-245-01-00-3 - Rte: Fernanda Willi Sarmento [Adv. Daniela Costa de Britto Lyra OAB:RJ 105511/D AB:RJ 068259/D ] Fernanda Willi Sarmento, Five Life Diagnostica e Hospitalar Ltda: Ciencia da penhora de fls. 56. \r\n\r\nProc. 00678-2006-245-01-00-8 - Rte: Alcimara Goncalves Gomes [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 039244/D ] Alcimara Goncalves Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01036-2006-245-01-00-6 - Rte: Marcia de Souza Barcellos [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 108951/D ] Marcia de Souza Barcellos: Manifestar-se sobre peticao fls.91/105, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01143-2006-245-01-00-4 - Rte: Marcio Nunes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Prestadora de Servico Naval Jordao Costa Ltda Marcio Nunes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, na Carta Precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01195-2006-245-01-00-0 - Rte: Luiz Gustavo Alves da Silva [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: Punk 3000 Pizza Comercio Ltda Luiz Gustavo Alves da Silva: Tendo em vista a inexistencia de saldo positivo nas instituicoes financeiras em nome dos socios e somente R$ 14,16 em contas da Re, informe meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01450-2006-245-01-00-5 - Rte: Sebastiao Felix Von Ranke Perlingeiro [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB:RJ 040754/D AB:RJ 001632/D ] Sebastiao Felix Von Ranke Perlingeiro, Associacao dos Servidores Publicos do Rio de Janeiro - ASPERJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-245-01-00-1 - Rte: Carlos Machado [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 001522/D ] Gafisa S.A.: Ciencia da decisao de E. Declaratorios. Prazo de 08 dias. \"...Conheco dos embargos, sendo acolhidos da 3a reclamada e rejeitados da 4a reclamada...\" Carlos Machado, GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Gafisa S.A., Bacos Construtora Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01794-2006-245-01-00-4 - Rte: Jorge Jose da Costa Moreira [Adv. Julio Cesar Alves Roberto OAB:RJ 090020/D ] Rdo: Shekinah Icarai - Assessoria imobiliaria ltda Jorge Jose da Costa Moreira: Ciencia da realizacao da praca no saguao desta Vara do Trabalho no dia 17/07/07 as 14:00 horas e, caso nao haja licitante nova praca no dia 14/08/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01941-2006-245-01-00-6 - Rte: Isaias da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 063941/D ] Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO: Fornecer o contrato de prestacao de servicos mantido com a COOTRAMERJ - Cooperativa dos trabalhadores metalurgicos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01991-2006-245-01-00-3 - Rte: Angela Cristina da Silva [Adv. Fabio N.Souza OAB:RJ 105736/D ] Rdo: Lithos Comercio de Roupas Ltda. Angela Cristina da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias Ciencia do despacho de fls.32, devendo incluir nos calculos a parte referente ao FGTS. \r\n\r\nProc. 02361-2006-245-01-00-6 - Rte: Lucila Ada Maria Altamirano Rodriguez [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 108951/D ] Lucila Ada Maria Altamirano Rodriguez, Nilma Carmelia Santos Lima: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02409-2006-245-01-00-6 - Rte: Helio Ricardo Dias Barros [Adv. Otacilio Leite Guimaraes OAB:RJ 073210/D AB:RJ 056225/D ] Helio Ricardo Dias Barros, Posto Sao Bento Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00302-2007-245-01-00-4 - Rte: Lidia Mesquita Conceicao da Silva [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola OAB:RJ 086237/D Lidia Mesquita Conceicao da Silva: Ciencia da audiencia no dia 13/06/07 as 10:00 horas, bem como do despacho de fls.35. Comparecer ao Distribuidor a fim de atualizar seu cadastro no SAP. \r\n\r\nProc. 00678-2007-245-01-00-9 - Rte: Wanderson Ferreira de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D Wanderson Ferreira de Oliveira: Venha com a comprovacao da declaracao de falencia da 1a Re, indicando o endereco do sindico, em 60 dias, sob onus de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nId: 211326"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jorge Ricardo Candido Pereira OAB : RJ 054498 D Proc: 00111-2005-246-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Newton Batista Tranqueira Caldas OAB : RJ 066650 D Proc: 02185-2006-246-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanilta da Silva Fortes OAB : RJ 091754 D Proc: 00720-2006-246-01-00-7 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00681-2006-246-01-00-8 - Rte: Eduardo Willian Lima Pinto Rdo: L & C Prest Service Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciente a reclamada mencionada, que encontra-se em local incerto e nao sabido, da decisao dos Embargos Declaratorios prolatados em fl. 109, bem como do recurso ordinario interposto pela 2a reclamada, conforme desp. de fl. 121. \r\n\r\nProc. 00791-2006-246-01-00-0 - Rte: Leonardo Candido dos Reis Rdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica ciente a reclamada mencionada, que encontra-se em local incerto e nao sabido para comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/06/2007 as 14:00 horas, para proceder a anotacao da CTPS do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 11/07/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/07/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00085-2006-246-01-00-8 - Exte: Samuel dos Santos Monteiro Exdo: Silberg Sistemas e Manutencao Ltda Bens: 01 mesa de jantar em madeira escura, medindo aprox. 1,80x1,00 metros, com 06 cadeiras, estrutura em madeira, regular estado, avaliado em R$ 1.000,00. 01 movel tipo Buffet em madeira escura, com 04 portas, 04 gavetas regualr estado, avaliado em R$ 800,00. Grupo de sofas, 2 e 3 lugares, em couro, branco, regular estado, avaliado em R$ 600,00. 01 Televisor aparentando 14 polegadas, em cores, marca LG, controle remoto, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 250,00 Rack para TV/Som, DVD em madeira, alto, regular estado, avaliado em R$ 200,00. Ar condicionado Consul, 7500 BTUs, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00. Ar condicionado Consul, antigo, aparentando 7500 BTUs, funcionando regular estado, avaliado em R$ 200,00. Freezer Consul, 230 litros, cor branca, funcionando, com pontos de ferrugem, avaliado em R$ 250,00. Rack para computador em madeira escura, alto, regular estado, avaliado em R$ 200,00. Lava loucas Enxuta eletronica, antiga, funcionando, regular estado avaliado em R$ 200,00. 01 Televisor Samsung, 21 polegadas, tela plana, bom estado, avaliado em R$ 400,00. DVD LG bv5921, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 200,00. Geladeira Brastemp Frost Free, 440 litros, cor branca, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. Computador Athlon 17GB com gravador de CD, monitor colorido de 14 polegadas, mouse, Windows XP, regular estado, avaliado em R$ 1.200,00. lavadoura de roupas Brastemp Mondial, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 400,00 Aparelho de som AIWA nsxv70, com duplo deck, CD, AM/FM, 02 caixas acustica, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 300,00 Armario guarda-roupas em madeira, 10 portas, necessitando pequenos reparos, avaliado em R$ 500,00. Valor Total: R$ 8.000,00. Os bens encontram-se na rua Miguel de Frias, 41, Bl. 03, apto. 1006, Niteroi-RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 00596-2007-246-01-00-0 - Cgte: T II Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. ME [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D ] Cgdo: Regina Siqueira e Silva Ribeiro T II Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. ME: Venha a consignante, em 48 horas, com o comprovante do deposito no valor que entende devido, sob pena de ser o feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00724-2007-246-01-00-6 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D AB:RJ 083693/D ] Sebras Montagens Navais Ltda.: Venha aos autos com o comprovante de deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-246-01-00-9 - Cgte: Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao: Traga aos autos o comprovante de deposito no valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-246-01-01-9 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agdo: Hortigil Hortifruti S. A. [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D ] Hortigil Hortifruti S. A.: A agravada para querendo contra-minutar o mencionado AP, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00213-2006-246-01-01-6 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda [Adv. Geraldo Ramos Sandes OAB:RJ 005894/D ] Santa Cruz Scan S/C Ltda: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00833-2007-246-01-00-3 - SPTE: Maria das Gracas de Souza Bastos [Adv. Jocimar Custodio Gomes OAB:RJ 046027/D ] SPDO: Uniao de Lojas Leader Ltda. Maria das Gracas de Souza Bastos: Forneca o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00489-2007-246-01-00-2 - Rqte: Maria Jose da Mata [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Rqdo: Maria Helena da Silva Costa Maria Jose da Mata: Ante a devolucao de fls 08, forneca nos autos o correto endereco da requerida, em 30 dias, ou ainda, requeira o neste mesmo prazo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00171-2005-246-01-00-0 - Rte: Marcelo Jesus de Oliveira [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D AB:RJ 127469/D ] Marcelo Jesus de Oliveira: Ciencia da devolucao da CPE. Requerer em 30 dias o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00409-2005-246-01-00-7 - Rte: Wellington de Castro Pimentel [Adv. Paula Ferreira OAB:RJ 100607/D ] Rdo: Victor e Matsuda ME Wellington de Castro Pimentel: Ciencia do desp. de fls 177 \"... Defiro, contudo, o desentranhamento de documentos ...\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2005-246-01-00-1 - Rte: Bruno de Oliveira Araripe [Adv. Larissa Prucoli OAB:RJ 129121/D AB:RJ 089210/D ] IEN - Instituto de Estudos Liguisticos de Niteroi: Indefiro o requerimento quanto devolucao da C.P. Inquiritoria ao Juizo Deprecado, ante a certidao negativa exarada na referida C.P. Venha a Reclamada, em 10 dias, com o atual endereco de sua testemunha ... \r\n\r\nProc. 00663-2005-246-01-00-5 - Rte: Joao Batista do Nascimento [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Nova Construcic Empreiteira Ltda Joao Batista do Nascimento: Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 00135-2006-246-01-00-7 - Rte: Conceicao Felix Ferreira [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D ] Rdo: Aurea Rocha de Oliveira Conceicao Felix Ferreira: Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls 26/27 substituindo, contudo, por copia ... Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2006-246-01-00-3 - Rte: Guiomar Nogueira Nemer [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 055670/D ] Guiomar Nogueira Nemer, Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Venham as partes em dias de audiencias para fins de homologacao da proposta de acordo ora apresentada. \r\n\r\nProc. 00293-2006-246-01-00-7 - Rte: Valesca Oliveira Bastos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Ante o postulado pela reclamada no que diz respeito a devolucao de prazo, nada a deferir, em face do SEED 503 acostado a fl. 200v, bem como do R.O. interposto as fls. 204/216 e, ainda, das contra- razoes apresentadas as fls. 238/248. Tomar ciencia, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2006-246-01-00-0 - Rte: Albert dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024132/D ] Albert dos Santos, Centro de Ressonancia Magnetica de Niteroi Ltda, Santa Cruz Scan S/C Ltda: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao de fls. 107/108, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00348-2006-246-01-00-9 - Rte: Rosane da Costa Chagas [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 065415/D ] Santa Cruz Scan S/C Ltda: A impugnacao, querendo, em 10 dias, com copia, aos calculos ora apresentados, na forma e sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00399-2006-246-01-00-0 - Rte: Paulo Ricardo de Oliveira Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077164/D AB:RJ 098281/D ] Paulo Ricardo de Oliveira Santos, Excelt Cooperativa de Prestadores de Servicos Autonomos Ltda, Condominio Apart Hotel Porto de Itaipu: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, bem como para se manifestarem acerca dos oficios dos bancos Itau e Real, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00413-2006-246-01-00-6 - Rte: Bruna Castro da Silva [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D ] Rdo: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda Bruna Castro da Silva: Inicialmente, eclareca a autora, em 05 dias, o endereco da reclamada ora indicado, em face do motivo da devolucao de fl. 40 bem como, ainda, o endereco informado a fl. 47, o qual foi alterado no Sistema. \r\n\r\nProc. 00415-2006-246-01-00-5 - Rte: Marcio de Souza Brito [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Marcio de Souza Brito: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00600-2006-246-01-00-0 - Rte: Thiago Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 065954/D ] Thiago Gomes da Silva: Forneca nos autos, em 30 dias, o correto endereco da 1a Reclamada ante a devolucao de fls 95/96, ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00643-2006-246-01-00-5 - Rte: Isabel de Souza Santana [Adv. Marcos Pinheiro Chagas OAB:RJ 068970/D ] Rdo: Clever Fashion Industria e Comercio de Roupas Ltda Isabel de Souza Santana: Venha, em 10 dias, com o atual endereco da reclamada, ante a devolucao de fl. 65. \r\n\r\nProc. 00657-2006-246-01-00-9 - Rte: Jair Cadilho da Silva [Adv. Antonio Caetano dos Santos OAB:RJ 122710/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Deferido vistas aos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00681-2006-246-01-00-8 - Rte: Eduardo Willian Lima Pinto [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Eduardo Willian Lima Pinto: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pela 2a Reclamada. \r\n\r\nProc. 01004-2006-246-01-00-7 - Rte: Marcos Correa de Azevedo [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 092415/D ] Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas: A impugnacao, querendo, em 10 dias, com copia, na forma e sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 01058-2006-246-01-00-2 - Rte: Claudio Sergio de Brito [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 027681/D ] Isi Engenharia e Comercio Ltda: A reclamada para manifestacao, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01080-2006-246-01-00-2 - Rte: Edmario Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082907/D ] Edmario Pereira da Silva, Restaurante e Confeitaria Sabor de Itaipu: Apresentem novos calculos, observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01087-2006-246-01-00-4 - Rte: Renato Oliveira dos Santos [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D ] Rdo: Marcio Luiz Ferreira Mendonca Renato Oliveira dos Santos: Ciencia da certidao negativa exarada pelo Oficial de Justica. Forneca nos autos, em 05 dias, o atual endereco de sua testemunha caso insista na oitiva da mesma, ou diga expressamente se desiste de ouvi-la ou ainda, reuqerendo no mesmo prazo o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01220-2006-246-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Moreira Christiani [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D ] Rdo: Serralheria Colonial Erragradefer Jorge Luiz Moreira Christiani: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a certidao negativa exarada pelo Oficial de Justica. Informe nos autos em 30 dias, o correto endereco da reclamada, ou ainda, requeira neste mesmo prazo o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01252-2006-246-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis dos Santos Junior [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 100658/D ] MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01256-2006-246-01-00-6 - Rte: Carlos Aldi da Silva [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01262-2006-246-01-00-3 - Rte: Bruno Baptista Henriques [Adv. Rosane S C Batista OAB:RJ 135662/D ] Rdo: Rio Med Serv de Assist Medica Ltda n/p liq judicial Joao Ricardo Lobo Bruno Baptista Henriques: Apresente novos calculos observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2006-246-01-00-8 - Rte: Bruno de Souza Santos Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecom e Eng. Ltda.: Cumpra a reclamada integralmente a determinacao de fl. 20 no tocante a comprovacao do pagamento da 2a parcela (mes de dezembro de 2006)no prazo e sob a mesma pena cominada. \r\n\r\nProc. 01512-2006-246-01-00-5 - Rte: Keslen Wanescka Freitas da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Keslen Wanescka Freitas da Silva, TNL Contax S.A., Tnl Pcs S.A.: Ciencia de que foi designado o dia 19/09/2007 as 9:00 horas na 1a VT Sao Goncalo, para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 01548-2006-246-01-00-9 - Rte: Carlos Sergio Gonzaga [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 071842/D ] Costa do Sol Empreendimentos Imobiliarios ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01708-2006-246-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Arsenio da Silva [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 005497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN: A impugnacao, querendo, em 10 dias, com copia, na forma e sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 01824-2006-246-01-00-9 - Rte: Ademir Coutinho de Barros [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 062282/D ] N. Almeida Servicos Maritimos Ltda.: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 01844-2006-246-01-00-0 - Rte: Daniele Rodrigues Machado [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Daniele Rodrigues Machado, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 01856-2006-246-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Gaspar Junior [Adv. Fernanda da Silva Fernandes OAB:RJ 129931/D AB:RJ 090367/D ] Banco Abn Amro Real S.A.: Cumpra-se o item 07 de fls 83/84. Referente ao recolhimento previdenciario e fiscal. \r\n\r\nProc. 01871-2006-246-01-00-2 - Rte: Deivid Albert de Andrade [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Condominio Shopping Polo Mania Deivid Albert de Andrade: Informe nos autos o atual endereco de seu constituinte, em 10 dias ante a devolucao de fls 174. \r\n\r\nProc. 01968-2006-246-01-00-5 - Rte: Adilson da Silva Rodrigues [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Auto Posto Viseu Ltda. Adilson da Silva Rodrigues: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 02005-2006-246-01-00-9 - Rte: Joao Amancio de Lima [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D ] Rdo: D J Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. - ME Joao Amancio de Lima: Venha o autor, em 10 dias, com o atual endereco da reclamada, ante a devolucao de fls 53. \r\n\r\nProc. 02099-2006-246-01-00-6 - Rte: Ana Paula Viana da Silva [Adv. Jacy Antunes Goncalves OAB:RJ 107526/D ] Rdo: Rick Lanches Ana Paula Viana da Silva: Ciencia da retirada do feito de pauta. Requeira em 30 dias o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02212-2006-246-01-00-3 - Rte: Patricia de Barros Barbosa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 032424/D ] Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 02235-2006-246-01-00-8 - Rte: Nilseia Leite [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 032424/D ] Imperio da Banha Auto Servico Ltda.: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 02312-2006-246-01-00-0 - Rte: Walcimar Merlim Pereira [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota OAB:RJ 124057/D AB:RJ 059860/D ] Rio Ita Ltda.: Ao recorrido. Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 02454-2006-246-01-00-7 - Rte: Celso Ramos Lisboa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 023076/D ] Celso Ramos Lisboa: Fornecer nos autos, em 30 dias, o atual endereco da socia da reclamada de nome Marcia Coutinho Viana. Devolucao de fl. 43/44. \r\n\r\nProc. 02522-2006-246-01-00-8 - Rte: Daniel Rodrigues da Silva Filho [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: Enavi Reparos Navais Ltda. Daniel Rodrigues da Silva Filho: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00038-2007-246-01-00-5 - Rte: Thereza Cristina da Silva Souza [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge OAB:RJ 090676/D ] Rdo: Edmilson Euzebio Ribeiro Thereza Cristina da Silva Souza: Inicialmente, venham os patronos da autora com a ciencia da mesma quanto a declaracao de que os servicos profissionais estao sendo prestados gratuitamente. \r\n\r\nProc. 00233-2007-246-01-00-5 - Rte: Rodrigo Faria Goncalves [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Bebe Sapeca Ltda. Rodrigo Faria Goncalves: A manifestacao por 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00256-2007-246-01-00-0 - Rte: Aluizio Rodrigues [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda. Aluizio Rodrigues: Ciencia da devolucao da not. de fls. 43/44. Fornecer em 10 dias o atual endereco do socio Gabriel Aires ou requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00341-2007-246-01-00-8 - Rte: Claudio Marinho Pinto [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Febranav Metalurgica de Reparo Naval Ltda. E OUTRO S Claudio Marinho Pinto: Forneca nos autos o atual endereco da 1a Reclamada, ante a devolucao de fls. 17/18, em 05 dias, ou no mesmo prazo requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00435-2007-246-01-00-7 - Rte: Marcelo de Souza Conceicao [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D Marcelo de Souza Conceicao: Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco da 1a Reclamada ante a devolucao de fls 21/22, ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00512-2007-246-01-00-9 - Rte: Viviane Nascimento Coelho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: L'Equipe Luciano Viviane Nascimento Coelho: Ciencia da retirado do feito de pauta ante a devolucao de fls. 15/16. Informe nos autos, em 30 dias, o correto endereco da reclamada, ou ainda, no memso prazo, requeira o que for de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00681-2007-246-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Menezes de Souza [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: MMG Mecanico Ltda. Jorge Luiz Menezes de Souza: Forneca o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00704-2007-246-01-00-5 - Rte: Wellington Rodrigues da Silva [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: Universidade Federal Fluminense Wellington Rodrigues da Silva: Forneca o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00706-2007-246-01-00-4 - Rte: Jose Barbosa da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: FGF Empreendimentos e Incorporacoes Ltda. Jose Barbosa da Silva: Forneca o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00715-2007-246-01-00-5 - Rte: Fabio Muniz do Valle [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Fabio Muniz do Valle: Forneca o numero do CNPJ da 2a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00731-2007-246-01-00-8 - Rte: Edivan da Costa [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D Edivan da Costa: Forneca o numero do CNPJ da 2a Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00786-2007-246-01-00-8 - Rte: Marcelo da Silva Manhaes [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz OAB:RJ 084230/D Marcelo da Silva Manhaes: Forneca mais uma copia da inicial para citar a 2a Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00787-2007-246-01-00-2 - Rte: Josenildo Manoel da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Minas Grill Restaurante e Bar Josenildo Manoel da Silva: Forneca o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00805-2007-246-01-00-6 - Rte: Ramon Continentino [Adv. Rosane Monteleone Monteiro OAB:RJ 100939/D ] Rdo: TCE Reparos Navais e Industriais Ltda. Ramon Continentino: Forneca o numero do PIS do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00840-2007-246-01-00-5 - Rte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Joao Batista de Oliveira: Forneca o numero do CNPJ da 2a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00870-2007-246-01-00-1 - Rte: Daniele Teixeira Viana [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Daniele Teixeira Viana: Forneca o numero do CNPJ da 2a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 211201"
                            ]
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                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "211269": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007\r\n\r\nProc. 00478-2005-247-01-00-7 - Aut: Osvaldo Borges Santos Filho [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 102230/D ] Fels Setal: ATENDA A RE AO ORA REQUERIDO PELA PERITA DO JUIZO AS FLS. 1339, NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB AS PENALIDADES INSCULPIDAS NO ART.359 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01799-2006-247-01-01-2 - Rte: Marcio Nascimento Barbosa da Silva [Adv. Marcio Nascimento Barbosa da Silva OAB:RJ 086818/D AB:RJ 094674/D ] Dnsd Consub S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02109-2006-247-01-00-0 - SPTE: Sebastiao Silveira Filho [Adv. Nelson Soares Filho OAB:RJ 054889/D AB:RJ 041820/D ] Sebastiao Silveira Filho, Auto Viacao 1001 Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 04/06/07 AS 14:05 HS PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA JOAO REIS VALINHO NA VARA DO TRABALJO DE ITAPERUNA. \r\n\r\nProc. 00319-2005-247-01-00-2 - Rte: Adelza Gomes dos Santos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 099328/D ] Adelza Gomes dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 199/203, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2006-247-01-00-9 - Rte: Adalton Luiz da Conceicao Borges E OUTRO S AB:RJ 076926/D AB:RJ 113308/D ] Brasileirinho Mini Mercado Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , DO INSS. \r\n\r\nProc. 01116-2006-247-01-00-4 - Rte: Gilson Francisco de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 016162/D ] Gilson Francisco de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01136-2006-247-01-00-5 - Rte: Geveison Luiz Cassaro [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 102801/D ] Elco Engenharia de Montagem Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01186-2006-247-01-00-2 - Rte: Maria Guiomar Ribeiro [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-2006-247-01-00-0 - Rte: Marcos de Oliveira Pereira [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 001522/D ] GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Pinto de Almeida Engenharia S.A., Bacos Construtora Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02160-2006-247-01-00-1 - Rte: Juliana Henriques de Souza [Adv. Marcos de Freitas Bernardo OAB:RJ 127410/D AB:RJ 058394/D ] Juliana Henriques de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02164-2006-247-01-00-0 - Rte: Joaquim Pery Antonio [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 120579/D ] Joaquim Pery Antonio: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-2007-247-01-00-7 - Rte: Roger da Silva Berger [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 076678/D ] Acqua Life Salvamento Aquatico Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 53.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00206-2007-247-01-00-9 - Rte: Roberta Kelly Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 099328/D ] Roberta Kelly Rodrigues, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2005-247-01-00-3 - Rte: Carmem Lucia Camacho de Carvalho [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 134249/D ] Carmem Lucia Camacho de Carvalho, Jardim Escola Sonho Da Tia Regina LTDA: CONVOLO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADOS AS FLS.171 E 176.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2005-247-01-00-3 - Rte: Luiz Henrique Vieira da Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 062612/D ] Lojas Nippon Ltda: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS AS FLS. 207/211. COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00278-2005-247-01-00-4 - Rte: Andre Manoel Vieira de Carvalho [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2005-247-01-00-0 - Rte: Dilson Malheiros Drumond [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D AB:RJ 040014/D ] Dilson Malheiros Drumond, Casa de Saude e Maternidade Rio do Ouro Ltda: CONVOLO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO AS FLS.108. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2006-247-01-00-3 - Rte: Isabel Cristina Rangel dos Santos Rodrigues [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 055670/D ] Isabel Cristina Rangel dos Santos Rodrigues: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2006-247-01-00-8 - Rte: Nilma da Silva Santos Barreto [Adv. Rita de Cassia Pitombo OAB:RJ 115651/D AB:RJ 109229/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00463-2006-247-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Soares de Assumpcao [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 123547/D ] Souza Braz Comercio de Moveis Ltda (Competicoes Moveis): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00551-2006-247-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Martins de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 067825/D AB:RJ 082800/D ] Vigilancia e Seguranca Pressure Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , DO INSS. \r\n\r\nProc. 00667-2006-247-01-00-0 - Rte: Geisa dos Santos Lima [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D AB:RJ 040528/D ] Geisa dos Santos Lima: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00757-2006-247-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Varella [Adv. Ronaldo Coutinho OAB:RJ 075152/D AB:RJ 115861/D ] Jose Antonio Varella: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01138-2006-247-01-00-4 - Rte: Robson Cabral de Souza [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 098059/D ] Diagrama Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01243-2006-247-01-00-3 - Rte: Cristiane de Castro Del Esposti [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires OAB:RJ 124641/D AB:RJ 024132/D ] Cristiane de Castro Del Esposti, Santa Cruz Scan S/C Ltda. N/P GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA: CONVOLO EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS AS FLS.60/62. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01985-2006-247-01-00-9 - Rte: Sonia Maria Vogas Mendes [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rdo: Ichitus Servicos Maritimos Ltda. Sonia Maria Vogas Mendes: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01999-2006-247-01-00-2 - Rte: Izael Rodrigues Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 042745/D ] Izael Rodrigues Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02324-2006-247-01-00-0 - Rte: Allan da Silva Paranhos [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 119005/D AB:RJ 063965/D ] Allan da Silva Paranhos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02500-2006-247-01-00-4 - Rte: Evandro Miranda Velasco [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 105244/D ] Evandro Miranda Velasco, Condominio do Itaipu Multicenter: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2007-247-01-00-3 - Rte: Marcos dos Santos Nascimento [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D AB:RJ 075026/D ] Marcos dos Santos Nascimento, Rogerio Vianna Rangel: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2007-247-01-00-0 - Rte: Jaime Antonio da Silva [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D ] Rdo: Factual Engenharia Jaime Antonio da Silva: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.33, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO PLEITO DE HORAS POR INEPCIA. \r\n\r\nProc. 00590-2007-247-01-00-0 - Rte: Carolina Tozo Abreu [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Carolina Tozo Abreu: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00900-2007-247-01-00-6 - Rte: Antonio Limoeiro de Carvalho [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Antonio Limoeiro de Carvalho: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00904-2007-247-01-00-4 - Rte: Elisanea Gleyce Ferreira Moreira Zanelato [Adv. Marcelo Cunha Malta OAB:RJ 085450/D ] Rdo: Cameban Magazine Ltda. Elisanea Gleyce Ferreira Moreira Zanelato: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 17/18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00905-2007-247-01-00-9 - Rte: Charles Pereira Magalhaes [Adv. Karin F. Dias Rangel OAB:RJ 105731/D ] Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Charles Pereira Magalhaes: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 21, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00906-2007-247-01-00-3 - Rte: Wallace Machado de Almeida [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. Wallace Machado de Almeida: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.30/31, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00910-2007-247-01-00-1 - Rte: Eliezer Almeida da Silva [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S.A. Eliezer Almeida da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 15/16, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00913-2007-247-01-00-5 - Rte: Pedro Amaro dos Santos Couto [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Setal Oleo e Gas S.A. Pedro Amaro dos Santos Couto: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 42/43, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00915-2007-247-01-00-4 - Rte: Elisa D'Aquino Maia [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Joao Batista de Souza Elisa D'Aquino Maia: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00916-2007-247-01-00-9 - Rte: Eliane Bastos Salomao [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Alberto Barros - Auto Escola Barros Eliane Bastos Salomao: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00918-2007-247-01-00-8 - Rte: Eraldo Azevedo Soares Junior [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D Eraldo Azevedo Soares Junior: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 22/23, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00925-2007-247-01-00-0 - Rte: Daniel Leocadio da Silveira [Adv. Nathur Duarte Pereira OAB:RJ 032424/D ] Rdo: Sao Lourenco Renovcar Ltda. ME Daniel Leocadio da Silveira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00926-2007-247-01-00-4 - Rte: Rodrigo dos Santos Pereira [Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz OAB:RJ 134249/D ] Rdo: Nedio Moveis Ltda. Rodrigo dos Santos Pereira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00928-2007-247-01-00-3 - Rte: Viriato Felizardo da Cruz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Viriato Felizardo da Cruz: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INEPCIA DA INICIAL NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DA ALINEA\"g\". \r\n\r\nId: 211269"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00917-2005-511-01-00-6 - Rte: Willian Feu Ferreira Rdo: Free Port-Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00450-2007-511-01-00-6 - Cgte: R. W. Coelho e Cia Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 015949/D ] Cgdo: Atender ao despacho de fls. 75, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2000-511-01-00-1 - Rqte: FILO S/A [Adv. Nader Pedro OAB:RJ 066228/D AB:RJ 065758/D ] FILO S/A: Vista da peticao de fls. 546/547, INSS, 10dias \r\n\r\nProc. 00509-2002-511-01-00-1 - Rte: WELLINGTON RAMOS STORCK [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Retirar nesta Secretaria a Carta de Habilitacao. \r\n\r\nProc. 01849-2002-511-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ REIS [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance OAB:RJ 087934/D AB:RJ 033807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). FLS. 233/239 \r\n\r\nProc. 00983-2003-511-01-00-4 - Rte: ALEXSANDRE LOPES ROSA [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D ] Rdo: MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA. Rte: Vista do oficio de fls. 107, por 10 dias \r\n\r\nProc. 02291-2006-511-01-00-3 - Rte: Jose Eugenio Custodio Teixeira [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D AB:RJ 120785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). Calculos do INSS. \r\n\r\nProc. RT 000971/00 - Rte: SELMA MIRANDA SOARES RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB:RJ 036968/D AB:RJ 100988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01073-2001-511-01-00-7 - Rte: LESLIE PINHEIRO DE QUEIROZ [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB:RJ 036968/D AB:RJ 081614/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos se encontram disponiveis na Secretaria da Vara. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001735/01 - Rte: ROZANA BITTENCOURT DE MIRANDA PAIVA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D AB:RJ 086505/D AB:RJ 033807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00150-2002-511-01-00-2 - Rte: LUIS DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 055046/D ] Rdo: Dizer, em 5 dias, se pretende opor embargos a execucao, valendo o silencio como concordancia tacita, ciente de que, neste caso, serao expedidos alvaras ao exequente, pelos depositos efetuados. \r\n\r\nProc. 00575-2002-511-01-00-1 - Rte: JANAINA LOPES HECKERT [Adv. Terezinha Vane Ouverney OAB:RJ 115031/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00156-2003-511-01-00-0 - Rte: CARLOS SERGIO FIGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 062060/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca POR 180 DIAS \r\n\r\nProc. 01937-2003-511-01-00-2 - Rte: GISELE DE OLIVEIRA [Adv. Hetienne Bon Cunha OAB:RJ 121073/D AB:RJ 060391/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00163-2005-511-01-00-4 - Rte: Jose Ailton dos Santos [Adv. Jose Cosme Madeira OAB:RJ 041358/D ] Rdo: Autarquia Municipal de Ensino Superior de Nova Friburgo Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 191/SUSPENSAO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00164-2005-511-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Ribeiro Maia E OUTRO S AB:RJ 041358/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 261/SUSPENSAO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00214-2005-511-01-00-8 - Rte: Denise Raibert Tardin E OUTRO S AB:RJ 041358/D ] Rdo: Municipio de Nova Friburgo Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 285(SUPENSAO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 00546-2005-511-01-00-2 - Rte: Maria Angelica Marques Silveira E OUTRO S AB:RJ 041358/D ] Rdo: Municipio de Nova Friburgo Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 295/SUSPENSAO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00593-2005-511-01-00-6 - Rte: Gilmar Silva Lima [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A ] Rte: Informar o endereco autal da TELEBASE, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01278-2005-511-01-00-6 - Rte: Aline Dias Bom Van Erven E OUTRO S AB:RJ 111062/D ] Rdo: Municipio de Nova Friburgo Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 215/SUSPENSAO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00580-2006-511-01-00-8 - Rte: Creuza da Conceicao Canto Damas [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 120785/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01392-2006-511-01-00-7 - Rte: Leila Cristina Anizio [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-511-01-00-0 - Rte: Luciene Munhoz Alves [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-511-01-00-0 - Rte: Vilma Rodrigues de Carvalho [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-511-01-00-4 - Rte: Cristiane Aguiar Zebendo Soares [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-511-01-00-2 - Rte: Marcos Rodrigo de Oliveira Lack [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 052393/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 163/165, 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01725-2006-511-01-00-8 - Rte: Elisabeth de Oliveira Beuclair [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00220-2007-511-01-00-7 - Rte: Verissimo Borges da Silva [Adv. Marileia Barbosa Alves OAB:RJ 130344/D ] Rdo: Fermen Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-1989-511-01-00-6 - Rte: WILSON AZER MALUF [Adv. Fabianno Garcia Sampaio da Silva OAB:RJ 102450/D AB:RJ 029027/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00835-1994-511-01-00-8 - Rte: VALERIA ESTRAL DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 1735, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00977-1997-511-01-00-8 - Rte: ALVARO ANTONIO MAROTTE LUZ [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Atender ao despacho de fls. 592, em 5 dias, sob pena de adocao, por preclusao dos calculos apresentados pela parte-embargada. \r\n\r\nProc. 01888-1998-511-01-00-0 - Rte: CARLA LONGO BOM PIMENTEL [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01027-1999-511-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DEL RIO CAVALCANTI MELLO [Adv. Carlos Cesar Mendonca OAB:RJ 077706/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Atender o despacho de fls. 211-verso. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001655/99 - Rte: ESP.MA. SOCORRO S.THURLER,P/ VENERANDO THURLER [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 105454/D ] Rte, EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE - EBAMA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 210849"
                            ]
                        }
                    }
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00076-2007-221-01-00-1 - Rte: Liliane Santos de Souza Rdo: ACIA Associacao Comercial e INDUSTRIAL DE AUSTIM O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia de despacho ordinatorio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 00648-2007-221-01-00-2 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: M Souza Nascimento Refeicoes ME Aut: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00803-2007-221-01-00-0 - Cgte: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Cgdo: Carlos Alberto Bittencourt da Silva Cgte: Ciencia de que devera regularizar sua representacao, bem como comprovar a recusa do Consignatario em receber as verbas consignadas, em 05 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01869-2006-221-01-00-7 - SPTE: Carlos Alberto Martins [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D SPTE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01124-2005-221-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Silva de Almeida [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D ] Rdo: Alan Silva dos Santos Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01955-2005-221-01-00-9 - Rte: Ubiratan da Rocha Nunes [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira OAB:RJ 102955/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 disa \r\n\r\nProc. 00104-2003-221-01-00-7 - Rte: RICARDO ALEXANDRE CARVALHO MARTORELLI [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Ciencia de que devera complementar o valor devido a titulo de cota pevidenciaria, pena de execucao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01221-2003-221-01-00-8 - Rte: FRANCISCA JOAQUIM SANTANA LIMA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Deferido pedido de devolucao de prazo para contra-arrazoar RO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00259-2004-221-01-00-4 - Rte: JAIR FERNANDES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme despacho de fls. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00438-2004-221-01-00-1 - Rte: ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferido pedido de devolucao de prazo. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00607-2004-221-01-00-3 - Rte: CASSIO VANDRE RAMOS DE SOUZA [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00765-2005-221-01-00-4 - Rte: Irapuan Ferreira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00794-2005-221-01-00-6 - Rte: Eulalia de Carvalho Belem [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 096251/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora e de que devera comprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenacao. Pz 10 dias \r\n\r\nProc. 01641-2005-221-01-00-6 - Rte: Gilberto Lopes Cavalcanti [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 133550/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais e a cota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01804-2005-221-01-00-0 - Rte: Leandro Chaves Duarte [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01881-2005-221-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Pereira [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01890-2005-221-01-00-1 - Rte: Adriana Ferreira Moreira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Ciencia de que devera fornecer o numero da residencia da testemunha. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00333-2006-221-01-00-4 - Rte: Gloria Machado Garcia [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 064338/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.154,devendo a Re depositar R$ 708,82, ou o equiv. a 61.109,09000 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00776-2006-221-01-00-5 - Rte: Sebastiana Procopio Salustiano [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao, Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda.: Deferido pedido de devolucao de prazo. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00997-2006-221-01-00-3 - Rte: Edson Marcus Cezario [Adv. Karla Bruno OAB:RJ 085509/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01035-2006-221-01-00-1 - Rte: Felipe de Souza Pinto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Gerson Willian de Carvalho Rte: Manifestar-se sobre Cetidao do Oficial de Justica, devendo fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01207-2006-221-01-00-7 - Rte: Anezio Peixoto de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: Frigobom Rio Armazenamento Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01221-2006-221-01-00-0 - Rte: Adelmo dos Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 025390/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01607-2006-221-01-00-2 - Rte: Simone Cristina Soares de Sa [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D ] Rdo: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01778-2006-221-01-00-1 - Rte: Larissa Veronica Andrade Pereira [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 033188/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01888-2006-221-01-00-3 - Rte: Jefferson Ferreira da Costa de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01948-2006-221-01-00-8 - Rte: Simone Vaz de Loiola [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D AB:RJ 060096/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00070-2007-221-01-00-4 - Rte: Rafaela dos Santos Alves Daniel Mota [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Deferido pedido de fls., mediante recibo nos autos. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 002347/88 - Rte: LUIZ CARLOS BASTOS MATOS [Adv. Jorge Miguel Teixeira OAB:RJ 021508/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Rte: DEsp.fls.:Reconsidero o despacho de fls., devendo o Exequente ser cientificado do cronograma de pagamento dos Precatorios. N.I, 16.05.07. O juiz. pz ;20 dias \r\n\r\nProc. RT 001900/89 - Rte: CLEBIO BAPTISTA [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Rte: Desp.fls.:Reconsidero o despacho de fls., devendo o Exequente ser cientificado do cronograma de pagamento dos Precatorios. N.I., 16.05.07. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000076/94 - Rte: WALBER SOUSA DA SILVA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D ] Rdo: PANIFICADORA TRIGO PAO LTDA.N/P SOCIO Rte: Tomar ciencia da promocao da Contadoria. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000821/96 - Rte: JOSADACH VIEIRA DE AMORIM [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Tomar ciencia da nomeacao do bem. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01190-1997-221-01-00-6 - Rte: CELIVALDO BATISTA SANTOS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 066305/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 210891"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. 00599-2004-223-01-01-0 - Rte: ANGELINA ROCHA DA MOTTA CORREA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 094279/D ] ANGELINA ROCHA DA MOTTA CORREA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00908-2005-223-01-00-0 - Aut: Milton de Oliveira - (Espolio de) [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Reu: Rodobras Industria e Comercio Ltda. Milton de Oliveira - (Espolio de): Tomar ciencia do despacho em sua peticao:Indefiro, diligencie o autor atraves de atos constitutivos da reclamada, prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 02253-2000-223-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MARQUES DE ASSIS [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D ] Rdo: RESITRAT INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA PAULO ROBERTO MARQUES DE ASSIS: Tomar ciencia do despacho;Considerando a certidao negativa do SR. OFICIAL DE JUSTICA, Indique o autor meios de prosseguir, prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RPS 000949/01 - Rte: GECI PEDRO [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D AB:RJ 042310/D ] GECI PEDRO: Tomar ciencia do despacho:Considerando a certidao negativa do Sr. OFICIAL DE JUSTICA, indique o autor meios de prosseguir, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00278-2002-223-01-00-1 - Rte: ANDERSON HENRIQUE AMORIM NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02006-2004-223-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA DA VILA 1022 LTDA ANDRE LUIZ FERREIRA: Tomar ciencia do despacho:Indefiro. Venha o autor com calculos prazo 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00503-2005-223-01-00-2 - Rte: Luiz de Moura Souza [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D ] Rdo: Rop Conservacao Ltda. Luiz de Moura Souza: Tomar ciencia do despacho:Considerando a certidao do SR.OFICIAL DE JUSTICA, indique o autor meios de prosseguir, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00661-2006-223-01-00-3 - Rte: Maria Francisca Vieira dos Santos [Adv. Milty Coutinho de Lafayette OAB:RJ 107803/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Maria Francisca Vieira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001219/00 - Rte: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 084072/D ] CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NSA SRA DA GLORIA: Tomar ciencia dos calculos do INSS de fl.88, bem como, efetue o pagamento do valor de R$ 886,06, PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01493-2001-223-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA GOMES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 032511/D ] AZAMBUJA S BAR LTDA: Tomar ciencia do despacho:Venha a reclamada na pessoa de seu patrono, para pagar o valor da execucao, no prazo 15 dias, sob pena de ser acrescido ao valor o percentual de 10%, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002057/01 - Rte: ROGERIO GONZAGA DA SILVA [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 002363/A ] ROGERIO GONZAGA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02273-2001-223-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE SEBASTIAN AZEVEDO MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A): Tomar ciencia do esclarecimentos do autor com base nos calculos, conforme fls.506/518, prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2002-223-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 048835/D ] PAULO SERGIO FERREIRA DE ARAUJO: Tomar ciencia do despacho de fl.113:Venha o autor com a CTPS (2.via) a fim de que a secretaria proceda a anotacao do contrato de trabalho, conforme copia da CTPS de fl.09, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2002-223-01-00-6 - Rte: MILTON COSTA DE MENEZES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 078851/D ] MILTON COSTA DE MENEZES: Tomar ciencia do despacho:Venha o autor com o comprovante do valor recebido pelo alvara de fl.122, conforme solicitacao da contadoria prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2003-223-01-00-7 - Rte: MIGUEL ROSA BARCELLOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] MIGUEL ROSA BARCELLOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00255-2003-223-01-00-8 - Rte: SILVIO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] SILVIO LAURENTINO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho:Considerando a certidao negativa do SR. OFICIAL DE JUSTICA, FL.05,CPE em apenso, venha o autor com meios de prosseguir, em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01235-2003-223-01-00-4 - Rte: FABIO TEOTONIO MARTINS LEMOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049479/D ] FABIO TEOTONIO MARTINS LEMOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2003-223-01-00-1 - Rte: ADRIANO JERONIMO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: PRECO CERTO DO FARRULA MATERIAIS DE CONST LTDA ADRIANO JERONIMO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho em sua peticao:diligencie o autor, pessoalmente o requerido, prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 01791-2003-223-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA PAIXAO [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA LUIZ CARLOS DA PAIXAO: Tomar ciencia do despacho de fl.54:Tomar ciencia da peticao do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02225-2003-223-01-00-6 - Rte: WEBER FERNANDES LACERDA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] WEBER FERNANDES LACERDA: Venha o autor com novos calculos conforme promocao da contadoria e impugnacao da reclamada, fl.294, prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 02254-2003-223-01-00-8 - Rte: MARIA SERGIANA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 025654/D ] MARIA SERGIANA GOMES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho:Informe o autor o valor recebido no alvara de fl.738/06. Apos, a contadoria,prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00157-2004-223-01-00-1 - Rte: EDUARDO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 084201/D ] EDUARDO SANTOS OLIVEIRA: Tomar ciencia o autor dos documentos de fls.100/112,prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00158-2004-223-01-00-6 - Rte: ADENILTON SILVA CARVALHO [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 057569/D ] VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00351-2004-223-01-00-7 - Rte: ERICH BUENO MENDOZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 051138/D ] ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00427-2004-223-01-00-4 - Rte: CARLOS OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: ZEUS PROJ E CONSTRUCOES LTDA CARLOS OLIVEIRA SANTOS: Venha o autor com o correto endereco da reclamada,prazo 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00653-2004-223-01-00-5 - Rte: ANTONIO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 070265/D ] MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA: Venha a reclamada como o complemento do INSS, CONFORME FL.33, no valor de R$ 283,49, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01102-2004-223-01-00-9 - Rte: DANIEL JAPPONI DE ASSIS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] DANIEL JAPPONI DE ASSIS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01207-2004-223-01-00-8 - Rte: JOAO RIBEIRO GOMES [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA N/P EDILSON BRITO MARINS JOAO RIBEIRO GOMES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01634-2004-223-01-00-6 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS DE FLS.58/59, BEM COMO EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 865,87 DAS DIFERENCA, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01672-2004-223-01-00-9 - Rte: MILENE DE SOUZA ARANTES [Adv. Marcelo N. Ferreira OAB:RJ 115652/D AB:RJ 062729/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00158-2005-223-01-00-7 - Rte: Sandro Damasco Pimentel [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 005015/D ] Sandro Damasco Pimentel: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fl.64:propoe acordo com pagamento em 4 parcelas, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2005-223-01-00-0 - Rte: Izael Borges dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 002378/D ] Izael Borges dos Santos: Venha o patrono assinar a sua peticao, prazo 10 dias, apos voltem concluso. \r\n\r\nProc. 00797-2005-223-01-00-2 - Rte: Jose Idinaldo da Conceicao [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D AB:RJ 068147/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia do despacho:ARBITRO O VALOR DOS HONORARIOS EM R$ 2.000,00, POIS COMPATIVEL COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO PELO SR.PERITO, VENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01336-2005-223-01-00-7 - Rte: Fernanda Alves Perazzo Pizzoli [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Sendas S.A.: Venha a reclamada com o complemento do valor, calculo do contador de fl.241 R$ 13.417,63, A RECLAMADA PAGOU R$ 100,00 CUSTAS E R$ 10.800,29, RESTANDO PORTANTO R$ 2.517,34 DO IMPOSTO DE RENDA,SOB PENA DE EXECUCAO DO REMANESCENTE, INCLUSIVE COM A APLICACAO DA MULTA A QUE SE REFERE O ART.475-J do CPC, atraves do sistema BACEN JUD 2.0, PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01363-2005-223-01-00-0 - Rte: Michelle de Oliveira Sebastiao [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 045428/D ] Michelle de Oliveira Sebastiao: Venha o autor com o numero do CPF do reclamado, a fim de possibilitar o despacho de fl.31, pena remessa ao arquivo provisorio, prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2006-223-01-00-8 - Rte: Sandro Nascimento da Rosa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Sandro Nascimento da Rosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-223-01-00-4 - Rte: Ilton Goncalves de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 099328/D ] Ilton Goncalves de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-223-01-00-0 - Rte: Wellington de Queiroz Facanha [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 122816/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-223-01-00-1 - Rte: Alvaro da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Alvaro da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01264-2006-223-01-00-9 - Rte: Edivaldo Pereira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Deesse Tubos Especias Ltda.-( Massa falida de ) Edivaldo Pereira da Silva: Venha o autor com o endereco do 2o.liquidante judicial, em 48 hora \r\n\r\nProc. RT 000674/92 - Rte: JOSE WANDERLEI [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 037574/D ] ZIMBRA INDUSTRIA QUIMICA LTDA: Tomar ciencia dos calculos do INSS de fl.420, bem como efetue o pagamento da importancia de R$ 14.286,36, prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01482-1993-223-01-00-8 - Rte: MANUEL RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 030397/D ] MANUEL RODRIGUES DE CARVALHO: Tomar ciencia do despacho de fl.369:Diligencie o autor acerca de eventual levantamento da falencia do JUIZO CIVIL. APOS, APRECIAREI EVENTUAL COMPETENCIA PARA TUAR NO FEITO, FACE A CERTIDAO DE FL.260,prazo 30 dias.apos arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000537/96 - Rte: GESSI BATISTA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D ] Rdo: DANIELS BAR N/P DANIEL GUERRA GESSI BATISTA DE OLIVEIRA DOS SANTOS: Venha o reclamante em 48 horas com o numero do CNPJ da reclamada para possibilitar a ativacao do BACEN JUD 2.0, PENA REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001465/97 - Rte: PEDRO DE ARAUJO PURIDADE [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA PEDRO DE ARAUJO PURIDADE: Tomar ciencia do despacho:Diga o autor acerca do interesse na adjudicacao, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000476/98 - Rte: JOAO CARLOS FERREIRA MENDES E OUTRO S AB:RJ 025761/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: Defiro para reclamada o prazo de 5 dias, fora da secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001976/98 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 057554/D ] LUIZ CARLOS PEREIRA: Venha o autor com o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000684/99 - Rte: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 093831/D ] JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA: Tomar ciencia do despacho:Considerando a certidao negativa do SR. OFICIAL DE JUSTICA, Indique o autor meios de prosseguir,prazo 10 dias, sob pena de remessa dos presentes ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 001073/99 - Rte: JORGE HENRIQUE MOREIRA DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: IGUACU BURGER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA JORGE HENRIQUE MOREIRA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho:Venha o autor com extrato do FGTS, a fim de comprovar a existencia de depositos e ciencia da delucao da noicacao de 240, e informe o endereco correto, prazo 10 dias \r\n\r\nId: 203081"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007\r\n\r\nProc. 00390-2006-225-01-00-9 - SPTE: Manoel Joaquim Pereira [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 117805/D ] Manoel Joaquim Pereira, Mercado Valente Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.98/99 \r\n\r\nProc. 00925-2003-225-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO BARRETO FERNANDES [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 107327/D ] CARLOS ALBERTO BARRETO FERNANDES: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00763-2004-225-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES CORREA [Adv. Celso Pereira OAB:RJ 092068/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 097733/D ] LUIZ CARLOS GONCALVES CORREA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00980-2004-225-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DUARTE ALVES TORRES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 090865/D ] CARLOS HENRIQUE DUARTE ALVES TORRES: Ficando ciente de que a multa de 1/30 avos esta limitada a um sala rio. \r\n\r\nProc. 00985-2004-225-01-00-2 - Rte: REINALDO OLIVEIRA BASTOS [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 001200/B ] REINALDO OLIVEIRA BASTOS: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01272-2004-225-01-00-6 - Rte: LUIZ SOUZA TRINDADE [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Mesquita] LUIZ SOUZA TRINDADE: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01501-2004-225-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO MIRANTE LTDA: Apresentar a planilha do Imposto de Renda que entende devido. \r\n\r\nProc. 01712-2004-225-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO PEREIRA FILHO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 084673/D ] RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO PEREIRA FILHO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00105-2005-225-01-00-9 - Rte: Ederson de Gois Araujo [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 093479/D AB:RJ 125784/D ] Ederson de Gois Araujo: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00143-2005-225-01-00-1 - Rte: Marcos dos Reis Pereira [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa OAB:RJ 111037/D AB:RJ 054605/D ] Marcos dos Reis Pereira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00866-2005-225-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Chaves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] Leandro da Silva Chaves: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01149-2005-225-01-00-6 - Rte: Roberto Medeiros de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 049446/D AB:RJ 073583/D ] Roberto Medeiros de Oliveira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01186-2005-225-01-00-4 - Rte: Monica Duarte Monsores [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Monica Duarte Monsores: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01816-2005-225-01-00-0 - Rte: Aloisio de Souza Moises [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 028922/D AB:RJ 126932/D ] Aloisio de Souza Moises: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01861-2005-225-01-00-5 - Rte: Alexandre Brandao Rocha [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D ] Rdo: Tecno Pallet Alexandre Brandao Rocha: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01882-2005-225-01-00-0 - Rte: Elizateth Aparecida Chagas Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Elizateth Aparecida Chagas Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00022-2006-225-01-00-0 - Rte: Jackson William da Silva Costa [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 112693/A ] Jackson William da Silva Costa: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00258-2006-225-01-00-7 - Rte: Neuza Manoel do Nascimento [Adv. Ana Paula Almeida da Silva OAB:RJ 083187/D AB:RJ 097647/D ] Neuza Manoel do Nascimento: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00501-2006-225-01-00-7 - Rte: Elisbam Florencio do Rosario [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Elisbam Florencio do Rosario: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 001641/96 - Rte: JOSE DE JESUS SANTOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL A/C SOCIO JOSE DE JESUS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nId: 205838"
                            ],
                            "206947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007\r\n\r\nProc. 01115-2003-225-01-00-0 - Rcte: CLEISSON SANTOS DA SILVA [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 042310/D ] CLEISSON SANTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.95 \r\n\r\nProc. 00928-2003-225-01-01-5 - Rte: JAILSON DOS SANTOS PRAZERES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] JAILSON DOS SANTOS PRAZERES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.129 \r\n\r\nProc. RPS 000607/00 - Rte: GILMAR VITOR SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA GILMAR VITOR SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01833-2005-225-01-00-8 - Rte: Sebastiana Ramos da Paixao [Adv. Ana Lucia Chagas Lima OAB:RJ 064234/D AB:RJ 019027/D ] Fernando Jose Vieira Soares: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 479,19 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01617-2000-225-01-00-8 - Rte: JAFE GOUVEA BARROSO [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 047278/D ] FABRICA DE BEBIDAS DRAMA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2962,58 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01101-2001-225-01-00-4 - Rte: SELIMARA COELHO PIRES [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 022557/D ] SELIMARA COELHO PIRES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133/135/136 \r\n\r\nProc. 01324-2002-225-01-00-2 - Rte: SHEILA MARTINS NICOLAU FERNANDES [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO VILA RICA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 4971,80 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00322-2003-225-01-00-7 - Rte: DEBORA ELAYNE FONTOURA CARVALHO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 002496/A ] DEBORA ELAYNE FONTOURA CARVALHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.226 \r\n\r\nProc. 01588-2003-225-01-00-7 - Rte: VANDERLEI PEREIRA DINIZ Rdo: D OLIVER DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D ] D OLIVER DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 688,87 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02284-2003-225-01-00-7 - Rte: ELIENE AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D AB:RJ 089210/D ] RIO TELECOM SILCEL 23 TELEFONIA CELULAR LT-ME - A/C SOCIA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.65 \r\n\r\nProc. 00239-2004-225-01-00-9 - Rte: WALDECI BARBOSA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre peticao FLS.227 \r\n\r\nProc. 00501-2004-225-01-00-5 - Rte: ROSANE LOPES DA SILVA [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D ] Rdo: SIDNEY DA SILVA SANTOS ME ROSANE LOPES DA SILVA: Impulsionar os autos em 15 dias,sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00936-2004-225-01-00-0 - Rte: LUCIANO HENRIQUE LOURENCO [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna OAB:RJ 079290/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.170 \r\n\r\nProc. 01577-2004-225-01-00-8 - Rte: WASHINGTON LIMA SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] WASHINGTON LIMA SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.105 \r\n\r\nProc. 01168-2005-225-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Artigas da Rocha [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 106053/D AB:RJ 023537/D ] All Servicos Cooperativa Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.218 \r\n\r\nProc. 01244-2005-225-01-00-0 - Rte: Renato Rosa dos Santos [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 044418/D ] Renato Rosa dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.177 \r\n\r\nProc. 01756-2005-225-01-00-6 - Rte: Nelson dos Santos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 086834/D ] G R Bel Construtora Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 454,82 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01760-2005-225-01-00-4 - Rte: Marcio Novais Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 097736/D ] CP2 Engenharia Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1387,08 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01943-2005-225-01-00-0 - Rte: Marcio Luis Salba dos Santos Rdo: Casado de Juscelino Vigilancia e Servicos Ltda. [Adv. Ubirajara Ribeiro Pimentel OAB:RJ 058928/D ] Casado de Juscelino Vigilancia e Servicos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1562,09 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00160-2006-225-01-00-0 - Rte: Dirceu Barbosa [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D ] Rdo: Provisao Sociedade Civil Ltda. Dirceu Barbosa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.49 PENA ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00588-2006-225-01-00-2 - Rte: Ailton Conceicao da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 104750/D ] Ailton Conceicao da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.71 \r\n\r\nProc. RT 001843/95 - Rte: ROSECLER NUNES PECLY [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 108802/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3097,01 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001495/96 - Rte: FERNANDO FERREIRA MARINHO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 096160/D ] FERNANDO FERREIRA MARINHO: Juntar aos autos os comprovantes dos repasses feitos ao reclamante referente as parcelas do Acordo.SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001921/97 - Rte: GENILDA JUNQUEIRA FERREIRA GALVAO [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 090865/D ] BRASIL ROUPAS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 7451,04 PENA EXECUCA \r\n\r\nProc. RT 001821/98 - Rte: JORGE LUIZ MENEZES DE LIMA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 108802/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 5237,79 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000991/99 - Rte: DAMIAO DO NASCIMENTO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 095497/D ] DAMIAO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre peticao FLS.138 \r\n\r\nProc. RT 001132/99 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 002378/D ] VIACAO SAO JOSE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1535,01 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nId: 206947"
                            ],
                            "204171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00780-2003-225-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS VIANA Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01954-2005-225-01-00-0 - Rte: Wagner Moreira Tiburcio Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DE FLS.247/248 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02019-2005-225-01-00-0 - Rte: Alclair Nazareth Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.37 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 01170-2006-225-01-00-2 - Rte: Alexandra de Souza [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 086472/D ] Alexandra de Souza: Apresentar o documento datado e com valor recebido a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 01633-2003-225-01-00-3 - Rte: DANIELLE SANTANA DAMIAO [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D ] Rdo: LUIZ ANTONIO DE SOUZA ROCHA DANIELLE SANTANA DAMIAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.46 \r\n\r\nProc. 01709-2003-225-01-00-0 - Rte: MARCIA MARIA DA SILVA CUNHA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 087313/D ] MARCIA MARIA DA SILVA CUNHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.82 \r\n\r\nProc. 01999-2003-225-01-00-2 - Rte: VALDIR ALVES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 071560/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia da devolucao do prazo. FLS.202 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00183-2004-225-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO MONTEIRO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 011310/D ] RAIMUNDO MONTEIRO: Devera o autor observar a determinacao a fl.377(calculos em liqui dacao de sentenca),no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2004-225-01-00-9 - Rte: EDSON GIL DOS SANTOS PORTO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 148864/E AB:RJ 088861/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00267-2005-225-01-00-7 - Rte: Jose Jorge da Costa Theophilo [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 097897/D ] Jose Jorge da Costa Theophilo: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.142 \r\n\r\nProc. 00840-2005-225-01-00-2 - Rte: Marilene Simoes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Serra Azul Comercio de Cereais Ltda.-ME(n/p Ana Beatriz R.N. Dantas) E OUTRO S AB:RJ 045825/D ] Marilene Simoes de Oliveira: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.84 \r\n\r\nProc. 01332-2005-225-01-00-1 - Rte: Angela Maria Cardoso de Campos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 112781/D ] Angela Maria Cardoso de Campos: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.157 \r\n\r\nProc. 01954-2005-225-01-00-0 - Rte: Wagner Moreira Tiburcio [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DE FLS.247/248 \r\n\r\nProc. 01037-2006-225-01-00-6 - Rte: Helenira Ferreira da Silva de Oliveira [Adv. Edson Pereira da Silva OAB:RJ 002169/D ] Rdo: Pacotel Aparelhos Celulares Ltda. Helenira Ferreira da Silva de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00091-1997-225-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 080918/D ] JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.262 \r\n\r\nProc. 01789-1999-225-01-00-7 - Rte: ISAIAS LOPES DE CASTRO [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 126932/D ] ISAIAS LOPES DE CASTRO: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.606 \r\n\r\nProc. RT 001876/99 - Rte: NECI SILVA DOS SANTOS [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D NECI SILVA DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.192 \r\n\r\nProc. RT 001914/99 - Rte: PAULO VICENTE FERREIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 033700/D ] PAULO VICENTE FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.204 \r\n\r\nId: 204171"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "208511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00161-2003-302-01-00-6 - Rte: JOSIANE CABRAL DE SOUZA Rdo: PRONTEL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 4.470,13 equivalente a 381.389,36264 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/05/2007 \r\n\r\nProc. 01067-2006-302-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 033014/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA DECISAO-PROCEDENTES EM PARTE AS PRETENSOES FORMULADAS NA ACAO E PROCEDENTES OS QUE FORMULADOS NA RECONVENCAO EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2007-302-01-00-1 - Cgte: Sanatorios Oswldo Cruz S/C Ltda. [Adv. Leonardo de Mello Araujo Ferreira OAB:RJ 083286/D ] Cgdo: Norton Alves Sanatorios Oswldo Cruz S/C Ltda.: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2003-302-01-00-1 - Rte: AILTON ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.80/81. \r\n\r\nProc. 00440-2003-302-01-00-0 - Rte: HELIO LONTRA MARTINS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 054529/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02208-2003-302-01-00-6 - Rte: SERGIO EDUARDO TEIXEIRA LEMOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 078820/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 11,06 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2007-302-01-00-7 - Rte: Diogenes Anderson de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 119393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2003-302-01-00-0 - Rte: IDELANIR DOS SANTOS BASTOS [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 038519/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.152, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00664-2003-302-01-00-1 - Rte: JOSE CASTRO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 093762/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.110/119. \r\n\r\nProc. 01070-2003-302-01-00-8 - Rte: RINALDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 067911/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.91. \r\n\r\nProc. 01218-2003-302-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO AGOSTINHO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01756-2003-302-01-00-9 - Rte: PATRICIA BENDER CONTI [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 062578/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 01770-2003-302-01-00-2 - Rte: DENILCE SILVA BARRETO MACHADO [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 092718/D AB:RJ 002496/A ] ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 53,90 , EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01806-2003-302-01-00-8 - Rte: REJANE RAPOSO BORGES FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.80, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02091-2003-302-01-00-0 - Rte: ENERES BERNARDINO LINO DA DILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.250/257. \r\n\r\nProc. 00133-2004-302-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS MACHADO SIMOES [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 014586/D ] Rdo: PROCEDER O NECESSARIO REDARF, UMA VEZ QUE O CORRETO CODIGO DE ARRECADACAO DE CUSTAS E 8019. \r\n\r\nProc. 01752-2006-302-01-00-3 - Rte: Alex Mendes Gelli Hang [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QU FOI DESIGNADO O DIA 03/07/2007 AS 11:00 HORAS P/ OITIVA DA TESTEMUNHA, NA 2a. VT/NITEROI. \r\n\r\nProc. 01765-2006-302-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos Pereira [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 208511"
                            ],
                            "207289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias, a ser realizado no saguão da Segunda Vara do Trabalho de Petrpolis, sita à Rua Dezesseis de Março, 365, sobreloja 02, Centro, Petrópolis.\r\n\r\nLEILOEIRO: RICARDO IGNÁCIO XAVIER CORRÊ?A\r\n\r\nLeilão do dia 17/07/2007, às 12:00 horas. E, caso não haja licitantes, novo leilão ser realizado no dia 31/07/2007, às 12:00 horas.\r\n\r\nProc.RPS 1888/00 - Rte: ALESSANDRA ESTEVES DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61009-D] Rdo: FERNANDO GONALVES FILHO ADMINISTRAÇÃO Bens: 1-Uma geladeira HAIH, portátil, branca; 2-Quatro mesas de madeira, com 3 gavetas; 3-Duas cadeiras giratórias, em couro preto; 4-Um sofá em couro preto; 5-Arquivo cinza com 4 gavetas; 6-Quatro cadeiras em courvin preto. A avaliaçã?o total dos bens importa em R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).\r\n\r\nA arrematação far-se- por quem mais der em relação a cada leilão, obrigado o arrematante a pagar no ato 20%(vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24(vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 207289"
                            ],
                            "211080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01906-2002-302-01-00-3 - Rte: MAGDA DA SILVA CORREA BARROS Rdo: FADOWIL S RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 11.351,84, EQUIVALENTES A 968.534,20326 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 01067-2006-302-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 033014/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DECISAO, SENDO PROCEDENTE EM PARTE AS PRETENSOES DA ACAO E IMPROCEDENTES AS PRETENSOES DA RECONVENCAO. \r\n\r\nProc. 00539-2000-302-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ ROSA MIRANDA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO E CONDENACAO NO VALOR TOTAL DE R$ 128,22 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2005-302-01-00-4 - Rte: Marcelo Costa de Alcantara [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 033014/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2006-302-01-00-6 - Rte: Joao Francisco de Britto Leal Vigentze [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01615-2006-302-01-00-9 - Rte: Jorge Santos Augusto [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 031047/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 89, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000956/98 - Rte: CATIA LETICIA CHAVES VARGAS [Adv. Fernando Natalino Carlos OAB:RJ 044137/D AB:RJ 040631/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS. 520-VERSO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000301/99 - Rte: SHIRLEY DA COSTA RODRIGUES [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 055849/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000612/99 - Rte: DENISE ESTEVAO DA LUZ [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira OAB:RJ 101044/D AB:RJ 042052/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001957/99 - Rte: PATRICIA DE SOUZA MELLO FONTES [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves OAB:RJ 025641/D AB:RJ 003288/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 134, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 211080"
                            ],
                            "207151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00159-2005-302-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos Goncalves da Motta Rdo: Tayo Recursos Humanos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 3.121,42. obs: Tayo Recursos Humanos Ltda (N/P ONORIO MATSUNAGA E N/P MASAO NAKASHIMA) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00015-2003-302-01-00-0 - Rte: AMARILDO FERREIRA PINTO Rdo: PRONTEL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 12.967,08 equivalente 1.109.243,10008 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001718/95 - Rte: FABIANA TORRES VALERIO DE OLIVEIRA MACHADO Rdo: ETIQUETAS EMBORRACHADAS FM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 5.677,72 equivalente a 485.076,62248 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00049-2005-302-01-00-7 - Rte: Eber Carlos Ferreira de Souza Rdo: Limp Center Prestacao de Servicos Comercio e Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 70 VERSO. PROCEDER A ENTREGA DO TRCT E CD, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDENIZACAO PELO EQUIVALENETE \r\n\r\nProc. 00173-2005-302-01-00-2 - Rte: Fabiana Licemar Rocha de Souza Rdo: Paraiso da Picanha Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/08/07 AS 16:15 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE, CIENTE DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA EM ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. PROCEDER A ENTREGA, NO PRAZO DE 05 DIAS DAS GUIAS TRCT E CD, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPECIE DO VALOR EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00223-2005-302-01-00-1 - Rte: Marilene Conceicao Rodrigues da Silva Rdo: Instituto de Patologia de Petropolis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA PROVIDENCIAR A ENTREGA, EM 05 DIAS, DO TRCT E DA GUIA CD, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 01239-2005-302-01-00-1 - Cgte: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Irapua Santos de Sa OAB:RJ 124531/D AB:RJ 061009/D ] Construtora Solidum Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00656-2003-302-01-00-5 - Rte: ADAO JORGE LIMA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 065122/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.194/196. \r\n\r\nProc. 01879-2003-302-01-00-0 - Rte: ROBSON FERNANDO RIZZO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: DIZER SE RENUNCIA A SEU CREDITO, ORIUNDO DA INVERSAO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00223-2005-302-01-00-1 - Rte: Marilene Conceicao Rodrigues da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Instituto de Patologia de Petropolis Ltda. Rte: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 37. APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01627-2005-302-01-00-2 - Rte: Ivanil Bernardes Guimaraes [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Padaria Leao de Juda Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 21/09/07 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, CIENTE TAMBEM O RTE DE QUE DEVERA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01924-2005-302-01-00-8 - Rte: Naede de Fatima de Oliveira [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 101044/D ] Rte, Rdo: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 27. RTE DEVERA FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DE OFICIOS. RTE E RDA DEVERAO COMPARECER EM DIA HORARIO DE REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00371-2000-302-01-00-1 - Rte: Leonidio Jose de Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR SOBRE O CREDITO AUTORAL APURADO NO ITEM 1 DA PROMOCAO DE FLS. 198/199, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-2003-302-01-00-0 - Rte: AMARILDO FERREIRA PINTO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS DE FLS.124. \r\n\r\nProc. 01086-2003-302-01-00-0 - Rte: ADRIANA LOPES SILVA [Adv. Djalma do O Monteiro Filho OAB:RJ 014586/D AB:RJ 121398/D AB:RJ 004730/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02323-2003-302-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR LAGO RIBEIRO [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO, BEM COMO TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.967. \r\n\r\nProc. 01349-2005-302-01-00-3 - Rte: Tatiane de Oliveira Albino [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084803/D ] Rte, Rdo: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 297 V. EM CONSIDERACAO AO ALEGADO NA PROMOCAO DA CONTADORIA, DETERMINA-SE A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL, AS EXPENSAS DA RE. \r\n\r\nProc. 01742-2005-302-01-00-7 - Rte: Anderson Luiz Barbosa [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-302-01-00-5 - Rte: Valeria Sibila Beck Pencinato [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: MANIFESTEM-SE, RECIPROCAMENTE, AS PARTES EMBARGADAS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. RT 000879/96 - Rte: ANA MARIA KRONEMBERGER COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.518-VERSO NO PRAZO COMUM E PRECLUSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 207151"
                            ],
                            "209797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01051-2006-302-01-00-4 - Rte: Robson Leite Neves Rdo: Portelinha Filho Transporte e Comercio de Gas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/09/07 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A A PROCEDE-LA NO CASO DE NAO COMPARECIMENTO DA RDA. DEVERA PROCEDER EM 10 DIAS A ENTREGA DO TRCT, COMPROVANDO NOS AUTOS A REGULARIDADE DOS DEPOSITOS DE TODO O PERIODO CONTRATUAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 00753-2007-302-01-00-1 - Cgte: Claudia Marchiori Simas de Oliveira [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Cgdo: Angelica Vieira Mota Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00656-2002-302-01-00-4 - Rte: CONSUELO MARIA DE JESUS [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: S C INTERNACIONAL Rte: COMPARECER A ESTE JUIZO, EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INCLUSAO EM PAUTA, PARA HOMOLOGACAO DA AVENCA NOTICIADA AS FLS. 47/48. \r\n\r\nProc. 00238-2003-302-01-00-8 - Rte: ANTONIO ESTEVES [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB:RJ 079661/D AB:RJ 089252/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.66-VERSO. \r\n\r\nProc. 00758-2003-302-01-00-0 - Rte: ANTONIO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D ] Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S.A. Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01562-2003-302-01-00-3 - Rte: LUIS CLAUDIO QUEIROZ BATISTA [Adv. Clever Costa de Castro OAB:RJ 044834/D ] Rdo: BURGER FACTORY COMERCIAL LTDA Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01969-2003-302-01-00-0 - Rte: LUCIANE GONCALVES GUIMARAES [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: ARTE ARREMATE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02044-2003-302-01-00-7 - Rte: AILTON FONSECA TEIXEIRA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 086591/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 24/09/2007, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A RE DEVERA PROCEDER A ENTREGA, EM 5 DIAS, DO TRCT, RESPONSABILIZANDO-SE PELA EFETIVIDADE DOS DEPOSITOS, BEM COM DA GUIA CD PARA PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZACAO PELO EQUIVALENTE. O AUTOR DEVERA APRESENTAR A LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02261-2003-302-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Ana Cristina Ribeiro de Sousa OAB:RJ 081129/D ] Rdo: CARLOS MANSSINI Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 33-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01675-2005-302-01-00-0 - Rte: Carlos Martins Filho [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 108061/D ] Rte: FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADO NA SENTENCA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01790-2005-302-01-00-5 - Rte: Celia Virginia Ramos da Costa [Adv. Rogerio Silverio OAB:RJ 106164/D AB:RJ 111243/D ] Rte, Rdo: A RE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO TRCT, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DOS DEPOSITOS, BEM COMO DA GUIA CD PARA PERCEPCAO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZACAO PELO EQUIVALENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. O AUTOR DEVERA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01051-2006-302-01-00-4 - Rte: Robson Leite Neves [Adv. Anderson Mansini Lepsch OAB:RJ 121398/D AB:RJ 015289/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/09/07 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS, CIENTE DE QUE DEVERA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00092-2002-302-01-00-0 - Rte: AMAURI GERVASIO DE SOUZA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D AB:RJ 110032/A ] Rdo: VIR, EM 10 DIAS, COM O CALCULO DO IR INCIDENTE SOBRE O VALOR DO DEPOSITO NOTICIADO AS FLS.329. \r\n\r\nProc. 00185-2002-302-01-00-4 - Rte: JOSE JOAO THOMAZ FILHO [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 078818/D ] Rte: FORNECER A ESTE JUIZO O CPF DO FIEL DEPOSITARIO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 00325-2005-302-01-00-7 - Rte: Patricia de Souza Mello Fontes [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 84, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01689-2005-302-01-00-4 - Rte: Carlos Magno de Oliveira Dessi [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 089850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.48. \r\n\r\nProc. 00054-2006-302-01-00-0 - Rte: Renato de Mello Fernandes [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Sul America Seguros e Saude S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.195. \r\n\r\nId: 209797"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "208502": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02053-2004-262-01-00-4 - Rte: VANDERLEI PINTO RDO: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestiva mente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 208502"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "201696": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00856-2005-321-01-00-8 - Rte: Lucilia de Araujo Rdo: Cinelice Ribeiro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 4.478,33 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01755-2002-321-01-00-1 - Rte: VALDELYRIO DOMINGOS DE SOUZA Rdo: TRANSARTE 30 TOLDOS E COBERTURAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIOS ROBERTO CORREIA CAPUTO E MARIA ALVINA ALVES RIBEIRO... manifestar se nos autos indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re pena de vir a ser desconsiderada a personalidade juridica da re seguida de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 02087-2005-321-01-00-2 - SPTE: Eloisa Maria da Silva de Moraes [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 044056/D ] Mercadinho Pani Sousa Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00921-2002-321-01-00-2 - Rte: FLAVIO ALVES RAMOS [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D ] Rdo: BABYLOO SORVETAO DA FRUTA LTDA - ME FLAVIO ALVES RAMOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2003-321-01-00-9 - Rte: ANTONIO RICARDO MACIEL DE FREITAS [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 004051/D ] ANTONIO RICARDO MACIEL DE FREITAS, SANDRA MARIA SILVA ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2003-321-01-00-2 - Rte: PATRICIA GUIMARAES FRANCA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D ] Rdo: PICK TOTAL MODAS E CONFECCOES LTDA PATRICIA GUIMARAES FRANCA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02315-2005-321-01-00-4 - Rte: Sonia da Silva Lugao [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 112531/D ] Sonia da Silva Lugao, CARMEM CRISTINA SANT'ANA DA SILVA RODRIGUES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02493-2005-321-01-00-5 - Rte: Sandra Sueli Siqueira [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00818-2006-321-01-00-6 - Rte: Aline Felicio da Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 113593/D ] D\"Jungler de Sao Joao Modas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01312-2006-321-01-00-4 - Rte: Joao Ferreira Felipe [Adv. Jussara Meirelles Maues OAB:RJ 122707/D ] Rdo: Transmaxport Transportes e Servicos Expressos Ltda Joao Ferreira Felipe: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2006-321-01-00-7 - Rte: Rosiane Mendes dos Santos [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos OAB:RJ 134685/D AB:RJ 111435/D ] Rosiane Mendes dos Santos, M. A. Paty Distribuidora de Cosmeticos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01755-2006-321-01-00-5 - Rte: Mauro Roberto Rufino dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 095572/D ] Mauro Roberto Rufino dos Santos, Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02321-2006-321-01-00-2 - Rte: Roberto Oliveira Correa [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Roberto Oliveira Correa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01335-2002-321-01-00-5 - Rte: MARIA CLAUDIA DUARTE DE FARIA [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 098272/D ] MARIA CLAUDIA DUARTE DE FARIA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 163 \r\n\r\nProc. 01553-2002-321-01-00-0 - Rte: ROBERTO CARLOS CANO RIBEIRO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 080312/D AB:RJ 027439/D ] WTC-WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA, VESPER S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00791-2004-321-01-00-0 - Rte: LEONARDO SILVA MACHADO [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 057570/D ] LEONARDO SILVA MACHADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-321-01-00-5 - Rte: Carlos Andre Cabral de Almeida [Adv. Alexandre Lima Ribeiro OAB:RJ 124367/D AB:RJ 100647/D ] Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00754-2005-321-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Guimaraes da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 030525/D ] Mageli Transportes e Turismo Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01128-2005-321-01-00-3 - Rte: Guaracinea Gomes de Matos Silva [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco ABN Anro Real S.A [Adv. Ricardo Lopes Moreira OAB:RJ 124061/D ] Guaracinea Gomes de Matos Silva, Banco ABN Anro Real S.A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01389-2005-321-01-00-3 - Rte: Sebastiao Geraldo de Carvalho [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda Sebastiao Geraldo de Carvalho: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00333-2006-321-01-00-2 - Rte: Gessi Gabriel Gomes [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Gessi Gabriel Gomes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-321-01-00-4 - Rte: Adriana Pereira Marcelino [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D AB:RJ 099328/D ] Adriana Pereira Marcelino, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01141-2006-321-01-00-3 - Rte: Daniel Mendes Ferreira [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D AB:RJ 076598/D ] Produtos Alimenticios Cadore S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-321-01-00-4 - Rte: Luciano Cicero Costa de Freitas [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-321-01-00-6 - Rte: Celia Regina Pessoa Nunes [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 112641/D ] Joao Batista Fernandes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02110-2006-321-01-00-0 - Rte: Lourenco Manoel da Silva [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa OAB:RJ 120556/D AB:RJ 133725/D ] Lourenco Manoel da Silva, Wagner de Souza Andrade: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-321-01-00-1 - Rte: Sergio Vicente da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 046349/D ] Sergio Vicente da Silva, Helio Tadeu Guimaraes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-1984-321-01-00-3 - Rte: JOSE DA SILVA RAMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] JOSE DA SILVA RAMOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002050/99 - Rte: IONA DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: GLICO LAB.LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTD IONA DE OLIVEIRA BATISTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 201696"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "211258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. 00840-2007-343-01-00-4 - Rte: Caroline Santos Oliveira [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento OAB:RJ 110822/D ] Rdo: Alvaro Borges e Taylor Auverney Advogados Caroline Santos Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 48,25, pelo autor, disp. Fica autorizado o desentra- nhamento dos docs. que acompanharam a presente acao, exceto pro- curacao e docs. em fotocopias... \r\n\r\nProc. 00566-2006-343-01-00-2 - Rte: Fernando Cesar Batista [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda. [Adv. Nanete Salazar da Mata OAB:RJ 026837/D ] Fernando Cesar Batista: Apresentar calculos de liquidacao.,inclusive com a parte referente a contribuicoes previdenciarias \r\n\r\nProc. 00644-2006-343-01-00-9 - Rte: Jonas da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 039956/D ] Jonas da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. do que entende devido e,tambem,calculo verbas previdenciarias. \r\n\r\nProc. 00673-2006-343-01-00-0 - Rte: Gerson da Silva Eudoxio [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Gerson da Silva Eudoxio, BM Plasticos Industria e Comercio Ltda. ME: Tomar ciencia do R. despacho de fls.101:... Nada a reconsiderar, pois o Perito do Juizo nao esta obrigado, por lei, a realizar a pericia semum deposito que garanta o recebimento dos seus hono- rarios periciais. Assim, e considerando os termos da presente, dou pela perda da prova pericial. Especifiquem as partes, em 08 dias, outras provas que desejam produzir, justificando-as,vindo, desde ja, com os documentos que possuam, sendo certo que as teste- munhas deverao vir sem intimacao, na forma do art.825 da CLT... \r\n\r\nProc. 00816-2006-343-01-00-4 - Rte: Wellington Andre Ferreira [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda [Adv. Nanete Salazar da Mata OAB:RJ 026837/D ] Wellington Andre Ferreira: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. ( guias TRCT ) \r\n\r\nProc. 00817-2006-343-01-00-9 - Rte: Jose Luiz dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda [Adv. Nanete Salazar da Mata OAB:RJ 026837/D ] Jose Luiz dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao.,inclusive com a parcela referente a contrib.previdenciarias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-343-01-00-1 - Rte: Marcos Joao Alves [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 022019/D ] Marcos Joao Alves, Protege S.A. Protecao Transportes Valores: Manifestar-se sobre o Oficio/resposta da Telemar Norte Leste SA (fls.299/300), no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pe- lo autor, conforme determinado em ATa de fls.297. \r\n\r\nProc. 00508-2007-343-01-00-0 - Rte: Alencar Amarante [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia do R.despacho de fls.355:...A rda. foi efetivamente intimada da Sentenca,bem como da antecipacao da tutela, em 070507, vindo a findar o prazo recursal, em 15.05.07, sendo a presente intempestiva. Tanto e assim que peticionou as fls.353, dando como correta a intimacao acima mencionada. Logo, por intempestivo, nego seguimento ao presente... \r\n\r\nProc. 00509-2007-343-01-00-4 - Rte: Adilson Jose de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia do R.despacho de fls.304:...A rda. foi efetivamen intimada da Sentenca,bem como da antecipacao da tutela, em 070507, vindo a findar o prazo recursal, em 15.05.07, sendo a presente intempestiva. Tanto e assim que peticionou as fls.302 , dando como correta a intimacao acima mencionada. Logo, por intempestivo, nego seguimento ao presente... \r\n\r\nProc. 00510-2007-343-01-00-9 - Rte: Edson Cardoso Barbosa [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D IM \r\n\r\nId: 211258"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "212588": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 239 /07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito EDUARDO ANTONIO KLAUSNER para permanecer, a contar de 23 de maio, na 136ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, em virtude de licença médica da Juíza Sônia Maria Garcia, sem prejuízo de suas funções na 137ª ZE/São Gonçalo. \r\n\r\nDes. RONALD VALLADARES \r\n\r\nPresidente em exercício \r\n\r\nId: 212588"
                    ]
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "212565": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 74ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3354\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: SIMONE GIRÃO SGARZI, candidato a \r\n\r\ndeputado estadual pelo PAN sob o nº 26261\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3432\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - \r\n\r\nPSOL, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4273\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: NILDO FAUSTINO DOS SANTOS, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPHS sob o nº 31007\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4321\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARIA LUCIA DE SOUZA MAURÍCIO, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPMN sob o nº 3314\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4515\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO CESAR RONQUE, candidato ao \r\n\r\ncargo de Deputado Estadual pelo PP, sob o \r\n\r\nnº 11658\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4846\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO\r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: IARA DE ANDRADE CORBETT, candidata \r\n\r\na Deputada Federal, nº 2004, pelo PSC\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 212565"
                    ],
                    "212566": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 75ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4286\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nRESENDE)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 841/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: CAMILA BARBOSA RAMOS\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4287\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nRESENDE)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 843/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: REGINA LUCIA FONSECA ANDREÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4288\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nRESENDE)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 845/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: RICARDO DE SOUZA FALCE\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4289\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nRESENDE)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 859/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: ADRIANA ALVES LEANDRO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4290\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (31ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-RESENDE)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 861/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: RIVIANY ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4291\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nRESENDE)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 863/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: GILMAR DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4292\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (31ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-RESENDE)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 736/05\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: MARIA LÚCIA SERFIOT REZENDE\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4293\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (31ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-RESENDE)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 854/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: ELISA ANDREA COELHO VILELA DE \r\n\r\nANDRADE\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4294\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nRESENDE)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 860/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: ADRIELE DE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4295\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (179ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 41/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: BRAZ PAULINO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Mario Cesar Couto Guimarães \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 430\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BOM JARDIM-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 73/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS \r\n\r\nDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE \r\n\r\nBOM JARDIM - RJ\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 431\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETição\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FERNANDO ANTÔNIO FOLGADO \r\n\r\nGONÇALVES\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Joao Norberto Miqueloti \r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 212566"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "211534": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3904 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar PAULO ROBERTO ROCHA GOMES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, bem como, apresentar o Boletim de Ocorrência. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei.Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 211534"
                        ],
                        "211535": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4811 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar ALBERTO CANOSA FILGUEIRAS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 211535"
                        ],
                        "211402": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3507 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar SAVÉRIO LA RUINA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 211402"
                        ],
                        "211403": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4344 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA NEVES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo.(a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 211403"
                        ],
                        "211400": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3288\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCdoB\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Guilherme Araujo \r\n\r\nDespacho: ''Intime-se o Partido Comunista do Brasil - PC do B, para, querendo, manifestar-se sobre o parecer da SECIN, no prazo de 72 horas, consoante o § 1º do art. 24 da Resolução 21841/04- TSE'' RJ, 15/05/07- \r\n\r\n(a) Des. Fed. Vera Lúcia Lima da Silva - Relatora\r\n\r\nId: 211400"
                        ],
                        "211401": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5124 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA DA GLORIA SALLES MALLET NINA RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Dourado de Gusmao Filho \r\n\r\nDESPACHO: ''Em atendimento à petição de fls. 57/59 e em conformidade com § 2º do Art. 35 da Resolução 22.250/06, DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO, pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Defiro a juntada de procuração do advogado do requerente no prazo requerido. Após, a SECIN para parecer técnico conclusivo e em seguida à Douta Procuradoria Regional Eleitoral.” RJ, 21/05/07 - (a) Juiz Rodrigo Candido de Oliveira\r\n\r\nId: 211401"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Orçamento e Finanças": {
                "Atos": {
                    "212637": [
                        "IIIF - TRE - Portaria / Relatório de Gestão Fiscal",
                        "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA N° /2007-GP, de de Maio de 2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.48, no inciso III do art. 54, nas alíneas “a” e “b” inciso III do art. 55, na alínea “a” inciso I do art. 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e na Portaria 632/2006 - Anexo I, resolve:\r\n\r\nArt. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\n(a) Desembargador RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nPRESIDENTE em exercício \r\n\r\nGOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO DE 2006 A ABRIL DE 2007\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\" e Portaria STN 632/2006 - Anexo I\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nMAIO DE 2006 A ABRIL DE 2007\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n219.919\r\n\r\n778\r\n\r\n220.697\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n109.610\r\n\r\n748\r\n\r\n110.358\r\n\r\nSentenças Judiciais sem Precatório (do Próprio Órgão)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSentenças Judiciais com Precatório (do Próprio Órgão e de outros da Administração Direta)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDemais Despesas com Pessoal Ativo\r\n\r\n109.610\r\n\r\n748\r\n\r\n110.358\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n110.308\r\n\r\n30\r\n\r\n110.339\r\n\r\nOutras despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n89.143\r\n\r\n83\r\n\r\n89.227\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n18.699\r\n\r\n83\r\n\r\n18.782\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados\r\n\r\n70.445\r\n\r\n70.445\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP(III) = (I-II)\r\n\r\n130.776\r\n\r\n695\r\n\r\n131.470\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)¹\r\n\r\n357.359.177\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100\r\n\r\n0,036789\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (Incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - \r\n\r\n%-0,104352\r\n\r\n372.911\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) -\r\n\r\n%-0,099135\r\n\r\n354.268\r\n\r\nFONTE: SIAFI e CCO/SOF/TSE\r\n\r\n1- Valores referentes à Portaria STN nº 298, de 16/05/2007.\r\n\r\nNotas: \r\n\r\n- Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:\r\n\r\na) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nb) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.\r\n\r\n- Na Despesa Bruta com Pessoal estão computados R$ 13.476 mil concernentes à modalidade de aplicação 91 (Aplicações Diretas - Operações Intra-Orçamentárias). Desse valor, R$ 13.137 mil referem-se à ação orçamentária 02.122.0570.09HB (Contribuição Previdenciária da União).\r\n\r\n(a) TERESA CRISTINA SANTOS BARRETO\r\n\r\n(a) RONALDO CUNHA BARRETO\r\n\r\nSecretária de Orçamento e Finanças \r\n\r\nSecretário de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 212637"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "212409": [
                            "IIIF - TRE - Portaria",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2007\r\n\r\nO Doutor Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, Juiz da 1ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei e no uso de suas tribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nDesignar a Sra. Georgina Gonçalves Melo, Chefe da 1ª Zona Eleitoral, servidora do quadro do TRE/RJ, matriculada sob o nº 09604005, para secretariar todos os atos relativos à Correição Ordinária, que se realizará no dia 25/05/07, conforme Edital nº 020/2007.\r\n\r\nDado e passado aos quinze dias do mês de maio de dois mil e sete.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 212409"
                        ],
                        "211249": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL Nº 020/2007\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será realizada no dia vinte e cinco do mês de maio de dois mil e sete, com início às 13:00 horas, na sede deste Juízo, localizada à Rua Sacadura Cabral, nº 226, Saúde, nesta cidade, a CORREIÇÃO ORDINÁRIA deste Juízo, em cumprimento à Resolução TSE nº 21.372/03 e ao Provimento nº 02/2006 CRE/RJ, podendo todos os que quiserem ou conhecimento tiverem de alguma queixa ou reclamação a formular, ou da existência de possíveis irregularidades, ali comparecerem, apresentando publicamente os seus reclamos para a tomada das providências e medidas legais cabíveis. E, para que chegue ao conhecimento de todos, firmo o presente Edital que vai assinado pelo Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, Juiz da 1ª Zona Eleitoral - RJ, Dr. João Carlos Brasil de Barros, representante do Ministério Público e Georgina Gonçalves Melo, designada Se cretária para os trabalhos da CORREIÇÃO.\r\n\r\nDado e passado aos quinze dias do mês de maio de dois mil e sete.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nJoão Carlos Brasil de Barros\r\n\r\nPromotor Eleitoral\r\n\r\nVISTO:\r\n\r\nGeorgina Gonçalves Melo\r\n\r\nSecretária da Correição\r\n\r\nId: 211249"
                        ],
                        "212652": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 023/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ, no uso de suas atribuições, torna público que o DIRETÓRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, apresentou no Processo de Prestação de Contas nº 478/07, o Balanço Patrimonial do exercício de 2006, como abaixo transcrito:\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPartido: Partido da Social Democracia Brasileira\r\n\r\nÓrgão do Partido: Municipal UF/Município:RJ/Rio de Janeiro Ano: 2007\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1. ATIVO R$ 6.729,09\r\n\r\n1.1. ATIVO CIRCULANTE R$ 6.729,09\r\n\r\n1.1.1 Disponível R$ 6.729,09\r\n\r\n1.1.1.1 Caixa R$ 6.729,09\r\n\r\n1.1.1.1.2 Caixa Outros Recursos R$ 6.729,09\r\n\r\n1.2. REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO\r\n\r\n1.3. ATIVO PERMANENTE\r\n\r\n2. PASSIVO R$ 6.729,09\r\n\r\n2.1. PASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\n2.3. PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 6.729,09\r\n\r\n2.3.2 Resultado R$ 6.729,09\r\n\r\n2.3.2.1 Resultado Acumulado R$ 6.729,09\r\n\r\nRIO DE JANEIRO-RJ, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nLUCIA HELENA PINTO DE BARROS \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPATRICIA AMORIM\r\n\r\nTesoureiro\r\n\r\nJOSE CARLOS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nContabilista/CRC nº - 45.730/O-7\r\n\r\nEm 22 de maio de 2007.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 212652"
                        ],
                        "212655": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 024/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ, no uso de suas atribuições, torna público que o DIRETÓRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO do PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, apresentou no Processo de Prestação de Contas nº 481/07, o Balanço Patrimonial do exercício de 2006, como abaixo transcrito:\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPartido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro\r\n\r\nÓrgão do Partido: Municipal UF/Município:RJ/Rio de Janeiro Ano: 2006\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1. ATIVO R$ 2.557,20\r\n\r\n1.1. ATIVO CIRCULANTE R$ 2.557,20\r\n\r\n1.1.1 Disponível R$ 2.557,20\r\n\r\n1.1.1.1 Caixa R$ 0,00\r\n\r\n1.1.1.1.2 Caixa Outros Recursos R$ 0,00\r\n\r\n1.1.1.2 Banco Conta Movimento R$ 2.557,20\r\n\r\n1.1.1.2.1 (FP)NºBanco:001/NºAgência:0392-1 R$ 2.557,20\r\n\r\n/NºConta:33.078-7\r\n\r\n1.2. REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO\r\n\r\n1.3. ATIVO PERMANENTE\r\n\r\n2. PASSIVO R$ 2.557,20\r\n\r\n2.1. PASSIVO CIRCULANTE R$ 2,00\r\n\r\n2.1.10Créditos de Origens não identificadas R$ 2,00\r\n\r\n2.3. PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 2.555,20\r\n\r\n2.3.2 Resultado R$ 2.555,20\r\n\r\n2.3.2.1 Resultado Acumulado R$ 0,00\r\n\r\n2.3.2.2 Resultado do Exercício R$ 2.555,20\r\n\r\n2.3.2.2.1 Superávit R$ 2.555,20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO-RJ, 11 de abril de 2007\r\n\r\nPAULO HERMINIO DUQUE COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE M.LAMEIRA\r\n\r\nTesoureiro\r\n\r\nCLAUDIO DO NASCIMENTO ALEXANDRE\r\n\r\nContabilista/CRC nº - 042189\r\n\r\nEm 23 de maio de 2007.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 212655"
                        ],
                        "212658": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 025/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ, no uso de suas atribuições, torna público que o DIRETÓRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, apresentou no Processo de Prestação de Contas nº 483/07, o Balanço Patrimonial do exercício de 2006, SEM MOVIMENTAÇÃO.\r\n\r\nEm 23 de maio de 2007.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 212658"
                        ],
                        "212659": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 026/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ, no uso de suas atribuições, torna público que o DIRETÓRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO do PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, apresentou no Processo de Prestação de Contas nº 480/07, o Balanço Patrimonial do exercício de 2006, SEM MOVIMENTAÇÃO.\r\n\r\nEm 23 de maio de 2007.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 212659"
                        ],
                        "212662": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 027/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ, no uso de suas atribuições, torna público que o DIRETÓRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, apresentou no Processo de Prestação de Contas nº 485/07, o Balanço Patrimonial do exercício de 2006, como abaixo transcrito:\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPartido: Partido Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nÓrgão do Partido: Municipal UF/Município:RJ/Rio de Janeiro Ano: 2006\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1. ATIVO R$ 25.437,06\r\n\r\n1.1. ATIVO CIRCULANTE R$ 23.887,06\r\n\r\n1.1.1 Disponível R$ 23.887,06\r\n\r\n1.1.1.1 Caixa R$ 3.701,57\r\n\r\n1.1.1.1.1 Caixa Fundo Partidário R$ 3.701,57\r\n\r\n1.1.1.2 Banco Conta Movimento R$ 20.185,49\r\n\r\n1.1.1.2.1 (FP)NºBanco:001/NºAgência:0392 R$ 20.185,49\r\n\r\n/NºConta:27318\r\n\r\n1.2. REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO\r\n\r\n1.3. ATIVO PERMANENTE R$ 1.550,00\r\n\r\n1.3.2 Imobilizado R$ 1.550,00\r\n\r\n1.3.2.1 Bens Móveis R$ 1.550,00\r\n\r\n1.3.2.1.3 Moveis e Utensílios R$ 1.550,00 \r\n\r\n1.3.2.1.3.1 Mobiliário de Escritório R$ 1.550,00\r\n\r\n2. PASSIVO R$ 25.437,06\r\n\r\n2.1 PASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\n2.3. PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 25.437,06\r\n\r\n2.3.2 Resultado R$ 25.437,06\r\n\r\n2.3.2.1 Resultado Acumulado R$ 449,15\r\n\r\n2.3.2.2 Resultado do Exercício R$ 24.987,91\r\n\r\n2.3.2.2.1 Superávit R$ 24.987,91\r\n\r\nRIO DE JANEIRO-RJ, 19 de abril de 2007\r\n\r\nCRISTIANE BRASIL FRANCISCO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\nTesoureiro\r\n\r\nCELIA FIGUEREDO GARCIA\r\n\r\nContabilista/CRC nº - 063003/0-0\r\n\r\nEm 23 de maio de 2007.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 212662"
                        ],
                        "212663": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 028/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ, no uso de suas atribuições, torna público que o DIRETÓRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO do PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, apresentou no Processo de Prestação de Contas nº 482/07, o Balanço Patrimonial do exercício de 2006, como abaixo transcrito:\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPartido: Partido Social Cristão\r\n\r\nÓrgão do Partido: Municipal UF/Município:RJ/Rio de Janeiro Ano: 2006\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1. ATIVO R$ 167,06\r\n\r\n1.1. ATIVO CIRCULANTE R$ 167,06\r\n\r\n1.1.1 Disponível R$ 167,06\r\n\r\n1.1.1.2 Banco Conta Movimento R$ 167,06\r\n\r\n1.1.1.2.1 (OR)NºBanco:409/NºAgência:0405 R$ 167,06\r\n\r\n/NºConta:214077-1\r\n\r\n1.2. REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO\r\n\r\n1.3. ATIVO PERMANENTE \r\n\r\n2. PASSIVO R$ 167,06\r\n\r\n2.1 PASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\n2.3. PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$ 167,06\r\n\r\n2.3.2 Resultado R$ 167,06\r\n\r\n2.3.2.2 Resultado do Exercício R$ 167,06\r\n\r\n2.3.2.2.1 Superávit R$ 167,06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO-RJ, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nEDIVALDO DIAS PEREIRA\r\n\r\nTesoureiro\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NAGEL\r\n\r\nContabilista/CRC nº - 045245/RJ\r\n\r\nEm 23 de maio de 2007.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 212663"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "211246": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "50ª Zona Eleitoral\r\n\r\nJUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 025/2007\r\n\r\nO Doutor ANDRE LUIZ DUARTE COELHO, Juiz da 50ª Zona Eleitoral do Es tado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o eleitor e Presidentes dos Partidos Políticos abaixo indicados, por estarem em local incerto e não sabido, envolvidos em duplicidade de filiação partidária (Out/2006), sendo portanto anotado o cancelamento de ambas as filiações para todos os efeitos, nos termos da Lei n.º 9.096/96, art. 22, p. único; tendo o prazo recursal de 03 (três) dias o eleitor e os partidos políticos envolvidos para que se manifestem:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPART.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nArmando dos Santos Braga\r\n\r\n93855800302\r\n\r\nPSDB-PDT\r\n\r\n639/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. (a) Dr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 211246"
                        ],
                        "212656": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 026/2007\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 026/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007. \r\n\r\nMarcelo Almeida de Moraes Marinho\r\n\r\nJuiz em exercício da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 212656"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "212428": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 676/05\r\n\r\nImpugnantes: Coligação \"MAIS AMIGOS DE MACABU\" (PFL/PDT/PSDB/PPS), Coligação \"POR AMOR A MACABU - É HORA DE MUDAR\" (PT/PSL/PL/PAN/PHS), PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) e PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514, Edmar Klem de Mattos - OAB/RJ 39.257, Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB/RJ 72.474, José Mendes Carneiro - OAB/RJ 50.147, Fabrício Monteiro Porto - OAB/RJ 100.758 e Celso Haddad Lopes - OAB/RJ 116.279.\r\n\r\nImpugnados: Claudio Eduardo Barbosa Linhares, José Benício Lopes Lima, Claudio Luís Cardim da Rocha, Reginaldo Rangel, Luís Carlos da Silva Fernandes, Marco Antonio Oliveira da Silva, Marcos Paulo Cordeiro Couto, Handerson Antonio Azevedo Maia, José Sebastião Brum, Paulo Valadares, Luciano Leal Tavares e Ricardo Paula Tavares.\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni - OAB/RJ 58.881, Eduardo Damian Duarte - OAB/RJ 106.783, Érika Coutinho de Mattos Souza - OAB/RJ 122.587, Ricardo de Siqueira Britto Filho - OAB/RJ 132.767, Alexandre Dodsworth Bordallo - OAB/RJ 116.336, Monica Malafaia Marques - OAB/RJ 123.169, Felipe de Oliveira Antunes - OAB/RJ 137.192-E, Bianca Cruz de Carvalho - OAB/RJ 127.434-E e Mariana Galvão Baptista de Araújo Carvalho - OAB/RJ 144.252-E.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Em alegações finais.\"\r\n\r\nEm, 22/05/07 Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nId: 212428"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "210968": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARAURAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 12/07 - RECLAMAÇÃO\r\n\r\nREPRESENTANTES: Francisco Orlando Soares da Silva, Waldyr Vilanova Bittencourt Junior\r\n\r\nREPRESENTADOS: Luiz Antonio Bernardes, Jair Francisco do Prado\r\n\r\nADVOGADOS: Jorge de Mello Veneno OAB RJ 129.982, Jorge Mendes Victoria OAB RJ 22011, Eduardo Pacheco de Castro OAB RJ 112.780, Marcia Marques Jansen OAB RJ 136.973\r\n\r\nDECISÃO: \"Tragam os representados comprovação de fusão do PRONA e do PL.\" Araruama, 21/05/2007. Dr. Cristiano Gonçalves Pereira.\r\n\r\nId: 210968"
                        ],
                        "209929": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARAURAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2900/04\r\n\r\nAUTORES: PSL - Partido Social Liberal e Andre Luiz Monica e Silva\r\n\r\nACUSADOS: Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Paulo Renato Pinto de Melo, PPS - Partido Popular Socialista e Coligação Avança Araruama\r\n\r\nADVOGADOS: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho OAB RJ 52.981, Eduardo Pacheco de Castro OAB RJ 112.780, Maria Quinderé Burnet OAB RJ 127.809\r\n\r\nDECISÃO: \"As provas testemunhais e documentais, bem como os depoimentos pessoais, já realizados nos procedimentos a que o presente faz menção podem e devem ser, neste feito, aproveitados. Somente se justifica a produção de nova prova após a vinda, nestes autos, de todo o acervo probatório relativo aos demais processos. Assim, observando-se o princípio da economia processual, tragam os autores as cópias dos depoimentos prestados nos feitos mencionados na petição inicial e na emenda à inicial, bem como dos documentos que reputar relevantes. Prazo: dez dias. Após, apreciarei a necessidade e a pertinência das provas pelas quais protestou.\" Araruama, 08/05/2007. Dr. Cristiano Gonçalves Pereira.\r\n\r\nId: 209929"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "212430": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 12/2007\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 12/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de maio de 2007, com a decisão do M. M. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 212430"
                        ],
                        "212432": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 124ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nProc. Judicial. n.º 12/2007 (Transação Penal)\r\n\r\nAUTOR: MPE\r\n\r\nRÉU: Jorge Luiz dos Santos\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho o parecer do MPE e julgo extinta a punibilidade. Publique-se. Intime-se. Comunique-se. Arquive-se.\r\n\r\nEm 17/05/2007. (ass.) Luiz Felipe Negrão, Juiz Eleitoral da 124ª ZE \r\n\r\nId: 212432"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "210967": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 020/07\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 020/07, referente à relação de requerimentos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na primeira quinzena do mês de maio de 2007, deferidos pela MM Dra. Juíza.\r\n\r\nEm, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 210967"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "212429": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 012/07\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 011/07, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na primeira quinzena do mês de maio de dois mil e sete. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Ass. Dr.ª Martha Elisabeth Falcão Sobreira - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 212429"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "212433": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 13/2007\r\n\r\nO Juízo da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado no Cartório o Edital nº 13/2007, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 1ª QUINZENA do mês de maio/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nMárcia Cristina Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 212433"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "212411": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 012/2007\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Ducentésima Décima, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 012/2007, referente à relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na primeira quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007. \r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 212411"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}